CUIDADOS E APOIO AO ENSINO E APRENDIZAGEMTICA... · 2017-03-01 · CSTL: Cuidados e Apoio ao Ensino...

Cuidados e Apoio ao Ensino e Aprendizagem:

DA POLÍTICA À PRÁTICACUIDADOS E APOIO AO

ENSINO E APRENDIZAGEM

AGRADECIMENTOSISBN: 978-0-9922031-9-1

Desenvolvido por MIET AfricaPO Box 37590, OVERPORT 4067, África do Sul

Telefone: +27 (0) 31 313 3100

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Escritora: Rose Smart

Editor: Michael Main

Revisora: Lynn van der Elst

Desenho: Fybr

Publicado: MIET Africa, 2015© SADC e MIET Africa

Todos os direitos reservados. O material desta publicação pode ser

reproduzido para uso em programas educacionais sem fi ns lucrativos

mas a fonte deve ser reconhecida. Para outros usos obtenha, por favor, a

permissão por escrito da editora.

Cuidados e Apoio ao Ensino e Aprendizagem: Da Política à Prática foi

desenvolvido como parte do Programa CSTL fi nanciado pela Agência

Suíça para o Desenvolvimento e Cooperação.

ÍNDICEINTRODUÇÃO .............................................................................................................................................................. 1

INTRODUÇÃO AO CSTL ................................................................................................................................................ 2A única colaboração regional ......................................................................................................................................... 2

Marcos alcançados pelo CSTL ........................................................................................................................................ 4

O presente – CSTL 2013 a 2018 ................................................................................................................................... 4

Um exemplo do CSTL ................................................................................................................................................... 5

SITUAÇÃO DAS CRIANÇAS E JOVENS NA REGIÃO DA SADC ........................................................................................... 6Desafi os que confrontam as crianças e os jovens .............................................................................................................. 6

Educação: um direito fundamental para todos ................................................................................................................. 6

Realidades da educação ................................................................................................................................................ 8

MANDATOS DO CSTL NAS POLÍTICAS E NAS ESTRUTURAS REGULAMENTARES ............................................................ 9Mandatos de Educação ................................................................................................................................................. 9

Ligando a educação aos cuidados e apoio ....................................................................................................................... 9

Serviços essenciais de cuidados e apoio .......................................................................................................................... 10

Monitorização de cuidados e apoio ao ensino e aprendizagem ........................................................................................... 11

INTEGRANDO CUIDADOS E APOIO NO ENSINO E APRENDIZAGEM ................................................................................ 12

Compreendendo a integração ......................................................................................................................................... 12

Pacote de Apoio Regional – um Recurso do CSTL ............................................................................................................ 12

Ilustração da integração ................................................................................................................................................ 14

Integração na prática .................................................................................................................................................... 14

A JORNADA DO CSTL CONTINUA .................................................................................................................................. 15

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................................. 16

ILUSTRAÇÕES Evolução do CSTL ......................................................................................................................................................... 4

Vulnerabilidades que se intersectam com impacto nas oportunidades educacionais ............................................................. 7

Pacote Mínimo de Serviços da SADC para Órfãos, Crianças e Jovens Vulneráveis ................................................................ 10

Desenvolvimento da Estrutura MER do CSTL ................................................................................................................... 11

Fases de Acção para a integração do CSTL ...................................................................................................................... 13

Formação de parcerias para cuidados e apoio ao ensino e aprendizagem ............................................................................ 15

SIGLAS CSTL: Cuidados e Apoio ao Ensino e Aprendizagem

MER: Monitorização, Avaliação e Relatórios

RSP: Pacote Regional de Apoio

SADC: Comunidade de Desenvolvimento da África Austral

SIAS: Rastreio, Identifi cação, Avaliação e Apoio

PAIS: Neste livro, a referência aos pais inclui cuidadores,

outros membros da família da criança, tutores ou outros

adultos que prestam cuidados diários à criança.

CUIDADOS E APOIO AO ENSINO E APRENDIZAGEM: DA POLÍTICA À PRÁTICA

INTRODUÇÃOEste livreto foi desenvolvido em resposta aos pedidos para um recurso que apresenta os antecedentes e outros factos essenciais do Programa de Cuidados e Apoio ao Ensino e Aprendizagem (CSTL). Destina-se a líderes e decisores em matérias de educação, funcionários a todos os níveis, e àqueles que trabalham em parceria com os sectores de educação através da Região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

The booklet contains four sections:

Este livreto contém quatro secções:

1. Uma introdução ao CSTL; uma breve descrição dos marcos históricos signifi cativos; um esboço da convergência para a fase

actual do programa.

2. Um resumo da situação das crianças e dos jovens na SADC – especifi camente no que diz respeito às vulnerabilidades que são

comuns em toda a região e à maneira como estes factores impactam sobre os resultados da educação.

