RELATÓRIO DE ATIVIDADES – 83º ENIC - 2011

Nome: Euclesio Manoel Finatti

Cargo: 2º Vice Presidente Administrativo

Evento: 83º Encontro Nacional da Indústria da Construção

Local: WTC – Word Trade Center SP – Av. Das Nações Unidades, 12551 – São Paulo

Data: 10/08/2011 a 12/08/2011 Duração: 3 dias

 Resumo dos assuntos tratados:

DIA 10/08/2011

14 às 15h - Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho - TST

Coordenação • Antonio Carlos Mendes Gomes - Presidente da CPRT/CBIC• Francisco Virgílio Crestana, Presidente do Fórum dos SECONCIs/CBIC

Expositor • Desembargadora Silvia Regina Pondé Galvão Devonald - TRT da 2ª Região São Paulo

A abertura dos painéis contou com a exibição de vídeos sobre Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e com a apresentação do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho que oferece uma parceria entre o TRT e empresas com o objetivo de prevenir e evitar acidentes nos canteiros de obras. Silvia Regina Pondé Galvão Devonald colocou em pauta a questão das indenizações por acidentes de trabalho: "Ainda é muito difícil mensurar o valor de uma indenização. Hoje em dia o custo de um acidente para empresa é cada vez maior",

afirmou a desembargadora.

15 às 17h - Gestão Empresarial em SST

Coordenação • Haruo Ishikawa - Conselheiro do Seconci-SP e Vice-Presidente do SindusCon-SP

Expositor • Luis Alves Dias - Professor na Universidade Técnica de Lisboa e Colaborador da Organização Internacional do Trabalho - OIT

Debatedores • Newton Simões, Presidente da Racional Engenharia • Juarez Correia Barros, Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE• João Fernandes, Presidente da COFIX Construções

Haruo Ishikawa conselheiro do SECONCI-SP e vice-presidente do SindusCon-SP, apresentou o painel de Gestão Empresarial em Segurança e Saúde no Trabalho, reforçando a necessidade de diálogo entre os estados para a implantação efetiva da Gestão Empresarial em SST. O professor Luis Alves Dias, palestrante convidado para debater o assunto, apontou que os principais desafios são as implementações de programas de Segurança e Saúde no Trabalho em todo o ciclo de

vida da construção (pré-construção; construção e pós-construção); integração da SST no processo de produção/construção; promoção da certificação da qualidade de produtos de SST e elaboração e melhoria continua de guias.

17h às 18h30 - Programa Nacional de SST - Segurança e Saúde no Trabalho - na Indústria da Construção – SESI/DN

Coordenação • Sergio Ussan, SINDUSCON-RS

Expositor • Fernando Coelho Neto , Gerente Executivo de Saúde do SESI/DN • Robério Costa Silva, Coordenador do Programa Nacional de SST do SESI/DN

Debatedores • Sergio Paiva, Superintendente do SECONCI-Rio

Obs.: Atividade em conjunto com o Fórum dos SECONCIs/CBIC

 O Programa Nacional de SST na Indústria da Construção foi o último painel apresentado. Sob a coordenação de Sergio Ussan, do SindusCon-RS, e auxílio dos expositores Fernando Coelho Neto, Gerente Executivo de Saúde do SESI/DN e Robério Costa Silva, Coordenador do Programa Nacional de SST do SESI/DN, além da presença do debatedor Sergio Paiva, Superintendente do SECONCI-RJ, o programa foi apresentado como uma inovação tecnológica que tem como objetivo

a redução de acidentes e doenças, mas com ênfase em acidentes fatais. Esta é uma parceria entre o SESI, CBIC e Sinduscons.

20hàs22hSolenidade de abertura

Com presença da presidenta da República, Dilma Rousseff, da ministra do Planejamento Miriam Belchior, do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, do prefeito da cidade de São Paulo, Gilberto Kassab, do presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Simão, e do presidente do Sindicato

da Indústria da Construção de São Paulo (SindusCon-SP), Sergio Watanabe, foi realizada, na última quarta-feira (10), a solenidade de abertura do 83º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic).

