DIÁRIO OFICIAL - arapongas.pr.gov.br · 0001-86, neste ato representado por Ricardo Molinari, ......

ATOS DO PODER EXECUTIVOSEGUNDA-FEIRA 09/05/2016TERÇA-FEIRA 10/05/2016

De Acordo com a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 2007

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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS

ANO: IX Nº: 2007 PÁG: 01SEGUNDA-FEIRA 02/10/2017 EDIÇÃO DE HOJE: 11 PÁGINAS

COMUNICADO DE INEXIGIBILIDADE nº 020/2017

MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, pessoa jurídica dedireito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº76.958.966/0001-06, com sede na Rua Garças, 750, nestacidade, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito, Sr.Sérgio Onofre da Silva, portador da carteira de identidadeRG nº 3.438.984-5/SSP-PR e inscrito no CPF/MF no477.980.099-49, residente e domiciliado neste Município,torna público nos termos do artigo 25, I, da Lei nº 8666/93, o comunicado de inexigibilidade, que se refere àContratação de ferramenta de pesquisa e comparaçãode preços praticados pela administração pública,chamada Banco de Preços, em atendimento a SecretariaMunicipal de Administração e Central de Distribuição,com fulcro nas informações constantes da Requisiçãoao Compras nº 1357/2017, emitida em 20.09.2017, pelaSecretaria Municipal de Administração – SEMAD.

Arapongas, 29 de setembro de 2017.Ratifico a Inexigibilidade conferida nos termos acima.

Sérgio Onofre da Silva

Prefeito Municipal

COMUNICADO DE INEXIGIBILIDADE nº 021/2017

MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, pessoa jurídica dedireito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº76.958.966/0001-06, com sede na Rua Garças, 750, nestacidade, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito, Sr.Sérgio Onofre da Silva, portador da carteira de identidadeRG nº 3.438.984-5/SSP-PR e inscrito no CPF/MF no477.980.099-49, residente e domiciliado neste Município,torna público nos termos do artigo 25, I, da Lei nº 8666/93, a Contratação Direta por Inexigibilidade da FederaçãoParanaense de Motociclismo para a realização da EtapaPromocional “Copa Arapongas de Velocross” nos dias07 e 08 de outubro de 2017, em atendimento a SecretariaMunicipal de Esporte., com fulcro nas informaçõesconstantes da Requisição ao Compras nº 1414/2017,emitida em 29.09.2017, pela Secretaria Municipal deEsporte

Arapongas, 02 de outubro de 2017.Ratifico a Inexigibilidade conferida nos termos acima.

Sérgio Onofre da Silva

Prefeito Municipal

Extrato de Contrato

Prefeitura Municipal de Arapongas

Secretaria de Administração

Processo Administrativo: nº 148/2017.Modalidade: Pregão nº. 080/2017.Contrato: n. º 541/2017.Partes: Município de Arapongas e RICARDOMOLINARI & CIA LTDA – EPP., CNPJ nº 04.294.702/0001-86, neste ato representado por Ricardo Molinari,inscrito no CPF/MF nº 528.889.679-87.Objeto: Contratação de empresa especializada naprestação de serviços de buffet (almoço) para eventoem comemoração ao dia Nacional do Idoso, ematendimento a Secretaria Municipal deAssistência Social – SEMAS.Valor: R$13.300,00(treze mil e trezentos reais).Prazo de Vigência: Até 31 de dezembro de 2017, a contarda data de sua assinatura.Foro: Município de Arapongas.Data e Assinaturas.

