DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E ......O marco regulatório da outorga de títulos de...

CÂMARA DOS DEPUTADOS

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

CONJUNTA - LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA / EDUCAÇÃO E CU LTURAEVENTO: Audiência Pública N°: 2410/09 DATA: 17/12/200 9INÍCIO: 09h47min TÉRMINO: 13h29min DURAÇÃO: 03h41minTEMPO DE GRAVAÇÃO: 03h41min PÁGINAS: 70 QUARTOS: 45

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO

GILVÃNIA MARIA DA SILVA – Subsecretária da Subsecre taria de Políticas para ComunidadesTradicionais do INCRA.BÁRBARA OLIVEIRA SOUZA – Representante da Secretari a Especial de Políticas de Promoçãoda Igualdade Racial da Presidência da República.ANDRÉ JOSÉ DA SILVA – Vereador.CIRILO DOS SANTOS ROSA – Vereador.MAURÍCIO REIS – Diretor do Departamento de Proteção do Patrimônio Afro-Brasileiro daFundação Cultural Palmares.ESTER DE CASTRO – Representante dos Kalungas.MARIA AUXILIADORA LOPES – Subcoordenadora de Educaç ão Quilombola do Ministério daEducação.ESPEDITO MANGUEIRA DE LIMA – Secretário de Gestão E stratégica e Participativa doMinistério da Saúde.IVANISE RODRIGUES DOS SANTOS – Representante do Min istério do Desenvolvimento Sociale Combate à Fome.FRANCINETE PERDIGÃO – Professora aposentada da UnB.JOSIAS MAGALHÃES COSTA SOBRINHO – Prefeito do Munic ípio de Cavalcante, Estado deGoiás.SÔNIA CLEIDE FERREIRA – Superintendente da Igualdad e Racial da Secretaria de Políticaspara Mulheres e Promoção da Igualdade Racial – SEMI RA.JOÃO BERTOLINO – Assistente Técnico da Delegacia Fe deral do Desenvolvimento Agrário doEstado de Goiás.JOSÉ DOS REIS CUNHA SANTOS – Vereador do Município de Cavalcante, Goiás.CESARIANO PAULINO DA SILVA – Tesoureiro da Associaç ão Quilombo Kalunga.ADILSON CABRAL – Representante da Secretaria de Des envolvimento Territorial e Articuladordos Territórios da Cidadania, da região da Chapada dos Veadeiros.MANOEL EDELTRUDES MOREIRA – Vereador do Município d e Monte Alegre, Goiás.MARIA HELENA SERAFIM RODRIGUES – Professora da Comu nidade Kalunga.

SUMÁRIO: Exposições e debates sobre o tema Políticas Púbicas para o Território Kalunga.

OBSERVAÇÕES

Reunião da Comissão de Participação Legislativa rea lizada em conjunto com a Comissão deEducação e Cultura e com o apoio da Comissão de Dir eitos Humanos e Minorias.Houve exibição de imagens.Houve intervenções fora do microfone. Inaudíveis.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Conjunta - Legislação Participativa / Educaçã o e CulturaNúmero: 2410/09 Data: 17/12/2009

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O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Britto) - Havendo número legal,

declaro aberta esta reunião da Comissão de Participação Legislativa realizada em

conjunto com a Comissão de Educação e Cultura e com o apoio da Comissão de

Direitos Humanos e Minorias.

Esta audiência tem como origem o Requerimento nº 106, de 2009, da

Comissão de Legislação Participativa, e o Requerimento nº 288, de 2009, da

Comissão de Educação e Cultura, ambos de autoria do Deputado Pedro Wilson,

destina-se a debater as políticas públicas para o Território Kalunga.

A Comissão de Legislação Participativa foi criada com o objetivo maior de

estabelecer um elo entre a sociedade organizada e o Congresso Nacional. Esta é a

porta de entrada para a Câmara dos Deputados.

Anteriormente, se a comunidade kalunga quisesse elaborar um projeto de lei,

seria necessário 1 milhão de assinaturas, recolhidas no mínimo em 5 Estados e com

pelo menos um quinto de assinaturas dos eleitores de cada um deles. Não era muito

fácil, portanto, apresentar um projeto de lei para transitar na Câmara. Fazia-se

necessário ir de Estado em Estado em busca de assinaturas.

Em 1991, o Congresso Nacional criou a Comissão de Legislação Participativa

exatamente para facilitar todo esse processo. No caso, a sociedade organizada, por

intermédio de uma entidade, sugere a mudança de um artigo da legislação ou a

criação de uma lei, e essa sugestão é encaminhada à Comissão, que designa um

Relator; a matéria vem ao plenário — normalmente é aprovada — e, em seguida, é

encaminhada para tomar formato de lei e, como tal, tramitar no Congresso.

Ontem mesmo, foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados mais uma

lei originária da Comissão de Legislação Participativa. A Associação dos Juízes

Federais do Brasil já conseguiu aprovar duas matérias. A primeira, há algum tempo,

a lei que hoje facilitou a atividade da Justiça brasileira ao determinar que o processo

judicial seja feito em meio magnético. Assim, temos a possibilidade de consultar e

avaliar os processos via Internet. Essa proposição da Associação dos Juízes

Federais do Brasil tornou-se lei.

E, ontem, foi aprovada outra lei proposta por essa mesma associação — e o

Deputado Pedro Wilson terá oportunidade de falar sobre a iniciativa.


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Mas, meus amigos, como eu dizia, a Comissão de Legislação Participativa é

exatamente isso: a oportunidade de todos se fazerem presentes para discutir as leis

em audiências públicas ou por meio de sugestões, enfim, é o elo entre a sociedade

organizada e o Congresso Nacional.

E é neste ambiente amistoso que quero dar boas-vindas a todos os

presentes, aos palestrantes e integrantes das comunidades — hoje, principalmente

da comunidade kalunga.

Aproveito a oportunidade para desejar a todos um feliz Natal e um Ano-Novo

de realizações. Que tenhamos a oportunidade de concretizar os sonhos que não

foram realizados durante o ano de 2009. Tenho certeza de que nada resiste à força

do trabalho. Se os que têm objetivos lutarem, trabalharem, por certo haverão de

alcançá-los.

Quero dizer a cada um dos senhores que os nossos anseios e os pleitos em

questão são muito importantes e que a promoção das políticas públicas destinadas

aos remanescentes das comunidades kalunga, ora representadas pelas lideranças,

nos dá a oportunidade de conhecê-la. E isso acontece graças à oportuna ação do

grande Deputado Pedro Wilson, Parlamentar atuante que honra o Congresso

Nacional e o Partido dos Trabalhadores. Esta reunião, com certeza, vai contribuir

para que conheçamos ainda mais os problemas, as angústias e as necessidades da

comunidade kalunga.

Do lado do Governo, teremos oportunidade de ouvir a opinião de ilustres

gestores de políticas públicas voltadas para a área, principalmente da Secretaria

Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República

e da Secretaria de Desenvolvimento Social, bem como da Fundação Palmares.

No que tange às políticas públicas, podemos afirmar que o Congresso

Nacional não se omitiu. Esta Casa não foi omissa diante dos problemas da

comunidade kalunga. Temos hoje um arcabouço normativo que contempla as

políticas afirmativas dos remanescentes das comunidades quilombolas.

A Constituição de 1988 determina a proteção pelo Poder Público das

manifestações culturais afro-brasileiras, assim como o tombamento de todos os

documentos e sítios detentores das remanescências históricas dos antigos

quilombolas.


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No âmbito da Administração Pública Federal, compete ao Instituto Nacional

de Colonização e Reforma Agrária — INCRA, em parceria com a Fundação Cultural

Palmares e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da

Presidência da República, a execução do processo de titulação das terras das

comunidades quilombolas.

O marco regulatório da outorga de títulos de propriedade está

consubstanciado no Decreto nº 4.887, de 2003, que regulamenta o processo de

identificação, reconhecimento, delimitação e demarcação das terras ocupadas pelos

remanescentes das comunidades quilombolas, nos termos estabelecidos pelo art.

68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Em relação à comunidade kalunga, o Governo deu importante passo quando,

sob a égide do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, reconheceu o seu

espaço territorial. O passo seguinte será exatamente consolidar a política pública

afirmativa dos valores culturais e das tradições dos remanescentes quilombolas.

Senhoras e senhores, não pretendo me alongar, porque aqui estamos para

ouvir os convidados para esta audiência pública, bem como o depoimento daqueles

que convivem dia a dia nas comunidades kalunga.

Agradeço a todos a presença.

Para compor a Mesa, convido a Sra. Bárbara Oliveira Souza, representante

da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (palmas); o Sr.

Maurício Reis, representando o Presidente da Fundação Palmares, Sr. Zulu Araújo

(palmas); a Sra. Ester Fernandes de Castro, representante dos kalungas (palmas); a

Sra. Givânia Maria da Silva, representante do INCRA (palmas); a Sra. Maria

Auxiliadora Lopes, representante do Ministério da Educação (palmas); o Sr. Espedito

Mangueira de Lima, representante da Secretaria de Gestão Estratégica e

Participativa do Ministério da Saúde (palmas), e a Sra. Ivanise Rodrigues dos

Santos, representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

(Palmas.)

Antes de dar início às exposições, quero informar a todos que esta reunião

está sendo transmitida não só para o Brasil, mas para o mundo, por meio da

Internet, no endereço eletrônico da Comissão de Legislação Participativa:

www.camara.gov.br/clp.


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Informo ainda que cada expositor terá 10 minutos e não poderá ser aparteado

durante sua apresentação.

Para conduzir os trabalhos desta Mesa, convido o Deputado Pedro Wilson,

autor do Requerimento nº 106, de 2009, que solicitou a presente audiência pública.

(Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Bom dia a todos.

Agradeço ao Deputado Roberto Britto a deferência. S.Exa. tem sido um

estimulador desta Comissão, que foi criada por iniciativa de Deputados ligados à

sociedade civil, especialmente a Deputada Luiza Erundina e outros Parlamentares

que têm interesse na participação popular na Câmara dos Deputados e no

Congresso Nacional.

Quero saudar todos os presentes — e, depois, vou nominar os representantes

dos Municípios de Cavalcante, Teresina, Monte Alegre e também da cidade de

Brasília que aqui se encontram.

No dia 20 de novembro, em Salvador, Bahia, por meio de decreto, o

Presidente Lula reconheceu como de interesse social, para fins de desapropriação,

a área dos kalungas, o maior quilombo do Brasil. Tempos atrás, quando sequer

havia estradas, essas terras não tinham valor. Hoje há uma cobiça muito grande.

Então, quero aqui também manifestar meu agradecimento aos representantes

de Cavalcante, Teresina, Monte Alegre e proximidades dessa região do nordeste

goiano e saudar os representantes dos Ministérios.

Passo a palavra, de imediato, para a Sra. Givânia Maria da Silva,

representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA,

acrescentando que a presença do MDA foi solicitada porque é muito importante para

nós uma avaliação da região, uma vez que nos interessa que esses territórios sejam

instrumento de promoção de cidadania.

Com a palavra, então, a Sra. Givânia Maria da Silva, que dará a contribuição

do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA.

A SRA. GIVÂNIA MARIA DA SILVA - Obrigada, Deputado.

Quero cumprimentar todos os integrantes desta Mesa na pessoa da

companheira Ester, a quem conheço já há alguns anos na militância em defesa dos


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territórios quilombolas. Isso, ainda em 1995, quando iniciamos todo esse debate em

prol do cumprimento do art. 168 da Constituição Federal.

Cumprimento também os demais presentes e quilombolas na pessoa do

Vereador quilombola Zé de Marisa.

Vou tentar, nos 10 minutos de que disponho, descrever um pouco o papel do

INCRA no processo de regularização ou na política de quilombo, melhor dizendo.

Ao INCRA, pelo Decreto nº 4.887, cabe identificar e regularizar esses

territórios, uma vez que as comunidades se autodefinem — e essa é uma missão da

Fundação Cultural Palmares, que deve falar desse tema daqui a pouco. Ao INCRA,

portanto, cabe fazer todo o estudo para identificar esse território.

(Segue-se exibição de imagens.)

Como bem disse o Deputado, o Kalunga é o maior território quilombola que já

levantamos e estudamos e está entre os 30 que foram objeto de decreto agora, dia

20 de novembro, pelo Presidente da República. E a edição do decreto é um ato dos

mais importantes da política para a área, porque consolida aquele território e permite

ao INCRA promover o processo de avaliação dos incidentes e o pagamento das

devidas indenizações. Aliás, chamamos os residentes do território de ocupantes,

não de quilombolas.

Então, para o Território Kalunga e os demais 29 que foram decretados no dia

20 de novembro, daremos início, logo no início de 2010, a esse processo que vai

culminar no que chamamos de “desintrusão do território”, o que consiste em tirar as

pessoas, promover as indenizações, os pagamentos, para que o território se efetive

em nome da comunidade.

Vemos aqui um breve diagnóstico histórico do território, que foi criado por lei

estadual de 19 de janeiro de 1996 e chegou a ser titulado pela Fundação Cultural

Palmares. A Palmares, até 2002, promovia a titulação, mas havia um grande

questionamento. O ato mais importante não é a titulação, é a regularização. Titular

quer dizer entregar um documento oficial. E esse documento oficial só pode ser feito

de forma legal após todo o processo de desintrusão.

A área tem 253 mil hectares e uma população que sempre aumenta — esse

número, inclusive, já deve estar desatualizado. Temos 138 processos abertos para

serem analisados, obviamente, cabendo as devidas indenizações.


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Este é o mapa do local e também o que o INCRA já fez. É um diagnóstico. No

final de 2008, começo de 2009, queríamos entender o que já havia sido feito e quais

eram as etapas a serem cumpridas no local. Já houve alguns serviços técnicos,

como o georreferenciamento, demarcação de perímetro e censo, além da

delimitação de algumas fazendas. Isso porque havia uma concepção de que o

processo seria feito fazenda a fazenda, ou seja, propriedade a propriedade. E o

grande avanço deste Governo, recentemente comprovado com o ato do Presidente

da República em Salvador, foi mostrar o que teria de ser feito inicialmente abrangia

todo o perímetro. O processo de avaliação é feito área a área, mas não há

necessidade de ser feito nos moldes dos processos de reforma agrária. Já foram

avaliadas 18 fazendas. É óbvio que essas avaliações devem e vão ser refeitas,

considerando que avaliação tem periodicidade. Como alguns dos senhores devem

saber, a avaliação de um imóvel tem um tempo. Por isso elas vão precisar serem

refeitas, considerando esses aspectos já mencionados.

Este gráfico mostra os processos de avaliação e a sua localização em cada

Município da região: Teresina, Monte Alegre e Cavalcante.

Este outro gráfico é relativo às peças técnicas, os 13 imóveis já referenciados,

2 com cadeia dominial pronta, ou seja, já se sabe a história desse território, o que é

um processo técnico mais complexo, mas que precisa ser feito.

Este é o ato do dia 20 de novembro e que era uma grande expectativa. A

propósito, quero dizer que essa moça que está aqui ao meu lado não só me ligava

todas as semanas como também me escrevia, juntamente com outros

companheiros, para saber se havia chegado à Presidência da República, à

Assessoria do Presidente Lula a importância da decretação da área Kalunga. Os

decretos que instituem esses territórios como área de interesse social têm por base

a Lei nº 4.123.

O que vamos fazer agora é o último ponto deste quadro: proceder ao

processo de avaliação e ao ajuizamento das ações para pagamento das

indenizações. Por quê? Porque o Território Kalunga já tem um título, mas esse título

era sempre questionado por nós, quilombolas. O título é muito importante, mas se o

processo de desintrusão não for feito para que o território possa efetivamente ir para

a mão dos quilombolas, para que ali eles promovam a sua vida, à construção de sua


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casa, de sua roças, enfim, a sua permanência no território, em que pese esse

território estar titulado, pouco valerá. Talvez a parte mais importante, diria, seja a

consolidação de fato do território. O INCRA já fez parte, mas ainda há muita a fazer.

Então, Deputado, já finalizando, ressalto a importância desta audiência. E

parabenizo o povo de Goiás por ter V.Exa. como representante. Conheço sua

história de militância em defesa dos direitos, sobretudo daqueles que sempre foram

marginalizados.

Esse território, pelas nossas estimativas — e elas ainda não são reais, porque

reais serão apenas quando avaliarmos todos imóveis ali localizados —, vai exigir

desta Casa também esforço no sentido de aportar, num volume maior, recursos para

o Instituto de Colonização e Reforma Agrária, a fim de não termos de interromper

nenhum pagamento, nenhuma indenização. Afinal, ao não pagarmos ao ocupante,

estamos deixando de devolver esse território à comunidade.

Como o Orçamento ainda está sendo analisado aqui nesta Casa, abordo a

questão do pagamento. Dobramos o orçamento dessa política já prevendo o ato do

Presidente da República, mas, mesmo assim, considerando a extensão do Território

Kalunga, esse volume ainda não atende a totalidade que desejamos. Aliás, não só

desejamos, mas precisamos efetivamente, para finalizarmos o processo de

regularização desse território com mais celeridade.

Quero agradecer à Comissão o convite e me colocar à disposição.

Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Obrigado, Dra. Givânia Maria

da Silva, representante do INCRA, a quem quero dizer que uma das sugestões é a

de termos um grupo de trabalho, com o apoio da Câmara, para atuarmos

permanentemente.

Sabemos do compromisso do Presidente do INCRA, Dr. Rolf Hackbart e de

V.Sa. — aliás, foi muito boa a sua exposição —, mas queremos avançar mais

nesses procedimentos. De nossa parte, estaremos aqui, seja na Comissão de

Direitos Humanos, seja na Comissão de Legislação Participativa, e também na

Comissão de Orçamento, lutando para que haja recursos e não se procrastine mais

a demarcação e o estabelecimento desse direito centenário da comunidade kalunga.


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Muito obrigado a V.Sa. Esperamos contar permanentemente com o seu apoio

e do INCRA.

Passo a palavra à Dra. Bárbara Souza, que representa aqui a Secretaria

Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

A SRA. BÁRBARA OLIVEIRA SOUZA - Bom dia a todos.

Agradecemos imensamente à Comissão o convite. Em nome da SEPPIR e do

Ministro, agradecemos ao Deputado Pedro Wilson a iniciativa de realizar esta

audiência. O debate sobre a questão quilombola nesta Casa é fundamental. E é

importante que avancemos no debate sobre a questão quilombola no Legislativo, no

Executivo e no Judiciário.

Saudamos toda a Mesa por intermédio do Deputado Pedro Wilson e da Ester,

que aqui representa o histórico da luta quilombola em Kalunga, luta secular de uma

comunidade que resiste no seu território há muitos e muitos anos, que tem tradições

e uma cultura maravilhosa. Realmente, o território é importante para a manutenção

da cultura. Então, todos os kalungas aqui presentes — e aqui estou vendo kalungas

do Vão de Almas, do Vão do Moleque, do Engenho, de Teresina, de várias

localidades, enfim.