Sergio Watanabe, presidente do SindusCon-SP, reforçou a importância da aproximação dos poderes público e privado para o desenvolvimento sustentável da construção e para a redução dos gargalos. "Somos hoje um dos setores que mais impulsiona a economia brasileira. Estamos crescendo acima do PIB

nacional e acreditamos na continuidade deste cenário. Para tanto, é fundamental a implantação de programas com foco na qualificação da mão de obra e na inovação e industrialização do setor, o que requer desoneração de tributos e redução de encargos trabalhistas", afirmou Watanabe.

Além disso, Watanabe falou sobre a necessidade de ajuste no valor fixado pelo governo para as moradias destinadas às famílias com renda de até três salários mínimos no programa Minha

Casa Minha Vida, especialmente no município de São Paulo. O presidente do SindusCon-SP manifestou ainda total apoio às atitudes da presidenta Dilma Rousseff, com relação ao combate às irregularidades na administração pública federal.

Os desafios do mercado da construção também foram abordados por Paulo Simão, presidente da Cbic. "Encontramos obstáculos em temas relativos à tributação, treinamento e capacitação

de trabalhadores, modulação e desenvolvimento de pesquisa. Com o objetivo de contribuir com o país na busca por soluções que possibilitem o desenvolvimento tecnológico do setor, a CBIC juntamente com um grupo de organizações representativas da iniciativa privada, do Poder Público, da Academia e da sociedade civil desenvolveu o Programa Inovação Tecnológica – o PIT. A meta dessa ação é difundir as novas tecnologias construtivas e modelos de gestão a todo

o universo de mais de 170 mil empresas construtoras formais existentes no país", destacou Simão.

A presidenta Dilma Rousseff destacou, no evento, que o Brasil está preparado para enfrentar a crise mundial. "Não há risco de recessão. O país continuará em crescimento e trabalharemos para preservar a baixa taxa de desemprego, a renda do brasileiro e as nossas forças produtivas. No entanto, pode ser necessário adotar medidas para minimizar os riscos financeiros e cambiais", ressaltou. A presidenta destacou ainda a

ampliação do Super Simples, que beneficiará as pequenas empresas.

Definir diretrizes, prioridades e práticas que façam da construção sustentável uma realidade no Brasil e subsidiar os governos com informações e/ou elementos capazes de induzir a elaboração de políticas públicas, além de estabelecer uma comunicação transparente com a sociedade em geral sobre o tema. Estes são os objetivos do Programa Construção Sustentável, que foi lançado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). O documento, que reúne as propostas do Programa para o governo e para a sociedade brasileira foi entregue à Presidenta Dilma Rousseff, durante a solenidade de abertura do 83º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC). A utilização de tecnologias inovadoras e sustentáveis é de fundamental importância para que a indústria da construção se adeque às demandas sociais, econômicas e ambientais vigentes.

22h Coquetel

DIA 11/08/2011

10h às 12h30 Painel

Inovação na Construção

Miriam Belchior - Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão

Aloizio Mercadante - Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação

Peter Bonfield - Chefe-Executivo da Fundação de Pesquisa de Edificações da Inglaterra (BRE)

Sérgio Tiaki Watanabe - vice-presidente da CBIC e presidente do SindusCon-SP

Paulo Safady Simão – presidente da CBIC

Mediadora do painel: Cristiane Pelajo, Jornalista da Globo.

Parceria com o Building Research Establishment, do Reino Unido, viabilizará a criação de um parque tecnológico, em Brasília, que promete impulsionar a transformação da indústria da construção no País

No sentido de contribuir com o desenvolvimento de novos métodos construtivos e aumentar a difusão da inovação e da sustentabilidade junto a todo o universo de empresas da indústria da construção, será instalado no Brasil o primeiro Parque de Inovação e Sustentabilidade do Ambiente Construído (PISAC). A criação desse centro de desenvolvimento e pesquisa é resultado de uma parceria entre o setor produtivo (representado pela CBIC); o Laboratório do Ambiente Construído, Inclusão e Sustentabilidade da Universidade de Brasília (LACIS -UnB); o Governo do Distrito Federal; o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a empresa inglesa Building Research Establishment (BRE) que tem mais de 90 anos de experiência em desenvolvimento de pesquisa e inovação na área da construção.

