Decreto /Portaria /Ex. de Contrato/Ex. de Dispensa de Licitação / Ex.de Inexigibili. de...

Jacobina-BA

Imprensa EletrônicaVEÍCULO DE TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/jacobina

NESTE VEICULO PODEM SER LIDOS TODOS OS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE

JACOBINA, BAHIAQUARTA-FEIRA20 DE JULHO DE 2011

ANO VEDIÇÃO 350

Caro usuário, no intuito de facilitar a informação e transparência do município, este diário oficial esta disponibilizando cadernos em formato digital, onde estão contidos todos os atos da administração pública do Poder Executivo.

Abaixo, apresentamos um sumário analítico para facilitar a localização das publicações de cada ato de interesse a consulta.

Caderno 01: ATOS OFICIAIS

Atos de Pessoal: Lei do estatuto dos servidores municipais e do regime jurídico único, Lei que estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, Outras disposições legais instituídas pelo município, Ato que criou os cargos ou empregos e sua vacância no quadro de pessoal,. Edital de concurso público, Homologação das inscrições, Resultado dos aprovados e sua classificação, Homologação do concurso após julgamento do último recurso, Outros atos de concurso, 0. Edital dirigido aos aprovados em concurso público convocando para passe, Nomeação de servidor efetivo, celetista, temporário ou comissionado, Promoção, Transferência, Reintegração, Aproveitamento, Reversão, Readaptação, Recondução, Exoneração, Demissão, Aposentadoria, Falecimento, Outros atos de pessoal, Ato de nomeação da comissão de sindicância.

Atos Normativos: Circulares, Decretos,. Despachos, Leis, Portarias, Resoluções, Outros Atos Normativo.

Atos Financeiros:: A Programação Financeira,.

O Cronograma da Execução Orçamentária, O Quadro Trimestral das Despesas,. Prestação das Contas,. Créditos Adicionais,. Outros Atos Financeiros.

Outros Atos Administrativos: Atas e Deliberações dos conselhos municipais,. Alvarás e demais atos administrativos, Outros atos administrativos.

Caderno 02: CONTAS PÚBLICAS

Lei 9.755/98: Balanço orçamentário,. Compras, Contratos e seus aditivos,. Demonstrativo de receitas e despesas, Execução dos orçamentos, Orçamentos anuais, Tributos arrecadados.

Caderno 03: LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES

Lei 8.666/93: Aviso da Adjudicação, Aviso da Anulação, Aviso da Cessão de uso, Aviso da Constituição de comissão de licitação, Aviso da Convocação para sorteio, Aviso da Dispensa, Aviso da Homologação, Aviso da Impugnação de edital /convite, Aviso da Inexigibilidade, Aviso da Notificação de penalidades a licitantes, Aviso da Permissão de uso, Aviso da Rescisão de contrato, Aviso da Revogação, Aviso de abertura de concorrência, tomada de preço, concurso e leilão, Aviso de Julgamento de Habilitação de licitantes, Aviso de modificação de edital de concorrência, tomada de preço, Concurso e Leilão, Aviso do Adiamento de licitação, Aviso do Contrato, Aviso do Julgamento e classificação de propostas, Aviso do Parecer e deliberações da comissão julgadora, Aviso

do Recurso, Aviso do Registro de preço, Aviso do Termo Aditivo, Outros tipos de avisos de licitação, Portaria de nomeação de compradores e comissões de licitações, Relação de todas as compras feitas pela administração direta ou indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.

Lei 10.520/02: Aviso Adjudicação, Aviso de Anulação,. Aviso de Homologação, Aviso de Impugnação de Edital, Aviso de Nomeação do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.. Aviso da Revogação, Aviso de Convocação dos Interessados,. Aviso de Julgamento e Habilitação dos Licitantes,. Aviso de Modificação do Edital do Pregão, Aviso do Cancelamento, Aviso do Extrato do Contrato, Aviso do Julgamento e Classificação de Propostas, Aviso do Parece de Deliberação do Pregoeiro,. Aviso do Recurso,. Edital do Pregão, Outros Tipos de Aviso de Licitação.

