Desafios das finanças públicas no Brasil:

Perspectivas e propostas

Manoel Pires

IBRE-FGV

1

Estrutura

Principais fatos estilizados das finanças públicas no Brasil.

Política fiscal e ciclos econômicos.

O cenário fiscal para 2017.

Cenários de estabilização da dívida pública.

Reforma da previdência.

Mudança da TJLP.

Algumas questões para debate e outras reformas.

2

Principais fatos estilizados das finanças públicas no

Brasil

3

O crescimento recente da dívida pública (% do PIB)

4

47,4

70,6

25,0

30,0

35,0

40,0

45,0

50,0

55,0

60,0

65,0

70,0

75,0

dez/06 out/07 ago/08 jun/09 abr/10 fev/11 dez/11 out/12 ago/13 jun/14 abr/15 fev/16 dez/16

Dívida Líquida do Setor Público Dívida Bruta do Governo Geral

Dívida bruta do governo geral ex reservas internacionais

5

50,5

30,0

32,0

34,0

36,0

38,0

40,0

42,0

44,0

46,0

48,0

50,0

52,0

Resultado primário e juros, em % do PIB

6

4,45

8,99

6,16

-2,34

-4,00

-2,00

0,00

2,00

4,00

6,00

8,00

10,00

Juros Nominais

Resultado Primário

Taxa de crescimento das receitas e atividade econômica

7

-10%

-5%

0%

5%

10%

15%

Crescimento real da receita líquida IBC-BR

Evolução das despesas primárias (em % do PIB)

8* Exclui despesas com capitalização da Petrobrás (2010) e regularização de passivos (TCU 2015).

18,7%

12,0%

13,0%

14,0%

15,0%

16,0%

17,0%

18,0%

19,0%

20,0%

dez

/06

mai

/07

ou

t/0

7

mar

/08

ago

/08

jan

/09

jun

/09

no

v/0

9

abr/

10

set/

10

fev/

11

jul/

11

dez

/11

mai

/12

ou

t/1

2

mar

/13

ago

/13

jan

/14

jun

/14

no

v/1

4

abr/

15

set/

15

fev/

16

jul/

16

dez

/16

9

Evolução das despesas obrigatórias(Em % do PIB)

* Exclui despesas com capitalização da Petrobrás (2010) e regularização de passivos (TCU 2015).

15,3%

11,0%

11,5%

12,0%

12,5%

13,0%

13,5%

14,0%

14,5%

15,0%

15,5%

16,0%

10

Evolução das despesas discricionárias(Em % do PIB)

* Exclui despesas com capitalização da Petrobrás (2010) e regularização de passivos (TCU 2015).

4,3%

3,0%

3,2%

3,4%

3,6%

3,8%

4,0%

4,2%

4,4%

4,6%

4,8%

11

Rigidez orçamentáriaLOA % do PIB % do total

Despesa Total 1.326,45 19,8% 100,0Despesas Obrigatórias 1.050,23 15,7% 79,2- Pessoal 284,06 4,2% 21,4- Previdência 562,37 8,4% 42,4- FAT 57,44 0,9% 4,3- LOAS 50,95 0,8% 3,8- Subsídios e subvenções 23,42 0,3% 1,8- Sentenças judiciais e precatórios 11,32 0,2% 0,9- Compensação ao RGPS pela desoneração 16,00 0,2% 1,2- Complemento do FGTS 5,60 0,1% 0,4- Leju 14,75 0,2% 1,1- Fundef/Fundeb 13,91 0,2% 1,0- Lei Kandir 3,86 0,1% 0,3- FCDF 2,31 0,0% 0,2- Reserva de contingência 0,01 0,0% 0,0- Demais 4,24 0,1% 0,3

Despesas com controle de fluxo 276,22 4,1% 20,8- Obrigatórias com controle de fluxo 129,75 1,9% 9,8- Discricionárias 146,47 2,2% 11,0

Evolução da política fiscal federal (% do PIB)

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Receita total 22,7% 23,0% 22,1% 21,7% 22,6% 22,0% 22,1% 21,1% 20,8% 20,9%

