Diario Oficail de Pe

7/24/2019 Diario Oficail de Pe

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Dirio OficialEstado de Pernambuco

Poder Executivo Recife, quarta-feira, 3 de setembro de 20Ano XCI N0 162

Banco Mundialvai liberar verba

para Pernambuco

R$ 100 MILHES

DDurante o encontro osgestores trataram doconjunto de projetos

para os quais mantm par-cerias institucionais, focandonas operaes para dois pro-etos: o Programa de Susten-abilidade Hdrica - PSH e o

Programa de Desenvolvi-mento Rural Sustentvel dePernambuco - ProRural. Aexpectativa, segundo o go-vernador, que sejam libe-rados, at o final do ms,

cerca de R$ 100 milhes paraesses dois programas.

A nossa parceria com oBanco Mundial antiga, masesta foi a primeira oportu-nidade que tive de me reunircom a diretora DeborahWetzel desde que assumi ogoverno, em abril. Foi umavisita institucional, na qualtambm pudemos acompa-nhar todo um conjunto deprojetos que esto em anda-mento, e depois tratamos

especificamente desses dois,o PSH e o ProRural, disseo governador.

A diretora confirmou a li-berao, j na prxima se-mana, de R$ 57 milhes parao PSH. Mas como tudofeito por etapas, tambm es-tamos na expectativa de maisuma liberao de aproxima-damente R$ 40 milhes ato final deste ms, revelouo governador, acrescen-tando que no se trata de

emprstimos, mas de li-beraes para projetos queesto em andamento, frisouLyra Neto.

Tambm participaram dareunio o secretrio de Plane-jamento e Gesto de Pernam-buco, Frederico Amncio; ocoordenador geral de Opera-es do Banco Mundial,Boris Utria; e o coordenadordo Programa para PolticaEconmica, Governana eGnero, Roland Clarke.

letrni o

CERTIFICAO DIGITAL

Dirio Oficial

O governador Joo Lyra Neto se reuniu na manh

de ontem com a diretora do Banco Mundial para o Brasil,

Deborah Wetzel, na sede do banco, em Braslia.

CORREIOS

DEVOLUOGARANTIDA

ImpressoEspecial

146500250-1/2005-DR/PE

CEPE

CORREIOS

PARCERIA:A expectativa que R$ 100 milhes sejam liberados para o PSH e o Prorural at o final de setembro

FOTO: D IVULGAO/SEI

EXPRESSAS

(Pgina

PROGRAMA GARANTE DOCUMENTO

PARA MULHERES CARENTES

Governador prestigia

OOgovernador Joo Lyra Neto participou, na ltimsegunda-feira, da posse do ministro Francisc

Falco como presidente do Superior Tribunal de JustiaSTJ. A solenidade aconteceu na sede daquela corte, eBraslia. Lyra Neto congratulou Falco e desejou sorte nnova misso, comandando um dos rgos mximos Justia brasileira. Na cerimnia, tambm ocorreu a posda ministra Laurita Vaz para o cargo de vice-presidendo tribunal. Acredito que ser de grande valia para o STter como presidente o ministro Francisco Falco, que tedado uma grande contribuio para o Judicirbrasileiro. Ser a segunda vez que teremos upernambucano no comando desta corte, que desempenhum relevante papel na esfera pblica, destacou governador de Pernambuco.

Audincia pblica

AAgncia Estadual de Meio ambiente - CPRH promovaudincia pblica nesta quinta-feira, dia 4, n

municpio de Jaboato dos Guararapes, sobre a instalado projeto de expanso do Empreendimento AlphavilPernambuco, naquele municpio. O evento, marcado paacontecer a partir das 9:30h, no Centro Social dFerrovirios de Jaboato, aberto ao pblico e tem comobjetivo apresentar o Estudo e Relatrio de ImpacAmbiental - Eia/Rima do empreendimento. Noportunidade ser possvel que a populao conhea estudo, participe e opine, esclareceu o diretor-presidenda autarquia, Paulo Teixeira.

Gesto do turismo

AASecretaria de Turismo de Pernambuco est coletaninformaes nas reas de Infraestrutura, Estrutu

bsica de apoio, Organizao da Cadeia Produtiva dTurismo, Recursos e Atrativos Tursticos, MarketinSensibilizao e Capacitao de RH, e Gesto Pblica dTurismo. Uma vez com as informaes reunidas, o tradturstico ter, de maneira rpida, todo o panorama datividades j desenvolvidas e que podero ser realizaddentro dessa perspectiva da poltica de turismo traapelo plano, tendo com isso, um instrumento de gesto dturismo atualizado.

02/09/201421:59:3791910177240133

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ: 10921252000107

Documento eletrnico assinado digitalmente conforme MP n2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil por:Certificado ICP-Brasil - AC SERASA RFB v2: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO Nde Srie do Certificado: 8649795073296518468Hora Legal Brasileira: 02/09/2014 21:59 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.comO PRESIDENTE DA REPBLICA, no uso da atribuio que lhe oferece o art. 62 da Constituio, adota a seguinte Medida Provisria, com fora de lei:Art 1 - Fica instituda a Infra-Estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurdica de documentos em forma eletrnica,das aplicaes de suporte e das aplicaes habilitadas que utilizem certif icados digitais, bem como a realizao de transaes eletrnicas seguras.


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2 Dirio Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 3, de setembro de 20

Estado tem nova variedade detomate mais resistente a pragas

Policiais Civis tm a chance defazer cursos de ps-graduao

OOevento foi reali-zado com a parti-cipao do se-

cretrio de Agricultura eReforma Agrria, AldoSantos, do presidente donstituto, Genil Gomes,

e do diretor de Pesquisae Desenvolvimento, An-nio Santana. Alm da

apresentao da varieda-de de tomate FerrazIPA 8 tambm foi de-monstrado o resultadodos projetos de Revi-alizao do Sistema de

Irrigao e de Recupe-rao e Manejo de reasDegradadas.

O tomate Ferraz IPA 8 resultado de estudosdesenvolvidos pelo pes-quisador do IPA, Edinar-do Ferraz, a partir da

dcada de 90. Obtida pormeio de cruzamento ge-ntico, a variedade apre-

senta como principal di-ferencial a tolerncia adoenas causadas pordois vrus predominantesno Nordeste - Vira-cabe-a e Geminivrus, almda resistncia a altastemperaturas.

Por outro lado, a varie-dade tambm facilita acolheita, apresenta maior

produtividade, exigindoum baixo nmero de

pulverizao durante ociclo da cultura. Isto re-

presenta menor dano aomeio ambiente e sadedos agricultores e consu-midores. Os frutos sogrados, de formato alon-gado, colorao verme-lho intenso, uniformes efirmes. A produtividade de 80 toneladas por hec-

tare, informou EdinardoFerraz. A previso queas sementes estejam dis-

ponveis para os agricul-tores em 2015.

Para a revitalizao emodernizao da irriga-o, foram utilizados ossistemas de asperso - fixae mvel -, micro aspersoe gotejamento, totalizandouma rea de 42 hectares.

No projeto de recuperaoe manejo de reas degra-dadas esto sendo realiza-das pesquisas com o ob-

jetivo de avaliar o efeitodas prticas de manejo desolo, gua e planta e nocontrole da salinidade.Isto leva a uma melhoriadas caractersticas fsicase qumicas do solo, aomonitoramento e utiliza-o adequada de fertili-zantes qumicos, alm darevitalizao da mata ci-

liar, o que garante umaproteo aos recursosnaturais da regio.

O chefe da Polcia Civil, Osvaldo Mo-rais, assinou contrato de cooperao com oIBGM - Instituto Brasileiro de Gesto eMarketing - Faculdade IBGM para a oferta

de duzentas vagas em dois cursos de ps-graduao para servidores da rea de se-gurana do Estado. Aparceria garante a rea-lizao dos cursos de Inteligncia Policial ePercia Forense.

O gestor Institucional do IBGM, AirtonVasconcelos, informou que os cursos tmpreviso de inicio no prximo ms deoutubro, para no mnimo 40 alunos para cadacurso. A carga horria de 360 horas. Asaulas sero realizadas, quinzenalmente, sem-pre aos sbados, com durao de 18 meses.As inscries j esto abertas. Os inte-ressados podem se inscrever no InstitutoBrasileiro de Gesto e Marketing- IBGM, naRua Joaquim Felipe, no 250, no bairro da BoaVista, no Recife.

O Curso de Ps-Graduao em Inteligcia Policial ser ministrado pelos delegaOsvaldo Morais, Romano Costa, JoseAmaral e Renato Marcio. Na programa

esto includas disciplinas como Crimingia, Crime Organizado, Terrorismo, AnCriminal, Operaes de Inteligncia e CoInteligncia e Gesto de Segurana Pbli

O Curso de Percia Forense ser coornado pelo Perito Ivan Oliveira Silva e ministrado por Luiz Antonio de OlivAguiar, Leonardo, Mazukeyvicz RamSantos, Jos Lins do Nascimento, AdenaJames Geber de Melo, Charisma Cristinaves Tom Belo, Heldo Soares, Paulo SBezerra Nogueira e Joselito Amaral. O alter oportunidade de aperfeioar seus concimentos em Percia Contbil, Local de me, Percia Papiloscpica, em AcidenteTrnsito, Percia Ambiental, Necropapicpica e Qumica Forense.

TOMATE FERRAZ IPA8: resistncia a pragas e garantia de maior colheita ao prod

A Estao Experimental do Instituto Agronmico de Pernambuco - IPA,em Belm do So Francisco, no Serto do Estado, promoveu ontem um

Dia Especial de Campo em que foi apresentada uma nova variedade de

tomate que apresenta maior produtividade em reas irrigadas.

SOLENIDADEde assinatura

de convnio

entre a Polcia

Civil e a

Faculdade

IBGM:

qualificao

para servidores

FOTO: D IVULGA

FOTO: D IVULGAO/SDS


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Recife, 3 de setembro de 2014 Dirio Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Secretarias de Estado

ADMINISTRAOSecretrio: Jos Francisco de Melo Cavalcanti Neto

PORTARIAS SAD DE 02.09.2014

PORTARIA CONJUNTA SAD/SES N 90, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.

O SECRETRIO DE ADMINISTRAOe aSECRETRIA DE SADE resolvem:

. Modificar, na Portaria Conjunta SAD/SES n 87, de 25 de agosto de 2014, o item 2.1, que passa a vigorar com a seguinte redao:

2.1 O concurso pblico destina-se ao preenchimento de 1.905 (hum mil, novecentos e cinco) Cargos, sendo 817 (oitocentos e dezessete)de Analistas em Sade, 04 (quatro) de Analistas em sade/Cirurgio-Dentista com especialidade em Cirurgia-Buco-Maxilo-Facial e 1.084

hum mil e oitenta e quatro) de Assistentes em Sade integrantes do Grupo Ocupacional Sade Pblica, do Quadro Permanente de

Pessoal da Secretaria de Sade, criado pela Lei Complementar n 84, de 30 de maro de 2006, com quantitativo definido na Lei Estadualn 13.721, de 20 de fevereiro de 2009, observada a distribuio por Cargo/Funo e Regies de Sade, constante no Anexo II, destaca-

se que do total de 199 (cento e noventa e nove) vagas de Analista em sade/ funo enfermeiro para a I Regio de Sade, 55 sero

destinadas ao Hospital da Restaurao; e os Requisitos e Atribuies previstos no Anexo III deste Edital.

I. Modificar, na Portaria Conjunta SAD/SES n 87, de 25 de agosto de 2014, os itens 2.7, 2.8 e 2.9, que passam a vigorar com as

seguintes redaes:

2.7 Os Analistas em Sade funo Cirurgio-Dentista, que forem nomeados, empossados e entrarem em efetivo exerccio, faro jus a um

vencimento de 1.624,67 (hum mil, seiscentos e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos) e Gratificao de Planto no valor de R$2.134,00 (dois mil, cento e trinta e quatro reais).

