DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHOaplicacao.jt.jus.br/Diario_J_24.pdf · Assim, para o...

Caderno Judicirio do Tribunal Regional do Trabalho da 24 Regio

DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA DO TRABALHOPODER JUDICIRIO REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

N2663/2019 Data da disponibilizao: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019. DEJT Nacional

Tribunal Regional do Trabalho da 24 Regio

Desembargador NICANOR DE ARAJO LIMA

Presidente e Corregedor

Desembargador AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIORto

Junior

Vice-Presidente e Vice-Corregedor

Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 208

Jardim Veraneio

Campo Grande/MS

CEP: 79031908

Telefone(s) : (67) 3316-1771

Email(s) : [email protected]

Gabinete da Presidncia

Despacho

DespachoProcesso N RO-0025439-51.2016.5.24.0004

Relator NERY SA E SILVA DE AZAMBUJA

RECORRENTE AZUL LINHAS AEREASBRASILEIRAS S.A.

ADVOGADO ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDALEITE(OAB: 7413-O/MT)

RECORRIDO HEBERTON DA SILVA ALVES

ADVOGADO GUILHERME DOS SANTOS ARAUJOLIMA(OAB: 17736/MS)

ADVOGADO RAFAELA TIYANO DICHOFFKASAI(OAB: 11757/MS)

ADVOGADO JULIANO GUSSON ALVES DEARRUDA(OAB: 15981/MS)

Intimado(s)/Citado(s):

- AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

- HEBERTON DA SILVA ALVES

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

ATA DE AUDINCIA

Aos 11 dias do ms de fevereiro do ano de 2019, no NCLEO

PERMANENTE DE MTODOS CONSENSUAIS DE SOLUO DE

DISPUTAS DO TRT DA 24 REGIO, o Desembargador AMAURY

RODRIGUES PINTO JUNIOR, Coordenador do NUPEMEC-JT,

que ao final assina, preside a audincia relativa aos Autos 0025439

-51.2016.5.24.0004, em que figuram como partes: HEBERTON DA

SILVA ALVES (autor) e AZUL LINHAS AREAS BRASILEIRAS

S.A.(r).

s 14 horas, aberta a audincia, foram, de ordem do Exmo

Desembargador do Trabalho, apregoadas as partes.

Presente o autor. Presente os advogados, Dr. Guilherme dos

Santos Arajo Lima e Dr. Juliano Gusson Alves de Arruda.

Presente a r, representada pela preposta Sra. Rita de Cassia

Pereira

Silveira, portadora do RG n 237.743 SSP/MT. Presente o(a)

advogado(a) , Dr . Wi lker Pere i ra Si lve i ra, que juntar

substabelec imento no prazo de 5 (c inco) d ias.

Conciliao infrutfera, por ora, ante a rejeio das propostas.

Em funo das tratativas iniciadas nesta audincia, aguarde-se

eventual manifestao, por meio de petio, at o dia 13.2.2019.

Decorrido o prazo sem manifestao, prossiga-se na marcha

processual.

Encerrada s 14h31min.

Assinatura

CAMPO GRANDE, 12 de Fevereiro de 2019

AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR

Desembargador Federal do Trabalho



RECORRENTE ADRIANA GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO FLAVIA FABIANA DE SOUZAMEDEIROS(OAB: 15781/MS)

RECORRENTE EQUAGRIL EQUIPAMENTOSAGRICOLAS LTDA.

ADVOGADO ENIMAR PIZZATTO(OAB: 15818/PR)

ADVOGADO JOSE CARLOS BARBOSA DEJESUS(OAB: 114329/SP)

ADVOGADO ANDRE GUIDI BARBOSA DEJESUS(OAB: 307213/SP)

RECORRIDO EQUAGRIL EQUIPAMENTOSAGRICOLAS LTDA.

ADVOGADO ANDRE GUIDI BARBOSA DEJESUS(OAB: 307213/SP)

ADVOGADO JOSE CARLOS BARBOSA DEJESUS(OAB: 114329/SP)

ADVOGADO ENIMAR PIZZATTO(OAB: 15818/PR)

Cdigo para aferir autenticidade deste caderno: 130330

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24 Regio 2Data da Disponibilizao: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019

RECORRIDO ADRIANA GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO FLAVIA FABIANA DE SOUZAMEDEIROS(OAB: 15781/MS)


- ADRIANA GOMES DOS SANTOS

- EQUAGRIL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA.

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

ATA DE AUDINCIA

Aos 11 dias do ms de fevereiro do ano de 2019, no NCLEO

PERMANENTE DE MTODOS CONSENSUAIS DE SOLUO DE

DISPUTAS DO TRT DA 24 REGIO, o Desembargador AMAURY

RODRIGUES PINTO JUNIOR, Coordenador do NUPEMEC-JT,

que ao final assina, preside a audincia relativa aos Autos 0025043

-22.2016.5.24.0086, em que figuram como partes: ADRIANA

GOMES DOS SANTOS (autor) e EQUAGRIL EQUIPAMENTOS

AGRICOLAS LTDA (r).

s 14h15min, aberta a audincia, foram, de ordem do Exmo

Desembargador do Trabalho, apregoadas as partes.

Ausente/Presente o autor. Presente o(a) advogado(a), Dra. Jessica

Barbieri Fernandes.

Ausente a r. Presente a advogada, Dra. Flavia Nebo de Azevedo

Antunes Perez.

Conciliao infrutfera, ante a rejeio das propostas.

Cientes as partes.

Prossiga-se na marcha processual.

Encerrada s 14h41min.

Assinatura


AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR


Secretaria do Tribunal Pleno

Acrdo

Processo N ED-0001252-55.2011.5.24.0003Relator DES. AMAURY RODRIGUES PINTO

JUNIOR

Redator DES. AMAURY RODRIGUES PINTOJUNIOR

Embargante ALINE APARECIDA LEAL PEREIRA

ADVOGADO DBORA BATAGLIN COQUEMALADE SOUSA(OAB: 00005410/MS)

3-PARTEINTERESSADA

Telecomunicacoes de Mato Grosso doSul S/A

ADVOGADO DENNER DE BARROS EMASCARENHAS BARBOSA(OAB:00006835/MS)

2-EMBARGADO Acrdo de F. 326-342

DECISO

ACORDAM os integrantes da Segunda Turma do Egrgio Tribunal

Regional do Trabalho da Vigsima Quarta Regio: Por

unanimidade, aprovar o relatrio, conhecer dos embargos e, no

mrito rejeit-los, nos termos do voto do Desembargador Amaury

Rodrigues Pinto Junior (relator). Campo Grande, 06 de fevereiro de

2019.


JUNIOR


Embargante TELEMONT ENGENHARIA DETELECOMUNICACOES S/A

ADVOGADO SRGIO CARNEIRO ROSI(OAB:00071639/MG)

3-PARTEINTERESSADA

Flavio de Oliveira Ribeiro

ADVOGADO VALDIRENE P. SANTOS(OAB:00011479/MS)

3-PARTEINTERESSADA

Brasil Telecom Call Center S/A



DECISO






2019.

Processo N RO-0000432-65.2013.5.24.0003Relator DES. AMAURY RODRIGUES PINTO

JUNIOR

Revisor DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Recorrente RONALDO BANDEIRA BEZERRA

ADVOGADO LIDIANE VILHAGRA DEALMEIDA(OAB: 00008698/MS)

Recorrido DISCAUTOL DISTRIBUIDORACAMPOGRANDENSE DEAUTOMOVEIS LTDA

ADVOGADO TATIANA ALBUQUERQUE CORRAKESROUANI(OAB: 00005758/MS)

EMENTA(S)

RECURSO ORDINRIO. DIFERENA SALARIAL POR



ALTERAO NA FORMA DE PAGAMENTO DAS COMISSES.

REFLEXOS. No comprovado o prejuzo ao autor, nem a efetiva

reduo salarial, entende-se que a alterao contratual ocorreu de

forma lcita.

DECISO

ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do Egrgio

Tribunal Regional do Trabalho da Vigsima Quarta Regio: Por

unanimidade, aprovar o relatrio, conhecer do recurso e das

contrarrazes e, no mrito, negar-lhe provimento, nos termos do

voto do Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior (relator).

Mantido o valor da condenao. Campo Grande, 06 de fevereiro de

2019.

Processo N RO-0000088-72.2013.5.24.0007Relator DES. AMAURY RODRIGUES PINTO

JUNIOR



Recorrente BRASIL TELECOM CALL CENTERS.A.


Recorrente WILLIAN BRIAN SANDES SOARES

ADVOGADO MARIMEA DE SOUZA PACHERBELLO(OAB: 00006635/MS)

2-RECORRIDO Os Mesmos

EMENTA(S)

REJULGAMENTO. ART. 1.040 DO CPC. CABIMENTO E LIMITES.

