DESTAQUE NACIONAL Alagoas é o Estado com melhor … · do à frente de Piauí, Rio Gran-de do...

Maceió, quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 106 - Número 256

Alagoas é o Estado com melhor equilíbrio fiscal do País, aponta estudo

DESTAQUE NACIONAL

Levantamento foi feito pelo economista Raul Velloso, a pedido do jornal O Estado de São Paulo

Texto de Severino Carvalho

Alagoas foi destaque de um levantamento feito pelo econo-mista Raul Velloso, a pedido do jornal O Estado de São Paulo. O especialista em contas públicas revelou que Alagoas, Paraná, Ceará, Maranhão e Piauí foram os únicos cujas contas não se deterioraram nos últimos três anos.

O esforço fiscal de Ala-goas, porém, é o mais sig-nificativo. A variação do re-sultado déficit/superávit é de 4,9, superior aos outros quatro Estados que estão no azul somados: Paraná (2),

Ceará (0,9), Maranhão (0,4) e Piauí (0,1).

O material ganhou destaque ontem (16), nos principais sites de notícia do país, a exemplo de Veja, Isto É e Época Negó-cios. Velloso analisou a situa-ção fiscal das 27 unidades da Federação.

Após anos amargando da-dos negativos, Alagoas, hoje, dá exemplo ao Brasil. Com o ajus-te fiscal, foi possível manter o pagamento do funcionalismo público em em dia, conceder aumento salarial e fazer inves-timentos, sobretudo em saúde,

educação, segurança pública e infraestrutura rodoviária.

O Governo do Estado pas-sou de um déficit acumulado de R$ 548 milhões, entre 2011 e 2014, para um superávit de R$ 943 milhões, aponta o estudo de Velloso. Para isso, segundo a publicação, foi necessário adotar medidas como a redução de 30% no número de cargos comissionados e o fim de cinco secretarias estaduais.

Ainda conforme a publica-ção, Alagoas conseguiu elevar a receita, alterando seus tributos. A alíquota do ICMS sobre pro-

dutos supérfluos, como joias, passou de 12% para 27%, en-quanto a do álcool caiu de 25% para 23%. Essas alterações também fizeram com que a ava-liação do Tesouro em relação à capacidade de pagamento do Estado saísse de C, em 2016, para B, em 2017.

Desde 2015, o Governo exe-cuta um trabalho de contenção de gastos e de melhoria nos processos de arrecadação. Isso vem permitindo que o Estado enfrente a crise e também traga investimentos para gerar novos empregos aos alagoanos.

Ilustração: Agência Alagoas

2 Maceió, quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

Em continuidade ao pro-cesso de renovação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Alagoas, o Governo do Estado entrega hoje (17) uma nova ambulância adquirida com re-cursos próprios para a Base Descentralizada de União dos Palmares. A cerimônia de en-trega da nova Unidade de Su-porte Básico (USB) acontece às 10h, na sede da Base Des-centralizada do município.

Com a ação, União dos Palmares será a 30ª cidade a receber uma nova ambulância do Samu, que será tripulada por um condutor socorrista e dois técnicos de enfermagem,

melhorando o atendimento de urgência na Zona da Mata ala-goana. Essa USB é uma das 40 novas ambulâncias adquiri-das pelo Governo com recur-sos próprios, representando um investimento de mais de R$ 7,6 milhões, para a reno-vação completa da frota do Serviço Móvel de Urgência e Emergência em Alagoas.

De acordo com o major Dárbio Alvim, supervisor do Samu, existem 35 Bases Des-centralizadas espalhadas por Alagoas, além das duas Cen-trais Regionais, localizadas em Maceió e Arapiraca. “Já são 30 municípios que rece-beram ambulâncias novas e

ainda iremos entregar mais sete viaturas nos próximos meses, renovando a frota das Bases Descentralizadas que ainda estão com veículos antigos. Com isso, estamos qualificando o atendimento pré-hospitalar de urgência, juntamente com os serviços do Samu, que já é conside-rado de excelência em todo o Estado”, afirmou o supervisor.

Ambulâncias Entre-gues

O Governo de Alagoas já entregou ambulâncias nas Bases Descentralizadas de Viçosa, São Miguel dos Cam-pos, Coruripe, Joaquim Go-

mes, São Luiz do Quitunde, Maragogi, Teotônio Vilela, Rio Largo, Murici, Marechal Deo-doro, São Miguel dos Milagres e Atalaia, que são ligadas à Central Maceió.

Os municípios da região Agreste, Sertão e Zona da Mata, ligados à Central Ara-piraca, que receberam novas viaturas, foram Pão de Açú-car, Batalha, Ouro Branco, Olho D´Água do Casado, Santana do Ipanema, Del-miro Gouveia, Palmeira dos Índios, Girau do Ponciano, Mata Grande, São José da Tapera, Cacimbinhas, Inha-pi, Campo Alegre, Piranhas e Penedo.

Governo já investiu mais de R$ 7,6 milhões na renovação da frota do

Samu em todo o Estado

Carla Cleto

Base do Samu em União dos Palmares recebe nova ambulância hoje (17)

RENOVAÇÃO

Município será o 30º a receber uma nova ambulância para o atendimento de urgência e emergência

Texto de João Victor Barroso

3Maceió, quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

Exportações em Alagoas somaram R$ 2,14 bilhões em 2017

ECONOMIA

Estado ocupa a quinta posição entre os estados do Nordeste

Texto de Andressa Alves

A retomada econômica do Brasil e a tendência de recupe-ração nacional é uma realidade, também, no cenário de negócios de Alagoas. Em recente pesqui-sa, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) apontou que as expor-tações do Estado somaram R$ 2,14 bilhões no ano de 2017, o que representa um crescimento de 58,01% em relação a 2016.

Os números posicionam Alagoas como o quinto maior do Nordeste em exportação, fican-do à frente de Piauí, Rio Gran-de do Norte, Paraíba e Sergipe. Para possibilitar a chegada da produção alagoana no cenário internacional, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) atua em diversas ações volta-das para incentivar a ativida-de, integrando, por exemplo, o Plano Nacional da Cultura Ex-portadora (PNCE), responsável por estabelecer a capacitação das Micro e Pequenas Empre-sas (MPE) de Alagoas seguindo

as diretrizes da estabelecidas pelo MDIC.

O PNCE foi lançado no últi-mo mês de outubro, durante o Encontro Internacional de Ne-gócios (Enin) Commerce. Fruto de uma parceria da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea) com o Governo do Estado, por meio da Sedetur, e o Sebrae, o Encontro Interna-

cional contou com mais de 200 empresas, promovendo roda-das de negócios e contatos dire-tos com possíveis investidores.

“O Governo do Estado pre-parou Alagoas para a retomada econômica nacional, por meio de um trabalho forte, que desen-volve novas políticas públicas e ajustes fiscais proporcionando avanços significativos para o

setor empresarial e estimu-lando a cultura exportadora”, ressaltou o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito.

Além disso, os incentivos do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado (Prodesin) contemplam empresas que atuam, também, no comércio exterior.

Número representa um crescimento de 58,01% em relação a 2016

Kaio Fragoso

Segunda chamada de matrículas online começa hoje (17)

NOVA CHANCE

Texto de Luana Santana

Quem não conseguiu fazer a matrícula online na primeira fase tem uma nova chance de ga-rantir sua vaga na rede estadual de ensino. Hoje (17) será aberta a segunda fase da matrícula on-line para alunos novatos para o ano letivo 2018.

Interessados devem aces-sar o site www.matriculaonline.al.gov.br até o dia 21, verificar

quais unidades de ensino ainda possuem vagas remanescentes e escolher as opções de escola de seu interesse.

No dia 30 de janeiro, os interessados devem acessar novamente o site www.matri-culaonline.al.gov.br para saber o resultado da pré-matrícula e em qual escola o aluno foi alocado.

Já cientes do resultado, os

interessados devem comparecer à escola selecionada no período de 31 de janeiro a 1º de fevereiro para a confirmação de matrícu-las para a segunda chamada. Nesta fase, os estudantes ou responsáveis legais devem levar toda documentação exigida no site para efetuar a confirmação da matrícula e garantir a vaga na unidade selecionada.

Oportunidade – Para esta se-gunda chamada, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) está com a oferta de três mil vagas para as escolas de ensino inte-gral, tanto para o ensino médio como para o fundamental. Nas escolas de ensino integral, o alu-no tem uma jornada ampliada de estudos, mais opções de aprendi-zagens e cinco refeições diárias.

4 Maceió, quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

Procura por serviços da Casa de Direitos aumenta após Ronda no Bairro

PROMOÇÃO DA CIDADANIA

Equipamento da Seprev oferece cursos profissionalizantes, emissão de documentos, mediação de conflitos, dentre outros serviços

Texto de Victor Brasil

A Casa de Direitos, equipa-mento da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Se-prev) instalado no Jacintinho, registrou um grande número de pessoas em busca dos ser-viços. Ontem (16), mais de 100 pessoas formavam uma fila na tentativa de conseguir senha para emissão de documentos e inscrição em cursos profis-sionalizantes.

O aumento da procura por estes serviços foi observado logo após o lançamento do progra-ma Ronda no Bairro, no último dia 4 de janeiro. “As equipes de patrulhamento estão nos auxi-liando na divulgação dos nossos serviços para a população aqui do Jacintinho. Esta parceria está sendo fundamental para ampliar ainda mais a oferta de cidadania e justiça para quem mais pre-cisa”, enfatizou a gerente de Acesso à Justiça e Cidadania da Seprev, Alba Toledo.

Assim como uma residência familiar, a Casa de Direitos é um espaço agregador. A Seprev, além de ser encarregada pela

coordenação, disponibiliza tam-bém, no mesmo local, o Núcleo de Justiça Comunitária e a Me-diação de Conflitos.

Integra ainda a Casa de Direitos o Instituto de Identifi-cação, emitindo 1ª e 2ª vias do Registro Geral (RG); a Defen-soria Pública do Estado, com assistência jurídica; o Tribunal de Justiça de Alagoas e a Asso-ciação dos Notários e Registra-

dores de Alagoas (Anoreg). A Casa, localizada no mirante do Jacintinho, funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Ronda no BairroO programa é mais um

aliado das forças de segurança pública de Alagoas. Ele conta com patrulhamento de trios de policiais, sendo um da reserva e dois da ativa, que atuam a pé,

de moto e de bicicleta, em dois turnos de serviço diários, das 6h30 às 14h30 e das 14h30 às 22h30.

O programa tem como ei-xos de atuação a segurança de proximidade, abordagem social ecomunitária, atenção à popu-lação em situação de vulnerabi-lidade social e articulação para a requalificação de espaços de convivência mútua degradados.

Atendimento aumentou para serviços de emissão de documentos e cursos profissionalizantes

Ascom Ronda no Bairro

Servidores contam com ferramenta online de informações de serviços

AGILIDADE

Texto de Igor Gouveia

Ficou mais fácil para que os servidores alagoanos consultem as principais informações sobre os serviços públicos ofertados pela Secretaria do Estado do Planejamento, Gestão e Patri-mônio (Seplag). Agora, o portal da pasta está integrado ao Guia de Serviços do Estado, platafor-ma online que cataloga diversos

dados para toda a população. A ideia é que, cada vez mais,

os servidores estejam munidos das informações pertinentes aos serviços ofertados não só pela Seplag, como também por outras instituições do Executivo alagoa-no. Com o Guia de Serviços, o acesso a informações sobre os serviços de Governo mais utili-

zados pela população se torna bem mais confiável. Além de funcionar como um catálogo de consulta, que possui dados como taxas, documentos necessários, modelo de prestação (online ou presencial) e endereços dos órgãos responsáveis pelos ser-viços, a plataforma é atualizada sistematicamente.

Para acessar o Guia de Ser-viços do Governo de Alagoas e consultar a lista completa de ser-viços disponibilizados por outras instituições do Estado, basta en-trar no endereço eletrônico www.servicos.al.gov.br ou acessar o portal da Seplag. O usuário tam-bém poderá acessá-lo por meio dos smartphones e tablets.

Maceio - quarta-feira17 de janeiro de 2018Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número 748

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

*DECRETO DE 56.959 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.

Onde se lê: ABRE A ALAGOAS PREVIDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.911.296,67 (QUINZE MILHOES, NOVECENTOS E ONZE MIL E DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Anexo I - Suplementação

13569

ALAGOAS PREVIDÊNCIA ALAGOAS PREVIDÊNCIA

15.911.296,67

15.911.296,67

09.122.0004.20010000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO

PI 45737 TODO ESTADO 3390/0291 15.911.296,67 Leia – se: ABRE AO ALAGOAS PREVIDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$

15.911.296,67 (QUINZE MILHOES, NOVECENTOS E ONZE MIL E DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Anexo I - Suplementação

13569

ALAGOAS PREVIDÊNCIA ALAGOAS PREVIDÊNCIA

15.911.296,67

15.911.296,67


PI 45737 TODO ESTADO 3390/0291 2.013.392,12


PI 45737 TODO ESTADO 3190/0291 13.897.904,55

*Republicado por incorreção.

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quarta-feira17 de janeiro de 20182

DECRETO Nº 57.252, DE 16 DE JANEIRO DE 2018. DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS - CPL/AL. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 37.984, de 28 de janeiro de 1999, e o que consta do Processo Administrativo n.º 1101-62/2018, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas - CPL/AL, como membros Titulares: I - Elder Damasceno Lima, Engenheiro da Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL;II - Ana Maria de Lima Nascimento, Engenheira do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/AL;III - Fernando Antônio Dantas da Silva, Engenheiro da Secretaria de Estado da Infraestrutura;IV - Geraldo Faustino de Barros Leão, Engenheiro da Secretaria de Estado da Infraestrutura;V - Henrique Delezzote Hora Vergeth Granjeiro, Advogado da Secretaria de Estado da Infraestrutura;VI - Marconi Henrique Cerqueira de Araújo, Engenheiro da Secretaria de Estado da Segurança Pública;VII - Maria Esther Mafra Torres Lima, Engenheira da Secretaria de Estado da Infraestrutura;VIII - Maria Rosângela Visgueiro Maciel, Engenheira do Serviço de Engenharia de Alagoas S/A - SERVEAL;IX - Nilson Francisco Andrade, Engenheiro da Secretaria de Estado da Infraestrutura; eX - Rubens Ramires Malta, Engenheiro do Serviço de Engenharia de Alagoas S/A - SERVEAL.Parágrafo único. A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas - CPL/AL será presidida pelo servidor Elder Damasceno Lima, e o prazo de investidura dos membros ora designados encerrar-se-á em 31 de dezembro de 2018.Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas - CPL/AL, na qualidade de Suplentes:I - Vanessa Martins da Silva Rocha, Assistente Social da Secretaria de Estado da Infraestrutura;II - Eduardo Santos Reis, Engenheiro do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/AL; eIII - Aloísio Aragão dos Anjos Sobrinho, Engenheiro da Secretaria de Estado da Educação.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018, ficando revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de janeiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador============================================= JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 339744

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 16 DE JANEIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-62/18, da SEINFRA = Como propõe. Lavre-se o Decreto.

Em seguida, remetam-se os autos à SEINFRA para as demais providências a seu cargo.

PROC.3300-1357/17, da SEINFRA = Com fundamento no Parecer PGE/PLIC-SEINFRA nº 167/2017 e no Despacho PGE-PLIC-CD nº 3280/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 3090/2017, de fls. 112/117, todos da Procuradoria Geral do Estado - PGE, autorizo a celebração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 65/2014 - CPL/AL, ajustado entre o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA, e o CONSÓRCIO CONCREMAT-HIDROCONSULT, integrado pelas empresas CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.146.648/0001-20, e HIDROCONSULT - CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.483.247/0001-19, cujo objeto é a readequação da Planilha Orçamentária, sem alteração do valor contratual, de que trata o Processo Administrativo nº 3300-1357/2017. Remetam-se os autos à SEINFRA para as providências cabíveis, ficando o Secretário de Estado da Infraestrutura autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração do Termo Aditivo, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade fiscal e trabalhista do consórcio contratado que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

================================================

JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 339745

. . . .

Gabinete Civil

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 15 DE JANEIRO DE 2018, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: *PROC.1101-5579/17 do TCE = DESPACHO Nº 203/18 - Considerando

o prescrito no art. 11 da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, que Institui a Lei Orgânica da Advocacia Geral do Estado de Alagoas, retornem os autos à PGE para análise e manifestação de seu Titular sobre o disposto no Ofício CSPGE nº 02/2018, de fls. 219/244, do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado.

*Republicdo por incorreção. EM DATA DE 16 DE JANEIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.2000-20956/17 da SESAU = DESPACHO Nº 209/18 -

Considerando o disposto no Despacho SUB PGE/GAB nº 3188/2017, às fls. 59/62, da PGE, remetam-se os autos à SESAU para cumprimento das condicionantes dispostas nos itens 16 e 17 do referido Despacho. Após, retornem os autos para superior consideração governamental.

PROC.1700-7650/17 da CEPAL = DESPACHO Nº 210/18 - Encaminhem-se os autos à SEPLAG para que dê ciência à servidora interessada sobre a cessão de que trata este processo, no sentido de que se manifeste expressamente no prazo de 5 (cinco) dias, conforme disposto nos arts. 3º, II, 9º, II e 24 da Lei Estadual nº 6.161, de 26 de junho de 2000. Após, com ou sem manifestação, retornem para superior consideração governamental.


Maceio - quarta-feira17 de janeiro de 2018 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAANTONIO DIAS SANTIAGO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOJOSÉ RÉGIS BARROS CAVALCANTE

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAHUMBERTO CARVALHO JUNIOR

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMORAFAEL DE GÓES BRITO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01

Gabinete Civil .........................................................................................................................02

Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 04

Controladoria Geral do Estado ...............................................................................................13

Sec. de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e Aquicultura .............................................. 13

Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 13

Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................25

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................45

Sec. de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano .......................................45

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ................................................ 46

Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................46

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 46

Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL .......................................................................................47

Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................47

Coordenadoria Estadual de Defesa Civil ..............................................................................48

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................50

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................80

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................92

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................94

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................101

EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................106




PROC.1206-1019/17 da PM = DESPACHO Nº 211/18 - A Constituição Estadual, em seu art. 152, inciso II, bem como o art. 4º, inciso III, da Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, determinam que é função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Poder Executivo. Neste sentido, considerando as informações contidas nos autos, retornem o processo à PGE para análise e manifestação quanto ao disposto no Despacho nº 1349/2017 - GCG/ASS, à fl. 67. Em seguida, retornem os autos para superior consideração governamental.

PROC.2000-1888/16 SESAU = DESPACHO Nº 212/18 - A Constituição Estadual, em seu art. 152, inciso II, bem como o art. 4º, inciso III, da Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, determinam que é função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Poder Executivo. Neste sentido, retorne o processo à PGE para análise e manifestação. Em seguida, retornem os autos para superior consideração governamental.

PROC.1101-163/18 da ALE = DESPACHO Nº 213/18 - Tendo em vista o disposto no art. art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, retornem os autos à PGE para pronunciamento sobre o teor do Projeto de Lei nº 539/2017, alterado por meio de Emenda Parlamentar, conforme anexo. Após, retornem para superior consideração governamental, atentando que o prazo para sanção ou veto encerrar-se-á em 26 de janeiro de 2018.

PROC.2000-7887/17 da SECOM = DESPACHO Nº 215/18 - Encaminhem-se os autos à SESAU para que dê ciência à servidora interessada sobre a cessão de que trata este processo, no sentido de que se manifeste expressamente no prazo de 5 (cinco) dias, conforme disposto nos arts. 3º, II, 9º, II e 24 da Lei Estadual nº 6.161, de 26 de junho de 2000. Após, com ou sem manifestação, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1203-1933/17 da SESAU = DESPACHO Nº 216/18 - Tendo em vista o disposto no Parecer PGE/PA 3961/2017 e no Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-7095/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 2682/2017, todos da PGE, de fls. 13/16, remetam-se os autos à SESAU para análise e pronunciamento conclusivo do seu titular acerca da matéria deste processo, em cumprimento ao preceituado no Decreto Estadual nº 3.968, de 25 de janeiro de 2008. Após, com ou sem manifestação, retornem para superior consideração governamental.

PROC.30004-2023/17 da SEPREV = DESPACHO Nº 217/18 - Remetam-se os autos à SEPREV para atendimento das condicionantes dispostas no Parecer PGE/ASS nº 3/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 110/2018, de fls. 72/74, ambos da PGE. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.4101-14082/17 da UNCISAL = DESPACHO Nº 218/18 - Considerando o contido no Despacho Jurídico PGE/PAI nº 243/2017 e no Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 1252/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 2833/2017, todos da PGE, às fls. 13/15, que entenderam pela possibilidade da concessão da vacância do cargo do interessado, remetam-se os autos à UNCISAL. Após, retornem o processo para superior consideração governamental.

PROC.1400-1744/17 da SEAGRI = DESPACHO Nº 219/18 - Remetam-se os autos à SEAGRI para análise e manifestação sobre a matéria objeto deste processo pelo seu novel Titular. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1500-18844/17 da SEFAZ = DESPACHO Nº 220/18 - Tendo em vista o disposto no Despacho PGE/PFE nº 0687/2017 e no Despacho PGE/PFE-CD nº 2006/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 47/2018, de fls. 73/96, todos da PGE, remetam-se os autos à SEFAZ para ciência e adoção das medidas que julgar pertinentes.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 16 DE JANEIRO DE 2018, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC.1101-200/18 do TJAL = DESPACHO Nº 214/18 - Evoluam os

autos à douta PGE para, com fulcro na Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991, ciência e providências com relação ao teor do DESPACHO/MANDODO/OFÍCIO Nº 011/2018 SE TJ/AL, de fls. 02.

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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 339746

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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 16 DE JANEIRO DE 2018 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

*PROC: 4101.2506/2017. - INTERESSADO: MARIA DA CONCEIÇÃO MAR-TINIANO DOS SANTOS. - ASSUNTO: APOSENTADORIA. - DESPACHO PGE/GAB. N° 00165/2018 - Conheço e aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-0092/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Administra-tiva, o qual acolheu o entendimento manifestado no Parecer PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA-0016/2018 (fls. 60), conclusivo pela concessão de aposentadoria especial, com fundamento na Lei Complementar nº 51/1985 (com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 144/2014), na Lei Complemen-tar Estadual n° 28/2010 e no artigo 40, § 4°, II, da Constituição Federal. Ressalta-se que, o entendimento acerca da incidência ou não da integralidade nos proventos de aposentadoria especial de Policiais Civis já foi sedimentado no âmbito desta Procuradoria Geral do Estado, através do Despacho PGE/GAB nº 1323/2013, pre-sente nos autos do processo administrativo 1204.608/2013, conferindo o direito à aposentadoria especial com direito à integralidade, ou seja, iguais à totalidade da remuneração de seu cargo efetivo por ocasião de sua aposentação, nos termos do art. 40, §4º, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal n. 51/1985, e o artigo 1º da Lei Complementar Estadual nº 28/2010, só ocorrendo a paridade por via legal. Ao Gabinete Civil, para as pro-vidências ulteriores.


PROC: 1101-3129/2017 - INTERESSADO (A): SEPREV. - ASSUNTO: DIVER-SOS ASSUNTOS. - DESPACHO PGE/GAB Nº 3663/2017 - 1. Foram os autos encaminhados a esta Procuradoria Geral do Estado para análise e parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da Minuta de Decreto que institui o Programa Ronda no Bairro para as ações realizadas no âmbito da SEPREV e da SSP. 2. Com a devida análise realizada pela Assessoria Especial, concluiu-se pela necessidade de reformulação de diversos pontos na minuta apresentada, seguindo as diretrizes apontadas no Despacho PGE/ASS nº 112/2017. 3. Diante do exposto, aprovo o Despacho PGE/ASS nº 112/2017, devendo os autos serem encaminhados ao Ga-binete Civil para realizar os ajustes necessários na minuta e superior consideração Governamental.

PROC: 4101.9517/2016. - INTERESSADO (A): KARINA KELLY RAMALHO DA SILVA - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0217/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de per-cepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 052/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Ju-rídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL Nº 164/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau médio a parte interessada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de se-tembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.




PROC: 4101.8738/2016. - INTERESSADO (A): ISABEL ALICE BARBOSA FURTADO - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0216/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de per-cepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 053/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Ju-rídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL Nº 80/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau médio a parte interessada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de se-tembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.11680/2016. - INTERESSADO (A): JOYCE LETICE BARROS GOMES- ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0215/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de per-cepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 054/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Ju-rídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL Nº 159/2018, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau médio a parte interessada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de se-tembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.9112/2016. - INTERESSADO (A): GLEICY KELLY MARQUES GABRIEL - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0214/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de per-cepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 055/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Ju-rídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL Nº 194/2018, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau médio a parte interessada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de se-tembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.7902/2016. - INTERESSADO (A): ISABELLE DO NASCIMEN-TO ALVES - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0213/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de per-cepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 056/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Ju-rídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL Nº 111/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau médio a parte interessada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de se-tembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.10324/2016. - INTERESSADO (A): ANDERSON TEIXEIRA CA-VALCANTE - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0212/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de per-cepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 1457/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Ju-rídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL Nº 260/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau médio a parte interessada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de se-tembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 60030.000065/2017. - INTERESSADO: FAPEAL – DIRETORIA EXE-CUTIVA DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA - ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0151/2018 - Aprovo o Despacho Jurí-dico PGE-PLIC-CD nº 84/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Lici-tações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 33/2018, conclusivo pela possibilidade da contratação direta pretendida, desde que atendi-das as condicionantes as condicionantes lançadas na manifestação jurídica de fls. 876/880. Reitero a recomendação de que, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à FAPEAL, para os fins que lhes são afetos.

PROC: 4101.8739/2016. - INTERESSADO (A): PATRICIA FABIANE MONTEI-RO LARANJEIRA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DES-PACHO PGE/GAB N° 0219/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de percepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 1134/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UN-CISAL Nº 195/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau médio a parte interessada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.8191/2016. - INTERESSADO (A): CLESIANE MONISE VITAL DE FRANÇA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPA-CHO PGE/GAB N° 0220/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de percepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Es-pecial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 1150/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UN-CISAL Nº 055/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau médio a parte interessada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.PROC: 4101.17014/2016. - INTERESSADO (A): LARISSA THAYANNE PE-REIRA FERRO. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPA-CHO PGE/GAB N° 0224/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de percepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Es-pecial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 1130/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UN-CISAL Nº 141/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau médio a parte interessada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.15602/2016. - INTERESSADO (A): CARLOS EDUARDO RAPO-SO RAMIRES. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPA-CHO PGE/GAB N° 0221/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de percepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Es-pecial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 1156/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UN-CISAL Nº 1419/2016, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau médio a parte interessada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.19878/2016. - INTERESSADO (A): ROSA MARIA VIEIRA DA SILVA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0222/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de percepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devi-




damente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 1123/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Ju-rídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL Nº 0040/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau médio a parte interessada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de se-tembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.21777/2016. - INTERESSADO (A): SANDRA MARIA DA SILVA LIMA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0223/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de percepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devi-damente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 721/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Ju-rídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL Nº 189/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau médio a parte interessada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de se-tembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 2000-18536/2016 - INTERESSADO (A): HOSPITAL GERAL DO ESTA-DO. - ASSUNTO: REQUERIMENTO - DESPACHO PGE/GAB N° 0207/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA Nº 042/2018, devidamente apreciado pela coordenação da Procuradoria Administrativa, que, por suas razões e fundamentos jurídicos, responde a consulta formulada na exordial. Destarte, re-metam os autos à Comissão de Acumulação de Cargos na SEPLAG, para adoção das medidas cabíveis.

PROC: 41506-000439/2017 - INTERESSADO (A): JAKSON CAVALCANTE DA COSTA. - ASSUNTO: ABONO PERMANÊNCIA - DESPACHO PGE/GAB N° 0206/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 048/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, conclusivo pela remessa dos autos ao ITEC para oitiva da sua Procuradoria Autárquica, voltando para controle Técnico.

PROC: 4101.3981/2016. - INTERESSADO (A): ANTÔNIO FERNANDO DE SOUZA BEZERRA - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DES-PACHO PGE/GAB N° 0218/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de percepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publica-do no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 051/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UN-CISAL Nº 1093/2016, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau médio a parte interessada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.8901/2016. - INTERESSADO (A): ISABEL CRISTINA DA SILVA DE ANDRADE - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPA-CHO PGE/GAB N° 0211/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de percepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Es-pecial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 1456/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UN-CISAL Nº 339/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau médio a parte interessada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.20794/2016. - INTERESSADO (A): MIRELLA ROSELITA QUEI-ROZ SARAIVA - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPA-CHO PGE/GAB N° 0210/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de percepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Es-pecial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº

1526/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UN-CISAL Nº 1479/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau médio a parte interessada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 1203.2734/2017. - INTERESSADO: MANUPA COMÉRCIO DE EQUI-PAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA. - ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0226/2018 - Aprovo o Despacho PGE--PLIC-CD nº 0077/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, por suas razões e fundamentos jurídicos, conclusivo pela possibilidade da pretensão de convalidação do Termo Aditivo ao Contrato CBMAL nº 018/2017 presente nos autos. Destarte, sigam os autos ao CBMAL para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 2000.8710/2017. - INTERESSADO (A): HGE. - ASSUNTO: PAGAMEN-TO. - DESPACHO PGE/GAB N° 0227/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 101/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC - Subunidade - SESAU nº 317/2017, o qual segue uniformização de entendimento firmado por esta Procu-radoria Geral do Estado para os casos de pagamento por indenização referente a contratação ilegal. Tendo em vista não haver dúvida jurídica a ser dirimida, poderá ocorrer o pagamento por indenização pelo Gestor, quando preenchidos os requisi-tos constantes na Nota Técnica aprovada através dos Despachos PGE-PLIC-CD nº 2590/2017 e PGE/GAB nº 2341/2017, com cópias em anexo. Destarte, sigam os autos à SESAU para as providências de estilo.

PROC: 1101.005198/2010 - INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0209/2018 - Acolho o Despacho PGE/PJ-CD nº 033/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE/PJ nº 090/2018, conclusivo pelo envio dos autos à SEINFRA para adequação da função da utilidade pública, bem como alterações que entender necessárias ao uso da área declarada de interesse social, e após, ao Gabinete Civil para as devidas adequações do Decreto Governamental.

PROC: 4105.1207/2017 - INTERESSADO: AMGESP - ASSUNTO: LICITAÇÃO – REGISTRO DE PREÇOS – FASE EXTERNA - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0208/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 103/2018 da lavra da Coor-denação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela regularidade da fase externa do procedimento licitatório em análise, ensejando a realização dos atos de homologação e assinatura da Ata, desde que cumpridas as condicionantes exaradas no referenciado parecer. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realiza-ção de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumpri-mento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à AMGESP para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 4101.15318/2016. - INTERESSADO (A): DYLLAM DJHONESSON WILLIAMS DINIZ. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DES-PACHO PGE/GAB N° 0225/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de percepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 1135/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UN-CISAL Nº 1418/2016, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau médio a parte interessada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.2504/2016. - INTERESSADO (A): FERNANDA VIEIRA DE LIMA - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0187/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho da servidora interessada dentre as elencadas como passíveis de percepção de adi-cional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 1577/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Ad-ministração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL Nº 105/2017, con-clusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau médio a parte inte-ressada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de




2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.16839/2016. - INTERESSADO (A): EVERALDO PEREIRA LINS JUNIOR - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0189/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de per-cepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 1576/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Ju-rídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL Nº 1340/2016, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau médio a parte interessada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de se-tembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.16631/2016. - INTERESSADO (A): MONYQUE HELEN COSTA CAVALCANTE - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPA-CHO PGE/GAB N° 0197/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho da servidora interessada dentre as elencadas como passíveis de percepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 1571/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UN-CISAL Nº 113/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau médio a parte interessada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.16979/2016. - INTERESSADO (A): GABRIEL PEREIRA SOARES - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0190/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de percepção de adi-cional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 1575/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL Nº 1325/2016, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau médio a parte in-teressada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.18516/2016. - INTERESSADO (A): ILBERT JAIRO DA SILVA SANTOS - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0191/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de per-cepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 1566/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Ju-rídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL Nº 1508/2016, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau médio a parte interessada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de se-tembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.16835/2016. - INTERESSADO (A): MARIA BEATRIZ REIS DE ALBUQUERQUE CAMPOS - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDA-DE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0196/2018 - Diante da inclusão da categoria pro-fissional e lotação de trabalho da servidora interessada dentre as elencadas como passíveis de percepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Co-missão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, pu-blicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 1572/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL Nº 104/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade

de grau médio a parte interessada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4105.487/2017 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: PROCESSO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0202/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 104/2018, provindo da Coordenação da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE-PLIC nº 035/2018, conclusivo pela aprovação da fase externa do procedimento licitatório em análise, ensejando a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida, de-vendo ser observadas as recomendações exaradas no referenciado despacho. Des-tarte, evoluam os autos à AMGESP para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 4105.1477/2017 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA REGISTRO DE PREÇOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0201/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 113/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 029/2018, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna versada na exordial, ensejando os atos de convocação e julgamento das propostas, desde que cumpridas as condicionantes apontadas na manifestação jurídica de fls. 56/57. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à AMGESP para as providências que lhes são afetas.

PROC: 35032.837/2017. - INTERESSADO: SETRAND – SUPERINTENDÊN-CIA DE ORÇAMENTO, CONTRATOS E CONVÊNIOS. - ASSUNTO: REA-JUSTE DE CONTRATO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0182/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 080/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela possibilidade jurídica de se fazer a alteração do marco inicial para efeito de reajustamento dos contratos, desde que cumpridas as condicionantes exaradas no referenciado despacho. Reitero a recomendação de que, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a au-toridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomenda-ções, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à SETRAND, para os fins que lhes são afetos.

PROC: 2200.362/2017 - INTERESSADO: SECOM. - ASSUNTO: AUTORIZA-ÇÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0195/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLI-C-CD nº 132/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Con-tratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 054/2018, conclusivo pela possibilidade jurídica de prosseguimento do certame licitatório, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas, devendo ser obser-vadas às recomendações exaradas na manifestação jurídica às fls. 75/78. Destarte, remetam os autos à SECOM para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 1700.8687/2016. - INTERESSADO: SEINFRA – SECRETARIA DE ES-TADO DA INFRAESTRUTURA. - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMA-ÇÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0180/2018 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 0047/2018, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, que, por suas razões e fundamentos jurídicos, responde a consulta formulada na exor-dial, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. DOAÇÃO DE BEM PÚBLI-CO IMÓVEL. CONSULTA. PROCEDIMENTO A SER ADOTADO EM CASO DE REVERSÃO. DISTRATO AMIGÁVEL OU SENTENÇA JUDICIAL. A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE IMÓVEL APENAS SE OPERA COM O REGISTRO DA ESCRITURA PÚBLICA RESPECTIVA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. Destarte, remetam os autos à SEPLAG para ciência e adoção das medidas pertinentes.

PROC: 4799.5997/2017 - INTERESSADO: ROSIANE MARIA DOS SANTOS. - ASSUNTO: PENSÃO. - DESPACHO PGE/GAB. N° 0181/2018 - Aprovo o Des-pacho Jurídico PGE/PA/CD 101/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual conhece o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-2642/2017, conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor da companheira, com fundamento no artigo 11, IV, da Lei Estadual nº 4.517/1984, com as razões e recomendações ali constantes. À ALAGOAS PREVI-DÊNCIA, para ciência e providências ulteriores.

PROC: 41010.12135/2016. - INTERESSADO: GERÊNCIA DE GESTÃO HOSPI-TALAR. - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0178/2018 - Conheço do Despacho Jurídico PGE-PAI-CD nº 066/2018, emanado da Coorde-nação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administra-ção Indireta, o qual acolheu o Despacho COJUR/UNCISAL Nº 987/2017, conclu-




sivo pela realização do certame de forma exclusiva para ME e EPP, com as razões lançadas no referenciado despacho. Destarte, remetam os autos à UNCISAL para as providências ulteriores.

PROC: 41010.18566/2017 - INTERESSADO: GESTÃO HOSPITALAR - HEHA. - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0179/2018 - Conhe-ço do Despacho Jurídico PGE-PAI-CD nº 0075/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração In-direta, o qual acolheu o Parecer COJUR/UNCISAL Nº 021/2018, conclusivo pela aprovação condicionada do certame licitatório, desde que cumpridas as condicio-nantes lançadas no referenciado parecer. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à UNCISAL para as providências ulteriores.

PROC: 1206.2785/2016. - INTERESSADO: JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA JOA-QUIM. - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO PGE/GAB. N° 00125/2018 - Aprovo o Despacho PGE/PA nº 0005/2018, já apreciado pela Coor-denação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pedido, que em decorrência do trânsito em julgado dos autos do processo nº 0700041-09.2011.8.02.0001, oriundo da 18ª Vara Cível da Capital/Fazenda Pública Esta-dual e do Mandado nº 001.2016/017361-3, não há questionamento jurídico a ser dirimido, encontrando-se o Requerente acobertado pelo instituto da Coisa Julgada. Dessa forma, retornem os autos ao Gabinete Civil, para providências pertinentes.

PROC: 1500.4086/2017 - INTERESSADO: SEFAZ. - ASSUNTO: PEDIDO DE PAGAMENTO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0194/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PA/CD nº 1634/2017, já apreciado pela Coordenação da Procurado-ria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito, diante da ausência de previsão legal para o pagamento de abono permanência relativo a período anterior à protocolização do respectivo pedido. À SEFAZ, para as providências cabíveis.

PROC: 4104.916/2017 - INTERESSADO (A): MARIA JOSÉ DOS SANTOS. - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO PGE/GAB N° 0193/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI Nº 077/2018, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJUR-UNEAL nº 111/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional, diante do preenchimento dos requisitos legais. Quanto aos efeitos financeiros, estes devem ser delimitados seguindo os parâmetros abaixo descritos: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser contabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados apro-veitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedi-mento, deve ser considerada a data de juntada do último título. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 4101.4694/2017 - INTERESSADO: LUIZ ALBERTO GOMES DE AMO-RIM. - ASSUNTO: EXONERAÇÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0166/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 047/2018, da lavra da Coordena-ção da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer COJUR/UNCISAL nº 816/2017, conclusivo pelo deferimento de exoneração do interessado, com as razões ali aduzidas. Destarte, evoluam os autos ao Gabinete Civil para as devidas providências.

PROC: 4101.12283/2017 - INTERESSADO (A): VALDIANE DE FRANÇA FER-RO. - ASSUNTO: RETROATIVO MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0192/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 074/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurí-dicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho COJUR/UNCISAL nº 04/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito, devendo ser observada a planilha de fls. 09. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para adoção das providên-cias cabíveis.

PROC: 2000.13744/2014. - INTERESSADO: HOSPITAL GERAL DO ESTADO. - ASSUNTO: INFORMAÇÕES. - DESPACHO PGE/GAB. N° 00126/2018 - Apro-vo, em parte, o Despacho PGE/PA nº 0036/2018, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, para concordar, tão somente com as conclusões da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, que aponta pela ausência de elemento subjetivo, que caracterize a infração do servidor, com as recomendações exaradas no aludido despacho. Dessa forma, retornem os autos à SESAU, para providências pertinentes.

PROC: 1204.0044/2018. - INTERESSADO: ISAAC CARLOS VILLANUEVA LOPES NETO. - ASSUNTO: FÉRIAS. - DESPACHO PGE/GAB. N° 0144/2018 - Com base nos elementos que instruem os autos, autorizo o afastamento do servidor ISAAC CARLOS VILLANUEVA LOPES NETO, Assessor Técnico, para gozo de

férias regulamentares, relativas ao período de 2016/2017, no período que pleiteia de 01/02/2018 a 02/03/2018. Desta forma, remetam-se os autos à DRH para os fins que lhe são afetos e, em seguida, à SEPLAG para emissão de Portaria.

PROC: 1101.4859/2017. - INTERESSADO (A): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DETRANS. - ASSUNTO: DIVERSOS ASSUNTOS. - DESPACHO PGE/GAB N° 0228/2018 - Aprovo o Despacho PGE/PJ-CD n° 028/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE/PJ nº 015/2018, opinando pela remessa dos autos ao DETRAN, para manifestação acerca da influência da Resolução CONTRAN nº 689/2017 sobre demandas judiciais em que aquela autarquia seja parte.

PROC: 1700.16748/2010 - Interessado: COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS – SEPLAG - Assunto: ACUMULAÇÃO DE CARGOS – RECONSI-DERAÇÃO - DESPACHO PGE/GAB Nº 113/2018 - Trata-se de pedido de recon-sideração do Despacho SUB PGE/GAB nº 2444/2017, tendo em vista a mudança de entendimento administrativo advinda do Despacho PGE/GAB nº 3013/2017, que passou a entender como sendo lícita a acumulação de um cargo de professor com outro de secretário escolar, desde haja compatibilidade de horário. Haja vista a mudança de entendimento administrativo no âmbito desta PGE, que passa a valer para todos os casos futuros, em homenagem ao princípio da isonomia, não faz sentido demitir o servidor justamente pelo fato de acumular um cargo de professor com outro de secretário escolar. Em face do exposto, reconsidero o Despacho SUB PGE/GAB nº 2444/2017, passando a opinar, na esteira do precedente fixado no Despacho PGE/GAB nº 3013/2017, pela licitude da acumulação de cargos obser-vada no caso em testilha, com a consequente necessidade de absolvição do acusado no respectivo PAD. À SEPLAG.

PROC: 1101.09/2018 - INTERESSADO (A): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ES-TADUAL - ALE. - ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 240/2016. - DESPACHO PGE/GAB N° 0136/2018 - Aprovo parcialmente o Parecer PGE/ASS n° 004/2018, oriundo da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, o qual opina pela possibilidade jurídica de sanção do Projeto de Lei apresentado. Ocorre que, embo-ra o ilustre Procurador Parecerista tenha se posicionado em sentido contrário nos itens 10 a 13 do Parecer acima citado, o parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei, ao criar a obrigação de inserção de placas informativas pelo próprio Governo do Estado de Alagoas nos eventos por ele diretamente realizados, imiscui na orga-nização da Administração Pública e cria despesa adicional para Estado, violando, neste ponto, a iniciativa privativa do Governador do Estado, estabelecida no art. 86, §1º, II, ‘b’ e ‘e’ da Constituição do Estado de Alagoas. Demais disso, parece-nos que a obrigação imposta ao Estado foge ao objeto da lei, que se destina a informar ao público o valor que o Estado esteja disponibilizando aos particulares para a realização dos eventos, tanto que exige, no parágrafo único do art. 2º, que as placas contenham o número do contrato firmado e o nome das partes contratantes, infor-mações que, a toda evidência, não existem quando o Estado realiza diretamente o evento. Sendo assim, recomendamos o veto ao parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei nº 240/2016. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 16 de Janeiro de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL DESPACHOU EM DATA DE 16.01.2018, O(S) SEGUIN-TE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 1206-4871/2016 - INTERESSADO: JAIRO DA SILVA DE LIMA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA--CD-142/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-034/2018, com as razões nele contidas. Ao AL PREV.

PROCESSO: 1206-3813/2013 - INTERESSADO: PMAL - ASSUNTO: REFOR-MA “EX OFFICIO” - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-146/2018 - Atendi-da a Diligência PGE/PA/CD-00-200/2016, encaminho os autos à Subunidade do Alagoas Previdência para manifestação conclusiva, tendo em vista a competência delegada através da Portaria/PGE Nº 286/2016, publicada no DOE em 22.07.2016. Ao AL PREV.

PROCESSO: 2000-4156/2015 - INTERESSADO: ERIVÂNIA MARIA DA SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-147/2018 - Trata-se de processo administrativo que aporta nesta operati-va para pronunciamento. A servidora pleiteou progressão horizontal à fl. 02, em 03.03.2015, no entanto foi exonerada deste cargo mediante o Decreto nº 54.607,




de 07.08.2017. Não obstante a sua exoneração, tal cargo é inacumulável com o de Técnico de Enfermagem que possui no estado, conforme consta na fl. 25. Ora, se o exercício do cargo era ilegal, este vínculo não pode originar direitos. Destarte, opino pelo indeferimento do pedido formulado e posterior arquivamento dos autos. À SESAU.

PROCESSO Nº 2000-20790/2017 - INTERESSADO: GILDO FELICIANO DE CASTRO - ASSUNTO: HORÁRIO ESPECIAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–145/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo PARECER PGE/PA-00-081/2018, de fls. 42/44, conclusivo pelo deferimento do pleito, com as razões nele contidas. À SESAU.

PROCESSO Nº 20105-1728/2017 - INTERESSADO: SINDCLAY DELFINO SILVA - ASSUNTO: REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA/CD–00–144/2018 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, aprovo PARECER PGE/PA-00-079/2018, de fls. 45/46, conclusivo pelo deferimento do pleito, com as razões nele contidas. À PCAL.

PROCESSO: 20105-7974/2017 - INTERESSADO: GLEICIANO ALVES DE PAULO - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–154/2018 - Conheço e concordo, em parte, com o entendimento manifes-tado no PARECER PGE/PA-00-97/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo este-jam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 34000-1534/2017 - INTERESSADO: LEANDRO RICARDO DE SOUZA SANTOS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA/CD–00–155/2018 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-89/2018, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SERIS.

PROCESSO: 34000-1547/2017 - INTERESSADO: EDNALDO CAETANO DA SILVA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–156/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-88/2018, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da res-pectiva carreira, com as razões nele contidas. À SERIS.

PROCESSO: 34000-1526/2017 - INTERESSADO: LINDERBERQUE PEREIRA SILVA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–157/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-87/2018, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da res-pectiva carreira, com as razões nele contidas. À SERIS.

PROCESSO: 34000-1607/2017 - INTERESSADO: JÚLIO RICARDO DE AL-MEIDA CARNEIRO - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–158/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-90/2018, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SERIS.

PROCESSO: 34000-1770/2017 - INTERESSADO: PATRICK AZEVEDO CA-VALCANTE - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–159/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-91/2018, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SERIS.

PROCESSO: 34000-1779/2017 - INTERESSADO: FABIANO REIS DA CUNHA PINTO - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–160/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-92/2018, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da res-pectiva carreira, com as razões nele contidas. À SERIS.

PROCESSO: 34000-1790/2017 - INTERESSADO: APARECIDA CORREIA DANTAS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–161/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-93/2018, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SERIS.

ROCESSO: 34000-1667/2017 - INTERESSADO: MARCUS ANDRÉ DIAS CA-VALCANTE - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–162/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-94/2018, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SERIS.

PROCESSO: 20105-7297/2017 - INTERESSADO: LISZT LAMENHA LINS PINTO - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–152/2018 - Conheço e concordo, em parte, com o entendimento manifes-tado no PARECER PGE/PA-00-96/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo este-jam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 34000-1684/2017 - INTERESSADO: JEFFERSON MÁRIO DA SILVA SOARES - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA/CD–00–163/2018 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-95/2018, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SERIS.

PROCESSO: 20105-6625/2017 - INTERESSADO: CRISTINA COSTA SAN-TOS - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA--CD–153/2018 - Conheço e concordo, em parte, com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-98/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de pro-gressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO Nº 1800-8887/2017 - INTERESSADO: ILZA DA SILVA BARROS DOS SANTOS - ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–150/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo DESPACHO PGE/PA-00-046/2017, fls. 15/16, conclusivo pelo deferimento da desaverbação pleiteada, com as razões nele contidas. À SEPLAG.

PROCESSO: 34000-1590/2017 - INTERESSADO: EDENILSON OLIVEIRA DE SOUZA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–168/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-85/2018, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da res-pectiva carreira, com as razões nele contidas. À SERIS.

PROCESSO: 34000-1570/2017 - INTERESSADO: LUCAS SHANEI DA CUNHA COSTA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–166/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-84/2018, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da res-pectiva carreira, com as razões nele contidas. À SERIS.

PROCESSO: 34000-1557/2017 - INTERESSADO: GINALDO FEITOSA DA SILVA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–165/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-83/2018, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da res-pectiva carreira, com as razões nele contidas. À SERIS.

PROCESSO: 34000-1555/2017 - INTERESSADO: ERIVALDO MELO DOS SANTOS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–164/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-82/2018, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SERIS.

O SUBCOORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA ALEXANDRE OLIVEIRA LAMENHA LINS DESPACHOU EM DATA DE 163.01.2018, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 2000-25061/2015 - INTERESSADO: BENEDITA ARAÚJO DE CARVALHO - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/SUB-CD- 95/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-48/2018 (fls. 42-45), conclusivo pelo de-




ferimento do pleito, com fundamento no artigo 2°, § 5°, da Emenda Constitucional n° 41/2003. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-7312/2017 - INTERESSADO: CLÓVIS DE CASTRO SA-RAIVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRI-BUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD – 135/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV 41/2018 (fls. 42-43), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-3981/2017 - INTERESSADO: MARIA DAS GRAÇAS VIE-GAS CRUZ. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD– 140/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV 52/2018 (fls. 37-38), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-6267/2017 - INTERESSADO: MARIA INEZ PEREIRA DE OLIVEIRA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CON-TRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD – 132/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV 42/2018 (fls. 33-34), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 4799-6490/2017. - INTERESSADO: ROSICLER DA SILVA MEN-DONÇA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE- ESPOSA - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/SUB-CD - 138/2018 - Conheço e concordo com o entendimento ma-nifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-077/2018 (fls. 32-33), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do cônjuge, com fundamento no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-6879/2017 - INTERESSADO: LOURINETE PEIXOTO DE MELO - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE – ESPOSA. - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/SUB-CD- 141/2018 - Conheço e concordo com o entendimento ma-nifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-078/2018 (fls. 48-49), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do cônjuge, com fundamento no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-6705/2017 - INTERESSADO: JOANA MARIA DA SILVA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE- ESPOSA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD – 139/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-079/2018 (fls. 57-59), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte, com fundamento no artigo 94, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-6449/2017 - INTERESSADO: MARIA JOSÉ SILVA DE ALMEIDA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE – ESPOSA. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD – 136/2018 - Conheço e concordo com o enten-dimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁ-RIA-060/2018 (fls. 36-38), conclusivo pela concessão do direito à pensão por mor-te, com fundamento no artigo 94, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-6475/2017 - INTERESSADO: HERMES CAVALCANTE OLIVEIRA. - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE – ESPOSO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD - 137/2018 - Conheço e concordo com o entendi-mento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁ-RIA-059/2018 (fls. 45-46), conclusivo pela concessão do direito à pensão por mor-te em favor do cônjuge, com fundamento no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 1800-1110/2017 - INTERESSADO: ALEX FONSECA SANTANA. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD – 133/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV 51/2018 (fls. 35-36), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-5532/2015 - INTERESSADO: ANA MARIA DE CERQUEI-RA FARIAS SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–121/2018 - Co-nheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUB

PREV-38/2018 (fls. 62-63), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tem-po de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 4406.356/2016 - INTERESSADO: MARIA DE FÁTIMA BON-FIM AZEVEDO - ASSUNTO: APOSENTADORIA. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-123/2018 - Trata-se de matéria de competência da SUBUNIDA-DE PREVIDENCIÁRIA – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, com funcio-namento no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA, tendo em vista a designação da Procuradora de Estado Maria de Fátima Medeiros Tavares para desempenhar suas atribuições na setorial a partir de 25/07/2016 (conforme Portaria/PGE N. 286/2016, publicada no DOE em 22.07.2016. Ao AL PREV.

PROCESSO: 2200-141/2017 - INTERESSADO: ANTONIO LISBOA NETO - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB--CD-122/2018 - Trata-se de processo administrativo impulsionado por ANTONIO LISBOA NETO. A matéria já foi enfrentada no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, nos termos do PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁ-RIA-2481/2017 (fls. 39-40) e do DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-7097/2017 (fls. 41). Não foram suscitadas dúvidas jurídicas ulteriores. Logo, os autos devem ser encaminhados ao Gabinete Civil para aferir o cumprimento das providências solicitadas no DESPACHO NE Nº 0043/2018 (fls. 42). Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2600-1028/2016 - INTERESSADO: PEDRO EUFRASIO DOS SANTOS NETO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CON-TRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–124/2018 - Co-nheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV-39/2018 (fls. 38-39), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 4799-7153/2017 - INTERESSADO: IRACI SILVA MELO - ASSUNTO: REVISÃO DE PROVENTOS - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-126/2018 - Trata-se de matéria de competência da SUBUNIDADE PRE-VIDENCIÁRIA – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, com funcionamento no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA, com fundamento na Portaria/PGE N. 286/2016, publicada no DOE em 22.07.2016. Ao AL PREV.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 16 de Janeiro de 2018.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO MARROQUIM, DESPACHOU EM DATA DE 16 DE JANEIRO DE 2018, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

PROC: 1500-033322/2003 INTERESSADO: JOSEFA ANA CORTEZ DE VASCONCELOS ME ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO( DECADÊNCIA) DES-PACHO PGE/PFE-CD nº 0064/2018 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRA-TIVO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DO CRÉDITO. DECADÊNCIA. CONCOR-DÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo fiscal referente ao Auto de Infração nº 22262. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 038/2018, de lavra do Ilustre Procurador de Estado FRANCISCO GUSTAVO FORTALEZA, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela decadência (art. 156, V, do CTN), devendo proceder-se à homologação e baixa no livro de créditos fiscais. Em face do expos-to, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer. Retornem-se os autos à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ para as medidas cabíveis.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 16 de janeiro de 2018.

Flávia Aurora Rodrigues de Lima Silva

Responsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM 15 DE JANEIRO DE 2018, OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 140.566-369/2017 - INT: INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DE-SENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER - ASS: LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE EXTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 123/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 50/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. Ao Instituto de Inovação para o De-senvolvimento Rural Sustentável – EMATER.




PROC Nº: 1101-3663/2016 - INT: GABINETE CIVIL. - ASS: PREGÃO ELE-TRÔNICO. FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 117/2018 - Co-nheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 30/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. Ao Gabinete Civil.

PROC Nº: 1204-003769/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAES-TRUTURA – SEINFRA - ASS: CONSULTA. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 128/2018 - Trata-se de consulta formulada ao Procurador Geral do Estado pela Superintendência de Contratos e Convênios da SEINFRA/AL, a partir da edição da Nota Técnica nº 254/2017-CGSOB/SOH/SHI/MI, oriunda do Ministério da Inte-gração Nacional. Em conformidade com as Portarias PGE nº 159/2016 e 160/2016, publicadas no DOE/AL de 05.05.2016, foi designado Procurador de Estado para o desempenho de suas funções na Subunidade da PGE-PLIC/AL, especializada na matéria pertinente às obras e serviços de engenharia do Estado de Alagoas. Nesse contexto, portanto, considerando que o Procurador de Estado, Romualdo Patriota Cota, não se encontra mais no período de férias, o qual findou em 02/01/2018, conforme Portaria/PGE nº 361/2017, encaminhem os autos à PGE-PLIC-SUB--SEINFRA/AL para analisar os presentes fólios processuais, entendendo que, a essa subunidade, compete o desempenho das funções previstas no Parágrafo único do art.38 da Lei Federal nº 8.666/1993, nos procedimentos que envolvem as obras e serviços de engenharia no âmbito do Estado de Alagoas. À SEINFRA / AL.

PROC Nº: 1500-1637/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ. -ASS: LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA. - DES-PACHO PGE-PLIC-CD Nº 124/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 47/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para fase exter-na. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicio-nada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.

PROC Nº: 1700-4362/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANE-JAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - ASS: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 120/2018 - Conheço e aprovo o PA-RECER PGE/PLIC Nº 41/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condiciona-da, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SEPLAG.

PROC Nº: 1800-12220/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA-ÇÃO – SEDUC. - ASS: LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTER-NA. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 124/2018 - Conheço e aprovo o DESPA-CHO PGE/PLIC Nº 46/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprova-ção condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida ob-servância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.

PROC Nº: 2000-2998/2015 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SE-SAU/AL. - ASS: ASSUNTOS DIVERSOS - REMESSA À SESAU/AL. - DESPA-CHO PGE-PLIC-CD Nº 129/2018 - De acordo com a Portaria PGE nº 253/2017, publicada no DOE/AL de 04.09.2017 foi designado Procurador de Estado especifi-camente para o desempenho de suas funções na Subunidade da PGE-PLIC- SESAU/AL. Nesse contexto, portanto, encaminhem os autos à PGE-PLIC-SUB-SESAU/AL, visto que, a essa subunidade, compete o desempenho das funções previstas no Parágrafo único do art. 38 da Lei Federal nº 8.666/1993, nos procedimentos que envolvem a Secretaria de Estado da Saúde nas Licitações, Contratos e Convênios no âmbito do Estado de Alagoas. À Subunidade da PGE-PLIC-SESAU/AL.

PROC Nº: 2000-3891/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU/AL. -ASS: PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO. - DESPACHO PGE--PLIC-CD Nº 91/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE-PLIC – Subunida-de SESAU nº 14/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, devendo serem atendidos todos os requisitos constantes da Nota Técnica anexa aos autos. À SESAU/AL.

PROC Nº: 2000-4095/2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU/AL. - ASS: PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO. - DESPACHO PGE--PLIC-CD Nº 99/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE-PLIC - Subunida-de SESAU nº 19/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, devendo serem atendidos todos os requisitos constantes da Nota Técnica anexa aos autos. À SESAU/AL.

PROC Nº: 2000-6674/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU/AL. -ASS: PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO. - DESPACHO PGE--PLIC-CD Nº 85/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE-PLIC - Subunida-de SESAU nº 22/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, devendo serem atendidos todos os requisitos constantes da Nota Técnica anexa aos autos. À SESAU/AL.



PROC Nº: 2000-008205/2015 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SE-SAU/AL. - ASS: PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO. - DESPACHO PGE-PLIC--CD Nº 134/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC- Subunidade SESAU nº 12/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Procuradoria Judicial.

PROC Nº: 2000-8632/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU/AL. - ASS: PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO. - DESPACHO PGE--PLIC-CD Nº 100/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE-PLIC - Subuni-dade SESAU nº 23/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, devendo serem atendidos todos os requisitos constantes da Nota Técnica anexa aos autos. À SESAU/AL.



PROC Nº: 2000-16028/2017 - INT: SESAU/AL. - ASS: CONTRATAÇÃO DI-RETA. DECISÃO JUDICIAL. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 102/2018 - Co-nheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC - Subunidade SESAU Nº 04/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade de contratação direta em razão da emergencialidade (art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93). Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condiciona-da, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SESAU/AL.


PROC Nº: 2000-18033/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU/AL. - ASS: PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO. - DESPACHO PGE--PLIC-CD Nº 92/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE-PLIC - Subunida-de SESAU nº 13/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, devendo serem atendidos todos os requisitos constantes da Nota Técnica anexa aos autos. À SESAU/AL






PROC Nº: 2000-024387/2017; 2000-001621/2017; 2000-016824/2017; 2000-011750/2017; 2000-023858/2016; 2000-015116/2016; 2000-017736/2017.- INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU/AL. - ASS: ASSUNTOS DI-VERSOS - REMESSA À SESAU/AL. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 118/2018 - De acordo com a Portaria PGE nº 253/2017, publicada no DOE/AL de 04.09.2017 foi designado Procurador de Estado especificamente para o desempenho de suas funções na Subunidade da PGE-PLIC- SESAU/AL. Nesse contexto, portanto, en-caminhem os autos à PGE-PLIC-SUB-SESAU/AL, visto que, a essa subunidade, compete o desempenho das funções previstas no Parágrafo único do art. 38 da Lei Federal nº 8.666/1993, nos procedimentos que envolvem a Secretaria de Estado da Saúde nas Licitações, Contratos e Convênios no âmbito do Estado de Alagoas. À Subunidade da PGE-PLIC-SESAU/AL.




PROC Nº: 2100-041/2018 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SE-GURANÇA PÚBLICA. - ASS: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO. CESSÃO DE PESSOAL. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 122/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 51/2018, presen-te nos autos, com as razões nele contidas. À Procuradoria Administrativa.

PROC Nº: 2101-1234/2013 - INT: SERIS. - ASS: PREGÃO ELETRÔNICO. FASE EXTERNA. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 111/2018 - Conheço e apro-vo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 39/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SERIS.

PROC Nº: 2102-029/2017 - INT: PERÍCIA OFICIAL. - ASS: PREGÃO ELE-TRÔNICO. FASE EXTERNA. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 106/2018 - Co-nheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 31/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Perícia Oficial.

PROC Nº: 2102-702/2017 - INT: PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO. - ASS: LICI-TAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA. - DESPACHO PGE-PLIC--CD Nº 112/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 28/2018, pre-sente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade con-sulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Pericia Oficial do Estado - POAL.

PROC Nº: 4105-328/2017 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS - AMGESP. - ASS: LICITAÇÃO. REGISTRO DE PRE-ÇO. AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (MOLHOS). FASE INTERNA. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 114/2018 - Co-nheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 38/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, de-vendo os autos prosseguir para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP.

PROC N.º: 4105-332/2017 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASS: REGISTRO DE PREÇOS. FASE IN-TERNA. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 83/2018 - Conheço e aprovo o DES-PACHO PGE-PLIC Nº 32/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade de prosseguimento do certame. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade con-sulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À AMGESP.PROC Nº: 4105-957/2017 INT (A): AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DE PRO-CESSOS – AMGESP. ASS: REGISTRO DE PREÇOS. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE EXTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD nº 125/2018 - Tratam os autos de procedimento administrativo destinado à realização de Registro de Preços, ob-jetivando futuras e eventuais aquisições de suprimentos de informática, visando atender as necessidades da Administração Pública Estadual. Ante o exposto, apro-vo a fase externa do presente procedimento, ensejando a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. À AMGESP.

PROC Nº: 4105-967/2017 - INT: AMGESP. - ASS: LICITAÇÃO. REGISTRO DE PREÇO. FASE INTERNA. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 127/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 44/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-to sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À AMGESP.

PROC Nº: 4105-1021/2017 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESOSS - AMGESP. - ASS: FASE INTERNA. MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3967/2017 - Conhe-ço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1432/2017, presente nos autos, com as ra-zões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-to sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado.

PROC Nº: 4105-1059/2016 - INT: AMGESP. ASS: LICITAÇÃO. REGISTRO DE PREÇO. FASE INTERNA. DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 126/2018 Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 45/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-to sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À AMGESP.

PROC N.º: 4105-1105/2016 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASS: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. APLICAÇÃO DE PENALIDADES. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 119/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE-PLIC Nº 42/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À AMGESP.

PROC Nº: 20105-9094/2017. - INT: DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL – DGPC/Al. - ASS: SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO nº 11.299/2017. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 081/2018 - Ciente da existência de decisão judicial (fls. 04-05v) proferida em ação de obrigação de não fazer nº 0700303-45.2017.802.0066, a qual procedeu liminar favorável à empresa AR SERVIÇOS LTDA EPP para suspender o pregão eletrônico nº 11.299/2017. Ressalta-se a exis-tência de procedimento para contratação emergencial de serviços de mão de obra terceirizada e manutenção predial sob o processo de nº 20105-6671/2017, o qual esta Setorial se manifestou por meio do Despacho PGE/LIC – CD nº 041/2018.




Desta feita, solicita que este processo (processo nº 20105-9094/2017) seja apen-sado ao processo de contratação emergencial nº 20105-6671/2017. À Delegacia Geral de Polícia Civil – DGPC/AL.

PROC Nº: 20106-163/2017 - INT: SEMUDH. - ASS: PREGÃO ELETRÔNI-CO. FASE EXTERNA. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 105/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 36/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e as-sinatura da ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SEMUDH.

PROC Nº: 34000-8/2014 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA RESSOCIA-LIZAÇÃO - SERIS. - ASS: LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE EX-TERNA. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 107/2018 - Conheço e aprovo o DES-PACHO PGE/PLIC Nº 34/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condiciona-da, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado da Ressocialização - SERIS.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, 16 DE JANEIRO DE 2018.

BÁRBARA BARBOSA DE LIMA SILVAResponsável pela resenha

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Controladoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ES-TADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO – CGE/AL, E A FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI.

Processo nº 1104-0504/2017 – CGEContratante: Estado de Alagoas, por intermédio da CONTROLADORIA GE-RAL DO ESTADO, Órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ nº 12.415.907/0001-09, com sede na Rua Barão de Penedo, 187, Ed. Empresarial Barão de Penedo, 14º andar, Centro, Maceió-AL, CEP 57.020-340, neste ato repre-sentada pela Controladora Geral do Estado, Sra. Maria Clara Cavalcante Bugarim.

