Cuidados Na Hora de Contratar Um Advogado

10
CUIDADOS ANTES DE CONTRATAR UM ADVOGADO Em razão de existir muita descrença na necessidade e importância do trabalho dos advogados, muitas pessoas se aventuram a fazerem as coisas de seus próprios jeitos e somente costumam procurar um advogado quando já conseguiram se autoprejudicarem e não existir mais nada que possa ser feito. As pessoas não podem querer ser autodidatas em qualquer coisa e quererem fazer tudo por si mesmas. É claro que existem casos que não comportam nenhum risco a pessoa tentar fazer as coisas sozinhas; ou seja, aqueles atos que se a pessoa não conseguir fazer certo ou fizer fora do prazo não trará nenhuma consequência desastrosa e poderá tentar fazer de novo sem nenhum problema ou transtorno. Mas em questões jurídicas (contratuais, trabalhistas, tributárias, qualquer negócio a ser celebrado ou retificado...) existem obrigações, formalidades, burocracias, provas e prazos a serem religiosamente cumpridos e sem direito a uma segunda chance, sob pena de implicar em alguma penalidade, multa, perda patrimonial e até mesmo em prisão. Diante disso os Juizados Especiais Cíveis (antigo “Pequenas Causas”) é “uma faca de dois gumes”. Para quem tem conhecimento teórico e prático sobre a questão jurídica envolvida, a dispensa de advogado é até viável; mas para quem não tem noção do que está fazendo, a aventura jurídica pode lhe ser um verdadeiro “tiro no próprio pé”. Explica-se. O juiz não dá tratamento diferenciado para quem postula com e sem advogado . Se a pessoa não cumpriu as formalidades legais, o juiz não irá levar em conta que a pessoa é leiga e estava sem advogado, a decisão judicial lhe terá o mesmo rigor do exigido para os litigantes representados por advogados e não poderá tentar fazer de novo. Desse modo quando a pessoa não pode correr o risco de fazer errado, ou seja, quando somente tem uma única tentativa de realizar o ato, não poderá confiar em seus instintos e bancar o autodidata e querer tentar fazer as coisas sozinho. Deverá contratar um profissional da área. Confira um exemplo do resultado desastroso de quando a pessoa tenta bancar a entendida em questões jurídicas no documento disponível no link: https://docs.google.com/leaf?id=0B8LaD0VERLowMTU0MDcxMmItMjYwMy00ODli LWFmZmYtZjBhYWYwNzE5Mzdl&hl=pt_BR&authkey=CIL64-wJ Não espere ter um grande problema para procurar um advogado . Em muitas ocasiões sai mais rápido e barato consultar um advogado do que ter que ingressar com ação judicial após o surgimento do problema. Tal como a medicina preventiva, a consultoria jurídica preventiva previne problemas ou até mesmo tenta os solucionar quando ainda estão no começo, o que dá maiores chances de êxito. Já quando o problema já se alastrou, o trabalho do advogado aumenta e as chances de êxito diminuem. Para contratar um profissional da construção civil, basta que se olhe um ou dois trabalhos dele e se converse com um ou dois clientes para que se tenha uma boa ideia da qualidade do seu serviço. Entretanto, este sistema não funciona para contratar um advogado. Pode ocorrer de ele fazer um trabalho fantástico e

Transcript of Cuidados Na Hora de Contratar Um Advogado

5/6/2018 Cuidados Na Hora de Contratar Um Advogado - slidepdf.com

http://slidepdf.com/reader/full/cuidados-na-hora-de-contratar-um-advogado 1/10

 

CUIDADOS ANTES DE CONTRATAR UM ADVOGADO

Em razão de existir muita descrença na necessidade e importância do trabalhodos advogados, muitas pessoas se aventuram a fazerem as coisas de seuspróprios jeitos e somente costumam procurar um advogado quando jáconseguiram se autoprejudicarem e não existir mais nada que possa ser feito.

As pessoas não podem querer ser autodidatas em qualquer coisa e quererem

fazer tudo por si mesmas. É claro que existem casos que não comportamnenhum risco a pessoa tentar fazer as coisas sozinhas; ou seja, aqueles atos quese a pessoa não conseguir fazer certo ou fizer fora do prazo não trará nenhumaconsequência desastrosa e poderá tentar fazer de novo sem nenhum problemaou transtorno. Mas em questões jurídicas (contratuais, trabalhistas, tributárias,qualquer negócio a ser celebrado ou retificado...) existem obrigações,formalidades, burocracias, provas e prazos a serem religiosamente cumpridos esem direito a uma segunda chance, sob pena de implicar em alguma penalidade,multa, perda patrimonial e até mesmo em prisão.

Diante disso os Juizados Especiais Cíveis (antigo “Pequenas Causas”) é “uma

faca de dois gumes”. Para quem tem conhecimento teórico e prático sobre aquestão jurídica envolvida, a dispensa de advogado é até viável; mas para quemnão tem noção do que está fazendo, a aventura jurídica pode lhe ser umverdadeiro “tiro no próprio pé”. Explica-se. O juiz não dá tratamentodiferenciado para quem postula com e sem advogado. Se a pessoa nãocumpriu as formalidades legais, o juiz não irá levar em conta que a pessoa éleiga e estava sem advogado, a decisão judicial lhe terá o mesmo rigor doexigido para os litigantes representados por advogados e não poderá tentar fazerde novo.

Desse modo quando a pessoa não pode correr o risco de fazer errado, ou seja,

quando somente tem uma única tentativa de realizar o ato, não poderáconfiar em seus instintos e bancar o autodidata e querer tentar fazer ascoisas sozinho. Deverá contratar um profissional da área.

