Desenvolvimento Agrário – MDA Secretaria da Agricultura ... · coordenação nacional de ates...

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Desenvolvimento Agrário – MDA

Secretaria da Agricultura Familiar – SAF

Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural – DATER

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA

Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento – DD

Coordenação Nacional de ATES

CHAMADA PÚBLICA CONJUNTA INCRA/MDA PARA SELEÇÃO DE ENTIDADES

EXECUTORAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA PROMOÇÃO

DA AGRICULTURA FAMILIAR AGROECOLÓGICA, ORGÂNICA E

AGROEXTRATIVISTA PARA REGIÕES SUL E SUDESTE

Chamada Pública INCRA e SAF/DATER/MDA

n° 13/2013

Brasília, Outubro de 2013

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1. INTRODUÇÃO

A agricultura familiar no Brasil se consolidou na última década como um segmento

relevante na promoção do desenvolvimento econômico brasileiro, em especial na

produção de alimentos e matérias primas e na ocupação de postos de trabalho no meio

rural brasileiro.

O crescimento médio do PIB brasileiro, de 3,59% entre 2000 e 2010, aliado ao

crescimento do PIB agropecuário, 3,67% em média no mesmo período, refletiu-se na

expansão da renda da agricultura familiar. Não por coincidência, a agricultura familiar

passou a contar com um leque de políticas públicas específicas para preservação e

expansão da renda tais como o crédito rural, seguro-safra e programas de compras

governamentais do PAA e PNAE (alimentação escolar).

Ao mesmo tempo em que a importância econômica da atividade agropecuária

avança, aumentam os riscos quanto sustentabilidade do modelo de agricultura adotado.

Em uma de suas faces, o consumo de agrotóxicos apresenta tendência crescente,

conforme visualizado no quadro abaixo, tornando o Brasil no campeão mundial no

consumo de agroquímicos. Em destaque a continuidade no uso de agrotóxicos na Classe

I, que mantém-se com aproximadamente 20% do consumo, o que corresponde a

princípios ativos mais agressivos ao meio ambiente, figurando como “extremamente

tóxicos”.

Fonte: IBAMA.

O quadro tem por consequência não apenas quesitos ambientais como poluição do

meio ambiente por resíduos químicos, mas também o custo econômico que se reflete na

dependência do agricultor familiar de insumos de natureza industrial, onerando muitas

vezes seu custo de produção.

Como triste consequência, em 2009, houve mais de 10 mil casos notificados por

contaminação de trabalhadores rurais por agrotóxicos (ANVISA, 2009). Em 2010, 75%

das amostras de 18 culturas alimentares apresentaram resíduos de agrotóxicos. Destas,

30% estavam irregulares, contendo agrotóxicos não autorizados para a cultura analisada

ou com resíduos acima dos níveis legalmente permitidos (ANVISA, 2010).

Entretanto, em contraposição a esta realidade, os sistemas orgânicos e de base

agroecológica contribuem positivamente para o equacionamento da agenda ambiental

OPCAO 1992 1995 1997 1999 2000 2002 2003

Agrotoxicos em linha de comercializacao 486 468 531 556 623 714 600

Classe I 20,8 19,4 20 17,6 18,1 16,9 19

Classe II 36 33,6 29,9 29,7 27,9 27,5 25,8

Classe III 29,4 28,4 28,2 29,3 29,1 30 32

Classe IV 13,8 18,6 21,9 23,4 24,9 25,6 23,2

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global (produção & conservação), para o alivio à pobreza e para a garantia da segurança

alimentar, conforme documento do Relator Especial da ONU para o Direito à Alimentação,

Olivier De Shutter (ONU, dezembro de 2010).

A promoção da agroecologia, da produção orgânica e de alimentos saudáveis tem

relação importante com a política de segurança alimentar e nutricional do país. As últimas

Conferências de Segurança Alimentar e as plenárias do CONSEA – Conselho Nacional de

Segurança Alimentar e Nutricional, apontam a necessidade do país estimular a produção

agroecológica e promover uma alimentação saudável.

O CONSEA juntamente com o CONDRAF (Conselho Nacional Desenvolvimento

Rural e Agricultura Familiar), o Conselho Nacional da Juventude, entre outros movimentos

e organizações, vem indicando que a Política Nacional de Agroecologia e Produção

Orgânica é oportuna para a inclusão produtiva, para a valorização do jovem e da mulher e

para a promoção da segurança e soberania alimentar.

Alguns dados estatísticos reforçam a importância econômica, ambiental e social da

produção agroecológica e orgânica. Segundo o IBGE/2006, o Brasil tinha cerca de 90 mil

agricultores com práticas orgânicas ou agroecológicas declaradas. Segundo a mesma

instituição, são perto de 320 mil extrativistas que trabalham com produtos da

biodiversidade.

Os mercados de produtos orgânicos, de alimentos saudáveis e funcionais estão

crescendo a taxas de dois dígitos no mundo e no Brasil, se constituindo em grande

oportunidade para a agricultura familiar do país. Estima-se que o consumo de orgânicos

cresce perto de 20% nos mercados interno e externo. No Brasil, em 2010 foram

comercializados cerca de R$ 400 milhões de reais no mercado interno e perto de US$ 5

bilhões no mercado externo.

Nesse sentido, a presente chamada pública visa incrementar, fortalecer e difundir

os sistemas de produção agroecológica, orgânica e o agroextrativismo sustentável para

as unidades familiares tendo como objetivo a segurança alimentar, a melhoria de renda

capaz de produzir a autonomia econômica, social e organizativa, de forma a ampliar a

inserção desses agricultores no mercado e ampliar a oferta de alimentos seguros para a

sociedade.

Os serviços de ATER a serem contratados deverão seguir as orientações e

princípios estabelecidos pela Lei 12.188, de 11 de janeiro de 2010 que institui a Política

Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e estabelece as bases para

a execução do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural

(PRONATER).

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2. OBJETO

2.1. “Seleção de entidades para prestação de serviços de ATER destinado a famílias

de agricultores/as visando consolidar e ampliar processos de promoção da

agroecologia existentes, para promoção do desenvolvimento local/territorial e de

seus processos organizativos, considerando seus diferentes processos de

transição e as diretrizes da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

- PNAPO.”

3. ENTIDADES EXECUTORAS

3.1. Poderão participar desta chamada pública as instituições públicas ou privadas,

com ou sem fins lucrativos, credenciadas na Unidade Federativa em que

pretendem prestar o Serviço, na forma da Lei nº. 12.188 de 11 de janeiro de 2010,

do Decreto nº. 7.215 de 15 de junho de 2010 e da Portaria MDA n° 35 de 16 de

junho de 2010;

3.2. Para contratação, as instituições selecionadas deverão estar cadastradas e em

situação regular perante o Sistema de Cadastramento de Fornecedores – SICAF e

Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI,

conforme a IN MPOG nº. 02/2010.

4. PÚBLICO BENEFICIÁRIO

4.1. Serão beneficiárias do objeto desta chamada pública 23.510 Unidades Familiares

de Produção - UFP da agricultura familiar1 que já desenvolvem a produção

agroecológica ou estão em transição;

4.2. Na execução de todas as atividades contratadas os (as) jovens e mulheres

devem ser considerados beneficiários ativos;

4.3. Não serão beneficiários desta Chamada Pública os agricultores e agricultoras

familiares assistidos por convênios, contratos de repasse e contratos

1 Esta Chamada Pública prevê como unidade de atendimento a Unidade de Produção Familiar (UPF), detentora de Declaração de

Aptidão ao Pronaf (DAP), que pode ser representada por qualquer um de seus integrantes, desde que maior de 16 anos, portador de CPF e que seja identificado durante a atividade de Diagnóstico. Nesta chamada pública considera-se: a) a definição de agricultor familiar conforme o art. 3º da Lei 11.326, de 24 de julho de 2006; b) a Declaração de Aptidão ao Pronaf como o instrumento que comprova a qualidade de beneficiário da Lei de ATER, conforme o art. 5º da Lei 12.188/2010; c) a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) como instrumento que representa a Unidade de Produção Familiar (UPF) e seus integrantes, conforme o art. 3º da Portaria MDA nº 17 de 23 de março de 2010; d) Entende-se como jovem os homens e as mulheres de idade entre 16 a 29 anos de acordo com as regras para acesso à Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), como o instrumento que comprova a qualidade de beneficiário da Lei de ATER, conforme o art. 5º da Lei 12.188/2010;

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administrativos de ATER vigentes e celebrados pelo DATER/SAF/MDA e INCRA.

Mediante formalização ao MDA, em formulário próprio, os beneficiários

assistidos por outros contratos e convênios de ATER poderão optar por

participação no contrato oriundo dessa chamada pública, no prazo de 12 meses

desde o início da execução;

4.4. Até o final do 1° ano deverá ser atingido, no mínimo, 40% do público total do lote

e 100% até o final do 2º ano;

4.5. Pelo menos 30% dos recursos deverão ser destinados a atividades específicas

com as mulheres rurais;

4.6. O público beneficiário deverá observar uma participação de, no mínimo, 50% de

mulheres no total de beneficiários do contrato, ao longo dos 36 meses;

4.7. Poderão ser incluídas famílias ao longo do contrato como público beneficiário,

até o final do segundo ano, respeitando o número total previsto no lote. Até esse

prazo também pode haver a substituição de beneficiários desistentes por novas

famílias;

4.8. No caso do público beneficiário ser substituído, não poderá exceder o limite de

25% do total previsto no lote. As atividades individuais não realizadas pelo

beneficiário substituto serão realizadas obrigatoriamente, às custas da entidade

contratada;

4.9. São considerados público dessa chamada pública os assentados de reforma

agrária e os agroextrativistas em RESEX.

4.9.1. O MDA/INCRA orienta que no atendimento aos beneficiários assentados de

reforma agrária deve-se buscar abranger todas as UPFs do assentamento,

respeitando o direito de escolha de cada família, seu perfil produtivo e sua

possibilidade de inserção em modelos de transição agroecológicos.

5. ÁREA GEOGRÁFICA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

5.1. Os Municípios dos Estados das Regiões Sul e Sudeste que serão atendidos foram

agrupados em Lotes, considerando aspectos regionais e a existência de

processos organizativos do público da agricultura familiar envolvido na promoção

da agroecologia, além de critérios de proximidade, área, número de agricultores

familiares e a existência de organizações econômicas da agricultura familiar

(cooperativas com DAP jurídica), conforme os quadros constantes do Anexo I;

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5.2. As entidades executoras de ATER poderão apresentar propostas técnicas distintas

para cada um dos lotes a que pretendam concorrer, atendendo aos requisitos

previstos nesta Chamada Pública;

5.3. Poderão ser inseridos municípios limítrofes aos municípios do lote, ou que estejam

dentro do território, desde que não ultrapasse 20% das famílias beneficiárias do

lote. A inserção de novos municípios deverá ser devidamente justificada pela

entidade e aprovada pelo MDA, mediante termo aditivo.

6. ATIVIDADES CONTRATADAS

6.1. As atividades a serem contratadas têm sua execução prevista em 03 anos (36

meses) e são divididas em dois tipos:

a. Pré-fixadas:

Reuniões de Articulação com Parceiros;

b. Variáveis;

Mobilização e Seleção das Famílias;

Reuniões Iniciais com as Famílias Selecionadas;

Caracterização das UFP;

Atualização da Caracterização das UFP no 2º e 3° anos;

Diagnóstico;

Planejamento Inicial;

Atividades para Construção do Conhecimento;

Avaliação e Planejamento Anual;

Avaliação Final;

6.2. As atividades Pré-fixadas são de caráter individual e/ou coletivo e estão

detalhadas no ANEXO II;

6.3. As atividades Variáveis são de caráter individual e/ou coletivo e estão detalhadas

no ANEXO III. Tais atividades poderão ter duração variável, conforme tabela

abaixo:

Tipo de atividade Duração da Atividade (horas)

INDIVIDUAIS

02

03

04

Tipo de atividade Duração da Atividade (horas)

7

COLETIVAS

08

16

24

6.4. As atividades Pré-fixadas e Variáveis serão obrigatoriamente executadas pela

contratada;

6.5. O “Planejamento Inicial” deverá prever o tipo, quantidade, metodologia, tempo

de duração, cronograma de execução e indicadores de monitoramento das

seguintes atividades: “Atividades para Construção do Conhecimento”, “Avaliação

e Planejamento Anual” e “Avaliação Final”, que serão realizadas até o final do

contrato, e deverá ser apresentado e analisado pelo MDA;

6.6. O “Planejamento Inicial” também deverá conter a proposta das ações

específicas para as mulheres, de apoio e fomento à produção agroecológica das

agricultoras; beneficiamento e acesso a mercados; acesso a políticas públicas;

além de atividades de formação sobre desigualdades de gênero;

6.7. Cada família beneficiária deverá receber, no mínimo, 40h por ano entre

atividades coletivas e individuais, com duração variável;

6.8. Todas as atividades coletivas, com duração pré-fixada ou variável, podem ser

agrupadas de forma a compor grupos maiores, conforme a realidade local.

Nestes casos, para fins de liquidação de despesa, devem ser apresentados os

atestes considerando o mínimo de 5 e o máximo de 35 beneficiários/as por

atividade;

6.9. As atividades de mobilização e articulação, junto ao púbico beneficiário e

organizações parceiras, para viabilizar o acesso à DAP, poderão ser realizadas

em qualquer momento ao longo do período de execução do contrato, até o final

do 2º (segundo) ano, dentro do limite de atividades previsto nessa chamada

pública;

6.10. Todas as atividades realizadas exigirão sistematização de dados e elaboração

de documentos em meio eletrônico, utilizando softwares e equipamentos

eletrônicos indicados pelo MDA, quando for o caso;

6.11. O total de beneficiários/as por lote poderá ser atingido até o final do 2°(segundo)

ano, considerando a margem de 25% para supressão ou acréscimo, conforme

estabelece o artigo 65, parágrafo primeiro da Lei 8.666/93.

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7. PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

7.1. O prazo para a execução dos serviços será de 36 meses, tendo o contrato, um

período de vigência de 40 meses;

7.2. Alterações no cronograma de execução física serão realizadas mediante Termos

Aditivos ao contrato;

7.3. O prazo de execução e de vigência dos contratos poderá ser prorrogado nos

termos do Art. 57 da Lei 8.666/93.

8. APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1. A proposta técnica deve conter obrigatoriamente todos os itens descritos no

“Roteiro para Elaboração da Proposta” (Anexo VIII), com seu respectivo

detalhamento, tendo como referência o objeto desta chamada;

8.2. A proposta técnica deverá conter a metodologia, o tempo de duração e o

cronograma de execução das seguintes atividades: “Reuniões de Articulação

com Parceiros”; “Mobilização e Seleção das Famílias”; “Reuniões Iniciais com as

Famílias Selecionadas”; “Caracterização das UFP”; “Diagnóstico” e

“Planejamento Inicial”;

8.3. A proposta técnica também deverá conter as estratégias e metodologias a serem

utilizadas pela proponente para alcançar o objeto do contrato;

8.4. Somente serão aceitas propostas técnicas contendo o número do

credenciamento da entidade no SIATER;

8.5. Todas as informações declaradas na proposta técnica serão conferidas através

dos documentos comprobatórios, e devem fazer parte da proposta técnica. A

ausência de meios comprovatórios pode ensejar perda de pontuação.

9. VALOR DA CHAMADA PÚBLICA

9.1. O valor total da chamada pública para é de R$ 98.305.951,21 (Noventa e Oito

Milhões, Trezentos e Cinco Mil, Novecentos e Cinquenta e Um Reais e Vinte e Um

Centavos);

9.2. Os pagamentos pela execução das atividades contratadas ocorrerão a cada trinta

dias, com valor proporcional aos serviços executados no referido período,

mediante apresentação do relatório de execução dos serviços contratados,

conforme Art. 23° da Lei nº. 12.188/2010;

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9.3. O valor detalhado dos serviços encontra-se no Anexo VI.

10. QUALIFICAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA

10.1. A entidade contratada deve dispor, para a execução dos serviços, de equipes

compostas por técnicos de nível médio e superior, com formação multidisciplinar,

a fim de atender aos princípios da Lei 12.188/10 e o contido no art. 6° do

Decreto n° 7.215/10;

10.2. Cada equipe será composta por um (a) Coordenador(a) de nível superior para

um grupo de até 15 técnicos (as);

10.3. A equipe técnica deve ser composta por no mínimo 30% de mulheres;

10.4. A entidade deve apresentar proposta técnica contendo o currículo dos/as

coordenadores/as e perfil da equipe técnica, da seguinte forma:

a. Currículo do/a(s) coordenador/a(es/as), conforme modelo constante do

Anexo IV , com cópia das devidas comprovações;

b. Tabela com o Perfil da Equipe Técnica, conforme modelo constante do Anexo

V.

10.5. Após a publicação do resultado da chamada, as entidades vencedoras serão

convocadas a apresentar a documentação para formalização do contrato e os

currículos dos profissionais da equipe técnica que irão compor a equipe. Esses

curriculuns deverão ser totalmente compatíveis com os apresentados no perfil da

equipe da proposta técnica apresentada;

10.6. A proposta deverá apresentar a ação de Assessoria Técnica durante todo o

período do contrato, cujo perfil será definido de acordo com a demanda

identificada pela entidade, podendo ser contratado um ou mais assessores(as),

inclusive para atividades pontuais. Os currículos dos/as assessores/as

técnicos/as serão enviados para análise do MDA, previamente à sua

contratação, conforme modelo constante no anexo IV.

10.7. É vedada a redução do quantitativo de profissionais, a modificação do perfil da

equipe técnica (inclusive coordenadores(as)) que resulte em pontuação inferior

no Bloco 3 dos critérios de seleção (anexo X) e a redução da porcentagem de

mulheres apresentadas na equipe técnica constante da proposta. Qualquer

alteração de membros da equipe (inclusive coordenadores e assessores) do

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projeto deverá ser autorizada pelo MDA, mediante apresentação de currículos

equivalentes;

10.8. Para apresentação de propostas com número de técnicos(as), exceto

coordenadores e assessores, superior ao mínimo exigido nesta chamada

pública, deverá ser mantido, no mínimo, a relação Coordenador(a) –

Técnicos(as) conforme item 10.2;

10.9. É facultativa a participação de agricultores(as) formadores(as) na equipe técnica.

Quando apresentados(as), esses(as) agricultores(as) poderão substituir

profissionais de nível médio da equipe técnica;

10.10. Para executar as atividades a serem contratadas, será necessária uma equipe

técnica (exceto coordenadores(as) e assessores(as)) composta por técnicos(as)

de nível médio e superior, obedecendo a proporção de, no mínimo, 01 técnico/a

de nível superior para 04 técnicos/as de nível médio;

10.11. Dentre os técnicos/as de nível superior (exceto coordenadores(as) e

assessores(as)), deve ser obedecida a proporção de, no mínimo, 1 técnico(a) da

área de Ciências Agrárias para 02 técnicos(as) de outras áreas, conforme

relação de áreas de conhecimento do anexo IX.

