DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA … · de Processo Civil Leonardo Romero de Lima ......

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA

Novas Aquisições

DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E DE JURISPRUDÊNCIA

NOVAS AQUISIÇÕES

(período de 30 de janeiro a 03 de fevereiro de 2017)

PERIÓDICOS - Sumários Correntes

Revista Brasileira de Direito Público , v.14, n.55, out./dez. 2016.

Revista de Direito Empresarial , v.13, n.3, set./dez. 2016.

Revista de Direito do Terceiro Setor , v.10, n.20, jul./dez. 2016.

Revista de Estudos Tributários , v.29, n.110, jul./ago 2016.

Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica , v.14, n.20, jul./dez. 2016.

Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal , v.17, n.101, dez. 2016/jan. 2017.

Revista dos Tribunais , v.105, n.974, dez. 2016.

----------------------------------------------- * Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e jurisprudência comentada.

LIVROS – Últimas aquisições

GIDI, Antonio Carlos Oliveira; TESHEINER, José Maria Rosa; THIBAU, Tereza Cristina Sorice Baracho (Org.). Processos coletivos: ação civil pública e ações coletivas. Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2015. 247 p. ISBN 978-85-7348-987-3

GODINHO, Robson Renault. Negócios processuais sobre o ônus da prova no novo Código de Processo Civil. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2015. 333 p. (Coleção Liebman) ISBN 978-85-203-6380-5.

LEAL, Rogério Gesta. Verdade, memória e justiça no Brasil: responsabilidades compartidas: morte, tortura, sequestro e desaparecimento de pessoas no regime militar brasileiro: de quem é a responsabilidade? Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2012. 244 p. ISBN 978-85-7348-797-8.

MARINONI, Luiz Guilherme Bittencourt. Tutela contra o ilícito: inibitória e de remoção: art. 497, parágrafo único, CPC/2015. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2015. 272 p. ISBN 978-85-203-6572-4.

SILVA, Denise Maria Perissini da. Psicologia jurídica no processo civil brasileiro: a interface da psicologia com o direito nas questões de família e infância. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. 576 p. ISBN 978-85-309-6098-8.




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PERIÓDICOS

Sumários Correntes

Revista Brasileira de Direito Público , v.14, n.55, out./dez. 2016

SUMÁRIO

DOUTRINA ARTIGOS Licitações e contratações diferenciadas à luz da LC nº 123/06 com as alterações da LC nº 147/14 Edgar Guimarães ........................................................................................................9-28 Considerações sobre as relações do estado e do dire ito na economia Alexandre Santos de Aragão .....................................................................................29-46 O sentido constitucional de carreira no serviço púb lico Paulo Modesto ...........................................................................................................47-54 A criação de agência reguladora para fiscalizar a e xecução dos contratos de gestão como forma de atender o princípio da eficiên cia Rubens Naves, Angélica Petian ................................................................................55-59 O mal estar do direito penal na pós-modernidade Durval Carneiro Neto .................................................................................................61-97 A dignidade humana e os limites para a concretizaçã o dos direitos da pessoa idosa: uma abordagem à luz da teoria dos sistemas Ricardo Maurício Freire Soares, Gilson Alves de Santana Junior, Sabrine Silva Kauss ..................................................................................................................................99-122 Cidades digitais: gestão de identidades e direito à privacidade informática Catarina Ribeiro Franco ........................................................................................123-146 Licitação no serviço de transporte rodoviário de pa ssageiros: a inconstitucionalidade do art. 3º da Lei nº 12.996/2 014 Wesley Bento ........................................................................................................147-156




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Pressupostos da responsabilidade civil do Estado e a discussão sobre a punição do ente público por meio de condenações por danos m orais Roberto Altheim .....................................................................................................157-191 O silêncio administrativo, suas possíveis consequên cias jurídicas e a revisão dos seus efeitos pela administração pública Mateus Camilo Ribeiro da Silveira ........................................................................193-215




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Revista de Direito Empresarial , v.13, n.3, set./dez. 2016

