DECISÕES

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/304 DA COMISSÃO

de 27 de fevereiro de 2018

que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas em que os Estados--Membros incorreram a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo

Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader)

[notificada com o número C(2018) 955]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas dinamarquesa, espanhola, estónia, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, neerlandesa, polaca e portuguesa)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 52.o,

Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,

Considerando o seguinte:

(1) Por força do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho (2) e, desde 1 de janeiro de 2015, do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, comunicar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por estes apresentadas, convocar reuniões bilaterais de modo a chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar-lhes formalmente as suas conclusões.

(2) Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de requerer a abertura de um processo de conciliação. Esta possibi­lidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão.

(3) Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas as despesas agrícolas que tenham sido efetuadas sem infração do direito da União.

(4) As verificações realizadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não cumpre esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA nem pelo Feader.

(5) Devem ser indicados os montantes que não são reconhecidos como imputáveis ao FEAGA e ao Feader. Nesses montantes não se incluem os referentes a despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão aos Estados-Membros sobre os resultados das verificações.

(6) Além disso, os montantes excluídos do financiamento da União pela presente decisão devem refletir eventuais reduções e suspensões nos termos do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, uma vez que as mesmas são de natureza provisória e não prejudicam as decisões tomadas nos termos do artigo 51.o ou 52.o do referido regulamento.

(7) Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a Comissão comunicou aos Estados-Membros, por meio de um relatório de síntese, a avaliação dos montantes a excluir por incumprimento da legislação da União Europeia (3).

1.3.2018 L 59/3 Jornal Oficial da União Europeia PT

(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 549. (2) Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209

de 11.8.2005, p. 1). (3) Ares (2018) 693441.

(8) A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa retirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 1 de dezembro de 2017,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os montantes indicados no anexo, relacionados com despesas em que os organismos pagadores acreditados dos Estados--Membros incorreram e que foram declaradas a título do FEAGA ou do Feader, são excluídos do financiamento da União.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República da Estónia, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, a Hungria, o Reino dos Países Baixos, a República da Polónia, a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.

Feito em Bruxelas, em 27 de fevereiro de 2018.

Pela Comissão Phil HOGAN

Membro da Comissão

1.3.2018 L 59/4 Jornal Oficial da União Europeia PT

ANEXO

Decisão: 56

Rubrica orçamental: 67 01

Estado--Membro Medida EF Fundamento Tipo Correção % Moeda Montante Deduções Impacto finan­

ceiro

BE Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas

2014 Deficiências em 2 controlos-chave: 1) «Controlos para determinar o acesso à ajuda pedida»; 2) «Realiza­ção de um número suficiente de con­trolos no local»

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 1 401 667,45 0,00 – 1 401 667,45

Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas

2015 Deficiências em 2 controlos-chave: 1) «Controlos para determinar o acesso à ajuda pedida»; 2) «Realiza­ção de um número suficiente de con­trolos no local»

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 3 048 613,14 0,00 – 3 048 613,14

Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas

2016 Deficiências em 2 controlos-chave: 1) «Controlos para determinar o acesso à ajuda pedida»; 2) «Realiza­ção de um número suficiente de con­trolos no local»

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 454 962,80 0,00 – 454 962,80

Total BE: EUR – 4 905 243,39 0,00 – 4 905 243,39

Estado--Membro Medida EF Fundamento Tipo Correção % Moeda Montante Deduções Impacto finan­

ceiro

AP Outras ajudas diretas – artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009

2015 Deficiências a nível de controlos--chave nos controlos administrativos para determinar a elegibilidade da ajuda, no número e qualidade dos controlos no local e nos controlos da exatidão do cálculo da ajuda, in­cluindo a aplicação de sanções

TAXA FIXA 25,00 % EUR – 743 559,01 – 5 021,96 – 738 537,05

Condicionalidade 2015 Execução de montantes em sobrepo­sição

TAXA FIXA 10,00 % EUR 0,00 743,15 – 743,15

Total CY: EUR – 743 559,01 – 4 278,81 – 739 280,20

1.3.2018 L 59/5

Jornal Oficial da U

nião Europeia PT

Estado--Membro Medida EF Fundamento Tipo Correção % Moeda Montante Deduções Impacto finan­

ceiro

DK Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas

2014 Omissão de controlos-chave: contro­los para determinar o acesso à ajuda pedida (alterações) – Programa Ope­racional de 2013

TAXA FIXA 10,00 % EUR – 77 482,99 0,00 – 77 482,99

Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas

2015 Omissão de controlos-chave: contro­los para determinar o acesso à ajuda pedida (alterações) – Programa Ope­racional de 2013

TAXA FIXA 10,00 % EUR – 1 004,19 0,00 – 1 004,19

Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas

2015 Omissão de controlos-chave: contro­los para determinar o acesso à ajuda pedida (alterações) – Programa Ope­racional de 2014

TAXA FIXA 10,00 % EUR – 50 929,21 0,00 – 50 929,21

Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas

2016 Omissão de controlos-chave: contro­los para determinar o acesso à ajuda pedida (alterações) – Programa Ope­racional de 2015

