MUNICÍPIO DE PIRACICABA-SP ANO XLII Nº 10.087

Piracicaba, 11 de julho de 2009

TERMO DE ANULAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 09/08

Objeto: Contratação de parceria pública privada na modalidade de concessãoadministrativa para execução de serviços de limpeza urbana.

ANULO o procedimento licitatório acima descrito, considerando o parecer daProcuradoria Geral e determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Piracicaba, 11 de maio de 2009.

Barjas NegriPrefeito Municipal

Departamento de Administração Tributária - Divisão de Fiscalização

EDITAL DE CONVOCAÇÃO E LANÇAMENTO Nº 22 / 2009

Pelo presente Edital, ficam convocados o titular, sócio ou Representantelegal, da empresa relacionada abaixo, para que no prazo de 30 (trinta) dias,compareçam na Divisão de Fiscalização do Departamento de AdministraçãoTributária, para tratar de assuntos relacionados ao levantamento fiscal especifico,quitação de débitos de Imposto Sobre Serviços – I.S.S.Q.N. e outros assuntospertinentes, relacionados ao Processo Administrativo de Levantamento EspecificoNo. 65.145/2.009, de todos os procedimentos adotados no presente processo, eespecificamente dos relacionados a seguir, todos aplicados na data de 07/07/2009: QUADRO DEMONSTRATIVO No. 01 – fls. 504 e 51, QUADRODEMONSTRATIVO No. 02 – fls. 52 e 53, AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃODE MULTA No. 35.147 – fls. 54, NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE 07/07/2009 – fls. 56.

O não comparecimento do presente Edital, implicará no lançamento dosreferidos débitos em Divida Ativa, nos termos do Artigo 44, Parágrafo Único da LeiComplementar nº 224, de 13 de Novembro de 2008 (Código Tributário Municipal).

O contribuinte poderá impugnar a presente exigência fiscal, independentede prévio deposito, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do edital,mediante defesa escrita e juntando os documentos comprobatórios das razoesapresentadas, nos termos do Artigo 446 Lei Complementar nº 224, de 13 deNovembro de 2008 (Código Tributário Municipal).

Piracicaba, 07 de Julho de 2.009

CONTRIBUINTEDISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS URBANO LTDARUA SÃO JOSÉ,1.448 – BAIRRO ALTOCNPJ 62.480.405/0001-21 – IE NT – IM 653/2003

PROCESSO Nº 65.145/2009PIRACICABA/SPCPD 60.382-8

Departamento de Administração Tributária - Divisão de Fiscalização

EDITAL DE CONVOCAÇÃO E LANÇAMENTO Nº 23 / 2009

Pelo presente Edital, ficam convocados o titular, sócio ou Representantelegal, do(s) estabelecimento(s) abaixo relacionados(s) para que no prazo de 30(trinta) dias, compareçam na Divisão de Fiscalização do Departamento deAdministração Tributária, para tratar de assuntos relacionados a sua Inscrição noCadastro Mobiliário de Contribuintes - C.M.C., quitação de débitos de ImpostoSobre Serviços - I.S.S. e outros assuntos pertinentes.

O não comparecimento do presente Edital, implicará: a) No cancelamentoda Inscrição Municipal, pela forma EX-OFÍCIO, nos termos da legislação vigente- SEM PREJUÍZO DOS DÉBITOS EXISTENTES; b) Arquivamento do pedido.

Piracicaba, 07 de Julho de 2.009

CONTRIBUINTE PROCESSO NºCompway Informática Suprimentos e Serviços Ltda. - ME 6.763/1997Distribuidora de Jornais e Revistas Urbano S/C Ltda. - ME 5.135/2003Gonsales & Santos Ltda. - ME 12.355/2000Impacto Som S/C Ltda. - ME 6.296/2000Juliana Fernanda dos Santos S/C Ltda. 8.570/2000Limeira Informática Ltda. 408/2005Oficina Califórnia S/C Ltda. - ME 13.706/2000Perfil Clínica de Cirurgia Plástica S/C Ltda. 4.793/1993Rehicrom Fabricação e Cromação de Peças Ltda. 1.666/1989Serv Express – Entregas Rápidas S/C Ltda. - ME 16.732/1993Vlamir Negri 20.298/1997Woltzmac – Indústria e Comércio Ltda. 25.494/1998