SUMÁRIO

DOUTRINA E ATUALIZADES A sociedade anônima simplificada no Brasil: PL nº 4 .303/12 Felipe Maia, Cristiane Rêgo ......................................................................................13-34 O administrador e o seu dever de diligência nas soc iedades anônimas Luiz Antonio Soares Hentz, Camila Martinelli Sabongi .............................................35-56 Breves apontamentos sobre a Lei nº 12.792/2013: emp reendedorismo e os serviços de registro público de empresas mercantis Marcia Carla Pereira Ribeiro, João Paulo Atilio Godri ...............................................57-75 Confiança e segurança jurídica nos negócios empresa riais Ricardo Lupion ..........................................................................................................77-95 Contratos incompletos e sua interpretação na era da informação Marcelo Guerra Martins ...........................................................................................97-113 Dos danos materiais e morais por violação de marca Lélio Denicoli Schmidt ...........................................................................................115-138 O direito empresarial e a necessidade do regular fu ncionamento do mercado Bruna Nogueira Tosta Machado de Lima, Jean Carlos Fernandes ......................139-154 Corrupção, ética e sustentabilidade empresarial Frederico Andrade Gabrich, Tiago Lopes Mosci ...................................................155-173 A teoria do domínio do fato e os crimes empresariai s: possibilidades e limitações da aplicação do concurso de pessoas neste contexto profissional Luciano Santos Lopes, Henrique Costa de Seabra ..............................................175-195 Proteção penal do mercado e defesa na ordem econômi ca: uma análise do artigo 27-C da Lei nº 6.385/1976 Natália Silva Teixeira Rodrigues de Oliveira .........................................................197-213 O plágio musical, mais que uma simples tentativa de reprodução: o problema das versões cover Rui Luís, Marta Filipa Geraldes Falcão .................................................................215-223




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Revista de Direito do Terceiro Setor , v.10, n.20, jul./dez. 2016

SUMÁRIO

DOUTRINA ARTIGOS Questões de impacto federativo decorrentes do marco regulatório das organizações da sociedade civil e a Lei nº 13.019/2 014 Paula Raccanello Storto ..............................................................................................9-25 Governança global e o terceiro setor Ana Carolina C. Hohmann .........................................................................................27-38 As parcerias na educação infantil de 0 a 3 anos da cidade de São Paulo: as influências do setor público não estatal Carla Maria Alvarez ...................................................................................................39-57 Redes públicas e privadas de cooperação no espaço e scolar: um estudo de revisão bibliográfica Rosemeire Lopes da Paixão .....................................................................................59-76 Conselhos gestores de políticas públicas: democrati zação da administração pública? Talita Vargas Lembrança ..........................................................................................77-88 JURISPRUDÊNCIA COMENTADA A participação de entidades do terceiro setor em li citações à luz da jurisprudência do TCU Otavio Augusto Venturini de Sousa .......................................................................103-112




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Revista de Estudos Tributários , v.29, n.110, jul./ago 2016

SUMÁRIO

PARTE GERAL Doutrinas Os honorários advocatícios no CPC/2015 e as ações t ributárias Airton Freitas Feitosa Filho ..........................................................................................9-21 Novas normas do Novo Código de Processo Civil com ê nfase na audiência preliminar de conciliação ou mediação e seus reflex os no direito tributário Alexandre Mamatov Lipovsky, Antonio Baptista Gonçalves, Debby Helena Sou Chu ....................................................................................................................................22-44 O processo administrativo tributário e a efetividad e jurisdicional dos órgãos de julgamento no Novo Código de Processo Civil Alexandre Pantoja .....................................................................................................45-54 Suspensão do processo de execução fiscal e o Novo C ódigo de Processo Civil Ânderson Andreoli Martins ........................................................................................55-76 A antecipação de garantia fiscal e a substituição d a ação cautelar atípica na sistemática do Novo CPC Andrei Furtado Fernandes, Gabriel Abrantes ............................................................77-86 A modificação dos prazos processuais no Novo Código de Processo Civil e seus reflexos no direito tributário Antonio Baptista Gonçalves ....................................................................................87-107 Recursos no Novo CPC - Breve análise - e o impacto no direito tributário Antonio Baptista Gonçalves, Marcos Gasperini ....................................................108-129 Os processos judiciais e administrativos tributário s e o incidente de desconsideração de personalidade jurídica do Novo C ódigo de Processo Civil Betina Treiger Grupenmacher ...............................................................................130-148 O incidente de resolução de demandas repetitivas no Novo CPC e seus desdobramentos ao direito processual tributário Bruno Pellegrino ....................................................................................................149-173