2.8 Os Analistas em Sade/todas as funes, a exceo da funo mencionada no Subitem 2.6., que forem nomeados, empossados e

entrarem em efetivo exerccio, faro jus a um vencimento de R$ 1.624,67 (hum mil, seiscentos e vinte e quatro reais e sessenta e setecentavos). Os Analistas em Sade, a exceo das funes previstas nos Subitens 2.6. e 2.7., cujo regime de trabalho seja Planto faro

us, ainda, Gratificao de Planto no valor de R$ 798,60 (setecentos e noventa e oito reais e sessenta centavos).

2.9 Os Assistentes em Sade/todas as funes, que forem nomeados, empossados e entrarem em efetivo exerccio, faro jus a um

vencimento de R$ 774,82 (setecentos e setenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) e Gratificao de Planto no valor de R$ 261,35

duzentos e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos).

II. Modificar, na Portaria Conjunta SAD/SES n 87, de 25 de agosto de 2014, o Anexo II do Edital, que passa a vigorar com a seguinte

edao:

QUANTITATIVO DE VAGAS

CARGO: ANALISTA EM SADE

FUNO LOTAODE CLASSIFICAO

GERALRESERVADAS

(PCD)TOTAL DE

VAGAS

ANALISTAEM SADE/

ASSISTENTESOCIAL

PLANTONISTA

UNIDADES DE SADE DA REGIO DE SADE I 29 1

43

UNIDADES DE SADE DA REGIO DE SADE II 1 0

UNIDADES DE SADE DA REGIO DE SADE III 1 0

UNIDADES DE SADE DA REGIO DE SADE IV 2 1

UNIDADES DE SADE DA REGIO DE SADE V 1 1

UNIDADES DE SADE DA REGIO DE SADE VI 1 0

UNIDADES DE SADE DA REGIO DE SADE VII 1 1

UNIDADES DE SADE DA REGIO DE SADE X 1 0

UNIDADES DE SADE DA REGIO DE SADE XI 1 0

UNIDADES DE SADE DA REGIO DE SADE XII 1 0

ANALISTAEM SADE/BIOMDICO

PLANTONISTA


13



UNIDADES DE SADE DA REGIO DE SADE IV 1 0UNIDADES DE SADE DA REGIO DE SADE V 1 0



UNIDADES DE SADE DA REGIO DE SADE VIII 1 0

UNIDADES DE SADE DA REGIO DE SADE IX 1 0




ANALISTAEM SADE/CIRURGIODENTISTA

PLANTONISTA


24





ANALISTAEM SADE/CIRURGIO

DENTISTA COMESPECIALIDADE

EM CIRURGIABUCO-MAXILO-

FACIALPLANTONISTA


4UNIDADES DE SADE DA REGIO DE SADE IV 1 0

ANALISTAEM SADE/

ENFERMEIROASSISTENCIALPLANTONISTA


253










ANALISTAEM SADE/

ENFERMEIROOBSTETRA

PLANTONISTA


77









ANALISTAEM SADE/

ENFERMEIROUTESTA

PLANTONISTA


56UNIDADES DE SADE DA REGIO DE SADE IV 5 1



ANALISTAEM SADE/

FARMACUTICODIARISTA


41

UNIDADES DE SADE DA REGIO DE SADE II 1 0UNIDADES DE SADE DA REGIO DE SADE III 1 1




UNIDADES DE SADE DA REGIO DE SADE IX 1 1




ANALISTAEM SADE/

FARMACUTICOPLANTONISTA


59







UNIDADES DE SADE DA REGIO DE SADE VIII 1 1




ANALISTAEMSADE/

FISIOTERAPEUTAMOTOR

PLANTONISTA


18








ANALISTAEM SADE/

FISIOTERAPEUTARESPIRATRIOPLANTONISTA


38






GOVERNADOR

Joo Soares Lyra NetoSECRETRIOS DE ESTADO

SECRETRIO DE ADMINISTRAOJos Francisco de Melo Cavalcanti Neto

SECRETRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRRIA

Jos Aldo dos Santos

SECRETRIO DA CASA CIVILLuciano Vasquez Mendez

SECRETRIO DAS CIDADESEvandro Jos Moreira de Avelar

SECRETRIO DE CINCIA E TECNOLOGIAJos Antnio Bertotti Jnior

SECRETRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO

Djalmo de Oliveira Leo

SECRETRIO DA CRIANA E DA JUVENTUDEPedro Eurico de Barros e Silva

SECRETRIO DE CULTURAMarcelo Canuto Mendes

SECRETRIO DE DEFESA SOCIALAlessandro Carvalho Liberato de Mattos

SECRETRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONMICOMrcio Stefanni Monteiro Morais

SECRETRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIALE DIREITOS HUMANOSBernardo Juarez DAlmeida

SECRETRIO DE EDUCAO E ESPORTESJos Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira

SECRETRIO DA FAZENDADcio Jos Padilha da Cruz

SECRETRIO DE IMPRENSAIvan Maurcio Monteiro dos Santos

SECRETRIO DE INFRAESTRUTURAJoo Bosco de Almeida

SECRETRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADECarlos Andr Cavalcanti

MICRO E PEQUENA EMPRESA

Osris Lins Caldas Neto

SECRETRIA DA MULHER (DESIGNADA)Brbara Kreuzig

SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTOFrederico da Costa Amncio

SECRETRIA DE SADEAna Maria Martins Czar de Albuquerque

SECRETRIO DE TRABALHO, QUALIFICAO EEMPREENDEDORISMOMurilo Roberto de Moraes Guerra

SECRETRIO DE TURISMORomeu Neves Baptista

PROCURADOR-GERAL DO ESTADOThiago Arraes de Alencar Nores

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7

Rua Coelho Leite, 530 Santo Amaro Recife-PE CEP. 50.100-140Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automtica) Fax: (81) 3183-2747 - [email protected]

Ouvidoria - Fone: 3183-2736 - [email protected]

DIRETOR PRESIDENTELuiz Ricardo Leite de Castro Leito

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIROBrulio Mendona Meneses

DIRETOR DE PRODUO E EDIOEdson Ricardo Teixeira de Melo

GERENTE DE PRODUO DE CONTEDOSIsa Dias

TEXTOSecretaria de Imprensa

EDIOIsa Dias / Fernando Buarque

DIAGRAMAOInaldo Souza / Silvio Mafra

EDIO DE IMAGEMHigor Vidal

PUBLICAES:

Coluna de 6,2 cm ...........................R$ 103,0

Quaisquer reclamaes sobmatrias publicadas devero sefetuadas no prazo mximo d10 dias.

ASSINATURAS:

Anual/Balco .................................R$ 572,0Anual/Domiciliar .............................R$ 869,0Semestral/Balco ...........................R$ 285,0Semestral/Domiciliar.......................R$ 434,0Preo Unitrio ..................................R$ 2,0

ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO


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4 Dirio Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 3 de setembro de 2

ANALISTAEM SADE/

FONOAUDIOLOGIAPLANTONISTA


42










ANALISTA

EM SADE/NUTRICIONISTAPLANTONISTA


66




UNIDADES DE SADE DA REGIO DE SADE V 1 1UNIDADES DE SADE DA REGIO DE SADE VI 1 0





ANALISTAEM SADE/PSICLOGO

PLANTONISTA


53










ANALISTAEM SADE/TERAPEUTA

OCUPACIONALPLANTONISTA


34





TOTAL DE VAGAS 821

QUANTITATIVO DE VAGASCARGO: ASSISTENTE EM SADE

FUNO LOTAODE CLASSIFICAO

GERALRESERVADAS

(PCD)TOTAL DE

VAGAS

ASSISTENTEEM SADE/

TCNICO DEENFERMAGEMPLANTONISTA


1.024










ASSISTENTEEM SADE/

TCNICO DEIMOBILIZAOORTOPDICAPLANTONISTA


47










ASSISTENTEEM SADE/

TCNICO DERADIOLOGIA

PLANTONISTA


13









TOTAL DE VAGAS 1.084

PCD - pessoa com deficincia.

V. Modificar, na Portaria Conjunta SAD/SES n 87, de 25 de agosto de 2014, o Anexo V do Edital, que passa a vigorar com a seguinteedao:

CALENDRIO

ATIVIDADE DATA/PERODO LOCAL

Publicao do Edital 26/08/2014www.upenet.com.br

e Dirio Oficial do Estado de Pernambuco

Inscrio27/08/2014 a

25/09/2014www.upenet.com.br

Pedido de Iseno de Taxa de Inscrio28, 29/08/2014

e01/09/2014www.upenet.com.br

Divulgao das isenes deferidas At 09/09/2014 www.upenet.com.br

Recurso contra o indeferimento deiseno

De 10 a 12/09/2014 [email protected]

Deciso final dos recursos da iseno 18/09/2014 www.upenet.com.br

Prazo final para pagamento da taxa deinscrio

26/09/2014 Casas Lotricas conveniadas com a Caixa Econmica Federal

Validao das Inscries 03/10/2014 www.upenet.com.br

Confirmao de Inscrio para candidatosque no tiveram inscries validadas

At 14/10/2014 [email protected]

Carto Informativo At 21/10/2014 www.upenet.com.br

Retificao de dados da inscrio At 29/10/2014 [email protected]

Prova Objetiva 02/11/2014 A ser divulgado no Carto de Informaes

Divulgao do Gabarito Preliminar e dasProvas Objetivas

02/11/2014 www.upenet.com.br

Recurso contra Gabarito Preliminar daProva Objetiva

03/11 a 05/11/2014 [email protected]

Divulgao do Gabarito Definitivo 17/11/2014 www.upenet.com.br

Convocao para a Avaliao de Ttulos 17/11/2014 www.upenet.com.br

Prazo para envio de documentos para aAvaliao de Ttulos

18/11 a 20/11/2014Rua Carlos Chagas, n 136, Trreo, Sala 04, Bairro de Santo

Amaro, Recife PE, CEP 50.100 - 080

Resultado Preliminar de Ttulos 12/12/2014 www.upenet.com.br

Recursos da Avaliao de Ttulos 13 a 15/12/2014 [email protected]

Resultado Final do Concurso 19/12/2014 www.upenet.com.br

Homologao do Resultado Final 23/12/2014 Dirio Oficial do Estado de Pernambuco

V. Observadas as disposies contidas nos itens anteriores, ficam mantidas as demais normas da Portaria Conjunta SAD/SES n 825 de agosto de 2014.

VI. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicao.

ADAILTON FEITOSA FILHOSecretrio de Administrao em exerccio

ANA MARIA MARTINS CZAR DE ALBUQUERQUESecretria de Sade

DESPACHO HOMOLOGATRIO N 137, DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2014.

Homologo , com fundamento na Portaria SAD n 1000, de 16 de abril de 2014,o inteiro teor do relatrio da Comisso de Acumude Cargos, Empregos e Funes CACEF, instituda pelo Decreto n 38.540, de 17/08/2012, reconhecendo a legalidadedas segacumulaes:

TURMA PROCESSO N SERVIDOR VNCULOS

2

0212442-6 /2014 Fabiana dos Santos A lves

Assistente em Sade/Auxiliar de Enfermagem I (SPE), matrcula n 1954156.

Assistente Tcnico em Gesto Universitria/TcnicoEnfermagem (UPE/PE), matrcula n 102857.

0213517-1 /2014 Joseane Onduras A lves

Assistente Tcnico em Gesto Universitria/AuxiliaEnfermagem (UPE/PE), matrcula n 78980.


