Curso de Transaçoes Imobilaiaris Ined Mod1p1_v16p

Apresentao

Saudaes!

Que bom que voc comeou a estudar com esta Apostila!

Esta Apostila, composta de Unidades de Estudo, foi elaborada com o objetivo de orient-lo e incentiv-lo a pesquisar em outros materiais. Qualquer dvida que voc tenha, procure o INED.

A sigla INED significa Instituto Nacional de Educao a Distncia, mas tambm pode ser: Interao Nacional Educao

Democrtica

O nosso mtodo INDito!!

Bons Estudos!

Insista e no Desista!

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TCNICO EM TRANSAES IMOBILIRIAS

16.0 2

Reproduo proibida conforme Art. 184 do Cdigo Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.

Registro do Direito Autoral n 350.785 Livro 646 Folha 445 de 19.08.2005

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MDULO I Parte 1

Organizaes e Tcnicas Comerciais e Marketing Imobilirio

Direito e Legislao

Desenho Arquitetnico e Noes de Construo Civil

Comunicao e Expresso em Lngua Portuguesa

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ndice

Ttulo Pgina

Organizaes e Tcnicas Comerciais e Marketing Imobilirio Tcnicas Comerciais 01 Administrao Organizao Racionalizao 09 02 Instrumentos da Administrao 09 03 Racionalizao 10 04 Organizao 11 05 Empresa 12 06 Classificao das Empresas 13 07 Organizao de uma Empresa 13 08 Produo / Produtividade 14 09 Princpios Organizacionais 14 10 O Comrcio A Atividade de Compra e Venda 15 Marketing Imobilirio 11 Funes do Marketing 17 12 Gerncia de Marketing 19 13 Consideraes sobre Marketing 20 14 Estudo de Caso 25

Direito e Legislao 01 O Direito Fundamentos e Origem 31 02 Moral e Direito 31 03 Direito Pblico e Privado 32 04 Definies 32 05 Noes sobre Estado e Nao 35 06 Os Bens e o Patrimnio 36 07 Fatos Jurdicos Aquisio 37 08 Atos Jurdicos 42 09 As Pessoas O Direito das Coisas e a Posse 43 10 Direito das Coisas 47 11 Propriedade Direitos e Obrigaes 48 12 Direitos Reais sobre Coisas Alheias 49 13 Obrigaes 51 14 Contrato 51 15 Ttulos e Agentes de Crdito 52 16 Lei n 6.530/78 (Regulamenta a Profisso de Corretor de Imveis) 54 17 Decreto n 81.871 de 20 de junho de 1978 (Regulamenta a Profisso de Corretor de Imveis) 58

18 Resoluo COFECI n 005/78 (Contrato Padro) 63 19 Resoluo COFECI n 326/92 (tica Profissional) 64 20 Resoluo COFECI n 327/92 (Inscrio no Conselho Regional de Corretores de Imveis) 67

21 Resoluo COFECI n 334/92 (Taxa de Intermediao) 74 22 Resoluo COFECI n 341/92 (Registro Temporrio de Estgio Conselho Regional de Imveis) 75

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23 Cdigo de Defesa do Consumidor (Artigo 14) 82 Desenho Arquitetnico e Noes de Construo Civil

01 Elementos de Representao Grfica 85 02 Noes de Escala 92 03 Plantas 96 04 Classificao dos Tipos de Edificaes 107 05 Termos mais utilizados em Arquitetura 108 06 A Legislao do Projeto Arquitetnico 119 07 Materiais empregados em uma Construo 120

Comunicao e Expresso em Lngua Portuguesa Introduo Acordo Ortogrfico da Lngua Portuguesa 125 01 Bases I, II, III, IV, V, VI e VII 126 02 Bases VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV 129 03 Bases XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX e XXI 134 04 Tonicidade e Classificao das Palavras 140 05 Substantivo 141 06 Artigo 147 07 Adjetivo 148 08 Numeral 155 09 Pronome 158 10 Verbo 163 11 Advrbio 167 12 Preposio 168 13 Conjuno 170 14 Interjeio 171 15 Para Recordar 172 16 Frase e Orao 174 17 Regras de Acentuao Grfica 177 18 Pontuao 177 19 Vamos Escrever Certo? 180 20 O Emprego da Palavra 188 que 21 O Emprego da Palavra 190 se 22 Redao Oficial 191

Organizaes e Tcnicas Comerciais

e

Marketing Imobilirio

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16.0 ORGANIZAES E TCNICAS COMERCIAIS 8




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ORGANIZAO E TCNICAS COMERCIAIS

1 - ADMINISTRAO ORGANIZAO - RACIONALIZAO

Organizao

Iniciaremos nosso estudo com significado de alguns termos empregados, na Corretagem de Imveis, atravs da Terminologia que o estudo dos termos tcnicos de uma cincia ou arte. Definiremos palavras como: ADMINISTRAO, ORGANIZAO E RACIONALIZAO.

1 - Administrao

No podemos imaginar a existncia de uma empresa visando a obteno de lucros (comercial, industrial, bancria etc.) ou uma entidade com fins no lucrativos (clube esportivo, instituio assistencial, fundaes cientficas, etc.), sem a utilizao dos princpios e mtodos da Administrao. No se pode alcanar um fim sem a utilizao dos meios e, no caso da obteno dos objetivos das empresas e das entidades, o meio exatamente a Administrao

.

A Administrao existe sempre em qualquer empresa ou entidade, pequena ou grande, simples ou complexa. A Administrao Gesto levando em conta as relaes humanas existentes nas empresas e entidades. Um administrador lida com pessoas que executam os trabalhos ou servios para os quais foram contratados. Ao coordenar o trabalho destas pessoas, o administrador desempenha suas funes atravs de quatro processos administrativos

, a saber:

1 - planejamento: determina o que o grupo de pessoas deve fazer; 2 - organizao: estrutura a empresa ou entidade, reunindo pessoas e os equipamentos

necessrios ao trabalho; 3 - direo: conduz e coordena o trabalho do pessoal; 4 - controle: verifica se tudo est sendo feito de acordo com que foi planejado e com as ordens

dadas.

Administrao = Planejamento + Organizao + Direo + Controle De acordo com a Teoria Organicista (aplicao das leis e teorias biolgicas s cincias sociais), a Organizao

significa o ato ou efeito de organizar, de criar organismos, os quais compreendem um conjunto de rgos que constituem uma empresa.

2 - INSTRUMENTOS DA ADMINISTRAO

Delegao de Competncia

a outorgao de atribuies (deveres) com poder decisrio dentro de uma esfera administrativa. tambm instrumento da Descentralizao, isto , ampliao do organismo administrativo. No devemos confundir descentralizao com desconcentrao, pois no primeiro caso delegada a competncia, enquanto que no segundo nada ocorre em relao distribuio ou diviso de poderes.

Planejamento Administrativo

o estabelecimento de planos, programas e projetos, com objetivo de racionalizar a ao administrativa.

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Coordenao Administrativa

o acompanhamento ou superviso do trabalho administrativo, com vistas a superar falhas e impedimentos, atravs de uma orientao eficaz.

Controle Administrativo

a fiscalizao da rotina administrativa, a fim de se evitarem transtornos ou desencontros nos roteiros ou atividades administrativas, pela aplicao de medidas que venham a erradicar as causas do desequilbrio. O almoxarifado, por exemplo, um rgo importantssimo nas empresas industriais. Sua funo a de receber, conservar e distribuir a matria-prima destinada produo.

3 - RACIONALIZAO a ao de tornar racional alguma coisa. Dizemos que algo racional quando est de acordo com a razo, ou seja, de acordo com o bom senso, a justia, o direito, a moral etc.. Racionalizao toda ao reformadora que visa substituir processos rotineiros e arcaicos por mtodos baseados em raciocnio sistemtico. A organizao e mtodos (O&M) surgiu procurando substituir a palavra racionalizao, bem como outras denominaes deste estudo. A O&M compreende um conjunto de ideias, princpios e prticas resultantes da intelectualizao dos esforos humanos, a fim de torn-los menos penosos e mais eficientes. Tambm torna-se importante ser mencionada a tcnica denominada Desenvolvimento Organizacional Esta Tcnica conhecida como D.O surgiu nos Estados Unidos, por volta de 1960, quando alguns cientistas sociais comearam a descobrir

.

novos mtodos de reeducao das pessoas, para melhorarem as relaes sociais. O desenvolvimento Organizacional relativamente aceito pelos estudiosos de administrao e organizao de empresas, pois diz respeito adaptao das empresas ao mundo moderno, caracterizado pelas constantes mudanas Atravs do treinamento grupal, procura-se mudar a cultura dos empregados, sem a necessidade de alterar substancialmente as estruturas empresariais, tampouco, a ocorrncia de um grande ndice de turn-over ou turnover.

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Apenas para complementar o assunto pertinente racionalizao, lembramos, ainda, a utilizao de tcnicas mais recentes todas voltadas para a otimizao em todos os nveis de gerenciamento, seja na produo, rea financeira, recursos humanos e marketing. Otimizao que se traduz em maior produtividade, qualidade e, consequentemente uma melhor performance da empresa. Dentre elas podemos mencionar a reengenharia, a terceirizao e o downsizing. Conceitos: Turnover um ndice utilizado em gesto de pessoal, na qual 2calcula-se uma razo entre nmero de funcionrios que saram e nmero de funcionrios que entraram.

: A traduo da expresso seria: rotatividade, movimentao, giro, circulao.

Se o turnover de uma empresa est aumentando, isto pode significar uma troca de quadro, uma melhora de pessoal, porm, isto implica em despesa com rescises muito altas, ento deve-se avaliar a necessidade de crescimento no turnover em uma empresa. Reengenharia

Um projeto de reengenharia visa colocar a empresa voltada a resultados.

