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MARLON TOMAZETTE
cu SO DE DlREIT EMP S RIAL
Teoria Societaacuterio
6ordf Ediccedilatildeo
Volume 1
sAtildeO PAULO EDITORA ATLAS SA - 2014
STJ00097431 - v 1
copy 2007 by Editora Atlas SA
1ed 2008 2 ed 20093 ed 2011 4 ed 2012
5 ed 2013 6 ed 2014
Capa Leonardo Hermano
Composiccedilatildeo Lino-Jato Editoraccedilatildeo Graacutefica
Dados Internacionais de Catalogaccedilatildeo na Publicaccedilatildeo (CIP) (Cacircmara Brasileira do Livro Sp Brasil)
Tomazette Marlon
Curso de direito empresarial teoria geral e direito societaacuterio
volume 1 Marlon Tomazette - 6 ed - Satildeo Paulo Atlas 2014
Bibliografia
ISBN 978-85-224-8565-9
ISBN 978-85-224-8566-6 (PDF)
1 Direito empresarial 2 Direito empresarial - Brasil Tiacutetulo
08-02241
CDU-34 33893 (81)
iacutendices para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito empresarial Direito 34 33893 (81)
2 Direito empresarial Brasil Direito 34 33893 (81)
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STJ00097431 - v 1
Sumaacuterio
Parte I - Teoria Geral do Direito Empresarial 1
1 Evoluccedilatildeo histoacuterica do direito comercial 3 1 O comeacutercio 3 2 Histoacuterico do direito comercial 4
21 Sistema subjetivo 5 22 Sistema objetivo 8
221 Os atos de comeacutercio 9 222 A crise do sistema objetivo 12
23 O sistema subjetivo moderno 13
2 O Novo direito comercialempresarial 14 1 Conceito do novo direito comercialempresarial 14 2 Divisatildeo do direito empresarial 16 3 Fontes do direito empresarial 17
31 A lei 19 32 Costumes 20 33 Princiacutepios gerais de direito 22
3 Autonomia do direito empresarial 23 1 Direito privado 23 2 Dicotomia do direito privado 24 3 Autonomia do direito empresarial 25
STJ00097431 - v 1
viii Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
31 Opiniatildeo contraacuteria agrave autonomia 27 32 Opiniatildeo favoraacutevel agrave autonomia do direito comercial 28
4 A autonomia do direito empresarial meacutetodo a princiacutepios e objeto proacuteprio 31
4 A empresa 35 1 Acircmbito do direito empresarial 35 2 Conceito econocircmico de empresa 36 3 A teoria dos perfis de Alberto Asquini 37 4 O que eacute a empresa 38
41 Atividade 39 42 Economicidade 39 43 Organizaccedilatildeo 39 44 Finalidade 41 45 Dirigida ao mercado 41
5 Natureza juriacutedica da empresa 41
5 Do empresaacuterio 43 1 Empresaacuterio 43
11 A economicidade 44 12 A organizaccedilatildeo 45 13 Profissionalidade 46 14 Assunccedilatildeo do risco 46 15 Direcionamento ao mercado 47
2 Exclusatildeo do conceito de empresaacuterio 47 3 O empresaacuterio individual 48
31 Capacidade 49 32 O empresaacuterio incapaz 50
321 A continuaccedilatildeo da atividade 50 322 A limitaccedilatildeo dos riscos 51
33 Proibiccedilotildees 52 4 A EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada 54
41 Objetivo da criaccedilatildeo da EIRELI - a limitaccedilatildeo da responsabilidade como incentivo ao exerciacutecio da atividade empresarial 54
42 As teacutecnicas de limitaccedilatildeo dos riscos no exerciacutecio individual da empresa 55 421 As sociedades unipessoais 56
422 O patrimocircnio de afetaccedilatildeo 57 423 Uma nova pessoa juriacutedica 58
43 A opccedilatildeo brasileira para limitaccedilatildeo de responsabilidade no exerciacutecio individual da empresa 59
44 Quem pode constituir uma EIRELI 60 441 Pessoa juriacutedica pode constituir a EIRELI 61
STJ00097431 - v 1
45 Como eacute constituiacuteda a EIRELI 62 451 Capital social 63 452 Nome 65 453 Administraccedilatildeo da ElRELI 66
Sumaacuterio ix
454 Direitos deveres e responsabilidades do titular da ElRELI 67 455 Transferecircncia da titularidade e extinccedilatildeo da EIRELI 68
5 Das sociedades empresaacuterias 68 6 Os empresaacuterios rurais 69
6 Regime empresarial 70 1 Do regime empresarial 70 2 Do registro de empresas 70
21 Oacutergatildeos do sistema 71 22 Atos do registro das empresas 72
221 Matriacutecula 72 222 Arquivamento 72 223 Autenticaccedilatildeo 73
3 Escrituraccedilatildeo 73 31 Princiacutepios da escrituraccedilatildeo 74
311 Uniformidade temporal 74 312 Fidelidade 74 313 Sigilo 75
32 Livros 75 321 Livros obrigatoacuterios 75 322 Livros facultativos 76 323 Livros especiais 77
33 Forccedila probatoacuteria da escrituraccedilatildeo 77 34 Exibiccedilatildeo dos livros 78 35 Da guarda da escrituraccedilatildeo 80
4 Demonstraccedilotildees contaacutebeis 80
7 Auxiliares do empresaacuterio 81 1 Dos auxiliares do empresaacuterio 81 2 Dos prepostos em geral 82
21 O contrato de preposiccedilatildeo 82 22 O personalismo da relaccedilatildeo 83 23 Da vinculaccedilatildeo do preponente 84 24 Do dever de lealdade 85
3 Dos gerentes 86 31 Conceito 86 32 Dos poderes 86 33 Da vinculaccedilatildeo do preponente 88
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X Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
4 Do contabilista 89 5 Dos contratos de colaboraccedilatildeo 90
51 Contratos de colaboraccedilatildeo por intermediaccedilatildeo 90 52 Contratos de colaboraccedilatildeo por aproximaccedilatildeo 91
8 Estabelecimento empresarial 93 1 Do estabelecimento empresarial noccedilotildees gerais 93
11 Conceito 93 12 Terminologia 94 13 Estabelecimento x patrimocircnio do empresaacuterio 95 14 Estabelecimento virtual ou digital 96
2 Natureza juriacutedica 97 21 O estabelecimento como pessoa juriacutedica 97 22 O estabelecimento como patrimocircnio autocircnomo 98 23 O estabelecimento como negoacutecio juriacutedico 99 24 O estabelecimento como bem imaterial 99 25 O estabelecimento como organizaccedilatildeo 100 26 Teorias atomistas 100 27 O estabelecimento como universalidade de direito 101 28 O estabelecimento como universalidade de fato 101
3 Direito real ou direito pessoal 103 4 Elementos integrantes do estabelecimento 105
41 Imoacuteveis 106 42 O ponto empresarial 107 43 O trabalho 109
5 O aviamento 109 6 A clientela 111
61 Cessatildeo de clientela 112
9 Negoacutecios sobre o estabelecimento empresarial 114 1 O estabelecimento enquanto objeto de negoacutecios juriacutedicos 114
2 Forma 115 3 Publicidade 116 4 Alienaccedilatildeo do estabelecimento 117
41 Condiccedilotildees de eficaacutecia da alienaccedilatildeo 118 42 Os deacutebitos 118
421 Deacutebitos tributaacuterios 120 422 Deacutebitos trabalhistas 121 423 Processos de falecircncia e de recuperaccedilatildeo judicial 121
43 Os creacuteditos 122 44 Os contratos 123 45 Claacuteusula de natildeo restabelecimento 126
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Sumaacuterio xi
10 Sinais distintivos na atividade empresarial nome empresarial e tiacutetulo de estashybelecimento 128 1 Sinais distintivos na atividade empresarial 128 2 A natureza dos direitos sobre os sinais distintivos 128
3 Nome empresarial 130 31 Natureza juriacutedica do direito ao nome 131
311 Direito da personalidade 131 312 Direito de propriedade 133 313 Direito pessoal 134
32 Tipos de nome empresarial 134 321 Firma individual 135 322 Razatildeo social 135 323 Denominaccedilatildeo 136
33 Princiacutepio da veracidade 138 34 Princiacutepio da novidade 138 35 Proteccedilatildeo do nome empresarial 140 36 Extinccedilatildeo do direito ao nome empresarial 142
4 Nome de fantasia ou tiacutetulo de estabelecimento 143 5 Marcas x nome empresarial 144
11 Marcas 145 1 Marcas conceito e funccedilatildeo 145 2 Classificaccedilotildees 146 3 Requisitos 148
31 Capacidade distintiva 148 32 Novidade 149 33 Desimpedimento 149
4 Proibiccedilotildees 150 5 Direitos sobre a marca 162
51 Aquisiccedilatildeo 162 52 Vigecircncia 163 53 Proteccedilatildeo 163
531 Princiacutepio da territorialidade 165 532 Princiacutepio da especialidade 165
54 Marcas de fato 167 6 Marcas de alto renome 167 7 Marcas notoriamente conhecidas 169 8 Extinccedilatildeo dos direitos sobre a marca 170 9 Nulidade da marca 171 10 Degeneraccedilatildeo das marcas 172 11 Das indicaccedilotildees geograacuteficas 174
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xii Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
12 Nome empresarial x marca 175 13 Nomes de domiacutenio x marcas 177
12 Patentes modelos de utilidade e desenho industrial 180
1 Invenccedilotildees 180 2 Patentes de invenccedilatildeo 181
21 Requisitos 182 211 Novidade 182 212 Atividade inventiva 184 213 Aplicaccedilatildeo industrial 185
22 Exclusotildees 185
23 Proibiccedilotildees 187 24 Direitos sobre a patente 187
241 Titularidade 188 242 Prioridade 188
243 Vigecircncia 189 244 Proteccedilatildeo 189 245 Cessatildeo e licenccedila voluntaacuteria 191 246 Licenccedila compulsoacuteria 191
247 Extinccedilatildeo 193 25 Nulidade da patente 194 26 Certificado de adiccedilatildeo de invenccedilatildeo 195
3 Modelos de utilidade 195 4 Desenho industrial 196
41 Requisitos 196 411 Novidade 196 412 Originalidade 197 413 Industriabilidade 197 414 Legalidade 197
42 Direitos sobre o desenho industrial 198
Parte 11 - Direito Societaacuterio 199
13 Sociedades noccedilotildees gerais 201 1 Conceito 201 2 Terminologia 203 3 Elementos de uma sociedade 204
31 Elementos gerais 204
311 Consenso 204 312 Objeto liacutecito 206
313 Forma 207
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32 Elementos especiacuteficos 208 321 Contribuiccedilatildeo para o capital social 208 322 Participaccedilatildeo nos lucros e nas perdas 210 323 Affectio societatis 212
324 A pluralidade de partes 214 4 Ato constitutivo natureza juriacutedica 214
41 Teorias anticontratualistas 215 42 Teoria do ato corporativo ato de fundaccedilatildeo ou ato de uniatildeo 216 43 Teorias contratualistas o contrato plurilateral 217 44 Teoria do ato institucional 220
14 A personalidade juriacutedica das sociedades 223 1 Noccedilotildees gerais 223 2 Funccedilatildeo das pessoas juriacutedicas 224 3 O iniacutecio da personalidade juriacutedica 225 4 Teorias sobre a pessoa juriacutedica 226
41 Teoria individualista 226 42 Teoria da ficccedilatildeo 227 43 Teoria da vontade 227 44 Teoria do patrimocircnio de afetaccedilatildeo 228 45 Teoria da instituiccedilatildeo 228 46 Teoria da realidade objetiva ou orgacircnica 229 47 Teoria da realidade teacutecnica 230
5 Atuaccedilatildeo das sociedades 231 6 Consequecircncias da personificaccedilatildeo 233
61 Nome 233 62 Nacionalidade 234 63 Domiciacutelio 234 64 Capacidade contratual 235 65 Capacidade processual 235 66 Existecircncia distinta 235 67 Autonomia patrimonial 235
15 Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 237 1 O uso da pessoa juriacutedica 237 2 O que eacute a desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 239 3 Origem histoacuterica da teoria da desconsideraccedilatildeo 241 4 Terminologia 243
5 A desconsideraccedilatildeo e as teorias a respeito da personalidade 244 6 Aplicaccedilatildeo da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 245
61 Teoria maior 245
Sumaacuterio xiii
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xiv Curso de Direito Empresarial Tomazette
611 Teoria maior subjetiva 246 612 Teoria maior objetiva 247
62 Teoria menor 247 7 Requisitos para a desconsideraccedilatildeo (teoria maior subjetiva) 248
71 A personificaccedilatildeo 249 72 A fraude e o abuso de direito relacionados agrave autonomia patrimonial 250
721 Fraude 250 722 O abuso de direito 252
73 Imputaccedilatildeo dos atos praticados agrave pessoa juriacutedica 255 74 A insolvecircncia eacute requisito 257
8 A desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no direito positivo brasileiro 257 81 A desconsideraccedilatildeo no Coacutedigo de Defesa do Consumidor 257
811 Hipoacuteteses autorizadoras da desconsideraccedilatildeo 258 812 Grupos consoacutercios e sociedades coligadas 259 813 O paraacutegrafo 5ordm do artigo 28 260
82 Direito econocircmico 263 83 Direito ambiental 263 84 Sistema de distribuiccedilatildeo de combustiacuteveis 264 85 Coacutedigo Civil de 2002 264 86 Direito do trabalho 267 87 Direito tributaacuterio 268 88 Direito administrativo 271 89 Responsabilidade civil e administrativa por atos lesivos a administraccedilatildeo puacuteshy
blica nacional ou estrangeira 273 9 Quem eacute responsabilizado na desconsideraccedilatildeo 276 10 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica desnecessishy
dade de uma accedilatildeo de conhecimento 278 101 Efetividade e instrumentalidade do processo 279 102 Ampla defesa contraditoacuterio e devido processo legal 281 103 Legitimidade passiva e limites subjetivos da coisa julgada 283
11 Desconsideraccedilatildeo e processo cautelar 284 12 Desconsideraccedilatildeo inversa 285 13 Prescriccedilatildeodecadecircncia do pedido de desconsideraccedilatildeo 287
16 Classificaccedilotildees das sociedades 288 1 Sociedades personificadas e despersonificadas 288 2 Classificaccedilatildeo pela responsabilidade dos soacutecios 289 3 Classificaccedilatildeo quanto agrave forma do capital 289 4 Classificaccedilatildeo quanto agrave forma de constituiccedilatildeo 290 5 Sociedades civis x sociedades comerciais 290 6 Sociedades simples x sociedades empresaacuterias 292 7 Sociedades de pessoas e de capitais 293
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17 Sociedades despersonificadas 297 1 Sociedades em comum 297
11 Terminologia 297 12 Patrimocircnio 298 13 Responsabilidade dos soacutecios 299 14 Administraccedilatildeo 299 15 Prova da existecircncia da sociedade 300
2 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 301 21 Soacutecios 301 22 Caracteriacutesticas 302 23 Extinccedilatildeo da sociedade 303
18 Sociedades simples 305 1 Introduccedilatildeo 305 2 Constituiccedilatildeo 306
3 Soacutecios 309 31 Noccedilotildees gerais 309 32 Deveres dos soacutecios 310 33 Direitos dos soacutecios 312
331 Posiccedilatildeo dos credores do soacutecio penhora das quotas 313
Sumaacuterio xv
332 Direitos do cocircnjuge separado e dos herdeiros do cocircnjuge falecido 315
34 Responsabilidade 317 35 A saiacuteda voluntaacuteria dos soacutecios Cessatildeo das quotas 319
4 Da resoluccedilatildeo da sociedade em relaccedilatildeo a um soacutecio 320 41 A morte de um soacutecio 321 42 Recesso 322 43 Exclusatildeo do soacutecio 323
431 Exclusatildeo de pleno direito 324 432 Exclusatildeo pela sociedade 324
44 Apuraccedilatildeo de haveres 327 5 A vontade da sociedade 329 6 Administraccedilatildeo da sociedade 330
61 Natureza juriacutedica da relaccedilatildeo administrador-sociedade 330 62 Nomeaccedilatildeo e destituiccedilatildeo 331 63 Exerciacutecio do poder de administraccedilatildeo 332 64 A proibiccedilatildeo de concorrecircncia 333 65 Responsabilidade 333 66 Vinculaccedilatildeo da sociedade 334
661 Restriccedilotildees contratuais aos poderes de administraccedilatildeo 335 662 Terceiros de maacute-feacute 336 663 Atos ultra vires 337
STJ00097431 - v 1
xvi Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
19 Sociedades em nome coletivo e em comandita simples 339 1 Introduccedilatildeo 339 2 Sociedade em nome coletivo 339
21 Histoacuterico 339 22 A sociedade geneacuterica 340 23 A natureza personalista 341 24 A responsabilidade dos soacutecios 342 25 Os credores do soacutecio 343
3 Sociedade em comandita simples 343 31 Histoacuterico 344 32 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 344 33 Os soacutecios 345
331 Comanditado 345 332 Comanditaacuterio 345
34 O personalismo da sociedade 347
20 As sociedades limitadas 348 1 Histoacuterico 348 2 A legislaccedilatildeo aplicaacutevel 349
21 O artigo 18 do Decreto 370819349 22 O regime no Coacutedigo Civil de 2002 351
3 Classificaccedilatildeo 352 4 Nome empresarial 354 5 Capital social 356
51 Formaccedilatildeo e alteraccedilotildees do capital social 357 6 Quotas 358
61 Caracteriacutesticas das quotas 359 62 Cessatildeo das quotas 360 63 Penhora das quotas 362 64 Aquisiccedilatildeo das quotas pela proacutepria sociedade 364
7 A vontade da sociedade 365 71 Reuniotildees 365 72 Assembleia dos soacutecios 366
721 Convocaccedilatildeo e instalaccedilatildeo da assembleia 366 722 Deliberaccedilotildees 367
73 Deliberaccedilotildees nas microempresas e empresas de pequeno porte 368
8 Administraccedilatildeo da sociedade limitada 369 81 Natureza juriacutedica da relaccedilatildeo entre o administrador e a sociedade 369 82 Nomeaccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos administradores 370 83 Poderes e responsabilidades 373
9 As relaccedilotildees da sociedade limitada com terceiros 373
STJ00097431 - v 1
10 O conselho fiscal da limitada 378 101 Inconveniecircncia da adoccedilatildeo 378 102 Os conselheiros 379 103 Competecircncia 380
11 Soacutecios 380 111 Noccedilotildees 380 112 Deveres dos soacutecios o soacutecio remisso 382 113 Direitos dos soacutecios 383 114 Responsabilidade dos soacutecios 385
12 Recesso 385 13 Exclusatildeo do soacutecio 388 14 Morte de um soacutecio 389
21 Dissoluccedilatildeo das sociedades no Coacutedigo Civil 391 1 Dissoluccedilatildeo das sociedades 391 2 Dissoluccedilatildeo stricto sensu 391
21 Classificaccedilatildeo das causas de dissoluccedilatildeo 392 22 Causas de dissoluccedilatildeo 393
221 Decurso de prazo 393 222 Consenso 394 223 Deliberaccedilatildeo da maioria 394 224 Unipessoalidade 395 225 Cessaccedilatildeo da autorizaccedilatildeo para funcionar 395 226 Anulaccedilatildeo da constituiccedilatildeo 395 227 Exaurimento ou inexequibilidade do objeto social 396 228 Dissoluccedilatildeo compulsoacuteria 396 229 Falecircncia para as sociedades empresaacuterias 397
3 Liquidaccedilatildeo 397 31 Formas da liquidaccedilatildeo 398 32 O liquidante 398 33 Apuraccedilatildeo do ativo 400 34 Pagamento do passivo 400 35 A partilha 402
4 A extinccedilatildeo 402 5 Os credores insatisfeitos 402
22 Sociedades anocircnimas noccedilotildees gerais 404 1 Histoacuterico 404 2 Caracteriacutesticas 406 3 Nome 407 4 Funccedilatildeo e importacircncia econocircmica 408 5 Objeto social 409
Sumaacuterio xvii STJ00097431 - v 1
xviii Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
6 Natureza juriacutedica do ato constitutivo 409
7 Sociedade anocircnima de pessoas 412
23 As sociedades anocircnimas e o mercado de capitais 413 1 Sociedades abertas x sociedades fechadas 413 2 Os valores mobiliaacuterios 414 3 Mercado de valores mobiliaacuterios 416
31 Bolsa de valores 416 32 Mercado de balcatildeo 417
4 Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) 418 41 O poder regulamentar da CVM 419
5 Fechamento do capital social 420 51 Preccedilo justo 421 52 Efetivaccedilatildeo do cancelamento 423 53 Resgate das accedilotildees remanescentes 423 54 Fechamento branco do capital social 424
6 A governanccedila corporativa e o mercado de valores mobiliaacuterios 425 61 Governanccedila corporativa 426 62 Novo mercado 427 63 Niacuteveis diferenciados de governanccedila corporativa 430
24 Constituiccedilatildeo e capital social das sociedades anocircnimas 432 1 Constituiccedilatildeo da sociedade anocircnima 432
11 Providecircncias preliminares 432 111 Subscriccedilatildeo de todo o capital social 432 112 Integralizaccedilatildeo inicial 434 113 Depoacutesito 434
12 Constituiccedilatildeo propriamente dita 434 13 Providecircncias complementares 435
2 O capital social 437 3 Formaccedilatildeo do capital social 438
4 Funccedilotildees 438 5 Princiacutepios 439 6 Aumento do capital social 440
61 Obtenccedilatildeo de novos recursos 441 62 Capital autorizado 442 63 Capitalizaccedilatildeo de lucros ou reservas 443 64 Conversatildeo de valores mobiliaacuterios em accedilotildees 443
7 Reduccedilatildeo do capital social 444 71 Reduccedilatildeo compulsoacuteria 444 72 Reduccedilatildeo facultativa 445
STJ00097431 - v 1
25 Accedilotildees 446 1 Noccedilotildees gerais 446 2 Valores 446
21 Valor nominal 447 22 Preccedilo de emissatildeo 448 23 Valor patrimonial 449 24 Valor de mercado 449 25 Valor econocircmico 450
3 Natureza juriacutedica das accedilotildees 450 31 Conceito e elementos essenciais dos tiacutetulos de creacutedito 452 32 As accedilotildees natildeo satildeo tiacutetulos de creacutedito 454
4 Accedilotildees nominativas cartulares 455 5 Accedilotildees escriturais 456 6 Custoacutedia de accedilotildees 457 7 Classificaccedilatildeo quanto aos direitos 460
71 Accedilotildees ordinaacuterias 460 72 As accedilotildees preferenciais 461
721 As vantagens patrimoniais das accedilotildees preferenciais 461 722 Voto das accedilotildees preferenciais 462 723 Negociaccedilatildeo das accedilotildees preferenciais no mercado 463 724 Direitos poliacuteticos 464 725 Uma nova golden share 466
73 Accedilotildees de fruiccedilatildeo 466 8 Negociaccedilatildeo das accedilotildees 467
81 Limitaccedilotildees nas sociedades abertas 467 82 Limitaccedilotildees na sociedade fechada 468 83 Negociaccedilatildeo com as proacuteprias accedilotildees 468
831 Amortizaccedilatildeo 469 832 Resgate 470 833 Reembolso 472
84 Aquisiccedilatildeo para permanecircncia em tesouraria 473
26 Outros tiacutetulos emitidos pelas sociedades anocircnimas 476 1 Noccedilotildees gerais 476 2 Partes beneficiaacuterias 476
21 Funccedilotildees 477 22 Direitos 478 23 Comunhatildeo de interesses 478 24 Liquidaccedilatildeo da companhia 479 25 Natureza juriacutedica 479
3 Debecircntures 480 31 Noccedilotildees gerais 480
Sumaacuterio xix STJ00097431 - v 1
XX Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
32 Emissatildeo 481 33 Comunhatildeo de interesses 483 34 Agente fiduciaacuterio 484 35 Garantias 485 36 Vantagens 486 37 Conversibilidade em accedilotildees 487 38 Vencimento 488 39 Amortizaccedilatildeo resgate e aquisiccedilatildeo das debecircntures 489 310 Emissatildeo no exterior 490
4 Bocircnus de subscriccedilatildeo 490 5 Commercial papers 491
6 American Depositary Receipts (ADR) e Brazilian Depositary Receipts (BDR) 492
27 Acionistas 494 1 Noccedilotildees gerais 494 2 Classificaccedilatildeo dos acionistas 494 3 Acionista controlador 495
31 Controle interno 496 32 Controle externo 497 33 Conceito legal do acionista controlador 497 34 Exerciacutecio do poder de controle 498 35 Abuso do poder de controle 499
4 Acionistas minoritaacuterios 500 5 Deveres dos acionistas 501
51 Contribuiccedilatildeo para o capital social 501 511 Acionista remisso 502
52 Dever de lealdade 504 6 Direitos essenciais dos acionistas 504
61 Participar dos lucros 504 62 Participar do acervo social 506 63 Fiscalizaccedilatildeo 506
631 Direito agrave informaccedilatildeo 507 64 Direito de preferecircncia 508 65 Direito de retirada 511
651 Hipoacuteteses legais para o direito de retirada 512 652 Restriccedilotildees para o exerciacutecio do direito de retirada 513 653 Retirada na cisatildeo 515 654 Assembleia de retrataccedilatildeo 515
7 Voto516 71 Voto abusivo 517 72 Voto conflitante 518
STJ00097431 - v 1
8 Suspensatildeo dos direitos 519 9 Arbitragem 520 10 Saiacuteda dos acionistas 521
28 Acordo de acionistas 524 1 O acordo de acionistas 524 2 Modalidades do acordo 525 3 Acordos de bloqueio 525 4 Acordos de voto 526
41 Vinculaccedilatildeo da companhia aos termos do acordo 528 42 Execuccedilatildeo especiacutefica do acordo de voto 528 43 Omissatildeo 530
5 Atuaccedilatildeo dos administradores eleitos pelo acordo de acionistas 530 6 Extinccedilatildeo do acordo 532
29 Oacutergatildeos sociais 534 1 Noccedilotildees gerais 534 2 Assembleia geral 535
21 Competecircncia 535 22 Legitimidade para a convocaccedilatildeo da assembleia 536 23 Modo de convocaccedilatildeo 537 24 Ordem do dia 539 25 Participantes 540 26 Instalaccedilatildeo da assembleia 541 27 Deliberaccedilotildees 542 28 Assembleia geral ordinaacuteria 543 29 Assembleia geral extraordinaacuteria 544 210 Formalidades complementares 544
3 Administraccedilatildeo da sociedade 545 4 Conselho de administraccedilatildeo 546
41 Requisitos para ser membro do conselho de administraccedilatildeo 546
Sumaacuterio xxi
42 Eleiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos conselheiros a representaccedilatildeo da minoria 548 43 Posse e funcionamento 551
5 Diretoria 552 6 Conselho fiscal 552
61 Funcionamento 552 62 Eleiccedilatildeo 553 63 Requisitos e impedimentos 554 64 Atuaccedilatildeo 554 65 Remuneraccedilatildeo 555 66 Deveres e responsabilidade 556
STJ00097431 - v 1
xxii Curso de Direito Empresarial Tomazette
30 Administradores 557
1 Impedimentos 557
2 Natureza juriacutedica da relaccedilatildeo com a sociedade 558 3 Investidura e vacacircncia 560 4 Remuneraccedilatildeo 561
5 Deveres 561 51 Dever de diligecircncia 561
52 Desvio de poder 562 53 Dever de lealdade 563
54 Dever de sigilo 564 55 Dever de informar 566
6 Conflito de interesses 569 7 Responsabilidade civil 569
71 Natureza da responsabilidade 570 72 Business judgment rule 571 73 Responsabilidade individual ou solidaacuteria 572
8 Accedilatildeo de responsabilidade 573
9 Vinculaccedilatildeo da companhia 575
31 Aspectos financeiros das sociedades anocircnimas 577
1 Escrituraccedilatildeo 577 2 Demonstraccedilotildees financeiras 579
21 Balanccedilo patrimonial 579 22 Demonstraccedilatildeo de lucros ou prejuiacutezos acumulados 580
23 Demonstraccedilatildeo do resultado do exerciacutecio 581 24 Demonstraccedilatildeo dos fluxos de caixa 581 25 Demonstraccedilatildeo de valor adicionado 581
3 Lucros sociais e sua distribuiccedilatildeo 582 31 Lucro liacutequido 582 32 Reservas de lucros 582
33 Dividendos 584
4 Juros sobre o capital proacuteprio (Lei 924995) 585 5 Reservas de capital 586
32 Negoacutecios sobre o controle societaacuterio 587
1 Negoacutecios sobre o controle 587 2 Alienaccedilatildeo de controle de sociedade aberta 587
3 Aquisiccedilatildeo do controle de sociedade mercantil por companhia aberta 591 4 Oferta Puacuteblica de Aquisiccedilatildeo de Accedilotildees (OPA) Voluntaacuteria 591
41 OPA para aquisiccedilatildeo do controle de companhia aberta 592 42 Oferta concorrente 593
STJ00097431 - v 1
33 Encerramento da sociedade anocircnima 594 1 Dissoluccedilatildeo 594 2 Dissoluccedilatildeo stricto sensu 594 3 Liquidaccedilatildeo 597
31 Formas da liquidaccedilatildeo 597 32 O liquidante 598 33 Apuraccedilatildeo do ativo 599 34 Pagamento do passivo 599 35 Os oacutergatildeos sociais na liquidaccedilatildeo 600 36 A partilha 601
4 A extinccedilatildeo 602 5 Os credores insatisfeitos 602
Sumaacuterio xxiii
34 Sociedade de economia mista e sociedade em comandita por accedilotildees 604 1 Sociedades de economia mista 604
11 Conceito 604 12 Regime especial de direito comercial 606 13 Falecircncia 606 14 Penhora dos bens 609
2 Sociedade em comandita por accedilotildees 610
35 Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 611 1 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 611 2 Transformaccedilatildeo 611 3 Incorporaccedilatildeo 614
31 Procedimento 614 32 Aumento do capital social da incorporadora 615
4 Fusatildeo616 41 Procedimento 616
5 Direito de retirada na fusatildeo e na incorporaccedilatildeo 617 6 Direitos dos credores na fusatildeo e na incorporaccedilatildeo 618 7 Cisatildeo 619
71 Tipos de cisatildeo 619 72 Formaccedilatildeo do capital social 620 73 Direito de retirada 620 74 Sucessatildeo nas obrigaccedilotildees da cindida 621 75 Direitos dos credores 621
8 Questotildees tributaacuterias 622
36 Relaccedilotildees entre sociedades 623 1 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 623 2 Participaccedilotildees 623
STJ00097431 - v 1
xxiv Curso de Direito Empresarial Tomazette
21 Coligaccedilatildeo ou filiaccedilatildeo 624 22 Controle 624 23 Simples participaccedilatildeo 625 24 Participaccedilatildeo reciacuteproca 626
3 A holding 627 4 Subsidiaacuteria integral 628 5 Grupos de sociedades 629
51 Caracterizaccedilatildeo 629 52 Classificaccedilotildees 630 53 Responsabilidade 631 54 Constituiccedilatildeo dos grupos por subordinaccedilatildeo 632
6 Consoacutercio 633 7 Joint ventures 636
37 Concentraccedilatildeo empresarial e defesa da livre concorrecircncia 639 1 Concentraccedilatildeo empresarial 639 2 Motivos da concentraccedilatildeo 640 3 Classificaccedilatildeo da concentraccedilatildeo empresarial 641 4 Livre iniciativa e livre concorrecircncia 642 5 Controle dos atos de concentraccedilatildeo 644 6 Mercado relevante 646 7 Apreciaccedilatildeo dos atos de concentraccedilatildeo 648
38 Cooperativas 651 1 Conceito 651 2 Natureza 652 3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 653 4 Classificaccedilotildees 654
41 Quanto agrave estrutura 654 42 Quanto agrave atividade 655 43 Quanto agrave responsabilidade do cooperado 655
5 Constituiccedilatildeo 656 6 Capital social 656 7 Oacutergatildeos sociais 657
71 Assembleia geral 658 72 Administraccedilatildeo 659 73 Conselho fiscal 659
8 Cooperados 660 81 Nuacutemero de soacutecios 660 82 Votaccedilatildeo por cabeccedila 661 83 Distribuiccedilatildeo das sobras e juros 662
STJ00097431 - v 1
84 Responsabilidade 663 85 Entrada e saiacuteda dos cooperados 663
9 Dissoluccedilatildeo das cooperativas 664 10 Indivisibilidade do fundo de reserva 665
39 Microempresas e empresas de pequeno porte 666 1 Enquadramento 667 2 Exclusotildees 667 3 Do tratamento diferenciado 669
31 Tratamento tributaacuterio 669 32 Tratamento trabalhista 671 33 Tratamento previdenciaacuterio 672 34 Licitaccedilotildees 672 35 Juizado especial 675 36 Tratamento comercial diferenciado 675
4 Pequeno empresaacuterio 676 5 Microempreendedor Individual- MEl 677
Referecircncias bibliograacuteficas 679
Sumaacuterio xxv
STJ00097431 - v 1
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
lIacutetu]os de Creacutedit()
6ordf Ediccedilatildeo
Volume 2
Atualizado de acordo com o novo CPC
sAtildeo PAULO EDITORA ATLAS SA - 2015
STJ00101795 - v2
copy 2009 by Editora Atlas SA
f~ ~ 1 ed 2009 2 ed 2011 3 ed 20124 ed 2013 - bull ~- gt c
5 ed 2014 6 ed 2015 ~
Capa Leonardo Hermano
Composiccedilatildeo Lino-Jato Editoraccedilatildeo Graacutefica
Dados Internacionais de Catalogaccedilatildeo na Publicaccedilatildeo (CIP) (Cacircmara Brasileira do Livro Sp Brasil)
Tomazette Marlon
Curso de direito empresarial tiacutetulos de creacutedito volume 2 Marlon
Tomazette - 6 ed - Satildeo Paulo Atlas 2015
Bibliografia
ISBN 978-85-97-00190-7
ISBN 978-85-97-00191-4 (PDF)
1 Direito empresarial 2 Direito empresarial - Brasil Tiacutetulo
09-01774
CDU -3433893 (81)
iacutendices para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito empresarial Direito 3433893 (81)
2 Direito empresarial Brasil Direito 3433893 (81)
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - Eacute proibida a reproduccedilatildeo total
ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio A violaccedilatildeo dos
direitos de autor (Lei n 961098) eacute crime estabelecido pelo artigo 184
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de 14 de dezembro de 2004
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Campos Eliacutesios
01203 904 Satildeo Paulo SP
011 3357 9144
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STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
1 Do creacutedito 1 1 O creacutedito 1 2 Elementos do creacutedito 3 3 Importacircncia do creacutedito na economia moderna 4 4 Classificaccedilotildees do creacutedito 5
2 Tiacutetulos de creacutedito noccedilotildees gerais 7 1 Conceito de tiacutetulo de creacutedito 7
2 Funccedilotildees dos tiacutetulos de creacutedito 10 3 Tiacutetulos de creacutedito tiacutepicos e atiacutepicos 11
3 Caracteriacutesticas e princiacutepios dos tiacutetulos de creacutedito 15 1 Uma questatildeo de terminologia 15 2 Caracteriacutesticas dos tiacutetulos de creacutedito 17
21 Disciplina pelo direito comercialempresarial 17 22 Bem moacutevel 18 23 Natureza pro solvendo 18
24 Circulaccedilatildeo 19 25 Tiacutetulos de apresentaccedilatildeo 20
26 Obrigaccedilatildeo quesiacutevel 20 27 Tiacutetulo de 20 28 Executividade 21 29 Presunccedilatildeo de liquidez e certeza 21
210 Formalismo 22 211 Solidariedade cambiaacuteria 23
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
3 Princiacutepios dos tiacutetulos de creacutedito 25
31 Cartularidade ou incorporaccedilatildeo 25
311 Terminologia 25
312 Conteuacutedo do princiacutepio 26 313 A desmaterializaccedilatildeo dos tiacutetulos de creacutedito 28
32 Literalidade 31
321 Literalidade indireta 32
33 Autonomia 34 34 Abstraccedilatildeo 35
35 Independecircncia 39
4 Natureza juriacutedica das obrigaccedilotildees assumidas nos tiacutetulos de creacutedito 40 1 Fonte da obrigaccedilatildeo cambiaacute ria dos devedores 40
2 Teorias contratualistas 40
3 Teoria da aparecircncia 41 4 Teoria do duplo sentido da vontade 42
5 Teoria da declaraccedilatildeo unilateral de vontade 44
51 Teoria da criaccedilatildeo 45
52 Teoria da emissatildeo 46 53 Teoria dos trecircs momentos 48
6 A fonte da obrigaccedilatildeo cambiaacuteria e o direito positivo 49 7 Lado ativo da obrigaccedilatildeo 51
71 Teoria dos creacuteditos sucessivos 51
72 Teoria da delegaccedilatildeo 52
73 Teoria da cessatildeo do creacutedito 52
74 Teoria da personificaccedilatildeo do tiacutetulo 52
75 Teoria do creacutedito alternativo 53
76 Teoria da emissatildeo abstrata 53
77 Teoria da pendecircncia 53 78 Teoria da promessa agrave generalidade 54
79 Teoria da propriedade 54
5 Classificaccedilotildees 56 1 Documentos de legitimaccedilatildeo tiacutetulos de creacutedito proacuteprios x tiacutetulos improacuteprios 56
11 Tiacutetulos de creacutedito proacuteprios 57
12 Tiacutetulos improacuteprios 58
2 Classificaccedilotildees quanto ao conteuacutedo 59 3 Classificaccedilatildeo quanto agrave natureza 62
4 Classificaccedilotildees quanto ao modo de circulaccedilatildeo 63
41 Tiacutetulos nominativos 64
42 Tiacutetulos agrave ordem 65
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
le creacutedito 40
tulos improacuteprios 56
43 Tiacutetulos natildeo agrave ordem 66
44 Tiacutetulos ao portador 66
5 Classificaccedilatildeo quanto agrave estrutura 67
6 Classificaccedilatildeo quanto ao modelo 67 7 Classificaccedilatildeo quanto agrave pessoa do emitente 68
8 Classificaccedilatildeo quanto agrave prestaccedilatildeo 68
9 Classificaccedilatildeo quanto ao prazo 68
10 Tiacutetulos simples e complexos 68
11 Tiacutetulos completos e incompletos 69
12 Tiacutetulos singulares ou em 69
6 Letra de cacircmbio noccedilotildees gerais 70 1 Histoacuterico 70
11 Periacuteodo italiano 71
12 Periacuteodo francecircs 72
13 Periacuteodo alematildeo 73
2 Conceito 74
3 Partes 74 4 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 75
41 O processo de uniformizaccedilatildeo internacional da legislaccedilatildeo 76
42 A Lei Uniforme de Genebra 77 43 A legislaccedilatildeo aplicaacutevel no Brasil 78
5 Requisitos intriacutensecos 80 6 Requisitos legais da letra de cacircmbio 81
61 Requisitos essenciais 81
611 Claacuteusula cambial 81
612 A ordem de pagamento 82
613 Nome do sacado 84 614 Nome do beneficiaacuterio 84
615 Data de emissatildeo 84 616 Assinatura do sacador 85
62 Requisitos supriacuteveis 85
621 Local de emissatildeo 85
622 Local de pagamento 86
623 Vencimento 86
63 Tiacutetulo em branco 87 7 Declaraccedilotildees cambiaacuterias 88
7 Aceite 89 1 Conceito 89
2 Forma 90
STJ00101795 - v2
Curso d e Dire ito Empresa ri a l bull Toma zette
3 Data do aceite 92
4 Apresentaccedilatildeo para aceite 92
41 Apresentaccedilatildeo facultativa 93
42 Apresentaccedilatildeo obrigatoacuteria 93
43 Tiacutetulos agrave vista e apresentaccedilatildeo para aceite 94
44 Reapresentaccedilatildeo 95
5 Entrega e retenccedilatildeo do tiacutetulo 95
6 Efeitos do aceite 96
7 Falta e recusa do aceite 97
8 Aceite qualificado 98
9 Claacuteusula natildeo aceitaacutevel 100
8 Endosso 102
1 Conceito 102
2 Pressuposto do endosso claacuteusula agrave ordem 103
3 Forma 104
4 Endosso em preto e em branco 105
5 Endosso parcial 106
6 Efeitos do endosso 107
61 Transferecircncia da propriedade do tiacutetulo 107
62 Responsabilidade do endossante 108
621 Endosso sem garantia 109
622 Proibiccedilatildeo de novo endosso 109
7 Endosso x cessatildeo de creacutedito 110
8 Endosso tardio posterior ou poacutestumo 111
9 Endosso improacuteprio 113
91 Endosso-mandato 114
92 Endosso-cauccedilatildeo 116
10 Endosso e Plano Collor (Lei nordm 8021 90) 119
11 Desconto bancaacuterio e endosso 119
12 Factoring e endosso 120
9 Aval 124 1 Conceito 124
2 Forma 125
3 Outorga conjugal 126
4 Aval limitado 129
5 Avalizado 129
6 Aval antecipado 130
7 Avais simultacircneos 131
8 Responsabilidade do avalista 133
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
81 Autonomia e abstraccedilatildeo da obrigaccedilatildeo do avalista 133
82 Transmissatildeo aos herdeiros 136
9 Direito do avalista 136
10 Aval x fianccedila 137
11 Aval x endosso 139 12 Aval posterior ao vencimento 139
13 Conexatildeo de tiacutetulos 140
10 Vencimento e pagamento 141 1 Vencimento 141
11 Vencimento agrave vista 142 12 Vencimento em dia certo 142 13 Vencimento a certo termo da data 143
14 Vencimento a certo termo da vista 143
2 Vencimento antecipado 144
3 Prorrogaccedilatildeo de vencimento 146
4 Pagamento 146
41 Tipos de pagamento 146
42 Apresentaccedilatildeo 147 421 Quem pode fazer 147
422 A quem deve ser feita 147 423 Prazo 148
424 Avisos de cobranccedila 149
43 Objeto do pagamento 149 431 Juros moratoacuterios 149 432 Juros remuneratoacuterios 152
44 Prova do pagamento 153 45 Pagamento antecipado 153
46 Pagamento parcial 154 5 Outras formas de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 154
11 Protesto 156 1 Conceito 156
2 Tipos de protesto 157 3 Procedimento 158
31 Pedido 159 32 Intimaccedilatildeo 159 33 Lavratura do protesto 161
4 Avisos 162 5 Efeitos do protesto 162
51 Efeitos do protesto por falta de aceite 162
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazettc
52 Efeitos do protesto por falta de pagamento 163
521 Cobranccedila dos devedores indiretos 163
522 Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo 165
523 Configuraccedilatildeo de impontualidade para fins de pedido de falecircncia 165
524 Inscriccedilatildeo em cadastros de inadimplentes 165
6 Prazo para o protesto 166
7 Sustaccedilatildeo do protesto 167
71 A medida judicial de sustaccedilatildeo do protesto 168
72 Sustaccedilatildeo do protesto necessaacuterio 170
8 Sustaccedilatildeo dos efeitos do protesto 170
9 Cancelamento do protesto 171
10 Protesto indevido 172
11 Claacuteusula sem protesto 173
12 Accedilotildees para o recebimento do creacutedito 175
1 Accedilatildeo cambial 175
11 Tipos 176
12 Legitimidade 176
13 Foro competente 176
14 Objeto 177
15 Documentaccedilatildeo 178
16 Procedimento 179
17 Prescriccedilatildeo 181
171 Os prazos 181
172 O termo inicial 182
173 Suspensatildeo 182
174 Interrupccedilatildeo 183
18 Defesa do executado 184
181 Embargos agrave execuccedilatildeo 184
182 Exceccedilatildeo de preacute-executividade 186
183 Accedilotildees autocircnomas 187
19 Chamamento ao processo e denunciaccedilatildeo da lide na accedilatildeo cambial 188
2 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 189
21 Pressupostos 189
22 Legitimidade 191
23 Foro competente 192
24 Causa de pedir e prova 193
25 Rito 194
26 Natureza 194
27 Prescriccedilatildeo 195
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
pedido de falecircncia 165
io cambial 188
189
3 Accedilatildeo causal 196
31 Pressupostos 197
32 Legitimidade 198
33 Objeto 198
34 Prescriccedilatildeo 199
35 Procedimento 199
4 Accedilatildeo Monitoacuteria 200
13 Institutos complementares 203 1 Multiplicaccedilatildeo da letra de cacircmbio 203
11 Duplicata 203
12 Coacutepia 205 2 Accedilatildeo de anulaccedilatildeo e substituiccedilatildeo da letra de cacircmbio 205
3 Intervenccedilatildeo 207
31 Aceite por intervenccedilatildeo 207
32 Pagamento por intervenccedilatildeo 209
4 Ressaque 210
14 Nota promissoacuteria 212 1 Noccedilotildees gerais 212
2 Requisitos 213
21 Requisitos essenciais 213
22 Requisitos supriacuteveis 214
3 Regime legal 214
4 Vinculaccedilatildeo a contrato 216
15 Cheque 218 1 Origem e evoluccedilatildeo 218
2 Conceito e pressupostos de emissatildeo 219
3 Natureza juriacutedica 220
4 Legislaccedilatildeo 221
5 Requisitos 222
6 Inexistecircncia de aceite 225
7 Endosso 225
8 Aval 227
9 Apresentaccedilatildeo 227
91 Reapresentaccedilatildeo 228
92 Prazos de apresentaccedilatildeo 228
93 Apresentaccedilatildeo fora do prazo 229
10 Pagamento 231
101 Pagamento parcial 232
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
102 Apresentaccedilatildeo simultacircnea de vaacuterios cheques 233
103 Pagamento de cheque falso ou falsificado 233
11 Devoluccedilatildeo do cheque sem pagamento 234
12 Revogaccedilatildeo (contraordem) e sustaccedilatildeo (oposiccedilatildeo) 237
121 Revogaccedilatildeo ou contraordem 237
122 Sustaccedilatildeo 237
13 Protesto 238
131 Efeitos do protesto de um cheque 238
132 Protesto no caso de fraude furto roubo ou extravio do cheque 239
133 Recusa do protesto pelo tabeliatildeo 240
134 Prazo do protesto do cheque 241
14 Accedilatildeo cambial 242
141 Legitimidade e instruccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial 243
142 Objeto 244
143 Prescriccedilatildeo 245
15 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 247
151 Legitimidade 247
152 Procedimento 248
153 Causa de pedir e prova 249
154 Objeto 250
155 Prescriccedilatildeo 251
16 Accedilatildeo causal (accedilatildeo de cobranccedila) 251
161 Legitimidade 251
162 Objeto 251
163 Procedimento 252
164 Narrativa da causa do cheque 252
165 Prescriccedilatildeo 253
17 Accedilatildeo monitoacuteria 255
18 Pluralidade de exemplares 256
19 Modalidades de cheque 256 191 Cheque visado 257
192 Cheque cruzado 257
193 Cheque para ser levado em conta 258
194 Cheque administrativo 260
195 Cheque especial 260
196 Cheque de viagem 260
20 Aspectos penais do cheque 261
16 Cheque poacutes-datado 263 1 Uma questatildeo de terminologia preacute ou poacutes 263
2 Uso do cheque poacutes-datado 264
STJ00101795 - v2
o do cheque 239
1247
Sumaacuterio xv
3 Legalidade da poacutes-dataccedilatildeo 265
4 Natureza juriacutedica do cheque poacutes-datado 265 5 Consequecircncias da poacutes-dataccedilatildeo 266
51 Prazo de apresentaccedilatildeo e prescriccedilatildeo do cheque poacutes-datado 266 52 Estelionato e cheque poacutes-datado 269
6 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo beneficiaacuterio 270
7 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo endossataacuterio 272
17 Duplicata 274 1 Origem e conceito da duplicata 274 2 A duplicata como tiacutetulo causal 276
3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 279 4 O processo de emissatildeo da duplicata 280
41 Os contratos de compra e venda mercantil e de prestaccedilatildeo de serviccedilos 280
411 Configuraccedilatildeo do contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 281
412 Configuraccedilatildeo do contrato de compra e venda mercantil no regime jushyriacutedico atual 281
42 Fatura 283 43 Extraccedilatildeo da duplicata 284
5 Requisitos essenciais 285
6 Declaraccedilotildees cambiais na duplicata 288 7 Aceite 289
71 Obrigatoriedade do aceite 289
72 Recusa do aceite 290 73 Tipos de aceite 291
731 Aceite ordinaacuterio 291
7311 Remessa retenccedilatildeo e devoluccedilatildeo 292 732 Aceite presumido 292 733 Aceite por comunicaccedilatildeo 294
8 Endosso 295
9 Aval 296 10 Vencimento 296
11 Pagamento 298
12 Protesto 299 121 Tipos de protesto 300 122 Efeitos 300
1221 Efeitos do protesto por falta de 300 1222 Efeitos do protesto por falta de pagamento 301 1223 Efeitos do protesto por falta de devoluccedilatildeo 302
123 Protesto por indicaccedilotildees 302
1231 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de devoluccedilatildeo 303
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
1232 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de aceite ou falta de pagashymento 303
13 Accedilatildeo cambial 306
131 Documentaccedilatildeo 306
1311 Execuccedilatildeo do devedor principal 306
1312 Execuccedilatildeo dos devedores indiretos 307
132 Prescriccedilatildeo 308
14 Outras accedilotildees para deg recebimento da duplicata 308
15 Triplicata 309
16 Duplicata de prestaccedilatildeo de serviccedilos 310
161 Regime juriacutedico 310
162 Quem pode emitir 311
163 Fatura ou conta de serviccedilo 311
17 Duplicata virtual 312
18 Ceacutedulas de creacutedito rural industrial comercial e agrave exportaccedilatildeo 315 1 Noccedilotildees gerais 315
2 Requisitos 317
21 Denominaccedilatildeo do tiacutetulo 317
22 Valor do creacutedito 317
23 Finalidade do financiamento 318
204 Promessa de pagamento 318
25 Encargos financeiros 318
26 Forma de pagamento 319
27 Praccedila de pagamento 319
28 Beneficiaacuterio 319
29 Claacuteusula agrave ordem 319
210 Local data e assinatura do emitente 320
211 Descriccedilatildeo dos bens dados em garantia 320
3 Garantias reais e privileacutegios 321
31 Garantias reais 321
311 Penhor 322
312 Hipoteca 323
313 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 324
3104 Impenhorabilidade dos bens dados em garantia 324
32 Privileacutegio especial das notas de creacutedito 326
4 Inscriccedilatildeo 326
5 Regime juriacutedico 327
6 Aval 328
7 Endosso 328
8 Vencimento 329
STJ00101795 - v2
324
aceite ou falta de pagashy
accedilatildeo 315
Sumaacuterio
9 Pagamento 330
91 Correccedilatildeo monetaacuteria 330
92 Juros remuneratoacuterios 331
921 Capitalizaccedilatildeo 331
922 Limitaccedilatildeo 332
93 Juros moratoacuterios 333
94 Multa 334
95 Comissatildeo de permanecircncia 336
10 Protesto 336
11 Accedilatildeo cambial 337
12 Accedilatildeo de locupletamento accedilatildeo causal e accedilatildeo monitoacuteria 338
19 Ceacutedulas de creacutedito bancaacuterio 339 1 Noccedilotildees gerais 339
2 Requisitos 341
3 Garantias 342
4 Registro 343
5 Aval 344
6 Circulaccedilatildeo 344
7 Pagamento 344
8 Protesto 346
9 Execuccedilatildeo da CCB 347
91 A discussatildeo sobre a liquidez da CCB 347
92 Excesso na execuccedilatildeo 351
10 Certificado de CCB 351
101 Emissatildeo 352
102 Circulaccedilatildeo 353
20 Conhecimento de depoacutesito warrant CDA e WA 355 1 Armazeacutens gerais 355
2 Depoacutesito de mercadorias nos armazeacutens gerais 356
3 Tiacutetulos especiais emitidos pelos armazeacutens gerais 358
31 Conhecimento de depoacutesito 359
32 Warrant 361
4 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos 361
41 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 361
42 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 362
421 Endosso do warrant 362
422 Endosso do conhecimento de depoacutesito 363
5 Direitos dos portadores do tiacutetulo 364
51 Portador do conhecimento de depoacutesito e do warrant 364
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
52 Portador do conhecimento de depoacutesito 365
53 Portador do warrant 365
531 Venda extrajudicial das mercadorias 366
532 Ausecircncia do protesto tempestivo ou da venda extrajudicial 367
6 Extravio ou destruiccedilatildeo dos tiacutetulos 368
7 Certificado de depoacutesito agropecuaacuterio e warrant agropecuaacuterio 369
71 Depoacutesito de produtos agropecuaacuterios 369
72 Emissatildeo do warrant agropecuaacuterio (WA) e do certificado de depoacutesito agropeshycuaacuterio CCDA) 371
73 Requisitos legais 372
74 Registro 377
75 Circulaccedilatildeo 377 751 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 378
752 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 378
76 Baixa no registro 378
77 Direitos dos portadores dos tiacutetulos 379
771 Portador do CDA e do WA 379
772 Portador do CDA 380
773 Portador do WA 380
21 Conhecimento de transporte 382 1 Transporte de mercadorias 382
2 Conhecimento de transporte 383
21 Conhecimento de transporte terrestre 384
22 Conhecimento de transporte ferroviaacuterio 385
23 Conhecimento de transporte mariacutetimo 385
24 Conhecimento de transporte aeacutereo 386
25 Conhecimento de transporte multimodal 388
3 Circulaccedilatildeo 388
22 Tiacutetulos rurais 391 1 Introduccedilatildeo 391
2 Nota promissoacuteria rural 391
21 Emissatildeo 392
22 Requisitos 392
23 Endosso 393
24 Aval e outras garantias 394 25 Protesto 395
26 Privileacutegio 395
3 Duplicata rural 395
31 Emissatildeo 396
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio xix
xtrajudicial 367
lrio 369
ido de depoacutesito agropeshy
32 Requisitos 396
33 Peculiaridades 398
4 Ceacutedulas de Produto Rural (CPR) 398
41 Emissatildeo da CPR fiacutesica 399
42 Emissatildeo da CPR financeira 400
43 Requisitos 400
44 Garantias reais 404
45 Aval 405
46 Endosso 406
47 Negociaccedilatildeo no mercado 407
48 Vencimento 407
49 Pagamento protesto e execuccedilatildeo 407
23 Tiacutetulos imobiliaacuterios 409
1 Introduccedilatildeo 409
2 Letras imobiliaacuterias garantidas 409
21 Emissatildeo 409
22 Requisitos 410
23 Carteira de ativos e regime fiduciaacuterio 411
24 Circulaccedilatildeo e pagamento 412
3 Letra hipotecaacuteria 413
31 Emissatildeo 413
32 Requisitos 414
33 Negociaccedilatildeo 415
4 Letra de creacutedito imobiliaacuterio 415
41 Emissatildeo 416
42 Requisitos 417
43 Negociaccedilatildeo 418
5 Ceacutedula hipotecaacuteria 418
51 Emissatildeo 418
52 Requisitos 419
53 Negociaccedilatildeo 420
54 Cumprimento da obrigaccedilatildeo 421
6 Ceacutedulas de creacutedito imobiliaacuterio 422
61 Emissatildeo 422
62 Requisitos 423
63 Negociaccedilatildeo 424
24 Outros tiacutetulos 425
1 Tiacutetulos do agronegoacutecio 425
11 Certificado de Direitos Creditoacuterios do Agronegoacutecio (CDCA) 425
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
111 Emissatildeo 425 112 Garantias 426
113 Requisitos 427
LIA Negociaccedilatildeo 428 12 Letra de Creacutedito do Agronegoacutecio (LCA) 429
13 Nota Comercial do Agronegoacutecio (NCA) 430
2 Tiacutetulos da diacutevida puacuteblica 431
21 Emissatildeo 431 22 Espeacutecies 433
3 Certificados de Depoacutesito Bancaacuterio (CDBs) 434
31 Emissatildeo 434 32 Requisitos 434 33 Negociaccedilatildeo 435
4 Letras de cacircmbio financeiras 435
5 Letras de arrendamento mercantil 436 51 Emissatildeo 436
52 Requisitos 437
53 Negociaccedilatildeo 437 6 Letras financeiras 438
61 Emissatildeo 438 62 Requisitos 439 63 Negociaccedilatildeo 440
25 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441 1 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441
11 A operaccedilatildeo 442 12 A cessatildeo de creacuteditos 443
13 A securitizadora 444 IA A emissatildeo de valores mobiliaacuterios 445
15 Securitizaccedilatildeo x factoring 446
16 Securiacutetizaccedilatildeo x desconto bancaacuterio 447
17 Regimes especiacuteficos 448 171 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos imobiliaacuterios 448
172 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos do agronegoacutecio 450 173 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos bancaacuterios 451
Referecircncias 453
STJ00101795 - v2
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE
DIREITO EMPRESARIAL
3 FALEcircNCIA ERECUPERACcedilAtildeO DE EMPRESAS
61 ediccedilatildeo revista e atualizada
2i tiragem 2018
saraiva
STJ00105569 - v3
SO~211 saraivo Av dali NaccedilOes Unidas 1221 1 andar SIIor 8 PInhelrus - SAo Paulo - SP - W 05425-902
17171SAC oe 211 61 dali Ih o 11h
Vice-presidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselbo editorial Presidente Carlos Ragazzo
Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
Editorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo lris Ferratildeo
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (coord) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Paronl Fazolari
Arte e dlllilal Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento eprocessos Clarissa Boraschl Mariacutea (coord) Juliana Bojczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Fiacutelogocircnio
Diagramaccedilatildeo e revisatildeo Microart Design Editorial
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Daniel das Neves Produccedilatildeo Ilraacutef1ca Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Bartira
ISBN 916-65-412-2191middot3
DADOS INTERNACIOIIAlS OE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBlICACcedilAtildeO (CIP) AllGEacuteUCA ILAeQUA CRB-87057
TonIaHIIa MIrIDII CIIJSI) de direito ampresarlal Ialtnela e racuperaccedillo
da empAISIS - voiIftt 3 MIrIDII TomazeIIt - 6 1Id - sao SInIfa~2016
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Data de fechamento da ediccedilatildeo 16-11middot2011
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Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem apreacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva Aviolaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 epunido pelo ar 184 do Coacutedigo Penal
Cl I 604213 CAE
bull bull bull 1
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO
Agradecimentos 7
Apresentaccedilatildeo 29
Capiacutetulo 1 - O direito das empresas em crise 31
A empresa em crise 31
2 Crise de rigidez 31
3 Crise de eficiecircncia 32
4 Crise econocircmica 32
5 Crise financeira 33
6 Crise patrimonial 33
7 Soluccedilatildeo das crises 33
71 Soluccedilatildeo de mercado 34
72 Soluccedilotildees estatais 35
8 Empresas natildeo recuperaacuteveis 36
9 O direito das empresas em crise 37
Capiacutetulo 2 Disposiccedilotildees gerais da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extra-judicial 39
Introduccedilatildeo 39
2 Acircmbito de incidecircncia da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extrajudishycial 39
21 Conceito de empresaacuterio 41
211 Atividade 42
212 Economicidade 42
213 A organizaccedilatildeo 43
214 Profissionalidade 44
215 Produccedilatildeo ou circulaccedilatildeo de bens ou serviccedilos 44
216 Direcionamento ao mercado 45
217 Assunccedilatildeo do risco 45
STJ00105569 - v3
10 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
22 Natildeo abrangidos pelo conceito de empresaacuterio 45
23 Situaccedilotildees especiais 47
231 Sociedades por accedilotildees 47
232 Empresaacuterios rurais 47
233 Sociedade cooperativa 48
234 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 48
235 Empresaacuterios irregulares 49
3 Exclusotildees 50
31 Empresas puacuteblicas e sociedades de economia mista 51
32 Instituiccedilotildees financeiras 54
33 Seguradoras 56
34 Sociedades de capitalizaccedilatildeo 57
35 Operadoras de planos de sauacutede 58
36 Entidades de previdecircncia complementar 59
37 Concessionaacuterias de energia eleacutetrica 60
4 Juiacutezo competente 61
41 Principal estabelecimento 61
42 Filial de empresaacuterios estrangeiros 65
43 Natureza da competecircncia 66
5 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 67
Capiacutetulo 3 - Recuperaccedilatildeo judicial noccedilotildees gerais 72
Definiccedilatildeo 72
11 Seacuterie de atos 73
12 Consentimento dos credores 73
13 Concessatildeo judicial 73
14 Superaccedilatildeo da crise 74
15 Manutenccedilatildeo de empresas viaacuteveis 74
2 Objetivos 75
3 A teoria dos jogos e a recuperaccedilatildeo judicial 77
4 Princiacutepios 78
41 Funccedilatildeo social da empresa 80
42 Preservaccedilatildeo da empresa 81
5 Natureza 83
51 Ato complexo 83
52 Natureza processual 84
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 11
53 Natureza contratual 8445
54 Natureza dicotocircmIacuteca 8647
47 Capiacutetulo 4 - Requerimento da recuperaccedilatildeo judicial 87
47 1 o pedido de recuperaccedilatildeo judicial 87
48 2 Requisitos especiacuteficos 87
48 21 Exerciacutecio regular da atividade haacute mais de dois anos 88
49 22 Natildeo ser falido 90 50 23 Natildeo ter obtido outra recuperaccedilatildeo judicial 90 51 24 Ausecircncia de condenaccedilatildeo por crime falimentar 91
54 3 Legitimidade ativa 93 56 31 O proacuteprio empresaacuterio 93
57 32 Herdeiros cocircnjuge e inventariante 94
58 33 Soacutecio remanescente 95
59 4 Credores abrangidos 96
60 41 Creacuteditos inexigiacuteveis 97
61 42 Creacuteditos excluiacutedos da recuperaccedilatildeo 99
61 421 Creacuteditos fiscais 100
65 422 Credores proprietaacuterios 100
66 4221 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 101
67 4222 Arrendador mercantil 103
4223 Proprietaacuterio em contrato de venda com reserva de domiacutenio 103 72
4224 Proprietaacuterio ou promitente vendedor de imoacuteveis 104 72
4225 Credor de adiantamento de contrato de cacircmbio 104 73
5 Juiacutezo competente 105 73
6 Peticcedilatildeo inicial 105 73
61 Requisitos formais e estruturais 106 74
62 Instruccedilatildeo 107 74 621 As causas da situaccedilatildeo patrimonial e os motivos da crise econocircmicoshy75 -financeira 107
77 622 Documentaccedilatildeo contaacutebil 108
78 623 Documentos do registro do comeacutercio 110
80 624 Certidotildees dos cartoacuterios de protestos 111
81 625 Relaccedilatildeo de credores 111
83 626 Relaccedilatildeo de empregados e seus creacuteditos 113
627 Relaccedilatildeo de bens dos administradores e dos controladores 11383
628 Relaccedilatildeo de processos 11584
STJ00105569 - v3
12 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
629 Contas bancaacuterias e aplicaccedilotildees 115
7 Anaacutelise da peticcedilatildeo inicial pelo juiz 115
8 Efeitos do ajuizamento do pedido 117
9 Desistecircncia 117
Capiacutetulo 5 Decisatildeo de processamento da recuperaccedilatildeo judiciaL 118
1 O processamento da recuperaccedilatildeo judicial 118
2 Natureza do ato judicial que determina o processamento 118
3 Conteuacutedo e efeitos da decisatildeo 120
31 Nomeaccedilatildeo do administrador judicial 120
32 Dispensa de certidotildees 121
33 Suspensatildeo de accedilotildees e execuccedilotildees 122
331 Prazo 123
332 Exceccedilotildees 124
3321 Accedilotildees que demandem quantias i1iacutequidas 124
3322 Execuccedilotildees fiscais 125
3323 Accedilotildees dos outros credores natildeo sujeitos agrave recuperaccedilatildeo 127
3324 Accedilotildees sem efeitos patrimoniais econocircmicos 128
34 Contas mensais 129
35 Intimaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico e das fazendas puacuteblicas 129
36 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 130
37 Forccedila atrativa do juiacutezo recuperacional 130
4 Publicidade 133
Capiacutetulo 6 Administrador judicial 135
1 Noccedilotildees gerais 135
2 Natureza 136
3 A escolha do administrador judicial 137
31 Preferecircncia por qualificaccedilatildeo teacutecnica 137
32 Idoneidade 138
33 Imparcialidade 139
34 Confiabiliacutedade 140
4 Nomeaccedilatildeo 141
5 Reclamaccedilatildeo contra a nomeaccedilatildeo 141
51 Ampla defesa e contraditoacuterio 142
52 Decisatildeo 143
53 Acolhimento da reclamaccedilatildeo 144
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 1 13
115 6 Investidura do administrador judicial 145
115 7 Competecircncia 146
117 71 Atribuiccedilotildees ligadas agrave verificaccedilatildeo de creacuteditos 146
117 72 Prestaccedilatildeo e recebimento de informaccedilotildees 147
73 Atribuiccedilotildees relacionadas agrave assembleia geral de credores 148 118
74 Atribuiccedilotildees ligadas ao comitecirc de credores 149 118
75 Contrataccedilatildeo de auxiliares 149 118
76 Fiscalizaccedilatildeo do devedor em recuperaccedilatildeo judicial e gestatildeo provisoacuteria dos negoacuteshy120 cios 149
120 77 Administraccedilatildeo e liquidaccedilatildeo da massa falida 150
121 78 Abertura de correspondecircncias 151
122 79 Investigaccedilatildeo dos atos do falido 152
123 710 Prestaccedilotildees de contas e relatoacuterios da administraccedilatildeo 153
124 711 Manifestaccedilotildees e accedilatildeo penal subsidiaacuteria 153
das 124 8 Remuneraccedilatildeo 154
125 9 Substituiccedilatildeo 155
)s agrave recuperaccedilatildeo 127 91 Prestaccedilatildeo de contas 156
gtmicos 128 92 Remuneraccedilatildeo 157
129 10 Destituiccedilatildeo 158
129 101 Hipoacuteteses de destituiccedilatildeo 158
130 102 Decisatildeo judicial 159
130 103 Prestaccedilatildeo de contas 160
133 104 Remuneraccedilatildeo 160
11 Responsabilidade civil 161 135
111 Accedilatildeo de responsabilidade 161 135
112 Responsabilidade por omissatildeo 162 136
137 Capiacutetulo 7 Manifestaccedilatildeo e representaccedilatildeo dos credores 164
137 1 Os credores na falecircncia e na recuperaccedilatildeo judicial 164
138 2 Assembleia geral de credores 164
139 21 Partiacutecipantes 165
140 22 Competecircncia 167
141 23 Convocaccedilatildeo 168
141 24 Instalaccedilatildeo 169
142 25 Deliberaccedilotildees 170
143 251 Plenaacuterio 170
144 252 Classes para apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 170
STJ00105569 - v3
14 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
253 Classes para constituiccedilatildeo e eleiccedilatildeo do comitecirc de credores 171
254 Discussotildees e alteraccedilotildees no quadro de credores 172
26 Invalidades 174
3 Comitecirc de credores 174
31 Composiccedilatildeo 175
32 Constituiccedilatildeo 176
33 Eleiccedilatildeo dos membros 178
34 Investidura e funcionamento do comitecirc 179
35 Competecircncia 180
36 Remuneraccedilatildeo 183
37 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos membros 183
38 Responsabilidade civil 184
Capiacutetulo 8 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 185
Identificaccedilatildeo dos credores nos processos de falecircncia e recuperaccedilatildeo judiciaL 185
2 Fase administrativa 185
21 Lista de credores 186
22 Habilitaccedilotildees 188
23 Divergecircncias 191
24 Relaccedilatildeo de credores 192
3 Impugnaccedilotildees contra creacuteditos que constam da relaccedilatildeo 193
31 Prazo 193
32 Legitimidade 194
321 Ministeacuterio Puacuteblico 194
322 Comitecirc de Credores 194
323 Devedor ou seus soacutecios 194
324 Qualquer credor 195
33 Objeto 195
34 Competecircncia 195
35 Peticcedilatildeo inicial 1
36 Procedimento 197
37 Decisatildeo 198
38 Recurso 199
39 Desistecircncia 200
4 Impugnaccedilotildees a favor do creacutedito (reclamaccedilotildees do credor) 200
41 Impugnaccedilatildeo para inclusatildeo do creacutedito 200
42 Impugnaccedilatildeo quanto ao valor ou classificaccedilatildeo do creacutedito 201
STJ00105569 - v3
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43 Competecircncia procedimento e decisatildeo 202
5 Habilitaccedilotildees retardataacuterias 203
6 Creacuteditos fiscais 204
7 Creacuteditos trabalhistas 206
8 Accedilotildees em tratildemite 207
9 Consolidaccedilatildeo do quadro geral de credores 207
10 Alteraccedilotildees do quadro geral de credores 208
101 Inclusatildeo no quadro geral de credores 208
102 Retificaccedilatildeo do quadro geral de credores 208
1021 Legitimidade ativa 209
1022 Fundamentos 209
1023 Competecircncia 211
1024 Procedimento 211
1025 Decisatildeo 212
1026 Pagamento do creacutedito questionado 212
11 Credores particulares do soacutecio de responsabilidade ilimitada 212
Capiacutetulo 9 - Plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
Elaboraccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
2 Conteuacutedo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
21 Laudos econocircmico-financeiro e de avaliaccedilatildeo de bens 215
22 Demonstraccedilatildeo de viabilidade econocircmica 215
23 Meios de recuperaccedilatildeo 216
3 Exemplos de meios de recuperaccedilatildeo 216
31 Medidas financeiras 217
32 Medidas societaacuterias 218
321 Reorganizaccedilotildees 218
322 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 219
3221 Intervenccedilatildeo do CADE 219
33 Medidas referentes agrave gestatildeo do devedor 220
34 Medidas para captaccedilatildeo de recursos 221
35 Transferecircncia da atividade 221
4 Limitaccedilotildees ao plano 222
41 Creacuteditos trabalhistas e de acidente de trabalho 222
42 Garantias reais 224
43 Variaccedilatildeo cambial 225
5 Apresentaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 225
STJ00105569 - v3
16 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 10 Apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 227
1 Manifestaccedilatildeo dos credores 227
11 Aprovaccedilatildeo taacutecita 227
12 Objeccedilatildeo 228
2 Anaacutelise do plano pela assembleia dos credores 228
21 Fase de discussatildeo alteraccedilotildees no plano de recuperaccedilatildeo 229
22 Fase de votaccedilatildeo do plano 230
221 Aprovaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 230
222 Aprovaccedilatildeo alternativa do plano de recuperaccedilatildeo 232
223 Rejeiccedilatildeo do plano 233
3 Limites da atuaccedilatildeo jurisdicional 234
31 Teoria do conflito de interesses 236
32 eram down 236
321 A experiecircncia dos Estados Unidos 237
322 Aplicabilidade ao Brasil 238
Capiacutetulo 11 Concessatildeo e cumprimento da recuperaccedilatildeo judicial 240
Apresentaccedilatildeo de certidotildees negativas de deacutebitos tributaacuterios 240
11 Natildeo apresentaccedilatildeo das certidotildees 241
2 Concessatildeo da recuperaccedilatildeo judicial 245
21 Vinculaccedilatildeo de todos os credores 246
22 Novaccedilatildeo 247
221 Retomada ou extinccedilatildeo das accedilotildees suspensas contra o devedor 249
222 A situaccedilatildeo dos codevedores e garantidores 250
23 Formaccedilatildeo de tiacutetulo executivo judicial 251
24 Alienaccedilatildeo de filiais e unidades produtivas 252
241 Forma de alienaccedilatildeo 252
242 Responsabilidade do adquirente 253
3 Cumprimento da recuperaccedilatildeo 255
31 Periacuteodo de observaccedilatildeo 256
32 Medidas posteriores ao periacuteodo de observaccedilatildeo 257
4 Extinccedilatildeo do processo de recuperaccedilatildeo judicial 258
5 Afastamento 259
51 Abrangecircncia 259
52 Hipoacuteteses legais 260
521 Condenaccedilatildeo criminal definitiva 260
522 Indlcios veementes de crimes falimentares 261
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523 Dolo simulaccedilatildeo ou fraude em face dos credores 262
524 Gastos pessoais excessivos 262
525 Despesas injustificaacuteveis 263
526 Descapitalizaccedilatildeo injustiacuteficada 264
527 Simulaccedilatildeo ou omissatildeo na lista de credores 264
528 Negativa de prestaccedilatildeo de informaccedilotildees 265
529 Previsatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 265
5210 Omissatildeo na prestaccedilatildeo de contas mensais 265
53 Decisatildeo de afastamento 266
54 Substituiccedilatildeo 266