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPALDE FINANÇAS

PIRACICABA, sábado, 11 de julho de 20092

Contratada: G. VECCHINI & CIA LTDA. (SETUR)Proc. Admin.: nº 64.198/2009.Licitação: Pregão Presencial nº 80/2009.Objeto: prestação de serviços para realização de show pirotécnico durantea Festa do Divino, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão deobra especializada e habilitada.Valor: R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais).Prazo: até o recebimento definitivo. Data: 01/07/2009.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO - TERMO ADITIVO N.º 020/2009ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 002/2009

CONTRATO N.º 028/2009PREGÃO N.º 154/2008 - PROCESSO N. º 2204/2008O Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba, para conhecimento dosinteressados, torna público que através de instrumento celebrado nesta data,foi realizado o aditamento, nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93.CONTRATADA: ITRON SOLUÇÕES PARA ENERGIA E ÁGUA LTDA.DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 002/2009Objeto: registro de preços para prestação de serviços de recuperação eadequação metrológica em carcaça de hidrômetros, com fornecimento de mão-de-obra simples e especializada, peças e demais itens necessários aocumprimento do contratoAssinatura: 26/01/2009 Vigência: 12 (doze) mesesPrazo inicial: 27/01/2009 Prazo final: 26/01/2010Valor registrado: R$ 425.100,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil e cem reais)DO CONTRATO N.º 28/2009Assinatura: 09/02/2009Vigência: 12 (doze) meses ou até a utilização do valor total empenhado, o queocorrer primeiroPrazo inicial: 10/02/2009 Prazo final previsto: 09/02/2010Valor total: R$ 191.050,00 (cento e noventa e um mil e cinquenta reais)Dotação 49 – Programa de Trabalho 323130.1712200252.261 - CódigoOrçamentário 33903900.DO PRESENTE ADITAMENTOObjeto: aditamento para alteração da razão social da CONTRATADA, conformerazões constantes nos autos. A razão social da CONTRATADA passa de ActarisLtda. para ITRON SOLUÇÕES PARA ENERGIA E ÁGUA LTDA.

Piracicaba, 06 de julho de 2009.

VLAMIR AUGUSTO SCHIAVUZZO

Setor de protocolo, arquivo e divulgaçãoExpediente do dia 08 de julho de 2009

Protocolados e EncaminhadosProtocolos Interessados002504/2009 ENGEPIRA COMERCIO E MANUTENÇÃO DE MOTOREs LTDA ME002505/2009 ORION CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES002506/2009 FOLMAQ COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA002507/2009 ADRIANA ALVES002508/2009 VER. JOSÉ ANTONIO FERNANDES PAIVA002509/2009 RODRIGO SABINO DE TOLEDO002510/2009 ECOSAN SISTEMAS DE HIGIENIZAÇÃO LTDA - ME002511/2009 INST. JUR. DE INCENTIVO AO ESTUDO DO DIREITO002512/2009 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS002513/2009 LOTEAMENTO JARDIM PLANALTO002514/2009 LOTEAMENTO JARDIM PLANALTO002515/2009 CLORISVALDO DA SILVA RODRIGUES002516/2009 ANA RAIMUNDA DE FREITAS SOUZA002517/2009 LOJAS COLOMBO S/A002518/2009 LOJAS COLOMBO S/A002519/2009 LOJAS COLOMBO S/A002520/2009 FACTOTUM COMERCIAL LTDA002521/2009 SILFER PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA002522/2009 TREMOCOLDI & CIA LTDA002523/2009 ELEPIRA ELETRICIDADE LTDA002524/2009 RONCOLI ROLAMENTOS E RETENTORES LTDA002525/2009 CASA DAS CORES DE PIRACICABA LTDA002526/2009 ABNER BENTO DE OLIVEIRA002527/2009 JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA PIRES002528/2009 EFETIVA SERVIÇOS DE PORTARIA LTDA002529/2009 COMSEA002530/2009 DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO002531/2009 ROBERTO PEDRO DENIPOTTI002532/2009 ALPHAVILLE URBANISMO S.A.002533/2009 ALPHAVILLE URBANISMO S.A.DespachosProtocolos Processo Interessado000606/1998 000556/1998 JURANDIR ALTINO DE LIMA: “Arquivado”.000949/2003 000443/2003 MARCIO ANTONIO CAPELLARI: “Arquivado”.001836/2009 001251/2009 VILMO PINHEIRO: “Indeferido”.001948/2009 001326/2009 ANTONIO BRAZ MENGATTO: “Concluído”.001964/2009 001332/2009 AMOSI: “Deferido”.002005/2009 001366/2009 VER. JOÃO MANOEL DOS SANTOS: “Deferido”.002135/2009 001461/2009 ARMINDO BONATO: “Concluído”.002215/2009 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE: “Concluído”.