10.12. A relação máxima de técnicos de campo (exceto coordenadores e assessores)

por beneficiários encontra-se na tabela abaixo:

Região Relação de técnicos/família

Sul 1 técnico para cada 80 a 100 famílias

Sudeste 1 técnico para cada 80 a 100 famílias

10.13. Perfil do(a) Coordenador(a)

Obrigatória formação de nível superior;

Obrigatória experiência comprovada em Assistência Técnica e Extensão Rural

(ATER) em processos de desenvolvimento local, educação popular e promoção da

agroecologia;

Experiência em gestão de projetos e coordenação de equipes e metodologias

participativas de construção do conhecimento agroecológico;

Capacidade de planejar e coordenar eventos; solucionar problemas, mediar

processos decisórios; iniciativa e dinamismo;

Experiência com instrumentais e ferramentas de planejamento estratégico;

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Experiência na implementação de políticas públicas para agricultura familiar;

Preferencialmente ter experiência profissional em ATER nos municípios do lote da

chamada nos últimos 3 (três) anos;

Preferencialmente ter experiência profissional em ATER com abordagem de

gênero;

Preferencialmente ter experiência em mobilização juvenil e em Políticas Públicas

para Juventude Rural.

10.14. Atribuições dos Coordenadores(as)

Coordenar, acompanhar e monitorar os trabalhos da equipe técnica em todas

as etapas de execução do projeto;

Coordenar e supervisionar a organização, manutenção e atualização do banco

de dados do projeto;

Coordenar reuniões de planejamento e de trabalho da equipe técnica do

projeto;

Elaborar um plano de capacitação da equipe técnica de acordo com a

demanda do “Planejamento inicial” e da “Caracterização das UFP”, e coordenar

a sua execução;

Articular oportunidades de fortalecimento dos empreendimentos econômicos

dos agricultores familiares no âmbito da atuação do projeto;

Articular ações junto a gestores/as públicos/as, agentes financeiros, instituições

de pesquisa e organizações parceiras para aprimorar os processos de

produção, fortalecer a organização produtiva e ampliar o acesso a mercados e

às políticas públicas para a agricultura familiar;

Interlocução e articulação com o MDA, quando necessário;

Apoio metodológico e operacional à equipe técnica;

Coordenar e supervisionar o envio de dados aos sistemas informatizados;

Coordenar e supervisionar os documentos gerados pelo contrato (Atestes,

relatórios, materiais sistematizados etc);

Acompanhar os processos de sistematização, documentação e publicação de

materiais formativos e de divulgação.

10.15. Atribuições dos Assessores Técnicos

Assessorar a equipe técnica em temas ou processos específicos de acordo

com as demandas identificadas ao longo da execução do projeto;

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Atuar como facilitador em atividades coletivas em temas centrados em sua

formação acadêmica e profissional;

Prestar consultoria, em sua área de conhecimento, na elaboração de projetos,

planos, propostas e estudos para subsidiar o trabalho das equipes técnicas;

Prestar consultoria e atuar como facilitador, na sua área de conhecimento, para

maior conhecimento e aplicação de políticas públicas aptas ao público

beneficiário do contrato;

Analisar de forma quantitativa e qualitativa as informações geradas na

execução dos contratos (Diagnóstico, Plano Comunitário, Plano da UFP,

Avaliações, etc.);

Desenvolver material didático e informativo em sua área de conhecimento para

uso das equipes técnicas;

Apoiar os processos de sistematização e comunicação das experiências

agroecológicas e das ações e resultados do projeto, para a promoção da

agroecologia junto ao público da agricultura familiar, gestores/as públicos/as,

organizações parceiras, consumidores/as etc.

10.16. Perfil dos Profissionais da Equipe Técnica Multidisciplinar

Obrigatoriamente, 1/3 da equipe técnica (fora coordenadores e assessores

técnicos) com formação de nível médio ou superior em ciências agrárias;

Preferencialmente possuir experiência comprovada em Assistência Técnica e

Extensão Rural (ATER) com enfoque agroecológico nos municípios do lote da

chamada pública nos últimos 3 anos;

Preferencialmente ter experiência profissional em ATER com abordagem de

gênero;

Preferencialmente ter experiências em mobilização juvenil e conhecimento nas

políticas públicas para a Juventude Rural;

Preferencialmente ser formado em instituições ou centros familiares de

formação por alternância, e de escolas e institutos que promovem a educação

do campo;

Preferencialmente ter experiência com gestão e organização da produção e

comercialização nos últimos 3 anos;

Conhecimento dos agroecossistemas e de técnicas e práticas de produção

agroecológica de acordo com os municípios em que está inserido o lote;

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Conhecimento em métodos e metodologias participativas de construção do

conhecimento agroecológico (planejamento, monitoramento e avaliação de

projetos);

Conhecimento das políticas públicas para a agricultura familiar;

Habilidade operacional em sistemas de informática (Word, Excel, internet entre

outros);

10.17. Atribuições dos Profissionais da Equipe Técnica Multidisciplinar

Mobilizar e identificar os agricultores e/ou agricultoras que desenvolvam

experiências agroecológicas ou potenciais a serem atendidos pelo projeto;

Apoiar os processos de construção do conhecimento agroecológico a partir das

experiências concretas desenvolvidas por agricultores e agricultoras em seus

agroecossistemas;

Realizar a sistematização das atividades executadas, bem como a

sistematização de experiências que possam subsidiar o processo de

construção do conhecimento agroecológico;

Realizar atividades de articulação local junto a gestores/as públicos/as, agentes

financeiros, instituições de pesquisa e organizações parceiras para aprimorar

os processos de produção, fortalecer a organização produtiva e ampliar o

acesso a mercados e às políticas públicas para a agricultura familiar;

Participar de reuniões de planejamento e de trabalho da equipe do projeto.

OBSERVAÇÃO: A proposta técnica deverá demonstrar de forma clara e justificável a

escolha dos profissionais apresentados (coordenadores/as e técnicos/as),

considerando a realidade regional, as demandas da agricultura familiar e a

metodologia a ser adotada pela entidade.

10.18. Agricultor(a) formador(a)

Dentro da equipe técnica e conforme metodologia apresentada na proposta técnica

a entidade poderá apresentar a atuação de Agricultores/as Formadores/as no

trabalho de ATER.

A presença desse/a profissional deverá respeitar um limite de, no máximo, 30% do

total da equipe de técnicos/as de campo do lote.

A proposta técnica deverá apresentar claramente os momentos e ações desses(as)

agricultores(as) de forma que seja possível a mensuração de suas atividades,

devidamente atestadas por esses(as) e pelos(as) beneficiários.

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O trabalho desses(as) agricultores(as) formadores(as) quando ocorrer, substitui o

ateste do/a técnico/a com formação acadêmica na equipe.

10.19. Perfil do Agricultor(a) Formador(a)

Experiência em atividades de ATER, experiência na produção agroecológica,

orgânica ou no agroextrativismo sustentável;

Experiência em espaços e fóruns de gestão e controle social.

10.20. Atribuições do Agricultor(a) Formador(a)

Mobilizar e identificar os agricultores e/ou agricultoras que serão atendidos pelo

projeto ou que desenvolvem experiências agroecológicas;

Desenvolver, aplicar e consolidar, em conjunto com os/as agricultores/as familiares

soluções planejadas pela comunidade referentes à produção agroecológica nas

unidades produtivas familiares;

Assessorar os/as agricultores/as familiares na organização da produção e no

acesso a mercados;

Participar e organizar atividades de “intercâmbio” entre UFP’s;

Participar de reuniões de planejamento e de trabalho da equipe do projeto;

Realizar atividades de articulação local junto a gestores/as públicos/as, agentes

financeiros e organizações parceiras para fortalecer os processos de organização

produtiva e ampliar o acesso a mercados e às políticas públicas para a agricultura

familiar.

10.21. A equipe técnica contratada deverá ter disponibilidade de deslocamento para

atender as atividades estabelecidas no projeto;

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10.22. Haverá uma formação inicial promovida pelo MDA para dar orientações sobre

os procedimentos para a execução física e financeira dos contratos, bem como

sobre as políticas públicas para a agricultura familiar, diretrizes da PNATER, a

pedagogia de ATER e sistemas informatizados a serem utilizados, entre outros

temas;

10.23. Está prevista a realização de um processo de atualização da equipe técnica,

que será realizada pela entidade contratada, com acompanhamento do MDA, de

acordo com as demandas identificadas pela equipe na execução das atividades;

10.24. O valor dos recursos para deslocamento, hospedagem e alimentação da

equipe técnica para a formação inicial e atualização da equipe técnica está

previsto nesta Chamada Pública, no item “Administração”;

11. METODOLOGIA, ABORDAGEM E PROPOSTA PEDAGÓGICA PARA EXECUÇÃO

DOS SERVIÇOS.

11.1. A metodologia para a ação da Ater pública deve seguir os princípios, objetivos

e diretrizes das Política Nacional de ATER – PNATER, da Política Nacional de

Agroecologia e Produção Orgânica;

11.2. Pretende-se com esta Chamada Pública de Ater contemplar a diversidade da

agricultura familiar, incluindo os/as beneficiários/as da reforma agrária e povos e

comunidades tradicionais, considerando que a base para a promoção da

agroecologia são os processos de desenvolvimento local, protagonizados

pelos/as agricultores/as familiares inseridos/as em seus territórios2;

11.3. Nesta proposta, tanto os/as agricultores/as como suas organizações têm papel

fundamental nos processos de desenvolvimento local e de promoção da

agroecologia e, portanto, serão priorizadas metodologias participativas de

construção do conhecimento agroecológico;

11.4. Sendo assim, a entidade poderá prever na proposta técnica, a atuação de

agricultores/as formadores/as, tanto em atividades coletivas quanto individuais,

para a realização de processos de articulação e mobilização locais, apoio nos

processos de experimentação e construção do conhecimento agroecológico e

sistematização de experiências. A atuação dos(as) agricultores(as)

2 O conceito de território adotado por esta chamada não está limitado ao conceito de território adotado pelo MDA por meio da

Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA. Para efeito desta chamada, um território pode ser uma comunidade ou conjunto de comunidades, um município ou conjunto de municípios, uma microrregião, uma microbacia, um território rural ou da cidadania.

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formadores(as), quando ocorrer, poderá ser atestada pelo/a técnico/a com

formação acadêmica na equipe;

11.5. Do ponto de vista metodológico a Chamada de Agroecologia busca apoiar

organizações que atuam na construção do conhecimento agroecológico,

rompendo com a lógica do extensionismo difusionista que tem como base a Ater

individual, em que os/as técnicos/as são os/as detentores/as do conhecimento e

das soluções técnicas que serão transmitidas aos agricultores/as;

11.6. Para promover a agroecologia é fundamental a construção de estratégias para a

soberania e segurança alimentar, que garantam a produção de alimentos e

demais produtos da sociobiodiversidade para o autoconsumo e para a

comercialização. Neste sentido é fundamental o apoio à criação e ampliação de

bancos e casas de sementes comunitárias e familiares, com ênfase em

variedades crioulas e espécies florestais nativas, como estratégia de

conservação do patrimônio genético. As estratégias de comercialização devem

privilegiar circuitos curtos, dinamizando as redes locais de economia solidária e

o acesso às políticas de comercialização para os mercados institucionais, como

o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de

Alimentação Escolar (PNAE);

11.7. Para promover a agroecologia no semiárido busca-se, com esta chamada,

estimular e fortalecer as estratégias de convivência com a seca, que tenham

como foco o estoque de água para produção de alimentos e beneficiamento da

produção, a criação de bancos de produção de proteínas e forragens para os

animais e de bancos de sementes para garantir a autonomia das famílias;

11.8. Para promover a igualdade de gênero, a metodologia deverá reconhecer e

favorecer o protagonismo das mulheres na produção, gestão e comercialização,

estimulando e apoiando processos de auto-organização e autonomia

econômica, bem como o acesso às políticas públicas. Além disso, deverá

valorizar os conhecimentos existentes e reconhecê-las como participantes ativas

da economia rural, garantindo a sua participação efetiva nas decisões,

considerando os conteúdos demandados pelas próprias mulheres;

11.9. Propostas técnicas devem conter, obrigatoriamente, atendimento mínimo de

50% de mulheres rurais no total do público beneficiário e garantir que, pelo

menos, 30% dos recursos sejam destinados à atividades específicas para as

mulheres rurais. Deste modo espera-se qualificar a sua participação nos

17

processos de desenvolvimento local e de promoção da agroecologia,

contribuindo para a maior autonomia pessoal, política e econômica das mulheres

rurais. As atividades de ATER não devem reforçar o papel tradicional das

mulheres na unidade doméstica e deverão considerar horários adequados e

flexíveis em função das demais atividades exercidas pelas mulheres;

11.10. A participação de jovens também deverá ser estimulada em todas as

atividades, visando incorporar suas demandas aos processos de formação e

articulação desenvolvidos no projeto. Com isso busca-se estimular a

implementação de projetos que contribuam com a participação destes(as) jovens

na produção, gestão, comercialização e no acesso às políticas públicas;

11.11. Com base nesses princípios metodológicos, a proposta técnica a ser

apresentada pela entidade deverá descrever a metodologia que utilizará no

decurso do contrato em cada atividade, com foco no perfil do público beneficiário

e contendo de forma expressa a inclusão das mulheres e jovens no

desenvolvimento nas atividades, devidamente fundamentada.

12. ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS

12.1. As propostas deverão ser enviadas atendendo ao previsto nesta chamada

pública no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da publicação do extrato da

presente Chamada Pública no Diário Oficial da União e no sitio eletrônico do MDA

e do INCRA;

12.2. Deverão ser encaminhadas via SEDEX ou outros serviços de postagem de

entrega rápida que permitam rastreamento, ou entregues diretamente no

protocolo do MDA, devidamente lacradas e identificadas, seguindo

obrigatoriamente o modelo abaixo:

Chamada Pública de ATER n° 13/2013 Nº. do Lote ao qual a proposta técnica concorre A/C Sr. Argileu Martins da Silva – DATER/SAF/MDA Setor Bancário Norte – SBN, Quadra 1 Edifício Palácio do Desenvolvimento, 6º Andar, sala 603 Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural CEP 70057-900 - Brasília/DF

12.3. As propostas somente serão abertas e analisadas após o 31° dia a contar da

publicação do extrato da presente Chamada Pública no Diário Oficial da União e

no sitio eletrônico do MDA e do INCRA;

18

12.4. O roteiro obrigatório para a elaboração da proposta técnica está no Anexo VIII;

12.5. Os esclarecimentos acerca desta Chamada Pública poderão ser feitos através

dos contatos abaixo:

DATER/SAF Tel. (61) 2020.0933

INCRA Tel (61) 3411.7255/7655

E-mail: [email protected]

13. CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A SELEÇÃO DA ENTIDADE

13.1. Encerrado o prazo estabelecido para recebimento das propostas, o MDA fará a

análise inicial quanto ao enquadramento das propostas nos termos desta

Chamada. As propostas habilitadas serão analisadas por uma câmara técnica,

composta pela equipe técnica do MDA e INCRA. A avaliação das propostas será

realizada em duas etapas, análise documental e análise técnica.

13.2. Etapas de Seleção

13.2.1 Etapa I: Análise Documental (etapa eliminatória)

Esta etapa, de caráter eliminatório, realizada pela equipe técnica do MDA e INCRA,

utilizará como critérios os itens a seguir discriminados. O não atendimento a qualquer um

deles acarretará na eliminação da proposta:

Encaminhamento da proposta no prazo estabelecido;

Habilitação da proponente conforme descrito no item 3;

Envio da proposta técnica que contemple TODOS os itens do Roteiro de Projeto

(anexo VIII).

13.2.2 Etapa II: Análise Técnica (classificatória e eliminatória)

Esta etapa tem caráter eliminatório e classificatório. As propostas aprovadas na

Etapa I serão avaliadas conforme:

Experiência da entidade na execução de atividades de ATER com enfoque

agroecológico, e/ou na produção orgânica e/ou no agroextrativismo, nos últimos 15

anos (Bloco 1);

Qualidade da proposta técnica (Bloco 2);

Experiência e composição da equipe técnica que executará o serviço contratado

(Bloco 3).

19

13.3. Classificação das entidades será feita de acordo com a pontuação obtida nos

critérios objetivos apresentados no anexo X. Será selecionada em primeiro lugar

a proposta que obtiver maior pontuação, que será contratada de acordo com a

disponibilidade orçamentária para esta Chamada Pública.

13.4. Em caso de empate:

Serão considerados como critérios de desempate, na ordem:

Maior pontuação no bloco de avaliação 1



SERÃO ELIMINADAS AS PROPOSTAS QUE:

Não atenderam a qualquer um dos itens da etapa I (Encaminhamento da proposta

no prazo estabelecido, habilitação da proponente conforme descrito no item 3 e

envio da proposta técnica que contemple TODOS os itens do Roteiro de Projeto

ANEXO VIII).

Não obedecerem as exigências previstas nesta Chamada Pública;

Não apresentar previsão para atendimento de, no mínimo, 50% de mulheres rurais

sobre o número de beneficiários total;

Obtiverem pontuação final inferior a 50% do total de pontos;

Não apresentação do número de credenciamento na proposta;

Apresentarem composição da equipe técnica inferior aos limites mínimos exigidos

nessa Chamada Pública (Item 10.11);

Apresentarem equipe técnica que não apresente mínimo de 30% de mulheres na

composição da equipe técnica total;

Não apresentação dos currículos dos coordenadores conforme modelo do anexo

IV;

Não apresentação do perfil individual de todos os membros da equipe técnica (fora

coordenadores e assessores) conforme modelo do anexo V;

Não apresentação do cronograma de execução;

Não apresentação do quantitativo mínimo de coordenadores e assessores em

proporção ao estabelecido no Item 10.11, e caso haja aumento da equipe técnica a

não preservação da proporção de até um coordenador para até 15 técnicos de

campo (exceto coordenadores e assessores);

Não apresentação do quantitativo mínimo de técnicos (fora coordenadores e

20

assessores) conforme estabelecido no Item 10.11;

Proposta que não apresentar o número mínimo de profissionais com curso

superior e de ciências agrárias na proporção exigida;

Proposta técnica que apresente coordenadores que não atendam aos quesitos

obrigatórios do item 10.13;

Proposta técnica que apresente profissionais da equipe técnica que não atendam

aos quesitos obrigatórios do item 10.16;

Obtiverem pontuação menor que 30% da pontuação do bloco 2.

Não apresentação da metodologia, quantitativo e cronograma de execução para

cada uma das atividades pré-fixadas;

Não apresentação da metodologia, quantitativo e cronograma de execução para

cada uma das atividades selecionáveis de: mobilização e seleção de famílias,

reuniões iniciais com as famílias selecionadas, diagnóstico e planejamento inicial

no 1º ano de execução;

Não observar o período de realização de cada uma das atividades conforme

detalhado nos anexos II e III.

14. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

14.1. O resultado desta Chamada Pública será publicado no sitio eletrônico do MDA

e do INCRA, em até 30 dias após o encerramento do recebimento das propostas.

14.2. As entidades terão um prazo de 15 dias, a contar da data de publicação dos

resultados, para apresentação de recurso contra o resultado da análise das

propostas, não sendo aceitos recursos fora do prazo estipulado.