Caderno 04: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL

Lei 101/00: Leis de diretrizes orçamentárias, Orçamentos, Parecer prévio, Planos, Prestação de contas, Relatórios de gestão fiscal, Relatórios resumidos da execução orçamentária, Versões simplificadas desses documentos.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A

INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. PUBLICAR ASSESSORIA E PUBLICAÇÕES

LEGAIS LTDA. TEL 71 3431-1091

> Caderno 01: Atos Oficiais> Caderno 02: Contas Públicas> Caderno 03: Licitaões e Contratações> Caderno 04: Instr. de Gestão Fiscal

Legislação Municipal.Lei 9.755/98Lei 8.666/93 e lei 10.520/02Lei 101/00

PREFEITURA DE JACOBINA/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/jacobina


DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

Atos NormativosDECRETO Nº. 66 de 02 de maio de 2011

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.820.300,00 (um milhão, oitocentos e vinte mil e trezentos reais), para os fins que se especifica e dá outras providências.

Dotações Suplementadas

A PREFEITA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

Decreta:

Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:

01.01.01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL

2.012 - GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 38.000,00Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$ 38.000,00

Total da Unidade R 38.000,00

02.01.01 - GABINETE DA PREFEITA

2.020 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E DIVULG. INSTITUCIONAL 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 38.000,00Fonte: 0



02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

2.032 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 148.000,00Fonte: 0

3.3.9.0.35.00 - SERVICOS DE CONSULTORIA 40.000,00Fonte: 0


2.033 - APOIO AO FUNCIONAMENTO DA JUNTA DOSERVIÇO MILITAR 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 500,00Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$ 500,00


02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

2.036 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 50.000,00Fonte: 0



PREFEITURA DE JACOBINA/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/jacobina 3


JACOBINA, BAHIAQUARTA-FEIRA

20 DE JULHO DE 2011

02.04.01 - SECRETARIA MUN. DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

1.060 - CONST. AMP. PRÉDIOS ESCOLARES E. FUNDAMENTAL - REC. PRÓPRIOS 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 123.000,00Fonte: 1


2.064 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - REC. PRÓPRIOS 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 20.000,00Fonte: 1


2.075 - GESTÃO DAS AÇÕES DA MERENDA ESCOLAR DO E. FUNDAMENTAL - PNAEF 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00Fonte: 0


2.202 - MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 5.000,00Fonte: 0


2.205 - PROMOÇÃO DE EVENTOS E FESTAS TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 236.000,00Fonte: 0



02.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

2.038 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE 3.1.9.0.09.00 - SALARIO - FAMILIA 200,00Fonte: 2

4.4.9.0.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00Fonte: 2


2.099 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE - REC. PRÓPRIOS 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 83.000,00Fonte: 2

3.1.9.0.09.00 - SALARIO - FAMILIA 5.000,00Fonte: 2

3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00Fonte: 2


2.101 - GESTÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00Fonte: 14


2.136 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00Fonte: 14


2.143 - GESTÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.3.9.0.36.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 5.000,00Fonte: 14


2.152 - MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL 3.3.9.0.36.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 5.000,00Fonte: 14


2.248 - DESENVOL. DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 254.000,00Fonte: 14




3.3.9.0.14.00 - DIARIAS - CIVIL 8.500,00Fonte: 14


3.3.9.0.36.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 30.000,00Fonte: 2



4.4.9.0.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 35.000,00Fonte: 2



02.06.01 - SEC. M. INFRA-ESTRUTURA, DESENV.URBANO E SERV.PUB

1.181 - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS 4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 20.000,00Fonte: 0


2.039 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE INFRA-ESTRUTURA, DES. URBANO 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 5.000,00Fonte: 0


2.193 - MANUTENÇÃO/RECUPERAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10.000,00Fonte: 0



02.06.02 - COORDENADORIA DE TRANSPORTES

2.223 - MANUTENÇÃO DE PONTES E ESTRADAS VICINAIS 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 45.000,00Fonte: 0