PIRACICABA002315/2009 001590/2009 OSWALDO ACENCIO: “Deferido”.002351/2009 001615/2009 SUZIMEIRE DOS SANTOS SILVA: “Concluído”.002359/2009 001619/2009 LUCILÉA LOPES AMARAL: “Concluído”.002364/2009 001590/2009 OSWALDO ACENCIO: “Deferido”.002425/2009 001668/2009 COSAN S/A BIOENERGIA - FILIAL UTE: “Concluído”.

COSTA PINTO002439/2009 001678/2009 COSAN S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO -: “Concluído”.

UNIDADE COSTA PIN002510/2009 001516/2008 ECOSAN SISTEMAS DE HIGIENIZAÇÃO: “Deferido”.

LTDA - ME

COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE

COMUNICADO DE ABERTURA

Danielle Pacheco de Souza Santim, Presidente da Comissão PermanenteSindicante, constituída através do Ato n.º 878, de 09 de dezembro de 2008, fazsaber a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, conformeinformações sob protocolo n.º 2347/2009, o Senhor Presidente do SEMAEdeterminou a instauração de sindicância visando apurar perda de microcoletorde leitura e ocorrência envolvendo servidor do SEMAE, cujo processo foidevidamente autuado sob n.º 1614/2009.

Piracicaba, 07 de julho de 2.009

Danielle Pacheco de Souza SantimPresidente da Comissão

ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS

PREGÃO N.º 27/2009 - PROCESSO N.º 378/2009.Contratante: Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba.Objeto: Prestação de Serviços de Ressolagem e Recauchutagem de Pneus dafrota do Semae.EXTRATO - PEDIDO DE FORNECIMENTO Nº 2110/2009.Contratada: J. Caldeira e Comercial Cia Ltda.Valor: R$ 29.960,91.Dotação 35 – Programa de Trabalho: 323170.1712200252.256 – Outros Serviçosde Terceiros – Código Orçamentário: 33903900.

Data: 10/07/09.

Helen TakaraAdministração de Contratos

CERTIDÃO DE ATO PRATICADOPROCESSO Nº. 118/2009

Aos 10 dias do mês de julho de 2009, procedi o pagamento da Nota Fiscalnº 216/2009, no valor de R$ 14.909,22 (Quatorze mil,novecentos e novereais e vinte e dois centavos), referente ao processo nº 118/2009, da empresaVstech Sistemas, engenharia e Serviços Ltda, fora do prazo de vencimento,em virtude do recurso Federal Consórcio PCJ ter sido liberado somente emjulho de 2009.E, para constar, lavro e assino o presente termo.

Roseli Maria SpironeloSetor de Pagamento e Recebimento

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N.º 104/2009 – PROCESSO N.º 1596/2009

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos deproteção individual – EPI, para o estoque do Almoxarifado do SEMAE.Início da sessão pública para entrega e abertura dos envelopes: 27/07/2009 às8h30min na Sala de Licitações do SEMAE, situada na Rua XV de Novembro,2.200 – Piracicaba/SP.Consulta/Aquisição gratuita do edital: www.semaepiracicaba.org.br ou ainda noSetor de Protocolo, situado no endereço acima, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 16horas mediante recolhimento de R$ 10,00 (dez) reais – Informações: fone (19)3403-9614/9623 e fax (19) 3426-9234/2660.

