Prova OAB Conferida

58
Exercícios de Direito do Trabalho para a prova da OAB Profª. Simone C Belfort e Ana Paula Alvares DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO OAB/Nacional – Exame de Ordem – 2006.3 - Aplicação Dezembro 2006 Banca Cespe/Unb 01) 61. Julgue os itens a seguir, a respeito das condições de validade do mandato e do substabelecimento. I - É válido o instrumento de mandato, com prazo determinado, que contenha cláusula que estabeleça a prevalência dos poderes para atuarem até o final da demanda. II - Diante da existência de previsão, no mandato, que fixe termo para sua juntada, o instrumento de mandato somente terá validade se anexado ao processo dentro do aludido prazo. III - Somente serão válidos os atos praticados pelo substabelecido se estiverem presentes, no mandato, poderes expressos para o substabelecimento. IV - Sendo o substabelecimento anterior à outorga passada ao substabelecente, a representação configura-se como irregular. A quantidade de itens certos é igual a A 1. B 2. C 3. D 4. 02) 62. A respeito do preposto, julgue os itens subseqüentes. I - Para figurar como preposto em um processo, basta ser conhecedor da situação de fato, objeto da demanda. II - A carta de preposição é documento hábil para prova do mandato outorgado. A sua ausência deve atrair a aplicação da revelia, em qualquer caso. III - O preposto deve ser, necessariamente, sócio, diretor ou empregado da reclamada. IV - Nas ações que digam respeito a empregados domésticos, não é necessário que o preposto seja empregado do reclamado. Estão certos apenas os itens A I e II. B I e III. C II e IV. D III e IV. 03) 63. Julgue os itens seguintes, relativos à competência da justiça do trabalho. I - É competência da justiça do trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho.

Transcript of Prova OAB Conferida

  • Exerccios de Direito do Trabalho para a prova da OAB Prof. Simone C Belfort e Ana Paula Alvares

    DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO

    OAB/Nacional Exame de Ordem 2006.3 - Aplicao Dezembro 2006 Banca Cespe/Unb

    01) 61. Julgue os itens a seguir, a respeito das condies de validade do mandato e do substabelecimento. I - vlido o instrumento de mandato, com prazo determinado, que contenha clusula que estabelea a prevalncia dos poderes para atuarem at o final da demanda. II - Diante da existncia de previso, no mandato, que fixe termo para sua juntada, o instrumento de mandato somente ter validade se anexado ao processo dentro do aludido prazo. III - Somente sero vlidos os atos praticados pelo substabelecido se estiverem presentes, no mandato, poderes expressos para o substabelecimento. IV - Sendo o substabelecimento anterior outorga passada ao substabelecente, a representao configura-se como irregular. A quantidade de itens certos igual a A 1. B 2. C 3. D 4. 02) 62. A respeito do preposto, julgue os itens subseqentes. I - Para figurar como preposto em um processo, basta ser conhecedor da situao de fato, objeto da demanda. II - A carta de preposio documento hbil para prova do mandato outorgado. A sua ausncia deve atrair a aplicao da revelia, em qualquer caso. III - O preposto deve ser, necessariamente, scio, diretor ou empregado da reclamada. IV - Nas aes que digam respeito a empregados domsticos, no necessrio que o preposto seja empregado do reclamado. Esto certos apenas os itens A I e II. B I e III. C II e IV. D III e IV. 03) 63. Julgue os itens seguintes, relativos competncia da justia do trabalho. I - competncia da justia do trabalho processar e julgar as aes de indenizao por dano moral ou patrimonial decorrentes da relao de trabalho.

  • Exerccios de Direito do Trabalho para a prova da OAB Prof. Simone C Belfort e Ana Paula Alvares

    II - competncia da justia do trabalho processar e julgar as aes que envolvam exerccio do direito de greve. III - Os mandados de segurana, habeas corpus e habeas data sero processados e julgados na justia do trabalho quando o ato questionado envolver matria sujeita a sua jurisdio. IV - Compete justia do trabalho processar e julgar as execues, de ofcio, das contribuies sociais previstas na Constituio Federal decorrentes das sentenas que proferir. A quantidade de itens certos igual a A 4. B 3. C 2. D 1. __________ 04) 64. Joo empregado da empresa Carta Branca Ltda., reside na cidade Beta e trabalha na cidade mega. Essa empresa tem sede na cidade Alfa e outra filial na cidade Delta. Nessa situao, se for mover reclamao trabalhista contra a empresa Carta Branca, Joo deve protocolizar sua inicial apenas na cidade A Beta. B mega. C Alfa. D Delta. _________ 05) 65. Nas comarcas no abrangidas pela jurisdio da justia do trabalho, atribui-se ao juiz de direito a competncia para julgar as demandas trabalhistas. Em caso de recurso de sentena proferida por um juiz de direito em matria trabalhista, dever julgar esse recurso o tribunal A de justia do estado. B regional do trabalho do estado. C regional federal. D de justia. __________ 06) 66. Trcio moveu reclamao trabalhista contra a empresa Aurora Ltda. Na audincia de instruo, Trcio apresentou como sua testemunha Iram, que, por sua vez, tambm litigava contra a empresa Aurora Ltda., na condio de ex-empregado. O advogado da empresa contraditou a testemunha, alegando que, por tambm estar litigando em outro processo contra a mesma reclamada, Iram seria suspeito. Nessa situao hipottica, o juiz deve A indeferir a contradita e ouvir o depoimento de Iram como testemunha compromissada, pois o fato de este estar litigando contra o mesmo empregador no o torna suspeito. B deferir a contradita e dispensar a oitiva de Iram, devido a sua manifesta suspeio. C proceder oitiva de Iram como informante, sem que este preste compromisso.

  • Exerccios de Direito do Trabalho para a prova da OAB Prof. Simone C Belfort e Ana Paula Alvares

    D suspender a audincia, para que Trcio apresente nova testemunha no lugar de Iram. __________ 07) 67. As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de servio, ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remunerao do empregado. Ao integrar a remunerao, as gorjetas servem como base de clculo para A aviso prvio. B horas extras. C adicional noturno. D dcimo terceiro salrio. __________ 08) 68. Carlos exercia as funes de administrador na fazenda Esperana. Cabia a ele, entre outras atribuies, contratar e demitir empregados, estabelecer as tarefas e as metas que deveriam ser cumpridas, zelar pelas instalaes da fazenda. Carlos executava suas tarefas em regime de dedicao exclusiva e, nos perodos de colheitas, cumpria regime de trabalho de at 10 horas por dia. No entanto, no havia nenhum superior que lhe fiscalizasse a jornada de trabalho. Considerando essa situao hipottica, julgue os itens subseqentes. I - devido o pagamento de horas extras a Carlos, visto que ele chegava a trabalhar em jornada de at 10 horas. II - Carlos no se beneficiar da contagem de horas extras, visto que ele mantinha o poder de deciso e no havia superior que lhe fiscalizasse o horrio de trabalho. III - Carlos, por ser empregado rural, no receber horas extras, pois no h previso legal de pagamento de horas extras a esse tipo de empregado. IV - Se Carlos no tivesse poder de mando, registrasse sua jornada de trabalho em carto de ponto e se tal jornada fosse aferida pelo proprietrio da fazenda, ele faria jus ao recebimento de horas extras. Esto certos apenas os itens A I e II. B I e III. C II e IV. D III e IV. 09) 69. A respeito das hipteses de justa causa do empregado, previstas na Consolidao das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes. I - O pagamento, em audincia, dos salrios atrasados elide a mora capaz de determinar a resciso do contrato de trabalho. II - O fato de o empregador enfrentar dificuldades provenientes de poltica governamental no autoriza nem descaracteriza a mora salarial. III - Podem ser considerados como atos lesivos da honra e boa fama, capazes de justificar a justa causa do empregado, a calnia, a difamao, a injria e o dano moral. IV - Tanto a resciso para atender obrigaes legais quanto a morte do empregador que constitui empresa individual so consideradas hipteses de justa causa do empregado para a resciso do contrato de trabalho.

  • Exerccios de Direito do Trabalho para a prova da OAB Prof. Simone C Belfort e Ana Paula Alvares

    Esto certos apenas os itens A I e II. B I e IV. C II e III. D III e IV. __________ 10) 70. Assinale a opo correta quanto aos prazos para a interposio de recursos na justia do trabalho. A O prazo para a interposio de recurso de embargos de 8 dias. B Da deciso do ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho que nega seguimento ao recurso extraordinrio, cabe agravo de instrumento para o STF, no prazo de 8 dias. C O prazo para a interposio do recurso ordinrio o mesmo que se concede interposio da apelao no cvel. D O prazo para a interposio de agravo de petio de 5 dias. _ 11) 71. No esto previstas na carteira de trabalho e previdncia social anotaes relacionadas a A interrupes e suspenses no contrato de trabalho. B acidentes do trabalho. C alteraes no estado civil e referentes a dependentes. D atos desabonadores conduta do empregado. _________ 12) 72. De acordo com a CLT, considera-se como salrio A o seguro de vida e de acidentes pessoais. B a alimentao in natura habitualmente fornecida ao empregado. C a previdncia privada. D a assistncia mdica. __________ 13) 73. Com relao ao trabalho do menor, julgue os seguintes itens. I - proibido qualquer trabalho a menor de 16 anos de idade, salvo na condio de aprendiz, a partir dos 14 anos. II - Ao menor de 18 anos vedado trabalho noturno. III - Ao menor no ser permitido o trabalho insalubre ou em locais e servios perigosos. IV - No se considera prejudicial, em regra, moralidade do menor o trabalho em empresas circenses, em funes de acrobata, saltimbanco, ginasta e outras semelhantes. A quantidade de itens certos igual a A 1. B 2. C 3.

  • Exerccios de Direito do Trabalho para a prova da OAB Prof. Simone C Belfort e Ana Paula Alvares

    D 4. ________ 14) 74. Em processo movido contra determinada empresa, o juiz, na sentena de primeiro grau, julgou procedente o pedido formulado na inicial e estabeleceu como valor da condenao a quantia de R$ 8.500,00. Ao interpor o recurso ordinrio, o advogado da empresa efetuou um depsito recursal no valor de R$ 5.000,00. Considerando-se, hipoteticamente, que a tabela de interposio de recursos estabelea o recolhimento de R$ 5.000,00 para interposio de recurso ordinrio, R$ 7.000,00 para interposio de recurso de revista e R$ 9.000,00 para interposio de recurso extraordinrio e considerando-se, ainda, que a sentena no foi reformada, a quantia que o advogado deve depositar para interpor o recurso de revista de A R$ 7.000,00. B R$ 8.500,00. C R$ 3.500,00. D R$ 5.000,00. _________ 15) 75. Assinale a opo correspondente ao recurso cabvel das decises proferidas pelo juiz do trabalho em sentena de execuo. A recurso ordinrio B agravo de petio C embargos do devedor D agravo de instrumento

    OAB/RJ 32 Exame de Ordem 2007.1 - Aplicao Abril 2007 Banca Cespe/Unb

    QUESTO 41 16) 41. Acerca do instituto da negociao coletiva de trabalho, assinale a opo incorreta. A O acordo ou a conveno coletiva de trabalho firmados com o sindicato representativo da categoria profissional podem estabelecer banco de horas. B obrigatria a participao dos sindicatos nas negociaes coletivas de trabalho. C assegurada a irredutibilidade de salrios, salvo negociao coletiva. D Mediante a negociao coletiva possvel a flexibilizao das regras legais aplicveis medicina do trabalho. QU ESTO 42 17) 42. Assinale a opo incorreta a respeito da estrutura sindical brasileira. A As confederaes sindicais detm legitimidade para propor ao direta de inconstitucionalidade. B possvel a criao de mais de um sindicato representativo de uma mesma categoria, em idntica base territorial. C Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questes judiciais ou administrativas.