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A ação cautelar de antecipação dos efeitos da penho ra utilizado no âmbito do processo judicial tributário e o advento do Novo Có digo de Processo Civil (lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) Cláudio Carfaro dos Santos ..................................................................................174-195 Prazos processuais tributários e sua base legal per ante o Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) Cristiano Agrella Basaglia .....................................................................................196-236 A coisa julgada em matéria tributária à luz do CPC/ 2015: análise acerca da arguição de inexequibilidade do título judicial da nova hipótese de rescisão de julgado a partir de decisão proferida pelo STF e da s relações jurídicas continuativas Daniel Corrêa Szelbracikowski ..............................................................................237-261 O incidente de resolução de demandas repetitivas no Novo Código de Processo Civil, e seus impactos no direito e processo tribut ário Daniela Darci Coelho .............................................................................................262-276 A desconsideração da personalidade jurídica na exec ução fiscal regida pelo Novo Código de Processo Civil Danielle Bartagnolli ................................................................................................277-292 O Novo Código de Processo Civil - Instrumentos de u niformização da jurisprudência e aplicação de precedentes - Reflexo s no processo tributário Eduardo Souto do Nascimento, Ricardo Braghini .................................................293-302 O incidente de desconsideração da personalidade jur ídica e a sua aplicação no âmbito da execução fiscal Emmanuel Biar, Pedro Tinoco ...............................................................................303-314 Execução fiscal de crédito público estrangeiro: aná lise das possibilidades do Artigo 961, § 4º, do Novo Código de Processo Civil Henrique Tróccoli Júnior ........................................................................................315-325 A responsabilidade pessoal do diretor, gerente ou r epresentante da pessoa jurídica e o incidente de desconsideração da person alidade jurídica Henry Gonçalves Lummertz ..................................................................................326-344 Os reflexos do CPC/2015 à compensação judicial trib utária face à natureza heterotópica do Artigo 170-A do CTN Hugo Barros Uelze ................................................................................................345-371 Vigência da Lei Processual no tempo e os honorários da sucumbência do Novo CPC Hugo de Brito Machado .........................................................................................372-377 Breves considerações sobre o recurso de apelação no Novo CPC Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandez Rodriguez de Souza, Angela Vidal da Silva Martins ..........................................................................................................378-385




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Os impactos do Novo Código de Processo Civil nos pr ocessos tributários Kiyoshi Harada ......................................................................................................386-397 Os honorários advocatícios nas ações contra a Fazen da Pública e o Novo Código de Processo Civil Leonardo Romero de Lima ....................................................................................398-409 A tutela de evidência no Novo CPC e o processo trib utário: Comentários sobre instituto previsto no Artigo 311 do Código de Proce sso Civil e seus reflexos no processo tributário Luís Rodolfo Cruz e Creuz, Pedro Alexandre Marquês de Sousa ........................410-427 O incidente de desconsideração da personalidade jur ídica nas hipóteses de redirecionamento da execução fiscal Luiz Fernando Maia, Luiz Augusto Almeida Maia .................................................428-439 A essência do incidente de desconsideração da perso nalidade jurídica e a sua relação como a execução fiscal Marcel Gulin Melhem, Michel Gulin Melhem ……………………….………………..440-459 Comentários a respeito de algumas correlações exist entes entre o Novo Código de Processo Civil e o direito tributário pátrio Marcelo Fróes Del Fiorentino ................................................................................460-483 Reflexos do Novo CPC no processo tributário Marcelo Salles Annunziata ....................................................................................484-491 O seguro-garantia no âmbito do direito tributário: reflexos nos contornos do Novo Código de Processo Civil Maria Izabel de Macedo Vialle ..............................................................................492-499 O Novo CPC e os reflexos no processo tributário adm inistrativo Maurício Pereira Faro, Bernardo Motta Moreira ...................................................500-519 Da legitimidade Ad Causam dos tributos indiretos e o Novo CPC Paulo Caliendo ......................................................................................................520-546 Tutela provisória e o processo tributário frente ao Novo CPC Phernanda Cirino de Lima .....................................................................................547-559 Os efeitos do Novo CPC na coisa julgada em matéria tributária Priscilla Versatti, Marcelo Martins da Silveira ........................................................560-596 Contingências tributárias e o Novo Código de Proces so Civil - Vinculação de decisões e impactos para fins de provisionamento Rafael Dinoá Mann Medeiros, Pedro de Mello Martins Teixeira ...........................597-607 Impactos do Novo Código de Processo Civil no efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal Rafael Pandolfo .....................................................................................................608-617




