Diagramação Ed. 917761C062-14C7... · Diagramação Ed. 91.pmd 1 14/6/2010, 20:58. 2 Nº 91 JUNHO...

Diagramação Ed. 91.pmd 14/6/2010, 20:581

2 Nº 91 JUNHO 2010

Edição Nº 91 – JUNHO/2010

DIRETORIAPresidente: Fátima R. Carlos SaikoskiVice-Presidente: Márcia de Almeida Rodrigues1ª Secretária: Luciane da Silva2ª Secretária: Iandara Costa1ª Tesoureira: Elisabete Ramos Glassmann2ª Tesoureira: Carla Magali CapitanioSuplentes:Ilva Ina S. da Cunha; Thaisa Teixeira Closs; DeniseTerezinha Z. Rossetto

CONSELHO FISCALTitulares:Anahi Marques Melgaré; Márcia Bertuol;Andréa Mantese PaulSuplentes:Ângela Maria Fenner

SECCIONAL DE CAXIAS DO SULCoordenadora: Eleni Raquel da S. TsuruzonoSecretária: Genessy Gema BertoliniTesoureira: Marta Janete C. de MedeirosSuplentes:Viviane Guedes Tramontin; Daiane Cristina Lorandi;Jeanine Cavalcanti Jeremias

SECCIONAL DE PELOTASCoordenadora: Licelma Pontes SchaeferTesoureira: Elicia Rodrigues da SilvaSecretária: Silvia Helena da S. ChaigarSuplentes:Maria Beatriz Reissig; Suzana Caetano Gonçalves;Alisson Saggiomo Juliano

COMISSÃO DE DIVULGAÇÃO E IMPRENSAFátima Regina Carlos SaikoskiJornalista Responsável:Vanessa Martins – MTB/RS 11.584Fotos: arquivo CRESS/RS, Stock.XCHNG, StockxpertEditoração: Jonas FurlanImpressão: Gráfica e Editora Vitória RégiaTiragem: 5.300 Exemplares

CRESS Informa:MartinscomunicAssessoria em Comunicaçã[email protected]

Gestão“Acresser – Avançando na Caminhada”

Rua André Belo, 452 - 1º andarMenino Deus - Porto Alegre/RS

CEP 90110-020Fone/Fax: (51) 3224.3935 / COFI - 3225-3618

[email protected]

Opção ecológica - O CRESS/RS procura fazera sua parte na luta pela preservação danatureza: adotamos o uso do papel recicladoem todas as publicações.

com muita satisfação que chegamos até você,com esta edição do jornal da categoria recheado demuitas informações e registros de momentosimportantes que estamos vivenciando. O 4ºEncontro Gaúcho de Assistentes Sociais, realizadoem comemoração ao Dia do Assistente Social, contoucom a presença de mais de 400 participantes detodo o Estado, e abordou questões que estão naordem do dia das nossas reflexões. No dia 14, emseguimento à Oficina Regional da ABEPSS,discutimos e avançamos na constituição do Fórumde Supervisores no RS. Esta importante discussão éfruto de um processo de construção coletivarealizado pela Comissão de Formação do CRESS epela ABEPSS em articulação com as Unidades deFormação Acadêmica e busca construir alternativaspara o enfrentamento do processo de precarizaçãodo ensino. No encaminhamento, foi aprovada arealização da primeira reunião do Fórum deSupervisores que deverá ocorrer no mês denovembro deste ano. Aproveitamos também estaedição para ressaltar a realização do SeminárioNacional do Serviço Social na Previdência Socialque ocorrerá nos dias 19 e 20 de junho naAssembleia Legislativa, em Porto Alegre. Neste evento,teremos a oportunidade de debater as questõesrelativas a esta importante área de atuação dosassistentes sociais na perspectiva da garantia eampliação dos direitos, assim como organizar acategoria para o enfrentamento das dificuldadesvivenciadas pelos colegas que estão atuando no INSS.Com o relato da visita de Fiscalização realizada emvárias cidades da Região da Fronteira Oeste, buscamossocializar a ação da Comissão de Orientação eFiscalização do Conselho e sua potencialidade nadefesa do exercício profissional, na consolidaçãodas condições éticas e técnicas para realização dotrabalho com qualidade e na ampliação do processode reconhecimento e visibilidade da profissão juntoaos gestores e a sociedade em geral. Também

aproveitamos para registrar as experiências eacúmulos de colegas que desenvolvem seu trabalhojunto aos movimentos sociais e na área dos DireitosHumanos. Destacamos o avanço no processo dedescentralização do CRESS que hoje conta com aconstituição de 15 Nucress espalhados pelos maisdiferentes municípios e regiões do Estado.Chamamos atenção para os importantes eventosque ocorrerão no próximo período. Ainda este anoocorrerão as eleições e precisamos estar vigilantesna defesa das políticas públicas, na garantia dosdireitos e conquistas dos trabalhadores e napermanente luta no combate à desigualdade na buscada justiça social. No início de 2011 teremos oprocesso eleitoral do Conjunto CFESS/CRESS. Nodia 15 de maio de 2011 estaremos dando posse ànova direção eleita pelo voto direto de toda acategoria. O calendário eleitoral será aprovado noEncontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS, queocorrerá na cidade de Florianópolis/SC e serápublicizado na próxima edição.

Por fim, é importante ressaltar que no dia 12/05/10, oCRESS/RS foi notificado da sentença da Juíza Federalde 1ª instância que julgou a ação judicial movida peloSindicato dos Assistentes Sociais no Estado do RS, quequestiona a legitimidade da Assembleia Geral daCategoria para definir o valor da anuidade do Conselho.O CRESS/RS, por dever de ofício e por convicção, estárecorrendo desta decisão junto ao Tribunal RegionalFederal-4ª Região. Entretanto, não podemos deixar deregistrar que, por força da responsabilidade queassumimos, a Gestão ACRESSER - Avançando naCaminhada reafirma seu compromisso inalienável eintransferível de defesa da Lei de Regulamentação daProfissão, patrimônio e alicerce de atuação de todos osAssistentes Sociais.

Gestão ACRESSER

Avançando na Caminhada (2008-11)

É

EDITORIAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO CRESS -10ª Região, no uso de suas atribuições regimentais, convoca osassistentes sociais do Estado do Rio Grande do Sul para a Assembleia GeralOrdinária, que se realizará no dia 06 de julho de 2010, às 18h (1ª chamada) e às18h30min (2ª chamada), no auditório do CRESS, sito à Rua Cel. André Belo, 452/201, Bairro Menino Deus – Porto Alegre/RS, com a seguinte pauta:1. Prestação de contas do Exercício 2010 (jan/mai-2010)2. Escolha dos Delegados do RS para o Encontro Descentralizado da Região Sul epara o Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS.3. Assuntos Gerais.

Porto Alegre, 04 de junho de 2010.

Fatima R. Carlos Saikoski

CRESS nº 3394 - Conselheira Presidente


3Nº 91 JUNHO 2010

NUCRESS

NUCRESS tem nova identidade visual

A reunião do Conselho Pleno Ampliado,realizada no mês de abril, contou com aparticipação dos Núcleos de Assistentes Sociais(NUCRESS) do CRESS/RS. “Com 15 Núcleosregularizados, a proposta de descentralizaçãoda gestão do Conselho está se processando deforma muito satisfatória”, avalia a Tesoureirado CRESS/RS, Elizabete R. Glassmann. Nareunião, os NUCRESS receberam o novo ban-ner com o logotipo desenvolvido paraidentificar os Núcleos em suas atividades peloEstado e para personalizar seus materiaisgráficos.

No relato dos representantes, ficou evidente oreconhecimento da importância da existênciadestas organizações, seja por região oumunicípio. Este espaço tem se consolidado

como referência tanto para a categoria, quantopara os gestores. Para a categoria, representauma possibilidade de enfrentar o isolamentoque ocorre tanto por razões geográficas quantopor entraves institucionais, oferece tambémum espaço de reflexão conjunta sobre o fazerprofissional, seus limites e potencialidades eviabiliza a participação nas ações políticas dosprofissionais. A organização e articulação dosassistentes sociais, sem dúvida, fortalece oexercício profissional e dá visibilidade para aprofissão. A maioria dos representantes relatoutambém o apoio dos gestores para a realizaçãodas reuniões dos NUCRESS, viabilizandocondições operacionais para sua realização eentendendo estas atividades como espaçosimportantes de capacitação profissional.