15. IMPUGNAÇÃO DA CHAMADA

15.1. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar chamada pública por

irregularidade na aplicação da Lei n° 12.188/2010, devendo protocolar o pedido

até 10 (dez) dias após a publicação do Aviso de Chamamento Público no Diário

Oficial da União.

16. VALIDADE DAS PROPOSTAS

16.1. A Administração poderá convocar a entidade executora selecionada em

primeiro lugar para assinar o contrato dentro do prazo de validade da proposta,

que será de 180 (centro e oitenta) dias, a contar da data da divulgação do

resultado da seleção;

21

16.2. A entidade selecionada deverá apresentar, quando convocada para formalizar o

contrato, a documentação relativa à sua regularidade fiscal e outros documentos

solicitados pelo MDA, no prazo máximo de até 15 (quinze) dias, prorrogável uma

vez por igual período, desde que justificado o motivo do atraso e aceito pelo

MDA;

16.3. Decorrido o prazo concedido, poderá ser convocada a proposta seguinte,

obedecida à ordem de classificação.

17. CASOS OMISSOS E SITUAÇÕES NÃO PREVISTAS

17.1. Para solucionar casos omissos e situações não previstas nesta Chamada

Pública, deverá ser encaminhado expediente ao Diretor do Departamento de

Assistência Técnica e Extensão Rural, DATER/SAF/MDA, para os devidos

esclarecimentos.

Valter Bianchini

Secretário de Agricultura Familiar – MDA

César Fernando Schiavno Aldrighi

Diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento - INCRA

22

18. ANEXOS

ANEXO I – MUNICÍPIOS E LOTES

18.1. RIO GRANDE DO SUL

LOTE MUNICÍPIO COD_IBGE BENEFICIÁRIOS

Lote 1

Aceguá 4300034

600

Arroio do Padre 4301073

Bagé 4301602

Caçapava do Sul 4302808

Candiota 4304358

Canguçu 4304507

Capão do Leão 4304663

Cerrito 4305124

Herval 4307104

Hulha Negra 4309654

Morro Redondo 4312450

Pedras Altas 4314175

Pelotas 4314407

Pinheiro Machado 4314506

Piratini 4314605

Amaral Ferrador 4300638

Dom Feliciano 4306502

Encruzilhada do Sul 4306908

Santana da Boa Vista 4317004

São Lourenço do Sul 4318804

Turuçu 4322327

Lote 2

Agudo 4300109

800

Arroio do Tigre 4301206

Barros Cassal 4302006

Candelária 4304200

Cerro Branco 4305132

Estrela Velha 4307815

Gramado Xavier 4309159

Herveiras 4309571

Ibarama 4309753

Lagoa Bonita do Sul 4311239

Lagoão 4311254

Novo Cabrais 4313391

Paraíso do Sul 4314027

Passa Sete 4314068

Progresso 4315156

Passo do Sobrado 4314076

Rio Pardo 4315701

Santa Cruz do Sul 4316808

Segredo 4320263

Sinimbu 4320677

Sobradinho 4320701

Vale do Sol 4322533

Venâncio Aires 4322608

23

Vera Cruz 4322707

Lote 3

Barão 4301651

700

Barra do Ribeiro 4301909

Bom Princípio 4302352

Brochier 4302659

Charqueadas 4305355

Eldorado do Sul 4306767

Feliz 4308102

Gravataí 4309209

Guaíba 4309308

Harmonia 4309555

Ivoti 4310801

Maratá 4311791

Montenegro 4312401

Nova Santa Rita 4313375

Novo Hamburgo 4313409

Pareci Novo 4314035

Porto Alegre 4314902

São José do Sul 4318614

São Vendelino 4319752

Tapes 4321105

Tupandi 4322251

Viamão 4323002

Lote 4

Alecrim 4300307

400

Cândido Godói 4304309

Giruá 4309001

Novo Machado 4313425

Porto Lucena 4315008

Porto Mauá 4315057

Porto Vera Cruz 4315073

Porto Xavier 4315107

Santa Rosa 4317202

Santo Cristo 4317905

Tucunduva 4322103

Tuparendi 4322301

Lote 5

Alpestre 4300505

600

Ametista do Sul 4300646

Boa Vista das Missões 4302154

Cerro Grande 4305157

Cristal do Sul 4306072

Jaboticaba 4310850

Lajeado do Bugre 4311429

Liberato Salzano 4311601

Novo Barreiro 4313490

Novo Tiradentes 4313441

Palmeira das Missões 4313706

Pinhal 4314456

Planalto 4314704

Rio dos Índios 4315552

Rodeio Bonito 4315909

24

Sagrada Família 4316428

São José das Missões 4318457

São Pedro das Missões 4319364

Três Palmeiras 4321857

Trindade do Sul 4321956

Lote 6

Bom Progresso 4302378

650

Braga 4302600

Caiçara 4303400

Coronel Bicaco 4305900

Crissiumal 4306007

Dois Irmãos das Missões 4306429

Erval Seco 4307302

Esperança do Sul 4307450

Frederico Westphalen 4308508

Humaitá 4309704

Iraí 4310504

Miraguaí 4312302

Palmitinho 4313805

Pinheirinho do Vale 4314498

Redentora 4315404

Boas Vista do Burica 4302204

Seberi 4320206

Taquaruçu do Sul 4321329

Tenente Portela 4321402

Tiradentes do Sul 4321477

Três Passos 4321907

Vicente Dutra 4323101

Vista Alegre 4323507

Lote 7

Alto Feliz 4300570

900

Antônio Prado 4300802

Bento Gonçalves 4302105

Canela 4304408

Carlos Barbosa 4304804

Caxias do Sul 4305108

Dom Pedro de Alcântara 4306551

Farroupilha 4307906

Flores da Cunha 4308201

Garibaldi 4308607

Gramado 4309100

Ipê 4310439

Itati 4310652

Mampituba 4311734

Maquiné 4311775

Monte Alegre dos Campos 4312377

Morrinhos do Sul 4312443

Nova Pádua 4313086

Nova Petrópolis 4313201

Nova Roma do Sul 4313359

São Francisco de Paula 4318200

São Marcos 4319000

25

Terra de Areia 4321436

Torres 4321501

Três Cachoeiras 4321667

Três Forquilhas 4321832

Vale Real 4322541

Veranópolis 4322806

18.2. SANTA CATARINA


Lote 08

Anchieta 4200804

700

Tunápolis 4218756

Bandeirante 4202081

Barra Bonita 4202099

Mondaí 4211009

Belmonte 4202156

Palma Sola 4212007

Paraíso 4212239

Campo Erê 4203501

Princesa 4214151

Descanso 4204905

Dionísio Cerqueira 4205001

Romelândia 4215208

Santa Helena 4215554

Guaraciaba 4206405

Santa Terezinha do Progresso 4215687

Guarujá do Sul 4206603

São João do Oeste 4216255

Iporã do Oeste 4207650

São José do Cedro 4216701

São Miguel da Boa Vista 4217154

São Miguel do Oeste 4217204

Itapiranga 4208401

Lote 09

Sul Brasil 4217758

700

Jardinópolis 4208955

Tigrinhos 4217956

Jupiá 4209177

Maravilha 4210506

Modelo 4210902

Bom Jesus do Oeste 4202578

Novo Horizonte 4211652

Caibi 4203105

Palmitos 4212106

Pinhalzinho 4212908

Cunha Porã 4204707

Cunhataí 4204756

Flor do Sertão 4205357

Formosa do Sul 4205431

Riqueza 4215075

Saltinho 4215356

São Bernardino 4215752

26

Iraceminha 4207759

São Lourenço do Oeste 4216909

Irati 4207858

Saudades 4217303

Serra Alta 4217550

Lote 10

Agrolândia 4200200

600

Alfredo Wagner 4200705

Lages 4209300

Urubici 4218905

Urupema 4218954

Atalanta 4201802

Bocaina do Sul 4202438

Bom Jardim da Serra 4202503

Bom Retiro 4202602

Otacílio Costa 4211751

Painel 4211892

Palmeira 4212056

Capão Alto 4203253

Campo Belo do Sul 4203402

Petrolândia 4212700

Cerro Negro 4204178

Chapadão do Lageado 4204194

Correia Pinto 4204558

Rio Rufino 4215059

São Joaquim 4216503

São José do Cerrito 4216800

Lote 11

Jaraguá do Sul 4208906

660

Joinville 4209102

Timbó Grande 4218251

Três Barras 4218301

Araquari 4201307

Mafra 4210100

Major Vieira 4210308

Matos Costa 4210704

Bela Vista do Toldo 4202131

Monte Castelo 4211108

Caçador 4203006

Calmon 4203154

Papanduva 4212205

Campo Alegre 4203303

Canoinhas 4203808

Porto União 4213609

Rio Negrinho 4215000

Santa Terezinha 4215679

São Bento do Sul 4215802

Irineópolis 4207908

Itaiópolis 4208104

Schroeder 4217402

27

18.3. PARANÁ


Lote 12

Itaipulândia 4110953

700

Ramilândia 4121257

Lindoeste 4113452

Santa Helena 4123501

Cascavel 4104808

Santa Tereza do Oeste 4124020

Santa Terezinha de Itaipu 4124053

Céu Azul 4105300

Matelândia 4115606

São José das Palmeiras 4125456

Medianeira 4115804

São Miguel do Iguaçu 4125704

São Pedro do Iguaçu 4125753

Missal 4116059

Diamante D'oeste 4107157

Serranópolis do Iguaçu 4126355

Entre Rios do Oeste 4107538

Ouro Verde do Oeste 4117453

Toledo 4127700

Foz do Iguaçu 4108304

Pato Bragado 4118451

Vera Cruz do Oeste 4128559

Lote 13

Apucarana 4101408

700

Arapongas 4101507

Reserva 4121703

Jandaia do Sul 4112108

Bom Sucesso 4103206

Kaloré 4113106

Cambira 4103800

Cândido de Abreu 4104402

Mandaguari 4114203

Marialva 4114807

São Jerônimo da Serra 4124707

Congonhinhas 4106001

Marumbi 4115507

São Pedro do Ivaí 4125803

Londrina 4113700

Maringá 4115200

Sapopema 4126207

Sarandi 4126256

Tamarana 4126678

Ortigueira 4117305

Paiçandu 4117503

Lote 14

Almirante Tamandaré 4100400

700

Ponta Grossa 4119905

Porto Amazonas 4120101

Irati 4110706

Balsa Nova 4102307

28

Itaperuçu 4111258

Rebouças 4121505

Rio Azul 4122008

Rio Branco do Sul 4122206

Lapa 4113205

Campo Largo 4104204

Campo Magro 4104253

Carambeí 4104659

Castro 4104907

Cerro Azul 4105201

Colombo 4105805

São João do Triunfo 4125100

Contenda 4106209

São Mateus do Sul 4125605

Teixeira Soares 4127007

Fernandes Pinheiro 4107736

Palmeira 4117701

Lote 15

Querência do Norte 4121000

400

Santa Cruz do Monte Castelo 4123303

Santa Mônica 4123956

Terra Rica 4127304

Amaporã 4100905

Paranacity 4118105

Cruzeiro do Sul 4106704

Jardim Olinda 4112603

Colorado 4105904

Paranavaí 4118402

Santa Isabel do Ivaí 4123709

Loanda 4113502

Itaguajé 4110904

Santo Inácio 4124509

Lupianópolis 4113809

Centenário do Sul 4105102

Cafeara 4103404

Planaltina do Paraná 4119707

Guairaçá 4108908

São João do Caiuá 4124905

Santo Antônio do Caiuá 4124202

Inajá 4110300

Paranapoema 4118303

Santa Inês 4123600

Lote 16

Guarapuava 4109401

700

Virmond 4128658

Altamira do Paraná 4100459

Pitanga 4119608

Inácio Martins 4110201

Porto Barreiro 4120150

Prudentópolis 4120606

Boa Ventura de São Roque 4103040

29

Rio Bonito do Iguaçu 4122156

Laranjal 4113254

Laranjeiras do Sul 4113304

Campina do Simão 4103958

Candói 4104428

Cantagalo 4104451

Santa Maria do Oeste 4123857

Marquinho 4115457

Diamante do Sul 4107124

Nova Laranjeiras 4117057

Espigão Alto do Iguaçu 4107546

Palmital 4117800

Turvo 4127965

Goioxim 4108650

18.4. ESPÍRITO SANTO


Lote 17

Águia Branca 3200136

400

Água Doce do Norte 3200169

Barra de São Francisco 3200904

Boa Esperança 3201001

Conceição da Barra 3201605

Ecoporanga 3202108

Governador Lindenberg 3202256

Jaguaré 3203056

Linhares 3203205

Mantenópolis 3203304

Marilândia 3203353

Montanha 3203502

Nova Venécia 3203908

Pancas 3204005

Pedro Canário 3204054

Pinheiros 3204104

Rio Bananal 3204351

São Domingos do Norte 3204658

São Gabriel da Palha 3204708

São Mateus 3204906

Sooretama 3205010

Vila Pavão 3205150

Vila Valério 3205176

Lote 18

Afonso Cláudio 3200102

400

Apiacá 3200508

Baixo Guandu 3200805

Cachoeiro de Itapemirim 3201209

Cariacica 3201308

Divino de São Lourenço 3201803

Domingos Martins 3201902

Iconha 3202603

Itaguaçu 3202702

Laranja da Terra 3203163

30

Marechal Floriano 3203346

Santa Maria de Jetibá 3204559

São José do Calçado 3204807

18.5. RIO DE JANEIRO


Lote 19

Magé 3302502

500

Nova Iguaçu 3303500

Rio de Janeiro 3304557

Queimados 3304144

Japeri 3302270

Duque de Caxias 3301702

Paracambi 3303609

Itaboraí 3301900

18.6. SÃO PAULO


Lote 20

Alumínio 3501152

500

Itu 3523909

Araçoiaba da Serra 3502903

São Roque 3550605

Mairinque 3528403

Sorocaba 3552205

Tatuí 3554003

Capela do Alto 3510302

Votorantim 3557006

Piedade 3537800

Pilar do Sul 3537909

Porto Feliz 3540606

Ibiúna 3519709

Iperó 3521002

Salto de Pirapora 3545308

Lote 21

Jacupiranga 3524600

700

Barra do Turvo 3505401

Sete Barras 3551801

Cajati 3509254

Cananéia 3509908

Pariquera-Açu 3536208

Eldorado 3514809

Registro 3542602

Iguape 3520301

Ilha Comprida 3520426

Lote 22

Agudos 3500709

400

Itatinga 3523503

Arealva 3503406

Avaré 3504503

Bauru 3506003

Bofete 3506904

Borebi 3507456

Botucatu 3507506

Pardinho 3536109

31

Piratininga 3539400

Porangaba 3540507

Iaras 3519253

Lote 23

Americana 3501608

600

Amparo 3501905

Jaguariúna 3524709

Serra Negra 3551603

Socorro 3552106

Sumaré 3552403

Bragança Paulista 3507605

Monte Alegre do Sul 3531209

Morungaba 3532009

Tuiuti 3554953

Campinas 3509502

Valinhos 3556206

Nova Odessa 3533403

Paulínia 3536505

Pedreira 3537107

Pinhalzinho 3538204

Hortolândia 3519071

Lote 24

Itaquaquecetuba 3523107

400

Santa Isabel 3546801

Arujá 3503901

São Paulo 3550308

Suzano 3552502

Taboão da Serra 3552809

Biritiba-Mirim 3506607

Mogi das Cruzes 3530607

Caieiras 3509007

Embu 3515004

Embu-Guaçu 3515103

Ferraz de Vasconcelos 3515707

Poá 3539806

Franco da Rocha 3516408

Guararema 3518305

Guarulhos 3518800

Salesópolis 3545001

Itapecerica da Serra 3522208

Lote 25

Cunha 3513603

400

Ubatuba 3555406

Lagoinha 3526308

Potim 3540754

Roseira 3544301

Pindamonhangaba 3538006

Tremembé 3554805

Taubaté 3554102

Caçapava 3508504

São José dos Campos 3549904

32

Monteiro Lobato 3531704

São Luís do Paraitinga 3550001

18.7. MINAS GERAIS


Lote 26

Esmeraldas 3124104

400

Belo Vale 3106408

Betim 3106705

Ibirité 3129806

Bonfim 3108107

Brumadinho 3109006

Itaguara 3132206

Ribeirão das Neves 3154606

Itaúna 3133808

Rio Manso 3155306

Jaboticatubas 3134608

Santa Bárbara 3157203

Nova União 3136603

Catas Altas 3115359

Mário Campos 3140159

Contagem 3118601

Mateus Leme 3140704

Morro do Pilar 3143708

Lote 27

Formoso 3126208

800

Arinos 3104502

Ibiracatu 3129657

Bonito de Minas 3108255

Buritis 3109303

Itacarambi 3132107

Januária 3135209

Chapada Gaúcha 3116159

Cônego Marinho 3117836

São João das Missões 3162450

Miravânia 3142254

Lote 28

Engenheiro Navarro 3123809

1000

Augusto de Lima 3104809

Ibiaí 3129608

Pirapora 3151206

Buenópolis 3109204

Buritizeiro 3109402

Jequitaí 3135605

Joaquim Felício 3136405

Lagoa dos Patos 3137304

Lassance 3138104

Claro dos Poções 3116506

Corinto 3119104

Lote 29

Acaiaca 3100401

1000

Araponga 3103702

Ervália 3124005

Paula Cândido 3148301

Viçosa 3171303

33

Guidoval 3128808

Visconde do Rio Branco 3172004

Piranga 3150802

Rosário da Limeira 3156452

Coimbra 3116704

Miradouro 3142106

Muriaé 3143906

Lote 30

Simonésia 3167608

500

Caparaó 3112109

Caratinga 3113404

Santana do Manhuaçu 3158904

Conceição de Ipanema 3117405

Manhuaçu 3139409

São João do Manhuaçu 3162559

São José do Mantimento 3163607

Divino 3122009

Lote 31

Açucena 3100500

600

Alpercata 3101805

Sobrália 3167707

Tumiritinga 3169505

Frei Inocêncio 3126901

Galiléia 3127305

Gonzaga 3127503

Governador Valadares 3127701

Periquito 3149952

Mathias Lobato 3171501

Iapu 3129301

Virgolândia 3171907

Santa Efigênia de Minas 3157500

São Geraldo da Piedade 3161601

Marilac 3140100

Coroaci 3119203

São José da Safira 3163003

Sardoá 3165503

Nacip Raydan 3144201

Naque 3144359

Lote 32

Araçuaí 3103405

800

Francisco Badaró 3126505

Turmalina 3169703

Veredinha 3171071

Berilo 3106507

Virgem da Lapa 3171600

Itinga 3134004

Jenipapo de Minas 3135456

Chapada do Norte 3116100

Coronel Murta 3119500

Minas Novas 3141801

Lote 33

Novorizonte 3145372

1000 Espinosa 3124302

Taiobeiras 3168002

34

Fruta de Leite 3127073

Gameleiras 3127339

Rio Pardo de Minas 3155603

Catuti 3115474

Santo Antônio do Retiro 3160454

Mamonas 3139250

Mato Verde 3141009

Monte Azul 3142908

Montezuma 3143450

Lote 34

Nova Porteirinha 3145059

1000

Serranópolis de Minas 3166956

Pai Pedro 3146552

Grão Mogol 3127800

Verdelândia 3171030

Juvenília 3136959

Montalvânia 3142700

Porteirinha 3152204

Riacho dos Machados 3154507

Jaíba 3135050

Janaúba 3135100

Manga 3139300

Matias Cardoso 3140852

Lote 35

Olhos-D'água 3145455

800

Francisco Sá 3126703

Patis 3147956

Varzelândia 3170909

Guaraciama 3128253

Bocaiúva 3107307

Brasília de Minas 3108602

Capitão Enéas 3112703

Japonvar 3135357

Lontra 3138658

Coração de Jesus 3118809

São João da Lagoa 3162252

São João da Ponte 3162401

Mirabela 3142007

Montes Claros 3143302

Lote 36

Urucuia 3170529

800

Pintópolis 3150570

Bonfinópolis de Minas 3108206

Ponto Chique 3152131

Brasilândia de Minas 3108552

Riachinho 3154457

Santa Fé de Minas 3157609

São Francisco 3161106

São Romão 3164209

Dom Bosco 3122470

35

ANEXO II – DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES COM DURAÇÃO PRÉ-FIXADA

1. Reuniões de Articulação com Parceiros

Atividades de caráter coletivo, com 4 horas de duração, previstas para fomentar

diálogo com organizações parceiras (sindicatos dos trabalhadores rurais, ONGs,

associações ou outras organizações formais e informais) e poder público local nos

municípios de cada lote, com vistas a apresentar e ajustar a proposta do projeto e definir

estratégias de ação para execução da proposta. Além das reuniões nos municípios,

poderão ser realizadas atividades regionalizadas, abrangendo um conjunto de municípios,

para efeito de articulação das ações de ATER na área de abrangência do lote.