3. Um resumo de como a política global, africana e regional e as estruturas reguladoras defi nem, claramente o mandato para

os cuidados e apoio ao ensino e aprendizagem; o conteúdo de um pacote de serviços essenciais para as crianças e jovens

vulneráveis; os meios para monitorizar as iniciativas do CSTL.

4. Uma explicação do conceito e processos para a integração de cuidados e apoio na educação; uma introdução aos recursos

disponíveis para apoiar a integração de cuidados e apoio; a integração na prática, ilustrada com exemplos de iniciativas do CSTL

nos Estados Membros seleccionados.

Da Política à Prática pode ser usado como um recurso autónomo ou como uma referência numa sessão facilitada.

Em cada uma das secções, os leitores são convidados a refl ectir sobre os pontos principais

– para testar a informação à luz das variáveis importantes e a situação e contexto nos seus

próprios países e Ministérios específi cos.

1


A única colaboração regional O CSTL transformou-se numa colaboração regional única para promover os direitos de todas as crianças e jovens a uma educação de

qualidade. Moldado pelos Estados Membros participantes e liderado pelos seus Ministérios da Educação, os países desenvolvem e

implementam um modelo CSTL nacional para abordar as vulnerabilidades específi cas enfrentadas pelas suas crianças e pelos seus

jovens – vulnerabilidades que, de modo contrário, constituiriam barreiras à sua educação.

De grande importância é o facto de que o CSTL não substitui as inúmeras iniciativas de cuidados e apoio que já existem nos Estados

Membros para apoiar as crianças e os jovens vulneráveis. Pelo contrário, o CSTL fornece uma estrutura conceitual abrangente

dentro da qual é possível iniciar, coordenar e expandir as actividades de cuidados e apoio: actividades que visam, ultimamente e

em todos os casos, melhorar os resultados da educação.

O Programa do CSTL foi aprovado e adoptado pelos Ministros da Educação da SADC na sua reunião na Zâmbia em 2008. A decisão dos

Ministros reconheceu uma série de realidades importantes e defi niu uma série de condições para o CSTL. Estas incluíram o seguinte:

• Em todos os Estados Membros há crianças e jovens cujos direitos à educação estão comprometidos

• Embora muitas das questões que comprometem os direitos à educação sejam comuns entre os Estados Membros individuais

em toda a região, e até mesmo nos próprios Estados Membros, há variações importantes que qualquer programa, como o CSTL,

pode acomodar

• As escolas e outros centros de aprendizagem estão bem posicionados para identifi car as crianças e os jovens vulneráveis e para

ajudar no acesso aos serviços de cuidados e apoio que lhes permitam realizar os seus direitos à educação

• A estrutura conceitual do Programa CSTL deve ser capaz de incorporar tanto os programas valiosos de cuidados e apoio que já

existem nos Estados Membros, bem como quaisquer outras iniciativas novas

• As medidas de sucesso do CSTL deve ser sempre em termos dos resultados da educação – acesso melhorado, retenção e

resultados de sucesso no processo da educação

• A educação é o núcleo das actividades dos Ministérios da Educação e, portanto as parcerias com parceiros tradicionais

e não tradicionais, tais como doadores, parceiros de implementação e outros Ministérios – são essenciais para o

acesso relevante a serviços de cuidados e apoio para as crianças e jovens vulneráveis

• A integração de cuidados e apoio em todas as disciplinas de ensino e a todos os níveis irá resultar numa

mudança signifi cante e sustentada, assegurando que as respostas que emergem se enquadram no âmbito

e mandato do sector

Em poucas palavras, e dentro dos parâmetros acima, os Ministros reconheceram que o Programa

CSTL oferece uma forma imediata e efi caz de abordar os vários problemas que comprometem a

oferta de uma educação de qualidade às crianças e aos jovens da Região da SADC.

O objectivo do Programa CSTL é que as crianças e os jovens da SADC realizem os seus direitos à educação, à segurança, à protecção e a cuidados e apoio, através de uma resposta ampliada e reforçada do sector da educação.

INTRODUÇÃO AO CSTLEsta secção cobre uma introdução do CSTL, apresenta uma breve visão geral das várias realizações históricas de signifi cância e delineia a focagem para a fase actual do CSTL.

2


República Democrática do Congo

Malawi

Moçambique

África do Sul

Suazilândia

Zâmbia

Zimbabwe

Estados Membros da SADC

CSTL 2013-18Estados Membros a implementar:

3


ONDE: Dois Estados Membros adicionais: Suazilândia e Zâmbia

O QUÊ: Piloto Regional: Escolas Amigas das Crianças SCCS

QUEM: Secretariado da SADC MIET Africa

2003-2004 2006-2008

Marcos alcançados pelo CSTLO programa do CSTL evolveu de um projecto-piloto de

pequenas dimensões iniciado em 2003, para se tornar uma

iniciativa regional, liderada pelos Ministérios da Educação de

todos os Estados Membros da SADC. Os marcos descritos

no diagrama ilustram como isto se desenrolou e como os

diferentes Estados Membros vieram a beneficiar de diferentes

níveis de apoio.

