DACARDIVISÃO ANTICARTEL E DEFESA

DA ORDEM ECONÔMICAMINISTÉRIO PÚBLICO DO

RIO DE JANEIRO

Expositor:

Leandro Navega

INCREMENTAR O COMBATE AS INFRAÇÕES CONTRA ORDEM ECONÔMICA

OBJETIVO ESTRATÉGICO

Convênio celebrado pelo MP/RJ e Secretaria de Direito Econômico do Ministério da

Justiça

PARCERIA

Intensificação do combate ao cartéis Foco principal:

Cartéis em licitações e combustíveis

DACAR – MP/RJ

a) GNCOC – Grupo I b) ENACC c) SDEd) ANP

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS

Externas

1 – Órgão de natureza administrativa 2 – Braço tecnológico e investigativo

das promotorias de justiça Internas

CARTEL COMO ILÍCITO

Ilícito penal : Artigo 90 da Lei 8666 e Lei 8137/90

Ilícito administrativo – CADE

Improbidade administrativa ou ilícito civil

FOCOS DE ATUAÇÃO

Cartéis em compras públicas

Cartel e venda clandestina de GLP

Adulteração de combustíveis

CARTÉIS EM LICITAÇÕES PÚBLICAS

CRIAÇÃO DE UMA METODOLOGIA DE TRABALHO

Interlocução constante com a Secretaria de Direito Econômico

- Ministério da Justiça

FORMAS DE CARTÉIS EM COMPRAS PÚBLICAS

a) Fixação de preçosb) Direcionamento privado na licitação

c) Divisão de mercadod) Supressão de propostas

e) Apresentação de proposta “pro forma”f) Rodízio g) Sub-contratação

APROXIMAÇÃO DA ÁREA CRIMINAL COM O PATRIMÔNIO PÚBLICO

Normalmente os cartéis em compras públicas também ensejam a prática de improbidade

Inexistência do foro e tipicidade mais aberta

Inquérito civil possibilita quase todas as cautelares

Acompanhamento das licitações

Atuação do analista

- Informações do processo

Diário Oficial (DOI-NET)

Sites de ComprasSistemas do

Estado

Dificuldades

Falta de publicidade

dos atos oficiais

Sistemas falhos e com

poucas informações

Pregões eletrônicos

• Possibilidade de melhoria nas buscas maior controle social

• Maior transparênciaDificuldades

• Discussão com os responsáveis pelos sítios eletrônicos para melhoria nos sistemasSugestão

COPA DO MUNDO E OLIMPÍADAS

1

•CNPG Criação do nacional – Copa do Mundo

2

•Grupo MP/RJ Formado por diferentes órgãos de execução.

3

•Combate aos cartéis – Acompanhamento do mercado

COPA DO MUNDO E OLIMPÍADAS

•Investigações do PAN

•Editais, contratos e execução

Levantamentos

do PAN

•Audiências Públicas

•Apresentações dos projetos ao MP

Participação em todas as discussões

•Centralização dos editais e decisões das Cortes (banco de dados)

•Atuação conjunta com o MP Definição de metodologia

Copa e Olimpíadas

VERIFICAÇÃO DO DANO

•Valor estimado e contratos

Análise da economicidade do contrato

•Análise deve constar na perícia

Verificação do

planejamento adequado

•Analisar os interesses dos participantes dos certames

Análise das planilhas

apresentadas

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Muito obrigado !lsnavega@mp.rj.gov.brdacar@mp.rj.gov.br