Curso Específico de Enfermagem p/ EBSERH · C u r s o d e C o n h e c i m e n t o s B á s i c o...

C u r s o d e C o n h e c i m e n t o s B á s i c o s p / E B S E R H

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Equipe Professor Rômulo Passos | 2015

CURSO DE CONHECIMENTOS BÁSICOS

EBSERH – 24 AULAS

TEORIA E QUESTÕES COMENTADAS


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Olá, futura (o) concursada (o)!

Seja bem-vinda (o) ao curso e a metodologia de estudo adotada por

mais de 50 mil estudantes e profissionais da Saúde de todo o Brasil.

Antes de tudo, gostaria de falar sobre o grande diferencial para a

aprovação em concursos públicos: A LEITURA!

Se você tem medo ou preguiça de ler, você está dando o primeiro passo

para a reprovação. A aprovação só chega para os bons leitores. Pense nisso!

Segundo diversos estudos científicos, a leitura exige uma intensa

mobilização cognitiva, o que repercute sobre o processo de formação de

memórias de médio e longo prazo. Esse processo é essencial para

incorporação das informações apreendidas durante a sua preparação.

Se você tem dificuldade de ler, comece a vencer esse desafio lendo, e

não fugindo dessa necessidade. Não estamos dizendo que outras fontes de

estudos devem ser abolidas, o que queremos transmitir é que TODAS são

complementares à LEITURA.

Bons estudos e não esqueça: LEIA MAIS, LEIA SEMPRE!

Sou o Professor Rômulo Passos, graduado em Enfermagem pela Universidade Federal da Paraíba e especialista em Saúde

Coletiva pela Universidade Federal da Bahia.

Atualmente sou servidor público federeal vinculado ao INSS e recém aprovado para o cargo de ENFERMEIRO do Hospital

Universitário Lauro Wanderlei da UFPB.

É com a experiência de ter conduzido cursos preparatório para os maires concursos ocorridos nos últimos dois anos na área da saúde no Brasil, que venho convidá-la (o) para mais uma jornada rumo à aprovação, agora nos CONCURSOS da

EBSERH.


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COMO ESTUDAR OS CONHECIMENTOS BÀSICOS

PARA OS CONCURSOS DA EBSERH?

Devemos ser realistas que o tempo entre o lançamento do

edital e a prova é curtíssimo. Precisamos otimizá-lo e

apresentar-lhe um conteúdo verdadeiramente efetivo dentro

do tempo disponível.

Não é apenas a quantidade de horas de estudo que será

determinante para a sua aprovação, mas sim o

planejamento e estratégia a ser adotada.

O seu tempo de estudo vale ouro o que exige a escolha de

um material que aborde a teoria cobrada no edital em

equilíbrio com a resolução das questões aplicadas nos

concursos da EBSERH.

Os nossos cursos abordam a realidade das bancas. Exigem que você

estude de forma ativa, treinando determinadas aéreas do seu cérebro para o

dia da prova.

Evitam que você perca tempo, pois a leitura é totalmente direcionada e

associada à resolução exaustiva de questões, o que realmente determina a

aprovação.

As bancas têm predileção por determinados temas, bem como por

determinadas abordagens. Na verdade, cada banca tem uma abordagem

peculiar! Esses temas serão priorizados, sem detrimento dos demais. Não

podemos perder nenhuma questão por negligência em não ter estudado

determinado assunto.

Portanto, o curso ora proposto permite que você aprenda aquilo que

realmente é cobrado nas provas dos Institutos AOCP e IBFC, de maneira

esquematizada, clara, objetiva e direcionada. Economiza-se tempo e se ganha

efetividade.

Objetivos:

Apresentar, em 24 aulas, toda a TEORIA necessária para a resolução

das questões do estilo do Instituto AOCP e IBFC;

Disponibilizar comentários às questões do Instituto AOCP;

Possibilitar disciplina de estudo, pois TODAS AS AULAS JÁ ESTÃO

DISPONÍVEIS;


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Possibilitar a fácil revisão dos conteúdos por meio dos esquemas e

resumos, contidos nas aulas;

Estudar de forma direcionada e organizada, já que cada encontro

aborda teoria e resolução de questões de determinado tópico do

edital.

TRATA-SE DO ÚNICO CURSO DO BRASIL PARA EBSERH, COM FOCO

NA BANCA AOCP e IBFC!

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Legislação Aplicada ao SUS

Nº Aulas Datas 1 Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a

construção do Sistema Único de Saúde (SUS) – princípios, diretrizes e

arcabouço legal.