O financiamento para o Programa do CSTL tem vindo a ser

obtido ao longo dos anos de uma série de fontes como a

Agência Suíça para o Desenvolvimento e Cooperação (SDC)

que é a financiadora de núcleo. Desde que o CSTL se tornou

um programa regional, os Estados Membros comprometeram-

se a contribuir com os seus próprios recursos para garantir

a continuidade, expansão e sustentabilidade dos programas

do CSTL.

O presente – CSTL 2013 a 2018A fase presente de cinco anos do CSTL tem como objectivo

abordar a prevenção, os cuidados e apoio e os desafios que

enfrentam as crianças e jovens da região através de três

estratégias principais:

1. Fortalecimento de sistemas—para permitir aos sectores

de educação dos Estados Membros responder à prevenção,

cuidados e necessidades de apoio das crianças e jovens,

especialmente das raparigas vulneráveis.

2. Coordenação melhorada e integração de serviços—para

facilitar os serviços locais e as redes de segurança que

abordam HIV e SIDA, os direitos e saúde sexual e

reprodutiva e outras necessidades de saúde das crianças

e dos jovens, especialmente das raparigas vulneráveis.

3. Harmonização política e implementação—para promover

e proteger os direitos das crianças e jovens vulneráveis e

marginalizados.

O objectivo destas estratégias é ampliar e reforçar as respostas

do sector da educação para que as crianças e os jovens, nos

Estados Membros da região da SADC, realizem os seus direitos

à educação, à segurança, à protecção e a cuidados e apoio.

Nos últimos anos, Programas como o CSTL atingiram

maturidade nos Estados Membros da região da SADC, tendo

Identifique os marcos históricos importantes relacionados com cuidados e apoio ao ensino e aprendizagem, no seu país, que foram iniciados pelo seu Ministério ou em que o seu Ministério desempenhou um papel importante.

Evolução do CSTL

ONDE: África do Sul

O QUÊ: Piloto: Escolas como Centros de Cuidados e Apoio (SCCS)

QUEM: MIET Africa

4


ONDE: Dois Estados Membros adicionais: RDC e Moçambique. Todos os 15 Estados Membros da SADC participaram em reuniões anuais de partilha

O QUÊ: Programa Regional: Cuidados e Apoio ao Ensino e Aprendizagem (CSTL)

QUEM: Secretariado da SADC MIET Africa UNICEF UNESCO

ONDE: Dois Estados Membros adicionais: Malawi e Zimbabwe. Todos os 15 Estados Membros da SADC participaram em reuniões anuais de partilha

O QUÊ: Programa Regional: Cuidados e Apoio ao Ensino e Aprendizagem (CSTL)

QUEM: Secretariado da SADC MIET Africa UNICEF UNESCO UNAIDS UNFPA

2008-2013 2013-2018

emergido um foco específico que deverá receber atenção

prioritária: nas crianças e jovens afectados pelo HIV e SIDA,

sobre os direitos e saúde sexual e reprodutiva das crianças e

jovens - especialmente as raparigas – que são marginalizadas.

Um exemplo do CSTLAssim, num Estado Membro hipotético, o CSTL pode receber

do Ministério da Educação as seguintes oportunidades e apoio:

• Uma plataforma para o diálogo político que visa reforçar

os direitos à educação das crianças e dos jovens e para

conceber e adoptar planos de implementação que irão

abordar as necessidades dos grupos vulneráveis identificados

• A formação de parcerias para prestar serviços relevantes

às crianças e jovens vulneráveis, utilizando as escolas

e os professores (em primeira instância) como meios

para identificar essas crianças e jovens, avaliar as suas

necessidades, apoiar o seu acesso ao ensino ou encaminhá-

las, conforme for necessário e, de seguida, monitorizar o seu

desenvolvimento ao longo do tempo

• Um programa de edificação de competências para os

educadores a todos os níveis para desenvolver as aptidões

requeridas para integrar os cuidados e apoio em todas as

funções e, ao mesmo tempo, fortalecer os sistemas de

educação necessários para a prestação de um ensino de

aprendizagem de qualidade

5


SITUAÇÃO DAS CRIANÇAS E JOVENS NA REGIÃO DA SADCO contexto para o Programa do CSTL está resumido nesta secção, com informação sobre a situação das crianças e dos jovens da SADC, especifi camente no que diz respeito às vulnerabilidades que são comuns através da região e a maneira como estes factores impactam nos resultados da educação.

* Uma análise detalhada pode ser consultada em: Situação de Crianças Órfãs e Vulneráveis e Jovens na Região da SADC (2010), que foi encomendado para informar o desenvolvimento do Pacote Mínimo de Serviços para OVC & Y da SADC.