: um processo ao qual se submete uma empresa visando-se melhorias e consequentemente maior agilidade e retorno. Este conceito ficou famoso quando se comeou a pensar a empresa em termos de "PROCESSO" e no de "Departamentos".

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como se fizssemos um "resumo" de tudo que as pessoas da empresa fazem, colocssemos tudo na ordem que elas fazem e depois tentssemos mudar a ordem das coisas para diminuir retrabalhos, agilizar respostas aos clientes, etc. Downsizing

Tem-se de levantar funes que possam ser feitas por uma nica pessoa, avaliar algum ponto de trabalho feito em duplicidade e tirar uma das pessoas, organizar os trabalhos para que exijam menos profissionais obtendo-se o mesmo resultado, etc..

: o downsing, ao p da letra, significa "diminuir de tamanho"; um processo que pode fazer parte da reengenharia, muitos dizem at que uma consequncia da reengenharia. Consiste em diminuir o nmero de funcionrios da empresa, diminuindo o custo (despesa com pessoal).

4- ORGANIZAO

Segundo os economistas as empresas so unidades de produo do sistema econmico, portanto, um ORGANISMO ECONMICO, ou seja, um conjunto de rgos (departamentos, divises, sees, setores etc.). Conclui-se ento que ORGANIZAO a criao de um organismo econmico (empresa), dotado de recursos materiais (equipamentos) e de recursos humanos (pessoas). Considera-se rgo a unidade funcional de uma empresa, reunindo sob uma autoridade um nmero de pessoas que executam determinadas funes (ou servios) com os recursos materiais disponveis. A palavra funo

A funo do rgo significa, pois, o conjunto dos servios prestados pelas diversas unidades funcionais das empresas, como por exemplo:

significa a ao especfica de cada rgo, como acontece no organismo humano, em que a digesto funo dos rgos digestivos, a respirao a funo dos rgos respiratrios etc. Assim sendo, adotando-se este processo analgico, justifica-se o emprego dos termos organismo, rgo e funo.

rgo {caixa Funes : Recebimentos Retiradas Pagamentos Depsitos

Fases da Organizao

Para compreendermos melhor as finalidades do processo de Organizao, devemos analisar aspectos histricos. A Organizao recente e foi baseada na evoluo econmica da sociedade. De fato, a Organizao s se desenvolveu com o aparecimento das grandes empresas, depois da Revoluo Industrial, iniciada na Inglaterra, no sculo XVIII. Tomando-se por base a evoluo econmica da sociedade, principalmente o aspecto relacionado produo em larga escala, podemos classificar a Organizao em duas fases:

a) Economia Rudimentar

Caractersticas

Consumo reduzido Baixa produo Produo artesanal ou domstica Falta de organizao b) Economia Evoluda

Caractersticas

Aumento de consumo Desenvolvimento de produo Desenvolvimento da organizao

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Podem ser apontadas como excees as organizaes militares e religiosas que sempre cuidaram da parte organizacional, ou seja, de sua estrutura, bem como do planejamento de suas respectivas aes. No se pode negar a contribuio das organizaes militares no enriquecimento do processo organizacional das empresas. Citemos dois exemplos:

Pesquisa Operacional

o estudo e anlise de operaes

Seu emprego permite descobrir a soluo mais adequada para os problemas administrativos, facilitando, assim, a tomada de decises dos dirigentes das empresas. A Pesquisa Operacional (P.O) surgiu durante a II Guerra Mundial, nos E.U.A, quando se procurava conseguir, atravs de pesquisas, solues mais adequadas para determinadas operaes militares.

, considerada valiosa auxiliar da moderna administrao de empresas.

Hoje sua utilizao estende-se s empresas pblicas e privadas, como nos casos de trfego (aeroportos, metr, navios etc.). Trata-se do sistema ou mtodos de planejamento, programao e controle de operaes, conhecido pela abreviao de PERT (avaliao de programa e tcnica de reviso). Foi adotada pela Marinha dos E.U.A por ocasio do lanamento do foguete Polaris, balstico de potncia internacional e tambm de submarinos nucleares. Com o PERT determina-se a durao de cada fase de um servio ou de uma operao PERT-TIME, o caminho a seguir, o ponto crtico, bem como as despesas necessrias para sua realizao: PERT-COST. Atualmente, constitui-se essencial a adoo dos princpios e normas de administrao e de organizao para a sobrevivncia das empresas. inegvel a importncia do processo de organizao dentro das empresas. Podemos afirmar que a questo pode ser encarada em dois sentidos: um amplo, que analisa inclusive o ambiente externo s empresas e outro restrito, que diz respeito ao trabalho organizacional dentro das empresas. A questo pode ser encarada sob dois pontos de vista: Amplo: a organizao visa obter o mximo rendimento de toda e qualquer atividade humana. Restrito: a organizao busca tanto a estruturao das empresas como tambm a indicao dos

melhores mtodos para a realizao dos servios.

5 - EMPRESA A palavra Empresa significa associao organizada ou empreendimento. uma forma ou pessoa jurdica que explora uma determinada atividade com objetivo de lucro. EMPRESA = Organizao Econmica + Elementos Humanos + Elementos Materiais (com objetivo

lucrativo) Dentre os diversos tipos de empresas, podemos destacar:

1- Empresa de Produo

: aquela em que o empresrio desenvolve atividades industriais.

2- Empresa Construtora

: firma especializada na construo e na execuo de obras pblicas ou privadas.

3- Empresa de Servios

: aquela que presta servios em seu proveito ou oferece sua clientela o uso temporrio de determinados bens.

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Empresrio: aquele que assume a responsabilidade pela empresa, embora nem sempre a dirija diretamente.

6 - CLASSIFICAO DAS EMPRESAS

Segundo seus Objetivos: comerciais industriais de prestao de servios De acordo com o Tamanho: grande mdia pequena micro Quanto sua estrutura: individuais quando constitudas por uma s pessoa; coletivas - quando constitudas por duas ou mais pessoas (sociedades); pblicas - (municipais, estaduais e federais) so empresas de utilidade pblica fiscalizadas pelo governo; mistas - constitudas por capital pblico e privado, visando a explorao de interesse nacional.

Quanto ao Volume de Trabalho Interno: empresas simples: executam poucas operaes (poucos funcionrios); empresas complexas: executam inmeras operaes (muitos funcionrios); Razo Social: o nome sob qual a empresa contrai direitos e obrigaes;

Entidades

: so organismos regidos por estatutos e que no possuem fins lucrativos. Seu lucro no distribudo, mas incorporado ao patrimnio.

7- ORGANIZAO DE UMA EMPRESA A organizao de uma empresa fator de seu progresso e estabilidade. Tipos de organizao hierrquica: Linear ou Militar

: a mais antiga de todas e seu tipo adotado com maior aplicao pelas Foras Armadas, quando aplicada a uma empresa, a autoridade nica, cabendo a ela todas as ordens e instrues (comando).

Executores Executores Executores Executores Executores

Supervisor

Gerente

Diretor

Presidente

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Funcional

: tambm conhecida como organizao cientfica do trabalho. o tipo mais moderno, apresentando a vantagem de poder confiar suas atribuies a vrios chefes e no para uma nica pessoa.

Estado-Maior ou STAFF

: nela os diretores de empresa administram pessoas especializadas ou tcnicos para as funes de conselheiros ou de estado-maior. um tipo de organizao adequado para as empresas cujos diretores e chefes lutam contra a falta de tempo e de conhecimentos especializados. Esta modalidade de formao organizacional tambm recebe o nome de Assessoria e Linha.

8 - PRODUO/PRODUTIVIDADE

Produo

Produzir o ato de transformar recursos materiais em bens de consumo. Desperdcio a perda de materiais por negligncia, impercia ou imprudncia do agente administrativo. Quando o trabalho metodizado, ele aumenta a qualidade e quantidade da produo, evitando, assim, o desperdcio. Razes ou origens do desperdcio:

fator material: refere-se aos equipamentos, aos instrumentos, aos utenslios e s mquinas. fator humano: refere-se ao preparo e adequao do emprego s funes outorgadas. fator racional: refere-se adequao ou no do mtodo de trabalho.

Produtividade

a maior ou menor produo com os mesmos fatores, isto , natureza (matria-prima), trabalho e capital.

9 - PRINCIPIOS ORGANIZACIONAIS Princpios

: so elementos, regras ou pensamentos que caracterizam um comportamento, atravs de razes ou de lgica.

Na organizao empresarial existem vrias correntes de pensamentos, que traduzem linhas de condutas administrativas das mais variadas. Modernamente a Centralizao s pode ocorrer na pequena empresa, sob a pena de falncia ou desastres administrativos. A Estabilidade Funcional faz-se somente pelo trabalho e produtividade dos agentes de produo. A Ordem e a Hierarquia so elementos indispensveis em qualquer organizao desde que bem dosados. A Unidade de Direo e de Comando dependem da essncia de uma filosofia empresarial.

Direo empresarial

Direo um conjunto de processos reguladores e sistemticos voltados a determinado objetivo, que varia de acordo com a natureza e com os interesses da empresa. Dirigir uma empresa somar conhecimentos, experincias e atributos pessoais, voltados aos pontos bsicos que a empresa deve alcanar diariamente.

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Objetivos de um dirigente empresarial

Uso adequado do capital Trabalho em equipe Relacionamento positivo com os clientes Relacionamento ideal com os dirigentes Trabalho racional

Caractersticas do bom dirigente

Energia e vitalidade Responsabilidade Cooperao Motivao Lealdade Dinamismo Humanismo Mente ativa Diplomacia Perseverana

Responsabilidade na direo de um negcio

As empresas devem ter nas pessoas de seus dirigentes, pesquisadores de mercado, a fim de avaliar constantemente as condies de ingresso ou no de um novo produto.

