Custo de acidentes e doenças do trabalho - SEAERJ · Apagão logístico ameaça economia...
Transcript of Custo de acidentes e doenças do trabalho - SEAERJ · Apagão logístico ameaça economia...
A Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro tem o prazer de convidá-lo para assistir na segunda feira dia 21 de outubro às 17:00h, a Palestra do Engº José Roberto Senno - Presidente da Associação dos Servidores Engenheiros e Arquitetos do Serviço Público Federal, sobre:
PLC - 13/2013 • Engenheiros, Arquitetos, Geólogos, Geógrafos como Carreira de Estado no Serviço Público Municipal, Estadual e Federal Local: Rua do Russel, nº 01 – Gloria (próximo à estação Gloria do Metro) Auditório Gastão Sengés Data: 21 de outubro de 2013 - Horário: 17:00h.
Palestrante
JOSÉ ROBERTO SENNO
Presidente da Associação Nacional dos
Servidores Públicos Engenheiros, Arquitetos
e Agrônomos
8,5 milhões de km2... Brasil:
País
Continental!
8.000 km de costa
Grande
extensão
de costa
marítima
Grande extensão marítima
4.450.000 Km2
de
Plataforma
Continental
Mais de 190 milhões de habitantes
País
populoso
DESESTRUTURAÇÃO DA ENGENHARIA NO ESTADO
• Ao longo destes últimos 30 anos desestruturaram a Engenharia na Administração Pública com forte impacto negativo ao desenvolvimento econômico do país. Estabeleceu-se o “gargalo da infraestrutura”. Faltam: rodovias, portos, estradas, aeroportos, ferrovias... E grandes obras estão paralisadas... Filas nas rodovias, nos portos... Apagões (“apaguinhos”)...
FALTAM ESTRADAS
“Em Rondônia, há estrada sem ponte e ponte sem estrada, o que é prova da falta de um dos fatores, que é a logística” - Senador Cristovam Buarque em aparte ao discurso do Senador Pedro Simon em 7 de junho de 2013.
Apagão logístico ameaça economia brasileira
• “O resultado financeiro, fruto da safra recorde de grãos, está sendo sequestrado pelo deficit de armazéns, rodovias ruins, malha ferroviária reduzida, falta de hidrovias, e portos saturados” - Cesário Ramalho - presidente da Sociedade
Rural Brasileira (SRB).
• o prejuízo já chega a
R$ 115 milhões...
- Sindamar
Desastres naturais Teresópolis – RJ - em 12 de janeiro de 2011
Apagões por todo o Brasil
• Pela segunda vez nesta semana, o Aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio de Janeiro, voltou a ficar sem energia elétrica na manhã desta sexta-feira, 7. O aeroporto também apresentou falta de luz na
última quarta-feira, 5.
• Junho de 2013.
Domingo, 20 de outubro de 2013 - 9:31 \ Brasil
Obras que não andam
No dia 23 de janeiro, quando apareceu na TV para bancar que
a tarifa de energia elétrica seria reduzida, Dilma
Rousseff asseverou: “Com a entrada em operação de novas
usinas e linhas de transmissão, vamos aumentar em mais de
7% nossa produção de energia; elas vão nos permitir dobrar,
em quinze anos, nossa capacidade instalada de energia
elétrica”.E finalizou retumbante: “Este ano vamos colocar em
funcionamento mais 8 500 megawatts de energia.”.
Bem, de acordo com dados do próprio governo, até agora
foram agregados à geração 50 % do prometido. Na geração e
transmissão de energia, apenas 29% e 31% das obras estão
no prazo. Nas linhas de transmissão, o atraso médio é de um
ano. Nem em sonho há chance de concretizar a promessa. Por Lauro Jardim – site da revista VEJA.
Bresser Pereira - Jornal Folha de São Paulo, em 27 de agosto de 2012
Diagnóstico: “A crise da engenharia brasileira começou na grande crise financeira da dívida externa dos anos 1980. No início dos anos 1990, no governo Collor, o desmonte do setor de engenharia do Estado acelerou-se. Dizia-se então que estava havendo o desmonte de todo o governo federal, mas não foi bem assim”.
