DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA … · Marcelo Rodrigues da Silva, Guilherme Sampieri...
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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(período de 29/abr. a 03/maio de 2013)
PERIÓDICOS - Sumários Correntes *
REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL, v. 9, n. 52, jan./fev. 2013
REVISTA SÍNTESE DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL, v.13, n.78, fev./mar. 2013
CONTRATS, CONCURRENCE, CONSOMMATION, v. 22, n. 11, nov. 2012
CONTRATS, CONCURRENCE, CONSOMMATION, v. 22, n. 12, dec. 2012
FÓRUM ADMINISTRATIVO DE DIREITO PÚBLICO, v. 13, n. 144, fev. 2013
REVISTA JURÍDICA [DE LA] UNIVERSIDAD DE PUERTO RICO, v.81, n. 3, 2012
REVISTA DO IBRAC, v.19, n.22, jul./dez. 2012
------------------------------------------------ * Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e jurisprudência comentada
LIVROS – Últimas Aquisições
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 25. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. v.1 ISBN 978-85-309-3969-4 (v.1). PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 25. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. v.2 ISBN 978-85-309-3963-2 (v.2). PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. v.3 ISBN 978-85-309-3964-9 (v.3). PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 21. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. v.4 ISBN 978-85-309-3462-0 (v.4). PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 20. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. v.5 ISBN 978-85-309-4093-5 (v.5). PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. v.6 ISBN 978-85-309-3995-3 (v.6).
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PERIÓDICOS.
Sumários Correntes
REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL, v. 9, n. 52, jan./fev. 2013
SUMÁRIO Em Evidência Mandado de injunção e ação direta de inconstitucion alidade por omissão Ives Gandra da Silva Martins.................................................................................5 Doutrina Casamento putativo: disciplina e evolução no direit o civil Gustavo Filipe Barbosa Garcia............................................................................20 Apontamentos para a concretização do princípio da e ficiência do processo Fredie Didier Jr....................................................................................................36 Teoria geral da prova: do conceito de prova aos mod elos de constatação da verdade Fernando Rubin...................................................................................................42 Traiçoeiros embargos infringentes Clito Fornaciari Júnior..........................................................................................67 O novo divórcio e seus reflexos no direito a alimen tos Rodolfo Pamplona Filho, Luiz Carlos de Assis Jr................................................71 Penhora de caderneta de poupança na perspectiva do princípio constitucional da dignidade de pessoa humana - Lei n. 11.382/06 Magno Federici Gomes, Heitor Carvalho Ribeiro................................................98 Jurisprudência...................................................................................................111 Sinópse Legislativa............................................................................................188 Destaque dos Volumes Anteriores....................................................................189 Índice Alfabético Remissivo...............................................................................190
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REVISTA SÍNTESE DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL , v.13, n.78, fev./mar. 2013
SUMÁRIO
Assunto Especial PENA E SUA APLICAÇÃO DOUTRINAS Medidas de segurança. Tratamento ambulatorial. Entr e os limites de sua aplicação e o princípio da individualização da pena Karin Soares Hasslein, Marconi Caldeira..............................................................9 A doação voluntária de sangue como pena restritiva de direitos Jayme Walmer de Freitas....................................................................................28 Reincidência criminal: reflexões dogmáticas e crimi nológicas Débora de Souza de Almeida..............................................................................46 Jurisprudência......................................................................................................64 Parte Geral DOUTRINAS Organização criminosa: bem ou mal, legem habemus! Rômulo de Andrade Moreira................................................................................75 A corrupção e a sua tipificação legal : breve enfoq ue no tratamento jurídico dispensado pelo Código Penal Brasileiro Mario Cesar Felippi Filho.....................................................................................91 Novas tendências de política criminal e a consagraç ão do agente infiltrado nos ordenamentos nacionais Clara Moura Masieiro.........................................................................................113 JURISPRUDÊNCIA
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Acórdãos na íntegra...........................................................................................144 Ementário...........................................................................................................187 Seção Especial COM A PALAVRA O PROMOTOR Primeiras observações sobre a alteração promovida n o artigo 387 do Código de Processo Penal Ronaldo Batista Pinto........................................................................................216 PRÁTICA PROCESSUAL Razões de apelação Raccius Potter, Marcelo Marcante Flores..........................................................219 Clipping Jurídico................................................................................................227 Resenha Legislativa..........................................................................................231 Bibliografia Complementar................................................................................232 Índice Alfabético Remissivo...............................................................................233
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CONTRATS, CONCURRENCE, CONSOMMATION , v. 22, n. 11, nov. 2012.
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CONTRATS, CONCURRENCE, CONSOMMATION , v. 22, n. 12, dec. 2012.
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FÓRUM ADMINISTRATIVO DE DIREITO PÚBLICO , v. 13, n. 144, fev. 2013.
