Curso Elaboração de Planilhas de Orçamento de Obras com o Novo

SINAPI

São Paulo – SP – 11 e 12 de dezembro de 2014

Professor André Baeta

OBJETIVO

Qualificação de profissionais para a elaboração de orçamentos de obras utilizando o Sistema

Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – Sinapi.

PÚBLICO ALVO

- Gestores e fiscais de obras;

- Gerentes de contratos de obras;

- Agentes envolvidos na elaboração de editais;

- Comissão de licitação;

- Projetistas e empresas de engenharia consultiva;

- Advogados;

- Engenheiros;

- Arquitetos;

- Tecnólogos;

- Construtores;

- Auditores;

- Gestores Públicos;

- Orçamentistas;

- Peritos e avaliadores judiciais;

- Servidores públicos e profissionais relacionados com o processo de contratação e

concorrência pública de infraestrutura;

análise e/ou aprovação de projetos, servidores públicos que trabalham diretamente com a

elaboração de editais, especificações e planilhas de preços das licitações de obras públicas e

serviços de engenharia, empresas projetistas e auditores lotados em órgãos de controle

interno e externo.

Qualificação de profissionais para a elaboração de orçamentos de obras utilizando o Sistema

Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – Sinapi.

I. ESCOPO E METODOLOGIA

Dispõe a Lei 8.666/93 que as obras públicas somente poderão ser licitadas quando houver um

projeto básico aprovado pela autoridade competente e existir orçamento detalhado em

planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários da obra. Dessa forma,

a planilha orçamentária da obra a ser licitada se constitui na peça de fechamento do projeto

básico, sendo o elemento que o traduz em termos econômicos e financeiros.

Um orçamento mal elaborado pode resultar em uma licitação deserta, na hipótese de os

custos de implantação do empreendimento serem omitidos ou subestimados. Da mesma

forma, é possível que uma estimativa deficiente dos custos enseje a posterior celebração de

aditivos durante a execução contratual, podendo causar atrasos na execução e diversos outros

transtornos, inclusive, a paralisação da obra e a consequente rescisão contratual. Por outro

lado, podem existir erros ou superestimativas de custos, originando o surgimento de

sobrepreço ou de superfaturamento no contrato.

Com relação ao tema, o Decreto 7983/2013 determina que os custos do Sistema Nacional de

Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – Sinapi sejam utilizados como referências

para os valores de obras públicas executadas com recursos federais.

Recentemente iniciou-se processo para aferir as composições de custos do referido sistema

referencial, a partir da observação de centenas de obras distribuídas no território brasileiro,

realizando-se levantamento de dados do consumo de materiais e de produtividade da mão de

obra e de equipamentos para execução de serviços.

Serão apropriadas cerca de cinco mil composições de serviços, com a elaboração de um

caderno técnico para cada tipo de serviço, contendo as premissas, condições e critérios de

medição e aferição adotados. O trabalho também criará novas composições, agregando

serviços que representem as práticas de construção mais recentes. Assim, mais de mil e

duzentas composições já entraram em produção no novo Sinapi a partir de junho/2014.

No decorrer do curso serão apresentadas as recentes mudanças ocorridas no mais importante

sistema de referência de custos do Brasil e o impacto das novas regras para elaboração e

análise de orçamentos de obras públicas.

I. MATERIAL DIDÁTICO

Pen drive contendo:

Apresentação do curso;

Manual de Metodologias e Conceitos do Sinapi;

Todos os cadernos técnicos das composições aferidas;

Catálogo de composições do Sinapi;

Arquivos em Excel com as planilhas utilizadas como estudo de caso no curso.

Material de Apoio

Bloco de anotação, caneta e pasta.

II. PROGRAMA

a) Introdução

Principais irregularidades observadas pelo TCU na fiscalização de obras públicas.

Comprovação da boa e regular aplicação dos recursos públicos.

Propriedades do Orçamento de Obras.