Extrato de Dispensa de Licitação

Termo Contratual



Processo Administrativo: n. º 153/2017.Dispensa: n. º 044/2017.Contrato: n. º 537/2017.Partes: Município de Arapongas e IMOBILIÁRIABERTONI LTDA, CNPJ sob o n. º 06.905.724/0001-60,neste ato representado por JOSÉ AUGUSTO BERTONI,inscrito no CPF sob o n. º 199.308.959-49.Objeto: Locação de imóvel localizado a Rua Pombas, nº52 – Centro, para as instalações e atividades daAssociação dos Deficientes Físicos de Arapongas, ematendimento a Gerencia de Patrimônio – GEPAT.Valor: R$ 1.994,64 (um mil, novecentos e noventa e quatroreais e sessenta e quatro centavos) mensais, totalizandonos 12 (doze) meses o valor de R$ 23.935,68 (vinte e trêsmil, novecentos e trinta e cinco reais e sessenta e oitocentavos).Prazo de Vigência: 12 (doze) meses contados de 18 deoutubro de 2017.Despacho: Dispenso o procedimento licitatório, a quese refere este EXTRATO, com base no Artigo n. º 24, Xda Lei Federal n. º 8.666/93.

Autorizado pelo Prefeito Municipal na data de 22/09/2017.Data e Assinaturas.


Termo Contratual



Processo Administrativo: n. º 154/2017.Dispensa: n. º 045/2017.Contrato: n. º 538/2017.Partes: Município de Arapongas e IMOBILIÁRIABERTONI LTDA, CNPJ sob o n. º 06.905.724/0001-60,neste ato representado por José Augusto Bertoni,inscrito no CPF sob o n. º 199.308.959-49.Objeto: Locação de imóvel localizado a Rua Harpia, nº32 – Centro, para as instalações e atividades da AgênciaRegional IBGE de Arapongas, em atendimento a Gerenciade Patrimônio – GEPAT.Valor: R$ 2.261,28 (dois mil, duzentos e sessenta e umreais e vinte e oito centavos) mensais, totalizando nos12 (doze) meses o valor de R$ 27.135,36 (vinte e sete mil,cento e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos).Prazo de Vigência: 12 (doze) meses contados de 03 deoutubro de 2017.Despacho: Dispenso o procedimento licitatório, a quese refere este EXTRATO, com base no Artigo n. º 24, Xda Lei Federal n. º 8.666/93.Autorizado pelo Prefeito Municipal na data de 22/09/2017.Data e Assinaturas.


Termo Contratual



Processo Administrativo: n. º 157/2017.Dispensa: n. º 046/2017.Contrato: n. º 539/2017.Partes: Município de Arapongas e CODAR –COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DEARAPONGAS, CNPJ sob o n. º 75.402.636/0001-69, nesteato representado por DAVID OLIVEIRA RIBEIRO,inscrito no CPF sob o n. º 143.934.009-49 e SERGIOANTONIO ROGÉRIO, inscrito no CPF sob o n. º763.782.259-15.

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 2007 PÁG:02SEGUNDA-FEIRA 02/10/2017

Objeto: Contratação direta de Sociedade de EconomiaMista criada pelo Município de Arapongas (CODAR –Companhia de Desenvolvimento de Arapongas) paraexecução de serviços de Reforma da Unidade deAtendimento 18 Horas Antonio J. Marques, ematendimento a Secretaria Municipal de Obras, Transportee Desenvolvimento Urbano – SEODUR.Valor: R$ 140.963,68 (cento e quarenta mil, novecentos esessenta e três reais e sessenta e oito centavos).Prazo de Vigência: 31 de dezembro de 2017, com início apartir da data de assinatura.Despacho: Dispenso o procedimento licitatório, a quese refere este EXTRATO, com base no Artigo n. º 24,VIII da Lei Federal n. º 8.666/93.Autorizado pelo Prefeito Municipal na data de 25/09/2017.Data e Assinaturas.