TAXA FIXA 10,00 % EUR – 33 919,75 0,00 – 33 919,75

Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas

2016 Omissão de controlos-chave: contro­los para determinar o acesso à ajuda pedida (alterações) – Programa Ope­racional de 2016

TAXA FIXA 10,00 % EUR – 3 746,21 0,00 – 3 746,21

Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas

2015 Deficiências em controlos-chave: controlos para determinar o acesso à ajuda pedida (aprovações) e realiza­ção de um número suficiente de con­trolos no local – Programa Operacio­nal de 2014

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 148 588,55 0,00 – 148 588,55

Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas

2016 Deficiências em controlos-chave: controlos para determinar o acesso à ajuda pedida (aprovações) e realiza­ção de um número suficiente de con­trolos no local – Programa Operacio­nal de 2015

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 203 788,65 0,00 – 203 788,65

1.3.2018 L 59/6

Jornal Oficial da U

nião Europeia PT

Estado--Membro Medida EF Fundamento Tipo Correção % Moeda Montante Deduções Impacto finan­

ceiro

Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas

2016 Deficiências em controlos-chave: controlos para determinar o acesso à ajuda pedida (alterações) e realização de um número suficiente de contro­los no local – Programa Operacional de 2016

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 93 947,04 0,00 – 93 947,04

Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas

2014 Deficiências em controlos-chave: controlos para determinar o acesso à ajuda pedida (aprovações) e realiza­ção de um número suficiente de con­trolos no local – Programa Operacio­nal de 2013

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 69 031,56 0,00 – 69 031,56

Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas

2015 Deficiências em controlos-chave: controlos para determinar o acesso à ajuda pedida (aprovações) e realiza­ção de um número suficiente de con­trolos no local – Programa Operacio­nal de 2013

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 894,66 0,00 – 894,66

Total DK: EUR – 683 332,81 0,00 – 683 332,81

Estado--Membro Medida EF Fundamento Tipo Correção % Moeda Montante Deduções Impacto finan­

ceiro

EE Condicionalidade 2014 Omissão de controlos do cumpri­mento dos RLG 1 e 5 fora das zonas Natura 2000, e não realização de controlos eficazes do cumprimento da norma BCAA em matéria de rota­ção de culturas, AP de 2013

TAXA FIXA 2,00 % EUR – 165 629,58 – 8,70 – 165 620,88

Condicionalidade 2015 Não realização de controlos eficazes do cumprimento da norma BCAA em matéria de rotação de culturas, AP de 2014

TAXA FIXA 2,00 % EUR – 222 292,54 – 48,45 – 222 244,09

Condicionalidade 2014 Insuficiências na grelha de avaliação do cumprimento dos requisitos no domínio veterinário, problemas de aplicação em termos de repetição e de tolerância em caso de falta de marcas auriculares, AP de 2013

PONTUAL EUR – 5 199,82 0,00 – 5 199,82

1.3.2018 L 59/7

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Estado--Membro Medida EF Fundamento Tipo Correção % Moeda Montante Deduções Impacto finan­

ceiro

Condicionalidade 2015 Insuficiências na grelha de avaliação do cumprimento dos requisitos no domínio veterinário, aplicação incor­reta das disposições sobre reincidên­cia e tolerância às faltas de marcas auriculares, AP de 2014

PONTUAL EUR – 23 685,66 0,00 – 23 685,66

Condicionalidade 2016 Insuficiências na grelha de avaliação do cumprimento dos requisitos no domínio veterinário, aplicação incor­reta das disposições sobre reincidên­cia e tolerância às faltas de marcas auriculares, AP de 2015

PONTUAL EUR – 11 745,83 0,00 – 11 745,83

Total EE: EUR – 428 553,43 – 57,15 – 428 496,28

Estado--Membro Medida EF Fundamento Tipo Correção % Moeda Montante Deduções Impacto finan­

ceiro

ES Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas

2014 Deficiências em controlos para deter­minação da elegibilidade da ajuda – Comunidade Autónoma de Valência

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 899 575,15 0,00 – 899 575,15

Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas

2015 Deficiências em controlos para deter­minação da elegibilidade da ajuda – Comunidade Autónoma de Valência

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 772 727,27 0,00 – 772 727,27

Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas

2016 Deficiências em controlos para deter­minação da elegibilidade da ajuda – Comunidade Autónoma de Valência

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 1 005 671,79 0,00 – 1 005 671,79

Certificação 2015 Erros conhecidos no FEAGA NÃO SIGC, EF de 2015

PONTUAL EUR – 38 949,69 0,00 – 38 949,69

1.3.2018 L 59/8

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Estado--Membro Medida EF Fundamento Tipo Correção % Moeda Montante Deduções Impacto finan­

ceiro

Condicionalidade 2016 Elementos em falta para os RLG 16 e 17 (suínos e vitelos)

TAXA FIXA 2,00 % EUR – 300 289,12 0,00 – 300 289,12

Condicionalidade 2013 Âmbito de aplicação e qualidade dos controlos no local: insuficiente co­bertura do RLG 11, elementos em falta para os RLG 16 e 17.