Quero saudar também a Lucilene, em nome dos gestores de promoção da

igualdade racial municipais e estaduais, importante rede para a consolidação da

política. Saúdo também os meus companheiros e companheiras de Governo: a

Auxiliadora, o Maurício, a Ivanise e o Espedito, da Secretaria de Gestão Estratégica

do Ministério da Saúde, órgão de grande importância para a consolidação da gestão

participativa do conhecimento e do serviço de saúde no Brasil e que tem investido

muito em políticas para a população negra e comunidades quilombolas.


O que pretende a SEPPIR no debate de hoje, na verdade, é mostrar um

panorama do Programa Brasil Quilombola de modo geral e, mais especificamente,

de como isso está pensado para o Território Kalunga.

Aqui estão várias lideranças que atuam na área há muito tempo, mas é

sempre bom ressaltar que a política de quilombola não nasceu com o Governo Lula.

Ela ganhou força, ganhou orçamento e ganhou peso político, mas a questão

quilombola existe na história do Brasil desde que a escravidão se consolidou como


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sistema político-econômico no País, desde que os negros foram trazidos da África

para o Brasil da forma mais violenta possível e que se formaram quilombos de Norte

a Sul, desde o Rio Grande do Sul até o Amapá. Nessas regiões há comunidades

quilombolas com um histórico de resistência muito importante.

O marco para o Estado de Direito da questão quilombola surge na

Constituição de 1988, com o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais

Transitórias, que determina que o Estado brasileiro emita os títulos das terras das

comunidades quilombolas. Então, é dever do Estado emitir os títulos das terras e é

um direito constitucional das comunidades quilombolas.

Na verdade, desde a abolição da escravidão — da suposta abolição, porque

só teremos uma abolição concreta quando a população negra realmente tiver

direitos garantidos e uma situação digna de vida —, em 1888, até a Constituição, o

Estado brasileiro levou 100 anos para garantir o direito à terra das comunidades.

Existe, portanto, um grande atraso na implementação desse direito.

A questão da efetivação dos direitos quilombolas e da sua consolidação como

uma política geral, que é de responsabilidade de todos os órgãos, ganhou mais peso

e consolidação com o Governo Lula e com a criação do Programa Brasil Quilombola

— PBQ, que abarca 23 Ministérios do Governo Federal e que começa a ter recurso

específico para as comunidades quilombolas nas áreas de saúde, educação,

habitação, no Programa Luz para Todos etc.

Isso é um processo importante, porque o Estado, tradicionalmente, não atuou

nas comunidades. Mais do que ninguém, as lideranças aqui presentes podem dizer

do descaso do Estado para com essas comunidades, sempre excluídas.

Portanto, sensibilizar o Estado no sentido de que ele tem de atuar nessa

questão é um trabalho árduo e contínuo. Não se transforma a lógica de exclusão e

de invisibilidade desse segmento de uma hora para a outra. Por isso é muito

importante garantir um programa transversal com orçamento específico. E garantir

que o orçamento seja executado nem sempre é possível — e esse é um dos

grandes desafios do Programa Brasil Quilombola. Houve, porém, grande avanço.

O Programa Brasil Quilombola tem forte relação com a comunidade kalunga

porque foi em Kalunga que o Presidente Lula o lançou, em 12 de março de 2004.


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Nobre Deputado, este debate é fundamental porque a comunidade kalunga é

importante nesse processo, inclusive porque foi palco do nascimento do PBQ.

Em 2007, quando a Givânia era Subsecretária da SEPPIR, foi lançada a

Agenda Social Quilombola, o que representou mais um avanço na implementação

das políticas de quilombos no Brasil. Por quê? Porque a Agenda Social Quilombola

garantiu uma ampliação do orçamento disponível para as comunidades quilombolas.

Em 20 de novembro de 2007, Dia Nacional da Consciência Negra, em

solenidade no Palácio do Planalto, o Presidente Lula lançou essa Agenda, com uma

dotação orçamentária de 2 bilhões para várias áreas.

Estes são outros marcos legais. A questão quilombola, do ponto de vista

jurídico, é fundamentada e balizada. Costumamos ouvir, especialmente daqueles

que querem que haja um retrocesso na implementação dos direitos quilombolas, que

não tem fundamentação e é inconstitucional fazer a regularização fundiária.

Felizmente, vários Deputados e Senadores são parceiros, mas outros fazem

contínuas mobilizações a fim de os direitos quilombolas não serem implementados,

inclusive vão ao INCRA e à SEPPIR e se valem de processos internos na Casa.

Do ponto de vista jurídico, a questão quilombola é constitucional, é legal, e as

comunidades têm direito à terra e a políticas públicas.

Estou pontuando o marco legal resumidamente, para dar mais ênfase a essa

questão.

O objetivo do PBQ é articular as políticas de promoção da igualdade racial

para as comunidades quilombolas no âmbito do Governo Federal e articulá-las nos

Governos Estaduais e Municipais.

São 4 eixos fundamentais. O primeiro é a maior reivindicação das

comunidades, ou seja, o acesso à terra; direitos de cidadania, que englobam o Bolsa

Família, documentação e registro civil e outras ações de desenvolvimento da

assistência social; infraestrutura e qualidade de vida, o que inclui o Programa Luz

para Todos, habitação, saneamento e acesso, como as pontes construídas em

Kalunga, e, por fim, inclusão produtiva e desenvolvimento local, que engloba

geração de renda e projetos de desenvolvimento sustentável.

Este é um rápido panorama das questões quilombolas no Brasil, o que é

sempre importante ressaltar. No País, foram identificadas 3.554 comunidades.


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Existem quilombos em quase todos os Estados. Os únicos que não registram a

existência de quilombos são Distrito Federal, Acre e Roraima.

Certificados reconhecidos pela Fundação Cultural Palmares — e o

companheiro Maurício Reis vai melhor especificar o processo — são 1.342. Há 851

processos de regularização em curso no INCRA e 102 títulos de propriedades

expedidos para as comunidades, ou seja, 171 comunidades têm seus títulos

garantidos pelo processo finalizado de regularização.

O que é sintomático dizer a respeito deste gráfico é que avançamos muito. Se

pensarmos na questão quilombola 20 anos atrás, veremos que já avançamos

bastante. No entanto, precisamos avançar muito mais, especialmente no que se

refere à garantia do direito à terra, pois é com essa garantia que os conflitos

fundiários vão ser apaziguados, que a situação das comunidades vai melhorar. É

ainda um desafio para o Estado brasileiro realizar essa implementação.

Estes são os Ministérios envolvidos no Programa Brasil Quilombola.

Quero destacar alguns avanços do PBQ. A inclusão do Programa Brasil

Quilombola no Plano Plurianual, a programação que o Governo faz do quanto e com

o que vai gastar. Quando se estabelece no Plano Plurianual que será feita dotação

de 200 milhões ao INCRA para indenizações de territórios quilombolas, assegura-se

esse recurso para os quilombos. Quando se garante uma quantia para o Ministério

da Saúde, assegura-se no PPA esse recurso para aquela área.

Em 2005, logo depois da criação do PBQ, houve esse importante avanço.

Foi criado também o Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade

Racial —FIPIR. Em várias cidades e Capitais já há instâncias de promoção da

igualdade social, secretarias e coordenações, que são importantes para a

implementação da política e são braços importantes para a garantia dos direitos das

comunidades em âmbitos estadual e municipal.

Houve concurso no INCRA para, pela primeira vez, formar uma equipe para

trabalhar com regularização. É ainda insuficiente. Precisamos avançar no debate

com o Legislativo e com o Ministério do Planejamento a fim de obtermos orçamento,

porque a equipe ainda é pequena em relação à demanda. Todavia, temos de

reconhecer que é um avanço, mas precisamos ir além.


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Ampliação orçamentária. No histórico do PBQ, ano a ano, há mais recurso.

Ainda falta muito, mas já houve avanço.

Até fevereiro de 2008, para construir escolas e casas, como os senhores

devem se lembrar, era preciso ter o título da terra. Isso era sempre um problema. Foi

feito um trabalho árduo junto com a Casa Civil — e a Givânia participou desse

debate — e com o Ministério do Planejamento, para conseguirmos garantir a

construção de infraestrutura em qualquer comunidade certificada com processo

aberto.

Antes, 171 comunidades podiam ter escolas, casas, saneamento e outras

obras de infraestrutura. Hoje, todas as comunidades certificadas pela Fundação

Cultural Palmares (1.342) e todas com processo aberto (851) podem ter obras de

infraestrutura. Isso é muito importante, porque, muitas vezes, escutamos de

gestores municipais que eles não podem mandar convênio para o MEC porque a

comunidade não tem título. Isso não é mais verdade! E é importante sabermos disso

para lutarmos mais pelos nossos direitos.

Alguns desafios. Temos de fazer também uma avaliação crítica para avançar

na consolidação da política. É preciso haver mais ferramentas de controle social. Por

exemplo, quanto a essa informação da Portaria nº 127, sobre a possibilidade de

construir infraestrutura em comunidade certificada, vejo que muitas comunidades e

gestores ainda não a conhecem. E se essa informação é mais socializada, as

comunidades têm como reivindicar mais os seus direitos, acompanhar mais a

execução do programa. Isso é algo em que realmente temos de avançar e temos de

discutir com as comunidades para consolidar a ampliação do controle social.

Garantir maior execução, especialmente a federativa. Fora a regularização

fundiária, as demais políticas acontecem por adesão. O MDA e a SEPPIR até

podem fazer convênio com a sociedade civil, com associações, cooperativas,

OSCIPs, mas a maioria absoluta das políticas podem ser feitas apenas com o Poder

Público — e políticas fundamentais, como educação, saúde e saneamento.

Temos também de trabalhar mais com os gestores estaduais e municipais,

sensibilizá-los mais para essa questão, porque a implementação da política

federativa, especialmente a quilombola, ainda não avançou tanto em muitos lugares

do País. Em alguns lugares, temos resultados muito bons. Mas, enfim, precisamos


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avançar na consolidação dessa pactuação federativa. E é uma obrigação por lei.

Realmente, essas ações são feitas de modo federativo.

Em Kalunga há vários exemplos de conflitos fundiários, mas isso acontece em

outros lugares também. Enquanto realmente não se consolidar o direito à terra para

essas comunidades, esses conflitos vão continuar acontecendo.

Todos nós, do Poder Público, temos o dever se assessorar as comunidades,

de buscar mediação de conflitos. Por isso, mais uma vez, quero parabenizar a

iniciativa desta Casa, desta Comissão, do Deputado Pedro Wilson, porque

estabelecer diálogos como este é importante para a mediação de conflito.

Quero destacar um ponto importante em relação a esta Casa: as ações

diretas de inconstitucionalidade, que ainda são um desafio que temos de superar.

Há uma ação direta de inconstitucionalidade contra o Decreto nº 4.887 no Supremo

Tribunal Federal impetrada pelo PFL, hoje Democratas, contra o principal

instrumento que garante a política fundiária.

O Programa Brasil Quilombola nasceu do Decreto nº 4.887. A política de

regularização nasceu do Decreto nº 4.887. O direito ao autorreconhecimento das

comunidades por meio da certidão nasceu do Decreto nº 4.887. Então, perder esse

marco legal é um retrocesso muito grande. E aí, realmente, é importante que

estejamos todos sensibilizados e articulados para defender essa legislação.

Há outra coisa que tem a ver com a Casa e de que quero falar de modo muito

enfático aos Deputados e às Deputadas presentes e a quem possa depois acessar

esse material: há aqui vários projetos que visam ou anular o Decreto nº 4.887 ou

revogar parte do seu conteúdo. E a parte que alguns Deputados buscam revogar é

exatamente a do direito fundiário, que conceitua o que é terra quilombola. Isso

também é um grande retrocesso. Precisamos estar sensíveis. O movimento

favorável aos direitos quilombolas é forte e é ancestral. E não é assim que se tira

direito de um povo, um direito constitucional. Portanto, temos de avançar nisso.

Vemos aí algumas políticas que já foram feitas para a comunidade kalunga:

pontes, saneamento, TELECURSO.

A construção do marco de direitos no Brasil foi uma luta de muita gente ao

longo da história . E o avanço para a implementação efetiva desses direitos para


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todas as pessoas do País e em especial para os quilombolas ainda é uma luta que

temos de travar cotidianamente.

Por fim, quero dizer que estou à disposição para continuar dialogando. E, em

nome da SEPPIR, agradeço imensamente à Comissão o convite feito para

participarmos desta audiência.

Obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Obrigado, Dra. Bárbara

Oliveira Souza, representante da SEPPIR — e aproveito para agradecer de público

agradecer o trabalho da Ministra Matilde Ribeiro, do Ministro Edson Santos e de toda

a equipe da SEPPIR.

É um desafio passarmos cada vez mais do discurso para a prática. Por isso

queremos apoiar essa questão no Congresso Nacional. A Dra. Bárbara trouxe uma

questão importante para atentarmos aqui.

Agora mesmo foram feitas emendas ao Estatuto da Igualdade Racial que

praticamente o anulam. Existe campanha contra as cotas, contra o direito à terra. No

Congresso, a Comissão de Legislação Participativa e a Comissão de Direitos

Humanos têm debatido e refutado o processo de apresentação de decretos

legislativos para desfazer terras quilombolas e indígenas. Há um preconceito muito

grande, ainda presente na sociedade brasileira e neste Congresso, contra a

demarcação de terras quilombolas e terras indígenas. Às vezes, encontram um erro

relacionado a um quilombo lá no Rio de Janeiro, que tem 3 ou 4 pessoas, e

generalizam. Mas essa é uma luta que nós estamos travando.

Há ação no Supremo para desfazer toda a legislação. E, se for desfeita a

legislação, todo o processo posterior será perdido.

Esta mobilização é para discutirmos diretamente a questão kalunga, mas

também para obter políticas públicas cada vez mais realizadoras da cidadania da

população afrodescendente e, de largo, de toda a população brasileira.

Quero registrar aqui a presença do representante do Ministério do

Desenvolvimento Social, Pedro Henrique Martins, assessor parlamentar; do

representante da Secretaria Estadual de Combate ao Racismo de Goiás, do PT,

Jeovah Alves, e da representante da Secretaria Especial de Políticas para as

Mulheres e Promoção da Igualdade Racial de Goiás, Sra. Sônia Ferreira da Silva.


15

Agradeço à Secretária Denise Carvalho; ao representante do Ministério da

Saúde, Márcio Guedes; ao representante da Delegacia Federal de Desenvolvimento

Agrário de Goiás, João Bertolino de Sousa Filho; ao articulador estadual do

Territórios da Cidadania, Sr. Adilson Cabral; à representante da Associação

Quilombola Kalunga, Isabel Francisco Maria; ao Diretor da Fundação Cultural

Palmares, Maurício Reis; à representante da Secretaria de Gestão Estratégica e

Participativa, Eliane Almeida da Silva; ao representante do INCRA, Antônio Marajó;

à representante kalunga Helena dos Santos Rosa Cavalcanti, e à representante do

MEC, Maria Auxiliadora.

Gostaria, rapidamente, de registrar a presença de Prefeitos e Vereadores que

se encontram presentes. Peço aos mesmos que se identifiquem.

Vejo, por exemplo, o ex-Vereador Serjão Dias, que fez um trabalho

extraordinário na Câmara de Goiânia, ressaltando os direitos humanos e a questão

do povo negro. A propósito, implica-se tanto com a área dos negros que se tentou

desfazer completamente do dia 20 de novembro sob o argumento de que seria mais

um feriado. Quando é feriado para branco, porém, todo mundo acha bom. Mas

quando é para negro e índio, acham que é desnecessário, que precisamos trabalhar

mais e mais e mais. Inclusive uma das grandes questões que queremos discutir

neste Congresso é a reparação histórica.

Peço uma salva de palmas para o Vereador Zé de Marisa, kalunga do Vão de

Almas, e para o Prefeito de Cavalcante. (Palmas.)

Há mais algum Vereador presente?

O SR. ANDRÉ JOSÉ DA SILVA - Sou o Vereador André, de Cavalcante. Sou

da Comunidade Kalunga do Vão do Moleque e Presidente da Câmara Municipal.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Mais alguma representação?

O SR. CIRILO DOS SANTOS ROSA - Vereador Santos Rosa, da

Comunidade Kalunga do Engenho II.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Mais alguém gostaria de se

identificar? É importante a identificação porque a reunião está sendo gravada.

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. CIRILO DOS SANTOS ROSA - Presidente da Associação Quilombo

Kalunga do Município Cavalcante, Teresina e Monte Alegre.


16

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Mais alguém?

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Mais alguém quer se

identificar? Há até uma adolescente aqui.

A SRA. LOURIENE DE CASTRO - Sou Louriene, do Município de Teresina,

da comunidade kalunga e filha da Ester.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Mais uma vez, agradecemos

a todos a presença.

Com a palavra o Sr Maurício Reis, representante do Sr. Zulu Araújo,

Presidente da Fundação Palmares.

Antes, porém, quero dizer da importância da Fundação Palmares, um dos

primeiros e pioneiros institutos criados no Brasil para dar visibilidade e

representação às políticas públicas para a igualdade racial.

Saúdo a todos que lá já estiveram. Essa Fundação representa um marco

importante nessa luta, principalmente na questão legal. Muitas vezes existe uma luta

geral, mas não a demarcação do território do ponto de vista legal, para que as

políticas públicas sejam permanentes, inclusive, de Estado e não de um Governo ou

de outro.

Quero saudar os representantes dos Municípios e das Câmaras. Queremos

prestigiar as Câmaras Municipais, as Prefeituras e as comunidades kalunga pelas

políticas de desenvolvimento social, geração de emprego, capacitação, educação,

de saúde, pelo Luz para Todos, pelo término das pontes do Vão do Moleque, pelo

acesso às terras e também pela desapropriação e reintegração de posse, para que o

território Kalunga seja em definitivo uma área cultural, histórica e de propriedade da

comunidade, como já é de fato há mais de 100 anos.

Com a palavra o Dr. Maurício Reis, da Fundação Palmares.

O SR. MAURÍCIO REIS - Bom dia a todos.

A Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, foi

instituída em 22 de agosto de 1988 e tem por finalidade promover a preservação dos

valores sociais, econômicos e culturais decorrentes da influência negra na formação

da sociedade brasileira. E, entre dos marcos regulatórios já abordados pela

representante da SEPPIR, temos o ADCT nº 168 e principalmente a Convenção nº


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169 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Governo brasileiro no

Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, sobre a autoidentificação dos povos

indígenas e tribais.

De acordo com o Decreto nº 4.887, é de competência da Fundação Cultural

Palmares a emissão da certidão levando em consideração a própria autodefinição

das comunidades remanescentes de quilombos. Mas qual a importância dessa

certidão para uma comunidade remanescentes de quilombos? No nosso

entendimento, ela encerra dois marcos: o simbólico, que representa a própria

comunidade, a sua história, a sua forma de organização, manifestações culturais e

religiosas, e o político, como muito bem colocado aqui.

O Estado brasileiro tem um resgate a fazer em decorrência da grande

negação que a população negra sofreu durante quase 500 anos de escravidão. Os

negros e negras foram trazidos de forma subumana do continente africano. Na

época, dizia-se que, a partir do momento em que eles dava 3 voltas na chamada

árvore do esquecimento, eles perdiam a memória. Muitos vieram sem sequer a

roupa do corpo, mas trouxeram dentro de si, dentro de seu coração, a sua

identidade e a sua cultura e contribuíram e contribuem para a formação da

sociedade brasileira.