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Dos impactos do Novo CPC no direito e processo trib utário Renato Lopes Becho .............................................................................................618-629 A coisa julgada, direito tributário e o Novo CPC Ricardo Micheloni da Silva ....................................................................................630-652 Do direito tributário e a repercussão do Novo Códig o de Processo Civil Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson ...................................................................653-664 Considerações sobre algumas questões de direito pro cessual tributário, judicial e administrativo feitas sob o impacto dos princípios e regras do Novo Código de Processo Civil Walmir Luiz Becker ................................................................................................665-684 Expectativas otimistas diante do Novo Código de Pro cesso Civil em âmbito de execução fiscal: uma de ordem fundamentalista e out ra de cunho técnico Walter Alexandre Bussamara ................................................................................685-691




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Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica , v.14, n.20, jul./dez. 2016

SUMÁRIO

DOUTRINA Artigos FILOSOFIA E TEORIA DO DIREITO As raízes filosóficas do pensamento de Hans Kelsen e suas consequências para o direito Lenio Luiz Streck, Rafael Giorgio Dalla Barba, Clarissa Tassinari ............................15-28 Discricionariedade judicial no início do debate Har t/Dworkin Igor Assagra Rodrigues Barbosa, Sergio Nojiri .........................................................29-48 A pena de morte como instituto antidemocrático Henriete Karam .........................................................................................................49-69 LINGUAGEM, INTERPRETAÇÃO E HERMENÊUTICA JURÍDICA Il linguaggio dell' avvocato Massimo Luciani ........................................................................................................73-87 La lingua del giudice Jacqueline Visconti ....................................................................................................89-97 La lingua nelle aule universitarie: l'esperienza it aliana Giovanni Tarli Barbieri .............................................................................................99-124 Hermenêutica para a compreensão da Corte Constituci onal Internacional e novo mundo Alexandre Coutinho Pagliarini ...............................................................................125-142 Apontamentos sobre a interpretação construtiva do d ireito em Ronald Dworkin: um estudo a partir do julgamento da ADPF nº 132 Flávio Quinaud Pedron ..........................................................................................143-167 Por um conceito hermenêutico de direito: delimitaçã o histórica do termo 'hermenêutica' e sua pertinência ao direito Saulo Martinho Monteiro de Matos, Victor Sales Pinheiro ....................................169-194




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O dever de fundamentação das decisões judiciais, o contraditório e o protagonismo judicial - alterações trazidas no Novo Código de Processo Civil Luciana Leal de Carvalho Pinto, Sérgio Henriques Zandona Freitas ....................197-222 Racionalidade e segurança na interpretação do direi to: os deveres do juiz e os precedentes no Novo Código de Processo Civil Glauco Salomão Leite, Fábio Gabriel Breitenbach ...............................................223-243




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Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal , v.17, n.101, dez. 2016/jan. 2017