Transferências para E&M 3,7% 4,1% 3,6% 3,5% 3,7% 3,6% 3,4% 3,5% 3,4% 3,6%

Receita líquida 19,0% 18,9% 18,5% 18,2% 18,9% 18,5% 18,7% 17,7% 17,4% 17,3%

Despesas Totais 16,9% 16,2% 17,3% 17,0% 16,7% 16,9% 17,2% 18,0% 18,4% 19,7%

Pessoal 4,3% 4,2% 4,6% 4,3% 4,1% 3,9% 3,8% 3,8% 4,0% 4,1%

Transferências de renda 8,4% 8,0% 8,5% 8,3% 8,3% 8,5% 8,7% 9,0% 9,3% 10,2%

- Benefícios Previdenciários 6,8% 6,4% 6,7% 6,6% 6,4% 6,6% 6,7% 6,8% 7,3% 8,1%

- Seguro desemprego e abono 0,7% 0,7% 0,8% 0,8% 0,8% 0,8% 0,8% 0,9% 0,8% 0,9%

- LOAS 0,5% 0,5% 0,6% 0,6% 0,6% 0,6% 0,6% 0,7% 0,7% 0,8%

- BF 0,4% 0,4% 0,4% 0,4% 0,5% 0,5% 0,5% 0,5% 0,5% 0,5%

Investimentos 0,8% 0,9% 1,0% 1,2% 1,2% 1,2% 1,2% 1,3% 0,9% 1,1%

Subsídios 0,3% 0,1% 0,1% 0,1% 0,2% 0,2% 0,1% 0,1% 0,3% 0,4%

Outros 5,3% 4,9% 5,3% 5,7% 5,7% 5,9% 6,0% 6,6% 6,4% 6,8%

- Saúde 1,4% 1,3% 1,4% 1,3% 1,3% 1,4% 1,3% 1,4% 1,4% 1,5%

- Educação 0,4% 0,4% 0,5% 0,6% 0,6% 0,7% 0,7% 0,7% 0,7% 0,7%

- Demais 3,5% 3,2% 3,5% 3,8% 3,8% 3,8% 4,0% 4,5% 4,2% 4,6%

Resultado Primário 2,1% 2,8% 1,2% 1,2% 2,1% 1,6% 1,4% -0,3% -1,0% -2,5%

12

Política fiscal e ciclos econômicos

13

Desafios fiscais e implicações macroeconômicas

Como ajustar a política fiscal em condições de forte queda da atividade?

• A queda das receitas ocorre em velocidade maior que a capacidade de reduzir despesas.

• Com o orçamento rígido, a queda ocorre nos investimentos.

• Dependendo das circunstâncias, ocorre um círculo vicioso em que o corte dos investimentos reduz a atividade.

14

Política fiscal e estabilização de ciclo econômico

Hoje, há certo consenso de que reformas estruturais são mais adequadas que o ajuste de curto prazo:

• No curto prazo, impede um ajuste recessivo.

• No longo prazo, garante a sustentabilidade fiscal.

Melhora a composição das despesas na direção de preservar os investimentos.

Absorve de maneira adequada as flutuações econômicas.

15

16

Limites ao crescimento do gasto público

• Crescimento do gasto gera pressão para aumento

da carga tributária.

• Crescimento da despesa obrigatória não deixa

espaço para medidas de estabilização quando

necessário.

• Debate se volta para a despesa e definição de

prioridades no orçamento.

• Experiência internacional mostra que o resultado

fiscal é maior quando há uma regra de controle do

gasto.

17

A EC 95/2016 que institui um novo regime fiscal

• A Proposta de Emenda Constitucional prevê um limite ao crescimento do gasto primário pela inflação do ano anterior pelo período de 10 anos renovável pelo mesmo período.

• Pela proposta, o crescimento real da economia seria integralmente destinado para a recomposição do resultado primário.

• Com um limite a expansão do gasto será necessário equilibrar as principais rubricas do orçamento para haver a acomodação das despesas a essa nova realidade.

Desafios da EC 95

• Não reduz os gastos, apenas impõe um teto.

• A redução das despesas ocorrerá com outras reformas como a da previdência.

• Mesmo com muitas reformas o orçamento deve colapsar com as despesas contingenciáveis atingindo níveis históricos muito baixos.

• No próximo ano, o limite para o gasto deve crescer abaixo de 4%.

• O Congresso Nacional se ajustou à regra.

18

Acompanhamento da implementação da EC 95 (Em R$ bilhões)

19

Redução de R$ 37,3 bi coloca as demais despesas ao nível de 2021.

2017 2018 2019 2020 2021 2022 Var.

