Curso em direitos humanos – conceito e abordagem

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Curso aberto de e-learning em Direitos Humanos

Conceito e abordagem do curso

Este curso de e-learning em direitos humanos tem como objectivo dar uma introdução às normas

e padrões internacionais de direitos humanos. Baseia-se no livro Human Rights at a Glance /

Direitos Humanos num Relance de Njal Hostmaelingen (Edições Sílabo 2016), e num curso de e-

learning que desenvolveu para o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Noruega em 2016. Os

textos foram fundidos e editados por Anja S. Ostgard, que também realizou a revisão académica

e o controlo de qualidade. Lucilia Monteiro e Larissa Costa Slottet traduziram para o português.

Este curso de e-learning faz parte das medidas de capacitação no âmbito do projecto de Formação

em Direitos Humanos em Angola. É um curso aberto, entregue aos parceiros como um pacote de

curso autónomo. Desta forma, o curso não tem uma configuração tradicional de e-learning com

participantes de um lado, e um mentor do outro lado enviando informações, recebendo e

fornecendo feedback sobre as atribuições do curso.

Assim, os participantes poderão ter acesso a todo o conteúdo e capítulos ao mesmo tempo e,

consequentemente, fazer a leitura e as perguntas, ao seu próprio ritmo. Muitos capítulos incluem

ideias para uma secção prática relacionada com os textos teóricos, incluindo perguntas e / ou

tarefas práticas. Os exemplos práticos e as perguntas nos capítulos podem ser ferramentas úteis

para um auto-teste e / ou discussões em grupo. Além disso, o curso é entregue aos parceiros do

Projecto de Formação no Domínio dos Direitos Humanos em Angola, em formato Word e PDF,

para que continuem a desenvolver o conteúdo, se relevante. O autor, a editora e as tradutoras não

são responsáveis por esses desenvolvimentos futuros dos textos.

O conteúdo do curso tem uma abordagem prática e internacional. Não abordará a situação num

determinado país, mas ajudará o participante a entender melhor o regime e as prioridades a nível

internacional. Subsequentemente, isto facilitará o trabalho dos profissionais no terreno para

saber como cooperar melhor com o sistema internacional, por exemplo com monitorização e

relatórios.

O grupo alvo é tipicamente profissionais que precisam de uma breve introdução antes de entrar

no trabalho internacional de direitos humanos, representantes que desejam fortalecer os seus

conhecimentos de direitos humanos provenientes de um ministério onde a implementação e

divulgação de direitos humanos a nível nacional é uma das muitas tarefas, diplomatas e outros

agentes internacionais que serão enviados em missão no exterior, ou advogados que precisam de

uma plataforma básica para os seus argumentos em direitos humanos. O curso também é

relevante para docentes e professores, estudantes de nível universitário, e para pessoas que

trabalham na sociedade civil ou em organizações internacionais.

Descrição do conteúdo O curso inicia-se com a introdução ao termo “direitos humanos” e ao regime de direitos humanos.

Tendo em vista que o termo "direitos humanos" não tem necessariamente um conteúdo fixo ou

universalmente aceite, o ponto de partida para este curso eletrónico é que os direitos humanos

sejam definidos de acordo com o Direito Internacional, ou seja, convenções de direitos humanos,

a prática de órgãos internacionais, o direito consuetudinário internacional, e em certa medida

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documentos de direito flexível (soft law). Estas fontes são inspiradas pela ética, política e

legislação interna. Uma distinção importante entre as abordagens legais e éticas é que as leis

incluem exigências do que tem que ser feito, em vez de simplesmente o que deveria ser feito. Para

além disso, o capítulo centra-se na história e desenvolvimento do regime de direitos humanos, a

Carta da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Carta Internacional dos Direitos Humanos.

O segundo capítulo apresenta uma visão geral do amplo espectro de normas de direitos humanos

que existe. O capítulo inicia explicando como os direitos humanos são para todos, a diferença

entre leis “rígidas” e “flexíveis” (hard and soft law), antes de entrar na descrição de várias áreas

de direitos humanos que vão desde os direitos civis e políticos, até aos direitos económicos,

sociais e culturais e os desenvolvimentos mais recentes dos direitos.

