CURSO DE DIREITO E ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA · a publicação do livro do Professor...

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Boletim Informativo NAC nº12 abril/maio

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃOCURSO DE DIREITONÚCLEO DE ATIVID ADES COMPLEMENT ARES

O Núcleo de Atividades Complementares/NAC, aprovado pela Resolução CEPE nº09/2012, é vinculado à Coordenação do Curso de Direito da Universidade CEUMA e visa permanentemente desenvolver as atividades complementares de ensino, pesquisa e extensão.

Neste número, o Boletim Informativo do NAC divulga a realização do II Curso de Formação de Conciliadores, em parceria com o TJ/Ma e ESMAM, o resultado final do processo seletivo discente para o NEESS, o lançamento do edital para seleção de projetos de pesquisa de docentes ao PIBIC, a apresentação dos resultados parciais das pesquisas desenvolvidas pelos alunos bolsistas do PIBIC Direito CEUMA (ciclo 2013-2014), a Semana de Advocacia Voluntária, a participação do Curso de Direito no II Encontro de Juristas Ambientais, a publicação do livro do Professor Alexandre Freire e os destaques em publicações das alunas do Curso de Direito.

Nosso e-mail: [email protected]

EXPEDIENTE

O Curso de Direito da Universidade Ceuma, em convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, promoveu o II Curso de Formação de Conciliadores, ministrado pela Escola Superior da Magistratura – ESMAM, no período de 02 a 06 de junho de 2014. O Curso capacitou conciliadores para atuar nos Centros de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC’s), nos termos da Resolução nº125 do Conselho Nacional de Justiça.O público alvo do II Curso de Formação de Conciliadores foram os alunos do Curso de Direito da Universidade Ceuma a partir do 2º período, totalizando 20 (vinte) vagas. O período de inscrições foi realizado de 26 a 28 de maio no Núcleo de Prática Jurídica, com o total de 63 discentes inscritos. A seleção considerou o coeficiente de rendimento do discente contido no Histórico Escolar (semestre 2013.2), conforme edital especifico publicado pela Coordenação do Curso de Direito e Núcleo de Prática Jurídica.

Confira abaixo a lista de alunos aprovados:

II CURSO DE FORMAÇÃO DE CONCILIADORES CURSO DE DIREITO E ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA

www.ceuma.br


NOME Vanilse Silva Santos Themis Raquel De Jesus De Oliveira

Marta Caroline De Oliveira Carvalho Arruda Rebecca Pereira Fonseca

Allyne Walnna Cutrim Oliveira Sidney Damasceno Santos

Aline Viana Dos Santos André Willame De Castro Sousa

Flavia De Jesus Rodrigues Gomes Procopio Alana De Melo Alvino

Alessandro Almeida Da Silva Diogo Andre Moraes Ferreira

Waldérick De Oliveira M. Alencar Diogo Andre Moraes Ferreira

Ana Carolina Damasceno Silva Katharine Cassia Moreira Soares Lima

Anderson Felipe Nunes Pereira Vânia Maria Vieira Lago Coimbra

Allyson Weyder Da Silva Santos Daisson Santos Da Silva

REITOR: Marcos Barros e Silva

PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DAS ÁREAS DAS CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS, BIOLÓGICAS,

EXATAS E DAS ENGENHARIAS: Saulo Henrique Brito Matos Martins

COORDENADOR GERAL DO CURSO DE DIREITO:

Silvio Carlos Leite Mesquita

COORDENADORES ADJUNTOS DO CURSO DE DIREITO:

Alessandra Anchieta Moreira Lima de Aguiar Marco Antônio Martins da Cruz

Symone D´alma Ferreira Pacheco

COORDENADORA DO NAC PESQUISA: Cristiane Caldas Carvalho

COORDENADORA DO NAC EXTENSÃO: Débora de Oliveira Bezerra de Araújo

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO: Glauber Santos

André Lima M. Miculis

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O curso, de carga horária total de 30h, contou ainda com a participação de 10 servidores do Poder Judiciário. Os Conciliadores formados serão certificados pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão. Segundo o Coordenador Geral do Curso de Direito, Professor Silvio Mesquita, o curso de formação de conciliadores foi mais uma oportunidade de desenvolvimento profissional para os alunos que poderão atuar como conciliadores, em uma reconfiguração na aplicação do Direito na sociedade brasileira. A Coordenadora do Escritório-Escola do Curso de Direito e responsável pela implementação dessa ação, Professora Hilza Paixão, reiterou que a parceria com o Tribunal de Justiça consolidou-se nos últimos anos, promovendo a capacitação de nossos alunos como conciliadores no Poder Judiciário e agradeceu em especial aos Servidores e Conciliadores do Tribunal de Justiça do Maranhão e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Isalete Barreto e Washington Coelho, que ministraram o curso nas instalações da Unidade Renascença. Estiveram presentes na solenidade de encerramento do II Curso de Formação de Conciliadores o Reitor Prof. Marcos Barros, Prof. Silvio Mesquita, Profa. Alessandra Moreira, Profa. Symone Pacheco, Profa. Hilza Paixão, Prof. Valdene Faria, Profa. Cristiane Caldas, Prof. Prof. Duarte Junior e Prof. Prof. Edson Vidigal.

PROCESSO SELETIVO DISCENTE PARA NEESS

EDITAL PIBIC 2014-2015Seleção de projetos de pesquisa de docentes

Durante o mês de maio de 2014, o Núcleo de Estudos do Estado, Segurança Pública e Sociedade – NEESS, por intermédio do Núcleo de Atividades Complementares – NAC, realizou o seu processo seletivo discente anual. Para tanto fora publicado o edital nº01/2014 com todas as regras e condições para o seletivo que contou com duas fases: avaliação escrita e entrevista. No total foram 30 (trinta) discentes inscritos, dos quais 09 (nove) foram aprovados, a saber:

N.º NOME1. Aline Dos Remedios Penha Sousa2. Bruna Danyelle P. Das Chagas Santos3. Cláudia Chistiane Pacheco Mendes

4. Elana Nayara Lima5. Giulliano Arrais De Sousa6. Hwdson Chaves Dos Santos Lima7. Klailson Robert Dos Santos Correa8. Romário George Otávio Dos Santos9. Tayssa Cynara Gomes Costa

A Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da Universidade Ceuma comunica aos docentes pesquisadores queencontram-se abertas as inscrições para a Seleção de Projetos de Pesquisa a serem contemplados com Bolsas de Iniciação Científica destinadas a alunos dos cursos de graduação da Universidade Ceuma, para o período de outubro/2014 a setembro/2015.O processo seletivo dos projetos será realizado no período de 25 a 29 de agosto de 2014 em duas etapas: Pré-seleção e Seleção de Projetos de Pesquisa elaborados por docentes doutores ou mestres.Para concorrer às bolsas PIBIC, os Docentes Pesquisadores interessados deverão apresentar a proposta de projeto de pesquisa em formato impresso, assim como uma cópia do projeto em CD, os quais deverão ser encaminhados à Coordenadoria do PIBIC e entregues na Secretaria da Pró-

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APRESENTAÇÃO DE RESULTADOS PIBIC DIREITO

No dia 08 de abril de 2014, alunos bolsistas e voluntários e respectivos docentes orientadores participantes do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica – PIBIC Direito Ceuma (ciclo 2013-2014), realizaram a apresentação dos resultados parciais das pesquisas em Direito. As apresentações ocorreram na Unidade Renascença, sob a coordenação dos orientadores Professor Dr. Claudio Alberto Gabriel Guimarães e Professora Dra. Claudia Maria da Costa Gonçalves. Confira abaixo os temas das pesquisas em andamento apresentadas pelos discentes do Curso de Direito:

Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, até o dia 22 de agosto de 2014. No que se refere aos alunos, o Curso de Direito realizará processo seletivo específico para a concessão das bolsas de iniciação científica do PIBIC, previsto para realizar-se no 2o semestre de 2014, através de edital. Todas as propostas deverão estar em concordância com as condições estabelecidas no Edital PROP no 09/2014 PIBIC UNICEUMA. Para maiores informações, procure o NAC do Curso de Direito (Unidade Renascença).

Linha de pesquisa: Fundamentação e legitimação do Direito de punir

Pesquisador: Prof. Dr. Cláudio Alberto Gabriel Guimarães

Bolsista: Tema:

Lícia Haickel Rosa Estado Democrático de Direito e punição: críticas aos princípios reitores do Direito Penal

Ester Avelar dos Santos Rios Mariz Direito Penal e Estado Democrático de Direito: A aplicação da lei penal a serviço da democracia.

Voluntária: Tema:

Layssa Ferreira Pereira Segurança pública e funções da pena: Análise acerca da evolução funcional da pena e sua influência na preservação da Segurança Pública.

Linha de pesquisa: Os princípios constitucionais de desenvolvimento sustentável Pesquisador: Profa. Dra. Cláudia Maria da Costa Gonçalves

Bolsista: Tema:Wélida Viegas Costa

O paradigma de desenvolvimento sustentável na Constituição Federal de 1988: normas programáticas para o Estado brasileiro.