O Governo Lula tem essa visão da importância que a população negra tem,

reconhece sua contribuição e tem implementado políticas públicas voltadas para a

comunidade remanescentes de quilombos.

A certidão de autodefinição da comunidade calunga foi emitida em 19 de abril

de 2005 e, a partir desse momento, como aqui já foi muito bem dito, ela tem a

garantia de seus direitos na implementação de políticas públicas de saúde,

educação, cultura, saneamento básico. Infelizmente, não só a comunidade calunga,

mas muitas neste País ainda estão à margem da cidadania. Falta escola, falta

saneamento, falta alimentação adequada. E temos de reconhecer a importância

deste Governo no que diz respeito à política de reparação para as comunidades

quilombolas.

Agradeço à Comissão o convite feito à Fundação Cultural Palmares para

participar deste debate. Parabenizo o Deputado Pedro Wilson pela realização desta


18

audiência pública em que podemos dialogar principalmente com as comunidades

quilombolas sobre a implementação de políticas publicas.

Saúdo as autoridades presentes por intermédio do Deputado Pedro Wilson,

da Ester, que é uma grande liderança da comunidade kalunga, e do Vereador José

de Marisa, cuja luta pelo território temos acompanhado.

Infelizmente, temos de deixar claro que nem sempre a implementação de

supostos benefícios para uma comunidade quilombola tem a garantia da sua

perpetuação, da sua continuidade, o que pode trazer sérios riscos para a

manutenção de seu território. Ao dizer isso, refiro-me à construção da PCH Santa

Mônica, que também temos acompanhado, junto com a CPI e com o INCRA.

A Fundação Cultural Palmares, portanto, tem essa finalidade. E,

principalmente no Departamento de Proteção do Patrimônio Afro-Brasileiro

diretamente com as comunidades remanescentes de quilombos.

Tive a felicidade de estar no Fórum Social Mundial na oportunidade em que o

Presidente Lula, acompanhado pelos Presidentes do Paraguai e do Uruguai,

ressaltou que, para a implementação de políticas públicas, é preciso ouvir as bases.

Então, louvo esta Casa por proporcionar esta oportunidade. Não é plágio:

posso dizer que, nunca na Historia deste País, tivemos esse dialogo com as

comunidades com vistas à construção de uma política de Estado — e é importante

deixarmos claro que não se trata apenas de uma política de governo. O ano de 2011

está chegando, e temos de deixar perpetuada para o Governo brasileiro uma política

de Estado que assegure que essas comunidades tenham de fato a sua cidadania

garantida, seus direitos respeitados, os seus conhecimentos tradicionais.

Agradeço pelo convite, em nome do Presidente da Fundação Cultural

Palmares, Sr. Edvaldo Mendes Araújo.

Faço uma solicitação. A Fundação Cultural Palmares é um órgão vinculado ao

Ministério da Cultura, tem por finalidade a preservação e a garantia das

manifestações culturais das comunidades, seja de quilombos, seja de terreiros de

matrizes africanas. Os recursos são importantes para garantir a perpetuação, a

preservação e a manutenção das manifestações culturais das comunidades

quilombolas. Estamos tratando aqui especificamente da Comunidade Kalunga, mas

não podemos nos esquecer das demais, de grande riqueza cultural, que têm


19

contribuído significativamente para este País. O aporte de recursos é necessário

para que possamos garantir essas manifestações culturais.

Ressalto que a certidão de autodefinição não é um simples papel assinado

pelo Diretor e pelo Presidente da instituição, mas o reconhecimento do Governo

brasileiro da importância que têm essas comunidades para o nosso País.

Infelizmente, têm sido publicadas algumas matérias afirmando que a

Fundação Cultural Palmares está criando comunidades remanescentes de

quilombos. Existem as questões latifundiárias, o poder da especulação imobiliária

que querem dizimar essas comunidades, não querem garantir o seu território, o que

temos de combater, seja no âmbito do Poder Executivo, do Legislativo ou do

Judiciário. Todas essas comunidades têm de estar unidas.

Até o mês de maio, 1.342 comunidades foram certificadas, mas já no final de

novembro havia mais 65. Atualmente, então, há 1.407 comunidades remanescentes

de quilombos já certificadas no País, com exceção do Acre e de Roraima. É

importante que essas comunidades tenham esse direito garantido mediante sua

autodefinição.

Não é a Fundação Cultural Palmares que vai dizer qual é ou não uma

comunidade remanescente de quilombos, e sim a própria comunidade, levando em

consideração sua história, suas manifestações culturais, sua forma de organização

cultural, econômica e política.

Os senhores podem sempre contar com essa instituição, como disse o

Deputado Pedro Wilson. A Fundação Cultural Palmares foi instituída em 1988. Já

avançamos muito e significativamente. Estamos juntos com a SEPPIR, com o

INCRA, com o MEC e com os demais Ministérios, para garantir a implementação de

políticas públicas e os direitos dessas comunidades.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Obrigado, Dr. Maurício Reis,

representando aqui Dr. Edvaldo Mendes Araújo, Presidente da Fundação Cultural

Palmares, uma das expressões que ajudaram a construir a Comunidade de Países

de Língua Portuguesa. A Fundação Palmares foi um dos instrumentos de

articulação. Foi criada pelo Presidente Lula, na cidade de Redenção, no Ceará, uma

universidade para trabalhar a educação de jovens do Brasil, da África e de Portugal,


20

trazendo-lhes possibilidades cada vez maiores. O Reitor Paulo Espera foi também

Reitor da Universidade de Mato Grosso.

Quero dizer a todos que esta audiência pública tem o patrocínio da Comissão

de Legislação Participativa, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da qual

sou Vice-Presidente e o Deputado Luiz Couto é Presidente, e da Comissão de

Educação e Cultura, presidida pela Deputada Maria do Rosário.

Abro um parêntese para dizer que, no final de março, início de abril do ano

que vem, vamos ter a grande Conferência Nacional de Educação Básica.

Certamente estivemos agora ao lado para criar um sistema articulado integrado de

educação nacional. A partir da Conferência Nacional de Educação Básica, que será

realizada aqui em Brasília, vamos elaborar o segundo Plano Nacional Decenal de

Educação.

Na reunião que fizemos em Cuiabá, pelo Centro-Oeste, foi levantada a

questão da educação indígena e afrodescendente. Muita gente acha que estamos

gerando mais racismo no Brasil. Pelo contrário, queremos políticas públicas para

que todos tenham acesso à educação. Quando foi estabelecido o regime de cotas

nas universidades, muitas negaram e algumas chegaram a comentar que o

rendimento escolar ficaria rebaixado, da mesma forma quando surgiu o PROUNI.

Pesquisas recentes demonstram que, primeiro, os índices de rendimento se

mantiveram iguais ou mais altos. Queremos que os negros, os índios, os pobres

tenham acesso a todos os cursos. Não só ao meu curso, por exemplo, de sociologia,

como aos cursos de medicina, engenharia e advocacia, a depender da vocação de

cada um. Quando pessoas com essas referências tinham acesso à universidade?

Temos uma universidade em São Paulo. Sem educação não temos caminho.

Queremos a terra, mas, a partir dela, queremos educação, saúde, moradia, trabalho,

emprego, luz, para desafiar o Brasil a romper com seus preconceitos e exclusões

sociais.

Agradeço mais uma vez ao Sr. Maurício Reis.

Passo a palavra à Sra. Ester de Castro, ex-Vereadora, liderança sempre

presente nas mobilizações dos kalungas, que aqui os representa.

A SRA. ESTER DE CASTRO - Bom dia a todos.


21

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Permita-me, antes, registrar

a presença da representante do Ministério do Meio Ambiente, Letícia Rolim Abadia;

do representante da Pastoral do Negro, Sérgio Alberto Dias; do representante da

ONG CROC, Sr. Valteres Claudino Resende; do representante da Associação de

Agricultores de Barra Verde, Formosa, Goiás, Sr. Tatiano Ramos Tavares; da

Diretora da ONG Berço das Águas, Cavalcante, Sra. Daniella Ungareli.

Seria importante outros registros para termos os objetivos alcançados pelas

exposições e certamente pelos debates nesta audiência.

Levanto a possibilidade de realização de audiência no começo do ano que

vem para políticas públicas, para questionarmos os Deputados e também os

Ministérios sobre o desenvolvimento no ano de 2010. Traremos todos os

quilombolas para Brasília, certamente pedindo uma audiência com o Ministro Edson

Santos e com a Casa Civil. Num esforço dos kalungas e da SEPPIR, fomos à Casa

Civil, e conseguimos um compromisso.

O Presidente Lula tem feito muito, mas precisamos pressionar o Governo e o

Parlamento, inclusive nessa questão do Estatuto da Igualdade Racial, do Senador

Paulo Paim, que ficou muito tempo parado aqui e só agora conseguimos aprová-lo.

Modificações estão sendo feitas e praticamente todos os direitos estão sendo

retirados desse Estatuto.

Concedo a palavra, com muita honra, à Sra. Ester de Castro.

A SRA. ESTER DE CASTRO - Bom dia a todos.

Cumprimento, na pessoa do Deputado Pedro Wilson, todos os homens;

cumprimento também as mulheres, na pessoa das companheiras Givânia,

Francinete, Maria Auxiliadora e Bárbara.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Quero dizer que estamos ao

vivo na TV Câmara para todo o Brasil.

A SRA. ESTER DE CASTRO - Cumprimento o Prefeito Josias, da nossa

região, representando os 3 Municípios, os nossos Vereadores José, André e

Placídio, e os companheiros kalungas dos 3 Municípios.

É motivo de muita alegria estar aqui hoje nesta audiência pública, em que

nosso Deputado teve a iniciativa de nos atender. Queremos falar das ações da

nossa comunidade e dizer que estamos muito contentes com o Presidente Lula por


22

ter assinado o decreto de interesse social no dia 20 de novembro, um grande

avanço, pois que lutamos pela regularização das terras há anos. Cirilo, Tico,

Deuselina, Cesário, Joaquim e todas as pessoas da comunidade vêm lutando para

que seja resolvida a questão fundiária. Muitas coisas dependem da regularização

fundiária resolvida. Muitos projetos não são implementados na comunidade por não

serem as nossas terras regularizadas.

Para nós é muito importante receber as terras, mas também ter projetos

estruturantes dentro da nossa comunidade, como os que a Fundação Palmares e a

SEPPIR vêm desenvolvendo. (Palmas.)

Agradecemos, mas lembramos que há muitas questões, como a das

estradas, como Vão de Almas, Município de Cavalcante, Vão do Moleque e Monte

Alegre; Teresina já é de mais fácil acesso. Precisamos de saúde e educação. Muitas

vezes as pessoas na comunidade morrem por falta de acesso. Já aconteceram no

Vão de Almas muitos e muitos casos de pessoas morrerem por falta de acesso.

Reivindicamos resolução dessa questão de acesso para a comunidade. Pedimos de

coração que sejam implementados recursos para atender a nossa comunidade.

Queremos também que sejam implantadas escolas que possam atender

nossa comunidade da pré-escola até o 2º grau e também a faculdade. Precisamos

ter um atendimento de saúde mais próximo, porque muitos têm de sair da

comunidade e vir para Brasília. Queremos uma forma de atendimento na

comunidade.

Agradecemos, de coração, Deputada, por esta audiência pública para atender

a nossa comunidade. Estamos alegres. Aqui está a Givânia, do INCRA, nossa

companheira de luta, que é de um quilombo. Espero que em janeiro o INCRA possa

estar na comunidade para resolver essa questão fundiária, que é o passo inicial de

uma luta de muitos anos.

Temos várias questões a serem discutidas. Eu falei e quero que as pessoas

da comunidade presentes aqui também possam falar. Tenho algumas questões

anotadas.

Na nossa comunidade há grande potencial por conta da mineração e do

turismo. Queremos falar sobre essas questões.


23

A associação mãe é superior de todas e outras a partir de agora. Todos os

projetos devem ter uma carta da mesma, inclusive governamentais. Eu gostaria que

quem anotou falasse também sobre isso.

Vou parar por aqui e depois posso falar mais.

Obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Obrigado, Sra. Ester Castro,

pela sua exposição. Certamente na hora do debate, as questões serão tratadas.

A companheira Ester, não querendo falar, citou essas questões, fez reivindicações

concretas da comunidade e fez o apelo para que o INCRA possa lá estar presente.

Passo a palavra agora, com muita honra, por 10 minutos, à Sra. Maria

Auxiliadora Lopes, representante do Ministério da Educação.

Vamos ter a grande conferência e certamente há temas transversais básicos

e estruturantes da educação de todas as comunidades brasileiras, inclusive

indígenas.

Em Cuiabá, travamos intenso debate. Há proposta de que todas as

universidades brasileiras tenham um centro, não só de extensão, como de educação

básica, ou seja, um centro universitário na área indígena e de afrodescendentes.

Mandela disse que ninguém nasce racista, cheio de preconceitos por causa

da pele. Pela cultura que se gera é que esse preconceito surge.

O Ministério da Educação tem feito um trabalho extraordinário de expansão,

de apoio à política de quotas, à universidade criada em Redenção, no Ceará,

primeiro Município brasileiro a extinguir a escravidão no Brasil.

Com a palavra a Dra. Maria Auxiliadora Lopes, representante do Ministério da

Educação.

A SRA. MARIA AUXILIADORA LOPES - Bom dia a todos.

Eu gostaria de cumprimentar a Mesa, na pessoa da líder Ester — nós nos

conhecemos desde a década de 90; a plateia, na pessoa da Lucilene, aqui

representando gestores municipais; o meu amigo Cirilo, que conhecemos há

bastante tempo e sempre trabalhou muito conosco.

Em primeiro lugar, Deputado, vou fazer um comentário sobre o que V.Exa.

disse a respeito da não necessidade de educação específica. Chamo atenção para

um dado. Foi feito um corte no Índice de Desenvolvimento Humano do Brasil em


24

2006, quando o País estava em quadragésimo quarto lugar, levando em conta a

população como um todo. O IPEA fez um estudo e separou negros e brancos.

Tivesse o Brasil só brancos, o nosso Índice de Desenvolvimento Humano subiria

bastante, iríamos para o quadragésimo quarto lugar. Fôssemos só negros,

desceríamos para o centésimo quinto lugar. Então, há alguma coisa errada.

Oficialmente, somos 11 milhões de analfabetos neste País, 80% dos quais

são negros. Alguma coisa está errada no nosso sistema de ensino. (Palmas.)

Obrigada.

Fico feliz quando vejo V.Exa. propor para o início de 2010 uma nova reunião,

uma nova audiência. Eu teria uma sugestão: que nessa audiência estivessem

presentes gestores de nível local. Por quê? Para nós, da educação, o maior

problema são os gestores locais, pois que ministram e administram o ensino, a

educação, mas nem sempre estão nos respondendo.

O Ministério da Educação é responsável pelas políticas, pelo

macroplanejamento, pelo macro-orçamento, mas quando chamamos esses

gestores, eles não nos respondem.

Como sou responsável pela educação das comunidades remanescentes de

quilombos neste País, anualmente tenho de justificar por que não gastei os recursos.

Justificar por que não gastei se há problemas nas comunidades é bastante difícil. A

Bárbara em sua exposição disse que fazemos parte do Programa Brasil Quilombola.

Dentro do PPA do MEC, temos um programa — não é uma ação — chamado

Programa Brasil Quilombola. No Orçamento do MEC, temos recursos para 3 ações

nessas comunidades: construção de prédios escolares, formação continuada de

professores e materiais didáticos. Diga-se de passagem que essa formação de

professores e esses materiais didáticos são específicos. Estamos cumprindo o que

está na Lei nº 10.639, que trata da história e da cultura afro-brasileira e africana no

Sistema Educacional Brasileiro, que inclui o sistema de ensino, que, no nosso caso,

não está sendo cumprido, principalmente com o argumento de que somos uma

democracia racial e que não é preciso uma lei nova para resolver isso. Pelos dados

inicialmente apresentados, pode-se ver que não somos todos iguais perante a lei.

Alguns são mais iguais que outros.


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Nessas ações de formação de professores e materiais didáticos, temos

também outra bastante importante, que é a alimentação escolar, que chamamos na

escola de merenda. Em todas as escolas localizadas nas comunidades

remanescentes de quilombos, o valor per capita é o dobro dentro das escolas das

comunidades remanescentes de quilombos. Pasmem: alguns municípios estão

perdendo esses recursos porque os gestores municipais não sabem ou não querem

declarar que têm comunidades remanescentes de quilombo — preferem perder o

recurso.

Como o Maurício disse, já temos mais 65 comunidades certificadas, e as

escolas dessas comunidades já deveriam colocar no Censo Escolar, que é feito

anualmente, o número de alunos, de modo a receber esses recursos.

Dos 1.480 professores que receberão formação continuada neste ano de

2010, 200 são da Comunidade Kalunga, incluindo os 3 municípios. (Palmas.)

Haverá um polo de formação de professores no Município de Monte Alegre e

outro em Cavalcante, incluindo os professores de Cavalcante e de Teresina de

Goiás. Essa formação obedecerá ao Parecer nº 03 e à Resolução nº 01 do Conselho

Nacional da Educação, que trata da educação das relações raciais e do ensino de

história e cultura afro-brasileira e africana. O curso é composto de duas partes: uma

parte mais geral e outra diversificada, voltada inteiramente para a história e a cultura

locais. Quanto a material didático, também teremos alguma produção.

A Comunidade Kalunga foi a primeira neste País que teve um livro específico

publicado, intitulado Uma História do Povo Kalunga. As pessoas que trabalham há

mais tempo nessa comunidade se identificam nesse livro. É a primeira vez, como

disse, que essa comunidade tem a oportunidade de se ver retratada num livro.

Quero ainda comentar o que disse o Deputado em relação à Conferência

Nacional de Educação. Para ela foram reservadas 30 vagas nacionais para as

comunidades remanescentes de quilombos. Há dificuldade para conseguir 30

nomes. Levei quase 8 meses nomes de pessoas para participarem dessa

comunidade. Por quê? Porque tenho de fazer o contato com o gestor e ele tem de

me responder. Onze representantes são da Comunidade Kalunga. Das 30 vagas, 11

estão destinadas à Comunidade Kalunga.


26

Outras ações estão sendo realizadas. Estive, nos dias 20 e 21, naquela

Comunidade, onde participei de um debate chamado Roda de Prosa, bastante

interessante, do qual participou toda a comunidade e vários órgãos federais e

municipais convidados. Foi montado um toldo em praça pública, e todos podiam

participar.

Foi aqui ressaltada a necessidade das construções escolares. No Município

de Cavalcante, 65% das escolas funcionam em locais inadequados. Antes, tínhamos

um obstáculo, a Resolução nº 01, do Tesouro Nacional, que nos impedia construir.

Agora, com a Portaria nº 127, todas as comunidades que tiverem terras certificadas

podem construir prédios escolares.

Estamos à disposição no Ministério da Educação, inclusive com engenheiros,

para orientar os profissionais locais a elaborar os projetos. Por isso precisamos falar

com os gestores.

Vou parar, para dar espaço a quem quiser falar. Voltarei a conversar no

momento dos questionamentos.


