DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO NÚCLEO DE ... fileInicialmente, esclareço que,...

CÂMARA DOS DEPUTADOS

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

COMISSÃO ESPECIAL - ESTATUTO DO DESPORTOEVENTO: Audiência Pública N°: 0431/02 DATA: 15/5/2002INÍCIO: 14h49min TÉRMINO: 16h45min DURAÇÃO: 01h56minTEMPO DE GRAVAÇÃO: 01h58min PÁGINAS: 44 QUARTOS: 24REVISÃO: Cássia Regina, Cláudia Castro, Madalena, SilviaSUPERVISÃO: Márcia, Maria Luíza, NeusinhaCONCATENAÇÃO: Cláudia Luiza

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃOFERNANDO DE CAMPOS SASSO – Cronista e comentarista esportivo da Rádio Itatiaia.

SUMÁRIO: Debate sobre o Estatuto do Desporto. Apreciação de requerimento.

OBSERVAÇÕESHá intervenção inaudível.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Especial - Estatuto do DesportoComissão Especial - Estatuto do DesportoNúmero: 0431/02 Data: 15/5/2002

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O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) – Havendo quorum

regimental, declaro aberta a 17ª reunião da Comissão Especial destinada a apreciar

e a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.874, de 2001, que institui o Estatuto do

Desporto.

Informo aos Srs. Parlamentares que foi distribuída cópia da ata da 16ª

reunião. Assim, indago ao Plenário se há necessidade de sua leitura.

O SR. DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS – Sr. Presidente, peço a

dispensa da leitura da ata da reunião anterior.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) – Por sugestão do Deputado

Ronaldo Vasconcellos, está dispensada a leitura da ata.

Em discussão a ata. (Pausa.)

Não havendo quem queira discuti-la, coloco-a em votação.

Os Deputados que a aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)

Aprovada.

Ordem do Dia.

Esta reunião foi convocada para cumprirmos a seguinte pauta:

Item 1. Audiência pública com a atleta Mariana Ohata, campeã sul-americana

de triatlon, e com o Sr. Fernando de Campos Sasso, cronista e comentarista

esportivo da Rádio Itatiaia.

Item 2. Deliberação do Requerimento nº 78, de 2002, do Deputado Dr.

Rosinha, que propõe que esta Comissão apresente requerimento à Mesa da

Câmara dos Deputados visando à apensação do PL nº 6.605/02, de autoria do

Presidente da República, ao PL nº 4.874/01, apreciado nesta Comissão Especial.


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Convido o Sr. Fernando de Campos Sasso a tomar assento à Mesa.

Aguardaremos a chegada da atleta Mariana Ohata.

Para melhor andamento dos trabalhos, serão adotados os seguintes critérios:

cada expositor disporá de até vinte minutos para sua exposição, não podendo ser

aparteado, nos termos do Regimento Interno. Os Deputados interessados em

interpelar os convidados deverão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição,

pelo prazo de três minutos, tendo cada orador igual tempo para responder. São

facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, sendo vedado aos expositores

interpelar quaisquer dos presentes.

Com a palavra, por até vinte minutos, o jornalista Fernando de Campos

Sasso.

O SR. FERNANDO DE CAMPOS SASSO – Sr. Presidente, componentes da

Mesa, em primeiro lugar agradeço especialmente ao Deputado Ronaldo

Vasconcellos, meu prezado amigo de muitos anos, a honra do convite. Destaco

também o sentimento de distinção de estar presente ao lado de companheiros como

os Deputados Gilmar Machado e Zezé Perrella e de conhecer pessoalmente o

Presidente desta Comissão, Deputado Jurandil Juarez.

Inicialmente, esclareço que, apesar de ser jornalista, radialista e publicitário,

exerço a função de cronista esportivo. Inclusive, mais à frente, explicarei por que

insisto em dizer que atuo como cronista esportivo.

Há 44 anos falo sobre esportes, apesar de ter exercido alguns cargos

públicos na área. Recebi os projetos, mas confesso que estou me preparando para a

Copa do Mundo de Futebol — devo viajar nesta semana ou nos próximos quinze

dias — e não tive tempo de analisá-los.


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Talvez decepcione alguns dos presentes por não me fixar no futebol, mas nos

esportes não-profissionais. Durante quase dez anos atuei como Superintendente de

Esportes do Estado de Minas Gerais. Na ocasião, senti na pele as agruras que o

atleta do esporte não-profissional sofre. Segundo a legislação existente e as

propostas apresentadas para as modificações, no meu modesto entendimento como

leigo, o futebol profissional será inserido nas normas que sempre aguardamos e por

que até — entre aspas — “brigamos”.

No entanto, apresento a seguinte ressalva: em 1993, salvo engano, quando

da instituição da Lei Zico, a Associação Mineira de Cronistas Esportivos, da qual eu

era vice-presidente — o presidente à época era o jornalista Erasmo Ângelo —,

apresentou proposta no sentido de separar a legislação esportiva não-profissional da

legislação do futebol especificamente.

O futebol, hoje, envolve tantas filigranas, vamos dizer assim, que precisaria

de legislação própria, mesmo porque, para as simples Secretarias de Esporte dos

modestos Municípios, é muito difícil manusear a legislação inteira para achar, às

vezes, artigo que dê à Secretaria Municipal o direito de reivindicar alguma coisa.

Em se tratando do Estado de Minas Gerais, com 852 Municípios, na maioria

compostos de pequenas cidades, mais Belo Horizonte — e, na época da

Superintendência, tentamos realizar vários projetos para apresentar ao Ministério do

Esporte e Turismo —, encontramos muitas dificuldades, mesmo porque as

Prefeituras e as Secretarias não têm a menor estrutura para fazer o

acompanhamento necessário. As demandas que se avolumavam na Secretaria de

Esporte eram tantas que nos perdíamos naquele emaranhado.


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Li o projeto e, como já o conheço, pontuei alguns aspectos, como por

exemplo o art. 7, III, que trata do problema da segurança de estádios: “Proteger os

direitos de freqüentadores de espetáculo desportivo".

Outro ponto foi o seguinte: “Implementar tratamento diferenciado para o

desporto de rendimento praticado de modo profissional e não-profissional".

Foi no tratamento diferenciado que me apeguei para, na minha humilde

opinião, repito, sugerir que o futebol disponha de lei específica.

A outra questão a ser abordada é: “Assegurar recursos públicos suficientes

para que possam ser efetivamente implementados projetos de desenvolvimento do

desporto educacional nos estabelecimentos de ensino.”

Não posso falar de todos os Estados, mas na maioria dos que conheço, com

os quais convivi como Superintendente de Esportes — inclusive no meu Estado —,

o esporte educacional não existe. A maioria das escolas não possui sequer um

professor de Educação Física, porque as escolas não têm verba para isso. As

Secretarias de Educação também não têm.

Basta dizer que as escolas públicas pedem aos familiares dos alunos que

contribuam com algum valor, para que possam formar um pequeno almoxarifado e

atender àqueles que são carentes de tudo. Então, assegurar recursos públicos

suficientes para desenvolver o desporto educacional, para mim, é um tanto utópico.

Assegurar como? Esses recursos teriam de ser alocados, a meu ver, no Orçamento

da União, do Estado, do Município. Deveria ser verba carimbada, para que não

fosse desviada. Senão cai dentro da Secretaria de Educação e é capaz de ir para a

merenda, para o computador ou para outra área, porque, às vezes, a escola


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necessita de uma pintura e a verba não vai para onde foi destinada, ou seja, para o

esporte.

O problema do esporte educacional, para mim, resume-se nisso, dentro da

minha ótica de Estado. No meu Estado, infelizmente, o esporte educacional é zero.

Na universidade ele não existe. Na época da construção do Mineirão foi construído

um parque olímpico, vamos dizer assim, que hoje virou um clube, que apelidamos

de Clube do Bolinha, porque não tem nenhuma atividade esportiva, a não ser para

os freqüentadores que pagam mensalidade.

Os grupos escolares que, segundo a legislação, são obrigados a ter áreas

para o esporte, principalmente no caso dos mais antigos, ocuparam-nas com outras

edificações. E os pátios de recreio são tão apertados que mal cabem os alunos. E

não vi, até hoje, nas construções modernas, construir-se em massa qualquer escola

em que fosse designada uma área para o esporte.

Outro detalhe que também marquei aqui foi o fomento ao esporte, no art. 11:

“Participação das estruturas desportivas formais e não formais. Participação popular

e organização das comunidades".

Vivi uma experiência muito forte com as comunidades, porque

implementamos em Belo Horizonte um projeto, quando passei pela Secretaria de

Esporte do Município, e fizemos quarenta campinhos de futebol, aproveitando áreas

da Prefeitura e do Estado, mediante convênios.

Para quem conhece Belo Horizonte, só na região da abertura da Teresa

Cristina no sentido da via expressa para Contagem, foram vinte e tantos campinhos.

Na época, o Deputado Gil César Moreira de Abreu foi o incentivador da construção

do Estádio. Era Secretário de Assuntos Municipais do Governo. Nós os


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implementamos, entregamos à comunidade, e hoje resta apenas um campo, que é o

do Nacional, porque os outros foram engolidos pela própria administração municipal,

por invasões. Existem empresas dentro dos terrenos.

