Exmo

Exmo. Senhor Juiz de Direito

Do Tribunal Judicial da Comarca de

Vila Nova de Famalico***********, Pessoa Colectiva n. 123456789, matriculada na Conservatria do Registo Comercial de Vila Nova de Famalico, com sede sita Rua ******************, concelho de Vila Nova de Famalico, vem, nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18 do Decreto-Lei n. 53/2004, de 18 de Maro, requerer a suaDECLARAO DE INSOLVNCIAO que faz pelos termos e com os fundamentos seguintes:

1

A Requerente uma sociedade comercial annima que se dedica extraco, transformao e comrcio de granitos. Doc. n. 1.

2

A Requerente possui capital social no montante de 0000.3

A gerncia da Requerente est a cargo de um administrador nico, sendo obrigatria a assinatura do Administrador nico ou um mandatrio especialmente nomeado pela Assembleia-Geral.

4

No decurso da sua actividade comercial, a Requerente tem-se dedicado extraco, transformao e comrcio de granitos.5

Porm, sucede que desde Dezembro de 2002 que a Requerente no tem actividade laboral.6

Desta forma, e como consequncia de tal facto, a Requerente est impossibilitada de cumprir com as suas obrigaes, nem prev que tal venha a ser possvel futuramente.7

Acresce-se ainda a impossibilidade de a Requerente honrar os seus compromissos para com a Administrao Fiscal, nomeadamente no que diz respeito aos impostos liquidados que se mostram em dvida presente data.8

Bem como o facto de actualmente as propostas ou intenes de terceiros em celebrar contratos com a Requerente serem inexistentes.9

Deixando portanto, a Requerente numa situao de incapacidade em formar qualquer rendimento que lhe possibilite solver o passivo existente.10

Nesse seguimento, por deliberao tomada em Assembleia Geral Extraordinria de 31 de Maio de 2001, foi decidido apresentar-se em juzo pretendendo a declarao da sua insolvncia, conforme cpia da acta que ao diante se junta e aqui d por integrado e reproduzido o seu teor para todos os devidos efeitos Doc. n. 2.

11

Ora, reportando-nos ao incio da sua actividade comercial, a Requerente dedicava-se extraco, transformao e comrcio de granitos, tendo uma vasta carteira de clientes, pagando pontualmente aos seus fornecedores, e cumprindo escrupulosamente os seus deveres tributrios.12

Contudo, a forte competitividade do sector, aliada ao aumento do custo da produo, levou a que, gradualmente a Requerente fosse perdendo terreno no mercado, empurrando-a mesmo para uma situao irreversvel.13

No esquecendo de igual forma as dificuldades inerentes cobrana dos seus crditos sobre terceiros, acabando a tal situao por afectar e prejudicar a estabilidade financeira da Requerente, endividando-se e consequentemente diminuindo o seu activo e aumentando o passivo.

14

Como resultado do que se tem vindo a explanar, a situao financeira da Requerente foi-se deteriorando de dia para dia, aumentando o valor do seu endividamento perante terceiros, scios, banca e Fazenda Nacional.15

As avultadas dividas que a Requerente apresentava levaram ao absoluto descontrole da sua situao financeira, bem como ao agravamento da sua situao econmica.16

Situao que se mantm inalterada na presente data.

Assim sendo, 17

E reiterando o que supra foi exposto, desde 2002 que a Requerente j no exerce qualquer actividade.

18

Nem possui quaisquer rendimentos.

19

Nem to pouco tem perspectivas que lhe permitam conjecturar a sua aptido de recuperao.

20De qualquer forma, a Requerente manifesta um passivo que data de **/**/*** ascendia quantia global de *****, dividindo-se, dbitos a fornecedores, emprstimos da banca e dos scios, dvidas de contribuies e impostos ao Estado, como melhor constam descriminados sob a relao anexa Doc. n. 3.

21Sendo certo que a Requerente detm crditos sobre terceiros e que nesta data ascendem ao montante global *****, como melhor constam descriminados sob a relao anexa Doc. n. 4.

22

Os factos enunciados importam razes mais do que suficiente para que a Requerente recorra ao presente processo, dada a impossibilidade em solver a totalidade dos seus compromissos, bem como em garantir a sua viabilidade econmica.23

Motivo pelo qual no final de 2002, a Requerente cessou a sua actividade, e s no se apresentou ao processo de insolvncia em data anterior, porque esperava conseguir recuperar os crditos que detm sobre terceiros, conseguindo portanto, resolver a sua situao econmica.24

Sucede porm que, tal no se tem mostrado como possvel, pois grande quantidade dos processos intentados pela Requerente contra terceiros acabaram por se revelar em infrutferos.25Como se v, esto, pois, constitudas as condies econmicas que determinam a insolvncia da Requerente.

26

Por outro lado, a Requerente proprietria do edifcio onde funciona o seu armazm e o sector de produo, instalaes sitas *************************************, assim como de outros bens e equipamentos, importando o seu imobilizado corpreo no valor global de ******, como melhor constam descriminados sob a relao anexa Doc. n. 527

A Requerente possui ainda um stock avaliado em *****, como melhor consta descriminado sob a relao do inventrio anexa Doc. n. 6.28

Anexa ainda uma relao das aces judiciais e execues intentadas contra a Requerente Doc n. 7.29Como se v, esto, pois, constitudas as condies econmicas que determinam a insolvncia da Requerida.

Nestes termos, requer-se que:

a) Seja recebida a presente aco,

b) Seja decretada a imediata insolvncia da Requerida nos termos do preceituado pelo art. 28 do C.I.R.E..Requer:Que lhe seja concedido o prazo de cinco dias, ao abrigo do disposto pela al. b) do n. 2 do art. 24 do C.I.R.E., para proceder juno dos documentos referentes ao registo das contas relativas aos trs ltimos exerccios.

P. E. D.

Mais Requer:

Que nos termos e para os efeitos do disposto pelo art. 85 do C.I.R.E., sejam apensados aos presentes autos, os autos de execuo pendentes contra a Requerente. P. E. D.DO ADMINISTRADOR JUDICIAL PROVISRIO:

A Requerente, desde j prope e requer a V. Ex. que se digne nomear para o cargo de Administrador Judicial Provisrio o Ex.mo Sr. Dr. ************, contribuinte fiscal n. ******, com domiclio profissional na Rua ***********, inscrito na lista oficial de administradores de insolvncia.P. E. D.

DA PROVA:

Arrola as seguintes testemunhas para prova da factualidade acima alegada, se tal o Tribunal o entender necessrio (A NOTIFICAR):

1

2

3

VALOR: *******

JUNTA: Procurao forense e sete documentos.

O Advogado,