  • Exerccios de Direito do Trabalho para a prova da OAB Prof. Simone C Belfort e Ana Paula Alvares

    D O Ministrio do Trabalho e Emprego detm a competncia para o registro das entidades sindicais, devendo utilizar seu poder discricionrio para faz-lo. QU ESTO 43 18) 43. Com referncia ao conflito entre normas de acordo coletivo de trabalho e conveno coletiva de trabalho, no direito brasileiro, assinale a opo correta. A As condies estabelecidas em conveno, quando mais favorveis, prevalecero sobre as estipuladas em acordo. B Aplicar-se- apenas um instrumento normativo, tendo em vista o princpio do conglobamento amplo. C Prevalecero as normas do acordo coletivo, em decorrncia da aplicao do princpio segundo o qual a norma especial revoga a geral. D Prevalecero aquelas que a assemblia geral determinar, nos termos da CLT. 19) 44. Assinale a opo correta. A O pedido de demisso ou recibo de quitao de resciso do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de um ano de servio, s ser vlido quando feito com a assistncia do respectivo sindicato ou perante a autoridade do Ministrio do Trabalho e Emprego. B Para fazer jus ao adicional de transferncia, basta que o empregado seja removido de setor no trabalho. C O adicional de periculosidade calculado sobre o salrio-base do empregado, na base de 10%, 20% ou 40%, e de acordo com grau de risco da atividade. D As verbas rescisrias incontroversas somente podem ser quitadas na primeira audincia se forem acrescidas da multa de 50%. QUESTO 45 20) 45. Assinale a opo incorreta. A As dirias para viagens e as ajudas de custo so verbas contratuais, sendo que a primeira integra o salrio, em princpio, para todos os efeitos, se exceder 50% do salrio-base dirio do empregado, o que no acontece com as ajudas de custo, que, em princpio, no integram o salrio do trabalhador. B Alm do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salrio, para todos os efeitos legais, a alimentao, a habitao e o vesturio concedidos in natura que a empresa, por fora do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. C O adicional de insalubridade fixado pela legislao trabalhista corresponde sempre a 30% do salrio mnimo, independentemente de previso contratual. D Integram o salrio no s a importncia fixa estipulada, como tambm as comisses, percentagens, gratificaes ajustadas, dirias para viagens e abonos pagos pelo empregador. QUESTO 46 21) 46. Sobre a durao do contrato de trabalho, luz da dogmtica trabalhista, assinale a opo incorreta. A O contrato de trabalho temporrio envolve uma relao trilateral, que abrange a empresa de trabalho temporrio, a empresa tomadora de servios e o empregado. B A durao do contrato de trabalho se presume indeterminada.

  • Exerccios de Direito do Trabalho para a prova da OAB Prof. Simone C Belfort e Ana Paula Alvares

    C As hipteses de contrato com durao determinada esto previstas na CLT e na legislao extravagante e apresentam requisitos de validade. D Quando no satisfeitos os requisitos de validade de contratos a termo, o contrato nulo de pleno direito. QUESTO 47 22) 47. Havendo recurso no processo de conhecimento trabalhista, no que se refere ao pagamento e comprovao do recolhimento de custas, correto afirmar que as custas devem ser A obrigatoriamente pagas e comprovadas no momento da interposio do recurso. B pagas dentro de cinco dias da interposio do recurso, comprovando-se o recolhimento nos cinco dias seguintes. C pagas dentro do prazo recursal e comprovadas nos cinco dias seguintes. D obrigatoriamente pagas e comprovadas dentro do prazo recursal. QUESTO 48 23) 48. A respeito do fenmeno da litispendncia, correto afirmar que, entre uma ao coletiva (ao civil pblica ou ao civil coletiva) ajuizada para a defesa de direitos coletivos em sentido estrito e uma ao individual, A ocorre litispendncia, mesmo que no haja conexo entre as aes. B no ocorre litispendncia. C ocorre litispendncia quando houver identidade de partes, de pedido e de causa de pedir. D ocorre litispendncia quando houver conexo entre as aes e identidade de partes. QUESTO 49 24) 49. Entregue a contestao e juntados documentos pelas partes, o juiz indeferiu a prova testemunhal requerida por um dos litigantes, por consider-la desnecessria. Em face dessa deciso, assinale a opo correta. A A parte que se sentiu lesada poder obter a anulao da sentena proferida, alegando injustia na deciso, desde que faa o requerimento em preliminar de recurso. B O tribunal, quando do exerccio do duplo grau de jurisdio, verificando tal fato, decretar a nulidade do julgado independentemente do requerimento na pea recursal, porquanto o reexame pela instncia superior devolve a apreciao de todas as questes processuais afetas deciso do juzo inferior. C A parte que se sentiu lesada poder obter a anulao da sentena, alegando erro de procedimento, desde que tenha manifestado sua contrariedade nulidade resultante do ato judicial, na primeira oportunidade em que pde falar em audincia, ou nos autos. D No poder o tribunal, em nenhuma hiptese, acolher a nulidade do julgado, em observncia aos princpios do livre convencimento do juiz e da imediatidade. QUESTO 50 25) 50. O prazo para que o reclamante se manifeste sobre exceo de incompetncia em razo do lugar quando argida, no processo do trabalho, de A 24 horas. B 48 horas. C 5 dias.

  • Exerccios de Direito do Trabalho para a prova da OAB Prof. Simone C Belfort e Ana Paula Alvares

    D 8 dias.

    OAB/Nacional Exame de Ordem 2007.1 - Aplicao Abril 2007 Banca Cespe/Unb

    26) 61. Antnio foi contratado, mediante concurso pblico e sob o regime da Consolidaes da Leis do Trabalho (CLT), para trabalhar em uma empresa pblica estadual. Nessa situao, considerando a existncia de litgio a respeito de verbas rescisrias a serem pagas a Antnio, ser competente para julgar a demanda a A justia comum. B justia federal. C justia do trabalho. D justia eleitoral. QUESTO 62 27) 62. Joo, mdico residente, ingressou com ao na justia do trabalho pleiteando o reconhecimento da relao de emprego com um hospital pblico municipal. Diante dessa situao hipottica, assinale a opo correta. A Assiste razo a Joo, uma vez que o perodo de residncia mdica deve ser considerado relao de emprego, j que presentes os elementos caracterizadores do vnculo, ou seja, pagamento de salrio, subordinao e permanncia. B A residncia mdica uma modalidade de ensino de ps-graduao, regida sob os ditames do Decreto n. 80.281/1977, caracterizada por treinamento em servio, em regime de dedicao exclusiva. Logo, no pode ser caracterizada como relao de emprego. C Caber ao juiz, ao analisar a demanda, definir se houve ou no uma relao de emprego. D Durante o perodo de residncia mdica, no existe nenhum vnculo entre o mdico e o hospital, j que apenas assiste aulas no hospital, mas no exerce atividade laborativa. QESTO 63 28) 63. Ana foi contratada na condio de empregada domstica por membro de representao de um Estado estrangeiro. Sua carteira de trabalho e previdncia social foi assinada pela pessoa fsica do membro da representao do referido Estado. Considerando essa situao hipottica e considerando, ainda, que haja litgio trabalhista entre Ana e o referido membro da representao do Estado estrangeiro, assinale a opo correta. A A justia do trabalho no poder julgar a demanda, pois os Estados estrangeiros e seus membros gozam de imunidade diplomtica prevista na Conveno de Viena. B Ana somente poder buscar seus direitos perante corte judicial do pas do membro da representao de Estado estrangeiro. C Ana dever encaminhar sua reclamao ao Ministrio das Relaes Exteriores, que competente para lidar com as relaes diplomticas entre o Brasil e Estados estrangeiros. D A justia do trabalho poder julgar a demanda. QUESTO 64

  • Exerccios de Direito do Trabalho para a prova da OAB Prof. Simone C Belfort e Ana Paula Alvares

    29) 64. Joaquim, empregado da empresa Delta, aderiu a greve organizada pelo sindicato de sua categoria. A empresa demitiu Joaquim por justa causa, considerando que o fato de ter aderido greve poderia ser considerado falta grave. Considerando a situao hipottica acima e a smula 316 do STF, assinale a opo correta. A A simples adeso greve no pode ser considerada falta grave. B A adeso greve justifica um motivo de suspenso do empregado, mas no motivo imediato para a aplicao da justa causa. C A atitude de aderir greve e de no comparecer ao trabalho incompatvel com o abandono de emprego. D Joaquim praticou ato de insubordinao ao aderir greve, mas a justificativa para demisso deveria ser a incontinncia de conduta ou o mau procedimento. QUES TO 65

    30) 65. Manoel empregado de uma empresa individual. Em decorrncia da morte do empregador da mencionada empresa, Manoel ingressou com uma reclamao trabalhista objetivando a resciso do seu contrato de trabalho por justa causa do empregado, fundamentando-se no art. 483 da CLT. Com referncia situao hipottica acima apresentada, assinale a opo correta. A A morte do empregador motivo de resciso indireta do contrato de trabalho por justa causa do empregado. B A morte do empregador empresa individual um dos casos de demisso sem justa causa para fins de verbas rescisrias. C A morte do empregador empresa individual constitui hiptese de motivo justificado, mas no de justa causa. D No existe necessidade de Manoel ingressar com ao judicial para a resciso contratual, pois, ocorrendo a morte do empregador, o contrato de trabalho estar automaticamente rescindido. QUESTO 66 31) 66. No que diz respeito ao instituto do aviso prvio, julgue os itens a seguir. I O aviso prvio trabalhado ou indenizado computa-se, para todos os efeitos, como integrao ao tempo de servio. II O carter indenizatrio que se d ao pagamento do aviso prvio no trabalhado lhe retira o carter alimentar. III A cessao da atividade da empresa, com pagamento da indenizao, exclui o direito do empregado ao aviso prvio. Assinale a opo correta. A Apenas o item I est certo. B Apenas o item II est certo. C Apenas os itens I e III esto certos. D Todos os itens esto certos. QUESTO 67

  • Exerccios de Direito do Trabalho para a prova da OAB Prof. Simone C Belfort e Ana Paula Alvares

    32) 67. Cludio, embora tenha menos de 18 anos de idade, exerce atividade como empregado. Para isso, ele est autorizado a assinar os recibos de salrios e plenamente responsvel pelas violaes contratuais. Em face dessa situao hipottica, assinale a opo correta no que diz respeito a eventual depoimento pessoal de Cludio em audincia no juzo trabalhista. A Uma vez que Cludio o prprio prestador dos servios, est autorizado a assinar os recibos de salrios e plenamente responsvel pelas violaes contratuais, ento pode ser considerado como se maior de idade fosse em depoimentos judiciais. B Quanto aos efeitos jurdicos de seu depoimento, Cludio no pode ser equiparado ao maior de idade, exigindo-se a presena de um assistente. C Caber ao juiz analisar a necessidade ou no da presena de um assistente no depoimento de Cludio na justia do trabalho. D A presena de assistente cabvel somente nos casos de contratos de aprendizes. QUESTO 68 33) 68. Sob a sistemtica da justia do trabalho, no inqurito judicial contra empregado estvel, o nmero mximo de testemunhas que cada parte poder arrolar igual a A 2 B 3 C 5 D 6. 34) 69. Considerando que a Lei n. 10.035/2000 autorizou o INSS a recorrer dos acordos que contenham parcelas indenizatrias, assinale a opo correta. A Apesar da possibilidade de recurso do INSS, o acordo homologado pelo juiz torna-se definitivo e pe fim ao processo. B Caber ao juiz, nessas situaes, avaliar a pertinncia ou no da intimao do INSS. C O INSS dever ser intimado das decises homologatrias de acordos que contenham parcela indenizatria, sendo-lhe facultado interpor recurso relativo s contribuies que lhe forem devidas. D No existe necessidade de intimao do INSS, pois a Lei n. 10.035/2000 apenas previu possibilidade de recurso por parte do INSS, mas no a obrigatoriedade de recorrer. QUESTO 70 35) 70. No que diz respeito ao instituto da reconveno, assinale a opo correta. A O instituto da reconveno de direito material e no processual. B A reconveno, apesar de no estar prevista expressamente na CLT, tambm cabvel no processo trabalhista. C Caber ao juiz trabalhista, ao analisar uma questo, decidir sobre o cabimento ou no da reconveno. D No existe na jurisprudncia ou na doutrina nenhum posicionamento ou previso a respeito do cabimento da reconveno em ao declaratria. QUESTO 71 36) 71. Quanto a citao ou notificao postal na justia do trabalho, assinale a opo correta.