Confira um exemplo do resultado desastroso de quando a pessoa tenta bancar aentendida em questões jurídicas no documento disponível no link:https://docs.google.com/leaf?id=0B8LaD0VERLowMTU0MDcxMmItMjYwMy00ODliLWFmZmYtZjBhYWYwNzE5Mzdl&hl=pt_BR&authkey=CIL64-wJ

Não espere ter um grande problema para procurar um advogado. Emmuitas ocasiões sai mais rápido e barato consultar um advogado do que ter que

ingressar com ação judicial após o surgimento do problema.

Tal como a medicina preventiva, a consultoria jurídica preventiva previneproblemas ou até mesmo tenta os solucionar quando ainda estão no começo, oque dá maiores chances de êxito. Já quando o problema já se alastrou, otrabalho do advogado aumenta e as chances de êxito diminuem.

Para contratar um profissional da construção civil, basta que se olhe um ou doistrabalhos dele e se converse com um ou dois clientes para que se tenha uma boaideia da qualidade do seu serviço. Entretanto, este sistema não funciona paracontratar um advogado. Pode ocorrer de ele fazer um trabalho fantástico e

5/6/2018 Cuidados Na Hora de Contratar Um Advogado - slidepdf.com

http://slidepdf.com/reader/full/cuidados-na-hora-de-contratar-um-advogado 2/10

 

perder a causa, bem como fazer um péssimo trabalho e ganha a demanda. Parapiorar, é comum o cliente ter uma percepção errada sobre a qualidade dotrabalho, confundindo o resultado obtido, com a qualidade do profissional. Oresultado do trabalho do advogado, especialmente nos litígios depende de muitosfatores: a qualidade do direito do cliente, a qualidade das provas e mesmo ainclinação ideológica do juiz e a impressão que ele tem das partes na audiência.Assim mesmo naqueles casos em que já existem decisões reiteradas no mesmosentido (popular “causa ganha”), pode o juiz decidir de forma diferente.

O cliente tem que confiar no profissional que está contratando, e, para isso,deve conhecer sua origem, suas referências, seus serviços prestados, seusclientes... Em razão disso, advogado e cliente devem se sentar frente a frente econversarem sobre todos os riscos do processo.

Consulte sempre um advogado, mas um advogado de sua confiança e quetenha prática no assunto em questão.

Ao procurar um advogado tome certas cautelas. Pois em todas asprofissões e atividades econômicas há competentes e incompetentes e

quem trabalhe honestamente e quem age com desonestidade. Assim écrucial separar o joio do trigo para não contratar alguém no escuro.

Infra as principais regras gerais a serem observadas antes de formalizar acontratação de um advogado. É lógico que existem algumas exceções às cautelasabaixo, mas tais, por serem óbvias dispensam enumeração e explicações. Alémdo que tais precauções são a títulos exemplificativo e sugestivo, devendo cadacliente, caso a caso e de pessoa para pessoa, adequá-los à sua própria pessoa, àsituação concreta e ao profissional ou escritório em questão. Assim ressalta-seque tais sugestões não podem ser interpretadas como sendo uma generalizaçãodos profissionais.

Inclusive tais sugestões podem ser adaptadas para a contratação de quaisqueroutros profissionais liberais ou trabalhadores autônomos.

• Se você tem ou conhece um advogado competente e de confiança, não procure outropor causa do preço. Negocie! Se ele, por acaso, não trabalha na área em que vocêprecisa, peça a ele a indicação de um colega de confiança dele.

• Se você não conhece nenhum advogado, procure algum conhecido ou familiar deconfiança que te indique um. Colha referências! Sempre é a melhor opção! A indicação,obviamente, deve referir-se à mesma área de atuação e a problema semelhante, já que umprofissional pode ser muito bom em uma área e ruim em outras.

• Se você realmente não possui condições financeiras de contratar um advogadoparticular, procure a Defensoria Pública de sua cidade e, na falta dessa, dirija-se à OABlocal para pedir a nomeação de um advogado dativo. Mas, lembre-se você será submetido àavaliação de condições financeiras (provas de insuficiência de recursos financeiros) antes delhe ser nomeado um advogado, depois o próprio advogado nomeado irá conferir isso e,inclusive, o próprio juiz e o advogado da parte contrária irão verificar sua condição depobreza; pois a falsa declaração de pobreza é crime! 

• Tome cuidado com os captadores de clientes (pessoas que recebem comissões dosadvogados para conseguirem clientes mediantes falsos relatos de casos e promessasmirabolantes), que geralmente são funcionários públicos (motoristas de ambulâncias ou deoutros veículos de prefeituras, atendentes/balconistas de hospitais, investigadores de

5/6/2018 Cuidados Na Hora de Contratar Um Advogado - slidepdf.com

http://slidepdf.com/reader/full/cuidados-na-hora-de-contratar-um-advogado 3/10

 

polícia, fiscais, etc) ou pessoas que ficam de tocaia na porta dos órgãos públicos (INSS,Delegacias, Fóruns, Prefeituras, Hospitais...) ou em bares e clubes. Claro que nem todas aspessoas que fazem indicações são captadores de clientes. Uma dica de como identificaressas pessoas é pela insistência e persistência na indicação.

• Pesquise nos sites dos tribunais (www.tjsp.jus.br, www.jfsp.jus.br, www.trt15.jus.br,www.trf3.jus.br, etc) as ações patrocinadas por esse advogado para conferir suacompetência e experiência e, inclusive, se existem ações judiciais contra esse advogado.