Comunicação de constatações: inade­quação dos relatórios de controlo so­bre as BCAA e os RLG 1 + 5

Aplicação correta de sanções: Cle­mência relativamente aos RLG 7 + 8

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 4 571,41 0,00 – 4 571,41

Condicionalidade 2014 Âmbito de aplicação e qualidade dos controlos no local: insuficiente co­bertura do RLG 11, elementos em falta para os RLG 16 e 17.

Comunicação de constatações: inade­quação dos relatórios de controlo so­bre as BCAA e os RLG 1 + 5

Aplicação correta de sanções: Cle­mência relativamente aos RLG 7 + 8

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 817 690,48 – 6 308,46 – 811 382,02

Condicionalidade 2015 Âmbito de aplicação e qualidade dos controlos no local: insuficiente co­bertura do RLG 11, elementos em falta para os RLG 16 e 17.

Comunicação de constatações: inade­quação dos relatórios de controlo so­bre as BCAA e os RLG 1 + 5

Aplicação correta de sanções: Cle­mência relativamente aos RLG 7 + 8

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 795 478,95 0,00 – 795 478,95

1.3.2018 L 59/9

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Estado--Membro Medida EF Fundamento Tipo Correção % Moeda Montante Deduções Impacto finan­

ceiro

Condicionalidade 2014 Âmbito de aplicação e qualidade dos controlos no local

Correta aplicação de sanções admi­nistrativas

PONTUAL EUR – 305 781,24 – 9 506,08 – 296 275,16

Condicionalidade 2015 Âmbito de aplicação e qualidade dos controlos no local

Correta aplicação de sanções admi­nistrativas

PONTUAL EUR – 326 996,52 0,00 – 326 996,52

Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas

2014 Custos específicos – Medidas am­bientais – Espanha

PONTUAL EUR – 2 354 959,99 – 37 337,46 – 2 317 622,53

Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas

2015 Custos específicos – Medidas am­bientais – Espanha

PONTUAL EUR – 1 410 165,94 0,00 – 1 410 165,94

Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas

2016 Custos específicos – Medidas am­bientais – Espanha

PONTUAL EUR – 1 226 301,84 0,00 – 1 226 301,84

Total ES: EUR – 10 259 159,39 – 53 152,00 – 10 206 007,39

Estado--Membro Medida EF Fundamento Tipo Correção % Moeda Montante Deduções Impacto finan­

ceiro

FR Certificação 2015 Montantes não pagos ao beneficiário PONTUAL EUR – 3 582,52 0,00 – 3 582,52

Controlo das transações

2015 Anomalias num controlo que não se manteve apesar da ausência de ele­mentos de prova válidos na resposta do beneficiário

PONTUAL EUR – 315 360,32 0,00 – 315 360,32

Certificação 2015 Não-aplicação do limite máximo de despesa num programa de promoção

PONTUAL EUR – 1 205,52 0,00 – 1 205,52

1.3.2018 L 59/10

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Estado--Membro Medida EF Fundamento Tipo Correção % Moeda Montante Deduções Impacto finan­

ceiro

Ações de promoção 2015 Despesas inelegíveis PONTUAL EUR – 43,23 0,00 – 43,23

Ações de promoção 2016 Despesas inelegíveis PONTUAL EUR – 2 307,64 0,00 – 2 307,64

Certificação 2015 Erro no cálculo da ajuda PONTUAL EUR – 26,04 0,00 – 26,04

Ações de promoção 2011 Contratação pública TAXA FIXA 25,00 % EUR – 12 847,81 0,00 – 12 847,81

Ações de promoção 2012 Contratação pública TAXA FIXA 25,00 % EUR – 28 531,03 0,00 – 28 531,03

Ações de promoção 2013 Contratação pública TAXA FIXA 25,00 % EUR – 30 952,82 0,00 – 30 952,82

Ações de promoção 2014 Contratação pública TAXA FIXA 25,00 % EUR – 36 623,83 0,00 – 36 623,83

Ações de promoção 2015 Contratação pública TAXA FIXA 25,00 % EUR – 33 421,85 0,00 – 33 421,85

Ações de promoção 2016 Contratação pública TAXA FIXA 25,00 % EUR – 33 285,15 0,00 – 33 285,15

