DEFINIÇÃO DO SISTEMA
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DEFINIÇÃO DO SISTEMA
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O Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, viabiliza a administração das solicitações e pagamentos de Diárias e Passagens, possibilitando que as requisições sejam feitas por meio de terminais eletrônicos, diminuindo o tempo de emissão e melhorando as condições de atendimento e consulta dos usuários.
O sistema possibilita, ainda, o compartilhamento de uma base de dados única, administrada pelo Gestor Central do Ministério do Planejamento e pelos Gestores Setoriais de cada Ministério, o que permite um maior controle físico e financeiro das diárias e passagens emitidas no âmbito de cada órgão.
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PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA
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Sistema único para toda Administração Pública Federal;
Adota Certificação Digital;
Requisições de diárias e passagens executadas eletronicamente, elevando o nível de confiabilidade e diminuindo o tempo de emissão;
Acompanhamento de trechos de viagens e conexões nacionais e internacionais;
Sistema integrado, evitando a inconsistência de dados;
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Consulta on-line e emissão automatizada de relatórios
gerenciais de acompanhamento;
Registra todos os acessos, propiciando o controle físico
(SERPRO) e administrativo (auditoria interna e externa –
TCU/CGU) do sistema.
Cálculo automático de valores de diárias, despesas com
locomoção e descontos com auxílio alimentação e vale
transporte;
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INTEGRAÇÕES COM OUTROS SISTEMAS
O acesso ao SCDP é feito pela internet somente por usuários
cadastrados previamente.
Integrações já realizadas:
SIAFI - Sistema de Administração Financeira;
SIAPE - Sistema de Administração de Pessoal;
SIORG – Sistema de Organização; e
SRF – Secretaria da Receita Federal.
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PERFIL: SOLICITANTE DE VIAGEM (Solicitante)
•Identifica a pessoa que vai viajar;
•Inclui o roteiro da viagem;
•Responsável pelo preenchimento da Proposta de
Concessão de Diárias e Passagens - PCDP solicitando
as diárias e/ou Passagens (integração SIAPE);
•Realiza os devidos ajustes na viagem;
•Formaliza a prestação de contas.
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PERFIL: SOLICITANTE DE PASSAGEM (Representante Administrativo)
É o servidor formalmente designado, no âmbito de cada
unidade, de acordo com o disposto no regulamento de
cada órgão e entidade, responsável pela verificação da
cotação de preços das agências contratadas, comparando-
os com os praticados no mercado, pela indicação da
reserva e pela solicitação e a autorização para a emissão
de bilhetes de passagens (Portaria nº 505/2009 - MP).
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PERFIL: PROPONENTE/AUTORIDADE CONCEDENTE
É o responsável pela avaliação da indicação do proposto e
pertinência da missão, efetuando a autorização
administrativa. É ainda o responsável pela aprovação da
prestação de contas no fim do processo. (Decreto nº
5992/2006, Art. 5º, § 1º)
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PERFIL: AUTORIDADE SUPERIOR
É o responsável pela aprovação das viagens urgentes,
que possuam passagem aérea, cuja data da solicitação
seja inferior a dez dias do início da viagem (Portaria nº
505/2009, Art. 1º, Inciso I - MP).
É responsável também pela autorização de nova
viagem sem prestação de contas da anteriormente
realizada (Portaria nº 505/2009, Art. 4º, § 2º - MP).
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PERFIL: ORDENADOR DE DESPESA
É o responsável pela autorização da despesa do seu
órgão relativa a diárias e passagens, podendo fazer a
alteração do projeto/atividade e do empenho.
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COORDENADOR FINANCEIRO
É o responsável por cadastrar, no SCDP, os empenhos de
diárias e passagens emitidos no SIAFI, efetuar o pagamento
das diárias de um proposto e registrar os lançamentos de
devolução de valores no SIAFI. Deve estar cadastrado e
autorizado a emitir ordem bancária no SIAFI.
AGENCIA DE VIAGENS
É a empresa contratada para efetuar a aquisição e emissão
do bilhete de passagem.
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COORDENADOR ORÇAMENTÁRIO
É o responsável por definir limites orçamentários no SCDP,
bem como a utilização em diárias e passagens. O sistema
registra todas as movimentações e quem as executou.
MINISTRO/DIRIGENTE
É responsável pela autorização das viagens internacionais
(Decreto Nº 1387/1995).
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GESTOR SETORIAL
É o responsável por acompanhar os procedimentos
necessários à implantação e operação do SCDP, bem como
pela interação com a Gestão Central. Esse Agente Público
deverá sempre orientar os demais Agentes e servidores do
Órgão no processo de concessão de diárias e passagens, na
aplicação da legislação pertinente e na boa articulação entre
os usuários envolvidos. Compete-lhe, ainda, a disseminação
das informações e capacitação de todos os usuários, no
âmbito do Órgão, incluindo os Órgãos Vinculados (Autarquias
e Fundações).
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GESTOR CENTRAL
É o usuário que tem um acesso global aos dados e às
tabelas. Responsável pelas informações contidas na
tabela de parâmetros. Servidor da SLTI/MPOG.
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O novo SCDP permite o pagamento de Despesas do
Exercício Anterior, mas deve ter viagem solicitada naquela
data.
O sistema também permite restituição de passagens
rodoviárias, neste caso será necessário colocar o
empenho na aba complemento.
NOVIDADES DO SISTEMA
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Solicitações sem antecedência de 10 dias irão direto para a AUDITORIA!
A auditoria externa é ELETRÔNICA!
NOVIDADES DO SISTEMA
CPF – Busca cadastro da Receita Federal
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Alteração nos Roteiros
• Trecho: local onde o servidor tem
missão/evento, ou hospedagem, mas seu
destino final é outra localidade, onde marcará
“Permanência”.
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Alteração nos Roteiros
• Permanência: local de destino do servidor,
onde o mesmo tem missão/evento .
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Alteração nos Roteiros
• Trânsito: quando o servidor está somente de
passagem pelo local, por exemplo, no roteiro
Pelotas/Porto Alegre, onde não há pernoite nem
missão ou evento, considerar como “Trânsito”.
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Alteração nos Roteiros
• Retorno: Utilizado para o trajeto em que o Proposto chega à sua sede de trabalho, não aquele em que ele inicia a sua volta.
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Coordenação de Finanças e Contabilidade
Núcleo de Gestão de Diárias e Passagens
E-mail: [email protected]
Telefone: 3921-1271
SCDP: https://www2.scdp.gov.br