Para a participação dos(das) agricultores(as) familiares, deverá ser assegurado o

fornecimento de materiais didáticos adequados, alimentação, transporte, alojamento e

atividades de recreação para crianças, de forma a garantir a gratuidade, qualidade e

acessibilidade à atividade.

Para cada reunião deve ser observado o número mínimo de 5 e máximo de 35

participantes.

A proposta técnica deverá, obrigatoriamente, descrever a metodologia, o

cronograma e a quantidade de reuniões a serem realizadas em todos os municípios do

lote, sendo o limite o 6º mês de execução do contrato.

Deverá haver, no mínimo, um beneficiário do contrato para validação do ateste de

cada atividade realizada.

36

ANEXO III – DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES COM DURAÇÃO VARIÁVEL

1. Mobilização e Seleção das Famílias

Atividades de caráter coletivo, previstas para viabilizar o processo inicial de

identificação e mobilização do público envolvido na produção agroecológica e/ou na

produção orgânica e/ou agroextrativista, bem como do público que poderá se inserir até o

final do segundo ano de execução da chamada.

Poderão ser realizadas reuniões nas comunidades onde se concentram as famílias

já participantes de processos de desenvolvimento local e produção agroecológica,

orgânica ou agroextrativista com vistas à participação de outras, até então não integradas

ao processo.

Para garantir um amplo envolvimento do público, poderão participar desta atividade

todas as famílias interessadas, independente de terem acesso à DAP, cuja comprovação

será feita por meio da assinatura da lista de Presença da atividade.

Para efeito de liquidação de despesas, serão considerados/as beneficiários/as

nestas ações todos/as os/as envolvidos/as no processo de mobilização que tenham DAP

e não apenas as famílias selecionadas.

Para viabilizar a participação dos/as agricultores/as familiares, deverá ser

assegurado o fornecimento de materiais didáticos adequados, alimentação, transporte,

alojamento e atividades de recreação para crianças, de forma a garantir a gratuidade,

qualidade e acessibilidade à atividade.

Nestas atividades deverá ser observado o número mínimo de 5 e máximo de 35

famílias por atividade, sendo possível realiza-las com 4, 8 ou 16 horas.

A proposta técnica deverá, obrigatoriamente, descrever a metodologia, duração das

atividades (8, 16 ou 24 horas), o cronograma e quantidade das atividades a serem

realizadas para todos os beneficiários, sendo que, no mínimo, 40% do total do lote deve

estar executado até o final do 1º ano e 100% até o final do 2º ano de execução do

contrato.

2. Reuniões Iniciais com as Famílias Selecionadas

Atividade de caráter coletivo, prevista para ser realizada até o final do 2º ano de

execução do contrato, para organização das famílias beneficiárias, de acordo com a

demanda identificada pela entidade. Poderão possibilitar a constituição de grupos que

servirão de base para os diagnósticos, e definição de agenda para atividades posteriores:

37

“Caracterização das UFP”, “Diagnóstico” e “Planejamento inicial”. Nestas reuniões

poderão ser identificadas questões e temas de maior interesse para os grupos (ex.:

produção, beneficiamento, mercado etc), podendo subsidiar e orientar os diagnósticos

futuros. Também poderão ser realizadas por grupos de interesse ao longo da execução do

contrato ou conforme as especificidades e demandas locais.






famílias por atividade, sendo possível realiza-las com 4, 8 ou 16 horas.



realizadas para todos os beneficiários, sendo que, no mínimo, 40% do total do lote deve

estar executado até o final do 1º ano e 100% até o final do 2º ano de execução do

contrato.

3. Caracterização da UFP

Atividade de caráter individual que tem como objetivo obter informações básicas

que permitam caracterizar os membros da família e possíveis agregados, bem como as

condições iniciais de cada UFP. Deverá ser realizada uma vez, em cada UFP incorporada

até o final do 2° ano. Esta atividade permitirá mapear a distribuição do público por

agroecossistema, temas de interesse e/ou por prioridade dos problemas vivenciados no

processo produtivo, dando subsídios para a atividade de “Diagnóstico”. Esta

caracterização será feita por meio de questionário disponibilizado pelo MDA, inclusive em

meio eletrônico de preenchimento obrigatório.


cronograma e quantidade de reuniões a serem realizadas para todos os beneficiários,

sendo que, no mínimo 40% do total do lote deve estar executado até o final do 1º ano e

100% até o final do 2º ano de execução do contrato.

4. Atualização da Caracterização das UFP no 2º e 3º anos.

Atividade de caráter individual visando a atualização da caracterização de todas as

UFP, que ocorrerá no final do 3º ano.

38

A atualização do documento de “Caracterização das UFP” será feita de modo a

identificar possíveis mudanças a partir do cenário inicial, e qualificar as demandas para a

continuidade na prestação dos serviços de ATER, servindo também para subsidiar o

processo de avaliação final. Esta caracterização será feita por meio de questionário

disponibilizado pelo MDA, inclusive em meio eletrônico de preenchimento obrigatório.


cronograma e quantidade de reuniões a serem realizadas para todos os beneficiários,

sendo uma atividade no 2º ano e outra no 3º ano.

Todos os beneficiários que receberam a atividade de “caracterização da UFP” no 1º

ano deverão receber esta atividade de “atualização” no 2º e 3º ano, com intervalo de 12

meses entre cada uma. Enquanto isso, todos os beneficiários que receberam a atividade

de “caracterização da UFP” no 2º ano deverão receber esta atividade de “atualização” no

3º ano, decorridos 12 meses da primeira.

5. Diagnóstico

Atividade de caráter coletivo, composta por um conjunto de procedimentos

metodológicos participativos (entrevistas, caminhadas, calendários, fluxogramas, entre

outros), que devem ser realizados de forma coletiva, de acordo com as demandas

apontadas pelas organizações na proposta técnica encaminhada. Devem ser

consideradas as especificidades sociais, de gênero e geração. Assim, deverá ser

identificado o trabalho das mulheres e a sua participação em todo o processo produtivo

nos agroecossistemas, bem como as suas dificuldades e demandas específicas. É

igualmente importante identificar se há grupos produtivos de mulheres organizados ou

algum outro tipo de organização coletiva protagonizada por mulheres nos

agroecossistemas.

Poderá se constituir como um diagnóstico inicial da situação dos

agroecossistemas em que estão inseridas as famílias selecionadas e/ou para

aprofundamento em determinados problemas e questões já identificados anteriormente

nos processos em curso. Poderá apontar os principais problemas e potenciais das

diferentes tipologias de agroecossistemas identificados a partir da atividade de

“Caracterização da UFP”.

Esta atividade deverá subsidiar a atividade de “Planejamento Inicial” que será

realizada posteriormente. Também poderão ser realizados diagnósticos ao longo da

execução do contrato, conforme as demandas e especificidades locais.

39






famílias por atividade.

Estas atividades deverão envolver no mínimo 10% do público previsto no lote.



realizadas.

6. Planejamento Inicial

Atividade de caráter coletivo, que tem por objetivo a formulação de estratégias e

ações para intervenção em grupo, comunidade, assentamento, município ou território,

construída a partir das informações obtidas no diagnóstico. Deverão ser realizadas

atividades específicas com as mulheres para identificar e incorporar estratégias e ações

que apoiem o desenvolvimento e fortalecimento de grupos organizados de mulheres,

potencializando sua autonomia produtiva, econômica e social;

Esta atividade deverá ocorrer até o 6° (sexto) mês do início da execução do

projeto.

Este planejamento poderá ser organizado por grupos de interesse, formados nas

etapas anteriores (“Reuniões iniciais com as famílias selecionadas”, “Caracterização da

UFP” e “Diagnóstico”) ou de acordo com a realidade identificada pela entidade.

A proposta de metodologia, tempo de duração, cronograma de execução das

seguintes atividades deverá constar no documento de “Planejamento Inicial”: “Atividades

para Construção do Conhecimento”; “Avaliação e Planejamento Anual”; “Avaliação Final”

utilizando das possibilidades de atividades coletivas (8, 16 ou 24 horas) e individuais (2 3

ou 4 horas), respeitando o limite individual de horas para cada beneficiário. .

O documento de “Planejamento Inicial” também deverá apresentar os indicadores e

a metodologia utilizada pela entidade para o monitoramento do projeto, visando identificar

os resultados alcançados tendo como base o objeto do contrato.

Este documento deverá ser apresentado ao MDA para análise e aprovação do

cronograma das atividades variáveis, após verificação se o mesmo atende aos requisitos

40

desta Chamada Pública, da Proposta Técnica selecionada e do Contrato firmado.

Também deverá ser elaborado pela contratada um resumo deste relatório consolidado,

com linguagem mais simples e em formato adequado, a ser disponibilizado a todas as

famílias beneficiárias.

A não apresentação deste relatório ao MDA implicará na inviabilização do

seguimento do contrato. A não aprovação do cronograma pelo MDA implicará em

solicitação de correção, que poderá ocorrer com a realização da atividade às custas da

contratada, de acordo com o tipo de inconformidade encontrada, e conforme a

determinação do MDA.










realizadas.

7. Atividades para Construção do Conhecimento

Atividades de caráter individual ou coletivo que serão apresentadas no documento

do “Planejamento Inicial”, respeitando a diversidade de metodologias adotadas pelas

entidades para promoção da agroecologia, produção orgânica e agroextrativismo e

poderão ser compostas por: visitas técnicas às UFP, intercâmbios, excursões, seminários,

reuniões, mutirões, cursos, oficinas, dias de campo, trocas de experiências,

sistematização das experiências e outras atividades propostas pela entidade.

Com exceção das “Visitas Técnicas às UFP” todas as demais atividades são de

caráter coletivo, nas quais deve-se observar o número mínimo de 5 e máximo de 35


Para a execução das atividades específicas para mulheres, devem ser previstas

ações de apoio e fortalecimento da produção agroecológica das agricultoras;

sistematização de experiências protagonizadas pelas mulheres; capacitação para a

41

produção, beneficiamento, comercialização e gestão; formação em políticas públicas e

assessoramento para viabilizar o seu acesso, especialmente as de compra

governamental (PAA e PNAE) e crédito rural. Espera-se também que os conteúdos das

atividades façam a interface da promoção da igualdade de gênero, da socialização do

trabalho doméstico e dos cuidados com o protagonismo das mulheres na agroecologia.





Estas atividades deverão ser apresentadas quando do planejamento inicial com a

definição de sua duração (8, 16 ou 24 horas para coletivas e 2, 3 ou 4 horas para

individuais), quantidades, cronograma e métodos. Conforme expresso no item 4, o

planejamento inicial será avaliado e aprovado pelo MDA.

8. Avaliação e Atualização do Planejamento Inicial

Atividades de caráter coletivo prevista com o objetivo de avaliar as ações de Ater

desenvolvidas até o momento e atualizar o “Planejamento Inicial”, incorporando

alterações que possam ocorrer ao longo da execução das atividades no 2° e 3° ano. No

caso de haverem alterações no planejamento inicial, um novo documento deverá ser

encaminhado e analisado pelo MDA, sendo anexado ao contrato.






famílias por atividade, não sendo necessária a participação de todas as famílias

beneficiárias do lote.


Estas atividades deverão ser apresentadas quando do planejamento inicial com a

definição de sua duração (8, 16 ou 24 horas), quantidades, cronograma e métodos.

Conforme expresso no item 4, o planejamento inicial será avaliado e aprovado pelo MDA.

9. Avaliação Final

42

Atividade de caráter coletivo que terá como objetivo identificar os principais

avanços e resultados ao longo dos 3 (três) anos, com base em indicadores de

monitoramento identificados previamente nas atividades de planejamento, bem como

apontar as demandas do público beneficiário para a continuidade das ações de Ater.





Nesta atividade deve ser observado o número mínimo de 5 e máximo de 35

famílias por atividade, não sendo necessária a participação de todas as famílias

beneficiárias do lote.

Assim como previstas no planejamento inicial, a avaliação e atualização do

planejamento inicial também deverão contemplar momentos específicos com as

mulheres.

Esta atividade deverá envolver no mínimo 10% do público previsto no lote.

Esta atividade deverá ser apresentada quando do planejamento inicial com a

definição de sua duração (8, 16 ou 24 horas), quantidade, cronograma e métodos.

Conforme expresso no item 4, o planejamento inicial será avaliado e aprovado pelo MDA.

43

ANEXO IV– MODELO DE APRESENTAÇÃO DO CURRICULO DOS COORDENADORES E ASSESSORES TÉCNICOS

NOME DA ENTIDADE

NÚMERO DA CHAMADA E LOTE AO QUAL CONCORRE

2- FORMAÇÃO ACADÊMICA

Curso Técnico:

Escola: Ano de conclusão:

Curso Superior:


Pós Graduação:


3 – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (Descrever os trabalhos profissionais e voluntários realizados nos

últimos 10 (dez) anos com agricultores familiares, citando o local, a instituição, a função e o período).

Instituição:

Município/Território:

Função:

Período:

Principais atividades desenvolvidas:

4 – PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS RELACIONADOS AOS TEMAS DA CHAMADA (Cursos de curta duração, seminários, congressos, etc)

Nome do Evento

Instituição Promotora

Local

Ano Carga Horária

1 - DADOS PESSOAIS

Nome completo: SEXO:

Data de nascimento:

CPF:

E-mail:

Endereço: Município/UF:

44

ANEXO V – MODELO PARA APRESENTAÇÃO DO PERFIL DA EQUIPE TÉCNICA

APRESENTAÇÃO DO PERFIL DA EQUIPE

ENTIDADE:

CHAMADA/ANO:

COMPOSIÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA - DETALHAMENTO

Perfil Profissional nº

1. Formação ( ) Nível Técnico 6. Experiência em ATER com enfoque na agroecologia nos municípios do lote nos últimos 3 anos

