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Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição nº 2565 – Brasília, disponibilização Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018, publicação Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018. Presidência Secretaria do Tribunal PORTARIA STJ/GDG N. 852 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre prazos processuais e estabelece horário das unidades de apoio ao plantão judiciário durante o recesso forense. O DIRETOR-GERAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo item 16.2, inciso X, alínea b, do Manual de Organização da Secretaria do Tribunal, RESOLVE: Art. 1º Os prazos processuais ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro de 2018 e voltam a fluir em 1º de fevereiro de 2019, em decorrência do disposto no art. 66, § 1º, da Lei Complementar n. 35/1979 e nos arts. 81 e 106 do Regimento Interno, exceto os prazos processuais em matéria penal, em razão da regra contida no art. 798, caput , do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941). Art. 2º A Secretaria Judiciária e a Secretaria dos Órgãos Julgadores funcionarão das 13h às 18h, no período de 20 de dezembro de 2018 a 4 de janeiro de 2019, para cumprimento de medidas que reclamem urgência, nos termos do § 1º do art. 83 do Regimento Interno. Art. 3º Aplicam-se as regras do plantão judiciário dispostas na Instrução Normativa STJ n. 6 de 26 de outubro de 2012 nos sábados, domingos e nos dias 25 de dezembro de 2018 e 1º de janeiro de 2019. Art. 4º A contagem dos prazos processuais observará os arts. 219 e 224, § 1º, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) e, em matéria penal, os parágrafos 1º e 3º do art. 798 do Código de Processo Penal. Art. 5º Fica revogada a Portaria STJ/GDG n. 845 de 26 de novembro de 2018. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Lúcio Guimarães Marques pág. 1
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Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 2565 – Brasília, disponibilização Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018, publicação Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018.
Presidência
PORTARIA STJ/GDG N. 852 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre prazos processuais e estabelece horário das unidades de apoio ao plantão judiciário durante o recesso forense.
O DIRETOR-GERAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo item 16.2, inciso X, alínea b, do Manual de Organização da Secretaria do Tribunal,
RESOLVE:
Art. 1º Os prazos processuais ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro de 2018 e voltam a fluir em 1º de fevereiro de 2019, em decorrência do disposto no art. 66, § 1º, da Lei Complementar n. 35/1979 e nos arts. 81 e 106 do Regimento Interno, exceto os prazos processuais em matéria penal, em razão da regra contida no art. 798, caput, do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941).
Art. 2º A Secretaria Judiciária e a Secretaria dos Órgãos Julgadores funcionarão das 13h às 18h, no período de 20 de dezembro de 2018 a 4 de janeiro de 2019, para cumprimento de medidas que reclamem urgência, nos termos do § 1º do art. 83 do Regimento Interno.
Art. 3º Aplicam-se as regras do plantão judiciário dispostas na Instrução Normativa STJ n. 6 de 26 de outubro de 2012 nos sábados, domingos e nos dias 25 de dezembro de 2018 e 1º de janeiro de 2019.
Art. 4º A contagem dos prazos processuais observará os arts. 219 e 224, § 1º, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) e, em matéria penal, os parágrafos 1º e 3º do art. 798 do Código de Processo Penal.
Art. 5º Fica revogada a Portaria STJ/GDG n. 845 de 26 de novembro de 2018.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lúcio Guimarães Marques
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Distribuição
Ata n. 9251 de Registro e Distribuição de Processos do dia 28 de novembro de 2018.
Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os seguintes feitos:
(1) RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 96 - DF (2018/0321813-2) REQUERENTE : M J R DE O REQUERENTE : J A B DO C REQUERENTE : L P DA S S REQUERENTE : J DE S B ADVOGADOS : RANIERI CAVALCANTI MARQUES - PB015239
RENATO GOMES DE OLIVEIRA FILHO - PB015483 REQUERIDO : JUSTIÇA PÚBLICA RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - CORTE ESPECIAL Distribuição por prevenção do processo APn 915 (2018/0299998-4) em 28/11/2018 às 18:15 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2) PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA Nº 1821 - RJ (2018/0321203-2) REQUERENTE : EDUARDO SIMOES VIEIRA ADVOGADOS : CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA - RJ093675
FERNANDA VIANNA MANÇANO FERNANDES - RJ141799 MARIA EDUARDA SUSSEKIND ROCHA VIEIRA DE FREITAS - RJ208502
REQUERIDO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA Distribuição automática em 28/11/2018 às 14:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(3) PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA Nº 1822 - RJ (2018/0321798-0) REQUERENTE : HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA ADVOGADOS : ANDRÉA ZOGHBI BRICK - RJ094630
MAURO PEDROSO GONÇALVES E OUTRO(S) - DF021278 JULIA CUNHA RIBEIRO - RJ180732 MARIA CRISTINE BRANCO LINDOSO - DF055742
REQUERIDO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA Distribuição automática em 28/11/2018 às 18:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(4) HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 2381 - JP (2018/0320311-0) REQUERENTE : B M H ADVOGADO : AMANDA DOS SANTOS YAMADA - SP283312 REQUERIDO : A F RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ Processo registrado em 28/11/2018 às 09:00 NÚCLEO DE ADMISSIBILIDADE E RECURSOS REPETITIVOS