A reunião também contou com a apreciação doparecer emitido pelas Comissões Administrativo-Financeira e de Formação sobre os Projetos deCapacitação encaminhados pelos NUCRESS, quesão realizados com apoio financeiro do CRESS/RS. A excelente repercussão obtida no anopassado apontou para a necessidade de manteresta ação no Plano de Metas para 2010. Foidestinado o valor de R$ 2.500,00 para aimplementação dos projetos. Nove Núcleosencaminharam propostas, cujos temas foram:

1. “Qualificação no Processo de Trabalho dos

Assistentes Sociais”, do NUCRESS Ijuí e Região;

2. “A Intervenção do Serviço Social no ÂmbitoFamiliar”, do NUCRESS Novo Taquari;

3. “Instrumentos Técnico-Operativos”, doNUCRESS Região Centro;

4. “Oficina Motivacional de Perícia Social”, doNUCRESS São Leopoldo;

5. “Questão Social e os Processos de Trabalho dosAssistentes Sociais”, do NUCRESS Amuceleiro;

Projetos de capacitação6. “Processo de Trabalho”, do NUCRESS Alto

Uruguai;

7. “Violência Doméstica e Suas DiversasManifestações”, do NUCRESS Litoral Norte;

8. “Formulação e Monitoramento de ProjetosSociais”, do NUCRESS Novo Hamburgo;

9. “Aprimoramento Profissional Continuado”,do NUCRESS Carazinho.

O papel da Sociedade Civil no Controle Social e aTipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais

O CRESS/RS, em conjunto com o FórumEstadual da Assistência Social Não-Governamental/RS, organizou oEncontro Estadual de Assistência Socialque abordou “O papel da SociedadeCivil no Controle Social e a TipificaçãoNacional dos ServiçosSocioassistenciais”. O Evento contoucom a participação da assistente social

Loiva de Oliveira Machado, da Cáritas/RS,e do assistente social José Crus, doMinistério do Desenvolvimento Social eCombate à Fome e Conselheiro doConselho Nacional de AssistênciaSocial. Numa discussão muito produtiva,o CRESS teve a oportunidade de debaterquestões extremamente relevantes paraas Entidades Não-Governamentais na

perspectiva da implantação do SistemaÚnico de Assistência Social - SUAS nosdiversos municípios gaúchos.

Para colaborar com o debate, oConselho está disponibilizando paradownload no site o materialapresentado pelos painelistas. Vocêencontra na página “Documentos”.


4 Nº 91 JUNHO 2010

AVANÇANDO NA CAMINHADA

Conferências de Saúde Mental Intersetorial:fique ligado neste processo!As Conferências Municipais e Estaduais de SaúdeMental Intersetorial são preparatórias para aetapa Nacional, que acontecerá em Brasília en-tre 27 de junho e 1º de julho, e todasdesenvolvem a mesma temática, aprovada peloConselho Nacional de Saúde (CNS) – “SaúdeMental: direito e compromisso de todos -consolidar avanços e enfrentar desafios¨, quepor sua vez é desdobrada em três eixos:1. Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar

caminhos intersetoriais;2. Consolidar a rede de atenção psicossocial e

fortalecer os movimentos sociais;3. Direitos Humanos e Cidadania como desafio

ético e intersetorial.

Assim, nos dias 20, 21 e 22 de maio, ocorreu nacidade de São Lourenço do Sul a III ConferênciaEstadual de Saúde Mental Intersetorial,debatendo temas relevantes da saúde mental

junto com a questão do usoabusivo do álcool e outrasdrogas na perspectiva daintersetorialidade, dentro dosdiversos setores da sociedadeno contexto atual da reformapsiquiátrica e respeitando osparadigmas do SUS. Com odesafio de contemplar odesenvolvimento de açõesintersetoriais com ênfase nosdireitos humanos, assistênciasocial, habitação, educação,cultura, justiça, trabalho,esporte, entre outros, aConferência busca dar um salto de qualidadena atenção e assistência aos cidadãos portadoresde sofrimento psíquico no enfrentamento doseu processo de adoecimento e no resgate dasua condição de sujeito neste processo.

“A Conferência busca valorizare reforçar ainda o atendimentoem saúde mental no cenário so-cial com as suas diversasperspectivas e não apenas comoalgo individualizado e isolado,resultando na geração depolíticas de inclusão e proteçãosocial com garantias de direitosno atendimento em saúde men-tal”, avalia Cristina La Porta,representante do CRESS/RS noConselho Estadual de Saúde emembro da Comissão OficialExecutiva da III Conferência

Estadual de Saúde Mental Intersetorial.

Saiba mais em www.saude.rs.gov.br sobre aetapa Estadual e www.saude.gov.br sobre aNacional.

O CRESS/RS, em parceria com o GASJ (Grupo dosAssistentes Sociais Judiciários) e o SINDJUS/RS(Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grandedo Sul), luta pelo reconhecimento, valorização emanutenção do cargo de Assistente Social Judiciário,tentando evitar a precarização dos serviços prestados.Em todas as mudanças de administração do Tribu-nal de Justiça do Rio Grande do Sul, o CRESSsolicitou audiência com o Corregedor-Geral deJustiça para reforçar esta ação e solicitar oprovimento dos cargos de Assistente Social Judiciário,bem como postular a abertura de novas vagas.

Luta por assistentes sociais no TJ/RSPor meio de informações prestadas pela instituição,não serão nomeados novos profissionais até aconclusão do Plano de Cargos e Salários (PCS), quedeverá ocorrer até setembro próximo.

A inclusão do SINDJUS na discussão do PCS do TJ/RSé uma conquista dos servidores do Judiciário. O GASJjá tem reunião agendada com o SINDJUS para proporalternativas em relação ao cargo de Assistente SocialJudiciário, visando defender as prerrogativas existentese evitar a precarização do trabalho técnico. O CRESS/RS acompanha passo a passo este processo.

No dia 12 de maio, o CRESS foinotificado da sentença da Juíza Federalde 1ª Instância na Ação Judicialmovida pelo Sindicato dos AssistentesSociais no Estado do RS que questionaa legitimidade da Assembleia Geral dacategoria para definir o valor dasanuidades. Trata-se de uma decisãosobre a qual o CRESS/RS, por meio desua Assessoria Jurídica está recorrendo.Assim, a Diretoria Executiva no corretocumprimento das decisões judiciaissolicita aos assistentes sociais queaguardem a evolução da tramitaçãodo processo judicial e as orientaçõesque serão publicadas no site doConselho.

Horário de atendimentoUma das consequências imediatas daação judicial é a manutenção dohorário reduzido de atendimento dasecretaria do CRESS/RS, quepermanecerá das 12h às 18h, até odia 30 de maio de 2011. A medida éválida também para as Seccionais emCaxias do Sul e Pelotas.

Esclarecimentosobre a ação judicial

Crédito do texto: CRESS/MG


5Nº 91 JUNHO 2010 5

Encontros discutem implementação doFórum Estadual de SupervisoresO Encontro Estadual de Supervisores de Estágioem Serviço Social, que ocorreu no dia 14 demaio, em Porto Alegre, contou com amplaparticipação de supervisores de campo eacadêmicos, estudantes e assistentes sociaisinteressados nesta importante discussão, frutode um processo de construção coletiva realizadopela Comissão de Formação do CRESS e pelaABEPSS (Associação Brasileira de Ensino ePesquisa em Serviço Social) em articulação comas Unidades de Formação Acadêmica. “O eventoteve por objetivo construir alternativas para oenfrentamento do processo de precarização doensino em consonância com a Resolução 533/08 do CFESS, que disciplina a Supervisão Diretaem Serviço Social, e a Lei Federal 11788/08,que regula a questão do estágio tanto obrigatóriocomo não-obrigatório”, explica a presidente doCRESS Fatima Saikoski.

O Encontro de Supervisores foi realizado nodia seguinte à Oficina Estadual de Graduação ePós-graduação da ABEPSS – Regional Sul I, queteve como pauta os “Desafios da Política de

Estágio e da Pesquisa para aFormação Profissional e aProdução de Conhecimentono Serviço Social”. Aprofessora Dra. AlziraLewgoy, vice-presidente da

ABEPSS Regional Sul I, parabenizando oscolegas pelo Dia do Assistente Social,comemorou: “reafirmamos o desejo de fazer omelhor em nosso terreno de lutas: a formaçãoprofissional nos níveis de graduação e pós-graduação e, para tanto, almejamos

comemorar o cumprimento de formademocrática de duas pautas da agendapolítico-acadêmica de 2009-2010: a

construção da PolíticaNacional de Estágio(PNE) e a implemen-tação dos GruposTemáticos de Pesquisa(GTPs), que envolve a

consolidação da pesquisa e pós-graduação emServiço Social”.

Um dos principais desdobramentos do encontrofoi o pré-agendamento de uma reunião ampliadado Fórum Estadual de Supervisores, juntamentecom a Comissão de Formação, para a primeirasemana de julho. A discussão sobre a criaçãodo Fórum foi uma das pautas cumpridas.