02.06.03 - SERVIÇO MUNICIPAL DE TRÁFEGO E TRANSPORTES

2.230 - MANUT. DO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRÁFEGO E TRÂNSITO - SMTT 4.4.9.0.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.500,00Fonte: 0



02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.041 - GESTÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 200,00Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$ 200,00

Total da Unidade R 200,00

02.08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.080 - GESTÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 3.000,00Fonte: 29





20 DE JULHO DE 2011

2.081 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROJOVEM ADOLESCENTE 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00Fonte: 29

3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 22.400,00Fonte: 29



02.09.01 - SEC. MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

2.042 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00Fonte: 0


2.114 - MANUTENÇÃO DE MERCADOS E CENTROS DE ABASTECIMENTO 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 15.000,00Fonte: 0


2.117 - MANUTENÇÃO DOS POÇOS ARTESIANOS 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10.000,00Fonte: 0



02.88.88 - ENCARGOS ESPECIAIS

2.290 - SERVIÇO DA DÍVIDA 4.6.9.0.71.00 - PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO 315.000,00Fonte: 0

4.6.9.1.71.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 50.000,00Fonte: 0



Valor Total R$ 1.820.300,00

Dotações Anuladas

Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal nº 4.320/64,

Inciso :

III - Anulação de Dotação R$ 1.820.300,00

01.01.01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL




1.010 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA O LEGISLATIVO 4.4.9.0.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 38.000,00Fonte: 0



02.01.01 - GABINETE DA PREFEITA

2.020 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E DIVULG. INSTITUCIONAL 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00Fonte: 0



2.030 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DA PREFEITA 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00Fonte: 0

3.3.9.0.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 8.000,00Fonte: 0


3.3.9.0.41.00 - CONTRIBUICOES 15.000,00Fonte: 0



02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

2.032 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.9.0.14.00 - DIARIAS - CIVIL 15.000,00Fonte: 0


2.035 - GESTÃO DAS AÇÕES DA POLÍCIA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00Fonte: 0


2.052 - GESTÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA-CONVÊNIO SSP/BA 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00Fonte: 0





02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

2.036 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00Fonte: 0




02.04.01 - SECRETARIA MUN. DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

2.037 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00Fonte: 1


3.3.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 5.000,00Fonte: 1




20 DE JULHO DE 2011


2.061 - REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.36.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 15.000,00Fonte: 1


2.064 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - REC. PRÓPRIOS 3.3.9.0.49.00 - AUXILIO TRANSPORTE 20.000,00Fonte: 1


2.086 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO MÉDIO 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00Fonte: 0

3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.000,00Fonte: 0

3.1.9.0.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 900,00Fonte: 0






2.171 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL/CRECHE 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00Fonte: 1


2.201 - RESTAURAR, EQUIPAR E REVITALIZAR OS ESPAÇOS CULT. E ARTÍSTICOS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00Fonte: 0





2.247 - MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS DESTINADOS À PRATICAS ESPORTIVAS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00Fonte: 0





02.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

2.038 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE 3.1.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.500,00Fonte: 2




3.3.9.0.41.00 - CONTRIBUICOES 6.000,00Fonte: 2



2.099 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE - REC. PRÓPRIOS 3.1.9.0.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 94.000,00Fonte: 2





2.100 - GESTÃO DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE - PAB 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 90.000,00Fonte: 14

3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00Fonte: 14

3.1.9.1.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 19.000,00Fonte: 14



2.101 - GESTÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00Fonte: 14


2.248 - DESENVOL. DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00Fonte: 2





2.249 - CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 220.700,00Fonte: 14



02.06.01 - SEC. M. INFRA-ESTRUTURA, DESENV.URBANO E SERV.PUB

2.039 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE INFRA-ESTRUTURA, DES. URBANO 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 9.400,00Fonte: 0








02.06.03 - SERVIÇO MUNICIPAL DE TRÁFEGO E TRANSPORTES

2.230 - MANUT. DO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRÁFEGO E TRÂNSITO - SMTT 3.3.9.0.14.00 - DIARIAS - CIVIL 1.000,00Fonte: 0