O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Obrigado, Sra. Maria

Auxiliadora de Lima, que falou sobre a importância da educação.

Certamente, se o Plenário tiver condições de aprovar a realização de nova

audiência para o final de fevereiro, início de março, ouviremos também os chamados

gestores — não sei se Diretor de Escola ou Secretário Municipal. Queremos trazê-

los com o objetivo de superar dificuldades. Se eles não vierem, vamos pensar que

tudo está bem. Às vezes, no papel, está tudo bem, mas na prática é diferente.

Como esta reunião está sendo transmitida pela TV Câmara, queremos saudar

não só a Comunidade Kalunga, como as comunidades quilombolas Mesquita dos

Crioulos, na Cidade Ocidental; Cedro, em Mineiros; Magalhães, em Nova Roma;

Pelotas, em Monte Alegre de Goiás; Minaçu, em Minaçu; Forte, em São João

d’Aliança; e Almeida, em Silvânia.

Alguém disse que eu não falei corretamente a frase de Nelson Mandela. Sou

professor, como a Auxiliadora; ensino e aprendo também:

“Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de

sua pele, por sua origem ou sua religião. Para odiar, as


27

pessoas precisam aprender e, se aprendem a odiar,

podem ser ensinadas a amar (...)” (Palmas.)

Para falar da importância do atendimento do SUS, também das distâncias e

das particularidades que envolvem uma comunidade, passo a palavra ao

representante do Ministério da Saúde, Sr. Espedito Mangueira de Lima, por até 10

minutos.

Muito obrigado ao Ministro Temporão e a V.Sa. pela presença.

O SR. ESPEDITO MANGUEIRA DE LIMA - Obrigado, Deputado.

Quero agradecer à Comissão pela oportunidade de estar aqui. Trata-se de um

evento muito importante para todos os brasileiros.

Aproveitando a frase de Mandela, lembro que pouco se fala de amor quando

se fala de saúde, de educação e, especialmente, de população.

No SUS, tem-se o hábito de falar de população, de povo. Parece que não

fazemos muito parte desse povo, dessa população. Isso faz com que fiquemos mais

distantes um do outro e dessas populações. Porque se eu digo “a população”, “o

povo” e não me incluo, acredito eu que estarei sempre distante do outro. Isso

dificulta cada vez mais o trabalho conjunto e se reconhecer como um todo.


Vou apresentar de forma geral o que é a nossa política, o que temos feito.

A ideia básica das políticas de saúde, como proposta principalmente na área

da população negra, como disse a Prof. Auxiliadora, é trabalhar com a política

macro. Ela é transversal, trabalha num todo. A execução dessa política está na

base, no Município e no Estado. Assim também trabalha o SUS, com a

descentralização da saúde. Essa é a proposta das políticas, centralizada na

promoção da equidade, na intersetorialidade. Duas políticas se destacam: a política

de saúde da população negra e em campo e floresta, onde está incluída também a

população negra. Não temos uma política específica para os kalungas, porque se

acredita que já incluem tanto na política da população negra quanto da população do

campo e da floresta, da qual também ela faz parte.

Foi instituído, em 2004, o Comitê Técnico de Saúde da População Negra, do

qual fazem parte a SEPPIR, algumas ONGs e a representação da população civil

organizada. Daí por diante, iniciou-se um trabalho. Desenvolveu-se também um


28

seminário em 2004 e outro em 2006, para tentar consolidar essa política. Há 2

meses, de fato, ela foi oficializada. Na Portaria nº 992, foi instituída a política pública

de saúde voltada para a população negra.

Foi também instituído o Grupo da Terra, hoje trabalhando a política voltada

para a população do campo e da floresta. Esse grupo vai trabalhar na linha dessa

política, que foi aprovada recentemente pelo Conselho Nacional de Saúde e vai para

a Comissão Intergestores Tripartite para ser aprovada.

Essa é a marca da política da população negra. Temos como base o

reconhecimento do racismo, principalmente o institucionalizado, que é o grande

problema. Por isso morrem mais negras do que brancas em parto e por problemas

de saúde.

A população negra tem sido mais vulnerável aos agravos e centra-se também

como determinante social na área de saúde. Para promovermos a equidade na

saúde, temos necessariamente de trabalhar o racismo institucional.

Estou sendo rápido porque me preocupo com o tempo. Essa política foi

desenvolvida em 2 fases, como todos podem ver. Nela destacam-se os 2 problemas

com relação ao racismo. O primeiro é o acesso à saúde, que é complicado para a

população negra, principalmente na perspectiva do racismo institucional. Alguém

pode dizer que não é racista, mas, na hora de selecionar pessoas para, por

exemplo, atendimento, mesmo de forma inconsciente, favorece um em detrimento

de outro. Não há como trabalhar isso sem que seja dentro de uma política de

educação, formando as pessoas para que tenham olhar mais crítico e

posicionamento mais voltado para a equidade.

O segundo problema é a morbidade e a mortalidade, altas se comparadas às

da população branca. A população negra morre muito mais que a branca. Por faixa

etária, vemos que os homens são mais vulneráveis, assim como as mulheres e as

crianças. Aí entram questões culturais, como alimentação, etc.

Esse é o primeiro ponto que se destaca como mais preocupante. Temos as

estratégias operacionais, trabalhamos também junto aos gestores, que são também

um grande problema. Não me refiro somente ao gestor direto, a exemplo do Prefeito,

mas daquele que está gerindo as instituições na área de saúde, como postos de

saúde e tudo o mais. Ás vezes, trabalhamos gestão numa determinada perspectiva,


29

na qual estão os gestores que atuam na ponta, no atendimento. Mas também temos

os gestores que estão à frente de tudo, os Prefeitos, Secretários, etc.

Trazemos como estratégia operacional a educação permanente para os

trabalhadores da saúde principalmente. Estão inclusas também as lideranças dos

movimentos negros, porque precisamos preparar melhor a população para assumir

o controle social dentro da questão da saúde. Também a promoção da equidade se

dará com esses líderes formados atuando no controle social e reivindicando, de fato,

saúde equânime para todos.

No segundo problema, mortalidade e morbidade, vamos trabalhar atenção

integral a pessoas com doença falciforme e outras doenças sanguíneas. Hoje

estamos atuando com relação à doença falciforme diretamente, que é a patologia

principal e específica.

A violência também é um grande problema, até porque a população negra

está incluída nas camadas mais pobres do País. Aí agimos novamente em conjunto

com a Secretaria de Desenvolvimento Social e os demais Ministérios, uma vez que

intersetorialidade é a forma como trabalhamos. Não se pode trabalhar sozinho no

campo da saúde.

O óbito infantil também é grande — amamentação e alimentação.

Como instrumentos operacionais normativos, temos a Portaria nº 936, de

2004, que trabalha o recorte étnico-racial, que não existia na área da saúde. Era

muito difícil fazer uma pesquisa e saber o percentual da população negra que morria

no atendimento do parto ou por violência.

Hoje se trabalha a questão do recorte étnico-racial nas pesquisas dentro da

área da saúde. Isso é importante porque, quando se faz esse recorte, vê-se que

negros e pardos morrem muito mais — o que, no bolo geral, não se conseguiria

distinguir. Morrem tantas mulheres, mas, dentre elas, quantas são negras? No

recorte se vê que o índice é alto, o que não se justifica.

Um dos instrumentos normativos foi o aumento de 50% do valor de repasse

às equipes de saúde, para trabalharem também dentro das áreas de quilombos. As

equipes têm de ser formadas dentro da própria comunidade. Existe um recurso que

vai para o município, que é 50% a mais do valor que é repassado para qualquer


30

equipe. Esse incentivo destina-se a desenvolver o trabalho das equipes de saúde

nas comunidades quilombolas.

Há certas dificuldades, como já foi apontado aqui. Estamos com um projeto

piloto para pacientes portadores de hemoglobinopatias.

Com relação às ações implementadas no Nordeste, Norte, Sul, Centro-Oeste

e Sudeste, já existem ao todo 21 instâncias instituídas nos Estados de alguma forma

— seja grupo de trabalho ou algum setor na Secretaria, porque isso ainda é novo. O

gestor somente começa a trabalhar a política quando ela é publicada no Diário

Oficial, o que ocorreu há 2 meses. Agora temos de fato instrumentos para cobrar,

que o gestor é obrigado a cumprir. Mesmo assim, de 2004 para cá, já se vinha

trabalhando nessa linha, portanto, existe, nas Secretarias Estaduais, algum tipo de

instância voltada para atuar na questão da população negra e sua saúde. Inclusive,

pode ser que uma ONG ou órgão extrassecretaria já estejam trabalhando nessa

perspectiva. Temos muitos parceiros nessa área.

Alegra-nos bastante o fato de que a população negra tem forte mobilização, o

que muito nos ajuda a pressionar gestores para que, de fato, seja implementada

essa política.

Tenho apenas 2 minutos e ainda falta muito para falar. A SEPPIR, o MEC e

outras instituições estão em seminários integrados para as comunidades

quilombolas — hoje está acontecendo um no Maranhão. Sempre trabalhamos em

parceria, pois sozinho o Ministério não consegue agir — essa é uma política

transversal.

Os incentivos financeiros para implementação constam dessas portarias. O

meu e-mail está ao final e os senhores poderão entrar em contato e pedir

informações e esclarecimentos, que lhes serão fornecidos.

Esse quadro que vemos apenas demonstra o desenvolvimento da cobertura

pela Estratégia Saúde da Família e pela Estratégia Saúde Bucal. É uma área

estratégica básica para quem trabalha na área da saúde. Toda entrada pela saúde

se dá pela Estratégia Saúde da Família. Portanto, ela tem de estar atuante nas

comunidades. A partir daí se vai para média e alta complexidades. É justo e legal

reivindicar mais saúde na comunidade. Não sei como se faria na média e alta

complexidades, até pelo deslocamento, mas, pelo menos, o PSF, que é o básico, é


31

a entrada. Pesquisas mostram que 60% a 80% dos problemas são resolvidos pela

equipes de saúde, se trabalham de forma adequada. Isso evita muito inchaço na

média e na alta complexidade.

Temos aqui uma ideia do Programa de Atenção Integral às Pessoas com

Doenças Falciformes — como se está trabalhando a segunda e a terceira fases e os

Estados que já foram mobilizados.

Uma publicação em que já se começa dar e trabalhar a questão do recorte

raça/cor. Esta publicação, Saúde Brasil 2007, já traz isso. Pode-se ver as diferenças

na pesquisa de que já falei anteriormente. Esse é um dos desafios que teremos de

encarar.

Como vamos trabalhar, estamos discutindo, abertos a sugestões. Para

trabalhar a saúde e a educação neste País, teremos de mobilizar todos, tratar com

os gestores. Nosso desafio é sensibilizar gestores, técnicos em saúde, conselheiros

de saúde, para nos apropriarmos das políticas e poder interferir e trabalhar; dialogar

mais com os Parlamentares, a fim de que possamos avançar no todo; sensibilizar a

sociedade. Comungo da ideia de que a educação é a base de tudo. Ninguém nasce

odiando ninguém, mas podemos passar a odiar se aprendermos. Se podemos

aprender isso, podemos amar, sim.

Estamos trabalhando a ideia de um observatório, para monitorar e avaliar o

desenvolvimento dos Estados e Municípios, sensibilizar e conscientizar as mídias,

que é um grande problema também. São os problemas conceituais, transmitidos

pelas mídias que estão aí. Às vezes, não se domina, por exemplo, saber que saúde

hoje é qualidade de vida. Não se trata mais de tratamento de quem está

necessitando urgentemente, sofreu um acidente e está precisando ser curado

naquele momento. Saúde é qualidade de vida — e aí entra educação, esporte, lazer,

entra tudo junto, para que se tenha qualidade de vida e saúde.

As ações sempre devem ser intersetoriais e deve haver transversalidade

principalmente.

Agradeço a todos.

Meu contato está aí: [email protected]. Qualquer coisa, estamos à

disposição. (Palmas.)


32

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Obrigado ao Dr. Espedito

Mangueira de Lima, do Ministério da Saúde, de quem aguardamos cada vez mais a

parceria.

Convidamos a última expositora, a Dra. Ivanise Rodrigues dos Santos, que

representa aqui o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Queremos aqui expressar à Assessoria Parlamentar e à Sra. Ivanise nosso

agradecimento ao Ministro Patrus Ananias, que tem feito uma revolução silenciosa

na área social de todo o Brasil; e também à Sra. Arlete, que foi Deputada aqui em

Brasília. Agradeço e parabenizar o Governo Lula e o Ministro Patrus pelo trabalho

de estender as políticas sociais às mais diferentes realidades do Brasil.

Antes, por pedido já concedido, a Dra. Givânia vai falar, porque precisa sair.

Houve algum questionamento e, rapidamente, ela vai apresentar sua exposição.

A SRA. GIVÂNIA MARIA DA SILVA - Peço desculpas ao Deputado, aos

quilombolas e a todos que aqui estão, porque vou ter de me ausentar, tendo em

vista outra agenda que preciso cumprir.

Neste agradecimento, mais uma vez, coloco-me à disposição de todos.

Estamos lidando com 2 situações: a primeira é o desafio do INCRA de lidar com a

necessidade e a batalha interna para aumentar a capacidade técnica e financeira

para atender essa política. Esse é um dos desafios que mencionei de forma sutil no

início da minha apresentação. Hoje, esses 851 processos abertos e as comunidades

certificadas que ainda não entraram com seu pedido no INCRA precisam ter seus

estudos feitos. Para isso, precisamos melhorar a estrutura.

A segunda situação é o desafio de lidar com a pressão que vivemos com

relação à tentativa de anulação dos instrumentos que nos permitem atuar na

comunidade quilombola. Como mencionado pela Bárbara, existe uma ação direta de

inconstitucionalidade, vários projetos, e a pressão sobre o INCRA, que é o único

órgão do Governo Federal que efetua a política, ele em si, não necessariamente

repassando recurso para um Estado ou Município. Estamos abertos às parcerias e

queremos fazê-las, mas o INCRA tem a missão de ir na ponta fazê-lo. Há toda uma

pressão sobre isso.

Respondendo rapidamente à Ester, o Presidente Holf determinou que no mês

de janeiro sejam chamados todos os superintendentes das áreas que foram


33

decretadas, das 14 superintendências que tiveram decretos no dia 20 de novembro,

para que possamos elaborar um plano para as avaliações desses imóveis.

Como todos sabem, quanto à extensão do Território Kalunga, obviamente não

podemos fazer um plano com previsão para término no mês de julho, mas um que

permita a melhoria de capacidade da instituição para dar cumprimento a ele.

Ester, já trabalhamos em cima disso, e nada faremos até o dia 20 de janeiro,

porque muitas pessoas estarão de férias, mas já temos esse cronograma, e logo

que o plano estiver feito, nós o disponibilizaremos, a fim de que possam nos ajudar a

monitorá-lo e não deixar que haja mais atrasos, conforme aconteceu por várias

razões que vocês melhor do que ninguém conhecem.

Sei que muitas perguntas seriam feitas. Disponibilizamos o nosso número de

contato para que possam nos ligar, e, de antemão, antecipo como o plano será

trabalhado e daremos ciência dele a todos.

Peço desculpas pela necessidade de ter de me retirar antes e, por isso, não

poderei assistir à apresentação da Ivanise. Certamente, como já atuamos juntas,

lutaremos não só pelo povo kalunga, como também pelas demais comunidades

quilombolas do País.


O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Agradeço à Dra. Givânia, do

INCRA.

Passo imediatamente a palavra à Dra. Ivanise Rodrigues dos Santos, do

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

A SRA. IVANISE RODRIGUES DOS SANTOS - Bom dia.

O Ministro Patrus pediu que agradecesse imensamente o convite, mas

infelizmente não pôde comparecer, porque já havia agenda pré-marcada. De

qualquer modo, o Ministério do Desenvolvimento Social fica muito feliz de ocupar

este espaço.

Como já foi dito, o Programa Brasil Quilombola prevê medidas transversais.

Conforme ouvi dos colegas da Mesa, realmente não há como se implementar uma

medida sem pensar na colaboração de outros órgãos públicos.

O Cadastro Único, por exemplo, é a porta de entrada para vários programas

sociais do MDS. Até pouco tempo, não havia no seu formulário um campo de


34

identificação para saber se a pessoa era ou não quilombola. Se no formulário não

contiver esse espaço de identificação, o próprio Ministério terá dificuldade de

desagregar dados. Ou seja, de saber quantas famílias quilombolas são beneficiárias

dos seus programas.

Tendo em vista essa dificuldade relatada, fizemos uma mudança, e, partir do

ano que vem, no formulário haverá um campo com dois espaços autodeclaratórios.

Então, quem é quilombola não será obrigado a preenchê-lo, pode fazê-lo por conta

própria. No formulário haverá a seguinte pergunta: “Você é quilombola?” Haverá um

campo para ela assinalar “sim” ou “não”. Caso a pessoa assinale “sim”, ela terá de

responder: “Qual a comunidade a que você pertence?” E terá de escrever o nome da

comunidade. É muito simples. A partir dessas informações, o MDS terá condições de

saber quantas famílias quilombolas, quantas comunidades e em quais Estados elas

estão sendo assistidas pelos programas do Ministério. Dessa forma, poderemos

melhor coordenar nossas políticas.

Há o desafio de se ter políticas universais e grupos específicos. Eu trouxe

alguns dados relativos ao Bolsa Família, que é um programa universal, não existe

Bolsa Família quilombola, Bolsa Família indígena, Bolsa Família dos seringueiros.

Então, se a pessoa não está no Cadastro Único, que acabei de mencionar, ou outra

forma de saber se a comunidade é ou não quilombola, por consequência haverá

dificuldade de sabermos quantas famílias quilombolas dos kalungas, por exemplo,

são assistidas pelo Bolsa Família. De toda forma, consegui levantar esses dados e

os trouxe para mostrar.

Antes de falar sobre o Bolsa Família, reitero que a atuação do MDS em

relação às comunidades quilombolas se dá em três principais aspectos: primeiro,

segurança alimentar e nutricional, que chamamos de SAN; segundo, programas

socioassistenciais; e, terceiro, transferência de renda.

Em relação ao Bolsa Família, que é um programa de transferência de renda,

que varia de 22 reais a 200 reais, dependendo das condições e critérios — um deles

é justamente a renda. Estão incluídas no programa famílias com renda per capita até

140 reais. Há condicionalidades de educação e saúde — todos devem saber, não

vou me ater a isso, e, sim, aos dados. Enfim, o Bolsa Família é um programa de

transferência direta de renda.


35

Em relação aos municípios onde incide o Território Kalunga — os dados

estimados obviamente não são engessados, porque além de as famílias

aumentarem, eles se referem ao início do ano —, há mil famílias quilombolas em

Cavalcante. Dessas mil famílias, 770 foram cadastradas no Cadastro Único, como

eu disse no início da minha fala. Mas esse fato não significa que irão receber pelo

programa Bolsa Família, porque ainda será analisado se elas obedecerão aos

critérios. Um deles que eu havia mencionado se refere à renda de até 140 reais per

capita — e 500 recebem efetivamente o Bolsa Família. Ou seja, de mil famílias

quilombolas, metade recebe do programa. Em Teresina de Goiás, há 221 famílias

quilombolas cadastradas no Cadastro Único, mas que recebem o Bolsa Família são

151. Em Monte Alegre há 299 famílias quilombolas cadastradas, sendo que 241

recebem o Bolsa Família.