Desafi os que confrontam as crianças e os jovens A pobreza generalizada por toda a região da SADC tem um impacto

directo no bem-estar das crianças e dos jovens. As crianças e

os jovens constituem a maioria da população da África Austral,

o que é considerado uma vantagem demográfi ca mas constitui

também um grande desafi o.* Várias fontes ofi ciais referem-se ao

número desproporcionado de crianças e jovens que se encontram

privados de cuidados essenciais e a pouca probabilidade que têm

de desenvolver o seu potencial humano ideal.

Para milhões de crianças através da região da SADC, os impactos

profundos e de longa duração da epidemia do HIV e SIDA signifi ca

um aumento da pobreza, estigma e discriminação, negligência e

exploração. As raparigas e as crianças e jovens com defi ciências

enfrentam difi culdades adicionais que comprometem ainda

mais as suas possibilidades de uma infância normal.

Esta realidade – isto é, a situação de muitas das crianças e jovens

na SADC – é reconhecida como um dos factores fundamentais

que contribuem para a inabilidade da região para alcançar as

suas metas de desenvolvimento humano e económico. Também

tem implicações profundas para os sectores da educação de

todos os Estados Membros.

Educação: um direito fundamental para todos Há uma aceitação universal de que as crianças e os jovens têm

direito à educação e, no entanto, para muitos, este direito nunca

é realizado. Estas crianças e jovens enfrentam barreiras no

acesso à educação; barreiras à permanência na escola; barreiras

ao sucesso dos seus estudos na escola.

A Estrutura Política da SADC sobre Cuidados e Apoio ao

Ensino e Aprendizagem articula o contexto do CSTL da forma

seguinte: pobreza; fome; saúde debilitada; falta de acesso a

serviços como água, saneamento e energia; género e outras

formas de desigualdade; analfabetismo dos pais; orfandade

e residência rural, entre outros factores. Estes factores estão

presentes de formas diferentes e em combinações múltiplas que

proíbem muitas crianças e jovens de ter acesso à educação,

de frequentar a escola com regularidade e participar numa

educação e aprendizagem de qualidade.

Embora existam muitas semelhanças entre os Estados Membros,

compreender como e porquê estes factores constituem barreiras

à educação para as crianças e jovens numa gama de situações

diversas é fundamental para o desenvolvimento adequado de

respostas de cuidados e apoio.

Sem necessidades humanas básicas e serviços, as crianças e jovens tornam-se adultos que não podem mudar os seus mundos para uma situação melhor. As crianças vulneráveis crescem para ser, tipicamente, jovens e adultos vulneráveis, os quais, por sua vez, trazem à vida crianças vulneráveis de si próprios. Isso reforça um ciclo de pobreza e vulnerabilidade para a maioria das famílias na SADC.1

“

”

6


FALTA DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO

PAIS AUSENTES

SOFRIMENTO E TRAUMA

BAIXA TAXA DE INSCRIÇÕES

ALTA TAXA DE DESISTÊNCIAS

RESULTADOS ACADÉMICOS INFERIORES

HIV E SIDA

HABITAÇÃO EM ZONA RURAL

DESASTRES NATURAIS

ESTEREÓTIPOS DE GÉNERO

NÚMERO INSUFICIENTE DE ESCOLAS

MÁ QUALIDADE DE ENSINO

FALTA DE AMBIENTE

PROPÍCIO AO ENSINO TAXA DE

ALFABETIZAÇÃO BAIXA ENTRE

OS PAIS

PRATICAS CONSUETUDINÁRIAS

TRABALHO INFANTIL

FOME INCAPACIDADE

VIOLÊNCIA POBREZA

GUERRA

Usando a ilustração abaixo, considere quais são os factores que constituem barreiras à educação (acesso / atendimento / realização) no seu país e, do mesmo modo, identifi que outros factores

que são específi cos a qualquer área ou qualquer grupo de crianças e jovens no seu país.

Vulnerabilidades de intersecção com impacto nas oportunidades educacionais

7


Realidades da educação A Estrutura Política da SADC sobre Cuidados e Apoio ao Ensino e Aprendizagem apresenta os factos seguintes

relacionados com as matrículas, frequência escolar e retenção nos Estados Membros da SADC.

1. Inscrições: as taxas de inscrição pré-escolares são baixas. As taxas de matrícula nas escolas primárias têm

vindo a melhorar mas o progresso dos alunos ao longo do ensino primário continua a ser um problema. As

matrículas nas escolas secundárias são menos de metade das inscrições nas escolas primárias.

2. Frequência escolar: as presenças na escola primária constituem um desafi o que resulta em que 20%

das crianças matriculadas não concluam a sua educação.

3. Retenção: Há uma taxa elevada de desistências escolares entre o ensino primário e o ensino secundário.

As taxas de conclusão do ensino secundário são mais baixas do que as do ensino primário. As taxas

de conclusão do ensino secundário também são mais baixas para as raparigas do que para os rapazes.

• São estes factos da educação verdadeiros no seu Ministério e no seu país?