Controlo das transações

2015 Testes de reverificação – diferença no cálculo dos montantes

PONTUAL EUR – 22,15 0,00 – 22,15

Total FR: EUR – 498 209,91 0,00 – 498 209,91

Estado--Membro Medida EF Fundamento Tipo Correção % Moeda Montante Deduções Impacto finan­

ceiro

GR Controlo das transações

2011 Insuficiências em controlos ex post do EF de 2011

TAXA FIXA 0,50 % EUR – 119 748,86 0,00 – 119 748,86

Controlo das transações

2012 Insuficiências em controlos ex post do EF de 2012

TAXA FIXA 0,50 % EUR – 204 033,17 0,00 – 204 033,17

1.3.2018 L 59/11

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Estado--Membro Medida EF Fundamento Tipo Correção % Moeda Montante Deduções Impacto finan­

ceiro

Controlo das transações

2013 Insuficiências em controlos ex post do EF de 2013

TAXA FIXA 0,50 % EUR – 166 301,76 0,00 – 166 301,76

Controlo das transações

2014 Insuficiências em controlos ex post do EF de 2014

TAXA FIXA 0,50 % EUR – 98 019,80 0,00 – 98 019,80

Total GR: EUR – 588 103,59 0,00 – 588 103,59

Estado--Membro Medida EF Fundamento Tipo Correção % Moeda Montante Deduções Impacto finan­

ceiro

IT Condicionalidade 2015 PD – AP de 2014 – Omissão de con­trolos do cumprimento do RLG 12 – controlos deficientes do cumpri­mento do RLG 11

TAXA FIXA 2,00 % EUR – 29 114,62 – 65,77 – 29 048,85

Condicionalidade 2016 PD – AP de 2014 – Omissão de con­trolos do cumprimento do RLG 12 – controlos deficientes do cumpri­mento do RLG 11

TAXA FIXA 2,00 % EUR – 267,75 0,00 – 267,75

Condicionalidade 2016 PD – AP de 2015 – Omissão de con­trolos do cumprimento do RLG 12 – controlos deficientes do cumpri­mento do RLG 11

TAXA FIXA 2,00 % EUR – 39 163,32 0,00 – 39 163,32

Condicionalidade 2017 PD – AP de 2015 – Omissão de con­trolos do cumprimento do RLG 12 – controlos deficientes do cumpri­mento do RLG 11

TAXA FIXA 2,00 % EUR – 679,35 0,00 – 679,35

Leite — Distribuição de leite nas escolas

2014 Controlos no local incompletos: in­suficiência de qualidade dos contro­los no local (controlo-chave); omis­são de verificação (durante os controlos no local) da existência, do conteúdo e da localização do cartaz alusivo ao regime europeu de distri­buição de leite nas escolas (controlo ancilar)

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 88 557,31 0,00 – 88 557,31

1.3.2018 L 59/12

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Estado--Membro Medida EF Fundamento Tipo Correção % Moeda Montante Deduções Impacto finan­

ceiro

Leite — Distribuição de leite nas escolas

2015 Controlos no local incompletos: in­suficiência de qualidade dos contro­los no local (controlo-chave); omis­são de verificação (durante os controlos no local) da existência, do conteúdo e da localização do cartaz alusivo ao regime europeu de distri­buição de leite nas escolas (controlo ancilar)

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 105 852,81 0,00 – 105 852,81

Leite — Distribuição de leite nas escolas

2016 Controlos no local incompletos: in­suficiência de qualidade dos contro­los no local (controlo-chave); omis­são de verificação (durante os controlos no local) da existência, do conteúdo e da localização do cartaz alusivo ao regime europeu de distri­buição de leite nas escolas (controlo ancilar)

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 84 911,30 0,00 – 84 911,30

Apicultura 2014 Não-supervisão das funções delega­das em administrações regionais e ministérios: inadequação da supervi­são do procedimento (controlo anci­lar) e não-avaliação dos resultados dos controlos realizados (controlo ancilar)

TAXA FIXA 2,00 % EUR – 55 066,50 0,00 – 55 066,50

Apicultura 2015 Não-supervisão das funções delega­das em administrações regionais e ministérios: inadequação da supervi­são do procedimento (controlo anci­lar) e não-avaliação dos resultados dos controlos realizados (controlo ancilar)

TAXA FIXA 2,00 % EUR – 54 104,65 0,00 – 54 104,65

Total IT: EUR – 457 717,61 – 65,77 – 457 651,84

Estado--Membro Medida EF Fundamento Tipo Correção % Moeda Montante Deduções Impacto finan­

ceiro

PT Irregularidades 2014 Dívidas incorretamente inscritas nos quadros do anexo III, que escaparam à aplicação da regra dos 50/50

PONTUAL EUR – 1 052 101,05 0,00 – 1 052 101,05

1.3.2018 L 59/13

Jornal Oficial da U

nião Europeia PT

Estado--Membro Medida EF Fundamento Tipo Correção % Moeda Montante Deduções Impacto finan­

ceiro

Irregularidades 2014 Atrasos observados nos processos de recuperação herdados pelo IFAP de um anterior organismo pagador

PONTUAL EUR – 741 737,97 0,00 – 741 737,97

Irregularidades 2014 Atrasos observados nos processos de recuperação relacionados com casos individuais

PONTUAL EUR – 104 962,96 0,00 – 104 962,96

Ajudas diretas dissociadas

2015 Insuficiências em controlos cruzados e em controlos no local – AP de 2014

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 3 242 209,73 0,00 – 3 242 209,73