Sistematização dos trabalhos em grupos

Os grupos formados para o debate sobre aConstituição do Fórum Estadual de Supervisoresconstruíram um documento para orientar otrabalho. Veja alguns dos pontos principais. Aíntegra do documento está disponível no sitedo CRESS, na página da Comissão de Formação:1. A orientação da PNE é de que o Fórum

Estadual de Supervisores estará articulado aABEPSS e CRESS. A sugestão é de que elepossa ser sediado em uma UFA por dadoperíodo, ou ainda no CRESS e, eventualmente,nas suas Seccionais, quando ocorreremreuniões descentralizadas;

2. O primeiro passo seria a composição deFóruns Locais a partir das UFAs, através doscoordenadores de estágio. Um ponto emaberto é a sistemática dos Fóruns locais, talcomo freqüência de encontros, objetivos,planejamento, etc. Sugestão de que conformeviabilidade, os NUCRESS possam compor os

Fóruns Locais das UFAs;

3. O segundo passo para composição doFórum Estadual seria a definição derepresentações dos Fóruns Locais das UFAs(um supervisor acadêmico e um de campo)que participariam de uma estrutura estadualcolegiada, que também poderá contar comrepresentação do CRESS, ABEPSS Regionale ENESSO. Um ponto em aberto é asistemática do Fórum;

4. Os Fóruns Locais de supervisores das UFAsdevem estar organicamente articulados como Fórum Estadual. Como viabilizar isso emtermos de planejamento, sistemática decomunicação e representatividade?

1º Momento: Formação de pequenos gruposcompostos por assistentes sociais, assistentessociais supervisores de campo, supervisores

acadêmicos e alunos, para discussão sobre aformação de um Fórum de Supervisores deEstágio do RS, considerando os seguintesaspectos: concepção, objetivos, composição,sistemática, operacionalização, planejamento,outros aspectos;

2º Momento: Sistematização da produção dosgrupos.

Na íntegra do documento estão ainda sugestõespara a constituição do Fórum quanto à suaconcepção, objetivos, composição, sistemática,operacionalização, planejamento, entre outrosaspectos.

No site do CRESS/RS, no link da Comissão

de Formação, pode ser encontrada a

Resolução 533/08 do CFESS, que disciplina

a Supervisão Direta em Serviço Social,

entre outros materiais.


6 Nº 91 JUNHO 2010

Atuação da COFI no primeiro semestre de 2010A atividade de fiscalização do CRESS/RS, atravésdas Assistentes Sociais Fiscais, vemimplementando o plano de ação previsto parao exercício de 2010. Desde março, muitosprofissionais de instituições públicas eprivadas estão recebendo visitas, que têm porobjetivo demarcar e defender o espaço daprofissão. Assim, efetivam-se reuniões comgestores e demais empregadores, onde as fiscaisreforçam a dimensão técnica-operativa daprofissão, especialmente no que tange adesmistificar a atuação assistencialista quehistoricamente a sociedade tem agregado ouvinculado ao fazer do assistente social.

Nesse sentido, os contatos têm se mostradoextremamente positivos. Para além dafiscalização e defesa do legal e regular exercícioda profissão, este espaço tem se efetivado comoum instrumento eficaz de divulgação dasprerrogativas do profissional especialmente noque diz respeito à atuação junto às políticaspúblicas na defesa dos direitos sociais.

Também estão sendo implementadas visitas aoscampos de estágio de Serviço Social,caracterizando a dimensão fiscalizadora destaatribuição e embasando-se nas normasestabelecidas pelas legislações: Lei 8662/92 queRegulamenta a Profissão, a Lei 11788/2008

que dispõe sobre o estágio, o Código de Éticade 1993 e a Resolução CFESS nº 533/2008que normatiza o estágio e a supervisão diretaem Serviço Social. Verificam-se nas visitasalguns aspectos dificultadores que, nãoraramente, o profissional tem encontrado paracumprir tais normatizações, muitas vezes emdecorrência das imposições dos gestores oudirigentes institucionais. Dessa forma, as Fiscaistem se manifestado diretamente junto a estesespaços a fim de viabilizar o cumprimento dasdisposições legais e éticas. Estas intervençõesfortalecem o profissional e demarcam ocompromisso e a defesa pela qualidade doensino/ formação.

Fiscalização pelo interior do Estado

No mês de março, as AssistentesSociais Fiscais estiveram nosmunicípios de Santiago, NovaEsperança do Sul, São Vicente do Sul,Jaguari, Quarai, Uruguaiana,Alegrete, Santana do Livramento,Quarai, Barra do Quarai, Unistalda,Manoel Viana, São Francisco,perfazendo um total de 57instituições visitadas e 41 assistentessociais orientados. Nesta ocasião,aproximadamente 40 alunos degraduação na modalidade EADtiveram a oportunidade de contatarcom as Fiscais e tirarem suasdúvidas.

Outras cidades da RegiãoMetropolitana de Porto Alegre como:

Novo Hamburgo, Guaíba e Canoastambém tiveram a visitação do CRESS.

Na Sede do CRESS, as Assistentes SociaisFiscais realizam atendimento médio de15 consultas diárias, por e-mail outelefone. Também são atendimentospresencias com ou sem agendamento.Segundo as fiscais, as consultasnormalmente referem-se a solicitação deassessoria quanto à atuação e dimensãotécnica e ética do assistente social, assimcomo situações que possam indicar aobstrução ou dificultadores para a práticados Diretos e Deveres do assistente social.

As Assistentes Sociais Fiscais também sãoresponsáveis pelo recebimento e análisede representações e denúncias contra os

profissionais no exercício de suasfunções, bem como auxiliar naconstituição das Comissões deInstruções que dão andamento aosProcessos Éticos instaurados peloConselho Pleno. Nesta questãodestaca-se o significativo aumento donúmero de denúncias, bem como seuconteúdo. Na maioria das vezes, adenúncia está diretamente relacionadaà fragilidade profissional e limitadaapreensão Ética Profissional. Esta é,certamente, uma preocupação quetem inquietado a todos.

Entre em contato com aFiscalização:[email protected] ou(51) – 3225.3618.

Serviço Social na EducaçãoEstá em tramitação no Congresso Nacional oProjeto de Lei 060/2007, que dispõe sobre ainserção de Assistente Social e Psicólogo nasescolas públicas e privadas de educação básica.O PL aguarda aprovação dos Senadores.

O GT Serviço Social na Educação do CRESS 10ª

Região, convida os (as) assistentes sociais aparticiparem dos encontros, que ocorrem nasede do CRESS, na primeira quinta-feira de cadamês às 16h30min, a fim de contribuírem naconstrução dos parâmetros de atuação doassistente social na política da educação, aexemplo de outros espaços sócio-ocupacionais.

Para mais informações entre em contato atravésdo e-mail: [email protected].

Confira outros Projetos de Lei que interessamaos assistentes sociais no site do CRESS/RS.


7Nº 91 JUNHO 2010

Denúncias éticas por estagiários aumentamOs avanços alcançados através da legislação doServiço Social são visíveis, mas no cotidiano,ainda nos deparamos com diferentes situaçõesadversas. Exemplo disso é o aumentosignificativo do número de denúncias querecebemos no CRESS. A Comissão Permanentede Ética foi surpreendida com o elevado númerode representações decorrentes de denúnciasrealizadas por estagiários em relação aossupervisores de campo ou acadêmico.Independente de parecer favorável ou não aInstalação de Processo Ético, este fato indica anecessidade de aprofundarmos o processo dereflexão sobre a prática da Supervisão em Serviço

A Lei 8662 de 1993, que Regulamenta aProfissão de Assistente Social, aponta asatribuições do assistente social e, dentreelas, está a supervisão de estágio. Oestágio faz parte do processo deformação, exigindo qualificação,conscientização e compromisso para aconsolidação do projeto Ético-Político. Osupervisor de campo assume um papelindispensável nesse processo, sendo osujeito responsável pelas reflexões eorientações junto ao estagiário sobre o

Importância da legislaçãoComissão Permanente de Ética - CRESS/RS

processo de trabalho do assistente social.

Os estudantes consideram esta etapa doprocesso de aprendizagem muitoimportante no contexto da sua formaçãoprofissional. É um momento peculiaronde se expressa fortemente a reflexãosobre as dimensões ético-políticas,teórico-metodológicas e técnico-operativas que se materializam nosespaços de atuação profissional.

Social. A supervisão desenvolvida com qualidadee responsabilidade vai implicar no compromissoe na melhoria dos serviços prestados aos usuáriose deve ser conduzida na perspectiva dedemocratização das decisões e emancipação dossujeitos. A inserção dos discentes nos espaçossócio-ocupacionais do Serviço Social resulta naconstrução de uma postura de luta por umaformação de qualidade e pela resistência dautilização do espaço de estágio em substituiçãoà contratação de profissionais habilitados,prática utilizada pelas instituições com ajustificativa de reduzir custos.

