19 526 Dirio da Repblica, 2.a srie N.o 130 9 de Julho de 2007

MINISTRIO DA EDUCAO

Gabinete do Secretrio de Estado da Educao

Despacho n.o 14 715/2007

Nos termos das disposies conjugadas dos artigos 136.o, 138.o,142.o, 143.o, 144.o e 145.o, todos do Cdigo do Procedimento Admi-nistrativo (CPA), determino:

1 A revogao do despacho n.o 7834/2007, de 27 de Maro, publi-cado no Dirio da Repblica, 2.a srie, n.o 83, de 30 de Abril de2007, na parte que refere que aos docentes que foram afectos porconcurso nas trs primeiras cclicas relativas ao ano 2006-2007 dadaa faculdade de, se assim entenderem, poderem vir afectao para2007-2008.

2 O presente despacho produz efeitos a partir da data da suaassinatura.

22 de Maio de 2007. O Secretrio de Estado da Educao, ValterVictorino Lemos.

Secretaria-Geral

Despacho n.o 14 716/2007

A Portaria n.o 357/2007, de 30 de Maro, estabeleceu a estruturanuclear da Secretaria-Geral e as competncias das correspondentesunidades orgnicas.

Neste contexto, e com vista a assegurar o normal funcionamentodos servios, urge nomear os respectivos dirigentes.

Assim, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.o da Lei n.o 2/2004,de 15 de Janeiro, na redaco dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 deAgosto, e considerando que possui perfil adequado para a prossecuodos objectivos do servio, bem como competncia e aptido para oexerccio do cargo, conforme decorre da nota curricular anexa, nomeioa licenciada Maria Isabel Lopes Afonso Pereira Leito assessora prin-cipal da carreira tcnica superior, para exercer, em regime de subs-tituio, o cargo de directora de servios de Administrao Geral.

A nomeada fica autorizada, nos termos do n.o 3 do artigo 31.oda Lei n.o 51/2005, a optar pelo vencimento da sua categoria de origem.

A presente nomeao produz efeitos a partir de 25 de Junho de2007.

15 de Junho de 2007. O Secretrio-Geral, Joo S. Batista.

Nota curricular

1 Dados pessoais:

Nome Maria Isabel Lopes Afonso Pereira Leito;Naturalidade Rio Frio, Bragana;Data de nascimento 1 de Outubro de 1962.

2 Formao acadmica:

Mestranda em Administrao e Polticas Pblicas, no InstitutoSuperior de Cincias do Trabalho e da Empresa, 2006-2007;

Curso de auditor de defesa nacional, no Instituto da Defesa Nacio-nal, em 2002-2003;

Ps-graduao em Direito do Ambiente, parte lectiva, no Centrode Estudos Judicirios Centro de Estudos Ambientais e de Defesado Consumidor do Ministrio da Justia, em 1995-1996,

Licenciatura em Economia pela Universidade Catlica Portuguesa,em 1988.

3 Actividade profissional:

De 1 de Agosto de 2006 at presente data, desempenhou asfunes de directora administrativa e financeira da UMIC Agnciapara a Sociedade do Conhecimento, I. P.,

De 9 de Janeiro de 2002 a 31 de Julho de 2006, desempenhouas funes de directora de servios de Programao e Normalizaoda Direco-Geral de Infra-Estruturas do Ministrio da DefesaNacional;

De 12 de Dezembro de 1995 a 8 de Janeiro de 2002, exerceu asfunes de chefe de diviso de Estudos Ambientais da Direco deServios de Programao e Normalizao da Direco-Geral de Infra--Estruturas do Ministrio da Defesa Nacional;