(5) HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 2382 - BO (2018/0320770-7) REQUERENTE : R M A ADVOGADO : JOÃO DIEGO RAPHAEL CURSINO BOMFIM - RO003669 REQUERIDO : R D A R REQUERIDO : N Y A C DE O REQUERIDO : M D A R REQUERIDO : G A A M REQUERIDO : H P A REQUERIDO : Y A R REQUERIDO : A A P RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ Processo registrado em 28/11/2018 às 11:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
(6) HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 2383 - PT (2018/0320954-9) REQUERENTE : C T B REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA REQUERIDO : J R C B RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ Processo registrado em 28/11/2018 às 15:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
(7) HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 2384 - DE (2018/0321646-4) REQUERENTE : A C DE B S ADVOGADOS : ANDERSON SOUZA ALENCAR - SP167914
PAULO SERGIO BACIL TEIXEIRA E OUTRO(S) - SP194760 LEONARDO FERREIRA DA SILVA - SP321454
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REQUERIDO : H M W RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ Processo registrado em 28/11/2018 às 18:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
(8) SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº 3032 - MA (2018/0320688-4) REQUERENTE : GEORGE LUIZ SANTOS ADVOGADOS : ENÉAS GARCIA FERNANDES NETO - MA006756
GILSON ALVES BARROS - MA007492 REQUERIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO INTERES. : MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZ - CAMARA MUNICIPAL ADVOGADO : SEBASTIÃO DA COSTA SAMPAIO NETO - MA003792 RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ Processo registrado em 28/11/2018 às 09:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
(9) SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº 3033 - CE (2018/0321785-4) REQUERENTE : ESTADO DO CEARÁ PROCURADOR : STELIO LOPES MENDONÇA JUNIOR - CE007175 REQUERIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ INTERES. : FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ Processo registrado em 28/11/2018 às 17:45 CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
(10) AÇÃO RESCISÓRIA Nº 6369 - DF (2018/0321298-0) AUTOR : APARECIDA FANCHELI ADVOGADO : FELIX JAYME NUNES DA CUNHA - MS006010 RÉU : REJANE BOGADA FIGUEIREDO RÉU : ANDERSON CEZAR BELMONTE GONCALVES ADVOGADOS : WILSON ABUD - MS003452
JONAS FRANCISCO DE OLIVEIRA - MS008918 RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ Processo registrado em 28/11/2018 às 16:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(11) REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº 7472 - DF (2018/0318767-0) REQUERENTE : MARIA DAS GRACAS SOUSA AMORIM REQUERENTE : GLAYDDES SINDEAUX ADVOGADOS
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ADVOGADO : GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO E OUTRO(S) - CE004019
REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ Processo registrado em 28/11/2018 às 14:30 COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL
(12) PETIÇÃO Nº 12472 - MG (2018/0315178-2) REQUERENTE : LOTE LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS : ALEXANDRE VINICIUS DE ALMEIDA PRAZERES E OUTRO(S) -
MG131291 MARCIA GONCALVES SOARES - MG061040
REQUERIDO : ANA PAULA MARIA SOARES TRINDADE REQUERIDO : RIONE CARLOS SOARES REQUERIDO : LUCIANA CRISTINA SOARES REQUERIDO : REINALDO APARECIDO SOARES REQUERIDO : ALEXANDRE AUGUSTO SOARES REQUERIDO : CARMEM SILVA SOARES ADVOGADOS : ROBERTO SILVA DE ARAÚJO - MG074971
JOÃO VICTOR FERREIRA BRANDÃO E OUTRO(S) - MG121374 RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA Distribuição automática em 28/11/2018 às 13:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(13) CARTA ROGATÓRIA Nº 14058 - AR (2018/0321003-6) JUSROGANTE : TRIBUNAL ORAL PENAL ECONÔMICO NR 3 DA CAPITAL
FEDERAL INTERES. : ROBERTO CARVALHO SOUZA A.CENTRAL : MINISTERIO DA JUSTIÇA RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ Processo registrado em 28/11/2018 às 15:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
(14) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23592 - DF (2017/0141615-8) IMPETRANTE : JORGE LUIZ PINTO SOARES ADVOGADOS : LUIZ GUSTAVO PUPERI - RS064134
LUIZ ANTÔNIO PUPERI - RS009559 IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO INTERES. : UNIÃO
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RELATORA : MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ Processo registrado em 28/11/2018 às 09:00 COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
(15) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24166 - DF (2018/0065061-6) IMPETRANTE : EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA ADVOGADOS : ALEXANDRE VENTIN DE CARVALHO - DF022033
HORÁCIO EDUARDO GOMES VALE - DF018092 ADAILTON RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO(S) - DF011307
IMPETRADO : MINISTRO DO TRABALHO INTERES. : UNIÃO RELATORA : MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ Processo registrado em 28/11/2018 às 16:00 COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
(16) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24754 - DF (2018/0307555-6) IMPETRANTE : VILSON NONATO MACHADO ADVOGADO : WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS - MG172367 IMPETRADO : MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - PRIMEIRA SEÇÃO Redistribuição automática em 28/11/2018 às 09:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(17) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24765 - DF (2018/0310372-1) IMPETRANTE : JULIO CÉSAR ALVES DA CUNHA ADVOGADOS : MARCOS JOSÉ SANTOS MEIRA - PE017374
ANDRE LUIS SANTOS MEIRA - DF025297 DANYLLO DINIZ COSTA E OUTRO(S) - DF040114
IMPETRADO : MINISTRO EXTRAORDINARIO DA SEGURANÇA PUBLICA RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO Redistribuição automática em 28/11/2018 às 09:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(18) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24769 - DF (2018/0310525-9) IMPETRANTE : JOANA AIRES DE CASTRO ADVOGADOS : FRANCISCA CLARA BARBOSA DE MENESES FILHA - TO007098