541 Substituiccedilatildeo do empresaacuterio individual 266
542 Substituiccedilatildeo do administrador de sociedade 268
6 Convolaccedilatildeo em falecircncia 268
Capitulo 12 - Recuperaccedilatildeo judicial especial 270
Noccedilotildees gerais 270
2 Sujeitos 271
21 Devedor empresaacuterio enquadrado como ME ou EPP 271
22 Credores abrangidos 272
3 Pedido e processamento 273
4 Plano especial de recuperaccedilatildeo 274
5 Procedimento 275
Capiacutetulo 13 - Recuperaccedilatildeo extrajudicial 278
Noccedilotildees gerais 278
2 Sujeitos 279
21 Devedor 279
22 Credores abrangidos 280
3 Modalidades 281
31 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo facultativa 281
32 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo obrigatoacuteria 282
4 Homologaccedilatildeo 283
41 Requisitos subjetivos 284
42 Requisitos objetivos 285
43 Pedido de homologaccedilatildeo 286
44 Procedimento da homologaccedilatildeo 287
5 Efeitos da homologaccedilatildeo 288
STJ00105569 - v3
18 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 14 - Falecircncia 290
Noccedilotildees gerais 290
2 Natureza 291
3 Fases da falecircncia 293
31 Fase preacute-falimentar 293
32 Fase falimentar 293
33 Fase poacutes-falimentar 294
4 Objetivos 294
5 Princiacutepios 295
51 Igualdade entre os credores 296
52 Celeridade processual 297
53 Economia processual 298
6 Pressupostos de instauraccedilatildeo da falecircncia 298
Capiacutetulo 15 - Legitimidade passiva espedfica 301
Falecircncia como regime especial 301
2 Submissatildeo agrave falecircncia 302
21 Situaccedilotildees especiais 303
22 Empresaacuterios irregulares 304
23 Empresaacuterio indireto 304
3 Exclusotildees 305
31 Exclusatildeo absoluta 306
32 Exclusatildeo relativa 307
4 Perda da legitimaccedilatildeo 308
41 Morte do empresaacuterio individual 308
42 Encerramento das atividades 310
43 Liquidaccedilatildeo da sociedade anocircnima 311
Capiacutetulo 16 - Insolvecircncia 313
1 A insolvecircncia 313
2 Sistemas de presunccedilatildeo de insolvecircncia 313
21 Sistema do patrimocircnio deficitaacuterio 313
22 Sistema da incapacidade de pagar 314
23 Sistema da cessaccedilatildeo de pagamentos 314
24 Sistema da impontualidade 315
25 Sistema da enumeraccedilatildeo legal 315
3 A insolvecircncia no sistema brasileiro 315
31 Confissatildeo do devedor 315
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32 Impontualidade injustificada 316
321 Inadimplecircncia 316
322 Diacutevida liacutequida constante de tiacutetulo executivo 317
323 Valor superior a 40 salaacuterios miacutenimos 318
324 Prova da impontualidade 318
33 Execuccedilatildeo frustrada 320
34 Atos de falecircncia 324
341 Liquidaccedilatildeo precipitada 324
342 Utilizaccedilatildeo de meios ruinosos ou fraudulentos 325
343 Intenccedilatildeo de fraudar credores ou retardar pagamentos 326
344 Trespasse irregular 327
345 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimento 328
346 Outorga ou reforccedilo de garantia 330
347 Abandono de estabelecimento 331
348 Descumprimento de obrigaccedilatildeo assumida no plano de recuperaccedilatildeo judishycial 332
Capiacutetulo 17 - Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 334
1 Falecircncia como estado de direito 334
2 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 334
3 Autofalecircncia 335
31 Legitimidade 336
32 Pedido 337
33 Procedimento 339
4 Pedido de falecircncia 340
41 Legitimidade atiacuteva 340
411 Qualquer credor 341
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Creacuteditos vincendos 341
Credor empresaacuterio 342
Credor domiciliado fora do BrasiL 342
Credores fiscais 342
412 Herdeiros inventariante e cocircnjuge sobrevivente 344
413 Soacutecios ou acionistas 346
42 Juiacutezo competente 347
43 Despacho inicial e citaccedilatildeo 347
44 Posturas do devedor 348
441 Pedido de recuperaccedilatildeo judicial 349
STJ00105569 - v3
20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
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los administradores da
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so falimentar 379
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~rsonalidade juriacutedica no 382
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24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
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lS quotas ou accedilotildees 414
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134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
STJ00105569 - v3
479
479
480
481
481
482
483
~al 484
~ncia 485
486
488
488
489
491
491
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492
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498
499
501
501
501
502
502
503
uacuteos 504
504
505
506
SUMAacuteRIO 25
213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
534
534
535
a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
536
537
538
539
540
542
543
543
544
545
546
548
548
548
550
550
551
551
553
554
555
peraccedilatildeo de empresas 557
557
558
558
559
560
561
561
562
562
28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
copy 2007 by Editora Atlas SA
1ed 2008 2 ed 20093 ed 2011 4 ed 2012
5 ed 2013 6 ed 2014
Capa Leonardo Hermano
Composiccedilatildeo Lino-Jato Editoraccedilatildeo Graacutefica
Dados Internacionais de Catalogaccedilatildeo na Publicaccedilatildeo (CIP) (Cacircmara Brasileira do Livro Sp Brasil)
Tomazette Marlon
Curso de direito empresarial teoria geral e direito societaacuterio
volume 1 Marlon Tomazette - 6 ed - Satildeo Paulo Atlas 2014
Bibliografia
ISBN 978-85-224-8565-9
ISBN 978-85-224-8566-6 (PDF)
1 Direito empresarial 2 Direito empresarial - Brasil Tiacutetulo
08-02241
CDU-34 33893 (81)
iacutendices para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito empresarial Direito 34 33893 (81)
2 Direito empresarial Brasil Direito 34 33893 (81)
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - Eacute proibida a reproduccedilatildeo total
ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio A violaccedilatildeo dos
direitos de autor (Lei nordm 961098) eacute crime estabelecido pelo artigo 184
do Coacutedigo Penal
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de 14 de dezembro de 2004
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STJ00097431 - v 1
Sumaacuterio
Parte I - Teoria Geral do Direito Empresarial 1
1 Evoluccedilatildeo histoacuterica do direito comercial 3 1 O comeacutercio 3 2 Histoacuterico do direito comercial 4
21 Sistema subjetivo 5 22 Sistema objetivo 8
221 Os atos de comeacutercio 9 222 A crise do sistema objetivo 12
23 O sistema subjetivo moderno 13
2 O Novo direito comercialempresarial 14 1 Conceito do novo direito comercialempresarial 14 2 Divisatildeo do direito empresarial 16 3 Fontes do direito empresarial 17
31 A lei 19 32 Costumes 20 33 Princiacutepios gerais de direito 22
3 Autonomia do direito empresarial 23 1 Direito privado 23 2 Dicotomia do direito privado 24 3 Autonomia do direito empresarial 25
STJ00097431 - v 1
viii Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
31 Opiniatildeo contraacuteria agrave autonomia 27 32 Opiniatildeo favoraacutevel agrave autonomia do direito comercial 28
4 A autonomia do direito empresarial meacutetodo a princiacutepios e objeto proacuteprio 31
4 A empresa 35 1 Acircmbito do direito empresarial 35 2 Conceito econocircmico de empresa 36 3 A teoria dos perfis de Alberto Asquini 37 4 O que eacute a empresa 38
41 Atividade 39 42 Economicidade 39 43 Organizaccedilatildeo 39 44 Finalidade 41 45 Dirigida ao mercado 41
5 Natureza juriacutedica da empresa 41
5 Do empresaacuterio 43 1 Empresaacuterio 43
11 A economicidade 44 12 A organizaccedilatildeo 45 13 Profissionalidade 46 14 Assunccedilatildeo do risco 46 15 Direcionamento ao mercado 47
2 Exclusatildeo do conceito de empresaacuterio 47 3 O empresaacuterio individual 48
31 Capacidade 49 32 O empresaacuterio incapaz 50
321 A continuaccedilatildeo da atividade 50 322 A limitaccedilatildeo dos riscos 51
33 Proibiccedilotildees 52 4 A EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada 54
41 Objetivo da criaccedilatildeo da EIRELI - a limitaccedilatildeo da responsabilidade como incentivo ao exerciacutecio da atividade empresarial 54
42 As teacutecnicas de limitaccedilatildeo dos riscos no exerciacutecio individual da empresa 55 421 As sociedades unipessoais 56
422 O patrimocircnio de afetaccedilatildeo 57 423 Uma nova pessoa juriacutedica 58
43 A opccedilatildeo brasileira para limitaccedilatildeo de responsabilidade no exerciacutecio individual da empresa 59
44 Quem pode constituir uma EIRELI 60 441 Pessoa juriacutedica pode constituir a EIRELI 61
STJ00097431 - v 1
45 Como eacute constituiacuteda a EIRELI 62 451 Capital social 63 452 Nome 65 453 Administraccedilatildeo da ElRELI 66
Sumaacuterio ix
454 Direitos deveres e responsabilidades do titular da ElRELI 67 455 Transferecircncia da titularidade e extinccedilatildeo da EIRELI 68
5 Das sociedades empresaacuterias 68 6 Os empresaacuterios rurais 69
6 Regime empresarial 70 1 Do regime empresarial 70 2 Do registro de empresas 70
21 Oacutergatildeos do sistema 71 22 Atos do registro das empresas 72
221 Matriacutecula 72 222 Arquivamento 72 223 Autenticaccedilatildeo 73
3 Escrituraccedilatildeo 73 31 Princiacutepios da escrituraccedilatildeo 74
311 Uniformidade temporal 74 312 Fidelidade 74 313 Sigilo 75
32 Livros 75 321 Livros obrigatoacuterios 75 322 Livros facultativos 76 323 Livros especiais 77
33 Forccedila probatoacuteria da escrituraccedilatildeo 77 34 Exibiccedilatildeo dos livros 78 35 Da guarda da escrituraccedilatildeo 80
4 Demonstraccedilotildees contaacutebeis 80
7 Auxiliares do empresaacuterio 81 1 Dos auxiliares do empresaacuterio 81 2 Dos prepostos em geral 82
21 O contrato de preposiccedilatildeo 82 22 O personalismo da relaccedilatildeo 83 23 Da vinculaccedilatildeo do preponente 84 24 Do dever de lealdade 85
3 Dos gerentes 86 31 Conceito 86 32 Dos poderes 86 33 Da vinculaccedilatildeo do preponente 88
STJ00097431 - v 1
X Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
4 Do contabilista 89 5 Dos contratos de colaboraccedilatildeo 90
51 Contratos de colaboraccedilatildeo por intermediaccedilatildeo 90 52 Contratos de colaboraccedilatildeo por aproximaccedilatildeo 91
8 Estabelecimento empresarial 93 1 Do estabelecimento empresarial noccedilotildees gerais 93
11 Conceito 93 12 Terminologia 94 13 Estabelecimento x patrimocircnio do empresaacuterio 95 14 Estabelecimento virtual ou digital 96
2 Natureza juriacutedica 97 21 O estabelecimento como pessoa juriacutedica 97 22 O estabelecimento como patrimocircnio autocircnomo 98 23 O estabelecimento como negoacutecio juriacutedico 99 24 O estabelecimento como bem imaterial 99 25 O estabelecimento como organizaccedilatildeo 100 26 Teorias atomistas 100 27 O estabelecimento como universalidade de direito 101 28 O estabelecimento como universalidade de fato 101
3 Direito real ou direito pessoal 103 4 Elementos integrantes do estabelecimento 105
41 Imoacuteveis 106 42 O ponto empresarial 107 43 O trabalho 109
5 O aviamento 109 6 A clientela 111
61 Cessatildeo de clientela 112
9 Negoacutecios sobre o estabelecimento empresarial 114 1 O estabelecimento enquanto objeto de negoacutecios juriacutedicos 114
2 Forma 115 3 Publicidade 116 4 Alienaccedilatildeo do estabelecimento 117
41 Condiccedilotildees de eficaacutecia da alienaccedilatildeo 118 42 Os deacutebitos 118
421 Deacutebitos tributaacuterios 120 422 Deacutebitos trabalhistas 121 423 Processos de falecircncia e de recuperaccedilatildeo judicial 121
43 Os creacuteditos 122 44 Os contratos 123 45 Claacuteusula de natildeo restabelecimento 126
STJ00097431 - v 1
Sumaacuterio xi
10 Sinais distintivos na atividade empresarial nome empresarial e tiacutetulo de estashybelecimento 128 1 Sinais distintivos na atividade empresarial 128 2 A natureza dos direitos sobre os sinais distintivos 128
3 Nome empresarial 130 31 Natureza juriacutedica do direito ao nome 131
311 Direito da personalidade 131 312 Direito de propriedade 133 313 Direito pessoal 134
32 Tipos de nome empresarial 134 321 Firma individual 135 322 Razatildeo social 135 323 Denominaccedilatildeo 136
33 Princiacutepio da veracidade 138 34 Princiacutepio da novidade 138 35 Proteccedilatildeo do nome empresarial 140 36 Extinccedilatildeo do direito ao nome empresarial 142
4 Nome de fantasia ou tiacutetulo de estabelecimento 143 5 Marcas x nome empresarial 144
11 Marcas 145 1 Marcas conceito e funccedilatildeo 145 2 Classificaccedilotildees 146 3 Requisitos 148
31 Capacidade distintiva 148 32 Novidade 149 33 Desimpedimento 149
4 Proibiccedilotildees 150 5 Direitos sobre a marca 162
51 Aquisiccedilatildeo 162 52 Vigecircncia 163 53 Proteccedilatildeo 163
531 Princiacutepio da territorialidade 165 532 Princiacutepio da especialidade 165
54 Marcas de fato 167 6 Marcas de alto renome 167 7 Marcas notoriamente conhecidas 169 8 Extinccedilatildeo dos direitos sobre a marca 170 9 Nulidade da marca 171 10 Degeneraccedilatildeo das marcas 172 11 Das indicaccedilotildees geograacuteficas 174
STJ00097431 - v 1
xii Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
12 Nome empresarial x marca 175 13 Nomes de domiacutenio x marcas 177
12 Patentes modelos de utilidade e desenho industrial 180
1 Invenccedilotildees 180 2 Patentes de invenccedilatildeo 181
21 Requisitos 182 211 Novidade 182 212 Atividade inventiva 184 213 Aplicaccedilatildeo industrial 185
22 Exclusotildees 185
23 Proibiccedilotildees 187 24 Direitos sobre a patente 187
241 Titularidade 188 242 Prioridade 188
243 Vigecircncia 189 244 Proteccedilatildeo 189 245 Cessatildeo e licenccedila voluntaacuteria 191 246 Licenccedila compulsoacuteria 191
247 Extinccedilatildeo 193 25 Nulidade da patente 194 26 Certificado de adiccedilatildeo de invenccedilatildeo 195
3 Modelos de utilidade 195 4 Desenho industrial 196
41 Requisitos 196 411 Novidade 196 412 Originalidade 197 413 Industriabilidade 197 414 Legalidade 197
42 Direitos sobre o desenho industrial 198
Parte 11 - Direito Societaacuterio 199
13 Sociedades noccedilotildees gerais 201 1 Conceito 201 2 Terminologia 203 3 Elementos de uma sociedade 204
31 Elementos gerais 204
311 Consenso 204 312 Objeto liacutecito 206
313 Forma 207
STJ00097431 - v 1
32 Elementos especiacuteficos 208 321 Contribuiccedilatildeo para o capital social 208 322 Participaccedilatildeo nos lucros e nas perdas 210 323 Affectio societatis 212
324 A pluralidade de partes 214 4 Ato constitutivo natureza juriacutedica 214
41 Teorias anticontratualistas 215 42 Teoria do ato corporativo ato de fundaccedilatildeo ou ato de uniatildeo 216 43 Teorias contratualistas o contrato plurilateral 217 44 Teoria do ato institucional 220
14 A personalidade juriacutedica das sociedades 223 1 Noccedilotildees gerais 223 2 Funccedilatildeo das pessoas juriacutedicas 224 3 O iniacutecio da personalidade juriacutedica 225 4 Teorias sobre a pessoa juriacutedica 226
41 Teoria individualista 226 42 Teoria da ficccedilatildeo 227 43 Teoria da vontade 227 44 Teoria do patrimocircnio de afetaccedilatildeo 228 45 Teoria da instituiccedilatildeo 228 46 Teoria da realidade objetiva ou orgacircnica 229 47 Teoria da realidade teacutecnica 230
5 Atuaccedilatildeo das sociedades 231 6 Consequecircncias da personificaccedilatildeo 233
61 Nome 233 62 Nacionalidade 234 63 Domiciacutelio 234 64 Capacidade contratual 235 65 Capacidade processual 235 66 Existecircncia distinta 235 67 Autonomia patrimonial 235
15 Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 237 1 O uso da pessoa juriacutedica 237 2 O que eacute a desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 239 3 Origem histoacuterica da teoria da desconsideraccedilatildeo 241 4 Terminologia 243
5 A desconsideraccedilatildeo e as teorias a respeito da personalidade 244 6 Aplicaccedilatildeo da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 245
61 Teoria maior 245
Sumaacuterio xiii
STJ00097431 - v 1
xiv Curso de Direito Empresarial Tomazette
611 Teoria maior subjetiva 246 612 Teoria maior objetiva 247
62 Teoria menor 247 7 Requisitos para a desconsideraccedilatildeo (teoria maior subjetiva) 248
71 A personificaccedilatildeo 249 72 A fraude e o abuso de direito relacionados agrave autonomia patrimonial 250
721 Fraude 250 722 O abuso de direito 252
73 Imputaccedilatildeo dos atos praticados agrave pessoa juriacutedica 255 74 A insolvecircncia eacute requisito 257
8 A desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no direito positivo brasileiro 257 81 A desconsideraccedilatildeo no Coacutedigo de Defesa do Consumidor 257
811 Hipoacuteteses autorizadoras da desconsideraccedilatildeo 258 812 Grupos consoacutercios e sociedades coligadas 259 813 O paraacutegrafo 5ordm do artigo 28 260
82 Direito econocircmico 263 83 Direito ambiental 263 84 Sistema de distribuiccedilatildeo de combustiacuteveis 264 85 Coacutedigo Civil de 2002 264 86 Direito do trabalho 267 87 Direito tributaacuterio 268 88 Direito administrativo 271 89 Responsabilidade civil e administrativa por atos lesivos a administraccedilatildeo puacuteshy
blica nacional ou estrangeira 273 9 Quem eacute responsabilizado na desconsideraccedilatildeo 276 10 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica desnecessishy
dade de uma accedilatildeo de conhecimento 278 101 Efetividade e instrumentalidade do processo 279 102 Ampla defesa contraditoacuterio e devido processo legal 281 103 Legitimidade passiva e limites subjetivos da coisa julgada 283
11 Desconsideraccedilatildeo e processo cautelar 284 12 Desconsideraccedilatildeo inversa 285 13 Prescriccedilatildeodecadecircncia do pedido de desconsideraccedilatildeo 287
16 Classificaccedilotildees das sociedades 288 1 Sociedades personificadas e despersonificadas 288 2 Classificaccedilatildeo pela responsabilidade dos soacutecios 289 3 Classificaccedilatildeo quanto agrave forma do capital 289 4 Classificaccedilatildeo quanto agrave forma de constituiccedilatildeo 290 5 Sociedades civis x sociedades comerciais 290 6 Sociedades simples x sociedades empresaacuterias 292 7 Sociedades de pessoas e de capitais 293
STJ00097431 - v 1
17 Sociedades despersonificadas 297 1 Sociedades em comum 297
11 Terminologia 297 12 Patrimocircnio 298 13 Responsabilidade dos soacutecios 299 14 Administraccedilatildeo 299 15 Prova da existecircncia da sociedade 300
2 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 301 21 Soacutecios 301 22 Caracteriacutesticas 302 23 Extinccedilatildeo da sociedade 303
18 Sociedades simples 305 1 Introduccedilatildeo 305 2 Constituiccedilatildeo 306
3 Soacutecios 309 31 Noccedilotildees gerais 309 32 Deveres dos soacutecios 310 33 Direitos dos soacutecios 312
331 Posiccedilatildeo dos credores do soacutecio penhora das quotas 313
Sumaacuterio xv
332 Direitos do cocircnjuge separado e dos herdeiros do cocircnjuge falecido 315
34 Responsabilidade 317 35 A saiacuteda voluntaacuteria dos soacutecios Cessatildeo das quotas 319
4 Da resoluccedilatildeo da sociedade em relaccedilatildeo a um soacutecio 320 41 A morte de um soacutecio 321 42 Recesso 322 43 Exclusatildeo do soacutecio 323
431 Exclusatildeo de pleno direito 324 432 Exclusatildeo pela sociedade 324
44 Apuraccedilatildeo de haveres 327 5 A vontade da sociedade 329 6 Administraccedilatildeo da sociedade 330
61 Natureza juriacutedica da relaccedilatildeo administrador-sociedade 330 62 Nomeaccedilatildeo e destituiccedilatildeo 331 63 Exerciacutecio do poder de administraccedilatildeo 332 64 A proibiccedilatildeo de concorrecircncia 333 65 Responsabilidade 333 66 Vinculaccedilatildeo da sociedade 334
661 Restriccedilotildees contratuais aos poderes de administraccedilatildeo 335 662 Terceiros de maacute-feacute 336 663 Atos ultra vires 337
STJ00097431 - v 1
xvi Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
19 Sociedades em nome coletivo e em comandita simples 339 1 Introduccedilatildeo 339 2 Sociedade em nome coletivo 339
21 Histoacuterico 339 22 A sociedade geneacuterica 340 23 A natureza personalista 341 24 A responsabilidade dos soacutecios 342 25 Os credores do soacutecio 343
3 Sociedade em comandita simples 343 31 Histoacuterico 344 32 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 344 33 Os soacutecios 345
331 Comanditado 345 332 Comanditaacuterio 345
34 O personalismo da sociedade 347
20 As sociedades limitadas 348 1 Histoacuterico 348 2 A legislaccedilatildeo aplicaacutevel 349
21 O artigo 18 do Decreto 370819349 22 O regime no Coacutedigo Civil de 2002 351
3 Classificaccedilatildeo 352 4 Nome empresarial 354 5 Capital social 356
51 Formaccedilatildeo e alteraccedilotildees do capital social 357 6 Quotas 358
61 Caracteriacutesticas das quotas 359 62 Cessatildeo das quotas 360 63 Penhora das quotas 362 64 Aquisiccedilatildeo das quotas pela proacutepria sociedade 364
7 A vontade da sociedade 365 71 Reuniotildees 365 72 Assembleia dos soacutecios 366
721 Convocaccedilatildeo e instalaccedilatildeo da assembleia 366 722 Deliberaccedilotildees 367
73 Deliberaccedilotildees nas microempresas e empresas de pequeno porte 368
8 Administraccedilatildeo da sociedade limitada 369 81 Natureza juriacutedica da relaccedilatildeo entre o administrador e a sociedade 369 82 Nomeaccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos administradores 370 83 Poderes e responsabilidades 373
9 As relaccedilotildees da sociedade limitada com terceiros 373
STJ00097431 - v 1
10 O conselho fiscal da limitada 378 101 Inconveniecircncia da adoccedilatildeo 378 102 Os conselheiros 379 103 Competecircncia 380
11 Soacutecios 380 111 Noccedilotildees 380 112 Deveres dos soacutecios o soacutecio remisso 382 113 Direitos dos soacutecios 383 114 Responsabilidade dos soacutecios 385
12 Recesso 385 13 Exclusatildeo do soacutecio 388 14 Morte de um soacutecio 389
21 Dissoluccedilatildeo das sociedades no Coacutedigo Civil 391 1 Dissoluccedilatildeo das sociedades 391 2 Dissoluccedilatildeo stricto sensu 391
21 Classificaccedilatildeo das causas de dissoluccedilatildeo 392 22 Causas de dissoluccedilatildeo 393
221 Decurso de prazo 393 222 Consenso 394 223 Deliberaccedilatildeo da maioria 394 224 Unipessoalidade 395 225 Cessaccedilatildeo da autorizaccedilatildeo para funcionar 395 226 Anulaccedilatildeo da constituiccedilatildeo 395 227 Exaurimento ou inexequibilidade do objeto social 396 228 Dissoluccedilatildeo compulsoacuteria 396 229 Falecircncia para as sociedades empresaacuterias 397
3 Liquidaccedilatildeo 397 31 Formas da liquidaccedilatildeo 398 32 O liquidante 398 33 Apuraccedilatildeo do ativo 400 34 Pagamento do passivo 400 35 A partilha 402
4 A extinccedilatildeo 402 5 Os credores insatisfeitos 402
22 Sociedades anocircnimas noccedilotildees gerais 404 1 Histoacuterico 404 2 Caracteriacutesticas 406 3 Nome 407 4 Funccedilatildeo e importacircncia econocircmica 408 5 Objeto social 409
Sumaacuterio xvii STJ00097431 - v 1
xviii Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
6 Natureza juriacutedica do ato constitutivo 409
7 Sociedade anocircnima de pessoas 412
23 As sociedades anocircnimas e o mercado de capitais 413 1 Sociedades abertas x sociedades fechadas 413 2 Os valores mobiliaacuterios 414 3 Mercado de valores mobiliaacuterios 416
31 Bolsa de valores 416 32 Mercado de balcatildeo 417
4 Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) 418 41 O poder regulamentar da CVM 419
5 Fechamento do capital social 420 51 Preccedilo justo 421 52 Efetivaccedilatildeo do cancelamento 423 53 Resgate das accedilotildees remanescentes 423 54 Fechamento branco do capital social 424
6 A governanccedila corporativa e o mercado de valores mobiliaacuterios 425 61 Governanccedila corporativa 426 62 Novo mercado 427 63 Niacuteveis diferenciados de governanccedila corporativa 430
24 Constituiccedilatildeo e capital social das sociedades anocircnimas 432 1 Constituiccedilatildeo da sociedade anocircnima 432
11 Providecircncias preliminares 432 111 Subscriccedilatildeo de todo o capital social 432 112 Integralizaccedilatildeo inicial 434 113 Depoacutesito 434
12 Constituiccedilatildeo propriamente dita 434 13 Providecircncias complementares 435
2 O capital social 437 3 Formaccedilatildeo do capital social 438
4 Funccedilotildees 438 5 Princiacutepios 439 6 Aumento do capital social 440
61 Obtenccedilatildeo de novos recursos 441 62 Capital autorizado 442 63 Capitalizaccedilatildeo de lucros ou reservas 443 64 Conversatildeo de valores mobiliaacuterios em accedilotildees 443
7 Reduccedilatildeo do capital social 444 71 Reduccedilatildeo compulsoacuteria 444 72 Reduccedilatildeo facultativa 445
STJ00097431 - v 1
25 Accedilotildees 446 1 Noccedilotildees gerais 446 2 Valores 446
21 Valor nominal 447 22 Preccedilo de emissatildeo 448 23 Valor patrimonial 449 24 Valor de mercado 449 25 Valor econocircmico 450
3 Natureza juriacutedica das accedilotildees 450 31 Conceito e elementos essenciais dos tiacutetulos de creacutedito 452 32 As accedilotildees natildeo satildeo tiacutetulos de creacutedito 454
4 Accedilotildees nominativas cartulares 455 5 Accedilotildees escriturais 456 6 Custoacutedia de accedilotildees 457 7 Classificaccedilatildeo quanto aos direitos 460
71 Accedilotildees ordinaacuterias 460 72 As accedilotildees preferenciais 461
721 As vantagens patrimoniais das accedilotildees preferenciais 461 722 Voto das accedilotildees preferenciais 462 723 Negociaccedilatildeo das accedilotildees preferenciais no mercado 463 724 Direitos poliacuteticos 464 725 Uma nova golden share 466
73 Accedilotildees de fruiccedilatildeo 466 8 Negociaccedilatildeo das accedilotildees 467
81 Limitaccedilotildees nas sociedades abertas 467 82 Limitaccedilotildees na sociedade fechada 468 83 Negociaccedilatildeo com as proacuteprias accedilotildees 468
831 Amortizaccedilatildeo 469 832 Resgate 470 833 Reembolso 472
84 Aquisiccedilatildeo para permanecircncia em tesouraria 473
26 Outros tiacutetulos emitidos pelas sociedades anocircnimas 476 1 Noccedilotildees gerais 476 2 Partes beneficiaacuterias 476
21 Funccedilotildees 477 22 Direitos 478 23 Comunhatildeo de interesses 478 24 Liquidaccedilatildeo da companhia 479 25 Natureza juriacutedica 479
3 Debecircntures 480 31 Noccedilotildees gerais 480
Sumaacuterio xix STJ00097431 - v 1
XX Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
32 Emissatildeo 481 33 Comunhatildeo de interesses 483 34 Agente fiduciaacuterio 484 35 Garantias 485 36 Vantagens 486 37 Conversibilidade em accedilotildees 487 38 Vencimento 488 39 Amortizaccedilatildeo resgate e aquisiccedilatildeo das debecircntures 489 310 Emissatildeo no exterior 490
4 Bocircnus de subscriccedilatildeo 490 5 Commercial papers 491
6 American Depositary Receipts (ADR) e Brazilian Depositary Receipts (BDR) 492
27 Acionistas 494 1 Noccedilotildees gerais 494 2 Classificaccedilatildeo dos acionistas 494 3 Acionista controlador 495
31 Controle interno 496 32 Controle externo 497 33 Conceito legal do acionista controlador 497 34 Exerciacutecio do poder de controle 498 35 Abuso do poder de controle 499
4 Acionistas minoritaacuterios 500 5 Deveres dos acionistas 501
51 Contribuiccedilatildeo para o capital social 501 511 Acionista remisso 502
52 Dever de lealdade 504 6 Direitos essenciais dos acionistas 504
61 Participar dos lucros 504 62 Participar do acervo social 506 63 Fiscalizaccedilatildeo 506
631 Direito agrave informaccedilatildeo 507 64 Direito de preferecircncia 508 65 Direito de retirada 511
651 Hipoacuteteses legais para o direito de retirada 512 652 Restriccedilotildees para o exerciacutecio do direito de retirada 513 653 Retirada na cisatildeo 515 654 Assembleia de retrataccedilatildeo 515
7 Voto516 71 Voto abusivo 517 72 Voto conflitante 518
STJ00097431 - v 1
8 Suspensatildeo dos direitos 519 9 Arbitragem 520 10 Saiacuteda dos acionistas 521
28 Acordo de acionistas 524 1 O acordo de acionistas 524 2 Modalidades do acordo 525 3 Acordos de bloqueio 525 4 Acordos de voto 526
41 Vinculaccedilatildeo da companhia aos termos do acordo 528 42 Execuccedilatildeo especiacutefica do acordo de voto 528 43 Omissatildeo 530
5 Atuaccedilatildeo dos administradores eleitos pelo acordo de acionistas 530 6 Extinccedilatildeo do acordo 532
29 Oacutergatildeos sociais 534 1 Noccedilotildees gerais 534 2 Assembleia geral 535
21 Competecircncia 535 22 Legitimidade para a convocaccedilatildeo da assembleia 536 23 Modo de convocaccedilatildeo 537 24 Ordem do dia 539 25 Participantes 540 26 Instalaccedilatildeo da assembleia 541 27 Deliberaccedilotildees 542 28 Assembleia geral ordinaacuteria 543 29 Assembleia geral extraordinaacuteria 544 210 Formalidades complementares 544
3 Administraccedilatildeo da sociedade 545 4 Conselho de administraccedilatildeo 546
41 Requisitos para ser membro do conselho de administraccedilatildeo 546
Sumaacuterio xxi
42 Eleiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos conselheiros a representaccedilatildeo da minoria 548 43 Posse e funcionamento 551
5 Diretoria 552 6 Conselho fiscal 552
61 Funcionamento 552 62 Eleiccedilatildeo 553 63 Requisitos e impedimentos 554 64 Atuaccedilatildeo 554 65 Remuneraccedilatildeo 555 66 Deveres e responsabilidade 556
STJ00097431 - v 1
xxii Curso de Direito Empresarial Tomazette
30 Administradores 557
1 Impedimentos 557
2 Natureza juriacutedica da relaccedilatildeo com a sociedade 558 3 Investidura e vacacircncia 560 4 Remuneraccedilatildeo 561
5 Deveres 561 51 Dever de diligecircncia 561
52 Desvio de poder 562 53 Dever de lealdade 563
54 Dever de sigilo 564 55 Dever de informar 566
6 Conflito de interesses 569 7 Responsabilidade civil 569
71 Natureza da responsabilidade 570 72 Business judgment rule 571 73 Responsabilidade individual ou solidaacuteria 572
8 Accedilatildeo de responsabilidade 573
9 Vinculaccedilatildeo da companhia 575
31 Aspectos financeiros das sociedades anocircnimas 577
1 Escrituraccedilatildeo 577 2 Demonstraccedilotildees financeiras 579
21 Balanccedilo patrimonial 579 22 Demonstraccedilatildeo de lucros ou prejuiacutezos acumulados 580
23 Demonstraccedilatildeo do resultado do exerciacutecio 581 24 Demonstraccedilatildeo dos fluxos de caixa 581 25 Demonstraccedilatildeo de valor adicionado 581
3 Lucros sociais e sua distribuiccedilatildeo 582 31 Lucro liacutequido 582 32 Reservas de lucros 582
33 Dividendos 584
4 Juros sobre o capital proacuteprio (Lei 924995) 585 5 Reservas de capital 586
32 Negoacutecios sobre o controle societaacuterio 587
1 Negoacutecios sobre o controle 587 2 Alienaccedilatildeo de controle de sociedade aberta 587
3 Aquisiccedilatildeo do controle de sociedade mercantil por companhia aberta 591 4 Oferta Puacuteblica de Aquisiccedilatildeo de Accedilotildees (OPA) Voluntaacuteria 591
41 OPA para aquisiccedilatildeo do controle de companhia aberta 592 42 Oferta concorrente 593
STJ00097431 - v 1
33 Encerramento da sociedade anocircnima 594 1 Dissoluccedilatildeo 594 2 Dissoluccedilatildeo stricto sensu 594 3 Liquidaccedilatildeo 597
31 Formas da liquidaccedilatildeo 597 32 O liquidante 598 33 Apuraccedilatildeo do ativo 599 34 Pagamento do passivo 599 35 Os oacutergatildeos sociais na liquidaccedilatildeo 600 36 A partilha 601
4 A extinccedilatildeo 602 5 Os credores insatisfeitos 602
Sumaacuterio xxiii
34 Sociedade de economia mista e sociedade em comandita por accedilotildees 604 1 Sociedades de economia mista 604
11 Conceito 604 12 Regime especial de direito comercial 606 13 Falecircncia 606 14 Penhora dos bens 609
2 Sociedade em comandita por accedilotildees 610
35 Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 611 1 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 611 2 Transformaccedilatildeo 611 3 Incorporaccedilatildeo 614
31 Procedimento 614 32 Aumento do capital social da incorporadora 615
4 Fusatildeo616 41 Procedimento 616
5 Direito de retirada na fusatildeo e na incorporaccedilatildeo 617 6 Direitos dos credores na fusatildeo e na incorporaccedilatildeo 618 7 Cisatildeo 619
71 Tipos de cisatildeo 619 72 Formaccedilatildeo do capital social 620 73 Direito de retirada 620 74 Sucessatildeo nas obrigaccedilotildees da cindida 621 75 Direitos dos credores 621
8 Questotildees tributaacuterias 622
36 Relaccedilotildees entre sociedades 623 1 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 623 2 Participaccedilotildees 623
STJ00097431 - v 1
xxiv Curso de Direito Empresarial Tomazette
21 Coligaccedilatildeo ou filiaccedilatildeo 624 22 Controle 624 23 Simples participaccedilatildeo 625 24 Participaccedilatildeo reciacuteproca 626
3 A holding 627 4 Subsidiaacuteria integral 628 5 Grupos de sociedades 629
51 Caracterizaccedilatildeo 629 52 Classificaccedilotildees 630 53 Responsabilidade 631 54 Constituiccedilatildeo dos grupos por subordinaccedilatildeo 632
6 Consoacutercio 633 7 Joint ventures 636
37 Concentraccedilatildeo empresarial e defesa da livre concorrecircncia 639 1 Concentraccedilatildeo empresarial 639 2 Motivos da concentraccedilatildeo 640 3 Classificaccedilatildeo da concentraccedilatildeo empresarial 641 4 Livre iniciativa e livre concorrecircncia 642 5 Controle dos atos de concentraccedilatildeo 644 6 Mercado relevante 646 7 Apreciaccedilatildeo dos atos de concentraccedilatildeo 648
38 Cooperativas 651 1 Conceito 651 2 Natureza 652 3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 653 4 Classificaccedilotildees 654
41 Quanto agrave estrutura 654 42 Quanto agrave atividade 655 43 Quanto agrave responsabilidade do cooperado 655
5 Constituiccedilatildeo 656 6 Capital social 656 7 Oacutergatildeos sociais 657
71 Assembleia geral 658 72 Administraccedilatildeo 659 73 Conselho fiscal 659
8 Cooperados 660 81 Nuacutemero de soacutecios 660 82 Votaccedilatildeo por cabeccedila 661 83 Distribuiccedilatildeo das sobras e juros 662
STJ00097431 - v 1
84 Responsabilidade 663 85 Entrada e saiacuteda dos cooperados 663
9 Dissoluccedilatildeo das cooperativas 664 10 Indivisibilidade do fundo de reserva 665
39 Microempresas e empresas de pequeno porte 666 1 Enquadramento 667 2 Exclusotildees 667 3 Do tratamento diferenciado 669
31 Tratamento tributaacuterio 669 32 Tratamento trabalhista 671 33 Tratamento previdenciaacuterio 672 34 Licitaccedilotildees 672 35 Juizado especial 675 36 Tratamento comercial diferenciado 675
4 Pequeno empresaacuterio 676 5 Microempreendedor Individual- MEl 677
Referecircncias bibliograacuteficas 679
Sumaacuterio xxv
STJ00097431 - v 1
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
lIacutetu]os de Creacutedit()
6ordf Ediccedilatildeo
Volume 2
Atualizado de acordo com o novo CPC
sAtildeo PAULO EDITORA ATLAS SA - 2015
STJ00101795 - v2
copy 2009 by Editora Atlas SA
f~ ~ 1 ed 2009 2 ed 2011 3 ed 20124 ed 2013 - bull ~- gt c
5 ed 2014 6 ed 2015 ~
Capa Leonardo Hermano
Composiccedilatildeo Lino-Jato Editoraccedilatildeo Graacutefica
Dados Internacionais de Catalogaccedilatildeo na Publicaccedilatildeo (CIP) (Cacircmara Brasileira do Livro Sp Brasil)
Tomazette Marlon
Curso de direito empresarial tiacutetulos de creacutedito volume 2 Marlon
Tomazette - 6 ed - Satildeo Paulo Atlas 2015
Bibliografia
ISBN 978-85-97-00190-7
ISBN 978-85-97-00191-4 (PDF)
1 Direito empresarial 2 Direito empresarial - Brasil Tiacutetulo
09-01774
CDU -3433893 (81)
iacutendices para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito empresarial Direito 3433893 (81)
2 Direito empresarial Brasil Direito 3433893 (81)
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01203 904 Satildeo Paulo SP
011 3357 9144
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STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
1 Do creacutedito 1 1 O creacutedito 1 2 Elementos do creacutedito 3 3 Importacircncia do creacutedito na economia moderna 4 4 Classificaccedilotildees do creacutedito 5
2 Tiacutetulos de creacutedito noccedilotildees gerais 7 1 Conceito de tiacutetulo de creacutedito 7
2 Funccedilotildees dos tiacutetulos de creacutedito 10 3 Tiacutetulos de creacutedito tiacutepicos e atiacutepicos 11
3 Caracteriacutesticas e princiacutepios dos tiacutetulos de creacutedito 15 1 Uma questatildeo de terminologia 15 2 Caracteriacutesticas dos tiacutetulos de creacutedito 17
21 Disciplina pelo direito comercialempresarial 17 22 Bem moacutevel 18 23 Natureza pro solvendo 18
24 Circulaccedilatildeo 19 25 Tiacutetulos de apresentaccedilatildeo 20
26 Obrigaccedilatildeo quesiacutevel 20 27 Tiacutetulo de 20 28 Executividade 21 29 Presunccedilatildeo de liquidez e certeza 21
210 Formalismo 22 211 Solidariedade cambiaacuteria 23
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
3 Princiacutepios dos tiacutetulos de creacutedito 25
31 Cartularidade ou incorporaccedilatildeo 25
311 Terminologia 25
312 Conteuacutedo do princiacutepio 26 313 A desmaterializaccedilatildeo dos tiacutetulos de creacutedito 28
32 Literalidade 31
321 Literalidade indireta 32
33 Autonomia 34 34 Abstraccedilatildeo 35
35 Independecircncia 39
4 Natureza juriacutedica das obrigaccedilotildees assumidas nos tiacutetulos de creacutedito 40 1 Fonte da obrigaccedilatildeo cambiaacute ria dos devedores 40
2 Teorias contratualistas 40
3 Teoria da aparecircncia 41 4 Teoria do duplo sentido da vontade 42
5 Teoria da declaraccedilatildeo unilateral de vontade 44
51 Teoria da criaccedilatildeo 45
52 Teoria da emissatildeo 46 53 Teoria dos trecircs momentos 48
6 A fonte da obrigaccedilatildeo cambiaacuteria e o direito positivo 49 7 Lado ativo da obrigaccedilatildeo 51
71 Teoria dos creacuteditos sucessivos 51
72 Teoria da delegaccedilatildeo 52
73 Teoria da cessatildeo do creacutedito 52
74 Teoria da personificaccedilatildeo do tiacutetulo 52
75 Teoria do creacutedito alternativo 53
76 Teoria da emissatildeo abstrata 53
77 Teoria da pendecircncia 53 78 Teoria da promessa agrave generalidade 54
79 Teoria da propriedade 54
5 Classificaccedilotildees 56 1 Documentos de legitimaccedilatildeo tiacutetulos de creacutedito proacuteprios x tiacutetulos improacuteprios 56
11 Tiacutetulos de creacutedito proacuteprios 57
12 Tiacutetulos improacuteprios 58
2 Classificaccedilotildees quanto ao conteuacutedo 59 3 Classificaccedilatildeo quanto agrave natureza 62
4 Classificaccedilotildees quanto ao modo de circulaccedilatildeo 63
41 Tiacutetulos nominativos 64
42 Tiacutetulos agrave ordem 65
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
le creacutedito 40
tulos improacuteprios 56
43 Tiacutetulos natildeo agrave ordem 66
44 Tiacutetulos ao portador 66
5 Classificaccedilatildeo quanto agrave estrutura 67
6 Classificaccedilatildeo quanto ao modelo 67 7 Classificaccedilatildeo quanto agrave pessoa do emitente 68
8 Classificaccedilatildeo quanto agrave prestaccedilatildeo 68
9 Classificaccedilatildeo quanto ao prazo 68
10 Tiacutetulos simples e complexos 68
11 Tiacutetulos completos e incompletos 69
12 Tiacutetulos singulares ou em 69
6 Letra de cacircmbio noccedilotildees gerais 70 1 Histoacuterico 70
11 Periacuteodo italiano 71
12 Periacuteodo francecircs 72
13 Periacuteodo alematildeo 73
2 Conceito 74
3 Partes 74 4 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 75
41 O processo de uniformizaccedilatildeo internacional da legislaccedilatildeo 76
42 A Lei Uniforme de Genebra 77 43 A legislaccedilatildeo aplicaacutevel no Brasil 78
5 Requisitos intriacutensecos 80 6 Requisitos legais da letra de cacircmbio 81
61 Requisitos essenciais 81
611 Claacuteusula cambial 81
612 A ordem de pagamento 82
613 Nome do sacado 84 614 Nome do beneficiaacuterio 84
615 Data de emissatildeo 84 616 Assinatura do sacador 85
62 Requisitos supriacuteveis 85
621 Local de emissatildeo 85
622 Local de pagamento 86
623 Vencimento 86
63 Tiacutetulo em branco 87 7 Declaraccedilotildees cambiaacuterias 88
7 Aceite 89 1 Conceito 89
2 Forma 90
STJ00101795 - v2
Curso d e Dire ito Empresa ri a l bull Toma zette
3 Data do aceite 92
4 Apresentaccedilatildeo para aceite 92
41 Apresentaccedilatildeo facultativa 93
42 Apresentaccedilatildeo obrigatoacuteria 93
43 Tiacutetulos agrave vista e apresentaccedilatildeo para aceite 94
44 Reapresentaccedilatildeo 95
5 Entrega e retenccedilatildeo do tiacutetulo 95
6 Efeitos do aceite 96
7 Falta e recusa do aceite 97
8 Aceite qualificado 98
9 Claacuteusula natildeo aceitaacutevel 100
8 Endosso 102
1 Conceito 102
2 Pressuposto do endosso claacuteusula agrave ordem 103
3 Forma 104
4 Endosso em preto e em branco 105
5 Endosso parcial 106
6 Efeitos do endosso 107
61 Transferecircncia da propriedade do tiacutetulo 107
62 Responsabilidade do endossante 108
621 Endosso sem garantia 109
622 Proibiccedilatildeo de novo endosso 109
7 Endosso x cessatildeo de creacutedito 110
8 Endosso tardio posterior ou poacutestumo 111
9 Endosso improacuteprio 113
91 Endosso-mandato 114
92 Endosso-cauccedilatildeo 116
10 Endosso e Plano Collor (Lei nordm 8021 90) 119
11 Desconto bancaacuterio e endosso 119
12 Factoring e endosso 120
9 Aval 124 1 Conceito 124
2 Forma 125
3 Outorga conjugal 126
4 Aval limitado 129
5 Avalizado 129
6 Aval antecipado 130
7 Avais simultacircneos 131
8 Responsabilidade do avalista 133
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Sumaacuterio
81 Autonomia e abstraccedilatildeo da obrigaccedilatildeo do avalista 133
82 Transmissatildeo aos herdeiros 136
9 Direito do avalista 136
10 Aval x fianccedila 137
11 Aval x endosso 139 12 Aval posterior ao vencimento 139
13 Conexatildeo de tiacutetulos 140
10 Vencimento e pagamento 141 1 Vencimento 141
11 Vencimento agrave vista 142 12 Vencimento em dia certo 142 13 Vencimento a certo termo da data 143
14 Vencimento a certo termo da vista 143
2 Vencimento antecipado 144
3 Prorrogaccedilatildeo de vencimento 146
4 Pagamento 146
41 Tipos de pagamento 146
42 Apresentaccedilatildeo 147 421 Quem pode fazer 147
422 A quem deve ser feita 147 423 Prazo 148
424 Avisos de cobranccedila 149
43 Objeto do pagamento 149 431 Juros moratoacuterios 149 432 Juros remuneratoacuterios 152
44 Prova do pagamento 153 45 Pagamento antecipado 153
46 Pagamento parcial 154 5 Outras formas de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 154
11 Protesto 156 1 Conceito 156
2 Tipos de protesto 157 3 Procedimento 158
31 Pedido 159 32 Intimaccedilatildeo 159 33 Lavratura do protesto 161
4 Avisos 162 5 Efeitos do protesto 162
51 Efeitos do protesto por falta de aceite 162
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52 Efeitos do protesto por falta de pagamento 163
521 Cobranccedila dos devedores indiretos 163
522 Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo 165
523 Configuraccedilatildeo de impontualidade para fins de pedido de falecircncia 165
524 Inscriccedilatildeo em cadastros de inadimplentes 165
6 Prazo para o protesto 166
7 Sustaccedilatildeo do protesto 167
71 A medida judicial de sustaccedilatildeo do protesto 168
72 Sustaccedilatildeo do protesto necessaacuterio 170
8 Sustaccedilatildeo dos efeitos do protesto 170
9 Cancelamento do protesto 171
10 Protesto indevido 172
11 Claacuteusula sem protesto 173
12 Accedilotildees para o recebimento do creacutedito 175
1 Accedilatildeo cambial 175
11 Tipos 176
12 Legitimidade 176
13 Foro competente 176
14 Objeto 177
15 Documentaccedilatildeo 178
16 Procedimento 179
17 Prescriccedilatildeo 181
171 Os prazos 181
172 O termo inicial 182
173 Suspensatildeo 182
174 Interrupccedilatildeo 183
18 Defesa do executado 184
181 Embargos agrave execuccedilatildeo 184
182 Exceccedilatildeo de preacute-executividade 186
183 Accedilotildees autocircnomas 187
19 Chamamento ao processo e denunciaccedilatildeo da lide na accedilatildeo cambial 188
2 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 189
21 Pressupostos 189
22 Legitimidade 191
23 Foro competente 192
24 Causa de pedir e prova 193
25 Rito 194
26 Natureza 194
27 Prescriccedilatildeo 195
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Sumaacuterio
pedido de falecircncia 165
io cambial 188
189
3 Accedilatildeo causal 196
31 Pressupostos 197
32 Legitimidade 198
33 Objeto 198
34 Prescriccedilatildeo 199
35 Procedimento 199
4 Accedilatildeo Monitoacuteria 200
13 Institutos complementares 203 1 Multiplicaccedilatildeo da letra de cacircmbio 203
11 Duplicata 203
12 Coacutepia 205 2 Accedilatildeo de anulaccedilatildeo e substituiccedilatildeo da letra de cacircmbio 205
3 Intervenccedilatildeo 207
31 Aceite por intervenccedilatildeo 207
32 Pagamento por intervenccedilatildeo 209
4 Ressaque 210
14 Nota promissoacuteria 212 1 Noccedilotildees gerais 212
2 Requisitos 213
21 Requisitos essenciais 213
22 Requisitos supriacuteveis 214
3 Regime legal 214
4 Vinculaccedilatildeo a contrato 216
15 Cheque 218 1 Origem e evoluccedilatildeo 218
2 Conceito e pressupostos de emissatildeo 219
3 Natureza juriacutedica 220
4 Legislaccedilatildeo 221
5 Requisitos 222
6 Inexistecircncia de aceite 225
7 Endosso 225
8 Aval 227
9 Apresentaccedilatildeo 227
91 Reapresentaccedilatildeo 228
92 Prazos de apresentaccedilatildeo 228
93 Apresentaccedilatildeo fora do prazo 229
10 Pagamento 231
101 Pagamento parcial 232
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102 Apresentaccedilatildeo simultacircnea de vaacuterios cheques 233
103 Pagamento de cheque falso ou falsificado 233
11 Devoluccedilatildeo do cheque sem pagamento 234
12 Revogaccedilatildeo (contraordem) e sustaccedilatildeo (oposiccedilatildeo) 237
121 Revogaccedilatildeo ou contraordem 237
122 Sustaccedilatildeo 237
13 Protesto 238
131 Efeitos do protesto de um cheque 238
132 Protesto no caso de fraude furto roubo ou extravio do cheque 239
133 Recusa do protesto pelo tabeliatildeo 240
134 Prazo do protesto do cheque 241
14 Accedilatildeo cambial 242
141 Legitimidade e instruccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial 243
142 Objeto 244
143 Prescriccedilatildeo 245
15 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 247
151 Legitimidade 247
152 Procedimento 248
153 Causa de pedir e prova 249
154 Objeto 250
155 Prescriccedilatildeo 251
16 Accedilatildeo causal (accedilatildeo de cobranccedila) 251
161 Legitimidade 251
162 Objeto 251
163 Procedimento 252
164 Narrativa da causa do cheque 252
165 Prescriccedilatildeo 253
17 Accedilatildeo monitoacuteria 255
18 Pluralidade de exemplares 256
19 Modalidades de cheque 256 191 Cheque visado 257
192 Cheque cruzado 257
193 Cheque para ser levado em conta 258
194 Cheque administrativo 260
195 Cheque especial 260
196 Cheque de viagem 260
20 Aspectos penais do cheque 261
16 Cheque poacutes-datado 263 1 Uma questatildeo de terminologia preacute ou poacutes 263
2 Uso do cheque poacutes-datado 264
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o do cheque 239
1247
Sumaacuterio xv
3 Legalidade da poacutes-dataccedilatildeo 265
4 Natureza juriacutedica do cheque poacutes-datado 265 5 Consequecircncias da poacutes-dataccedilatildeo 266
51 Prazo de apresentaccedilatildeo e prescriccedilatildeo do cheque poacutes-datado 266 52 Estelionato e cheque poacutes-datado 269
6 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo beneficiaacuterio 270
7 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo endossataacuterio 272
17 Duplicata 274 1 Origem e conceito da duplicata 274 2 A duplicata como tiacutetulo causal 276
3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 279 4 O processo de emissatildeo da duplicata 280
41 Os contratos de compra e venda mercantil e de prestaccedilatildeo de serviccedilos 280
411 Configuraccedilatildeo do contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 281
412 Configuraccedilatildeo do contrato de compra e venda mercantil no regime jushyriacutedico atual 281
42 Fatura 283 43 Extraccedilatildeo da duplicata 284
5 Requisitos essenciais 285
6 Declaraccedilotildees cambiais na duplicata 288 7 Aceite 289
71 Obrigatoriedade do aceite 289
72 Recusa do aceite 290 73 Tipos de aceite 291
731 Aceite ordinaacuterio 291
7311 Remessa retenccedilatildeo e devoluccedilatildeo 292 732 Aceite presumido 292 733 Aceite por comunicaccedilatildeo 294
8 Endosso 295
9 Aval 296 10 Vencimento 296
11 Pagamento 298
12 Protesto 299 121 Tipos de protesto 300 122 Efeitos 300
1221 Efeitos do protesto por falta de 300 1222 Efeitos do protesto por falta de pagamento 301 1223 Efeitos do protesto por falta de devoluccedilatildeo 302
123 Protesto por indicaccedilotildees 302
1231 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de devoluccedilatildeo 303
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1232 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de aceite ou falta de pagashymento 303
13 Accedilatildeo cambial 306
131 Documentaccedilatildeo 306
1311 Execuccedilatildeo do devedor principal 306
1312 Execuccedilatildeo dos devedores indiretos 307
132 Prescriccedilatildeo 308
14 Outras accedilotildees para deg recebimento da duplicata 308
15 Triplicata 309
16 Duplicata de prestaccedilatildeo de serviccedilos 310
161 Regime juriacutedico 310
162 Quem pode emitir 311
163 Fatura ou conta de serviccedilo 311
17 Duplicata virtual 312
18 Ceacutedulas de creacutedito rural industrial comercial e agrave exportaccedilatildeo 315 1 Noccedilotildees gerais 315
2 Requisitos 317
21 Denominaccedilatildeo do tiacutetulo 317
22 Valor do creacutedito 317
23 Finalidade do financiamento 318
204 Promessa de pagamento 318
25 Encargos financeiros 318
26 Forma de pagamento 319
27 Praccedila de pagamento 319
28 Beneficiaacuterio 319
29 Claacuteusula agrave ordem 319
210 Local data e assinatura do emitente 320
211 Descriccedilatildeo dos bens dados em garantia 320
3 Garantias reais e privileacutegios 321
31 Garantias reais 321
311 Penhor 322
312 Hipoteca 323
313 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 324
3104 Impenhorabilidade dos bens dados em garantia 324
32 Privileacutegio especial das notas de creacutedito 326
4 Inscriccedilatildeo 326
5 Regime juriacutedico 327
6 Aval 328
7 Endosso 328
8 Vencimento 329
STJ00101795 - v2
324
aceite ou falta de pagashy
accedilatildeo 315
Sumaacuterio
9 Pagamento 330
91 Correccedilatildeo monetaacuteria 330
92 Juros remuneratoacuterios 331
921 Capitalizaccedilatildeo 331
922 Limitaccedilatildeo 332
93 Juros moratoacuterios 333
94 Multa 334
95 Comissatildeo de permanecircncia 336
10 Protesto 336
11 Accedilatildeo cambial 337
12 Accedilatildeo de locupletamento accedilatildeo causal e accedilatildeo monitoacuteria 338
19 Ceacutedulas de creacutedito bancaacuterio 339 1 Noccedilotildees gerais 339
2 Requisitos 341
3 Garantias 342
4 Registro 343
5 Aval 344
6 Circulaccedilatildeo 344
7 Pagamento 344
8 Protesto 346
9 Execuccedilatildeo da CCB 347
91 A discussatildeo sobre a liquidez da CCB 347
92 Excesso na execuccedilatildeo 351
10 Certificado de CCB 351
101 Emissatildeo 352
102 Circulaccedilatildeo 353
20 Conhecimento de depoacutesito warrant CDA e WA 355 1 Armazeacutens gerais 355
2 Depoacutesito de mercadorias nos armazeacutens gerais 356
3 Tiacutetulos especiais emitidos pelos armazeacutens gerais 358
31 Conhecimento de depoacutesito 359
32 Warrant 361
4 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos 361
41 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 361
42 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 362
421 Endosso do warrant 362
422 Endosso do conhecimento de depoacutesito 363
5 Direitos dos portadores do tiacutetulo 364
51 Portador do conhecimento de depoacutesito e do warrant 364
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52 Portador do conhecimento de depoacutesito 365
53 Portador do warrant 365
531 Venda extrajudicial das mercadorias 366
532 Ausecircncia do protesto tempestivo ou da venda extrajudicial 367
6 Extravio ou destruiccedilatildeo dos tiacutetulos 368
7 Certificado de depoacutesito agropecuaacuterio e warrant agropecuaacuterio 369
71 Depoacutesito de produtos agropecuaacuterios 369
72 Emissatildeo do warrant agropecuaacuterio (WA) e do certificado de depoacutesito agropeshycuaacuterio CCDA) 371
73 Requisitos legais 372
74 Registro 377
75 Circulaccedilatildeo 377 751 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 378
752 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 378
76 Baixa no registro 378
77 Direitos dos portadores dos tiacutetulos 379
771 Portador do CDA e do WA 379
772 Portador do CDA 380
773 Portador do WA 380
21 Conhecimento de transporte 382 1 Transporte de mercadorias 382
2 Conhecimento de transporte 383
21 Conhecimento de transporte terrestre 384
22 Conhecimento de transporte ferroviaacuterio 385
23 Conhecimento de transporte mariacutetimo 385
24 Conhecimento de transporte aeacutereo 386
25 Conhecimento de transporte multimodal 388
3 Circulaccedilatildeo 388
22 Tiacutetulos rurais 391 1 Introduccedilatildeo 391
2 Nota promissoacuteria rural 391
21 Emissatildeo 392
22 Requisitos 392
23 Endosso 393
24 Aval e outras garantias 394 25 Protesto 395
26 Privileacutegio 395
3 Duplicata rural 395
31 Emissatildeo 396
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio xix
xtrajudicial 367
lrio 369
ido de depoacutesito agropeshy
32 Requisitos 396
33 Peculiaridades 398
4 Ceacutedulas de Produto Rural (CPR) 398
41 Emissatildeo da CPR fiacutesica 399
42 Emissatildeo da CPR financeira 400
43 Requisitos 400
44 Garantias reais 404
45 Aval 405
46 Endosso 406
47 Negociaccedilatildeo no mercado 407
48 Vencimento 407
49 Pagamento protesto e execuccedilatildeo 407
23 Tiacutetulos imobiliaacuterios 409
1 Introduccedilatildeo 409
2 Letras imobiliaacuterias garantidas 409
21 Emissatildeo 409
22 Requisitos 410
23 Carteira de ativos e regime fiduciaacuterio 411
24 Circulaccedilatildeo e pagamento 412
3 Letra hipotecaacuteria 413
31 Emissatildeo 413
32 Requisitos 414
33 Negociaccedilatildeo 415
4 Letra de creacutedito imobiliaacuterio 415
41 Emissatildeo 416
42 Requisitos 417
43 Negociaccedilatildeo 418
5 Ceacutedula hipotecaacuteria 418
51 Emissatildeo 418
52 Requisitos 419
53 Negociaccedilatildeo 420
54 Cumprimento da obrigaccedilatildeo 421
6 Ceacutedulas de creacutedito imobiliaacuterio 422
61 Emissatildeo 422
62 Requisitos 423
63 Negociaccedilatildeo 424
24 Outros tiacutetulos 425
1 Tiacutetulos do agronegoacutecio 425
11 Certificado de Direitos Creditoacuterios do Agronegoacutecio (CDCA) 425
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
111 Emissatildeo 425 112 Garantias 426
113 Requisitos 427
LIA Negociaccedilatildeo 428 12 Letra de Creacutedito do Agronegoacutecio (LCA) 429
13 Nota Comercial do Agronegoacutecio (NCA) 430
2 Tiacutetulos da diacutevida puacuteblica 431
21 Emissatildeo 431 22 Espeacutecies 433
3 Certificados de Depoacutesito Bancaacuterio (CDBs) 434
31 Emissatildeo 434 32 Requisitos 434 33 Negociaccedilatildeo 435
4 Letras de cacircmbio financeiras 435
5 Letras de arrendamento mercantil 436 51 Emissatildeo 436
52 Requisitos 437
53 Negociaccedilatildeo 437 6 Letras financeiras 438
61 Emissatildeo 438 62 Requisitos 439 63 Negociaccedilatildeo 440
25 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441 1 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441
11 A operaccedilatildeo 442 12 A cessatildeo de creacuteditos 443
13 A securitizadora 444 IA A emissatildeo de valores mobiliaacuterios 445
15 Securitizaccedilatildeo x factoring 446
16 Securiacutetizaccedilatildeo x desconto bancaacuterio 447
17 Regimes especiacuteficos 448 171 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos imobiliaacuterios 448
172 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos do agronegoacutecio 450 173 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos bancaacuterios 451
Referecircncias 453
STJ00101795 - v2
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE
DIREITO EMPRESARIAL
3 FALEcircNCIA ERECUPERACcedilAtildeO DE EMPRESAS
61 ediccedilatildeo revista e atualizada
2i tiragem 2018
saraiva
STJ00105569 - v3
SO~211 saraivo Av dali NaccedilOes Unidas 1221 1 andar SIIor 8 PInhelrus - SAo Paulo - SP - W 05425-902
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Conselbo editorial Presidente Carlos Ragazzo
Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
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Arte e dlllilal Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento eprocessos Clarissa Boraschl Mariacutea (coord) Juliana Bojczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
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Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Daniel das Neves Produccedilatildeo Ilraacutef1ca Marli Rampim
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ISBN 916-65-412-2191middot3
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TonIaHIIa MIrIDII CIIJSI) de direito ampresarlal Ialtnela e racuperaccedillo
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SUMAacuteRIO
Agradecimentos 7
Apresentaccedilatildeo 29
Capiacutetulo 1 - O direito das empresas em crise 31
A empresa em crise 31
2 Crise de rigidez 31
3 Crise de eficiecircncia 32
4 Crise econocircmica 32
5 Crise financeira 33
6 Crise patrimonial 33
7 Soluccedilatildeo das crises 33
71 Soluccedilatildeo de mercado 34
72 Soluccedilotildees estatais 35
8 Empresas natildeo recuperaacuteveis 36
9 O direito das empresas em crise 37
Capiacutetulo 2 Disposiccedilotildees gerais da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extra-judicial 39
Introduccedilatildeo 39
2 Acircmbito de incidecircncia da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extrajudishycial 39
21 Conceito de empresaacuterio 41
211 Atividade 42
212 Economicidade 42
213 A organizaccedilatildeo 43
214 Profissionalidade 44
215 Produccedilatildeo ou circulaccedilatildeo de bens ou serviccedilos 44
216 Direcionamento ao mercado 45
217 Assunccedilatildeo do risco 45
STJ00105569 - v3
10 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
22 Natildeo abrangidos pelo conceito de empresaacuterio 45
23 Situaccedilotildees especiais 47
231 Sociedades por accedilotildees 47
232 Empresaacuterios rurais 47
233 Sociedade cooperativa 48
234 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 48
235 Empresaacuterios irregulares 49
3 Exclusotildees 50
31 Empresas puacuteblicas e sociedades de economia mista 51
32 Instituiccedilotildees financeiras 54
33 Seguradoras 56
34 Sociedades de capitalizaccedilatildeo 57
35 Operadoras de planos de sauacutede 58
36 Entidades de previdecircncia complementar 59
37 Concessionaacuterias de energia eleacutetrica 60
4 Juiacutezo competente 61
41 Principal estabelecimento 61
42 Filial de empresaacuterios estrangeiros 65
43 Natureza da competecircncia 66
5 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 67
Capiacutetulo 3 - Recuperaccedilatildeo judicial noccedilotildees gerais 72
Definiccedilatildeo 72
11 Seacuterie de atos 73
12 Consentimento dos credores 73
13 Concessatildeo judicial 73
14 Superaccedilatildeo da crise 74
15 Manutenccedilatildeo de empresas viaacuteveis 74
2 Objetivos 75
3 A teoria dos jogos e a recuperaccedilatildeo judicial 77
4 Princiacutepios 78
41 Funccedilatildeo social da empresa 80
42 Preservaccedilatildeo da empresa 81
5 Natureza 83
51 Ato complexo 83
52 Natureza processual 84
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 11
53 Natureza contratual 8445
54 Natureza dicotocircmIacuteca 8647
47 Capiacutetulo 4 - Requerimento da recuperaccedilatildeo judicial 87
47 1 o pedido de recuperaccedilatildeo judicial 87
48 2 Requisitos especiacuteficos 87
48 21 Exerciacutecio regular da atividade haacute mais de dois anos 88
49 22 Natildeo ser falido 90 50 23 Natildeo ter obtido outra recuperaccedilatildeo judicial 90 51 24 Ausecircncia de condenaccedilatildeo por crime falimentar 91
54 3 Legitimidade ativa 93 56 31 O proacuteprio empresaacuterio 93
57 32 Herdeiros cocircnjuge e inventariante 94
58 33 Soacutecio remanescente 95
59 4 Credores abrangidos 96
60 41 Creacuteditos inexigiacuteveis 97
61 42 Creacuteditos excluiacutedos da recuperaccedilatildeo 99
61 421 Creacuteditos fiscais 100
65 422 Credores proprietaacuterios 100
66 4221 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 101
67 4222 Arrendador mercantil 103
4223 Proprietaacuterio em contrato de venda com reserva de domiacutenio 103 72
4224 Proprietaacuterio ou promitente vendedor de imoacuteveis 104 72
4225 Credor de adiantamento de contrato de cacircmbio 104 73
5 Juiacutezo competente 105 73
6 Peticcedilatildeo inicial 105 73
61 Requisitos formais e estruturais 106 74
62 Instruccedilatildeo 107 74 621 As causas da situaccedilatildeo patrimonial e os motivos da crise econocircmicoshy75 -financeira 107
77 622 Documentaccedilatildeo contaacutebil 108
78 623 Documentos do registro do comeacutercio 110
80 624 Certidotildees dos cartoacuterios de protestos 111
81 625 Relaccedilatildeo de credores 111
83 626 Relaccedilatildeo de empregados e seus creacuteditos 113
627 Relaccedilatildeo de bens dos administradores e dos controladores 11383
628 Relaccedilatildeo de processos 11584
STJ00105569 - v3
12 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
629 Contas bancaacuterias e aplicaccedilotildees 115
7 Anaacutelise da peticcedilatildeo inicial pelo juiz 115
8 Efeitos do ajuizamento do pedido 117
9 Desistecircncia 117
Capiacutetulo 5 Decisatildeo de processamento da recuperaccedilatildeo judiciaL 118
1 O processamento da recuperaccedilatildeo judicial 118
2 Natureza do ato judicial que determina o processamento 118
3 Conteuacutedo e efeitos da decisatildeo 120
31 Nomeaccedilatildeo do administrador judicial 120
32 Dispensa de certidotildees 121
33 Suspensatildeo de accedilotildees e execuccedilotildees 122
331 Prazo 123
332 Exceccedilotildees 124
3321 Accedilotildees que demandem quantias i1iacutequidas 124
3322 Execuccedilotildees fiscais 125
3323 Accedilotildees dos outros credores natildeo sujeitos agrave recuperaccedilatildeo 127
3324 Accedilotildees sem efeitos patrimoniais econocircmicos 128
34 Contas mensais 129
35 Intimaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico e das fazendas puacuteblicas 129
36 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 130
37 Forccedila atrativa do juiacutezo recuperacional 130
4 Publicidade 133
Capiacutetulo 6 Administrador judicial 135
1 Noccedilotildees gerais 135
2 Natureza 136
3 A escolha do administrador judicial 137
31 Preferecircncia por qualificaccedilatildeo teacutecnica 137
32 Idoneidade 138
33 Imparcialidade 139
34 Confiabiliacutedade 140
4 Nomeaccedilatildeo 141
5 Reclamaccedilatildeo contra a nomeaccedilatildeo 141
51 Ampla defesa e contraditoacuterio 142
52 Decisatildeo 143
53 Acolhimento da reclamaccedilatildeo 144
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 1 13
115 6 Investidura do administrador judicial 145
115 7 Competecircncia 146
117 71 Atribuiccedilotildees ligadas agrave verificaccedilatildeo de creacuteditos 146
117 72 Prestaccedilatildeo e recebimento de informaccedilotildees 147
73 Atribuiccedilotildees relacionadas agrave assembleia geral de credores 148 118
74 Atribuiccedilotildees ligadas ao comitecirc de credores 149 118
75 Contrataccedilatildeo de auxiliares 149 118
76 Fiscalizaccedilatildeo do devedor em recuperaccedilatildeo judicial e gestatildeo provisoacuteria dos negoacuteshy120 cios 149
120 77 Administraccedilatildeo e liquidaccedilatildeo da massa falida 150
121 78 Abertura de correspondecircncias 151
122 79 Investigaccedilatildeo dos atos do falido 152
123 710 Prestaccedilotildees de contas e relatoacuterios da administraccedilatildeo 153
124 711 Manifestaccedilotildees e accedilatildeo penal subsidiaacuteria 153
das 124 8 Remuneraccedilatildeo 154
125 9 Substituiccedilatildeo 155
)s agrave recuperaccedilatildeo 127 91 Prestaccedilatildeo de contas 156
gtmicos 128 92 Remuneraccedilatildeo 157
129 10 Destituiccedilatildeo 158
129 101 Hipoacuteteses de destituiccedilatildeo 158
130 102 Decisatildeo judicial 159
130 103 Prestaccedilatildeo de contas 160
133 104 Remuneraccedilatildeo 160
11 Responsabilidade civil 161 135
111 Accedilatildeo de responsabilidade 161 135
112 Responsabilidade por omissatildeo 162 136
137 Capiacutetulo 7 Manifestaccedilatildeo e representaccedilatildeo dos credores 164
137 1 Os credores na falecircncia e na recuperaccedilatildeo judicial 164
138 2 Assembleia geral de credores 164
139 21 Partiacutecipantes 165
140 22 Competecircncia 167
141 23 Convocaccedilatildeo 168
141 24 Instalaccedilatildeo 169
142 25 Deliberaccedilotildees 170
143 251 Plenaacuterio 170
144 252 Classes para apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 170
STJ00105569 - v3
14 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
253 Classes para constituiccedilatildeo e eleiccedilatildeo do comitecirc de credores 171
254 Discussotildees e alteraccedilotildees no quadro de credores 172
26 Invalidades 174
3 Comitecirc de credores 174
31 Composiccedilatildeo 175
32 Constituiccedilatildeo 176
33 Eleiccedilatildeo dos membros 178
34 Investidura e funcionamento do comitecirc 179
35 Competecircncia 180
36 Remuneraccedilatildeo 183
37 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos membros 183
38 Responsabilidade civil 184
Capiacutetulo 8 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 185
Identificaccedilatildeo dos credores nos processos de falecircncia e recuperaccedilatildeo judiciaL 185
2 Fase administrativa 185
21 Lista de credores 186
22 Habilitaccedilotildees 188
23 Divergecircncias 191
24 Relaccedilatildeo de credores 192
3 Impugnaccedilotildees contra creacuteditos que constam da relaccedilatildeo 193
31 Prazo 193
32 Legitimidade 194
321 Ministeacuterio Puacuteblico 194
322 Comitecirc de Credores 194
323 Devedor ou seus soacutecios 194
324 Qualquer credor 195
33 Objeto 195
34 Competecircncia 195
35 Peticcedilatildeo inicial 1
36 Procedimento 197
37 Decisatildeo 198
38 Recurso 199
39 Desistecircncia 200
4 Impugnaccedilotildees a favor do creacutedito (reclamaccedilotildees do credor) 200
41 Impugnaccedilatildeo para inclusatildeo do creacutedito 200
42 Impugnaccedilatildeo quanto ao valor ou classificaccedilatildeo do creacutedito 201
STJ00105569 - v3
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ecredores 171
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accedilatildeo judiciaL 185
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43 Competecircncia procedimento e decisatildeo 202