SUMÁRIO

ASSUNTO ESPECIAL Uso de Algemas - Regulamentação Doutrina A regulamentação do uso das algemas na execução pen al Rômulo de Andrade Moreira .......................................................................................9-14 PARTE GERAL Doutrinas Teoria geral das provas em criminalidade organizada Rodrigo de Campos Costa ........................................................................................16-29 Depoimento de crianças e adolescentes em processo p enal: breve análise à adequação entre princípios e regras João Daniel Ribeiro Veloso Gomes, Rafael Niebuhr Maia de Oliveira ......................30-46 Comissão da Verdade e direito à memória Roque Soares Reckziegel, Henrique Severo Palma .................................................47-64 Influências do Novo Código Civil no Código Penal: p rimeiras observações Eduardo Luiz Santos Cabette ....................................................................................65-69 Prisão provisória e as cautelares diversas (alterna tivas) nos crimes de tráfico de drogas - uma abordagem a partir das decisões do Tri bunal de Justiça de Santa Catarina Róbson de Vargas .....................................................................................................70-83 SEÇÃO ESPECIAL Acontece Imputabilidade seletiva e as quimeras da PEC 171/19 93: política criminal a serviço de quem? Andressa Paula de Andrade, Érika Mendes de Carvalho, Gustavo Noronha de Ávila ................................................................................................................................193-212




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Menores infratores e redução da maioridade penal Neemias Moretti Prudente .....................................................................................213-223 Em Poucas Palavras Caminhamos em direção à responsabilidade penal obje tiva? Um estudo comparado com os EUA Thiago Baldani Gomes de Filippo .........................................................................230-238




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Revista dos Tribunais , v.105, n.974, dez. 2016

SUMÁRIO

DOUTRINA CADERNO ESPECIAL: DIREITO EM PAUTA A proteção jurídica do investimento privado e a ref orma do Código Comercial brasileiro Fábio Ulhoa Coelho ...................................................................................................21-34 O Estatuto da Pessoa com Deficiência: reflexões sob re a capacidade civil Adolfo Mamoru Nishiyama, Roberta Cristina Paganini Toledo .................................36-62 Falência e recuperação de empresas Carlos Henrique Abrão ..............................................................................................63-80 Regulação das fronteiras da internet: um primeiro p asso para uma teoria geral do direito digital Juliano Madalena ....................................................................................................81-110 A Lei da Ficha Limpa - o cavalo de Troia do protago nismo do Poder Judiciário Marcelo Ramos Peregrino Ferreira, Orides Mezzaroba ........................................111-128 Integridade, estabilidade e coerência da jurisprudê ncia no Estado Constitucional e Democrático de Direito: o papel do precedente, da jurisprudência e da Súmula, à luz do CPC/2015 José Miguel Garcia Medina ...................................................................................129-154 Dez anos de Lei Maria da Penha: e agora Maria, para aonde? Carmen Hein de Campos ......................................................................................155-170 Primeiras questões sobre a Lei 13.303/2016 - o Esta tuto Jurídico das Empresas Estatais Ubirajara Costódio Filho ........................................................................................171-198 DIREITO ADMINISTRATIVO Direito administrativo societário - uma introdução Alexandre Santos de Aragão .................................................................................201-221




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DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS O Estatuto da Pessoa com Deficiência e as alteraçõe s jurídicas relevantes no âmbito da capacidade civil Silvia Portes Rocha Martins ..................................................................................225-243 DIREITOS DO CONSUMIDOR A relação do defeito com o dano moral no Código de Defesa do Consumidor Brasileiro Felipe Probst Werner .............................................................................................247-259 DIREITO DO TRABALHO Dos contratos temporários ilegais e a constituição de direitos trabalhistas Cristina Alves da Silva Braga, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson ...................263-285 DIREITO EMPRESARIAL O incidente de desconsideração da personalidade jur ídica das pessoas jurídicas no novo CPC Jesualdo Eduardo de Almeida Junior ....................................................................289-302 Parcelamento fiscal especial na recuperação judicia l: comentários posteriores ao advento da Lei 13.043/2014 Wallace Corbo, Rodrigo Saraiva Porto Garcia ......................................................303-337 DIREITO PROCESSUAL CIVIL O princípio da não surpresa instituído pelo novo Có digo de Processo Civil e sua aplicabilidade aos processos administrativos Aldem Johnston Barbosa Araújo ...........................................................................341-365 A cautelar antecipatória de penhora no novo Código de Processo Civil Leandro Lopes Genaro ..........................................................................................367-392 DIREITO TRIBUTÁRIO IRPF: alcance da dedução de dependente com deficiên cia Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho ...............................................................395-415 Devedor contumaz, uma realidade no direito tributár io brasileiro Eduardo Muniz Machado Cavalcanti, Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira ..417-430 ENTREVISTA Entrevista com Luiz Guilherme Marinoni Aline Darcy Flôr de Souza, Marcella Pâmela da Costa Silva ................................433-436




