DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO NÚCLEO DE ... · ata. Em discussão. (Pausa.)...

CÂMARA DOS DEPUTADOS

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

COMISSÃO ESPECIAL - PL 203/91 - POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOSEVENTO: Audiência pública N°: 001554/01 DATA: 11/12/01INÍCIO: 14:57 TÉRMINO: 17:37 DURAÇÃO: 02:40TEMPO DE GRAVAÇÃO: 02:42 PÁGINAS: 67 QUARTOS: 17REVISORES: CÁSSIA REGINA, CLÁUDIA CASTRO, LEINE, LIZ, VÍCTOR, WALDECÍRIA, ZILFASUPERVISÃO: AMANDA, CLÁUDIA LUIZA, DEBORA, LETÍCIACONCATENAÇÃO: AMANDA

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃOJOÃO ALBERTO FERREIRA - Professor Doutor do Departamento de Engenharia Sanitária eMeio Ambiente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.MÔNICA DE ABREU AZEVEDO - Mestre em Saneamento Ambiental, da Universidade Federalde Viçosa.ROSALINO MELLO - Diretor da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento— ASSEMAE.

SUMÁRIO: Considerações sobre o relatório preliminar do projeto de lei sobreacondicionamento, coleta, tratamento, transporte e destinação dos resíduos sólidos.

OBSERVAÇÕESHá oradores não identificados.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Especial - PL 203/91 - Política Nacional de ResíduosCE - PL 203/91 - Resíduos de Serviços de SaúdeNúmero: 001554/01 Data: 11/12/01

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O SR. PRESIDENTE (Deputado José Índio) – Declaro abertos os trabalhos da

presente reunião da Comissão Especial que trata do Projeto de Lei nº 203, de 1991,

sobre a Política Nacional de Resíduos.

Informo aos Srs. Parlamentares que foi distribuía cópia da ata da 19ª reunião

ordinária, realizada em 4 de dezembro de 2001.

O SR. DEPUTADO EMERSON KAPAZ – Sr. Presidente, tendo em vista a

distribuição das cópias, peço a dispensa da leitura da ata.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Índio) – Está dispensada a leitura da

ata.

Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discuti-la, coloco-a em votação.

Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram.

(Pausa.)

Está aprovada a ata.

Expediente.

Informo aos Srs. Parlamentares o recebimento do Ofício nº 674/01, do Líder

do PTB, Deputado Odelmo Leão, indicando o Deputado José Janene como membro

titular desta Comissão Especial, em substituição ao Deputado Arnaldo Faria de Sá,

que passa à condição de suplente.

A presente reunião destina-se, em sua primeira parte, a ouvir, em audiência

pública, o Sr. João Alberto Ferreira, Professor Doutor do Departamento de

Engenharia Sanitária e Meio Ambiente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

— UERJ, a requerimento do Deputado Luciano Zica; a Sra. Mônica de Abreu

Azevedo, Mestra em Saneamento Ambiental, da Universidade Federal de Viçosa, a


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requerimento do Deputado Luciano Zica; e o Sr. Rosalino Mello, Diretor da

Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento — ASSEMAE,

também a requerimento do Deputado Luciano Zica.

Neste momento, convido os expositores a compor a Mesa, para darmos início

à audiência pública.

Antes de passar a palavra ao Sr. Relator, esclareço aos Srs. Deputados que,

para melhor andamento dos trabalhos, adotaremos os seguintes critérios: cada

convidado disporá de vinte minutos para a exposição inicial, não podendo ser

aparteado nessa fase. Encerrada a discussão, os Deputados interessados em

interpelar os convidados deverão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição

pelo prazo de três minutos, tendo cada expositor igual tempo para responder. Aos

Deputados são facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de três minutos. Os

Deputados que desejarem participar dos debates deverão inscrever-se junto à

Secretaria.

Antes de passar a palavra ao Sr. João Alberto Ferreira, concedo a palavra ao

Relator, Deputado Emerson Kapaz, para a exposição.

O SR. DEPUTADO EMERSON KAPAZ – Sr. Presidente, participei ontem de

um debate, no Rio de Janeiro, numa audiência pública com pessoas da área de

saneamento básico e tive a oportunidade de receber uma carta de um catador do

Rio de Janeiro que relata o terrível assassinato que aconteceu com uma catadora,

que, inclusive, esteve presente nesta Comissão. Ele leu a carta e pediu-me que a

trouxesse à Comissão. Quero tomar a liberdade de lê-la para a Comissão e de

solicitar ao Presidente o seu encaminhamento à Comissão de Direitos Humanos,


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porque o corpo da vítima ficou desaparecido por trinta dias e só recentemente foi

encontrado.

A carta não é longa e constitui importante relato para a nossa Comissão.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Índio) – V.Exa. tem permissão para ler

a carta.

O SR. DEPUTADO EMERSON KAPAZ – Sr. Presidente, passo a ler o

seguinte:

Sr. Deputado Emerson Kapaz, queremos

agradecer a sua presença em nome de todos os

catadores de materiais recicláveis que lutam para fazer

desta uma profissão reconhecida e respeitada pela

sociedade brasileira.

O projeto de lei que o senhor está relatando no

Congresso Nacional tem como objetivo dar ao Brasil uma

política nacional de resíduos sólidos. Essa

regulamentação vai significar um passo importantíssimo

para o nosso País. Além de mostrar que é possível

transformar lixo em novas oportunidades de emprego e de

cidadania, através de uma ação ecológica, a aprovação

desta lei vai beneficiar muito a categoria dos catadores,

pois esta, além de possuir o maior número de

trabalhadores atuando na área, é responsável pela

primeira etapa desse processo de reciclagem que começa


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na coleta, triagem, beneficiamento e comercialização dos

materiais reaproveitáveis.

Para se ter uma idéia do nível de organização que

esta categoria já possui, seu primeiro Congresso,

promovido este ano, em Brasília, reuniu quase três mil

catadores de vários Estados.

Por coincidência, hoje — que era o dia de ontem —

é o Dia Mundial dos Direitos Humanos. Isso vale para

lembrar que a aprovação da Política Nacional de

Resíduos Sólidos representa para esses trabalhadores a

conquista do direito à dignidade, mas principalmente do

direito à vida, pois embora a maioria dos catadores

trabalhe em regime de cooperativas, diversas denúncias

vêm apontado para o surgimento de dois tipos de máfias

neste meio que estariam ganhando espaço graças à falta

de uma lei específica que proteja e reconheça os

catadores. Tais máfias seriam formadas por aqueles que,

apoiados por bandidos, geralmente oriundos do tráfico de

drogas, cobram para dar um tipo de proteção que é, na

verdade, uma permanente ameaça de morte aos

catadores e pelos compradores que não respeitam sua

tabela de preços e muito menos o seu trabalho, tratando-

os como se fossem mendigos.


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Há pouco mais de um mês, o Rio de Janeiro

perdeu dois companheiros de trabalho que, ao que tudo

indica, lutavam contra essas máfias: a Sra. Marisa Isa G.

da Silva e o seu companheiro, Marco Aurélio Fernando.

Ambos foram brutalmente assassinados no seu próprio

local de trabalho. A Sra. Isa, que deixou quatro filhos

órfãos, trabalhava há três anos na mesma cooperativa,

onde também respondia pelo papel de agente de saúde

através de um projeto de prevenção da AIDS e outras

doenças sexualmente transmissíveis, o projeto Catadores

de Vida, do Instituto Brasileiro de Inovação em Saúde

Social — IBISS. Ela vinha sendo ameaçada por discordar

dos métodos adotados pelo Presidente de sua

cooperativa, que, segundo diversas denúncias, tem

permitido que traficantes atuem livremente na

cooperativa.

Ainda que tais acusações não tenham sido

devidamente comprovadas, elas mostram que, enquanto

não for regulamentado por lei, o trabalho dos catadores

sempre correrá o risco de se encarado como um serviço

marginal e dessa forma fica sujeito a relações mafiosas.

Em respeito à memória da Isa, do Marco Aurélio e

ao trabalho de muitos que lutam pela dignidade dessa

profissão, é preciso dizer que a regulamentação dessa lei


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vai servir mesmo — olhem bem os senhores o que ele

escreve aqui — como uma declaração dos direitos

humanos dos catadores de materiais recicláveis.

Por favor, entregue essa carta à Comissão de

Direitos Humanos da Câmara.

Cordialmente, Flávio Gomes, representante do

RICAMARE e educador social do IBISS.

Sr. Presidente, entrego à Presidência esta carta e espero que ela seja

encaminhada à Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Índio) - Sr. Deputado, recebemos a

carta e também registramos nosso repúdio ao ato criminoso, que, infelizmente,

extinguiu a vida de duas pessoas que faziam seu trabalho da forma mais correta

possível, apesar de ele ser, de certa forma, relegado pela sociedade.

O SR. DEPUTADO GLYCON TERRA PINTO – Sr. Presidente, peço a palavra

pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Índio) – Com a palavra o Deputado

Glycon Terra Pinto.

O SR. DEPUTADO GLYCON TERRA PINTO – Sr. Presidente, aproveitando o

conteúdo da carta que o nobre Relator leu agora no plenário, relatava ao Deputado

Luciano Zica que ontem passei em frente à Prefeitura de Curitiba, no horário de

almoço, e presenciei um protesto de catadores. Dei a volta e parei o carro, porque

nas faixas estava escrito: “Profissionalização! Queremos ser profissionais

reconhecidos”. Enfim, eram cartazes de protesto. Desci para conversar com alguns

deles, até porque talvez, pela grandiosidade deste País, as associações e os


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sindicatos podem não ter comunicado que nesta Casa estamos tratando desse

assunto.

Há um trecho da carta que fala do reconhecimento do direito de cidadão, o

que representa uma revolução para essas pessoas, porque todo mundo que passa

na rua os chama de catadores ou de lixeiros, demonstrando que não existe ainda

uma denominação própria para essa classe de trabalhadores.

Sr. Presidente, é importante nos aprofundarmos no assunto, para que

possamos, no texto final, dar uma denominação e um reconhecimento a essas

pessoas que vivem realmente marginalizadas pela sociedade e pelas autoridades.

Era esse o comunicado que desejava fazer. A carta que o nobre Relator traz

ao nosso conhecimento veio em hora oportuna.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Índio) - Vamos dar início à audiência

pública.

Com a palavra o Sr. João Alberto Ferreira, Professor Doutor do Departamento

de Engenharia Sanitária e Meio Ambiente da UERJ.

O SR. JOÃO ALBERTO FERREIRA – Sr. Presidente, Sr. Relator, colegas da

Mesa, Sras. e Srs. Deputados, agradeço a todos o convite e a oportunidade de

estarmos aqui para debater um assunto que considero absolutamente fundamental

no Brasil. Na realidade, trata-se de um tema para o qual dediquei toda a minha vida

profissional. Há trinta anos, passei do lixo para os resíduos sólidos.

Farei uma abordagem geral do projeto de lei, com base no relatório

preliminar. Há também alguns aspectos específicos que gostaria de analisar. O

tempo de vinte minutos não é muito grande nem pequeno; durante os debates,

poderemos prestar esclarecimentos e ampliar a discussão.


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A proposta, da forma como está apresentada, alinha-se ao modelo de gestão

de resíduos da União Européia. Isso não é exatamente uma crítica, mas uma

constatação com a qual tenho certo cuidado, na medida em que não somos um país

europeu.

Digo isso porque percebo claramente uma forte presença da reciclagem

seletiva no relatório, o estabelecimento da obrigatoriedade da separação dos

resíduos secos dos orgânicos úmidos em recipientes distintos e ainda uma proposta

de redução da disposição em aterros sanitários dos resíduos orgânicos

biodegradáveis. Isso é bem típico da legislação européia atual e não é à toa que

deixei duas interrogações em cima do tópico sobre os aterros sanitários, pois tenho

a preocupação de que já comecemos a pensar em reduzir a disposição de resíduos

em aterros sanitários quando ainda não os temos. Se essa etapa não for cumprida,

não será possível viabilizar um plano nacional efetivo de resíduos sólidos no Brasil.

Isso foi esclarecido de certa maneira ontem num debate do qual tive a

oportunidade de participar. Na verdade, o relatório preliminar está excessivamente

detalhado, o que diminui a sua flexibilidade, que é exigida num País como o nosso,

em que as diferenças regionais são muito grandes. Quando penso em resíduos

sólidos e num modelo como o de Porto Alegre e o de Curitiba, tenho de lembrar, por

outro lado, o interior de Pernambuco, do Ceará, do Estado de São Paulo e do Rio de

Janeiro. São realidades distintas e a legislação tem de ser suficientemente flexível

para prever isso.

Tecerei comentários sobre a reciclagem da coleta seletiva, mas deixo bem

claro que sou conceitualmente a seu favor, porque às vezes dá a impressão de que

estou falando contra. Há alguns aspectos relevantes que devem ser abordados


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numa discussão como essa, mesmo que alguns os considerem óbvios. Descobri, já

há algum tempo, que o óbvio não é tão evidente.

Ressalto que a reciclagem não substitui a necessidade de um sistema

adequado de disposição de resíduos. Isso é óbvio, não é? Mas não é, na medida em

que eu, em várias oportunidades da minha vida profissional — e muito recentemente

até —, participei de debates sobre a possibilidade de se implementar um programa

de reciclagem ou o aterro sanitário num Município de pequeno porte lá no interior do

Estado do Rio de Janeiro. As condições econômicas dos Municípios — e estou

falando em especial de dois Municípios — e a capacitação de recursos humanos

não viabilizavam a atuação dos dois modelos simultaneamente. Como a reciclagem

fornece muito mais visibilidade e tem um apelo muito maior perante a comunidade,

acaba optando-se pela reciclagem, porque não há competência e capacitação

suficientes para fazer o aterro sanitário. Resultado: a reciclagem muito bem feita,

tirando a parte orgânica, consegue reciclar 7% dos resíduos; faltam 93%, que vão

para o lixão.

