Ementa do curso:

Data e local:

Curso Completo de Licitação e Contratos para formação de Gestores nas Contratações Públicas.Visão sistêmica desde a fase de planejamento, elaboração do edital, projeto básico ou termo de referência e demais documentos, e ainda Pregão, SRP, RDC, noções sobre a planilha de custos, pesquisa de preços e principais pontos da gestão e fiscalização de contratos.

09, 16, 23 e 30 de maio de 2017 e 06 e 13 de junho de 2017.Porto Alegre, RS, na Sede da Consult Licitação, Rua Buarque de Macedo, 946, Higienópolis e ou FEDERASUL, , Largo Visconde do Cairú, 17- Centro, Porto Alegre, CEP: 90030-110.

Objetivo:O curso licitações e contratos visa formar gestores públicos nos assuntos referentes às contratações públicas desde o planejamento até a fiscalização contratual. Visa fornecer uma visão geral dos principais tópicos das licitações e contratos e aprofundar os temas mais importantes. Este curso busca permitir a visão sistêmica do processo de contratação com ou sem licitação visando subsidiar a tomada de decisão para a melhor solução nas aquisições de bens e serviços e obras.

Público-alvo:Presidente e membros de comissão de licitações, pregoeiros, equipe de apoio, consultores, advogados, assessores jurídicos, responsáveis pelo setor de compras, gestores e fiscais de contratos, área jurídica, e servidores de planejamento e auditoria.

Curso Completo de Licitação e Contratos para formação de Gestores nas Contratações PúblicasO único do mercado com distribuição de carga horária com apenas um dia da semana o que possibilita a participação sem afastamento das atividades.

PRESENCIAL

CURSO

VAGASLIMITADAS

Programa:

Considerações sobre a Licitação• Lei nº 8.666/93 - Licitações e Contratos administrativos: ▶ Conceito e Finalidade da Licitação; ▶ Princípios Constitucionais e Administrativos; ▶ Critérios práticos de sustentabilidade nas Licitações - Conceito e considerações; ▶ Diretrizes da Licitação conforme os conceitos e as definições do objeto; ▶ As Modalidades de Licitação da Lei nº 8.666/93: ■ Concorrência, Tomada de preços, Convite, Concurso e Leilão.

• O Pregão: ▶ A Legislação e aplicabilidade do Pregão Presencial e Eletrônico; características e vantagens.

• Dispensa e a Inexigibilidade das Licitações: ▶ Conceito, situações possíveis e Considerações sobre o fracionamento da despesa.

• O Sistema de Registro de Preços - SRP: ▶ Conforme Decreto nº 7.892/2013 - Considerações gerais acerca do SRP (Legislação aplicável; Planejamento; Definições; Objetivos, Características e Vantagens; Situações e aplicações do SRP).

• Lei complementar 123/06 e suas alterações: ▶ Conceito; ▶ Definição; ▶ Aplicabilidade nas licitações.

• Decretos regulamentadores sobre a margem de Preferência.

• RDC - Regime Diferenciado de Contratação: ▶ Lei 12.462/2011 e legislação correlata: Aplicabilidade e considerações gerais. Planejamento da licitação e linha do tempo do processo• Planejamento da contratação e elaboração dos documentos do processo: ▶ Trabalhando os conceitos e as definições das leis.

• Contratando bens, obras e serviços: ▶ A correta definição do objeto; ▶ Necessidade de Estudo Preliminar ou Plano de Trabalho e as justificativas da contratação.

• Elaboração do projeto básico ou termo de referência: ▶ Definição e características do objeto; ▶ Especificações do objeto, bens, obra ou serviço; ▶ Definição da unidade de medida; ▶ Os prazos de entrega e de execução do objeto; ▶ A forma e as condições para a execução dos serviços ou o fornecimento dos bens; ▶ A definição das etapas e prazos das medições, conforme o objeto;

• Os critérios de sustentabilidade: ▶ Na especificação do objeto - modelos de editais.