Foi assinado um protocolo de intenções entre as diferentes organizações envolvidas no projeto.

Parceria

Para o presidente da CBIC, Paulo Simão, a parceria com o BRE surge em um momento estratégico para o setor. “A construção civil brasileira está vivendo um período excepcional. Estamos a pleno vapor. A expertise do BRE aliada à maturidade dos nossos profissionais ajudará o setor a crescer de forma sustentável. Investir em tecnologia é sem dúvida alguma o melhor caminho para enfrentar desafios como o aumento da produtividade e a falta de mão de obra”, diz.

Simão explica ainda que para alcançar as metas de produção de moradias de interesse social no país e de criação de infraestrutura, é urgente a necessidade de se investir na implantação de

espaços de pesquisa e desenvolvimento, permitindo, além da redução dos impactos ambientais da atividade, um fortalecimento de novos mercados. “Estamos muito felizes com a assinatura desse protocolo de intenções de cooperação técnico-científica, que inclusive agradou à presidenta da República, Dilma Rousseff, e ao ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, que apoiaram a iniciativa desde o momento que souberam do projeto”, complementa o presidente da CBIC.Para o diretor executivo do BRE, Peter Bonfield,

a vinda do BRE para o Brasil está sendo viabilizada devido aos esforços e empenho dos governos britânico e brasileiro, da CBIC e da Universidade de Brasília. “O Parque representa uma enorme oportunidade para pesquisa e desenvolvimento através da demonstração tangível de inovação e cooperação técnica entre nossos países. Estamos muito animados com PISAC”, comemora ele.

Em Londres, o parque tecnológico já instalado é uma pequena vila, com dez casas, onde são feitas simulações de tecnologias de adaptação para os efeitos das mudanças climáticas a fim de testar a resistência dos mais variados materiais, além de experimentar diferentes modelos construtivos que contemplem os conceitos de sustentabilidade e inovação.

No Brasil, a estrutura do PISAC será semelhante. A missão do parque, segundo o consultor sênior do BRE, Orivaldo Barros, será a de ampliar as fronteiras da sustentabilidade no Brasil e viabilizar o desenvolvimento de comunidades verdadeiramente sustentáveis.

A principal meta do projeto é fazer desse parque tecnológico um espaço para demonstração de novos métodos de construção e de tecnologias que sejam inovadoras, verdadeiramente sustentáveis, a preços acessíveis. “O PISAC é um exercício concreto de pesquisa aplicada que integra responsabilidades, recursos e soluções tecnológicas como vetor de inovação e transformação, contribuindo para o desenvolvimento da cadeia produtiva da indústria da construção no Brasil”, comenta Raquel Naves Blumenschein, coordenadora do Lacis da Universidade de Brasília

Assinatura CARTA DE INTENÇÃO

Presidente da CBIC - Paulo Safady Simão

Reitor da UnB - Prof. José Geraldo de Sousa Junior

Chefe Executivo do BRE - Peter Bonfield

Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação - Aloizio Mercadante

Governador do Distrito Federal - Gastão Ramos, Secretário de Ciência e Tecnologia do GDF,

representando o Governador Agnelo Queiroz.

14h às 19h00

14 às 16h - Responsabilidade Social Empresarial Apresentação dos Projetos Vencedores do 7° Prêmio CBIC de Responsabilidade Social.

Coordenação Maria Helena Mauad, Presidente do Fórum de Ação Social e Cidadania - FASC da CBIC

Debatedores Francisco Virgílio Crestana, Presidente do Fórum dos SECONCIs/CBICAntonio Carlos Mendes Gomes, Presidente da CPRT/CBIC

16h às 16h30 - intervalo do café

Obs.: Atividade em conjunto com o FÓRUM DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA e com a FÓRUM DOS SECONCIs/CBIC