Tenho aqui um projeto que fala muito do futebol de várzea, outro que

desapareceu. Também não se vê em nenhum loteamento área preservada para a

prática de esportes. No caso dos campinhos que foram construídos e não foram

preservados, isso ocorreu por absoluta falta de fiscalização.

Outro aspecto é o do art. 20, sobre a cobrança de ingresso e a veiculação de

propaganda comercial em evento desportivo. Estabelece-se a relação de consumo,

cabendo ao Estado defender o espectador das práticas abusivas. O grande

problema que está existindo hoje nos estádios — em Belo Horizonte isso ocorre —

são as placas publicitárias, que em alguns casos impedem a visão da geral. Então,

você vende ingressos na geral, mas quem compra não consegue assistir ao jogo,

porque não vê nem as pernas nem as chuteiras dos jogadores em determinados

pontos. Isso tem ocasionado algumas ações que estão chegando ao PROCON. O

Cruzeiro, geralmente, não vende geral, fecha. Nos outros estádios não sei como se

procede. No nosso São Januário não há problema, porque lá não atrapalha a visão

de ninguém. Lá não há geral, mas existem estádios em que as placas estão no

mesmo nível do gramado, estão no mesmo nível do horizonte do telespectador.

Então, quando você levanta uma placa — antigamente elas tinham de 40 a 60

centímetros, hoje têm cerca de 1 metro e 20 centímetros —, o espectador não

enxerga. Para enxergar, ele tem de ir para o último degrau, lá atrás. O fato de o

Estado ter de defender as práticas abusivas é outro problema de fiscalização. O

repasse de verbas está no art. 24. Estou me adiantando, mas normalmente o


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Governo Federal repassa a verba por intermédio de projetos. Não sei se ainda é

assim, mas no meu tempo era.

A loteria esportiva tem uma verba que vai para a Secretaria de Esporte.

Quando ela chega lá, dependendo do Secretário, ele pode fazer um projeto mais

político do que esportivo — porque a verba chega sem destinação específica, é

simplesmente uma verba —, ou aplicar em jogos de camisas, bolas etc. Então, por

falta absoluta de planos, projetos, nós rodamos, rodamos e caímos no esporte não-

profissional, no dinheiro, na verba.

Até marquei aqui os Jogos Estudantis Brasileiros e os Jogos Populares

Brasileiros. Em Minas Gerais, existem há quase vinte anos os Jogos do Interior de

Minas Gerais, que são patrocinados pelo Governo do Estado. Trata-se de jogos

comunitários em que todas as comunidades, todas as Prefeituras organizam suas

equipes. Antigamente a legislação não permitia publicidade nas camisas. Na minha

época abrimos espaço para que as Prefeituras pudessem dar também um pouco de

contribuição para as delegações .

Jogos Estudantis Brasileiros. Tivemos os Jogos da Juventude, no Paraná,

ocasião em que fui chefiando a delegação de Minas Gerais. O Paraná, para mim, é

um dos Estados mais competentes em matéria de esportes. Inclusive conta com a

Fundação do Esporte, que funciona muito bem. Organizou o evento muito bem.

A abertura foi um megaevento. Acho que em jogos estudantis e em jogos

populares não há necessidade de se fazer um megaevento, como se fez na

abertura, com todas as autoridades políticas, esportivas, bandas caríssimas de

shows. Na verdade, a garotada que participaria dos Jogos da Juventude assistiu por

pouco tempo ao evento de abertura, porque no outro dia pela manhã teria de jogar,


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nadar, e os shows começariam às 11h. Então, o megaevento ficou para o público. O

dinheiro que ali se empregou, a meu ver, poderia ter sido investido no esporte.

A legislação tinha de cuidar um pouco da fiscalização dos esportes não-

profissionais, principalmente dos esportes estudantis, comunitários ou populares,

para que as verbas destinadas a esse tipo de competição nacional não fossem

utilizadas em grandes eventos, às vezes políticos.

Realmente, não tenho muito a considerar sobre os projetos. Pelo que li,

gostei. Essas considerações são feitas com base nos artigos. Não quis trazer uma

dissertação por escrito, para ficar lendo. No caso dos clubes que mantêm

escolinhas, por exemplo, o que o projeto determina é que, no caso de se manter os

adolescentes em regime de internato ou semi-internato, sejam observados os

seguintes pontos: qualidade da alimentação, habitação, higiene, salubridade,

segurança, instalações físicas etc. E fala em incentivo à freqüência escolar. Cabe

fazer uma ressalva quanto a isso. Normalmente, o menino treina de manhã e à

tarde. À noite, só se o clube mantiver condução e acompanhantes para que ele

possa chegar à escola. O Cruzeiro tomou uma atitude excelente: criou escola dentro

do próprio clube.

Há um outro problema — vou defender um pouco a minha categoria. Apesar

de ter trabalhado por muitos anos na Rede Tupi e na Rede Globo, hoje trabalho em

rádio. Em rádio comecei e em rádio encerrarei, em breve, minha carreira. Fala-se em

direitos de transmissão de imagem. As rádios estão ficando marginalizadas em

relação à compra dos direitos, e até a imprensa.

Há artigo mais à frente que diz, quanto à composição do órgão, que nele

haverá um representante da imprensa desportiva. Imprensa desportiva é imprensa


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impressa. Somos cronistas esportivos. Há cronista esportivo que é jornalista e há

cronista esportivo que é radialista. Mesmo porque, para se trabalhar em rádio, não

se exige registro de radialista. Ele é conseguido no Ministério do Trabalho mediante

a simples apresentação de carta da empresa em que se trabalha.

O que está acontecendo hoje com o registro do jornalista? Não é preciso ser

jornalista para ser registrado como tal. Alguns sindicatos estão aceitando a

sindicalização, como o de Minas Gerais, por exemplo, mas há companheiros que

acabaram de obter registro de jornalista no Ministério do Trabalho, carimbado em

carteira, direitinho. Alguns, sem que tenham concluído o curso; outros, nem

estudantes são.

Quanto ao tempo em televisão, um minuto é muito. Em vinte minutos se dá

um curso.

No que se refere à segurança nos estádios, diz o art. 156:

“Art. 156. A prevenção da violência em estádios de futebol

será responsabilidade comum das associações

desportivas e seus dirigentes e integrantes, das entidades

de administração do esporte, dos órgãos encarregados...”

Fui presidente da Administração dos Estádios de Minas Gerais — ADEMG.

Durante minha gestão, enfrentamos dois processos: um do Corpo de Bombeiros,

outro do Ministério Público, para aumentarmos a segurança do Mineirão e do

Mineirinho, que realmente era deficiente. Hoje, no que se refere à segurança nos

estádios, não se pode exigir do clube, do Estado ou do Município, que são donos do

estádio, que haja policiamento. Quando o Estado é o dono, fica mais fácil, porque a

ordem para que seja dado total apoio aos eventos parte diretamente do Governador.


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Quando o Município é o dono do estádio, há problemas. No Parque do Sabiá, há

dias em que as coisas complicam. O estádio é municipal. O mesmo ocorre com o

Uberabão, e assim por diante.

A segurança interna, para mim, não é o grande calo. Há no projeto artigo que

fala na divisão dos estádios em setores. Há estádios nos quais a divisão é facílima.

No Mineirão, por exemplo, é dificílima, porque o estádio tem forma elíptica. Se for

colocada cerca de um lado, não se vê o que há do outro lado, e vice-versa. Se o

estádio for dividido ao meio, idem. Então, essa divisão não é fácil em todos os

estádios. Existem problemas.

No que se refere ao item que fala da colocação de câmaras em todos os

estádios, se o clube dispuser de recursos, tudo bem, ele coloca. E se não tiver

recursos? E se o estádio for de domínio municipal e o Município não tiver recursos?

E quanto ao Estados? Eles passam por crises financeiras agudas. Instalar câmaras

parece simples, mas não é.

Para resolver esse problema, há que se observar a conjuntura e reunir todo

mundo, ou então chamar parcerias externas. No caso dos estádios públicos, a

dificuldade é muito grande, porque é preciso abrir licitação e seguir uma série de

procedimentos. Ocorre às vezes de a licitação ser feita por uma administração e a

que assume acabar com aquele processo. Então, ninguém quer ser parceiro do

Estado, esta é a grande verdade.

No que se refere aos Juizados Especiais, o Mineirão já vem adotando isso.

Tem funcionado a contento, mas se o juiz, num jogo, imputa pena a determinado

cidadão, no outro ele está lá novamente. Em países como Inglaterra, Alemanha,

Espanha, aquele que causa qualquer perturbação no estádio é preso, processado e


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no dia do jogo tem de se apresentar a um órgão policial ou jurídico, a fim de que, no

período do evento, não esteja ali presente para causar outras arruaças.

Diz o art. 163, inciso I:

“Art. 163. Os estádios com capacidade superior a

20 (vinte) mil espectadores somente serão autorizados a

receber público se, além de cumprir as exigências

estipuladas no artigo anterior, tiverem:

I - todos os lugares numerados.”

Caímos no mesmo problema. Os clubes particulares podem colocar cadeiras.