O CRESS, entidade que representa a categoria eque tem a competência de fiscalizar e disciplinaro exercício profissional numa perspectivaeducativa, zelando pela observância do Códigode Ética, enfrenta esta questão, entre outrasmedidas, através da realização do EncontroEstadual de Supervisores em Serviço Social, nodia 14 de maio, com o objetivo de propiciarum momento de reflexão e discussão da temática.Entendemos que é por meio da construçãocoletiva, com a contribuição dos diferentesatores que faremos o enfrentamento destedesafio. A responsabilidade pela qualidade dosestágios supervisionados é de todos nós.

A Resolução-CFESS nº 533, de 29 desetembro de 2008, dispõe sobre umconjunto de determinações e deveresnecessários ao supervisor em ServiçoSocial, tanto acadêmico quanto decampo, e disciplina os campos deestágio. Estes, assim como osprofissionais envolvidos, vêm seadequando às novas normas que visamqualificar o espaço de formaçãoprofissional.

ABEPSS republica PNE com carga horáriamínima para curso de Serviço SocialA Associação Brasileira de Ensino e Pesquisaem Serviço Social (ABEPSS) republicou no dia21 de maio, a Política Nacional de Estágio(PNE), desta vez incorporando a legislação maisrecente sobre a carga horária mínima para oscursos de Serviço Social, que passa de 2700horas para 3000, incluindo o estágio.

A informação foi dada pela presidente deABEPSS, Elaine Behring, que já tem umaavaliação sobre a receptividade da PNE por partedas Unidades de Formação Acadêmica (UFAs),estudantes e do próprio Conjunto CFESS-CRESS.

“As pessoas estão recebendo o documento muitobem. Ao longo da semana de comemorações do

Dia do/a Assistente Social e dos eventos dasregionais da ABEPSS, a PNE tem sido ressaltadapela sua importância para a defesa da qualidadedo estágio e da formação profissional de umamaneira geral. E a ABEPSS tem circulado muitoem debates nas UFAs e nos CRESS por todo o país.Todos os Encontros Regionais da Executiva Nacionalde Estudantes de Serviço Social (ENESSO) têmpautado a discussão da PNE”, disse Behring.

A alteração foi feita no primeiro parágrafo dapágina 29, rodapés 15, 16 e 17.

Um pouco mais sobre a PNEA PNE traz os princípios norteadores para arealização do estágio; as atribuições dos sujeitos e

instâncias envolvidas no estágio supervisionado;aborda a construção de parâmetros quantitativosda relação professor/aluno na supervisão acadêmicado estágio supervisionado obrigatório; orienta in-clusive quanto ao estágio não-obrigatório; e apontaestratégias de operacionalização do estágiosupervisionado.

A Política também discute as tensões e desafios sobreo estágio e aponta uma mudança na ResoluçãoCFESS 533/2008 (que será discutida pelo ConselhoPleno do CFESS). E tudo isso com base nos debatese contribuições para sua construção, além dareferência nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS,na Lei 8662/1993, no Código de Ética do/a assistentesocial e na legislação recente.

Fonte: CFESS


8 Nº 91 JUNHO 2010

SEMANA DO ASSISTENTE SOCIAL

CRESS/RS realiza 4ºEncontro Gaúchode AssistentesSociaisEvento reuniu profissionaisde todo o Estado paradiscutir ética, organizaçãopolítica e luta social

Mesmo com as limitações financeiras queacometem a realidade do Conselho Regional deServiço Social do Rio Grande do Sul, novamenteprofissionais, estudantes e docentes do ServiçoSocial de todo o Estado puderam se reunir edebater questões importantes para o conjuntoda categoria no 4º Encontro Gaúcho deAssistentes Sociais, realizado nos dias 14 e 15de maio, no auditório do Ministério Público.Nesses dois dias, mais de 400 pessoasparticiparam do encontro que contou com asreflexões dos professores Berenice Rojas Couto,Cristina Brites, Maurílio Castro de Matos eSandra Silveira, e do assistente social esindicalista Jorge Ricardo Moreira, além deatrações culturais como o grupo de chorinho“Chorando as Pampas” e do coral “Santa Rosade Lima”.

Na abertura, deram as boas-vindas a presidentedo CRESS/RS Fatima Saikoski, a conselheira doConselho Federal de Serviço Social MariaBernadette Medeiros e da representante daExecutiva Nacional de Estudantes de ServiçoSocial Pâmela Garcia. Fatima destacou aimportância do Encontro e relatouresumidamente as ações e lutas que a gestãotêm enfrentado e conquistado ultimamente,

Ética Profissional: OsMovimentos Sociais eo Enfrentamento daDesigualdadeA professora adjunta da Universidade FederalFluminense Dra. Cristina Brites dividiu sua falaem três eixos, em suas palavras: “umaaproximação teórico-crítica sobre asorientações de valor do projeto ético-políticodo Serviço Social; a indicação de algunselementos que permitem elucidar a efetividadeprática deste projeto e a importância de suaarticulação programática com a diversidade delutas ou frentes de resistência que se processamno interior das relações sociais contemporâneas,visando reduzir os domínios do capital; etambém numa aproximação teórico-críticasobre a reprodução da desigualdade comoelemento estruturante da sociabilidadeburguesa”. Em sua reflexão sobre os valoresprofissionais, disse: “Ao realizar o seu trabalho,o assistente social comprometido com esteprojeto (ético-político) procura firmar valorescomo a igualdade, a democracia, a justiça so-cial, a cidadania e todos os valores que

com destaque para o trabalho das comissões eGTs do CRESS/RS e a descentralização doConselho através dos NUCRESS. “Ratificamos anecessidade de contarmos com entidades fortese representativas e repudiamos qualquer tentativade fragmentação da categoria”, acrescentou apresidente. Acompanhe os destaques de cadapainel, lembrando que as transcrições serãodisponibilizadas em breve no site.

representam a afirmação de todos os valoreshistoricamente conquistados e a ampliação doacesso à riqueza socialmente produzida. Noâmbito da sociabilidade burguesa, há umatendência de cristalização dos valores como seeles não tivessem uma conexão com a práxishistórica e como se eles não tivessem umaconexão com a intencionalidade dos indivíduosde agir sobre essa realidade”. Sobre a ética,destacou: “a ética profissional é consideradacomo modo particular da vida ética, porque elatem conexão com a valorização ética, que osindivíduos sociais constroem na práxis social e,portanto, ela não está desvinculada da vida so-cial e da vida ética. (...)Muitas vezes, como arealidade social é profundamente desigual, asorientações de valor do projeto profissional

Fotos: Gilmar Luís Júnior e Gabriela Di Bella


9Nº 91 JUNHO 2010

podem parecer para os indivíduos sociais e paraos agentes profissionais como uma idealizaçãodessa realidade. Os valores que a categoriaprofissional defende são frutos de lutas históricas,especialmente da classe trabalhadora, eprojetam um horizonte de construção de umanova sociabilidade. Então não são invenções dacategoria profissional”.

A professora Dra. Berenice Rojas Couto fez váriosapontamentos necessários para introdução dotema da organização política dos assistentessociais, entre os quais, a formação dos conselhosprofissionais e do conjunto CFESS/CRESS e aopção, em dado momento histórico, da escolhada categoria em seguir o caminho dasindicalização. Entretanto, diz ela, “ocapitalismo prefere sim dialogar com ascategorias de forma particular. Ele consegue de

forma maior garantir as coisas que eledeseja e mais que isso, ele alimenta afragmentação da nossa categoria. Anegociação parcial, corporativa, servepara nos dividir”. Sobre a organizaçãodos assistentes sociais, ela diz: “Épreciso ter clareza que uma ação ( judi-cial) como essa tende a desmobilizar ea enfraquecer a instituição e vai terconsequências do ponto de vista daorganização deste espaço. Temos quepensar se estamos dispostos a assumirisso. Se nós empobrecermos o conjunto, vamosempobrecer a nossa atuação numa área bemimportante e é preciso ter clareza disso”. Aindasobre a judicialização das questões do conselho,Berenice faz uma provocação: “Estamosextrapolando o campo das ideias e indo para ocampo jurídico. Se os assistentes sociais fazemassembleia e decidem nestas assembleias aorganização da sua categoria e como vãofinanciar esta organização, será que vamospensar que é na estrutura jurídica que isso seránegado? Se temos dúvidas quanto a isso, será

que não é aassembleia olugar em quedevemos fazeresta discussão?”.

