DA INVISIBILIDADE À SUBREPRESENTAÇÃO: A EXCLUSÃO DO

NEGRO(A) NA EDUCAÇÃO, NO LIVRO DIDÁTICO E NA MÍDIA, E A

SUA LUTA PELA INCLUSÃO NA SOCIEDADE BRASILEIRA

Ednéia Cunha Santana ¹

José Roberto de Vasconcelos Galdino ²

RESUMO: Este artigo trata da exclusão étnicorracial e social do negro(a) na sociedade brasileira

e, mais especificamente, como esta exclusão foi construída através das suas representações e imagens na escola, no livro didático e na mídia. O que se pode perceber é que nestes espaços, além de outros, foi e ainda é produzida e reproduzida à naturalização de um mundo brancocêntrico, machista, sexista, considerado o "normal", o "superior". Ao mesmo tempo, também se produz(iu) a inferioridade do negro e a superioridade do branco, e a desigualdade social como naturais. Através de textos e imagens, os livros didáticos e a(s) mídia(s) , principalmente a TV e a publicidade, primeiro,invisibilizaram o negro, depois deram uma visibilidade deturpada. Além da permanência, hoje, dessa visibilidade estereotipada, o(a) negro(a) ainda é sub-representado tem uma representação extremamente desproporcional ao seu percentual na população brasileira. Por outro lado, desde o período colonial até hoje, os negro(a)s resistiram, lutaram pela liberdade, pelo acesso aos seus direitos e pela cidadania plena, pela sua inclusão étnica, histórica, cultural e social, e contra o racismo, o preconceito e a discriminação. Eles se organizaram em movimentos negros e conseguiram o atendimento de muitas de suas reivindicações, principalmente depois do final do séc. XX. Estas demandas foram parcialmente atendidas com a implantação de inúmeras políticas públicas de ação afirmativa - como a Lei 10.639/03, a reserva de cotas no acesso as universidades públicas e o Estatuto da Igualdade Racial - que tem promovido uma inclusão maior do negro(a). Apesar dessas conquistas ainda falta muito para que se respeite a diversidade e para que os negro(a)s tenham uma inclusão plena e desapareça o preconceito racial.

PALAVRAS-CHAVE: Exclusão e Inclusão. Políticas Públicas e Ações

Afirmativas. Movimento Negro. O Negro no Livro Didático e na Mídia.

¹ Professora PDE do Estado do Paraná. Licenciada em História pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Piraju, em Geografia pelo Instituto Superior do Estado do Paraná - Isulpar. Especialista em “O Processo Ensino- Aprendizagem” pela Faculdade Claretianas - Campus Batatais. E-mail: edneiacunhasantana@seed.pr.gov.br.

² Orientador, Professor do curso de História da Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG. Estado do Paraná. E-mail: jopupo@uol.com.br

INTRODUÇÃO

Como sabemos a sociedade brasileira se constituiu historicamente de

maneira multiétnica, compondo assim um cenário de pluralidade cultural, mas

apesar dessa diversidade étnica sempre estiveram presentes a exclusão, posturas

racistas e discriminatórias com os negros e indígenas, entre outros grupos sociais.

Por outro lado, existe a atuação dos movimentos negros que desenvolve(ra)m

diversas estratégias de luta pela sua inclusão social, pela sua cidadania plena e

pela superação do racismo.

Uma das dimensões das desigualdades no país são as enormes disparidades

presentes entre brancos e negros e indígenas. Apesar de uma grande miscigenação

da população, da ausência de segregação legal ou explícita e do mito de

“democracia racial” no Brasil, efetivamente existe um grande abismo e entre as

condições econômicas e sociais dos brancos e dos negros. Essas desigualdades

presentes atualmente no Brasil, assim como as discriminações racistas, são

resultado da exploração e exclusão, produzidas pelo sistema escravista, mas

mantidas até hoje.

Essas disparidades se manifestam nas desigualdades educacionais,

econômicas e sociais entre brancos e negros; no preconceito e racismo presentes

na escola e na mídia; na invisibilidade dos negro(a)s, ou na sua representação

estereotipada ou na sub-representação nos livros didáticos, na literatura, no cinema,

na televisão, na propaganda, na mídia em geral. Os negros estudam menos, se

qualificam menos, ganham salários menores, moram em lugares piores, e muitas

vezes tem baixa autoestima em razão das discriminações que sofrem.

O objetivo deste artigo é tratar da exclusão e da luta pela inclusão do negro

na escola e na sociedade brasileira. Dentre os aspectos tratados destacam-se a

exclusão do negro no livro didático e na mídia, assim como as lutas do movimento

negro contra a discriminação e o racismo e as políticas públicas de inclusão dos

negros.