02.07.01 - SEC. MUN. PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO

2.040 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO 3.1.9.0.11.00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00Fonte: 0





20 DE JULHO DE 2011



02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.041 - GESTÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00Fonte: 0







02.08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.082 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGDBF 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 15.000,00Fonte: 29


2.121 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PETI 3.1.9.0.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00Fonte: 29




02.09.01 - SEC. MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

2.042 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 3.1.9.0.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 38.000,00Fonte: 0



2.111 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE APOIO AO PRODUTOR RURAL 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00Fonte: 0

3.3.9.0.32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 5.000,00Fonte: 0




3.3.9.0.48.00 - OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS 8.000,00Fonte: 0


2.113 - MANUTENÇÃO DO HORTO FLORESTAL 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00Fonte: 0





2.115 - MANUTENÇÃO DE MATADOUROS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00Fonte: 0








2.116 - MANUTENÇÃO DAS CASAS DE FARINHA COMUNITÁRIAS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00Fonte: 0




2.117 - MANUTENÇÃO DOS POÇOS ARTESIANOS 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00Fonte: 0




2.147 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00Fonte: 0




2.148 - MANUTENÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00Fonte: 0





2.149 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 3.3.9.0.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 8.200,00Fonte: 0



02.88.88 - ENCARGOS ESPECIAIS

2.291 - AMORTIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS 3.1.9.0.91.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 200.000,00Fonte: 0



Valor Total R$ 1.820.300,00




20 DE JULHO DE 2011

Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITO(A) MUNICIPAL

DECRETO Nº119, DE 18 DE JULHO DE 2011.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no distrito de Cachoeira Grande, Jacobina Bahia.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA BAHIA, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica deste Município, e com fundamento nos artigos 5º, alíneas “g” e “h”, e 6º do Decreto Lei 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n. º 2.782, de 21 de maio de 1956,

Considerando a premente necessidade de construção do Posto de Atendimento do Programa Saúde da Família - PSF no Povoado de Cachoeira Grande, Município de Jacobina;

Considerando que no local da propriedade rural denominada “Cachoeira Grande”, atualmente no perímetro urbano do Povoado, registrada sob nº 25.031, perante ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jacobina, em nome de Galdino José Francisco;

Considerando que a Portaria MS 2.226/2009, regular e define os portes das unidades básicas de saúde, estabelecendo área mínima de 153,24m²; Considerando que na propriedade rural denominada “Cachoeira Grande”, atualmente no perímetro urbano do Povoado, registrada sob nº 25.031, perante ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jacobina, em nome de Galdino José Francisco se tem uma área que mede 344,50m2, cujo o geo-referenciamento inicia-se no vértice 1, de coordenadas N 8.745.978,3180m e E 345.713,1670m; Rua; deste, segue confrontando com Rua Cândido José de Oliveira, com os seguintes azimutes e distâncias: 17°45’11” e 14,004 m até o vértice 2, de coordenadas N 8.745.991,6550m e E 345.717,4370m; Muro; deste, segue confrontando com Laurinho Moreira da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 106°23’32” e 25,764 m até o vértice 3, de coordenadas N 8.745.984,3840m e E 345.742,1540m; Rua; deste, segue confrontando com 2ª Trv. Cândido José de Oliveira, com os seguintes azimutes e distâncias: 201°28’58” e 8,779 m até o vértice 4, de coordenadas N 8.745.976,2150m e E 345.738,9390m; 247°11’06” e 8,198 m até o vértice 5, de coordenadas N 8.745.973,0360m e E 345.731,3820m; Rua; deste, segue confrontando com 1ª Trv. Cândido José de Oliveira, com os seguintes azimutes e distâncias: 286°10’16” e 18,965 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir , de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00’, fuso -23, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M, fechando assim o perímetro acima descrito, cuja localização do imóvel/área acima descrita é de fácil acesso situada na área urbana do Povoado de Cachoeira Grande.