Então, deve-se tomar um certo cuidado com essa lógica e é preciso entender

que não conseguimos resolver o problema somente com a reciclagem. Ela é uma

parcela pequena do processo. Temos de considerar também que, se trocamos os

custos reais do lixão pelos benefícios da reciclagem, eles são seguramente muito

mais pesados. A existência do lixão é determinante na questão das condições de

saúde da comunidade e do tratamento de água. A maior parte dos lixões está

localizada em bacias hidrográficas ou nas margens dos rios, gerando problemas

como os de animais criados nos lixões, a exemplo dos porcos, porque não sabemos


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em que local serão consumidos depois. Eles acabam tendo um custo muito alto,

sendo que o benefício da reciclagem é discutível em certos instantes.

Certamente os senhores já se perguntaram o seguinte: por que a reciclagem

deu certo no mundo? Porque seguramente ela é, entre todos os processos

propostos na ECO 92 — redução, minimização, reutilização —, o que mais interessa

ao modelo capitalista vigente na sociedade hegemônico. Não tenho nenhuma dúvida

de que foi por isso que se deu efetivamente o grande boom da reciclagem no

mundo inteiro.

Há um aspecto sobre o qual não pensamos, enquanto deveríamos fazê-lo. A

reciclagem, que envolve a coleta seletiva e o catador, está sendo tratada do ponto

de vista da viabilidade econômica. Não dá para imaginar que qualquer catador vai

catar lixo em qualquer circunstância, mesmo organizado, se for ganhar R$50,00 por

mês, porque não vai. A viabilidade econômica é vital e fundamental nesse processo.

O que vai acontecer se implementarmos um grande programa de coleta

seletiva e reciclagem no Brasil? Seguramente — e aí não sou eu que estou dizendo,

é a concorrência, obviamente —, a viabilidade econômica pode ser reduzida,

porque, com o aumento da oferta, haverá uma redução nos preços praticados pela

indústria que compra esses produtos. Precisamos ter cuidado com isso, além de

adotar uma política mais gradativa. Não se trata de invenção minha. Na Alemanha,

num certo instante, a reciclagem se inviabilizou e o governo teve de reprogramar o

modelo, porque não tinha o que fazer. Tentou até exportar para outros países o que

estava sendo reciclado. Na Comunidade Européia, não foi possível fazer o mesmo,

porque o resíduo era transferido de um país para outro.


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Explicitarei ainda alguns custos, que não são geralmente citados, sobre a

reciclagem e coleta seletiva. No começo, disse que era conceitualmente a favor, mas

temos de tomar cuidado com isso. Primeiro, se consigo implementar um bom

programa de coleta seletiva, o aumento de tráfego e uso de vias urbanas envolve

custos. Um bom exemplo do que significa o custo do transporte é o modelo do

just-in-time para as indústrias. As que adotaram esse modelo não precisaram mais

ter estoque de matéria-prima e passaram a receber na hora da produção o seu

material. Questionamos quanto custa para uma cidade como São Paulo o

just-in-time, em termos de aumento do tráfego, do custo da via pública, que são

valores embutidos nas nossas despesas globais.

Há a questão do aumento no consumo de recipientes. Se separo os materiais,

estou dobrando o número de recipientes. Trata-se de um custo que tem de ser

computado. Estou aumentando, inclusive, um pouco o resíduo.

Há o aspecto do aumento de consumo de combustível, que é importante do

ponto de vista ambiental.

Freqüência da coleta seletiva. Por exemplo, se a coleta na minha cidade é

feita três vezes por semana e se a coleta seletiva não for realizada com essa

freqüência, mas uma ou duas vezes por semana, ninguém em casa vai acumular

resíduo de vidro de maionese, de lata de Coca-Cola etc. sem lavar os recipientes.

Por conta disso, aumenta-se, ainda que um pouco, o consumo de água tratada.

Todos sabem que, no século XXI, teremos de lutar muito pela preservação desse

bem, o que gera um aumento dos esgotos. Isso para o País é um desastre, porque

não há saneamento básico. Tudo isso deve ser levado em conta. Não dá para


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pensar no resíduo de forma isolada. Ele está dentro do sistema. Se não pensarmos

dessa forma, tomaremos atitudes negativas pensando que são positivas.

Aumento de consumo de energia. Fala-se muito da reciclagem, mas temos de

lembrar o seguinte: no processo de produção industrial, o uso do material reciclado

exige um pré-processamento diferente do da matéria-prima, o que acarreta um custo

de energia a ser computado na despesa global das vantagens apresentadas.

As indústrias no Brasil que trabalham com material reciclado, principalmente

lata e vidro, no processo de pré-processamento, têm de lavar o material, não há

outra alternativa. Isso gera um efluente extremamente complicado de ser manejado,

porque ocorre a mistura das substâncias. No Brasil, o tratamento dos efluentes

industriais é um dos nossos grandes problemas, o que é muito grave e deve ser

computado como custo.

Considerando essa mesma lógica, a Resolução nº 283, editada em outubro

de 2001, estabelece os procedimentos a serem adotados no que diz respeito aos

resíduos dos serviços de saúde. O texto dispõe sobre a competência das

instituições, desde a geração até o destino final dos efluentes. Destaquei a palavra

competência com duas interrogações, porque entendo que haja dois significados

para ela. O primeiro é a competência no sentido da obrigação. Afirmar que as

unidades hospitalares nas cidades do interior terão de se responsabilizar pelo

destino final de seus resíduos é, na minha opinião, ignorar a realidade desses

Municípios. Quando realizo algum trabalho técnico nessas comunidades, é muito

difícil explicar para a enfermeira do único hospital da cidade como ela vai resolver

um problema dessa magnitude. Não dá para desvincular o destino final dos resíduos


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de uma unidade particular do que é executado na cidade como um todo. Na

realidade, isso é inviável na grande maioria das cidades brasileiras.

Além disso, essas organizações não têm competência instalada. Seria

ingênuo imaginar que um hospital público do interior de Minas Gerais ou do Rio de

Janeiro tem capacitação para trabalhar a questão dos resíduos sólidos. O modelo

existente é perverso. Em muitas cidades do Brasil, foi implementada a coleta

diferenciada de resíduo, mas essa coleta aumenta o custo dos Municípios e não dá

aos resíduos a destinação final adequada. Isso deve ser levado em consideração.

Constato que os fabricantes de equipamentos realizam certo tipo de lobby.

Na minha opinião, a legislação não pode induzir a incineração dos resíduos

decorrentes de serviços de saúde. A incineração de efluentes realizada por meio de

incinerador de pequeno porte não funciona no mundo inteiro. Quando se fala em

incineração no Primeiro Mundo, refere-se ao uso de incinerador de grande porte.

Não há condições efetivas de controle ambiental nos Municípios nessas

circunstâncias. O aterro sanitário poderá ser, se não uma solução ótima, um

instrumento adequado às condições brasileiras, ainda durante muito tempo, para

resolver a questão dos resíduos dos serviços de saúde.

Existe hoje a seguinte tendência de monopolizar os serviços de limpeza

urbana: a operação dos serviços de coleta e destinação final de resíduos está-se

concentrando nas mãos de grandes indústrias, inclusive multinacionais. A médio e

longo prazos, isso poderá resultar no aumento dos preços praticados em relação a

esses serviços no Brasil.

No meu modo de ver, a grande ênfase dessa legislação tem de ser o destino

final, que é hoje o nosso grande problema. Com isso, não estou dizendo que não


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devemos imaginar as possibilidades do futuro, mas se não resolvermos os

problemas do presente, não haverá futuro. Nenhum país no mundo tem melhores

condições do que as do Brasil para a implementação de aterro sanitário. É uma

bobagem afirmar que no Brasil não há área disponível para esse fim.

Provavelmente, o Município de São Paulo não tem área, mas nenhum país tem mais

área do que o Brasil para a construção de aterro sanitário. Um detalhe importante:

nenhum país, no seu sistema de gestão de resíduos, tem um aterro sanitário para a

etapa final de disposição dos resíduos. Ainda não existe alternativa que possa

substituir a utilização do aterro sanitário, porque, mesmo em locais em que há

incinerador, as cinzas são obrigatoriamente dispostas em aterros sanitários.

O problema mais sério que enfrentamos é o de resíduos industriais, porque,

na maior parte dos Estados, não há nenhum instrumento de controle e não sabemos

em que local os resíduos estão dispostos. A capacidade do Estado do Rio de

Janeiro, por exemplo, é extremamente limitada. Algumas indústrias prevêem esse

controle, mas, apesar disso, há relativa inaptidão, por causa do apoio insuficiente

por parte do Governo, devido à desativação dos órgãos de controle ambiental no

Brasil, curiosamente efetivada após 1992. É um contra-senso, porém, a situação é

real.

A falta de exigência governamental contribuiu para que houvesse pouco ou

quase nenhum interesse por parte das empresas privadas em adotar programas de

implementação de sistemas de tratamento e disposição de resíduos perigosos, o

que se tornou um grande problema para o Brasil. Podemos citar os problemas que

estão aparecendo hoje, seja no aterro do Mantovani, da Cofap etc. Na verdade,


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ainda vão aparecer outros aterros com problemas, circunstância com a qual teremos

de conviver.

Era o que tinha a dizer.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Índio) – Muito obrigado, Dr. João

Alberto.

Para ganhar tempo, os Srs. Deputados farão os seus questionamentos

posteriormente.

Com a palavra a Sra. Mônica de Abreu Azevedo, Mestre em Saneamento

Ambiental da Universidade Federal de Viçosa.

A SRA. MÔNICA DE ABREU AZEVEDO – Sr. Presidente, dou início a minha

intervenção agradecendo ao Deputado Luciano Zica a indicação de meu nome para

participar desta reunião. É uma satisfação muito grande estar nesta Casa e

contribuir para a discussão da Política Nacional de Resíduos Sólidos, antiga

reivindicação do setor.

Atuo nessa área há 15 anos, não há 30, como o Prof. João, mas durante esse

período temos falado da necessidade de se estabelecer uma política nacional de

resíduos sólidos. É de grande importância essa política que está sendo discutida; se

implementada, possibilitará a melhoria das condições ambientais e de saúde pública

nos Municípios brasileiros.

Solicito ao Sr. Presidente que controle meu tempo de intervenção, pois há

muitos pontos a serem abordados, alguns já mencionados pelo Dr. João Alberto, e

tentaremos complementar a discussão e contribuir para a otimização do texto do

relatório. Minha participação é no sentido de alertar ou trazer à reflexão conceitos


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abordados no campo político. A meu ver, as idéias estão sendo apresentadas de

forma confusa e minha intenção é sistematizar esse raciocínio.

O primeiro ponto refere-se à própria noção do que são os resíduos sólidos,

todos resultantes das atividades humanas. Toda atividade humana gera resíduo,

seja ela domiciliar, comercial, industrial ou relacionada à prestação de serviços de

saúde. Toda atividade que exercemos nos centros urbanos gera resíduos, que

passam a ter determinada característica de periculosidade ou a serem passíveis de

reaproveitamento.

Entretanto, há falta de clareza na classificação dos resíduos, na forma como

estão definidos no texto do Relatório. Há uma divisão entre lixo urbano, resíduos

sólidos urbanos e resíduos especiais. De cada um dos componentes gerados pelas

atividades humanas, uma parte é constituída de resíduo orgânico, uma fração de

material inerte, possivelmente passível de reciclagem; outra parte é resíduo de

natureza perigosa; e há o segmento que não apresenta aproveitamento ambiental

ou econômico. Em cada um desses resíduos — domiciliar, comercial, industrial,

agrícola, de unidades de saúde, de limpeza pública, de serviços de transportes, da

construção civil, resíduo agrícola —, conforme especificado no texto do Relatório,

serão encontradas essas frações.

O gerenciamento desses resíduos tem de ser realizado em função das

características de cada uma dessas frações. No lixo domiciliar, é possível identificar

uma parte do resíduo orgânico — por exemplo, resto de preparo de alimento; outra

porção, que denominei inerte, constituída de resíduo reciclado, resíduo perigoso ou

contaminado bacteriológica ou quimicamente — pilha, bateria, eletrodoméstico; além


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de uma fração de resíduos não aproveitáveis. O lixo é bastante variado, conforme a

natureza da atividade de que se origina.

Podemos nos esforçar e identificar todas essas frações entre os resíduos

sólidos e também no que diz respeito aos resíduos dos serviços de saúde.

Adoto a classificação existente na legislação atual, segundo a qual os

resíduos dos serviços de saúde são classificados em quatro grupos: Grupo A, os

agentes potencialmente prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, por serem

passíveis de apresentarem agentes patogênicos; Grupo B, que pode causar

problema ou dano ambiental ou à saúde pública, por apresentar características

químicas ou alguma substância que possa ser prejudicial; Grupo C, o resíduo

radioativo; e o resíduo do Grupo D, considerado o resíduo comum.

No lixo de uma unidade prestadora de serviços de saúde, é possível separar

esses resíduos de acordo com a classificação de cada grupo. Se estabelecermos

uma gestão diferenciada para esses resíduos, em função da característica dos seus

componentes, viabilizaremos os processos de reciclagem e de tratamento, da forma

como são abordados no texto do relatório. É isso o que se pretende com essa

política.

Na gestão de resíduos, um dos pressupostos básicos é observar a massa de

resíduos e compreender a sua totalidade. Devemos identificar as frações e perceber

que em cada atividade está sendo produzido determinado resíduo. As partes dos

resíduos são distintas e certamente o seu gerenciamento será diferenciado, caso

haja segregação no local de geração. Logo, a possibilidade de se implantar o

gerenciamento se dá em função dessas características.


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Da maneira como está sendo apresentado o relatório, talvez fosse mais

adequado utilizar o termo “gestão” em vez de “gerenciamento”, porque a gestão

envolve as atividades além do gerenciamento, associadas aos serviços de limpeza

urbana, compreendendo o acondicionamento, o armazenamento, a coleta, o

transporte, o tratamento e a disposição final dos resíduos. Compreende também

etapas anteriores, como educação ambiental, participação da comunidade,

legislação para minimizar a geração de resíduos.