0213536-2 /2014 Luzeny Agu iar de L ima e Si lva

Assistente em Sade/Auxiliar de Enfermagem (SPE), matrcula n 2467330.

Agente de Sade/Auxiliar de Enfermagem I (SES/Pmatrcula n 1928503.

0213537-3 /2014 Maicon I zidorio Costa


Assistente em Sade/Auxiliar de Enfermagem I (S

PE), matrcula n 2448335.

3

0 20 20 72 -4 /20 14 Mar ia Jo s Vie ir aSargento (PM/PE), matrcula n 294225.

CTD Enfermeiro (SERES/PE), matrcula n 3385523

0212421-3/2014 Vera Lcia Pereira de Santana



0212392-1/2014Jeane Cristina Batista dosSantos



3 0211701-3/2014Maria do Socorro Alves deMoura

Assistente em Gesto Aut/Fund/Auxiliar de AssistMdica (IRH/PE), matrcula n 118320.


4

0210388-4 /2014 Jos Sever ino da S il va

Assistente em Gesto Aut/Fund/Auxiliar de AssistMdica (IRH/PE), matrcula n 208973.


0213499-1 /2014 Mar ia Edivane Alves da S il va



0210548-2 /2014 Ele ide Lacerda Cabra l



0214697-2/2014 Edvaldo Cavalcante de Oliveira

Professor (SEE/PE), matrcula n 2405865.

Professor/Diretor Adjunto de Unidade Escolar (SPE), matrcula n 2550814.

0206859-3/2014 Givanildo Vasconcelos da Silva

CTD Professor (SEE/PE), matrcula n 3236331.

CTD Coordenador de Curso Tcnico em Edifica(SEE/PE), matrcula n 3060160.

0215544-3/2014Jos Jefferson Aguiar dosSantos

Professor (SEE/PE), matrcula n 2581264.

Professor (Secretaria de Educao/PB), matrcula1588974.

5 0215619-6/2014Vernica Soares Leite deAndrade

Assistente em Sade/Auxiliar de Enfermagem I (SPE), matrcula n1924575.



Homologo , com fundamento na Portaria SAD n 1000, de 16 de abril de 2014,o inteiro teor do relatrio da Comisso de AcumulaCargos, Empregos e Funes CACEF, instituda pelo Decreto n 38.540, de 17/08/2012, reconhecendo o arquivamento dos segprocessos:

TURMA PROCESSO N SERVIDOR

1 0211702-4/2014 Silvio Vieira da Silva

3 0200244-3/2011 Cndida Maria Rodrigues dos Santos


Homologo , com fundamento na Portaria SAD n 1000, de 16 de abril de 2014, o inteiro teor do relatrio da Comisso de Acumulde Cargos, Empregos e Funes CACEF, instituda pelo Decreto n 38.540, de 17/08/2012, reconhecendo a ilegalidade, com bda acumulao listada abaixo, sendo concedido o prazo de 30 (trinta) dias para que o servidor faa a opo pelo vnculo em que dpermanecer e comprove, perante a Comisso, a sua regularizao funcional.

TURMA PROCESSO N SERVIDOR VNCULOS

5

0211707-0/2014Maria de Lourdes Ribeiro daSilva

Tcnico de Enfermagem (SES/PE), matrcula2456249.

Auxiliar de Enfermagem (Prefeitura de Belo Jardim/matrcula n 01966.

APO Auxiliar em Sade/Auxiliar de SerAdministrativo (SES/PE), matrcula n 1208772.

0210375-1/2014 Cssia Patrcia Jorge da Costa

Analista em Sade/Enfermeiro I (SES/PE), matrcul2537648.

Analista em Sade/Funo Gratificada de Supervis(SES/PE), matrcula n 1967509.

Ila do Val CarrazzoneSecretria Executiva de Pessoal e Relaes Institucionais


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Recife, 3 de setembro de 2014 Dirio Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo f) Centro Josu de Castro - CJC;g) Comisso Estadual das Comunidades Quilombolas de Pernambuco;h) Comit da Ao da Cidadania Pernambuco Solidrio CACPS;i) Comunidades Tradicionais de Matriz Africana;

j) Conselho Regional de Nutricionistas 6 Regio CRN6;k) Diaconia;l) Federao de Pescadores do Estado de Pernambuco - FEPEPE;m) Federao dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Per nambuco - FETAPE.n) Frum Estadual de Soberania e Segurana Alimentar e Nutricional - FESSAN/PE;o) Movimento Negro Unificado MNU;p) Sindicato dos Trabalhadores em Educao em Pernambuco SINTEPE;

III. observadores, na condio de convidados pelo Plenrio do Conselho em carter permanente, incluindo-se representantesConselhos e rgos de mbito estadual e federal, de organismos internacionais e do Ministrio Pblico Federal e Estadual;

1Os membros de que trata o inciso I do caput e seus respectivos suplentes sero designados por ato do Governador do Estadoindicao do titular do rgo a que esteja vinculado.

2Os membros de que trata o inciso II do caput e seus respectivos suplentes sero designados por ato do Governador do Estadoindicao da entidade a que esteja vinculado, e aprovao pelo Plenrio do Conselho, observando os princpios e critrios estabelepela Conferncia Estadual de Segurana Alimentar e Nutricional Sustentvel.

Art. 5 - O mandato dos membros do CONSEA-PE ser de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual perodo.

Pargrafo nico:Os membros do CONSEA/PE sero investidos nos seus cargos em sesso solene do Plenrio, mediante assindo Termo de Posse.

Art. 6 - A atuao dos membros, titulares e suplentes, do CONSEA-PE, ser considerada servio de relevante interesse pblico remunerada.

CAPITULO IVDA ORGANIZAO, DO FUNCIONAMENTO, E DAS REUNIES

Art. 7 - O CONSEA-PE contar com a seguinte organizao:Presidncia;Secretaria Geral;Secretaria Executiva; eComisses Permanentes

1O Presidente e o Secretrio Geral sero escolhidos dentre os representantes da sociedade civil, eleitos pelo Plenrio do Colepor maioria simples, e designados por ato do Governador do Estado.

2No caso de vacncia do cargo de Presidente, se convocar uma reunio extraordinria, no prazo mximo de 15 (quinze) dias,deliberar sobre o seu substituto at o fim do mandato em curso.

3O Secretrio Executivo do CONSEA-PE ser de indicao conjunta do Presidente e do Secretrio Geral, aprovado em Plenr

Art. 8 - Compete ao Presidente:

I. Convocar as reunies estabelecendo a pauta dos trabalhos;II. Coordenar os trabalhos e presidir as reunies do CONSEA-PE;III. Submeter votao as matrias a serem decididas pelo Plenrio, intervindo na ordem dos trabalhos ou suspendendo-os sempnecessrio;IV. Representar o Conselho e delegar competncias;V. Receber, despachar e encaminhar os documentos recebidos;VI. Assinar as Deliberaes e Resolues do Conselho e atos relativos ao seu cumprimento;VII. Submeter apreciao do Plenrio o relatrio anual do Conselho;VIII. Encaminhar ao Governador do Estado, quando necessr ia a sua apreciao e deciso, exposies de motivos e informaes matria da competncia do CONSEA/PE;IX. Cumprir e fazer cumprir as normas regimentais e as deliberaes do Conselho, com o auxlio da Secretaria Executiva, tomandoeste fim, as providncias que se fizerem necessrias;X. Exercer outras atividades de sua competncia que lhe forem atribudas;XI. Convidar para participar das reunies, sem direito a voto, representantes de quaisquer organismos, governamental ougovernamental, quando a matria assim exigir.

Art. 9 -Compete ao Secretrio Geral:

I. Apoiar as Comisses Permanentes na capacitao continuada dos atores sociais para a execuo de programas direcionasegurana alimentar e nutricional;II. Apoiar s Comisses Permanentes na elaborao, no acompanhamento e na avaliao do Plano de Segurana Alimentar e NutricIII. Levantar informaes sobre os programas e projetos ligados s funes do CONSEA-PE.

Art. 10 - Compete ao Secretrio Executivo:

I. Formar os processos a serem submetidos ao Conselho;II. Organizar a pauta de cada reunio, de acordo com os assuntos a serem apreciados, submetendo-a ao Presidente do Conselho;III. Encaminhar aos Conselheiros, com antecedncia mnima de 05 (cinco) dias corridos, a pauta da reunio e cpia dos prindocumentos que integram cada processo, informando, em cada caso, o responsvel pelo fornecimento das informaes complemenIV. Secretariar as reunies do Conselho;V. Redigir as atas das reunies, submet-las a votao ao final de cada reunio, e periodicamente encadern-las;VI. Providenciar os elementos de informao solicitados pelos Conselheiros, no prazo mximo de 15 (quinze) dias;VII. Informar aos Conselheiros o andamento dos processos pendentes;VIII. Executar os trabalhos necessrios reproduo, divulgao e arquivamento das atas;IX. Manter sob guarda e responsabilidade e responsabilidade os livros e documentos do Conselho;X. Tomar as providncias pertinentes divulgao de recomendaes do Conselho e publicao de suas resolues;XI. Colaborar com a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrria na tramitao e aprovao da programao anual oramentfinanceira do CONSEA-PE;XII. Manter efetivo controle da aplicao dos recursos, conforme deliberaes do Conselho;XIII. Requisitar passagens e dirias de viagem para eventuais deslocamentos dos membros do Conselho, cujas despesas ficaro ada Secretaria de Agricultura e Reforma Agrria;XIV. Expedir as correspondncias do Conselho;XV. Elaborar o relatrio anual das atividades do CONSEA-PE, e encaminh-lo ao Presidente, para apr eciao no Plenrio;XVI. Implantar e alimentar o Banco de Dados do CONSEA-PE, e coordenar os trabalhos que necessitarem da participao dos e entidades do Estado.XVII. Implantar e alimentar a home-page do CONSEA-PE;XVIII. Exercer outras tarefas que lhe forem delegadas pelo Presidente;

1A Secretaria Executiva contar o pessoal de apoio necessrio ao cumprimento das atribuies que lhe so afetadas, integranquadro de pessoal da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrria.

2No desempenho de suas funes, o Secretrio Executivo contar com o apoio das Unidades da Secretaria de Agricultura e ReAgrria, sendo-lhe facultado solicitar documentos, informaes e pareceres para atender s requisies dos Conselheiros.

Art. 11- s Comisses Permanentes do CONSEA-PE de que trata o inciso IV do art. 7 deste Regimento caber preparar as propa serem apreciadas pelo CONSEA-PE.

1Compete, ainda, s Comisses Permanentes:

I. Assessorar o Presidente e/ou o Plenrio, objetivando aprofundar e qualificar anlises das matrias submetidas ao CONSEA-PE;II. Elaborar estudos e pareceres sobre assuntos de suas reas de competncia e de relevncia para as polticas sociais, bem como,temas especficos, por delegao do Plenrio;III. Fomentar a capacitao continuada dos atores sociais para a execuo de programas direcionados segurana alimentar;IV. Acompanhar e avaliar as aes do Plano Estadual de Segurana Alimentar e Nutricional, nas suas respectivas reas de atua

DESPACHO DA GERENTE GERAL DE ADMINISTRAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DO ESTADO DO DIA 02 / 09 /2014

AJUDA DE CUSTO

A Gerente Geral de Administrao e Desenvolvimento d e Pessoas do Estado , no uso da competncia que lhe delegada pelaPortaria SAD n 1000/2014, de 17 de Abril de 2014. resolve:

DEFERIR, o pedido formulado pelo r equerente, nos termos, do Parecer n225/2014,datado de 07 De Agosto de 2014 da GEJUR/SAD.