Contratada: Empresa Fundação Carlos Alberto Vanzolini, por seu representante le-gal Presidente da Diretoria Executiva, Sr. João Amato Neto, brasileiro, portadora do CPF sob o nº 010.510.858-88, estabelecida na Rua Dr. Alberto Seabra, 1256, Vila Madalena, CEP 05452.

Gestor do Contrato: Fleurange Gusmão Agra Costa, Servidora da Controladoria Geral do Estado, ocupante do cargo de Assessora de Controle Interno, matrícula nº 106-6. Objeto do Contrato: Contratação de serviços de Avaliação de Conformidade do Sis-tema de Gestão da CGE/AL, com as normas de Referência NBR ISSO 9001/2008, bem como, de Migração de Norma NBR ISO 9001:2015, para fins de CERTIFI-CAÇÃO.

Objeto da contratação: Os serviços pactuados no presente contrato compreendem a realização dos seguintes serviços:AUDITORIA DE MANUTENÇÃO - ISO 9001:2008, objetivando a permanência da Certificação já obtida em anterior auditoria pactuada mediante Termo de Con-trato nº 03/2016, celebrado em 11/11/2016 cujo prazo de vigência expirará em 11.11.17; e AUDITORIA DE MIGRAÇÃO DE NORMA NBR ISO 9001:2015, que visa a implantação, no SQG da Controladoria Geral do Estado, dos padrões da referi-da Norma ISO 9001:2015, a qual consiste em NOVA VERSÃO da Norma ISO 9001:2008, assim o fazendo de conformidade com o ACORDO VIGENTE, CE-LEBRADO ENTRE O FÓRUM INTERNACIONAL DE ACREDITAÇÃO (IAF), QUE MONITORA AS CERTIFICAÇÕES / ACREDITAÇÕES E O COMITÊ ISO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE (CASCO), QUE ESTABELECEU QUE PARTIR DE MARÇO 2017, TODAS AS CERTIFICAÇÕES CONCEDI-DAS PELA NBR ABNT, DEVERÃO SER REALIZADAS NO ÂMBITO DE ACREDITAÇÃO DA ISO 9001: 2015,1.2.1. As auditorias de MANUTENÇÃO - ISO 9001:2008 e de MIGRAÇÃO DE

NORMA NBR ISO 9001:2015, objetivadas neste contrato, serão realizadas me-diante os procedimentos e especificações contidas no ITEM 3 do TERMO DE RE-FERÊNCIA que se constitui no ANEXO ÚNICO do presente instrumento.1.2.2.O presente contrato compreende também a autorização para uso, pela Contra-tante, da Marca de Certificação Vanzolini de Sistema de Gestão, dentro do período de validade do certificado obtido.Assinatura do Contrato: 06 de novembro de 2017.

Valor global do Contrato: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04.122.0004.20010000; PI 002245; Elemento de Despesa 33903905; Fonte de Recursos 0100000000.

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Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e AquiculturaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 04, DE 15 DE JANEIRO DE 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA – SEAGRI, no uso de suas atribuições e prerrogativas le-gais, e com o objetivo de dar cumprimento ao que estabelece a Lei 8.666/1993 e 10.520/2002,RESOLVE:I- Designar os servidores LUDMILA CAVALVANTE FREITAS DE ARGOLO – matrícula 190-2; CAUBI DAMARA DE OMENA FREITAS FILHO – matrícula 13336-1; LUÍS HENRIQUE COSTA AMORIM – matrícula 237-2; e LIDUINA MARIA CALHEIROS DE ALENCAR - matrícula 863.479-3, todos servidores do Estado de Alagoas para, integrarem a Comissão Permanente para Licitação de compras e serviços desta Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura – SEAGRI;II- Designar a servidora LUDMILA CAVALVANTE FREITAS DE ARGOLO, para exercer a função de Presidente da Comissão Permanente para Licitação de compras e serviços, e o servidor LUÍS HENRIQUE COSTA AMORIM, nas faltas e impedi-mentos do Presidente será o seu substituto eventual;III- Designar a servidora LUDMILA CAVALVANTE FREITAS DE ARGOLO, como Pregoeira da Comissão Permanente para Licitação de compras e serviços desta Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura – SEAGRI até ulterior deliberação;IV- Designar os servidores CAUBI DAMARA DE OMENA FREITAS FILHO - matrícula 13336-1; LUÍS HENRIQUE COSTA AMORIM – matrícula 237-2; e LIDUINA MARIA CALHEIROS DE ALENCAR - matrícula 863.479-3, todos servidores do Estado de Alagoas, como equipe de apoio da Comissão Permanente para Licitação de compras e serviços desta Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura – SEAGRI até ulterior deliberação;V- Determinar que os trabalhos a serem desenvolvidos pela referida Comissão al-cancem as modalidades de licitação Pregão (Eletrônico e Presencial).VI- Determinar que os trabalhos a serem desenvolvidos pelo Pregoeiro e equipe de apoio observem os preceitos do Decreto Estadual n°1424 de 23 de agosto de 2003, Lei Federal n°8.666 de 21 de junho de 1993 e Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário,Publique-se, dê ciência e cumpra-se.

Antônio Dias SantiagoSecretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura - SEAGRI

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA SEDUC N.º 013/2018

Ementa: Estabelece os critérios de adesão, às formas de transferência e execução, o acompanhamento e a prestação de contas de recursos financeiros da Gestão Integrada do Transporte Escolar - GEITE e dá providências correlatas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Constituição Federal de 1988 Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 Lei Complementar n.º 101, de 04 de dezembro de 2000Decreto Estadual n.º 3.188, de 18 de maio de 2006 Lei n.º 11.494, de 20 de junho de 2007Resolução FNDE nº 05, de 28 de maio de 2015




O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Lei Delegada nº 47, de 11 de agosto de 2015 e o Decreto Estadual nº 1.790 de 16 de março de 2004;CONSIDERANDO a necessidade de oferecer transporte escolar para assegurar o acesso, a permanência e contribuir para a melhoria da qualidade do ensino dos alunos nas escolas da educação básica da rede pública estadual; e,CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer parâmetros e instruções necessárias à consecução do disposto no Decreto Estadual n.º 23.892, de 17 de dezembro de 2012, que institui e regulamenta no âmbito da Educação o Regime de Colaboração entre o Estado de Alagoas e os Municípios Alagoanos, RESOLVE: Art. 1º - Estabelecer no âmbito desta Portaria os critérios para a execução, o acompanhamento, o monitoramento, a avaliação das ações, e da prestação de contas dos recursos financeiros, transferidos aos Municípios, à conta da Gestão Integrada do Transporte Escolar - GEITE. Art. 2º - A Gestão Integrada do Transporte Escolar - GEITE tem por objetivo assegurar aos Municípios assistência financeira visando à garantia da oferta de transporte aos alunos da educação básica da rede pública estadual, que residam a uma distância superior a 02 km (dois quilômetros) da sua unidade escolar.

Capítulo IDa Forma de Adesão e Devido Processo Legal

Art. 3º - Para aderir a Gestão Integrada do Transporte Escolar, o Gestor Municipal deverá encaminhar à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC a documentação necessária para, junto à Unidade de Atendimento e Protocolo desta SEDUC, a abertura do devido processo legal, em conformidade com a documentação abaixo:a) ofício de adesão endereçado à Secretaria de Estado da Educação - Anexo I;b) declaração de efetivo exercício do cargo de Prefeito, expedida pela Secretaria de Administração do município ou na forma em que estiver firmada a Lei Orgânica do Município- Anexo II;c) o Plano de Trabalho - Anexo III;d) comprovante de abertura da conta corrente / poupança específica, preferencialmente, na Caixa Econômica Federal(CEF), para repasse dos recursos.

Capítulo IIDa Obrigação dos Partícipes

Art. 4º- Compete à Secretaria de Estado da Educação:I- Comissão Especial de Transporte Escolar(CETRE):a) elaborar normas para a prestação e execução do serviço do transporte escolar, em conformidade com a legislação em vigor;b) analisar e instruir os processos administrativos que versem sobre a GEITE; c) dirimir dúvidas e emitir parecer, quando necessário, referente ao transporte escolar.d) orientar as GERES quanto às normas do transporte escolar;e) garantir o cumprimento, na íntegra, das portarias que versem sobre o transporte escolar;f) realizar visitas técnicas, semestralmente, para verificar a adequação e a regularidade do transporte escolar ;g) notificar os municípios que apresentarem problemas na prestação do serviço do transporte escolar, em desacordo com a presente Portaria;h) encaminhar, às autoridades competentes , relatórios referentes à execução do transporte escolar.II - Supervisão de Operações Escolares (SOPE): a) orientar as GERE quanto às normas do transporte escolar;b) realizar visitas técnicas, semestralmente, para verificar a adequação e a regularidade do transporte escolar.III - Gerência Regional de Educação(GERE):a) acompanhar, monitorar e fiscalizar, junto às unidades escolares, a execução técnica dos serviços de transporte escolar, prestado pelo município, aos alunos da educação básica da rede pública estadual;b) inspecionar, em conjunto com as direções escolares, as condições do transporte escolar, quanto à quantidade de veículos compatíveis com a demanda escolar, bem como monitorar a manutenção dos veículos, o translado dos alunos e rotas; c) vistoriar para que o atendimento do transporte escolar esteja em conformidade com o calendário letivo das escolas da rede pública estadual de ensino;d) realizar visitas técnicas às escolas para controle do transporte diário dos alunos; e) convalidar, após o recebimento dos relatórios das unidades escolares, o atesto referente à execução dos serviços do transporte escolar;f) fazer o levantamento da frequência dos alunos, junto às unidades escolares, que utilizam o transporte escolar e preencher a Ficha de Avaliação Bimestral (Anexo IV) e encaminhar à Comissão de Transporte Escolar/CETRE;g) lavrar o Termo de Cumprimento dos Objetivos (Anexo V) e encaminhar à Comissão de Transporte Escolar/CETRE. Art.5º - Compete ao Município:a) executar, sob sua responsabilidade direta ou indiretamente, o transporte dos alunos da educação básica da rede pública estadual, residentes no âmbito da sua circunscrição, assegurando o transporte, respeitando os calendários letivos e os horários da escola onde o aluno está matriculado, independentemente do calendário letivo da Rede Pública Municipal de Ensino, garantindo a pontualidade

e a assiduidade dos alunos; b) certificar que os veículos se encontrem em perfeitas condições de uso, em respeito às normas estabelecidas pelo Código Nacional de Trânsito e as alterações dele decorrentes; c) garantir que os condutores responsáveis pelo transporte dos alunos da educação básica da rede pública estadual estejam em consonância com a legislação de trânsito vigente;d) promover os meios que se fizerem necessários a fim de facilitar às ações dos técnicos da SEDUC para acompanhamento, monitoramento e fiscalização da execução dos serviços concernentes ao objeto proposto;e) designar servidor efetivo do quadro da Prefeitura, constante no Plano de Trabalho (Anexo III), para exercer a função de gestor da GEITE; f) recolher ao Erário Estadual, no ato da Prestação de Contas, os eventuais saldos dos recursos repassados e não utilizados, inclusive os decorrentes das aplicações financeiras realizadas, sempre atualizadas monetariamente pelos índices da caderneta de poupança, na data do repasse;g) arcar com os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e quaisquer outros, decorrentes da efetivação das contratações necessárias ao cumprimento do objeto pactuado, isentando o Estado de Alagoas de qualquer responsabilidade quanto ao mesmo;h) asseverar que durante a vigência do programa, o município esteja sem restrições, junto ao Tribunal de Contas de Alagoas para receber os recursos inerentes à parceria interinstitucional de atuação no âmbito educacional observado os ditames do Decreto nº 23.892/2012 e demais cominações legais;

Capítulo IIIDa Transferência e Movimentação dos Recursos

Art. 6º- A transferência dos recursos financeiros, aos municípios, tendo em vista à execução das ações referentes à Gestão Integrada do Transporte Escolar - GEITE será feita mediante a respectiva adesão dos entes nos moldes ora regulamentados, de acordo com os recursos financeiros consignados na Lei Orçamentária Anual para tal fim. Art.7º - Fica estabelecido o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) por aluno/ano, do valor total a ser repassado ao município, tendo como referencial os dados do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - Anísio Teixeira/INEP, do ano imediatamente anterior a sua adesão.Art. 8º - Ocorrendo o quantitativo de alunos matriculados na Unidade Escolar divergindo do publicado oficialmente pelo INEP/MEC, através do Censo Escolar, será utilizado como base de cálculo o quantitativo de alunos efetivamente transportados, comprovado através de relação nominal enviada e validada pela direção da escola e Gerência Regional de Educação - GERE (Anexo VI).Art.9º - Poderão ser transferidos recursos da GEITE aos municípios que comprovarem a realização de transporte dos alunos da Educação Básica, residentes no seu território, para uma Unidade Escolar da Rede Pública Estadual localizada em município limítrofe, desde que não haja a oferta da modalidade de ensino em seu município, mediante avaliação e comprovada a real necessidade pela Secretaria de Estado da Educação - SEDUC - (Anexo VII). Art. 10 - O valor total do recurso financeiro repassado ao município, de acordo com o Plano de Trabalho, será calculado tendo em vista o valor per capita de R$ 600,00 X o número aluno/ano (por escola), dividido em até 10 (dez) parcelas mensais, para transportar os alunos da rede pública estadual de acordo com o calendário escolar em vigência, e será creditado automaticamente na conta específica do respectivo município até o dia 30(trinta) do mês subseqüente.Parágrafo único- Na hipótese do município aderir a GEITE, após o início do ano letivo, o valor do recurso a ser repassado será proporcional ao quantitativo de dias letivos em que for ofertado o transporte.Art. 11 - Após a transferência da primeira parcela, o não repasse dos recursos por mais de 60 (sessenta) dias, desobrigará o município da responsabilidade da oferta do serviço do transporte escolar e demais instrumentos, passando para o Estado as obrigações quanto ao efetivo transporte dos alunos das escolas de educação básica da rede pública estadual.

Capítulo IVDa aplicação dos recursos financeiros

Art. 12 - Quando a previsão da não utilização dos recursos do transporte escolar for igual ou superior a um mês, este deverá obrigatoriamente ser aplicado em caderneta de poupança aberta especificamente para tal fim, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo. § 1º A aplicação financeira de que trata o caput deste artigo, deverá estar vinculada à mesma conta corrente na qual os recursos financeiros foram creditados pela SEDUC, ressalvados os casos em que devido à previsão do seu uso, houver a necessidade da aplicação ser efetuada em caderneta de poupança, hipótese em que será admitida a abertura de outra conta específica para tal fim, no mesmo banco e agência depositária dos recursos da GEITE. § 2º O produto das aplicações financeiras deverá ser obrigatoriamente computado a crédito da conta corrente específica para ser aplicado exclusivamente no custeio das ações do transporte escolar e fica sujeito às condições de prestação de contas exigidas nesta Portaria.




Capítulo VDa movimentação e dos saques

Art. 13 - A aplicação financeira na forma prevista no § 2º do artigo anterior não desobriga o Município de efetuar as movimentações financeiras do programa exclusivamente por intermédio da conta corrente aberta.Art. 14 - Os saques de recursos efetuados na conta corrente específica do Transporte Escolar -GEITE, somente serão permitidos para pagamento de despesas previstas nesta Portaria, devendo a movimentação realizar-se, exclusivamente, mediante: cheque nominativo ao credor, ou ordem bancária.

Capítulo VIDo saldo reprogramado e da dedução

Art. 15 - O saldo dos recursos financeiros existentes à conta corrente da GEITE, em 31 de dezembro do exercício vigente, poderá ser reprogramado para o exercício subsequente e sua aplicação será feita, obrigatoriamente, dentro de suas ações específicas. §1º O saldo reprogramado, na forma mencionada no caput deste artigo, que exceder a 30% (trinta por cento) do valor repassado no exercício será deduzido do montante a ser transferido no exercício seguinte. §2º A dedução a que se refere o parágrafo anterior poderá ser revisto pela SEDUC, mediante justificativa do Município, necessariamente, acompanhada de cópias de empenhos, de cheques, da conciliação bancária e de notas fiscais que comprovem a impropriedade da dedução.

Capítulo VIIDa restituição

Art. 16 - Se o valor a ser transferido exceder a 30% (trinta por cento), o município deverá restituir os recursos financeiros a esta SEDUC, através de depósito creditado em conta-corrente, a ser fornecida pela Superintendência de Finanças e Contabilidade/SEDUC, em até 60 (sessenta) dias do encerramento do exercício financeiro. §1º Quando os recursos forem aplicados em desacordo com o disposto nesta Portaria, o município deverá restituir os recursos financeiros através de depósito creditado em conta corrente, da Secretaria de Estado da Educação SEDUC, a ser fornecida pela Superintendência de Finanças e Contabilidade/SEDUC. §2º A Secretaria de Estado da Educação - SEDUC poderá solicitar ao município a devolução de eventuais liberações de valores ocorridos em função de equívoco ou imprecisão nas informações utilizadas para o cálculo do valor do repasse.

Capítulo VIIIDa Utilização dos Recursos

Art. 17 - Os recursos repassados ao município poderão, em conformidade com a Resolução FNDE nº 05/2015, serem utilizados em: I - Manutenção de veículos escolares rodoviários com Certificado de Registro de Veículo, devidamente regularizado pelo órgão competente, tais como:a) pagamento de despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas (do ano em curso), pneus, câmaras e serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes e outros serviços necessários para adequada manutenção do veículo;II - Manutenção de veículos escolares aquaviários com Registro de Propriedade da Embarcação, devidamente regularizado pelo órgão competente, tais como:a) pagamento de despesas com reforma, seguros, impostos e taxas (do ano em curso), registro na autoridade marítima competente, peças e serviços de mecânica do motor, conjunto de propulsão e equipamentos embarcados, combustíveis e lubrificantes e outros serviços necessários para adequada manutenção da embarcação.III - pagamento de serviços contratados junto a terceiros, obedecidas, por parte do prestador de serviço, as exigências previstas nos artigos 136 e 138, da Lei nº 9.503, de 1997, desde que utilizados para cobrir despesas realizadas na contratação de veículos adequados para o transporte de escolares, que estejam em conformidade com as disposições do Código de Trânsito Brasileiro ou às Normas da Autoridade Marítima, assim como às eventuais legislações complementares no âmbito estadual, distrital e municipal.IV - aquisição de vale transporte, quando houver oferta de serviço regular de transporte coletivo de passageiros.§ 1º É vedada a realização de despesas com tarifas bancárias, multas, pessoal e tributos, quando não incidentes sobre os materiais e serviços contratados para a consecução dos objetivos da GEITE;§ 2º Todas as despesas deverão ser em moeda corrente do país e guardar compatibilidade com a marca e modelo do veículo, e serem executadas diretamente pelos municípios de conformidade com a lei aplicável à espécie, observado, no que couber, por aluno transportado;§ 3º O condutor do veículo destinado ao transporte de escolares deverá atender aos requisitos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro ou na norma estabelecida pela autoridade marítima no caso de veículo aquaviário;§ 4º Na utilização dos recursos da GEITE, os municípios deverão observar os procedimentos previstos na Lei nº 8.666/1993, no Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, e nas legislações correlatas dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.

Capítulo IXDa suspensão dos recursos

Art. 18 - A Secretaria de Estado da Educação - SEDUC poderá suspender o repasse dos recursos à conta do GEITE aos municípios quando comprovado desvio de finalidade.

Capítulo XDas Sanções Administrativas

Art. 19 – O município deverá assegurar a assiduidade e a pontualidade no transporte dos alunos, na hipótese de inexecução total, parcial ou deficiente o município poderá sofrer a aplicação de uma ou mais penalidades administrativas, quais sejam: I – advertência, por escrito, informando ao município sobre o descumprimento de quaisquer obrigações assumidas e a determinação de adoção das necessárias medidas de correção;II – a aplicação de multa em até 10% (dez por cento) do valor do contrato;III – no caso de reiterados atrasos ou faltas na prestação do serviço, o contrato poderá ser suspenso;IV – se não houver a adoção das medidas de correção, o contrato será rescindido; V- A pena de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções previstas neste contrato.

Capítulo XIDa Prestação de Contas

Art. 20 - A prestação de contas dos recursos recebidos à conta do GEITE será elaborada pelo município, em conformidade com a legislação vigente e com o disposto nesta Portaria, acompanhada do Termo de Cumprimento do Transporte Escolar- Anexo V, emitido pela Gerência Regional de Educação - GERE e será constituída: I - do original do ofício de encaminhamento da Prestação de contas, dirigido à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC - Anexo VIII;II - dos originais dos extratos bancários, inclusive de aplicações financeiras, contendo a movimentação completa dos recursos pactuados, desde o crédito inicial; III - da relação dos Documentos de Despesa da Prestação de Contas - Anexo IX; IV - da cópia dos documentos de despesa, conforme o caso, sendo:a) das Notas Fiscais de compras ou prestação de serviços em 1ªs. vias, devidamente atestadas, quanto ao recebimento dos bens ou prestação dos serviços, pelo responsável da gestão do transporte escolar no município, indicado em conformidade com Art. 5º, alínea e, desta portaria, com sua identificação funcional (número de matrícula); b) dos recibos ou Notas Fiscais de pagamento de autônomos, com os devidos descontos, contendo nome completo, assinatura, número do Registro Geral - RG e do Cadastro de Pessoa Física - CPF, valor em algarismo arábico e por extenso, e objeto detalhado; c) das guias, com autenticação bancária, referentes aos recolhimentos dos encargos fiscais (INSS, ISS, IRRF e SES/SENAT), decorrentes das despesas com pagamento de terceiros; V - da cópia dos contratos firmados com terceiros;VI - da cópia dos processos das licitações realizadas, ou das justificativas das suas dispensas, com os respectivos embasamentos legais; VII - da Conciliação Bancária, quando for o caso - Anexo X; VIII - do original das guias, com autenticação bancária, de saldos de transferências dos municípios, inclusive de aplicação financeira, ao Tesouro Estadual, quando for o caso. Parágrafo único - Além da documentação referida, a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC poderá solicitar ao Município outros documentos que julgar conveniente para subsidiar a análise da prestação de contas da GEITE. Art. 21 - Os municípios deverão apresentar o protocolo de abertura do processo de prestação de contas, referente ao exercício anterior, no ato de solicitação de adesão à GEITE. Art. 22 - A Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, ao receber a documentação referente à prestação de contas, procederá a análise do feito e ao final do julgamento adotará, quando da aprovação da prestação de conta, os procedimentos de baixa de responsabilidade e quitação.Art. 23 - O gestor, responsável pela prestação de contas, que permitir a inclusão de documentos ou declaração falsa ou diversa da que deveria ser inscrita, com o fim de alterar a verdade sobre os fatos, será responsabilizado civil, penal e administrativamente. Art. 24 - O município que, por motivo de força maior ou caso fortuito, não apresentar ou não tiver aprovada a prestação de contas, deverá apresentar as devidas justificativas à SEDUC. Parágrafo único- Considera-se caso fortuito, dentre outros, a falta ou a não da aprovação, no todo ou em parte, da prestação de contas, por dolo ou culpa do gestor anterior. Art. 25 - Na falta da apresentação ou da não aprovação, no todo ou em parte, da prestação de contas por culpa ou dolo do gestor do município sucedido, as justificativas a que se refere o artigo 24 desta Portaria deverão ser obrigatoriamente apresentadas pelo gestor que estiver no exercício do cargo à época em que for levantada a omissão ou a irregularidade pela SEDUC, acompanhadas,

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necessariamente de cópia autenticada de Representação protocolizada junto ao respectivo órgão do Ministério Público, para adoção das providências cíveis e criminais da sua alçada. § 1º É de responsabilidade do gestor sucessor a instrução obrigatória da Representação, nos moldes legais exigidos, a ser protocolada no Ministério Público com, no mínimo, os seguintes documentos: I - qualquer documento disponível referente à transferência dos recursos, inclusive extratos da conta corrente específica do programa; II - relatório das ações empreendidas com os recursos transferidos; III - qualificação do ex-gestor, inclusive com o endereço atualizado; IV - documento que comprove a situação atualizada quanto à adimplência do Município perante a SEDUC, a ser obtido por meio do endereço eletrônico [email protected]

Capítulo XIIDa Guarda dos Documentos e da Fiscalização

Art. 26 - Os documentos comprobatórios das despesas realizadas à conta da GEITE deverão permanecer guardados, por um prazo de 10 (dez) anos, contados do julgamento definitivo das contas, arquivados na Prefeitura Municipal, à disposição da SEDUC e da fiscalização dos órgãos que compõem o Sistema de Controle Interno e Externo. Art. 27 - A fiscalização e a aprovação da aplicação dos recursos financeiros, relativos à GEITE são de competência da SEDUC e dos órgãos do Sistema de Controle Interno e Externo do Poder Executivo Estadual, mediante a realização de auditorias, de fiscalizações, de inspeções e da análise dos processos que originarem as prestações de contas.

Capítulo XIIIDa Denúncia

Art.28 - Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá apresentar denúncia de irregularidades identificadas na aplicação dos recursos da GEITE, bem como na sua operacionalização, à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, ao Tribunal de Contas, aos órgãos de controle interno do Poder Executivo Estadual e ao Ministério Público. Art. 29 - As denúncias encaminhadas à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC deverão ser dirigidas aos seguintes endereços: I - Se via postal, para Av. Fernandes Lima (CEPA) - Farol - Maceió/AL – CEP: 57055-055II - Se via eletrônica, para: [email protected]

Capítulo XIVDa Rescisão

Art. 30 - A rescisão do presente programa dar-se-á: I - por iniciativa de qualquer dos participantes, mediante notificação escrita enviada com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência; II - pela inobservância das prescrições legais e mediante notificação de uma das partes assegurando ao outro o direito da ampla defesa e do contraditório ou judicialmente, nos termos da legislação.

Capítulo XVDas Disposições Finais

Art. 31- A SEDUC realizará, periodicamente, visitas técnicas aos municípios que se enquadrem nesta Portaria, visando assegurar o fiel cumprimento da prestação do serviço aos alunos da educação básica da rede pública estadual.Art. 32 - Observadas as disposições desta Portaria, as normas aplicáveis às transferências entre entes públicos, e em caso de desmembramento de municípios, o município de origem criará mecanismos de repasse e controle da cota de recursos pertinentes ao novo município; permanecendo responsável pela prestação de contas dos recursos transferidos.Art. 33- A SEDUC divulgará, em Diário Oficial do Estado, a relação dos municípios que aderiram à Gestão Integrada do Transporte Escolar. Art. 34 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 10 de janeiro de 2018.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASecretário de Estado da Educação

OBS: Os anexos desta Portaria encontram-se no site: www.educacao.al.gov.brREPUBLICADA POR INCORREÇÃO.

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 15 DE JANEIRO DE 2018.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

PORTARIA/SEE Nº. 032/2018

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-005744/2017, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos proce-dimentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensi-no Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes da Educação Básica na Etapa do Ensino Médio e da Modalidade de Ensino de Educação de Jovens e Adultos (EJA), da Escola Estadual Mário Gomes de Barros, no Ano letivo de 2016, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDU-CAÇÃO, em Maceió (AL), 15 de janeiro de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA/SEDUC Nº 032/2018

ESCOLA ESTADUAL MÁRIO GOMES DE BARROS

CÓDIGO INEP: 27029123

3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO, TURMA “A”,TURNO: MATUTINO MODALI-DADE REGULAR , ANO LETIVO DE 2016

Nº Nome do Aluno CPF1 Aldaiane da Silva 119.797.564-062 Aline da Silva Gomes 133.219.344-773 Amanda Caroline da Silva 712.229.324-664 Analine Biano da Silva 711.645.004-145 Antonio Gomes da Silva 705.384.784-546 Bruno André Alves da Silva 705.402.544-017 Cicero Mariano Ferreira Filho 139.290.454-438 Cristovão José Leodino da Silva 705.382.594-939 Daniela Sobral Gomes da Silva 710.350.914-0210 Daniele Maria de Freitas Silva 138.026.104-0711 Dayanne Basílio de Oliveira 133.120.474-7112 Edna Salustiano da Silva 705.375.464-2113 Ednéia da Silva 710.356.504-0114 Erika Josefa Alves da Silva 124.678.544-7715 Fernanda Sobral Gomes da Silva 705.385.404-3516 Fernando Silva Ferreira 705.403.324-8817 Genilson Ferreira da Silva 715.046.534-0818 Helenice Branco da Silva 705.385.544-6719 Júlio César Victor dos Santos 129.234.174-2920 Larissa Santos do Nascimento 133.471.894-6921 Leandra Lima da Silva 100.434.024-9622 Lucas Antonio da Silva 089.468.224-5723 Maria Aparecida dos Santos 078.942.274-3924 Maria Cícera Alexandre da Silva 022.841.784-8025 Maria de Fátima Nathaxa Barros Lima 104.361.574-1126 Maria Isnaylma da Silva 129.529.764-7327 Maria Luana Viana da Silva 714.651.094-8028 Maria Valquíria da Silva 110.566.264-0229 Moises de Barros Moura 141.743.734-0030 Paulo Lima Neto 705.377.914-9331 Selly Martins Soares 710.361.154-8832 Silvio Gouveia de Barros 122.738.244-8333 Taynara Maria Sobral de Barros 710.352.774-1734 Walison Kleison Bispo dos Santos 113.462.364-0235 Claudiana Santiago dos Santos 712.675.424-89

Série: 3ª - Turma: B – Turno: Vespertino – Modalidade: Regular

Nº Nome do Aluno CPF1 Alicia Maria da Silva 705.402.534-212 Ana Beatriz Oliveira dos Santos 713.306.374-37

mailto:[email protected]





3 Ana Carolina da Silva 705.385.684-454 Ana Paula da Silva Gomes 710.342.324-525 Anailda Martins da Silva 705.382.194-326 Andressa Maria da Silva 141.028.744-027 Andreza Soares do Nascimento 710.345.824-378 Arla Verônica Dias Martins 705.378.634-009 Cyntya de Souza Félix 122.143.754-22

10 Edson Antonio da Silva 126.090.104-1911 Jaciel dos Santos Silva 115.949.594-7112 Jorlan Lins Araújo 125.014.914-2413 Jose Lucas dos Santos 705.397.384-0914 Josefa Patricia Ferreira da Silva 711.626.184-2615 Ketely Cecilia Araújo da Silva 125.638.084-9916 Klivia Karine Ferreira Magalhães 121.115.644-3517 Lais Dias da Silva 132.823.894-6918 Leandro Bonifacio da Silva 056.676.814-3919 Lilliane Dayse Grigório de Lima 096.319.184-5920 Luana Barros Rodrigues da Silva 138.100.454-7021 Lucila Gabriela dos Santos 126.771.654-1422 Marcos Henrique da Silva Honorato 108.137.154-4023 Maria José Bispo 096.766.384-9824 Natalia Andrade dos Santos 115.664.784-3025 Romério José da Silva Santos 705.386.904-0226 Samara Bianca Dias da Silva 121.499.384-2127 Samyra Joyce da Silva 116.031.664-3228 Silvanio Moura de Oliveira Júnior 119.616.764-8629 Taline Laiane da Silva Macedo 131.137.664-0030 Wemerson Alves do Nascimento 712.664.334-9031 Wykhael Abilio Lima Fragoso 083.268.924-67

Série: 3ª - Turma: C – Turno: Vespertino – Modalidade: Regular

Nº Nome do Aluno CPF1 Audeane Silva dos Santos 711.625.364-542 Alex Ricardo de Souza Silva 705.399.634-453 Alzira Maria Berto da Silva 705.378.224-704 Bruno Anselmo da Silva 705.388.234-965 Denise Edleusa da Silva 705.377.994-786 Edna Gomes da Silva 125.456.334-297 Elizandra Keillea dos Santos 113.938.854-118 Gerson Pereira da Silva 106.776.734-779 Heverton Lucas Hora da Silva 705.406.344.9210 Ivone Maria Virginio 705.400.664-0011 Jardelaine Maria dos Santos 705.387.394-3612 José Jairo da Silva 712.670.104-7913 Jucilene Muniz da Silva 123.240.594-9514 Juliana Kissya da Silva 705.407.284-7015 Juliana Rodrigues da Silva 125.427.954-7916 Juliano Pedro da Silva 705.407.024-0417 Leonice Antonia dos Santos 072.639.574-9318 Lídia Francisco dos Santos 113.324.214-6619 Liliane Maria da Silva 705.405.314-1320 Luciana Nicácio de Oliveira 705.406.234-5821 Maria Lavínia da Silva Bispo 116.378.724-8822 Mariana Monteiro da Silva 711.627.674-2123 Nataly Gomes da Silva 126.465.434-0924 Paulo Miguel Lira de Souza 710.350.314-1825 Rafaela Santana da Silva 126.724.734-7126 Roberto Severino da Silva 124.314.504-8127 Steffany Firmino de Lima 131.729.044-5828 Tamires Maria Santos da Silva 705.397.274-7429 Thalis João Balbino da Silva 705.386.124-4430 Thayná Iasmim Oliveira Duarte 132.088.074-6531 Vitor Igor do Nascimento 056.687.144-0332 Wanessa Kaline Silva dos Santos 116.325.074-04

Série: 3ª - Turma: D – Turno: Noturno – Modalidade: Regular

Nº Nome do Aluno CPF

1 Alysson Douglas Silva Praxedes do Nascimento 126.813.524-01

2 Ana Clécia Maria dos Santos 110.594.834-083 Ana Paula da Silva Alves 069.720.194-514 Anna Laura Praxedes de Souza 109.072.594-995 Antonio Augusto de Freitas Neto 117.505.274-486 Cícero Pinheiro dos Santos 118.799.134-107 Daiana Maria da Silva 111.922.714-328 Dariane Carla da Silva 114.998.544-559 Dário Marques de Omena Júnior 120.289.604-9310 Douglas da Silva Máximo 705.387.524-5911 Edgelson José dos Santos 126.426.204-3312 Eliel Jhonata dos Santos 099.044.374-4013 Fernando Silva de Barros 099.207.954-3714 Giseli Rodrigues dos Santos 122.824.524-0215 Kaynan Antonio da Silva 705.375.704-8916 Maciel José da Conceição Vieira 131.053.444-6217 Maria Betânia Santos Pereira 126.825.094-5218 Maria Cicera Laurentino da Silva 141.161.664-2119 Matteus Hiroshi Soares Pereira 120.964.494-0520 Pedro Lucas da Silva 121.019.864-9321 Rafael Carlos Souza da Silva 705.399.084-28

22 Ranecleyson Sebastião Marques da Silva 710.180.724-03

23 Renata Karine da Silva 705.396.994-0324 Suelanya Santos de Araújo 121.962.804-2925 Valmira Maria da Silva 118.726.984-0926 Viviane Maria dos Santos 127.879.014-4127 Wellington da Conceiçao 073.471.784-9528 Weverton Barros dos Santos 134.353.394-5429 Edvaldo Pedro da Silva Netto 705.407.014-3230 Klissiane Maria da Costa 705.399.074-56

Relação de Concluintes do Ensino Médio – 2016 - EJAPeríodo: 4º - Turma: única – Turno: Noturno – Modalidade: EJA

Nº Nome do Aluno CPF1 Adeilza Sabino da Silva 054.760.904-362 Bibiana Morais de Brito 636.626.554-203 Cicera Marques Salazar da Silva 060.830.464-674 Cladnadja Maria da Silva 112.219.914-775 Eliara Maria de Oliveira 118.262.244-596 Elidayana Ferreira de Oliveira 705.398.964-037 Eliseu Lins de Oliveira 114.091.034-558 Fabiana Rosa da Silva 103.927.044-129 Henrique da Silva Nascimento 705.383.344-5210 Janaina Santos da Silva 118.905.744-1411 Janicleide Angelo da Silva 705.382.104-8612 Jessica da Silva Chaves 072.431.021-5813 José Geraldo Ferreira da Silva 024.860.744-8114 José Robson Vasco de Omena 705.397.574-6215 Josenildo da Silva 137.404.597-7816 Maria Joselia Santos Nascimento 078.948.694-6517 Maria Luciana Lima da Silva 099.485.314-9318 Maria Madalena da Silva 090.893.014-3619 Maria Nicole dos Santos Silva 140.199.124-6720 Natany Mendonça da Silva 097.792.494-7821 Patricia Maria Silva Santos 126.550.514-40





A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-013397/2017, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes da Educação Básica na Modalidade de Ensino de Educação de Jovens e Adultos (EJA), da Escola Es-tadual Professor Rosalvo Lôbo, no Ano letivo de 2016, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 16 de janeiro de 2018.



ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ROSALVO LÔBOCÓDIGO INEP: 27036685

CONCLUINTES DO 4º PERÍODO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA – 2016.2

TURMA “A”

ALUNO(A) CPFAURINALDO SIMPLICIO DANTAS 032929684-10

CRISTIANO SILVA PEREIRA 077458594-33EDNALDO SANTOS MENDONÇA 093156114-03EDNALVA INÁCIO DOS SANTOS 010880444-50ISRAEL GAMA DA MOTA ABREU 129902174-36 JAUCIRON DOS SANTOS FELIX 069804974-80

MAÍSSA SANTANA DE REZENDE MANGABEIRA 111340934-70MARCILENE CAVALCANTE DE MELO 062354404-05

ROSE RAFAELA FRADIQUE 088460754-20 SIMONY SILVA APOLINÁRIO 122765384-06

THAYNÁ BARBOSA BERTHO DO NASCIMENTO 115736374-16 VALDECK DE OLIVEIRA MELO 729517534-20

CONCLUÍNTES DO 4º PERÍODOMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA – 2016.2

TURMA ‘B’ ALUNO(A) CPF

DAVI EVANGELISTA ACIOLI 925496914-15ELISAEL HONORIO DA SILVA 108810554-84GABRIEL ARAUJO DOS SANTOS 461831698-54GABRIEL DE AMORIM TEIXEIRA 121407504-54GISLANE SHAENE DA SILVA SANTOS 118960114-11 JÁDNA MARTINS DA SILVA 125737374-97JOSÉ THIAGO DO NASCIMENTO ARAUJO 119687084-56 JOSEANA JACINTO CATOLÉ 144259798-42JOYCE KELLY MARTINS DA SILVA 115383224-04LETICIA BARRETO GUIMARÃES DE OLIVEIRA 118667894-14MANASSÉS DOS SANTOS ATAIDE 871969644-20MÔNICA CAMILO CAVALCANTI 031243004-32 RAYSSA DA SILVA JORGE 126327434-00 RAYANE SILVA OLIVEIRA 122027094-60 VALCLECIA VIEIRA DA SILVA 102736904-93VANESSA PATRICIA DA SILVA BRITO 700334154-98


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-013858/2017, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino

Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio, na Modalidade EJA Presencial, da Escola Estadual José Soares Filho, no ano letivo 2016, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 16 de janeiro de 2018.



ESCOLA ESTADUAL JOSÉ SOARES FILHO

Código do INEP: 27008479

Relação de Concluintes – Ensino Médio – Modalidade EJA - Ano Letivo de 2016

Nome do Aluno CPFAna Carla de Jesus 035.792.084-89

Allan Melo de Oliveira 118.809.214-64Ana Maria Silva dos Santos 065.882.024-90Betânia dos Santos Vieira 077.692.494-06Camila Melo de Oliveira 132.911.444-22Dailma Farias Oliveira 701.041.464-51

Gracimeire Alves da Silva 323.114.858-81Jéssica da Silva Ramos 109.681.654-78

Kawe Bezerra 715.601.284-37Laís Laiane Nunes Santos 110.969.174-24

Manoel Pereira Santos 126.779.974-95Maria da Conceição dos Anjos 013.335.754-67Maria Elissandra dos Santos 097.747.364-00

Maria Luana Lisboa de Farias 122.114.724-27Ronie Von de Moraes Monteiro 095.194.104-65

Wildymax Lima dos Santos 094.037.264-90


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-011389/2017, e Considerando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes da Educação Básica na Etapa do Ensino Médio e da Modalidade de Ensino de Educação de Jovens e Adul-tos (EJA), da Escola Estadual Watson Clementino de Gusmão Silva, no Ano letivo de 2016, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 16 de janeiro de 2018.



ESCOLA ESTADUAL WATSON CLEMENTINO DE GUSMÃO SILVA

CÓDIGO INEP:27003213

RELAÇÃO DE CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA – 3ª SÉRIE, TUR-MA “A”

ANO LETIVO: 2016NOME DO ALUNO DOCUMENTO

AMANDA RODRIGUES DO NASCIMENTO 3.701.691 SESP/DFANDREY HENRIQUE DE ALMEIDA SILVA 121.994.504-81

ARIANE JOESIA COSME DA SILVA 715.305.074-48




NOME DO ALUNO DOCUMENTOAMANDA RODRIGUES DO NASCIMENTO 3.701.691 SESP/DF

ELIELMA SOARES DA SILVA 105.337.904-84.FÁBIO VINÍCIUS DA SILVA BEZERRA 144.306.624-95

FELIPE DA SILVA 117.467.964-64GENILDO GOMES FEITOZA 125.925.184-52

ISLAYNE DAMIANA VIEIRA DOS SANTOS 1442253959 SSP/BAJACIARA NUNES DA SILVA 127.744.384-03

JANIO VIEIRA DA SILVA 3319214-6JOSÉ LUIZ DOS SANTOS 134.136.334-14

MANOELA PEREIRA FEITOZA 125.920.934-27MARIA FERNANDA ALVES DA SILVA 123.465.714-74

MARIA JEANE DE OLIVEIRA 125.912.664-17MAYKON RUAN ALEXANDRE DA SILVA 130.452.854-57

SIDNEY MOREIRA DOS SANTOS 123.738.494-02TÂMARA MARIA DE SÁ SILVA 119.135.794-50

THAMIRES DE MELO NASCIMENTO 481.560.688-90VITÓRIA FERREIRA DE OLIVEIRA 125.560.154-03

WANDERSON LUIZ GOMES 084.848.954-32JAILSON PEREIRA DOS SANTOS 087.129.064-25

RELAÇÃO DE CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 4º PERÍODO TURMA - “A” EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, ANO LETIVO:

2016.2

NOME DO ALUNO DOCUMENTOANA LUCIA DE MOURA BERNARDINO 505.493.324-72

ANDRELINA DOS SANTOS 084.777.114-88ELIANA CARDOSO DA SILVA ARAÚJO 1535315 SSP/ALFERNANDO BALBINO DOS SANTOS 094.111.404-08

GIVANILSON LINO MOREIRA 070.286.394-79HIAGO OBERLÂNDIO ESTEVAM DE LIMA 34980210 SEDS/AL

ISLAIANE BRITO DA SILVA 122.137.194-03IVANILDO RODRIGUES DA CRUZ 053.874.364-69JERÔNIMO ANGELO VENTURA 098.461.464-85

JOSÉ CARLOS DÉCIO DOS SANTOS 1350132 SSP/AL

KALINE ARAÚJO GONZAGA GOMES 3049059-6 SJDS/ALMARIA CRISTINA DA SILVA 011.985.984-09

MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE SOUZA 2084288 SSP/ALROSEANE DE LIMA DOS SANTOS 048.268.914-58ROSIMEIRE TEIXEIRA DA SILVA 047.887.494-40


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-012719/2017, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio Regular da Escola Estadual Manoel Simplício do Nascimento, no ano letivo 2016, confor-me Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 16 de janeiro de 2018.



ESCOLA ESTADUAL MANOEL SIMPLÍCIO DO NASCIMENTO


LISTA DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO ANO LETIVO DE 2016

SÉRIE: 3ª MODALIDADE: REGULAR TURMA: A

ALUNOS: C.P.F. :/ IDENTI-DADE

1 – ALESSANDRA DA SILVA VITURINO 109.916.004-952 – BRENDA BIANCA NERI LINS 108.611.984-333 – BRUNA NERI LINS 114.422.744-504 – EDUARDA TOMAZ DE SOUZA SILVA 098.678-174-605 – ELVIS NARCISO DOS SANTOS LIMA 121.062.434-646 – GABRIELA BEZERRA DE ANDRADE 102.673.504-147 – GABRIELA GOMES DA SILVA 115.297.264-258 – GREYCE DOS SANTOS FERNANDES COSTA 108.762.594-769 – IRIS ATAIDE DA SILVA 128.830.064-6610 – JÉSSICA TENORIO DOS SANTOS COSTA 3.726.895-311 – JOSÉ MAURÍCIO NASCIMENTO CORREIA 3.835.882-412 – JOÃO PAULO CLEMENTE DA SILVA 132.938.884-4513 – LARISSA DA SILVA SANTOS 133.544.194-8214 – LUCAS PAZ DOS SANTOS 126.067.444-4615 – JOSELITO ARQUILINO FILHO 129.875.854-8916 – LUAN ROBERTO DA SILVA LIMA 115.890.714-1717 – LUANA LARICE CABRAL DA SILVA 106.508.714-4818 – MARIA MYLENE MOTA DO NASCIMENTO 117.265.374-7119 – PETERSON PERICLES BERTO DE ALBUQUER-QUE

117.821.734-55

20 – SHIRLEY SILVA BATISTA DE LIMA 111.904.064-7021 – SILVANIA SANTANA LIMA 903.594.374-0022 - WILIVIA DOS SANTOS GOMES 120.149.304-8123 - YASMIN BRITO DOS SANTOS SILVA 3.753.259-6

SÉRIE: 3ª MODALIDADE: REGULAR TURMA: B

ALUNOS: C.P.F. :1 – ANA LARISSA BATISTA DOS SANTOS 120.756.354-472 – ANDREZA PAULA DOS SANTOS 117.263.894-213 – CARLOS VINICIUS DA SILVA BEZERRA 112.212.754-074 – DAVI ARIEL DA SILVA BARBOSA 115.696.834-845 – DIEGO VALDIR LIMA DOS SANTOS 092.471.754-886 – EDSON JUNIO MAIA SANTOS 062.022.294-897 – FELIPE MENDES DE QUEIROZ 113.995.394-008 – FÉLIX MENDES DE QUEIROZ 113.995.084-319 – GERLANE LIMA DA SILVA 105.636.934-5210 – HENRIQUE EZEQUIEL GOMES DA PAZ 121.895.754-9411 – IVANILDO ALVES DOS SANTOS 101.556.424-0512 – JORGE LUIZ DO NASCIMENTO SILVA 121.687.084-5213 - LUZINETE AJON DOS SANTOS 050.438.144-0314 – NATÁLIA DA SILVA NOGUEIRA 110.561554-5015 – RENATO DOUGLAS GOMES DA SILVA 128.196.064-07

SÉRIE: 3ª MODALIDADE: REGULAR TURMA: C

ALUNOS: C.P.F.: / IDEN-TIDADE

1 – ANDERSON CORREIA DE BARROS 113.212.744-082 – DAMIANA NUNES FELIX DOS SANTOS 045.526.824-073 – DARLAN GILSON RODRIGUES ALVES 116.212.454-704 – ELICLEI MAYANI SANTOS DA SILVA 055.058.724-175 – JAKELINE DA SILVA SANTOS 127.842.164-546 – JANAINA ALMEIDA DA SILVA 106.074.504-607 – LUIZ HENRIQUE SANTOS BANGA 112.899.254-028 - MAILSON SANTOS DE FREITAS 112.026.544-449 – MANOELLE DO NASCIMENTO FERREIRA 104.403.604-4710 – MARIA GELAINE NUNES FELIX 043.570.189-4311 - MARIA SANDRA DA SILVA VENCESLAU 4.096.988-612 – MAURICEA SILVA DE ALBUQUERQUE 483.865.024-8713 – MILENE PAZ DA SILVA 031.242.934-7914 – RAFAEL DA SILVA BARROS 099.823.324-2215 – THAINÁ JAQUELINE ALVES DE FREITAS 123.479.064-3516 – THIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA 117.845.324-36




17 - VALERIA BARBOSA DA SILVA 3.717.758-318 – VALQUIRIA MARIA DA SILVA 112.626.174-2119 – VITÓRIA GLÓRIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 125.262.844-7320 – MATHEUS HENRIQUE ARISTIDES DA SILVA 117.867.824-56


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-013313/2017, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio na Mo-dalidade EJA, da Escola Estadual Campos Teixeira, no ano letivo 2017.1, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 16 de janeiro de 2018.



ESCOLA ESTADUAL CAMPOS TEIXEIRA


RELAÇÃO DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EJA ANO 2017-1

4º PERÍODO - TURMA ÚNICA - TURNO: NOTURNO

Nº Relação de alunos CPF1. CARLOS ANDRÉ MACHADO DA SILVA 014.701.964-842. EDVALDO FERREIRA DE BARROS 190.167.514-913. ELISABETE MARIA DE LIMA 648.497.754-204. FABIANA BEZERRA DOS SANTOS 087.343.254-175. FLÁVIO ANTÔNIO SILVA DOS SANTOS 724.379.014-346. GLEYCE STEFANY NOBRE DA SILVA 075.954.494-807. JAILTON APOLINÁRIO GALVÃO GAMA 048.011.234-738. JANILZA DOS SANTOS FEITOSA 080.800.134-549. JECIARA OLIVEIRA DA SILVA 122.817.384-2610. LEILANE PRISCILLA ALVES DOS SANTOS 088.801.874-6511. LILIAN ARAÚJO DE OLIVEIRA 092.339.924-0312. LILIANE ALVES DOS SANTOS 076.695.894-9313. LUIZ GUSTAVO SANTOS DE CASTRO 058.182.104-1314. MARIA JUPIRACIRA CARVALHO PIMENTEL 644.196.304-3415. MARIANA ALVES DA SILVA ANGELO 048.047.281-5516. MÍSIA SALES DOS SANTOS 118.186.854-8517. STHEFANY CHRISTINE DO NASCIMENTO

SILVA DE LIMA105.542.954-90

18. THAINA LAVINIA SILVA SOUZA 109.302.154-3519. VICTOR HUGO FERREIRA DA ROCHA 088.802.994-2520. VINICIUS DA SILVA TEIXEIRA 118.924.694-5621. WANDERSON KEISON GOMES DE LIMA SILVA 119.209.664-98


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-012372/2017, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:

Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio da Edu-cação Básica, da Escola Estadual Professor Afrânio Lages, no ano letivo 2016, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 16 de janeiro de 2018.



ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR AFRÂNIO LAGES


Relação de Concluintes Ensino Médio Ano Letivo de 2016

3ª SÉRIE “A”

NOME DO ALUNO CPFADEILSON DO NASCIMENTO SILVA 121.146.984-08EDIEL DA SILVA 119.601.924-00ALCIONE TENÓRIO PEREIRA E SILVA FILHO 053.971.814-98LARISSA GONÇALVES DA SILVA 116.421.004-12MYRNA LYCIA DA ROCHA SILVA 113.478.124-58NATÁLIA APARECIDA JORGE GONÇALVES 427.707.568-18ROBERTO CARLOS FERREIRA DA SILVA 092.649.974-23THIAGO FERREIRA SANTOS 704.847.614-12BEATRIZ CONEGUNDES FERNANDEZ 038.547.402-47NICKSON ARAÚJO MARQUES DA SILVA 115.188.944-02FABIANA SANTOS DE OLIVEIRA 132.806.544-83AMANDA SILVA DO NASCIMENTO 095.723.794-45RUDSON SILVA DE LIMA 114.256.494-08THIAGO FERREIRA DOS SANTOS 142.188.704-54WELINTON SALVADOR DA SILVA 119.307.734-63ARYANA RODRIGUES DE MELO 126.013.864-01

3ª SÉRIE “B”

NOME DO ALUNO CPFLARISSA NOGUEIRA LOURENÇO 115.161.224-37LUIZ FABIO RODRIGUES PEREIRA 072.206.194-30MARCIA DOS SANTOS SILVA 118.814.354-90MATHEUS DA SILVA FARIAS 121.031.424-03RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA 119.132.214-90THACHYNA LORENA FREITAS DE LIMA 113.026.274-06CLAUDIO FERNANDO CONRADO DA SILVA 102.370.344-09VALBER SANTOS DA SILVA 123.364.824-10GABRIELE SILVA GOMES SANTOS 125.635.154-75EMMANUEL LUIZ LOPES DE SOUZA 091.389.924-00

3ª SÉRIE “C”

NOME DO ALUNO CPFLARYSSA LELES GOES CARDOSO 120.765.284-90LUCAS MATHEUS SOARES DA SILVA SANTOS 104.821.674-83RAYANE MOURA DE SANTANA 115.971.374-05THAYNA SILVA DE LIRA 099.457.114-31BRUNA SOARES DA SILVA 120.381.874-28ANTTONY DA SILVA SOUZA 137.976.074-74MAXWILLEN SILVA DOS SANTOS 127.099.924-93WANDERSON FELIPE DA SILVA SANTOS 121.232.244-48WILLAMYS FERREIRA DE MELO 123.345.634-20MAXWELL SILVA DOS SANTOS 084.201.354-70





A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-011807/2017, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio Regular da Escola Estadual Professora Margarez Maria Santos Lacet, no ano letivo 2016, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 16 de janeiro de 2018.



ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARGAREZ MARIA SANTOS LACET

CÓDIGO INEP: 27037053

RELAÇÃO DOS CONCLUINTES DO ANO LETIVO DE 2016

SÉRIE/ETAPA: 3ª SÉRIE - TURMA: A - NIVEL DE ENSINO: ENSINO MÉ-DIO

MODALIDADE DE ENSINO: ENSINO REGULAR - ANO DE CONCLUSÃO: 2016

Nº

IDENTIFICAÇÃO DOS ALUNOS CPF

1 ADIEL ALBUQUERQUE DE ALENCAR 115.513.094-402 ALDCLEY DE OLIVEIRA RODRIGUES 123.341.214-013 ALESSANDRA MARIA DA SILVA SOUZA 125.432.004-014 ALICE NAYARA DA SILVA MIRANDA 122.818.784-305 AMANDA CAROLINE FARIAS QUEIROS LIMA 126.262.054-606 ANNE MEYRIELLE LINO FERREIRA DA SILVA 110.987.074-137 CARLOS RAFAEL DA SILVA MACENA 120.015.794-038 CLARISSE MARIA SOUZA DOS SANTOS 127.080.874-529 DÉBORA DA SILVA VIEIRA SANTOS 122.592.634-3710 EDGLEIDSON SILVA DOS SANTOS 114.966.384-7611 EMANUEL EUSTÁQUIO CAVALCANTE 126.727.064-0912 ERIKA MARCELINO DOS SANTOS 055.988.994-1813 ERYANDSON ACIOLI DE MORAIS 122.295.084-7414 ERYGLÉIDSON ACIOLE DE MORAIS 122.294.974-1315 FERNANDA VICTORIA SANTOS SOUZA 144.085.174-3716 GABRIELY MARIA TENÓRIO DA SILVA 136.964.634-8517 GÉSSICA LARISSA NASCIMENTO BELO 126.847.384-7518 GRAZIELA LUCIA COREIA DOS SANTOS 116.760.224-7219 INGRID CRISTINA PEREIRA 115.352.674-3720 ISLAYNE BEATRIZ GAMA SOUZA 125.822.694-4121 ISMAEL LUIZ DOS SANTOS 117.223.884-7122 JACIARA DE ASSIS 121.843.934-3623 JESSICA SARA DA SILVA 072.700.844-7524 JOÃO VITOR PUNÇA DOS SANTOS LIMA 111.228.254-8025 KELITA YANARA TAVARES DA SILVA 132.827.654-6026 LARISSA MARTINIANO MOREIRA 122.810.744-0427 LEANDRO JOSÉ SILVA 126.678.614-7728 LIDIANE MARIA DA SILVA 115.931.984-7729 MARIANA LAURENTINA DA SILVA 126.847.524-6030 NATANAEL COSTA GOMES JUNIOR 126.596.384-3831 YASMIM DA SILVA PIRES 120.098.084-0132 VICTOR MATHEUS DE GUSMÃO MARQUES

DOS SANTOS117.402.744-40

SÉRIE/ETAPA: 3ª SÉRIE - TURMA: B - NIVEL DE ENSINO: ENSINO MÉ-DIO

MODALIDADE DE ENSINO: ENSINO REGULAR ANO DE CONCLUSÃO: 2016

Nº IDENTIFICAÇÃO DOS ALUNOS CPF1 ADRIELE BISPO DA SILVA 127.469.354-302 ALDENISE MARIA OLIVEIRA SILVA 125.020.634-003 ALESSANDRA BRUNA V. LOURENÇO 128.029.354-374 ALEX LIBERAL LEITE JÚNIOR 080.074.164-125 ARIANA MARIA SILVA DE LIMA 136.462.324-206 BEATRIZ JACKELYNE FURTUNATO 120.326.141-377 BRUNA KAROLAYNE PEREIRA DA SILVA 121.757.954-038 CARLOS GUILHERME DA SILVA 116.998.244-109 CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA 130.738.074-3810 CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA SILVA 130.738.074-3811 CICERA KARINE DA SILVA 105.799.284-4612 CLAUDIO HENRIQUE DE LIMA MACENA JÚ-

NIOR122.796.304-19

11 DANIEL MATIAS DA SILVA 114.345.974-2714 EDSON LORHAN BOMFIM DE OLIVEIRA 121.605.454-1415 EDUARDO ROBERTO DA SILVA 120.911.514-0816 ELIAS AVELINO DA SILVA JÚNIOR 121.416.024-7517 FRANCIELE ALVES DA SILVA 107.285.194-6118 JANIELE MACARIO DA SILVA 121.949.324-4519 JÉISILA SILVA ARAUJO 121.790.484-0820 JOELITON KESLEY DOS SANTOS SILVA 130.771.324-6021 KALLINY LAÍS SOARES DA SILVA 125.090.894-9822 LUSIMARKS DAVI DE LIMA SANTANA 092.710.984-0423 MATHEUS VIEIRA DOS SANTOS 117.222.834-5924 MÉRCIA DA SILVA 121.686.934-0425 PAULO VENICIUS LIMA SILVA 131.868.484-6626 PEDRO RAFAEL MELO TEIXEIRA DA SILVA 121.788.004-6727 RUTH DE OLIVEIRA FERREIRA 091.623.324-3028 RUTHE FRANCIELE PESSOA GAMA 121.758.904-0629 TAYNARA DOS SANTOS DE FREITAS 127.759.604-2130 THAINÁ DE ARAUJO MORAES 137.971.514-8931 THALIA FERNANDA DA SILVA 018.319.394-6032 YASMIN OLIVEIRA RUFINO 117.223.754-93

SÉRIE/ETAPA: 3ª SÉRIE - TURMA: C - NIVEL DE ENSINO: ENSINO MÉ-DIO

MODALIDADE DE ENSINO: ENSINO REGULAR - ANO DE CONCLUSÃO: 2016

Nº IDENTIFICAÇÃO DOS ALUNOS CPF1 ÁTILA MOREIRA DA SILVA 134.880.374-603 CLEONE MAYARA OLIVEIRA DA SILVA 115.196.944-314 DARLIANE BARBOSA DE ARRUDA 115.654.814-455 DIEGO DA SILVA GOIS 083.032.124-196 ERICA MILENE GOMES DA SILVA 121.861.874-427 FRANCIELE SANTOS DA SILVA 135.734.414-758 ISLANE RAISSA DA SILVA 125.533.274-399 JOSÉ RAFAEL DOS SANTOS 115.998.754-8910 JOSÉ RONY AMORIM TORRES 123.572.0942911 KARINA DA SILVA CARLOS 064.408.503-7712 LOURIVAL VICENTE ARAUJO DA SILVA 098.324.014-0213 LUANA ELENA CESAR LINS 121.093.614-3314 LUCAS WILLAMS DA SILVA CAVALCANTE 122.462.354-1315 MARIA GISLANE DOS SANTOS LIMA 060.311.951-4316 MAXWELL NERISSON VILELA TENÓRIO DA PAZ 131.364.074-3117 MILA MIRELLE DOS SANTOS 115.624.284-3818 MIRELLE DA CONCEIÇÃO LIMA 126.189.644-0319 NHAYRA ROBERTA ALVES DA SILVA 123.074.664-1020 SÂMARA AVNER DA SILVA DE MORAES 105.718.404-77




21 SARAH GABRIELE DA SILVA 128.099.354-5922 THAYNARA CLAUDIELLE COSTA DOS SANTOS 125.173.594-07


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-010088/2017, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio Regular da Escola Estadual Rosália Sampaio Bezerra, no ano letivo 2016, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 16 de janeiro de 2018.



ESCOLA ESTADUAL ROSÁLIA SAMPAIO BEZERRA


CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO ANO LETIVO DE 2016

MODALIDADE REGULAR: ENSINO MÉDIO – NORMAL MAGISTÉRIO – 4º ANO

ANO LETIVO: 2016

NºRELAÇÃO DOS ALUNOS

RG

01 CLÉSSIA SOUZA DA CRUZ 3594253-3 SEDS/AL02 EVERLANE DE OLIVEIRA SANTOS 3570274-5 SEDS/AL03 HELOÍSE LÚCIA SILVA PEREIRA 3601867-8 SEDS/AL04 IANE SAMPAIO DA SILVA 3821067-3 SEDS/AL05 JACYELLY FEITOSA DOS SANTOS 3805887-1 SEDS/AL06 JANIELY SANTOS DAS CHAGAS 3649839-4 SEDS/AL07 JONAS ALMEIDA DA SILVA 3732927-8 SEDS/AL

08 MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS 2001004080089 SSP/AL

09 MARIA DOS MILAGRES DA SILVA OLI-VEIRA 3246953-5 SCJDS/AL

10 MARIA LAIS GOMES DOS SANTOS 3563928-8 SEDS/AL11 MARIA SANDRA PEREIRA DA COSTA 3128091-9 SCJDS/AL

PORTARIA/SEDUC Nº.042 /2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo - SEDUC nº 1800-000235/2018. RESOLVE:1. Designar as servidoras Nair Silva Lira Batista, Professora, Matrícula nº 78.474-5; Maria do Socorro de Lima Melo, Professora, Matrícula nº 32.220-2 e Maria Telma Lúcia da Silva Santos, Professora, Matrícula nº 80.358-8, para, sob a presidência da primeira, comporem a COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 60(sessenta) dias, a contar da instalação dos trabalhos. O prazo de 60(sessenta) dias poderá ser prorrogado, excepcionalmente, por igual período quando as circunstâncias exigirem, bem como apurar os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. 2. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 16 de Janeiro de 2018

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

Secretário de Estado da Educação

PORTARIA/SEDUC Nº.043/2018

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada n°47 de 10 de agosto de 2015, e em conformidade com o Parecer CEB-CEE/AL Nº. 141/2017, aprovado na Sessão Plenária Extraordinária do dia 18.12.2017, com fun-damento legal na Constituição Federal de 1988, na Constituição Estadual de Ala-goas de 1989 e considerando o que contém a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 9394/1996 e Processo Administrativo nº 1800.009078/2017.

RESOLVE:Art. 1º- Homologar a Resolução nº 046/2017, que orienta as unidades escolares do Sistema Estadual de Ensino de Alagoas quanto aos procedimentos para a acelera-ção de estudos na Educação Básica.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL),16 de Janeiro de 2018.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA/SEDUC Nº. 044/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e tendo em vista o que consta do Processo - SEDUC nº 1800-007737/2017.RESOLVE:1.Designar as servidoras Nair Silva Lira Batista, Professora, Matrícula nº 78.474-5; Maria do Socorro de Lima Melo, Professora, Matrícula nº 32.220-2 e Maria Telma Lúcia da Silva Santos, Professora, Matrícula nº 80.358-8, para, sob a presidência da primeira, comporem a COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DIS-CIPLINAR, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 60(sessenta) dias, a contar da instalação dos trabalhos. O prazo de 60(sessenta) dias poderá ser prorrogado, excepcionalmente, por igual período quando as circunstân-cias exigirem, bem como apurar os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. 2. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 16 de Janeiro de 2018.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-012401/2017, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio Regular da Escola Estadual Rosa Maria Paulina da Fonseca , no Ano letivo 2016, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 16 de janeiro de 2018.