Esses programas são demandados pela comunidade e pelo poder público

local. Então, é muito importante estar articulado com o poder público local, com os

gestores, muito falado há pouco, para ter conhecimento dos direitos.

Por volta das 9h, eu estava conversando com a Helena sobre os dados que

iria apresentar e eu disse a ela que em Monte Alegre, por exemplo, não tem CRAS,

Centro de Referência de Assistência Social, responsável pela ordenação e

coordenação de todos os programas socioassistenciais no município. Um dado que

eu peguei mostra que Monte Alegre não tem CRAS. Por que não tem? Temos de

saber, mas isso tem de ser demandado pela população e pelo Poder Público.

Então, é importante que vocês conheçam os direitos que têm nos programas

do Governo que são direcionados para as comunidades quilombolas, em vista de

todo esse programa universal que temos.

Em relação aos programas socioassistenciais, já que eu comecei a falar de

CRAS, eu peguei outros dados também. Monte Alegre não tem CRAS, mas

Cavalcante tem um CRAS, que é um centro de referência de assistência social que

reúne vários programas de assistência social.

Esse CRAS recebe 9 mil reais por mês com capacidade de atendimento a mil

famílias. Somente este ano já foram referenciadas 5 mil famílias no Município de

Cavalcante, ou seja, 5 mil famílias são potencialmente passíveis de receber os

programas do CRAS.


36

Além do CRAS, existe também o PROJOVEM, com repasse de 5 mil reais por

mês — isso em Cavalcante — e o PET, que são 11.500 reais por mês, ou seja, em

torno de 25 mil reais por mês com recursos destinados a ações socioassistenciais.

É importante que vocês saibam disso e que saibam onde é o CRAS para que

possam ir lá e ter assistência desses programas do MDS.

Teresina de Goiás também tem um CRAS que recebe 4.500 reais por mês e

tem capacidade de atendimento para 500 família. Neste ano foram referenciadas

2.500 famílias quilombolas; no total são mais de 6 mil reais de recursos destinados

às ações socioassistenciais no Município de Teresina de Goiás.

Monte Alegre, como eu havia falado anteriormente, não tem CRAS.

Agora, uma questão em que nós temos de realmente pensar é na

colaboração entre os órgãos. Por exemplo, quando os entrevistadores vão com o

formulário do Cadastro Único tentar saber se naquele município tem comunidade

quilombola ou não, muitas vezes nem a própria Prefeitura tem muita noção —

também o entrevistador não sabe bastante. Mas uma secretaria que com certeza

tem informação bem detalhada é a Secretaria de Saúde, por causa dos agentes

municipais de saúde. Eles costumam ter um conhecimento aprofundado daquela

realidade.

Então, para a implementação de programa socioassistencial do MDS

precisamos da colaboração da Prefeitura, dos agentes municipais de saúde, da

Secretaria de Saúde. Por isso que a política pública para a comunidade quilombola

é transversal, depende da colaboração desses vários órgãos.

Como eu mencionei, a terceira linha de ação do MDS em relação às

comunidades quilombolas se dá em relação à segurança alimentar e nutricional.

Quem coordena essa política é a Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional —

SESAN.

Um programa muito importante dessa Secretaria é o Programa de Aquisição

de Alimento — PAA, que é, digamos, universal. Até então não havia um PAA

quilombola. Agora nós temos, mas até o início do ano não tínhamos esse PAA

quilombola. Esse PAA permitia a compra direta do agricultor familiar e o repasse às

populações miseráveis, entre elas quilombolas, acampados, sem terra, pessoas

atingidas por barragem.


37

Então temos o PAA quilombola, e neste ano foram realizadas 4 oficinas de

capacitação do PAA quilombola na Bahia, Minas Gerais, Amapá e Pará. No final do

ano será realizado em Tocantins e outros Estados também, e acabamos transferindo

para o ano que vem. Mas já pedimos à CONAB o repasse de informação para saber

quantas famílias quilombolas já tiveram essa capacitação do PAA, o que é

importante para melhorar os nossos instrumentos de promoção da segurança

alimentar e nutricional.

Eu não consegui levantar dados do PAA nesses Municípios de Cavalcante,

Monte Alegre e Teresina de Goiás para saber se eles já tiveram oficinas de

capacitação ou não. Eu acredito que não. Mas é importante também que isso seja

demandado e que daqui possamos sair com uma agenda de compromisso de cada

Ministério em relação às demandas da comunidade, neste caso a comunidade

kalunga. Por exemplo, vocês não tiveram ainda a oficina do PAA quilombola. Nós

podemos sinalizar para o compromisso de no ano que vem realizarmos essas

oficinas de capacitação.

Era mais ou menos isso que eu queria dizer.

Agradeço à Comissão a oportunidade. Espero que os debates sejam muito

profícuos e parabenizo a todos pela iniciativa.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Obrigado, Dra. Ivanise, do

Ministério de Desenvolvimento Social. Encerramos assim esta primeira parte de

exposição.

Antes registro a presença do Prefeito Josias Magalhães, de Cavalcante, e da

Dra. Laura Macedo, também de Cavalcante.

Apesar do adiantado da hora, quero anunciar aqui a lista dos inscritos, para

que todos confirmem: Daniela Ungareli, Francinete Perdigão, Pracílio Santa Rosa, o

nosso Prefeito Josias Magalhães, Sônia Cleide Ferreira, Cirilo dos Santos Rosa,

João Bertolino, José dos Reis, Cesariano Paulino, André José da Silva, Osni Calixto,

Adilson Cabral e Ester Fernando de Castro.

Temos muitos inscritos e estamos com o horário apertado. Pergunto se

confirmam e se há aquiescência para nós, juntos com os parceiros, com a

comunidade, programarmos a realização de um encontro no final de fevereiro,


38

começo de março. A Dra. Ivanise abriu brecha para solicitarmos CRAS para Monte

Alegre, para Teresina de Goiás e outras questões de políticas sociais, ou de

educação, como disse aqui a Dra. Auxiliadora.

Vamos ter uma conferência. Vejam bem a dificuldade que foi mobilizar a

comunidade para mandar representante, porque não adianta só a pessoa ir para

uma conferência. Ela tem de levar as reivindicações e também sugestões para que a

conferência possa devolver políticas públicas, seja na área da educação, seja na

área da saúde. No final do primeiro semestre tivemos uma grande conferência sobre

igualdade racial. Foi um marco para nós. Depois tivemos conferência sobre a

segurança, depois tivemos conferência sobre a criança e o adolescente, que

terminou na semana passada. Neste momento parece que tem reivindicação de

rádio comunitária. Estamos realizando a primeira conferência de comunicação social

no Brasil para discutir rádio, televisão, rádio comunitária, enfim, discutir comunicação

no Brasil.

Comunicação hoje é tão importante como arroz, feijão e moradia. Essa

comunicação que está aí é a que queremos? Nós queremos democratizar, ter mais

acesso, mais diferença, pluralidade? O que nós queremos?

E ainda há muita resistência para se realizar uma comunicação, porque há

quem ache que, por ser dono de uma televisão ou de uma rádio ou de um blog na

Internet, não deve discutir com ninguém. Por exemplo, nós temos uma questão

básica que são as lan houses — não sei se tem em Cavalcante. Lan house é uma

coisa boa porque, às vezes, o nosso jovem aprende mais sobre Internet na lan

house do que na escola. Na escola ele aprende um pouco de informática. Mas no

Brasil está havendo um desvio muito grande na utilização da lan house; ela está

virando algo comercial, apenas. Ali entram games de violência, pedofilia,

pornografia, e como vamos assistir a isso? Vamos deixar aberto? É livre essa

comunicação? Ou ela pode ser utilizada como o jornal da nossa cidade, do nosso

Estado, para se discutir os assuntos da enchente em São Paulo, por exemplo, o

apagão do mês passado, políticas públicas sobre afrodescendentes, indígenas, ou

questão de meio ambiente como as que estão sendo discutidas lá em Copenhague?

Neste momento o Presidente Lula está lá, juntamente com a comunidade brasileira.

Parece que há 800 brasileiros em Copenhague. Devemos, portanto, indagar: será


39

que está mudando o clima mesmo? Haverá alguma interferência na comunidade

kalunga? Está mais frio ou mais quente lá? E quanto à terra ou à água? Enfim, como

está essa situação?

De tal sorte, então, que eu pediria a manifestação de cada um o mais

rapidamente possível.

A previsão de encerramento desta reunião era ao meio-dia, e já estamos nos

aproximando do horário. Caso ainda haja alguma demanda não respondida, vamos

nos organizar melhor para a próxima audiência.

Peço a todos que, ao início, identifiquem-se, a fim de fazermos o devido o

registro.

Agradeço à Daniela Ungareli, que acaba de declinar da sua inscrição.

Concedo a palavra à Francinete Perdigão.

A SRA. FRANCINETE PERDIGÃO - Inicialmente, gostaria de dizer que esta

audiência, cuja realização foi sugerida por mim e por uma parcela bastante

significativa de kalungas e pelo Deputado Pedro Wilson, deixou-me muito feliz

porque, no caso de Cavalcante, a presença de representantes nesta Casa foi

bastante significativa.

Fui professora da disciplina História da África na Universidade Federal de

Rondônia e na UnB por 25 anos — hoje sou aposentada — e devo dizer, Deputado

Pedro Wilson, que não abri mão da minha inscrição por 2 razões, uma delas é a

questão da educação.

A Maria Auxiliadora falou muito bem sobre esse aspecto. Não sei se a

condição de educadora favoreceu-lhe a visão a respeito do assunto.

A mesmo tempo quero citar aquela frase do Raul Seixas, “Quem não tem

colírio uso óculos escuros”, para dizer que estou trocando meus óculos lá em

Cavalcante. Percebo que, com relação à questão kalunga — e na condição de

professora de História, em especial de História da África, estudei muito essa

população —, repete-se a grande tragédia que ocorreu com aquelas populações.

Tenho acompanhado a organização dos kalungas, bem como a preocupação

de alguns Vereadores, mas o poder gestor está totalmente equivocado na relação

cidadão-administração.


40

E tenho percebido, também, que a comunidade de Cavalcante está

totalmente desmobilizada com relação à questão da formação dos conselhos. Assim

como foi citada a experiência na área da saúde, acho fundamental a organização da

sociedade para fiscalizar, exigir e até para ajudar na gestão.

Acho que hoje foi dado um primeiro passo — assim reconheço. Talvez em

fevereiro ou março, não sei quando será possível, poderemos fazer um seminário

com discussões mais detidas, com representação de setores hoje ausentes, mas

que fazem muita falta, principalmente o setor de mineração, pois é seríssima a

situação de Cavalcante em relação à extração mineral.

E também devo citar o descaso e o desmando perpetrado pelas empresas

nacionais e multinacionais que ali estão sendo implantadas.

Quando se faz um paralelo entre a questão dos pobres e dos negros, não é à

toa que Cavalcante foi o primeiro quilombo do Brasil e, ainda hoje, possui um dos

menores índices de IDH do Brasil, talvez do mundo. Isso é triste.

Acho que essa história só mudará quando os participantes desta Mesa e a

população de Cavalcante tomarem para si o problema, e não só o Governo Lula.

Acho que, pela primeira vez, temos o privilégio de contar com a ajuda de pessoas

que têm a caneta na mão e têm sensibilidade, a exemplo do Deputado Pedro

Wilson, neste Parlamento, além de também contarmos com a vontade manifesta de

se fazer a mudança desse rumo, que é muito cruel.

Estamos em Brasília. Se Juscelino, antes de construir esta capital, tivesse

pensado em fazer uma reforma agrária, hoje a situação seria outra.

A Sílvia Hunold é autora de um livro intitulado Campos da Violência no qual

há um relato de que, no dia seguinte à Abolição da Escravatura, em Campos, no

Estado do Rio de Janeiro, quase 100 negros choravam em praça pública e

reclamavam que, apesar de livres, não tinham terras.

Em relação aos kalungas, minha grande preocupação é de que eles terão as

terras, mas não terão acesso a políticas públicas, ao trabalho dos gestores ou à

sociedade civil organizada, para que possam sobreviver de forma digna, igualitária e

menos cruel.



41

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Obrigado, Francinete

Perdigão.

Concedo a palavra ao Pracílio Santa Rosa.

O SR. PRACÍLIO SANTA ROSA - Deputado, como o tempo está esgotado,

quero apenas agradecer V.Exa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Obrigado. Fico-lhe devendo.

Na próxima oportunidade você poderá falar mais e eu menos. (Risos.)

Concedo a palavra à Sônia Cleide Ferreira. Antes, porém, falará, pela ordem

de inscrito, o Prefeito Josias Magalhães.

O SR. JOSIAS MAGALHÃES COSTA SOBRINHO - Boa tarde a todos.

Quero cumprimentar a Mesa, na pessoa do Deputado Pedro Wilson; todos os

presentes, na pessoa do Cirilo, o quilombola kalunga mais antigo da organização

dos quilombolas dos 3 municípios.

Deputado Pedro Wilson, parabenizo V.Exa. pela iniciativa de trazer os

quilombolas, especificamente os kalungas; parabenizo esta Casa, responsável pelo

debate de problemas e questões nacionais que envolvem nossos Municípios, em

especial o de Cavalcante.

Como o tempo é escasso, vou começar pela área de educação, como disse a

Profa. Maria Auxiliadora e a Francinete Perdigão.

Ontem, em encontro com representantes da UEG do qual participamos,

discutimos a questão da jovem mulher quilombola. A UEG está defendendo um

projeto que objetiva cuidar dessa questão em vários municípios de Goiás, dentre os

quais está Cavalcante. Estivemos, portanto, debatendo a questão da jovem mulher

quilombola. E tivemos a oportunidade de falar com o reitor da UEG, o Professor Luiz

Arantes. Na ocasião falamos sobre a questão da educação em nosso município e

devo informar que, realmente, é uma situação complicadíssima, ainda há muito a

fazer. Mas quero informar à Profa. Francinete que a responsabilidade do ensino

fundamental é do município, institucionalmente falando, mas também é da

sociedade.

Vejam bem, gosto muito quando há críticas, mas quero que essas questões

possam contribuir para trazer benefícios e avanços. Devo informar à Francinete que

no começo do nosso Governo implementamos 13 linhas de transporte escolar para


42

acabar com as escolas pequenas com apenas 2 ou 3 alunos, onde uma única

professora dava aulas para alunos de 1ª, 2ª, 3ª e 4ª séries. Estamos tentando criar

escolas centrais, polos educacionais que possam contemplar um maior número de

alunos.

Assumimos a comunidade de Engenho II — e aqui há testemunhas. O Estado

esteve ausente em relação ao 2º grau, mas fizemos uma proposta para que o

Estado disponibilizasse professor para a comunidade. E assim criamos uma linha de

transporte para levar os professores até a comunidade, todos os dias.

Na comunidade de São Domingos, no Araí — alguns aqui conhecem —, havia

mais de 15 alunos, há 3 anos, sem escola de 2º grau, que é responsabilidade do

Estado. Pois bem, criamos uma linha de transporte escolar a fim de levar os alunos

ao povoado de São Domingos. Tenho informação de que a Kombi que nós

contratamos não mais é suficiente, pois são mais de 18 alunos. E vamos ter que

contratar um ônibus para cumprir essa obrigação, que é do Estado.

Como eu disse, realmente precisamos melhorar muito, mas nessa discussão

da qual participamos ontem com o reitor da UEG, Dr. Luiz Arantes, chegamos à

conclusão de que precisamos da intervenção do Governo Federal — e peço auxílio

ao Deputado Pedro Wilson, que é professor e tem muito interesse na questão

educacional — para que criemos, para os kalungas, um polo da Universidade

Estadual de Goiás para preparar os nossos professores. E digo isso porque fizemos

um concurso no ano retrasado para contratar professores e ninguém se candidatou.

Ontem, uma professora do Município de Monte Alegre constatou — e ela está

presente, inclusive pode falar melhor do que eu sobre o assunto — essa demanda,

essa necessidade urgente. E mesmo que não seja uma ajuda para o município ou

para a região, pelo menos para os quilombolas.

Fizemos um concurso, mas sequer um professor se candidatou para trabalhar

na área rural. Então, temos que fazer contratos especiais, aproveitando pessoas que

moram nas comunidades e que ainda não têm a formação adequada.

Então, é uma deficiência que temos em nosso município. Mas, com certeza,

Monte Alegre e Teresina devem viver a mesma situação.

Precisamos muito dessa ajuda e, por isso, solicitamos a intervenção de

V.Exa. e da professora que falou com tanta ênfase sobre a questão da educação.


43

Não posso negar que há falhas em nosso Governo, mas queremos melhorar

e vamos, com certeza, melhorar. Precisamos estar mais presentes, junto com os

senhores, e avançar nessa questão.

Em relação à mineração, devo dizer que nosso município é muito rico,

Deputado. Falam muito das riquezas minerais e belezas naturais do nosso

município, mas nosso povo precisa usufruir dessa riqueza. Mas há um problema

sério com relação à mineração e precisamos de legislação específica para o setor.

Aqui estão presentes 3 Vereadores kalungas. Peço a eles que nos ajudem a

discutir, por exemplo, a questão econômica de Minaçu. A universidade foi procurada

para ajudar no planejamento econômico de Minaçu para daqui a alguns anos,

principalmente em relação ao amianto, cuja exploração deve ser encerrada. Mas

como ficará aquela população?

Graças a Deus, em Cavalcante ainda não temos esse problema, mas ele vai

ocorrer, pois as mineradoras estão explorando nosso subsolo, inclusive no território

dos kalunga. Precisamos organizar a nossa comunidade e pensar no assunto, ou

seja, se vão eles vão ou não explorar essa riqueza. Mas é uma questão que deve

envolver a comunidade, acredito.

Quero falar também em relação ao PAA, o qual está sendo implantado em

nosso município, que se iniciou pela comunidade kalunga Engenho II, onde há um

proprietário fornecendo alimentos para a escola.

No sábado passado estivemos na comunidade kalunga do Vão do Moleque

implantando a roça comunitária e estimulando a comunidade a trabalhar com

associações e a sociedade organizada. E aí vem uma questão que tenho cobrado

do órgãos governamentais, Deputado Pedro Wilson.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Agradeço e peço desculpas,

Prefeito, pelo tempo exíguo. Mas receberei todas as reivindicações e, depois,

enviarei as respostas.

Peço que encerre sua fala com uma última colocação, caso contrário eu teria

que estender o tempo de todos, o que é impossível, pois a sessão do Congresso já

se iniciou.


44

O SR. JOSIAS MAGALHÃES COSTA SOBRINHO - Tudo bem. Eu apenas

gostaria de agradecer a oportunidade e informar que o Prof. Luiz vai agendar uma

audiência para que possamos conversar sobre a educação em nosso município.

Muito obrigado. Estou à disposição.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Obrigado, Prefeito Josias

Magalhães, de Cavalcante.

Peço desculpas, mas infelizmente devemos nos ater ao tempo. Mas estou

aberto a questionamentos e comprometo-me a fazer mais debates e enviar as

respostas. Somos solidários nessa luta. Parabenizo a V.Exa. pela presença nesta

audiência.