Portanto, propomos uma legislação para a implantação da gestão dos

resíduos e não só do gerenciamento.

Outro ponto a esclarecer, sob a ótica da preocupação com a questão

ambiental, é que a gestão dos resíduos sólidos está voltada para aspectos que

enumerei em ordem decrescente de prioridades.

Deveríamos, em primeiro lugar, evitar que os resíduos fossem gerados, e

nesse sentido algumas questões estão sendo abordadas.

Inicialmente, vamos diminuir a produção de resíduos, ou por mudança nos

hábitos de consumo, por meio da conscientização da população, ou de uma

legislação para as indústrias, disciplinando a reutilização de materiais ou a alteração

da tecnologia empregada no processo produtivo. Com tais medidas, vamos prevenir

a geração de resíduos. Depois, seria necessária uma mudança de tecnologia, a

criação de uma legislação para disciplinar a questão das embalagens, visando

reduzir a quantidade de resíduos gerados e reutilizá-los. É preciso acondicioná-los

em função de suas características, coletar e reciclar os resíduos que ainda não

foram aproveitados e tratá-los de maneira a passar por um processo de

reaproveitamento, para serem recolocados no meio ambiente. Vamos depositar em


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aterros sanitários os remanescentes das etapas anteriores. Para isso haveria

necessidade de aterros sanitários — creio que o João já falou sobre isso.

Infelizmente, na maioria das cidades brasileiras temos a prática dos lixões,

conhecidos por todos como causadores de uma série de problemas para a saúde.

Precisaríamos da construção de aterros sanitários, feitos segundo normas técnicas e

critérios de engenharia, visando minimizar os efeitos da poluição, o que traria um

grande avanço com relação à saúde pública.

Se pretendemos ter uma legislação, mesmo que não seja de imediato,

deveremos adequá-la à realidade brasileira, com visão de futuro, englobando todos

esses pontos, como a gestão de todos os resíduos gerados em nossas cidades.

Todas essas medidas seriam válidas para o lixo domiciliar, o comercial e o industrial.

Teremos, então, como discutir cada um desses pontos e, se for o caso, incorporar

ao texto da política os critérios exigidos para sua implantação.

A sensação que tive ao ler sobre o assunto foi a de que existem muitos

aspectos, mas não muito extensivos. Alguns são abordados, outros não. Mas acho

que toda a idéia desse gerenciamento na forma apresentada está no corpo dessa

política. Na verdade, precisamos de uma reestruturação no relatório, para deixar

esses aspectos mais claros.

A princípio, creio que deveríamos mudar o termo “gerenciamento” para

“gestão”. Assim, estaríamos prevendo a minimização, a participação social, a

educação, a legislação e metas ambientais de redução de resíduos. Essa política vai

além do gerenciamento. Trata-se de uma política de gestão.

As definições expressas no Capítulo I, art. 2º, sobre o que é lixo deveriam ser

alteradas. Da forma atual, temos o lixo urbano e o lixo especial, sendo que o lixo


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especial está sendo gerado em nossa casa e no comércio. Então, como vamos

poder ter um gerenciamento, um plano de gestão necessário para gerir esses

resíduos?

Temos que lutar por uma política adequada à nossa realidade, tornando-a, na

verdade, exeqüível, definindo a gestão dos resíduos em função das características

do lixo. Por exemplo, deve-se definir, em artigo ou capítulo específico, a

responsabilidade pela gestão: quem é o responsável pelo resíduo? O Poder

Público? Quem é responsável pelo lixo do serviço de saúde e o lixo industrial? Isso

tem que ficar bem definido.

Nessa definição de responsabilidade, deve ser considerado todo o ciclo de

vida do resíduo, não basta produzi-lo e depois colocá-lo num aterro sanitário para,

daqui a vinte anos, constatarmos que ele contamina aqüíferos, que a população está

sofrendo danos, apresentando problemas cancerígenos, como demonstram estudos

feitos na Europa e nos Estados Unidos. Quem seria o responsável por isso? Quem

vai arcar com esses danos sobre a saúde pública e sobre o meio ambiente? Esses

são aspectos a serem abordados.

É necessário ainda incluir o princípio da gestão integrada e diferenciada, não

só em função da característica em relação à sociedade. Por exemplo, se em meu

hospital é gerado um resíduo que apresenta características semelhantes ao meu lixo

domiciliar — como é o caso do resíduo de um escritório, o papel —, ele não estaria

mais contaminado do que o papel produzido em minha casa, mas é preciso que haja

uma separação na fonte.

É possível dar o mesmo destino, adotar o mesmo sistema de coleta,

tratamento e disposição final para essa fração de resíduo por tratar-se de outro


21

semelhante. Implantaríamos essa noção de integrar a gestão em virtude das frações

de resíduos, e teríamos uma gestão diferenciada.

Não posso defender que o lixo hospitalar com contaminação bacteriológica

tenha o mesmo tratamento do lixo domiciliar. Discordo disso. É necessário tratar

essa fração de uma forma e depois fazer uma disposição em conjunto, ou algo

assim.

Vamos definir etapas para a gestão desses resíduos e abrangê-las no texto.

Isso ficou faltando. Falamos de resíduos gerados nas propriedades agrícolas, mas

esquecemos uma forma muito carente também: as zonas rurais dos nossos

Municípios. São os aglomerados populacionais que existem na área rural, para os

quais não temos um sistema adequado. Essa questão do lixo gerado em

propriedades rurais deve ser abordada.

Precisamos também definir critérios mais específicos e rigorosos para os

processos de tratamento e disposição final. No tocante a esse assunto, os aterros

sanitários devem ser melhor definidos. O que é um aterro sanitário, o que é um

aterro de resíduos perigosos? Devemos definir critérios que nos garantam melhor

qualidade ambiental e de vida para a população. A disposição inadequada de

resíduos no meio ambiente passa a ser um problema para a saúde pública.

Quanto a definir resíduos sólidos de uma forma diferente do que está

apresentado, os senhores têm o texto sobre esse assunto.

Meu tempo está-se esgotando e não poderei ler sobre isso.

Por último, é preciso classificar os resíduos, talvez em função do local de

geração.


22

Essas são sugestões que precisam ser discutidas. Coloco-me à disposição da

Comissão para isso. Talvez pudéssemos classificar os resíduos em função do local

de geração: domiciliar, comercial, industrial, na forma que eu havia apresentado

anteriormente. Na verdade, o texto abrange todos esses tipos de resíduos,

classificando-os. Talvez devamos agrupá-los em categorias, por exemplo, categoria

dos resíduos urbanos — não sei se seria o mais adequado —, dos resíduos

industriais, dos resíduos de serviços de saúde, dos resíduos dos serviços de

transportes radioativos e dos resíduos especiais, pelas suas características de

periculosidade à saúde pública ambiental ou pela quantidade gerada.

Quando trabalhamos num sistema de limpeza urbana, vemos, por exemplo,

que o lixo de um grande shopping center — eu mesma já trabalhei na implantação

do sistema de gestão da CEASA — precisa de uma gestão diferenciada, porque o

simples fato de um caminhão de lixo fazer a coleta nesses locais torna a coleta

seletiva inviável. Despejar esse lixo num aterro sanitário da Prefeitura faz com que a

vida útil do aterro caia imensamente.

O lixo deve ser considerado especial não só por características que o tornem

perigoso, mas também pela quantidade gerada. De acordo com ela saberemos

como ele deve ser coletado, tratado e disposto de forma diferenciada.

Ao agrupar esses resíduos por categorias, devemos observar que a

denominação de resíduo urbano dá uma conotação de produzido dentro da cidade.

Acho que deveríamos abranger também a área rural. Deve ser considerada a área

rural dos Municípios. Talvez resíduo sólido municipal seja denominação adequada.

No resíduo urbano ou municipal, teremos o lixo domiciliar; o lixo comercial, desde

que apresente características semelhantes às do lixo gerado em nossas residências


23

e que tenha uma quantidade que possa ser coletada pelo sistema municipal de

limpeza urbana. Se a quantidade for maior, a municipalidade pode fazer isso

mediante a cobrança de taxas especiais. E há o resíduo de limpeza pública.

Para cada uma dessas categorias seria interessante primeiramente fixar a

responsabilidade da gestão, considerando desde o momento anterior à geração

desse lixo até a disposição final e o tempo de vida desses resíduos no aterro. Isso

deve ser estudado, e as responsabilidades precisam ser definidas. No caso dos

resíduos urbanos, que seriam os resíduos municipais, o Poder Público e os

Municípios seriam responsáveis. Nas demais categorias, o fabricante ou produtor —

é o caso dos agrotóxicos.

Precisamos especificar critérios e normas para cada categoria. Como vou

gerenciar o resíduo urbano — estou propondo que passemos chamá-lo de municipal

—, o resíduo industrial ou o resíduo gerado no serviço de saúde? Que se

especifiquem aspectos referentes ao manejo, à segregação no local da geração.

Será separado o lixo úmido do lixo seco? O lixo hospitalar será separado em quatro

categorias? Essas são questões sobre as quais devemos pensar.

Devem ser observados ainda o acondicionamento, a coleta e o transporte no

caso de resíduos industriais, porque cada tipo de resíduo exige tratamento

diferenciado. O João abordou a incineração do lixo hospitalar. É outro aspecto

importante para deixarmos na legislação.

E a disposição final, como será feita? Como devem ser construídos os aterros

sanitários? Os aterros de resíduos perigosos deverão adotar critérios muito mais

rigorosos do que os aterros sanitários.


24

Considerando aspectos relacionados à minimização, o que poderemos fazer?

No caso, por exemplo, das embalagens, foi fixada uma gradação de metas, visando

reduzir o seu consumo. Em determinadas atividades industriais pode haver a

substituição de matérias-primas, de tecnologia; existem algumas referências para

minimizar a geração de resíduos. O reaproveitamento do material, desde que

ambientalmente adequado, pode ser realizado. A reciclagem, a minimização da

periculosidade são aspectos que devem ser aqui abordados quanto à gestão, para o

lixo municipal, das unidades de saúde e industrial, dentro daquelas categorias. Não

se pode mais fazer apenas uma separação em lixo urbano e especial.

Quanto à remuneração do serviço, como deve ser feita? E a participação

social, a responsabilização por danos causados? Aqui, não devemos considerar

apenas o princípio poluidor pagador. Particularmente, questiono um pouco isso.

Pode-se poluir, desde que se pague por isso? Vejo essa questão com um certo

cuidado.

Co-responsabilidade. No texto, menciona-se a responsabilidade solidária. Não

entendo muito de legislação, mas acho que poderíamos ser mais incisivos. O

pessoal da área de Direito poderia especificar mais. Eu coloquei co-

responsabilidade. Trata-se da responsabilidade durante todo o ciclo de vida do

produto.

Temos que pensar também na disposição disso no aterro sanitário, porque

daqui a 5, 10, 20 anos pode acontecer algum problema. Repito: temos que pensar

na responsabilidade futura, não só durante a operação, não só durante a vida útil do

aterro sanitário. Não se pode continuar pensando que, ao fechar o aterro, acabou o


25

problema, que não pertence a ninguém. Não é assim, é preciso que haja

responsabilidade.

É preciso, então, adotar esses princípios da gestão integrada e da

diferenciada. Não sei se ficou claro o que estava querendo abordar.

Quanto à definição dessas etapas, para cada uma daquelas categorias de

resíduos podemos abordar todos esses aspectos da gestão.

Redução da fonte, minimização, recuperação ambiental segura de materiais

ou de energia dos resíduos descartados, tratamento ambientalmente seguro dos

resíduos e disposição final ambientalmente segura, todos esses estão incluídos na

etapa remanescente. Estou propondo isso para cada categoria de resíduos.

Estes são alguns pontos que eu queria trazer. Coloco-me à disposição da

Comissão. Há alterações no texto que posteriormente poderei passar a V.Exas.

Espero que eu tenha sido clara. Ainda tenho muita coisa para falar, mas o tempo

disponível para a exposição é muito curto.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Índio) - Agradeço à Sra. Mônica

Azevedo.

Concedo a palavra ao Sr. Rosalino Mello, Diretor da Associação Nacional de

Serviços Municipais de Saneamento — ASSEMAE.

O SR. ROSALINO MELLO - Boa tarde. Sr. Presidente, Deputado José Índio,

Deputado Emerson Kapaz, Sras. e Srs. Deputados, na verdade, sou diretor de

limpeza urbana da Prefeitura de Porto Alegre e nesta condição é que integro a

direção nacional da ASSEMAE — Associação Nacional dos Serviços Municipais de

Saneamento, entidade com 17 anos de militância na área de saneamento ambiental.


26

A ASSEMAE tem dado sua contribuição desde os idos do PL nº 199. Aliás, esse

projeto está dormitando em alguma parte desta Casa, e ainda foi vetado pelo

Presidente da República. Desde aquele período, a ASSEMAE já dava sua

contribuição no sentido de ter um saneamento ambiental integrado.

A visão que esta associação traz e que milita institucionalmente é de enxergar

o saneamento de maneira integrada. De maneira sucinta e breve tentarei abordar

algumas questões que entendemos ser oportunas, referindo-me à Política Nacional

de Resíduos Sólidos como setor do saneamento ambiental.

Quero justificar, por outro lado, a impossibilidade de o Sr. Antonio da Costa

Miranda Neto, Presidente da nossa associação, poder estar presente a esta

Comissão. Recebemos o convite na quinta-feira. O prazo foi muito exíguo para

viabilizar a vinda do nosso presidente, mas não foi possível. Então, estou

representando-o e agradeço-lhes a oportunidade de contribuir com este debate.

Talvez quem fale por último tenha algumas dificuldades, ou seja, sobra pouco

o que abordar, mas, por outro lado, pode reforçar algumas questões que foram

frisadas e até, no meu caso, complementar alguns aspectos.

