DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E … Britto, José Airton 2º do artigo 18 do Regimento...

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

SESSÃO: 263.2.54.O

DATA: 10/10/12

TURNO: Matutino

TIPO DA SESSÃO: Extraordinária - CD

LOCAL: Plenário Principal - CD

INÍCIO: 9h

TÉRMINO: 11h42min DISCURSOS RETIRADOS PELO ORADOR PARA REVISÃO Hora Fase Orador

Obs.:

Ata da 263ª Sessão, Extraordinária, Matutina, da 2ª Sessão Legislativa

Ordinária, da 54ª Legislatura, em 10 de outubro de 2012

Presidência dos Srs.:

Marco Maia, Presidente.

Inocêncio Oliveira, 3º Secretário.

Manato, 2º Suplente de Secretário.

Roberto Britto, José Airton § 2º do artigo 18 do

Regimento Interno.

ÀS 9 HORAS COMPARECEM À CASA OS SRS.:

Marco Maia

Rose de Freitas

Eduardo da Fonte

Eduardo Gomes

Jorge Tadeu Mudalen

Inocêncio Oliveira

Júlio Delgado

Geraldo Resende

Manato

Carlos Eduardo Cadoca

Sérgio Moraes

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 263.2.54.O Tipo: Extraordinária - CD Data: 10/10/2012 Montagem: 4176/1966

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I[CD1][CD2] - ABERTURA DA SESSÃO

O SR. PRESIDENTE (Manato) - A lista de presença registra na Casa o

comparecimento de 59 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.

Está aberta a sessão.

Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos

trabalhos.

O Sr. Secretário procederá à leitura da ata da sessão anterior.

II - LEITURA DA ATA

O SR. ESPERIDIÃO AMIN , servindo como 2º Secretário, procede à leitura da

ata da sessão antecedente, a qual é, após pedido de retificação, aprovada.

III - EXPEDIENTE[CD3]


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[CD4] O SR. PRESIDENTE (Manato) - Passa-se às

IV - BREVES COMUNICAÇÕES

Para dar seu discurso como lido, por 1 minuto, concedo a palavra ao nobre

Deputado Domingos Dutra, do PT do Maranhão.[CD5]


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[CD6] O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

solicito a V.Exa., que preside esta sessão, que adote as providências para que a

empresa Unirio pague o salário dos servidores terceirizados e os vales-transportes.

Hoje já é dia 10 de outubro. Portanto, a empresa está devendo há 10 dias.

Esses servidores são muito simples, estão todos paralisados no Salão Verde da

Câmara. É constrangedor ver, dentro da Câmara Federal, servidores paralisados

para receberem uma miséria de salário, enquanto a Câmara paga dez vezes mais

para a empresa, que não paga o salário dessas pessoas. São pessoas simples que

precisam dessa remuneração para manter a barriga forrada.

Portanto, peço a V.Exa. que adote as providências necessárias.

O SR. PRESIDENTE (Manato) - Está feito o registro, nobre Deputado. Vamos

conversar com o Presidente.


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O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra ao Deputado Luiz Couto.

[CD7][CD8] O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

associo-me ao pronunciamento do Deputado Domingos Dutra para dizer que

funcionários são obrigados a trabalhar mesmo doentes. Não são dispensados.

S.Exa. tem razão. É preciso cuidar para que de fato as empresas

terceirizadas cumpram o que está escrito no contrato realizado com esta Casa.

Sr. Presidente, gostaria de registrar nos Anais duas matérias da revista

CartaCapital: O lixão dos repressores. Memória/Livro compila a história de Perus, a

vala de desova das vítimas da ditadura; Vítima esquecida do terror. Ditadura/Célia

Lundgerb, torturada e estuprada, depõe na Comissão da Verdade. São dois

elementos importantes.

Sr. Presidente, há outra matéria que aborda o tráfico internacional: Itália

desmantela rede que explorava transexuais recrutados em favelas do RJ. Os

transexuais eram encaminhados para Madri e Zurique.

MATÉRIAS A QUE SE REFERE O ORADOR

O lixão dos repressores

MEMÓRIA - Livro compila a história de Perus, a vala de sesova das vítimas

da ditadura

Por Willian Vieira

Foi uma resposta macabramente concreta à dolorosa questão que

acompanhara por anos a fio os familiares de tantos homens e mulheres

assassinados pela ditadura: o que havia sido feito de seus corpos? Atônitos, o País

e as famílias dos desaparecidos políticos descobriram a resposta ao mesmo tempo,

e da pior forma possível. Em um canto do Cemitério Dom Bosco, no afastado bairro

de Perus, na periferia de São Paulo, uma vala de 30 metros de comprimento por 50


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centímetros de largura e 2,7 metros de profundidade surgiu aos olhos do público, tão

escancarada quanto a tortura do período. Era 4 de setembro de 1990. Sob o olhar

da mídia, os ossos foram saindo: 1.049 ossadas encheram dezenas de sacos

plásticos, empilhados na grama um a um. Neles inexistia identificação dos corpos.

Vítimas políticas e indigentes mortos de fome e meningite, inclusive crianças,

dividiam os sacos. Em alguns, havia até três crânios. E assim, o passado dos dias

de chumbo retornou à opinião pública, exumando a ditadura na memória coletiva do

Brasil.

Muito do que se encontrou na vala de Perus continua um mistério. A maior

parte das ossadas segue sem identificação, no aguardo de um exame de DNA, de

uma descoberta, de outra perícia qualquer. Estão enterradas para sempre no

esquecimento. Mas o que foi de fato esclarecido sobre o show de horrores

perpetrado pelo governo dos militares nos anos 60 e 70, a partir da triste cena no

cemitério paulistano, está agora mais esmiuçado que nunca em Vala Clandestina de

Perus: Desaparecidos Políticos, Um Capítulo Não Encerrado da História Brasileira.

Lançado pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, em parceria com o

Instituto Macuco, o livro traz um compêndio com nove artigos de figuras ligadas à

tétrica descoberta, como a ex-prefeita Luiza Erundina, a cargo de São Paulo à

época, o jornalista Ivan Seixas, coordenador da Comissão da Verdade Estadual da

Assembleia Legislativa, e a ex-presa política Maria Amélia Teles. Há ainda os

relatórios mais importantes produzidos sobre a vala, como aquele da CPI da Câmara

Municipal e o da Comissão de Acompanhamento das Investigações criada por

Erundina.

“Há mais de duas décadas, descobriu-se que naquele cemitério municipal,

construí-do em 1971 pelo então prefeito Paulo Maluf, havia uma vala clandestina

com 1.049 ossadas acondicionadas em sacos plásticos sem nenhuma identificação”,

escreve a ex-prefeita. A menção não é gratuita. Maluf fora escolhido pelos militares

para administrar a cidade quando a tortura, a morte e o desaparecimento de

opositores políticos viraram política de Estado, especialmente em São Paulo. Não há

registro documental da decisão, mas o cemitério seria utilizado não apenas para

servir de última morada para os mortos da região, mas de depósito de cadáveres de


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indigentes, vítimas da violência urbana, das ações do esquadrão da morte e para

enterrar, ou fazer “desaparecer”, os corpos de militantes de esquerda.

Ivan Seixas faz uma síntese emotiva do período e conclui que o lugar

escolhido pelo regime assassino para suas vítimas políticas era o mesmo onde

enterrava seus pobres, inclusive cerca de 500 crianças, muitas mortas por

desnutrição e meningite, à época em surto na cidade. “Seus corpos ainda em

formação tinham ossadas frágeis que não resistiram ao tempo e se desfizeram

quase todos.”

O projeto original previa a implantação de um crematório para dar fim às

ossadas, o que não ocorreu por questões legais. “Foi então tentada a mudança da

legislação para permitir a cremação”, diz o relatório da ComissãoEspecial.

“Enquanto isso, as ossadas começavam a chamar a atenção dos que passavam

pelo cemitério, visto que estavam à mostra através dos vidros das portas das salas e

exalavam mau cheiro.” A “solução final” encontrada foi a construção de uma vala

clandestina, sem registro de sua criação ou demarcação como área de sepultamento

e sequer incluída na planta do cemitério, “em área reservada em planta para a

construção de uma capela”. Nunca houve registro da transferência dos corpos

exumados. “A desorganização histórica do Serviço Funerário Municipal foi colocada

a serviço de um esquema de ocultamento dos corpos de militantes de oposição ao

regime militar, mortos sob torturas.”

Como escreve o jomnalista Luiz Hespanha, a vala era “a última ponta de um

novelo” que começava na Operação Bandeirantes (Oban), aliança empresarial e

militar criada para sustentar as operações de captura, tortura e interrogatório, e

passava pelo DOl-Codi e pelo Dops. “O Cemitério Dom Bosco de Perus era, se não

o principal, um dos destinos finais dos mortos sob tortura pela equipe de (Sérgio

Paranhos) Fleury.” Entre 1971 e 1973 ao menos 25 militantes capturados com vida

foram enterrados no cemitério. Em meio às ossadas de indigentes, foram

identificados por peritos da Unicamp os restos mortais de Dênis Antônio Casemiro e

Frederico Eduardo Mayr. Em covas comuns estavam os de Sônia Maria de Moraes

Angel Jones, Antônio Carlos Bicalho Lana, Helber José Gomes Goulart e Emanuel

Bezerra dos Santos. E isso graças à extenuante procura de seus familiares e

amigos.


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“A descoberta da vala de Perus faz parte da incansável busca dos familiares

por seus parentes”, escrevem Suzana Lisboa e Maria Amélia Teles. “A cada ossada,

catalogada ou não, levantava-se uma quase história de vida e de morte: assim foram

se construindo os personagens da vala. Gente como o casal Antônio Carlos Lana e

Sonia Maria de Moraes Jones, que “vivia a intensidade do seu amor clandestino”

quando foram capturados. “Sonia foi torturada durante 48 horas, sendo estuprada

com um cassetete da Polícia do Exército, o que lhe provocou hemorragia interna.

Novas torturas lhe foram aplicadas e seus seios foram arrancados”, diz o relatório da

Comissão. “Como intimidação e escárnio diante do sofrimento da família, o

cassetete usado paira o estupro foi depois presenteado ao pai de Sonia por um

militar.” Os Moraes lutaram até o fim para enterrar a filha. O corpo estava em Perus.

No local onde foram encontradas as ossadas, ergueu-se um memorial, de au-

toria do arquiteto Ricardo Ohtake, com os dizeres: “Os ditadores tentaram esconder

os desaparecidos políticos, as vítimas da fome, da violência do Estado policial, dos

esquadrões da morte e, sobretudo, os direitos dos cidadãos pobres da cidade. Fica

registrado que os crimes contra a liberdade serão sempre descobertos.” Mas a série

de fotos em preto e branco de Marcelo Vignaron, tiradas à época, ilustra ainda

melhor o horror do momento e dá a dimensão do efeito irrevogável que a cova

coletiva abriu na história brasileira e mesmo no imaginário popular do País.

Vítima esquecida do terror

DITADURA - Celia Lundberg, torturada e estuprada, depõe na Comissão da

Verdade

Por Cynara Menezes

O caso da mineira Maria Celia de Mello Lundberg é uma daquelas histórias

que a direita brasileira teima em ignorar quando se trata de avaliar as barbaridades

cometidas pela ditadura. Celia tinha 27 anos ao ser presa em 1971. Foi torturada e

violentada sexualmente. Seu crime: participar de reuniões da Ação Libertadora

Nacional (ALN), organização clandestina, e dar aulas de alfabetização para adultos.

Nunca participou de ações armadas, assaltos a banco ou sequestros. Nunca “matou

inocentes”, como afirmam os defensores do regime a respeito dos militantes de

esquerda que ingressaram na guerrilha. A inocente era ela.


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Hoje com 68 anos, Celia Lundberg é uma das vítimas da ditadura, cujo

processo será submetido a julgamento pela Comissão de Anistia na segunda-feira 8.

Ela pede do Estado brasileiro uma aposentadoria para que tenha a possibilidade de

voltar a viver no País. Ao sair da prisão, e com medo de ser presa novamente, a

militante fugiu para o Chile, e de lá, após o golpe militar que derrubou Salvador

Allende, em 1973, foi para a Suécia. Casou-se com um sueco que havia conhecido

na capital chilena, Karl Svante Lundberg, e teve dois filhos. Formou-se em

Fisioterapia e exerce a profissão como autônoma.

Neste meio tempo, veio algumas vezes ao Brasil, por razões de enfermidade

na família ou para enterrar parentes: a mãe, o pai. Voltar à terra natal sempre

significou abrir velhas feridas. Pelo Skype, ela interrompe várias vezes a entrevista,

sem conseguir segurar o choro. As lembranças ruins vêm à tona: os policiais

armados com metralhadoras invadindo o apartamento em que ela morava, em Belo

Horizonte, com 8 dos 11 irmãos estudantes. Os pais viviam na cidade de Salinas,

norte de Minas Gerais. Celia tinha acabado de se formar na Universidade Católica.

O irmão, Hervê, estava preso no Dops mineiro quando a levaram.

Formada em Geografia e em Educação Física, Celia Lundberg tinha entrado

na ALN por influência de Hervê, militante do grupo. Desde pequena, conta, sentia-se

indignada com as desigualdades sociais no Brasil. Seu pai, um homem conservador,

“mas justo”, como o define, era feminista, e deu oportunidade de estudo igual aos

filhos e filhas. A mineira diz que se sentia “doída” de ver que alguns pudessem ter

tudo, enquanto outros não tinham nada. Entrou para a ALN e acabou presa. Os pais

nunca souberam das torturas sofridas nos porões da ditadura.

“No Dops me falavam que eu tinha feito milhões de coisas, mas nunca

participei de nada pesado”, conta Celia, que tem uma memória confusa em relação

ao que ocorreu na cadeia. Lembra-se do tenente que era o chefe da operação, mas

não exatamente de seu rosto. Tampouco recorda a face de seus torturadores.

“Muitos de nós não somos capazes de reconhecê-los. É como os judeus que saíram

dos campos de concentração. Com certeza todos lembram perfeitamente dos maus-

tratos que sofreram, mas não do rosto dos algozes.”

As noções de tempo são inexatas. A ex-militante não sabe se foram dias ou

meses trancafiada no Dops. Quando foi promulgada a lei da anistia, em 1979, ela


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retornou ao Brasil pela primeira vez após o exílio. Com seu primeiro filho com

poucos meses de vida, foi ouvida em interrogatório. O marido ficou do lado de fora

com a criança. A brasileira saiu aos prantos, com a sensação de haver passado

horas lá dentro. Só depois Karl lhe revelaria que, na verdade, tinham sido apenas 30

minutos.

É muito difícil perguntar para um ex-torturado os detalhes dos maus-tratos. No

depoimento por escrito à Comissão de Anistia, ela conta ter sido submetida “a

interrogatórios, torturas psíquicas e físicas”. Também ouvia o irmão, Hervê, ser

espancado. “Fui removida da minha cela para outro quarto, que, provavelmente, era

a sala de ‘trabalho’ dos nossos torturadores. Em uma parede, pude ler o nome de

Dan Mitrione, o americano especialista em torturas que havia estado ali no Dops e

depois seguiu para o Uruguai, obviamente com as mesmas incumbências.”

Quando reagia aos gritos do irmão torturado, Celia ouvia dos algozes

ameaças de represálias contra sua família ou de aniquilamento de Hervê. “Havia

raros momentos esperançosos, quando se abria a porta de minha cela e, assim, eu

e meu irmão tínhamos a oportunidade de nos comunicarmos por sinais, já que as

celas davam vista uma para a outra”, escreveu.

As sequelas psicológicas são evidentes. “É uma ferida profunda. O que mais

fiz na vida foi tentar esquecer. Principalmente trabalhando, para não ficar louca.” As

marcas no corpo ela esconde com roupas de mangas compridas: manchas

causadas pelas queimaduras com brasa de cigarro nos braços e nas pernas. O

estupro resultou numa gravidez, interrompida por um aborto espontâneo. Até hoje

ela não pode escutar a água da torneira pingando, um dos clássicos métodos de

tortura. E dormir de barriga para cima a faz lembrar de ficar contando os quatro

cantos da cela para tentar acelerar os dias.

Já no exterior, a mineira ouvia com descrédito as notícias de que a ditadura

estava no fim. “Eu achava que não ia acabar nunca.” E a lei da anistia causou-lhe

revolta. “A tortura é uma coisa bestial. Os torturadores teriam de ter pagado, não

com a mesma moeda, mas com a prisão. Aquele tenente que não esqueci, do Dops

de Belo Horizonte, nunca sofreu nenhuma punição. Não acho isso justo.” Uma das

boas-novas, afirma, foi a eleição à Presidência de Dilma Rousseff, uma ex-


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guerrilheira. Celia ficou feliz. E, pela primeira vez, sentiu vontade de voltar para

casa.

“Entrei com o processo por insistência de amigos. Na realidade, eu não queria

remexer nesse assunto, cujas recordações me fazem muito mal. Mas, com esse

dinheiro, eu teria a possibilidade de regressar e viver no Brasil”, diz. “Essa

indenização, entretanto, não vai ressarcir nem um centésimo do mal que o

terrorismo de Estado brasileiro me causou. Os terroristas continuaram com seus

vencimentos normalmente, sem ter de apresentar nenhum requerimento para isso.

Nunca precisaram ter seus casos julgados por nenhuma comissão. Muitos foram

promovidos.”

Itália desmantela rede que explorava transexuais recrutados em favelas do

RJ

Brasileiros que moravam principalmente em comunidades cariocas ganhavam

passagem para trabalhar em casa de prostituição

A polícia italiana anunciou ter desmantelado nesta semana uma rede de

prostituição que levava à Itália transexuais brasileiros recrutados, principalmente, em

favelas do Rio de Janeiro.

Segundo informações de autoridades italianas, divulgadas pela agência de

notícias ANSA, 28 supostos integrantes da rede teriam sido detidos em três regiões

italianas — Lazio, Campania e Umbria.

Leia também: Brasileiras denunciam esquema de exploração de modelos na

Índia

O grupo, formado por italianos e brasileiros, foi acusado de “associação

criminosa” com a finalidade de fazer “tráfico de seres humanos” e “explorar

prostituição”.

A rede enviava a transexuais de favelas cariocas passagens aéreas para

viagens do Rio de Janeiro a cidades europeias como Madrid, Zurique, Paris,

Budapeste ou Bucareste. A ideia era encaminhar os brasileiros dessas cidades para

a Itália, segundo a polícia.

Leia também: Cafetões driblam polícia em NY com 'bordéis-móveis'


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Doze casas que seriam usadas para prostituição também foram revistadas e

interditadas.

O consulado brasileiro em Roma diz não ter sido oficialmente informado sobre

a prisão dos brasileiros. Segundo o cônsul-geral adjunto, Paulo Roberto Palm, a

polícia italiana não costuma fazer consultas a respeito de operações em curso “até

por uma questão de sigilo das investigações” e, em geral, entra em contato apenas

na hora de enviar cidadãos brasileiros de volta ao país.

Palm diz, porém, que alguns transexuais brasileiros teriam se queixado para o

consulado a respeito dessas redes, embora tenham tido medo de entrar em detalhes

“por se sentirem ameaçados”.

Em 2009, o travesti brasileiro Brenda, pivô de um escândalo que causou a

renúncia do governador da região de Lazio, Piero Marrazzo, foi encontrado morto no

apartamento em que morava, em Roma.


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[CD9][CD10] O SR. SEVERINO NINHO (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, registro com satisfação as vitórias do Prefeito do Recife, Geraldo Júlio,

do PSD; do Prefeito de Paulista, Junior Matuto, do PSB, e dos Prefeitos de

Itamaracá, Paulo Batista, e de Araçoiaba, Joamir Oliveira. Pessoas que com certeza

farão um belíssimo trabalho em suas cidades.

Agradeço a militância, na nossa cidade de Igarassu, dos Prefeitos que

compuseram a nossa frente e fizeram uma belíssima campanha. Foi[CD11] uma

campanha honesta, uma campanha sem calúnia, uma campanha com a verdade. A

sociedade viu como se faz uma festa democrática, uma festa saudável, um trabalho

conscientizador, enfim, um trabalho que forma e que politiza o povo igarassuano.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.


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O SR. PRESIDENTE (Manato) - Com a palavra o Deputado Raimundo

Gomes de Matos.

O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.)

- Sr. Presidente, nobres Parlamentares, o Diário do Nordeste, que circula no Estado

Ceará e no Nordeste, traz, no seu caderno regional, ampla matéria: seca provoca

queda de 50% no rebanho e no leite. Nós, através da Comissão de Agricultura,

estamos aprovando requerimento para que possamos, aqui na Comissão de

Agricultura, debater toda essa questão da estiagem.

Nessa ampla matéria do Diário do Nordeste, nós observamos que já é grave a

situação, com a falta de água para o rebanho e também para consumo da população

do Ceará. Dos 184 Municípios, 167 já estão em estado de emergência. Nós

precisamos de ações urgentes do Governo Federal para que possamos minimizar

esse quadro, como também garantir, através da CONAB, o quantitativo de milho

necessário.

Iremos realizar uma audiência pública na próxima semana com o Ministério

da Agricultura, o Ministério da Integração Nacional, o INPI, o BNB, até porque

também precisamos da parceria do Banco do Nordeste para rever toda a questão do

endividamento do pequeno produtor rural.

Então, fica aqui o nosso alerta, a nossa solicitação para que o Governo

Federal intensifique as ações de combate à estiagem.



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PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Comissão de Agricultura, Pecuária

e Abastecimento Rural, que temos a honra de presidir nesta Casa Legislativa, já

articula a realização de um debate para tratar os problemas que se avolumam diante

da falta de milho aos produtores rurais e da oferta de água tratada para o consumo

humano. Nesse sentido, hoje, demos entrada no pedido de audiência pública, a

realizar-se até o final deste mês de outubro, tendo como convidados os Ministros da

Agricultura e da Integração Nacional, representantes do Banco do Nordeste,

Presidentes Estaduais das Federações de Agricultura, Secretários de Estado

nordestinos e representantes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

Lembro que esta não é a primeira vez que trazemos este tema para a tribuna

e nos reunimos com os porta-vozes do Governo Federal, a fim de encontrar uma

solução rápida e urgente como requer a situação. No Estado do Ceará, por exemplo,

a falta de milho já levou a uma queda brusca na produção do leite, que passou de

1,1 milhão/dia para 600 mil litros/dia atualmente. Sem ração para o gado sobreviver,

os produtores cearenses estão sendo obrigados a vender seus animais a preços

baixíssimos. O valor de R$ 600,00 a cabeça está saindo, hoje, entre R$ 200,00 e R$

100,00.

De acordo com Maria Zilmar Diógenes, Presidente do Sindicato dos

Produtores de Leite de Icó, o milho não está chegando, e já se pense em fretar um

carro para transportar o produto de Goiás para Icó, onde a maior parte dos

produtores da região compra da CONAB, que não consegue dar conta da demanda,

podendo encarecer a saca de 60 quilos. Esta grave situação reforça o que já


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denunciamos várias vezes, e persistimos na cobrança de medidas mais eficazes por

parte do Governo Federal.

Outro ponto levantado recentemente pelo Presidente da Federação de

Agricultura do Estado do Ceará, Flávio Saboya, é que no comércio é possível

encontrar milho, porém, os preços são exorbitantes, chegando a um acréscimo de

mais de 50% do valor cobrado na CONAB. Somente no Estado do Ceará, há

necessidade de 7 mil toneladas por semana.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a imprensa vem acompanhando de

perto a estiagem que este ano castigou o País, com o Nordeste em situação

bastante crítica. O Diário do Nordeste, Caderno Regional do último dia 5 de outubro,

estampou em sua manchete que 50% da produção de leite e do número de rebanho

bovino foram perdidos. A informação teve como fonte o SINDLEITE. Ressalte-se

que a reserva de forragem armazenada em silos chegou ao fim e a de água está no

limite. Como se observa, as ações do Governo Federal não estão atendendo, de

fato, as necessidades dos produtores rurais, e os prejuízos começam a ficar

incalculáveis.