  • Exerccios de Direito do Trabalho para a prova da OAB Prof. Simone C Belfort e Ana Paula Alvares

    A A citao ou notificao postal presume-se realizada quando tenha sido entregue, na empresa, a empregado da reclamada, a zelador de prdio comercial ou tenha sido depositada em caixa postal da empresa, incumbindo parte provar o no recebimento. B A citao ou notificao postal apenas poder ser considerada vlida quando for recebida pessoalmente pelo proprietrio da reclamada, preposto legalmente constitudo, ou pela prpria pessoa do reclamado, em caso de pessoa fsica. C A citao na justia do trabalho apenas poder ser realizada por oficial de justia. D No se admite, em nenhuma hiptese, citao ou notificao por via postal, j que agncias de correios no so rgos vinculados justia do trabalho. QUEST O 72 37) 72. Na justia do trabalho, a parte r (reclamada) pode ser representada por preposto em audincia. A respeito do preposto, assinale a opo correta. A Pode figurar como preposto prestador de servio que tenha conhecimento dos fatos discutidos na ao. B Nas aes contra condomnio, pode figurar como preposto qualquer condmino, no havendo a necessidade de comparecimento do sndico ou administrador. C A representao da pessoa jurdica por preposto em audincia exige que seja scio, diretor ou empregado da reclamada. D A carta de preposio o documento hbil para a prova do mandato outorgado. A sua ausncia sempre dever atrair a aplicao da revelia. QUESTO 69 38) 73. A respeito do procedimento sumarssimo na justia do trabalho, julgue os itens seguintes. I O pedido dever ser certo ou determinado e indicar o valor correspondente. II As demandas em que parte a administrao pblica direta, autrquica ou fundacional tambm podem se submeter ao procedimento sumarssimo, se o valor pleiteado no exceder a quarenta vezes o salrio mnimo. III No se far citao por edital, incumbindo ao autor a correta indicao do nome e do endereo do reclamado. IV As partes podero arrolar at no mximo trs testemunhas cada, que comparecero audincia de instruo e julgamento independentemente de intimao. Esto certos apenas os itens A I e II. B I e III. C II e IV. D III e IV. QUESTO 74 39) 74. No que diz respeito ao recurso de revista, assinale a opo correta. A O prazo para a interposio do recurso, em razo de sua natureza extraordinria, de 15 dias. B Nas razes do recurso de revista, vedada a discusso a respeito de afronta direta e literal Constituio Federal, j que tal matria cabe apenas a anlise do STF. C No cabe recurso de revista para discutir interpretao de clusula de contrato de trabalho.

  • Exerccios de Direito do Trabalho para a prova da OAB Prof. Simone C Belfort e Ana Paula Alvares

    D Em sede de recurso de revista, no cabvel nenhum tipo de depsito recursal. QUESTO 71 40) 75. Nas localidades no abrangidas por jurisdio de vara do trabalho, as demandas trabalhistas sero julgadas pelo juiz de direito. Recurso interposto contra deciso de juiz de direito em matria trabalhista deve ser julgado pelo A tribunal de justia do estado. B tribunal regional federal da regio a que estiver submetida a jurisdio do estado. C STJ. D respectivo tribunal regional do trabalho.

    OAB/Nacional Exame de Ordem 2007.2 - Aplicao Agosto 2007 Banca Cespe/Unb

    41) 61. Na justia do trabalho, os beneficirios da justia gratuita so isentos do pagamento de custas. Entre os isentos do pagamento de custas, incluem-se as A empresas pblicas. B fundaes pblicas estaduais que no explorem atividade econmica. C sociedades de economia mista. D empresas privadas. QUE STO2 42) 62. Antnio firmou contrato de trabalho com a empresa Cu Azul no municpio A, sede da empresa, foi designado para trabalhar no municpio B e reside no municpio C. Os municpios A, B e C possuem varas do trabalho. Na situao hipottica apresentada acima, caso necessite ingressar com reclamao trabalhista contra a empresa Cu Azul, Antnio deve protocolar sua inicial A no municpio A apenas, sede da empresa, e local onde foi pactuado o contrato de trabalho. B no municpio B apenas, local onde Antnio presta servios empresa. C no municpio C apenas, local da residncia de Antnio. D em qualquer dos municpios citados. QUES TO 63 43) 63. A empresa Rio Corrente Ltda. funcionava em um nico estabelecimento e empregava 15 funcionrios. No ms de setembro, uma forte chuva de granizo destruiu por completo o estabelecimento onde funcionava a empresa, de forma que os prejuzos econmicos sofridos tornaram invivel a sua continuidade. Nos quadros da empresa, no havia nenhum empregado que gozasse de estabilidade. Nessa situao hipottica, a empresa deve rescindir os contratos de trabalho de seus empregados A sem justa causa, e pagar todas as verbas devidas previstas nos casos de resciso sem justa causa. B com justa causa, com fundamento no motivo de fora maior. C com fundamento no motivo de fora maior, e pagar indenizao equivalente metade da que seria devida em caso de resciso sem justa causa.

  • Exerccios de Direito do Trabalho para a prova da OAB Prof. Simone C Belfort e Ana Paula Alvares

    D com justa causa, mas pagar as verbas devidas como se a resciso tivesse ocorrido sem justa causa. QUES TO 64 44) 64. Joo, funcionrio da empresa Alfa, foi aposentado por invalidez em setembro de 2005. Diante da aposentadoria de Joo, a empresa Alfa contratou Francisco para substitu-lo, deixando clara para Francisco a situao interina de seu emprego, j que, se Joo fosse declarado apto a retornar ao trabalho, seria reintegrado em sua funo. Joo recuperou sua capacidade de trabalho em outubro de 2006, tendo sua aposentadoria cancelada. Nessa situao, em relao a Francisco, a empresa Alfa A deve rescindir o contrato de trabalho, efetuando o pagamento da indenizao devida pelo rompimento do contrato de trabalho. B poder rescindir o contrato de trabalho com justa causa, uma vez que Joo assumir novamente o cargo. C dever manter necessariamente o contrato de trabalho de Francisco, remanejando-o para outra funo, j que Joo reassumir sua funo originria. D poder rescindir o contrato de trabalho de Francisco, sem indenizao, uma vez que o cientificou previamente da situao de interinidade do seu contrato de trabalho. QUESTO 65 45) 65. A respeito de contrato de trabalho, assinale a opo correta. A O contrato de experincia no poder exceder o prazo de 90 dias. B O contrato de trabalho por prazo determinado poder ser estipulado por prazo superior a 2 anos, desde que exista interesse das partes. C A mudana na propriedade ou na estrutura jurdica da empresa dever, necessariamente, alterar os contratos de trabalho de seus empregados. D A justia do trabalho no reconhece, em nenhuma hiptese, o contrato de trabalho verbal. QUESTO6 46) 66. Renato foi contratado pela empresa Casa Azul em outubro de 2005 para exercer suas funes no municpio A. O contrato de trabalho de Renato previa, expressamente, a possibilidade de transferncia em decorrncia da necessidade do servio. No ms de janeiro de 2007, a empresa transferiu Renato para o municpio B, sob o argumento da necessidade do servio, porm sem a comprovao da citada necessidade do servio. Considerando a situao hipottica apresentada, assinale a opo correta. A A transferncia de Renato seguiu os parmetros previstos na CLT, no existindo nenhuma irregularidade. B Renato sabia desde o incio do pacto laboral que poderia ser transferido a qualquer tempo, j que o seu contrato previa tal possibilidade em caso de necessidade do servio. Logo, a transferncia ocorreu de forma correta. C Apesar de existir previso de transferncia no contrato de trabalho de Renato, a empresa deve comprovar a necessidade do servio, pois, se no o fizer, a transferncia presume-se abusiva. D A transferncia no pode se concretizar, j que a legislao atual veda qualquer tipo de transferncia de empregados, sendo garantida a inamovibilidade.

  • Exerccios de Direito do Trabalho para a prova da OAB Prof. Simone C Belfort e Ana Paula Alvares

    47) 67. Mrcio ingressou com reclamao trabalhista contra a empresa Asa Branca, pleiteando o recebimento do adicional de insalubridade durante todo o perodo do pacto laboral, sob o argumento de que trabalhava em local insalubre. A empresa argumentou que no era devido o adicional de insalubridade, j que Mrcio no trabalhava em carter permanente em local insalubre, e, sendo assim, expunha-se a situao insalubre apenas de forma intermitente. Diante da situao hipottica acima apresentada, assinale a opo correta. A O adicional de insalubridade deve ser pago aos empregados que trabalham em carter permanente em ambientes ou locais insalubres. Sendo assim, Mrcio no adquiriu o direito de receb-lo. B A intermitncia do trabalho em local insalubre afasta o direito do empregado de receber o adicional, pois no h exposio contnua insalubridade. Logo, correta a tese sustentada pela empresa. C Mrcio tem o direito de receber o adicional de insalubridade, j que esse um direito de todo trabalhador que exera qualquer tipo de atividade, ainda que por tempo nfimo, em local insalubre. D A simples alegao da intermitncia do trabalho em local insalubre no afasta, por si s, o direito do empregado de receber o adicional. QUESTO 68 48) 68. Hugo, bancrio, moveu reclamao trabalhista contra o Banco Santo Andr S.A., formulando pedido de pagamento de jornada extraordinria que ele alega ter trabalhado e no recebido. Uma vez que as horas extras eram habituais, Hugo formulou pedido de integrao das horas extras habituais ao salrio. Tambm em decorrncia da habitualidade das horas extras, Hugo pediu a integrao das horas extras para efeito de clculo dos repousos semanais remunerados, argumentando que, no caso de bancrio, os repousos semanais incluem os sbados e os domingos. A propsito da situao hipottica acima apresentada, assinale a opo correta. A As horas extras trabalhadas devem ser pagas a Hugo, mas no h que se falar em integrao ao salrio, j que no existe previso legal para tal pedido. B O sbado do bancrio considerado dia til, e no como repouso semanal remunerado. Logo, no h que se falar em repercusso do pagamento de horas extras habituais em sua remunerao. C Uma vez que os bancos no funcionam nos dias de sbado e domingo, tais dias podem ser considerados como repouso semanal remunerado. Sendo assim, devida a repercusso dos valores pagos a ttulo de horas extras na remunerao dos sbados e domingos. D O pedido formulado por Hugo poder ser procedente se existir, em conveno coletiva, previso da integrao das horas extras ao salrio. QUESTO 69 49) 69. Pedro e a empresa Mar Grande pactuaram acordo para resoluo de reclamao trabalhista. Formalizaram o acordo por escrito, e encaminharam petio ao juiz, com cpia do acordo em anexo, formulando pedido de homologao. O juiz, contudo, no homologou o acordo. Pedro, ento, impetrou mandado de segurana contra o juiz, pleiteando a homologao do acordo via concesso de segurana. Considerando essa situao hipottica, assinale a opo correta. A O desembargador designado relator deve conceder a segurana, pois caberia ao juiz a homologao do acordo, uma vez que a vontade das partes deve prevalecer.