Bresser Pereira - Jornal Folha de São Paulo, em 27 de agosto de 2012
Diagnóstico cont.: : “Há advogados e economistas de sobra, mas faltam dramaticamente engenheiros.”
Mea culpa reconhece: “quando fui ministro da Administração Federal (1995-98) isso não estava claro para mim como está hoje”.
Bresser Pereira - Jornal Folha de São Paulo, em 27 de agosto de 2012
Diagnóstico cont.: “Há advogados e economistas de sobra, mas faltam dramaticamente engenheiros. Enquanto mais de 80% da alta burocracia chinesa é formada por engenheiros, no Brasil não devem somar nem mesmo 10%”.
Nota: são menos de 1% do números total de servidores e também da alta burocracia.
Bresser Pereira - Jornal Folha de São Paulo, em 27 de agosto de 2012
Propõe como solução.: “Ora, se há uma profissão que é fundamental para o desenvolvimento, tanto no setor privado quanto no governo, é a engenharia. Nos setores que o mercado não tem capacidade de coordenar são necessários planos de investimento, e, em seguida, engenheiros que formulem os projetos de investimento e depois se encarreguem da gestão da execução”.
Bresser Pereira - Jornal Folha de São Paulo, em 27 de agosto de 2012
Propõe como solução e acrescenta: “agora o problema está claro. Fortalecer a engenharia brasileira nos três níveis do Estado é prioridade. O Brasil e seu Estado precisam de engenheiros. De muitos. Vamos tratar de formá-los e prestigiá-los”.
Como se pode observar foi feito o
diagnóstico e indicada à solução pelo
ex-ministro Bresser Pereira (que foi
Ministro de Estado: da Fazenda, da
Administração, da Administração e
Reforma do Estado e da Ciência e
Tecnologia – acrescente-se: ministro
em 3 mandatos presidenciais).
Recursos financeiros no país
60% iniciativa privada
40% governo (U, E e M)
20% Governo Federal
As maiores e mais complexas obras do país
estão sob governança da Administração
Pública (usinas nucleares, usinas hidrelétricas,
aeroportos, estrada de ferro, portos, rodovias,
cidades, programa espacial, planejamento
municipal (= da cidade), planejamento regional,
planejamento Estadual...
O Governo existe para organizar e controlar o
território do país e seus respectivos recursos
naturais e estratégicos, estabelecer políticas de
desenvolvimento econômico e social e prestar
serviços públicos à população...
A Administração Pública Federal – Poder
Executivo – é quase equivalente a 20% do
PIB no Brasil e têm menos de 10 mil
Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos e a
Iniciativa Privada é equivalente a um valor
estimado de 60% do PIB e tem mais de um
milhão de Engenheiros, Arquitetos e
Agrônomos – há uma grave disfunção
estrutural no Serviço Público Federal –
com correlação direta com a insuficiência
e com ineficiência das políticas públicas.
A realidade brasileira apresenta elementos de grande preocupação para
a gestão da coisa pública (res publica) que precisa de urgência em ser
transformada, e estão sob governança e diretrizes do Governo com
auxílio dos servidores públicos engenheiros, arquitetos e agrônomos. O
Fórum Econômico Mundial, primeiro semestre de 2013, competitividade
entre 144 países, mostra o Brasil: a) em 107° em infraestrutura; b) 123°
em qualidade de rodovias; 135° qualidade dos portos; 134° transporte
aéreo brasileiro; infraestrutura ferroviária em 100° lugar. Pesquisa da
Confederação Nacional dos Transportes de 2012, realizada em rodovias
brasileiras: a) apenas 9,9% das estradas estão em ótimo estado; b)
27,4% consideradas boas; os outros 62,7% vão de regular a péssimo.