Na reportagem, o Presidente do SINDLEITE e coordenador da Câmara

Setorial do Leite, Alvaro Carneiro Júnior, ressalta que a falta de água já é notória nos

poços e açudes, que já estão secando. Em outro depoimento, o criador José

Pereira, de Icó, disse já ter vendido 18 das 40 cabeças do seu rebanho, não tendo

feito outras negociações por falta de comprador. Esse cenário foi confirmado pelo

Diretor de Sanidade Animal da Agência de Defesa Agropecuária (ADAGRI), Nélio

Morais, que prevê o crescimento da venda de bovinos por conta da estiagem.


18

E com o sofrimento não só do rebanho, mas de milhares de famílias que

estão sofrendo há meses com a seca, abro um espaço aqui para enaltecer iniciativa

da Federação do Comércio do Estado do Ceará (FECOMÉRCIO), através de seu

Presidente Luiz Gastão Bittencourt da Silva, com apoio do Sistema Verdes Mares,

Cruz Vermelha e em parceria com o Sindicato das Empresas deTransporte de

Passageiros (SINDIÔNIBUS), presidido por Dimas Humberto Silva Barreira, em

abraçar a campanha Nossos irmãos não podem esperar, iniciada em agosto e

prorrogada por mais alguns meses. A solidariedade dos cearenses foi tamanha que,

até o momento, 136 toneladas de alimentos foram arrecadados. Ao todo, são 176

dos 184 Municípios atingidos pela seca no Ceará, dos quais 65 foram considerados

mais vulneráveis.

É com este exemplo, rápido para atender às necessidades das famílias

cearenses, que esperamos uma nova atitude do Governo Federal.

Era o que tínhamos a dizer.


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[CD12][CD13] O SR. JAIR BOLSONARO (PP-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, agora eu entendo por que Lula e Dilma tanto lutaram para que o

terrorista e assassino Cesare Battisti fosse posto em liberdade. Foi para que

sobrasse mais espaço na Papuda para bem acolher José Genoíno e José Dirceu.

Parabéns São Joaquim Barbosa pela sua independência.

Falando em José Genoíno, Ministro Celso Amorim, a sua estatura moral se

mede na escala da nanometria. Eu pergunto a V.Exa.: quando vai enxotar do

Ministério da Defesa o corrupto condenado pelo Supremo Tribunal Federal José

Genoíno? Constrange a cúpula das Forças Armadas, os seus oficiais generais, ter

que despachar com um corrupto e mentiroso como esse.

Genoíno e Dirceu, voto comprado é ditadura! E vocês sempre foram

ditadores.

(O microfone é desligado.)


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[CD14][CD15] O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a mobilização político-eleitoral do último

domingo foi mais uma prova de nossa solidez democrática, resultando na renovação

dos escalões dirigentes das quase 5.600 comunas do País, faltando 50 delas para

decisão em segundo turno.

Nunca as pesquisas foram tão ansiadas pelos eleitores, ávidos por conhecer

a tendência preferencial do eleitorado, a fim de identificar os postulantes mais

qualificados para administrar metrópoles e compor quadros legislativos.

Em inúmeras cidades, com a massa votante superior a 200 mil, o segundo

turno testará, entre os dois melhores, aquele que deverá ascender à chefia de tais

edilidades.

Muitas disputas começam a ser esquadrinhadas por líderes partidários e

marqueteiros qualificados, numa nova porfia para a qual, desde o último domingo,

voltaram a concentrar as atuações do eleitorado.

Fortaleza, minha bela Capital, a exemplo de outras de igual ponderabilidade,

apresta-se ainda para deliberar em torno de Elmano Freitas e Roberto Cláudio,

ambos com excelente desempenho na primeira etapa, concluída no dia 7 último.

Aproveito também, Sr. Presidente, para encaminhar pronunciamento sobre o

Dr. Aderbal Magalhães Aguiar, advogado militante no foro de Fortaleza, falecido no

último dia 25.

Muito obrigado.


21

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a mobilização político-eleitoral do

último domingo foi mais uma prova de nossa solidez democrática, resultando na

renovação dos escalões dirigentes das quase 5.600 comunas do País, faltando 50

delas para decisão em segundo turno.

Nunca as pesquisas foram tão ansiadas pelos eleitores, ávidos por conhecer

a tendência preferencial do eleitorado, a fim de identificar os postulantes mais

qualificados para administrar metrópoles e compor quadros legislativos.

Em inúmeras cidades, com a massa votante superior a 200 mil, o segundo

turno testará, entre os dois melhores, aquele que deverá ascender à chefia de tais

edilidades.

Muitas disputas começam a ser esquadrinhadas por líderes partidários e

marqueteiros qualificados, numa nova porfia para a qual, desde o último domingo,

voltaram a concentrar as atuações do eleitorado.

Fortaleza, minha bela Capital, a exemplo de outras de igual ponderabilidade,

apresta-se ainda para deliberar em torno de Elmano Freitas e Roberto Cláudio,

ambos com excelente desempenho na primeira etapa, concluída no dia 7 último.

Nos 28 comícios de que participei e em várias carreatas, que percorreram

diversas artérias de cada urbe, era visível a expectativa do eleitorado, ansioso para

ver deslindar-se uma disputa, caracterizada, formalmente, no domingo.

Enquanto são aguardadas decisões do Supremo Tribunal Federal sobre

alguns milhares de indeferimento de registro, todos confiam em que as diretrizes da

Ficha Limpa serão compatibilizadas com a jurisprudência daquela Corte

especializada.


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Nestas 3 semanas, voltaremos a peregrinar democraticamente nos bairros

das cidades, em novo confronto entre siglas que atuam no cenário nacional.

O nosso esforço, naturalmente, estará direcionado para o avigoramento

democrático, com nova pregação cívica a que nos obrigaremos em razão de nosso

comprometimento com o mais soberano dos direitos de cidadãos, que é o voto

consciente da massa votante.

Que a democracia, ainda mais indestrutivelmente sólida, desponte avigorada,

numa antevisão do grande embate de 2014, quando serão escolhidos Presidente da

República, membros do Congresso Nacional, Governadores e integrantes das

Assembleias Legislativas, tudo isso dentro de princípios éticos inarredáveis.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, causou consternação nas esferas

jurídicas de nossa Capital, o falecimento, ocorrido no último dia 25, do Dr. Aderbal

Magalhães Aguiar, advogado militante no foro de Fortaleza, quando demonstrava a

sua competência na defesa de postulações justas, de interesse de seus clientes.

Filho do ex-Deputado Manuel Vilebaldo Frota Aguiar, ex-Diretor-Geral da

Assembleia Legislativa, o extinto tinha como irmão o ex-Deputado Armando Aguiar,

além, entre outros, do saudoso Luís Carlos Magalhães Aguiar, titular do 8º

Tabelionato e figura de relevo também nos círculos sociais de nossa metrópole,

presidente que foi do tradicional Ideal Clube, que congrega a sociedade local.

Recentemente, Aderbal recebeu das mãos do Presidente do Conselho

Seccional da OAB o título de Advogado Padrão, em reconhecimento ao seu profícuo

labor como causídico talentoso, com movimentada banca, incumbida de porfiar em


23

diversas áreas da árdua profissão, particularmente no ramo do Direito Civil e do

Direito Trabalhista.

Presente àquele magno evento, transmiti-lhe os meus efusivos cumprimentos,

sem pressentir que ele convalescia de insuficiências cardíacas, responsável pelo

seu prematuro desaparecimento.

Velado na Funerária Ternura, por incontáveis números de amigos e colegas,

o seu sepultamento ocorreu no Cemitério de São João Batista, no mausoléu de sua

tradicional família.

A todos os seus parentes, com este registro, manifesto as minhas

condolências, particularmente aos seus sobrinhos Cláudio Aguiar, Luiz Carlos Filho

e Annie Aguiar Benevides, descendentes de Luís Carlos Magalhães Aguiar, este

integrante de entidades notariais de âmbitos regional e nacional.

Com alguns trabalhos publicados sobre temas da Ciência do Direito, Aderbal

era conhecido por sua cultura e pela sensibilidade de fazer prevalecer nas

contendas forenses o direito dos que lhe confiavam o patrocínio de causas em via

de conspurcação, por ele evitada, com lúcida argumentação expendida nas

petições, nos embargos e nos agravos que subscrevia graças ao seu incontestado

tirocínio profissional.[CD16]


24

[CD17] O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, é apenas para, com satisfação, registrar que a Secretaria da Fazenda de

Santa Catarina, atendendo a apelo deste Deputado e da Associação Catarinense

dos Produtores de Alho, determinou que o Estado fosse contemplado no mesmo

molde em que foi contemplado o Rio Grande do Sul no que se refere à

comercialização e tributação do alho catarinense.

Sem dúvida, essa decisão é motivo de grande alegria, sobretudo para o

Município de Curitibanos, o maior produtor de alho de Santa Catarina e, por

consequência, do Brasil.

De fato, a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina praticou um ato de justiça

para com o produtor de alho catarinense, igualando a tributação do setor à que é

feita no Rio Grande do Sul.

Portanto, com muita alegria, registro a concessão desse benefício.

Muito obrigado, Sr. Presidente.[CD18]


25

[CD19] O SR. MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO (PP-SP. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, a respeito das eleições no domingo passado, gostaria de cumprimentar

Sarapuí, na região de Sorocaba e Itapetininga, e de parabenizar o Fabio pela vitória

à Prefeitura e todos os Vereadores dessa cidade.

Quero também mandar um abraço muito grande para minha cidade de Itu e

cumprimentar o Claudinho do Alvorada, que foi um guerreiro, pois fez 20 mil votos

nessa eleição, em sua primeira disputa, e a todos os seus candidatos a Vereador e

os que também foram eleitos. Faço este registro de coração.

Cumprimento também o Juvenil, na cidade de Salto, pela vitória, bem como

sua equipe, e o Natalino, o Vereador mais votado na cidade. Deixo este registro

nesta manhã.

Era o que tinha a dizer.



26

[CD21] O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra ao nobre Deputado

Domingos Dutra, pelo PT do Maranhão, por 3 minutos.

O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a esta tribuna para cobrar do

Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, que devolva, com o parecer, o

processo de cassação da Governadora do Maranhão, Roseana Sarney.

Nós temos neste momento, Deputado Esperidião Amin, fatos importantes

para o País: o Cachoeira está preso; o Demóstenes renunciou ao mandato; o

Supremo está condenando a maioria dos políticos e não políticos envolvidos no

chamado mensalão, e o processo de cassação da Governadora do Maranhão está

nas mãos do Procurador-Geral da República há alguns meses.

Se por acaso a Governadora do Maranhão, que utilizou do abuso do poder

econômico e do abuso do poder político para se reeleger, escapar da cassação,

então, é melhor colocarmos o Senador Sarney, ou José “Mubarak” Sarney, como o

homem mais forte do mundo. Porque é impossível, nessa onda de moralidade,

cassar Demóstenes, manter Cachoeira preso, condenar José Dirceu e absolver

Roseana. Então, está provado que quem manda neste País é o Sr. José Sarney.

[CD22] Por isso, estou solicitando ao Procurador-Geral da República, que pediu e

está conseguindo a condenação da maioria dos políticos, banqueiros e outras

personalidades no Supremo Tribunal Federal, que devolva esse processo. É

injustificável que o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, que tem, no

Ministério Público Eleitoral, uma Procuradora com atuação efetiva na Corte Eleitoral,

tenha tido a preocupação de chamar para si unicamente o processo de cassação do

mandato da Governadora Roseana. Eu considero isso bastante estranho.


27

Mais estranho ainda é que o Procurador Gurgel, em vez de se desincumbir

dessa tarefa, atribuindo à Procuradora que atua na Corte Eleitoral dar o parecer,

como é de costume nos demais processos, tenha avocado esse processo e esteja

com ele há dias e não o devolva.

Espero que o Procurador Roberto Gurgel, que está com a bola toda, pelas

acusações que fez e que faz no Supremo, devolva o processo rapidamente, para

que o TSE possa colocar na pauta e apreciar esse processo de cassação da

Governadora Roseana. Comparada com Jackson Lago, Jackson Lago foi neném, foi

criança nas acusações, diante da ruma de provas de abuso de poder econômico e

de abuso de poder político praticados pela Governadora Roseana nas eleições de

2010.

Deixo aqui mais um apelo ao Procurador Roberto Gurgel de que devolva

brevemente esse processo com o parecer, qualquer que seja, para que seja

submetido a julgamento no Superior Tribunal Eleitoral.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.[CD23]


28

[CD24] O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra ao Deputado Otoniel

Lima, por 1 minuto.

O SR. OTONIEL LIMA (PRB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

Srs. Deputados, fiquei surpreso ao chegar aqui e ver os funcionários da limpeza

parados, sem trabalhar, e fui perguntar o que tinha acontecido. E pasmem! Faz uma

semana que os funcionários da Casa não recebem nem o vale-transporte; os

funcionários da limpeza, aqueles que mantêm os nossos gabinetes limpos, que têm

trabalhado muito nesta Casa, o pessoal da Unirio.

Todos os Parlamentares, todos os funcionários da Casa são prova do

trabalho que esses funcionários têm exercido. É lamentável que a empresa não

tenha pago esses funcionários que dependem desse salário para pagar suas contas.

Então, Sr. Presidente, gostaria de pedir a V.Exa. que veja de quem é

responsabilidade dessa empresa para que se faça o pagamento desses funcionários

porque eles têm contas a pagar e estão esperando esse pagamento para poder

fazê-lo.

É lamentável, Sr. Presidente, que os funcionários continuem parados.

O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado. [CD25]


29

O SR. PRESIDENTE (Manato) - Com a palavra o Deputado Esperidião Amin.

[CD26]O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é natural que, durante esta semana, estejamos

celebrando ou registrando opiniões acerca do processo eleitoral, que, aliás, não

terminou ainda, porque o segundo turno ocorrerá no dia 28 de outubro. Ontem,

ouvindo uma dessas observações, eu não pude me conter para lembrar que esse

aperfeiçoamento democrático, representado pela urna eletrônica, pela apuração

limpa e rápida, é fruto de uma experiência nascida e criada em Santa Catarina, há

24 anos.

Deputado Onofre Santo Agostini, que ontem acompanhou essa minha

observação, é testemunha do início tímido das eleições consideradas experimentais,

projetos-piloto dessa inovação que o mundo hoje admira.

É lógico que o aperfeiçoamento da democracia não pode ser construído

apenas com inovação tecnológica, mas com ela também. É preciso que se

aperfeiçoem as leis, é preciso que se aperfeiçoe também o sistema de elucidação de

dúvidas e pendências judiciais, haja vista o que está acontecendo em relação à Lei

da Ficha Limpa. Nós podemos resumir dizendo que três quartos, 70% ou mais, das

pendências decorrentes da interpretação da Lei da Ficha Limpa ainda remanescem.

Temos[CD27] em Santa Catarina um número inédito de eleições não acabadas,

de eleições cujos candidatos mais votados ainda estão com os votos contidos na

camada de nulos ou anulados. Nós esperamos que esse esclarecimento que

compete ao Judiciário seja também aperfeiçoado, para acompanhar a evolução que

a tecnologia — as punições devem ser criteriosas e impessoais — tem oferecido e

ensejado ao processo eleitoral brasileiro.


30

Então, é para fazer esse registro, Sr. Presidente, como catarinense e, neste

momento, detentor de um mandato, que ocupo a tribuna.

Para concluir, gostaria, se V.Exa. me permitir, Sr. Presidente, de dizer que

este rápido processo de aperfeiçoamento das instituições democráticas e do aparato

da democracia no Brasil vai exigir que nós tenhamos ações efetivas para a reforma

política, que eu resumo a três: eliminação da possibilidade de coligação nas eleições

proporcionais, como condição para que se tenha partido político sólido e nacional

em nosso País; sou a favor do financiamento público das campanhas, até como

decorrência disso a que nós estamos assistindo nos julgamentos do Supremo

Tribunal Federal; e[VdAP28], finalmente, esta Casa cumprirá um desejo político e social

ao estabelecer a regra da coincidência de mandatos, sob pena de continuarmos a

assistir, Sr. Presidente, à suspensão das atividades administrativas a cada 2 anos,

ou seja, intermitentemente, ano a ano.

Com essas observações, agradeço ao companheiro Deputado Roberto a

tolerância e a oportunidade de ter ocupado esta tribuna.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Britto) - Agradecemos ao nobre Deputado

Esperidião Amin.

Durante o discurso do Sr. Esperidião Amin, o Sr.

Manato, 2º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da

Presidência, que é ocupada pelo Sr. Roberto Britto, § 2º

do art. 18 do Regimento Interno.


31

[CD29][VdAP30]O SR. PRESIDENTE (Roberto Britto) - Concedo a palavra ao Sr.

Deputado Luiz Couto.

O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 28 de setembro, a nossa Presidenta

Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.720, de 2012, que teve como proposição de

nossa autoria, aprovada nesta Casa, o Projeto de Lei nº 370, de 2007, que tipifica o

crime de extermínio, fazendo com que possamos ter as condições efetivas para dar

um basta a essa violência praticada por grupos como o esquadrão da morte, como

as milícias armadas privadas, que estão ganhando à custa do sofrimento, da dor de

muita gente, e por grupos de extermínio.

Estamos[CD31] vendo o aumento e o crescimento dessa violência, como, por

exemplo, em São Paulo contra policiais e populares. Nesse sentido, essa lei dará

condições para que possamos julgar esses casos.

Agradeço a todos aqueles que acreditam na possibilidade de vencermos essa

chaga que acontece em nosso País dos crimes de extermínio, do esquadrão da

morte, que continua agindo, das milícias, que continuam agindo e matando pessoas

para ganhar dinheiro.

Tenho também, Sr. Presidente, a preocupação de dizer que, infelizmente, o

nosso projeto original foi modificado e alguns aspectos que consideramos

importantes foram retirados. O primeiro artigo do projeto original dizia o que é o

grupo de extermínio, o grupo paramilitar, o esquadrão da morte, e vamos

reapresentar esse projeto no sentido de fazer com que a Justiça possa tipificar quais

são os grupos, como se constituem, como atuam e como são financiados.


32

Vamos continuar lutando, porque temos que federalizar o crime de extermínio,

passar toda a tramitação da investigação até o julgamento para a esfera federal.

Não dá para continuar nas esferas estaduais, porque, infelizmente, a grande maioria

dos crimes que acontecem ficam na impunidade, porque são chamados crimes

misteriosos, que não são investigados nem punidos.

Sr. Presidente, encaminho o meu pronunciamento para ser dado como lido e

publicado nos Anais da Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna agradecer a

todos que estiveram e ainda hoje se encontram ao meu lado, na luta travada pela

aprovação do Projeto de Lei nº 370, de 2007. Hoje esse projeto está concretizado

pela Lei nº 12.720, de 2012. No decorrer destes 5 anos, esforcei-me para que as

vitórias concedidas pela graça de Deus fossem concretizadas, a fim de que hoje a

sociedade venha a ser justiçada pelos extremos casos de violações de direitos

humanos, já mencionados nesta tribuna em anos anteriores.

Tenho, Sr. Presidente, um apreço pela Justiça em favor dos injustiçados.

Neste sentido explico que o projeto de lei convertido e sancionado pela nossa

Presidenta Dilma Rousseff, no dia 28 de setembro de 2012, em lei ordinária, teve

surgimento nos trabalhos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI do

Extermínio no Nordeste), da qual fui Relator e que investigou as ações criminosas

de grupos de extermínio e milícias privadas na Região Nordeste do Brasil.

A lei tem o objetivo de alinhar nossos dispositivos legais internos ao que está

amplamente preconizado nos acordos e protocolos internacionais já firmados pelo


33

País. Ela alcança também as chacinas promovidas por outros segmentos do crime

organizado, em que se verificam mortes de autoridades públicas, policiais e

dissidentes de quadrilhas ou ainda a eliminação de testemunhas e lideranças dos

movimentos social e sindical que perecem massacradas juntamente com seus

familiares.

Os crimes de extermínio, usualmente, são praticados por grupos formados e

liderados na maioria por policiais civis e militares, membros de grupos de vigilância

privada e ex-apenados, entre outros, que agem sob a égide justiceira ou protetores

informais da sociedade, atuando onde o Estado está ausente ou se confunde com

as ações criminosas. São exemplos de crimes de extermínio, motivo pelo qual a lei

foi sancionada: o massacre de presos no presídio Carandiru, em 1992; a chacina de

meninos de rua na Candelária, em 1993, e o massacre de trabalhadores em

Eldorado dos Carajás, em 1996, e também casos recentes em que seis policiais

mataram e torturaram um jovem na Paraíba, em 2006, e no Estado do Rio de

Janeiro ao menos 4 pessoas foram mortas na favela do Barbante, na Zona Oeste,

onde confrontos entre traficantes e milicianos disputam o controle da favela em

2012.

Nas áreas mais carentes das cidades do Brasil, os milicianos se transformam

em agentes de segurança pública, comportando-se como donos do lugar:

estabelecendo regras, como proprietários e distribuidores de serviços, como

fornecimento de gás; transporte clandestino; TV a cabo ilegal. Para intimidar, usam

fardas, distintivos e armas como instrumentos necessários para exercer o poder de

impor a ordem e até de julgar aqueles que não obedecem “à lei ditada” pela milícia.


34

Como o Código Penal de 1940 não previa crimes como esses, os infratores

só podiam ser condenados por outros delitos como homicídio e extorsão. Agora

formar quadrilha de milícias ou de grupos de extermínio está sujeito a penas que vão

de 4 a 8 anos de prisão.

Vejo nessa lei um avanço que permite o combate e a punição com mais

rapidez. Os grupos de extermínio, as milícias, as organizações paramilitares e os

esquadrões da morte antes não eram regidos por um tipo penal. A milícia antes era

uma montagem. Tinha-se que montar vários delitos para apresentar isso como

milícia. A partir da sanção da lei, podemos criminalizar os atos, passando a ser uma

referência ao processo judicial, que agora tem um norte formado por vários itens

para apresentação de provas.

Faço um agradecimento especial a todos os companheiros e companheiras

que votaram a favor desse projeto, que entenderam o quanto precisamos trabalhar

para que sejam reformulados os valores éticos, religiosos, políticos e sociais do

Brasil, acabando assim com as intolerâncias à diversidade de comportamento,

incorporando valores de solidariedade e igualdade entre homens e mulheres e

concluindo com um Estado Democrático de Direito.

Ressalto, porém, que no decorrer do trâmite legal no Congresso Nacional, o

projeto foi modificado, retirando a possibilidade de federalização. Afirmo que não vou

recuar e irei lutar para que esse tipo de crime seja federalizado, porque existe a

possibilidade concreta de se macular o processo desde a sua instrução, nas

instâncias estaduais. As características estruturais dos executores são semelhantes

às dos grupos armados paramilitares. Existe ainda o agravante de servirem a outros

ilícitos hediondos como o tráfico de drogas e a tortura. Daí a necessidade de


35

considerarmos esses crimes como atentados contra a ordem constitucional e, por

consequência, deslocarmos para a União a titularidade da ação penal.

Concluo, Sr. Presidente, afirmando que colho hoje, junto com a sociedade

brasileira, frutos plantados pelos nossos três mandatos exercidos com dignidade e

democracia. Reconheço que temos muito a fazer pelo povo, mas alegro-me por

saber que estamos concretizando sonhos de muitos brasileiros, para que a justiça

seja feita de forma eficaz e concreta.

Faço minhas as palavras do poeta Voltaire: “Posso não concordar com

nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de

você dizê-las”.

Deus abençoe a todos.

Durante o discurso do Sr. Luiz Couto, o Sr. Roberto

Britto, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo

Sr. Manato, 2º Suplente de Secretário.[CD32]


36

O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra ao nobre Deputado

Heleno Silva, recém-eleito, com muita honra, Prefeito de Canindé de São Francisco,

Estado de Sergipe. V.Exa. dispõe de 3 minutos.

O SR. HELENO SILVA (PRB-SE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, nobre

Presidente.

Sras. e Srs. Deputados, venho agradecer à população de Canindé de São

Francisco, por ter entendido a mensagem que levamos às ruas e os projetos que

apresentamos durante a campanha e recebido, aceitado e eleito Heleno Prefeito.

Para mim, é uma honra muito grande administrar uma cidade importante de Sergipe.

Canindé está entre as 5 principais cidades do Estado, e viverei, na condição de

Prefeito, a experiência de enfrentar grandes desafios.