( ) Sem experiência/ menos de 01 ano

( ) 1 a 3 anos

( ) mais de 3 anos

( ) Superior

2. Área de Formação ( ) Ciências Agrárias

( ) Ciências Humanas

( ) Ciências Sociais

7. Experiência em ATER com abordagem de gênero nos últimos 3 anos

( ) sem experiência/ menos de 01 ano

( ) Ciências Biólogicas

( ) 1 a 3 anos

( ) ciências da Saúde

( ) mais de 3 anos

3. Formado em escolas com metodologia de alternância

( ) sim

( ) não

4. Participou

de formação pelo MDA

( ) sim

( ) não

8. Experiência em ATER com mobilização de jovens rurais nos últimos 3 anos

( ) sem experiências/

menos de 01 ano

( ) 1 a 3 anos

( ) mais de 3 anos

5. Sexo ( ) Feminino

( ) Masculino

9. Experiência em ATER com gestão e organização p/ comercialização junto à agricultura familiar nos últimos 3 anos

( ) sem experiências/ menos de 01 ano

( ) 1 a 3 anos

( ) mais de 3 anos

45

ANEXO VI – CUSTOS DOS LOTES

Lote 01 – Ano 01

Hora Efetiva 4 Custo Unitário 1.255,39

Planejamento da atividade 2 Número de atividades 18

Total 22.597,05

Selecionáveis

Individuais

Hora Efetiva 2 Custo Unitário 170,56

Planejamento da atividade 0,25


Planejamento técnico 0,25



Coletivas


Planejamento da atividade 4





N° Técnicos Nivel Médio 5

N° Técnicos Nivel Superior 2

N° de Coordenadores 1

N° de Assessores 1

Compulsórias R$ 22.597,05

Selecionáveis R$ 953.580,60

600

Selecionável 16 hrs

Duração horas Custo em R$

Beneficiários totais

Valor pago pelos serviços

R$ 976.177,65

Custo das Selecionáveis

R$ 953.580,60

Custo das Selecionáveis Coletivas

Duração horas

R$ 1.626,96Custo médio por beneficiário

Mobilização Municipal


Custo das Compulsórias

R$ 22.597,05

Selecionável 2 hr


Selecionável 3 hrs

Duração horas

Custo em R$

Custo em R$

Selecionável 4 hrs

Custo das Selecionáveis Individuais

R$ 460.512,00

R$ 493.068,60



Selecionável 8 hrs


46

Lote 01 – Ano 02

Individuais







Coletivas


Planejamento técnico 4








N° de Assessores 1

600




Custo em R$


R$ 954.781,20


R$ 954.781,20


R$ 492.757,20


R$ 1.591,30


Custo médio por beneficiário

Selecionável 2 hrs



R$ 462.024,00

Selecionável 4 hrs

Duração horas

Selecionável 3 hrs


Custo em R$

Selecionável 8 hrs

Duração horas

47

Lote 01 – Ano 03

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1

600




Custo em R$


R$ 954.781,20


R$ 954.781,20


R$ 492.757,20


R$ 1.591,30



Selecionável 2 hrs



R$ 462.024,00

Selecionável 4 hrs

Duração horas

Selecionável 3 hrs


Custo em R$

Selecionável 8 hrs

Duração horas

48

Lote 02 – Ano 01



Total 26.492,38

Selecionáveis

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1


Selecionáveis R$ 1.191.302,40

800





R$ 1.217.794,78


R$ 1.191.302,40


Duração horas





R$ 26.492,38

Selecionável 2 hr


Selecionável 3 hrs

Duração horas

Custo em R$

Custo em R$

Selecionável 4 hrs


R$ 538.956,00

R$ 652.346,40



Selecionável 8 hrs


49

Lote 02 – Ano 02

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1

800




Custo em R$


R$ 1.192.334,40


R$ 1.192.334,40


R$ 651.902,40


R$ 1.490,42



Selecionável 2 hrs



R$ 540.432,00

Selecionável 4 hrs

Duração horas

Selecionável 3 hrs


Custo em R$

Selecionável 8 hrs

Duração horas

50

Lote 02 – Ano 03

51

Lote 03 – Ano 01



Total 24.399,65

Selecionáveis

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1






R$ 1.087.610,75


R$ 1.063.211,10


Duração horas





R$ 24.399,65

Selecionável 2 hr


Selecionável 3 hrs

Duração horas

Custo em R$

Custo em R$

Selecionável 4 hrs


R$ 491.337,00

R$ 571.874,10



Selecionável 8 hrs


52

Lote 03 – Ano 02

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1

700




Custo em R$


R$ 1.064.412,30


R$ 1.064.412,30


R$ 571.500,30


R$ 1.520,59



Selecionável 2 hrs



R$ 492.912,00

Selecionável 4 hrs

Duração horas

Selecionável 3 hrs


Custo em R$

Selecionável 8 hrs

Duração horas

53

Lote 03 – Ano 03

54

Lote 04 – Ano 01



Total 16.005,17

Selecionáveis

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1



400





R$ 688.203,17


R$ 672.198,00


Duração horas





R$ 16.005,17

Selecionável 2 hr


Selecionável 3 hrs

Duração horas

Custo em R$

Custo em R$

Selecionável 4 hrs


R$ 342.378,00

R$ 329.820,00



Selecionável 8 hrs


55

Lote 04 – ano 02

56

Lote 04 – Ano 03

57

Lote 05 – Ano 01



Total 21.741,12

Selecionáveis

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1




R$ 439.128,00

R$ 490.937,40



Selecionável 8 hrs


Duração horas





R$ 21.741,12

Selecionável 2 hr


Selecionável 3 hrs

Duração horas

Custo em R$

Custo em R$

Selecionável 4 hrs

600





R$ 951.806,52


R$ 930.065,40


58

Lote 05 – Ano 02

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1

R$ 1.552,34



Selecionável 2 hrs



R$ 440.775,00

Selecionável 4 hrs

Duração horas

Selecionável 3 hrs


Custo em R$

Selecionável 8 hrs



R$ 931.406,40


R$ 931.406,40


R$ 490.631,40


600




59

Lote 05 – Ano 03

60

Lote 06 – Ano 01



Total 24.500,83

Selecionáveis

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1



650





R$ 1.029.309,70


R$ 1.004.808,87


Duração horas





R$ 24.500,83

Selecionável 2 hr


Selecionável 3 hrs

Duração horas

Custo em R$

Custo em R$

Selecionável 4 hrs


R$ 465.221,25

R$ 539.587,62



Selecionável 8 hrs


61

Lote 06 – Ano 02

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1

R$ 1.547,95



Selecionável 2 hrs



R$ 466.917,75

Selecionável 4 hrs

Duração horas

Selecionável 3 hrs


Custo em R$

Selecionável 8 hrs



R$ 1.006.164,81


R$ 1.006.164,81


R$ 539.247,06


650




62

Lote 06 – Ano 03

63

Lote 07 – Ano 01



Total 30.812,54

Selecionáveis

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1




R$ 593.001,00

R$ 733.476,60



Selecionável 8 hrs


Duração horas





R$ 30.812,54

Selecionável 2 hr


Selecionável 3 hrs

Duração horas

Custo em R$

Custo em R$

Selecionável 4 hrs

900





R$ 1.357.290,14


R$ 1.326.477,60


64

Lote 07 – Ano 02

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1

R$ 1.475,11



Selecionável 2 hrs



R$ 594.621,00

Selecionável 4 hrs

Duração horas

Selecionável 3 hrs


Custo em R$

Selecionável 8 hrs



R$ 1.327.595,40


R$ 1.327.595,40


R$ 732.974,40


900




65

Lote 07 – Ano 03

66

Lote 08 – Ano 01



Total 24.920,43

Selecionáveis

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1




R$ 488.754,00

R$ 571.617,90



Selecionável 8 hrs


Duração horas





R$ 24.920,43

Selecionável 2 hr


Selecionável 3 hrs

Duração horas

Custo em R$

Custo em R$

Selecionável 4 hrs

700





R$ 1.085.292,33


R$ 1.060.371,90


67

Lote 08 – Ano 02

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1

R$ 1.516,68



Selecionável 2 hrs



R$ 490.423,50

Selecionável 4 hrs

Duração horas

Selecionável 3 hrs


Custo em R$

Selecionável 8 hrs



R$ 1.061.673,90


R$ 1.061.673,90


R$ 571.250,40


700




68

Lote 08 – Ano 03

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1

R$ 1.516,68



Selecionável 2 hrs



R$ 490.423,50

Selecionável 4 hrs

Duração horas

Selecionável 3 hrs


Custo em R$

Selecionável 8 hrs



R$ 1.061.673,90


R$ 1.061.673,90


R$ 571.250,40


700




69

Lote 09 – Ano 01



Total 24.920,43

Selecionáveis

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1




R$ 488.754,00

R$ 571.617,90



Selecionável 8 hrs


Duração horas





R$ 24.920,43

Selecionável 2 hr


Selecionável 3 hrs

Duração horas

Custo em R$

Custo em R$

Selecionável 4 hrs

700





R$ 1.085.292,33


R$ 1.060.371,90


70

Lote 09 – Ano 02

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1

R$ 1.516,68



Selecionável 2 hrs



R$ 490.423,50

Selecionável 4 hrs

Duração horas

Selecionável 3 hrs


Custo em R$

Selecionável 8 hrs



R$ 1.061.673,90


R$ 1.061.673,90


R$ 571.250,40


700




71

Lote 09 – Ano 03

72

Lote 10 – Ano 01



Total 24.258,82

Selecionáveis

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1




R$ 456.138,00

R$ 492.643,80



Selecionável 8 hrs


Duração horas





R$ 24.258,82

Selecionável 2 hr


Selecionável 3 hrs

Duração horas

Custo em R$

Custo em R$

Selecionável 4 hrs

600





R$ 973.040,62


R$ 948.781,80


73

Lote 10 – Ano 02

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1

R$ 1.583,73



Selecionável 2 hrs



R$ 457.893,00

Selecionável 4 hrs

Duração horas

Selecionável 3 hrs


Custo em R$

Selecionável 8 hrs



R$ 950.238,00


R$ 950.238,00


R$ 492.345,00


600




74

Lote 10 – Ano 03

75

Lote 11 – Ano 01



Total 24.603,46

Selecionáveis

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1




R$ 481.615,20

R$ 540.617,22



Selecionável 8 hrs


Duração horas





R$ 24.603,46

Selecionável 2 hr


Selecionável 3 hrs

Duração horas

Custo em R$

Custo em R$

Selecionável 4 hrs

660





R$ 1.046.835,88


R$ 1.022.232,42


76

Lote 11 – Ano 02

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1

R$ 1.550,84



Selecionável 2 hrs



R$ 483.278,40

Selecionável 4 hrs

Duração horas

Selecionável 3 hrs


Custo em R$

Selecionável 8 hrs



R$ 1.023.553,08


R$ 1.023.553,08


R$ 540.274,68


660




77

Lote 11 – Ano 03

78

Lote 12 – Ano 01



Total 24.408,89

Selecionáveis

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1




R$ 492.219,00

R$ 571.962,30



Selecionável 8 hrs


Duração horas





R$ 24.408,89

Selecionável 2 hr


Selecionável 3 hrs

Duração horas

Custo em R$

Custo em R$

Selecionável 4 hrs

700





R$ 1.088.590,19


R$ 1.064.181,30


79

Lote 12 – Ano 02

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1

R$ 1.521,98



Selecionável 2 hrs



R$ 493.794,00

Selecionável 4 hrs

Duração horas

Selecionável 3 hrs


Custo em R$

Selecionável 8 hrs



R$ 1.065.382,50


R$ 1.065.382,50


R$ 571.588,50


700




80

Lote 12 – Ano 03

81

Lote 13 – Ano 01



Total 25.738,04

Selecionáveis

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1




R$ 504.094,50

R$ 573.144,60



Selecionável 8 hrs


Duração horas





R$ 25.738,04

Selecionável 2 hr


Selecionável 3 hrs

Duração horas

Custo em R$

Custo em R$

Selecionável 4 hrs

700





R$ 1.102.977,14


R$ 1.077.239,10


82

Lote 13 – Ano 02

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1

R$ 1.540,54



Selecionável 2 hrs



R$ 505.606,50

Selecionável 4 hrs

Duração horas

Selecionável 3 hrs


Custo em R$

Selecionável 8 hrs



R$ 1.078.377,30


R$ 1.078.377,30


R$ 572.770,80


700




83

Lote 13 - Ano 03

84

Lote 14 – Ano 01



Total 26.292,53

Selecionáveis

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1




R$ 504.031,50

R$ 573.142,50



Selecionável 8 hrs


Duração horas





R$ 26.292,53

Selecionável 2 hr


Selecionável 3 hrs

Duração horas

Custo em R$

Custo em R$

Selecionável 4 hrs

700





R$ 1.103.466,53


R$ 1.077.174,00


85

Lote 14 - Ano 02

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1

R$ 1.540,54



Selecionável 2 hrs



R$ 505.606,50

Selecionável 4 hrs

Duração horas

Selecionável 3 hrs


Custo em R$

Selecionável 8 hrs



R$ 1.078.377,30


R$ 1.078.377,30


R$ 572.770,80


700




86

Lote 14 – Ano 03

87

Lote 15 – Ano 01



Total 23.268,37

Selecionáveis

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1




R$ 345.294,00

R$ 330.177,60



Selecionável 8 hrs


Duração horas





R$ 23.268,37

Selecionável 2 hr


Selecionável 3 hrs

Duração horas

Custo em R$

Custo em R$

Selecionável 4 hrs

400





R$ 698.739,97


R$ 675.471,60


88

Lote 15 - Ano 02

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1

400




Custo em R$


R$ 678.259,20


R$ 678.259,20


R$ 330.067,20


R$ 1.695,65



Selecionável 2 hrs



R$ 348.192,00

Selecionável 4 hrs

Duração horas

Selecionável 3 hrs


Custo em R$

Selecionável 8 hrs

Duração horas

89

Lote 15 – Ano 03

90

Lote 16 – Ano 01



Total 24.454,87

Selecionáveis

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1




R$ 496.597,50

R$ 572.401,20



Selecionável 8 hrs


Duração horas





R$ 24.454,87

Selecionável 2 hr


Selecionável 3 hrs

Duração horas

Custo em R$

Custo em R$

Selecionável 4 hrs

700





R$ 1.093.453,57


R$ 1.068.998,70


91

Lote 16 – Ano 02

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1

R$ 1.528,91



Selecionável 2 hrs



R$ 498.204,00

Selecionável 4 hrs

Duração horas

Selecionável 3 hrs


Custo em R$

Selecionável 8 hrs



R$ 1.070.233,50


R$ 1.070.233,50


R$ 572.029,50


700




92

Lote 16 – Ano 03

93

Lote 17 – Ano 01



Total 24.539,37

Selecionáveis

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1



400





R$ 706.538,97


R$ 681.999,60


Duração horas





R$ 24.539,37

Selecionável 2 hr


Selecionável 3 hrs

Duração horas

Custo em R$

Custo em R$

Selecionável 4 hrs


R$ 351.234,00

R$ 330.765,60



Selecionável 8 hrs


94

Lote 17 – Ano 02

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1

400




Custo em R$


R$ 684.694,80


R$ 684.694,80


R$ 330.652,80


R$ 1.711,74



Selecionável 2 hrs



R$ 354.042,00

Selecionável 4 hrs

Duração horas

Selecionável 3 hrs


Custo em R$

Selecionável 8 hrs

Duração horas

95

Lote 17 – Ano 03

96

Lote 18 – Ano 01



Total 16.620,14

Selecionáveis

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1




R$ 343.728,00

R$ 329.959,20



Selecionável 8 hrs


Duração horas





R$ 16.620,14

Selecionável 2 hr


Selecionável 3 hrs

Duração horas

Custo em R$

Custo em R$

Selecionável 4 hrs

400





R$ 690.307,34


R$ 673.687,20


97

Lote 18 – Ano 02

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1

R$ 1.687,78



Selecionável 2 hrs



R$ 345.330,00

Selecionável 4 hrs

Duração horas

Selecionável 3 hrs


Custo em R$

Selecionável 8 hrs



R$ 675.110,40


R$ 675.110,40


R$ 329.780,40


400




98

Lote 18 – Ano 03

99

Lote 19 – Ano 01



Total 15.209,57

Selecionáveis

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1



500





R$ 825.517,07


R$ 810.307,50


Duração horas





R$ 15.209,57

Selecionável 2 hr


Selecionável 3 hrs

Duração horas

Custo em R$

Custo em R$

Selecionável 4 hrs


R$ 399.127,50

R$ 411.180,00



Selecionável 8 hrs


100

Lote 19 – Ano 02

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1



Custo em R$


R$ 810.832,50


R$ 810.832,50


R$ 410.895,00


R$ 1.621,67



Selecionável 2 hrs



R$ 399.937,50

Selecionável 4 hrs

Duração horas

Selecionável 3 hrs


Custo em R$

Selecionável 8 hrs

Duração horas

101

Lote 19 – Ano 03

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1



Custo em R$


R$ 810.832,50


R$ 810.832,50


R$ 410.895,00


R$ 1.621,67



Selecionável 2 hrs



R$ 399.937,50

Selecionável 4 hrs

Duração horas

Selecionável 3 hrs


Custo em R$

Selecionável 8 hrs

Duração horas

102

Lote 20 – Ano 01

103

Lote 20 – Ano 02

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1

500




Custo em R$


R$ 809.520,00


R$ 809.520,00


R$ 410.775,00


R$ 1.619,04



Selecionável 2 hrs



R$ 398.745,00

Selecionável 4 hrs

Duração horas

Selecionável 3 hrs


Custo em R$

Selecionável 8 hrs

Duração horas

104

Lote 20 – Ano 03

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1

500




Custo em R$


R$ 809.520,00


R$ 809.520,00


R$ 410.775,00


R$ 1.619,04



Selecionável 2 hrs



R$ 398.745,00

Selecionável 4 hrs

Duração horas

Selecionável 3 hrs


Custo em R$

Selecionável 8 hrs

Duração horas

105

Lote 21 – Ano 01



Total 19.653,67

Selecionáveis

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1




R$ 508.725,00

R$ 573.575,10



Selecionável 8 hrs


Duração horas





R$ 19.653,67

Selecionável 2 hr


Selecionável 3 hrs

Duração horas

Custo em R$

Custo em R$

Selecionável 4 hrs

700





R$ 1.101.953,77


R$ 1.082.300,10


106

Lote 21 – Ano 02

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1

R$ 1.546,58



Selecionável 2 hrs



R$ 509.449,50

Selecionável 4 hrs

Duração horas

Selecionável 3 hrs


Custo em R$

Selecionável 8 hrs



R$ 1.082.604,60


R$ 1.082.604,60


R$ 573.155,10


700




107

Lote 21 – Ano 03

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1

R$ 1.546,58



Selecionável 2 hrs



R$ 509.449,50

Selecionável 4 hrs

Duração horas

Selecionável 3 hrs


Custo em R$

Selecionável 8 hrs



R$ 1.082.604,60


R$ 1.082.604,60


R$ 573.155,10


700




108

Lote 22 – Ano 01

109

Lote 22 – Ano 02

110

Lote 22 – Ano 03

111

Lote 23 – Ano 01



Total 20.080,82

Selecionáveis

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1




R$ 440.883,00

R$ 491.103,00



Selecionável 8 hrs


Duração horas





R$ 20.080,82

Selecionável 2 hr


Selecionável 3 hrs

Duração horas

Custo em R$

Custo em R$

Selecionável 4 hrs

600





R$ 952.066,82


R$ 931.986,00


112

Lote 23 – Ano 02

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1

R$ 1.555,12



Selecionável 2 hrs



R$ 442.287,00

Selecionável 4 hrs

Duração horas

Selecionável 3 hrs


Custo em R$

Selecionável 8 hrs



R$ 933.071,40


R$ 933.071,40


R$ 490.784,40


600




113

Lote 23 – Ano 03

114

Lote 24 – Ano 01



Total 19.620,92

Selecionáveis

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1




R$ 343.278,00

R$ 329.942,40



Selecionável 8 hrs


Duração horas





R$ 19.620,92

Selecionável 2 hr


Selecionável 3 hrs