• Quais são os dados verdadeiros relacionados com as inscrições, frequência escolar e retenção no seu Ministério?

• Sempre que possível forneça dados para as escolas primárias e secundárias e para as raparigas e rapazes.

8


MANDATOS DO CSTL NAS POLÍTICAS E NAS ESTRUTURAS REGULAMENTARESNesta secção há uma explicação de como as estruturas políticas e regulamentares global, africana e regional defi nem claramente o mandato para cuidados e apoio no ensino e aprendizagem. O conceito de um pacote de serviços essenciais para as crianças e jovens vulneráveis é analisado, assim como os meios para monitorizar as iniciativas do CSTL.

Mandatos de EducaçãoO CSTL é um mecanismo de coordenação por meio do qual

os Estados Membros podem dar efeito à realização das suas

metas, objectivos e compromissos assumidos nos instrumentos

globais, continentais, regionais e nacionais a que aderiram.

Uma série de convenções e declarações internacionais e

africanas contêm disposições sobre direitos humanos básicos,

incluindo o direito à educação, por exemplo, a Convenção da

ONU sobre os Direitos da Criança (1989) e a Carta Africana

sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança (1990). Estes direitos

estão desenvolvidos em instrumentos adicionais como os

Objectivos de Desenvolvimento Sustenável (2015).

Na SADC, a educação está inserida na agenda de

desenvolvimento da região. No Plano Indicativo Regional de

Desenvolvimento Estratégico da SADC, a melhoria da educação

é central para a realização dos objectivos de desenvolvimento

económico e social da região. A nível dos Estados Membros, os

instrumentos nacionais importantes incluem as constituições

dos países, os planos de desenvolvimento nacional e as leis e

políticas relevantes.

Ligando a educação aos cuidados e apoioNo Comunicado emitido pelo Fórum dos Ministros da Educação

na Suazilândia a 15 de Setembro de 2005, estes compromissos

foram articulados com referência à situação das crianças e dos

jovens na Região da SADC.

Reconhecendo que as crianças, como a maioria da população dos nossos países, são o nosso presente e futuro e esperança principal para o desenvolvimento, reafi rmamos que o investimento no bem-estar de todas as crianças é fundamental para a sobrevivência e progresso de nossas sociedades.

Admitimos que os sistemas normais de apoio fornecidos pelas famílias, comunidades e governos estão a ser comprometidos nos nossos países com o impacto do HIV e SIDA, o agravamento da pobreza, altas taxas de crescimento populacional, secas recorrentes e insegurança alimentar. Estes problemas têm dado origem a um rápido aumento no número de órfãos e outras crianças vulneráveis, que intensifi cou ainda mais a pressão sobre os sistemas convencionais de cuidados e apoio. Como resultado, temo-nos orientado cada vez mais para a prestação de serviços às crianças através de escolas e centros alternativos de aprendizagem onde estas crianças passam uma grande parte do seu tempo. Apesar de algum sucesso com estas actividades reconhecemos, agora, que as escolas, na sua forma e mandato actual, estão a ser distendidas para além da sua fi nalidade original capacidades presentes num esforço para colmatar a lacuna na prestação de serviços às crianças.

E, no dia 4 de Julho de 2008, 14 Ministros da Educação

dos Estados Membros da SADC aprovaram e adoptaram,

unanimemente, o Programa CSTL, como a maneira de

responder, de forma abrangente, aos desafi os à saúde e às

difi culdades socioeconómicas enfrentadas pelas crianças e

pelos jovens vulneráveis.

O compromisso para a prestação de cuidados e apoio ao ensino e

aprendizagem tinha sido feito; o mandato é inequívoco. Apela às

mudanças – não nas funções básicas do ensino e aprendizagem

– mas mudanças na forma como o ensino e a aprendizagem

ocorrem. Apresenta, simultaneamente, uma oportunidade e um

desafi o para os Ministérios e os seus parceiros abraçarem formas

diferentes de trabalhar que irão permitir acesso aos cuidados e

apoio para os alunos vulneráveis e que, como resultado directo

disto, irá melhorar os resultados do ensino.

Quais são as principais disposições das leis e políticas que fornecem o

mandato para cuidados e apoio ao ensino e aprendizagem no seu país?

9


Serviços essenciais de cuidados e apoio O Pacote Mínimo de Serviços para Órfãos, Crianças e Jovens Vulneráveis (OVC&Y) da SADC descreve as necessidades típicas das

crianças e jovens vulneráveis e classifica os serviços de que necessitam em seis áreas.

O Pacote Mínimo de Serviços para Órfãos, Crianças e Jovens Vulneráveis da SADC

Se você já tem um modelo nacional do CSTL e um pacote de serviços essenciais no seu país, quais são os serviços para as crianças e jovens vulneráveis que fazem parte desse pacote?

Se você ainda não tem um modelo nacional do CSTL, que serviços para as crianças e jovens vulneráveis devem ser incluídos num pacote de serviços essenciais?

EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

BEM-ESTAR PSICOSSOCIAL

SAÚDE E SANEAMENTO

PROTECÇÃO E SEGURANÇA DAS CRIANÇAS

E JOVENS

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

PROTECÇÃO SOCIAL

PACOTE MÍNIMO DA SADC

DE SERVIÇOS PARA ÓRFÃOS,

CRIANÇAS E JOVENS VULNERÁVEIS

Os Estados Membros têm utilizado estas categorias como referência útil para desenvolverem os seus modelos nacionais do CSTL

e descrever o seu pacote de serviços essenciais ou básicos – tendo cada Estado Membro concebido um pacote único de serviços

pertinentes de acordo com as suas necessidades específicas e no contexto do seu país.

10


Monitorização de cuidados e apoio ao ensino e aprendizagem A Estrutura de Monitorização, Avaliação e Relatórios (MER) para o Programa CSTL foi adoptada em 2011. Baseia na teoria de que:

SE a educação, cuidados e apoio para as crianças vulneráveis forem integradas nos aspectos seguintes do sistema de educação

– política, planeamento e orçamento, recursos humanos, desenvolvimento de recursos humanos, currículo, infra-estrutura,

monitorização e avaliação (M&A),

E SE uma estrutura conceitual nacional, modelo e um pacote de programas de cuidados e apoio e de serviços com base

na escola são desenvolvidos e são criadas parcerias com os departamentos governamentais, agências da ONU, ONGs e

outras partes interessadas para implementar a estrutura, o modelo e o pacote de programas,

ENTÃO as taxas das matrículas escolares, retenção e progressão irão melhorar e o CSTL irá contribuir para a realização

das Metas de Educação para Todos e para os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

O diagrama que se segue ilustra o processo rigoroso que foi seguido para recolher os dados de linha de base e para desenvolver uma

Estrutura MER preliminar que, após a validação, foi aprovado e instituído.

Os indicadores de núcleo que foram desenvolvidos estão alinhados à estrutura global e à estrutura de monitorização da SADC. Muitos

destes indicadores referem-se aos serviços essenciais para crianças e jovens vulneráveis, por exemplo:

Os dados são colectados aos níveis regional, nacional e da escola.

MATERIAL E BEM-ESTAR Número ou (%) de escolas que prestam/facilitam o acesso a bolsas de estudo para ajudar com os

custos relacionados com a educação

ÁGUA E SANEAMENTO Número ou (%) de escolas com instalações sanitárias suficientes para atender às necessidades de

professores e alunos

Número ou (%) de escolas com água potável para atender às necessidades de professores e alunos

NUTRIÇÃO Número ou (%) de escolas que fornecem uma refeição diária aos alunos vulneráveis

Desenvolvimento da Estrutura MER do CSTL

20112009 2010

QUADRO LOGÍSTICO DO CSTL

AVALIAÇÃO DOS SISTEMAS DE GESTÃO DE INFORMAÇÃO E ESTUDO DE LINHA DE BASE

ANÁLISE DE DADOS E ESTRUTURA MER PRELIMINAR

APROVAÇÃO PELA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO

RELATÓRIOS DE INDICADORES DE NÚCLEO E ADAPTAÇÃO

FORMAÇÃO EM M&A (Monitorização e Avaliação)

VALIDAÇÃO NOS ESTADOS MEMBROS

No sistema MER e nos Sistemas de Informação de Gestão da Educação (EMIS) do seu país, identifique exemplos de indicadores que se relacionam com cuidados e apoio ao ensino e

aprendizagem. Seleccione exemplos a nível da escola e a nível nacional.

11


INTEGRANDO CUIDADOS E APOIO NO ENSINO E APRENDIZAGEMNesta secção fi nal são introduzidos os conceitos do processo e integração de cuidados e apoio na educação; são apresentados os recursos de integração desenvolvidos para apoiar o programa do CSTL; a integração de cuidados de apoio é ilustrada com exemplos de iniciativas do CSTL em Estados Membros seleccionados.

Compreendendo a integraçãoIntegração é uma prática de gestão que evoluiu como disciplina

reconhecida nas últimas décadas. A Integração refere-se a

uma abordagem de desenvolvimento que um sector, como a

educação, pode adoptar para gerir uma série de riscos. Uma vez

que haja um entendimento das causas e consequências destes

riscos e como estes impactam nos objectivos e metas do sector,

a integração fornece de seguida os meios para os abordar.

Enquanto isso requer mudanças, as mudanças são sempre

consistentes com as funções fundamentais do sector, utilizando

as chamadas vantagens comparativas desse sector.

A evidência é clara. Foi provado em muitos países e em

muitos contextos que a integração é uma maneira sólida de

desenvolvimento, estratégica e sustentável para lidar com

questões tão diversas como a pobreza, género, direitos humanos,

HIV e SIDA, defi ciências e o meio ambiente.