Disponível

2 Constituição Federal, artigos de 194 a 200. Disponível

3 Lei Orgânica da Saúde ‐ Lei nº 8.080/1990. Disponível

4 Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Disponível

5 Lei nº8.142/1990. Controle social no SUS. 3 Resolução 453/2012 do

Conselho Nacional da Saúde. Disponível

6 Determinantes sociais da saúde. Disponível

7 Sistemas de informação em saúde. Disponível

Todos os cursos e aulas estão disponíveis no site www.romulopassos.com.br


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Legislação Aplicada à EBSERH

Nº Aulas Datas 1 Aspectos Gerais da EBSERH. Disponível

2 Capital Social e dos Recursos da EBSERH. Competências da EBSERH.

Exercício Social da EBSERH. Demonstrações Financeiras e Lucros da

EBSERH. Organização Interna e Pessoal da EBSERH.

Disponível

3 Órgãos Estatutários da EBSERH. Disponível

4 Especificidades do Regimento Interno da EBSERH. Comissões da EBSERH.

Auditoria Interna da EBSERH. Diretorias da EBSERH. Disponível

Raciocínio Lógico e Matemático

Nº Aulas Datas 1 Resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos e porcentagens. Disponível

2 Raciocínio lógico-matemático: proposições, conectivos, equivalência e

implicação lógica, argumentos válidos (parte I). Raciocínio lógico-

matemático: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica,

argumentos válidos (parte I).

Disponível

3 Resolução de problemas envolvendo sequências (com números, com

figuras, de palavras). Disponível

4 Resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos e porcentagens. Disponível


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Língua Portuguesa

Nº Aulas Datas 1 Testando os seus conhecimentos – Prova comentada na integra – HU-UFS

e HU-UFGD (Instituto AOCP) .

Disponível

2 Interpretação de texto: informações literais e inferências possíveis; ponto

de vista do autor; significação contextual de palavras e expressões; relações

entre ideias e recursos de coesão; figuras de estilo.

Disponível

3 Classes de palavras: substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes,

verbos, advérbios, preposições, conjunções, interjeições. Disponível

4 Sintaxe: estrutura da oração e estrutura do período. Disponível

5 Concordância (verbal e nominal). Disponível

6 Regência (verbal e nominal). Disponível

7 Crase. Disponível

8 Colocação de pronomes Disponível

9 Pontuação. Disponível

10 Conhecimentos linguísticos: ortografia: emprego das letras, divisão silábica, acentuação gráfica, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos.

Disponível

Mas vamos ao que interessa, segue a nossa primeira aula inteiramente

gratuita para sua aprovação.


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1 - Aspectos Gerais da EBSERH. Capital Social e dos Recursos da

EBSERH.

Seja bem-vindo(a) a nossa primeira aula do curso [LEGISLAÇÃO APLICADA À

EBSERH].

A Legislação aplicada à EBSERH compreende a Lei Federal nº 12.550/11, o Decreto nº

7.661/11 e o Regimento Interno Atualizado. São dispositivos legais extensos e que apresentam

muitos pontos em comum. Nesse sentido, realizaremos o estudo integrado das normas para evitar

a repetição desnecessária do assunto. Estudá-las separadamente compromete o aprendizado e

dificulta a memorização. A abordagem integrada, aliás, é o grande diferencial desta obra, nos

poupará tempo e permitirá um entendimento global do tema. Fique tranquilo, pois será abordado

tudo sobre essa disciplina.

Além da teoria, comentaremos todas as questões do Instituto AOCP e dos esquemas de

revisão e memorização. Enfim, esta é a mais efetiva preparação que existe. Será um estudo rápido

e profundo.

Diretrizes do Curso de Legislação Aplicada à EBSERH:

“Será um grande prazer estarmos ao seu lado até a aprovação.”

Professores Olivia Brasileiro e Rômulo Passos

A Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, autoriza o Poder Executivo a criar a empresa

pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH); acrescenta

dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras

providências. Por isso, a questão está correta.

I

•Estudo das normas (Lei Federal nº 12.550/11, o Decreto nº 7.661/11 e o Regimento Interno Atualizado) de forma integrada;

II •Resoluçaõ de todas as questões do Instituto AOCP;

III •Revisão e memorização por centenas de esquemas gráficos.


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A Lei nº 12.550/11 autorizou o Poder Executivo a criar empresa pública unipessoal

denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), com personalidade

jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação,

com prazo de duração indeterminado.

A EBSERH é unipessoal (gerida por apenas uma pessoa jurídica), pois é apenas no âmbito

da União. Caso fosse compartilhada com outros entes federativos (estados, Distrito Federal e

municipal), seria pluripessoal.

A duração da EBSERH não tem um prazo fixo, podendo ser ativa de forma permanente.

Para ser extinta, precisaria haver uma lei federal autorizando a União para isso.