O Pacaembu, por exemplo, instalou assentos sem encosto. No primeiro jogo entre

Corinthians e Palmeiras, 60 mil assentos foram quebrados. Fui convidado a ir a São

Paulo depois do jogo, a fim de ver a obra, porque estávamos tentando fazer o

mesmo no Mineirão. Sessenta mil cadeirinhas daquelas foram quebradas. Se o

Estado instalar 80 mil assentos no Mineirão, por exemplo, e 40 mil forem quebrados,

não haverá como a administração do estádio recompô-los no outro dia. A

Administração de Estádios de Minas Gerais não recebe qualquer aporte de recursos

do Governo do Estado. Trata-se de uma autarquia que vive de receita própria.

Quanto ao problema da comercialização de bebidas alcoólicas, também acho

que não deveria haver esse comércio em estádios. Novamente cito o Mineirão,

porque o conheço, mas tenho a impressão de que em muitos estádios do Brasil

ocorre o mesmo. O Mineirão tem cerca de sessenta bares. De vez em quando, o

Presidente Zezé Perrella sofre pressão dos donos desses bares, porque fecha a

geral. Para instá-los, abriu-se licitação pública. O processo levou quatro anos. Agora


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a polícia quer proibir a venda de bebidas alcoólicas. E o dono do bar, como fica?

Quem vai indenizá-lo? No nosso caso, o Estado não vai. Existe esse problema.

A legislação deve coibir, mas antes tem de fazer também estudos — não

posso sugerir quais, porque não tenho capacidade para tanto —, tem que dar prazo,

principalmente em estádios públicos, porque os donos dos bares investiram recursos

ali, assim como as companhias que vendem cerveja. Elas investem, são parceiras

dos clubes e dos estádios.

Para concluir, gostaria de dizer, mais uma vez, que li o projeto do Deputado

Chico Sardelli, relativo a esportes não-profissionais, que me chegou à mão. Também

reafirmo que mantenho o mesmo ponto de vista que sustentava em 1992, 1993: o

futebol profissional merece legislação independente. Seria muito melhor para o

futebol. No entanto, existe um outro problema. Temos os esportes especializados,

assim chamados antigamente, os esportes de rendimento, que são tão profissionais

quanto o futebol. Há jogador de vôlei, hoje, ganhando o mesmo que os grandes

jogadores de futebol.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) – Muito obrigado, Sr.

Fernando Sasso.

Vamos passar aos debates.

Concedo a palavra ao primeiro inscrito, Deputado Eurico Miranda.

O SR. DEPUTADO EURICO MIRANDA – Sr. Presidente, Sr. Relator, ilustre

cronista esportivo Fernando Sasso — vou tratar V.Sa. da maneira como gosta —,

acho que temos de aproveitar a oportunidade da sua experiência não apenas como


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cronista esportivo, mas como pessoa que atuou junto à Secretaria de Esporte em

Belo Horizonte.

O SR. FERNANDO DE CAMPOS SASSO – Fui Superintendente de Esportes.

O SR. DEPUTADO EURICO MIRANDA – Nosso Relator, nos diversos

depoimentos, tem observado a prática — uma coisa é o que está escrito aqui, outra

é o que está na lei; uma coisa é o que o legislador pretende, outra é o que acontece

na prática — e começou abordando assunto que para nós já é consenso.

Gostei muito de deixar a parte do futebol para mencionar os outros esportes.

É consenso na Comissão que haja duas seções na lei: uma para o futebol e outra

para os demais esportes. Isso se impõe, há muito tempo é necessário.

O ilustre cronista fez determinadas observações tanto em relação à

segurança, como no tocante aos jogos comunitários. Gostaria de manifestar aos

Deputados, principalmente ao Relator, que, pelo menos na minha visão, a realização

desses jogos estudantis ou comunitários, ou seja lá o nome que lhes queiram dar,

sem apoio básico dos clubes de formação, mesmo com as dependências já

existentes, torna-se impraticável.

Que incentivo têm os clubes que possibilitam aos atletas praticarem essa ou

aquela modalidade esportiva? Eles sofrem, sim, perseguição das autoridades

municipais, estaduais e federais, sob o aspecto fiscal. Para eles é problema enorme

conseguir isenção de IPTU e de taxas de serviços municipais.

É problema com o INSS, porque temos de ter profissionais para ministrar o

ensinamento aos iniciantes, e com os próprios praticantes, a quem se dá ajuda de

custo, e esta tem de ser taxada. Chegou-se ao absurdo de considerar como


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remuneração a alimentação fornecida ao atleta. Não é que o INSS seja contra isso,

ele apenas diz que vai aplicar a lei. Compete a nós, legisladores, mudá-la.

Peço ao Sr. Fernando Sasso que diga claramente se isso efetivamente

acontece ou se não há essa dificuldade.

Quanto à questão da geral, por exemplo, não vejo grande problema, porque

foi proibida pela FIFA. Pode-se deixar de ter geral.

Entendo muito justo não permitir que empresa fabricante de cerveja ou de

cigarro patrocine o esporte; mas, no mundo inteiro, os grandes patrocinadores do

esporte são as marcas de cerveja e de cigarro. No Brasil, porém, há esse

impedimento. É uma dificuldade conseguir patrocínio, e ainda há impedimentos de

toda a forma, inclusive quanto à colocação de placas no estádio.

O Deputado Zezé Perrella tem excelente proposta no sentido de proibir a

venda de bebidas alcoólicas nos estádios, mas essa é mais uma dificuldade para

nós. Os clubes são responsáveis por tudo: pela promoção do evento, pela

segurança etc. Se não houver segurança, caem em cima do clube que organizou

aquele acontecimento. É sempre o dirigente ou o próprio o clube o responsável pela

segurança, não o Estado. Já houve momentos em que, para que a polícia garantisse

a segurança nos estádios, tivemos de pagá-la. Então, tudo onera aquele que quer

dar o espetáculo. Tudo, em última análise, vai recair sobre o clube. Se o torcedor

não tem direito, não é o clube que vai dar.

Há um senhor chamado Portela que se arvora em Vice-Ministro dos Esportes,

Nunca vi seu nome em gibi, nunca o vi fazer algo em relação ao esporte, mas está

discutindo o direito do torcedor.


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Diante da minha exposição e com a bagagem de conhecimento que tem,

gostaria que o Sr. Fernando Sasso desse sugestões principalmente para nosso

Relator.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) – Muito obrigado, Deputado

Eurico Miranda.

Passo a palavra ao Sr. Fernando Sasso, para responder ao Deputado Eurico

Miranda.

O SR. FERNANDO DE CAMPOS SASSO – Sobre o problema do apoio aos

clubes de futebol profissional que têm divisões básicas e trabalham na formação,

darei um exemplo ao senhor.

Em 1972, fui Vereador em Belo Horizonte. A primeira Lei que fiz visava

isentar de taxas os clubes que incentivassem a prática de esportes olímpicos e que

abrissem suas portas a crianças carentes. Baseei-me na minha meninice, pois fui

nadador pelo Minas Tênis Clube, numa categoria popular, na qual não se pagava.

Embora o Minas, cujo terreno havia sido doado pelo Estado, fosse um clube de elite,

pagava-se mensalidade. Mas ele se mantinha na categoria popular. Fui nadador

nessa categoria. Disputei campeonatos, inclusive na piscina do Vasco e do

Botafogo.

Acredito perfeitamente justo que assim se faça com todos os clubes que

formam atletas, independentemente de serem profissionais ou amadores.

Temos de diferenciar clube formador de atleta de escolinhas, locais para onde

as mães levam seus filhos a fim de ficarem livres deles durante um período. Ali é

cobrada uma mensalidade. Existem escolinhas com 200, 300 meninos, e não sai

nenhum atleta dali. Por outro lado, existem grandes clubes — permitam-me não citar


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— com 3 mil alunos que não conseguem formar um jogador. Para formarem seu

time principal, têm de contratar atleta de fora. Então, há essa diferença.

Peço licença para dizer que, na prática, a legislação exige fiscalização. O

senhor sabe perfeitamente que, às vezes, muitos clubes têm isenções do Município,

mas acabam não fazendo nada.

O Vasco, por exemplo, que tem um departamento especializado, conquistou

inúmeros títulos. E sei das suas dificuldades para manter aquilo.

Outra coisa: a isenção tem de ser estendida. Se é estendida para os clubes

da Capital e das grandes cidades, tem de se estender também para os clubes das

pequenas cidades, é preciso generalizar. Mas o mais importante dessa história toda,

para mim, é a fiscalização.

Com relação ao problema da segurança nos estádios, o debate está um

pouco desalinhado entre a área esportiva e a de segurança. Não está havendo

entrosamento, mesmo porque quem deveria discutir a segurança no estádio é quem

tem prática nisso. Às vezes, a pessoa chamada a discutir segurança é um homem

de gabinete. Pode ser um grande estrategista, um grande policial, pode ter grande

vivência na coisa, mas não tem a experiência de trabalhar dentro do estádio, onde

as coisas acontecem de forma diferente. O Mineirão, por exemplo, tinha um balanço

que, na minha época, fomos obrigados a destacar, como aconteceu no Maracanã.

Por quê? Comportamento de grupo. O torcedor de antigamente ficava sentadinho,

hoje, o torcedor pula. De vez em quando, cai em cima do que está na frente, e este

briga com ele, e se espalha aquela confusão.