Tendo o Supremo Tribunal Federal firmado tese, com repercusso

geral, em sentido contrrio ao julgamento proferido pela Turma em

sede de Recurso Ordinrio, cabe o rejulgamento, especificamente

das matrias relacionadas, na forma do art. 1.040, II, do CPC.

DECISO



unanimidade, aprovar o relatrio, admitir o rejulgamento da matria

decidida em sentido contrrio tese firmada pelo Supremo Tribunal

Federal em sede de repercusso geral e, no mrito, dar provimento

ao recurso da r para excluir da condenao o vnculo direto como

o tomador, a retificao de CTPS e as vantagens previstas nos

Acordos Coletivos da categoria dos empregados em telefonia, nos

termos do voto do Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior

(relator). O valor da condenao fica alterado para R$ 4.000,00,

com custas fixadas em R$ 80,00. Campo Grande, 06 de fevereiro

de 2019.

Processo N ED-0000685-53.2013.5.24.0003Relator DES. ANDR LUS MORAES DE

OLIVEIRA

Redator DES. ANDR LUS MORAES DEOLIVEIRA

Embargante SINDICATO DOS TRABALHADORESEM TELECOMUNICACOES NOESTADO DE MATO GROSSO DOSUL - SINTTEL/MS

ADVOGADO JLIO CSAR FANAIA BELLO(OAB:00006522/MS)

2-EMBARGADO Brasil Telecom Call Center S/A e Outra


DECISO

ACORDAM os integrantes da Egrgia 2 Turma do Tribunal

Regional do Trabalho da Vigsima Quarta Regio, por unanimidade,

em aprovar o relatrio, conhecer dos embargos e, no mrito, rejeit-

los, nos termos do voto do Desembargador Andr Lus Moraes de

Oliveira (relator). Campo Grande, 6 de fevereiro de 2019.


JUNIOR


Embargante LARISSA DE MORAIS DOS SANTOS


3-PARTEINTERESSADA

Brasil Telecom Call Center S/A


3-PARTEINTERESSADA

Oi S.A.



EMENTA(S)

EMBARGOS DE DECLARAO. MERO INCONFORMISMO.

REJEIO. Quando as questes fticas e jurdicas relevantes

foram abordadas no acrdo, torna-se desnecessrio o

prequestionamento que, em verdade, retrata apenas a insatisfao

do embargante em relao ao decidido.

DECISO








2019.

Processo N RO-0000739-19.2013.5.24.0003Relator DES. NICANOR DE ARAJO LIMA


Redator DES. NICANOR DE ARAJO LIMA

1-RECORRENTE Brasil Telecom Call Center S/A e Outro


1-RECORRENTE Sindicato dos Trabalhadores EmTelecomunicacoes No Estado de MatoGrosso do Sul - Sinttel/Ms (RecursoAdesivo)



EMENTA(S)

CALL CENTER - BRASIL TELECOM - ATIVIDADE-FIM -

TERCEIRIZAO LCITA - AUSNCIA DE VNCULO COM O

TOMADOR. Em 30.8.2018, o rgo Plenrio do Supremo Tribunal

Federal, em sede de Recurso Extraordinrio (RE 958252) e em

carter de repercusso geral, estabeleceu o entendimento segundo

o qual " lcita a terceirizao ou qualquer outra forma de diviso do

trabalho entre pessoas jurdicas distintas, independentemente do

objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade

subsidiria da empresa contratante" (tema 725 de Repercusso

Geral). Assim, lcita a terceirizao do servio de call center,

apesar de integrar a atividade-fim das empresas cessionrias do

servio de telefonia.

DECISO

ACORDAM os Desembargadores do Egrgio Pleno do Tribunal


em reapreciao da matria objeto de tese firmada pelo Supremo

Tribunal Federal acerca do Tema 725 da repercusso geral que

versa sobre Responsabilidade Solidria/Subsidiria/Tomador de

Servios/Terceirizao, e nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015,

dar parcial provimento ao recurso das rs para: a) declarar lcita a

terceirizao ajustada e, consequentemente, excluir a

responsabilidade solidria das rs, assim como afastar o vnculo

empregatcio direto com a tomadora de servios e a determinao

de anotao em CTPS; b) declarar a responsabilidade subsidiria

da 2 r pelas verbas da condenao; c) excluir da condenao o

direito aos reajustes salariais e reflexos, ao auxlio-alimentao e

PPR, previstos nos ACTs firmados pela Oi S.A.; d) excluir da

condenao as diferenas de horas extras qualitativas. Negar

provimento ao recurso do Sindicato-autor, tudo nos termos do voto

do Desembargador Nicanor de Arajo Lima (relator). Arbitro novo

valor condenao, ora fixado em R$ 8.000,00. Custas j

satisfeitas. Campo Grande, 07 de fevereiro de 2019.

Processo N ED-0001588-87.2010.5.24.0005Relator DES. NICANOR DE ARAJO LIMA


Embargante SINDICATO DOS EMPREGADOS EMESTABELECIMENTOS BANCARIOSDE CAMPO GRANDE MS E REGIAO

ADVOGADO ALEXANDRE MORAISCANTERO(OAB: 00008353/MS)

Embargado BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO MARCUS ANTONIO CORDEIRORIBAS(OAB: 0022273A/MS)

EMENTA(S)

EMBARGOS DE DECLARAO - NO OCORRNCIA DE

CONTRADIO, OBSCURIDADE OU OMISSO - PRETENSO

DE NOVO JULGAMENTO - DESVIO DA FUNO JURDICO-

PROCESSUAL. Os embargos de declarao devem ser opostos

quando se verificar, na deciso embargada, as hipteses previstas

nos artigos 1022 do CPC e 897-A da CLT. No tendo apontado o

embargante qualquer equvoco ou vcio passvel de correo pela

via eleita, impe-se a rejeio dos embargos de declarao.

DECISO



aprovar o relatrio, conhecer dos embargos e, no mrito, rejeit-los,

nos termos do voto do Desembargador Nicanor de Arajo Lima

(relator). Campo Grande, 07 de fevereiro de 2019.

Processo N RO-0035100-38.2008.5.24.0003Processo N RO-00351/2008-003-24-00.4

Relator DES. NICANOR DE ARAJO LIMA

Revisor DES. ANDR LUS MORAES DEOLIVEIRA


Recorrente SINDICATO DOS TRABALHADORESEM EMPRESAS DETELECOMUNICACOES NO ESTADODE MATO GROSSO DO SUL -SINTTEL/MS


2-RECORRIDO Spcc Sao Paulo Contact Center Ltda eOutro

ADVOGADO MELISSA APARECIDA MARTINELLIGABAN(OAB: 00008163/MS)



Recorrido OI S.A.


EMENTA(S)

CALL CENTER - BRASIL TELECOM - ATIVIDADE- FIM -

TERCEIRIZAO LCITA - AUSNCIA DE VNCULO COM O

TOMADOR. Em 30.8.2018, o rgo Plenrio do Supremo Tribunal

Federal, em sede de Recurso Extraordinrio (RE 958252) e em

carter de repercusso geral, estabeleceu o entendimento segundo

o qual " lcita a terceirizao ou qualquer outra forma de diviso do

trabalho entre pessoas jurdicas distintas, independentemente do

objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade

subsidiria da empresa contratante" (tema 725 de Repercusso

Geral). Assim, lcita a terceirizao do servio de call center,

apesar de integrar a atividadefim das empresas do servio de

telefonia.

DECISO



aprovar o relatrio, conhecer do recurso ordinrio e das

contrarrazes. No mrito, dar parcial provimento ao recurso para: a)

em decorrncia do perodo de treinamento, determinar s 1 e 2

rs a retificao da CTPS quanto admisso dos substitudos,

condenando-as ao pagamento de um ms de salrio e respectivas

diferenas em frias acrescidas do tero constitucional, 13 salrio e

FGTS com multa de 40%; b) deferir honorrios assistenciais no

percentual de 10% sobre o valor da condenao; c) declarar a

responsabilidade subsidiria da 3 r (tomadora de servios). Em

consequncia, julga-se parcialmente procedentes os pedidos

formulados na inicial, tudo nos termos do voto do Desembargador

Nicanor de Arajo Lima (relator). Correo monetria a partir da

exigibilidade do crdito, observada a poca prpria e tabela utilizada

pelo E. TRT da 24 Regio. Juros moratrios de um por cento ao

ms, a contar do ajuizamento da demanda (art. 39, 1 da Lei

8.177/91 c/c art. 883 da CLT). O IRPF, se houver, ser suportado

pelos substitudos, observada a Lei n. 12.350/2010. Contribuio

previdenciria incidente sobre as verbas de natureza salarial (art. 46

da Lei 8541/92), de responsabilidade das rs e dos substitudos (a

cota parte dos substitudos limitada ao teto legal, deduzida de seu

crdito). Recolhimento a ser comprovado pelas condenadas. Inverto

o nus da sucumbncia e arbitro condenao o valor provisrio de

R$ 16.000,00. Custas pelas rs no importe de R$ 320,00. Campo

Grande, 07 de fevereiro de 2019.