O primeiro deles é o de encarar a pobreza extrema que assola aquele

Município. Cerca de 35% de sua população vive em extrema pobreza. Outro desafio

que vou enfrentar de cabeça erguida, com força e coragem, é o problema da saúde

pública.

O Município é banhado pelo Rio São Francisco, que possui a hidrelétrica de

Xingó, e não podemos deixar que seu povo sofra os mesmos problemas que vivem

outros Municípios financeiramente menos favorecidos.

Então, gostaria de agradecer às famílias, aos agricultores e à juventude que

encampou a nossa campanha, uma campanha muito bonita em que as pessoas

compravam suas próprias camisas para ir a uma caminhada, a um comício, a uma

carreata. Uma[CD33] campanha em que enfrentamos a máquina pública — fomos

candidatos de Oposição — e, junto com os partidos que nos creditaram essa força,

chegamos à vitória.


37

Para mim, é mais uma responsabilidade que assumirei na condição de

homem público. Entrei na vida pública em 1998, quando venci a eleição para

Deputado Estadual, fui duas vezes Deputado Federal, assumi a Secretaria de

Estado da Agricultura e, agora, vou ser Prefeito de uma cidade importante.

Quero, portanto, dizer ao povo do sertão e, em especial, ao povo de Canindé

que reafirmo os compromissos assumidos e a vontade de trabalhar.

Com certeza, contarei aqui com muitos amigos no que diz respeito às

emendas parlamentares.

A propósito, agradeço ao Deputado Valadares Filho, que esteve comigo na

convenção e é do mesmo partido que o Vice-Prefeito Avelar.

Para mim, será uma honra muito grande administrar aquela cidade,

transformá-la e contribuir para que seu povo viva um novo tempo.

Mais uma vez, agradeço à população e reafirmo o compromisso de trabalhar

por todos e pela cidade de Canindé, na condição Prefeito eleito.


O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.[CD34]


38

[CD35] O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Jair

Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro. S.Exa. dispõe de 3 minutos.

O SR. JAIR BOLSONARO (PP-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, veja como é a história em nosso País: o jornal O Globo, em sua edição

de 2 de abril de 1964, trouxe editorial de capa assinado pelo jornalista Roberto

Marinho com o seguinte título: Ressurge a democracia.

Já no primeiro parágrafo desse editorial, lemos: “Vive a Nação dias gloriosos.

(...) Graças à decisão e ao heroísmo das Forças Armadas, que, obedientes aos seus

chefes, demonstraram a falta de visão dos que haviam tentado destruir a hierarquia

e a disciplina, o Brasil livrou-se do Governo irresponsável (...)”, e por aí vai.

[CD36] O jornal O Globo poderia repetir esse editorial amanhã, logicamente, fazendo

as devidas correções para a atualidade. Assim, leríamos: “Voto comprado não é

democracia: ressurge a democracia. Vive a Nação dias gloriosos. Graças a sua

decisão e heroísmo, o Supremo Tribunal Federal, tendo à frente o Ministro Joaquim

Barbosa, escravo da verdade, anima e oxigena o nosso País, para nos livrar de um

partido que tomou de assalto o Governo com mentiras, com demagogias, com

inverdades, para nos impor dias tão tristes”.

Espero, Sr. Presidente, que esse julgamento leve realmente à cadeia, em

especial a cúpula do PT: José Genoíno e José Dirceu. Que vão para a Papuda,

porque lá é o lugar deles. Lá é o lugar de corruptos, de bandidos e traidores da

Pátria. Assim, então, poderemos respirar a democracia neste Parlamento.

Aproveito para pedir — e não falo em nome das Forças Armadas, mas em

nome dos meus amigos oficiais generais — ao Ministro Celso Amorim que retire da

função de assessor especial do Ministério da Defesa esse corrupto que se chama


39

José Genoíno, um homem que tentou criar uma FARC no coração do Brasil, lá no

Araguaia. Tire esse corrupto daí, Ministro, porque ele nos envergonha a todos.

Os oficiais generais — tenho certeza — se sentem constrangidos por terem

de passar por José Genoíno, corrupto condenado pelo Supremo Tribunal Federal,

para despachar com V.Exa., Ministro.

Agora[CD37], um conforto a Genoíno e a Dirceu: Presidenta Dilma Rousseff

mande a Comissão da Verdade investigar a real história desses dois. Eu tenho

certeza que eles serão absolvidos. Serão condecorados, serão ovacionados e —

quem sabe? — até ganharão mais uma “Bolsa Ditadura”, porque essa “Comissão da

Patifaria” só serve para enxovalhar as nossas Forças Armadas, que sempre

estiveram do lado da democracia. E foi o que disse também a revista Seleções de

novembro de 1964, em encarte intitulado A Nação que se salvou a si mesma. Os

militares salvaram o nosso País de uma ditadura em 64, e, em grande parte, credito

a Roberto Jefferson o fato de termos sido salvos de outra ditadura, com a denúncia

do mensalão.

O Brasil realmente é um país abençoado por Deus! Agora, com toda certeza,

também abençoado por “São Joaquim Barbosa” e pelo Supremo Tribunal Federal.

Alguns desconfiavam que o Ministro Joaquim Barbosa tivesse entrado para a mais

alta Corte por cota. Mas, seja qual tiver sido o motivo, ele demonstrou que é íntegro,

é honesto. E, inclusive, citou o meu nome por ocasião do voto do Relator, há três

semanas, quando disse que “os partidos da base aliada levaram dinheiro, exceto um

Parlamentar, o Sr. Jair Bolsonaro”.

Parabéns, Ministro Joaquim Barbosa! Leve avante esse seu propósito,

sempre ao lado da verdade, porque isso nos traz esperança em dias melhores, isso


40

nos conforta e, se Deus quiser, nos levará para uma democracia de fato, não esta

ditadura petista, enganosa que está imposta a nosso País.



41

O SR. PRESIDENTE (Manato) - Enquanto o nobre Deputado Onofre Santo

Agostini se dirige à tribuna, concedo 1 minuto para o nobre Deputado Newton

Cardoso fazer um breve registro.

O SR. NEWTON CARDOSO (PMDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, registro a vitoriosa composição de

forças do PCdoB e do PMDB em Contagem, Estado de Minas Gerais.

Embora pareça uma composição difícil à primeira vista, ela foi vitoriosa.

Fizemos um trabalho magnífico: derrotamos o PT, derrotamos o PSDB e fomos para

o segundo turno, com a grande margem de 8% de vantagem.

Feito o registro, Sr. Presidente, aproveito para deixar uma queixa em relação

ao painel de presença: há meia hora tento registrar meu nome e não consigo. É

preciso mudar esse sistema arcaico, que não obedece aos nossos comandos.

Vamos, então, mudar urgentemente esse processo de confirmação de

comparecimento dos Deputados à Casa.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Manato) - V.Exa. vai ser atendido, porque a Câmara já

está trocando todo esse sistema. Até dezembro, todo ele será trocado.[CD39]


42


Onofre Santo Agostini, 3 minutos na tribuna.

O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do

orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 4 de setembro de 2012, este

Deputado encaminhou o seguinte expediente ao Secretário da Fazenda de Santa

Catarina:

“Com meus cordiais cumprimentos, dirijo-me à

presença de Vossa Excelência para encaminhar o Ofício

nº 019/2012, da Associação Catarinense dos Produtores

de Alho, o qual solicita atenção e medidas desta

Secretaria em relação aos pleitos de concessão de

benefícios fiscais aos produtores de alho e suas

cooperativas do Estado de Santa Catarina”.

Os produtores de alho catarinenses estavam vivendo um momento dramático,

porque não tinham como concorrer com o alho oriundo da China, que entra no Brasil

pela metade do preço do produzido no País.

[CD40] A Secretaria, atendendo ao apelo deste Deputado, respondeu nos seguintes

termos:

“Cumprimentando-o cordialmente, acusamos o

recebimento do Ofício nº 820, de 2012, datado de 4 de

setembro de 2012, solicitando concessão de benefícios

fiscais aos produtores de alho e suas cooperativas que

comercializam o produto no Estado.


43

Em resposta ao pedido em apreço, encaminhando

a informação DIAT Nº 205/2012, da Diretoria

Administrativa Tributária desta Secretaria”.

A informação da DIAT, por sua vez, é a seguinte:

“Por meio do expediente citado, o Deputado Onofre

Santo Agostini encaminha Ofício nº 19/2012, da

Associação Catarinense dos Produtores de Alho, a qual

solicita concessão de benefícios fiscais, abaixo

relacionados, aos produtores de alho e suas cooperativas

que comercializam produto no Estado:

a) Alteração no percentual de redução da base de

cálculo do ICMS na comercialização do alho de 50% para

90%;

b) Elevação da pauta dos valores atuais; (...)

A ACAPA argumenta que o Estado de Santa

Catarina já foi destaque no cenário nacional e

sul-americano na produção de alho. Entretanto, a

produção atual vem decaindo, afetando vários setores da

economia regional e estadual e contribuindo para o

aumento do êxodo rural e que os atuais benefícios

concedidos pela legislação catarinense não são

suficientes para manter o produtor catarinense no

mercado nacional.


44

Diante do exposto, cumpre-me informar a

publicação do Decreto nº 1.183, de 2012, com vigência a

partir de 27 de setembro (...).”

Dessa forma, Sras. e Srs. Deputados, em algumas operações internas e

interestaduais, a base de cálculo do imposto será reduzida, até 31 de dezembro, em

90%. E os produtores de alho catarinense, de modo específico os da minha terra,

Curitibanos, foram beneficiados com a redução da taxa de ICMS em até 90%.

Quero, então, agradecer ao Secretário da Fazenda de Santa Catarina e

também ao Governador do Estado, que atenderam ao apelo da Associação

Catarinense dos Produtores de Alho. Agora, por consequência, poderemos

concorrer com o alho oriundo da China, que entra no mercado catarinense ou

brasileiro pela metade do preço aqui praticado.



45


Mauro Benevides. S.Exa. tem 3 minutos na tribuna.

O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pela ordem. Pronuncia o seguinte

discurso.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Manato, Sras. e Srs. Deputados, na

próxima segunda-feira, o Congresso Nacional realizará sessão solene destinada a

reverenciar a memória do grande líder Ulysses Guimarães, tragicamente

desaparecido, em desastre de helicóptero, no litoral fluminense, juntamente com sua

esposa, Dona Mora, e o casal Severo Gomes.

Embora a data exata fosse o dia 12, em razão do feriado, entendeu o

Presidente José Sarney de transferir o evento rememorativo para o dia 15, às 17

horas, quando aqui se promoverá grande homenagem póstuma a esse que foi um

dos maiores líderes da vida pública brasileira.

Tendo convivido de perto com o Sr. Diretas, como Ulysses foi chamado,

posso testemunhar a sua obstinada intenção de restabelecer o Estado Democrático

de Direito, o que efetivamente ocorreu apenas a 5 de outubro de 1988, com a

promulgação da Carta Cidadã, da qual foi ele o primeiro signatário — coube-me, na

condição de Vice-Presidente da Assembleia Constituinte, subscrevê-la logo em

seguida —, num memorável acontecimento que teve por palco este augusto

plenário, então repleto de Parlamentares e convidados especiais.

No transcurso dos 20 anos da Constituição, ocorrido em 2008, o Presidente

Luiz Inácio Lula da Silva promoveu concorrida reunião no Palácio do Planalto. Na

oportunidade, tive a honra de discursar em nome de todos aqueles que

subscreveram o nosso documento básico, no qual estão inseridos todos os direitos

da cidadania, espelhados nos vários segmentos da sociedade, a exemplo da


46

criança, do adolescente, do idoso, da mulher, do índio, do deficiente, enfim, de todos

quantos podem albergar-se no texto de nossa lei fundamental.

Mencione[CD42]-se, por oportuno, que o jornalista Jorge Bastos Moreno, de O

Globo, fez publicar, sequenciadamente, uma série de reportagens sobre a

personalidade de Ulysses e, inclusive, um debate recentemente ocorrido na sede

daquele conceituado veículo de comunicação, com a presença de Nelson Jobim,

Luciano Coutinho e César Lafer, que expressaram aspectos da vida e obra do Sr.

Diretas.

Na condição de membro do Diretório Nacional do então MDB e, depois,

PMDB, convivi muito de perto com o eminente homem público, cujas virtudes

excepcionais espero recordar quando da sessão magna de segunda-feira vindoura.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.[CD43]


47

O SR. PRESIDENTE (Manato) - Com a palavra o nobre Deputado Valadares

Filho, do PSB de Sergipe.

O SR. VALADARES FILHO (PSB-SE. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna na manhã de hoje para fazer

alguns agradecimentos.

Inicialmente, agradeço ao povo aracajuano, pois cerca de 40% dos

aracajuanos, 114 mil eleitores, confiaram na nossa proposta de renovação,

demonstrando aceitação àquilo que pensamos para o futuro de Aracaju.

Do fundo do coração, agradeço ao povo de Aracaju, às 114 mil pessoas que

confiaram na nossa caminhada, na nossa luta, na nossa campanha, e fizeram com

que eu vivesse um dos momentos mais felizes de minha vida pública.

Foi uma bela campanha, uma campanha extremamente significativa, que

demonstrou a capacidade de uma geração liderar um novo processo na querida

Capital sergipana.

[CD44] Quero agradecer a todos os partidos aliados que fizeram parte da nossa

coligação, da nossa aliança, especialmente ao Senador Antônio Carlos Valadares,

também ao líder da nossa coligação; ao Governador Marcelo Déda, por quem

oramos para que tenha plena recuperação; ao Vice-Governador, Jackson Barreto,

que foi um leão, um grande companheiro; ao Prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira,

também um batalhador e companheiro de caminhada; a minha querida amiga, essa

mulher guerreira, lutadora e companheira de chapa, Vice-Prefeita Conceição Vieira;

aos Deputados Federais Márcio Macêdo e Rogério Carvalho; aos militantes dos

partidos, às juventudes partidárias, enfim, aos líderes comunitários que estiveram

em nossa campanha.


48

Cabe a nós, agora, continuar em Brasília, lutando pelo Brasil, fazendo ainda

mais por Sergipe e ajudando a nossa querida Capital, Aracaju.

Ao nosso adversário, o ex-Governador João Alves, para quem tive a

oportunidade de telefonar, desejo sorte e que faça um grande governo.

Cabe a nós também fazer uma oposição construtiva, para que os interesses

de Aracaju estejam sempre em primeiro lugar. Quando for para conversar sobre o

que seja melhor para o povo aracajuano, estarei inteiramente à disposição.

Mais uma vez, obrigado ao povo de Aracaju, por ter compreendido essa nova

geração e fazer com que a política aracajuana tenha novas opções para o futuro.

Obrigado, Sr. Presidente.[CD45]


49

O SR. PRESIDENTE (Manato) - Com a palavra a Deputada Perpétua

Almeida, por 1 minuto. Em seguida, ouviremos o próximo orador inscrito, o Deputado

Arolde de Oliveira.

A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB-AC. Sem revisão da oradora.) - Sr.

Presidente, ao passar pelo Salão Verde, vi um grande número de funcionários das

empresas prestadoras de serviço desta Casa mobilizados. O que está acontecendo

com eles é uma vergonha para nós, para o Parlamento. Acredito, sinceramente, que

a Casa está mantendo os pagamentos de forma correta e que as empresas é que

não estão repassando esses recursos aos trabalhadores.

Entã[CD46]o, quero pedir que a Casa tome providências. E a sugestão que faço

é a de que, ao fazer o pagamento, exija da empresa o comprovante de sua folha de

pagamento, para certificar-se de que esse recurso está sendo corretamente

repassado aos trabalhadores.

É uma vergonha para nós, que fazemos a legislação nesta Casa, permitirmos

que trabalhadores fiquem meses e meses sem receber salário, 13º salário e

inclusive o vale-transporte. Precisamos tomar providências e fazer com que isso

sirva de exemplo para qualquer instituição do nosso País.

O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, Deputada. A Casa já está

tomando providências. V.Exa. pode ficar tranquila.


50

O SR. PRESIDENTE (Manato) - Com a palavra o Deputado Arolde de

Oliveira.

O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, colegas Parlamentares, é com imensa alegria que trago aqui o balanço

das eleições que acabamos de realizar, em primeiro turno, constatando que as

mulheres estão, rapidamente, ocupando seu lugar na política brasileira. Foram

eleitas 621 mulheres em cidades do interior e uma na Capital, Boa Vista, e outra

está disputando em Manaus.

Isso é gratificante para nós, que defendemos direitos iguais entre homens e

mulheres. Dia virá em que esta Casa terá metade de mulheres e metade de

homens, para fazer justiça à participação proporcional na política brasileira.

Esse resultado também foi muito importante porque se consolidou, neste

quesito da participação feminina, a força do meu partido, o PSD, que elegeu 56

mulheres no Brasil, ficando na quarta posição. Na primeira posição ficou o PMDB,

com 122 mulheres eleitas; na segunda, o PSDB, com 95; em terceiro o PT, com 67;

e o PSD elegeu 56. Com isso, também confirmamos a nossa força política.

O Estado que mais mulheres elegeu proporcionalmente, duas para cada dez

Prefeituras, foi a Paraíba — o Nordeste sempre nos dando aulas e mostrando como

realmente conquistar a igualdade entre homens e mulheres.

A propósito, Sr. Presidente, dei entrada ontem no Projeto de Lei nº 4.497, que

altera o § 3º do art. 10 da Lei das Eleições, a Lei nº 9.504, de 1997. Esse projeto de

lei visa acelerar mais este processo de conquista do espaço político feminino,

aumentando o percentual de vagas destinadas às mulheres dos atuais 30% para

50%, dentro de cada partido ou coligação.


51

Para não frustrar a expectativa masculina, propomos que seja dobrado o

número de vagas na nominata para as cadeiras disputadas. E não se concede

aumento do número de vagas para a disputa de candidatos simplesmente porque há

coligação. Coligação e partido terão sempre o mesmo número de vagas. Essa é a

minha proposta nesse projeto de lei.

Muito obrigado.


52

O SR. ROBERTO BRITTO (PP-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

Sras. e Srs. Deputados, depois do primeiro turno em alguns Municípios, mas de

eleição definitiva na grande maioria dos Municípios brasileiros, vivemos um

momento em que devemos fazer uma reflexão sobre o que é o processo

democrático e a importância desse processo para as instituições. O Brasil já está

com a sua democracia totalmente consolidada, e hoje temos a certeza de que todos

esses processos estão garantidos.

No meu Município, Jequié, no Estado da Bahia, que tem 115 anos de

emancipação política e mais de 100 mil eleitores e do qual tive a honra de ser

Prefeito, as eleições ocorreram de forma pacífica, tranquila. Lá, graças a Deus,

evidentemente, conseguimos a vitória, com a Dra. Tânia Britto, médica que se

candidatou pela segunda vez. Com grande trabalho social realizado no Município, a

Dra. Tânia Britto foi às urnas no dia 7 de outubro e arrebatou mais de 50 mil votos.

A eleição da Dra. Tânia em Jequié é uma prova inequívoca de que as

mulheres estão em ascensão neste País. Efetivamente, as mulheres estão cada vez

mais tomando o poder. Elas estão participando dos processos eleitorais com grande

desempenho, com desempenho realmente muito favorável.

[CD47] A Dra. Tânia obteve a maior votação da história de Jequié: quase 75% dos

votos válidos. Realmente é uma votação majestosa, a maior do Estado da Bahia. E

isso nos dá a certeza de que podemos continuar nesse caminho da democracia, que

efetivamente é o caminho da verdade.

Quanto às suas propostas, analisamos e vimos que, de fato, são as melhores

possíveis. Assim, não tenho a menor dúvida de que a nova Prefeita vai satisfazer o

anseio da comunidade, daqueles que efetivamente confiaram nela.


53

Parabéns ao processo democrático! Parabéns a todos nós, Deputados, que,

de alguma forma, contribuímos para que isso acontecesse! Parabéns ao Município

de Jequié pela eleição de uma mulher para a sua Prefeitura!




54

[CD48] [CD49] O SR. PRESIDENTE (Manato) - Para uma Comunicação de Liderança,

pelo Bloco Parlamentar PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB, concedo a palavra ao

nobre Líder Lincoln Portela. S.Exa. tem o tempo regimental de até 5 minutos.

O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Como Líder. Pronuncia o

seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Deputado Manato, Sras. e Srs. Deputados,

venho hoje prestar minhas homenagens e reverenciar a memória do Pastor Anselmo

Silvestre, um dos pioneiros da Igreja Assembleia de Deus no Brasil que, aos 96

anos, partiu para a glória com sua missão cumprida e deixou um legado de grandes

conquistas a ser seguido.

Exemplo[CD50] de vida dedicada a propagar os ensinamentos do Evangelho,

Pastor Anselmo dedicou 73 anos ao ministério, dos quais 51 na condição de

presidente da Assembleia de Deus de Minas Gerais.

Nascido em 1916, Silvestre desempenhou papel essencial na expansão de

templos evangélicos e da Igreja em diferentes regiões da Capital e no interior do

Estado de Minas, traçando estratégias de crescimento para a propagação do

Evangelho. Como resultado de suas ações, a Igreja logrou vertiginoso crescimento,

tornando-se em pouco tempo uma das maiores do País.

Um dos pilares do movimento pentecostal no Brasil, Silvestre deixou a direção

da Assembleia de Deus há três anos, permanecendo no cargo de presidente de

honra do Ministério e presidente da Convenção dos Ministros da Assembleia de

Deus do Estado de Minas Gerais — COMADEMG.

O Pastor Anselmo ocupou cinco vezes a vice-presidência da Convenção

Geral das Assembleias de Deus no Brasil e exerceu outros cargos na mesa diretora,

além de ter sido conselheiro em órgãos da Convenção.


55

Apesar da tristeza em nosso coração, o importante é termos sempre em

mente que o Pastor Anselmo Silvestre foi um grande homem e um grande líder.

Respeitado, amado e admirado, ele será sempre lembrado como um homem de

Deus que cumpriu o seu chamado e honrou Jesus em seu quase um século de vida.

Que Deus conforte os familiares e todos os membros do Ministério e da

Convenção dos Ministros da Assembleia de Deus do Estado de Minas Gerais!

Ao Pastor Anselmo, em nome do Partido da República, o mais profundo

respeito e admiração!

Muito obrigado!

Durante o discurso do Sr. Lincoln Portela, o Sr.

Manato, 2º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da

Presidência, que é ocupada pelo Sr. Inocêncio Oliveira, 3º

Secretário.


56

[CD51][CD52] O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para uma breve

intervenção, concedo a palavra ao ilustre Deputado Costa Ferreira.

O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, entre as bandeiras que ostento neste

Parlamento, os direitos dos trabalhadores figuram no rol das prioritárias. O primeiro

passo foi dado na Assembleia Nacional Constituinte, quando asseguramos avanços

trabalhistas cujos princípios se irradiam na legislação infraconstitucional decorrente.

Os direitos dos trabalhadores, porém, estão sempre sob ameaças, por vezes

sutis. Uma ameaça que insiste em se interpor entre as práticas legais é a exigência

de exame de urina ou sangue, com o objetivo de detectar se o pretendente a uma

vaga de emprego é usuário de alguma droga.

Entendemos as razões de algumas empresas recorrerem a essas medidas

radicais preventivas como parte do conjunto de exigências admissionais. Trata-se de

um meio, por vezes desesperado, de proteger seu patrimônio e até mesmo

funcionários das consequências do vício. Mas é uma medida ilegal, pois não está

prevista em lei.

Por essa razão, quero parabenizar o Conselho Federal de Medicina, que, em

decisão plenária, rejeitou tal prática, orientando os médicos a não receitarem os

exames em questão. Fato decisivo na abolição dessa prática, uma vez que sem

prescrição médica, os exames não poderão ser realizados e estão fadados a

desaparecer.

A Organização Internacional do Trabalho, o Ministério do Trabalho, o

Ministério Público e os sindicatos são contrários a tal medida, afinal, todos os

procedimentos de admissão já estão previstos em lei, e a ausência de procedimento


57

legal determina sua ilegalidade. O que todos seguem são as normas legais da

legislação brasileira.