• Pesquise no Google (ou outro site de pesquisas) o nome do advogado para verificaralém do seu currículo, matérias e comentários sobre alguns de seus casos e a existência, ounão, de reclamações contra a sua pessoa ou trabalho.

• Pesquise em serviços de proteção ao crédito (SPC, Serasa, Check Check, cartóriosde protestos, etc), que existem até na Internet (exemplo, www.checkfacil.com.br) se oprofissional está inadimplente na praça.

• Não confie em advogado que não revele o número de sua OAB. Somente éadvogado o Bacharel em Direito, aprovado no Exame de Ordem da OAB, que tenha umnúmero de OAB e este registro/licença esteja regular; pois o registro do advogado pode sercancelado, cassado ou suspenso. Dê preferência ao advogado cuja OAB é do seu próprioEstado, pois não há uma unificação no rigor e qualidade do Exame de Ordem da OAB.Assim, por exemplo, um cliente do Estado de São Paulo deve priorizar a contratação de umadvogado com a OAB-SP.

• Antes de contratar, pesquise o nº da OAB do advogado pela Internet(http://www2.oabsp.org.br/asp/consultaInscritos/consulta01.asp?tds=2&sub=0&sub2=0&pgNovo=30 ou http://cna.oab.org.br/) para saber se realmente a pessoa é advogado (confirainclusive a foto) e, se for, se não foi “baixada”, cancelada, cassada ou suspensa a sualicença. Outro detalhe é que o advogado é obrigado a todos os anos pagar a anuidade daOAB e constitui infração ética e fiscal não proceder ao recolhimento.

• Verifique se o advogado possui a certificação digital pelo CPF dele no sitehttps://gestaoar.certisign.com.br/gestaoar/cliente/busca; pois este certificado é necessáriopara fazer petições digitais, vez que muitas petições não podem mais serem feitas empapel, o que impossibilita o acesso aos tribunais superiores e, inclusive, aumenta o risco de

perda de prazo processual nas petições que podem ser protocoladas das duas formas.

• Em casos mais complexos, tais como, contratação do advogado como empregado, diretorou advogado permanente de uma empresa, peça, além das certidões de antecedentescriminais, dos cartórios de protesto, de distribuição de ações cíveis, criminais, federais etrabalhistas, a certidão do Tribunal de Ética e Disciplina da OABSP.

• Verifique se o advogado recolhe INSS como profissional autônomo. Se ele não estácadastrado no INSS como trabalhador autônomo, é porque ou ele tem a advocacia comoum “bico”, passatempo ou algo provisório/passageiro, o que não é nada bom. Já se elerecolhe INSS, significa que ele tem a advocacia como seu sustento. Além do que orecolhimento do INSS é obrigatório e não facultativo.

• Verifique se o profissional exibe o Alvará de funcionamento atualizado, o queevidencia que ele recolhe ISS (Imposto Sobre Serviço) ao Município. Essa é uma das razões

pelas quais alguns advogados fazem da sua casa seu próprio escritório, ou seja, para nãopagarem o ISS (de recolhimento obrigatório) e não terem as despesas de um escritório.

• Verifique o nome do escritório. O advogado pode trabalhar como pessoa física oumediante sociedade de advogados. Em ambos os casos deve estar registrado na OAB (pelosite da OAB é possível pesquisar). Um escritório de advocacia não é uma empresa, por issodesconfie de escritórios que sejam uma “S.A.”, “Cia.” ou “Ltda.” 

• Suspeite de advogados que fazem anúncios na TV, rádios, jornais, revistas,panfletos, etc; pois o Código de Ética proíbe esse tipo de propaganda.

5/6/2018 Cuidados Na Hora de Contratar Um Advogado - slidepdf.com

http://slidepdf.com/reader/full/cuidados-na-hora-de-contratar-um-advogado 4/10

 

• Tenha cautela com falsas associações ou entidades de defesa (consumidores,idosos, pensionistas, aposentados, etc). Muitos advogados simulam a atividade dessasentidades para captarem clientes mediante a falsa ideia de que os serviços seriam gratuitosou com preços simbólicos. As verdadeiras entidades costumam cobrar uma mensalidademódica de seus associados e não cobram nada para ingressarem em juízo pelos seusassociados. Suas ações são coletivas (para todos os associados) e não individualmente paracada um dos associados. Pesquise na Internet sobre a seriedade da associação ou entidade.

• Desconfie de escritórios recém-montados ou chegados de fora, pior ainda se

atenderem dentro de um veículo utilitário (Kombi, furgão, minivan, ônibus, etc) ou numapraça pública, com exceção da Defensoria Pública. Prefira os profissionais já estabelecidosou antigos do local, pois não é incomum advogados, por meio de propaganda sensacional,fazerem captações de clientes por poucos meses de cidade em cidade e assim não se termais notícias, muito menos contatos com os mesmos depois. Onde é mais confiávelcomprar um produto eletrônico de custo elevado, com um vendedor ambulante ou numaloja com endereço físico, CNPJ e meios de contato? Que loja tem mais credibilidade: aantiga, estabelecida, tradicional e já conhecida ou a recém-inaugurada?