Nossa idéia não é esmiuçar a partir do relatório preliminar apresentado pelo

Relator, Deputado Emerson Kapaz, até porque muitas entidades, como a Lixo e

Cidadania e a ABES, estão fazendo isso. Muitos setores têm feito especificamente

esse trabalho de lapidar e trazer contribuições para a Comissão, a fim de que ela

possa trabalhar num relatório final e, eventualmente, num substitutivo.

Nossa idéia é trazer alguns elementos que nós, gestores municipais da área

de saneamento, achamos fundamentais, importantes e imprescindíveis em uma

política nacional de resíduos sólidos.


27

É preciso haver uma visão integrada, embora o setor de resíduos sólidos

tenha um conceito, uma política, um sistema de gerenciamento integrado. Os

expositores que me antecederam se complementam no sentido de que há de se

enxergar o momento da geração do resíduo, a sua segregação, cada uma das

frações de maneira diferenciada e que elas possam integrar-se até do ponto de vista

da valorização desse material, ou seja, da recuperação desse resíduo que é gerado.

No Sul, nós nos policiamos muito para não falar em produção de resíduos,

mas em geração de resíduo sólido, pois a produção é espontânea, independe da

capacidade da coletividade, ou seja, independentemente da disposição de se gerar

resíduos, gera-se; então, não se produz. A produção é um termo consciente,

voluntário; a geração é independente. Trabalha-se muito com o conceito de geração

de resíduo e com resíduo do ponto de vista mais conceitual, como foi apresentado, e

não com o conceito de lixo.

Entendemos que tem de haver uma visão integrada do saneamento do ponto

de vista de água, de esgoto, de resíduos sólidos, de drenagem urbana, de controle

de vetores. Um jornal da ASSEMAE — nosso Secretário Executivo teve a

oportunidade de distribuí-lo — diz que no estatuto da nossa entidade isso já foi

identificado. A atuação da ASSEMAE se dá na limpeza pública, na área de resíduos

sólidos, no esgotamento sanitário, na drenagem urbana, na água e hoje já se

avança também num conceito mais de saúde pública, na ação de controle de

vetores.

Este é o conceito que mais trabalhamos. Na discussão do Projeto de Lei de

Saneamento Básico nº 4.147, basicamente, contribuímos com aquela proposta para

a apresentação de um substitutivo em que se reincorpora a discussão que tínhamos


28

travado no Projeto de Lei nº 199, que recupera a discussão do Projeto de Lei nº 266,

do Senador José Serra. Incorporamos aquela evolução da discussão que houve

nesta Casa junto com a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental. Então, já

existe uma proposta concreta no âmbito daquela Comissão Especial de como a

ASSEMAE e a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental enxergam, militam,

atuam do ponto de vista da integração entre as interfaces do saneamento.

Enfocando mais sob o ponto de vista de resíduos sólidos, diferentemente do

setor de água e esgoto, um elemento que uma política nacional ou que uma lei

nacional deve garantir para as municipalidades é a sustentabilidade do setor. Aí

temos que pensar como equacionar, se é efetivamente a garantia da taxa, da tarifa

ou do preço público. Não importa de que maneira vamos definir isso, pois em

algumas situações, de acordo com algumas realidades locais, talvez a taxa seja a

maneira mais adequada, mas em outras, onde é possível trabalhar com aferição,

talvez a tarifa seja a alternativa. Também existem os processos de concessão ou

permissão que, eventualmente, podemos trabalhar de outra maneira. Mas a política

nacional deve ter elementos que garantam a legalidade para as municipalidades, a

fim de que se faça a cobrança da prestação de serviços através de uma dessas

formas.

Em Belo Horizonte, por exemplo, trabalha-se com taxa de coleta de resíduos

a partir de uma planilha de levantamento de campo do custo do serviço implantado.

Em Santo André, há uma equivalência de limpeza pública. A taxa de coleta é

cobrada a partir de medição da área construída, testada, de imóveis. Em Porto

Alegre, trabalha-se com a taxa de lixo. É um fato gerador de serviço compulsório

posto à disposição do usuário, que tem remunerado de maneira razoável a


29

integralidade dos recursos, não do ponto de vista do gestor local; praticamente 50%

dos recursos da limpeza urbana são repasses da Prefeitura.

Ainda há possibilidade de avanço. Hoje, a realidade é que a municipalidade e

o gerador têm contribuído efetivamente para custeio do sistema.

Foi abordada a co-responsabilidade pela Sra. Mônica Azevedo, aspecto que a

ASSEMAE tem trabalhado. E a responsabilidade compartilhada talvez seja o grande

nó. Hoje, os Municípios e o consumidor final têm respondido pelo passivo ambiental.

O usuário final é responsável, não tem mais opção a não ser pagar para obter o

serviço ou a mercadoria, enquanto a municipalidade tem de assumir todo o ônus de

coletar, tratar e dispor, quando consegue prestar a integralidade. No mínimo, são

necessárias essas três etapas da estruturação do serviço de limpeza urbana.

Devido ao grande volume de resíduos sólidos urbanos descartados, há

necessidade de se avançar — o Prof. João não está presente —, e, para isso,

alguns elementos da legislação da comunidade européia são importantes. A

responsabilidade compartilhada que está sendo trabalhada é importante elemento a

ser incorporado. Pode contribuir no sentido de como será montada a equação para

chamar os setores produtivos a se responsabilizarem por todo o ciclo de vida do

resíduo, ou seja, da embalagem. Talvez, haja a alternativa da constituição de fundos

com a contribuição, além do setor público, União, Estados e Municípios, de recursos

decorrentes da tributação local, taxa, tarifa, recursos orçamentários e outros. É

preciso definir de que maneira vão fazer as efetivas contribuições para os fundos de

limpeza urbana municipais ou nacionais.

É preciso que se defina isso imediatamente, a fim de que seja elaborada uma

lei viável e que o setor tenha sustentabilidade. Então, é preciso responsabilização


30

por todo o ciclo de vida do produto, ou do resíduo, ou da matéria-prima, ou da

embalagem, não a encarando como lixo, uma vez que tem potencial para retornar ao

processo produtivo. A responsabilidade, repito, tem de ser compartilhada — talvez

possamos lapidar esse termo. É equação difícil de ser montada, embora não

possamos fugir dela. Estamos dispostos a ajudar na contribuição desse debate com

o setor produtivo, com o setor de embalagem, com outros setores. Isso é importante

porque ajuda a equacionar a sustentabilidade.

Outro elemento que reputamos importante numa política nacional da área de

saneamento, de resíduos é a definição das competências, do ponto de vista de

responsabilidade. Gostei muito do projeto elaborado pelo CONAMA, que trata da

política nacional. Apresentado ao Ministério do Meio Ambiente em 30 de junho de

1999, estabelecia especificamente que o Ministério seria responsável, junto com os

demais órgãos da Administração Federal, por estabelecer a condução da política

nacional de saneamento ou no caso da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Devemos definir, precisar a responsabilidade do órgão da União que

conduzirá o processo de implantação de uma política nacional. O Ministério do Meio

Ambiente é o órgão com maior acúmulo, a partir inclusive do acúmulo do CONAMA

nesses últimos quinze anos de atuação.

Não querendo ser exaustivos ou taxativos com relação a aspecto já muito

abordado nas duas exposições, embora a proposta inicial do relatório preliminar e

dos projetos de lei trabalhe muito a reciclagem, o tratamento de resíduos, é dada

ênfase toda especial no mundo todo.

Os bons exemplos merecem ser citados. Se não for possível serem

transplantados, isso se deve às diferentes características dos resíduos europeus e


31

americanos. Ontem, no Rio de Janeiro, alguém disse que não existe modelo

europeu ou americano, mas modelo de país rico e país pobre. Então, devemos

trazer e incorporar os bons exemplos ao nosso País. Trata-se do trabalho de

minimização e não-geração.

Falamos muito com viés, com cacoete de gestor público local, que tem de

coletar, tratar e levar para o aterro. Prefeitos e gestores locais trabalham na linha de

fim de tudo. Não conseguem, com a lei local e muitas vezes nem com a própria lei

estadual, dar conta da minimização do processo de geração ou redução de

resíduos, ou seja, apenas a legislação nacional pode incidir no processo de

produção.

Então, por mais que tenhamos resíduos em cidades que já citei, como

Curitiba, que tem um bom modelo de gestão de resíduos sólidos, Porto Alegre ou

Belo Horizonte, temos de correr para coletar e tratar o que puder. Passamos sempre

por um círculo vicioso, correndo atrás — igual a cachorro correndo atrás do rabo —,

e o dia-a-dia nos consome de tal maneira que cada vez temos de cobrar mais do

munícipe para dar conta de resolver o problema. Isso tem um limite, porque a

capacidade de pagamento do consumidor final, do cidadão está completamente

esgotada.

Se não trabalharmos com políticas de minimização da geração de resíduos,

se a legislação nacional não atacar o problema de frente, não vamos ter política que

solucione a problemática do gestor local, municipal.

Como isso pode acontecer do nosso ponto de vista? Há elementos

fundamentais como questões tributárias e fiscais. Há que se trabalhar, sim, com

esses elementos. Quando se fala em reciclagem com o volume de matéria-prima


32

existente no mercado, não adianta fazer, porque ela não tem valor comercial, ou

seja, sai com preço mais baixo, pega-se a matéria-prima mais limpa, mais

qualificada, direto dos fornecedores primários ou secundários. Por que comprar

reciclado se, ambientalmente, gasta-se mais para limpar, para purificar? Repito, as

questões tributárias e fiscais são fundamentais. Há o exemplo clássico do plástico,

cuja taxação é de 15% para o reciclável e de 10%, se é que ainda estão nesses

índices, para a matéria-prima virgem. Não há vantagem. Pelo contrário, há

desestímulo. Trata-se de punição para setores que queiram trabalhar com

reciclados.

Temos de incentivar as tecnologias limpas, as alternativas tecnológicas. Tem

de haver lei nesse sentido que também aborde as questões tributária e fiscal. Para

desenvolver tecnologias limpas, é preciso incentivos, incorporação de tecnologias

para minimizar e reduzir a geração de resíduos.

O conceito do poluidor pagador é importante elemento e deve ser, de certa

forma, relativizado. Ele não pode ser absoluto, sob pena de incorremos em outro

problema: quem pode mais paga mais e vai pagar pelo que poluir. Quer dizer, o

conceito do elemento tem de ser outro, mas é muito usado. Quanto à água,

trabalha-se com o usuário pagador. Podemos trabalhar incorporando conceitos de

um sistema do usuário pagador, a partir da discussão do recurso hídrico. Há bom

acúmulo nessa área.

Por fim, cito a visão um pouco pragmática do gestor municipal de incidir na

mudança do modelo de produção e, por conseguinte, no modelo de consumo, e não

o contrário. A parte mais fraca é o consumidor final, fração mais demorada do

processo de educação, de convencimento. Talvez a maneira mais rápida e objetiva


33

de se mudar a posição do consumidor seja dar-lhe oportunidade de opções. Para

isso, é preciso mudar o modelo de produção, visto que hoje o consumidor não tem

mais a opção de devolver a embalagem, porque só existe a descartável. A mudança

do modelo de produção vai levar ao modelo de consumo, e não o contrário.

Temos, talvez, alguns artigos das propostas que trabalham o assunto de

maneira tênue. É preciso dar ênfase um pouco maior ao processo de redução ou de

minimização da geração de resíduos no pré-consumo, e não no pós-consumo, que é

a municipalidade, o usuário, a educação ambiental, enfim, elementos que já estamos

trabalhando de forma exaustiva.

Fundamentalmente, os elementos de contribuição da ASSEMAE são: visão

sistêmica integrada da política de saneamento ambiental na gestão de resíduos

sólidos, incorporando gerenciamento integrado, com minimização, segregação na

fonte, reutilização e reciclagem; discussão da sustentabilidade do setor, de que

maneira fechamos a equação, trabalhando com as propostas que atendem a fundos,

mas também com quem contribui, quem paga aos fundos; definição do gestor, senão

podermos ter, a exemplo do que teve no 4.147, a ANA — Agência Nacional de

Águas, intrometida num projeto com que ela não tinha absolutamente nada a ver;

trabalharmos com tecnologias alternativas, limpas; definição, se for o caso, como na

Europa, de cotas, volume de matéria-prima disponível no mercado, para que se

force o retorno da matéria-prima ao ciclo produtivo, que ela não vá para outras

formas de tratamento, ou seja, incineração, codisposição. Com a diminuição do

volume de matéria-prima disponível, com cotas, pode-se estabelecer o retorno dela

para o ciclo produtivo.


34

Não tivemos oportunidade de apresentar formalmente um texto, mas já nos

comprometemos, com a Presidência da Casa, a enviar e distribuir a contribuição da

ASSEMAE, embora já tenhamos contribuído, junto com a ABES, a Frente Nacional

pelo Saneamento Ambiental e o Fórum Nacional Lixo e Cidadania.

Comprometemo-nos a fazer um documento específico, com os apontamentos que

estamos trazendo hoje, para formalizar a contribuição.

Na audiência de Porto Alegre, a que compareceu o Deputado Emerson

Kapaz, solicitamos — na medida em que houvesse segunda versão, segunda

proposta de relatório, ou de substitutivo — retomar a discussão. E já há algumas

cidades, alguns setores da área de resíduos sólidos que militam na Associação

Nacional de Serviços Municipais de Saneamento. Em Porto Alegre, em particular, há

especial interesse, compromisso inclusive dos Deputados, de fazer discussão com

um pouco mais de fôlego, obviamente não com o espírito de esgotar o assunto, mas

no intuito de o afunilarmos a partir do ano que vem, a fim de elaborar proposta que

obtenha consenso na sociedade e nesta Casa. Desse modo, poderemos fechar a

lacuna do ponto de vista da legislação nacional.

Era isso o que tinha a dizer.

Muito obrigado, mais uma vez, pelo convite.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Índio) – Agradeço ao Sr. Rosalino.