Piracicaba, 10 de julho de 2009Vlamir Augusto Schiavuzzo

Presidente do SEMAE

COMISSÃO PERMANENTE PROCESSANTE

DECISÃO FINAL – PROCESSO Nº 372/2009Eng.º Vlamir Augusto Schiavuzzo, Presidente do Serviço Municipal de Água eEsgoto - SEMAE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, homologao procedimento e ratifica a conclusão da Comissão Permanente Processanteno Processo nº 372/2009Objeto: servidor Éderson Fernando de Rezende, instaurado em razão dasinformações da Divisão de Recursos Humanos no sentido de que “o mesmoestá faltando há trinta dias úteis sem qualquer comunicação a esta unidade”,juntado aos autos.Conclusão: A Comissão concluiu e opina, por unanimidade, pela aplicação dapenalidade de demissão, nos termos do art. 209, II, por violação ao art. 195,inciso I, c/c o artigo 209, § 1º, todos da Lei Municipal nº 1.972/72.

Piracicaba, 07 de julho de 2009.

Vlamir Augusto SchiavuzzoPresidente do SEMAE

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA n° 2074Eng° VLAMIR AUGUSTO SCHIAVUZZO, abaixo assinado, Presidente doServiço Municip al de Água e Esgoto – SEMAE, de Piracicaba/SP , usandodas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municip al n° 1972, de 07/11/1972, resolve: designar a Senhora LILIANE ALMEIDA SILVA, port adorado R.G. n° 45.093.065.8 a p artir de 16 de junho de 2009, p ara exercer ocargo em substituição, criado pela Lei Municip al nº 2727/1985, de ASSES-SOR ADMINISTRATIVO, referência salarial 13 A a 15 E, haja vist a aexoneração a pedido da Srt a. Viviane Altafin.Piracicaba, 16 de junho de 2009

Presidente do SEMAEPublicado novamente por conter incorreções.

PROCURADORIA GERAL

SERVIÇO MUNICIPALDE ÁGUA E ESGOTO

PIRACICABA, sábado, 11 de julho de 2009 3

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES

PIRACICABA, sábado, 11 de julho de 20094

PIRACICABA, sábado, 11 de julho de 2009 5

PIRACICABA, sábado, 11 de julho de 20096

CONVOCAÇÕES

A Câmara de Vereadores de Piracicaba leva ao conhecimento dosinteressados, ficam convocados os candidatos abaixo relacionados no Con-curso Público, Edital no. 01/2006, em Regime Estatutário, paracomparecerem no Departamento Administrativo, setor de RecursosHumanos, sito à Rua Alferes José Caetano, 834, no sub-solo, nos dias 13 a15 de julho de 2009, a partir das 08 às 11 e das 12 às 16 horas, munidos dedocumentos exigidos, de acordo com o cargo, conforme relação anexa.

Documento original e xerox:a) Antecedente Criminal / Cópia do Protocolo – Despachante Delegacia dePolícia;d) RG – Documento de Identidade;d) CPF – Cadastro de Pessoa Física;d) Titulo de Eleitor;e) Comprovante da última eleição;f) Certidão de Nascimento ou Casamento;g) Cartão PIS/PASEP;h) 02 (duas) fotos 3 x 4 recentes;i) Certificado de Reservista;j) Carteira Nacional de Habilitação (CNH), apenas para o cargo de Motorista;k) Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apenas para ocargo de Advogado;

REPÓRTER CINEMATOGRÁFICOClassificação Nome3a GUSTAVO FRANCO ANNUNCIATO4a LUCIANO BECCARI AGUIAR

O não comparecimento nos dias e horários estipulados será consideradocomo desistência do convocado.

Piracicaba, 10 de julho de 2009.

JOSÉ APARECIDO LONGATTOPresidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba.