Concedo a palavra à Sônia Cleide.

A SRA. SÔNIA CLEIDE FERREIRA - Bom dia. Quero agradecer a

oportunidade e, antes de tudo, externar um abraço da Denise a V.Exa., pois o

Deputado é um parceiro nosso de muito tempo.

Eu teria várias questões, mas vou resumi-las, em razão do tempo. Eu apenas

vou falar que montamos um comitê gestor quilombola que discutiu a questão dos

kalunga ao longo deste ano.

A proposta da audiência pública para o mês de fevereiro ou março do próximo

ano é muito bem-vinda. Gostaríamos de ajudar na organização desse evento e,

inclusive, falar sobre algumas deliberações do referido comitê. Não haverá tempo

para eu falar sobre todas elas, mas informo que a última reunião do comitê gestor foi

no dia 7, com a presença de representante da SEPPIR. O comitê gestor, repito,

reúne todas as secretarias e concentra todas as demandas.

Agradeço e desejo a V.Exa. um grande axé! A todos um abraço.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Agradeço à Sônia Cleide

Ferreira, assim como à Secretaria pelo trabalho, e também à Dra. Denise Carvalho e

toda a equipe do comitê gestor e do Conselho Estadual para a Questão Racial.

Registro a presença de Manoel Moreira, de Monte Alegre; de Vera Gomes,

liderança partidária; de Rosalino Cesário, de Monte Alegre; de Ieda Cristina Alves

Ramos, pesquisadora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; e de Manoel

Edeltrudes Moreira, o Tico. Sejam bem-vindos. Informo que o Rosalino foi Vereador.


45

Registro ainda a presença da Maria Helena, da Associação Kalunga Mãe, e

dos Vereadores de Teresina, Delfino, Vítor, Martinha e Valdenir.

Presente também o Joaquim, empresário, e o Eugênio, líder kalunga.

Concedo a palavra ao Cirilo dos Santos Rosa.

O SR. CIRILO DOS SANTOS ROSA - Quero agradecer aos representantes

da minha comunidade kalunga a presença nesta audiência. Em nome do Deputado

Pedro Wilson, primeiramente, agradeço a presença aos membros da Mesa. O

Deputado é um grande interessado pela nossa demanda. Esta iniciativa é um

grande incentivo para nos organizarmos e nos colocar a par das políticas pública

cabíveis às nossas comunidades.

Queremos agradecer a nossa amiga Maria Auxiliadora a quem conhecemos

há muito tempo; ao Maurício, da Fundação Palmares, também um grande

companheiro; à companheira Bárbara, da SEPPIR; à companheira Ester e aos

demais companheiros Vereadores; ao nosso Prefeito, ao Tico, ao Joaquim, enfim, a

todos os presentes a este seminário.

Eu teria uma pergunta a fazer à representante do INCRA, mas ela já se

retirou. Dirijo-me, então, ao companheiro Maurício, que é também um grande

conhecedor dos direitos na área da cultura e das comunidades. A pergunta é em

relação à desapropriação. Pergunto o seguinte: quanto às fazendas dos que se

dizem proprietários das terras mas que apenas as ocupam e nada produzem, o que

devemos fazer? Aquelas áreas já deveriam estar sendo utilizadas. Precisamos

esperar esse novo levantamento para a regularização das ocupações ou já temos o

direito de ocupar tais áreas? Tudo isso tem causado grandes prejuízos ao nosso

pequeno rebanho, pois não temos onde colocá-lo. Há lugares desocupados, os

quais deveríamos estar utilizando. Não o fazemos porque estamos esperando que a

lei determine a desapropriação. Pelo que sei, nem todos os imóveis vão ser

indenizados, porque não têm regularização, não têm documentação, não têm

benfeitoria. Esta é a minha pergunta.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Agradeço ao Sr. Cirilo a

pergunta, que será enviada ao INCRA. Mas também o Dr. Maurício pode, ao final,

respondê-la.


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Agradecemos ao Sr. João Bertolino, do Ministério do Desenvolvimento

Agrário, do Territórios da Cidadania; ao Dr. Otacílio; ao Adilson e a toda equipe pelo

trabalho tão importante do INCRA e do Territórios da Cidadania, essa política de

integração de regiões, principalmente os territórios da Chapada e os territórios do

Vale do Paranã.

Temos ainda a inscrição do Tico, mas antes concedo a palavra ao João

Bertolino.

O SR. JOÃO BERTOLINO - Meu nome é João Bertolino. Eu sou assistente

técnico da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário de Goiás. Vim de uma

atividade no território de Águas Emendadas e o Delegado Otacílio me pediu que

aqui representasse a Delegacia do município. De certa forma, quero agradecer à

Casa por realizar este evento e trazer parceiros tão importantes para discutir a

questão dos quilombolas, em especial dos kalungas. O Delegado Otacílio

acompanha este assunto, no dia a dia, na condição de Secretário do Comitê

Estadual de Territórios da Cidadania do Estado de Goiás. Nós acompanhamos

algumas ações específicas. Este ano eu tive a alegria de ver uma das ações que o

Ministério de Desenvolvimento Agrário desenvolve na questão da comercialização.

Trata-se da participação de membros da comunidade kalunga na Feira Nacional da

Agricultura Familiar. Ano passado não conseguimos levar as pessoas para expor,

para contar história. Os produtos nós conseguimos levar. Mas este ano tivemos a

felicidade de ver que aqueles que estiveram lá puderam encontrar pessoas de

outras comunidades quilombolas, como, por exemplo, da Comunidade de Cedro.

E acho importante relatar aqui um fato sobre um dos gargalos que temos,

Ivanise. Junto com a CONAB, numa visita à região, percebemos que na

Comunidade do Cedro, que é numa das regiões onde predomina o agronegócio,

chamada região desenvolvida do Estado, a comunidade quilombola produz produtos

de alta qualidade, mas na hora de comercializar não tem preço. Por exemplo,

comercializaram lá sacas de feijão pela metade do preço mínimo que a CONAB

paga. Então eu sentir no Superintendente da CONAB uma indignação e até uma

certa revolta, coisa que não podemos nos permitir.

Então esse evento, Deputado, pode contribuir para nos ajudar a pensar uma

rede de comercialização para as comunidades quilombolas, que têm muito a


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oferecer. Todo o processo produtivo, o avanço da participação na política, a questão

econômica tudo isso é muito forte e decisivo para o fortalecimento da comunidade,

que pode se mostrar mais e para viver melhor. Esse é o sentimento do Ministério do

Desenvolvimento Agrário: procurar o desenvolvimento, levando em consideração a

qualidade de vida e com isso todas as outras conquistas, como educação, saúde

etc. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Agradeço ao Dr. João

Bertolino e ao Dr. Otacílio.

Tem a palavra o Sr. José dos Reis.

O SR. JOSÉ DOS REIS CUNHA SANTOS - Primeiramente quero agradecer

a Deus e depois a todos que estão aqui presentes, principalmente ao Deputado

Pedro Wilson por estarmos nesta reunião. Quero agradecer ao nosso Presidente

Lula pela assinatura do decreto das nossas terras, pois é o sonho das nossas

comunidades. Eu queria falar um pouquinho de alguns assuntos, além de todas as

palavras que já foram ditas aqui, mas o tempo é curto. Quero agradecer à Bárbara e

ao Maurício por enfrentarem esse debate sobre as nossas comunidades. A presença

de vocês, naquele dia, na nossa comunidade foi importante, e a nossa comunidade

sempre tem agradecido a Deus por isso. Foi oportuna a chegada de vocês naquelas

reuniões que aconteceram sobre a PCH lá na nossa comunidade. Pelo

conhecimento que temos... muitos pensam que, porque a comunidade, às vezes,

não tem o reconhecimento, não quer o recurso. Nós queremos os recursos, só que

queremos que chegue do jeito que tem de chegar e não atacando, prejudicando a

nossa comunidade. E naquele dia a impressão que tivemos foi de que queriam

atacar a nossa comunidade, o que nos deixou chocados, pelos interesses que eles

demonstraram. Mas tivemos as orientações que vocês da SEPPIR e da Fundação

Palmares levaram para a gente, e isso foi muito importante, assim como a presença

de vocês. Eu não deixo de agradecer.

Quanto a essas mineradoras que estão de olho nas nossas comunidades, nós

queremos que vocês também nos ajudem. Às vezes temos pouco conhecimento de

mineradora, mas conhecemos muito da natureza. Graças a Deus temos essa

conservação da natureza, os mais velhos vieram deixando isso. Talvez muitos

reclamem que não querem ficar no que era em termos de recurso, mas existe meio


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de o recurso chegar para essas comunidades sem precisar destruir a nossa

natureza. No nosso município, nós já temos um exemplo para o mundo inteiro ver,

no povoado São José, que já estava até abastecendo a feira da cidade com

alimentos para serem vendidos na cidade. Nós, como representante da comunidade

e do município, já recebemos lá na Câmara muitos representante da comunidade e

do município pedindo socorro em relação a uma empresa de minério que está lá na

comunidade. Estamos vendo que a comunidade está meio parada. Não é que a

gente recuse o trabalho deles, mas é que nós queremos que chegue o recurso do

jeito que tem de chegar e não destruindo tudo.

Por enquanto eram estas as minhas palavras.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Obrigado, Vereador José

dos Reis.

Nós tivemos uma audiência sobre a questão das mineradoras. E quero dizer a

todos que nós pedimos ao Departamento Nacional de Produção Mineral, do

Ministério de Minas e Energia, que faça uma fiscalização em todas as mineradoras.

Não no sentido de combater nenhuma, mas de saber se elas têm direito, se elas são

legais, se elas estão trazendo algum benefício, inclusive à região de Cavalcante.

Não temos nada contra qualquer empresa, mas gostaríamos de saber quais os

benefícios que elas trazem. Um dos questionamentos que fazemos é o seguinte:

minério só dá uma vez, e depois do minério? Nós tivemos cidades em Goiás que

floresceram e depois morreram. Nova Crixás foi uma delas. Agora ela voltou. Mas

daqui há 30 anos, quando acabar o ouro, o que ficará lá? Ou aquela mineradora

que tem em Cavalcante. Em que ela está contribuindo para o município: emprego,

imposto, um parque, uma escola? Lá em Minaçu, a mesma coisa, lá em Niquelândia,

lá em Barro Alto, em Catalão. E aí quem tem direito sobre a mineração? Porque no

Brasil, devido à legislação, às vezes o cara registra uma pesquisa e uma lavra sem

nem o dono saber. Ele registra a pesquisa e depois faz lavra.

Então, queremos respeitar o direito à propriedade de todo mundo, do

empreendimento, mas também saber por que depois essas mineradoras vão

embora, abandonando detritos, terrenos, seja da exploração até da pedra, como lá

em Pirenópolis, do ouro, do níquel, da cassiterita, etc.


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Uma outra coisa que quero dizer aqui, Francinete — e temos a nossa

pesquisadora do Rio Grande do Sul —, é o seguinte. Sou professor da Católica e da

Federal — cito também a UEG — e sei que muitos professores, colegas, fazem

pesquisa de mestrado, doutorado, na região, e depois nem devolvem o estudo à

comunidade. Tornam-se mestres, doutores, melhoram o salário, a posição, mas e

aí? Devolvem à comunidade o estudo, até para a comunidade conhecer mais? Nada

contra o estudo, mas será que as pessoas que pesquisaram a música, o artesanato,

a vida e a saúde dos kalungas voltaram lá? Então, temos que também cobrar da

universidade essa devolução do conhecimento e também discutir com a

comunidade: “Olha, eu agradeço, pesquisei”. Chegam lá, preenchemos questionário,

Tc, e depois? Então, temos que também questionar isso. Estudar, tudo bem; mas

esse conhecimento adquirido às vezes fica só na prateleira, vai para uma área na

universidade; às vezes nem é publicado e vai um outro e faz o mesmo estudo.

Então, com todo respeito, posso falar isso porque sou da universidade e sei.

Temos que questionar essa ida dos pesquisadores às comunidades, não só na

negra, mas também à comunidade indígena. Vai lá, faz um estudo extraordinário.

Mas e depois? Esse estudo ajuda a comunidade a se desenvolver, a conhecer mais,

a ter mais autoestima? Com todo o respeito a todos os pesquisadores, que são bem-

vindos, é preciso um compromisso.

Cesariano, mais uma vez, estou olhando o horário, porque já ultrapassamos o

tempo. Desculpe Cesariano.

O SR. CESARIANO PAULINO DA SILVA - Tudo bem. Bom dia a todos. Meu

nome é Cesariano Paulino da Silva, sou tesoureiro da Associação do Quilombo. Sou

tesoureiro sem dinheiro, não sou tesoureiro com dinheiro não! (Risos.)

Estamos aqui e infelizmente o tempo é pouco. O tempo não vai dar para

explanar o que queríamos, mas quero agradecer o esforço e a longa visão do

Deputado, que alcançou a nossa comunidade para trazer as nossas reivindicações;

à nossa companheira Francinete, junto com vocês e toda a Mesa presente, pelas

informações e a esperança que temos, de agora para frente, no nosso território,

termos melhoria da saúde, da educação e da alimentação. Estou vendo aqui: saúde,

combate à fome, educação. São coisas irmãs. Saúde sem educação não é


50

proveitosa, saúde sem alimento não tem prazer, alimento sem saúde ninguém tem

vontade de comer. (Palmas.)

Então, estamos lado a lado, ombro a ombro. Quero deixar apenas um pedido

aqui no ar, no plano associativo. Queremos o nosso território. O Deputado aqui pode

levar outros Deputados companheiros, nosso companheiro do SEPPIR, Fundação

Palmares. Já planejamos e desejamos mais uma luta daqui para frente, correndo

atrás do nosso direito de cidadania, dominando o nosso território como emancipação

do território kalunga. Queremos, Deputado, de agora em diante, que o senhor nos

alavanca com esse ajuda, que é um grande interesse que temos dominar o nosso

carro pegando o próprio volante. No mais, muito obrigado. Que o tempo seja cedido

para outro.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Obrigado, Cesariano.

(Palmas.)

Com a palavra o Sr. André José da Silva, Vereador de Cavalcante e

Presidente da Câmara Municipal.

O SR. ANDRÉ JOSÉ DA SILVA - Diante desta reunião tão importante não

tinha como passar sem, pelo menos, fazer um agradecimento. Em nome da Mesa,

quero agradecer ao Deputado Pedro Wilson, que lá em Goiás chamamos de Prof.

Pedro Wilson. O tempo está muito curto, mas eu quero deixar registrada a

importância e a carência do nosso município.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Só um parêntese: a Sra.

Ivanise e a assessoria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

certamente já estão se preparando para combater a nossa fome, que já está

chegando. (Risos.)

O SR. ANDRÉ JOSÉ DA SILVA - Sr. Presidente, eu quero agradecer a

V.Exa. e dizer que devemos deixar para trás o que passou. Agora é bola para a

frente. Vemos hoje no nosso município grande carência. Mas quero deixar registrado

para os representantes da saúde que a maior necessidade, na área da saúde, em

Cavalcante, são os laboratórios. Precisamos muito de um laboratório de qualidade

em Cavalcante, porque as distâncias são enormes, o que prejudica o acesso à

saúde. Falar da saúde de Cavalcante é muito vergonhoso para nós. Os


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encaminhamentos de Cavalcante são para Goiânia. São 520 quilômetros de

distância. Sem laboratório fica difícil esse atendimento à saúde, em Cavalcante.

Essa reunião tão importante pode acender a lamparina das cabeças dos

administradores, a fim de que corram atrás dos benefícios. Lembram-se do

Fantástico, que esteve em Cavalcante, registrando aquele absurdo que ocorre na

área de educação do município. É um absurdo a situação dos alunos de Cavalcante:

quanto chove, os alunos têm que correr para suas casas, porque o colégio fica todo

molhado. A maioria dos colégios lá da região do Vereador molha quando chove. A

distância de Vão do Moleque à sede do município é de 147 quilômetros, cujo acesso

é por estrada de chão e um rio bastante cheio. Gasta-se 6 horas de Vão de Moleque

a Cavalcante para receber atendimento médico. Veja a dificuldade!

Eu não quero estender a minha fala. Já anotei o e-mail de V.Exa., através do

qual vou passar essas dificuldades, para debatermos. Devo dizer que tenho muita

admiração por V.Exa., desde quando era Prefeito de Goiânia. Acredito que V.Exa.

vai nos ajudar a sair da dificuldade em que nos encontramos em Cavalcante.

Quero registrar que conheci a professora, que ali está. A Câmara está à sua

disposição. Eu estou há 1 ano na Presidência da Câmara, e hoje já temos bastante

ferramenta. A sede da Câmara já está praticamente construída, estamos bastante

adiantados; a parte administrativa já está toda pronta, com novos gabinetes, todos

equipados com computador, Internet e telefone. Realmente a Câmara de Cavalcante

tem hoje ferramenta para desenvolver o seu trabalhos, e coloca-se à disposição de

todos.

De antemão, eu o agradeço, Deputado Pedro Wilson.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Obrigado, Vereador André

José da Silva.

Estão aqui conosco o Deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, um

lutador em favor da habitação, da educação e do meio ambiente de todo o Brasil e

do nosso cerrado. Queremos que o cerrado avance na produção agropecuária, mas

temos que respeitá-lo. Imaginem destruirmos a Chapada dos Vereadores, a

Chapada dos Kalungas, as chapadas do Brasil, e daqui a pouco não termos água,

nem terra. Há um projeto que inclusive que está sendo emperrado por alguns,


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porque acham que devastando a natureza é que se vai melhorar. Depois, o preço do

progresso é muito caro.

Quero saudar o Deputado Paulo Teixeira, um parceiro, uma grande liderança

de São Paulo. Ele foi Secretário da Prefeita Marta Suplicy e hoje exerce um mandato

extraordinário.

Passo a palavra ao Sr. Osni.

O SR. OSNI CALIXTO - Principalmente você vai achar importante.

Eu gosto muito do Patrus Ananias, gosto muito do Lula, apoio radicalmente o

Fome Zero e Programa de Combate à Pobreza. Agradeço à comunidade o esforço

enorme de vir a esta audiência — à Sônia, à Áurea. Nós a fizemos com muito

carinho e vocês retribuíram com as suas presenças.

Quero dizer-lhes que já está ficando tarde. Eu já estou com fome e acho que

vocês também. Até porque vocês saíram de lá bem cedo. Precisamos nos organizar

para ir ao restaurante — e depois mandamos a conta para o Prefeito.

Um abraço. (Risos.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Obrigado, Osni Calixto.

Com a palavra o Sr. Adilson Cabral.

O SR. ADILSON CABRAL - Eu sou o Adilson Cabral, estou representando a

Secretaria de Desenvolvimento Territorial, que é uma Secretaria do Ministério do

Desenvolvimento Agrário. Estou na função de Articulador Estadual, acompanho a

questão do Territórios da Cidadania, no território Chapada dos Veadeiros, Vale do

Paranã e Águas Emendadas, no Entorno do Distrito Federal.

