Curso de Serviço Social para Concurso do INSS

Aula 00

Serviço Social p/ INSS - Analista do Seguro Social - Serviço Social - 2016

Professor: Ana Paula de Oliveira

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Serviço Social para o INSS

Teoria e exercícios comentados

Profa. Ana Paula de Oliveira - Aula 00

AULA 00: Apresentação/ Metodologia e cronograma/

Item 1 do edital/ 1 Serviço Social como profissão. 1.1

Dimensão histórica e teórico-metodológica. 1.1.1

Concepção, gênese e institucionalização do Serviço

Social no mundo e no Brasil. 1.1.2 Significado social da

profissão. 1.1.3 O(a) assistente social na divisão

sociotécnica do trabalho. 1.1.4 O movimento de

reconceituação na América Latina, em particular no

Brasil. 1.1.5 A renovação profissional: vertente

modernizadora, a vertente da reatualização do

conservadorismo e a vertente da intenção de ruptura.

1.1.6 Análise crítica das influências teórico-

metodológicas e as formas de intervenção construídas

pela profissão em seus distintos contextos históricos.

SUMÁRIO PÁGINA

1. Apresentação 02

2. Metodologia e cronograma 07

3. Introdução ao conteúdo teórico 11

4. Serviço Social enquanto especialização do trabalho coletivo 12

5. Trajetória histórica do Serviço Social

5.1 - O ethos tradicional: Serviço Social doutrinário

5.2 - A construção de uma nova base profissional

5.3 - O movimento de Renovação do Serviço Social

5.4 - A Década de 1970 e o Congresso da Virada

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6. Resumo do concurseiro 40

7. Questões comentadas 42

8. Lista de questões 47

9. Gabarito 55

10. Indicação de conteúdo complementar 55

Profa. Ana Paula de Oliveira www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 56

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1. APRESENTAÇÃO

Olá querid@ alun@ e futur@ assistente social do INSS!

Meu nome é Ana Paula de Oliveira, sou assistente social com muito orgulho, e

estarei com você nos estudos para o concurso de Analista do Seguro Social com

formação em Serviço Social do INSS.

É importante que conheça um pouco da minha trajetória pessoal e profissional

antes de iniciarmos nossos estudos. Entrei na faculdade aos 17 anos, após ser

aprovada para o meu primeiro “cargo público”, o de estudante da Universidade

Estadual Paulista – UNESP/Franca. Aos 21 anos conclui a graduação em Serviço

Social, e no ano seguinte iniciei uma pós-graduação na Universidade Federal de São

Carlos – UFSCar. Em 2008 prestei a prova e fui aprovada no concurso para o qual

você se prepara atualmente. Em junho de 2009 tomei posse do tão almejado cargo de

analista do seguro social com formação em Serviço Social e passei a fazer parte dos

quadros do Instituto Nacional do Seguro Social. No ano de 2013 me candidatei a uma


Observação importante: este curso é protegido por direitos autorais(copyright), nos termos da Lei 9.610/98, que altera, atualiza e consolida alegislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Grupos derateio e pirataria são clandestinos, violam a lei e prejudicam osprofessores que elaboram os cursos. Valorize o trabalho de nossa equipeadquirindo os cursos honestamente através do site EstratégiaConcursos ;-)

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das vagas do Programa de pós-graduação em Política Social da UnB, tendo concluído

meu mestrado esse ano com a elaboração de uma dissertação sobre o Serviço Social

do INSS.

Certamente muito dos motivos que me fizeram almejar uma vaga para o INSS

no ano de 2009 são compartilhados por você: carreira pública, remuneração,

possibilidade de carga horária de trabalho de 30 horas semanais, entre outros. É

importante destacar ainda que o INSS é um órgão federal, com uma imensa

capilaridade nos municípios do Brasil, o que permite, de acordo com a legislação, que

o servidor seja transferido de uma cidade para outra. Eu mesma iniciei minha carreira

no INSS em São Paulo e atualmente atuo em Brasília. Além do mais a instituição

previdenciária em constante mudança abre possibilidade ao profissional para passar

por diferentes áreas e níveis hierárquicos. Estes foram alguns dos motivos que me

fizeram querer entrar no INSS.

Agora me permita compartilhar alguns dos motivos que me fazem permanecer

atuando no INSS mesmo diante de outras aprovações em concursos e possibilidades

de emprego. Como estamos entre colegas de profissão tenho certeza que entenderá a

importância do que vou falar. Diferentemente de outras áreas e órgãos, no INSS o

Serviço Social dispõe de uma estrutura hierárquica para a área técnica chamada de

Divisão de Serviço Social, com dotação orçamentária própria. Na área previdenciária

temos enquanto assistentes sociais atribuições e competências claras, definidas em

normas internas de acordo com a legislação da profissão. Esses dois aspectos, entre

outros, conferem uma legitimidade ímpar ao Serviço Social dentro da instituição

previdenciária. Se suas expectativas são compatíveis às características descritas acima

parabéns, você está se preparando para o concurso certo, pois ele lhe proporcionará

uma gratificante carreira. E seja bem-vindo, você está no melhor curso para ser

aprovado neste concurso.

Atualmente contamos no INSS com mais de 1300 assistentes sociais

espalhados por todo o Brasil. Este é um número expressivo, entretanto não

corresponde a real necessidade do órgão. Por isso há expectativa de que, além das 150

vagas para o cargo de analista (assistentes sociais) já autorizadas, sejam chamados

mais 150 profissionais, totalizando 300 nomeações. Foi o que aconteceu no último

concurso. No ano de 2008 o INSS realizou certame para 450 profissionais de Serviço

Social, e devido a grande necessidade desse profissional em seus quadros recebeu

autorização do MPOG para nomear o dobro - 900 pessoas. Esses são alguns dos


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motivos que fazem com que o concurso do INSS seja um dos mais aguardados do ano

de 2015.

O edital lançado hoje (23 de dezembro) traz um conteúdo muito robusto de

Conhecimentos Específicos do Serviço Social. Algumas pessoas acham de menor

importância o estudo de Conhecimentos Específicos para o êxito em concursos

públicos. Pensam que já tem uma formação de nível superior que lhes permitirá um

bom desempenho, e preferem se dedicar mais aos outros conteúdos, com os quais tem

menor familiaridade. Entretanto, vou levantar alguns elementos que desmistificarão

esse equívoco.

Na prova do último concurso do INSS para assistente sociais das 60 questões

aplicadas 23 foram de conhecimentos específicos do Serviço Social e legislação da

Assistência Social, ou seja, mais de um terço da prova.

A prova atual será objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e contará

com 120 itens para julgamento de CERTO e ERRADO, assim divididos:

Área de conhecimento Número de itens Peso

Conhecimentos básicos 50 41,67%

Conhecimentos específicos 70 58,33%

Pois bem, sua formação profissional lhe fez chegar até aqui com boas noções,

e isso irá ajudar. Porém familiaridade com o tema não será o suficiente para a

aprovação neste concurso, que certamente exigirá um nível mais elevado de domínio

do conhecimento, que lhe permita responder todos os tipos de questões, tanto as mais

óbvias, quanto as mais bem elaboradas. Isto só este curso do Estratégia lhe

proporcionará. Estamos comprometidos com a sua aprovação! Para isso

preparamos o melhor material, com o que há de mais atualizado no conteúdo pedido,

com foco no edital e nas questões do CESPE!

Estas breves considerações sobre demonstram a importância do domínio deste

conteúdo. A dedicação aos estudos de conhecimentos específicos contidos neste


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material é determinante para sua aprovação no concurso!!! Eu mesma quando

prestei a prova em 2008 não me sai muito bem em noções de informática, direito

constitucional e administrativo. Acertei apenas o mínimo em cada um desses

conteúdo. Entretanto, tive um ótimo desempenho nas questões de conhecimentos

específicos e legislação da assistência social que, por terem peso duplo, me colocaram

na frente de outros candidatos que acertaram o mesmo número de questões em outros

temas. Ou seja, com certeza o domínio do conteúdo de conhecimentos específicos foi

o diferencial na minha aprovação! E será na sua também!

Qual é a nossa proposta para você?

Antes de prosseguirmos gostaríamos de destacar alguns princípios fundamentais

desta parceria que estamos propondo à você.

Inicialmente é muito importante que saiba: estou comprometida com o seu

sucesso neste concurso público! Para tanto nos professores do Estratégia nos

valemos de todos os recursos que dispusermos. Sabemos que com nosso apoio você

estará pronto para prestar e ser aprovado!

Especialistas em concursos e não só em conteúdos

Talvez você se pergunte: eu não poderia estudar sozinho para o concurso da

DPU apenas por meio da leitura de livros e manuais que possuem os conteúdos que

são cobrados no edital?


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É claro que você pode, mas certamente estará bem menos preparado e

competitivo do que os que recorrerem a algum tipo de apoio profissional. É

importante que você compreenda que nós professores do Estratégia não somos

apenas especialistas nos temas que apresentamos em nossas aulas, nós somos

especialistas em concursos!!!

A partir de análise sistemática, mapeamos tendências das principais bancas e

trazemos para você os conteúdos mais relevantes cobrados por elas. Isso nos embasa

na construção de aulas com um linguajar acessível e focadas na assimilação apenas do

que é importante para as provas. Assim, ao tratar de temas densos como questão

social e trabalho, política social, neoliberalismo, por exemplo, conteúdos pedidos em

todos os concursos, buscamos formatar uma aula que dialogue diretamente com você

e construa uma ponte entre você e a prova do seu concurso. Selecionamos ainda as

melhores questões que te ajudarão a fixar os conteúdos e desenvolver um raciocínio

assertivo, o que te fará estar pronto a responder quaisquer tipos de questões nas

provas.

Trabalhamos com as fontes de informação e referências bibliográficas mais

fidedignas e atuais, não só pautado nos referenciais que as bancas utilizam, mas

também no arcabouço normativo vigente. Assim, em casos extremos em que se tenha

que recorrer após a prova, estaremos prontas para orientá-lo a entrar com recurso

contra uma questão errônea.

Ao adquirir este curso você terá acesso ao fórum, por meio do qual terá

contato direto conosco para esclarecer o conteúdo das aulas. Se bem aproveitado, este

recurso te proporcionará a nítida sensação de uma abordagem personalizada e

favorecerá a produção de uma relação próxima com a professora.

Então vamos ao curso!


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2. METODOLOGIA E CRONOGRAMA DO CURSO

A nossa banca é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Promoção de

Eventos (Cebraspe), mais conhecido por todos nós como CESPE/UnB.

O Cespe é uma das bancas mais respeitadas do país, e porque não dizer temida? É muito

conhecida por suas questões de “certo e errado”. Mas você sabia que esta não é a única

formatação das provas da CESPE? Eles também elaboram certames com questões de

múltiplas escolhas.

Tenha certeza que o material que você tem em mãos é uma sintese do que há de mais

atualizado no conteúdo da parte teórica. Ao conteúdo teórico segue-se questões comentadas.

Subsequentemente apresentamos questões que você, aluno(a), poderá resolver para avaliar

como está seu conhecimento e assim poder se dedicar ao estudo de temas pontuais. Ao final

disponibilizamos uma sugestão de textos para você ler e aprofundar seu conhecimento, se

sentir necessidade e, quando houver material disponível, indicamos uma filmografia caso

você esteja querendo descansar um pouco, sem se desligar totalmente dos estudos. Um ponto

importante, nossas aulas sempre serão postadas ao final do dia da data indicada no

cronograma!