Em seu art. 5º, II, a Constituição preceitua que “ninguém será obrigado a fazer

ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Além deste, vários outros

princípios invioláveis de conduta ética e legal estão claramente consagrados em

nosso arcabouço jurídico.

Estabelece ainda a Carta Magna que “são invioláveis a intimidade, a vida

privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo

dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Sras. e Srs. Deputados, entre as afrontas ao trabalhador brasileiro, o fator

previdenciário é um dos temas mais significativos da nossa luta na Câmara dos

Deputados. O fator previdenciário é extremamente injusto com o trabalhador na hora

da aposentadoria, o momento em que ele mais precisa dos efeitos positivos do

trabalho e da contribuição à Previdência ao longo da vida.

Portanto, Sr. Presidente, este Parlamento e todos os setores organizados da

sociedade precisam estar alertas para coibir qualquer cerceio a direitos, bem como

para restabelecer direitos perdidos.

Muito obrigado.


58

[CD53] O SR. MANATO (PDT-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós

continuamos aqui agradecendo as eleições no nosso Estado. E eu quero

parabenizar o futuro Prefeito de Anchieta, Marquinhos. O Marquinhos pertence ao

PTB, mas o vice dele, Dr. José Carlos, é do meu partido, PDT. O Dr. José Carlos é

médico, assim como V.Exa., o Deputado Paulo Foletto e eu. Então, Sr. Presidente, o

Marquinhos fez uma campanha pé no chão. Enquanto o nosso adversário foi

imposto pelo atual Prefeito, o Marquinhos veio do anseio da população. A

candidatura dele nasceu no coração do povo, e, por isso, ele foi vitorioso.

Portanto, quero dizer para Anchieta que nós estamos aqui à disposição do

Marquinhos, do povo de Anchieta. Vamos continuar colocando emenda no

Orçamento da União.

[CD54] Quero parabenizar o Dr. Jander, Sr. Presidente, que também é médico, pela

reeleição numa votação expressiva, no Município de Marataízes, para onde eu levei

a agência do Ministério do Trabalho e Emprego, que está funcionando e

disponibilizando seguro-desemprego, carteira de pescador, carteira de trabalho e os

auxílios normais. Destaco que nós apresentamos uma emenda parlamentar

objetivando a construção, naquele Município, de uma agência do INSS. Com essas

medidas, mais de 200 pessoas diariamente são atendidas e pararam de ir a

Cachoeiro, Município vizinho, localizado a 30 quilômetros.

Quero parabenizar também o meu amigo Reginaldo Quinta, Prefeito de

Presidente Kennedy, pela eleição de Amanda Quinta, uma jovem de 23 anos, a

Prefeita mais jovem eleita no Espírito Santo. Temos certeza de que ela está cheia de

boas ideias. E nós estaremos lá em Presidente Kennedy apoiando a futura Prefeita

Amanda Quinta.


59

Mas uma das minhas grandes alegrias foi na terra em que eu nasci. Em

Alegre nós ganhamos a eleição com o ex-Deputado Estadual, ex-Prefeito de

Ibitirama — Ibitirama foi emancipado — e agora Prefeito de Alegre, Paulo Lemos,

com o Vice Nirrô, que é um aliado meu, que tinha sido o Vereador mais votado.

Então, na minha terra natal nós ganhamos a eleição. Foi lá em Alegre que eu tive

uma votação expressiva, que fez a diferença na minha eleição. Eu ganhei a eleição

com 2.600 votos e, em Alegre, eu tive 3.200 votos. Isso fez a diferença.

Estou muito feliz. Nesta semana eu vou aproveitar agora o feriado para ir a

essas cidades agradecer o apoio e o reconhecimento que nós tivemos nessa

eleição.

[CD55] E quero parabenizar também o nosso futuro Prefeito de Aracruz, Marcelo

Coelho, que teve uma votação maciça e expressiva num dos Municípios que mais

crescem no Espírito Santo.

Na semana que vem eu volto aqui e vou continuar falando dos outros

Prefeitos.

Obrigado, Presidente.


60

[CD56][CD57] O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, também ocupo a tribuna para fazer uma

avaliação das eleições no meu Estado, principalmente nas regiões norte e noroeste

do Rio de Janeiro.

O Presidente Regional do meu partido, o Deputado Anthony Garotinho, me

ofereceu a honrosa missão de coordenar a campanha do Partido da República em

16 Municípios do interior do Estado. E, passadas as eleições, a avaliação que faço é

muito positiva: nos 16 Municípios em que trabalhamos ativamente, conseguimos

vitória em 12. Nosso carro-chefe é Campos dos Goytacazes, um dos Municípios

mais importantes e estratégicos do Brasil. Lá, a Prefeita Rosinha Garotinho

conseguiu vitória com 70% dos votos válidos. Foram os votos do reconhecimento, e

isso[CD58] mostra que ainda não acabou no Brasil o voto da espontaneidade — o

político trabalha, e o reconhecimento vem por meio do voto.

Portanto, está de parabéns a Prefeita Rosinha Garotinho, que fez um

excelente trabalho nos últimos 4 anos, no Município de Campos, tirando o Município

do atraso e da perda de oportunidades.

E, nos próximos 4 anos, com certeza, a Prefeita Rosinha fará um governo

ainda melhor, porque nesse período em que governou Campos teve grande

amadurecimento. Hoje, a ex-Governadora conhece melhor o Município e seus

problemas. Com total legitimidade, com apoio de 19 dos 25 Vereadores da Câmara

Municipal, a Prefeita fará com que Campos seja uma das melhores cidades do

Brasil. Os recursos dos royalties bem aplicados, obrigatoriamente, têm de se traduzir

em melhor qualidade de vida. E é o que estamos vendo acontecer no Município de

Campos dos Goytacazes.


61

Quero também, Sr. Presidente, parabenizar os Prefeitos dos Municípios de

Cardoso Moreira, Italva, Itaperuna, Santo Antônio de Pádua, Miracema, Laje do

Muriaé, Santa Maria Madalena, Quissamã e outros. Foram vitórias importantes que,

ao longo do dia, ainda vou detalhar aqui, para agradecer aos eleitores que

conscientemente votaram a favor de dias melhores para os seus Municípios.

Obrigado.


62

[CD59]O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre

Deputado Augusto Coutinho, anteriormente chamado. Em seguida, Chico Lopes.

O SR. AUGUSTO COUTINHO (DEM-PE. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Srs. e Sras. Deputados, público que nos acompanha pela TV Câmara,

venho à tribuna na manhã de hoje relatar uma preocupação que tive durante o

período eleitoral, quando percorri todo o meu Estado. É lamentável o que vi: o

abandono das rodovias federais.

Literalmente, no Estado de Pernambuco, a Polícia Rodoviária Federal está

sem efetivo. Os postos rodoviários federais, com a exceção de alguns poucos,

como, por exemplo, o da sua Serra Talhada, Sr. Presidente, estão fechados, porque

não há efetivo. É lamentável!

No último fim de semana, percorri o trecho entre Salgueiro e Recife, um

trecho de 600 quilômetros, e tive a curiosidade de contar os animais mortos ao longo

da rodovia. Contei 40 animais cujas carcaças estavam à beira das pistas. Trata-se

de um abandono completo.

Procurei a Polícia Rodoviária Federal para saber a razão disso, e fui

informado de que falta efetivo. Então, há um abandono completo por parte do

Governo Federal.

É inadmissível esse descaso a que assistimos. É lamentável que haja,

apenas em Pernambuco, 1.500 agentes de Polícia Federal aprovados em concurso

e prontos para tomar posse e assumir os seus postos, enquanto assistamos a esse

abandono completo, à falta de governo, à falta de atenção, à falta de respeito para

com o povo, principalmente com o povo pernambucano que trafega pelas rodovias

federais.


63

Fica, nobres colegas, este registro e, acima de tudo, o nosso apelo ao

Governo Federal no sentido de que acabe com essa imoralidade a que estamos

assistindo, o abandono completo das rodovias federais no Estado de Pernambuco

— e sei que o mesmo ocorre em todo o Brasil.

Tenho dito, Sr. Presidente.


64

[CD60][VHPL61] O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, gostaria de destacar as Prefeituras que o PCdoB fez no Ceará:

Em Crateús foi reeleito o Dr. Carlos Felipe, o que prova a sua boa

administração. Em Farias Brito foi reeleito o Dr. Vandevelder. Em Ipu o Dr. Sergio

Rufino foi eleito contra uma máquina corrupta existente naquele Município. Em

Paracuru idem com o Dr. Sidney, que conseguiu desbancar uma oligarquia de mais

de 20 anos. Em Potengi foi eleito o Dr. Samuel. Em Santana foi eleito o Dr.

Heldinha, desbancando mais uma oligarquia. Em São Benedito foi eleito o Dr.

Gadyel. O pleito de Aquiraz está sub judice.

Em Farias Brito queremos parabenizar a Vice-Prefeita, Rejane; em Groairas,

o Vice-Prefeito, Zezé; em Miraima o Dr. Sales; em Penaforte, o Dr. Avelar; em

Cascavel, o Dr. Waltemar; e no Acarape, o companheiro Alexandre.

Fizemos[CD62] aliança com o PT e o PMDB. Queremos parabenizar todos os

nossos candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito.

Sr. Presidente, precisamos discutir o instituto da pesquisa eleitoral no País,

que, da forma como está, é um entrave à democracia. Como se concebe a

divulgação de pesquisa eleitoral no dia da eleição? É um desestímulo ao eleitor, que

vê seu candidato fora da disputa e vai às urnas apenas para cumprir uma obrigação

e escapar das penalidades impostas a quem deixa de votar.

Entendo que as pesquisas devem existir, mas devem ser regulamentadas.

Não devem ser publicadas nos 30 dias que antecedem as eleições. Se o partido

quiser saber como andam as intenções de voto, que contrate uma empresa para

fazer a pesquisa apenas para seu uso interno.


65

Na manhã do dia da eleição, a imprensa divulga os possíveis ganhadores,

quem está na frente, quem deve ir para o segundo turno. Isso tira o brilho da festa

cívica. Os jovens mostraram uma apatia muito grande, pelo menos na capital do

meu Estado.

Portanto, conclamo esta Casa a apreciar o quanto antes a reforma política e

regulamentar as pesquisas eleitorais no País.


66

[CD63] O SR. ELEUSES PAIVA (PSD-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores ouvintes e telespectadores da Rádio

Câmara e da TV Câmara, os Municípios brasileiros saem renovados de sua primeira

eleição sob o princípio da ficha limpa.

Sabemos que esse processo de renovação moral e cívica não se esgota em

uma única eleição. É uma caminhada longa que o País cumprirá com determinação

e persistência, até que consigamos expurgar os interesses pessoais e os acordos

espúrios que deságuam em becos sem fim de processos corruptos e dos famosos

mensalões.

Quero aqui cumprimentar o Supremo Tribunal Federal pelas atitudes que vêm

sendo tomadas. Só assim a Política com “P” maiúsculo, soberana, vai-se consolidar

como ação permanente pelo bem comum e pelos mais elevados interesses da

nossa Nação e da nossa gente.

O meu partido, o jovem Partido Social Democrático — PSD, fez nestas

eleições municipais o seu primeiro teste de aceitação nas urnas. E o resultado nos

foi extremamente favorável. Encerrada a apuração dos votos no primeiro turno, o

jovem PSD conseguiu, em apenas 1 ano após seu registro oficial no Tribunal

Superior Eleitoral, firmar-se como a quarta força política do País.

Considerando o cenário nacional, foi o partido que elegeu o maior percentual

de seus candidatos (45,3%) e totalizou 493 Prefeitos eleitos no primeiro turno.

Além[VdAP64] disso, o PSD elegeu mais de 4.600 Vereadores em todo o País.

Mas não é só. Ainda teremos o segundo turno, e o nosso PSD estará

disputando Prefeituras em cidades importantes como Florianópolis, Blumenau,

Joinville, Ribeirão Preto e Londrina.


67

Diante desse resultado tão positivo, a nossa responsabilidade se torna

imensa. Mas os compromissos sérios do PSD com o País e com sua gente nos dão

a certeza de que temos plenas condições de corresponder à expectativa em nós

depositada, e mais, temos a certeza de que vamos crescer ainda mais, para ajudar

este País a pagar a imensa dívida social que nós temos com o nosso povo.



68

[CD65] O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, queria aproveitar a oportunidade para pedir

empenho do Presidente Marco Maia para que possamos colocar em pauta, logo

após o encerramento do segundo turno do pleito eleitoral, o projeto que trata da

alteração do fator previdenciário.

Há uma grande expectativa para que possamos encontrar uma saída e uma

solução para este maldito fator previdenciário, que prejudica o trabalhador brasileiro.

Esse trabalhador perde cerca de 40% do valor de sua aposentadoria para o resto da

vida se for homem; se for mulher, o prejuízo chega a 50%. Temos que corrigir essa

distorção. Precisamos encontrar uma saída e uma solução urgentemente.

Destaco também que, na votação do Orçamento, precisamos apresentar

emendas no sentido de garantir aumento real para os aposentados que ganham

mais de um salário mínimo e que já foram prejudicados pelo veto da Presidenta

Dilma à Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO. Precisamos apresentar emenda

nesse sentido.

Estaremos aqui atentos a essa matéria no sentido de cobrarmos posições

também desta Casa. Não adianta só cobrarmos do Governo. Nós também temos

nossa parcela de responsabilidade pelo que acontece com todos os aposentados e

pensionistas, que estão numa situação extremamente difícil.

Aproveito a oportunidade para mandar um abraço ao Vereador Paulo

Pinheiro, eleito Prefeito de São Caetano do Sul com uma vantagem extremamente

importante, mostrando que tinha compromissos com a cidade. Ao Vereador Paulo

Pinheiro, futuro Prefeito da cidade de São Caetano do Sul, os nossos abraços daqui

da tribuna. Um abraço também ao Vereador Chuvisco, que se elegeu Prefeito da


69

cidade de Itapecerica da Serra, mostrando, sem dúvida, um momento bastante

importante daquela cidade.

Tanto uma cidade como a outra mostram que os Vereadores, quando dão um

bom exemplo de atividade parlamentar, fazem da vereança a escola da política e

chegam à condição de Prefeito.

Esse também é o caso do Prefeito reeleito de Caieiras, Roberto Hamamoto,

juntamente com o Vice-Prefeito, Gersinho. Ambos já foram Vereadores e agora

foram reeleitos Prefeito e Vice-Prefeito da cidade, num pleito extremamente

importante.

Vários outros certamente terei oportunidade de cumprimentar desta tribuna

por terem tido êxito nessa caminhada extremamente importante.

Cumprimento o Prefeito eleito de Pindamonhangaba, Vito Ardito Lerário, que

certamente fará um grande mandato na cidade.

Aqui desta tribuna teremos oportunidade de cumprimentar aqueles que têm

compromisso com o eleitor e que terão a oportunidade de representá-los de forma

condigna.

Estaremos aqui à disposição, durante o exercício do mandato desses

Prefeitos, para, juntos ao Governo Federal, ajudar, com recursos, a administração,

pois sabemos que hoje é muito difícil administrar uma cidade. Temos certeza de que

esse trabalho é extremamente importante, e aqui na Câmara estaremos à

disposição de todos eles.

Finalmente, Sr. Presidente, quero lamentar a perda da grande apresentadora,

a primeira-dama da televisão brasileira, Hebe Camargo, falecida semana passada.

Aqui queremos deixar a nossa homenagem àquela que, sem dúvida nenhuma, por


70

todos os canais de televisão por que passou, sempre fez de forma brilhante o seu

trabalho; àquela que, durante todo um período, foi a grande dama da televisão

brasileira desde a época da TV Tupi e por todas as outras emissoras por que

passou.

Então, desta tribuna, registro nossa homenagem à Hebe Camargo.

Obrigado.


71

[CD66] O SR. SILVIO COSTA (PTB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, queria fazer um apelo a V.Exa., porque não quero prejudicar nenhum

companheiro. Queria apelar a V.Exa. no sentido de que retire a matéria constante do

item 2 da pauta, o projeto que trata da criação de partido.

Se V.Exa. não retirar, vou ter que usar o Regimento. Há na Mesa um

requerimento de urgência, e eu vou pedir votação nominal. Há também um

requerimento de minha autoria pedindo que se retire.

Muitos companheiros registraram presença e já estão viajando, e eu não

quero prejudicar e dar falta a ninguém.

Quero fazer um apelo. Esse é um projeto que não pode ser votado da forma

como quer o Deputado Marco Maia.

Então, Sr. Presidente, por favor, retire de pauta, para que não prejudiquemos

ninguém. Senão, eu vou usar o Regimento e pedir votação nominal duas ou três

vezes.


72

[CD67] O SR. MARÇAL FILHO (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, gostaria de fazer dois registros que solicito

sejam divulgados especialmente no programa A Voz do Brasil.

Um registro que quero fazer é em relação ao desempenho que teve a minha

esposa, Keliana Fernandes, que foi candidata a Prefeita na cidade de Dourados,

Mato Grosso do Sul. Ela obteve mais de 35% dos votos válidos em uma[CD68]

campanha feita contra o atual Prefeito, portanto, contra a máquina municipal, contra

a máquina do Governo do Estado, contra a máquina do Governo Federal, contra

todos os Deputados Federais, Senadores e Vereadores.

Ela esteve ao meu lado. Enfrentou essa eleição praticamente sozinha,

somente com o meu apoio, apenas eu com mandato eletivo. As demais pessoas que

estavam ao nosso lado não possuíam nenhum mandato eletivo. Foi a primeira

eleição que ela disputou na vida e teve mais de 35% dos votos válidos.

Quero cumprimentá-la e, assim, cumprimentar todas as pessoas que

estiveram ao nosso lado na cidade de Dourados, em Mato Grosso do Sul, dizendo

que a luta continua e que o sonho apenas foi adiado.

Também gostaria de fazer um registro em relação ao aniversário do meu

Estado, Mato Grosso do Sul. Amanhã, nós completaremos 35 anos.

Foi exatamente no dia 11 de outubro de 1977 que o Estado de Mato Grosso

do Sul foi criado. Antigamente, havia apenas o Estado de Mato Grosso. Houve uma

divisão territorial de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul foi criado no dia 11 de

outubro de 1977.

Quero cumprimentar todos os sul-mato-grossenses pelos 35 anos que vamos

comemorar amanhã.


73

Desta tribuna da Câmara dos Deputados quero dizer que, na condição de

Deputado Federal pelo quarto mandato, tenho lutado muito pelo nosso Estado, que

ainda precisa de muito investimento em infraestrutura. Estamos, a todo instante,

reivindicando, lutando, tentando sensibilizar o Governo Federal quanto às

necessidades de Mato Grosso do Sul, que tem tudo para ser um grande Estado,

bastante desenvolvido.

O Estado de Mato Grosso do Sul está estrategicamente bem colocado,

economicamente ativo e contribui muito para o desenvolvimento deste País. Ele

precisa[CD69], cada vez mais, que o Governo Federal o olhe com bons olhos, levando

para lá investimento em infraestrutura de uma forma geral, infraestrutura de

transporte especialmente, infraestrutura de energia; investimento em infraestrutura

que faça com que o Estado se torne verdadeiramente industrializado e possa dar

uma vida cada vez mais digna a todos os sul-mato-grossenses.

Então, parabéns a todos nós, sul-mato-grossenses, pelo dia de amanhã, pela

comemoração dos 35 anos.



74

[CD70]O SR. RENAN FILHO (PMDB-AL. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, faço nesta manhã uma breve intervenção para alertar a Casa e o País

para a importante mobilização que a Confederação Nacional dos Municípios

Brasileiros — CNM faz agora no Senado Federal, no auditório Petrônio Portela. A

CNM está discutindo a crise financeira e como ela impacta os Municípios brasileiros.

V.Exa. sabe, Sr. Presidente, que a Presidenta Dilma Rousseff tem tomado medidas

para o enfrentamento da crise mundial. É importante que o Brasil reduza impostos,

estimule o consumo, conceda crédito ao cidadão brasileiro. Entretanto, o Governo

Federal precisa refletir sobre o que tem acontecido com os Municípios. Quando se

desonera o IPI, a arrecadação dos Municípios cai drasticamente, sobretudo neste

momento em que os prefeitos estão no final dos mandatos e novos prefeitos foram

eleitos. Alguns estão concluindo os seus mandatos para cumprir sua missão e

respeitar a Lei de Reponsabilidade Fiscal.


75

[CD71] O SR. ANTONIO BRITO (PTB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

Sras. e Srs. Deputados, na nossa última intervenção, registrei que estaria indo a

Portugal, à cidade de Porto, para a eleição na Confederação Internacional das

Misericórdias. Fui eleito Presidente Mundial das Misericórdias, representando 11

países, 4.200 entidades filantrópicas e santas casas.

Em 2015, na cidade de Salvador, será realizado o Congresso Mundial das

Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos. E em outubro de 2013, em

Macau, na China, será realizado o congresso preparatório para o mundial.

É importante registrar a grave crise mundial por que passam as santas casas

de misericórdia, mas registramos também o grande orgulho do povo português pelo

desenvolvimento do Brasil no campo das relações entre o Governo, o Congresso

Nacional e as santas casas.

Inclusive, Sr. Presidente, levaremos a Frente Parlamentar de Apoio às Santas

Casas de Misericórdia do Brasil para implementar, em Portugal, o pedido das

misericórdias.

Parabéns a todas as casas de misericórdia do mundo.

É esse o registro.


76

[CD72] O SR. NAZARENO FONTELES (PT-PI. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ontem, a Organização das Nações Unidas

para Agricultura e Alimentação — FAO apresentou um relatório da situação de

insegurança alimentar no mundo. É um texto de base para o debate que vai

acontecer no período de sessões a serem realizadas do dia 15 ao dia 20 de outubro,

em Roma, no Comitê Mundial de Segurança Alimentar, que reúne diversos

representantes. Todos os países que têm representação na ONU possuem um

conselho de experts, que já apresentaram propostas que vão ser debatidas nesse

período.

É importante salientar que, nesse relatório apresentado ontem, as políticas de

combate à desnutrição e à fome no Brasil são elogiadas e consideradas referência

para o mundo, porque conseguimos, nos últimos anos, reduzir substancialmente o

índice de desnutrição e de subnutrição crônica, que está abaixo de 7%; antes, na

década de 90, beirava os 15%.

Não há dúvida de que foram as políticas aprovadas nesta Casa, apresentadas

pelo Governo Lula e continuadas no Governo Dilma, que fizeram com que o Brasil

praticamente erradicasse a fome, combatesse fortemente a miséria e a pobreza e se

tornasse exemplo para o mundo.

Como os colegas sabem, eu continuo dirigindo a Frente Parlamentar da

Segurança Alimentar e Nutricional. Tenho participado de vários fóruns e vou

participar deste que será realizado em Roma.

Por isso, quero deixar clara, para todos os que neste momento ainda estão

envolvidos com o pleito eleitoral, a relevância das políticas públicas, aprovadas por

esta Casa, do Governo Lula e do Governo Dilma de combate à fome e à


77

desnutrição. Agora mais fortemente se pretende atingir a obesidade, o sobrepeso, a

questão da alimentação saudável e a produção ecológica dos alimentos. É a nova

etapa em que precisamos evoluir e que já é mencionada como prioridade dentro

desse relatório publicado ontem.

Nos sentimos muito gratificados por termos dado, ao longo destes 10 anos

nesta Casa, uma contribuição nessa área e podermos agora participar, em Roma,

de mais essa etapa de avaliação do mundo. Com certeza, o Brasil vai contribuir para

que os outros países possam combater a fome e a desnutrição.


Durante o discurso do Sr. Nazareno Fonteles,

assumem sucessivamente a Presidência os Srs. José

Airton, § 2º do art. 18 do Regimento Interno, e Inocêncio

Oliveira, 3º Secretário.


78

[CD73][VHPL74] O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao

ilustre Deputado Fernando Ferro, do PT de Pernambuco. S.Exa. dispõe de 3

minutos na tribuna.

O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

Sras. e Srs. Deputados, contrariando uma série de prognósticos que davam o PT

como derrotado, alguns já falando até em fase terminal, as eleições de 2012 revelam

o crescimento do partido e desmontam completamente essas pitonisas do fim do PT.