Limite para o gasto 1.302 1.360 1.422 1.486 1.552 1.622 320

Pessoal 284 313 329 345 363 381 97

Previdência 549 581 621 663 709 758 209

FAT 58 61 64 68 72 76 18

LOAS 54 57 62 66 71 76 22

Saúde 101 105 110 115 120 126 25

Educação 34 36 38 39 41 43 8

Subsídios e subv. 24 21 18 19 19 20 -3

Des. da folha 11 8 9 9 10 10 -1

Compl. do FGTS 6 5 5 5 4 4 -2

Demais 182 173 167 156 144 129 -52

Cenário fiscal para 2017

20

Cenário para cumprimento da meta fiscal

21

Parâmetros LOA 2017Avaliação do 1°

bimestreVariação

PIB real 1,60% 0,50% -1,10%

PIB nominal (Em R$ bilhões) 6.821,9 6.704,7 -117,2

IPCA acum. 4,80% 4,30% -0,5%

IGP-DI 5,50% 4,60% -0,9%

Selic (média) 12,10% 10,90% -1,2%

Taxa de câmbio (média) 3,4 3,2 -0,20

Petróleo (US$/barril) 46,8 56,2 9,40

Salário Mínimo 945,80 937,00 -8,80

Massa Salarial 7,40% 4% -3,4%

Cenário de Receitas (Em R$ bilhões)

22

LOA 1° Relatório Cenário 11° Relatório

-LOACenário 1-1°

RelatórioReceita Total 1.422,8 1.367,5 1.340,3 -55,3 -27,1- Receita administrada pela RFB 881,6 847,5 819,3 -34,1 -28,2

Imposto de importação 38,8 33,4 34,2 -5,4 0,8IPI 52,2 47,6 47,1 -4,6 -0,5Imposto de renda 352,9 343,2 335,3 -9,7 -7,9IOF 37,7 35,5 35,4 -2,1 -0,1Cofins 222,8 211,9 217,5 -10,9 5,6PIS/PASEP 59,7 56,6 56,9 -3,1 0,3CSLL 79,0 75,2 71,9 -3,7 -3,3Cide combustíveis 6,0 5,9 6,0 -0,1 0,1Outras* 32,6 38,2 15,0 5,6 -23,2

- Arrecadação líquida do RGPS 381,1 371,7 379,8 -9,4 8,1- Receitas não administradas pela RFB 160,1 148,2 141,2 -11,9 -7,0

Concessões 24,0 10,8 10,9 -13,2 0,1Dividendos 7,7 9,4 6,5 1,7 -2,9Salário educação 20,9 20,2 20,2 -0,6 -0,1Royalties 29,8 35,9 31,8 6,1 -4,1Demais receitas 36,4 34,9 36,4 -1,5 1,5Receita própria 15,5 14,5 15,5 -1,0 1,0Complemento do FGTS 5,6 5,3 5,6 -0,3 0,3Contribuição PSS 14,4 14,3 14,4 -0,1 0,1Operações com ativos 5,9 3,0 0,0 -2,9 -3,0

Medidas de elevação de receita incorporadas

• Programa de Regularização Tributária (PRT): R$ 8 bilhões.

• Repatriação de recursos: R$ 13,2 bilhões.

• Outras: R$ 3,5 bilhões

• Receitas extraordinárias: R$ 15,2 bilhões.

• Dividendos adicionais do BNDES: R$ 2,1 bilhões.

23

Cenário de despesa (Em R$ bilhões)

24

Realizado 2016

PLOA 2017

LOA1°

Relatório

Var. 1°Relatório-

2016

Var. 1°Relatório-

LOAReceita Líquida 1.088,1 1.186,73 1.187,46 1.132,68 44,56 -54,78Despesa Total 1.242,4 1.326,30 1.326,45 1.329,86 87,48 3,41Despesas Obrigatórias 971,7 1.076,91 1.050,23 1.053,64 81,96 3,40- Pessoal 257,9 285,53 284,06 282,97 25,10 -1,09- Previdência 507,9 562,36 562,37 560,57 52,70 -1,80- FAT 56,0 57,44 57,44 57,44 1,43 0,00- LOAS 49,0 50,95 50,95 53,15 4,16 2,20- Subsídios e subvenções 23,3 39,02 23,42 26,77 3,45 3,36- Sentenças judiciais e precatórios 10,2 11,32 11,32 11,32 1,15 0,00- Desoneração da Folha 17,6 16,00 16,00 16,00 -1,59 0,00- Complemento do FGTS 5,6 5,60 5,60 5,29 -0,33 -0,30- Leju 13,0 13,83 14,75 14,75 1,75 0,00- Fundef/Fundeb 13,7 13,91 13,91 13,04 -0,64 -0,87- Lei Kandir 5,9 1,95 3,86 3,86 -2,00 0,00- FCDF 1,2 2,31 2,31 1,93 0,76 -0,38- Reserva de contingência 0,0 13,65 0,01 0,01 0,01 0,00- Demais 10,5 3,04 4,24 6,53 -3,98 2,30Despesas com controle de fluxo 270,70 249,38 276,22 276,22 5,52 0,00- Obrigatórias com controle de fluxo ND 128,58 129,75 126,46 ND -3,29- Discricionárias ND 120,80 146,47 149,76 ND 3,29Resultado Primário -154,3 -139,6 -138,99 -197,17 -42,92 -58,18