LUCIANO SANTOS DA SILVA - TO007069 IMPETRADO : MINISTRO DA JUSTIÇA RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - PRIMEIRA SEÇÃO
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Redistribuição automática em 28/11/2018 às 09:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(19) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24772 - DF (2018/0310862-1) IMPETRANTE : DEMAS TINOCO SILVA ADVOGADOS : ALIGARI CORRÊA STARLING LOUREIRO - DF012977
EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - DF020252 IMPETRADO : MINISTRO DA DEFESA RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO Redistribuição automática em 28/11/2018 às 09:00 CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(20) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24773 - DF (2018/0310894-8) IMPETRANTE : CATARINA DE SIENA PIAGENTINI DE AZEVEDO ADVOGADOS : BRUNO MARCELO RENNO BRAGA - SP157095
JULLIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ E OUTRO(S) - SP182302 ADVOGADA : MIRIAM EIKO GIBO YAMACHITA - SP243290 IMPETRADO : MINISTRO DA DEFESA IMPETRADO : UNIÃO RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO Redistribuição automática em 28/11/2018 às 09:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(21) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24776 - DF (2018/0311630-6) IMPETRANTE : JOAO ANACLETO DA CUNHA ADVOGADO : GUILHERME RODRIGUES DA SILVA - MA017278 IMPETRADO : MINISTRO DA FAZENDA RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - PRIMEIRA SEÇÃO Redistribuição automática em 28/11/2018 às 09:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(22) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24777 - DF (2018/0312182-0) IMPETRANTE : MARCONDES MAGNO ADVOGADOS : DANIEL FERNANDES MACHADO - DF016252
GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS - DF018257 MARCELO PIRES TORREÃO - DF019848 SERGIO DE BRITO YANAGUI - DF035105 ISABEL IZAGUIRRE ZAMBOTTI DORIA - DF049682 ANDERSON ROCHA LUNA DA COSTA - DF048548
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IMPETRADO : MINISTRO DA DEFESA RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEÇÃO Redistribuição automática em 28/11/2018 às 09:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(23) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24778 - DF (2018/0313126-0) IMPETRANTE : SANDRA MARIA RIBEIRO NOVAES ADVOGADOS : FERNANDA BATISTA LOUREIRO - DF035799
JAINARA CRISTINE LOIOLA DE SOUSA - DF027345 IMPETRADO : COMANDANTE DA AERONAUTICA RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - PRIMEIRA SEÇÃO Redistribuição automática em 28/11/2018 às 09:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(24) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24795 - SP (2018/0321255-0) IMPETRANTE : JOAO CARLOS FELIPE ADVOGADO : HUGO ANDRADE COSSI - SP0110521 IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ Processo registrado em 28/11/2018 às 14:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(25) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24796 - DF (2018/0321676-7) IMPETRANTE : MANOEL MORENO BILTGE IMPETRANTE : DEBORAH MONTE BILTGE ADVOGADOS : MANOEL MORENO BILTGE - SP144642
DÉBORAH MONTE BILTGE - SP253844 IMPETRADO : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA INTERES. : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ - CORTE ESPECIAL MINISTROS QUE NÃO CONCORREM
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Distribuição automática em 28/11/2018 às 17:30 CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(26) RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 34348 - RS (2011/0097793-8) RECORRENTE : GUSTAVO SCHERER BISNETO ADVOGADO : ANSELMO FRAMARIN E OUTRO(S) - RS061242 RECORRIDO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PROCURADOR : SUZANA FORTES DE CASTRO RAUTER E OUTRO(S) - RS031764 RELATORA : MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ Processo registrado em 28/11/2018 às 13:30 COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
(27) RECLAMAÇÃO Nº 36875 - MG (2018/0311367-7) RECLAMANTE : CONDOMINIO DO EDIFICIO DINAMICO ADVOGADOS : CARLOS OCTÁVIO DE NOVAES SANTOS CAMPOLINA - MG108154
GUSTAVO LUCIANO AYROLLA SOARES - MG109773 RECLAMADO : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS INTERES. : MARCO AURÉLIO ROQUE RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO - SEGUNDA SEÇÃO Redistribuição automática em 28/11/2018 às 15:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(28) RECLAMAÇÃO Nº 36878 - SC (2018/0311900-8) RECLAMANTE : ADRIANA PADILHA ADVOGADO : FABIO LOPES DE LIMA - SC016277 RECLAMADO : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE
SANTA CATARINA INTERES. : TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA -
PALHOCA III - SPE LTDA ADVOGADO : PABLO BERGER - RS061011 RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI - SEGUNDA SEÇÃO Redistribuição automática em 28/11/2018 às 16:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(29) RECLAMAÇÃO Nº 36883 - MG (2018/0311287-0) RECLAMANTE : RENATO FABIO BARBONO ADVOGADOS : ANTÔNIO MOSELI NETO - MG058913
LUIZ CARLOS MOSELI - MG094665 MARCIO ROCHA - MG121203
RECLAMADO : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERES. : MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADOS : JOSÉ ROBERTO FABRE - MG044041
LUCIANO GUARNIERI GALIL - MG043394 AMANDA OLIVEIRA FABRE BRAGAGNOLO - MG081458
RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - SEGUNDA SEÇÃO Redistribuição automática em 28/11/2018 às 15:00
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CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(30) RECLAMAÇÃO Nº 36887 - MG (2018/0311405-6) RECLAMANTE : ROSALIA COUTINHO BRANDAO ADVOGADOS : ANTÔNIO MOSELI NETO - MG058913
LUIZ CARLOS MOSELI - MG094665 MARCIO ROCHA - MG121203
RECLAMADO : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERES. : RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