ESCOLA ESTADUAL ROSA MARIA PAULINA DA FONSECA


Relação de Concluintes do Ensino Médio – Modalidade Regular-ano 2016

Modalidade de Ensino Regular - 3º ano “A” Matutino

Nº NOMES DOS ALUNOS CPF/ RG1. ALAÍZE DOS SANTOS AZARIAS CPF 134.462.614-942. ALINE DA SILVA TEIXEIRA BATISTA RG 38.681.522-7/AL3. ALINE RAFAELA DA SILVA CPF 132.667.954-66




4. ANA LUCIA SILVA SANTOS CPF 123.135.274-415. BRUNO DA SILVA BALBINO CPF 110.7.12.524-376. CARLOS ALBERTO MELO DOS SANTOS CPF 123.758.694-197. CINTHIA VIANA DA SILVA CPF 129.133.514-508. CLARA MIRELLY DA SILVA FERREIRA CPF 132.061.244-099. CLARICIA MARIA DOS SANTOS DE ALMEI-

DACPF 122.205.004-89

10. DANIELA MARIA DA SILVA CPF 121.136.874-2911. DELEON MÁRCIO DA CONCEIÇÃO RG 3500471-1/AL12. EDILANE LIMA DOS SANTOS CPF 110.493.524-4013. ELIZABETH DANTAS SILVA CPF 123.234.254-8014. GABRIEL IGOR SILVA CPF 079.851.404-3315. ÍCARO MICAEL SANTOS REGES CPF 121.054.504-7416. JESSICA BEATRIZ DOS SANTOS CPF 123.133.364-2517. JOSÉ ALESSANDRO DA SILVA ARAÚJO CPF 126.740.804-9318. JOSÉ CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA CPF 122.027.564-6919. JOÃO PEDRO LYRA DOS SANTOS CPF 089.911.394-0020. KÉZIA RÍZZIA DOS SANTOS CORDEIRO CPF 123.073.654-9421. LARISSA DA SILVA MELO CPF 124.889.534-7422. MATEUS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA CPF 076.562.764-7523. MARIA EDUARDA LUCAS DA SILVA CPF 123.919.654-7824. NATHALIA VITORIA OLIVEIRA DOS SAN-

TOSCPF 122.996.584-08

25. RONALDO ISAAC DOS SANTOS BARBOSA CPF 128.263.964-1226. SARAH MARIA NASCIMENTO SANTOS CPF 123.155.974-8027. THAÍS VITÓRIA DOS SANTOS OLIVEIRA CPF 133.448.064-8328. VIVIANE CARLA DE LIMA OLIVEIRA CPF 122.289.364-9929. VITORIA CRISTINA DA PACIENCIA CPF 109.767.294-8230. VITORIA TAMIRES SANTOS OLIVEIRA CPF 128.908.934-56


Modalidade de Ensino Regular - 3º ano “B” Matutino

Nº NOMES DOS ALUNOS CPF1. ALIZANDRA MILENA DA SILVA COSTA CPF 123.726.344-102. ANDRE LUIS DA SILVA CAMILO CPF 123.291.124-083. ADALBERTO JOSÉ SANTANA FREITAS CPF 119.960.194-224. CLAYLTON NASCIMENTO DA SILVA CPF 120.252.504-015. EDUARDA LIMA FERREIRA CPF 122.617.984-316. ERICK LUIZ FLORÊNCIO CAVALCANTE CPF 123.360.534-897. GABRIEL GOMES DOS SANTOS CPF 122.253.864-478. GILMAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR CPF 124.920.874-259. JESSICA DA SILVA PEREIRA CPF 137.309.054-5710. JOSEPH BRUNO DOS SANTOS CRUZ CPF 103.723.994-6011. JOÃO PAULO GOMES DOS SANTOS CPF 124.671.884-7712. LAVINIA VIRLÂNE FERREIRA DE ARAUJO CPF 123.237.664-7313. LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS CPF 123.711.484-5814. LUCICLEA MELO DA SILVA CPF 128.763.074-0515. LUCAS WILLYAN DA SILVA SANTOS CPF 123.761.274-8316. MARIA RAQUEL LIBERATO DOS SANTOS CPF 122.973.094-0617. MATHEUS PEIXOTO LUCAS DE LIMA CPF 108.822.554-3618. MILENA KARLINE SANTOS DA SILVA CPF 124.880.474-0619. RODRIGO SANTOS CUNHA CPF 123.717.274-8220. VITOR NUNES DIAS CPF 124.220.544-6321. WYRNA DE SOUZA SANTOS CPF 117.959.704-4822. ZAYRLAN RYOSTON SANTOS CPF 121.740.304-38


Modalidade de Ensino Regular - 3º ano “C” Matutino

Nº NOMES DOS ALUNOS CPF/RG1. AMANDA FELIX DO NASCIMENTO CPF 124.236.124-352. ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS CPF 126.744.384-793. BEATRIZ MOTA DOS SANTOS CPF 122.837.784-764. BRUNA CRIS DA SILVA CPF 127.064.414-96

5. CASSIO ALVES DOS SANTOS CPF 109.544.694-026. CARLA THAINA SEVERO DOS SANTOS CPF 708.940.694-627. CAROLINA CUSTODIO DA SILVA CPF 121.431.904-178. CLEVERTON CUSTÓDIO DA SILVA CPF 121.432.054-659. DAYANE CONCEIÇÃO DOS SANTOS CPF 124.304.504-3710. EMILY KALINE DA SILVA CPF 116.593.244-0811. GLEBERSSON DOS SANTOS CPF 137.233.504-8812. HEMERTON JAMERSON DA SILVA LIMA CPF 123.754.744-0613. HITALO DE SENA LIMA CPF 111.596.454-2614. JOAO CARLOS BEZERRA DA SILVA FILHO CPF 027.115.894-8015. JOSÉ CARLOS DÁLYSSON SILVA DOS SAN-

TOSCPF 120.071.974-30

16. JOSÉ LENILSON OLIVEIRA DE LIMA CPF 084.063.984-8517. JOSÉ TARCISIO ROCHA AVELINO CPF 119.258.474-0318. KIMBERLLI WESLEY SILVA CAVALCANTE CPF 114.849.324-7119. LETICIA MATIAS DOS SANTOS BARRETO CPF 122.983.544-0520. LEANDRO FRANCISCO DOS SANTOS RO-

CHACPF 111.429.334-23

21. LUCAS ALVES DA SILVA CPF 090.367.144-1922. PRISCILA MARIA DE SOUZA SANTOS CPF 095.800.764-0523. RAFAELA CONCEIÇÃO RODRIGUES DOS

SANTOSCPF 121.967.814-79

24. RUAN PEREIRA NUNES RG 3676362-4 /AL25. WÁLISSON DOS SANTOS FELÍCIO CPF 121.973.794-1026. WELLINGTON ROCHA DA SILVA CPF 129.477.534-02


Modalidade de Ensino Regular - 3º ano “D” Matutino

Nº NOMES DOS ALUNOS CPF1. ANA LUCIA GOUVEA DOS SANTOS CPF 127.957.524-762. ALAN TORRES VIEIRA CPF 118.744.194-503. ANA CARLA LIMA DOS SANTOS CPF 127.446.444-714. CRYSLANE DOS SANTOS CPF 097.558.144-935. DANIELE SOUZA SANTOS OLIVEIRA CPF 123.235.594-196. DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA FLORIANO CPF 114.761.034-367. JESSIANE ISLAINE OLIVEIRA DA SILVA CPF 123.254.794-808. JEDSON RODRIGUES DA SILVA CPF 123.745.404-219. JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA CPF 117.944.074-9910. JOSÉ AUGUSTO DE LUNA NETO CPF 123.623.214-3612. JOSÉ YURI LIMA ALVES DE CARVALHO CPF 109.401.554-7813. LORRAYNE SILVA DE SOUZA COSTA CPF 132.439.454-4514. LETICIA VASCONCELOS DOS SANTOS CPF 117.381.354-3815. MARIA EDUARDA DOS SANTOS CPF 711.307.324-7916. MARIA GERLANDE DOS SANTOS CPF 128.700.974-3317. MARIA JAIANE SILVA FRANCELINO CPF 122.084.164-1418. NATALIA CALHEIROS DOS SANTOS CPF 138.589.904-2619. RICHARDSON ANNDERSON DA SILVA CPF 085.390.954-7520. TATIANA ISAIAS GERMANO DA SILVA CPF 122.769.564-0221. THALIA FERREIRA DOS SANTOS CPF 127.273.994-5622. VANESSA KELLY SILVA DOS SANTOS CPF 123.223.674-8622. VIVIANE SANTOS SILVA CPF 093.630.244-58

Relação de Concluintes do Ensino Médio – Modalidade Regular-ano

Modalidade de Ensino Regular - 3º ano “E” VespertinoNº NOMES DOS ALUNOS CPF/RG1. ADRIEL RAYNER DE LIMA SILVA CPF 115.190.734-022. ALINE VITORIA CORREIA DOS SANTOS CPF 122.961.214-973. ANA CLAUDIA SANTOS DA SILVA CPF 140.858.334-804. CINTHIA SUELEN DA SILVA CAVALCANTE CPF 108.636.384-145. DEYVISSON ROBSON DE MENDONÇA CPF 136.917.294-016. ELIZABETE VIEIRA DA SILVA CPF 136.917.294-017. FERNANDA ALVES DOS SANTOS CPF 132.508.524-308. HERICA CRISTINA VIEIRA DA SILVA CPF 140.785.414-379. ISMAEL LIVRAMENTO DA SILVA CPF 134.697.844-18




10. JOÃO FELIPE DOS SANTOS RG 3598180-6/AL11. MARIA DAIANE DA SILVA COSTA CPF 135.561.724-3712. MARIA GEISE FERREIRA DA SILVA CPF 121.482.264-9513. MARIA MAYARA FREITAS DA SILVA CPF 124.081.294-9414. ROMILDO ALVES BISPO FILHO RG 3603504-1/AL15. SANDRA BARROS DA SILVA CPF 118.030.244-3716. TALICIA MANOELA SANTOS DA SILVA CPF 122.065.134-6317. THALITA DA SILVA CPF 136.216.124-16


Modalidade de Ensino Regular - 3º ano “F” Vespertino

Nº NOMES DOS ALUNOS CPF1. JESSIANE LAYLA QUEIROZ DE SENA CPF 124.725.544-192. LAYANNE SERLLY CORREIA DOS SANTOS CPF 121.886.404-463. LUIZ ANTONIO SILVA SANTOS CPF 106.871.194-994. LUAN DA SILVA LEITE CPF 069.289.074-285. MARCOS ANTONIO DA SILVA ROCHA CPF 126.165.254-106. MARIA JANICLÉIA DA SILVA SANTOS CPF 080.074.424-137. MIRIAN GOMES DA SILVA CPF 123.705.824-488. NATALIA SILVA DOS SANTOS CPF 703.585.304-909. ROBSON DA SILVA CPF 103.281.104-8510. MARIA DA PIEDADE DOS SANTOS DA

SILVACPF 044.463.184-46

11. ALICE MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS CPF 121.967.664-02

EDITAL/SEDUC Nº 002/2018

PROCESSO DE ESCOLHA DOS GESTOR(A) E GESTOR(A) ADJUNTO DE UNIDADE DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 6.628/2005.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna público que se encontram abertas as inscrições para o processo de escolha de Gestores e Gestores Adjuntos de Unidade de Ensino da Rede Pública Estadual, em cumprimento ao que determina a Lei nº 6.628, de 21/10/2005, com a finalidade de eleger professores(as) do quadro efetivo do magistério para ocuparem a função gratificada de Gestores e Gestores Adjuntos de Unidade de Ensino. 1 - DA ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO1.1. O processo eleitoral realizado sob a responsabilidade da Secretaria da Educação e coordenado pela Superintendência da Rede Estadual de Ensino, obedece às normas do presente Edital e às orientações normativas emanadas da Gerência de Desenvolvimento de Gestão das Unidades de Ensino e executadas pela Supervisão de Gestão Compartilhada.1.2. Etapas do processo: 1.2.1. Inscrição; 1.2.2. Pleito1.3. O mandato dos atuais gestores, biênio 2015/2017, findar-se-á após a publicação da portaria do Gestor(a) eleito para o biênio 2018/2019.1.4. Participarão deste processo eleitoral as Unidades de Ensino que estiverem em atividade letiva durante o período de campanha descrito no Cronograma deste Edital,2- DAS VAGAS2.1. O quadro detalhado com as vagas por Unidade de Ensino será de acordo com a tipificação das Unidades definidas na Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e na portaria a ser publicada, específica para este fim, considerando o número de alunos matriculados e enturmados no ano letivo de 2018, até 02 de fevereiro de 2018 conforme registro no SAGEAL. 2.1.1. Para as Unidades de Ensino que iniciam o ano letivo 2018 a partir de março o número referenciado será o registrado no SAGEAL 2017.2.2. Os candidatos a Gestor(a) e Gestor(a) Adjunto(a) das Unidades de Ensino que não participarão deste processo eleitoral serão submetidos a Processo Seletivo Simplificado regido por edital específico. A saber:Unidades de Ensino Escolas Estaduais IndígenasUnidade de Ensino Escola Estadual de Educação Básica Educador Paulo Jorge dos Santos RodriguesCentro Estadual de Atendimento Educacional Especializado para pessoas com Deficiência Visual Cyro Accioly e CAP/AL;CAS-Centro de Capacitação dos Profissionais e de Atendimento às pessoas com Surdez - Professora Joelina Cerqueira;Centro de Educação Especial de Alagoas Professora Wandete Gomes de Castro

Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Maceió Dicionarista Aurélio Buarque de Holanda FerreiraCentro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Coruripe Maria Alice Beltrão de Castro Siqueira Instituto de LínguasCentro de Ciências e Tecnologia da Educação - CECITECentro de Artes e Mediações Culturais Ranilson França - CAMECCentro de Desporto e Recreação Professora Cleonice de BarrosEscolas Estaduais que participam do Programa Alagoano de Ensino Integral-PALEI2.3. As Unidades de Ensino que, no período que compreende da publicação deste Edital até o pleito, estiverem sob intervenção não farão parte deste processo eleitoral.3 - DOS REQUISITOS PARA A CANDIDATURAI. Integrantes efetivos do Magistério Público Estadual que tenham habilitação em nível superior com licenciatura plena;II. Tenham lotação de no mínimo um ano antes da consulta na Unidade de Ensino para a qual pretende se candidatar à gestão;III. Tenham disponibilidade legal para assumir 40 horas semanais no exercício da função;4 - DA INSCRIÇÃO4.1. Etapas da inscrição4.1.1. O(a) professor(a) que pretende se candidatar deverá se inscrever por meio do formulário Eletrônico https://docs.google.com/forms/d/1UclAJOMXteLXlxCqUYYkKlAg-5eL9xSH6lbQTG6vck4/edit , no período de 08 a 14 de fevereiro de 2018.4.1.2 No período de 15 a 20 de fevereiro de 2018, nos turnos de funcionamento da Unidade de Ensino de lotação, o(a) professor(a) que pretende ser candidato(a) deverá entregar a confirmação de inscrição on line e a documentação descrita no item 5 deste edital à Comissão Eleitoral Escolar. 4.2. Serão permitidas inscrições por procuração devidamente registrada em cartório.4.3. Não serão admitidas, em hipótese alguma, inscrições condicionadas ou em desacordo com as normas constantes neste Edital.4.4.As inscrições serão homologadas pela Comissão Eleitoral Intermediária - CEI, nos dias: 21 a 23 de fevereiro de 2018, no horário das 08h às 12h e das 14h às 18h.4.5. O comprovante de homologação da inscrição efetuada pelo candidato(a) ser-lhe-á entregue pela Comissão Eleitoral Escolar até o 2º dia útil subsequente à homologação , o que lhe confirmará participação no processo eleitoral.5. DA DOCUMENTAÇÃO5.1.Cópia do demonstrativo de pagamento;5.1.1. Caso o candidato(a) não tenha mais de 02 (dois) anos de exercício do magistério na SEDUC/AL, deverá apresentar declaração de experiência em outras redes de ensino.5.2.Declaração de idoneidade administrativa expedida pela Comissão Permanente de Inquérito - CPI / SEDUC;5.3. Declaração de adimplência junto ao Setor de Prestação de Contas da SEDUC - Administração Central e GERE dos recursos advindos do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar; Escola da Hora e Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE (somente para candidato(a)s que assumiram a presidência e tesouraria do Conselho Escolar de qualquer Unidade de Ensino da rede estadual.);5.4. O(A) candidato(a) com carga horária inferior a 40 (quarenta) horas deverá declarar oficialmente, no ato de sua inscrição, estar ciente da condição de dedicação exclusiva para atender as necessidades da função (conforme Artigo 3º, da Lei Delegada Nº 47, de 10 de agosto de 2015.)5.5. Declaração de tempo de lotação na Unidade de Ensino em que está em efetivo exercício.5.6. Caso o(a) candidato(a) esteja em readaptação de Função, deve anexar atestado ou declaração médica de que o candidato está apto para o desenvolvimento das atividades de Gestor(a) e Gestor(a) Adjunto(a) das Unidades de Ensino da rede estadual de Alagoas.5.7. Comprovante de graduação em Licenciatura Plena.5.8. Cópia de CPF, RG e comprovante de residência.6 - DO CRONOGRAMA6.1. O Cronograma Geral do Processo de Escolha de Gestor(a) e Gestor(a) Adjunto(a) de Unidade de Ensino está contido no Anexo Único que integra este Edital.6.1.1. Para as Unidades de Ensino que iniciam o ano letivo 2018 após março será publicado Edital com cronograma específico.7 - DO RECURSO7.1. Ficará assegurado o recurso para impugnação de qualquer candidato(a), a ser entregue à GERE / Comissão Eleitoral Intermediária de sua respectiva Gerência Regional de Educação no primeiro dia útil, após a publicação do resultado:7.1.1. da homologação da inscrição7.1.2. da eleição na Unidade de Ensino8 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS8.1. As seções eleitorais funcionarão somente nas Unidades de Ensino;8.2. As Unidades de Ensino deverão funcionar normalmente no dia do pleito

https://docs.google.com/forms/d/1UclAJOMXteLXlxCqUYYkKlAg-5eL9xSH6lbQTG6vck4/edit

https://docs.google.com/forms/d/1UclAJOMXteLXlxCqUYYkKlAg-5eL9xSH6lbQTG6vck4/edit




eleitoral (Dia letivo);8.3.O(A) candidato(a) à função de Gestor(a) e Gestor(a) Adjunto(a) de Unidade de Ensino na Rede Estadual de Ensino, com exercício em 02 (duas) Unidades de Ensino ou mais, deverá optar por candidatura em uma das unidades de Ensino onde se dá sua lotação numérica;8.4. O(A) professor(a) que já responde por cargo eletivo, função gratificada e/ou cargo em comissão em qualquer órgão Federal, Estadual ou Municipal, não poderá se candidatar a Gestor(a) ou Gestor(a) Adjunto(a) de Unidade de Ensino;8.5. O(A) professor(a) investido em mandato classista não poderá se candidatar à função de Gestor(a) e Gestor(a) Adjunto(a) de Unidade de Ensino; 8.6. Não haverá complementação temporária de carga horária, pelo período equivalente ao mandato do cargo, aos eleitos que possuírem carga horária inferior a 40 (quarenta) horas;8.7. A carga horária do professor(a) candidato ao cargo de Gestor(a) ou Gestor(a) Adjunto(a) da Unidade de Ensino deve estar compatível com os turnos de funcionamento das Unidades de Ensino para a qual pretende candidatar-se. No caso da carga horária ser maior que os turnos de funcionamento, este deverá cumprir o excedente em outra Unidade de Ensino.8.8. Os segmentos da Unidade de Ensino que desempenham suas atividades em espaços alternativos (extensões) deverão exercer o exercício do voto no ambiente em que atuam;8.9. O período de transição de funções terá início 02 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado da eleição na Unidade de Ensino; e nas Unidades em que os(as) candidatos(as) impetrarem recursos, a transição terá início após o resultado do mesmo;8.10. O(A) candidato(a) que possuir 02 (dois) mandatos consecutivos nas modalidades eleição, indicação e/ou processo seletivo não poderá se inscrever para participar do processo de eleição para Gestor(a) e Gestor(a) Adjunto(a) de Unidade de Ensino da Rede Pública Estadual. 8.11. Após o pleito, o Gestor(a) e/ou Gestor(a) Adjunto(a) da Unidade de Ensino deverá permanecer em acordo com os requisitos determinados por este Edital, sob pena de perda da função/mandato.8.12. As informações prestadas no ato da inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato(a). 8.13. A inscrição do candidato(a) implicará no conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.8.14. A SEDUC/AL não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida, por qualquer motivo, por procedimento indevido dos usuários, por ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, bem como em outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.8.15. As inscrições serão submetidas à apreciação posterior pela comissão eleitoral intermediária. Caso haja a identificação de qualquer desconformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, implicará em nulidade da inscrição, perdendo seus efeitos e todos os atos dela decorrentes, mesmo que identificado posteriormente, independentemente do motivo alegado.8.16. No ato da entrega da documentação, o(a) professor(a) candidato(a) deverá apresentar a documentação pessoal original para conferência pela Comissão Eleitoral Escolar.8.16. Os casos considerados atípicos ou omissos serão resolvidos pela SEDUC / Comissão Eleitoral Central com a participação da Comissão Eleitoral Intermediária.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 16 de janeiro de 2018.


ANEXO ÚNICO

CRONOGRAMA DA ELEIÇÃO DE GESTORES(AS) 2018

EVENTO DATASensibilização e Mobilização do processo de Eleição 05 a 14 de fevereiro de 2018

Inscrição on line 08 a 14 de fevereiro de 2018Entrega de documentação à Comissão Eleitoral Intermediária 15 a 20 de fevereiro de 2018

Homologação das inscrições 21 a 23 de fevereiro de 2018Recurso da Homologação 24 horas após o resultadoPeríodo de campanhapara as Unidades de Ensino que iniciarão o ano letivo em 05/02/2018

26 de fevereiro a 07 de março de 2018

Eleição 08 a 16 de março de 2018Recurso 24 horas após o pleito

Publicação dos Resultados em DiárioOficial

Até 20 dias úteis após o resultado do pleito

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 16 DE JANEIRO DE 2018.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

. . .

Secretaria de Estado da Fazenda

2º EDITAL GJ N.º 008/2018

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

2º EDITAL

Fica ESTRUTURA COMÉRCIO DE ALIMENTOS NATURAIS LTDA - ME, Caceal nº 242.97381-7, de acordo com o artigo 11, III, alínea “c” da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.936/2017, pela qual foi julgado pela REVELIA o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.64062-002, de 23.03.2017, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação deste Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.

PROCESSO: Nº 1500-010171/2017; 1500-033033/2017 E C.J. 25.755/17.AUTO DE INFRAÇÃO: N° 70.64062-002, PROTOCOLADO em 23.03.2017.AUTUADA: ESTRUTURA COMÉRCIO DE ALIMENTOS NATURAIS LTDA - ME.MUNICÍPIO: MACEIÓ-AL.INSCRIÇÃO ESTADUAL: 242.97381-7INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 19.339.728/0001-70AUTUANTE(S): AUGUSTOS ALVES NICÁCIO FILHO.JULGADOR SINGULAR: DENIS UBIRAJARA SARMENTO LISBOAGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº 20.936/2017

EMENTA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO - NO ÂMBITO DO ICMS. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO DO ICMS, PELA PRESUNÇÃO DE SAÍDA DE MERCADORIAS TRIBUTADAS, DECORRENTE DA FALTA DE ESCRITURAÇÃO NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADA DE MERCADORIAS DE DOCUMENTOS FISCAIS. PROCESSO SUJEITO AO RITO PROCEDIMENTAL ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DO DOCUMENTO DE IMPUGNAÇÃO - DEFESA INTEMPESTIVA - IMPOSSIBILIDADE DO JULGAMENTO DE MÉRITO - SUJEITO PASSIVO REVEL - PRODUÇÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO FINAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. FICA RESSALVADO AO SUJEITO PASSIVO O DIREITO DE IMPUGNAR O NÃO CONHECIMENTO DA DEFESA, NO PRAZO MÁXIMO DE 15(QUINZE) DIAS, EM PETIÇÃO DIRIGIDA AO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL - CTE.

CONCLUSÃO:Diante do exposto e tendo em vista a previsão dos artigos 28, 29 e 35, todos da Lei Estadual nº 6.771/06, este juízo singular administrativo decide por não conhecer o documento de impugnação, em vista de que foi apresentado fora do prazo legal, declarando a intempestividade da defesa, configurando o instituto da revelia, deixando de proceder à apreciação do mérito do lançamento, tendo por consequência a produção dos efeitos de decisão final no processo administrativo tributário, nos termos do art. 13, caput e I, §1°, do art. 5° todos da lei n° 6.771/2006, com suas alterações posteriores.

O sujeito passivo deverá ser intimado da decisão, nos termos do art. 32 da Lei n° 6.771/2006, com suas alterações posteriores.O crédito tributário poderá ser recolhido nos termos da Lei nº 5.900/96, ressalvando-se à autuada o direito de impugnar a decisão deste órgão singular, conforme o disposto no art. 5°, §2° da Lei n° 6.771/2006, dirigida a petição ao Conselho Tributário Estadual - CTE, no prazo de 15 (quinze) dias.

Registre-se, publique-se e intime-se.




SÓCIO ADMINISTRATIVOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ROBERTO VITAL DE OLIVEIRACPF/MF Nº 740.300.864-20ENDEREÇO: CONJ VIRGEM DOS POBRES I 39 QD 10VERGELMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57015-000

SÓCIO ADMINISTRATIVOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ERIC JOSE DOS SANTOSCPF/MF Nº 709.351.884-28ENDEREÇO: R PEDRO AMERICO 252POÇOMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57025-890

Gerência de Julgamento, Maceió, 16 de Janeiro de 2018

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 339649



2º EDITAL

Fica MAC ALIMENTOS E ENTRETENIMENTOS LTDA - ME, Caceal nº 246.02354-6, de acordo com o artigo 11, III, alínea “c”, da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 20.921/2017, pela qual foi julgado IMPROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.61113-002, de 05/12/2016.

PROCESSO:1500-039797/2016, CJ 025.726/2017; Anexos: 1500-007855/2016, 1500-005720/2017, e 1500-008217/2017.AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 70.61113-002, lavrado e protocolizado a 05-12-2016.AUTUADA: MAC Alimentos e Entretenimentos Ltda - MEMUNICÍPIO: Maceió - ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 246.02354-6INSCRIÇÃO FEDERAL: 08.505.617/0001-70AUTUANTE: Gilberto Barboza de LimaJULGADOR FISCAL: Silvio Tenório GameleiraGERENTE: Robson Santana dos SantosDECISÃO N.º 20.921/2017

EMENTA - ICMS. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DECORRENTE DA NÃO EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SAÍDA. 1) Fato apurado mediante confronto entre as vendas realizadas por meio de cartão de crédito/débito, informadas pelas operadoras de cartões, e as registradas pelo contribuinte. 2) Presunção legal da ocorrência de operações internas, tributadas e sem o pagamento do imposto, nos termos do art. 2º, § 9º, V, da Lei Estadual nº 5.900/96. 3) Prazo decadencial contado a partir do primeiro dia do exercício subsequente àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado (art. 173, I, do CTN), fluindo até a notificação regular do contribuinte. 4) Intimação do lançamento recepcionada a destempo, no endereço do contribuinte - DECADÊNCIA. 5) LANÇAMENTO IMPROCEDENTE - EXTINÇÃO do crédito tributário, pela decadência, com base no artigo 156, V da lei 5172/66 - CTN, reproduzido pelo artigo 65, V da lei 4418/82 - CTE. 6) Encerramento do Processo Administrativo Tributário, nos termos do art. 22, I, da Lei n.º 6.771/06. 7) Competência do Secretário da Fazenda para homologar a extinção do crédito tributário, a teor do art. 71, da Lei 6.771/06. 8) Reexame necessário pelo CTE, ex vi dos arts. 48, I e 49, §1º, da Lei Estadual nº 6.771/06.

CONCLUSÃO - De todo o exposto, conforme arts. 22, I, 28 e 29 da Lei Estadual nº 6.771/06, e arts. 173, I, e 156, V, do CTN, decide este juízo singular julgar IMPROCEDENTE, em razão da extinção do crédito tributário pela decadência, o lançamento de ofício instrumentalizado pelo Auto de Infração nº 70.61113-002, lavrado e protocolizado a 05-12-2016.Em atenção ao disposto nos arts. 48, I e 49, §1º, da Lei Estadual nº 6.771/06, vão os autos ao egrégio Conselho Tributário Estadual para o reexame necessário.Publique-se. Registre-se. Intime-se.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ARACY CORDEIRO DA ROCHACPF/MF Nº 804.260.774-15

ENDEREÇO: RUA PREFEITO ABDON ARROXELAS 5 9 2 APT 403PONTA VERDEMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.035-380

SÓCIO ADMINISTRATIVOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): MARLY MARIA DO CARMO MEYER GROSSICPF/MF Nº 029.836.828-54ENDEREÇO: AV WASHINGTON LUIZ 155 CAIXA POSTAL 538CENTROMUNICÍPIO: ARARAS/SPCEP: 13.600-970



Protocolo 339651



2º EDITAL

Fica COMERCIAL KARIRI VAREJISTA LTDA - ME, Caceal nº 24212312-0, de acordo com o artigo 11, III, alínea “c” da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.874/2017, pela qual foi julgado pela REVELIA o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.13932-001, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação deste Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.

PROCESSO PRINCIPAL: SF 1500-006553/2013; CJ 24697/2014PROCESSO ANEXO: SF 1500-015001/2013AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 70.13932-001, PROTOCOLIZADO EM 25/02/2013SUJEITO PASSIVO (AUTUADA): “COMERCIAL KARIRI VAREJISTA LTDA - ME”INSCRIÇÃO ESTADUAL: 242.12312-0INSCRIÇÃO FEDERAL: 09.601.843/0001-18SERVIDORA FISCAL (AUTUANTE): LOUISE AMARAL DE ARAÚJOJULGADOR SINGULAR: MARCELO JOSÉ FERREIRA DE ALBUQUERQUE ARAÚJOGERENTE DE JULGAMENTO: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO GJ Nº 20.874/2017

EMENTA: ICMS. FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS REFERENTES A ENTRADAS DE MERCADORIAS REALIZADAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1) Impugnação que não reveste formalidade legal mínima, por ter sido assinada por pessoa que não comprova legitimidade para fazê-lo, ante a ausência de documento de representação. 2) Caracterizado vício de ilegitimidade de parte, nos termos do art. 5º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 6.771/06. 4) Revelia. 5) Impossibilidade de apreciação do lançamento por esta instância administrativa de julgamento, por força dos efeitos da revelia, conforme arts. 13 e 17, I, da Lei Estadual nº 6.771/06. 6) Encerramento do processo nos termos do art. 17, I, da Lei Estadual nº 6.771/06. 7) Envio dos autos à Procuradoria da Fazenda Estadual, após o trânsito em julgado da decisão, atentando-se ao disposto nos arts. 13, § 2º, e 54, IX, da Lei Estadual nº 6.771/06 (competência da Representação Fiscal para, previamente, proceder a eventual revisão do ato administrativo). 8) Suspensão do lapso prescricional, considerando a apresentação de peça que se enquadra no gênero “reclamações e recursos”, e consequente suspensão da exigibilidade do crédito tributário: art. 151, III, CTN.

CONCLUSÃO

1. Por todo o exposto, porque a impugnação não reveste formalidade legal mínima, por não ter sido apresentado o instrumento de mandato com os necessários poderes de representação, decorre a incidência do art. 5º, “caput” e § 1º, II, da Lei Estadual nº 6.771/06.2. Tendo em vista o estatuído no art. 13 da Lei Estadual nº 6.771/06, por não ter sido válida a manifestação do sujeito passivo, decide este Juízo Administrativo Singular reconhecer a exclusão legal da jurisdição administrativa tributária pelos




efeitos da revelia. 3. Transitada em julgado esta decisão, e atentando-se ao disposto nos arts. 13, § 2º, e 54, IX, da Lei Estadual nº 6.771/06 (competência da Representação Fiscal para, previamente, proceder a eventual revisão do ato administrativo), sigam os autos à Procuradoria da Fazenda Estadual, para os fins legais.4. Ressalva-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos nos arts. 45 e 46 na Lei Estadual nº 6.771/06.

5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.

SÓCIO ADMINISTRATIVOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): THIAGO GONCALVES GREGORIOCPF/MF Nº 038.990.283-76ENDEREÇO: VL CONFIANCA Nº 106JUREMALMUNICÍPIO: VARZEA ALEGRE/CECEP: 63540-000

SÓCIO ADMINISTRATIVOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): RAIMUNDO GILBERTO DE ARAUJOCPF/MF Nº 500.929.603-91ENDEREÇO: R PROFESSOR NUNES MENDONCA Nº 48CIRURGIAMUNICÍPIO: ARACAJU/SECEP: 49055-550

Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 16 de Janeiro de 2018.

Atenciosamente,

GUSTAVO MELO PINTO BOTELHOASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 339653



2º EDITAL

Fica M L SATIRO BARROS, Caceal nº 24083210-8, de acordo com o artigo 11, III, alínea “c” da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.902/2017, pela qual foi julgado pela REVELIA o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 044092, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação deste Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.

PROCESSO Nº: 1500-009967-05/022335-08 E GJ 25.742-17AUTO DE INFRAÇÃO: 044092, PROTOCOLADO EM 20.04.2005AUTUADA: M L SATIRO BARROSMUNICÍPIO: MACEIÓ - ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.083.210-8INSCRIÇÃO FEDERAL: 41.169.277/0001-20AUTUANTE(S): CÍCERO HONÓRIO DA SILVA E OUTROJULGADOR FISCAL: PAULO DE AQUINO SOUZAGERENTE DE JULGAMENTO: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº: 20.902/2017

EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. Acusação de extravio de livros e documentos fiscais, embasada na presunção do art. 50, § 10, I, da Lei n.º 5.900/96. REVELIA. Defesa apresentada após o trintídio legal. Impossibilidade de apreciação do lançamento por esta instância administrativa de julgamento, por força dos efeitos da revelia - arts. 13 e 17, I, da Lei Estadual n.º 6.771/06. Remessa dos autos à Representação para possível revisão do lançamento (arts. 13, § 2º, I, e 54, IX, - Lei 6.771/06).CONCLUSÃOAnte o exposto, e tendo em vista o estatuído no art. 13 da Lei n.º 6.771/06, decide este juízo singular reconhecer a exclusão legal da jurisdição administrativa do ato administrativo de lançamento do crédito tributário constante do Auto de Infração n.º 044092, pelos efeitos da REVELIA, ressalvando o direito do sujeito passivo de interpor recurso ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos no art. 5º,§ 2º, da Lei Estadual n.º 6.771/06.Apenas para registrar, importante destacar que a intimação convocatória para

apresentação dos livros e documentos fiscais, que deu origem à presunção de extravio, foi realizada unicamente por meio de edital (doc. de fl. 08), antes de esgotadas as demais modalidades de intimação (pessoal e postal), contrariando o art. 131 da Lei Estadual n.º 4.418/82.Por fim, transitada em julgado esta decisão, sigam os autos à Gerência de Representação Fiscal, para possível revisão do lançamento, em observância aos arts. 13, § 2º, e 54, IX, da referida Lei 6.771/06, c/c os arts. 99, VII, 100, § 1º, do Regulamento do PAT/AL, aprovado pelo Decreto n.º 25.370/13.Publique-se, registre-se, intime-se.

SÓCIO ADMINISTRATIVOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): MARIA LUCIA SATIRO BARROSCPF/MF Nº 453.795.134-68ENDEREÇO: R SENADOR RUI PALMEIRA Nº158BOM PARTOMUNICÍPIO: MACEIO/ALCEP: 57017-170

Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 16 de Janeiro de 2018.

Atenciosamente,

GUSTAVO MELO PINTO BOTELHOASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 339654

EDITAL GJ N.º 012/2018


EDITAL

Fica MARIA DAS GRAÇAS MONTE MELLO TAVEIRA, CPF: 073.802.244-68, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.958/18, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.55313-001, de 23/11/2015, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do aviso de recebimento deste, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSO: SF 1500-040430/2015; SF 1500-045561/2015; GJ Nº 25.228/2016AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.55313-001, protocolizado em 23/11/2015AUTUADA: MARIA DAS GRAÇAS MONTE MELLO TAVEIRAMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALINSCRIÇÃO NO CPF: 073.802.244-68AUTUANTE: MARCOS MOUZART DE ALMEIDA COSTAJULGADOR FISCAL: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS


EMENTA - ITCMD. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ITCMD INCIDENTE SOBRE DOAÇÃO EM ESPÉCIE. PROCEDIMENTO ESPECIAL, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06 (1) Doação realizada em 2010, cuja efetivação foi comprovada mediante informações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) Pagamento parcial do crédito tributário. (3) Recurso prejudicado, ex vi, art. 17, V da Lei 6.771/06. LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE.CONCLUSÃO: De todo o exposto, conforme arts. 28 e 29 da Lei Estadual nº 6.771/06, decide este juízo singular julgar pela PROCEDÊNCIA PARCIAL DO LANÇAMENTO de ofício instrumentalizado pelo Auto de Infração nº 70.55313-001, protocolizado em 23/11/2015, devendo os autos seguirem para as providências pertinentes de cobrança da parcela devida no montante de R$ 616,00 (seiscentos e dezesseis reais) ainda não liquidada pelo sujeito passivo, com os demais acréscimos legais.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): MARIA DAS GRAÇAS MONTE MELLO TAVEIRACPF/MF Nº 073.802.244-68




ENDEREÇO: AV SILVIO CARLOS VIANNA 2343 APTO 102PONTA VERDEMUNICÍPIO: MACEIO/ALCEP: 57.035-160



Protocolo 339668



2º EDITAL

Fica MAURICIO AMARAL WANDERLEY, INSCRIÇÃO NO CPF: 178.787.724-87 de acordo com o artigo 11, III, alínea “c”, da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 20.908/17, pela qual foi julgado IMPROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.55520-001, protocolizado em 17/12/2015

PROCESSO: SF 1500-044579/2015; SF 1500-001361/2016; GJ Nº 25.279/2016AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.55520-001, protocolizado em 17/12/2015AUTUADA: MAURICIO AMARAL WANDERLEYMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALINSCRIÇÃO NO CPF: 178.787.724-87AUTUANTE: MARCOS MOUZART DE ALMEEIDA COSTAJULGADOR FISCAL: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS


EMENTA - ITCMD. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ITCMD INCIDENTE SOBRE DOAÇÃO EM ESPÉCIE. (1) Supostas doações detectadas mediante informações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) Responsabilidade solidária do doador, conforme art. 174, V, da Lei Estadual nº 5.077/89. (3) Transferência de valores pecuniários realizada entre cônjuges na constância de casamento celebrado no ano de 1987 sob o regime de comunhão de bens. (4) Impossibilidade de caracterização de negócio jurídico de doação (5) Lapso temporal de mais de trinta anos que reflete na presunção de que não se tenha configurada, na acepção técnica, a suposta doação. (6) Falta de comprovação de que os valores transferidos já existiriam e pertenciam exclusivamente a apenas um dos cônjuges antes da celebração do casamento (7) Presunção que milita em favor da autuada no sentido de descaracterizar o fato gerador de incidência do tributo. (8) Ausência de elementos de provas capazes de confirmar a doação em que se funda o lançamento. (6) LANÇAMENTO IMPROCEDENTE. (8) Procedimento especial, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06.

I. Das Conclusões

Face ao exposto, e conforme os artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06 decide, este Juízo Singular julgar IMPROCEDENTE o lançamento constante do Auto de Infração nº 70.55520-001, protocolizado em 17/12/2015, por não restar caracterizado o fato gerador de incidência do imposto objeto do lançamento.


RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): MAURICIO AMARAL WANDERLEYCPF/MF Nº 178.787.724-87ENDEREÇO: RUA JOAO JUCA, 172, 404FAROLMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.051-390



Protocolo 339673



EDITAL

Fica ENILDES AMORIM ALVES, CPF: 134.025.794-72, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.965/18, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.55343-001, de 01/12/2015, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do aviso de recebimento deste, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSO: SF 1500-043470/2015; SF 1500-003033/2016; GJ Nº 25.292/2016AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.55343-001, protocolizado em 01/12/2015AUTUADA: ENILDES AMORIM ALVESMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALINSCRIÇÃO NO CPF: 134.025.794-72AUTUANTE: MARCOS MOUZART DE ALMEIDA COSTAJULGADOR FISCAL: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS


EMENTA - ITCMD. Falta de recolhimento do ITCMD incidente sobre doação em espécie. PROCEDIMENTO ESPECIAL, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06 (1) Doações realizadas durante o exercício de 2010, cuja efetivação foi detectada mediante informações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) Inexistência de vínculo entre a narrativa apresentada na impugnação e os documentos a ela acostados. (3) Fato gerador da doação não elidido satisfatoriamente. (4) Comprovada a falta de recolhimento do imposto resultante em cometimento de infração à legislação tributária. LANÇAMENTO PROCEDENTE.

CONCLUSÃO: Face ao exposto, e conforme os artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar PROCEDENTE o lançamento constante do Auto de Infração nº 70.55343-001, protocolizado em 10/12/2015, sendo aplicada a sanção prescrita no art. 177, II, da Lei Estadual nº 5.077/89, totalizando o crédito tributário no montante de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), correspondente ao imposto e penalidade respectiva.

O crédito tributário, devidamente atualizado e acrescido de juros, deverá ser recolhido ao Erário Estadual no prazo de 10 (dez) dias, ressalvado ao autuado o direito de interpor pedido de revisão dirigido ao titular da Coordenadoria de Julgamento, nos termos do art. 36, §1º, IV, da Lei Estadual nº 6.771/06, que dispõe sobre processos de procedimento especial.


RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ENILDES AMORIM ALVESCPF/MF Nº 134.025.794-72ENDEREÇO: RUA ARSENIO FONTES 769FAROLMUNICÍPIO: MACEIO/ALCEP: 57057-300



Protocolo 339674



EDITAL

Fica VIVIANE FLÁVIA MARTINS DE ALMEIDA, CPF: 164.247.784-20, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.964/18, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto




de Infração n.º 70.55538-001, de 25.11.2015, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do aviso de recebimento deste, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSO Nº: 1500-041122-15/1500-002768-16 e; CJ-25.722-17AUTO DE INFRAÇÃO: 70.55538-001, protocolado em 25.11.2015.AUTUADA: VIVIANE FLÁVIA MARTINS DE ALMEIDAMUNICÍPIO: MACEIÓ - ALINSCRIÇÃO CPF: 164.247.784-20AUTUANTE: ALBERTO LOPES BALBINO DA SILVAJULGADOR SINGULAR: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº: 20.964/18

EMENTA - ITCMD. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ITCMD INCIDENTE SOBRE DOAÇÃO EM ESPÉCIE. (1) Suposta doação detectada mediante informações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) Responsabilidade solidária do doador, conforme art. 174, V, da Lei Estadual nº 5.077/89. (3) Impugnação apresentada fora do prazo quinzenal previsto na legislação à espécie. (4) LANÇAMENTO PROCEDENTE (5) Procedimento especial, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06.

CONCLUSÃO: Assim posto, julgo PROCEDENTE a autuação levada a efeito através do Auto de Infração nº 70.55538-001, protocolado em 25.11.2015, em virtude de caracterizada a intempestividade da defesa apresentada pela autuada, condenando-a recolher à Fazenda Pública Estadual o crédito tributário no montante de R$ 4.032,00 (quatro mil e trinta e dois reais), sem prejuízo dos demais acréscimos legais.O crédito tributário deverá ser recolhido, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência desta Decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso na forma e prazo estabelecidos na Lei nº 6.771/06.


RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): VIVIANE FLÁVIA MARTINS DE ALMEIDACPF/MF Nº 164.247.784-20ENDEREÇO: RUA JOSÉ CARNEIRO DA CUNHA 7 6 APTO 404STELLA MARISMUNICÍPIO: MACEIO/ALCEP: 57036-030



Protocolo 339675



EDITAL

Fica LUCIANO CHAGAS DA SILVA, CPF: 007.636.674-04, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.963/18, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.54435-001, de 01.12.2015, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do aviso de recebimento deste, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSO: SF 1500-041975/2016; SF 1500-000528/2016; GJ Nº 25.265/2016AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.54435-001, protocolizado em 01/12/2015AUTUADA: LUCIANO CHAGAS DA SILVAMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALINSCRIÇÃO NO CPF: 007.636.674-04AUTUANTE: JOSÉ ALDO DA SILVAJULGADOR FISCAL: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS


EMENTA - ITCMD. Falta de recolhimento do ITCMD incidente sobre doação em espécie. PROCEDIMENTO ESPECIAL, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06 (1) Doações realizadas durante os exercícios de 2010 e 2012, cuja efetivação foi detectada mediante informações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) Inexistência de vínculo entre a narrativa apresentada na impugnação e os documentos a ela acostados. (3) Fato gerador da doação não elidido satisfatoriamente. (4) Comprovada a falta de recolhimento do imposto resultante em cometimento de infração à legislação tributária. LANÇAMENTO PROCEDENTE.

CONCLUSÃO: Face ao exposto, e conforme os artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar PROCEDENTE o lançamento constante do Auto de Infração nº 70.54435-001, protocolizado em 01/12/2015, sendo aplicada a sanção prescrita no art. 177, II, da Lei Estadual nº 5.077/89, totalizando o crédito tributário no montante de R$ 4.704,00 (quatro mil e setecentos e quatro reais), correspondente ao imposto e penalidade respectiva.

O crédito tributário, devidamente atualizado e acrescido de juros, deverá ser recolhido ao Erário Estadual no prazo de 10 (dez) dias, ressalvado ao autuado o direito de interpor pedido de revisão dirigido ao titular da Coordenadoria de Julgamento, nos termos do art. 36, §1º, IV, da Lei Estadual nº 6.771/06, que dispõe sobre processos de procedimento especial.


RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): LUCIANO CHAGAS DA SILVACPF/MF Nº 007.636.674-04ENDEREÇO: RUA MIGUEL ALCIDES DE CASTRO 100 APTO 702JATIUCAMUNICÍPIO: MACEIO/ALCEP: 57036-680



Protocolo 339680



EDITAL

Fica LUIZ GUSTAVO TEOTONIO LARRE BARBOSA, CPF nº 222.735.628-61, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 20.962/18, pela qual foi julgado IMPROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.55535-001, de 23/11/2015.

PROCESSO: SF 1500-040247/2015; SF 1500-045453/2015; GJ Nº 25.247/2016AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.55535-001, protocolizado em 23/11/2015AUTUADA: LUIZ GUSTAVO TEOTONIO LARRE BARBOSAMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALINSCRIÇÃO NO CPF: 222.735.628-61AUTUANTE: ALBERTO LOPES BALBINO DA SILVAJULGADOR FISCAL: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS


EMENTA - ITCMD. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ITCMD INCIDENTE SOBRE DOAÇÃO EM ESPÉCIE. (1) Supostas doações detectadas mediante informações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) Responsabilidade solidária do doador, conforme art. 174, V, da Lei Estadual nº 5.077/89. (3) Transferência de valores pecuniários, em espécie, realizada durante o exercício de 2010, entre cônjuges, cujo casamento foi celebrado no ano de 2011 e sob o regime de comunhão parcial de bens. (4) Impossibilidade de caracterização de negócio jurídico de doação. (5) Falta de comprovação de que os valores transferidos já existiriam e pertenciam exclusivamente a apenas um dos cônjuges antes da celebração do casamento (7) Presunção que milita em favor da autuada no sentido de descaracterizar o fato gerador de incidência do tributo. (8) Ausência de elementos de provas capazes de confirmar a doação em que se funda o lançamento.




(6) LANÇAMENTO IMPROCEDENTE. (8) Procedimento especial, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06.CONCLUSÃO: Face ao exposto, e conforme os artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar IMPROCEDENTE o lançamento constante do Auto de Infração nº 70.55535-001, protocolizado em 23/11/2015, por não restar caracterizado o fato gerador de incidência do imposto objeto do lançamento.


RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): LUIZ GUSTAVO TEOTONIO LARRE BARBOSACPF/MF Nº 222.735.628-61ENDEREÇO: RUA DESP HUMBERTO GUIMARAES 4 6 APTO 201PONTA VERDEMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.035-030



Protocolo 339681

PORTARIA SRE Nº 001/2018

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11/12/2013, e conforme memorando nº 009/2018/GEFIS, que originou o processo administrativo 1500-000981/2018, resolve expedir a seguinte,

PORTARIA,

Art. 1º Fica o servidor AFRÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA JÚNIOR, Fiscal de Tributos Estaduais, FTE-III, matrícula nº 82.133, CPF nº 663.004.015-53, designado para prestar serviços na Gerência de Fiscalização – GEFIS. Art. 2º Fica atribuída ao servidor designado no art. 1º, produtividade fiscal nos termos do item 3 da alínea “b” do inciso I do art. 3º, combinado com o item 3 do Quadro II do Anexo Único, da Portaria SEF nº 558, publicada no Diário Oficial edição de 5 de novembro de 2002.

Art.3º. A auferição do prêmio de produtividade fiscal de que trata o art.2º, será proporcional a realização das tarefas no âmbito da GEFIS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/02/2018.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 11 de janeiro de 2018.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

EDITAL – 3ª CRAF Nº 02/2018

O CHEFIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA DA 3ª CRAF, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127-L; 127-F, inciso I e parágrafo único e artigo 127–G do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, convoca as empresas abaixo relacionadas, através de seus representantes legais, conforme memorando 3ª CRAF Nº.03/2018, para procederem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito inscrito na Divida Ativa. RAZÃO SOCIAL: A A DOS SANTOS & CIA LTDA ME - MECACEAL: 24277521-7CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1026442PARCELAMENTO Nº: 84708PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-014012/2017CPF / NOME DOS SÓCIOS:04407219467 / ALDA ALVES DOS SANTOS81128967472 / JOSE MANOEL DA SILVA

RAZÃO SOCIAL: ALDA ALVES DOS SANTOS ACESSORIOS - MECACEAL: 24209710-3CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1027905PARCELAMENTO Nº: 85004PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-017869/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:04407219467 / ALDA ALVES DOS SANTOS




RAZÃO SOCIAL: ALISSION SANTOS DOMINGOSCACEAL: 24477248-7CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1029067PARCELAMENTO Nº: 84901PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-016106/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:07939954423 / ALISSION SANTOS DOMINGOS

RAZÃO SOCIAL: ALISSION SANTOS DOMINGOSCACEAL: 24477248-7CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1030029PARCELAMENTO Nº: 86185PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-046338/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:07939954423 / ALISSION SANTOS DOMINGOSRAZÃO SOCIAL: ANA CRISTINA SANTOS MELO - MECACEAL: 24297428-7CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1028631PARCELAMENTO Nº: 84247PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-008205/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:89659970544 / ANA CRISTINA SANTOS MELO

RAZÃO SOCIAL: ANA CRISTINA SANTOS MELO - MECACEAL: 24297428-7CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1029913PARCELAMENTO Nº: 86036PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-030369/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:89659970544 / ANA CRISTINA SANTOS MELO

RAZÃO SOCIAL: ANA CRISTINA SANTOS MELO - MECACEAL: 24297428-7CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1029931PARCELAMENTO Nº: 86066PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-030497/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:89659970544 / ANA CRISTINA SANTOS MELO

RAZÃO SOCIAL: ANA MARIA DE MOURA & CIA LTDA - MECACEAL: 24245652-9CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1029361PARCELAMENTO Nº: 85276PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-028587/2017CPF / NOME DOS SÓCIOS:




03234938407 / ANA MARIA DE MOURA10619730420 / JOSE CLOVES BATISTA DOS SANTOS JUNIOR

RAZÃO SOCIAL: ARADISA – ARAPIRACA DIESEL LTDACACEAL: 24064332-1CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1029573PARCELAMENTO Nº: 85593PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-026033/2017CPF / NOME DOS SÓCIOS:07210385495 / IZAURA CRISTINA CASTRO RIBEIRO JATOBA FARIAS02641550415 / NIVALDO JATOBA43465218434 / JOAO CASTRO JATOBA03838480406 / LUIZ PIRES DE ALMEIDACNPJ / NOME DA EMPRESA:12268249000161 / ALAGOAS DIESEL LTDA





RAZÃO SOCIAL: ARADISA – ARAPIRACA DIESEL LTDACACEAL: 24064332-1CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1028347PARCELAMENTO Nº: 85995PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-032353/2017CPF / NOME DOS SÓCIOS:07210385495 / IZAURA CRISTINA CASTRO RIBEIRO JATOBA FARIAS02641550415 / NIVALDO JATOBA43465218434 / JOAO CASTRO JATOBA

03838480406 / LUIZ PIRES DE ALMEIDACNPJ / NOME DA EMPRESA:12268249000161 / ALAGOAS DIESEL LTDA


RAZÃO SOCIAL: BARBOSA LIRA & CIA LTDACACEAL: 24007037-2CONFISSÃO DE DEBITO Nº 20000743PARCELAMENTO Nº: 67606PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-024225/2015CPF / NOME DOS SÓCIOS:51178788415 / JOSE AILTON BARBOSA LIRA42540216404 / CELINA BARBOSA LIRA81423888472 / MARIA EDJANIA GOMES BARBOSA LIRA07027590409 / AYRLA PAULINA BARBOSA LIRA

RAZÃO SOCIAL: CARLOS ANTONIO LISBOA EIRELI - MECACEAL: 24456833-2CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1028681PARCELAMENTO Nº: 84315PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-008475/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:84072636649 / CARLOS ANTONIO LISBOA

RAZÃO SOCIAL: CELIA MARTINS DE ARAUJO SANTOS - MECACEAL: 24094784-3CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1029244PARCELAMENTO Nº: 85117PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-018100/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:72338423453 / CELIA MARTINS DE ARAUJO SANTOS

RAZÃO SOCIAL: CELIA MARTINS DE ARAUJO SANTOS - MECACEAL: 24094784-3CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1030088PARCELAMENTO Nº: 86235PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-034040/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:72338423453 / CELIA MARTINS DE ARAUJO SANTOS

RAZÃO SOCIAL: CICERO DOS SANTOS 71417854421CACEAL: 24706521-8CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1029822PARCELAMENTO Nº: 85920PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-028641/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:71417854421 / CICERO DOS SANTOS

RAZÃO SOCIAL: E B DA FONSECA ALBUQUERQUE COLCHOARIA - MECACEAL: 24267503-4CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1029808PARCELAMENTO Nº: 85896PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-028591/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:07398024452 / EMMANUELLE BARBOSA DA FONSECA ALBUQUERQUE

RAZÃO SOCIAL: EQUILIBRIO LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPPCACEAL: 24451597-2CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1029929PARCELAMENTO Nº: 86067PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-030288/2017CPF / NOME DOS SÓCIOS:10269830456 / KEILLA REJANE SOUZA45311374420 / AMARO MENDES




RAZÃO SOCIAL: EQUILIBRIO LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPPCACEAL: 24451597-2CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1029932PARCELAMENTO Nº: 86062PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-030290/2017CPF / NOME DOS SÓCIOS:10269830456 / KEILLA REJANE SOUZA45311374420 / AMARO MENDES

RAZÃO SOCIAL: E SILVA DE ALMEIDA - MECACEAL: 24241979-8CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1029425PARCELAMENTO Nº: 85378PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-022534/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:04123756484 / ERIVAN SILVA DE ALMEIDA

RAZÃO SOCIAL: FÊNIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SANEANTES LTDA - MECACEAL: 24220295-0CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1030216PARCELAMENTO Nº: 86370PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-035170/2017CPF / NOME DOS SÓCIOS:07846530461 / FERNANDA MONTALVAO DE FARIAS CORREIA94410704834 / MIGUEL PIERRI FILHO

RAZÃO SOCIAL: F F CONFECÇÕES LTDA - - MECACEAL: 24214192-7CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1030124PARCELAMENTO Nº: 86272PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-034015/2017CPF / NOME DOS SÓCIOS:12135680486 / MARIA FANESKA FERNANDA FREIRE06775331444 / FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FREIRE JUNIOR

RAZÃO SOCIAL: J A DA SILVA FILHO SUPLEMENTOS - MECACEAL: 24221163-1CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1028840PARCELAMENTO Nº: 84556PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-012526/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:90267664400 / JOSE ANACLETO DA SILVA FILHO

RAZÃO SOCIAL: JL MARMORES E GRANITOS EIRELI - EPPCACEAL: 24275769-3CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1029743PARCELAMENTO Nº: 85806PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-027019/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:33542900800 / JASON COSTA DO NASCIMENTO

RAZÃO SOCIAL: JP COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDACACEAL: 24266347-8CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1028644PARCELAMENTO Nº: 84239PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-008006/2017CPF / NOME DOS SÓCIOS:09336542435 / ROSEANE MARQUES DOS SANTOS06861279439 / JOAO PAULO PEREIRA TOJAL

RAZÃO SOCIAL: JP COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDACACEAL: 24266347-8CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1029098PARCELAMENTO Nº: 84939PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-016377/2017CPF / NOME DOS SÓCIOS:09336542435 / ROSEANE MARQUES DOS SANTOS06861279439 / JOAO PAULO PEREIRA TOJAL

RAZÃO SOCIAL: M. T. S. DE SOUZA - MECACEAL: 24726859-3CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1029518PARCELAMENTO Nº: 85507PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-023089/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:92461549400 / MARIA TEREZA SILVA DE SOUZA

RAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO SAO FRANCISCO LTDA - EPPCACEAL: 24218285-2CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1029810PARCELAMENTO Nº: 85893PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-029392/2017CPF / NOME DOS SÓCIOS:07970843476 / MURILO FERREIRA DA SILVA21596506415 / JOSE FERREIRA SOBRINHO

RAZÃO SOCIAL: ODAIR DA ROCHA SILVA - MECACEAL: 24213310-0CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1026937PARCELAMENTO Nº: 82433PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-029320/2016CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:04072729418 / ODAIR DA ROCHA SILVA

RAZÃO SOCIAL: RODRIGO NUNES COSTA CIRILO COMERCIO - MECACEAL: 24477368-8CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1028994PARCELAMENTO Nº: 85932PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-028716/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:07766140454 / RODRIGO NUNES COSTA CIRILO

RAZÃO SOCIAL: S.J. SILVA PAPELARIA - MECACEAL: 24849100-8CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1029395PARCELAMENTO Nº: 85350PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-021035/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:67756441400 / SEVERINO JOSE SILVA

RAZÃO SOCIAL: SILVA VEICULOS LTDACACEAL: 24838508-9CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1029503PARCELAMENTO Nº: 85481PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-023792/2017CPF / NOME DOS SÓCIOS:95894900425 / CRISTIANA ALECIO PEREIRA SILVA10035560436 / JOSE CICERO DA SILVA

RAZÃO SOCIAL: TATIANE R. MEDEIROS CONFECCOESCACEAL: 24408728-8CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1029764PARCELAMENTO Nº: 85845PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-030857/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:04247753444 / TATIANE RODRIGUES MEDEIROS

RAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA AGRESTE EIRELI - MECACEAL: 24289221-3CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1029895PARCELAMENTO Nº: 86020PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-030441/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:00795232420 / PEDRO RAMOS DE FRANCA

RAZÃO SOCIAL: VIA – TECH COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECACEAL: 24215284-8CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1029396PARCELAMENTO Nº: 85354PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-026227/2017CPF / NOME DOS SÓCIOS:04862001408 / ARISTEU DOS SANTOS03123978443 / LILIAN ALVES LINS

3ª CRAF – Chefia Regional de Administração Fazendária de Arapiraca, em 10 de janeiro de 2018

Jaime Roberto Campos Chefe Regional




SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL5ª CHEFIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA PALMEIRA

DOS ÍNDIOS – ALAGOAS

EDITAL 5ª CRAF-002/2018.01

O Chefe Regional de Administração Fazendária de Palmeira dos Índios, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

Resolve:

Convocar a empresa abaixo discriminada, conforme Memorando 5ª CRAF-007/218.01 para tomar ciência do Edital 5ª CRAF-002/2018.01, em con-formidade com o disposto nos artigos: 11, inciso III, alínea c, no artigo 12, inciso III, alínea b e no artigo 23, inciso I da Lei nº. 6.771/2006, bem como no art. 45 do Decreto nº 25.370/2013, para no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º dia posterior ao da data da publicação, apresentarem Defesa ou recolherem aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames constante no Auto de

Infração enunciado, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº: 6.771/2006.

RAZÃO SOCIAL: I. A. L. CORREIA – MECACEAL: 242.17455-8CNPJ: 10.790.949/0001-96PROCESSO: SF-1500-036154/2017AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.65668-001PROCESSO: SF-1500-033426/2012PEDIDO DEPARCELAMENTO DECRETO Nº 23.179/2012

TITULAR: IRYS ADELLAIDE LOPES CORREIACPF: 084.670.204-58

5ª CRAF – Chefia Regional de Administração Fazendária de Palmeira dos Índios, 10 de janeiro de 2018.

Genivaldo Barbosa da SilvaChefe Regional

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

EDITAL SRE Nº.003/2018

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que o contribuinte abaixo relacionado solicitou, através de processo administrativo, a baixa de sua inscrição, e o que consta no Memorando GECAD nº 9/2018.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que conforme o disposto nos Art. 54, Art. 56, inciso I, e § 4º, Art. 60, inciso I e art. 64 , §3º inciso I e § 4º da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, observando-se os Art. 25, 26, inciso I, e art. 28, § 2º, inciso I do Decreto nº 3.481/2006, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “BAIXADA” no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL RAZÃO SOCIAL PROCESSO242.10085-6 FERNANDA LESSA SOUSA ARAUJO - ME 1500-051681/2017

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 12 de janeiro de 2018

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISuperintendente da Receita Estadual

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E Nº 38/2017

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa SEF nº 6 de 26 de fevereiro de 2008, bem como, nos termos do memorando GECAD nº 294/2017 da Gerência de Cadastro,

RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único.

DATA CACEAL CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO06/12/2017 24728663-0 21.957.084/0001-26 CICERO DEIVE FERREITA DA SILVA 1500-046222/2017

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 14 de Dezembro de 2017.


SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E Nº 39/2017

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa SEF nº 6 de 26 de fevereiro de 2008, bem como, nos termos do memorando GECAD nº 298/2017 da Gerência de Cadastro,




RESOLVE: Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único.

DATA CACEAL CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO11/12/2017 24744303-4 29.180.110/0001-64 ELIENE FERREIRA BARBOSA 45481989468 1500-047179/2017

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 19 de Dezembro de 2017.



SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

EDITAL SRE Nº 157/2017

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que os contribuintes abaixo relacionados so-licitaram através do Cadastro Sincronizado a baixa de sua inscrição estadual no período de 01 a 31/10/2017, em virtude do encerramento das atividades do esta-belecimento e transferência de endereço para outra unidade da Federação, e o que consta no Memorando GECAD Nº 273/2017 e o processo nº 1500-044930/2017

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que conforme o disposto nos Art. 54, art. 56, incisos I e V, e § 4º, art. 60, inciso I e art. 64 , §3º inciso I e § 4º da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, observando-se os Art. 25, 26 e art. 28, § 2º, inciso I do Decreto nº 3.481/2006, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “BAIXADA ” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL RAZÃO SOCIAL24066093 -5 A A MELO - EPP24241440 -0 A F SIMOES & CIA LTDA - ME24292154 -0 A L COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME24212916 -1 A S S DA SILVA JOGOS ELETRONICOS - ME24602441 -0 A. F. NUNES MERCEARIA - EPP24453668 -6 ADILSON AMARO SILVA DOS SANTOS 0900210648324413879 -6 ADRIANA DOS SANTOS COSTA 0370478142824236590 -6 ADRIANA KELLY PALMEIRA SILVA SOARES

0502891246724299375 -3 ADRIANA MARIA DA CONCEICAO 0601460146524483702 -3 AIRUI WANG EIRELI - ME24210520 -3 ALAERCIO LOPES DOS SANTOS - ME24852208 -6 ALBUQUERQUE & SILVA COLCHOES LTDA - ME24207807 -9 ALCIDES DA SILVA RAMOS - ME24291434 -9 ALCILENE SOARES DA SILVA 0488423147324742019 -0 ALDENIR SILVA DOS SANTOS 3468619880124847207 -0 ALDO FLAVIO TENORIO DE ALMEIDA-FARMACIA - ME24400176 -6 ALECSSANDRO SANTOS - ME24724778 -2 ALEFF SILVA LEMOS 1032661348024276420 -7 ALEX DA SILVA RODRIGUES 0594934842724411237 -1 ALEXANDRA DA SILVA 0709838140324416377 -4 ALEXSANDRO ZACARIAS DE OLIVEIRA 0650745744224277695 -7 ALINE BARBOSA LEMOS 1033461342624720516 -8 ALINE ROCHA DE MELO 0849956447024458178 -9 ALISSON STEVE NASCIMENTO DE CARVALHO

0426592549924211147 -5 ALOISIO B. DA SILVA COMERCIAL DE ELETRO - ME24742328 -9 ALOISIO DE OLIVEIRA MENEZES 0758280840124404300 -0 ALTAIR JOSE DA LUZ SANTOS FILHO 0835647641024260694 -6 ALVISA INDUSTRIA E COMERCIO DE MANUFATURA-

DOS LTDA - EPP24404121 -0 AMANDA CELINY DA SILVA 0555441946124273952 -0 ANA CAROLINA CORDEIRO DANTAS 0362099847724845344 -0 ANA CLEIA MARIANO DA SILVA - ME24298624 -2 ANA DE CARVALHO SANTOS 01141200481

24245637 -5 ANA GABRIELA DE MENDONCA PINTO E SILVA 05092233460

24730413 -1 ANA LETICIA LIMA BUARQUE DE HOLANDA 08550181439

24212013 -0 ANA PAULA BRITO DE SOUZA - ME24277491 -1 ANA PAULA DE OLIVEIRA 0657924741024404657 -3 ANDERSON DA COSTA MAIA 2566466980224411789 -6 ANDRE LUIS ALVES 1024205240124707706 -2 ANDRESSA MARCELLE LOPES CAVALCANTE

0618672249024715804 -6 ANE DAYSE MARIANO DA SILVA 0770185240924731261 -4 ANNE KAROLYNE BALBINO DA SILVA 0605665745024600065 -1 ANTONIA ALVES BARBOSA ROCHA - ME24834311 -4 ANTONIO ALVES DA SILVA MERCADINHO - ME24716008 -3 ANTONIO BATISTA FILHO 0988485540424734555 -5 ANTONIO FERREIRA DA SILVA 0429454040024242978 -5 ANTONIO GOMES DA SILVA 0628202644024704093 -2 ANTUNES FERREIRA DA SILVA 4431632786024730727 -0 ARISTOTELES TENORIO CAVALCANTE PONTES

0219777942724252428 -1 ARLINDO ARAUJO DE BRITO 7589356840024732351 -9 ARNOBIO SANTOS GOES 4565126443424476010 -1 ARTUR LUIS FERREIRA DE LIMA 0486347540324215547 -2 ASSISTECH - REFRIGERACAO LTDA - ME24105972 -0 ASSISTEMAC - ASSISTENCIA TECNICA EM MAQUINAS

AR E COMPUTACAO 24101559 -6 ATACADAO OMENA LTDA - ME24468057 -4 ATAYANA DANTAS DE MIRANDA 0979421047124843075 -0 ATELIER PONTO A PONTO LTDA - ME24704421 -0 B & C SOLUCOES EM TI LTDA - ME24256995 -1 B WINE COMERCIO IMP. EXP. LTDA - ME24415944 -0 BELEZA BRASILEIRA COMERCIO DE COSMETICOS

LTDA - EPP24838351 -5 BELLA BIJU LTDA - ME24849092 -3 BERNADETE BARBOSA DE MACEDO - ME24290372 -0 BHIANNCA RHACHELL RAMALHO DA CRUZ

0660536145824733521 -5 BIANCA SOUZA DOS ANJOS 1188863940724290973 -6 BRUNO DIEGO DA SILVA SOUZA 0873588843124726428 -8 BRUNO RONNIER DOS SANTOS 0998926647624403175 -4 CAMILLA COUTO DE SOUZA 0769338143024732958 -4 CAMILLA DE MORAIS BANDEIRA 0771825943924274631 -4 CANDIDA RIBEIRO TENORIO 0339778849824445864 -2 CARINNE MARCYELLE TENORIO SOARES 0912403748624453410 -1 CARLA FERNANDA GOMES XAVIER 0687583640824739965 -5 CARLOS ANDRE DOS SANTOS 0622019740224417324 -9 CARLOS HENRIQUE BERTO DE ARAUJO 0796255440124067263 -1 CARNAUBA E SOUZA LTDA - ME24078123 -6 CEREALISTA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - ME24741895 -1 CESAR OTONIEL DO CARMO BRANDAO 0092309755424283126 -5 CHEIRO BOM COMERCIO DE AROMATIZANTES LTDA

- ME24422836 -1 CICERA VIEIRA DA SILVA 0267762348024410104 -3 CICERO ALVES DA SILVA 3489875141524725965 -9 CINTHIA RAFAELLA DA SILVA ALVES 3978258889024737161 -0 CIRO RAFAEL BARROS DA SILVA 06916556420




24456315 -2 CLARIANA DE ALMEIDA FARIAS 0394021045524417135 -1 CLAUDIA ARAUJO SANTOS 0569041040324252850 -3 CLAUDIA BARBOSA VALERIANO GUERRA 4728137546824424694 -7 CLAUDILENE DA SILVA 0369372140824741795 -5 CLEDYANE MOURA RAMOS 0909965846024712320 -0 CLEIDNALDO JOSE DA SILVA 0418432945424740941 -3 CLEIDSON FERREIRA DAS CHAGAS 1087659540924421071 -3 COMERCIAL DE BEBIDAS CANUTO LTDA - ME24085609 -0 COMERCIAL TEMOTEO LTDA - ME24219832 -5 CORREIA E PRADO LTDA - ME24712283 -1 CRISTIANE PEREIRA DUARTE 0599377348024238425 -0 CRISTIANE ROSALINO DA SILVA 0352722240524222863 -1 CRISTIANE SHIRLEY THEDOSIO DOS SANTOS MARI-

NHO 0653210248224240167 -8 CRISTIANE SOARES DA SILVA SANTOS 0197372147324238667 -9 CRISTIANO DE AMORIM GATO SILVA 0093594143624212953 -6 D F S SALES MERCEARIA - ME24462984 -6 DACIELLY RIBEIRO CAVALCANTI DE MAGALHAES

0566158540324729815 -8 DAMIAO JOSE BEZERRA 0857178644524264255 -1 DANICLEA OMENA DA SILVA 0805017445024830789 -4 DANIEL FRANCISCO DE LIMA - ME24741828 -5 DANIEL RAIMUNDO 0483012041024249357 -2 DANIELE DA SILVA SOUZA FARMACIA - ME24705355 -4 DANIELLI DOS SANTOS FEITOSA DE ALMEIDA

0137238541024269106 -4 DANILO SOUZA SILVA 0301438455024412405 -1 DARIANE PEREIRA DA SILVA 0762936940924735223 -3 DAVID OLIVEIRA GOMES 0870831747024213810 -1 DEBORA DOS SANTOS FARIAS - ME24434584 -8 DEL PIANO & OLIVEIRA COMÉRCIO DE EQUIPAMEN-

TOS DE INFORMÁTICA 24445697 -6 DELMA BARBOSA DA SILVA 4955628249124494266 -8 DENILMA ALVES DA SILVA 0958695946524728845 -4 DENISE BRENDA SILVA OLIVEIRA24276478 -9 DEVIS FAGNER SOARES SILVA 0684895544224740097 -1 DIEGO ALEXANDRE PATRICIO CORREIA 0384157742324239039 -0 DIEGO DA SILVA AMARO - LOCACAO - ME24420717 -8 DIEGO JUCA ALBUQUERQUE 0496501046924248726 -2 DISLANE DE SOUZA LIMA 0442460147124416881 -4 DISTRIBUIDORA CHICO COMERCIO GÁS LTDA - ME24838996 -3 DIVANIZIA CAVALCANTE DE ALMEIDA - ME24842820 -9 DROGARIA MARIA DE JESUS LTDA - ME24732994 -0 DUTRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME24412066 -8 E A SILVA CONSTRUCAO - EPP24421604 -5 E F DE CASTRO JUNIOR - ME24275030 -3 E. DE FATIMA GUEDES SILVA - ME24727887 -4 EDEILSON DA SILVA 0316123943124281229 -5 EDILANE VERISSIMO SANTOS COSTA24413526 -6 EDITE FLORIANO DA SILVA 1113315547224286774 -0 EDIVANDA SILVA DE SOUZA 0323591647424283014 -5 EDIVANIA CRISTINA DOS SANTOS - ME24837619 -5 EDJANE DA COSTA SILVA - ME24844061 -6 EDMILSON AQUINO SILVA - ME24738030 -0 EDMILSON DE ALMEIDA COSTA COMERCIO - ME24292473 -5 EDMUNDO FERREIRA TENORIO 0823158640724415588 -7 EDNA BARBOSA 0815502745724461655 -8 EDNEIDE SABINO DA CONCEICAO DE LIMA

9397753045324721984 -3 EDSON DA SILVA JUNIOR 1176971441324482530 -0 EDSON DOS SANTOS CABRAL 8704037944924407255 -8 EDSON FERNANDES 6619023142024736776 -1 EDUARDO JOSE PINHEIRO FREIRE 1199308242524446503 -7 EDVANIA ARCANJO DE ARAUJO 0467386641024211109 -2 EDVANIA OLIVEIRA DOS SANTOS - ME24280222 -2 EDVELTON DE DEUS DE SOUZA 00823849406

24729174 -9 EGNALDO FIRMINO DOS SANTOS 4785498749124443528 -6 ELAINE CRISTINA TAVARES DE FARIAS ALMEIDA

0465098142524426801 -0 ELEIDIANE DOS SANTOS OLIVEIRA 0505479940024722967 -9 ELIANE FABIA RODRIGUES LIMA 0784784949624403471 -0 ELIANE LIRA SANTOS DE SENA 0370972740524463611 -7 ELIDA OLIVEIRA DA SILVA 0851976743524407670 -7 ELIELZA CORREIA CERQUEIRA PINTO COTTO

6629402944924246991 -4 ELIEZER SANTOS 0370587243524298627 -7 ELISMAR OLIVEIRA BORGES 0272854948624236614 -7 EMANUELA MOURA LEITE 0493620842624233352 -4 EMERSON DE MENDONCA SILVA - ME24295807 -9 EMERSON PEREIRA GOMES 0608330540324732979 -7 EPITACIO BELARMINO LEITE 6987471983424239988 -6 ERNANDE TORRES BARACHO FILHO EIRELI - ME24437351 -5 ERYSLANGELA GEDALVA SOARES SILVA 1219182940624404450 -3 EUDES MOREIRA DE ARAUJO 1003451780424850943 -8 EVA MORAIS FON - ME24103033 -1 EVA MORAIS FON - ME24733635 -1 EVERALDO DOS SANTOS ANDRADE 2097284949124428907 -7 F K ARAÚJO LIMA COMERCIO - ME24233876 -3 F. SANTOS FILHO CARNES E FRIOS - ME24740195 -1 FABIANA BARBOSA PEREIRA 1156488842824470461 -9 FABIANA CORREIA MARCELINO 0471258644324737953 -0 FABIANO LUIZ DA SILVA 0421163747924741422 -0 FABIO DOS SANTOS DOMINGOS 0128011343024704072 -0 FABIO PEREIRA LIMA 0650275144024229414 -6 FATIMA SILVA DE LIMA 0887559549624076388 -2 FAUSTINO A DE MOURA PADARIA - ME24822990 -7 FAUSTINO A DE MOURA PADARIA - ME24420391 -1 FELIPE SANTOS SILVA 1203798440524455092 -1 FELIPE SIMOES ARAUJO 0952009544624219402 -8 FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA REGO - ME24729138 -2 FERNANDA MONTEIRO FERRO 0762920548124732909 -6 FERNANDO PEREIRA SILVA SOUZA 1150322845224460757 -5 FILIPE MANOEL DOS SANTOS 0846632640524258688 -0 FLAVIA REJANE CARDOSO FERREIRA 6449329645324218486 -3 FLAVIO CHAGAS DE OMENA - ME24096214 -1 FLAVIO RENES GOMES COSTA - ME24705979 -0 FRANCISCO VICENTE FELIPE 4010709430424712674 -8 FRANK VIEIRA DE SOUZA AUTOPECAS - ME24257846 -2 GEDILSON JOSE SANTANA - ME24266676 -0 GELSON QUEIROZ DA SILVA 6793573748724727870 -0 GELVANIO DA SILVA LOPES 0940707845024739366 -5 GENESIA DOS SANTOS LOURENCO SILVA 0348217749024734849 -0 GEOVANE ALVES CHAGAS 0384856454824733948 -2 GEOVANEIDE DOS SANTOS SILVA 0403529840924419884 -5 GEOVANI DE OLIVEIRA SILVA 1219175145824267598 -0 GEOVANIA MARIA DE SOUSA 7004480542024465203 -1 GEOVANIA SANTOS BARBOSA DE MOURA 0706704142224248546 -4 GERALDO HIGINO FILHO 6791911140424291181 -1 GILCILENE CARVALHO DA SILVA 0548910049424728155 -7 GILVANEIDE MARIA DE LEMOS 0521546940724739734 -2 GISELIO DOS SANTOS SILVA 0866970541924258278 -8 GLADIMIR PAES DE LIMA - ME24267900 -5 GLAUCIA SILVERIO DA SILVA 0141277343124285340 -4 GLAUCIETE DOS SANTOS SILVA 0817385649424734818 -0 GLEDSON ARAUJO FRAGOSO 0090845447324420440 -3 GUILHERME JERONIMO DOS SANTOS - EPP24295463 -4 H. P. DA SILVA - MERCADO - ME24418911 -0 HERMANN NASCIMENTO LEANDRO 1123184348924248948 -6 HERMANO C DE MAGALHAES - ME24735423 -6 HOHANA TENORIO LESSA DE SOUSA 1026500249424211765 -1 HORTIFRUTIGRANJEIRO MAGALHAES LTDA - ME




24276310 -3 I M D’OLIVEIRA - ME24270523 -5 I M D’OLIVEIRA - ME24449050 -3 I S DA SILVA - ME24217455 -8 I. A. L. CORREIA - ME24097221 -0 IRANY PRAXEDES SANTOS DA SILVA - ME24218541 -0 ISIDIO E SILVA LTDA - ME24441301 -0 ITALO FLAVIO LOPES BARROS 1094299642924088387 -0 IURE CEZAR CARDOSO DO NASCIMENTO - EPP24266144 -0 IZABELLA CRISTINA ALCANTARA DUCA ALENCAR

0846022745624207338 -7 J C HOLANDA LIMA - ME24247095 -5 J D DOS SANTOS JUNIOR TERRAPLENAGEM - ME24826797 -3 J J M LIMA - ME24201446 -1 J LAURO SANTOS MINIMERCADO - ME24211124 -6 J R DE OLIVEIRA ARMARINHO - ME24851118 -1 J. G. DA SILVA ARMAZEM - ME24853969 -8 J. H. DE LIMA MENDONCA - ME24841876 -9 J. M. ALVES SANTOS - ME24253132 -6 J. M. DA SILVA SANTOS MOVEIS - ME24274717 -5 JACIA FERNANDES BARBOSA 1140547844624248526 -0 JAILENE FERREIRA DOS SANTOS - ME24736014 -7 JAILMA CARVALHO PEREIRA 1159599742324262521 -5 JAILSON ANTONIO DOS SANTOS 0247109142324275631 -0 JAILTON ALEXANDRE LINS 0861147642524284834 -6 JAILTON DOS SANTOS24236942 -1 JAIRO COELHO DA SILVA COMERCIO E SERVICOS EM

ELETROELETRONICOS 24209510 -0 JAKELLINY BARBOSA TENORIO - ME24439500 -4 JAMES SOARES LUCINDO - ME24443678 -9 JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS FARIAS

0967486645024440172 -1 JAQUELINE PAIXAO DA SILVA 1256397245024741921 -4 JAQUELINE SALUSTIANO DA SILVA 0799402443224414761 -2 JESSICA DOS SANTOS SARMENTO 0955084342424479364 -6 JESSICA KARLA DOS SANTOS - ME24738047 -4 JOANA MARIA DA SILVA 0248024647724259688 -6 JOAO CARLOS DA SILVA 0618798447124272330 -6 JOAO LEANDRO DA SILVA 0235848948424448111 -3 JOAO PAULO ALVES DOS SANTOS 0621857742224712850 -3 JOAQUIM ALVES DE SIQUEIRA 3062245980524418152 -7 JOBSON HILARIO FLORIANO 1026543649424742064 -6 JOEDSON DO AMARAL CAETANO 1331164745924410418 -2 JOEL CORREIA DE FRANCA 3416746341524418502 -6 JONAS FERREIRA DE LIMA 1165888840524421633 -9 JONATHAN EDUARDO DA CONCEICAO SANTOS

0867076844524723905 -4 JORGE LUCAS DE HOLANDA VITAL 1056312343524741001 -2 JORGE WESLLEY DA SILVA CAETANO 1149128941424727898 -0 JOSE ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS 0078767245924083622 -7 JOSE ANICETO - ME24238087 -5 JOSE CICERO DA SILVA 8431782544924722202 -0 JOSE DAVI DA SILVA 1256514942524088270 -9 JOSE DOS SANTOS NETO - ME24600222 -0 JOSE DOS SANTOS NETO - ME24732825 -1 JOSE EDVAN DA SILVA 8942092640024741830 -7 JOSE EMMANUEL FONSECA DO NASCIMENTO

0846293943724710104 -4 JOSE EVERALDO FERREIRA DOS SANTOS 1287923682724704354 -0 JOSE FERREIRA DA SILVA NETO 0449446042724441567 -6 JOSE ILDO BERTO DOS SANTOS 7396898641524296754 -0 JOSE INALDO ALVES DA SILVA 8278629145324730686 -0 JOSE JACKSON DE BRITO SILVA 1214796540524717528 -5 JOSE KLEBSON ALBUQUERQUE DE MENDONCA

0694743046124212749 -5 JOSE LEITE DE CARVALHO - ME

24206197 -4 JOSE LUIZ DA SILVA JUNIOR FARMACIA EIRELI - ME

24286495 -3 JOSE MARCOS DA SILVA 0931064147924436655 -1 JOSE PEDRO DE OLIVEIRA SOBRINHO 4578061744924459750 -2 JOSE RENATO RODRIGUES PASSOS24280582 -5 JOSE ROGENES DE SOUZA LIMA 0976340844024225029 -7 JOSE RONEY SANTOS - ME24217446 -9 JOSE WLLINGTON DA SILVA DE LIRO - ME24486677 -5 JOSEFA MARIA DOS SANTOS 0133081443624741418 -2 JOSELEIDE FERREIRA DE LIMA 4690119147224247544 -2 JOSILENE LOURENCO DA SILVA 2847171746824225735 -6 JOSIVA MARAIZA SOARES DA GAMA - ME24850836 -9 JOSIVANIA ALVES DA SILVA - ME24405914 -4 JTS INSTALACAO DE ESQUADRIAS LTDA - ME24412103 -6 JUAREZ OLIVEIRA DE LIMA 0414505247124437280 -2 JUCELIA DOS SANTOS 1103697846024439995 -6 JULIANA MONTEIRO DA SILVA 0522820646924409272 -9 JULLY GRACIELY PALIANE 0715581244724459071 -0 JUNIO DA SILVA ELIAS CORREIA 1332737641724735478 -3 JUVENAL FRANCISCO DIAS 9277539089724201781 -9 K M DA SILVA PINTURAS - ME24250354 -3 KARINA SARMENTO CORREA 0244584249224496338 -0 KATIA VALERIA CARDOSO BASTOS SOARES

0325027145424468312 -3 KELLY SANTOS RODRIGUES 0934825149024240833 -8 L. MARIA DA CONCEICAO - ME24740951 -0 LADEMIR FELIX DOS SANTOS 0871245540724245523 -9 LAMARQUE CORREIA DANTAS 0275945944624425143 -6 LARISSA L DOS SANTOS ALIMENTOS - ME24442162 -5 LAURA FERREIRA DE ALENCAR 0849893046424242276 -4 LEANDRO DA SILVA FARIAS 0799550043224243744 -3 LEIDIANE FERREIRA DA SILVA 0745070841824235767 -9 LEVI FEITOSA SOUSA SOBRINHO - ME24849373 -6 LIDIANE BRAZ SANTOS DE MEDEIROS - ME24741536 -7 LILIANE MATIAS DOS SANTOS 0662565541424725565 -3 LUCAS CAVALCANTI MAIA 0504767542424264689 -1 LUCAS RAFAEL LIRA BRANDAO 0874031540124447123 -1 LUCIANA MARIA DA SILVA 0688325246024283487 -6 LUCIANA RIBEIRO DE ARAUJO 0504725645624742468 -4 LUCIANO ALVES MELO 0321009940524413762 -5 LUCIENE DE DEUS DE SOUZA 2314421159124728958 -2 LUCINALDO VELEZ DE OLIVEIRA 0454754442524211871 -2 LUCINEIA ROSA DE OLIVEIRA SILVA - ME0 LUCINEIDE MARIA DA SILVA NETO MODAS - ME24265321 -9 LUIS CARLOS PEREIRA 0576469742524443168 -0 LUIS FERNANDO SANTOS FERREIRA 1222565048924245920 -0 LUIS RAMALHO DE SOUSA 5244395742024232873 -3 LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS 0325067740024735244 -6 LUIZ CARLOS MACEDO DA SILVA 0913095648024282204 -5 LUIZ FERREIRA DOS SANTOS 3275396943424278345 -7 LUIZ JORGE GOMES DA SILVA 5445121348724237692 -4 LUZIA SILVA DOS SANTOS 0988992540024734430 -3 LYSA ROBERTA ABRANTES REIS 4327392685624252465 -6 M A ALVES AUTO PECAS - ME24219248 -3 M A DE ANDRADE ALMEIDA EPP - EPP24843990 -1 M L C PEREIRA - ME24845174 -0 M L SILVA DE LIMA VESTUARIO - ME24104879 -6 M. DE F. DA S. PAU FERRO - ME24106862 -2 M. S. M. CAVALCANTE & CIA LTDA - ME24259877 -3 MACIA MARIA CALAZANS DE ARAUJO 7008359241524735668 -9 MAGNO ALEXANDRE RAMOS DA SILVA 0082300348524414854 -6 MAGNO DINIZ DE ARAUJO 0816950849524443915 -0 MAICY BELTRÃO SOARES EIRELI - ME24431595 -7 MAIZA COSTA DAS NEVES 9516333656824287868 -7 MALTA & OLIVEIRA LOCADORA DE BILHAR LTDA - ME24601941 -7 MANIA DA MODA LTDA - ME24419758 -0 MANOEL JOSE DA SILVA 01620159414




24413322 -0 MANUELA PIMENTEL DO NASCIMENTO 0412890046024851786 -4 MARCELA GONCALVES DOS SANTOS COSTA - ME24493733 -8 MARCIA CRISTINA FREIRE DE OLIVEIRA 5650280045924461102 -5 MARCIA DANIELA ALMEIDA CAVALCANTE

0427589541024417011 -8 MARCIELE MOURA DOS SANTOS OLIVEIRA

0586937749824741705 -0 MARCILENE BEZERRA DA SILVA 0706880749624267549 -2 MARCONDES SOARES CORDEIRO - ME24257170 -0 MARCOS ALVES FERREIRA PADILHA 0455582041024299373 -7 MARIA APARECIDA BEZERRA DE OLIVEIRA

8422484340424223433 -0 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 3840701945324838121 -0 MARIA APARECIDA DOS SANTOS XAVIER - ME24419801 -2 MARIA CICERA DA SILVA 0471261343224223957 -9 MARIA DAS DORES FERREIRA DE BARROS - ME24416711 -7 MARIA DAS GRACAS MONTEIRO VITAL CASSIMIRO

1640652442024278955 -2 MARIA DE LOURDES BARROS 6781137042524451272 -8 MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO 0201706547124411306 -8 MARIA ELIZABETE DE SOUZA 5338310945324600816 -4 MARIA ELTA DE ARAUJO - ME24269928 -6 MARIA FAUSTINO DA SILVA CONSTRUCAO - ME24402559 -2 MARIA GEVAN VILAR DE BARROS - ME24264711 -1 MARIA GORETH LIMA DOS SANTOS 0198706049024253760 -0 MARIA IVANETE DE MELO VALENTIM 4535672644924429665 -0 MARIA JOSE ALVES QUIXABEIRA 0287447642024434575 -9 MARIA JOSE DA CONCEICAO 0366970542224235143 -3 MARIA JOSE LAMENHA DE ALBERTIM 3475164540424473149 -7 MARIA JOSE MONTEIRO DOS SANTOS 8032068643424282126 -0 MARIA JOSE NASCIMENTO 1851618783724273622 -0 MARIA JOSELIA MONTEIRO DOS SANTOS24271645 -8 MARIA JOSIANE DA SILVA 0879586443124286562 -3 MARIA LENEIDE DE LIMA 0931208742824410039 -0 MARIA LENILZA DOS SANTOS - ME24740270 -2 MARIA LUCIA DA CONCEICAO 0577270940224411084 -0 MARIA LUCIA SANTOS DA SILVA 6039869844924294904 -5 MARIA LUCIA SANTOS LIMA DE ARAUJO 3905958848724725589 -0 MARIA LUCIANA SANTOS SILVA 6048321040424728771 -7 MARIA NAZARE DOS SANTOS 0697612040824231492 -9 MARIA PAZ 4941996046324409844 -1 MARIANA BARBOSA DO NASCIMENTO 1127164040624733409 -0 MARIANA SILVA DORTA DE MELO 1189228645924455380 -7 MARIANA TENORIO DE FRANCA MOURA 0560105142924247397 -0 MARILEIDE DOS SANTOS HONORATO 0805406743724727105 -5 MARILENE ALBUQUERQUE DA SILVA 9263035946824094899 -8 MARILENE FELIX BERNARDO - ME24094900 -5 MARILENE FELIX BERNARDO - ME24728719 -9 MARILI MARIA DA SILVA 0481926445124417833 -0 MARIO DUARTE DE ALBUQUERQUE SOBRINHO

0501452842224268372 -0 MARLI MARIA DA SILVA 0494173246424248421 -2 MARQUES LOJA DE CONVENIENCIA LTDA. - ME24224817 -9 MARQUES POSTO LTDA - ME24222033 -9 MASTER MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS E CO-

MERCIO LTDA - EPP24727061 -0 MAX SAMUEL DE SOUZA FRANCA24259348 -8 MAXPLUS DISTRIBUIDORA LTDA - ME24740455 -1 MAXSUEL FERNANDO BRITO DE ANDRADE SANTOS

1118626346624496102 -6 MEIRILENE SANTOS ARAUJO 11408673428

24458408 -7 MICHEL DA SILVA RIOS 05043903414

24257569 -2 MOAB INACIO DA SILVA 72449497404

24847855 -9 MOISES BERNARDO DA SILVA TRANSPORTES - ME

24295100 -7 MONICA LUCIA DA SILVA ROCHA 07938587478

24739651 -6 MUNDO DO MEDICO PRODUTOS MEDICOS E HOSPITA-LARES EIRELI - ME

24425231 -9 N F NUNES COMERCIO DE PECAS E REPARACAO ME-CANICA DE VEICULOS

24279522 -6 N R DE MOURA CONSTRUCAO - ME24733921 -0 N. C. I. DE ANDRADE CONFECCOES - ME24406303 -6 NAIARA ROBERTA DA SILVA EMPREENDIMENTOS - EPP24274485 -0 NAILTON ANDRADE DA SILVA 8670445140424222931 -0 NELSON VIERA DA SILVA 3333116243424295442 -1 NEW ERA COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES

LTDA - ME24452975 -2 NILSON JOSE DA SILVA 0468127143824414803 -1 NIVEA MARIA DE OMENA 0382000641924728721 -0 NIVIA ALVES TENORIO 1216013543724412911 -8 NOBRE E VASCO LTDA - EPP24096313 -0 NORDESTE IMPLEMENTOS LTDA - EPP24726850 -0 NUBIA CRISTIANE LIMA MAGALHAES 7400460340424433004 -2 OTAVIO BATISTA DE ARAUJO NETO 0796255644724442599 -0 PAULA DE OLIVEIRA TONON 3035228183924419244 -8 PAULO M C LINS FILHO SERVIÇOS - ME24222390 -7 PIMENTEL E OMENA COMERCIO DE LIVROS LTDA -

EPP24735257 -8 POLIANA DE LIMA PIMENTEL 0548708649424411842 -6 POLYANA CRISTINA NOGUEIRA DE SOUZA 0464706645224404841 -0 PRISCILLA BARRETO CAVALCANTE DA SILVA

0181303655124218266 -6 QUITERIA DOS SANTOS COMERCIO - ME24601585 -3 R & P EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP24601562 -4 R & P EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP24416734 -6 R G DE A RIBEIRO EIRELI - ME24819338 -4 R GOMES SILVA - ME24431736 -4 R M DOS S DA COSTA RESTAURANTE - ME24105306 -4 R V DE ARAUJO AUTO PECAS - ME24428887 -9 RACLAS FARIAS SILVA 3852714788224409433 -0 RAFAELLA DOS SANTOS AMORIM 0765626942824739778 -4 RAYANE BARROS DA SILVA 1180759044524741831 -5 RAYLDSON WAGNER DE LIMA LOPES 0441033644424443994 -0 REGILENE FELIX DA SILVA 0244245940024248143 -4 REJANE MARIA DOS SANTOS 0427013348124740350 -4 RENE CACILDA DOS SANTOS LOURENCO 0348911041224464827 -1 RIVELTO SARMENTO BORGES JUNIOR 0313104840924737341 -9 ROBERTA CAROLINDA CALHEIROS SARAIVA DE BRITO

7036804343624722840 -0 ROBERTO BENEDITO DA SILVA 0878955747624483719 -8 ROBERVAL PEREIRA DOS SANTOS 0717408345524740090 -4 ROBSON ALVES GUTIERREZ 2544229284224735706 -5 RODOLFO RODRIGUES DE CARVALHO 0672345943124824703 -4 RODRIGO TEIXEIRA - ME24284853 -2 ROGERIO ALMEIDA DA SILVA - ME24602340 -6 RONALDO FERREIRA DE LIMA - ME24407415 -1 RONALDO SOARES DA ROCHA 6511653447224740821 -2 ROSANA MENDES DA SILVA 8543959225324228579 -1 ROSEMILDA ZACARIAS DA SILVA 9565163246824701460 -5 ROSENALDO ALVES DE ALMEIDA 5245651041024232962 -4 ROSIMEIRE VICENTE DA SILVA 0570679249624848709 -4 ROSIMERE DOS SANTOS SILVA - ME24270724 -6 ROSINEIDE ALVES MARANDUBA 0433436344024210930 -6 S. PRIMO DA SILVA JUNIOR - ME24730344 -5 SAMUEL SILVA RIBEIRO 1193810345924831788 -1 SANDRA LUCIA DE FREITAS - ME24423425 -6 SANDRA MARIA EPIFANIO DE ALBUQUERQUE

3615884442024237803 -0 SANDRA MARIA PEREIRA DOS SANTOS 0855699248024437287 -0 SAYONARA ALVES FERNANDES 0655666443024245918 -8 SEBASTIAO ROLIEN COSTA FREIRE 6168308644924413643 -2 SERGIO LEITE TENORIO 91224390482




24740931 -6 SERGIO MEDEIROS DE LIMA 0397843941724082650 -7 SERVIA COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

- ME24276477 -0 SILEMON ARLEM DA SILVA BALU 0466152140424207397 -2 SILVA MELO COMERCIAL LTDA - ME24285102 -9 SILVANA MARIA FERREIRA DE SIQUEIRA - ME24234781 -9 SILVANIA LEITE CORREIA 0117052744224850553 -0 SIMONE BARBOSA ALEXANDRE - ME24275225 -0 SIMONE EVANGELISTA - ME24844995 -8 SOFTWAN COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME24469878 -3 SONIA MARIA DA SILVA 7001676144824726818 -6 SUELLY TAMERA BRITO DOS SANTOS 0884344045424404693 -0 SULEIDE OLIVEIRA DA SILVA CAMARGO 2350940985024438934 -9 SYBERIA EUGENIA HOLANDA ROCHA BARROS

0528325540924452145 -0 T M DA SILVA - ME24482017 -1 TACIANNA MARTA DA SILVA 0725441240424082708 -2 TAL TRANSPORTADORA ARAPIRACA LTDA - ME24241804 -0 THAISA KELLY DA SILVA LIRA 0541091441424420619 -8 TOLEDOS COMERCIO DE BIJUTERIAIS LTDA - ME24272809 -0 TONNO TECNOLOGIA LTDA - ME24229452 -9 TONNO TECNOLOGIA LTDA - ME24742316 -5 TUNAY SANDERSON SANTOS BULHOES 0584102445024064464 -6 UNI VIDROS COMERCIO LTDA - ME24215340 -2 V C DE SOUZA MAGAZINE - ME24268264 -2 V L A PEIXOTO FRIGORIFICO - ME24099485 -0 VAGNER DE SOUZA SILVA - ME24291967 -7 VALMIRA DA SILVA SANTOS 0286598140124460965 -9 VALQUIRIA MATIAS DA SILVA 1149808349824727845 -9 VANESSA CARLA SANTOS DE CARVALHO - ME24438944 -6 VERA LUCIA DA SILVA CIRILO EIRELI - ME24731324 -6 VERIDIANA DOS SANTOS SILVA 0760936943824802246 -6 VINICIUS DO NASCIMENTO SILVA - ME24741060 -8 VIVIANE LYRA LIMA 0330647148824446527 -4 W. S. B. DE MAGALHÃES FARMÁCIA - ME24299805 -4 WAGNER ALEXANDRE BRANDINA DOS SANTOS

3264544288924730057 -8 WALLISSON JEFFERSON DA SILVA 1174248246524278742 -8 WALTER TARCISIO PALMEIRA XAVIER DE CASTRO

0622403745024449036 -8 WANESSA MENEZES DE LIMA 0642239240024741461 -1 WELITANIA MARIA DA SILVA SANTOS 0204080649024734167 -3 WELTON DA SILVA FEITOSA 1073112349224734628 -4 WILLAMYS DA COSTA MELO 1121973540024741991 -5 WILLIANE GRAZIELLA SANTANA DE SOUZA

1011324440124233809 -7 WLADIMIR RODRIGO DA SILVA 0083179844024733505 -3 YAGO RAFAEL BARROS SILVA 1177123347824222419 -9 YANNE KAROLINE RAMOS ANDRADE 06005717421

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 01 de Dezembro de 2017


* Republicado por Incorreção

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO

EDITAL GERAC Nº 018/2018

O Subchefe da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006, convoca as Pessoas Jurídicas abaixo relacionadas para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do pri-

meiro dia útil posterior ao da data desta publicação, apresentarem DEFESA ou RECOLHEREM aos cofres do Erário Estadual, os valores dos tributos e demais gravames constantes do Auto de Infração informado, ao tempo em que também convoca os sócios, diretores, gerentes ou representantes das mesmas para, queren-do, no mesmo prazo: 1-na qualidade de interessado, e conforme preceituam os asts. 15 e 119 do CPC, tomar CONHECIMENTO do Auto de Infração, emitido contra a pessoa jurídica abaixo especificada, intervir em nome próprio no processo, inclusi-ve para assistí-la; e/ou II- na qualidade de representante, proceder à LIQUIDAÇÃO do débito ou apresentar DEFESA ao Auto de Infração especificado, nos termos do art. 11, § 2º da Lei nº 6.771/2006, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº 6.771/2006. Os autos estão disponíveis para vistas no 4º andar do prédio sede desta Secretaria de Estado da Fazenda, situado na Rua General Hermes, 80, Cambona, Maceió-AL.

YANA PRESENTES LTDA - MECACEAL: 244.30171-9 - A.I.Nº: 70.66372-001PROCESSO SF-1500-43299/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):70.1365174-55 / LIXIANG CHEN70.2356374-16 / SHANHUAI QIU

RUAN PRESENTES EIRELI - MECACEAL: 244.43399-2 - A.I.Nº: 70.66234-001PROCESSO SF-1500-43313/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):23.4001938-95 / WENPENG ZHANG

ELINE PASCOA CANDEIRA 02176244303CACEAL: 244.11481-1 - A.I.Nº: 70.65808-002PROCESSO SF-1500-42861/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):02.1762443-03 / ELINE PASCOA CANDEIRA

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ, 16 de janeiro de 2018 .

Nara Elisy Vasconcellos MagalhãesSubchefe da Central de Processos


GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 011/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 3º da Instrução Normativa GSEF nº 23 de 03 de maio de 2017, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 23/2017, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos a seguir: .

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

29.151.028 A M B COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI – EPP 1500-001501/2018

10.428.334 ALDENORA SANTANA ARAUJO & FILHOS LTDA – ME 1500-001483/2018

69.979.342 CELSO KELLY VALERIO TEIXEIRA – ME 1500-001486/2018

19.251.714 CLAUDENICE DA SILVA – ME 1500-000698/201809.615.626 COMERCIAL GUEDES LTDA – ME 1500-001563/2018

21.909.741 COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS BOS-QUE DAS ARAPIRACAS LTDA 1500-001570/2018

06.194.549 E JOSÉ DA SILVA AUTO PEÇAS – ME 1500-000537/201805.877.300 EDJANE M. DA SILVA – ME 1500-000699/2018

05.096.293 EDNALDO M. DE MELO CONFEC-ÇÕES – ME 1500-00577/2018




16.912.820 JOAB MARINHO LOPES – EPP 1500-001491/2018

40.936.445 JOSÉ SERGIO DE ARAUJO SANTOS – ME 1500-001737/2018

13.505.770 LIP COMÉRCIO LTDA – ME 1500-001560/201814.208.008 LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO – ME 1500-001493/201824.250.409 MAGAZINE A PREFERIDA LTDA – EPP 1500-001735/2018

02.109.040 MARCOS ROBSON LISBOA LIMA – ME 1500-001507/2018

09.581.904 MARIA JOSÉ QUIRINO DE FRANCA – ME 1500-001484/2018

03.519.237 N C COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVI-ÇOS AUTOMOTIVOS LTDA – ME 1500-001587/2018

09.300.607 PORTO AUTOPEÇAS LTDA – EPP 1500-000585/201807.638.251 THIAGO LINS AGRA – ME 1500-001487/201818.668.052 W.L.P. DE FRANCA CALÇADOS - ME 1500-000579/201818.531.163 WEDJA PATRICIA ROCHA TIGRE – ME 1500-001739/2018

Gerência de Cadastro, Maceió, 16 de Janeiro de 2018.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 35/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte abaixo identificado, por ter sanado as causas que ensejaram sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD Nº: 201/2017CACEAL: 24403437-0RAZÃO SOCIAL: J. CICERO DOS SANTOS TRANSPORTE COLETIVO - MEPROCESSO Nº: 1500-037250/2017

Maceió, 16 de Janeiro de 2018

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTROEDITAL GECAD Nº 36/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, tendo em vista que os contribuintes relacionados abaixo não promo-veram as alterações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contribuinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,

Considerando que a pessoa que consta vinculada no CACEAL, como contabilista, comunicou a SEFAZ através do Processo 1500-001611/2018, que não mais presta serviços contábeis ao contribuinte, conforme as disposições previstas na Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º.

RESOLVE:

Intimar os contribuintes relacionados abaixo, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação oficial, promover a alteração das informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil.

Findo o prazo determinado, se assim não proceder, terá a inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o § 4º do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007.

RAZÃO SOCIAL CACEALM S DAMASCENO – ME 24101290-2C BERTOLDO SANTOS 24100778-0


TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO




O Subchefe da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o disposto no artigo 27º, §3º da Lei nº. 6.771/2006, notifica a Pessoa Física abaixo especificada, que o a falta de assinatura do auto de infração abaixo informa-do foi suprida, ficando concedido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil posterior ao da data desta publicação. Os autos estão disponíveis para vistas no 4º andar do prédio sede desta Secretaria de Estado da Fazenda, situado na Rua General Hermes, 80, Cambona, Maceió-AL. Republicado por incorreção.

ANDRE LUIZ ABDALACPF: 086.226.678-55 - A.I.Nº: 70.55332-001PROCESSO SF-1500-40427/2015ANEXO: SF-1500-201419/2015

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ, 11 de janeiro de 2018.





O Subchefe da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, ten-do em vista o disposto no artigo 27º, §3º da Lei nº. 6.771/2006 notifica a Pessoa Jurídica abaixo especificada, que novos documentos foram anexados ao processo referente ao Auto de Infração informado, ficando concedido o prazo de 15 (quin-ze) dias, contados a partir do 15º dia posterior ao da data desta publicação, para VISTAS ao processo e, querendo proceder à LIQUIDAÇÃO do débito ou se MA-NIFESTAR. Ao tempo em que também convoca os sócios, diretores, gerentes ou representantes da mesma para, no mesmo prazo: I- na qualidade de interessado, e conforme preceituam os arts. 15 e 119 do CPC, tomar CONHECIMENTO da anexação citada e, querendo intervir em nome próprio no processo especificado, inclusive para assistir a pessoa jurídica; e/ou II - na qualidade de representante, proceder à LIQUIDAÇÃO do débito ou se MANIFESTAR, nos termos do art. 11, § 2º da Lei nº 6.771/2006, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº 6.771/2006. Os autos estão disponíveis para vistas no 4º andar do prédio sede desta Secretaria de Estado da Fazenda, situa-do na Rua General Hermes, 80, Cambona, Maceió-AL.

INDUSTRIA GRAFICA PHOENIX LTDA - MECACEAL: 242.01123-3 - A.I.Nº: 70.14874-001PROCESSO SF-1500-34606/2013CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):03.7379774-53 / ROBERTO SANTA CRUZ SALGUEIRO20.5812037-04 / MARIZA SANTA CRUZ





Maceio - quarta-feira17 de janeiro de 201840SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO


O Subchefe da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006, convoca as Pessoas Físicas abaixo relacionadas para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil posterior ao da data desta publicação, apresentarem DEFESA ou RECO-LHEREM aos cofres do Erário Estadual, os valores dos tributos e demais gravames constantes do Auto de Infração informado, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº 6.771/2006. Os autos estão disponíveis para vistas no 4º andar do prédio sede desta Secretaria de Estado da Fazenda, situado na Rua General Hermes, 80, Cambona, Maceió-AL.ANTONIO TARCISIO DA SILVACPF: 002.958.254-72 - A.I.Nº: 70.66199-001PROCESSO SF-1500-42944/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):00.2958254-72 / ANTONIO TARCISIO DA SILVA

CATALDO PIRITOCPF: 007.508.384-18 - A.I.Nº: 70.66192-001PROCESSO SF-1500-42941/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):00.7508384-18 / CATALDO PIRITO






O Subchefe da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006 notifica a Pessoa Fí-sica abaixo relacionada que o Auto de Infração especificado abaixo sofreu revisão (aditamento nº 01), ficando concedido o prazo de 30 (trinta) dias, contados do pri-meiro dia útil posterior ao da data desta publicação para proceder à LIQUIDAÇÃO do débito com o desconto previsto à época da efetivação do lançamento, nos termos do art. 101, III, “a”, do Decreto nº 25.370/2013. Os autos estão disponíveis para vistas no 4º andar do prédio sede desta Secretaria de Estado da Fazenda, situado na Rua General Hermes, 80, Cambona, Maceió-AL.

FABIANO JOAO BOSCO FORMIGA DE CARVALHOCPF: 005.778.984-34 - A.I.Nº: 70.54407-002PROCESSO SF-1500-45530/2015




GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO

EDITAL - GERAC Nº 015 /2018

A SUBCHEFIA DA CENTRAL DE PROCESSOS DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006 cientifica a Pessoa Jurídica abaixo relacionada que o Auto de Infração especificado sofreu revisão (aditamento), ficando concedido o prazo de 15 (quize) dias, contados do primeiro dia útil posterior ao da data desta publicação, para IMPUGNAÇÃO ou RECOLHIMENTO, ao tempo em que também convoca os sócios, diretores, gerentes ou representantes das mesmas para, no mesmo prazo: I- na qualidade de

interessado, e conforme preceituam os arts. 15 e 119 do CPC, tomar conhecimento da revisão citada e, querendo intervir em nome próprio no processo especificado, inclusive para assistir a pessoa Jurídica; e/ou II - na qualidade de representante, proceder à IMPUGNAÇÃO ou LIQUIDAÇÃO do débito, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº 6.771/2006. Os autos estão disponíveis para vistas no 4º andar do prédio sede desta Secretaria de Estado da Fazenda, situado na Rua General Hermes, 80, Cambona, Maceió-AL.

TRANSPORTADORA DANTAS - LTDACACEAL: 240.06405.5 - A. I. Nº: 70.00362-002 (Aditamento nº 01)PROCESSO: SF-1500-013661/2009CPF OU CNPJ E NOME DOS SÓCIOS:228.398.014-34/ LIGIA GUEIROS DANTAS

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ (AL), 16 de janeiro de 2018.





O Subchefe da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006, convoca os Sócios, diretores,gerentes ou representantes das Pessoas Jurídicas abaixo discriminadas para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil posterior ao da data desta publicação, na qualidade de interessado, e conforme preceituam os arts. 15 e 119 do CPC, tomar CONHECIMENTO do Auto de Infração do qual derivou o processo especificado, emitido contra a pessoa jurídica abaixo relacioada, para, querendo, nos termos do art. 36, II, § 1º, I, da lei nº 6.771/2006, intervir em nome próprio no processo, inclusive para assisti-la. Os autos estão disponíveis para vistas no 4º andar do prédio sede desta Secretaria de Estado da Fazenda, situado na Rua General Hermes, 80, Cambona, Maceió-AL.

VORAXXX COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS INDUSTRIALI-ZADOS EIRELICACEAL: 244.20907-3 - A.I.Nº: 70.65103-002PROCESSO SF-1500-41394/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):21.4425168-10 / ROGER DE GENOVA

ARQUITEC - ARQUITETURA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICICACEAL: 240.94285-0 - A.I.Nº: 70.66347-001PROCESSO SF-1500-43296/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):09.9321864-49 / JOAO MEDEIROS ROCHA22.2991064-72 / ALINE MARIA DE MELLO SARMENTO60.3929914-20 / KATIA MARIA LIMA ROCHA78.6774674-91 / MARIA TATIANA MAIA MORAES LIMA

VORAXXX COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS INDUSTRIALI-ZADOS EIRELICACEAL: 244.20907-3 - A.I.Nº: 70.65103-003PROCESSO SF-1500-41390/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):21.4425168-10 / ROGER DE GENOVA

RAUL ADRIANO ALAMINO - EIRELI - EPPCACEAL: 242.84934-2 - A.I.Nº: 70.65908-001PROCESSO SF-1500-39008/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):07.0448618-06 / RAUL ADRIANO ALAMINO









O Subchefe da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006, convoca as Pessoas Jurídicas abaixo relacionadas para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º dia posterior ao da data desta publicação, apresentarem DEFESA ou RECO-LHEREM aos cofres do Erário Estadual, os valores dos tributos e demais gravames constantes do Auto de Infração informado, ao tempo em que também convoca os sócios, diretores, gerentes ou representantes das mesmas para, no mesmo prazo: 1-na qualidade de interessado, e conforme preceituam os asts. 15 e 119 do CPC, tomar CONHECIMENTO do Auto de Infração, emitido contra a pessoa jurídica abaixo especificada, intervir em nome próprio no processo, inclusive para assistí--la; e/ou II- na qualidade de representante, proceder à LIQUIDAÇÃO do débito ou apresentar DEFESA ao Auto de Infração especificado, nos termos do art. 11, § 2º da Lei nº 6.771/2006, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº 6.771/2006. Os autos estão disponíveis para vistas no 4º andar do prédio sede desta Secretaria de Estado da Fazenda, situa-do na Rua General Hermes, 80, Cambona, Maceió-AL.

I C ALVES - MECACEAL: 244.03699-3 - A.I.Nº: 70.63734-002PROCESSO SF-1500-39164/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):04.4083524-03 / ISNALDO CANDIDO ALVES

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ, 16 de janeiro de 2018.





O Subchefe da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006, convoca as Pessoas Jurídicas abaixo relacionadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do 15º dia posterior ao da data desta publicação, apresentarem DEFESA ou RECO-LHEREM aos cofres do Erário Estadual, os valores dos tributos e demais gravames constantes do Auto de Infração informado, ao tempo em que também convoca os sócios, diretores, gerentes ou representantes das mesmas para, no mesmo prazo: 1-na qualidade de interessado, e conforme preceituam os asts. 15 e 119 do CPC, tomar CONHECIMENTO do Auto de Infração, emitido contra a pessoa jurídica abaixo especificada, intervir em nome próprio no processo, inclusive para assistí--la; e/ou II- na qualidade de representante, proceder à LIQUIDAÇÃO do débito ou apresentar DEFESA ao Auto de Infração especificado, nos termos do art. 11, § 2º da Lei nº 6.771/2006, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº 6.771/2006. Os autos estão disponíveis para vistas no 4º andar do prédio sede desta Secretaria de Estado da Fazenda, situa-do na Rua General Hermes, 80, Cambona, Maceió-AL.

I C ALVES - MECACEAL: 244.03699-3 - A.I.Nº: 70.63734-001PROCESSO SF-1500-39167/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):04.4083524-03 / ISNALDO CANDIDO ALVES

LIMA & LIMA LTDA - ME CACEAL: 242.19299-8 - A.I.Nº: 70.66000-001PROCESSO SF-1500-43221/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):15.3722004-72 / MARIA DE FATIMA FARIAS DE LIMA SANTOS33.0360238-79 / JOSIVANIA BARBOSA DA SILVA LIMA






O Subchefe da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006, convoca as Pessoas Jurídicas abaixo relacionadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do pri-meiro dia útil posterior ao da data desta publicação, apresentarem DEFESA ou RECOLHEREM aos cofres do Erário Estadual, os valores dos tributos e demais gravames constantes do Auto de Infração informado, ao tempo em que também convoca os sócios, diretores, gerentes ou representantes das mesmas para, queren-do, no mesmo prazo: 1-na qualidade de interessado, e conforme preceituam os asts. 15 e 119 do CPC, tomar CONHECIMENTO do Auto de Infração, emitido contra a pessoa jurídica abaixo especificada, intervir em nome próprio no processo, inclusi-ve para assistí-la; e/ou II- na qualidade de representante, proceder à LIQUIDAÇÃO do débito ou apresentar DEFESA ao Auto de Infração especificado, nos termos do art. 11, § 2º da Lei nº 6.771/2006, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº 6.771/2006. Os autos estão disponíveis para vistas no 4º andar do prédio sede desta Secretaria de Estado da Fazenda, situado na Rua General Hermes, 80, Cambona, Maceió-AL.

CISNE IND. E COM. DE REFRIGERANTES LTDA.CACEAL: 240.94227-2 - A.I.Nº: 70.65966-001PROCESSO SF-1500-43017/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):16.3963914-49 / RICARDO ROSANGELO LEAL CAVALCANTI89.4928034-53 / DENIS DOS SANTOS LIMA

TEC CONSTRUCOES LTDA - EPPCACEAL: 241.05033-2 - A.I.Nº: 70.66346-001PROCESSO SF-1500-43309/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):13.3426904-10 / JOSE PEREIRA DA SILVA61.6823654-68 / JEAN SANDRO SANTOS DA SILVA


RR COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - EPP CACEAL: 242.40144-9 - A.I.Nº: 70.66017-001PROCESSO SF-1500-41811/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):04.0160454-36 / RICARDO JORGE MARTINS PEREIRA FILHO07.2736154-63 / RENATO CESAR PINTO


SAMPAIO DE MELO COMERCIO LTDACACEAL: 240.76189-8 - A.I.Nº: 70.66120-001PROCESSO SF-1500-47408/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):00.2481854-20 / ELSON SAMPAIO DE MELO20.8741034-87 / GASPARINA SILVA SAMPAIO DE MELLO

COSMED REPRESENTACOES DE COSMETICOS E VESTUARIOS EIRELICACEAL: 242.48980-0 - A.I.Nº: 70.65350-001PROCESSO SF-1500-42592/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):50.3644215-68 / ALEXSANDRO CERQUEIRA SANTANA






O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, com fundamento no dis-posto no art.7º, IV, ‘a’, da Lei Estadual n.6.771/2006 e no art. 52 da Lei Estadual n.6.161/2000, ratificou a decisão de nulidade do Auto de Infração abaixo relacio-nado. PROCESSO: 1500-011160/2016 ANEXO: 1500-200823/2011INTERESSADO: ANNY KAROLYNE DOS SANTOS OLIVEIRA MINIMER-CADOSASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO N° 7055851001

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 10 de janeiro de 2018.

NEWTON OLIVEIRA MAGALHÃESASSESSOR TÉCNICO - SRE

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 06, realizada em 12/02/2016.CTE Nº: 114/2013 PROCESSO Nº: 1500-000136/2010 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 9999966001AUTUADA: RECORD PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDATIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): ÁLVARO ARTHUR L. DE A. FILHOPRESIDENTE: MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTRO

ACÓRDÃO CTE- 2C Nº 045/2016

EMENTA: ICMS – TRANSPORTE DE MERCADORIAS ACOMPANHA-DAS DE DOCUMENTAÇÃO INIDÔNEA. (1) CONSIDERA A LEGISLAÇÃO ALAGOANA COMO INIDÔNEO O DOCUMENTO FISCAL EMITIDO POR CONTRIBUINTE QUE NÃO ESTEJA EM SITUAÇÃO CADASTRAL REGU-LAR PERANTE O FISCO, NOS TERMOS DO ART. 77, III, ‘B’ DO RICMS. (2) AFASTADO EXAME DA INCOSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS APLI-CADAS POR ESTE JUÍZO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTS. 23, §3º, I E 28, I, DA LEI ESTADUAL 6.771/06. (3) INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DEMONSTRADA NOS AUTOS. (4) RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO. (5) AFASTADA A NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO MANTENDO A DECISÃO SINGULAR.

Vistos, relatados e discutidos os presente autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, por maioria de votos qualificada, em conhecer do Recurso Ordinário para dar-lhe provimento, afastando a nulidade do crédito tributário e mantendo a decisão singular, lançamento procedente.MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTROPresidente

ÁLVARO ARTHUR L. DE A. FILHORelator

PAULO MDE TARSO DA COSTA SILVAJulgador

JALBAS TORRES HOMEM LIRA

Julgador

JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇAJulgador

Sala do CTE, Maceió, em 16 de Janeiro de 2018.

ELEILDE GOMES QUINTELASecretária do CTE


O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 18, realizada em 15/05/2015.CTE Nº: 169/2014 PROCESSO Nº: 1500-010904/1997AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 65812AUTUADA: CIA ACUCAREIRA NORTE DE ALAGOASTIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇAPRESIDENTE: MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTRO


EMENTA: EMENTA – ICMS. 1. LANÇAMENTO DE OFÍCIO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 2. OPERAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA COM NOTAS FISCAIS NÃO AUTENTICADAS E EMITIDAS POR CONTRIBUINTE COM INSCRIÇÃO ESTADUAL CANCELADA. 3. DESCONSIDERAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO FISCAL POR INIDÔNEA. 4. INFRAÇÃO DEMONSTRA-DA. 5. DEVIDA APLICAÇÃO DA PENALIDADE. 6. LANÇAMENTO PROCE-DENTE. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO. MANTIDA A DECISÃO DA CJ

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Estadual – CTE, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Ordinário para, por unanimidade, negar-lhe provimento mantendo a decisão da Gerência de Julgamento.

MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTROPresidente

JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇARelator

ÁLVARO ARTHUR L. DE A. FILHOJulgador


JALBAS TORRES HOMEM LIRA

Julgador




O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 38, realizada em 10/10/2017.CTE Nº: 126/2017 PROCESSO Nº: 1500-037962/2013 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7021334001AUTUADA: AKANE VEÍCULOS LTDATIPO: RECURSO ORDINÁRIO/REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇAPRESIDENTE: GERMANA Mª LEAL DE O. MENDONÇA


EMENTA: ICMS. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁ-RIA DE VEÍCULOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DESTINATÁ-RIO PELO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO COBRADO PARCIALMENTE PELO REMETENTE POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. 1. REFORMA DA DECISÃO SINGULAR NÃO CONFIGURADA POR HAVER ESTA DECLARA-DO HAVER FUNDAMENTAÇÃO FÁTICA E JURÍDICA, ALÉM DE CLARE-ZA, NA AUTUAÇÃO, NÃO SE CARACTERIZANDO PREJUÍZO À DEFESA




DO CONTRIBUINTE. 2. RECONHECIDA A DECADÊNCIA RELATIVA AOS MESES 10 E 11 DO EXERCÍCIO DE 2008, EM DECORRÊNCIA DE A INTI-MAÇÃO SOMENTE TER OCORRIDO EM 02/12/2013, E TER HAVIDO PAGA-MENTO PARCIAL DO ICMS ST. 3. ACERTO DA DECISÃO SINGULAR AO CONSIDERAR INCABÍVEL A APLICAÇÃO DA MULTA, NO LANÇAMEN-TO DE OFÍCIO DO CRÉDITO, VISANDO A EVITAR SUA DECADÊNCIA. 4. ANÁLISE DAS DEMAIS QUESTÕES DE MÉRITO PREJUDICADA, PELA ESCOLHA DA VIA JUDICIAL PELO RECORRENTE. ENCERRAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO RELATIVAMENTE ÀS QUESTÕES JUDI-CIALIZADAS.INTELIGÊNCIA DO ART 5º, XXXV, CF; ARTS. 142, 145, I, 149, IX, E PARÁ-GRAFO ÚNICO, 150, § 4º, E 173, I, CTN; ART. 26, PARÁGRAFO ÚNICO, LEI Nº 5.900/96; ARTS. 7º, §§ 1º A 3º, 18, §§ 1º E 2º, 51, 93 E 94, LEI Nº 6.771/06; ARTS 69, §§ 1º E 2º, 78, I, II E PARÁGRAFO ÚNICO, 278, § 2º, 280, III, RPAT. LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Ordinário e do Reexame Necessário para, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário tão somente para reconhecer a decadência para o lançamento relativo aos fatos geradores ocorridos em outubro e novembro de 2008, à vista do disposto pelo art. 150, § 4º, CTN, e por unanimidade negar provimento ao reexame necessário.

GERMANA MARIA L. DE OLIVEIRA MENDONÇAPresidente


PAULO DE TARSO DA COSTA SILVARelator

IVAN CHAVES ALMEIDAJulgador

PEDRO ICARO CAVALCANTE DE BARROS Julgador


ELEILDE GOMES QUINTELA Secretária do CTE


O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 38, realizada em 10/10/2017.CTE Nº: 126/2017 PROCESSO Nº: 1500-037962/2013 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7021334001AUTUADA: AKANE VEÍCULOS LTDATIPO: RECURSO ORDINÁRIO/REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇAPRESIDENTE: GERMANA Mª LEAL DE O. MENDONÇA


EMENTA: ICMS. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁ-RIA DE VEÍCULOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DESTINATÁ-RIO PELO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO COBRADO PARCIALMENTE PELO REMETENTE POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. 1. REFORMA DA DECISÃO SINGULAR NÃO CONFIGURADA POR HAVER ESTA DECLARA-DO HAVER FUNDAMENTAÇÃO FÁTICA E JURÍDICA, ALÉM DE CLARE-ZA, NA AUTUAÇÃO, NÃO SE CARACTERIZANDO PREJUÍZO À DEFESA DO CONTRIBUINTE. 2. RECONHECIDA A DECADÊNCIA RELATIVA AOS MESES 10 E 11 DO EXERCÍCIO DE 2008, EM DECORRÊNCIA DE A INTI-MAÇÃO SOMENTE TER OCORRIDO EM 02/12/2013, E TER HAVIDO PAGA-MENTO PARCIAL DO ICMS ST. 3. ACERTO DA DECISÃO SINGULAR AO CONSIDERAR INCABÍVEL A APLICAÇÃO DA MULTA, NO LANÇAMEN-TO DE OFÍCIO DO CRÉDITO, VISANDO A EVITAR SUA DECADÊNCIA. 4. ANÁLISE DAS DEMAIS QUESTÕES DE MÉRITO PREJUDICADA, PELA ESCOLHA DA VIA JUDICIAL PELO RECORRENTE. ENCERRAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO RELATIVAMENTE ÀS QUESTÕES JUDI-

CIALIZADAS.INTELIGÊNCIA DO ART 5º, XXXV, CF; ARTS. 142, 145, I, 149, IX, E PARÁ-GRAFO ÚNICO, 150, § 4º, E 173, I, CTN; ART. 26, PARÁGRAFO ÚNICO, LEI Nº 5.900/96; ARTS. 7º, §§ 1º A 3º, 18, §§ 1º E 2º, 51, 93 E 94, LEI Nº 6.771/06; ARTS 69, §§ 1º E 2º, 78, I, II E PARÁGRAFO ÚNICO, 278, § 2º, 280, III, RPAT. LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE.Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Ordinário e do Reexame Necessário para, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário tão somente para reconhecer a decadência para o lançamento relativo aos fatos geradores ocorridos em outubro e novembro de 2008, à vista do disposto pelo art. 150, § 4º, CTN, e por unanimidade negar provimento ao reexame necessário.



PAULO DE TARSO DA COSTA SILVAJulgador


PEDRO ICARO CAVALCANTE DE BARROS Julgador



*Publicado por incorreção


O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 25, realizada em 10/07/2015.CTE Nº: 094/2015 PROCESSO Nº: 1500-017284/2004AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 042969AUTUADA: MAURICIO CARDOSO LEITETIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): ÁLVARO ARTHUR L. DE A. FILHOPRESIDENTE: MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTRO


EMENTA: LANÇAMENTO DE OFÍCIO – IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO ENFRENTA A INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO SIN-GULAR MANTIDA. REMESSA DOS AUTOS A REPRESENTAÇÃO FISCAL PARA REVISÃO DE OFÍCIO DO LANÇAMENTO NOS TERMOS DO ART. 13 DA LEI N. 6.771/2006.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Ordinário para negar-lhe provimento, mantendo a revelia julgada pela Coordenadoria de Julga-mento. Remessa dos autos à Gerência de Representação Fiscal para fins do art. 13 da Lei nº 6.771/2006.

MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTROPresidente

ÁLVARO ARTHUR L. DE A. FILHORelator





JALBAS TORRES HOMEM LIRAJulgador





O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 46, realizada em 09/12/2016.CTE Nº: 138/2016 PROCESSO Nº: 1500-018548/2011AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7001258001AUTUADA: SAMPAIO DE ALBUQUERQUE MADEIRAS LTDA - METIPO: RECURSO ORDINÁRIO/REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇAPRESIDENTE: GERMANA MARIA L. DE O. MENDONÇA


EMENTA: ICMS. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. 1- FALTA DE RECOLHIMEN-TO DE IMPOSTO DECORRENTE DE OMISSÃO DE SAÍDAS, APURADAS ATRAVÉS DA COMPARAÇÃO ENTRE AS VENDAS DECLARADAS E O FATURAMENTO EM OPERAÇÕES COM CARTÕES DE CRÉDITO E/OU DÉBITO. 2- SIGILO BANCÁRIO. NÃO SE INCLUI NA COMPETÊNCIA DO JULGADOR ADMINISTRATIVO AFASTAR NORMA SOB A ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PE-LAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DEBITO FORAM EFETUADAS NOS TERMOS DO DISCIPLINAMENTO POSTO NA LEGISLA-ÇÃO FEDERAL E ESTADUAL VIGENTES, REGULADORAS DAS MESMAS. 3 – MOTIVAÇÃO. APLICAÇÃO DE NORMA PRESUNTIVA PREVISTA NO ORDENAMENTO ESTADUAL. AUTUAÇÃO REALIZADA COM BASE NA DIFERENÇA A MAIOR, RESULTANTE DO CONFRONTO ENTRE OS VALO-RES DAS OPERAÇÕES PAGAS PELOS ADQUIRENTES DAS MERCADO-RIAS, COM CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO, E OS VALORES DAS RE-VENDAS DECLARADAS NAS DASN, APRESENTADAS PELO AUTUADO (FATO INDICIÁRIO), TENDO COMO DECORRÊNCIA A MATERIALIZAÇÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS SEM PAGAMENTO DO ICMS (FATO INDI-CIADO). 4 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. CONTRIBUINTE ENQUADRADO NA SISTEMÁTICA DO SIMPLES NACIONAL. INCIDÊNCIA DA LEGISLA-ÇÃO APLICÁVEL AOS CONTRIBUINTES NORMAIS DO ICMS. FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NO LIVRO REGIS-TRO DE ENTRADAS DE MERCADORIAS. PRESUNÇÃO DE OMISSÃO DE SAÍDAS SEM PAGAMENTO DO IMPOSTO. A LEGISLAÇÃO DO SIMPLES SOMENTE SE APLICA QUANDO NÃO É POSSÍVEL IDENTIFICAR SE A OMISSÃO DE RECEITA TEM ORIGEM NA TRIBUTAÇÃO DECORRENTE DE ISS OU ICMS, QUANDO HOUVER O EXERCÍCIO CONCOMITANTE DE ATIVIDADES SUJEITAS AOS DOIS IMPOSTOS. CONTRIBUINTE EXER-CENTE DA ATIVIDADE ECONÔMICA DE COMÉRCIO VAREJISTA DE MA-DEIRA E ARTEFATOS – CNAE 4744002 OMITE RECEITA, CUJA ORIGEM DECORRE DE OPERAÇÕES COM MERCADORIAS. PRESUNÇÃO NÃO ILI-DIDA POR PROVA CONTRÁRIA. 5- MULTA. FALTA DE SUBSUNÇÃO DA INFRAÇÃO A UM DOS TIPOS PENAIS PRESCRITOS NA MULTA PROPOS-TA NA AUTUAÇÃO, QUANDO ISOLADAMENTE CONSIDERADOS. NA AUSÊNCIA DE PENALIDADE ESPECÍFICA, PARA O TIPO DE INFRAÇÃO EVIDENCIADA, APLICA-SE A MULTA GENÉRICA, PREVISTA NO ORDE-NAMENTO ESTADUAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 1º, PROTOCOLO ECF 04/01; ART. 5º, LC 105/01; ARTS. 13, § 1º, XIII, ‘E’ E ‘F’, 33, 34 E 39, § 2º, DA LC 123/06; RESOLUÇÕES CGSN 10/07 (ART. 3º, III), 30/08 (§§ 1º E 2º, ART. 10; ARTS. 1, I, 2º, I E § 9º, V, 50, § 11, 79, LEI 5.900/96; ART. 28, § 1º, LEI 6.771/06; ARTS. 272-A, RICMS, APROVADO PELO DECRETO 35.245/91; ART. 1º, IN 43/07. LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, por maioria qualificada de votos, conhecer o Recurso Ordinário e o Reexame Necessário, para dar-lhe parcial provimento ao primeiro e considerar prejudicado o segundo. Lançamento procedente em parte.