Considerando que a área descrita no Decreto 02, de 020 de abril de 2011, preenche as exigências contida na Portaria MS 2.226/2009, em contraposição ao descrito no Decreto nº 092, de 22 de junho de 2011.

D E C R E T A

Art. 1º - Fica reiterada a declaração de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação a área medindo 344,50m2 da propriedade rural

denominada “Cachoeira Grande”, atualmente no perímetro urbano do Povoado, registrada sob nº 25.031, perante o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jacobina, em nome de Galdino José Francisco, com geo-referenciamento iniciado no vértice 1, de coordenadas N 8.745.978,3180m e E 345.713,1670m; Rua; deste, segue confrontando com Rua Cândido José de Oliveira, com os seguintes azimutes e distâncias: 17°45’11” e 14,004 m até o vértice 2, de coordenadas N 8.745.991,6550m e E 345.717,4370m; Muro; deste, segue confrontando com Laurinho Moreira da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 106°23’32” e 25,764 m até o vértice 3, de coordenadas N 8.745.984,3840m e E 345.742,1540m; Rua; deste, segue confrontando com 2ª Trv. Cândido José de Oliveira, com os seguintes azimutes e distâncias: 201°28’58” e 8,779 m até o vértice 4, de coordenadas N 8.745.976,2150m e E 345.738,9390m; 247°11’06” e 8,198 m até o vértice 5, de coordenadas N 8.745.973,0360m e E 345.731,3820m; Rua; deste, segue confrontando com 1ª Trv. Cândido José de Oliveira, com os seguintes azimutes e distâncias: 286°10’16” e 18,965 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00’, fuso -23, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M, fechando assim o perímetro acima descrito, cuja localização do imóvel/área acima descrita é de fácil acesso situada na área urbana do Povoado de Cachoeira Grande.

Art. 2º - A área ora declarada de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação é de propriedade e domínio de Galdino José Francisco, registrada sob nº 25.031, perante o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jacobina Bahia.

Art. 3º - Nos termos do art. 5º, inciso XXIV, da CF/88; do artigo 15 do mencionado Decreto Lei N. º 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei N. º 2.786, de 21.05.1956; e a Lei nº 4.132 de setembro de 1972. Esta desapropriação é declarada em caráter de URGÊNCIA, para efeito de imediata imissão de posse.

Parágrafo Único – A desapropriação referida neste Decreto operar-se-á de forma amigável ou, esgotados os meios suasórios, de forma judicial, como estabelecido pelo mencionado Decreto Lei 3.365/41.

Art. 4º - A Chefe do Executivo, mediante portaria, designará comissão com a finalidade especial de iniciar as gestões indenizatórias junto ao expropriado.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário, mantendo incólumes todos os atos administrativos acometidos em relação a desapropriação do bem imóvel descrito no presente decreto.

Gabinete da Prefeita, em18 de julho de 2011.

Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita

Roberval Henrique Ferreira Secretário da Administração Geral




PREFEITURA DE JACOBINA/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/jacobina 13PORTARIA Nº. 524, DE 19 DE JULHO DE 2011.

Determina a instauração de processo administrativo disciplinar de parte de Servidora Pública Municipal e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais com fundamento nos artigos 215, 216, 217, 219 e seguintes do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jacobina – Lei nº. 06, de 31/05/1977.

Considerando ser dever da Chefe do Poder Executivo Municipal determinar a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar Denúncias de irregularidades no Serviço Público, quando cometidas por servidores públicos desta municipalidade; Considerando o relatado no Ofício nº. 227/2011, enviado pelo Secretario Municipal da Saúde, fora comunicado que a Orientadora de Arte e Cultura Sra. Jamile dos Santos Pereira, servidora contratada admitida em 13.12.2010, através do Processo Seletivo 007/2009, de forma sistemática vem faltando ao serviço sem justificativa plausível, prejudicando o rendimento dos trabalhos no local em o que a Orientadora de Arte e Cultura encontra-se lotada vislumbrando ocorrência de infração aos artigos 191, I e 203, I do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jacobina;