Outros aspectos a serem considerados:

- novos recursos financeiros; - instalaes e equipamentos adequados; - melhores condies de investimento; - organograma e fluxograma completos; - controle efetivo nas reas financeira, tcnica e pessoal.

Princpios bsicos da direo

- estabelecer objetivos e meios para alcan-los - racionalizar e planificar o trabalho - programar, coordenar e controlar todas as operaes da empresa

10 - O COMRCIO - A ATIVIDADE DE COMPRA E VENDA

Mercado

um conjunto de foras e elementos voltados para a produo, a distribuio e o consumo de riquezas ou bens de uma sociedade, dentro de um processo social de trocas.

Comrcio

refere-se realizao das atividades de distribuio das riquezas no mercado.

O Comrcio Interno diz respeito s compras e vendas realizadas dentro de um pas, entre produtores e/ou intermedirios comerciantes e consumidores nacionais. Quando o comrcio ultrapassa as fronteiras nacionais, entre vendedores e compradores de pases diferentes chamado Comrcio Externo. No Comrcio Externo as vendas de um produto de um pas para outro denominam-se Exportaes.

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Por outro lado as compras de mercadorias feitas por um pas junto a vendedores e produtores de outros pases so denominadas Importaes. O comrcio tambm pode ser classificado em Atacado e Varejo. No Atacado temos a venda de mercadorias em grande escala, isto , em grandes quantidades, geralmente em embalagens fechadas e em srie, quase sempre de um produtor para um comerciante ou revendedor. No Varejo as vendas so pequenas, isto , em quantidades mnimas, porque, em geral, so feitas diretamente ao consumidor.

Atividades do departamento comercial

O Departamento Comercial um dos rgos mais importantes, porque se encarrega da circulao de mercadorias, produtos e bens para dentro e para fora da empresa, portanto, das compras e das vendas que ela faz. O rgo encarregado da aquisio de bens o Departamento de Compras.

O setor de compras

O funcionamento do setor de compras depende sempre de um incio de processo, a partir de outro rgo ou diviso de empresa encarrega-se da tomada de preos junto aos fornecedores. Escolhido o fornecedor, emite-se um pedido de fornecimento formalizando a transao. Documentos do setor de compras

- Requisio de compra; - Ficha de fornecedores; - Ficha de coleta ou tomada de preos; - Pedido de compra; - Pedido de fornecimento.

O setor de vendas de uma empresa destina-se colocao de produtos por ela obtidos, a fim de serem consumidos por outras empresas ou pelo consumidor final. O conjunto destas atividades compe o que chamamos de Marketing

, que rene diversas funes.

A palavra Marketing deriva da palavra Market que em Ingls quer dizer Mercado. Pode tambm ser definida como Execuo de negcios que encaminham o fluxo de mercadorias e servios, partindo at consumidores finais.

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16.0 MARKETING IMOBILIRIO 17

MARKETING IMOBILIRIO

11 - FUNES DO MARKETING

Vrias funes so atribudas por estudiosos do assunto atividade de Marketing. Vejamos as mais correntes e sobre as quais existe consenso. pesquisa de mercado; merchandising; determinar canais de distribuio; propaganda; promoo de vendas; vendas.

A - Pesquisa de Mercado

Diz respeito pesquisa de informaes, a investigao de fenmenos que ocorrem no processo de transferncia da mercadoria para o consumidor, bem como a coleta de qualquer tipo de dados que possam ser teis para o Marketing da empresa. Pode ter como finalidade medir a reao dos consumidores diante das caractersticas do produto.

B - Merchandising

a operao de planejamento necessria para se colocar no mercado o produto ou servio certo, em quantidades corretas, no local certo e no tempo adequado. Toda a operao de Merchandising est voltada para as necessidades do mercado, isto , para a demanda dos consumidores pelos produtos, e assim, de suas possibilidades comerciais.

C - Canais de Distribuio

o Processo de transferncia de mercadorias do produtor para o consumidor. Esta transferncia pode dar-se atravs de diversos canais. Determinar os canais mais adequados para a colocao das mercadorias no mercado tambm uma funo do Marketing. Em geral, os bens seguem o canal de distribuio tradicional e indireto, ou seja, do produtor ao atacadista e deste para o varejista e, finalmente, ao consumidor final. Entretanto, fatores como natureza do produto, modelo, perecibilidade, bem como custo final, podem determinar a escolha de outros canais de distribuio, inclusive por via direta. A seguir alguns exemplos de estratgias de distribuio: Direta : produtor consumidor final. produtor loja de fbrica consumidor final. produtor via postal consumidor final. Indireta : produtor atacadista/varejista consumidor final

D - Propaganda

responsvel pela imagem e pelo conceito da empresa, de sua marca, dos produtos que fabrica e da manuteno dessa imagem e desse conceito ao longo do tempo.

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Instrumento fundamental para o crescimento do volume de vendas de uma empresa e, consequentemente, do volume de produo e da taxa de lucros.

E - Promoo de vendas

Conjunto de atividades que visam a acelerar as vendas da empresa. Abrange no s vendedores como tambm revendedores e consumidores. Divide-se em:

Atividades junto ao vendedor: orientao aos vendedores, auxiliando-os no desenvolvimento de suas tarefas corretamente.

Atividades junto aos revendedores: orienta em relao s mercadorias produzidas pela empresa, bem como estima a rotao das mesmas junto s lojas. Vrios recursos podem ser utilizados nessa atividade. Entre outros, podemos criar a realizao de cursos para os funcionrios que trabalham com vendas nos revendedores, orientando-se sobre as caractersticas dos produtos e os argumentos a serem empregados nas vendas, o fornecimento de catlogos com informaes tcnicas sobre as mercadorias, a melhor forma de disposio da mercadoria na loja etc.

Atividades junto aos consumidores: conjunto de atividades que visam a atrair os consumidores para os estabelecimentos comerciais e intensificar a circulao de mercadorias atravs de meios promocionais.

Meios promocionais

Display: colocados nos pontos de venda, geralmente contendo mensagens abusivas sobre o produto que se quer vender.

Amostra: consiste em entregar ao consumidor quantidades suficientes de produto para ser testado. Liquidao: ofertas de determinadas mercadorias a preos reduzidos dentro de um perodo de

tempo limitado. Geralmente utiliza-se a liquidao quando os estoques esto altos e deseja-se diminu-los, ou ainda, liquida-se determinado produto, para atrair os compradores para dentro da loja e, consequentemente, propiciar a venda de outros produtos. Este recurso promocional alcana resultados notveis.

Brindes: produtos de pequeno valor oferecido ao consumidor na aquisio de uma determinada mercadoria.

Oferta: oferecer ao consumidor algum tipo de vantagem na aquisio de um determinado produto.

Feiras e Exposies

Locais onde so montados stands para a exposio ao pblico de produtos de uma determinada linha ou rea. F - Vendas A realizao das vendas a tarefa conclusiva de toda a atividade de Marketing. Consiste na transferncia de mercadoria do produtor para o consumidor. Pode ser: Pessoal: realizada atravs de contato direto do vendedor com os possveis compradores, seja no estabelecimento comercial ou atravs de visitas a domiclios. Interpessoal: ocorre sem a interveno direta dos vendedores, como ocorre nas vendas atravs de fichas inseridas em mquinas de cigarros, caf etc.

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12 - GERNCIA DE MARKETING

Consiste na administrao de toda a atividade de Marketing da empresa. Compreende a previso, o planejamento, a organizao e o controle

dos diversos setores relacionados com a ao mercadolgica.

So tarefas da Gerncia de Marketing; a organizao do Departamento de Marketing, em toda sua dimenso, provendo-o dos elementos materiais e humanos necessrios ao desempenho de suas atividades. Cabe ainda Gerncia de Marketing a elaborao de todos os planos que sejam alcanados os objetivos mercadolgicos da empresa, criando condies para que sejam executados satisfatoriamente, controlando seus resultados e corrigindo-os, quando necessrio.

Seleo e Treinamento do Pessoal de Vendas

A seleo dos agentes de vendas um trabalho particularmente difcil. A necessidade de relacionamento humano constante por parte do vendedor torna complexa a escolha eficiente de vendedores. A capacidade de reao a frustraes outra exigncia marcante de vendedor, especialmente, se tivermos em vista que o processo industrial resulta no oferecimento contnuo, ao pblico, de mercadorias e de servios novos. So os agentes de venda as pontas-de-lana, na quebra de velhos hbitos e na criao de novos.

Objetivo final

Todo o trabalho de seleo objetiva o enquadramento de um indivduo na sua funo. Assim sendo, o trabalho de seleo divide-se, fundamentalmente, no estudo da funo e no estudo do indivduo, a fim de que esse encaixe seja bem sucedido. Preparao

- anlise da funo: descrio desta funo e a determinao dos principais requisitos de

personalidades mentais que a funo de vendedor em questo exige. - Montagem de Bateria de Teste: deve ser feita tendo-se em conta os conhecimentos gerais

psicossociolgicos e a anlise de funo. - Experimentao: dependendo da quantidade de vendedores que a empresa possui deve-se

aplicar a bateria de testes ao maior nmero possvel de funcionrios existentes e correlacionar seus resultados com a produo mdia destes vendedores.

Execuo Pedido de colocao: prtica rotineira em toda empresa. Entrevista: deve seguir os passos habituais de levantamento de dados e estmulo projeo do

entrevistado, sendo um cuidado especial efetuar-se uma avaliao objetiva destas entrevistas. Testagem: os candidatos que passam pela entrevista so submetidos bateria de testes. Classificao: todos os fatos sobre o candidato devem ser considerados. Deve haver uma

apreciao em conjunto do candidato, de onde dever resultar a escolha definitiva. Acompanhamento Controle: pode ser conseguido atravs do mtodo estatstico de correlaes. Devemos

correlacionar a produo mdia de grupos com seus resultados psicotcnicos. Podemos usar tambm as avaliaes de mrito e entrevistas de demisso como veculos de controle.