A EBSERH terá sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e poderá manter escritórios,

representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação.

Fica a EBSERH autorizada a criar subsidiárias para o desenvolvimento de atividades

inerentes ao seu objeto social, com as mesmas características estabelecidas acima, aplicando-se a

essas subsidiárias o disposto na Lei nº 12.550/11.

Em síntese, a EBSERH apresenta as seguintes características:

Vejamos como o Instituto AOCP explorou o tema:

1. (HU-UFGD/EBSERH/AOCP/2014) A EBSERH é empresa pública unipessoal, vinculada ao

a) Ministério da Defesa.

b) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

c) Ministério da Educação.

d) Ministério da Previdência Social.

e) Ministério da Saúde.

COMENTARIOS:

A EBSERH é vinculada ADMINISTRATIVAMENTE ao Ministério da Educação.

Mas, no desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, observará as diretrizes e

políticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Diante disso, a questão correta é a letra C.

Empresa Pública Unipessoal;

Personalidade jurídica de direito privado;

Patrimônio próprio;

Vinculada, e não subordinada, ao Ministério

da Educação;

Prazo de duração indeterminado;

Sede e foro em Brasília-DF.


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2. (HU-UFMT/EBSERH/AOCP/2014) Assinale a alternativa INCORRETA.

a) A EBSERH terá sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e poderá manter escritórios,

representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação.

b) A EBSERH é uma empresa pública com personalidade jurídica de direito privado criada pelo

Poder Executivo.

c) O prazo de duração da EBSERH é indeterminado.

d) É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para

realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.

e) Os Estados e os municípios poderão autorizar a criação de empresas públicas de serviços

hospitalares.

COMENTARIOS:

Segundo o art. 17 da Lei 12.550/11, os Estados poderão autorizar a criação de empresas

públicas de serviços hospitalares. Em nenhum momento a Lei cita os municípios. Logo, a letra

E a única alternativa incorreta.

3. (HU-UFC/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com o disposto no art. 4º do Decreto nº 7.661,

de 28 de dezembro de 2011, o prazo de duração da EBSERH é

a) de 30 anos, prorrogável por igual período.

b) indeterminado.

c) de 5 anos, prorrogável.

d) de 15 anos, improrrogável.

e) de 10 anos, renovável por igual tempo.

COMENTÁRIOS:

A assertiva correta é a letra B, pois a duração da EBSERH não tem um prazo fixo,

podendo ser ativa de forma permanente. Para ser extinta, precisaria haver uma lei federal

autorizando a União para isso. Essa é uma regra típica de todas as empresas públicas, a exemplo

dos Correios e da Caixa Econômica Federal.

No desenvolvimento de suas

atividades de assistência à

saúde, a EBSERH Observará

as orientações da Política Nacional

de Saúde, de responsabilidade do

Ministério da Saúde.


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4. (HU-UFC/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de

2011, que aprovou o Estatuto Social Da Empresa Brasileira De Serviços Hospitalares S.A, é

INCORRETO afirmar que

a) o capital social da EBSERH poderá ser aumentado e integralizado com recursos oriundos de

dotações consignadas no orçamento da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie

de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.

b) a EBSERH, no exercício de suas atividades, deverá estar orientada pelas políticas acadêmicas

estabelecidas no âmbito das instituições de ensino com as quais estabelecer contrato de

prestação de serviços.

c) o prazo de duração da EBSERH é indeterminado.

d) a EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-

hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a

prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de

apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no

campo da saúde pública, sendo desnecessário ser observada, nos termos do art. 207 da

Constituição, a autonomia universitária.

e) a execução das atividades mencionadas neste artigo dar-se-á por meio da celebração de

contrato específico para este fim, pactuado de comum acordo entre a EBSERH e cada uma das

instituições de ensino ou instituições congêneres, respeitado o princípio da autonomia das

universidades.

COMENTÁRIOS:

Segundo disposições do art. 3o do Decreto em estudo, a EBSERH terá por finalidade a

prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio

diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais

de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao

ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada (sendo

necessária), nos termos do art. 207 da Constituição, a autonomia universitária. Nesse

sentido, o gabarito da questão é a letra D.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm#art207

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm#art207


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5. (HU-UFS/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com o que dispõe o Estatuto Social da

EBSERH, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A EBSERH fica sujeita à supervisão do Ministro da Saúde.

II. A EBSERH tem sede e foro no Rio de Janeiro, e atuação em todo o território nacional,

podendo criar subsidiárias, sucursais, filiais ou escritórios e representações no país.

III. O prazo de duração da EBSERH é indeterminado.

IV. A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto

aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

a) Apenas I, II e IV. b) Apenas I, III e IV. c) Apenas I e IV.

d) Apenas III e IV. e) I, II, III e IV.