Concedo agora a palavra ao Relator, Deputado Emerson Kapaz, que disporá

de três minutos.

O SR. DEPUTADO EMERSON KAPAZ – Serei breve, Sr. Presidente,

atendendo à sua solicitação.


35

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Índio) – Temos mais três Deputados

que gostariam de fazer perguntas.

O SR. DEPUTADO EMERSON KAPAZ – Gostaria de destacar a pertinência

e oportunidade dos três relatos feitos aqui hoje, todos muito interessantes, muito

pontuais, no que diz respeito ao relatório. Era isso que tínhamos como objetivo.

Ressalto mais uma vez que o relatório preliminar foi elaborado com a intenção de

permitir que as críticas pudessem ser feitas da forma como ocorreu aqui. Ele foi

detalhado exatamente com essa intenção, sabendo que depois será enxugado, que

dele será retirado aquilo que está sobrando, ou o que não precisaria constar da

Política Nacional de Resíduos, mas pode estar na regulamentação, no processo de

detalhamento posterior. E ainda poderemos ter condições, inclusive num relatório

final, de saber melhor o que é preciso constar do relatório preliminar.

Após essas observações prévias, farei comentários a respeito de cada uma

das exposições. Primeiro sobre a do Sr. João Alberto, que já tivemos oportunidade

de debater ontem, no Rio de Janeiro, de ênfase muito grande à reciclagem no

relatório. Se me permite, Sr. João Alberto, discordarei um pouco, até porque, de uma

forma ou de outra, estou recuperando, como disse o Sr. Rosalino, as várias

discussões aqui ocorridas, o reaproveitamento, em detrimento da reciclagem. Há

capítulos específicos em que compro uma briga que não é pequena com o setor da

reciclagem, que vem bombardeando ou pressionando fortemente o relatório por

conta disso. Digo publicamente que a reciclagem tem de ser equilibrada com o

reaproveitamento.

Concordo com o fato de que vamos trabalhar mais para aprofundar a questão

da redução, da minimização, levantada tanto pelo Sr. Rosalino, quanto pelo Sr. João


36

Alberto. Temos, sim, de dar ênfase à redução. Estamos trabalhando sugestões

levantadas nas audiências públicas, como, por exemplo, o BNDES favorecer,

financiar, com taxas de juros menores, empresas que imponham processos de

redução no esquema, no processo produtivo. Ou seja, sugerir que o Banco Nacional

de Desenvolvimento dê prioridade àquelas empresas que apresentem, no plano de

gestão de resíduos, a redução como precondição, ou a minimização, como aqui foi

sugerido. Portanto, estamos enfrentando essa questão e dando-lhe o equilíbrio

necessário.

E, mais uma vez, quanto ao problema dos aterros, levantado pelo Sr. João

Alberto, nosso relatório preliminar trata da questão como jamais antes foi feito em

algum relatório. Para nós o aterro é condição extremamente importante, é a saída

que precisa, de uma forma ou de outra, como está no relatório, ser bem

apresentada. O relatório levanta a questão de forma a fazer com que eles voltem a

ser operados, mas com muita responsabilidade, muito cuidado. E vamos enfrentar

um problema, a que me tenho referido nas audiências públicas: o que fazer com os

lixões, terrenos a céu aberto, tudo o que já está operando. Vamos precisar, de uma

forma ou de outra, trazê-los para a formalidade, não para a informalidade, para

depois poder haver algum tipo de atuação nesses terrenos que já estão

contaminando o lençol freático, o meio ambiente. Vamos ter de estudar algum

mecanismo para trazer esse pessoal, através de carência ou ação que poderíamos

incluir na Política Nacional de Resíduos.

Sobre a saúde, quando o Sr. João Alberto se referiu ao problema da

competência das instituições, concordo com S.Sa., mas vamos ter de ver como fazer

para gerenciar essa área delicada dos resíduos de serviços de saúde. Sobre o


37

problema da incineração, S.Sa. levantou a questão do lobby, que quero refutar

fortemente: posso dizer-lhe que não recebi nenhuma pressão de lobby, não há

nenhuma palavra sobre incineração nos quatorze artigos do capítulo de resíduos de

serviços de saúde. Por isso, estou absolutamente tranqüilo em relação a isso.

Demos tratamento à incineração em três artigos, no capítulo final, que fala sobre a

possibilidade de incineração com controle ambiental, controle de gases, de fluxo, e

tudo o que é normal haver. Quero deixar isso muito claro, para não parecer que

estamos trabalhando a favor de algum setor: nenhum dos setores têm conseguido

colocar sua preferência nem num caminho, nem em outro nesse relatório.

Sobre a monopolização de serviços de limpeza urbana, é preciso cuidado.

Não temos como atuar em política dessa envergadura. No entanto, a partir do

momento em que resolvermos essa questão nos Municípios, o problema das taxas,

das tarifas, como fazer, de que forma implementar isso, vai ficar muito mais fácil

surgirem novas empresas ou outras abrirem trabalho, aumentarem a prestação de

serviços. Desse modo, quebraremos o que temos hoje: alguns grandes grupos que

atendem basicamente a grandes cidades, cujos sistemas de coleta estão

implementados.

Sobre as contribuições da Sra. Mônica de Abreu, provavelmente iremos

procurá-la. Trata-se de contribuições muito importantes, principalmente as que ela

trouxe em relação à mudança dos sistemas de classificação dos resíduos. Já

havíamos recebido essas observações, estamos trabalhando uma nova forma de

fazer a classificação dos resíduos, através de gestões — observações também feitas

na área de serviços da saúde. Vamos dar prioridade à prevenção, à minimização, à

reutilização, quer dizer, seguir um pouco a seqüência, a ordem de prioridades.


38

Sobre resíduos rurais, vamos precisar aprofundar mais, inclusive o problema

dos agrotóxicos — falha do relatório. Vamos ter de melhorar os resíduos de

agrotóxicos, favorecer o tratamento diferenciado, embora já exista política muito bem

elaborada pelo setor de agrotóxicos nessa direção. Suas observações serão

avaliadas por nós, haja vista sua qualidade, e vamos poder aproveitá-las bastante.

O Sr. Rosalino Mello trouxe algumas contribuições, sobre as quais já tivemos

oportunidade de conversar também, algumas sugestões sobre a sustentabilidade do

setor, a questão da taxa, da tarifa. É um assunto muito sério. Não podemos, na

Política Nacional de Resíduos, impor qualquer tipo de sistema aos Municípios. Mas

vamos deixar sugestões claras de atuação em cada uma das áreas, para favorecer

os Municípios que caminhem na direção concreta. Estamos discutindo com os

setores envolvidos a possibilidade de encontrar uma forma de contribuírem para o

fundo federal de resíduos, para que financie as prefeituras e qualifique mão-de-obra

na área.

Quanto à minimização tributária e fiscal, estamos trabalhando bem o aspecto,

tentando viabilizar o que chamamos de empresa ou entidade exclusivamente

recicladora, para tanto buscando isentá-la de impostos, favorecendo a reutilização

da matéria-prima. Mas a minimização que se abordou aqui, pelo que entendi, é no

pré-consumo. Aí os entendimentos devem ser feitos diretamente com a Receita

Federal. Precisamos reduzir a zero a alíquota de IPI das matérias-primas recicladas.

Isso terá de ser discutido com o Secretário da Receita Federal, Dr. Everardo Maciel,

que, como todos sabem, não admite redução de IPI. É algo quase impossível de se

conseguir. Temos de aumentar a pressão, mudar o modelo de produção,


39

favorecendo financiamentos, criando mecanismos alternativos e favorecendo as

empresas que adotem políticas de redução de resíduos.

No debate com empresas de responsabilidade social ontem, foi apresentada

a sugestão interessante, muito bem aceita, de que as empresas que já tenham o

Certificado ISO 14001 sejam tratadas de forma diferenciada pelos órgãos de

controle ambiental, um tipo de fast track. Que elas passem a ter tratamento

diferenciado, desde que fiscalizadas pelos órgãos que lhes dão a licença a cada seis

meses, como é praxe, favorecendo empresas que tenham ou possam obter a

certificação. Isso ajuda um pouco naquilo que o Sr. João Alberto disse: nós vamos

ter muita dificuldade com sistemas de controle ambiental do SISNAMA quando a

Política Nacional de Resíduos for implementada. Hoje já há esse problema: os

órgãos de controle têm dificuldade de dar atendimento, e o problema tende a se

agravar a partir do momento em que tivermos a Política Nacional de Resíduos.

Podemos estudar a possibilidade de dar a empresas que tenham ISO 14001

tratamento diferenciado e tirá-las dos controles normais a que são submetidas.

Podemos discutir isso aqui.

Eram essas as minhas observações, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Benedito Dias) – Com a palavra o Deputado

Clovis Volpi.

O SR. DEPUTADO CLOVIS VOLPI – Sr. Presidente, Sr. Relator, esta

audiência pública foi proveitosa. O Dr. João pensa como eu sobre alguns pontos do

relatório.

A Profa. Mônica de Abreu, assim como o Dr. João, deu uma concepção ao

relatório. Por isso, houve um relatório preliminar, para termos subsídios para


40

apresentar nossas sugestões, independentemente de o Relator aceitá-las ou não.

Achei fantástica a nova concepção, o novo dinamismo, a nova formatação em

relação a isso. Parece-me, pelo tempo exíguo que temos aqui, que o relatório foi

bem discutido, mas não pudemos tratar de alternativas para o assunto.

Em relação ao aterro sanitário, parece estar definido — eu pactuo com isso —

que o assunto merece um capítulo especial. Por quê? Porque, em qualquer sistema

que se vá implantar, o resultado final será no aterro. Alguma coisa vai sobrar.

Desconheço lugar que não tenha um aterro, por menor que seja, para destino final

dos resíduos.

Fiz algumas observações nesta Comissão para serem apreciadas pelo

Relator. Neste País, nós temos perto de 6 mil Municípios, 80% a 90% deles com

população inferior a 15 mil habitantes. Precisamos dispensar tratamento diferente

aos Municípios pequenos. Há soluções fáceis e baratas para eles. Em uma década

se solucionaria o problema de 90% das cidades com investimento e aterros simples,

que podem ser feitos com 20 mil, 30 mil reais, ou com alternativas, tratamentos à

base de bactérias ou de microorganismos. O Prof. Tinoco, da Universidade de

Viçosa, faz com microorganismos um tratamento que tem como sobra um adubo

orgânico final aproveitado nas lavouras. Considerando que as cidades de pequeno

porte estão no interior dos Estados, eles poderiam fazer o reaproveitamento.

Quero perguntar aos dois convidados de que forma poderíamos diferenciar

esse aspecto numa proposta, para que pudéssemos solucionar o problema das

cidades pequenas. Quais seriam as alternativas? As cidades grandes são

economicamente viáveis para qualquer empresa. A empresa só tem interesse


41

econômico. Ela chega, quer concorrer, quer fazer o aterro, o que acho muito justo.

Quais são as alternativas? De que forma poderíamos tratar isso no relatório?.

Com relação às cidades, o Deputado Emerson Kapaz enfatiza uma

concessão onerosa. O Rosalino Mello falou um pouco sobre o assunto.

Particularmente, sou contra a concessão onerosa, ou seja, aquela em que a

concessão é do Município, mas o cidadão é que paga. Seria preciso um fundo de

aval para sustentar o cidadão que não pode pagar, numa situação que,

economicamente, é muito ruim para nós. Por isso, tenho certa dificuldade para

assimilar isso. Até porque muitas empresas grandes de coleta e de aterro, que estão

instalando-se no País e comprando outras empresas nacionais do setor, são

multinacionais, têm um poder financeiro muito grande. Aí entraríamos num possível

monopólio dos aterros e das coletas, porque, claro, nenhuma empresa nacional teria

condições de custear isso durante muito tempo, enquanto outras, em outros Estados

ou em outras cidades, estariam possivelmente falindo. Então eu só queria abordar

esse aspecto: quais seriam as alternativas técnicas para as cidades pequenas?

Quanto às cidades grandes, acho que estamos caminhando muito bem.

Eu acompanhei a palestra do Rosalino Mello, embora não integralmente.

Quero dizer que li esse jornal e sou favorável a que o serviço de saneamento e

todos esses serviços sejam municipalizados, porque acho que o Prefeito, a Câmara,

se fazem bem ou fazem mal, é pela personalidade de cada um. Mas a comunidade

estaria presente, e haveria essa responsabilidade.

Seria interessante que os senhores fizessem no Brasil um levantamento das

cidades que já estão com leis aprovadas para privatizar o setor. Sei que são muitas,

mas ainda não fizeram a privatização por receio, talvez, de reação da opinião


42

pública. Vi aqui o caso de Matão, por exemplo. Muitas cidades já têm leis aprovadas

nesse sentido. Isso possivelmente vai interessar-nos quando do relatório final.

Teremos de enfrentar também essa matéria, reservar um capítulo para o caso de vir

a ocorrer uma privatização em massa. Aproveito a ocasião para fazer essa

denúncia.

De resto, quero cumprimentar os palestrantes, porque, embora acadêmicas,

as exposições trouxeram-nos as informações de que precisávamos, desmistificando

o que chegamos a ouvir nesta Comissão daquele cientista da FIOCRUZ que

defendeu a disposição dos resíduos da saúde juntamente com os demais resíduos,

o que nos assustou um pouco.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Índio) – Obrigado, Deputado.

Por fim, passarei a palavra ao Deputado Luciano Zica, e depois os

palestrantes terão oportunidade de dar as respostas.

O SR. DEPUTADO LUCIANO ZICA – Sr. Presidente, Sr. Relator, Srs.

Deputados, prezados expositores, as exposições aqui feitas envaideceram-me, por

ser o autor do requerimento desta audiência pública, até porque acho que esta foi,

na Comissão, uma das poucas em que os expositores mostraram independência dos

setores envolvidos. Não que eu duvide dos demais, mas o fato de terem expressado,

como disse o Deputado Clovis Volpi, o pensamento de forma acadêmica, dá-nos a

segurança de que o estão fazendo de forma independente. Isso é muito importante,

uma vez que os interesses são muito fortes nessa área. Felizmente, o Deputado

Emerson Kapaz tem realizado um trabalho atento, ouvindo os diversos segmentos

pelo Brasil afora.