Reproduzo abaixo o conteúdo programático contido do Edital do concurso para

assistente social do INSS:

Conhecimentos Específicos

SERVIÇO SOCIAL: 1 Serviço Social como profissão. 1.1 Dimensão histórica e teórico-metodoló-gica. 1.1.1 Concepção, gênese e institucionalização do Serviço Social no mundo e no Brasil.1.1.2 Significado social da profissão. 1.1.3 O(a) assistente social na divisão sociotécnica do tra-balho. 1.1.4 O movimento de reconceituação na América Latina, em particular no Brasil. 1.1.5 Arenovação profissional: vertente modernizadora, a vertente da reatualização do conservadoris-mo e a vertente da intenção de ruptura. 1.1.6 Análise crítica das influências teórico-metodológi-cas e as formas de intervenção construídas pela profissão em seus distintos contextos históri-cos. 1.1.7 Questão social e suas manifestações na contemporaneidade. 1.1.8 O Serviço Socialna contemporaneidade. 1.1.9 Movimentos sociais contemporâneos. 1.1.10 Mudanças no mundodo trabalho e as suas repercussões no trabalho profissional do(a) assistente social. 1.1.11. Re-gulamentação do exercício profissional – Lei n° 8.662/1993 e alterações. 1.2 Dimensão técnico-operativa. 1.2.1 Proposta de intervenção na área social: planejamento, planos, programas, pro-


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jetos e atividades de trabalho. 1.2.1.1 Estratégias, instrumentos e técnicas de intervenção: abor-dagem individual, técnica de entrevista, abordagem coletiva, trabalho com grupos, em redes ecom famílias, atuação na equipe multidisciplinar e profissional (relacionamento e competências),visitas domiciliares e institucionais. Pareceres, laudos e opiniões técnicas conjuntos entre Assis-tente Social e outros profissionais – Resolução CFESS nº 557 de 15 de setembro de 2009;1.2.1.2 Uso de recursos institucionais e comunitários. 1.2.2 O Serviço Social na Previdência So-cial. 1.2.2.1 Trajetória histórica. 1.2.2.2 Artigo 88 e 89 da lei nº 8.213/1991. 1.2.2.3 Ações profis-sionais: socialização das informações, fortalecimento do coletivo, assessoria e consultoria.1.2.2.4 Instrumentos técnicos: pesquisa social, parecer social; e avaliação social para conces-são do Benefício de Prestação Continuada – BPC e da Aposentadoria da Pessoa com Deficiên-cia. (Portaria Interministerial MDS/INSS nº 02 de 30 de março de 2015 – DOU 19 de Abril de2015 e Portaria Interministerial SDH/MPS/MF/MOG/AGU nº 1, de 27 de Janeiro de 2014 – DOUde 30/01/2014). 1.3 Dimensão ético-política. 1.3.1 Código de Ética Profissional dos(as) Assisten-tes Sociais. Resolução CFESS nº 273 de 13 de março de 1993, e alterações. 1.3.2 O projetoético-político do Serviço Social e suas implicações no agir profissional. 1.3.3 Projeto profissional– rumos éticos e políticos do trabalho profissional na contemporaneidade. 2 Estado, PolíticasPúblicas e Direitos Sociais no Brasil. 2.1 Estado: Conceito e mudanças na organização do Esta-do moderno. Estado e governo. Dominação racional legal com quadro burocrático. Os quadros emeios administrativos do Estado. 2.2 O Estado de Bem-estar social e cidadania. As crises doEstado de Bem-estar social. A noção de cidadania regulada, no Brasil. 2.3 As diferentes concei-tuações de políticas públicas. O processo de elaboração de políticas no Estado moderno. 2.4Regimes políticos. Principais correntes ideológicas da política no século XIX: liberalismo e nacio-nalismo. A construção dos Estados nacionais. Principais correntes ideológicas da política no sé-culo XX: democracia, fascismo, socialismo e comunismo. Neoliberalismo, contexto político eeconômico atual. 2.4 Mobilização, organização e participação social nos processos de gestãodas instituições estatais: conselhos de direitos, conferências e outros fóruns. Mecanismos legaise institucionais de ampliação, diversificação e garantia de direitos individuais, coletivos e difusos.2.5 Políticas e os Programas da Seguridade Social: saúde, previdência e assistência social (or-ganização, gestão, financiamento, reformas e controle social). Política de Educação e trabalho eemprego, no Brasil. 2.6 Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (cria mecanismos para coibir a vi-olência doméstica e familiar contra a mulher). 3 Constituição da República Federativa do Brasilde 1988 e atualizações. 3.1 Título I – Dos Princípios Fundamentais. 3.2 Título II – Dos Direitos eGarantias Fundamentais. 3.3 Título VIII Da Ordem Social. 3.3.1 Capítulo I e II. 4 Realidade Soci-al Brasileira. 4.1. Lutas de classes. Desigualdades econômicas e sociais. Debate sobre as cau-sas da desigualdade brasileira. Multidimensionalidade da desigualdade e pobreza. Discrimina-ção e pobreza. 4.2. Desenvolvimento urbano brasileiro: o crescimento das cidades e os desafiosurbanos. Questão rural e fundiária. 4.3 Dinâmica e estrutura demográfica do Brasil. Mudança noperfil demográfico. Impactos das mudanças demográ- ficas nas políticas sociais.

Ufa!!!! Como você pode perceber que o conteúdo do edital é bastante amplo, trata de

temas importantíssimos da nossa área, que fornecem base para qualquer concurso de

Serviço Social. Ao estudá-los você estará se preparando para o certame do INSS, e

também para todos os nossos demais concursos. Como não poderia ser diferente, este

curso contempla especificamente o Serviço Social do INSS. Caro estudante não tenha

dúvida que o material que está em suas mãos é que o há de mais atualizado sobre Serviço

Social do INSS!!! Tendo em vista esse conteúdo, nossas aulas serão divididas de acordo

com os seguintes temas:


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Aula 0 Apresentação/ Metodologia e cronograma/ Item 1 do edital/ 1 ServiçoSocial como profissão. 1.1 Dimensão histórica e teórico-metodológica.1.1.1 Concepção, gênese e institucionalização do Serviço Social no mundoe no Brasil. 1.1.2 Significado social da profissão. 1.1.3 O(a) assistentesocial na divisão sociotécnica do trabalho. 1.1.4 O movimento dereconceituação na América Latina, em particular no Brasil. 1.1.5 Arenovação profissional: vertente modernizadora, a vertente dareatualização do conservadorismo e a vertente da intenção de ruptura. 1.1.6Análise crítica das influências teórico-metodológicas e as formas deintervenção construídas pela profissão em seus distintos contextoshistóricos.

23/12/2015

Aula 1 Itens 1.3 e 1.1.8 do Edital/ 1.3.1 Código de Ética Profissional dos(as)Assistentes Sociais. Resolução CFESS nº 273 de 13 de março de 1993, ealterações. 1.3.2 O projeto ético-político do Serviço Social e suasimplicações no agir profissional. 1.3.3 Projeto profissional – rumos éticose políticos do trabalho profissional na contemporaneidade./ 1.1.8 OServiço Social na contemporaneidade. 1.1.9 Movimentos sociaiscontemporâneos. 1.1.10 Mudanças no mundo do trabalho e as suasrepercussões no trabalho profissional do(a) assistente social. 1.1.11.Regulamentação do exercício profissional – Lei n° 8.662/1993 ealterações.

29/12/2015

Aula 2 Instrumentalidade do trabalho profissional/ Dimensão Teórico-metodologica/ DimensãoTécnico-operativa/ Dimensão Ético-politica

29/12/2015

Aula 3 Itens 1.2 do edital/ 1.2 Dimensão técnico-operativa. 1.2.1 Proposta deintervenção na área social: planejamento, planos, programas, projetos eatividades de trabalho. 1.2.1.1 Estratégias, instrumentos e técnicas deintervenção: abordagem individual, técnica de entrevista, abordagemcoletiva, trabalho com grupos, em redes e com famílias, atuação na equipemultidisciplinar e profissional (relacionamento e competências), visitasdomiciliares e institucionais. Pareceres, laudos e opiniões técnicasconjuntos entre Assistente Social e outros profissionais – ResoluçãoCFESS nº 557 de 15 de setembro de 2009; 1.2.1.2 Uso de recursosinstitucionais e comunitários.

29/12/2015

Aula 4 Item 2.5 do edital/ 2.5 Políticas e os Programas da Seguridade Social:saúde, previdência e assistência social (organização, gestão, financiamento,reformas e controle social).

29/12/2015

Aula 5 Previdência social: Breve histórico da política/ Contrarreforma daPrevidência Social/ Configuração da Previdência Social nacontemporaneidade.

29/12/2015

Aula 6 Item 1.2.2 do Edital/ 1.2.2 O Serviço Social na Previdência Social. 1.2.2.1 24/12/2015


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Trajetória histórica. 1.2.2.2 Artigo 88 e 89 da lei nº 8.213/1991. 1.2.2.3Ações profissionais: socialização das informações, fortalecimento docoletivo, assessoria e consultoria. 1.2.2.4 Instrumentos técnicos: pesquisasocial, parecer social; e avaliação social para concessão do Benefício dePrestação Continuada – BPC e da Aposentadoria da Pessoa comDeficiência. (Portaria Interministerial MDS/INSS nº 02 de 30 de março de2015 – DOU 19 de Abril de 2015 e Portaria InterministerialSDH/MPS/MF/MOG/AGU nº 1, de 27 de Janeiro de 2014 – DOU de30/01/2014).

Aula 7 Políticas sociais setoriais: Política de Educação e trabalho e emprego, noBrasil. 2.6 Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (cria mecanismos paracoibir a violência doméstica e familiar contra a mulher).

04/01/2016

Aula 8 Itens 1.1.7 e 2 do edital/ Trabalho e Questão Social/ Política social:concepção e elementos da história./ 1.1.7 Questão social e suasmanifestações na contemporaneidade/ 2 Estado, Políticas Públicas eDireitos Sociais no Brasil. 2.1 Estado: Conceito e mudanças naorganização do Estado moderno. Estado e governo. Dominação racionallegal com quadro burocrático. Os quadros e meios administrativos doEstado. 2.2 O Estado de Bem-estar social e cidadania. As crises do Estadode Bem-estar social. A noção de cidadania regulada, no Brasil. 2.3 Asdiferentes conceituações de políticas públicas. O processo de elaboração depolíticas no Estado moderno. 2.4 Regimes políticos. Principais correntesideológicas da política no século XIX: liberalismo e nacionalismo. Aconstrução dos Estados nacionais. Principais correntes ideológicas dapolítica no sé- culo XX: democracia, fascismo, socialismo e comunismo.Neoliberalismo, contexto político e econômico atual.

11/01/2016

Aula 9 Item 4 do edital / 4 Realidade Social Brasileira. 4.1. Lutas de classes.Desigualdades econômicas e sociais. Debate sobre as causas dadesigualdade brasileira. Multidimensionalidade da desigualdade e pobreza.Discriminação e pobreza. 4.2. Desenvolvimento urbano brasileiro: ocrescimento das cidades e os desafios urbanos. Questão rural e fundiária.4.3 Dinâmica e estrutura demográfica do Brasil. Mudança no perfildemográfico. Impactos das mudanças demográ- ficas nas políticas sociais.2.4 Mobilização, organização e participação social nos processos de gestãodas instituições estatais: conselhos de direitos, conferências e outrosfóruns. Mecanismos legais e institucionais de ampliação, diversificação egarantia de direitos individuais, coletivos e difusos.

18/01/2016

Aula 10 SIMULADO 25/01/2016

Nossa última aula foi estrategicamente pensada para que pos-

samos realizar um simulado para deixá-l@ ainda mais seguro

para o dia da prova!!! Imaginamos que você esteja ansioso

para ler o conteúdo da aula. Por isso....

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3. INTRODUÇÃO AO CONTEÚDO TEÓRICO

[...] os homens fazem sua própria história,

mas não a fazem como querem;

não a fazem sob circunstanciais de suas escolha,

e sim sob aquelas com que se defrontam diretamente,

legadas e transmitidas pelo passado.

(MARX, 1978, p. 17)

Car@ alun@! Quando a nossa banca, o CESPE, estabelece no edital os fundamentos

históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social, ela está na verdade te pedindo um

conhecimento mais amplo, sobre a institucionalização do Serviço Social no Brasil. Veja,

não podemos realizar uma análise crítica das influências teórico-metodológicas e as formas

de intervenção construídas pela profissão em seus distintos contextos históricos (que é o que

consta no item 1 do edital) sem discutir o Serviço Social enquanto especialização do

trabalho coletivo. Lembre-se alun@, o foco do CESPE são os fundamentos históricos e

teórico-metodológicos da profissionalidade do Serviço Social, por isso, você precisa ficar

atent@ as datas, e as correntes teóricas que influenciaram a intervenção profissional

nos diferentes momentos históricos, sobre os quais falaremos detalhadamente.


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4. SERVIÇO SOCIAL ENQUANTO ESPECIALIZAÇÃO DO TRABALHO

COLETIVO

Os autores mais utilizados para essa discussão pelo CESPE, e pela maior parte das

bancas organizadoras de concursos, são José Paulo Netto e Marilda Vilela Iamamoto. O

CESPE, em particular, utiliza muitas idéias da Professora Maria Lúcia Martinelli, como você

verá nas questões.

De acordo com Iamamato e Carvalho (2014, p.83) entender o Serviço Social como

profissão “implica o esforço em inseri-la no conjunto de condições e relações sociais que

lhe atribuem um significado e nas quais torna-se possível e necessária”. Portanto, para

estudar a institucionalização do Serviço Social faremos uma contextualização dos principais

períodos históricos no Brasil.

A institucionalização do Serviço Social enquanto profissão no Brasil está

profundamente ligada à gênese e ao desenvolvimento das relações sociais capitalistas,

considerando o marco histórico de 1930, assinalado pelo desenvolvimento industrial e pela

expansão urbana. A década de 1930 no país significou alterações no âmbito político e

econômico, pois marcou a queda do regime oligárquico baseado num modelo agrário-

exportador cuja ênfase estava na produção da monocultura cafeeira e o início do processo de

intensificação industrial. Esta política de industrialização desencadeou um intenso êxodo

rural, já que os trabalhadores dirigiam-se às cidades em busca de emprego no setor

inaugurado; por conseguinte, esta nova configuração da economia acarretava o aumento do

espaço urbano. O movimento migratório ocorreu de forma desordenada: os centros urbanos

não possuíam uma infra-estrutura adequada para comportar o grande contingente

populacional, submetendo o proletariado a precárias condições de vida e de trabalho. Neste

contexto, ampliam-se as desigualdades sociais, concentração de renda, aumento das tensões

nas relações de trabalho e agravamento das expressões da questão social.