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JURISPRUDÊNCIA COMENTADA Recursos repetitivos - corretagem, taxa Sati, presc rição e indenização por danos morais Reginaldo Boraschi ...............................................................................................449-458 Necessidade de representação na Câmara dos Deputado s (mais de nove parlamentares) para a participação de candidatos em debates eleitorais na televisão e no rádio Eduardo Cambi, Mateus Vargas Fogaça ..............................................................461-465 Contratos típicos e atípicos no ambiente rural André Furtado de Oliveira .....................................................................................478-487 Saídas temporárias automatizadas e delegação à auto ridade prisional Paulo José Aranha ................................................................................................500-508 Análise do Recurso Especial 1.549.836/RS: em discus são o enriquecimento sem causa Alencar Frederico Margraf, Meg Francieli Svistun ................................................536-540




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LIVROS

Últimas aquisições

GODINHO, Robson Renault. Negócios processuais sobre o ônus da prova no novo Código de Processo Civil. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2015. 333 p. (Coleção Liebman) ISBN 978-85-203-6380-5.

LEAL, Rogério Gesta. Verdade, memória e justiça no Brasil: responsabilidades compartidas: morte, tortura, sequestro e desaparecimento de pessoas no regime militar brasileiro: de quem é a responsabilidade? Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2012. 244 p. ISBN 978-85-7348-797-8.

MARINONI, Luiz Guilherme Bittencourt. Tutela contra o ilícito: inibitória e de remoção: art. 497, parágrafo único, CPC/2015. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2015. 272 p. ISBN 978-85-203-6572-4.




Novas Aquisições

SILVA, Denise Maria Perissini da. Psicologia jurídica no processo civil brasileiro: a interface da psicologia com o direito nas questões de família e infância. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. 576 p. ISBN 978-85-309-6098-8.

GIDI, Antonio Carlos Oliveira; TESHEINER, José Maria Rosa; THIBAU, Tereza Cristina Sorice Baracho (Org.). Processos coletivos: ação civil pública e ações coletivas. Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2015. 247 p. ISBN 978-85-7348-987-3. Sumário I. Acesso à justiça, cidadania e tutela coletiva no Brasil: legitimidade do indivíduo Fabiano Haselof Valcanover ......................................................................9 II. A representatividade como requisito intrínseco da representação processual adequada nas ações coletivas: uma anális e da tutela coletiva das relações de trabalho Fernanda Pinheiro Brod ...........................................................................21 III. A representação adequada nas ações coletivas b rasileiras Shana Serrão Fensterseifer .....................................................................49 IV. A legitimidade da Defensoria Pública para a pro positura de ação civil pública em prol da tutela e promoção de direi tos e interesses difusos Tiago Fensterseifer ..................................................................................67 V. Legitimidade da Defensoria Pública na tutela col etiva de direitos: um falso problema de representação adequada Taís Schilling Ferraz ..............................................................................109 VI. A ação coletiva passiva e os seus pontos contro vertidos Gabriel Wedy e Gisele Mazzoni Welsch ................................................135 VII. Comentários ao modelo probatório previsto no P rojeto do Código de Processo Civil Coletivo: um modelo para p aíses de direito escrito Eduardo Tonin Citolin ............................................................................163 VIII. O acordo nos processos coletivos: potencialid ades e limites das soluções consensuais na tutela metaindividual traba lhista Adriana Goulart de Sena Orsini e Raquel Betty de Castro Pimenta .....179 IX. Análise da coisa julgada coletiva no Brasil e a aplicabilidade da proposta de Antônio Gidi Ana Paula Santos Diniz e Paula Oliveira Mascarenhas Cançado .........193 X. Execução individual e coletiva: em busca da tute la efetiva dos direitos individuais homogêneos Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau, Leísa Mara Silva Guimarães .209 XI. A consolidação do processo coletivo como instru mento de mobilização da sociedade civil no contexto da impla ntação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) Paula Garcez Corrêa da Silva ..............................................................231

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