Decreto n.º 1178 de 12 de Junho de 2.009. (Abre Crédito Suplementar da ordem de R$ 455.000,00 e dá outrasprovidências)

CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA, Prefeito do Município de Saltinho,Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de se suplementar dotações doOrçamento para o atendimento de despesas essenciais ao bom andamentodos serviços Municipais. CONSIDERANDO a autorização expressa contida na Lei Municipaln.º 395, de 19 de Novembro de 2.008 em seu art. 4º parágrafo único e na LeiFederal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto, na Divisão de Contabilidade, doDepartamento de Finanças e Patrimônio, um crédito adicional da ordem deR$ 455.000,00 ( Quatrocentos e Cinqüenta e Cinco mil reais ), destinado asuplementação das dotações do orçamento vigente constantes do anexo I.

Artigo 2º - Os recursos para cobertura do crédito suplementaraberto pelo artigo anterior serão provenientes da anulação parcial dasdotações do orçamento vigente constantes do anexo II.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Saltinho, em 12 de Junho de 2.009.

CLAUDEMIR FRANCISCO TORINAPrefeito Municipal

Publicado no mural do Departamento Administrativo da Prefeiturado Município de Saltinho e no Diário Oficial do Município de Piracicaba.

OSWALDO ANTONIO SILVESTRINIDiretor Administrativo

DECRETO 1178/2009ANEXO I02.01.04.122.0002.2002-319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas........ R$ 35.000,0002.01.04.122.0002.2002-319013 – Obrigações Patronais......................... R$ 8.500,0002.02.03.092.0029.2003-319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas........ R$ 1.500,0002.02.03.092.0029.2003-319013 – Obrigações Patronais......................... R$ 1.000,0002.03.04.122.0003.2004-319013 – Obrigações Patronais......................... R$ 1.000,0002.04.04.123.0004.2009-319013 – Obrigações Patronais......................... R$ 10.500,0002.06.10.301.0006.2012-319004 – Contratação Por Tempo Determinado R$ 8.500,0002.06.10.301.0006.2012-319013 – Obrigações Patronais......................... R$ 6.500,0002.06.10.301.0006.2012-319016 – Outras Desp.Variáveis-Pes.Civil......... R$ 78.500,0002.06.10.304.0007.2013-319013 – Obrigações Patronais......................... R$ 1.500,0002.06.10.304.0007.2013-319016 – Outras Desp.Variáveis-Pes.Civil......... R$ 3.000,0002.07.12.361.0034.2070-319004 – Contratação Por Tempo Determinado R$ 27.500,0002.07.12.361.0034.2071-319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas........ R$117.500,0002.07.12.361.0034.2071-319013 – Obrigações Patronais......................... R$ 40.000,0002.07.12.361.0034.2071-319016 – Outras Desp.Variáveis-Pes.Civil......... R$ 5.000,0002.07.12.365.0034.2072-319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas........ R$ 20.000,0002.07.12.365.0034.2072-319013 – Obrigações Patronais......................... R$ 20.000,0002.09.12.361.0012.2018-319013 – Obrigações Patronais......................... R$ 14.500,0002.12.15.452.0022.2034-319013 – Obrigações Patronais......................... R$ 15.500,0002.13.17.512.0023.2035-319013 – Obrigações Patronais......................... R$ 17.500,0002.13.17.512.0023.2035-319016 – Outras Desp.Variáveis-Pes.Civil......... R$ 39.000,0002.15.08.244.0018.2027-319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas........ R$ 3.000,0002.15.08.244.0018.2027-319013 – Obrigações Patronais......................... R$ 3.000,00 R$455.000,00Anexo II02.01.04.122.0002.2002-319016 – Outras Desp.Variáveis-Pes.Civil......... R$ 1.000,0002.03.04.122.0003.2004-319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas........ R$ 19.000,0002.03.04.122.0003.2004-319016 – Outras Desp.Variáveis-Pes.Civil......... R$ 1.000,0002.04.04.123.0004.2009-319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas........ R$ 14.000,0002.06.10.301.0006.2012-319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas........ R$ 77.000,0002.07.12.361.0034.2070-319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas........ R$210.000,0002.07.12.361.0034.2070-319013 – Obrigações Patronais......................... R$ 10.000,0002.07.12.361.0034.2070-319016 – Outras Desp.Variáveis-Pes.Civil........ R$ 5.000,0002.07.12.361.0034.2070-319096 – Ressarcimento de Desp. V Pessoal ..R$ 5.000,0002.08.12.365.0011.2017-319004 – Contratação Por Tempo Determinado.R$ 10.000,0002.09.12.361.0012.2018-319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas........ R$ 53.000,0002.13.17.512.0023.2035-319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas........ R$ 40.000,0002.14.20.605.0024.2036-319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas........ R$ 10.000,00 R$455.000,00