Relator DES. AMAURY RODRIGUES PINTOJUNIOR





1-RECORRENTE Teleperformance Crm S.A.

ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRACASTRO(OAB: 0015239A/MS)

2-RECORRIDO Oi S.A.


2-RECORRIDO Spcc Sao Paulo Contact Center Ltda eOutros



EMENTA(S)






DECISO





Federal em sede de repercusso geral e, no mrito, negar

provimento ao recurso do sindicatoautor em relao aos tpicos

ligados terceirizao ilcita (vnculo direto com o tomador dos

servios, diferenas salariais e benefcios dos Acordos Coletivos e

retificao de CTPS), nos termos do voto do Desembargador

Amaury Rodrigues Pinto Junior (relator). O valor da condenao fica

alterado para R$ 40.000,00, com custas fixadas em R$ 800,00.

Campo Grande, 06 de fevereiro de 2019.


Relator DES. AMAURY RODRIGUES PINTOJUNIOR







Recorrido SPCC - SAO PAULO CONTACTCENTER LTDA


Recorrido OI S.A.


EMENTA(S)






DECISO





Federal em sede de repercusso geral e, no mrito, negar

provimento ao recurso do sindicatoautor, nos termos do voto do

Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior (relator).

Prejudicados o recurso de revista e agravo de instrumento. Campo

Grande, 06 de fevereiro de 2019.

Pauta

Pauta processo fisico (NO

PRESENCIAL)

Pauta de Julgamento (NO PRESENCIAL) da 1 Sesso Judiciria

Extraordinria da Egrgia Segunda Turma, a realizar-se no dia 22

de fevereiro 2019 (sexta-feira), com incio s 09:00 horas e

encerramento s 09h30min.

ESTA SESSO SER VIRTUAL (NO PRESENCIAL), nos

termos da Emenda Regimental n 4/2017 do TRT/24 Regio,

publicada no DEJT 2305/2017, pginas 1/2, do dia 01.09.2017).

VIDE RODAP.

No prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicao desta pauta,

sem a necessidade de justificativa, facultado ao Ministrio Pblico

e s partes optar pelo julgamento em sesso presencial, com

possvel sustentao oral. Referida opo e inscrio para a defesa

oral podem ser feitas mediante requerimento Secretaria da Turma

atravs do TELEFONE (67) 3316-1785. Nessa hiptese, os autos

sero retirados da presente pauta e inseridos em pauta presencial

futura.

ENDEREO: Tribunal Regional do Trabalho da 24 Regio - 2

Turma, Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, n 208,

Jardim Veraneio, Parque dos Poderes, Campo Grande , MS.

Telefone (67) 3316-1785.

1) Processo n 0000728-98.2011.5.24.0022(RO.1)

Relator: DES. NICANOR DE ARAJO LIMA

Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Recorrente: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO

GROSSO DO SUL S.A. - SANESUL

Advogado: Luiz Renato Adler Ralho (e outros(2))

Recorrido: FRANCISCO ANTONIO PEREIRA

Advogado: Isabel Arteman Leonel de Mello

Recorrido: SOLUCAO PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS

LTDA

2) Processo n 0001595-45.2011.5.24.0005(RO.1)



Recorrente: ROSANE PEREZ MENDONCA ROGADO

Advogado: Irineu Domingos Mendes (e outro)

Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: Renato Carvalho Brando (e outros(2))

Recorrido: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS -

FUNCEF

Advogado: Jorge Andr Ritzmann de Oliveira (e outros(2))

3) Processo n 0000076-04.2012.5.24.0004(RO.1)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. NICANOR DE ARAJO LIMA

1.Recorrente: BRASIL TELECOM CALL CENTER S.A. (e

outro)

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (e

outros(2))

1.Recorrido: JOCIELE PULQUERIA FRANCA DELGADO

Advogado: Marimea de Souza Pacher Bello (e outros(2))

1.Recorrido: TELEPERFORMANCE CRM S.A.

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (e outros(2))

2.Recorrente(ADESIVO): JOCIELE PULQUERIA FRANCA



DELGADO




2.Recorrido: BRASIL TELECOM CALL CENTER S.A. (e outro)


outros(2))

4) Processo n 0000886-51.2013.5.24.0001(RO.1)



1.Recorrente: BRASIL TELECOM CALL CENTER S.A.


outros(2))

1.Recorrido: THECYO SOARES CUEVAS

Advogado: Raquel Goulart (e outro)

2 .Recor ren te : TELEMONT ENGENHARIA DE

TELECOMUNICACOES S.A.

Advogado: Marlon Sanches Resina Fernandes (e outro)

2.Recorrido: THECYO SOARES CUEVAS

Advogado: Raquel Goulart (e outro)

5) Processo n 0001034-24.2011.5.24.0004(RO.1)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. NICANOR DE ARAJO LIMA


outro)


outros(2))

1.Recorrido: ESTEVAO FALCO CASTILHO


2.Recorrente(ADESIVO): ESTEVAO FALCO CASTILHO




outros(2))

6) Processo n 0000416-45.2012.5.24.0004(RO.1)

Relator: DES. FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO


1.Recorrente: BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A

(e outro)


outros(2))

1.Recorrido: DIRCE CHERRI

Advogado: Dbora Bataglin Coquemala de Sousa (e outros(2))



2.Recorrente: TELEPERFORMANCE CRM S.A


2.Recorrido: DIRCE CHERRI


2.Recorrido: BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A

(e

outro)


outros(2))

3.Recorrente(ADESIVO): DIRCE CHERRI


3.Recorrido: TELEPERFORMANCE CRM S.A


3.Recorrido: BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A (e outro)


outros(2))

7) Processo n 0027500-60.2008.5.24.0101(AP.1)



Agravante: UNIAO (PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL)

Procurador: Carla de Carvalho Pagnoncelli Bachega

Agravado: ASSOCIACAO GUARDA MIRIM DE CASSILANDIA

MS

8) Processo n 0001191-26.2013.5.24.0004(RO.1)



Recorrente: JONATHAN MARECO DA SILVA


R e c o r r i d o : T E L E M O N T E N G E N H A R I A D E

T E L E C O M U N I C A C O E S S . A .

Recorrido: OI S.A.


outros(2))

9) Processo n 0160500-90.2007.5.24.0005(RO.2)



1.Recorrente: OI S.A.




outros(2))

1.Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM

EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES NO ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL - SINTTEL/MS

Advogado: Jlio Csar Fanaia Bello (e outros(2))

1.Recorrido: SPCC - SAO PAULO CONTACT CENTER LTDA

(e outro)

Advogado: Melissa Aparecida Martinelli Gaban (e outros(2))

2.Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM

EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES NO ESTADO DE MATO


Advogado: Jlio Csar Fanaia Bello (e outros(2))

2.Recorrido: SPCC - SAO PAULO CONTACT CENTER LTDA

(e outro)

Advogado: Melissa Aparecida Martinelli Gaban (e outros(2))

2.Recorrido: OI S.A.


outros(2))

10) Processo n 0000698-43.2013.5.24.0006(RO.1)


Revisor: DES. ANDR LUS MORAES DE OLIVEIRA


outro)


outros(2))

1.Recorrido: ANA CARLA BARBOSA DA SILVA

Advogado: Wilson Abud (e outro)

1.Terceiro Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES

DE TELECOMUNICACOES DE MATO GROSSO DO SUL -

SINTTEL/MS


2 . R e c o r r e n t e ( A D E S I V O ) : S I N D I C A T O D O S

TRABALHADORES DE TELECOMUNICACOES DE MATO



2.Recorrido: ANA CARLA BARBOSA DA SILVA

Advogado: Wilson Abud (e outro)



outros(2))

Tribunal Regional do Trabalho da 24 Regio,

Secretaria do Tribunal Pleno, 13 de fevereiro de 2019.