Seconci Manaus, Sinduscon-ES e Santa Bárbara Engenharia ganharam nas categorias Destaque Social, Entidade e EmpresaA Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) premiou os vencedores de seu concurso

de Responsabilidade Social, realizado pelo Fórum de Ação Social e Cidadania (Fasc) da entidade. O objetivo do prêmio é "fortalecer o desenvolvimento de ações sociais no setor da indústria da construção e do mercado imobiliário, criando um mecanismo de reconhecimento dos esforços conjuntos do setor na busca por uma sociedade com melhor qualidade de vida".Neste ano, o Serviço Social da Indústria da Construção Civil de Manaus (Seconci Manaus) foi escolhido como Destaque Social de 2011. Na categoria Entidade, o vencedor foi o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Espírito Santo (Sinduscon-ES) e na categoria Empresa, quem leva o prêmio é a Santa Bárbara Engenharia. Confira os trabalhos realizados pelos vencedores:Destaque Social - Serviço Social da Indústria da Construção Civil de Manaus.O Seconci Manaus foi escolhido pelas suas ações em prol dos trabalhadores do setor. Sem fins lucrativos, a entidade se mantém com a contribuição mensal das empresas de construção civil, com o objetivo de realizar ações de assistência social, de saúde, segurança e demais atividades afins.O Seconci Manaus realiza anualmente mais de mil atendimentos, entre consultas clínicas, odontológicos, oftalmológicas, exames ocupacionais, palestras e serviços complementares. Atualmente, a entidade é presidida pelo engenheiro Jorge Sotto Mayor Fernandes Filho.Categoria Entidade - Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Espírito SantoO Sinduscon-ES foi contemplado por promover o Prêmio de Incentivo à Construção Sustentável (Prêmio ECO), criado para valorizar as melhores práticas e soluções de projeto e técnicas construtivas apropriadas ao Estado do Espírito Santo. De acordo com o SindusCon-ES, o prêmio ECO reconhece os melhores projetos e obras de empresas que já implantaram ou estão em processo de implantação de boas práticas sustentáveis em relação à gestão de resíduos, eficiência energética, uso racional da água e na operação da edificação.Categoria Empresa - Santa Bárbara EngenhariaO Projeto de Educação Básica (PEB) da Santa Bárbara Engenharia rendeu à empresa o reconhecimento do prêmio CBIC. De acordo com a construtora, "o projeto consiste na implantação de turmas de ensino básico nos canteiros de obras da empresa, qualificando seus colaboradores nas obras e possibilitando-lhes o acesso à alfabetização e ao ensino básico".A empresa já realiza o PEB há 14 anos e já alfabetizou mil trabalhadores durante o processo. A atual turma em processo de alfabetização é composta por 17 trabalhadores que estão erguendo a Arena Pantanal, em Cuiabá, um dos estádios para a Copa do Mundo de 2014.

16h30 às 17h30 - Fórum CBIC/Centrais Sindicais" e "Mesa Nacional da Construção

Coordenação • Antonio Carlos Mendes Gomes, Presidente da CPRT/CBIC

Expositores • Euclésio Manoel Finatti, SindusCon-PR• Luiz Queiroz , CUT

1. FÓRUM CBIC / CENTRAIS SINDICAIS

2. GT - MINISTÉRIO DO TRABALHO CENTRAIS SINDICAIS/PAC

3. MESA DE NEGOCIAÇÃO NACIONAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL

1. FÓRUM CBIC / CENTRAIS SINDICAIS PROTOCOLO DE INTENÇÕES

AGENDA INICIAL

I – no âmbito das ações de fortalecimento da Indústria da Construção:

II - no âmbito das ações de melhoria das condições e relações de trabalho:

• 20 reuniões

Entre abril de 2007 e julho de 2011

• 63 participantes

29 representantes de Centrais Sindicais

08 representantes da CBIC

25 representantes de empresários

2. GT - MINISTÉRIO DO TRABALHO CENTRAIS SINDICAIS/PAC• Reuniões na CBIC com as Centrais Sindicais estimulam em 22/11/2007 as Centrais

Sindicais CGTB, CUT, FORÇA SINDICAL, NCST E UGT protocolarem no Ministério do Trabalho e Emprego conjunto de demandas dos trabalhadores da construção civil, em especial relacionadas aos investimentos previstos no Plano de Aceleração do Crescimento – PAC.