Do ponto-de-vista sindical,Jorge RicardoMoreira, assis-tente social doINSS, diretor doSindicato dosTrabalhadores

Federais da Saúde, Trabalho e Previdência noRio Grande do Sul (Sindisprev/RS) e daFederação Nacional dos Sindicatos deTrabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdênciae Assistência Social (Fenasps), reflete: “qual aperspectiva que se tem de uma entidade quenão tem coragem de resolver suas divergênciascom o conjunto da categoria? Nós temos umproblema grave aí. Quem tem suas convicçõesnão tem nenhum problema em convocar umaassembleia e colocar suas posições”, se referindoao processo de judicialização na questão dasunidades dos CRESS em vários estadosbrasileiros. Para falar do papel dos sindicatosde assistentes sociais em âmbito geral, Moreirafez um apanhado histórico sobre a luta sindicalno Brasil, sobretudo no contexto neoliberal,onde houve, segundo ele, a luta pela manutençãodos direitos e não mais pelas conquistas dedireitos, e num contexto mais atual, em que háa cooptação de sindicalistas, que passam a sernegociadores do governo. E fez um chamamento:“Se quisermos ter força é preciso militar nossindicatos gerais. Hoje na Previdência nós temoscerca de 1.400 assistentes sociais. Qual é o poderde barganha de 1.400 num universo de 35 mil

A OrganizaçãoPolítica dosAssistentes Sociais


10 Nº 91 JUNHO 201010

SEMANA DO ASSISTENTE SOCIAL

trabalhadores? Nenhum. Ou você se alia aosdemais para conquistar algo coletivo, ou vocênão consegue isso sozinho, porque as conquistasnão serão dadas para um grupo. Ou seja, emtodos os espaços nossa luta é coletiva, com osdemais trabalhadores”.

A descriminalização do aborto, um dos temaspropostos pelo CFESS para debate da categoriano ano passado, motivou a realização dapalestra do professor Dr. Maurílio Castro deMatos, assistente social da Secretaria de Saúdede Duque de Caxias, Rio de Janeiro, e docenteda Universidade Estadual do Rio de Janeiro.Após citar registros históricos sobre o aborto nahumanidade e contar algumas curiosidadessobre o tratamento dado a esta prática, o pro-fessor mostrou como o Estado brasileiro temoprimido e punido a mulher ao longo dos anosatravés de uma legislação que não leva em contaa sua condição. “A discussão sobre o aborto épolítica. Discutir aborto é discutir o interessedo Estado em aumentar ou não a população.Na colonização do país, a preocupação era empovoar o território, por isso a necessidade deinstituições fortes como o casamento”. Maurílioexplica que até o início do século passado, asmulheres detinham o controle sobre seus corpos,mas com o avanço da Medicina, isto mudou.“Quando a Medicina se assenhora do corpo damulher e o Direito se assenhora desta

A Luta Social naGarantia dos Direitos

possibilidade decontrole sobre ocorpo, se ilumi-na o ventre damulher, entre-tanto, a respon-sabilidade dacriação, da ges-tação perma-nece sob a res-ponsabilidadeda mulher nessepaís”, diz citan-do a autora Bárbara Duden. Ele pontuou algunsavanços em normas técnicas de atendimento naárea da saúde, porém os dados não sãoanimadores. Na Europa, apenas três países aindanão descriminalizaram o aborto e, por isso, osdemais possuem dados concretos sobre aquestão, diferente doBrasil que trabalha comestimativas. Segundo umdossiê de 2005 da RedeMulher, naquele ano fo-ram previstas 238 milinternações em virtude deabortamento, com 89casos de óbito, podendoeste número ser muitomaior, sendo que 41,6%eram negras, 62,9%solteiras ou separadas,60% domésticas ou donasde casa, 73% comescolaridade inferior a 8anos de estudo e 55% commenos de 29 anos. “Nãohá dúvida de que asmulheres que maismorrem em decorrência do aborto são as maispauperizadas. Estes dados mostram quem é queestá sofrendo com esta lei restritiva”, destacaele. A referida lei é de 1940 e permite o abortoapenas quando fruto de violência sexual equando coloca em risco a vida da mulher.

Outro tema polêmico proposto para o debate,o sistema de cotas raciais, foi abordado pela

assistente sociale socióloga San-dra Beatriz deMoraes Silveira,doutoranda emEducação pelaUFRGS. Ela lem-bra que o Brasilé signatário de

diversas convenções, entre elas, a de Durban,de 2001, em que reafirma o compromisso delutar contra a desigualdade racial no país. “Açõesafirmativas são um conjunto de ações públicase/ou privadas cuja finalidade é acelerar oprocesso de promoção da igualdade racial e

também amenizar oquadro de discriminaçãoracial que este grupohumano sofreu no passa-do. Ações, como porexemplo, o reconheci-mento dos territóriosremanescentes de qui-lombos, a lei 10639/2003, que torna obriga-tório o ensino de históriae cultura africana e afro-brasileira nas escolas e aadoção do sistema decotas no ingresso nasuniversidades para alu-nos que se autodecla-rarem afrodescendentese/ou serem oriundos deescolas públicas ou ainda

portadores de necessidades especiais, e aí cadaestado vai adotar sua política de acordo com asua realidade”. Sobre as cotas, Sandra chama aatenção para o seguinte: “O sistema de cotas jáexistia no país muito antes de se falar em cotasraciais. As cotas para mulheres na política, paraportadores de deficiências físicas no serviçopúblico, ou seja, não é uma novidade. Mais antigaainda é a chamada ‘lei do boi’, em que os filhosde produtores rurais podiam entrar nas faculdadesde Agronomia sem prestar vestibular. Então, porque tamanho desconforto e inquietude paraalguns setores da sociedade?”. Falando sobre adiferença entre igualdade e equidade, a professorarevela: “No estado do RS, os autodeclaradosnegros não chegam a 12%, mas nem por issodeixam de ter direito a representatividade emtodos os níveis, mas isso não existe. Aí aparece


11Nº 91 JUNHO 2010 11

outra coisa que é o racismo institucional. O IPEAtem um estudo de 2008 que diz que, para que apopulação negra chegue a um patamar deigualdade no âmbito da educação seriam

necessários 32 anos. Então é preciso que seadotem medidas que acelerem este processo paraque a equidade seja de fato uma realidade”.Sandra deixa um recado para reflexão: “Como

nós, assistentes sociais, podemos falar em justiçasocial quando ficamos em silêncio diante desteassunto, fazendo de conta que não é conosco?”.

Durante os debates, os participantes reivindicaram a construção de uma moção de repúdioà ação judicial sofrida pelo CRESS/RS movida pelo Sindicato dos Assistentes Sociais no RS. Ogrupo que redigiu a carta socializou e debateu o texto com a plenária, resultando nodocumento transcrito abaixo, que também está disponível no site do CRESS/RS:

MOÇÃO DE REPÚDIO

Nós, assistentes sociais reunidos no 4ºEncontro Gaúcho dos AssistentesSociais, realizado nos dias 14 e 15 demaio de 2010, na sede do MinistérioPúblico do Rio Grande do Sul,repudiamos a ação judicial movida peloSindicato dos Assistentes Sociais no RioGrande do Sul (SASERS) contra oConselho Regional de Serviço Social 10ªRegião (CRESS/RS) a qual implica natransferência para o Poder Judiciário aquestão da fixação das anuidades, semprévia discussão com o conjunto dacategoria. Essa medida judicial foi umaação contra as deliberações daAssembléia Geral da categoria, ferindoo princípio da autonomia dosassistentes sociais no que tange à suaorganização político-profissional,garantida na Lei de Regulamentação daProfissão, pois a fixação do valor daanuidade se dá tendo em vista o planode lutas a ser efetivado pelo CRESS noespaço democrático das assembléias.Assim sendo, a alteração nas receitasdeste Conselho implicará na redução deinúmeras ações que vem sendorealizadas, bem como fragilizará amanutenção de sua estruturaadministrativa, tal como custos com asede, funcionários, etc., com destaquepara o trabalho da Fiscalização.

As orientações profissionais, a

fiscalização nos locais de trabalho, aanálise de denúncias contra assistentessociais que infringem o Código de Ética e/ou a Lei de Regulamentação da Profissão,os encontros e seminários, a fiscalizaçãode concursos públicos, as intervençõesjunto às prefeituras municipais einstituições privadas na defesa doenquadramento do assistente social comoprofissional graduado e com direito a umsalário igual aos demais profissionaisgraduados, a descentralização político-administrativa em Pelotas, Caxias do Sul enos Núcleos de Assistentes Sociais, enfim,a defesa do Serviço Social e da categoriados assistentes sociais são atividadesessenciais do Conselho Regional deServiço Social do RS. Tais atividadesrevelam a necessidade de manutenção efortalecimento desta entidade, garantindocondições para a defesa do projeto ético-político profissional. Tambémpoderíamoscitar todasas repre-sentaçõesdo CRESS/RSnosConselhosde Direito ede PolíticasPúblicas eno conjuntoCFESS/

CRESS, espaços coletivos de intervençãoem defesa de políticas sociais e deconquistas da categoria.