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Netto (2006, p. 29) afirma que nesse período do capitalismo, marcado pela

necessidade de “mecanismos de intervenção extra econômicos” em face da agudização das

manifestações da questão social, foram gestadas as condições para a constituição do Serviço

Social como profissão. Em suas palavras:

[...] o capitalismo monopolista conduz ao ápice a contradiçãoelementar entre a socialização da produção e a apropriaçãoprivada: internacionalizada a produção, grupos de monopólioscontrolam-na por cima de povos e Estados. E no âmbitoemoldurado pelo monopólio, a dialética forçasprodutivas/relações de produção é tensionada adicionalmentepelos condicionantes específicos que a organização monopólicaimpõe especialmente ao desenvolvimento e à inovaçãotecnológicos. O mais significativo, contudo, é que a soluçãomonopolista – a maximização dos lucros pelo controle dosmercados – é imanentemente problemática: pelos própriosmecanismos novos que deflagra, ao cabo de um certo nível dedesenvolvimento, é vítima dos constrangimentos inerentes àacumulação e à valorização capitalistas. Assim, para efetivar-secom chance de êxito, ela demanda mecanismos de intervençãoextra-econômicos. Daí a refuncionalização e o redimensionamentoda instância por excelência do poder extra-econômico, o Estado.

O capitalismo monopolista estabelece as condições histórico-sociais para o

redimensionamento do papel do Estado, o qual, na busca por legitimação política, se

torna permeável às demandas das classes trabalhadoras, e, por meio da política social,

entre outras estratégias, “[...] procura administrar as expressões da ‘questão social’ de

forma a atender às demandas da ordem monopólica conformando, pela adesão que

recebe de categorias e setores cujas demandas incorporam, sistemas de consenso

variáveis, mas operantes” (NETTO, 2006 p. 30).


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Preste atenção alun@! Essaideia é muito pedida nos

concursos.

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As políticas sociais estão na base da institucionalização da profissão de Serviço Social

e são, portanto, uma mediação fundamental para o seu entendimento. De acordo com o

mesmo autor:

A constituição do mercado de trabalho para o assistente social pela viadas politicas sociais – e recorde-se que aqui falamos do Estado burguêsno capitalismo monopolista – é que abre a via para entendersimultaneamente a continuidade e a ruptura [...] que assinalam aprofissionalização do Serviço Social (NETTO, 2005, p.75).

São essas as premissas que condicionam a instauração das bases de construção de um

espaço ocupacional que exige quadros profissionais especializados no enfrentamento da

questão social. Desta feita

O Serviço Social afirma-se como uma especialização do trabalhocoletivo, inscrito na divisão sociotécnica do trabalho, ao se constituir emexpressão de necessidades históricas, derivadas da prática de classessociais no ato de produzir seus meios de vida e de trabalho de formasocialmente determinada. Assim seu significado social depende dadinâmica das relações entre as classes e dessas com o Estado nassociedades nacionais em quadros conjunturais específicos, noenfrentamento da ‘questão social’ (IAMAMOTO, 2006, p. 203).

Para apreendermos o Serviço Social enquanto profissão inserida na divisão social e

técnica do trabalho, vamos nos reportar à análise teórica desenvolvida por Iamamoto (2006),

em 1982, mais especificamente em obra conjunta com Raul de Carvalho, intitulada Relações

Sociais e Serviço Social: Esboço de uma Interpretação Histórico-Metodológica.

Publicada em 1982, a obra é considerada marco histórico na literatura acadêmica da

profissão, visto que, pela primeira vez, o Serviço Social foi colocado como objeto de análise,

a partir de fundamentação teórica calcada na perspectiva marxiana. De acordo com Raichelis

(2011, p. 2), tal produção instituiu a apreensão “[...] do Serviço Social no processo de

produção e reprodução das relações sociais capitalistas, particularizando a sua inserção na

divisão social e técnica do trabalho e reconhecendo o assistente social como trabalhador

assalariado”.


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Praticamente todos os certamesutilizam essa obra como referência

para tratar sobre ainstitucionalização do Serviço Social

no Brasil.

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Preliminarmente, Iamamoto (2011, p. 78) pontua que o processo de reprodução das

relações sociais não se restringe à

[...] reprodução material no seu sentido amplo, englobando reprodução,consumo, distribuição e troca de mercadorias. Refere-se à reprodução dasforças produtivas e das relações sociais de produção na sua globalidade,envolvendo, também, a reprodução da produção espiritual, isto é, dasformas de consciência social: jurídicas, religiosas, artísticas ou filosóficas,através das quais se toma consciência das mudanças ocorridas nas condiçõesmateriais de produção. Nesse processo são gestadas e recriadas as lutassociais entre os agentes sociais envolvidos na produção, que expressam aluta pelo poder, pela hegemonia das diferentes classes sociais sobre oconjunto da sociedade.

Nesse sentido, Iamamoto (2006) elucida que o Serviço Social deve ser compreendido

a partir de uma posição historicamente situada, visto que é uma profissão que se instituiu pela

necessidade de respostas estatais às novas formas de manifestação da questão social,

considerando o marco histórico da década de 1930, assinalado pelo desenvolvimento

capitalista industrial e pela expansão urbana, como já foi dito.

Tendo em vista tal acepção, e ponderando que a sociedade capitalista sustenta-se na

valorização do mundo das coisas e na desvalorização do mundo dos homens (MARX, 1994),

Iamamoto (2011, p. 82) destaca que o Serviço Social não se mantém aquém desta realidade,

visto que

[...] a atuação do Assistente Social é necessariamente polarizada pelosinteresses de tais classes, tendendo a ser cooptada por aqueles que têmuma posição dominante. Reproduz, também, pela mesma atividade,interesses contrapostos que convivem em tensão. Responde tanto ademandas do capital como do trabalho e só pode fortalecer um ou outropolo pela mediação do seu oposto. Participa tanto dos mecanismos dedominação e exploração como, ao mesmo tempo e pela mesmaatividade, da respostas às necessidades de sobrevivência da classetrabalhadora e da reprodução do antagonismo nesses interesses sociais,reforçando as contradições que constituem o móvel básico da história.


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Iamamoto (2011) sinaliza que, à primeira vista, é possível identificar o Serviço Social

como profissão que não participa do processo de criação de produtos e de valor. No entanto,

não se pode esquecer que a especificidade do trabalho profissional do assistente social se dá,

majoritariamente, por sua intervenção direta nas vidas cotidiana e material do trabalhador e

de sua família, a qual é operacionalizada pela gestão, organização e prestação de serviços

sociais, tendo o Estado como principal empregador.

Desta forma, a autora aponta que, sendo o trabalhador e a sua força de trabalho a fonte

de toda a riqueza social, o Serviço Social encontra-se intimamente vinculado “[...] ao

processo de criação de condições indispensáveis ao funcionamento da força de trabalho, à

extração de mais-valia” (IAMAMOTO, 2011, p. 93).

Embora a profissão não se dedique, preferencialmente, ao desempenhode funções produtivas, podendo ser, em geral, caracterizada comotrabalho improdutivo [...] participa, ao lado de outras profissões, datarefa de implementação de condições necessárias ao processo dereprodução no seu conjunto, integrada como está à divisão social etécnica do trabalho. [...] Embora não sejam produtoras de valor,tornam mais eficiente o trabalho produtivo, reduzem o limite negativocolocado à valorização do capital, não deixando de ser para ele umafonte de lucro. (IAMAMOTO, 2011, p. 93).1

1 Em obra publicada em 2007, na qual Iamamoto faz um balanço crítico de “Relações sociais e Serviço Socialno Brasil”, a autora (2011) indica a atualidade da tese relacionada à caracterização da profissão enquantotrabalho produtivo e/ou improdutivo. Inicialmente, fundamentada nos pressupostos marxianos, Iamamoto (2011,p. 74) expõe que “a produtividade do trabalho supõe [...] uma relação social determinada: o trabalho, comotrabalho assalariado, e os meios de trabalho, como capital.”, indicando “[...] que o mesmo tipo de trabalho podeser produtivo ou improdutivo: a cantora que vende seu canto é improdutiva, mas, se contratada por umempresário que a faz cantar para enriquecer, é produtiva, porque produz capital.” (IAMAMOTO, 2011, p. 76).Ademais, a autora explicita que o trabalho realizado no âmbito da prestação de serviços públicos não pode serconsiderado como produtivo, uma vez que não há uma relação direta com o capital. Tal assertiva é corroboradapor Iamamoto (2006, p. 70), em obra anterior, na qual expõe que na órbita do Estado “[...] não existe criaçãocapitalista de valor e mais-valia, visto que o Estado não cria riquezas ao atuar no campo das políticas sociaispúblicas”. Nesse sentido, a autora afirma que “[...] a análise das características assumidas pelo trabalho doassistente social e de seu produto depende das características particulares dos processos de trabalho que se

inscreve” (IAMAMOTO, 2006, p. 70). Por conseguinte, vislumbra-se uma polêmica acerca desse debate, vistoque a inserção profissional do assistente social não se restringe à esfera estatal, sendo que a condição detrabalhador assalariado o coloca diante de todas as particularidades do processo de trabalho sobre os ditames docapital. Perante tais especificidades e considerando o amplo contexto de privatização e mercantilização dosserviços sociais, Iamamoto (2011) assevera a proeminência em analisar as condições e relações de trabalho, bemcomo o trabalho especializado exercido pelos assistentes sociais, nos diversos espaços sócio-ocupacionais daprofissão.


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Conforme pontuado anteriormente, Iamamoto (2011) explicita que a atuação

profissional dos assistentes sociais é mediatizada pelos serviços sociais operacionalizados

pelo Estado e por instituições privadas; por conseguinte, se estabelece uma relação de compra

e venda de sua força de trabalho. Desta feita, o exercício profissional do assistente social é

profundamente polarizado por interesses antagônicos, dada a própria natureza de seu trabalho

em face das manifestações da questão social.

No Brasil, o Serviço Social tem caráter de profissão liberal, com exigência de

formação de nível superior, Código de Ética, Lei de Regulamentação, temas sobre os quais

falaremos na próxima aula. Ou seja, possui normativas legais que regulamentam a atividade e

garantem certa autonomia profissional. No entanto, o assistente social não dispõe dos

instrumentos e meios necessários para a realização plena de seu trabalho, que depende das

relações estabelecidas com seus empregadores: “[...] o Estado (e suas distintas esferas de

poder), o empresariado, as organizações da sociedade civil [...]” (IAMAMOTO, 2012, p.

215). Essas relações interferem substancialmente no exercício profissional.

O significado social do trabalho profissional do assistente social dependedas relações que estabelece com os sujeitos sociais que o contratam, osquais personificam funções diferenciadas na sociedade. Ainda que anatureza qualitativa dessa especialização do trabalho se preserve nasvárias inserções ocupacionais, o significado social de seu processamento

não é idêntico nas diferenciadas condições em que se realiza esse trabalhoporquanto envolvido em relações sociais distintas (IAMAMOTO, 2012p.218, grifo da autora).

Ou seja:

A profissão se consolida, então, como parte integrante do aparato estatal e deempresas privadas, e o profissional, como um assalariado a serviço das mesmas.Dessa forma, não se pode pensar a profissão no processo de reprodução dasrelações sociais independente das organizações institucionais a que se vincula,como se a atividade profissional se encerrasse em si mesma e seus efeitossociais derivassem, exclusivamente, da atuação profissional. Ora, sendointegrantes dos aparatos de poder, como uma das categorias profissionaisenvolvidas na implementação de políticas sociais, seu significado social só pode


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ser compreendido ao levar em consideração tal característica (IAMAMOTO,2012, p. 86).

Embora preserve certa autonomia pela própria natureza de especialização do seu

trabalho, o profissional não tem controle total sobre a maneira de exercer ou sobre os

resultados de seu exercício profissional, que é permeado por diversos determinantes, tanto

internos – referem-se às suas próprias atividades; quanto externos – relacionados às

circunstâncias sociais, como as relações institucionais, realidade social específica dos

usuários da instituição, instrumentos e técnicas utilizados, recursos financeiros, entre outros

(IAMAMOTO, 2006, p. 107, grifo da autora). Ou seja,

[...] o assistente social é chamado a desempenhar sua profissão em umprocesso de trabalho coletivo, organizado dentro de condições sociaisdadas, cujo produto, em suas dimensões materiais e sociais, é fruto dotrabalho combinado ou cooperativo, que se forja com o contributoespecífico das diversas especializações do trabalho.

Esses argumentos levam à superação do entendimento do trabalho do assistente

social como “prática profissional”, ou mesmo a denominação “processo de trabalho do

Serviço Social”. A partir dessa acepção, o profissional de Serviço Social atua em um

determinado processo de trabalho coletivo, o qual, de acordo com Marx (2013, p. 256), é

constituído pelos seguintes elementos “[...] em primeiro lugar, a atividade orientada a um fim,

ou o trabalho propriamente dito; em segundo lugar, seu objeto e, em terceiro, seus meios”.