43

Quero fazer algumas perguntas dirigidas aos expositores individualmente e

depois uma mais genérica. No Brasil, a situação da disposição final dos resíduos é

um problema trágico. No Projeto de Lei nº 3.029, de 1997, fazíamos a proposta de

levantamento das áreas suscetíveis de implantação de aterros sanitários. Há uma

tendência nos Municípios, já detectada pelo Deputado Emerson Kapaz e por outros,

de as Câmaras Municipais tentarem vedar a instalação de aterros sanitários. Talvez

houvesse a necessidade, até para se pensar em soluções regionais, do

levantamento de áreas adequadas. Como os senhores vêem a questão com vistas a

amenizar a situação e evitar, às vezes, a ação da especulação em determinado

Município? No meu mandato passado, houve um caso em Jaguariúna, onde o

Prefeito pretendia resolver o problema do passivo ambiental de uma mineração de

argila, colocando, no buraco de onde tinha saído a argila, um lixão, um aterro

sanitário, como dizia ele, mas que, na verdade, era um lixão, a 200 metros do Rio

Camanducaia, o principal rio classe “a” de Campinas, onde há um problema sério de

água.

Temos também o co-processamento. A Comissão visitou recentemente, na

cidade de Pedro Leopoldo, em Minas, uma indústria de cimento. Os cimenteiros

apresentaram-nos um modelo aparentemente interessante, segundo o qual o setor

cimenteiro teria potencialidade no Brasil de, através do co-processamento, consumir

todos os nossos resíduos perigosos. Como o senhor vê essa questão, que me

parece importante?

À Profa. Mônica eu quero dizer primeiramente que foi de fato extremamente

importante a contribuição na visão geral do projeto. O Deputado Emerson Kapaz

apresentou o relatório preliminar com a preocupação de nos propiciar um debate


44

mais específico. Mas não tivemos ainda tempo de debater na Comissão os diversos

projetos, nem mesmo o resultado das nossas audiências. Nós o faremos, com

certeza, a partir de fevereiro ou março. Eu queria saber qual é a visão da formatação

do relatório do ponto de vista da viabilização de uma política. Como a senhora,

professora, vê a combinação dos diversos dispositivos com vistas a dar agilidade à

implantação dessa política? Se não vê uma colisão ou contradições em pontos do

relatório, qual é a sua visão, de forma mais explícita, de medidas no sentido da

redução da geração de resíduos? Que importância a senhora dá à prevenção da

geração de resíduos de forma geral?

Rosalino, considero extremamente importante o fato de a lei criar fundos para

estabelecer o controle da Política Nacional de Resíduos, provenientes geralmente

do orçamento do Distrito Federal e dos Municípios, da arrecadação de preços

públicos e da transferência da União, dos Estados e dos Municípios. Do meu ponto

de vista, falta participação direta da indústria como geradora e como usufrutuária das

embalagens descartáveis, enfim, desse tipo de coisa, na responsabilidade da

geração do fundo. Qual é sua visão sobre isso? Tenho insistido nessa questão e

também trato dela no meu projeto.

De outro lado, há a aplicação dos recursos desse fundo, por exemplo, com

vistas à recuperação de áreas de responsabilidade não identificada, problema muito

sério que acontece hoje no País. E a aplicação de forma geral. Preocupo-me muito

com isso, devido até a precedentes da legislação. Cito em algumas audiências o

caso dos royalties e das participações especiais do petróleo, que têm destinações

inseridas na lei por emendas de minha autoria na Legislatura passada, em que se

destinam recursos para a pesquisa, para a Marinha, para o meio ambiente, e o


45

Governo não tem dado essa destinação aos recursos. Então, o controle tem ficado

centralizado no Governo. Como o senhor vê a possibilidade de se instituírem

mecanismos de controle desses fundos, de forma a assegurar uma destinação

correta e uma aplicação efetiva, para que eles não sejam contingenciados para

outras áreas?

Com relação aos catadores, no projeto eu apresento uma questão com a qual

o Deputado Emerson Kapaz também já deparou, que é o fato de atribuir a catadores

ou a organizações cadastradas nos órgãos do SISNAMA a condição de catador. A

minha dúvida é se isso não privilegia, em certa medida, os grandes e médios

sucateiros, em detrimento dos catadores, que poderão estar sendo jogados ainda

mais na exclusão se não tivermos um cuidado adicional. Os nossos projetos já

prevêem um incentivo ao cooperativismo, enfim, ao conjunto dessa política.

Há uma pergunta que pode ser dirigida a todos. Trata-se de um ponto

divergente entre os três debatedores, e eu, particularmente, vejo a questão com

muita simpatia: é o fato de, onde houver serviço de saneamento, tratamento de água

e esgoto e abastecimento de água municipal, fazer-se a absorção da limpeza

pública, o tratamento e a disposição dos resíduos conforme um mesmo pensamento,

uma interação, um mesmo empreendimento. Como os senhores vêem esse

aspecto?

Com relação ao tratamento de disposição dos resíduos de saúde, foi objeto

de polêmica que já tivemos na Comissão por causa do pessoal da FIOCRUZ. O

Deputado Clovis Volpi citou, e o Prof. João Alberto tocou no assunto de forma muito

própria.


46

Não dá para generalizar o resíduo hospitalar como sendo, por exemplo, o que

sai da sala de cirurgia ou da UTI. Como V.Sa. vê a responsabilização? Ela é do

gerador, é do serviço público? Como combinar essa questão?

Cito um exemplo. Vi hoje notícia no jornal sobre denúncia contra um

laboratório, na cidade de Hortolândia, que está sendo acusado de haver enterrado

medicamentos vencidos fora da sua área industrial. Ao lado da indústria há um

considerável volume de embalagens de medicamentos. Na minha opinião, isso tudo

faz parte de resíduos de saúde, além de outros resíduos da indústria química.

Temos os exemplos já conhecidos.

Já fui longe demais. Espero que a contribuição de V.Sas. não se encerre aqui

nesta audiência e que possamos ter, com sua colaboração, a elaboração de um

grande projeto que possa ser votado com a maior isenção possível, sem as

influências dos interesses setoriais, para que possamos ter uma política ampla

nesse sentido.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Índio) – Vou passar a palavra, em

primeiro lugar, ao Sr. João Alberto. Peço a todos os expositores que usem o seu

poder de síntese para as respostas, dado nosso problema de horário.

O SR. JOÃO ALBERTO FERREIRA – Vou tentar ser rápido. Há uma lista de

perguntas.

Se em minha fala dei a entender que especificamente na elaboração do

relatório existiu algum lobby, quero me desculpar. Não foi essa a intenção. Muito

pelo contrário, até porque acredito que o relatório está sendo feito de forma única.

Desconheço qualquer coisa, mas que existe lobby, existe. Não tenho nenhuma

dúvida.


47

Quem milita na área de resíduos sólidos está neste instante estupefato com a

edição da Resolução nº 2 ou 3 do CONAMA, que complica a situação dos geradores

de resíduos de sistemas de saúde no interior, o que nos cria uma situação

extremamente complicada.

Uma coisa é estarmos de um determinado lado. Hoje, estou na universidade.

Tenho 30 anos de experiência com lixo, mas somente cinco de universidade. Fui

gerente de operações da COMLURB, no Rio de Janeiro. Conheço os detalhes e

trabalho com Municípios de pequeno porte. Consigo avaliar os dois lados. É muito

complicado incluir isso na legislação.

O Deputado Emerson Kapaz falou sobre a preocupação com os lixões. Quero

separar. Lixão é onde o Município joga hoje o lixo. Se conseguirmos implementar um

aterro sanitário naquele Município... Esse lixão é visível. Resíduos domiciliares e até

alguns resíduos industriais são jogados ali. Se esse aterro é relativamente próximo à

área urbana, esse lixão não vai ter muito alternativa. No instante em que fechar,

significa minimamente ter um procedimento técnico. Do contrário, o problema é

brutal.

Por exemplo, se hoje fecharmos um lixão, tiramos a comida dos ratos, que

vão todos para as comunidades vizinhas. Esse procedimento terá que ser

observado, fatalmente. Não há muito jeito. Ele tem que estar vinculado à nova

localização.

A grande questão, para mim, são os resíduos industriais, na medida em que

não sabemos onde eles estão. Esse é um problema muito grave.

O Deputado Clovis Volpi me pergunta qual é a alternativa para os Municípios

de pequeno porte. Se eu estivesse falando nesta audiência há poucos anos, não


48

teria muito dúvida. Diria que um grande avanço para a qualidade ambiental do Brasil

é criarmos nos Estados alguns pontos de convergência; capacitar, do ponto de vista

econômico, algumas universidades, para que trabalhem nos Municípios, localizem

bem os lixões. O avanço é brutal. É necessário tirar os lixões das beiras dos rios,

infelizmente ou felizmente. Talvez hoje não possa mais falar sobre isso. Não temos

muito alternativa. Não posso falar mais isso porque entrou o Ministério Público, com

o qual não tenho como negociar.

O Ministério Público tem poder acima do Prefeito, do Presidente. E na

realidade ele está entrando. Não há muito como negociar. Negociar o quê? Temos

de tentar que o Ministério Público seja um pouco menos exigente. Não quero que ele

seja muito menos. A sua entrada é extremamente positiva, do ponto de vista de que

ele obriga a que se tomem algumas atitudes. Não vamos ter muita alternativa senão

pensar em aterros sanitários mesmo. O Ministério Público não vai aceitar qualquer

coisa menos do que isso.

Por que falo de aterro sanitário? Não tenho dúvida alguma em afirmar isso.

Vivi muitas experiências ruins. Por definição, nada tenho contra na área de destino

final de lixo. Acho que cabem várias coisas, mas não posso menosprezar os

exemplos brasileiros.

Sou capaz de citar quantos números quiserem de usinas, de sistemas

simplificados, de produção de composto orgânico no Brasil que estão fechados, com

brutal volume de recursos. Não é possível que joguemos fora essa experiência. Sou

capaz de citar quantos quiserem.


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Na realidade não dá para imaginar que vamos substituir o aterro sanitário. Já

é um imenso passo conseguirmos que o Município implemente um aterro sanitário. A

partir daí, ele tem a disposição final para o que fizer e não dê certo.

Antes da audiência, eu estava dizendo que, primeiro, vamos ter que fazer o arroz

com feijão. Não se pode começar a sofisticar o sistema sem ter feito uma coleta

decente, sem a existência de um destino final adequado, sem haver um logradouro

razoável. Isso é inverter o papel. Não consigo ver as coisas dessa maneira, não vejo

sentido do ponto de vista do saneamento básico, do ponto de vista da

potencialização dos recursos.

Não vou dizer as localidades — não é este o meu papel aqui —, mas sou

capaz de citar pelo menos uma dezena de Municípios que substituíram a proposta

de aterro sanitário que estava na mão de algumas empresas projetistas e da UERJ.

Essa proposta foi retirada para ser implementado um sistema simplificado de

compostagem. O resultado é um desastre, já que os Municípios não têm capacitação

técnica. Em alguns lugares específicos vai dar certo, porque existe capacitação

técnica. Lamentavelmente, sou capaz de citar uma quantidade brutal desses casos.

E aí não tenho como não negociar mais, nada além disso, com o Ministério

Público. Num país como o nosso, dependendo da região, caberia um aterro mais

simplificado. Mas o Ministério Público não vai negociar essa proposta. Assim vamos

ter que batalhar pelo aterro sanitário. Os Municípios não vão ter, e temos que tentar

ser mais rápidos.

O Deputado Luciano Zica apresenta a questão da busca de áreas

susceptíveis. Seria um grande avanço se conseguíssemos localizá-las. Tenho que

lembrar que esse é um trabalho caro e que exige conhecimento e capacitação


50

técnica. Talvez um pouco dos recursos devam ser destinados a isso. Mas se eu, por

exemplo, localizasse no Estado do Rio de Janeiro as áreas que não contaminariam o

lençol freático, daria um grande avanço do ponto de vista da possível localização de

aterros. Esse é um trabalho importante.

Tudo que digo aqui é resultado do meu conhecimento, da minha experiência.

Considero o resíduo industrial um problema seriíssimo no Brasil, perigoso até. Ele é

muito sério e vai ter que ser tratado de forma mais adequada. O co-processamento é

feito em muitos lugares do mundo, mas há vários países recuando. E por que eles

estão recuando? Porque, na realidade, os fornos de produção de cimento não foram

construídos para esse fim e nem foram construídos considerando essa hipótese.

Nos Estados Unidos, por exemplo, há um recuo nessa posição.

Não é totalmente verdade que em qualquer instante, de qualquer forma, todo

tipo de resíduo possa ser incinerado e que se obtenha na saída resultados. Esses

fornos, embora atinjam temperaturas muito elevadas, muito mais elevadas até do

que incineradores de resíduos industriais de bom nível, não têm nenhum sistema de

controle ambiental. Eles não são feitos para isso. E nem sempre o resíduo é injetado

no grande cilindro, em geral rotativo. Acaba-se não tendo tempo suficiente ou

temperatura adequada para alguns tipos de resíduos. Por isso, acho que não se

pode desprezar essa tecnologia, mas também ela não pode ser institucionalizada

como solução. O resíduo industrial vai ter que ser tratado com o aterro industrial, que

é outra coisa. O aterro industrial não é aterro sanitário. A indústria vai ter que ser

efetivamente responsabilizada. Incineradores de grande porte, compatíveis, serão

bem-vindos. Aliás, esperamos que eles apareçam; senão estamos num beco sem

saída. Há alguns resíduos que só podem ser incinerados.


51

Uma observação sobre a aplicação dos recursos em áreas contaminadas com

resíduos perigosos. Quero lembrar, em primeiro lugar, que temos que achar as

áreas, o que já é um trabalho brutal. O que vou dizer parece ser meio contraditório.