• Os métodos e condições para a execução dos serviços ou do fornecimento: ▶ Condições para a sua execução (locais, horários, periodicidade, etc.); ▶ A mão de obra necessária, os materiais e equipamentos a serem utilizados; ▶ A definição de categoria/equipe mínima e prazo para a execução dos serviços, se for o caso; frequência e periodicidade; procedimentos, metodologias e tecnologias a serem empregadas na execução dos serviços; ▶ Resultado ou produtos esperados; ▶ Cronograma físico-financeiro; ▶ Critérios de recebimento e aceitação do objeto; ▶ Escolha da modalidade; documentos de habilitação; ▶ Atestados; ▶ Definição da entidade profissional; ▶ Tipos de licitação e critérios de julgamento; ▶ Definição da unidade de medida; amostras; ▶ Diligências;

Prova de conceito; Acordo de Nível de Serviços - ANS• Elaboração da planilha de custos dos serviços:Visão geral da planilha e principais pontos de negociação.

• A pesquisa e estimativa de preços: ▶ Demandante e área de compras e a sua inexequibilidade; ▶ Dificuldades e orientações nas contratações inexigíveis.

• Análise jurídica das minutas dos editais e contratos: ▶ Responsabilidade da Assessoria jurídica e encerramento da fase interna da licitação.

• Fase externa da licitação na modalidade de Pregão: ▶ Publicidade dos editais; ▶ Impugnações e recursos; ▶ Características; ▶ Atribuições do pregoeiro e perfil.

O Ato convocatório e as exigências habilitatórias• O ato convocatório e seus Anexos: ▶ Elaboração do projeto básico ou termo de referência; ▶ Minutas de contratos; ▶ Planilhas; ▶ Plantas; ▶ Memoriais; etc.

• A forma de Julgamento das licitações: ▶ Menor preço (art. 45, §1º, I da Lei 8666/93); ▶ Melhor técnica (art. 45, §1º, II da Lei 8666/93); ▶ Técnica e preço (art. 45, §1º, III da Lei 8666/93); ▶ Maior lance ou oferta (art. 45, §1º, IV da Lei 8666/93).• Publicação do Edital, a Adjudicação, a homologação do certame e a revogação e anulação da licitação.

Os Contratos Administrativos• Contratos: ▶ Conceito e principais cláusulas contratuais da Lei nº 8.666/93.• Execução, gestão e fiscalização dos contratos administrativos: ▶ Considerações Gerais; ▶ Sanções nos contratos administrativos e Inexecução e rescisão contratual.• Alterações Contratuais: ▶ Formalização das alterações contratuais previstas na legislação - Acréscimos e Supressões; ▶ Repactuação; ▶ Reajuste e Reequilíbrio dos contratos.• Crimes nos contratos administrativos: ▶ Considerações gerais.

Considerações sobre a Licitação• Lei nº 8.666/93 - Licitações e Contratos administrativos: ▶ Conceito e Finalidade da Licitação; ▶ Princípios Constitucionais e Administrativos; ▶ Critérios práticos de sustentabilidade nas Licitações - Conceito e considerações; ▶ Diretrizes da Licitação conforme os conceitos e as definições do objeto; ▶ As Modalidades de Licitação da Lei nº 8.666/93: ■ Concorrência, Tomada de preços, Convite, Concurso e Leilão.

• O Pregão: ▶ A Legislação e aplicabilidade do Pregão Presencial e Eletrônico; características e vantagens.

• Dispensa e a Inexigibilidade das Licitações: ▶ Conceito, situações possíveis e Considerações sobre o fracionamento da despesa.

• O Sistema de Registro de Preços - SRP: ▶ Conforme Decreto nº 7.892/2013 - Considerações gerais acerca do SRP (Legislação aplicável; Planejamento; Definições; Objetivos, Características e Vantagens; Situações e aplicações do SRP).

• Lei complementar 123/06 e suas alterações: ▶ Conceito; ▶ Definição; ▶ Aplicabilidade nas licitações.

• Decretos regulamentadores sobre a margem de Preferência.

• RDC - Regime Diferenciado de Contratação: ▶ Lei 12.462/2011 e legislação correlata: Aplicabilidade e considerações gerais. Planejamento da licitação e linha do tempo do processo• Planejamento da contratação e elaboração dos documentos do processo: ▶ Trabalhando os conceitos e as definições das leis.

• Contratando bens, obras e serviços: ▶ A correta definição do objeto; ▶ Necessidade de Estudo Preliminar ou Plano de Trabalho e as justificativas da contratação.