1 - EDUCAÇÃO, DIVERSIDADE, EXCLUSÃO E INCLUSÃO

O conceito de exclusão é bastante controverso por trata-se de um fenômeno

extremamente amplo que cabe em múltiplas situações sociais. Ele foi estudado por

inúmeros autores, como Serge Paugam, Bader Sawaia, Martine Xiberras, na sua

maior parte sob uma perspectiva da exclusão social. Trataremos neste trabalho,

especificamente da exclusão étnicorracial no Brasil, tão importante quanto a

exclusão social. Segundo Xiberras pode-se dizer que os excluídos são “todos

aqueles que são rejeitados d e nossos mercados materiais ou simbólicos, de nossos

valores.” (XIBERRAS, apud WANDERLEY, 2010, p.). Para esta autora a exclusão

social pode ter três sentidos diferentes: 1º) exclusão de categorias de população –

por ex. negros e idosos; 2º) exclusão de grupos resultantes de outros processos de

exclusão – por ex. grupos racistas; e 3º) exclusão decorrente de processos de

modernização da produção – por ex. desempregados.

Existe uma parcela imensa da população brasileira que é excluída e rejeitada

física, econômica, geográfica e culturalmente. Estes grupos da população não são

somente excluídos, ou às vezes incluídos perversamente, do mercado e de suas

trocas, mas também tem seus valores e escolhas negadas, e são vistos de forma

negativa, estereotipada, preconceituosa. Estes grupos excluídos se constituem de

desempregados, pessoas idosas, portadores de necessidades especiais, mulheres,

homossexuais, negros, indígenas, pobres, nordestinos, entre tantos outros.

Conforme Maura Veras, o “termo demonstra uma ampla difusão de usos,

abrangendo desde o sentido de minorias (negros, homossexuais, deficientes

físicos), como desempregados, pobres, sem-habitação, sem-teto, etc. [...] o termo se

aplicou a favelados, meninos de rua, catadores de lixo, [...], ou a um certo tipo de

privação, discriminação ou banimento.” (VERAS, 2010, p. 46). Para Aldaíza Sposatti

(1996), a exclusão é econômica, cultural, política e étnica, incluindo pobreza,

discriminação, subalternidade, não equidade, não acessibilidade, não representação

política e pública.

Hoje no Brasil, existem milhões de afrodescendentes excluídos dos benefícios

e direitos sociais, como consequência do processo de marginalização ou de inclusão

limitada e também devido à herança econômica, política e social. A exclusão social

entre negros e brancos é uma das principais características da sociedade brasileira

contemporânea. Essa situação de desigualdade entre negros e brancos é resultado

da trajetória histórica dos povos negros no Brasil, pois, estes permaneceram por

mais de três séculos como escravizados e quando conquistaram a sua libertação

continuaram a ser vistos pela elite branca como submissos e subordinados a ordem

vigente e tiveram seu acesso à cidadania plena negado, ou seja, não tiveram acesso

à educação, ao voto, à moradia, à saúde, à uma indenização – ao contrário, quem

foi indenizado foi quem o escravizou, seu proprietário.

Então os negros “livres”, assim como outros grupos sociais (mulheres,

indígenas, pobres analfabetos) foram excluídos da cidadania após a implantação da

República no Brasil. Essa exclusão é definida, conforme Faleiros “como a negação

da cidadania, da garantia efetiva de direitos civis, políticos e sociais, ambientais e da

equidade de gênero, raça, etnia e território.” (FALEIROS, 2006, p.4) e, devido a esta

exclusão, os negros promoveram uma trajetória histórica de lutas pela sua inclusão

e pela sua cidadania.

Essa exclusão ocorreu porque não foram criadas políticas públicas de acesso

para os negros. Conforme Emília Viotti da Costa, os negros “eram naturalmente

segregados, num sistema que lhes oferecia poucas oportunidades econômicas,

excluía-os da participação política e [...] a ascensão na escala social só era possível

quando autorizada pela elite branca.” (VIOTTI DA COSTA, 1977, p. 220).

No final do séc. XIX, a educação era quase que exclusivamente; apenas para

uma pequena elite, quase que exclusivamente branca rica e masculina. Aos negros

ficava reservado o trabalho menos qualificado e mais mal remunerado. A Escola

cumpria sua função de formar essa elite e mesmo quando ela se ampliou,

lentamente abrindo espaço para uma população mais pobre, ela procurava

normatizar estes alunos pobres segundo a ideologia das elites. A escola permitia a

alguns poucos alguma ascensão social, mas dentro da normatização social

adequada à ideologia capitalista burguesa. Segundo Libâneo (1994, p.19), é através

da ação educativa que uma sociedade exerce influência sobre os indivíduos. Então,

em qualquer lugar em que ocorra o processo educativo existe uma subordinação

aos valores sociais e a pratica educativa é determinada por fins e exigências sociais,

políticas e ideológicas, e por valores e normas dessa sociedade.

Esta lógica fez /faz com que a escola visasse/vise adequar os indivíduos

excluídos socialmente, sexualmente, racialmente; às normas sociais dominantes.

Ela não era e ainda não é o espaço de respeito à diversidade social, sexual e

étnicorracial. Ainda hoje vemos a escola reproduzindo práticas excludentes, de não

respeito aos “diferentes” especialmente com relação a aluno(a)s negro(a)s,

indígenas, mulheres e portadores de necessidades especiais. Apesar de haver um

discurso de inclusão e de respeito à diversidade o que vemos é a ausência de

práticas concretas e efetivas no cotidiano escolar. Conforme Rogério Drago e Paulo

Rodrigues “a escola, ao impor uma única norma para todos os alunos, esquece-se

que ela própria é formada por uma representação fidedigna [ou deveria ser] da

sociedade, ou seja, [...] a escola é composta pela diversidade de vidas que

compõem a sociedade [...].” (DRAGO & RODRIGUES, 2008, p. 63).