• Portaria n° 604 de 10/12/2007 do MTE institui um Grupo de Trabalho Tripartite composto por representantes e suplentes da:

Associação Brasileira da Indústria da Construção

Câmara Brasileira da Indústria da Construção

Casa Civil da Presidência da República

Central Geral dos Trabalhadores

Central Única dos Trabalhadores

Força Sindical

FUNDACENTRO

Ministério da Previdência Social

Ministério das Cidades

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome

Ministério do Trabalho e Emprego

Nova Central Sindical dos Trabalhadores

União Geral dos Trabalhadores

DEMANDAS E ENCAMINHAMENTOS

DESTAQUES:

• Todos os projetos do PAC contenham as metas de geração de emprego e formalização

• Criação de um programa nacional de qualificação de segurança e saúde no trabalho nas obras de construção

• Garantias de criação de empregos formalizados em novas obras de infraestrutura a serem financiados pelo FGTS.

• Obrigar, no caso da construção, quando do preenchimento da RAIS e CAGED, a vinculação da CEI com efetivo local de trabalho da obra.

• Criar novas modalidades de contribuição de autônomo para a Previdência Social.

• Estabelecer convênios com as Prefeituras Municipais, para fins de concessão única do Alvará, a novas construções e inscrições das obras no INSS.

AUDIÊNCIA COM MINISTRO DO TRABALHO – 28/07/2011 - Acordo sobre a Terceirização com a Centrais Sindicais

� é irreversível a sub-contratação de prestadores de serviços como forma de organização produtiva do trabalho na Construção Civil, ou seja, não há como se cogitar do fim da terceirização.

 

� ao mesmo tempo, é imprescindível proteger o trabalhador combatendo a sub-contratação aviltante e precarizadora, feita com o mero intuito

de burlar direitos e fraudar as legislações trabalhista e previdenciária.

3. MESA DE NEGOCIAÇÃO NACIONAL DA CONSTRUÇÃO CIVILComposição: Secretaria Geral da Presidencia da República, Ministério do Trabalho e Emprego, Centrais Sindicais e Dieese, SINICON e CBIC

DOCUMENTOS PRODUZIDOS: 1. RECRUTAMENTO, PRÉ-SELEÇÃO E SELEÇÃO COM VISTAS À CONTRATAÇÃO DE

TRABALHADORES PARA AS OBRAS DA CONSTRUÇÃO

2. DIRETRIZES SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO

3. DIRETRIZES SOBRE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE TRABALHADORES DA INDÚSTRIA DA CONTRUÇÃO

• 44 Participantes representantes:

17 Centrais Sindicais

14 Empresas

10 Ministério do Trabalho e Emprego

3 Secretaria Geral da Presidencia da República

7 Reuniões realizadas desde 04/06/2011

17h30 às 19h - A inspeção do trabalho na Construção Civil

Coordenação • Haruo Ishikawa, Conselho do SECONCI-SP, Vice-Presidente do SindusCon-SP e Coordenador do CPN

Expositora • Vera Lucia Ribeiro de Albuquerque, Secretária de Nacional de Inspeção do Trabalho/MTE

Debatedor • Clovis Veloso de Queiroz Neto, Assistente de Segurança e Saúde no Trabalho/CNI

Obs.: Atividade em conjunto com a FÓRUM DOS SECONCIs/CBIC

Vera Lucia fez um rápido relato das ações que vem sendo desenvolvidas através do Ministério

do Trabalho e Emprego no que se refere a atuação dos Auditores Fiscais no âmbito da Construção civil.

As áreas de vivência dos canteiros de obras são as campeãs de infrações. As áreas responderam por 15,8% das infrações em 2010.

Em segundo lugar ficaram as proteções contra queda, com 14,3% dos autos de infração, seguidas da falta de controle médico (6,4%) e problemas nos andaimes (6,2%).

"Fiquem atentos, por favor. Se vocês conseguirem resolver estes problemas, metade das infrações deixará de existir", afirmou a secretária à platéia de empresários do setor.

Haruo Ishikawa, vice-presidente do Sinduscon-SP e coordenador da CPN da NR 18, lembrou que o setor vem lutando pela formalização do trabalho e criticou a Secretaria por fiscalizar as obras formais e estruturadas, deixando de lado aquelas que não cumprem com as obrigações legais.