• Elaboração do projeto básico ou termo de referência: ▶ Definição e características do objeto; ▶ Especificações do objeto, bens, obra ou serviço; ▶ Definição da unidade de medida; ▶ Os prazos de entrega e de execução do objeto; ▶ A forma e as condições para a execução dos serviços ou o fornecimento dos bens; ▶ A definição das etapas e prazos das medições, conforme o objeto;

MARCELO GREGÓRIO DE SÁ VERLINDO

Professores

Advogado, Diretor Administrativo Financeiro e Obras da Secretaria Estadual de Educação do Estado do Rio Grande do Sul, Tenente Coronel da Reserva da Brigada Militar, Graduação

no Curso de Formação de Oficiais pela Academia de Polícia Militar (1986) e em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1992), Especialização em Administração de Recursos Humanos , professor titular da Universidade Luterana do Brasil no Curso de Graduação e no Pós-Graduação do Direito , professor titular - Consult Licitação, professor do Centro de Estudos do Direito do Trabalho ( CETRA), parecerista de diversas revistas de Licitações e Contratos, ex-membro da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul. Tem experiência na área do Direito Administrativo, Ambiental e Administração Pública com ênfase em Licitações, Projetos, Convênios e Contratos Administrativos. Atua principalmente nos seguintes temas: Projetos, convênios, lei de licitações, licitações, direito tributário, pregão presencial e eletrônico e direito ambiental.

• Os critérios de sustentabilidade: ▶ Na especificação do objeto - modelos de editais.

• Os métodos e condições para a execução dos serviços ou do fornecimento: ▶ Condições para a sua execução (locais, horários, periodicidade, etc.); ▶ A mão de obra necessária, os materiais e equipamentos a serem utilizados; ▶ A definição de categoria/equipe mínima e prazo para a execução dos serviços, se for o caso; frequência e periodicidade; procedimentos, metodologias e tecnologias a serem empregadas na execução dos serviços; ▶ Resultado ou produtos esperados; ▶ Cronograma físico-financeiro; ▶ Critérios de recebimento e aceitação do objeto; ▶ Escolha da modalidade; documentos de habilitação; ▶ Atestados; ▶ Definição da entidade profissional; ▶ Tipos de licitação e critérios de julgamento; ▶ Definição da unidade de medida; amostras; ▶ Diligências;

Prova de conceito; Acordo de Nível de Serviços - ANS• Elaboração da planilha de custos dos serviços:Visão geral da planilha e principais pontos de negociação.

• A pesquisa e estimativa de preços: ▶ Demandante e área de compras e a sua inexequibilidade; ▶ Dificuldades e orientações nas contratações inexigíveis.

• Análise jurídica das minutas dos editais e contratos: ▶ Responsabilidade da Assessoria jurídica e encerramento da fase interna da licitação.

• Fase externa da licitação na modalidade de Pregão: ▶ Publicidade dos editais; ▶ Impugnações e recursos; ▶ Características; ▶ Atribuições do pregoeiro e perfil.

O Ato convocatório e as exigências habilitatórias• O ato convocatório e seus Anexos: ▶ Elaboração do projeto básico ou termo de referência; ▶ Minutas de contratos; ▶ Planilhas; ▶ Plantas; ▶ Memoriais; etc.

LUIZ EDUARDO ZANOTO

Advogado da CEEE-D – Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – OAB/RS 59.574, graduado no curso de Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do

Sul – UFRGS, Porto Alegre/RS. Especialista em Direito do Estado pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER, Canoas/RS. Atua há mais de 13 anos com licitações e contratos, tendo sido o primeiro Pregoeiro designado pelo Grupo CEEE. Foi leiloeiro administrativo e membro da Comissão Permanente de Licitações. Ocupa a chefia da Divisão de Licitações e Contratos, sendo responsável pela orientação quanto aos aspectos jurídicos referentes a licitações e contratos administrativos, inclusive sobre o sistema de registro de preços e convênios, elaboração de editais e demais instrumentos, análise crítica sobre projetos básicos e termos de referência. Desempenha a defesa do Grupo CEEE em contencioso judicial nas matérias referentes a licitações e contratos administrativos. Instrutor em diversos cursos de licitações e contratos em todo o Brasil.