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Aperfeioamento: muito importante revisar e aperfeioar o programa de seleo, tentando sempre criar um programa tpico da empresa, pois, uma boa sistemtica de escolha de vendedores s se cria sob medida e sistema algum pode ser importado ou transferido de uma empresa para a outra sem adaptaes.

Seleo de supervisores O supervisor, entendido como aquele chefe que lidera diretamente um grupo de vendedores, sem dvida elemento muito importante numa organizao de vendas. A seleo de supervisores vital ao xito das vendas. A capacidade de liderana indispensvel a um bom supervisor. Treinamento Treinamento mais do que uma instruo de base,

orientao e motivao geral e permanente.

O programa de treinamento pode ser dividido em duas partes: treinamento introdutrio: inicia o vendedor nas generalidades tericas e terico prticas do

produto e da venda deste. mais uma provocao da conscincia do problema do que uma formao tcnica.

treinamento constante ou permanente: orientao permanente que deve receber o vendedor ,

seja no que diz respeito ao produto que est vendendo, seja no que diz respeito tcnica de venda. Este treinamento deve ser executado predominantemente pelo supervisor.

Treinamento de Supervisores:

conveniente que os supervisores sejam treinados em tcnicas de chefia antes de iniciar o treinamento regular dos vendedores.

13 CONSIDERAES SOBRE O MARKETING

O marketing, ao longo dos anos, vem sofrendo inmeros reajustes em sua atuao, adaptaes estas provenientes das mudanas ocorridas no mercado e nos cenrios mundiais, que foram a todo instante uma nova interpretao e adaptao das premissas mercadolgicas. O marketing recebeu as maiores influncias na dcada de 90, j que neste perodo, inmeros novos elementos surgiram e exerceram uma grande fora e influncia, principalmente sobre a rea tecnolgica,

o que foi sentido nos quatro cantos do planeta.

Deste modo, com o incio de um novo sculo, vrias mudanas foram previstas para acontecer e outras muitas viro com o passar dos anos. Por isso, neste instante, podemos discutir sobre sete tendncias apresentadas por grandes gurus do marketing, os quais defendem de forma diversificada as suas ideias, no perdendo de vista porm, estes sete pontos a serem elucidados:

a) Marketing de Relacionamento:

Este um dos mais comentados assuntos dentro do marketing contemporneo o relacionamento. Inmeras so as ferramentas utilizadas para este tipo de ao e existem nomenclaturas como o CRM (Customer Relationship Management), que exprime o que vem a ser exatamente esta prtica, comum em muitas organizaes. Com o redirecionamento do foco para o relacionamento, as organizaes deixaram de lado a questo do marketing de transaes, isso porque, no visam mais realizar vendas rpidas, mas sim efetuar um contato maior com o consumidor, torn-lo verdadeiramente um cliente, traz-lo cada vez mais perto da organizao, estreitar o relacionamento, procurar saber mais sobre sua vida, costumes e particularidades, para que assim possam continuar a

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oferecer produtos e/ou servios de qualidade e que esto prontamente direcionados na satisfao dos desejos e necessidades existentes.

Desta forma, criar elos de valor entre organizao e cliente s poder trazer situaes benficas para ambos os lados, de forma a estreitar qualquer tipo de contato, visando sempre alcanar objetivos a curto e longo prazo. Neste contexto, nota-se que as organizaes que cultivam esta prtica podem-se organizar e planejar estratgias respaldadas por uma segurana diante daquilo que esto praticando, mesmo sabendo que a questo da fidelidade muito discutvel, pois existem aqueles que defendem esta premissa, enquanto outros afirmam que a fidelidade algo ilusrio e que o consumidor busca sempre o melhor, no se atendo a um nico e exclusivo produto e/ou servio.

b) nfase na manuteno e satisfao dos clientes:

Ainda seguindo o raciocnio anterior, como foi explicado, o marketing de relacionamento est

ganhando cada vez mais importncia frente ao mercado, de forma a gerar elementos voltados suplantao de questes pertinentes a sua ao, que justificam suas bases.

Com isso, as organizaes esto criando, internamente, departamentos responsveis pela questo especfica de manuteno e satisfao do seu pblico consumidor. Esse setor responsvel por extrair dos clientes e do mercado em questo todos os elementos necessrios para o desenvolvimento de aes voltadas satisfao das necessidades criadas, seja no desenvolvimento e produo de novos produtos e servios, seja nas operaes financeiras, e at mesmo no desenvolvimento de novos servios de apoio quilo que est sendo comercializado, de forma a tornar-se o mais amplo e completo possvel junto percepo de valor dos clientes.

c) Aumento na cota de Clientes:

Toda atuao das organizaes no mercado visa o relacionamento, a satisfao e a manuteno em um foco exclusivo, e os clientes.

Com este cenrio, ocorreu uma migrao tambm no sistema de foco estratgico de mercado, pois as organizaes tendem, hoje, a aumentar sua cota de clientes e no mais s a priorizar o crescimento de mercado, dando nfase sua representatividade diante do aumento de volume interno e no s externo.

Neste ponto, voc, ao ler os dizeres do pargrafo anterior, deve ter se questionado sobre a interligao dos fatos, ou seja, o crescimento de clientes no est associado diretamente com o crescimento de mercado?

bem verdade que os dois fatos tm forte ligao em termos de anlise e que o aumento de um acarretar no outro, pois o crescimento de consumidores/clientes ocasiona uma maior representatividade junto ao market share da organizao em sua atuao. Todos estes pontos vm ressaltar o foco no relacionamento, a importncia dada a este panorama.

d) Marketing de Database:

Uma das bases prioritrias para a realizao de um marketing de relacionamento eficaz praticar o chamado Marketing de Database. Esta ao consiste em desenvolver um sistema capaz de armazenar os dados dos consumidores, tabul-los e codific-los, tornando-os disponveis em grupamentos de interesse, de acordo com os objetivos a alcanar.

O nmero de informaes que poder conter um banco de dados

cabe ao interesse daquilo que se quer saber e ao grau de aprofundamento nos costumes dos clientes. O bsico relaciona-se a nome completo, endereo, telefone para contato, data de nascimento, estado civil, nomes dos familiares prximos, cargo e empresa que trabalha, entre outros.

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Todo aprofundamento de informao d-se ao fato de que o marketing de relacionamento s ter efetiva funo ao passo que a organizao conhea seu cliente e consiga a todo instante surpreend-lo. Estruturar um banco de dados eficiente requer um investimento alto, porm isso no impede que organizaes de menor porte exeram este tipo de ao, j que um banco de dados com sistemas mais simplificados pode ser estruturado com um investimento palpvel.

e) Automao de vendas:

Como todo Departamento de Marketing, uma de suas funes o auxlio rea comercial da

organizao. Este suporte verificado em aes diretas e indiretas, pois a todo instante so desenvolvidas estratgias para promover um produto e/ou servio, de modo que estas aes revertam-se diretamente nas vendas, j que tanto uma comunicao como mesmo uma ao mais efetiva auxilia a rea comercial no desenvolver de prospeco e negcios.

Alm desta comunicao indireta, existe o suporte rea comercial com materiais de uso tcnico, como aqueles a serem apresentados junto a reunies e demais situaes. Com isso, surge a necessidade da rea comercial possuir um sistema com caracterstica voltada automao, com a utilizao de equipamentos como notebooks, palmtops, celulares e pagers, o que acrescenta a sua atividade uma maior independncia e tambm agilidade, pois assim podem realizar consultas online junto ao sistema da empresa, efetuar solicitaes e demonstrar promoes e campanhas de forma ilustrativa, no apenas em nmeros e conversas, que se perdem ao longo da reunio.

Esta evoluo tecnolgica traz progressos efetivos para esta rea, que pode profissionalizar-se cada vez mais e mostrar um trabalho aprofundado e especializado, tornando uma venda efetiva, em uma reunio de negcios, o que acarreta em um preparo cada vez maior para os profissionais envolvidos nesse processo.

f) Comunicaes Integradas de Marketing

A publicidade est cedendo espao para uma nova abordagem mais abrangente, que engloba inmeros elementos como a prpria

publicidade, a propaganda, a promoo de vendas, a rea de relaes pblicas e o marketing direto.

Todas as premissas analisadas mostram que o novo milnio est se preparando para prticas de prestao de servios voltados satisfao das necessidades dos clientes, atravs de uma percepo elucidada e baseada nos fatores originados do estreitar do relacionamento, cuidando de perto de seus clientes e olhando de forma cada vez mais crtica para o seu mercado, a ponto de encontrar vantagens competitivas e lucrativas para toda organizao.

Atente-se: est em andamento uma mudana de paradigma na rea de marketing e o que se percebe que o foco so nos lderes do amanh e no nos de ontem.

g) Lidando com Pessoas

Poucas coisas na vida so mais difceis do que lidar com seres humanos. As pessoas, por natureza, apresentam comportamentos diversos que vo do amor ao dio, passando pela apreenso, vergonha, irritao, medo, entusiasmo, apatia, empatia ou antipatia.

Lidar com a diversidade de comportamentos e motivaes humanas

Como exemplo, observe as pessoas que trabalham com voc. Veja as dissonncias de viso do mundo, engajamento com a causa da empresa, nvel de comprometimento, capacidade intelectual e

aqui entenda motivao como o motivo que leva a algum tipo de ao uma tarefa que exige percepo apurada e capacidade s vezes sobre humana. Afinal nem todo comportamento passvel de entendimento fcil e rpido. Na maioria das vezes ter "jogo de cintura" uma habilidade bastante exigida do Corretor de Imveis.

