Ministério do Desenvolvimento Agrário

Delegacia Federal do MDA no Rio de Janeiro - DFDA-RJ

Seminário Compras Sustentáveis

Ministério do Desenvolvimento Agrário

Max Lacerda Ribas Eng. Agrônomo

“Instrumentos governamentais de compra e comercialização da Agricultura

Familiar”

Organização: CPOrg-RJ

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Histórico do Mercado Institucional – PAALimite: R$ 6.500,00/ano/DAP (modalidades)

2003 – PAA é instituído pelo Art. 19 da Lei 10.696/03.Resultados do Programa de Aquisição de Alimentos no estado do Rio de Janeiro

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Histórico do Mercado Institucional - PAA

Recursos e participantes do PAA no SUDESTE em 2012

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Agricultura Familiar e o PNAELimite: R$ 20.000,00/ano/DAP

2009 – PNAE + AF é regulamentado pelo Art. 14 da Lei 11.947/09.

2010 – Resolução n° 38 CD/FNDE2013 (junho) – Resolução n° 26 CD/FNDE – Revoga

anterior e estabelece novas regras

Demanda Potencial da Agricultura Familiar no PNAE, estado do RJ, 2011

Valor do Repasse do FNDE(1) Alunado(2) 30% do repasse do FNDE***

211.007.160,00 3.210.527 63.302.148,00

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AF no RJ: número de DAP em abril/2013

PNAEPotencial de compra:

17.598 x 20.000 = R$ 351.960.000,00

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Cenário Previsível

Conclusão: a AF do RJ, que já possui um índice de acesso ao mercado institucional do PAA relativamente baixo, deve apresentar dificuldades para atender integralmente a venda no PNAE mesmo com potencial numérico para tal, visto ser o PNAE um mercado considerado mais exigente em termos de qualidade do produto.

Consequência: tendência de perda de mercado para aqueles agricultores familiares de fora do estado já acostumados e especializados nesse nicho de mercado.

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PAA InstitucionalLimite: R$ 8.000,00/ano/DAP

2012 – PAA institucional - Decreto nº 7.775, de julho de 2012 e Resolução nº50, de setembro de 2012.

1º PASSO: Elaboração da Chamada Pública:2º PASSO: Divulgação da Chamada:3º PASSO: Elaboração das Propostas das Vendas:4º PASSO: Seleção das Propostas5º PASSO: Assinatura do Contrato6º PASSO: Execução

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  Processo de Compra da AF no PNAE

apresentado DIDATICAMENTE

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Novas Regras do PNAE 2013

Projetar arquivo em Word

PNAE - Resolução n° 26 de 17 de junho de 2013 - Compra da Agricultura Familiar comentada.doc

contatos da DFDA-RJ a seguir

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