ADVOGADO : IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES - MG131089 RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEÇÃO Redistribuição automática em 28/11/2018 às 15:00 CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(31) RECLAMAÇÃO Nº 36892 - SC (2018/0311927-2) RECLAMANTE : IVANIR SALETE KRULIKOSKI ADVOGADO : FABIO LOPES DE LIMA - SC016277B RECLAMADO : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE
SANTA CATARINA INTERES. : TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA -
PALHOCA I - SPE LTDA RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - SEGUNDA SEÇÃO Redistribuição automática em 28/11/2018 às 15:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(32) RECLAMAÇÃO Nº 36904 - SC (2018/0312001-3) RECLAMANTE : SATURNINO SYDNEI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO : FABIO LOPES DE LIMA - SC016277 RECLAMADO : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE
SANTA CATARINA INTERES. : TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA -
PALHOCA II - SPE LTDA ADVOGADO : PABLO BERGER - RS061011 RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI - SEGUNDA SEÇÃO Redistribuição automática em 28/11/2018 às 17:15 CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(33)
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RECLAMAÇÃO Nº 36991 - TO (2018/0320154-3) RECLAMANTE : VALQUIRIA PIRES DA SILVA ADVOGADO : KÁSSIO COSTA DO NASCIMENTO SILVA - GO034198 RECLAMADO : JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - TO INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - TERCEIRA SEÇÃO Distribuição por prevenção do processo HC 458516 (2018/0169464-9) em 28/11/2018 às 09:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(34) RECLAMAÇÃO Nº 36992 - SP (2018/0320249-0) RECLAMANTE : HESA 54 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS : MARCELO ROITMAN - SP169051
CAROLINA DE MACEDO ROSA - SP392235 RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERES. : JOSE VIVA CARVALHO E OUTRO ADVOGADO : CRISTIANE TAVARES MOREIRA - SP254750 RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - SEGUNDA SEÇÃO Distribuição automática em 28/11/2018 às 09:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(35) RECLAMAÇÃO Nº 36993 - SP (2018/0320381-7) RECLAMANTE : SOCIEDADE PAULISTA DE VEÍCULOS S.A ADVOGADOS : CARLOS ANTÔNIO PENA - SP105802
FERNANDO CAMPOS SCAFF - SP104111 ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO - SP153968
RECLAMADO : JUÍZ DE DIREITO DA 11A VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - SP
INTERES. : VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTRO
ADVOGADA : ANA PAULA HUBINGER ARAUJO - SP124686 ADVOGADA : MAYLA TANNUS CARNEIRO TORRES DA COSTA - SP259730 RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI - SEGUNDA SEÇÃO Distribuição por prevenção do processo AREsp 1198177 (2017/0284538-0) em 28/11/2018 às 12:30 CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(36) RECLAMAÇÃO Nº 36994 - SP (2018/0320392-0) RECLAMANTE : CARLOS EDUARDO NAZARE ADVOGADOS : FLODOBERTO FAGUNDES MOIA E OUTRO(S) - SP102446
FLODOBERTO FAGUNDES MOIA - SP039744 THIAGO DUARTE FAGUNDES MOIA - SP217795
RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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INTERES. : ABYARA BROKERS INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO
ADVOGADOS : MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES - SP252311 MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES - SP355634
RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - SEGUNDA SEÇÃO Distribuição automática em 28/11/2018 às 09:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(37) RECLAMAÇÃO Nº 36995 - SP (2018/0320424-5) RECLAMANTE : ABYARA BROKERS INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOS : MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES - SP252311
MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES - SP355634 MATHEUS FELIPE COUTINHO BLOISE - SP355636
RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERES. : APARECIDO DE JESUS VARGETTI ADVOGADOS : FABRÍCIO MICHEL SACCO - SP168551
RICARDO CARICATTI DIVINO - SP312904 RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEÇÃO Distribuição automática em 28/11/2018 às 09:00 CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(38) RECLAMAÇÃO Nº 36996 - SP (2018/0320540-8) RECLAMANTE : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADOS : ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA - DF017075
GUSTAVO STREIT FONTANA - DF021404 BRUNA LOBO GUIMARAES E OUTRO(S) - DF034831
RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERES. : PAULO ANDRÉ VAZSONYI ADVOGADOS : ESTELA DO AMARAL ALCÂNTARA TOLEZANI - SP188951
RAFAEL ROBBA E OUTRO(S) - SP274389 JULIANA NORDI - SP232806
RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - SEGUNDA SEÇÃO Distribuição automática em 28/11/2018 às 09:00 VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(39) RECLAMAÇÃO Nº 36997 - MG (2018/0321045-3) RECLAMANTE : CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CONTAGEM ADVOGADO : CATIA DOS SANTOS TEROZENDI - MG046975 RECLAMADO : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS INTERES. : GERALDO CESAR RIBEIRO AGUIAR
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ADVOGADOS : RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER - MG138761 LUIS HENRIQUE VASCONCELOS DA SILVA LETRA - MG147229
RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI - SEGUNDA SEÇÃO Distribuição automática em 28/11/2018 às 15:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(40) RECLAMAÇÃO Nº 36998 - PE (2018/0321058-0) RECLAMANTE : FERNANDO FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO : MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA - PB004007 RECLAMADO : SEGUNDA…
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Presidência
PORTARIA STJ/GDG N. 852 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre prazos processuais e estabelece horário das unidades de apoio ao plantão judiciário durante o recesso forense.