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assim por diante. A partir desta anlise, voc vai poder perceber que gerir pessoas ou conviver com elas no trabalho na maioria das vezes uma tarefa rdua e no necessariamente gratificante, pois em muitas situaes entramos em atrito, nos desgastamos ou convivemos em climas que variam do bom ao pesado.

A partir deste enfoque podemos perceber que as pessoas agora clientes externos no compram coisas fsicas, elas buscam coisas emocionais, ou seja, adquirem aquilo que os produtos ou servios podem fazer por elas. As pessoas buscam comprar o maior benefcio possvel, considerando seu nvel de rendimento.

Uma das coisas que mais precisam ser valorizadas, atualmente, so os aspectos psicolgicos que movem as pessoas a decidirem ou no por algum tipo de ao. Entender ou, ao menos, buscar entender os mecanismos de deciso das pessoas ajuda a definir qual a forma de treinamento necessrio, a forma de corrigir erros ou estimular e incentivar.

Infelizmente a vida real no nos permite dizer que conseguiremos sempre 100% de acerto. No entanto, preciso buscar meios de errar menos, meios de tentar refinar aquilo que consideramos importante e que venha agregar valor nossa empresa, produto ou servio da melhor forma possvel.

Lembre-se, o mundo jamais foi dos pessimistas. Ter e poder fazer algo prprio da natureza humana. Como dizia um antigo comercial "nada supera o talento". Nada supera a capacidade humana de reverter situaes e ter esperana e aes para melhorar o meio no qual vivemos.

O PAPEL DO MARKETING

Apesar de tantos estudos e teorias sobre Marketing, amplamente testadas e aprovadas, as empresas acabam se esquecendo de utilizar tcnicas que possam reforar a convico ou desejo de uma pessoa de comprar determinado produto

Infelizmente, o que mais se ouve nas empresas brasileiras so aspectos relacionados a lucro e margem.

.

Muitas reas de Marketing so relegadas ao plano de simplesmente prever nmeros de venda e mercado e deixando as verdadeiras responsabilidades de convencimento ao consumidor aos vendedores brilhantes da empresas, que muitas vezes utilizam como armas de vendas uma lista de preos e um mostrurio.

Psicologia e Marketing deveriam dar as mos para fazer o que realmente deve ser feito. Se no conseguir convencer o consumidor que o produto que estamos oferecendo o melhor para ele, ento devemos passar a estudar o consumidor para saber o que realmente ele quer e s ento passar a produzir, comercializar e anunciar o produto certo.

E o marketing? De que forma pode auxiliar? Como utilizar as suas orientaes para posicionar-

se, para enfrentar batalhas dirias? Mas antes de fazer essa abordagem, so necessrias algumas advertncias e lembretes

importantes para todas as organizaes, independentemente de tamanho e finalidades:

1. Marketing no faz milagres; 2. Marketing no propaganda, e propaganda no a alma do negcio. A propaganda parte dos

instrumentos de marketing; 3. Nem todas as pessoas que se apresentam como profissionais de marketing so ou esto

capacitadas. Muitas delas fazem o que chamamos de "au", ou seja, fazem apresentaes e discursos bonitos sem conhecimento cientfico. Trabalham na base do empirismo, do "achmetro". Iludem os incautos e fazem das organizaes os seus laboratrios experimentais. Por esses detalhes, fundamental que se tenha muito cuidado, verificando profundamente a pessoa contratada (como pessoa fsica e/ou jurdica).

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Feitas essas consideraes, passemos ento a tratar de MARKETING na sua essncia.

Entendemos que marketing no deve ser apenas um departamento. Ou melhor, at pode ser, desde que a organizao seja feita de forma coordenada e integrada. No entanto, com os mercados globalizados, a exigncia mais forte para essa coordenao e integrao.

Nesse contexto, evidente que a preocupao ou os esforos de marketing nas organizaes estejam voltados, entre outros, para:

a) A viso de negcios;

b) A nfase nos processos e no "feedback";

c) Planejar e administrar estrategicamente, pensando no futuro, mas sem

esquecer do presente. Os parmetros do passado tambm precisam ser lembrados;

d) Desenvolvimento das novas ferramentas para alavancagem das vendas e

maiores lucros;

e) A tica e o compromisso social;

f) A importncia da coleta e anlise de informaes;

g) A inovao constante e a mudana adequada e acelerada;

h) A transformao das relaes entre as pessoas e as mudanas nas formas do

poder;

i) A busca incessante pela eficincia, eficcia e efetividade;

j) Aproveitar as oportunidades de mercado, lembrando sempre de conhecer com

profundidade o seu pblico alvo e a forma de se comunicar com ele;

k) Seus custos e lucros, fazendo sempre uma analogia com os padres existentes

no mercado;

l) Elaborar e implementar estratgias, sem perder de vista o foco;

m) A consonncia com a realidade e o aperfeioamento constante;

n) A inteligncia emocional e o desenvolvimento de habilidades;

o) A busca por profissionais especializados que sejam ousados, que tenham uma

viso global, e que saibam trabalhar em equipe;

p) As mudanas e intenes de compras das pessoas e organizaes;

q) As tendncias e mega-tendncias de mercado;

r) A necessidade no s de pensar globalmente, mas de agir e interagir

localmente;

s) O acompanhamento e monitoramento dos movimentos estratgicos da

concorrncia;

t) A evoluo e a administrao do mix de produtos e servios;

u) As auditorias constantes;

v) As evolues nos modelos e processos de comunicao, venda e distribuio,

assim como acontece no comrcio eletrnico;

w) A fixao de relacionamentos duradouros;

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x) Conhecimento com bom nvel de compreenso e domnio de informtica,

marketing direto e internet;

y) O posicionamento ideal em relao mente do consumidor;

z) A flexibilidade para mudar sempre que for necessrio. Pelo exposto, constata-se a importncia e a necessidade de Marketing, tanto na rea

estratgica, quanto nas reas operacionais de toda e qualquer organizao.

Um modelo de aprendizado

Existe uma nova concepo de aprendizado, apresentada por Wick & Len (1997), baseado no S.A B.E.R, composto de cinco passos interligados:

a) Selecionar: escolher uma meta que seja fundamental para voc e para sua empresa;

b) Articular: determinar como voc vai atingir a meta;

c) Batalhar: colocar o plano articulado em prtica;

d) Examinar: avaliar o que e como voc aprendeu; e

e) Recomear: determinar sua prxima meta de aprendizagem.

14 - Estudo de caso

Tipo de negcio: imobiliria Produtos ofertados/produzidos: venda e/ou aluguel de imveis novos e/ou usados.

Apresentao

Com o crescimento das cidades, comprar um imvel passou a ser um processo que envolve basicamente muita pesquisa na busca do imvel ideal. Para ajudar neste processo surgiram as imobilirias. Mercado

O mercado imobilirio apresenta uma relao muito estreita com a economia do pas, ou seja, economia saudvel, mercado imobilirio tambm. Apesar dessas flutuaes, o mercado ainda acredita que o comprador potencial est consciente de que o bem imvel , ainda, o melhor ativo no qual ele pode investir. Localizao

Deve-se dar preferncia a um local de fcil acesso. Havendo carncia de imobilirias na regio, ser melhor. Se o investidor possui um bom conhecimento do mercado imobilirio, experincia em vendas e conhecimento jurdico (Direito Imobilirio), tem boas ferramentas para buscar um local adequado e iniciar seu empreendimento. Estrutura

A estrutura mnima necessria ser uma sala dividida entre a recepo e o espao para o atendimento de clientes. interessante que o empreendedor tenha um veculo prprio para procurar imveis e levar os possveis compradores ou locatrios at os lugares de interesse.

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Equipamentos Os equipamentos bsicos so: - Computadores e perifricos; - Telefone e fax; - Mveis e utenslios para escritrio. Investimento

Ser fundamental fazer uma avaliao precisa do capital disponvel, para que se possa dimensionar o negcio corretamente, lembrando que o investimento ir variar de acordo com a estrutura do empreendimento, podendo ficar em torno de R$ 40 mil. Caractersticas do empreendedor

Trabalhar no ramo imobilirio requer dinamismo, alta dose de sacrifcio, bom relacionamento com a clientela, conhecimento do ramo e do mercado. Processo de trabalho

Normalmente o horrio de funcionamento de uma imobiliria das 8 h s 18 h, de segunda sexta-feira, com planto aos domingos. So nos finais de semana que a maioria dos clientes tm tempo disponvel para procurar um imvel.

Durante a semana o expediente poder se estender por algumas horas, quando chegam visitantes de balco para negociao ou fechamento de negcios.

Os imveis oferecidos podem ser indicados pelos prprios proprietrios que vo at imobiliria. Na realidade, a mercadoria para venda e/ou aluguel deve ser levantada pelos corretores visitando os prdios da regio e conversando com zeladores e/ou porteiros para identificar o que h disponvel, assim como nome, endereo e/ou telefone do proprietrio.

Outra maneira o contato direto com os proprietrios de imveis j com placas de outras empresas de vende-se ou aluga-se. Neste ltimo caso, o empreendedor dever identificar o proprietrio e oferecer tambm os seus servios.

As imobilirias trabalham com comisses sobre as vendas ou locaes. Diversificando

Alm dos imveis vendidos no pas, existem imobilirias que negociam no exterior, por exemplo, em Miami (EUA) ou Punta Del Este (Uruguai). Porm, para atuar nestes segmentos necessrio um alto investimento e amplas relaes tanto no Brasil como nos pases em que se quer comercializar. As imobilirias podem prestar ainda servios de administrao de condomnios, administrao de contratos de locao, servios de plantonistas de prdios e outros relacionados com sua atividade. Divulgao

Na busca pelo potencial cliente, os jornais de grande circulao ainda so, entre todos os meios de divulgao, a melhor maneira de contat-los, seja para a venda de imvel ou para seu aluguel, apesar do alto custo de insero de anncios. Inovaes

A modernizao est chegando aos escritrios imobilirios, acompanhando o crescimento do mercado que tem primado por implementar programas de qualidade em diversas etapas. Os velhos escritrios empoeirados, com prateleiras amontoadas de cadastros de clientes, mveis velhos e aquela sala mal iluminada, cedem espao a um ambiente clean em que, aos poucos, papis vo sendo substitudos por informaes armazenadas em microcomputadores.