Quero dizer-lhes o seguinte: em geral, o nosso Estado brasileiro oferta

políticas públicas para toda a sociedade. Temos a sociedade demandando as

políticas públicas. Neste meio precisamos desenvolver alguns instrumentos e

algumas parcerias. O Presidente, em fevereiro de 2008, lançou o Programa

Território da Cidadania, que tem um pouco a intenção de ajudar nesse processo.

Precisamos qualificar melhor as ofertas das políticas públicas, da mesma forma que

é melhor qualificar as demandas das políticas públicas. O Território da Cidadania

tem essa pretensão. Há um colegiado territorial na Chapada dos Veadeiros onde

todas as Prefeituras, toda a sociedade civil da região e os órgãos do Governo do

Estado de Goiás têm assento. Há 19 Ministérios do Governo, mais algumas


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Secretarias Especiais participando do Programa. Temos uma ferramenta importante,

que é a matriz de oferta de políticas públicas do Governo Federal. Neste ano,

discutimos 182 ações, sendo que dessas, 47 ações direcionadas para o território

Chapada dos Veadeiros, e 68 ações não territorializadas. Enfim, são muitas ações, o

que requer muito conhecimento. As Prefeituras, nos territórios, precisam de

informações e respaldo para conseguir elaborar, qualificar melhor essas demandas.

O colegiado territorial tem a participação direta dos agricultores, dos quilombolas e

de suas organizações locais, inclusive. Nós precisamos olhar melhor para esse

espaço, que é o Programa Território da Cidadania. Eu gostaria de deixar este

convite.

No ano de 2010 nós vamos nos organizar melhor nas nossas agendas. Todos

vocês receberão, com certeza, convites para participar desses debates. Todos

esses temas aqui discutidos têm condição de ser debatidos constantemente no

espaço do colegiado territorial.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Obrigado, Sr. Adilson Cabral,

Articulador do Territórios da Cidadania, da região da Chapada.

Passo a palavra ao Sr. Manoel Edeltrudes, o Tico, Vereador.

O SR. MANOEL EDELTRUDES MOREIRA - Bom dia a todos.

Cumprimento os membros da Mesa, na pessoa do Deputado Pedro Wilson;

cumprimento a minha comunidade kalunga e todos os companheiros aqui presentes.

O meu nome é Manoel Edeltrudes Moreira, conhecido por Tico; sou Vereador

no Município de Monte Alegre; sou da comunidade kalunga de Monte Alegre. Quero

dizer aos companheiros que eu já estive aqui nesta Casa, juntamente com o

Deputado Pedro Wilson, muito preocupado com a questão do cerrado. Essa

preservação também é grande preocupação da comunidade kalunga porque

estamos ali, graças a Deus, há quase 300 anos. E, graças a Deus, sempre

preservada.

Mas, alguma coisa quero dizer, Sr. Deputado, eu que ouvi algumas

colocações aqui na questão do meio ambiente e da mineração. Quero dizer ao

senhor o seguinte: na comunidade kalunga, quando o Presidente Lula foi lá nossa

comunidade, eu mesmo entreguei para ele uma pedra no formato de uma águia. E


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dei para o Governador Marconi Perillo também uma bola de cristal. Por que dei isso?

Porque sei que é uma das grandes riquezas que temos nas nossas comunidades,

dentro dos 3 Municípios: Monte Alegre, Teresina de Goiás e Cavalcante.

Sabemos que o Presidente Lula tem tido grande preocupação não só com a

comunidade kalunga, mas com todas as comunidades negras e quilombolas do

Brasil. Vejo essa preocupação dele. Na verdade, foi o único Presidente que teve a

coragem, até hoje, de assinar decreto de legalização das terras de 30 comunidades,

como presenciei no dia 20 de novembro, em Salvador.

Mas quero dizer aos senhores, que aqui está o MDS, que é um Ministério que

tem ajudado tanto a comunidade kalunga na questão de cesta básica. Sabemos que

uma das principais preocupações era a questão da regularização da terra e também

do apoio ao desenvolvimento na terra.

Mas também não podemos deixar, Sr. Deputado, de, dentro dos meios

legais... Sabemos que o meio ambiente precisa ser preservado, mas nós, kalungas,

juntamente com algumas empresas interessadas em desenvolver a questão da

mineração, não podemos deixar de desenvolver algo que vai dar grande emprego

para a comunidade. Não podemos mais deixar que nossos filhos se retirem da

comunidade kalunga para ir para as grandes cidades, quando sabemos que, dentro

da nossa comunidade, temos meios de oferecer emprego a nossa população.

Fizeram agora um levantamento do número de pessoas na comunidade e o

resultado apontou 5 mil kalungas. Na verdade, sabemos que existem mais de 10 mil

kalungas. O fato é que a maioria está saindo para os grandes centros, para as

grandes cidade, se acabando na droga e na prostituição — nossas jovens que vêm

de lá para cá. Não podemos deixar que isso aconteça por causa do emprego, que

na nossa comunidade não tem.

Eu estive em Cavalcante com a Sra. Francinete, a quem agradeço ter pedido

ao Sr. Deputado Pedro Wilson que fizesse aqui este encontro, esta grande reunião

com as comunidades kalungas. Fiquei muito feliz e muito agradeço, porque ela

chegou lá há pouco tempo e está com grande preocupação com as coisas que o

Governo tem condições de resolver. Ainda não estamos caminhando no campo das

políticas públicas no ritmo que deveríamos.


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Sei que meu tempo aqui é pouco, Deputado. Mas digo a V.Exa. que nós

precisamos nos encontrar com mais frequências, algumas vezes, para que as

reivindicações da nossa comunidade sejam colocadas com mais tempo. Eu vejo que

muitos kalungas vêm aqui com o desejo de colocar as necessidades que existem

dentro da comunidade, suas expressões, mas muitas das vezes não dispõem de

tempo, que sempre é pouco.

Mas sei que, na verdade, é preciso que os órgãos do Governo tenham esse

tempo para nos ouvir, porque as coisas vão se passando. Muitos projetos chegam lá

de cabeça para baixo. Quando menos se espera, chega um projeto lá para corte de

cabelo, para se fazer trança de cabelo, unha. Nós não queremos esse tipo de

coisas, nós queremos aquilo que vai desenvolver na nossa terra.

Não queremos que fique toda a vida o Presidente Lula com essa preocupação

de dar cesta básica, de dar o Bolsa Família para as comunidades, porque nós

somos fortes e corajosos para trabalhar. Nós dependemos é de condições de

trabalho.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Obrigado, Manoel Moreira, o

popular Tico. Parabéns pelo trabalho, pela história e pela demonstração de

independência. Queremos o bem de todo mundo. Nessa luta, às vezes, vem um

decreto que temos de realizar, senão fica no papel.

Com a palavra Tatiano, o último a falar.

O SR. JOSÉ - Deputado, quero pedir um aparte ao senhor. Gostaria de falar

por último, depois que o Tatiano terminar. Eu cheguei um pouco tarde e não pude

me inscrever.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Darei 1 minuto para os dois.

Também está presente na Mesa um grande Deputado de Pernambuco,

Fernando Ferro, que é uma das lideranças maiores do Partido dos Trabalhadores,

engenheiro e lutador pela comunidade, com vários mandados aqui em Brasília.

Fernando Ferro representa para nós tudo isso e certamente tem apoiado a luta dos

quilombolas no Estado de Pernambuco — porque temos quilombolas por todo o

Brasil. S.Exa. é um Deputado sempre presente, que tem honrado o Parlamento na

luta em defesa do Brasil.


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Tem a palavra o Tatiano.

O SR. TATIANO - Bom dia. Agradeço a presença dos companheiros

quilombolas e a iniciativa do companheiro Pedro Wilson, defensor do cerrado.

Quero dizer para os companheiros aqui que, quando decretam a terra, eles

nos permitem sonhar e organizar os sonhos. Sou agricultor pré-assentado no

Município de Formosa, beneficiário de um decreto desses, de 2006. Só fui efetivado

de fato como beneficiário em 2008 e fiquei, juntamente com a minha comunidade,

para ser atendido no ano de 2010, uma vez que o INCRA estourou o orçamento.

Para legalizar o assentamento e arrumar crédito inicial, ficamos para o ano de 2010.

Queria sugerir para os companheiros quilombolas que, na verdade, esses

decretos têm de ser acompanhados mais de perto. A gente viu aqui uma

apresentação de demandas e necessidade de infraestrutura física para escola e

tanta coisa. Imaginem quantas fazendas e estruturas deve ter à disposição dentro

dessa área que foi decretada que poderiam ser mapeadas e, no futuro, colocadas à

disposição do grupo para serem instaladas escolas, centros de estudo ou para

outras necessidades da própria comunidade.

A gente gostaria muito de sugerir para o companheiro Pedro Wilson que visse

com o INCRA qual é o tamanho da infraestrutura e que infraestrutura é essa que há

dentro da área que foi decretada para que pudesse colocar na mão das entidades

que representam os companheiros quilombolas.

No pré-assentamento onde estou, logo depois que foi decretado e confirmado

que o dono seria pago pela infraestrutura, nós ocupamos a sede. Lá, nesses 2 anos,

têm acontecido vários cursos de capacitação. Amanhã, encerra um curso de

agroextrativismo.

Eu vim aqui para participar deste encontro exatamente porque, dentro do meu

pré-assentamento, tem 2 quilombolas: um de Cavalcante, outro lá de Monte Alegre.

Eles vão ser contemplados para serem assentados. Então, eles estão virando

assentados porque, na verdade, o povo está descobrindo que nem sempre o decreto

condiz com a realidade. Até que ele se efetive, tem uma luta muito grande e, nessa

luta, a gente tem que ir atrás.

É necessário inclusive, companheiro, que a gente defenda que, no INCRA, na

28, no INCRA Regional, seja criada e efetivada uma pasta somente particular às


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políticas públicas para regularização da terra dos quilombolas na região, porque

sabemos o tamanho do problema quando se vai pleitear alguma coisa no INCRA.

Eles conseguem nos dispersar. Ou seja, as coisas ali não funcionam de forma clara.

É muito complicado.

Queremos, então, sugerir aqui que os companheiros trabalhassem pela

defesa de criação de uma pasta para cuidar da organização das terras decretadas,

ou vamos ter um período muito grande até que, de fato, os companheiros virem

beneficiários e tenham a posse desses decretos, consigam viver em cima daquilo

que realmente foi decretado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Obrigado, Tatiano, de

Formosa, pré-assentado da reforma agrária, pela sua contribuição.

Passo a palavra ao Dr. José, de Teresina.

O SR. JOSÉ - Boa tarde. Já passamos do meio-dia. Estamos perto do

almoço.

Quero agradecer a todos pela presença, bem como ao Deputado pela

iniciativa. Realmente, é grandiosa a sua intenção.

Cheguei um pouco atrasado, e peço desculpas, por isso não participei de todo

o debate.

Quero dizer que vivo ali, próximo à comunidade Kalunga — na verdade,

dentro da comunidade hoje, depois do decreto. Vivo ali há 20 anos. Convivo com

eles, tenho alguns funcionários que fazem parte da comunidade, Kalunga e tenho

visto a dificuldade por que eles têm passado. Eles vivem brigando pela posse

daquela terra.

Tenho visto também o Governo Federal preocupado em resgatar essas

comunidades que ficaram isoladas a vida inteira, discriminadas da sociedade, não

faziam parte do contexto social. Não tinham renda, não tinham como viver ou viviam

com muita dificuldade. A maioria nunca teve salário e hoje tem, através de bolsas e

auxílios que o Governo Federal tem mantido, uma forma de dar alguma cidadania e

dignidade a essas pessoas. Uma pessoa que não tem renda é realmente uma

pessoa sem esperança, sem nada. A partir deste Governo — na verdade, teve início

no Governo passado —, muitas coisas foram efetivadas e vêm sendo mantidas.


58

Portanto, a iniciativa inserida no decreto de regularizar essas terras é

realmente o sonho dessas pessoas. Eles tiveram a vida inteira esse sonho, de poder

dizer: esta terra é nossa; aqui, poderemos construir e viver com a nossa família.

Já que isso será feito, regularizado legalmente, eu, hoje, se sou proprietário

de uma área, e alguém, independente do meu conhecimento, registra o meu subsolo

para que ele possa explorá-lo, eu tenho de permitir o acesso. Ele só terá acesso se

eu autorizar, e ainda terá que me dar uma participação do que for explorado dentro

da minha propriedade. Além de tirar a riqueza encontrada ali, ele vai me deixar um

lixo, um cascalho, ou alguma outra coisa não muito boa, dentro da minha

propriedade.

A partir do momento em que a comunidade tem a propriedade daquela área,

passa a ter também direito a uma participação sobre o que for explorado ali. Além

dos benefícios que podem ser deixados, como escola ou posto de saúde, a

comunidade tem direito de receber uma parte daquilo que foi explorado na terra

deles. Vejo isso como uma coisa normal. Além disso, como disse o Tico, vai gerar

emprego. Eles também têm interesse que sejam gerados empregos naquela área. É

uma forma de eles ali continuarem.

Em relação ao que disse aqui o companheiro que acabou de falar,

assentamento, isso realmente nos preocupa muito, na região de Teresina. Porque

só desapropriar e deixá-los lá à disposição dos Prefeitos... Quando o Prefeito tem

compromisso com a sociedade, os recursos públicos podem ser destinados àquele

fim para o qual se destina. Agora, quando o Prefeito não tem esse compromisso, os

recursos não vão chegar na comunidade.

Na nossa região, temos um exemplo claro. A FUNASA destinou quase 1

milhão de reais para abastecimento de água na comunidade, nos últimos 8 anos,

mas até hoje o pessoal continua sendo obrigado a migrar para a beira dos rios na

época da seca. Eles continuam sem água, e não têm como sobreviver. Ficam

debaixo de árvores, morando ali com suas crianças, com idosos, sem nenhum

abrigo, sem nenhuma condição.

Os recursos vão através dos Municípios, mas não chegam na comunidade

que realmente precisa. Lutamos muito contra isso no Município de Teresina. A Ester

é a maior batalhadora em relação a isso. Sabemos que esses recursos, quando


59

destinados ao Município, deveriam ter ido diretamente através do órgão, porque

sabemos que ele vai chegar lá.

Outra coisa: que os Vereadores que têm vínculo com a comunidade sejam

mais atuantes, que também sejam informados sobre os recursos que estão

chegando nos Municípios. Muitas vezes, eles são cobrados pela própria sociedade

mas não têm conhecimento do que está acontecendo, porque a comunicação não

está existindo. Então, a própria associação, os Vereadores — e aí entra o lado

político — mais o órgão que está liberando o recurso têm de estar bem articulados.

Se não houver essa comunicação, não vai acontecer nada.

Em relação ao INCRA, realmente, se não houver uma cobrança,

principalmente de V.Exas., Deputados, que estão interessados no sucesso do

decreto, eles podem colocar o decreto na gaveta e, não sei não, aquele órgão é bem

tranquilo. Eles não estão muito preocupados com o que está acontecendo com o

povo. Se não estiverem juntos, principalmente a Fundação Palmares — não é,

doutor? A Fundação Palmares tem de estar bem atuante, para que realmente a

coisa aconteça.

Essas são as minhas observações.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Obrigado, Dr. José e a todos

que fizeram suas exposições.

Quero também agradecer de público aos funcionários da Comissão de

Educação e Cultura, da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de

Legislação Participativa que nos ajudaram a chegar até aqui. Agradeço à Sônia

Hypólito, nossa Secretária; à Fernanda, à Nilma, à Áurea, ao Cristiano. Uma salva

de palmas aos funcionários que aqui trabalham e também aos cinegrafistas.

(Palmas.)

Temos 6 pessoas na Mesa. Muitas perguntas não serão respondidas, mas

elas constarão do relatório.

A Ester de Castro se inscreveu. Pergunto se outros gostariam de falar.

Vamos ter de suspender a reunião por 5 minutos, mas antes passarei a

palavra ao Deputado Fernando Ferro.


60

O SR. DEPUTADO FERNANDO FERRO - Sr. Presidente, cheguei tarde

porque estava numa reunião sobre o fechamento do processo do Orçamento. Vim

aqui parabenizá-lo pela iniciativa.

Sou de uma região que tem uma mobilização intensa de quilombolas,

Garanhuns, cidade localizada nas cercanias da Serra dos Palmares, onde existiu um

quilombo da resistência de Palmares. Ali a comunidade é muito atuante. Todas as

nossas iniciativas de resgate de memória daquela região... Inclusive temos feito

pesquisas, e toda a fundação da região está vinculada à história do povo negro que

ali habitou e que fundou, de certa maneira, a cidade de Garanhuns — por uma

ironia, a cidade de Garanhuns foi fundada por uma neta de Domingos Jorge Velho

— e lá ficaram, pelo menos em 3 locais, os remanescentes da resistência de

Palmares.

Quero parabenizar V.Exa. pela iniciativa e firmar aqui o nosso compromisso

de bancada e de Parlamentar com as questões aqui trazidas. Acho que faz parte da

nossa responsabilidade enquanto brasileiros, enquanto membros de um partido e de

uma população, a compreensão dessa busca de identidade e de resgate histórico

para a construção da democracia que nós queremos para este País. Por isso a

nossa manifestação nesta passagem aqui é de apoio à iniciativa de V.Exa., inclusive

como convivente da nossa PEC do Cerrado e da Caatinga, dois biomas decisivos

para nossa formação. Estamos juntos nessa luta.

Quero parabenizar a todos. Eu acompanhei uma parte dos depoimentos pela

televisão e fiz questão de vir aqui para manifestar minha solidariedade e meu

compromisso com essa luta. Um abraço e parabéns a vocês pela luta e pela garra

em garantir os seus espaços neste País.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Obrigado, Deputado

Fernando Ferro, liderança de Pernambuco.

Temos aqui a inscrição da Ester, da Bárbara, do Maurício e da Ivanise.

Ester, nós estamos com o tempo...

A SRA. ESTER DE CASTRO - Eu tenho uma pergunta para fazer à Dra.

Maria Auxiliadora.

Ela falou na dificuldade do quilombo Kalunga, que tinha 30 vagas para

participar da conferência. Eu gostaria de saber dela o seguinte: 11 pessoas foram


61

indicadas, e as outras vagas? Eu gostaria que as associações também tivessem

esse poder de indicar pessoas e de participar dessa conferência. No Município de

Teresina, às vezes têm problemas políticos e a gente fica de fora dessas questões.

Então, eu quero essa atenção para que as associações também estejam juntas na

conferência.

Eu quero ver também a questão de escolas para a cidade, para a zona

urbana. A zona urbana também tem carência de escolas. Quero ver de que forma

pode atender a zona urbana.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Muito obrigado, Ester.

Com a palavra a Dra. Bárbara. Depois eu passo a palavra para a Dra. Maria

Auxiliadora, que vai nos auxiliar na educação brasileira.

A SRA. BÁRBARA OLIVEIRA SOUZA - Bem rápido, é só para responder

algumas perguntas que surgiram aqui.

Eu quero parabenizar a SEMIRA por coordenar, no âmbito do Estado de

Goiás, o Comitê do Programa Brasil Quilombola. São iniciativas como essa dos

Governos estaduais que potencializam a implementação do programa. Realmente, o

comitê tem funcionado e é uma iniciativa muito importante, como a Sônia falou.