Podemos perceber que grande parte das escolas ainda pensa a educação

centrada em conceitos de normalidade. Ela transmite conhecimentos e valores como

se eles fossem verdades absolutas. As escolas, assim como grande parte das

pessoas e as mídias (como veremos posteriormente), naturalizaram certos valores e

práticas sociais como se eles fossem os únicos e os melhores, os mais certos; sem

pensar nas múltiplas possibilidades de valores, de identidades. Busca-se a

homogeneidade sem respeitar a diversidade, a heterogeneidade dos seres

humanos.

Torna-se fundamental, portanto, que devemos respeitar de fato os

“diferentes”, os “outros”, que todos, sem distinções, sem exclusões, devem participar

e serem incluídos na escola e na sociedade, independente de sua cor, sua etnia,

sua opção sexual, sua condição social, sua crença ou não crença, suas

características físicas, suas capacidades intelectuais e físicas. Já passou da hora da

escola passar apenas do discurso de que o seu papel é o de formar o aluno crítico,

cidadão. Para Drago e Rodrigues, “só se forma um aluno crítico, cidadão e

consciente se ele perceber-se como parte da criticidade, da cidadania e da

consciência do grupo do qual faz parte, ou seja, incluído, respeitado em sua

individualidade.” (DRAGO & RODRIGUES, 2008, p. 65).

Para a escola realizar a inclusão ela deve ser um espaço onde se respeite o

“diferente”, que haja lugar para a diversidade e que se incentive a solidariedade e a

cooperação entre os alunos e não a competição e o individualismo. Sabemos que o

racismo, o machismo, ou qualquer forma de preconceito e discriminação não

nascem com os indivíduos, não são genéticos e são sim aprendidos socialmente.

Então podemos aprender a respeitar os outros, considerados fora dos padrões de

normalidade, e aprender a ser não racista, não sexista, não machista, combatendo

toda forma de discriminação e preconceito.

O comportamento preconceituoso pode ser criado no espaço escolar através

do currículo, das regras burocráticas, dos valores conservadores dos professores e

até dos próprios alunos, mas ele também é encontrado nos materiais usados no

processo educativo, especialmente no livro didático. É isto que trataremos a seguir.

2 – EXCLUSÃO: NEGAÇÃO DO NEGRO NO LIVRO DIDÁTICO

Os preconceitos e discriminações raciais presentes na escola não se

restringem as relações interpessoais (professores/alunos, alunos/alunos), mas são

encontrados também nos vários materiais didáticos, especialmente no livro didático.

Os negros, bem como as sociedades indígenas, são ignorados, negados como

protagonistas, como sujeitos da (e de sua) história, ou mal trabalhados nas escolas,

e os professores e manuais didáticos são mal informados e deficientes no trato da

diversidade étnica e cultural. Os livros didáticos ocultam, produzem estereótipos ou

subrepresentam estes grupos sociais. Muitas vezes nos próprios livros acadêmicos

(inclusive de história) existe uma grande dificuldade de se tratar da diversidade

étnico-racial, cultural, social, de gênero e sexual.

Para Munanga “os livros didáticos e outros materiais didáticos visuais e

audiovisuais carregam os mesmos conteúdos viciados, depreciativos e

preconceituosos em relação aos povos e culturas não oriundos do mundo ocidental.”

(MUNANGA, 2005, p. 15). Em geral, eles trazem uma visão eurocêntrica e ocidental,

que privilegia os homens brancos, em detrimento das mulheres, negros, africanos,

povos indígenas e orientais. Conforme Cavalleiro, praticamente sem exceção, “os

negros aparecem nesses materiais apenas para ilustrar o período escravista do

Brasil colônia ou, então, para ilustrar situações de subserviência ou de desprestígio

social.” (CAVALLEIRO, 2005, p. 13). Estas últimas, também são as formas em que

normalmente aparecem no cinema, nas novelas e na mídia.

Deve-se frisar que o livro didático, para os alunos e professores, foi e ainda é

uma das mais importantes (geralmente a única) fontes para o conhecimento das

realidades sociais e para a formação das imagens e representações que temos do

“outro” – negros e povos indígenas, especialmente, conforme Grupioni (1995) e Silva

(2005). Para Ana Célia da Silva ele pode ser um meio de transmissão de

preconceitos e estereótipos, “em virtude da importância que lhe é atribuída e do

caráter de verdade que lhe é conferido.” (SILVA, 2005, p. 23). Claro que as mídias

(jornais, revistas e especialmente a televisão e o cinema) também têm um papel

enorme, hoje, nesta produção de conhecimentos preconceituosos e de senso

comum.