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Ainda que o trfego de informaes atravs da internet no se constitua na principal ferramenta de comercializao, grande parte das empresas imobilirias existentes hoje no mercado j esto informatizadas. Legislao Especfica

Torna-se necessrio tomar algumas providncias para a abertura do empreendimento, tais como: - Registro na Junta Comercial; - Registro na Secretaria da Receita Federal; - Registro na Secretaria da Fazenda; - Registro na Prefeitura do Municpio; - Registro no INSS; (Somente quando no tem o CNPJ Pessoa autnoma Receita Federal); - Registro no sindicato patronal; - Registro no CRECI.

O novo empresrio deve procurar a prefeitura da cidade onde pretende montar seu empreendimento para obter informaes quanto s instalaes fsicas da empresa (com relao localizao) e tambm o Alvar de Funcionamento. Alm disso, deve consultar o Procon para adequar seus produtos s especificaes do Cdigo de Defesa do Consumidor (Lei N 8.078 de 11.09.1990).

Tambm se faz necessrio que o futuro empreendedor tenha conhecimento de algumas leis que rejam esta atividade, tais como:

- Lei n 4116/62, que dispe sobre a regulamentao do exerccio da profisso de Corretor de Imveis. - Lei n 6.530/78, que d nova regulamentao profisso de Corretor de Imveis, disciplina o funcionamento de seus rgos de fiscalizao e d outras providncias. Registro Especial

Para obter o registro no CRECI, o empreendedor deve apresentar os seguintes documentos:

- Contrato Social; - Alvar de Funcionamento; - CNPJ; - Curso Tcnico em Transaes Imobilirias.

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Direito e Legislao

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16.0 DIREITO E LEGISLAO 30




Laudera Participaes S/S Ltda. Praa Marechal Deodoro, 356 - Santa Ceclia - So Paulo - SP - CEP: 01150-010

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1

DIREITO FUNDAMENTOS E ORIGEM

A questo de saber o que Direito e qual sua essncia, pertence Filosofia. Transcende o objeto de um curso de Direito Civil. Apresentamos ento, cinco escolas ou correntes doutrinrias, que procuram explicar a origem do Direito: I- Escola de Viena: chefiada por Hans Kelsen, afirma que o Estado a personificao do Direito ou da Ordem Jurdica. II- Escola Alem (Hegel e Ihering): pretende a supremacia do estado sobre o Direito. III- Escola do Direito Natural: criada pelos pensadores dos sculos XVII e XVIII, sustenta a ideia de que existe um Direito no escrito, com base na natureza do homem. IV- Escola Histrica de Savigny: cuida de demonstrar que o Direito um produto da Histria e no do raciocnio que nasce das relaes sociais. V- Teoria do Direito Divino: segundo a qual, a lei humana vem a ser uma decorrncia ou uma inspirao de lei de Deus. No h dvida de que o Direito nasceu com o homem e, com ele, evoluiu, apesar de Hegel e de Ihering ensinarem que o Direito decorre da criao do Estado e somente existe a partir do dia em que o Estado constitudo o tornou obrigatrio. A Teoria do Direito Natural, segundo a qual o Homem nasce livre, com direitos individuais inerentes sua personalidade, sofreu srias restries, em face da necessidade da existncia de um poder maior que imponha a limitao recproca dos direitos individuais. O jurista francs, Lon Duguit, classifica em dois grupos as doutrinas que procuram explicar a origem do Direito: as doutrinas do Direito Individual e as doutrinas do Direito Social

. Ao lado do fato natural de que o homem nasce com direitos vida e a uma existncia condigna, a realidade presente a de que o direito produto da sociedade e existe em virtude dela e para proteg-la, assegurando-lhe o respeito aos direitos individuais de seus membros.

As chamadas doutrinas do Direito Social so as que predominam, dado o fato incontestvel de que o processo legislativo se apoia mais no direito de todos do que no Direito Individual. A liberdade, segundo Duguit, um direito, mas no uma prerrogativa que acompanha o homem pelo fato de ser homem. A liberdade um direito porque o homem tem o dever de desenvolver a sua vitalidade individual to completamente quanto lhe seja possvel, porque sua atividade individual fator essencial da solidariedade por diviso do trabalho. Tem, por conseguinte, o direito de desenvolver livremente a sua atividade, mas, ao mesmo tempo, s possui esse direito na medida em que consagra a sua prpria atividade, realizao da solidariedade social. A liberdade, assim compreendida, recebe um fundamento inabalvel, pois ela, ento s consiste na liberdade de se cumprir o dever social.

2

MORAL E DIREITO

O Direito e a Moral coincidem em que ambos destinam-se a regular a conduta humana e so constitudos por normas que se dirigem atividade do homem. A Moral unilateral e o Direito bilateral. A moral impe ao sujeito apenas direitos para com ele mesmo, subjetivos e, por isso, unilaterais. O Direito, pelo contrrio, pe sempre dois sujeitos frente a frente, no sentido de que o permitido a um no pode ser impedido pelo outro. Diz-se que a Moral respeita a vida interior dos indivduos e o Direito vida exterior. A Moral e o Direito, embora realidades distintas, esto internamente ligados, porque tm um mesmo fundamento na ordem deontolgica ou de dever ser, j que tm como objeto, regular a conduta humana: coincidncia parcial visto que a Moral regula toda a conduta humana, e, o Direito quando se relacionam pelo menos dois sujeitos.

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3 -

DIREITO PBLICO E DIREITO PRIVADO

O Direito Pblico

regula as relaes entre diferentes rgos do Estado ou entre Estados, refere-se ao direito do grupo.

O Direito Privado

dir respeito s relaes dos cidados, entre si ou entre eles e o Estado, mas fora do exerccio do poder do Imprio, refere-se ao direito do indivduo. Suas normas so imperativas ou coativas, contm a ordem a que todos devem sujeitar-se e so absolutas, no podendo ser derrogadas pela vontade das partes.

A interveno do Estado, na vida econmica e social, vai alargando as fronteiras do Direito Pblico, substituindo a atividade privada, regulamentando-a ou at modificando a situao de bens patrimoniais privados. Direito Objetivo e Direito Subjetivo O Direito Subjetivo protege o indivduo, os seus direitos pessoais, como o do autor, da propriedade e o de ir e vir. Ao contrrio, o Direito Objetivo

visa a disciplinar as relaes do homem vivendo em sociedade, aplicando sanes aos que se desviarem da norma jurdica, inclusive daquelas que protegem o Direito Subjetivo.

O Direito Subjetivo um interesse de ordem material ou moral, reconhecido pelo Direito Objetivo, o qual garante, ao seu titular, o poder de praticar os atos necessrios para proteg-lo ou para obter a satisfao deste interesse. O Direito Objetivo a regra do Direito, a regra imposta ao proceder humano, a norma de comportamento a que o indivduo deve submeter-se, o preceito que deve inspirar sua atuao.

Fontes do Direito

So os meios pelos quais se formam ou estabelecem as normas jurdicas. Podem ser classificadas de vrias formas, como por exemplo: Fontes Diretas (ou imediatas): aquelas que pela sua prpria fora so suficientes para gerar a regra jurdica. So a Lei e o Costume

.

Fontes Indiretas (ou mediatas): no possuem a virtude das Fontes Diretas, porm encaminham os espritos, mais cedo ou mais tarde, elaborao da norma. So a Doutrina e a Jurisprudncia.

4 -

DEFINIES

Lei a fonte primordial do Direito. a norma imposta pelo Estado e tornada obrigatria na sua observncia, assumindo forma coativa. Ela deve emanar de poder competente sob pena de perder a obrigatoriedade e deixar de ser Direito. Este poder competente o legislativo, a quem cabe a sua formulao que tem a colaborao do poder Executivo atravs da sano, da promulgao e da publicao. Sano o ato pelo qual o Executivo manifesta sua aquiescncia lei elaborada pelo Legislativo.

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Promulgao o ato pelo qual o chefe de Estado atesta, perante o corpo social, a existncia da lei, ordenando o cumprimento dela. Publicao o meio adotado para tornar a lei conhecida.

Classificao das leis

Quanto natureza as leis podem ser: substantivas (lei de fundo) ou adjetivasEx.: as leis de processo em relao s leis de fundo so chamadas de

(as de formas).

adjetivas.

Quanto sua origem legislativa podem ser:

federais, estaduais e municipais.

Quanto a quem dirigem: Podem ser gerais (Cdigo Civil, Cdigo Processo Civil etc.), especiais (Cdigo Comercial, CLT etc.) ou individuaisQuanto aos

(a lei que concede penso a algum, por exemplo). efeitos: imperativas, proibitivas, facultativas e punitivas

Quanto .

natureza do Direito: De

constitucionais, administrativas, penais, civis e comerciais. conformidade com a Lei Bsica: constitucionais ou inconstitucionais

.

O Costume

Deriva da longa prtica uniforme, da geral e constante repetio de determinado comportamento. Sua legitimidade vem dessa reiterao, que produz a tendncia conformidade geral, transformando-a em ordem autoritria do ente coletivo. So condies indispensveis vigncia do Costume: a) sua continuidade; b) sua uniformidade; c) sua diuturnidade; d) sua moralidade; e) sua obrigatoriedade.