Fechamento do orçamento

25

* Exclui transporte rodoviário de passageiros, metroviário e ferroviário, construção civil, infra estrutura e comunicação.

2017Esforço Fiscal Necessário 54,7- Aumento de despesas 3,4

Necessidade de Financiamento 58,1- Total das medidas de receitas 16,02- Concessão de hidrelétricas 10,1- IOF cooperativas 1,2- Reversão parcial da desoneração da folha 4,8

- Contingenciamento 42,1- Outros Poderes 0,6- PAC 10,5- Emendas 10,9- Ministérios (exclui PAC) 20,1

Consolidação das medidas de ajuste fiscal

26

Em R$ bi Em % do PIB

Medidas de elevação de receitas 27,6 0,41%

- PRT 8,0 0,12%

- Repatriação 13,6 0,20%

- IOF coperativas 1,2 0,02%

- Revisão parcial da desoneração da folha* 4,8 0,07%

Medidas de redução das despesas 48,1 0,72%

- Revisão de auxílio doença 6,0 0,09%

- Contingenciamento 42,1 0,63%

Total 75,7 1,13%

* Exclui transporte rodoviário de passageiros, metroviário e ferroviário, construção civil, infra estrutura e comunicação.

Alternativas: CIDE

27

Em R$ milhões Em milhões a preços

de 2016

% do PIB

2002 7.240,9 18.107,1 0,5%

2003 7.495,7 16.333,6 0,4%

2004 7.668,6 15.694,1 0,4%

2005 7.679,7 14.695,8 0,4%

2006 7.822,6 14.364,5 0,3%

2007 7.943,0 14.074,5 0,3%

2008 5.944,0 10.011,6 0,2%

2009 4.914,5 7.809,5 0,1%

2010 7.759,1 11.809,5 0,2%

2011 8.963,5 12.802,5 0,2%

2012 2.877,6 3.942,2 0,1%

2013 749,5 954,5 0,0%

2014 30,3 36,2 0,0%

2015 3.277,9 3.542,6 0,1%

2016* 5.903,1 6.071,6 0,1%

* Acumulado em 12 meses até setembro.

Alternativas: IOF

28

Alíquota sobre PJ Alíquota anual Dispositivo0,0041% 1,5% Decreto 6.306 de 2007

Alíquota sobre PF Alíquota anual Dispositivo0,0041% 1,5% Decreto 6.306 de 20070,0082% 3,0% Decreto 6.339 de 20080,0041% 1,5% Decreto 6.691 de 20080,0082% 3,0% Decreto 7.458 de 20110,0068% 2,5% Decreto 7.632 de 20110,0041% 1,5% Decreto 7.726 de 20120,0082% 3,0% Decreto 8.392 de 2015

Evolução do IOF (Em % do PIB)

29

0,00%

0,10%

0,20%

0,30%

0,40%

0,50%

0,60%

0,70%

0,80%

Decreto6.339 de janeiro

Decreto 6.691 de

dezembro

Decreto 7.458 de abril

Decreto 7.726 de dezembro

Decreto 7.726 de abril

Decreto 8.392 de janeiro

Alíquotas zero para IOF

30

Art. 8o A alíquota do imposto é reduzida a zero na operação de crédito, sem prejuízodo disposto no § 5º:I - em que figure como tomadora cooperativa, observado o disposto no art. 45,inciso I;II - realizada entre cooperativa de crédito e seus associados;III - à exportação, bem como de amparo à produção ou estímulo à exportação;IV - rural, destinada a investimento, custeio e comercialização, observado o disposto no§ 1o;VI - realizada por instituição financeira, referente a repasse de recursos do TesouroNacional destinados a financiamento de abastecimento e formação de estoquesreguladores;VII - realizada entre instituição financeira e outra instituição autorizada a funcionarpelo Banco Central do Brasil, desde que a operação seja permitida pela legislaçãovigente;VIII - em que o tomador seja estudante, realizada por meio do Fundo deFinanciamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES.XI - relativa a empréstimo de título público, quando esse permanecer custodiado noSistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, e servir de garantia prestadaa terceiro na execução de serviços e obras públicas;

§ 5º Fica instituída, independentemente do prazo da operação, alíquota adicional

de trinta e oito centésimos por cento do IOF incidente sobre o valor das

operações de crédito de que tratam os incisos I, II, IV, V, VI, X, XI, XIV, XVI, XVIII,

XIX, XXI e XXVI.