Ricardo Rojo

Subsecretrio da E. 2 Turma

NOTA:

EMENDA REGIMENTAL N 4/2017

O Egrgio Tribunal Regional do Trabalho da 24 Regio, na 3

Sesso Administrativa Ordinria, realizada em 3 de agosto de 2017,

sob a Presidncia do Desembargador Joo de Deus Gomes de

Souza, com a presena dos Desembargadores Nicanor de Arajo

Lima (Vice-Presidente), Andr Lus Moraes de Oliveira, Ricardo

Geraldo Monteiro Zandona, Marcio Vasques Thibau de Almeida,

Francisco das C. Lima Filho e Nery S e Silva de Azambuja,

ausente, por motivo justificado, o Desembargador Amaury

Rodrigues Pinto Junior, presente ainda o representante do

Ministrio Pblico do Trabalho da 24 Regio, Procurador-Chefe

Hiran Sebastio Meneghelli Filho,

Decidiu, por maioria, vencido o Desembargador Nicanor de Arajo

Lima, apreciando a MA n 13/2017, aprovar a proposta de Emenda

Regimental n 4/2017, nos seguintes termos:

EMENDA REGIMENTAL N 4/20171.

Insere dispositivo no Regimento Interno deste Tribunal sobre a

implantao de sesses virtuais

Art. 1. O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da

24 Regio passa a vigorar com a seguinte alterao:

"TTULO IV

DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

[...]

CAPTULO VI

DAS SESSES

[...]

CAPTULO VI-A

DAS SESSES VIRTUAIS

Art. 139-A. Os processos de competncia jurisdicional das Turmas

podero, a critrio do desembargador relator, ser submetidos a

julgamento em ambiente eletrnico no presencial, por meio das

sesses virtuais.

Pargrafo nico. O presidente de cada Turma poder indicar

respect iva Secretar ia as c lasses processuais em que,

preferencialmente, o julgamento ocorrer em ambiente virtual.

Art. 139-B. Para a realizao das sesses virtuais ser necessria

prvia publicao na pauta eletrnica no Dirio Eletrnico da Justia

do Trabalho - DEJT, com a data e o horrio de incio e

encerramento da sesso.

Pargrafo nico. Na mesma publicao, o Ministrio Pblico do



Trabalho e as partes tambm sero cientificados de que, no prazo

de 5 (cinco) dias, sem a necessidade de justificativa, ser facultado

optar pelo julgamento em sesso presencial, com possvel

sustentao oral.

Art. 139-C. Em ambiente prprio, sero lanados os votos do relator

e dos demais membros da Turma.

Pargrafo nico. Havendo destaque de qualquer componente da

Turma, o julgamento ser remetido para a prxima sesso

presencial.

Art. 139-D. O Ministrio Pblico, na condio de custus legis, ter

assegurado o direito de acesso aos votos dos processos

encaminhados para julgamento em meio eletrnico.

Art. 139-E. Os membros da Turma podero requisitar os autos de

processos fsicos para exame, aposio de visto e adeso ao

julgamento virtual.

Art. 139-F. As divergncias sero encaminhadas a todos os

componentes do rgo judicante, prevalecendo, aps a votao

eletrnica, o posicionamento majoritrio, com a respectiva

publicao do acrdo no Dirio Eletrnico da Justia do Trabalho.

[...]"

Art. 2. Esta emenda regimental entra em vigor na data de sua

publicao.

Nicanor de Arajo Lima

Desembargador Vice-Presidente

no exerccio da Presidncia

Gabinete do Desembargador Marcio Vasques

Thibau de Almeida

Deciso Monocrtica

DecisoProcesso N MS-0024158-04.2018.5.24.0000

Relator MARCIO VASQUES THIBAU DEALMEIDA

IMPETRANTE RAIZEN CAARAPO ACUCAR EALCOOL LTDA

ADVOGADO ANDRE ISSA GANDARAVIEIRA(OAB: 293345/SP)

AUTORIDADECOATORA

VARA DO TRABALHO DE FTIMADO SUL/MS

CUSTOS LEGIS MINISTRIO PBLICO DOTRABALHO

TERCEIROINTERESSADO

RAPHAEL RODRIGUES RUHOFF


- RAIZEN CAARAPO ACUCAR E ALCOOL LTDA

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

PODER JUDICIRIO

Processo n: 0024158-04.2018.5.24.0000

Recorrente: RAIZEN CAARAPO ACUCAR E ALCOOL LTDA

Recorrido: VARA DO TRABALHO DE FTIMA DO SUL/MS

Vistos.

Trata-se de mandado de segurana impetrado por RAIZEN

CAARAP ACAR E LCOOL LTDA. em face de ato do Exmo.

Juiz Noedi Francisco Arosi, da Vara do Trabalho de Ftima do Sul,

que deferiu a reintegrao de Raphael Rodrigues Ruhoff,

reclamante nos autos do processo n 0024250-52.2018.5.24.0106,

ora litisconsorte necessrio.

Em consulta ao sistema PJe de 1 grau, constato que j houve

prolao de sentena nos autos acima referidos, na data de

10.1.2019.

Diante disso, o interesse processual que culminou com a

impetrao do presente writ j no subsiste.

Com o desaparecimento do interesse a ser tutelado na rbita

mandamental, ocorre a perda do objeto, consoante Smula 414, III,

do C. TST:

Mandado de segurana. Antecipao de tutela (ou Liminar)

Concedida antes ou na Sentena. (...) III - A supervenincia da

sentena, nos autos originrios, faz perder o objeto do mandado de

segurana que impugnava a concesso da tutela antecipada (ou

liminar).

Desta forma, extingo o feito sem resoluo de mrito, por perda do

objeto, consoante art. 485, VI, do CPC.

Custas pela impetrante, no importe de R$20,00, calculadas sobre o

valor dado causa (R$1.000,00), isenta.

Intimem-se as partes e cientifique-se a instncia primria.

Decorrido o prazo legal, ao arquivo.

assinado eletronicamente

MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA

Desembargador do Trabalho



[O nome do signatrio e a data do presente documento constam em

sua assinatura eletrnica. Em caso de assinatura em dia no til,

considera-se praticado o ato no dia til subsequente.]

Assinatura


MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA


Gabinete do Desembargador Nery S e Silva de

Azambuja

Despacho



RECORRENTE MAYCON REGIS RODRIGUESALMINO

ADVOGADO ALMIR VIEIRA PEREIRAJUNIOR(OAB: 8281/MS)

ADVOGADO ELOISIO MENDES DE ARAUJO(OAB:8978/MS)

RECORRENTE METALFRIO SOLUTIONS S.A.

ADVOGADO ANA LUIZA LEAO CONGRO DEMATOS(OAB: 11596/MS)

RECORRIDO MAYCON REGIS RODRIGUESALMINO

ADVOGADO ALMIR VIEIRA PEREIRAJUNIOR(OAB: 8281/MS)

ADVOGADO ELOISIO MENDES DE ARAUJO(OAB:8978/MS)

RECORRIDO METALFRIO SOLUTIONS S.A.

ADVOGADO ANA LUIZA LEAO CONGRO DEMATOS(OAB: 11596/MS)


- MAYCON REGIS RODRIGUES ALMINO

- METALFRIO SOLUTIONS S.A.

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

Vistos.

Tendo em vista o disposto no artigo 76 do Novo Cdigo de

Processo Civil c/c artigo 769 da CLT, e considerando que o

subscritor da pea ID 57516f3 no possui procurao nos autos,

determino a suspenso do processo e a intimao da reclamada

para regularizar sua representao processual no prazo de 5 (cinco)

dias.

Consigne-se que o descumprimento de tal determinao implicar o

no conhecimento do recurso, nos termos do 2 do artigo 76 do

Novo CPC.

Aps, retornem os autos conclusos para processamento do recurso

interposto.

Assinatura


NERY SA E SILVA DE AZAMBUJA


Gabinete do Desembargador Ricardo Geraldo

Monteiro Zandona

Notificao

NotificaoProcesso N RO-0024544-72.2017.5.24.0031

Relator RICARDO GERALDO MONTEIROZANDONA

RECORRENTE JBS S/A

ADVOGADO NADIELLE PEREIRALEONARDO(OAB: 17929/MS)

ADVOGADO RENATA GONCALVESTOGNINI(OAB: 11521/MS)

RECORRIDO OSMALDO DOS SANTOS MEIRELESJUNIOR

ADVOGADO JANAINA DA SILVACONCEICAO(OAB: 18972/MS)


- OSMALDO DOS SANTOS MEIRELES JUNIOR

A reclamada interps Embargos de Declarao, f. 271-275.

Trata-se de vista obrigatria, ato meramente ordinatrio, que

independe de despacho, pelo que praticado de ofcio pelo servidor

(CPC, 4, do art. 203).

Vista ao reclamante, por 5 (cinco) dias, para, querendo,

apresentarem contrarrazes.

Campo Grande-MS, 12 de fevereiro de 2019(3 feira).