Cabe ressaltar que o SASERS possuireduzida adesão da categoria, nãogarantindo representatividade damesma, e tampouco possui fórunsampliados e/ou divulgados para aparticipação e discussão com osassistentes sociais. Desta forma,reiteramos o repúdio a esta prática dejudicialização de questões que são, nanossa tradição democrática do ServiçoSocial, definidas de forma participativano interior dos fóruns legítimos dacategoria.

Porto Alegre, 15 de maio de 2010.


12 Nº 91 JUNHO 2010

ENCONTROS DA CATEGORIA

Prepare-se para os eventosque ainda vêm por aíSeminário Nacional do Serviço Socialna Previdência SocialDias 19 e 20 de junho, no auditório Dante Barone daAssembleia Legislativa/RS

gora é Porto Alegre quem recebe assis-tentes sociais e acadêmicos de todo o país cominteresse na Política Previdenciária e dispostosà reflexão, participação e construção doconhecimento nesta importante área de atuaçãoprofissional. A procura pelas inscrições foiextraordinária, fazendo com que as 500 vagasse esgotassem em 24 horas. Emfunção disso, as entidadesorganizadoras – CFESS eCRESS/RS – vão possibilitar atransmissão do evento pelainternet, através de um link queserá colocado nos sites deambas instituições.

“O Seminário ocorrerá apósum ano da significativaampliação do quadro deassistentes sociais no INSS(Instituto Nacional deSeguridade Social), fruto de lutada categoria profissional, sendo este ummomento importante para viabilizarmos aaproximação e articulação entre os profissionaisatuantes na área da Previdência Social (INSS,Institutos de Regimes Próprios - Municipais,

A Estaduais e Federal). Buscaremos coletivamenterefletir sobre atribuições, limites e desafios nestaárea de atuação, definindo estratégias de defesae qualificação do exercício profissional, pautadosno projeto ético-político da profissão e naampliação da garantia dos direitos à populaçãodemandatária”, avalia a conselheira do CFESS

Maria Bernadette Medeiros,que integra a comissãoorganizadora do evento.

Segundo ela, a realização doSeminário atende à demanda doConjunto CFESS/CRESS pelanecessidade de eventos nacionaispara construção de parâmetros/orientações para atuação nasdiferentes áreas de inserçãoprofissional.

No ano passado foramrealizados os seminários

nacionais na área da Assistência Social, Saúde eno campo Sociojuridico. “Neste ano, oSeminário do Serviço Social na Previdência So-cial será uma grande oportunidade para avançarnesta perspectiva”, diz.

Encontro Descentralizado CFESS/CRESSNo dia 6 de julho, o CRESS/RS realiza AssembleiaGeral da categoria. Nesta oportunidade, serãoeleitos os delegados que participarão doEncontro Descentralizado do Conjunto CFESS/CRESS da região Sul, que ocorrerá nos dias 16 e17 de julho, em Porto Alegre.

Este evento é preparatório para o EncontroNacional do Conjunto CFESS/CRESS que serárealizado na cidade de Florianópolis/SC no mêsde setembro. Os delegados do CRESS/RS discutirãoas deliberações e propostas da Região Sul (PR, SC

e RS), que serão levadas para o Encontro Nacional.

Para concorrer à vaga é preciso estar presente naAssembleia e em situação regular com o CRESS. Éimportante lembrar que, além dos conselheiros,os profissionais da base também podem serdelegados. Informe-se sobre o processo e participe!

Na página do CFESS (www.cfess.org.br)

podem ser encontrados Anais, Relatórios,

Cartas e outros documentos dos Encontros

Nacionais dos anos anteriores.

Outros importanteseventos previstospara este ano:XIII Congresso Brasileiro deAssistentes SociaisData: 31/07/2010Local: Centro de ConvençõesUlysses Guimarães - Eixo Monu-mental - SDC, Brasília/DF

Acontece no período de 31 de julho a05 de agosto de 2010, em Brasília, oXIII Congresso Brasileiro de AssistentesSociais com o tema central “Lutassociais e exercício profissional nocontexto da crise do capital: mediaçõese a consolidação do projeto ético-político do Serviço Social”. O CBAS é omaior evento do Serviço Socialbrasileiro, realizado a cada três anos, ereúne em torno de 3.000 profissionais eestudantes. É um evento de naturezapolítico-científica, cujos debatessubsidiam a construção da agenda dasentidades nacionais da categoria –Conjunto CFESS/CRESS, ABEPSS eENESSO - para o próximo triênio.

Informações: www.cbas.com.br

V Congreso Internacional y VIIICongreso Nacional de TrabajoSocialData: 29/09/2010Local: Costa Rica

O Congresso terá como tema centralTrabajo Social: Cuestión Social -Política Social en Tiempos de Crisis delCapital Financiero y lasTransformaciones Societarias. Serão 4eixos temáticos:(1)Trabajo Socialinserto en las transformacionessocietarias,(2)El trabajo profesional, laformación profesional (grado,postgrado) y la educación continua:características y desafíos ético-políticos, teórico-metodológicos ytécnicos-operativos;(3) La producciónde conocimiento e (4) La articulacióngremial: las expresiones organizativashacia dentro de la categoríaprofesional, con las escuelas ycarreras de Trabajo Social y con otrasorganizaciones sociales.Informações:www.trabajosocial.or.cr/congresoinfo.html


13Nº 91 JUNHO 2010

ARTIGO

13Nº 91 JUNHO 2010

Observatório do Terceiro SetorDra. Rosa Maria Castilhos Fernandes e Dra. Ana Lúcia Suárez Maciel,assistentes sociais responsáveis pela pesquisa.

consolidação do Projeto Ético-Político do Serviço Social épreocupação permanente do CRESS/RS. Neste sentido, reiteramos o conviteaos profissionais que atuam no Terceiro Setor para que participem doprocesso de investigação protagonizado pela Fundação José Otão (FIJO),de forma a produzir subsídios e análises sobre a implicação destasorganizações na condução das políticas públicas.

O Observatório do Terceiro Setor (OTS) no Rio Grande do Sul, estruturavinculada à Fundação Irmão José Otão (FIJO), foi instituído no final doano de 2009. A criação de uma estrutura dessa natureza decorre da frágilsistematização de dados acerca do perfil, modelo de gestão e da avaliaçãoda atuação das organizações de Terceiro Setor no Rio Grande do Sul e sejustifica pelo crescimento acelerado dessas organizações. Esse crescimentoimpõe a necessidade de sintonia da atuação dessas organizações com asdemandas sociais, o que requer transparência no desenvolvimento dassuas ações, tendo em vista o caráter público que envolve as suas finalidades.Diante disso, evidenciou-se a necessidade de instituir um espaço quecongrega ações de assessoria, articulação da Rede de Tecnologias Sociais,formação e pesquisa, no âmbito do Terceiro Setor gaúcho, a fim de que asações desenvolvidas pelo mesmo possam estar alinhadas com os princípiosque orientam a gestão das políticas públicas.

Um conjunto de ações vem sendo operacionalizado, entre eles: aarticulação de parcerias junto aos interessados em deflagrar no nossoEstado um processo crítico de monitoramento e avaliação das iniciativas

das organizações do Terceiro Setor, superando as investigaçõesquantitativas e incidindo na apreensão de informações qualitativas queapontem caminhos para resolução efetiva das demandas sociais. Atravésdo OTS, serão disponibilizadas informações e análises que visam colaborarpara uma atuação mais efetiva e propositiva de suas lideranças, dosgestores e dos governos na construção de uma sociedade democrática,participativa e com justiça social.

Para tanto, o compromisso com o conhecimento socialmente responsávele com a consolidação da esfera pública são os principais elementos quealicerçam a concepção e a prática dessa experiência no contexto dasorganizações de Terceiro Setor. Destacamos o Estudo Sobre o TerceiroSetor no Rio Grande do Sul – ETSul, que vem sendo realizado por meioda aplicação de um questionário on-line que se encontra disponível nosite da FIJO (www.fijo.org.br). O processo de mobilização e sensibilizaçãodas organizações locais vem se processando gradualmente, pois ao mesmotempo em que muitas já estão acessando o estudo e respondendo aoquestionário, outras ainda estão sendo contatadas e convidadas a participardeste processo investigativo. Portanto, convidamos os(as) assistentessociais, principalmente aqueles(as) que estão atuando nas organizaçõesdo chamado Terceiro Setor, a participarem deste processo investigatóriocomo parte de nosso compromisso ético-político e, quem sabe, com ainiciativa, possamos de forma coletiva adensar o debate crítico acercados novos modelos de gestão na condução das políticas sociais no cenáriodo nosso Estado. Participe deste estudo!

A

Trabalho com direitos, pelo fim dadesigualdade: parabéns Assistente Social!

