Curso de direito do mar 3

Tiago V. Zanella Doutorando em Ciências Jurídico Internacionais pela Faculdade de Direito de Lisboa.

Mestre e especialista em Direito Internacional e Relações Internacional pela Faculdade de Direito de Lisboa. Pesquisador do CIIMAR – MEL-RG

(Interdisciplinary Centre of Marine and Environmental Research)

CURSO DE DIREITO DO MAR

Curitiba Juruá Editora

2013

Curso de direito do mar 13

SUMÁRIO

PARTE 1 NOTAS INTRDUTÓRIAS E CONCEITOS

CAPÍTULO 1– INTRODUÇÃO ...................................................................... 21 1 Razões Justificativas do Âmbito do Estudo do Direito do Mar ......... 21 2 Questões Terminológicas .................................................................. 25 3 Concepção Jurídica de Mar ............................................................... 28 4 Fontes ................................................................................................ 29

CAPÍTULO 2 – NAVIOS ................................................................................. 33 1 Definição e Classificação .................................................................. 33 2 Individualidade e Nacionalidade ....................................................... 36 3 Bandeiras de Conveniência ............................................................... 39

CAPÍTULO 3 – ESTADOS INTERIORES (SEM LITORAL) ..................... 45

PARTE 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO MAR

CAPÍTULO 4 – ANTIGUIDADE .................................................................... 53 CAPÍTULO 5 – PERÍODO ROMANO ............................................................ 57 CAPÍTULO 6 – IDADE MÉDIA ..................................................................... 61 CAPÍTULO 7 – IDADE MODERNA .............................................................. 65

1 Mare Clausum x Mare Liberum ........................................................ 66 2 Século XVIII ..................................................................................... 72

CAPÍTULO 8 – IDADE CONTEMPORÂNEA.............................................. 75 1 Século XIX ........................................................................................ 75 2 Século XX ......................................................................................... 77

2.1 Conferência de 1930 ................................................................... 77 2.2 Pós II Guerra Mundial ................................................................ 78

3 I Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar ................ 80

Tiago V. Zanella 14

4 II Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar ............... 83 5 III Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar .............. 84

PARTE 3 O DIREITO DO MAR NOS DIVERSOS ESPAÇOS MARÍTIMOS

CAPÍTULO 9 – ÁGUAS INTERIORES ......................................................... 93 1 Conceito ............................................................................................ 93

1.1 Linhas de base ............................................................................ 94 2 Regime Jurídico ................................................................................. 96

2.1 Locais de refúgio ...................................................................... 101 CAPÍTULO 10 – MAR TERRITORIAL ...................................................... 107

1 Conceito .......................................................................................... 107 2 Delimitação ..................................................................................... 108 3 Natureza Jurídica ............................................................................. 113 4 Regime Jurídico ............................................................................... 119

4.1 Jurisdição penal ........................................................................ 124 4.1.1 Roubo .............................................................................. 129

4.2 Jurisdição civil .......................................................................... 131 4.3 Navios de guerra e outros navios de Estado utilizados para

fins não comerciais ................................................................... 136 4.4 Direito de perseguição .............................................................. 138

5 Passagem inocente ........................................................................... 144 5.1 Evolução do conceito ................................................................ 144 5.2 Passagem inocente vs. passagem prejudicial ............................ 145 5.3 Titular do direito de passagem inocente ................................... 148 5.4 Regras especiais ........................................................................ 148

5.4.1 Passagem inocente de navios de guerra ........................... 149 5.5 Direitos e deveres ..................................................................... 152

5.5.1 Suspensão da passagem inocente ..................................... 156

CAPÍTULO 11 – ESTREITOS INTERNACIONAIS .................................. 159 1 Conceito .......................................................................................... 159 2 Evolução Histórica .......................................................................... 160 3 Regime Jurídico ............................................................................... 162

CAPÍTULO 12 – ÁGUAS ARQUIPELÁGICAS .......................................... 169 1 Conceito .......................................................................................... 169 2 Evolução Histórica .......................................................................... 170

Curso de direito do mar 15

3 Natureza Jurídica ............................................................................. 173 4 Linhas de Base Arquipelágicas ....................................................... 174 5 Regime Jurídico............................................................................... 178

CAPÍTULO 13 – ILHAS ................................................................................ 183 CAPÍTULO 14 – ZONA CONTÍGUA........................................................... 187

1 Conceito .......................................................................................... 187 2 Delimitação ..................................................................................... 189 3 Natureza Jurídica ............................................................................. 191 4 Regime Jurídico............................................................................... 194