COMENTÁRIOS:

Vamos corrigir os itens incorretos:

Item I. A EBSERH fica sujeita à supervisão do Ministro da Educação.

Item II. A EBSERH tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e atuação em todo o

território nacional, podendo criar subsidiárias, sucursais, filiais ou escritórios e representações

no país.

Dessa forma, o gabarito é a letra D.

6. (HU-UFSM/EBSERH/AOCP/2014) Sobre a EBSERH, assinale a alternativa INCORRETA.

a) EBSERH, empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio

próprio.

b) A EBSERH fica sujeita à supervisão do Ministro de Estado da Educação.

c) A EBSERH tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e atuação em todo o território

nacional, podendo criar subsidiárias, sucursais, filiais ou escritórios e representações no país.

d) O prazo de duração da EBSERH será determinado de acordo com os contratos por ela

celebrados.

e) No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as

diretrizes e políticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

COMENTÁRIOS:

O prazo de duração da EBSERH será indeterminado. Então, o gabarito é a letra D.


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A licitação é DISPENSADA, e não inexigível, para a contratação da EBSERH pela

administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu OBJETO SOCIAL. A título de

informação, de acordo com Lei nº 8.666/93, licitação dispensada difere de licitação inexigível.

Entenda! Quando um hospital universitário ou unidade congênere firma

contrato com a EBSERH, passando a administração para esta Empresa Pública, não é

feita licitação, por isso, é dispensada. Por outro lado, a EBESERH fará licitação para

compra de equipamentos e insumos, prestação de serviço etc.

A licitação somente será dispensada para os hospitais universitários aderirem à EBESERH.

Por exemplo, o Hospital Universitário de Brasília (HUB) firmou contrato com a EBSERH sem ter

feito licitação para isso. Veja o contrato entre o HUB e a EBSERH em:

http://ebserh.mec.gov.br/images/pdf/contratos_adesao_huf/unb/contrato_dou.pdf.

Agora, vamos verificar como o Instituto AOCP abordou o tema:

7. (HU-UFES/EBSERH/AOCP/2014) A contratação da EBSERH pela administração pública

para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social, será

a) inexigível.

b) dispensada.

c) precedida de licitação na modalidade convite.

d) através de concorrência.

e) através de tomada de preços.

COMENTÁRIOS:

É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para

realizar atividades relacionadas ao seu objeto social. Logo, o gabarito é a letra B.

8. (HU-UFC/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de

2011, é INCORRETO afirmar que

a) é necessária a realização de licitação para a contratação da EBSERH pela administração

pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.

Licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu OBJETO SOCIAL

DISPENSADA

http://ebserh.mec.gov.br/images/pdf/contratos_adesao_huf/unb/contrato_dou.pdf


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b) a EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços

relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou

instituições congêneres.

c) no âmbito dos contratos previstos no art. 6°, os servidores titulares de cargo efetivo em

exercício na instituição federal de ensino ou instituição congênere que exerçam atividades

relacionadas ao objeto da EBSERH poderão ser a ela cedidos para a realização de atividades de

assistência à saúde e administrativas.

d) a EBSERH será administrada por um Conselho de Administração, com funções deliberativas,

e por uma Diretoria Executiva e contará ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho

Consultivo.

e) o regime de pessoal permanente da EBSERH será o da Consolidação das Leis do Trabalho -

CLT, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas ou de

provas e títulos.

COMENTÁRIOS:

Questão tranquila . É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela

administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social. Logo, a

assertiva incorreta é a letra A.

O art. 14 da Lei 12.550/11 reza que a EBSERH e suas subsidiárias estarão sujeitas à

fiscalização dos órgãos de controle interno do Poder Executivo (e não por parte de seus

Conselhos Fiscais) e ao controle externo exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio do

Tribunal de Contas da União.

Fiscalização da EBSERH e suas Subsidiárias

Controle Interno Poder Executivo.

Controle Externo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União.


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A EBSERH fica autorizada a criar subsidiárias para o desenvolvimento de atividades

inerentes ao seu objeto social, também podendo essas subsidiárias1, observadas as condições

postas na referida lei, valerem-se de contratos temporários (Lei nº 12.550/11, art. 1º).

Uma das maiores críticas a esta nova modalidade de gestão dos hospitais universitários é a

possibilidade de criação de subsidiárias, que se encarregarão de tarefas específicas de ramo de

atividade da EBSERH. Muitos estudiosos

(http://canal.blog.com/2012/07/09/questoesjuridicasebserh/) são contrários a isso.

A EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-




campo da saúde pública, observada, a autonomia universitária.