O processo de formação do preço de obras públicas.

Disposições do Decreto 7.983/2013.

b) Visão Geral do Sinapi

Histórico e origem. Como o Sinapi Funciona?

Tipos e Relatórios Gerados pelo Sinapi: Relatórios de insumos, Relatórios de

composições de serviços e Relatórios de orçamentos de projetos.

Versões do Sinapi. Versão Web (informações disponíveis, acesso, relatórios e

utilização)

SIPCI (informações disponíveis, acesso, relatórios, utilização)

Projetos padronizados cadastrados

Manual de metodologias e conceitos do Sinapi

Banco Nacional de Composições; Banco Referencial, Bancos regionais e bancos de

instituições

Responsabilidades do IBGE e da CEF

O processo de aferição das composições

Manutenção das composições e dos insumos

Jurisprudência do TCU

c) Cálculo dos Quantitativos de Serviços

Erros mais cometidos

A influência do critério de medição e pagamento dos serviços

Critérios de Quantificação Estabelecidos nos Cadernos Técnicos do Sinapi

i. Contrapiso

ii. Instalações prediais de água fria e de água quente

iii. Alvenaria estrutural e de vedação

iv. Gesso

v. Assentamento de cerâmica

vi. Chapisco, emboço e reboco

vii. Fundações e Estacas

viii. Escavação em campo aberto e escavação de valas

ix. Louças e metais

x. Pintura interna e externa

Quantificação de serviços utilizando árvores de composições e mediante o uso de

cestas de composições

d) Mão de Obra e Encargos Sociais

Apropriação da produtividade da Mão de Obra no Sinapi

Fatores que influem na produtividade; “árvore de composições”

Produtividade variável para mão de obra.

Encargos Sociais para mão de obra horista.

Encargos Sociais para mão de obra mensalista.

Conversão dos salários de mensalistas para horistas.

Encargos Sociais de sentido estrito e Encargos Sociais de sentido amplo.

Tópicos Especiais sobre Encargos Sociais.

i. Adicionais de Periculosidade e Insalubridade

ii. Horas Extras, Adicional Noturno e Obras Executadas em Vários Turnos

iii. Encargos Adicionais sobre a Mão de Obra

Composições auxiliares de custo com mão de obra do Sinapi

i. Alimentação dos Empregados

ii. Transporte dos Empregados

iii. Seguro de vida

iv. EPI

v. Ferramentas

e) Desoneração da folha de pagamento

Disposições da Lei 12.844/2013 e da MP 650/2014

Quais tipos de obras estão desonerados?

Como preparar os orçamentos para as licitações?

O impacto nos encargos sociais

Relatórios do Sinapi com ou sem desoneração. Como e quando utilizá-los?

A incidência da nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta

Entendimentos do TCU sobre o tema

O impacto da desoneração da folha nos contratos em andamento. Será necessário

realizar o reequilíbrio dos contratos? Como realizar tal procedimento?

f) Materiais de Construção

Metodologia de Apropriação dos Coeficientes de Consumo no Sinapi

Custos Unitários dos Materiais

Metodologia de pesquisa de preços adotada pelo IBGE para alimentação do Sinapi

Insumos representados x insumos representativos

Imputação de preços

Como orçar obras executadas fora dos grandes centros urbanos?

Custos com fretes

Coletas extensivas

Transportes internos da obra

Cotação de preços: Definição de critérios de obtenção dos custos de materiais: Menor

preço (cotação no mercado ou custos de materiais objeto de pregão), Média Aritmética,

Mediana, Moda.

Aplicação por analogia da IN SLTI 5/2014 para cotação de preços de materiais.