Evolução das discricionárias (% do PIB)

31

4,1%

3,5%

2,0%

2,5%

3,0%

3,5%

4,0%

4,5%

5,0%

5,5%

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Discricionárias Com contingenciamento

Investimentos (% do PIB)

32

0,0%

0,2%

0,4%

0,6%

0,8%

1,0%

1,2%

1,4%

1,6%

Cenários de estabilização da dívida pública

33

Cenários alternativos de resultado primário (% do PIB)

34

-2,5%

-2,1%

-1,1%

0,0%

-1,6%

-0,2%

0,28%

-4,0%

-3,0%

-2,0%

-1,0%

0,0%

1,0%

2,0%

2016 2017 2018 2019 2020 2021

Cenário Governo Cenário Prisma Cenário Base Cenário com contingenciamento

Análise de cenários alternativos de dívida

35

81,5%

87,2%

85,0%

68,0%

73,0%

78,0%

83,0%

88,0%

93,0%

2016 2017 2018 2019 2020 2021

Cenário Governo Cenário Prisma Cenário Base Cenário com Contingenciamento

* Considera crescimento de 2,5% a.a. e taxa de juros nominal convergindo para 9% a.a.

Análise de cenários de estabilização da dívida

36

87,2%

93,5%

89,7%

68,0%

73,0%

78,0%

83,0%

88,0%

93,0%

98,0%

2016 2017 2018 2019 2020 2021

Cenário Governo Cenário Prisma Cenário Base Cenário com Contingenciamento

* Considera crescimento de 2,5% a.a. e taxa de juros nominal convergindo para 11% a.a.

A questão da reforma da previdência

37

Principais aspectos da reforma da previdência

• Impactos econômicos de curto e longo prazo.

• Importância das despesas com previdência e assistência na dinâmica das despesas primárias.

• Resultado da previdência e da seguridade social apresentam déficits crescentes.

• A população passará por um processo de envelhecimento.

• Nesse contexto, é importante rediscutir o pacto entre as gerações.

38

Composição da despesa primária (% do total)

39

Previdência41%

Pessoal Ativo10%

Pessoal Inativo10%

FAT5%

LOAS4%

Subsídios2%

Outras obrigatórias6%

Saúde

BF3%

Educação3%

Demais8%

Resultado da previdência e seguridade (Em R$ bilhões)

Previdência 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

Receitas 80,7 93,8 108,4 123,5 140,4 163,4 182 212 246 275,8 307,1 337,5 350,3

Depesas 107,8 126 146,8 166,3 183,1 201,4 226,3 254,8 282,5 318,8 358,6 402,1 440,1

Resultado do RGPS -27,1 -32,2 -38,4 -42,8 -42,7 -38 -44,3 -42,8 -36,5 -43 -51,5 -64,6 -89,8

Seguridade Social 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

Receitas 170,2 207,9 241,4 264,5 303,5 331,1 350,3 408,9 473,3 522,4 576,5 607,9 627,2

Despesas 197,4 230 265,5 303,7 337,6 371,6 428,5 475,4 531,4 598,5 666,6 737,9 793,7

Resultado -27,2 -22,1 -24,1 -39,2 -34,1 -40,5 -78,2 -66,5 -58,1 -76,1 -90,1 -130 -167

40

A questão demográfica

• O Brasil passará por um processo rápido de envelhecimento populacional.

• O custo de financiamento do sistema exigirá um grande aumento da produtividade.

• Importante estabelecer uma métrica para as novas regras para a previdência.

• Por conta das regras atuais a despesa da previdência brasileira já é elevada.