Concordo plenamente com esses dois aspectos, mas entendo que o Governo

também não pode manter seu paternalismo permanentemente. Tem de ser algo bem


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dirigido, bem formatado, para que todos os segmentos sejam atingidos. Caso

contrário, amanhã, quem tiver mais condição de buscar esse tipo de recurso terá

mais facilidade, enquanto o outro ficará para trás. Portanto, esse recurso deveria ser

acessível para todo mundo. Se cada clube tivesse tantos recursos, poderia pleitear

isenção de IPTU etc.

A Prefeitura de Belo Horizonte cobra 5% de taxa de ISS. A devolução para o

esporte, a meu ver, é pequena. Pode-se alegar que isso se deve ao fato de que a

receita do futebol é pequena. Ora, a Prefeitura não pode dispor só da receita do

futebol para aplicar no esporte, principalmente o que tange a crianças carentes. O

clube também não pode depender única e exclusivamente do Governo para realizar

aquilo.

Não sei se respondi a V.Exa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) – Com a palavra o Deputado

Eurico Miranda.

O SR. DEPUTADO EURICO MIRANDA – Da parte do Governo, nunca houve

paternalismo. Muito pelo contrário. Se temos de usar algum termo para definir a

maneira como ele age, vamos chamar de “padrastalismo”. O Governo tem sido mais

padrasto que pai em relação aos clubes. Aliás, em relação ao esporte. Os governos,

não este especificamente, nunca trataram o esporte da maneira como deveriam.

Tenho uma sugestão a fazer. Na verdade, essa sugestão, que consta de

projeto de minha autoria, que não vou apresentar, porque espero que parta desta

Comissão a decisão, refere-se àquilo que chamo de compensação — e quando digo

isso não me refiro a pedir que as coisas não sejam fiscalizadas. Na prática, os

clubes, grandes e pequenos, os do interior e os da Capital, têm suas praças de


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esporte, seu campo de futebol, seus campinhos, sua quadra, sua piscina, uns mais

outros menos. Eles têm dificuldade para manter essas quadras, essa praça de

esporte, e têm dificuldades para manter os professores que formam os atletas etc.

Os grandes clubes têm suas escolinhas — o Vasco, por exemplo, tem diversas

escolinhas —, mas a metade dos que as freqüentam são carentes, isto é, não

pagam. Chamamos carentes aqueles que não podem pagar. A outra parte paga

efetivamente. Existem, por outro lado, essas outras escolinhas, que, como disse o

Sr. Fernando Sasso, servem para que as mães deixem seus filhos durante

determinado horário. Essa não é a prática dos clubes, apesar de haver algumas

escolinhas que exploram isso.

Minha idéia é no sentido de que aquele que presta essa atenção a crianças e

jovens carentes tenham uma espécie de conta de compensação. Se eu tenho de

pagar INSS, se tenho de pagar ao Município os serviços prestados, haveria uma

conta de compensação. Não é simples chegar a isso. Já houve quem estudasse o

tema. Se prestei um serviço “x”, posso compensar “x” em termos do imposto que

teria de recolher. E o Estado, que tinha obrigação de fazer e não faz, estará

compensando com essa prática o que estou dando.

Os Deputados vão ao Ministério, ao INDESP, para ver se há verba para

construir uma quadra. Essa quadra custará “x”. O dinheiro leva cerca de seis meses

para ser liberado e, ao sair, por este ou aquele problema, acaba não indo para a

construção da quadra. Se no Município existe quadra pertencente a um clube ou

entidade, poder-se-ia firmar convênio com esse clube ou entidade, o que facilitaria.

Mas, creio, falta boa vontade.


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Gostaria de ouvir sua opinião. Quero deixar claro que nossa intenção não é

fazer algo sem fiscalização. Deve haver muita fiscalização, pois há aqueles que

efetivamente não cumprem o que foi determinado.

Vejo como última saída — aliás, única saída — para o desenvolvimento do

esporte o incentivo aos clubes existentes. Não o meu grande clube, mas aquele

clube pequeno, o clube formador de atletas, a que o senhor se referiu.

Conforme o senhor disse, o Minas, sendo um clube de elite, é formador,

porque tem condição de oferecer formação não só para os privilegiados que podem

pagar, mas também para aqueles de categoria popular. É o que temos na maioria

dos clubes verdadeiramente formadores de atletas.

Dou-me dou por satisfeito com sua resposta, mas faço esta ressalva: não

estamos buscando paternalismo nem procurando fugir da fiscalização. Muito pelo

contrário: deve haver legislação rígida, mas que permita essa compensação. Não se

tratar de dizer que se vai colocar o Ministério Público para fiscalizar. Fiscalizar o quê,

se não temos nada?

O SR. FERNANDO DE CAMPOS SASSO – Permita-me, Sr. Presidente, dar

uma palavrinha.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) – Pois não.

O SR. FERNANDO DE CAMPOS SASSO – Disse paternalismo, mas

desejando que ele não exista. Estive muitas vezes no Ministério do Desporto para

buscar o que nos era de direito, a parte da Loteria Esportiva destinada à Secretaria

de Esportes de Minas Gerais. Disse isso para que não se crie legislação que

estabeleça um paternalismo exagerado.


20

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) – Seguindo a lista de

inscrição, concedo a palavra ao Deputado Zezé Perrella.

O SR. DEPUTADO ZEZÉ PERRELLA – Sr. Presidente, Sr. Relator, Deputado

Gilmar Machado, amigo Fernando de Campos Sasso, quero parabenizá-lo pelas

palavras. V.Sa. é grande entendedor da dinâmica do futebol. Vive o futebol há mais

de quarenta anos, inclusive no âmbito do Governo, tendo dirigido muito bem a

Secretaria de Esportes de Minas Gerais por bom tempo. Foi Vereador cuja atuação

baseava-se, diria 90%, na área do esporte.

Estão de parabéns os que tiveram a feliz iniciativa de convidá-lo, porque

realmente V.Sa. vem somar muito.

Quero Sr. Presidente, tecer alguns comentários.

Acredito que o Estatuto do Desporto vem em hora fantástica, em que se

exigem mudanças, pois estão acontecendo aberrações no futebol brasileiro. Eu

gostaria de citar um caso que aconteceu em Minas Gerais, principalmente no que

tange à formação de atletas, item que está mal explicado.

Com relação à Lei Zico, houve um fato no meu clube. O Cruzeiro contratou,

por 600 mil reais, um jogador do clube para o qual o Fernando Sasso torce, o

América — esse jogador, de 24 anos de idade, era reserva do América. Pegamos o

jogador por empréstimo, por um ano, com passe fixado em 600 mil reais, e tínhamos

até o mês de dezembro para pagar ao América e ficar em definitivo com o seu

passe. Antecipamos para junho o pagamento ao clube, que nos deu recibo. Foi um

negócio líqüido, certo e acabado.

No entanto, o América entrou na Justiça e provocou, em Minas Gerais, a

maior aberração jurídica da história da legislação brasileira. Espero reverter essa


21

situação. O América baseou-se na Lei Zico, cujo espírito, na época, era proteger os

clubes formadores de atletas. Antes, quem fizesse um estágio de 24 meses entre

um clube e outro, podia mudar de clube sem ter de indenizar o outro. O espírito da

legislação, repito, era o de proteger o clube formador. Mesmo tendo pago pelo

jogador, fomos acionados na Justiça pelo América, que pleiteava 30% do valor —

foram 7 milhões de dólares. Esse jogador foi fixado no Cruzeiro, porque, no América,

ele nem jogava. Para espanto nosso, o América ganhou em primeira e em segunda

instâncias.

Essa situação do clube formador tem de ficar bem clara, para que não

ocorram aberrações jurídicas dessa natureza. Eu não vou dizer que os juízes foram

mal-intencionados, mas entendo que eles desconhecem a lei. Como pode uma

resolução do INDESP valer mais que a própria lei? A Lei Pelé extinguiu a Lei Zico e,

conseqüentemente, extinguiu a legislação. Infelizmente, nós perdemos. Então, é

preciso ficar bem claro nesses nossos estudos o que é o clube formador, para que

situações dessa natureza não ocorram. Se realmente não conseguirmos reverter

essa situação, haverá uma revolução no futebol brasileiro.

Darei outro exemplo: o Coritiba vendeu o Alex para o Palmeiras por 1 milhão

de reais. Ele foi revendido por 16 milhões de dólares. Significa dizer que o Palmeiras

tem de devolver para o Coritiba 4 milhões e 800 mil dólares. Isto vai causar um caos

total no futebol, já tão conturbado.

Conto essa história para que os senhores tenham idéia de como estão

julgando causas sem o devido entendimento. É preciso um estatuto que deixe

bastante claro o que é o clube formador, que clube tem direito e qual não tem, para

que não haja decisões jurídicas de toda natureza. Nossos advogados entenderam


22

como aberração jurídica a situação ocorrida. Seria o mesmo que eu comprar um lote

de V.Exa., descobrir petróleo nele, vendê-lo, e, depois, V.Exa. dizer que ainda tem

direito a parte da venda. A lei ainda diz que o clube comprador, no caso o clube

estrangeiro, teria de pagar isso.

Infelizmente, esse caso aconteceu em Minas Gerais.

O SR. DEPUTADO JOSÉ ROCHA – (Inaudível.) por 500 milhões de reais!