  • Exerccios de Direito do Trabalho para a prova da OAB Prof. Simone C Belfort e Ana Paula Alvares

    B O desembargador designado relator no deve sequer conhecer as razes do mandado de segurana, j que o juiz de 1. grau no seria autoridade coatora, sendo, portanto, parte ilegtima. C A homologao do acordo constitui uma faculdade do juiz, inexistindo direito lquido e certo tutelvel pela via do mandado de segurana. D No cabvel mandado de segurana na justia do trabalho. QUESTO 70 50) 70. A respeito das condies de validade do mandato e do substabelecimento, julgue os itens a seguir. I O instrumento de mandato com prazo determinado que contm clusula estabelecendo a prevalncia dos poderes para atuar at o final da demanda no pode ser considerado vlido. II So vlidos os atos praticados pelo substabelecido, ainda que no haja, no mandato, poderes expressos para substabelecer. III Configura-se irregularidade de representao no caso de o substabelecimento ser anterior outorga passada ao substabelecente. A quantidade de itens certos igual a A 0. B 1. C 2. D 3. QUESTO 71 51) 71. Tito, empregado da empresa Pgasus Ltda., fumava no interior do escritrio da empresa, desrespeitando ordem geral emanada da direo que proibia os empregados de fumarem nesse espao. Diante dessa situao hipottica, assinale a opo correta. A A atitude praticada por Tito constitui motivo para a despedida por justa causa, consistente em ato de indisciplina, j que descumpria ordens gerais do empregador dirigidas impessoalmente ao quadro de empregados. B Apesar de descumprir a ordem da direo de no fumar no interior do escritrio, no cabe a aplicao da justa causa a Tito, j que a atitude praticada por ele constitui um estado de necessidade inerente ao vcio de fumar, e no um ato de indisciplina. C A empresa jamais poderia emitir norma de proibio de fumar no interior do escritrio, pois estaria utilizando do seu poder econmico para tolher a liberdade individual dos seus empregados. D A atitude praticada por Tito constitui motivo para a despedida por justa causa, consistente na desdia, ou seja, a falta culposa, j que agia com negligncia em relao proibio emanada da direo da empresa. QUESTO 72 52) 72. Jos tabagista que consome um mao de cigarros por dia empregado de uma indstria de cigarros. Recebe por ms um salrio de R$ 1.000,00 e uma quantidade de cigarros equivalente a um mao por dia de trabalho. Acerca da situao hipottica acima apresentada, assinale a opo correta. A Os cigarros fornecidos pela empresa a Jos constituem salrio, j que so uma prestao habitual fornecida pela empresa.

  • Exerccios de Direito do Trabalho para a prova da OAB Prof. Simone C Belfort e Ana Paula Alvares

    B Salrio corresponde apenas ao valor em dinheiro pago pela empresa aos seus empregados, portanto, os cigarros fornecidos pela empresa a Jos no podem constituir salrio. C Os cigarros fornecidos pela empresa a Jos integram o seu salrio, j que a atitude da empresa atenua o seu gasto mensal, uma vez que Jos teria de comprar diariamente um mao de cigarros para suprir a sua necessidade de fumar. D Os cigarros fornecidos pela empresa a Jos no podem ser considerados como salrio in natura. QUESTO 73 53) 73. Severino, advogado da empresa Solar Ltda., interps agravo de instrumento contra deciso do presidente de tribunal regional do trabalho (TRT), que negou seguimento a recurso de revista. O prazo para a interposio do agravo de instrumento de 8 dias. A deciso que negou seguimento a referido recurso foi publicada no Dirio da Justia em uma sexta-feira, 13/7/2007. Como o dia 23/7/2007 foi feriado local, Severino protocolou o recurso no dia 24/7/2007, sem, contudo, juntar cpia aos autos da prova do feriado local, para atestar que o TRT no teve expediente no citado dia. A respeito dessa situao hipottica, assinale a opo correta. A Cabe ao TRT providenciar a juntada aos autos da respectiva certido comprovando a existncia de feriado local, com o no funcionamento do foro no respectivo dia. B No existe necessidade de prova do feriado, nem de certido emitida pelo TRT, j que o feriado local constitudo por lei estadual, publicada no respectivo Dirio Oficial. C A parte deve comprovar, quando da interposio do recurso, a existncia de feriado local ou de dia til em que no haja expediente forense para justificar a prorrogao do prazo recursal. D Caberia ao relator do processo no Tribunal Superior do Trabalho solicitar ao TRT a comprovao do feriado local. QU ESTO 74 54) 74. Amarildo, policial militar, trabalhava para a empresa Boliche e Cia. como agente de segurana, nos horrios em que no estava a servio da corporao militar. Na referida empresa, Amarildo cumpria expressamente as ordens emanadas da direo, recebia um salrio mensal, e trabalhava de forma contnua e ininterrupta, todas as vezes que no estava escalado na corporao. Considerando a situao apresentada, assinale a opo correta. A No existe vnculo empregatcio entre Amarildo e a empresa Boliche e Cia., j que o trabalho prestado por Amarildo para essa empresa constitui trabalho eventual autnomo. B A justia do trabalho no pode reconhecer nenhuma espcie de vnculo empregatcio entre Amarildo e a empresa Boliche e Cia., j que Amarildo policial militar. C Existe vnculo empregatcio entre a empresa Boliche e Cia. E Amarildo, porm esse vnculo jamais poder ser reconhecido, em razo da situao de militar de Amarildo. D legtimo o reconhecimento da relao de trabalho entre Amarildo e a empresa Boliche e Cia., independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no estatuto do policial militar. STO 7 55) 75. O recurso de revista possui a caracterstica de ser uma espcie de recurso extraordinrio. Sendo assim, o prazo para a interposio do citado recurso de

  • Exerccios de Direito do Trabalho para a prova da OAB Prof. Simone C Belfort e Ana Paula Alvares

    A 5 dias. B 8 dias. C 10 dias. D 15 dias.

    OAB/RJ 33 Exame de Ordem 2007.2 - Aplicao Setembro 2007 Banca Cespe/Unb

    56) 50. Em relao aos delegados sindicais eleitos pelos empregados, assinale a opo correta. A Usufruem de garantia no emprego que tenha sido instituda em norma coletiva. B Representam os empregados nas empresas conforme art. 11 da Constituio Federal, podendo firmar acordos coletivos de trabalho. C Integram as comisses de conciliao prvia, embora no possuam estabilidade. D Sua eleio proibida, porque no h norma jurdica vigente prevendo sua instituio. QUESTO 51 57) 51. A resciso indireta do contrato de trabalho ocorre quando A o empregado comete uma das faltas capituladas nas alneas do art. 482 da Consolidao das Leis do Trabalho (CLT). B a empresa encerra suas atividades por motivo de fora maior. C o empregado pede demisso. D o empregado considera o contrato rescindido por culpa do empregador, em alguma das hipteses previstas no art. 483 da CLT. QUESTO 52 58) 52. Assinale a opo correta com relao responsabilidade civil do empregador decorrente de acidente de trabalho. A A A competncia para processar e julgar o litgio da justia estadual, tendo em vista a natureza civil dos direitos envolvidos. B No h hiptese de o empregador ser responsabilizado se houver culpa concorrente do empregado. C O empregado no ter direito a receber qualquer indenizao do empregador, j que esta responsabilidade cabe previdncia social. D Parte da doutrina trabalhista vem acolhendo a tese da responsabilidade objetiva diante do risco assumido pelo empregador. QUE STO 53 59) 53. Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS), assinale a opo correta. A O empregado poder fazer jus ao saque das quantias depositadas se for acometido de neoplasia maligna. B Ao trabalhador optante pelo FGTS, aps a promulgao da Constituio Federal da Repblica de 1988, ficou garantida a estabilidade decenal.

  • Exerccios de Direito do Trabalho para a prova da OAB Prof. Simone C Belfort e Ana Paula Alvares

    C A titularidade da conta vinculada do empregado, todavia, este poder moviment-la apenas com a anuncia do empregador e nas hipteses previstas em lei. D O empregador no tem a obrigao de proceder aos depsitos no FGTS dos empregados nas hipteses de interrupo do contrato de trabalho. QUESTO 54 60) 54. Assinale a opo incorreta. A O empregado poder deixar de comparecer ao servio, sem prejuzo do salrio, nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior. B Os titulares da comisso interna de preveno de acidentes de trabalho, bem como todos e quaisquer suplentes que a integrem, no podero sofrer despedida arbitrria. C O empregado poder considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenizao quando correr perigo manifesto de mal considervel. D No que tange estabilidade prevista na CLT, o empregado acusado de falta grave poder ser suspenso de suas funes para a apurao do fato, sendo certo que a despedida s se tornar efetiva aps inqurito em que se verifique a procedncia da acusao. QUESTO 55 61) 55. O mercado de trabalho privilegia a mo-de-obra qualificada. Atenta a essa realidade, a legislao trabalhista faz incidir sobre o contrato de estgio e sobre o contrato de aprendizagem regras especficas. A respeito dessas regras, assinale a opo incorreta. A Tanto o contrato de estgio quanto o contrato de aprendizagem podem atrair a legislao-padro celetista aplicvel ao contrato individual de trabalho (art. 442, CLT), se no satisfeitos os requisitos formais e materiais previstos em lei. B O contrato de aprendizagem gera vnculo de emprego, enquanto o contrato de estgio no gera vnculo de emprego. C O carter hbrido do contrato de aprendizagem, ao mesmo tempo prestao de servio e aprendizado metdico de ofcio, exige o recolhimento de FGTS, em iguais condies com o empregado tpico. D Ajudas de custo ou outras espcies de retribuio proporcionadas ao estagirio pela empresa tomadora no possuem natureza salarial. QUEST O 56 62) 56. A Consolidao tem uma disciplina muito tpica da prova testemunhal, que amplia suas potencialidades de utilizao, em correspondncia com a maior necessidade de contar com ela nos dissdios do trabalho. Jos Augusto Rodrigues Pinto. Processo trabalhista de conhecimento, 5 ed. So Paulo: LTr, 2000, p. 397. Em rito ordinrio de dissdio individual trabalhista, no que tange prova testemunhal, assinale a opo correta. A O juiz pode ouvir em audincia apenas trs testemunhas por parte, salvo na hiptese de litisconsrcio, em que cada litisconsorte poder indicar trs testemunhas. B As testemunhas devem comparecer audincia independentemente de notificao ou intimao, mas s sero ouvidas se comprovado o convite pela parte que requerem seu depoimento.