Terezinha Maria de Souza

Tcnico Judicirio

NotificaoProcesso N ROPS-0024977-51.2017.5.24.0007


RECORRENTE WELCKER PEREIRA DOS SANTOS




RECORRENTE ALEXANDRE SCIGLIANO VALERIO

ADVOGADO SAMUEL SILVA FONSECA(OAB:129986/MG)

RECORRIDO ALEXANDRE SCIGLIANO VALERIO


ADVOGADO ADRIANO ARAUJO VILLELA(OAB:16318/MS)

RECORRIDO PATRICIA ALVES BAPTISTA

ADVOGADO JUCIANE ZANINI VILELA DASILVA(OAB: 134631/MG)

RECORRIDO WELCKER PEREIRA DOS SANTOS


RECORRIDO CARLOS ROBERTO ROLIM

ADVOGADO EVANDRO MOMBRUM DECARVALHO(OAB: 4448/MS)


- WELCKER PEREIRA DOS SANTOS

O segundo reclamado ALEXANDRE SCIGLIANO VALRIO, a

terceira reclamada PATRCIA ALVES BAPTISTA e o reclamante

interpem embargos de declarao, f. 1075-1077, 1078-1080 e

1081-1084, respectivamente.



(CPC, 4, do art. 203).

Vistas s partes, por 5 (cinco) dias, para, querendo, apresentar

contrarrazes.

Campo Grande-MS, 13 de fevereiro de 2019 (4 feira.


Tcnico Judicirio

















- ALEXANDRE SCIGLIANO VALERIO







(CPC, 4, do art. 203).


contrarrazes.



Tcnico Judicirio



















- CARLOS ROBERTO ROLIM







(CPC, 4, do art. 203).


contrarrazes.



Tcnico Judicirio

















- PATRICIA ALVES BAPTISTA







(CPC, 4, do art. 203).


contrarrazes.



Tcnico Judicirio

1 Vara do Trabalho de Campo Grande

Edital

EditalProcesso N RTOrd-0025892-21.2017.5.24.0001

AUTOR SERGIO MANOEL FERREIRA

RU ROZANGELA CAMARGORODRIGUES - ME


- SERGIO MANOEL FERREIRA

PODER JUDICIRIO

T R I B U N A L

Processo Judicial Eletrnico - PJe n. 0025892-21.2017.5.24.0001

Reclamante(s): SERGIO MANOEL FERREIRA

Reclamada(o)(s): ROZANGELA CAMARGO RODRIGUES - ME

EDITAL DECITAO

Por ordem do(a) Excelentssimo(a) Juiz(a) da 1 Vara do Trabalho



de Campo Grande/MS, o(a) Diretor(a) de Secretaria,

FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele tiverem

conhecimento, em especial, SERGIO MANOEL FERREIRA,

atualmente em lugar incerto e no sabido, para, no prazo de 48

horas, a contar da publicao do presente Edital, pagar a quantia

total de R$ 760,00, sem prejuzo de futuras atualizaes at a data

do efetivo pagamento, correspondente aos crditos exequendos,

sob pena de penhora.

No pago o dbito ou feita a garantia no prazo supra, penhorar-se-

o tantos bens quantos bastem para a integral satisfao do dbito,

na forma do despacho (chave de acesso: ),abaixo trancrito:

"I- dever das partes manter atualizado o endereo no qual

pretende receber intimaes, nos termos do art. 77, V, do CPC.

Assim como presumem-se vlidas as notificaes realizadas no

endereo constante nos autos, sem que ocorra comunicao da

parte ao juzo, quanto a sua mudana de endereo, a teor do

pargrafo nico, art. 274, do CPC.

II- Por conseguinte, tenho por intimado o Autor acerca do contedo

da notificao de Id fd48bc4.

III- Assim, decorrido o prazo sem qualquer justificativa do

reclamante quanto a sua ausncia na audincia, cite-se, via

editalcia, para pagar ou garantir a execuo, no valor de

R$760,00 (setecentos e sessenta reais), no prazo de 48 horas.

IV- Pago que seja o quanto devido, sendo a execuo definitiva e

no havendo insurgncia, recolham-se as custas devidas.

V- Infrutfera a medida, voltem os autos conclusos."

Campo Grande, 11 de Fevereiro de 2019.

O nome do signatrio do presente documento consta em sua

assinatura eletrnica.

Documento digitado por MARITONIO BARRETO DE ALMEIDA.

Notificao

DespachoProcesso N RTSum-0025777-68.2015.5.24.0001

AUTOR JOSE JORGE DOS SANTOS

ADVOGADO Jose Antonio Carrico de OliveiraLima(OAB: 1897/MS)

ADVOGADO Leonardo Borges Oliveira Lima(OAB:9607/MS)

ADVOGADO Euripedes Julio Rodrigues MarquesGuedes Fagundes(OAB: 14332/MS)

RU PDG CONSTRUTORA LTDA

ADVOGADO KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIOGONZAGA(OAB: 157482/SP)

ADVOGADO JOAO CARLOS DE LIMAJUNIOR(OAB: 142452/SP)

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RU RS VASCONCELOS CONSTRUTORALTDA - ME

ADVOGADO ANA CLAUDIA MENDESSALIBA(OAB: 19757-B/MS)


- JOSE JORGE DOS SANTOS

- PDG CONSTRUTORA LTDA

- RS VASCONCELOS CONSTRUTORA LTDA - ME

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

SUP

Atualize-se o dbito e expea-se mandado de constatao, penhora

e avaliao de bens, a ser cumprido no endereo da reclamada,

tantos quantos bastem para o integral pagamento da execuo.

Os bens em questo devero ser entregues e depositados em mos

da Leiloeira Conceio Maria Fixer, que, por ocasio do

recebimento do bem, dever assinar termo respectivo.

Renove-se a diligncia via Bacenjud em busca de valores

disponveis em conta bancria da executada.

Tratando-se de direito dispositivo, a partir do resultado da diligncia

efetuada, cumprir ao exeqente, caso no tenham alcanado xito,

independentemente de int imao, indicar meios para o

prosseguimento da execuo, no prazo de 30 dias.

Consigno que, forte no princpio da efetividade dos atos

processuais, novas diligncias somente sero deferidas se

demonstrada alterao de situao patrimonial/financeira dos

executados.

Transcorrido in albis o prazo assinalado, sero os autos

encaminhados ao arquivo provisrio, onde aguardaro a integral

fluncia do prazo prescricional de 2 anos, nos termos do art. 11-A

da CLT.

Intime-se o exeqente.

Assinatura


TOMAS BAWDEN DE CASTRO SILVA

Juiz do Trabalho Titular

DespachoProcesso N RTOrd-0025052-79.2015.5.24.0001

AUTOR ADENILSON ALVES MARTINS

ADVOGADO IACITA TEREZINHA RODRIGUES DEAZAMOR PIONTI(OAB: 5288/MS)

RU BAR MEZENGA LTDA - ME

ADVOGADO FABIO DE MELO FERRAZ(OAB:8919/MS)

TERCEIROINTERESSADO

CASSIUS VIEIRA CORREA



TERCEIROINTERESSADO

DAIANA ALVES CORREA


- ADENILSON ALVES MARTINS

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

SUP

Como j anteriormente ponderado, na eventual ausncia de ativos

em nome da pessoa jurdica executada, superando-se a estrutura

estabelecida em torno da responsvel original, h que se prosseguir

na busca da satisfao das obrigaes exequendas, desta feita em

face dos seus administradores/cotistas.

Nessa trilha, citada para ofertar objeo desconsiderao da

personalidade da empresa executada e consequente incluso de

seu prprio nome no polo passivo, quedaram-se silentes os scios

DAIANA ALVES CORRA e CASSIUS VIEIRA CORREA.

De fato, estabelecido o contraditrio, em cenrio de ampla defesa,

no foram opostas razes que obstassem a desconsiderao suso

referida, tampouco se evidenciou qualquer causa impeditiva da

responsabilizao subsidiria dos referidos scios.

Assim, pelas razes acima esposadas, em sintonia com a deciso

imediatamente precedente, julgo procedente o incidente de

desconsiderao da personalidade jurdica da executada e

redireciono os atos executrios em face de seus scios.

Incluam-se DAIANA ALVES CORRA (CPF N.817.264.220-20) e

CASSIUS VIEIRA CORREA(CPF N 014.241.010-18), no polo

passivo e citem-se executoriamente, para pagar ou garantir a

execuo, nos termos do art. 880 da CLT.

Caso sejam inexitosas as citaes postais, sero realizadas

diligncias eletrnicas para verificao de endereos dos

demandados.

Decorrido o prazo do art. 880/CLT, ficam autorizadas as diligncias

via Bacen Jud, Renajud, Infojud-DOI (declarao de operaes

imobilirias).

Realizada a diligncia ao Bacen Jud, autoriza-se a incluso dos

dados do devedor no Banco Nacional de Dbitos Trabalhistas -

BNDT, observado o decurso do prazo de 45 dias a contar da citao

do executado (art. 883-A da CLT).

D-se cincia ao autor.