No contexto do CSTL, certas combinações destas questões

criam barreiras às crianças e jovens que procuram ganhar acesso

à educação, permanecer na escola e alcançar bons resultados

nos seus estudos. A integração de cuidados e apoio no ensino

e aprendizagem, a todos os níveis, em todas as divisões e

disciplinas no âmbito da educação, irá abordar estas barreiras.

Ao mesmo tempo, o CSTL oferece um veículo para:

• Cumprir os compromissos e mandatos internacionais,

nacionais e sectoriais

• Incorporar os programas de cuidados e de apoio existentes

numa estrutura coerente

• Integrar, em cascada, cuidados e apoio a todos os níveis, do

nacional ao sub-nacional

Os processos e as fases práticas para integrar o cuidado e apoio

no ensino e aprendizagem foram desenvolvidos em 2009, sob

a forma de um recurso do CSTL, referido como o Pacote de

Apoio Regional (RSP).

Pacote de Apoio Regional – um Recurso do CSTLO RSP é um recurso genérico que tem como objectivo orientar

os Ministérios da Educação dos Estados Membros da SADC

através do processo de integração de cuidados e apoio no

ensino e aprendizagem em todas as políticas relevantes,

programas e processos.

O RSP foi testado em fóruns em todos os 15 Estados Membros e

tem sido desde então utilizado em sessões de formação intensivas

com representantes de todos os Estados Membros seleccionados

pelos Ministros de Educação da SADC (inicialmente Zâmbia,

África do Sul, Suazilândia, República Democrática do Congo e

Moçambique). Foram realizados seminários subsequentes sobre

o RSP no Malawi e no Zimbabwe, os dois Estados Membros

recém-seleccionados e que se juntaram ao programa em 2014.

12


A acompanhar o RSP existe um “mapa da estrada” que é usado para criar, visualmente, a viagem do CSTL, para planear e

sequenciar a integração através das “Fases de Acção” de uma forma individualmente optimizada para cada um dos Estados

Membros. As Doze Fases de Acção para a integração de cuidados e apoio no ensino e aprendizagem estão ilustradas a seguir.

Os Estados-Membros são encorajados a adaptar o RSP para poder servir melhor as suas circunstâncias específi cas.

As Fases de Acção para Integrar o CSTL Não há nenhuma sequência exacta para a maneira como as Fases de Acção são empreendidas. Os Estados Membros utilizam

o mapa da estrada para os ajudar a decidir em que ordem é que deverão avançar.

Foi o processo de adaptação/personalização efectuado no

seu Ministério?

Qual é o seu conhecimento e

experiência com o RSP?

Piloto do

CSTL

Crescimento e Sustentabilidade

Activando o Ambiente Político

Advocacia e

Comunicação

Monitorização

e Avaliação,

Pesquisa e

Relatórios

Rede Multissectorial de Serviços Materiais e

Instrumentos

Capacidade para Implementação

Apoio e Estruturas

Modelo Nacional

Planos de Programas do

CSTL

Situação e Análise de Resposta

13


Ilustração da integração Nas páginas seguintes estão descritas três iniciativas de

integração. A primeira é a da Suazilândia, onde um modelo

nacional para o CSTL foi desenvolvido. Esta iniciativa é

conhecida como INQABA.

Os sete pilares do INQABA representam os serviços essenciais

que estão no centro do Programa CSTL da Suazilândia.

Estes são:

• Protecção e segurança

• Apoio psicossocial

• Segurança alimentar

• Saúde

• Água, saneamento e higiene

• Conhecimentos sobre HIV/SIDA, género e competências

para a vida

• Qualidade de ensino e aprendizagem

Uma compreensão em profundidade das vulnerabilidades

enfrentadas pelas suas crianças e jovens foi essencial para

o processo de desenvolvimento de modelo nacional da

Suazilândia, que hoje dirige e orienta todos os aspectos da

política da educação, planeamento e entrega. E, a fim de integrar

eficazmente estes pilares em todos os aspectos da educação

foram formadas parcerias com outros Ministérios relevantes,

parceiros de implementação, ONGs e outros para fornecer os

serviços essenciais.

Como pode ser observado, há uma correspondência excelente

entre os pilares do INQABA e as seis categorias do Pacote

Mínimo da SADC de Serviços para Órfãos, Crianças Vulneráveis

e Jovens (lista da secção anterior).

O segundo exemplo é o da África do Sul, onde a política de

Rastreio, Identificação, Avaliação e Apoio (SIAS) foi adoptada

em 2014. O objectivo da política do SIAS é padronizar os

procedimentos para a identificação dos alunos vulneráveis,

avaliar as suas necessidades e oferecer programas de intervenção

apropriados para todos aqueles que necessitam de apoio

adicional para reforçar a sua participação e inclusão na escola.

As quatro fases na política do SIAS são:

1. Avaliar todos os alunos em termos de inconsistências de

aprendizagem e desenvolvimento 2. Identificar as barreiras à aprendizagem e desenvolvimento

(em frente do aluno)

3. Avaliar as necessidades de apoio do aluno (que apoio é

necessário? De quem? Com que frequência?)