Duração horas

Custo em R$

Custo em R$

Selecionável 4 hrs

400





R$ 692.841,32


R$ 673.220,40


115

Lote 24 – Ano 02

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1

R$ 1.688,12



Selecionável 2 hrs



R$ 345.456,00

Selecionável 4 hrs

Duração horas

Selecionável 3 hrs


Custo em R$

Selecionável 8 hrs



R$ 675.249,60


R$ 675.249,60


R$ 329.793,60


400




116

Lote 24 – Ano 03

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1

R$ 1.688,12



Selecionável 2 hrs



R$ 345.456,00

Selecionável 4 hrs

Duração horas

Selecionável 3 hrs


Custo em R$

Selecionável 8 hrs



R$ 675.249,60


R$ 675.249,60


R$ 329.793,60


400




117

Lote 25 – Ano 01



Total 16.045,73

Selecionáveis

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1




R$ 346.446,00

R$ 330.225,60



Selecionável 8 hrs


Duração horas





R$ 16.045,73

Selecionável 2 hr


Selecionável 3 hrs

Duração horas

Custo em R$

Custo em R$

Selecionável 4 hrs

400





R$ 692.717,33


R$ 676.671,60


118

Lote 25 – Ano 02

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1

R$ 1.694,86



Selecionável 2 hrs



R$ 347.904,00

Selecionável 4 hrs

Duração horas

Selecionável 3 hrs


Custo em R$

Selecionável 8 hrs



R$ 677.942,40


R$ 677.942,40


R$ 330.038,40


400




119

Lote 25 – Ano 03

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1

R$ 1.694,86



Selecionável 2 hrs



R$ 347.904,00

Selecionável 4 hrs

Duração horas

Selecionável 3 hrs


Custo em R$

Selecionável 8 hrs



R$ 677.942,40


R$ 677.942,40


R$ 330.038,40


400




120

Lote 26 – Ano 01



Total 19.666,10

Selecionáveis

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1




R$ 346.284,00

R$ 330.243,60



Selecionável 8 hrs


Duração horas





R$ 19.666,10

Selecionável 2 hr


Selecionável 3 hrs

Duração horas

Custo em R$

Custo em R$

Selecionável 4 hrs

400





R$ 696.193,70


R$ 676.527,60


121

Lote 26 – Ano 02

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1

R$ 1.696,39



Selecionável 2 hrs



R$ 348.462,00

Selecionável 4 hrs

Duração horas

Selecionável 3 hrs


Custo em R$

Selecionável 8 hrs



R$ 678.556,80


R$ 678.556,80


R$ 330.094,80


400




122

Lote 26 – Ano 03

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1

R$ 1.696,39



Selecionável 2 hrs



R$ 348.462,00

Selecionável 4 hrs

Duração horas

Selecionável 3 hrs


Custo em R$

Selecionável 8 hrs



R$ 678.556,80


R$ 678.556,80


R$ 330.094,80


400




123

Lote 27 – Ano 01



Total 17.077,27

Selecionáveis

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1




R$ 416.047,50

R$ 412.887,00



Selecionável 8 hrs


Duração horas





R$ 17.077,27

Selecionável 2 hr


Selecionável 3 hrs

Duração horas

Custo em R$

Custo em R$

Selecionável 4 hrs

500





R$ 846.011,77


R$ 828.934,50


124

Lote 27 – Ano 02

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1

R$ 1.659,53



Selecionável 2 hrs



R$ 417.150,00

Selecionável 4 hrs

Duração horas

Selecionável 3 hrs


Custo em R$

Selecionável 8 hrs



R$ 829.767,00


R$ 829.767,00


R$ 412.617,00


500




125

Lote 27 – Ano 03

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1

R$ 1.659,53



Selecionável 2 hrs



R$ 417.150,00

Selecionável 4 hrs

Duração horas

Selecionável 3 hrs


Custo em R$

Selecionável 8 hrs



R$ 829.767,00


R$ 829.767,00


R$ 412.617,00


500




126

Lote 28 – Ano 01



Total 19.239,12

Selecionáveis

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1



600





R$ 983.965,32


R$ 964.726,20


Duração horas





R$ 19.239,12

Selecionável 2 hr


Selecionável 3 hrs

Duração horas

Custo em R$

Custo em R$

Selecionável 4 hrs


R$ 470.664,00

R$ 494.062,20



Selecionável 8 hrs


127

Lote 28 – Ano 02

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1

R$ 1.609,02



Selecionável 2 hrs



R$ 471.690,00

Selecionável 4 hrs

Duração horas

Selecionável 3 hrs


Custo em R$

Selecionável 8 hrs



R$ 965.413,80


R$ 965.413,80


R$ 493.723,80


600




128

Lote 28 – Ano 03

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1

R$ 1.609,02



Selecionável 2 hrs



R$ 471.690,00

Selecionável 4 hrs

Duração horas

Selecionável 3 hrs


Custo em R$

Selecionável 8 hrs



R$ 965.413,80


R$ 965.413,80


R$ 493.723,80


600




129

Lote 29 – Ano 01



Total 17.273,92

Selecionáveis

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1




R$ 439.884,00

R$ 490.984,20



Selecionável 8 hrs


Duração horas





R$ 17.273,92

Selecionável 2 hr


Selecionável 3 hrs

Duração horas

Custo em R$

Custo em R$

Selecionável 4 hrs

600





R$ 948.142,12


R$ 930.868,20


130

Lote 29 – Ano 02

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1

R$ 1.552,54



Selecionável 2 hrs



R$ 440.883,00

Selecionável 4 hrs

Duração horas

Selecionável 3 hrs


Custo em R$

Selecionável 8 hrs



R$ 931.525,20


R$ 931.525,20


R$ 490.642,20


600




131

Lote 29 – Ano 03

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1

R$ 1.552,54



Selecionável 2 hrs



R$ 440.883,00

Selecionável 4 hrs

Duração horas

Selecionável 3 hrs


Custo em R$

Selecionável 8 hrs



R$ 931.525,20


R$ 931.525,20


R$ 490.642,20


600




132

Lote 30 – Ano 01



Total 14.217,17

Selecionáveis

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1




R$ 344.160,00

R$ 329.979,60



Selecionável 8 hrs


Duração horas





R$ 14.217,17

Selecionável 2 hr


Selecionável 3 hrs

Duração horas

Custo em R$

Custo em R$

Selecionável 4 hrs

400





R$ 688.356,77


R$ 674.139,60


133

Lote 30 – Ano 02

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1

R$ 1.687,58



Selecionável 2 hrs



R$ 345.258,00

Selecionável 4 hrs

Duração horas

Selecionável 3 hrs


Custo em R$

Selecionável 8 hrs



R$ 675.032,40


R$ 675.032,40


R$ 329.774,40


400




134

Lote 30 – Ano 03

135

Lote 31 – Ano 01



Total 22.161,79

Selecionáveis

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1




R$ 397.485,00

R$ 411.069,00



Selecionável 8 hrs


Duração horas





R$ 22.161,79

Selecionável 2 hr


Selecionável 3 hrs

Duração horas

Custo em R$

Custo em R$

Selecionável 4 hrs

500





R$ 830.715,79


R$ 808.554,00


136

Lote 31 – Ano 02

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1

R$ 1.620,58



Selecionável 2 hrs



R$ 399.442,50

Selecionável 4 hrs

Duração horas

Selecionável 3 hrs


Custo em R$

Selecionável 8 hrs



R$ 810.288,00


R$ 810.288,00


R$ 410.845,50


500




137

Lote 31 – Ano 03

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1

R$ 1.620,58



Selecionável 2 hrs



R$ 399.442,50

Selecionável 4 hrs

Duração horas

Selecionável 3 hrs


Custo em R$

Selecionável 8 hrs



R$ 810.288,00


R$ 810.288,00


R$ 410.845,50


500




138

Lote 32 – Ano 01



Total 16.997,41

Selecionáveis

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1




R$ 405.157,50

R$ 411.798,00



Selecionável 8 hrs


Duração horas





R$ 16.997,41

Selecionável 2 hr


Selecionável 3 hrs

Duração horas

Custo em R$

Custo em R$

Selecionável 4 hrs

500





R$ 833.952,91


R$ 816.955,50


139

Lote 32 – Ano 02

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1

R$ 1.635,58



Selecionável 2 hrs



R$ 406.260,00

Selecionável 4 hrs

Duração horas

Selecionável 3 hrs


Custo em R$

Selecionável 8 hrs



R$ 817.788,00


R$ 817.788,00


R$ 411.528,00


500




140

Lote 32 – Ano 03

141

Lote 33 – Ano 01



Total 19.151,88

Selecionáveis

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1




R$ 457.596,00

R$ 492.753,60



Selecionável 8 hrs


Duração horas





R$ 19.151,88

Selecionável 2 hr


Selecionável 3 hrs

Duração horas

Custo em R$

Custo em R$

Selecionável 4 hrs

600





R$ 969.501,48


R$ 950.349,60


142

Lote 33 – Ano 02

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1

R$ 1.585,02



Selecionável 2 hrs



R$ 458.595,00

Selecionável 4 hrs

Duração horas

Selecionável 3 hrs


Custo em R$

Selecionável 8 hrs



R$ 951.010,20


R$ 951.010,20


R$ 492.415,20


600




143

Lote 33 – Ano 03

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1

R$ 1.585,02



Selecionável 2 hrs



R$ 458.595,00

Selecionável 4 hrs

Duração horas

Selecionável 3 hrs


Custo em R$

Selecionável 8 hrs



R$ 951.010,20


R$ 951.010,20


R$ 492.415,20


600




144

Lote 34 – Ano 01



Total 19.815,18

Selecionáveis

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1




R$ 470.583,00

R$ 494.058,60



Selecionável 8 hrs


Duração horas





R$ 19.815,18

Selecionável 2 hr


Selecionável 3 hrs

Duração horas

Custo em R$

Custo em R$

Selecionável 4 hrs

600





R$ 984.456,78


R$ 964.641,60


145

Lote 34 – Ano 02

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1

600




Custo em R$


R$ 965.413,80


R$ 965.413,80


R$ 493.723,80


R$ 1.609,02



Selecionável 2 hrs



R$ 471.690,00

Selecionável 4 hrs

Duração horas

Selecionável 3 hrs


Custo em R$

Selecionável 8 hrs

Duração horas

146

Lote 34 – Ano 03

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1

600




Custo em R$


R$ 965.413,80


R$ 965.413,80


R$ 493.723,80


R$ 1.609,02



Selecionável 2 hrs



R$ 471.690,00

Selecionável 4 hrs

Duração horas

Selecionável 3 hrs


Custo em R$

Selecionável 8 hrs

Duração horas

147

Lote 35 – Ano 01



Total 19.365,49

Selecionáveis

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1




R$ 407.902,50

R$ 412.089,00



Selecionável 8 hrs


Duração horas





R$ 19.365,49

Selecionável 2 hr


Selecionável 3 hrs

Duração horas

Custo em R$

Custo em R$

Selecionável 4 hrs

500





R$ 839.356,99


R$ 819.991,50


148

Lote 35 – Ano 02

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1

R$ 1.642,46



Selecionável 2 hrs



R$ 409.387,50

Selecionável 4 hrs

Duração horas

Selecionável 3 hrs


Custo em R$

Selecionável 8 hrs



R$ 821.227,50


R$ 821.227,50


R$ 411.840,00


500




149

Lote 35 - Ano 03

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1

R$ 1.642,46



Selecionável 2 hrs



R$ 409.387,50

Selecionável 4 hrs

Duração horas

Selecionável 3 hrs


Custo em R$

Selecionável 8 hrs



R$ 821.227,50


R$ 821.227,50


R$ 411.840,00


500




150

Lote 36 – Ano 01



Total 16.485,48

Selecionáveis

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1




R$ 416.160,00

R$ 412.893,00



Selecionável 8 hrs


Duração horas





R$ 16.485,48

Selecionável 2 hr


Selecionável 3 hrs

Duração horas

Custo em R$

Custo em R$

Selecionável 4 hrs

500





R$ 845.538,48


R$ 829.053,00


151

Lote 36 – Ano 02

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1

R$ 1.659,53



Selecionável 2 hrs



R$ 417.150,00

Selecionável 4 hrs

Duração horas

Selecionável 3 hrs


Custo em R$

Selecionável 8 hrs



R$ 829.767,00


R$ 829.767,00


R$ 412.617,00


500




152

Lote 36 – Ano 03

Individuais







Coletivas










N° de Assessores 1

R$ 1.659,53



Selecionável 2 hrs



R$ 417.150,00

Selecionável 4 hrs

Duração horas

Selecionável 3 hrs


Custo em R$

Selecionável 8 hrs



R$ 829.767,00


R$ 829.767,00


R$ 412.617,00


500




153

ANEXO VII – RESUMO DOS CUSTOS POR LOTE

Lote UF Beneficiários Ano 01 Ano 02 Ano 03 TOTAL

1 RS 600 977.631,91 954.781,20 954.781,20 2.887.194,31

2 RS 800 1.218.261,89 1.192.334,40 1.192.334,40 3.602.930,69

3 RS 700 1.087.610,75 1.064.412,30 1.064.412,30 3.216.435,35

4 RS 400 688.203,17 673.486,80 673.486,80 2.035.176,77

5 RS 600 951.806,52 931.406,40 931.406,40 2.814.619,32

6 RS 650 1.029.770,87 1.006.164,81 1.006.164,81 3.042.100,49

7 RS 900 1.357.290,14 1.327.595,40 1.327.595,40 4.012.480,94

8 SC 700 1.085.292,33 1.061.673,90 1.061.673,90 3.208.640,13

9 SC 700 1.085.292,33 1.061.673,90 1.061.673,90 3.208.640,13

10 SC 600 973.040,62 950.238,00 950.238,00 2.873.516,62

11 SC 660 1.046.835,88 1.023.553,08 1.023.553,08 3.093.942,04

12 PR 700 1.088.590,19 1.065.382,50 1.065.382,50 3.219.355,19

13 PR 700 1.102.977,14 1.078.377,30 1.078.377,30 3.259.731,74

14 PR 700 1.103.466,53 1.078.377,30 1.078.377,30 3.260.221,13

15 PR 400 698.739,97 678.259,20 678.259,20 2.055.258,37

16 PR 700 1.093.453,57 1.070.233,50 1.070.233,50 3.233.920,57

17 ES 400 706.538,97 684.694,80 684.694,80 2.075.928,57

18 ES 400 690.307,34 675.110,40 675.110,40 2.040.528,14

19 RJ 500 825.517,07 810.832,50 810.832,50 2.447.182,07

20 SP 500 827.544,64 809.520,00 809.520,00 2.446.584,64

21 SP 700 1.101.953,77 1.082.604,60 1.082.604,60 3.267.162,97

22 SP 400 703.209,25 686.634,00 686.634,00 2.076.477,25

23 SP 600 952.066,82 933.071,40 933.071,40 2.818.209,62

24 SP 400 692.841,32 675.249,60 675.249,60 2.043.340,52

25 SP 400 692.717,33 677.942,40 677.942,40 2.048.602,13

26 MG 400 696.193,70 678.556,80 678.556,80 2.053.307,30

27 MG 800 846.011,77 829.767,00 829.767,00 2.505.545,77

28 MG 1000 983.965,32 965.413,80 965.413,80 2.914.792,92

29 MG 1000 948.142,12 931.525,20 931.525,20 2.811.192,52

30 MG 500 688.356,77 675.032,40 675.032,40 2.038.421,57

31 MG 600 830.715,79 810.288,00 810.288,00 2.451.291,79

32 MG 800 833.952,91 817.788,00 817.788,00 2.469.528,91

33 MG 1000 969.501,48 951.010,20 951.010,20 2.871.521,88

34 MG 1000 984.456,78 965.413,80 965.413,80 2.915.284,38

35 MG 800 839.356,99 821.227,50 821.227,50 2.481.811,99

36 MG 800 845.538,48 829.767,00 829.767,00 2.505.072,48

TOTAL 23.510 33.247.152,43 32.529.399,39 32.529.399,39 98.305.951,21

154

ANEXO VIII – ROTEIRO OBRIGATÓRIO PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

Solicitamos que as propostas sejam enviadas encadernadas* contendo:

Cópia eletrônica da proposta, gravada em CD ou DVD, em formato pdf e doc;

Numeração das páginas;

Somente serão aceitas propostas contendo:

Cópias dos comprovantes das informações apresentadas;

Obediência aos itens, numeração e sequência solicitados no quadro abaixo:

1. IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA

1.1 Número da Chamada/ano e Lote (apenas 01 lote por

proposta)

2. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE

2.1 Nome da entidade Proponente

2.2 CNPJ

2.3 Endereço completo

2.4 Nº do credenciamento no SIATER /UF /Entidade

credenciadora.

3. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

3.1 Apresentação do Contexto em que a proposta se insere e

identificação do problema a ser enfrentado

3.2 Relação da proposta com a realidade das famílias que atuam

com a produção agroecológica, orgânica ou

agroextrativismo nas localidades onde as atividades serão

desenvolvidas

3.3 Apontar caminhos para o enfrentamento dos problemas

4. METODOLOGIA 4.1 Apresentação da linha metodológica que será utilizada pela

proponente, seus fundamentos e estratégias.

5. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES

5.1 Descrição detalhada dos métodos e instrumentos

(ferramentas) das seguintes atividades:

- Pré-fixadas: “Reuniões de Articulação com Parceiros” e

“Caracterização das UFP”.

- Variáveis: “Mobilização e Seleção das Famílias”; “Reuniões

Iniciais com as Famílias Selecionadas”; “Diagnóstico” e

“Planejamento Inicial”; Devem ser apresentadas a

metodologia e estratégias que serão adotadas pela entidade

para a execução da Ater para a promoção da agroecologia,

produção orgânica e/ou agroextrativismo. Devem ser

apresentadas as definições teóricas e práticas de execução.

Apresentação da proposta de atendimento às mulheres rurais,

155

considerando as atividades específicas e demais atividades.

6. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO3

6.1 Descrição da metodologia e dos indicadores adotados pela

proponente para o acompanhamento e avaliação das

atividades executadas.

7. RESULTADOS ESPERADOS

7.1 Descrição dos resultados esperados após a execução das

atividades.

8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA

8.1 Apresentar a distribuição do quantitativo das atividades que

serão realizadas até o “Planejamento Inicial” e as atividades

pré-fixadas. Após o planejamento inicial será apresentado

pela contratada um cronograma de execução física das

demais atividades; Não há modelo pré-definido.

9. CURRÍCULO DOS COORDENADORES

9.1 Apresentação do currículo dos(as) Coordenadores,

obedecendo ao modelo do Anexo IV.

10. APRESENTAÇÃO DO PERFIL DA EQUIPE TÉCNICA

10.1 Apresentação do perfil da equipe técnica que irá executar as

atividades de campo, obedecendo ao modelo do Anexo V.

11. CURRÍCULO DA ENTIDADE PROPONENTE

11.1 Apresentação de breve histórico da entidade

11.2 Apresentação da Experiência da entidade, conforme os

“Critérios Objetivos de Seleção das Propostas” (Bloco I do

Anexo X). Devem conter tabela com as informações

sintetizadas e, em sequência, as cópias dos respectivos

comprovantes.

11.3 Apresentação da Estrutura Física e Operacional que será

utilizada na execução do contrato, conforme “Critérios

Objetivos de Seleção das Propostas” (Bloco II do anexo X).

Deve conter tabela com as informações sintetizadas e, em

sequência, as cópias dos respectivos comprovantes.

* Solicitamos que a encadernação seja feita SEM espiral

3 A metodologia e indicadores de monitoramento e avaliação poderão ser atualizados após as atividades de

“Planejamento Inicial” e “Avaliação e Planejamento Anual”.