Assinatura




DespachoProcesso N RTSum-0024058-46.2018.5.24.0001

AUTOR FERNANDA FRANCIELY RIBEIRO

ADVOGADO ARIANE MARQUES DEARAUJO(OAB: 13776/MS)

RU JOAO CARLOS DA SILVASERRALHERIA - EPP


- FERNANDA FRANCIELY RIBEIRO

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

SUP

Vistos.

A teor do requerimento da exequente, determino que se atualize o

dbito e, aps, expea-se ofcio Prefeitura Municipal de Campo

Grande para que esta proceda reteno dos valores que

eventualmente a reclamadaJOAO CARLOS DA SILVA

SERRALHERIA - EPP tenha a receber, at o montante do valor

exequendo.

Referido valor dever ser depositado pelo ente pblico em conta

judicial disposio deste Juzo, no prazo de 05 (cinco) dias a

contar do recebimento do ofcio, devendo a depositante informar tal

circunstncia nos autos.

Tratando-se de direito dispositivo, a partir do resultado da diligncia

efetuada, caso no tenha alcanado xito, dever a exequente ser

intimada para indicar meios para o prosseguimento da execuo, no

prazo de 5 dias. Nesse caso, transcorrido in albis o prazo

assinalado, sero os autos encaminhados ao arquivo provisrio,

independentemente de nova intimao, onde aguardaro a integral

fluncia do prazo prescricional de 2 anos, nos termos do art. 11-A

da CLT.

Intime-se o exeqente.

Assinatura




DecisoProcesso N RTOrd-0025685-56.2016.5.24.0001

AUTOR CARLOS NUNES MACIEL

ADVOGADO AMANDA GOMES DOURADO(OAB:20239/MS)

RU GARCIA DE OLIVEIRA & CIA LTDA -ME

ADVOGADO PAULO ROBERTO NEVES DESOUZA(OAB: 4417-B/MS)




- CARLOS NUNES MACIEL

- GARCIA DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

Vistos.

1-Homologo os clculos do perito e atualizao da Secretaria para

fixar os crditos abaixo elencados, atualizados at 15/02/2019, nos

seguintes valores:

-Crdito do(a) reclamante: R$ 592,29;

-Contribuies previdencirias/cota obreira: R$30,34 ( a ser

deduzida do seu crdito);

-Contribuio previdenciria/cota patronal: R$ 79,65;

-Custas: R$ 11,72.

-Fixo os honorrios periciais contbeis (MANOEL HENRIQUE

RAABE): R$ 500,00;

Total do dbito do(a) reclamado(a): R$ 1.183,66

2-Dispensada a cincia da Unio/PGF (Portarias 582/2013/MF e

839/2013/PGF).

3-Cite-se o(a) reclamado (a) para pagar ou garantir a execuo no

valor de R$1.183,66, no prazo de 48 horas, devendo comprovar

nos autos o referido pagamento, com valor atualizado at a data de

sua efetivao.

4-Decorrido o prazo supra, sero realizadas as diligncias via

Bacen Jud, Renajud e Infojud-DOI (declarao de operaes

imobilirias) para apresamento de bens.

5-Realizada a diligncia ao Bacen Jud, autoriza-se a incluso dos

dados do devedor no Banco Nacional de Dbitos Trabalhistas -

BNDT, observado o disposto no art. 883-A da CLT.

6-Pago que seja o quanto devido, sendo a execuo definitiva e no

havendo insurgncia, libere-se a quem de direito, observadas as

devidas retenes legais, inclusive o que sobejar reclamada,

arquivando-se os autos com as cautelas de praxe.

7-A liberao de valores ser feita aps a intimao da(s) parte(s)

interessada(s).

8-Ressalvados os casos de tramitao preferencial previstos em

Lei, a liberao de valores acima aludida tambm poder ser feita

por meio de agendamento pela parte interessada na Secretaria,

com prazo para a contadoria do Juzo de 05 dias teis para

expedio das guias/alvars correspondentes, aps certificao do

decurso do prazo previsto no art. 884/CLT.

9-Demais casos sero analisados pelo Juzo aps veiculao do

pedido por meio de petio instruda nos autos.

10-Tratando-se de direito dispositivo, a partir do resultado das

diligncias efetuadas, caso infrutferas, cumprir ao exequente,

independente de intimao, indicar meios para o prosseguimento da

execuo, no prazo de 30 dias.

11-Silente o credor, sero os autos encaminhados ao arquivo

provisrio, onde aguardaro a integral f luncia do prazo

prescricional de 2 anos, nos termos do art. 11-A da Lei 13.467/2017.

12- Intimem-se.

cfs

Assinatura





AUTOR FABIO DIAS BATISTA

ADVOGADO Heberty Luis Alves Marietti(OAB:13484/MS)

ADVOGADO SILVANA ROLDAO DE SOUZA(OAB:16609/MS)

RU ADAO DE JESUS FELIPE

ADVOGADO MARCOS ROGERS MARTINEZ(OAB:17878/MS)

TERCEIROINTERESSADO

1 REGISTRO DE IMVEIS DEBANDEIRANTES/MS


- ADAO DE JESUS FELIPE

- FABIO DIAS BATISTA

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

SUP

Vistos.

Oficie-se ao Cartrio do 1 Ofcio de Registro de Imveis de

Bandeirantes solicitando informaes acerca do atendimento ao

ofcio de ID.57cffd2.

Com a resposta, voltem conclusos para deliberao acerca do

prosseguimento.

Assinatura







AUTOR JOSE CARLOS ARROGO

ADVOGADO CELEIDA CORDOBA DE LIMA(OAB:10238/MS)

RU SOUZA & MIRANDA LTDA

ADVOGADO Edgar Martins Veloso(OAB: 13695/MS)

TESTEMUNHA EDUARDO HENRIQUE DA SILVANUNES

TESTEMUNHA LIDIANE PIERRE PEREIRA


- JOSE CARLOS ARROGO

- SOUZA & MIRANDA LTDA

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

(tmm)

Defere-se o requerimento do reclamante, quanto ao adiamento da

audincia de instruo designada para hoje. Assim, retire-se feito da

pauta, reincluindo na primeira data desimpedida a partir do ms de

outubro/2019, mantidas as cominaes legais. D-se cincia s

partes atravs de contato telefnico.

Ademais, intime-se o Autor para manifestao acerca da certido de

Id 394af11, no prazo de cinco dias, sob pena de seu silncio ser

interpretado como desistncia da oitiva da testemunha Lidiane

Pierre Pereira.

Assinatura





AUTOR CAMILA DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO LEONARDO DISCONZIMARTINS(OAB: 12577/MS)

RU VANIELE CAVALCANTE MACHADOME

ADVOGADO ROSEANY MENEZES(OAB:13812/MS)


- CAMILA DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

PODER JUDICIRIO

TRIBUNAL

Processo Judicial Eletrnico - PJe n. 0024708-

30.2017.5.24.0001 (tmm)

Reclamante(s): CAMILA DOS SANTOS SILVA

Reclamada(o)(s): VANIELE CAVALCANTE MACHADO ME

DESPACHO

Vistos,

Ante ao evento da Escola Judicial nos dias 25 e 26/04/2019,

ANTECIPO a Audincia de Instruo para o dia 22/04/2019, s

08h15mim, mantidas as cominaes anteriores.

Intimem-se as partes por seus procuradores.


Assinatura


HERBERT GOMES OLIVA

Juiz do Trabalho Substituto

NotificaoProcesso N RTOrd-0024708-30.2017.5.24.0001

AUTOR CAMILA DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO LEONARDO DISCONZIMARTINS(OAB: 12577/MS)

RU VANIELE CAVALCANTE MACHADOME

ADVOGADO ROSEANY MENEZES(OAB:13812/MS)


- VANIELE CAVALCANTE MACHADO ME

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO



PODER JUDICIRIO


(tmm)

Reclamante(s): CAMILA DOS SANTOS SILVA

Reclamada(o)(s): VANIELE CAVALCANTE MACHADO ME

DESPACHO

Vistos,







HERBERT GOMES OLIVA



AUTOR LOURIVAL RAMOS DA SILVAJUNIOR

ADVOGADO Kelly Luiza Ferreira do Valle(OAB:13676/MS)

ADVOGADO JOAO VICTOR RODRIGUES DOVALLE(OAB: 19034/MS)

RU LOJAS AVENIDA S.A

ADVOGADO ADRIANA APARECIDA DA SILVADUARTE(OAB: 15635-A/MS)


- LOURIVAL RAMOS DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

PODER JUDICIRIO

TRIBUNAL


49.2017.5.24.0001 (tmm)