Considerando que a falta ao serviço sem justificativa é tipificada como falta funcional de natureza grave cuja pena prevista é a de demissão;

Considerando o Parecer Jurídico que opina pela concessão a servidora faltosa das garantias estabelecidas pelos princípios constitucionais da legalidade, do contraditório, da ampla defesa, da segurança jurídica e eficácia, mesmo aos servidores contratados por tempo determinado, situação inerente a servidora Jamile dos Santos Pereira, servidora contratada admitida em 13.12.2010, através do Processo Seletivo 007/2009, em face da instauração do procedimento administrativo de processo disciplinar, destinado a apurar falta ao serviço , sem causa justificável por mais de 10 (dez) dias consecutivos e /ou por mais de 30 (trinta) dias intercalados no curso de um ano, deixando de se fazer presente no local de trabalho, postura e comportamento vedado pela Lei Municipal 06/77. R E S O L V E: Art. 1º - Fica determinada a instauração de processo Administrativo contra a Servidora contratada através do Processo Seletivo 007/2009 a Sra. Jamille dos Santos Pereira, para apuração dos fatos inseridos em Denúncia formulada e assinada pelo Secretario Municipal da Saúde e nos documentos mencionados nesta Portaria, constando ter a mesma cometida infrações disciplinares tipificadas nos arts. 191, I, e 203, I do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jacobina – Lei nº. 06 de 31/05/1977;

Art. 2º - Para cumprimento desta Portaria, fora designada a seguinte Comissão Processante, composta dos Servidores Municipais, a saber: Sirlene Gonçalves de Farias, Bárbara Cavalcante de Carvalho Requião e Magali de Jesus Cordeiro Maia.

Parágrafo Único – A Comissão Processante será presidida pela servidora Sirlene Gonçalves de Farias que, em reunião com os demais membros, fará a escolha do Secretário, o qual, sob compromisso, terá a guarda dos autos e fará o serviço de apoio aos trabalhos.

Art. 3º - Os trabalhos da Comissão Processante serão realizados no prédio da Prefeitura Municipal de Jacobina, situado na Rua Senador Pedro Lago, nº. 40, Centro, nesta Cidade.

Art. 4º - A Comissão apresentada nesta Portaria deverá concluir a apuração dos fatos inseridos na supracitada Denúncia e nos referidos documentos, em Processo Administrativo Disciplinar, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da instalação dos seus trabalhos, mediante apresentação de Relatório à Prefeita deste Município, de acordo com o disposto nos artigos 219 e 227 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jacobina – Lei nº. 06 de 31/05/1977.

Art. 5º No curso da instauração do procedimento a indiciada ficará afastada de suas funções com supressão de vencimentos.

Art. 6º - No cumprimento do disposto nesta Portaria, deverá ser observado o procedimento do PROCESSO ADMINISTRATIVO estabelecido no Título V do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Jacobina – Lei 06/77, ficando assegurada a referida Servidora Pública Municipal os direitos ao contraditório e à ampla defesa, com meios e recursos a eles inerentes.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 19 de julho de 2011.

Valdice Castro Vieira da SilvaPrefeita



20 DE JULHO DE 2011

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 012/2011

CREDENCIAMENTO 002/2009

Objeto: Prestação de Serviços Médicos OdontológicosContratada – EDUARDO RIBEIRO GUERRAFundamentação Legal – Artigo 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.Valor Global – R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Jacobina, 02 de fevereiro de 2011

Zanandrea Mendes Magalhães SilvaPresidente da Comissão de Licitação



Objeto: Prestação de Serviços Médicos Contratada – CALINE SOUSA SANTIAGOFundamentação Legal – Artigo 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.Valor Global – R$ 30.000,00 (trinta mil reais).





Objeto: Prestação de Serviços Médicos Contratada – MOEMA ROCHA SILVAFundamentação Legal – Artigo 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Valor Global – R$ 30.000,00 (trinta mil reais).





Objeto: Prestação de Serviços Médicos Contratada – CLINICA MEDICA ODONT. E FISIOTERAPEUTICA DE JACOBINA LTDAFundamentação Legal – Artigo 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.Valor Global – R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).