156

ANEXO IX – CIÊNCIAS AGRÁRIAS E ÁREAS AFINS

1. CIÊNCIAS AGRÁRIAS E AFINS

50000004 CIÊNCIAS AGRÁRIAS

ÁREA DE AVALIAÇÃO: CIÊNCIAS AGRÁRIAS I 50100009 AGRONOMIA 50101005 CIÊNCIA DO SOLO 50101013 GÊNESE, MORFOLOGIA E CLASSIFICAÇÃO DOS SOLOS 50101021 FÍSICA DO SOLO 50101030 QUÍMICA DO SOLO 50101048 MICROBIOLOGIA E BIOQUÍMICA DO SOLO 50101056 FERTILIDADE DO SOLO E ADUBAÇÃO 50101064 MANEJO E CONSERVAÇÃO DO SOLO 50102001 FITOSSANIDADE 50102010 FITOPATOLOGIA 50102028 ENTOMOLOGIA AGRÍCOLA 50102036 PARASITOLOGIA AGRÍCOLA 50102044 MICROBIOLOGIA AGRÍCOLA 50102052 DEFESA FITOSSANITÁRIA 50103008 FITOTECNIA 50103016 MANEJO E TRATOS CULTURAIS 50103024 MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA 50103032 PRODUÇÃO E BENEFICIAMENTO DE SEMENTES 50103040 PRODUÇÃO DE MUDAS 50103059 MELHORAMENTO VEGETAL 50103067 FISIOLOGIA DE PLANTAS CULTIVADAS 50103075 MATOLOGIA 50104004 FLORICULTURA, PARQUES E JARDINS 50104012 FLORICULTURA 50104020 PARQUES E JARDINS 50104039 ARBORIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 50105000 AGROMETEROLOGIA 50106007 EXTENSÃO RURAL 50200003 RECURSOS FLORESTAIS E ENGENHARIA FLORESTAL 50201000 SILVICULTURA 50201018 DENDROLOGIA 50201026 FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO 50201034 GENÉTICA E MELHORAMENTO FLORESTAL 50201042 SEMENTES FLORESTAIS 50201050 NUTRIÇÃO FLORESTAL 50201069 FISIOLOGIA FLORESTAL 50201077 SOLOS FLORESTAIS 50201085 PROTEÇÃO FLORESTAL 50202006 MANEJO FLORESTAL 50202014 ECONOMIA FLORESTAL 50202022 POLÍTICA E LEGISLAÇÃO FLORESTAL 50202030 ADMINISTRAÇÃO FLORESTAL 50202049 DENDROMETRIA E INVENTÁRIO FLORESTAL 50202057 FOTOINTERPRETAÇÃO FLORESTAL 50202065 ORDENAMENTO FLORESTAL 50203002 TÉCNICAS E OPERAÇÕES FLORESTAIS 50203010 EXPLORAÇÃO FLORESTAL

157

50203029 MECANIZAÇÃO FLORESTAL 50204009 TECNOLOGIA E UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS FLORESTAIS 50204017 ANATOMIA E IDENTIFICAÇÃO DE PRODUTOS FLORESTAIS 50204025 PROPRIEDADES FISICO-MECÂNICAS DA MADEIRA 50204033 RELAÇÕES ÁGUA-MADEIRA E SECAGEM 50204041 TRATAMENTO DA MADEIRA 50204050 PROCESSAMENTO MECÂNICO DA MADEIRA 50204068 QUÍMICA DA MADEIRA 50204076 RESINAS DE MADEIRAS 50204084 TECNOLOGIA DE CELULOSE E PAPEL 50204092 TECNOLOGIA DE CHAPAS 50205005 CONSERVAÇÃO DA NATUREZA 50205013 HIDROLOGIA FLORESTAL 50205021 CONSERVAÇÃO DE ÁREAS SILVESTRES 50205030 CONSERVAÇÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS 50205048 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 50206001 ENERGIA DE BIOMASSA FLORESTAL 50300008 ENGENHARIA AGRÍCOLA 50301004 MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS 50302000 ENGENHARIA DE ÁGUA E SOLO 50302019 IRRIGAÇÃO E DRENAGEM 50302027 CONSERVAÇÃO DE SOLO E ÁGUA 50303007 ENGENHARIA DE PROCESSAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS 50303015 PRÉ-PROCESSAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS 50303023 ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS 50303031 TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS 50304003 CONSTRUÇÕES RURAIS E AMBIÊNCIA 50304011 ASSENTAMENTO RURAL 50304020 ENGENHARIA DE CONSTRUÇÕES RURAIS 50304038 SANEAMENTO RURAL 50305000 ENERGIZAÇÃO RURAL

ÁREA DE AVALIAÇÃO: ZOOTECNIA / RECURSOS PESQUEIROS

50400002 ZOOTECNIA 50401009 ECOLOGIA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E ETOLOGIA 50402005 GENÉTICA E MELHORAMENTO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS 50403001 NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ANIMAL 50403010 EXIGÊNCIAS NUTRICIONAIS DOS ANIMAIS 50403028 AVALIAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS 50403036 CONSERVAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS 50404008 PASTAGEM E FORRAGICULTURA 50404016 AVALIAÇÃO, PRODUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE FORRAGENS 50404024 MANEJO E CONSERVAÇÃO DE PASTAGENS 50404032 FISIOLOGIA DE PLANTAS FORRAGEIRAS 50404040 MELHORAMENTO DE PLANTAS FORRAGEIRAS E PRODUÇÃO DE SEMENTES 50404059 TOXICOLOGIA E PLANTAS TÓXICAS 50405004 PRODUÇÃO ANIMAL 50405012 CRIAÇÃO DE ANIMAIS 50405020 MANEJO DE ANIMAIS 50405039 INSTALAÇÕES PARA PRODUÇÃO ANIMAL 50600001 RECURSOS PESQUEIROS E ENGENHARIA DE PESCA 50601008 RECURSOS PESQUEIROS MARINHOS 50601016 FATORES ABIÓTICOS DO MAR 50601024 AVALIAÇÃO DE ESTOQUE PESQUEIROS MARINHOS 50601032 EXPLORAÇÃO PESQUEIRA MARINHA

158

50601040 MANEJO E CONSERVAÇÃO DE RECURSOS PESQUEIROS MARINHOS 50602004 RECURSOS PESQUEIROS DE ÁGUAS INTERIORES 50602012 FATORES ABIÓTICOS DE ÁGUAS INTERIORES 50602020 AVALIAÇÃO DE ESTOQUES PESQUEIROS DE ÁGUAS INTERIORES 50602039 EXPLORAÇÃO PESQUEIRA DE ÁGUAS INTERIORES 50602047 MANEJO E CONSERV. DE RECURSOS PESQUEIROS DE ÁGUAS INFERIORES 50603000 AQUICULTURA 50603019 MARICULTURA 50603027 CARCINOCULTURA 50603035 OSTREICULTURA 50603043 PISCICULTURA 50604007 ENGENHARIA DE PESCA

ÁREA DE AVALIAÇÃO: MEDICINA VETERINÁRIA

50500007 MEDICINA VETERINÁRIA 50501003 CLÍNICA E CIRÚRGIA ANIMAL 50501011 ANESTESIOLOGIA ANIMAL 50501020 TÉCNICA CIRÚRGICA ANIMAL 50501038 RADIOLOGIA DE ANIMAIS 50501046 FARMACOLOGIA E TERAPÉUTICA ANIMAL 50501054 OBSTETRÍCIA ANIMAL 50501062 CLÍNICA VETERINÁRIA 50501070 CLÍNICA CIRÚRGICA ANIMAL 50501089 TOXICOLOGIA ANIMAL 50502000 MEDICINA VETERINÁRIA PREVENTIVA 50502018 EPIDEMIOLOGIA ANIMAL 50502026 SANEAMENTO APLICADO À SAÚDE DO HOMEM 50502034 DOENÇAS INFECCIOSAS DE ANIMAIS 50502042 DOENÇAS PARASITÁRIAS DE ANIMAIS 50502050 SAÚDE ANIMAL (PROGRAMAS SANITÁRIOS) 50503006 PATOLOGIA ANIMAL 50503014 PATOLOGIA AVIÁRIA 50503022 ANATOMIA PATOLÓGICA ANIMAL 50503030 PATOLOGIA CLÍNICA ANIMAL 50504002 REPRODUÇÃO ANIMAL 50504010 GINECOLOGIA E ANDROLOGIA ANIMAL 50504029 INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL ANIMAL 50504037 FISIOPATOLOGIA DA REPRODUÇÃO ANIMAL 50505009 INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

ÁREA DE AVALIAÇÃO: CIÊNCIA DE ALIMENTOS

50700006 CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS 50701002 CIÊNCIA DE ALIMENTOS 50701010 VALOR NUTRITIVO DE ALIMENTOS 50701029 QUÍMICA, FÍSICA, FÍSICO-QUÍM. BIOQ. DOS ALI. MAT. PRIMAS ALI 50701037 MICROBIOLOGIA DE ALIMENTOS 50701045 FISIOLOGIA PÓS-COLHEITA 50701053 TOXICIDADE E RESÍDUOS DE PESTICIDAS EM ALIMENTOS 50701061 AVALIAÇÃO E CONTROLE DE QUALIDADE DE ALIMENTOS 50701070 PADRÕES, LEGISLAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE ALIMENTOS 50702009 TECNOLOGIA DE ALIMENTOS 50702017 TECNOLOGIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 50702025 TECNOLOGIA DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL 50702033 TECNOLOGIA DAS BEBIDAS 50702041 TECNOLOGIA DE ALIMENTOS DIETÉTICOS E NUTRICIONAIS

159

50702050 APROVEITAMENTO DE SUBPRODUTOS 50702068 EMBALAGENS DE PRODUTOS ALIMENTARES 50703005 ENGENHARIA DE ALIMENTOS 50703013 INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS 50703021 ARMAZENAMENTO DE ALIMENTOS

2. CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADASE AFINS

60000007 CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

ÁREA DE AVALIAÇÃO: DIREITO

60100001 DIREITO 60101008 TEORIA DO DIREITO 60101016 TEORIA GERAL DO DIREITO 60101024 TEORIA GERAL DO PROCESSO 60101032 TEORIA DO ESTADO 60101040 HISTÓRIA DO DIREITO 60101059 FILOSOFIA DO DIREITO 60101067 LÓGICA JURÍDICA 60101075 SOCIOLOGIA JURÍDICA 60101083 ANTROPOLOGIA JURÍDICA 60102004 DIREITO PÚBLICO 60102012 DIREITO TRIBUTÁRIO 60102020 DIREITO PENAL 60102039 DIREITO PROCESSUAL PENAL 60102047 DIREITO PROCESSUAL CIVIL 60102055 DIREITO CONSTITUCIONAL 60102063 DIREITO ADMINISTRATIVO 60102071 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 60103000 DIREITO PRIVADO 60103019 DIREITO CIVIL 60103027 DIREITO COMERCIAL 60103035 DIREITO DO TRABALHO 60103043 DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 60104007 DIREITOS ESPECIAIS

ÁREA DE AVALIAÇÃO: ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO

60200006 ADMINISTRAÇÃO 60201002 ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS 60201010 ADMINISTRAÇÃO DE PRODUÇÃO 60201029 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 60201037 MERCADOLOGIA 60201045 NEGÓCIOS INTERNACIONAIS 60201053 ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 60202009 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 60202017 CONTABILIDADE E FINANÇAS PÚBLICAS 60202025 ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS 60202033 POLÍTICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS 60202041 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 60203005 ADMINISTRAÇÃO DE SETORES ESPECÍFICOS 60204001 CIÊNCIAS CONTÁBEIS 61300004 TURISMO

ÁREA DE AVALIAÇÃO: ECONOMIA

160

60300000 ECONOMIA 60301007 TEORIA ECONÔMICA 60301015 ECONOMIA GERAL 60301023 TEORIA GERAL DA ECONOMIA 60301031 HISTÓRIA DO PENSAMENTO ECONÔMICO 60301040 HISTÓRIA ECONÔMICA 60301058 SISTEMAS ECONÔMICOS 60302003 MÉTODOS QUANTITATIVOS EM ECONOMIA 60302011 MÉTODOS E MODELOS MATEMÁT., ECONOMÉTRICOS E ESTATÍSTICOS 60302020 ESTATÍSTICA SÓCIO-ECONÔMICA 60302038 CONTABILIDADE NACIONAL 60302046 ECONOMIA MATEMÁTICA 60303000 ECONOMIA MONETÁRIA E FISCAL 60303018 TEORIA MONETÁRIA E FINANCEIRA 60303026 INSTITUIÇÕES MONETÁRIAS E FINANCEIRAS DO BRASIL 60303034 FINANÇAS PÚBLICAS INTERNAS 60303042 POLÍTICA FISCAL DO BRASIL 60304006 CRESCIMENTO, FLUTUAÇÕES E PLANEJAMENTO ECONÔMICO 60304014 CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 60304022 TEORIA E POLÍTICA DE PLANEJAMENTO ECONÔMICO 60304030 FLUTAÇÕES CICLÍCAS E PROJEÇÕES ECONÔMICAS 60304049 INFLAÇÃO 60305002 ECONOMIA INTERNACIONAL 60305010 TEORIA DO COMÉRCIO INTERNACIONAL 60305029 RELAÇÕES DO COMÉRCIO; POLÍT. COMERCIAL; INTEGRAÇÃO ECONÔMICA 60305037 BALANÇO DE PAGAMENTO; FINANÇAS INTERNACIONAIS 60305045 INVESTIMENTOS INTERNACIONAIS E AJUDA EXTERNA 60306009 ECONOMIA DOS RECURSOS HUMANOS 60306017 TREIN. E ALOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA;OFERTA MÃO-DE-OBRA F. TRAB. 60306025 MERCADO DE TRABALHO; POLÍTICA DO GOVERNO 60306033 SINDICATOS, DISSÍDIOS COLET., RELAÇÕES DE EMPREGO(EMP./EMP) 60306041 CAPITAL HUMANO 60306050 DEMOGRAFIA ECONÔMICA 60307005 ECONOMIA INDUSTRIAL 60307013 ORGANIZAÇÃO INDUSTRIAL E ESTUDOS INDUSTRIAIS 60307021 MUDANÇA TECNOLÓGICA 60308001 ECONOMIA DO BEM-ESTAR SOCIAL 60308010 ECONOMIA DOS PROGRAMAS DE BEM-ESTAR SOCIAL 60308028 ECONOMIA DO CONSUMIDOR 60309008 ECONOMIA REGIONAL E URBANA 60309016 ECONOMIA REGIONAL 60309024 ECONOMIA URBANA 60309032 RENDA E TRIBUTAÇÃO 60310006 ECONOMIAS AGRÁRIA E DOS RECURSOS NATURAIS 60310014 ECONOMIA AGRÁRIA 60310022 ECONOMIA DOS RECURSOS NATURAIS

ÁREA DE AVALIAÇÃO: SERVIÇO SOCIAL 61000000 SERVIÇO SOCIAL 61001007 FUNDAMENTOS DO SERVIÇO SOCIAL 61002003 SERVIÇO SOCIAL APLICADO 61002011 SERVIÇO SOCIAL DO TRABALHO 61002020 SERVIÇO SOCIAL DA EDUCAÇÃO 61002038 SERVIÇO SOCIAL DO MENOR

161

61002046 SERVIÇO SOCIAL DA SAÚDE 61002054 SERVIÇO SOCIAL DA HABITAÇÃO 61100005 ECONOMIA DOMÉSTICA

3. CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E AFINS

20000006 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

ÁREA DE AVALIAÇÃO: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS I

20100000 BIOLOGIA GERAL 20200005 GENÉTICA 20201001 GENÉTICA QUANTITATIVA 20202008 GENÉTICA MOLECULAR E DE MICROORGANISMOS 20203004 GENÉTICA VEGETAL 20204000 GENÉTICA ANIMAL 20205007 GENÉTICA HUMANA E MÉDICA 20206003 MUTAGENESE

ÁREA DE AVALIAÇÃO: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS II

20600003 MORFOLOGIA 20601000 CITOLOGIA E BIOLOGIA CELULAR 20602006 EMBRIOLOGIA 20603002 HISTOLOGIA 20604009 ANATOMIA 20604017 ANATOMIA HUMANA 20604025 ANATOMIA ANIMAL 20700008 FISIOLOGIA 20701004 FISIOLOGIA GERAL 20702000 FISIOLOGIA DOS ÓRGÃOS E SISTEMAS 20702019 NEUROFISIOLOGIA 20702027 FISIOLOGIA CARDIOVASCULAR 20702035 FISIOLOGIA DA RESPIRAÇÃO 20702043 FISIOLOGIA RENAL 20702051 FISIOLOGIA ENDÓCRINA 20702060 FISIOLOGIA DA DIGESTÃO 20702078 CINESIOLOGIA 20703007 FISIOLOGIA DO ESFORÇO 20704003 FISIOLOGIA COMPARADA 20800002 BIOQUÍMICA 20801009 QUÍMICA DE MACROMOLÉCULAS 20801017 PROTEÍNAS 20801025 LIPÍDEOS 20801033 GLICÍDEOS 20802005 BIOQUÍMICA DOS MICROORGANISMOS 20803001 METABOLISMO E BIOENERGÉTICA 20804008 BIOLOGIA MOLECULAR 20805004 ENZIMOLOGIA 20900007 BIOFÍSICA 20901003 BIOFÍSICA MOLECULAR 20902000 BIOFÍSICA CELULAR 20903006 BIOFÍSICA DE PROCESSOS E SISTEMAS 20904002 RADIOLOGIA E FOTOBIOLOGIA 21000000 FARMACOLOGIA 21001006 FARMACOLOGIA GERAL

162

21001014 FARMACOCINÉTICA 21001022 BIODISPONIBILIDADE 21002002 FARMACOLOGIA AUTONÔMICA 21003009 NEUROPSICOFARMACOLOGIA 21004005 FARMACOLOGIA CARDIORENAL 21005001 FARMACOLOGIA BIOQUIMICA E MOLECULAR 21006008 ETNOFARMACOLOGIA 21007004 TOXICOLOGIA 21008000 FARMACOLOGIA CLÍNICA

ÁREA DE AVALIAÇÃO: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS III

21100004 IMUNOLOGIA 21101000 IMUNOQUÍMICA 21102007 IMUNOLOGIA CELULAR 21103003 IMUNOGENÉTICA 21104000 IMUNOLOGIA APLICADA 21200009 MICROBIOLOGIA 21201005 BIOLOGIA E FISIOLOGIA DOS MICROORGANISMOS 21201013 VIROLOGIA 21201021 BACTEROLOGIA 21201030 MICOLOGIA 21202001 MICROBIOLOGIA APLICADA 21202010 MICROBIOLOGIA MÉDICA 21202028 MICROBIOLOGIA INDUSTRIAL E DE FERMENTAÇÃO 21300003 PARASITOLOGIA 21301000 PROTOZOOLOGIA DE PARASITOS 21301018 PROTOZOOLOGIA PARASITÁRIA HUMANA 21301026 PROTOZOOLOGIA PARASITÁRIA ANIMAL 21302006 HELMINTOLOGIA DE PARASITOS 21302014 HELMINTOLOGIA HUMANA 21302022 HELMINTOLOGIA ANIMAL 21303002 ENTOMOLOGIA E MALACOLOGIA DE PARASITOS E VETORES

ÁREA DE AVALIAÇÃO: BIODIVERSIDADE

20500009 ECOLOGIA 20501005 ECOLOGIA TEÓRICA 20502001 ECOLOGIA DE ECOSSISTEMAS 20503008 ECOLOGIA APLICADA 10800000 OCEANOGRAFIA 10801006 OCEANOGRAFIA BIOLÓGICA 10801014 INTER.ENTRE OS ORGAN.MARINHOS E OS PARÂMETROS AMBIENTAIS 20300000 BOTÂNICA 20301006 PALEOBOTÂNICA 20302002 MORFOLOGIA VEGETAL 20302010 MORFOLOGIA EXTERNA 20302029 CITOLOGIA VEGETAL 20302037 ANATOMIA VEGETAL 20302045 PALINOLOGIA 20303009 FISIOLOGIA VEGETAL 20303017 NUTRIÇÃO E CRESCIMENTO VEGETAL 20303025 REPRODUÇÃO VEGETAL 20303033 ECOFISIOLOGIA VEGETAL 20304005 TAXONOMIA VEGETAL 20304013 TAXONOMIA DE CRIPTÓGAMOS 20304021 TAXONOMIA DE FANEROGAMOS 20305001 FITOGEOGRAFIA