Algumas das questões encontradas no livro didático, com relação aos negros

são: 1ª) a de que quase sempre são enfocados apenas no passado, até o fim da

escravidão, como se não existissem no presente. Isto coloca outra situação, 2ª) que

é a dos negros aparecerem nos livros sempre como coadjuvantes e em função do

colonizador, do (seu) proprietário, ou seja, eles não aparecem como sujeitos

históricos, como protagonistas sociais. 3ª) Concomitante a isto e pior ainda, os

negros são vistos como se a condição de escravizados fosse natural para eles, isto

é, negro é sinônimo de escravo. As imagens mostrando, na maioria das vezes, os

negros acorrentados, açoitados, reforça esta representação. Convenientemente se

esquece que brancos, indígenas, amarelos, todos foram também escravizados. 4ª)

Outra forma de tratá-los é vê-los todos de forma genérica, como o africano,

ignorando a imensa diversidade de povos que vieram da África para o Brasil. Como

fizeram com os povos indígenas, criaram a ideia de que todos os africanos são

iguais. Um exemplo disso é que denominamos os imigrantes europeus e asiáticos

como portugueses, espanhóis, ingleses, franceses, holandeses, italianos, poloneses,

japoneses, etc; já com relação aos africanos não os denominamos ovimbundos,

ambundos, congos, iorubás, hauças (ou malês), balantas, fulas, fons, macuas, entre

tantos outros povos. No máximo são bantos e sudaneses, que são troncos

linguísticos e não povos. 5ª) Por último, são apresentados como não tendo traços

culturais significativos, ou seja, não são civilizados, são atrasados, sem escrita, sem

tecnologia, sem história; apagando uma enorme gama de conhecimentos

tecnológicos, científicos e uma vastíssima riqueza cultural trazidos da África por

inúmeros povos.

Um dos maiores problemas destas formas de apresentar o negro no livro

didático é a de que ele produz representações negativas do negro e, por outro lado,

representações positivas do branco, contribuindo para que os negros internalizem

uma imagem negativa de si mesmos. A isto se aliaram as políticas de

embranquecimento – através do incentivo a vinda de imigrantes europeus brancos e

da mestiçagem (mulatização) - promovidas pelos governos brasileiros, desde o final

do séc. XIX, e a disseminação naturalizada (pela propaganda, cinema, TV, H.Q.,

revistas, jornais) de que o mundo normal é o dos brancos.

Conforme Silva, com isto o negro “tende a se rejeitar, a não se estimar e a

procurar aproximar-se em tudo do indivíduo estereotipado positivamente e de seus

valores, tidos como bons e perfeitos.” (SILVA, 2005, p. 23). Para Grupioni, o que

ocorre é que alguns indivíduos “introjetam os preconceitos existentes na sociedade

[...], passando a negar a sua identidade, tentando absorver características e traços

de outros segmentos da sociedade brasileira, e negando o pertencimento a seus

grupos étnicos originais.” (GRUPIONI, 1995, p. 484).

Então, ao mostrar os negros de forma estereotipada, invisibilizada ou

subrepresentada, sempre em papéis subalternos, o livro didático pode desenvolver,

na criança negra, um processo de autorrejeição ao seu grupo étnicorracial e uma

baixa alto-estima. Eles também legitimam as ideologias de inferioridade dos

africanos e dos negros e a superioridade da civilização ocidental e dos brancos.

Portanto, torna-se fundamental desconstruir os estereótipos e preconceitos

mostrados nos materiais didáticos e dar visibilidade crítica a história e a cultura dos

negros brasileiros e a africanos, não somente no passado, mas principalmente no

presente. Isto contribuirá para desconstruir as representações negativas e

preconceituosas e mostrar representações positivas dos negros para os alunos

brancos e negros. Da mesma forma permitirá que estes alunos negros tenham uma

identificação étnicorracial positiva e uma autoestima elevada.

Atualmente existe uma tendência de tratar um pouco mais profundamente

estes grupos excluídos socialmente e etnicamente. Inúmeros pesquisadores têm

produzido muito sobre estes grupos e, com criação de leis (10.639 e 11.645) que

incluem o negro e os povos indígenas como temáticas no ensino em geral, os

próprios livros didáticos tiveram que incluí-los também. Mas esta inclusão temática

ainda é muito tímida e precisa ser muito melhorada.

Veremos a seguir como a mídia, em geral, trata de forma preconceituosa e

excludente os negros no Brasil.

2.1 EXCLUSÃO: NEGAÇÃO DO NEGRO NA MÍDIA

Atualmente a mídia, especialmente a televisão, vem se tornando um espaço

central na divulgação de informações e na construção de valores sociais. A TV e a

escola se constituem como os mais importantes lugares de transmissão e

construção desses valores, com a primeira quase que tendo uma primazia neste

papel, em função da sua ênfase predominante na imagem.