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Car@ aluno! Essa discussão é muito importante.Alguns autores vinculam prática profissional e práticasocial, por exemplo. Entretanto, usamos neste curso adefinição de Iamamoto, que é a autora de maiorreferência no tema. Segunda ela, não podemos definir otrabalho do assistente social como prática profissional,ou falar de processo de trabalho do assistente social. Aautora defende que o Serviço Social é trabalho, e que oassistente social participa de um processo de trabalhocoletivo. Não se esqueça!!!

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Assim, o Serviço Social é entendido enquanto trabalho, e o assistente social como

trabalhador assalariado que tem nas expressões da questão social a matéria-prima de

sua atuação profissional. Essa condição de trabalhador assalariado interfere

[...] decisivamente no exercício profissional, que supõe a mediação domercado de trabalho por tratar-se de uma atividade assalariada decaráter profissional. Ela implica compra e venda da força de trabalho ea presença do equivalente geral - o dinheiro - que expressa o valor detroca dessa força de trabalho, corporificado no salário, atestando estaresta atividade profissional inserida no reino do valor na sociedadecapitalista. Assim, a condição de trabalhador assalariado, regulada porum contrato de trabalho impregna o trabalho profissional de dilemas da

alienação e de determinações sociais que afetam a coletividade dostrabalhadores, ainda que se expressem de modo particular no âmbitodesse trabalho qualificado e complexo (IAMAMOTO, 2012, p. 215,grifo da autora).

É importante reforçar, ainda, como já foi dito, que o exercício profissional dos

assistentes sociais é mediatizado por políticas e serviços sociais, materializados por

instituições públicas e privadas (IAMAMOTO, 2012, p. 218-219), e esse processo

[...] envolve necessariamente, a incorporação de parâmetros institucionais etrabalhistas que regulam as relações de trabalho, consubstanciadas nocontrato de trabalho, que estabelecem as condições em que esse trabalho serealiza: intensidade, jornada, salário, controle do trabalho, índices deprodutividade e metas a serem cumpridas. Os empregadores definem ainda aparticularização de funções e atribuições consoante as normas que regulamo trabalho coletivo. Oferecem, ainda o background de recursos materiais,financeiros, humanos e técnicos indispensáveis à objetivação do trabalho erecortam as expressões da questão social que podem se tornar matéria daatividade profissional. Assim, as exigências impostas pelos distintosempregadores, no quadro da organização social e técnica do trabalho,também materializam requisições, estabelecem funções e atribuições,impõem regulamentações especificas ao trabalho a ser empreendido noâmbito do trabalho coletivo, além de normas contratuais (salário, jornada,entre outras) que condicionam o conteúdo do trabalho realizado eestabelecem limites e possibilidades à realização dos propósitosprofissionais.

A elucidação desses aspectos é importante, numa conjuntura em que impera a

ideologia neoliberal e consequente reestruturação do papel do Estado e das políticas sociais,

ou seja, conjuntura marcada pela “[...] progressiva mercantilização do atendimento às

necessidades sociais [...]” (IAMAMOTO, 2014, p. 206), que produz mudanças nos processos


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de trabalho em que os assistentes sociais estão inseridos, como no âmbito da Previdência

Social, as quais repercutem na esfera da relativa autonomia do profissional.

Entretanto, é mister não perder a perspectiva de que o trabalho profissional dos

assistentes sociais é condicionado por outro fator relacionado

[...] às necessidades sociais dos sujeitos, que condicionadas pelas lutassociais e pelas relações de poder, se transformam em demandasprofissionais, re-elaboradas na óptica dos empregadores no embate com osinteresses dos cidadãos e cidadãs que recebem os serviços profissionais(IAMAMOTO, 2012, p. 219).

Nesse contexto é exercida a autonomia profissional, da qual decorre a

possibilidade de imprimir uma direção social ao trabalho cotidiano, e sua

materialização se expressa, de forma específica, nos distintos espaços ocupacionais, os

quais condicionam o trabalho a ser realizado. Essa autonomia é condicionada pelas

forças hegemônicas da sociedade, bem como por conhecimentos e princípios éticos que

fomentam as “[...] projeções profissionais historicamente determinadas, materializando

a dimensão teleológica do trabalho do assistente social: a busca, por parte da categoria,

de imprimir nortes ao seu trabalho, afirmando-se como sujeito profissional”

(IAMAMOTO, 2012, p. 416).

5. TRAJETÓRIA HISTÓRICA DO SERVIÇO SOCIAL


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5.1 - O ethos tradicional: Serviço Social doutrinário

A primeira escola de Serviço Social do Brasil é fundada em 1936, na cidade de

São Paulo, pelo Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) que tinha o objetivo de

viabilizar uma formação baseada na Doutrina Social da Igreja, a qual fundamentaria uma

ação eficiente das trabalhadoras sociais.

A incorporação da ideologia cristã acarretava uma série de premissas para o ingresso

dos estudantes nas respectivas escolas, podemos cita como exemplo: os docentes

deveriam ser católicos e praticantes; os alunos só seriam matriculados se tivessem 18

anos completos e menos de 40 anos de idade, deveriam possuir uma comprovação de

conclusão do 1° grau, apresentar referência de três pessoas idôneas e submeter-se a

exame médico.

Devido ao conservadorismo moral presente na formação profissional, no projeto

social da Igreja e na cultura brasileira, o Serviço Social apresentou a predominância da

inserção feminina no bojo da profissão, pois para a concepção da época, o sexo feminino

possuía aspectos naturais como a bondade, a paciência e a responsabilidade moral e cívica na

educação dos filhos. Destarte, estas características estariam condizentes com a proposta de

cunho doutrinário e moralizador.

É interessante observar que as pioneiras do Serviço Social eram representantes da

classe burguesa. Esta origem abastada, segundo o ponto de vista católico, impressionaria os

“clientes”2, despertando nestes um exemplo de comportamento, possibilitando a retirada dos

“decaídos”3 de sua situação de anormalidade.

2 Este termo era utilizado para se referir à demanda que recorria às ações do Serviço Social. Sabemos queatualmente a denominação empregada é o vocábulo “usuário”.3 Palavra com o mesmo significado de cliente


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O assistente social deveria, assim: ser uma pessoa da mais íntegraformação moral, que a um sólido preparo técnico alie desinteressepessoal, uma grande capacidade de devotamento e sentimento de amorao próximo; deve ser realmente solicitado pela situação penosa de seusirmãos, pelas injustiças sociais, pela ignorância, pela miséria, e a estasolicitação devem corresponder as qualidades pessoais de inteligência evontade. Deve ser dotado de tantas outras qualidades inatas, cujaenumeração é bastante longa: devotamento, critério, senso prático,desprendimento, modéstia, simplicidade, comunicatividade, bomhumor, calma, sociabilidade, trato fácil e espontâneo, saber conquistara simpatia, saber influenciar e convencer, etc. (IAMAMOTO;CARVALHO, 1985, p.227)

Para ser um assistente social naquela época a pessoa deveria ser mulher, e

praticamente uma santa, né? Se você alun@ é homem, não poderia

(rs). Ou se é mulher, mas, assim como nós, não tem tantas “virtudes”

assim, também não.

Retomando....

A fundamentação teórica deste primeiro momento da trajetória do Serviço

Social é calcada sob a influência de teorias oriundas do continente europeu, mais

especificamente da Escola Franco-belga, e neotomistas.

O neotomismo consiste na retomada da filosofia de Santo Tomás de Aquino com os

princípios de dignidade da pessoa humana e do bem comum. Segundo Barroco (2005, p.

91, destaque do autor), na corrente tomista:

A natureza humana é considerada a partir de uma ‘ordem universalimutável’ donde as funções inerentes a cada ser apresentam-se comonecessárias à harmonia do conjunto social, cuja realização leva ao ‘bemcomum’ ou à ‘felicidade geral’.


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De acordo com Yazbek (2009, p. 145),

[...] é por demais conhecida a relação entre a profissão e o ideáriocatólico na gênese do Serviço Social brasileiro, no contexto deexpansão e secularização do mundo capitalista. Relação que vaiimprimir à profissão caráter de apostolado fundado em umaabordagem da ‘questão social’ como problema moral e religioso enuma intervenção que prioriza a formação da família e doindivíduo para solução dos problemas e atendimento de suasnecessidades materiais, morais e sociais. O contributo do ServiçoSocial, nesse momento, incidirá sobre valores e comportamentosde seus ‘clientes’ na perspectiva de sua integração à sociedade, oumelhor, nas relações sociais vigentes.

Por conseguinte, nessas bases, o trabalho profissional se materializava a partir da

premissa do ajustamento dos indivíduos à regularidade harmônica da sociedade, em uma

perspectiva na qual a pobreza era compreendida como um problema moral individual.

O princípio primeiro a pôr em evidência, é que o homem deve aceitarcom paciência a sua condição: é impossível que na sociedade civil todossejam elevados ao mesmo nível [...] Foi ela (natureza), realmente, queestabeleceu entre os homens diferenças tão multíplices como profundas,diferenças de inteligência, de talento, de habilidade, de saúde, de força;diferenças necessárias donde nasce espontaneamente a desigualdadedas condições. (LEÃO XIII, Encíclica Rerum Novarum).

Na décade de 1940 verifica-se o surgimento de grandes instituições 4, nas quais o

profissional de Serviço Social passa a se inserir. A partir de então, os assistentes sociais

rompem com as coordenadas do bloco católico e passam a desenvolver o seu trabalho

4 Silva (2007, p.25) “Entre outras, surgem, em 1938, o Conselho Nacional de Serviço Social; em 1940, a LegiãoBrasileira de Assistência; em 1942, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial; em 1946, o Serviço Socialda Indústria, o Serviço Social do Comércio e a Fundação Leão XIII”.


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nas grandes entidades assistenciais estatais e privadas, ou seja, para além das obras

sociais da Igreja.

De acordo com Iamamoto e Carvalho (1985), quando o Serviço Social se constituiu

em profissão remunerada, as camadas subalternas da sociedade, como a pequena burguesia e

setores médios, passaram a compor o novo quadro de assistentes sociais. “O Serviço Social

deixa de ser um instrumento de distribuição da caridade privada das classes

dominantes, para se transformar [...] em uma das engrenagens da execução da política

social do Estado e de setores empresariais.” (IAMAMOTO, 2004, p.31).

Neste contexto o cenário mundial sofria os embates da Segunda Guerra (1939-1945) e

os Estados Unidos aparecia como a nova potência. A supremacia americana demonstrou

empenho em estreitar seus laços com os países latino-americanos. No caso brasileiro, este

relacionamento evidenciava claros interesses econômicos e políticos. Esta aproximação

rebateu no Serviço Social, afinal em 1941 ocorre um intercâmbio cultural que se iniciou com

o Congresso Internacional de Serviço Social em Atlantic City (EUA).

As assistentes sociais que participaram deste intercâmbio puderam observar como se

operacionalizava o Serviço Social na realidade norte-americana. A boa impressão causada

pelos instrumentos utilizados naquele país fez com que as profissionais trouxessem para

a conjuntura brasileira as técnicas de Serviço Social de Caso, Grupo e Comunidade;

esta aproximação segundo Iamamoto (2004, p. 28):

[...] aprimora os procedimentos de intervenção incorporando osprogressos do Serviço Social no que se refere aos métodos de trabalhocom indivíduos, grupos e comunidades. [...] enquanto os procedimentosde intervenção são progressivamente racionalizados, o conteúdo doprojeto profissional permanece fundado no reformismo conservador ena base filosófica aristotélico-tomista.

Conforme Barroco, na origem da trajetória ético-política da profissão

predominava-se o ethos, modo de ser, tradicional, pois o assistente social deveria

adaptar o maior número possível de indivíduos à vida social. Ou seja, a questão social

era entendida como problemas morais individuais, transformando as demandas por


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direitos sociais em patologias. “[...] ao moralizar a ‘questão social’, transforma a moral

em moralismo, o que reproduz uma ética profissional preconceituosa, negando seu

discurso humanitário.”(BARROCO, 2005, p.50).

Neste cenário, segundo Martinelli (2009), é que se pode falar que o Serviço Social

surge com uma identidade atribuída pelo capital, refletindo no trabalho profissional por

meio do “[...] fetiche da prática, fortemente impregnado na estrutura da sociedade”, o

qual “[...] se apossou dos assistentes sociais, insuflando-lhe um sentido de urgência e

uma prontidão para a ação que roubavam qualquer possibilidade de reflexão crítica"

(Martinelli, 2009)

5.2 A construção de uma nova base profissional

O Professor José Paulo Netto (2011) explicita que, ao final dos anos 50, gestaram-

se novas demandas para a profissão, a partir do movimento de industrialização pesada,

no Brasil. Desse modo, as atividades profissionais, fundamentadas em intervenções

individuais e grupais e pela importação de modelos de abordagem de outras realidades

sociais, eram insuficientes para atender às demandas específicas do País.