5 Habilitaccedilotildees retardataacuterias 203
6 Creacuteditos fiscais 204
7 Creacuteditos trabalhistas 206
8 Accedilotildees em tratildemite 207
9 Consolidaccedilatildeo do quadro geral de credores 207
10 Alteraccedilotildees do quadro geral de credores 208
101 Inclusatildeo no quadro geral de credores 208
102 Retificaccedilatildeo do quadro geral de credores 208
1021 Legitimidade ativa 209
1022 Fundamentos 209
1023 Competecircncia 211
1024 Procedimento 211
1025 Decisatildeo 212
1026 Pagamento do creacutedito questionado 212
11 Credores particulares do soacutecio de responsabilidade ilimitada 212
Capiacutetulo 9 - Plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
Elaboraccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
2 Conteuacutedo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
21 Laudos econocircmico-financeiro e de avaliaccedilatildeo de bens 215
22 Demonstraccedilatildeo de viabilidade econocircmica 215
23 Meios de recuperaccedilatildeo 216
3 Exemplos de meios de recuperaccedilatildeo 216
31 Medidas financeiras 217
32 Medidas societaacuterias 218
321 Reorganizaccedilotildees 218
322 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 219
3221 Intervenccedilatildeo do CADE 219
33 Medidas referentes agrave gestatildeo do devedor 220
34 Medidas para captaccedilatildeo de recursos 221
35 Transferecircncia da atividade 221
4 Limitaccedilotildees ao plano 222
41 Creacuteditos trabalhistas e de acidente de trabalho 222
42 Garantias reais 224
43 Variaccedilatildeo cambial 225
5 Apresentaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 225
STJ00105569 - v3
16 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 10 Apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 227
1 Manifestaccedilatildeo dos credores 227
11 Aprovaccedilatildeo taacutecita 227
12 Objeccedilatildeo 228
2 Anaacutelise do plano pela assembleia dos credores 228
21 Fase de discussatildeo alteraccedilotildees no plano de recuperaccedilatildeo 229
22 Fase de votaccedilatildeo do plano 230
221 Aprovaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 230
222 Aprovaccedilatildeo alternativa do plano de recuperaccedilatildeo 232
223 Rejeiccedilatildeo do plano 233
3 Limites da atuaccedilatildeo jurisdicional 234
31 Teoria do conflito de interesses 236
32 eram down 236
321 A experiecircncia dos Estados Unidos 237
322 Aplicabilidade ao Brasil 238
Capiacutetulo 11 Concessatildeo e cumprimento da recuperaccedilatildeo judicial 240
Apresentaccedilatildeo de certidotildees negativas de deacutebitos tributaacuterios 240
11 Natildeo apresentaccedilatildeo das certidotildees 241
2 Concessatildeo da recuperaccedilatildeo judicial 245
21 Vinculaccedilatildeo de todos os credores 246
22 Novaccedilatildeo 247
221 Retomada ou extinccedilatildeo das accedilotildees suspensas contra o devedor 249
222 A situaccedilatildeo dos codevedores e garantidores 250
23 Formaccedilatildeo de tiacutetulo executivo judicial 251
24 Alienaccedilatildeo de filiais e unidades produtivas 252
241 Forma de alienaccedilatildeo 252
242 Responsabilidade do adquirente 253
3 Cumprimento da recuperaccedilatildeo 255
31 Periacuteodo de observaccedilatildeo 256
32 Medidas posteriores ao periacuteodo de observaccedilatildeo 257
4 Extinccedilatildeo do processo de recuperaccedilatildeo judicial 258
5 Afastamento 259
51 Abrangecircncia 259
52 Hipoacuteteses legais 260
521 Condenaccedilatildeo criminal definitiva 260
522 Indlcios veementes de crimes falimentares 261
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523 Dolo simulaccedilatildeo ou fraude em face dos credores 262
524 Gastos pessoais excessivos 262
525 Despesas injustificaacuteveis 263
526 Descapitalizaccedilatildeo injustiacuteficada 264
527 Simulaccedilatildeo ou omissatildeo na lista de credores 264
528 Negativa de prestaccedilatildeo de informaccedilotildees 265
529 Previsatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 265
5210 Omissatildeo na prestaccedilatildeo de contas mensais 265
53 Decisatildeo de afastamento 266
54 Substituiccedilatildeo 266
541 Substituiccedilatildeo do empresaacuterio individual 266
542 Substituiccedilatildeo do administrador de sociedade 268
6 Convolaccedilatildeo em falecircncia 268
Capitulo 12 - Recuperaccedilatildeo judicial especial 270
Noccedilotildees gerais 270
2 Sujeitos 271
21 Devedor empresaacuterio enquadrado como ME ou EPP 271
22 Credores abrangidos 272
3 Pedido e processamento 273
4 Plano especial de recuperaccedilatildeo 274
5 Procedimento 275
Capiacutetulo 13 - Recuperaccedilatildeo extrajudicial 278
Noccedilotildees gerais 278
2 Sujeitos 279
21 Devedor 279
22 Credores abrangidos 280
3 Modalidades 281
31 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo facultativa 281
32 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo obrigatoacuteria 282
4 Homologaccedilatildeo 283
41 Requisitos subjetivos 284
42 Requisitos objetivos 285
43 Pedido de homologaccedilatildeo 286
44 Procedimento da homologaccedilatildeo 287
5 Efeitos da homologaccedilatildeo 288
STJ00105569 - v3
18 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 14 - Falecircncia 290
Noccedilotildees gerais 290
2 Natureza 291
3 Fases da falecircncia 293
31 Fase preacute-falimentar 293
32 Fase falimentar 293
33 Fase poacutes-falimentar 294
4 Objetivos 294
5 Princiacutepios 295
51 Igualdade entre os credores 296
52 Celeridade processual 297
53 Economia processual 298
6 Pressupostos de instauraccedilatildeo da falecircncia 298
Capiacutetulo 15 - Legitimidade passiva espedfica 301
Falecircncia como regime especial 301
2 Submissatildeo agrave falecircncia 302
21 Situaccedilotildees especiais 303
22 Empresaacuterios irregulares 304
23 Empresaacuterio indireto 304
3 Exclusotildees 305
31 Exclusatildeo absoluta 306
32 Exclusatildeo relativa 307
4 Perda da legitimaccedilatildeo 308
41 Morte do empresaacuterio individual 308
42 Encerramento das atividades 310
43 Liquidaccedilatildeo da sociedade anocircnima 311
Capiacutetulo 16 - Insolvecircncia 313
1 A insolvecircncia 313
2 Sistemas de presunccedilatildeo de insolvecircncia 313
21 Sistema do patrimocircnio deficitaacuterio 313
22 Sistema da incapacidade de pagar 314
23 Sistema da cessaccedilatildeo de pagamentos 314
24 Sistema da impontualidade 315
25 Sistema da enumeraccedilatildeo legal 315
3 A insolvecircncia no sistema brasileiro 315
31 Confissatildeo do devedor 315
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32 Impontualidade injustificada 316
321 Inadimplecircncia 316
322 Diacutevida liacutequida constante de tiacutetulo executivo 317
323 Valor superior a 40 salaacuterios miacutenimos 318
324 Prova da impontualidade 318
33 Execuccedilatildeo frustrada 320
34 Atos de falecircncia 324
341 Liquidaccedilatildeo precipitada 324
342 Utilizaccedilatildeo de meios ruinosos ou fraudulentos 325
343 Intenccedilatildeo de fraudar credores ou retardar pagamentos 326
344 Trespasse irregular 327
345 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimento 328
346 Outorga ou reforccedilo de garantia 330
347 Abandono de estabelecimento 331
348 Descumprimento de obrigaccedilatildeo assumida no plano de recuperaccedilatildeo judishycial 332
Capiacutetulo 17 - Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 334
1 Falecircncia como estado de direito 334
2 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 334
3 Autofalecircncia 335
31 Legitimidade 336
32 Pedido 337
33 Procedimento 339
4 Pedido de falecircncia 340
41 Legitimidade atiacuteva 340
411 Qualquer credor 341
4111
4112
4113
4114
Creacuteditos vincendos 341
Credor empresaacuterio 342
Credor domiciliado fora do BrasiL 342
Credores fiscais 342
412 Herdeiros inventariante e cocircnjuge sobrevivente 344
413 Soacutecios ou acionistas 346
42 Juiacutezo competente 347
43 Despacho inicial e citaccedilatildeo 347
44 Posturas do devedor 348
441 Pedido de recuperaccedilatildeo judicial 349
STJ00105569 - v3
20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
STJ00105569 - v3
351
352
los administradores da
354
354
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evedor 356
ceiros 358
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ssa de credores 363
tlida objetiva 365
contra o devedor 365
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tis 366
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lecimento 367
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375
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~nto da desconsideraccedilatildeo 377
so falimentar 379
381
~rsonalidade juriacutedica no 382
383
SUMAacuteRIO 21
24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 23
lS quotas ou accedilotildees 414
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I 441
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134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
STJ00105569 - v3
479
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uacuteos 504
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SUMAacuteRIO 25
213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
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a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
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28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
Sumaacuterio
Parte I - Teoria Geral do Direito Empresarial 1
1 Evoluccedilatildeo histoacuterica do direito comercial 3 1 O comeacutercio 3 2 Histoacuterico do direito comercial 4
21 Sistema subjetivo 5 22 Sistema objetivo 8
221 Os atos de comeacutercio 9 222 A crise do sistema objetivo 12
23 O sistema subjetivo moderno 13
2 O Novo direito comercialempresarial 14 1 Conceito do novo direito comercialempresarial 14 2 Divisatildeo do direito empresarial 16 3 Fontes do direito empresarial 17
31 A lei 19 32 Costumes 20 33 Princiacutepios gerais de direito 22
3 Autonomia do direito empresarial 23 1 Direito privado 23 2 Dicotomia do direito privado 24 3 Autonomia do direito empresarial 25
STJ00097431 - v 1
viii Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
31 Opiniatildeo contraacuteria agrave autonomia 27 32 Opiniatildeo favoraacutevel agrave autonomia do direito comercial 28
4 A autonomia do direito empresarial meacutetodo a princiacutepios e objeto proacuteprio 31
4 A empresa 35 1 Acircmbito do direito empresarial 35 2 Conceito econocircmico de empresa 36 3 A teoria dos perfis de Alberto Asquini 37 4 O que eacute a empresa 38
41 Atividade 39 42 Economicidade 39 43 Organizaccedilatildeo 39 44 Finalidade 41 45 Dirigida ao mercado 41
5 Natureza juriacutedica da empresa 41
5 Do empresaacuterio 43 1 Empresaacuterio 43
11 A economicidade 44 12 A organizaccedilatildeo 45 13 Profissionalidade 46 14 Assunccedilatildeo do risco 46 15 Direcionamento ao mercado 47
2 Exclusatildeo do conceito de empresaacuterio 47 3 O empresaacuterio individual 48
31 Capacidade 49 32 O empresaacuterio incapaz 50
321 A continuaccedilatildeo da atividade 50 322 A limitaccedilatildeo dos riscos 51
33 Proibiccedilotildees 52 4 A EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada 54
41 Objetivo da criaccedilatildeo da EIRELI - a limitaccedilatildeo da responsabilidade como incentivo ao exerciacutecio da atividade empresarial 54
42 As teacutecnicas de limitaccedilatildeo dos riscos no exerciacutecio individual da empresa 55 421 As sociedades unipessoais 56
422 O patrimocircnio de afetaccedilatildeo 57 423 Uma nova pessoa juriacutedica 58
43 A opccedilatildeo brasileira para limitaccedilatildeo de responsabilidade no exerciacutecio individual da empresa 59
44 Quem pode constituir uma EIRELI 60 441 Pessoa juriacutedica pode constituir a EIRELI 61
STJ00097431 - v 1
45 Como eacute constituiacuteda a EIRELI 62 451 Capital social 63 452 Nome 65 453 Administraccedilatildeo da ElRELI 66
Sumaacuterio ix
454 Direitos deveres e responsabilidades do titular da ElRELI 67 455 Transferecircncia da titularidade e extinccedilatildeo da EIRELI 68
5 Das sociedades empresaacuterias 68 6 Os empresaacuterios rurais 69
6 Regime empresarial 70 1 Do regime empresarial 70 2 Do registro de empresas 70
21 Oacutergatildeos do sistema 71 22 Atos do registro das empresas 72
221 Matriacutecula 72 222 Arquivamento 72 223 Autenticaccedilatildeo 73
3 Escrituraccedilatildeo 73 31 Princiacutepios da escrituraccedilatildeo 74
311 Uniformidade temporal 74 312 Fidelidade 74 313 Sigilo 75
32 Livros 75 321 Livros obrigatoacuterios 75 322 Livros facultativos 76 323 Livros especiais 77
33 Forccedila probatoacuteria da escrituraccedilatildeo 77 34 Exibiccedilatildeo dos livros 78 35 Da guarda da escrituraccedilatildeo 80
4 Demonstraccedilotildees contaacutebeis 80
7 Auxiliares do empresaacuterio 81 1 Dos auxiliares do empresaacuterio 81 2 Dos prepostos em geral 82
21 O contrato de preposiccedilatildeo 82 22 O personalismo da relaccedilatildeo 83 23 Da vinculaccedilatildeo do preponente 84 24 Do dever de lealdade 85
3 Dos gerentes 86 31 Conceito 86 32 Dos poderes 86 33 Da vinculaccedilatildeo do preponente 88
STJ00097431 - v 1
X Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
4 Do contabilista 89 5 Dos contratos de colaboraccedilatildeo 90
51 Contratos de colaboraccedilatildeo por intermediaccedilatildeo 90 52 Contratos de colaboraccedilatildeo por aproximaccedilatildeo 91
8 Estabelecimento empresarial 93 1 Do estabelecimento empresarial noccedilotildees gerais 93
11 Conceito 93 12 Terminologia 94 13 Estabelecimento x patrimocircnio do empresaacuterio 95 14 Estabelecimento virtual ou digital 96
2 Natureza juriacutedica 97 21 O estabelecimento como pessoa juriacutedica 97 22 O estabelecimento como patrimocircnio autocircnomo 98 23 O estabelecimento como negoacutecio juriacutedico 99 24 O estabelecimento como bem imaterial 99 25 O estabelecimento como organizaccedilatildeo 100 26 Teorias atomistas 100 27 O estabelecimento como universalidade de direito 101 28 O estabelecimento como universalidade de fato 101
3 Direito real ou direito pessoal 103 4 Elementos integrantes do estabelecimento 105
41 Imoacuteveis 106 42 O ponto empresarial 107 43 O trabalho 109
5 O aviamento 109 6 A clientela 111
61 Cessatildeo de clientela 112
9 Negoacutecios sobre o estabelecimento empresarial 114 1 O estabelecimento enquanto objeto de negoacutecios juriacutedicos 114
2 Forma 115 3 Publicidade 116 4 Alienaccedilatildeo do estabelecimento 117
41 Condiccedilotildees de eficaacutecia da alienaccedilatildeo 118 42 Os deacutebitos 118
421 Deacutebitos tributaacuterios 120 422 Deacutebitos trabalhistas 121 423 Processos de falecircncia e de recuperaccedilatildeo judicial 121
43 Os creacuteditos 122 44 Os contratos 123 45 Claacuteusula de natildeo restabelecimento 126
STJ00097431 - v 1
Sumaacuterio xi
10 Sinais distintivos na atividade empresarial nome empresarial e tiacutetulo de estashybelecimento 128 1 Sinais distintivos na atividade empresarial 128 2 A natureza dos direitos sobre os sinais distintivos 128
3 Nome empresarial 130 31 Natureza juriacutedica do direito ao nome 131
311 Direito da personalidade 131 312 Direito de propriedade 133 313 Direito pessoal 134
32 Tipos de nome empresarial 134 321 Firma individual 135 322 Razatildeo social 135 323 Denominaccedilatildeo 136
33 Princiacutepio da veracidade 138 34 Princiacutepio da novidade 138 35 Proteccedilatildeo do nome empresarial 140 36 Extinccedilatildeo do direito ao nome empresarial 142
4 Nome de fantasia ou tiacutetulo de estabelecimento 143 5 Marcas x nome empresarial 144
11 Marcas 145 1 Marcas conceito e funccedilatildeo 145 2 Classificaccedilotildees 146 3 Requisitos 148
31 Capacidade distintiva 148 32 Novidade 149 33 Desimpedimento 149
4 Proibiccedilotildees 150 5 Direitos sobre a marca 162
51 Aquisiccedilatildeo 162 52 Vigecircncia 163 53 Proteccedilatildeo 163
531 Princiacutepio da territorialidade 165 532 Princiacutepio da especialidade 165
54 Marcas de fato 167 6 Marcas de alto renome 167 7 Marcas notoriamente conhecidas 169 8 Extinccedilatildeo dos direitos sobre a marca 170 9 Nulidade da marca 171 10 Degeneraccedilatildeo das marcas 172 11 Das indicaccedilotildees geograacuteficas 174
STJ00097431 - v 1
xii Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
12 Nome empresarial x marca 175 13 Nomes de domiacutenio x marcas 177
12 Patentes modelos de utilidade e desenho industrial 180
1 Invenccedilotildees 180 2 Patentes de invenccedilatildeo 181
21 Requisitos 182 211 Novidade 182 212 Atividade inventiva 184 213 Aplicaccedilatildeo industrial 185
22 Exclusotildees 185
23 Proibiccedilotildees 187 24 Direitos sobre a patente 187
241 Titularidade 188 242 Prioridade 188
243 Vigecircncia 189 244 Proteccedilatildeo 189 245 Cessatildeo e licenccedila voluntaacuteria 191 246 Licenccedila compulsoacuteria 191
247 Extinccedilatildeo 193 25 Nulidade da patente 194 26 Certificado de adiccedilatildeo de invenccedilatildeo 195
3 Modelos de utilidade 195 4 Desenho industrial 196
41 Requisitos 196 411 Novidade 196 412 Originalidade 197 413 Industriabilidade 197 414 Legalidade 197
42 Direitos sobre o desenho industrial 198
Parte 11 - Direito Societaacuterio 199
13 Sociedades noccedilotildees gerais 201 1 Conceito 201 2 Terminologia 203 3 Elementos de uma sociedade 204
31 Elementos gerais 204
311 Consenso 204 312 Objeto liacutecito 206
313 Forma 207
STJ00097431 - v 1
32 Elementos especiacuteficos 208 321 Contribuiccedilatildeo para o capital social 208 322 Participaccedilatildeo nos lucros e nas perdas 210 323 Affectio societatis 212
324 A pluralidade de partes 214 4 Ato constitutivo natureza juriacutedica 214
41 Teorias anticontratualistas 215 42 Teoria do ato corporativo ato de fundaccedilatildeo ou ato de uniatildeo 216 43 Teorias contratualistas o contrato plurilateral 217 44 Teoria do ato institucional 220
14 A personalidade juriacutedica das sociedades 223 1 Noccedilotildees gerais 223 2 Funccedilatildeo das pessoas juriacutedicas 224 3 O iniacutecio da personalidade juriacutedica 225 4 Teorias sobre a pessoa juriacutedica 226
41 Teoria individualista 226 42 Teoria da ficccedilatildeo 227 43 Teoria da vontade 227 44 Teoria do patrimocircnio de afetaccedilatildeo 228 45 Teoria da instituiccedilatildeo 228 46 Teoria da realidade objetiva ou orgacircnica 229 47 Teoria da realidade teacutecnica 230
5 Atuaccedilatildeo das sociedades 231 6 Consequecircncias da personificaccedilatildeo 233
61 Nome 233 62 Nacionalidade 234 63 Domiciacutelio 234 64 Capacidade contratual 235 65 Capacidade processual 235 66 Existecircncia distinta 235 67 Autonomia patrimonial 235
15 Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 237 1 O uso da pessoa juriacutedica 237 2 O que eacute a desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 239 3 Origem histoacuterica da teoria da desconsideraccedilatildeo 241 4 Terminologia 243
5 A desconsideraccedilatildeo e as teorias a respeito da personalidade 244 6 Aplicaccedilatildeo da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 245
61 Teoria maior 245
Sumaacuterio xiii
STJ00097431 - v 1
xiv Curso de Direito Empresarial Tomazette
611 Teoria maior subjetiva 246 612 Teoria maior objetiva 247
62 Teoria menor 247 7 Requisitos para a desconsideraccedilatildeo (teoria maior subjetiva) 248
71 A personificaccedilatildeo 249 72 A fraude e o abuso de direito relacionados agrave autonomia patrimonial 250
721 Fraude 250 722 O abuso de direito 252
73 Imputaccedilatildeo dos atos praticados agrave pessoa juriacutedica 255 74 A insolvecircncia eacute requisito 257
8 A desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no direito positivo brasileiro 257 81 A desconsideraccedilatildeo no Coacutedigo de Defesa do Consumidor 257
811 Hipoacuteteses autorizadoras da desconsideraccedilatildeo 258 812 Grupos consoacutercios e sociedades coligadas 259 813 O paraacutegrafo 5ordm do artigo 28 260
82 Direito econocircmico 263 83 Direito ambiental 263 84 Sistema de distribuiccedilatildeo de combustiacuteveis 264 85 Coacutedigo Civil de 2002 264 86 Direito do trabalho 267 87 Direito tributaacuterio 268 88 Direito administrativo 271 89 Responsabilidade civil e administrativa por atos lesivos a administraccedilatildeo puacuteshy
blica nacional ou estrangeira 273 9 Quem eacute responsabilizado na desconsideraccedilatildeo 276 10 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica desnecessishy
dade de uma accedilatildeo de conhecimento 278 101 Efetividade e instrumentalidade do processo 279 102 Ampla defesa contraditoacuterio e devido processo legal 281 103 Legitimidade passiva e limites subjetivos da coisa julgada 283
11 Desconsideraccedilatildeo e processo cautelar 284 12 Desconsideraccedilatildeo inversa 285 13 Prescriccedilatildeodecadecircncia do pedido de desconsideraccedilatildeo 287
16 Classificaccedilotildees das sociedades 288 1 Sociedades personificadas e despersonificadas 288 2 Classificaccedilatildeo pela responsabilidade dos soacutecios 289 3 Classificaccedilatildeo quanto agrave forma do capital 289 4 Classificaccedilatildeo quanto agrave forma de constituiccedilatildeo 290 5 Sociedades civis x sociedades comerciais 290 6 Sociedades simples x sociedades empresaacuterias 292 7 Sociedades de pessoas e de capitais 293
STJ00097431 - v 1
17 Sociedades despersonificadas 297 1 Sociedades em comum 297
11 Terminologia 297 12 Patrimocircnio 298 13 Responsabilidade dos soacutecios 299 14 Administraccedilatildeo 299 15 Prova da existecircncia da sociedade 300
2 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 301 21 Soacutecios 301 22 Caracteriacutesticas 302 23 Extinccedilatildeo da sociedade 303
18 Sociedades simples 305 1 Introduccedilatildeo 305 2 Constituiccedilatildeo 306
3 Soacutecios 309 31 Noccedilotildees gerais 309 32 Deveres dos soacutecios 310 33 Direitos dos soacutecios 312
331 Posiccedilatildeo dos credores do soacutecio penhora das quotas 313
Sumaacuterio xv
332 Direitos do cocircnjuge separado e dos herdeiros do cocircnjuge falecido 315
34 Responsabilidade 317 35 A saiacuteda voluntaacuteria dos soacutecios Cessatildeo das quotas 319
4 Da resoluccedilatildeo da sociedade em relaccedilatildeo a um soacutecio 320 41 A morte de um soacutecio 321 42 Recesso 322 43 Exclusatildeo do soacutecio 323
431 Exclusatildeo de pleno direito 324 432 Exclusatildeo pela sociedade 324
44 Apuraccedilatildeo de haveres 327 5 A vontade da sociedade 329 6 Administraccedilatildeo da sociedade 330
61 Natureza juriacutedica da relaccedilatildeo administrador-sociedade 330 62 Nomeaccedilatildeo e destituiccedilatildeo 331 63 Exerciacutecio do poder de administraccedilatildeo 332 64 A proibiccedilatildeo de concorrecircncia 333 65 Responsabilidade 333 66 Vinculaccedilatildeo da sociedade 334
661 Restriccedilotildees contratuais aos poderes de administraccedilatildeo 335 662 Terceiros de maacute-feacute 336 663 Atos ultra vires 337
STJ00097431 - v 1
xvi Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
19 Sociedades em nome coletivo e em comandita simples 339 1 Introduccedilatildeo 339 2 Sociedade em nome coletivo 339
21 Histoacuterico 339 22 A sociedade geneacuterica 340 23 A natureza personalista 341 24 A responsabilidade dos soacutecios 342 25 Os credores do soacutecio 343
3 Sociedade em comandita simples 343 31 Histoacuterico 344 32 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 344 33 Os soacutecios 345
331 Comanditado 345 332 Comanditaacuterio 345
34 O personalismo da sociedade 347
20 As sociedades limitadas 348 1 Histoacuterico 348 2 A legislaccedilatildeo aplicaacutevel 349
21 O artigo 18 do Decreto 370819349 22 O regime no Coacutedigo Civil de 2002 351
3 Classificaccedilatildeo 352 4 Nome empresarial 354 5 Capital social 356
51 Formaccedilatildeo e alteraccedilotildees do capital social 357 6 Quotas 358
61 Caracteriacutesticas das quotas 359 62 Cessatildeo das quotas 360 63 Penhora das quotas 362 64 Aquisiccedilatildeo das quotas pela proacutepria sociedade 364
7 A vontade da sociedade 365 71 Reuniotildees 365 72 Assembleia dos soacutecios 366
721 Convocaccedilatildeo e instalaccedilatildeo da assembleia 366 722 Deliberaccedilotildees 367
73 Deliberaccedilotildees nas microempresas e empresas de pequeno porte 368
8 Administraccedilatildeo da sociedade limitada 369 81 Natureza juriacutedica da relaccedilatildeo entre o administrador e a sociedade 369 82 Nomeaccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos administradores 370 83 Poderes e responsabilidades 373
9 As relaccedilotildees da sociedade limitada com terceiros 373
STJ00097431 - v 1
10 O conselho fiscal da limitada 378 101 Inconveniecircncia da adoccedilatildeo 378 102 Os conselheiros 379 103 Competecircncia 380
11 Soacutecios 380 111 Noccedilotildees 380 112 Deveres dos soacutecios o soacutecio remisso 382 113 Direitos dos soacutecios 383 114 Responsabilidade dos soacutecios 385
12 Recesso 385 13 Exclusatildeo do soacutecio 388 14 Morte de um soacutecio 389
21 Dissoluccedilatildeo das sociedades no Coacutedigo Civil 391 1 Dissoluccedilatildeo das sociedades 391 2 Dissoluccedilatildeo stricto sensu 391
21 Classificaccedilatildeo das causas de dissoluccedilatildeo 392 22 Causas de dissoluccedilatildeo 393
221 Decurso de prazo 393 222 Consenso 394 223 Deliberaccedilatildeo da maioria 394 224 Unipessoalidade 395 225 Cessaccedilatildeo da autorizaccedilatildeo para funcionar 395 226 Anulaccedilatildeo da constituiccedilatildeo 395 227 Exaurimento ou inexequibilidade do objeto social 396 228 Dissoluccedilatildeo compulsoacuteria 396 229 Falecircncia para as sociedades empresaacuterias 397
3 Liquidaccedilatildeo 397 31 Formas da liquidaccedilatildeo 398 32 O liquidante 398 33 Apuraccedilatildeo do ativo 400 34 Pagamento do passivo 400 35 A partilha 402
4 A extinccedilatildeo 402 5 Os credores insatisfeitos 402
22 Sociedades anocircnimas noccedilotildees gerais 404 1 Histoacuterico 404 2 Caracteriacutesticas 406 3 Nome 407 4 Funccedilatildeo e importacircncia econocircmica 408 5 Objeto social 409
Sumaacuterio xvii STJ00097431 - v 1
xviii Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
6 Natureza juriacutedica do ato constitutivo 409
7 Sociedade anocircnima de pessoas 412
23 As sociedades anocircnimas e o mercado de capitais 413 1 Sociedades abertas x sociedades fechadas 413 2 Os valores mobiliaacuterios 414 3 Mercado de valores mobiliaacuterios 416
31 Bolsa de valores 416 32 Mercado de balcatildeo 417
4 Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) 418 41 O poder regulamentar da CVM 419
5 Fechamento do capital social 420 51 Preccedilo justo 421 52 Efetivaccedilatildeo do cancelamento 423 53 Resgate das accedilotildees remanescentes 423 54 Fechamento branco do capital social 424
6 A governanccedila corporativa e o mercado de valores mobiliaacuterios 425 61 Governanccedila corporativa 426 62 Novo mercado 427 63 Niacuteveis diferenciados de governanccedila corporativa 430
24 Constituiccedilatildeo e capital social das sociedades anocircnimas 432 1 Constituiccedilatildeo da sociedade anocircnima 432
11 Providecircncias preliminares 432 111 Subscriccedilatildeo de todo o capital social 432 112 Integralizaccedilatildeo inicial 434 113 Depoacutesito 434
12 Constituiccedilatildeo propriamente dita 434 13 Providecircncias complementares 435
2 O capital social 437 3 Formaccedilatildeo do capital social 438
4 Funccedilotildees 438 5 Princiacutepios 439 6 Aumento do capital social 440
61 Obtenccedilatildeo de novos recursos 441 62 Capital autorizado 442 63 Capitalizaccedilatildeo de lucros ou reservas 443 64 Conversatildeo de valores mobiliaacuterios em accedilotildees 443
7 Reduccedilatildeo do capital social 444 71 Reduccedilatildeo compulsoacuteria 444 72 Reduccedilatildeo facultativa 445
STJ00097431 - v 1
25 Accedilotildees 446 1 Noccedilotildees gerais 446 2 Valores 446
21 Valor nominal 447 22 Preccedilo de emissatildeo 448 23 Valor patrimonial 449 24 Valor de mercado 449 25 Valor econocircmico 450
3 Natureza juriacutedica das accedilotildees 450 31 Conceito e elementos essenciais dos tiacutetulos de creacutedito 452 32 As accedilotildees natildeo satildeo tiacutetulos de creacutedito 454
4 Accedilotildees nominativas cartulares 455 5 Accedilotildees escriturais 456 6 Custoacutedia de accedilotildees 457 7 Classificaccedilatildeo quanto aos direitos 460
71 Accedilotildees ordinaacuterias 460 72 As accedilotildees preferenciais 461
721 As vantagens patrimoniais das accedilotildees preferenciais 461 722 Voto das accedilotildees preferenciais 462 723 Negociaccedilatildeo das accedilotildees preferenciais no mercado 463 724 Direitos poliacuteticos 464 725 Uma nova golden share 466
73 Accedilotildees de fruiccedilatildeo 466 8 Negociaccedilatildeo das accedilotildees 467
81 Limitaccedilotildees nas sociedades abertas 467 82 Limitaccedilotildees na sociedade fechada 468 83 Negociaccedilatildeo com as proacuteprias accedilotildees 468
831 Amortizaccedilatildeo 469 832 Resgate 470 833 Reembolso 472
84 Aquisiccedilatildeo para permanecircncia em tesouraria 473
26 Outros tiacutetulos emitidos pelas sociedades anocircnimas 476 1 Noccedilotildees gerais 476 2 Partes beneficiaacuterias 476
21 Funccedilotildees 477 22 Direitos 478 23 Comunhatildeo de interesses 478 24 Liquidaccedilatildeo da companhia 479 25 Natureza juriacutedica 479
3 Debecircntures 480 31 Noccedilotildees gerais 480
Sumaacuterio xix STJ00097431 - v 1
XX Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
32 Emissatildeo 481 33 Comunhatildeo de interesses 483 34 Agente fiduciaacuterio 484 35 Garantias 485 36 Vantagens 486 37 Conversibilidade em accedilotildees 487 38 Vencimento 488 39 Amortizaccedilatildeo resgate e aquisiccedilatildeo das debecircntures 489 310 Emissatildeo no exterior 490
4 Bocircnus de subscriccedilatildeo 490 5 Commercial papers 491
6 American Depositary Receipts (ADR) e Brazilian Depositary Receipts (BDR) 492
27 Acionistas 494 1 Noccedilotildees gerais 494 2 Classificaccedilatildeo dos acionistas 494 3 Acionista controlador 495
31 Controle interno 496 32 Controle externo 497 33 Conceito legal do acionista controlador 497 34 Exerciacutecio do poder de controle 498 35 Abuso do poder de controle 499
4 Acionistas minoritaacuterios 500 5 Deveres dos acionistas 501
51 Contribuiccedilatildeo para o capital social 501 511 Acionista remisso 502
52 Dever de lealdade 504 6 Direitos essenciais dos acionistas 504
61 Participar dos lucros 504 62 Participar do acervo social 506 63 Fiscalizaccedilatildeo 506
631 Direito agrave informaccedilatildeo 507 64 Direito de preferecircncia 508 65 Direito de retirada 511
651 Hipoacuteteses legais para o direito de retirada 512 652 Restriccedilotildees para o exerciacutecio do direito de retirada 513 653 Retirada na cisatildeo 515 654 Assembleia de retrataccedilatildeo 515
7 Voto516 71 Voto abusivo 517 72 Voto conflitante 518
STJ00097431 - v 1
8 Suspensatildeo dos direitos 519 9 Arbitragem 520 10 Saiacuteda dos acionistas 521
28 Acordo de acionistas 524 1 O acordo de acionistas 524 2 Modalidades do acordo 525 3 Acordos de bloqueio 525 4 Acordos de voto 526
41 Vinculaccedilatildeo da companhia aos termos do acordo 528 42 Execuccedilatildeo especiacutefica do acordo de voto 528 43 Omissatildeo 530
5 Atuaccedilatildeo dos administradores eleitos pelo acordo de acionistas 530 6 Extinccedilatildeo do acordo 532
29 Oacutergatildeos sociais 534 1 Noccedilotildees gerais 534 2 Assembleia geral 535
21 Competecircncia 535 22 Legitimidade para a convocaccedilatildeo da assembleia 536 23 Modo de convocaccedilatildeo 537 24 Ordem do dia 539 25 Participantes 540 26 Instalaccedilatildeo da assembleia 541 27 Deliberaccedilotildees 542 28 Assembleia geral ordinaacuteria 543 29 Assembleia geral extraordinaacuteria 544 210 Formalidades complementares 544
3 Administraccedilatildeo da sociedade 545 4 Conselho de administraccedilatildeo 546
41 Requisitos para ser membro do conselho de administraccedilatildeo 546
Sumaacuterio xxi
42 Eleiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos conselheiros a representaccedilatildeo da minoria 548 43 Posse e funcionamento 551
5 Diretoria 552 6 Conselho fiscal 552
61 Funcionamento 552 62 Eleiccedilatildeo 553 63 Requisitos e impedimentos 554 64 Atuaccedilatildeo 554 65 Remuneraccedilatildeo 555 66 Deveres e responsabilidade 556
STJ00097431 - v 1
xxii Curso de Direito Empresarial Tomazette
30 Administradores 557
1 Impedimentos 557
2 Natureza juriacutedica da relaccedilatildeo com a sociedade 558 3 Investidura e vacacircncia 560 4 Remuneraccedilatildeo 561
5 Deveres 561 51 Dever de diligecircncia 561
52 Desvio de poder 562 53 Dever de lealdade 563
54 Dever de sigilo 564 55 Dever de informar 566
6 Conflito de interesses 569 7 Responsabilidade civil 569
71 Natureza da responsabilidade 570 72 Business judgment rule 571 73 Responsabilidade individual ou solidaacuteria 572
8 Accedilatildeo de responsabilidade 573
9 Vinculaccedilatildeo da companhia 575
31 Aspectos financeiros das sociedades anocircnimas 577
1 Escrituraccedilatildeo 577 2 Demonstraccedilotildees financeiras 579
21 Balanccedilo patrimonial 579 22 Demonstraccedilatildeo de lucros ou prejuiacutezos acumulados 580
23 Demonstraccedilatildeo do resultado do exerciacutecio 581 24 Demonstraccedilatildeo dos fluxos de caixa 581 25 Demonstraccedilatildeo de valor adicionado 581
3 Lucros sociais e sua distribuiccedilatildeo 582 31 Lucro liacutequido 582 32 Reservas de lucros 582
33 Dividendos 584
4 Juros sobre o capital proacuteprio (Lei 924995) 585 5 Reservas de capital 586
32 Negoacutecios sobre o controle societaacuterio 587
1 Negoacutecios sobre o controle 587 2 Alienaccedilatildeo de controle de sociedade aberta 587
3 Aquisiccedilatildeo do controle de sociedade mercantil por companhia aberta 591 4 Oferta Puacuteblica de Aquisiccedilatildeo de Accedilotildees (OPA) Voluntaacuteria 591
41 OPA para aquisiccedilatildeo do controle de companhia aberta 592 42 Oferta concorrente 593
STJ00097431 - v 1
33 Encerramento da sociedade anocircnima 594 1 Dissoluccedilatildeo 594 2 Dissoluccedilatildeo stricto sensu 594 3 Liquidaccedilatildeo 597
31 Formas da liquidaccedilatildeo 597 32 O liquidante 598 33 Apuraccedilatildeo do ativo 599 34 Pagamento do passivo 599 35 Os oacutergatildeos sociais na liquidaccedilatildeo 600 36 A partilha 601
4 A extinccedilatildeo 602 5 Os credores insatisfeitos 602
Sumaacuterio xxiii
34 Sociedade de economia mista e sociedade em comandita por accedilotildees 604 1 Sociedades de economia mista 604
11 Conceito 604 12 Regime especial de direito comercial 606 13 Falecircncia 606 14 Penhora dos bens 609
2 Sociedade em comandita por accedilotildees 610
35 Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 611 1 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 611 2 Transformaccedilatildeo 611 3 Incorporaccedilatildeo 614
31 Procedimento 614 32 Aumento do capital social da incorporadora 615
4 Fusatildeo616 41 Procedimento 616
5 Direito de retirada na fusatildeo e na incorporaccedilatildeo 617 6 Direitos dos credores na fusatildeo e na incorporaccedilatildeo 618 7 Cisatildeo 619
71 Tipos de cisatildeo 619 72 Formaccedilatildeo do capital social 620 73 Direito de retirada 620 74 Sucessatildeo nas obrigaccedilotildees da cindida 621 75 Direitos dos credores 621
8 Questotildees tributaacuterias 622
36 Relaccedilotildees entre sociedades 623 1 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 623 2 Participaccedilotildees 623
STJ00097431 - v 1
xxiv Curso de Direito Empresarial Tomazette
21 Coligaccedilatildeo ou filiaccedilatildeo 624 22 Controle 624 23 Simples participaccedilatildeo 625 24 Participaccedilatildeo reciacuteproca 626
3 A holding 627 4 Subsidiaacuteria integral 628 5 Grupos de sociedades 629
51 Caracterizaccedilatildeo 629 52 Classificaccedilotildees 630 53 Responsabilidade 631 54 Constituiccedilatildeo dos grupos por subordinaccedilatildeo 632
6 Consoacutercio 633 7 Joint ventures 636
37 Concentraccedilatildeo empresarial e defesa da livre concorrecircncia 639 1 Concentraccedilatildeo empresarial 639 2 Motivos da concentraccedilatildeo 640 3 Classificaccedilatildeo da concentraccedilatildeo empresarial 641 4 Livre iniciativa e livre concorrecircncia 642 5 Controle dos atos de concentraccedilatildeo 644 6 Mercado relevante 646 7 Apreciaccedilatildeo dos atos de concentraccedilatildeo 648
38 Cooperativas 651 1 Conceito 651 2 Natureza 652 3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 653 4 Classificaccedilotildees 654
41 Quanto agrave estrutura 654 42 Quanto agrave atividade 655 43 Quanto agrave responsabilidade do cooperado 655
5 Constituiccedilatildeo 656 6 Capital social 656 7 Oacutergatildeos sociais 657
71 Assembleia geral 658 72 Administraccedilatildeo 659 73 Conselho fiscal 659
8 Cooperados 660 81 Nuacutemero de soacutecios 660 82 Votaccedilatildeo por cabeccedila 661 83 Distribuiccedilatildeo das sobras e juros 662
STJ00097431 - v 1
84 Responsabilidade 663 85 Entrada e saiacuteda dos cooperados 663
9 Dissoluccedilatildeo das cooperativas 664 10 Indivisibilidade do fundo de reserva 665
39 Microempresas e empresas de pequeno porte 666 1 Enquadramento 667 2 Exclusotildees 667 3 Do tratamento diferenciado 669
31 Tratamento tributaacuterio 669 32 Tratamento trabalhista 671 33 Tratamento previdenciaacuterio 672 34 Licitaccedilotildees 672 35 Juizado especial 675 36 Tratamento comercial diferenciado 675
4 Pequeno empresaacuterio 676 5 Microempreendedor Individual- MEl 677
Referecircncias bibliograacuteficas 679
Sumaacuterio xxv
STJ00097431 - v 1
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
lIacutetu]os de Creacutedit()
6ordf Ediccedilatildeo
Volume 2
Atualizado de acordo com o novo CPC
sAtildeo PAULO EDITORA ATLAS SA - 2015
STJ00101795 - v2
copy 2009 by Editora Atlas SA
f~ ~ 1 ed 2009 2 ed 2011 3 ed 20124 ed 2013 - bull ~- gt c
5 ed 2014 6 ed 2015 ~
Capa Leonardo Hermano
Composiccedilatildeo Lino-Jato Editoraccedilatildeo Graacutefica
Dados Internacionais de Catalogaccedilatildeo na Publicaccedilatildeo (CIP) (Cacircmara Brasileira do Livro Sp Brasil)
Tomazette Marlon
Curso de direito empresarial tiacutetulos de creacutedito volume 2 Marlon
Tomazette - 6 ed - Satildeo Paulo Atlas 2015
Bibliografia
ISBN 978-85-97-00190-7
ISBN 978-85-97-00191-4 (PDF)
1 Direito empresarial 2 Direito empresarial - Brasil Tiacutetulo
09-01774
CDU -3433893 (81)
iacutendices para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito empresarial Direito 3433893 (81)
2 Direito empresarial Brasil Direito 3433893 (81)
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - Eacute proibida a reproduccedilatildeo total
ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio A violaccedilatildeo dos
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01203 904 Satildeo Paulo SP
011 3357 9144
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STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
1 Do creacutedito 1 1 O creacutedito 1 2 Elementos do creacutedito 3 3 Importacircncia do creacutedito na economia moderna 4 4 Classificaccedilotildees do creacutedito 5
2 Tiacutetulos de creacutedito noccedilotildees gerais 7 1 Conceito de tiacutetulo de creacutedito 7
2 Funccedilotildees dos tiacutetulos de creacutedito 10 3 Tiacutetulos de creacutedito tiacutepicos e atiacutepicos 11
3 Caracteriacutesticas e princiacutepios dos tiacutetulos de creacutedito 15 1 Uma questatildeo de terminologia 15 2 Caracteriacutesticas dos tiacutetulos de creacutedito 17
21 Disciplina pelo direito comercialempresarial 17 22 Bem moacutevel 18 23 Natureza pro solvendo 18
24 Circulaccedilatildeo 19 25 Tiacutetulos de apresentaccedilatildeo 20
26 Obrigaccedilatildeo quesiacutevel 20 27 Tiacutetulo de 20 28 Executividade 21 29 Presunccedilatildeo de liquidez e certeza 21
210 Formalismo 22 211 Solidariedade cambiaacuteria 23
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
3 Princiacutepios dos tiacutetulos de creacutedito 25
31 Cartularidade ou incorporaccedilatildeo 25
311 Terminologia 25
312 Conteuacutedo do princiacutepio 26 313 A desmaterializaccedilatildeo dos tiacutetulos de creacutedito 28
32 Literalidade 31
321 Literalidade indireta 32
33 Autonomia 34 34 Abstraccedilatildeo 35
35 Independecircncia 39
4 Natureza juriacutedica das obrigaccedilotildees assumidas nos tiacutetulos de creacutedito 40 1 Fonte da obrigaccedilatildeo cambiaacute ria dos devedores 40
2 Teorias contratualistas 40
3 Teoria da aparecircncia 41 4 Teoria do duplo sentido da vontade 42
5 Teoria da declaraccedilatildeo unilateral de vontade 44
51 Teoria da criaccedilatildeo 45
52 Teoria da emissatildeo 46 53 Teoria dos trecircs momentos 48
6 A fonte da obrigaccedilatildeo cambiaacuteria e o direito positivo 49 7 Lado ativo da obrigaccedilatildeo 51
71 Teoria dos creacuteditos sucessivos 51
72 Teoria da delegaccedilatildeo 52
73 Teoria da cessatildeo do creacutedito 52
74 Teoria da personificaccedilatildeo do tiacutetulo 52
75 Teoria do creacutedito alternativo 53
76 Teoria da emissatildeo abstrata 53
77 Teoria da pendecircncia 53 78 Teoria da promessa agrave generalidade 54
79 Teoria da propriedade 54
5 Classificaccedilotildees 56 1 Documentos de legitimaccedilatildeo tiacutetulos de creacutedito proacuteprios x tiacutetulos improacuteprios 56
11 Tiacutetulos de creacutedito proacuteprios 57
12 Tiacutetulos improacuteprios 58
2 Classificaccedilotildees quanto ao conteuacutedo 59 3 Classificaccedilatildeo quanto agrave natureza 62
4 Classificaccedilotildees quanto ao modo de circulaccedilatildeo 63
41 Tiacutetulos nominativos 64
42 Tiacutetulos agrave ordem 65
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
le creacutedito 40
tulos improacuteprios 56
43 Tiacutetulos natildeo agrave ordem 66
44 Tiacutetulos ao portador 66
5 Classificaccedilatildeo quanto agrave estrutura 67
6 Classificaccedilatildeo quanto ao modelo 67 7 Classificaccedilatildeo quanto agrave pessoa do emitente 68
8 Classificaccedilatildeo quanto agrave prestaccedilatildeo 68
9 Classificaccedilatildeo quanto ao prazo 68
10 Tiacutetulos simples e complexos 68
11 Tiacutetulos completos e incompletos 69
12 Tiacutetulos singulares ou em 69
6 Letra de cacircmbio noccedilotildees gerais 70 1 Histoacuterico 70
11 Periacuteodo italiano 71
12 Periacuteodo francecircs 72
13 Periacuteodo alematildeo 73
2 Conceito 74
3 Partes 74 4 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 75
41 O processo de uniformizaccedilatildeo internacional da legislaccedilatildeo 76
42 A Lei Uniforme de Genebra 77 43 A legislaccedilatildeo aplicaacutevel no Brasil 78
5 Requisitos intriacutensecos 80 6 Requisitos legais da letra de cacircmbio 81
61 Requisitos essenciais 81
611 Claacuteusula cambial 81
612 A ordem de pagamento 82
613 Nome do sacado 84 614 Nome do beneficiaacuterio 84
615 Data de emissatildeo 84 616 Assinatura do sacador 85
62 Requisitos supriacuteveis 85
621 Local de emissatildeo 85
622 Local de pagamento 86
623 Vencimento 86
63 Tiacutetulo em branco 87 7 Declaraccedilotildees cambiaacuterias 88
7 Aceite 89 1 Conceito 89
2 Forma 90
STJ00101795 - v2
Curso d e Dire ito Empresa ri a l bull Toma zette
3 Data do aceite 92
4 Apresentaccedilatildeo para aceite 92
41 Apresentaccedilatildeo facultativa 93
42 Apresentaccedilatildeo obrigatoacuteria 93
43 Tiacutetulos agrave vista e apresentaccedilatildeo para aceite 94
44 Reapresentaccedilatildeo 95
5 Entrega e retenccedilatildeo do tiacutetulo 95
6 Efeitos do aceite 96
7 Falta e recusa do aceite 97
8 Aceite qualificado 98
9 Claacuteusula natildeo aceitaacutevel 100
8 Endosso 102
1 Conceito 102
2 Pressuposto do endosso claacuteusula agrave ordem 103
3 Forma 104
4 Endosso em preto e em branco 105
5 Endosso parcial 106
6 Efeitos do endosso 107
61 Transferecircncia da propriedade do tiacutetulo 107
62 Responsabilidade do endossante 108
621 Endosso sem garantia 109
622 Proibiccedilatildeo de novo endosso 109
7 Endosso x cessatildeo de creacutedito 110
8 Endosso tardio posterior ou poacutestumo 111
9 Endosso improacuteprio 113
91 Endosso-mandato 114
92 Endosso-cauccedilatildeo 116
10 Endosso e Plano Collor (Lei nordm 8021 90) 119
11 Desconto bancaacuterio e endosso 119
12 Factoring e endosso 120
9 Aval 124 1 Conceito 124
2 Forma 125
3 Outorga conjugal 126
4 Aval limitado 129
5 Avalizado 129
6 Aval antecipado 130
7 Avais simultacircneos 131
8 Responsabilidade do avalista 133
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
81 Autonomia e abstraccedilatildeo da obrigaccedilatildeo do avalista 133
82 Transmissatildeo aos herdeiros 136
9 Direito do avalista 136
10 Aval x fianccedila 137
11 Aval x endosso 139 12 Aval posterior ao vencimento 139
13 Conexatildeo de tiacutetulos 140
10 Vencimento e pagamento 141 1 Vencimento 141
11 Vencimento agrave vista 142 12 Vencimento em dia certo 142 13 Vencimento a certo termo da data 143
14 Vencimento a certo termo da vista 143
2 Vencimento antecipado 144
3 Prorrogaccedilatildeo de vencimento 146
4 Pagamento 146
41 Tipos de pagamento 146
42 Apresentaccedilatildeo 147 421 Quem pode fazer 147
422 A quem deve ser feita 147 423 Prazo 148
424 Avisos de cobranccedila 149
43 Objeto do pagamento 149 431 Juros moratoacuterios 149 432 Juros remuneratoacuterios 152
44 Prova do pagamento 153 45 Pagamento antecipado 153
46 Pagamento parcial 154 5 Outras formas de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 154
11 Protesto 156 1 Conceito 156
2 Tipos de protesto 157 3 Procedimento 158
31 Pedido 159 32 Intimaccedilatildeo 159 33 Lavratura do protesto 161
4 Avisos 162 5 Efeitos do protesto 162
51 Efeitos do protesto por falta de aceite 162
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazettc
52 Efeitos do protesto por falta de pagamento 163
521 Cobranccedila dos devedores indiretos 163
522 Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo 165
523 Configuraccedilatildeo de impontualidade para fins de pedido de falecircncia 165
524 Inscriccedilatildeo em cadastros de inadimplentes 165
6 Prazo para o protesto 166
7 Sustaccedilatildeo do protesto 167
71 A medida judicial de sustaccedilatildeo do protesto 168
72 Sustaccedilatildeo do protesto necessaacuterio 170
8 Sustaccedilatildeo dos efeitos do protesto 170
9 Cancelamento do protesto 171
10 Protesto indevido 172
11 Claacuteusula sem protesto 173
12 Accedilotildees para o recebimento do creacutedito 175
1 Accedilatildeo cambial 175
11 Tipos 176
12 Legitimidade 176
13 Foro competente 176
14 Objeto 177
15 Documentaccedilatildeo 178
16 Procedimento 179
17 Prescriccedilatildeo 181
171 Os prazos 181
172 O termo inicial 182
173 Suspensatildeo 182
174 Interrupccedilatildeo 183
18 Defesa do executado 184
181 Embargos agrave execuccedilatildeo 184
182 Exceccedilatildeo de preacute-executividade 186
183 Accedilotildees autocircnomas 187
19 Chamamento ao processo e denunciaccedilatildeo da lide na accedilatildeo cambial 188
2 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 189
21 Pressupostos 189
22 Legitimidade 191
23 Foro competente 192
24 Causa de pedir e prova 193
25 Rito 194
26 Natureza 194
27 Prescriccedilatildeo 195
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
pedido de falecircncia 165
io cambial 188
189
3 Accedilatildeo causal 196
31 Pressupostos 197
32 Legitimidade 198
33 Objeto 198
34 Prescriccedilatildeo 199
35 Procedimento 199
4 Accedilatildeo Monitoacuteria 200
13 Institutos complementares 203 1 Multiplicaccedilatildeo da letra de cacircmbio 203
11 Duplicata 203
12 Coacutepia 205 2 Accedilatildeo de anulaccedilatildeo e substituiccedilatildeo da letra de cacircmbio 205
3 Intervenccedilatildeo 207
31 Aceite por intervenccedilatildeo 207
32 Pagamento por intervenccedilatildeo 209
4 Ressaque 210
14 Nota promissoacuteria 212 1 Noccedilotildees gerais 212
2 Requisitos 213
21 Requisitos essenciais 213
22 Requisitos supriacuteveis 214
3 Regime legal 214
4 Vinculaccedilatildeo a contrato 216
15 Cheque 218 1 Origem e evoluccedilatildeo 218
2 Conceito e pressupostos de emissatildeo 219
3 Natureza juriacutedica 220
4 Legislaccedilatildeo 221
5 Requisitos 222
6 Inexistecircncia de aceite 225
7 Endosso 225
8 Aval 227
9 Apresentaccedilatildeo 227
91 Reapresentaccedilatildeo 228
92 Prazos de apresentaccedilatildeo 228
93 Apresentaccedilatildeo fora do prazo 229
10 Pagamento 231
101 Pagamento parcial 232
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
102 Apresentaccedilatildeo simultacircnea de vaacuterios cheques 233
103 Pagamento de cheque falso ou falsificado 233
11 Devoluccedilatildeo do cheque sem pagamento 234
12 Revogaccedilatildeo (contraordem) e sustaccedilatildeo (oposiccedilatildeo) 237
121 Revogaccedilatildeo ou contraordem 237
122 Sustaccedilatildeo 237
13 Protesto 238
131 Efeitos do protesto de um cheque 238
132 Protesto no caso de fraude furto roubo ou extravio do cheque 239
133 Recusa do protesto pelo tabeliatildeo 240
134 Prazo do protesto do cheque 241
14 Accedilatildeo cambial 242
141 Legitimidade e instruccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial 243
142 Objeto 244
143 Prescriccedilatildeo 245
15 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 247
151 Legitimidade 247
152 Procedimento 248
153 Causa de pedir e prova 249
154 Objeto 250
155 Prescriccedilatildeo 251
16 Accedilatildeo causal (accedilatildeo de cobranccedila) 251
161 Legitimidade 251
162 Objeto 251
163 Procedimento 252
164 Narrativa da causa do cheque 252
165 Prescriccedilatildeo 253
17 Accedilatildeo monitoacuteria 255
18 Pluralidade de exemplares 256
19 Modalidades de cheque 256 191 Cheque visado 257
192 Cheque cruzado 257
193 Cheque para ser levado em conta 258
194 Cheque administrativo 260
195 Cheque especial 260
196 Cheque de viagem 260
20 Aspectos penais do cheque 261
16 Cheque poacutes-datado 263 1 Uma questatildeo de terminologia preacute ou poacutes 263
2 Uso do cheque poacutes-datado 264
STJ00101795 - v2
o do cheque 239
1247
Sumaacuterio xv
3 Legalidade da poacutes-dataccedilatildeo 265
4 Natureza juriacutedica do cheque poacutes-datado 265 5 Consequecircncias da poacutes-dataccedilatildeo 266
51 Prazo de apresentaccedilatildeo e prescriccedilatildeo do cheque poacutes-datado 266 52 Estelionato e cheque poacutes-datado 269
6 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo beneficiaacuterio 270
7 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo endossataacuterio 272
17 Duplicata 274 1 Origem e conceito da duplicata 274 2 A duplicata como tiacutetulo causal 276
3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 279 4 O processo de emissatildeo da duplicata 280
41 Os contratos de compra e venda mercantil e de prestaccedilatildeo de serviccedilos 280
411 Configuraccedilatildeo do contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 281
412 Configuraccedilatildeo do contrato de compra e venda mercantil no regime jushyriacutedico atual 281
42 Fatura 283 43 Extraccedilatildeo da duplicata 284
5 Requisitos essenciais 285
6 Declaraccedilotildees cambiais na duplicata 288 7 Aceite 289
71 Obrigatoriedade do aceite 289
72 Recusa do aceite 290 73 Tipos de aceite 291
731 Aceite ordinaacuterio 291
7311 Remessa retenccedilatildeo e devoluccedilatildeo 292 732 Aceite presumido 292 733 Aceite por comunicaccedilatildeo 294
8 Endosso 295
9 Aval 296 10 Vencimento 296
11 Pagamento 298
12 Protesto 299 121 Tipos de protesto 300 122 Efeitos 300
1221 Efeitos do protesto por falta de 300 1222 Efeitos do protesto por falta de pagamento 301 1223 Efeitos do protesto por falta de devoluccedilatildeo 302
123 Protesto por indicaccedilotildees 302
1231 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de devoluccedilatildeo 303
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
1232 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de aceite ou falta de pagashymento 303
13 Accedilatildeo cambial 306
131 Documentaccedilatildeo 306
1311 Execuccedilatildeo do devedor principal 306
1312 Execuccedilatildeo dos devedores indiretos 307
132 Prescriccedilatildeo 308
14 Outras accedilotildees para deg recebimento da duplicata 308
15 Triplicata 309
16 Duplicata de prestaccedilatildeo de serviccedilos 310
161 Regime juriacutedico 310
162 Quem pode emitir 311
163 Fatura ou conta de serviccedilo 311
17 Duplicata virtual 312
18 Ceacutedulas de creacutedito rural industrial comercial e agrave exportaccedilatildeo 315 1 Noccedilotildees gerais 315
2 Requisitos 317
21 Denominaccedilatildeo do tiacutetulo 317
22 Valor do creacutedito 317
23 Finalidade do financiamento 318
204 Promessa de pagamento 318
25 Encargos financeiros 318
26 Forma de pagamento 319
27 Praccedila de pagamento 319
28 Beneficiaacuterio 319
29 Claacuteusula agrave ordem 319
210 Local data e assinatura do emitente 320
211 Descriccedilatildeo dos bens dados em garantia 320
3 Garantias reais e privileacutegios 321
31 Garantias reais 321
311 Penhor 322
312 Hipoteca 323
313 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 324
3104 Impenhorabilidade dos bens dados em garantia 324
32 Privileacutegio especial das notas de creacutedito 326
4 Inscriccedilatildeo 326
5 Regime juriacutedico 327
6 Aval 328
7 Endosso 328
8 Vencimento 329
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324
aceite ou falta de pagashy
accedilatildeo 315
Sumaacuterio
9 Pagamento 330
91 Correccedilatildeo monetaacuteria 330
92 Juros remuneratoacuterios 331
921 Capitalizaccedilatildeo 331
922 Limitaccedilatildeo 332
93 Juros moratoacuterios 333
94 Multa 334
95 Comissatildeo de permanecircncia 336
10 Protesto 336
11 Accedilatildeo cambial 337
12 Accedilatildeo de locupletamento accedilatildeo causal e accedilatildeo monitoacuteria 338
19 Ceacutedulas de creacutedito bancaacuterio 339 1 Noccedilotildees gerais 339
2 Requisitos 341
3 Garantias 342
4 Registro 343
5 Aval 344
6 Circulaccedilatildeo 344
7 Pagamento 344
8 Protesto 346
9 Execuccedilatildeo da CCB 347
91 A discussatildeo sobre a liquidez da CCB 347
92 Excesso na execuccedilatildeo 351
10 Certificado de CCB 351
101 Emissatildeo 352
102 Circulaccedilatildeo 353
20 Conhecimento de depoacutesito warrant CDA e WA 355 1 Armazeacutens gerais 355
2 Depoacutesito de mercadorias nos armazeacutens gerais 356
3 Tiacutetulos especiais emitidos pelos armazeacutens gerais 358
31 Conhecimento de depoacutesito 359
32 Warrant 361
4 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos 361
41 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 361
42 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 362
421 Endosso do warrant 362
422 Endosso do conhecimento de depoacutesito 363
5 Direitos dos portadores do tiacutetulo 364
51 Portador do conhecimento de depoacutesito e do warrant 364
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52 Portador do conhecimento de depoacutesito 365
53 Portador do warrant 365
531 Venda extrajudicial das mercadorias 366
532 Ausecircncia do protesto tempestivo ou da venda extrajudicial 367
6 Extravio ou destruiccedilatildeo dos tiacutetulos 368
7 Certificado de depoacutesito agropecuaacuterio e warrant agropecuaacuterio 369
71 Depoacutesito de produtos agropecuaacuterios 369
72 Emissatildeo do warrant agropecuaacuterio (WA) e do certificado de depoacutesito agropeshycuaacuterio CCDA) 371
73 Requisitos legais 372
74 Registro 377
75 Circulaccedilatildeo 377 751 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 378
752 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 378
76 Baixa no registro 378
77 Direitos dos portadores dos tiacutetulos 379
771 Portador do CDA e do WA 379
772 Portador do CDA 380
773 Portador do WA 380
21 Conhecimento de transporte 382 1 Transporte de mercadorias 382
2 Conhecimento de transporte 383
21 Conhecimento de transporte terrestre 384
22 Conhecimento de transporte ferroviaacuterio 385
23 Conhecimento de transporte mariacutetimo 385
24 Conhecimento de transporte aeacutereo 386
25 Conhecimento de transporte multimodal 388
3 Circulaccedilatildeo 388
22 Tiacutetulos rurais 391 1 Introduccedilatildeo 391
2 Nota promissoacuteria rural 391
21 Emissatildeo 392
22 Requisitos 392
23 Endosso 393
24 Aval e outras garantias 394 25 Protesto 395
26 Privileacutegio 395
3 Duplicata rural 395
31 Emissatildeo 396
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio xix
xtrajudicial 367
lrio 369
ido de depoacutesito agropeshy
32 Requisitos 396
33 Peculiaridades 398
4 Ceacutedulas de Produto Rural (CPR) 398
41 Emissatildeo da CPR fiacutesica 399
42 Emissatildeo da CPR financeira 400
43 Requisitos 400
44 Garantias reais 404
45 Aval 405
46 Endosso 406
47 Negociaccedilatildeo no mercado 407
48 Vencimento 407
49 Pagamento protesto e execuccedilatildeo 407
23 Tiacutetulos imobiliaacuterios 409
1 Introduccedilatildeo 409
2 Letras imobiliaacuterias garantidas 409
21 Emissatildeo 409
22 Requisitos 410
23 Carteira de ativos e regime fiduciaacuterio 411
24 Circulaccedilatildeo e pagamento 412
3 Letra hipotecaacuteria 413
31 Emissatildeo 413
32 Requisitos 414
33 Negociaccedilatildeo 415
4 Letra de creacutedito imobiliaacuterio 415
41 Emissatildeo 416
42 Requisitos 417
43 Negociaccedilatildeo 418
5 Ceacutedula hipotecaacuteria 418
51 Emissatildeo 418
52 Requisitos 419
53 Negociaccedilatildeo 420
54 Cumprimento da obrigaccedilatildeo 421
6 Ceacutedulas de creacutedito imobiliaacuterio 422
61 Emissatildeo 422
62 Requisitos 423
63 Negociaccedilatildeo 424
24 Outros tiacutetulos 425
1 Tiacutetulos do agronegoacutecio 425
11 Certificado de Direitos Creditoacuterios do Agronegoacutecio (CDCA) 425
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
111 Emissatildeo 425 112 Garantias 426
113 Requisitos 427
LIA Negociaccedilatildeo 428 12 Letra de Creacutedito do Agronegoacutecio (LCA) 429
13 Nota Comercial do Agronegoacutecio (NCA) 430
2 Tiacutetulos da diacutevida puacuteblica 431
21 Emissatildeo 431 22 Espeacutecies 433
3 Certificados de Depoacutesito Bancaacuterio (CDBs) 434
31 Emissatildeo 434 32 Requisitos 434 33 Negociaccedilatildeo 435
4 Letras de cacircmbio financeiras 435
5 Letras de arrendamento mercantil 436 51 Emissatildeo 436
52 Requisitos 437
53 Negociaccedilatildeo 437 6 Letras financeiras 438
61 Emissatildeo 438 62 Requisitos 439 63 Negociaccedilatildeo 440
25 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441 1 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441
11 A operaccedilatildeo 442 12 A cessatildeo de creacuteditos 443
13 A securitizadora 444 IA A emissatildeo de valores mobiliaacuterios 445
15 Securitizaccedilatildeo x factoring 446
16 Securiacutetizaccedilatildeo x desconto bancaacuterio 447
17 Regimes especiacuteficos 448 171 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos imobiliaacuterios 448
172 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos do agronegoacutecio 450 173 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos bancaacuterios 451
Referecircncias 453
STJ00101795 - v2
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE
DIREITO EMPRESARIAL
3 FALEcircNCIA ERECUPERACcedilAtildeO DE EMPRESAS
61 ediccedilatildeo revista e atualizada
2i tiragem 2018
saraiva
STJ00105569 - v3
SO~211 saraivo Av dali NaccedilOes Unidas 1221 1 andar SIIor 8 PInhelrus - SAo Paulo - SP - W 05425-902
17171SAC oe 211 61 dali Ih o 11h
Vice-presidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselbo editorial Presidente Carlos Ragazzo
Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
Editorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo lris Ferratildeo
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (coord) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Paronl Fazolari
Arte e dlllilal Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento eprocessos Clarissa Boraschl Mariacutea (coord) Juliana Bojczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Fiacutelogocircnio
Diagramaccedilatildeo e revisatildeo Microart Design Editorial
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Daniel das Neves Produccedilatildeo Ilraacutef1ca Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Bartira
ISBN 916-65-412-2191middot3
DADOS INTERNACIOIIAlS OE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBlICACcedilAtildeO (CIP) AllGEacuteUCA ILAeQUA CRB-87057
TonIaHIIa MIrIDII CIIJSI) de direito ampresarlal Ialtnela e racuperaccedillo
da empAISIS - voiIftt 3 MIrIDII TomazeIIt - 6 1Id - sao SInIfa~2016
1 0hII0 ~ 2 DInIiID empIlIS8IIaI- B1as113 EmshyjAIIIS - fIIIncIa l llIIiacuteo
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Data de fechamento da ediccedilatildeo 16-11middot2011
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Cl I 604213 CAE
bull bull bull 1
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO
Agradecimentos 7
Apresentaccedilatildeo 29
Capiacutetulo 1 - O direito das empresas em crise 31
A empresa em crise 31
2 Crise de rigidez 31
3 Crise de eficiecircncia 32
4 Crise econocircmica 32
5 Crise financeira 33
6 Crise patrimonial 33
7 Soluccedilatildeo das crises 33
71 Soluccedilatildeo de mercado 34
72 Soluccedilotildees estatais 35
8 Empresas natildeo recuperaacuteveis 36
9 O direito das empresas em crise 37
Capiacutetulo 2 Disposiccedilotildees gerais da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extra-judicial 39
Introduccedilatildeo 39
2 Acircmbito de incidecircncia da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extrajudishycial 39
21 Conceito de empresaacuterio 41
211 Atividade 42
212 Economicidade 42
213 A organizaccedilatildeo 43
214 Profissionalidade 44
215 Produccedilatildeo ou circulaccedilatildeo de bens ou serviccedilos 44
216 Direcionamento ao mercado 45
217 Assunccedilatildeo do risco 45
STJ00105569 - v3
10 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
22 Natildeo abrangidos pelo conceito de empresaacuterio 45
23 Situaccedilotildees especiais 47
231 Sociedades por accedilotildees 47
232 Empresaacuterios rurais 47
233 Sociedade cooperativa 48
234 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 48
235 Empresaacuterios irregulares 49
3 Exclusotildees 50
31 Empresas puacuteblicas e sociedades de economia mista 51
32 Instituiccedilotildees financeiras 54
33 Seguradoras 56
34 Sociedades de capitalizaccedilatildeo 57
35 Operadoras de planos de sauacutede 58
36 Entidades de previdecircncia complementar 59
37 Concessionaacuterias de energia eleacutetrica 60
4 Juiacutezo competente 61
41 Principal estabelecimento 61
42 Filial de empresaacuterios estrangeiros 65
43 Natureza da competecircncia 66
5 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 67
Capiacutetulo 3 - Recuperaccedilatildeo judicial noccedilotildees gerais 72
Definiccedilatildeo 72
11 Seacuterie de atos 73
12 Consentimento dos credores 73
13 Concessatildeo judicial 73
14 Superaccedilatildeo da crise 74
15 Manutenccedilatildeo de empresas viaacuteveis 74
2 Objetivos 75
3 A teoria dos jogos e a recuperaccedilatildeo judicial 77
4 Princiacutepios 78
41 Funccedilatildeo social da empresa 80
42 Preservaccedilatildeo da empresa 81
5 Natureza 83
51 Ato complexo 83
52 Natureza processual 84
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 11
53 Natureza contratual 8445
54 Natureza dicotocircmIacuteca 8647
47 Capiacutetulo 4 - Requerimento da recuperaccedilatildeo judicial 87
47 1 o pedido de recuperaccedilatildeo judicial 87
48 2 Requisitos especiacuteficos 87
48 21 Exerciacutecio regular da atividade haacute mais de dois anos 88
49 22 Natildeo ser falido 90 50 23 Natildeo ter obtido outra recuperaccedilatildeo judicial 90 51 24 Ausecircncia de condenaccedilatildeo por crime falimentar 91
54 3 Legitimidade ativa 93 56 31 O proacuteprio empresaacuterio 93
57 32 Herdeiros cocircnjuge e inventariante 94
58 33 Soacutecio remanescente 95
59 4 Credores abrangidos 96
60 41 Creacuteditos inexigiacuteveis 97
61 42 Creacuteditos excluiacutedos da recuperaccedilatildeo 99
61 421 Creacuteditos fiscais 100
65 422 Credores proprietaacuterios 100
66 4221 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 101
67 4222 Arrendador mercantil 103
4223 Proprietaacuterio em contrato de venda com reserva de domiacutenio 103 72
4224 Proprietaacuterio ou promitente vendedor de imoacuteveis 104 72
4225 Credor de adiantamento de contrato de cacircmbio 104 73
5 Juiacutezo competente 105 73
6 Peticcedilatildeo inicial 105 73
61 Requisitos formais e estruturais 106 74
62 Instruccedilatildeo 107 74 621 As causas da situaccedilatildeo patrimonial e os motivos da crise econocircmicoshy75 -financeira 107
77 622 Documentaccedilatildeo contaacutebil 108
78 623 Documentos do registro do comeacutercio 110
80 624 Certidotildees dos cartoacuterios de protestos 111
81 625 Relaccedilatildeo de credores 111
83 626 Relaccedilatildeo de empregados e seus creacuteditos 113
627 Relaccedilatildeo de bens dos administradores e dos controladores 11383
628 Relaccedilatildeo de processos 11584
STJ00105569 - v3
12 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
629 Contas bancaacuterias e aplicaccedilotildees 115
7 Anaacutelise da peticcedilatildeo inicial pelo juiz 115
8 Efeitos do ajuizamento do pedido 117
9 Desistecircncia 117
Capiacutetulo 5 Decisatildeo de processamento da recuperaccedilatildeo judiciaL 118
1 O processamento da recuperaccedilatildeo judicial 118
2 Natureza do ato judicial que determina o processamento 118
3 Conteuacutedo e efeitos da decisatildeo 120
31 Nomeaccedilatildeo do administrador judicial 120
32 Dispensa de certidotildees 121
33 Suspensatildeo de accedilotildees e execuccedilotildees 122
331 Prazo 123
332 Exceccedilotildees 124
3321 Accedilotildees que demandem quantias i1iacutequidas 124
3322 Execuccedilotildees fiscais 125
3323 Accedilotildees dos outros credores natildeo sujeitos agrave recuperaccedilatildeo 127
3324 Accedilotildees sem efeitos patrimoniais econocircmicos 128
34 Contas mensais 129
35 Intimaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico e das fazendas puacuteblicas 129
36 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 130
37 Forccedila atrativa do juiacutezo recuperacional 130
4 Publicidade 133
Capiacutetulo 6 Administrador judicial 135
1 Noccedilotildees gerais 135
2 Natureza 136
3 A escolha do administrador judicial 137
31 Preferecircncia por qualificaccedilatildeo teacutecnica 137
32 Idoneidade 138
33 Imparcialidade 139
34 Confiabiliacutedade 140
4 Nomeaccedilatildeo 141