Conforme Nilza Iraci e Marisa Sanematsu (2001), a mídia passou a ter uma

relevância social e um poder de influência sem precedentes, tornando-se o principal

espaço de construção simbólica e determinando uma nova forma de exclusão social

de diversos grupos sociais, tais como negros, indígenas, mulheres, nordestinos, sem

terra, sem teto, e tantos outros. A(s) mídia(s) faz(em) isto através da divulgação de

imagens estereotipadas, preconceituosas, discriminatórias, folclorizadas e

deturpadas em seu conteúdo, ou invisibilizadas. A Revista Veja (mas infelizmente

não somente ela) se transformou, hoje, no maior exemplo de divulgação dessas

matérias preconceituosas e deturpadoras da realidade e dos grupos sociais. Nela e

nas mídias, em geral, não se encontra a voz e a imagem de um país pluriétnico,

multicultural, plural. Pelo contrário, temos a voz e a imagem das elites econômicas,

de forma quase que total.

Assim como a escola, a mídia tem produzido uma naturalização do racismo,

do preconceito, através de imagens e representações negativas desses grupos

sociais discriminados. Isto pode ser constatado por inúmeras pesquisas produzidas

sobre o papel da mídia na construção e reprodução de estereótipos. Com isto, ela

traz enormes prejuízos para a afirmação de identidades étnicorraciais, de gênero,

que não combinam com aquelas estabelecidas como as “normais”, as “melhores”.

A construção destes estereótipos é amplamente visível principalmente nos

programas de televisão (novelas, filmes, telejornais, humorísticos, seriados) e nas

propagandas, como lugares de grande formação de opiniões e de valores. É fácil

constatar que estes programas mostram pouco(a)s negro(a)s e que, além dessa

subrepresentação, os mostram de forma estereotipada, deturpada. Quase sempre

eles aparecem em posições subalternas, naturalizando o “lugar” inferior dos

negro(a)s. Podemos constatar que os negro(a)s na mídia passaram da invisibilidade,

ou com brancos assumindo os papéis dos negros; para uma visibilidade deturpada e

estereotipada, quando os negro(a)s assume(ia)m papéis ligados a condição de

escravos ou de subalternidade profissional, como empregados menos qualificados e

posições sociais inferiores; e para aparecer atualmente com uma subrepresentação

– sem deixar de também ainda ter a visibilidade estereotipada e deturpada - ,

quando aparecem em número muito inferior a sua proporção na sociedade

brasileira.

Essa participação maior dos negros na mídia é fruto das mobilizações dos

Movimentos Negros, que, principalmente desde a década de 1970, lutam contra o

racismo, o preconceito e a exclusão histórica, social e cultural. Apesar de todas

estas lutas e avanços, a televisão brasileira ainda segue o padrão “normal” e

naturalizado de “branqueamento”, ou seja, no seu horário nobre, nas novelas, os

personagens negro(a)s são ignorados, ou estereotipados, ou sub-representados.

Raramente ou quase nunca os personagens principais são negro(a)s. Conforme,

Joel Zito Araújo, cineasta e estudioso negro dessa temática:

Na história das nossas mídias audiovisuais, o desejo de branqueamento da

nação, ideário que já estava consolidado desde o século XIX, acabou por se tornar

um peso imagético, uma meta racial que nunca provocou rebeldias. Ao contrário,

tornou-se convenção e naturalizou-se como estética audiovisual de todas as mídias,

incluindo-se aí especialmente a TV, o cinema e a publicidade. (ARAÚJO, 2006,

p.73).

Este autor fez um amplo trabalho sobre a representação do negro na mídia e

escreveu que, para a elite branca brasileira, o negro é sinônimo de pobre, que é

igual a consumo de subsistência. Isto quer dizer que como o negro é consumidor,

ele agora aparece um pouco mais na publicidade, na mídia. A maioria dos

publicitários não reflete sobre a questão racial e não se preocupam em retratar a

diversidade étnicorracial brasileira. Em vez disso, retratam um Brasil branco e

machista.

Desde a Constituição Federal de 1988, que trata o racismo como crime, e

pela pressão do Movimento Negro, que a sua participação na mídia tem crescido,

mas mesmo assim esta participação ainda é superficial e, não raro, estereotipada.

Estes espaços que trazem maior visibilidade dos negros ainda reproduzem e ajudam

a manter preconceitos e estereótipos. Mesmo essa visibilidade é desigual: aparecem

de maneira mais equilibrada e positiva nas propagandas de órgãos governamentais,

já nas propagandas de empresas privadas, aparecem muito menos,

subrepresentados e de forma ainda estereotipada.

Ainda atualmente os negros e indígenas são deixados de lado nas mídias, ou

são transformados em negros e indígenas estereotipados ou palatáveis, ou seja,

quanto mais se pareçam com os brancos melhor. Um exemplo disso é a associação

das mulatas como objeto de desejo masculino, como extremamente sexuais. Era

assim que apareciam como “Mulatas do Sargentelli”; como “objetos sexuais” nas

propagandas de turismo, da Embratur, nas praias brasileiras, ou nas propagandas

do Carnaval, entre várias outras. Além do “bumbum” grande, era preciso ter uma

pele mais clara, um nariz mais fino, um cabelo menos crespo. Outros exemplos

estão nas letras das músicas e em títulos explícitos de novelas como “A Cor do

Pecado”, de 2004, quando a protagonista foi uma atriz negra (“mulata”) Thaís

Araújo.