A Doutrina

Nos dias atuais, a doutrina conserva aprecivel valor. Forma-se ela atravs dos pareceres dos jurisconsultos, dos ensinamentos, dos professores, das opinies dos tratadistas e dos trabalhos forenses. Por seu intermdio, depura-se e cristaliza-se o melhor critrio interpretativo, a servir de guia para o julgador e de boa orientao para o legislador.

A Jurisprudncia

a interpretao da lei, feita pelos juzes e Tribunais, nas suas decises. Diz-se que a jurisprudncia est firmada quando uma questo julgada e decidida reiteradamente do mesmo modo.

A Hierarquia das leis

a Constituio do diploma maior, tambm chamada de Carta Magna, que organiza o Estado, estabelecendo as suas funes prprias.

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Chamamos Leis Constitucionais

As demais leis so

aquelas que emendam a Carta Magna, versando matria que lhe diz respeito.

ordinrias

. Sua caracterstica primordial o respeito ao sistema estabelecido pela lei maior. Sua inspirao a utilidade e a convenincia. Seus momentos criadores so: a iniciativa, as discusses, a votao, a sano, a promulgao e a publicao.

CF a sigla de Constituio Federal, ou melhor: Constituio da Repblica Federativa do Brasil, que a nossa Lei maior, nossa Carta Magna. Unio: o mbito federal, so as leis que regem o Brasil. Estadual: Lei de cada Estado. Cada Estado da Federao Brasileira tem sua prpria Constituio. Municipal: Lei de cada Municpio: Cada Municpio tem sua Constituio Municipal. Na CF existem artigos que explicam at onde a Unio pode mandar, at onde o Estado pode mandar e o que compete a cada Municpio. Acesse a Central do Aluno, no site www.institutonacional.com.br, baixe a CF em download de livros e leia os artigos. Voc encontrar muita informao importante na nossa Constituio Federal! Como Voc j sabe a Constituio a lei maior. S se modifica uma Constituio com Emendas Constituio. Um Decreto no modifica a Constituio: um decreto pode modificar outro decreto. As Leis Complementares, como o nome est dizendo, complementam outras Leis. Leis ordinrias so todas as leis que existem, fora as leis constitucionais, isto , que dizem respeito Constituio. Os Decretos regulamentadores regulamentam as Leis. Ento temos: Constituio (pode ser federal ou estadual) Emendas Constituio (emendam, isto , acrescentam normas Constituio) Leis complementares (podem complementar a Constituio) Leis ordinrias (podem dar nomes a viadutos, escolas, avenidas, etc.. Decretos regulamentadores regulamentam as leis.

Lei Substantiva ou de fundo e Lei adjetiva ou processual ou de forma

Em razo de seu contedo, a lei pode ser substantiva ou processual, tambm denominada lei adjetiva ou de forma. A lei substantiva regula aspectos que afetam, criam ou modificam relaes bsicas (de fundo) da sociedade: lei de sociedades annimas, leis do trabalho, lei de sucesso, lei de divrcio, etc. A lei adjetiva ou processual estabelece, de modo sistemtico e formal (de forma), as etapas que se sucedem em todo processo jurdico. Assim, enquanto as leis processuais constituem a soma das regras promulgadas para assegurar o cumprimento dos direitos e obrigaes por meio dos tribunais, as leis substantivas estabelecem direitos e obrigaes. Visto que as leis adjetivas (ou de forma ou processuais) so um meio para fazer cumprir as leis substantivas, haver tantas classes de leis processuais quantas leis substantivas existam (civis, comerciais, fiscais, trabalhistas, penais etc.).

Resumindo:

Lei substantiva: so aquelas que regulam os direitos e obrigaes dos indivduos, nas relaes entre estes e o Estado, e entre os prprios indivduos. Normalmente so do conhecimento de todos. Lei adjetiva: aquelas que estabelecem regras relativas aos procedimentos, e devem ser de conhecimento mais especfico dos advogados e juzes por se referirem aos processos. Depois de toda esta explicao podemos deduzir que o Cdigo Civil uma lei substantiva.

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5 -

NOES SOBRE ESTADO E NAO

ESTADO a nao politicamente organizada. Sempre que numa sociedade surge um poder encarregado de estabelecer a ordem jurdica, o Estado aparece.

Elementos que constituem o Estado:

1) Territrio: compreendido pelo Solo, Subsolo, guas Territoriais e Espao Areo.

As propriedades do

a base fsica do Estado.

solo e do subsolo

so distintas, quando este possui riquezas minerais. Certas riquezas esto sob o monoplio estatal, como o petrleo no Brasil at 1.998 (o monoplio do petrleo no Brasil deixou de vigorar a partir da Portaria ANP n 188, de 18/12/1988 DOU de 21/12/1988, da Agncia Nacional do Petrleo, Gs natural e Biocombustveis), e outras somente podem ser exploradas mediante concesso ou autorizao do poder pblico.

guas Territoriais

: compreendem uma faixa partindo da costa, mar adentro, suficiente para a defesa e segurana do Estado. Seu conceito dado pelo Direito Internacional, mediante conveno entre os Estados.

Espao Areo

: conceito dado pelo Direito Internacional, mediante conveno entre os Estados.

2) Povo: o grupo social que vive em determinado territrio, unificado pela mesma origem tnica. Povo e Nao

se distinguem. No conceito de Nao prevalece o fato de possurem, aqueles que a constituem, as mesmas tradies e os mesmos ideais.

3) Ordem Jurdica: representada pelo Direito. Atualmente h uma tendncia do uso como sinnimas as expresses Corpo Poltico e Estado, chegando inclusive a segunda a suplantar a primeira. O Corpo Poltico ou Sociedade Poltica o todo. O Estado uma parte, parte principal deste todo. O objetivo especfico do Estado a manuteno da lei, o fomento do bem-comum e da ordem pblica e a administrao dos negcios pblicos. Na realizao do seu objetivo, o Estado recebe do Corpo Poltico e do Povo a autorizao para usar o poder e a coao.

Governo: Noes e formas

Formas de governo

:

- monarquia: o governo de um s, com lei (tirania). - aristocracia: o governo de uma classe social, escolhida pela sua bravura, inteligncia, cultura ou condio social (oligarquia). - democracia: o governo constitudo pelo povo e exercido em seu nome (demagogia). Nas repblicas podemos encontrar os Sistemas: - presidencial: o Presidente da Repblica exerce o poder executivo, auxiliado pelos Ministros de Estado. Tem mandato certo. - parlamentar: o poder executivo exercido por um conselho de ministros ou Gabinete chefiado pelo Primeiro-Ministro. Este gabinete aprovado pelo parlamento e deixa de governar se o parlamento aprovar contra ele um voto de desconfiana.

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6 -

OS BENS E O PATRIMNIO

Bem todo valor material ou imaterial que serve de objeto a uma relao jurdica. Bem e Coisa no se confundem. Certos bens imateriais no tm avaliao econmica (vida, honra, liberdade etc.) A coisa sempre material, podendo ser fixada em termos monetrios.

Classificao dos Bens

- Bem Mvel: todo aquele que, sem destruio ou dano, se desloca de um lugar para o outro por fora prpria ou alheia. O bem mvel que tem movimento prprio chama-se movente. Exemplo: os tijolos podem ser carregados, ento so bens mveis, assim como os automveis; os animais so do gnero movente e da espcie semovente, porque movem-se por si mesmos. - Bem Imvel: aquele que no pode ser deslocado de um lugar para outro sem destruio, fratura ou dano. - Bem Imvel por Acesso Fsica: aquele que se incorpora ao solo de modo permanente. Ex.: as construes. - Bem Imvel por Acesso Intelectual: tudo quanto o homem incorpora ao imvel para sua comodidade, aformoseamento ou explorao industrial. - Bem Imvel por Disposio Legal: aquele assim considerado em lei. Ex. as aplices da dvida pblica gravadas com clusula da inalienabilidade. - Bem Consumvel: todo aquele cuja utilizao acarreta a imediata perda da substncia. Ex. os gneros alimentcios. - Bem Divisvel: todo aquele que pode ser dividido em todo perfeito. Ex.:um terreno loteado. - Bem Fungvel: todo aquele que pode ser substitudo por outro da mesma espcie, quantidade ou qualidade. Ex.: dinheiro. - Bem Pblico de Uso Comum: todo aquele pertence coletividade, tendo o Estado sobre ele simples poder de administrao. Ex.: ruas, estradas, avenidas etc. - Bem Pblico de Uso Especial: o que possui uma destinao especfica. Ex.: edifcios pblicos. - Bem Pblico Dominical: o que pertence Unio, aos Estados e aos Municpios. Ex.: fbricas, fazendas agrcolas, terrenos da Marinha etc. - Bem Coletivo: uma reunio de coisas singulares. Ex.: discoteca, rebanho, etc. - Bem Principal: aquele que existe independentemente do outro. - Bem Acessrio: aquele cuja existncia depende de um Bem Principal. Ex.: os frutos que ainda no foram colhidos.

Bens Corpreos e Incorpreos

- Corpreos: bens dotados de existncia fsica. - Incorpreos: os que, embora de existncia abstrata ou ideal, so reconhecidos pela ordem jurdica, tendo para o homem valor econmico. As coisas corpreas so objeto de compra e venda, enquanto que as incorpreas, susceptveis de cesso.

Bens da Famlia

O bem da famlia a relao jurdica de carter especfico, j que a finalidade do instituto a proteo da famlia, proporcionando-lhe abrigo seguro. A ocupao e o uso para residncia so essenciais ao bem da famlia. Deve ser um prdio residencial, urbano ou rural. O bem da famlia inalienvel e impenhorvel

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7 -

FATOS JURDICOS AQUISIO

Fato Jurdico

Fato Jurdico

- acontecimento natural, independente da vontade interna.

