Declaração de Acúmulo

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA - SP SEMEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Rua: Bahia, nº200 – Centro – Colômbia/SP - CEP 14.7 95-000 – Telefone: (17) 3335-8529 / 3335-1114 E-mail: [email protected] Blog: http://colombiaeduc.blogspot.com/

CONSIDERANDO O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLIC A FEDERATIVA DO BRASIL E DISPOSTO NO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO Nº003/2013, EM ESPECIAL O QUE SE REFERE A ESCOLARIDADE EXIGIDA PARA A INVES TIDURA NA FUNÇÃO , COMUNICAMOS AOS CANDIDATOS À ADMISSÃO QUE COMPAREÇA M A SESSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES / E OU AULAS MUNIDOS DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

1- CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)

XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)



2- EDITAL DO SELETIVO:

1 – Dos Funções 1.1- As funções temporárias a serem providos para o preenchimento de vagas de aulas e classes, salários e exigências a serem submetido ao presente Processo Seletivo são os seguintes:

Cód. Funções Vagas

Vencimentos R$ Valor da Hora /

Aula Nível I – Inicial

Escolaridade e Exigências

1 PEB I - Professor de Educação Básica I

Cadastro Reserva

R$ 9,37

Nível Superior em Cursos de Licenciatura, de graduação Plena, em Pedagogia, admitida como formação mínima para o exercício do magistério na Educação infantil e nos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental, a oferecida em Nível Médio, na modalidade Normal.

2 PEB I - Professor de

Educação Básica I- AEE Cadastro Reserva

R$ 9,37

Nível Superior em Cursos de Licenciatura, de graduação Plena, em Pedagogia, admitida como formação mínima para o exercício do magistério na Educação infantil e nos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental, a oferecida em Nível Médio, na modalidade Normal e ter Curso de Especialização na Área de Educação Especial de no mínimo 360 (trezentos e sessenta) horas.

3 PEB II- Professor de Educação Básica I Língua Portuguesa

Cadastro Reserva

R$ 10,25 Licenciatura Plena em Letras com habilitação específica em Língua Portuguesa

4 PEB II- Professor de Educação Básica II

Matemática

Cadastro Reserva

R$ 10,25

Licenciatura Plena em Matemática, ou Licenciatura em Ciências com habilitação em Matemática


História

Cadastro Reserva

R$ 10,25

Licenciatura Plena em História, ou Licenciatura plena em Estudos Sociais com habilitação em História.




Geografia

Cadastro Reserva

R$ 10,25

Licenciatura plena em Geografia, ou Licenciatura Plena em Estudos Sociais com habilitação em Geografia

7

PEB II- Professor de Educação Básica II Ciências Físicas e

Biológicas

Cadastro Reserva

R$ 10,25

Licenciatura Plena em Ciências Biológicas ou História Natural, ou Licenciatura em Ciências, com habilitação em Física, ou em Química, ou em Biologia, ou em Matemática


Educação Física

Cadastro Reserva

R$ 10,25 Licenciatura Plena em Educação Física

9 PEB II- Professor de Educação Básica II -

Arte

Cadastro Reserva

R$ 10,25 Licenciatura plena em Educação Artística/ Arte

10

PEB I - Professor de Educação Básica II

Inglês

Cadastro Reserva

R$ 10,25 Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Inglês

*Cadastro de Reserva, quantidade de vagas será em conformidade com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Colômbia/SP, 24 de janeiro de 2014.



DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS (modelo sugestão para os que não acumulam) deverá ser feita de próprio punho

Eu,_____________________________________________ portador do R.G

nº______________ e CFF nº __________, residente e domiciliado (a) à Rua / Av. _____________, nº

_____na cidade de ________________________, estado de _________ declaro (a) sob pena de

responsabilidade, que não exerço cargo, emprego ou função atividade no âmbito do Serviço Público

Federal, Estadual ou Municipal, ou ainda em Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedade

de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo Poder

Público, bem como não percebo proventos decorrentes de aposentadoria em cargo ou função pública.

Por ser expressão de verdade, firmo a presente.

Colômbia -SP, ___ de ___________ de 2014. __________________________________________ Assinatura do declarante

Anexar documento relativo a sua jornada /carga horária



DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS (modelo sugestão para os que acumulam) deverá ser feita de próprio punho

Eu,_____________________________________________ portador do R.G


_____na cidade de ________________________, estado de _________ declaro(a) sob pena de

responsabilidade, que exerço ____(cargo, função ou emprego)____ de (denominação do cargo,

função ou emprego) na / no __________________, localizada na _(endereço completo com telefone)

em regime jurídico (estatutário, celetista, outros) em jornada _________ de trabalho, com carga

horária semanal de ____ horas.


Colômbia -SP, ___ de ___________ de 2014. __________________________________________ Assinatura do declarante

Anexar documento relativo a sua jornada /carga horária



DECLARAÇÃO DE ACÚMULO (modelo sugestão para os aposentados) deverá ser feita de próprio

punho

Eu,_____________________________________________ portador do R.G


_____na cidade de ________________________, estado de _________ declaro(a) sob pena de

responsabilidade, para fins de acumulação remunerada que sou aposentado(a) e exercia o

cargo/função/emprego de _______________ e prestava serviços no(a) ____________________.


Colômbia – SP, ___ de ___________ de 2014. __________________________________________ Assinatura do declarante

Anexar documento relativo a sua aposentadoria.

Declaração de Acúmulo

Education

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