5 Reclamaccedilatildeo contra a nomeaccedilatildeo 141
51 Ampla defesa e contraditoacuterio 142
52 Decisatildeo 143
53 Acolhimento da reclamaccedilatildeo 144
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 1 13
115 6 Investidura do administrador judicial 145
115 7 Competecircncia 146
117 71 Atribuiccedilotildees ligadas agrave verificaccedilatildeo de creacuteditos 146
117 72 Prestaccedilatildeo e recebimento de informaccedilotildees 147
73 Atribuiccedilotildees relacionadas agrave assembleia geral de credores 148 118
74 Atribuiccedilotildees ligadas ao comitecirc de credores 149 118
75 Contrataccedilatildeo de auxiliares 149 118
76 Fiscalizaccedilatildeo do devedor em recuperaccedilatildeo judicial e gestatildeo provisoacuteria dos negoacuteshy120 cios 149
120 77 Administraccedilatildeo e liquidaccedilatildeo da massa falida 150
121 78 Abertura de correspondecircncias 151
122 79 Investigaccedilatildeo dos atos do falido 152
123 710 Prestaccedilotildees de contas e relatoacuterios da administraccedilatildeo 153
124 711 Manifestaccedilotildees e accedilatildeo penal subsidiaacuteria 153
das 124 8 Remuneraccedilatildeo 154
125 9 Substituiccedilatildeo 155
)s agrave recuperaccedilatildeo 127 91 Prestaccedilatildeo de contas 156
gtmicos 128 92 Remuneraccedilatildeo 157
129 10 Destituiccedilatildeo 158
129 101 Hipoacuteteses de destituiccedilatildeo 158
130 102 Decisatildeo judicial 159
130 103 Prestaccedilatildeo de contas 160
133 104 Remuneraccedilatildeo 160
11 Responsabilidade civil 161 135
111 Accedilatildeo de responsabilidade 161 135
112 Responsabilidade por omissatildeo 162 136
137 Capiacutetulo 7 Manifestaccedilatildeo e representaccedilatildeo dos credores 164
137 1 Os credores na falecircncia e na recuperaccedilatildeo judicial 164
138 2 Assembleia geral de credores 164
139 21 Partiacutecipantes 165
140 22 Competecircncia 167
141 23 Convocaccedilatildeo 168
141 24 Instalaccedilatildeo 169
142 25 Deliberaccedilotildees 170
143 251 Plenaacuterio 170
144 252 Classes para apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 170
STJ00105569 - v3
14 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
253 Classes para constituiccedilatildeo e eleiccedilatildeo do comitecirc de credores 171
254 Discussotildees e alteraccedilotildees no quadro de credores 172
26 Invalidades 174
3 Comitecirc de credores 174
31 Composiccedilatildeo 175
32 Constituiccedilatildeo 176
33 Eleiccedilatildeo dos membros 178
34 Investidura e funcionamento do comitecirc 179
35 Competecircncia 180
36 Remuneraccedilatildeo 183
37 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos membros 183
38 Responsabilidade civil 184
Capiacutetulo 8 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 185
Identificaccedilatildeo dos credores nos processos de falecircncia e recuperaccedilatildeo judiciaL 185
2 Fase administrativa 185
21 Lista de credores 186
22 Habilitaccedilotildees 188
23 Divergecircncias 191
24 Relaccedilatildeo de credores 192
3 Impugnaccedilotildees contra creacuteditos que constam da relaccedilatildeo 193
31 Prazo 193
32 Legitimidade 194
321 Ministeacuterio Puacuteblico 194
322 Comitecirc de Credores 194
323 Devedor ou seus soacutecios 194
324 Qualquer credor 195
33 Objeto 195
34 Competecircncia 195
35 Peticcedilatildeo inicial 1
36 Procedimento 197
37 Decisatildeo 198
38 Recurso 199
39 Desistecircncia 200
4 Impugnaccedilotildees a favor do creacutedito (reclamaccedilotildees do credor) 200
41 Impugnaccedilatildeo para inclusatildeo do creacutedito 200
42 Impugnaccedilatildeo quanto ao valor ou classificaccedilatildeo do creacutedito 201
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 15
ecredores 171
172
174
174
175
176
178
179
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183
183
184
185
accedilatildeo judiciaL 185
185
186
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191
192
193
193
194
194
194
194
195
195
195
196
197
198
199
200
200
200
201
43 Competecircncia procedimento e decisatildeo 202
5 Habilitaccedilotildees retardataacuterias 203
6 Creacuteditos fiscais 204
7 Creacuteditos trabalhistas 206
8 Accedilotildees em tratildemite 207
9 Consolidaccedilatildeo do quadro geral de credores 207
10 Alteraccedilotildees do quadro geral de credores 208
101 Inclusatildeo no quadro geral de credores 208
102 Retificaccedilatildeo do quadro geral de credores 208
1021 Legitimidade ativa 209
1022 Fundamentos 209
1023 Competecircncia 211
1024 Procedimento 211
1025 Decisatildeo 212
1026 Pagamento do creacutedito questionado 212
11 Credores particulares do soacutecio de responsabilidade ilimitada 212
Capiacutetulo 9 - Plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
Elaboraccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
2 Conteuacutedo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
21 Laudos econocircmico-financeiro e de avaliaccedilatildeo de bens 215
22 Demonstraccedilatildeo de viabilidade econocircmica 215
23 Meios de recuperaccedilatildeo 216
3 Exemplos de meios de recuperaccedilatildeo 216
31 Medidas financeiras 217
32 Medidas societaacuterias 218
321 Reorganizaccedilotildees 218
322 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 219
3221 Intervenccedilatildeo do CADE 219
33 Medidas referentes agrave gestatildeo do devedor 220
34 Medidas para captaccedilatildeo de recursos 221
35 Transferecircncia da atividade 221
4 Limitaccedilotildees ao plano 222
41 Creacuteditos trabalhistas e de acidente de trabalho 222
42 Garantias reais 224
43 Variaccedilatildeo cambial 225
5 Apresentaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 225
STJ00105569 - v3
16 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 10 Apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 227
1 Manifestaccedilatildeo dos credores 227
11 Aprovaccedilatildeo taacutecita 227
12 Objeccedilatildeo 228
2 Anaacutelise do plano pela assembleia dos credores 228
21 Fase de discussatildeo alteraccedilotildees no plano de recuperaccedilatildeo 229
22 Fase de votaccedilatildeo do plano 230
221 Aprovaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 230
222 Aprovaccedilatildeo alternativa do plano de recuperaccedilatildeo 232
223 Rejeiccedilatildeo do plano 233
3 Limites da atuaccedilatildeo jurisdicional 234
31 Teoria do conflito de interesses 236
32 eram down 236
321 A experiecircncia dos Estados Unidos 237
322 Aplicabilidade ao Brasil 238
Capiacutetulo 11 Concessatildeo e cumprimento da recuperaccedilatildeo judicial 240
Apresentaccedilatildeo de certidotildees negativas de deacutebitos tributaacuterios 240
11 Natildeo apresentaccedilatildeo das certidotildees 241
2 Concessatildeo da recuperaccedilatildeo judicial 245
21 Vinculaccedilatildeo de todos os credores 246
22 Novaccedilatildeo 247
221 Retomada ou extinccedilatildeo das accedilotildees suspensas contra o devedor 249
222 A situaccedilatildeo dos codevedores e garantidores 250
23 Formaccedilatildeo de tiacutetulo executivo judicial 251
24 Alienaccedilatildeo de filiais e unidades produtivas 252
241 Forma de alienaccedilatildeo 252
242 Responsabilidade do adquirente 253
3 Cumprimento da recuperaccedilatildeo 255
31 Periacuteodo de observaccedilatildeo 256
32 Medidas posteriores ao periacuteodo de observaccedilatildeo 257
4 Extinccedilatildeo do processo de recuperaccedilatildeo judicial 258
5 Afastamento 259
51 Abrangecircncia 259
52 Hipoacuteteses legais 260
521 Condenaccedilatildeo criminal definitiva 260
522 Indlcios veementes de crimes falimentares 261
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227
227
227
228
228
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260
260
261
523 Dolo simulaccedilatildeo ou fraude em face dos credores 262
524 Gastos pessoais excessivos 262
525 Despesas injustificaacuteveis 263
526 Descapitalizaccedilatildeo injustiacuteficada 264
527 Simulaccedilatildeo ou omissatildeo na lista de credores 264
528 Negativa de prestaccedilatildeo de informaccedilotildees 265
529 Previsatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 265
5210 Omissatildeo na prestaccedilatildeo de contas mensais 265
53 Decisatildeo de afastamento 266
54 Substituiccedilatildeo 266
541 Substituiccedilatildeo do empresaacuterio individual 266
542 Substituiccedilatildeo do administrador de sociedade 268
6 Convolaccedilatildeo em falecircncia 268
Capitulo 12 - Recuperaccedilatildeo judicial especial 270
Noccedilotildees gerais 270
2 Sujeitos 271
21 Devedor empresaacuterio enquadrado como ME ou EPP 271
22 Credores abrangidos 272
3 Pedido e processamento 273
4 Plano especial de recuperaccedilatildeo 274
5 Procedimento 275
Capiacutetulo 13 - Recuperaccedilatildeo extrajudicial 278
Noccedilotildees gerais 278
2 Sujeitos 279
21 Devedor 279
22 Credores abrangidos 280
3 Modalidades 281
31 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo facultativa 281
32 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo obrigatoacuteria 282
4 Homologaccedilatildeo 283
41 Requisitos subjetivos 284
42 Requisitos objetivos 285
43 Pedido de homologaccedilatildeo 286
44 Procedimento da homologaccedilatildeo 287
5 Efeitos da homologaccedilatildeo 288
STJ00105569 - v3
18 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 14 - Falecircncia 290
Noccedilotildees gerais 290
2 Natureza 291
3 Fases da falecircncia 293
31 Fase preacute-falimentar 293
32 Fase falimentar 293
33 Fase poacutes-falimentar 294
4 Objetivos 294
5 Princiacutepios 295
51 Igualdade entre os credores 296
52 Celeridade processual 297
53 Economia processual 298
6 Pressupostos de instauraccedilatildeo da falecircncia 298
Capiacutetulo 15 - Legitimidade passiva espedfica 301
Falecircncia como regime especial 301
2 Submissatildeo agrave falecircncia 302
21 Situaccedilotildees especiais 303
22 Empresaacuterios irregulares 304
23 Empresaacuterio indireto 304
3 Exclusotildees 305
31 Exclusatildeo absoluta 306
32 Exclusatildeo relativa 307
4 Perda da legitimaccedilatildeo 308
41 Morte do empresaacuterio individual 308
42 Encerramento das atividades 310
43 Liquidaccedilatildeo da sociedade anocircnima 311
Capiacutetulo 16 - Insolvecircncia 313
1 A insolvecircncia 313
2 Sistemas de presunccedilatildeo de insolvecircncia 313
21 Sistema do patrimocircnio deficitaacuterio 313
22 Sistema da incapacidade de pagar 314
23 Sistema da cessaccedilatildeo de pagamentos 314
24 Sistema da impontualidade 315
25 Sistema da enumeraccedilatildeo legal 315
3 A insolvecircncia no sistema brasileiro 315
31 Confissatildeo do devedor 315
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO f 19
290
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32 Impontualidade injustificada 316
321 Inadimplecircncia 316
322 Diacutevida liacutequida constante de tiacutetulo executivo 317
323 Valor superior a 40 salaacuterios miacutenimos 318
324 Prova da impontualidade 318
33 Execuccedilatildeo frustrada 320
34 Atos de falecircncia 324
341 Liquidaccedilatildeo precipitada 324
342 Utilizaccedilatildeo de meios ruinosos ou fraudulentos 325
343 Intenccedilatildeo de fraudar credores ou retardar pagamentos 326
344 Trespasse irregular 327
345 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimento 328
346 Outorga ou reforccedilo de garantia 330
347 Abandono de estabelecimento 331
348 Descumprimento de obrigaccedilatildeo assumida no plano de recuperaccedilatildeo judishycial 332
Capiacutetulo 17 - Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 334
1 Falecircncia como estado de direito 334
2 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 334
3 Autofalecircncia 335
31 Legitimidade 336
32 Pedido 337
33 Procedimento 339
4 Pedido de falecircncia 340
41 Legitimidade atiacuteva 340
411 Qualquer credor 341
4111
4112
4113
4114
Creacuteditos vincendos 341
Credor empresaacuterio 342
Credor domiciliado fora do BrasiL 342
Credores fiscais 342
412 Herdeiros inventariante e cocircnjuge sobrevivente 344
413 Soacutecios ou acionistas 346
42 Juiacutezo competente 347
43 Despacho inicial e citaccedilatildeo 347
44 Posturas do devedor 348
441 Pedido de recuperaccedilatildeo judicial 349
STJ00105569 - v3
20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
STJ00105569 - v3
351
352
los administradores da
354
354
355
355
evedor 356
ceiros 358
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359
359
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363
ssa de credores 363
tlida objetiva 365
contra o devedor 365
366
tis 366
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lecimento 367
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375
376
~nto da desconsideraccedilatildeo 377
so falimentar 379
381
~rsonalidade juriacutedica no 382
383
SUMAacuteRIO 21
24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 23
lS quotas ou accedilotildees 414
414
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I 441
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442
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134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
STJ00105569 - v3
479
479
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481
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~al 484
~ncia 485
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501
501
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502
502
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uacuteos 504
504
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506
SUMAacuteRIO 25
213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
534
534
535
a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
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562
28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
viii Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
31 Opiniatildeo contraacuteria agrave autonomia 27 32 Opiniatildeo favoraacutevel agrave autonomia do direito comercial 28
4 A autonomia do direito empresarial meacutetodo a princiacutepios e objeto proacuteprio 31
4 A empresa 35 1 Acircmbito do direito empresarial 35 2 Conceito econocircmico de empresa 36 3 A teoria dos perfis de Alberto Asquini 37 4 O que eacute a empresa 38
41 Atividade 39 42 Economicidade 39 43 Organizaccedilatildeo 39 44 Finalidade 41 45 Dirigida ao mercado 41
5 Natureza juriacutedica da empresa 41
5 Do empresaacuterio 43 1 Empresaacuterio 43
11 A economicidade 44 12 A organizaccedilatildeo 45 13 Profissionalidade 46 14 Assunccedilatildeo do risco 46 15 Direcionamento ao mercado 47
2 Exclusatildeo do conceito de empresaacuterio 47 3 O empresaacuterio individual 48
31 Capacidade 49 32 O empresaacuterio incapaz 50
321 A continuaccedilatildeo da atividade 50 322 A limitaccedilatildeo dos riscos 51
33 Proibiccedilotildees 52 4 A EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada 54
41 Objetivo da criaccedilatildeo da EIRELI - a limitaccedilatildeo da responsabilidade como incentivo ao exerciacutecio da atividade empresarial 54
42 As teacutecnicas de limitaccedilatildeo dos riscos no exerciacutecio individual da empresa 55 421 As sociedades unipessoais 56
422 O patrimocircnio de afetaccedilatildeo 57 423 Uma nova pessoa juriacutedica 58
43 A opccedilatildeo brasileira para limitaccedilatildeo de responsabilidade no exerciacutecio individual da empresa 59
44 Quem pode constituir uma EIRELI 60 441 Pessoa juriacutedica pode constituir a EIRELI 61
STJ00097431 - v 1
45 Como eacute constituiacuteda a EIRELI 62 451 Capital social 63 452 Nome 65 453 Administraccedilatildeo da ElRELI 66
Sumaacuterio ix
454 Direitos deveres e responsabilidades do titular da ElRELI 67 455 Transferecircncia da titularidade e extinccedilatildeo da EIRELI 68
5 Das sociedades empresaacuterias 68 6 Os empresaacuterios rurais 69
6 Regime empresarial 70 1 Do regime empresarial 70 2 Do registro de empresas 70
21 Oacutergatildeos do sistema 71 22 Atos do registro das empresas 72
221 Matriacutecula 72 222 Arquivamento 72 223 Autenticaccedilatildeo 73
3 Escrituraccedilatildeo 73 31 Princiacutepios da escrituraccedilatildeo 74
311 Uniformidade temporal 74 312 Fidelidade 74 313 Sigilo 75
32 Livros 75 321 Livros obrigatoacuterios 75 322 Livros facultativos 76 323 Livros especiais 77
33 Forccedila probatoacuteria da escrituraccedilatildeo 77 34 Exibiccedilatildeo dos livros 78 35 Da guarda da escrituraccedilatildeo 80
4 Demonstraccedilotildees contaacutebeis 80
7 Auxiliares do empresaacuterio 81 1 Dos auxiliares do empresaacuterio 81 2 Dos prepostos em geral 82
21 O contrato de preposiccedilatildeo 82 22 O personalismo da relaccedilatildeo 83 23 Da vinculaccedilatildeo do preponente 84 24 Do dever de lealdade 85
3 Dos gerentes 86 31 Conceito 86 32 Dos poderes 86 33 Da vinculaccedilatildeo do preponente 88
STJ00097431 - v 1
X Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
4 Do contabilista 89 5 Dos contratos de colaboraccedilatildeo 90
51 Contratos de colaboraccedilatildeo por intermediaccedilatildeo 90 52 Contratos de colaboraccedilatildeo por aproximaccedilatildeo 91
8 Estabelecimento empresarial 93 1 Do estabelecimento empresarial noccedilotildees gerais 93
11 Conceito 93 12 Terminologia 94 13 Estabelecimento x patrimocircnio do empresaacuterio 95 14 Estabelecimento virtual ou digital 96
2 Natureza juriacutedica 97 21 O estabelecimento como pessoa juriacutedica 97 22 O estabelecimento como patrimocircnio autocircnomo 98 23 O estabelecimento como negoacutecio juriacutedico 99 24 O estabelecimento como bem imaterial 99 25 O estabelecimento como organizaccedilatildeo 100 26 Teorias atomistas 100 27 O estabelecimento como universalidade de direito 101 28 O estabelecimento como universalidade de fato 101
3 Direito real ou direito pessoal 103 4 Elementos integrantes do estabelecimento 105
41 Imoacuteveis 106 42 O ponto empresarial 107 43 O trabalho 109
5 O aviamento 109 6 A clientela 111
61 Cessatildeo de clientela 112
9 Negoacutecios sobre o estabelecimento empresarial 114 1 O estabelecimento enquanto objeto de negoacutecios juriacutedicos 114
2 Forma 115 3 Publicidade 116 4 Alienaccedilatildeo do estabelecimento 117
41 Condiccedilotildees de eficaacutecia da alienaccedilatildeo 118 42 Os deacutebitos 118
421 Deacutebitos tributaacuterios 120 422 Deacutebitos trabalhistas 121 423 Processos de falecircncia e de recuperaccedilatildeo judicial 121
43 Os creacuteditos 122 44 Os contratos 123 45 Claacuteusula de natildeo restabelecimento 126
STJ00097431 - v 1
Sumaacuterio xi
10 Sinais distintivos na atividade empresarial nome empresarial e tiacutetulo de estashybelecimento 128 1 Sinais distintivos na atividade empresarial 128 2 A natureza dos direitos sobre os sinais distintivos 128
3 Nome empresarial 130 31 Natureza juriacutedica do direito ao nome 131
311 Direito da personalidade 131 312 Direito de propriedade 133 313 Direito pessoal 134
32 Tipos de nome empresarial 134 321 Firma individual 135 322 Razatildeo social 135 323 Denominaccedilatildeo 136
33 Princiacutepio da veracidade 138 34 Princiacutepio da novidade 138 35 Proteccedilatildeo do nome empresarial 140 36 Extinccedilatildeo do direito ao nome empresarial 142
4 Nome de fantasia ou tiacutetulo de estabelecimento 143 5 Marcas x nome empresarial 144
11 Marcas 145 1 Marcas conceito e funccedilatildeo 145 2 Classificaccedilotildees 146 3 Requisitos 148
31 Capacidade distintiva 148 32 Novidade 149 33 Desimpedimento 149
4 Proibiccedilotildees 150 5 Direitos sobre a marca 162
51 Aquisiccedilatildeo 162 52 Vigecircncia 163 53 Proteccedilatildeo 163
531 Princiacutepio da territorialidade 165 532 Princiacutepio da especialidade 165
54 Marcas de fato 167 6 Marcas de alto renome 167 7 Marcas notoriamente conhecidas 169 8 Extinccedilatildeo dos direitos sobre a marca 170 9 Nulidade da marca 171 10 Degeneraccedilatildeo das marcas 172 11 Das indicaccedilotildees geograacuteficas 174
STJ00097431 - v 1
xii Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
12 Nome empresarial x marca 175 13 Nomes de domiacutenio x marcas 177
12 Patentes modelos de utilidade e desenho industrial 180
1 Invenccedilotildees 180 2 Patentes de invenccedilatildeo 181
21 Requisitos 182 211 Novidade 182 212 Atividade inventiva 184 213 Aplicaccedilatildeo industrial 185
22 Exclusotildees 185
23 Proibiccedilotildees 187 24 Direitos sobre a patente 187
241 Titularidade 188 242 Prioridade 188
243 Vigecircncia 189 244 Proteccedilatildeo 189 245 Cessatildeo e licenccedila voluntaacuteria 191 246 Licenccedila compulsoacuteria 191
247 Extinccedilatildeo 193 25 Nulidade da patente 194 26 Certificado de adiccedilatildeo de invenccedilatildeo 195
3 Modelos de utilidade 195 4 Desenho industrial 196
41 Requisitos 196 411 Novidade 196 412 Originalidade 197 413 Industriabilidade 197 414 Legalidade 197
42 Direitos sobre o desenho industrial 198
Parte 11 - Direito Societaacuterio 199
13 Sociedades noccedilotildees gerais 201 1 Conceito 201 2 Terminologia 203 3 Elementos de uma sociedade 204
31 Elementos gerais 204
311 Consenso 204 312 Objeto liacutecito 206
313 Forma 207
STJ00097431 - v 1
32 Elementos especiacuteficos 208 321 Contribuiccedilatildeo para o capital social 208 322 Participaccedilatildeo nos lucros e nas perdas 210 323 Affectio societatis 212
324 A pluralidade de partes 214 4 Ato constitutivo natureza juriacutedica 214
41 Teorias anticontratualistas 215 42 Teoria do ato corporativo ato de fundaccedilatildeo ou ato de uniatildeo 216 43 Teorias contratualistas o contrato plurilateral 217 44 Teoria do ato institucional 220
14 A personalidade juriacutedica das sociedades 223 1 Noccedilotildees gerais 223 2 Funccedilatildeo das pessoas juriacutedicas 224 3 O iniacutecio da personalidade juriacutedica 225 4 Teorias sobre a pessoa juriacutedica 226
41 Teoria individualista 226 42 Teoria da ficccedilatildeo 227 43 Teoria da vontade 227 44 Teoria do patrimocircnio de afetaccedilatildeo 228 45 Teoria da instituiccedilatildeo 228 46 Teoria da realidade objetiva ou orgacircnica 229 47 Teoria da realidade teacutecnica 230
5 Atuaccedilatildeo das sociedades 231 6 Consequecircncias da personificaccedilatildeo 233
61 Nome 233 62 Nacionalidade 234 63 Domiciacutelio 234 64 Capacidade contratual 235 65 Capacidade processual 235 66 Existecircncia distinta 235 67 Autonomia patrimonial 235
15 Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 237 1 O uso da pessoa juriacutedica 237 2 O que eacute a desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 239 3 Origem histoacuterica da teoria da desconsideraccedilatildeo 241 4 Terminologia 243
5 A desconsideraccedilatildeo e as teorias a respeito da personalidade 244 6 Aplicaccedilatildeo da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 245
61 Teoria maior 245
Sumaacuterio xiii
STJ00097431 - v 1
xiv Curso de Direito Empresarial Tomazette
611 Teoria maior subjetiva 246 612 Teoria maior objetiva 247
62 Teoria menor 247 7 Requisitos para a desconsideraccedilatildeo (teoria maior subjetiva) 248
71 A personificaccedilatildeo 249 72 A fraude e o abuso de direito relacionados agrave autonomia patrimonial 250
721 Fraude 250 722 O abuso de direito 252
73 Imputaccedilatildeo dos atos praticados agrave pessoa juriacutedica 255 74 A insolvecircncia eacute requisito 257
8 A desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no direito positivo brasileiro 257 81 A desconsideraccedilatildeo no Coacutedigo de Defesa do Consumidor 257
811 Hipoacuteteses autorizadoras da desconsideraccedilatildeo 258 812 Grupos consoacutercios e sociedades coligadas 259 813 O paraacutegrafo 5ordm do artigo 28 260
82 Direito econocircmico 263 83 Direito ambiental 263 84 Sistema de distribuiccedilatildeo de combustiacuteveis 264 85 Coacutedigo Civil de 2002 264 86 Direito do trabalho 267 87 Direito tributaacuterio 268 88 Direito administrativo 271 89 Responsabilidade civil e administrativa por atos lesivos a administraccedilatildeo puacuteshy
blica nacional ou estrangeira 273 9 Quem eacute responsabilizado na desconsideraccedilatildeo 276 10 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica desnecessishy
dade de uma accedilatildeo de conhecimento 278 101 Efetividade e instrumentalidade do processo 279 102 Ampla defesa contraditoacuterio e devido processo legal 281 103 Legitimidade passiva e limites subjetivos da coisa julgada 283
11 Desconsideraccedilatildeo e processo cautelar 284 12 Desconsideraccedilatildeo inversa 285 13 Prescriccedilatildeodecadecircncia do pedido de desconsideraccedilatildeo 287
16 Classificaccedilotildees das sociedades 288 1 Sociedades personificadas e despersonificadas 288 2 Classificaccedilatildeo pela responsabilidade dos soacutecios 289 3 Classificaccedilatildeo quanto agrave forma do capital 289 4 Classificaccedilatildeo quanto agrave forma de constituiccedilatildeo 290 5 Sociedades civis x sociedades comerciais 290 6 Sociedades simples x sociedades empresaacuterias 292 7 Sociedades de pessoas e de capitais 293
STJ00097431 - v 1
17 Sociedades despersonificadas 297 1 Sociedades em comum 297
11 Terminologia 297 12 Patrimocircnio 298 13 Responsabilidade dos soacutecios 299 14 Administraccedilatildeo 299 15 Prova da existecircncia da sociedade 300
2 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 301 21 Soacutecios 301 22 Caracteriacutesticas 302 23 Extinccedilatildeo da sociedade 303
18 Sociedades simples 305 1 Introduccedilatildeo 305 2 Constituiccedilatildeo 306
3 Soacutecios 309 31 Noccedilotildees gerais 309 32 Deveres dos soacutecios 310 33 Direitos dos soacutecios 312
331 Posiccedilatildeo dos credores do soacutecio penhora das quotas 313
Sumaacuterio xv
332 Direitos do cocircnjuge separado e dos herdeiros do cocircnjuge falecido 315
34 Responsabilidade 317 35 A saiacuteda voluntaacuteria dos soacutecios Cessatildeo das quotas 319
4 Da resoluccedilatildeo da sociedade em relaccedilatildeo a um soacutecio 320 41 A morte de um soacutecio 321 42 Recesso 322 43 Exclusatildeo do soacutecio 323
431 Exclusatildeo de pleno direito 324 432 Exclusatildeo pela sociedade 324
44 Apuraccedilatildeo de haveres 327 5 A vontade da sociedade 329 6 Administraccedilatildeo da sociedade 330
61 Natureza juriacutedica da relaccedilatildeo administrador-sociedade 330 62 Nomeaccedilatildeo e destituiccedilatildeo 331 63 Exerciacutecio do poder de administraccedilatildeo 332 64 A proibiccedilatildeo de concorrecircncia 333 65 Responsabilidade 333 66 Vinculaccedilatildeo da sociedade 334
661 Restriccedilotildees contratuais aos poderes de administraccedilatildeo 335 662 Terceiros de maacute-feacute 336 663 Atos ultra vires 337
STJ00097431 - v 1
xvi Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
19 Sociedades em nome coletivo e em comandita simples 339 1 Introduccedilatildeo 339 2 Sociedade em nome coletivo 339
21 Histoacuterico 339 22 A sociedade geneacuterica 340 23 A natureza personalista 341 24 A responsabilidade dos soacutecios 342 25 Os credores do soacutecio 343
3 Sociedade em comandita simples 343 31 Histoacuterico 344 32 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 344 33 Os soacutecios 345
331 Comanditado 345 332 Comanditaacuterio 345
34 O personalismo da sociedade 347
20 As sociedades limitadas 348 1 Histoacuterico 348 2 A legislaccedilatildeo aplicaacutevel 349
21 O artigo 18 do Decreto 370819349 22 O regime no Coacutedigo Civil de 2002 351
3 Classificaccedilatildeo 352 4 Nome empresarial 354 5 Capital social 356
51 Formaccedilatildeo e alteraccedilotildees do capital social 357 6 Quotas 358
61 Caracteriacutesticas das quotas 359 62 Cessatildeo das quotas 360 63 Penhora das quotas 362 64 Aquisiccedilatildeo das quotas pela proacutepria sociedade 364
7 A vontade da sociedade 365 71 Reuniotildees 365 72 Assembleia dos soacutecios 366
721 Convocaccedilatildeo e instalaccedilatildeo da assembleia 366 722 Deliberaccedilotildees 367
73 Deliberaccedilotildees nas microempresas e empresas de pequeno porte 368
8 Administraccedilatildeo da sociedade limitada 369 81 Natureza juriacutedica da relaccedilatildeo entre o administrador e a sociedade 369 82 Nomeaccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos administradores 370 83 Poderes e responsabilidades 373
9 As relaccedilotildees da sociedade limitada com terceiros 373
STJ00097431 - v 1
10 O conselho fiscal da limitada 378 101 Inconveniecircncia da adoccedilatildeo 378 102 Os conselheiros 379 103 Competecircncia 380
11 Soacutecios 380 111 Noccedilotildees 380 112 Deveres dos soacutecios o soacutecio remisso 382 113 Direitos dos soacutecios 383 114 Responsabilidade dos soacutecios 385
12 Recesso 385 13 Exclusatildeo do soacutecio 388 14 Morte de um soacutecio 389
21 Dissoluccedilatildeo das sociedades no Coacutedigo Civil 391 1 Dissoluccedilatildeo das sociedades 391 2 Dissoluccedilatildeo stricto sensu 391
21 Classificaccedilatildeo das causas de dissoluccedilatildeo 392 22 Causas de dissoluccedilatildeo 393
221 Decurso de prazo 393 222 Consenso 394 223 Deliberaccedilatildeo da maioria 394 224 Unipessoalidade 395 225 Cessaccedilatildeo da autorizaccedilatildeo para funcionar 395 226 Anulaccedilatildeo da constituiccedilatildeo 395 227 Exaurimento ou inexequibilidade do objeto social 396 228 Dissoluccedilatildeo compulsoacuteria 396 229 Falecircncia para as sociedades empresaacuterias 397
3 Liquidaccedilatildeo 397 31 Formas da liquidaccedilatildeo 398 32 O liquidante 398 33 Apuraccedilatildeo do ativo 400 34 Pagamento do passivo 400 35 A partilha 402
4 A extinccedilatildeo 402 5 Os credores insatisfeitos 402
22 Sociedades anocircnimas noccedilotildees gerais 404 1 Histoacuterico 404 2 Caracteriacutesticas 406 3 Nome 407 4 Funccedilatildeo e importacircncia econocircmica 408 5 Objeto social 409
Sumaacuterio xvii STJ00097431 - v 1
xviii Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
6 Natureza juriacutedica do ato constitutivo 409
7 Sociedade anocircnima de pessoas 412
23 As sociedades anocircnimas e o mercado de capitais 413 1 Sociedades abertas x sociedades fechadas 413 2 Os valores mobiliaacuterios 414 3 Mercado de valores mobiliaacuterios 416
31 Bolsa de valores 416 32 Mercado de balcatildeo 417
4 Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) 418 41 O poder regulamentar da CVM 419
5 Fechamento do capital social 420 51 Preccedilo justo 421 52 Efetivaccedilatildeo do cancelamento 423 53 Resgate das accedilotildees remanescentes 423 54 Fechamento branco do capital social 424
6 A governanccedila corporativa e o mercado de valores mobiliaacuterios 425 61 Governanccedila corporativa 426 62 Novo mercado 427 63 Niacuteveis diferenciados de governanccedila corporativa 430
24 Constituiccedilatildeo e capital social das sociedades anocircnimas 432 1 Constituiccedilatildeo da sociedade anocircnima 432
11 Providecircncias preliminares 432 111 Subscriccedilatildeo de todo o capital social 432 112 Integralizaccedilatildeo inicial 434 113 Depoacutesito 434
12 Constituiccedilatildeo propriamente dita 434 13 Providecircncias complementares 435
2 O capital social 437 3 Formaccedilatildeo do capital social 438
4 Funccedilotildees 438 5 Princiacutepios 439 6 Aumento do capital social 440
61 Obtenccedilatildeo de novos recursos 441 62 Capital autorizado 442 63 Capitalizaccedilatildeo de lucros ou reservas 443 64 Conversatildeo de valores mobiliaacuterios em accedilotildees 443
7 Reduccedilatildeo do capital social 444 71 Reduccedilatildeo compulsoacuteria 444 72 Reduccedilatildeo facultativa 445
STJ00097431 - v 1
25 Accedilotildees 446 1 Noccedilotildees gerais 446 2 Valores 446
21 Valor nominal 447 22 Preccedilo de emissatildeo 448 23 Valor patrimonial 449 24 Valor de mercado 449 25 Valor econocircmico 450
3 Natureza juriacutedica das accedilotildees 450 31 Conceito e elementos essenciais dos tiacutetulos de creacutedito 452 32 As accedilotildees natildeo satildeo tiacutetulos de creacutedito 454
4 Accedilotildees nominativas cartulares 455 5 Accedilotildees escriturais 456 6 Custoacutedia de accedilotildees 457 7 Classificaccedilatildeo quanto aos direitos 460
71 Accedilotildees ordinaacuterias 460 72 As accedilotildees preferenciais 461
721 As vantagens patrimoniais das accedilotildees preferenciais 461 722 Voto das accedilotildees preferenciais 462 723 Negociaccedilatildeo das accedilotildees preferenciais no mercado 463 724 Direitos poliacuteticos 464 725 Uma nova golden share 466
73 Accedilotildees de fruiccedilatildeo 466 8 Negociaccedilatildeo das accedilotildees 467
81 Limitaccedilotildees nas sociedades abertas 467 82 Limitaccedilotildees na sociedade fechada 468 83 Negociaccedilatildeo com as proacuteprias accedilotildees 468
831 Amortizaccedilatildeo 469 832 Resgate 470 833 Reembolso 472
84 Aquisiccedilatildeo para permanecircncia em tesouraria 473
26 Outros tiacutetulos emitidos pelas sociedades anocircnimas 476 1 Noccedilotildees gerais 476 2 Partes beneficiaacuterias 476
21 Funccedilotildees 477 22 Direitos 478 23 Comunhatildeo de interesses 478 24 Liquidaccedilatildeo da companhia 479 25 Natureza juriacutedica 479
3 Debecircntures 480 31 Noccedilotildees gerais 480
Sumaacuterio xix STJ00097431 - v 1
XX Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
32 Emissatildeo 481 33 Comunhatildeo de interesses 483 34 Agente fiduciaacuterio 484 35 Garantias 485 36 Vantagens 486 37 Conversibilidade em accedilotildees 487 38 Vencimento 488 39 Amortizaccedilatildeo resgate e aquisiccedilatildeo das debecircntures 489 310 Emissatildeo no exterior 490
4 Bocircnus de subscriccedilatildeo 490 5 Commercial papers 491
6 American Depositary Receipts (ADR) e Brazilian Depositary Receipts (BDR) 492
27 Acionistas 494 1 Noccedilotildees gerais 494 2 Classificaccedilatildeo dos acionistas 494 3 Acionista controlador 495
31 Controle interno 496 32 Controle externo 497 33 Conceito legal do acionista controlador 497 34 Exerciacutecio do poder de controle 498 35 Abuso do poder de controle 499
4 Acionistas minoritaacuterios 500 5 Deveres dos acionistas 501
51 Contribuiccedilatildeo para o capital social 501 511 Acionista remisso 502
52 Dever de lealdade 504 6 Direitos essenciais dos acionistas 504
61 Participar dos lucros 504 62 Participar do acervo social 506 63 Fiscalizaccedilatildeo 506
631 Direito agrave informaccedilatildeo 507 64 Direito de preferecircncia 508 65 Direito de retirada 511
651 Hipoacuteteses legais para o direito de retirada 512 652 Restriccedilotildees para o exerciacutecio do direito de retirada 513 653 Retirada na cisatildeo 515 654 Assembleia de retrataccedilatildeo 515
7 Voto516 71 Voto abusivo 517 72 Voto conflitante 518
STJ00097431 - v 1
8 Suspensatildeo dos direitos 519 9 Arbitragem 520 10 Saiacuteda dos acionistas 521
28 Acordo de acionistas 524 1 O acordo de acionistas 524 2 Modalidades do acordo 525 3 Acordos de bloqueio 525 4 Acordos de voto 526
41 Vinculaccedilatildeo da companhia aos termos do acordo 528 42 Execuccedilatildeo especiacutefica do acordo de voto 528 43 Omissatildeo 530
5 Atuaccedilatildeo dos administradores eleitos pelo acordo de acionistas 530 6 Extinccedilatildeo do acordo 532
29 Oacutergatildeos sociais 534 1 Noccedilotildees gerais 534 2 Assembleia geral 535
21 Competecircncia 535 22 Legitimidade para a convocaccedilatildeo da assembleia 536 23 Modo de convocaccedilatildeo 537 24 Ordem do dia 539 25 Participantes 540 26 Instalaccedilatildeo da assembleia 541 27 Deliberaccedilotildees 542 28 Assembleia geral ordinaacuteria 543 29 Assembleia geral extraordinaacuteria 544 210 Formalidades complementares 544
3 Administraccedilatildeo da sociedade 545 4 Conselho de administraccedilatildeo 546
41 Requisitos para ser membro do conselho de administraccedilatildeo 546
Sumaacuterio xxi
42 Eleiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos conselheiros a representaccedilatildeo da minoria 548 43 Posse e funcionamento 551
5 Diretoria 552 6 Conselho fiscal 552
61 Funcionamento 552 62 Eleiccedilatildeo 553 63 Requisitos e impedimentos 554 64 Atuaccedilatildeo 554 65 Remuneraccedilatildeo 555 66 Deveres e responsabilidade 556
STJ00097431 - v 1
xxii Curso de Direito Empresarial Tomazette
30 Administradores 557
1 Impedimentos 557
2 Natureza juriacutedica da relaccedilatildeo com a sociedade 558 3 Investidura e vacacircncia 560 4 Remuneraccedilatildeo 561
5 Deveres 561 51 Dever de diligecircncia 561
52 Desvio de poder 562 53 Dever de lealdade 563
54 Dever de sigilo 564 55 Dever de informar 566
6 Conflito de interesses 569 7 Responsabilidade civil 569
71 Natureza da responsabilidade 570 72 Business judgment rule 571 73 Responsabilidade individual ou solidaacuteria 572
8 Accedilatildeo de responsabilidade 573
9 Vinculaccedilatildeo da companhia 575
31 Aspectos financeiros das sociedades anocircnimas 577
1 Escrituraccedilatildeo 577 2 Demonstraccedilotildees financeiras 579
21 Balanccedilo patrimonial 579 22 Demonstraccedilatildeo de lucros ou prejuiacutezos acumulados 580
23 Demonstraccedilatildeo do resultado do exerciacutecio 581 24 Demonstraccedilatildeo dos fluxos de caixa 581 25 Demonstraccedilatildeo de valor adicionado 581
3 Lucros sociais e sua distribuiccedilatildeo 582 31 Lucro liacutequido 582 32 Reservas de lucros 582
33 Dividendos 584
4 Juros sobre o capital proacuteprio (Lei 924995) 585 5 Reservas de capital 586
32 Negoacutecios sobre o controle societaacuterio 587
1 Negoacutecios sobre o controle 587 2 Alienaccedilatildeo de controle de sociedade aberta 587
3 Aquisiccedilatildeo do controle de sociedade mercantil por companhia aberta 591 4 Oferta Puacuteblica de Aquisiccedilatildeo de Accedilotildees (OPA) Voluntaacuteria 591
41 OPA para aquisiccedilatildeo do controle de companhia aberta 592 42 Oferta concorrente 593
STJ00097431 - v 1
33 Encerramento da sociedade anocircnima 594 1 Dissoluccedilatildeo 594 2 Dissoluccedilatildeo stricto sensu 594 3 Liquidaccedilatildeo 597
31 Formas da liquidaccedilatildeo 597 32 O liquidante 598 33 Apuraccedilatildeo do ativo 599 34 Pagamento do passivo 599 35 Os oacutergatildeos sociais na liquidaccedilatildeo 600 36 A partilha 601
4 A extinccedilatildeo 602 5 Os credores insatisfeitos 602
Sumaacuterio xxiii
34 Sociedade de economia mista e sociedade em comandita por accedilotildees 604 1 Sociedades de economia mista 604
11 Conceito 604 12 Regime especial de direito comercial 606 13 Falecircncia 606 14 Penhora dos bens 609
2 Sociedade em comandita por accedilotildees 610
35 Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 611 1 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 611 2 Transformaccedilatildeo 611 3 Incorporaccedilatildeo 614
31 Procedimento 614 32 Aumento do capital social da incorporadora 615
4 Fusatildeo616 41 Procedimento 616
5 Direito de retirada na fusatildeo e na incorporaccedilatildeo 617 6 Direitos dos credores na fusatildeo e na incorporaccedilatildeo 618 7 Cisatildeo 619
71 Tipos de cisatildeo 619 72 Formaccedilatildeo do capital social 620 73 Direito de retirada 620 74 Sucessatildeo nas obrigaccedilotildees da cindida 621 75 Direitos dos credores 621
8 Questotildees tributaacuterias 622
36 Relaccedilotildees entre sociedades 623 1 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 623 2 Participaccedilotildees 623
STJ00097431 - v 1
xxiv Curso de Direito Empresarial Tomazette
21 Coligaccedilatildeo ou filiaccedilatildeo 624 22 Controle 624 23 Simples participaccedilatildeo 625 24 Participaccedilatildeo reciacuteproca 626
3 A holding 627 4 Subsidiaacuteria integral 628 5 Grupos de sociedades 629
51 Caracterizaccedilatildeo 629 52 Classificaccedilotildees 630 53 Responsabilidade 631 54 Constituiccedilatildeo dos grupos por subordinaccedilatildeo 632
6 Consoacutercio 633 7 Joint ventures 636
37 Concentraccedilatildeo empresarial e defesa da livre concorrecircncia 639 1 Concentraccedilatildeo empresarial 639 2 Motivos da concentraccedilatildeo 640 3 Classificaccedilatildeo da concentraccedilatildeo empresarial 641 4 Livre iniciativa e livre concorrecircncia 642 5 Controle dos atos de concentraccedilatildeo 644 6 Mercado relevante 646 7 Apreciaccedilatildeo dos atos de concentraccedilatildeo 648
38 Cooperativas 651 1 Conceito 651 2 Natureza 652 3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 653 4 Classificaccedilotildees 654
41 Quanto agrave estrutura 654 42 Quanto agrave atividade 655 43 Quanto agrave responsabilidade do cooperado 655
5 Constituiccedilatildeo 656 6 Capital social 656 7 Oacutergatildeos sociais 657
71 Assembleia geral 658 72 Administraccedilatildeo 659 73 Conselho fiscal 659
8 Cooperados 660 81 Nuacutemero de soacutecios 660 82 Votaccedilatildeo por cabeccedila 661 83 Distribuiccedilatildeo das sobras e juros 662
STJ00097431 - v 1
84 Responsabilidade 663 85 Entrada e saiacuteda dos cooperados 663
9 Dissoluccedilatildeo das cooperativas 664 10 Indivisibilidade do fundo de reserva 665
39 Microempresas e empresas de pequeno porte 666 1 Enquadramento 667 2 Exclusotildees 667 3 Do tratamento diferenciado 669
31 Tratamento tributaacuterio 669 32 Tratamento trabalhista 671 33 Tratamento previdenciaacuterio 672 34 Licitaccedilotildees 672 35 Juizado especial 675 36 Tratamento comercial diferenciado 675
4 Pequeno empresaacuterio 676 5 Microempreendedor Individual- MEl 677
Referecircncias bibliograacuteficas 679
Sumaacuterio xxv
STJ00097431 - v 1
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
lIacutetu]os de Creacutedit()
6ordf Ediccedilatildeo
Volume 2
Atualizado de acordo com o novo CPC
sAtildeo PAULO EDITORA ATLAS SA - 2015
STJ00101795 - v2
copy 2009 by Editora Atlas SA
f~ ~ 1 ed 2009 2 ed 2011 3 ed 20124 ed 2013 - bull ~- gt c
5 ed 2014 6 ed 2015 ~
Capa Leonardo Hermano
Composiccedilatildeo Lino-Jato Editoraccedilatildeo Graacutefica
Dados Internacionais de Catalogaccedilatildeo na Publicaccedilatildeo (CIP) (Cacircmara Brasileira do Livro Sp Brasil)
Tomazette Marlon
Curso de direito empresarial tiacutetulos de creacutedito volume 2 Marlon
Tomazette - 6 ed - Satildeo Paulo Atlas 2015
Bibliografia
ISBN 978-85-97-00190-7
ISBN 978-85-97-00191-4 (PDF)
1 Direito empresarial 2 Direito empresarial - Brasil Tiacutetulo
09-01774
CDU -3433893 (81)
iacutendices para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito empresarial Direito 3433893 (81)
2 Direito empresarial Brasil Direito 3433893 (81)
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - Eacute proibida a reproduccedilatildeo total
ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio A violaccedilatildeo dos
direitos de autor (Lei n 961098) eacute crime estabelecido pelo artigo 184
do Coacutedigo Penal
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de 14 de dezembro de 2004
Impresso no BrasiliPrinted in Brazil
Editora Atlas SA
Rua Conselheiro Neacutebias 1384
Campos Eliacutesios
01203 904 Satildeo Paulo SP
011 3357 9144
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STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
1 Do creacutedito 1 1 O creacutedito 1 2 Elementos do creacutedito 3 3 Importacircncia do creacutedito na economia moderna 4 4 Classificaccedilotildees do creacutedito 5
2 Tiacutetulos de creacutedito noccedilotildees gerais 7 1 Conceito de tiacutetulo de creacutedito 7
2 Funccedilotildees dos tiacutetulos de creacutedito 10 3 Tiacutetulos de creacutedito tiacutepicos e atiacutepicos 11
3 Caracteriacutesticas e princiacutepios dos tiacutetulos de creacutedito 15 1 Uma questatildeo de terminologia 15 2 Caracteriacutesticas dos tiacutetulos de creacutedito 17
21 Disciplina pelo direito comercialempresarial 17 22 Bem moacutevel 18 23 Natureza pro solvendo 18
24 Circulaccedilatildeo 19 25 Tiacutetulos de apresentaccedilatildeo 20
26 Obrigaccedilatildeo quesiacutevel 20 27 Tiacutetulo de 20 28 Executividade 21 29 Presunccedilatildeo de liquidez e certeza 21
210 Formalismo 22 211 Solidariedade cambiaacuteria 23
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
3 Princiacutepios dos tiacutetulos de creacutedito 25
31 Cartularidade ou incorporaccedilatildeo 25
311 Terminologia 25
312 Conteuacutedo do princiacutepio 26 313 A desmaterializaccedilatildeo dos tiacutetulos de creacutedito 28
32 Literalidade 31
321 Literalidade indireta 32
33 Autonomia 34 34 Abstraccedilatildeo 35
35 Independecircncia 39
4 Natureza juriacutedica das obrigaccedilotildees assumidas nos tiacutetulos de creacutedito 40 1 Fonte da obrigaccedilatildeo cambiaacute ria dos devedores 40
2 Teorias contratualistas 40
3 Teoria da aparecircncia 41 4 Teoria do duplo sentido da vontade 42
5 Teoria da declaraccedilatildeo unilateral de vontade 44
51 Teoria da criaccedilatildeo 45
52 Teoria da emissatildeo 46 53 Teoria dos trecircs momentos 48
6 A fonte da obrigaccedilatildeo cambiaacuteria e o direito positivo 49 7 Lado ativo da obrigaccedilatildeo 51
71 Teoria dos creacuteditos sucessivos 51
72 Teoria da delegaccedilatildeo 52
73 Teoria da cessatildeo do creacutedito 52
74 Teoria da personificaccedilatildeo do tiacutetulo 52
75 Teoria do creacutedito alternativo 53
76 Teoria da emissatildeo abstrata 53
77 Teoria da pendecircncia 53 78 Teoria da promessa agrave generalidade 54
79 Teoria da propriedade 54
5 Classificaccedilotildees 56 1 Documentos de legitimaccedilatildeo tiacutetulos de creacutedito proacuteprios x tiacutetulos improacuteprios 56
11 Tiacutetulos de creacutedito proacuteprios 57
12 Tiacutetulos improacuteprios 58
2 Classificaccedilotildees quanto ao conteuacutedo 59 3 Classificaccedilatildeo quanto agrave natureza 62
4 Classificaccedilotildees quanto ao modo de circulaccedilatildeo 63
41 Tiacutetulos nominativos 64
42 Tiacutetulos agrave ordem 65
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
le creacutedito 40
tulos improacuteprios 56
43 Tiacutetulos natildeo agrave ordem 66
44 Tiacutetulos ao portador 66
5 Classificaccedilatildeo quanto agrave estrutura 67
6 Classificaccedilatildeo quanto ao modelo 67 7 Classificaccedilatildeo quanto agrave pessoa do emitente 68
8 Classificaccedilatildeo quanto agrave prestaccedilatildeo 68
9 Classificaccedilatildeo quanto ao prazo 68
10 Tiacutetulos simples e complexos 68
11 Tiacutetulos completos e incompletos 69
12 Tiacutetulos singulares ou em 69
6 Letra de cacircmbio noccedilotildees gerais 70 1 Histoacuterico 70
11 Periacuteodo italiano 71
12 Periacuteodo francecircs 72
13 Periacuteodo alematildeo 73
2 Conceito 74
3 Partes 74 4 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 75
41 O processo de uniformizaccedilatildeo internacional da legislaccedilatildeo 76
42 A Lei Uniforme de Genebra 77 43 A legislaccedilatildeo aplicaacutevel no Brasil 78
5 Requisitos intriacutensecos 80 6 Requisitos legais da letra de cacircmbio 81
61 Requisitos essenciais 81
611 Claacuteusula cambial 81
612 A ordem de pagamento 82
613 Nome do sacado 84 614 Nome do beneficiaacuterio 84
615 Data de emissatildeo 84 616 Assinatura do sacador 85
62 Requisitos supriacuteveis 85
621 Local de emissatildeo 85
622 Local de pagamento 86
623 Vencimento 86
63 Tiacutetulo em branco 87 7 Declaraccedilotildees cambiaacuterias 88
7 Aceite 89 1 Conceito 89
2 Forma 90
STJ00101795 - v2
Curso d e Dire ito Empresa ri a l bull Toma zette
3 Data do aceite 92
4 Apresentaccedilatildeo para aceite 92
41 Apresentaccedilatildeo facultativa 93
42 Apresentaccedilatildeo obrigatoacuteria 93
43 Tiacutetulos agrave vista e apresentaccedilatildeo para aceite 94
44 Reapresentaccedilatildeo 95
5 Entrega e retenccedilatildeo do tiacutetulo 95
6 Efeitos do aceite 96
7 Falta e recusa do aceite 97
8 Aceite qualificado 98
9 Claacuteusula natildeo aceitaacutevel 100
8 Endosso 102
1 Conceito 102
2 Pressuposto do endosso claacuteusula agrave ordem 103
3 Forma 104
4 Endosso em preto e em branco 105
5 Endosso parcial 106
6 Efeitos do endosso 107
61 Transferecircncia da propriedade do tiacutetulo 107
62 Responsabilidade do endossante 108
621 Endosso sem garantia 109
622 Proibiccedilatildeo de novo endosso 109
7 Endosso x cessatildeo de creacutedito 110
8 Endosso tardio posterior ou poacutestumo 111
9 Endosso improacuteprio 113
91 Endosso-mandato 114
92 Endosso-cauccedilatildeo 116
10 Endosso e Plano Collor (Lei nordm 8021 90) 119
11 Desconto bancaacuterio e endosso 119
12 Factoring e endosso 120
9 Aval 124 1 Conceito 124
2 Forma 125
3 Outorga conjugal 126
4 Aval limitado 129
5 Avalizado 129
6 Aval antecipado 130
7 Avais simultacircneos 131
8 Responsabilidade do avalista 133
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
81 Autonomia e abstraccedilatildeo da obrigaccedilatildeo do avalista 133
82 Transmissatildeo aos herdeiros 136
9 Direito do avalista 136
10 Aval x fianccedila 137
11 Aval x endosso 139 12 Aval posterior ao vencimento 139
13 Conexatildeo de tiacutetulos 140
10 Vencimento e pagamento 141 1 Vencimento 141
11 Vencimento agrave vista 142 12 Vencimento em dia certo 142 13 Vencimento a certo termo da data 143
14 Vencimento a certo termo da vista 143
2 Vencimento antecipado 144
3 Prorrogaccedilatildeo de vencimento 146
4 Pagamento 146
41 Tipos de pagamento 146
42 Apresentaccedilatildeo 147 421 Quem pode fazer 147
422 A quem deve ser feita 147 423 Prazo 148
424 Avisos de cobranccedila 149
43 Objeto do pagamento 149 431 Juros moratoacuterios 149 432 Juros remuneratoacuterios 152
44 Prova do pagamento 153 45 Pagamento antecipado 153
46 Pagamento parcial 154 5 Outras formas de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 154
11 Protesto 156 1 Conceito 156
2 Tipos de protesto 157 3 Procedimento 158
31 Pedido 159 32 Intimaccedilatildeo 159 33 Lavratura do protesto 161
4 Avisos 162 5 Efeitos do protesto 162
51 Efeitos do protesto por falta de aceite 162
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazettc
52 Efeitos do protesto por falta de pagamento 163
521 Cobranccedila dos devedores indiretos 163
522 Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo 165
523 Configuraccedilatildeo de impontualidade para fins de pedido de falecircncia 165
524 Inscriccedilatildeo em cadastros de inadimplentes 165
6 Prazo para o protesto 166
7 Sustaccedilatildeo do protesto 167
71 A medida judicial de sustaccedilatildeo do protesto 168
72 Sustaccedilatildeo do protesto necessaacuterio 170
8 Sustaccedilatildeo dos efeitos do protesto 170
9 Cancelamento do protesto 171
10 Protesto indevido 172
11 Claacuteusula sem protesto 173
12 Accedilotildees para o recebimento do creacutedito 175
1 Accedilatildeo cambial 175
11 Tipos 176
12 Legitimidade 176
13 Foro competente 176
14 Objeto 177
15 Documentaccedilatildeo 178
16 Procedimento 179
17 Prescriccedilatildeo 181
171 Os prazos 181
172 O termo inicial 182
173 Suspensatildeo 182
174 Interrupccedilatildeo 183
18 Defesa do executado 184
181 Embargos agrave execuccedilatildeo 184
182 Exceccedilatildeo de preacute-executividade 186
183 Accedilotildees autocircnomas 187
19 Chamamento ao processo e denunciaccedilatildeo da lide na accedilatildeo cambial 188
2 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 189
21 Pressupostos 189
22 Legitimidade 191
23 Foro competente 192
24 Causa de pedir e prova 193
25 Rito 194
26 Natureza 194
27 Prescriccedilatildeo 195
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
pedido de falecircncia 165
io cambial 188
189
3 Accedilatildeo causal 196
31 Pressupostos 197
32 Legitimidade 198
33 Objeto 198
34 Prescriccedilatildeo 199
35 Procedimento 199
4 Accedilatildeo Monitoacuteria 200
13 Institutos complementares 203 1 Multiplicaccedilatildeo da letra de cacircmbio 203
11 Duplicata 203
12 Coacutepia 205 2 Accedilatildeo de anulaccedilatildeo e substituiccedilatildeo da letra de cacircmbio 205
3 Intervenccedilatildeo 207
31 Aceite por intervenccedilatildeo 207
32 Pagamento por intervenccedilatildeo 209
4 Ressaque 210
14 Nota promissoacuteria 212 1 Noccedilotildees gerais 212
2 Requisitos 213
21 Requisitos essenciais 213
22 Requisitos supriacuteveis 214
3 Regime legal 214
4 Vinculaccedilatildeo a contrato 216
15 Cheque 218 1 Origem e evoluccedilatildeo 218
2 Conceito e pressupostos de emissatildeo 219
3 Natureza juriacutedica 220
4 Legislaccedilatildeo 221
5 Requisitos 222
6 Inexistecircncia de aceite 225
7 Endosso 225
8 Aval 227
9 Apresentaccedilatildeo 227
91 Reapresentaccedilatildeo 228
92 Prazos de apresentaccedilatildeo 228
93 Apresentaccedilatildeo fora do prazo 229
10 Pagamento 231
101 Pagamento parcial 232
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
102 Apresentaccedilatildeo simultacircnea de vaacuterios cheques 233
103 Pagamento de cheque falso ou falsificado 233
11 Devoluccedilatildeo do cheque sem pagamento 234
12 Revogaccedilatildeo (contraordem) e sustaccedilatildeo (oposiccedilatildeo) 237
121 Revogaccedilatildeo ou contraordem 237
122 Sustaccedilatildeo 237
13 Protesto 238
131 Efeitos do protesto de um cheque 238
132 Protesto no caso de fraude furto roubo ou extravio do cheque 239
133 Recusa do protesto pelo tabeliatildeo 240
134 Prazo do protesto do cheque 241
14 Accedilatildeo cambial 242
141 Legitimidade e instruccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial 243
142 Objeto 244
143 Prescriccedilatildeo 245
15 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 247
151 Legitimidade 247
152 Procedimento 248
153 Causa de pedir e prova 249
154 Objeto 250
155 Prescriccedilatildeo 251
16 Accedilatildeo causal (accedilatildeo de cobranccedila) 251
161 Legitimidade 251
162 Objeto 251
163 Procedimento 252
164 Narrativa da causa do cheque 252
165 Prescriccedilatildeo 253
17 Accedilatildeo monitoacuteria 255
18 Pluralidade de exemplares 256
19 Modalidades de cheque 256 191 Cheque visado 257
192 Cheque cruzado 257
193 Cheque para ser levado em conta 258
194 Cheque administrativo 260
195 Cheque especial 260
196 Cheque de viagem 260
20 Aspectos penais do cheque 261
16 Cheque poacutes-datado 263 1 Uma questatildeo de terminologia preacute ou poacutes 263
2 Uso do cheque poacutes-datado 264
STJ00101795 - v2
o do cheque 239
1247
Sumaacuterio xv
3 Legalidade da poacutes-dataccedilatildeo 265
4 Natureza juriacutedica do cheque poacutes-datado 265 5 Consequecircncias da poacutes-dataccedilatildeo 266
51 Prazo de apresentaccedilatildeo e prescriccedilatildeo do cheque poacutes-datado 266 52 Estelionato e cheque poacutes-datado 269
6 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo beneficiaacuterio 270
7 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo endossataacuterio 272
17 Duplicata 274 1 Origem e conceito da duplicata 274 2 A duplicata como tiacutetulo causal 276
3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 279 4 O processo de emissatildeo da duplicata 280
41 Os contratos de compra e venda mercantil e de prestaccedilatildeo de serviccedilos 280
411 Configuraccedilatildeo do contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 281
412 Configuraccedilatildeo do contrato de compra e venda mercantil no regime jushyriacutedico atual 281
42 Fatura 283 43 Extraccedilatildeo da duplicata 284
5 Requisitos essenciais 285
6 Declaraccedilotildees cambiais na duplicata 288 7 Aceite 289
71 Obrigatoriedade do aceite 289
72 Recusa do aceite 290 73 Tipos de aceite 291
731 Aceite ordinaacuterio 291
7311 Remessa retenccedilatildeo e devoluccedilatildeo 292 732 Aceite presumido 292 733 Aceite por comunicaccedilatildeo 294
8 Endosso 295
9 Aval 296 10 Vencimento 296
11 Pagamento 298
12 Protesto 299 121 Tipos de protesto 300 122 Efeitos 300
1221 Efeitos do protesto por falta de 300 1222 Efeitos do protesto por falta de pagamento 301 1223 Efeitos do protesto por falta de devoluccedilatildeo 302
123 Protesto por indicaccedilotildees 302
1231 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de devoluccedilatildeo 303
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
1232 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de aceite ou falta de pagashymento 303
13 Accedilatildeo cambial 306
131 Documentaccedilatildeo 306
1311 Execuccedilatildeo do devedor principal 306
1312 Execuccedilatildeo dos devedores indiretos 307
132 Prescriccedilatildeo 308
14 Outras accedilotildees para deg recebimento da duplicata 308
15 Triplicata 309
16 Duplicata de prestaccedilatildeo de serviccedilos 310
161 Regime juriacutedico 310
162 Quem pode emitir 311
163 Fatura ou conta de serviccedilo 311
17 Duplicata virtual 312
18 Ceacutedulas de creacutedito rural industrial comercial e agrave exportaccedilatildeo 315 1 Noccedilotildees gerais 315
2 Requisitos 317
21 Denominaccedilatildeo do tiacutetulo 317
22 Valor do creacutedito 317
23 Finalidade do financiamento 318
204 Promessa de pagamento 318
25 Encargos financeiros 318
26 Forma de pagamento 319
27 Praccedila de pagamento 319
28 Beneficiaacuterio 319
29 Claacuteusula agrave ordem 319
210 Local data e assinatura do emitente 320
211 Descriccedilatildeo dos bens dados em garantia 320
3 Garantias reais e privileacutegios 321
31 Garantias reais 321
311 Penhor 322
312 Hipoteca 323
313 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 324
3104 Impenhorabilidade dos bens dados em garantia 324
32 Privileacutegio especial das notas de creacutedito 326
4 Inscriccedilatildeo 326
5 Regime juriacutedico 327
6 Aval 328
7 Endosso 328
8 Vencimento 329
STJ00101795 - v2
324
aceite ou falta de pagashy
accedilatildeo 315
Sumaacuterio
9 Pagamento 330
91 Correccedilatildeo monetaacuteria 330
92 Juros remuneratoacuterios 331
921 Capitalizaccedilatildeo 331
922 Limitaccedilatildeo 332
93 Juros moratoacuterios 333
94 Multa 334
95 Comissatildeo de permanecircncia 336
10 Protesto 336
11 Accedilatildeo cambial 337
12 Accedilatildeo de locupletamento accedilatildeo causal e accedilatildeo monitoacuteria 338
19 Ceacutedulas de creacutedito bancaacuterio 339 1 Noccedilotildees gerais 339
2 Requisitos 341
3 Garantias 342
4 Registro 343
5 Aval 344
6 Circulaccedilatildeo 344
7 Pagamento 344
8 Protesto 346
9 Execuccedilatildeo da CCB 347
91 A discussatildeo sobre a liquidez da CCB 347
92 Excesso na execuccedilatildeo 351
10 Certificado de CCB 351
101 Emissatildeo 352
102 Circulaccedilatildeo 353
20 Conhecimento de depoacutesito warrant CDA e WA 355 1 Armazeacutens gerais 355
2 Depoacutesito de mercadorias nos armazeacutens gerais 356
3 Tiacutetulos especiais emitidos pelos armazeacutens gerais 358
31 Conhecimento de depoacutesito 359
32 Warrant 361
4 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos 361
41 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 361
42 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 362
421 Endosso do warrant 362
422 Endosso do conhecimento de depoacutesito 363
5 Direitos dos portadores do tiacutetulo 364
51 Portador do conhecimento de depoacutesito e do warrant 364
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
52 Portador do conhecimento de depoacutesito 365
53 Portador do warrant 365
531 Venda extrajudicial das mercadorias 366
532 Ausecircncia do protesto tempestivo ou da venda extrajudicial 367
6 Extravio ou destruiccedilatildeo dos tiacutetulos 368
7 Certificado de depoacutesito agropecuaacuterio e warrant agropecuaacuterio 369
71 Depoacutesito de produtos agropecuaacuterios 369
72 Emissatildeo do warrant agropecuaacuterio (WA) e do certificado de depoacutesito agropeshycuaacuterio CCDA) 371
73 Requisitos legais 372
74 Registro 377
75 Circulaccedilatildeo 377 751 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 378
752 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 378
76 Baixa no registro 378
77 Direitos dos portadores dos tiacutetulos 379
771 Portador do CDA e do WA 379
772 Portador do CDA 380
773 Portador do WA 380
21 Conhecimento de transporte 382 1 Transporte de mercadorias 382
2 Conhecimento de transporte 383
21 Conhecimento de transporte terrestre 384
22 Conhecimento de transporte ferroviaacuterio 385
23 Conhecimento de transporte mariacutetimo 385
24 Conhecimento de transporte aeacutereo 386
25 Conhecimento de transporte multimodal 388
3 Circulaccedilatildeo 388
22 Tiacutetulos rurais 391 1 Introduccedilatildeo 391
2 Nota promissoacuteria rural 391
21 Emissatildeo 392
22 Requisitos 392
23 Endosso 393
24 Aval e outras garantias 394 25 Protesto 395
26 Privileacutegio 395
3 Duplicata rural 395
31 Emissatildeo 396
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio xix
xtrajudicial 367
lrio 369
ido de depoacutesito agropeshy
32 Requisitos 396
33 Peculiaridades 398
4 Ceacutedulas de Produto Rural (CPR) 398
41 Emissatildeo da CPR fiacutesica 399
42 Emissatildeo da CPR financeira 400
43 Requisitos 400
44 Garantias reais 404
45 Aval 405
46 Endosso 406
47 Negociaccedilatildeo no mercado 407
48 Vencimento 407
49 Pagamento protesto e execuccedilatildeo 407
23 Tiacutetulos imobiliaacuterios 409
1 Introduccedilatildeo 409
2 Letras imobiliaacuterias garantidas 409
21 Emissatildeo 409
22 Requisitos 410
23 Carteira de ativos e regime fiduciaacuterio 411
24 Circulaccedilatildeo e pagamento 412
3 Letra hipotecaacuteria 413
31 Emissatildeo 413
32 Requisitos 414
33 Negociaccedilatildeo 415
4 Letra de creacutedito imobiliaacuterio 415
41 Emissatildeo 416
42 Requisitos 417
43 Negociaccedilatildeo 418
5 Ceacutedula hipotecaacuteria 418
51 Emissatildeo 418
52 Requisitos 419
53 Negociaccedilatildeo 420
54 Cumprimento da obrigaccedilatildeo 421
6 Ceacutedulas de creacutedito imobiliaacuterio 422
61 Emissatildeo 422
62 Requisitos 423
63 Negociaccedilatildeo 424
24 Outros tiacutetulos 425
1 Tiacutetulos do agronegoacutecio 425
11 Certificado de Direitos Creditoacuterios do Agronegoacutecio (CDCA) 425
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
111 Emissatildeo 425 112 Garantias 426
113 Requisitos 427
LIA Negociaccedilatildeo 428 12 Letra de Creacutedito do Agronegoacutecio (LCA) 429
13 Nota Comercial do Agronegoacutecio (NCA) 430
2 Tiacutetulos da diacutevida puacuteblica 431
21 Emissatildeo 431 22 Espeacutecies 433
3 Certificados de Depoacutesito Bancaacuterio (CDBs) 434
31 Emissatildeo 434 32 Requisitos 434 33 Negociaccedilatildeo 435
4 Letras de cacircmbio financeiras 435
5 Letras de arrendamento mercantil 436 51 Emissatildeo 436
52 Requisitos 437
53 Negociaccedilatildeo 437 6 Letras financeiras 438
61 Emissatildeo 438 62 Requisitos 439 63 Negociaccedilatildeo 440
25 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441 1 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441
11 A operaccedilatildeo 442 12 A cessatildeo de creacuteditos 443
13 A securitizadora 444 IA A emissatildeo de valores mobiliaacuterios 445
15 Securitizaccedilatildeo x factoring 446
16 Securiacutetizaccedilatildeo x desconto bancaacuterio 447
17 Regimes especiacuteficos 448 171 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos imobiliaacuterios 448
172 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos do agronegoacutecio 450 173 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos bancaacuterios 451
Referecircncias 453
STJ00101795 - v2
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE
DIREITO EMPRESARIAL
3 FALEcircNCIA ERECUPERACcedilAtildeO DE EMPRESAS
61 ediccedilatildeo revista e atualizada
2i tiragem 2018
saraiva
STJ00105569 - v3
SO~211 saraivo Av dali NaccedilOes Unidas 1221 1 andar SIIor 8 PInhelrus - SAo Paulo - SP - W 05425-902
17171SAC oe 211 61 dali Ih o 11h
Vice-presidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselbo editorial Presidente Carlos Ragazzo
Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
Editorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo lris Ferratildeo
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (coord) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Paronl Fazolari
Arte e dlllilal Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento eprocessos Clarissa Boraschl Mariacutea (coord) Juliana Bojczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Fiacutelogocircnio
Diagramaccedilatildeo e revisatildeo Microart Design Editorial
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Daniel das Neves Produccedilatildeo Ilraacutef1ca Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Bartira
ISBN 916-65-412-2191middot3
DADOS INTERNACIOIIAlS OE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBlICACcedilAtildeO (CIP) AllGEacuteUCA ILAeQUA CRB-87057
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Data de fechamento da ediccedilatildeo 16-11middot2011
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Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem apreacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva Aviolaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 epunido pelo ar 184 do Coacutedigo Penal
Cl I 604213 CAE
bull bull bull 1
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO
Agradecimentos 7
Apresentaccedilatildeo 29
Capiacutetulo 1 - O direito das empresas em crise 31
A empresa em crise 31
2 Crise de rigidez 31
3 Crise de eficiecircncia 32
4 Crise econocircmica 32
5 Crise financeira 33
6 Crise patrimonial 33
7 Soluccedilatildeo das crises 33
71 Soluccedilatildeo de mercado 34
72 Soluccedilotildees estatais 35
8 Empresas natildeo recuperaacuteveis 36
9 O direito das empresas em crise 37
Capiacutetulo 2 Disposiccedilotildees gerais da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extra-judicial 39
Introduccedilatildeo 39
2 Acircmbito de incidecircncia da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extrajudishycial 39
21 Conceito de empresaacuterio 41
211 Atividade 42
212 Economicidade 42
213 A organizaccedilatildeo 43
214 Profissionalidade 44
215 Produccedilatildeo ou circulaccedilatildeo de bens ou serviccedilos 44
216 Direcionamento ao mercado 45
217 Assunccedilatildeo do risco 45
STJ00105569 - v3
10 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
22 Natildeo abrangidos pelo conceito de empresaacuterio 45
23 Situaccedilotildees especiais 47
231 Sociedades por accedilotildees 47
232 Empresaacuterios rurais 47
233 Sociedade cooperativa 48
234 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 48
235 Empresaacuterios irregulares 49
3 Exclusotildees 50
31 Empresas puacuteblicas e sociedades de economia mista 51
32 Instituiccedilotildees financeiras 54
33 Seguradoras 56
34 Sociedades de capitalizaccedilatildeo 57
35 Operadoras de planos de sauacutede 58
36 Entidades de previdecircncia complementar 59
37 Concessionaacuterias de energia eleacutetrica 60
4 Juiacutezo competente 61
41 Principal estabelecimento 61
42 Filial de empresaacuterios estrangeiros 65
43 Natureza da competecircncia 66
5 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 67
Capiacutetulo 3 - Recuperaccedilatildeo judicial noccedilotildees gerais 72