Estamos aumentando o número de Vereadores e de Prefeitos, com vitórias

expressivas, inclusive na disputa em São Paulo, que poderá nos colocar no

comando da principal cidade do País.

Na[CD75] verdade, a intenção política inequívoca de parte da oposição e da

mídia comprometida ideologicamente em nos combater revela a disputa política que

existe neste momento no País, inclusive quando tentam se aproveitar desse

julgamento, no Supremo Tribunal Federal, do chamado mensalão, que parece não

ter tido o impacto esperado por todos os que exploraram às escâncaras esse tema.

O povo soube separar a importância do debate municipal desse julgamento.

E já vemos em São Paulo a desqualificação política do candidato José Serra

quando, no início de sua fala, apela e rebaixa o nível do debate ao tentar introduzir o

mensalão como tema central de sua campanha. Ele, amigo do Paulo Preto, é muito

pouco qualificado para falar em assuntos de ordem ética.

Mas também é visível outro sofrimento da Direita e da imprensa de direita no

Brasil, qual seja a vitória do Presidente Hugo Chávez na Venezuela, outro que era

considerado morto.


79

Um jornalista americano, no mês de maio, deu 2 meses de vida a Hugo

Chávez. Um jornalista da Globo, Merval Pereira, deu 3 meses de vida a Hugo

Chávez. Evidentemente, o desejo mórbido dessas pessoas revela um lado político

conservador, de direita, mas a vida não é tão simples como eles imaginam.

O fato é que o bravo povo venezuelano, mais uma vez, exercendo

democraticamente seu direito, elegeu Hugo Chávez Presidente da Venezuela.

Nossos parabéns e nossa alegria por essa vitória, muito importante para a

América Latina e para todos nós que combatemos ditaduras, regimes de terror,

repressão, governos neoliberais e entreguistas, pois a América do Sul tem no Brasil

e em outros países a força que nos faz caminhar no sentido de um continente com

independência e, principalmente, com a melhoria da qualidade de vida da sua

população e do seu povo.

Essa[CD76] é uma vitória da democracia, um avanço da cidadania na América

Latina.

Por último, quero lamentar, dentro desse espaço, desse esboço da vitória do

PT, a situação do partido em Recife. Nós tivemos uma derrota anunciada — aqui me

manifestei e sobre esse assunto voltarei a falar posteriormente. Tivemos uma

derrota política e eleitoral séria na cidade de Recife, por conta de erros cometidos

pela chapa encabeçada pelo Senador Humberto Costa e o Deputado João Paulo,

que nos levaram a uma grave e grande derrota na cidade de Recife depois de três

gestões importantes. E agora vimos, por conta dessa disputa interna no PT,

consolidar-se esse processo.

Saudamos o candidato eleito do PSB, que soube aproveitar a oportunidade,

desejando-lhe sucesso na sua empreitada.


80

[CD77][VHPL78] O SR. RONALDO FONSECA (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) -

Sr. Presidente, está havendo hoje em Brasília uma greve dos agentes de atividades

penitenciárias da Papuda. O problema é sério, porque foi cortada a visita aos presos

e os familiares estão revoltados.

[CD79] Quero explicar que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito federal está

apenas cumprindo uma determinação do Ministério Público, que ordenou a

cassação dos decretos que autorizavam o porte de arma para os agentes

penitenciários.

Nós já votamos aqui na Câmara o Projeto de Lei nº 5.982, de 2009, que está

no Senado como Projeto de Lei da Câmara nº 87, de 2011, legalizando o porte de

arma para agentes penitenciários. Mas, infelizmente, o Senado ainda não votou a

proposta. A Secretaria de Segurança Pública apenas cumpre uma determinação do

Ministério Público, que entende que na lei brasileira hoje vigente o agente

penitenciário não pode fazer uso de arma fora do seu local de trabalho. O agente

penitenciário vive sob risco. Dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, não pode

usar arma, e está sempre dizendo “não” para os presos, motivo por que são

ameaçados de morte.

Casos ocorridos no Distrito Federal levaram o Ministério Público a tomar essa

decisão, cumprindo sua missão de zelando pela lei. O problema é que o Congresso

Nacional não decide. O PLC 87/11 está no Senado. Os Senadores não o votam,

ocasionando essa greve em Brasília.

Portanto, Sr. Presidente, a Secretaria de Segurança Pública apenas cumpre

determinação do Ministério Público. É uma injustiça o que estamos fazendo com os

agentes penitenciários.


81


82

[CD80] O SR. MAJOR FÁBIO (DEM-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

Sras. e Srs. Deputados, eu acredito que não estamos fazendo absolutamente nada

pela segurança do nosso País. A violência cresce, os policiais morrem todos os dias,

mas parece que nada está acontecendo.

Os políticos andam como se nada estivesse acontecendo neste País. Esta

Casa, vergonhosamente, não votou em segundo turno a Proposta de Emenda à

Constituição nº 300, de 2008. É uma vergonha, Deputados e Deputadas! É uma

vergonha! É uma vergonha para todos os Deputados desta Casa que assistem à

insegurança neste País.

O Rio de Janeiro, Srs. Deputados do Rio de Janeiro, que vai sediar as

Olimpíadas e a Copa do Mundo, paga o pior salário do Brasil. Isso é uma vergonha!

A Presidenta prometeu, no seu plano de governo, criar o piso nacional e o

fundo nacional, mas até agora não cumpriu com sua palavra.

Sr. Presidente, ou fazemos alguma coisa ou o Brasil vai continuar a viver um

caos em termos de segurança.

Eu quero, neste momento, dizer que devemos declarar guerra à violência

neste País.

Muito obrigado.


83

[CD81][VHPL82] A SRA. KEIKO OTA (PSB-SP. Sem revisão da oradora.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho a esta tribuna hoje na condição de

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência, que

completou 1 ano de atividades, com importantes conquistas.

Faço questão de destacar o papel fundamental da Frente na instalação da

comissão de juristas que elaborou a nova proposta de Código Penal, que se

encontra em análise no Senado Federal.

Por ter participado de parcela considerável desse processo, sei exatamente

dos avanços do texto que será avaliado e votado. Da mesma forma, sei que

precisamos promover importantes ajustes na proposta visando combater a

criminalidade e a impunidade. Do jeito que está, o texto não contribui para darmos

um basta a tanta violência e injustiça que vemos no dia a dia.

Sou categórica em dizer que a nova proposta de Código Penal é um tanto

quanto tímida no que se refere às penalidades previstas no caso dos crimes contra a

vida. Por isso, apoio a campanha pelo fim da impunidade, organizada pela União em

defesa das vítimas de violência, que pede ajustes no anteprojeto.

[CD83] A campanha consiste em um abaixo-assinado que será entregue a todos os

Parlamentares como forma de sensibilizá-los a promover as mudanças necessárias

no Código Penal. Há até um site, o www.pelofimdaimpunidade.com.br, onde as

pessoas podem assinar, imprimir e compartilhar o documento em suas redes de

relacionamento eletrônico. Os movimentos, entidades, ONGs e famílias de vítimas

de violência têm auxiliado nessa campanha.


84

Reitero que reconheço os importantes avanços que há no texto, mas, se ele

for votado e aprovado da forma como está, teremos um Código muito aquém do que

se quer para a construção de uma sociedade mais justa e fraterna.

Precisamos de uma legislação realmente atualizada com os nossos tempos,

de modo a valorizarmos a vida e combatermos a violência e a impunidade.

Queremos justiça, paz e direitos humanos que valham para todos.

Muito obrigada.


85

[CD84] O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, há uma dúvida do Partido da República.

Estamos hoje com duas matérias na pauta. Uma matéria é de extrema

importância, uma medida provisória que tem relação com o PAC. Nós queremos

votar essa matéria, mas está surgindo uma dúvida muito grande em relação à

urgência para o projeto de criação de novos partidos.

A[CD85]cabou acontecendo no partido uma discussão interna muito grande. O

Partido da República hoje se encontra com dificuldades para votar a urgência para

este projeto de criação dos partidos. Algumas dúvidas aconteceram principalmente

no que concerne à fusão e à incorporação.

O partido quer digerir esse texto com um cuidado maior. Até a semana que

vem ou o fim do mês, após a bancada ter-se reunido, os Vice-Líderes terem-se

reunido, poderemos estudar o projeto com um pouco mais de cuidado.

Por causa dessas dúvidas que surgiram, eu, como Líder do partido, ouvindo o

Deputado Anthony Garotinho, o Deputado Ronaldo Fonseca e outros Parlamentares,

percebi uma dificuldade grande. Não gostaríamos que a urgência para esse projeto

fosse colocada em votação. Mas para preservarmos a Medida Provisória nº 573,

seria bom que o Presidente achasse por bem retirar o requerimento de pauta.

Quanto ao projeto da criação de novos partidos, está havendo uma dúvida

muito grande. Na outra semana, após conversarmos, poderemos votar o projeto.

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Quando o Presidente Marco Maia

vier presidir a Ordem do Dia, levarei a posição do Líder do Bloco que constitui o PR.

Eu acho que, mesmo assim, como se trata de urgência, pelo art. 155 do

Regimento Interno, tem que haver 257 votos a favor. Se houver apenas um que não


86

concorde, o requerimento será submetido à votação, e o quorum está muito baixo.

Até agora, na Casa, há apenas 254 Deputados e, no painel eletrônico, 225. Então,

não há possibilidade de aprovar hoje essa matéria em regime de urgência.

O SR. LINCOLN PORTELA - Sr. Presidente, há outros Parlamentares de

outros partidos que, individualmente, também estão com dúvidas e por certo pedirão

votação nominal, e a sessão cairá.

Então, pelo bom andamento dos trabalhos, principalmente em relação à MP

573, já deixo a sugestão do Partido da República para que a urgência seja retirada

de pauta.

Obrigado, Sr. Presidente.


87

[CD86][VHPL87]O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao

ilustre Deputado Sibá Machado, do PT do Acre.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

passo a ler nota de José Dirceu:

“No dia 12 de outubro de 1968, durante a

realização do XXX Congresso da UNE, em Ibiúna, fui

preso, juntamente com centenas de estudantes que

representavam todos os Estados brasileiros naquele

evento. Tomamos, naquele momento, lideranças e

delegados, a decisão firme, caso a oportunidade se nos

apresentasse, de não fugir.

Em 1969 fui banido do País e tive a minha

nacionalidade cassada, uma ignomínia do regime de

exceção que se instalara 5 anos antes.

Voltei clandestinamente ao País, enfrentando o

risco de ser assassinado, para lutar pela liberdade do

povo brasileiro.

Por 10 anos fui considerado, pelos que usurparam

o poder legalmente constituído, um pária da sociedade,

inimigo do Brasil.

Após a anistia, lutei, ao lado de tantos, pela

conquista da democracia. Dediquei a minha vida ao PT e

ao Brasil.


88

Na madrugada de 1º de dezembro de 2005, a

Câmara dos Deputados cassou o mandato que o povo de

São Paulo generosamente me concedeu.

[CD88] A partir de então, em ação orquestrada e

dirigida pelos que se opõem ao PT e seu governo, fui

transformado em inimigo público nº 1 e, há 7 anos, me

acusam diariamente pela mídia de corrupto e chefe de

quadrilha.

Fui prejulgado e linchado. Não tive, em meu

benefício, a presunção de inocência.

Hoje, a Suprema Corte do meu País, sob forte

pressão da imprensa, me condena como corruptor,

contrário ao que dizem os autos, que clamam por justiça e

registram, para sempre, a ausência de provas e a minha

inocência. O Estado de Direito Democrático e os

princípios constitucionais não aceitam um juízo político e

de exceção.

Lutei pela democracia e fiz dela minha razão de

viver. Vou acatar a decisão, mas não me calarei.

Continuarei a lutar até provar a minha inocência. Não

abandonarei a luta. Não me deixarei abater.

Minha sede de justiça, que não se confunde com o

ódio, a vingança, a covardia moral e a hipocrisia que


89

meus inimigos lançaram contra mim nestes últimos anos,

será minha razão de viver.”

Leio também a nota de José Genoíno:

“Sou inocente. Estou indignado com essa

condenação injusta e cruel. É a sensação de estar numa

noite escura, de ser inocente e estar condenado.

A coragem me dá sentido à luta pela liberdade.”

Sr. Presidente, para encerrar, quero dizer que aceitamos a decisão do

Supremo Tribunal Federal, porém, vamos lutar incansavelmente para provar que o

que houve no Brasil foi um linchamento político, uma decisão que caminha muito

pelas veredas da política.

Temos[CD89] a obrigação de lutar por justiça no Brasil, respeitando

principalmente os processos da Justiça, mas ressaltando que ela própria tem que ter

cuidado ao lidar com eles.

Assim sendo, estarei nesta tribuna firme para prestar a minha singela

solidariedade aos companheiros e minha contribuição ao País neste momento

complicado da sua história.

Muito obrigado.


90

[CD90] O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a

palavra para uma breve comunicação.

Eu gostaria de fazer um apelo aos Deputados que estão nos gabinetes e

também aqui no Plenário para que participem da Comissão de Trabalho, onde está

prevista agora a votação de um requerimento de audiência pública sobre a questão

do Hospital das Forças Armadas.

Eu quero fazer um apelo aqui aos Parlamentares da Comissão de Trabalho

para que estejam agora na Comissão votando o requerimento. Precisamos de 14

Deputados para obter quorum e tratar de um assunto de suma importância, pois o

Hospital é referência em Brasília, atende o Corpo Diplomático, atende todos os

Ministérios, atende a Presidência da República, e os seus servidores estão com os

salários superdefasados, ganhando menos da metade do que ganha o servidor do

GDF.

O Hospital não tem condições de suprir as vagas inclusive de médicos e

enfermeiros que estão sendo exonerados, pois estão pedindo demissão por causa

dos salários.

Era isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.


91

[CD91][CD92] O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao

ilustre Deputado Ivan Valente, do PSOL de São Paulo. S.Exa. dispõe de 3 minutos

na tribuna.

O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP e como Líder. Sem revisão do orador.) -

Obrigado, Sr. Presidente. Eu gostaria também de adendar ao meu tempo nas

Breves Comunicações o tempo de Liderança do PSOL neste momento.

Em primeiro lugar, eu gostaria de me referir ao julgamento da Ação Penal nº

470, chamada mensalão, que ontem passou por uma fase decisiva, quando houve a

condenação dos réus José Dirceu, Genoíno, Delúbio Soares, além dos outros do

núcleo operacional e financeiro, etc.

[CD93] O que chamou a atenção nesse julgamento, para além de todo o impacto

político que ele tem — e é essa a atenção que quero chamar aqui agora —, é que,

se o Supremo Tribunal Federal decidir que houve compra de votos naquele

momento para votar projetos do Congresso Nacional — eu quero aqui rever a

reforma da Previdência —, se houve compra de votos, então, aquelas votações que

foram feitas aqui no Governo Lula em determinado período devem ser anuladas,

devem ser anuladas. E particularmente este Deputado, naquele momento, era do

Partido dos Trabalhadores. Vários Deputados foram punidos por isso, inclusive este

Paramentar, por ter votado contra a reforma da Previdência do Governo Lula.

Naquele momento, a votação no painel eletrônico conferiu 326 votos. A reforma da

Previdência precisava de 308 votos.

Se houve compra de votos, como assim estão deliberando os Ministros do

Supremo Tribunal Federal, então é passível de anulação não só a reforma


92

previdenciária do Governo Lula como também vários outros projetos que passaram

em determinado período.

[CD94] Eu já percebi que a grande imprensa já começou a se mobilizar para tentar

evitar que a reforma da Previdência seja anulada. Por quê? Milhares de

trabalhadores, particularmente do setor púbico, foram afetados. Foram-lhes tirados

direitos sociais e políticos. Eles foram prejudicados por essa medida.

Então quero, desta tribuna, anunciar que o Partido Socialismo e Liberdade

está preparando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para anular a reforma da

Previdência, votada no ano de 2003, no primeiro ano do Governo Luiz Inácio Lula da

Silva. Vamos mobilizar a sociedade para isso. Uma vez publicado o acórdão do

Supremo Tribunal Federal e confirmada a tese de que houve a compra de votos,

precisa-se anular essa legislação.

Era isso o que eu queria dizer inicialmente, Sr. Presidente, que o PSOL

prepara uma ADIN para anular a reforma da Previdência feita durante o Governo

Lula.

[CD95] Em segundo lugar, quero anunciar, cumprimentar e saudar o desempenho

bastante satisfatório do Partido Socialismo e Liberdade em todo o Brasil, um partido

que tem três Deputados nesta Casa e um Senador, Randolfe Rodrigues, e nossos

Parlamentares são responsáveis por pequeno fundo partidário e pouco tempo em

televisão.

Quero cumprimentar a todos pelo desempenho do Partido Socialismo e

Liberdade, que sem recursos financeiros e com pouquíssimo tempo na televisão

conseguiu ter resultados bastante expressivos.


93

Quero me referir especialmente ao desempenho dos nossos candidatos em

Belém do Pará, Edmilson Rodrigues, em primeiro lugar no segundo turno; e Clécio

Luís Vieira, em Macapá, Amapá, que serão possivelmente os futuros Prefeitos da

entrada da Amazônia, de Belém do Pará e de Macapá, um partido pequeno, mas

que tem inserção e tradição política.

Quero cumprimentar especialmente o companheiro Marcelo Freixo pelo

excepcional desempenho do PSOL na cidade do Rio de Janeiro, com 28% dos

votos, tendo apenas 1 minuto de televisão e pouquíssimos recursos, galvanizando a

sociedade civil organizada e a juventude do Rio de Janeiro, elegendo uma bancada

de quatro Vereadores, que nós saudamos também naquela cidade.

Cumprimento o nosso partido pelo desempenho em várias capitais deste

País, especialmente Florianópolis, com 14%, Fortaleza, com 12%, e Boa Vista, com

10% dos votos. O PSOL saiu do patamar pequeno para competir e se afirmar em

várias capitais deste País.

Refiro-me, mais uma vez, Deputado Jean Wyllys, a um substantivo aumento

das bancadas de Vereadores, particularmente nas capitais dos Estados, onde o

PSOL conseguiu eleger 41 Vereadores, implantando-se de norte a sul, de Porto

Alegre a Macapá.

O[CD96] PSOL elegeu Vereadores importantes. Elegeu seu primeiro Vereador

na cidade de São Paulo, com as imensas dificuldades que se tem; e com bancadas

expressivas particularmente no Pará, mas também em Fortaleza, em Maceió, em

Natal, onde nós elegemos dois Vereadores. Já falei do Rio de Janeiro, do Rio

Grande do Sul, de Santa Catarina, onde nós elegemos o nosso ex-Presidente

Estadual do partido, o companheiro Afrânio Boppré, Vereador muito bem votado na


94

Capital, onde tivemos o desempenho de 14%. Também, em Goiânia, elegemos um

Vereador.

Por isso, Sr. Presidente, apesar de este País não realizar uma reforma

política decente, no sentido de implantar o financiamento público exclusivo de

campanha, que seria muito importante para o Brasil, para acabar com a corrupção

que nós vemos por aí, financiamento público e fim do financiamento privado,

destaco que o desempenho do nosso partido em todo o País, esse crescimento se

deve ao trabalho generoso, voluntário e consciente de milhares de militantes do

PSOL em nosso País. E, em nome da Presidência do PSOL, quero saudar todos os

ativistas, militantes, candidatos e os nossos concorrentes.

Um abraço a todos os militantes do PSOL pela vitória em todo o Brasil!



95

[CD97][VHPL98] O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra à nobre

Deputada Luciana Santos, para uma Comunicação de Liderança, pelo PCdoB.

S.Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna.

A SRA. LUCIANA SANTOS (PCdoB-PE. Como Líder. Sem revisão da

oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Deputados,

ocupo a tribuna para fazer um breve balanço do resultado parcial das eleições, visto

que temos eleições muito importantes no segundo turno em cidades estratégicas. É

bom dizer que, de fato, as eleições são sempre um momento muito rico para o

debate de ideias e a afirmação da democracia. E o nosso partido, com muita alegria,

comemora esse resultado parcial com a afirmação do caminho que estamos

percorrendo no Brasil. É a afirmação do projeto político comandado pelo ex-

Presidente Lula e pela Presidenta Dilma Rousseff, visto que as eleições, mesmo

sendo locais, constituem, de certa forma, o julgamento do projeto político em curso

no País.

O Brasil vive uma situação complexa em razão dos reflexos da crise

econômica por que o mundo está passando. E, em plena campanha eleitoral, nós

assistimos ao julgamento do mensalão, que é mais um julgamento político do que de

qualquer outra natureza. Estamos vendo a nossa base de apoio, a base de

sustentação ao Governo Dilma navegar positivamente, porque o resultado das

eleições no primeiro turno afirma a presença dos partidos políticos que dão

sustentação ao Governo no Congresso.

É importante dizer que não há nos resultados da eleição clara hegemonia de

nenhum partido político. A eleição se deu de maneira pulverizada, refletindo a


96

diversidade, a pluralidade, a representação da base social do povo brasileiro, com

uma diversificação muito grande de forças.

[VdAP99] O PCdoB se alegra por disputar o comando de capitais importantes, como foi

o caso de Porto Alegre, onde lideramos as pesquisas por muito tempo; da nossa

Deputada Estadual Angela Albino[VdAP100], em Florianópolis; e da nossa Senadora

Vanessa Grazziotin, que chega ao segundo turno das eleições com grande chance

de reverter o quadro e conquistar uma grande vitória em Manaus.

É um quadro de forte presença do PCdoB na cena política nacional, com uma

participação feminina muito ativa, muito presente nas disputas eleitorais, afirmando a

justeza das nossas ideias e os caminhos que temos percorrido rumo ao crescimento

do País e à garantia das reformas estruturantes de que o País precisa.

É isso, Sr. Presidente. Muito obrigada.


97

[CD101][VdAP102]O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao

ilustre Deputado José Airton, do PT do Ceará. S.Exa. dispõe de 3 minutos na

tribuna.

O SR. JOSÉ AIRTON (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

queria ressaltar aqui o importante e extraordinário desempenho do nosso candidato

a Prefeito de Fortaleza, Elmano de Freitas. Ele, que era desconhecido do eleitorado

do Ceará, mas que aos poucos começou a ser conhecido em função das ações que

foram realizadas, inclusive pela gestão municipal da nossa querida Prefeita

Luizianne Lins, que mais uma vez mostrou ser uma mulher guerreira, de luta. E o

povo de Fortaleza começou a conhecer melhor as suas ações na educação, na

saúde, na moradia, melhorando a qualidade de vida da habitação popular, inclusive

com obras importantes, como a Vila do Mar, que restaurou e deu dignidade ao povo

de Fortaleza, ali do Grande Pirambu, da Barra do Ceará.

E[CD103] foi com esse trabalho e com o apoio das ações do Governo Federal,

da Presidenta Dilma, que nós conseguimos levar o Elmano para o segundo turno e

ter um extraordinário desempenho. Esperamos que o povo de Fortaleza possa

reconhecer esse trabalho e elegê-lo Prefeito da Capital para continuar essa obra

importante, que é valorizar os mais pobres, os mais carentes, os mais necessitados,

melhorando a qualidade de vida e diminuindo a desigualdade social que nós temos

na nossa Capital.

Por isso, é tão importante a eleição de Elmano de Freitas para ser o futuro

Prefeito de Fortaleza, continuando esse trabalho, numa aliança com o Governo da

Presidenta Dilma, para que Fortaleza possa ser uma cidade bela e muito mais justa.


98

Quero também, Sr. Presidente, aproveitar esta oportunidade para lamentar o

ocorrido na cidade de Camocim, no Ceará. Camocim é uma cidade bela,

maravilhosa, governada pelo nosso Prefeito Chiquinho Vaulino, mas que,

infelizmente, foi uma cidade sitiada, dominada pelas forças do poder político do

Estado do Ceará, onde, infelizmente, houve um processo violento de intimidação, de

agressão, de prisões em cima das nossas lideranças, dos nossos Vereadores, que

foram presos de forma abusiva. Só aqueles que eram nossos aliados foram

intimidados, presos, com a força policial a serviço do Governo do Estado, a serviço

da candidatura governamental do Estado, do PSB.