A EBSERH terá por finalidade:

1- A prestação de serviços gratuitos de assistência:

médico-hospitalar,

ambulatorial e de apoio diagnóstico,

terapêutico à comunidade;

2- A prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de

serviços de apoio:

ao ensino,

à pesquisa e à extensão,

ao ensino-aprendizagem;

à formação de pessoas no campo da saúde pública, mas não privada.

Para efeitos da Lei 12.550/2011, consideram-se instituições congêneres as instituições

públicas que desenvolvam atividades de:

ensino e pesquisa na área da saúde; e

prestem serviços no âmbito do SUS.

Na realização das atividades da EBSERH, descritas acima, será observada, nos termos

do art. 207 da Constituição Federal, a autonomia universitária.

Uma das finalidades da EBSERH é a seguinte: a prestação às instituições públicas federais

de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao

ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública.

1 Uma empresa subsidiária é uma espécie de subdivisão de uma empresa que se encarrega de tarefas específicas em seu ramo

de atividade. É criada uma pessoa jurídica nova. Alguns autores utilizam a palavra "subsidiária" como sinônimo de "controlada".

http://canal.blog.com/2012/07/09/questoesjuridicasebserh/

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm


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Vejamos como essa parte do assunto foi retratada pela AOCP:

9. (HU-UFGD/EBSERH/AOCP/2014) A EBSERH poderá prestar os serviços relacionados às

suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições

congêneres. Para efeitos da Lei 12.550/2011, consideram-se instituições congêneres

a) as instituições públicas e privadas que desenvolvam atividades de ensino e de pesquisa na

área da saúde e que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

b) as instituições públicas e privadas que desenvolvam atividades de ensino e de pesquisa na

área da saúde e que prestem serviços no âmbito dos planos privados de assistência à saúde.

c) as instituições privadas que desenvolvam atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde

e que prestem serviços no âmbito dos planos privados de assistência à saúde.

d) as instituições públicas que desenvolvam atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde

e que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

e) as instituições públicas que desenvolvam atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde

e que prestem serviços no âmbito dos planos privados de assistência à saúde.

COMENTARIOS:

De acordo com o art. 6o da Lei nº 12.550/11, a EBSERH, respeitado o princípio da

autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante

contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.

Mas, quais são essas instituições congêneres?

Consideram-se instituições congêneres, para efeitos da Lei nº 12.550/11, as instituições

públicas que desenvolvam atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde e que prestem

serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Nesses termos, a letra D é o gabarito da questão.

A EBSERH poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com

instituições federais de ensino (hospitais universitários federais).

ou instituições congêneres

Instituições Congêneres

instituições públicas

desenvolvam atividades de ensino e de pesquisa na área da

saúde

prestem serviços no âmbito do

SUS.


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10. (HU-UFS/EBSERH/AOCP/2014) Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

As instituições congêneres, conforme a Lei 12.550/2011, são instituições _______________ que

desenvolvam atividades de ___________________________ na área da saúde e que prestem

serviços no âmbito ________________.

a) Públicas / assistência / do Sistema Único de Saúde – SUS

b) Privadas / ensino e de pesquisa / da rede hospitalar privada

c) Públicas / ensino e de pesquisa / do Sistema Único de Saúde – SUS

d) Públicas ou privadas / ensino e de pesquisa / da rede hospitalar privada

e) Públicas ou privadas / ensino e de pesquisa / do Sistema Único de Saúde – SUS

COMENTÁRIOS:

As instituições congêneres, conforme a Lei 12.550/2011, são instituições públicas que

desenvolvam atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde e que prestem serviços no

âmbito Sistema Único de Saúde – SUS. Nessa tela, o gabarito é a letra C.

11. (HU-UFTM/EBSERH/IADES/2013) Assinale a alternativa que contempla todos os

serviços a serem prestados, de forma gratuita, à comunidade pela EBSERH, listados na lei que

autorizou sua criação.

a) Assistência médico-hospitalar e ambulatorial.

b) Assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio terapêutico.

c) Assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico.

d) Assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico.

e) Assistência médico-ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico.

COMENTÁRIOS:

A questão encontra dicção legal no artigo 4º, I da Lei 12.550, de 15 de dezembro de 2011.

Sendo uma das várias competências da EBSERH:

administrar unidades hospitalares, bem como prestar serviços de assistência

médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à

comunidade, no âmbito do SUS.

Observe também que a EBSERH administra os hospitais universitários, que fazem

parte da rede própria (pública) do SUS e outras instituições congêneres, e não da rede privada

conveniada ao SUS.


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Atenção! As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde

executadas pela EBSERH devem ser inseridas integral e exclusivamente

no âmbito do SUS.

Portanto, a alternativa correta é a letra D.