Reclamante(s): LOURIVAL RAMOS DA SILVA JUNIOR

Reclamada(o)(s): LOJAS AVENIDA S.A

DESPACHO

Vistos,








Assinatura


HERBERT GOMES OLIVA



AUTOR LOURIVAL RAMOS DA SILVAJUNIOR



RU LOJAS AVENIDA S.A

ADVOGADO ADRIANA APARECIDA DA SILVADUARTE(OAB: 15635-A/MS)


- LOJAS AVENIDA S.A

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

PODER JUDICIRIO


(tmm)

Reclamante(s): LOURIVAL RAMOS DA SILVA JUNIOR

Reclamada(o)(s): LOJAS AVENIDA S.A

DESPACHO

Vistos,







HERBERT GOMES OLIVA



AUTOR AIRTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA

ADVOGADO DOMITILLA VASCO DE TOLEDOPEREIRA(OAB: 12830/MS)



ADVOGADO RUBYLAN LIMA OLIVEIRA(OAB:20612/MS)

RU SESC ADMINISTRACAO REGIONALNO ESTADO DO MATO GROSSO DOSUL

ADVOGADO ANDRE LUIS XAVIERMACHADO(OAB: 7676/MS)


- AIRTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

PODER JUDICIRIO

TRIBUNAL


19.2017.5.24.0001 (tmm)

Reclamante(s): AIRTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Reclamada(o)(s): SESC ADMINISTRACAO REGIONAL NO

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

DESPACHO

Vistos,






Assinatura


HERBERT GOMES OLIVA



AUTOR ADRIANA DE CERQUEIRA ANDRADE

ADVOGADO PAULO KATSUMI FUGI(OAB:92003/SP)

RU HU - TRANSPORTE RODOVIARIOLTDA

ADVOGADO CARLOS LOMIR JANES DESOUZA(OAB: 15365/PR)

ADVOGADO SANDRA APARECIDA PAIVA(OAB:17363/PR)

TESTEMUNHA RICARDO DA SILVA

TESTEMUNHA NELSON SEBASTIAO DE MORAES

TESTEMUNHA JAIME JOS CANADA


- ADRIANA DE CERQUEIRA ANDRADE

PODER JUDICIRIO


Reclamante(s): ADRIANA DE CERQUEIRA ANDRADE

Reclamada(o)(s): HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA

CERTIDO

CERTIFICO que, a audincia para oitiva de testemunha, foi

designada para 02/07/2019 s 10hs00, conforme documento

abaixo:




Documento digitado por REGIANE GIMENEZ BARBOZA

BELAO.


AUTOR ADRIANA DE CERQUEIRA ANDRADE

ADVOGADO PAULO KATSUMI FUGI(OAB:92003/SP)

RU HU - TRANSPORTE RODOVIARIOLTDA

ADVOGADO CARLOS LOMIR JANES DESOUZA(OAB: 15365/PR)

ADVOGADO SANDRA APARECIDA PAIVA(OAB:17363/PR)

TESTEMUNHA RICARDO DA SILVA



TESTEMUNHA NELSON SEBASTIAO DE MORAES

TESTEMUNHA JAIME JOS CANADA


- HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA

PODER JUDICIRIO


Reclamante(s): ADRIANA DE CERQUEIRA ANDRADE

Reclamada(o)(s): HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA

CERTIDO

CERTIFICO que, a audincia para oitiva de testemunha, foi

designada para 02/07/2019 s 10hs00, conforme documento

abaixo:





BELAO.


AUTOR AIRTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA

ADVOGADO DOMITILLA VASCO DE TOLEDOPEREIRA(OAB: 12830/MS)

ADVOGADO RUBYLAN LIMA OLIVEIRA(OAB:20612/MS)

RU SESC ADMINISTRACAO REGIONALNO ESTADO DO MATO GROSSO DOSUL

ADVOGADO ANDRE LUIS XAVIERMACHADO(OAB: 7676/MS)


- SESC ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO MATOGROSSO DO SUL

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

PODER JUDICIRIO


(tmm)

Reclamante(s): AIRTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Reclamada(o)(s): SESC ADMINISTRACAO REGIONAL NO

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

DESPACHO

Vistos,









HERBERT GOMES OLIVA



AUTOR PAULO CEZAR MANTILHA DEANDRADE

ADVOGADO OSNEY CARPES DOS SANTOS(OAB:8308/MS)

RU OI S.A. - EM RECUPERACAOJUDICIAL


TESTEMUNHA CARLOS ALBERTO GALVO E SILVA

TESTEMUNHA DIRCEU LUIS FICAGNA


- PAULO CEZAR MANTILHA DE ANDRADE

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

PODER JUDICIRIO

TRIBUNAL


27.2016.5.24.0001 (tmm)

Reclamante(s): PAULO CEZAR MANTILHA DE ANDRADE

Reclamada(o)(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DESPACHO

Vistos,


REDESIGNO a Audincia de Instruo para o dia 09/07/2019, s




Assinatura


HERBERT GOMES OLIVA



AUTOR PAULO CEZAR MANTILHA DEANDRADE

ADVOGADO OSNEY CARPES DOS SANTOS(OAB:8308/MS)

RU OI S.A. - EM RECUPERACAOJUDICIAL


TESTEMUNHA CARLOS ALBERTO GALVO E SILVA

TESTEMUNHA DIRCEU LUIS FICAGNA


- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

PODER JUDICIRIO




(tmm)

Reclamante(s): PAULO CEZAR MANTILHA DE ANDRADE

Reclamada(o)(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DESPACHO

Vistos,







HERBERT GOMES OLIVA



AUTOR DONIZETE BENTO SILVA

ADVOGADO MARIANNA MATOS DE RESENDEGUIMARAES(OAB: 20992/MS)

ADVOGADO ADELICE RESENDEGUIMARAES(OAB: 5441/MS)

RU EMPRESAS REUNIDAS PAULISTADE TRANSPORTES LTDA

ADVOGADO ROOSEVELT LOPES DECAMPOS(OAB: 128170/SP)

RU LANDER TRANSPORTES E LIMPEZALTDA - EPP

ADVOGADO JORCELINO PEREIRA NANTESJUNIOR(OAB: 16453/MS)

TESTEMUNHA LEANDRO BREION DUARTE


- DONIZETE BENTO SILVA

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

PODER JUDICIRIO

TRIBUNAL


08.2017.5.24.0001 (tmm)

Reclamante(s): DONIZETE BENTO SILVA

Reclamada(o)(s): LANDER TRANSPORTES E LIMPEZA LTDA -

EPP e outros

DESPACHO

Vistos,





Proceda a Secretaria a intimao da testemunha Breion, por

oficial de justia.




Assinatura


HERBERT GOMES OLIVA


NotificaoProcesso N ACP-0024871-44.2016.5.24.0001

AUTOR MINISTRIO PBLICO DOTRABALHO

RU CARVALHO TERCEIRIZACAO ASSISEIRELI

ADVOGADO CHRISTIANO FERRARI VIEIRA(OAB:176640/SP)

RU ELETROSUL CENTRAIS ELETRICASS/A

ADVOGADO RENATA BAIXO DE SAMARTINS(OAB: 19978/SC)

ADVOGADO JESSICA CAMPOS SAVI(OAB:39065/SC)

RU ALSTOM BRASIL ENERGIA ETRANSPORTE LTDA

ADVOGADO ANA AMELIA MASCARENHASCAMARGOS(OAB: 67757/SP)

TESTEMUNHA CELSO TAVEIRA DE SOUZA

TESTEMUNHA ROGERIO ALVES


- CARVALHO TERCEIRIZACAO ASSIS EIRELI

PODER JUDICIRIO


Reclamante(s): MINISTRIO PBLICO DO TRABALHO

Reclamada(o)(s): CARVALHO TERCEIRIZACAO ASSIS EIRELI

e outros (2)

CERTIDO

CERTIFICO que, a audincia para inquirio de testemunha foi

designada para o dia 11/06/2019 s 08hs45, conforme

documento abaixo:





BELAO.

NotificaoProcesso N ACP-0024871-44.2016.5.24.0001

AUTOR MINISTRIO PBLICO DOTRABALHO











- ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A

PODER JUDICIRIO




e outros (2)

CERTIDO



documento abaixo:





BELAO.

Notificao



Processo N ACP-0024871-44.2016.5.24.0001AUTOR MINISTRIO PBLICO DO

TRABALHO











- ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA

PODER JUDICIRIO




e outros (2)

CERTIDO



documento abaixo:





BELAO.