Nesse contexto é que afloraram as discussões sobre o Desenvolvimento de

Comunidade5, visto que a “[...] temática da superação do subdesenvolvimento dava a

tônica nas ciências sociais, na atividade política e imantava interesses governamentais e

recursos em programas internacionais [...]” (NETTO, 2011, p. 138), tendo em vista

formas de intervenção mais condizentes com as necessidades e características regionais.5 “[...] o Serviço Social passa a ter presença significativa no projeto de desenvolvimento nacional quando,durante a década de 50, a Organização das Nações Unidas (ONU) e outros organismos internacionais seempenham em sistematizar o Desenvolvimento de Comunidade (DC) como estratégia de integrar os esforços dapopulação aos planos nacionais e regionais de desenvolvimento.” (SILVA, 2007, p. 26). O Desenvolvimento deComunidade possuía uma visão acrítica e aclassista, apreendendo a dinâmica social como harmônica. À época,para os profissionais de Serviço Social, a proposta da ONU era a forma de intervenção mais condizente com asreais demandas e características da sociedade brasileira.


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É nesta postura que, nem sempre elaborada teórica e estrategicamente,se filtra a erosão das bases do Serviço Social “tradicional”: sem negar-lhe explicitamente a legitimidade, as novas energias profissionaisdirigiam-se para formas de intervenção (e de representação) queapareciam como mais consentâneas com a realidade brasileira que as jáconsagradas e cristalizadas nos “processos” que o identificavamhistoricamente (o caso e o Grupo). (NETTO, 2011, p. 138).

O autor salienta que tal processo não significou uma crise do Serviço Social

“tradicional”, mas sim uma sinalização. Analisa que, nos anos subsequentes a esse momento,

balizaram-se os pilares para a erosão do modo de ser confessionalista da profissão, sendo que

“seus detonadores de fundo são extraprofissionais: compreendem o estágio de precipitação da

dinâmica sociopolítica da vida brasileira, entre 1960-61/1964, como o aprofundamento e a

problematização do processo democrático na sociedade e no Estado [...]” (NETTO, 2011, p.

139). E foram permeados pelos seguintes elementos profissionais:

O primeiro remete ao próprio amadurecimento de setores da categoriaprofissional, na sua relação com outros protagonistas (profissionais: nasequipes multiprofissionais; sociais: grupos da população politicamenteorganizados) e outras instâncias (núcleos administrativos e políticos doEstado). O segundo refere-se ao desgarramento de segmentos da Igrejacatólica em face do seu conservantismo tradicional; a emersão de ‘católicosprogressistas’ e mesmo de uma esquerda católica, com ativa militânciacívica e política, afeta sensivelmente a categoria profissional. O terceiro é oespraiar do movimento estudantil, que faz seu ingresso nas escolas deServiço Social e tem aí uma ponderação muito peculiar. O quarto é oreferencial próprio de parte significativa das ciências sociais do período,imantada por dimensões críticas e nacional-populares. (NETTO, 2011, p.139).


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Em 1961, no Rio de Janeiro, é realizado o II Congresso Brasileiro de Serviço

Social. Neste encontro sinalizou-se a necessidade de vincular o Serviço Social às

exigências da sociedade brasileira. Portanto é imperativo “[...] aperfeiçoar o aparelho

conceitual do Serviço Social e de [...] elevar o padrão técnico, científico e cultural dos

profissionais desse campo de atividade”. (CBCISS, 1962 apud NETTO, J. P. 2005,

p.139).

Retomando!

Para Netto (2011, p. 141), entretanto, esse movimento foi interrompido a partir do

regime de Ditadura Militar (1964-1985), instaurado em 1964 no Brasil, o qual, por

intermédio da anulação de atores políticos “[...] comprometidos com a democratização da

sociedade e do Estado, cortou com os efetivos suportes que poderiam dar um

encaminhamento crítico e progressista à crise em andamento no Serviço Social ‘tradicional’

[...]”.

A ditadura foi antidemocrática e anticomunista, prendeu, espancou etorturou a torto e a direito, disseminou ódio e pavor, abusou do arbítrio e darepressão. Seus porões foram indignos e repulsivos. Milhares sofrerambarbaridades em suas mãos, tiveram vidas destroçadas, morreram trucidadose violentados. (NOGUEIRA, 2011, p. 21).

Netto (2011) pontua que embora, no Brasil, a conjuntura política não tenha sido

favorável para a continuidade e o aprofundamento do processo de erosão do Serviço

Social “tradicional”, nos marcos da modernização conservadora da autocracia

burguesa, isso não significou uma interrupção definitiva dessa perspectiva.

Nesse sentido, o autor elucida que o questionamento e a revisão das bases que

fundamentavam o exercício profissional foi um fenômeno que ocorreu em escala


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mundial, e para compreendermos esse processo nos marcos da realidade brasileira é

mister elucidar o Movimento de Reconceituação latino-americano que se explicitou no

período de 1965-75.

5.3 O movimento de Renovação do Serviço Social no Brasil

Preliminarmente, o autor indica que o cenário da década de 1960 foi permeado pelo

esgotamento de um padrão de desenvolvimento capitalista, propiciando “[...] um quadro

favorável para mobilização das classes sociais subalternas em defesa dos seus interesses

imediatos” (NETTO, 2011, p. 143).

[...] começam a cristalizar-se reivindicações referenciadas a categoriasespecíficas (negros, mulheres, jovens), à ambiência social e natural (acidade, o equipamento coletivo, a defesa dos ecossistemas), a direitosemergentes (ao lazer, à educação permanente, ao prazer) etc. Nas suasexpressões menos consequentes, este movimentos põem em questão aracionalidade do Estado burguês e suas instituições; nas suas expressõesmais radicais, negam a ordem burguesa e o seu estilo de vida. Emqualquer dos casos, recolocam em pauta as ambivalências da cidadaniafundada na propriedade e redimensionam a atividade política,multiplicando os seus sujeitos e as suas arenas. (NETTO, 2011, p. 143).

Por conseguinte, Netto (2011) elucida que essa conjuntura culminou na

contestação da forma de conduzir um conjunto de atividades profissionais vinculadas à

reprodução das relações sociais, não se restringindo ao Serviço Social.

Desse modo, o questionamento das bases profissionais tradicionais, além do

cenário exterior à profissão, encontrou elementos internos ao Serviço Social para a sua

operacionalidade, os quais também foram apontados nos anos precedentes à instauração do

golpe militar de 1964, quais sejam:


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Em primeiro lugar, a revisão crítica que se processa na fronteira dasciências sociais. Os insumos “científicos” de que historicamente se valiao Serviço Social e que forneciam a credibilidade “teórica” do seufundamento com a chancela das disciplinas sociais acadêmicas viam-sequestionados no seu próprio terreno de legitimação original. [...] Osegundo vetor que intercorria no processo era o deslocamentosociopolítico de outras instituições cujas vinculações com o ServiçoSocial são notórias: as Igrejas [...] Deslocamento muito desigual nasvárias latitudes, porém visível em todas elas e operantes em dois planos:no adensamento de alternativas de interpretação teológica quejustificavam posturas concretamente anticapitalistas e antiburguesas ena permeabilidade de segmentos da alta hierarquia a demandas dereposicionamento político-social advindas das bases e do “baixo clero”.[...] Finalmente [...] o movimento estudantil: condensamente, elereproduz, no molde particular da contestação global característica dasua intervenção, todas as alterações que indicamos e as insereperturbadoramente no próprio lócus privilegiado da reprodução dacategoria profissional: as agências de formação, as escolas. (NETTO,2011, p. 144 e 145).

Netto (2011) discorre que o Movimento de Reconceituação Latino-Americano foi

uma das principais manifestações do processo de erosão do Serviço Social “tradicional”

e, de acordo com Iamamoto (2006, p. 207), caracterizou-se pela “[...] busca da

construção de um novo Serviço Social [...], saturado de historicidade, que apostasse na

criação de novas formas de sociabilidade a partir do próprio protagonismo dos sujeitos

coletivos”.

[...] a reconceptualização está intimamente vinculada ao circuitosociopolítico latino-americano da década de sessenta: a questão queoriginalmente a comanda é a funcionalidade profissional na superação dosubdesenvolvimento. Indagando-se sobre o papel dos profissionais em facedas manifestações da “questão social”, interrogando-se sobre a adequaçãodos procedimentos profissionais consagrados às realidades regionais enacionais, questionando-se sobre a eficácia das ações profissionais e sobre aeficiência e legitimidade das suas representações, inquietando-se com orelacionamento da profissão com os novos atores que emergiam na cenapolítica (fundamentalmente ligados às classes subalternas) – e tudo isso sobo peso do colapso dos pactos políticos que vinham do pós-guerra, dosurgimento de novos protagonistas sociopolíticos, da revolução cubana, doincipiente reformismo gênero Aliança para o Progresso –, ao mover-seassim, os assistentes sociais latino-americanos, através de seus segmentos de


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vanguarda, estavam minando as bases tradicionais da sua profissão.(NETTO, 2011, p. 146).

Netto (2011) explicita que, nesse processo de funcionalidade profissional para a

superação do subdesenvolvimento, considerando a adaptação dos procedimentos

profissionais, de acordo com a realidade latino-americana, surgiram diferentes

posicionamentos relacionados às concepções política, teórica e da própria profissão. De

acordo com o autor, “[...] um polo investia num aggiornamento do Serviço Social e

outro tencionava uma ruptura com o passado profissional [...]” (NETTO, 2011, p. 147).

É nesse contexto que a profissão aproxima-se da tradição marxista, “[...] e o fato

central é que, depois da reconceptualização, o pensamento de raiz marxiana deixou de

ser estranho ao universo profissional dos assistentes sociais” (NETTO, 2011, p. 148).

Iamamoto (2006) discorre que a aproximação da profissão com a teoria crítico-dialética,

nos marcos da década de 1970, significou um processo de ruptura com o

tradicionalismo profissional, e um reducionismo na análise de seu universo teórico.

Em um primeiro momento, a interlocução do Serviço Social com a perspectiva

crítico-dialética foi mediada pela prática político-partidária, permeada pela indiferença

entre a militância política e a prática profissional. Tal posicionamento também

culminou na restrição ao compromisso político e na ausência de interlocução com o

conhecimento científico acumulado.

Essa primeira forma de aproximação redundou no chamamento dosprofissionais ao compromisso político, o que sugeria a necessidade dedispor de um ponto de vista de classe na análise da sociedade e do papel daprofissão nessa sociedade. Esse ângulo de visão, alimentado apenas pelaprática e pela vontade política, mostrava-se, em si, insuficiente para desvelartanto a herança intelectual do Serviço Social como sua prática no jogo dasrelações de poder econômico e nas relações do Estado como movimento dasclasses sociais. Tal exigência não depende apenas de uma ação político-moral, mas supõe uma consciência teórica capaz de possibilitar a explicaçãodo processo social e o desvelamento das possibilidades de ação nelecontidas. Ora, se a consciência teórica tem suas raízes nas relaçõeseconômicas e nas lutas de classes historicamente determinadas, ela nãosurge espontaneamente de tais relações e lutas. Exige, para a sua construção,uma interlocução crítica com o conhecimento científico acumulado, umtrabalho rigoroso de elaboração intelectual, o que, na reconceituação, nãofoi possível acumular a contento. (IAMAMOTO, 2006, p. 210).


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Iamamoto (2006, p. 212) ainda dispõe que esse encontro do Serviço Social com o

marxismo foi permeado por interpretações da teoria crítica através de manuais de

divulgação, portanto, delineou-se um marxismo “sem Marx”, caracterizado por fortes

traços ecléticos. Como exemplos de leituras reducionistas, a autora pontua a ausência da

categoria trabalho nas análises realizadas, além de as categorias do método marxiano

deixarem de “[...] ‘expressar formas de ser, determinações da existência’, desligando-se do

movimento da sociedade que deveriam expressar, passando a ser criações aleatórias do

pensamento”. Em face dessas interpretações, surgiram na profissão duas formas reducionistas

de compreensão do significado social do Serviço Social, quais sejam, o fatalismo e o

messianismo, nos quais, segundo Iamamoto (2006, p. 213), há um esvaziamento da

historicidade da prática social.

O fatalismo, inspirado em interpretações que naturalizam a vida social,apreendida à margem da subjetividade humana, redundando em umavisão perversa da profissão concebida como totalmente atrelada àsmalhas de um poder tido como monolítico, resultando disso aimpotência e a subjugação do profissional ao instituído. Por outro lado,o messianismo utópico privilegiando os propósitos do profissionalindividual, num voluntarismo, não permite o desvendamento domovimento social e das determinações que a prática profissionalincorpora nesse movimento, ressuscitando inspirações idealistas quereclamam a determinação da vida social pela consciência.