• A advocacia é sacerdócio que exige exclusividade. Prefira o advogado que tenhaum escritório do que aquele que atende na própria casa onde é muito mais difícil seconcentrar e fazer um trabalho com mais qualidade. Você confiaria numa cirurgia feita numfundo de quintal ou a feita num hospital? Opte pelo profissional liberal ao empregado dealguma entidade, associação ou sindicato (exceto se você é sindicalizado e confia noadvogado do sindicato e a ação versa sobre área de competência do sindicato). Dêpreferência ao advogado que se dedica exclusivamente ao exercício da profissãoao invés daqueles que acumulam outras atividades (empresário, professor, palestrante,escritor, concurseiro, corretor, funcionário público, contador, despachante, fazendeiro, etc).A advocacia não é hobby , terapia ocupacional, lazer, passatempo, atividadecomplementar ou “bico”! Mas, pelo contrário, é uma atividade muito séria que tem que serexercida com responsabilidade e zelo. O profissional que vive exclusivamente daadvocacia se empenha muito mais porque esse é o seu sustento , é a sua única fontede renda. Se o advogado é um aposentado, ele tem a advocacia como um extra e não comoseu sustento. Você confiaria num médico que atende na própria casa nos momentos defolga de sua atividade de secretário municipal de finanças? Se a pessoa é um excelenteadvogado por que tem que ter outras atividades para se sustentar? Se o advogado possuivários clientes, por que precisa de outras fontes de renda? É um erro muito comum supor

que pelo fato da pessoa dar aula numa universidade seria mais competente que os outrosque não dão. Ledo engano. Um profissional competente e bem sucedido normalmente nãovai perder o seu tempo dando aulas, aturando alunos, elaborando e corrigindo provas, etcem troca de um salário medíocre. Entretanto, já aqueles que não conseguem se firmar nomercado de trabalho, ficam desesperados em conseguir uma fonte de renda e, assim,trocam o escritório pela sala de aula. Daí vem o ditado entre os profissionais: “Quem sabeexerce, quem não sabe ensina”. Do mesmo modo, não é porque um profissional possuilivros publicados que isso o torna competente; pois, primeiramente, não é pelo fato de quealgo está escrito num livro que signifique que esteja certo, pois o papel aceita tudo, atémesmo excremento; e, em segundo, não se sabe por qual razão ele conseguiu ter seu livropublicado (pela qualidade, bancou os custos, foi apadrinhado, a editora não fez questão doconteúdo...). A pessoa pode ser um excelente professor ou jurista, mas isso nãosignifica que seja um bom advogado ou que saiba a advocacia na prática. Um

advogado aposentado não costuma ter a paciência e a dedicação exigidas para o exercícioda profissão. O exercício da advocacia envolve não só o estudo contínuo do Ordenamento eInstitutos Jurídicos, mas também de todos os casos concretos; pois nenhum caso éexatamente igual ao outro e, assim, a advocacia consome muito tempo e atenção, o queuma pessoa com outras atividades não consegue fazer devidamente e acaba usando depetições genéricas para todos os casos. Claro que nem todos os listados para serempreteridos cometem as faltas apontadas, mas há a grande probabilidade dessas faltasserem cometidas.

• Desconfie dos advogados que trabalham rápido demais, pois qualquer simplespetição ou requerimento constitui trabalho intelectual (e não a utilização de modelinhosprontos da Internet) que ensejou análise do caso específico, legislação, doutrina e jurisprudência (decisões dos tribunais) atuais, o que levam, no mínimo, horas e até mesmo

5/6/2018 Cuidados Na Hora de Contratar Um Advogado - slidepdf.com

http://slidepdf.com/reader/full/cuidados-na-hora-de-contratar-um-advogado 5/10

 

dias de trabalho. Dê preferência ao advogado que lhe pede tempo para estudar o caso aoque lhe promete muita rapidez e agilidade.

• As autoridades públicas não costumam falar bem de um bom advogado. Explica-se. Juízes, promotores públicos, procuradores da República e do Estado, delegados depolícia e seus respectivos auxiliares ficam incomodados com bons advogados porque esteslhes dão muito trabalho, lhes forçam a estudar melhor o assunto e a prestarem melhoratenção no que fazem, lhes tiram da rotina do “feijão com arroz”, lhes questionam ecriticam, enfim “pegam nos seus pés” e não deixam passar qualquer omissão, falha ou erro.

Por essa razão esperam que tais advogados não tenham mais clientes para não lhesdificultar o trabalho novamente. Em suma advogado bom é encrenqueiro e vive dandodores de cabeça em funcionários públicos. Por essa razão cuidado com as “indicações” ou “referências” que os funcionários públicos dão dos advogados.

• Desconfie dos advogados que possuem muito tempo livre ou que são muitoprestativos. Pelo fato da advocacia envolver muito tempo com estudos, pesquisas, análisede autos, elaboração de teses, redação de petições, etc, normalmente deixa ao advogadosem tempo para quase nada. Assim se o advogado tem muito tempo livre significa ou quenão está tendo serviço ou que está fazendo o serviço “nas coxas”. Ainda mais, se não estátendo serviço e “fica de boa” significa que não está estudando e se atualizando. Portantoadvogados que se predispõem a irem com o cliente ou para este “para cima e para baixo”,normalmente, não é um bom sinal. Advogado bom normalmente é o ocupado e não oocioso. Ainda mais, as diligências e colheita de provas incumbem ao cliente e não aoadvogado. No máximo o advogado cobra para um subalterno seu fazer isso pelo cliente,mas não costuma fazê-lo pessoalmente.