Ajudas diretas dissociadas

2016 Insuficiências em controlos cruzados e em controlos no local – AP de 2014

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 3 715,50 0,00 – 3 715,50

Ajudas diretas dissociadas

2016 Insuficiências em controlos cruzados e em controlos no local – AP de 2015

TAXA FIXA 2,00 % EUR – 884 717,49 0,00 – 884 717,49

Ajudas diretas dissociadas

2016 Insuficiências em controlos cruzados e em controlos no local – AP de 2015

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 3 590 150,34 0,00 – 3 590 150,34

Total PT: EUR – 9 619 595,04 0,00 – 9 619 595,04

Moeda Montante Deduções Impacto financeiro

EUR – 28 183 474,18 – 57 553,73 – 28 125 920,45

Rubrica orçamental: 6 711

Estado--Membro Medida EF Fundamento Tipo Correção % Moeda Montante Deduções Impacto finan­

ceiro

EE Condicionalidade 2014 Omissão de controlos do cumpri­mento dos RLG 1 e 5 fora das zonas Natura 2000, e não realização de controlos eficazes do cumprimento da norma BCAA em matéria de rota­ção de culturas, AP de 2013

TAXA FIXA 2,00 % EUR – 77 416,43 0,00 – 77 416,43

1.3.2018 L 59/14

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Estado--Membro Medida EF Fundamento Tipo Correção % Moeda Montante Deduções Impacto finan­

ceiro

Condicionalidade 2015 Não realização de controlos eficazes do cumprimento da norma BCAA em matéria de rotação de culturas, AP de 2014

TAXA FIXA 2,00 % EUR – 19 774,20 0,00 – 19 774,20

Total EE: EUR – 97 190,63 0,00 – 97 190,63

Estado--Membro Medida EF Fundamento Tipo Correção % Moeda Montante Deduções Impacto finan­

ceiro

ES Certificação 2015 Correção relacionada com o erro mais provável no caso do Feader

PONTUAL EUR – 668 699,81 0,00 – 668 699,81

Certificação 2015 Correção financeira correspondente ao erro conhecido na Feader não SIGC, no EF de 2015

PONTUAL EUR – 11 440,01 0,00 – 11 440,01

Certificação 2015 Correção financeira da Feader NÃO SIGC, no EF de 2015

PONTUAL EUR – 113 175,10 0,00 – 113 175,10

Condicionalidade 2016 Elementos em falta para os RLG 16 e 17 (suínos e vitelos)

TAXA FIXA 2,00 % EUR – 21 343,86 0,00 – 21 343,86

Condicionalidade 2013 Âmbito de aplicação e qualidade dos controlos no local: insuficiente co­bertura do RLG 11, elementos em falta para os RLG 16 e 17.

Comunicação de constatações: inade­quação dos relatórios de controlo so­bre as BCAA e os RLG 1 + 5

Aplicação correta de sanções: Cle­mência relativamente aos RLG 7 + 8

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 762,38 0,00 – 762,38

1.3.2018 L 59/15

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Estado--Membro Medida EF Fundamento Tipo Correção % Moeda Montante Deduções Impacto finan­

ceiro

Condicionalidade 2014 Âmbito de aplicação e qualidade dos controlos no local: insuficiente co­bertura do RLG 11, elementos em falta para os RLG 16 e 17.

Comunicação de constatações: inade­quação dos relatórios de controlo so­bre as BCAA e os RLG 1 + 5

Aplicação correta de sanções: Cle­mência relativamente aos RLG 7 + 8

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 62 486,64 0,00 – 62 486,64

Condicionalidade 2015 Âmbito de aplicação e qualidade dos controlos no local: insuficiente co­bertura do RLG 11, elementos em falta para os RLG 16 e 17.

Comunicação de constatações: inade­quação dos relatórios de controlo so­bre as BCAA e os RLG 1 + 5

Aplicação correta de sanções: Cle­mência relativamente aos RLG 7 + 8

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 59 547,37 0,00 – 59 547,37

Condicionalidade 2016 Âmbito de aplicação e qualidade dos controlos no local: insuficiente co­bertura do RLG 11, elementos em falta para os RLG 16 e 17.

Comunicação de constatações: inade­quação dos relatórios de controlo so­bre as BCAA e os RLG 1 + 5

Aplicação correta de sanções: Cle­mência relativamente aos RLG 7 + 8

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 921,49 0,00 – 921,49

Total ES: EUR – 938 376,66 0,00 – 938 376,66

1.3.2018 L 59/16

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ceiro

FR Feader 2014 Insuficiências na realização de 5 con­trolos-chave e omissão de um con­trolo ancilar.