PROCESSO SAD N SERVIDOR MATRCULA RGO

2610269-8/2014 Joselaine Modesto de Brito 345528-9 SDSDH

DEFERIR, o pedido formulado pelo r equerente, nos termos, do Parecer n 229/2014, datado de 11 de Junho de 2014 da GEJUR/SAD.

PROCESSO SAD N SERVIDOR MATRCULA RGO

2612145-3/2014 Erasmo Rodrigues Pereira 179387-0 SDSDH

Marlia LinsGerente Geral de Administrao e Desenvolvimento de Pessoas do Estado

AGRICULTURA E REFORMA AGRRIASecretrio: Jos Aldo dos Santos

PORTARIA SARA N 42 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.

O SECRETRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRRIA, no uso de suas atribuies legais dispostas pelo Decreto Estadual n36.664/2011, Decreto Estadual n 40.355/2014 e Decreto n 40.902/2014, RESOLVE ratificar o Regimento Interno do Conselho deSegurana Alimentar e Nutricional do Estado de Pernambuco CONSEA/PE, aprovado em Plenrio, a seguir transcrito no Anexonico desta Portaria:

JOS ALDO DOS SANTOSSecretrio de Agricultura e Reforma Agrria

ANEXO NICO

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE SEGURANA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO CONSEA/PE.

CAPITULO IDA NATUREZA DO CONSELHO

Art. 1 -O Conselho de Segurana Alimentar e Nutricional do Estado de Pernambuco CONSEA/PE, institudo e regulamentado peloDecreto N 40.902 de 18 de julho de 2014, rgo permanente de assessoramento imediato do Governador do Estado, nos termos daLei n 13.494/2008, vinculado Secretaria de Agricultura e Reforma Agrria, integrante do Sistema Estadual de Segurana Alimentare Nutricional Sustentvel SESANS, tem como objetivo propor as diretrizes gerais da Poltica Estadual de Segurana Alimentar eNutricional.

Art. 2 - O Conselho de Segurana Alimentar e Nutricional do Estado de Pernambuco, CONSEA-PE, um rgo integrado porepresentantes governamentais, e por representantes da Sociedade Civil, e ter seu funcionamento regulado por este Regimento Interno.

CAPITULO IIDA COMPETNCIA

Art 3 - Compete ao CONSEA-PE, alm das atribuies previstas na Lei n 13.494/2008:

. Articular, acompanhar e monitorar, em regime de colaborao com os demais integrantes do SESANS, a implementao e aconvergncia das aes inerentes Poltica e ao Plano Estadual de Segurana Alimentar e Nutricional;I. Propor Cmara Intersetorial de Segurana Alimentar e Nutricional, a partir das deliberaes da Conferncia Estadual de SeguranaAlimentar e Nutricional, as diretrizes e prioridades da Poltica e do Plano Estadual de Segurana Alimentar e Nutricional, incluindo-se osequisitos oramentrios para sua consecuo;II. Definir, em regime de colaborao com a Cmara Intersetorial de Segurana Alimentar e Nutricional, os critrios e procedimentos deadeso ao SESANS;

V. Articular e mobilizar os rgos e entidades pblicas e a sociedade civil para o controle social das aes e programas de seguranaalimentar e nutricional e de combate fome no mbito estadual e municipal;V. Estimular a ampliao e o aperfeioamento dos mecanismos de participao e controle social nas aes integrantes da Poltica e doPlano Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional;VI. Instituir mecanismos permanentes de articulao com rgos e entidades congneres de segurana alimentar e nutricional nosmunicpios e Distrito Estadual de Fernando de Noronha, coma finalidade de promover o dilogo e a convergncia das aes que integramo SESANS;VII. Manter articulao permanente com outros conselhos estaduais relativos s aes associadas Poltica e ao Plano Estadual deSegurana Alimentar e Nutricional;VIII. Propor e estimular as instituies pblicas a realizarem estudos que contribuam na elaborao de polticas, programas e aesigadas segurana alimentar e nutricional no Estado de Pernambuco;X. Promover e coordenar campanhas de sensibilizao da opinio pblica, para maior conhecimento da Poltica de Segurana Alimentare Nutricional;X. Criar Comisses Permanentes sobre questes estratgicas e/ou fundamentais na rea da segurana alimentar e nutricional;XI. Apoiar a atuao integrada dos rgos governam entais e das organizaes da sociedade civil envolvidos nas aes de promoo daalimentao saudvel e de combate fome e desnutrio;XII. Manter articulao com instituies estrangeiras similares e organismos internacionais;XIII. Propor e acompanhar as aes do Estado na rea de segurana alimentar e nutricional;XIV. Estimular a criao de Conselhos Municipais de Segurana Alimentar e Nutricional.XV. Manter estreitas relaes de cooperao com o Conselho Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional CONSEA, em especial emelao s aes definidas como prioritrias no mbito da Poltica Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional.

XVI. Solicitar aos rgos e entidades da administrao pblica estadual informaes pertinentes ao sistema da segurana alimentar enutricional e colaborao para o desenvolvimento de suas atividades;XVII. Instituir grupos de trabalho, de carter temporrio, para estudar e propor medidas especficas.XVIII. Aprovar o seu Regimento Interno.

CAPITULO IIIDA COMPOSIO, DA ELEIO, E DO MANDATO DE SEUS MEMBROS

Art. 4 -O CONSEA-PE ser composto por:

. 1/3 (um tero) de representantes governamentais, constitudo pelos membros das seguintes Secretarias de Estado:

a) Secretaria da Casa Civil;b) Secretaria da Mulher;c) Secretaria de Agricultura e Reforma Agrria;d) Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;e) Secretaria de Educao e Esportes;) Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade;

g) Secretaria de Planejamento e Gesto;h) Secretaria de Sade;

I. 2/3 (dois teros) de representantes da sociedade civil, constitudo pelos membros das seguintes entidades:

a) Articulao do Semirido ASA/PE;b) Articulao dos Povos Indgenas do Nordeste, Minas Gerais e Esprito Santo - APOINME;c) Associao Brasileira de Economistas Domsticos ABED/PE;d) Associao de Donas de Casa de Pernambuco ADC/PE;e) Critas Brasileira Nordeste II;


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6 Dirio Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 3 de setembro de 2Art. 22 - O Conselho de Segurana Alimentar e Nutricional do Estado de Pernambuco CONSEA-PE expressar suas deliberapor meio de:

I. Deciso do Conselho de Segurana Alimentar e Nutricional do Estado de Pernambuco DCONSEA-PE, lavrada emestabelecendo suas ordens de comando, concedendo, autorizando, aprovando, indeferindo ou orientando as atividades do CONSEsem carter normativo e sem obrigatoriedade de publicao em quadro de avisos ou de outros instrumentos de circulao interCONSEA-PE.II. Resoluo d o Conselho d e Administrao RCONSEA-PE, formalizada em ato de gesto de carter normativo, fixando polestabelecendo regras, procedimentos, regulamentos e regimentos, com obrigatoriedade de publicao em quadro de avisos e em oinstrumentos de comunicao interna do CONSEA-PE.

1As decises e resolues do CONSEA-PE sero numeradas sequencialmente, sem renovao anual, delas constando o nma data da reunio.

2Quando se tratar de assunto de urgncia relevante que imponha providncia que entre em vigor em prazo inferior quele pre

para convocao do Colegiado do CONSEA-PE, o Presidente poder subscrever a Deciso ou Resoluo do CONSEA-PE, confocaso, ad referendumdo CONSEA-PE.

3Os atos praticados pelo Presidente ad referendum do CONSEA-PE sero submetidos ao Colegiado na primeira reunio que oaps a sua edio.

CAPITULO VIDAS DISPOSIES GERAIS

Art. 23 - Os casos omissos neste Regimento sero resolvidos pelo Plenrio do CONSEA-PE.

Art. 24 - Este Regimento somente poder ser alterado por, no mnimo, dois teros dos membros do CONSEA-PE.

Art. 25 Este Regimento Interno entra em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.

Recife, 29 de agosto de 2014.

DEFESA SOCIALSecretrio: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos

PORTARIAS DO SECRETRIO DE DEFESA SOCIALO Secretrio de Defesa Social, no uso das atribuies, em obedincia s disposies e atendendo ao contido nos Ofcios 1.772/2

SEGI/SDS e 350/14GCG/CBMPE resolve:

N 3193, DE 02/09/2014 Trans feriro Soldado BMEDUARDO ALBERTO DA SILVA, matrcula n 711111-8, do CBMPE para a Gede Apoio Administrativo GAA/SAF/SDS.

N 3194, DE 02/09/2014 Transferiro 3 Sargento BMSEVERINO GUILHERME GOMES, matrcula n 23143-6, da Gerncia de Administrativo GAA/SAF/SDS para o CBMPE.

PORTARIAS DO SECRETRIO DE DEFESA SOCIALO Secretrio de Defesa Social, no uso das atribuies, em obedincia s disposies contidas no 2, Art. 5, do Decreto n 36.8422 de julho de 2011, resolve:

N 3195, DE 02/09/2014 Transferi r, por interesse prprio, o Soldado PM KENNEDY ELIAS LEITE SANTOS JNIOR, matrcula1126da 7 CIPM para o 5 BPM, e desse para aquela o Soldado PM MARCIO RICARDO PACFICO DE BRITO, matrcula n 109830-6

N 3196, DE 02/09/2014 Transfer ir por necessidade do servio o Cabo PM JOO SOARES DE LIMA, matrcula 25688-9, do 1para o 12 BPM e desse para aquele o Soldado PM WELLINGTON GOMES DE CAMPOS , matrcula n 980589-3.

N 3197, DE 02/09/2014 Transf erir por necessidade do servio o Soldado PMCARLOS HENRIQUE CAVALCANTI DOS SANmatrcula 110696-1, do 1 BPM para o 12 BPM e desse para aquele o Soldado PMEMERSON FRANCISCO DA SILVA, matrc990287-2.

N 3198, DE 02/09/2014 Transferir, por interesse prprio,os Soldados PMJOS EL DER CAVALVANTI VTOR, matrcula n 111do 4 BPM para o 15 BPM, e deste para aquele, ADJAEVERTON SOUZA LEITE, matrcula n 112764-0.

N 3199, DE 02/09/2014 Transferir, por interesse prprio,os Soldados PMANTNIO KLEBER BARBOSA LINS, matrcula n 11

5, do 4 BPM para o 24 BPM, e deste para aquele, JOS EDINALDO SOARES JNIOR, matrcula n 115538-5.

N 3200, DE 02/09/2014 Transferir, por interesse prprio,os Soldados PMAILTON CSAR MANGUEIRA , matrcula n 95079014 BPM para o 3 BPM, e deste para aquele, MARCOS DA SILVA MENDES, matrcula n 115802-3.

PORTARIAS DO SECRETRIO DE DEFESA SOCIALO Secretrio de Defesa Social, no uso de suas atribuies, e considerando a autorizao expressa no Ofcio n 474/2014-GG/PEExcelentssimo Senhor Governador do Estado, em virtude do previsto no Art. 5 do Decreto n 36.849, de 22 de julho de 2011, res

N 3201, DE 02/092014 Transferir, por interesse, prprio,o Capito PM EMLIO CSAR VICENTE GAIA, matrcula n 9700161 CIPM para a 4 CIPM.

N 3202, DE 02/092014 Transferir, por necessidade do servio, a Soldado PM IRANILDA FERREIRA DE GOES, matrcula n 112, do 13 BPM para o 9 BPM.

N 3203, DE 02/092014 Transferir, por necessidade do servio, Soldado PM FABIANA MARIA DA SILVA,matrcula n 1124239 BPM para o BPCHOQUE.