• Desconfie dos advogados que são fáceis de serem encontrados fora do local detrabalho ou que vivem “na boa” em clubes, shoppings e em lazer, principalmente se for empleno horário comercial; pois o advogado competente costuma ter muito serviço e passa amaior parte de seu tempo nos órgãos públicos (tribunais, cartórios, delegacias, receitas,INSS, CEF, etc) ou no escritório trabalhando. Por causa do pouco tempo livre ou dedescanso, o advogado costuma evitar lugares ou aglomerações públicas; pois preferepassar esse pouco tempo livre com a família ou descansando e quer evitar que as pessoas oconsultem em locais públicos.

• Prefira os advogados que passam a maior parte do tempo fora do horário

comercial no seu escritório. Isso evidencia que o advogado se empenha e/ou que temmuito serviço para fazer. O advogado levar o serviço para fazer em casa não é a mesmacoisa do que fazer no escritório. Em casa tem o cônjuge, filhos, vizinhos, visitas e animaispara lhe atrapalharem (fazem barulho, tiram a concentração, fazem interrupções, provocama perda do raciocínio ou perda do “fio da meada”, etc).

• Evite os advogados que mudam constantemente de endereço. Se o escritório doadvogado costuma mudar de endereço isso é um mau sinal (ainda mais se viver mudandode número de telefone ou pior, se mudar de cidade), pois pode ser que ele estivesseinadimplente com o aluguel, não tinha condições financeiras de pagar o reajuste do aluguelou está se escondendo de credores. Além do que isso dificulta o contato com o advogado.

• Fuja dos advogados que cobram barato! Pior ainda se diz que vai fazer de graça

o serviço! Se o advogado cobra barato ou vai fazer de graça (exceto se for da DefensoriaPública, sindicato ou associação) é porque ele não vive da advocacia, o que levantam sériase graves suspeitas da competência, dedicação e seriedade de seu trabalho. Além do que jáserve de indícios de que ele não deve ter escritório próprio, não paga ISS, não recolheINSS, não investe em ferramentas de trabalho (livros, periódicos, informativos, CDs, DVDs,computador, Internet, multimídias da área, etc)... numa política de “o que vier é lucro!”Lembre-se que o serviço prestado é compatível com o valor pago pelo cliente. Custo baixo equalidade alta não existe, pois os custos operacionais de um escritório são muitos e altos.Um escritório advocatício não é instituição de filantropia ou entidade assistencial ou decaridade, pois para esse fim existe a Defensoria Pública e outras entidades; e o profissionaldo meio jurídico teve e tem que estudar muito e gastar muito para poder se tornar umBacharel em Direito, mais ainda depois, para poder passar no Exame de Ordem e, maisainda, para poder manter um escritório aberto, legalizado, operante, funcional e atualizado.

5/6/2018 Cuidados Na Hora de Contratar Um Advogado - slidepdf.com

http://slidepdf.com/reader/full/cuidados-na-hora-de-contratar-um-advogado 6/10

 

Exemplificando: Numa grande empresa havia uma máquina que parou de funcionar eninguém sabia a causa e, muito menos, como consertá-la. Muitos curiosos, intrometidos,enxeridos, palpiteiros, sabichões, espertalhões... mexeram na máquina e nada. Então ogerente resolveu solicitar os serviços de um profissional habilitado na questão. O técnicochegou, analisou a máquina por cinco minutos, pegou uma chave de fenda e deu duasvoltas e meia num parafuso e a máquina voltou a funcionar perfeitamente. Maravilhado como resultado, o gerente perguntou quanto eram os honorários do técnico, o qual respondeuque eram R$ 500,00. O gerente ficou estarrecido e retrucou se não estaria muito caro porum simples apertão de parafuso e então o técnico respondeu que, pelo contrário, não

estava nada caro, pois pelo simples aperto do parafuso estava cobrando apenas R$ 10,00 eo restante era pelo conhecimento técnico, o qual teve que pagar e estudar por anos econtinuar a se atualizando e ter empresa aberta com várias despesas (aluguel, IPTU, segurocontra incêndio, taxa de coleta de lixo, taxa de bombeiros, água, luz, telefone, ISS, INSS,alvará de funcionamento, anuidade da entidade de classe, mensalidade da associação declasse, tributos, manutenção do veículo, combustível, ferramentas específicas, livros,periódicos, funcionários, materiais de escritório, produtos de limpeza, uniforme, serviços deterceiro...) para poder trabalhar legalmente e poder saber qual foi o problema, ter aferramenta correta, saber qual ou quais dos oitocentos parafusos era para ser mexido, seera para retirar, trocar, lubrificar, lixar, vedar, apertar ou afrouxar e quantas voltas erampara se dar... Portanto na hora do contrato de honorários procure avaliar se o preço que lheestá sendo cobrado condiz com a realidade. Preços muito abaixo da média podem nãogarantir um serviço de qualidade. Para se ter noção se o advogado está cobrandobarato ou um preço condizente com seu trabalho e custos, existe a tabela dehonorários da OAB de seu Estado (p.e., http://www.oabsp.org.br/tabela-de-honorarios/)com os valores mínimos que os advogados devem cobrar em cada situação. 

• De preferência à prática do que à teoria. Os advogados novos costumam estarematualizados com a legislação, doutrina e jurisprudências atuais, mas, normalmente, nãopossuem nenhuma ou quase nenhuma prática. E a prática normalmente é muito diferenteda teoria que consta na letra da lei e a que se aprende nos livros ou na faculdade. Já umadvogado com mais tempo de efetivo exercício (e não meramente tempo ocioso decarteirinha da OAB) costuma estar “afiado” na prática dos tribunais e, caso não estejaatualizado, num estudo do caso concreto ele já verifica se não houve mudanças a respeito. 