ÉLINTON ALVES CORREIA

Contador, Auditor Fiscal da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, onde atualmente é o Chefe da Divisão de Contratos e Finanças da Secretaria da

Fazenda. Também atuou na Divisão de Tecnologia e Projetos da Contadoria e Auditoria Geral do do Estado do RS, como responsável pelo desenvolvimento e aperfeiçoamento dos sistemas de controle interno da Administração Pública do RS, assim como adequação às Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Possui especialização em Economia e Gestão Pública Contemporâneas pela UFRGS (2013) pós-graduação em gestão Hospitalar pela Escola Superior de Gestão e Ciências da Saúde (2011), e graduação em Ciências Contábeis (2006) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ex-Oficial da Brigada Militar, atua intensamente na área de gestão púbica, tendo exercido a função de Subdiretor de Logística do Hospital da Brigada Militar de Porto Alegre. Professor da Consult - Licitação.

• A forma de Julgamento das licitações: ▶ Menor preço (art. 45, §1º, I da Lei 8666/93); ▶ Melhor técnica (art. 45, §1º, II da Lei 8666/93); ▶ Técnica e preço (art. 45, §1º, III da Lei 8666/93); ▶ Maior lance ou oferta (art. 45, §1º, IV da Lei 8666/93).• Publicação do Edital, a Adjudicação, a homologação do certame e a revogação e anulação da licitação.

Os Contratos Administrativos• Contratos: ▶ Conceito e principais cláusulas contratuais da Lei nº 8.666/93.• Execução, gestão e fiscalização dos contratos administrativos: ▶ Considerações Gerais; ▶ Sanções nos contratos administrativos e Inexecução e rescisão contratual.• Alterações Contratuais: ▶ Formalização das alterações contratuais previstas na legislação - Acréscimos e Supressões; ▶ Repactuação; ▶ Reajuste e Reequilíbrio dos contratos.• Crimes nos contratos administrativos: ▶ Considerações gerais.

Carga horária:

Investimento por participante:

48 (quarenta e oito) horas/aula.

R$ 3.500,00 – para envio de empenho ou depósito até dia 10/04/2017.R$ 3.790,00 – para envio de empenho ou depósito a partir do dia 11/04/2017.

Dados da empresa:Razão Social: CONSULT SERVIÇOS E TREINAMENTO EIRELI - EPP - CNPJ N.º 18.696.780/0001-11 O pagamento referente à taxa de inscrição poderá ser realizado por meio de depósito, ordem bancária ou DOC, pelas seguintes agências credenciadas:

Agência: 0116Conta corrente: 623768

Agência: 0434-3Conta corrente: 2386-2

Informações adicionais:

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• O envio de empenho/comprovante de depósito deverá ser feito excluivamente por email: cursos@consultlicitacao.com.br• As inscrições somente poderão ser canceladas com antecedência de 05 (cinco) dias úteis. Após este prazo, outro aluno deverá ser indicado pelo órgão para substituição ou, caso tenha feito pagamento, poderá ser solicitada carta de crédito para um próximo curso, no mesmo valor da inscrição.• A CONSULT LICITAÇÕES se resguarda ao direito de cancelar quaisquer cursos, até 05 (cinco) dias úteis antes do evento, por motivo de força maior ou falta de quórum.• Demais informações pelos fones (51) 3084-2236 | (51) 3061-5635 ou pelos emails cursos@consultlicitacao.com.br e comercialcursos@consultlicitacao.com.br.

Dados para emissão de empenho:

CONSULT SERVIÇOS E TREINAMENTO EIRELI - EPPRua Buarque de Macedo, 946, sala 02 – Bairro São Geraldo – Porto Alegre/RS – CEP 90.230-250CNPJ: 18.696.780/0001-11Inscrição Municipal: 560.064.20Inscrição Estadual: ISENTA

facebook.com/consultlicitacaowww.consultlicitacao.com.brcursos@consultlicitacao.com.brcomercialcursos@consultlicitacao.com.br(51) 3084-2236 | (51) 3061-5635

25 anos de experiência da equipe

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1.500 eventos realizados

20.000 participantes

300 cursos diferentes

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