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UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA UNOESC
PROGRAMA DE PS-GRADUAO STRICTO SENSU EM DIREITO
CURSO DE MESTRADO ACADMICO EM DIREITO
REA DE CONCENTRAO: DIMENSES MATERIAIS E EFICACIAIS DOS
DIREITOS FUNDAMENTAIS
WAGNER VALDIVINO MEIRELLES
DA OBRIGATORIEDADE DO CONDENADO POR CRIME DOLOSO
DE NATUREZA GRAVE CONTRA A PESSOA FORNECER DNA DO
SEU CORPO PARA O ESTADO ARMAZENAR EM BANCO DE
DADOS DE IDENTIFICAO DO PERFIL GENTICO: ASPECTOS
CONSTITUCIONAIS DA LEI N 12.654/2012.
CHAPEC-SC
Dezembro/2014
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WAGNER VALDIVINO MEIRELLES
DA OBRIGATORIEDADE DO CONDENADO POR CRIME DOLOSO
DE NATUREZA GRAVE CONTRA A PESSOA FORNECER DNA DO
SEU CORPO PARA O ESTADO ARMAZENAR EM BANCO DE
DADOS DE IDENTIFICAO DO PERFIL GENTICO: ASPECTOS
CONSTITUCIONAIS DA LEI N 12.654/2012.
Dissertao de Mestrado submetida Universidade do
Oeste de Santa Catarina UNOESC, para o Curso de
Mestrado Acadmico em Direito, como condio para o
ttulo de mestre.
Orientador: Professor Dr. Cristhian Magnus de
Marco
CHAPEC-SC
Dezembro/2014
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WAGNER VALDIVINO MEIRELLES
DA OBRIGATORIEDADE DO CONDENADO POR CRIME DOLOSO
DE NATUREZA GRAVE CONTRA A PESSOA FORNECER DNA DO
SEU CORPO PARA O ESTADO ARMAZENAR EM BANCO DE
DADOS DE IDENTIFICAO DO PERFIL GENTICO: ASPECTOS
CONSTITUCIONAIS DA LEI N 12.654/2012.
Esta dissertao foi julgada adequada para a obteno do ttulo de Mestre em Direito e
aprovada em sua forma final pela Coordenao do Curso de Ps-Graduao em Direito da
Universidade do Oeste de Santa Catarina, na rea de concentrao: Dimenses materiais e
eficaciais dos direitos fundamentais.
Banca examinadora:
____________________________________________________
Presidente: Professor Doutor Cristhian Magnus De Marco
____________________________________________________
Membro: Professor Doutor Wilson Steinmetz
____________________________________________________
Membro: Professor Doutor Marcos Augusto Maliska
____________________________________________________
Coordenador do PPGD: Professor Doutor Narciso Leandro Xavier Baez
Chapec - SC, 05/12/2014
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M499q Meirelles, Wagner Valdivino Da Obrigatoriedade do condenado por crime doloso de natureza grave contra a pessoa fornecer DNA do seu corpo para o Estado armazenar em banco de dados de identificao do perfil gentico: aspectos constitucionais da Lei n 12.654/2012. [dissertao] / Wagner Valdivino Meirelles ; orientador Cristhian Magnus De Marco. Chapec, SC, 2014. 98 f. Dissertao de mestrado (Direitos Fundamentais) Universidade do Oeste de Santa Catarina. Curso de Ps-Graduao em Direitos Fundamentais. Inclui referncias. 1. DNA. 2. Intimidade. 3. Direitos Fundamentais. I. De Marco, Cristhian. II. Ttulo.
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MEIRELLES, Wagner Valdivino. Da obrigatoriedade de fornecimento de
DNA para identificao do perfil gentico dos condenados por crimes
violentos e hediondos: aspectos constitucionais da Lei nmero 12.654/2012.
98 Folhas. Dissertao, Mestrado em Direitos Fundamentais. Universidade do
Oeste de Santa Catarina, UNOESC, Chapec.
RESUMO
O presente estudo versa sobre a anlise da constitucionalidade da obrigatoriedade de
fornecimento de material gentico do corpo de pessoa condenada por crime hediondo ou
crime doloso de natureza grave praticado com violncia contra a pessoa, para o fim de
armazenamento em banco de dados de identificao de perfil gentico, destinado
investigao criminal, conforme previso normativa contida na lei nmero 12.654/2012.