TAXA FIXA 10,00 % EUR – 2 027 152,90 0,00 – 2 027 152,90

Desenvolvimento Rural Feader– Leader

2015 Insuficiências na realização de 5 con­trolos-chave e omissão de um con­trolo ancilar.

TAXA FIXA 10,00 % EUR – 8 656 384,25 0,00 – 8 656 384,25

Desenvolvimento Rural Feader– Leader

2016 Insuficiências na realização de 5 con­trolos-chave e omissão de um con­trolo ancilar.

TAXA FIXA 10,00 % EUR – 4 018 872,63 0,00 – 4 018 872,63

Total FR: EUR – 14 702 409,78 0,00 – 14 702 409,78

Estado--Membro Medida EF Fundamento Tipo Correção % Moeda Montante Deduções Impacto finan­

ceiro

GB Certificação 2015 Apuramento das contas do Feader no último ano de execução do Q1-Q5 – «erro conhecido» determi­nado

PONTUAL EUR – 213 546,87 0,00 – 213 546,87

Total GB: EUR – 213 546,87 0,00 – 213 546,87

Estado--Membro Medida EF Fundamento Tipo Correção % Moeda Montante Deduções Impacto finan­

ceiro

GR Desenvolvimento Rural Feader Eixos 1+3 – Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2012 Deficiências na verificação da razoa­bilidade dos custos

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 120 897,57 0,00 – 120 897,57

1.3.2018 L 59/17

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ceiro

Desenvolvimento Rural Feader Eixos 1+3 – Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2013 Deficiências na verificação da razoa­bilidade dos custos

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 303 292,01 0,00 – 303 292,01

Desenvolvimento Rural Feader Investimento – beneficiários privados

2014 Deficiências na verificação da razoa­bilidade dos custos

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 553 152,71 0,00 – 553 152,71

Desenvolvimento Rural Feader Investimento – beneficiários privados

2015 Deficiências na verificação da razoa­bilidade dos custos

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 437 893,87 0,00 – 437 893,87

Desenvolvimento Rural Feader Investimento – beneficiários privados

2016 Deficiências na verificação da razoa­bilidade dos custos

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 822 852,07 0,00 – 822 852,07

Desenvolvimento Rural Feader Eixos 1+3 – Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2010 Procedimentos inadequados de sele­ção de projetos

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 30 749,91 0,00 – 30 749,91

Desenvolvimento Rural Feader Eixos 1+3 – Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2011 Procedimentos inadequados de sele­ção de projetos

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 49 826,52 0,00 – 49 826,52

1.3.2018 L 59/18

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Desenvolvimento Rural Feader Eixos 1+3 – Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2012 Procedimentos inadequados de sele­ção de projetos

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 119 551,88 0,00 – 119 551,88

Desenvolvimento Rural Feader Eixos 1+3 – Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2013 Procedimentos inadequados de sele­ção de projetos

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 201 254,10 0,00 – 201 254,10

Desenvolvimento Rural Feader Investimento – beneficiários públicos

2014 Procedimentos inadequados de sele­ção de projetos

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 830 312,29 0,00 – 830 312,29

Desenvolvimento Rural Feader Investimento – beneficiários públicos

2014 Procedimentos inadequados de sele­ção de projetos

TAXA FIXA 10,00 % EUR – 6 136 480,21 0,00 – 6 136 480,21

Desenvolvimento Rural Feader (2014-2020) Investimento – beneficiários públicos

2015 Procedimentos inadequados de sele­ção de projetos

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 703 301,49 0,00 – 703 301,49

Desenvolvimento Rural Feader (2014-2020) Investimento – beneficiários privados

2015 Procedimentos inadequados de sele­ção de projetos

TAXA FIXA 10,00 % EUR – 2 155 409,32 0,00 – 2 155 409,32

1.3.2018 L 59/19

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Desenvolvimento Rural Feader Eixos 1+3 – Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2010 Procedimentos inadequados de sele­ção de projetos

TAXA FIXA 10,00 % EUR – 554 055,15 – 487 979,28 – 66 075,87

Desenvolvimento Rural Feader Eixos 1+3 – Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2011 Procedimentos inadequados de sele­ção de projetos

TAXA FIXA 10,00 % EUR – 1 220 515,76 – 656 150,49 – 564 365,27

Desenvolvimento Rural Feader Eixos 1+3 – Medidas orientadas para o investimento (2007- 2013)

2012 Procedimentos inadequados de sele­ção de projetos

TAXA FIXA 10,00 % EUR – 1 828 268,31 – 996 721,66 – 831 546,65

Desenvolvimento Rural Feader Eixos 1+3 – Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2013 Procedimentos inadequados de sele­ção de projetos

TAXA FIXA 10,00 % EUR – 1 801 318,58 – 871 203,34 – 930 115,24

Total GR: EUR – 17 869 131,75 – 3 012 054,77 – 14 857 076,98

Estado--Membro Medida EF Fundamento Tipo Correção % Moeda Montante Deduções Impacto finan­

ceiro

HU Desenvolvimento Rural Feader Assistência Técnica (2007-2013)

2014 Controlos administrativos da elegibi­lidade das despesas e da razoabili­dade dos custos – despesas do secre­tariado da rede rural nacional

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 9 628,57 0,00 – 9 628,57

1.3.2018 L 59/20

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Desenvolvimento Rural Feader Assistência Técnica (2007-2013)

2015 Controlos administrativos da elegibi­lidade das despesas e da razoabili­dade dos custos – despesas do secre­tariado da rede rural nacional