Objeto: Prestação de Serviços Médicos Contratada – CLIGINE II-CLINICA GINEC. PINHO SANTOS LTDAFundamentação Legal – Artigo 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.Valor Global – R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).




Atos Administrativos



EXTRATO DE CONTRATO Nº. 017/2011DISPENSA DE LICITAÇAO Nº 012/2011

Objeto: Prestação de Serviços na elaboração da prestação de contas anualda JacoprevContratada – BENEDITO JOSE OLIVEIRA SENAFundamentação Legal – Artigo 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.Valor Global – R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).



EXTRATO DE CONTRATO Nº. 018/2011CREDENCIAMENTO 001/2009

Objeto: Prestação de Serviços LaboratoriaisContratada – LA LABORATORIO DE ANALISES MATOS LTDA MEFundamentação Legal – Artigo 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.Valor Global – R$ 92.000,00 ( noventa e dois mil reais).




INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO Nº 007/2011

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERICIAS MÉDICASContratada – OSVALDETE DURVALINA SANTOSFundamentação Legal – Art. 25 Inciso II combinado com o art. 13 IncisoII e V da Lei Federal 8.888/93Valor Global – R$ 15.000,00 ( quinze mil reais).

Jacobina, 18 de março de 2011




Objeto: Prestação de Serviços Médicos Contratada – CENTRO PEDIATRICO GENTE BOA LTDA

Fundamentação Legal – Artigo 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.Valor Global – R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Jacobina, 02 de maio de 2011




Objeto: Prestação de Serviços Médicos de FisioterapiaContratada – CRISTIANE TINEL DE CARVALHOFundamentação Legal – Artigo 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.Valor Global – R$55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais).

Jacobina, 01 de junho de 2011





20 DE JULHO DE 2011 15

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2011

Objeto: SERV. PREST. NA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE Fundamentação legal: art. 24 inciso II , da Lei 8.666/93.Contratante: JACOPREV.JACOBINA PREVIDENCIA. Contratada: RÁDIO CLUBE RIO DO OURO LTDA

VALOR TOTAL: R$ 60,00


Objeto: AQUSICAO DE MEDICAMENTOS Fundamentação legal: art. 24 inciso II , da Lei 8.666/93.Contratante: JACOPREV.JACOBINA PREVIDENCIA. Contratada: LEANDRO CARNEIRO DA SILVA E CIA LTDAVALOR TOTAL: R$ 586,60


Objeto: AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO Fundamentação legal: art. 24 inciso II , da Lei 8.666/93.Contratante: JACOPREV.JACOBINA PREVIDENCIA. Contratada: J.SANTOS ATACADO E VAREJO LTDAVALOR TOTAL: R$ 1.489,90


Objeto: SERVIÇOS PRESTADOS NO CONSERTO DE FECHADURA E CONFECAO DE CHAVEFundamentação legal: art. 24 inciso II , da Lei 8.666/93.Contratante: JACOPREV.JACOBINA PREVIDENCIA. Contratada: JILMACI DIAS DO CARMOVALOR TOTAL: R$ 25,00


Objeto: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS Fundamentação legal: art. 24 inciso II , da Lei 8.666/93.Contratante: JACOPREV.JACOBINA PREVIDENCIA. Contratada: LEANDRO CARNEIRO DA SILVA E CIA LTDAVALOR TOTAL: R$ 586,60

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2011Objeto: TIRAGEM DE XEROX E AQUISICAO DE MATERIAL Fundamentação legal: art. 24 inciso II , da Lei 8.666/93.Contratante: JACOPREV.JACOBINA PREVIDENCIA. Contratada: ANTONIO R. FILHOVALOR TOTAL: R$ 546,35

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2011Objeto: SERVIÇOS PRESTADOS NA ELABORAÇAO DA PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DESTA ENTIDADEFundamentação legal: art. 24 inciso II , da Lei 8.666/93.Contratante: JACOPREV.JACOBINA PREVIDENCIA. Contratada: BENEDITO JOSE OLIVEIRA SENAVALOR TOTAL: R$ 3.800,00


Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS Fundamentação legal: art. 24 inciso II , da Lei 8.666/93.Contratante: JACOPREV.JACOBINA PREVIDENCIA. Contratada: LEANDRO CARNEIRO DA SILVA E CIA LTDAVALOR TOTAL: R$ 586,60


Atos Administrativos



EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2011Objeto: PAGAMENTO DE ENCADERNAÇÃO DE DOCUMENTOS Fundamentação legal: art. 24 inciso II , da Lei 8.666/93.Contratante: JACOPREV.JACOBINA PREVIDENCIA. Contratada: JACOBINA ARTES GRAFICASVALOR TOTAL: R$ 100,00

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2011Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS Fundamentação legal: art. 24 inciso II , da Lei 8.666/93.Contratante: JACOPREV.JACOBINA PREVIDENCIA. Contratada: LEANDRO CARNEIRO DA SILVA E CIA LTDA VALOR TOTAL: R$ 586,60

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2011Objeto: AQUISICAO DE MATERIAL PERMANENTE Fundamentação legal: art. 24 inciso II , da Lei 8.666/93.Contratante: JACOPREV.JACOBINA PREVIDENCIA. Contratada: ITAMAR CASTRO RIBEIRO E CIA LTDAVALOR TOTAL: R$ 452,00

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2011Objeto: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTOS Fundamentação legal: art. 24 inciso II , da Lei 8.666/93.Contratante: JACOPREV.JACOBINA PREVIDENCIA. Contratada: LEANDRO CARNEIRO DA SILVA E CIA LTDA VALOR TOTAL: R$ 611,84

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2011Objeto: AQUISICAO DE MATERIAL E RECARGA DE CARTUCHOS Fundamentação legal: art. 24 inciso II , da Lei 8.666/93.Contratante: JACOPREV.JACOBINA PREVIDENCIA. Contratada: LUCILIA MOTA CARNEIRO ARAUJO VALOR TOTAL: R$ 1.202,00

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2011Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONFECÇÃO DE TAPETES Fundamentação legal: art. 24 inciso II , da Lei 8.666/93.Contratante: JACOPREV.JACOBINA PREVIDENCIA. Contratada: INDIARA RIBEIRO DA CRUZVALOR TOTAL: R$ 481,95

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2011Objeto: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS Fundamentação legal: art. 24 inciso II , da Lei 8.666/93.Contratante: JACOPREV.JACOBINA PREVIDENCIA. Contratada: LEANDRO CARNEIRO DA SILVA E CIA LTDA VALOR TOTAL: R$ 611,84

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2011Objeto: PAGAMENTO DE SERVIÇOS GRÁFICOS Fundamentação legal: art. 24 inciso II , da Lei 8.666/93.Contratante: JACOPREV.JACOBINA PREVIDENCIA. Contratada: JACOBINA ARTES GRÁFICAS LTDAVALOR TOTAL: R$ 398,00

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2011Objeto: AQUISIÇÃO DE GÁS GLP Fundamentação legal: art. 24 inciso II , da Lei 8.666/93.Contratante: JACOPREV.JACOBINA PREVIDENCIA. Contratada: VILAS BOAS COM. E TRANSP. DE GÁS LTDAVALOR TOTAL: R$ 40,00

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO Nº 007/2011Objeto: SERVIÇOS MÉDICOS PERICIAIS Fundamentação legal: art. 25 inciso II , da Lei 8.666/93.Contratante: JACOPREV.JACOBINA PREVIDENCIA. Contratada: OSVALDETE DURVALINA SANTOSVALOR TOTAL: R$ 15.000,00




20 DE JULHO DE 2011 17

Decreto /Portaria /Ex. de Contrato/Ex. de Dispensa de Licitação / Ex.de Inexigibili. de...

Documents

Transcript of Decreto /Portaria /Ex. de Contrato/Ex. de Dispensa de Licitação / Ex.de Inexigibili. de...