Termo Contratual



Processo Administrativo: n. º 158/2017.Dispensa: n. º 047/2017.Contrato: n. º 540/2017.Partes: Município de Arapongas e CODAR –COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DEARAPONGAS, CNPJ sob o n. º 75.402.636/0001-69, nesteato representado por DAVID OLIVEIRA RIBEIRO,inscrito no CPF sob o n. º 143.934.009-49 e SERGIOANTONIO ROGÉRIO, inscrito no CPF sob o n. º763.782.259-15.Objeto: Contratação direta de Sociedade de EconomiaMista criada pelo Município de Arapongas (CODAR –Companhia de Desenvolvimento de Arapongas) paraexecução de serviços de Reforma da Unidade deAtendimento 18 Horas Luiz Beffa, em atendimento aSecretaria Municipal de Obras, Transporte eDesenvolvimento Urbano – SEODUR.Valor: R$ 133.581,14 (cento e trinta e três mil, quinhentose oitenta e um reais e quatorze centavos).Prazo de Vigência: 31 de dezembro de 2017, com início apartir da data de assinatura.Despacho: Dispenso o procedimento licitatório, a quese refere este EXTRATO, com base no Artigo n. º 24,VIII da Lei Federal n. º 8.666/93.Autorizado pelo Prefeito Municipal na data de 25/09/2017.Data e Assinaturas.

Extrato de Inexigibilidade de Licitação

Termo Contratual



Processo Administrativo: nº 138/2017.Contrato: n. º 495/2017.Inexigibilidade: nº. 018/2017.

Partes: Município de Arapongas e COMPANHIABRASILEIRA DE CARTUCHOS, CNPJ/MF nº.57.494.031/0010-54, representada por João CarlosSanchez de Oliveira Junior, CPF nº. 269.148.988-47.Objeto: Aquisição de Insumos (Produtos Controlados)através da Compra Direta da empresa CompanhiaBrasileira de Cartuchos para uso dos integrantes daGuarda Municipal, em atendimento a SecretariaMunicipal de Segurança Pública e Trânsito - SESTRAN.Valor: R$ 10.803,00 (dez mil, oitocentos e três reais).Prazo de Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, a contar dadata de sua assinatura.Despacho: Dispenso o procedimento licitatório, a quese refere este EXTRATO, com base no Artigo n. º 25, I,da Lei Federal n. º 8.666/93.Autorizado pelo Prefeito Municipal na data de 24/08/2017.Data e Assinaturas.

Extrato de Termo Aditivo


Secretaria Municipal de Administração

Processo Administrativo: nº 109/2012.Contrato: nº. 195/2012 – 7º Termo Aditivo.Dispensa: nº. 011/2012.Partes: Município de Arapongas e EDSON CUNHACINTRA, CPF n. º 024.257.539-07 e ROSANGELAVOLPATO CINTRA, CPF n. º 024.275.929-78.Objeto: Locação de imóvel localizado à Rua Tipiu, 93, -Distrito do Campinho, para instalação da unidade básicade saúde - UBS Campinho.Objeto do Termo Aditivo: Com fundamento no ProcessoAdministrativo nº. 20893, datado de 13/09/2017, acordamas partes, nos termos da Lei n°. 8.666/93, em prorrogar oprazo de vigência contratual da locação do imóvellocalizado à Rua Tipiu, 93, Distrito do Campinho, queabriga atividades e instalações da UBS Campinho, por12 (doze) meses, observado o início em 01.10.2017 eencerramento em 01/10/2018, sendo que para esteperíodo será mantido o valor do aluguel em R$ 502,09(quinhentos e dois reais e nove centavos), totalizandoao final da vigência a quantia de R$ 6.025,08 (seis mil,vinte e cinco reais e oito centavos).A fiscalização do período será realizado pelo servidorRonaldo Sanches Candreva, inscrito no CPF sob o n. º759.980.099-91.As demais condições estipuladas no contrato originalpermanecem inalteradas.Data e assinaturas.