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 58 417,95 0,00 – 58 417,95

Desenvolvimento Rural Feader (2014-2020) Investimento – beneficiários públicos

2016 Controlos administrativos da elegibi­lidade das despesas e da razoabili­dade dos custos – despesas do secre­tariado da rede rural nacional

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 21 014,37 0,00 – 21 014,37

Desenvolvimento Rural Feader Investimento – beneficiários públicos

2014 Deficiências em controlos-chave para verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pú­blica com as normas aplicáveis

TAXA FIXA 3,00 % EUR – 1 689 987,98 0,00 – 1 689 987,98

Desenvolvimento Rural Feader (2014-2020) Investimento – beneficiários privados

2015 Deficiências em controlos-chave para verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pú­blica com as normas aplicáveis

TAXA FIXA 3,00 % EUR – 159 748,42 0,00 – 159 748,42

Desenvolvimento Rural Feader (2014-2020) Investimento – beneficiários públicos

2015 Deficiências em controlos-chave para verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pú­blica com as normas aplicáveis

TAXA FIXA 3,00 % EUR – 1 369 614,85 0,00 – 1 369 614,85

Desenvolvimento Rural Feader (2014-2020) Medidas de apoio de taxa fixa

2015 Deficiências em controlos-chave para verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pú­blica com as normas aplicáveis

TAXA FIXA 3,00 % EUR – 934 232,55 0,00 – 934 232,55

1.3.2018 L 59/21

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Estado--Membro Medida EF Fundamento Tipo Correção % Moeda Montante Deduções Impacto finan­

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Desenvolvimento Rural Feader (2014-2020) Investimento – beneficiários privados

2016 Deficiências em controlos-chave para verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pú­blica com as normas aplicáveis

TAXA FIXA 3,00 % EUR – 25 148,56 0,00 – 25 148,56

Desenvolvimento Rural Feader (2014-2020) Investimento – beneficiários públicos

2016 Deficiências em controlos-chave para verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pú­blica com as normas aplicáveis

TAXA FIXA 3,00 % EUR – 335 499,23 0,00 – 335 499,23

Desenvolvimento Rural Feader (2014-2020) Medidas de apoio de taxa fixa

2016 Deficiências em controlos-chave para verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pú­blica com as normas aplicáveis

TAXA FIXA 3,00 % EUR – 108 319,82 0,00 – 108 319,82

Desenvolvimento Rural Feader (2014-2020) Investimento – beneficiários privados

2016 Deficiências na verificação dos crité­rios de seleção

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 1 049 828,99 0,00 – 1 049 828,99

Desenvolvimento Rural Feader Eixos 1+3 – Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2013 Deficiências na verificação dos crité­rios de seleção

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 2 107 770,83 0,00 – 2 107 770,83

Desenvolvimento Rural Feader Investimento – beneficiários privados

2014 Deficiências na verificação dos crité­rios de seleção

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 3 591 328,19 0,00 – 3 591 328,19

1.3.2018 L 59/22

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Desenvolvimento Rural Feader Investimento – beneficiários privados

2015 Deficiências na verificação dos crité­rios de seleção

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 3 760 449,18 0,00 – 3 760 449,18

Desenvolvimento Rural Feader (2014-2020) Investimento – beneficiários públicos

2015 Despesas inelegíveis – «subsídio de reabilitação»

PONTUAL EUR – 78 404,09 0,00 – 78 404,09

Total HU: EUR – 15 299 393,58 0,00 – 15 299 393,58

Estado--Membro Medida EF Fundamento Tipo Correção % Moeda Montante Deduções Impacto finan­

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IT Desenvolvimento Rural Feader Eixos 1+3 – Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2012 Medida 121 – Avaliação da razoabili­dade dos custos através de um sis­tema de avaliação adequado

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 1 050,85 0,00 – 1 050,85

Desenvolvimento Rural Feader Eixos 1+3 – Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2013 Medidas 121 e 311 – Avaliação da razoabilidade dos custos através de um sistema de avaliação adequado

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 44 795,62 0,00 – 44 795,62

Desenvolvimento Rural Feader Investimento – beneficiários privados

2014 Medidas 121 e 311 – Avaliação da razoabilidade dos custos através de um sistema de avaliação adequado

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 683 051,22 0,00 – 683 051,22

1.3.2018 L 59/23

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Estado--Membro Medida EF Fundamento Tipo Correção % Moeda Montante Deduções Impacto finan­

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Desenvolvimento Rural Feader Eixos 1+3 – Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2013 Medida 123 – Avaliação da razoabili­dade dos custos através de um sis­tema de avaliação adequado

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 69 906,41 0,00 – 69 906,41

Desenvolvimento Rural Feader Investimento – beneficiários privados

2014 Medida 123 – Avaliação da razoabili­dade dos custos através de um sis­tema de avaliação adequado

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 187 357,16 0,00 – 187 357,16