O debate também contou com Clovis Veloso de Queiroz Neto, assistente de Segurança e Saúde no Trabalho da CNI (Confederação Nacional da Indústria). Ele criticou a carência de publicidade dos atos da SIT e a falta de capacitação dos auditores fiscais do trabalho. Vera Lucia respondeu que entende as reclamações e que a Secretaria está prestes a receber novos quadros e tem como meta capacitá-los.

DIA 12/08/2011

10h às 12h30Painel

Cidades e SustentabilidadeJudith Sykes - Ambientalista membro da instituição dos Engenheiros Civis, Lider do programa de sustentabilidade: Prêmio de Inovação - 2009 - Londres – Reino Unido

Senador Jorge Viana - (PT / AC)

Eduardo Paes - Prefeito do Rio de Janeiro

Paulo Afonso Ferreira - 1º secretário da Confederação Nacional da Indústria – CNI

Francisco Vasconcellos – vice-presidente do SindusCon-SP

Paulo Safady Simão – presidente da CBIC

Mediadora do painel: Cristiane Pelajo, Jornalista da Globo.

Diversos especialistas do setor imobiliário abordaram o planejamento de um modelo sustentável que comportará os jogos olímpicos no país. O painel contou com a presença internacional de Judith Sykes, responsável pela implementação estratégica sustentável da água para o parque olímpico de Londres, que sediará as Olimpíadas de 2012. Segundo Sykes, foram investidas 17 bilhões de libras em novas estruturas, formadas a partir de materiais sustentáveis. “Para a construção do parque olímpico londrino foram construídas novas linhas de trens, ônibus e ciclovias bem como foram limpo os rios para a utilização do transporte fluvial. Além disso, foi realizado um forte investimento em ‘estádios verdes’, construídos por meio de materiais recicláveis” ,informa.

Judith ressalta a importância da agilidade e da rápida tomada de decisões que transformaram a

periferia londrina em um centro olímpico altamente sustentável. “Duas semanas após as decisões, parte da equipe técnica já estava nos locais das futuras obras”, afirma. Foi ressaltado que uma das metas do governo na criação do centro olímpico é criar um aculturamento sustentável na cidade após os jogos. “Queremos deixar um legado sustentável após as Olimpíadas de Londres”, ressaltou Sykes.

Sérgio Dias, secretário municipal de urbanismo do Rio de Janeiro, comentou sobre o “Projeto QualiVerde”, que concederá incentivos a empreendimentos e prédios altamente sustentáveis, como isenção de impostos e redução do IPTU. “O mercado imobiliário carioca está vivendo um excelente momento. Após trinta anos, o Rio de Janeiro voltou a construir cerca de cinco milhões dem²denovosempreendimentos”, afirmou.

O secretário comentou sobre a expectativa de sediar os jogos olímpicos e as mudanças que ocorrerão no Estado do Rio de Janeiro para os eventos esportivos. “Haverá um investimento em saneamento, uma vez que todas as lagoas de Jacarepaguá serão limpas. Também estamos prevendo a finalização das obras do metrô Barra da Tijuca e principalmente, a revitalização da zona portuária por meio de um investimento estimado em R$ 8 bilhões de reais”, afirmou Dias, que informou também as quatro regiões cariocas que concentrarão os jogos: Barra da Tijuca, Zona Sul, Centro e Região Deodoro.

O senador Jorge Viana abordou o desenvolvimento do país como resultado de uma sinergia entre o setor público e privado, o que possibilitou uma modificação visível na pirâmide social brasileira. “Em 2005, havia 93 milhões de pessoas na classe D/E, 62 milhões na classe C e 26 milhões nas classes A/B. Hoje o cenário é totalmente diferente, uma vez que 47 milhões encontram-se nas classes D/E, 101 milhões na classe C e 42 milhões nas classes A/B. Um marco na história brasileira”, afirmou.

O Painel “Cidades e Sustentabilidade” contou também com a presença de Paulo Vieira, secretário da Confederação Nacional da Indústria, Francisco Vasconcellos, vice-presidente do SindusCon-SP, e Paulo Safady Simão, presidente da CBIC. A jornalista Christiane Pelajo foi a mediadora do encontro.