41

Quantidade de pessoas inativas por grupos de 1.000 pessoas ativas

42

505,7

416

634,6

300

350

400

450

500

550

600

650

700

20

00

20

02

20

04

20

06

20

08

20

10

20

12

20

14

20

16

20

18

20

20

20

22

20

24

20

26

20

28

20

30

20

32

20

34

20

36

20

38

20

40

20

42

20

44

20

46

20

48

20

50

20

52

20

54

20

56

20

58

20

60

Razão de dependência e produtividade

43

Razão de dependência

0 a 14

anos

15 a 64

anos

65 anos ou

mais

Razão de

dependência

2015 47,4 140,9 16,1 45,1%

2050 31,8 143,2 51,3 58,0%

Taxa de

crescimento -32,8% 1,7% 217,5% 28,6%

Expectativa de sobrevida por faixa de idade

44

15,2

22,1

25,2

12,0

18,4

21,2

9,2

15,0

17,5

8

10

12

14

16

18

20

22

24

26

28

60 anos 65 anos 70 anos

Idade média de aposentadoria no Brasil e na OCDE

45

Despesas com previdência e demografia

46

0,0

2,0

4,0

6,0

8,0

10,0

12,0

14,0

16,0

18,0

0 5 10 15 20 25 30

Des

pesa

s (%

do

PIB

)

% da população acima de 65 anos

Efeito da reforma na Previdência (% do PIB)

47

18,8%

15,9%

14,0%

12,3%11,5%

0,0%

2,0%

4,0%

6,0%

8,0%

10,0%

12,0%

14,0%

16,0%

18,0%

20,0%

2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060

Cenário Atual Idade Mínima + Regra de cálculo + ES + TC

Efeito da reforma no BPC (% do PIB)

48

2,8%

2,1%

1,2%1,0%

1,2%

0,0%

0,5%

1,0%

1,5%

2,0%

2,5%

3,0%

3,5%

2015 2019 2023 2027 2031 2035 2039 2043 2047 2051 2055 2059

Cenário básico 70 anos + Regra de cálculo (inflação) + ES + TC

Efeito total da reforma da previdência (% do PIB)

49

21,5%

18,0%

15,2%

13,3%12,7%

0,0%

5,0%

10,0%

15,0%

20,0%

25,0%

2015 2019 2023 2027 2031 2035 2039 2043 2047 2051 2055 2059

Cenário Atual Idade Mínima + Regra de Cálculo + ES + TC

Mudança da TJLP

50

Mudança da TJLP

• A proposta iguala a NTN-B de forma gradual em 5 anos, com alterações anuais.

• A taxa real fica fixa no momento da contratação e se aplica apenas às novas contratações.

• Reduz parte do subsídio implícito e tende a aumentar um pouco a potência da política monetária.

• Deve aumentar o orçamento de equalização no curto prazo.

• Pode antecipar investimentos no segundo semestre.

• Até que ponto a nova regra deveria trazer riscos fiscais e contaminação para a política de juros do BNDES?

51

Resultado dos leilões de venda da NTN-B em 2016

52

4,00%

4,50%

5,00%

5,50%

6,00%

6,50%

7,00%

7,50%

1 7

13

19

25

31

37

43

49

55

61

67

73

79

85

91

97

10

3

10

9

11

5

12

1

12

7

13

3

13

9

14

5

15

1

15

7

16

3

16

9

17

5

18

1

18

7

Subsídios do BNDES (Em R$ Bi)

53

Subsídios 2015 TipoFMM 2,3 ImplícitoFGPC -0,1 ImplícitoFGE -0,1 ImplícitoRevitaliza 0,0 ExplícitoPROEX 0,7 Explícito/ImplícitoEmpréstimos da União 19,0 ImplícitoPSI 30,3 ExplícitoFRD 0,0 ImplícitoFAT 5,4 ImplícitoTotal 57,4 NA- Implícitos 21,0 NA- Explícitos 31,0 NATotal Geral 107,7 NA

Fonte: SPE.

Algumas questões para debate e outras reformas

54

Algumas propostas para discussão

Mudanças na LDO: O sistema atual induz a comportamentos que geram desgaste e perda de credibilidade.

• Vedação para utilização de receitas extraordinárias ou incertas na elaboração do orçamento.

• Prolongamento do horizonte da programação fiscal.

• Resultado primário estrutural como indicador de avaliação fiscal.

55

Projeção x Arrecadação efetiva (R$ milhões)

56

800.000

900.000

1.000.000

1.100.000

1.200.000

1.300.000

1.400.000

1.500.000

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Receita Total Projeção PLOA Ajuste

Outros debates

Programas públicos:

• FAT x FGTS

• Bolsa família x BPC

• Funcionalismo

Reforma Tributária:

• PIS COFINS;

• ICMS;

• “Pejotização”;

• Renúncias tributárias e;

• Progressividade.57