[CD104] Por isso, nós aqui viemos repudiar essa ação extremamente prejudicial à

democracia e à vontade do povo, que livremente queria continuar o trabalho com

Chiquinho do Peixe, nosso candidato a Prefeito. Tomaram a eleição de forma

abusiva, intimidatória, contando com o aparato policial, a ponto de o próprio Juiz da

comarca, sem força para comandar as ações eleitorais, apelar para que

intercedêssemos junto ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral e ao

Comandante da Polícia Militar no sentido de que não houvesse tanta intimidação,

tanta agressão, como a que ocorreu na cidade de Camocim.

Por isso, lamento essa atitude do aparato policial, que foi aparelhado de

forma acintosa a serviço de uma candidatura na cidade de Camocim.



99

[CD105][CD106] O SR. PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (PMDB-MT. Pronuncia o

seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a disseminação do

consumo de drogas já não nos permite adiar o enfrentamento do problema nem

passar apenas a iniciativas isoladas. É necessário, entre outras medidas, um grande

esforço nacional envolvendo todos os segmentos responsáveis da sociedade para

assegurar atendimento ao elevado número de usuários que fazem do Brasil o maior

mercado mundial de crack e o segundo maior de cocaína.

[CD107] A sensação que muitos de nós já tínhamos sobre o rápido crescimento do uso

de drogas no País foi confirmada recentemente por um estudo do Instituto Nacional

de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e outras Drogas —

INPAD. Divulgado no início do mês de setembro, o 2º Levantamento Nacional de

Álcool e Drogas, focado no uso de cocaína e crack, entrevistou mais de 4.600

pessoas de 14 anos de idade ou mais, em todos os Estados, e chegou a números

impressionantes.

Conforme a pesquisa, quase 6 milhões de brasileiros, representando 4% da

população adulta, já experimentaram pelo menos uma vez na vida algum tipo de

cocaína — em pó ou nas formas para serem fumadas, como o crack, a merla e o óxi.

Só nos 12 meses anteriores à pesquisa, 2,6 milhões de adultos e 244

mil[CD108] adolescentes brasileiros usaram a droga, e um em cada 100 adultos fumou

crack no último ano. Nesse período, 27% utilizaram alguma forma de cocaína, mais

de duas vezes por semana, e 78% dos usuários disseram que é fácil conseguir a

droga, apesar da proibição legal.

Infelizmente, há muitos outros dados assustadores. O estudo indica que 45%

dos usuários experimentaram cocaína pela primeira vez antes dos 18 anos de idade.


100

Entre os consumidores, praticamente a metade foi identificada com dependência

química, mas apenas 30% dos dependentes relataram a intenção de interromper o

uso da droga, enquanto só 10% dos usuários já procuraram tratamento

especializado.

Para propiciar uma percepção mais completa da dimensão do problema, o

INPAD fez também uma comparação do Brasil com outros países. [CD109]Enquanto

nas nações mais desenvolvidas o consumo de cocaína está diminuindo

gradativamente, isso não ocorre entre as emergentes. No Brasil, há 30 anos, a

droga era quase desconhecida. Mas hoje temos aqui, como afirmei de início, o

segundo maior mercado de cocaína — atrás apenas dos Estados Unidos — e o

maior mercado mundial de crack.

Embora o uso dessas drogas seja três vezes mais presente em áreas

urbanas do que em rurais, os dados mostram que está espalhado por todo o País.

Em números absolutos, o Sudeste concentra o maior contingente de usuários,

registrando 1,4 milhões de pessoas (ou 2,2% dos adultos) que usaram a droga no

último ano. Mas isso se deve ao tamanho da população, pois, proporcionalmente, a

situação é pior no Centro-Oeste, onde 300 mil pessoas, correspondendo a 2,6% dos

adultos, usaram a droga no último ano.

Chocado com essas informações, o jornalista e professor Carlos Alberto Di

Franco declarou, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, que “o

hediondo mercado das drogas está, de fato, dizimando a juventude”. Para ele, o

poder corruptor do tráfico anula, na prática, estratégias meramente repressivas, ao

passo que “a prevenção e a recuperação, únicas armas eficazes no médio e no

longo prazos, reclamam um apoio mais efetivo do Governo e da iniciativa privada às


101

instituições sérias e aos grupos de autoajuda que lutam pela reabilitação de

dependentes”.

Concordo com essa opinião, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Creio

que só um esforço conjunto dos governos, das empresas, das entidades sociais e

das instituições que já se dedicam ao tratamento dos dependentes pode trazer

resultados efetivos. Não é tarefa fácil, mas é uma missão na qual todos precisamos

nos engajar, para tirar o Brasil da triste condição de responsável por 20% do

consumo mundial de cocaína.

As novas gerações merecem esse esforço.

Muito obrigado.


102

[CD110][CD111] O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Pela ordem, tem a palavra o

Deputado Silvio Costa.

O SR. SILVIO COSTA (PTB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, são 263 Parlamentares em plenário. Por favor, V.Exa. poderia começar

a Ordem do Dia, dentro do Regimento?

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - O Presidente avisou que está se

dirigindo ao Plenário para abrir a Ordem do Dia.


103

[CD112]O[CD113] SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra para

uma breve intervenção, por 1 minuto, ao ilustre Deputado Anthony Garotinho, do PR

do Rio de Janeiro.

O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, eu apresentei ontem projeto de lei que visa proibir os Estados de aplicar

substituição tributária sobre aquelas empresas que aderiram ao SIMPLES Nacional.

O que está ocorrendo? O Governo Federal, acertadamente, ampliou a tabela

do SIMPLES. Esse era um desejo das micro e pequenas empresas do Brasil inteiro.

Para isso foi muito importante a medida provisória que nós aprovamos aqui.

Espertamente, alguns governos estaduais passaram então aplicar substituição

tributária em cima dessas empresas.

Então o nosso projeto visa proibir que os Estados apliquem substituição

tributária sobre as empresas que optaram pelo regime do SIMPLES Nacional.



104

[CD114][CD115] O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho à tribuna neste instante para mostrar

a nossa preocupação. Ao mesmo tempo em que elogiamos a nossa Presidente

Dilma pelas decisões que ela vem tomando para enfrentar essa crise internacional,

que tem afetado nosso País, por outro lado nós estamos muito preocupados com

todos os Municípios do Brasil.

Os senhores sabem que qualquer desoneração, principalmente referindo-se

ao Imposto sobre Produtos Industrializados — IPI e também ao Imposto de Renda,

que são os dois impostos que formam o Fundo de Participação dos Estados e o

Fundo de Participação dos Municípios...

Estão todos os prefeitos reunidos aqui, seus representantes na Confederação

Nacional dos Municípios, no Auditório Petrônio Portela, no Senado, discutindo essa

questão, a queda do FPM, do Fundo de Participação dos Municípios.

Então nós queremos trazer aqui essa nossa grande preocupação, do

municipalismo brasileiro, para encontrarmos uma saída também, porque, quando se

mexe no Imposto de Renda e se mexe também no IPI, é afetada a arrecadação de

todos os Municípios do Brasil.

Essa é uma preocupação muito grande, pois os prefeitos terão dificuldades de

honrar os seus compromissos no exercício deste ano.



105

[CD116][CD117] O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Pela ordem, concedo a

palavra ao Deputado Ivan Valente.

O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -

Presidente, questão de ordem. Em relação ao Projeto de Lei 4.470, que tem a

urgência colocada neste Plenário, o PSOL quer anunciar que é contrário à votação

dessa urgência hoje e também do projeto no mérito numa sessão tão esvaziada.

Essa é uma discussão muito mais séria, que está envolvida na reforma

política. Então, se for colocado o projeto em pauta, nós vamos pedir a votação

nominal. Estou colocando a posição do nosso partido.

Obrigado, Presidente.


106

[CD118][CD119] O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao

ilustre Deputado Silas Câmara, do PSD do Amazonas.

O SR. SILAS CÂMARA (PSD-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

companheiros, companheiras, Deputados e Deputadas Federais, quero aproveitar

esta oportunidade para fazer um registro importante.

A eleição acaba de ser concluída em primeiro turno, e no Estado do

Amazonas, Sr. Presidente, o Governador Omar Aziz, que goza de uma popularidade

sem precedentes no nosso Estado, até pela sua competência de fazer um governo

voltado para as pessoas, um governo voltado para as oportunidades, para promover

o ser humano, sai dessa eleição com mais de 60% do eleitorado do Estado votando

na sigla que recentemente S.Exa. organizou no Estado do Amazonas, o PSD.

Para que se tenha uma ideia, dos 61 Municípios, Sr. Presidente, 24 Prefeitos,

incluindo os das cidades mais importantes do Estado, foram eleitos pela legenda do

PSD. E [CD120]mais de 60% da população votou sem sequer S.Exa. o Governador ter

ido aos Municípios, o que é uma prova inconteste dessa grande liderança que tem

governado o Estado do Amazonas, com a capacidade de ter compromisso com o ser

humano.

Portanto, fica aqui, Sr. Presidente, este meu registro. Agradeço a Deus e a

todos os que nesse período estiveram ao nosso lado, fazendo uma campanha que,

sem precedentes também, trouxe à nossa base política uma vitória fenomenal. Dos

61 Prefeitos eleitos, 32 foram da nossa base política.

Portanto, a Deus toda a honra, toda a glória e toda a adoração!

E muito obrigado ao povo do Amazonas por esse reconhecimento.


107

[CD121] O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Deputados, quero apenas

registrar os 70 anos do Instituto de Tecnologia de Pernambuco. Nós entendemos

que esse instituto tem ajudado muito o Estado e o Brasil, como também o fazem a

EMBRAPA e tantos outros órgãos.

Obrigado.

PRONUNCIAMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por ocasião do aniversário de 70

anos, que será comemorado hoje, quarta-feira (10/10), o Instituto de Tecnologia de

Pernambuco (ITEP) vai relembrar sua história homenageando seus ex-dirigentes

com a inauguração da Galeria dos Presidentes, e também congratular-se com

instituições e personalidades com as quais o ITEP mantém importantes parcerias,

concedendo o Prêmio Pelópidas Silveira 2012.

O ITEP foi criado no dia 13 de outubro de 1942, como fruto de um movimento

encabeçado por professores e engenheiros oriundos da Escola de Engenharia

(UFPE), para instalar no Estado um instituto voltado para o aprimoramento

tecnológico nas áreas de Solos e Fundações, Química Industrial e de Materiais de

Construção, baseando-se no exemplo do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT),

de São Paulo. Entre estes profissionais estavam o ex-Prefeito Pelópidas Silveira,

Antônio Baltar, Murilo Coutinho e Sizenando Carneiro Leão, então Presidente do

Sindicato dos Engenheiros do Estado.

Receberão o Prêmio Pelópidas Silveira 2012 o SEBRAE, na categoria

empresa; o Presidente da Refinaria Abreu e Lima, Marcelino Guedes, na categoria


108

personalidade; na categoria Governo, o Complexo Industrial Portuário Governador

Eraldo Gueiros — Suape; e, na categoria gestor, a Superintendente de Inovação

Tecnológica da instituição, Márcia Maria Pereira Lira, que coordena a área de

Educação Profissional e Tecnológica do ITEP.

O evento acontecerá a partir das 18 horas, no auditório Pelópidas Silveira,

com a saudação do Presidente do ITEP, Frederico Montenegro, e a premiação aos

vencedores do I Concurso de Fotografia — 70 anos do ITEP, voltado para

colaboradores e ex-colaboradores. Em seguida, acontecerão a entrega do Prêmio

Pelópidas Silveira e a inauguração da Galeria dos Presidentes. Haverá ainda

apresentação do grupo Majê Molê, de Peixinhos, seguida de coquetel.

Oficialmente, o ITEP foi criado no dia 13 de outubro de 1942, em plena

Segunda Guerra Mundial, mas suas atividades começaram em 1943. A primeira

sede ocupou prédio na Avenida Conde da Boa Vista, no centro do Recife. Aos

poucos, a instituição foi ampliando sua área de atuação e também realizou serviços

em vários Estados do País, realizando análises em obras nas barragens de Orós

(CE) e nos aeroportos de São Luís (MA) e Teresina (PI).

Ao longo de sua trajetória, o ITEP teve 26 presidentes (sendo quatro

mulheres), dos quais três dirigiram a instituição em dois períodos. Os primeiros

presidentes do ITEP foram: Murilo Domingues Coutinho (março de 1943 a fevereiro

de 1946), João Holmes Sobrinho (fevereiro a agosto de 1946) e Almir Fernandes

Barros (agosto de 1946 a agosto de 1948). Por ocasião do aniversário dos 30 anos

do ITEP, o então Presidente Saul Zaverucha apresentou o projeto de construção da

nova sede na Várzea, num terreno de 12 hectares cedido pelo Ministério da


109

Agricultura. A nova sede foi inaugurada em 1986, na gestão do Presidente Roldão

Gomes Torres.

Nestes 70 anos, o ITEP passou por diversas mudanças jurídicas, tendo sido

autarquia e fundação pública. Em 2003, o Governo do Estado implementou uma

nova estrutura na máquina administrativa e extinguiu a Fundação ITEP, tendo sido

criada a Associação Instituto de Tecnologia de Pernambuco (ITEP) por então

colaboradores da fundação, uma entidade civil sem fins econômicos para prestação

de serviços ao Estado.

Este novo ITEP, qualificado como organização social pelo Governo do

Estado, mantém contratos de gestão com a administração estadual em diversas

áreas: Educação Profissional e Tecnológica, Meio Ambiente, Tecnologia e

Comunicação Digital, Inovação e Empreendedorismo, Construção Civil e

Tecnologias Ambientais, Recursos Hídricos, entre outras. Também presta serviços

tecnológicos a empresas privadas e instituições públicas nestas áreas e outras como

Química e Biotecnologia, Segurança Alimentar, Engenharia Civil, Biocombustíveis,

Ciência e Tecnologia de Materiais, Metrologia e Automação, Normalização e

Certificação.

Vida longa ao ITEP.


110

[CD122] O[CD123] SR. VANDERLEI SIRAQUE (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Srs. Deputados, Deputadas, cidadãos e cidadãs que nos assistem, hoje

estou com uma preocupação especial com a área de segurança pública no Estado

de São Paulo.[CD124]

O que nós estamos observando, pelas notícias veiculadas pela imprensa e

pelos fatos que estão ocorrendo no Estado de São Paulo, é que o Governador

Geraldo Alckmin, do PSDB, está perdendo o controle sobre a segurança pública no

Estado para o crime organizado. Então isso gera uma preocupação com a

segurança das pessoas, com a segurança do patrimônio, com a segurança da vida

das pessoas e com a ordem pública. Estamos vendo o crime organizado atacando e

matando policiais no Estado de São Paulo. O número de homicídios no Estado de

São Paulo também tem aumentado assustadoramente nos últimos 3 meses.

Eu penso que é necessário que o Governador de São Paulo requisite ao

Ministro da Justiça a Força Nacional de Segurança Pública. Tem que ser humilde.

Se o Governador Geraldo Alckmin, do PSDB, não está dando conta da segurança,

peça ajuda para o Governo Federal, porque a Força Nacional de Segurança Pública

foi criada exatamente para os momentos de crise na área da segurança pública. A

Força Nacional de Segurança Pública é composta de pessoas — homens e

mulheres — bem treinadas...

(O microfone é desligado.)


111

[CD125] O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Pela ordem, tem a palavra o

Deputado Eduardo Cunha.

[CD126] O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -

Sr. Presidente, atingido o quorum, peço a V.Exa. que passe à Ordem do Dia.


112

[CD127] O[CD128] SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao

ilustre Deputado Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina.

O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

meus colegas Parlamentares, na qualidade de Presidente do Grupo Parlamentar

Brasil/Espanha, composto por Deputados e Senadores, tomo a palavra nesta

oportunidade para parabenizar a Embaixada da Espanha no Brasil, em nome do seu

Embaixador Manuel de la Cámara, pelas comemorações da data nacional da

Espanha, que nos presenteou na data de ontem com um concerto com a Orquestra

Sinfônica do Teatro Nacional de Brasília, sob a regência do Maestro espanhol Alexis

Soriano, com a participação do tenor brasileiro Juremir Vieira. Lembro que o teatro

estava lotado e que foi uma grande festa. Valeu! Parabenizo, mais uma vez, o

Embaixador da Espanha.

Estive presente naquele concerto no Teatro Nacional, acompanhando a

apresentação ao lado do Embaixador da Espanha, que antes do início do evento

registrou e agradeceu a presença deste Deputado, Presidente do Grupo

Parlamentar Brasil/Espanha.

Foi com enorme alegria que recebi o convite do Embaixador da Espanha para

participar daquele concerto e continuar estreitando as relações entre os dois países.

O Dia Nacional da Espanha é comemorado oficialmente na próxima sexta-

feira, 12 de outubro, mas as celebrações em Brasília começaram no último sábado,

dia 6, com o espetáculo de música e dança flamenca intitulado Más que palabras.

A data relembra a chegada de Cristóvão Colombo à Ilha de Guanahani,

Bahamas. O navegador acreditava que tivesse chegado à Índia, mas descobriu um


113

novo continente – posteriormente chamado de América, em referência ao navegador

italiano Américo Vespúcio.

No dia 18 de abril deste ano, recebi o Embaixador D. Manuel em meu

gabinete em uma vista de cortesia, visando à nossa integração e à abertura de um

novo diálogo, voltado para interesses comuns entre Brasil e Espanha.

Este Parlamentar visitou a Espanha juntamente com o Deputado Leonardo

Quintão, do PMDB de Minas Gerais, e Jaime Martins, do PR de Minas Gerais.

Visitamos Madri, Málaga e Barcelona. Fizemos contatos e participamos de palestras

com a Universidade de Madri e empresas que têm interesse de investir no Brasil. Em

Barcelona, visitamos e ficamos impressionados com a estrutura portuária do Porto

de Barcelona, entre os melhores do mundo.

Parabenizo a Embaixada da Espanha no Brasil pelas comemorações do dia

Nacional da Espanha, extensivo a todos os espanhóis residentes no Brasil, deixando

os meus cumprimentos a todos os que fazem parte dessa nação tão calorosa e

cheia de cultura.

Lembro que, em conversa ontem com o Embaixador, no Teatro Nacional aqui

em Brasília, agendamos para o primeiro trimestre do ano que vem uma visita oficial

à Espanha com integrantes do Grupo Parlamentar Brasil-Espanha.

Ainda em continuação às comemorações da data nacional da Espanha,

estarei presente hoje, logo mais às 19 horas, em um jantar na Embaixada da

Espanha, atendendo ao convite feito pelo Embaixador Manuel de La Cámara e sua

esposa, Faraday de Lá Cámara.



114

[CD129] O[CD130] SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra, pela

ordem, ao Sr. Deputado Eduardo Cunha.

O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -

Sr. Presidente, peço apenas um esclarecimento. Quando V.Exa. pretende dar início

à Ordem do Dia, já que foi atingido o quorum?

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - O Presidente Marco Maia ligou

para a Mesa dizendo que está chegando para iniciar a Ordem do Dia.


115

[CD131][CD132]O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Com a palavra o

Deputado Waldenor Pereira, por 2 minutos.

O SR. WALDENOR PEREIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com alegria que registramos da tribuna da

Câmara dos Deputados o crescimento do Partido dos Trabalhadores no Estado da

Bahia. Elegemos 92 Prefeitos, um crescimento de 50% em relação ao pleito anterior.

Quero parabenizar os Prefeitos e Prefeitas eleitos no sudoeste e na Serra

Geral da Bahia, que contaram com o apoio do nosso mandato. Registro as eleições

da companheira Andréa, em Anagé; Guto, em Condeúba; Dr. Alcides, em

Encruzilhada; Gil Rocha, em Guajeru; Neto, em Ibiassucê; Paulo da Yonara, em

Carinhanha; Dr. Vaguinho, em Iuiú; Edcarlos, em Maetinga; Josefina, em Coaraci;

Sr. Gimmy, em Malhada; Ceará, em Malhada de Pedras; Heráclito, em Mortugaba;

Cloves, em Planalto; Luís Soares, em Potiraguá; Léo Gambá, em Jânio Quadros; e

Márcio Ferraz, em Tremendal.

Quero destacar ainda que, no Município de Vitória da Conquista, onde o PT já

governa por quatro mandatos, saímos vencedores no primeiro turno, com a eleição

do companheiro Guilherme Menezes. E participaremos[CD133] do segundo turno com

todo empenho e esforço, para que o PT, em Vitória da Conquista, eleja, por cinco

mandatos consecutivos, o seu Prefeito, neste caso particular o companheiro

Guilherme Menezes, ex-Deputado Federal, que inaugurou, naquele Município, o

modo petista de governar, realizando grandes feitos, grandes realizações, a ponto

de se destacar nacionalmente como uma das administrações mais exitosas do

Partido dos Trabalhadores em todo o Brasil.


116

Destaco ainda que elegemos Vice-Prefeitos do PT em Firmino Alves, a

companheira Graça; em Sebastião Laranjeiras, Cláudio; em Macaúbas, Gilbertinho;

em Cordeiros, Delci; em Poções, Bonfim; e em Pindaí, Gildásio.

Portanto, parabéns a todos os Prefeitos e Prefeitas eleitas! Saímos

extremamente vitoriosos com o Partido dos Trabalhadores no Estado da Bahia.

Muito obrigado.

Durante o discurso do Sr. Waldenor Pereira, o Sr.

Inocêncio Oliveira, 3º Secretário, deixa a cadeira da

Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marco Maia.


117

O[CD134][CD135] SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Concedo a palavra ao

Deputado Otavio Leite.

O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

Srs. Deputados, sendo certo que somos o País do futebol e que cultivar a história é

sempre algo bem-vindo, eu queria, nesta oportunidade, cumprimentar pelos 114

anos o São Cristóvão de Futebol e Regatas, no Rio de Janeiro, na pessoa do seu

Presidente, Alfredo Maciel Filho, e de toda a diretoria. O São Cristóvão é um clube

de tradição. Foi campeão carioca em 1926 e ainda reúne grandes personagens da

nossa história, da história do futebol.

Recentemente esteve na iminência de sofrer um ataque feroz da especulação

imobiliária, mas uma lei municipal houve por bem proteger aquele espaço do futebol

do Rio de Janeiro. Orgulho[CD136]-me muito de, como Vereador na ocasião, ter sido

autor dessa proposta.

No fundo, deixo uma palavra de apreço, de consideração a essa agremiação

esportiva do Rio de Janeiro que tanto fez pelo futebol e que ainda o fará, com

certeza.

Queria deixar o meu abraço a todos da torcida do São Cristóvão, o meu

respeito, a minha consideração a uma agremiação de futebol que merece todo o

nosso aplauso.

Parabéns pelos 114 anos! Não é qualquer um que completa essa idade.


118

[CD137][CD138] O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Concedo a palavra, pela ordem,

ao Deputado Silvio Costa.


Presidente, eu quero mais uma vez fazer um apelo a V.Exa. Eu não quero prejudicar

nenhum companheiro aqui; muitos companheiros inclusive já viajaram porque havia

a informação de que existia um acordo. Então, queria apelar a V.Exa. para que, de

ofício, retirasse o Item 2 da pauta.

Se V.Exa. não o retirar, vou ter que exercer o meu direito constitucional e

regimental de pedir votação nominal — e aí prejudicarei outros companheiros. Estou

com dois requerimentos de retirada de pauta, requerimento contra a urgência. O PR

e o PSOL já se posicionaram contra.

Então, se V.Exa., de ofício, pudesse retirar o projeto, seria importante para

que o discutíssemos mais à frente, em outra ocasião.


119

[CD139][CD140] O SR. ANTHONY GAROTINHO - Sr. Presidente, pela bancada do PR.

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não, Deputado Garotinho. V.Exa.

tem a palavra pela ordem.

O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Pela ordem. Sem revisão do

orador.) - Sr. Presidente, na mesma direção do Deputado que nos antecedeu,

falando em nome do PR, nossa bancada se reuniu e entendeu que este não é o

momento oportuno para se votar essa questão, até correta, que trata de fundo

partidário e tempo de televisão.

[CD141] Porém, nós não queremos atrapalhar a votação da Medida nº 573, medida

importante que trata de equipamentos agrícolas que o Governo quer comprar para

beneficiar produtores do Brasil inteiro.