Voluntários: Késsia Lucena DuartePedro Henrique Guimarães

Linha de pesquisa: Grupos vulneráveis e direitos fundamentaisPesquisador: Profa. Dra. Márcia Haydée Porto de Carvalho

Bolsista: Tema:Bárbara Cecília de Carvalho Gonçalves Sousa

Violência doméstica: a não exigibilidade do requisito da vulnerabilidade para a sua configuração.

Os resultados finais serão apresentados no Seminário de Iniciação Científica – SEMIC do Curso de Direito, previsto para realizar-se no mês de setembro de 2014, durante a programação do Congresso Nacional de Direito da Universidade Ceuma.

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SEMANA DA ADVOCACIA SOLIDÁRIA DA UNIVERSIDADE CEUMA

CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CEUMA NO ENCONTRO NACIONAL DE JURISTAS AMBIENTAIS

A Coordenadoria do Escritório-Escola do Curso de Direito promoveu a I Semana da Advocacia Solidária da Universidade Ceuma nos dias 12 e 13 de Maio, nos campi Anil, Cohama e Renascença. O objetivo da ação foi proporcionar a integração do Curso de Direito no espaço institucional da Universidade Ceuma, através da prestação de serviços de assessoria jurídica gratuita.Os alunos do Curso de Direito, orientados pelos advogados do Escritório-Escola, prestaram orientação jurídica gratuita a toda comunidade acadêmica, destacando-se as informações sobre alimentos, investigação de paternidade, divórcio, união estável, indenização, direitos do consumidor, dentre outros.

De acordo com a Coordenadora do Escritório-Escola do Curso de Direito, Profª Hilza Paixão, este projeto visa oferecer ao acadêmico de Direito da Universidade Ceuma a oportunidade de aplicar os conhecimentos teóricos do Curso a uma efetiva prática no que concerne às áreas de atuação específicas do estágio obrigatório, através de uma assistência jurídica e judiciária gratuita à comunidade universitária (alunos, professores e funcionários), além de consolidar o Núcleo de Prática Jurídica – NPJ da Instituição como núcleo de referência no Estado do Maranhão. Segundo a Profª Hilza Paixão, “temos um espaço que se apresenta como um campo permanente de ação social, um espaço fértil e multidisciplinar de ações que vinculam a Universidade Ceuma à sociedade, por meio de ações de filantropia, de assistencialismo e de compromisso social”.

O Curso de Direito esteve presente no II Encontro Nacional de Juristas Ambientais. O evento ocorreu de 28 a 30 de abril no Hotel Luzeiros e debateu o tema central “Desenvolvimento e infraestrutura: desafios, perspectivas e alternativas no novo modelo de sustentabilidade”. Juristas renomados nacional e internacionalmente no Direito Ambiental foram convidados, entre os quais Gilberto Passos de Freitas (SP), Édis Milaré (SP), Celso Antônio Pacheco Fiorillo (SP), Samir Jorge Murad (MA) e Toshio Mukai (SP). Participaram ainda da programação científica do evento as docentes de Direito Ambiental na Universidade Ceuma, Professora Me. Lorena Saboya e Professora Me. Cristiane Caldas.

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PUBLICAÇÃO DE LIVRO DOCENTE DO CURSO DE DIREITO

A Me. Lorena Saboya participou do painel “Licenciamento ambiental: competências, administração de conflitos e controle”, cujo convidado especial foi o Jurista Flavio Ahmed que ministrou a palestra “A unicidade do licenciamento e a pluralidade dos critérios para identificação do licenciador.” O Curso de Direito da Universidade Ceuma esteve representado ainda pela Professora Me. Cristiane Caldas no painel “Infraestrutura, transportes, saneamento e comunicações” que contou com a presença do Ilustre Doutrinador Gilberto Passos de Freitas que ministrou a palestra “Transporte marítimo: atividade portuária e legislação ambiental”. Estiveram presentes ainda os alunos Top Five do Curso de Direito da Universidade Ceuma que foram contemplados com cortesias para participar do evento. Para o Coordenador do Curso de Direito, Professor Mestre Silvio Mesquita, é importantíssima a participação dos discentes do Curso de Direito em um evento que reúne os maiores juristas do Direito Ambiental. Além disso, a cortesia aos alunos Top Five foi uma forma de valorizar a dedicação, o esforço e o comprometimento dos alunos no decorrer do Curso de Direito. Ressalte-se ainda que o Programa fora instituído pela Instituição com a finalidade de incentivar a competição saudável e premiar os cinco melhores discentes de cada turma, regularmente matriculado na IES, em função do seu desempenho acadêmico”.