Vejamos algumas questões elaboradas por nós para aprofundarmos os assuntos desta aula:

12. (Inédita) É assegurado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) o

ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de

planos privados de assistência à saúde, observados os valores de referência estabelecidos pelo

Conselho Nacional de Saúde (CNS).

COMENTÁRIOS:

Futuro funcionário público da EBSERH, você acredita que as despesas de

usuários e dos respectivos dependentes de planos de saúde em

estabelecimentos administrados pela EBSERH devem ser restituídas?

- É claro que sim. As seguradoras dos planos privados de assistência à saúde devem restituir à

EBSERH as despesas que seus usuários e respectivos dependentes gastaram em atendimento nos

Hospitais Universitários geridos por esta empresa.

Até ai tudo bem. Mas, quem deve estabelecer os valores de referência para

a restituição referida?

-Só poderá ser a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), já que é a agência reguladora

responsável pelo controle e fiscalização dos planos de saúde privados. Desta forma, não será o

CNS. Vejamos a transcrição do art. 3o, § 3º, da Lei nº 12.550/11:

É assegurado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) o ressarcimento das

despesas com o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de

assistência à saúde, observados os valores de referência estabelecidos pela Agência Nacional de

Saúde Suplementar (ANS).

Nesses termos, a questão apresenta-se incorreta.


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13. (Inédita) No âmbito dos contratos entre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

(EBSERH) e as instituições federais de ensino ou instituições congêneres, os servidores titulares

de cargo efetivo em exercício na instituição federal de ensino ou instituição congênere que

exerçam atividades relacionadas ao objeto da EBSERH continuarão vinculados a instituições

federais de ensino de origem.

COMENTÁRIOS:

Bravo guerreiro, vamos resolver mais uma questão potencial de cair na sua prova. Ela

cobra conhecimento do candidato acerca do art. 7º da Lei 12.550/11.

Vejamos:

Na realidade, no âmbito dos contratos entre a EBSERH e as instituições federais de ensino

ou instituições congêneres, os servidores titulares de cargo efetivo em exercício na instituição

federal de ensino ou instituição congênere que exerçam atividades relacionadas ao objeto da

EBSERH poderão ser a ela cedidos para a realização de atividades de assistência à saúde e

administrativas.

Por exemplo, os profissionais efetivos do Hospital Universitário da UFMA poderão ser

cedidos à EBSERH.

Vocês devem estar se perguntando. Esses servidores serão prejudicados?

- Não seria justo, não é mesmo. Por isso, aos servidores titulares de cargo efetivo em exercício na

instituição federal de ensino ou instituição congênere ficam assegurados os direitos e as vantagens a que

façam jus no órgão ou entidade de origem.

Exemplificando, com a contratualização da EBESERH, os profissionais efetivos do

Hospital Universitário da UFMA terão assegurados os direitos e as vantagens a que façam jus no

órgão ou entidade de origem (UFMA).

Anteriormente, a cessão (transferência) desses servidores ocorreria com ônus para o

cessionário, ou seja, com ônus para a EBSERH.

Atualmente, com a revogação do §2º do art. 7º da Lei 12.550/11 pela Lei 12.863 de

setembro de 2013, a cessão (transferência) dos servidores ocorrerá com ônus para o CEDENTE

e não mais para CESSIONÁRIO. O que equivale dizer que ônus agora será da Universidade

(cedente) e não mais da EBSERH (cessionário).


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Em resumo:

A questão apresenta-se correta, já que os servidores efetivos das universidades são apenas

cedidos à EBSERH, mas o vínculo inicial é mantido.

14. (Inédita) As instituições públicas federais de ensino e instituições congêneres estão

autorizadas a ceder à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), no âmbito e

durante a vigência do contrato, bens e direitos necessários à sua execução. No entanto, ao

término do contrato, os bens não serão devolvidos à instituição cedente.

COMENTÁRIOS:

A questão explora o art. 13 da Lei 12.550/11. Vejamos:

As instituições públicas federais de ensino e instituições congêneres estão autorizadas a

ceder à EBSERH, no âmbito e durante a vigência do contrato, bens e direitos necessários à sua

execução. Ao término do contrato, os bens serão devolvidos à instituição cedente.

Por exemplo, a UFMA cedeu à EBSERH bens e direitos necessários à execução do

contrato firmado entre elas. Ao término do contrato, os bens serão devolvidos à UFMA. Mas,

esse contrato poderá ser renovado indefinidamente.

A questão, portanto, está incorreta.

15. (Inédita) A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) deverá patrocinar

entidade fechada de previdência privada, nos termos da legislação vigente.