N 3204, DE 02/092014 Transferir, por necessidade do servio, o Soldado PM WASHINGTON BARBOSA MACIEL, matrc115043-0, do BPCHOQUE para o 13 BPM.

N 3205, DE 02/092014 Transferir, por necessidade do servio, a Soldado PM MARIA GLRIA DANTAS DE SOUZA , matrc107587-0, do 1 BPM par a a Comisso Permanente de Auditoria/PMPE.


N 3206, DE 02/09/2014Transferir, por necessidade do servio, o Capito PM CARLOS ROBERTO DA SILVA, matrcula n 9800da DINTER-I para o 15 BPM e desse para aquela o Capito PM OLYMPIO FRAGA BISNETO, matrcula n 980004-2.

N 3207, DE 02/09/2014 Transferir, por necessidade do servio, o Capito PM JOSIVALDO BEZERRA DE MOURA , matrc940207-1, do 24 BPM para o 4 BPM.

N 3208, DE 02/09/2014 Transferir, por necessidade do servio, o Cabo PM SEVERINO ROMUALDO DE MELO, matrcula n 303do 15 BPM para a 6 CIPM.

N 3209, DE 02/09/2014 Transferir, por necessidade do servio, o Capito PM LENILDO DE FREITAS PAIXO, matrcula n 9507do 17 BPM para a DIM/ COPOM.

N 3210, DE 02/09/2014 Transferir, por interesse prprio, o Cabo PM ROBERTO BATISTA DOS SANTOS, matrcula n 30302-0CIPM para o 13 BPM, e desse para aquela o Soldado PM ROBSON AMARAL FERREIRA, matrcula n 116050-8.

N 3211, DE 02/09/2014 Transferir, por necessidade do servio, o Soldado PM KENYO ALVES DA SILVA, matrcula n 1066011 BPM para a DGP/PMPE.


N 3212, DE 02/09/2014 Transferir o Soldado PM CHRISTIAN BEZERRA ARAGO, matrcula n 107312-7, da GerncCoordenao Executiva da Operao Lei Seca/GAB/SDS para a Polcia Militar de Pernambuco, ficando dispensadoda Funo Gratide Superviso 2, smbolo FGS-2, da Unidade da Equipe Operacional XVII.

V. Acompanhar e avaliar os ganhos sociais de programas e projetos aprovados na rea de segurana alimentar;VI. Elaborar projetos e propor a implementao de diretrizes e programas sociais, observando o Plano Estadual de Segurana Alimentare Nutricional.

2As Comisses de que trata o caput deste artigo sero compostas por Conselheiros designados pelo Presidente do CONSEA/PE,aps deliberao do Plenrio.

3 Na fase de elaborao das propostas a serem submetidas ao Plenrio do CONSEA-PE, as Comisses Permanentes poderoconvidar representantes de entidades da sociedade civil, de rgos e entidades pblicas afetas aos temas em estudo.

4A propositura de criao de novas Comisses Permanentes ser encaminhada pela Presidncia, embasada em forte justificativa, aoPlenrio, que decidir por maioria simples mais um dos votos.

Art. 12 - O CONSEA-PE poder instituir grupos de trabalho, de carter temporrio, para estudar e propor medidas especficas.

Art. 13 - O CONSEA-PE contar com o suporte administrativo, tcnico e financeiro da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrria.

Pargrafo nico:A programao anual oramentria e financeira do CONSEA-PE dever ser encaminhada Secretaria de Agricultura eReforma Agrria no ms de agosto de cada ano, com vista incluso no oramento anual da respectiva Secretaria de Estado.

Art. 14 O Plenrio o rgo deliberativo do Conselho, composto pela totalidade dos Conselheiros e Observadores/ConvidadosPermanentes.

Art. 15 Ao Plenrio compete:

. Aprovar o Plano de Segurana Alimentar e Nutricional do Estado de Pernambuco;I. Deliberar sobre os assuntos encaminhados para apreciao do CONSEA-PE;II. Eleger o Presidente e o Secretrio Geral do Conselho dentre os representantes da sociedade civil;V. Aprovar a indicao dos representantes das entidades sociedade civil que comporo o CONSEA-PE;V. Convidar os membros observadores, nos termos do inciso III do Art. 4 deste Regimento;VI. Aprovar a indicao do Secretrio Executivo do CONSEA-PE;VII. Aprovar e alterar o Regimento Interno do CONSEA-PE.

Art. 16 O Plenrio se reunir, em carter ordinrio, uma vez por ms e, extraordinariamente, sempre que for convocado peloPresidente, ou por um tero de seus membros.

1As reunies ordinrias tero seu calendrio anual fixado na ltima reunio do ano anterior.

2 As reunies extraordinrias sero convocadas a qualquer tempo e sempre que necessrio, devendo os Conselheiros seremnformados com antecedncia mnima de 48 (quarenta e oito) horas.

3As sesses do Colegiado sero sempre denominadas de Reunio do Conselho de Segurana Alimentar e Nutricional do Estado dePernambuco CONSEA-PE.

4O CONSEA-PE deliberar por maioria simples, com quorum nunca inferior metade mais um dos membros presentes.

Art. 17 -As reunies ordinrias tero suas pautas aprovadas pelo Presidente, em conjunto com o Secretrio Executivo, delas constandonecessariamente:

. Abertura de sesso, leitura, discusso e aprovao da ata da reunio anterior;I. Leitura do expediente, das comunicaes e da Ordem do Dia;II. Informes;V. Deliberao;V. Encerramento.

Art. 18 -As reunies sero dirigidas pelo Presidente, que orientar os debates e as decises, cabendo ainda:

. Abrir, suspender e encerrar os trabalhos;I. Decidir questes de ordem;II. Colocar em votao assuntos discutidos e anunciar a deciso tomada;V. Autorizar a discusso e deciso de assuntos no includos na pauta da reunio;V. Solicitar a emisso de parecer por qualquer rgo da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrria, consultor especializado ou empresade consultoria, quando se tratar de assunto complexo e controverso.

1Na ausncia do Presidente ou do Secretrio Geral, presidir a reunio o Conselheiro eleito pelos demais para essefi

m.

2No inicio dos trabalhos o Presidente informar ao Colegiado a ordem das matrias a serem examinadas, levando em consideraoos seguintes fatores:

. Assuntos prioritrios em razo da urgncia ou com prazo de deciso regulado por norma legal;I. Assuntos no decididos em reunio anterior; eII. Assuntos Gerais.

3Os assuntos objeto de apreciao do CONSEA-PE devero ser instrudos com elementos e dados tcnicos e contero:

. Indicao precisa do assunto;I. Informaes e dados necessrios sua apreciao;II. Manifestao, por escrito, do Titular da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrria, quando versar sobre a matria de s ua competncia;

4Durante a discusso das matrias em pauta, os Conselheiros podero:

. Propor providncias ou solicitar esclarecimentos, oral ou por escrito, visando perfeita instruo do assunto em debate;I. Requerer urgncia ou preferncia para discusso e votao de determinado assunto;II. Propor o adiamento da discusso de assunto constante da pauta ou sua retirada de pauta;V. Solicitar vista dos documentos em discusso, com a finalidade de fundamentar seu voto.

5 Poder ser requerida urgncia para qualquer matria no constante da pauta. O requerimento de urgncia ser apresentado no inicioda ordem do dia acompanhado da respectiva matria.

6Antes de encerrada a votao e antes da proclamao do resultado, qualquer Conselheiro que j tenha proferido seu voto poderequerer ao Presidente o registro de reconsiderao do voto, consignando-se na ata essa circunstncia.

7As atas sero redigidas pela Secretaria Executiva, por meio de sua equipe de apoio, discutidas e aprovadas pelo Plenrio, assinadaspelo Presidente, pelo Secretrio Geral, pelo Secretrio Executivo, e pelos Conselheiros presentes na reunio.

Art. 19 - Os Conselheiros titulares comparecero pessoalmente s reunies, permitida a substituio apenas por Suplentes, estesdesignados conforme dispe o Art. 4 deste Regimento.

1Perdero automaticamente os mandatos os m embros que, no perodo do mandato, faltarem a 03 (trs) reunies consecutivas e noustificadas.

2A presena dos Conselheiros ser consignada, antes do inicio dos trabalhos, mediante assinatura na ata de presena dos membrosdo CONSEA-PE.

3Os atrasos e sadas antecipadas dos Conselheiros e as justificativas, quando for o caso, sero registrados na ata da reunio.

Art. 20 Qualquer Conselheiro poder apresentar matria apreciao do Plenrio, enviando-a, por escrito, para a Secretaria Executivaque a incluir na pauta da reunio seguinte.

CAPITULO VDOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Art. 21 As reunies do Conselho de Segurana Alimentar e Nutricional do Estado de Pernambuco CONSEA-PE sero semprenumeradas sequencialmente, sem renovao numrica anual.


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Recife, 3 de setembro de 2014 Dirio Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo N 3245, DE 02/09/2014 Transferir, por necessidade do servio, o Soldado PM JOS EVERTON OLIVEIRA DE A SSIS NASCIMEmatrcula n 115742-6, do 12 BPM para o 15 BPM.

N 3246, DE 02/09/2014 Transferir, por necessidade do servio, o Soldado PM DANIEL GALVO DA SILVA, matrcula n 1156do 12 BPM para o 15 BPM.

N 3247, DE 02/09/2014 Transferir, por necessidade do servio, o Soldado PM JEFFERSON VINICIUS MACIEL BEZERRA , man 115752-3, do 12 BPM para o 15 BPM.

N 3248, DE 02/09/2014 Transferir, por necessidade do servio, o Soldado PM PAULO ROBERTO BESERRA SOUZA , matrc115639-0, do 13 BPM para o 15 BPM.

N 3249, DE 02/09/2014 Transferir, por necessidade do servio, o Soldado PM THIAGO HENRIQUE GALDINO DA SILVA, man 115941-0, do 13 BPM para o 15 BPM.

N 3250, DE 02/09/2014 Transferir, por necessidade do servio, o Soldado PM JOS EDUARDO DE SOUZA BARBOSA , man 115897-0, do 13 BPM para o 15 BPM.

N 3251, DE 02/09/2014 Transferir, por necessidade do servio, o Soldado PMANTNIO RODRIGO DA SILVA, matrcula n 1158do 13 BPM para o 15 BPM.

N 3252, DE 02/09/2014 Transferir, por necessidade do servio, o Soldado PM REGIS RAMON SILVA OLIVEIRA , matrcula n 118, do 16 BPM para o 15 BPM.

N 3253, DE 02/09/2014 Transferir, por necessidade do servio, o Soldado PM VINICIOS OLIVEIRA DE SIQUEIRA GOIS, man 116253-5, do 16 BPM para o 15 BPM.

N 3254, DE 02/09/2014 Transferir, por necessidade do servio, o Soldado PM JURANDIR PERGENTINO DE SOUZA , matrc116485-6, do 19 BPM para o 15 BPM.

N 3255, DE 02/09/2014 Transferir, por necessidade do servio, o Soldado PM EDEIWES MARQUES PEREIRA DE BARmatrcula n 116024-9, do 19 BPM para o 15 BPM.

N 3256, DE 02/09/2014 Transferir, por necessidade do servio, a Soldado PM JULLYANA NERI VILAA , matrcula n 11572519 BPM para o 15 BPM.

N 3257, DE 02/09/2014 Transferir, por necessidade do servio, a Soldado PM CRISTIANE CORREIA DA SILVA, matrcula n 116, do 17 BPM para o 11 BPM.

N 3258, DE 02/09/2014 Transferir, por necessidade do servio, o Soldado PM VANDERLEI JOS DO NASCIMENTO, matrc113968-1, do 17 BPM para o 11 BPM.