• Observe a biblioteca do profissional. Verifique se o advogado possui algum materialde consulta/pesquisa rápida e de estudos ou se praticamente não tem livros e/ou mídias

(CDs, DVDs, e-books, etc) relacionadas à profissão. É praticamente impossível o exercícioda advocacia sem acesso à Internet e a obras jurídicas impressas ou em multimídia. Comoo profissional faz para acompanhar as alterações legislativas? Como ele se mantématualizado sobre os institutos jurídicos? Como ele acompanha os andamentos processuais?Como ele faz para consultar doutrinas e jurisprudências sobre os casos dos clientes? Vocêcontrataria mecânico que não tem as ferramentas necessárias?

• Observe se você possui acesso direto ao advogado ou tem que passar por secretárias,Office boys e estagiários antes. O contato direto com o advogado é sempre a melhor opção!Muito mais ainda se o advogado não relega tudo nas mãos de estagiários e demaissubalternos que não possuem formação jurídica. Prefira o advogado que não confiaplenamente nos seus subalternos; ou seja, que não repassa tudo ou quase tudo para queOffice boys e estagiários façam sozinhos. Você prefere o médico que te dá os números do

celular e o de casa para você poder ligar em emergências ou o que só te dá o telefone doconsultório onde é a secretária que sempre atende? Inclusive prefira o advogado que tepassa ainda o endereço de e-mail dele para poder manter contato também por esse meio.

• Prefira o advogado que tenha estagiário não remunerado, pois fica evidente que oestagiário está trabalhando em troca do conhecimento, experiência e prática. Se oadvogado não fosse bom ou se não estivesse aprendendo nada, o estagiário não iria sesujeitar a isso. Já estágio remunerado qualquer pessoa se interessa, mesmo que nãoaprenda absolutamente nada.

• Não se deixe impressionar pelas aparências, colunas sociais, títulos ou sinais externosde riqueza. Não confunda exibicionismo, ostentação, vaidade e extravagância comcompetência, eficiência, qualidade e prosperidade. O fato de sair muito na mídia ou

5/6/2018 Cuidados Na Hora de Contratar Um Advogado - slidepdf.com

http://slidepdf.com/reader/full/cuidados-na-hora-de-contratar-um-advogado 7/10

 

aparentar ter muito estudo, honrarias ou dinheiro não significa que o advogado é bomprofissional. Uma pessoa rica não é sinônimo de um excelente profissional, pois seu dinheiropode vir de várias fontes não relacionadas com sua profissão (aposentadoria ou pensão;verbas rescisórias do emprego anterior; herança; cônjuge, sogros ou pais ricos; cônjugeque ganha bem e o sustenta; prêmio da loteria; atividades ilícitas; etc), ou sua riqueza serapenas mera aparência (bens alugados ou financiados e estar inadimplente) e até mesmo,em alguns casos, seu patrimônio ser fruto de desonestidade para com os clientes. Umadvogado pode ter muito conhecimento teórico e até mesmo ser professor universitário ouescritor de livros jurídicos, mas pode não possuir nenhuma prática processual tal como uma

nutricionista obesa mórbida que sabe a teoria, mas não tem a prática. Desse modo, para oexercício da advocacia, não são seus títulos que importam, mas sim a sua experiênciaprática na questão.

• Não tenha preconceitos. Não importa a etnia, raça, sexo, idade, religião, estado civil...do advogado. Nada disso interfere em seus conhecimentos, competência, dedicação,prática... O fato de o advogado vir de uma família humilde, ou seja, não ter nascido naelite, numa família tradicional ou num berço de ouro não o desqualifica. Igualmente, o fatode o advogado pertencer a uma família de posses também não o qualifica. Inclusive épreferível o que provém de família humilde a aquele que vem de família rica; pois oprimeiro normalmente dá valor aos estudos e se esforça, já o segundo, normalmente, nãose preocupa com nada por não precisar trabalhar para ter as coisas. Não tenha oestereótipo de que o advogado tem que ser um homem, barrigudo, de cabelos grisalhos oucalvo e de óculos de lentes grossas. Não pense que o fato de uma pessoa usar óculos delentes grossas signifique que ela leia bastante, pois a deficiência visual pode ter váriosmotivos. Não é porque um advogado possui certa idade que signifique que ele advogue hámuito tempo, pois ele pode ser recém-formado na faculdade.

• Desconfie de advogado que presta trabalho voluntário, pois se um advogado estátendo tempo livre vai preferir usá-lo para estudar, se atualizar, descansar ou passar com afamília. Normalmente o advogado que presta trabalhos voluntários assim o faz na tentativade conseguir clientes através disso. Pior ainda se isso for no horário comercial (quandodeveria estar trabalhando). Trabalho voluntário é algo normalmente exercido poraposentados ou funcionários públicos; ou seja, quem possui o sustento garantido. Já oadvogado é profissional autônomo (não tem salário fixo) e se “não correr atrás” não irá tero seu sustento.

• Evite advogados que estão de roupas sociais e até mesmo de terno e gravataem todos os lugares, momentos, horários e circunstâncias. Explica-se. Em razão dasroupas sociais serem o uniforme de trabalho do advogado, ele evita usar roupas sociais forado seu local e horário de trabalho; tal como o médico que não vai num evento social oufamiliar vestido de branco. Se até mesmo os padres em momentos de descanso e lazerestão sem o uniforme (batina), por que com o advogado seria diferente? Os advogados queandam de terno e gravata em todos os lugares e momentos são os que querem atrair aatenção, impressionarem e atrair clientes. É fácil perceber um advogado novo pelo fato delecaprichar na sua aparência para causar impacto, inclusive com o uso de gel nos cabelos.Assim antes contratar o advogado que nem sempre está alinhado do que o que está sempreengomadinho. Um exemplo disso é o saudoso renomado JPPM que não se preocupava comsua aparência pessoal ou com o que os outros pudessem pensar dele, pois o seu notório eilibado conhecimento precedia a sua pessoa.