Desenvolvimento Rural Feader (2014-2020) Medidas sujeitas ao SIGC

2016 Medida 10 – Informação insuficiente nos relatórios sobre controlos no lo­cal

TAXA FIXA 2,00 % EUR – 372 560,23 0,00 – 372 560,23

Condicionalidade 2015 DR – AP de 2014 – Omissão de controlos do cumprimento do RLG 12 – controlos deficientes do cumprimento do RLG 11

TAXA FIXA 2,00 % EUR – 424,78 0,00 – 424,78

Condicionalidade 2016 DR – AP de 2014 – Omissão de controlos do cumprimento do RLG 12 – controlos deficientes do cumprimento do RLG 11

TAXA FIXA 2,00 % EUR – 11 664,44 0,00 – 11 664,44

Condicionalidade 2017 DR – AP de 2014 – Omissão de controlos do cumprimento do RLG 12 – controlos deficientes do cumprimento do RLG 11

TAXA FIXA 2,00 % EUR – 6,64 0,00 – 6,64

Condicionalidade 2016 DR – AP de 2015 – Omissão de controlos do cumprimento do RLG 12 – controlos deficientes do cumprimento do RLG 11

TAXA FIXA 2,00 % EUR – 22 843,51 0,00 – 22 843,51

1.3.2018 L 59/24

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Condicionalidade 2017 DR – AP de 2015 – Omissão de controlos do cumprimento do RLG 12 – controlos deficientes do cumprimento do RLG 11

TAXA FIXA 2,00 % EUR – 2 984,28 0,00 – 2 984,28

Total IT: EUR – 1 396 645,14 0,00 – 1 396 645,14

Estado--Membro Medida EF Fundamento Tipo Correção % Moeda Montante Deduções Impacto finan­

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NL Desenvolvimento Rural Feader Eixo 2 (2007-2013 - medidas não relacionadas com a superfície)

2014 Medida 216 – EF 2014: Verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pública com a regula­mentação nacional e europeia

PONTUAL EUR – 73 468,75 0,00 – 73 468,75

Desenvolvimento Rural Feader (2014-2020) Investimento – beneficiários privados

2015 Medida 216 – EF 2015: Verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pública com a regula­mentação nacional e europeia

PONTUAL EUR – 41 982,05 0,00 – 41 982,05

Total NL: EUR – 115 450,80 0,00 – 115 450,80

Estado--Membro Medida EF Fundamento Tipo Correção % Moeda Montante Deduções Impacto finan­

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PL Desenvolvimento Rural Feader Assistência Técnica (2007-2013)

2013 Deficiências nos controlos adminis­trativos realizados pela Polónia aos custos de contratação pública da as­sistência técnica no âmbito do PDR 2007-2013

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 611 934,31 0,00 – 611 934,31

1.3.2018 L 59/25

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Desenvolvimento Rural Feader Assistência Técnica (2007-2013)

2014 Deficiências nos controlos adminis­trativos realizados pela Polónia aos custos de contratação pública da as­sistência técnica no âmbito do PDR 2007-2013

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 225 106,61 0,00 – 225 106,61

Desenvolvimento Rural Feader (2014-2020) Investimento – beneficiários públicos

2015 Deficiências nos controlos adminis­trativos realizados pela Polónia aos custos de contratação pública da as­sistência técnica no âmbito do PDR 2007-2013

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 452 711,75 0,00 – 452 711,75

Desenvolvimento Rural Feader (2014-2020) Investimento – beneficiários públicos

2016 Deficiências nos controlos adminis­trativos realizados pela Polónia aos custos de contratação pública da as­sistência técnica no âmbito do PDR 2007-2013

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 24 793,37 0,00 – 24 793,37

Desenvolvimento Rural Feader Assistência Técnica (2007-2013)

2013 Deficiências nos controlos adminis­trativos realizados pela Polónia aos custos do pessoal da assistência téc­nica no âmbito do PDR 2007-2013

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 364 619,66 0,00 – 364 619,66

Desenvolvimento Rural Feader Assistência Técnica (2007-2013)

2014 Deficiências nos controlos adminis­trativos realizados pela Polónia aos custos do pessoal da assistência téc­nica no âmbito do PDR 2007-2013

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 1 268 615,21 0,00 – 1 268 615,21

Desenvolvimento Rural Feader (2014-2020) Investimento – beneficiários públicos

2015 Deficiências nos controlos adminis­trativos realizados pela Polónia aos custos do pessoal da assistência téc­nica no âmbito do PDR 2007-2013

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 998 547,68 0,00 – 998 547,68

1.3.2018 L 59/26

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Desenvolvimento Rural Feader (2014-2020) Investimento – beneficiários públicos

2016 Deficiências nos controlos adminis­trativos realizados pela Polónia aos custos do pessoal da assistência téc­nica no âmbito do PDR 2007-2013

TAXA FIXA 5,00 % EUR – 806 758,57 0,00 – 806 758,57

Total PL: EUR – 4 753 087,16 0,00 – 4 753 087,16

Moeda Montante Deduções Impacto financeiro

EUR – 55 385 232,37 – 3 012 054,77 – 52 373 177,60

1.3.2018 L 59/27

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