No terceiro capítulo, o curso enfatiza a igualdade e não-discriminação em diversas áreas, bem

como a protecção de grupos vulneráveis, como as crianças, as pessoas com deficiência, povos

indígenas, minorias religiosas, orientação sexual e identidade de género. O foco nisto está a

refelectir a atenção internacional, mas também está a destacar a evolução do regime da igualdade

e da não-discriminação.

A democracia e participação são temas discutidos no capítulo quatro, incluindo os direitos de

participação política, eleições, liberdade de expressão, de associação e de reunião, a liberdade de

religião ou crença, e o direito à educação. Tratam-se de disposições fundamentais a nível

internacional e são objecto de atenção nos órgãos de monitorização.

O curso entra no tema do Estado de Direito no capítulo quinto. O capítulo começa com a definição

dos princípios do Estado de Direito em relação às disposições fundamentais de direitos humanos,

à supremacia da lei, responsabilidade perante a lei, separação de poderes, participação na tomada

de decisões e segurança jurídica. Além disso, o capítulo apresenta uma visão sobre as definições,

implementação e monitorização dos princípios do Estado de Direito, transparência, migração e

direito de asilo, e as medidas de combate ao terrorismo a partir da perspectiva dos direitos

humanos.

O sexto capítulo, descreve o quadro para as limitações dos direitos humanos, explicando o quadro

do Direito Público Internacional, o alcance dos direitos, bem como as possíveis interferências e

limitações.

O sétimo capítulo discute direitos humanos e desenvolvimento. A secção elabora sobre a

abordagem da ONU, tanto em relação às suas directrizes e políticas, bem como o seu trabalho ao

nível do país.

Os mecanismos internacionais de controlo e implementação são tratados no capítulo oito. Este

capítulo elabora sobre a diferença entre os órgãos da ONU baseados na Carta e os mecanismos

baseados nos tratados da ONU, e descreve brevemente os diferentes mecanismos. Para além

disso, são descritos os sistemas regionais de direitos humanos e os mecanismos não-

governamentais, seguidos de uma discussão sobre se alguns mecanismos de controlo podem ser

considerados ineficazes na prática.

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O nono capítulo fornece conhecimento sobre a implementação nacional de direitos humanos,

fazendo assim uma ligação entre as obrigações internacionais para o nível nacional e o

acompanhamento destas. Ao papel da sociedade civil e instituições não estatais será dado uma

atenção especial, assim como à regulação dos defensores dos direitos humanos. Nesse capítulo

será introduzido alem disso, o conceito de negócios e direitos humanos.

O capítulo final fornece um breve resumo e algumas perspectivas sobre o futuro dos direitos

humanos.

Literatura O conteúdo do curso baseia-se nos textos mencionados acima, que novamente são influenciados

por livros internacionais de direitos humanos, sites oficiais das Nações Unidas, bem como

publicações conjuntas publicadas com os parceiros no âmbito do projecto Formação de Direitos

Humanos de Angola. Alguns dos principais livros incluem o Textbook on International Human

Rights (Livro sobre Direitos Humanos Internacionais) de Rhona Smith (7ª edição, 2016),

International Human Rights Documents (Documentos Internacionais de Direitos Humanos) por

Blackstone (10ª edição, 2016), Direitos Humanos num relance (2016), e a edição portuguesa do

livro Compreender os Direitos Humanos - manual de educação em direitos humanos, ETC-Graz

(2014), desenvolvido por membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Além

disso, o curso de e-learning também extraiu informações de vários livros de direitos humanos de

autores de língua portuguesa, como Direito Internacional dos Direitos Humanos por Ana Maria

Guerra Martins e Direitos Humanos e seus Mecanismos de Protecção: As Particularidades do

Sistema Africano por Marcolino Moco. A visão geral completa da literatura pode ser encontrada

na lista de literatura para o curso de e-learning, além de leitura recomendada e fontes úteis para

um conhecimento aprofundado sobre os direitos humanos.