• Não se iluda com os títulos de especialização. Alguns advogados possuem pósgraduação, especialização, mestrado, doutorado e livre docência e não possuem nenhumainibição em informar ao cliente sobre isso. Entretanto, conforme supra, é praticamenteincompatível (com poucas exceções de pessoas muito esforçadas que sacrificam a vidapessoal e a família) com o efetivo exercício da advocacia a realização de outra atividade.Assim, se uma pessoa estudou muito, normalmente significa que não possui muita práticaou que não dedica muito pouco tempo para o exercício da advocacia. Um detalheimportante é que quanto maior for o grau de especialização da pessoa numa área, implicaque menos a pessoa estuda e sabe de todas as outras áreas. Assim é cômico a pessoaostentar para o cliente altos títulos de especialização numa área e ser contratado para áreatotalmente diversa. Portanto, para se contratar um profissional tem-se que levar em conta asua competência exatamente naquilo que precisamos dele e ignorar tudo aquilo que não

5/6/2018 Cuidados Na Hora de Contratar Um Advogado - slidepdf.com

http://slidepdf.com/reader/full/cuidados-na-hora-de-contratar-um-advogado 8/10

 

tenha nenhuma correlação com o assunto. Desse modo, se precisamos de umneurocirurgião de nada adianta contratarmos um médico que foi funcionário público pordécadas em cargo de chefia, pois precisamos de um profissional que tenha prática (que façaesse tipo de coisa periodicamente) e não um que faz tempo que não atua. Igualmente, denada adianta contratarmos para uma ação judicial de inventário e partilha alguém quetenha sido juiz do trabalho por décadas e depois de aposentado virou advogado, pois atuoupor décadas como juiz e ainda em outra área do Direito. O advogado tem que saberpesquisar o assunto, juntar documentos, produzir provas, elaborar as teses e as petições...e já um juiz já recebe tudo mastigado e apenas analisa as petições e documentos das

partes e decide qual delas lhe convenceu de estar com a razão. O verdadeiro especialistanão atua em outras áreas! Por acaso você já viu um médico psiquiatra realizar exames depróstata? Inclusive, no exercício da advocacia, a especialização que mais vale/pesa é aquelada prática e não a da faculdade. Assim, o advogado pode não ter o título conferido pelafaculdade, mas é autodidata no assunto e domina a matéria, tanto que pode ser o “pai” deteses e ações que outros advogados vão querem aprender como ele faz. Portanto se vocêpode contratar o advogado que inventou/criou... a petição/ação que você está interessado,por que você iria procurar qualquer outro? Ninguém conhece melhor a obra do que o seucriador! Saiba mais no artigo disponível emhttp://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=1106.

• Não se impressione com a quantidade de nomes de advogados. Muitos escritóriospossuem um verdadeiro alfabeto de nomes na placa, o que deve ser avaliado com cuidado.Normalmente são vários advogados que, por economia, dividem as despesas do mesmoescritório; ou seja, não é um só escritório, mas vários escritórios no mesmo espaço físico.Prefira os escritórios que possuem um só nome. Isso evidencia que é um escritório e nãouma coletividade. Se forem vários advogados no escritório com apenas um nome indica queos outros ou são sócios ou são empregados, o que, em ambos os casos, é um bom sinal.

• Não confunda a atuação do advogado com a de simples membro de uma confraria,irmandade, igreja, clube, associação, comunidade, etc, como se isso fosse sinônimo de serum excelente advogado. A pessoa pode ser um ótimo membro de uma entidade, masisso não significa que ela seja um excelente profissional.

• Preste atenção no que ele diz! Geralmente um bom advogado explica com detalhes esem “rodeios” o que vai ser feito para o cliente, e ainda é muito transparente ao dizer seexiste direito ou não. Portanto, o bom profissional não fará promessas miraculosas,

não falará de parentescos ou amizades com autoridades ou pessoas influentes,nem tecerá elogios desmedidos à sua própria pessoa, mas, pelo contrário, lhe diráa verdade; por exemplo, que sua causa possui pouca chance de vitória, que você não temprovas suficientes ou que sua pretensão não tem nenhuma base jurídica. Assim antes ouvirde um advogado que sua causa é perdida (verdade) do que ouvir que seu caso é causaganha (mentira)! E, lembre-se. Tais informações configuram consulta. Assim, o fato doadvogado não ter ingressado com nenhuma petição ou não ter ido até algum órgão públicopara você, não o isenta do pagamento da consulta.

• Não confie em quem não lhe adverte de riscos e só lhe mostra facilidades.Duvide de resultados fáceis e de grandes promessas. Um processo demora, envolve riscos eo confronto com um adversário que quer o oposto que você. Um bom advogado não éaquele que dá certeza dos resultados da causa, mas aquele que expõe as reais chances de

ganhar ou perder a ação e se compromete em dar o seu melhor na busca do resultadopositivo. Nenhuma ação judicial tem final garantido, pois toda a decisão tem certo grau desubjetividade e o resultado final só pode ser dado pelo próprio Juiz. Se o advogado garantiro sucesso da ação, não acredite.