N 3259, DE 02/09/2014 Transferir, por necessidade do servio, o Soldado PM WALTER ALVES DE VASCONCELOS, matrc910214-0, do 20 BPM para o 12 BPM.

N 3260, DE 02/09/2014 Transferir, por necessidade do servio, a Soldado PM DEYSE CLEMENTINO DAS SILVA, matrc115521-0, do 17 BPM para o 13 BPM.

N 3261, DE 02/09/2014 Transferir, por necessidade do servio, o Soldado PM EVERALDO EPIFANIO LOPES, matrcula n 1106do 1 BPM para o 13 BPM.

N 3262, DE 02/09/2014 Transferir, por necessidade do servio, o Soldado PM EDUARDO FELIPE DA SILVA MACHADO, man 116755-3, do 6 BPM para o 16 BPM.

N 3263, DE 02/09/2014 Transferir, por necessidade do servio, o Soldado PM LESLLY LEVYSTON ANTNIO ALVES DA COmatrcula n 107140-8, do 6 BPM para o 16 BPM.

N 3264, DE 02/09/2014 Transferir, por necessidade do servio, o Soldado PM BRUNO MELO DA SILVA, matrcula n 11403118 BPM para o 19 BPM.

N 3265, DE 02/09/2014 Transferir, por necessidade do servio, o Soldado PM WESLLEN KLEYDSON DE LIMA, matrcula n 112, do 18 BPM para o 19 BPM.

PORTARIA DO SECRETRIO DE DEFESA SOCIAL

N 3266 , DE 02/09/2014 - Cria Grupo de Trabalho para Elaborao de Termos de Referncia nas reas de Interesse do Comit Esde Monitoramento de Incidentes com Tubares desta SDS.

O SECRETRIO DE DEFESA SOCIAL , no uso de suas atribuies, e considerando, a necessidade de esclarecer e detalhar os obdos Editais das Chamadas Pblicas, em conformidade com o Decreto n 39.376, de 06 de maio de 2013, a serem realizados no a2014, para execuo a partir de janeiro de 2015;RESOLVE:

Art. 1Criar o Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de elaborar os Termos de Referncia de reas de atuao do Comit EstadMonitoramento de Incidentes com Tubares da SDS, especialmente no esclarecimento e detalhamento form alizao de convnitransferncia de recurso com entidades pblicas ou privadas sem fins econmicos, trazendo definio do objeto, oramento detalhaacordo com os preos estimados de mercado, mtodos, estratgias de suprimentos, cronograma, entre outras, definindo seus elembsicos.

Art. 2 O Grupo de Trabalho ser composto pelos seguintes servidores e militares estaduais:I Pela SDS: Ten Cel BM Leodilson Bastos dos Santos , mat. 920431-8 (Presidente),II Pela CPRH: Engenheiro de PescaAssi s Lins Lacer da Filho , mat. 279784-4 (Presidente Substituto) e Engenheiro de PescaALopes Bandeira Jnior, mat. 279713-5;III Pela SEMAS:Aless andr a F. Fisch er, mat. 357473-3;

Art. 3Fica a Gerncia Geral de Articulao Institucional e Comunitria responsvel pela Coordenao Geral do presente GrupTrabalho.

Art. 4 O Grupo de Trabalho exercer suas atividades nos locais e horrios estabelecidos pelo Presidente do GT.Art. 5 Fica designada a data de 30 de setembro de 2014 para o encerramento das atividades do GT com a entrega dos TermReferncia conclusos.

Art. 6 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao.ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS

Secretrio de Defesa Social

PORTARIAS DO SECRETRIO DE DEFESA SOCIALO Secretrio de Defesa Social no uso de suas atribuies, resolve:

N 3267, DE 02/09/2014- Dispensaro Escrivo de Polcia, QPC, CL. II, FS-e,CARLOS SERGIO ALMEIDA DE ARAUJO, matrc273277-7, da Funo Gratificada de Superviso 3, smbolo FGS-3, pelo exerccio no Setor de Cartrio, da Delegacia de Polcia dCircunscrio Xexu, da 13 DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com efeito retroativo ao dia 15/08/2014.

N 3268, DE 02/09/2014- Dispensaro Comissrio Especial de Polcia, QPC, CL. IV, FS-b,GILSON FERREIRA NOBRE, matrc152453-4, da Funo Gratificada de Superviso 3, smbolo FGS-3, pelo exerccio na Coordenao Setorial, da Delegacia de Pol13 Circunscrio Mustardinha, da 4 DESEC/GCOM/DIM, a contar de 01/09/2014.

N 3269, DE 02/09/2014 - Designaro Comissrio Especial de Polcia, QPC, CL. IV, FS-b,GILSON FERREIRA NOBRE, man 152453-4, da Funo Gratificada de Apoio 2, smbolo FGA-2, pelo exerccio no Setor de Investigao, da Delegacia de Polc13 Circunscrio Mustardinha, da 4 DESEC/GCOM/DIM, ficando dispensado o Comissrio Especial de Polcia, QPC, CL. IV, MIGUEL VALENA BEZERRA CAVALCANTI, matrculan 151807-0, a contar de 01/09/2014.

N 3270, DE 02/09/2014- Dispensaro Escrivo de Polcia, QPC, CL. I, FS-d, ANTNIO CARLOS AVELINO DE PONTES, man 350943-5, da Funo Gratificada de Superviso 3, smbolo FGS-3, pelo exerccio no Setor de Anlise e Estatstica, da DelegaPolcia da 13 Circunscrio Mustardinha, da 4 DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo ao dia 12/08/2014.

N 3271, DE 02/09/2014- Designara Escriv de Polcia, QPC, CL. III, FS-e,ANA PAULA DA SILVA LOPES, matrculan 273791-4a Funo Gratificada de Superviso 3, smbolo FGS-3, pelo exerccio no Setor de Anlise e Estatstica, da Delegacia de Polcia dCircunscrio Mustardinha, da 4 DESEC/GCOM/DIM, a contar de 01/09/2014.

N 3213, DE 02/09/2014 Transferir a Soldado PM GABRIELA DE FREITAS FELIX, matrcula n 115824-4, da Polcia Militar dePernambuco para a Gerncia de Coordenao Executiva da Operao Lei Seca/GAB/SDS, 01530001, atribuindo-lhe a FunoGratificada de Superviso 2, smbolo FGS-2, da Unidade da Equipe Operacional XVII.

N 3214, DE 02/09/2014 Transferiros 1s Sargentos PM JOO CLODOB ERTO DA SILVA, matrcula n 28802-0, e PM SRGIO LUIZDO NASCIMENTO, matrcula n 910175-6, e o 2 Sargento PM MANOEL BATISTA NETO, matrcula n 920397-4, da Gerncia Geral doCentro Integrado de Operaes de Defesa Social/ GGCIODS/SDS para a Polcia M ilitar de Pernambuco.

N 3215, DE 02/09/2014 Transferiros Soldados PMANDR AMARO DA SILVA, matrcula n 103865-6, PM GUSTAVO HENRIQUE DELIMA, matrcula n 11054-4, e PM WILMA SOUTO BRASILEIRO, matrcula n 109212-0, da Polcia Militar de Pernambuco para GernciaGeral do Centro Integrado de Operaes de Defesa Social/ GGCIODS/SDS, 01530004.

PORTARIAS DO SECRETRIO DE DEFESA SOCIALO Secretrio de Defesa Social, no uso de suas atribuies, e considerando a autorizao expressa no Ofcio n 478/2014-GG/PE, peloExcelentssimo Senhor Governador do Estado, em v irtude do previsto no Art. 5 do Decreto n 36.849, de 22 de julho de 2011, resolve:

N 3216, DE 02/09/2014 Transferir o Soldado PM ROMULO BARBOSA DE LIMA , matrcula n 107065-7, do 16 BPM para a 1Companhia Independente de Operaes Especiais-CIOE.

N 3217, DE 02/09/2014Transferir o Soldado PM ELIADE ABDIAS CRUZ DO NASCIMENTO, matrcula n 107828-3, do 17 BPM paraa 1 Companhia Independente de Operaes Especiais-CIOE.

N 3218, DE 02/09/2014Transferir o Soldado PMANTONIO GUSTAVO DE ALMEIDA FILHO, matrcula n 108595-6, do 21 BPM paraa 1 Companhia Independente de Operaes Especiais-CIOE.

N 3219, DE 02/09/2014Transferir o Soldado PM JONATA JOS FREITAS DE SANTANA,matrcula n 108617-0, do 6 BPM para a1 Companhia Independente de Operaes Especiais-CIOE.

N 3220, DE 02/09/2014Transferir o Soldado PM JOS MARCELO PEREIRA DA SILVA, matrcula n 108808-4, do 6 BPM para a 1Companhia Independente de Operaes Especiais-CIOE.

N 3221, DE 02/09/2014Transferir o Soldado PM GIBSON JOO DE SOUZA , matrcula n 109273-1, do 6 BPM para a 1 Companhiandependente de Operaes Especiais-CIOE.

N 3222, DE 02/09/2014Transferir o Soldado PM TALYS WANDERLEY DA ROCHA , matrcula n 109298-7, do 1 BPM para a 1Companhia Independente de Operaes Especiais-CIOE.

N 3223, DE 02/09/2014 Transferir o Soldado PM DANIEL ANTONIO DE LIMA, matrcula n 109539-0, do 17 BPM para a 1Companhia Independente de Operaes Especiais-CIOE.

N 3224, DE 02/09/2014Transferir o Soldado PM PAULO MARTINS DE ALMEIDA FILHO,matrcula n 109752-0, do 18 BPM para a1 Companhia Independente de Operaes Especiais-CIOE.

N 3225, DE 02/09/2014Transferir o Soldado PM WASHINGTON ROSEMBERG CHARLES DA SILVA,matrcula n 109835-7, do 19BPM para a 1 Companhia Independente de Operaes Especiais-CIOE.

N 3226, DE 02/09/2014Transferir o Soldado PM ERIKSSON LUIS MARQUES DA PAZ,matrcula n 110964-2, do 19 BPM para a 1Companhia Independente de Operaes Especiais-CIOE.

N 3227, DE 02/09/2014Transferir o Soldado PM FLAVIO HENRIQUE VIANA DA SILVA,matrcula n 112272-0, do 17 BPM para a1 Companhia Independente de Operaes Especiais-CIOE.

N 3228, DE 02/09/2014Transferir o Soldado PM RENATO LIMA BURGOS,matrcula n 112970-8, do 13 BPM para a 1 Companhiandependente de Operaes Especiais-CIOE.

N 3229, DE 02/09/2014 Transferir o Soldado PM WEDSON DE SANTANA JACINTO,matrcula n 113220-2, do 3 CIPM para a 1Companhia Independente de Operaes Especiais-CIOE.

N 3230, DE 02/09/2014 Transferir o Soldado PM RAMIRO RUFINO DA SILVA,matrcula n 113252-0, do 11 BPM para a 1Companhia Independente de Operaes Especiais-CIOE.

N 3231, DE 02/09/2014Transferir o Soldado PM DIOGO FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS,matrcula n 113733-6, do 6 BPM paraa 1 Companhia Independente de Operaes Especiais-CIOE.

N 3232, DE 02/09/2014Transferir o Soldado PM DIEGO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA,matrcula n 113864-2, do 6 BPM para a1 Companhia Independente de Operaes Especiais-CIOE.

N 3233, DE 02/09/2014 Transferir o Soldado PM LUIZ CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA,matrcula n 114095-7, do 19BPM para a 1 Companhia Independente de Operaes Especiais-CIOE.