PAULO DE TARSO DA COSTA SILVAJulgador

VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTO Julgador



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 11 DE JANEIRO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 1101-003908/2017 - ALAGOAS PREVIDÊNCIA - Ao Gabinete Civil.PROC. Nº. 1101-003013/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - Idem.

GSEF, em Maceió, 16 de janeiro de 2018.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 15 DE JANEIRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-001073/2018 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-021422/2017 - VULMARIO MENDES SILVA SOBRINHO - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.



A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 16 DE JANEIRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-051807/2017 - BANCO DO BRASIL SA - À Secretaria de Estado da Saúde.PROC. Nº. 1500-052776/2017 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-052779/2017 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-052780/2017 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-052782/2017 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-052789/2017 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-052767/2017 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-052766/2017 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-052797/2017 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-052795/2017 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-052796/2017 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-052773/2017 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-052809/2017 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-052769/2017 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-000438/2018 - BANCO DO BRASIL SA - À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-000439/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-000451/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-052755/2017 - BANCO DO BRASIL SA - À Secretaria de Estado da Saúde.PROC. Nº. 1500-052775/2017 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.




PROC. Nº. 1500-052752/2017 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-000445/2018 - BANCO DO BRASIL SA - À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-000442/2018 - BANCO DO BRASILS SA - Idem.PROC. Nº. 1500-000441/2018 - BANCO DO BRASILS SA - Idem.PROC. Nº. 1500-052751/2017 - BANCO DO BRASILS SA - À Secretaria de Estado da Saúde.PROC. Nº. 1500-052757/2017 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-052806/2017 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-052805/2017 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-052808/2017 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-052798/2017 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-052759/2017 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-037666/2017 - PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-037652/2017 - PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1500-034656/2017 - PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1500-052804/2017 - BANCO DO BRASIL SA - À Secretaria de Estado da Saúde.PROC. Nº. 1500-052803/2017 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-052764/2017 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-052761/2017 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-052760/2017 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 16 DE JANEIRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-001464/2018 - GERÊNCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-000911/2018 - GERÊNCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 16 DE JANEIRO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 1206-005799/2017 - ROSILDA GOMES VITURINO RIBEIRO - De acordo com o exposto no Parecer PGE/PFE nº 31/2018 (fls. 13/18), aprovado pelo Despacho PGE/PFE-CD nº 005/2018 (fl. 19), da Douta Procuradoria Geral do Estado, DEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda do Interessado, em conformidade com o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, e Decreto nº 3.000/99, art 39, inciso XXXIII. Ressalto, por oportuno, que a Diretoria de Saúde e Polícia Militar de Alagoas NÃO fixou praco de validade do Laudo Médico Pericial Oficial, conforme fl. 11 dos autos. Ressalto, ainda, que os valores rlativos a restituição do imposyo de renda referente ao exercício findo e corrente, quando couber, devem ser pleteados junto a Receita Federal quando a apresenteção da Declaração de Ajuste Anual, conforme entendimento já pacificado no âmbito do AL Previdência e pela Douta Procuradoria Geral do Estado-PGE/AL - Parecer PGE/PA-00-1136/2015, publicado no DOE/AL de 04/09/2015. Desta forma, sigam os autos ao AL Previdência para ciência e demais providências necessárias no âmbito de sua competência.PROC. Nº. 1204-003744/2017 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS - À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1101-003253/2015 - CLUBE DE REGATAS BRASIL - Ao Gabinete Civil.



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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, FABRICIO MARQUES SANTOS, EM DATA DE 15 DE JANEIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. 2000-011258/2010 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - (...) Encaminhem os autos ao Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy, para atendimento na integra e com a maior brevidade possível da solicitação contida as fls. 264.PROC. 1700-008142/2006 - SEARHP/CAC - (...) Encaminhem-se os autos do processo em epígrafe à Procuradoria Geral do Estado para ciência e análise acerca da matéria.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 339667

CONVOCAÇÃO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GRATÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 114, incisos I e II, da Constituição Estadual e pela Lei Delegada no 47, de 10 de agosto de 2015 publicada no DOE na edição do dia subsequente RESOLVE,CONVOCAR, o Sra. LUISA MARIA BARBOSA COSTA, matrícula nº 31.401-3, inscrito no CPF sob o nº 282.935.254-87, para no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da publicação, COMPARECER a sede da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para tratar de assuntos do seu interesse referente ao processo administrativo nº 1700 - 008136/2017. Maceió-Al, 16 de Janeiro de 2018.

TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSecretário Executivo de Planejamento e Gestão

Protocolo 339742

CONVOCAÇÃO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 114, incisos I e II, da Constituição Estadual e pela Lei Delegada no 47, de 10 de agosto de 2015 publicada no DOE na edição do dia subsequente RESOLVE,CONVOCAR, o Sr. GLLOUWER CESARIO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 0120319-3, inscrito no CPF sob o nº 022.501.934-52, para no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da publicação, COMPARECER a sede da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para tratar de assuntos do seu interesse referente ao processo administrativo nº 1700 - 000098/2018. Maceió-Al, 16 de Janeiro de 2018.

TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSecretário Executivo de Planejamento e Gestão

Protocolo 339743

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Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND

PORTARIA Nº 05 DE 15 DE JANEIRO DE 2018.

Designar, no âmbito da Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND, o servidor que irá responder, em razão do gozo de férias da titular.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 114, inciso II da Constituição do Estado de Alagoas, RESOLVE:Art. 1º. Designar a servidora POLLYANA KELLY LIMA DA SILVA, Assessoria Especial de Infraestrutura Urbana, Nível ASE-3, matrícula nº 101-5, inscrito no CPF nº 077.395.344-20, para, sem prejuízo das atribuições próprias do cargo a que foi nomeada, responder, no âmbito da Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND, órgão nº 35000, Unidade Gestora/UG nº 350032, em razão




do gozo de férias da servidora ZÉLIA MARIA BATISTA DE SOUZA, Assessora Técnica de Desenvolvimento de Pessoas, Nível AST-2, matrícula 96-5, inscrita no CPF nº 073.690.344-53, no período compreendido entre 18/01/2018 e 01/02/2018.Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MOSART DA SILVA AMARALSecretário de Estado

-SETRAND-Protocolo 339665

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 006/2018 - SRH/SEMARH

EXTRATOOUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídri-cos – SEMARH. OUTORGADO: Usina Caeté S/A, CNPJ – 12.282.034.0002/86. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (autorização de uso), para captar água bruta no riacho Junco, afluente do rio Jequiá, no município de São Miguel dos Campos, estado de Alagoas, situado no entor-no das coordenadas geográficas 09°52’47,60” de latitude sul e 36°04’15,50” de longitude oeste, de acordo com o datum WGS84, segundo uma vazão de 429,98 m3/h, durante 24 h/dia, totalizando um volume diário de 10.319,62 m³, durante os meses de setembro a abril. FINALIDADE: Irrigação (cana de açúcar). PRAZO: 04 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas nesta portaria. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais nº 32/2003 e nº 47/2015, Decretos Estaduais nº 06/2001, nº 170/2001, nº 49.419/2016 e nº 54.766/2017, Portaria SEMARH nº 122/2016 e Instrução Normativa nº 01/2016. Processo nº 23010-00159/2016, pare-cer técnico GERO nº 193/2017 e parecer ASTEC/GAB nº 018/2018.SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍ-DRICOS,Maceió, 11 de janeiro de 2018.

C. Alexandre Ayres da CostaSecretário de Estado

PORTARIA/SEMARH Nº 002/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍ-DRICOS - SEMARH, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 2º, § único, da Lei Delegada n.º 32 de 23 de abril de 2003. RESOLVE baixar as seguintes instruções:

I – Designar a Comissão Permanente de Licitação, desta SEMARH até ulterior deliberação; composta das seguintes servidoras: SHEYLA SILVA PAIXÃO DOS SANTOS, portadora do CPF nº: 068.364.274-03, JUDINETE CABRAL DE SAN-TANA BARBOSA, portadora do CPF n.º 088.201.634-20 e IZABELLY KARO-LINE ROMÃO SANTOS, portadora do CPF nº: 052.883.004-02 todas servidoras do Estado de Alagoas;

II – Designar a servidora SHEYLA SILVA PAIXÃO DOS SANTOS, portadora do CPF nº: 068.364.274-03, para exercer a função de Presidente da Comissão Perma-nente de Licitação, e a servidora JUDINETE CABRAL DE SANTANA BARBO-SA, portadora do CPF n.º 088.201.634-20, nas faltas e impedimentos da Presidente será a sua substituta eventual;

III – Determinar que os trabalhos a serem desenvolvidos pela referida Comissão alcancem as Modalidades de Licitação, Pregão Presencial e Eletrônico, Convite, Tomada de Preços e Concorrência, observados os preceitos da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, excluída a venda ou leilão prevista no RICMS;

IV - Designar as servidoras do Estado de Alagoas SHEYLA SILVA PAIXÃO DOS SANTOS e JUDINETE CABRAL DE SANTANA BARBOSA, como Pregoeiras desta até ulterior deliberação;

V – Determinar que os trabalhos a serem desenvolvidos pelas Pregoeiras observem os preceitos do Decreto Estadual n.º 1.424 de 23 de agosto de 2003 e Lei Federal n.º 10.520 de 17 de julho de 2002;

VI – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HI-DRICOS, Maceió/AL, 16 de janeiro de 2018..

CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO

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Secretaria de Estado da Saúde

COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTODE PESSOAS

CONVOCAÇÃO SESAU Nº 01 /2018

A GERÊNCIA EXECUTIVA DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS - GEVP/SESAU,CONVOCA:A servidora abaixo, a comparecer com urgência, no prazo de 03 (três) dias, ao Setor de Recursos Humanos do HGE ( Hospital Geral do Estado), no horário das 8:00 às 14:00 horas, para tratar de assuntos de seu interesse funcional:Servidor (a): ELENICE ARAÚJO DOS SANTOS SOARESCargo: Auxiliar de EnfermagemCPF nº 986.326.714/72Matrícula nº 9.864.121-2Maceió, 15 de janeiro de 2018.

ROBSON JOSÉ DA SILVAGerente Executivo de Valorização de Pessoas

GEVP/SESAUProtocolo 339669

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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

AVISO DE COTAÇÃOA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – SEDETUR/AL, por meio da Gerência Executiva Administrativa, informa que está disponibilizando o Termo de Referência para o processo abaixo descrito:Processo nº 2900.1456/2017Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ESTUDOS DE IMPACTO E VIABILIDADE URBANA.Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Outras informações no endereço: Avenida da Paz, nº 1108 – Jaraguá, CEP 57.022-050, Maceió/AL, das 8h às 17h. Contato (82) 3315-1701.As propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência Executiva Administrativa ou para o email: [email protected]

Maceió/AL, 16 de janeiro de 2018.Plácido de Bacco Jr.

Gerente Executivo Administrativo Mat. 76-0

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E

TURISMOJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

PORTARIA Nº 004/2018 - JUCEAL

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições e de conformidade com os artigos 18 e 19 da Instrução Normativa DREI nº. 17 de 05 de dezembro de 2013.

Resolve nomear como Tradutora Ad-hoc a Dra. ANA CECÍLIA VALENÇA CAHÚ, brasileira, advogada, portadora do RG nº. 870.333 SSP/AL e do CPF nº. 021.914.264-50, residente e domiciliada na Rua Dr. José Sampaio Luz, nº 878, Apt. 501 Ponta Verde, CEP: 57035-260, Maceió-Al, como Tradutora do documento: Sentença de divórcio, expedido em nome de SANDRA SILVA DE SOUZA, da língua Inglesa para a língua Portuguesa.

Maceió, 15 de janeiro de 2018.

CARLOS ALBERTO BARROS DE ARAÚJOPresidente

Protocolo 339638





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Perícia Oficial de Alagoas - PO/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

Perícia Oficial de Alagoas – PO/AL

P ORTARIA/POAL Nº 10/2018

O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de férias anual deste(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS:

RELAÇÃO DE FÉRIAS ANUAL DOS SERVIDORES EFETIVOS 2018

Janeiro/2018Matrícula CPF Nome59885-2 376.247.684-53 ANTONIO JOSE FERREIRA DE OLI-

VEIRA22.019-1 087.751.254-04 VALCIR VALDEVINO BENTO

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 16 de janeiro de 2018.

MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO PERITO GERAL.

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Delegacia Geral da Policia CivilEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

RATIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE DISPENSAPOLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS

PROCESSO Nº 20105-7691/20117DISPENSA Nº 001/2018

Ratifico a Dispensa de Licitação, tendo por objeto o Primeiro termo Aditivo do Contrato nº 006/2017, situado na Rod. Engenheiro Joaquim Gonçalves, AL 101, Dom Constantino, Penedo/AL, para fins de funcionamento da Delegacia Regional de Penedo, d e propriedade do Sr. Manoel Sant’Anna Rodrigues, portador do CPF nº 103.712.145-72, residente e domiciliado na Av. Dr. Júlio Marques Luz, 1646, Jatiúca, Maceió/AL conforme processo administrativo nº. 20105-7691/2017, com base no art. 24, inciso X da Lei Federal nº. 8.666/93 e Despacho Jurídico PGE-PLI-C-CD nº 067/2018.

Maceió/AL, em 16 de janeiro de 2018.DEL. PAULO CERQUEIRA

DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA/PC/AL Nº 0065/2018A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribui-ções, torna pública a escala de plantão do (a) SUPERINTENDÊNCIA DE PLAN. ORÇ. FIN. E CONT.do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS.

JANEIRO/2018Matrícula CPF NOME DIAS

301.771-0 001.038.914-80Selma de Souza

Lopes04-08-12-16-20-24-28

301.359-6 777.520.154-15Sandra Carneiro da

Cunha Moraes04-08-12-16-20-24-28

000.278-0 045.265.004-61Sandra Emanuelle Oliveira de Lima

04-08-12-16-20-24-28

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 15 de JANEIRO de 2018.

DEL. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil de Alagoas

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS

PORTARIA PC/AL Nº 43/2017O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições e con-siderando o teor da Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, RESOLVE tornar pública a Escala dos Gerentes e demais Autoridades Policiais que integram as gestões estra-tégica, de Estado e finalística desta Polícia Civil, na forma como se vê:

FEVEREIRO/2018MATRICULA CPF SERVIDOR DIAS300.789-9 663.497.374-15 Francisco de Assis A. Terceiro 1-5-9-13-

17-21-25041.328-3 240.487.714-34 Cicero Lima da Silva 1-5-9-13-

17-21-25058.875-0 342.602.264-87 Carlos Alberto Rocha Fernan-

des Reis2-6-10-14-18-22-26

826.714-6 656.193.151-34 Aydes Ponciano Dias Junior 2-6-10-14-18-22-26

000.363-8 038.612.744-18 FábioMichey Costa da Silva 2-6-10-14-18-22-26

300.803-7 025.950.494-70 Katia Emanuelly Cavalcante Castro

3-7-11-15-19-23-27

826.718-9 024.748.544-60 Ana Luiza Nogueira de Araújo 3-7-11-15-19-23-27

826.688-3 719.192.284-20 Valdeks Pereira da Silva 4-8-12-16-20-24-28

041.387-9 384.955.894-00 Antonio Carlos Azevedo Lessa 4-8-12-16-20-24-28

Publique-se e cumpra-se. Gabinete do Delegado-Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 09 de JANEIRO de 2018.

Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral da Polícia Civil de Alagoas

*Republicada por incorreção.

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS

PORTARIA PC/AL Nº 5456/2017O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições e con-siderando o teor da Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, RESOLVE tornar pública a Escala dos Gerentes e demais Autoridades Policiais que integram as gestões estra-tégica, de Estado e finalística desta Polícia Civil, na forma como se vê:

JANEIRO/2018MATRICULA CPF SERVIDOR DIAS058.875-0 342.602.264-87 Carlos Alberto Rocha

Fernandes Reis1-5-9-13-17-21-25-29

826.714-6 656.193.151-34 Aydes Ponciano Dias Junior

1-5-9-13-17-21-25-29

000.363-8 038.612.744-18 Fábio Michey Costa da Silva

17-21-25-29

300.803-7 025.950.494-70 Katia Emanuelly Caval-cante Castro

2-6-10-14-18-22-26-30

826.718-9 024.748.544-60 Ana Luiza Nogueira de Araújo

2-6-10-14-18-22-26-30

826.688-3 719.192.284-20 Valdeks Pereira da Silva 3-7-11-15-19-23-27-31

041.387-9 384.955.894-00 Antonio Carlos Azevedo Lessa

3-7-11-15-19-23-27-31

300.789-9 663.497.374-15 Francisco de Assis A. Terceiro

4-8-12-16-20-24-28




041.328-3 240.487.714-34 Cicero Lima da Silva 4-8-12-16-20-24-28

Publique-se e cumpra-se. Gabinete do Delegado-Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 30 de NOVEM-BRO de 2017.

Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral da Polícia Civil de Alagoas

*Republicada por incorreção.

PORTARIA/PC/AL Nº 738/2017*A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

JANEIRO/2018

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão

300.807-0 532.259.105-20 LUCI MÓNICA MOURA RIBEIRO RABELO 26

050.507-2 496.742.504-68 MARIA RANUZIA DOS SANTOS 26300.503-8 042.686.164-70 LIDIANE ROQUE ALMEIDA 26

000.135-0 057.947.054-77 ANDREA SUELLEN AGRA DA SILVA 26

020.509-5 210.848.154-00 MARLON BRANDAO SANTOS 26

300.541-0 020.919.614-93 JOSIVANE RAMOS PIMENTEL SANTANA 26

050.407-6 10858318504 CICERO PASCOAL RODRIGUES 26301.186-0 46985891420 MARCOS ANTONIO DA SILVA 26

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 DE DEZEMBRO DE 2017.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

*Republicada por incorreção

PORTARIA Nº 042/2018 A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a LEI DELEGADA Nº 47 DE 10.08.2015, RESOLVE, por determinação do Delegado Geral da Polícia Civil, designar o Dele-gado de Polícia JOSE CARLOS ANDRE DOS SANTOS e equipe, para se fazerem presentes ao jogo de futebol entre CSA x MURICI, das 20h00 até o seu término, no dia 24 de janeiro de 2018, no Estádio Rei Pelé. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 16 de janeiro de 2018.

ANA LUÍZA NOGUEIRA DE ARAÚJO GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

PORTARIA Nº 043/2018 A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a LEI DELEGADA Nº 47 DE 10.08.2015, RESOLVE, por determinação do Delegado Geral da Polícia Civil, designar o De-legado de Polícia RODRIGO COLOMBELLI e equipe, para se fazerem presentes ao jogo de futebol entre CRB x SANTA RITA, das 15h30min até o seu término, no dia 28 de janeiro de 2018, no Estádio Rei Pelé. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 16 de janeiro de 2018.


PORTARIA Nº 044/2018 A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a LEI DELEGADA Nº 47 DE 10.08.2015, RESOLVE, por determinação do Delegado Geral da Polícia Civil, designar a De-legada de Polícia ELIZABETH SAMPAIO MOREIRA e equipe, para se fazerem presentes ao jogo de futebol entre CRB x CONFIANÇA/SE, das 19h30min até o seu término, no dia 01 de fevereiro de 2018, no Estádio Rei Pelé. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 16 de janeiro de 2018.


PORTARIA Nº 045/2018 A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a LEI DELEGADA Nº 47 DE 10.08.2015, RESOLVE, por determinação do Delegado Geral da Polícia Civil, designar o Dele-gado de Polícia MARCOS LINS MACHADO e equipe, para se fazerem presentes durante o jogo de futebol entre CSA x ASA, das 15h30min até o seu término, no dia 04 de fevereiro de 2018, no Estádio Rei Pelé. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 16 de janeiro de 2018.


PORTARIA Nº. 46/2018-GD-GPJ-1

A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 1 – GPJ1, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a LEI DELEGADA N.º 47 de 10/08/2015 e no que consta no Processo n.º 20105-0012/2018, RESOLVE:

REMOVER o Agente de Polícia, RODRIGO RAMOS DA ROCHA LEÃO, matrí-cula n.º 000.218-6, CPF n.º 934.764.774-87, da Delegacia de Homicídios para o 13º Distrito Policial em Paripueira, da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALA-GOAS, a partir de 17/01/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Maceió/AL, 16 de janeiro de 2018.

DEL. ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGerente da GPJ1

PORTARIA Nº 035/2018* A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a LEI DELEGADA Nº 47 DE 10.08.2015, RESOLVE, por determinação do Delegado Geral da Polícia Civil, designar os poli-ciais abaixo relacionados para se fazerem presentes ao evento Maceió Verão 2018, que ocorrerá no Estacionamento do Jaraguá, no horário de 16h às 22h, para apoio cartorário.

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão

058.413-4 436.200.004-68 Ivanildo Ferreira Romao 13050.381-9 429.104.474-72 Ana Claudia Rodrigues Lopes 13000.358-1 058.734.354-05 Renata De Oliveira Andrade 20000.365-4 068.510.584-99 Marton Dowell dos Santos Lima 20300.892-4 508.640.684-68 Silvia Paula Correia de Abreu 27300.507-0 036.140.554-50 Mauricio Tavares Prado de Moraes 27

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de janeiro de 2018.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

*Republicada por incorreção

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Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2018-CEDEC

OBJETIVO: Viajar para a cidade de Santana do Ipanema/AL, a fim de participar de uma reunião sobre a Operação Água é Vida, com os Coordenadores Municipais de Defesa Civil da Região do Agreste e do Sertão do Estado de Alagoas.

ORIGEM:Conforme determinação do Coordenador Estadual de Defesa Civil de Alagoas.

CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO Início: às 05h00min do dia 16/01/2018; Término: às 17h00min do dia 16/01/2018.




EFETIVO EMPREGADO: TEN CEL BM MAT. 80584-0 DOUGLAS DE MAGALHÃES ARAUJO; MAJ BM MAT. 7498-5 MOISÉS PEREIRA DE MELO; 1° TEN BM MAT. 51405-5 - DOUGLAS JOSÉ DE OLIVEIRA GOMES BARROS; 2º SGT BM MAT.6462-9 SÉRGIO RICARDO FREIRE DE OLIVEIRA. VIATURA:02 (duas) viaturas modelo L-200 – ADM/CEDEC.

OUTROS:Os problemas de ordens diversos serão resolvidos pelo Coordenador Estadual de

Defesa Civil.

Maceió - AL, 11 de janeiro de 2018.

MOISÉS PEREIRA DE MELO MAJ BM - Coordenador Estadual de Defesa Civil de Alagoas



Maceio - quarta-feira17 de janeiro de 201850Poder Executivo

Administração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASAUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA JATOBÁ

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASFLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS ATIVOS S/AHELDER GONÇALVES LIMA

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASLAILSON FERREIRA GOMES

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELELIZEU JOSÉ RÊGO

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ EDIBERTO DE OMENA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASHENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

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Alagoas Previdência

A Diretora de Benefícios Previdenciários da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu, na data de 15 de janeiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-7118/2017Interessado(a): Quiteria Bernardo da SilvaAssunto: Revisão de PensãoVáubia Duarte Garrote - Diretora de Benefícios Previdenciários

Protocolo 339682

A Diretora de Benefícios Previdenciários da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu, na data de 15 de janeiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-6260/2017Interessado(a): Maria Ivone Araujo CarvalhoAssunto: Revisão de PensãoVáubia Duarte Garrote - Diretora de Benefícios Previdenciários

Protocolo 339683

A Diretora de Benefícios Previdenciários da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu, na data de 15 de janeiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-6088/2017Interessado(a): Isaurina Duarte de OliveiraAssunto: Revisão de PensãoVáubia Duarte Garrote - Diretora de Benefícios Previdenciários

Protocolo 339684

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e deferiu, em data de 12 de janeiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-6142/2017Interessado(a) Josefa Pereira da SilvaAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 339685

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e deferiu, em data de 12 de janeiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-5334/2017Interessado(a) Tania Maria de Moraes AraujoAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 339686

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e deferiu, em data de 12 de janeiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-6680/2017Interessado(a) Maria José Rodrigues PereiraAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 339687

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e deferiu, em data de 12 de janeiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-6661/2017Interessado(a) Adélia da Costa Visgueiro CavalcanteAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 339688

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e deferiu, em data de 12 de janeiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-6656/2017Interessado(a) Marilene Vieira dos Santos EsperonAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 339689

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e deferiu, em data de 12 de janeiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-6765/2017




Interessado(a) Rita de Cássia de Aguiar TenorioAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 339690

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e deferiu, em data de 12 de janeiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-6405/2017Interessado(a) Rita de Cássia MagalhãesAssunto: Continuidade de Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 339691

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e deferiu, em data de 12 de janeiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-6438/2017Interessado(a) Nair Nunes da SilvaAssunto: Continuidade de Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 339692

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e deferiu, em data de 12 de janeiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-6911/2017Interessado(a) Sandro Cassiano BarrosAssunto: Isenção de Imposto de Renda e Imunidade de Contribuição PrevidenciáriaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 339693

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e indeferiu, em data de 12 de janeiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 1206-2996/2017Interessado(a) Edson Atalaia da SilvaAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 339694

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e indeferiu, em data de 12 de janeiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-6786/2017Interessado(a) José Otavio Vieira da Silva FilhoAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 339695

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ADEAL - Agência de Defesa e Inspeção Aropecuária do Estado de Alagoas

PORTARIA Nº 31, DE 16 DE JANEIRO DE 2018. O Diretor Presidente da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas no uso e suas atribuições legais e prerrogativas que lhe confere a Lei nº 5247 de 26 de julho de 1991, RESOLVE:Revogar a portaria nº 79, de 02 de março de 2016, designando a nova Comissão Técnica Arbitral (CTA) da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Ala-goas, o qual será composta pelos seguintes servidores:Eduardo José Calixto Borges (Presidente);Hedivardo Otoni da Costa (Vice Presidente);Rosangela Maria Santos de Albuquerque;Luiz André Rodrigues de Lima;Luciana Rodrigues Barreto Pontes de Mendonça;Anderson Silva Cantuária.Dê-se ciência, publique-se, e cumpra-se.

AUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA JATOBÁDiretor Presidente - ADEAL

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CEPAL - Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE ANÁLI-SE DE CREDITO, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA

002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ANÁLISE DE CRÉDITO PARA A CEPAL.


Sidney Bueno dos SantosDepartamento de Suprimentos


CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE MA-TERIAIS GRAFICOS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE 2.000(duas mil) UNIDADES DE CHAPA POSITIVA TÉRMICA 600X730X0,30MM PARA O SETOR DE CTP.




CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE COLAS GRAFICAS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE 25(vinte e cinco) QUILOS DE COLA MAG 065 BAR-RICA PARA O SETOR DE ACABAMENTO.



COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS – CEPAL

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 106/2012

PROC. ADM. N° 52530.000774/2017/CEPALCONTRATANTE: Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Ala-goas - CEPAL, sociedade de economia mista estadual, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000.REPRESENTANTES: Sr. Dagoberto Costa Silva de Omena, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF nº 066.268.484-29, Diretor Presidente da CEPAL e de seu Diretor Administrativo e Financeiro Jarbas Pereira Ricardo, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 724.013.624-87, ambos com endereço profissional na sede da CEPAL.CONTRATADA: CONEXÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF 04.806.111.0001/40, com sede na Rua 15 de novembro n-76 A, Centro, Coqueiro Seco/AL, CEP: 57.140-000.

http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/









REPRESENTANTE: Marcos André da Silva Santos, portador do CPF nº 001.050.264-50, Brasileiro, Empresário, residente na Rua 15 de Novembro nº. 76, Centro, Coqueiro Seco/AL, CEP: 57.140-000.OBJETO DO CONTRATO: prorrogação do prazo contratual e atualização do cré-dito orçamentárioVALOR GLOBAL: R$ 104.415,65 (Cento e quatro mil quatrocentos e quinze reais e sessenta e cinco centavos)VALOR MENSAL: R$ 34.805,22 (Trinta e quatro mil oitocentos e cinco reais e vinte e dois centavos).GESTOR DO CONTRATO: Carlos Eduardo Moura do Nascimento.DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2017VIGÊNCIA: 03 (três) meses.DATA DE INÍCIO: a partir da assinatura.ORIGEM DOS RECURSOS: A despesa decorrente desta contratação ocorrerá com Recursos Próprios, conforme orçamento anual de custeio da CEPAL 2017, UO: 25530, Grupo de Despesa: 3.3.02 – Custo Operacional Administrativo/Financeiro, Subgrupo de Despesa: 3.3.02.07 – Despesas com Terceirização de Mão de Obra, Elemento de Despesa: 3.3.02.07.0001 – Serviços Prestados Pessoa Jurídica, Fonte de Recursos: 4.1 – Recursos Próprios, elaborado em consonância com o plano de contas próprio, regido pela Lei 6.404/76. SIGNATÁRIOS: Dagoberto Costa Silva de Omena e Jarbas Pereira Ricardo, pelo contratante e Marcos André da Silva Santos pela contratada.

Maceió, 14 de janeiro de 2018

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor Presidente

EXTRATO DO CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS Nº 24/2017

PROCESSO Nº. CEPAL 277/2017.CESSIONÁRIA: Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, situada na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000. REPRESENTANTES: Sr. Dagoberto Costa Silva de Omena - Diretor Presidente, CPF nº 066.268.484-29 e Sr. Jarbas Pereira Ribeiro – Diretor Administrativo Financeiro, CPF nº 724.013.624-87. CEDENTE: Oswaldo Schilickmann Filho, brasileiro, catarinense, União estável, portador do CPF nº 007.572.364-64 e RG nº 99001092250 SSP/AL residente e domiciliado na Rua General João Saleiro Pitão, nº 1117, apto. 602, Ponta verde, Maceió-AL.OBJETO DO CONTRATO: O presente termo tem por objeto a cessão de direitos autorais da OBRA denominada “ ÁGUA DO MAR NOS OLHOS-LETRAS E DESENHOS”. Para editar, divulgar, publicar e distribuir em todo o território nacional. DO PREÇO: A CESSIONÁRIA Realizará o pagamento em espécie ou em quantidade de livros impressos.GESTORA DO CONTRATO: Sra. Patrycia Pacheco Monteiro Rizzoto. Coordenadora Editorial.DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2017.PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, salvo denúncia de quaisquer das partes, até 12 (doze) meses antes do seu vencimento.ORIGEM DOS RECURSOS: Recursos Próprios da CEPAL.SIGNATÁRIOS: Dagoberto Costa Silva de Omena e Jarbas Pereira Ribeiro e pelo cessionário Breno Airan Pinheiro de Brito cedente.



EXTRATO DO CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS Nº 26/2017

PROCESSO Nº. CEPAL 277/2017.CESSIONÁRIA: Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, situada na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000. REPRESENTANTES: Sr. Dagoberto Costa Silva de Omena - Diretor Presidente, CPF nº 066.268.484-29 e Sr. Jarbas Pereira Ribeiro – Diretor Administrativo Financeiro, CPF nº 724.013.624-87. CEDENTE: Marlon Pereira da Silva, brasileiro, casado, alagoano, portador do CPF nº 894.779.604-20 e RG nº 1125522 SSP/AL, residente e domiciliado na Rua

Chico Nurses, nº 103, Vila Operária, Teotônio Vilela-AL.OBJETO DO CONTRATO: O presente termo tem por objeto a cessão de direitos autorais da OBRA denominada “ OCRE BARRO”. Para editar, divulgar, publicar e distribuir em todo o território nacional. DO PREÇO: A CESSIONÁRIA Realizará o pagamento em espécie ou em quantidade de livros impressos.GESTORA DO CONTRATO: Sra. Patrycia Pacheco Monteiro Rizzoto. Coordenadora Editorial.DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2017.PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, salvo denúncia de quaisquer das partes, até 12 (doze) meses antes do seu vencimento.ORIGEM DOS RECURSOS: Recursos Próprios da CEPAL.SIGNATÁRIOS: Dagoberto Costa Silva de Omena e Jarbas Pereira Ribeiro e pelo cessionário Breno Airan Pinheiro de Brito cedente.



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DER/AL - Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ALA-GOAS/DER/AL

SUMULAExtrato do Termo de Compromisso de Estágio sem vínculo empregatício, firmado, entre o DER/AL e o estagiário Marcos Antônio da Silva Lima estudante do cur-so de Direito/UNIT. Fundamenta Legal: Termo de Referência/CIEE-Contrato nº 299/2013 – Leis Federais nº 8.666/93, 11.788/2008. Objeto do Termo: Concessão de Estágio no período de 02/01/2018 a 30/06/2018. Valor: 01 (um) salário mínimo vigente mensal. Autorizado pelo /Diretor-Presidente/DER/AL, Helder Gazzaneo Gomes.

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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

PORTARIA Nº 30/2018 - GABDP

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-TO DE ALAGOAS – DETRAN/AL, no uso das atribuições legais e de acordo com o art. 2º da Lei Estadual nº 6.300, de 04 de abril de 2002 c/c Decreto 5.879/2010, Considerando o exposto nos autos do processo administrativo nº 5101.15511/2016, em especial o Despacho SUB PGE/GB nº 2575/2017, RESOLVE:Art. 1º. Retificar a Portaria/DETRAN nº 889/2017, de 04 de maio de 2017, pu-blicada em DOE no dia 10 de maio de 2017, referente à concessão de progressão funcional à servidora Flávia Ferreira Pinto Padilha, matrícula nº 21838.Onde se lê: “..., com efeitos financeiros a partir de 27/12/2016.”Leia-se: “..., com efeitos financeiros a partir de 13/02/2017.”Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 11 de janeiro de 2018.

Antônio Carlos GouveiaDiretor-Presidente

PORTARIA Nº 31/2018-GABDP

O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo 5101.2727/2015, RESOLVE conce-der abono permanên-cia ao servidor LUIZ CARLOS ALVES MOREIRA, matrícula nº 9910, portador do CPF nº 111.166.414-53, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado na unidade CHEFIA DE SEGURANÇA DE TRÂNSITO, do(a) DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, por ter preenchido os requisitos do(a) Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c Lei Estadual 7.114/2009.Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01/04/2015.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Ma-ceió/AL, 12 de janeiro de 2018.

ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIADIRETOR-PRESIDENTE




PORTARIA/DETRAN Nº 33/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) art. 2º da Lei nº. 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c, art. 132 do Decreto Estadual nº 5.879/2010, e no Processo Administrativo nº 5101.71/2018,RESOLVE:Designar em substituição do cargo em comissão o servidor SIVONAL-DO DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 19360, portador do CPF nº 028.657.384-93, na unidade CHEFIA DE PROTOCOLO do(a) DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, a partir de 17/01/2018 até 05/02/2018, substituindo o servidor CLAUDIO ALEX ALBUQUERQUE DA ROCHA, matrícula nº 863660, por motivo de gozo de férias do titular.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Ma-ceió/AL, 15 de janeiro de 2018.


PORTARIA Nº 34/2018-GABDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-TO DE ALAGOAS – DETRAN/AL, no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº. 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, Considerando os fatos dispostos no processo nº 5101.19152/2017, RESOLVE:Art. 1º Designar os servidores, Antonio Carlos De Oliveira Souza, Matrícula nº863596, Givaldo Lucindo da Silva Junior, Matrícula n° 863516 e Ângela Oliveira dos Santos, Matrícula nº 21142-7, para, sob a presidência do primeiro e, no prazo de 60 (sessenta) dias, atuar no processo acima citado, compondo Comissão para Condução de Pro-cesso Administrativo disciplinar para apurar responsabilidade de suposta fraude de Carteira Nacional de Habilitação.Art. 2º. Após a conclusão dos trabalhos, sejam os autos remetidos ao Gabinete do Diretor-Presidente.Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 15 de janeiro de 2018.

Antônio Carlos GouveiaDiretor-Presidente

PORTARIA/DETRAN Nº 35/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo 5101.6360/2015, RESOLVE conce-der abono permanên-cia ao servidor SILVIO DANTAS JUCA, matrícula nº 86320, portador do CPF nº 136.137.824-72, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado na unidade CHEFIA DE CON-TROLE DE CONDUTORES, do(a) DEPARTAMEN-TO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, por ter preenchido os requisitos do(a) Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c Lei Estadual nº 7.114/2009.Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01/06/2015.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Ma-ceió/AL, 15 de janeiro de 2018.


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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 16/01/2018 OS SEGUIN-TES PROCESSOS: PROC: 41010-21036/2017 – INT: GP CASTRO REFRIGERAÇÃO EIRELI-ME – ASS: PAGAMENTO INDENIZATÓRIO – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 31/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-10199/2017 – INT: MESM – ASS: PAGAMENTO INDENIZATÓ-RIO – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 30/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-23656/2017 – INT: GEBIC/UNCISAL – ASS: LIVROS NÃO DE-VOLVIDOS – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UN-CISAL N° 35/2018, pelas razões nele contidas.UNCISAL, em Maceió (AL), 16 de janeiro de 2018.

Prof. Dr. Henrique de Oliveira CostaReitor/UNCISAL

Decreto Nº 55.619, de 21 de outubro de 2017

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOSA Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, situada na Rua Jorge de Lima, nº 113, Trapiche da Barra, Maceió (AL), por meio do Serviço de Cotação de Preços solicita das empresas orçamento para KIT FOTOCONDUTOR E UNIDA-DE FUSORA, referente ao solicitado no processo n° 41010-16887/2017 disponível no setor de cotação (terceiro andar do prédio sede desta Universidade). As propos-

tas deverão ser entregues no referido setor, ou através do e-mail: [email protected], no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da sua publicação. Maiores esclarecimentos, entrar em contato através do fone (82) 3315-6790.Maceió, 15 de janeiro de 2018.

Anthony Menezes OliveiraGestor do Setor de Cotação

Mat. 3208-5

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOSA Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, situada na Rua Jorge de Lima, nº 113, Trapiche da Barra, Maceió (AL), por meio do Serviço de Cotação de Preços solicita orçamentos para AQUISIÇÃO DE MESA E CADEIRA DE REFEI-TÓRIO, referente ao solicitado no processo n° 41010-23464/2017 disponível no setor de cotação (terceiro andar do prédio sede desta Universidade). As propostas deverão ser entregues no referido setor, ou através do e-mail: [email protected], no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da sua publicação. Maiores esclarecimentos, entrar em contato através do fone (82) 3315-6790.Maceió, 16 de janeiro de 2018.

Anthony Menezes OliveiraGestor do Setor de Cotação

Mat. 3208-5

PORTARIA/UNCISAL Nº 005/2018

O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo 41010-10588/2015, RESOLVE conceder abono perma-nência a servidora ANA DE NAZARETH VIEIRA RAPOSO DA SILVA, matrícu-la nº 41, portadora do CPF nº 479.143.514-15, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, lotada na unidade CHEF GES PESSOAS MATERN ESC SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGO-AS, por ter preenchido os requisitos do(a) Emenda Consti-tucional nº 41/2003.Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01/05/2016.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Ma-ceió/AL, 08 de janeiro de 2018.

PROF. DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTAREITOR DA UNCISAL

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Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEALPORTARIA Nº 23/2018 - REITORIA/UNEALO Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE: Art. 1°: Designar os servidores: JAIRO JOSE CAMPOS DA COSTA CPF nº 941.889.044-53, JOSE ADELSON LOPES PEIXOTO CPF nº 404.262.974-15, IRACI NOBRE DA SILVA CPF Nº 209.201.304-10, MARIA MARGARETE DE PAIVA SILVA CPF Nº 654.746.007-04, MARY SELMA DE OLIVEIRA RAMALHO CPF Nº 287.461.554-49, JOÃO FERREIRA DA SILVA NETO CPF Nº 024.165.054-24 e ROSA DE LIMA MEDEIROS NETA CPF Nº 969.311.084-68 sob a Presidência do primeiro, membros da comissão para conduzir os trabalhos de retomada do CURSO DE LICENCIATURA INTERCULTURAL INDÍGENA - CLIND/UNEAL.Art. 2°: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Arapiraca, 16 de janeiro de 2018.Prof. Jairo José Campos da Costa

Reitor da UNEALProtocolo 339657

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-SEDUCUNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS-UNEAL

CONSELHO SUPERIOR-CONSURESOLUÇÃO N.º 001/2018-CONSU/UNEAL, de 15 de janeiro de 2018.

Aprova o Calendário Acadêmico 2018.O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR da Universidade Estadual de Ala-goas-CONSU/UNEAL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e de acordo com a deliberação tomada na Sessão Extraordinária de 22 de dezembro de 2017, RESOLVE: Art. 1º- Aprovar o Calendário Acadêmico do ano letivo de 2018, com 107 dias para o período 2018.1 e 107 dias para o período 2018.2, totalizando 214 dias de trabalho








acadêmico efetivo.01/01 – Confraternização. 22 a 31/01 - Reuniões da Comissão e das Subcomissões do Sisu 2018.02/02 - Nossa Senhora do Bom Conselho (Campus I).05 a 09/02 - Matrícula dos alunos do fluxo padrão, individual, transferência e reop-ção de curso. 05/02 - Atividades de Pós-Graduação - Início das inscrições do Programa UNEAL Especializa. 05 a 09/02 - Planejamento das atividades acadêmicas. 06/02 - Reunião dos Diretores e dos Coordenadores com a Prograd.08/02 - Reuniões dos NDEs dos Cursos. 08 e 09/02 - Matrícula de alunos em disciplinas isoladas (coord. de cursos). 13/02 - Carnaval.14/02 - Quarta-feira de cinzas (ponto facultativo). 19 a 23/02 - Acolhimento Estudantil 19/02 - Início do período letivo 2018.1 19 a 28/02 - Período para trancamento de matrícula (coord. de cursos). 19/02 a 19/03 - Período para solicitação de colação de grau (coord. de cursos). 19 a 23/02 - Período de ajuste de matrícula (coord. de cursos).01/03 - Atividades de Pós-Graduação - Início da seleção dos candidatos do Progra-ma UNEAL Especializa.05/03 - Início das aulas da Pós-Graduação Stricto Sensu 2018.1. 07/03 - Colação de Grau.15/03 - Sessão Ordinária do CONSU. 20/02 - Aula Inaugural do Programa UNEAL Especializa. 29/03 - Quinta-feira Santa (ponto facultativo). 30/03 - Sexta-feira Paixão (ponto facultativo). 31/03- Sem atividades acadêmicas.18/04 - Eleições para Reitor.21/04 -Tiradentes (ponto facultativo). 24/04 - Emancipação Política de Santana do Ipanema. (Campus II). 16 a 20/04 - Avaliação da Unidade I01/05 - Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional). 09/05 - Atividades de Pesquisa - Lançamento do Edital PIBIC.09/05 - Eleições para Reitor - 2º turno. 15/05 – Colação de Grau.16/05 - Sessão Ordinária do CONSU. 31/05 - Corpus Christi (ponto facultativo). 01 a 10/06 - Período para inserção da oferta acadêmica pelo coordenador de curso 2018.2. 01 a 08/06 - Período para requerer reabertura de matrícula (coord. cursos). 06/06 - Lançamento de Edital para Transferência e Reopção de curso 2018.2. 21 a 27/06 - Avaliação da Unidade II.24/06 - São João (feriado estadual). 29 /06 - São Pedro (feriado estadual). 21/06 a 15/07 - Lançamento de Notas no SAGU. 30/06 - Final do período letivo 2018.1.02 a 07/07 - Avaliação Final. 02 a 28/07 - Recesso Acadêmico. 23 a 28/07 - Planejamento das atividades acadêmicas. 23 a 27/07 - Matrícula para alunos do fluxo padrão, individual, transferência e reopção de cursos 2018.2. 26/07 - Nossa Senhora de Santana (Campus II). 26 a 27/07 - Matrícula em disciplinas isoladas. (coord. de cursos) 30/07 - Início do período letivo 2018.2 30/07 a 03/08 - Período de ajuste de matrícula (coord. de cursos). 01 a 25/08 - Período para requerer trancamento de matrícula. (coord. do cursos). 01 a 10/08 - Período de ajuste de matrícula (na coord. do cursos). 07/08 - Início das aulas da Pós-Graduação Stricto Sensu 2018.2 11/08 - Dia do estudante.20/08 - Emancipação Política de Palmeira dos Índios (Campus III). 27/08 - Padroeira Nossa Senhora dos Prazeres (Maceió).07/09 - Independência do Brasil (feriado nacional). 10/09 - Lançamento do Edital de seleção da Pós-Graduação Stricto Sensu.12/09 - Colação de Grau. 13/09 - Sessão Ordinária do CONSU. 16/09 - Emancipação Política de Alagoas (feriado estadual).29/09 - Emancipação Política de São Miguel dos Campos (Campus IV).24 a 28/09 - Avaliação da Unidade I.03/10 - Atividades de Pesquisa- Lançamento do Edital PIBITI.12/10 - Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional). 13/10 - Emancipação política de União dos Palmares (Campus V). 13/10 - Fundação da FUNEC ** Em 1970. 15/10 - Dia do professor. 28/10 - Dia do Servidor Público (ponto facultativo). 30/10 - Emancipação Política de Arapiraca (Campus I).01 a 10/11 - Período de inserção da oferta acadêmica pelo coordenador de curso

2017.2. 01 a 10/11 - Período para requerer reabertura de matrícula (coord. de curso). 02/11 - Finados (feriado nacional). 05/11 - Lançamento de edital de transferência e reopção de cursos. 14/11- Reunião do CONSU.15/11 - Proclamação da República (feriado nacional). 20/11 - Zumbi dos Palmares (feriado estadual). 28/11 - Colação de Grau.29/11 a 05/12 - Avaliação da Unidade II. 05/12 – Emancipação Política de Maceió (Campus VI). 07/12 – Final do período letivo 2018.2. 08/12 – Nossa Senhora da Conceição (ponto facultativo). 09/12 – Prazo final para digitação da nota 2. 10 a 13/12 - Avaliação Final. 28/11 a 23/12 - Lançamento de Notas no SAGU. 18/12 - Padroeira Nossa Senhora do “Ó” (Campus IV). 21/12 - Reestruturação como Universidade Estadual. 17 a 31/12 - Recesso natalino. 25/12 - Natal (feriado nacional). 25/12 - Padroeira N. Sra. do Amparo (Campus III).Art. 2º- O detalhamento do calendário encontra-se na página da Instituição.Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões do Conselho Superior da Universidade Estadual de Alagoas, em 15 de janeiro de 2018.

Prof. Jairo José Campos da CostaPresidente do CONSU/UNEAL

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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - DOEAMGESP Nº 033/2018

Processo: 30004-1025/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-11.530/2017;Tipo: Menor preço por lote;Objeto: Aquisição de eletroeletrônicos;Data de realização: 29 de janeiro de 2018, às 10:00h, horário de Brasília.

Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-3477/ 1876


Gabrielle Tibúrcio dos SantosSuperintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços

AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 015/2018

A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:

Processo nº. 4105-706/2015.Objeto: Contratação de SERVIÇO DE TELEFONIA, conforme especificações e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Admi-nistração Pública Estadual.

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pessoal-mente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.


Tayná Cavalcanti Branco Assessora Técnica

http://www.comprasnet.gov.br




AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 016/2018

A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/0001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:

Processo nº. 4105-059/2018.Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES – PLS nº 001/2018, conforme especifica-ções e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Administração Pública Estadual.

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pessoal-mente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.


Tayná Cavalcanti Branco Asse

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-1021/2015

*Republicado por incorreção

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento no DESPACHO PGE/PLIC/CD Nº. 3.977/2017, à fls. 935, emi-tido pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, pu-blicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.497/2017, objeti-vando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de MEDICAMEN-TOS – PLS 235/2015, que teve como vencedora as empresas: ABM HOSPITA-LAR LTDA, CNPJ: 22.554.493/0001-44, para o item 07, com valor total de R$ 57.415,50 (cinquenta e sete mil quatrocentos e quinze reais e cinquenta centavos) e MEDVIDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALAR EIRE-LI, CNPJ:06.132.785/0001-32, para os itens 04,05 e 06, com valor total de R$ 12.030,00 (doze mil e trinta reais).

Total de itens adjudicados: R$ R$ 69.445,50 (sessenta e nove mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos).

PUBLIQUE-SE

EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.

Gabinete da Presidência, em Maceió, 16 de janeiro de 2018.

Wagner Morais de Lima Diretor-Presidente

No dia 16 de janeiro de 2018, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos: Proc. N°. 4101-1270/2017 – Aquisição de Medicamentos – UNCISAL;

Proc. N°. 2000-8048/2017 – Aquisição de Serviços de Publicação – SESAU;

Proc. N°. 2000-9147/2014 – Aquisição de Anual de Curativo – SESAU;

Proc. N°. 4105-1413/2017 – Locação de Veículos – AMGESP;

Proc. N°. 20106-0002/2018 - – Locação de Veículos – SEMUDH;

Proc. N°. 4903-6528/2017 – Contratação de Empresa – IMA;

Proc. N°. 5101-18445/2017 – Aquisição de Serviços Elétricos – DETRAN;

Proc. N°. 2900-0017/2018 – Contratação de Empresa – SEDETUR;

Proc. N°. 5101-14786/2017 – Substituição de Veículos – DETRAN;

Proc. N°. 4105-475/2017 – Aquisição de Correlatos – AMGESP;

Proc. N°. 2000-4342/2017 – Aquisição de Equipamento para Videoconferência – SESAU;

Proc. N°. 4101-7815/2017 – Aquisição de Material de Limpeza – UNCISAL;

Proc. N°. 4101-15800/2017 – Aquisição de Medicamentos – UNCISAL;

Proc. N°. 1400-216/2017 - Contratação de Empresa – SEAGRI;

Proc. N°. 2000-21887/2016 - Contratação de Empresa – SESAU;

Proc. N°. 2000-15849 /2017 – Aquisição de Medicamento – SESAU;

Proc. N°. 20105-6528/2016 – Aquisição de Material de Limpeza – PCAL;

Proc. N°. 25050-456/2017 - Aquisição de Equipamentos de Informática – DE-SENVOLVE ALAGOAS;

Proc. N°. 4101-988/2016 – Contratação de Serviços – UNCISAL;

Proc. N°. 4101-1541/2017 – Aquisição de Correlatos – UNCISAL;

Proc. N°. 41016335/2017 – Aquisição de Material de Limpeza – UNCISAL;

Proc. N°. 4101-15702/2017 – Aquisição de Medicamentos – UNCISAL;

Proc. N°. 34000-1274/2017 – Aquisição de Gêneros Alimentícios – SERIS;

Proc. N°. 48040-702/2017 - Aquisição de Gêneros Alimentícios – IZP;

Proc. N°. 4101-10882/2017 – Aquisição de Material de Copa de Cozinha – UN-CISAL;

Proc. N°. 34000-1762/2017 – Aquisição de Gênero Alimentício - SERIS;

Proc. N°. 34000-1300/2017 – Aquisição de Material de Limpeza – SERIS;

Proc. N°. 4105-0794/2017 – Locação de Veículos – AMGESP;

Proc. N°. 2200-0543/2017 - Substituição de Veículos – SECOM;

Proc. N°. 4105-0050/2018 – Inclusão de Veiculo na Frota – AMGESP;

Proc. N°. 1101-1794/2017 – Solicitação de Veículos – GABINETE CIVIL;

Proc. N°. 2000-5795/2017 – Aquisição Anual de Polpa de Fruta – SESAU;

Proc. N°. 2000-24252/2017 - Aquisição de Gêneros Alimentícios – SESAU;

Proc. N°. 4101-994/2017 – Aquisição de Kit para Laboratório – UNCISAL;

Proc. N°. 1800-12679/2017 – Aquisição de Mouse e Teclados – SEDUC;

Proc. N°. 4101-22633/2017 – Aquisição de Correlatos – UNCISAL;

Proc. N°. 4101-22630/2017 - Aquisição de Correlatos – UNCISAL;

Proc. N°. 2000-24224/2017 - Aquisição de Gêneros Alimentícios – SESAU;Proc. N°. 2000-23930/2017 – Aquisição de Material de Limpeza – SESAU;

Proc. N°. 1206-5620/2017 - Aquisição de Gêneros Alimentícios – PMAL;

Proc. N°. 2000-23932/2017 - Aquisição de Material de Limpeza – SESAU;

Proc. N°. 2000-4717/2017 – Contratação de Serviços – SESAU;

Proc. N°. 2000-24250/2017 - Aquisição de Gêneros Alimentícios – SESAU;

Proc. N°. 5502-0818/2016 – Contratação de Empresa – SERVEAL;

Proc. N°.2600-0169/2015 - Contratação de Empresa – SECULT;




Proc. N°.4101-293/2017 – Aquisição de Equipamentos para Laboratório – UN-CISAL;

Proc. N°.30004-1539/2015 - Contratação de Empresa – SEPREV.

Maceió, em 16 de Janeiro de 2018.

Magda Correia LemosResponsável pelas Informações

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP- 11.499/2017Processo nº 4105-463/2017

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de insumos – PLS nº 170/2016, destinados à Administração Pública Estadual.

PROPOSTAS VENCEDORAS:

Itens 01 e 03: EMPRESAMEDLIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPI-TALAR LTDACNPJ: 09.315.202/0001-05ITEM 01: Valor unitário R$ 0,46 (quarenta e seis centavos);Valor global: R$ 2.736.586,92 (dois milhões setecentos e trinta e seis mil qui-nhentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos).ITEM 03: Valor unitário R$ 0,46 (quarenta e seis centavos);Valor global: R$ 26.243,46 (vinte e seis mil duzentos e quarenta e três reais e quarenta e seis centavos).Valor total: R$ 2.762.830,38 (dois milhões setecentos e sessenta e dois mil oito-centos e trinta reais e trinta e oito centavos).

Itens 02 e 04:

EMPRESA

NOBILE MEDICAL EIRELI – EPPCNPJ: 17.462.476/0001-47

ITEM 02: Valor unitário R$ 0,46 (quarenta e seis centavos);Valor global: R$ 31.723,90 (trinta e um mil setecentos e vinte e três reais e noventa centavos).

ITEM 04: Valor unitário R$ 0,46 (quarenta e seis centavos);Valor global: R$ 8.747,36 (oito mil setecentos e quarenta e sete reais e trinta e seis reais).

Valor total: R$ 40.471,26 (quarenta mil quatrocentos e setenta e um reais e vinte e seis centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 2.803.301,64 (dois milhões oitocentos e três mil trezentos e um reais e sessenta e quatro centavos).


Marcelle Mariza da Mota SouzaPregoeira


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.625/2017Processo nº 4105-616/2017

OBJETO: Registro de preços para material de escritório – PLS Nº 071/2017, desti-nados à Administração Pública Estadual.

PROPOSTA VENCEDORA:

Itens 2 e 3 : EMPRESA

V.T.A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI-EPPCNPJ: 16.667.433/0001-35

ITEM 2: Valor unitário R$ 4,72 (quatro reais, setenta e dois centavos);Valor global: R$ 1.562,32 (um mil, quinhentos e sessenta e dois reais, trinta e dois centavos);

ITEM 3: Valor unitário R$ 42,56 (quarenta e dois reais, cinquenta e seis centa-vos);Valor global: R$ 43.368,64 (quarenta e três mil, trezentos e sessenta e oito reais, sessenta e quatro centavos);Valor total: R$ 44.930,96 (quarenta e quatro mil, novecentos e trinta reais, no-venta e seis centavos).

Item: 1

EMPRESADIFERENCIAL COMÉRCIO ATACADISTA EIRELI-EPP

CNPJ: 09.617.964/0001-58ITEM 1: Valor unitário R$ 2,04 (dois reais e quatro centavos);Valor global: R$ 51.612,00 (cinquenta e um mil, seiscentos e doze reais);Valor total: R$ 51.612,00 (cinquenta e um mil, seiscentos e doze reais);

Itens: 5,6 e 7

EMPRESAMAXIM QUALITTA COMÉRCIO LTDA-ME

CNPJ: 05.075.962/0001-23ITEM 5: Valor unitário R$ 2,43 (dois reais e quarenta e tres centavos);Valor global: R$ 9.440,55 (nove mil, quatrocentos e quarenta reais, cinquenta e cinco centavos);ITEM 6: Valor unitário R$ 3,60 (tres reais e sessenta centavos);Valor global: R$ 23.594,40 (vinte três mil, quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos);ITEM 7: Valor unitário R$ 0,38 (trinta e oito centavos);Valor global: R$ 2.007,54 (dois mil, sete reais e cinquenta e quatro centavos);Valor total: R$ 35.042,49 (trinta e cinco mil, quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 131.585,45 (cento e trinta e um mil, quinhen-tos e oitenta e cinco reais, ,quarenta e cinco centavos).


Sysleide Umbelina da SilvaPregoeira



OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de mer-gulho, cotas reservadas para ME e EPP, destinados a Administração Pública Esta-dual.

PROPOSTA VENCEDORA:

Item 01 e 02:

EMPRESALUMINOX INDUSTRIA METALURGICA LTDA - EPP

CNPJ: 03.765.954/0001-83ITEM 01: Valor unitário: R$ 1.389,99 (um mil, trezentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos); Valor global: R$ 68.109,51 (sessenta e oito mil cento e nove reais e cinquenta e um centavos).ITEM 02: Valor unitário: R$ 1.389,99 (um mil, trezentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos)Valor global: R$ 22.239,84 (vinta e dois mil, duzentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos)Valor total: R$ 90.349,35 (noventa mil trezentos e quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 90.349,35 (noventa mil trezentos e quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos).*republicado por incorreção

Maceió, 17 de Janeiro de 2018.

Sara Mendonça da F. Lisboa das ChagasPregoeira






OBJETO: Aquisição de Ração destinados à Secretaria de Estado de Prevenção à Violência-SEPREV

PROPOSTAS VENCEDORAS:

Itens 01,02 e 09: EMPRESA

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SANTA RITA EIRELI-EPPCNPJ: 00.889.590/0001-55

ITEM 01: Valor unitário R$ 4,46 (quatro reais e quarenta e seis centavos);Valor global: R$ 2.676,00 (dois mil, seiscentos e setenta e seis reais).ITEM 02: Valor unitário R$ 5,46 (cinco reais e quarenta e seis centavos);Valor global: R$ 3.276,00 (três mil, duzentos e setenta e seis reais).ITEM 09: Valor unitário R$ 2,56 (dois reais e cinquenta e seis centavos);Valor global: R$ 1.536,00 (um mil, quinhentos e trinta e seis reais).Valor total: R$ 7.488,00( sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais).

Item 4EMPRESA

REND BRASIL LTDACNPJ: 11.157.255/0001-89

ITEM 04: Valor unitário R$ 9,38 (nove reais. Trinta e oito centavos);Valor global: R$ 3.752,00 (três mil, setecentos e cinquenta e dois reais).Valor total: R$ 3.752,00 (três mil, setecentos e cinquenta e dois reais).

Itens: 6 e 8EMPRESA

L CARLOS LINS DE LIMA-MECNPJ: 03.719.446/0001-69

ITEM 06: Valor unitário R$ 1,92 (um real, noventa e dois centavos);Valor global: R$ 1.152,00 (um mil cento e cinquenta e dois reais).ITEM 08: Valor unitário R$ 1,65 (um real, sessenta e cinco centavos);Valor global: R$ 990,00( novecentos e noventa reais).

Valor total: R$ 2.142,00 (dois mil, cento e quarenta e dois reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 13.382,00 (treze mil, trezentos e oitenta e dois reais).


Sysleide Umbelina da SilvaPregoeira

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Tendo em vista à realização do Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.619/2017, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, destinados à Administração Pública de Alagoas. Adjudico o seguinte item: Item 08(COTA) e 10 (COTA): no valor total de R$147.183,39 (cento e quarenta e sete mil, cento e oitenta e três reais e trinta e nove centavos), a empresa MAJELA MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 09.613.374/0001-57, uma vez que o valor ofertado encontra-se dentro do estimado pela Administração, conforme se depreende da amostra mercadológica.