COMENTÁRIOS:

A EBSERH fica autorizada, e não obrigada, a patrocinar entidade fechada de

previdência privada, nos termos da legislação vigente (Lei 12.550/11, art. 15). Vejam que é

apenas uma faculdade conferida à EBSERH.

O patrocínio referido poderá ser feito mediante adesão à entidade fechada de previdência

privada já existente.

Nesses termos, a questão apresenta-se incorreta.

1 •A UFMA cedeu os servidores efetivos para a EBSERH;

2 •A UFMA arcará com o ônus desses servidores;

3

•Os servidores efetivos da UFMA cedidos à EBSERH terão assegurados os direitos e as vantagens a que façam jus no órgão ou entidade de origem.


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Para finalizarmos a aula, vejamos mais questões do Instituto AOCP. Perceberá que as

questões são muito parecidas e recorrentes:

16. (HU-UFSM/EBSERH/AOCP/2014) A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a

instituição de ensino superior, a EBSERH procederá à reativação de leitos e serviços inativos por

falta de pessoal e, para isso, disporá do prazo de até

a) 04 (quatro) meses. b) 06 (seis) meses. c) 01 (um) ano.

d) 02 (dois) anos. e) 04 (quatro) anos.

COEMNTÁRIOS:

A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a instituição de ensino superior, a

EBSERH procederá à reativação de leitos e serviços inativos por falta de pessoal e, para isso,

disporá do prazo de até 1 ano. Nesse sentido, o gabarito é a letra C.

17. (HU-UFGD/EBSERH/AOCP/2014) Em relação à criação de empresas públicas de serviços

hospitalares, assinale a alternativa correta.

a) Somente a União poderá autorizar a criação de empresas públicas de serviços hospitalares.

b) Somente o Distrito Federal poderá autorizar a criação de empresas públicas de serviços

hospitalares.

c) Os Estados poderão autorizar a criação de empresas públicas de serviços hospitalares.

d) Os Municípios poderão autorizar a criação de empresas públicas de serviços hospitalares.

e) Os Estados e Municípios não poderão autorizar a criação de empresas públicas de serviços

hospitalares.

COMENTÁRIOS:

Os Estados poderão autorizar a criação de empresas públicas de serviços hospitalares. Não

há previsão para os municípios. Nesta tela, o gabarito é a letra C.

18. (HU-UFS/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com o que dispõe o Regimento Interno da

EBSERH, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde realizadas pela EBSERH estarão

inseridas na rede privada e no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

II. No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as

diretrizes e políticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

III. A execução das atividades da EBSERH dar-se-á por meio da celebração de contrato

específico para este fim, pactuado de comum acordo entre a EBSERH e cada uma das


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instituições de ensino ou instituições congêneres.

IV. O prazo de duração da EBSERH é determinado.

a) Apenas I, II e IV.

b) Apenas I, II e III.

c) Apenas II e III.

d) Apenas III e IV.

e) I, II, III e IV.

COMENTÁRIOS:

Vejamos os itens incorretos:

Item I. As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde de que trata

o caput estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do SUS, e não na rede privada.

Item IV. O prazo de duração da EBSERH é INdeterminado.

O gabarito, portanto, é a letra C.

19. (HU-UFS/EBSERH/AOCP/2014) Assinale a alternativa INCORRETA.

a) A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.

b) É assegurado à EBSERH o ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e

respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde.

c) É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para

realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.

d) O lucro líquido da EBSERH será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa,

excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência.

e) O regime de pessoal permanente da EBSERH será o estatutário e a contratação será

condicionada à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

COMENTÁRIOS:

O regime de pessoal permanente da EBSERH será o da CLT (estatutário) e a contratação

será condicionada à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. Por

isso, o gabarito é a letra E.


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20. (HU-UFSM/EBSERH/AOCP/2014) Sobre a EBSERH, analise as assertivas e assinale a

alternativa que aponta as corretas.

I. A EBSERH tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal e atuação em todo o território


II. As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde de que trata o caput estarão

inseridas tanto no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS como na rede privada.

III. No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as

diretrizes e políticas estabelecidas pelo Ministério da Educação.

IV. A execução das atividades da EBSERH dar-se-á por meio da celebração de contrato

específico para este fim, pactuado de comum acordo entre a EBSERH e cada uma das

instituições de ensino ou instituições congêneres.

a) Apenas I e IV.

b) Apenas II e IV.

c) Apenas I, III e IV.

d) Apenas I, II e III.

e) I, II, III e IV.

COMENTÁRIOS:

Vamos corrigir os itens incorretos:

Item II. As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde de que trata

o caput estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do SUS, mas não na rede privada.

Item III. No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH

observará as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, e não da Educação.

Nesse sentido, o gabarito da questão é a letra A.

