Atividade de AutodesenvolvimentoAula-Tema 3: A Evoluo dos Direitos Fundamentais: Direitos

Econmicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

Na verdade, o que aparece no final do sculo XVII no constitui seno a primeira

gerao dos direitos fundamentais: as liberdades pblicas. A segunda vir logo aps

a primeira Guerra Mundial, com o fito de complement-la: so os direitos sociais. A

terceira, ainda no plenamente reconhecida, a dos direitos de solidariedade.

As trs geraes, como o prprio termo geraes indica, so os grandes momentos

de conscientizao em que se reconhecem famlias de direitos. Estes tm assim

caractersticas jurdicas comuns e peculiares [...] (FERREIRA FILHO, Manoel

Gonalves. Direitos humanos fundamentais. 14. ed. So Paulo: Saraiva, 2012)

Passo 1: Para realizar esta atividade, leia e reflita atentamente sobre o texto apresentado, atentando-se para a existncia de caractersticas comuns e peculiares

de cada gerao de direitos humanos fundamentais.

Passo 2: Faa uma pesquisa no AVA, no Livro-Texto e/ou na internet a respeito de cada uma das seguintes caractersticas dos direitos humanos fundamentais:

titularidade (individual, coletiva e difusa), objeto (liberdades, direitos sociais e direitos da solidariedade) e geraes (primeira, segunda e terceira).

Passo 3: Agora, analise os seguintes dispositivos da Constituio Federal: Art. 196 - A sade direito de todos e dever do Estado, garantido mediante polticas sociais e econmicas que visem reduo do risco de doena e de outros

agravos e ao acesso universal e igualitrio s aes e servios para sua promoo,

proteo e recuperao.

Art. 225 - Todos tm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder

Pblico e coletividade o dever de defend-lo e preserv-lo para as presentes e

futuras geraes.

DIREITOS RESERVADOS

Proibida a reproduo total ou parcial desta publicao sem o prvio consentimento, por escrito, da Anhanguera Educacional.

Passo 4: chegado o momento de voc concluir a atividade, que dever ser apresentada no seguinte formato:

Produza dois textos, cada um com no mnimo 15 e no mximo 20 linhas, com os

seguintes ttulos:

Texto 1: Titularidade e objeto do direito sade e gerao de direitos humanos em que se classifica.

Texto 2: Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a gerao de direitos humanos em que se classifica.

1. Introduo.

2. Desenvolvimento.

3. Consideraes finais.

4. Referncias Bibliogrficas: apresente, de acordo com as normas da ABNT, as fontes de pesquisa utilizadas para a realizao da atividade.

Dica: Para saber mais detalhes sobre as normas da ABNT e, ainda, sobre como fazer referncias bibliogrficas em trabalhos acadmicos, consulte:

e . Acessos em: 30 jan. 2014.

Importante: Para desenvolver e apresentar a atividade, utilize o template disponibilizado: < Clique Aqui >

Passo 5:

Entregar a atividade para avaliao do(a) tutor(a).

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