• A lenda da causa ganha. É imprevisível e impossível prever ou saber qual será o teorda decisão judicial, vez que o juiz possui o direito de livre convencimento e de livreapreciação das provas e interpretação da lei. Um juiz não é obrigado a decidir igual a outroe pode mudar de entendimento a qualquer tempo e quantas vezes quiser; pois o Direito nãoé uma ciência exata como a matemática (o que permite ao juiz decidir contra a letra da lei)e o advogado não é profeta, vidente, médium, bruxo, não joga tarô ou búzios e nem possuibola de cristal para poder saber o futuro e, muito menos, é paranormal para poder ler amente do juiz ou para hipnotizá-lo. Assim, o advogado não tem como saber como vai

5/6/2018 Cuidados Na Hora de Contratar Um Advogado - slidepdf.com

http://slidepdf.com/reader/full/cuidados-na-hora-de-contratar-um-advogado 9/10

 

terminar a ação ou qual é o pensamento, atitude, linha doutrinária/jurisprudencial e/ou oentendimento do magistrado, do Judiciário, do Legislativo ou do Executivo.

• Nunca acredite em advogado que prometa valores ou créditos atrasados, piorainda se for antes mesmo de estudar o caso, analisar documentos e de fazer os cálculospertinentes. Primeiro, não podem prometer nada, apenas podem fazer uma estimativa semnenhuma garantia de êxito. Em segundo, é impossível dar uma opinião sem estudar o casoem particular. Por fim, se o advogado disser que fez uma estimativa, peça para ver seuscálculos ou rascunhos relacionados. Lembre-se que o advogado não é obrigado a dar

consulta, estudar o caso, dar parecer, analisar documentos ou fazer cálculos de graça!Combine antes qual será o custo desses trabalhos.

• Desconfie se um advogado bater à sua porta oferecendo serviços. Os bons advogadosnão precisam disso. E mais, o Código de Ética da OAB proíbe esse tipo de conduta.

• Após ter escolhido o profissional e decidir contratar seus serviços, combinepreviamente os honorários e a forma de pagamento e exija o contrato escrito para evitarfuturos aborrecimentos. Jamais deixe para acertar honorários mais tarde.

• Leia o contrato de honorários! Se for longo, peça cópia do contrato para ler em casa,mas não assine nada antes de ler! Analise o quanto ele está cobrando. Em causascondicionais ao êxito da demanda (o que é opção do advogado e não obrigação),geralmente, além das despesas, o valor é 20% em causas cíveis e 30% em causastrabalhistas e previdenciárias. Para saber se ele está sendo razoável no preço, consultesobre o valor da causa na tabela de honorários da OAB de seu Estado(http://www.oabsp.org.br/tabela-de-honorarios/).

• Leia a procuração! Confira se os poderes que você está dando ao advogado estárestrito àquela ação específica!

• Em hipótese alguma assine qualquer papel, documento ou título em branco.

• Não adiante valor de honorários antes de ler e assinar a procuração e o contrato dehonorários. A consulta não se confunde com honorários.

• Jamais aceite qualquer tipo de adiantamento (pagamento) pelo advogado daquilo que

você talvez vá receber no final do processo! Isso não passa de empréstimo ou agiotagemcamuflada!

• Depois de contratar o advogado acompanhe discretamente seu processo pelossites dos tribunais pertinentes (www.tjsp.jus.br, www.jfsp.jus.br, www.trt15.jus.br, etc)ou diretamente no cartório judicial respectivo, mas sem ansiedade ou vigilância cerrada aoadvogado. Se o advogado não te dá notícias e você fica curioso ou preocupado, com certaperiodicidade, sem exageros (não vá contatar todo dia ou toda semana, mas, em média, acada dois meses), entre em contato (e-mail, telefone, etc) com o advogado para sabercomo anda o seu processo.

• Lembre-se: o tempo é a matéria prima do advogado. É este tempo que você estácomprando. Quando for usar o tempo do advogado, seja eficiente, pois isso resultará em

menores custos para você (se estiver pagando por hora) e um melhor relacionamento. Ocliente ficar constantemente indo ao escritório do advogado ou telefonando para este, nãovai fazer com que o seu processo ande mais rápido ou que o advogado trabalhe mais(quantidade, qualidade ou velocidade); mas, pelo contrário, só vai atrapalhar, ou seja, vaifazer o advogado perder mais tempo desnecessariamente; atrasar seus trabalhos e agendado dia; atrapalhar o advogado a atender ou dar consulta a outros clientes que realmenteprecisam... pois estará o advogado desperdiçando tempo repetindo respostas e informaçõesque já prestou, quando poderia estar utilizando esse tempo para trabalhar, ir aos cartórios,redigir petições, estudar processos e documentos, dar atenção/atendimento a outrosclientes que realmente precisem, tenham prioridade, urgência ou necessidade...ressaltando-se que uma vez que o advogado é interrompido em seu trabalho intelectual, ele “perde o fio da meada”, “perde a linha de raciocínio” e, assim, vai ter que recomeçar tudode novo para voltar ao ponto em estava seu raciocínio, tese, argumentos, trabalhos... antes

5/6/2018 Cuidados Na Hora de Contratar Um Advogado - slidepdf.com

http://slidepdf.com/reader/full/cuidados-na-hora-de-contratar-um-advogado 10/10

 

de ser interrompido desnecessariamente.

• Se você se sentir prejudicado pelo seu advogado, procure a OAB local e faça umarepresentação.