O DIRETOR-GERAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo item 16.2, inciso X, alínea b, do Manual de Organização da Secretaria do Tribunal,
RESOLVE:
Art. 1º Os prazos processuais ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro de 2018 e voltam a fluir em 1º de fevereiro de 2019, em decorrência do disposto no art. 66, § 1º, da Lei Complementar n. 35/1979 e nos arts. 81 e 106 do Regimento Interno, exceto os prazos processuais em matéria penal, em razão da regra contida no art. 798, caput, do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941).
Art. 2º A Secretaria Judiciária e a Secretaria dos Órgãos Julgadores funcionarão das 13h às 18h, no período de 20 de dezembro de 2018 a 4 de janeiro de 2019, para cumprimento de medidas que reclamem urgência, nos termos do § 1º do art. 83 do Regimento Interno.
Art. 3º Aplicam-se as regras do plantão judiciário dispostas na Instrução Normativa STJ n. 6 de 26 de outubro de 2012 nos sábados, domingos e nos dias 25 de dezembro de 2018 e 1º de janeiro de 2019.
Art. 4º A contagem dos prazos processuais observará os arts. 219 e 224, § 1º, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) e, em matéria penal, os parágrafos 1º e 3º do art. 798 do Código de Processo Penal.
Art. 5º Fica revogada a Portaria STJ/GDG n. 845 de 26 de novembro de 2018.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lúcio Guimarães Marques
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Distribuição
Ata n. 9251 de Registro e Distribuição de Processos do dia 28 de novembro de 2018.
Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os seguintes feitos:
(1) RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 96 - DF (2018/0321813-2) REQUERENTE : M J R DE O REQUERENTE : J A B DO C REQUERENTE : L P DA S S REQUERENTE : J DE S B ADVOGADOS : RANIERI CAVALCANTI MARQUES - PB015239
RENATO GOMES DE OLIVEIRA FILHO - PB015483 REQUERIDO : JUSTIÇA PÚBLICA RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - CORTE ESPECIAL Distribuição por prevenção do processo APn 915 (2018/0299998-4) em 28/11/2018 às 18:15 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2) PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA Nº 1821 - RJ (2018/0321203-2) REQUERENTE : EDUARDO SIMOES VIEIRA ADVOGADOS : CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA - RJ093675
FERNANDA VIANNA MANÇANO FERNANDES - RJ141799 MARIA EDUARDA SUSSEKIND ROCHA VIEIRA DE FREITAS - RJ208502
REQUERIDO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA Distribuição automática em 28/11/2018 às 14:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(3) PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA Nº 1822 - RJ (2018/0321798-0) REQUERENTE : HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA ADVOGADOS : ANDRÉA ZOGHBI BRICK - RJ094630
MAURO PEDROSO GONÇALVES E OUTRO(S) - DF021278 JULIA CUNHA RIBEIRO - RJ180732 MARIA CRISTINE BRANCO LINDOSO - DF055742
REQUERIDO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA Distribuição automática em 28/11/2018 às 18:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(4) HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 2381 - JP (2018/0320311-0) REQUERENTE : B M H ADVOGADO : AMANDA DOS SANTOS YAMADA - SP283312 REQUERIDO : A F RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ Processo registrado em 28/11/2018 às 09:00 NÚCLEO DE ADMISSIBILIDADE E RECURSOS REPETITIVOS
(5) HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 2382 - BO (2018/0320770-7) REQUERENTE : R M A ADVOGADO : JOÃO DIEGO RAPHAEL CURSINO BOMFIM - RO003669 REQUERIDO : R D A R REQUERIDO : N Y A C DE O REQUERIDO : M D A R REQUERIDO : G A A M REQUERIDO : H P A REQUERIDO : Y A R REQUERIDO : A A P RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ Processo registrado em 28/11/2018 às 11:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
(6) HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 2383 - PT (2018/0320954-9) REQUERENTE : C T B REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA REQUERIDO : J R C B RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ Processo registrado em 28/11/2018 às 15:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
(7) HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 2384 - DE (2018/0321646-4) REQUERENTE : A C DE B S ADVOGADOS : ANDERSON SOUZA ALENCAR - SP167914
PAULO SERGIO BACIL TEIXEIRA E OUTRO(S) - SP194760 LEONARDO FERREIRA DA SILVA - SP321454
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REQUERIDO : H M W RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ Processo registrado em 28/11/2018 às 18:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
(8) SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº 3032 - MA (2018/0320688-4) REQUERENTE : GEORGE LUIZ SANTOS ADVOGADOS : ENÉAS GARCIA FERNANDES NETO - MA006756
GILSON ALVES BARROS - MA007492 REQUERIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO INTERES. : MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZ - CAMARA MUNICIPAL ADVOGADO : SEBASTIÃO DA COSTA SAMPAIO NETO - MA003792 RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ Processo registrado em 28/11/2018 às 09:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
(9) SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº 3033 - CE (2018/0321785-4) REQUERENTE : ESTADO DO CEARÁ PROCURADOR : STELIO LOPES MENDONÇA JUNIOR - CE007175 REQUERIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ INTERES. : FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ Processo registrado em 28/11/2018 às 17:45 CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