No tocante ao Brasil, a autora aponta que o debate da reconceituação difundiu-se em

parcela minoritária da categoria profissional, devido ao contexto político dos anos da

Ditadura Militar. Nesse sentido,

Este panorama contribui para que, no Brasil, diferentemente da tônicapredominante nos demais países, o embate com o Serviço Socialtradicional se revertesse em uma modernização da profissão queatualiza a sua herança conservadora. Verificou-se uma mudança nodiscurso, nos métodos de ação e nos rumos da prática profissional, nosentido de obter um reforço de sua legitimidade junto às instânciasdemandantes da profissão, em especial o Estado e as grandes empresas,adequando o Serviço Social à ideologia dos governantes. (IAMAMOTO,2006, p. 215)

Netto (2011, p. 152) destaca que, no Brasil, se gestou um processo de renovação

da profissão, cuja característica mais relevante referiu-se ao esforço de validar

teoricamente todas as etapas de intervenção do Serviço Social. O autor esclarece que tal


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processo “[...] configura um movimento cumulativo, com estágios de dominância

teórico-cultural e ideopolítica distintos, porém entrecruzando-se e sobrepondo-se, donde

a dificuldade de qualquer esquema para representá-lo”.

Dentre esses estágios, Netto (2011) explicita três momentos característicos, quais

sejam: a denominada “perspectiva modernizadora” (positivismo), a qual se difundiu na

segunda metade dos anos 1960; a “reatualização do conservadorismo” (fenomenologia)

em meados de 1975; e a “intenção de ruptura” (tradição marxista) que se delineou na

abertura dos anos 1980.

Tendo recebido ponderável influência do pensamento latino-americanoreconceptualizado no final dos anos setenta e o início da presente década(1980), esta vertente tem muito da sua audiência contabilizada ao descréditopolítico da perspectiva modernizadora e à generalizada crítica às ciênciassociais acadêmicas; no entanto, parecem-nos fundamentais, para explicar asua repercussão, as condições de trabalho da massa da categoria profissional– com sua aproximação geral às camadas trabalhadoras -, o novo público emque se recrutam os quadros técnicos [...] o clima efervescente do circuitouniversitário quando da crise da ditadura (envolvendo todos osintervenientes da arena acadêmica) e, principalmente, o quadro sociopolíticoe ideológico dos primeiros anos da década, que conduziu à participaçãocívica amplos contingentes das novas camadas médias urbanas, comdestaque para seus setores técnicos. (NETTO, 2011, p. 160).

Por conseguinte, Iamamoto (2006) explicita que no cerne da crise da Ditadura

brasileira gestaram-se alguns pilares para o rompimento do Serviço Social com o

tradicionalismo profissional, contidos nas correntes teóricas e no posicionamento

político da profissão.

Esses pilares surgem com a reorganização do aparelho do Estado; consolidação

de um mercado de trabalho para a profissão; ampliação do contingente de profissionais

e das unidades de ensino públicas e privadas; efetiva inserção do Serviço Social nos

quadros universitários (ensino-pesquisa-extensão); criação da pós-graduação stricto


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sensu; renovação e qualificação dos quadros docentes e a expansão da interlocução da

profissão com as ciências afins.

5.4 A Década de 1970 e o Congresso da Virada

Considerando que a profissão deve ser pensada a partir das relações sociais

constituintes da história, pode-se vislumbrar que na crise da Ditadura Militar gestaram-se

outras bases e possibilidades para a retomada do processo de Renovação da profissão em

curso, o qual almejava a construção de um Serviço Social crítico e sintonizado com os

interesses das classes trabalhadoras.

Netto (2009, p. 27) destaca que a reinserção da classe operária na arena política, por

intermédio das mobilizações grevistas no setor industrial da chamada região do ABC

paulista, também evidencia a crise já delineada. Desse modo,

Ao fim da década de 1970, a oposição à ditadura já não se expressamais abertamente apenas nos limites do horizonte burguês: extravasaos seus marcos, com a vanguarda operária, envolvendo e mobilizandonão só o proletariado, mas um amplíssimo e heterogêneo universo deassalariados, a que se agregaram franjas de classe pequeno-burguesas eburguesas – e, por isto mesmo, o regime não pôde articular o blocosocial que o seu projeto de autorreforma exigia, sendo que este não serealizou segundo os cálculos dos seus estrategistas.

A partir da indicação do contexto histórico ora explicitado, é possível iniciar um

processo reflexivo acerca do rompimento do chamado Serviço Social “tradicional”, tendo

como cerne determinante o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS).


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Car@ alun@! Preste muito atenção, pois o CongressoBrasileiro de Assistentes Sociais (CBAS) que ocorreuem 1979 é um marco na trajetória histórica do ServiçoSocial.

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Segundo análise de Netto (2009, p. 29), o Serviço Social nunca esteve aquém da cena

política instaurada pelo golpe militar de 1964, visto que

Ao longo de todo o ciclo ditatorial incontável contingente de assistentessociais apoiou-o abertamente (seja por convicções, seja poroportunismo); inúmeros assistentes sociais assumiram – por indicaçãopolítica – cargos e postos de responsabilidade em órgãos estatais epúblicos; vários assistentes sociais assessoraram serventuários daditadura e alguns foram mesmo distinguidos pelo regime e seuscorifeus. É fato que o grosso da categoria profissional atravessouaqueles anos terríveis sem tugir nem mugir. Nada é mais falso do queimaginar que o nosso corpo profissional (nele incluídos, naturalmente,docentes e discentes) foi um coletivo de perseguidos ou um corajosodestacamento da resistência democrática.

De acordo com o autor, o cenário começa a apresentar algumas modificações, em

decorrência dos determinantes conjunturais ora explicitados, da emersão do proletariado na

arena política e por reais potencialidades no interior da categoria profissional.

Netto (2009) elucida que a repercussão do movimento proletário incide em

alguns segmentos da categoria, os quais, acrescidos da influência do Movimento de

Reconceituação latino-americano, começam a questionar o posicionamento de

“neutralidade” das instâncias e fóruns da categoria, em face dos ditames do regime

ditatorial.

Em relato sobre a sua inserção no movimento sindical do Serviço Social, Sousa

(2009) dispõe que, nesse cenário, uma minoria de assistentes sociais atua de forma combativa

e comprometida com os interesses populares relacionados à reivindicação de direitos por

saúde, moradia, entre outros; bem como na organização de seus direitos de trabalhadores

assalariados.


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Por conseguinte, conforme relato de Sousa (2009, p. 114), em 1978, foi reativada a

Associação Profissional de Assistentes Sociais de São Paulo (Apas) e criada, em 1979, a

Comissão Executiva Nacional de Entidades Sindicais de Assistentes Sociais (Ceneas), as

quais se mostraram importantes instrumentos no desencadeamento de amplo processo

de mobilização.

[...] a militância dos assistentes sociais vinculados a organizações deesquerda, nas décadas de 1960 e 1970, foi muito importante comopresença da categoria nas lutas que marcaram aquele momentohistórico da vida do país, e que criaram as condições para as mudançase avanços, cujos efeitos até hoje se fazem sentir.

Martinelli (2009) explicita que o significado marcante do Congresso da Virada,

no processo de renovação do Serviço Social, está vinculado aos seguintes momentos

históricos precedentes, quais sejam: o I Seminário Latino-Americano de Serviço Social6

e a participação da geração de 1965 no Movimento Latino-Americano de

Reconceituação; a ruptura com as influências religiosas na formação profissional; a

relevância do Método BH7 e a militância política de setores críticos da profissão no

contexto da ditadura.

6 De acordo com Netto (2011), muitos especialistas na área destacam que o Seminário, ocorrido em maio de1965 na cidade de Porto Alegre, demarcou o início do Movimento de Reconceituação Latino-Americano.7 A elaboração de um grupo de profissionais da Escola de Serviço Social da Universidade Católica de MinasGerais é considerada um marco histórico no processo de intenção de ruptura, visto que o Método BH “[...]configurou a primeira elaboração cuidadosa, no país, sob a autocracia burguesa, de uma proposta profissionalalternativa ao tradicionalismo preocupada em atender a critérios teóricos, metodológicos e interventivos capazesde aportar ao Serviço Social uma fundamentação orgânica e sistemática, articulada a partir de uma angulaçãoque pretendia expressar os interesses históricos das classes e camadas exploradas e subalternas. É absolutamenteimpossível abstrair a elaboração belo-horizontina da fundação do projeto de ruptura no Brasil” (NETTO, 2011,p. 275).


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De acordo com Sousa (2009), o III CBAS é precedido pelo III Encontro Nacional de

Entidades Sindicais de Assistentes Sociais, no qual, além de temas relevantes e de

direcionamentos profissionais e políticos, é construído um manifesto de repúdio à

organização do III Congresso8, destacando os seguintes pontos: a preparação do Congresso

não possibilitou discussões amplas e democráticas com o conjunto da categoria; o elevado

preço da inscrição impossibilitou a presença de amplos segmentos profissionais; crítica à

limitação da participação de estudantes de Serviço Social; e o repúdio ao convite de honra

feito a representantes do governo.

No 3o Encontro Nacional de Entidades Sindicais de Assistentes Sociaisacima referido, foi feita uma avaliação pelas entidades presentes noencontro, chegando-se à conclusão de que a organização do Congresso foirealizada à revelia da categoria, sendo que sequer suas entidades foramconsultadas a respeito, não obstante estarem, naquele momento, bastantemobilizadas e ativas na defesa dos interesses profissionais e engajadas naluta política dos trabalhadores e da sociedade brasileira em geral, pelaredemocratização do país. Consideraram, portanto, o processo deorganização do Congresso muito autoritário e fortemente centralizado peloCFAS e pelos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais. (SOUSA, 2009,p. 114)

De acordo com Sousa, o III CBAS, realizado entre os dias 23 e 28 de setembro de

1979, na cidade de São Paulo, contou com a presença de 2.500 assistentes sociais e

apresentou-se como frustrante para uma parcela da categoria, em virtude de seu caráter

autoritário e oficialesco.

8 “No momento da realização do III CBAS os conselhos profissionais, nacionais e estaduais, vinculados aoMinistério do Trabalho, eram vistos como a expressão do braço ditatorial do Estado ou organismos da ordem e,portanto, manietados em se comprometerem com uma sociedade sem explorados e exploradores. Os Congressosda categoria eram até então organizados pelo CFAS. Para a reorganização profissional havia grandedesconfiança dos órgãos reguladores da categoria. Ocorria um descrédito, à partida, por tudo aquilo queindicasse vínculo com o Estado ditatorial” (SPOSATI, 2009, p. 87).


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Preste atenção alun@! O CESPEcostuma fazer pegadinha com asdatas. Portanto, decore a data e olocal do Congresso da Virada.

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Nesse sentido, a autora destaca que cerca de 600 congressistas organizaram-se de

forma paralela, em assembleia, que salienta a forma autoritária de organização do Congresso

e “[...] os rumos que tomou, defendendo e fazendo propaganda das políticas sociais dos

governos federal, estaduais e municipais” (SOUSA, 2009, p. 115).

Por decisão unânime da assembleia paralela, as lideranças sindicaistomaram a direção do Congresso na abertura da plenária geral dosegundo dia e, no início dos trabalhos, a Mesa Diretora propôs e foiaprovada a destituição da Comissão de Honra do Congresso, composta,à revelia da categoria, pelo então presidente da República, o generalJoão Batista Figueiredo, pelo ministro do Trabalho, Murilo Macedo(que havia cassado a diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC,cujo presidente era Luiz Inácio Lula da Silva), pelo ministro daPrevidência, Jair Soares, pelo governador de São Paulo, Paulo SalimMaluf, e pelo prefeito da Capital, Antônio Salim Curiati. Também pordecisão soberana da assembleia, a Comissão de Honra passou a serintegrada por representantes dos dirigentes sindicais cassados: doComitê Brasileiro pela Anistia, do Movimento Contra a Carestia, daAssociação Popular de Saúde e da Frente Nacional do Trabalho (emhomenagem aos trabalhadores brasileiros e a todos os que morreramna luta em defesa da democracia). (SOUSA, 2009, p. 115).

Tais acontecimentos fizeram do III CBAS um momento de ruptura com o monopólio

conservador e da suposta postura de “neutralidade” da profissão, visto que o contexto social

vivenciado pela sociedade brasileira “[...] exigia posicionamento político e afirmação clara de

compromisso com relação aos interesses sociais em disputa.” (SOUSA, 2009, p. 118).

Enfim, sem que se retire do III CBAS o seu caráter inaugural comoCongresso da Virada, é importante situá-lo também como umaimportante e madura síntese histórica da luta de toda uma geração deAssistentes Sociais, a geração de 65, juntamente com as novas geraçõesdas décadas de 1970 e 1980. (MARTINELLI, 2009, p. 103).

Por conseguinte, evidencia-se que, nas diversas análises realizadas por expoentes

do Serviço Social, o denominado Congresso da Virada edifica os alicerces para a


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construção de uma nova postura profissional, a qual está sintetizada no projeto ético-

político profissional vigente.

O referido processo crítico encontra como solo fecundo a conjuntura política de

democratização do País. Segundo Nogueira (2011, p. 24), embora os regimes militares

tenham produzido a corporativização da sociedade, “[...] fracionando-a em compartimentos

estanques, presos a interesses particularistas e desejosos de um diálogo direto com o Estado,

sem a mediação de partidos ou instituições representativas”, a partir da recessão proveniente

do esgotamento do “milagre econômico”, tais grupos vislumbraram a proeminência de

estabelecer uma coalização forçada, com vistas à superação dos governos conduzidos pela

repressão.