Maria Euvanice SouzaPregoeira

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indica-dos, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa indivi-dual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”PLS Nº 001/2018– LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA SESAU UNCISAL TOTAL

01 EQUIPAMENTOS PARA LEITOS DE UTI ADULTO UNIDADE 75 7502 EQUIPAMENTOS PARA LEITOS DE UTI PEDIÁTRICA UNIDADE 27 2703 EQUIPAMENTOS PARA LEITOS DE UTI NEONATAL UNIDADE 8 10 1804 EQUIPAMENTOS PARA LEITOS DE ENFERMARIA ADULTO - INTERNAÇÃO UNIDADE 400 40005 EQUIPAMENTOS PARA LEITOS DE ENFERMARIA PADIATRIA - INTERNAÇÃO UNIDADE 150 15006 EQUIPAMENTOS PARA SALA DE CENTRO CIRÚRGICO UNIDADE 25 2507 SISTEMA DE VÍDEOENDOSCOPIA UNIDADE 15 1508 VENTILADOR PULMONAR MICROPROCESSADO AD/PED UNIDADE 280 28009 CARDIOVERSOR BIFÁSICO UNIDADE 100 10010 ARCO CIRÚRGICO – ORTOPEDIA E VASCULAR UNIDADE 10 1011 MICROSCÓPIO CIRÚRGICO – OFTALMOLOGIA UNIDADE 10 10

Andréa Vitório CavalcanteAssessora Técnica de Cadastro de Fornecedores

Mat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indica-dos, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES-02. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padroni-zação e racionalização.”PLS Nº 002/2018– AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES-02




ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA CBM PM SESAU UNCISAL TOTAL

01 SISTEMA DE VÍDEOENDOSCOPIA: UNIDADE 12 1202 VENTILADOR PULMONAR MICROPROCESSADO AD/PED: UNIDADE 315 15 33003 CARDIOVERSOR BIFÁSICO: UNIDADE 3 120 1 12404 ARCO CIRÚRGICO: UNIDADE 12 1205 MICROSCÓPIO CIRÚRGICO UNIDADE 8 806 APARELHO DE ANESTESIA: UNIDADE 40 2 4207 ASPIRADOR CIRÚRGICO PORTÁTIL UNIDADE 2 100 10 11208 BALANÇA ANTROPOMÉTRICA DIGITAL ADULTO:. UNIDADE 5 6 65 1 7709 BALANÇA DE MESA: UNIDADE 2 2 35 1 4010 BERÇO AQUECIDO, COM COLCHÃO: UNIDADE 27 8 3511 BERÇO MOTORIZADO/ELÉTRICO COM COLCHÃO: UNIDADE 85 8512 BERÇO fawler mecânico COM COLCHÃO: UNIDADE 125 12513 BILIRRUBNÔMETRO: UNIDADE 12 1214 BIPAP COM MONITOR GRÁFICO:. UNIDADE 4 67 7115 BISTURI ELETRÔNICO: UNIDADE 50 6 5616 BOMBAS DE INFUSÃO DE SERINGA: UNIDADE 100 102 20217 CAMA FAWLER MOTORIZADA/ELÉTRICA COM COLCHÃO:. UNIDADE 10 200 21018 CAMA FOWLER MECÂNICA COM COLCHÃO:. UNIDADE 6 610 75 69119 CAPACETE DE HOOD: UNIDADE 40 4020 CAPACETE DE HOOD: UNIDADE 50 5021 CAPACETE DE HOOD: UNIDADE 100 10022 CONJUNTO DE NEBULIZAÇÃO CONTÍNUA COM TRAQUEIA 500ML: UNIDADE 10 6 7.500 7.51623 FLUXÔMETRO OXIGÊNIO:. UNIDADE 10 1.100 40 1.15024 FLUXÔMETRO AR COMPRIMIDO UNIDADE 550 55025 ELETROCARDIÓGRAFO COM CARRO DE TRANSPORTE: UNIDADE 2 3 40 4526 ESFIGMOMANÔMETRO ANERÓIDE COM PEDESTAL E RODÍZIO: UNIDADE 8 21 550 64 643

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃOAndréa Vitório Cavalcante

Assessora Técnica de Cadastro de FornecedoresMat. 100-7



01 ESTETOSCÓPIO ADULTO/INFANTIL UNIDADE 30 23 810 86302 FOCO CIRÚRGICO AUXILIAR LED PORTÁTIL UNIDADE 2 3 110 115

03 FOTOTERAPIA APARELHO DE FOTOTERAPIA UNIDADE 62 62

04 INCUBADORA DE PAREDE DUPLA UNIDADE 66 5 7105 INCUBADORA DE TRANSPORTE NEONATAL UNIDADE 65 6506 APARELHO DE LARINGOSCÓPIO - KIT ADULTO UNIDADE 6 260 26607 APARELHO DE LARINGOSCÓPIO – KIT INFANTIL UNIDADE 4 45 4 53

08 REANIMADOR PULMONAR MANUAL (AMBU) ADULTO UNIDADE 9 670 76 755

09 REANIMADOR PULMONAR MANUAL (AMBU) PEDIATRICO UNIDADE 5 285 30 320

10 MESA CIRÚRGICA RADIOTRANSPARENTE UNIDADE 35 35

11 MONITOR MULTIPARÂMETRO MODULADO UNIDADE 6 285 50 341

12MONITOR MULTIPARÂMÉTRICO MODULADO – COM PI, CO2, BISS e DÉ-BITO CARDIACO UNIDADE 130 130

13 NEGATOSCÓPIO DOIS CORPOS UNIDADE 4 92 1 97




14 NEGATOSCÓPIO UM CORPO UNIDADE 2 15 74 1 92

15 OFTALMOSCÓPIO LED UNIDADE 1 2 89 92

16 OTOSCÓPIO LED UNIDADE 4 100 104

17 OXIMETRO DE PULSO P/ TRANSPORTE UNIDADE 3 8 148 18 177

18 TOMADA TRIPLA PARA REDE DE AR COMPRIMIDO UNIDADE 205 205

19 TOMADA TRIPLA PARA REDE DE O2 UNIDADE 460 46020 VÁLVULA REDUTORA PARA REDE CANALIZADA DE OXIGÊNIO. UNIDADE 678 678

21 VÁLVULA REDUTORA PARA REDE CANALIZADA DE AR COMPRIMIDO UNIDADE 660 8 668

22 VÁLVULA REDUTORA PARA REDE CANALIZADA DE ÓXIDO NITROSO UNIDADE 100 100

23 VACUOMETRO UNIDADE 2.800 20 2.820

24 VENTILADOR MECÂNICO MICROPROCESSADO PARA TRANSPORTE UNIDADE 5 70 3 78

25 VENTILADOR PULMONAR MICROPROCESSADOADULTO/PEDIÁTRICO/NEONATAL UNIDADE 83 36 119





01 BIOMBO TRIPLO:. UNIDADE 5 3 330 53 38802 BIOMBO TRIPLO: UNIDADE 200 53 25303 BRAÇADEIRA PARA INJEÇÃO BRAÇADEIRA: UNIDADE 5 6 140 14504 CADEIRAS DE RODAS: UNIDADE 5 20 140 2 14705 CADEIRA DE RODAS PARA OBESO: UNIDADE 2 2 65 6706 CADEIRA DE RODAS PEDIÁTRICA: UNIDADE 2 5 50 5207 CARRO DE CURATIVOS: UNIDADE 2 3 120 12208 CARRO DE CURATIVOS: UNIDADE 34 3409 CARRO PARA TRANSPORTE DE CADÁVERES UNIDADE 40 4010 CARRO PARA TRANSPORTE DE MATERIAIS (DIVERSOS): UNIDADE 2 1 140 2 14411 CARRO PARA TRANSPORTE DE MEDICAMENTOS: UNIDADE 2 4 116 11812 ESCADINHA DOIS DEGRAUS EM AÇO INOX: UNIDADE 10 30 1.040 1.05013 FRASCO DE VIDRO PARA ASPIRAÇÃO DE 5 L: UNIDADE 6 4.870 4.87014 MESA DE EXAMES:. UNIDADE 10 10 120 13015 CARRO MACA SIMPLES: UNIDADE 210 3 21316 MESA AUXILIAR – SEMI CIRCULAR: UNIDADE 3 80 8017 MESA EM AÇO INOX COM PRATELEIRA UNIDADE 15 125 12518 MESA AUXILIAR PARA INSTRUMENTAL:. UNIDADE 6 80 8019 MESA AUXILIAR PARA INSTRUMENTAL:. UNIDADE 1 10 1020 MESA MAYO EM AÇO INOX, COM RODÍZIOS: UNIDADE 2 265 26521 BANQUETA GIRATÓRIA/MOCHO: UNIDADE 5 14 160 16522 MÓVEL DE APOIO COM GAVETAS: UNIDADE 14 175 17523 POLTRONA HOSPITALAR RECLINÁVEL:. UNIDADE 5 6 1.110 1.11524 SUPORTE DE SORO EM AÇO INOX COM RODÍZIOS: UNIDADE 10 1.120 1.12025 SUPORTE DE HAMPER: UNIDADE 6 300 300






RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO (01). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padroni-zação e racionalização.” OBS.: INFORMAMOS QUE A SECRETARIA DA MULHER-SEMUDH DESISTIU DE PARTICIPAR DO PLS. PORTANTO, SUA DEMANDA FOI EXCLUÍDA DO AVISO DE CONSOLIDAÇÃO.PLS Nº 141/2016–AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO (01)

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS

UNIDADE DE COMPRA AMGESP CBM CEDEC DETRAN GAB.

CIVILPERÍCIA OFICIAL SEDETUR SEDUC

01 Conector (box) curvo 1’. Unidade 20 500 10 10 02 Conector (box) curvo 2” . Unidade 20 500 10 10 03 Conector (box) curvo 3’ . Unidade 20 300 10 10 04 Conector (box) curvo 3/4’ Unidade 20 600 10 10 05 Conector (box) curvo 4’, Unidade 20 100 10 06 Conector (box) reto 1’ Unidade 20 400 10 5 07 Conector (box) reto 2”. Unidade 20 300 10 5 08 Conector (box) reto 3’. Unidade 20 250 10 5 09 Conector (box) reto 3/4’ Unidade 20 600 10 5 10 Conector (box) reto 4’ Unidade 20 250 5

11 CAIXA 4x4, DE EMBUTIR, MATERIAL: Unidade 20 250 20 30 10 50 30 50

12Campainha, tipo cigarra para embutir, em ABS poliamida, não propaga fogo.

Unidade 5 30 2 15

ITEM SEPREV SERIS SSP SESAU UNCISAL UNEAL01 50 700 60 120 23 2002 25 700 80 125 3003 700 60 105 2004 30 700 100 125 23 2005 700 60 105 2006 100 700 60 125 23 2007 50 700 80 105 2008 700 60 125 2009 60 700 100 125 30 2010 700 60 125 2011 50 700 300 250 30 10012 10 100 15 20 10

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Andréa Vitório CavalcanteAssessora Técnica

Mat. 100-7

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 642/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUA AQUISIÇÃO DE MEDICA-MENTOS (02) - PLS nº 111/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA.PROCESSO: 4105-1113/2016PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.428/2017ATA DE RP Nº 642/2017 EXTRATO: Nº 059/2018

ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ: 44.734.671/0001-51, IE: 374.007.758.117, sediada na Rod. Itapira – Lindoia, KM 14 / Bairro: Ponte Preta / Itapira / SP – CEP: 13.974-900, Tel.: (19) 3863-9488, Fax.: (19) 3863-9489, E-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sr. Alessandro Rotoli Carmargo, portador do CPF nº 246.842.158-22 e RG nº 24.837.006-2 OBJETO : Registro de Preços para eventual Aquisição de medicamentos (02) – PLS Nº 111/2016 VALOR TOTAL DA ARP: R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais)DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2018;

BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:




Item Especificação Marca /Modelo Unidade Quantidade Valor unitário R$ Valor Total R$

13 LAMOTRIGINA 100MG POR COMPRIMIDO CRISTALIA COM 135.000 0,30 40.500,0014 LAMOTRIGINA 100MG POR COMPRIMIDO CRISTALIA COM 45.000 0,30 13.500,00

DEMANDA POR ÓRGÃO:

ITEM SESAU13 135.00014

COTA 45.000

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 265/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUA AQUISIÇÃO DE Material de Pintura (02) – PLS Nº 079/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA T C DA SILVA ROSAS - ME.PROCESSO: 4105-048/2017PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.115/2017ATA DE RP Nº 265/2017 EXTRATO: Nº 060/2018

ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: T C DA SILVA ROSAS - ME, inscrita no CNPJ Nº 16.513.231/0001-39, e IE: 24.270.097-7, com sede no Loteamento Terra de Antares, quadra 41 – lote 05 – nº 05 – Antares I – Maceió/AL – CEP: 57048-724 – Telefone/Celular: (82)3436-1626 / (82) 98735-0346 – (82) 99308-5499, E-mail: [email protected], devidamente representada por seu Representante Legal, o senhor Thiago Carvalho da Silva Rosas, portadora do RG Nº 3044133-1 SSP/AL, inscrito no CPF Nº 077.883.624-09.OBJETO: Registro de Preços para eventual Aquisição de Material de Pintura (02) – PLS Nº 079/2016 VALOR TOTAL DA ARP: R$ 26.668,29 (vinte seis mil, seiscentos e sessenta e oito reais, vinte e nove centavos)DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2018;


Item Especificação Marca/ Fabri-cante Unidade Quantidade Valor Unitário R$ ValorTotal R$

02 SELADOR PAREDE, Aplicação: para parede, com rendimento mí-nimo de 20m2 por demão, composto à base de dispersão aquosa de copolímero estireno acrílico, pigmentos isentos de metais pesados, hidrocarbonetos alifálico, glicólis e tenso ativos etoxilados, com vali-dade de 18 meses a partir da data de recebimento. Unidade De Forneci-mento: galão mínimo de 3,6 litros.

OZZ TINTAS Unidade 2.321 11,49 26.668,29


ITEM AMGESP CBM DETRAN DPE EMATER FAPEAL FUNERC GAB. CIVIL IZP PERÍCIA OFICIAL PM

02 10 300 20 10 100 50 20 4 12 15 10

ITEM POL. CIVIL SEDUC SEDETUR SEPLAG SEPREV SERIS SESAU SSP02 200 40 10 20 300 1.000 150 50

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 402/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUA AQUISIÇÃO DE MEDICAMEN-TOS (08) - PLS N° 123-2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA ABM HOSPITA-LAR LTDA - ME.PROCESSO: 4105-1212/2016PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.336/2017ATA DE RP Nº 402/2017 EXTRATO: Nº 061/2018

ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: ABM HOSPITALAR LTDA - ME, CNPJ: 22.554.493/0001-44, Inscrição Estadual: 27.149.850-1, Localizado na Avenida Coletora, nº 52, Conjunto Fernando Collor, Nossa Senhora do Socorro/ SE, CEP: 49.160-000, contatos: (79) 3025-9988, e-mail: [email protected], Sócio-Ad-ministrador, Anderson Dantas Andrade, CPF: 962.660.405-06, RG: 1.355.188 SSP/SE.OBJETO: Registro de Preços para eventual Aquisição de Medicamentos (08) – PLS Nº 123-2016 – EXCLUSIVO ME E EP VALOR TOTAL DA ARP: R$ 59.502,12 (cinquenta e nove mil, quinhentos e dois reais e doze centavos)DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2018;





Item Especificação Marca Unidade Quant. Valor Unitário Adjudicado

Valor Total Adjudi-cado

07 ISOSSORBIDA (DINITRATO) 5MG POR COMPRIMI-DO SUBLINGUAL

SANVAL COMPRIMIDO SUBLINGUAL

19.804 0,18 3.564,72

12 DIGOXINA 0,25MG POR COMPRIMIDO PHARLAB COMPRIMIDO 17.654 0,07 1.235,7813 DIGOXINA 0,05 MG/ML ELXIR PEDIATRICO FRAS-

COCOM 60 MLPRATI FRASCO 1.638 7,99 13.087,62

16 CLORIDRATO DE DOPAMINA 5 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA COM 10 ML

HIPOLABOR AMPOLA 30.000 1,06 31.800,00

21 SINVASTATINA 20MG POR COMPRIMIDO REVES-TIDO

GEOLAB COMPRIMIDO 70.100 0,14 9.814,00

DEMANDA POR ÓRGÃO:ITEM CBM SESAU UNCISAL

07 50 19.000 75412 50 16.000 1.60413 50 1.500 8816 30.000

21 100 70.000

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 532/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUA AQUISIÇÃO DE MEDICAMEN-TOS (29) – PLS Nº 311/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA ABM HOSPITA-LAR LTDA - ME.PROCESSO: 4105-350/2016PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12.209/2016ATA DE RP Nº 532/2017 EXTRATO: Nº 062/2018

ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: ABM HOSPITALAR LTDA - ME, CNPJ: 22.554.493/0001-44, Inscrição Estadual: 27.149.850-1, Localizado na Avenida Coletora, nº 52, Conjunto Fernando Collor, Nossa Senhora do Socorro/ SE, CEP: 49.160-000, contatos: (79) 3025-9988, e-mail: [email protected], Sócio-Ad-ministrador, Anderson Dantas Andrade, CPF: 962.660.405-06, RG: 1.355.188 SSP/SE.OBJETO: Registro de Preços para eventual Aquisição de Medicamentos (29) – PLS Nº 311/2015 – EXCLUSIVA PARA ME E EPP VALOR TOTAL DA ARP: R$ 24.500,00 (Vinte e quatro mil e quinhentos reais)DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2018;


Item Especificação05 MESILATO DE IMATINIBE 100 MG, Embalagem: com dados de identificação, procedência, data de fabricação, validade, número do lote, registro no Mi-

nistério da Saúde. A embalagem do produto deverá conter a impressão: “VENDA PROIBIDA PELO COMÉRCIO”; PRAZO DE VALIDADE: mínimo de 75% do prazo de validade total na data de entrega da mercadoria; Certificação: apresentar registro do produto na ANVISA. Em caso de fabricante fora do

MERCOSUL, apresentar documento do país de origem trazido por tradutor oficial.

DEMANDA POR ÓRGÃO:ITEM SESAU

05 1.000

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 006/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUA AQUISIÇÃO DE BOLAS – PLS 100/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA CENTURY COMERCIAL EIRELI – ME.PROCESSO: 4105-1075/2017PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.540/2017ATA DE RP Nº 006/2018 EXTRATO: Nº 063/2018

ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: CENTURY COMERCIAL EIRELI - ME, inscrita no CNPJ Nº 02.885.591/0001-57 e IE: Nº 115.286.607.116 com sede na Rua Lean-dro Dupré, 204, sala 41 – Vila Clementino – São Paulo/SP – CEP: 04025-010 - Telefone/Fax: (11) 3062-0454, E-mail: [email protected] / [email protected] / [email protected], devidamente representada por sua Representante Legal, a senhora Eliana Maria Ferreira, portadora do RG Nº 20.026.744-9, inscrita no CPF Nº 130.257.738-71.OBJETO: Registro de Preços para eventual AQUISIÇÃO DE BOLAS – PLS 100/2017 VALOR TOTAL DA ARP: R$ 115.804,96 (Cento e quinze mil, oitocentos e quatro reais e noventa e seis centavos)DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2018;





Item Especificação Marca/Fabricante Unidade QuantidadeValor

unitário (R$)

Valor Total (R$)

01Bola oficial de basquete feminino – com no mínimo 72cm de diâmetro, peso mínimo 500g, em couro e demais especificações que atendam à legislação vigente. Nas cores azul e amarela.

MAGUSSY / PRO 6 UND 474 86,96 41.219,04

02COTA

Bola oficial de basquete feminino – com no mínimo 72cm de diâmetro, peso mínimo 500g, em couro e demais especificações que atendam à legislação vigente. Nas cores azul e amarela.

MAGUSSY / PRO 6 UND 158 86,96 13.739,68

03

Bola oficial de basquete masculino – com no mínimo 75cm de diâme-tro, peso mínimo 600g e demais especificações que atendam à legisla-ção vigente. Nas cores amarela e laranja.

MAGUSSY / PRO 6 UND 624 97,51 60.846,24


ITEM SELAJ SEMUDH SEPREV SERIS01 450 15 9

02 COTA 150 5 303 450 15 150 9

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 648/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUA AQUISIÇÃO DE MATERIAL CORRELATOS (10) – PLS Nº 186/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA DIS-TRIBUIDORA INTENSIVA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDAPROCESSO: 4105-1711/2016PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.450/2017ATA DE RP Nº 648/2017 EXTRATO: Nº 064/2018

ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: DISTRIBUIDORA INTENSIVA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 13.496.848/0001-03 e inscri-ção Estadual nº 19.485.250-4, com sede na Rua Treze de Maio, 2209, Bairro Vermelha, Teresina/PI, CEP: 64.018-285, Telefone/FAX: (86) 3303-7933, E-mail: [email protected], representada por seu Representante Legal, Sr. Daniel Braga Fernandes Vieira, inscrito sob o CPF nº 470.545.223-20OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL CORRELATOS (10) – PLS Nº 186/2016 – EXCLUSIVO ME E EPP VALOR TOTAL DA ARP: R$ 22.693,22 (Vinte e dois mil seiscentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos)DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2018;


Item Especificação Marca Modelo Unidade Quantidade Valor unitário Prazo de garantia/Va-lidade

02 DRENO DE PENROSE Nº 01. DESCRI-ÇÃO: estéril. Esterilizado à gas óxido de etileno. CARACTERÍSTICAS ADI-

CIONAIS: embalado individualmente em papel grau cirúrgico combinado com filme plástico, constando externamente os dados

de identificacao, procedência, data de fabricação e validade, nº. do lote e registro no M.S. UNIDADE DE FORNECIMEN-

TO: Unidade.

WALTEX WALTEX UNIDADE 5.111 1,02 5.213,22

13 ESCOVA CERVICAL (GINECOLÓ-GICA). CARACTERÍSTICAS: para

coleta de citopatológico do colo do útero, Comprimento total: 18.0cm; cabo plástico

cilíndrico, resina plástica incolor para proteger a ponta da escova. Embalagens

individuais, contendo as especificações de lote, prazo de validade e data de esterili-zação, registro no M.S. UNIDADE DE

FORNECIMENTO: Unidade.

KOL-PLAST

KOLPLAST UNIDADE 69.920 0,25 17.480,00


ITEM CBM SEPREV SERIS SESAU UNCISAL02 5.000 11113 200 120 300 60.000 9.300




EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 618/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUA AQUISIÇÃO DE Correlatos (25) – PLS Nº 279/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA MEDLEVENSOHN COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.PROCESSO: 4105-523/2016PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12.331/2016ATA DE RP Nº 618/2017 EXTRATO: Nº 065/2018

ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: MEDLEVENSOHN COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 05.343.029/0002-70, e IE: 082.723.97-4, com sede na Rua Dois, S/N, Quadra 008 Lote 008, sala 002, Bairro/Distrito: CIVIT I – CEP: 29.168-030 – Serra/ES - Telefone: (021) 3557-1500 – Fax: (021) 2520-7507, E-mail: [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected], devidamente representada por seu Represen-tante Legal, o senhor José Marcos Szuster, portador do RG Nº 03684168-2, inscrito no CPF Nº 633.791.987-49OBJETO: Aquisição de Correlatos (25) – PLS Nº 279/2015 – Cota Reservada VALOR TOTAL DA ARP: R$ 401.276,80 (quatrocentos e um mil duzentos e setenta e seis reais e oitenta centavos)DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2018;


Item Especificação Marca/Fabricante Unidade Quantidade Valor unitário Valor total01 Fita Teste para Glicemia ACON BIOTECH CO. LTD UNIDADE 1.003.192 0,40 401.276,80


ITEM CBM PM SERIS SESAU UNCISAL01 175 9 8.734 904.158 90.152

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 644/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE RESGATE (V) – PLS Nº 046/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA FORTE SINAL EQUIPAMENTOS – EIRELI – EPP.

PROCESSO: 4105-846/2016PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.472/2017ATA DE RP Nº 644/2017 EXTRATO: Nº 066/2018

ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: FORTE SINAL EQUIPAMENTOS – EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ Nº 26.729.755/0001-15 e IE: Nº 90.738.456-00 com sede na Rua Francelho, 72 – Fundo A, Bairro Vila Nova – Arapongas/PR – CEP: 86.707-040 - Telefone/Fax: (43) 3055-3180, E-mail: [email protected], devidamente representada por seu Representante Legal, o senhor Leonardo da Silva Costa, portador do RG Nº 13.384.528-3, inscrito no CPF Nº 056.413.329-92Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE RESGATE (V) – PLS Nº 046/2016 – ME E EPP VALOR TOTAL DA ARP: R$ 37.799,30 (Trinta e sete mil, setecentos e noventa e nove reais e trinta centavos)DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2018;


Item Especificação Marca/Fabri-cante

Unida-de

Quanti-dade

Valor unitá-rio (R$)

Valor Total (R$)

03

COLAR CERVICAL - Tamanho Pequeno: Colar cervical específico para uso pré-hospitalar, com desenho assimétrico, dobrável e plano, com janela traqueal extragrande para acesso à região cervical anterior (pulso carotídeo e acesso cirúrgico de via aérea superior), com fecho de velcro de largura mínima de 5 (cinco) centímetros. Confeccionada em polietileno de alta densidade, radio-transparente, com enchimento de espuma em todas as faces de contato com a pele do paciente, e dotada de apoio para a mandíbula. Deverá estar impresso (gravado) no corpo do colar o seu tamanho para fácil e ágil uso (escolha) por parte do socorrista, podendo ser de grafismo “P”.Tamanho: Pequeno

MARIMAR 7008010904-

FP109

UNI-DADE 1660 16,25 26.975,00

10

TALA DE IMOBILIZAÇÃO ARAMADA MOLDÁVEL -tamanho GG -Tala utilizada para imobilização provisória de membros, principalmente. Como é moldável, pode se adequar à imobilização de qualquer parte do corpo, servindo como colar cervical ou imobilizador lateral de cabeça. Revestida por etil vinil acetato (EVA). Cor: Amarela. Deverá vir marcada em uma das faces a inscrição do nome do órgão participante da ATA em caixa alta e negrito, com tinta resistente a lavagens, em cor de contraste com a tala. Tamanho mínimo: 120x12 cm(VARIAÇÃO +/- 5%)

MARIMAR 7008380401-

FP3804

UNI-DADE 570 18,99 10.824,30

DEMANDA POR ÓRGÃO:ITEM CBM SESAU

03 100 1.56010 50 520




EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 634/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUA AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA (09) - PLS Nº 065/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA MIL PRINT INFORMÁTICA EIRELI - EPP.


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: MIL PRINT INFORMÁTICA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ Nº 23.791.227/0001-06, e IE: Nº 083.144.09-9, com sede na Av. Pau-lino Muller, n° 971, 2º pavimento, Jucutuquara, Vitória/ES, CEP: 29040-715, Telefone: (27) 3025-1814/ 3025-9851, E-mail: [email protected], devidamente representada por seu Representante Legal, Sr. Fausto Queirós de Sá, portador do RG Nº 2.995.900 SSP/MG, inscrito no CPF Nº 036.063.306-42OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA (09) - PLS Nº 065/2016 – COTA RESERVADA VALOR TOTAL DA ARP: R$ 13.440,00 (Treze mil, quatrocentos e quarenta reais)DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2018;


Item Especificação Marca Modelo Unidade Quanti-dade

Valor uni-tárioR$

Valor TotalR$

06 Tonner brother TN580, Ser original de fabrica, novo, de primeiro uso, sem nenhum processo de recondicionamento.

BRO-THER

TN580 UNIDA-DE

112 120,00 13.440,00


ITEM DER FUNERC PM POL.CIVIL SEAGRI SEDUC SEMUDH SESAU UNCISAL06

COTA 2 6 50 5 2 25 13 9

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 645/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE RESGATE (V) – PLS Nº 046/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA SEA & NÁUTICA LTDA.


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: SEA & NÁUTICA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 70.994.140/0001-08 e IE: Nº 062.829.007-0097 com sede na Rua Rio de Janeiro, 1.109, Centro – BELO HORIZONTE/MG – CEP: 30.160-041 - Telefone/Fax: (31) 3273-0047, 3273-0049, E-mail: [email protected], devidamente repre-sentada por sua Representante Legal, a senhora Marlene Afonso de Andrade, portador do RG Nº 165.871 SSP/MG, inscrito no CPF Nº 132.185.496-04OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE RESGATE (V) – PLS Nº 046/2016 VALOR TOTAL DA ARP: R$ 27.160,00 (Vinte e sete mil, cento e sessenta reais)DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2018;


Item Especificação Marca/Mo-delo Unidade Quantidade Valor uni-

tário (R$)Valor Total

(R$)

04

COLAR CERVICAL - Tamanho PP: Colar cervical específico para uso pré-hospitalar, com desenho assimétrico, dobrável e plano, com janela traqueal extragrande para acesso à região cervical anterior (pulso carotídeo e acesso cirúrgico de via aérea superior), com fecho de velcro de largura mínima de 5 (cinco) centímetros. Confeccionada em polieti-leno de alta densidade, radio-transparente, com enchimento de espuma em todas as faces de contato com a pele do paciente, e dotada de apoio para a mandíbula. Deverá estar impresso (gravado) no corpo do colar o seu tamanho para fácil e ágil uso (escolha) por parte do socorrista, podendo ser de “PP”. Tamanho: PP

RESGATE/PP

UNIDA-DE 1400 19,40 27.160,00


ITEM CBM SESAU04 100 1.300




EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 633/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUA AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA (09) - PLS Nº 065/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA PREMIUM PRINT COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA - ME.


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: PREMIUM PRINT COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 12.912.023/0001-51, e IE: Nº 017.728.780, com sede na Rua das Mangueiras, n° 02, Casa 1º andar, Novo Horizonte, Salvador-BA, CEP: 41.218-097, Telefone: (71) 3484-7710/3498-4735/ 3487-0272, E-mail: [email protected]/ [email protected] , devidamente representada por seu Representante Legal, Sr. Washinton Luis Miranda de Albuquerque, portador do RG Nº 411296108, inscrito no CPF Nº 101.558.485-34OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA (09) - PLS Nº 065/2016 VALOR TOTAL DA ARP: R$ 42.780,00 (Quarenta e dois mil, setecentos e oitenta reais)DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2018;



Valor unitárioR$

Valor TotalR$

03 Tonner brother TN210C CIANO, Ser original de fabrica, novo, de pri-meiro uso, sem nenhum processo de recondicionamento.

BROTHER TONER BROTHER

TN210C CIANO

UNIDA-DE 173

186,00 32.178,00

04 Tonner brother TN210C CIANO, Ser original de fabrica, novo, de pri-meiro uso, sem nenhum processo de recondicionamento.

BROTHER BROTHER TN210C CIANO

UNIDA-DE 57

186,00 10.602,00


ITEM DER FUNERC PM POL.CIVIL SEAGRI SEDUC SEMUDH SESAU UNCISAL03 4 19 15 8 75 37 1504

COTA 16

5 2 25 13 5

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 616/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUA AQUISIÇÃO DE limpeza (03) – PLS Nº 174/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA LICITA DISTRIBUIDORA, COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP.


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO LICITA DISTRIBUIDORA, COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP, CNPJ: 21.278.884/0001-10, IE: 27.146.787-8, sediada na Rua B, 226, Lot. Nova Palestina, Nossa senhora do Socorro-SE, Tel.: (79) 3041-7611, E-mail: [email protected], representada pelo seu representante legal, Sr. FREDERICO DE OLIVEIRA ROSA, portador do CPF nº101.733.496-09 e RG nº 1.219.105-5 SSP/MG.OBJETO: Registro de Preços para eventual Aquisição de limpeza (03) – PLS Nº 174/2016 - COTA RESERVADA VALOR TOTAL DA ARP: R$ 57.129,80 (Cinquenta e sete mil, cento e vinte e nove reais e oitenta centavos)DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2018;


Item Especificação Unidade Marca Quantidade Valor unitário R$Valor

Total R$

05 STOPA LIMPEZA; DESCRIÇÃO: Fio algodão alvejado; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Estopa para lim-

peza e polimento em geral, retalhas de malha de algodão; UNIDADE DE COMPRA: pacote com no mínimo 400 gramas; PRAZO DE VALIDADE: Mínimo de 24 meses

contados a partir da data de entrega.

UND POLI-MAXX

19565 2,92 57.129,80


ITEM ADEAL AMGESP CBM DER EMATER FAPEAL IPASEAL IZP PM POL.CIVIL SEAGRI SECULT05 15 150 1.500 15 75 7 375 37 150 6.000 225




ITEM SEDUC SEFAZ SEMUDH SEPREV SERVEAL SERIS SESAU SSP UNCISAL UNEAL05 150 22 30 1.500 1.500 5.944 300 67

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 562/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUA AQUISIÇÃO DE ESPARA-DRAPOS E AFINS – PLS 062/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 09.034.672/0001-92 e IE: Nº 10.416.812-9 com sede na Av. Ve-reador Germino Alves, 734, Qd. 31, Lt. 12. ST. Leste Vila Nova – GOIÂNIA/GO – CEP: 74640-030 - Telefone/Fax: (62) 3565-1038, e-mail: [email protected], devidamente representada por sua Representante Legal, a senhora Kátia César Borges de Souza, portador do RG Nº 1510324 SSP/GO, inscrito no CPF Nº 382.218.291-53.OBJETO: Registro de Preços para eventual AQUISIÇÃO DE ESPARADRAPOS E AFINS – PLS 062/2017 VALOR TOTAL DA ARP: R$ 29.325,76 (Vinte e nove mil, trezentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos)DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2018;


Item Especificação Marca/Fabricante Unidade Quantidade Valor unitário (R$)

Valor Total (R$)

06

Saco para óbito, tamanho P (50 x 100 cm), Para isolamento visual do corpo e retenção de líquidos corpóreos que possam vazar após o óbito. Confeccionado em polietileno imper-meável com zíper, na cor cinza, com solda nas extremidades superior e inferior, zíper central costurado com acabamen-to em viés em tnt, sem costuras laterais, com etiqueta de idêntificação do nome do hospital/órgão, nome do cadáver, data e horário do falecimentoe observações. Obrigatória a apresentação de laudos positivos emitidos por laboratório acreditados pelo IMETRO e licença sanitária Municipal ou Estadual do licitante. (infantil-P). A apresentação do produto deverá obedecer a legislação atual vigente, contendodados de identificação e procedência, a data da fabricação, da vali-dade, número de lote, registro no Ministério da Saúde.

PROTECTOR UND 3.616 8,11 29.325,76


ITEM CBM SESAU06 200 3.416

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 623/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUA AQUISIÇÃO DE MEDICA-MENTOS (07) – PLS Nº 120/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA COMED PRODUTOS PARA A SAÚDE.


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO COMED PRODUTOS PARA A SAÚDE, inscrita sob o CPNJ nº 03.296.379/0001-17 e inscrição Estadual nº 24.096.760-7, com sede na Rua Paulina Maria Mendonça, 801, Jatiúca, Maceió/AL, CEP: 57.035-557, Telefone/FAX: (82) 2123-3939/ 3336-9992/ 3336-9993, E-mail: [email protected] e [email protected], representada por seu Representante Legal, Sr. Aloísio de Paula Soares Portela Filho, inscrito sob o CPF nº 019.391.324-01, RG 4.270.215 SSP/PE..OBJETO: Registro de Preços para eventual AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (07) – PLS Nº 120/2016 – EXCLUSIVA A ME E EPP VALOR TOTAL DA ARP: R$ 13.271,28 (Treze mil duzentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos)DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2018;






Valor unitário

Prazo de garantia/ Validade

04 CAPTOPRIL 25MG POR COMPRIMIDO GEO-GLAB

GEOGLAB COMPRIMI-DO

330.880 0,029 9.595,52

16 FUROSEMIDA 40MG POR COMPRIMIDO PRATI PRATI COMPRMI-DO

50.200 0,039 1.957,80

18 HIDROCLOROTIAZIDA 25MG POR COMPRI-MIDO

TEUTO TEUTO COMPRIMI-DO

59.240 0,029 1.717,96


ITEM PM SERIS SESAU UNCISAL04 8.000 300.000 22.88016 4.000 46.20018 8.000 45.000 6.240

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 630/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA (02) - PLS Nº 130/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA MRB DISTRIBUIDORA DE ACESSÓRIOS EMPRESARIAIS EIRELI - EPP.


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO MRB DISTRIBUIDORA DE ACESSÓRIOS EMPRESARIAIS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ Nº 12.183.082/0001-36, e IE: Nº 242.30.822-8, com sede na Rua Rosendo Gama, n° 222, Baixa Grande, Arapiraca - AL, CEP: 57307-205, Telefone: (82) 3521-1863/ 9168-3735/ 9951-8120, E-mail: [email protected], devidamente representada por seu Representante Legal, Sr. Murilo Rafael Bernardi Araújo Leite, portador do RG Nº 2003005000933 SSP/AL, inscrito no CPF Nº 060.358.054-85.OBJETO: Registro de Preços para eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA (02) – PLS Nº 130/2016 – EXCLUSIVO PARA ME E EPP VALOR TOTAL DA ARP R$ 86.950,76 (Oitenta e seis mil, novecentos e cinquenta reais e setenta e seis centavos)DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2018;



Valor unitárioR$

Valor TotalR$

01 Dispenser, para papel toalha, em bobina, com capacidade mínima de 100 m.

BELL PLUS Dispenser para papel toalha em bombina 300mts

UNIDA-DE

3.902 19,93 77.766,86

06 Lixeira Plástica (telada), com capacidade mínima de 9 litros.

MERCOM-PLAS

Lixeira Plástica Telada 9 LTS

UNIDA-DE

3.795 2,42 9.183,90

DEMANDA POR ÓRGÃO:ITEM AMGESP ADEAL CBM CGE DESENVOLVE EMATER FAPEAL ITEC IZP JUCEAL PGE PERICIA OFICIAL

01 20 10 200 10 50 15 30 18 5006 30 100 10 06 10 50

ITEM PM POLICIA CIVIL SE-FAZ SEINFRA SEA-

GRISE-

CULTSE-

DUC SECOM SSP SEPLAG SEPREV SERIS SE-SAU SETE

01 300 1.000 150 20 250 04 30 60 100 200 850 10006 100 300 10 2.000 25 100 10 100 50 200 20

ITEM SEMUDH SETRAND UNCISAL UNEAL

01 30 02 103 100

06 100 264 10

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 643/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE RESGATE (V) – PLS Nº 046/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA AGLAME-D-MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - EPP.


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;




FORNECEDOR BENEFICIÁRIO AGLAMED-MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - EPP, inscrita no CNPJ Nº 05.657.559/0001-02 e IE: Nº 27.107.905-3 com sede na Rua Pedro Paes Mendonça, nº 146 – B. Pereira Lobo – Aracaju/Sergipe – CEP: 49.051-040 - Telefone/Fax:(79) 3023-8071 / 3211-8772 , E-mail: [email protected]/[email protected], devidamente representada por seu Representante Legal, o senhor Fernando Santos Oliveira, portador do RG Nº 12.973.94 SSP/SE, inscrito no CPF Nº 720.639.045-53.OBJETO: Registro de Preços para eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE RESGATE (V) – PLS Nº 046/2016 – ME E EPP VALOR TOTAL DA ARP R$ 62.817,90 (Sessenta e dois mil, oitocentos e dezessete reais e noventa centavos)DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2018;


Item EspecificaçãoMarca/Fabri-cante

Unida-de

Quanti-dade

Valor unitário

(R$)

Valor Total (R$)

01

COLAR CERVICAL- Tamanho Grande: Colar cervical específico para uso pré-hospitalar, com de-senho assimétrico, dobrável e plano, com janela traqueal extragrande para acesso à região cervical anterior (pulso carotídeo e acesso cirúrgico de via aérea superior), com fecho de velcro de largura mí-nima de 5 (cinco) centímetros. Confeccionada em polietileno de alta densidade, radio-transparente, com enchimento de espuma em todas as faces de contato com a pele do paciente, e dotada de apoio para a mandíbula. Deverá estar impresso (gravado) no corpo do colar o seu tamanho para fácil e ágil uso (escolha) por parte do socorrista, podendo ser de grafismo “G”. Tamanho: Grande

ORTO-FEX –

RESGA-TE SP

UNI-DADE 425 10,30 4.377,50

02

COLAR CERVICAL- Tamanho Médio: Colar cervical específico para uso pré-hospitalar, com de-senho assimétrico, dobrável e plano, com janela traqueal extragrande para acesso à região cervical anterior (pulso carotídeo e acesso cirúrgico de via aérea superior), com fecho de velcro de largura mí-nima de 5 (cinco) centímetros. Confeccionada em polietileno de alta densidade, radio-transparente, com enchimento de espuma em todas as faces de contato com a pele do paciente, e dotada de apoio para a mandíbula. Deverá estar impresso (gravado) no corpo do colar o seu tamanho para fácil e ágil uso (escolha) por parte do socorrista, podendo ser de grafismo “M”. Tamanho: Médio

ORTO-FEX –

RESGA-TE SP

UNI-DADE 945 10,30 9.733,50

05

COLAR CERVICAL - Tamanho Infantil: Colar cervical específico para uso pré-hospitalar, com de-senho assimétrico, dobrável e plano, com janela traqueal extragrande para acesso à região cervical anterior (pulso carotídeo e acesso cirúrgico de via aérea superior), com fecho de velcro de largura mí-nima de 5 (cinco) centímetros. Confeccionada em polietileno de alta densidade, radio-transparente, com enchimento de espuma em todas as faces de contato com a pele do paciente, e dotada de apoio para a mandíbula. Deverá estar impresso (gravado) no corpo do colar o seu tamanho para fácil e ágil uso(escolha) por parte do socorrista, podendo ser de grafismo “Infantil”. Tamanho: Infantil

ORTO-FEX –

RESGA-TE SP

UNI-DADE 1140 10,30 11.742,00

06

COLAR CERVICAL - Tamanho Neonatal: Colar cervical específico para uso pré-hospitalar, com desenho assimétrico, dobrável e plano, com janela traqueal extragrande para acesso à região cervical anterior (pulso carotídeo e acesso cirúrgico de via aérea superior), com fecho de velcro de largura mí-nima de 5 (cinco) centímetros. Confeccionada em polietileno de alta densidade, radio-transparente, com enchimento de espuma em todas as faces de contato com a pele do paciente, e dotada de apoio para a mandíbula. Deverá estar impresso (gravado) no corpo do colar o seu tamanho para fácil e ágil uso (escolha) por parte do socorrista, podendo ser de grafismo “NEO”. Tamanho: Neonatal

ORTO-FEX –

RESGA-TE SP

UNI-DADE 1036 11,90 12.328,40

07

TALA DE IMOBILIZAÇÃO ARAMADA MOLDÁVEL - tamanho PP -Tala utilizada para imobili-zação provisória de membros, principalmente. Como é moldável, pode se adequar à imobilização de qualquer parte do corpo, servindo como colar cervical ou imobilizador lateral de cabeça. Revestida por etil vinil acetato (EVA). Cores: Lilás. Deverá vir marcada em uma das faces a inscrição do nome do órgão participante da ATA em caixa alta e negrito, com tinta resistente a lavagens, em cor de con-traste com a tala. Tamanho mínmo: 30x8 cm(VARIAÇÃO +/- 5%)

ORTO-FEX –

RESGA-TE SP

UNI-DADE 570 5,45 3.106,50

08

TALA DE IMOBILIZAÇÃO ARAMADA MOLDÁVEL -tamanho P -Tala utilizada para imobiliza-ção provisória de membros, principalmente. Como é moldável, pode se adequar à imobilização de qualquer parte do corpo, servindo como colar cervical ou imobilizador lateral de cabeça. Revestida por etil vinil acetato (EVA). Cor: Azul. Deverá vir marcada em uma das faces a inscrição do nome do órgão participante da ATA em caixa alta e negrito, com tinta resistente a lavagens, em cor de contraste com a tala.Tamanho mínimo: 53x8 cm(VARIAÇÃO +/- 5%)

ORTO-FEX –

RESGA-TE SP

UNI-DADE 1090 8,00 8.720,00

09

TALA DE IMOBILIZAÇÃO ARAMADA MOLDÁVEL - tamanho M -Tala utilizada para imobili-zação provisória de membros, principalmente. Como é moldável, pode se adequar à imobilização de qualquer parte do corpo, servindo como colar cervical ou imobilizador lateral de cabeça. Revestida por etil vinil acetato (EVA). Cor: Laranja. Deverá vir marcada em uma das faces a inscrição do nome do órgão participante da ATA em caixa alta e negrito, com tinta resistente a lavagens, em cor de con-traste com a tala.Tamanho mínimo: 63x9 cm(VARIAÇÃO +/- 5%)

ORTO-FEX –

RESGA-TE SP

UNI-DADE 1220 10,50 12.810,00


ITEM CBM SESAU01 100 32502 100 84505 100 1.04006 100 93607 50 52008 50 1.04009 50 1.170




EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 584/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUA AQUISIÇÃO DE MEDICAMEN-TOS - Antibióticos- PLS Nº 122/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA MEDMAX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – ME.


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO MEDMAX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – ME, CNPJ: 16.553.940/0001-48, IE: 039/0163309, IM: 39822, sediada na Rua Sergipe, 2017, CEP: 99704-2284, Erechim-RS, Tel.: (54) 3194-8660, E-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sr. Claudio Zicato, portador do CPF nº 422.567.550-53 e RG nº 4024102545 SSP/RS.OBJETO: Registro de Preços para eventual Aquisição de MEDICAMENTOS- Antibióticos – PLS Nº 122/2016 VALOR TOTAL DA ARP R$ 5.805,51 (Cinco mil oitocentos e cinco reais e cinquenta e um centavos)DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2018;


Item Especificação Marca/ Fabricante Unidade Quantidade Valor unitário R$ Valor Total R$32 CIPROFLOXACINA COMPRIMIDO 500MG PRATI / GENERICO CP 20019 0,29 5.805,51


ITEM SERIS SESAU UNCISAL32

COTA 1.500 16.400 2.119

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 425/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUA AQUISIÇÃO DE3 GENREOS ALIMENTICIOS ( VERDURAS E LEGUMES) – PLS Nº 201/2016 –COTA RESERVADA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA : MARTIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: MARTIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ Nº 18.105.741/0001-00, e IE: 242.84937-7, com sede na Av. José Vieira, s/n, quadra 4 A, lote 18 – Tabuleiro dos Martins – Maceió/AL– CEP: 57081-520 – E-mail: [email protected]– Fone: (82) 3324-3238, devidamente representada por seu Representante Legal, Senhor Fernando Antônio Siqueira de Oliveira, inscrito no CPF Nº 470.392.484-68, de acordo com procuração que lhe foi outorgadaOBJETO: AQUISIÇÃO DE3 GENREOS ALIMENTICIOS ( VERDURAS E LEGUMES) – PLS Nº 201/2016 –COTA RESERVADA.

VALOR TOTAL DA ARP R$ 93.425,97 (Noventa e três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e sete centavos).DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2018;


Item Especificação Marca/ Fabri-cante Unidade Quantidade Valor

Unitário R$ ValorTotal R$

01 ABOBORA LEITE, de primeira qualidade, cor alaranjada, cheiro, aspecto e sabor próprios, tamanho uniforme, isenta de enfermidades com ausência de sujidades, parasito, larvas e material terroso, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio e transporte, acondicionada em avulsas, ou em sacos plásticos ou de tecidos.

IN NATURA KG 36.285 1,43 51.887,55

08 BATATA DOCE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Ausência de sujida-des, parasitos e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua ma-nipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

IN NATURA KG 25.641 1,62 41.538,42


ITEM CBM GABINETECIVIL PM SEDUC SERIS SESAU UNCISAL

01 75 150 2.250 7.500 4.500 10.875 10.93508

COTA 11 21 527 1.054 21.080 1.620 1.328





EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 030/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO (07) - PLS-193-2016 - EXCLUSIVO ME E EPP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA LUMINUS COMERCIAL ELÉTRICA LTDA – EPP


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: LUMINUS COMERCIAL ELÉTRICA LTDA – EPP, CNPJ: 07.885.913/0001-81, IE 149.363.989.112, sediada na Rua Professor Brito Machado, 1339-A, Itaquera, São Paulo – SP, CEP. 08215-000 Tel.: (11) 2071-3292, E-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sr. Delfino Pedro da Silva Júnior, portador do CPF nº 066.340.998-55 e RG nº 17.748.579-6 SSP/SP.OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO (07) - PLS-193-2016 - EXCLUSIVO ME E EPP

VALOR TOTAL DA ARP : R$ 76.266,52 (Setenta e seis mil duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos)DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2018;


Item Especificação Marca/Modelo Unidade Quantidade Valor unitá-

rio R$Valor Total

R$03 REATOR ELETRÔNICO para 1 Lâmpada da Tecnologia Fluorescente. Tubular. Po-

tência: mínimo 32 W.Frequência: 60 Hz; Tensão Elétrica: Bivolt. Partida Instantâneo. Tipo de Material: Plástico Anti Chama. Certificado Inmetro.

DELTA / DP1X32AFP

UND 3540 11,05 39.117,00

05 REATOR PARA LÂMPADA FLUORESCENTE COMPACTA COM REATOR NÃO INTEGRADO À BASE, 26W, 2 PINOS, CERTIFICADO INMETRO.

INTRAL / ACD26 / 127-

220 / 60

UND 1993 18,64 37.149,52


ITEM CBM DETRAN DPE FUNERC GAB. CIVIL PM SECULT SEDETUR03 50 20 50 30 50 20 200 1005 50 30 60 200 300

ITEM SEDUC SEMUDH SEPREV SERIS SESAU SSP UNEAL UNCISAL03 100 50 50 1000 250 50 80 153005 100 50 500 200 80 423

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 632/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUA AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA (09) - PLS Nº 065/2016 – COTA RESERVADA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCES-SOS E A EMPRESA H R COSTA SUPRIMENTOS INFORMÁTICA – ME.

PROCESSO: 4105-055/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.288/2017ATA DE RP Nº 632/2017 EXTRATO: Nº 078/2018

ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: H R COSTA SUPRIMENTOS INFORMÁTICA - ME, inscrita no CNPJ Nº 11.094.392/0001-11, e IE: Nº 10.471.05-00, com sede na Rua MDV, n° 23, S/N, Quadra 34, Lote 18, Casa 02, Moinho dos Ventos, Goiânia/GO, CEP: 74371-375, Telefone: (62) 3274-1609/ 3991-8864, E-mail: [email protected], devidamente representada por seu Representante Legal, Sr. Helio Rodrigues Costa, portador do RG Nº 4321502 SSP/GO, inscrito no CPF Nº 726.100.421-91.OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA (09) - PLS Nº 065/2016 – COTA RESERVADA

VALOR TOTAL DA ARP : R$ 67.600,00 (Sessenta e sete mil e seiscentos reais)DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2018;



Valor unitárioR$

Valor TotalR$

05 Tonner brother TN580, Ser original de fabrica, novo, de pri-meiro uso, sem nenhum processo de recondicionamento.

BRO-THER

TN580 UNIDA-DE

338 200,00 67.600,00


ITEM DER FUNERC PM POL.CIVIL SEAGRI SEDUC SEMUDH SESAU UNCISAL

05 8 19 150 15 8 75 37 26




EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 637/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMEN-TOS DE INFORMATICA PLS Nº 080/2016 – COTAS RESERVADAS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PRO-CESSOS E A EMPRESA MARYLEIDE FONSECA ALMEIDA EIRELI – EPP.


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: MARYLEIDE FONSECA ALMEIDA EIRELI – EPP, inscrita sob o CNPJ nº 15.838.111/0001-49 e inscrição Estadual nº 906.645.882-0, com sede na Rua Pacifico, 62 – Sala 01, Jardim Indianapolis, Londrina/PR, CEP: 86010-760, Telefone: (43) 3321-0802, E-mail: [email protected], re-presentada por seu Representante Legal, Sra. Maryleide Fonseca Almeida, inscrita sob o CPF nº 143.119.419-00.OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA PLS Nº 080/2016 – COTAS RESERVADASVALOR TOTAL DA ARP : R$ 127.907,00 (Cento e vinte e sete mil novecentos e sete reais)DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2018;


Item Especificação Marca Modelo Unidade Quanti-dade Valor unitário Prazo de garantia/

Validade05 PATCH PANEL DESCARREGADO 48P - 1U ALTA DENSIDADE

- Confeccionado em aço. Acabamento em pintura epóxi de alta re-sistência a riscos na cor preta. Produto resistente e protegido contra

corrosão. Compatível com conectores da linha MultiLan Cat.5e. Com no mínimo 12 meses de garantia.

3ª 3A UNIDADE 244 393,56 96.028,64

06 PATCH PANEL DESCARREGADO 48P - 1U ALTA DENSIDADE - Confeccionado em aço. Acabamento em pintura epóxi de alta re-sistência a riscos na cor preta. Produto resistente e protegido contra corrosão. Compatível com conectores da linha MultiLan Cat.5e. Com no mínimo 12 meses de garantia.

3A 3A UNIDADE 81 393,56 31.878,36


ITEM ADEAL AMGESP CBM CGE DER DPE DETRAN EMATER FAPEAL FUNERC GAB.CIVIL

IZP PERICIA OFICIAL

PGE PM POL. CIVIL

05 4 1 75 2 1 7 4 2 2206

COTA 1 25 3 1 8

ITEM SEAGRI SEDUC SEDETUR SEMUDH SEPLAG SEPREV SERIS SESAU SSP SETE SERVEAL UNCISAL UNEAL05 1 7 30 9 7 2 38 15 2 11 406

COTA 3 10 3 3 1 12 5 1 4 1

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 015/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE MERGULHO (01) – PLS N° - 043/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA CENTURY COMERCIAL EIRELI - ME


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: CENTURY COMERCIAL EIRELI - ME, CNPJ: 02.885.591/0001-57,IE: 115.286.607-116, endereço: Rua Leandro Dupré, 204, sala 41 , Vila Clementino – São Paulo/SP – CEP: 04025-010 email: [email protected], contatos: (11) 3062-0454, Representado por seu Procurador, Sr. Roberto Ferrini Teixeira portador do CPF de nº 272.840.858-00 e RG de nº 4.401.277-9OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE MERGULHO (01) – PLS N° - 043/2016VALOR TOTAL DA ARP : R$: 19.046,00 (DEZENOVE MIL E QUARENTA E SEIS REAIS) DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2018;


Item Especificação MarcaModelo Unidade Quantidade

Valor uni-tárioR$

Valor TotalR$




01 NADADEIRAS PARA MERGULHO - Modelo aberta, com mola de engate do tipo convencional engate rápido; sapata anatômica confeccionada em borracha termoplás-tica macia, a pala deve ser confeccionada em tecnopolímero com longarinas laterais e parte frontal revestida em borracha termoplástica; O solado deve ter proteção em bor-racha e ser antiderrapante; Deve possuir aletas centrais emborrachadas para promover estabilidade; Encaixe de pé anatômico com calcanhar aberto. Tira de fixação tipo mola. Na cor preta. Tamanhos: S-M, M-L e L-XL; Garantia mínima de 12 meses;

S E A -SUB/FU-SION

und 50 264,92 13.246,00

07 LEVANTADOR DE OBJETOS SUBMERSOS – Balão utilizado para auxiliar no le-vantamento de objetos submersos de até 35Kg, na cor amarela ou vermelha. Válvula de exaustão que auxilia no controle de velocidade de subida e boca afunilada para evitar o esvaziamento quando atinge a superfície. Garantia mínima de 12 meses;

F U N DIVE – LITF – S

und 20 290,00 5.800,00


ITEM CBM PM01 30 2007 20

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 028/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUA AQUISIÇÃO DE BATERIAS AUTOMOTIVAS (05) – PLS Nº 073/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA BRI-MAX COMERCIO E REPRESENTAÇÕES – EIRELI – ME.


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: BRIMAX COMERCIO E REPRESENTAÇÕES – EIRELI – ME, CNPJ: 24.384.947/0001-01, IE 907.16882-48, Rua Silveira Peixo-to, 950 – CJ 143 – 14 A – Agua Verde – Curitiba – PR, CEP. 80.240-120, Tel.: (41) 3082-6777, E-mail: [email protected], representada por seu represen-tante legal, Sr. André Bello Mounayer, portador do CPF nº 019.584.429-76.OBJETO: AQUISIÇÃO DE BATERIAS AUTOMOTIVAS (05) – PLS Nº 073/2016VALOR TOTAL DA ARP: R$ 381.766,84 (Trezentos e oitenta e um mil setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavosDATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2018;


Item Especificação Marca /Modelo

Uni-dade

Quanti-dade

Valor uni-tário R$ Valor Total R$

01 BATERIA AUTOMOTIVA, Tensão: 12 volts, Amperagem: 48amp. Aplicação: carros, Ca-racterísticas Adicionais: Bateria tipo automotiva nova, totalmente selada, livre de manuten-ção. 1ª linha com garantia de 06 meses contra defeitos de fabricação, certificado pelo IN-METRO. Principais Aplicações: Voltagem : Positivo Direito; Citroen: Ax Fiat: Duna, Elba (94/96), Fiorino (94/), Uno 1.0 (94/) Ford: Courier, Ecosport 1.0/1.6, Escort Hobby, Fiesta, Ka GM: Celta 1.0, Prisma 1.0 Peugeot: 106, 205 Renault: Kangoo, Twingo VW: Gol 1.0, Parati 1.0. Voltagem: Positivo Esquerdo; Fiat: Elba (/93), Fiorino (/93), Uno (84/93) VW: Brasília, Fusca.

ELETRAN FREE 47 PDF/PEF

UND 357 187,36 66.887,52

02 BATERIA AUTOMOTIVA, Tensão: 12 volts, Amperagem: 48amp. Aplicação: carros, Ca-racterísticas Adicionais: Bateria tipo automotiva nova, totalmente selada, livre de manuten-ção. 1ª linha com garantia de 06 meses contra defeitos de fabricação, certificado pelo IN-METRO. Principais Aplicações: Voltagem : Positivo Direito; Citroen: Ax Fiat: Duna, Elba (94/96), Fiorino (94/), Uno 1.0 (94/) Ford: Courier, Ecosport 1.0/1.6, Escort Hobby, Fiesta, Ka GM: Celta 1.0, Prisma 1.0 Peugeot: 106, 205 Renault: Kangoo, Twingo VW: Gol 1.0, Parati 1.0. Voltagem: Positivo Esquerdo; Fiat: Elba (/93), Fiorino (/93), Uno (84/93) VW: Brasília, Fusca.

ELETRAN FREE 47 PDF/PEF

UND 118 187,36 22.108,48

03 BATERIA AUTOMOTIVA, Tensão: 12 volts, Amperagem: 60amp. Aplicação: carros, Ca-racterísticas Adicionais: Bateria tipo automotiva nova, totalmente selada, livre de manuten-ção. 1ª linha com garantia de 06 meses contra defeitos de fabricação, certificado pelo INME-TRO. Principais Aplicações: Voltagem : Positivo Direito; para uso em veículos Volkswagen (Kombi, Gol, Saveiro, Santana) / Gm (Montana, Corsa Wind, Corsa Pick-Up, Kadett) /Ford (Pampa)/ Fiat (Uno, Mille, Fiorino).

ELETRAN FREE 60

PDF

UND 430 207,88 89.388,40

04 BATERIA AUTOMOTIVA, Tensão: 12 volts, Amperagem: 60amp. Aplicação: carros, Ca-racterísticas Adicionais: Bateria tipo automotiva nova, totalmente selada, livre de manuten-ção. 1ª linha com garantia de 06 meses contra defeitos de fabricação, certificado pelo INME-TRO. Principais Aplicações: Voltagem : Positivo Direito; para uso em veículos Volkswagen (Kombi, Gol, Saveiro, Santana) / Gm (Montana, Corsa Wind, Corsa Pick-Up, Kadett) /Ford (Pampa)/ Fiat (Uno, Mille, Fiorino).

ELETRAN FREE 60

PDF

UND 143 207,88 29.726,84




05 BATERIA AUTOMOTIVA, Tensão: 12 volts, Amperagem: 60amp. Aplicação: veículos, Características Adicionais: Bateria tipo automotiva nova, totalmente selada, livre de manu-tenção. 1ª linha com garantia de 06 meses contra defeitos de fabricação, certificado pelo INMETRO. Principais Aplicações: Voltagem : Positivo Esquerdo; para uso em veículos Volkswagen (Kombi, Gol) / Fiat (Uno, Fiorino, Mille).

ELETRAN FREE 60

PDF

UND 279 219,00 61.101,00

06 BATERIA AUTOMOTIVA, Tensão: 12 volts, Amperagem: 60amp. Aplicação: veículos, Características Adicionais: Bateria tipo automotiva nova, totalmente selada, livre de manu-tenção. 1ª linha com garantia de 06 meses contra defeitos de fabricação, certificado pelo INMETRO. Principais Aplicações: Voltagem : Positivo Esquerdo; para uso em veículos Volkswagen (Kombi, Gol) / Fiat (Uno, Fiorino, Mille).

ELETRAN FREE 60

PDF

UND 93 219,00 20.367,00

09 BATERIA AUTOMOTIVA, Tensão: 12 volts, Amperagem: 135amp. Aplicação: Veículos-Pesado e Compressor, Características Adicionais: Bateria tipo automotiva nova, totalmente selada, livre de manutenção. 1ª linha com garantia de 06 meses contra defeitos de fabrica-ção, certificado pelo INMETRO. Para uso em veículos pesados e compressor: CAMINHÃO AGRALE (1800DRD) / VW (11.140/ 16.170BT/ 16.200/ 13.180) / MB (608D/ 708E/ 709/ 1113) / FORD (F-11000/ F-12000/ F-14000) /FORD CARGO 1317E/ESCAVADEIRA KO-MATSU (PC 150)/ COMPRESSOR ATLAS COPCO (XA-80).

ELETRAN 135 N

UND 153 451,00 69.140,70

10 BATERIA AUTOMOTIVA, Tensão: 12 volts, Amperagem: 135amp. Aplicação: Veículos-Pesado e Compressor, Características Adicionais: Bateria tipo automotiva nova, totalmente selada, livre de manutenção. 1ª linha com garantia de 06 meses contra defeitos de fabrica-ção, certificado pelo INMETRO. Para uso em veículos pesados e compressor: CAMINHÃO AGRALE (1800DRD) / VW (11.140/ 16.170BT/ 16.200/ 13.180) / MB (608D/ 708E/ 709/ 1113) / FORD (F-11000/ F-12000/ F-14000) /FORD CARGO 1317E/ESCAVADEIRA KO-MATSU (PC 150)/ COMPRESSOR ATLAS COPCO (XA-80).

ELETRAN 135 N

UND 51 451,90 23.046,90


ITEM ADEAL CBM DER DETRAN EMATER FAPEAL PM SEAGRI SECTI01 8 2 150 38 38 19

02 COTA 2 1 50 12 12 603 15 15 11 2 150 113 8

04 COTA 5 5 4 1 50 37 205 15 75 9 68 8

06 COTA 5 25 3 22 209 45 1 8 23

10 COTA 15 1 2 7

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 027/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUA AQUISIÇÃO DE MEDICAMEN-TOS (08)- PLS Nº 123/2016 (COTA RESERVADA), QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A COMED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA.


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: COMED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 03.296.379/0001-17, IE 24.096.760-7, sediada na Rua Paulina Maria Mendonça, 801, Jatiúca, Maceió/AL, CEP. 57035-557, Tel.: (82) 2123-3939 / 3336-9992 / 3336-9993, E-mail: [email protected] / [email protected], representada por seu representante legal, Sr. Aloisio de Paula Soares Portela Filho, portador do CPF nº 019.391.324-01 e RG nº 4.270.215 SSP/PE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (08)- PLS Nº 123/2016 (COTA RESERVADA)VALOR TOTAL DA ARP: R$ 381.766,84 (Trezentos e oitenta e um mil setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavosDATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2018;


ITEM Especificação Marca /Modelo Unidade Quantidade Valor Unitário R$ Valor Total R$

12 CLORIDRATO DE DOBUTAMINA 12,5 MG/ ML SOLUÇÃO INJETÁ-VEL INTRAVENOSA AMPOLA COM 20ML

TEUTO AMP 3.000 5,50 16.500,00

DEMANDA POR ÓRGÃO:ITEM SESAU12COTA 3.000






EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 016/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE MERGULHO (01) – PLS N° - 043/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A COMED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA.