Definiccedilatildeo 72
11 Seacuterie de atos 73
12 Consentimento dos credores 73
13 Concessatildeo judicial 73
14 Superaccedilatildeo da crise 74
15 Manutenccedilatildeo de empresas viaacuteveis 74
2 Objetivos 75
3 A teoria dos jogos e a recuperaccedilatildeo judicial 77
4 Princiacutepios 78
41 Funccedilatildeo social da empresa 80
42 Preservaccedilatildeo da empresa 81
5 Natureza 83
51 Ato complexo 83
52 Natureza processual 84
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 11
53 Natureza contratual 8445
54 Natureza dicotocircmIacuteca 8647
47 Capiacutetulo 4 - Requerimento da recuperaccedilatildeo judicial 87
47 1 o pedido de recuperaccedilatildeo judicial 87
48 2 Requisitos especiacuteficos 87
48 21 Exerciacutecio regular da atividade haacute mais de dois anos 88
49 22 Natildeo ser falido 90 50 23 Natildeo ter obtido outra recuperaccedilatildeo judicial 90 51 24 Ausecircncia de condenaccedilatildeo por crime falimentar 91
54 3 Legitimidade ativa 93 56 31 O proacuteprio empresaacuterio 93
57 32 Herdeiros cocircnjuge e inventariante 94
58 33 Soacutecio remanescente 95
59 4 Credores abrangidos 96
60 41 Creacuteditos inexigiacuteveis 97
61 42 Creacuteditos excluiacutedos da recuperaccedilatildeo 99
61 421 Creacuteditos fiscais 100
65 422 Credores proprietaacuterios 100
66 4221 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 101
67 4222 Arrendador mercantil 103
4223 Proprietaacuterio em contrato de venda com reserva de domiacutenio 103 72
4224 Proprietaacuterio ou promitente vendedor de imoacuteveis 104 72
4225 Credor de adiantamento de contrato de cacircmbio 104 73
5 Juiacutezo competente 105 73
6 Peticcedilatildeo inicial 105 73
61 Requisitos formais e estruturais 106 74
62 Instruccedilatildeo 107 74 621 As causas da situaccedilatildeo patrimonial e os motivos da crise econocircmicoshy75 -financeira 107
77 622 Documentaccedilatildeo contaacutebil 108
78 623 Documentos do registro do comeacutercio 110
80 624 Certidotildees dos cartoacuterios de protestos 111
81 625 Relaccedilatildeo de credores 111
83 626 Relaccedilatildeo de empregados e seus creacuteditos 113
627 Relaccedilatildeo de bens dos administradores e dos controladores 11383
628 Relaccedilatildeo de processos 11584
STJ00105569 - v3
12 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
629 Contas bancaacuterias e aplicaccedilotildees 115
7 Anaacutelise da peticcedilatildeo inicial pelo juiz 115
8 Efeitos do ajuizamento do pedido 117
9 Desistecircncia 117
Capiacutetulo 5 Decisatildeo de processamento da recuperaccedilatildeo judiciaL 118
1 O processamento da recuperaccedilatildeo judicial 118
2 Natureza do ato judicial que determina o processamento 118
3 Conteuacutedo e efeitos da decisatildeo 120
31 Nomeaccedilatildeo do administrador judicial 120
32 Dispensa de certidotildees 121
33 Suspensatildeo de accedilotildees e execuccedilotildees 122
331 Prazo 123
332 Exceccedilotildees 124
3321 Accedilotildees que demandem quantias i1iacutequidas 124
3322 Execuccedilotildees fiscais 125
3323 Accedilotildees dos outros credores natildeo sujeitos agrave recuperaccedilatildeo 127
3324 Accedilotildees sem efeitos patrimoniais econocircmicos 128
34 Contas mensais 129
35 Intimaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico e das fazendas puacuteblicas 129
36 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 130
37 Forccedila atrativa do juiacutezo recuperacional 130
4 Publicidade 133
Capiacutetulo 6 Administrador judicial 135
1 Noccedilotildees gerais 135
2 Natureza 136
3 A escolha do administrador judicial 137
31 Preferecircncia por qualificaccedilatildeo teacutecnica 137
32 Idoneidade 138
33 Imparcialidade 139
34 Confiabiliacutedade 140
4 Nomeaccedilatildeo 141
5 Reclamaccedilatildeo contra a nomeaccedilatildeo 141
51 Ampla defesa e contraditoacuterio 142
52 Decisatildeo 143
53 Acolhimento da reclamaccedilatildeo 144
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 1 13
115 6 Investidura do administrador judicial 145
115 7 Competecircncia 146
117 71 Atribuiccedilotildees ligadas agrave verificaccedilatildeo de creacuteditos 146
117 72 Prestaccedilatildeo e recebimento de informaccedilotildees 147
73 Atribuiccedilotildees relacionadas agrave assembleia geral de credores 148 118
74 Atribuiccedilotildees ligadas ao comitecirc de credores 149 118
75 Contrataccedilatildeo de auxiliares 149 118
76 Fiscalizaccedilatildeo do devedor em recuperaccedilatildeo judicial e gestatildeo provisoacuteria dos negoacuteshy120 cios 149
120 77 Administraccedilatildeo e liquidaccedilatildeo da massa falida 150
121 78 Abertura de correspondecircncias 151
122 79 Investigaccedilatildeo dos atos do falido 152
123 710 Prestaccedilotildees de contas e relatoacuterios da administraccedilatildeo 153
124 711 Manifestaccedilotildees e accedilatildeo penal subsidiaacuteria 153
das 124 8 Remuneraccedilatildeo 154
125 9 Substituiccedilatildeo 155
)s agrave recuperaccedilatildeo 127 91 Prestaccedilatildeo de contas 156
gtmicos 128 92 Remuneraccedilatildeo 157
129 10 Destituiccedilatildeo 158
129 101 Hipoacuteteses de destituiccedilatildeo 158
130 102 Decisatildeo judicial 159
130 103 Prestaccedilatildeo de contas 160
133 104 Remuneraccedilatildeo 160
11 Responsabilidade civil 161 135
111 Accedilatildeo de responsabilidade 161 135
112 Responsabilidade por omissatildeo 162 136
137 Capiacutetulo 7 Manifestaccedilatildeo e representaccedilatildeo dos credores 164
137 1 Os credores na falecircncia e na recuperaccedilatildeo judicial 164
138 2 Assembleia geral de credores 164
139 21 Partiacutecipantes 165
140 22 Competecircncia 167
141 23 Convocaccedilatildeo 168
141 24 Instalaccedilatildeo 169
142 25 Deliberaccedilotildees 170
143 251 Plenaacuterio 170
144 252 Classes para apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 170
STJ00105569 - v3
14 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
253 Classes para constituiccedilatildeo e eleiccedilatildeo do comitecirc de credores 171
254 Discussotildees e alteraccedilotildees no quadro de credores 172
26 Invalidades 174
3 Comitecirc de credores 174
31 Composiccedilatildeo 175
32 Constituiccedilatildeo 176
33 Eleiccedilatildeo dos membros 178
34 Investidura e funcionamento do comitecirc 179
35 Competecircncia 180
36 Remuneraccedilatildeo 183
37 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos membros 183
38 Responsabilidade civil 184
Capiacutetulo 8 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 185
Identificaccedilatildeo dos credores nos processos de falecircncia e recuperaccedilatildeo judiciaL 185
2 Fase administrativa 185
21 Lista de credores 186
22 Habilitaccedilotildees 188
23 Divergecircncias 191
24 Relaccedilatildeo de credores 192
3 Impugnaccedilotildees contra creacuteditos que constam da relaccedilatildeo 193
31 Prazo 193
32 Legitimidade 194
321 Ministeacuterio Puacuteblico 194
322 Comitecirc de Credores 194
323 Devedor ou seus soacutecios 194
324 Qualquer credor 195
33 Objeto 195
34 Competecircncia 195
35 Peticcedilatildeo inicial 1
36 Procedimento 197
37 Decisatildeo 198
38 Recurso 199
39 Desistecircncia 200
4 Impugnaccedilotildees a favor do creacutedito (reclamaccedilotildees do credor) 200
41 Impugnaccedilatildeo para inclusatildeo do creacutedito 200
42 Impugnaccedilatildeo quanto ao valor ou classificaccedilatildeo do creacutedito 201
STJ00105569 - v3
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43 Competecircncia procedimento e decisatildeo 202
5 Habilitaccedilotildees retardataacuterias 203
6 Creacuteditos fiscais 204
7 Creacuteditos trabalhistas 206
8 Accedilotildees em tratildemite 207
9 Consolidaccedilatildeo do quadro geral de credores 207
10 Alteraccedilotildees do quadro geral de credores 208
101 Inclusatildeo no quadro geral de credores 208
102 Retificaccedilatildeo do quadro geral de credores 208
1021 Legitimidade ativa 209
1022 Fundamentos 209
1023 Competecircncia 211
1024 Procedimento 211
1025 Decisatildeo 212
1026 Pagamento do creacutedito questionado 212
11 Credores particulares do soacutecio de responsabilidade ilimitada 212
Capiacutetulo 9 - Plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
Elaboraccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
2 Conteuacutedo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
21 Laudos econocircmico-financeiro e de avaliaccedilatildeo de bens 215
22 Demonstraccedilatildeo de viabilidade econocircmica 215
23 Meios de recuperaccedilatildeo 216
3 Exemplos de meios de recuperaccedilatildeo 216
31 Medidas financeiras 217
32 Medidas societaacuterias 218
321 Reorganizaccedilotildees 218
322 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 219
3221 Intervenccedilatildeo do CADE 219
33 Medidas referentes agrave gestatildeo do devedor 220
34 Medidas para captaccedilatildeo de recursos 221
35 Transferecircncia da atividade 221
4 Limitaccedilotildees ao plano 222
41 Creacuteditos trabalhistas e de acidente de trabalho 222
42 Garantias reais 224
43 Variaccedilatildeo cambial 225
5 Apresentaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 225
STJ00105569 - v3
16 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 10 Apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 227
1 Manifestaccedilatildeo dos credores 227
11 Aprovaccedilatildeo taacutecita 227
12 Objeccedilatildeo 228
2 Anaacutelise do plano pela assembleia dos credores 228
21 Fase de discussatildeo alteraccedilotildees no plano de recuperaccedilatildeo 229
22 Fase de votaccedilatildeo do plano 230
221 Aprovaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 230
222 Aprovaccedilatildeo alternativa do plano de recuperaccedilatildeo 232
223 Rejeiccedilatildeo do plano 233
3 Limites da atuaccedilatildeo jurisdicional 234
31 Teoria do conflito de interesses 236
32 eram down 236
321 A experiecircncia dos Estados Unidos 237
322 Aplicabilidade ao Brasil 238
Capiacutetulo 11 Concessatildeo e cumprimento da recuperaccedilatildeo judicial 240
Apresentaccedilatildeo de certidotildees negativas de deacutebitos tributaacuterios 240
11 Natildeo apresentaccedilatildeo das certidotildees 241
2 Concessatildeo da recuperaccedilatildeo judicial 245
21 Vinculaccedilatildeo de todos os credores 246
22 Novaccedilatildeo 247
221 Retomada ou extinccedilatildeo das accedilotildees suspensas contra o devedor 249
222 A situaccedilatildeo dos codevedores e garantidores 250
23 Formaccedilatildeo de tiacutetulo executivo judicial 251
24 Alienaccedilatildeo de filiais e unidades produtivas 252
241 Forma de alienaccedilatildeo 252
242 Responsabilidade do adquirente 253
3 Cumprimento da recuperaccedilatildeo 255
31 Periacuteodo de observaccedilatildeo 256
32 Medidas posteriores ao periacuteodo de observaccedilatildeo 257
4 Extinccedilatildeo do processo de recuperaccedilatildeo judicial 258
5 Afastamento 259
51 Abrangecircncia 259
52 Hipoacuteteses legais 260
521 Condenaccedilatildeo criminal definitiva 260
522 Indlcios veementes de crimes falimentares 261
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523 Dolo simulaccedilatildeo ou fraude em face dos credores 262
524 Gastos pessoais excessivos 262
525 Despesas injustificaacuteveis 263
526 Descapitalizaccedilatildeo injustiacuteficada 264
527 Simulaccedilatildeo ou omissatildeo na lista de credores 264
528 Negativa de prestaccedilatildeo de informaccedilotildees 265
529 Previsatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 265
5210 Omissatildeo na prestaccedilatildeo de contas mensais 265
53 Decisatildeo de afastamento 266
54 Substituiccedilatildeo 266
541 Substituiccedilatildeo do empresaacuterio individual 266
542 Substituiccedilatildeo do administrador de sociedade 268
6 Convolaccedilatildeo em falecircncia 268
Capitulo 12 - Recuperaccedilatildeo judicial especial 270
Noccedilotildees gerais 270
2 Sujeitos 271
21 Devedor empresaacuterio enquadrado como ME ou EPP 271
22 Credores abrangidos 272
3 Pedido e processamento 273
4 Plano especial de recuperaccedilatildeo 274
5 Procedimento 275
Capiacutetulo 13 - Recuperaccedilatildeo extrajudicial 278
Noccedilotildees gerais 278
2 Sujeitos 279
21 Devedor 279
22 Credores abrangidos 280
3 Modalidades 281
31 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo facultativa 281
32 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo obrigatoacuteria 282
4 Homologaccedilatildeo 283
41 Requisitos subjetivos 284
42 Requisitos objetivos 285
43 Pedido de homologaccedilatildeo 286
44 Procedimento da homologaccedilatildeo 287
5 Efeitos da homologaccedilatildeo 288
STJ00105569 - v3
18 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 14 - Falecircncia 290
Noccedilotildees gerais 290
2 Natureza 291
3 Fases da falecircncia 293
31 Fase preacute-falimentar 293
32 Fase falimentar 293
33 Fase poacutes-falimentar 294
4 Objetivos 294
5 Princiacutepios 295
51 Igualdade entre os credores 296
52 Celeridade processual 297
53 Economia processual 298
6 Pressupostos de instauraccedilatildeo da falecircncia 298
Capiacutetulo 15 - Legitimidade passiva espedfica 301
Falecircncia como regime especial 301
2 Submissatildeo agrave falecircncia 302
21 Situaccedilotildees especiais 303
22 Empresaacuterios irregulares 304
23 Empresaacuterio indireto 304
3 Exclusotildees 305
31 Exclusatildeo absoluta 306
32 Exclusatildeo relativa 307
4 Perda da legitimaccedilatildeo 308
41 Morte do empresaacuterio individual 308
42 Encerramento das atividades 310
43 Liquidaccedilatildeo da sociedade anocircnima 311
Capiacutetulo 16 - Insolvecircncia 313
1 A insolvecircncia 313
2 Sistemas de presunccedilatildeo de insolvecircncia 313
21 Sistema do patrimocircnio deficitaacuterio 313
22 Sistema da incapacidade de pagar 314
23 Sistema da cessaccedilatildeo de pagamentos 314
24 Sistema da impontualidade 315
25 Sistema da enumeraccedilatildeo legal 315
3 A insolvecircncia no sistema brasileiro 315
31 Confissatildeo do devedor 315
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32 Impontualidade injustificada 316
321 Inadimplecircncia 316
322 Diacutevida liacutequida constante de tiacutetulo executivo 317
323 Valor superior a 40 salaacuterios miacutenimos 318
324 Prova da impontualidade 318
33 Execuccedilatildeo frustrada 320
34 Atos de falecircncia 324
341 Liquidaccedilatildeo precipitada 324
342 Utilizaccedilatildeo de meios ruinosos ou fraudulentos 325
343 Intenccedilatildeo de fraudar credores ou retardar pagamentos 326
344 Trespasse irregular 327
345 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimento 328
346 Outorga ou reforccedilo de garantia 330
347 Abandono de estabelecimento 331
348 Descumprimento de obrigaccedilatildeo assumida no plano de recuperaccedilatildeo judishycial 332
Capiacutetulo 17 - Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 334
1 Falecircncia como estado de direito 334
2 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 334
3 Autofalecircncia 335
31 Legitimidade 336
32 Pedido 337
33 Procedimento 339
4 Pedido de falecircncia 340
41 Legitimidade atiacuteva 340
411 Qualquer credor 341
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Creacuteditos vincendos 341
Credor empresaacuterio 342
Credor domiciliado fora do BrasiL 342
Credores fiscais 342
412 Herdeiros inventariante e cocircnjuge sobrevivente 344
413 Soacutecios ou acionistas 346
42 Juiacutezo competente 347
43 Despacho inicial e citaccedilatildeo 347
44 Posturas do devedor 348
441 Pedido de recuperaccedilatildeo judicial 349
STJ00105569 - v3
20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
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los administradores da
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tlida objetiva 365
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so falimentar 379
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~rsonalidade juriacutedica no 382
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24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 23
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134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
STJ00105569 - v3
479
479
480
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~al 484
~ncia 485
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501
501
501
502
502
503
uacuteos 504
504
505
506
SUMAacuteRIO 25
213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
534
534
535
a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
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550
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555
peraccedilatildeo de empresas 557
557
558
558
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560
561
561
562
562
28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
45 Como eacute constituiacuteda a EIRELI 62 451 Capital social 63 452 Nome 65 453 Administraccedilatildeo da ElRELI 66
Sumaacuterio ix
454 Direitos deveres e responsabilidades do titular da ElRELI 67 455 Transferecircncia da titularidade e extinccedilatildeo da EIRELI 68
5 Das sociedades empresaacuterias 68 6 Os empresaacuterios rurais 69
6 Regime empresarial 70 1 Do regime empresarial 70 2 Do registro de empresas 70
21 Oacutergatildeos do sistema 71 22 Atos do registro das empresas 72
221 Matriacutecula 72 222 Arquivamento 72 223 Autenticaccedilatildeo 73
3 Escrituraccedilatildeo 73 31 Princiacutepios da escrituraccedilatildeo 74
311 Uniformidade temporal 74 312 Fidelidade 74 313 Sigilo 75
32 Livros 75 321 Livros obrigatoacuterios 75 322 Livros facultativos 76 323 Livros especiais 77
33 Forccedila probatoacuteria da escrituraccedilatildeo 77 34 Exibiccedilatildeo dos livros 78 35 Da guarda da escrituraccedilatildeo 80
4 Demonstraccedilotildees contaacutebeis 80
7 Auxiliares do empresaacuterio 81 1 Dos auxiliares do empresaacuterio 81 2 Dos prepostos em geral 82
21 O contrato de preposiccedilatildeo 82 22 O personalismo da relaccedilatildeo 83 23 Da vinculaccedilatildeo do preponente 84 24 Do dever de lealdade 85
3 Dos gerentes 86 31 Conceito 86 32 Dos poderes 86 33 Da vinculaccedilatildeo do preponente 88
STJ00097431 - v 1
X Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
4 Do contabilista 89 5 Dos contratos de colaboraccedilatildeo 90
51 Contratos de colaboraccedilatildeo por intermediaccedilatildeo 90 52 Contratos de colaboraccedilatildeo por aproximaccedilatildeo 91
8 Estabelecimento empresarial 93 1 Do estabelecimento empresarial noccedilotildees gerais 93
11 Conceito 93 12 Terminologia 94 13 Estabelecimento x patrimocircnio do empresaacuterio 95 14 Estabelecimento virtual ou digital 96
2 Natureza juriacutedica 97 21 O estabelecimento como pessoa juriacutedica 97 22 O estabelecimento como patrimocircnio autocircnomo 98 23 O estabelecimento como negoacutecio juriacutedico 99 24 O estabelecimento como bem imaterial 99 25 O estabelecimento como organizaccedilatildeo 100 26 Teorias atomistas 100 27 O estabelecimento como universalidade de direito 101 28 O estabelecimento como universalidade de fato 101
3 Direito real ou direito pessoal 103 4 Elementos integrantes do estabelecimento 105
41 Imoacuteveis 106 42 O ponto empresarial 107 43 O trabalho 109
5 O aviamento 109 6 A clientela 111
61 Cessatildeo de clientela 112
9 Negoacutecios sobre o estabelecimento empresarial 114 1 O estabelecimento enquanto objeto de negoacutecios juriacutedicos 114
2 Forma 115 3 Publicidade 116 4 Alienaccedilatildeo do estabelecimento 117
41 Condiccedilotildees de eficaacutecia da alienaccedilatildeo 118 42 Os deacutebitos 118
421 Deacutebitos tributaacuterios 120 422 Deacutebitos trabalhistas 121 423 Processos de falecircncia e de recuperaccedilatildeo judicial 121
43 Os creacuteditos 122 44 Os contratos 123 45 Claacuteusula de natildeo restabelecimento 126
STJ00097431 - v 1
Sumaacuterio xi
10 Sinais distintivos na atividade empresarial nome empresarial e tiacutetulo de estashybelecimento 128 1 Sinais distintivos na atividade empresarial 128 2 A natureza dos direitos sobre os sinais distintivos 128
3 Nome empresarial 130 31 Natureza juriacutedica do direito ao nome 131
311 Direito da personalidade 131 312 Direito de propriedade 133 313 Direito pessoal 134
32 Tipos de nome empresarial 134 321 Firma individual 135 322 Razatildeo social 135 323 Denominaccedilatildeo 136
33 Princiacutepio da veracidade 138 34 Princiacutepio da novidade 138 35 Proteccedilatildeo do nome empresarial 140 36 Extinccedilatildeo do direito ao nome empresarial 142
4 Nome de fantasia ou tiacutetulo de estabelecimento 143 5 Marcas x nome empresarial 144
11 Marcas 145 1 Marcas conceito e funccedilatildeo 145 2 Classificaccedilotildees 146 3 Requisitos 148
31 Capacidade distintiva 148 32 Novidade 149 33 Desimpedimento 149
4 Proibiccedilotildees 150 5 Direitos sobre a marca 162
51 Aquisiccedilatildeo 162 52 Vigecircncia 163 53 Proteccedilatildeo 163
531 Princiacutepio da territorialidade 165 532 Princiacutepio da especialidade 165
54 Marcas de fato 167 6 Marcas de alto renome 167 7 Marcas notoriamente conhecidas 169 8 Extinccedilatildeo dos direitos sobre a marca 170 9 Nulidade da marca 171 10 Degeneraccedilatildeo das marcas 172 11 Das indicaccedilotildees geograacuteficas 174
STJ00097431 - v 1
xii Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
12 Nome empresarial x marca 175 13 Nomes de domiacutenio x marcas 177
12 Patentes modelos de utilidade e desenho industrial 180
1 Invenccedilotildees 180 2 Patentes de invenccedilatildeo 181
21 Requisitos 182 211 Novidade 182 212 Atividade inventiva 184 213 Aplicaccedilatildeo industrial 185
22 Exclusotildees 185
23 Proibiccedilotildees 187 24 Direitos sobre a patente 187
241 Titularidade 188 242 Prioridade 188
243 Vigecircncia 189 244 Proteccedilatildeo 189 245 Cessatildeo e licenccedila voluntaacuteria 191 246 Licenccedila compulsoacuteria 191
247 Extinccedilatildeo 193 25 Nulidade da patente 194 26 Certificado de adiccedilatildeo de invenccedilatildeo 195
3 Modelos de utilidade 195 4 Desenho industrial 196
41 Requisitos 196 411 Novidade 196 412 Originalidade 197 413 Industriabilidade 197 414 Legalidade 197
42 Direitos sobre o desenho industrial 198
Parte 11 - Direito Societaacuterio 199
13 Sociedades noccedilotildees gerais 201 1 Conceito 201 2 Terminologia 203 3 Elementos de uma sociedade 204
31 Elementos gerais 204
311 Consenso 204 312 Objeto liacutecito 206
313 Forma 207
STJ00097431 - v 1
32 Elementos especiacuteficos 208 321 Contribuiccedilatildeo para o capital social 208 322 Participaccedilatildeo nos lucros e nas perdas 210 323 Affectio societatis 212
324 A pluralidade de partes 214 4 Ato constitutivo natureza juriacutedica 214
41 Teorias anticontratualistas 215 42 Teoria do ato corporativo ato de fundaccedilatildeo ou ato de uniatildeo 216 43 Teorias contratualistas o contrato plurilateral 217 44 Teoria do ato institucional 220
14 A personalidade juriacutedica das sociedades 223 1 Noccedilotildees gerais 223 2 Funccedilatildeo das pessoas juriacutedicas 224 3 O iniacutecio da personalidade juriacutedica 225 4 Teorias sobre a pessoa juriacutedica 226
41 Teoria individualista 226 42 Teoria da ficccedilatildeo 227 43 Teoria da vontade 227 44 Teoria do patrimocircnio de afetaccedilatildeo 228 45 Teoria da instituiccedilatildeo 228 46 Teoria da realidade objetiva ou orgacircnica 229 47 Teoria da realidade teacutecnica 230
5 Atuaccedilatildeo das sociedades 231 6 Consequecircncias da personificaccedilatildeo 233
61 Nome 233 62 Nacionalidade 234 63 Domiciacutelio 234 64 Capacidade contratual 235 65 Capacidade processual 235 66 Existecircncia distinta 235 67 Autonomia patrimonial 235
15 Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 237 1 O uso da pessoa juriacutedica 237 2 O que eacute a desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 239 3 Origem histoacuterica da teoria da desconsideraccedilatildeo 241 4 Terminologia 243
5 A desconsideraccedilatildeo e as teorias a respeito da personalidade 244 6 Aplicaccedilatildeo da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 245
61 Teoria maior 245
Sumaacuterio xiii
STJ00097431 - v 1
xiv Curso de Direito Empresarial Tomazette
611 Teoria maior subjetiva 246 612 Teoria maior objetiva 247
62 Teoria menor 247 7 Requisitos para a desconsideraccedilatildeo (teoria maior subjetiva) 248
71 A personificaccedilatildeo 249 72 A fraude e o abuso de direito relacionados agrave autonomia patrimonial 250
721 Fraude 250 722 O abuso de direito 252
73 Imputaccedilatildeo dos atos praticados agrave pessoa juriacutedica 255 74 A insolvecircncia eacute requisito 257
8 A desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no direito positivo brasileiro 257 81 A desconsideraccedilatildeo no Coacutedigo de Defesa do Consumidor 257
811 Hipoacuteteses autorizadoras da desconsideraccedilatildeo 258 812 Grupos consoacutercios e sociedades coligadas 259 813 O paraacutegrafo 5ordm do artigo 28 260
82 Direito econocircmico 263 83 Direito ambiental 263 84 Sistema de distribuiccedilatildeo de combustiacuteveis 264 85 Coacutedigo Civil de 2002 264 86 Direito do trabalho 267 87 Direito tributaacuterio 268 88 Direito administrativo 271 89 Responsabilidade civil e administrativa por atos lesivos a administraccedilatildeo puacuteshy
blica nacional ou estrangeira 273 9 Quem eacute responsabilizado na desconsideraccedilatildeo 276 10 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica desnecessishy
dade de uma accedilatildeo de conhecimento 278 101 Efetividade e instrumentalidade do processo 279 102 Ampla defesa contraditoacuterio e devido processo legal 281 103 Legitimidade passiva e limites subjetivos da coisa julgada 283
11 Desconsideraccedilatildeo e processo cautelar 284 12 Desconsideraccedilatildeo inversa 285 13 Prescriccedilatildeodecadecircncia do pedido de desconsideraccedilatildeo 287
16 Classificaccedilotildees das sociedades 288 1 Sociedades personificadas e despersonificadas 288 2 Classificaccedilatildeo pela responsabilidade dos soacutecios 289 3 Classificaccedilatildeo quanto agrave forma do capital 289 4 Classificaccedilatildeo quanto agrave forma de constituiccedilatildeo 290 5 Sociedades civis x sociedades comerciais 290 6 Sociedades simples x sociedades empresaacuterias 292 7 Sociedades de pessoas e de capitais 293
STJ00097431 - v 1
17 Sociedades despersonificadas 297 1 Sociedades em comum 297
11 Terminologia 297 12 Patrimocircnio 298 13 Responsabilidade dos soacutecios 299 14 Administraccedilatildeo 299 15 Prova da existecircncia da sociedade 300
2 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 301 21 Soacutecios 301 22 Caracteriacutesticas 302 23 Extinccedilatildeo da sociedade 303
18 Sociedades simples 305 1 Introduccedilatildeo 305 2 Constituiccedilatildeo 306
3 Soacutecios 309 31 Noccedilotildees gerais 309 32 Deveres dos soacutecios 310 33 Direitos dos soacutecios 312
331 Posiccedilatildeo dos credores do soacutecio penhora das quotas 313
Sumaacuterio xv
332 Direitos do cocircnjuge separado e dos herdeiros do cocircnjuge falecido 315
34 Responsabilidade 317 35 A saiacuteda voluntaacuteria dos soacutecios Cessatildeo das quotas 319
4 Da resoluccedilatildeo da sociedade em relaccedilatildeo a um soacutecio 320 41 A morte de um soacutecio 321 42 Recesso 322 43 Exclusatildeo do soacutecio 323
431 Exclusatildeo de pleno direito 324 432 Exclusatildeo pela sociedade 324
44 Apuraccedilatildeo de haveres 327 5 A vontade da sociedade 329 6 Administraccedilatildeo da sociedade 330
61 Natureza juriacutedica da relaccedilatildeo administrador-sociedade 330 62 Nomeaccedilatildeo e destituiccedilatildeo 331 63 Exerciacutecio do poder de administraccedilatildeo 332 64 A proibiccedilatildeo de concorrecircncia 333 65 Responsabilidade 333 66 Vinculaccedilatildeo da sociedade 334
661 Restriccedilotildees contratuais aos poderes de administraccedilatildeo 335 662 Terceiros de maacute-feacute 336 663 Atos ultra vires 337
STJ00097431 - v 1
xvi Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
19 Sociedades em nome coletivo e em comandita simples 339 1 Introduccedilatildeo 339 2 Sociedade em nome coletivo 339
21 Histoacuterico 339 22 A sociedade geneacuterica 340 23 A natureza personalista 341 24 A responsabilidade dos soacutecios 342 25 Os credores do soacutecio 343
3 Sociedade em comandita simples 343 31 Histoacuterico 344 32 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 344 33 Os soacutecios 345
331 Comanditado 345 332 Comanditaacuterio 345
34 O personalismo da sociedade 347
20 As sociedades limitadas 348 1 Histoacuterico 348 2 A legislaccedilatildeo aplicaacutevel 349
21 O artigo 18 do Decreto 370819349 22 O regime no Coacutedigo Civil de 2002 351
3 Classificaccedilatildeo 352 4 Nome empresarial 354 5 Capital social 356
51 Formaccedilatildeo e alteraccedilotildees do capital social 357 6 Quotas 358
61 Caracteriacutesticas das quotas 359 62 Cessatildeo das quotas 360 63 Penhora das quotas 362 64 Aquisiccedilatildeo das quotas pela proacutepria sociedade 364
7 A vontade da sociedade 365 71 Reuniotildees 365 72 Assembleia dos soacutecios 366
721 Convocaccedilatildeo e instalaccedilatildeo da assembleia 366 722 Deliberaccedilotildees 367
73 Deliberaccedilotildees nas microempresas e empresas de pequeno porte 368
8 Administraccedilatildeo da sociedade limitada 369 81 Natureza juriacutedica da relaccedilatildeo entre o administrador e a sociedade 369 82 Nomeaccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos administradores 370 83 Poderes e responsabilidades 373
9 As relaccedilotildees da sociedade limitada com terceiros 373
STJ00097431 - v 1
10 O conselho fiscal da limitada 378 101 Inconveniecircncia da adoccedilatildeo 378 102 Os conselheiros 379 103 Competecircncia 380
11 Soacutecios 380 111 Noccedilotildees 380 112 Deveres dos soacutecios o soacutecio remisso 382 113 Direitos dos soacutecios 383 114 Responsabilidade dos soacutecios 385
12 Recesso 385 13 Exclusatildeo do soacutecio 388 14 Morte de um soacutecio 389
21 Dissoluccedilatildeo das sociedades no Coacutedigo Civil 391 1 Dissoluccedilatildeo das sociedades 391 2 Dissoluccedilatildeo stricto sensu 391
21 Classificaccedilatildeo das causas de dissoluccedilatildeo 392 22 Causas de dissoluccedilatildeo 393
221 Decurso de prazo 393 222 Consenso 394 223 Deliberaccedilatildeo da maioria 394 224 Unipessoalidade 395 225 Cessaccedilatildeo da autorizaccedilatildeo para funcionar 395 226 Anulaccedilatildeo da constituiccedilatildeo 395 227 Exaurimento ou inexequibilidade do objeto social 396 228 Dissoluccedilatildeo compulsoacuteria 396 229 Falecircncia para as sociedades empresaacuterias 397
3 Liquidaccedilatildeo 397 31 Formas da liquidaccedilatildeo 398 32 O liquidante 398 33 Apuraccedilatildeo do ativo 400 34 Pagamento do passivo 400 35 A partilha 402
4 A extinccedilatildeo 402 5 Os credores insatisfeitos 402
22 Sociedades anocircnimas noccedilotildees gerais 404 1 Histoacuterico 404 2 Caracteriacutesticas 406 3 Nome 407 4 Funccedilatildeo e importacircncia econocircmica 408 5 Objeto social 409
Sumaacuterio xvii STJ00097431 - v 1
xviii Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
6 Natureza juriacutedica do ato constitutivo 409
7 Sociedade anocircnima de pessoas 412
23 As sociedades anocircnimas e o mercado de capitais 413 1 Sociedades abertas x sociedades fechadas 413 2 Os valores mobiliaacuterios 414 3 Mercado de valores mobiliaacuterios 416
31 Bolsa de valores 416 32 Mercado de balcatildeo 417
4 Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) 418 41 O poder regulamentar da CVM 419
5 Fechamento do capital social 420 51 Preccedilo justo 421 52 Efetivaccedilatildeo do cancelamento 423 53 Resgate das accedilotildees remanescentes 423 54 Fechamento branco do capital social 424
6 A governanccedila corporativa e o mercado de valores mobiliaacuterios 425 61 Governanccedila corporativa 426 62 Novo mercado 427 63 Niacuteveis diferenciados de governanccedila corporativa 430
24 Constituiccedilatildeo e capital social das sociedades anocircnimas 432 1 Constituiccedilatildeo da sociedade anocircnima 432
11 Providecircncias preliminares 432 111 Subscriccedilatildeo de todo o capital social 432 112 Integralizaccedilatildeo inicial 434 113 Depoacutesito 434
12 Constituiccedilatildeo propriamente dita 434 13 Providecircncias complementares 435
2 O capital social 437 3 Formaccedilatildeo do capital social 438
4 Funccedilotildees 438 5 Princiacutepios 439 6 Aumento do capital social 440
61 Obtenccedilatildeo de novos recursos 441 62 Capital autorizado 442 63 Capitalizaccedilatildeo de lucros ou reservas 443 64 Conversatildeo de valores mobiliaacuterios em accedilotildees 443
7 Reduccedilatildeo do capital social 444 71 Reduccedilatildeo compulsoacuteria 444 72 Reduccedilatildeo facultativa 445
STJ00097431 - v 1
25 Accedilotildees 446 1 Noccedilotildees gerais 446 2 Valores 446
21 Valor nominal 447 22 Preccedilo de emissatildeo 448 23 Valor patrimonial 449 24 Valor de mercado 449 25 Valor econocircmico 450
3 Natureza juriacutedica das accedilotildees 450 31 Conceito e elementos essenciais dos tiacutetulos de creacutedito 452 32 As accedilotildees natildeo satildeo tiacutetulos de creacutedito 454
4 Accedilotildees nominativas cartulares 455 5 Accedilotildees escriturais 456 6 Custoacutedia de accedilotildees 457 7 Classificaccedilatildeo quanto aos direitos 460
71 Accedilotildees ordinaacuterias 460 72 As accedilotildees preferenciais 461
721 As vantagens patrimoniais das accedilotildees preferenciais 461 722 Voto das accedilotildees preferenciais 462 723 Negociaccedilatildeo das accedilotildees preferenciais no mercado 463 724 Direitos poliacuteticos 464 725 Uma nova golden share 466
73 Accedilotildees de fruiccedilatildeo 466 8 Negociaccedilatildeo das accedilotildees 467
81 Limitaccedilotildees nas sociedades abertas 467 82 Limitaccedilotildees na sociedade fechada 468 83 Negociaccedilatildeo com as proacuteprias accedilotildees 468
831 Amortizaccedilatildeo 469 832 Resgate 470 833 Reembolso 472
84 Aquisiccedilatildeo para permanecircncia em tesouraria 473
26 Outros tiacutetulos emitidos pelas sociedades anocircnimas 476 1 Noccedilotildees gerais 476 2 Partes beneficiaacuterias 476
21 Funccedilotildees 477 22 Direitos 478 23 Comunhatildeo de interesses 478 24 Liquidaccedilatildeo da companhia 479 25 Natureza juriacutedica 479
3 Debecircntures 480 31 Noccedilotildees gerais 480
Sumaacuterio xix STJ00097431 - v 1
XX Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
32 Emissatildeo 481 33 Comunhatildeo de interesses 483 34 Agente fiduciaacuterio 484 35 Garantias 485 36 Vantagens 486 37 Conversibilidade em accedilotildees 487 38 Vencimento 488 39 Amortizaccedilatildeo resgate e aquisiccedilatildeo das debecircntures 489 310 Emissatildeo no exterior 490
4 Bocircnus de subscriccedilatildeo 490 5 Commercial papers 491
6 American Depositary Receipts (ADR) e Brazilian Depositary Receipts (BDR) 492
27 Acionistas 494 1 Noccedilotildees gerais 494 2 Classificaccedilatildeo dos acionistas 494 3 Acionista controlador 495
31 Controle interno 496 32 Controle externo 497 33 Conceito legal do acionista controlador 497 34 Exerciacutecio do poder de controle 498 35 Abuso do poder de controle 499
4 Acionistas minoritaacuterios 500 5 Deveres dos acionistas 501
51 Contribuiccedilatildeo para o capital social 501 511 Acionista remisso 502
52 Dever de lealdade 504 6 Direitos essenciais dos acionistas 504
61 Participar dos lucros 504 62 Participar do acervo social 506 63 Fiscalizaccedilatildeo 506
631 Direito agrave informaccedilatildeo 507 64 Direito de preferecircncia 508 65 Direito de retirada 511
651 Hipoacuteteses legais para o direito de retirada 512 652 Restriccedilotildees para o exerciacutecio do direito de retirada 513 653 Retirada na cisatildeo 515 654 Assembleia de retrataccedilatildeo 515
7 Voto516 71 Voto abusivo 517 72 Voto conflitante 518
STJ00097431 - v 1
8 Suspensatildeo dos direitos 519 9 Arbitragem 520 10 Saiacuteda dos acionistas 521
28 Acordo de acionistas 524 1 O acordo de acionistas 524 2 Modalidades do acordo 525 3 Acordos de bloqueio 525 4 Acordos de voto 526
41 Vinculaccedilatildeo da companhia aos termos do acordo 528 42 Execuccedilatildeo especiacutefica do acordo de voto 528 43 Omissatildeo 530
5 Atuaccedilatildeo dos administradores eleitos pelo acordo de acionistas 530 6 Extinccedilatildeo do acordo 532
29 Oacutergatildeos sociais 534 1 Noccedilotildees gerais 534 2 Assembleia geral 535
21 Competecircncia 535 22 Legitimidade para a convocaccedilatildeo da assembleia 536 23 Modo de convocaccedilatildeo 537 24 Ordem do dia 539 25 Participantes 540 26 Instalaccedilatildeo da assembleia 541 27 Deliberaccedilotildees 542 28 Assembleia geral ordinaacuteria 543 29 Assembleia geral extraordinaacuteria 544 210 Formalidades complementares 544
3 Administraccedilatildeo da sociedade 545 4 Conselho de administraccedilatildeo 546
41 Requisitos para ser membro do conselho de administraccedilatildeo 546
Sumaacuterio xxi
42 Eleiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos conselheiros a representaccedilatildeo da minoria 548 43 Posse e funcionamento 551
5 Diretoria 552 6 Conselho fiscal 552
61 Funcionamento 552 62 Eleiccedilatildeo 553 63 Requisitos e impedimentos 554 64 Atuaccedilatildeo 554 65 Remuneraccedilatildeo 555 66 Deveres e responsabilidade 556
STJ00097431 - v 1
xxii Curso de Direito Empresarial Tomazette
30 Administradores 557
1 Impedimentos 557
2 Natureza juriacutedica da relaccedilatildeo com a sociedade 558 3 Investidura e vacacircncia 560 4 Remuneraccedilatildeo 561
5 Deveres 561 51 Dever de diligecircncia 561
52 Desvio de poder 562 53 Dever de lealdade 563
54 Dever de sigilo 564 55 Dever de informar 566
6 Conflito de interesses 569 7 Responsabilidade civil 569
71 Natureza da responsabilidade 570 72 Business judgment rule 571 73 Responsabilidade individual ou solidaacuteria 572
8 Accedilatildeo de responsabilidade 573
9 Vinculaccedilatildeo da companhia 575
31 Aspectos financeiros das sociedades anocircnimas 577
1 Escrituraccedilatildeo 577 2 Demonstraccedilotildees financeiras 579
21 Balanccedilo patrimonial 579 22 Demonstraccedilatildeo de lucros ou prejuiacutezos acumulados 580
23 Demonstraccedilatildeo do resultado do exerciacutecio 581 24 Demonstraccedilatildeo dos fluxos de caixa 581 25 Demonstraccedilatildeo de valor adicionado 581
3 Lucros sociais e sua distribuiccedilatildeo 582 31 Lucro liacutequido 582 32 Reservas de lucros 582
33 Dividendos 584
4 Juros sobre o capital proacuteprio (Lei 924995) 585 5 Reservas de capital 586
32 Negoacutecios sobre o controle societaacuterio 587
1 Negoacutecios sobre o controle 587 2 Alienaccedilatildeo de controle de sociedade aberta 587
3 Aquisiccedilatildeo do controle de sociedade mercantil por companhia aberta 591 4 Oferta Puacuteblica de Aquisiccedilatildeo de Accedilotildees (OPA) Voluntaacuteria 591
41 OPA para aquisiccedilatildeo do controle de companhia aberta 592 42 Oferta concorrente 593
STJ00097431 - v 1
33 Encerramento da sociedade anocircnima 594 1 Dissoluccedilatildeo 594 2 Dissoluccedilatildeo stricto sensu 594 3 Liquidaccedilatildeo 597
31 Formas da liquidaccedilatildeo 597 32 O liquidante 598 33 Apuraccedilatildeo do ativo 599 34 Pagamento do passivo 599 35 Os oacutergatildeos sociais na liquidaccedilatildeo 600 36 A partilha 601
4 A extinccedilatildeo 602 5 Os credores insatisfeitos 602
Sumaacuterio xxiii
34 Sociedade de economia mista e sociedade em comandita por accedilotildees 604 1 Sociedades de economia mista 604
11 Conceito 604 12 Regime especial de direito comercial 606 13 Falecircncia 606 14 Penhora dos bens 609
2 Sociedade em comandita por accedilotildees 610
35 Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 611 1 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 611 2 Transformaccedilatildeo 611 3 Incorporaccedilatildeo 614
31 Procedimento 614 32 Aumento do capital social da incorporadora 615
4 Fusatildeo616 41 Procedimento 616
5 Direito de retirada na fusatildeo e na incorporaccedilatildeo 617 6 Direitos dos credores na fusatildeo e na incorporaccedilatildeo 618 7 Cisatildeo 619
71 Tipos de cisatildeo 619 72 Formaccedilatildeo do capital social 620 73 Direito de retirada 620 74 Sucessatildeo nas obrigaccedilotildees da cindida 621 75 Direitos dos credores 621
8 Questotildees tributaacuterias 622
36 Relaccedilotildees entre sociedades 623 1 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 623 2 Participaccedilotildees 623
STJ00097431 - v 1
xxiv Curso de Direito Empresarial Tomazette
21 Coligaccedilatildeo ou filiaccedilatildeo 624 22 Controle 624 23 Simples participaccedilatildeo 625 24 Participaccedilatildeo reciacuteproca 626
3 A holding 627 4 Subsidiaacuteria integral 628 5 Grupos de sociedades 629
51 Caracterizaccedilatildeo 629 52 Classificaccedilotildees 630 53 Responsabilidade 631 54 Constituiccedilatildeo dos grupos por subordinaccedilatildeo 632
6 Consoacutercio 633 7 Joint ventures 636
37 Concentraccedilatildeo empresarial e defesa da livre concorrecircncia 639 1 Concentraccedilatildeo empresarial 639 2 Motivos da concentraccedilatildeo 640 3 Classificaccedilatildeo da concentraccedilatildeo empresarial 641 4 Livre iniciativa e livre concorrecircncia 642 5 Controle dos atos de concentraccedilatildeo 644 6 Mercado relevante 646 7 Apreciaccedilatildeo dos atos de concentraccedilatildeo 648
38 Cooperativas 651 1 Conceito 651 2 Natureza 652 3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 653 4 Classificaccedilotildees 654
41 Quanto agrave estrutura 654 42 Quanto agrave atividade 655 43 Quanto agrave responsabilidade do cooperado 655
5 Constituiccedilatildeo 656 6 Capital social 656 7 Oacutergatildeos sociais 657
71 Assembleia geral 658 72 Administraccedilatildeo 659 73 Conselho fiscal 659
8 Cooperados 660 81 Nuacutemero de soacutecios 660 82 Votaccedilatildeo por cabeccedila 661 83 Distribuiccedilatildeo das sobras e juros 662
STJ00097431 - v 1
84 Responsabilidade 663 85 Entrada e saiacuteda dos cooperados 663
9 Dissoluccedilatildeo das cooperativas 664 10 Indivisibilidade do fundo de reserva 665
39 Microempresas e empresas de pequeno porte 666 1 Enquadramento 667 2 Exclusotildees 667 3 Do tratamento diferenciado 669
31 Tratamento tributaacuterio 669 32 Tratamento trabalhista 671 33 Tratamento previdenciaacuterio 672 34 Licitaccedilotildees 672 35 Juizado especial 675 36 Tratamento comercial diferenciado 675
4 Pequeno empresaacuterio 676 5 Microempreendedor Individual- MEl 677
Referecircncias bibliograacuteficas 679
Sumaacuterio xxv
STJ00097431 - v 1
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
lIacutetu]os de Creacutedit()
6ordf Ediccedilatildeo
Volume 2
Atualizado de acordo com o novo CPC
sAtildeo PAULO EDITORA ATLAS SA - 2015
STJ00101795 - v2
copy 2009 by Editora Atlas SA
f~ ~ 1 ed 2009 2 ed 2011 3 ed 20124 ed 2013 - bull ~- gt c
5 ed 2014 6 ed 2015 ~
Capa Leonardo Hermano
Composiccedilatildeo Lino-Jato Editoraccedilatildeo Graacutefica
Dados Internacionais de Catalogaccedilatildeo na Publicaccedilatildeo (CIP) (Cacircmara Brasileira do Livro Sp Brasil)
Tomazette Marlon
Curso de direito empresarial tiacutetulos de creacutedito volume 2 Marlon
Tomazette - 6 ed - Satildeo Paulo Atlas 2015
Bibliografia
ISBN 978-85-97-00190-7
ISBN 978-85-97-00191-4 (PDF)
1 Direito empresarial 2 Direito empresarial - Brasil Tiacutetulo
09-01774
CDU -3433893 (81)
iacutendices para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito empresarial Direito 3433893 (81)
2 Direito empresarial Brasil Direito 3433893 (81)
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - Eacute proibida a reproduccedilatildeo total
ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio A violaccedilatildeo dos
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de 14 de dezembro de 2004
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Campos Eliacutesios
01203 904 Satildeo Paulo SP
011 3357 9144
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STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
1 Do creacutedito 1 1 O creacutedito 1 2 Elementos do creacutedito 3 3 Importacircncia do creacutedito na economia moderna 4 4 Classificaccedilotildees do creacutedito 5
2 Tiacutetulos de creacutedito noccedilotildees gerais 7 1 Conceito de tiacutetulo de creacutedito 7
2 Funccedilotildees dos tiacutetulos de creacutedito 10 3 Tiacutetulos de creacutedito tiacutepicos e atiacutepicos 11
3 Caracteriacutesticas e princiacutepios dos tiacutetulos de creacutedito 15 1 Uma questatildeo de terminologia 15 2 Caracteriacutesticas dos tiacutetulos de creacutedito 17
21 Disciplina pelo direito comercialempresarial 17 22 Bem moacutevel 18 23 Natureza pro solvendo 18
24 Circulaccedilatildeo 19 25 Tiacutetulos de apresentaccedilatildeo 20
26 Obrigaccedilatildeo quesiacutevel 20 27 Tiacutetulo de 20 28 Executividade 21 29 Presunccedilatildeo de liquidez e certeza 21
210 Formalismo 22 211 Solidariedade cambiaacuteria 23
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
3 Princiacutepios dos tiacutetulos de creacutedito 25
31 Cartularidade ou incorporaccedilatildeo 25
311 Terminologia 25
312 Conteuacutedo do princiacutepio 26 313 A desmaterializaccedilatildeo dos tiacutetulos de creacutedito 28
32 Literalidade 31
321 Literalidade indireta 32
33 Autonomia 34 34 Abstraccedilatildeo 35
35 Independecircncia 39
4 Natureza juriacutedica das obrigaccedilotildees assumidas nos tiacutetulos de creacutedito 40 1 Fonte da obrigaccedilatildeo cambiaacute ria dos devedores 40
2 Teorias contratualistas 40
3 Teoria da aparecircncia 41 4 Teoria do duplo sentido da vontade 42
5 Teoria da declaraccedilatildeo unilateral de vontade 44
51 Teoria da criaccedilatildeo 45
52 Teoria da emissatildeo 46 53 Teoria dos trecircs momentos 48
6 A fonte da obrigaccedilatildeo cambiaacuteria e o direito positivo 49 7 Lado ativo da obrigaccedilatildeo 51
71 Teoria dos creacuteditos sucessivos 51
72 Teoria da delegaccedilatildeo 52
73 Teoria da cessatildeo do creacutedito 52
74 Teoria da personificaccedilatildeo do tiacutetulo 52
75 Teoria do creacutedito alternativo 53
76 Teoria da emissatildeo abstrata 53
77 Teoria da pendecircncia 53 78 Teoria da promessa agrave generalidade 54
79 Teoria da propriedade 54
5 Classificaccedilotildees 56 1 Documentos de legitimaccedilatildeo tiacutetulos de creacutedito proacuteprios x tiacutetulos improacuteprios 56
11 Tiacutetulos de creacutedito proacuteprios 57
12 Tiacutetulos improacuteprios 58
2 Classificaccedilotildees quanto ao conteuacutedo 59 3 Classificaccedilatildeo quanto agrave natureza 62
4 Classificaccedilotildees quanto ao modo de circulaccedilatildeo 63
41 Tiacutetulos nominativos 64
42 Tiacutetulos agrave ordem 65
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
le creacutedito 40
tulos improacuteprios 56
43 Tiacutetulos natildeo agrave ordem 66
44 Tiacutetulos ao portador 66
5 Classificaccedilatildeo quanto agrave estrutura 67
6 Classificaccedilatildeo quanto ao modelo 67 7 Classificaccedilatildeo quanto agrave pessoa do emitente 68
8 Classificaccedilatildeo quanto agrave prestaccedilatildeo 68
9 Classificaccedilatildeo quanto ao prazo 68
10 Tiacutetulos simples e complexos 68
11 Tiacutetulos completos e incompletos 69
12 Tiacutetulos singulares ou em 69
6 Letra de cacircmbio noccedilotildees gerais 70 1 Histoacuterico 70
11 Periacuteodo italiano 71
12 Periacuteodo francecircs 72
13 Periacuteodo alematildeo 73
2 Conceito 74
3 Partes 74 4 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 75
41 O processo de uniformizaccedilatildeo internacional da legislaccedilatildeo 76
42 A Lei Uniforme de Genebra 77 43 A legislaccedilatildeo aplicaacutevel no Brasil 78
5 Requisitos intriacutensecos 80 6 Requisitos legais da letra de cacircmbio 81
61 Requisitos essenciais 81
611 Claacuteusula cambial 81
612 A ordem de pagamento 82
613 Nome do sacado 84 614 Nome do beneficiaacuterio 84
615 Data de emissatildeo 84 616 Assinatura do sacador 85
62 Requisitos supriacuteveis 85
621 Local de emissatildeo 85
622 Local de pagamento 86
623 Vencimento 86
63 Tiacutetulo em branco 87 7 Declaraccedilotildees cambiaacuterias 88
7 Aceite 89 1 Conceito 89
2 Forma 90
STJ00101795 - v2
Curso d e Dire ito Empresa ri a l bull Toma zette
3 Data do aceite 92
4 Apresentaccedilatildeo para aceite 92
41 Apresentaccedilatildeo facultativa 93
42 Apresentaccedilatildeo obrigatoacuteria 93
43 Tiacutetulos agrave vista e apresentaccedilatildeo para aceite 94
44 Reapresentaccedilatildeo 95
5 Entrega e retenccedilatildeo do tiacutetulo 95
6 Efeitos do aceite 96
7 Falta e recusa do aceite 97
8 Aceite qualificado 98
9 Claacuteusula natildeo aceitaacutevel 100
8 Endosso 102
1 Conceito 102
2 Pressuposto do endosso claacuteusula agrave ordem 103
3 Forma 104
4 Endosso em preto e em branco 105
5 Endosso parcial 106
6 Efeitos do endosso 107
61 Transferecircncia da propriedade do tiacutetulo 107
62 Responsabilidade do endossante 108
621 Endosso sem garantia 109
622 Proibiccedilatildeo de novo endosso 109
7 Endosso x cessatildeo de creacutedito 110
8 Endosso tardio posterior ou poacutestumo 111
9 Endosso improacuteprio 113
91 Endosso-mandato 114
92 Endosso-cauccedilatildeo 116
10 Endosso e Plano Collor (Lei nordm 8021 90) 119
11 Desconto bancaacuterio e endosso 119
12 Factoring e endosso 120
9 Aval 124 1 Conceito 124
2 Forma 125
3 Outorga conjugal 126
4 Aval limitado 129
5 Avalizado 129
6 Aval antecipado 130
7 Avais simultacircneos 131
8 Responsabilidade do avalista 133
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
81 Autonomia e abstraccedilatildeo da obrigaccedilatildeo do avalista 133
82 Transmissatildeo aos herdeiros 136
9 Direito do avalista 136
10 Aval x fianccedila 137
11 Aval x endosso 139 12 Aval posterior ao vencimento 139
13 Conexatildeo de tiacutetulos 140
10 Vencimento e pagamento 141 1 Vencimento 141
11 Vencimento agrave vista 142 12 Vencimento em dia certo 142 13 Vencimento a certo termo da data 143
14 Vencimento a certo termo da vista 143
2 Vencimento antecipado 144
3 Prorrogaccedilatildeo de vencimento 146
4 Pagamento 146
41 Tipos de pagamento 146
42 Apresentaccedilatildeo 147 421 Quem pode fazer 147
422 A quem deve ser feita 147 423 Prazo 148
424 Avisos de cobranccedila 149
43 Objeto do pagamento 149 431 Juros moratoacuterios 149 432 Juros remuneratoacuterios 152
44 Prova do pagamento 153 45 Pagamento antecipado 153
46 Pagamento parcial 154 5 Outras formas de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 154
11 Protesto 156 1 Conceito 156
2 Tipos de protesto 157 3 Procedimento 158
31 Pedido 159 32 Intimaccedilatildeo 159 33 Lavratura do protesto 161
4 Avisos 162 5 Efeitos do protesto 162
51 Efeitos do protesto por falta de aceite 162
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazettc
52 Efeitos do protesto por falta de pagamento 163
521 Cobranccedila dos devedores indiretos 163
522 Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo 165
523 Configuraccedilatildeo de impontualidade para fins de pedido de falecircncia 165
524 Inscriccedilatildeo em cadastros de inadimplentes 165
6 Prazo para o protesto 166
7 Sustaccedilatildeo do protesto 167
71 A medida judicial de sustaccedilatildeo do protesto 168
72 Sustaccedilatildeo do protesto necessaacuterio 170
8 Sustaccedilatildeo dos efeitos do protesto 170
9 Cancelamento do protesto 171
10 Protesto indevido 172
11 Claacuteusula sem protesto 173
12 Accedilotildees para o recebimento do creacutedito 175
1 Accedilatildeo cambial 175
11 Tipos 176
12 Legitimidade 176
13 Foro competente 176
14 Objeto 177
15 Documentaccedilatildeo 178
16 Procedimento 179
17 Prescriccedilatildeo 181
171 Os prazos 181
172 O termo inicial 182
173 Suspensatildeo 182
174 Interrupccedilatildeo 183
18 Defesa do executado 184
181 Embargos agrave execuccedilatildeo 184
182 Exceccedilatildeo de preacute-executividade 186
183 Accedilotildees autocircnomas 187
19 Chamamento ao processo e denunciaccedilatildeo da lide na accedilatildeo cambial 188
2 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 189
21 Pressupostos 189
22 Legitimidade 191
23 Foro competente 192
24 Causa de pedir e prova 193
25 Rito 194
26 Natureza 194
27 Prescriccedilatildeo 195
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
pedido de falecircncia 165
io cambial 188
189
3 Accedilatildeo causal 196
31 Pressupostos 197
32 Legitimidade 198
33 Objeto 198
34 Prescriccedilatildeo 199
35 Procedimento 199
4 Accedilatildeo Monitoacuteria 200
13 Institutos complementares 203 1 Multiplicaccedilatildeo da letra de cacircmbio 203
11 Duplicata 203
12 Coacutepia 205 2 Accedilatildeo de anulaccedilatildeo e substituiccedilatildeo da letra de cacircmbio 205
3 Intervenccedilatildeo 207
31 Aceite por intervenccedilatildeo 207
32 Pagamento por intervenccedilatildeo 209
4 Ressaque 210
14 Nota promissoacuteria 212 1 Noccedilotildees gerais 212
2 Requisitos 213
21 Requisitos essenciais 213
22 Requisitos supriacuteveis 214
3 Regime legal 214
4 Vinculaccedilatildeo a contrato 216
15 Cheque 218 1 Origem e evoluccedilatildeo 218
2 Conceito e pressupostos de emissatildeo 219
3 Natureza juriacutedica 220
4 Legislaccedilatildeo 221
5 Requisitos 222
6 Inexistecircncia de aceite 225
7 Endosso 225
8 Aval 227
9 Apresentaccedilatildeo 227
91 Reapresentaccedilatildeo 228
92 Prazos de apresentaccedilatildeo 228
93 Apresentaccedilatildeo fora do prazo 229
10 Pagamento 231
101 Pagamento parcial 232
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
102 Apresentaccedilatildeo simultacircnea de vaacuterios cheques 233
103 Pagamento de cheque falso ou falsificado 233
11 Devoluccedilatildeo do cheque sem pagamento 234
12 Revogaccedilatildeo (contraordem) e sustaccedilatildeo (oposiccedilatildeo) 237
121 Revogaccedilatildeo ou contraordem 237
122 Sustaccedilatildeo 237
13 Protesto 238
131 Efeitos do protesto de um cheque 238
132 Protesto no caso de fraude furto roubo ou extravio do cheque 239
133 Recusa do protesto pelo tabeliatildeo 240
134 Prazo do protesto do cheque 241
14 Accedilatildeo cambial 242
141 Legitimidade e instruccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial 243
142 Objeto 244
143 Prescriccedilatildeo 245
15 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 247
151 Legitimidade 247
152 Procedimento 248
153 Causa de pedir e prova 249
154 Objeto 250
155 Prescriccedilatildeo 251
16 Accedilatildeo causal (accedilatildeo de cobranccedila) 251
161 Legitimidade 251
162 Objeto 251
163 Procedimento 252
164 Narrativa da causa do cheque 252
165 Prescriccedilatildeo 253
17 Accedilatildeo monitoacuteria 255
18 Pluralidade de exemplares 256
19 Modalidades de cheque 256 191 Cheque visado 257
192 Cheque cruzado 257
193 Cheque para ser levado em conta 258
194 Cheque administrativo 260
195 Cheque especial 260
196 Cheque de viagem 260
20 Aspectos penais do cheque 261
16 Cheque poacutes-datado 263 1 Uma questatildeo de terminologia preacute ou poacutes 263
2 Uso do cheque poacutes-datado 264
STJ00101795 - v2
o do cheque 239
1247
Sumaacuterio xv
3 Legalidade da poacutes-dataccedilatildeo 265
4 Natureza juriacutedica do cheque poacutes-datado 265 5 Consequecircncias da poacutes-dataccedilatildeo 266
51 Prazo de apresentaccedilatildeo e prescriccedilatildeo do cheque poacutes-datado 266 52 Estelionato e cheque poacutes-datado 269
6 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo beneficiaacuterio 270
7 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo endossataacuterio 272
17 Duplicata 274 1 Origem e conceito da duplicata 274 2 A duplicata como tiacutetulo causal 276
3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 279 4 O processo de emissatildeo da duplicata 280
41 Os contratos de compra e venda mercantil e de prestaccedilatildeo de serviccedilos 280
411 Configuraccedilatildeo do contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 281
412 Configuraccedilatildeo do contrato de compra e venda mercantil no regime jushyriacutedico atual 281
42 Fatura 283 43 Extraccedilatildeo da duplicata 284
5 Requisitos essenciais 285
6 Declaraccedilotildees cambiais na duplicata 288 7 Aceite 289
71 Obrigatoriedade do aceite 289
72 Recusa do aceite 290 73 Tipos de aceite 291
731 Aceite ordinaacuterio 291
7311 Remessa retenccedilatildeo e devoluccedilatildeo 292 732 Aceite presumido 292 733 Aceite por comunicaccedilatildeo 294
8 Endosso 295
9 Aval 296 10 Vencimento 296
11 Pagamento 298
12 Protesto 299 121 Tipos de protesto 300 122 Efeitos 300
1221 Efeitos do protesto por falta de 300 1222 Efeitos do protesto por falta de pagamento 301 1223 Efeitos do protesto por falta de devoluccedilatildeo 302
123 Protesto por indicaccedilotildees 302
1231 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de devoluccedilatildeo 303
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
1232 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de aceite ou falta de pagashymento 303
13 Accedilatildeo cambial 306
131 Documentaccedilatildeo 306
1311 Execuccedilatildeo do devedor principal 306
1312 Execuccedilatildeo dos devedores indiretos 307
132 Prescriccedilatildeo 308
14 Outras accedilotildees para deg recebimento da duplicata 308
15 Triplicata 309
16 Duplicata de prestaccedilatildeo de serviccedilos 310
161 Regime juriacutedico 310
162 Quem pode emitir 311
163 Fatura ou conta de serviccedilo 311
17 Duplicata virtual 312
18 Ceacutedulas de creacutedito rural industrial comercial e agrave exportaccedilatildeo 315 1 Noccedilotildees gerais 315
2 Requisitos 317
21 Denominaccedilatildeo do tiacutetulo 317
22 Valor do creacutedito 317
23 Finalidade do financiamento 318
204 Promessa de pagamento 318
25 Encargos financeiros 318
26 Forma de pagamento 319
27 Praccedila de pagamento 319
28 Beneficiaacuterio 319
29 Claacuteusula agrave ordem 319
210 Local data e assinatura do emitente 320
211 Descriccedilatildeo dos bens dados em garantia 320
3 Garantias reais e privileacutegios 321
31 Garantias reais 321
311 Penhor 322
312 Hipoteca 323
313 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 324
3104 Impenhorabilidade dos bens dados em garantia 324
32 Privileacutegio especial das notas de creacutedito 326
4 Inscriccedilatildeo 326
5 Regime juriacutedico 327
6 Aval 328
7 Endosso 328
8 Vencimento 329
STJ00101795 - v2
324
aceite ou falta de pagashy
accedilatildeo 315
Sumaacuterio
9 Pagamento 330
91 Correccedilatildeo monetaacuteria 330
92 Juros remuneratoacuterios 331
921 Capitalizaccedilatildeo 331
922 Limitaccedilatildeo 332
93 Juros moratoacuterios 333
94 Multa 334
95 Comissatildeo de permanecircncia 336
10 Protesto 336
11 Accedilatildeo cambial 337
12 Accedilatildeo de locupletamento accedilatildeo causal e accedilatildeo monitoacuteria 338
19 Ceacutedulas de creacutedito bancaacuterio 339 1 Noccedilotildees gerais 339
2 Requisitos 341
3 Garantias 342
4 Registro 343
5 Aval 344
6 Circulaccedilatildeo 344
7 Pagamento 344
8 Protesto 346
9 Execuccedilatildeo da CCB 347
91 A discussatildeo sobre a liquidez da CCB 347
92 Excesso na execuccedilatildeo 351
10 Certificado de CCB 351
101 Emissatildeo 352
102 Circulaccedilatildeo 353
20 Conhecimento de depoacutesito warrant CDA e WA 355 1 Armazeacutens gerais 355
2 Depoacutesito de mercadorias nos armazeacutens gerais 356
3 Tiacutetulos especiais emitidos pelos armazeacutens gerais 358
31 Conhecimento de depoacutesito 359
32 Warrant 361
4 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos 361
41 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 361
42 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 362
421 Endosso do warrant 362
422 Endosso do conhecimento de depoacutesito 363
5 Direitos dos portadores do tiacutetulo 364
51 Portador do conhecimento de depoacutesito e do warrant 364
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
52 Portador do conhecimento de depoacutesito 365
53 Portador do warrant 365
531 Venda extrajudicial das mercadorias 366
532 Ausecircncia do protesto tempestivo ou da venda extrajudicial 367
6 Extravio ou destruiccedilatildeo dos tiacutetulos 368
7 Certificado de depoacutesito agropecuaacuterio e warrant agropecuaacuterio 369
71 Depoacutesito de produtos agropecuaacuterios 369
72 Emissatildeo do warrant agropecuaacuterio (WA) e do certificado de depoacutesito agropeshycuaacuterio CCDA) 371
73 Requisitos legais 372
74 Registro 377
75 Circulaccedilatildeo 377 751 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 378
752 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 378
76 Baixa no registro 378
77 Direitos dos portadores dos tiacutetulos 379
771 Portador do CDA e do WA 379
772 Portador do CDA 380
773 Portador do WA 380
21 Conhecimento de transporte 382 1 Transporte de mercadorias 382
2 Conhecimento de transporte 383
21 Conhecimento de transporte terrestre 384
22 Conhecimento de transporte ferroviaacuterio 385
23 Conhecimento de transporte mariacutetimo 385
24 Conhecimento de transporte aeacutereo 386
25 Conhecimento de transporte multimodal 388
3 Circulaccedilatildeo 388
22 Tiacutetulos rurais 391 1 Introduccedilatildeo 391
2 Nota promissoacuteria rural 391
21 Emissatildeo 392
22 Requisitos 392
23 Endosso 393
24 Aval e outras garantias 394 25 Protesto 395
26 Privileacutegio 395
3 Duplicata rural 395
31 Emissatildeo 396
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio xix
xtrajudicial 367
lrio 369
ido de depoacutesito agropeshy
32 Requisitos 396
33 Peculiaridades 398
4 Ceacutedulas de Produto Rural (CPR) 398
41 Emissatildeo da CPR fiacutesica 399
42 Emissatildeo da CPR financeira 400
43 Requisitos 400
44 Garantias reais 404
45 Aval 405
46 Endosso 406
47 Negociaccedilatildeo no mercado 407
48 Vencimento 407
49 Pagamento protesto e execuccedilatildeo 407
23 Tiacutetulos imobiliaacuterios 409
1 Introduccedilatildeo 409
2 Letras imobiliaacuterias garantidas 409
21 Emissatildeo 409
22 Requisitos 410
23 Carteira de ativos e regime fiduciaacuterio 411
24 Circulaccedilatildeo e pagamento 412
3 Letra hipotecaacuteria 413
31 Emissatildeo 413
32 Requisitos 414
33 Negociaccedilatildeo 415
4 Letra de creacutedito imobiliaacuterio 415
41 Emissatildeo 416
42 Requisitos 417
43 Negociaccedilatildeo 418
5 Ceacutedula hipotecaacuteria 418
51 Emissatildeo 418
52 Requisitos 419
53 Negociaccedilatildeo 420
54 Cumprimento da obrigaccedilatildeo 421
6 Ceacutedulas de creacutedito imobiliaacuterio 422
61 Emissatildeo 422
62 Requisitos 423
63 Negociaccedilatildeo 424
24 Outros tiacutetulos 425
1 Tiacutetulos do agronegoacutecio 425
11 Certificado de Direitos Creditoacuterios do Agronegoacutecio (CDCA) 425
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
111 Emissatildeo 425 112 Garantias 426
113 Requisitos 427
LIA Negociaccedilatildeo 428 12 Letra de Creacutedito do Agronegoacutecio (LCA) 429
13 Nota Comercial do Agronegoacutecio (NCA) 430
2 Tiacutetulos da diacutevida puacuteblica 431
21 Emissatildeo 431 22 Espeacutecies 433
3 Certificados de Depoacutesito Bancaacuterio (CDBs) 434
31 Emissatildeo 434 32 Requisitos 434 33 Negociaccedilatildeo 435
4 Letras de cacircmbio financeiras 435
5 Letras de arrendamento mercantil 436 51 Emissatildeo 436
52 Requisitos 437
53 Negociaccedilatildeo 437 6 Letras financeiras 438
61 Emissatildeo 438 62 Requisitos 439 63 Negociaccedilatildeo 440
25 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441 1 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441
11 A operaccedilatildeo 442 12 A cessatildeo de creacuteditos 443
13 A securitizadora 444 IA A emissatildeo de valores mobiliaacuterios 445
15 Securitizaccedilatildeo x factoring 446
16 Securiacutetizaccedilatildeo x desconto bancaacuterio 447
17 Regimes especiacuteficos 448 171 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos imobiliaacuterios 448
172 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos do agronegoacutecio 450 173 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos bancaacuterios 451
Referecircncias 453
STJ00101795 - v2
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE
DIREITO EMPRESARIAL
3 FALEcircNCIA ERECUPERACcedilAtildeO DE EMPRESAS
61 ediccedilatildeo revista e atualizada
2i tiragem 2018
saraiva
STJ00105569 - v3
SO~211 saraivo Av dali NaccedilOes Unidas 1221 1 andar SIIor 8 PInhelrus - SAo Paulo - SP - W 05425-902
17171SAC oe 211 61 dali Ih o 11h
Vice-presidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselbo editorial Presidente Carlos Ragazzo
Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
Editorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo lris Ferratildeo
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (coord) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Paronl Fazolari
Arte e dlllilal Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento eprocessos Clarissa Boraschl Mariacutea (coord) Juliana Bojczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Fiacutelogocircnio
Diagramaccedilatildeo e revisatildeo Microart Design Editorial
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Daniel das Neves Produccedilatildeo Ilraacutef1ca Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Bartira
ISBN 916-65-412-2191middot3
DADOS INTERNACIOIIAlS OE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBlICACcedilAtildeO (CIP) AllGEacuteUCA ILAeQUA CRB-87057
TonIaHIIa MIrIDII CIIJSI) de direito ampresarlal Ialtnela e racuperaccedillo
da empAISIS - voiIftt 3 MIrIDII TomazeIIt - 6 1Id - sao SInIfa~2016
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Data de fechamento da ediccedilatildeo 16-11middot2011
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Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem apreacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva Aviolaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 epunido pelo ar 184 do Coacutedigo Penal
Cl I 604213 CAE
bull bull bull 1
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO
Agradecimentos 7
Apresentaccedilatildeo 29
Capiacutetulo 1 - O direito das empresas em crise 31
A empresa em crise 31
2 Crise de rigidez 31
3 Crise de eficiecircncia 32
4 Crise econocircmica 32
5 Crise financeira 33
6 Crise patrimonial 33
7 Soluccedilatildeo das crises 33
71 Soluccedilatildeo de mercado 34
72 Soluccedilotildees estatais 35
8 Empresas natildeo recuperaacuteveis 36
9 O direito das empresas em crise 37
Capiacutetulo 2 Disposiccedilotildees gerais da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extra-judicial 39