4. Facilitar o apoio necessário para satisfazer todas as

necessidades do aluno.

Os planos de acção surgem deste processo – para o aluno em

risco, para a escola e para o distrito.

São investigadas as fontes múltiplas de informação do aluno,

incluindo:

• Na admissão (que é provavelmente a melhor oportunidade de

falar com os pais e cuidadores e obter informações valiosas

acerca da criança).

• Relatórios da escola

• Notas de observação do professor

• Resultados formais e informais de avaliação

• Outros relatórios (médicos, psicológicos, etc.)

• Entrevistas com os pais e alunos

Além disto, a política prevê orientação a ser prestada às partes

interessadas do sector da educação sobre como planear,

orçamentar e fornecer um programa de apoio a todos os níveis do

sistema de ensino. Regula também a composição e as operações

das estruturas de coordenação mais importantes necessárias para

a implementação de um sistema de educação inclusivo, ou seja,

as “equipas de apoio com base na escola” e as “equipas de apoio

baseadas nos distritos”.

O último exemplo é o da Zâmbia. O Ministério da Educação,

reconhecendo que o aconselhamento e a orientação são aspectos

importantes do seu sistema de ensino integrou estes serviços nas

escolas. Isto é de relevância especial na fase actual do CSTL, que

enfatiza o apoio às crianças e jovens vulneráveis e marginalizados

que podem beneficiar extensivamente do acesso aos serviços de

aconselhamento e de orientação.

Um curso prático de seis módulos que leva à aquisição de um

diploma foi lançado em Agosto de 2013 pelo Ministério em conjunto

com a Iniciativa Regional de Apoio Psicossocial (REPSSI). O curso

destina-se a alterar a maneira como os professores interagem uns

com os outros e com os alunos, assim como a escola interage com

a comunidade escolar. Foram desenvolvidas directrizes sobre a

administração e gestão de orientação e aconselhamento no sistema

de ensino, integrando eficazmente o apoio psicossocial nas escolas.

Integração na prática Os exemplos acima demonstram como os Ministérios da

Educação estão a mudar, ampliando, fortalecendo e melhorando

os seus mandatos de acesso aos alunos, retenção e realização.

Ao mesmo tempo estão a ir ao encontro da meta do CSTL para

as suas crianças e jovens – permitindo-lhes que realizem os seus

direitos à educação, à segurança, à protecção e a cuidado e apoio.

Descreva uma iniciativa do seu país que avança o objectivo do CSTL de uma resposta

alargada e reforçada da educação que permite que as crianças e os jovens realizem os seus direitos à educação, à segurança, à

protecção e aos cuidados e apoio.

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A JORNADA DO CSTL CONTINUAO CSTL é única resposta colectiva aos desafi os enfrentados pela educação na Região da SADC. Edifi ca-se na força da colaboração regional e na partilha das experiências e conhecimentos, incluindo o desenvolvimento e a implementação de políticas ao nível da escola, na procura de um alcance comum de fornecer acesso, permanência e sucesso nas escolas para todas as crianças e jovens, especialmente aqueles que são vulneráveis. Por outras palavras:

Quais são os seus próximos passos para avançar os cuidados

e apoio ao ensino e aprendizagem no seu país?

O CSTL é um mecanismo poderoso para combater um nexo de desafi os fundamentais para o avanço da missão da SADC. Tem como

premissa a disponibilização sistemática de serviços de núcleo e complementares através do sistema de ensino, a fi m de eliminar

as barreiras subjacentes ao acesso, retenção, frequência regular e resultados educativos de qualidade. Em termos do conceito do

CSTL, prevê-se que as escolas actuem como locais de cuidados e apoio integrados e abrangentes, de tal forma que cada escola

seja um portal através do qual as crianças podem envolver serviços que são necessários para alcançar uma educação de qualidade.

Parcerias para cuidados e apoio ao ensino e aprendizagem

Ao abraçar o CSTL como uma estrutura favorável para a acção e mudanças

e, juntamente com a sua implementação bem-sucedida, os Estados Membros

estão a tomar medidas gigantescas para assegurar o direito de todas as

crianças à educação e ao desenvolvimento da sua “personalidade, talentos,

aptidões mentais e físicas para atingirem o seu máximo potencial” [Artigo 29,

Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança].

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REFERÊNCIAS1 SADC (2008) Strategic Framework and Programme of Action for Orphans and other Vulnerable

Children and Youth (Estrutura Estratégica e Programa de Acção para Órfãos e outras Crianças e

Jovens Vulneráveis) 2008 - 2015.

2 SADC (2014: aprovação pendente) SADC Policy Framework on Care and Support for Teaching

and Learning. (Estrutura Política da SADC sobre Cuidados e Apoio ao Ensino e Aprendizagem)

3 Ibid.

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