14h às 16h15 - Cénário e pespectivas das Relações de Trabalho no Brasil

Coordenação: • Antonio Carlos Mendes Gomes - Presidente da CPRT /CBIC

Expositores • Prof. Helio Zylberstajn - Professor da FEA /USP • Deputado Silvio Costa - Presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados • Emerson Casali - Gerente Executivo de Relações do Trabalho/CNI

Antonio Gomes, presidente da CPRT/CBIC, agradeceu publicamente ao deputado Silvio Costa pela atuação corajosa que vem tendo e por atuar com clareza no segmento. Em resposta, o deputado mostrou-se um crítico alfinetando a Justiça do Trabalho e o papel atual dos sindicatos. "Sou um crítico da Justiça do Trabalho. Por mim, deveríamos extingui-la. Das vinte maiores economias do mundo,apenas duas possuem essa característica:

Brasil e Alemanha. Ela é paternalista, parcial e se baseia numa consolidação que nasceu lá na época do Getúlio." Ele ainda destacou que a justiça do trabalho do Brasil não aceita a política da vontade. "A lei inibe as pessoas. Contrato de Pessoa Jurídica é uma saída que a empresa encontra para burlar a legislação, mas a empresa fica desprotegida também porque a

assiduidade é o que caracteriza a relação de trabalho.", explicou o deputado.

Silvio Costa anunciou que a Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados rejeitou, por unanimidade, a Convenção 158 da OIT, que propõe a estabilidade do trabalhador na empresa.

Já Emerson Casali, gerente executivo de Relações do Trabalho/CNI, comentou sobre a situação sindical do país e a legislação trabalhista. "Ela (a legislação trabalhista) foi criada para proteger o trabalhador, mas precisa da competitividade das empresas. Ela não se adaptou: é ultrapassada porque não consegue o resultado que é proteger bem os trabalhadores. Além disso, ela limita a produtividade e o próprio conforto do trabalhador. Se você tem mais custos, você tem um preço." Emerson também debateu sobre a composição dos custos do trabalho, como os encargos, burocracia, insegurança política e jurídica.

Hélio Zylberstajn, professor da FEA/USP, mostrou-se decepcionado com o governo Lula. "Ele nos decepcionou porque voltou aos anos 30 e 40, na época de Getúlio." Indicou que uma das grandes mudanças que ocorreu na década de 90 foi o Plano Real, além de o Brasil ter se universalizado na educação durante esta época. "Como nossa renda dependia da inflação, a classe média se defendia da inflação. Os pobres não", expressou Zylberstajn. "Não dá certo qualificar desempregados. Temos que rever o programa de treinamento e fazer um novo modelo de ensino técnico e qualificação".

Uma alternativa que Zylberstajn apresentou para resolver este problema foi a proposta dos metalúrgicos do ABC – que engloba negociar a aplicação da CLT, o que geraria o fim da reclamação. Em troca, os sindicatos teriam uma representação no local de trabalho. A proposta é interessante por ser optativa, ou seja, a empresa escolheria entre aceitar ou declinar (o projeto de lei já está feito). Esta e outras questões, como o dilema dos prisioneiros nas relações de trabalho também foram discutidas durante o último dia do evento.

16h30 às 18h30 - Educação, Qualificação e Valorização do Trabalhador da Construção Civil

Palestrantes • Ana Paula da Silva – Diretora de Qualificação do Ministério do Trabalho -MTE• Eliezer Moreira Pacheco –Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação• Rafael Lucchese – SENAI/DN• Antonio Ramalho – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Paulo e Vice-Presidente da Força Sindical• Ricardo Guedes – Instituto Sensus

Moderador • Antonio Carlos M. Gomes – Presidente da CPRT/CBIC• Arlindo Moura – Presidente da COP/CBIC• João Crestana – Presidente da CII/CBIC

•Redator• Abelardo Campoy DiazAssessor do SECOVI-SP

Obs.: Painel conjunto das Comissões COP e CII

Data de envio: 22/08/2011