PODER LEGISLATIVOPERÍODO: 2º TRIMESTRE EXERCÍCIO: 2009

Acumulado Acumulado

318.287,82 0,0062.136,25 565.907,79

374.541,14 27.977,3828.146,31 0,0061.042,98 0,0025.057,44 ( = ) 593.885,177.573,71 ( - ) 115.903,25

2.000.128,97 ( - ) 0,00959,93 ( - ) 0,00

10.919,50 ( = ) Total da Despesa com Recursos Próprios 477.981,92Imposto s/ Circ. de Mercadorias e Serviços 1.521.675,02 ( + ) Depesas realizadas com Recursos do FUNDEB 754.291,11Imposto s/ Propriedade de Veículo Automotor 673.322,25 ( + ) Valor Efetivamente Retido ao FUNDEB 843.164,53

11.951,65 ( - ) Parcela Empenhada do Ganho Líquido - FUNDEB 0,005.095.742,97 ( = ) TOTAL APLICADO NO ENSINO 2.075.437,56

APLICAÇÃO NO ENSINO (ART. 212 CF) 25,93%140.119,92

0,00

0,00

757.480,18 Aplicação dos recursos recebidos do FUNDEB 99,58%Rendimentos de Aplicação Financeira do FUNDEB 4.196,79 Aplicação nos profissionais do Magistério - FUNDEB 78,35%

901.796,89

5.997.539,86 REPASSES À CONTA DO ENSINO - ART.69,§5º,LEI 9.394/96 454.396,73

Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis 12.361 - Ensino Fundamental

RECEITAS ARRECADADAS

Despesas c/ Rendimentos de Aplicações - Conta LDB

Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza 12.365 - Educação InfantilImposto de Renda Retido na Fonte 12.366 - Educação de Jovens e Adultos

DESPESAS DO ENSINO

Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU 12.122 - Administração Geral da Secretaria da Educação

RECEITAS E DESPESAS DO ENSINO - PUBLICAÇÃO (ARTIGO 256 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)

MUNICÍPIO: SALTINHO

Dívida Ativa de Impostos 12.367 - Educação Especial

Imposto Territorial Rural Despesas c/ Recursos de Operações de Crédito

Recursos de Operações de Crédito FUNDEB

TOTAL DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS

Atualização de Dívida Ativa de Impostos Total da Despesa do EnsinoMulta/Juros provenientes de impostos Despesas c/ Recursos do QSE, Convênios e OutrosFundo de Participação dos Municípios

Desoneração de Exportações (LC-87/96)

Imposto s/ Produto Industrial s/ Exportação

QSE, Convênios e Outros Recursos AdicionaisRendimentos de Aplicação Financeira - Conta LDB e Adicionais

Recursos recebidos do FUNDEB

TOTAL DOS RECURSOS ADICIONAIS

TOTAL DA RECEITA ARRECADADA

_______________________________________Secretário da Educação Prefeito Municipal Contador

__________________________________________ ___________________________________________

PREFEITURA DO MUNICÍPIODE SALTINHO

COMISSÃO PERMANENTE DE ABERTURA E JULGAMENTO DELICITAÇÕES

C O M U N I C A D OCONVITE Nº: 035/2009

Objeto: Aquisição por fornecimento integral e a pedido de equipamentos deinformática