Apesar de encontrarmos notáveis atores negro(a)s no Brasil, tais como:

Solano Trindade, Ruth de Souza, Grande Otelo, Zezé Mota, Milton Gonçalves, Elisa

Lucinda, Camila Pitanga, Lázaro Ramos, entre outro(a)s, eles são constantemente

retratados em papéis secundários, como empregado(a)s doméstico(a)s, motoristas,

mordomos, cozinheiras, prostitutas e tantos outros. Os roteiros e imagens

maniqueístas e racistas, promoveram uma identidade brasileira branca e de

inferioridade dos negro(a)s. Com esta postura a mídia contribuiu para criar um

mundo branco naturalizado e para diminuir a autoestima dos negros, ajudando a

disseminar o racismo e o preconceito.

Outra questão relevante a ser percebida é a de que os meios de comunicação

não são neutros, nem os leitores. Uns agem sobre os outros, mas de qualquer

forma, a mídia é responsável pela “ampliação” do mundo social dos seus receptores.

Segundo Sílvia Mello, toda mídia tem um dono, ela é paga, é financiada pelas

empresas que querem vender seus produtos. As Tvs, os jornais, as revistas, todos

possuem anunciantes, além dos teleouvintes e leitores. Para Sílvia “A publicidade

move o mundo da mídia e a torna poderosa” e, além disso, as mídias não se limitam

a informar, ou seja, os meios de comunicação não são neutros (como tentam

apregoar o tempo todo), eles têm valores ideológicos, escolhem (tomam) partido,

julgam e condenam, e “aprofundam o temor e a ignorância do público que deveriam

informar, usando mensagens e códigos profundamente estereotipados.” (SÍLVIA,

2010, p. 140).

O preconceito e o racismo não tem geração espontânea, nem são genéticos,

como já vimos. Eles são construídos socialmente, em casa, na escola, nos livros

didáticos e na literatura em geral, nas igrejas, e, hoje, especialmente na(s) mídia(s).

Da mesma forma que os preconceitos raciais e estereótipos são produzidos, podem

ser questionados, criticados. Então o papel de uma mídia séria deveria ser o de

esclarecer as raízes culturais, sociais, políticas e econômicas do preconceito, mas

infelizmente ainda não é isto que ela faz. Ela ainda não está a serviço da população,

do respeito à diversidade étnica e cultural, mas sim a serviço das elites, que tentam

impedir a inclusão racial e social.

Então é fundamental que haja uma transformação profunda das mídias, que

são concessões públicas, para que elas promovam os direitos iguais para todos e o

respeito à diversidade da sociedade brasileira e mundial.

3 - RESISTÊNCIA E LUTA PELA INCLUSÃO: O MOVIMENTO NEGRO E AS

POLÍTICAS PÚBLICAS AFIRMATIVAS

O Brasil é o país que tem a maior população de negros fora da África. Esses

negros são descendentes de milhões de antepassados africanos de diferentes

povos que foram trazidos para cá forçados e que foram escravizados e proibidos de

usar suas línguas, crenças e culturas, adotando a língua portuguesa e o catolicismo.

Mas, ao mesmo tempo, eles criaram práticas culturais híbridas, sincréticas, ou

mesmo ressignificaram de alguma forma suas culturas.

Desde o período colonial e imperial esses negros africanos e brasileiros

resistiram à escravidão, formaram quilombos, lutaram pelo fim do trabalho escravo e

criaram movimentos negros que combat(em)iam sua exploração e exclusão,

buscando a sua liberdade, sua dignidade e sua inclusão efetiva à sociedade

brasileira. São exemplos disso o Quilombo de Palmares e Zumbi, a Revolta dos

Malês e Luisa Mahim, a Revolta da Chibata e João Cândido, entre tantos outros

exemplos.

O Movimento Negro se organizou e se afirmou em contraposição à sociedade

brasileira que há muito tempo camufla, ou nega a existência do preconceito racial e

exalta o mito da “democracia racial”, da cordialidade entre as “raças”. Um olhar mais

crítico percebe que a maioria da população brasileira é racista e discriminatória e

esconde o seu preconceito, ou então o abranda atrás de um suposto racismo

“cordial”. Daí a importância fundamental do Movimento Negro para combater esse

racismo e para colocar os negros como sujeitos, como protagonistas na sociedade.

Já no final do séc. XIX surgiram algumas publicações voltadas para discutir a

questão racial. Mas somente em 1931 foi criada, em São Paulo, uma organização

que podemos caracterizar como um movimento negro, que se espalhou por vários

estados do país. Foi A Frente Negra Brasileira (FNB), que apesar de ter influências

fascistas, “ofereceu, a essa população marginalizada, possibilidades de

organização, educação e ajuda no combate à discriminação racial.” (BARBOSA,

apud MUNANGA & GOMES, 2004, p. 120). Além de oferecerem acesso à educação,

saúde e social, tinham uma atuação política. Em 1936, a FNB transformou-se em um

partido político, mas logo foi proibido pela ditadura do Estado Novo, em 1937.