163

20306008 BOTÂNICA APLICADA 20400004 ZOOLOGIA 20401000 PALEOZOOLOGIA 20402007 MORFOLOGIA DOS GRUPOS RECENTES 20403003 FISIOLOGIA DOS GRUPOS RECENTES 20404000 COMPORTAMENTO ANIMAL 20405006 TAXONOMIA DOS GRUPOS RECENTES 20406002 ZOOLOGIA APLICADA 20406010 CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES ANIMAIS 20406029 UTILIZAÇÃO DOS ANIMAIS 20406037 CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS

4. CIÊNCIAS HUMANAS E AFINS

70000000 CIÊNCIAS HUMANAS

ÁREA DE AVALIAÇÃO: FILOSOFIA / TEOLOGIA: SUBCOMISSÃO FILOSOFIA

70100004 FILOSOFIA 70101000 HISTÓRIA DA FILOSOFIA 70102007 METAFÍSICA 70103003 LÓGICA 70104000 ÉTICA 70105006 EPISTEMOLOGIA 70106002 FILOSOFIA BRASILEIRA

ÁREA DE AVALIAÇÃO: FILOSOFIA / TEOLOGIA: SUBCOMISSÃO TEOLOGIA

71000003 TEOLOGIA 71001000 HISTÓRIA DA TEOLOGIA 71002006 TEOLOGIA MORAL 71003002 TEOLOGIA SISTEMÁTICA 71004009 TEOLOGIA PASTORAL

ÁREA DE AVALIAÇÃO: SOCIOLOGIA

70200009 SOCIOLOGIA 70201005 FUNDAMENTOS DA SOCIOLOGIA 70201013 TEORIA SOCIOLÓGICA 70201021 HISTÓRIA DA SOCIOLOGIA 70202001 SOCIOLOGIA DO CONHECIMENTO 70203008 SOCIOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO 70204004 SOCIOLOGIA URBANA 70205000 SOCIOLOGIA RURAL 70206007 SOCIOLOGIA DA SAÚDE 70207003 OUTRAS SOCIOLOGIAS ESPECÍFICAS

ÁREA DE AVALIAÇÃO: ANTROPOLOGIA / ARQUEOLOGIA

70300003 ANTROPOLOGIA 70301000 TEORIA ANTROPOLÓGICA 70302006 ETNOLOGIA INDÍGENA 70303002 ANTROPOLOGIA URBANA 70304009 ANTROPOLOGIA RURAL 70305005 ANTROPOLOGIA DAS POPULAÇÕES AFRO-BRASILEIRAS 70400008 ARQUEOLOGIA 70401004 TEORIA E MÉTODO EM ARQUEOLOGIA 70402000 ARQUEOLOGIA PRÉ-HISTÓRICA 70403007 ARQUEOLOGIA HISTÓRICA

164

ÁREA DE AVALIAÇÃO: HISTÓRIA

70500002 HISTÓRIA 70501009 TEORIA E FILOSOFIA DA HISTÓRIA 70502005 HISTÓRIA ANTIGA E MEDIEVAL 70503001 HISTÓRIA MODERNA E CONTEMPORÂNEA 70504008 HISTÓRIA DA AMÉRICA 70504016 HISTÓRIA DOS ESTADOS UNIDOS 70504024 HISTÓRIA LATINO-AMERICANA 70505004 HISTÓRIA DO BRASIL 70505012 HISTÓRIA DO BRASIL COLÔNIA 70505020 HISTÓRIA DO BRASIL IMPÉRIO 70505039 HISTÓRIA DO BRASIL REPÚBLICA 70505047 HISTÓRIA REGIONAL DO BRASIL 70506000 HISTÓRIA DAS CIÊNCIAS

ÁREA DE AVALIAÇÃO: GEOGRAFIA

70600007 GEOGRAFIA 70601003 GEOGRAFIA HUMANA 70601011 GEOGRAFIA DA POPULAÇÃO 70601020 GEOGRAFIA AGRÁRIA 70601038 GEOGRAFIA URBANA 70601046 GEOGRAFIA ECONÔMICA 70601054 GEOGRAFIA POLÍTICA 70602000 GEOGRAFIA REGIONAL 70602018 TEORIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 70602026 REGIONALIZAÇÃO 70602034 ANÁLISE REGIONAL

ÁREA DE AVALIAÇÃO: EDUCAÇÃO 70800006 EDUCAÇÃO 70801002 FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO 70801010 FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO 70801029 HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO 70801037 SOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO 70801045 ANTROPOLOGIA EDUCACIONAL 70801053 ECONOMIA DA EDUCAÇÃO 70801061 PSICOLOGIA EDUCACIONAL 70802009 ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL 70802017 ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS EDUCACIONAIS 70802025 ADMINISTRAÇÃO DE UNIDADES EDUCATIVAS 70803005 PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO EDUCACIONAL 70803013 POLÍTICA EDUCACIONAL 70803021 PLANEJAMENTO EDUCACIONAL 70803030 AVAL. DE SISTEMAS, INST. PLANOSE PROGRAMAS EDUCACIONAIS 70804001 ENSINO-APRENDIZAGEM 70804010 TEORIAS DA INSTRUÇÃO 70804028 MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO 70804036 TECNOLOGIA EDUCACIONAL 70804044 AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM 70805008 CURRÍCULO 70805016 TEORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E DESENV. CURRICULAR 70805024 CURRÍCULOS ESPECÍFICOS PARA NÍVEIS E TIPOS DE EDUCAÇÃO 70806004 ORIENTAÇÃO E ACONSELHAMENTO 70806012 ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL 70806020 ORIENTAÇÃO VOCACIONAL

165

70807000 TÓPICOS ESPECÍFICOS DE EDUCAÇÃO 70807019 EDUCAÇÃO DE ADULTOS 70807027 EDUCAÇÃO PERMANENTE 70807035 EDUCAÇÃO RURAL 70807043 EDUCAÇÃO EM PERIFERIAS URBANAS 70807051 EDUCAÇÃO ESPECIAL 70807060 EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 70807078 ENSINO PROFISSIONALIZANTE

ÁREA DE AVALIAÇÃO: CIÊNCIA POLÍTICA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS 70900000 CIÊNCIA POLÍTICA 70901007 TEORIA POLÍTICA 70901015 TEORIA POLÍTICA CLÁSSICA 70901023 TEORIA POLÍTICA MEDIEVAL 70901031 TEORIA POLÍTICA MODERNA 70901040 TEORIA POLÍTICA CONTEMPORÂNEA 70902003 ESTADO E GOVERNO 70902011 ESTRUTURA E TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO 70902020 SISTEMAS GOVERNAMENTAIS COMPARADOS 70902038 RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS 70902046 ESTUDOS DO PODER LOCAL 70902054 INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS ESPECÍFICAS 70903000 COMPORTAMENTO POLÍTICO 70903018 ESTUDOS ELEITORAIS E PARTIDOS POLÍTICOS 70903026 ATITUDE E IDEOLOGIAS POLÍTICAS 70903034 CONFLITOS E COALIZÕES POLÍTICAS 70903042 COMPORTAMENTO LEGISLATIVO 70903050 CLASSES SOCIAIS E GRUPOS DE INTERESSE 70904006 POLÍTICAS PÚBLICAS 70904014 ANÁLISE DO PROCESSO DECISÓRIO 70904022 ANÁLISE INSTITUCIONAL 70904030 TÉCNICAS DE ANTECIPAÇÃO 70905002 POLÍTICA INTERNACIONAL 70905010 POLÍTICA EXTERNA DO BRASIL 70905029 ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 70905037 INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL, CONFLITO, GUERRA E PAZ 70905045 RELAÇÕES INTERNACIONAIS, BILATERAIS E MULTILATERAIS

166

ANEXO X – CRITÉRIOS OBJETIVOS DE SELEÇÃO DAS PROPOSTAS

Bloco 1 - Experiência da Entidade em ATER para a Promoção da Agroecologia, Produção Orgânica ou Agroextrativismo para a Agricultura Familiar nos últimos 15 anos

TEMA CRITÉRIO VARIÁVELQuantidad

e

valor por

unidade

pontuação

total

pontuação

máxima totalmeios de comprovação

Nº de projetos de ATER executados com recursos do

Governo Federal (máximo 21 pontos)7 3 21

Extrato do DOU ou declaração do órgão

contratante ou declarações dos/as


Governo Estadual (no máximo 14 pontos)7 2 14

Extrato do DOE ou declaração do órgão


beneficiários/as identificados com CNPJ e/ou

CPF, quantidade de beneficiários, prazo do

projeto, objeto do projeto desenvolvido e onde

foi realizado (municípios) e/ou publicações

realizadas como produto dos projetos


Governo Federal (máximo 21 pontos)7 3 21

Extrato do DOU ou declaração do órgão




Governo Estadual (no máximo 14 pontos)7 2 14

Extrato do DOE ou declaração do órgão



Nº de projetos de ATER executados com recursos de

organismos internacionais (máximo 28 pontos)7 4 28

Declaração do contratante ou declarações

dos/as beneficiários/as identificados com


empresas e organizações privadas nacionais (máximo 15 10 1,5 15




organismos internacionais (máximo 28 pontos)7 4 28



CNPJ e/ou CPF, quantidade de beneficiários, Nº de projetos de ATER executados com recursos de

empresas e organizações privadas nacionais (máximo 11

pontos)

10 1,1 11



CNPJ e/ou CPF, quantidade de beneficiários, Parceria com organizações de agricultores (as) formais e

informais nos municípios do lote: Sindicatos dos

Trabalhadores Rurais, Pólos Sindicais, Associações,

Cooperativas, Grupos de Mulheres Rurais, Redes, Centros

de Formação por Alternância (24)

N° de organizações de agricultores(as) parceiras (máximo

24 pontos) 6 4 24

Declarações das organizações com seu

CNPJ

Parceria com organizações de agricultores (as) formais e

informais fora dos municípios do lote: Sindicatos dos

Trabalhadores Rurais, Pólos Sindicais, Associações,

Cooperativas, Grupos de Mulheres Rurais, Redes, Centros

de Formação por Alternância (24)

N° de organizações de agricultores(as) parceiras (máximo

24 pontos) 6 4 24

Declarações das organizações com seu

CNPJ

Nº de projetos de ATER para a promoção da agroecologia,

da produção orgânica ou agroextrativismo executados nos

municípios do lote com recursos governamentais (35)


da produção orgânica ou agroextrativismo executados com

recursos governamentais fora dos municípios do lote (35)Experiência da

Instituição em

ATER para a

Promoção da

Agroecologia,

Produção Orgânica

ou

Agroextrativismo

200Nº de projetos de ATER para a promoção da agroecologia,

da produção orgânica ou agroextrativismo executados nos

municípios do lote com recursos não governamentais (43)


da produção orgânica ou agroextrativismo executados fora

dos municípios do lote com recursos não governamentais

(39)

167

Experiência comprovada em 01 (um) ano de experiência

com formação para mulheres rurais (5 pontos)5 1 5

Experiência comprovada de 01 (um) a 03 (três) anos de

experiência com formação para mulheres rurais (15 10 1,5 15

Experiência comprovada em mais de 03 (três) anos de

experiência com formação para mulheres rurais (30

pontos)

15 2 30


com formação para mulheres rurais (5 pontos)5 1 5


experiência com formação para mulheres rurais (15

pontos)

10 1,5 15

Experiência comprovada em mais de 03 (três) anos de 15 2 30


com formação para jovens rurais (5 pontos)5 1 5


experiência com formação para jovens rurais (15 pontos)10 1,5 15

Experiência comprovada em mais de 03 (três) anos de

experiência com formação para jovens rurais (10 pontos)5 2 10

Nº de projetos institucionais executados no tema (15)nº de projetos executados no tema pela instituição

(máximo15 pontos)5 3 15

Declaração da entidade contratante (com

CNPJ) ou cópia do contrato ou declarações

dos/as beneficiários/as com identificação de

CNPJ e/ou CPF, quantidade de beneficiários,

prazo do projeto, objeto do projeto

desenvolvido e onde foi realizado (municípios)

Experiência em elaboração e acompanhamento de projetos

de organização produtiva e comercialização direta (25)

nº de grupos produtivos que fazem a comercialização

direta em feiras e mercados locais acompanhados pela

entidade (máximo 25 pontos)

5 5 25

Declarações dos/as beneficiários/as com

identificação de CNPJ e/ou CPF, quantidade

de beneficiários, prazo do projeto, objeto do

projeto desenvolvido e onde foi realizado

(municípios)

Experiência em elaboração e acompanhamento de projetos

destinados a mercados institucionais (30)

nº de projetos elaborados e executados de

comercialização para mercados institucionais (máximo 30

pontos)

15 2 30

Declarações dos/as beneficiários/as com

identificação de CNPJ e/ou CPF, quantidade



(municípios)

400

Experiência de trabalho com mulheres rurais fora dos

municípios do lote (50) - preencher número de anos

Experiência de Trabalho com jovens rurais (30) - preencher

número de anos

Cópia do contrato ou convênio ou

declarações dos beneficiários com a

identificação do CNPJ e/ou CPF, quantidade



(municípios)

Organização da

Produção para

Comercialização

70

TOTAL BLOCO 1

Promoção da

Igualdade de

Gênero e Geração

Experiência de trabalho com mulheres rurais nos municípios

do lote (50) - preencher número de anos

130

168

ITEM CRITÉRIO VARIÁVELQuantid

ade

valor

por

unidade

/peso

pontuação

total

pontuação

máxima

total

meios de comprovação

possui sede em algum dos municípios que compõem o lote (sim =

20 pontos; não = 0)sim/não sim 20

Documento do escritório em nome da

entidade ou contrato de locação ou contrato

de comodato ou cessão de uso ou

comprovantes de endereço em nome da

entidade (contas de água, luz, telefone)

veículos disponíveis para a realização das atividades (sim = 20

pontos; não = 0)sim/não sim 20

Cópia dos documentos do veículo em nome

da entidade ou contrato de

locação/comodato/cessão

Computadores disponíveis (sim = 10; não = 0) sim/não sim 10 Nota fiscal ou contrato de locação

Demonstração do conhecimento da realidade local e

dos problemas a serem enfrentados para a promoção

da agroecologia (35)

A proposta demonstra conhecimento da realidade e dos problemas

a serem enfrentados (sim = 20, não = 0)*sim/não sim 35

Descrição da abordagem/estratégias de promoção do

desenvolvimento agroecológico considerando os problemas

descritos (sim = 45; não = 0)

sim/não sim 45

Descrição de metodologia de trabalho com mulheres com enfoque

na igualdade de gênero (sim = 30; não = 0)sim/não sim 30

Descrição de metodologia de trabalho com jovens (sim = 5; não =

0)sim/não sim 5

Prevê a participação de agricultores/as formadores/as ou

mobilizadores/as (sim = 10; não = 0)sim/não sim 10

Reuniões de Articulação com Parceiros Locais (sim = 5; não = 0) 5 1 5

Mobilização e Seleção das Famílias (sim = 5; não = 0) 5 1 5

Reunião com as Famílias Selecionadas (sim = 5; não = 0) 5 1 5

Diagnóstico (sim = 20, não = 0) 20 1 20

Planejamento Inicial (sim = 20, não = 0) 20 1 20

Estratégias para a Construção do Conhecimento (sim = 35, não =

0)35 1 35

Monitoramento e

Avaliação

Demonstração da metodologia de monitoramento e

avaliação das atividades desenvolvidas (35)

Descreve a metodologia de monitoramento e avaliação por sexo e

faixa etária (sim = 35, não = 0)sim/não sim 35 35 Planilha de Monitoramento e Avaliação;

300TOTAL BLOCO 2

Análise da proposta

Demonstração da capacidade de atendimento aos

princípios instituídos na Política Nacional de Ater e na

Política Nacional de Agroecologia e Produção

Orgânica (90)

Descrição dos métodos e ferramentas utilizadas nas

atividades* (90)

Bloco 2 - Proposta Técnica

Estrutura FísicaEstrutura de apoio para a realização das atividades

(50)50

Fundamentação

Metodológica215

169

Obs. A pontuação deve variar de acordo com a quantidade de técnicos exigida na chamada e sua proporcionalidade.

* A proporcionalidade de técnicos de nível médio para técnicos de nível superior deve ser seguida conforme estabelecida na chamada, observando a multidisciplinaridade da equipe.

**O peso da Multidisciplinaridade da equipe será dado de acordo com o atendimento das proporções entre a formação dos técnicos, sendo 1 para a que for mantida e 0,7 para a que

não manter.

ITEM CRITÉRIO VARIÁVELQuantidad

e

valor por

unidade/p

eso

pontuação

total

pontuação

máxima totalmeios de comprovação

% de Coordenadores com experiência profissional nos

municípios do lote nos últimos 3 anos - em anos

completos

% 100 25 Currículo e/ou declaração de terceiros

% de Coordenadores de nível superior com experiência de

trabalho com mulheres, com mobilização juvenil e em

Políticas Públicas para mulheres e jovens rurais

% 100 25 Currículo e/ou declaração de terceiros

Formação acadêmica dos técnicos da equipe

(máximo 20 pontos)

% de técnicos com formação de nível superior na equipe

técnica (fora coordenadores e assessores) - (máximo 30) % 100 20 Perfil da equipe técnica

% de técnicos com experiência profissional comprovada de

trabalho de ATER com agroecologia, produção orgânica

e/ou agroextrativismo nos últimos 3 anos (máximo 40) -

em anos completos

% 100 40 Perfil da equipe técnica

% de técnicos com experiência profissional comprovada

de ATER com agroecologia, produção orgânica e/ou

agroextrativismo nos municípios do lote nos últimos 3 anos

- em anos completos



trabalho de ATER com mulheres nos últimos 3 anos

(máximo 20) - em anos completos


% de técnicos formados em instituições ou centros

familiares de formação por alternância ou com experiência

em mobilização juvenil e conhecimento nas políticas

públicas para a Juventude Rural (máximo 10)



trabalho de ATER com gestão e organização da produção

e comercialização dos produtos da agricultura familiar nos

últimos 3 anos (máximo 20) - em anos completos


% de técnicos das Ciência Agrárias e afins (máximo 40

pontos)% 100 40 Perfil da equipe técnica

% de técnicos da demais áreas previstas (máximo 30

pontos)% 100 30 Perfil da equipe técnica

Nº de agricultores/as mobilizadores/as e formadores/as

apresentados (20 pontos)% 100 20 Perfil da equipe técnica

nº de técnicos do sexo feminino Perfil da equipe técnica

nº total de técnicos Perfil da equipe técnica

300

1000

Experiência com trabalho de ATER em

agroecologia, gestão e organização da produção,

projetos locais e gestão social (máximo 100

pontos)

Bloco 3 - Equipe Técnica

Coordenadores

das Equipes

Técnicas (50

Pontos)

Experiência e formação dos Coordenadores das

Equipes Técnicas (máximo 50 pontos)

170

Experiência dos

Técnicos (fora

coordenadores e

assessores

técnicos)

Formação dos Técnicos (90)**

130

Composição da

Equipe (fora

coordenadores e

assessores

técnicos)

Relação Técnico sexo feminino/Técnico total

(máximo 40 pontos)% 100 40

TOTAL BLOCO 3

TOTAL DA PROPOSTA (1 + 2 + 3)

Multidisciplinaridade

da Equipe (fora

cooordenadores e

assessores

técnicos)

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