A CPAJL comunica que, após análise dosdocumentos e das propostas apresentadas ao referido certame licitatório,e com base no menor preço global apresentado, ficando desta formacom a seguinte classificação: 1º) 1º) Alison Geraldo Brighenti ME,apresentando o valor global de R$ 35.802,50 (trinta e cinco mil, oitocentose dois reais e cinqüenta centavos); e, 2º) Meire Rodrigues dos SantosInformática ME, apresentando o valor global de R$ 43.700,00 (quarentae três mil e setecentos reais).Fica aberto o prazo de 02 (dois) dias úteis contados da publicação destecomunicado para eventual interposição de recursos, conforme determinaa Lei Federal Nº: 8.666/93 e posteriores alterações. Vencido o prazorecursal, e, não havendo interposição de recursos, o processo seráencaminhado a autoridade superior para homologação e adjudicação doobjeto desta licitação.

Prefeitura do Município de Saltinho/SP, 08 de julho de 2009.

OSWALDO ANTONIO SILVESTRINI- Presidente da Comissão de Licit ações -

C&A Viagens e Turismo Ltda, CNPJ:06.982.609/0011-61, sito à Av. Limeira722, loja ancora C,Piracicaba/SP, comunica o extravio dos seguintesdocumentos: livro de apuração do ISS QN da PM de Piracicaba nº01 e notafiscal de serviço série A nº05.

EXTRAVIOS

Decreto n.º 1177 de 02 de Junho de 2.009. (Abre Crédito Suplementar da ordem de R$ 248.250,00 e dá outrasprovidências)

CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA, Prefeito do Município deSaltinho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe sãoconferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de se suplementar dotaçõesdo Orçamento para o atendimento de despesas essenciais ao bomandamento dos serviços Municipais. CONSIDERANDO a autorização expressa contida na Lei Mu-nicipal n.º 395, de 19 de Novembro de 2.008 em seu art. 4º, e na LeiFederal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto, na Divisão de Contabilidade, doDepartamento de Finanças e Patrimônio, um crédito adicional da ordem deR$ 248.250,00 ( Duzentos e quarenta e oito mil, duzentos e cinqüenta reais), destinado a suplementação das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.01.04.122.0002.2002-339039 – Outros Serv. Terc.- Pes. Jurídica.......... R$10.000,0002.01.04.122.0002.2002-449052 – Equipamentos e Material Permanente.. R$ 4.000,0002.03.04.122.0003.2004-339036 – Outros Serv. Terc. – Pes. Física........... R$10.000,0002.11.27.812.0017.2026-339030 – Material de Consumo............................ R$20.000,0002.12.15.452.0022.2034-339039 – Outros Serv. Terc. – Pes. Jurídica...... R$130.000,0002.12.15.452.0022.2034-449052 – Equipamentos e Material Permanente.. R$ 3.000,0002.14.20.605.0024.2036-339039 – Outros Serv. Terc. – Pes. Jurídica....... R$68.000,0002.16.08.244.0018.2067-335043 – Subvenções Sociais.............................. R$ 5.000,00 R$248.250,00

Artigo 2º - Os recursos para cobertura do crédito suplementaraberto pelo artigo anterior serão provenientes de superávit financeiro doexercício anterior, calculado de acordo com o § 1º, inciso I, do artigo 43 da LeiFederal nº 4320, de 17 de março de 1964.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Saltinho, em 02 de Junho de 2.009.

CLAUDEMIR FRANCISCO TORINAPrefeito Municipal

Publicado no mural do Departamento Administrativo da Prefeitura doMunicípio de Saltinho e no Diário Oficial do Município de Piracicaba.

OSWALDO ANTONIO SILVESTRINIDiretor Administrativo

Administração

Barjas Negri - Prefeito

Sérgio Dias Pacheco - Vice-prefeito

Jornalist a responsável

Luiz Antonio de Souza - MTB 15.352

Diagramação

Centro de Comunicação Social

Rua Antonio Correa Barbosa, 2233

Fone: (19) 3403-1323

E-mail: diariooficial@piracicaba.sp.gov.br

Impressão

Gráfica Municipal de Piracicaba

Rua Prudente de Moraes, 930

Fones/Fax: (19) 3422-7103 e 3433-0194

Tiragem: 570 unidades

Diário Oficial OnLine: www.piracicaba.sp.gov.br