IBGE (out/2011): aproximadamente metade dos municípios brasileiros
não tem rede de saneamento. Os acidentes de trabalho atingem 75
bilhões de reais ao ano de prejuízo ao país – a maioria na construção civil
– Phd José Pastore (professor e pesquisador) em palestra no TST em
20.10.2011
O Brasil teve pequeno crescimento do PIB (em 2011, 2,7% e em
2012, 0,9%, com baixa previsão para 2013), está em 85º no
Ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 2013
(estabelecido pela ONU). E em Notícia recente (a menos de 15
dias): o Brasil despenca em ranking de Dinamismo Global(42ª);
China dispara (3ª). Em relação à mortalidade infantil, o Brasil
ocupa o 97º lugar no ranking mundial, segundo dados da ONU
(Organização das Nações Unidas) usados como referência pelo
IBGE, com 16,7 mortes por 1.000 nascidos vivos. No ranking de
mortalidade na infância, ou seja, de crianças com menos de 5
anos, o Brasil está em 94º lugar, com 19,4 mortes por 1.000
nascidos vivos. Em relação à expectativa de vida (ou esperança
de vida ao nascer), o Brasil está em 91º lugar na lista da ONU
(com 73,6 anos) - fonte: UOL - São Paulo - 02/08/2013. O Brasil
ficou com a 73ª colocação no ranking divulgado ONG
Transparência Internacional que mediu a percepção da
corrupção em 2011 entre 183 nações avaliadas.
CARREIRA TÍPICA DE ESTADO
Na reforma de Estado (1997-8) foi criado as “carreiras típicas de Estado” que se referem àquelas que exercem as atividades “essenciais e exclusiva de Estado”.
Introduzidos por Emendas a Constituição Federal, nelas não foi expressa (indicadas) quais carreiras são as típicas de Estado.
A expressão “exclusiva” é mitigada, é relativa e não é imperativa, pois deve ser interpretada no contexto de toda organização da Administração Pública, que tem prerrogativas maiores na Constituição Federal.
CARREIRA TÍPICA DE ESTADO
Desde as indicações iniciais das carreiras típicas de Estado tem ocorrido, lenta e gradualmente, acréscimo das carreiras, visto sua importância para o Governo, para a Administração Pública, para a formulação de políticas públicas e de políticas de governo – isto se sucede ora por iniciativa do Governo, ora se sucede por iniciativa parlamentar.
Em verdade, carreira típica de Estado é a que a Lei indicar.
“carreiras típicas de Estado” têm ênfase às carreiras “essenciais” e não mais “só as exclusivas” de Estado.
Evolução na valorização das carreiras
• Pós Constituição de 1988 – Direito
• Arrecadação/fiscalização – Crise do Estado
• Pós Plano Real (1994) e em face as crises internacionais (FMI) – TCU, MPU, CGU, DPF...
• Pós LRF (2000) – Carreiras técnicas do tesouro nacional, Bacen, Gestor governamental, Contabilidade
• O BRASIL ATUAL PRECISA DE INFRAESTRUTURA – PRECISA DE ENGENHEIROS, ARQUITETOS, AGRÔNOMOS, GEÓLOGOS...
HÁ DUAS PROPOSTAS (DOIS PROJETOS DE
LEIS) ATUALMENTE NO CONGRESSO NACIONAL
PARA “CARREIRA TÍPICA DE ESTADO”:
1º) PLC nº 13, de 2013 (= PL nº 7607/2010 - origem)
– está em votação na CCJ/Senado Federal – já com
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR SENADOR
ROMERO JUCÁ.
2º) PL 3351 de 2012 - está Comissão de Trabalho,
de Administração e Serviço Público (CTASP) –
ainda com o RELATOR DESIGNADO DEP.
FEDERAL POLICARPO (PT-DF) e sem o Parecer.
O PLC 13/2013 “acrescenta parágrafo único ao
art. 1º da Lei nº 5.194/66, caracterizando como
essenciais e exclusivas de Estado as
atividades exercidas por Engenheiros,
Arquitetos e Engenheiros Agrônomos
ocupantes de cargo efetivo no serviço público
federal, estadual e municipal”.
Fase atual: está na CCJ, se aprovado irá a
sanção presidencial. É terminativo.
Já passou pela Câmara dos Deputados e está
tramitando desde 2010.
PL 3351/2012 – Define, para efeito do disposto no art. 247 da Constituição Federal, as atividades consideradas exclusivas de Estado, e dá outras providências. O PL 3351/2012 está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Fase atual: O Relator Dep. Federal Policarpo (PT-DF) fará o Parecer nos próximos dias.