Introduccedilatildeo 39
2 Acircmbito de incidecircncia da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extrajudishycial 39
21 Conceito de empresaacuterio 41
211 Atividade 42
212 Economicidade 42
213 A organizaccedilatildeo 43
214 Profissionalidade 44
215 Produccedilatildeo ou circulaccedilatildeo de bens ou serviccedilos 44
216 Direcionamento ao mercado 45
217 Assunccedilatildeo do risco 45
STJ00105569 - v3
10 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
22 Natildeo abrangidos pelo conceito de empresaacuterio 45
23 Situaccedilotildees especiais 47
231 Sociedades por accedilotildees 47
232 Empresaacuterios rurais 47
233 Sociedade cooperativa 48
234 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 48
235 Empresaacuterios irregulares 49
3 Exclusotildees 50
31 Empresas puacuteblicas e sociedades de economia mista 51
32 Instituiccedilotildees financeiras 54
33 Seguradoras 56
34 Sociedades de capitalizaccedilatildeo 57
35 Operadoras de planos de sauacutede 58
36 Entidades de previdecircncia complementar 59
37 Concessionaacuterias de energia eleacutetrica 60
4 Juiacutezo competente 61
41 Principal estabelecimento 61
42 Filial de empresaacuterios estrangeiros 65
43 Natureza da competecircncia 66
5 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 67
Capiacutetulo 3 - Recuperaccedilatildeo judicial noccedilotildees gerais 72
Definiccedilatildeo 72
11 Seacuterie de atos 73
12 Consentimento dos credores 73
13 Concessatildeo judicial 73
14 Superaccedilatildeo da crise 74
15 Manutenccedilatildeo de empresas viaacuteveis 74
2 Objetivos 75
3 A teoria dos jogos e a recuperaccedilatildeo judicial 77
4 Princiacutepios 78
41 Funccedilatildeo social da empresa 80
42 Preservaccedilatildeo da empresa 81
5 Natureza 83
51 Ato complexo 83
52 Natureza processual 84
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 11
53 Natureza contratual 8445
54 Natureza dicotocircmIacuteca 8647
47 Capiacutetulo 4 - Requerimento da recuperaccedilatildeo judicial 87
47 1 o pedido de recuperaccedilatildeo judicial 87
48 2 Requisitos especiacuteficos 87
48 21 Exerciacutecio regular da atividade haacute mais de dois anos 88
49 22 Natildeo ser falido 90 50 23 Natildeo ter obtido outra recuperaccedilatildeo judicial 90 51 24 Ausecircncia de condenaccedilatildeo por crime falimentar 91
54 3 Legitimidade ativa 93 56 31 O proacuteprio empresaacuterio 93
57 32 Herdeiros cocircnjuge e inventariante 94
58 33 Soacutecio remanescente 95
59 4 Credores abrangidos 96
60 41 Creacuteditos inexigiacuteveis 97
61 42 Creacuteditos excluiacutedos da recuperaccedilatildeo 99
61 421 Creacuteditos fiscais 100
65 422 Credores proprietaacuterios 100
66 4221 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 101
67 4222 Arrendador mercantil 103
4223 Proprietaacuterio em contrato de venda com reserva de domiacutenio 103 72
4224 Proprietaacuterio ou promitente vendedor de imoacuteveis 104 72
4225 Credor de adiantamento de contrato de cacircmbio 104 73
5 Juiacutezo competente 105 73
6 Peticcedilatildeo inicial 105 73
61 Requisitos formais e estruturais 106 74
62 Instruccedilatildeo 107 74 621 As causas da situaccedilatildeo patrimonial e os motivos da crise econocircmicoshy75 -financeira 107
77 622 Documentaccedilatildeo contaacutebil 108
78 623 Documentos do registro do comeacutercio 110
80 624 Certidotildees dos cartoacuterios de protestos 111
81 625 Relaccedilatildeo de credores 111
83 626 Relaccedilatildeo de empregados e seus creacuteditos 113
627 Relaccedilatildeo de bens dos administradores e dos controladores 11383
628 Relaccedilatildeo de processos 11584
STJ00105569 - v3
12 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
629 Contas bancaacuterias e aplicaccedilotildees 115
7 Anaacutelise da peticcedilatildeo inicial pelo juiz 115
8 Efeitos do ajuizamento do pedido 117
9 Desistecircncia 117
Capiacutetulo 5 Decisatildeo de processamento da recuperaccedilatildeo judiciaL 118
1 O processamento da recuperaccedilatildeo judicial 118
2 Natureza do ato judicial que determina o processamento 118
3 Conteuacutedo e efeitos da decisatildeo 120
31 Nomeaccedilatildeo do administrador judicial 120
32 Dispensa de certidotildees 121
33 Suspensatildeo de accedilotildees e execuccedilotildees 122
331 Prazo 123
332 Exceccedilotildees 124
3321 Accedilotildees que demandem quantias i1iacutequidas 124
3322 Execuccedilotildees fiscais 125
3323 Accedilotildees dos outros credores natildeo sujeitos agrave recuperaccedilatildeo 127
3324 Accedilotildees sem efeitos patrimoniais econocircmicos 128
34 Contas mensais 129
35 Intimaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico e das fazendas puacuteblicas 129
36 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 130
37 Forccedila atrativa do juiacutezo recuperacional 130
4 Publicidade 133
Capiacutetulo 6 Administrador judicial 135
1 Noccedilotildees gerais 135
2 Natureza 136
3 A escolha do administrador judicial 137
31 Preferecircncia por qualificaccedilatildeo teacutecnica 137
32 Idoneidade 138
33 Imparcialidade 139
34 Confiabiliacutedade 140
4 Nomeaccedilatildeo 141
5 Reclamaccedilatildeo contra a nomeaccedilatildeo 141
51 Ampla defesa e contraditoacuterio 142
52 Decisatildeo 143
53 Acolhimento da reclamaccedilatildeo 144
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 1 13
115 6 Investidura do administrador judicial 145
115 7 Competecircncia 146
117 71 Atribuiccedilotildees ligadas agrave verificaccedilatildeo de creacuteditos 146
117 72 Prestaccedilatildeo e recebimento de informaccedilotildees 147
73 Atribuiccedilotildees relacionadas agrave assembleia geral de credores 148 118
74 Atribuiccedilotildees ligadas ao comitecirc de credores 149 118
75 Contrataccedilatildeo de auxiliares 149 118
76 Fiscalizaccedilatildeo do devedor em recuperaccedilatildeo judicial e gestatildeo provisoacuteria dos negoacuteshy120 cios 149
120 77 Administraccedilatildeo e liquidaccedilatildeo da massa falida 150
121 78 Abertura de correspondecircncias 151
122 79 Investigaccedilatildeo dos atos do falido 152
123 710 Prestaccedilotildees de contas e relatoacuterios da administraccedilatildeo 153
124 711 Manifestaccedilotildees e accedilatildeo penal subsidiaacuteria 153
das 124 8 Remuneraccedilatildeo 154
125 9 Substituiccedilatildeo 155
)s agrave recuperaccedilatildeo 127 91 Prestaccedilatildeo de contas 156
gtmicos 128 92 Remuneraccedilatildeo 157
129 10 Destituiccedilatildeo 158
129 101 Hipoacuteteses de destituiccedilatildeo 158
130 102 Decisatildeo judicial 159
130 103 Prestaccedilatildeo de contas 160
133 104 Remuneraccedilatildeo 160
11 Responsabilidade civil 161 135
111 Accedilatildeo de responsabilidade 161 135
112 Responsabilidade por omissatildeo 162 136
137 Capiacutetulo 7 Manifestaccedilatildeo e representaccedilatildeo dos credores 164
137 1 Os credores na falecircncia e na recuperaccedilatildeo judicial 164
138 2 Assembleia geral de credores 164
139 21 Partiacutecipantes 165
140 22 Competecircncia 167
141 23 Convocaccedilatildeo 168
141 24 Instalaccedilatildeo 169
142 25 Deliberaccedilotildees 170
143 251 Plenaacuterio 170
144 252 Classes para apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 170
STJ00105569 - v3
14 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
253 Classes para constituiccedilatildeo e eleiccedilatildeo do comitecirc de credores 171
254 Discussotildees e alteraccedilotildees no quadro de credores 172
26 Invalidades 174
3 Comitecirc de credores 174
31 Composiccedilatildeo 175
32 Constituiccedilatildeo 176
33 Eleiccedilatildeo dos membros 178
34 Investidura e funcionamento do comitecirc 179
35 Competecircncia 180
36 Remuneraccedilatildeo 183
37 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos membros 183
38 Responsabilidade civil 184
Capiacutetulo 8 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 185
Identificaccedilatildeo dos credores nos processos de falecircncia e recuperaccedilatildeo judiciaL 185
2 Fase administrativa 185
21 Lista de credores 186
22 Habilitaccedilotildees 188
23 Divergecircncias 191
24 Relaccedilatildeo de credores 192
3 Impugnaccedilotildees contra creacuteditos que constam da relaccedilatildeo 193
31 Prazo 193
32 Legitimidade 194
321 Ministeacuterio Puacuteblico 194
322 Comitecirc de Credores 194
323 Devedor ou seus soacutecios 194
324 Qualquer credor 195
33 Objeto 195
34 Competecircncia 195
35 Peticcedilatildeo inicial 1
36 Procedimento 197
37 Decisatildeo 198
38 Recurso 199
39 Desistecircncia 200
4 Impugnaccedilotildees a favor do creacutedito (reclamaccedilotildees do credor) 200
41 Impugnaccedilatildeo para inclusatildeo do creacutedito 200
42 Impugnaccedilatildeo quanto ao valor ou classificaccedilatildeo do creacutedito 201
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 15
ecredores 171
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accedilatildeo judiciaL 185
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200
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43 Competecircncia procedimento e decisatildeo 202
5 Habilitaccedilotildees retardataacuterias 203
6 Creacuteditos fiscais 204
7 Creacuteditos trabalhistas 206
8 Accedilotildees em tratildemite 207
9 Consolidaccedilatildeo do quadro geral de credores 207
10 Alteraccedilotildees do quadro geral de credores 208
101 Inclusatildeo no quadro geral de credores 208
102 Retificaccedilatildeo do quadro geral de credores 208
1021 Legitimidade ativa 209
1022 Fundamentos 209
1023 Competecircncia 211
1024 Procedimento 211
1025 Decisatildeo 212
1026 Pagamento do creacutedito questionado 212
11 Credores particulares do soacutecio de responsabilidade ilimitada 212
Capiacutetulo 9 - Plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
Elaboraccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
2 Conteuacutedo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
21 Laudos econocircmico-financeiro e de avaliaccedilatildeo de bens 215
22 Demonstraccedilatildeo de viabilidade econocircmica 215
23 Meios de recuperaccedilatildeo 216
3 Exemplos de meios de recuperaccedilatildeo 216
31 Medidas financeiras 217
32 Medidas societaacuterias 218
321 Reorganizaccedilotildees 218
322 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 219
3221 Intervenccedilatildeo do CADE 219
33 Medidas referentes agrave gestatildeo do devedor 220
34 Medidas para captaccedilatildeo de recursos 221
35 Transferecircncia da atividade 221
4 Limitaccedilotildees ao plano 222
41 Creacuteditos trabalhistas e de acidente de trabalho 222
42 Garantias reais 224
43 Variaccedilatildeo cambial 225
5 Apresentaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 225
STJ00105569 - v3
16 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 10 Apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 227
1 Manifestaccedilatildeo dos credores 227
11 Aprovaccedilatildeo taacutecita 227
12 Objeccedilatildeo 228
2 Anaacutelise do plano pela assembleia dos credores 228
21 Fase de discussatildeo alteraccedilotildees no plano de recuperaccedilatildeo 229
22 Fase de votaccedilatildeo do plano 230
221 Aprovaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 230
222 Aprovaccedilatildeo alternativa do plano de recuperaccedilatildeo 232
223 Rejeiccedilatildeo do plano 233
3 Limites da atuaccedilatildeo jurisdicional 234
31 Teoria do conflito de interesses 236
32 eram down 236
321 A experiecircncia dos Estados Unidos 237
322 Aplicabilidade ao Brasil 238
Capiacutetulo 11 Concessatildeo e cumprimento da recuperaccedilatildeo judicial 240
Apresentaccedilatildeo de certidotildees negativas de deacutebitos tributaacuterios 240
11 Natildeo apresentaccedilatildeo das certidotildees 241
2 Concessatildeo da recuperaccedilatildeo judicial 245
21 Vinculaccedilatildeo de todos os credores 246
22 Novaccedilatildeo 247
221 Retomada ou extinccedilatildeo das accedilotildees suspensas contra o devedor 249
222 A situaccedilatildeo dos codevedores e garantidores 250
23 Formaccedilatildeo de tiacutetulo executivo judicial 251
24 Alienaccedilatildeo de filiais e unidades produtivas 252
241 Forma de alienaccedilatildeo 252
242 Responsabilidade do adquirente 253
3 Cumprimento da recuperaccedilatildeo 255
31 Periacuteodo de observaccedilatildeo 256
32 Medidas posteriores ao periacuteodo de observaccedilatildeo 257
4 Extinccedilatildeo do processo de recuperaccedilatildeo judicial 258
5 Afastamento 259
51 Abrangecircncia 259
52 Hipoacuteteses legais 260
521 Condenaccedilatildeo criminal definitiva 260
522 Indlcios veementes de crimes falimentares 261
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO l 17
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523 Dolo simulaccedilatildeo ou fraude em face dos credores 262
524 Gastos pessoais excessivos 262
525 Despesas injustificaacuteveis 263
526 Descapitalizaccedilatildeo injustiacuteficada 264
527 Simulaccedilatildeo ou omissatildeo na lista de credores 264
528 Negativa de prestaccedilatildeo de informaccedilotildees 265
529 Previsatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 265
5210 Omissatildeo na prestaccedilatildeo de contas mensais 265
53 Decisatildeo de afastamento 266
54 Substituiccedilatildeo 266
541 Substituiccedilatildeo do empresaacuterio individual 266
542 Substituiccedilatildeo do administrador de sociedade 268
6 Convolaccedilatildeo em falecircncia 268
Capitulo 12 - Recuperaccedilatildeo judicial especial 270
Noccedilotildees gerais 270
2 Sujeitos 271
21 Devedor empresaacuterio enquadrado como ME ou EPP 271
22 Credores abrangidos 272
3 Pedido e processamento 273
4 Plano especial de recuperaccedilatildeo 274
5 Procedimento 275
Capiacutetulo 13 - Recuperaccedilatildeo extrajudicial 278
Noccedilotildees gerais 278
2 Sujeitos 279
21 Devedor 279
22 Credores abrangidos 280
3 Modalidades 281
31 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo facultativa 281
32 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo obrigatoacuteria 282
4 Homologaccedilatildeo 283
41 Requisitos subjetivos 284
42 Requisitos objetivos 285
43 Pedido de homologaccedilatildeo 286
44 Procedimento da homologaccedilatildeo 287
5 Efeitos da homologaccedilatildeo 288
STJ00105569 - v3
18 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 14 - Falecircncia 290
Noccedilotildees gerais 290
2 Natureza 291
3 Fases da falecircncia 293
31 Fase preacute-falimentar 293
32 Fase falimentar 293
33 Fase poacutes-falimentar 294
4 Objetivos 294
5 Princiacutepios 295
51 Igualdade entre os credores 296
52 Celeridade processual 297
53 Economia processual 298
6 Pressupostos de instauraccedilatildeo da falecircncia 298
Capiacutetulo 15 - Legitimidade passiva espedfica 301
Falecircncia como regime especial 301
2 Submissatildeo agrave falecircncia 302
21 Situaccedilotildees especiais 303
22 Empresaacuterios irregulares 304
23 Empresaacuterio indireto 304
3 Exclusotildees 305
31 Exclusatildeo absoluta 306
32 Exclusatildeo relativa 307
4 Perda da legitimaccedilatildeo 308
41 Morte do empresaacuterio individual 308
42 Encerramento das atividades 310
43 Liquidaccedilatildeo da sociedade anocircnima 311
Capiacutetulo 16 - Insolvecircncia 313
1 A insolvecircncia 313
2 Sistemas de presunccedilatildeo de insolvecircncia 313
21 Sistema do patrimocircnio deficitaacuterio 313
22 Sistema da incapacidade de pagar 314
23 Sistema da cessaccedilatildeo de pagamentos 314
24 Sistema da impontualidade 315
25 Sistema da enumeraccedilatildeo legal 315
3 A insolvecircncia no sistema brasileiro 315
31 Confissatildeo do devedor 315
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32 Impontualidade injustificada 316
321 Inadimplecircncia 316
322 Diacutevida liacutequida constante de tiacutetulo executivo 317
323 Valor superior a 40 salaacuterios miacutenimos 318
324 Prova da impontualidade 318
33 Execuccedilatildeo frustrada 320
34 Atos de falecircncia 324
341 Liquidaccedilatildeo precipitada 324
342 Utilizaccedilatildeo de meios ruinosos ou fraudulentos 325
343 Intenccedilatildeo de fraudar credores ou retardar pagamentos 326
344 Trespasse irregular 327
345 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimento 328
346 Outorga ou reforccedilo de garantia 330
347 Abandono de estabelecimento 331
348 Descumprimento de obrigaccedilatildeo assumida no plano de recuperaccedilatildeo judishycial 332
Capiacutetulo 17 - Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 334
1 Falecircncia como estado de direito 334
2 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 334
3 Autofalecircncia 335
31 Legitimidade 336
32 Pedido 337
33 Procedimento 339
4 Pedido de falecircncia 340
41 Legitimidade atiacuteva 340
411 Qualquer credor 341
4111
4112
4113
4114
Creacuteditos vincendos 341
Credor empresaacuterio 342
Credor domiciliado fora do BrasiL 342
Credores fiscais 342
412 Herdeiros inventariante e cocircnjuge sobrevivente 344
413 Soacutecios ou acionistas 346
42 Juiacutezo competente 347
43 Despacho inicial e citaccedilatildeo 347
44 Posturas do devedor 348
441 Pedido de recuperaccedilatildeo judicial 349
STJ00105569 - v3
20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
STJ00105569 - v3
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los administradores da
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evedor 356
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tlida objetiva 365
contra o devedor 365
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tis 366
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~nto da desconsideraccedilatildeo 377
so falimentar 379
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~rsonalidade juriacutedica no 382
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SUMAacuteRIO 21
24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 23
lS quotas ou accedilotildees 414
414
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441
I 441
442
442
443
444
134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
STJ00105569 - v3
479
479
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481
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~al 484
~ncia 485
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501
501
501
502
502
503
uacuteos 504
504
505
506
SUMAacuteRIO 25
213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
534
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a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
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peraccedilatildeo de empresas 557
557
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561
561
562
562
28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
X Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
4 Do contabilista 89 5 Dos contratos de colaboraccedilatildeo 90
51 Contratos de colaboraccedilatildeo por intermediaccedilatildeo 90 52 Contratos de colaboraccedilatildeo por aproximaccedilatildeo 91
8 Estabelecimento empresarial 93 1 Do estabelecimento empresarial noccedilotildees gerais 93
11 Conceito 93 12 Terminologia 94 13 Estabelecimento x patrimocircnio do empresaacuterio 95 14 Estabelecimento virtual ou digital 96
2 Natureza juriacutedica 97 21 O estabelecimento como pessoa juriacutedica 97 22 O estabelecimento como patrimocircnio autocircnomo 98 23 O estabelecimento como negoacutecio juriacutedico 99 24 O estabelecimento como bem imaterial 99 25 O estabelecimento como organizaccedilatildeo 100 26 Teorias atomistas 100 27 O estabelecimento como universalidade de direito 101 28 O estabelecimento como universalidade de fato 101
3 Direito real ou direito pessoal 103 4 Elementos integrantes do estabelecimento 105
41 Imoacuteveis 106 42 O ponto empresarial 107 43 O trabalho 109
5 O aviamento 109 6 A clientela 111
61 Cessatildeo de clientela 112
9 Negoacutecios sobre o estabelecimento empresarial 114 1 O estabelecimento enquanto objeto de negoacutecios juriacutedicos 114
2 Forma 115 3 Publicidade 116 4 Alienaccedilatildeo do estabelecimento 117
41 Condiccedilotildees de eficaacutecia da alienaccedilatildeo 118 42 Os deacutebitos 118
421 Deacutebitos tributaacuterios 120 422 Deacutebitos trabalhistas 121 423 Processos de falecircncia e de recuperaccedilatildeo judicial 121
43 Os creacuteditos 122 44 Os contratos 123 45 Claacuteusula de natildeo restabelecimento 126
STJ00097431 - v 1
Sumaacuterio xi
10 Sinais distintivos na atividade empresarial nome empresarial e tiacutetulo de estashybelecimento 128 1 Sinais distintivos na atividade empresarial 128 2 A natureza dos direitos sobre os sinais distintivos 128
3 Nome empresarial 130 31 Natureza juriacutedica do direito ao nome 131
311 Direito da personalidade 131 312 Direito de propriedade 133 313 Direito pessoal 134
32 Tipos de nome empresarial 134 321 Firma individual 135 322 Razatildeo social 135 323 Denominaccedilatildeo 136
33 Princiacutepio da veracidade 138 34 Princiacutepio da novidade 138 35 Proteccedilatildeo do nome empresarial 140 36 Extinccedilatildeo do direito ao nome empresarial 142
4 Nome de fantasia ou tiacutetulo de estabelecimento 143 5 Marcas x nome empresarial 144
11 Marcas 145 1 Marcas conceito e funccedilatildeo 145 2 Classificaccedilotildees 146 3 Requisitos 148
31 Capacidade distintiva 148 32 Novidade 149 33 Desimpedimento 149
4 Proibiccedilotildees 150 5 Direitos sobre a marca 162
51 Aquisiccedilatildeo 162 52 Vigecircncia 163 53 Proteccedilatildeo 163
531 Princiacutepio da territorialidade 165 532 Princiacutepio da especialidade 165
54 Marcas de fato 167 6 Marcas de alto renome 167 7 Marcas notoriamente conhecidas 169 8 Extinccedilatildeo dos direitos sobre a marca 170 9 Nulidade da marca 171 10 Degeneraccedilatildeo das marcas 172 11 Das indicaccedilotildees geograacuteficas 174
STJ00097431 - v 1
xii Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
12 Nome empresarial x marca 175 13 Nomes de domiacutenio x marcas 177
12 Patentes modelos de utilidade e desenho industrial 180
1 Invenccedilotildees 180 2 Patentes de invenccedilatildeo 181
21 Requisitos 182 211 Novidade 182 212 Atividade inventiva 184 213 Aplicaccedilatildeo industrial 185
22 Exclusotildees 185
23 Proibiccedilotildees 187 24 Direitos sobre a patente 187
241 Titularidade 188 242 Prioridade 188
243 Vigecircncia 189 244 Proteccedilatildeo 189 245 Cessatildeo e licenccedila voluntaacuteria 191 246 Licenccedila compulsoacuteria 191
247 Extinccedilatildeo 193 25 Nulidade da patente 194 26 Certificado de adiccedilatildeo de invenccedilatildeo 195
3 Modelos de utilidade 195 4 Desenho industrial 196
41 Requisitos 196 411 Novidade 196 412 Originalidade 197 413 Industriabilidade 197 414 Legalidade 197
42 Direitos sobre o desenho industrial 198
Parte 11 - Direito Societaacuterio 199
13 Sociedades noccedilotildees gerais 201 1 Conceito 201 2 Terminologia 203 3 Elementos de uma sociedade 204
31 Elementos gerais 204
311 Consenso 204 312 Objeto liacutecito 206
313 Forma 207
STJ00097431 - v 1
32 Elementos especiacuteficos 208 321 Contribuiccedilatildeo para o capital social 208 322 Participaccedilatildeo nos lucros e nas perdas 210 323 Affectio societatis 212
324 A pluralidade de partes 214 4 Ato constitutivo natureza juriacutedica 214
41 Teorias anticontratualistas 215 42 Teoria do ato corporativo ato de fundaccedilatildeo ou ato de uniatildeo 216 43 Teorias contratualistas o contrato plurilateral 217 44 Teoria do ato institucional 220
14 A personalidade juriacutedica das sociedades 223 1 Noccedilotildees gerais 223 2 Funccedilatildeo das pessoas juriacutedicas 224 3 O iniacutecio da personalidade juriacutedica 225 4 Teorias sobre a pessoa juriacutedica 226
41 Teoria individualista 226 42 Teoria da ficccedilatildeo 227 43 Teoria da vontade 227 44 Teoria do patrimocircnio de afetaccedilatildeo 228 45 Teoria da instituiccedilatildeo 228 46 Teoria da realidade objetiva ou orgacircnica 229 47 Teoria da realidade teacutecnica 230
5 Atuaccedilatildeo das sociedades 231 6 Consequecircncias da personificaccedilatildeo 233
61 Nome 233 62 Nacionalidade 234 63 Domiciacutelio 234 64 Capacidade contratual 235 65 Capacidade processual 235 66 Existecircncia distinta 235 67 Autonomia patrimonial 235
15 Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 237 1 O uso da pessoa juriacutedica 237 2 O que eacute a desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 239 3 Origem histoacuterica da teoria da desconsideraccedilatildeo 241 4 Terminologia 243
5 A desconsideraccedilatildeo e as teorias a respeito da personalidade 244 6 Aplicaccedilatildeo da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 245
61 Teoria maior 245
Sumaacuterio xiii
STJ00097431 - v 1
xiv Curso de Direito Empresarial Tomazette
611 Teoria maior subjetiva 246 612 Teoria maior objetiva 247
62 Teoria menor 247 7 Requisitos para a desconsideraccedilatildeo (teoria maior subjetiva) 248
71 A personificaccedilatildeo 249 72 A fraude e o abuso de direito relacionados agrave autonomia patrimonial 250
721 Fraude 250 722 O abuso de direito 252
73 Imputaccedilatildeo dos atos praticados agrave pessoa juriacutedica 255 74 A insolvecircncia eacute requisito 257
8 A desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no direito positivo brasileiro 257 81 A desconsideraccedilatildeo no Coacutedigo de Defesa do Consumidor 257
811 Hipoacuteteses autorizadoras da desconsideraccedilatildeo 258 812 Grupos consoacutercios e sociedades coligadas 259 813 O paraacutegrafo 5ordm do artigo 28 260
82 Direito econocircmico 263 83 Direito ambiental 263 84 Sistema de distribuiccedilatildeo de combustiacuteveis 264 85 Coacutedigo Civil de 2002 264 86 Direito do trabalho 267 87 Direito tributaacuterio 268 88 Direito administrativo 271 89 Responsabilidade civil e administrativa por atos lesivos a administraccedilatildeo puacuteshy
blica nacional ou estrangeira 273 9 Quem eacute responsabilizado na desconsideraccedilatildeo 276 10 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica desnecessishy
dade de uma accedilatildeo de conhecimento 278 101 Efetividade e instrumentalidade do processo 279 102 Ampla defesa contraditoacuterio e devido processo legal 281 103 Legitimidade passiva e limites subjetivos da coisa julgada 283
11 Desconsideraccedilatildeo e processo cautelar 284 12 Desconsideraccedilatildeo inversa 285 13 Prescriccedilatildeodecadecircncia do pedido de desconsideraccedilatildeo 287
16 Classificaccedilotildees das sociedades 288 1 Sociedades personificadas e despersonificadas 288 2 Classificaccedilatildeo pela responsabilidade dos soacutecios 289 3 Classificaccedilatildeo quanto agrave forma do capital 289 4 Classificaccedilatildeo quanto agrave forma de constituiccedilatildeo 290 5 Sociedades civis x sociedades comerciais 290 6 Sociedades simples x sociedades empresaacuterias 292 7 Sociedades de pessoas e de capitais 293
STJ00097431 - v 1
17 Sociedades despersonificadas 297 1 Sociedades em comum 297
11 Terminologia 297 12 Patrimocircnio 298 13 Responsabilidade dos soacutecios 299 14 Administraccedilatildeo 299 15 Prova da existecircncia da sociedade 300
2 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 301 21 Soacutecios 301 22 Caracteriacutesticas 302 23 Extinccedilatildeo da sociedade 303
18 Sociedades simples 305 1 Introduccedilatildeo 305 2 Constituiccedilatildeo 306
3 Soacutecios 309 31 Noccedilotildees gerais 309 32 Deveres dos soacutecios 310 33 Direitos dos soacutecios 312
331 Posiccedilatildeo dos credores do soacutecio penhora das quotas 313
Sumaacuterio xv
332 Direitos do cocircnjuge separado e dos herdeiros do cocircnjuge falecido 315
34 Responsabilidade 317 35 A saiacuteda voluntaacuteria dos soacutecios Cessatildeo das quotas 319
4 Da resoluccedilatildeo da sociedade em relaccedilatildeo a um soacutecio 320 41 A morte de um soacutecio 321 42 Recesso 322 43 Exclusatildeo do soacutecio 323
431 Exclusatildeo de pleno direito 324 432 Exclusatildeo pela sociedade 324
44 Apuraccedilatildeo de haveres 327 5 A vontade da sociedade 329 6 Administraccedilatildeo da sociedade 330
61 Natureza juriacutedica da relaccedilatildeo administrador-sociedade 330 62 Nomeaccedilatildeo e destituiccedilatildeo 331 63 Exerciacutecio do poder de administraccedilatildeo 332 64 A proibiccedilatildeo de concorrecircncia 333 65 Responsabilidade 333 66 Vinculaccedilatildeo da sociedade 334
661 Restriccedilotildees contratuais aos poderes de administraccedilatildeo 335 662 Terceiros de maacute-feacute 336 663 Atos ultra vires 337
STJ00097431 - v 1
xvi Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
19 Sociedades em nome coletivo e em comandita simples 339 1 Introduccedilatildeo 339 2 Sociedade em nome coletivo 339
21 Histoacuterico 339 22 A sociedade geneacuterica 340 23 A natureza personalista 341 24 A responsabilidade dos soacutecios 342 25 Os credores do soacutecio 343
3 Sociedade em comandita simples 343 31 Histoacuterico 344 32 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 344 33 Os soacutecios 345
331 Comanditado 345 332 Comanditaacuterio 345
34 O personalismo da sociedade 347
20 As sociedades limitadas 348 1 Histoacuterico 348 2 A legislaccedilatildeo aplicaacutevel 349
21 O artigo 18 do Decreto 370819349 22 O regime no Coacutedigo Civil de 2002 351
3 Classificaccedilatildeo 352 4 Nome empresarial 354 5 Capital social 356
51 Formaccedilatildeo e alteraccedilotildees do capital social 357 6 Quotas 358
61 Caracteriacutesticas das quotas 359 62 Cessatildeo das quotas 360 63 Penhora das quotas 362 64 Aquisiccedilatildeo das quotas pela proacutepria sociedade 364
7 A vontade da sociedade 365 71 Reuniotildees 365 72 Assembleia dos soacutecios 366
721 Convocaccedilatildeo e instalaccedilatildeo da assembleia 366 722 Deliberaccedilotildees 367
73 Deliberaccedilotildees nas microempresas e empresas de pequeno porte 368
8 Administraccedilatildeo da sociedade limitada 369 81 Natureza juriacutedica da relaccedilatildeo entre o administrador e a sociedade 369 82 Nomeaccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos administradores 370 83 Poderes e responsabilidades 373
9 As relaccedilotildees da sociedade limitada com terceiros 373
STJ00097431 - v 1
10 O conselho fiscal da limitada 378 101 Inconveniecircncia da adoccedilatildeo 378 102 Os conselheiros 379 103 Competecircncia 380
11 Soacutecios 380 111 Noccedilotildees 380 112 Deveres dos soacutecios o soacutecio remisso 382 113 Direitos dos soacutecios 383 114 Responsabilidade dos soacutecios 385
12 Recesso 385 13 Exclusatildeo do soacutecio 388 14 Morte de um soacutecio 389
21 Dissoluccedilatildeo das sociedades no Coacutedigo Civil 391 1 Dissoluccedilatildeo das sociedades 391 2 Dissoluccedilatildeo stricto sensu 391
21 Classificaccedilatildeo das causas de dissoluccedilatildeo 392 22 Causas de dissoluccedilatildeo 393
221 Decurso de prazo 393 222 Consenso 394 223 Deliberaccedilatildeo da maioria 394 224 Unipessoalidade 395 225 Cessaccedilatildeo da autorizaccedilatildeo para funcionar 395 226 Anulaccedilatildeo da constituiccedilatildeo 395 227 Exaurimento ou inexequibilidade do objeto social 396 228 Dissoluccedilatildeo compulsoacuteria 396 229 Falecircncia para as sociedades empresaacuterias 397
3 Liquidaccedilatildeo 397 31 Formas da liquidaccedilatildeo 398 32 O liquidante 398 33 Apuraccedilatildeo do ativo 400 34 Pagamento do passivo 400 35 A partilha 402
4 A extinccedilatildeo 402 5 Os credores insatisfeitos 402
22 Sociedades anocircnimas noccedilotildees gerais 404 1 Histoacuterico 404 2 Caracteriacutesticas 406 3 Nome 407 4 Funccedilatildeo e importacircncia econocircmica 408 5 Objeto social 409
Sumaacuterio xvii STJ00097431 - v 1
xviii Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
6 Natureza juriacutedica do ato constitutivo 409
7 Sociedade anocircnima de pessoas 412
23 As sociedades anocircnimas e o mercado de capitais 413 1 Sociedades abertas x sociedades fechadas 413 2 Os valores mobiliaacuterios 414 3 Mercado de valores mobiliaacuterios 416
31 Bolsa de valores 416 32 Mercado de balcatildeo 417
4 Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) 418 41 O poder regulamentar da CVM 419
5 Fechamento do capital social 420 51 Preccedilo justo 421 52 Efetivaccedilatildeo do cancelamento 423 53 Resgate das accedilotildees remanescentes 423 54 Fechamento branco do capital social 424
6 A governanccedila corporativa e o mercado de valores mobiliaacuterios 425 61 Governanccedila corporativa 426 62 Novo mercado 427 63 Niacuteveis diferenciados de governanccedila corporativa 430
24 Constituiccedilatildeo e capital social das sociedades anocircnimas 432 1 Constituiccedilatildeo da sociedade anocircnima 432
11 Providecircncias preliminares 432 111 Subscriccedilatildeo de todo o capital social 432 112 Integralizaccedilatildeo inicial 434 113 Depoacutesito 434
12 Constituiccedilatildeo propriamente dita 434 13 Providecircncias complementares 435
2 O capital social 437 3 Formaccedilatildeo do capital social 438
4 Funccedilotildees 438 5 Princiacutepios 439 6 Aumento do capital social 440
61 Obtenccedilatildeo de novos recursos 441 62 Capital autorizado 442 63 Capitalizaccedilatildeo de lucros ou reservas 443 64 Conversatildeo de valores mobiliaacuterios em accedilotildees 443
7 Reduccedilatildeo do capital social 444 71 Reduccedilatildeo compulsoacuteria 444 72 Reduccedilatildeo facultativa 445
STJ00097431 - v 1
25 Accedilotildees 446 1 Noccedilotildees gerais 446 2 Valores 446
21 Valor nominal 447 22 Preccedilo de emissatildeo 448 23 Valor patrimonial 449 24 Valor de mercado 449 25 Valor econocircmico 450
3 Natureza juriacutedica das accedilotildees 450 31 Conceito e elementos essenciais dos tiacutetulos de creacutedito 452 32 As accedilotildees natildeo satildeo tiacutetulos de creacutedito 454
4 Accedilotildees nominativas cartulares 455 5 Accedilotildees escriturais 456 6 Custoacutedia de accedilotildees 457 7 Classificaccedilatildeo quanto aos direitos 460
71 Accedilotildees ordinaacuterias 460 72 As accedilotildees preferenciais 461
721 As vantagens patrimoniais das accedilotildees preferenciais 461 722 Voto das accedilotildees preferenciais 462 723 Negociaccedilatildeo das accedilotildees preferenciais no mercado 463 724 Direitos poliacuteticos 464 725 Uma nova golden share 466
73 Accedilotildees de fruiccedilatildeo 466 8 Negociaccedilatildeo das accedilotildees 467
81 Limitaccedilotildees nas sociedades abertas 467 82 Limitaccedilotildees na sociedade fechada 468 83 Negociaccedilatildeo com as proacuteprias accedilotildees 468
831 Amortizaccedilatildeo 469 832 Resgate 470 833 Reembolso 472
84 Aquisiccedilatildeo para permanecircncia em tesouraria 473
26 Outros tiacutetulos emitidos pelas sociedades anocircnimas 476 1 Noccedilotildees gerais 476 2 Partes beneficiaacuterias 476
21 Funccedilotildees 477 22 Direitos 478 23 Comunhatildeo de interesses 478 24 Liquidaccedilatildeo da companhia 479 25 Natureza juriacutedica 479
3 Debecircntures 480 31 Noccedilotildees gerais 480
Sumaacuterio xix STJ00097431 - v 1
XX Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
32 Emissatildeo 481 33 Comunhatildeo de interesses 483 34 Agente fiduciaacuterio 484 35 Garantias 485 36 Vantagens 486 37 Conversibilidade em accedilotildees 487 38 Vencimento 488 39 Amortizaccedilatildeo resgate e aquisiccedilatildeo das debecircntures 489 310 Emissatildeo no exterior 490
4 Bocircnus de subscriccedilatildeo 490 5 Commercial papers 491
6 American Depositary Receipts (ADR) e Brazilian Depositary Receipts (BDR) 492
27 Acionistas 494 1 Noccedilotildees gerais 494 2 Classificaccedilatildeo dos acionistas 494 3 Acionista controlador 495
31 Controle interno 496 32 Controle externo 497 33 Conceito legal do acionista controlador 497 34 Exerciacutecio do poder de controle 498 35 Abuso do poder de controle 499
4 Acionistas minoritaacuterios 500 5 Deveres dos acionistas 501
51 Contribuiccedilatildeo para o capital social 501 511 Acionista remisso 502
52 Dever de lealdade 504 6 Direitos essenciais dos acionistas 504
61 Participar dos lucros 504 62 Participar do acervo social 506 63 Fiscalizaccedilatildeo 506
631 Direito agrave informaccedilatildeo 507 64 Direito de preferecircncia 508 65 Direito de retirada 511
651 Hipoacuteteses legais para o direito de retirada 512 652 Restriccedilotildees para o exerciacutecio do direito de retirada 513 653 Retirada na cisatildeo 515 654 Assembleia de retrataccedilatildeo 515
7 Voto516 71 Voto abusivo 517 72 Voto conflitante 518
STJ00097431 - v 1
8 Suspensatildeo dos direitos 519 9 Arbitragem 520 10 Saiacuteda dos acionistas 521
28 Acordo de acionistas 524 1 O acordo de acionistas 524 2 Modalidades do acordo 525 3 Acordos de bloqueio 525 4 Acordos de voto 526
41 Vinculaccedilatildeo da companhia aos termos do acordo 528 42 Execuccedilatildeo especiacutefica do acordo de voto 528 43 Omissatildeo 530
5 Atuaccedilatildeo dos administradores eleitos pelo acordo de acionistas 530 6 Extinccedilatildeo do acordo 532
29 Oacutergatildeos sociais 534 1 Noccedilotildees gerais 534 2 Assembleia geral 535
21 Competecircncia 535 22 Legitimidade para a convocaccedilatildeo da assembleia 536 23 Modo de convocaccedilatildeo 537 24 Ordem do dia 539 25 Participantes 540 26 Instalaccedilatildeo da assembleia 541 27 Deliberaccedilotildees 542 28 Assembleia geral ordinaacuteria 543 29 Assembleia geral extraordinaacuteria 544 210 Formalidades complementares 544
3 Administraccedilatildeo da sociedade 545 4 Conselho de administraccedilatildeo 546
41 Requisitos para ser membro do conselho de administraccedilatildeo 546
Sumaacuterio xxi
42 Eleiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos conselheiros a representaccedilatildeo da minoria 548 43 Posse e funcionamento 551
5 Diretoria 552 6 Conselho fiscal 552
61 Funcionamento 552 62 Eleiccedilatildeo 553 63 Requisitos e impedimentos 554 64 Atuaccedilatildeo 554 65 Remuneraccedilatildeo 555 66 Deveres e responsabilidade 556
STJ00097431 - v 1
xxii Curso de Direito Empresarial Tomazette
30 Administradores 557
1 Impedimentos 557
2 Natureza juriacutedica da relaccedilatildeo com a sociedade 558 3 Investidura e vacacircncia 560 4 Remuneraccedilatildeo 561
5 Deveres 561 51 Dever de diligecircncia 561
52 Desvio de poder 562 53 Dever de lealdade 563
54 Dever de sigilo 564 55 Dever de informar 566
6 Conflito de interesses 569 7 Responsabilidade civil 569
71 Natureza da responsabilidade 570 72 Business judgment rule 571 73 Responsabilidade individual ou solidaacuteria 572
8 Accedilatildeo de responsabilidade 573
9 Vinculaccedilatildeo da companhia 575
31 Aspectos financeiros das sociedades anocircnimas 577
1 Escrituraccedilatildeo 577 2 Demonstraccedilotildees financeiras 579
21 Balanccedilo patrimonial 579 22 Demonstraccedilatildeo de lucros ou prejuiacutezos acumulados 580
23 Demonstraccedilatildeo do resultado do exerciacutecio 581 24 Demonstraccedilatildeo dos fluxos de caixa 581 25 Demonstraccedilatildeo de valor adicionado 581
3 Lucros sociais e sua distribuiccedilatildeo 582 31 Lucro liacutequido 582 32 Reservas de lucros 582
33 Dividendos 584
4 Juros sobre o capital proacuteprio (Lei 924995) 585 5 Reservas de capital 586
32 Negoacutecios sobre o controle societaacuterio 587
1 Negoacutecios sobre o controle 587 2 Alienaccedilatildeo de controle de sociedade aberta 587
3 Aquisiccedilatildeo do controle de sociedade mercantil por companhia aberta 591 4 Oferta Puacuteblica de Aquisiccedilatildeo de Accedilotildees (OPA) Voluntaacuteria 591
41 OPA para aquisiccedilatildeo do controle de companhia aberta 592 42 Oferta concorrente 593
STJ00097431 - v 1
33 Encerramento da sociedade anocircnima 594 1 Dissoluccedilatildeo 594 2 Dissoluccedilatildeo stricto sensu 594 3 Liquidaccedilatildeo 597
31 Formas da liquidaccedilatildeo 597 32 O liquidante 598 33 Apuraccedilatildeo do ativo 599 34 Pagamento do passivo 599 35 Os oacutergatildeos sociais na liquidaccedilatildeo 600 36 A partilha 601
4 A extinccedilatildeo 602 5 Os credores insatisfeitos 602
Sumaacuterio xxiii
34 Sociedade de economia mista e sociedade em comandita por accedilotildees 604 1 Sociedades de economia mista 604
11 Conceito 604 12 Regime especial de direito comercial 606 13 Falecircncia 606 14 Penhora dos bens 609
2 Sociedade em comandita por accedilotildees 610
35 Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 611 1 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 611 2 Transformaccedilatildeo 611 3 Incorporaccedilatildeo 614
31 Procedimento 614 32 Aumento do capital social da incorporadora 615
4 Fusatildeo616 41 Procedimento 616
5 Direito de retirada na fusatildeo e na incorporaccedilatildeo 617 6 Direitos dos credores na fusatildeo e na incorporaccedilatildeo 618 7 Cisatildeo 619
71 Tipos de cisatildeo 619 72 Formaccedilatildeo do capital social 620 73 Direito de retirada 620 74 Sucessatildeo nas obrigaccedilotildees da cindida 621 75 Direitos dos credores 621
8 Questotildees tributaacuterias 622
36 Relaccedilotildees entre sociedades 623 1 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 623 2 Participaccedilotildees 623
STJ00097431 - v 1
xxiv Curso de Direito Empresarial Tomazette
21 Coligaccedilatildeo ou filiaccedilatildeo 624 22 Controle 624 23 Simples participaccedilatildeo 625 24 Participaccedilatildeo reciacuteproca 626
3 A holding 627 4 Subsidiaacuteria integral 628 5 Grupos de sociedades 629
51 Caracterizaccedilatildeo 629 52 Classificaccedilotildees 630 53 Responsabilidade 631 54 Constituiccedilatildeo dos grupos por subordinaccedilatildeo 632
6 Consoacutercio 633 7 Joint ventures 636
37 Concentraccedilatildeo empresarial e defesa da livre concorrecircncia 639 1 Concentraccedilatildeo empresarial 639 2 Motivos da concentraccedilatildeo 640 3 Classificaccedilatildeo da concentraccedilatildeo empresarial 641 4 Livre iniciativa e livre concorrecircncia 642 5 Controle dos atos de concentraccedilatildeo 644 6 Mercado relevante 646 7 Apreciaccedilatildeo dos atos de concentraccedilatildeo 648
38 Cooperativas 651 1 Conceito 651 2 Natureza 652 3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 653 4 Classificaccedilotildees 654
41 Quanto agrave estrutura 654 42 Quanto agrave atividade 655 43 Quanto agrave responsabilidade do cooperado 655
5 Constituiccedilatildeo 656 6 Capital social 656 7 Oacutergatildeos sociais 657
71 Assembleia geral 658 72 Administraccedilatildeo 659 73 Conselho fiscal 659
8 Cooperados 660 81 Nuacutemero de soacutecios 660 82 Votaccedilatildeo por cabeccedila 661 83 Distribuiccedilatildeo das sobras e juros 662
STJ00097431 - v 1
84 Responsabilidade 663 85 Entrada e saiacuteda dos cooperados 663
9 Dissoluccedilatildeo das cooperativas 664 10 Indivisibilidade do fundo de reserva 665
39 Microempresas e empresas de pequeno porte 666 1 Enquadramento 667 2 Exclusotildees 667 3 Do tratamento diferenciado 669
31 Tratamento tributaacuterio 669 32 Tratamento trabalhista 671 33 Tratamento previdenciaacuterio 672 34 Licitaccedilotildees 672 35 Juizado especial 675 36 Tratamento comercial diferenciado 675
4 Pequeno empresaacuterio 676 5 Microempreendedor Individual- MEl 677
Referecircncias bibliograacuteficas 679
Sumaacuterio xxv
STJ00097431 - v 1
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
lIacutetu]os de Creacutedit()
6ordf Ediccedilatildeo
Volume 2
Atualizado de acordo com o novo CPC
sAtildeo PAULO EDITORA ATLAS SA - 2015
STJ00101795 - v2
copy 2009 by Editora Atlas SA
f~ ~ 1 ed 2009 2 ed 2011 3 ed 20124 ed 2013 - bull ~- gt c
5 ed 2014 6 ed 2015 ~
Capa Leonardo Hermano
Composiccedilatildeo Lino-Jato Editoraccedilatildeo Graacutefica
Dados Internacionais de Catalogaccedilatildeo na Publicaccedilatildeo (CIP) (Cacircmara Brasileira do Livro Sp Brasil)
Tomazette Marlon
Curso de direito empresarial tiacutetulos de creacutedito volume 2 Marlon
Tomazette - 6 ed - Satildeo Paulo Atlas 2015
Bibliografia
ISBN 978-85-97-00190-7
ISBN 978-85-97-00191-4 (PDF)
1 Direito empresarial 2 Direito empresarial - Brasil Tiacutetulo
09-01774
CDU -3433893 (81)
iacutendices para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito empresarial Direito 3433893 (81)
2 Direito empresarial Brasil Direito 3433893 (81)
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Campos Eliacutesios
01203 904 Satildeo Paulo SP
011 3357 9144
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STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
1 Do creacutedito 1 1 O creacutedito 1 2 Elementos do creacutedito 3 3 Importacircncia do creacutedito na economia moderna 4 4 Classificaccedilotildees do creacutedito 5
2 Tiacutetulos de creacutedito noccedilotildees gerais 7 1 Conceito de tiacutetulo de creacutedito 7
2 Funccedilotildees dos tiacutetulos de creacutedito 10 3 Tiacutetulos de creacutedito tiacutepicos e atiacutepicos 11
3 Caracteriacutesticas e princiacutepios dos tiacutetulos de creacutedito 15 1 Uma questatildeo de terminologia 15 2 Caracteriacutesticas dos tiacutetulos de creacutedito 17
21 Disciplina pelo direito comercialempresarial 17 22 Bem moacutevel 18 23 Natureza pro solvendo 18
24 Circulaccedilatildeo 19 25 Tiacutetulos de apresentaccedilatildeo 20
26 Obrigaccedilatildeo quesiacutevel 20 27 Tiacutetulo de 20 28 Executividade 21 29 Presunccedilatildeo de liquidez e certeza 21
210 Formalismo 22 211 Solidariedade cambiaacuteria 23
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
3 Princiacutepios dos tiacutetulos de creacutedito 25
31 Cartularidade ou incorporaccedilatildeo 25
311 Terminologia 25
312 Conteuacutedo do princiacutepio 26 313 A desmaterializaccedilatildeo dos tiacutetulos de creacutedito 28
32 Literalidade 31
321 Literalidade indireta 32
33 Autonomia 34 34 Abstraccedilatildeo 35
35 Independecircncia 39
4 Natureza juriacutedica das obrigaccedilotildees assumidas nos tiacutetulos de creacutedito 40 1 Fonte da obrigaccedilatildeo cambiaacute ria dos devedores 40
2 Teorias contratualistas 40
3 Teoria da aparecircncia 41 4 Teoria do duplo sentido da vontade 42
5 Teoria da declaraccedilatildeo unilateral de vontade 44
51 Teoria da criaccedilatildeo 45
52 Teoria da emissatildeo 46 53 Teoria dos trecircs momentos 48
6 A fonte da obrigaccedilatildeo cambiaacuteria e o direito positivo 49 7 Lado ativo da obrigaccedilatildeo 51
71 Teoria dos creacuteditos sucessivos 51
72 Teoria da delegaccedilatildeo 52
73 Teoria da cessatildeo do creacutedito 52
74 Teoria da personificaccedilatildeo do tiacutetulo 52
75 Teoria do creacutedito alternativo 53
76 Teoria da emissatildeo abstrata 53
77 Teoria da pendecircncia 53 78 Teoria da promessa agrave generalidade 54
79 Teoria da propriedade 54
5 Classificaccedilotildees 56 1 Documentos de legitimaccedilatildeo tiacutetulos de creacutedito proacuteprios x tiacutetulos improacuteprios 56
11 Tiacutetulos de creacutedito proacuteprios 57
12 Tiacutetulos improacuteprios 58
2 Classificaccedilotildees quanto ao conteuacutedo 59 3 Classificaccedilatildeo quanto agrave natureza 62
4 Classificaccedilotildees quanto ao modo de circulaccedilatildeo 63
41 Tiacutetulos nominativos 64
42 Tiacutetulos agrave ordem 65
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
le creacutedito 40
tulos improacuteprios 56
43 Tiacutetulos natildeo agrave ordem 66
44 Tiacutetulos ao portador 66
5 Classificaccedilatildeo quanto agrave estrutura 67
6 Classificaccedilatildeo quanto ao modelo 67 7 Classificaccedilatildeo quanto agrave pessoa do emitente 68
8 Classificaccedilatildeo quanto agrave prestaccedilatildeo 68
9 Classificaccedilatildeo quanto ao prazo 68
10 Tiacutetulos simples e complexos 68
11 Tiacutetulos completos e incompletos 69
12 Tiacutetulos singulares ou em 69
6 Letra de cacircmbio noccedilotildees gerais 70 1 Histoacuterico 70
11 Periacuteodo italiano 71
12 Periacuteodo francecircs 72
13 Periacuteodo alematildeo 73
2 Conceito 74
3 Partes 74 4 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 75
41 O processo de uniformizaccedilatildeo internacional da legislaccedilatildeo 76
42 A Lei Uniforme de Genebra 77 43 A legislaccedilatildeo aplicaacutevel no Brasil 78
5 Requisitos intriacutensecos 80 6 Requisitos legais da letra de cacircmbio 81
61 Requisitos essenciais 81
611 Claacuteusula cambial 81
612 A ordem de pagamento 82
613 Nome do sacado 84 614 Nome do beneficiaacuterio 84
615 Data de emissatildeo 84 616 Assinatura do sacador 85
62 Requisitos supriacuteveis 85
621 Local de emissatildeo 85
622 Local de pagamento 86
623 Vencimento 86
63 Tiacutetulo em branco 87 7 Declaraccedilotildees cambiaacuterias 88
7 Aceite 89 1 Conceito 89
2 Forma 90
STJ00101795 - v2
Curso d e Dire ito Empresa ri a l bull Toma zette
3 Data do aceite 92
4 Apresentaccedilatildeo para aceite 92
41 Apresentaccedilatildeo facultativa 93
42 Apresentaccedilatildeo obrigatoacuteria 93
43 Tiacutetulos agrave vista e apresentaccedilatildeo para aceite 94
44 Reapresentaccedilatildeo 95
5 Entrega e retenccedilatildeo do tiacutetulo 95
6 Efeitos do aceite 96
7 Falta e recusa do aceite 97
8 Aceite qualificado 98
9 Claacuteusula natildeo aceitaacutevel 100
8 Endosso 102
1 Conceito 102
2 Pressuposto do endosso claacuteusula agrave ordem 103
3 Forma 104
4 Endosso em preto e em branco 105
5 Endosso parcial 106
6 Efeitos do endosso 107
61 Transferecircncia da propriedade do tiacutetulo 107
62 Responsabilidade do endossante 108
621 Endosso sem garantia 109
622 Proibiccedilatildeo de novo endosso 109
7 Endosso x cessatildeo de creacutedito 110
8 Endosso tardio posterior ou poacutestumo 111
9 Endosso improacuteprio 113
91 Endosso-mandato 114
92 Endosso-cauccedilatildeo 116
10 Endosso e Plano Collor (Lei nordm 8021 90) 119
11 Desconto bancaacuterio e endosso 119
12 Factoring e endosso 120
9 Aval 124 1 Conceito 124
2 Forma 125
3 Outorga conjugal 126
4 Aval limitado 129
5 Avalizado 129
6 Aval antecipado 130
7 Avais simultacircneos 131
8 Responsabilidade do avalista 133
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
81 Autonomia e abstraccedilatildeo da obrigaccedilatildeo do avalista 133
82 Transmissatildeo aos herdeiros 136
9 Direito do avalista 136
10 Aval x fianccedila 137
11 Aval x endosso 139 12 Aval posterior ao vencimento 139
13 Conexatildeo de tiacutetulos 140
10 Vencimento e pagamento 141 1 Vencimento 141
11 Vencimento agrave vista 142 12 Vencimento em dia certo 142 13 Vencimento a certo termo da data 143
14 Vencimento a certo termo da vista 143
2 Vencimento antecipado 144
3 Prorrogaccedilatildeo de vencimento 146
4 Pagamento 146
41 Tipos de pagamento 146
42 Apresentaccedilatildeo 147 421 Quem pode fazer 147
422 A quem deve ser feita 147 423 Prazo 148
424 Avisos de cobranccedila 149
43 Objeto do pagamento 149 431 Juros moratoacuterios 149 432 Juros remuneratoacuterios 152
44 Prova do pagamento 153 45 Pagamento antecipado 153
46 Pagamento parcial 154 5 Outras formas de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 154
11 Protesto 156 1 Conceito 156
2 Tipos de protesto 157 3 Procedimento 158
31 Pedido 159 32 Intimaccedilatildeo 159 33 Lavratura do protesto 161
4 Avisos 162 5 Efeitos do protesto 162
51 Efeitos do protesto por falta de aceite 162
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazettc
52 Efeitos do protesto por falta de pagamento 163
521 Cobranccedila dos devedores indiretos 163
522 Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo 165
523 Configuraccedilatildeo de impontualidade para fins de pedido de falecircncia 165
524 Inscriccedilatildeo em cadastros de inadimplentes 165
6 Prazo para o protesto 166
7 Sustaccedilatildeo do protesto 167
71 A medida judicial de sustaccedilatildeo do protesto 168
72 Sustaccedilatildeo do protesto necessaacuterio 170
8 Sustaccedilatildeo dos efeitos do protesto 170
9 Cancelamento do protesto 171
10 Protesto indevido 172
11 Claacuteusula sem protesto 173
12 Accedilotildees para o recebimento do creacutedito 175
1 Accedilatildeo cambial 175
11 Tipos 176
12 Legitimidade 176
13 Foro competente 176
14 Objeto 177
15 Documentaccedilatildeo 178
16 Procedimento 179
17 Prescriccedilatildeo 181
171 Os prazos 181
172 O termo inicial 182
173 Suspensatildeo 182
174 Interrupccedilatildeo 183
18 Defesa do executado 184
181 Embargos agrave execuccedilatildeo 184
182 Exceccedilatildeo de preacute-executividade 186
183 Accedilotildees autocircnomas 187
19 Chamamento ao processo e denunciaccedilatildeo da lide na accedilatildeo cambial 188
2 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 189
21 Pressupostos 189
22 Legitimidade 191
23 Foro competente 192
24 Causa de pedir e prova 193
25 Rito 194
26 Natureza 194
27 Prescriccedilatildeo 195
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
pedido de falecircncia 165
io cambial 188
189
3 Accedilatildeo causal 196
31 Pressupostos 197
32 Legitimidade 198
33 Objeto 198
34 Prescriccedilatildeo 199
35 Procedimento 199
4 Accedilatildeo Monitoacuteria 200
13 Institutos complementares 203 1 Multiplicaccedilatildeo da letra de cacircmbio 203
11 Duplicata 203
12 Coacutepia 205 2 Accedilatildeo de anulaccedilatildeo e substituiccedilatildeo da letra de cacircmbio 205
3 Intervenccedilatildeo 207
31 Aceite por intervenccedilatildeo 207
32 Pagamento por intervenccedilatildeo 209
4 Ressaque 210
14 Nota promissoacuteria 212 1 Noccedilotildees gerais 212
2 Requisitos 213
21 Requisitos essenciais 213
22 Requisitos supriacuteveis 214
3 Regime legal 214
4 Vinculaccedilatildeo a contrato 216
15 Cheque 218 1 Origem e evoluccedilatildeo 218
2 Conceito e pressupostos de emissatildeo 219
3 Natureza juriacutedica 220
4 Legislaccedilatildeo 221
5 Requisitos 222
6 Inexistecircncia de aceite 225
7 Endosso 225
8 Aval 227
9 Apresentaccedilatildeo 227
91 Reapresentaccedilatildeo 228
92 Prazos de apresentaccedilatildeo 228
93 Apresentaccedilatildeo fora do prazo 229
10 Pagamento 231
101 Pagamento parcial 232
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Curso de Direito Empresarial Tomazette
102 Apresentaccedilatildeo simultacircnea de vaacuterios cheques 233
103 Pagamento de cheque falso ou falsificado 233
11 Devoluccedilatildeo do cheque sem pagamento 234
12 Revogaccedilatildeo (contraordem) e sustaccedilatildeo (oposiccedilatildeo) 237
121 Revogaccedilatildeo ou contraordem 237
122 Sustaccedilatildeo 237
13 Protesto 238
131 Efeitos do protesto de um cheque 238
132 Protesto no caso de fraude furto roubo ou extravio do cheque 239
133 Recusa do protesto pelo tabeliatildeo 240
134 Prazo do protesto do cheque 241
14 Accedilatildeo cambial 242
141 Legitimidade e instruccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial 243
142 Objeto 244
143 Prescriccedilatildeo 245
15 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 247
151 Legitimidade 247
152 Procedimento 248
153 Causa de pedir e prova 249
154 Objeto 250
155 Prescriccedilatildeo 251
16 Accedilatildeo causal (accedilatildeo de cobranccedila) 251
161 Legitimidade 251
162 Objeto 251
163 Procedimento 252
164 Narrativa da causa do cheque 252
165 Prescriccedilatildeo 253
17 Accedilatildeo monitoacuteria 255
18 Pluralidade de exemplares 256
19 Modalidades de cheque 256 191 Cheque visado 257
192 Cheque cruzado 257
193 Cheque para ser levado em conta 258
194 Cheque administrativo 260
195 Cheque especial 260
196 Cheque de viagem 260
20 Aspectos penais do cheque 261
16 Cheque poacutes-datado 263 1 Uma questatildeo de terminologia preacute ou poacutes 263
2 Uso do cheque poacutes-datado 264
STJ00101795 - v2
o do cheque 239
1247
Sumaacuterio xv
3 Legalidade da poacutes-dataccedilatildeo 265
4 Natureza juriacutedica do cheque poacutes-datado 265 5 Consequecircncias da poacutes-dataccedilatildeo 266
51 Prazo de apresentaccedilatildeo e prescriccedilatildeo do cheque poacutes-datado 266 52 Estelionato e cheque poacutes-datado 269
6 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo beneficiaacuterio 270
7 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo endossataacuterio 272
17 Duplicata 274 1 Origem e conceito da duplicata 274 2 A duplicata como tiacutetulo causal 276
3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 279 4 O processo de emissatildeo da duplicata 280
41 Os contratos de compra e venda mercantil e de prestaccedilatildeo de serviccedilos 280
411 Configuraccedilatildeo do contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 281
412 Configuraccedilatildeo do contrato de compra e venda mercantil no regime jushyriacutedico atual 281
42 Fatura 283 43 Extraccedilatildeo da duplicata 284
5 Requisitos essenciais 285
6 Declaraccedilotildees cambiais na duplicata 288 7 Aceite 289
71 Obrigatoriedade do aceite 289
72 Recusa do aceite 290 73 Tipos de aceite 291
731 Aceite ordinaacuterio 291
7311 Remessa retenccedilatildeo e devoluccedilatildeo 292 732 Aceite presumido 292 733 Aceite por comunicaccedilatildeo 294
8 Endosso 295
9 Aval 296 10 Vencimento 296
11 Pagamento 298
12 Protesto 299 121 Tipos de protesto 300 122 Efeitos 300
1221 Efeitos do protesto por falta de 300 1222 Efeitos do protesto por falta de pagamento 301 1223 Efeitos do protesto por falta de devoluccedilatildeo 302
123 Protesto por indicaccedilotildees 302
1231 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de devoluccedilatildeo 303
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
1232 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de aceite ou falta de pagashymento 303
13 Accedilatildeo cambial 306
131 Documentaccedilatildeo 306
1311 Execuccedilatildeo do devedor principal 306
1312 Execuccedilatildeo dos devedores indiretos 307
132 Prescriccedilatildeo 308
14 Outras accedilotildees para deg recebimento da duplicata 308
15 Triplicata 309
16 Duplicata de prestaccedilatildeo de serviccedilos 310
161 Regime juriacutedico 310
162 Quem pode emitir 311
163 Fatura ou conta de serviccedilo 311
17 Duplicata virtual 312
18 Ceacutedulas de creacutedito rural industrial comercial e agrave exportaccedilatildeo 315 1 Noccedilotildees gerais 315
2 Requisitos 317
21 Denominaccedilatildeo do tiacutetulo 317
22 Valor do creacutedito 317
23 Finalidade do financiamento 318
204 Promessa de pagamento 318
25 Encargos financeiros 318
26 Forma de pagamento 319
27 Praccedila de pagamento 319
28 Beneficiaacuterio 319
29 Claacuteusula agrave ordem 319
210 Local data e assinatura do emitente 320
211 Descriccedilatildeo dos bens dados em garantia 320
3 Garantias reais e privileacutegios 321
31 Garantias reais 321
311 Penhor 322
312 Hipoteca 323
313 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 324
3104 Impenhorabilidade dos bens dados em garantia 324
32 Privileacutegio especial das notas de creacutedito 326
4 Inscriccedilatildeo 326
5 Regime juriacutedico 327
6 Aval 328
7 Endosso 328
8 Vencimento 329
STJ00101795 - v2
324
aceite ou falta de pagashy
accedilatildeo 315
Sumaacuterio
9 Pagamento 330
91 Correccedilatildeo monetaacuteria 330
92 Juros remuneratoacuterios 331
921 Capitalizaccedilatildeo 331
922 Limitaccedilatildeo 332
93 Juros moratoacuterios 333
94 Multa 334
95 Comissatildeo de permanecircncia 336
10 Protesto 336
11 Accedilatildeo cambial 337
12 Accedilatildeo de locupletamento accedilatildeo causal e accedilatildeo monitoacuteria 338
19 Ceacutedulas de creacutedito bancaacuterio 339 1 Noccedilotildees gerais 339
2 Requisitos 341
3 Garantias 342
4 Registro 343
5 Aval 344
6 Circulaccedilatildeo 344
7 Pagamento 344
8 Protesto 346
9 Execuccedilatildeo da CCB 347
91 A discussatildeo sobre a liquidez da CCB 347
92 Excesso na execuccedilatildeo 351
10 Certificado de CCB 351
101 Emissatildeo 352
102 Circulaccedilatildeo 353
20 Conhecimento de depoacutesito warrant CDA e WA 355 1 Armazeacutens gerais 355
2 Depoacutesito de mercadorias nos armazeacutens gerais 356
3 Tiacutetulos especiais emitidos pelos armazeacutens gerais 358
31 Conhecimento de depoacutesito 359
32 Warrant 361
4 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos 361
41 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 361
42 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 362
421 Endosso do warrant 362
422 Endosso do conhecimento de depoacutesito 363
5 Direitos dos portadores do tiacutetulo 364
51 Portador do conhecimento de depoacutesito e do warrant 364
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
52 Portador do conhecimento de depoacutesito 365
53 Portador do warrant 365
531 Venda extrajudicial das mercadorias 366
532 Ausecircncia do protesto tempestivo ou da venda extrajudicial 367
6 Extravio ou destruiccedilatildeo dos tiacutetulos 368
7 Certificado de depoacutesito agropecuaacuterio e warrant agropecuaacuterio 369
71 Depoacutesito de produtos agropecuaacuterios 369
72 Emissatildeo do warrant agropecuaacuterio (WA) e do certificado de depoacutesito agropeshycuaacuterio CCDA) 371
73 Requisitos legais 372
74 Registro 377
75 Circulaccedilatildeo 377 751 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 378
752 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 378
76 Baixa no registro 378
77 Direitos dos portadores dos tiacutetulos 379
771 Portador do CDA e do WA 379
772 Portador do CDA 380
773 Portador do WA 380
21 Conhecimento de transporte 382 1 Transporte de mercadorias 382
2 Conhecimento de transporte 383
21 Conhecimento de transporte terrestre 384
22 Conhecimento de transporte ferroviaacuterio 385
23 Conhecimento de transporte mariacutetimo 385
24 Conhecimento de transporte aeacutereo 386
25 Conhecimento de transporte multimodal 388
3 Circulaccedilatildeo 388
22 Tiacutetulos rurais 391 1 Introduccedilatildeo 391
2 Nota promissoacuteria rural 391
21 Emissatildeo 392
22 Requisitos 392
23 Endosso 393
24 Aval e outras garantias 394 25 Protesto 395
26 Privileacutegio 395
3 Duplicata rural 395
31 Emissatildeo 396
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio xix
xtrajudicial 367
lrio 369
ido de depoacutesito agropeshy
32 Requisitos 396
33 Peculiaridades 398
4 Ceacutedulas de Produto Rural (CPR) 398
41 Emissatildeo da CPR fiacutesica 399
42 Emissatildeo da CPR financeira 400
43 Requisitos 400
44 Garantias reais 404
45 Aval 405
46 Endosso 406
47 Negociaccedilatildeo no mercado 407
48 Vencimento 407
49 Pagamento protesto e execuccedilatildeo 407
23 Tiacutetulos imobiliaacuterios 409
1 Introduccedilatildeo 409
2 Letras imobiliaacuterias garantidas 409
21 Emissatildeo 409
22 Requisitos 410
23 Carteira de ativos e regime fiduciaacuterio 411
24 Circulaccedilatildeo e pagamento 412
3 Letra hipotecaacuteria 413
31 Emissatildeo 413
32 Requisitos 414
33 Negociaccedilatildeo 415
4 Letra de creacutedito imobiliaacuterio 415
41 Emissatildeo 416
42 Requisitos 417
43 Negociaccedilatildeo 418
5 Ceacutedula hipotecaacuteria 418
51 Emissatildeo 418
52 Requisitos 419
53 Negociaccedilatildeo 420
54 Cumprimento da obrigaccedilatildeo 421
6 Ceacutedulas de creacutedito imobiliaacuterio 422
61 Emissatildeo 422
62 Requisitos 423
63 Negociaccedilatildeo 424
24 Outros tiacutetulos 425
1 Tiacutetulos do agronegoacutecio 425
11 Certificado de Direitos Creditoacuterios do Agronegoacutecio (CDCA) 425
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
111 Emissatildeo 425 112 Garantias 426
113 Requisitos 427
LIA Negociaccedilatildeo 428 12 Letra de Creacutedito do Agronegoacutecio (LCA) 429
13 Nota Comercial do Agronegoacutecio (NCA) 430
2 Tiacutetulos da diacutevida puacuteblica 431
21 Emissatildeo 431 22 Espeacutecies 433
3 Certificados de Depoacutesito Bancaacuterio (CDBs) 434
31 Emissatildeo 434 32 Requisitos 434 33 Negociaccedilatildeo 435
4 Letras de cacircmbio financeiras 435
5 Letras de arrendamento mercantil 436 51 Emissatildeo 436
52 Requisitos 437
53 Negociaccedilatildeo 437 6 Letras financeiras 438
61 Emissatildeo 438 62 Requisitos 439 63 Negociaccedilatildeo 440
25 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441 1 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441
11 A operaccedilatildeo 442 12 A cessatildeo de creacuteditos 443
13 A securitizadora 444 IA A emissatildeo de valores mobiliaacuterios 445
15 Securitizaccedilatildeo x factoring 446
16 Securiacutetizaccedilatildeo x desconto bancaacuterio 447
17 Regimes especiacuteficos 448 171 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos imobiliaacuterios 448
172 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos do agronegoacutecio 450 173 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos bancaacuterios 451
Referecircncias 453
STJ00101795 - v2
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE
DIREITO EMPRESARIAL
3 FALEcircNCIA ERECUPERACcedilAtildeO DE EMPRESAS
61 ediccedilatildeo revista e atualizada
2i tiragem 2018
saraiva
STJ00105569 - v3
SO~211 saraivo Av dali NaccedilOes Unidas 1221 1 andar SIIor 8 PInhelrus - SAo Paulo - SP - W 05425-902
17171SAC oe 211 61 dali Ih o 11h
Vice-presidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselbo editorial Presidente Carlos Ragazzo
Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
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Ediccedilatildeo lris Ferratildeo
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Arte e dlllilal Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento eprocessos Clarissa Boraschl Mariacutea (coord) Juliana Bojczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Fiacutelogocircnio
Diagramaccedilatildeo e revisatildeo Microart Design Editorial
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Daniel das Neves Produccedilatildeo Ilraacutef1ca Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Bartira
ISBN 916-65-412-2191middot3
DADOS INTERNACIOIIAlS OE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBlICACcedilAtildeO (CIP) AllGEacuteUCA ILAeQUA CRB-87057
TonIaHIIa MIrIDII CIIJSI) de direito ampresarlal Ialtnela e racuperaccedillo
da empAISIS - voiIftt 3 MIrIDII TomazeIIt - 6 1Id - sao SInIfa~2016
1 0hII0 ~ 2 DInIiID empIlIS8IIaI- B1as113 EmshyjAIIIS - fIIIncIa l llIIiacuteo
11-1111 COO 3433893(81)
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Cl I 604213 CAE
bull bull bull 1
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO
Agradecimentos 7
Apresentaccedilatildeo 29
Capiacutetulo 1 - O direito das empresas em crise 31
A empresa em crise 31
2 Crise de rigidez 31
3 Crise de eficiecircncia 32
4 Crise econocircmica 32
5 Crise financeira 33
6 Crise patrimonial 33
7 Soluccedilatildeo das crises 33
71 Soluccedilatildeo de mercado 34
72 Soluccedilotildees estatais 35
8 Empresas natildeo recuperaacuteveis 36
9 O direito das empresas em crise 37