O Professor Me. Alexandre Freire, do Curso de Direito na Universidade Ceuma, lançará os livros “Novas Tendências do Processo Civil: estudos sobre o Projeto do Novo Código de Processo Civil” – Volumes II e III, no mês de junho em Brasília. No total, o Docente já lançou quatro livros, entre os quais “O direito no século XXI”, “Direito, inovação e desenvolvimento – Vols. I e II”, além de diversos artigos científicos no Brasil e no exterior. Atualmente o Professor Alexandre Freire desenvolve pesquisa de Doutoramento na PUC-SP, sob a orientação da Professora Teresa Arruda Alvim Wambier, relatora-geral do anteprojeto do novo CPC. Os volumes II e III da coletânea Novas Tendências do Processo

Civil, seguindo a linha de sucesso do volume I (esgotado), oferecem à comunidade jurídica uma significativa contribuição, a partir de selecionados artigos dos mais expoentes estudiosos da ciência processual civil,

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juristas de várias gerações e de diversas escolas processuais, críticos e defensores das técnicas processuais projetadas, que no seu contexto democrático proporcionarão aos acadêmicos e operadores do Direito uma visão panorâmica do Projeto do Novo Código de Processo Civil que recentemente foi aprovado na Câmara dos Deputados Federais.Os livros são considerados pela crítica especializada como as obras mais importantes publicadas no Brasil a respeito do Projeto do Novo CPC, já que retratam um sofisticado mosaico do que melhor se tem produzido a respeito da lei processual nacional mais importante do ordenamento jurídico brasileiro. De acordo com o Professor Alexandre Freire, “o livro condensa os resultados das mais expressivas e profundas pesquisas realizadas nos principais centros de pós-graduação stricto sensu do pais, registrando, assim, os posicionamentos das principais linhas teóricas do Brasil a respeito do Projeto do Novo Código de Processo Civil.”Além do Professor Alexandre Freire, coordenam as obras Luiz Fux, Ministro do Supremo Tribunal Federal, e os Professores Bruno Dantas (PUC-SP), Dierle Nunes (UFMG e PUC-MG), Fredie Didier Jr. (UFBA), José Miguel Garcia Medina (UEM), Luiz Henrique Volpe Camargo (UCDB) e Pedro Miranda de Oliveira (UFSC).

Fonte: ASCOM e NAC

PUBLICAÇÃO DISCENTE CONPEDI 2014.1

Késsia Lucena Duarte, discente do 8º período do Curso de Direito e aluna voluntária do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica – PIBIC do Curso de Direito da Universidade Ceuma, teve dois pôsteres aprovados no XXIII Congresso do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI que, nesse semestre, elegeu o tema “(Re)Pensando o Direito: Desafios Para a

Construção de Novos Paradigmas” . O evento foi promovido pelo CONPEDI e pelo Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, com apoio da CAPES.A aluna faz parte do PIBIC da Universidade Ceuma, programa que apoia a política de Iniciação Científica nas Instituições de Ensino. O programa objetiva despertar vocação científica e incentivar novos talentos entre estudantes de graduação e ampliar o acesso e a integração do estudante à cultura científica; proporcionar a aprendizagem de técnicas e métodos de pesquisa, bem como estimular o desenvolvimento do pensar cientificamente e da criatividade, decorrentes das condições criadas pelo confronto direto com os problemas de pesquisa. “A Universidade Ceuma possui quatro linhas de pesquisa, faço parte da linha de pesquisa que tem como tema: Os princípios Constitucionais de Desenvolvimento Sustentável, sob a orientação da Professora Cláudia Maria da Costa Gonçalves”, afirmou a acadêmica. Os pôsteres aprovados intitulam-se “As políticas habitacionais distantes e o princípio da sustentabilidade” e “Reflexões sobre o ensino jurídico e o papel do operador do Direito na sociedade brasileira contemporânea” O CONPEDI é uma associação que apoia os estudos jurídicos e o desenvolvimento da Pós-Graduação em Direito, visando fomentar os estudos jurídicos da Pós nas diferentes Instituições brasileiras de Ensino universitário. Além de colaborar na definição de políticas jurídicas para a formação docente na área jurídica, opinando, junto às autoridades educacionais, sobre os assuntos de interesse da pesquisa e da Pós-Graduação em Direito, bem como defender e promover a qualificação do ensino jurídico em nosso país.

Fonte: ASCOM e NAC

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