[...] a necessidade de unidade aproximaram os democratas entre si, fizeramentrar em crise os velhos modelos de partido político e obrigaram aesquerda a encarar com seriedade o desafio da renovação. Foi nesse terrenoque se fortaleceu, dentro do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e,depois, no PMDB, o projeto de organizar um partido com boa baseparlamentar e fundado na convivência de um largo espectro político eideológico, e que o Partido dos Trabalhadores experimentou umaestruturação partidária a partir ‘de baixo’, isto é, dos sindicatos e dosmovimentos populares. Foi nele também que cresceu uma Igreja Católicamais forte e ágil, que aprofundou suas relações com os setores populares esofisticou sua elaboração teórico-política. Foi nele, enfim, que semultiplacaram os movimentos sociais e emergiu uma nova disposiçãoparticipativa, autônoma em relação ao Estado e aberta à invenção no planoda mobilização e da organização. [...] Tal processo alcançou o ápice em1982, quando as oposições vencem as eleições, chegam ao governo em 10dos 23 Estados do país e passam a deter praticamente metade das cadeirasdo Congresso Nacional, fazendo com que a transição adquirisse outraqualidade. Quebrou-se a capacidade de o regime continuar detendo ainiciativa política. O governo Figueiredo mergulhou em profunda crise degovernabilidade e foi literalmente paralisado pelos efeitos de sua própriaincompetência administrativa, de sua desastrada conduta política e dacorrupção plantada em seu interior. (NOGUEIRA, 2011, p. 26)

Todavia, o Serviço Social brasileiro, nesse contexto, vive um descompasso, visto

que “[...] carecia de massa crítica acumulada para embasar a auto-renovação [...] com

as inquietudes profissionais e políticas do movimento de reconceituação.”

(IAMAMOTO, 2006, p. 217). Desse modo, a categoria profissional retoma a análise

crítica estabelecida pelo movimento latino-americano da década de 1970, estabelecendo

um processo de ruptura e de continuidade aos posicionamentos e reflexões suscitados no

âmbito dos países hispânicos.


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De acordo com Iamamoto (2006, p. 218), no que diz respeito à continuidade, há uma

recuperação do posicionamento crítico ao conservadorismo profissional e o resgate da

inspiração marxista para interpretação da sociedade e da profissão. Quanto à ruptura,

[...] foi sendo construída no processo mesmo de aprofundamento daspremissas e propósitos do movimento de reconceituação. Seudesenvolvimento crítico, adensado pelas inéditas condições histórico-profissionais presentes na sociedade brasileira, criou as condiçõesdaquela ultrapassagem. Os pontos de ruptura podem ser localizados emdois grandes âmbitos: na crítica marxista do próprio marxismo e dosfundamentos do conservadorismo assim como no redimensionamentodas interpretações históricas da profissão [...].

Para ilustrar tal processo, destacamos que foi na década de 1980 que ocorreu o

aprofundamento do encontro da profissão com a obra marxiana, o qual “[...] foi

mediado pela produção de Marx e por pensadores que construíram suas elaborações

fiéis ao espírito da análise marxiana [...]” (IAMAMOTO, 2006, p. 234).

Por conseguinte, o próprio Serviço Social foi colocado como objeto de análise9.

Este referencial, a partir dos anos de 1980 e avançando nos anos de1990, vai imprimir direção ao pensamento e à ação do Serviço Social nopaís, voltadas para a formação de assistentes sociais na sociedadebrasileira (o currículo de 1982 e as atuais diretrizes curriculares); aoseventos acadêmicos e àqueles resultantes da experiência associativa dosprofissionais, como convenções, congressos, encontros e seminários;estará presente na regulamentação do exercício profissional e noCódigo de Ética (NETTO, 1996:111). (YAZBEK; MARTINELLI;RAICHELIS, 2008, p. 19).

9 A presente elaboração teórica, constante da obra de Iamamoto e Carvalho, intitulada Relações Sociais e

Serviço Social: Esboço de uma Interpretação Histórico-Metodológica, publicada em 1982, está explicitada noprimeiro capítulo desta Dissertação.


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Chegamos ao fim do conteúdo teórico dessa aula teórico querido alun@!

Continuamos na próxima, falando sobre o Código de Ética, Projeto Ético-Político, Lei de

Regulamentação da Profissão!

6. RESUMO DO CONCURSEIR@

- Gênese e institucionalização do Serviço Social no Brasil

� A institucionalização do Serviço Social enquanto profissão no Brasil está

profundamente ligada à gênese e ao desenvolvimento das relações sociais capitalistas,

considerando o marco histórico de 1930.

� O capitalismo monopolista estabelece as condições histórico-sociais para o

redimensionamento do papel do Estado, o qual, na busca por legitimação política, se

torna permeável às demandas das classes trabalhadoras, e, por meio da política social,

entre outras estratégias, “[...] procura administrar as expressões da ‘questão social’ de

forma a atender às demandas da ordem monopólica conformando, pela adesão que

recebe de categorias e setores cujas demandas incorporam, sistemas de consenso

variáveis, mas operantes” (NETTO, 2006 p. 30).

� Assim, o Serviço Social é entendido enquanto trabalho, e o assistente social como

trabalhador assalariado que tem nas expressões da questão social a matéria-prima de

sua atuação profissional.

- Marcos da trajetória histórica


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� A primeira escola de Serviço Social do Brasil é fundada em 1936, na cidade de São

Paulo, pelo Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) que tinha o objetivo de

viabilizar uma formação baseada na Doutrina Social da Igreja.

� A fundamentação teórica deste primeiro momento da trajetória do Serviço Social é

calcada sob a influência de teorias oriundas do continente europeu, mais

especificamente da Escola Franco-belga, e neotomistas.

� Na décade de 1940 verifica-se o surgimento de grandes instituições 10, nas quais o

profissional de Serviço Social passa a se inserir. A partir de então, os assistentes

sociais rompem com as coordenadas do bloco católico e passam a desenvolver o seu

trabalho nas grandes entidades assistenciais estatais e privadas, ou seja, para além das

obras sociais da Igreja.

� Segundo Martinelli (2009), podemos endenter como identidade atribuída pelo capital

o “ [...] fetiche da prática, fortemente impregnado na estrutura da sociedade”, o qual

“[...] se apossou dos assistentes sociais, insuflando-lhe um sentido de urgência e uma

prontidão para a ação que roubavam qualquer possibilidade de reflexão crítica"

( Martinelli, 2003)

� Em 1961, no Rio de Janeiro, é realizado o II Congresso Brasileiro de Serviço Social.

- Movimento de Renovação do Serviço Social no Brasil

� O Movimento de Renovação do Serviço Social brasileiro, segundo Netto (2005), pode

ser dividido em três momentos: o primeiro refere-se à segunda metade dos anos 1960,

tendo como principal organizador o Centro Brasileiro Cooperação e Intercâmbio de

Serviço Social (CBCISS); o segundo é verificado um decênio depois, no qual é

notável a participação dos cursos de pós-graduação, além da presença do CBCISS;

por fim, o terceiro momento se localiza na abertura dos anos 1980, onde surge a

intervenção de organismos ligados às agências de formação, como a Associação

Brasileira de Ensino em Serviço Social (ABESS), ou diretamente vinculados à

categoria profissional.

10 Silva (2007, p.25) “Entre outras, surgem, em 1938, o Conselho Nacional de Serviço Social; em 1940, a LegiãoBrasileira de Assistência; em 1942, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial; em 1946, o Serviço Socialda Indústria, o Serviço Social do Comércio e a Fundação Leão XIII”.


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� Martinelli (2009) explicita que o significado marcante do Congresso da Virada, no

processo de renovação do Serviço Social, está vinculado aos seguintes momentos

históricos precedentes, quais sejam: o I Seminário Latino-Americano de Serviço

Social11 e a participação da geração de 1965 no Movimento Latino-Americano de

Reconceituação; a ruptura com as influências religiosas na formação profissional; a

relevância do Método BH12 e a militância política de setores críticos da profissão no

contexto da ditadura.

� Foi na década de 1980 que ocorreu o aprofundamento do encontro da profissão com a

obra marxiana, o qual “[...] foi mediado pela produção de Marx e por pensadores que

construíram suas elaborações fiéis ao espírito da análise marxiana [...]”

(IAMAMOTO, 2006, p. 234)

Caro alun@! Vamos agora treinar o seu conhecimento. Primeiro apresentamos as

questões comentadas, e depois um mini-simulado para você avaliar o que aprendeu, e em que

temas precisa aprofundar seus estudos. Lembrando que qualquer dúvida estamos à disposição

no fórum.

7. QUESTÕES COMENTADAS

11 De acordo com Netto (2011), muitos especialistas na área destacam que o Seminário, ocorrido em maio de1965 na cidade de Porto Alegre, demarcou o início do Movimento de Reconceituação Latino-Americano.12 A elaboração de um grupo de profissionais da Escola de Serviço Social da Universidade Católica de MinasGerais é considerada um marco histórico no processo de intenção de ruptura, visto que o Método BH “[...]configurou a primeira elaboração cuidadosa, no país, sob a autocracia burguesa, de uma proposta profissionalalternativa ao tradicionalismo preocupada em atender a critérios teóricos, metodológicos e interventivos capazesde aportar ao Serviço Social uma fundamentação orgânica e sistemática, articulada a partir de uma angulaçãoque pretendia expressar os interesses históricos das classes e camadas exploradas e subalternas. É absolutamenteimpossível abstrair a elaboração belo-horizontina da fundação do projeto de ruptura no Brasil” (NETTO, 2011,p. 275).


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1) TJ/SE – Analista Judiciário – Serviço Social – 2014 – CESPE.

Julgue o item a seguir, com relação ao debate ético contemporâneo e à busca da consolidação

do projeto ético-político do serviço social.

Pode-se afirmar que o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais - Congresso da Virada

-, realizado em 1979, contribuiu para a consolidação de uma consciência profissional e para a

construção do projeto ético-político do serviço social.

( ) Certo

( ) Errado

Comentários: Esta questão é típica!!! Não se equivoque, o III CBAS, realizado de 23 a 28 de

setembro de 1979, na cidade de São Paulo, também conhecido como Congresso da Virada, é

o maior marco de rompimento com o conservadorismo profissional. Ocorreram outros

Congressos, como o II Congressso Brasileiro, que ocorreu em Belo Horizonte, além de

Seminários. O Congresso da Virada é um marco para o Serviço Social, visto que nele que a

categoria de assistentes sociais afirma seu compromisso com as classes trabalhadoras, o que

contribuiu para a consolidação de uma consciência profissional e influenciou a construção do

projeto ético-politico profissional.

Gabarito: CERTO


Com referência às diversas possibilidades, áreas e demandas profissionais do assistente

social, julgue o item seguinte.

Novas demandas profissionais e dos espaços ocupacionais são determinadas pelo movimento

de reconceituação, o qual é responsável pelo fortalecimento do serviço social tradicional.

( ) Certo

( ) Errado


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Comentários: Esta questão tem um erro conceitual gritante. O movimento de reconceituação

não é responsável pelo fortalecimento do Serviço Social tradicional, pelo contrário, é

responsável pelo rompimento com o conservadorismo no seio profissional.

Gabarito: ERRADO

3) MPU – Analista – Serviço Social – 2013 – CESPE.

O serviço social, no cenário histórico, surge com uma identidade atribuída pelo capitalismo.

Considerando a afirmativa, julgue o item a seguir.

A identidade atribuída pelo capitalismo foi fixada como elemento definidor da prática do

serviço social, em um processo de fetichismo e de distanciamento da teia das relações sociais.

( ) Certo

( ) Errado

Comentários: Car@ alun@! Preste atenção. Esta questão recupera a concepção da

professora Maria Lucia Martinelli. A autora defende que no início do processo de

institucionalização do Serviço Social no Brasil os profissionais tinham uma identidade

atribuída pelo capital, identidade esta que definia a prática do Serviço Social para ações

emergenciais, voltada a adaptação dos indivíduos à vida social. Neste contexto, “os

problemas sociais” eram entendidos de maneira fetichizada, como questão moral individual, e

não como produto das relações sociais capitalistas (que produzem desigualdade social).

Gabarito: CERTO


Acerca da institucionalização do serviço social na América Latina e no Brasil, julgue

o item que se segue.

No Brasil, o trabalho do serviço social na área de desenvolvimento de comunidade ocorreu

sob influência de programas da Organização das Nações Unidas (ONU) e de outros


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organismos internacionais, cuja estratégia era integrar os esforços da população aos planos

nacionais e regionais de desenvolvimento.

( ) Certo

( ) Errado

Comentários: O processo conhecido como Desenvolvimento de Comunidade foi

institucionalizado após a 2 Guerra Mundial, pela ONU, o qual tinha como principal objetivo

integrar os esforços da população dos países pobres aos planos nacionais e regionais de

desenvolvimento, com melhorias na condição de vida econômica e sociais das áreas

agrícolas. Esse programa foi idealizado pelo governo americano, para garantir a reprodução

de seus interesses e ideologia nos países periféricos.