Utilização e cuidados com a cotação Cotações de Preços

Produtividade Variável para Materiais

Causas para distorções entre custos referenciais e preços efetivamente transacionados

i. Efeito cotação

ii. Efeito “Administração Pública”

iii. Efeito barganha

iv. Efeito correlação

v. Efeito imputação

vi. Efeito prazo

vii. Efeito marca

Acórdão 2.984/2013 - Plenário (pesquisa de preços) e outros julgados do TCU

g) Mobilização e Desmobilização

h) Instalação do Canteiro de Obras

i) Administração Local e Manutenção/Operação do Canteiro de Obras

Salários da Mão de Obra Indireta

Custo com Veículos Leves e Outras Viaturas

Como fazer a medição da Administração Local?

Como orçar tais parcelas de custo?

Estudos de casos e jurisprudência do TCU

j) Custo Horário dos Equipamentos

Custos Operativos e Improdutivos

Metodologia de cálculo dos custos horários produtivos e improdutivos utilizados pelo

Sinapi.

i. Vida útil dos equipamentos

ii. Seguros e impostos

iii. Horas trabalhadas por ano e horas disponíveis por ano

iv. Depreciação

v. Juros

vi. Custo de manutenção

vii. Custos de operação

O fator de tempo de trabalho (FTT) utilizado pelo Sinapi

Produção das Equipes Mecânicas e Rendimento dos Equipamentos

Custo de Transportes (tipos, equação e formas de cálculo)

k) BDI

Exigência de Detalhamento do BDI

Parcelas que Compõem o BDI

i. Despesas Financeiras

ii. Administração Central

iii. Impostos

iv. Seguros e Garantia

v. Riscos (Incertezas e Contingências)

vi. Remuneração

Fórmula de Cálculo do BDI

BDI de obras beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento

BDI Diferenciado para Aquisição de Equipamentos

Obtenção de um BDI de referência

Acórdãos 325/2007 e 2.369/2011 - Faixa referencial de BDI para obras hídricas “Redes

adutoras e Estações elevatórias e de tratamento” e “Saneamento Básico” em função do valor

global da licitação e a nova fórmula de BDI (retirando lucro do denominador).

Acórdão 2.622/2013 – Plenário (novo Acórdão do TCU sobre BDI).

l) Roteiro para Elaboração de um Orçamento

Roteiro para Elaboração de um Orçamento

Formas de Racionalizar a Elaboração do Orçamento

Utilização de softwares de orçamentação

m) Utilização de Sistemas Referenciais de Preços e do Sinapi

Como utilizar tabelas referenciais de custos.

Outros Sistemas Referenciais de Preços

Exemplos de adaptações nas composições referenciais do Sinapi

Elaboração de um Orçamento Utilizando o Sinapi

Estudos de casos de serviços orçados com o Sinapi

i. Contrapiso

ii. Alvenaria de vedação

iii. Assentamento de cerâmica

iv. Chapisco, emboço e reboco

v. Fundações e Estacas

vi. Escavação em campo aberto e escavação de valas

vii. Pintura interna e externa

Uso de cestas de serviços

n) Análise e Revisão de Orçamentos

Diferença entre Sobrepreço e Superfaturamento

Curva ABC de Serviços

i. Roteiro Passo a Passo para Elaborar uma Curva ABC de Serviços

ii. Seleção e Tamanho da Amostra

iii. Seleção dos Custos Referenciais

iv. Ajustes nas Composições Referenciais de Preços

O que Fazer Quando não são Encontrados Preços Referenciais para Alguns Serviços?

Curva ABC de Insumos

o) Orçamento para Aditivos Contratuais

Definição do Jogo de Planilha

Pressupostos para Ocorrência do Jogo de Planilha

Apuração do Jogo de Planilha

i. Determinação do Ponto de Equilíbrio Econômico-Financeiro

ii. Análise de Serviços que não são Materialmente Relevantes

iii. Orçamento Correto a ser Tomado como Paradigma

iv. Jogo de Planilha Fraudulento e Alterações de Projeto Tecnicamente Justificáveis.

v. Inclusão de Novos Serviços

vi. Comparação com Propostas das Demais Licitantes.

vii. Método do Desconto

viii. Método de Comparação com a Proposta da Segunda Licitante melhor Classificada (LDO

2013).