No contexto de redemocratização nos anos de 1940, surgiu no Rio de

Janeiro, em 1944, o Teatro Experimental do Negro (TEN), criado e dirigido por

Abdias do Nascimento. Seu objetivo era criar um espaço para os negros atuarem

como atores e atrizes, como Grande Otelo, Ruth de Souza, Solano Trindade, entre

outros. Criaram também o Jornal Quilombo, que fazia uma discussão crítica do

racismo e promoviam cursos de alfabetização e se constituíam como “uma frente de

luta, um polo de cultura que tinha como objetivo a libertação cultural do povo negro.”

(MUNANGA & GOMES, 2004, p. 121).

Com a ditadura militar, em 1964, o Movimento Negro passou por um período

de repressão. Somente nos anos 1970, com influência do Movimento pelos Direitos

Civis dos negros, nos EUA (Martin Luther King, Malcolm X, os Panteras Negras e o

Movimento Black Power) da década anterior, que o Movimento Negro ressurge no

Brasil. Em 1978 foi criado o Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação

Racial (MNUCDR), que depois simplificou sua sigla para MNU. Este movimento

surgiu em São Paulo, em 1978, em uma manifestação “contra a morte sob torturas

do negro Róbson Silveira da Luz e a discriminação sofrida por quatro atletas juvenis

negros expulsos do Clube de Regatas Tiête, em São Paulo”. (MUNANGA &

GOMES, 2004, p. 129). O MNU cresceu pelo Brasil e tornou-se uma das principais

organizações negra. Suas principais atuações eram a luta contra a discriminação e o

racismo na educação e na sociedade em geral, a formação de lideranças políticas e

discussão racial nos partidos políticos.

Uma das discussões importantes do Movimento Negro era a questão a

exaltação do Quilombo de Palmares e da heroicização de Zumbi, para criticar a

pretensa passividade dos negros na luta pela abolição da escravidão e de que o fim

da escravidão seria uma ação libertadora dos brancos, especialmente da Princesa

Izabel. Para isto surgiu, em Porto Alegre, no Grupo Palmares, a ideia de exaltar a

data da morte de Zumbi. Isto ocorreu, pela primeira vez, no dia 20 de novembro de

1971. Então, em 1978, o MNU propôs o dia 20 de novembro como o Dia Nacional da

Consciência Negra. Para Mª Vieira da Silva (2004), “a inserção do dia 20 de

novembro no calendário escolar poderá contribuir para expandir o debate ou alertar

para o outro lado da história que tradicionalmente tem ficado à margem do currículo

escolar [...].” (SILVA, 2004, p. 49).

Com a comemoração do centenário da abolição e a discussão da Assembleia

Nacional Constituinte, em 1988, o Movimento Negro conseguiu que o racismo fosse

considerado crime (Artigo 5º) e que as terras de remanescentes de quilombos

fossem demarcadas para essas comunidades (Artigo 68, do Ato das Disposições

Constitucionais Transitórias).

Outro movimento dos negros surge dentro da Igreja Católica, com a criação

da Pastoral do Negro e a Associação de Padres Negros (APNs). Em 1988 foi

lançada a Campanha da Fraternidade da CNBB (a Fraternidade e o Negro) com o

lema: “Ouvi o clamor desse povo”. Surge, então, dentro da Igreja Católica, o Grupo

União e Consciência Negra (GRUCON).

No final do séc. XX, uma série de eventos e a luta por políticas de ações

afirmativas reivindicadas pelo Movimento Negro fortaleceram o combate ao racismo

e a promoção do protagonismo e da inclusão dos negros na sociedade brasileira. O

fortalecimento e a expansão do Movimento Negro pelo país permitiu que milhares de

Comunidades Quilombolas saíssem da sua invisibilidade e se organizassem e

promovessem encontros nacionais quilombolas, visando à demarcação de seus

territórios tradicionais. Da mesma forma, a Marcha Zumbi de Palmares, realizada em

1995, propôs a elaboração de políticas de resgate e afirmação da identidade negra.

Ela foi fundamental para a efetivação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a

Educação das Relações Étnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-

Brasileira e Africana.

A realização da III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, em Durban,

na África do Sul, em 2001, mobilizou o Movimento Negro do Brasil e teve como

resultados a criação e multiplicação de políticas públicas de ações afirmativas.

Como exemplo delas, tivemos a implantação de cotas para negros em algumas

universidades brasileiras. As enormes resistências a estas cotas nas universidades

mostram bem como o ensino superior é elitizado, um espaço que não era, e ainda

não é, para os negros e indígenas. Mesmo que elas tenham sido bastante criticadas

pela mídia e gerado polêmicas, elas foram implantadas e a questão racial começou

a ser discutida de fato pela sociedade brasileira. E conforme Nilma Lino Gomes: “[...]

refletir sobre a questão racial não é algo particular que deve interessar somente às

pessoas que pertencem ao grupo étnico/racial negro. Ela é uma questão de

todo(a)s.” (GOMES, 2005, p. 51).

Essas políticas de ações afirmativas se constituem numa variedade de ações

públicas ou privadas, de caráter obrigatório, facultativo ou voluntário “que tem como

objetivo corrigir as desigualdades historicamente impostas a determinados grupos

sociais e/ou étnico/raciais com um histórico comprovado de discriminação e

exclusão.” (MUNANGA & GOMES, 2004, p. 186). Elas são importantíssimas para

ajudar na inclusão de grupos excluídos e no combate ao racismo e ao preconceito.