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: BELLSUB COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME, CNPJ: 04.002.498/0001-82, IE: 645.410.649.118, endereço: sediada à Av. Anchieta nº 1235 Jardim Nova América São José dos Campos - SP - CEP: 12242-280 e-mail: [email protected], contatos: (012) 3922-7808, Repre-sentado por seu representante legal, Sr(a). Patrícia Cristina Mello de Mendonça portador do CPF de nº 093.900.398-86 e RG de nº 20.610.788-2OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE MERGULHO (01) – PLS N° - 043/2016VALOR TOTAL DA ARP; R$ 53.643,95 (Cinquenta e três mil, seiscentos e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos).DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2018;


Item Especificação MarcaModelo Unidade Quantidade

Valor uni-tárioR$

Valor TotalR$

02 NADADEIRAS PARA MERGULHO - Modelo fechada, sapata anatômica confec-cionada em borracha termoplástica macia com aba traseira para facilitar a entrada do calcanhar; Longarinas laterais e Sapata injetada sobre a pala; O solado deve ter proteção em borracha e ser antiderrapante; Na cor preta. Tamanhos: 36/37, 38/39, 40/41, 42/43 e 44/45; Garantia mínima de 12 meses;

N a d a d e i r a seasub - sea-bub

und 45 97,58 4.391,10

03 RESPIRADOR - Tubo em termoplástico de ampla dimensão curvatura com válvula de purga embaixo para facilitar o esgotamento da água; sistema anti-respingo para dificultar entrada de água na extremidade superior do tubo; bocal ergonômico com mordedor reforçado, em silicone de fácil substituição; engate rápido para tirante da máscara; parte inferior corrugada para manter o respirador afastado da boca quando o mergulhador estiver usando reguladores. no mínimo. do tubo de 2,5cm. Comprimento entre 45cm e 35 cm. Garantia mínima de 12 meses;

Snorkel aero pro silicone - seasub

und 65 43,95 2.856,75

04 LUVAS DE NEOPRENE PARA MERGULHO – Luva de mergulho, fabricada em neoprene, com no mínimo 2 mm de espessura, com reforço em couro sintético na palma da mão e nos dedos. Com tira e velcro no punho para fechamento. No tamanho do S ao XL. Cor cinza ou preta. Garantia mínima de 12 meses;

Luva de n e o p r e n e seabub - sea-sub

und 110 73,79 8.116,90

06 LEVANTADOR DE OBJETOS SUBMERSOS – Balão utilizado para auxiliar no levantamento de objetos submersos de até 60Kg, na cor amarela ou vermelha. Vál-vula de exaustão que auxilia no controle de velocidade de subida e boca afunilada para evitar o esvaziamento quando atinge a superfície. Garantia mínima de 12 meses;

Lift bag 140 lbs – seasub

und 20 390,00 7.800,00

08 BOTA DE NEOPRENE – Em neoprene microcelular, confeccionada em tecido elás-tico, rico em neoprene,com porosidade microscópica e estanque, na espessura de no mínimo 5 mm, podendo ser polido ou escamado na face externa, com revestimento de tecido sintético na parte interna e nylon na parte externa, devendo a elasticidade ser de pelo menos 2,5 vezes em todos os sentidos. A confecção deve ter costura in-terna em todas as linhas de colagem. Nos tamanhos de 6 ao 15. Garantia mínima de 12 meses;

Bota seasub - seasub

und 120 184,79 22.174,80

09 MÁSCARA PARA MERGULHO – Lente em vidro temperado; Deve ser do tipo panorâmica; Deve ter sistema de 4 vidros chanfrados e colados; Deve proporcionar visão de 180 graus sem áreas mortas; Confeccionada corpo e tira em silicone an-tialérgico; As fivelas devem ser pivotantes com ajuste rápido das tiras; O vidro deve ser único, própria para mergulho autônomo; Silicone transparente . Garantia mínima de 12 meses;

Mascara pa-norâmica - seasub

und 65 127,76 8.304,40


ITEM CBM PM02 30 1503 50 1504 100 1006 20 08 100 2009 50 15




EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 345/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL Aquisição de Material de Sal-vamento Terrestre (Luvas) – PLS nº 048/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA TAAGEERO COMERCIAL LTDA-ME


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: TAAGEERO COMERCIAL LTDA-ME, CNPJ: 03.159.602/0001-84 IE: 241.061.661.111, Endereço: Av. Tenente marques, 3385 - SL. 01 – JD. Portal do Ipes, Cajamar/SP,Tel:(11)4448-5826, Email:[email protected], [email protected], [email protected], Representada pela sua procuradora legal, Sr(a). Camila Coutinho Silva Correia, portador do CPF de nº 289.922.608-81 e RG de nº 29.333.802-4, Outorgado pela Procuração.OBJETO: Aquisição de Material de Salvamento Terrestre (Luvas) – PLS nº 048/2016VALOR TOTAL DA ARP: R$ 4.504,00 (quatro mil e quinhentos e quatro reais)DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2018;


Item EspecificaçãoMarca

ModeloUnid. Qt. Valor unitário Valor Total

01 Par de Luvas Nitrílicas M – Par de luvas de segurança, confeccionada 100% em borracha nitrílica verde, sem ceras, plastificantes ou silicone

em sua formulação; resistência a abrasão, rasgos e perfurações; não conter proteínas que possam irritar as mãos; classe “10” conforme FDA norte americano; anatômica, prefencialmente ambidestra, possuir viro-la, proteção contra respingos de produtos químicos; espessura mínima

de 0,10 mm e punho de, no mínimo, 24 cm; tamanho da mão conforme norma, distribuição de tamanhos a ser definda no momento do pedido; deverá apresentar em caracteres indeléveis e bem visíveis, o nome co-mercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do CA, ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabrica-ção e o número do CA. O produto deve estar de acordo com as EN 420 (Requisitos Gerais), EN 374 (Riscos químicos e microorganismo) e EN

388 (Riscos Mecânicos)

DANNY CA 25313

UND 800 R$ 5,63 R$ 4.504,00


ITEM CBM

01 800

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 031/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO (07) - PLS-193-2016 - EXCLUSIVO ME E EPP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA DR COM. MET. ELETRICOS LTDA – ME


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: DR COM. MET. ELETRICOS LTDA – ME, CNPJ: 14.229.359/0001-40, IE 305.052.961.118, sediada na Av. Presidente Tancredo de Almeida Neves, nº 1312, JD. Trinagulo, Ferraz de Vasconcelos, SP, CEP.: 08540-000, Tel.: (11) 4676-0256, E-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sr. Rafael Araujo Cipriano, portador do CPF nº 303.270.508-88 e RG nº 33.794.682-6 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO (07) - PLS-193-2016 - EXCLUSIVO ME E EPPVALOR TOTAL DA ARP: R$ 35.927,00 (Trinta e cinco mil novecentos e vinte e sete reais)DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2018;


Item Especificação Marca/Modelo Unidade Quantidade Valor unitário R$ Valor Total R$

04 REATOR ELETRÔNICO para 1 Lâmpada da Tecnologia Fluorescente. Tubular. Potência: mínimo 40 W.Frequência: 60 Hz; Tensão Elétrica: Bivolt. Partida Instantâneo. Tipo de Material: Plástico Anti Chama.

Certificado Inmetro.

DELTA PLUS DP1X40AFP

PÇS 3700 9,71 35.927,00






ITEM CBM DER DETRAN DPE EMATER FUNERC GAB. CIVIL PERÍCIA OFICIAL PM SECULT SEDETUR04 50 20 40 50 60 30 50 100 40 200 350

ITEM SEDUC SEMUDH SEPLAG SEPREV SERIS SESAU SETE SSP UNEAL UNCISAL

04 100 50 150 50 1000 400 50 50 80 780

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO AMGESP Nº 121/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALA-GOAS, ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA MARTIN DISTRIBUI-DORA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP.Processo: 4105-1319/2016Processo Licitatório: Pregão Eletrônico N° AMGESP – 10.379/2016Extrato: nº 086/2018CONTRATANTE: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto nº 43.218, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 01/09/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;CONTRATADA: MARTIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ Nº 18.105.741/0001-00, e IE: Nº 242.84937-7, com sede na Av. João José Pereira Filho, n° 220 B, 1° Pavimento, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, CEP: 57.081-000, Telefone/Fax: (82) 3324-1233 / 3324-3238, E-mail: [email protected], devidamente representada por seu Representante Legal Ana Climene Lopes Samento Lins Martin, portadora do RG Nº 00504410630 DETRAN/AL, inscrita no CPF Nº 679.473.954-20;Objeto do Termo de Apostilamento: Lavramos o presente termo de apostilamento para a retificação do valor unitário dos itens 09 e 10 (COTA), da Ata de Registro de preços AMGESP Nº 121/2017, PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP – 10.379/2016, passando a mesma a ter a seguinte redação:

09Café Torrado e Moído, 1ª qualidade; embalado automaticamente, acondicionado em embalagem de no mínimo com 500 g; validade: mínimo de 06 meses a partir da data de entrega.

CORAÇÃO MINEI-RO UNIDADE 134.457 R$ 4,20 R$ 564.719,40

10COTA

Café Torrado e Moído, 1ª qualidade; embalado automaticamente, acondicionado em embalagem de no mínimo com 500 g; validade: mínimo de 06 meses a partir da data de entrega.

CORAÇÃO MINEI-RO UNIDADE 13.513 R$ 4,20 R$ 56.754,60

Data de Assinatura: 16 de janeiro de 2018.Base Legal: O presente termo de apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 267/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL aquisição de medicamentos (28) – PLS Nº 305 – EXCLUSIVO ME E EPP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA RIOBAHIAFARMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E COSMÉTICOS LTDA


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: RIOBAHIAFARMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E COSMÉTICOS LTDA , CNPJ/MF15.145.035/0001-96, Rua Metódio Colho, Nº 91, sala-701, Parque Bela Vista, Salvado – BA, CEP: 40.279-120, TEL.: (71) 3015-9887/3018-9886/9181-2642, E-mail: licitaçã[email protected], representante Legal, o Senhor Jair Lopes Alves Junior, CPF Nº 783.690.375-34 e RG Nº 707633729.OBJETO: aquisição de medicamentos (28) – PLS Nº 305 – EXCLUSIVO ME E EPP VALOR TOTAL DA ARP: 39.131,40 (Trinta e nove mil, cento e trinta e um reais e quarenta centavos).DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2018;


Item Especificação Quant. Valor Unitá-rio Estimado

Valor Total Estimado Empresa Valor unitário

AdjudicadoValor Total Adju-dicado

04 BUPIVACAÍNA; FORMA FARMACÊUTICA: So-lução injetável; CONCENTRAÇÃO: 0,005; APRE-SENTAÇÃO: Frasco-Ampola 20ml. A embalagem do produto deverá conter a impressão: “VENDA PROIBIDA PELO COMÉRCIO”; PRAZO DE VALI-DADE: mínimo de 75% do prazo de validade total na data de entrega da mercadoria; Certificação: apresen-tar registro do produto na ANVISA. Em caso de fabri-cante fora do MERCOSUL, apresentar documento do país de origem traduzido por tradutor oficial.

6.468 7,99 51.679,32 R I O B A H I A FA R M A COMÉRCIO E DISTRI-BUIÇÃO DE PRODU-TOS MÉDICOS E COS-MÉTICOS LTDA

6,05 39.131,40


Órgãos Participantes Unidade QuantidadeSECRETARIA DE ESTADODA SAÚDE – SESAU – CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO

UNIDADE6.000

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL 468

mailto:licitaçã[email protected]




EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO AMGESP Nº 063/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALA-GOAS, ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA SIBEGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME.Processo: 4105-015/2016Processo Licitatório: Pregão Eletrônico N° AMGESP – 10.300/2016Extrato: nº 088/2018CONTRATANTE: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto nº 43.218, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 01/09/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;CONTRATADA: SIBEGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 04.543.689/0001-51, e IE: Nº 902.38902-48, com sede na Rua Albert Eistein, nº 452 – Vila Industrial, Londrina/Paraná, CEP: 86.063-380, Telefone/Fax: (43)3338-0549/3028-0549, E-mail: [email protected] / www.simbelprodutos.com.br, devidamente representada por seuProcurador,Sr. Rodolfo dos Santos Pacheco Andrade, portadordo RG Nº 7.569.933-6 SSP/PR, inscritono CPF Nº: 048.158.969-41;Objeto do Termo de Apostilamento: Lavramos o presente termo de apostilamento para modificar o valor unitário dos itens da Ata de Registro de Preços AMGESP Nº 063/2017, PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP – 10.300/2016, passando a mesma a ter a seguinte redação

Item Especificação Marca/ Fabricante Unidade Quanti-

dade

Valor Unitá-rio R$

ValorTotal R$

01 Detergente líquido desengordurante cáustico (a diluição varia de acordo com o tipo de sujeira a ser removida) sujeira leve, sujeira média e sujeira pesada. Limpeza de superfícies impregnadas com gordura animal, óleos vegetais e minerais, podendo ser usado na limpeza de pisos, azulejos, paredes, equipa-mentos, etc (Registro Anvisa)

SIMBEL UND. 13.875 8,70 120.712,50

02 Detergente líquido desengordurante cáustico (a diluição varia de acordo com o tipo de sujeira a ser removida) sujeira leve, sujeira média e sujeira pesada. Limpeza de superfícies impregnadas com gordura animal, óleos vegetais e minerais, podendo ser usado na limpeza de pisos, azulejos, paredes, equipa-mentos, etc (Registro Anvisa)

SIMBEL UND. 2.810 8,70 24.447,00

VALOR TOTAL: R$ 145.159,50 (cento e quarenta e cinco mil e cento e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos).

Data de Assinatura: 16 de janeiro de 2018.Base Legal: O presente termo de apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 408/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (ENLATADOS E CONSERVAS) PLS 027/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCES-SOS E A EMPRESA BETA SOLUTION COMERCIO ELETRO ELTRONICOS LTDA - ME. PROCESSO: 4105-016/2016 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.271/2017ATA DE RP Nº 408/2017EXTRATO: Nº 596/2017ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SANTA RITA EIRELI – EPP, inscrita sob o CNPJ nº 00.889.590/0001-55 e inscrição Estadual nº 240.877.97-7, com sede na Rua Ariosvaldo Pereira Cintra, Loteamento Bosque das Palmeiras, nº 02, Quadra E, Serraria, Maceió/AL, CEP: 57046-295, Telefone/FAX: (82) 3357-4566/9607-9200, E-mail: [email protected], representada por seu Representante Legal, Sra. Jaqueline Buffone Gama, inscrita sob o CPF nº 024.952.784-77 e RG nº 1579.877 SSP/AL.OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (enlatados e conservas) pls 027/2017,VALOR TOTAL DA ARP: R$ 128.221,64 (cento e vinte e oito mil, duzentos e vinte e um reais e sessenta e quatro centavos);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Marca Modelo Unidade Quanti-dade Valor unitário R$ Valor global R$

01 ERVILHA EM CONSERVA – ingredientes: Grão de ervilha, água, e sal, sem conservantes. Sem glútem.

Embalagem deve estar intacta, resistente, vedada her-meticamente, peso líquido mínimo de (200g), (peso

drenado). Prazo de validade mínimo 02 anos a contar a partir da data de entrega.

QUERO ALIMEN-

TOS

QUERO ALIMEN-

TOS

UNIDA-DE

40396 1,61 65.037,56

02 MILHO VERDE EM CONSERVA – ingredientes: Grão de milho, água, e sal, sem conservantes, sem glutem.

Embalagem deve estar intacta, resistente, vedada her-meticamente. Peso líquido mínimo de (200g), (peso

drenado). Prazo de validade mínimo 02 anos a contar a partir da data de entrega.

QUERO ALIMEN-

TOS

QUERO ALIMEN-

TOS

UNIDA-DE

41953 1,36 57.056,08

03 PALMITO EM CONSERVA - inteiro, água, sal e ácido cí-trico. Embalagem original, peso mínimo de(300g), (peso drenado). Prazo de validade mínimo 02 anos a contar a partir da data de entrega.

QUERO ALIMEN-

TOS

QUERO ALIMEN-

TOS

UNIDA-DE

400 15,32 6.128,00





ITEM GAB. CIVIL PM SEDUC SERIS SESAU UNCISAL01 200 500 5.000 24.000 5.330 5.36602 200 500 5.000 24.000 6.700 5.55303 400


Eventos Funcionais. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

*DECRETO Nº 56.798, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-5445/2017, RESOLVE nomear LUCIANO DOS SANTOS BARBOZA, CPF nº 000.999.724-50, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Frota, Nível AST-2, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de José Carlos dos Santos. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 18 de dezembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador


DECRETO Nº 57.253, DE 16 DE JANEIRO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-5264/2017, RESOLVE conceder exoneração a RENATO EUZÉBIO DA ROCHA, CPF n.º 316.148.500-97, do cargo, de provimento em comissão, de Supervisor Administrativo do Hospital Geral do Estado, Nível SUPE, da Secretaria de Estado da Saúde, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de janeiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.


DECRETO Nº 57.254, DE 16 DE JANEIRO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-5264/2017, RESOLVE conceder exoneração a JULIANA VANESSA CAVALCANTE SOUZA, CPF nº 046.239.524-36, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Biologia Médica, Nível AST-2, da Secretaria de Estado da Saúde, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de janeiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.


DECRETO Nº 57.255, DE 16 DE JANEIRO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-5264/2017, RESOLVE conceder exoneração a MAGLIONES CARNEIRO DE LIMA, CPF nº 018.818.634-41, do cargo, de provimento em comissão, de Gerente do Laboratório Central de Saúde Pública, Nível GER, da Secretaria de Estado da Saúde, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de janeiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-5264/2017, RESOLVE conceder exoneração a MATEUS HIROSHI CHAGAS FUONKE, CPF nº 080.896.304-05, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Vigilância e Outros Riscos Ambientais, Nível AST-2, da Secretaria de Estado da Saúde, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de janeiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a MARIA DE FÁTIMA BERTO FAUSTINO, CPF n.º 514.844.854-53, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de janeiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.


DECRETO Nº 57.258, DE 16 DE JANEIRO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear KLEONIA CALIXTO BARBOSA, CPF n.º 024.963.904-16, para exercer o cargo, de provimento em




comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, da Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de janeiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a KARINNY GUEDES DE MELO VIEIRA, CPF n.º 091.017.154-88, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de janeiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear CLARA DE SOUZA LIRA GAMELEIRA, CPF nº 082.865.874-99, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de janeiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.


============================================= JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 339747.

Procuradoria Geral do Estado

PORTARIA/PGE Nº 015/2018O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1204-2995/2017,

RESOLVE retificar a Portaria nº 308 de 10/10/2017, que resolveu conceder férias ao Procurador de Estado, RICARDO BARROS MÉRO,

ONDE SE LÊ:

“02/01/2018 até 01/02/2018”

LEIA-SE:

“02/01/2018 até 31/01/2018”


FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIORPROCURADOR-GERAL DO ESTADO

Protocolo 339725

PORTARIA/PGE Nº 016/2018O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2, ao servidor SERGIO GUILHERME ALVES DA S FILHO, matrícula nº 63652, portador do CPF nº 905.026.714-91, ocupante do cargo de PROCURADOR DE ESTADO, lotado na unidade PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 01/03/2018 até 30/03/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.


FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIORPROCURADOR-GERAL DO ESTADO

Protocolo 339727

. . .

Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

PORTARIA/SEDUC Nº 041/2018A SECRETÁRIA EXECUTIVO DE EDUCACAO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas. Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005. Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005,com alterações pelo Decreto nº 4033 de 18 de julho de 2008., e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 010734/2017, e considerando que a servidora exercia a Função Gratificada de gestora de Unidade de Ensino da Escola Estadual Ladislau Neto, que se encontra com suas atividades paralisadas.,

RESOLVE:

Dispensar a servidora FERNANDA BARBOSA MORAIS, Matrícula nº 80620, portadora do CPF nº 860.055.964-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade PRIMEIRA COORD REGIONAL DE EDUCACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE GESTOR DE UNIDADE DE, nível FEGUE-4, na unidade de PRIMEIRA COORD REGIONAL DE EDUCACAO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 28/12/2017.


SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 16 de Janeiro de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVO DE EDUCACAO

Protocolo 339655

. .

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PORTARIA/SEPLAG Nº 323/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor ANTONIO OSEAS GOMES DE MELO, matrícula nº 1094, portador do CPF nº 024.508.214-06, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE REGULARIZACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO,




do cargo de GERENTE DE FINANCAS, lotada na unidade ASSESSORIA ESPECIAL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 18/12/2017 até 01/01/2018.


SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 16 de Janeiro de 2018.

TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Protocolo 339647

PORTARIA/SEPLAG Nº 321/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, ao servidor DANIEL LEAO MENDONCA, matrícula nº 1165, portador do CPF nº 870.677.814-34, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE CONTROLE E TOMBAMENTO DE BENS MOVEIS, lotado na unidade SUPERINTENDENCIA DE GESTAO PATRIMONIAL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 15/01/2018 até 29/01/2018.




Protocolo 339648

PORTARIA/SEPLAG Nº 324/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora GASPARINA MARIA CONCEICAO DOS SANTOS, matrícula nº 37144, portadora do CPF nº 331.228.654-91, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na unidade DIRETORIA DE PERICIA MEDICA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 02/01/2018 até 16/01/2018.



SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA

Protocolo 339650

PORTARIA/SEPLAG Nº 330/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 1800-0100997/2013, através da Portaria de Instauração nº 726/2017, publicada no DOE/AL de 09/03/2017.RESOLVE:1. Inocentar o servidor ANTONIO SANTOS BARBOSA, matrícula nº 82358-9, CPF nº 524.719.004-10, ocupante do cargo de Vigia, indiciada no Processo Administrativo nº 1800-010997/2013, através da Portaria de Instauração nº 726/2017, com base na conclusão da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPAD, bem como no Parecer PGE/PA-00-2151/2017 e Despacho SUB PGE/GAB Nº 1795/2017, de lavra da Procuradoria Geral do Estado.2. Determinar à Gerência Executiva de Valorização de Pessoas da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC que proceda ao devido assentamento na ficha funcional da servidora, sem deixar de observar o disposto no art. 133, da Lei Estadual nº 5.247/91.3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 15 de Janeiro de 2018.

FABRÍCIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 339666

lotado na unidade GERENCIA DE PATRIMONIO IMOBILIARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 15/02/2018 até 01/03/2018.




Protocolo 339643

PORTARIA/SEPLAG Nº 322/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, ao servidor LUIZ CARLOS BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 1889, portador do CPF nº 026.739.924-30, ocupante do cargo de ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA, lotado na unidade BANCO DE CARGOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 02/01/2018 até 31/01/2018.




Protocolo 339644

PORTARIA/SEPLAG Nº 325/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, a servidora JULIANA FRANCISCA DO NASCIMENTO, matrícula nº 1453, portadora do CPF nº 058.994.134-84, ocupante do cargo de ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA, lotada na unidade BANCO DE CARGOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 13/11/2017 até 12/12/2017.




Protocolo 339645

PORTARIA/SEPLAG Nº 320/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, ao servidor GILMAR OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 33041, portador do CPF nº 309.431.834-72, ocupante do cargo de AST SERV ADMINISTRATIVOS, lotado na unidade GERENCIA DE NORMAS E PROC DE PESSOAL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 16/12/2017 até 30/12/2017.




Protocolo 339646

PORTARIA/SEPLAG Nº 326/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, a servidora LUCIENE MARIA PESSOA DA GAMA BOTELHO, matrícula nº 1157, portadora do CPF nº 495.066.094-20, ocupante




PORTARIA/SEPLAG Nº 367/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.298/2018,

RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora ISLANDIA FARIA DE MEDEIROS, matrícula nº 12887, portadora do CPF nº 007.748.824-50, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-ESCOLA MANOEL S DO NASCIMENTO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 16/01/2018 até 14/02/2018.



Protocolo 339696


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA BETANIA LINS DE BARROS, matrícula nº 864453, portadora do CPF nº 347.656.204-25, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 30 dias, a contar de 08/01/2018 até 06/02/2018.



Protocolo 339697


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA BETANIA LINS DE BARROS, matrícula nº 501639, portadora do CPF nº 347.656.204-25, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade CHEF MED ASSIST HOSP ESC DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 08/01/2018 até 06/02/2018.



Protocolo 339698

PORTARIA/SEPLAG Nº 364/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.298/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora LOURIENE SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 3248, portadora do CPF nº 073.796.844-34, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 08/01/2018 até 06/02/2018.



Protocolo 339699

PORTARIA/SEPLAG Nº 363/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.298/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora JEYNE CORDEIRO MOREIRA DA COSTA, matrícula nº 864667, portadora do CPF nº 453.562.544-15, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 7 dias, a contar de 10/01/2018 até 16/01/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 16 de Janeiro de 2018..


Protocolo 339700

PORTARIA/SEPLAG Nº 362/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual 5.247/91, art. 87 Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.298/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora ALINE JULIANA BARBOSA PAULINO, matrícula nº 9865946, portadora do CPF nº 042.642.164-78, ocupante do cargo de SECRETARIO ESCOLAR, lotada na unidade SED-ESCOLA ADRIANO JORGE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 8 dias, a contar de 02/01/2018 até 09/01/2018.



Protocolo 339701


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora LUANA BARROS VILELA, matrícula nº 3533, portadora do CPF nº 043.499.054-05, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade CHEF MED ASSIS HOSP ESC PORTUGAL RAMALHO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 15 dias, a contar de 10/01/2018 até 24/01/2018.



Protocolo 339702


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor RAMON JORGE ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 439, portador do CPF nº 720.655.246-34, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade SED-COLEGIO PROF BENEDITO MORAES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 09/01/2018 até 09/03/2018.



Protocolo 339703





RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor RAMON JORGE ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 83447, portador do CPF nº 720.655.246-34, ocupante do cargo de PROCURADOR DE ESTADO, lotado na unidade PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, por 60 dias, a contar de 09/01/2018 até 09/03/2018.



Protocolo 339704


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor GUSTAVO ADOLFO NEPOMUCENO PEREIRA, matrícula nº 30653, portador do CPF nº 209.384.464-87, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado na unidade SED-ESC PROF JOSE C DA S TITARA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 105 dias, a contar de 19/11/2017 até 03/03/2018.



Protocolo 339705


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora GEYZE LEITE BESSA, matrícula nº 2973, portadora do CPF nº 061.431.364-32, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na unidade CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 05/01/2018 até 03/02/2018.



Protocolo 339706

PORTARIA/SEPLAG Nº 348/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 61 Lei Estadual 7751/2015 Emenda Constitucional nº34/2007 do Estado de Alagoas Art. 216 Lei Estadual 5247/91 , e no Processo Administrativo nº 1700.298/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença Gestante a servidora THATIANA FRAGOSO DE BARROS LIMA, matrícula nº 128, portadora do CPF nº 083.983.094-74, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE ATIVIDADE TECNICA, lotada na unidade GABINETE DA PRESIDENCIA, do(a) INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL, a partir de 22/12/2017 até 20/04/2018.



Protocolo 339707


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora DARLIANNA RAFAELLA DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 51068, portadora do CPF nº 053.229.884-59, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotada na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, por 15 dias, a contar de 31/12/2017 até 14/01/2018.



Protocolo 339708

PORTARIA/SEPLAG Nº 346/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 61 Lei Estadual 7751/2015 Emenda Constitucional nº34/2007 do Estado de Alagoas Art. 216 Lei Estadual 5247/91 , e no Processo Administrativo nº 1700.298/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença Gestante a servidora FLAVIA ADALGISA PATRIOTA DE MELO SANTOS, matrícula nº 596, portadora do CPF nº 058.623.624-44, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE ORCAMENTOS PARA HABITACAO, lotada na unidade COORDENADORIA ESPECIAL DE ORC DE OBRAS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, a partir de 20/12/2017 até 18/04/2018.



Protocolo 339709

PORTARIA/SEPLAG Nº 345/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.298/2018,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora RITA DE CASSIA CARVALHO RODRIGUES, matrícula nº 9865838, portadora do CPF nº 725.564.474-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 03/01/2018 a 02/04/2018.




Protocolo 339710


RESOLVE:

READAPTAR a servidora ANA LUCIA SANTOS, matrícula nº 82318, portadora do CPF nº 495.293.904-91, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA




EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 13/12/2017 a 12/03/2018.




Protocolo 339711


RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora JANAYNA MARA SILVA CAJUEIRO, matrícula nº 24901, portadora do CPF nº 008.428.644-07, ocupante do cargo de TERAPEUTA OCUPACIONAL, lotada na unidade CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITACAO III, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 15 dias, a contar de 09/01/2018 até 23/01/2018.



Protocolo 339712


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor ADAILTON DA SILVA, matrícula nº 62746, portador do CPF nº 162.674.864-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade SED-ESCOLA PARQUE LIONS CLUBE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 04/01/2018 até 04/03/2018.



Protocolo 339713


RESOLVE:

READAPTAR a servidora ANNE EWILE CAVALCANTE DOS SANTOS, matrícula nº 824550, portadora do CPF nº 031.321.984-20, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 23/12/2017 a 22/03/2018.




Protocolo 339714


RESOLVE:

READAPTAR a servidora QUITERIA DONATO NUNES, matrícula nº 9863904, portadora do CPF nº 494.832.264-49, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 02/01/2018 a 01/04/2018.




Protocolo 339715


RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA SOLANGE DA COSTA MAIA, matrícula nº 30021, portadora do CPF nº 397.865.604-34, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 27/12/2017 a 26/03/2018.




Protocolo 339716


RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora ISABEL CRISTINA DA ROCHA SILVA, matrícula nº 9863671, portadora do CPF nº 036.249.524-63, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 15 dias, a contar de 02/01/2018 até 16/01/2018.



Protocolo 339717


RESOLVE:

READAPTAR a servidora EDILEUZA FONSECA DA SILVA, matrícula nº 81209, portadora do CPF nº 440.337.374-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO




DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 09/01/2018 a 08/04/2018.




Protocolo 339718


RESOLVE:

READAPTAR a servidora CICERA LEITE BRAZIL, matrícula nº 21861, portadora do CPF nº 368.892.964-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 10/01/2018 a 09/04/2018.




Protocolo 339719


RESOLVE:

READAPTAR a servidora SONIA MARIA COSTA MENDONCA, matrícula nº 50069, portadora do CPF nº 164.548.714-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 06/01/2018 a 05/04/2018.




Protocolo 339720


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor MARCUS VINICIUS LIRA DE JESUS, matrícula nº 3276, portador do CPF nº 048.657.714-76, ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA, lotado na unidade CHEF MED ASSIST HOSP ESC DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 03/01/2018 até 01/02/2018.



Protocolo 339721


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor CICERO MARCIO CARVALHO MALTA, matrícula nº 67670, portador do CPF nº 041.842.104-81, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade SED-ESC.EST.LUIZ BASTOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 10/01/2018 até 08/02/2018.



Protocolo 339722


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor CICERO MARCIO CARVALHO MALTA, matrícula nº 1033, portador do CPF nº 041.842.104-81, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade SED-ESC.EST.LUIZ BASTOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 10/01/2018 até 08/02/2018.



Protocolo 339723


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora CLELIA MARIA BARBOSA ROCHA RIZZATTO, matrícula nº 863864, portadora do CPF nº 998.248.928-34, ocupante do cargo de MEDICO, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSPITAL EMERGR DR DANIEL H, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 120 dias, a contar de 23/12/2017 até 21/04/2018.



Protocolo 339724

PORTARIA/SEPLAG Nº 355/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Federal 8.112/90, artigos 211 a 214. Lei nº 8.213/1991., e no Processo Administrativo nº 1700.298/2018,

RESOLVE:

Conceder, 7 (sete) dias de licença por acidente em trabalho, a servidora JOELMA DA SILVA ALVES, matrícula nº 864806, portadora do CPF nº 724.369.564-72, ocupante do cargo de TECNICO LABORATORIO, da Carreira de Auxiliar em Serviços de Saúde da UNCISAL, lotada no(a) DIRETORIA DA HEMORREDE DO ESTADO DE AL, do SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE no período de 22/12/2017 a 28/12/2017.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 16 de janeiro de 2018.


Protocolo 339726




PORTARIA/SEPLAG Nº 254/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1700.007081/2017,

RESOLVE retificar a Portaria nº 10.293/2017 de 23/11/2017, que resolveu Conceder férias em favor da servidora JOREANE DOS SANTOS DUARTE,

ONDE SE LÊ:

“Pelo período de 26/12/2017 até 09/01/2017”

LEIA-SE:

“Pelo período de 26/12/2017 até 09/01/2018”



Protocolo 339728


RESOLVE:

Conceder, 7 (sete) dias de licença por acidente em trabalho, a servidora JOELMA DA SILVA ALVES, matrícula nº 3103, portadora do CPF nº 724.369.564-72, ocupante do cargo de TECNICO LABORATORIO, da Carreira de Auxiliar em Serviços de Saúde da UNCISAL, lotada no(a) CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS no período de 22/12/2017 a 28/12/2017.



Protocolo 339729

PORTARIA/SEPLAG Nº 255/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1700.007244/2017,

RESOLVE retificar a Portaria nº 10.288/2017 de 23/11/2017, que resolveu Conceder férias em favor da servidora MARILEIDE DA SILVA,

ONDE SE LÊ:

“RESOLVE, conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017”

LEIA-SE:

“RESOLVE, conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018”



Protocolo 339730


RESOLVE:

Conceder, 10 (dez) dias de licença por acidente em trabalho, a servidora JOELMA DA SILVA ALVES, matrícula nº 864806, portadora do CPF nº 724.369.564-72, ocupante do cargo de TECNICO LABORATORIO, da Carreira de Auxiliar em

Serviços de Saúde da UNCISAL, lotada no(a) DIRETORIA DA HEMORREDE DO ESTADO DE AL, do SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE no período de 01/01/2018 a 10/01/2018.



Protocolo 339731


RESOLVE:

Conceder, 10 (dez) dias de licença por acidente em trabalho, a servidora JOELMA DA SILVA ALVES, matrícula nº 3103, portadora do CPF nº 724.369.564-72, ocupante do cargo de TECNICO LABORATORIO, da Carreira de Auxiliar em Serviços de Saúde da UNCISAL, lotada no(a) CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS no período de 01/01/2018 a 10/01/2018.



Protocolo 339732


RESOLVE:

Conceder, 30 (trinta) dias de licença por acidente em trabalho, a servidora JOELMA DA SILVA ALVES, matrícula nº 864806, portadora do CPF nº 724.369.564-72, ocupante do cargo de TECNICO LABORATORIO, da Carreira de Auxiliar em Serviços de Saúde da UNCISAL, lotada no(a) DIRETORIA DA HEMORREDE DO ESTADO DE AL, do SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE no período de 11/01/2018 a 09/02/2018.



Protocolo 339733


RESOLVE:

Conceder, 30 (trinta) dias de licença por acidente em trabalho, a servidora JOELMA DA SILVA ALVES, matrícula nº 3103, portadora do CPF nº 724.369.564-72, ocupante do cargo de TECNICO LABORATORIO, da Carreira de Auxiliar em Serviços de Saúde da UNCISAL, lotada no(a) CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS no período de 11/01/2018 a 09/02/2018.



Protocolo 339734




PORTARIA/SEPLAG Nº 371/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora ELIZETE AGUSTINHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1104, portadora do CPF nº 164.526.234-00, ocupante do cargo de GERENTE DE GESTAO DOCUMENTAL, lotada na unidade GERENCIA DE GESTAO DOCUMENTAL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 15/02/2018 até 16/03/2018.




Protocolo 339735

PORTARIA/SEPLAG Nº 370/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, a servidora RENATA CHRYSTYANNE OLIVEIRA LUCIO, matrícula nº 1398, portadora do CPF nº 065.993.824-36, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE EXECUCAO ORCAMENTARIA DA AREA SOCIAL, lotada na unidade GERENCIA DE EXECUCAO ORCAMENTARIA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 04/12/2017 até 02/01/2018.




Protocolo 339736

PORTARIA/SEPLAG Nº 368/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, a servidora CHRISTIANE LOUISE LIMA SILVA, matrícula nº 863551, portadora do CPF nº 007.576.964-65, ocupante do cargo de ECONOMISTA, lotada na unidade GERENCIA DE MONITORAMENTO E AVAL DE PROG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 02/01/2018 até 31/01/2018.




Protocolo 339737

PORTARIA/SEPLAG Nº 376/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, a servidora EDNA MARIA CAVALCANTE PEREIRA DA SI, matrícula nº 33265, portadora do CPF nº 240.065.564-20, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na unidade GERENCIA DE MOVIMENTACAO FUNCIONAL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 11/01/2018 até 09/02/2018.




Protocolo 339738

PORTARIA/SEPLAG Nº 374/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora ERONILDA TENORIO PLACIDO, matrícula nº 29013, portadora do CPF nº 091.580.654-15, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na unidade SUPERINTENDENCIA DE POL DE RECURSOS HUMA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 15/01/2018 até 14/02/2018.




Protocolo 339739

PORTARIA/SEPLAG Nº 373/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, a servidora TELMA TENORIO BEZERRA, matrícula nº 1393, portadora do CPF nº 208.685.024-72, ocupante do cargo de TECNICO DE PLANEJAMENTO, lotada na unidade GERENCIA ADMINISTRATIVA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 15/01/2018 até 29/01/2018.




Protocolo 339740

PORTARIA/SEPLAG Nº 372/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, a servidora GRINAURIA MARIA FERREIRA ROMEIRO, matrícula nº 54052, portadora do CPF nº 410.952.434-20, ocupante do cargo de ASSESSOR DE ADMINISTRACAO, lotada na unidade GERENCIA DE ANAL. E INST. PROC FOLHA PAG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 15/01/2018 até 29/01/2018.




Protocolo 339741

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Secretaria de Estado da Infra Estrutura

PORTARIA/SEINFRA Nº 021/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei Nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-0067/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VICTOR VIGOLVINO FIGUEIREDOCargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA- nível SEECPF: 052.139.904-10RG: 002000001135630 SSP ALMatrícula: 488N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais)PERÍODO: de 17/01/2018 até 18/01/2018DESTINO: Brasília-DFOBJETIVO: Participar da Reunião no Ministério da Integração Nacional .




As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33901415, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 16 de Janeiro de 2018.

VICTOR VIGOLVINO FIGUEIREDOSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 339658

PORTARIA/SEINFRA Nº 022/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei Nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-0067/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FRANCISCO ALZIR LIMACargo: SUPERINT. ESPECIAL DE PROJ. ESP. E INFRAEST. HIDRICA- nível SUP-SCPF: 247.845.673-72RG: 000000001356681 SSP CEMatrícula: 472N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 17/01/2018 até 18/01/2018DESTINO: Brasília-DFOBJETIVO: Participar da Reunião no Ministério da Integração Nacional .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33901415, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 16 de Janeiro de 2018.

VICTOR VIGOLVINO FIGUEIREDOSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 339660

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Secretaria de Estado da Saúde

PORTARIA SESAU Nº 4185 /2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 35, da Lei nº 5.247 de 26 de Julho de 1991, conforme Processo nº 2000-17358/2017,RESOLVE:Remover a servidora Macioneide Higino dos Santos, ocupante do Cargo de Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº 501.658-4 Portador (a) do CPF nº 409.387.944/34, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, da Assessoria Técnica de Unidades de Apoio Assistencial Noélia Lessa, para prestar atividades na Supervisão do Atendimento Móvel de Urgência de Maceió - SAMU, até ulterior deliberação.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Secretaria de Estado da Saúde, em Maceió, 10 de novembro de 2017.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 339670

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Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL

PORTARIA/PO Nº 11/2018O CHEFE ESPECIAL DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE MACEIÓ/AL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor WILLIAMS JOSE FONSECA L JUNIOR, matrícula nº 300608, portador do CPF nº 040.167.624-21,

ocupante do cargo de TECNICO FORENSE, lotado na unidade CHEFIA ESP DO INST DE MED LEGAL EST LIMA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/02/2018 até 02/03/2018.


PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 16 de Janeiro de 2018.

FERNANDO MARCELO DE PAULACHEFE ESPECIAL DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE MACEIÓ/AL

Protocolo 339661

PORTARIA/PO Nº 12/2018O CHEFE ESPECIAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA-AL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, ao servidor ANTONIO BEZERRA DE ARAUJO, matrícula nº 34691, portador do CPF nº 469.025.704-34, ocupante do cargo de ARTIFICE, lotado na unidade CHEFIA ESP DO INST DE CRIMINALIST MACEIO, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/02/2018 até 02/03/2018.



JOSÉ CAVALCANTE DE AMORIM MEDEIROSCHEFE ESPECIAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA-AL

Protocolo 339662

PORTARIA/PO Nº 13/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, ao servidor ERNANDE PEDRO DA LUZ DOS SANTOS, matrícula nº 79, portador do CPF nº 384.188.354-00, ocupante do cargo de ASSESSOR TECNICO DE MANUTENCAO PREDIAL, lotado na unidade SUPERVISAO EXECUT DE VALORIZ DE PESSOAS, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/02/2018 até 02/03/2018.



MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL

Protocolo 339663

PORTARIA/PO Nº 14/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, ao servidor ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 68, portador do CPF nº 241.024.824-15, ocupante do cargo de GERENTE DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO, FINANCAS E CONTABILIDADE, lotado na unidade SUPERITENDENCIA PLAN ORC FIN E CONTABIL, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/02/2018 até 02/03/2018.



MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL

Protocolo 339664

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Delegacia Geral da Polícia Civil

PORTARIA/PC/AL Nº 0069/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-284/2018, e considerando o teor do Oficio nº 0149-18-DGPC-GD,

RESOLVE:

Designar o servidor EDUARDO MERO CAMPOS, Matrícula nº 56, portador do CPF nº 039.181.244-01, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA,




para desempenhar a função gratificada de FEPC-2, nível FEPC-2 na unidade de DELEGACIA DE HOMICIDIOS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 16/01/2018.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 16 de Janeiro de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 339671

PORTARIA/PC/AL Nº 0068/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-284/2018, e considerando o teor do Oficio nº 0149-18-DGPC-GD,

RESOLVE:

Dispensar o servidor FABIO MICHEY COSTA DA SILVA, Matrícula nº 363, portador do CPF nº 038.612.744-18, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, na unidade DELEGACIA DE HOMICIDIOS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DA POLICIA CIVIL, nível FEPC-2, na unidade de DELEGACIA DE HOMICIDIOS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 16/01/2018.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 16 de Janeiro de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 339672

PORTARIA/PC/AL Nº 0007/2018O GERENTE DE POLICIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) de acordo com a Lei Delegada nº. 44 de 08 de abril de 2011 e no que consta no Processo nº 20105.000055/2018,

RESOLVE:

Remover o servidor STENIO LOPES PAIXAO, matrícula nº 301541, portador do CPF nº 028.770.034-85, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade DELEGACIA DO 57º DP - LAGOA DA CANOA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 3, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 17/01/2018.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 16 de Janeiro de 2018..

FÁBIO MICHEY COSTA DA SILVAGERENTE DE POLICIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 3

Protocolo 339678

PORTARIA/PC/AL Nº 0006/2018O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) de acordo com a Lei Delegada nº. 44 de 08 de abril de 2011 e no que consta no Processo nº 20105.0000055/2018,

RESOLVE:

Remover a servidora JOAB DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 301288, portadora do CPF nº 693.418.261-87, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 3, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA 87º DP - FELIZ DESERTO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 17/01/2018.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 16 de Janeiro de 2018..

FABIO MICHEY COSTA DA SILVAGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 3

Protocolo 339679

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ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS

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Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL)

PORTARIA/UNCISAL Nº 007/2018O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Decreto Governamental 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017 e com fulcro na Lei Delegada Nº. 47, de 10 de agosto de 2015, e no Processo Administrativo nº 41010-13920/2017,

RESOLVE:

Conceder a averbação de Licença Especial - contando em dobro a servidora MARIA CACILDA DA SILVA MAXIMIANO, matrícula nº 79988, portadora do CPF nº 177.991.984-00, no cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, nos termos do Despacho da Procuradoria Geral do Estado nº 1509/2017, referente ao 1° quinquênio, compreendido entre 01 de Março de 1988 à 01 de Março de 1993, equivalente a 6 meses.


UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 08 de Janeiro de 2018.


Protocolo 339676

PORTARIA/UNCISAL Nº 006/2018O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo 41010-1328/2016, RESOLVE conceder abono permanência ao servidor FRANCISCO ANTONIO DA SILVA, matrícula nº 5486, portador do CPF nº 284.421.134-87, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotado na unidade ASS TEC DE GEST HOSP ESC DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por ter preenchido os requisitos do(a) Emenda Constitucional nº 41/2003.

Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01/02/2016.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 08 de Janeiro de 2018


Protocolo 339677

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Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)

PORTARIA/UNEAL Nº 22/2018O REITOR, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 4104-000446/2015,

RESOLVE retificar a Portaria nº 91/2016 de 23/06/2016, que resolveu Progressão funcional,

ONDE SE LÊ:

“a partir de 17/04/2015”

LEIA-SE:

“a partir de 29/04/2015”

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, Maceió/AL, 16 de Janeiro de 2018.

JAIRO JOSE CAMPOS DA COSTAREITOR

Protocolo 339652




PORTARIA/UNEAL Nº 24/2018O REITOR, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 4104-000622/2018, e considerando Função Gratificada,

RESOLVE:

Designar o servidor WILLIAMS DA CONCEICAO DE OLIVEIRA, Matrícula nº 385, portador do CPF nº 014.368.584-88, ocupante do cargo de PROFESSOR AUXILIAR, para desempenhar a função gratificada de COORDENADOR DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS, nível CHUNE-4 na unidade de CAMPUS

IV - SAO MIGUEL DOS CAMPOS, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, a partir de 16/01/2018.


UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, Maceió /AL, 16 de Janeiro de 2018.

JAIRO JOSE CAMPOS DA COSTAREITOR

Protocolo 339659


Defensoria Pública. .

Atos do Defensor Público-Geral

Administração SuperiorDefensor Público Geral: Ricardo Antunes MelroSubdefensor Público Geral: Carlos Eduardo de Paula Monteiro Corregedor Geral: Daniel Coêlho Alcoforado CostaSubcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro

Conselho Superior da Defensoria Pública:Ricardo Antunes MelroPresidente - Conselheiro Nato Carlos Eduardo de Paula MonteiroSubdefensor Geral-Conselheiro NatoDaniel Coêlho Alcoforado CostaCorregedor Geral – Conselheiro NatoJoão Fiorillo de SouzaConselheiro EleitoMariana Soares BragaConselheira EleitaLuiz Otávio Carneiro de Carvalho LimaConselheiro EleitoMarcos Antônio da Silva Freire Conselheiro EleitoManoel Correia de Oliveira Andrade NetoConselheiro Eleito

Coordenadorias Regionais1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de MaceióCoordenador: 2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do AgresteCoordenador: André Chalub Lima3ª Coordenadoria Regional – NorteCoordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e MundaúCoordenador: Isaac Vinícius Costa Souto5ª Coordenadoria Regional – Sertão AlagoanoCoordenadora: Fabiana Kelly de Medeiros Pádua6ª Coordenadoria Regional – SulCoordenador: Gustavo Lopes Paes7ª Coordenadoria Regional – Bacia LeiteiraCoordenadora: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima

Corpo AdministrativoChefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade TomazDiretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares BragaDiretor da Escola Superior: Fabrício Leão SoutoCoordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia GomesCoordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de MendonçaCoordenadora de Programas e Projetos: João Fiorillo de SouzaGerente de TI: Henry Hudson Amaral LimaGerente de Patrimônio: Thiago de Holanda RosarioGerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza Targino

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. RICARDO ANTUNES

MELRO, EM 16 DE JANEIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc. nº 12070-32477/2017. Int.: Ryldson Martins Ferreira. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03, autorizo a fruição de férias pelo interessado no período de 8 a 22 de janeiro de 2018, inclusive com efeitos retroativos. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-1144/2018. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: Registro de preços para futura e eventual aquisição de filtros purificadores de água e elementos filtrantes compatíveis com os purificadores. DESP.: De acordo com a solicitação de fls. 02, e considerando o que restou decidido nos autos do Processo nº 12070-9685/2017, autorizo a abertura de processo administrativo para futura e eventual aquisição de filtros purificadores de água e elementos filtrantes compatíveis com os purificadores, nos moldes do Projeto Básico/Termo de Referência apresentado às fls. 03/076 Vão os autos à Diretoria Administrativa Financeira para as providências necessárias.

Proc. nº 12070-650/2018. Int.: Nicolle Januzi de Almeida Rocha Pereira. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 33, autorizo a fruição de férias pela interessada no período de 15 de fevereiro a 1º de março de 2018, condicionada à obediência tempestiva da juntada dos documentos exigidos na resolução pertinente (declaração de inexistência de processos em carga e pauta das audiências agendadas para o período). Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.


Hoana Maria Andrade TomazChefe de Gabinete

(Responsável pela Resenha)

PORTARIA DPE Nº 017, DE 16 DE JANEIRO DE 2018.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, RESOLVE designar, nos termos do item 1.2 do Edital nº 003/2018, a Defensora Pública MANUELA CARVALHO DE MENEZES para atuar, de forma excepcional e sem prejuízo das suas demais funções, no Núcleo de Conciliação Extrajudicial e Ações Itinerantes – Seção de Ações Itinerantes no dia 21 de janeiro de 2018, para participação no Juizado do Torcedor, às 16hs.

Ricardo Antunes MelroDefensor Público-Geral do Estado


O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, RESOLVE, nos termos do item 1.5 do Edital nº 002/2018, designar a Defensora Pública ARIANE MATTOS DE ASSIS para praticar os atos processuais cabíveis nos seguintes processos:




1. 0001078-56.2011.8.02.0052 Vara do Único Ofício de São José da Laje - Foro de São José da Laje

2. 0700304-18.2017.8.02.0070 Vara do 2º Ofício de Coruripe - Foro de Coruripe

3. 0000734-70.2014.8.02.0052 Vara do Único Ofício de São José da Laje - Foro de São José da Laje



O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, RESOLVE designar, nos termos do item 1.2 do Edital nº 003/2018, o Defensor Público FÁBIO PASSOS DE ABREU para atuar, de forma excepcional e sem prejuízo das suas demais funções, no Núcleo de Conciliação Extrajudicial e Ações Itinerantes – Seção de Ações Itinerantes no dia 18 de janeiro de 2018, para participação no Juizado do Torcedor, às 19hs.


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Coordenadorias

PORTARIA NÚCLEO DA FAZENDA DPE, N. 002/2018

A COORDENADORA DA FAZENDA PÚBLICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS infra assinada, designada por meio da Portaria DPE nº 348, de 1º de agosto de 2016, atendendo ao disposto nos artigos 2º e 5º da

PORTARIA NÚCLEO DA FAZENDA PÚBLICA /DPE Nº 007/2017, que organiza as atribuições dos Defensores Públicos lotados no Núcleo da Fazenda Pública – Seção de Acompanhamento Processual, resolve editar e publicar a seguinte portaria:

1. No período de 16 a 31 de janeiro de 2018, ficam definidas as atribuições da Seção de Acompanhamento processual nos termos a seguir:

I – À Defensora Pública Daniela Lourenço dos Santos incumbirá a elaboração de peças processuais, ofícios e demais atos inerentes à assistência jurídica integral, relativos aos processos e seus incidentes com dígitos de final 3, 4, 5, 6 e 0, que envolvam a defesa do direito à saúde;

II – À Defensora Pública Marta Oliveira Lopes incumbirá a elaboração de peças processuais, ofícios e demais atos inerentes à assistência jurídica integral, relativos aos processos e seus incidentes com dígitos de final 1, 2, 7, 8 e 9, que envolvam a defesa do direito à saúde;

III - Ao Defensor Público André Monte Alegre Tavares Santos incumbirá a elaboração de peças processuais, ofícios e outros atos inerentes à assistência jurídica integral, relativos aos demais processos e seus incidentes com dígitos de final 0 a 9, excluídos os que envolvam a defesa do direito à saúde;

2. Caberá aos Defensores Públicos com atribuição na área da defesa do direito à saúde o repasse das intimações mencionadas no item III do artigo anterior ao Defensor Público responsável.

3. Ficam revogadas as disposições anteriores contrárias à presente portaria;


ANA KARINE B BRITOCoordenadora do Núcleo da Fazenda Pública


Ministério Público. .

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO

SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONALMÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE

SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIALSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOLEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO

OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇAALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO-PRESIDENTE

ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOANTIÓGENES MARQUES DE LIRA

DILMAR LOPES CAMERINODENNIS LIMA CALHEIROSVICENTE FELIX CORREIA

JOSÉ ARTUR MELOEDUARDO TAVARES MENDES*

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEMARCOS BARROS MÉRO

VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLYDENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA

LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO*Afastado para exercício de mandato eletivo

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇASECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

HUMBERTO PIMENTEL COSTA

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIORDELFINO COSTA NETO

DIRETOR DO CAOPJOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES

DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

CHEFE DE GABINETEALMIR JOSÉ CRESCENCIO

DIRETOR GERALCARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL

DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVOIVAN DE HOLANDA MONTENEGRO

DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTOJAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS

DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇASARTHUR TAVARES DE CARVALHO BARROS

DIRETORA DE PESSOALDILMA ALVES DE QUEIROZ

DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOMARCEL DE CASTRO VASCONCELOS

CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVAELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA

DIRETORA DE COMUNICAÇÃOJANAINA RIBEIRO SOARES

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNAPRISCILA GONÇALVES TENÓRIO LINS TEIXEIRA

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO - PRESIDENTE

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOGERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUELUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO, DESPACHOU, NO DIA 16 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, O SEGUINTE PROCESSO:

Proc: 4919/2017.Interessado: Promotoria de Justiça de ParipueiraAssunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face da manifestação do GECOC, lavre-se a portaria necessária. Comunique-se, via e-mail funcional, ao interessado. Em seguida, arquive-se.

Proc: 4970/2017.Interessado: Promotoria de Justiça de Mata Grande.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face da manifestação do GECOC, lavre-se a portaria necessária. Comunique-se, via e-mail funcional, ao interessado. Em seguida, arquive-se.

Proc: 130/2018.Interessado: Procuradoria Geral do Estado.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face da informação prestada pela Diretoria de Pessoal às fls. 6/11, remeta-se cópia dos autos ao interessado, com a urgência que o caso requer. Em seguida, arquive-se.

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 16 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 4685/2017.Interessado: Dra. Marluce Falcão de Oliveira, Promotora de Justiça.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Considerando a edição e respectiva publicação da Portaria PGJ nº 10/2018 (doc. 1), determino o arquivamento do feito, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 4753/2017.Interessado: Dr. Francisco Augusto Tenório de Albuquerque, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Considerando a edição e respectiva publicação da Portaria PGJ nº 1239/2017 (doc. 1), determino o arquivamento do feito, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 58/2018.Interessado: Dr. George Sarmento Lins Júnior, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À Coordenação da Procuradoria de Justiça Cível para manifestação.

Proc: 140/2018.Interessado: 15ª Promotoria de Justiça da Capital/Fazenda Pública Municipal.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Oficie-se como requerido.

Proc: 142/2018.Interessado: Juízo de Direito da 5ª Vara de Arapiraca/Criminal.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2018.00000195-8.Interessado: NAPOLEÃO E MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Ao GECOC.




Proc:02.2018.00000042-6.Interessado: Procuradoria da República em Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Adotadas as medidas legais cabíveis, no âmbito da Promotoria de Justiça de Cacimbinhas, determino o arquivamento do feito.

Proc: 02.2017.00004973-8.Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Oficie-se ao interessado solicitando o reenvio de peças dos presentes autos, em razão das mesmas estarem ilegíveis.

Proc: 02.2017.00004395-5.Interessado: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a anexação do presente ao Processo Nº 06.2017.00001101-9, com remessa de traslado à Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe.

Proc: 02.2017.00004241-2.Interessado: 43ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc:02.2017.00003911-8.Interessado: MEROVEU COSTA JUNIOR.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Adotadas as medidas legais cabíveis, no âmbito da Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe, determino o arquivamento do feito.

Proc:02.2017.00003797-5.Interessado: Corregedor Geral de Justiça do Estado de Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Adotadas as medidas legais cabíveis, no âmbito do Ministério Público, determino o arquivamento do feito.

Proc: 02.2017.00003778-6.Interessado: Ministério Público do Estado do Maranhão/MA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Remeta-se cópia dos autos ao interessado. Em seguida, arquive-se.

Proc:02.2017.00003288-0.Interessado: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Adotadas as medidas legais cabíveis, no âmbito do Ministério Público Estadual, determino o arquivamento do feito.

Proc: 02.2017.00002803-2.Interessado: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2017.00001328-3.Interessado: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2017.00000985-7.Interessado: 25ª e 26ª Promotorias de Justiça da Capital.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À DG.

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 16 de janeiro de 2018.

Carlos Henrique Cavalcanti LimaAnalista do Ministério Público

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA PGJ nº 34, DE 16 DE JANEIRO DE 2018

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 4919/2017, RESOLVE designar os membros do GECOC para funcionarem conjuntamente com a Promotoria de Justiça de Paripueira, no PIC nº 29/2017, em tramitação na supracitada Promotoria de Justiça, bem como nos feitos judiciais decorrentes.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETOProcurador-Geral de Justiça

PORTARIA PGJ nº 35, DE 16 DE JANEIRO DE 2018

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 4970/2017, RESOLVE designar os membros do GECOC para funcionarem conjuntamente com a Promotoria de Justiça de Mata Grande, nos Procedimentos de Atuações Criminais de nºs 26/2017, 28/2017, 30/2017, 31/2017 e 32/2017, em tramitação na supracitada Promotoria de Justiça, bem como nos feitos judiciais decorrentes.Publique-se, registre-se e cumpra-se.


PORTARIA PGJ nº 36, DE 16 DE JANEIRO DE 2018 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 8/2018, RESOLVE designar o Dr. UBIRAJARA RAMOS DOS SANTOS, 44º Promotor de Justiça da Capital, para acompanhar o processo eleitoral do Fórum Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente em Alagoas, com eleições convocadas para o dia 29 de janeiro do corrente ano.Publique-se, registre-se e cumpra-se.


* Republicado

EDITAL Nº 01/2018O Procurador-Geral de Justiça em exercício do Ministério Público do Estado de Alagoas torna público edital facultando aos estudantes aprovados no6º PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS DE DIREITO, para MACEIÓ – TARDE, procederem à reopção de lotação para preenchimento devagas e formação de cadastro de reserva.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS:1.1. Considerando que o cadastro de reserva para MACEIÓ – MANHÃ encontra-se esgotado; 1.2. Considerando a existência e o volume de estudantes aprovados para MACEIÓ – TARDE;1.3. Considerando, por fim, que a realização de novo processo seletivo para preenchimento das vagas abertas e de eventuais vagas ociosas demandarárecursos financeiros e dispêndio de tempo, o que não se coaduna com os princípios da economia e da celeridade, principalmente quando há estudantesaprovados no último certame, será aberta a possibilidade de reopção de lotação entre os candidatos aprovados na REGIÃO MACEIÓ.2. DOS DESTINATÁRIOS:2.1. Poderão realizar a reopção por MACEIÓ – MANHÃ apenas os candidatos que foram aprovados no 6º PROCESSO SELETIVO PARAESTAGIÁRIOS DE DIREITO, para MACEIÓ – TARDE, e que ainda não foram convocados.3. DO TOTAL DE VAGAS3.1. Será admitida a reopção de lotação para o preenchimento de vagas e a formação de cadastro reserva na Região I – Maceió (manhã).3.2. Os aprovados passarão a figurar apenas na lista que será composta para atender a esta região, cujas vagas imediatas estão indicadas no quadro aseguir:REGIÃO ADMINISTRATIVATOTAL DE VAGASRegião I – Maceió (manhã)104. DA INSCRIÇÃO:4.1. O candidato interessado deverá comparecer na sede da Escola Superior do Ministério Público de Alagoas, situada à Avenida Fernandes Lima, nº1018, 1º andar, Farol, Maceió – AL, no período de 15 de janeiro a 23 de janeiro de 2018, para preencher e entregar o requerimento de reopção. Valeressaltar que o horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h00min às 12h00min.4.2. Será fornecido pela Escola Superior do Ministério Público o formulário de reopção.5. DA APURAÇÃO:5.1. Após análise dos requerimentos, será elaborada pela Escola Superior do Ministério Público de Alagoas uma nova lista de aprovados para Maceió(manhã), respeitada a pontuação obtida pelos candidatos no 6º PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS DE DIREITO, de modo que a maiorpontuação equivalerá a melhor posição.5.2. O candidato permanecerá na lista de concorrência da Comarca de opção original até que haja a convocação.




6. DA CONVOCAÇÃO:6.1. O candidato será convocado, a critério da Administração, obedecendo a ordem de classificação para o preenchimento das vagas existentes edaquelas que eventualmente surgirem durante a validade do 6º Processo Seletivo para Estagiários de Direito do MPE-AL. 6.2. Na hipótese do candidato ser convocado para preencher vaga em qualquer das listas em que figurar (original ou de reopção) e assumir vaga,automaticamente será excluído da lista remanescente, não sendo possível modificar o turno de lotação até o encerramento do estágio.6.3. O candidato que, mediante convocação, não tiver interesse em assumir a vaga pode requerer o reposicionamento para o fim da lista.6.4. O candidato que recusar o ingresso imediato ou não comparecer durante o período de entrega de documentos indicado na convocação seráexcluído da lista que deu origem à convocação.6.5. Em caso de convocação, o candidato deverá preencher todos os requisitos estabelecidos no edital 01/2016, referente ao 6º Processo Seletivo deEstagiários de Direito do MPE-AL, para que seja possível assumir a vaga no momento em que foi convocado.7. DOS CASOS OMISSOS7.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas – ESMP.Maceió, 12 de janeiro de 2018.

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEProcurador-Geral de Justiça em exercício

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Subprocuradoria-Geral Administrativa Institucional

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 16 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, O SEGUINTE PROCESSO:

Proc: 126/2018Interessado: Marcelo José da Rocha Nery – Técnico desta PGJ.Assunto: Antecipação das férias.Despacho: Defiro o pedido. À Diretoria de Pessoal para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 127/2018Interessado: Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica do MPAL.Assunto: Solicita convocação de representantes.Despacho: Em face da informação da Diretoria Geral, fls. 6, arquive-se.

Gabinete do Subprocurador-Geral Administrativo Institucional, em Maceió, 16 de janeiro de 2018.

ISADORA AGUIAR FERREIRA DA SILVAASSESSORA ADMINISTRATIVA

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Direção-Geral

PORTARIA DG Nº 13/2018

O Diretor-Geral da Procuradoria Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e mediante delegação através da Portaria PGJ nº 193, de 24 de Janeiro de 2017, resolve designar o servidor WILLAMS FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 825477-0, como gestor/fiscal do Contrato nº 57/2017, firmado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e a empresa FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (CNPJ nº 33.641.663/0001-44).


CARLOS EDUARDO ÁVILA CABRALDiretor-Geral

PORTARIA DG Nº 14/2018

O Diretor-Geral da Procuradoria Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e mediante delegação através da Portaria PGJ nº 193, de 24 de Janeiro de 2017, resolve designar o servidor FABRIZIO MALTA OLIVEIRA, matrícula nº 825493-1, como gestor/fiscal e o servidor HENDERSON ROGERS MELO DA SILVA,

matrícula nº 825192-4, como gestor substituto/fiscal substituto da Ata de Registro de Preço nº 34/2017, firmado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e a empresa JOÃO PAULO DE AQUINO ROCHA (CNPJ nº 23.028.759/0001-88).


CARLOS EDUARDO ÁVILA CABRALDiretor-Geral

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Colégio de Procuradores de Justiça

PAUTA DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 19/1/2018

Convido os Senhores Procuradores de Justiça para a 1ª Reunião Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, a se realizar na Sala de Reuniões dos Órgãos Colegiados do MPE/AL, localizada no 4º andar do edifício-sede, na data de 19 de janeiro de 2018, sexta-feira, às 10h, a fim de que o Colégio aprecie as seguintes matérias:

Ata da 18ª Reunião Ordinária do CPJ em 2017;

Ata da 1ª Reunião Extraordinária Especial Solene do CPJ em 2018; Gabinete do PGJ/MPE/AL, 16 de janeiro de 2018.

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETOPresidente do Colégio de Procuradores de Justiça

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Corregedoria-Geral do Ministério Público

CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS

Processo SAJ/MP/Corregedoria nº 02.2017.00003515-5.Interessado: MCZ Produtos Empresariais Eireli-ME.Natureza: Protocolo Unificado.EXTRATO DA DECISÃO: Considerando a resolução da Notícia de fato sob o nº 01.2017.0001718-0, bem como a resposta à Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas, nos autos do Protocolo Unificado nº 11.2017.00000182-0, conforme teor da Certidão de fls. 22 e documento de fls. 23, determino o arquivamento do feito. Intimem-se os interessados. Publique-se. Após arquive-se. Maceió, 15 de janeiro de 2018.

Vicente Felix Correia Corregedor-Geral Substituto


Processo SAJ/MP/Corregedoria nº 02.2017.00004066-9.Interessado: Emílio Menezes Barbosa.Natureza: Protocolo Unificado.EXTRATO DA DECISÃO: Diante o exposto, é a presente decisão para acolher o parecer da Douta Assessoria Técnica desta Corregedoria-Geral do Ministério Público Estadual, cujos fundamentos adoto como razão de decidir e finalmente determinar o arquivamento dos autos pela perda do objeto. Intimações necessárias. Publique-se. Após arquive-se. Maceió, 12 de janeiro de 2018.



Processo SAJ/MP/Corregedoria nº 02.2017.00004250-1.Interessado: Maria de Fátima Camargo Lopes.Natureza: Protocolo Unificado.EXTRATO DA DECISÃO: Acolho o parecer da Assessoria Técnica desta Corregedoria-Geral do Ministério Público Estadual, o qual passa a integrar o presente Despacho, para determinar o arquivamento dos autos, intimações necessárias. Cientifique-se o interessado do presente despacho. Publique-se. Após arquive-se. Maceió, 05 de janeiro de 2018.





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Promotorias de Justiça

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS2 Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema

Portaria nº 0002/2018, de 16 de janeiro de 2018.

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por meio da 2 Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, com fundamento nos incisos II e III, do art. 129, da Constituição Federal, bem como nas atribuições e prerrogativas conferidas pela Lei n° 8.625/93 e pela Lei Complementar Estadual n° 015/96, considerando as informações trazidas pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público contendo análise preliminar das ferramentas de comunicação disponibilizadas pelo Poder Legislativo do Município de Santana do Ipanema, embasada em critérios indicados pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), e considerando a Iniciativa Estratégica nº 2.1.6 do Objetivo Estratégico nº 2 do Planejamento Estratégico, do Ministério Público do Estado de Alagoas,

RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVIL, com fulcro no art. 8°, § 1º, da Lei nº 7.347/85 e na Resolução nº 23 do CNMP, destinado a apurar os fatos e responsabilidades e promover a correta implantação/adequação do portal da transparência e demais mecanismos de comunicação da Câmara do Município de Santana do Ipanema, de forma que obedeçam rigorosamente às regras e princípios insculpidos na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), na Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) e na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), cumprindo, assim, a necessária transparência na gestão pública. E para tanto, passo a adotar as seguintes providências:

a) Registro e autuação no SAJ-MP;b) Expedição de recomendação à Câmara Municipal de Santana do Ipanema. Requisição de informações à Câmara Municipal de Santana do Ipanema.c) Remessa de cópia desta Portaria ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público de Alagoas, para os fins legais pertinentes à matéria;d) Remessa de cópia desta Portaria ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público/CAOP, para conhecimento.