Não sei se temos dinheiro suficiente para as duas coisas. Os Estados Unidos

entraram no programa — muita gente aqui sabe —, quando lá se montou o

programa do super founding, que era exatamente para a localização de áreas de

resíduos perigosos. Num certo instante, eles pararam e começaram a fazer a

triagem. A estimativa do valor para recuperar as áreas era de 100 bilhões de

dólares. Isso paga metade da dívida do Brasil. Assim, começaram a recuar nessa

idéia. Isso foi feito não faz muito tempo. Agora os americanos começaram a fazer

uma triagem do que consideram possível de ser recuperado. Por quê? Porque nem

os Estados Unidos dão conta de aplicar 100 bilhões de dólares em resíduos

perigosos, mesmo com todos os programas e com a legislação que eles têm.

Infelizmente, vamos ter que lidar com isso. Esse problema é grave, sério. Vão

aparecer muitas Cofaps. Essa é uma pergunta que enfrento quando dou aula para

meus alunos, tanto no curso de Mestrado, como no de especialização.

O Estado do Rio de Janeiro é o segundo Estado em termos de capacidade

industrial instalada do País. Tem um único sistema efetivo, licenciado, para a

disposição de resíduos industriais perigosos, que hoje é a Tribel — não tem

importância eu falar porque é a única que existe —, tem um incinerador com

capacidade de 20 toneladas de resíduos por dia. Isso é muito, muito pouco. E há

ainda o aterro industrial, que tem uma capacidade um pouco maior. Essa questão é

muito difícil. E os meus alunos me perguntam: “Quantos anos tem essa história?”

Vinte anos, pelo menos. A pergunta é: para onde estão indo os resíduos perigosos


52

gerados nas indústrias do Rio de Janeiro, ressalvando que há algumas indústrias

que têm sistemas próprios instalados? Algumas têm. Essa pergunta pode ser feita

para todos os Estados brasileiros, de maneira geral, e a resposta vai ser muito

similar àquela que eu dei, infelizmente.

Quero falar rapidamente sobre duas questões: uma é sobre os catadores.

Quando eu me preocupo com a visão da implementação dos programas de coleta

seletiva, de reciclagem, há um problema. Digamos que esse modelo gere a

instalação, por exemplo, de unidades recicladoras regionais, de empresas que

tratam disso. Se isso não gerar a efetiva instalação de um sistema de coleta seletiva,

como a que existe no Município de Porto Alegre, efetivamente sob controle, o que

vai acontecer é que vou aumentar a catação na cidade, porque eu viabilizo

economicamente aquela região. E embora ninguém diga isso, este custo hoje, em si,

já é brutal. O Rio de Janeiro tem algumas cooperativas que deram mais ou menos

certo. Na porta da minha casa, meia hora antes de a COMLURB passar, eles

passam. A COMLURB não coleta o lixo do meu prédio. Ela faz a limpeza de rua. O

que ela poderia fazer em 40 minutos — eu moro num condomínio grande —, ela

demora uma hora e meia para fazer. Isso tem um custo brutal no sistema de coleta,

sem falar no fato de que eles deixam resíduos. Eles levam coisas e vão deixando

resíduos. Limpeza urbana, sistema de resíduos, é igual a pasta de dente: a gente

aperta de um lado e vaza do outro. Sou absolutamente a favor de catadores. Já

trabalhei em programas com catadores e tudo o mais. Acho que deve haver um

certo cuidado. Outra coisa: catador em aterro sanitário, trabalhando na frente de

catação, pelo amor de Deus, jamais. Isso não é profissão, é crime.


53

Uma questão muito complicada: o que se faz com resíduos do serviço de

saúde? Esse tem sido o meu problema. É muito complexo resolver essa questão. Se

nós tivéssemos incineradores de grande porte, de bom nível, instalados.... Uma

cidade como São Paulo fatalmente vai ter os incineradores para o resíduo domiciliar.

Não tenho dúvida alguma de que São Paulo não vai conseguir escapar dessa

situação. O que é que eu faço, como é que eu transfiro isso? Aí eu saio das

Capitais, vou para as cidades do interior, vou para um Município pequenino de 23 mil

habitantes, como aquele com o qual estou trabalhando neste instante e tenho este

problema, e como eu faço? A lei diz o seguinte: se se faz um projeto de aterro

sanitário é obrigatório colocar uma célula diferenciada para resíduos hospitalares. A

resolução do CONAMA diz isso. Como a lei diz isso, o órgão ambiental faz essa

exigência para licenciar o aterro. E aí tem que se fazer o projeto e justificar o porquê

de não se ter colocado a célula diferenciada. Então, tem-se que brigar com o órgão

ambiental. Por que isso? O que significa fazer a diferenciação? Primeiro, significa

que tenho de implantar uma coleta diferenciada. Se a Prefeitura não tivesse feito um

consórcio, que com ela estivesse co-administrando, o único hospital do Município

teria fechado.

Ora, temos que levar em conta os custos? Claro que sim. O que significa

introduzir a coleta diferenciada? O Município tem que ter uma pickup. Não há outro

jeito. A Prefeitura tem que alugar ou comprar uma pickup. O aluguel desse veículo,

para fazer a coleta todos os dias, gira em torno de 7 mil reais por mês, com um

motorista e um ajudante. “Ah, é pouquinho.” Depende do Município. Para um

Município de 23 mil habitantes, não é.


54

A outra pergunta é: para que serve? O que faço? Jogo na célula diferenciada

e faço o quê depois? Se é um aterro sanitário — e neste caso o é —, tenho o

tratamento de chorume. Vou juntar o chorume? Se eles são perigosos, não posso

juntar. Então, vou implantar dois sistemas de tratamento de chorume num aterro

sanitário no Brasil, se eu não tenho nem aterro sanitário? Eu começo a potencializar

um custo inviável para o Município, e ele não vai fazer. E é um faz-de-conta. “Eu só

não fiz a célula no projeto porque é um faz-de-conta. E eu me recuso a fazer o faz-

de-conta.”

O que um hospital pode fazer nessas condições? Bom, vamos trabalhar o

gerenciamento interno e vamos reduzir. Dá para ter uma autoclave? Dá, mas alguém

tem que ajudar. Se ninguém ajudar, o hospital não faz sozinho. Ele não tem pessoas

com esse conhecimento técnico. É um erro imaginar que existe alguém que entende

de resíduos. Garanto aos senhores que não existe. O que fazer? Vamos pegar todos

os resíduos, os mais perigosos efetivamente, e vamos “autoclavar”. E o resto?

Vamos coletar tudo junto, num único caminhão, e vamos jogar tudo no aterro

sanitário.

Estou falando de aterro sanitário. Não estou falando de lixão. Estou falando

de um aterro onde não existe nenhum catador, nem perto, porque senão a situação

se complica. Vai gente lá catar seringa, agulha, para reciclar e lançar no tráfico de

drogas. Todo mundo sabe disso. Temos de ter cuidado com isso. Essa visão é ruim.

Tem sido difícil para mim. O Ministério Público faz a mesma pergunta que o órgão

ambiental.

Não dá para imaginar que vou pedir ao Prefeito que faça isso. Ele não faz, ele

não tem condições para tanto. Temos de evoluir. Não estou dizendo que essa é a


55

melhor solução, e sim a única solução factível no Brasil para os pequenos e médios

Municípios. É ingenuidade achar que eles vão fazer. Não vão.

Está crescendo a possibilidade de “autoclavar”. É uma prática e um

conhecimento que o hospital tem. Ele não “autoclava” resíduos, mas equipamentos.

Não estou falando de microonda, de incineração de pequeno porte. De forma

genérica, nenhum hospital tem condições de fazer isso. É claro que alguns hospitais

específicos têm condições e vão fazer.

Se eu não conseguir criar um meio termo, digo que é insolúvel. Não adianta

imaginar que o hospital vai resolver o problema. Ele não vai. Não dá para transferir

para ele a responsabilidade, enquanto gerador, pelas condições atuais. Todo mundo

conhece as condições dos hospitais no interior do Brasil.

Estou falando de um hospital que gera — utilizando os índices menos

favoráveis da literatura — cerca de 70 quilos por dia de resíduos perigosos,

infecciosos. Se eu disser que esses resíduos ainda terão que ser separados em

resíduos infecciosos e químicos e que o hospital terá que dar as duas soluções,

lamento. Eles não vão resolver o problema. No meu modo de ver, não há outra

solução.

Precisamos dessa compatibilidade com a legislação do CONAMA e do

Ministério Público. Do contrário, não vamos resolver o problema. E não vamos

mesmo.

Esse é um caminho para, no futuro, começarmos a brigar por melhores

condições. Caso contrário não caminharemos. Nos Estados Unidos, na Europa e no

Japão, os resíduos hospitalares são incinerados, sim, em incineradores de grande


56

porte. Todo mundo sabe que os pequenos não funcionam. Na realidade, poluem,

contaminam. Transfere-se apenas a poluição de um lado para outro.

O SR. DEPUTADO CLOVIS VOLPI - Sr. Presidente, peço a palavra pela

ordem. Não quero contestar. Ao contrário, quero complementar minhas perguntas.

Profa. Mônica, o Programa Minas Joga Limpo ainda existe? Ele foi bom?

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Índio) – Com a palavra a Sra. Mônica

Azevedo.

A SRA. MÔNICA DE ABREU AZEVEDO – Vou começar respondendo à

última pergunta formulada. O Minas Joga Limpo foi um programa do Governo de

Minas. A Universidade Federal de Viçosa, onde sou professora, estava envolvida

nele. Não participei do programa por discordar da forma como ele estava sendo

implantado. No início, participei da elaboração, trabalhei com segmentos da

comunidade, com a implantação do sistema de coleta coletiva e com a elaboração

do material que se iria utilizar nos Municípios. Para mim fica um tanto quanto difícil

falar do programa, por uma questão ética, por ter sido feito por colegas envolvidos

no departamento da universidade em que trabalho. Pessoalmente, como

profissional, tenho sérias e grandes críticas a ele.

Na verdade, temos o que o Sr. João Alberto Ferreira relatou. Não sei se S.Sa

se referiu ao Estado do Rio, mas meu conhecimento é de que no Estado de Minas

Gerais as usinas de reciclagem e compostagem instaladas por esse programa não

estão em operação.

No meu modo de ver, houve grandes falhas. Não houve envolvimento da

comunidade. O projeto previa a implantação obrigatória de uma usina de reciclagem

e compostagem no Município, sem avaliar suas características, sua localização, sem


57

avaliar se haveria necessidade de reaproveitamento desse material. Não foi feita

uma capacitação para operação dessas usinas. Foi um projeto tocado com muita

rapidez, sem repercussão.

Concordo com o Sr. João Alberto Ferreira. Defendo, como processo técnico

ambiental, que a compostagem, se bem realizada, é uma solução para a parte do

resíduo orgânico. Porém, não se pode pensar que uma usina implantada num

Município, mesmo de pequeno porte, vai resolver o problema do lixo. Não vai.

O SR. DEPUTADO CLOVIS VOLPI – Esse programa acabou?

A SRA. MÔNICA DE ABREU AZEVEDO – Eu acho que sim. A minha

decepção foi grande. Na verdade, o programa não se preocupou com a própria

sustentabilidade. Ele foi encerrado, mas tinha tudo para dar certo, se realizado de

outra forma, o que não ocorreu.

V.Exa. me perguntou sobre as alternativas técnicas para as cidades de

pequeno porte e como fazer isso dentro da política de resíduos sólidos. A política

tem que ter princípios básicos para os grandes, os médios e os pequenos

Municípios. Contudo, os critérios têm que ser específicos. É preciso adequar os

critérios e dar sustentabilidade à implantação dessa política nos pequenos

Municípios.

Concordo plenamente com o Sr. João Alberto Ferreira quando diz que

aterramento sanitário é o mínimo que devemos pedir. Talvez minha preocupação

com segurança seja ainda maior, de modo que acho indispensável o aterramento

sanitário nos Municípios. Os lixões são um tipo de solução que, pelos problemas

ambientais e de saúde pública que acarretam, não podemos mais admitir.


58

Essa solução parece-me viável para os pequenos Municípios, desde que se

criem condições de financiamento para que possam implantar aterros sanitários. Ao

mesmo tempo, os Municípios poderão aplicar os princípios da minimização, da

reciclagem e, talvez, da compostagem descentralizada, contidos na política.

Quanto à exigência de redução, em dois anos, de 25% do lixo orgânico que

vai para o aterro e, mais tarde, de mais outro tanto, tal como consta da norma, não

me parece possível implantar esse tipo de política em um Município de pequeno

porte, por vários motivos. Em primeiro lugar, porque lá o lixo é diferente. Além disso,

falta capacitação profissional: somos procurados por pessoas que querem saber

como construir um aterro, pois não há técnicos para elaborar projetos e escolher

áreas apropriadas. Talvez fosse o caso de prestar apoio técnico aos pequenos

Municípios.

Feitas as ressalvas acima, digo que a solução é possível. Talvez conviesse a

implantação de sistema de coleta diferenciada, com o reaproveitamento de

materiais.

Devemos ter em mente que a universalização do sistema de coleta é o mais

importante, que a equidade do serviço prestado à população e a existência de

aterros sanitários são o mínimo que se deve exigir dessa política. Paralelamente,

devemos procurar uma forma de propiciar aos Municípios, gradativamente, a

implantação da gestão integrada dos resíduos, com base nos princípios que devem

estar explícitos na formulação da política de modo geral.

Espero ter respondido a V.Exa.

O SR. DEPUTADO CLOVIS VOLPI – Estou satisfeito. Obrigado.


59

A SRA. MÔNICA DE ABREU AZEVEDO – Quanto à pergunta do Deputado

Luciano Zica, considero-a a mais difícil de responder. Perguntou-me S.Exa. como

vejo a viabilização da formatação do relatório como um todo, examinando as

contradições da política aqui abordadas.