Processo Administrativo nº. 184/2016 � Inexigibilidade nº. 026/2016 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 015/2016

A Comissão Especial de Licitação, da Prefeitura Municipal de Arapongas, instituída através da Portaria n°. 060/17 de 10 de janeiro de 2017, no uso das atribuições legais resolve tornar público aos interessados no Chamamento Público N. º 015/2016: I � Resultado referente à análise da documentação de habilitação;

I - RESULTADO REFERENTE À ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO;

INTERESSADOS CNPJ ENDEREÇO SITUAÇÃO

F. C. DA SILVA � CLINICA MEDICA � EPP. 28.515.912/0001-15 RUA RIO JORDAO, 151, SALA 01, NUCLEO

HABITACIONAL PAPA JOAO PAULO I � PR. HABILITADO

Arapongas, 28 de setembro de 2017.

Cristiane Franco

Presidente


Processo Administrativo nº. 186/2016 � Inexigibilidade nº. 028/2016 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 017/2016

A Comissão Especial de Licitação, da Prefeitura Municipal de Arapongas, instituída através da Portaria n°. 351/17 de 01 de agosto de 2017, no uso das atr ibuições legais resolve tornar público aos interessados no Chamamento Público N. º 017/2016: I � Resultado referente à análise da documentação de habilitação;

I - RESULTADO REFERENTE À ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO;

INTERESSADOS CNPJ ENDEREÇO SITUAÇÃO

F. C. DA SILVA � CLINICA MÉDICA � EPP.

28.515.912/0001-15 RUA RIO JORDAO, 151, SALA 01, NUCLEO

HABITACIONAL PAPA JOAO PAULO I, APUCARANA � PR.

HABILITADO

Arapongas, 28 de setembro de 2017.