  • Exerccios de Direito do Trabalho para a prova da OAB Prof. Simone C Belfort e Ana Paula Alvares

    C As testemunhas que, convidadas pela parte, no comparecerem, ficam sujeitas imediata conduo coercitiva, alm das penalidades do art. 730 da CLT, caso, sem motivo justificado, no atendam ao convite. D nus da parte conduzir a testemunha que pretende ouvir audincia trabalhista, sem prejuzo de poder requerer sua intimao judicial, caso no comparea. Exclui-se dessa regra a testemunha que seja servidor pblico ou militar, quando tiver que depor em hora de servio, pois, nesse caso, o juiz requisitar sua presena ao chefe de sua repartio ou ao comando do corpo em que servir. Q UESTO 57 63) 57. Segundo a CLT, no que se refere ao rito processual sumarssimo trabalhista, A a produo de provas realizada em audincia, ainda que no haja requerimento prvio. B no h possibilidade de produo de prova pericial. C no h intimao de testemunhas, que devem ser comprovadamente convidadas pelas partes. D a citao por edital fica limitada hiptese de insucesso de tentativa de citao por meio de oficial de justia por duas vezes no espao temporal de 48 horas. QUESTO 58 64) 58. Assinale a opo que apresenta o recurso cabvel da deciso proferida pelo juiz de primeira instncia que denega seguimento ao recurso ordinrio e o prazo de interposio desse recurso. A agravo de petio 8 dias B recurso de revista 8 dias C agravo de petio 5 dias D agravo de instrumento 8 dias QUESTO 59 65) 59. Em relao ao nus da prova da jornada extraordinria, no caso de empregador com mais de 10 empregados, o entendimento jurisprudencial predominante, inclusive sumulado pelo TST (Smula 338), no sentido de que o nus da prova ser A sempre do empregado, se negado o fato pelo empregador, j que se trata de fato constitutivo do seu direito, a teor dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC. B do empregador, se negar o fato, j que possui o nus de juntar aos autos os controles de freqncia do empregado, sob pena de presuno relativa de veracidade da jornada alegada na inicial. C do empregador, se negar o fato, j que possui o nus de juntar aos autos os controles de freqncia do empregado, sob pena de presuno absoluta de veracidade da jornada alegada na inicial. D sempre do empregado, ainda que o empregador no junte aos autos os controles de freqncia, j que possui melhores condies de demonstrar a veracidade da jornada por ele praticada, a qual poder ser dar inclusive por prova testemunhal. QUES TO 60 66) 60. Caso um juiz do trabalho julgue improcedentes os embargos execuo da empresa em um processo trabalhista, A ser cabvel recurso ordinrio, interposto no prazo de oito dias.

  • Exerccios de Direito do Trabalho para a prova da OAB Prof. Simone C Belfort e Ana Paula Alvares

    B ser cabvel agravo de petio, interposto no prazo de oito dias. C ser cabvel mandado de segurana, pois se aplica analogicamente o procedimento dos juizados especiais cveis. D no h recurso cabvel de imediato, pois as decises interlocutrias so irrecorrveis no processo do trabalho.

    OAB/Nacional Exame da Ordem 2007.3 - Aplicao Janeiro 2008 Banca Cespe/Unb

    67) 61. Um conflito de competncia existente entre um juiz do trabalho e um juiz federal deve ser julgado A pelo STF. B pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). C por um tribunal regional federal. D pelo STJ. QUESTO 62 68) 62. A contagem do prazo da estabilidade de empregada gestante tem como marco inicial a data A da confirmao da gravidez. B do parto. C da comunicao ao empregador da confirmao da gravidez. D da concepo do feto. 69) 63. Jos, que prestou concurso pblico para concorrer a uma vaga em uma empresa pblica estadual, foi aprovado, tendo iniciado suas atividades em 20 de outubro de 2003. Em 20 de outubro de 2007, Jos foi demitido sem justa causa. Considerando a situao hipottica acima, assinale a opo correta. A A demisso, sem justa causa, de Jos somente seria possvel em caso de extino da empresa. B A Jos no garantida a estabilidade prevista na Constituio Federal, sendo possvel a sua demisso sem justa causa. C Como se trata de empresa pblica, Jos deveria ter sido contratado segundo as regras da Lei n. 8.112/1990, e no poderia ter sido demitido sem justa causa. D Jos no poderia ter sido demitido sem justa causa, visto que j adquirira a estabilidade prevista na Constituio Federal, por ter, poca da demisso, mais de trs anos de efetivo exerccio. 70) 64. Suponha-se que um empregado tenha sido demitido sem justa causa da empresa para que trabalhava e que esta no lhe tenha fornecido as guias do seguro desemprego. Nessa situao, caso o empregado tenha interesse em mover algum tipo de ao contra a empresa para obter indenizao pelo no-fornecimento das guias do seguro-desemprego, ele deve ingressar com ao A em juizado especial cvel da justia comum estadual.

  • Exerccios de Direito do Trabalho para a prova da OAB Prof. Simone C Belfort e Ana Paula Alvares

    B em vara cvel da justia comum estadual. C na justia do trabalho. D na justia federal. 71) 65. Considerando que uma empresa que se encontre em liquidao extrajudicial apresente recurso ordinrio de uma sentena de 1. grau, mas no efetue o pagamento das custas, tampouco realize o depsito recursal, assinale a opo correta. A O juiz deve mandar processar o recurso da forma como se encontra, e o tribunal julgar a questo do pagamento das custas e do depsito recursal. B As empresas em liquidao extrajudicial equiparam-se a uma massa falida, por isso gozam do privilgio de no precisar efetuar o depsito recursal, nem recolher as custas processuais para recorrer. C O recurso da empresa deve ser considerado deserto, pois empresa em liquidao extrajudicial no goza do mesmo benefcio concedido s massas falidas. D O juiz deve mandar intimar a empresa para fazer o recolhimento das custas e efetuar o depsito recursal, no prazo de 5 dias, sob pena de o recurso ser considerado deserto. 72) 66. Joel, advogado do Banco Cifro S.A., ingressou com uma reclamao trabalhista alegando que, por exercer a advocacia no banco, detentor de funo de confiana e, conseqentemente, possui direito a gratificao. Considerando essa situao hipottica, assinale a opo correta. A O advogado no tem direito gratificao pleiteada, pois o fato de exercer a advocacia no suficiente para qualificar a funo como de confiana. B Por exercer a advocacia em um banco, Joel tem direito gratificao de um tero do seu salrio, j que ocupa funo de confiana. C A funo de advogado, em banco, equiparada de gerente, em razo da importncia da sua funo, e, por esse motivo, Joel deve receber gratificao. D O advogado no deve receber gratificao, pois, como advogado, no pode exercer cargo de confiana no banco. 73) 67. Em uma audincia inaugural, compareceu o advogado da reclamada, o qual estava munido do instrumento de procurao e da defesa. O preposto no compareceu. O juiz, ento, aplicou a revelia, argumentando que o representante legal da empresa no estava presente. Diante do problema apresentado na situao hipottica acima, A caberia ao juiz conceder a palavra ao advogado do reclamante, pois, em caso de concordncia deste, o juiz poderia receber a contestao apresentada pelo advogado da reclamada, mesmo sem a presena do preposto. B est correto o posicionamento do juiz, uma vez que a presena do preposto ou representante legal da reclamada obrigatria na audincia, no sendo suficiente a presena do advogado para apresentar contestao. C o juiz deveria ter suspendido a audincia e determinado a intimao da reclamada para tal ato em nova data por ele designada. D o juiz deveria ter recebido a defesa trazida pelo advogado e afastado a revelia.

  • Exerccios de Direito do Trabalho para a prova da OAB Prof. Simone C Belfort e Ana Paula Alvares

    QUESTO 68 74) 68. Alfredo, advogado da empresa Casa Nova, apresentou recurso de revista contra acrdo do tribunal regional do trabalho (TRT) que teria sido desfavorvel empresa. Nos fundamentos do recurso, Alfredo argumentou que o depoimento da nica testemunha apresentada pelo reclamante no havia comprovado o direito alegado na inicial e que, portanto, a sentena de 1. grau, confirmada no TRT, deveria ser reformada. Considerando a situao hipottica acima, assinale a opo correta. A Como a sentena de 1. grau foi confirmada pelo TRT, no seria cabvel a interposio de qualquer recurso para o TST. B O recurso de revista deve ser conhecido e provido pelo TST, j que a prova apresentada pelo reclamante no processo no foi suficiente para comprovar o seu direito. C O advogado da empresa deveria ter interposto, juntamente com o recurso de revista, o recurso extraordinrio para o STF. D No cabvel a interposio de recurso de revista para reexame de fatos e provas. QUESTO 69 75) 69. Joaquim foi aposentado por invalidez no dia 3 de agosto de 2001 e, no dia 30 de outubro de 2007, o INSS cancelou a aposentadoria por considerar que, tendo cessado o motivo da invalidez, Joaquim estaria, a partir daquela data, apto novamente a exercer normalmente suas funes. Considerando a situao hipottica acima, assinale a opo correta. A A aposentadoria por invalidez definitiva, portanto no poderia ser cancelada em nenhuma situao. B Joaquim teria o direito de retornar ao emprego. C O INSS no poderia ter cancelado a aposentadoria por invalidez aps o transcurso de cinco anos. D O cancelamento da aposentadoria por invalidez no garantiria o retorno de Joaquim ao emprego. 76) 70. A partir do ms de agosto de 2007, a empresa Pedra Branca Ltda., onde trabalha Alberto, deixou de pagar os salrios dos empregados, alegando srias dificuldades financeiras, mas sempre sustentando que viabilizaria novos contratos para resolver a crise. Durante 4 meses seguidos, Alberto trabalhou sem receber os salrios. Considerando a situao hipottica acima, assinale a opo correta. A No existe qualquer tipo de irregularidade praticada pela empresa, que pode atrasar, por at 6 meses, o pagamento de salrios, sem que essa atitude justifique resciso do contrato por parte do empregado. B Alberto pode pleitear na justia do trabalho a resciso indireta do seu contrato de trabalho, por descumprimento das clusulas contratuais por parte do empregador. C Alberto pode deixar de trabalhar, por iniciativa prpria, at que a empresa regularize o pagamento dos salrios. D Dificuldade financeira grave motivo justificante para a empresa atrasar temporariamente o salrio dos empregados. QU ESTO 71 77) 71. Jurandir, empregado da Empresa Alfa Ltda., em um domingo, quando gozava seu descanso semanal remunerado, discutiu com Pedro em um bar, agredindo-o