O Cirilo perguntou como é que fica a desapropriação e as fazendas que estão

ali até o pagamento das indenizações. O decreto dá respaldo para o INCRA poder

pagar as indenizações. Sendo um decreto que o Presidente entregou à comunidade,

o INCRA não tem como fazer o pagamento. Agora, até o INCRA finalizar esses

pagamentos, os proprietários, teoricamente, permaneceriam ali.

O que é importante fazer, como já aconteceu no caso do acesso à Cachoeira

Santa Bárbara, é que caso haja proibição de vocês de acesso a territórios e

conflitos, realmente o Poder Público tem que ir lá e mediar essa situação para

resolver.

O que é importante — e aí eu concordo com o Tatiano, que falou no final — é

que é preciso, a partir de agora, fazer um plano de gestão do território, porque o

território é da comunidade. Agora, é só o processo de pagar as indenizações. O

INCRA já tem parte do recurso para as indenizações disponíveis, está esperando

agora o Orçamento de 2010 para complementar o resto dos recursos necessários; já

fez um plano de trabalho, com cronograma para o pagamento de indenização, com


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todas as propriedades que já estão identificadas, várias delas já estão, inclusive,

avaliadas. Agora já está no processo mesmo. A gente precisa discutir melhor com

vocês como pensar esse plano de gestão territorial.

Em relação às PCHs, pequenas centrais hidrelétricas, o que fizemos lá no

território e vamos estar sempre disponíveis para fazer é discutir com a comunidade

quais são os direitos das comunidades, quais são os direitos do empreendedor,

quais são os deveres do empreendedor com a comunidade. O que se discute — isso

tem a ver também com a mineração, Tico — é que qualquer ação que vai para a

comunidade, que vai ser feita no território, tem que ser discutida seriamente com a

comunidade. As ações de mitigação de impacto, que é a redução do impacto da

atividade, e de compensação têm que ser seriamente discutidas. No caso das

PCHs, distribuir mangueira preta, distribuir hora de trator, isso é ferir os direitos da

comunidade. Nessas ações, a gente nunca vai falar que está certo. Ninguém aqui é

contra PCH ou atividade mineradora. O que se tem de fazer é de modo sério,

baseado na lei e baseado principalmente nos direitos da comunidade.

Vocês, como lideranças, têm uma responsabilidade muito grande de fazer um

debate sério sobre isso, porque vai impactar a vida das suas famílias, das famílias

dos seus parentes que estão ali e dos próprios recursos que estão ali no território. O

debate tem que ser sério.

E aí eu concordo com o Tico: temos que pensar em geração de renda na

comunidade e a riqueza da comunidade tem que ser gerada para isso. Só que tem

que ser sustentável ambientalmente e respeitar os direitos da comunidade, porque,

senão, não tem sustentabilidade.

A Procuradoria-Geral da União disponibiliza um site, que se chama Contas

Abertas — inclusive, é uma das coisas que o Brasil é elogiado internacionalmente,

em que informa todos os recursos de execução que vão para os Municípios. Os

Vereadores podem acessá-lo, as lideranças podem acessá-lo. Isso é muito

importante.

Para fechar, eu só quero fazer uma ressalva. Para 2010, para o território

Kalunga, estamos planejando também uma ação para o fortalecimento das

mulheres. As mulheres são muito importantes no território. Muitas vezes, lideranças

importantes, como as parteiras, as professoras, acabam não sendo ouvidas em


63

espaços como este; nem sempre ocupam espaços de vereança. Temos o caso da

Ester, mas isso não é tão comum. As mulheres são muito importantes. No caso da

história do território Kalunga, elas são fundamentais e muitas vezes são vítimas de

violência, estão excluídas de espaços de fala. Realmente, precisamos fortalecer as

mulheres no território.

Então é isso. Obrigada. Nós, na SEPPIR, estamos à disposição. Estou aqui

com alguns cartões. Vou, depois, pedir para distribuir, porque a SEPPIR acompanha

a comunidade há muito tempo. Nós estamos à disposição para as questões

específicas, para outras coisas que não tenham sido respondidas.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Obrigado, Dra. Bárbara.

Dr. Maurício.

O SR. MAURÍCIO REIS - Obrigado, Deputado.

Cirilo, com referência ao seu questionamento, praticamente a Bárbara já

respondeu, mas é, realmente, de competência do INCRA. O seu questionamento eu

tenho certeza que será encaminhado ao Instituto Nacional de Colonização e de

Reforma Agrária, que é o órgão competente para poder dirimi-lo.

Quanto ao Sr. Zé de Marisa, a essa articulação que foi feita entre a SEPPIR,

a Fundação Cultural Palmares e a empresa Rialma, na comunidade Vão de Almas,

não é nada mais nada menos do que obrigação nossa, enquanto instituição,

enquanto gestor, enquanto servidor público, dar essa assistência e orientação para

que a comunidade, a partir dessas informações e esclarecimentos necessários,

tenha a consciência dos seus direitos e que eles lhes sejam garantidos. A Fundação

Cultural Palmares estará sempre à disposição para acompanhar esses

empreendimentos.

É necessário deixar registrado também que, enquanto fundação, pela

Instrução Normativa nº 184, do IBAMA, a partir do momento que é encaminhado o

Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental, quando afeta as

comunidades remanescentes de quilombos, seja direta ou indiretamente, nós temos

de nos manifestar num prazo de 60 dias. Então, seja a questão de PCHs, seja

gasoduto, seja linha de transmissão, seja Veículo Lançador de Satélite, é de


64

competência também da Fundação, junto com o IBAMA e a FUNAI, estar

acompanhando.

Então, como a Bárbara muito bem falou, é importante, já que estamos neste

espaço aqui, que essa discussão seja acompanhada diretamente pela comunidade.

Não deverá ser nada imposto. Então, é sempre uma discussão, de forma respeitosa,

que possa garantir essa legislação, de acordo com o diálogo, principalmente, com as

lideranças e a comunidade.

Falando um pouco do que o Sr. Tatiano explicitou, e nós concordamos, que

principalmente a comunidade, a partir desse decreto, terá que formar esse grupo,

estar mais articulada, é importante salientar que reforma agrária é uma coisa;

comunidade remanescente de quilombos é um tratamento totalmente diferenciado. A

territorialidade de uma comunidade remanescente de quilombos, no nosso

entendimento, é a sua própria identidade, porque é ali onde estão enterrados seus

ancestrais, as suas árvores sagradas, a água sagrada. Tenho certeza que muitas

comunidades buscam a sua religiosidade.

O tratamento de um território quilombola é muito diferente de reforma agrária.

Quando uma comunidade quilombola é removida e colocada em outro espaço —

infelizmente, isso já aconteceu —, ela perde sua identidade vinculada diretamente a

sua territorialidade e a sua ancestralidade. É importante deixar isso muito claro para

as lideranças aqui presentes e para os que estão em casa nos ouvindo. Não

podemos tratar reforma agrária da mesma forma que uma terra quilombola.

A Fundação Cultural Palmares é atuante, principalmente em articulação com

o INCRA, mas cada um com seu cada qual. A competência da Fundação Cultural

Palmares está contemplada no Decreto nº 4.887, na emissão da certidão de acordo

com a autodefinição da comunidade. A regularização do território é de competência

do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA. Nós

acompanhamos e sempre estamos em parceria com o INCRA, a SEPPIR e o MEC.

Deputado Pedro Wilson, agradeço imensamente, em nome do Presidente

Zulu Araújo, por poder contribuir com esta audiência pública. Tenho certeza de que,

nas próximas reuniões, também nos faremos presentes.

Muito obrigado.


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O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Obrigado, Dr. Maurício Reis.

Leve um abraço ao Presidente Edvaldo Mendes Araújo, o Zulu Araújo.

Passo a palavra à Sra. Ivanise, depois à Dra. Maria Auxiliadora.

Seria interessante que muitas questões, se for possível, poderiam ser

respondidas depois particularmente, porque ainda temos que fazer a ata desta

reunião.

A SRA. IVANISE RODRIGUES DOS SANTOS - Pretendo fazer minhas

considerações finais de forma pontual.

Em relação ao que foi dito sobre a cesta básica, ela tem caráter emergencial

e visa conferir dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade. Em nenhum

momento o MDS pensa que a distribuição da cesta básica vai suprimir a autonomia

produtiva da comunidade, ao contrário. Tanto que, junto com a distribuição das

cestas básicas, existe o PAA, que é um programa para inclusão socioprodutiva dos

agricultores familiares.

Em relação ao PAA, você comentou que foi a uma comunidade e ficou

assustado quando viu que os produtos estavam sendo vendidos abaixo do preço

mínimo. O PAA visa comprar direto do produtor, sem licitação, pelo valor do

mercado. Trata-se de um programa que tem de ser demandado pela comunidade, o

que me leva a falar sobre o terceiro ponto.

Foi dito que já tem PAA em Cavalcante. Em Monte Alegre e Teresina de

Goiás, a associação pode estar demandando esse programa, o PAA quilombola, na

Secretaria de Agricultura, que vai acionar a CONAB que, por sua vez, vai nos

acionar. De qualquer forma, quero deixar o meu contato, porque, de repente, vocês

podem fazer isso diretamente. É [email protected]. Eu não tenho cartão

para distribuir, mas repito meu e-mail: [email protected]. Poderemos

levantar as demandas das comunidades nos outros Municípios em relação ao PAA

quilombola, bem como os programas socioassistenciais de transferência de renda.

Obrigada pela oportunidade.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Obrigada, Sra. Ivanise.

Nossos agradecimentos ao Ministro Patrus Ananias.

Registro a presença da Sra. Danielle Gomes, Chefe de Gabinete da

Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, e manifesto


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nossos agradecimentos à Sra. Secretária Denise Carvalho pelo trabalho integrado

com a SEPPIR junto à comunidade Kalunga e a outras comunidades quilombolas.

Registro ainda a presença da Sra. Letícia, do Ministério do Meio Ambiente.

Com a palavra a Sra. Maria Auxiliadora.

A SRA. MARIA AUXILIADORA LOPES - Vou ser bem prática em relação à

questão apresentada pela Ester.

Primeiro, gostaria de pedir, se possível, com os gestores presentes, para

conversarmos a respeito das construções escolares e podermos combinar algumas

coisas, se é preciso o engenheiro ou não e que projeto vocês estão pretendendo.

Por que isso? Porque o ano que vem vai ser muito curto para fazermos isso, tendo

em vista a legislação eleitoral. Então, disponho-me a ficar até o final para

conversarmos e montarmos até um calendário de trabalho de como vamos poder

trabalhar juntos nos 3 Municípios com relação às construções.

Sobre as vagas para a conferência, Ester, como é responsabilidade do

Município o sistema de ensino, a educação, normalmente nos dirigimos a ele

pedindo para que monte critérios para nos enviar os nomes das pessoas que vão

participar da Conferência Nacional. Essas pessoas deveriam participar da

conferência municipal, estadual e teríamos vagas para elas na Conferência

Nacional, independente das vagas já existentes para o Estado. Se o Estado tinha

direito a 4 vagas, vai continuar tendo direito a essas 4 vagas, e a comunidade

remanescente de quilombo tem uma vaga nacional que foi separada pelo Ministério

para esse fim. Sobre isso também podemos conversar com mais detalhes. Acho que

poderíamos, neste momento, tendo em vista que está presente aqui o Prefeito da

cidade de Cavalcanti e o Secretário de Educação... Não sei se tem Prefeitos ou

autoridades de outros Municípios, porque infelizmente não conheço todos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Tem Vereadores.

A SRA. MARIA AUXILIADORA LOPES - E com os Vereadores já montarmos

um calendário para ver como poderemos trabalhar este final de ano e no início do

próximo ano para as construções escolares.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Obrigada, Dra. Maria

Auxiliadora. Aguardamos, porque essa área da educação é importante. Os


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Vereadores poderiam fazer o contato e depois transmitiriam aos Prefeitos. Tem

Prefeitos presentes.

Quero agradecer a todos os Vereadores, Prefeitos, representantes de

lideranças comunitárias, ONGs e comunidades.

Homenageando as mulheres, Maria Helena Serafim Rodrigues, professora da

Comunidade Kalunga, vai encerrar o depoimento de todas as pessoas. Peço uma

salva de palmas pela grande participação das mulheres neste evento. (Palmas.)

A SRA. MARIA HELENA SERAFIM RODRIGUES - Bom dia a todos, porque

ainda não almoçamos.

Gostaria apenas de complementar o que iniciei ontem com o Reitor na

reunião que tivemos de jovens mulheres quilombolas. A minha preocupação é com a

nossa educação lá do quilombo. Sou professora no quilombo, não formada. Não é

porque não quis, mas por falta de oportunidade mesmo, porque lá não temos

faculdade perto que funcione nos fins de semana. A mais próxima da nossa

comunidade fica no Município Engenho Campos Belos. No meio da semana não

posso sair porque estou dando aula.

Estou com essa preocupação porque nós todos lá não somos formados.

Somos professores mas não temos formação. Houve o concurso e teve apenas uma

pessoa que se inscreveu. Eram 8 vagas para professores dentro da comunidade

Kalunga e apenas uma se inscreveu.

É preocupante a nossa educação dentro da comunidade. Por que, gente?

Porque estamos querendo, Dona Maria Auxiliadores Lopes, a formação de

professores dentro da comunidade. Não precisamos ir para fora. Já que estamos lá,

vamos permanecer lá. Se sairmos de lá para vir estudar em Brasília, Goiânia ou

qualquer uma outra cidade dessas, vamos perder a nossa identidade e não vamos

querer mais voltar. Queremos ir cada vez mais longe em nossa comunidade. Esta é

a minha preocupação.

Comecei a faculdade de Pedagogia e parei porque voltei para dentro da

comunidade. Não tinha condições de me manter cá fora fazendo a faculdade e sabia

que a minha identidade cultural estava morrendo aos poucos. Estava pegando os

costumes e hábitos de fora. Depois que crescesse com os hábitos de fora, não iria

querer mais retornar para minha comunidade, como está acontecendo com muitos.


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Então, quero pedir para a senhora, Dona Maria Auxiliadora, que procurem

uma maneira, junto com a ONG, com a UnB ou com os órgãos públicos, para formar

professores dentro da comunidade Kalunga para que a gente permaneça lá, que não

precise sair e que a gente possa transmitir os nossos conhecimentos para os nossos

futuros alunos.

Muito obrigada. Era só isso que queria falar a todos. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Obrigado, Maria Helena

Serafim Rodrigues, professora da comunidade Kalunga. Seu apelo, certamente, terá

eco.

Agradeço a todos aqui da Mesa, do plenário, os que vieram e os que já se

foram. Agradeço aos Deputados Fernando Ferro, Paulo Teixeira e Benedito, que

esteve aqui conosco.

Tendo em vista que esta é a última reunião ordinária de audiência pública

desta Sessão Legislativa, solicito aos Srs. Deputados que permaneçam no plenário

para a aprovação da Ata.

Portanto, suspendo a reunião por 3 a 5 minutos para a elaboração da Ata.

Desejo um feliz Natal para todos e que possa renascer em nós a esperança

de mais escolas, saúde, demarcação das terras, políticas públicas de capacitação. O

Tico colocou aqui e fez uma advertência: queremos cursos em todas as áreas, mas

têm cursos que, ao invés de ajudar a desenvolver o trabalho, pode ser diferente.

Quero saudar os Vereadores e fazer um apelo à Câmara de Vereadores, que

tem uma grande responsabilidade. Fui Vereador em Goiânia e senti que é uma

função muito importante para a comunidade. É um trabalho com Prefeito, Vice-

Prefeito, com os Secretários e com os conselhos. Inclusive alguém aqui falou que é

fundamental a formação de Conselhos Municipais, com a participação de pessoas

da Prefeitura, da Câmara, mas principalmente da comunidade: Conselho de

Educação, da Criança e Adolescente, da Mulher, do Meio Ambiente, da Saúde, da

Promoção e da Igualdade Racial e de Segurança Alimentar.

Como foi dito aqui, sobre o Bolsa Família, o combate à fome, às vezes tem

política de uma bolsa, de um alimento, mas o que queremos mesmo, e o Presidente

Lula fez o seu primeiro discurso, na sua posse, em 2003, logo no começo de janeiro,

em que dizia: se alguém tiver sido alimentado pelo menos 2 ou 3 vezes por dia no


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final do seu Governo, ele já estaria realizado. De nada adianta falarmos de

educação se não tivermos uma merenda escolar devida e se pai e a mãe não

tiverem também uma alimentação digna.

Quero saudar a todos e deseja um bom Natal e um bom 2010.

Quero consultar, mais uma vez, lembrando que este não é o fórum adequado

para isso, mas se estão de acordo que possamos, juntamente com as comunidades,

mobilizar uma segunda reunião para o final de fevereiro.

Gostaria de registrar também, para ficar nos Anais da Casa, o nome das

comunidades. Além das Comunidades de Cavalcanti, Monte Alegre e Teresina, que

são chamadas Kalunga, temos a Comunidade do Silvino, a Comunidade Urbana de

Uruaçu, a Comunidade Quilombola de Trindade, Comunidade Quilombola de

Aparecida de Goiânia — Cascata, urbana; Comunidade do Cedro, de Mineiros;

Comunidade Quilombola de Barro Alto, Comunidade Quilombola de Goianésia,

Comunidade de Minaçu, de São João da Aliança; Comunidade Quilombola Pombal,

do Município de Santa Rita do Novo Destino; Comunidade Quilombola de Nossa

Senhora Aparecida de Cromínia; Comunidade Quilombola de Magalhães, Forte;

Cidade Ocidental, Mesquita dos Crioulos, Cedro de Mineiros, Magalhães de Nova

Roma, Pelotas de Monte Alegre, Comunidade Urbana de Minas Sul, Comunidade de

Forte São João da Aliança e Comunidade Almeida de Silvânia. Esses são os

quilombolas já reconhecidos. Há processos de pesquisas em andamento. Daí

também o apoio das universidades para pesquisar.

Agradeço mais uma vez pela presença a todos aqui, à Bárbara, Ivanise, Maria

Auxiliadora, ao Maurício.

Por terem sido distribuídas cópias da Ata da presente reunião, consulto ao

Plenário, Deputado Fernando Ferro, sobre a necessidade da sua leitura.

O SR. DEPUTADO FERNANDO FERRO - Sr. Presidente, eu solicito a

dispensa da leitura da ata.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Dispensada a leitura da ata

por solicitação do Deputado Fernando Ferro.

Em discussão a ata. (Pausa.)

Não havendo quem queira discuti-la ou apresentar eventual correção, em

votação a presente ata desta audiência pública.


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O Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Aprovada a ata.

Agradeço, mais uma vez, a todos pela presença. Peço desculpas se em algo

não pudemos atender, mas há um esforço de trabalharmos junto com a comunidade.

Proximamente também vou tomar um café nas comunidades de Cavalcante,

Teresina e Monte Alegre, vou também a Campos Belos e Nova Roma. Esperamos

que o café seja medroso, que venha acompanhado, porque café, como nós

oferecemos só água aqui, merece um almoço.

Muito obrigado a todos.

Felicidade, bom 2010 e bom Natal! (Palmas.)

Está encerada a presente reunião.

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E ......O marco regulatório da outorga de títulos de...

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