PORTARIAS DO SECRETRIO DE DEFESA SOCIALO Secretrio de Defesa Social, no uso de suas atribuies, e considerando a autorizao expressa no Ofcio n 480/2014-GG/PE, peloExcelentssimo Senhor Governador do Estado, em virtude do previsto no Art. 5 do Decreto n 36.849, de 22 de julho de 2011, resolve:

N 3234, DE 02/09/2014Transferir, por interesse prprio, o Soldado PM IREMAR RODRIGUES CAMPELO, matrcula n 950259-9, doBatalho de Polcia Rodoviria-BPRv para o 6 BPM, e desse para aquele, o Soldado PM JACKSON SOARES TEIXEIRA BEZERRA ,matrcula n 116052-4.

N 3235, DE 02/09/2014Transferir, por interesse prprio, o Soldado PM DAYVISON FERREIRA DA SILVA, matrcula n 107863-1, do4 BPM para o 11 BPM, e desse para aquele, o Soldado PM IRAQUITAN ALVES DE BARROS, matrcula n 116282-9.

N 3236, DE 02/09/2014 Transferir, por necessidade do servio, o Soldado PM LEONARDO JOS GALDINO DA SILVA, matrcula n108937-4, do 11 BPM para o Centro Odontolgico/PMPE.

N 3237, DE 02/09/2014 ransferir, por interesse prprio, o Soldado PM CARLOS JNIOR DA SILVA DINIZ, matrcula n 109918-3,da Companhia Independente de Operaes e Sobrevivncia na rea de Caatinga-CIOSAC para o 3 BPM, e desse para aquele, oSoldado PM JEFERSON COSTA VIEIRA , matrcula n 107124-6.


N 3238, DE 02/09/2014Transferir, por necessidade de servio, o Cabo PM CRISNALDO AMADOR DE ARAJO, matrcula n 31338-6, do 12 BPM para a AJUDNCIA GERAL/PMPE.

N 3239, DE 02/09/2014Transferir, por necessidade de servio,o Cabo PM ROSIVALDO SEVERINO DA SILVA FILHO, matrcula n910267-1, do 12 BPM para a AJUDNCIA GERAL/PMPE.

N 3240, DE 02/09/2014 Transferir, por necessidade de servio, o Soldado PM EVERSON RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrculan 109100-0, do 17 BPM para a AJUDNCIA GERAL/PMPE.

N 3241, DE 02/09/2014 Transferir, por necessidade de servio, o Soldado PMALEXANDRE A NSELMO DA SILVA, matrcula n109928-0, do 20 BPM para a AJUDNCIA GERAL/PMPE.

N 3242, DE 02/09/2014 Transferir, por necessidade de servio, o Soldado PM MOISS TERTULIANO DA SILVA, matrcula n 110169-2, do 5 CIPM para a AJUDNCIA GERAL/PMPE.


N 3243, DE 02/09/2014 Transferir, por necessidade do servio, o Soldado PM HUGO BRIANO DE SANTANA, matrcula n 115743-4,do 11 BPM para o 15 BPM.

N 3244, DE 02/09/2014 Transferir, por necessidade do servio, o Soldado PM LUIS GUSTAVO DOS SANTOS, matrcula n 116336-1,do 11 BPM para o 15 BPM.


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8 Dirio Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 3 de setembro de 2

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOSSecretrio: Bernardo Juarez DAlmeida

PORTARIA SEDSDH DE 29 DE AGOSTO DE 2014.

O SECRETRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, RESOLVE:

N 189 - Designar a servidora, TEREZA NELMA BURGOS DA ROCHA LEO, mat. n 118.974-3, para a Funo GratificaSuperviso, smbolo FGS-1, desta Secretaria, a partir de 01.09.2014.

N 190 - Dispensar o servidor, EDUARDO PARAISO SAMPAIO,mat. n 168.256-3,da Funo Gratificada de Superviso, smbolo1, desta Secretaria, a partir de 01.09.2014.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOSSECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAO

PORTARIA SERES n 660/2014, de 02 de setembro de 2014

O Secretrio Executivo de Ressocializao, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o Concurso Pblico para provimdas vagas do Cargo de Agente de Segurana Penitenciria, de que trata a Portaria Conjun ta SAD/SERES n 0121, de 29 de oude 2009. RESOLVE:

I CONVOCAR, em virtude de deciso judicial, os candidatos abaixo relacionados, a comparecerem, impreterivelmente , no dde setembro de 2014 s 07:30hno auditrio do DER/PE - Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco, localizado Cruz Cabug, n 1.033, bairro de Santo Amaro, Recife/PE, para realizarem a matrcula no Curso de Formao Pro fissional, bemparticiparem de Aula Inaugural a ser ministrada pela SERES;

II - Os Convocados devero se apresentar em traje formal de passeio e munidos dos seguintes documentos: Originais e Cdo RG, CPF, CNH, Comprovante de Residncia, Certido de Nascimento ou de Casamento, Ttulo d e Eleitor acompanhadquitao eleitoral, Reservista, Carto PIS/PASEP ou Carto Cidado, Comprovao de concluso do 2 grau ou ensino mCertides negativas da Justia Comum e Justia Federal; Certido de antecedentes Criminais das Policia Civil e Federa(duas) fotografias 3x4 de frente, fundo branco, sendo homens trajados de palet e gravata e, mulheres com roupa de mcurta sem decote; apresentar requerimento endereado ao Secretrio Executivo de Ressocializao requerendo sua matrno Curso de Formao de Agente de Segurana Penitenciria;

III - O no comparecimento matrcula ensejar a eliminao automtica do candidato;

IV As regras estabelecidas para o curso de formao, sero disciplinadas por portaria prpria a ser publicada no boletim interno Sno site www.seres.pe.gov.br;

V A participao no Curso de Formao de Agente de Segurana Penitenciria no exclui os candidatos, ora convocadoparticiparem de etapas anteriores porventura no realizadas, que tem carter eliminatrio;

VI A nomeao para o cargo est condicionada a aprovao do candidato em todas as etapas do certame.

RELAO DOS CANDIDATOS

ORD. INSCRIO NOME

1. 316650 Ccero Jos de Souza Torres

2. 332693 Claudeildo Jos da Silva

3. 333804 Domingos Svio Pereira Dimas Lima

4. 334237 Edmilson Alves de Souza

5. 320638 Ednaldo Arajo de Santana

6. 312964 Edson Jos de Vasconcelos Ribeiro

7. 306726 Eduardo Granja Amorim

8. 328983 Emanuel Ferreira Leite Jnior

9. 311999 Eriberto Santos Silva

10. 335077 Eurico Revoredo de Fontes

11. 300616 Gustavo Rogrio Rodrigues de Oliveira Silva

12. 302507 Ingrid Farias Barros

13. 326863 Ivon Fgner da Silva

14. 310327 Jander Kleber Viana de Souza

15. 330890 Jason Correia de Albuquerque

16. 331574 Joo Batista de Alencar Santos17. 329043 Jos S Barreto

18. 305652 Jucelino de Brito Cavalcanti

19. 328321 Leonardo de S Vasconcelos

20. 306512 Luiz Carlos Bandeira de Melo

21. 328522 Manoel Emiliano da Costa Filho

22. 315258 Marcos Roberto Miranda de Vasconcelos

23. 332494 Srgio Rodrigo Ferreira dos Santos

24. 303885 Valdir Fonseca Bencio

25. No informado Wellington Alves Rosa Jnior

Cel. ROMERO JOS DE MELO RIBEIROSecretrio Executivo de Ressocializao

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOSSECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAO

PORTARIA SERES n 661/2014, de 02 de setembro de 2014

O Secretrio Executivo de Ressocializao, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o Concurso Pblico para provimdas vagas do Cargo de Agente de Segurana Penitenciria, de que trata a Portaria Conjunta SAD/SERES n 0121, de 29 de oude 2009, e em cumprimento a deciso exarada na data de 28 de julho de 2014 nos autos do Processo n 0020536-93.2014.8.14.que tramita perante a 2 Vara da Fazenda Pblica da Capital e Cotas-PC 409/2014 e 418/2014 da Procuradoria Geral do EstaPernambuco. RESOLVE:

I CONVOCAR,os candidatos abaixo relacionados a comparecerem, impreterivelmente , no dia 05 de setembro d e 2014 s 0no auditrio do DER/PE - Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco, localizado Av. Cruz Cabug, n 1.033, Santo ARecife/PE, para realizarem a matrcula no Curso de Formao Pro fissional, bem como participarem de Aula Inaugural a ser minispela SERES;

II - Os Convocados devero se apresentar em traje formal de passeio e munidos dos seguintes documentos:Certides negativJustia Comum e Justi a Federal; Certido de antecedentes Criminais das Policia Civil e Federal; Certido de Nascimento Casamento; 02 (duas) fotografias 3x4 de frente, fundo branc o, sendo homens trajados de palet e gravata e mulheres com de manga curta sem decote; e apresentar requerimento endereado ao Secretrio Executivo de Ressocializao requerendmatrcula no Curso de Formao de Agente de Segurana Penitenciria;III - O no comparecimento matrcula ensejar a eliminao automtica do candidato;

IV As regras estabelecidas para o curso de formao, sero disciplinadas por portaria prpria a ser publicada no boletim interno Sno site www.seres.pe.gov.br;

VI A nomeao para o cargo est condicionada a aprovao do candidato em todas as etapas do certame.

RELAO DOS CANDIDATOS MASCULINOS

ORD. INSCRIO NOME

1. 329139 DENIS LEONARDO DE MELO SANTANA

2. 301935 JOSE CAMILO DE LIRA FILHO

3. 309629 ANDHERSON HENRIQUE DE ARAUJO CALACA

4. 331437 LEONARDO LEITE SILVA

N 3272, DE 02/09/2014- Designara escriv de Polcia, QPC, CL. I, FS-d,SUZIANE SOARES MAURCIO, matrculan 350956-7, paraa Funo Gratificada de Superviso 3, smbolo FGS-3, pelo exerccio no Setor de Cartrio, da Delegacia de Polcia de Roubos e Furtosde Cargas, DEPATRI/GCOE/DIRESP, ficando dispensada a Escriv de Polcia, QPC, CL. I, FS-e,ANNA CAROLINA LAPENDA MOURABRAGA,matrcula n 272855-9, a contar de 01/09/2014.

N 3273, DE 02/09/2014 - Designar o Agente de Polcia, QPC, CL. I, FS-e, MANBIO COELHO RODRIGUES, matrcula n320001-9, para a Funo Gratificada de Apoio 3, smbolo FGA-3, pelo exerccio na Secretaria, da DINTER-2/SUBCP/GAB-PCPE,ficando dispensado o Agente de Polcia, QPC, CL. II, FS-e, JORGE VINICIUS SOUZA SANTOS, matrcula n 208347-7, a contarde 01/09/2014.

N 3274, DE 02/09/2014 - Designaro Comissrio Especial de Polcia, QPC, CL. IV, FS-f, JOAO MARIANO DA SILVA, matrculan152387-2, para a Funo Gratificada de Superviso 3, smbolo FGS-3, pelo exerccio na Coordenao Setorial, da Delegacia de Polciada 31 Circunscrio - Itapissuma, da 8 DESEC/GCOM/DIM, ficando dispensado o Comissrio Especial de Polcia, QPC, CL. IV, FS-b,JAIR GOMES DA SILVA, matrculan 143089-0, a contar de 01/09/2014.

N 3275, DE 02/09/2014 - Designaro Comissrio Especial de Polcia, QPC, CL. IV, FS-f, TADEU FRANCISCO DE S, matrculan118622-1, para a Funo Gratificada de Superviso 3, smbolo FGS-3, pelo exerccio na Coordenao Setorial, da Delegacia de Polciada 162 Circunscrio - Tupanatinga, da 19 DESEC/GCOI-2/DINTER-2, a contar de 01/09/2014.