Trouxe comigo o texto do relatório. Nele há anotações sobre pontos que, no

meu modo de ver, deveriam sofrer algum tipo de alteração. Coloco-me à disposição

da Comissão para prestar qualquer esclarecimento.

(Não identificado) – Se V.Exa. concordar em nos entregar suas anotações,

poderíamos aproveitá-las.

A SRA. MÔNICA DE ABREU AZEVEDO – Creio que tenho, além das

anotações, outras contribuições a prestar.

O fundamental é instituir os princípios, mudar a categorização dos resíduos

em virtude de suas características e implementar hierarquia mínima para cada um

dos princípios, contemplando o lixo municipal, os resíduos dos serviços de saúde, os

resíduos industriais etc. Examinando a geração, a coleta e o tratamento, poderíamos

estabelecer princípios para cada tipo de resíduo. Coloco-me à disposição para essa

tarefa.

Estamos diante de um momento único. Concordo com tudo o que disse o Sr.

João Alberto, fazendo uma única ressalva: se estamos elaborando a Política

Nacional de Resíduos, é importante termos visão de sua sustentabilidade na

realidade de nossos Municípios, enfim, visão de futuro. Trabalho há quinze anos na

área de resíduos sólidos e somente agora vejo essa política ser discutida. A visão de

futuro é importante para implementarmos política com soluções modernas e


60

duradouras e não simplesmente imediatas, pois poderão se passar mais trinta anos

até que venhamos a reformular algo que venha a sair errado.

Houve outros aspectos questionados. O Sr. Rosalino Mello foi muito feliz ao

dizer que o modelo econômico está relacionado ao modelo de produção industrial.

Uma vez elaboradas as etapas de gerenciamento em função do tipo de resíduo,

esse tópico poderá ser abordado no corpo da política.

Relativamente aos resíduos sólidos dos serviços de saúde, devemos ter os

pés no chão. Embora diferentes, não podemos ter a visão de que os resíduos

gerados nas unidades de saúde de pequenos Municípios sejam da mesma ordem

que os resíduos domiciliares, visão essa que acabaria por levar à negligência.

Como disse o Sr. João Alberto, dispor esse tipo de resíduo em aterro sanitário

não implica maior ou menor grau de contaminação: a verdade é que carecemos de

estudos a respeito. Esse é parcialmente o tema de meu doutorado. O Sr. João é

engenheiro, assim como eu. Temos uma idéia diferente de microorganismos daquela

usada pela área médica, mas o fato é que os resíduos das unidades de saúde são

bacteriologicamente contaminados, são resíduos perigosos.

Quando falamos em gerenciamento diferenciado, somos movidos pela

preocupação, sobretudo, com os funcionários do hospital e da coleta. Se essas

pessoas entrarem em contato com os resíduos, haverá risco de contaminação.

Agora, se os resíduos hospitalares forem dispostos junto aos outros resíduos, a

competição microbiológica será tanta que os microorganismos patogênicos, em

condições tão diferentes das do corpo humano, não terão muitas chances de

sobreviver. Não nos esqueçamos, entretanto, de que eles têm um período de


61

sobrevivência certo, durante o qual o funcionário deve evitar o risco de

contaminação.

Desconheço o custo de uma autoclave, mas sei que uma simples

“autoclavagem” dos resíduos biologicamente contaminados praticamente eliminaria

a possibilidade de contaminação bacteriológica, tornando viável a disposição

conjunta desses resíduos. O importante é nos preocuparmos com o

acondicionamento diferenciado, com a segregação desses resíduos no próprio local

de geração, ou seja, o próprio hospital deve ter coleta interna diferenciada, cuidado

no armazenamento dos resíduos e tratamento. Proponho a “autoclavagem”, que

entendo mais adequada à realidade de nossos Municípios de pequeno porte. Então,

os resíduos hospitalares poderiam ser considerados comuns, coletados pelo sistema

de coleta do Município e dispostos juntamente com os restantes.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Índio) – Muito obrigado.

Com a palavra o Sr. Rosalino Mello.

O SR. ROSALINO MELLO – Obrigado.

O modelo apresentado pela Sra. Mônica foi implantado em Porto Alegre. Na

nossa opinião, o problema está no momento da geração de resíduos: uma vez

gerados, devem ser segregados, acondicionados, armazenados, coletados e

transportados de forma diferenciada.

Fazemos a co-disposição em aterro sanitário licenciado para resíduos de

serviços de saúde, mas todos os hospitais que utilizam nossos serviços precisam ter

plano de manejo também licenciado no órgão ambiental por um responsável técnico.

Os estudos sobre os lixiviados — o chorume é o grande problema —, aí

incluídas teses de mestrado e doutorado de funcionários da casa e de técnicos da


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universidade, demonstram que o potencial de patogenidade, por conseguinte a

contaminação do lixiviado, acaba se diluindo na grande massa de resíduos, ou seja,

as bactérias não sobrevivem, pois perdem a disputa para as dos resíduos sólidos

urbanos.

Para dar um exemplo, há hoje, no Município de Porto Alegre, 32 grandes

geradores de resíduos. Por dia, geram cerca de 25 toneladas de potencial de

patogenidade. Tomando-se a divisão que foi mostrada, dividimos os resíduos

chamados comuns em três frações — o comum, equivalente ao domiciliar; o

seletivo; e o pré-preparo alimentar, ou seja, aquele retirado das cozinhas, também

de maneira diferenciada — para o projeto de reaproveitamento orgânico via

suinocultura. Fazemos, portanto, o superfracionamento a partir do momento da

geração. Com a caracterização dos resíduos desses grandes geradores, esperamos

que as 25 toneladas de resíduos com potencial de patogenidade hoje recolhidas

sejam reduzidas para 7 ou 8 toneladas, à medida que avance a eficiência da gestão

interna nos nosocômios e outros grandes geradores.

Acho que o caminho ambiental e economicamente alternativo, mesmo nos

grandes Municípios, é o emprego de microondas e de “autoclavagem”. O processo

de incineração custa, seguramente, cerca de 400 ou 500 dólares por tonelada de

lixo, ao passo que a “autoclavagem”, dependendo do tipo, tamanho e capacidade,

custa cerca de 100 dólares por tonelada de lixo, e a disposição em aterro por

tonelada de lixo, em Porto Alegre, fica em torno de 15 reais.

O SR. DEPUTADO LUCIANO ZICA – Sr. Rosalino Mello, permita-me levantar

uma questão.


63

V.Sa. mencionou que os grandes geradores de resíduos hospitalares teriam

planos de manejo. Suponho que o que sobra para “autoclavagem” seja pouco.

O SR. ROSALINO MELLO – Coletamos 25 toneladas, mas a nossa

caracterização, levada a cabo, dá conta de que, à medida que avança a eficiência

interna da implantação do plano de manejo, podemos reduzir a 7 ou 8 toneladas o

volume total. Quer dizer, o resto seria de resíduos equivalentes aos domiciliares ou

comuns, seria fração seletiva ou reaproveitável, ou ainda fração do pré-preparo

alimentar dos refeitórios.

Passo às três questões formuladas pelo Deputado Clovis Volpi.

Quanto à privatização, o setor de resíduos sólidos está praticamente todo

privatizado. O serviço é basicamente prestado por meio de processo licitatório

terceirizado. Poucas são as municipalidades que ainda mantêm parte do serviço,

como execução ou operação, nas mãos do Poder Público. No caso de Porto Alegre,

praticamente 90% da coleta são terceirizados. A coleta seletiva é toda realizada pela

Prefeitura, assim como a coleta em locais de difícil acesso, sempre de forma regular

e sistemática, três vezes por semana, e de forma seletiva, uma vez por semana.

Quanto aos processos de tratamento, fazemos reciclagem com associações

de catadores de lixo, nas unidades de triagem e não nas ruas. A Prefeitura faz a

coleta, sistematiza e entrega a uma unidade devidamente montada para essa

finalidade. Parte do processo de compostagem é operado também por associação,

ficando todo o gerenciamento nas mãos do Poder Público. Recolhemos todos os

resíduos dos serviços de saúde, e toda a parte de tratamento, de destinação final e

de aterramento é operada pelo Departamento, com locação de máquinas pesadas.

Já que um trator médio custa cerca de 200 mil reais e um bom trator de esteira custa


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cerca de 350 mil reais, torna-se impossível para os Municípios adquirir bons

equipamentos.

(Não identificado) – Os aterros são particulares?

O SR. ROSALINO MELLO – Os aterros são áreas públicas gerenciadas pelo

Departamento. No caso de ser necessário, por exemplo, processo de

impermeabilização ou de colocação de leiva ou cobertura final, recorremos à

licitação. O gerenciamento cabe ao Departamento, ou seja, a orientação sobre

descarga, preferência, o gerenciamento propriamente dito do aterro, a estação de

tratamento de lixiviados, até porque é exigência para o licenciamento ambiental que

essas etapas estejam nas mãos do Município.

Tentarei dar uma visão panorâmica do setor. Realizar concurso público hoje

para admitir operário extrapolaria a antiga Lei Camata ou a atual Lei de

Responsabilidade Fiscal. Além disso, em quatro, cinco ou dez anos, o operário

estaria organicamente depauperado.

Assim sendo, incorporamos o processo de mecanização tecnológica e

praticamos muito a terceirização. Grande parte da área de resíduos sólidos do Brasil

já está nas mãos da iniciativa privada, de uma maneira ou de outra. Pouco ainda se

enquadra no processo de concessão e de permissão; a maior parte, embora sob

gestão municipal, faz-se por terceirização.

Quanto aos fundos, o Projeto nº 4.147, no que diz respeito a água e esgoto,

determina que 40% do Fundo de Garantia sejam destinados ao setor. No entanto, já

está definido pela legislação do Fundo que 60% são destinados para a habitação.

Logo, dinheiro do Fundo de Garantia para resíduos sólidos não há, pelo menos no

arcabouço da legislação em questão, na qual não há a visão sistêmica integrada.


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Precisamos dialogar com o setor de água e esgoto sobre a possibilidade de obter

financiamentos a partir dos recursos do Fundo de Garantia.

Quanto aos 5% apontados hoje pelo relatório preliminar, também não têm

origem definida, tampouco se sabe se esses recursos seriam ou não suficientes para

solucionar todos os problemas hoje apresentados pela Mesa. Talvez esse percentual

seja mais do que suficiente, talvez seja completamente insuficiente.

Enfim, precisamos verificar o que hoje está destinado em orçamento e o que

efetivamente está sendo executado. Uma coisa é vincular a dotação orçamentária;

outra é o Município conseguir lançar mão dos recursos. Temos visto que, desde

1998, com o contingenciamento dos recursos da CEF, os Municípios não têm tido

acesso a financiamentos. Conseguimos mudar a situação com a Resolução nº 79,

se não me engano, do Senado Federal, mas o advento da Lei de Responsabilidade

Fiscal bloqueou novamente o acesso dos órgãos públicos de saneamento dos

Municípios aos recursos do Fundo de Garantia. Precisamos descobrir uma maneira

de avançar nesse ponto. A idéia de um fundo não é má; é boa. O problema é saber

quem contribui para o fundo e de que maneira.

Quanto à questão abordada pelo Deputado Luciano Zica, sobre a visão

sistêmica ou integrada entre os diversos setores, Campinas e Rondonópolis estão

incorporando desta maneira: água, esgoto, drenagem e limpeza pública. Em

princípio, talvez esta seja a melhor maneira para quem está estruturando os

serviços: por meio de companhia, de autarquia, de superintendência. Se os serviços

já estão estruturados e têm especificidades e especialidades, o melhor é mantê-los

dessa maneira, porque há diferença. Agora, em Municípios médios talvez uma


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autarquia dê conta dessas diversas interfaces e seja uma alternativa do ponto de

vista da estruturação político-administrativa.

Por fim, os catadores. A questão tem sido acompanhado pelo Deputado

Emerson Kapaz. Segundo a visão da ASSEMAE e a nossa, da Prefeitura de Porto

Alegre, sobre a discussão de uma política de relação institucional com os catadores,

esse é um processo transitório, pois o ser humano não deve ficar na rua catando

lixo, não deve estar na rua disputando espaço com veículos, buscando seu sustento

na catação do lixo, às vezes seletiva, às vezes misturada. É obrigação do Poder

Público e da sociedade, de modo geral, resolver essa questão. O catador é ex-

colono, ex-agricultor, ex-metalúrgico, ex-bancário. Na verdade, o sistema econômico

que adotamos tem excluído esses setores, tem diminuído as vagas nos postos

formais de trabalho; por isso, hoje as pessoas estão buscando o sustento na rua.

Antigamente, havia o catador que buscava alimento; depois o que buscava

papelão; hoje há o catador que busca alimento, o que busca papelão, o que busca

latinha, o que busca PET. Depois, passa a coleta seletiva da Prefeitura recolhendo a

borrega, como dizemos no Rio Grande do Sul, para levá-la às associações de

catadores, às vezes causando muito mais transtornos e custos para as

municipalidades, porque tem de haver um sistema eficiente de limpeza e de varrição.

Às vezes, o produto da coleta foi deixado em horário e local certos, separado entre

seletivo e orgânico, mas a sociedade foi lá e o pegou. Não posso nem autuar; se

alguém o fizer, terei sensibilidade para anular a autuação do gerador que não zelou

pelo seu resíduo para apresentá-lo à coleta.


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Resumidamente, são essas as questões que queria abordar. Espero ter

respondido aos últimos questionamentos e contribuído para os trabalhos desta

Comissão de maneira pragmática e objetiva.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Índio) – Agradecemos aos três

expositores, que, sem dúvida alguma, contribuíram bastante.

Se não me engano, os trabalhos das Comissões foram estendidos até o dia

21, mas o mais prático será deixarmos para fevereiro o restante do trabalho,

inclusive a discussão específica e detalhada do relatório.

Nada mais havendo a tratar, encerramos os trabalhos, desejando a todos um

bom Natal e um bom fim de ano.

Está encerrada a reunião.

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