  • Exerccios de Direito do Trabalho para a prova da OAB Prof. Simone C Belfort e Ana Paula Alvares

    fisicamente. No processo criminal movido por Pedro, por leses corporais leves, Jurandir se beneficiou da suspenso condicional do processo, mediante o pagamento de cestas bsicas a uma instituio de caridade, alm da restrio de no poder se ausentar da cidade enquanto perdurasse o perodo de suspenso. Ao tomar conhecimento do processo criminal, Andr, proprietrio da Empresa Alfa, demitiu Jurandir por justa causa. Com relao situao hipottica acima, assinale a opo correta. A A demisso por justa causa foi bem aplicada, haja vista o mau procedimento de Jurandir. B A suspenso condicional do processo, por ser uma espcie de condenao criminal, motivo suficiente para a demisso por justa causa aplicada a Jurandir. C O processo criminal no motivo para demisso por justa causa, salvo nos casos de condenao imposta que torne impossvel a continuidade do trabalho. D A conduta praticada por Jurandir ofensiva boa fama da empresa, o que ensejaria uma demanda por danos morais, mas no justificaria demisso por justa causa. QU ESTO 72 78) 72. Assinale a opo correta, considerando que, em determinado processo, tenha sido sugerido haver conflito de competncia funcional entre o TRT e uma vara do trabalho a ele vinculada. A O STF dever julgar o conflito. B No se configura conflito de competncia entre TRT e vara do trabalho a ele vinculada. C O TRT dever julgar o conflito. D O TST dever julgar o conflito. 79) 73. A Empresa Caixa Grande Ltda. contratou Augusto, advogado, para interpor recurso de revista em um processo trabalhista. Augusto, que no possua procurao nos autos, interps o recurso, pleiteando prazo para a juntada posterior do instrumento de procurao. Com relao a essa situao hipottica, assinale a opo correta. A A procurao pode ser juntada a qualquer tempo no processo. B O desembargador-presidente do TRT deve abrir vista para que o advogado junte a procurao, antes de processar o recurso para o TST. C inadmissvel, em instncia de recurso, o protesto para juntada posterior de procurao. D O ministro-relator, no TST, deve determinar a juntada da procurao, antes de proceder anlise do recurso. QU ESTO 74 80) 74. Alfredo, empregado da Empresa Mala Direta S.A., ao perceber que a empresa no havia providenciado o seu cadastro no PIS, procurou a diretoria da empresa para sanar a omisso, obtendo como resposta que a empresa no tomaria qualquer providncia a esse respeito. Nessa situao, caso Alfredo venha a demandar contra a empresa, objetivando o cadastramento no PIS, ele deve mover a ao perante A a justia do trabalho. B a justia federal.

  • Exerccios de Direito do Trabalho para a prova da OAB Prof. Simone C Belfort e Ana Paula Alvares

    C a justia comum estadual. D o STJ. Q UESTO 75 81) 75. Contra as decises dos juzes do trabalho, nas execues, cabe(m) A embargos do devedor. B recurso ordinrio. C apelao. D agravo de petio.

    OAB/SP 134 Exame de Ordem Aplicao Janeiro 2008 Banca Cespe/Unb

    O 7 82) 71. Nos dissdios de alada exclusiva da vara do trabalho, apenas cabe recurso no caso de a questo decidida A limitar-se a matria de fato. B versar sobre legislao ordinria federal. C versar sobre matria constitucional. D versar sobre interpretao de clusula de conveno coletiva. QU ESTO 72 83) 72. Com referncia Carteira de Trabalho e Previdncia Social, assinale a opo correta. A Tal documento desnecessrio para os trabalhadores em domiclio, mesmo que a relao jurdica implique vnculo de emprego. B Tal documento desnecessrio para o trabalhador rural, mesmo que a relao jurdica implique vnculo de emprego. C Esse documento desnecessrio para os trabalhadores domsticos, mesmo que a relao jurdica implique vnculo de emprego. D Nas localidades onde tal documento no seja emitido, o empregado que no o possua poder ser admitido at o limite de 30 dias, ficando a empresa, em tal perodo, obrigada a permitir o comparecimento do trabalhador ao posto de emisso mais prximo. Q UESTO 73 84) 73. O contrato de trabalho por prazo determinado, em nenhuma hiptese, poder ser estipulado por prazo superior a A 120 dias. B 180 dias. C 2 anos. D 3 anos. QU ESTO 74 85) 74. Para os trabalhadores maiores de 18 anos, considerando-se contrato de trabalho que perdurar por mais de 3 anos, a prescrio do direito de reclamar a concesso das frias ou o pagamento da respectiva remunerao

  • Exerccios de Direito do Trabalho para a prova da OAB Prof. Simone C Belfort e Ana Paula Alvares

    A contada do trmino do prazo do perodo concessivo, ou, se for o caso, da cessao do contrato de trabalho. B contada do trmino do prazo do perodo aquisitivo. C contada a partir da data em que o trabalhador completar 19 anos. D inexistente, visto que tal direito imprescritvel. QUESTO 75 86) 75. Assinale a opo correta quanto composio da Comisso Interna de Preveno de Acidentes (CIPA). A O presidente da CIPA ser, sempre, o empregado que obtiver maior nmero de votos, e o vice-presidente, o segundo candidato mais votado. B O empregador designar, anualmente, entre os seus representantes, o presidente da CIPA, e os empregados elegero, entre eles, o vice-presidente da comisso. C O presidente da CIPA ser, sempre, o empregado que obtiver maior nmero de votos, e o vice-presidente, eleito por votao indireta entre os membros da comisso. D Tanto o presidente quanto o vice-presidente sero livremente designados pelo empregador, sendo os demais cargos preenchidos por votao indireta entre os membros eleitos da CIPA. Q UESTO 76 87) 76. Assinale a opo correta quanto dispensa arbitrria ou sem justa causa de empregada domstica gestante. A vedada a dispensa arbitrria ou sem justa causa da empregada domstica gestante desde a confirmao da gravidez at 5 meses aps o parto. B vedada a dispensa arbitrria ou sem justa causa da empregada domstica gestante desde a confirmao da gravidez at 90 dias aps o parto. C vedada a dispensa arbitrria ou sem justa causa da empregada domstica gestante desde a confirmao da gravidez at 120 dias aps o parto. D Inexiste, no ordenamento jurdico brasileiro, qualquer vedao para a dispensa arbitrria ou sem justa causa da empregada domstica gestante. Q UESTO 77 88) 77. O contrato de aprendizagem deve ser celebrado com indivduo A maior de 14 anos e menor de 24 anos, exceto com relao aos portadores de deficincia, caso em que a idade mxima no se aplica. B maior de 12 anos e menor de 16 anos. C maior de 12 anos e menor de 18 anos. D maior de 15 anos de idade, sem limite mximo de idade, desde que comprovado que o trabalhador esteja recebendo treinamento em ofcio ou profisso. Q UESTO 78 89) 78. Assinale a opo correta no que diz respeito a recurso de revista na justia do trabalho. A Das decises proferidas pelos tribunais regionais ou por suas turmas, na fase executria, em nenhuma hiptese cabe recurso de revista. B Das decises proferidas pelos tribunais regionais ou por suas turmas, na fase executria, no cabe recurso de revista, salvo na hiptese de ofensa direta e literal de norma da Constituio Federal.

  • Exerccios de Direito do Trabalho para a prova da OAB Prof. Simone C Belfort e Ana Paula Alvares

    C Das decises proferidas pelo juzo de primeiro grau na fase executria, no cabe recurso de revista, salvo na hiptese de dvida de interpretao de lei federal. D Das decises proferidas pelo juzo de primeiro grau na fase executria, no cabe recurso de revista, salvo na hiptese de violao de smula do prprio tribunal regional a cuja jurisdio esteja ele subordinado. QUESTO 79 90) 79. Assinale a opo correta em relao ao direito processual. A Ainda que a competncia em razo da matria seja trabalhista, em se tratando de relao de emprego em que se discutam danos morais imputados ao empregador em prejuzo do empregado, as normas processuais que devem ser aplicadas so exclusivamente as do direito processual civil. B Em nenhuma hiptese deve-se aplicar norma do direito processual civil em aes trabalhistas. C Mesmo que a competncia em razo da matria seja trabalhista, em se tratando de mera relao de trabalho e no de relao de emprego, as normas processuais que devem ser aplicadas so as do direito processual civil. D Nos casos omissos, o direito processual comum ser fonte subsidiria do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatvel com as normas deste. Q UESTO 80 91) 80. Na forma da legislao processual trabalhista, os laudos periciais dos assistentes tcnicos indicados pelas partes devem ser juntados aos autos A no prazo comum de 10 dias, aps as partes serem intimadas da apresentao do laudo do perito do juzo. B no prazo comum de 30 dias, aps as partes serem intimadas da apresentao do laudo do perito do juzo. C no prazo comum de 20 dias, aps as partes serem intimadas da apresentao do laudo do perito do juzo. D no mesmo prazo assinalado para o perito do juzo, sob pena de serem desentranhados dos autos.

    OAB/Nacional Exame da Ordem 2008.1 - Aplicao Maio 2008 Banca Cespe/UnB

    92) 68. Antnio moveu reclamao trabalhista contra a Empresa Alfa Ltda. e formulou pedido de condenao solidria da Empresa mega Ltda. O juiz de 1. instncia julgou procedente o pedido e estabeleceu condenao contra a Empresa Alfa Ltda. e condenao solidria da Empresa mega Ltda. As empresas possuam advogados distintos, constitudos nos autos. A Empresa mega Ltda. interps recurso ordinrio no 7. dia do prazo, e a Empresa Alfa Ltda. o fez no 14. dia, fundamentando-se no art. 191 do Cdigo de Processo Civil (CPC), que assim dispe: Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhe-o contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos. Considerando essa situao hipottica, assinale a opo correta com relao ao prazo para a interposio do recurso ordinrio.

  • Exerccios de Direito do Trabalho para a prova da OAB Prof. Simone C Belfort e Ana Paula Alvares

    A Sendo a CLT omissa, aplica-se subsidiariamente o disposto no CPC, de forma que o prazo contado em dobro quando houver litisconsortes com procuradores distintos. B O advogado da Empresa Alfa Ltda. no precisaria sequer invocar o CPC, pois a CLT tambm estabelece o prazo em dobro quando presentes litisconsortes com procuradores distintos. C O prazo em dobro previsto no CPC inaplicvel ao processo do trabalho, visto que incompatvel com o princpio da celeridade inerente ao processo trabalhista. D Ambos os recursos apresentados seriam intempestivos, visto que o prazo para apresentar recurso ordinrio de 5 dias. QUEST O 69 93) 69. Joo, motorista da Empresa de nibus Expresso Ltda., trabalhava na linha que ligava dois municpios, em um mesmo estado, distantes 400 km um do outro. Findo o contrato de trabalho sem justa causa, Joo ingressou com reclamao trabalhista contra a empresa, pleiteando o pagamento de horas extras. A empresa juntou aos autos os relatrios dirios emitidos pelo tacgrafo do nibus, afirmando que tais relatrios comprovavam que Joo no laborava em jornada extraordinria. Considerando a situao hipottica apresentada, assinale a opo correta. A O tacgrafo, sem a existncia de outros elementos, no serve para controlar a jornada de trabalho do empregado que exerce jornada externa. B O tacgrafo, por si s, um elemento capaz de demonstrar a jornada de trabalho, j que o espelho do tempo de durao da viagem, comprovando, assim, a jornada de trabalho. C O tacgrafo no comprova jornada de trabalho em nenhuma hiptese, pois serve, apenas, para controlar a velocidade do nibus. D O tacgrafo no serve como prova, pois no existe dispositivo na CLT que assim o classifique. QU ESTO 70 94) 70. Jos litigava na justia do trabalho contra uma sociedade de economia mista em processo de liquidao extrajudicial. O processo encontrava-se em fase de execuo, e alguns bens da sociedade haviam sido penhorados para garantir o pagamento. Contudo, antes de findar a execuo, a Unio sucedeu a sociedade de economia mista. Com relao a essa situao hipottica, assinale a opo correta. A Uma vez que ocorreu a sucesso da Unio antes de findar a execuo, os bens penhorados devem ser liberados, e os valores devidos, pagos por meio de precatrios. B A execuo continua normalmente, mantendo-se a penhora dos bens, sendo o regime de precatrios inaplicvel no processo do trabalho. C O processo deve ser anulado desde o incio, pois relaes de trabalho com sociedades de economia mista devem ser julgadas pela justia federal. D vlida a penhora de bens da sociedade de economia mista realizada anteriormente sucesso pela Unio, no podendo a execuo prosseguir mediante precatrio. QU ESTO 71 95) 71. Francisco trabalhava na Empresa ABC Ltda., a qual, encerradas suas atividades, dispensou todos os seus empregados sem justa causa. Francisco resolveu, ento, ingressar com reclamao trabalhista para obter o pagamento do adicional de insalubridade. Com base na situao hipottica apresentada, assinale a opo correta.