O tema das comemorações deste ano é “Trabalho com direitos, pelo fim dadesigualdade”. Assunto mais do que importante para ser pautado, já que a classetrabalhadora do país vive a precarização das condições de trabalho, desemprego,concentração de renda e desigualdade social. Por isso, é oportuno levantar asbandeiras de luta da categoria em defesa do trabalho com direitos e pelo fim dadesigualdade. Por isso, é preciso fortalecer as lutas e movimentos sociais emdefesa dos interesses e necessidades sociais da classe trabalhadora.

O tema também está em sintonia com as ações que o Conjunto CFESS-CRESSvem realizando em defesa do emprego formal e com qualidade para assistentessociais, como:• Realização do concurso e posse dos/as aprovados/as para o INSS. O CFESS

continua na luta pela ampliação das vagas e pela garantia de condições detrabalho para os/as concursados/as;

• Defesa com aprovação parcial de importantes Projetos de Lei, como os queestabelecem jornada semanal de 30 horas; piso salarial de sete salários mínimose obrigatoriedade de contratação de assistentes sociais e psicólogos/as nasescolas;

• Campanha pelo concurso público para assistentes sociais, com defesa deconcurso conforme NOB/RH/SUAS, assistentes sociais na equipe dos NASF;

concurso nos campo sóciojurídico e na educação;• Publicação de parâmetros de atuação nas Políticas de Assistência Social e

Saúde; estamos em debate para elaboração dos Parâmetros na Área daPrevidência Social e no Campo Sóciojurídico;

• Realização de Seminários Nacionais para discutir o trabalho de assistentessociais no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na Saúde e no campoSóciojurídico, além do Seminário Nacional de Serviço Social na Previdência,que acontece em junho de 2010;

• Discussão e regulamentação de temas sobre exercício profissional, naperspectiva de garantia das competências e atribuições profissionais: condiçõeséticas e técnicas para o exercício profissional do/a assistente social (Resolução493/2006); supervisão direta de estágio (Resolução 533/2008); práticasterapêuticas (Resolução 569/2010); atuação do assistente social na qualidadede perito judicial ou assistente técnico (Resolução 559/2009); emissão depareceres, laudos e opiniões técnicas conjuntos entre assistentes sociais eoutros profissionais (Resolução 557/2009); e procedimentos para efeito delacração de material técnico-sigiloso do Serviço Social (Resolução 556/2009).

Veja os materiais produzidos para a campanha deste ano, além do CFESSManifesta alusivo ao 15 de maio, no site do CFESS.

CFESS


14 Nº 91 JUNHO 2010

CRESS NA LUTA

Em 2004, a ação de um grupo organizadoassassinou a golpes na cabeça várias pessoasem situação de rua em São Paulo. A brutalidadeque chocou o país e ficou conhecida como oMassacre da Praça da Sé gerou pouco resultadopor parte das autoridades da época, mas tevecomo saldo positivo a organização políticadestas pessoas, invisíveis e esquecidas atéentão. Com este episódio surge então oMovimento Nacional da População de Rua(MNRP), que reúne, além de seusprotagonistas, profissionais de diversascategorias, inclusive os assistentes sociais. Fo-ram realizados a partir daquele ano, o IEncontro Nacional sobre População emSituação de Rua em 2005 e o II EncontroNacional, em 2009; a Pesquisa Nacional sobrea População de Rua, realizada pelo Ministériode Desenvolvimento Social e Combate à Fome(MDS) em 2007; e em dezembro de 2009, aaprovação da Política Nacional para Populaçãoem Situação de Rua.

Precisamos dizer à sociedade que, se caímos

na rua, não é porque quisemos. Mas sim

porque nos faltou alguma coisa. Queremos

discutir políticas de baixo para cima e não

queremos decisões impostas que dizem

respeito a nossas vidas. Chega de regras

impostas. O papel do movimento não é

assumir nenhum serviço social. Nosso papel é

dizer em quais lugares precisamos de recursos

e pressionar para que sejam aplicados. O

movimento surgiu da dor, da violência, do

massacre. Agora estamos transformando a

dor em esperança.

- Anderson Lopes,coordenador nacional do MNPR.

Em Porto Alegre, existe desde 2008 o Movi-mento Aquarela da População de Rua (MAPR),desencadeado a partir de assembléias einstâncias coletivas, realizadas pela equipe doserviço da Casa de Convivência e AtendimentoSocial de Rua conjuntamente com os usuários.No encaminhamento coletivo de seus interessesestão articulados com o Movimento Nacionalda População de Rua e compõem o ComitêEstadual de Educação e Direitos Humanos,

Movimento das Populaçõesem Situação de Rua

explica a assistente social Rejane MargaretePizzato, que atua nesta política social desde1996, pela Prefeitura de Porto Alegre.

Em tempo de criminalização dos movimentossociais, desmonte do setor público, dalegislação de proteção social, da reestruturaçãoe flexibilização do trabalho na manutençãodo capitalismo é necessário estarmos atentosna condução e efetivação do projeto ético-político da profissão. Os centros urbanos, nestecontexto, são palcos das mais variadas cenassociais, onde diversos atores passam muitasvezes (in)visivelmente aos olhos da sociedadecontemporânea, compondo em vários esucessivos atos, cenas da vida real. São muitossujeitos, homens, mulheres, crianças eadolescentes, jovens adultos, sujeitos sociaisem idade produtiva, idosos e pessoas comdeficiência física e intelectual que se superama cada dia, assumindo diversos personagensno cenário das cidades. É na cidade (segundoPereira - 2001), que convivem e intercruzam-se diferentes e multifacetadas realidades.

No cenário de Porto Alegre, na segunda metadeda década de 90, vai-se constituindo a rede deserviços sócio-assistenciais no atendimento àpopulação adulta de rua. A FESC – Fundaçãode Educação Social e Comunitária, hoje,Fundação de Assistência Social e Cidadania –FASC, da Prefeitura Municipal, passa aimplementar a Política de Assistência Socialnum momento de grande participação emobilização da sociedade civil e movimentossociais. Período de amplos debates e fomentoàs organizações populares pelo processo doorçamento participativo proposto pelogoverno de administração popular.

Em 1994, a pesquisa realizada com apopulação adulta de rua apontou 222moradores de rua. Neste contexto é que vai seconstruindo nossa intervenção profissional,

com a realização de abordagens a estes sujeitosno espaço da rua, através do serviço deAtendimento Social de Rua, da FASC/PMPA,onde atuo desde 1996. Desde então procuroincentivar os processos coletivos, apoiando aorganização, a partir da democratização dainformação, da problematização, reflexão eparticipação em instâncias coletivas, tanto nolocal de trabalho, como nos fóruns existentesna cidade, acompanhando a população usuária.

É necessário a articulação com as demaispolíticas, as entidades e os atores sociais na buscade estratégias, ações e possibilidades para quesejam efetivados os direitos sociais destessujeitos há muito tempo violados. É fundamen-tal incentivar a discução e organização coletivano enfrentamento dessa realidade onde existemuito preconceito e discriminação. Os desafiosque se impõe a intervenção profissional comesta população são vários. Realizar oatendimento social no espaço da rua requeruma reflexão ampla e cotidiana, pois muitossão os fatores que interferem no momento daabordagem, seja ela individual ou grupal, semfalar nas ações higienistas realizadas porsegmentos institucionais, como a ação ostensivada força policial e ações paralelas de remoçõesna cidade.

Nesse sentido não focar no coletivo seriapaliativo, pois possibilitar que os usuáriosconstruam ações coletivas, se reconhecendo,enquanto sujeitos de direito, deve compornosso exercício profissional, da efetivação docompromisso com o projeto ético-político doServiço Social.

No processo de mobilização e organização so-cial da população adulta em situação de ruaem Porto Alegre, podemos citar algumasiniciativas existentes desde 1998, como:Movimento da População de Rua e osMovimentos do Direitos da População de Rua(MDPR), de onde, uma liderança compôs oconselho municipal de assistência social,através de eleição, pela região centro, marcode luta desse segmento.

A intervenção doassistente socialneste movimento

Rejane Margarete Scherolt Pizzato, assistente social atuando na FASC - Fundação de Assistência Social e Cidadania desde 1996, compopulação Adulta e Famílias em situação de Rua, em Porto Alegre.


15Nº 91 JUNHO 2010


FONTE: ASSESSORIA CONTÁBIL CRESS - 10ª REGIÃOMAIER CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA. - CRC/RS. 2692

* JANEIRO INÍCIO ARRECADAÇÃO ANUIDADES/2008

Outra pesquisa em 1999 apontou 207 sujeitosem situação de rua em Porto Alegre. Nesteperíodo a população de rua passou a serreconhecida a partir de sua mobilização eparticipação em fóruns, conferênciasmunicipais e plenárias do orçamentoparticipativo.