So os acontecimentos em virtude dos quais nascem, subsistem e se extinguem as relaes jurdicas. Todos os direitos, seja qual for sua natureza, procedem de algum fato, positivo ou negativo, normal ou anormal, instantneo ou de elaborao progressiva. Substituem, atravs do seu exerccio, ou de sua defesa. Extinguem-se, quando ocorre alguma circunstncia, prevista em lei, capaz de acarretar-lhes o perecimento. Os acontecimentos, de que decorrem o nascimento, a subsistncia e a perda dos direitos contemplados em lei, denominam-se

Fatos Jurdicos.

Dentre esses fatos, dos quais uns so de ordem natural, alheios vontade humana, ou, para os quais, essa vontade apenas concorre de modo indireto, podemos destacar: o nascimento; a nacionalidade; a interdio, e a morte, em relao pessoa natural; o desabamento de um edifcio; o abandono do lveo pelo rio; a aluvio e a avulso em relao s coisas; o decurso do tempo; o caso fortuito e a fora maior, em relao aos direitos em geral.

Aquisio dos Direitos:

- adquirem-se os direitos mediante ato do adquirente ou por intermdio de outrem; - pode uma pessoa adquiri-los para si, ou para terceiros; - dizem-se atrair os direitos completamente adquiridos e futuros aqueles cuja aquisio no se acabou de operar; Classificam-se os vrios meios aquisitivos dos direitos em

:

ordinrio: onde a aquisio direta e independe de interposio de outra pessoa; o adquirente faz seu o bem, que lhe no transmitido por quem quer que seja. So modos originrios de aquisio a ocupao e a acesso; derivados: a aquisio tem como pressuposto um ato de transmisso por via do qual o direito se transfere do transmitente para o adquirente, como a transcrio, a tradio e a herana.

Parte especial

Na parte especial, o Cdigo Civil prev casos particulares de extino: - a perda da posse (art. 1.223); - a perda da propriedade imvel (art. 1.275 e 1.276); - a resoluo do domnio (art. 1.359 e 1.360); - a extino das servides (art. 1.387 1.389); - a extino do usufruto (art. 1.410 e 1.411); - a extino do penhor (art. 1.436 e 1.437); - a extino da hipoteca (art.1.499 1.501); A todos eles podemos acrescentar a prescrio, que extinguindo a ao, faz desaparecer o direito pela inexistncia da tutela legal, para no falar na caducidade, que atinge o prprio direito.

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Decadncia e Prescrio

O novo Cdigo, considerando que a doutrina e a jurisprudncia tentaram, durante anos a fio, sem sucesso, distinguir os prazos prescricionais dos decadenciais, optou por uma frmula segura: prazos de prescrio so unicamente os taxativamente discriminados na Parte Geral, nos arts. 205 (regra geral) e 206 (regras especiais), sendo de decadncia todos os demais, estabelecidos como complemento de cada artigo que rege a matria, tanto na Parte Geral como na Especial. Na decadncia A

, que instituto do direito substantivo, h a perda de um direito previsto em lei. decadncia

O legislador estabeleceu que certo ato ter de ser exercido dentro de determinado tempo, fora do qual ele no poder mais efetivar-se porque dele decaiu o seu titular.

pressupe um direito que pode adquirir, agindo em certo tempo, que, transcorrido inteiramente, impede a aquisio do direito.

A decadncia

O tempo age em relao

se consubstancia, pois, no decurso infrutfero de um termo prefixado para o exerccio do direito.

decadncia como um requisito do ato, pelo que a prpria decadncia

Na

a sano consequente na inobservncia de um termo.

decadncia

Em princpio, os prazos decadenciais so fatais e peremptrios, pois no se suspendem, nem se interrompem.

, a inrcia diz respeito ao exerccio do direito e o tempo opera os seus efeitos desde o nascimento deste. O que se extingue o prprio direito e no apenas a ao que o protege.

Prescrio

A

a extino de uma ao judicial possvel, em virtude da inrcia de seu titular por um certo lapso de tempo.

prescrio

A

faz perecer a ao para defender o direito j firmado em virtude de importunao alheia.

prescrio Na

pressupe um direito j adquirido e que se perde com o no exerccio. prescrio

A

, a inrcia diz respeito ao exerccio da ao e o tempo opera os seus efeitos desde o nascimento desta, que, em regra posterior ao nascimento do direito por ela protegido.

prescrio

tem como requisitos: a) a inrcia do titular, ante a violao de um seu direito; b) o decurso do tempo fixado em lei.

QUADRO COMPARATIVO DECADNCIA PRESCRIO

1. Extingue o prprio direito. 2. Prejudica todas as aes possveis. 3. No se interrompe nem se suspende. 4. Corre contra todos, no prevalecendo contra ela as isenes criadas pela lei a favor de certas pessoas. 5. Resultante de prazo extintivo imposto pela lei no pode ser renunciada pelas partes. 6. Decorrente de prazo legal prefixado pelo legislador, pode ser conhecida pelo juiz, de seu ofcio, independentemente de alegao das partes. 7. Nasce junto com o Direito. 8. Tem origem na lei e no ato jurdico. 9. irrenuncivel.

1. Extingue apenas a ao que protege o Direito 2. Prejudica s o tipo de ao em que foi estipulada, podendo o Direito ser pleiteado por outra via, se houver. 3. sujeita interrupo e suspenso. 4. No corre contra todos, havendo pessoas que por considerao de ordem especial da lei ficam isentas de seus efeitos. 5. Depois de consumada, pode ser renunciada pelo prescribente. 6.Das aes patrimoniais no pode ser, ex offcio, decretada pelo juiz. 7. Nasce quando o Direito violado. 8. Tem origem na lei. 9. renuncivel.

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Prescrio

(Cdigo Civil)

Art. 205. A prescrio ocorre em 10 (dez) anos, quando a lei no lhe haja fixado prazo menor. Art. 206. Prescreve: 1 Em 1 (um) ano: I a pretenso dos hospedeiros ou fornecedores de vveres destinados a consumo no prprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos; II a pretenso do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contando o prazo: a) para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que citado para responder ao de indenizao proposta pelo terceiro prejudicado, ou data que a este indeniza, com a anuncia do segurador; b) quanto aos demais seguros, da cincia do fato gerador da pretenso; III a pretenso dos tabelies, auxiliares da justia, serventurios judiciais, rbitros e peritos, pela percepo de emolumentos, custas e honorrios; IV a pretenso contra os peritos, pela avaliao dos bens que entraram para a formao do capital de sociedade annima, contado da publicao da ata da assembleia que aprovar o laudo; V a pretenso dos credores no pagos contra os scios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicao da ata de encerramento da liquidao da sociedade. 2 Em 2 (dois) anos, a pretenso para haver prestaes alimentares, a partir da data em que se vencerem. 3 Em 3 (trs) anos: I a pretenso relativa a aluguis de prdios urbanos ou rsticos; II a pretenso para receber prestaes vencidas de rendas temporrias ou vitalcias; III a pretenso para haver juros, dividendos ou quaisquer prestaes acessrias, pagveis, em perodos no maiores de 1 (um) ano, com capitalizao ou sem ela; IV a pretenso de ressarcimento de enriquecimento sem causa; V a pretenso de reparao civil; VI a pretenso de restituio dos lucros ou dividendos recebidos de m-f, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuio; VII a pretenso contra as pessoas em seguida indicadas por violao da lei ou do estatuto, contando o prazo: a) para os fundadores, da publicao dos atos constitutivos da sociedade annima; b) para os administradores, ou fiscais, da apresentao, aos scios, do balano referente ao exerccio em que a violao tenha sido praticada, ou da reunio ou assembleia geral que dela deva tomar conhecimento; c) para os liquidantes, da primeira assembleia semestral posterior violao; VIII a pretenso para haver o pagamento de ttulo de crdito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposies de lei especial;

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IX a pretenso do beneficirio contra o segurador, e a do terceiro prejudicado no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatrio. 4 Em quatro anos, a pretenso relativa tutela, a contar da data da aprovao das contas. 5 Em cinco anos: I a pretenso de cobrana de dvidas lquidas constantes de instrumento pblico ou particular; II a pretenso dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorrios, contado o prazo da concluso dos servios, da cessao dos respectivos contratos ou mandato; III a pretenso do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juzo.

LEI N 11.280, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 Altera os arts. 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489, e 555 da Lei n 5.869, de 11 de janeiro de 1973 Cdigo de Processo Civil, referentes incompetncia relativa, meios eletrnicos, prescrio, distribuio por dependncia, exceo de incompetncia, revelia, carta precatria e rogatria, ao rescisria e vista dos autos; e revoga o art. 194 da Lei n 10.406, de 10 de janeiro de 2002 Cdigo Civil. O PRESIDENTE DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 Os arts. 112 e 114 da Lei N 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Cdigo de Processo Civil, passam a vigorar com a seguinte redao: Art. 112. ........................................................ Pargrafo nico.

A nulidade da clusula de eleio de foro, em contrato de adeso, pode ser declarada de ofcio pelo juiz, que declinar de competncia para o juzo de domiclio do ru. (NR)

Art. 114.

Prorrogar-se- a competncia se dela o juiz no declinar na forma do pargrafo nico do art. 112 desta Lei ou o ru no opuser exceo declinatria nos casos e prazos legais. (NR)

Art. 2 O art. 154 da Lei n 5.869, de janeiro de 1973, Cdigo de Processo Civil, passa a vigorar com a seguinte redao: Art. 154. ........................................................ Pargrafo nico.

Os tribunais, no mbito da respectiva jurisdio, podero disciplinar a prtica e a comunicao oficial dos atos processuais por

Curso de Transaçoes Imobilaiaris Ined Mod1p1_v16p

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