  • Exerccios de Direito do Trabalho para a prova da OAB Prof. Simone C Belfort e Ana Paula Alvares

    A No possvel estabelecer condenao por adicional de insalubridade, visto que, com o encerramento das atividades da empresa, a realizao da percia torna-se invivel. B Quando no for possvel a realizao da percia, por motivo de encerramento das atividades da empresa, o juiz pode utilizar-se de outros meios de prova para julgar o pedido de pagamento de adicional de insalubridade. C Ocorrendo o encerramento das atividades da empresa, fica prejudicado o pedido de pagamento do adicional de insalubridade, pois fica descaracterizada a atividade em condies insalubres. D Uma vez que trabalhou em condies insalubres durante todo o vnculo com a empresa, vindo a pleitear o pagamento do adicional somente aps a ruptura do contrato de trabalho, caracteriza-se a renncia tcita por parte de Francisco ao adicional. Q UESTO 72 96) 72. Manuel foi contratado como trabalhador rural por uma empresa de pequeno porte, localizada em um municpio de 20.000 habitantes, na zona rural, e que beneficiava e distribua leite no mbito municipal. Manuel dirigia o caminho da empresa, fazendo a coleta de leite diretamente nas fazendas da regio e levando o produto at a empresa. Ao ser demitido sem justa causa, Manuel ingressou com reclamao trabalhista, pleiteando o seu enquadramento funcional como motorista e, no, como trabalhador rural. Com relao a essa situao hipottica, assinale a opo correta. A Assiste razo a Manuel, visto que, tendo dirigido o caminho, a funo ficou caracterizada como motorista. B Assiste razo a Manuel, pois trabalhador rural apenas aquele que exerce funes diretamente no campo. C No assiste razo a Manuel, pois considerado trabalhador rural o motorista que, trabalhando no mbito de empresa cuja atividade preponderantemente rural, no enfrenta o trnsito de estradas e cidades. D No assiste razo a Manuel, visto que, desde a admisso, teve conhecimento prvio do trabalho e das condies de trabalho a que se sujeitaria. QU ESTO 73 97) 73. No se inclui entre os exemplos de pessoa isenta do pagamento de custas na justia do trabalho, enumerados no art. 790-A da CLT, a A Unio. B empresa pblica. C autarquia estadual. D fundao pblica estadual que no explore atividade econmica. Q UESTO 74 98) 74. Antnio moveu reclamao trabalhista contra a Empresa Sol Ardente, tendo o valor total das verbas pleiteadas correspondido a R$ 6.500,00. Na audincia de conciliao, a empresa reclamada no compareceu, e o juiz percebeu que a citao no fora realizada porque o reclamante havia fornecido o endereo da reclamada de forma incompleta. Nessa situao, o juiz deve A abrir prazo para que o reclamante informe o endereo correto da reclamada, determinando a designao de nova audincia.

  • Exerccios de Direito do Trabalho para a prova da OAB Prof. Simone C Belfort e Ana Paula Alvares

    B aplicar a penalidade da revelia e confisso da reclamada. C determinar o retorno do processo secretaria da vara para tentativa de localizao da reclamada. D determinar o arquivamento da reclamao trabalhista. QU ESTO 75 99) 75. No que diz respeito ao recurso de revista, assinale a opo correta. A Tal recurso possui efeitos devolutivo e suspensivo em todos os casos. B Esse recurso cabvel contra decises proferidas pelos tribunais regionais do trabalho ou por suas turmas, em execuo de sentena, em casos de ofensa direta e literal de norma da Constituio Federal. C No cabvel a interposio de recurso de revista nas causas sujeitas ao procedimento sumarssimo. D O prazo para interposio do recurso de revista de 10 dias. QUESTO 76 100) 76. O prazo para a oposio de embargos de declarao, no processo do trabalho, de A 5 dias. B 8 dias. C 10 dias. D 15 dias. QUE STO 77 101) 77. Considere que Antonino, advogado da Empresa gua Limpa Ltda., tenha apresentado recurso de revista contra acrdo proferido por tribunal regional do trabalho, de forma tempestiva, e efetuado corretamente o depsito recursal, mas no tenha assinado o referido recurso. Nessa situao, A o desembargador-presidente do tribunal regional, ao aferir a admissibilidade do recurso, deve abrir prazo para o advogado assin-lo e sanar a irregularidade. B o recurso deve ser encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), para que o ministro relator decida sobre a abertura de prazo para o advogado assinar o recurso ou sobre a negativa de seguimento, com fundamento na irregularidade. C o recurso deve ser considerado como inexistente, por falta de assinatura do advogado. D o recurso deve ser remetido ao TST, conhecido, e seu mrito analisado, visto que a falta de assinatura constitui mera irregularidade formal. Q UESTO 78 102) 78. Joo moveu reclamao trabalhista contra a Empresa Delta Ltda., pleiteando pagamento de adicional de insalubridade. Alegou, na inicial, que tinha contato permanente com o elemento A, nocivo sade. Realizada a percia, ficou constatado que Joo trabalhava em condies nocivas, porm em contato permanente com o elemento B e, no, como afirmado na inicial, com o elemento A. Considerando a situao hipottica apresentada, assinale a opo correta. A A reclamao trabalhista movida por Joo deve ser extinta sem o julgamento do mrito, visto que o pedido se torna juridicamente impossvel, em virtude de o elemento nocivo justificador do pedido no ter sido o mesmo detectado pela percia.

  • Exerccios de Direito do Trabalho para a prova da OAB Prof. Simone C Belfort e Ana Paula Alvares

    B O juiz deve abrir prazo para que Joo reformule o pedido e substitua o agente nocivo. C A ao deve ser julgada improcedente, visto que a prova dos autos no se coaduna com o pedido. D Tendo a percia concludo que Joo trabalhava em condies insalubres, o fato de ele ter apontado agente insalubre diverso no prejudica o pedido de adicional de insalubridade. QUESTO 79 103) 79. Constitui direito aplicvel categoria dos empregados domsticos A o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntrio. B o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. C a remunerao do trabalho noturno superior do diurno. D o salrio-famlia. Q UESTO 80 104) 80. No cabvel contrato de trabalho por prazo determinado em A servio cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminao do prazo. B atividades empresariais de carter transitrio. C contrato de empreitada. D contrato de experincia. QUES TO 81 105) 81. Jos, advogado no constitudo nos autos, interps recurso de revista, requerendo a concesso de prazo para posterior juntada do instrumento de procurao. Tendo como referncia a situao hipottica descrita, assinale a opo correta. A inadmissvel, em instncia recursal, o oferecimento tardio de procurao. B Caber ao relator designado para julgar o recurso de revista a anlise do pedido de juntada posterior do instrumento de procurao. C A juntada posterior de instrumento de procurao cabvel em qualquer fase do processo. D Na justia do trabalho, no existe a necessidade de procurao, j que o mandado pode ser outorgado de forma tcita. QUEST O 82 106) 82. lvaro foi constitudo pela Empresa Caminho Certo para atuar como advogado em um processo trabalhista. Na procurao por meio da qual a empresa o constituiu como seu advogado, no estavam previstos poderes para substabelecer. Contudo, lvaro substabeleceu a Alfredo, com reservas de poderes, e este praticou atos no processo. Com relao a essa situao hipottica, assinale a opo correta. A Os atos praticados por Alfredo no so vlidos, pois o substabelecimento concedido por lvaro estava maculado de irregularidade. B Os atos praticados por Alfredo somente sero considerados invlidos se a parte contrria apresentar impugnao especfica, fundamentada na irregularidade do substabelecimento. C Somente a prpria Empresa Caminho Certo pode pleitear a invalidade dos atos praticados por Alfredo.

  • Exerccios de Direito do Trabalho para a prova da OAB Prof. Simone C Belfort e Ana Paula Alvares

    D So vlidos os atos praticados por Alfredo, ainda que no estejam previstos, no mandado, poderes especficos para substabelecer.

    OAB/SP 135 Exame de Ordem Aplicao Maio 2008 Banca Cespe/Unb

    107) 71. No dizem respeito competncia da justia do trabalho as aes A de natureza penal. B que envolvam direito de greve. C decorrentes da relao do trabalho. D que tratem de representao sindical entre sindicatos. QUESTO 72 108) 72. No Tribunal Superior do Trabalho (TST), cabem embargos de decises de turmas A contrrias letra da lei federal. B divergentes da deciso proferida pelo Tribunal Pleno. C contrrias entre si quando a deciso recorrida estiver de acordo com smula ou orientao jurisprudencial do TST. D que divergirem entre si. QUESTO 73 109) 73. Acerca dos prazos recursais, assinale a opo incorreta. A de oito dias o prazo do recurso de revista. B de quinze dias o prazo do recurso ordinrio. C de oito dias o prazo do agravo de petio. D de cinco dias o prazo dos embargos de declarao. QUESTO 74 110) 74. No que se refere a instruo e julgamento na justia do trabalho, assinale a opo incorreta. A No procedimento sumarssimo, a instruo e o julgamento ocorrem em audincia nica. B No procedimento sumarssimo, o nmero mximo de testemunhas de duas por parte. C A conciliao no processo trabalhista s obrigatria antes da apresentao da contestao. D No procedimento ordinrio, cada parte indica, no mximo, trs testemunhas. QUES TO 75 111) 75. Assinale a opo correta com relao reclamao trabalhista. A A reclamao s pode ser apresentada de modo escrito, no sendo admitida na forma verbal. B O empregador pode ser substitudo em audincia por preposto.