O que Fazer quando o Jogo de Planilha for Detectado?

Disposições do Decreto 7.983/2013 sobre aditivos.

Jogo de Cronograma

Como Evitar o Jogo de Planilha?

III. INSTRUTOR André Pachioni Baeta é engenheiro graduado pela Universidade de Brasília. Desde 2004,

exerce o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União,

atuando na fiscalização e controle de obras públicas. Participou, como integrante da equipe de

auditoria ou como supervisor da fiscalização, de diversas auditorias de obras públicas.

Ocupou por três anos o cargo de direção da divisão encarregada da gestão do

conhecimento do TCU em auditoria de obras, bem como do desenvolvimento de métodos e

procedimentos relativos ao tema. Área também incumbida de auditar os sistemas referenciais

de preços da Administração Pública Federal. Dentre outros trabalhos, foi responsável pela

elaboração do Roteiro de Auditoria de Obras Públicas do TCU.

Atualmente, exerce a função de Assessor da Secretaria de Fiscalização de Obras de

Infraestrutura Urbana do TCU.

É autor dos livros “Orçamento e Controle de Preços de Obras Públicas” e “Regime

Diferenciado de Contratações Públicas – Aplicado às Licitações e Contratos de Obras Públicas”,

publicados pela Editora Pini.

Também é conferencista em diversos eventos e instrutor da ESAF, do Instituto

Serzedello Corrêa – TCU, do Conselho Nacional de Justiça e de outras empresas, onde ministra

cursos sobre RDC, licitação e fiscalização de contratos, auditoria e orçamentação de obras

públicas.

Foi eleito presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro de Auditoria de

Obras Públicas - Ibraop para o biênio 2013/2014. Ainda no âmbito do Ibraop, coordenou a

elaboração das Orientações Técnicas OT-IBR 004/2012 (Precisão do Orçamento de Obras

Públicas) e OT-IBR 005/2012 (Apuração do Sobrepreço e Superfaturamento em Obras

Públicas).

É integrante da Comissão de Estudo Especial CEE-162 da ABNT, que tem por objetivo

elaborar uma norma técnica sobre orçamento de obras.

CARGA HORÁRIA – 16 horas LOCAL: ESPAÇO PAULISTA DE EVENTOS – São Paulo - SP ENDEREÇO: Av. Paulista, 807 – 17º Andar, Conjunto 1720 TELEFONE: 11 3251-1555 SITE: http://www.epaulista.com.br/ INVESTIMENTO R$ 2 690,00 (dois mil seiscentos e noventa reais) Material Didático Apostila, Livro “Meu Guia Prático” – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Material de Apoio – Pasta; Bloco do Anotação; Caneta; Lápis, marca-texto. 04(quatro) Coffee – Break

DADOS PARA EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO Razão Social: IDEHA - Instituto de Desenvolvimento de Habilidades Ltda Endereço: Rua Dr. Pedrosa, 257 - Conj. 902 - Centro Curitiba/PR - CEP 80420-120 CNPJ: 09.178.206/0001-80 I.E.: 9042395266 I.M.: 0802005332156 Telefone: (41) 3272-1122 DADOS BANCÁRIOS Banco: Banco do Brasil - Agência: 3390-1 - Conta Corrente: 20158-8 Banco: Caixa Econômica Federal - Agência: 0376 – Operação 003 - Conta Corrente: 00000612-2

Banco: Bradesco - Agência: 6519 Conta Corrente: 1188-6 O Instituto IDEHA reserva-se ao direito de não realizar este evento por motivo operacional ou por falta de quórum, obrigando-se à comunicar tal fato com antecedência aos inscritos. As questões hoteleiras e deslocamento não são de responsabilidades do Instituto IDEHA. Todas as Certidões e dados para empenho encontram-se na página www.institutoideha.com.br Atenciosamente. Instituto IDEHA