4.1 Achados de natureza arqueológica e histórica .......................... 198 CAPÍTULO 15 – ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA .............................. 201

1 Conceito .......................................................................................... 201 2 Delimitação ..................................................................................... 207 3 Natureza Jurídica ............................................................................. 210 4 Regime Jurídico............................................................................... 212

4.1 Direitos soberanos .................................................................... 213 4.2 Direitos de jurisdição ................................................................ 215 4.3 Direitos e deveres dos outros estados ....................................... 220 4.4 Direito de visita, arresto e controvérsias ................................... 224

CAPÍTULO 16 – ALTO-MAR ....................................................................... 229 1 Conceito .......................................................................................... 229 2 Delimitação ..................................................................................... 231 3 Natureza Jurídica ............................................................................. 231

3.1 Res nullius ................................................................................ 232 3.2 Res communis ........................................................................... 234 3.3 Teoria da juridicidade ............................................................... 235 3.4 Teoria da utilização razoável .................................................... 236 3.5 O Direito internacional atual .................................................... 237

4 Regime Jurídico............................................................................... 238 4.1 Princípios .................................................................................. 238

4.1.1 Liberdade de uso .............................................................. 238 4.1.2 Igualdade de uso .............................................................. 239 4.1.3 Uso pacífico ..................................................................... 239 4.1.4 Preservação do meio ambiente ........................................ 241

4.2 Liberdades ................................................................................ 241 4.2.1 Liberdade de navegação .................................................. 243

Tiago V. Zanella 16

4.2.2 Liberdade de sobrevoo ..................................................... 247 4.2.3 Liberdade de colocar cabos e dutos submarinos .............. 249 4.2.4 Liberdade de construir ilhas artificiais e outras instalações252 4.2.5 Liberdade de pesca .......................................................... 253

4.2.5.1 Acordo de 1995 ......................................................... 257 4.2.6 Liberdade de investigação científica ................................ 259

4.3 Restrições ................................................................................. 260 4.3.1 Práticas proibidas em alto-mar ........................................ 261

4.3.1.1 Repressão à pirataria.................................................. 261 4.3.1.2 Repressão ao tráfico de escravos ............................... 264 4.3.1.3 Repressão ao tráfico de estupefacientes .................... 266 4.3.1.4 Repressão às transmissões de rádio e televisão

não autorizadas .......................................................... 268 4.3.2 Interferências na navegação em alto-mar ........................ 269

4.3.2.1 Direito de visita ......................................................... 269 4.3.2.2 Direito de perseguição ............................................... 271 4.3.2.3 Regras de segurança marítima ................................... 271

CAPÍTULO 17 – PLATAFORMA CONTINENTAL .................................. 275 1 Conceito .......................................................................................... 275 2 Delimitação ..................................................................................... 278 3 Natureza Jurídica ............................................................................. 287 4 Regime Jurídico ............................................................................... 289 5 Guerra da Lagosta ........................................................................... 296

CAPÍTULO 18 – ÁREA .................................................................................. 311 1 Conceito .......................................................................................... 311 2 Delimitação ..................................................................................... 312 3 Natureza Jurídica ............................................................................. 313 4 Regime Jurídico ............................................................................... 317

4.1 Princípios .................................................................................. 317 4.2 Atividades desenvolvidas na área ............................................. 320

4.2.1 Investigação científica e prospecção de recursos .............. 320 4.2.2 Exploração dos recursos da área ...................................... 323

4.2.2.1 Áreas reservadas ........................................................ 327 4.2.2.2 Políticas de produção ................................................. 328

4.3 Transferência de tecnologia ...................................................... 330 4.4 Proteção do meio marinho ........................................................ 333 4.5 Comissão preparatória – regime institucional provisório ......... 335

Curso de direito do mar 17

4.6 O acordo relativo à implementação da parte XI ....................... 336 4.6.1 Considerações introdutórias ............................................ 336 4.6.2 A parte XI após o acordo de 1994 ................................... 339

5 A autoridade internacional dos fundos marinhos ............................ 343 5.1 Características gerais ................................................................ 343 5.2 Finalidades ................................................................................ 344 5.3 Poderes e limites ....................................................................... 345 5.4 Órgãos da autoridade ................................................................ 347

5.4.1 A assembleia .................................................................... 348 5.4.2 O conselho ....................................................................... 349 5.4.3 O secretariado .................................................................. 351 5.4.4 A empresa ........................................................................ 352

NOTAS CONCLUSIVAS ............................................................................... 355 REFERÊNCIAS .............................................................................................. 359 ÍNDICE ALFABÉTICO ................................................................................. 371