(10) AÇÃO RESCISÓRIA Nº 6369 - DF (2018/0321298-0) AUTOR : APARECIDA FANCHELI ADVOGADO : FELIX JAYME NUNES DA CUNHA - MS006010 RÉU : REJANE BOGADA FIGUEIREDO RÉU : ANDERSON CEZAR BELMONTE GONCALVES ADVOGADOS : WILSON ABUD - MS003452
JONAS FRANCISCO DE OLIVEIRA - MS008918 RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ Processo registrado em 28/11/2018 às 16:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(11) REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº 7472 - DF (2018/0318767-0) REQUERENTE : MARIA DAS GRACAS SOUSA AMORIM REQUERENTE : GLAYDDES SINDEAUX ADVOGADOS
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ADVOGADO : GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO E OUTRO(S) - CE004019
REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ Processo registrado em 28/11/2018 às 14:30 COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL
(12) PETIÇÃO Nº 12472 - MG (2018/0315178-2) REQUERENTE : LOTE LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS : ALEXANDRE VINICIUS DE ALMEIDA PRAZERES E OUTRO(S) -
MG131291 MARCIA GONCALVES SOARES - MG061040
REQUERIDO : ANA PAULA MARIA SOARES TRINDADE REQUERIDO : RIONE CARLOS SOARES REQUERIDO : LUCIANA CRISTINA SOARES REQUERIDO : REINALDO APARECIDO SOARES REQUERIDO : ALEXANDRE AUGUSTO SOARES REQUERIDO : CARMEM SILVA SOARES ADVOGADOS : ROBERTO SILVA DE ARAÚJO - MG074971
JOÃO VICTOR FERREIRA BRANDÃO E OUTRO(S) - MG121374 RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA Distribuição automática em 28/11/2018 às 13:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(13) CARTA ROGATÓRIA Nº 14058 - AR (2018/0321003-6) JUSROGANTE : TRIBUNAL ORAL PENAL ECONÔMICO NR 3 DA CAPITAL
FEDERAL INTERES. : ROBERTO CARVALHO SOUZA A.CENTRAL : MINISTERIO DA JUSTIÇA RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ Processo registrado em 28/11/2018 às 15:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
(14) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23592 - DF (2017/0141615-8) IMPETRANTE : JORGE LUIZ PINTO SOARES ADVOGADOS : LUIZ GUSTAVO PUPERI - RS064134
LUIZ ANTÔNIO PUPERI - RS009559 IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO INTERES. : UNIÃO
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RELATORA : MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ Processo registrado em 28/11/2018 às 09:00 COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
(15) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24166 - DF (2018/0065061-6) IMPETRANTE : EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA ADVOGADOS : ALEXANDRE VENTIN DE CARVALHO - DF022033
HORÁCIO EDUARDO GOMES VALE - DF018092 ADAILTON RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO(S) - DF011307
IMPETRADO : MINISTRO DO TRABALHO INTERES. : UNIÃO RELATORA : MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ Processo registrado em 28/11/2018 às 16:00 COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
(16) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24754 - DF (2018/0307555-6) IMPETRANTE : VILSON NONATO MACHADO ADVOGADO : WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS - MG172367 IMPETRADO : MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - PRIMEIRA SEÇÃO Redistribuição automática em 28/11/2018 às 09:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(17) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24765 - DF (2018/0310372-1) IMPETRANTE : JULIO CÉSAR ALVES DA CUNHA ADVOGADOS : MARCOS JOSÉ SANTOS MEIRA - PE017374
ANDRE LUIS SANTOS MEIRA - DF025297 DANYLLO DINIZ COSTA E OUTRO(S) - DF040114
IMPETRADO : MINISTRO EXTRAORDINARIO DA SEGURANÇA PUBLICA RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO Redistribuição automática em 28/11/2018 às 09:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(18) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24769 - DF (2018/0310525-9) IMPETRANTE : JOANA AIRES DE CASTRO ADVOGADOS : FRANCISCA CLARA BARBOSA DE MENESES FILHA - TO007098
LUCIANO SANTOS DA SILVA - TO007069 IMPETRADO : MINISTRO DA JUSTIÇA RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - PRIMEIRA SEÇÃO
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Redistribuição automática em 28/11/2018 às 09:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(19) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24772 - DF (2018/0310862-1) IMPETRANTE : DEMAS TINOCO SILVA ADVOGADOS : ALIGARI CORRÊA STARLING LOUREIRO - DF012977
EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - DF020252 IMPETRADO : MINISTRO DA DEFESA RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO Redistribuição automática em 28/11/2018 às 09:00 CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(20) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24773 - DF (2018/0310894-8) IMPETRANTE : CATARINA DE SIENA PIAGENTINI DE AZEVEDO ADVOGADOS : BRUNO MARCELO RENNO BRAGA - SP157095
JULLIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ E OUTRO(S) - SP182302 ADVOGADA : MIRIAM EIKO GIBO YAMACHITA - SP243290 IMPETRADO : MINISTRO DA DEFESA IMPETRADO : UNIÃO RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO Redistribuição automática em 28/11/2018 às 09:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(21) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24776 - DF (2018/0311630-6) IMPETRANTE : JOAO ANACLETO DA CUNHA ADVOGADO : GUILHERME RODRIGUES DA SILVA - MA017278 IMPETRADO : MINISTRO DA FAZENDA RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - PRIMEIRA SEÇÃO Redistribuição automática em 28/11/2018 às 09:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(22) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24777 - DF (2018/0312182-0) IMPETRANTE : MARCONDES MAGNO ADVOGADOS : DANIEL FERNANDES MACHADO - DF016252
GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS - DF018257 MARCELO PIRES TORREÃO - DF019848 SERGIO DE BRITO YANAGUI - DF035105 ISABEL IZAGUIRRE ZAMBOTTI DORIA - DF049682 ANDERSON ROCHA LUNA DA COSTA - DF048548
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IMPETRADO : MINISTRO DA DEFESA RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEÇÃO Redistribuição automática em 28/11/2018 às 09:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(23) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24778 - DF (2018/0313126-0) IMPETRANTE : SANDRA MARIA RIBEIRO NOVAES ADVOGADOS : FERNANDA BATISTA LOUREIRO - DF035799
JAINARA CRISTINE LOIOLA DE SOUSA - DF027345 IMPETRADO : COMANDANTE DA AERONAUTICA RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - PRIMEIRA SEÇÃO Redistribuição automática em 28/11/2018 às 09:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(24) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24795 - SP (2018/0321255-0) IMPETRANTE : JOAO CARLOS FELIPE ADVOGADO : HUGO ANDRADE COSSI - SP0110521 IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ Processo registrado em 28/11/2018 às 14:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(25) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24796 - DF (2018/0321676-7) IMPETRANTE : MANOEL MORENO BILTGE IMPETRANTE : DEBORAH MONTE BILTGE ADVOGADOS : MANOEL MORENO BILTGE - SP144642
DÉBORAH MONTE BILTGE - SP253844 IMPETRADO : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA INTERES. : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ - CORTE ESPECIAL MINISTROS QUE NÃO CONCORREM
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Distribuição automática em 28/11/2018 às 17:30 CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(26) RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 34348 - RS (2011/0097793-8) RECORRENTE : GUSTAVO SCHERER BISNETO ADVOGADO : ANSELMO FRAMARIN E OUTRO(S) - RS061242 RECORRIDO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PROCURADOR : SUZANA FORTES DE CASTRO RAUTER E OUTRO(S) - RS031764 RELATORA : MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ Processo registrado em 28/11/2018 às 13:30 COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
(27) RECLAMAÇÃO Nº 36875 - MG (2018/0311367-7) RECLAMANTE : CONDOMINIO DO EDIFICIO DINAMICO ADVOGADOS : CARLOS OCTÁVIO DE NOVAES SANTOS CAMPOLINA - MG108154
GUSTAVO LUCIANO AYROLLA SOARES - MG109773 RECLAMADO : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS INTERES. : MARCO AURÉLIO ROQUE RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO - SEGUNDA SEÇÃO Redistribuição automática em 28/11/2018 às 15:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(28) RECLAMAÇÃO Nº 36878 - SC (2018/0311900-8) RECLAMANTE : ADRIANA PADILHA ADVOGADO : FABIO LOPES DE LIMA - SC016277 RECLAMADO : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE
SANTA CATARINA INTERES. : TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA -
PALHOCA III - SPE LTDA ADVOGADO : PABLO BERGER - RS061011 RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI - SEGUNDA SEÇÃO Redistribuição automática em 28/11/2018 às 16:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(29) RECLAMAÇÃO Nº 36883 - MG (2018/0311287-0) RECLAMANTE : RENATO FABIO BARBONO ADVOGADOS : ANTÔNIO MOSELI NETO - MG058913
LUIZ CARLOS MOSELI - MG094665 MARCIO ROCHA - MG121203
RECLAMADO : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERES. : MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADOS : JOSÉ ROBERTO FABRE - MG044041
LUCIANO GUARNIERI GALIL - MG043394 AMANDA OLIVEIRA FABRE BRAGAGNOLO - MG081458
RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - SEGUNDA SEÇÃO Redistribuição automática em 28/11/2018 às 15:00
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CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(30) RECLAMAÇÃO Nº 36887 - MG (2018/0311405-6) RECLAMANTE : ROSALIA COUTINHO BRANDAO ADVOGADOS : ANTÔNIO MOSELI NETO - MG058913
LUIZ CARLOS MOSELI - MG094665 MARCIO ROCHA - MG121203
RECLAMADO : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERES. : RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
ADVOGADO : IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES - MG131089 RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEÇÃO Redistribuição automática em 28/11/2018 às 15:00 CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(31) RECLAMAÇÃO Nº 36892 - SC (2018/0311927-2) RECLAMANTE : IVANIR SALETE KRULIKOSKI ADVOGADO : FABIO LOPES DE LIMA - SC016277B RECLAMADO : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE
SANTA CATARINA INTERES. : TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA -
PALHOCA I - SPE LTDA RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - SEGUNDA SEÇÃO Redistribuição automática em 28/11/2018 às 15:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(32) RECLAMAÇÃO Nº 36904 - SC (2018/0312001-3) RECLAMANTE : SATURNINO SYDNEI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO : FABIO LOPES DE LIMA - SC016277 RECLAMADO : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE
SANTA CATARINA INTERES. : TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA -
PALHOCA II - SPE LTDA ADVOGADO : PABLO BERGER - RS061011 RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI - SEGUNDA SEÇÃO Redistribuição automática em 28/11/2018 às 17:15 CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
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Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 2565 – Brasília, disponibilização Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018, publicação Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018.