O SR. DEPUTADO ZEZÉ PERRELLA – Exatamente. E se ele valesse

apenas 50 mil? Depois, eles não me pagariam nada.

Sr. Relator, entendo que deve ficar bem claro no nosso Estatuto o que é o

clube formador, para que situações dessa natureza não ocorram.

O Cruzeiro vendeu o Ronaldinho por 6 milhões, e ele foi revendido por 20

milhões. Então, o Cruzeiro tem direito a 30%? Teria. Mas ele foi vendido para um

clube da Europa. Realmente, está muito conturbada essa relação.

Eu os parabenizo, Sr. Fernando Sasso e nobre Sr. Presidente, pelos

trabalhos que estão realizando para acertarmos isso.

Está ocorrendo um abuso maior. Hoje, todos resolveram se meter no futebol

— o Deputado Eurico Miranda lembrou bem — sem entender absolutamente nada.

O Governo acrescentou ao projeto, para espanto meu, que cada clube deverá ter um

representante de torcida. Pergunto: quem será esse representante? Um amigo ou

inimigo? Será que posso escolher ou não? Os 5 milhões de torcedores do Cruzeiro

poderão candidatar-se ou não? Os nossos conselheiros são, acima de tudo,

torcedores. Realmente, essa é uma visão de quem não entende do métier, não

entende do riscado. Até isso está acontecendo.


23

Eu era torcedor apaixonado do Cruzeiro, hoje virei Presidente. O sujeito, para

ser representante, primeiro tem de comprar uma cota, associar-se ao clube. Até

aceito o torcedor como representante da torcida, mas, pergunto: quem escolherá

esse cidadão? Eu ou o Governo?

E mais: eu e o Deputado Dino Fernandes, do Rio de Janeiro, fomos indicados

pela Câmara para sermos membros do Conselho Nacional de Esportes. O Governo,

porém, remeteu à Casa legislação dizendo que o membro do Conselho Nacional de

Esportes não será mais indicado pela Mesa da Câmara, mas pelo Presidente da

Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Ou seja, por alguém que só entende de

educação. A Deputada Esther Grossi é uma pessoa fantástica, mas não entende de

esportes, assim como eu não entendo de educação. Trata-se de uma prerrogativa

da Câmara dos Deputados que o Governo, no maior desrespeito, quer subtrair.

Pergunto ao Sr. Ministro: por que até hoje nós não tomamos posse? Fomos

indicados pela Câmara e referendados pelo Ministro Carlos Melles. Entrou lá o Sr.

Portela, que se diz entendedor de futebol e está a serviço de alguns canais de

televisão que querem tumultuar, legislando sobre área da qual não entendem

absolutamente nada. Nós, que estamos estudando o assunto, sim, entendemos. E

não queremos ser melhor do que ninguém. Por isso, chamamos grandes

debatedores, como o Sr. Fernando Sasso, entre outros que já estiveram aqui, para

dar sua contribuição. Os que hoje estão no Ministério dos Esportes não têm

contribuição alguma a nos dar, porque eles não entendem de absolutamente nada.

Sr. Fernando Sasso, parabenizo V.Sa. pelas palavras. Inclusive já

conversamos muito. Conheço bem suas opiniões.


24

Devo dizer a V.Sa. que, às vezes, não somos reconhecidos pelo trabalho que

fazemos. Hoje, com recursos próprios, o Cruzeiro paga escolas de 1º e 2º graus,

além do supletivo, para 200 garotos que moram na nossa concentração. No ano

passado, formamos 54 alunos — o Ministro Carlos Melles, inclusive, foi o paraninfo

da turma. Não estou reclamando, mas a imprensa mineira publicou sobre isso

apenas duas linhas em alguns jornais do Estado, enquanto o Washington Post

dedicou meia página para informar que aquele foi o primeiro clube do Brasil a formar

alunos.

Já temos 400 escolinhas e 80 mil alunos. Dessas escolinhas saem alguns

bons jogadores, claro. A base do infantil hoje vem dessas escolinhas. Exigimos

apenas que a escola cobre algum valor dos alunos que puderem pagar — 10 reais

— e que 50% sejam bolsistas. Trata-se de projeto social dos mais importantes.

No ano passado, apresentei ao Governo proposta de convênio com

Prefeituras: o Governo ofereceria 12 mil reais para que cada uma pudesse fazer

convênios com clubes de futebol — Flamengo, Cruzeiro, Atlético, o clube que bem

entenderem —, e nós botaríamos o Brasil para jogar futebol. Se somente o Cruzeiro

tem 80 mil alunos, imaginem quantos não teria o Flamengo, o São Paulo...

Enfim, precisaria haver apenas um pouco de incentivo. Mas não há

sensibilidade do Governo ante a necessidade de colocar essa garotada para praticar

esportes, para jogar futebol. E esse garoto não precisa tornar-se atleta, mas,

certamente, será um cidadão. Quando implantamos a escola de 1º e 2º graus,

supletivo e cursos de inglês e espanhol no clube, pensávamos: “Se o menino ficar lá

durante dez anos e não conseguir ser jogador, coitado, pelo menos ele será criado


25

cidadão. Se não conseguir ser jogador de futebol, pelo menos vai estar preparado

para a vida”.

Fazemos essa ação com recursos próprios, sem ajuda de governo, sem ajuda

de ninguém. E nunca recebi elogio de alguém por isso. Nada mais faço do que a

minha obrigação. No entanto, o Governo se acha no direito de meter o bedelho em

assunto sério. Sente-se no direito de mandar um projeto para cá e ainda solicita

regime de urgência, atropelando nossa Comissão, que está estudando essa matéria

há quase um ano. Acredita o Governo que tem capacidade de legislar melhor do que

nós. Este, porém, não é o seu papel — e eles não entendem absolutamente nada

disso.

Desculpe-me, Fernando Sasso, por não ter perguntado nada. Quis apenas

desabafar.

Parabéns pelos seus comentários.

O SR. FERNANDO DE CAMPOS SASSO – Gostaria de fazer um rápido

comentário, se o Presidente assim permitir.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) – Tem V.Sa. a palavra.

O SR. FERNANDO DE CAMPOS SASSO – Sr. Deputado, nós somos amigos

há muito tempo. Entendo perfeitamente o seu desabafo. Inclusive, citei aqui os

cursos que o Cruzeiro oferece na área de educação interna.

Infelizmente, se nós, nos Estados, encontramos enormes dificuldades com o

Governo Federal para retirarmos da Loteria Esportiva o que nós é de direito,

conforme prevê a lei, imagino as dificuldades para se conseguir ver atendida

qualquer reivindicação.


26

Sobre sua idéia de convênio entre Prefeituras e clubes para as escolinhas de

futebol, também não vejo outra forma de viabilizar essas escolinhas a não ser por

meio de clubes de futebol. Pegar uma quadra e simplesmente instalar uma escolinha

de futebol, é formar escolinha de futsal, uma outra modalidade de esporte.

O SR. DEPUTADO ZEZÉ PERRELLA – Desculpe-me, Sr. Fernando Sasso,

mas onde o Cruzeiro manteve convênio, a Prefeitura já dispõe de estádio municipal.

O SR. FERNANDO DE CAMPOS SASSO – Mas não é o caso do Cruzeiro.

O SR. DEPUTADO ZEZÉ PERRELLA – O que faz movimentar é a camisa do

clube.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) – Por favor, para manter a

ordem, peço que cada um fale na sua vez. Depois que o expositor falar, concedo a

palavra ao próximo orador.

O SR. FERNANDO DE CAMPOS SASSO – Não é o caso do Cruzeiro, mas

do clube de futebol, pode ser o Arranca Toco Futebol, de Oliveira Forte, minha terra.

Se a verba em estudo é de 12 mil reais, poderia ser dado mais 12 mil reais —

quem sabe? — às Prefeituras do interior, para que construíssem escolinhas de

voleibol, basquetebol, natação, handebol. Sou um dos diretores de uma escola

dessas em Belo Horizonte.

Gostaria de acrescentar, apesar de o assunto não ser pertinente, que Minas

Gerais foi o primeiro Estado do Brasil a praticar handebol e foi considerado o maior

centro de handebol sul-americano. Apesar disso, o handebol no Brasil quase

acabou. No Brasil e em Minas Gerais, foi salvo por uma parceria com o bingo. Às

vezes os bingos recebem bombardeios incríveis. Há o problema da fiscalização. O

handebol de Minas Gerais está retomando sua posição por intermédio dessa


27

parceria. Esse é outro aspecto do esporte que merece ser estudado mais a fundo.

Na realidade, sabemos das dificuldades dos Governos com relação ao caixa.

Falei da Fundação de Esportes Paraná. O aproveitamento de quadras por

crianças carentes ou escolinhas, nos horários em que não há atividade no clube, é

fantástico. O Paraná torna-se grande potência esportiva. Santa Catarina está

correndo atrás. O Sul do Brasil está montando uma estrutura incrível. Belém do Pará

é um centro de excelência em atletismo.

Julguei que seríamos, em Minas Gerais, um centro de excelência em voleibol,

mas até hoje não vi mais nada fora do papel. Um centro de excelência pode ser

feito. Devemos trabalhar o esporte de alto rendimento, mas a base é fundamental.

Concordo plenamente: tem de haver incentivo, o que dará grande impulso ao

esporte.