N 3276, DE 02/09/2014- Designaro Escrivo Especial de Polcia, QPC, CL. IV, FS-b,FREDERICO MARQUES DE LUCENA, matrculan 179789-1, para a Funo Gratificada de Superviso 3, smbolo FGS-3, pelo exerccio no Setor de Cartrio, da 1 Delegacia de Polciada 19 Circunscrio - Prazeres, da 6 DESEC/GCOM/DIM, ficando dispensada a Escriv de Polcia, QPC, CL. III, FS-e,ALESSANDRADE CASTRO BORBA ROCHA, matrculan 273796-5, a contar de 01/09/2014.

PORTARIAS DO SECRETRIO DE DEFESA SOCIALO Secretrio de Defesa Social no uso de suas atribuies, resolve:

N 3277, DE 02/09/2014 - Dispensaro Agente de Polcia, QPC, CL.I FS-e,ANATOLE PETRCIO BARROS DE LIRA, matrcula n320057-4, da Funo Gratificada de Superviso 3, smbolo FGS-3, pelo exerccio na Coordenao Setorial, da Delegacia de Polcia da189 Circunscrio Tacaratu, da 22 DESEC/GCOI-2/DINTER-2, com efeito retroativo ao dia 12/08/2014.

N 3278, DE 02/09/2014- Dispensaro Escrivo de Polcia, QPC,CL. I, FS-e,MAURCIO NEGROMONTE SANTOS FILHO, matrculan 272989-0, da Funo Gratificada de Superviso 3, smbolo FGS-3, pelo exerccio no Setor de Cartrio, da 5 Equipe da Central dePlantes da Capital da DIM/SUBCP/GAB-PCPE, com efeito retroativo ao dia 12/08/2014.

N 3279, DE 02/09/2014 - Dispensara Comissria de Polcia, QPC,CL. III, FS-b,MARTA CRISTIANE TOM VIEIRA, matrcula n209239-5, da Funo Gratificada de Superviso 3, smbolo FGS-3, pelo exerccio no Setor de Anlise e Estatstica, da Delegacia dePolcia da 4 Circunscrio Espinheiro, da 2 DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo ao dia 12/08/2014.

N 3280, DE 02/09/2014- Dispensaro Escrivo de Polcia, QPC,CL. I, FS-e,JOO HENRIQUE BARROS DE BARROS, matrcula n272858-3, da Funo Gratificada de Superviso 3, smbolo FGS-3, pelo exerccio no Setor de Cartrio, da 4 Equipe de Planto da 37Circunscrio - Camaragibe, da 9 DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo ao dia 12/08/2014

N 3281, DE 02/09/2014- Dispensaro Agente de Polcia, QPC,CL. II, FS-e,MANOEL FRANCISCO DE SOUZA FILHO, matrcula n319845-6, da Funo Gratificada de Superviso 3, smbolo FGS-3, pelo exerccio no Setor de Anlise e Estatstica, da Delegacia dePolcia da 17 Delegacia de Polcia de Homicdios Vitria de Santo Anto, da DINTER-1/SUBCP/GABPCPE, com efeito retroativo aodia 12/08/2014.

N 3282, DE 02/09/2014 - Dispensaro Agente de Polcia, QPC,CL. I, FS-e,BRUNO HENRIQUE SANTA CRUZ ALBUQUERQUE,matrcula n 297151-8, da Funo Gratificada de Apoio 2, smbolo FGA-2, pelo exerccio no Setor de Investigao, da 17 Delegacia dePolcia de Homicdios Vitria de Santo Anto, da DINTER-1/SUBCP/GABPCPE, com efeito retroativo ao dia 12/08/2014.

N 3283, DE 02/09/2014- Designaro Comissrio Especial de Polcia, QPC, CL. IV, FS-b, MILTON BATISTA DO NASCIMENTO,matrcula n 152199-3, para responder pela Funo Gratificada de Superviso 2, smbolo FGS-2, pelo exerccio na Chefia daDiviso de Cadastro de Pessoal, da UNIAP/DIRH/SUBCP/GAB-PCPE, durante o afastamento por motivo de Licena Prmio desua Titular, a Comissria Especial de Polcia, QPC, CL. IV, FS-b, MARLI LOURO DO NASCIMENTO, matrcula n 152374-0, noperodo de 01/09 a 31/10/2014.

N 3284, DE 02/09/2014 - Designaro Comissrio Especial de Polcia, QPC, CL. IV, FS-b, ALEXANDRE LUIZ HENRIQUE SILVA,matrcula n 220986-1, para responder pela Funo Gratificada de Superviso 3, smbolo FGS-3, pelo exerccio na Coordenao Setorial,da Delegacia de Polcia da 48 Circunscrio Aliana, da 11 DESEC/GCOI-1/DINTER-1, durante o afastamento por motivo de LicenaPrmio de seu Titular, o Comissrio Especial de Polcia, QPC, CL. IV, FS-b, JOSIMAR CARVALHO DE SOUZA, matrcula n 152481-0,no perodo de 01/09 a 30/11/2014.

N 3285, DE 02/09/2014- Dispensaro Escrivo de Polcia, QPC, CL. I, FS-d,ISRAEL FIDELES DA SILVA, matrculan 350989-3, daFuno Gratificada de Superviso 3, smbolo FGS-3, pelo exerccio no Setor de Cartrio, da 3 Equipe da Central de Plantes da Capital,

da DIM/SUBCP/GAB-PCPE, com efeito retroativo ao dia 12/08/2014.

N 3286, DE 02/09/2014- Designaro Escrivo de Polcia, QPC, CL. II, FS-e,JOO HENRIQUE BARROS DE BARROS, matrculan272858-3, para a Funo Gratificada de Superviso 3, smbolo FGS-3, pelo exerccio no Setor de Cartrio, da 3 Equipe da Central dePlantes da Capital, da DIM/SUBCP/GAB-PCPE, a contar de 01/09/2014.

N 3287, DE 02/09/2014- Dispensaro Comissrio de Polcia, QPC, CL. III, FS-e,JOS KENNEDY LOPES DA SILVA, matrcula n273355-2, da Funo Gratificada de Apoio 2, smbolo FGA-2, pelo exerccio no Setor de Investigao, da Delegacia de Polcia da 65Circunscrio Pombos, da 12 DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com efeito retroativo ao dia 12/08/2014.

N 3288, DE 02/09/2014- Designaro Agente de Polcia, QPC, CL. II, FS-e, MANOEL FRANCISCO DE SOUZA FILHO, matrculan319845-6, para a Funo Gratificada de Apoio 2, smbolo FGA-2, pelo exerccio no Setor de Investigao, da Delegacia de Polcia da 65Circunscrio Pombos, da 12 DESEC/GCOI-1/DINTER-1, a contar de 01/09/2014.

N 3289, DE 02/09/2014 - Dispensaro Comissrio Especial de Polcia, QPC, CL. IV, FS-b,BRUNO FERREIRA LIMA, matrcula n158701-3, da Funo Gratificada de Superviso 3, smbolo FGS-3, pelo exerccio na Coordenao Setorial, da Delegacia de Polcia da65 Circunscrio Pombos, da 12 DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com efeito retroativo ao dia 12/08/2014.

N 3290, DE 02/09/2014 - Designaro Agente de Polcia, QPC, CL. I, FS-e, BRUNO HENRIQUE SANTA CRUZ ALBUQUERQUE,matrculan 297151-8, para a Funo Gratificada de Superviso 3, smbolo FGS-3, pelo exerccio na Coordenao Setorial, da Delegaciade Polcia da 65 Circunscrio Pombos, da 12 DESEC/GCOI-1/DINTER-1, a contar de 01/09/2014.

N 3291, DE 02/09/2014- Designara Comissria Especial de Polcia, QPC, CL. IV, FS-e, EDITH LILIAN ASBACH, matrcula n 221421-0, para responder pela Funo Gratificada de Apoio 2, smbolo FGA-2, pelo exerccio no Setor de Investigao, da Delegacia de Polciade Delitos de Trnsito, do DEPATRI/GCOE/DIRESP, durante o afastamento por motivo de Licena Prmio de seu Titular, o Comissrio

Especial de Polcia, QPC, CL. IV, FS-f, CCERO PEDRO DA SILVA, matrcula n 150501-7, no perodo de 04/09 a 01/12/2014.

N 3292, DE 02/09/2014 - Designara Escriv Especial de Polcia, QPC, CL. IV, FS-f, CLAUDETE ALVES FERREIRA DE MORAIS,matrculan 140333-8, para a Funo Gratificada de Superviso 3, smbolo FGS-3, pelo exerccio no Setor de Cartrio, da Delegaciade Polcia da 32 Circunscrio Engenho Maranguape, da 8 DESEC/GCOM/DIM, vaga por decorr ncia da aposentadoria do EscrivoEspecial de Polcia, QPC, CL. IV, FS-f,JOSINALDO JOS CABRAL, matrculan 151685-0, a contar de 01/09/2014.

N 3293, DE 02/09/2014- Designaro Comissrio Especial de Polcia, QPC, CL. IV, FS-f,ROBERVAL SRGIO DA SILVA, matrculan159798-1, para a Funo Gratificada de Superviso 3, smbolo FGS-3, pelo exerccio na Coordenao Setorial, da Delegacia de Polciada 13 Circunscrio - M ustardinha, da 4 DESEC/GCOM/DIM, ficando dispensado o Comissrio Especial de Polcia, QPC, CL. IV, FS-b,GILSON FERREIRA NOBRE, matrculan 152453-4, a contar de 01/09/2014.

N 3294, DE 02/09/2014- Designaro Escrivo de Polcia, QPC, CL. I, FS-e,MAURCIO NEGROMONTE SANTOS FILHO, matrculan272989-0, para a Funo Gratificada de Superviso 3, smbolo FGS-3, pelo exerccio no Setor de Cartrio, da Delegacia de Polcia da 13Circunscrio - Mustardinha, da 4 DESEC/GCOM/DIM, ficando dispensada a Escriv de Polcia, QPC, CL. II, FS-a,RENATA OLIVEIRADE SOUZA, matrculan 350908-7, a contar de 01/09/2014.

N 3295, DE 02/09/2014- Designaro Agente de Polcia, QPC, CL. I, FS-e, CHARLISON ANDRE DE OLIVEIRA SILVA, matrcula n319910-0, para responder pela Funo Gratificada de Apoio 2, smbolo FGA-2, pelo exerccio no Setor de Apoio Administrativo, daDelegacia de Polcia da 107 Circunscrio Brejo da Madre de Deus, da 17 DESEC/GCOI-1/DINTER-1, durante o afastamento pormotivo de Licena Maternidade de sua Titular, a Agente de Polcia, QPC, CL. II, FS-a, ROSIANE DE SOUZA SILVA, matrcula n 350734-3, no perodo de 01/09/2014 a 27/01/2015.

ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOSSecretrio de Defesa Social


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Recife, 3 de setembro de 2014 Dirio Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

EDUCAO E ESPORTESSecretrio: Jos Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira

PORTARIA SEE N 4323 DE 21 DE 08 DE 2014.

A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAES DE TRABALHO, no uso de suas atribuies, confepela Portaria SEE n 1495 de 01.03.11, com base na Lei n 10.929 de 15.07.93, considerando o Artigo 2, item III da Lei n 12de 16.12.05, e Portaria SE n 2058 de 01.04.14, resolve atribuir a gratificao referente Escola de Grande Porte, a FRANCRODRIGUES VIEIRA, Professor LPE, Classe II, FS-A, matrcula n 180.099-0, na funo de Diretor Adjunto da Escola Joaquim EuSilva, no municpio de Ipubi, na GRE Serto do Araripe, permanecendo com r emunerao equivalente a 200 horas aulas mensais,

Diario Oficail de Pe

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