PROJETO DE LEI Nº , DE 2012
(Do Deputado João Dado)
Define, para efeito do disposto no art. 247 da Constituição Federal, as atividades
consideradas exclusivas de Estado, e dá outras providências.
...
Art. 3° O servidor que exerça atividade exclusiva de Estado gozará das seguintes
prerrogativas:
I – só poderá ser removido ou promovido com seu assentimento, sendo-lhe facultada a
disponibilidade com vencimentos integrais em caso de mudança, de uma unidade da
federação para outra, da sede do órgão em que preste serviços;
II – seus vencimentos são irredutíveis, sujeitos apenas à dedução dos impostos e demais
descontos fixados em lei, em base semelhante à estabelecida para os demais servidores
públicos;
III – ser demitido do cargo somente mediante processo administrativo, garantida ampla
defesa, vedada a demissão pelo disposto no inc III, § 1º, do art. 41 e no § 4º do art. 169, da
Constituição Federal;
IV - ser ouvido como testemunha em dia, hora e local previamente ajustados com a
autoridade ou Juiz competente;
V - não ser preso senão por ordem escrita do Tribunal competente para o julgamento, salvo
em flagrante de crime inafiançável;
VI - ser recolhido a prisão especial, por ordem e à disposição do Tribunal competente, quando
sujeito a prisão antes do julgamento final;
VII - não estar sujeito a notificação ou a intimação para comparecimento, salvo se expedida
por autoridade judicial; e
VIII - portar arma de defesa pessoal.
Nossa sugestão segue em vermelho:
“PROJETO DE LEI Nº 3351, DE 2012
(Do Deputado João Dado)
Define, para efeito ...
Art. 1º - Esta lei define as atividades...
Art. 2° - São consideradas atividades exclusivas de Estado:
I – no âmbito do Poder...
...
V – no âmbito do Poder Executivo, as exercidas pelos militares, policiais federais, policiais rodoviários e
ferroviários federais, policiais civis, guardas municipais, membros da carreira diplomática e fiscais de
tributos, as atividades próprias das profissões de Engenheiros, Engenheiros Agrônomos, arquitetos
e Engenheiros Geólogos ou Geólogos, Engenheiros Geógrafos ou Geógrafos quando realizadas por
profissionais ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal e as relacionadas
às atividades-fim de fiscalização e arrecadação tributária, previdenciária e do trabalho, controle interno,
planejamento e orçamento, gestão governamental, comércio exterior, política monetária nacional,
supervisão do sistema financeiro nacional e oficiais de inteligência.
...”
PRECISAMOS INSTITUIR UM CÍRCULO VIRTUOSO
-> Melhor estrutura Administrativa, melhoria das condições de trabalho dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos, mais técnicos especializados Engenheiros e Arquitetos com melhores salários na Administração Pública (em especial na FEDERAL) significam: mais políticas apropriadas às necessidades do país, mais projetos, menos erros, mais contratos com a iniciativa privada (executora de contrato da Administração Pública), mais empregos, mais eficiência, mais efetividade, maior ganho para o país, menor “custo Brasil”, melhor infraestrutura do país, melhor integração sul-americana, mais exportações (novamente mais emprego), melhor distribuição para a população do país da produção nacional, preços mais baratos, menor inflação, menor diferença regional, melhoria dos fatores da economia, maior desenvolvimento econômico, maior PIB, menores impostos, melhor distribuição de renda ao povo...
JUNTOS SOMOS FORTES!
A HORA É AGORA!
(TODOS NÓS) UNIDOS PODEMOS MUITO MAIS!
Muito obrigado!
José Roberto Senno - Engenheiro Civil e de Segurança no Trabalho
Presidente da ANSEAF - Associação Nacional dos Servidores Públicos Engenheiros (as), Arquitetos (as) e Agrônomos (as) do Poder Executivo Federal.
Diretor Administrativo da OEAA Nacional
Membro do Fórum Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Engenheiro há 29 anos na Administração Pública Federal