Concluindo, Sr. Presidente, existe no Brasil a Associação Brasileira dos

Cronistas Esportivos — ABRACE. Cada Estado tem a sua associação, e todas

enfrentam situação de penúria. Somos poucos cronistas esportivos e as associações

não têm maiores recursos.

Na distribuição da Loteria Esportiva, começa-se a acrescentar uma série de

divisões. De repente, a Associação Brasileira de Cronistas Esportivos poderia ter,

assim como as associações regionais, um percentual da receita da Loteria

Esportiva. Assim, ela devolveria à sociedade, ao esporte de um modo geral e muito

também ao futebol, seu trabalho.

O rádio, nessa história toda de direitos de televisão, ficou meio alijado. Em

alguns estádios, não temos lugar para trabalhar. As televisões ocupam todas as

cabinas, porque necessitam de cinco, seis câmaras, e o radialista tem de ir para o


28

meio do povo. Há pouco tempo, fui a um jogo no Morumbi em que não havia espaço

para nós, ficamos atrás do gol, no meio do público.

Sei que o tempo da Comissão é escasso, os trabalhos já estão no final. No

entanto, seu poder de agilização é muito grande. Se houvesse tempo, alguns outros

segmentos, em reuniões, poderiam trazer propostas formalizadas com base em

estudos locais, como aconteceu na Lei Zico. Foram apresentadas propostas no

âmbito geral, várias não foram aceitas, inclusive a dos incentivos fiscais ao esporte.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) – Muito obrigado, Dr.

Fernando de Campos Sasso.

Sem entrar em discussão com os mineiros, solidarizo-me com o Relator,

porque só se fala nos grandes clubes: Atlético e Cruzeiro. O Relator está dizendo

que há outros grandes clubes em Minas Gerais.

O SR. DEPUTADO EURICO MIRANDA – Sr. Presidente, desculpe-me, mas o

Relator não torce por nenhum clube mineiro, mas para o Botafogo.


Adolfo Marinho.

O SR. DEPUTADO ADOLFO MARINHO – Sr. Presidente, Sr. Relator, caro

Sr. Fernando de Campos Sasso, que nos prestigia com sua presença, tenho

acompanhado com alguma preocupação o trabalho para a feitura do Estatuto do

Esporte. Faço duas considerações. Quando acompanho o noticiário da imprensa,

tenho a impressão de que o esporte no Brasil é caso de polícia. Quando

observamos os documentos legais produzidos, é muito visível o aprimoramento

sucessivo. Se analisarmos desde a primeira proposta, houve boas contribuições e


29

há evolução, o que é absolutamente natural. Há menos de dez anos, o esporte

representava o ócio, um hobby.

Com a nova economia, tudo mudou. O evento esportivo passa a ser atividade

econômica em franca ascensão, o que vai possibilitar maior absorção das pessoas

em ocupações temporárias, outro ponto que nos faz pensar bem nas legislações

trabalhista, tributária e previdenciária. O esporte, cada vez mais, não só o futebol,

mas todas as outras modalidades, está absorvendo profissionais. Muitas academias

estão surgindo. O esporte passou a ser a grande possibilidade de ocupação e de

renda para muitos.

É absolutamente normal essa nova realidade econômica e social, porque

cada vez mais a educação está enxergando o esporte como um todo, como uma

possibilidade não só de evitar o consumo de drogas, mas de formação do cidadão,

que aprende a liderar, a perder, a ganhar, a compor equipe. Tudo isso faz parte das

preocupações do que estamos denominando Estatuto do Esporte.

Analisando o estatuto como um todo, percebemos que há vários

protagonistas: os clubes de futebol e os Estados, que constróem os estádios, têm

Secretarias e departamentos. Há Prefeituras muito ativas. Em boa parte dos

Municípios brasileiros, quem promove o esporte é a Prefeitura.

Hoje há o FUNDEF na área de Educação. Embora muito voltado para a parte

patrimonial e física, vai chegar o momento em que isso não será mais a prioridade,

até porque a demanda se reduz, na base da pirâmide, a cada ano.

Isso me leva a outro aspecto: como o estatuto trata o financiamento?

Observamos que falta dinheiro, mas há recursos dispersos canalizados das mais

diversas formas. Embora seja delicado dizer — seja como for, não sou ligado a


30

clube nenhum e posso falar à vontade, com total isenção —, o fato é que a questão

dos grandes clubes brasileiros precisa ser tratada, algum encaminhamento precisa

ser dado a ela. Não podemos continuar nesta posição um tanto quanto cínica. Afinal,

é preciso ficar claro se vão ou não pagar, e de que forma, se com dinheiro, se com

participação comunitária, se com alguma atividade social de compensação à

sociedade. O fato é que alguma coisa tem de ser feita; não pode continuar neste

impasse.

Fico preocupado quando vejo ansiedade e sofreguidão por uma proposta

imediata, pois isso não vai resolver o problema. De qualquer modo, parabenizo mais

uma vez o Presidente, Deputado Jurandil Juarez, e o Relator, Deputado Gilmar

Machado, e agradeço a todos os presentes, membros ou não da Comissão. A

verdade é que não é simples formular estatuto do esporte dentro da nova conjuntura

econômica, social e previdenciária do País. Assusta-me ver a questão ser tratada

como assunto de polícia. Talvez alguma parcela deva assim ser tratada, mas é

menor, e não deve predominar.

Ainda mais me assusta ver a situação se encaminhar não digo para o

confronto, mas para o conflito de interesses diversos que atropelam até mesmo as

atividades desta Casa, que tem certo ritual, que tem Regimento Interno e

responsabilidades junto à sociedade, de acordo com os nomes que aqui figuram.

Nesse sentido, entendo que o estatuto precisa ir mais fundo, levando em

consideração, sobretudo, a forma como se formarão as parcerias. É impossível que

Estados, Municípios e clubes, os mais diversos, não só os de futebol mas os de

todas as modalidades, não possam estabelecer parcerias por meio dos instrumentos

já existentes. Evidentemente, é um outro mundo, onde há muito esforço empregado


31

e muito dinheiro circulando. Precisamos de tempo para sistematizar e tornar as mais

orgânicas possíveis essas operações, de modo a obter melhores resultados.

Olhando por esse viés, creio que faremos progressos. Probidade é essencial,

mas não pode ser o único aspecto a predominar, sob pena de realizarmos trabalho

pobre, que não reflete o que está acontecendo aqui.

Aproveitando a presença do nosso cronista, pergunto a ele, dada sua

experiência, qual será o cenário econômico para o esporte brasileiro no segundo

semestre. Passado o excesso de televisão por que vamos passar, como ficará o

problema do financiamento do esporte no segundo semestre? Já nem falo no caso

de sermos malsucedidos, que então será pior, pois hoje vivemos no balão de

oxigênio de algumas empresas que fazem do futebol um esporte virtual. Essa é uma

grande preocupação que pode gerar dificuldades ainda maiores no segundo

semestre.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) – Agradecemos ao

Deputado Adolfo Marinho sua contribuição.

Passo a palavra ao Sr. Fernando de Campos Sasso, para suas considerações

sobre o que foi proposto pelo Deputado Adolfo Marinho.

O SR. FERNANDO DE CAMPOS SASSO – Deputado Adolfo Marinho,

relativamente à sua última pergunta, diria que, evidentemente, tudo vai depender do

resultado, se conseguirem entrar em acordo quanto à briga entre CBF, Clube dos

Treze, Liga Nacional, se estabeleceram acordo e fizerem um bom campeonato, se

não tivermos sucesso na Copa, o que espero que não aconteça.


32

O Campeonato Brasileiro é peculiar. A primeira fase é geralmente de

classificação. Na verdade, não é um campeonato, pois campeonato é turno corrido,

dois turnos, ponto corrido, enfim, é onde se faz a aferição técnica do período. Diria

que tudo vai depender de como vai ser formulado e de sua credibilidade.

Veja V.Exa. que a Liga Rio-São Paulo fez o Torneio Rio-São Paulo. Houve

problemas no final com a classificação por cartões. A Copa Sul-Minas foi bela, e o

Cruzeiro, a equipe campeã, levou 70 mil pessoas ao Mineirão na final, e só não

levou mais de 30 mil à arena por falta de espaço. Foi sucesso o tempo todo.

Portanto, o problema é a forma de como se dá a organização.

Reitero o que disse logo na abertura: acho que o futebol profissional deve ter

legislação específica, separada dos esportes não-profissionais, ou, então,

precisamos de legislação para esportes profissionais, porque, hoje, o vôlei é

profissional, o basquete é profissional, a natação é profissional, tão profissional

quanto o futebol. Há jogadores de futsal que ganham mais do que muitos jogadores

de futebol. É importantíssimo que, neste momento em que tratamos do assunto,

avancemos ao máximo.

V.Exa. há de convir que é muito difícil para uma Prefeitura do interior

descobrir seus direitos recebendo um calhamaço.

Há na Casa projeto de autoria do Deputado Chico Sardelli. Parece-me que

realizou-se seminário sobre o futebol de várzea. Eu nasci no futebol de várzea. O

futebol amador tem aqueles abnegados que hoje patrocinam até as camisas. Alguns

falam que podiam até patrocinar mais, mas que não recebem nenhum incentivo, já

que o clube amador não pode dar a ele recibo, por exemplo, para ser abatido do

Imposto de Renda.