AUTOR KATIARA CARVALHO AZEVEDOMATTOS

ADVOGADO THAIS TUBERO DECARVALHO(OAB: 17117/MS)

ADVOGADO IJOSEY BASTOS SOARES(OAB:15432/MS)

ADVOGADO Fernando Silva de Macedo Luz(OAB:15954/MS)

RU SABIO CONTABILIDADE EINFORMATICA LTDA - ME

ADVOGADO MANOEL EDUARDO SABIO(OAB:11185/MS)


- KATIARA CARVALHO AZEVEDO MATTOS

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

PODER JUDICIRIO

TRIBUNAL


43.2017.5.24.0001 (tmm)

Reclamante(s): KATIARA CARVALHO AZEVEDO MATTOS

Reclamada(o)(s): SABIO CONTABILIDADE E INFORMATICA

LTDA - ME

DESPACHO

Vistos,






Assinatura


HERBERT GOMES OLIVA





AUTOR KATIARA CARVALHO AZEVEDOMATTOS

ADVOGADO THAIS TUBERO DECARVALHO(OAB: 17117/MS)


ADVOGADO Fernando Silva de Macedo Luz(OAB:15954/MS)

RU SABIO CONTABILIDADE EINFORMATICA LTDA - ME

ADVOGADO MANOEL EDUARDO SABIO(OAB:11185/MS)


- SABIO CONTABILIDADE E INFORMATICA LTDA - ME

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

PODER JUDICIRIO


(tmm)

Reclamante(s): KATIARA CARVALHO AZEVEDO MATTOS

Reclamada(o)(s): SABIO CONTABILIDADE E INFORMATICA

LTDA - ME

DESPACHO

Vistos,







HERBERT GOMES OLIVA



AUTOR ANTONIO CARLOS FREDERICHEMARTIN

ADVOGADO TIAGO ALVES DA SILVA(OAB:12482/MS)

ADVOGADO WILSON CREPALDI JUNIOR(OAB:17872/MS)

RU BRINQUEDOS BANDEIRANTE SA

ADVOGADO BENEDICTO CELSO BENICIOJUNIOR(OAB: 131896/SP)

TESTEMUNHA AGNALDO APARECIDO BUENO

TESTEMUNHA WILMA JEANETTE NEUMANNFIGUEIREDO

TESTEMUNHA ATAYDE RIUL FALCARI


- ANTONIO CARLOS FREDERICHE MARTIN



PODER JUDICIRIO


Reclamante(s): ANTONIO CARLOS FREDERICHE MARTIN

Reclamada(o)(s): BRINQUEDOS BANDEIRANTE SA

CERTIDO

CERTIFICO que, a audincia para oitiva de testemunha foi

designada pela Vara do Trabalho de Leme, para o dia

14/03/2019 s 13hs00, conforme documentos anexos:





BELAO.


AUTOR ANTONIO CARLOS FREDERICHEMARTIN



RU BRINQUEDOS BANDEIRANTE SA

ADVOGADO BENEDICTO CELSO BENICIOJUNIOR(OAB: 131896/SP)

TESTEMUNHA AGNALDO APARECIDO BUENO

TESTEMUNHA WILMA JEANETTE NEUMANNFIGUEIREDO

TESTEMUNHA ATAYDE RIUL FALCARI


- BRINQUEDOS BANDEIRANTE SA

PODER JUDICIRIO


Reclamante(s): ANTONIO CARLOS FREDERICHE MARTIN

Reclamada(o)(s): BRINQUEDOS BANDEIRANTE SA

CERTIDO

CERTIFICO que, a audincia para oitiva de testemunha foi

designada pela Vara do Trabalho de Leme, para o dia

14/03/2019 s 13hs00, conforme documentos anexos:





BELAO.


AUTOR HELENICE DE SOUZA DE OLIVEIRA




ADVOGADO LUIZ FELIPE VILLAGRAAGUILERA(OAB: 18477/MS)

RU GENERAL MOTORS DO BRASILLTDA

ADVOGADO MARIA HELENA VILLELA AUTUORIROSA(OAB: 102684/SP)

ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEMCHADID(OAB: 201296/SP)

RU NACAO CONCESSIONARIA DEVEICULOS LTDA

ADVOGADO NATALIA FEITOSA BELTRAO DEMORAIS(OAB: 13355/MS)

RU SMAFF AUTOMOVEIS LTDA

ADVOGADO NATALIA FEITOSA BELTRAO DEMORAIS(OAB: 13355/MS)

TESTEMUNHA CRISTHIANE VICENTE NANTESSANTOS


- HELENICE DE SOUZA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

PODER JUDICIRIO

TRIBUNAL




98.2015.5.24.0001 (tmm)

Reclamante(s): HELENICE DE SOUZA DE OLIVEIRA

Reclamada(o)(s): SMAFF AUTOMOVEIS LTDA e outros (2)

DESPACHO

Vistos,





Proceda a Secretaria a intimao da testemunha Cristhiane Vicente

Nantes Santos, por oficial de justia.


Assinatura


HERBERT GOMES OLIVA



AUTOR PAULO CESAR DA COSTA SOUZA



RU ADM DO BRASIL LTDA

ADVOGADO ROUSTAN MAGNO DA SILVAAMARILLA FILHO(OAB: 17179/MS)

ADVOGADO ALVARO DE BARROS GUERRAFILHO(OAB: 8367/MS)

RU ABREU FABRICACAO DECALDEIRARIA LTDA - ME

TERCEIROINTERESSADO

SONIA REGINA RIBAS TIMI


- PAULO CESAR DA COSTA SOUZA

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

PODER JUDICIRIO

TRIBUNAL


61.2017.5.24.0001 (tmm)

Reclamante(s): PAULO CESAR DA COSTA SOUZA

Reclamada(o)(s): ABREU FABRICACAO DE CALDEIRARIA LTDA

- ME e outros

DESPACHO

Vistos,




Intimem-se as o reclamante e a 2 reclamada partes por seus

procuradores e a 1 reclamada, via postal.


Assinatura


HERBERT GOMES OLIVA



AUTOR PAULO CESAR DA COSTA SOUZA



RU ADM DO BRASIL LTDA

ADVOGADO ROUSTAN MAGNO DA SILVAAMARILLA FILHO(OAB: 17179/MS)

ADVOGADO ALVARO DE BARROS GUERRAFILHO(OAB: 8367/MS)

RU ABREU FABRICACAO DECALDEIRARIA LTDA - ME

TERCEIROINTERESSADO

SONIA REGINA RIBAS TIMI


- ADM DO BRASIL LTDA



PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

PODER JUDICIRIO


(tmm)

Reclamante(s): PAULO CESAR DA COSTA SOUZA

Reclamada(o)(s): ABREU FABRICACAO DE CALDEIRARIA LTDA

- ME e outros

DESPACHO

Vistos,




Intimem-se as o reclamante e a 2 reclamada partes por seus

procuradores e a 1 reclamada, via postal.



HERBERT GOMES OLIVA


DespachoProcesso N ET-0025136-97.2017.5.24.0005

EMBARGANTE AGUINALDO ALVES DE CARVALHO

ADVOGADO BRUNO ALMEIDA KOWALSKI(OAB:17487/MS)

ADVOGADO Sirley Candida de Almeida(OAB:13476/MS)

EMBARGADO ADALBERTO BEJAS MATEUS

ADVOGADO RODRIGO SCHOSSLER(OAB:6146/MS)


- AGUINALDO ALVES DE CARVALHO

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

PODER JUDICIRIO

TRIBUNAL


97.2017.5.24.0005 (tmm)

Reclamante(s): AGUINALDO ALVES DE CARVALHO

Reclamada(o)(s): ADALBERTO BEJAS MATEUS



DESPACHO

Vistos,






Assinatura


HERBERT GOMES OLIVA


NotificaoProcesso N ET-0025136-97.2017.5.24.0005

EMBARGANTE AGUINALDO ALVES DE CARVALHO

ADVOGADO BRUNO ALMEIDA KOWALSKI(OAB:17487/MS)

ADVOGADO Sirley Candida de Almeida(OAB:13476/MS)

EMBARGADO ADALBERTO BEJAS MATEUS

ADVOGADO RODRIGO SCHOSSLER(OAB:6146/MS)


- ADALBERTO BEJAS MATEUS

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

PODER JUDICIRIO


(tmm)

Reclamante(s): AGUINALDO ALVES DE CARVALHO

Reclamada(o)(s): ADALBERTO BEJAS MATEUS

DESPACHO

Vistos,







HERBERT GOMES OLIVA




DespachoProcesso N TutCautAnt-0024386-73.2018.5.24.0001

REQUERENTE MAYARA AUXILIADORA MAZZINIJARA

ADVOGADO Hugo Leandro Dias(OAB: 4227/MS)

REQUERIDO CGR PRODUTOS NATURAIS LTDA

ADVOGADO CARLOS EDUARDO ARANTES DASILVA(OAB: 9383/MS)

ADVOGADO FELIPE BARRO

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHOaplicacao.jt.jus.br/Diario_J_24.pdf · Assim, para o...

Documents

Transcript of DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHOaplicacao.jt.jus.br/Diario_J_24.pdf · Assim, para o...