Então, o pedido que fazemos a V.Exa., para evitarmos aqui a obstrução,

verificação de quorum, é que V.Exa. de ofício retirasse essa questão e nós

pudéssemos votar com consenso a Medida Provisória nº 573.

Não tem cabimento, depois de o PSD ter se constituído dessa maneira como

se constituiu, fazermos agora uma mudança enquanto se está discutindo a reforma

política no geral no Brasil. Nós somos contra. Nós somos contra o que ocorreu.

Somos a favor de uma reforma política ampla, mas não é o momento oportuno entre

o primeiro e o segundo turno da eleição, até porque V.Exa. sabe, é um político

experiente, um homem que vem de longa trajetória sindical, política, que um novo

quadro político vai se estabelecer após as eleições. Então, não é o momento

oportuno.


120

Pediríamos a V.Exa. — V.Exa. às vezes até me critica porque eu atrapalho

votação, peço verificação —, para não acontecer nada disso, que votemos a Medida

Provisória nº 573 e retiremos esse item da pauta.[CD142][CD143]

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Primeiro, eu quero informar a V.Exas.

que esse tema foi fruto de debate e discussão no Colégio de Líderes. Na tarde de

ontem houve um acordo de todos os Líderes que estavam na reunião do Colégio de

Líderes, inclusive com um requerimento de urgência que foi apresentado na hora,

naquela oportunidade, para a votação e aprovação desse projeto.

[CD144] Portanto, ele não foi um projeto de iniciativa do Presidente da Casa, teve

proposição que foi formulada, articulada pelos Líderes que estavam presentes na

reunião que aconteceu na tarde de ontem.

O projeto é meritório, porque trata de uma situação a que nós assistimos

durante este último ano, na constituição e na criação de partidos políticos, que

acabou trazendo, em alguma medida, situações inevitáveis em função da legislação

presente, mas que tiveram impacto no funcionamento da Câmara dos Deputados, no

funcionamento do Senado, no processo eleitoral como um todo. Esse projeto, em

alguma medida, tem a intenção de amenizar, ou solucionar, ou evitar que isso venha

acontecer ou se reproduzir em outras oportunidades.

Não se trata, é óbvio, no projeto, de impedir a criação ou a constituição de

partidos políticos, até porque isso é democrático, faz parte da nossa cultura, da

história política do Brasil. Nós estamos aqui apenas tentando regulamentar e regular

uma questão que, ao acontecer da forma como aconteceu, tem impacto de forma

decisiva no funcionamento das duas Casas do Parlamento brasileiro e, ao mesmo

tempo, no funcionamento da estrutura partidária no País.


121

[CD145] Volto a alertá-los de que hoje no Brasil já há algo em torno de 27 ou de 28

agremiações partidárias.

Estão me dizendo que tem 30. A última informação que eu tinha era de 27 ou

de 28 agremiações partidárias.

O SR. ANTHONY GAROTINHO - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Só um pouquinho, Deputado.

O SR. ANTHONY GAROTINHO - Nós não estamos discutindo o mérito,

V.Exa. tem razão. É só a oportunidade.

O SR. SILVIO COSTA - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Deixem-me concluir a minha fala. Eu

acho que o tema é meritório. Nós precisamos discuti-lo, debatê-lo aqui neste

Parlamento. Como o tema chegou ontem, eu estou aqui percebendo que não houve

um debate, uma discussão dos Líderes com as suas bancadas. Já há dois

Deputados que estão questionando a aprovação dessa matéria. Eu vou retirá-la de

ofício da pauta.

O SR. ANTHONY GAROTINHO - Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. SILVIO COSTA - Parabéns, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Eu vou propor que retomemos a

discussão dessa matéria na próxima reunião de Líderes ou, quem sabe, logo depois

das eleições, para que ela possa ser melhor debatida dentro do Parlamento.

O SR. SILVIO COSTA - Sr. Presidente, por favor.

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - A matéria está retirada de ofício. Nós

vamos passar à Ordem do Dia.


122

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Concedo a palavra, pela ordem, ao

Deputado Silvio Costa.


Presidente, primeiro, do mesmo jeito que eu lhe critiquei ontem, parabenizo-o pela

atitude.

Segundo, quero fazer um pedido. Como bem colocou o Deputado Anthony

Garotinho, as eleições municipais provocaram efeitos colaterais. Eu estou muito

satisfeito com o meu partido. Mas aqui há 80 companheiros com problema no

partido. Vamos fazer um acordo com os Líderes. Colocaremos esse projeto em

votação, desde que junto com ele venha um projeto da janela para que possamos

ter mobilidade de mudança de partido sem risco de perder o mandato. Esse[CD146] é

o acordo. Qual é o acordo? Votar esse projeto, desde que se coloque também um

projeto permitindo a janela para que possamos mudar de partido.


123

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Concedo a palavra, pela ordem, ao

Deputado Anthony Garotinho.

O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Pela ordem. Sem revisão do

orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizar V.Exa. e dizer que a posição do PR é só

quanto à questão da oportunidade. Nós entendemos que ele, no mérito, é

importante, mas o momento não é oportuno.


124

V[CD147][CD148] - ORDEM DO DIA

PRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS:


125

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - A lista de presença registra o

comparecimento de 283 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.

Passa-se à Ordem do Dia.[CD149]


126

O SR. IVAN VALENTE - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Com a palavra o Deputado Ivan Valente.

Se for sobre a matéria, ela já está superada, Deputado.

O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, eu não quero debater isso agora, porque eu já tinha feito uma questão

de ordem ao Presidente Inocêncio, quando ele exercia a presidência. É só para dizer

que não é o momento nem a hora de votar, nessas condições, um projeto desse

tipo. Nós temos um projeto de reforma política aqui. Está aqui o Relator Fontana

esperando há 2 anos para ser votado o projeto de reforma política. Antes das

eleições, nós não vamos discutir isso, e não vamos discutir de forma pragmática e

de forma aleatória. Isso precisa ser discutido, inclusive, nas Comissões, e não direto

em plenário, com urgência.

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado.


127

O SR. FELIPE MAIA - Sr. Presidente...

O SR. ALFREDO SIRKIS - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Sobre esse tema não vamos falar mais,

já está superado. Vamos para a Ordem do Dia.

O SR. ALFREDO SIRKIS (Bloco/PV-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.)

- Sr. Presidente, isso aqui é uma variante da chamada legislação de pânico. Quando

acontece um crime horripilante, muitas vezes aparecem propostas que são

legislação de pânico. Essa é a legislação de pânico dos políticos. Na verdade, é um

casuísmo votar isso agora. Nós temos que retomar o rumo da reforma política, o

rumo da Comissão da Reforma Política, cujo Relator, Henrique Fontana, tem-se

esgoelado, tentado insistentemente alguma coisa que seja, de fato, transformadora

na política brasileira. Então, essa reforma política vem sendo sistematicamente

boicotada, e, de repente, nós temos um casuísmo 1 dia depois das eleições.

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Obrigado, Deputado.


128

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Deputado Felipe Maia, sobre o tema que

nós estamos discutindo agora.

O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, é sobre o tema. Eu sei que V.Exa. entende que essa matéria está

vencida. Agora, apenas o Democratas retirou um kit obstrução da 573 em função do

acordo feito no Colégio de Líderes. E aqui se volta atrás daquela posição tomada.

Eu só peço a V.Exa. que retome, na próxima terça-feira, no Colégio de Líderes, esse

assunto.

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Com certeza.

O SR. FELIPE MAIA - Nós viemos ao plenário acordados para votar a Medida

Provisória nº 573 e esse projeto do fundo partidário. E aqui alguns partidos que

tinham acertado em votar dão um passo atrás. Nós ficamos sem segurança sobre o

que vai ser votado. Então, peço a V.Exa. que retome, na terça-feira, a discussão,

para que paute essa matéria de fundamental importância.

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Obrigado, Deputado Felipe. Felipe Maia.

Às vezes ele é chamado de Rodrigo Maia, mas é tudo da família.


129

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Passa-se à apreciação da matéria sobre

a mesa e da constante da Ordem do Dia.

Item 1.

Medida Provisória nº 573, de 2012

(do Poder Executivo)

Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº

573, de 2012, que abre crédito extraordinário em favor

dos Ministérios da Justiça, da Educação, da Saúde, dos

Transportes, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do

Desenvolvimento Agrário, da Defesa, da Integração

Nacional e das Cidades, no valor global de R$

6.843.701.650,00, para os fins que especifica; tendo

parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos

Públicos e Fiscalização, pelo atendimento dos

pressupostos constitucionais de relevância, urgência e

imprevisibilidade das despesas constantes, pela

adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela

aprovação desta; e pela inadmissibilidade das emendas

apresentadas (Relator: Dep. João Paulo Lima e Relatora

Revisora: Sen. Ana Rita).


130

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Passa-se à discussão.

Não há oradores inscritos para discutir.

Depois eu vou dar 3 minutos aqui para o Deputado Felipe Maia e para o

Deputado Domingos Sávio, que estava inscrito para falar.

Nós vamos votar.[CD150]


131

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Encerrada a discussão, passa-se à

votação.


132

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Em votação o parecer da Comissão

Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização na parte em que manifesta

opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de

relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do

art. 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional.


133

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Aqueles que forem pela aprovação

permaneçam como se acham. (Pausa.)

APROVADO.


134

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Em votação o parecer da Comissão

Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização na parte em que manifesta

opinião favorável quanto ao não atendimento dos pressupostos constitucionais de

relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do

art. 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional.


135



APROVADO.


136

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Passa-se à votação do mérito.

Nos termos do § 6º do art. 189 do Regimento Interno, esta Presidência não

submeterá a voto as Emendas de nºs 1 a 32, por terem recebido parecer de

inadmissibilidade da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e

Fiscalização.


137

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Em votação a Medida Provisória nº 573,

de 2012.


138



APROVADA.


139

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Há sobre a mesa e vou submeter a votos

a seguinte

REDAÇÃO FINAL :


140



APROVADA.

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

Está encerrada a Ordem do Dia.[CD151]


141

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Com a palavra o Deputado Domingos

Sávio. S.Exa. está no plenário? (Pausa.)

O SR. ARLINDO CHINAGLIA - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Já lhe dou a palavra, Deputado.

O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -

Sr. Presidente, eu quero agradecer publicamente à Liderança do Democratas, na

figura do Deputado Ronaldo Caiado e agora também na figura do Líder Felipe Maia,

em função de terem retirado os requerimentos que levariam a uma demora nessa

votação, independentemente do mérito. Então eu quero agradecer e cumprimentar

todos os Líderes, especialmente os Democratas.


142

O[CD152] SR. RUBENS BUENO - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não, Deputado Bueno.

O SR. RUBENS BUENO (Bloco/PPS-PR. Pela ordem. Sem revisão do

orador.) - Sr. Presidente, quero apenas registrar que essa medida provisória, por

mais relevante que seja, não é urgente. Daí aqui fazer a crítica ao Ministério do

Planejamento, que não planeja nem de curto, nem de médio e nem de longo prazos.

Fica aqui o registro: apesar de nós termos aqui uma medida boa de apoiar os

Municípios, isso tem que ser enviado com tempo e dentro do Orçamento da

República.

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não.[CD153]


143

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Com a palavra o Deputado Felipe Maia,

pelo tempo de 3 minutos.

Se não quer falar agora, pode falar depois.

À tarde, nós teremos sessão ordinária de debates.

O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, quero esclarecer e botar meu

ponto de vista sobre a Medida Provisória nº 573, na ausência dos requisitos

constitucionais. Ela está muito distante de atender aos requisitos de relevância e

urgência. Essa medida provisória nada mais é do que eleitoreira, criada no momento

eleitoral para fazer benesses aos Municípios do Brasil.

O Congresso Nacional está dando autorização ao Palácio do Planalto para

gastar 6 bilhões de reais do Orçamento, exatamente 6 bilhões e 800 milhões de

reais, em obras e benefícios, que nada mais são do que ações que deveriam ser

executadas pelos Deputados e Senadores.

A medida provisória, dentre tantas outras ações, busca a aquisição de ônibus

escolares, ambulâncias, patrulhas mecanizadas, retroescavadeiras, unidade

odontológica móvel e motocicletas para a Polícia Rodoviária Federal.

[CD154] Não resta dúvida de que todas essas ações são altamente previsíveis e, mais

do que isso, são ações que deveriam ser executadas e implementadas através de

emendas parlamentares, que hoje — é uma realidade — não estão sendo

empenhadas e pagas.

O que essa medida provisória busca é fazer um elo entre o Palácio do

Planalto e os Municípios, passando por cima do Poder Legislativo, fazendo com que

esta Casa e o Senado Federal se apequenem, se tornem menores, sem relevância,


144

sem importância, fazendo com que os Prefeitos, a partir deste momento, possam ter

suas obras, suas melhorias concedidas pela Presidente, não mais pelos Deputados

e Senadores, que tinham, através das emendas parlamentares, Deputado Miro

Teixeira, um mínimo de ação executiva. Além de legislarmos, sermos fiscalizadores

das leis e dos atos do Poder Executivo, nós tínhamos um mínimo de ação executiva

através das emendas parlamentares, onde colocávamos ambulâncias, patrulhas

mecanizadas, unidades odontológicas móveis, retroescavadeiras.

A partir da aprovação dessa medida provisória eleitoreira, nós teremos essa

ação feita pelo Palácio do Planalto. Ou seja, com a aprovação dessa medida

provisória, o Congresso Nacional é diminuído na sua importância e nas suas

atividades.

[CD155] Só para concluir, Sr. Presidente, retiramos a obstrução, por entendermos que

o acordo estabelecido na última terça-feira seria cumprido, votaríamos essa Medida

Provisória nº 573, mas também o projeto de lei que estava na pauta do fundo

partidário.

Alguns partidos deram um passo atrás, roeram a corda, e nós, num gesto de

compromisso e de palavra, mantivemos a nossa postura de retirar a obstrução da

Medida Provisória nº 573, mas deixamos aqui a nossa posição firme e concreta de

indignação pela edição dessa medida provisória eleitoreira, que vai diminuir a

importância do Congresso Nacional.

Era com essas palavras que queria deixar claro e estabelecido o nosso

posicionamento dos Democratas.



145

O SR. EDINHO ARAÚJO - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não, Deputado. Vou ouvir V.Exa. e

encerrar a sessão.

O SR. EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -

Sr. Presidente, o projeto que estava previsto para ter a urgência votada, o Projeto de

Lei nº 4.470, de 2012, considero importante e urgente para esta Casa debater. Ele

veda a transferência dos recursos do fundo partidário e do horário de propaganda

eleitoral no rádio e na televisão no caso de migração partidária, ressalvadas as

hipóteses de fusão e incorporação dos partidos políticos, considerando-se

exclusivamente os votos dos partidos fundidos ou incorporados.

Entendo, Sr. Presidente, que é urgente que esta Casa debata essa matéria. O

projeto fortalece os partidos e respeita a vontade do eleitor, vai ao encontro da

fidelidade partidária. O projeto institui, portanto, regras, já que a Constituição Federal

estabelece que esta matéria será disciplinada por lei. É disso que se trata, Sr.

Presidente.

Portanto, espero que esta Casa possa debater esse assunto, através dos

seus Líderes, para que possamos fortalecer os partidos. É disto que se trata:

fortalecer os partidos e respeitar a vontade do eleitor.

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o primeiro turno das eleições

municipais comprovou a força do nosso partido, o PMDB, tão bem conduzido pelos

nossos líderes nacionais, o Presidente Nacional do partido, o Senador Valdir Raupp;


146

o Vice-Presidente Michel Temer, nosso Líder Henrique Alves, futuro Presidente

desta Casa.

O PMDB obteve em todo o Brasil 16 milhões e 700 mil votos e elegeu 1.025

prefeitos. Conquistamos duas capitais no primeiro turno, com Eduardo Paes, no Rio,

e Tereza Surita em Boa Vista. Estamos no segundo turno em mais três capitais.

Em São Paulo, Estado que percorri de ponta a ponta ao lado do Presidente

Estadual do PMDB, deputado Baleia Rossi, melhoramos ainda mais nossa

presença. Estamos no segundo turno em três importantes cidades, Sorocaba,

Guarujá e Mauá.

Aumentamos o número de prefeitos no Estado de 68 parta 88. O número de

vices eleitos subiu de 56 para 78. Elegemos ainda 689 vereadores. O PMDB, partido

que é forte no Brasil, passou a ser forte também em São Paulo, com destaque para

o importante desempenho de Gabriel Chalita, que obteve 14% dos votos na capital

paulista.

Os números, Sr. Presidente, mostram a vitalidade do PMDB, que emerge

destas eleições mais forte do que entrou, graças ao comando firme de nossas

lideranças nacionais e estaduais.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está em análise nesta Casa o Projeto

de Lei nº 4.470/12, de minha autoria, com apoio de outros nove colegas Deputados

— Rubens Bueno (PPS do Paraná), Bruno Araújo (PSDB de Pernambuco), Jilmar

Tatto (PT de São Paulo), o nosso Líder do PMDB Henrique Alves, do Rio Grande do

Norte; Antonio Bulhões (PRB de São Paulo), Arthur Lira (PP de Alagoas), André


147

Figueiredo (PDT do Ceará), Lincoln Portela (PR de Minas Gerais) e Givaldo

Carimbão (PSB de Alagoas).

Nossa proposta é que os novos partidos que vierem a ser criados só tenham

direito a verba do fundo partidário e ao tempo no rádio e na TV após disputarem a

primeira eleição.

Entendemos que não deverão ser consideradas quaisquer mudanças de

filiação partidária entre os Deputados para o cálculo das cotas do fundo e do tempo

de rádio e TV.

A lei hoje não é clara, o que faz com que situações desse tipo acabem sendo

decididas na Justiça. Um exemplo é o que ocorreu nesta eleição, após a criação do

Partido Social Democrático, que hoje é a quarta maior bancada da Câmara,

resultado da migração de Parlamentares de várias outras legendas.

Ressalvo que nada temos contra esta nova legenda, mas a forma de imprimir

segurança institucional e jurídica é regular claramente essa questão. O Parlamentar

que migra de partido, seja qual for o motivo, não levará consigo os recursos do

fundo nem o horário eleitoral do partido pelo qual foi eleito. Assim, valorizam-se os

partidos e evitam-se distorções e casuísmos.

Na condição de Vice-Presidente da Comissão Especial da Reforma Política,

peço o apoio dos nobres colegas para a aprovação desta importante matéria.


148

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS À MESA PARA

PUBLICAÇÃO

O SR. JEFFERSON CAMPOS (PSD-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta tribuna serve como palco de honra a

grandes causas e brasileiros e brasileiras tão importantes para o contexto nacional.

Hoje, faço uso deste espaço para homenagear uma figura de dignidade igualmente

singular.

Brasília recebeu recentemente, no dia 8 de novembro de 2011, vários homens

e mulheres de grande valor, ao realizar uma sessão solene no Congresso Nacional

em comemoração aos 60 anos da Igreja do Evangelho Quadrangular.

Na ocasião, contamos com a presença do Presidente Nacional da IEQ e

Deputado Federal Mario de Oliveira, que direcionou as comemorações diante de

pastores convidados, vindos de todo Brasil.

Atualmente a Igreja Quadrangular conta com pouco mais de 40 mil pastores

em todo o território nacional. Não é fácil ser um homem de Deus. O ministério do

Senhor é acometido por muitas lutas, perseguições, uma série de dificuldades e —

por que não dizer? — preconceitos àquele que responde ao chamado de Deus.

Diante disso, no Dia 7 de outubro comemoramos o Dia do Pastor

Quadrangular. É uma data marcante, emocionante, onde verdadeiros pais na fé

podem sentir de uma forma especial o carinho e o respeito de seus filhos espirituais,

ovelhas do Senhor.

Este é um dia em que esses servos do reino de Deus remetem ao fato de que

intercedem, jejuam por centenas e até milhares de vidas todos os dias e muitas


149

vezes se esquecem de apresentar diante do Pai celestial seus próprios sonhos ou

aflições.

Convém lembrar sim, ainda neste dia, que nossos pastores e pastoras

possuem aflições, muitas vezes sofrem calados, sempre transmitindo força e

encorajamento e configurando, assim, uma figura de super-herói.

São homens e mulheres comuns, servindo a Deus e ao seu próximo

humildemente, mas dotados da unção que provém do alto céu e que lhes garante o

poder sobrenatural que faz transparecer a glória divina e o amor incondicional do

Supremo Criador de todas as coisas.

É motivo de muita alegria para mim nascer em uma família sacerdotal, ter um

círculo de amizades formado basicamente por colegas de ministério a quem admiro

e com quem compartilho experiências e adquiro sabedoria a cada dia. Quero prestar

essa homenagem, rendendo graças a Deus por essas pessoas tão especiais que

fazem toda diferença não só na minha vida ou para a comunidade Quadrangular,

mas para toda sociedade brasileira e também no mundo em que vivemos.

Solicito, Sr. Presidente, que este meu pronunciamento seja divulgado nos

meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.

Muito obrigado.


150

O SR. PAULO WAGNER (Bloco/PV-RN. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vimos de sediar há pouco a Rio+20. Ouvindo

ainda o eco das discussões, subo à tribuna para, mais uma vez, pôr em relevo a

questão ambiental no Brasil. E começo por uma triste constatação: se não

avançamos na ocasião da Conferência, muito menos temos avançado fora dela.

Seja no plano das políticas públicas, seja nas atitudes dos indivíduos — e uma coisa

decorre da outra, evidentemente —, ficamos sempre aquém do que podemos e

devemos fazer. Estamos passando ao largo da tarefa de corrigir os erros do

passado e preparar um futuro limpo, saudável e rico, mesmo sabendo que a

economia sustentável não é, definitivamente, hoje, uma quimera. Pode ser uma

realidade, vez que as commodities verdes são, sim, viáveis, assim como são viáveis

as metas de redução do desmatamento e dos gases estufa, desde que se criem as

condições para tal.

O desenvolvimento brasileiro, baseado em indústrias convencionais, continua

sendo estimulado ao uso de combustíveis fósseis. Veja-se, por exemplo, a medida

recentemente adotada pelo Governo, para neutralizar os impactos dos reajustes dos

preços da gasolina e do diesel, anunciados pela PETROBRAS, atendendo, por

tabela, aos reclamos do setor automobilístico. As alíquotas da Contribuição de

Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), incidente na comercialização desses

combustíveis, foram reduzidas a zero. É a chamada economia marrom, tomando o

lugar da economia verde, não obstante todas as justificativas. Com isso, fica ainda

mais difícil para os carros com motores flex rodarem a etanol, que, diga-se, já vem

perdendo de longe para a gasolina, em face da baixa produtividade dos canaviais,

da competição com o açúcar, da falta de investimentos na indústria de


151

biocombustíveis.

Eis, Sras. e Srs. Deputados, tipicamente, um jogo de curto prazo, que não

preenche, em absoluto, a lacuna histórica de uma política de transportes de massa.

No Brasil, o ir e vir diário de milhões de pessoas, em especial os moradores dos

grandes centros urbanos, é uma verdadeira tragédia, o contrário do que se vê no

mundo civilizado, onde os cidadãos circulam em veículos eficientes, rápidos,

baratos, seguros e confortáveis, com menos poluição do meio ambiente e menos

sobrecarrega das vias públicas.

Se estendemos nosso olhar para as florestas brasileiras, o quadro é também

desolador. Há um risco real de que desapareçam, levando consigo a riquíssima

biodiversidade, que não resistirá à sistemática comercialização de espécies animais

e vegetais, queimadas para dar lugar a áreas de pastagem e exploração ilegal dos

recursos, entre eles a madeira.

Esse processo, Sr. Presidente, segue em marcha batida. Na Amazônia o

desmatamento atinge 13% da cobertura original, e o caso da Mata Atlântica é ainda

mais trágico, pois apenas 9% dela sobreviveram aos séculos de devastação. No

decênio 2001-2010, o Brasil apresentou o maior índice de desmatamento na

América Latina — 45% do total de perdas.

Os dados remetem a um assunto que permanece na ordem do dia de nossas

preocupações: a mudança do Código Florestal para estabelecer uma regra

escalonada de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs),

derrubadas ilegalmente nas beiras dos rios até 22 de julho de 2008.