33

Vivemos o novo mundo do futebol profissional e das parcerias. É possível

achar parceria para time de várzea. Além dos abnegados, outras empresas que

poderiam ajudar o clube de várzea não o fazem porque não têm retorno, como disse

o Deputado Eurico Miranda. Acho que é preciso promover parcerias em geral,

embora não saiba exatamente como isso se daria do ponto de vista jurídico.

Parabenizo a Casa por este bom momento em que tenta achar soluções para

o esporte. Há 44 anos ouço a mesma ladainha; já passei por todos os cargos

públicos ligados ao assunto, já me estou aposentando, e nada vi acontecer.


Fernando Sasso.

Passo a palavra ao nobre Relator, Deputado Gilmar Machado.

O SR. DEPUTADO GILMAR MACHADO – Sr. Presidente, Sras. e Srs.

Deputados, antes de mais nada, agradeço a presença e a contribuição ao nobre

convidado. As perguntas formuladas atendem ao que esperávamos da sua

importante contribuição. Reconhecemos seu trabalho em Minas Gerais, não só os

comentários, mas também o seu trabalho como dirigente do Estado, exercendo

cargo público, e, evidentemente, dando sua contribuição para a melhoria do esporte

não só em Minas, mas no País.

Agradeço ao Presidente. Considero-me satisfeito com as perguntas

formuladas pelos nobres colegas. Com certeza levaremos em consideração suas

exposições e seus comentários. Até o final deste mês, será apresentada minuta.

Todas as pessoas que fizeram exposição receberão cópia da minuta para que

durante aproximadamente dez dias possam fazer uma avaliação, verificar o que foi

contemplado e mandar sua contribuição. Assim, poderemos apresentar nossa


34

proposta final para ser submetida a esta Comissão. Os nobres companheiros vão

decidir se o relatório será aprovado ou não. O nosso objetivo é exatamente contribuir

para o melhor do desporto brasileiro, em todas as suas áreas. Evidentemente, será

dada atenção ao futebol brasileiro, que entendemos ser fundamental.

Concordo com o que foi dito, não podemos aceitar que o Governo tente, por

meio de outras medidas, modificar o andamento dos trabalhos. Temos de pensar no

processo como um todo. Não é possível tratar de um pedaço do futebol. Esperamos

fazer o melhor trabalho possível, ouvindo a todos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) – Obrigado, ilustre Relator

Deputado Gilmar Machado.

Lembro os Srs. Deputados que há requerimento a ser votado.

Concedo a palavra ao Sr. Fernando de Campos Sasso para que em dois

minutos faça suas considerações finais.

O SR. FERNANDO DE CAMPOS SASSO – Sr. Presidente, gostaria de tratar

do problema da CPI. Em toda a minha carreira, nunca me envolvi com a vida

particular dos clubes. Cada clube tem o direito de exercer sua direção, pois são

entidades civis e privadas. O problema do clube é com a legislação específica. O

problema de dirigentes vai muito da avaliação. Para mim, o importante está dentro

do campo de jogo. O cronista não tem de se meter na vida particular de dirigentes e

de jogadores de futebol.

Agradeço a todos a gentileza, o convite e a indicação do Deputado Ronaldo

Vasconcellos. Quero dizer ao Deputado Gilmar Machado que o Uberlândia está

passando por situação difícil. Ele não tem como buscar os recursos, apesar de ter

um belo estádio, mas dias melhores virão. Uberlândia está inserido na história do


35

futebol mineiro e até do futebol brasileiro, pois já foi campeão. Então, não há de

faltar esse momento.

Muito obrigado a todos pela honra de estar aqui.


Fernando de Campos Sasso. Tenha a certeza de que a sua contribuição foi muito

grande para o trabalho desta Comissão. A opinião da sociedade brasileira na

construção do Estatuto do Desporto é muito importante.

Em nome do Deputado Gilmar Machado, agradeço as referências ao

Uberlândia. De Minas Gerais, conhecíamos apenas o Atlético Mineiro e o Cruzeiro.

A referência ao Uberlândia demonstra que há outros grandes clubes em Minas

Gerais.

Item 2. Deliberação a respeito de requerimento.

O SR. DEPUTADO EURICO MIRANDA – Sr. Presidente, peço a palavra pela

ordem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) – Tem V.Exa. a palavra.

O SR. DEPUTADO EURICO MIRANDA – Antes de entrarmos na discussão

do requerimento, lembro esta Comissão, devido a sua importância e ao seu

interesse pelo desporto de maneira geral, que a Copa do Mundo terá início dia 30.

Tivemos conhecimento, na última sexta-feira, de que 22 milhões de pessoas

ficariam privadas de assistir aos jogos do Brasil na Copa do Mundo. A TV Globo

comprou os direitos, com exclusividade, de transmissão dos jogos, e os sinais são

codificados. A TV Globo tentou vender parte desses direitos para outras emissoras.

Não conseguiu vendê-los, parece que por causa do preço. Agora, pretende privar 22

milhões de telespectadores que têm antenas parabólicas de assistirem aos jogos da


36

Copa do Mundo. Se assim acontecer, nos Municípios mais distantes, que não

captam a tevê aberta, apenas a tevê parabólica, os habitantes não poderão assistir

aos jogos.

Diante disso, apresentei requerimento para que seja enviada indicação ao

Ministro das Comunicações no sentido de que faça gestões junto à Rede Globo, ou

edite portaria, para que a emissora ceda o sinal para a rede educativa de tevê, que

não tem fim comercial. Que o sinal seja decodificado exclusivamente para permitir

que os torcedores possam ver os jogos do Brasil na Copa do Mundo.

Fiz tal solicitação exclusivamente para os jogos do Brasil, porque poderiam

argumentar que ao decodificar o sinal, alguns países limítrofes, como o Uruguai ou

Paraguai, poderiam também captá-lo. O pedido é exclusivamente para os jogos do

Brasil.

Dou ciência do fato a esta Presidência e aos membros da Comissão. O

requerimento foi apresentado ontem. A Comissão de Educação, Cultura e Desporto

também encampou o requerimento e associou-se a ele no mesmo sentido. O

requerimento visa única e exclusivamente, sem qualquer outra intenção, permitir aos

habitantes dos Municípios em que não chega o sinal da tevê aberta assistir aos

jogos por meio da parabólica.

Esse é o registro que gostaria de fazer.


Eurico Miranda.

Item 2. Deliberação sobre requerimento de autoria do Sr. Deputado Dr.

Rosinha, nos seguintes termos:


37

“Sr. Presidente, nos termos do art. 117, combinado

com o art. 142 do Regimento Interno, requeiro a V.Exa.

que esta Comissão apresente requerimento à Mesa da

Câmara dos Deputados, visando à apensação do Projeto

de Lei nº 6.605, de 2002, de autoria do Presidente da

República, ao PL nº 4.874, de 2001, que vem sendo

apreciado nesta Comissão Especial.

Tal providência se justifica tendo em vista que os

projetos envolvidos são correlatos e poderiam receber

parecer no âmbito desta Comissão com uma conseqüente

economia processual de que daí decorreria, já que o PL

6.605/02 foi distribuído para quatro Comissões

Permanentes.

Sala das reuniões, 8 de maio de 2002. ”

Assina o Deputado Dr. Rosinha.

Em discussão o requerimento. (Pausa.)

Concedo a palavra ao Deputado Eurico Miranda.

O SR. DEPUTADO EURICO MIRANDA – Sr. Presidente, se o autor do

requerimento não quiser discutir, falarei depois da votação.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) – Não havendo oradores

inscritos, declaro encerrada a discussão.

Em votação.

Os Srs. Deputados que aprovam o requerimento permaneçam como se

encontram. (Pausa.)


38

Aprovado por unanimidade.

Concedo a palavra ao Deputado Dr. Rosinha.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA – Sr. Presidente, peço aos demais pares

autorização para falar neste momento, porque tenho de ir, com urgência, ao

Departamento Médico.

Agradeço a toda esta Comissão o apoio ao nosso requerimento. Acrescento

algumas questões à justificativa. Somos um grupo de Parlamentares, há diferença

entre nós, bastante explícita, que se caracteriza nos debates. Porém, todos temos

respeito muito grande um pelo outro. Temos discutido, há mais ou menos dois anos,

em diversos momentos, o esporte, em âmbito nacional, seja na reformulação da Lei

Pelé, seja na CPI, seja em outros projetos. Portanto, podemos fazer um debate com

respeito, conhecimento e dentro dos parâmetros éticos e morais exigidos por esta

Casa.

Não posso aceitar que um projeto de lei enviado ontem, sem nenhum debate,

seja votado em regime de urgência urgentíssima, como deve ser a vontade do

Governo. Infelizmente, parece-me que a Comissão concordou com essa postura.

Sr. Presidente, sabemos que o apensamento é decisão que cabe ao

Presidente desta Casa. Peço a V.Exa., Presidente da Comissão, que leve o

requerimento aprovado e tome providências no sentido de que o apensamento seja

feito com urgência. Tenho conhecimento de que esta Comissão terminará os

trabalhos em breve e o relatório será apresentado. Portanto, solicito a V.Exa. que

entregue o requerimento ao Presidente desta Casa em exercício — o Presidente

Aécio Neves viajou — , se possível, ainda hoje, no máximo amanhã.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.