  • Exerccios de Direito do Trabalho para a prova da OAB Prof. Simone C Belfort e Ana Paula Alvares

    C A ausncia do reclamante na audincia designada acarreta o arquivamento da reclamao, o que impede o ajuizamento de nova ao. D necessrio que a petio inicial esteja assinada por advogado. QUESTO 76 112) 76. Segundo o posicionamento atual da jurisprudncia, os sindicatos atuam na forma de A substituio processual no processo de conhecimento, apenas. B representao processual com ampla legitimidade ativa ad causam. C representao processual no processo de conhecimento, apenas. D substituio processual com ampla legitimidade ativa ad causam. QUESTO 77 113) 77. Segundo posicionamento atual da jurisprudncia, as aes decorrentes de acidente do trabalho propostas por empregado contra empregador devem ser da competncia da A justia federal. B justia do trabalho. C justia do trabalho, desde que participe do feito tambm a instituio previdenciria. D justia comum estadual, se ajuizadas aps a Emenda Constitucional n. 45/2004. 114) 78. Acerca da jornada de trabalho, assinale a opo correta. A O adicional de horas extras deve ser, no mximo, 50% superior hora normal. B O repouso semanal de 24 horas consecutivas dever ser obrigatoriamente aos domingos. C Os intervalos de descanso intrajornada devem ser, em qualquer caso, de duas horas. D Se o empregador fornecer transporte ao empregado, no incio ou no fim da jornada de trabalho, o tempo do percurso deve ser contado como hora in itinere, se o local de trabalho for de difcil acesso ou se no for servido por transporte pblico regular. QU ESTO 79 115) 79. Quanto ao salrio in natura, assinale a opo correta. A O transporte de ida e volta para o trabalho bem como o vale-transporte tm natureza salarial. B Compreendem-se no salrio as prestaes in natura que a empresa, por fora do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. C permitido o pagamento do salrio por meio de alimentao, habitao, vesturio e bebidas alcolicas. D Devem ser considerados como salrio pago os equipamentos fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho. QUESTO 80 116) 80. Com relao ao entendimento jurisprudencial dominante sobre a aposentadoria espontnea do empregado, assinale a opo correta. A A aposentadoria voluntria extingue o contrato de trabalho, ainda que o empregado continue a trabalhar na empresa aps a concesso do benefcio previdencirio.

  • Exerccios de Direito do Trabalho para a prova da OAB Prof. Simone C Belfort e Ana Paula Alvares

    B A aposentadoria espontnea extingue o contrato de trabalho, salvo se o empregado voltar a trabalhar em outra empresa. C A concesso da aposentadoria voluntria ao trabalhador no extingue, instantnea e automaticamente, o vnculo de emprego, no ficando o empregador desonerado de indenizar o empregado, arbitrariamente despedido, da multa de 40% sobre depsitos de FGTS anteriores aposentadoria. D A aposentadoria espontnea extingue o contrato de trabalho, desobrigando para sempre o empregador do pagamento da multa de 40% sobre os depsitos do FGTS do perodo anterior aposentadoria.

    OAB/Nacional Exame da Ordem 2008.2 - Aplicao Setembro 2008 Banca Cespe/UnB

    QUESTO 70 117) 70. A denominada aposentadoria por invalidez , em relao ao contrato de trabalho, causa de A suspenso. B interrupo. C prorrogao. D resciso. QU ESTO 71 118) 71. Juarez, empregado da empresa Luz e Arte Ltda., sofreu uma queda em sua residncia, durante o gozo de descanso semanal remunerado. Em decorrncia do acidente, fraturou o tornozelo e precisou ficar afastado do trabalho por 28 dias. Nessa situao hipottica, os primeiros 15 dias de afastamento de Juarez so considerados A interrupo do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pela previdncia social. B interrupo do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pelo empregador. C suspenso do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pelo empregador. D suspenso do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pela previdncia social. QUEST O 72 119) 72. Antnio, contratado como vigilante noturno de uma instituio financeira, abandonou, em duas oportunidades distintas, sem justificativa, seu posto de trabalho, por cerca de 30 minutos, para resolver questes particulares, fato comprovado por testemunhas. Na situao hipottica apresentada, a atitude de Antnio, para fins de despedida por justa causa, de acordo com a Consolidao das Leis do Trabalho, considerada A abandono de emprego. B ato de improbidade. C ato de indisciplina ou de insubordinao. D desdia no desempenho de suas funes. Q UESTO 73 120) 73. A direo da empresa Vale Verde Ltda. divulgou, por meio de circular interna, a proibio de fumar nos ambientes fechados da empresa, tendo sido

  • Exerccios de Direito do Trabalho para a prova da OAB Prof. Simone C Belfort e Ana Paula Alvares

    estabelecidos locais especficos para a prtica do tabagismo. Jorge, empregado da empresa Vale Verde Ltda., fumante h mais de 20 anos, descumpriu tal norma, e, por diversas vezes, foi flagrado fumando nos ambientes fechados da empresa, tendo sido, nessas ocasies, advertido pelo empregador. Considerando a situao hipottica acima e com base na legislao trabalhista, assinale a opo correta. A A atitude de Jorge, que se caracteriza como incontinncia de conduta ou mau procedimento, constitui motivo de dispensa por justa causa. B A atitude de Jorge no se caracteriza como desobedincia determinao do empregador dado o grau de dependncia em relao ao cigarro, j que ele fumante h mais de 20 anos. C Como a atitude de Jorge no gera prejuzo para a empresa, mas apenas desconforto para seus colegas de trabalho, ele no pode ser punido por fumar em ambientes fechados da empresa. D O ato de fumar nos ambientes fechados da empresa constitui motivo de despedida por justa causa por ato de indisciplina, uma vez que Jorge descumpriu uma ordem geral do empregador. QU ESTO 74 121) 74. Segundo orientao do TST, na justia do trabalho, a condenao em honorrios advocatcios, necessariamente, requer A a assistncia por sindicato e o benefcio da justia gratuita, de forma concomitante. B a assistncia por sindicato, apenas. C o benefcio da justia gratuita, apenas. D a simples procurao do advogado juntada aos autos. Q UESTO 75 122) 75. Juca, advogado da empresa Terra e Mar Ltda., compareceu pessoalmente Secretaria da 1. Turma do TRT e tomou conhecimento do teor de deciso que havia negado provimento a recurso ordinrio interposto pela empresa. No mesmo dia, Juca interps recurso de revista para o TST, antes de ocorrer a publicao do acrdo regional. Segundo orientao do TST, na situao hipottica apresentada, o recurso de revista interposto considerado A deserto. B tempestivo. C intempestivo. D extemporneo. 123) 76. Anbal foi eleito membro do conselho fiscal do sindicato representativo de sua categoria profissional em 20 de maio de 2008. No dia 20 de agosto de 2008, Anbal foi demitido sem justa causa da empresa onde trabalhava. Segundo orientao do TST, nessa situao hipottica, a demisso de Anbal A foi arbitrria, pois no houve nenhuma justificativa prvia ou inqurito capaz de provar justa causa para a demisso. B foi regular, pois membro de conselho fiscal de sindicato no tem direito estabilidade provisria porquanto no representa ou atua na defesa de direitos da categoria respectiva, agindo somente na fiscalizao da gesto financeira do sindicato.

  • Exerccios de Direito do Trabalho para a prova da OAB Prof. Simone C Belfort e Ana Paula Alvares

    C foi irregular, pois Anbal gozava de estabilidade provisria desde sua eleio ao cargo de conselheiro fiscal do sindicato. D somente seria regular se houvesse a extino da empresa. QUES TO 77 124) 77. O prazo para a interposio de recurso de embargos para a Seo de Dissdios Individuais no TST de A 5 dias. B 8 dias. C 10 dias. D 15 dias. QUEST O 78 125) 78. Ciro trabalha como taxista para uma empresa que explora o servio de txi de um municpio, sendo o automvel utilizado em servio por Ciro de propriedade da mencionada empresa. Em face da situao hipottica apresentada, de acordo com a legislao trabalhista, Ciro considerado A empresrio. B trabalhador avulso. C trabalhador autnomo. D empregado. QUESTO 79 126) 79. Pedro foi eleito para exercer o cargo de diretor da sociedade annima da qual j era empregado havia 12 anos. Segundo o estatuto da sociedade annima, o mandato de diretor era de 2 anos. Segundo orientao do TST, nessa situao hipottica, durante o perodo em que Pedro estiver exercendo o cargo de diretor, seu contrato de trabalho ficar A rescindido. B interrompido. C suspenso. D prorrogado. QU ESTO 80 127) 80. Contra deciso definitiva proferida por TRT em mandado de segurana cabe A agravo de instrumento para o TST, no prazo de 10 dias. B recurso ordinrio para o TST, no prazo de 8 dias. C recurso ordinrio para o TST, no prazo de 10 dias. D agravo de instrumento para o TST, no prazo de 8 dias. QUES TO 81 128) 81. Nos processos que correm sob o rito sumarssimo, o recurso de revista ser cabvel A nos casos em que haja flagrante injustia. B quando a deciso proferida pelo TRT violar disposio de lei federal. C quando houver divergncia jurisprudencial entre TRTs. D quando houver contrariedade smula de jurisprudncia uniforme do TST e violao direta CF.

  • Exerccios de Direito do Trabalho para a prova da OAB Prof. Simone C Belfort e Ana Paula Alvares

    QU ESTO 82 129) 82. Em um processo trabalhista que objetivava o pagamento de adicional de insalubridade, o juiz determinou que a parte recolhesse previamente os honorrios do perito, para, aps, ser realizada a percia. Em face da situao hipottica apresentada, assinale a opo correta, segundo entendimento do TST. A Despesas com honorrios periciais no processo do trabalho devem ser custeadas pelo prprio tribunal e, no, pelas partes. B A determinao do juiz est em perfeita harmonia com o disposto no Cdigo de Processo Civil e deve ser aplicada ao processo do trabalho. C ilegal a exigncia de depsito prvio para custeio de honorrios periciais, uma vez que tal exigncia incompatvel com o processo do trabalho. D No cabvel o pagamento de honorrios periciais em processos trabalhistas.

    OAB/SP 136 Exame de Ordem Aplicao Setembro 2008 Banca Cespe/Unb

    QUESTO 71 130) 71. A configurao de equiparao salarial por identidade entre dois empregados no ocorre na hiptese de A empregado e paradigma trabalharem para empregadores distintos. B empregado e paradigma trabalharem na mesma localidade. C inexistncia de quadro de carreira na empresa. D a diferena de tempo de servio entre os empregados no ser superior a dois anos. QUESTO 72 131) 72. Desde que haja autorizao prvia e por escrito do empregado, lcito ao empregador efetuar desconto ou reter parte do salrio no que se refere A s horas em que este falta ao servio para comparecimento necessrio, como parte, justia do trabalho. B aos valores relativos a planos de assistncia odontolgica e mdico-hospitalar. C contribuio sindical obrigatria. D aos salrios correspondentes ao prazo do aviso prvio quando o empregado pede demisso e no paga ao empregador o respectivo aviso. QUES TO 73 132) 73. O empregado eleito para cargo de direo da Comisso Interna de Preveno de Acidentes (CIPA) A tem estabilidade no emprego garantida desde o registro da candidatura at um ano aps o final de seu mandato. B tem estabilidade no emprego garantida desde a eleio at um ano aps o final de seu mandato. C tem estabilidade no emprego garantida desde o incio de sua atuao no cargo at o final de seu mandato. D no conta com estabilidade no emprego, podendo ser despedido, a qualquer tempo, sem justa causa. QUEST

  • Exerccios de Direito do Trabalho para a prova da OAB Prof. Simone C Belfort e Ana Paula Alvares

    O 74 133) 74. assegurado ao empregado domstico A adicional noturno. B recebimento de horas extras. C repouso semanal remunerado. D jornada de trabalho no superior a oito horas dirias. QUES TO 75 134) 7