DOUTRINA Pode o ex-Presidente da República ser convocado a d epor em uma CPI? Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz................................................................9 A responsabilidade civil do Estado por atos lícitos como resposta à aplicação do princípio constitucional da supremacia do interesse público Daniel Castanha de Freitas.................................................................................13 A competência normativa do Conselho Nacional de Jus tiça Evandro Martins Guerra, Gislene Rodrigues Mansur..........................................27 Nepotismo e fiscalização - A Súmula Vinculante n° 1 3 e sua eficácia Gabriele Empinotti...............................................................................................37 Políticas públicas e efetivação dos direitos sociai s Marcelo Rodrigues da Silva, Guilherme Sampieri Santinho................................50 Restituição das quantias pagas indevidamente pela A dministração Pública aos seus servidores Thaís Chaves Pedro Ferreira...............................................................................57 ORIENTAÇÕES PRÁTICAS FÓRUM ADMINISTRATIVO Cessão de servidor e pagamento de verbas remunerató rias e vantagens ..71 Precatório de expropriação de imóvel .............................................................71 JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA...................................................................73 JURISPRUDÊNCIA COMENTADA Lei de acesso à informação. Publicação de venciment os de servidores. Responsabilidade civil do Estado Gina Copola...............................................................................................................109
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EMENTÁRIO.....................................................................................................115 TENDÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS................................................................135 LEGISLAÇÂO COMENTADA Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 36) Antônio Flávio de Oliveira..................................................................................137 INFORMATIVO DE LEGISLAÇÃO....................................................................141 ÍNDICE..............................................................................................................143
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REVISTA JURÍDICA [DE LA] UNIVERSIDAD DE PUERTO RICO, v.81, n.3, jul./set. 2012
ANÁLISIS DE LEGISLACION RECIENTE La reforma electoral de 2011 : un intento genuino p ara atender situaciones electorales a nivel local y para atemperar nuestro Derecho Electoral a Citizens United v. Federal Election Commission Rámon L. Rosario Cortés, Carlo E. Zayas Morales...........................................789 El efecto de la Ley Número 216 de 2010 sobre el trá fico económico inmobiliario en Puerto Rico Ana Cristina Gómez Pérez................................................................................845 La custodia compartida como política pública en Pue rto Rico: el principio del fin a la violación de derechos constitucionales de los padres en las salas de familia? Hiram M. Angueira.............................................................................................861
ARTÍCULOS Genealogia y exceso: interpretación judicial y trat amiento de género en Pueblo v. Flores Flores y Pérez v. Feliciano Guilhermo Rebollo Gil........................................................................................895 El uso de las declaraciones explicativas por parte del Poder Ejecutivo : su aplicalidad, efectos y los conflictos constituciona les que éstas generan Ángel R. Rivera de la Cruz................................................................................915 Puerto Rico: un singular caso de negación de los de rechos civiles en la vivienda Tzeitel Andino Caballero....................................................................................963 Discrimen salarial: y cómo me entero? Edan G. Rivera Rodríguez...............................................................................1007
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Lucha contra la pobreza en Puerto Rico y desarrollo sostenible: la paticipación ciudadana como herramienta para la con secución de los derechos fundamentales Adi G. Martínez Roman...................................................................................1027
THERAPEUTIC JURISPRUDENCE FORUM
Sprawuj Sie (Do Good): using the experience of Holo caust rescuers to teach public service values Christina A. Zawisza.…………………………...................................................1051
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REVISTA DO IBRAC , v.19, n.22, jul./dez. 2012
COMÉRCIO INTERNACIONAL Criação de varas especializadas em defesa comercial : uma necessidade para o comércio exterior brasileiro Aluisio de Lima-Campos,Cynthia Kramer............................................................11 A economia política do antidumping no Brasil - Prot eção, concorrência e desempenho econômico Glauco Avelino Sampaio Oliveira........................................................................37 CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA Gun Jumping, controle prévio de estruturas e o Cadê Amanda Athayde Linhares Martins......................................................................57 O impacto da internet no setor de venda a varejo de produtos sob a ótica da concorrência Edson Takeshi Nakamura....................................................................................81 DIREITO DO CONSUMIDOR Direito de arrependimento do consumidor no comércio eletrônico Rogério Lauria Marçal Tucci................................................................................99 DIREITO INTERNACIONAL Role of the monitoring trustee in merger control ca ses Ricardo Inglez de Souza, Nasoul Gopal............................................................121 INFRAÇÕES À ORDEM ECONÔMICA Preços predatórios - Delimitação dos elementos cara cterizadores Adriana M. R. Ferreira.......................................................................................131
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Programa de leniência e a Lei 12.529/2011 : avanços e desafios Amadeu de Souza Ferreira Neto.......................................................................145 A teoria econômica da regulação como fundamento da sham litigation Amanda R. E. Navas.........................................................................................163 Pressão por elevação de preços - Um guia para profi ssionais de defesa da concorrência Sergio Aquino de Souza....................................................................................181 Lobbying anticompetitivo e "responsabilidade especi al" de preservação da concorrência remanescente no mercado Thiago Maciel Oliveira.......................................................................................201 POLÍTICA CONCORRENCIAL Antitruste em setores regulados : o caso dos portos Anderson Medeiros Bonfim................................................................................223 Preços excessivos "puros" na nova Lei Antitruste : uma proposta de abordagem baseada na advocacia da concorrência Andreia Saad.....................................................................................................249 Proporcionalidade e melhora regulatória : a regulaç ão dos serviços de táxi Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Eduardo Frade Rodrigues.......................277 As recomendações da OCDE para o desenvolvimento do direito concorrencial no Brasil e a Lei 12.529/2011 Gustavo Flausino Coelho, Ricardo Mafra..........................................................307 Concentração do setor bancário brasileiro e fomento da concorrência pelo efeito extrafiscal do imposto sobre operações finan ceiras Pedro Vinícius Brito Eroles................................................................................331 Valoração de prova na condenação de cartéis - O mer cado de revenda de combustíveis Renata Rodrigues Praxedes..............................................................................341 Aplicação do direito da concorrência em mercados de alta tecnologia Ricardo Villela Mafra Alves da Silva..................................................................355 A técnica e os valores da política de concorrência Vicente Bagnoli..................................................................................................377
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PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 25. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. v.1 ISBN 978-85-309-3969-4 (v.1).
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 25. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. v.2 ISBN 978-85-309-3963-2 (v.2).
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. v.3 ISBN 978-85-309-3964-9 (v.3).
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PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 21. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. v.4 ISBN 978-85-309-3462-0 (v.4).
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 20. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. v.5 ISBN 978-85-309-4093-5 (v.5). .
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