Gabarito: CERTO

5) DPU – Assistente Social – 2010 – CESPE - Acerca das correntes de análise que

emergiram a partir do movimento de reconceituação do serviço social no Brasil, assinale

a opção correta.

a) A corrente marxista remete o serviço social à consciência de sua inserção na sociedade

de classes, na dinâmica das relações sociais, elucidando seu papel no processo de

reprodução dessas relações.

b) A corrente modernizadora caracteriza-se pela incorporação da abordagem marxista no

que concerne ao enfrentamento da questão social.

c) A corrente inspirada na fenomenologia emerge como metodologia estruturalista ao

priorizar a análise da sociedade do capital e a correlação de forças entre as classes.

d) A corrente positivista remete o serviço social à consciência ético-política de

transformação social e enfrentamento da pobreza.

e) A corrente teórica crítico-dialética responde às exigências de modernização da sociedade

e do Estado por meio do racionalismo formal-abstrato.

Comentário: Para responder essa questão, você, querid@ alun@, precisa ter conhecimento

do livro de José Paulo Netto – “Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no


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Brasil pós-64” (2011), pois, nesta obra o autor denomina e analisa os três momentos

característicos da renovação do Serviço Social brasileiro. O primeiro, nomeado pelo autor por

“perspectiva modernizadora”, difundiu-se no país na segunda metade dos anos 1960 e

baseava-se na corrente teórica positivista, a qual não questionava a ordem política e tinha

como pressuposto a adequação do Serviço Social às exigências da autocracia burguesa. A

partir disso, podemos observar que as letras “b” e “d” estão erradas, pois, a corrente

modernizadora baseava-se no positivismo, o qual não almejava a transformação social,

tampouco o enfrentamento da pobreza. Netto (2011) afirma que em meados de 1975 surge o

segundo momento deste movimento, denominado por ele de “reatualização do

conservadorismo”. Esta perspectiva fundamentava-se na vertente teórica fenomenológica, a

qual, na apreensão efetuada pelos assistentes sociais daquela época, recuperava a herança

psicossocial, a tendência à centralização nas dinâmicas individuais e o viés psicologizante;

assim, podemos dizer que a letra “c” também está errada, pois essa vertente não priorizava a

análise da sociedade do capital e a correlação de forças entre as classes sociais. Por fim, Netto

(2011) explica que na abertura dos anos de 1980 instituiu-se a denominada “intenção de

ruptura”, fundamentada na tradição marxista, cujo enfoque é a análise e o questionamento da

sociedade de classes, com vistas à transformação social por meio do protagonismo da classe

trabalhadora. Logo, verificamos que a letra “a” é a alternativa correta.

Gabarito: Letra A

6) DPU - Assistente Social - 2010 - CESPE.

O cientificismo que influencia a pesquisa na profissão não pode ser tributado apenas à

recorrência que historicamente o serviço social faz às correntes positivistas,

a) pois esse viés é vinculado à intenção de ruptura.

b) pois esse viés encontra-se vinculado à possibilidade de outra ordem societária.

c) pois esse viés é vinculado ao modo de ser do capitalismo e à ideologia burguesa.

d) porque esse viés não está vinculado ao modo de ser do capitalismo ou à ideologia

burguesa.

e) porque esse viés está vinculado à vertente da fenomenologia.


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Comentários: Alun@, embora o enunciado inicie com o tema do cientificismo, a questão

pede que você responda sobre as correntes positivistas, por isso fique atento à interpretação

de texto! Bem, com base no conteúdo da aula, observamos que as letras a e b estão erradas,

pois, quando nos referimos à intenção de ruptura e à possibilidade de outra ordem societária,

estamos tratando do marxismo. A letra e também está errada, visto que o positivismo e a

fenomenologia são correntes teóricas distintas, ou seja, não são sinônimos. Em relação às

letras c e d, você também deve estar atento ao termo “não”, o qual distingue as duas

alternativas. Assim, salientando o estudado no conteúdo teórico, chegamos à conclusão que a

resposta correta é a letra c, pois, o positivismo está vinculado ao modo de ser do capitalismo

ou à ideologia burguesa.

Gabarito: Letra C

7) DPU - Assistente Social - 2010 - CESPE.

A reconceituação, movimento ou processo que emergiu em 1965, constitiu um marco na

história do serviço social latino-americano. Uma das conquistas desse movimento foi

a) enfraquecer a organização da categoria profissional na passagem das décadas de 70 e de 80

do século passado.

b) romper com as ciências sociais, na medida em que fortalece a psicologia como

fundamentação científica do serviço social.

c) inovar ao estabelecer a perspectiva homogeneizadora da prática profissional.

d) reforçar as atividades de planejamento no âmbito microssocial, valorizando o caráter

executivo da prática profissional.

e) redimensionar a imagem da profissão, qualificando-a para a intervenção no plano da

formulação de políticas públicas.


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Comentários: Car@ alun@, perceba que o enunciado pede uma das conquistas do

Movimento de Reconceituação. Neste sentido, as letras a, b, c e d tem erros conceituais

gritantes. Vejamos: a letra A é contraditória, pois estabelece o enfraquecimento da categoria

profissional como conquista. A letra B afirma que a psicologia é fortalecida como

fundamentação científica do Serviço Social, a C reforça a perspectiva homogeneizadora

como uma inovação, e a D valoriza o caráter executivo do trabalho profissional. Portanto, a

alternativa correta é a letra E, à medida que o Movimento de Reconceituação (na América

Latina) e seus desdobramentos no Movimento de Renovação do Serviço Social brasileiro

incindiu na ampliação perspectiva da atuação profissional, para além da estrita execução

terminal de políticas públicas.

Gabarito: Letra E

8. LISTA DE QUESTÕES


A respeito da história e da constituição da categoria profissional do serviço social, julgue o

próximo item.

O processo histórico de ruptura no serviço social brasileiro foi influenciado fortemente pelo

movimento progressista latino-americano, então sob a liderança da Escola de Trabalho Social

de Costa Rica.

( ) Certo

( ) Errado



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Com referência às diversas possibilidades, áreas e demandas profissionais do assistente

social, julgue o item seguinte.

Novas possibilidades e demandas de atuação profissional estão diretamente relacionadas à

tomada de posição expressa nos textos do Seminário de Araxá, que marca o processo de

renovação do serviço social.

( ) Certo

( ) Errado




A identidade atribuída ao serviço social pelo capitalismo ratificava a função econômica da

prática social e sua orgânica articulação com a classe dominante.

( ) Certo

( ) Errado


Acerca da institucionalização do serviço social na América Latina e no Brasil, julgue o item

que se segue.

O documento de Teresópolis, produto do seminário promovido pelo Centro Brasileiro de

Cooperação e Intercâmbio de Serviço Social (CBCISS), remete a profissão à consciência de

sua inserção na sociedade de classes.

( ) Certo

( ) Errado


Acerca da institucionalização do serviço social na América Latina e no Brasil, julgue

o item que se segue.


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No período em que o serviço social transita para a profissionalização, duas encíclicas papais

tiveram um papel sumariamente importante para seu desenvolvimento: Rerum Novarum e

Quadragésimo Anno.

( ) Certo

( ) Errado


A respeito do projeto ético-político do serviço social, julgue o próximo item.

A tensão política entre os projetos profissionais revelou-se no momento em que surgiu uma

oposição ao tradicionalismo profissional, vertente praticamente hegemônica no serviço social

brasileiro até os anos de 1960, com o qual se estabeleceu uma ruptura no III Congresso

Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS).

( ) Certo

( ) Errado


No lapso das duas últimas décadas, a fecunda literatura profissional, no âmbito da renovação

crítica do serviço social, voltada aos fundamentos do serviço social tratou, sob diferentes

ângulos, a natureza particular da profissão na divisão social e técnica do trabalho.

Marilda Vilela Iamamoto. O serviço Social na Cena Contemporânea. In. Programa de

Capacitação em Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília,

UnB/CEFSS, 2009, p. 37.

Considerando o tema abordado pelo fragmento de texto acima, julgue o item que se segue.

A tese da correlação de forças propõe o paradigma das relações interpessoais como eixo

central da intervenção profissional, cujo ponto de partida é a situação-problema.

( ) Certo

( ) Errado


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UnB/CEFSS, 2009, p. 37.


A tese da assistência social compreende a profissão como uma intervenção mediadora na

relação do Estado com os setores excluídos e subalternizados da sociedade, concretizando a

função reguladora do Estado na vida social.

( ) Certo

( ) Errado

9) ) MPU – Analista – Serviço Social – 2013 – CESPE.






UnB/CEFSS, 2009, p. 37.


A tese da função pedagógica do assistente social fundamenta-se no vínculo estabelecido com

as classes sociais, o qual se materializa por meio dos efeitos da ação profissional na maneira

de pensar e de agir dos sujeitos envolvidos no processo da prática.

( ) Certo

( ) Errado


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UnB/CEFSS, 2009, p. 37.


Na ausência de referencial crítico-dialético, a tese do sincretismo e da prática indiferenciada

acentua a análise de manutenção, quanto a sua operacionalidade, de uma mesma estrutura da

prática interventiva.

( ) Certo

( ) Errado




A concepção de identidade atribuída ao serviço social fundamenta-se no entendimento¸ de

viés determinista, de que identidade e consciência devem ser pensadas como abstrações.

( ) Certo

( ) Errado

12) SERPRO – Analista Serviço Social – 2013 – CESPE.

No que tange aos aspectos históricos da constituição da categoria profissional do serviço

social e à sua dimensão organizativa, julgue os itens a seguir.

A consolidação do serviço social como profissão no Brasil ocorreu à medida que os


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movimentos organizados do trabalho se tornavam mais expressivos na sociedade e o Estado

ausentava-se de suas responsabilidades sociais.

( ) Certo

( ) Errado


No que tange aos aspectos históricos da constituição da categoria profissional do serviço

social e à sua dimensão organizativa, julgue os itens a seguir.

Os postulados filosóficos tomistas que marcaram o serviço social incluem a noção de

dignidade da pessoa humana, sua perfectibilidade, a compreensão da sociedade como união

dos homens para realizar o bem comum (como bem de todos) e a necessidade da autoridade

para cuidar da justiça geral.

( ) Certo

( ) Errado


A respeito dos fundamentos históricos e da análise crítica das influências teórico-

metodológicas do serviço social, julgue os itens a seguir.

O movimento de reconceituação, cuja principal característica é a hegemonia das ideias

marxistas, questionou a realização de práticas de orientação funcionalista e fenomenológica

do serviço social tradicional.

( ) Certo

( ) Errado


A respeito dos fundamentos históricos e da análise crítica das influências teórico-


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metodológicas do serviço social, julgue os itens a seguir.

O serviço social brasileiro, que sofreu a influência da doutrina social católica, ao entrar em

contato com a matriz positivista, reafirma o pensamento conservador, mediatizado pelas

ciências sociais.

( ) Certo

( ) Errado

16) TJ/AL – Analista Judiciário - Serviço Social – 2012 – CESPE.

Assinale a opção correta acerca dos fundamentos históricos e teórico-metodológicos do

serviço social.

a)Um dos fundamentos da vertente modernizadora, oriunda do movimento de reconceituação

do serviço social, corresponde à necessidade de tomada de consciência por parte do

profissional de serviço social acerca de seu papel na sociedade de classes.

b)O serviço social surgiu no cenário histórico brasileiro como uma área cuja identidade é

designada mediante uma perspectiva capitalista.

c)De acordo com a totalidade dos estudiosos do serviço social, a gênese dessa área de atuação

na América Latina relaciona-se a iniciativas individuais de filantropos.

d)O processo de profissionalização do serviço social dissocia-se das atividades de

implementação de políticas sociais.

e)O projeto ético-político do serviço social defendido atualmente pelas entidades

organizativas da profissão fundamenta-se na perspectiva teórico-metodológica, que

compreende a prática institucionalizada do assistente social como o conjunto de ações

voltadas a indivíduos com desajustes familiares e sociais.


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9. GABARITO

QUESTÃO RESPOSTA QUESTÃO RESPOSTA

01. ERRADO 09. CERTO


03. CERTO 11. ERRADO

04. ERRADO 12. ERRADO

05. CERTO 13. CERTO

06. CERTO 14. ERRADO


08. CERTO 16. B

10. INDICAÇÃO DE CONTEÚDO COMPLEMENTAR

Car@s alun@s! Coloco alguns textos de referência caso você queira e possa

aprofundar ainda mais o estudo dos conteúdos. E, caso você esteja um pouco cansado de

estudar, e precisar fazer uma pausa nos estudos para descansar, colocamos também a

indicação de um filme bastante utilizado nas aulas de Fundamentos Teóricos e Metodológicos

do Serviço Social. Até nossa próxima aula!


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Texto:



UnB/CEFSS, 2009, p. 37.

Filmes:

O Nome da Rosa – Direção: Jean-Jacques Annaud.


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Curso de Serviço Social para Concurso do INSS

Government & Nonprofit

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