Capiacutetulo 2 Disposiccedilotildees gerais da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extra-judicial 39
Introduccedilatildeo 39
2 Acircmbito de incidecircncia da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extrajudishycial 39
21 Conceito de empresaacuterio 41
211 Atividade 42
212 Economicidade 42
213 A organizaccedilatildeo 43
214 Profissionalidade 44
215 Produccedilatildeo ou circulaccedilatildeo de bens ou serviccedilos 44
216 Direcionamento ao mercado 45
217 Assunccedilatildeo do risco 45
STJ00105569 - v3
10 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
22 Natildeo abrangidos pelo conceito de empresaacuterio 45
23 Situaccedilotildees especiais 47
231 Sociedades por accedilotildees 47
232 Empresaacuterios rurais 47
233 Sociedade cooperativa 48
234 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 48
235 Empresaacuterios irregulares 49
3 Exclusotildees 50
31 Empresas puacuteblicas e sociedades de economia mista 51
32 Instituiccedilotildees financeiras 54
33 Seguradoras 56
34 Sociedades de capitalizaccedilatildeo 57
35 Operadoras de planos de sauacutede 58
36 Entidades de previdecircncia complementar 59
37 Concessionaacuterias de energia eleacutetrica 60
4 Juiacutezo competente 61
41 Principal estabelecimento 61
42 Filial de empresaacuterios estrangeiros 65
43 Natureza da competecircncia 66
5 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 67
Capiacutetulo 3 - Recuperaccedilatildeo judicial noccedilotildees gerais 72
Definiccedilatildeo 72
11 Seacuterie de atos 73
12 Consentimento dos credores 73
13 Concessatildeo judicial 73
14 Superaccedilatildeo da crise 74
15 Manutenccedilatildeo de empresas viaacuteveis 74
2 Objetivos 75
3 A teoria dos jogos e a recuperaccedilatildeo judicial 77
4 Princiacutepios 78
41 Funccedilatildeo social da empresa 80
42 Preservaccedilatildeo da empresa 81
5 Natureza 83
51 Ato complexo 83
52 Natureza processual 84
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 11
53 Natureza contratual 8445
54 Natureza dicotocircmIacuteca 8647
47 Capiacutetulo 4 - Requerimento da recuperaccedilatildeo judicial 87
47 1 o pedido de recuperaccedilatildeo judicial 87
48 2 Requisitos especiacuteficos 87
48 21 Exerciacutecio regular da atividade haacute mais de dois anos 88
49 22 Natildeo ser falido 90 50 23 Natildeo ter obtido outra recuperaccedilatildeo judicial 90 51 24 Ausecircncia de condenaccedilatildeo por crime falimentar 91
54 3 Legitimidade ativa 93 56 31 O proacuteprio empresaacuterio 93
57 32 Herdeiros cocircnjuge e inventariante 94
58 33 Soacutecio remanescente 95
59 4 Credores abrangidos 96
60 41 Creacuteditos inexigiacuteveis 97
61 42 Creacuteditos excluiacutedos da recuperaccedilatildeo 99
61 421 Creacuteditos fiscais 100
65 422 Credores proprietaacuterios 100
66 4221 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 101
67 4222 Arrendador mercantil 103
4223 Proprietaacuterio em contrato de venda com reserva de domiacutenio 103 72
4224 Proprietaacuterio ou promitente vendedor de imoacuteveis 104 72
4225 Credor de adiantamento de contrato de cacircmbio 104 73
5 Juiacutezo competente 105 73
6 Peticcedilatildeo inicial 105 73
61 Requisitos formais e estruturais 106 74
62 Instruccedilatildeo 107 74 621 As causas da situaccedilatildeo patrimonial e os motivos da crise econocircmicoshy75 -financeira 107
77 622 Documentaccedilatildeo contaacutebil 108
78 623 Documentos do registro do comeacutercio 110
80 624 Certidotildees dos cartoacuterios de protestos 111
81 625 Relaccedilatildeo de credores 111
83 626 Relaccedilatildeo de empregados e seus creacuteditos 113
627 Relaccedilatildeo de bens dos administradores e dos controladores 11383
628 Relaccedilatildeo de processos 11584
STJ00105569 - v3
12 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
629 Contas bancaacuterias e aplicaccedilotildees 115
7 Anaacutelise da peticcedilatildeo inicial pelo juiz 115
8 Efeitos do ajuizamento do pedido 117
9 Desistecircncia 117
Capiacutetulo 5 Decisatildeo de processamento da recuperaccedilatildeo judiciaL 118
1 O processamento da recuperaccedilatildeo judicial 118
2 Natureza do ato judicial que determina o processamento 118
3 Conteuacutedo e efeitos da decisatildeo 120
31 Nomeaccedilatildeo do administrador judicial 120
32 Dispensa de certidotildees 121
33 Suspensatildeo de accedilotildees e execuccedilotildees 122
331 Prazo 123
332 Exceccedilotildees 124
3321 Accedilotildees que demandem quantias i1iacutequidas 124
3322 Execuccedilotildees fiscais 125
3323 Accedilotildees dos outros credores natildeo sujeitos agrave recuperaccedilatildeo 127
3324 Accedilotildees sem efeitos patrimoniais econocircmicos 128
34 Contas mensais 129
35 Intimaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico e das fazendas puacuteblicas 129
36 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 130
37 Forccedila atrativa do juiacutezo recuperacional 130
4 Publicidade 133
Capiacutetulo 6 Administrador judicial 135
1 Noccedilotildees gerais 135
2 Natureza 136
3 A escolha do administrador judicial 137
31 Preferecircncia por qualificaccedilatildeo teacutecnica 137
32 Idoneidade 138
33 Imparcialidade 139
34 Confiabiliacutedade 140
4 Nomeaccedilatildeo 141
5 Reclamaccedilatildeo contra a nomeaccedilatildeo 141
51 Ampla defesa e contraditoacuterio 142
52 Decisatildeo 143
53 Acolhimento da reclamaccedilatildeo 144
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 1 13
115 6 Investidura do administrador judicial 145
115 7 Competecircncia 146
117 71 Atribuiccedilotildees ligadas agrave verificaccedilatildeo de creacuteditos 146
117 72 Prestaccedilatildeo e recebimento de informaccedilotildees 147
73 Atribuiccedilotildees relacionadas agrave assembleia geral de credores 148 118
74 Atribuiccedilotildees ligadas ao comitecirc de credores 149 118
75 Contrataccedilatildeo de auxiliares 149 118
76 Fiscalizaccedilatildeo do devedor em recuperaccedilatildeo judicial e gestatildeo provisoacuteria dos negoacuteshy120 cios 149
120 77 Administraccedilatildeo e liquidaccedilatildeo da massa falida 150
121 78 Abertura de correspondecircncias 151
122 79 Investigaccedilatildeo dos atos do falido 152
123 710 Prestaccedilotildees de contas e relatoacuterios da administraccedilatildeo 153
124 711 Manifestaccedilotildees e accedilatildeo penal subsidiaacuteria 153
das 124 8 Remuneraccedilatildeo 154
125 9 Substituiccedilatildeo 155
)s agrave recuperaccedilatildeo 127 91 Prestaccedilatildeo de contas 156
gtmicos 128 92 Remuneraccedilatildeo 157
129 10 Destituiccedilatildeo 158
129 101 Hipoacuteteses de destituiccedilatildeo 158
130 102 Decisatildeo judicial 159
130 103 Prestaccedilatildeo de contas 160
133 104 Remuneraccedilatildeo 160
11 Responsabilidade civil 161 135
111 Accedilatildeo de responsabilidade 161 135
112 Responsabilidade por omissatildeo 162 136
137 Capiacutetulo 7 Manifestaccedilatildeo e representaccedilatildeo dos credores 164
137 1 Os credores na falecircncia e na recuperaccedilatildeo judicial 164
138 2 Assembleia geral de credores 164
139 21 Partiacutecipantes 165
140 22 Competecircncia 167
141 23 Convocaccedilatildeo 168
141 24 Instalaccedilatildeo 169
142 25 Deliberaccedilotildees 170
143 251 Plenaacuterio 170
144 252 Classes para apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 170
STJ00105569 - v3
14 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
253 Classes para constituiccedilatildeo e eleiccedilatildeo do comitecirc de credores 171
254 Discussotildees e alteraccedilotildees no quadro de credores 172
26 Invalidades 174
3 Comitecirc de credores 174
31 Composiccedilatildeo 175
32 Constituiccedilatildeo 176
33 Eleiccedilatildeo dos membros 178
34 Investidura e funcionamento do comitecirc 179
35 Competecircncia 180
36 Remuneraccedilatildeo 183
37 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos membros 183
38 Responsabilidade civil 184
Capiacutetulo 8 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 185
Identificaccedilatildeo dos credores nos processos de falecircncia e recuperaccedilatildeo judiciaL 185
2 Fase administrativa 185
21 Lista de credores 186
22 Habilitaccedilotildees 188
23 Divergecircncias 191
24 Relaccedilatildeo de credores 192
3 Impugnaccedilotildees contra creacuteditos que constam da relaccedilatildeo 193
31 Prazo 193
32 Legitimidade 194
321 Ministeacuterio Puacuteblico 194
322 Comitecirc de Credores 194
323 Devedor ou seus soacutecios 194
324 Qualquer credor 195
33 Objeto 195
34 Competecircncia 195
35 Peticcedilatildeo inicial 1
36 Procedimento 197
37 Decisatildeo 198
38 Recurso 199
39 Desistecircncia 200
4 Impugnaccedilotildees a favor do creacutedito (reclamaccedilotildees do credor) 200
41 Impugnaccedilatildeo para inclusatildeo do creacutedito 200
42 Impugnaccedilatildeo quanto ao valor ou classificaccedilatildeo do creacutedito 201
STJ00105569 - v3
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ecredores 171
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accedilatildeo judiciaL 185
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43 Competecircncia procedimento e decisatildeo 202
5 Habilitaccedilotildees retardataacuterias 203
6 Creacuteditos fiscais 204
7 Creacuteditos trabalhistas 206
8 Accedilotildees em tratildemite 207
9 Consolidaccedilatildeo do quadro geral de credores 207
10 Alteraccedilotildees do quadro geral de credores 208
101 Inclusatildeo no quadro geral de credores 208
102 Retificaccedilatildeo do quadro geral de credores 208
1021 Legitimidade ativa 209
1022 Fundamentos 209
1023 Competecircncia 211
1024 Procedimento 211
1025 Decisatildeo 212
1026 Pagamento do creacutedito questionado 212
11 Credores particulares do soacutecio de responsabilidade ilimitada 212
Capiacutetulo 9 - Plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
Elaboraccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
2 Conteuacutedo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
21 Laudos econocircmico-financeiro e de avaliaccedilatildeo de bens 215
22 Demonstraccedilatildeo de viabilidade econocircmica 215
23 Meios de recuperaccedilatildeo 216
3 Exemplos de meios de recuperaccedilatildeo 216
31 Medidas financeiras 217
32 Medidas societaacuterias 218
321 Reorganizaccedilotildees 218
322 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 219
3221 Intervenccedilatildeo do CADE 219
33 Medidas referentes agrave gestatildeo do devedor 220
34 Medidas para captaccedilatildeo de recursos 221
35 Transferecircncia da atividade 221
4 Limitaccedilotildees ao plano 222
41 Creacuteditos trabalhistas e de acidente de trabalho 222
42 Garantias reais 224
43 Variaccedilatildeo cambial 225
5 Apresentaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 225
STJ00105569 - v3
16 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 10 Apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 227
1 Manifestaccedilatildeo dos credores 227
11 Aprovaccedilatildeo taacutecita 227
12 Objeccedilatildeo 228
2 Anaacutelise do plano pela assembleia dos credores 228
21 Fase de discussatildeo alteraccedilotildees no plano de recuperaccedilatildeo 229
22 Fase de votaccedilatildeo do plano 230
221 Aprovaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 230
222 Aprovaccedilatildeo alternativa do plano de recuperaccedilatildeo 232
223 Rejeiccedilatildeo do plano 233
3 Limites da atuaccedilatildeo jurisdicional 234
31 Teoria do conflito de interesses 236
32 eram down 236
321 A experiecircncia dos Estados Unidos 237
322 Aplicabilidade ao Brasil 238
Capiacutetulo 11 Concessatildeo e cumprimento da recuperaccedilatildeo judicial 240
Apresentaccedilatildeo de certidotildees negativas de deacutebitos tributaacuterios 240
11 Natildeo apresentaccedilatildeo das certidotildees 241
2 Concessatildeo da recuperaccedilatildeo judicial 245
21 Vinculaccedilatildeo de todos os credores 246
22 Novaccedilatildeo 247
221 Retomada ou extinccedilatildeo das accedilotildees suspensas contra o devedor 249
222 A situaccedilatildeo dos codevedores e garantidores 250
23 Formaccedilatildeo de tiacutetulo executivo judicial 251
24 Alienaccedilatildeo de filiais e unidades produtivas 252
241 Forma de alienaccedilatildeo 252
242 Responsabilidade do adquirente 253
3 Cumprimento da recuperaccedilatildeo 255
31 Periacuteodo de observaccedilatildeo 256
32 Medidas posteriores ao periacuteodo de observaccedilatildeo 257
4 Extinccedilatildeo do processo de recuperaccedilatildeo judicial 258
5 Afastamento 259
51 Abrangecircncia 259
52 Hipoacuteteses legais 260
521 Condenaccedilatildeo criminal definitiva 260
522 Indlcios veementes de crimes falimentares 261
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523 Dolo simulaccedilatildeo ou fraude em face dos credores 262
524 Gastos pessoais excessivos 262
525 Despesas injustificaacuteveis 263
526 Descapitalizaccedilatildeo injustiacuteficada 264
527 Simulaccedilatildeo ou omissatildeo na lista de credores 264
528 Negativa de prestaccedilatildeo de informaccedilotildees 265
529 Previsatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 265
5210 Omissatildeo na prestaccedilatildeo de contas mensais 265
53 Decisatildeo de afastamento 266
54 Substituiccedilatildeo 266
541 Substituiccedilatildeo do empresaacuterio individual 266
542 Substituiccedilatildeo do administrador de sociedade 268
6 Convolaccedilatildeo em falecircncia 268
Capitulo 12 - Recuperaccedilatildeo judicial especial 270
Noccedilotildees gerais 270
2 Sujeitos 271
21 Devedor empresaacuterio enquadrado como ME ou EPP 271
22 Credores abrangidos 272
3 Pedido e processamento 273
4 Plano especial de recuperaccedilatildeo 274
5 Procedimento 275
Capiacutetulo 13 - Recuperaccedilatildeo extrajudicial 278
Noccedilotildees gerais 278
2 Sujeitos 279
21 Devedor 279
22 Credores abrangidos 280
3 Modalidades 281
31 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo facultativa 281
32 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo obrigatoacuteria 282
4 Homologaccedilatildeo 283
41 Requisitos subjetivos 284
42 Requisitos objetivos 285
43 Pedido de homologaccedilatildeo 286
44 Procedimento da homologaccedilatildeo 287
5 Efeitos da homologaccedilatildeo 288
STJ00105569 - v3
18 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 14 - Falecircncia 290
Noccedilotildees gerais 290
2 Natureza 291
3 Fases da falecircncia 293
31 Fase preacute-falimentar 293
32 Fase falimentar 293
33 Fase poacutes-falimentar 294
4 Objetivos 294
5 Princiacutepios 295
51 Igualdade entre os credores 296
52 Celeridade processual 297
53 Economia processual 298
6 Pressupostos de instauraccedilatildeo da falecircncia 298
Capiacutetulo 15 - Legitimidade passiva espedfica 301
Falecircncia como regime especial 301
2 Submissatildeo agrave falecircncia 302
21 Situaccedilotildees especiais 303
22 Empresaacuterios irregulares 304
23 Empresaacuterio indireto 304
3 Exclusotildees 305
31 Exclusatildeo absoluta 306
32 Exclusatildeo relativa 307
4 Perda da legitimaccedilatildeo 308
41 Morte do empresaacuterio individual 308
42 Encerramento das atividades 310
43 Liquidaccedilatildeo da sociedade anocircnima 311
Capiacutetulo 16 - Insolvecircncia 313
1 A insolvecircncia 313
2 Sistemas de presunccedilatildeo de insolvecircncia 313
21 Sistema do patrimocircnio deficitaacuterio 313
22 Sistema da incapacidade de pagar 314
23 Sistema da cessaccedilatildeo de pagamentos 314
24 Sistema da impontualidade 315
25 Sistema da enumeraccedilatildeo legal 315
3 A insolvecircncia no sistema brasileiro 315
31 Confissatildeo do devedor 315
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32 Impontualidade injustificada 316
321 Inadimplecircncia 316
322 Diacutevida liacutequida constante de tiacutetulo executivo 317
323 Valor superior a 40 salaacuterios miacutenimos 318
324 Prova da impontualidade 318
33 Execuccedilatildeo frustrada 320
34 Atos de falecircncia 324
341 Liquidaccedilatildeo precipitada 324
342 Utilizaccedilatildeo de meios ruinosos ou fraudulentos 325
343 Intenccedilatildeo de fraudar credores ou retardar pagamentos 326
344 Trespasse irregular 327
345 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimento 328
346 Outorga ou reforccedilo de garantia 330
347 Abandono de estabelecimento 331
348 Descumprimento de obrigaccedilatildeo assumida no plano de recuperaccedilatildeo judishycial 332
Capiacutetulo 17 - Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 334
1 Falecircncia como estado de direito 334
2 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 334
3 Autofalecircncia 335
31 Legitimidade 336
32 Pedido 337
33 Procedimento 339
4 Pedido de falecircncia 340
41 Legitimidade atiacuteva 340
411 Qualquer credor 341
4111
4112
4113
4114
Creacuteditos vincendos 341
Credor empresaacuterio 342
Credor domiciliado fora do BrasiL 342
Credores fiscais 342
412 Herdeiros inventariante e cocircnjuge sobrevivente 344
413 Soacutecios ou acionistas 346
42 Juiacutezo competente 347
43 Despacho inicial e citaccedilatildeo 347
44 Posturas do devedor 348
441 Pedido de recuperaccedilatildeo judicial 349
STJ00105569 - v3
20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
STJ00105569 - v3
351
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los administradores da
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evedor 356
ceiros 358
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ssa de credores 363
tlida objetiva 365
contra o devedor 365
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tis 366
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lecimento 367
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~nto da desconsideraccedilatildeo 377
so falimentar 379
381
~rsonalidade juriacutedica no 382
383
SUMAacuteRIO 21
24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 23
lS quotas ou accedilotildees 414
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I 441
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442
443
444
134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
STJ00105569 - v3
479
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~al 484
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uacuteos 504
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SUMAacuteRIO 25
213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
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a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
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28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
Sumaacuterio xi
10 Sinais distintivos na atividade empresarial nome empresarial e tiacutetulo de estashybelecimento 128 1 Sinais distintivos na atividade empresarial 128 2 A natureza dos direitos sobre os sinais distintivos 128
3 Nome empresarial 130 31 Natureza juriacutedica do direito ao nome 131
311 Direito da personalidade 131 312 Direito de propriedade 133 313 Direito pessoal 134
32 Tipos de nome empresarial 134 321 Firma individual 135 322 Razatildeo social 135 323 Denominaccedilatildeo 136
33 Princiacutepio da veracidade 138 34 Princiacutepio da novidade 138 35 Proteccedilatildeo do nome empresarial 140 36 Extinccedilatildeo do direito ao nome empresarial 142
4 Nome de fantasia ou tiacutetulo de estabelecimento 143 5 Marcas x nome empresarial 144
11 Marcas 145 1 Marcas conceito e funccedilatildeo 145 2 Classificaccedilotildees 146 3 Requisitos 148
31 Capacidade distintiva 148 32 Novidade 149 33 Desimpedimento 149
4 Proibiccedilotildees 150 5 Direitos sobre a marca 162
51 Aquisiccedilatildeo 162 52 Vigecircncia 163 53 Proteccedilatildeo 163
531 Princiacutepio da territorialidade 165 532 Princiacutepio da especialidade 165
54 Marcas de fato 167 6 Marcas de alto renome 167 7 Marcas notoriamente conhecidas 169 8 Extinccedilatildeo dos direitos sobre a marca 170 9 Nulidade da marca 171 10 Degeneraccedilatildeo das marcas 172 11 Das indicaccedilotildees geograacuteficas 174
STJ00097431 - v 1
xii Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
12 Nome empresarial x marca 175 13 Nomes de domiacutenio x marcas 177
12 Patentes modelos de utilidade e desenho industrial 180
1 Invenccedilotildees 180 2 Patentes de invenccedilatildeo 181
21 Requisitos 182 211 Novidade 182 212 Atividade inventiva 184 213 Aplicaccedilatildeo industrial 185
22 Exclusotildees 185
23 Proibiccedilotildees 187 24 Direitos sobre a patente 187
241 Titularidade 188 242 Prioridade 188
243 Vigecircncia 189 244 Proteccedilatildeo 189 245 Cessatildeo e licenccedila voluntaacuteria 191 246 Licenccedila compulsoacuteria 191
247 Extinccedilatildeo 193 25 Nulidade da patente 194 26 Certificado de adiccedilatildeo de invenccedilatildeo 195
3 Modelos de utilidade 195 4 Desenho industrial 196
41 Requisitos 196 411 Novidade 196 412 Originalidade 197 413 Industriabilidade 197 414 Legalidade 197
42 Direitos sobre o desenho industrial 198
Parte 11 - Direito Societaacuterio 199
13 Sociedades noccedilotildees gerais 201 1 Conceito 201 2 Terminologia 203 3 Elementos de uma sociedade 204
31 Elementos gerais 204
311 Consenso 204 312 Objeto liacutecito 206
313 Forma 207
STJ00097431 - v 1
32 Elementos especiacuteficos 208 321 Contribuiccedilatildeo para o capital social 208 322 Participaccedilatildeo nos lucros e nas perdas 210 323 Affectio societatis 212
324 A pluralidade de partes 214 4 Ato constitutivo natureza juriacutedica 214
41 Teorias anticontratualistas 215 42 Teoria do ato corporativo ato de fundaccedilatildeo ou ato de uniatildeo 216 43 Teorias contratualistas o contrato plurilateral 217 44 Teoria do ato institucional 220
14 A personalidade juriacutedica das sociedades 223 1 Noccedilotildees gerais 223 2 Funccedilatildeo das pessoas juriacutedicas 224 3 O iniacutecio da personalidade juriacutedica 225 4 Teorias sobre a pessoa juriacutedica 226
41 Teoria individualista 226 42 Teoria da ficccedilatildeo 227 43 Teoria da vontade 227 44 Teoria do patrimocircnio de afetaccedilatildeo 228 45 Teoria da instituiccedilatildeo 228 46 Teoria da realidade objetiva ou orgacircnica 229 47 Teoria da realidade teacutecnica 230
5 Atuaccedilatildeo das sociedades 231 6 Consequecircncias da personificaccedilatildeo 233
61 Nome 233 62 Nacionalidade 234 63 Domiciacutelio 234 64 Capacidade contratual 235 65 Capacidade processual 235 66 Existecircncia distinta 235 67 Autonomia patrimonial 235
15 Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 237 1 O uso da pessoa juriacutedica 237 2 O que eacute a desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 239 3 Origem histoacuterica da teoria da desconsideraccedilatildeo 241 4 Terminologia 243
5 A desconsideraccedilatildeo e as teorias a respeito da personalidade 244 6 Aplicaccedilatildeo da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 245
61 Teoria maior 245
Sumaacuterio xiii
STJ00097431 - v 1
xiv Curso de Direito Empresarial Tomazette
611 Teoria maior subjetiva 246 612 Teoria maior objetiva 247
62 Teoria menor 247 7 Requisitos para a desconsideraccedilatildeo (teoria maior subjetiva) 248
71 A personificaccedilatildeo 249 72 A fraude e o abuso de direito relacionados agrave autonomia patrimonial 250
721 Fraude 250 722 O abuso de direito 252
73 Imputaccedilatildeo dos atos praticados agrave pessoa juriacutedica 255 74 A insolvecircncia eacute requisito 257
8 A desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no direito positivo brasileiro 257 81 A desconsideraccedilatildeo no Coacutedigo de Defesa do Consumidor 257
811 Hipoacuteteses autorizadoras da desconsideraccedilatildeo 258 812 Grupos consoacutercios e sociedades coligadas 259 813 O paraacutegrafo 5ordm do artigo 28 260
82 Direito econocircmico 263 83 Direito ambiental 263 84 Sistema de distribuiccedilatildeo de combustiacuteveis 264 85 Coacutedigo Civil de 2002 264 86 Direito do trabalho 267 87 Direito tributaacuterio 268 88 Direito administrativo 271 89 Responsabilidade civil e administrativa por atos lesivos a administraccedilatildeo puacuteshy
blica nacional ou estrangeira 273 9 Quem eacute responsabilizado na desconsideraccedilatildeo 276 10 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica desnecessishy
dade de uma accedilatildeo de conhecimento 278 101 Efetividade e instrumentalidade do processo 279 102 Ampla defesa contraditoacuterio e devido processo legal 281 103 Legitimidade passiva e limites subjetivos da coisa julgada 283
11 Desconsideraccedilatildeo e processo cautelar 284 12 Desconsideraccedilatildeo inversa 285 13 Prescriccedilatildeodecadecircncia do pedido de desconsideraccedilatildeo 287
16 Classificaccedilotildees das sociedades 288 1 Sociedades personificadas e despersonificadas 288 2 Classificaccedilatildeo pela responsabilidade dos soacutecios 289 3 Classificaccedilatildeo quanto agrave forma do capital 289 4 Classificaccedilatildeo quanto agrave forma de constituiccedilatildeo 290 5 Sociedades civis x sociedades comerciais 290 6 Sociedades simples x sociedades empresaacuterias 292 7 Sociedades de pessoas e de capitais 293
STJ00097431 - v 1
17 Sociedades despersonificadas 297 1 Sociedades em comum 297
11 Terminologia 297 12 Patrimocircnio 298 13 Responsabilidade dos soacutecios 299 14 Administraccedilatildeo 299 15 Prova da existecircncia da sociedade 300
2 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 301 21 Soacutecios 301 22 Caracteriacutesticas 302 23 Extinccedilatildeo da sociedade 303
18 Sociedades simples 305 1 Introduccedilatildeo 305 2 Constituiccedilatildeo 306
3 Soacutecios 309 31 Noccedilotildees gerais 309 32 Deveres dos soacutecios 310 33 Direitos dos soacutecios 312
331 Posiccedilatildeo dos credores do soacutecio penhora das quotas 313
Sumaacuterio xv
332 Direitos do cocircnjuge separado e dos herdeiros do cocircnjuge falecido 315
34 Responsabilidade 317 35 A saiacuteda voluntaacuteria dos soacutecios Cessatildeo das quotas 319
4 Da resoluccedilatildeo da sociedade em relaccedilatildeo a um soacutecio 320 41 A morte de um soacutecio 321 42 Recesso 322 43 Exclusatildeo do soacutecio 323
431 Exclusatildeo de pleno direito 324 432 Exclusatildeo pela sociedade 324
44 Apuraccedilatildeo de haveres 327 5 A vontade da sociedade 329 6 Administraccedilatildeo da sociedade 330
61 Natureza juriacutedica da relaccedilatildeo administrador-sociedade 330 62 Nomeaccedilatildeo e destituiccedilatildeo 331 63 Exerciacutecio do poder de administraccedilatildeo 332 64 A proibiccedilatildeo de concorrecircncia 333 65 Responsabilidade 333 66 Vinculaccedilatildeo da sociedade 334
661 Restriccedilotildees contratuais aos poderes de administraccedilatildeo 335 662 Terceiros de maacute-feacute 336 663 Atos ultra vires 337
STJ00097431 - v 1
xvi Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
19 Sociedades em nome coletivo e em comandita simples 339 1 Introduccedilatildeo 339 2 Sociedade em nome coletivo 339
21 Histoacuterico 339 22 A sociedade geneacuterica 340 23 A natureza personalista 341 24 A responsabilidade dos soacutecios 342 25 Os credores do soacutecio 343
3 Sociedade em comandita simples 343 31 Histoacuterico 344 32 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 344 33 Os soacutecios 345
331 Comanditado 345 332 Comanditaacuterio 345
34 O personalismo da sociedade 347
20 As sociedades limitadas 348 1 Histoacuterico 348 2 A legislaccedilatildeo aplicaacutevel 349
21 O artigo 18 do Decreto 370819349 22 O regime no Coacutedigo Civil de 2002 351
3 Classificaccedilatildeo 352 4 Nome empresarial 354 5 Capital social 356
51 Formaccedilatildeo e alteraccedilotildees do capital social 357 6 Quotas 358
61 Caracteriacutesticas das quotas 359 62 Cessatildeo das quotas 360 63 Penhora das quotas 362 64 Aquisiccedilatildeo das quotas pela proacutepria sociedade 364
7 A vontade da sociedade 365 71 Reuniotildees 365 72 Assembleia dos soacutecios 366
721 Convocaccedilatildeo e instalaccedilatildeo da assembleia 366 722 Deliberaccedilotildees 367
73 Deliberaccedilotildees nas microempresas e empresas de pequeno porte 368
8 Administraccedilatildeo da sociedade limitada 369 81 Natureza juriacutedica da relaccedilatildeo entre o administrador e a sociedade 369 82 Nomeaccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos administradores 370 83 Poderes e responsabilidades 373
9 As relaccedilotildees da sociedade limitada com terceiros 373
STJ00097431 - v 1
10 O conselho fiscal da limitada 378 101 Inconveniecircncia da adoccedilatildeo 378 102 Os conselheiros 379 103 Competecircncia 380
11 Soacutecios 380 111 Noccedilotildees 380 112 Deveres dos soacutecios o soacutecio remisso 382 113 Direitos dos soacutecios 383 114 Responsabilidade dos soacutecios 385
12 Recesso 385 13 Exclusatildeo do soacutecio 388 14 Morte de um soacutecio 389
21 Dissoluccedilatildeo das sociedades no Coacutedigo Civil 391 1 Dissoluccedilatildeo das sociedades 391 2 Dissoluccedilatildeo stricto sensu 391
21 Classificaccedilatildeo das causas de dissoluccedilatildeo 392 22 Causas de dissoluccedilatildeo 393
221 Decurso de prazo 393 222 Consenso 394 223 Deliberaccedilatildeo da maioria 394 224 Unipessoalidade 395 225 Cessaccedilatildeo da autorizaccedilatildeo para funcionar 395 226 Anulaccedilatildeo da constituiccedilatildeo 395 227 Exaurimento ou inexequibilidade do objeto social 396 228 Dissoluccedilatildeo compulsoacuteria 396 229 Falecircncia para as sociedades empresaacuterias 397
3 Liquidaccedilatildeo 397 31 Formas da liquidaccedilatildeo 398 32 O liquidante 398 33 Apuraccedilatildeo do ativo 400 34 Pagamento do passivo 400 35 A partilha 402
4 A extinccedilatildeo 402 5 Os credores insatisfeitos 402
22 Sociedades anocircnimas noccedilotildees gerais 404 1 Histoacuterico 404 2 Caracteriacutesticas 406 3 Nome 407 4 Funccedilatildeo e importacircncia econocircmica 408 5 Objeto social 409
Sumaacuterio xvii STJ00097431 - v 1
xviii Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
6 Natureza juriacutedica do ato constitutivo 409
7 Sociedade anocircnima de pessoas 412
23 As sociedades anocircnimas e o mercado de capitais 413 1 Sociedades abertas x sociedades fechadas 413 2 Os valores mobiliaacuterios 414 3 Mercado de valores mobiliaacuterios 416
31 Bolsa de valores 416 32 Mercado de balcatildeo 417
4 Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) 418 41 O poder regulamentar da CVM 419
5 Fechamento do capital social 420 51 Preccedilo justo 421 52 Efetivaccedilatildeo do cancelamento 423 53 Resgate das accedilotildees remanescentes 423 54 Fechamento branco do capital social 424
6 A governanccedila corporativa e o mercado de valores mobiliaacuterios 425 61 Governanccedila corporativa 426 62 Novo mercado 427 63 Niacuteveis diferenciados de governanccedila corporativa 430
24 Constituiccedilatildeo e capital social das sociedades anocircnimas 432 1 Constituiccedilatildeo da sociedade anocircnima 432
11 Providecircncias preliminares 432 111 Subscriccedilatildeo de todo o capital social 432 112 Integralizaccedilatildeo inicial 434 113 Depoacutesito 434
12 Constituiccedilatildeo propriamente dita 434 13 Providecircncias complementares 435
2 O capital social 437 3 Formaccedilatildeo do capital social 438
4 Funccedilotildees 438 5 Princiacutepios 439 6 Aumento do capital social 440
61 Obtenccedilatildeo de novos recursos 441 62 Capital autorizado 442 63 Capitalizaccedilatildeo de lucros ou reservas 443 64 Conversatildeo de valores mobiliaacuterios em accedilotildees 443
7 Reduccedilatildeo do capital social 444 71 Reduccedilatildeo compulsoacuteria 444 72 Reduccedilatildeo facultativa 445
STJ00097431 - v 1
25 Accedilotildees 446 1 Noccedilotildees gerais 446 2 Valores 446
21 Valor nominal 447 22 Preccedilo de emissatildeo 448 23 Valor patrimonial 449 24 Valor de mercado 449 25 Valor econocircmico 450
3 Natureza juriacutedica das accedilotildees 450 31 Conceito e elementos essenciais dos tiacutetulos de creacutedito 452 32 As accedilotildees natildeo satildeo tiacutetulos de creacutedito 454
4 Accedilotildees nominativas cartulares 455 5 Accedilotildees escriturais 456 6 Custoacutedia de accedilotildees 457 7 Classificaccedilatildeo quanto aos direitos 460
71 Accedilotildees ordinaacuterias 460 72 As accedilotildees preferenciais 461
721 As vantagens patrimoniais das accedilotildees preferenciais 461 722 Voto das accedilotildees preferenciais 462 723 Negociaccedilatildeo das accedilotildees preferenciais no mercado 463 724 Direitos poliacuteticos 464 725 Uma nova golden share 466
73 Accedilotildees de fruiccedilatildeo 466 8 Negociaccedilatildeo das accedilotildees 467
81 Limitaccedilotildees nas sociedades abertas 467 82 Limitaccedilotildees na sociedade fechada 468 83 Negociaccedilatildeo com as proacuteprias accedilotildees 468
831 Amortizaccedilatildeo 469 832 Resgate 470 833 Reembolso 472
84 Aquisiccedilatildeo para permanecircncia em tesouraria 473
26 Outros tiacutetulos emitidos pelas sociedades anocircnimas 476 1 Noccedilotildees gerais 476 2 Partes beneficiaacuterias 476
21 Funccedilotildees 477 22 Direitos 478 23 Comunhatildeo de interesses 478 24 Liquidaccedilatildeo da companhia 479 25 Natureza juriacutedica 479
3 Debecircntures 480 31 Noccedilotildees gerais 480
Sumaacuterio xix STJ00097431 - v 1
XX Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
32 Emissatildeo 481 33 Comunhatildeo de interesses 483 34 Agente fiduciaacuterio 484 35 Garantias 485 36 Vantagens 486 37 Conversibilidade em accedilotildees 487 38 Vencimento 488 39 Amortizaccedilatildeo resgate e aquisiccedilatildeo das debecircntures 489 310 Emissatildeo no exterior 490
4 Bocircnus de subscriccedilatildeo 490 5 Commercial papers 491
6 American Depositary Receipts (ADR) e Brazilian Depositary Receipts (BDR) 492
27 Acionistas 494 1 Noccedilotildees gerais 494 2 Classificaccedilatildeo dos acionistas 494 3 Acionista controlador 495
31 Controle interno 496 32 Controle externo 497 33 Conceito legal do acionista controlador 497 34 Exerciacutecio do poder de controle 498 35 Abuso do poder de controle 499
4 Acionistas minoritaacuterios 500 5 Deveres dos acionistas 501
51 Contribuiccedilatildeo para o capital social 501 511 Acionista remisso 502
52 Dever de lealdade 504 6 Direitos essenciais dos acionistas 504
61 Participar dos lucros 504 62 Participar do acervo social 506 63 Fiscalizaccedilatildeo 506
631 Direito agrave informaccedilatildeo 507 64 Direito de preferecircncia 508 65 Direito de retirada 511
651 Hipoacuteteses legais para o direito de retirada 512 652 Restriccedilotildees para o exerciacutecio do direito de retirada 513 653 Retirada na cisatildeo 515 654 Assembleia de retrataccedilatildeo 515
7 Voto516 71 Voto abusivo 517 72 Voto conflitante 518
STJ00097431 - v 1
8 Suspensatildeo dos direitos 519 9 Arbitragem 520 10 Saiacuteda dos acionistas 521
28 Acordo de acionistas 524 1 O acordo de acionistas 524 2 Modalidades do acordo 525 3 Acordos de bloqueio 525 4 Acordos de voto 526
41 Vinculaccedilatildeo da companhia aos termos do acordo 528 42 Execuccedilatildeo especiacutefica do acordo de voto 528 43 Omissatildeo 530
5 Atuaccedilatildeo dos administradores eleitos pelo acordo de acionistas 530 6 Extinccedilatildeo do acordo 532
29 Oacutergatildeos sociais 534 1 Noccedilotildees gerais 534 2 Assembleia geral 535
21 Competecircncia 535 22 Legitimidade para a convocaccedilatildeo da assembleia 536 23 Modo de convocaccedilatildeo 537 24 Ordem do dia 539 25 Participantes 540 26 Instalaccedilatildeo da assembleia 541 27 Deliberaccedilotildees 542 28 Assembleia geral ordinaacuteria 543 29 Assembleia geral extraordinaacuteria 544 210 Formalidades complementares 544
3 Administraccedilatildeo da sociedade 545 4 Conselho de administraccedilatildeo 546
41 Requisitos para ser membro do conselho de administraccedilatildeo 546
Sumaacuterio xxi
42 Eleiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos conselheiros a representaccedilatildeo da minoria 548 43 Posse e funcionamento 551
5 Diretoria 552 6 Conselho fiscal 552
61 Funcionamento 552 62 Eleiccedilatildeo 553 63 Requisitos e impedimentos 554 64 Atuaccedilatildeo 554 65 Remuneraccedilatildeo 555 66 Deveres e responsabilidade 556
STJ00097431 - v 1
xxii Curso de Direito Empresarial Tomazette
30 Administradores 557
1 Impedimentos 557
2 Natureza juriacutedica da relaccedilatildeo com a sociedade 558 3 Investidura e vacacircncia 560 4 Remuneraccedilatildeo 561
5 Deveres 561 51 Dever de diligecircncia 561
52 Desvio de poder 562 53 Dever de lealdade 563
54 Dever de sigilo 564 55 Dever de informar 566
6 Conflito de interesses 569 7 Responsabilidade civil 569
71 Natureza da responsabilidade 570 72 Business judgment rule 571 73 Responsabilidade individual ou solidaacuteria 572
8 Accedilatildeo de responsabilidade 573
9 Vinculaccedilatildeo da companhia 575
31 Aspectos financeiros das sociedades anocircnimas 577
1 Escrituraccedilatildeo 577 2 Demonstraccedilotildees financeiras 579
21 Balanccedilo patrimonial 579 22 Demonstraccedilatildeo de lucros ou prejuiacutezos acumulados 580
23 Demonstraccedilatildeo do resultado do exerciacutecio 581 24 Demonstraccedilatildeo dos fluxos de caixa 581 25 Demonstraccedilatildeo de valor adicionado 581
3 Lucros sociais e sua distribuiccedilatildeo 582 31 Lucro liacutequido 582 32 Reservas de lucros 582
33 Dividendos 584
4 Juros sobre o capital proacuteprio (Lei 924995) 585 5 Reservas de capital 586
32 Negoacutecios sobre o controle societaacuterio 587
1 Negoacutecios sobre o controle 587 2 Alienaccedilatildeo de controle de sociedade aberta 587
3 Aquisiccedilatildeo do controle de sociedade mercantil por companhia aberta 591 4 Oferta Puacuteblica de Aquisiccedilatildeo de Accedilotildees (OPA) Voluntaacuteria 591
41 OPA para aquisiccedilatildeo do controle de companhia aberta 592 42 Oferta concorrente 593
STJ00097431 - v 1
33 Encerramento da sociedade anocircnima 594 1 Dissoluccedilatildeo 594 2 Dissoluccedilatildeo stricto sensu 594 3 Liquidaccedilatildeo 597
31 Formas da liquidaccedilatildeo 597 32 O liquidante 598 33 Apuraccedilatildeo do ativo 599 34 Pagamento do passivo 599 35 Os oacutergatildeos sociais na liquidaccedilatildeo 600 36 A partilha 601
4 A extinccedilatildeo 602 5 Os credores insatisfeitos 602
Sumaacuterio xxiii
34 Sociedade de economia mista e sociedade em comandita por accedilotildees 604 1 Sociedades de economia mista 604
11 Conceito 604 12 Regime especial de direito comercial 606 13 Falecircncia 606 14 Penhora dos bens 609
2 Sociedade em comandita por accedilotildees 610
35 Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 611 1 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 611 2 Transformaccedilatildeo 611 3 Incorporaccedilatildeo 614
31 Procedimento 614 32 Aumento do capital social da incorporadora 615
4 Fusatildeo616 41 Procedimento 616
5 Direito de retirada na fusatildeo e na incorporaccedilatildeo 617 6 Direitos dos credores na fusatildeo e na incorporaccedilatildeo 618 7 Cisatildeo 619
71 Tipos de cisatildeo 619 72 Formaccedilatildeo do capital social 620 73 Direito de retirada 620 74 Sucessatildeo nas obrigaccedilotildees da cindida 621 75 Direitos dos credores 621
8 Questotildees tributaacuterias 622
36 Relaccedilotildees entre sociedades 623 1 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 623 2 Participaccedilotildees 623
STJ00097431 - v 1
xxiv Curso de Direito Empresarial Tomazette
21 Coligaccedilatildeo ou filiaccedilatildeo 624 22 Controle 624 23 Simples participaccedilatildeo 625 24 Participaccedilatildeo reciacuteproca 626
3 A holding 627 4 Subsidiaacuteria integral 628 5 Grupos de sociedades 629
51 Caracterizaccedilatildeo 629 52 Classificaccedilotildees 630 53 Responsabilidade 631 54 Constituiccedilatildeo dos grupos por subordinaccedilatildeo 632
6 Consoacutercio 633 7 Joint ventures 636
37 Concentraccedilatildeo empresarial e defesa da livre concorrecircncia 639 1 Concentraccedilatildeo empresarial 639 2 Motivos da concentraccedilatildeo 640 3 Classificaccedilatildeo da concentraccedilatildeo empresarial 641 4 Livre iniciativa e livre concorrecircncia 642 5 Controle dos atos de concentraccedilatildeo 644 6 Mercado relevante 646 7 Apreciaccedilatildeo dos atos de concentraccedilatildeo 648
38 Cooperativas 651 1 Conceito 651 2 Natureza 652 3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 653 4 Classificaccedilotildees 654
41 Quanto agrave estrutura 654 42 Quanto agrave atividade 655 43 Quanto agrave responsabilidade do cooperado 655
5 Constituiccedilatildeo 656 6 Capital social 656 7 Oacutergatildeos sociais 657
71 Assembleia geral 658 72 Administraccedilatildeo 659 73 Conselho fiscal 659
8 Cooperados 660 81 Nuacutemero de soacutecios 660 82 Votaccedilatildeo por cabeccedila 661 83 Distribuiccedilatildeo das sobras e juros 662
STJ00097431 - v 1
84 Responsabilidade 663 85 Entrada e saiacuteda dos cooperados 663
9 Dissoluccedilatildeo das cooperativas 664 10 Indivisibilidade do fundo de reserva 665
39 Microempresas e empresas de pequeno porte 666 1 Enquadramento 667 2 Exclusotildees 667 3 Do tratamento diferenciado 669
31 Tratamento tributaacuterio 669 32 Tratamento trabalhista 671 33 Tratamento previdenciaacuterio 672 34 Licitaccedilotildees 672 35 Juizado especial 675 36 Tratamento comercial diferenciado 675
4 Pequeno empresaacuterio 676 5 Microempreendedor Individual- MEl 677
Referecircncias bibliograacuteficas 679
Sumaacuterio xxv
STJ00097431 - v 1
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
lIacutetu]os de Creacutedit()
6ordf Ediccedilatildeo
Volume 2
Atualizado de acordo com o novo CPC
sAtildeo PAULO EDITORA ATLAS SA - 2015
STJ00101795 - v2
copy 2009 by Editora Atlas SA
f~ ~ 1 ed 2009 2 ed 2011 3 ed 20124 ed 2013 - bull ~- gt c
5 ed 2014 6 ed 2015 ~
Capa Leonardo Hermano
Composiccedilatildeo Lino-Jato Editoraccedilatildeo Graacutefica
Dados Internacionais de Catalogaccedilatildeo na Publicaccedilatildeo (CIP) (Cacircmara Brasileira do Livro Sp Brasil)
Tomazette Marlon
Curso de direito empresarial tiacutetulos de creacutedito volume 2 Marlon
Tomazette - 6 ed - Satildeo Paulo Atlas 2015
Bibliografia
ISBN 978-85-97-00190-7
ISBN 978-85-97-00191-4 (PDF)
1 Direito empresarial 2 Direito empresarial - Brasil Tiacutetulo
09-01774
CDU -3433893 (81)
iacutendices para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito empresarial Direito 3433893 (81)
2 Direito empresarial Brasil Direito 3433893 (81)
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01203 904 Satildeo Paulo SP
011 3357 9144
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STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
1 Do creacutedito 1 1 O creacutedito 1 2 Elementos do creacutedito 3 3 Importacircncia do creacutedito na economia moderna 4 4 Classificaccedilotildees do creacutedito 5
2 Tiacutetulos de creacutedito noccedilotildees gerais 7 1 Conceito de tiacutetulo de creacutedito 7
2 Funccedilotildees dos tiacutetulos de creacutedito 10 3 Tiacutetulos de creacutedito tiacutepicos e atiacutepicos 11
3 Caracteriacutesticas e princiacutepios dos tiacutetulos de creacutedito 15 1 Uma questatildeo de terminologia 15 2 Caracteriacutesticas dos tiacutetulos de creacutedito 17
21 Disciplina pelo direito comercialempresarial 17 22 Bem moacutevel 18 23 Natureza pro solvendo 18
24 Circulaccedilatildeo 19 25 Tiacutetulos de apresentaccedilatildeo 20
26 Obrigaccedilatildeo quesiacutevel 20 27 Tiacutetulo de 20 28 Executividade 21 29 Presunccedilatildeo de liquidez e certeza 21
210 Formalismo 22 211 Solidariedade cambiaacuteria 23
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
3 Princiacutepios dos tiacutetulos de creacutedito 25
31 Cartularidade ou incorporaccedilatildeo 25
311 Terminologia 25
312 Conteuacutedo do princiacutepio 26 313 A desmaterializaccedilatildeo dos tiacutetulos de creacutedito 28
32 Literalidade 31
321 Literalidade indireta 32
33 Autonomia 34 34 Abstraccedilatildeo 35
35 Independecircncia 39
4 Natureza juriacutedica das obrigaccedilotildees assumidas nos tiacutetulos de creacutedito 40 1 Fonte da obrigaccedilatildeo cambiaacute ria dos devedores 40
2 Teorias contratualistas 40
3 Teoria da aparecircncia 41 4 Teoria do duplo sentido da vontade 42
5 Teoria da declaraccedilatildeo unilateral de vontade 44
51 Teoria da criaccedilatildeo 45
52 Teoria da emissatildeo 46 53 Teoria dos trecircs momentos 48
6 A fonte da obrigaccedilatildeo cambiaacuteria e o direito positivo 49 7 Lado ativo da obrigaccedilatildeo 51
71 Teoria dos creacuteditos sucessivos 51
72 Teoria da delegaccedilatildeo 52
73 Teoria da cessatildeo do creacutedito 52
74 Teoria da personificaccedilatildeo do tiacutetulo 52
75 Teoria do creacutedito alternativo 53
76 Teoria da emissatildeo abstrata 53
77 Teoria da pendecircncia 53 78 Teoria da promessa agrave generalidade 54
79 Teoria da propriedade 54
5 Classificaccedilotildees 56 1 Documentos de legitimaccedilatildeo tiacutetulos de creacutedito proacuteprios x tiacutetulos improacuteprios 56
11 Tiacutetulos de creacutedito proacuteprios 57
12 Tiacutetulos improacuteprios 58
2 Classificaccedilotildees quanto ao conteuacutedo 59 3 Classificaccedilatildeo quanto agrave natureza 62
4 Classificaccedilotildees quanto ao modo de circulaccedilatildeo 63
41 Tiacutetulos nominativos 64
42 Tiacutetulos agrave ordem 65
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
le creacutedito 40
tulos improacuteprios 56
43 Tiacutetulos natildeo agrave ordem 66
44 Tiacutetulos ao portador 66
5 Classificaccedilatildeo quanto agrave estrutura 67
6 Classificaccedilatildeo quanto ao modelo 67 7 Classificaccedilatildeo quanto agrave pessoa do emitente 68
8 Classificaccedilatildeo quanto agrave prestaccedilatildeo 68
9 Classificaccedilatildeo quanto ao prazo 68
10 Tiacutetulos simples e complexos 68
11 Tiacutetulos completos e incompletos 69
12 Tiacutetulos singulares ou em 69
6 Letra de cacircmbio noccedilotildees gerais 70 1 Histoacuterico 70
11 Periacuteodo italiano 71
12 Periacuteodo francecircs 72
13 Periacuteodo alematildeo 73
2 Conceito 74
3 Partes 74 4 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 75
41 O processo de uniformizaccedilatildeo internacional da legislaccedilatildeo 76
42 A Lei Uniforme de Genebra 77 43 A legislaccedilatildeo aplicaacutevel no Brasil 78
5 Requisitos intriacutensecos 80 6 Requisitos legais da letra de cacircmbio 81
61 Requisitos essenciais 81
611 Claacuteusula cambial 81
612 A ordem de pagamento 82
613 Nome do sacado 84 614 Nome do beneficiaacuterio 84
615 Data de emissatildeo 84 616 Assinatura do sacador 85
62 Requisitos supriacuteveis 85
621 Local de emissatildeo 85
622 Local de pagamento 86
623 Vencimento 86
63 Tiacutetulo em branco 87 7 Declaraccedilotildees cambiaacuterias 88
7 Aceite 89 1 Conceito 89
2 Forma 90
STJ00101795 - v2
Curso d e Dire ito Empresa ri a l bull Toma zette
3 Data do aceite 92
4 Apresentaccedilatildeo para aceite 92
41 Apresentaccedilatildeo facultativa 93
42 Apresentaccedilatildeo obrigatoacuteria 93
43 Tiacutetulos agrave vista e apresentaccedilatildeo para aceite 94
44 Reapresentaccedilatildeo 95
5 Entrega e retenccedilatildeo do tiacutetulo 95
6 Efeitos do aceite 96
7 Falta e recusa do aceite 97
8 Aceite qualificado 98
9 Claacuteusula natildeo aceitaacutevel 100
8 Endosso 102
1 Conceito 102
2 Pressuposto do endosso claacuteusula agrave ordem 103
3 Forma 104
4 Endosso em preto e em branco 105
5 Endosso parcial 106
6 Efeitos do endosso 107
61 Transferecircncia da propriedade do tiacutetulo 107
62 Responsabilidade do endossante 108
621 Endosso sem garantia 109
622 Proibiccedilatildeo de novo endosso 109
7 Endosso x cessatildeo de creacutedito 110
8 Endosso tardio posterior ou poacutestumo 111
9 Endosso improacuteprio 113
91 Endosso-mandato 114
92 Endosso-cauccedilatildeo 116
10 Endosso e Plano Collor (Lei nordm 8021 90) 119
11 Desconto bancaacuterio e endosso 119
12 Factoring e endosso 120
9 Aval 124 1 Conceito 124
2 Forma 125
3 Outorga conjugal 126
4 Aval limitado 129
5 Avalizado 129
6 Aval antecipado 130
7 Avais simultacircneos 131
8 Responsabilidade do avalista 133
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
81 Autonomia e abstraccedilatildeo da obrigaccedilatildeo do avalista 133
82 Transmissatildeo aos herdeiros 136
9 Direito do avalista 136
10 Aval x fianccedila 137
11 Aval x endosso 139 12 Aval posterior ao vencimento 139
13 Conexatildeo de tiacutetulos 140
10 Vencimento e pagamento 141 1 Vencimento 141
11 Vencimento agrave vista 142 12 Vencimento em dia certo 142 13 Vencimento a certo termo da data 143
14 Vencimento a certo termo da vista 143
2 Vencimento antecipado 144
3 Prorrogaccedilatildeo de vencimento 146
4 Pagamento 146
41 Tipos de pagamento 146
42 Apresentaccedilatildeo 147 421 Quem pode fazer 147
422 A quem deve ser feita 147 423 Prazo 148
424 Avisos de cobranccedila 149
43 Objeto do pagamento 149 431 Juros moratoacuterios 149 432 Juros remuneratoacuterios 152
44 Prova do pagamento 153 45 Pagamento antecipado 153
46 Pagamento parcial 154 5 Outras formas de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 154
11 Protesto 156 1 Conceito 156
2 Tipos de protesto 157 3 Procedimento 158
31 Pedido 159 32 Intimaccedilatildeo 159 33 Lavratura do protesto 161
4 Avisos 162 5 Efeitos do protesto 162
51 Efeitos do protesto por falta de aceite 162
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Curso de Direito Empresarial bull Tomazettc
52 Efeitos do protesto por falta de pagamento 163
521 Cobranccedila dos devedores indiretos 163
522 Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo 165
523 Configuraccedilatildeo de impontualidade para fins de pedido de falecircncia 165
524 Inscriccedilatildeo em cadastros de inadimplentes 165
6 Prazo para o protesto 166
7 Sustaccedilatildeo do protesto 167
71 A medida judicial de sustaccedilatildeo do protesto 168
72 Sustaccedilatildeo do protesto necessaacuterio 170
8 Sustaccedilatildeo dos efeitos do protesto 170
9 Cancelamento do protesto 171
10 Protesto indevido 172
11 Claacuteusula sem protesto 173
12 Accedilotildees para o recebimento do creacutedito 175
1 Accedilatildeo cambial 175
11 Tipos 176
12 Legitimidade 176
13 Foro competente 176
14 Objeto 177
15 Documentaccedilatildeo 178
16 Procedimento 179
17 Prescriccedilatildeo 181
171 Os prazos 181
172 O termo inicial 182
173 Suspensatildeo 182
174 Interrupccedilatildeo 183
18 Defesa do executado 184
181 Embargos agrave execuccedilatildeo 184
182 Exceccedilatildeo de preacute-executividade 186
183 Accedilotildees autocircnomas 187
19 Chamamento ao processo e denunciaccedilatildeo da lide na accedilatildeo cambial 188
2 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 189
21 Pressupostos 189
22 Legitimidade 191
23 Foro competente 192
24 Causa de pedir e prova 193
25 Rito 194
26 Natureza 194
27 Prescriccedilatildeo 195
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
pedido de falecircncia 165
io cambial 188
189
3 Accedilatildeo causal 196
31 Pressupostos 197
32 Legitimidade 198
33 Objeto 198
34 Prescriccedilatildeo 199
35 Procedimento 199
4 Accedilatildeo Monitoacuteria 200
13 Institutos complementares 203 1 Multiplicaccedilatildeo da letra de cacircmbio 203
11 Duplicata 203
12 Coacutepia 205 2 Accedilatildeo de anulaccedilatildeo e substituiccedilatildeo da letra de cacircmbio 205
3 Intervenccedilatildeo 207
31 Aceite por intervenccedilatildeo 207
32 Pagamento por intervenccedilatildeo 209
4 Ressaque 210
14 Nota promissoacuteria 212 1 Noccedilotildees gerais 212
2 Requisitos 213
21 Requisitos essenciais 213
22 Requisitos supriacuteveis 214
3 Regime legal 214
4 Vinculaccedilatildeo a contrato 216
15 Cheque 218 1 Origem e evoluccedilatildeo 218
2 Conceito e pressupostos de emissatildeo 219
3 Natureza juriacutedica 220
4 Legislaccedilatildeo 221
5 Requisitos 222
6 Inexistecircncia de aceite 225
7 Endosso 225
8 Aval 227
9 Apresentaccedilatildeo 227
91 Reapresentaccedilatildeo 228
92 Prazos de apresentaccedilatildeo 228
93 Apresentaccedilatildeo fora do prazo 229
10 Pagamento 231
101 Pagamento parcial 232
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102 Apresentaccedilatildeo simultacircnea de vaacuterios cheques 233
103 Pagamento de cheque falso ou falsificado 233
11 Devoluccedilatildeo do cheque sem pagamento 234
12 Revogaccedilatildeo (contraordem) e sustaccedilatildeo (oposiccedilatildeo) 237
121 Revogaccedilatildeo ou contraordem 237
122 Sustaccedilatildeo 237
13 Protesto 238
131 Efeitos do protesto de um cheque 238
132 Protesto no caso de fraude furto roubo ou extravio do cheque 239
133 Recusa do protesto pelo tabeliatildeo 240
134 Prazo do protesto do cheque 241
14 Accedilatildeo cambial 242
141 Legitimidade e instruccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial 243
142 Objeto 244
143 Prescriccedilatildeo 245
15 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 247
151 Legitimidade 247
152 Procedimento 248
153 Causa de pedir e prova 249
154 Objeto 250
155 Prescriccedilatildeo 251
16 Accedilatildeo causal (accedilatildeo de cobranccedila) 251
161 Legitimidade 251
162 Objeto 251
163 Procedimento 252
164 Narrativa da causa do cheque 252
165 Prescriccedilatildeo 253
17 Accedilatildeo monitoacuteria 255
18 Pluralidade de exemplares 256
19 Modalidades de cheque 256 191 Cheque visado 257
192 Cheque cruzado 257
193 Cheque para ser levado em conta 258
194 Cheque administrativo 260
195 Cheque especial 260
196 Cheque de viagem 260
20 Aspectos penais do cheque 261
16 Cheque poacutes-datado 263 1 Uma questatildeo de terminologia preacute ou poacutes 263
2 Uso do cheque poacutes-datado 264
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o do cheque 239
1247
Sumaacuterio xv
3 Legalidade da poacutes-dataccedilatildeo 265
4 Natureza juriacutedica do cheque poacutes-datado 265 5 Consequecircncias da poacutes-dataccedilatildeo 266
51 Prazo de apresentaccedilatildeo e prescriccedilatildeo do cheque poacutes-datado 266 52 Estelionato e cheque poacutes-datado 269
6 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo beneficiaacuterio 270
7 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo endossataacuterio 272
17 Duplicata 274 1 Origem e conceito da duplicata 274 2 A duplicata como tiacutetulo causal 276
3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 279 4 O processo de emissatildeo da duplicata 280
41 Os contratos de compra e venda mercantil e de prestaccedilatildeo de serviccedilos 280
411 Configuraccedilatildeo do contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 281
412 Configuraccedilatildeo do contrato de compra e venda mercantil no regime jushyriacutedico atual 281
42 Fatura 283 43 Extraccedilatildeo da duplicata 284
5 Requisitos essenciais 285
6 Declaraccedilotildees cambiais na duplicata 288 7 Aceite 289
71 Obrigatoriedade do aceite 289
72 Recusa do aceite 290 73 Tipos de aceite 291
731 Aceite ordinaacuterio 291
7311 Remessa retenccedilatildeo e devoluccedilatildeo 292 732 Aceite presumido 292 733 Aceite por comunicaccedilatildeo 294
8 Endosso 295
9 Aval 296 10 Vencimento 296
11 Pagamento 298
12 Protesto 299 121 Tipos de protesto 300 122 Efeitos 300
1221 Efeitos do protesto por falta de 300 1222 Efeitos do protesto por falta de pagamento 301 1223 Efeitos do protesto por falta de devoluccedilatildeo 302
123 Protesto por indicaccedilotildees 302
1231 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de devoluccedilatildeo 303
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1232 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de aceite ou falta de pagashymento 303
13 Accedilatildeo cambial 306
131 Documentaccedilatildeo 306
1311 Execuccedilatildeo do devedor principal 306
1312 Execuccedilatildeo dos devedores indiretos 307
132 Prescriccedilatildeo 308
14 Outras accedilotildees para deg recebimento da duplicata 308
15 Triplicata 309
16 Duplicata de prestaccedilatildeo de serviccedilos 310
161 Regime juriacutedico 310
162 Quem pode emitir 311
163 Fatura ou conta de serviccedilo 311
17 Duplicata virtual 312
18 Ceacutedulas de creacutedito rural industrial comercial e agrave exportaccedilatildeo 315 1 Noccedilotildees gerais 315
2 Requisitos 317
21 Denominaccedilatildeo do tiacutetulo 317
22 Valor do creacutedito 317
23 Finalidade do financiamento 318
204 Promessa de pagamento 318
25 Encargos financeiros 318
26 Forma de pagamento 319
27 Praccedila de pagamento 319
28 Beneficiaacuterio 319
29 Claacuteusula agrave ordem 319
210 Local data e assinatura do emitente 320
211 Descriccedilatildeo dos bens dados em garantia 320
3 Garantias reais e privileacutegios 321
31 Garantias reais 321
311 Penhor 322
312 Hipoteca 323
313 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 324
3104 Impenhorabilidade dos bens dados em garantia 324
32 Privileacutegio especial das notas de creacutedito 326
4 Inscriccedilatildeo 326
5 Regime juriacutedico 327
6 Aval 328
7 Endosso 328
8 Vencimento 329
STJ00101795 - v2
324
aceite ou falta de pagashy
accedilatildeo 315
Sumaacuterio
9 Pagamento 330
91 Correccedilatildeo monetaacuteria 330
92 Juros remuneratoacuterios 331
921 Capitalizaccedilatildeo 331
922 Limitaccedilatildeo 332
93 Juros moratoacuterios 333
94 Multa 334
95 Comissatildeo de permanecircncia 336
10 Protesto 336
11 Accedilatildeo cambial 337
12 Accedilatildeo de locupletamento accedilatildeo causal e accedilatildeo monitoacuteria 338
19 Ceacutedulas de creacutedito bancaacuterio 339 1 Noccedilotildees gerais 339
2 Requisitos 341
3 Garantias 342
4 Registro 343
5 Aval 344
6 Circulaccedilatildeo 344
7 Pagamento 344
8 Protesto 346
9 Execuccedilatildeo da CCB 347
91 A discussatildeo sobre a liquidez da CCB 347
92 Excesso na execuccedilatildeo 351
10 Certificado de CCB 351
101 Emissatildeo 352
102 Circulaccedilatildeo 353
20 Conhecimento de depoacutesito warrant CDA e WA 355 1 Armazeacutens gerais 355
2 Depoacutesito de mercadorias nos armazeacutens gerais 356
3 Tiacutetulos especiais emitidos pelos armazeacutens gerais 358
31 Conhecimento de depoacutesito 359
32 Warrant 361
4 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos 361
41 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 361
42 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 362
421 Endosso do warrant 362
422 Endosso do conhecimento de depoacutesito 363
5 Direitos dos portadores do tiacutetulo 364
51 Portador do conhecimento de depoacutesito e do warrant 364
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Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
52 Portador do conhecimento de depoacutesito 365
53 Portador do warrant 365
531 Venda extrajudicial das mercadorias 366
532 Ausecircncia do protesto tempestivo ou da venda extrajudicial 367
6 Extravio ou destruiccedilatildeo dos tiacutetulos 368
7 Certificado de depoacutesito agropecuaacuterio e warrant agropecuaacuterio 369
71 Depoacutesito de produtos agropecuaacuterios 369
72 Emissatildeo do warrant agropecuaacuterio (WA) e do certificado de depoacutesito agropeshycuaacuterio CCDA) 371
73 Requisitos legais 372
74 Registro 377
75 Circulaccedilatildeo 377 751 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 378
752 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 378
76 Baixa no registro 378
77 Direitos dos portadores dos tiacutetulos 379
771 Portador do CDA e do WA 379
772 Portador do CDA 380
773 Portador do WA 380
21 Conhecimento de transporte 382 1 Transporte de mercadorias 382
2 Conhecimento de transporte 383
21 Conhecimento de transporte terrestre 384
22 Conhecimento de transporte ferroviaacuterio 385
23 Conhecimento de transporte mariacutetimo 385
24 Conhecimento de transporte aeacutereo 386
25 Conhecimento de transporte multimodal 388
3 Circulaccedilatildeo 388
22 Tiacutetulos rurais 391 1 Introduccedilatildeo 391
2 Nota promissoacuteria rural 391
21 Emissatildeo 392
22 Requisitos 392
23 Endosso 393
24 Aval e outras garantias 394 25 Protesto 395
26 Privileacutegio 395
3 Duplicata rural 395
31 Emissatildeo 396
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio xix
xtrajudicial 367
lrio 369
ido de depoacutesito agropeshy
32 Requisitos 396
33 Peculiaridades 398
4 Ceacutedulas de Produto Rural (CPR) 398
41 Emissatildeo da CPR fiacutesica 399
42 Emissatildeo da CPR financeira 400
43 Requisitos 400
44 Garantias reais 404
45 Aval 405
46 Endosso 406
47 Negociaccedilatildeo no mercado 407
48 Vencimento 407
49 Pagamento protesto e execuccedilatildeo 407
23 Tiacutetulos imobiliaacuterios 409
1 Introduccedilatildeo 409
2 Letras imobiliaacuterias garantidas 409
21 Emissatildeo 409
22 Requisitos 410
23 Carteira de ativos e regime fiduciaacuterio 411
24 Circulaccedilatildeo e pagamento 412
3 Letra hipotecaacuteria 413
31 Emissatildeo 413
32 Requisitos 414
33 Negociaccedilatildeo 415
4 Letra de creacutedito imobiliaacuterio 415
41 Emissatildeo 416
42 Requisitos 417
43 Negociaccedilatildeo 418
5 Ceacutedula hipotecaacuteria 418
51 Emissatildeo 418
52 Requisitos 419
53 Negociaccedilatildeo 420
54 Cumprimento da obrigaccedilatildeo 421
6 Ceacutedulas de creacutedito imobiliaacuterio 422
61 Emissatildeo 422
62 Requisitos 423
63 Negociaccedilatildeo 424
24 Outros tiacutetulos 425
1 Tiacutetulos do agronegoacutecio 425
11 Certificado de Direitos Creditoacuterios do Agronegoacutecio (CDCA) 425
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
111 Emissatildeo 425 112 Garantias 426
113 Requisitos 427
LIA Negociaccedilatildeo 428 12 Letra de Creacutedito do Agronegoacutecio (LCA) 429
13 Nota Comercial do Agronegoacutecio (NCA) 430
2 Tiacutetulos da diacutevida puacuteblica 431
21 Emissatildeo 431 22 Espeacutecies 433
3 Certificados de Depoacutesito Bancaacuterio (CDBs) 434
31 Emissatildeo 434 32 Requisitos 434 33 Negociaccedilatildeo 435
4 Letras de cacircmbio financeiras 435
5 Letras de arrendamento mercantil 436 51 Emissatildeo 436
52 Requisitos 437
53 Negociaccedilatildeo 437 6 Letras financeiras 438
61 Emissatildeo 438 62 Requisitos 439 63 Negociaccedilatildeo 440
25 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441 1 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441
11 A operaccedilatildeo 442 12 A cessatildeo de creacuteditos 443
13 A securitizadora 444 IA A emissatildeo de valores mobiliaacuterios 445
15 Securitizaccedilatildeo x factoring 446
16 Securiacutetizaccedilatildeo x desconto bancaacuterio 447
17 Regimes especiacuteficos 448 171 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos imobiliaacuterios 448
172 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos do agronegoacutecio 450 173 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos bancaacuterios 451
Referecircncias 453
STJ00101795 - v2
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE
DIREITO EMPRESARIAL
3 FALEcircNCIA ERECUPERACcedilAtildeO DE EMPRESAS
61 ediccedilatildeo revista e atualizada
2i tiragem 2018
saraiva
STJ00105569 - v3
SO~211 saraivo Av dali NaccedilOes Unidas 1221 1 andar SIIor 8 PInhelrus - SAo Paulo - SP - W 05425-902
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Conselbo editorial Presidente Carlos Ragazzo
Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
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Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Fiacutelogocircnio
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Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Daniel das Neves Produccedilatildeo Ilraacutef1ca Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Bartira
ISBN 916-65-412-2191middot3
DADOS INTERNACIOIIAlS OE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBlICACcedilAtildeO (CIP) AllGEacuteUCA ILAeQUA CRB-87057
TonIaHIIa MIrIDII CIIJSI) de direito ampresarlal Ialtnela e racuperaccedillo
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iacutendices para cataacutelogo sistemaacutellco 1 Brasil Direito empresarial 3433893(81) 2 Direito empresarial Brasil 3433893(81)
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Cl I 604213 CAE
bull bull bull 1
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO
Agradecimentos 7
Apresentaccedilatildeo 29
Capiacutetulo 1 - O direito das empresas em crise 31
A empresa em crise 31
2 Crise de rigidez 31
3 Crise de eficiecircncia 32
4 Crise econocircmica 32
5 Crise financeira 33
6 Crise patrimonial 33
7 Soluccedilatildeo das crises 33
71 Soluccedilatildeo de mercado 34
72 Soluccedilotildees estatais 35
8 Empresas natildeo recuperaacuteveis 36
9 O direito das empresas em crise 37
Capiacutetulo 2 Disposiccedilotildees gerais da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extra-judicial 39
Introduccedilatildeo 39
2 Acircmbito de incidecircncia da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extrajudishycial 39
21 Conceito de empresaacuterio 41
211 Atividade 42
212 Economicidade 42
213 A organizaccedilatildeo 43
214 Profissionalidade 44
215 Produccedilatildeo ou circulaccedilatildeo de bens ou serviccedilos 44
216 Direcionamento ao mercado 45
217 Assunccedilatildeo do risco 45
STJ00105569 - v3
10 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
22 Natildeo abrangidos pelo conceito de empresaacuterio 45
23 Situaccedilotildees especiais 47
231 Sociedades por accedilotildees 47
232 Empresaacuterios rurais 47
233 Sociedade cooperativa 48
234 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 48
235 Empresaacuterios irregulares 49
3 Exclusotildees 50
31 Empresas puacuteblicas e sociedades de economia mista 51
32 Instituiccedilotildees financeiras 54
33 Seguradoras 56
34 Sociedades de capitalizaccedilatildeo 57
35 Operadoras de planos de sauacutede 58
36 Entidades de previdecircncia complementar 59
37 Concessionaacuterias de energia eleacutetrica 60
4 Juiacutezo competente 61
41 Principal estabelecimento 61
42 Filial de empresaacuterios estrangeiros 65
43 Natureza da competecircncia 66
5 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 67
Capiacutetulo 3 - Recuperaccedilatildeo judicial noccedilotildees gerais 72
Definiccedilatildeo 72
11 Seacuterie de atos 73
12 Consentimento dos credores 73
13 Concessatildeo judicial 73
14 Superaccedilatildeo da crise 74
15 Manutenccedilatildeo de empresas viaacuteveis 74
2 Objetivos 75
3 A teoria dos jogos e a recuperaccedilatildeo judicial 77
4 Princiacutepios 78
41 Funccedilatildeo social da empresa 80
42 Preservaccedilatildeo da empresa 81
5 Natureza 83
51 Ato complexo 83
52 Natureza processual 84
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 11
53 Natureza contratual 8445
54 Natureza dicotocircmIacuteca 8647