RECLAMAÇÃO Nº 36991 - TO (2018/0320154-3) RECLAMANTE : VALQUIRIA PIRES DA SILVA ADVOGADO : KÁSSIO COSTA DO NASCIMENTO SILVA - GO034198 RECLAMADO : JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - TO INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - TERCEIRA SEÇÃO Distribuição por prevenção do processo HC 458516 (2018/0169464-9) em 28/11/2018 às 09:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(34) RECLAMAÇÃO Nº 36992 - SP (2018/0320249-0) RECLAMANTE : HESA 54 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS : MARCELO ROITMAN - SP169051
CAROLINA DE MACEDO ROSA - SP392235 RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERES. : JOSE VIVA CARVALHO E OUTRO ADVOGADO : CRISTIANE TAVARES MOREIRA - SP254750 RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - SEGUNDA SEÇÃO Distribuição automática em 28/11/2018 às 09:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(35) RECLAMAÇÃO Nº 36993 - SP (2018/0320381-7) RECLAMANTE : SOCIEDADE PAULISTA DE VEÍCULOS S.A ADVOGADOS : CARLOS ANTÔNIO PENA - SP105802
FERNANDO CAMPOS SCAFF - SP104111 ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO - SP153968
RECLAMADO : JUÍZ DE DIREITO DA 11A VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - SP
INTERES. : VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTRO
ADVOGADA : ANA PAULA HUBINGER ARAUJO - SP124686 ADVOGADA : MAYLA TANNUS CARNEIRO TORRES DA COSTA - SP259730 RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI - SEGUNDA SEÇÃO Distribuição por prevenção do processo AREsp 1198177 (2017/0284538-0) em 28/11/2018 às 12:30 CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(36) RECLAMAÇÃO Nº 36994 - SP (2018/0320392-0) RECLAMANTE : CARLOS EDUARDO NAZARE ADVOGADOS : FLODOBERTO FAGUNDES MOIA E OUTRO(S) - SP102446
FLODOBERTO FAGUNDES MOIA - SP039744 THIAGO DUARTE FAGUNDES MOIA - SP217795
RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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Edição nº 2565 – Brasília, disponibilização Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018, publicação Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018.
INTERES. : ABYARA BROKERS INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO
ADVOGADOS : MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES - SP252311 MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES - SP355634
RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - SEGUNDA SEÇÃO Distribuição automática em 28/11/2018 às 09:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(37) RECLAMAÇÃO Nº 36995 - SP (2018/0320424-5) RECLAMANTE : ABYARA BROKERS INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOS : MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES - SP252311
MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES - SP355634 MATHEUS FELIPE COUTINHO BLOISE - SP355636
RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERES. : APARECIDO DE JESUS VARGETTI ADVOGADOS : FABRÍCIO MICHEL SACCO - SP168551
RICARDO CARICATTI DIVINO - SP312904 RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEÇÃO Distribuição automática em 28/11/2018 às 09:00 CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(38) RECLAMAÇÃO Nº 36996 - SP (2018/0320540-8) RECLAMANTE : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADOS : ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA - DF017075
GUSTAVO STREIT FONTANA - DF021404 BRUNA LOBO GUIMARAES E OUTRO(S) - DF034831
RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERES. : PAULO ANDRÉ VAZSONYI ADVOGADOS : ESTELA DO AMARAL ALCÂNTARA TOLEZANI - SP188951
RAFAEL ROBBA E OUTRO(S) - SP274389 JULIANA NORDI - SP232806
RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - SEGUNDA SEÇÃO Distribuição automática em 28/11/2018 às 09:00 VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(39) RECLAMAÇÃO Nº 36997 - MG (2018/0321045-3) RECLAMANTE : CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CONTAGEM ADVOGADO : CATIA DOS SANTOS TEROZENDI - MG046975 RECLAMADO : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS INTERES. : GERALDO CESAR RIBEIRO AGUIAR
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ADVOGADOS : RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER - MG138761 LUIS HENRIQUE VASCONCELOS DA SILVA LETRA - MG147229
RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI - SEGUNDA SEÇÃO Distribuição automática em 28/11/2018 às 15:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(40) RECLAMAÇÃO Nº 36998 - PE (2018/0321058-0) RECLAMANTE : FERNANDO FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO : MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA - PB004007 RECLAMADO : SEGUNDA…
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