21. (HU-UFPI/EBSERH/AOCP/2014) Nos termos do Decreto n° 7.661, de 28 de dezembro de

2011, é INCORRETO afirmar que

a) no desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as

diretrizes e políticas estabelecidas pelo Ministério da Educação.

b) a EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-




campo da saúde pública.


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c) a EBSERH tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e atuação em todo o território


d) a EBSERH, no exercício de suas atividades, deverá estar orientada pelas políticas acadêmicas

estabelecidas no âmbito das instituições de ensino com as quais estabelecer contrato de prestação

de serviços.

e) a EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto

aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

COMENTÁRIOS:

A EBSERH é vinculada ADMINISTRATIVAMENTE ao Ministério da Educação. Mas,

no desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, observará as diretrizes e

políticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

Nessa tela, o gabarito é a letra A.

22. (HU-UFPI/EBSERH/AOCP/2014) Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. De

acordo com o art. 2° da Lei Federal n° 12.550, de 15 de dezembro de 2011, a EBSERH terá seu

capital social integralmente sob a propriedade da União. A integralização do capital social será

realizada com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento __________, bem como

pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.

a) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos respectivos Municípios

b) dos Estados, do Distrito Federal e dos respectivos Municípios

c) da União

d) dos Estados e do Distrito Federal

e) dos Municípios

COMENTÁRIOS:

A EBSERH é uma empresa pública unipessoal da União. Logo, o gabarito da questão só

pode ser a letra C.

No desenvolvimento de suas

atividades de assistência à

saúde, a EBSERH Observará

as orientações da Política Nacional

de Saúde, de responsabilidade do

Ministério da Saúde.


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23. (HU-UFPI/EBSERH/AOCP/2014) Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Nos

termos do art. 1°, a Lei Federal n° 12.550, de 15 de dezembro de 2011, autorizou o Poder Público

a criar a empresa pública __________, denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

- EBSERH, com personalidade jurídica de __________ e __________, vinculada ao

__________, com prazo de duração __________.

a) pluripessoal / direito público / patrimônio da União / Ministério da Previdência Social (MPAS)

/ determinado

b) unipessoal / direito privado / patrimônio próprio / Ministério da Educação / indeterminado

c) pluripessoal / direito público / patrimônio dos Estados e dos respectivos Municípios /

Ministério das Cidades / determinado

d) unipessoal / direito privado / patrimônio próprio / Ministério da Educação / indeterminado

e) unipessoal / direito público / patrimônio próprio / Ministério da Saúde / indeterminado

COMENTÁRIOS:

Nos termos do art. 1°, a Lei Federal n° 12.550, de 15 de dezembro de 2011, autorizou o

Poder Público a criar a empresa pública UNIPESSOAL, denominada Empresa Brasileira de

Serviços Hospitalares - EBSERH, com personalidade jurídica de DIREITO PRIVADO e

PATRIMÔNIO PRÓPRIO, vinculada ao MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, com prazo de

duração INDETERMINADO. Nesse sentido, o gabarito é a letra D.

24. (HU-UFPB/EBSERH/AOCP/2014) Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta

a(s) correta(s) de acordo com a Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011.

I. É assegurado à EBSERH o ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e

respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde, na forma estabelecida pelo art.

32 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, observados os valores de referência estabelecidos pela

Agência Nacional de Saúde Suplementar.

II. No âmbito dos contratos de prestação de serviços relacionados às competências da EBSERH

com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres, os servidores titulares de cargo

efetivo em exercício na instituição federal de ensino ou instituição congênere que exerçam

atividades relacionadas ao objeto da EBSERH poderão ser a ela cedidos para a realização de

atividades de assistência à saúde e administrativas.

III. Os Estados poderão autorizar a criação de empresas públicas de serviços hospitalares.

IV. A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência privada, nos termos

da legislação vigente, podendo ser feito mediante adesão à entidade fechada de previdência

privada já existente.


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Até nossa próxima aula e será um prazer e responsabilidade caminhar ao seu lado até a

sua aprovação!

Professora Olívia Brasileiro e Professor Rômulo Passos

www.romulopassos.com.br

O único lugar onde o sucesso vem antes do trabalho é no dicionário

Albert Einstein

a) Apenas II e IV.

b) Apenas I, III e IV.

c) Apenas III.

d) Apenas I e IV.

e) I, II, III e IV.

COMENTÁRIOS:

Questão tranquila, recorrente nas provas da EBSERH. Conforme explicamos

exaustivamente, todos os itens estão corretos e o gabarito é a letra E.

http://www.romulopassos.com.br/

http://pensador.uol.com.br/autor/albert_einstein/

Curso Específico de Enfermagem p/ EBSERH · C u r s o d e C o n h e c i m e n t o s B á s i c o...

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