Uma dessas políticas ocorreu com a criação da Lei 10.639/2003, no governo

Lula, que tornou obrigatório o ensino de História da África a da Cultura Afro-

Brasileira, nos currículos da educação básica nas escolas públicas e privadas.

Estava se cumprindo com isso, o estabelecido na Constituição Federal, que diz que:

“O ensino de História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes

culturas e etnias para a formação do povo brasileiro.” (BRASIL, 1988). A Lei também

incluiu no calendário escolar o dia 20 de novembro como o Dia Nacional da

Consciência Negra.

No mesmo governo, em 2003, foi criada a Secretaria Especial de Promoção

de Políticas da Igualdade Racial (SEPPIR), com status de ministério e que tem como

objetivo a busca pela superação das desigualdades raciais e étnicas. Desde então,

houve uma enorme expansão na implantação de cotas para negros no acesso a

inúmeras universidades públicas federais e estaduais, que foram aprovadas pelo

Supremo Tribunal Federal. Hoje, todas as universidades federais têm políticas de

inclusão para negros e indígenas. Da mesma forma foram criadas cotas para negros

em concursos públicos, em programas e filmes veiculados pela televisão e pelo

cinema, entre outras. Apesar de controverso e com muitas restrições também foi

aprovado, em 2011, o Estatuto da Igualdade Racial.

Essas ações afirmativas podem (e devem) promover, além da inclusão de

negros, indígenas, mulheres, portadores de necessidades especiais, e elas podem

ocorrer nas áreas de educação, trabalho, saúde, política.

O que se pode perceber, então, é que, desde o período colonial até hoje, os

negro(a)s lutam contra sua exclusão e lentamente tem conquistado sua visibilidade e

um acesso a uma cidadania efetiva. Mas ainda existe um longo caminho a percorrer

para uma inclusão plena, que dê oportunidades iguais a todos, independente de cor,

de sexo, condição social, que promova o fim do preconceito, da discriminação e do

racismo. Nesse sentido a escola tem um papel importante na promoção de uma

educação que respeito à diversidade e que critique toda forma de discriminação,

machismo, sexismo e racismo. Devemos garantir uma prática efetiva dos artigos da

Constituição que dizem que a educação é um direito de todos e que deve promover

a cidadania; e que dizem que todos são “iguais”. Que isto não seja apenas um mero

discurso e sim uma prática efetiva e cotidiana da sociedade brasileira!

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Podemos perceber que no Brasil os negros ainda se encontram numa

situação de extrema desvantagem e, portanto, precisam percorrer um longo caminho

para derrotar o racismo, para ter seus direitos plenos e para ter ampla inclusão social

e cidadania. Isto ocorre porque as elites nacionais construíram uma sociedade

elitizada, autoritária, conservadora e paternalista que produziu enormes

desigualdades raciais e sociais. Os negro(a)s “livres” continuaram excluídos e a eles

foi negado o acesso à educação, ao voto, à indenização, e não houve a criação de

qualquer política pública de inclusão para eles. Também foi construído o mito da

“democracia racial”, que nega o racismo no país, ou que reconhece a sua existência,

mas de uma forma branda, um “racismo cordial”, segundo a percepção da Folha de

São Paulo (o mesmo jornal que definiu a ditadura militar como “a ditabranda”).

Sinteticamente vimos como esta exclusão foi construída na escola, no livro

didático e na mídia, além de outros espaços. A escola se constituiu como espaço da

normatização, de adequação dos indivíduos às normas sociais predominantes. Da

mesma forma, o livro didático promove(u) uma educação brancocêntrica, sexista,

machista, eurocêntrica e etnocêntrica. Junto com a mídia, eles constroem e

reproduzem estereótipos negativos com relação aos negros, bem como naturalizam

a sua inferioridade e a desigualdade étnicorracial e social. A escola, o livro didático e

a(s) mídia(s) – especialmente a TV e a publicidade -, primeiramente invisibilizaram

os negros; depois os mostra(ra)m através de uma visibilidade estereotipada e

deturpadora; ou, então, os apresentam de forma sub-representada, infinitamente

inferior ao seu número na sociedade brasileira.

Para mudar este quadro de disseminação do preconceito racial os

Movimentos Negros luta(ra)m pelo atendimento de suas reivindicações de

oportunidades iguais, de inclusão à cidadania plena e pelo fim do preconceito,

discriminação e racismo. Neste trabalho mostramos as resistências do Movimento

Negro e suas conquistas com a criação de inúmeras políticas públicas de ação

afirmativa, mas ainda há um longo caminho para concretizar a plenitude de seus

direitos.

A escola é um dos espaços privilegiados para construir essa cidadania plena

para todos, começando com a inclusão racial e social. Para isto ela precisa se voltar

para o respeito à diversidade. Como já disse Munanga, a diversidade é um fator de

complementaridade e de enriquecimento dos seres humanos e não um fator de

superioridade e de inferioridade entre os povos e grupos étnicos e sociais.

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