Está aberto novo ciclo de negociações. Aprovada na Comissão Mista, a

norma, que diminui a área a ser recuperada nas propriedades maiores, se retificada


152

pelo Plenário, passará a representar os interesses mais retrógrados e nocivos do

agronegócio brasileiro, com muitas consequências negativas, a curto, médio e longo

prazos. Sua face mais cruel estará inexoravelmente voltada ao pequeno produtor,

enquanto que, para os grandes, a busca da produtividade será desestimulada.

Muitos não terão escrúpulo em aumentar as zonas de plantio. Sob o manto da lei,

alguns setores da agropecuária extensiva, aqueles que não se preocupam com o

próprio atraso, tomarão em definitivo florestas e Áreas de Proteção Permanente,

porque é assim que trabalham: atropelando o bom senso, investindo com ímpeto,

inexoravelmente, gananciosamente, sobre a mata, o Cerrado e a floresta,

desrespeitando os Manguezais e demais ecossistemas.

Se nada for feito, em vez de conquista, estaremos a braços com um vexame,

um acinte e um fracasso, dos maiores jamais praticados neste País.

Não somos contra o agronegócio. Tampouco queremos demonizá-lo. Ao

contrário: percebemos sua importância para o consumo interno, para a geração de

empregos no campo, para a balança comercial. O fulcro do problema, no entanto,

está além da questão econômica e se projeta na consciência social e visão de

futuro, das quais nem empresários nem governo devem afastar-se.

A proposta original do Código Florestal trabalhou sobre evidências científicas,

considerando a importância dos diversos ecossistemas brasileiros e das matas

ciliares, que estão agora no centro dos debates. Foram considerados os

microclimas, os regimes de chuva, os diversos tipos de solo, os riscos de erosão e

de desastres climáticos. Não é razoável que todo o esforço agora se perca.

As próximas gerações, nobres colegas, dependem, em grande parte, do que

for decidido nesta Casa. A Câmara dos Deputados precisa ter a coragem de se

comprometer com a mudança e a modernidade.

Muito obrigado.


153

A SRA. ALINE CORRÊA (PP-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o 15 de outubro é data consagrada a uma das

mais nobres profissões. Nesse dia, rendemos honras àqueles que se dedicam a

ensinar, formar, educar e capacitar cidadãos, dos mais novos aos de idade

avançada. Celebrar, pois, o Dia do Professor é ocasião oportuna para

manifestarmos nosso apreço, respeito e reconhecimento aos profissionais que,

mesmo diante das adversidades impostas por um sistema injusto, que não oferece à

educação o seu devido valor, se dedicam empenhadamente a ofício tão elevado.

Recentemente, o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou dados referentes

a 2011 da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Apesar do grande número

de empregos gerados, refletindo o bom desempenho econômico do Brasil frente à

crise que abate o cenário internacional, o levantamento mostra que houve redução

do número de professores em relação ao total de trabalhadores do País. Em 2003,

os professores representavam 8,1% de toda a mão de obra brasileira. Nos relatórios

sucessivos, esse percentual veio caindo: 7,5%, em 2007; 6,8%, em 2010; e agora,

6,7%.

A primeira leitura que podemos fazer desses dados é que estamos perdendo

professores — verdadeiro contrassenso em uma sociedade que se quer próspera e

desenvolvida.

Buscando as causas da redução da participação de professores entre o total

de trabalhadores, certamente chegaremos à conclusão de que a desvalorização do

magistério tem desmotivado o ingresso de jovens na carreira. Os salários baixos, as

escolas em más condições estruturais, a falta de estímulo ao aperfeiçoamento e

qualificação dos docentes e a violência crescente no ambiente escolar são motivos


154

verdadeiramente fortes para afugentar novos aspirantes ao mercado de trabalho.

A comparação com outros países, infelizmente, apenas reforça a triste

realidade do magistério no Brasil. Dos membros da Organização para Cooperação e

Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil está entre aqueles com menor

investimento anual por aluno do grupo, sendo o terceiro que menos investe por

aluno na pré-escola e no ensino médio e o quarto colocado no ensino fundamental.

Sr. Presidente, chegamos à situação limite! Não é tolerável a situação de

desprestígio e alijamento a que estão submetidos os professores brasileiros. Ou

reaprendemos a valorizar a profissão ou estaremos condenados a um futuro de

mediocridade e empobrecimento cultural.

Na iniciativa privada ou na rede pública de ensino, o reconhecimento dos

professores deve começar pela oferta de melhores salários.

Temos já aprovada legislação moderna que ampara o magistério nacional

com piso salarial e regras claras para evitar que, ao longo dos anos, a remuneração

dos professores volte a ser achatada. No entanto, muitos Estados e Municípios

ainda descumprem a lei que aqui aprovamos.

Novo horizonte se apresenta também com o Plano Nacional de Educação,

aprovado na Câmara dos Deputados e enviado à apreciação dos Senadores da

República. A matéria prevê incremento significativo dos investimentos em educação

até 2020, lançando sopro de esperança em todo o sistema educacional brasileiro,

com perspectivas de boas mudanças para os docentes e educadores e,

principalmente, para os níveis de qualidade das escolas e do aprendizado.

Para que o magistério volte a ser atrativo aos jovens e às pessoas de

destaque no percurso formativo e para que ex-professores que migraram para


155

outras áreas adentrem novamente as salas de aula, é preciso que sejam oferecidas

outras condições, além de salários melhores.

A valorização do professor requer também gestão de qualidade nas escolas e

no sistema educacional, planos de carreira justos e sustentáveis e investimentos na

qualificação do corpo docente.

Contrariando o gosto de parte da classe política, os resultados dessa

valorização seriam palpáveis em longo prazo, mas certamente seriam os melhores e

mais benéficos para toda a população!

Sras. e Srs. Deputados, ao celebrar o Dia do Professor, tenhamos em mente

a importância desse profissional para a educação das futuras gerações e para o

progresso do nosso País. Dediquemos aos abnegados trabalhadores que enfrentam

as agruras da educação brasileira o empenho e a prioridade que merecem em

nossas atividades parlamentares.

Aos professores de todo o Brasil expresso minha admiração e meus

cumprimentos pela escolha profissional que fizeram. Que o dia 15 de outubro possa

ser sempre ocasião para celebrar conquistas e avanços, bem como para renovar a

confiança na missão de tornar possível o sonho dos outros.

Parabéns a todos os professores!

Era o que tinha a destacar.

Muito obrigada.


156

O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Pronuncia o seguinte discurso.)

- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as pessoas que apresentam algum tipo de

deficiência representam 24% da população brasileira, segundo o IBGE. São mais de

45 milhões de cidadãos, que precisam ter seus direitos garantidos e respeitados. O

Brasil tem avançado muito nessa área nos últimos anos. No último dia 7 de agosto,

a Agência Nacional de Transportes Terrestres — ANTT publicou resolução que

assegura a essas pessoas direito a tratamento prioritário e diferenciado nos ônibus,

de forma a terem segurança e autonomia, total ou assistida, sem que seja

necessário pagarem tarifas ou que haja acréscimo no preço das passagens.

Entre as novas medidas, os ônibus interestaduais, com características

urbanas, devem ter 10% dos assentos disponíveis para o uso de pessoas com

deficiência ou mobilidade reduzida.

A resolução também estabelece que sejam garantidos pelo menos dois

assentos, preferencialmente localizados próximo à porta de acesso, para esses

usuários.

As transportadoras deverão avisar, com dispositivo sonoro, visual ou tátil, os

pontos de parada entre a origem e o destino das viagens, de forma a garantir as

condições de acessibilidade. As empresas de ônibus é que devem providenciar as

instalações e serviços acessíveis, os recursos materiais e o pessoal qualificado para

atender aos passageiros e divulgar, em local de fácil visualização, o direito ao

atendimento prioritário de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida,

inclusive com deficiência visual e auditiva.

Os empresários do setor terão até o dia 2 de dezembro de 2014 para a

completa adequação às novas regras. Até lá, as exigências só serão cobradas dos


157

veículos fabricados a partir de 2008, quando utilizados exclusivamente para o

serviço de fretamento. Após essa data, as condições de acessibilidade serão

exigidas da totalidade da frota. As empresas que não observarem a resolução da

ANTT podem ser multadas e ter os veículos descadastrados do Sistema

Informatizado da agência.

Considero essa medida fundamental para que os portadores de algum tipo de

deficiência possam se locomover com dignidade e de modo fácil. Um país sério

respeita a cidadania plena de todos os seus habitantes. Esse é um passo

importante, mas apenas um dos avanços necessários para que os portadores de

necessidades especiais vivam felizes no local em que nasceram, possam frequentar

escolas, trabalhar, levar uma vida normal.

É preciso também, Sras. e Srs. Deputados, adequar os espaços urbanos, os

prédios, as calçadas, para que os portadores de necessidades especiais se

desloquem por todo canto sem dificuldade. É necessário que as escolas se

preparem adequadamente para receber as crianças que têm alguma deficiência. Os

restaurantes, bibliotecas, museus, cinemas, shoppings, parques, enfim, todos os

espaços públicos e privados devem ter ambientes acessíveis para que todo e

qualquer cidadão brasileiro exerça plenamente o direito de ir e vir, previsto na

Constituição Federal.

É importante lembrar que o conceito de acessibilidade vai além das pessoas

portadoras de deficiência: engloba idosos, gestantes, recém-operados, enfim,

qualquer pessoa com restrição de movimentos. Por isso é tão importante facilitar o ir

e vir em todo o território nacional. O número de beneficiados é enorme, sem contar a

satisfação das famílias ao visualizarem seus entes queridos tendo apoio e facilidade

para enfrentar suas limitações.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.


158

O SR. SANDES JÚNIOR (PP-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, utilizo hoje este espaço para reverenciar a

figura de um auxiliar da Presidenta Dilma Rousseff que se tem destacado como um

de seus mais importantes Ministros. Falo do titular do Ministério das Cidades,

Aguinaldo Ribeiro.

Com seu jeito simples, eficiente e com humildade no atendimento pessoal a

Deputados e Senadores, Aguinaldo Ribeiro mostra que a cortesia pode andar ao

lado da competência. Tem sido constantemente elogiado pelos membros do

Legislativo, que aqui representam os interesses de seus Estados e de seus

habitantes.

Nascido em Campina Grande, Aguinaldo Ribeiro, de 42 anos, teve uma

trajetória meteórica desde que desembarcou em Brasília, há pouco mais de 1 ano.

Deputado Federal em primeiro mandato, assumiu a Liderança do partido na Câmara

em agosto e, com a saída do ex-Ministro Mário Negromonte, viu-se como o único a

conseguir unir os progressistas na indicação, pela legenda, de um nome para a

Pasta.

O Ministro das Cidades nasceu em uma família de políticos da Paraíba, que

sempre tiveram Campina Grande como principal referência eleitoral. O pai, Enivaldo

Ribeiro, Presidente estadual do PP na Paraíba, governou a cidade de 1977 a 1983 e

foi Deputado Constituinte entre 1987 e 1991. A mãe, Virgínia Velloso Borges, é

Prefeita de Pilar, também no sertão paraibano. A irmã Daniella Ribeiro é Deputada

Estadual e disputou recentemente a Prefeitura de Campina Grande.

Estimulado pelo pai, o Ministro Aguinaldo Ribeiro começou cedo na política.

Foi Presidente do Comitê Jovem do PP e coordenou a campanha do pai à Prefeitura


159

de Campina Grande no final dos anos 1980.

Seu primeiro cargo público foi a presidência da Companhia de Habitação e

Planejamento de João Pessoa, em 1986, quando tinha apenas 23 anos. Foi eleito

Deputado Estadual três vezes consecutivas, em 1998, 2002 e 2006, e integrou o

secretariado dos governos da Paraíba e de João Pessoa.

Em agosto do ano passado, o paraibano foi eleito líder da bancada do PP na

Câmara. Foi considerado, em uma lista de 60 nomes, o 55º Parlamentar mais

influente do Congresso, em levantamento realizado pelo Departamento Intersindical

de Assessoria Parlamentar — DIAP no ano de 2011.

Todos esses dados reforçam, com a experiência que acumulou ao longo de

sua carreira política, a qualidade de nosso jovem Ministro. Um membro do Executivo

oriundo desta Casa, mas que vem dando atendimento rápido às demandas a ele

encaminhadas.

Mostra ainda, no trato diário, que o poder não lhe subiu à cabeça. Prestativo,

busca atender aos Parlamentares e Governadores até mesmo fora de seu gabinete,

deslocando-se, sempre que possível, para conceder audiências em gabinetes de

Deputados e Senadores.

A Presidenta Dilma Rousseff sabe que o Partido Progressista sempre foi um

de seus mais fieis aliados nesta Casa. Os resultados das votações mostram

exatamente isso. E o PP demonstra, ao colocar à disposição do Governo e do Brasil

um político das qualidades de Aguinaldo Ribeiro, seu compromisso com o País e

com o projeto politico-administrativo iniciado pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da

Silva e brilhantemente continuado pela atual gestão.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.


160

O SR. MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil viveu neste fim de semana mais uma

grande festa da democracia. As eleições municipais mobilizaram milhares de

candidatos e a população brasileira, num grande movimento de cidadania pela

escolha dos Prefeitos e Vereadores.

As eleições municipais são, sem dúvida, as mais importantes eleições da

democracia brasileira. Digo isso porque são os Prefeitos e Vereadores que cuidam

da rua, da praça, do bairro e do Município em que moramos. São os Prefeitos e

Vereadores que cuidam das creches, das escolas básicas, onde as nossas crianças

recebem os primeiros ensinamentos fora do núcleo familiar.

São eles que cuidam dos postos de saúde, do saneamento, das estradas, do

urbanismo, do apoio ao homem do campo e do desenvolvimento da cidade como um

todo. Por isso, uma boa administração pública municipal pode fazer uma grande

diferença na vida de milhares de pessoas.

É por isso que eu sou um Deputado Federal municipalista. As pessoas vivem

nos Municípios e dependem da administração municipal para muitas coisas. Por

isso, além de exercer as minhas atividades legislativas, de fiscalização do Poder

Executivo nacional e de defender os interesses de Rondônia junto à União, dedico

um grande tempo de meu trabalho aqui em Brasília e lá em Rondônia para atender

as demandas dos Municípios rondonienses. Os Prefeitos e Vereadores de Rondônia

sabem muito bem que procuro atender a todos, sem distinções partidárias.

Para mim, que fui Vereador em Ji-Paraná, maior Município da região central

de Rondônia, é uma alegria muito grande participar de uma eleição municipal. Foi

com satisfação que pude ajudar e compartilhar o sonho de muitos colegas da


161

vereança, na renovação de seus mandatos, ou de amigos que participaram pela

primeira vez de um pleito político.

Também compartilhei o sonho de muitos candidatos a Prefeito nos 52

Municípios de Rondônia, o sonho de pessoas que estiveram ao nosso lado em

algum momento de nossa trajetória política ou que compartilham com a gente o

desejo de ver os Municípios de Rondônia se desenvolverem, oferecendo, assim,

mais qualidade de vida para a população.

Diz o poeta: “Sonho que se sonha só é apenas um sonho, mas sonho que se

sonha junto torna-se realidade”. Graças a Deus, tivemos a felicidade de compartilhar

o nosso sonho com milhares de rondonienses elegendo correligionários em quase

todos os Municípios de Rondônia.

O meu partido, o PDT, participou de 23 coligações vitoriosas em cidades que

concentram 70,34% da população do Estado Rondônia, elegendo 41 Vereadores,

num crescimento de 115% em relação aos atuais. Elegemos 4 Vice-Prefeitos (Ji-

Paraná, Cacoal, Nova Mamoré e Pimenta Bueno) e dois Prefeitos: José Lima, de

Theobroma, e Zé Barroso, de Monte Negro.

A maior vitória do partido neste primeiro turno ocorreu na aliança com o PSB

em Ji-Paraná e Porto Velho. Em Ji-Paraná, minha cidade, participamos da aliança

vitoriosa com o PSB, elegendo o Deputado Estadual Jesualdo Pires para Prefeito,

com 73,12% dos votos válidos, tendo como Vice-Prefeito o nosso companheiro

pedetista Marcito Pinto.

Em Porto Velho, a Capital do Estado, o PDT tem o jornalista Dalton Di Franco

como Vice-Prefeito na chapa que irá disputar o segundo turno, tendo como

candidato a Prefeito o Dr. Mauro Nazif, do PSB.


162

Enfim, o PDT conquistou um bom resultado nestas eleições, mantendo o

número de Prefeituras, aumentando de forma expressiva o número de Vereadores e

participando de coligações vitoriosas em 23 cidades importantes. Esses resultados

fortalecem o partido e demonstram sua capacidade de articulação com outras

legendas, o que também é importante para a democracia e para a pluralidade de

forças na administração municipal.

Estamos na torcida e trabalhando para que a dobradinha entre PDT e PSB,

vitoriosa em Ji-Paraná, possa repetir-se na Capital, elegendo o Deputado Federal

Mauro Nazif, candidato a Prefeito. O Deputado Mauro Nazif tem demonstrado aqui

nesta Casa e ao longo de sua vida política que está preparado para governar Porto

Velho. O mais importante é que o Deputado Mauro Nazif já tem um histórico positivo

de serviços prestados à comunidade porto-velhense e a todo o Estado de Rondônia

e, com certeza, será um grande Prefeito de Porto Velho.

Também quero demonstrar a minha satisfação e alegria com os resultados

conquistados pelo PDT em todo o Brasil. O partido fundado por Leonel Brizola e

João Goulart, em 1979, consolidou-se como a quinta maior força política do País

elegendo 308 Prefeitos, no primeiro turno, e 3.563 Vereadores, recebendo 6,9% dos

votos válidos em todo o Brasil. O PDT mantém-se como uma força política

expressiva, honrando sua história e tradição, o que é muito positivo para a

democracia brasileira, que se fortalece a cada eleição.

É bom lembrar que esta foi a primeira eleição em que a Lei da Ficha Limpa

teve sua aplicação plena, barrando cerca de 1,2 mil candidatos com ficha suja. O

trabalho da Justiça Eleitoral e o resultado das urnas demonstram que o brasileiro

está votando de forma consciente, eliminando os corruptos e políticos mal-


163

intencionados da vida pública. O resultado das urnas está demonstrando que a

democracia brasileira está cada vez mais madura, e isso é muito bom para o nosso

País.

Muito obrigado.


164

O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 1982, em um encontro nacional de

organizações e de indivíduos comprometidos com a causa da inclusão social dos

deficientes, criou-se, no Brasil, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência,

a ser comemorado em 21 de setembro. Não é por acaso que a data coincide com o

Dia da Árvore e com a proximidade da primavera. A intenção dos participantes do

encontro, ao escolher tal data, era simbolizar a determinação de se promover o

florescimento, no País, das ações voltadas à inclusão social das pessoas com

deficiência.

Hoje, há exatos 30 anos desse importante marco do movimento de luta dos

deficientes pelo exercício pleno de seus direitos de cidadania, podemos dizer que

aquela semente não só germinou como transformou-se em uma árvore frondosa,

que se fortalece a cada dia. De lá para cá, diversas leis foram promulgadas com o

objetivo de proporcionar uma vida digna às pessoas com deficiência, e atualmente o

Brasil pode orgulhar-se de ser reconhecido como o País com uma das mais

avançadas legislações sobre inclusão social de portadores de deficiência no mundo.

Em 24 de outubro de 1989 foi promulgada lei federal dispondo sobre a

responsabilidade do Poder Público em relação às pessoas com deficiência nas

áreas da educação, saúde, formação profissional, trabalho, recursos humanos e

acessibilidade aos espaços públicos, além da criminalização do preconceito. Dois

anos depois, em 24 de julho de 1991, consagrou-se outra conquista de enorme

relevância e impacto na vida desses indivíduos: foi promulgada uma lei de cotas

dispondo que as empresas com cem ou mais empregados deveriam empregar de

2% a 5% de pessoas com deficiência.


165

Em 20 de dezembro de 2000 mais uma lei federal reconheceu a importância

de se promover a inclusão social das pessoas portadoras de deficiência ao dispor

sobre a necessidade de assegurar a acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso

coletivo, nos edifícios de uso privado, nos veículos de transporte coletivo e nos

sistemas de comunicação e sinalização.

Em 24 de abril de 2002 lei federal dispôs sobre o reconhecimento da Língua

Brasileira de Sinais — LIBRAS para os surdos. Esse dispositivo legal é de enorme

significação, pois determina que os sistemas educacionais federal, estaduais e

municipais devem incluir o ensino de LIBRAS nos cursos de formação de educação

especial, de fonoaudiologia e de magistério. Essa providência, quando plenamente

implantada, irá mudar muito o ensino dos alunos com surdez, pois hoje a carência

de professores capazes de utilizar a Língua Brasileira de Sinais representa enorme

barreira à inclusão desses alunos no ensino regular.

Sr. Presidente, nobres colegas, como podemos constatar, o aparato jurídico

de proteção à pessoa com deficiência no Brasil já é bastante avançado, graças,

sobretudo, à competente atuação de organizações e de indivíduos comprometidos

com essa causa. Precisamos, no entanto, continuar a luta para que essas leis sejam

amplamente implantadas. É preciso que nossa sociedade mude na direção de

acolher bem todos os seus membros, entre eles os indivíduos portadores de

deficiência.

Foi com grande satisfação, portanto, que acompanhamos o lançamento, em

novembro do ano passado, pela Presidenta Dilma Rousseff, do Viver sem Limites —

Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O plano, que tem como

objetivo promover a inclusão social e a autonomia da pessoa com deficiência, tem


166

metas a serem alcançadas até 2014, com previsão orçamentária de 7,6 bilhões de

reais.

É um plano ambicioso, que certamente vai mudar para melhor a vida de

parcela dos 45,6 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, número que

corresponde a 23,91 % da nossa população. São dezenas de ações previstas para

serem executadas em conjunto por 15 órgãos do Governo Federal, sob a

coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Meu tempo é curto para discorrer sobre tudo o que está previsto para ser feito

no âmbito do Viver sem Limites. Mas faço questão de destacar uma ação que

certamente significará uma verdadeira revolução na vida dos deficientes por ela

alcançados: o BPC Trabalho.

O BPC — Benefício de Prestação Continuada garante a transferência mensal

de um salário mínimo à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com base no

entendimento de que a pessoa com deficiência não pode trabalhar e precisa,

portanto, do auxílio do Estado para sobreviver.

O BPC Trabalho foi criado com a finalidade de quebrar esse paradigma. O

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome pretende visitar, até 2014,

cem mil pessoas com deficiência que recebem o BPC e oferecer a elas a chance de

se qualificarem para o mundo do trabalho.

A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho contribui para

elevar a confiança e a autoestima desses indivíduos. Ao incluí-los, não se lhes

assegura apenas um salário, mas também a oportunidade de se reabilitarem social e

psicologicamente.

O exercício profissional possibilita a interação com outras pessoas, o


167

sentimento de ser um cidadão produtivo, a possiblidade de fazer amigos, de

encontrar um amor, de pertencer a um grupo social. Até o status adquirido junto à

própria família muda para melhor. Sem contar que a presença de pessoas com

deficiência no mercado de trabalho contribui para humanizar a empresa e enriquecer

o ambiente corporativo com visões e experiências diversificadas.

Sr. Presidente, nobres colegas, é motivo de enorme alegria para mim

constatar que nossa sociedade está se articulando para promover a inclusão social

dos portadores de deficiência.

Neste Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, pois, saúdo todos

os que têm dedicado esforços e trabalho, tempo e energia para que o Brasil possa,

um dia, acolher plenamente todos os seus cidadãos que portam algum tipo de

deficiência.

Era o que tinha a dizer.[CD157]


168

VI - ENCERRAMENTO

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Nada mais havendo a tratar, vou

encerrar a sessão.


169

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - COMPARECEM MAIS OS SRS.:


170

DEIXAM DE COMPARECER OS SRS.:


171

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Encerro a sessão, antes lembrando que

foi convocada sessão para hoje, quarta-feira, 10 de outubro, às 14 horas, com a

seguinte

ORDEM DO DIA

(Debates e trabalho de Comissões)


172

(Encerra-se a sessão às 11 horas e 42 minutos.)

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E … Britto, José Airton 2º do artigo 18 do Regimento...

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