Questes importantes sobre os limites da interveno do Estado no corpo humano dos
condenados so analisadas em face dos Direitos Fundamentais relacionados intimidade,
integridade fsica, presuno de inocncia e segurana pblica, tendo a dignidade da
pessoa humana como o ncleo central dessa discusso. A partir desses pontos,
inevitavelmente surge a necessidade de se conhecer um pouco mais sobre o pensamento
ocidental na proteo dos Direitos Humanos Fundamentais, a vinculao do Estado e dos
particulares aos Direitos Fundamentais, e, notadamente, sobre a ponderao dos princpios
constitucionais relacionados aos Direitos Fundamentais, que naturalmente surgem diante
das modernas complexidades das relaes intersubjetivas e sociais. Verificar a
constitucionalidade da lei nmero 12.654/2012, que est voltada para o uso de tcnicas
modernas de investigao criminal por meio do DNA, o que possibilita para a polcia ter
acesso a mais uma ferramenta de investigao de crimes, cuja autoria ainda no est
evidenciada, certamente encontra pertinncia temtica, pois, com a determinao legal de
retirada obrigatria de material gentico do condenado para que o Estado forme um banco
de dados de perfis genticos, necessrio se faz conhecer melhor os fundamentos dos
principais pontos controversos.
Palavras-chave: DNA Intimidade - Direitos Fundamentais.
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Meirelles, Wagner Valdivino. The obligation to supply DNA to identify the
genetic profile of convicted violent and heinous crimes: constitutional
aspects of Law number 12.654/2012. 96 leaves. Dissertation, Master of
Fundamental Rights. University of West Santa Catarina, UNOESC, Chapec.
ABSTRACT
The present study focuses on the analysis of the constitutionality of the mandatory
provision of genetic material from the body of person convicted of a felony or felony crime
of a serious nature committed with violence against the person, for the purpose of storage
in the database identification profile genetic, for the criminal investigation, according to
legislative provisions contained in the law number 12.654/2012. Important questions about
the limits of state intervention in the human body of the condemned are analyzed in light of
Fundamental Rights related to privacy, physical integrity, the presumption of innocence
and public safety, and dignity of the human person as the core of this discussion. From
these points, inevitably comes the need to learn a little more about the evolution of Western
thought in the protection of fundamental human rights, the linkage of individuals to
Fundamental Rights, and, notably, on the weighting of constitutional principles relating to
Fundamental Rights that naturally arise in the face of modern complexities of inter-
subjective and social relations. Check the constitutionality of the law number 12.654/2012,
which is focused on the use of modern techniques of criminal investigation through DNA,
which allows the police to have access to more tools for investigating crimes, whose
authorship is not yet evident certainly find thematic relevance, because with the legal
requirement of compulsory set of genetic material from convicted for the state to form a
database of genetic, profiles becomes necessary to better understand the foundations of the
main controversial points.
Keywords: DNA - Intimacy - Fundamental Rights.
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SUMRIO
1 INTRODUO ................................................................................................................ 10
2 CONSIDERAES SOBRE O PENSAMENTO OCIDENTAL E SUA INFLUNCIA
NOS DIREITOS HUMANOS ............................................................................................. 16
2.1 Consideraes iniciais .............................................................................................. 16
2.2 Do pensamento grego (Aristteles) .......................................................................... 20
2.3 Do pensamento cristo .............................................................................................. 22
2.4 Do pensamento moderno (Immanuel Kant) .............................................................. 28
2.4.1 A vontade na moral kantiana .................................................................................. 28
2.4.2 Consequncias do pensamento moderno kantiano ................................................ 31
2.4.3 Da ruptura do pensamento de Kant com o pensamento cristo ............................. 33
2.5 Consideraes gerais sobre humanidade .................................................................. 34
2.6 A viso histrica dos direitos humanos (Bobbio) ..................................................... 38
2.7 Consideraes sobre a dignidade da pessoa humana ................................................ 40
2.8 Do conceito de norma (Robert Alexy) ...................................................................... 45
2.9 Algumas consideraes sobre os tratados de direitos humanos no Brasil ................ 47
3 DA VINCULAO DO ESTADO E DOS PARTICULARES AOS DIREITOS
FUNDAMENTAIS .............................................................................................................. 50
3.1 Consideraes iniciais ............................................................................................... 50
3.2 Caractersticas principais dos direitos fundamentais .........................