É importante lembrar que a Política Nacionalde Assistência Social (2004), I EncontroNacional sobre a População em Situação deRua (2005) já incluiu na pauta, em âmbitonacional, este segmento populacionaldesencadeando discussões de estratégiascoletivas para formulação de políticas

nacionalmente articuladas com a participaçãodo Movimento Nacional da População de Rua(MNPR).

A última pesquisa (2007/2008), realizada emparceria entre a FASC e a UFRGS apontou 1203moradores de rua em Porto Alegre, envolvendotrabalhadores e usuários. Diante do atualmomento histórico, no enfrentamento daquestão social é imprescindível tecermosalianças com os movimentos sociais,fomentando a organização coletiva que possase impor contra o poder hegemônico, naconduta profissional em defesa de nossoprojeto ético-político.

De acordo com o Ministério doDesenvolvimento Social e Combate àFome (MDS), de cada cem pessoasem situação de rua, 71 trabalham e52 têm pelo menos um parente nacidade onde vivem. A atividade maisfrequente é a coleta de materialreciclável e uma significativa parceladeste público considera boa a relaçãocom os seus familiares. Estes sãoalguns dados que compõem aprimeira Pesquisa Nacional sobre aPopulação em Situação de Rua,realizada pelo MDS em outubro de2007, envolvendo 71 municípios (23capitais e 48 cidades com mais de300 mil habitantes). O levantamentoidentificou 31.992 pessoas com 18anos ou mais de idade em situaçãode rua, o que equivale a 0,061% dapopulação destas localidades. Dototal, 72% afirmam que exercemalguma atividade remunerada. Amaior parcela (28%) é catadora demateriais recicláveis. A atuação como“flanelinha”, carregador, naconstrução civil e no setor delimpeza são outros tipos de trabalhomais frequentes citados por estepúblico.

A Pesquisa está disponível paradownload no site do CRESS/RS, emServiços/Links. Lá também está o linkpara o Decreto que institui a PolíticaNacional para a População emSituação de Rua

Outros sites para consulta:Associação Rede Rua –www.rederua.org.brNotícias e dados sobre o Movimentoda População de Rua no Brasil e ondepode ser lido o jornal O Trecheiro,produzido pela população emsituação de rua de São Paulo.

Alice – Agência Livre paraInformação, Cidadania eEducação – www.alice.org.brOrganização responsável peloprojeto do jornal Boca de Rua,produzido e vendido nas ruas dePorto Alegre pela população emsituação de rua.

Pesquisa Nacional sobre aPopulação em Situação de Rua


16 Nº 91 JUNHO 2010

ARTIGO

entre os temas que incendeiam a sociedade brasileira, na atual conjuntura,por certo se situa o Programa Nacional de Direitos Humanos-3 (PNDH-3).Muitos expressam posicionamento contrário sem sequer conhecer o conteúdodo Programa. Cabe, então, questionar as motivações para tamanho alvoroço,quando o Brasil já elaborou uma Constituição Federal que avançou em termosde direitos civis, políticos, econômicos, culturais, ambientais, dentre outros,mesmo que em meio a contradições expressas no próprio texto constitucional.Na tentativa de refletir sobre esta questão, um primeiro elemento a ser apontadoé o preconceito que ainda persevera quando se discute o tema dos DireitosHumanos. No senso comum da sociedade brasileira os Direitos Humanos sãovistos com desconfiança e associados tão somente aos direitos dos presos – “debandidos”. Ainda, nos meios acadêmicos e profissionais, é comum seremvinculados aos direitos civis e políticos ou, somente, a direitos de minorias.

Os Direitos Humanos vêm se delineando a partir deprocessos históricos marcados por disputas,conflitos e lutas travadas pelo homem na sociedade.Portanto, não é uma novidade a divergência hojeposta, pois os Direitos Humanos nunca foramalcançados de modo consensual, além disso nãosurgiram todos de uma só vez, foram construídossocialmente e historicamente. Tem-se, então, umaspecto essencial do PNDH-3, ele avança a passoslargos no sentido da universalidade e indivisibilidadedos Direitos Humanos, buscando sua concretização,por meio de compromissos de Estado. O Programase constitui em uma espécie de agenda decompromissos, discutidos e elaboradosdemocraticamente.

O PNDH-3 dá continuidade aos planos 1 e 2aprovados durante o governo FHC (em 1996 e 2002). Estes programas foramfruto de deliberação da 2ª Conferência Mundial de Direitos Humanos (Viena/1993), a qual recomendou aos países que elaborassem e implementassem seusPlanos. O Brasil foi o 2º país do mundo a elaborá-lo. O PNHD-3 foi precedidode um amplo processo de discussão entre o Estado e a sociedade civil, com arealização de 27 conferências estaduais, culminando, em dezembro de 2008,com a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos que reuniu mais de duasmil pessoas (delegados e observadores), além de 137 conferências livres, préviasàs etapas estaduais.

O Programa traduz diversas dimensões dos Direitos Humanos, expressando ainterdependência e a indivisibilidade dos direitos civis, políticos, sociais,econômicos, culturais e ambientais, estando comprometido com a defesa dademocracia e do Estado de Direito no Brasil. É composto por seis eixosorientadores, quais sejam: interação democrática entre Estado e sociedade civil;desenvolvimento e Direitos Humanos; universalizar direitos em um contexto dedesigualdades; segurança pública, acesso à justiça e combate à violência; educação

O Serviço Social e a luta pela aprovação doPrograma Nacional de Direitos Humanos-3

D

Silvana Dóris Perin e Silvia Tejadas, artigo na íntegra em www.cressrs.org.br/serviços/produções/artigosassistentes sociais do Ministério Público/RS

e cultura em Direitos Humanos; direito à memória e à verdade. Tem comopremissas: inclusão de todos, respeito à diversidade, garantia da participaçãopopular, interdependência e universalidade dos Direitos Humanos. Pontos quese relacionam diretamente com os postulados do projeto ético-político doServiço Social quando, entre outros aspectos, defende como princípio éticofundamental a defesa intransigente dos Direitos Humanos e o aprofundamentoda democracia, entendida como a socialização da participação política e dariqueza socialmente produzida.

O debate sobre o Programa intensificou polêmicas que já estavam em disputa nasociedade brasileira, dentre elas está à criação da Comissão Nacional da Verdadepara examinar violações praticadas na Ditadura Militar. A ação prevê justiça àsvítimas, instigando o Estado ao dever de investigar, processar, punir e reparar as

violações aos direitos, além de reconhecer anecessidade de cultivar a memória histórica dopaís.

Outra polêmica refere-se à descriminalização doaborto, em atenção ao direito humano dasmulheres a decidir sobre suas vidas. Asrecomendações internacionais são de que o Estadodeva revisar as legislações punitivas relativas aoaborto, visto ser considerado um problema de saúdee não de segurança pública. Além disso, o PNDH-3 aborda o tema das uniões homoafetivas, apoiandoa união civil entre pessoas do mesmo sexo,assegurando os direitos dela decorrentes, como aadoção.

Relativo à liberdade religiosa, um dos pontospolêmicos é a construção de mecanismos que

impeçam a colocação de símbolos religiosos em locais públicos, já que o Estadobrasileiro é laico. Tal proposição visa a defesa da liberdade de credo, assegurandoa todas as religiões respeito e tratamento igualitário.

Quanto à reforma agrária, o PNDH-3 também define ações como: fortalecer areforma agrária; mapear as terras públicas; sanear os serviços notariais de registrosimobiliários; garantir as terras indígenas; assegurar às comunidades quilombolasa posse dos seus territórios; garantir o acesso à terra às populações ribeirinhas,varzanteiras e pescadoras.

Os movimentos conservadores da sociedade brasileira estão em vigília para queo Programa não seja aprovado; a disputa para que os pontos polêmicos nãoconstem no Programa é imensa, haja vista a sua não aprovação, até o momento,no Congresso Nacional. No entanto, cabe aos movimentos sociais, que lutampelos Direitos Humanos na sua integralidade, a defesa intransigente de suaaprovação, sendo os assistentes sociais os profissionais que devem ser parceirosnesta luta, por força de seu projeto ético-político profissional.

O PNHD-3 foi precedido de

um amplo processo de

discussão entre o Estado e

a sociedade civil, com a

realização de 27

conferências estaduais,

culminando com a 11ª

Conferência Nacional de

Direitos Humanos.


Diagramação Ed. 917761C062-14C7... · Diagramação Ed. 91.pmd 1 14/6/2010, 20:58. 2 Nº 91 JUNHO...

Documents

Transcript of Diagramação Ed. 917761C062-14C7... · Diagramação Ed. 91.pmd 1 14/6/2010, 20:58. 2 Nº 91 JUNHO...