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Dr. Rosinha. Esclareço a V.Exa. e aos demais pares que essas providências serão

tomadas ainda hoje. Entregaremos ao Presidente da Casa o requerimento, conforme

solicitação de V.Exa.

Com a palavra o Deputado Zezé Perrella.

O SR. DEPUTADO ZEZÉ PERRELLA – Sr. Presidente, registro a presença

dos Srs. Giancarlo Pedrosa, Presidente do Vila Nova — um dos clubes mais

tradicionais de Minas Gerais —, e João Bosco Pessoa, seu Vice-Presidente.


Ronaldo Vasconcellos.

O SR. DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS – Sr. Presidente, todo

mundo sabe que sou atleticano e conselheiro do Atlético, mas não posso deixar de

dizer que, domingo passado, tive de fazer um esforço democrático e mineiro: torci

para o Cruzeiro. Portanto, publicamente parabenizo o Deputado Zezé Perrella, que

preside com competência aquele clube. Quero saudar também os dois

representantes do Vila Nova, clube tradicional que já foi campeão mineiro.

Sr. Presidente, ao contrário do que as pessoas pensam, os Deputados

trabalham muito nesta Casa. Nesta tarde, participei de reunião de quatro

Comissões. Portanto, desculpo-me publicamente com o Sr. Fernando de Campos

Sasso, convidado por meio de requerimento de minha autoria. O Sr. Fernando de

Campos Sasso conhece futebol como ninguém, não só pela experiência que teve

durante longos anos, mas pelo exercício contínuo da sua atividade e por ser uma

pessoa que gosta de discutir futebol e outros esportes. Talvez as pessoas não


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saibam, mas o Sr. Fernando Sasso, com esse corpo avantajado, foi grande jogador

de futebol de salão, conhece o esporte especializado e de rendimento.

Sr. Presidente, registro nossa alegria por termos contribuído para que o

competente Deputado Gilmar Machado faça bom relatório para o Estatuto do

Desporto. As pessoas, às vezes, confundem-se, dizendo que a CPI não foi

concluída. Isso é outra questão. O trabalho desta Casa deu resultados profícuos, e

um deles ao projeto de lei que o Deputado Jurandil Juarez conduz com a maior

competência.

Não poderia deixar de citar também o Deputado Eurico Miranda, que é muitas

vezes criticado. Justiça seja feita: presidi a Comissão Mista que revisou a Lei Pelé, e

o Deputado Eurico Miranda, mesmo tendo posicionamento contrário, diferente do

meu ou de outros Deputados, sempre se fez presente, debatendo de maneira

democrática as questões. No Estatuto do Desporto não se faz de outra maneira.

Elogio a competência do Sr. Fernando Sasso. Talvez as pessoas não saibam

que ele foi Vereador em Belo Horizonte. Consultei algumas pessoas que gostaram

muito do seu depoimento. Parabéns!

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.


Eurico Miranda.

O SR. DEPUTADO EURICO MIRANDA – Sr. Presidente, sou admirador do

Deputado Ronaldo Vasconcellos. Cada vez mais, a minha admiração cresce. S.Exa.

disse que, apesar de atleticano, torceu para o Cruzeiro. Acredito. Por isso minha

admiração é cada vez maior.


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Sr. Presidente, Sr. Relator, se quisermos fazer alguma coisa, precisamos

estar mais atentos. Há um jornalista que tem a desfaçatez de a cada dia publicar nas

suas colunas — parece-me que ele é associado do Executivo ou tem algum cargo

oculto naquele Poder — coisas que se processarão e a forma como ocorrerão,

inclusive nesta Casa.

Esse projeto encaminhado pelo Governo é o maior absurdo e a maior afronta

a esta Comissão, que está discutindo há longo tempo o assunto. E como disse o

Deputado Dr. Rosinha, há dois anos praticamente os mesmos Deputados vêm

discutindo e se confrontando nas diversas situações que passaram na CPI, na

Comissão Mista, na discussão da Lei Pelé e na Comissão de Educação, Cultura e

Desporto.

Esta Comissão tem o objetivo de fazer algo definitivo, ouvindo todos os

segmentos do desporto. Infelizmente, há problemas nesta Casa entre Governo e

oposição. Pela primeira vez, participo de Comissão que busca realmente o interesse

do desporto e não o interesse do PSDB ou do PT. O ilustre Relator é um

representante do PT, que faz oposição ao Governo, mas S.Exa. está aqui

defendendo algo que sempre defendeu durante muito tempo: o desporto. Já disse

que S.Exa. só tem um defeito: defende com muita veemência o lado educacional

apenas do desporto. Sem dúvida, S.Exa. está muito mais atento também a todos os

outros segmentos.

Houve uma afronta a esta Comissão, quando o Ministério e o Presidente da

República encaminharam a esta Casa esse projeto. Depois, não satisfeitos,

tentaram votar o projeto em caráter de urgência urgentíssima.


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O jornalista Juca Kfouri cita em suas crônicas homem que me parece, e já tive

a oportunidade de dizer, um neófito no assunto, um senhor chamado Portela, de

quem nunca ouvi falar. Tenho quarenta anos de militância esportiva, mas nunca ouvi

falar desse senhor. Conheci uma marca de colchão com esse nome no Rio de

Janeiro. No esporte, nunca ouvi falar desse senhor, que, parece, está hoje no

comando. Segundo ele, é o Vice-Ministro do Esporte. Já existe até isso: Vice-

Ministro do Esporte.

Entre outras considerações, o jornalista faz sempre críticas de forma ofensiva

a muitos Deputados que são contra a sua idéia. Já fui ofendido há muito tempo, mas

até justifico um pouco suas ofensas, porque também já fiz algumas. Sempre que

posso devolvo as ofensas que recebo. Ultimamente passei a ignorá-lo, porque ele

não representa mais nada para mim.

O jornalista escreveu em sua crônica que se ontem não fosse votado esse

projeto em caráter de urgência urgentíssima, não haveria nenhum problema, porque

o Presidente Fernando Henrique, depois da viagem, requisitaria o projeto e enviaria

medida provisória. Observem a desfaçatez desse senhor.

Fico preocupado com a possibilidade de o Presidente da República estar

sendo aconselhado por esse senhor. Isso é uma ofensa ao Congresso Nacional, não

só a esta Comissão. Os Deputados decidem que o projeto não será votado em

caráter de urgência urgentíssima, e ele diz, antecipadamente, o que o Presidente vai

fazer.

Por tudo isso registro o meu mais veemente protesto. Esse senhor ofende o

Líder do meu partido, Deputado Odelmo Leão, e o Líder do PFL, Deputado

Inocêncio Oliveira, apenas por não serem partícipes das suas idéias. Isso para mim


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é muito inferior a ele dizer o que o Presidente da República fará. Já tive a

oportunidade de protestar, na edição desse projeto, o fato de ele estar presente no

Palácio do Planalto junto com o Diretor-Presidente de um veículo de comunicação

que faz parte dessa chamada Comissão de Direito do Torcedor, outro absurdo.

Como um Diretor-Presidente de um veículo de comunicação participa de um órgão

do Executivo? Estão acontecendo neste País coisas difíceis de serem entendidas,

principalmente na área do desporto.

Sr. Presidente, deixo registrado meu veemente protesto.

Aproveito para dizer aos defensores do chamado clube-empresa que atentem

para o caso da Ferrari. Não se pode permitir que alguém decida quem ganha no

desporto. Imaginem dois corredores de longa distância chegarem próximos à linha

de chegada e receberem a ordem de quem deve ganhar. Imaginem, numa partida

de futebol, a empresa que patrocina os clubes determinar o vencedor, porque há

interesse comercial.

Deixo o meu protesto em relação a esse acontecimento e peço a V.Exas. que

façam reflexão a respeito do que aconteceu na Fórmula 1.


Eurico Miranda. Asseguro a V.Exa. e a todos os membros desta Comissão, não só

porque estou presidindo esta reunião, mas porque passei a conhecer e a admirar a

independência com que o Deputado Gilmar Machado trata as tarefas sob sua

responsabilidade, independentemente de qualquer que seja a questão. Às vezes, eu

mesmo concordo com as idéias de que esta Comissão manterá o ritmo que o

Legislativo impõe, a cautela sem açodamento, para que façamos o melhor em

relação ao Estatuto do Desporto, respondendo aos anseios da sociedade e


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sobretudo à confiança que os nossos partidos e eleitores nos deram.

Representantes da sociedade brasileira, temos a responsabilidade sobretudo de

responder a ela e aos seus anseios.

O Estatuto do Desporto pode não sair daqui o mais perfeito de todos, mas

será com certeza aquele que mais de perto responderá a esses anseios. Posso

assegurar isso a V.Exa., a todos os membros desta Comissão, a todos os

representantes do Congresso Nacional e a toda a sociedade brasileira.

Nada mais havendo a tratar, encerro a presente reunião, antes convocando

para o próximo dia 22 de maio, quarta-feira, com pauta a ser oportunamente

definida, reunião da Comissão Especial — Estatuto do Desporto. E para o dia 29,

quarta-feira, convoco reunião com a presença do Ministro do Esporte e Turismo, Sr.

Caio Carvalho.

Está encerrada a presente reunião.

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