Publique-se.Cumpra-se.

Santana do Ipanema, 16 de janeiro de 2018.

VIVIANE KARLA DA SILVA FARIAS Promotora de Justiça.

Portaria 0003/2018/02PJ-SIpan de 16 de janeiro de 2018.

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por meio da 2 Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, com fundamento nos incisos II e III, do art. 129, da Constituição Federal, bem como nas atribuições e prerrogativas conferidas pela Lei n° 8.625/93 e pela Lei Complementar Estadual n° 015/96, considerando as informações trazidas pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público contendo análise preliminar das ferramentas de comunicação disponibilizadas pelo Poder Legislativo do Município de Olivença, embasada em critérios indicados pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), e considerando a Iniciativa Estratégica nº 2.1.6 do Objetivo Estratégico nº 2 do Planejamento Estratégico, do Ministério Público do Estado de Alagoas,

RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVIL, com fulcro no art. 8°, § 1º, da Lei nº 7.347/85 e na Resolução nº 23 do CNMP, destinado a apurar os fatos e responsabilidades e promover a correta implantação/adequação do portal da transparência e demais mecanismos de comunicação da Câmara do Município de Olivença, de forma que obedeçam rigorosamente às regras e princípios insculpidos na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), na Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) e na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), cumprindo, assim, a necessária transparência na gestão pública. E para tanto, passo a adotar as seguintes providências:

a) Registro e autuação no SAJ-MP;b) Expedição de recomendação à Câmara Municipal de Olivença. Requisição de informações à Câmara Municipal de Olivença.

c) Remessa de cópia desta Portaria ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público de Alagoas, para os fins legais pertinentes à matéria;d) Remessa de cópia desta Portaria ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público/CAOP, para conhecimento.


Santana do Ipanema, 16 de janeiro de 2018.

VIVIANE KARLA DA SILVA FARIASPromotora de Justiça

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOASPromotoria de Justiça de Cajueiro

Portaria nº 001 de 16 de janeiro de 2018.

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por meio da Promotoria de Justiça de Cajueiro, com fundamento nos incisos II e III, do art. 129, da Constituição Federal, bem como nas atribuições e prerrogativas conferidas pela Lei n° 8.625/93 e pela Lei Complementar Estadual n° 015/96, considerando as informações trazidas pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público contendo análise preliminar das ferramentas de comunicação disponibilizadas pelo Poder Legislativo do Município de Cajueiro, embasada em critérios indicados pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), e considerando a Iniciativa Estratégica nº 2.1.6 do Objetivo Estratégico nº 2 do Planejamento Estratégico, do Ministério Público do Estado de Alagoas,RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVIL, com fulcro no art. 8°, § 1º, da Lei nº 7.347/85 e na Resolução nº 23 do CNMP, destinado a apurar os fatos e responsabilidades e promover a correta implantação/adequação do portal da transparência e demais mecanismos de comunicação da Câmara do Município de Cajueiro, de forma que obedeçam rigorosamente às regras e princípios insculpidos na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), na Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) e na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), cumprindo, assim, a necessária transparência na gestão pública.E para tanto, passo a adotar as seguintes providências:a) Registro e autuação no SAJ-MP;b) Expedição de recomendação à Câmara Municipal de Cajueiro e requisição de informações à Câmara Municipal de Cajueiro.c) Remessa de cópia desta Portaria ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público de Alagoas, para os fins legais pertinentes à matéria;d) Remessa de cópia desta Portaria ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público/CAOP, para conhecimento.

Publique-se.Cumpra-se. Cajueiro, 16 de janeiro de 2018.

Maria Luísa Maia Santos Promotora de Justiça.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOASPromotoria de Justiça de Capela

Portaria nº 0001/2018/PJ-Capela.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, por meio da Promotoria de Justiça de Capela, com fundamento nos incisos II e III, do art. 129, da Constituição Federal, bem como nas atribuições e prerrogativas conferidas pela Lei n° 8.625/93 e pela Lei Complementar Estadual n° 015/96, considerando as informações trazidas pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público contendo análise preliminar das ferramentas de comunicação disponibilizadas pelo Poder Legislativo do Município de Capela, embasada em critérios indicados pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), e considerando a Iniciativa Estratégica nº 2.1.6 do Objetivo Estratégico nº 2 do Planejamento Estratégico, do Ministério Público do Estado de Alagoas,

RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVIL, com fulcro no art. 8°, § 1º, da Lei nº 7.347/85 e na Resolução nº 23 do CNMP, destinado a apurar os fatos e responsabilidades e promover a correta implantação/adequação do portal da transparência e demais mecanismos de comunicação da Câmara do Município de




Capela, de forma que obedeçam rigorosamente às regras e princípios insculpidos na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), na Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) e na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), cumprindo, assim, a necessária transparência na gestão pública.E para tanto, passo a adotar as seguintes providências:

a) Registro e autuação no SAJ-MP;b) Expedição de recomendação à Câmara Municipal de Capela. Requisição de informações à Câmara Municipal de Capela.c) Remessa de cópia desta Portaria ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público de Alagoas, para os fins legais pertinentes à matéria;d) Remessa de cópia desta Portaria ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público/CAOP, para conhecimento.


Capela, 15de janeiro de 2018.

Paulo Roberto de Melo Alves Filho Promotor de Justiça.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS Promotoria de Justiça de Mata Grande

Portaria nº 0001, de 11 de janeiro de 2018.

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por meio da Promotoria de Justiça de Mata Grande, com fundamento nos incisos II e III, do art. 129, da Constituição Federal, bem como nas atribuições e prerrogativas conferidas pela Lei n° 8.625/93 e pela Lei Complementar Estadual n° 015/96, considerando as informações trazidas pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público contendo análise preliminar das ferramentas de comunicação disponibilizadas pelo Poder Legislativo do Município de Mata Grande, embasada em critérios indicados pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), e considerando a Iniciativa Estratégica nº 2.1.6 do Objetivo Estratégico nº 2 do Planejamento Estratégico, do Ministério Público do Estado de Alagoas,

RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVIL, com fulcro no art. 8°, § 1º, da Lei nº 7.347/85 e na Resolução nº 23 do CNMP, destinado a apurar os fatos e responsabilidades e promover a correta implantação/adequação do portal da transparência e demais mecanismos de comunicação da Câmara do Município de Mata Grande, de forma que obedeçam rigorosamente às regras e princípios insculpidos na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), na Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) e na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), cumprindo, assim, a necessária transparência na gestão pública.

E para tanto, passo a adotar as seguintes providências:

a) Registro e autuação no SAJ-MP;b) Expedição de recomendação à Câmara Municipal de Mata Grande. Requisição de informações à Câmara Municipal de Mata Grande.c) Remessa de cópia desta Portaria ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público de Alagoas, para os fins legais pertinentes à matéria;d) Remessa de cópia desta Portaria ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público/CAOP, para conhecimento.


Mata Grande, 11 de janeiro de 2018.

FABIO BASTOS NUNESPromotor de Justiça Titular.


O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por meio da Promotoria de Justiça de Mata Grande, com fundamento nos incisos II e III, do art. 129, da Constituição Federal, bem como nas atribuições e prerrogativas conferidas pela Lei n° 8.625/93 e pela Lei Complementar Estadual n° 015/96, considerando as informações trazidas pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público contendo análise preliminar das

ferramentas de comunicação disponibilizadas pelo Poder Legislativo do Município de Inhapi, embasada em critérios indicados pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), e considerando a Iniciativa Estratégica nº 2.1.6 do Objetivo Estratégico nº 2 do Planejamento Estratégico, do Ministério Público do Estado de Alagoas,

RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVIL, com fulcro no art. 8°, § 1º, da Lei nº 7.347/85 e na Resolução nº 23 do CNMP, destinado a apurar os fatos e responsabilidades e promover a correta implantação/adequação do portal da transparência e demais mecanismos de comunicação da Câmara do Município de Inhapi, de forma que obedeçam rigorosamente às regras e princípios insculpidos na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), na Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) e na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), cumprindo, assim, a necessária transparência na gestão pública.


a) Registro e autuação no SAJ-MP;b) Expedição de recomendação à Câmara Municipal de Inhapi. Requisição de informações à Câmara Municipal de Inhapi.c) Remessa de cópia desta Portaria ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público de Alagoas, para os fins legais pertinentes à matéria;d) Remessa de cópia desta Portaria ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público/CAOP, para conhecimento.



FABIO BASTOS NUNES Promotor de Justiça

Portaria nº 0003, de 11de janeiro de 2018.

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por meio da Promotoria de Justiça de Canapi, com fundamento nos incisos II e III, do art. 129, da Constituição Federal, bem como nas atribuições e prerrogativas conferidas pela Lei n° 8.625/93 e pela Lei Complementar Estadual n° 015/96, considerando as informações trazidas pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público contendo análise preliminar das ferramentas de comunicação disponibilizadas pelo Poder Legislativo do Município de Canapi, embasada em critérios indicados pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), e considerando a Iniciativa Estratégica nº 2.1.6 do Objetivo Estratégico nº 2 do Planejamento Estratégico, do Ministério Público do Estado de Alagoas,

RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVIL, com fulcro no art. 8°, § 1º, da Lei nº 7.347/85 e na Resolução nº 23 do CNMP, destinado a apurar os fatos e responsabilidades e promover a correta implantação/adequação do portal da transparência e demais mecanismos de comunicação da Câmara do Município de Canapi, de forma que obedeçam rigorosamente às regras e princípios insculpidos na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), na Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) e na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), cumprindo, assim, a necessária transparência na gestão pública.


a) Registro e autuação no SAJ-MP;b) Expedição de recomendação à Câmara Municipal de Canapi. Requisição de informações à Câmara Municipal de Canapi.c) Remessa de cópia desta Portaria ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público de Alagoas, para os fins legais pertinentes à matéria;d) Remessa de cópia desta Portaria ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público/CAOP, para conhecimento.



FABIO BASTOS NUNESPromotor de Justiça




MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS Promotoria de Justiça de Piranhas


O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por meio da Promotoria de Justiça de Piranhas, com fundamento nos incisos II e III, do art. 129, da Constituição Federal, bem como nas atribuições e prerrogativas conferidas pela Lei n° 8.625/93 e pela Lei Complementar Estadual n° 015/96, considerando as informações trazidas pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público contendo análise preliminar das ferramentas de comunicação disponibilizadas pelo Poder Legislativo do Município de Piranhas, embasada em critérios indicados pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), e considerando a Iniciativa Estratégica nº 2.1.6 do Objetivo Estratégico nº 2 do Planejamento Estratégico, do Ministério Público do Estado de Alagoas,

RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVIL, com fulcro no art. 8°, § 1º, da Lei nº 7.347/85 e na Resolução nº 23 do CNMP, destinado a apurar os fatos e responsabilidades e promover a correta implantação/adequação do portal da transparência e demais mecanismos de comunicação da Câmara do Município de Piranhas, de forma que obedeçam rigorosamente às regras e princípios insculpidos na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), na Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) e na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), cumprindo, assim, a necessária transparência na gestão pública.E para tanto, passo a adotar as seguintes providências:

a) Registro e autuação no SAJ-MP;b) Expedição de recomendação à Câmara Municipal de Piranhas. Requisição de informações à Câmara Municipal de Piranhas.c) Remessa de cópia desta Portaria ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público de Alagoas, para os fins legais pertinentes à matéria;d) Remessa de cópia desta Portaria ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público/CAOP, para conhecimento.


Piranhas, 15 de janeiro de 2018.

PAULO HENRIQUE CARVALHO PRADOPromotor de Justiça


O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por meio da Promotoria de Justiça de Piranhas, com fundamento nos incisos II e III, do art. 129, da Constituição Federal, bem como nas atribuições e prerrogativas conferidas pela Lei n° 8.625/93 e pela Lei Complementar Estadual n° 015/96, considerando as informações trazidas pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público contendo análise preliminar das ferramentas de comunicação disponibilizadas pelo Poder Legislativo do Município de Olho d’Água do Casado, embasada em critérios indicados pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), e considerando a Iniciativa Estratégica nº 2.1.6 do Objetivo Estratégico nº 2 do Planejamento Estratégico, do Ministério Público do Estado de Alagoas,

RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVIL, com fulcro no art. 8°, § 1º, da Lei nº 7.347/85 e na Resolução nº 23 do CNMP, destinado a apurar os fatos e responsabilidades e promover a correta implantação/adequação do portal da transparência e demais mecanismos de comunicação da Câmara do Município de Olho d’Água do Casado, de forma que obedeçam rigorosamente às regras e princípios insculpidos na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), na Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) e na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), cumprindo, assim, a necessária transparência na gestão pública. E para tanto, passo a adotar as seguintes providências:

a) Registro e autuação no SAJ-MP;b) Expedição de recomendação à Câmara Municipal de Olho d’Água do Casado. Requisição de informações à Câmara Municipal de Olho d’Água do Casado.c) Remessa de cópia desta Portaria ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público de Alagoas, para os fins legais pertinentes à matéria;d) Remessa de cópia desta Portaria ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público/CAOP, para conhecimento.


Piranhas, 15 de janeiro de 2018.

PAULO HENRIQUE CARVALHO PRADOPromotor de Justiça de Piranhas

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIS DO QUITUNDE

SAJMP 06.2018.00000053-7

Portaria0001/2018/PJ-SLQui

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por meio da Promotoria de Justiça de São Luís do Quitunde, com fundamento nos incisos II e III, do art. 129, da Constituição Federal, bem como nas atribuições e prerrogativas conferidas pela Lei n° 8.625/93 e pela Lei Complementar Estadual n° 015/96, considerando as informações trazidas pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público contendo análise preliminar das ferramentas de comunicação disponibilizadas pelo Poder Legislativo do Município de São Luís do Quitunde, embasada em critérios indicados pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), e considerando a Iniciativa Estratégica nº 2.1.6 do Objetivo Estratégico nº 2 do Planejamento Estratégico, do Ministério Público do Estado de Alagoas,

RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVIL, com fulcro no art. 8°, § 1º, da Lei nº 7.347/85 e na Resolução nº 23 do CNMP, destinado a apurar os fatos e responsabilidades e promover a correta implantação/adequação do portal da transparência e demais mecanismos de comunicação da Câmara de Vereadores de São Luís do Quitunde, de forma que obedeçam rigorosamente às regras e princípios insculpidos na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), na Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) e na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), cumprindo, assim, a necessária transparência na gestão pública, e para tanto, passo a adotar as seguintes providências:

a) Registro e autuação no SAJ-MP;b) Expedição de recomendação à Câmara Municipal de São Luís do Quitunde com requisição de informações à Câmara Municipal de São Luís do Quitunde.c) Remessa de cópia desta Portaria ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público de Alagoas, para os fins legais pertinentes à matéria;d) Remessa de cópia desta Portaria ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público/CAOP, para conhecimento, e) solicitação ao Procurador Geral de Justiça de publicação no Diário Oficial do Estado de Alagoas. Publique-se.Cumpra-se.

São Luis do Quitunde, 15 de janeiro de 2018,

Jorge Luiz Bezerra da Silva Promotor de Justiça.

06.2018.00000020-4

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio de seu representante que adiante subscreve, Promotor de Justiça titular de São Luis do Quitunde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 129, III, da Constituição da República; artigo 8º, §1º, da Lei Nacional n° 7.347/85; artigos 25, IV, “b”, e 26, I, da Lei Nacional n° 8.625/93, e 2º, § 7º da Resolução do CNMP Nº 23/07; e

CONSIDERANDO o pedido de providências que foi encaminhado por POLICARD SYSTEMS E SERVIÇOS S.A. com sede administrativa na cidade de Matias Barbosa/MG, segundo o qual “Vimos através deste, comunicar a notificação devidamente protocolada em 15 de dezembro de 2017 junto a Prefeitura Municipal de São Luiz do Quitunde – AL, sobre a falta de repasse dos cartões consignados, mediante convênio firmado em meados de 2017 entre a Prefeitura e a Policard. Lembro que, a Prefeitura efetuou os descontos na folha dos funcionários que aderiram ao cartão, e não nos repassaram os valores referente aos vencimentos de 15/10, 15/11 e 15/12. Valores esses que já ultrapassam a casa dos R$ 150.000,00 (na notificação só referimos aos vencimentos de 15/10 e 15/11 no valor de R$ 104.269,07, porque ainda não tinha vencido o do dia 15/12). Lembrando que mês a mês, a dívida só aumenta, haja visto que, a repasse mensal já ultrapassa a casa dos 60 mil reais”, RESOLVE: Instaurar Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público, passando a adotar as seguintes providências:




1) Comunicar a instauração do presente Procedimento Preparatório ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas;

2) Comunicar a instauração do presente Procedimento Preparatório ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas requerendo a publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado;

3) Adotar demais providências legais a fim de apurar os fatos acima narrados, promovendo a coleta de informações, documentos, certidões, perícias e demais diligências necessárias. Cumpra-se.

São Luis do Quitunde, 08 de janeiro de 2018,

Jorge Luiz Bezerra da Silva Promotor de Justiça


Diário dos Municípios. .

Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIAAVISO DE ALTERAÇÃO- SRP

PREGÃO PRESENCIAL N° 41/2017 - TIPO MENOR POR ITEMComunicamos que o Edital da licitação supracitada, publicada na Tribuna Independente e no DOE de 30-12-2017, bem como no DOU de 02-01-2018, Seção 3, página 184 foi alterado em atendimento a uma Impugnação.OBJETO: Contratação de empresa especializada no Acesso a Internet, na modalidade Pregão Presencial conforme especificações do Anexo 1 do Instrumento Convocatório.LOCAL/DATA: Sala da Comissão Permanente de Licitação situada praça e reuniões situada a Praça da Matriz, nº 08, na cidade de Delmiro Gouveia/AL, dia 30 de Janeiro de 2018 às 10:00 horas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, Lei Complementar n.º 123/06, e, subsidiariamente, das disposições da Lei n.° 8.666/93 e demais alterações.INFORMAÇÕES: O edital com as alterações encontra-se à disposição dos interessados das 08:00 às 12:00 horas na Sala da Comissão Permanente de Licitação.Delmiro Gouveia/AL, 16 de Janeiro de 2018.

Khalil Gibran de Lima FontesPregoeiro

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Prefeitura Municipal de Limoeiro de Anadia

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIAAviso de Convocação Para Processo Seletivo Simplificado N° 01/2018.

O Prefeito do Município de Limoeiro de Anadia, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Convocação para inscrições no Processo Seletivo Simplificado n° 01/2018, para a seleção e posterior contratação temporária para as seguintes funções: Agente de Serviços Socioassistenciais do CRAS e do CREAS, respectivamente; Orientador Social, Facilitador de Oficinas do SCFV; Agente de Serviços Socioassistenciais do Cadúnico; Operador de Cadastro Cadúnico/PBF e Motorista. Faz saber que as inscrições serão realizadas pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, com sede à Rua Major Luiz Carlos, n° 109, no período de 22 a 23 de janeiro de 2018, das 08 às 13:30 horas. O Edital completo do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2018, encontrar-se-á disponível na sede da supracitada secretaria, no mesmo horário das inscrições. Limoeiro de Anadia, 16 de janeiro de 2018. Marcelo R. Barbosa - Prefeito

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Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEORORO - ALHOMOLOGAÇÃO

Conforme parecer da Procuradoria Municipal, HOMOLOGO o resultado do processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº. 10/2017, tendo como objeto registro de peço para futura e eventual contratação de empresa especializada em locação de veículos sem condutor. Nos Termos do Pregão Presencial em epígrafe e nas propostas apresentadas. Marechal Deodoro - AL, 18 de abril de 2017. Cláudio Roberto Ayres da Costa – Prefeito

EXTRATOCONTRATO Nº 33/2017, Pregão nº. 10/2017 , Partes: PMMD e a empresa FÊNIX Locação de Automóveis Ltda, CNPJ nº 17.340.559/0001-63. Objeto: registro de peço para futura e eventual contratação de empresa especializada em locação de veículos sem condutor. Valor mensal: R$ 235.444,00 (Duzentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais). Valor anual: R$ 2.825.328,00 (Dois

milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, trezentos e vinte e oito reais), Vigência: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 05 de maio de 2017. Signatários: Cláudio Roberto Ayres da Costa, Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro. A – CONTATANTE, Matheus Esteves Lima, FÊNIX Locação de Automóveis Ltda. – Contratada - Chrysthian Bernardes Pereira de Almeida – Fiscal Contratual

EXTRATOCONTRATO Nº 35/2017, Pregão nº. 10/2017, Partes: PMMD e a empresa IDEAL Locações e Serviços Ltda, CNPJ nº 04.750.478/0001-90. Objeto: registro de peço para futura e eventual contratação de empresa especializada em locação de veículos sem condutor. Valor mensal: R$ 22.950,00 (Vinte e dois mil e novecentos e cinqüenta reais). Valor anual: R$ 275.880,00 (Duzentos e setenta e cinco e oitocentos e oitenta reais), Vigência: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 05 de maio de 2017. Signatários: Cláudio Roberto Ayres da Costa, Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro. A – CONTATANTE, Maria Dasdores Lopes da Silva, IDEAL Locações e Serviços Ltda. – Contratada, Chrysthian Bernardes Pereira de Almeida – Fiscal Contratual

PREFEITURA MUNCIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL.AVISO DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES

O Município de Marechal Deodoro/AL, através da Comissão Permanente de Licitação torna público aos interessados a apresentação de recursos administrativos pelas empresas POLYEFE Construções Limpeza E Conservação Ltda – Epp e M3 Engenharia Ltda – Epp, em face da decisão da Comissão Permanente de Licitação contra sua inabilitação. Portanto, abre-se o prazo para manifestação aos interessados, conforme determina o art. 109 § 3º da Lei 8.666/93, para as seguintes licitações: Concorrência Nº 007/2017. Objeto: Contratação ee Empresa ee Engenharia para Construção da Escola Altina no Município de Marechal Deodoro/Al. Concorrência Nº 008/2017. Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Construção da Escola Jonas no Município de Marechal Deodoro/Al. Concorrência Nº 009/2017. Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Construção da Escola Nei no Município de Marechal Deodoro/Al.Os recursos apresentados encontram-se disponíveis para consulta na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Dr. Tavares Bastos, nº 215, Centro, Marechal Deodoro/AL. Marechal Deodoro/AL, 16 de janeiro de 2018. Lucas Vinícius Alves Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODOROEDITAL - SEFIN Nº 002/2018

AVISO GERAL DE LANÇAMENTO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS ETAXA DE LICENÇA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO - TLIF

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO, através do Chefe do Executivo Municipal e do Secretário de Finanças, em cumprimento ao que determinam os artigos 8º, § 7º, inciso I; 10, § 1º, inciso I e § 10, inciso I; 23; 47, inciso III, alínea b, § 2º ao 4º; e aos artigos 166 à 182 da Lei nº 1.216, de 29 de setembro de 2017, e demais disposições aplicáveis à espécie, torna pública a NOTIFICAÇÃO GERAL DE LANÇAMENTO do Imposto sobre Serviços – ISS e da Taxa de Licença para Instalação e Funcionamento – TLIF, relativos ao exercício de 2018. 1. Todas as pessoas físicas que tenham relação pessoal e direta ao serviço prestado descrito no fato gerador ficam obrigadas ao pagamento do Imposto sobre Serviços – ISS, bem como todas as pessoas físicas ou jurídicas que derem causa ao exercício ou à prática de atos do poder público municipal em razão da localização, da instalação ou do funcionamento, ficam obrigadas ao pagamento da Taxa de Licença para Instalação e Funcionamento – TLIF, ambos relativos ao exercício de 2018. 2. Os contribuintes podem realizar o pagamento do ISS e/ou da Taxa de Licença para Instalação e Funcionamento - TLIF, exercício 2018, em parcela única e obedecida às seguinte data de vencimento:

ISS e TLIF 2018 - Cota ou parcela únicaVencimento - 30/03/2018

2.1. Os valores dos créditos tributários lançados e sua forma de pagamento seguem o disposto na Legislação Tributária Municipal. 2.2. O não pagamento do(s) crédito(s) tributário(s), dentro do prazo estabelecido, implicará na atualização dos valores




devidos, além de multa de mora equivalente a 0,33% (trinta e três centésimos por cento), por dia de atraso, sobre o valor do imposto devido, até o limite de 20% (vinte por cento), para débitos não pagos nos prazos previstos; multa de lançamento de ofício e por infração à legislação tributária; e, ainda, juros de mora equivalentes à variação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente, a partir do primeiro dia do mês subsequente ao vencimento do prazo até o mês anterior ao do pagamento e de 1% (um por cento) no mês em que o débito for pago, nos termos do artigo 292 da Lei 1.217/17. 3. São isentos ou imune ao pagamento dos tributos:3.1. Imposto sobre Serviço – ISS - a) os concertos, recitais, “shows”, exibições cinematográficas, quermesses e espetáculos similares, quando realizados para fins assistenciais e educacionais, por entidades regularmente constituídas; b) os pequenos artífices, assim considerados os que, em seu próprio domicílio, sem porta aberta para a via pública e sem propaganda de qualquer espécie, prestem serviços por conta própria, sem empregados, não se entendendo como tais cônjuge ou filhos do contribuinte; e, c) os prestadores de serviço de transporte por táxi ou caminhão, desde que possuam, no máximo um único veículo e executem, eles próprios, os serviços. 3.1.1. Os contribuintes isentos do ISS ficam dispensados da emissão de Notas Fiscais ou Faturas de Serviços e respectiva escrituração. 3.1.2. A isenção prevista no item “a” deve ser requerida antecipadamente, não dispensando os responsáveis pelo evento da emissão de bilhete de ingresso, na forma do art. 33.3.1.3. Os beneficiários da isenção do item “c” ficam obrigados a comprovar, anualmente, junto à Secretaria Municipal de Finanças, a quantidade de veículos de sua propriedade. 3.1.4. Os prestadores de serviços alcançados por benefício de isenção ou imunidade são obrigados, na prestação de serviços, a fornecerem aos responsáveis tributários, cópia do documento exarado pela autoridade municipal competente, que reconhece ou concede o benefício fiscal. 3.2. Taxa de Licença para Instalação e Funcionamento – TLIF, a) as entidades de assistência social, filantrópicas ou beneficentes, desde que legalmente constituídas e reconhecidas de utilidade pública pelas leis municipais, estaduais e/ou federais; b) os entes da União, Estados e Municípios, no que se refere à administração direta e suas respectivas autarquias. c) o Microempreendedor Individual - MEI, por 1(um) ano, contado de sua adesão ao regime tributário de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; d) as associações comunitárias legalmente constituídas; e) os museus. 3.2.1. As empresas que comprovarem ter faturamento anual até 12.000,00 (doze mil reais), terão o desconto obrigacional de 50% (cinqüenta por cento) no valor da taxa. 4. O não recebimento do boleto ou do documento de arrecadação municipal do ISS e/ou da TLIF, exercício 2018, não desobriga o sujeito passivo do pagamento dos tributos no respectivo vencimento. 5.1. Os contribuintes que até o vencimento não tiverem o recebido o boleto ou do documento de arrecadação municipal do ISS e/ou da TLIF, exercício 2018, devem retirar a segunda via na Divisão de Atendimento da Diretoria de Administração Tributária da Secretaria Municipal de Finanças ou no endereço eletrônico da Prefeitura de Marechal Deodoro: www.marechaldeodoro.al.gov.br. Marechal Deodoro, 15 de janeiro de 2018. Cláudio Roberto Ayres da Costa - Prefeito de Marechal Deodoro -Marcus Vinicius Cavalcante Lins Filho, Secretário Municipal de Finanças

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODOROHOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo: 1024-033/2017-Pregão Presencial nº 064/2017O Prefeito do Município de Marechal Deodoro, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e com a Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002. Resolve: Homologar o julgamento procedido pela Pregoeira, que declarou vencedora do presente certame licitatório a empresa: J. A.C. de Aquino - Me, CNPJ nº 03.808.307/0001-01, com sede na Rua Santa Leopodina, 395 A, Jaragua, Maceió – Alagoas, no valor de R$ 50.280,00 (cinquenta mil, duzentos e oitenta reais), referente ao Registro de preços para futura e eventual aquisição de gás medicinal (oxigênio) com comodato de cilindros, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Marechal Deodoro. Marechal Deodoro - Alagoas, 15 de janeiro de 2018. Cláudio Roberto Ayres da Costa - Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEORORO - ALHOMOLOGAÇÃO

Conforme parecer da Procuradoria Municipal, HOMOLOGO o resultado do processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº. 10/2017, tendo como objeto registro de peço para futura e eventual contratação de empresa especializada em locação de veículos sem condutor. Nos Termos do Pregão Presencial em epígrafe e nas propostas apresentadas. Marechal Deodoro - AL, 18 de abril de 2017. Cláudio Roberto Ayres da Costa – Prefeito

EXTRATOCONTRATO Nº 33/2017, Pregão nº. 10/2017, Partes: PMMD e a empresa Fênix Locação de Automóveis Ltda, CNPJ nº 17.340.559/0001-63. Objeto: registro de

peço para futura e eventual contratação de empresa especializada em locação de veículos sem condutor. Valor mensal: R$ 235.444,00 (Duzentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais). Valor anual: R$ 2.825.328,00 (Dois milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, trezentos e vinte e oito reais), Vigência: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 05 de maio de 2017. Signatários: Cláudio Roberto Ayres da Costa, Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro. A – Contatante, Matheus Esteves Lima, Fênix Locação de Automóveis Ltda. – Contratada, Chrysthian Bernardes Pereira de Almeida – Fiscal Contratual

EXTRATOCONTRATO Nº 35/2017, Pregão nº. 10/2017,Partes: PMMD e a empresa Ideal Locações e Serviços Ltda, CNPJ nº 04.750.478/0001-90. Objeto: registro de peço para futura e eventual contratação de empresa especializada em locação de veículos sem condutor. Valor mensal: R$ 22.950,00 (Vinte e dois mil e novecentos e cinqüenta reais). Valor anual: R$ 275.880,00 (Duzentos e setenta e cinco e oitocentos e oitenta reais), Vigência: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 05 de maio de 2017. Signatários: Cláudio Roberto Ayres da Costa, Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro. A – Contatante, Maria Dasdores Lopes da Silva, IDEAL Locações e Serviços Ltda. – Contratada,Chrysthian Bernardes Pereira de Almeida – Fiscal Contratual

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL.AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Marechal Deodoro/AL, através da Comissão Permanente de Licitação, avisa que realizará licitação conforme resumo abaixo: MODALIDADE: Tomada de Preços Nº 01/2018. TIPO: Menor Preço global por lote, DATA e HORA: 02 de fevereiro de 2018, às 10h00min. LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitação, Rua Dr. Tavares Bastos, nº 215, Centro, Marechal Deodoro/AL. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução da pavimentação em paralelepípedo no bairro Massagueira nos Trechos Av. Dr. José Marçal Cavalcante, Rua Bom Conselho e Rua São Vicente no Município de Marechal Deodoro/AL. Os interessados poderão ter acesso ao Edital, através do site: www.marechaldeodoro.al.gov.br, e seus anexos na sede da Comissão Permanente de Licitação. Marechal Deodoro/AL, 16 de janeiro de 2018. Lucas Vinícius Alves Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEORORO/ALEXTRATO DO TERMO ADITIVO

1º Termo Aditivo de Prazo do Contrato Nº 20/2015, Concorrência nº 01/2014, Partes: PMMD e a Empresa MAKRI Construções Ltda - Epp, inscrita no CNPJ nº 05.425.831/0001-29. Objeto: Execução das obras do sistema de abastecimento da água. Cláusula Primeira – Do Objeto: O prazo de vigência do contrato e o prazo de execução para a prestação dos serviços de execução das obras do sistema de abastecimento de água do município de Marechal Deodoro/AL decorrem do procedimento licitatório concorrência nº 01/2014, fica prorrogada por mais 26 meses, com data de vigência até 25/08/2019 e execução até 22/02/2018, contados a partir do término do instrumento contratual, podendo ser novamente prorrogada nos termos das Cláusulas Quinta e Sexta do referido contrato, assim como no Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993. Cláusula Segunda – Ratificação: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas contratuais não alteradas pelo presente Termo Aditivo. Data de Assinatura: 22 de agosto de 2017. Signatários: Cláudio Roberto Ayres da Costa, Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro. A – Contatante, Diogo Marcel Silva Lopes, Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. – Interveniente, Mário Vieira Barros Júnior, MAKRI Construções Ltda - Epp. – Contratada. EXTRATO DO TERMO ADITIVO - 2º Termo Aditivo de Reajustamento do Contrato Nº 20/2015, Concorrência nº 01/2014, Partes: PMMD e a Empresa MAKRI CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 05.425.831/0001-29. Objeto: Execução das obras do sistema de abastecimento da água. Cláusula Primeira – Do Valor: O valor total do contrato, que era de R$ 16.065.026,33 (Dezesseis milhões, sessenta e cinco mil, vinte e seis reais e trinta e três centavos), fica reajustado em 11,46% (Onze vírgula quarenta e seis por cento) que é equivalente a R$ 1.841.524,73 (Um milhão, oitocentos e quarenta e um mil, quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e três centavos), conforme solicitado, passando a ser de R$ 17.906.569,06 (Dezessete milhões, novecentos e seis mil, quinhentos e sessenta e nove reais e seis centavos). Cláusula Segunda – Da Despesa: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do estado de Alagoas, para o exercício de (2017), na classificação abaixo: ÓRGÃO: 07.00 – Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura; Unidade Orçametária: 07.70 - Secretaria Municipal de Obras E Infraestrutura; Projeto/Atividade: 5.013 – Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água; Elemento de Despesa: 4.4.9.0.51 – Obras E Instalações. Cláusula Terceira – Ratificação: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas contratuais não alteradas pelo presente Termo Aditivo. Data de Assinatura: 13 de setembro de 2017. Signatários: Cláudio Roberto Ayres da Costa, Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro. A – Contatante, Diogo Marcel Silva Lopes, Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. – Interveniente, Mário Vieira Barros Júnior- MAKRI Construções Ltda - Epp. - Contratada




PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODOROEDITAL - SEFIN Nº 001/2018

Aviso Geral de Lançamento - Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Taxa de Coleta, Transporte e/ou Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos - TCTDRSDUA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO, através do Chefe do Executivo Municipal e do Secretário de Finanças, em cumprimento ao que determinam os artigos 94 e seguintes, 220 e seguintes e 246 da Lei nº 1.216, de 29 de setembro de 2017, torna pública a NOTIFICAÇÃO GERAL DE LANÇAMENTO do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa de Coleta, Transporte e/ou Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos - TCTDRSDU, relativos ao exercício de 2018. 1. Todos os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de imóveis localizados na zona urbana e anéis urbanizáveis do Município de Marechal Deodoro e os usuários dos serviços destinados à coleta, transporte e/ou destinação de resíduos sólidos domiciliares urbanos, ficam notificados do lançamento do Imposto Sobre a

Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e da Taxa de Coleta, Transporte e/ou Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos - TCTDRSDU, relativos ao exercício de 2018. 2. As condições para concessão de descontos nos pagamentos por intermédio da(s) Cota(s) Única(s), com apuração até 30 de dezembro de 2017 e as datas de vencimento do IPTU e da Taxa de Coleta, Transporte e/ou Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos- TCTDRSDU observarão o seguinte: Imóveis sem pendências de débito - 1ª Cota ou parcela única: 30% (trinta por cento) de desconto - 2ª Cota ou parcela única: 20% (vinte por cento) de desconto, Imóveis com pendências de débito - 1ª Cota ou parcela única: 15% (quinze por cento) de desconto, 2ª Cota ou parcela única: 10% (dez por cento) de desconto - 3. Os contribuintes podem realizar o pagamento do IPTU e da Taxa de Coleta, Transporte e/ou Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos - TCTDRSDU, exercício 2018, em parcela única ou de forma parcelada em até 09 (nove) prestações, iguais, mensais e sucessivas, obedecidas as seguintes datas de vencimentos:

IPTU e Taxas - Cota ou parcela únicaSem Débitos Com Débitos

1ª Cota 2ª Cota 1ª Cota 2ª Cota30% (desconto) 20% (desconto) 15% (desconto) 10% (desconto)

30/03/2018 30/04/2018 30/03/2018 30/04/2018

IPTU e Taxas - Carnê ou forma parcelada1ª Parcela 2ª Parcela 3ª Parcela 4ª Parcela 5ª Parcela 6ª Parcela 7ª Parcela 8ª Parcela 9ª Parcela

30/04/2018 30/05/2018 29/06/2018 30/07/2018 30/08/2018 28/09/2018 30/10/2018 30/11/2012 28/12/2018

3.1. No caso de pagamento em forma parcelada, o valor mínimo por prestação é de R$ 30,00 (trinta reais), ficando facultado ao contribuinte o pagamento simultâneo de diversas prestações.3.2. Os valores dos créditos tributários lançados e sua forma de pagamento seguem o disposto na Legislação Tributária Municipal. 3.3. Os contribuintes optantes pela forma de pagamento parcelada deverão quitar as parcelas do IPTU 2018 na ordem de seus vencimentos, sendo que o pagamento de parcelas alternadas não é pressuposto para que as anteriores não pagas estejam quitadas. 3.4. O não pagamento do(s) crédito(s) tributário(s), dentro do prazo estabelecido, implicará na atualização dos valores devidos, como também, na aplicação de juros de mora de 1% ao mês sobre o valor integral do crédito, e, ainda, na multa de mora equivalente a 0,33% (trinta e três centésimos) por dia de atraso, sobre o valor do imposto devido, até o limite de 20%(vinte por cento), para débitos não pagos no prazo previsto, nos termos do art. 292 da Lei 1.217/17. 4. São isentos ou imunes do pagamento do IPTU, em caráter permanente, ou enquanto durarem tal condição, nos termos do artigo 139, § 1º e 2º da Lei 1.216/17, as entidades religiosas, os sindicatos; os partidos políticos; as entidades filantrópicas sem fins lucrativos; os imóveis cedidos gratuitamente para instalação e funcionamento de quaisquer serviços públicos municipais; a única propriedade imóvel do tipo casa com padrão construtivo popular ou baixo, cuja área construída na exceda a 60m² e área do terreno não exceda a 125m², sendo este domicilio do contribuinte do imposto; o imóvel predial que por ato da administração pública tenha declarado de interesse histórico, cultural e arquitetônico, desde que mantidas suas características; e por fim, o imóvel residencial cuja propriedade recaia sobre portador, ou seu cônjuge, de doenças graves ou gravíssimas, elencadas na alínea “h” da referida lei. 4.1. O prazo para requerer as isenções de que trata este item é até o dia 30 de abril de 2018. 5. O não recebimento do carnê do IPTU e da Taxa (Documento de Arrecadação Municipal), exercício 2018, não desobriga o sujeito passivo do pagamento dos tributos no respectivo vencimento. 5.1. Os contribuintes que até o vencimento não tiverem recebido o carnê do IPTU e da Taxa, exercício 2018, devem retirar a segunda via na Divisão de Atendimento da Diretoria de Administração Tributária da Secretaria Municipal de Finanças ou no endereço eletrônico da Prefeitura de Marechal Deodoro: www.marechaldeodoro.al.gov.br. 6. As informações técnicas sobre os imóveis urbanos ou aqueles situados em zonas urbanizáveis no Município de Marechal Deodoro, encontram-se à disposição dos legitimados e interessados na Divisão de Cadastro Imobiliário Municipal, na sede da Secretaria Municipal de Finanças, com endereço à Rua Dr. Tavares Bastos, s/n - Centro – Marechal Deodoro. 7. Os contribuintes que não concordarem com o lançamento dos tributos poderão apresentar reclamações, dirigidas ao Diretor de Administração Tributária, devidamente fundamentadas e com as provas que entenderem necessárias, nos termos do artigo 111, da Lei 1.216/17, no prazo improrrogável de 180 dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte a data do lançamento. 8. Na hipótese dos contribuintes apresentarem reclamações contra o lançamento em relação a um dos tributos referidos neste Edital, o pagamento do outro obedecerá aos prazos e condições fixados nos itens 2 e 3. 9. Os tributos contidos neste edital sofreram atualização monetária de acordo com o disposto no art. 100 e § 6º do artigo 115 da

Lei 1.216/17. Marechal Deodoro, 15 de janeiro de 2018. Cláudio Roberto Ayres da Costa - Prefeito de Marechal Deodoro, Marcus Vinicius Cavalcante Lins Filho Secretário Municipal de Finanças

PREFEITURA DE MARECHAL DE DEODOROConcorrência Nº 006/2017-Julgamento das Propostas de Preços

A Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro/AL, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados na Concorrência n° 06/2017 que após a análise pela Equipe Técnica de Engenharia do Município das propostas comerciais das empresas habilitadas na Concorrência em epígrafe, cujo objeto é a Contratação de Empresa de Engenharia para Retomada da Construção do de Creche/ Escola No Loteamento Terra da Esperança Localizada no Município de Marechal Deodoro/Al, julgamos classificada a proposta de preços da empresa Construtora Raiz Ltda – Me, no valor de R$ 1.220.416,22 (um milhão, duzentos e vinte mil, quatrocentos e dezesseis reais e vinte e dois centavos) por não apresentar nenhuma inconsistência e declaramos vencedora do certame por apresentar preço mais vantajoso para Administração, bem como atendimento aos requisitos do Edital. Julgamos ainda, classificadas as propostas das empresas, ALP Engenharia e Construções Ltda – Epp 2ª colocada no valor de R$ 1.249.579,36 (um milhão duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos); CITE – Consultoria e Construções Ltda, 3ª colocada no valor de R$ 1.330.356,19 (um milhão trezentos e trinta mil, trezentos e cinquenta e seis reais e dezenove centavos); CRITÉRIO Engenharia Ltda – Epp, 4ª colocada no valor de R$ 1.354.377,17 (um milhão trezentos e cinqüenta e quatro mil, trezentos e setenta e sete reais e dezessete centavos); AC Construções e Consultoria Eireli – Epp, 5ª colocada no valor de R$ 1.368.200,35 (um milhão, trezentos e sessenta e oito mil, duzentos reais e trinta e cinco centavos); J.J. Basilio da Silva Construtora - Epp, 6ª colocada no valor de R$ 1.466.500,00 (um milhão quatrocentos e sessenta e seis mil, quinhentos reais). Os interessados, querendo, terão vistas dos autos, podendo, eventualmente, interpor recursos, pertinentes a essa fase, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da efetiva publicação na imprensa oficial, com fulcro no art. 109, inciso I, alínea b.

Marechal Deodoro/AL, 16 de janeiro de 2018.Lucas Vinícius Alves Silva-Presidente da Comissão de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL CONVOCAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 03/2017- 2ª CHAMADA

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de coleta e transporte à destinação final de resíduos, execução de serviços diversos e complementares de limpeza no município de Marechal Deodoro-AL. A Comissão Permanente de Licitação no uso das suas atribuições, torna pública a convocação dos interessados para sessão pública no dia 18 de janeiro de 2018 às 10h, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Dr. Tavares Bastos, nº 215, Centro, Marechal Deodoro/AL, para abertura das propostas e continuidade do certame. Marechal Deodoro - AL, 16 de janeiro de 2018. Lucas Vinicius Alves Silva –Presidente da Comissão de Licitação



Maceio - quarta-feira17 de janeiro de 2018104Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro

DECLARAÇÃOProcesso Nº: 1017037/2017, Interessado: Smg, Assunto: Locação de Banheiros em Container, DECLARO para os devidos fins de direito, que em cumprimento as emanações das normas legais que tratam sobre finanças públicas, em especial aos incisos I e II do artigo 16 da Lei Complementar N° 101/2000, as despesas oriundas deste processo ora em tramitação, tem adequação orçamentária e financeira para o corrente exercício financeiro com a Lei Orçamentária Anual, e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:Tenho por satisfeitas as razões da apresentadas pela Secretaria Municipal de Finanças, bem como, as informações procedentes da Procuradoria Geral deste Município, RATIFICO os entendimentos firmados ao tempo em que AUTORIZO a contratação da empresa Luciano Carlos de Oliveira, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 27.064.883/0001-50, sediadana AL. Capitão Marinho Falcão, 629, Poço, Maceió-Al, CEP: 57025-260,no valor de R$ 7.800,00 (Sete mil e Oitocentos reais), visando a contratação de empresapara Locação de Banheiros em Container, sob os fundamentos do artigo 24, inciso II da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Publique-se o presente despacho dentro do prazo de 5 (cinco) dias, como condição de eficácia dos atos. E por fim, considerando as determinações firmadas, seguem os autos para empenhar e providenciar a emissão da respectiva nota de empenho da supracitada Empresa, nos termos da ratificação. Marechal Deodoro/AL, 11 de Janeirode 2018.Cláudio Roberto Ayres da Costa- Prefeito do Município de Marechal Deodoro/AL.

AVISO DE COTAÇÃOA Secretaria Municipal de Gestão, Recursos Humanos e Patrimônio, através do Departamento de Aquisição de Bens e Serviços, informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº. 1106058/2017 SEMAS, Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação: Objeto: Aquisição de Materiais Gráficos. Maiores informações no endereço: Rua Dr. Tavares Bastos, 215– Centro– Marechal Deodoro - AL - CEP 57160-000, Fone: (82) 99311-1938 ou pelo e-mail: [email protected]

Marechal Deodoro, 16 de Janeiro de 2018.Eloanne Nayara de Melo Leocadio-Depart. de Aquisição de Bens E Serviços

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Prefeitura Municipal de Pilar

PREFEITURA MUNICIPAL DE PILARAVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2018A CPL do Município de Pilar, torna público o processo licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 01/2018, tipo Técnica e Preço, tendo como objeto a Contratação de Empresa para Execução de Serviços Técnicos Especializados no Âmbito da prefeitura de Pilar (AL), das Atividades Pertinentes a Gerenciamento de Convênios/Contratos de Repasses de Recursos para Obras; Elaboração de Projetos de Arquitetura, Urbanismo e Engenharia e Gerenciamento E Gerenciamento de Contratos de Obras , a ser realizada no dia 16 de fevereiro de 2018 as 09h:30 min. O Edital e seus anexos deverão ser solicitados através do e-mail: [email protected], no horário das 08:00 às 13:00, até o dia que antecede à data do Certame.

Pilar/AL, 16 de janeiro de 2018.Newton Rodrigo Rocha Sarmento

Presidente/CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAREXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 67/2017

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PILAR/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.150/0001-28. CONTRATADA: MACRO LIFE IMP. DE PROD. MEDICOS – EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ: 05.022.486/0001-28. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MOBILIÁRIOS PARA PSF’S..PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (meses) a partir da data de sua assinatura; DO VALOR GLOBAL: R$ 5.309,85.SIGNATÁRIOS: Renato Rezende Rocha Filho, pela CONTRATANTE; e Cyntia Fumagalli, pela CONTRATADA. Em Pilar/AL, 16 de janeiro de 2018.


CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PILAR/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.150/0001-28. CONTRATADA: OWL PRODUÇÕES E EVENTOS COM. E LICITAÇÕES EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ: 18.599.915/0001-20. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MOBILIÁRIOS PARA PSF’S..

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (meses) a partir da data de sua assinatura; DO VALOR GLOBAL: R$ 91.000,00.SIGNATÁRIOS: Renato Rezende Rocha Filho, pela CONTRATANTE; e Fábio de Araujo Chaves, pela CONTRATADA. Em Pilar/AL, 16 de janeiro de 2018.


CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PILAR/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.150/0001-28. CONTRATADA: SOLARIS TELEINFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ: 11.099.588/0001-07. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA.PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (meses) a partir da data de sua assinatura; DO VALOR GLOBAL: R$ 21.514,90.SIGNATÁRIOS: Renato Rezende Rocha Filho, pela CONTRATANTE; e Paulo Sérgio Limão, pela CONTRATADA.

Em Pilar/AL, 16 de janeiro de 2018.


CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PILAR/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.150/0001-28. CONTRATADA: SOLARIS TELEINFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ: 11.099.588/0001-07. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA.PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (meses) a partir da data de sua assinatura; DO VALOR GLOBAL: R$ 21.514,90.SIGNATÁRIOS: Renato Rezende Rocha Filho, pela CONTRATANTE; e Paulo Sérgio Limão, pela CONTRATADA. Em Pilar/AL, 16 de janeiro de 2018.


CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PILAR/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.150/0001-28. CONTRATADA: MED FARMACE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ 69.950.913/0001-75OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA.PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (meses) a partir da data de sua assinatura; DO VALOR GLOBAL: R$ 9.673,18SIGNATÁRIOS: Renato Rezende Rocha Filho, pela CONTRATANTE; e Lucas Henrique de Melo Silva, pela CONTRATADA.



CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PILAR/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.150/0001-28. CONTRATADA: TEMPO COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ 24.564.626/0001-99.OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA.PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (meses) a partir da data de sua assinatura; DO VALOR GLOBAL: R$ 6.600,00SIGNATÁRIOS: Renato Rezende Rocha Filho, pela CONTRATANTE; e Ana Lucia Toledo de Almeida, pela CONTRATADA.


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Prefeitura Municipal de Porto Calvo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVOAVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Presencial 02/2018 – Registro de Preços - Objeto: aquisição de gêneros alimentícios, destinados a merenda escolar através dos programas: PNAE, PNAP, PNAC, EJA, Mais Educação e Ed. Especial. DATA, HORA E LOCAL: dia 29 de janeiro de 2018, às 09:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Dr. Antonio Dorta, 18, Centro – Porto Calvo/Al. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 123/06 e 147/14, e, subsidiariamente das disposições da Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. INFORMAÇÕES: O Edital encontra-se disponível no endereço acima citado das 08:00 às 12:00 hs. Porto Calvo/AL, 16 de janeiro de 2018.

Flávio Henrique da Rocha OliveiraPregoeiro




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Prefeitura Municipal de Porto Real do Colégio

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL DO COLÉGIOAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 02/2018

OBJETO: Fornecimento parcelado de lubrificantes atender a diversas Secretarias do Município de Porto Real do Colégio. DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DISPUTA DE LANCES: 30/01/2018 às 08h30min.O Edital e informações complementares encontram-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada à Rua São José, S/N - Bairro Centro, de segunda-feira à sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00 às 12:00hs, pelos telefones: (82) 3553-1117/ (79) 98877-9650. E-mail: licitaç[email protected] Real do Colégio (AL), 16 de JANEIRO de 2018.

Priscila Souza Moura - Pregoeira

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Prefeitura Municipal de Quebrangulo

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULOEDITAL SMAPRH Nº 001/2018 - PROCESSO SELETIVO UM UNIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DE ASSISTENCIA SOCIAL QUEBRANGULO/AL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 122416750001-01, com sede administrativa a Praça Getulio Vargas, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988 e nas Leis Municipais vigentes, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Processo Seletivo destinado a selecionar candidatos visando atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para a contratação de pessoal para atuar junto às Secretarias acima descritas, respectivamente, obedecendo às seguintes condições:Para acesso a Íntegra do edital acesse o site do município. http://www.quebrangulo.al.gov.br/

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Prefeitura Municipal de Rio Largo

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGOAVISO DE LICITAÇÃO

Processo: 0814-048/2017Modalidade: Pregão Eletrônico n.º - 07/2018Tipo: Menor preço por Item.Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de Eletroeletrônicos destinados a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Largo/AL.Data de realização: 31 de janeiro de 2018 às 10h30min h, horário de Brasília. Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF. Informações: [email protected] Largo/AL, 15 de janeiro de 2017.

Meiry Soares Porciúncula – Presidente/CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGOEXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2016

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIO LARGO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.200.168/0001-20;CONTRATADA: CONSERG SERVIÇOS & ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.297.645/0001-63.OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato por mais seis meses ou seja até 30/06/2018.DO VALOR – R$ 3.179.960,28 (três milhões, cento e setenta e nove mil, novecentos e sessenta reais e vinte e oito centavos).FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei N.º 8.666/93.Data de assinatura: 29/12/2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGOANÁLISE E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N° 04/2017Objeto: Contratação de empresa especializada em obras civis para construção de unidade básica de saúde.A Prefeitura Municipal de Rio Largo, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, instituída por força da Portaria n.º 124/2017, vem por meio do presente

ato, com base no relatório técnico da Secretaria Municipal de Infraestrutura, constante nos autos do processo administrativo n.º 0523-029/2017, após análise dos documentos de habilitação e proposta apresentados pela licitante VEGAS CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÕES LTDA EPP, declará-la habilitada e classificada, encontrando-se o preço ofertado dentro do orçado pela Administração.Rio Largo - AL, 15 de janeiro de 2018. Meiry Soares Porciúncula, Presidente.

ANÁLISE E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE PROPOSTATOMADA DE PREÇOS N° 05/2017

Objeto: Contratação de empresa especializada em obras civis para realização de reforma da Praça Humaitá.A Prefeitura Municipal de Rio Largo, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, instituída por força da Portaria n.º 124/2017, vem por meio do presente ato, com base no relatório técnico da Secretaria Municipal de Infraestrutura, constante nos autos do processo administrativo n.º 0911-041/2017, após análise dos documentos de proposta apresentados pela licitante VEGAS CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÕES LTDA EPP, a qual apresentou o menor preço dentre as propostas apresentadas, declará-la classificada, encontrando-se o preço ofertado dentro do orçado pela Administração.Rio Largo - AL, 15 de janeiro de 2018. Meiry Soares Porciúncula, Presidente.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGORESULTADO DA ANALISE DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS

PROCESSO: 0523-029/2017 TP- 04/2017- CONSTRUÇÃO DE UBS.A Prefeitura Municipal de Rio Largo, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, instituída por força da Portaria n.º 124/2017, vem por meio do presente ato, com base no relatório técnico da Secretaria Municipal de Infraestrutura, constante nos autos do processo administrativo n.º 0523-029/2017, após análise dos documentos de habilitação e proposta apresentados pela licitante VEGAS CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÕES LTDA EPP, declará-la habilitada e classificada, encontrando-se o preço ofertado dentro do orçado pela Administração. A Comissão desde já informa que os autos do processo em referência se encontra disponível para vista dos interessados, ficando as licitantes intimadas do prazo recursal previsto no art. 109, I, b, da Lei n.º 8.666/93. O relatório completo está disponível na CPL [email protected]. Rio Largo/AL, 15 de janeiro de 2018.

Meiry Soares PorciúnculaPresidente

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Prefeitura Municipal de São Miguel dos Campos

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/ALAviso de Homologação

Pregão Presencial nº 23/2017-SRPProcesso nº 0303-034/2017

Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 23/2017-SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 0303-034/2017, HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, a presente licitação para que a Adjudicação nela contida produza seus efeitos jurídicos e legais.

Pedro Ricardo Alves JatobáPrefeito

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSAta de Registro de Preços nº PP23/2017-1 – Processo nº 0303-034/2017 – Pregão Presencial nº 23/2017–SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: RICARDO MOTTA DE ANDRADE - ME (CNPJ nº 04.624.944/0001-90) – Objeto: Registro de preços para aquisição de suplementos nutricionais (Lotes 01, 05, 09) – Valor Global: R$ 56.080,00 (cinquenta e seis mil e oitenta reais)– Vigência: 12 (doze) meses.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSAta de Registro de Preços nº PP23/2017-2 – Processo nº 0303-034/2017 – Pregão Presencial nº 23/2017–SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: R C DE FREITAS - ME (CNPJ nº 24.240.998/0001-60) – Objeto: Registro de preços para aquisição de suplementos nutricionais (Lotes 02, 04) – Valor Global: R$ 13.160,00 (treze mil, cento e sessenta reais)– Vigência: 12 (doze) meses.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSAta de Registro de Preços nº PP23/2017-3 – Processo nº 0303-034/2017 – Pregão Presencial nº 23/2017–SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado:




CENUTRI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP (CNPJ nº 26.605.573/0001-32) – Objeto: Registro de preços para aquisição de suplementos nutricionais (Lotes 03, 07, 08, 10, 13, 14, 15, 17) – Valor Global: R$ 96.748,60 (noventa e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos) – Vigência: 12 (doze) meses.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSAta de Registro de Preços nº PP23/2017-4 – Processo nº 0303-034/2017 – Pregão Presencial nº 23/2017–SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: SAUDENUTRI COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELI - ME (CNPJ nº 22.351.254/0001-97) – Objeto: Registro de preços para aquisição de suplementos nutricionais (Lotes 06, 11, 12, 16, 18) – Valor Global: R$ 52.290,00 (cinquenta e dois mil, duzentos e noventa reais) – Vigência: 12 (doze) meses.

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Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRESAVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Presencial nº 001/2018. Objeto: Contratação de Instituição Financeira para recebimento de taxas, a realizar-se no dia 31/01/2017, às 10h00minh. Edital Disponível na Rua Vigário Belo, nº 114, Centro, São Miguel dos Milagres-AL, na sala da Central de Licitação das 08h00min às 12h00minhs. São Miguel dos Milagres /AL, 16 de Janeiro de 2018. Geraldo Antônio dos Santos – Pregoeiro.

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Prefeitura Municipal de Tanque D’Arca

MUNICÍPIO DE TANQUE D’ARCAAVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2018A Comissão Permanente de Licitação do Município de Tanque D’arca, Estado de Alagoas, torna público o ADIAMENTO da sessão pública do Pregão Presencial nº 02/2018, que tem como objeto a Registro de Preços para Aquisição de Combustíveis automotivos.O recebimento e a abertura dos envelopes ocorrerão no dia 23 de Janeiro de 2018 às 10:00hs (dez horas), no endereço Praça Cel. Francisco Euclides, 20, Centro, Tanque D’arca/AL.O Edital em inteiro teor continua à disposição dos interessados, no endereço acima, de 08 às 12 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail: [email protected]

Thiago Fabricio Sandes CostaPregoeiro

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EDITAIS E AVISOS

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Posto Extra Gruta), inscrita no CNPJ n° 47.508.411/1451-20, situada na Av. Fernandes Lima, 3948 – Gruta de Lourdes – Maceió/AL, com atividade de comércio varejista de combustíveis, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente, a Renovação da Licença de Operação N° 020/2016.

E D I T A L D E C O N V O C A Ç Ã OFicam convocados pelo presente Edital, conforme art. 32, §1 e 2, do Estatuto, todos os forrozeiros associados à Associação dos Forrozeiros de Alagoas - ASFORRAL, para participarem da Assembleia Geral em 09 de março de 2018, na Av. Benedito Bentes, 46, B. Bentes II, Forrozão do Cortiço, nesta Capital, iniciando as 19h.,com a seguinte: ORDEM DO DIA: Escolha da nova Diretoria , Órgãos Auxiliares e Assuntos Gerais.Maceió,10 de fevereiro de 2018

José Lessa Gama - Presidente

COPERTRADING – COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A -“EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL”

CNPJ/MF 08.426.389/0001-43NIRE 27300001501

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAEDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Sr. Elias Brandão Vilela Neto, na qualidade de Diretor Presidente da Copertrading – Comércio, Exportação e Importação S.A. – “Em Recuperação Judicial” (“Companhia”), no uso das atribuições que lhes conferem o Artigo 14º, inciso I do

estatuto social e os artigos 123 e 124 da Lei 6.404/76, conforme alterada (“LSA”), convocam os senhores acionistas a se reunirem em assembleia geral extraordinária, a ser realizada, em primeira convocação, com a presença de acionistas representando ao menos 1/4 do capital social com direito a voto, no dia 29 de janeiro de 2018, às 10:00 horas e, em segunda convocação, com qualquer número, no dia 29 de janeiro de 2018, às 11:00 horas, ambas na sede da Companhia, localizada no Empresarial Record Officies na Rua Engenheiro Mario de Gusmão, nº 946, 3º andar, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas, CEP 57035-000, a fim de deliberarem a seguinte ordem do dia: deliberar sobre a ratificação da deliberação tomada na Reunião da Diretoria realizada em 09 de outubro de 2017, na qual foi autorizado o ajuizamento de pedido de recuperação judicial da Companhia. Maceió/AL, 09 de janeiro de 2018. Elias Brandão Vilela Neto, Diretor Presidente.

ELIAS BRANDÃO VILELA NETODiretor Presidente

USINA CANSANÇÃO DE SINIMBU S.A. - “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL”

CNPJ/MF 12.272.498/0001-20NIRE 27300000220

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAEDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Sr. Marcus Vinícius Tenório Guimarães, na qualidade de Diretor da Usina Cansanção de Sinimbu S.A. – “Em Recuperação Judicial” (“Companhia”), no uso das atribuições que lhes conferem o artigo 13º do estatuto social e os artigos 123 e 124 da Lei 6.404/76, conforme alterada (“LSA”), convocam os senhores acionistas a se reunirem em assembleia geral extraordinária, a ser realizada, em primeira convocação, com a presença de acionistas representando ao menos 1/4 do capital social com direito a voto, no dia 29 de janeiro de 2018, às 14:00 horas e, em segunda convocação, com qualquer número, no dia 29 de janeiro de 2018, às 15:00 horas, ambas na sede da Companhia, localizada no Empresarial Record Officies na Rua Engenheiro Mario de Gusmão, nº 946, 3º andar, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas, CEP 57035-000, a fim de deliberarem a seguinte ordem do dia: deliberar sobre a ratificação da deliberação tomada na Reunião da Diretoria realizada em 09 de outubro de 2017, na qual foi autorizado o ajuizamento de pedido de recuperação judicial da Companhia. Maceió/AL, 09 de janeiro de 2018. Marcus Vinícius Tenório Guimarães, Diretor da Companhia.

MARCUS VINÍCIUS TENÓRIO GUIMARÃESDiretor da Companhia

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA– AL Torna público que no dia 07 de Fevereiro de 2018, ás 10Hs. No Pátio da Garagem Municipal, realizará um leilão Público de VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, conforme discriminados em edital de leilão de Nº 001/2018, através do Leiloeiro Oficial Osman Sobral e Silva, matriculado JUCEAL nº 006, Das Condições: o leilão está amparado pela Lei Federal 8.666/93. Informações: Agência de Leilões Freire (82) 3223-5212 sitio www.leiloesfreire.com.br

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA– AL Torna público que no dia 06 de Fevereiro de 2018, ás 10Hs. No Pátio da Garagem Municipal, realizará um leilão Público de VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, conforme discriminados em edital de leilão de Nº 001/2018, através do Leiloeiro Oficial Osman Sobral e Silva, matriculado JUCEAL nº 006, Das Condições: o leilão está amparado pela Lei Federal 8.666/93. Informações: Agência de Leilões Freire (82) 3223-5212 sitio www.leiloesfreire.com.br

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL DO COLÉGIO– AL Torna público que no dia 06 de Fevereiro de 2018, ás 13Hs. No Pátio da Garagem Municipal, realizará um leilão Público de VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, conforme discriminados em edital de leilão de Nº 001/2018, através do Leiloeiro Oficial Osman Sobral e Silva, matriculado JUCEAL nº 006, Das Condições: o leilão está amparado pela Lei Federal 8.666/93. Informações: Agência de Leilões Freire (82) 3223-5212 sitio www.leiloesfreire.com.br

Maria Zélia da Silva Pinto, inscrita sob CPF n° 367.082.674-20, proprietária da Fazenda Lagoinha, localizada no município de Palmeira dos Índios/AL,torna público que requereu ao IMA/AL, a Regularização da Licença de Instalação para uma barragem localizada na referida propriedade. Foi determinadaa apresentação de um Estudo Ambiental Simplificado.




FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE PORTO REAL DO COLÉGIOAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2018

OBJETO: Aquisição e Fornecimento de Gêneros Alimentícios e Material de consumo para atender as necessidades do Ritual Ouricuri da Aldeia Kariri Xoco do Município de Porto Real do Colégio nos dias 03 à 18 de fevereiro de 2018.DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DISPUTA DE LANCES: 26/01/2018 às 08h30.O Edital e informações complementares encontram-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada à Rua São José, S/N - Bairro Centro, de segunda-feira à sexta-feira, em dias de expediente, no

horário das 08:00 às 12:00hs, pelos telefones: (82) 3553-1117. E-mail: [email protected] Real do Colégio (AL), 16 de Janeiro de 2018.

Priscila Souza Moura - Pregoeira

A NOVA MARECHAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, com sede na Rua Anne Frank, 54, Bongi, Recife – PE CEP: 50.751-390, inscrita no CNPJ sob o nº: 28.796.534/0001-95, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Saneamento, Meio Ambiente, Agricultura, Pesca e Aquicultura a Autorização Ambiental Prévia e de Instalação para o Loteamento NOVA MARECHAL, situado no município de Marechal Deodoro/AL.

DESTAQUE NACIONAL Alagoas é o Estado com melhor … · do à frente de Piauí, Rio Gran-de do...

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