Cristiane Franco Presidente


Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração Valor Infração

AFW3983 274270A000066705 19/7/2017 54600 R$ 130.16

AIK0594 116100E007723687 12/7/2017 60501 R$ 293.47

AIX5535 274270A000066702 17/7/2017 51851 R$ 195.23

AKD1913 274270A000066521 20/7/2017 73662 R$ 130.16

AKO2750 116100E007723735 17/7/2017 52311 R$ 130.16

AMY5462 274270A000066851 22/7/2017 73662 R$ 130.16

ANV9151 274270A000066751 20/7/2017 55414 R$ 195.23

AOG9016 274270A000066600 21/7/2017 60501 R$ 293.47

AQR3138 274270A000066250 18/7/2017 60412 R$ 195.23

AQX9434 274270A000066703 19/7/2017 55413 R$ 195.23

ARM5530 274270A000066249 18/7/2017 60501 R$ 293.47

ARQ7918 116100E007722102 15/7/2017 60501 R$ 293.47

AUF2277 274270A000066524 22/7/2017 60412 R$ 195.23

AUI8342 274270A000066248 18/7/2017 76332 R$ 293.47

AUK9649 274270A000066246 18/7/2017 60501 R$ 293.47

AUP8037 274270A000066520 20/7/2017 73662 R$ 130.16

AUQ4362 274270A000066598 21/7/2017 55414 R$ 195.23

AVB1792 274270A000066523 22/7/2017 51930 R$ 293.47

AVB1792 274270A000066853 22/7/2017 60412 R$ 195.23

AWM0659 274270A000064967 20/7/2017 54600 R$ 130.16

AXB2130 116100E007723871 14/7/2017 57200 R$ 195.23

AXH4391 274270A000066522 20/7/2017 73662 R$ 130.16

AXT2256 274270A000066528 24/7/2017 73662 R$ 130.16

AXT4413 274270A000066599 21/7/2017 60412 R$ 195.23

AXT4535 274270A000065143 20/7/2017 60501 R$ 293.47

AYE3449 274270A000066753 24/7/2017 76332 R$ 293.47

BAC1601 274270A000066854 22/7/2017 73662 R$ 130.16

BAC4907 274270A000066247 18/7/2017 76332 R$ 293.47

BAR9083 274270A000066527 24/7/2017 73662 R$ 130.16

BUD0732 274270A000066519 20/7/2017 57463 R$ 130.16

DKO4269 274270A000065142 20/7/2017 54600 R$ 130.16

EEE2222 274270A000066706 19/7/2017 76251 R$ 293.47

ERZ8403 274270A000066701 17/7/2017 51851 R$ 195.23

ETE5456 274270A000066525 22/7/2017 73662 R$ 130.16

FJK2977 274270A000066704 19/7/2017 55417 R$ 195.23

JYA8695 274270A000066526 22/7/2017 73662 R$ 130.16

MLY5560 274270A000066752 24/7/2017 76332 R$ 293.47

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração

ABF4621 274270A000067075 22/9/2017 60681

ADN8423 274270A000067036 25/9/2017 51930

ADX5974 274270A000065808 21/9/2017 55417

AEY0771 274270A000067034 23/9/2017 60501

AFB7808 274270A000067081 26/9/2017 60681

274270 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS

Em cumprimento ao disposto na Resolução 619/2016 do CONTRAN, notificamos que

foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de

trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à DIRETRAN-

ARAPONGAS até 16/11/2017, o qual será remetido à JARI para julgamento.



foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade,

podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação

junto à DIRETRAN-ARAPONGAS até 17/11/2017.

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 2007 PÁG:05SEGUNDA-FEIRA 02/10/2017RELATÓRIO DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - SESTRAN

RELATÓRIO DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - SESTRAN

AJU8152 274270A000066698 25/9/2017 55414

ALJ2564 274270A000067180 18/9/2017 76332

ALS1019 274270A000067069 22/9/2017 60681

ANE6827 274270A000065812 23/9/2017 76251

ANF0743 274270A000067178 18/9/2017 51851

ANN6310 274270A000066697 22/9/2017 60681

APV6084 274270A000067179 18/9/2017 51851

APY9101 274270A000067074 22/9/2017 60681

AQH1157 274270A000066691 18/9/2017 73662

AQU2253 274270A000067079 26/9/2017 60681

AQY6091 274270A000067076 26/9/2017 60681

ARD8977 274270A000067080 26/9/2017 60681

ARH2292 274270A000065811 23/9/2017 54790

ASD2978 274270A000067206 22/9/2017 58780

ASI6270 274270A000067072 22/9/2017 60412

ASN6633 274270A000065809 21/9/2017 73662

ATI6095 274270A000066699 25/9/2017 55414

AUR6854 274270A000067071 22/9/2017 60681

AVC0613 274270A000066695 22/9/2017 73662

AVO2504 274270A000066692 20/9/2017 60681

AVO4331 274270A000065810 23/9/2017 55414

AWR3709 274270A000066700 25/9/2017 55414

AWZ3501 274270A000067177 18/9/2017 55414

AXA6990 274270A000067077 26/9/2017 60681

AXE8575 274270A000067066 20/9/2017 73662

AXL2303 274270A000067035 23/9/2017 60412

AXS1327 274270A000067068 22/9/2017 73662

AYB2803 274270A000067030 19/9/2017 54600

AYC5579 274270A000067033 21/9/2017 76252

AZR2731 274270A000067078 26/9/2017 60681

AZY3518 274270A000067181 20/9/2017 60681

BAJ2096 274270A000067029 19/9/2017 60501

CTS7700 274270A000065813 25/9/2017 76252

DDP0723 274270A000067070 22/9/2017 73662

DPP6170 274270A000067067 20/9/2017 73662

EJB4304 274270A000066694 22/9/2017 55414

FFT4151 274270A000067073 22/9/2017 60681

FIU6109 274270A000066693 20/9/2017 73662

JMS9511 274270A000067028 19/9/2017 60412


DZK8564 274270NIC0005017 27/9/2017 50020 R$ 130.16

HTH4980 274270NIC0005018 27/9/2017 50020 R$ 195.23

MGJ1944 274270NIC0005019 27/9/2017 50020 R$ 293.47













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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

DIÁRIO OFICIAL - arapongas.pr.gov.br · 0001-86, neste ato representado por Ricardo Molinari, ......

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