47 Capiacutetulo 4 - Requerimento da recuperaccedilatildeo judicial 87
47 1 o pedido de recuperaccedilatildeo judicial 87
48 2 Requisitos especiacuteficos 87
48 21 Exerciacutecio regular da atividade haacute mais de dois anos 88
49 22 Natildeo ser falido 90 50 23 Natildeo ter obtido outra recuperaccedilatildeo judicial 90 51 24 Ausecircncia de condenaccedilatildeo por crime falimentar 91
54 3 Legitimidade ativa 93 56 31 O proacuteprio empresaacuterio 93
57 32 Herdeiros cocircnjuge e inventariante 94
58 33 Soacutecio remanescente 95
59 4 Credores abrangidos 96
60 41 Creacuteditos inexigiacuteveis 97
61 42 Creacuteditos excluiacutedos da recuperaccedilatildeo 99
61 421 Creacuteditos fiscais 100
65 422 Credores proprietaacuterios 100
66 4221 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 101
67 4222 Arrendador mercantil 103
4223 Proprietaacuterio em contrato de venda com reserva de domiacutenio 103 72
4224 Proprietaacuterio ou promitente vendedor de imoacuteveis 104 72
4225 Credor de adiantamento de contrato de cacircmbio 104 73
5 Juiacutezo competente 105 73
6 Peticcedilatildeo inicial 105 73
61 Requisitos formais e estruturais 106 74
62 Instruccedilatildeo 107 74 621 As causas da situaccedilatildeo patrimonial e os motivos da crise econocircmicoshy75 -financeira 107
77 622 Documentaccedilatildeo contaacutebil 108
78 623 Documentos do registro do comeacutercio 110
80 624 Certidotildees dos cartoacuterios de protestos 111
81 625 Relaccedilatildeo de credores 111
83 626 Relaccedilatildeo de empregados e seus creacuteditos 113
627 Relaccedilatildeo de bens dos administradores e dos controladores 11383
628 Relaccedilatildeo de processos 11584
STJ00105569 - v3
12 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
629 Contas bancaacuterias e aplicaccedilotildees 115
7 Anaacutelise da peticcedilatildeo inicial pelo juiz 115
8 Efeitos do ajuizamento do pedido 117
9 Desistecircncia 117
Capiacutetulo 5 Decisatildeo de processamento da recuperaccedilatildeo judiciaL 118
1 O processamento da recuperaccedilatildeo judicial 118
2 Natureza do ato judicial que determina o processamento 118
3 Conteuacutedo e efeitos da decisatildeo 120
31 Nomeaccedilatildeo do administrador judicial 120
32 Dispensa de certidotildees 121
33 Suspensatildeo de accedilotildees e execuccedilotildees 122
331 Prazo 123
332 Exceccedilotildees 124
3321 Accedilotildees que demandem quantias i1iacutequidas 124
3322 Execuccedilotildees fiscais 125
3323 Accedilotildees dos outros credores natildeo sujeitos agrave recuperaccedilatildeo 127
3324 Accedilotildees sem efeitos patrimoniais econocircmicos 128
34 Contas mensais 129
35 Intimaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico e das fazendas puacuteblicas 129
36 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 130
37 Forccedila atrativa do juiacutezo recuperacional 130
4 Publicidade 133
Capiacutetulo 6 Administrador judicial 135
1 Noccedilotildees gerais 135
2 Natureza 136
3 A escolha do administrador judicial 137
31 Preferecircncia por qualificaccedilatildeo teacutecnica 137
32 Idoneidade 138
33 Imparcialidade 139
34 Confiabiliacutedade 140
4 Nomeaccedilatildeo 141
5 Reclamaccedilatildeo contra a nomeaccedilatildeo 141
51 Ampla defesa e contraditoacuterio 142
52 Decisatildeo 143
53 Acolhimento da reclamaccedilatildeo 144
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SUMAacuteRIO 1 13
115 6 Investidura do administrador judicial 145
115 7 Competecircncia 146
117 71 Atribuiccedilotildees ligadas agrave verificaccedilatildeo de creacuteditos 146
117 72 Prestaccedilatildeo e recebimento de informaccedilotildees 147
73 Atribuiccedilotildees relacionadas agrave assembleia geral de credores 148 118
74 Atribuiccedilotildees ligadas ao comitecirc de credores 149 118
75 Contrataccedilatildeo de auxiliares 149 118
76 Fiscalizaccedilatildeo do devedor em recuperaccedilatildeo judicial e gestatildeo provisoacuteria dos negoacuteshy120 cios 149
120 77 Administraccedilatildeo e liquidaccedilatildeo da massa falida 150
121 78 Abertura de correspondecircncias 151
122 79 Investigaccedilatildeo dos atos do falido 152
123 710 Prestaccedilotildees de contas e relatoacuterios da administraccedilatildeo 153
124 711 Manifestaccedilotildees e accedilatildeo penal subsidiaacuteria 153
das 124 8 Remuneraccedilatildeo 154
125 9 Substituiccedilatildeo 155
)s agrave recuperaccedilatildeo 127 91 Prestaccedilatildeo de contas 156
gtmicos 128 92 Remuneraccedilatildeo 157
129 10 Destituiccedilatildeo 158
129 101 Hipoacuteteses de destituiccedilatildeo 158
130 102 Decisatildeo judicial 159
130 103 Prestaccedilatildeo de contas 160
133 104 Remuneraccedilatildeo 160
11 Responsabilidade civil 161 135
111 Accedilatildeo de responsabilidade 161 135
112 Responsabilidade por omissatildeo 162 136
137 Capiacutetulo 7 Manifestaccedilatildeo e representaccedilatildeo dos credores 164
137 1 Os credores na falecircncia e na recuperaccedilatildeo judicial 164
138 2 Assembleia geral de credores 164
139 21 Partiacutecipantes 165
140 22 Competecircncia 167
141 23 Convocaccedilatildeo 168
141 24 Instalaccedilatildeo 169
142 25 Deliberaccedilotildees 170
143 251 Plenaacuterio 170
144 252 Classes para apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 170
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14 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
253 Classes para constituiccedilatildeo e eleiccedilatildeo do comitecirc de credores 171
254 Discussotildees e alteraccedilotildees no quadro de credores 172
26 Invalidades 174
3 Comitecirc de credores 174
31 Composiccedilatildeo 175
32 Constituiccedilatildeo 176
33 Eleiccedilatildeo dos membros 178
34 Investidura e funcionamento do comitecirc 179
35 Competecircncia 180
36 Remuneraccedilatildeo 183
37 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos membros 183
38 Responsabilidade civil 184
Capiacutetulo 8 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 185
Identificaccedilatildeo dos credores nos processos de falecircncia e recuperaccedilatildeo judiciaL 185
2 Fase administrativa 185
21 Lista de credores 186
22 Habilitaccedilotildees 188
23 Divergecircncias 191
24 Relaccedilatildeo de credores 192
3 Impugnaccedilotildees contra creacuteditos que constam da relaccedilatildeo 193
31 Prazo 193
32 Legitimidade 194
321 Ministeacuterio Puacuteblico 194
322 Comitecirc de Credores 194
323 Devedor ou seus soacutecios 194
324 Qualquer credor 195
33 Objeto 195
34 Competecircncia 195
35 Peticcedilatildeo inicial 1
36 Procedimento 197
37 Decisatildeo 198
38 Recurso 199
39 Desistecircncia 200
4 Impugnaccedilotildees a favor do creacutedito (reclamaccedilotildees do credor) 200
41 Impugnaccedilatildeo para inclusatildeo do creacutedito 200
42 Impugnaccedilatildeo quanto ao valor ou classificaccedilatildeo do creacutedito 201
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ecredores 171
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43 Competecircncia procedimento e decisatildeo 202
5 Habilitaccedilotildees retardataacuterias 203
6 Creacuteditos fiscais 204
7 Creacuteditos trabalhistas 206
8 Accedilotildees em tratildemite 207
9 Consolidaccedilatildeo do quadro geral de credores 207
10 Alteraccedilotildees do quadro geral de credores 208
101 Inclusatildeo no quadro geral de credores 208
102 Retificaccedilatildeo do quadro geral de credores 208
1021 Legitimidade ativa 209
1022 Fundamentos 209
1023 Competecircncia 211
1024 Procedimento 211
1025 Decisatildeo 212
1026 Pagamento do creacutedito questionado 212
11 Credores particulares do soacutecio de responsabilidade ilimitada 212
Capiacutetulo 9 - Plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
Elaboraccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
2 Conteuacutedo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
21 Laudos econocircmico-financeiro e de avaliaccedilatildeo de bens 215
22 Demonstraccedilatildeo de viabilidade econocircmica 215
23 Meios de recuperaccedilatildeo 216
3 Exemplos de meios de recuperaccedilatildeo 216
31 Medidas financeiras 217
32 Medidas societaacuterias 218
321 Reorganizaccedilotildees 218
322 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 219
3221 Intervenccedilatildeo do CADE 219
33 Medidas referentes agrave gestatildeo do devedor 220
34 Medidas para captaccedilatildeo de recursos 221
35 Transferecircncia da atividade 221
4 Limitaccedilotildees ao plano 222
41 Creacuteditos trabalhistas e de acidente de trabalho 222
42 Garantias reais 224
43 Variaccedilatildeo cambial 225
5 Apresentaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 225
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16 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 10 Apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 227
1 Manifestaccedilatildeo dos credores 227
11 Aprovaccedilatildeo taacutecita 227
12 Objeccedilatildeo 228
2 Anaacutelise do plano pela assembleia dos credores 228
21 Fase de discussatildeo alteraccedilotildees no plano de recuperaccedilatildeo 229
22 Fase de votaccedilatildeo do plano 230
221 Aprovaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 230
222 Aprovaccedilatildeo alternativa do plano de recuperaccedilatildeo 232
223 Rejeiccedilatildeo do plano 233
3 Limites da atuaccedilatildeo jurisdicional 234
31 Teoria do conflito de interesses 236
32 eram down 236
321 A experiecircncia dos Estados Unidos 237
322 Aplicabilidade ao Brasil 238
Capiacutetulo 11 Concessatildeo e cumprimento da recuperaccedilatildeo judicial 240
Apresentaccedilatildeo de certidotildees negativas de deacutebitos tributaacuterios 240
11 Natildeo apresentaccedilatildeo das certidotildees 241
2 Concessatildeo da recuperaccedilatildeo judicial 245
21 Vinculaccedilatildeo de todos os credores 246
22 Novaccedilatildeo 247
221 Retomada ou extinccedilatildeo das accedilotildees suspensas contra o devedor 249
222 A situaccedilatildeo dos codevedores e garantidores 250
23 Formaccedilatildeo de tiacutetulo executivo judicial 251
24 Alienaccedilatildeo de filiais e unidades produtivas 252
241 Forma de alienaccedilatildeo 252
242 Responsabilidade do adquirente 253
3 Cumprimento da recuperaccedilatildeo 255
31 Periacuteodo de observaccedilatildeo 256
32 Medidas posteriores ao periacuteodo de observaccedilatildeo 257
4 Extinccedilatildeo do processo de recuperaccedilatildeo judicial 258
5 Afastamento 259
51 Abrangecircncia 259
52 Hipoacuteteses legais 260
521 Condenaccedilatildeo criminal definitiva 260
522 Indlcios veementes de crimes falimentares 261
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523 Dolo simulaccedilatildeo ou fraude em face dos credores 262
524 Gastos pessoais excessivos 262
525 Despesas injustificaacuteveis 263
526 Descapitalizaccedilatildeo injustiacuteficada 264
527 Simulaccedilatildeo ou omissatildeo na lista de credores 264
528 Negativa de prestaccedilatildeo de informaccedilotildees 265
529 Previsatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 265
5210 Omissatildeo na prestaccedilatildeo de contas mensais 265
53 Decisatildeo de afastamento 266
54 Substituiccedilatildeo 266
541 Substituiccedilatildeo do empresaacuterio individual 266
542 Substituiccedilatildeo do administrador de sociedade 268
6 Convolaccedilatildeo em falecircncia 268
Capitulo 12 - Recuperaccedilatildeo judicial especial 270
Noccedilotildees gerais 270
2 Sujeitos 271
21 Devedor empresaacuterio enquadrado como ME ou EPP 271
22 Credores abrangidos 272
3 Pedido e processamento 273
4 Plano especial de recuperaccedilatildeo 274
5 Procedimento 275
Capiacutetulo 13 - Recuperaccedilatildeo extrajudicial 278
Noccedilotildees gerais 278
2 Sujeitos 279
21 Devedor 279
22 Credores abrangidos 280
3 Modalidades 281
31 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo facultativa 281
32 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo obrigatoacuteria 282
4 Homologaccedilatildeo 283
41 Requisitos subjetivos 284
42 Requisitos objetivos 285
43 Pedido de homologaccedilatildeo 286
44 Procedimento da homologaccedilatildeo 287
5 Efeitos da homologaccedilatildeo 288
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18 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 14 - Falecircncia 290
Noccedilotildees gerais 290
2 Natureza 291
3 Fases da falecircncia 293
31 Fase preacute-falimentar 293
32 Fase falimentar 293
33 Fase poacutes-falimentar 294
4 Objetivos 294
5 Princiacutepios 295
51 Igualdade entre os credores 296
52 Celeridade processual 297
53 Economia processual 298
6 Pressupostos de instauraccedilatildeo da falecircncia 298
Capiacutetulo 15 - Legitimidade passiva espedfica 301
Falecircncia como regime especial 301
2 Submissatildeo agrave falecircncia 302
21 Situaccedilotildees especiais 303
22 Empresaacuterios irregulares 304
23 Empresaacuterio indireto 304
3 Exclusotildees 305
31 Exclusatildeo absoluta 306
32 Exclusatildeo relativa 307
4 Perda da legitimaccedilatildeo 308
41 Morte do empresaacuterio individual 308
42 Encerramento das atividades 310
43 Liquidaccedilatildeo da sociedade anocircnima 311
Capiacutetulo 16 - Insolvecircncia 313
1 A insolvecircncia 313
2 Sistemas de presunccedilatildeo de insolvecircncia 313
21 Sistema do patrimocircnio deficitaacuterio 313
22 Sistema da incapacidade de pagar 314
23 Sistema da cessaccedilatildeo de pagamentos 314
24 Sistema da impontualidade 315
25 Sistema da enumeraccedilatildeo legal 315
3 A insolvecircncia no sistema brasileiro 315
31 Confissatildeo do devedor 315
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32 Impontualidade injustificada 316
321 Inadimplecircncia 316
322 Diacutevida liacutequida constante de tiacutetulo executivo 317
323 Valor superior a 40 salaacuterios miacutenimos 318
324 Prova da impontualidade 318
33 Execuccedilatildeo frustrada 320
34 Atos de falecircncia 324
341 Liquidaccedilatildeo precipitada 324
342 Utilizaccedilatildeo de meios ruinosos ou fraudulentos 325
343 Intenccedilatildeo de fraudar credores ou retardar pagamentos 326
344 Trespasse irregular 327
345 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimento 328
346 Outorga ou reforccedilo de garantia 330
347 Abandono de estabelecimento 331
348 Descumprimento de obrigaccedilatildeo assumida no plano de recuperaccedilatildeo judishycial 332
Capiacutetulo 17 - Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 334
1 Falecircncia como estado de direito 334
2 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 334
3 Autofalecircncia 335
31 Legitimidade 336
32 Pedido 337
33 Procedimento 339
4 Pedido de falecircncia 340
41 Legitimidade atiacuteva 340
411 Qualquer credor 341
4111
4112
4113
4114
Creacuteditos vincendos 341
Credor empresaacuterio 342
Credor domiciliado fora do BrasiL 342
Credores fiscais 342
412 Herdeiros inventariante e cocircnjuge sobrevivente 344
413 Soacutecios ou acionistas 346
42 Juiacutezo competente 347
43 Despacho inicial e citaccedilatildeo 347
44 Posturas do devedor 348
441 Pedido de recuperaccedilatildeo judicial 349
STJ00105569 - v3
20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
STJ00105569 - v3
351
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los administradores da
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evedor 356
ceiros 358
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ssa de credores 363
tlida objetiva 365
contra o devedor 365
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tis 366
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lecimento 367
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375
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~nto da desconsideraccedilatildeo 377
so falimentar 379
381
~rsonalidade juriacutedica no 382
383
SUMAacuteRIO 21
24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 23
lS quotas ou accedilotildees 414
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I 441
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134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
STJ00105569 - v3
479
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~al 484
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uacuteos 504
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SUMAacuteRIO 25
213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
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a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
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28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
xii Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
12 Nome empresarial x marca 175 13 Nomes de domiacutenio x marcas 177
12 Patentes modelos de utilidade e desenho industrial 180
1 Invenccedilotildees 180 2 Patentes de invenccedilatildeo 181
21 Requisitos 182 211 Novidade 182 212 Atividade inventiva 184 213 Aplicaccedilatildeo industrial 185
22 Exclusotildees 185
23 Proibiccedilotildees 187 24 Direitos sobre a patente 187
241 Titularidade 188 242 Prioridade 188
243 Vigecircncia 189 244 Proteccedilatildeo 189 245 Cessatildeo e licenccedila voluntaacuteria 191 246 Licenccedila compulsoacuteria 191
247 Extinccedilatildeo 193 25 Nulidade da patente 194 26 Certificado de adiccedilatildeo de invenccedilatildeo 195
3 Modelos de utilidade 195 4 Desenho industrial 196
41 Requisitos 196 411 Novidade 196 412 Originalidade 197 413 Industriabilidade 197 414 Legalidade 197
42 Direitos sobre o desenho industrial 198
Parte 11 - Direito Societaacuterio 199
13 Sociedades noccedilotildees gerais 201 1 Conceito 201 2 Terminologia 203 3 Elementos de uma sociedade 204
31 Elementos gerais 204
311 Consenso 204 312 Objeto liacutecito 206
313 Forma 207
STJ00097431 - v 1
32 Elementos especiacuteficos 208 321 Contribuiccedilatildeo para o capital social 208 322 Participaccedilatildeo nos lucros e nas perdas 210 323 Affectio societatis 212
324 A pluralidade de partes 214 4 Ato constitutivo natureza juriacutedica 214
41 Teorias anticontratualistas 215 42 Teoria do ato corporativo ato de fundaccedilatildeo ou ato de uniatildeo 216 43 Teorias contratualistas o contrato plurilateral 217 44 Teoria do ato institucional 220
14 A personalidade juriacutedica das sociedades 223 1 Noccedilotildees gerais 223 2 Funccedilatildeo das pessoas juriacutedicas 224 3 O iniacutecio da personalidade juriacutedica 225 4 Teorias sobre a pessoa juriacutedica 226
41 Teoria individualista 226 42 Teoria da ficccedilatildeo 227 43 Teoria da vontade 227 44 Teoria do patrimocircnio de afetaccedilatildeo 228 45 Teoria da instituiccedilatildeo 228 46 Teoria da realidade objetiva ou orgacircnica 229 47 Teoria da realidade teacutecnica 230
5 Atuaccedilatildeo das sociedades 231 6 Consequecircncias da personificaccedilatildeo 233
61 Nome 233 62 Nacionalidade 234 63 Domiciacutelio 234 64 Capacidade contratual 235 65 Capacidade processual 235 66 Existecircncia distinta 235 67 Autonomia patrimonial 235
15 Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 237 1 O uso da pessoa juriacutedica 237 2 O que eacute a desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 239 3 Origem histoacuterica da teoria da desconsideraccedilatildeo 241 4 Terminologia 243
5 A desconsideraccedilatildeo e as teorias a respeito da personalidade 244 6 Aplicaccedilatildeo da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 245
61 Teoria maior 245
Sumaacuterio xiii
STJ00097431 - v 1
xiv Curso de Direito Empresarial Tomazette
611 Teoria maior subjetiva 246 612 Teoria maior objetiva 247
62 Teoria menor 247 7 Requisitos para a desconsideraccedilatildeo (teoria maior subjetiva) 248
71 A personificaccedilatildeo 249 72 A fraude e o abuso de direito relacionados agrave autonomia patrimonial 250
721 Fraude 250 722 O abuso de direito 252
73 Imputaccedilatildeo dos atos praticados agrave pessoa juriacutedica 255 74 A insolvecircncia eacute requisito 257
8 A desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no direito positivo brasileiro 257 81 A desconsideraccedilatildeo no Coacutedigo de Defesa do Consumidor 257
811 Hipoacuteteses autorizadoras da desconsideraccedilatildeo 258 812 Grupos consoacutercios e sociedades coligadas 259 813 O paraacutegrafo 5ordm do artigo 28 260
82 Direito econocircmico 263 83 Direito ambiental 263 84 Sistema de distribuiccedilatildeo de combustiacuteveis 264 85 Coacutedigo Civil de 2002 264 86 Direito do trabalho 267 87 Direito tributaacuterio 268 88 Direito administrativo 271 89 Responsabilidade civil e administrativa por atos lesivos a administraccedilatildeo puacuteshy
blica nacional ou estrangeira 273 9 Quem eacute responsabilizado na desconsideraccedilatildeo 276 10 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica desnecessishy
dade de uma accedilatildeo de conhecimento 278 101 Efetividade e instrumentalidade do processo 279 102 Ampla defesa contraditoacuterio e devido processo legal 281 103 Legitimidade passiva e limites subjetivos da coisa julgada 283
11 Desconsideraccedilatildeo e processo cautelar 284 12 Desconsideraccedilatildeo inversa 285 13 Prescriccedilatildeodecadecircncia do pedido de desconsideraccedilatildeo 287
16 Classificaccedilotildees das sociedades 288 1 Sociedades personificadas e despersonificadas 288 2 Classificaccedilatildeo pela responsabilidade dos soacutecios 289 3 Classificaccedilatildeo quanto agrave forma do capital 289 4 Classificaccedilatildeo quanto agrave forma de constituiccedilatildeo 290 5 Sociedades civis x sociedades comerciais 290 6 Sociedades simples x sociedades empresaacuterias 292 7 Sociedades de pessoas e de capitais 293
STJ00097431 - v 1
17 Sociedades despersonificadas 297 1 Sociedades em comum 297
11 Terminologia 297 12 Patrimocircnio 298 13 Responsabilidade dos soacutecios 299 14 Administraccedilatildeo 299 15 Prova da existecircncia da sociedade 300
2 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 301 21 Soacutecios 301 22 Caracteriacutesticas 302 23 Extinccedilatildeo da sociedade 303
18 Sociedades simples 305 1 Introduccedilatildeo 305 2 Constituiccedilatildeo 306
3 Soacutecios 309 31 Noccedilotildees gerais 309 32 Deveres dos soacutecios 310 33 Direitos dos soacutecios 312
331 Posiccedilatildeo dos credores do soacutecio penhora das quotas 313
Sumaacuterio xv
332 Direitos do cocircnjuge separado e dos herdeiros do cocircnjuge falecido 315
34 Responsabilidade 317 35 A saiacuteda voluntaacuteria dos soacutecios Cessatildeo das quotas 319
4 Da resoluccedilatildeo da sociedade em relaccedilatildeo a um soacutecio 320 41 A morte de um soacutecio 321 42 Recesso 322 43 Exclusatildeo do soacutecio 323
431 Exclusatildeo de pleno direito 324 432 Exclusatildeo pela sociedade 324
44 Apuraccedilatildeo de haveres 327 5 A vontade da sociedade 329 6 Administraccedilatildeo da sociedade 330
61 Natureza juriacutedica da relaccedilatildeo administrador-sociedade 330 62 Nomeaccedilatildeo e destituiccedilatildeo 331 63 Exerciacutecio do poder de administraccedilatildeo 332 64 A proibiccedilatildeo de concorrecircncia 333 65 Responsabilidade 333 66 Vinculaccedilatildeo da sociedade 334
661 Restriccedilotildees contratuais aos poderes de administraccedilatildeo 335 662 Terceiros de maacute-feacute 336 663 Atos ultra vires 337
STJ00097431 - v 1
xvi Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
19 Sociedades em nome coletivo e em comandita simples 339 1 Introduccedilatildeo 339 2 Sociedade em nome coletivo 339
21 Histoacuterico 339 22 A sociedade geneacuterica 340 23 A natureza personalista 341 24 A responsabilidade dos soacutecios 342 25 Os credores do soacutecio 343
3 Sociedade em comandita simples 343 31 Histoacuterico 344 32 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 344 33 Os soacutecios 345
331 Comanditado 345 332 Comanditaacuterio 345
34 O personalismo da sociedade 347
20 As sociedades limitadas 348 1 Histoacuterico 348 2 A legislaccedilatildeo aplicaacutevel 349
21 O artigo 18 do Decreto 370819349 22 O regime no Coacutedigo Civil de 2002 351
3 Classificaccedilatildeo 352 4 Nome empresarial 354 5 Capital social 356
51 Formaccedilatildeo e alteraccedilotildees do capital social 357 6 Quotas 358
61 Caracteriacutesticas das quotas 359 62 Cessatildeo das quotas 360 63 Penhora das quotas 362 64 Aquisiccedilatildeo das quotas pela proacutepria sociedade 364
7 A vontade da sociedade 365 71 Reuniotildees 365 72 Assembleia dos soacutecios 366
721 Convocaccedilatildeo e instalaccedilatildeo da assembleia 366 722 Deliberaccedilotildees 367
73 Deliberaccedilotildees nas microempresas e empresas de pequeno porte 368
8 Administraccedilatildeo da sociedade limitada 369 81 Natureza juriacutedica da relaccedilatildeo entre o administrador e a sociedade 369 82 Nomeaccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos administradores 370 83 Poderes e responsabilidades 373
9 As relaccedilotildees da sociedade limitada com terceiros 373
STJ00097431 - v 1
10 O conselho fiscal da limitada 378 101 Inconveniecircncia da adoccedilatildeo 378 102 Os conselheiros 379 103 Competecircncia 380
11 Soacutecios 380 111 Noccedilotildees 380 112 Deveres dos soacutecios o soacutecio remisso 382 113 Direitos dos soacutecios 383 114 Responsabilidade dos soacutecios 385
12 Recesso 385 13 Exclusatildeo do soacutecio 388 14 Morte de um soacutecio 389
21 Dissoluccedilatildeo das sociedades no Coacutedigo Civil 391 1 Dissoluccedilatildeo das sociedades 391 2 Dissoluccedilatildeo stricto sensu 391
21 Classificaccedilatildeo das causas de dissoluccedilatildeo 392 22 Causas de dissoluccedilatildeo 393
221 Decurso de prazo 393 222 Consenso 394 223 Deliberaccedilatildeo da maioria 394 224 Unipessoalidade 395 225 Cessaccedilatildeo da autorizaccedilatildeo para funcionar 395 226 Anulaccedilatildeo da constituiccedilatildeo 395 227 Exaurimento ou inexequibilidade do objeto social 396 228 Dissoluccedilatildeo compulsoacuteria 396 229 Falecircncia para as sociedades empresaacuterias 397
3 Liquidaccedilatildeo 397 31 Formas da liquidaccedilatildeo 398 32 O liquidante 398 33 Apuraccedilatildeo do ativo 400 34 Pagamento do passivo 400 35 A partilha 402
4 A extinccedilatildeo 402 5 Os credores insatisfeitos 402
22 Sociedades anocircnimas noccedilotildees gerais 404 1 Histoacuterico 404 2 Caracteriacutesticas 406 3 Nome 407 4 Funccedilatildeo e importacircncia econocircmica 408 5 Objeto social 409
Sumaacuterio xvii STJ00097431 - v 1
xviii Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
6 Natureza juriacutedica do ato constitutivo 409
7 Sociedade anocircnima de pessoas 412
23 As sociedades anocircnimas e o mercado de capitais 413 1 Sociedades abertas x sociedades fechadas 413 2 Os valores mobiliaacuterios 414 3 Mercado de valores mobiliaacuterios 416
31 Bolsa de valores 416 32 Mercado de balcatildeo 417
4 Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) 418 41 O poder regulamentar da CVM 419
5 Fechamento do capital social 420 51 Preccedilo justo 421 52 Efetivaccedilatildeo do cancelamento 423 53 Resgate das accedilotildees remanescentes 423 54 Fechamento branco do capital social 424
6 A governanccedila corporativa e o mercado de valores mobiliaacuterios 425 61 Governanccedila corporativa 426 62 Novo mercado 427 63 Niacuteveis diferenciados de governanccedila corporativa 430
24 Constituiccedilatildeo e capital social das sociedades anocircnimas 432 1 Constituiccedilatildeo da sociedade anocircnima 432
11 Providecircncias preliminares 432 111 Subscriccedilatildeo de todo o capital social 432 112 Integralizaccedilatildeo inicial 434 113 Depoacutesito 434
12 Constituiccedilatildeo propriamente dita 434 13 Providecircncias complementares 435
2 O capital social 437 3 Formaccedilatildeo do capital social 438
4 Funccedilotildees 438 5 Princiacutepios 439 6 Aumento do capital social 440
61 Obtenccedilatildeo de novos recursos 441 62 Capital autorizado 442 63 Capitalizaccedilatildeo de lucros ou reservas 443 64 Conversatildeo de valores mobiliaacuterios em accedilotildees 443
7 Reduccedilatildeo do capital social 444 71 Reduccedilatildeo compulsoacuteria 444 72 Reduccedilatildeo facultativa 445
STJ00097431 - v 1
25 Accedilotildees 446 1 Noccedilotildees gerais 446 2 Valores 446
21 Valor nominal 447 22 Preccedilo de emissatildeo 448 23 Valor patrimonial 449 24 Valor de mercado 449 25 Valor econocircmico 450
3 Natureza juriacutedica das accedilotildees 450 31 Conceito e elementos essenciais dos tiacutetulos de creacutedito 452 32 As accedilotildees natildeo satildeo tiacutetulos de creacutedito 454
4 Accedilotildees nominativas cartulares 455 5 Accedilotildees escriturais 456 6 Custoacutedia de accedilotildees 457 7 Classificaccedilatildeo quanto aos direitos 460
71 Accedilotildees ordinaacuterias 460 72 As accedilotildees preferenciais 461
721 As vantagens patrimoniais das accedilotildees preferenciais 461 722 Voto das accedilotildees preferenciais 462 723 Negociaccedilatildeo das accedilotildees preferenciais no mercado 463 724 Direitos poliacuteticos 464 725 Uma nova golden share 466
73 Accedilotildees de fruiccedilatildeo 466 8 Negociaccedilatildeo das accedilotildees 467
81 Limitaccedilotildees nas sociedades abertas 467 82 Limitaccedilotildees na sociedade fechada 468 83 Negociaccedilatildeo com as proacuteprias accedilotildees 468
831 Amortizaccedilatildeo 469 832 Resgate 470 833 Reembolso 472
84 Aquisiccedilatildeo para permanecircncia em tesouraria 473
26 Outros tiacutetulos emitidos pelas sociedades anocircnimas 476 1 Noccedilotildees gerais 476 2 Partes beneficiaacuterias 476
21 Funccedilotildees 477 22 Direitos 478 23 Comunhatildeo de interesses 478 24 Liquidaccedilatildeo da companhia 479 25 Natureza juriacutedica 479
3 Debecircntures 480 31 Noccedilotildees gerais 480
Sumaacuterio xix STJ00097431 - v 1
XX Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
32 Emissatildeo 481 33 Comunhatildeo de interesses 483 34 Agente fiduciaacuterio 484 35 Garantias 485 36 Vantagens 486 37 Conversibilidade em accedilotildees 487 38 Vencimento 488 39 Amortizaccedilatildeo resgate e aquisiccedilatildeo das debecircntures 489 310 Emissatildeo no exterior 490
4 Bocircnus de subscriccedilatildeo 490 5 Commercial papers 491
6 American Depositary Receipts (ADR) e Brazilian Depositary Receipts (BDR) 492
27 Acionistas 494 1 Noccedilotildees gerais 494 2 Classificaccedilatildeo dos acionistas 494 3 Acionista controlador 495
31 Controle interno 496 32 Controle externo 497 33 Conceito legal do acionista controlador 497 34 Exerciacutecio do poder de controle 498 35 Abuso do poder de controle 499
4 Acionistas minoritaacuterios 500 5 Deveres dos acionistas 501
51 Contribuiccedilatildeo para o capital social 501 511 Acionista remisso 502
52 Dever de lealdade 504 6 Direitos essenciais dos acionistas 504
61 Participar dos lucros 504 62 Participar do acervo social 506 63 Fiscalizaccedilatildeo 506
631 Direito agrave informaccedilatildeo 507 64 Direito de preferecircncia 508 65 Direito de retirada 511
651 Hipoacuteteses legais para o direito de retirada 512 652 Restriccedilotildees para o exerciacutecio do direito de retirada 513 653 Retirada na cisatildeo 515 654 Assembleia de retrataccedilatildeo 515
7 Voto516 71 Voto abusivo 517 72 Voto conflitante 518
STJ00097431 - v 1
8 Suspensatildeo dos direitos 519 9 Arbitragem 520 10 Saiacuteda dos acionistas 521
28 Acordo de acionistas 524 1 O acordo de acionistas 524 2 Modalidades do acordo 525 3 Acordos de bloqueio 525 4 Acordos de voto 526
41 Vinculaccedilatildeo da companhia aos termos do acordo 528 42 Execuccedilatildeo especiacutefica do acordo de voto 528 43 Omissatildeo 530
5 Atuaccedilatildeo dos administradores eleitos pelo acordo de acionistas 530 6 Extinccedilatildeo do acordo 532
29 Oacutergatildeos sociais 534 1 Noccedilotildees gerais 534 2 Assembleia geral 535
21 Competecircncia 535 22 Legitimidade para a convocaccedilatildeo da assembleia 536 23 Modo de convocaccedilatildeo 537 24 Ordem do dia 539 25 Participantes 540 26 Instalaccedilatildeo da assembleia 541 27 Deliberaccedilotildees 542 28 Assembleia geral ordinaacuteria 543 29 Assembleia geral extraordinaacuteria 544 210 Formalidades complementares 544
3 Administraccedilatildeo da sociedade 545 4 Conselho de administraccedilatildeo 546
41 Requisitos para ser membro do conselho de administraccedilatildeo 546
Sumaacuterio xxi
42 Eleiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos conselheiros a representaccedilatildeo da minoria 548 43 Posse e funcionamento 551
5 Diretoria 552 6 Conselho fiscal 552
61 Funcionamento 552 62 Eleiccedilatildeo 553 63 Requisitos e impedimentos 554 64 Atuaccedilatildeo 554 65 Remuneraccedilatildeo 555 66 Deveres e responsabilidade 556
STJ00097431 - v 1
xxii Curso de Direito Empresarial Tomazette
30 Administradores 557
1 Impedimentos 557
2 Natureza juriacutedica da relaccedilatildeo com a sociedade 558 3 Investidura e vacacircncia 560 4 Remuneraccedilatildeo 561
5 Deveres 561 51 Dever de diligecircncia 561
52 Desvio de poder 562 53 Dever de lealdade 563
54 Dever de sigilo 564 55 Dever de informar 566
6 Conflito de interesses 569 7 Responsabilidade civil 569
71 Natureza da responsabilidade 570 72 Business judgment rule 571 73 Responsabilidade individual ou solidaacuteria 572
8 Accedilatildeo de responsabilidade 573
9 Vinculaccedilatildeo da companhia 575
31 Aspectos financeiros das sociedades anocircnimas 577
1 Escrituraccedilatildeo 577 2 Demonstraccedilotildees financeiras 579
21 Balanccedilo patrimonial 579 22 Demonstraccedilatildeo de lucros ou prejuiacutezos acumulados 580
23 Demonstraccedilatildeo do resultado do exerciacutecio 581 24 Demonstraccedilatildeo dos fluxos de caixa 581 25 Demonstraccedilatildeo de valor adicionado 581
3 Lucros sociais e sua distribuiccedilatildeo 582 31 Lucro liacutequido 582 32 Reservas de lucros 582
33 Dividendos 584
4 Juros sobre o capital proacuteprio (Lei 924995) 585 5 Reservas de capital 586
32 Negoacutecios sobre o controle societaacuterio 587
1 Negoacutecios sobre o controle 587 2 Alienaccedilatildeo de controle de sociedade aberta 587
3 Aquisiccedilatildeo do controle de sociedade mercantil por companhia aberta 591 4 Oferta Puacuteblica de Aquisiccedilatildeo de Accedilotildees (OPA) Voluntaacuteria 591
41 OPA para aquisiccedilatildeo do controle de companhia aberta 592 42 Oferta concorrente 593
STJ00097431 - v 1
33 Encerramento da sociedade anocircnima 594 1 Dissoluccedilatildeo 594 2 Dissoluccedilatildeo stricto sensu 594 3 Liquidaccedilatildeo 597
31 Formas da liquidaccedilatildeo 597 32 O liquidante 598 33 Apuraccedilatildeo do ativo 599 34 Pagamento do passivo 599 35 Os oacutergatildeos sociais na liquidaccedilatildeo 600 36 A partilha 601
4 A extinccedilatildeo 602 5 Os credores insatisfeitos 602
Sumaacuterio xxiii
34 Sociedade de economia mista e sociedade em comandita por accedilotildees 604 1 Sociedades de economia mista 604
11 Conceito 604 12 Regime especial de direito comercial 606 13 Falecircncia 606 14 Penhora dos bens 609
2 Sociedade em comandita por accedilotildees 610
35 Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 611 1 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 611 2 Transformaccedilatildeo 611 3 Incorporaccedilatildeo 614
31 Procedimento 614 32 Aumento do capital social da incorporadora 615
4 Fusatildeo616 41 Procedimento 616
5 Direito de retirada na fusatildeo e na incorporaccedilatildeo 617 6 Direitos dos credores na fusatildeo e na incorporaccedilatildeo 618 7 Cisatildeo 619
71 Tipos de cisatildeo 619 72 Formaccedilatildeo do capital social 620 73 Direito de retirada 620 74 Sucessatildeo nas obrigaccedilotildees da cindida 621 75 Direitos dos credores 621
8 Questotildees tributaacuterias 622
36 Relaccedilotildees entre sociedades 623 1 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 623 2 Participaccedilotildees 623
STJ00097431 - v 1
xxiv Curso de Direito Empresarial Tomazette
21 Coligaccedilatildeo ou filiaccedilatildeo 624 22 Controle 624 23 Simples participaccedilatildeo 625 24 Participaccedilatildeo reciacuteproca 626
3 A holding 627 4 Subsidiaacuteria integral 628 5 Grupos de sociedades 629
51 Caracterizaccedilatildeo 629 52 Classificaccedilotildees 630 53 Responsabilidade 631 54 Constituiccedilatildeo dos grupos por subordinaccedilatildeo 632
6 Consoacutercio 633 7 Joint ventures 636
37 Concentraccedilatildeo empresarial e defesa da livre concorrecircncia 639 1 Concentraccedilatildeo empresarial 639 2 Motivos da concentraccedilatildeo 640 3 Classificaccedilatildeo da concentraccedilatildeo empresarial 641 4 Livre iniciativa e livre concorrecircncia 642 5 Controle dos atos de concentraccedilatildeo 644 6 Mercado relevante 646 7 Apreciaccedilatildeo dos atos de concentraccedilatildeo 648
38 Cooperativas 651 1 Conceito 651 2 Natureza 652 3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 653 4 Classificaccedilotildees 654
41 Quanto agrave estrutura 654 42 Quanto agrave atividade 655 43 Quanto agrave responsabilidade do cooperado 655
5 Constituiccedilatildeo 656 6 Capital social 656 7 Oacutergatildeos sociais 657
71 Assembleia geral 658 72 Administraccedilatildeo 659 73 Conselho fiscal 659
8 Cooperados 660 81 Nuacutemero de soacutecios 660 82 Votaccedilatildeo por cabeccedila 661 83 Distribuiccedilatildeo das sobras e juros 662
STJ00097431 - v 1
84 Responsabilidade 663 85 Entrada e saiacuteda dos cooperados 663
9 Dissoluccedilatildeo das cooperativas 664 10 Indivisibilidade do fundo de reserva 665
39 Microempresas e empresas de pequeno porte 666 1 Enquadramento 667 2 Exclusotildees 667 3 Do tratamento diferenciado 669
31 Tratamento tributaacuterio 669 32 Tratamento trabalhista 671 33 Tratamento previdenciaacuterio 672 34 Licitaccedilotildees 672 35 Juizado especial 675 36 Tratamento comercial diferenciado 675
4 Pequeno empresaacuterio 676 5 Microempreendedor Individual- MEl 677
Referecircncias bibliograacuteficas 679
Sumaacuterio xxv
STJ00097431 - v 1
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
lIacutetu]os de Creacutedit()
6ordf Ediccedilatildeo
Volume 2
Atualizado de acordo com o novo CPC
sAtildeo PAULO EDITORA ATLAS SA - 2015
STJ00101795 - v2
copy 2009 by Editora Atlas SA
f~ ~ 1 ed 2009 2 ed 2011 3 ed 20124 ed 2013 - bull ~- gt c
5 ed 2014 6 ed 2015 ~
Capa Leonardo Hermano
Composiccedilatildeo Lino-Jato Editoraccedilatildeo Graacutefica
Dados Internacionais de Catalogaccedilatildeo na Publicaccedilatildeo (CIP) (Cacircmara Brasileira do Livro Sp Brasil)
Tomazette Marlon
Curso de direito empresarial tiacutetulos de creacutedito volume 2 Marlon
Tomazette - 6 ed - Satildeo Paulo Atlas 2015
Bibliografia
ISBN 978-85-97-00190-7
ISBN 978-85-97-00191-4 (PDF)
1 Direito empresarial 2 Direito empresarial - Brasil Tiacutetulo
09-01774
CDU -3433893 (81)
iacutendices para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito empresarial Direito 3433893 (81)
2 Direito empresarial Brasil Direito 3433893 (81)
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01203 904 Satildeo Paulo SP
011 3357 9144
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STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
1 Do creacutedito 1 1 O creacutedito 1 2 Elementos do creacutedito 3 3 Importacircncia do creacutedito na economia moderna 4 4 Classificaccedilotildees do creacutedito 5
2 Tiacutetulos de creacutedito noccedilotildees gerais 7 1 Conceito de tiacutetulo de creacutedito 7
2 Funccedilotildees dos tiacutetulos de creacutedito 10 3 Tiacutetulos de creacutedito tiacutepicos e atiacutepicos 11
3 Caracteriacutesticas e princiacutepios dos tiacutetulos de creacutedito 15 1 Uma questatildeo de terminologia 15 2 Caracteriacutesticas dos tiacutetulos de creacutedito 17
21 Disciplina pelo direito comercialempresarial 17 22 Bem moacutevel 18 23 Natureza pro solvendo 18
24 Circulaccedilatildeo 19 25 Tiacutetulos de apresentaccedilatildeo 20
26 Obrigaccedilatildeo quesiacutevel 20 27 Tiacutetulo de 20 28 Executividade 21 29 Presunccedilatildeo de liquidez e certeza 21
210 Formalismo 22 211 Solidariedade cambiaacuteria 23
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
3 Princiacutepios dos tiacutetulos de creacutedito 25
31 Cartularidade ou incorporaccedilatildeo 25
311 Terminologia 25
312 Conteuacutedo do princiacutepio 26 313 A desmaterializaccedilatildeo dos tiacutetulos de creacutedito 28
32 Literalidade 31
321 Literalidade indireta 32
33 Autonomia 34 34 Abstraccedilatildeo 35
35 Independecircncia 39
4 Natureza juriacutedica das obrigaccedilotildees assumidas nos tiacutetulos de creacutedito 40 1 Fonte da obrigaccedilatildeo cambiaacute ria dos devedores 40
2 Teorias contratualistas 40
3 Teoria da aparecircncia 41 4 Teoria do duplo sentido da vontade 42
5 Teoria da declaraccedilatildeo unilateral de vontade 44
51 Teoria da criaccedilatildeo 45
52 Teoria da emissatildeo 46 53 Teoria dos trecircs momentos 48
6 A fonte da obrigaccedilatildeo cambiaacuteria e o direito positivo 49 7 Lado ativo da obrigaccedilatildeo 51
71 Teoria dos creacuteditos sucessivos 51
72 Teoria da delegaccedilatildeo 52
73 Teoria da cessatildeo do creacutedito 52
74 Teoria da personificaccedilatildeo do tiacutetulo 52
75 Teoria do creacutedito alternativo 53
76 Teoria da emissatildeo abstrata 53
77 Teoria da pendecircncia 53 78 Teoria da promessa agrave generalidade 54
79 Teoria da propriedade 54
5 Classificaccedilotildees 56 1 Documentos de legitimaccedilatildeo tiacutetulos de creacutedito proacuteprios x tiacutetulos improacuteprios 56
11 Tiacutetulos de creacutedito proacuteprios 57
12 Tiacutetulos improacuteprios 58
2 Classificaccedilotildees quanto ao conteuacutedo 59 3 Classificaccedilatildeo quanto agrave natureza 62
4 Classificaccedilotildees quanto ao modo de circulaccedilatildeo 63
41 Tiacutetulos nominativos 64
42 Tiacutetulos agrave ordem 65
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
le creacutedito 40
tulos improacuteprios 56
43 Tiacutetulos natildeo agrave ordem 66
44 Tiacutetulos ao portador 66
5 Classificaccedilatildeo quanto agrave estrutura 67
6 Classificaccedilatildeo quanto ao modelo 67 7 Classificaccedilatildeo quanto agrave pessoa do emitente 68
8 Classificaccedilatildeo quanto agrave prestaccedilatildeo 68
9 Classificaccedilatildeo quanto ao prazo 68
10 Tiacutetulos simples e complexos 68
11 Tiacutetulos completos e incompletos 69
12 Tiacutetulos singulares ou em 69
6 Letra de cacircmbio noccedilotildees gerais 70 1 Histoacuterico 70
11 Periacuteodo italiano 71
12 Periacuteodo francecircs 72
13 Periacuteodo alematildeo 73
2 Conceito 74
3 Partes 74 4 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 75
41 O processo de uniformizaccedilatildeo internacional da legislaccedilatildeo 76
42 A Lei Uniforme de Genebra 77 43 A legislaccedilatildeo aplicaacutevel no Brasil 78
5 Requisitos intriacutensecos 80 6 Requisitos legais da letra de cacircmbio 81
61 Requisitos essenciais 81
611 Claacuteusula cambial 81
612 A ordem de pagamento 82
613 Nome do sacado 84 614 Nome do beneficiaacuterio 84
615 Data de emissatildeo 84 616 Assinatura do sacador 85
62 Requisitos supriacuteveis 85
621 Local de emissatildeo 85
622 Local de pagamento 86
623 Vencimento 86
63 Tiacutetulo em branco 87 7 Declaraccedilotildees cambiaacuterias 88
7 Aceite 89 1 Conceito 89
2 Forma 90
STJ00101795 - v2
Curso d e Dire ito Empresa ri a l bull Toma zette
3 Data do aceite 92
4 Apresentaccedilatildeo para aceite 92
41 Apresentaccedilatildeo facultativa 93
42 Apresentaccedilatildeo obrigatoacuteria 93
43 Tiacutetulos agrave vista e apresentaccedilatildeo para aceite 94
44 Reapresentaccedilatildeo 95
5 Entrega e retenccedilatildeo do tiacutetulo 95
6 Efeitos do aceite 96
7 Falta e recusa do aceite 97
8 Aceite qualificado 98
9 Claacuteusula natildeo aceitaacutevel 100
8 Endosso 102
1 Conceito 102
2 Pressuposto do endosso claacuteusula agrave ordem 103
3 Forma 104
4 Endosso em preto e em branco 105
5 Endosso parcial 106
6 Efeitos do endosso 107
61 Transferecircncia da propriedade do tiacutetulo 107
62 Responsabilidade do endossante 108
621 Endosso sem garantia 109
622 Proibiccedilatildeo de novo endosso 109
7 Endosso x cessatildeo de creacutedito 110
8 Endosso tardio posterior ou poacutestumo 111
9 Endosso improacuteprio 113
91 Endosso-mandato 114
92 Endosso-cauccedilatildeo 116
10 Endosso e Plano Collor (Lei nordm 8021 90) 119
11 Desconto bancaacuterio e endosso 119
12 Factoring e endosso 120
9 Aval 124 1 Conceito 124
2 Forma 125
3 Outorga conjugal 126
4 Aval limitado 129
5 Avalizado 129
6 Aval antecipado 130
7 Avais simultacircneos 131
8 Responsabilidade do avalista 133
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
81 Autonomia e abstraccedilatildeo da obrigaccedilatildeo do avalista 133
82 Transmissatildeo aos herdeiros 136
9 Direito do avalista 136
10 Aval x fianccedila 137
11 Aval x endosso 139 12 Aval posterior ao vencimento 139
13 Conexatildeo de tiacutetulos 140
10 Vencimento e pagamento 141 1 Vencimento 141
11 Vencimento agrave vista 142 12 Vencimento em dia certo 142 13 Vencimento a certo termo da data 143
14 Vencimento a certo termo da vista 143
2 Vencimento antecipado 144
3 Prorrogaccedilatildeo de vencimento 146
4 Pagamento 146
41 Tipos de pagamento 146
42 Apresentaccedilatildeo 147 421 Quem pode fazer 147
422 A quem deve ser feita 147 423 Prazo 148
424 Avisos de cobranccedila 149
43 Objeto do pagamento 149 431 Juros moratoacuterios 149 432 Juros remuneratoacuterios 152
44 Prova do pagamento 153 45 Pagamento antecipado 153
46 Pagamento parcial 154 5 Outras formas de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 154
11 Protesto 156 1 Conceito 156
2 Tipos de protesto 157 3 Procedimento 158
31 Pedido 159 32 Intimaccedilatildeo 159 33 Lavratura do protesto 161
4 Avisos 162 5 Efeitos do protesto 162
51 Efeitos do protesto por falta de aceite 162
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Curso de Direito Empresarial bull Tomazettc
52 Efeitos do protesto por falta de pagamento 163
521 Cobranccedila dos devedores indiretos 163
522 Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo 165
523 Configuraccedilatildeo de impontualidade para fins de pedido de falecircncia 165
524 Inscriccedilatildeo em cadastros de inadimplentes 165
6 Prazo para o protesto 166
7 Sustaccedilatildeo do protesto 167
71 A medida judicial de sustaccedilatildeo do protesto 168
72 Sustaccedilatildeo do protesto necessaacuterio 170
8 Sustaccedilatildeo dos efeitos do protesto 170
9 Cancelamento do protesto 171
10 Protesto indevido 172
11 Claacuteusula sem protesto 173
12 Accedilotildees para o recebimento do creacutedito 175
1 Accedilatildeo cambial 175
11 Tipos 176
12 Legitimidade 176
13 Foro competente 176
14 Objeto 177
15 Documentaccedilatildeo 178
16 Procedimento 179
17 Prescriccedilatildeo 181
171 Os prazos 181
172 O termo inicial 182
173 Suspensatildeo 182
174 Interrupccedilatildeo 183
18 Defesa do executado 184
181 Embargos agrave execuccedilatildeo 184
182 Exceccedilatildeo de preacute-executividade 186
183 Accedilotildees autocircnomas 187
19 Chamamento ao processo e denunciaccedilatildeo da lide na accedilatildeo cambial 188
2 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 189
21 Pressupostos 189
22 Legitimidade 191
23 Foro competente 192
24 Causa de pedir e prova 193
25 Rito 194
26 Natureza 194
27 Prescriccedilatildeo 195
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
pedido de falecircncia 165
io cambial 188
189
3 Accedilatildeo causal 196
31 Pressupostos 197
32 Legitimidade 198
33 Objeto 198
34 Prescriccedilatildeo 199
35 Procedimento 199
4 Accedilatildeo Monitoacuteria 200
13 Institutos complementares 203 1 Multiplicaccedilatildeo da letra de cacircmbio 203
11 Duplicata 203
12 Coacutepia 205 2 Accedilatildeo de anulaccedilatildeo e substituiccedilatildeo da letra de cacircmbio 205
3 Intervenccedilatildeo 207
31 Aceite por intervenccedilatildeo 207
32 Pagamento por intervenccedilatildeo 209
4 Ressaque 210
14 Nota promissoacuteria 212 1 Noccedilotildees gerais 212
2 Requisitos 213
21 Requisitos essenciais 213
22 Requisitos supriacuteveis 214
3 Regime legal 214
4 Vinculaccedilatildeo a contrato 216
15 Cheque 218 1 Origem e evoluccedilatildeo 218
2 Conceito e pressupostos de emissatildeo 219
3 Natureza juriacutedica 220
4 Legislaccedilatildeo 221
5 Requisitos 222
6 Inexistecircncia de aceite 225
7 Endosso 225
8 Aval 227
9 Apresentaccedilatildeo 227
91 Reapresentaccedilatildeo 228
92 Prazos de apresentaccedilatildeo 228
93 Apresentaccedilatildeo fora do prazo 229
10 Pagamento 231
101 Pagamento parcial 232
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
102 Apresentaccedilatildeo simultacircnea de vaacuterios cheques 233
103 Pagamento de cheque falso ou falsificado 233
11 Devoluccedilatildeo do cheque sem pagamento 234
12 Revogaccedilatildeo (contraordem) e sustaccedilatildeo (oposiccedilatildeo) 237
121 Revogaccedilatildeo ou contraordem 237
122 Sustaccedilatildeo 237
13 Protesto 238
131 Efeitos do protesto de um cheque 238
132 Protesto no caso de fraude furto roubo ou extravio do cheque 239
133 Recusa do protesto pelo tabeliatildeo 240
134 Prazo do protesto do cheque 241
14 Accedilatildeo cambial 242
141 Legitimidade e instruccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial 243
142 Objeto 244
143 Prescriccedilatildeo 245
15 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 247
151 Legitimidade 247
152 Procedimento 248
153 Causa de pedir e prova 249
154 Objeto 250
155 Prescriccedilatildeo 251
16 Accedilatildeo causal (accedilatildeo de cobranccedila) 251
161 Legitimidade 251
162 Objeto 251
163 Procedimento 252
164 Narrativa da causa do cheque 252
165 Prescriccedilatildeo 253
17 Accedilatildeo monitoacuteria 255
18 Pluralidade de exemplares 256
19 Modalidades de cheque 256 191 Cheque visado 257
192 Cheque cruzado 257
193 Cheque para ser levado em conta 258
194 Cheque administrativo 260
195 Cheque especial 260
196 Cheque de viagem 260
20 Aspectos penais do cheque 261
16 Cheque poacutes-datado 263 1 Uma questatildeo de terminologia preacute ou poacutes 263
2 Uso do cheque poacutes-datado 264
STJ00101795 - v2
o do cheque 239
1247
Sumaacuterio xv
3 Legalidade da poacutes-dataccedilatildeo 265
4 Natureza juriacutedica do cheque poacutes-datado 265 5 Consequecircncias da poacutes-dataccedilatildeo 266
51 Prazo de apresentaccedilatildeo e prescriccedilatildeo do cheque poacutes-datado 266 52 Estelionato e cheque poacutes-datado 269
6 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo beneficiaacuterio 270
7 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo endossataacuterio 272
17 Duplicata 274 1 Origem e conceito da duplicata 274 2 A duplicata como tiacutetulo causal 276
3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 279 4 O processo de emissatildeo da duplicata 280
41 Os contratos de compra e venda mercantil e de prestaccedilatildeo de serviccedilos 280
411 Configuraccedilatildeo do contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 281
412 Configuraccedilatildeo do contrato de compra e venda mercantil no regime jushyriacutedico atual 281
42 Fatura 283 43 Extraccedilatildeo da duplicata 284
5 Requisitos essenciais 285
6 Declaraccedilotildees cambiais na duplicata 288 7 Aceite 289
71 Obrigatoriedade do aceite 289
72 Recusa do aceite 290 73 Tipos de aceite 291
731 Aceite ordinaacuterio 291
7311 Remessa retenccedilatildeo e devoluccedilatildeo 292 732 Aceite presumido 292 733 Aceite por comunicaccedilatildeo 294
8 Endosso 295
9 Aval 296 10 Vencimento 296
11 Pagamento 298
12 Protesto 299 121 Tipos de protesto 300 122 Efeitos 300
1221 Efeitos do protesto por falta de 300 1222 Efeitos do protesto por falta de pagamento 301 1223 Efeitos do protesto por falta de devoluccedilatildeo 302
123 Protesto por indicaccedilotildees 302
1231 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de devoluccedilatildeo 303
STJ00101795 - v2
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1232 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de aceite ou falta de pagashymento 303
13 Accedilatildeo cambial 306
131 Documentaccedilatildeo 306
1311 Execuccedilatildeo do devedor principal 306
1312 Execuccedilatildeo dos devedores indiretos 307
132 Prescriccedilatildeo 308
14 Outras accedilotildees para deg recebimento da duplicata 308
15 Triplicata 309
16 Duplicata de prestaccedilatildeo de serviccedilos 310
161 Regime juriacutedico 310
162 Quem pode emitir 311
163 Fatura ou conta de serviccedilo 311
17 Duplicata virtual 312
18 Ceacutedulas de creacutedito rural industrial comercial e agrave exportaccedilatildeo 315 1 Noccedilotildees gerais 315
2 Requisitos 317
21 Denominaccedilatildeo do tiacutetulo 317
22 Valor do creacutedito 317
23 Finalidade do financiamento 318
204 Promessa de pagamento 318
25 Encargos financeiros 318
26 Forma de pagamento 319
27 Praccedila de pagamento 319
28 Beneficiaacuterio 319
29 Claacuteusula agrave ordem 319
210 Local data e assinatura do emitente 320
211 Descriccedilatildeo dos bens dados em garantia 320
3 Garantias reais e privileacutegios 321
31 Garantias reais 321
311 Penhor 322
312 Hipoteca 323
313 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 324
3104 Impenhorabilidade dos bens dados em garantia 324
32 Privileacutegio especial das notas de creacutedito 326
4 Inscriccedilatildeo 326
5 Regime juriacutedico 327
6 Aval 328
7 Endosso 328
8 Vencimento 329
STJ00101795 - v2
324
aceite ou falta de pagashy
accedilatildeo 315
Sumaacuterio
9 Pagamento 330
91 Correccedilatildeo monetaacuteria 330
92 Juros remuneratoacuterios 331
921 Capitalizaccedilatildeo 331
922 Limitaccedilatildeo 332
93 Juros moratoacuterios 333
94 Multa 334
95 Comissatildeo de permanecircncia 336
10 Protesto 336
11 Accedilatildeo cambial 337
12 Accedilatildeo de locupletamento accedilatildeo causal e accedilatildeo monitoacuteria 338
19 Ceacutedulas de creacutedito bancaacuterio 339 1 Noccedilotildees gerais 339
2 Requisitos 341
3 Garantias 342
4 Registro 343
5 Aval 344
6 Circulaccedilatildeo 344
7 Pagamento 344
8 Protesto 346
9 Execuccedilatildeo da CCB 347
91 A discussatildeo sobre a liquidez da CCB 347
92 Excesso na execuccedilatildeo 351
10 Certificado de CCB 351
101 Emissatildeo 352
102 Circulaccedilatildeo 353
20 Conhecimento de depoacutesito warrant CDA e WA 355 1 Armazeacutens gerais 355
2 Depoacutesito de mercadorias nos armazeacutens gerais 356
3 Tiacutetulos especiais emitidos pelos armazeacutens gerais 358
31 Conhecimento de depoacutesito 359
32 Warrant 361
4 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos 361
41 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 361
42 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 362
421 Endosso do warrant 362
422 Endosso do conhecimento de depoacutesito 363
5 Direitos dos portadores do tiacutetulo 364
51 Portador do conhecimento de depoacutesito e do warrant 364
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
52 Portador do conhecimento de depoacutesito 365
53 Portador do warrant 365
531 Venda extrajudicial das mercadorias 366
532 Ausecircncia do protesto tempestivo ou da venda extrajudicial 367
6 Extravio ou destruiccedilatildeo dos tiacutetulos 368
7 Certificado de depoacutesito agropecuaacuterio e warrant agropecuaacuterio 369
71 Depoacutesito de produtos agropecuaacuterios 369
72 Emissatildeo do warrant agropecuaacuterio (WA) e do certificado de depoacutesito agropeshycuaacuterio CCDA) 371
73 Requisitos legais 372
74 Registro 377
75 Circulaccedilatildeo 377 751 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 378
752 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 378
76 Baixa no registro 378
77 Direitos dos portadores dos tiacutetulos 379
771 Portador do CDA e do WA 379
772 Portador do CDA 380
773 Portador do WA 380
21 Conhecimento de transporte 382 1 Transporte de mercadorias 382
2 Conhecimento de transporte 383
21 Conhecimento de transporte terrestre 384
22 Conhecimento de transporte ferroviaacuterio 385
23 Conhecimento de transporte mariacutetimo 385
24 Conhecimento de transporte aeacutereo 386
25 Conhecimento de transporte multimodal 388
3 Circulaccedilatildeo 388
22 Tiacutetulos rurais 391 1 Introduccedilatildeo 391
2 Nota promissoacuteria rural 391
21 Emissatildeo 392
22 Requisitos 392
23 Endosso 393
24 Aval e outras garantias 394 25 Protesto 395
26 Privileacutegio 395
3 Duplicata rural 395
31 Emissatildeo 396
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio xix
xtrajudicial 367
lrio 369
ido de depoacutesito agropeshy
32 Requisitos 396
33 Peculiaridades 398
4 Ceacutedulas de Produto Rural (CPR) 398
41 Emissatildeo da CPR fiacutesica 399
42 Emissatildeo da CPR financeira 400
43 Requisitos 400
44 Garantias reais 404
45 Aval 405
46 Endosso 406
47 Negociaccedilatildeo no mercado 407
48 Vencimento 407
49 Pagamento protesto e execuccedilatildeo 407
23 Tiacutetulos imobiliaacuterios 409
1 Introduccedilatildeo 409
2 Letras imobiliaacuterias garantidas 409
21 Emissatildeo 409
22 Requisitos 410
23 Carteira de ativos e regime fiduciaacuterio 411
24 Circulaccedilatildeo e pagamento 412
3 Letra hipotecaacuteria 413
31 Emissatildeo 413
32 Requisitos 414
33 Negociaccedilatildeo 415
4 Letra de creacutedito imobiliaacuterio 415
41 Emissatildeo 416
42 Requisitos 417
43 Negociaccedilatildeo 418
5 Ceacutedula hipotecaacuteria 418
51 Emissatildeo 418
52 Requisitos 419
53 Negociaccedilatildeo 420
54 Cumprimento da obrigaccedilatildeo 421
6 Ceacutedulas de creacutedito imobiliaacuterio 422
61 Emissatildeo 422
62 Requisitos 423
63 Negociaccedilatildeo 424
24 Outros tiacutetulos 425
1 Tiacutetulos do agronegoacutecio 425
11 Certificado de Direitos Creditoacuterios do Agronegoacutecio (CDCA) 425
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
111 Emissatildeo 425 112 Garantias 426
113 Requisitos 427
LIA Negociaccedilatildeo 428 12 Letra de Creacutedito do Agronegoacutecio (LCA) 429
13 Nota Comercial do Agronegoacutecio (NCA) 430
2 Tiacutetulos da diacutevida puacuteblica 431
21 Emissatildeo 431 22 Espeacutecies 433
3 Certificados de Depoacutesito Bancaacuterio (CDBs) 434
31 Emissatildeo 434 32 Requisitos 434 33 Negociaccedilatildeo 435
4 Letras de cacircmbio financeiras 435
5 Letras de arrendamento mercantil 436 51 Emissatildeo 436
52 Requisitos 437
53 Negociaccedilatildeo 437 6 Letras financeiras 438
61 Emissatildeo 438 62 Requisitos 439 63 Negociaccedilatildeo 440
25 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441 1 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441
11 A operaccedilatildeo 442 12 A cessatildeo de creacuteditos 443
13 A securitizadora 444 IA A emissatildeo de valores mobiliaacuterios 445
15 Securitizaccedilatildeo x factoring 446
16 Securiacutetizaccedilatildeo x desconto bancaacuterio 447
17 Regimes especiacuteficos 448 171 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos imobiliaacuterios 448
172 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos do agronegoacutecio 450 173 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos bancaacuterios 451
Referecircncias 453
STJ00101795 - v2
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE
DIREITO EMPRESARIAL
3 FALEcircNCIA ERECUPERACcedilAtildeO DE EMPRESAS
61 ediccedilatildeo revista e atualizada
2i tiragem 2018
saraiva
STJ00105569 - v3
SO~211 saraivo Av dali NaccedilOes Unidas 1221 1 andar SIIor 8 PInhelrus - SAo Paulo - SP - W 05425-902
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Conselbo editorial Presidente Carlos Ragazzo
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Arte e dlllilal Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento eprocessos Clarissa Boraschl Mariacutea (coord) Juliana Bojczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Fiacutelogocircnio
Diagramaccedilatildeo e revisatildeo Microart Design Editorial
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Daniel das Neves Produccedilatildeo Ilraacutef1ca Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Bartira
ISBN 916-65-412-2191middot3
DADOS INTERNACIOIIAlS OE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBlICACcedilAtildeO (CIP) AllGEacuteUCA ILAeQUA CRB-87057
TonIaHIIa MIrIDII CIIJSI) de direito ampresarlal Ialtnela e racuperaccedillo
da empAISIS - voiIftt 3 MIrIDII TomazeIIt - 6 1Id - sao SInIfa~2016
1 0hII0 ~ 2 DInIiID empIlIS8IIaI- B1as113 EmshyjAIIIS - fIIIncIa l llIIiacuteo
11-1111 COO 3433893(81)
iacutendices para cataacutelogo sistemaacutellco 1 Brasil Direito empresarial 3433893(81) 2 Direito empresarial Brasil 3433893(81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 16-11middot2011
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Cl I 604213 CAE
bull bull bull 1
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO
Agradecimentos 7
Apresentaccedilatildeo 29
Capiacutetulo 1 - O direito das empresas em crise 31
A empresa em crise 31
2 Crise de rigidez 31
3 Crise de eficiecircncia 32
4 Crise econocircmica 32
5 Crise financeira 33
6 Crise patrimonial 33
7 Soluccedilatildeo das crises 33
71 Soluccedilatildeo de mercado 34
72 Soluccedilotildees estatais 35
8 Empresas natildeo recuperaacuteveis 36
9 O direito das empresas em crise 37
Capiacutetulo 2 Disposiccedilotildees gerais da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extra-judicial 39
Introduccedilatildeo 39
2 Acircmbito de incidecircncia da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extrajudishycial 39
21 Conceito de empresaacuterio 41
211 Atividade 42
212 Economicidade 42
213 A organizaccedilatildeo 43
214 Profissionalidade 44
215 Produccedilatildeo ou circulaccedilatildeo de bens ou serviccedilos 44
216 Direcionamento ao mercado 45
217 Assunccedilatildeo do risco 45
STJ00105569 - v3
10 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
22 Natildeo abrangidos pelo conceito de empresaacuterio 45
23 Situaccedilotildees especiais 47
231 Sociedades por accedilotildees 47
232 Empresaacuterios rurais 47
233 Sociedade cooperativa 48
234 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 48
235 Empresaacuterios irregulares 49
3 Exclusotildees 50
31 Empresas puacuteblicas e sociedades de economia mista 51
32 Instituiccedilotildees financeiras 54
33 Seguradoras 56
34 Sociedades de capitalizaccedilatildeo 57
35 Operadoras de planos de sauacutede 58
36 Entidades de previdecircncia complementar 59
37 Concessionaacuterias de energia eleacutetrica 60
4 Juiacutezo competente 61
41 Principal estabelecimento 61
42 Filial de empresaacuterios estrangeiros 65
43 Natureza da competecircncia 66
5 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 67
Capiacutetulo 3 - Recuperaccedilatildeo judicial noccedilotildees gerais 72
Definiccedilatildeo 72
11 Seacuterie de atos 73
12 Consentimento dos credores 73
13 Concessatildeo judicial 73
14 Superaccedilatildeo da crise 74
15 Manutenccedilatildeo de empresas viaacuteveis 74
2 Objetivos 75
3 A teoria dos jogos e a recuperaccedilatildeo judicial 77
4 Princiacutepios 78
41 Funccedilatildeo social da empresa 80
42 Preservaccedilatildeo da empresa 81
5 Natureza 83
51 Ato complexo 83
52 Natureza processual 84
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 11
53 Natureza contratual 8445
54 Natureza dicotocircmIacuteca 8647
47 Capiacutetulo 4 - Requerimento da recuperaccedilatildeo judicial 87
47 1 o pedido de recuperaccedilatildeo judicial 87
48 2 Requisitos especiacuteficos 87
48 21 Exerciacutecio regular da atividade haacute mais de dois anos 88
49 22 Natildeo ser falido 90 50 23 Natildeo ter obtido outra recuperaccedilatildeo judicial 90 51 24 Ausecircncia de condenaccedilatildeo por crime falimentar 91
54 3 Legitimidade ativa 93 56 31 O proacuteprio empresaacuterio 93
57 32 Herdeiros cocircnjuge e inventariante 94
58 33 Soacutecio remanescente 95
59 4 Credores abrangidos 96
60 41 Creacuteditos inexigiacuteveis 97
61 42 Creacuteditos excluiacutedos da recuperaccedilatildeo 99
61 421 Creacuteditos fiscais 100
65 422 Credores proprietaacuterios 100
66 4221 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 101
67 4222 Arrendador mercantil 103
4223 Proprietaacuterio em contrato de venda com reserva de domiacutenio 103 72
4224 Proprietaacuterio ou promitente vendedor de imoacuteveis 104 72
4225 Credor de adiantamento de contrato de cacircmbio 104 73
5 Juiacutezo competente 105 73
6 Peticcedilatildeo inicial 105 73
61 Requisitos formais e estruturais 106 74
62 Instruccedilatildeo 107 74 621 As causas da situaccedilatildeo patrimonial e os motivos da crise econocircmicoshy75 -financeira 107
77 622 Documentaccedilatildeo contaacutebil 108
78 623 Documentos do registro do comeacutercio 110
80 624 Certidotildees dos cartoacuterios de protestos 111
81 625 Relaccedilatildeo de credores 111
83 626 Relaccedilatildeo de empregados e seus creacuteditos 113
627 Relaccedilatildeo de bens dos administradores e dos controladores 11383
628 Relaccedilatildeo de processos 11584
STJ00105569 - v3
12 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
629 Contas bancaacuterias e aplicaccedilotildees 115
7 Anaacutelise da peticcedilatildeo inicial pelo juiz 115
8 Efeitos do ajuizamento do pedido 117
9 Desistecircncia 117
Capiacutetulo 5 Decisatildeo de processamento da recuperaccedilatildeo judiciaL 118
1 O processamento da recuperaccedilatildeo judicial 118
2 Natureza do ato judicial que determina o processamento 118
3 Conteuacutedo e efeitos da decisatildeo 120
31 Nomeaccedilatildeo do administrador judicial 120
32 Dispensa de certidotildees 121
33 Suspensatildeo de accedilotildees e execuccedilotildees 122
331 Prazo 123
332 Exceccedilotildees 124
3321 Accedilotildees que demandem quantias i1iacutequidas 124
3322 Execuccedilotildees fiscais 125
3323 Accedilotildees dos outros credores natildeo sujeitos agrave recuperaccedilatildeo 127
3324 Accedilotildees sem efeitos patrimoniais econocircmicos 128
34 Contas mensais 129
35 Intimaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico e das fazendas puacuteblicas 129
36 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 130
37 Forccedila atrativa do juiacutezo recuperacional 130
4 Publicidade 133
Capiacutetulo 6 Administrador judicial 135
1 Noccedilotildees gerais 135
2 Natureza 136
3 A escolha do administrador judicial 137
31 Preferecircncia por qualificaccedilatildeo teacutecnica 137
32 Idoneidade 138
33 Imparcialidade 139
34 Confiabiliacutedade 140
4 Nomeaccedilatildeo 141
5 Reclamaccedilatildeo contra a nomeaccedilatildeo 141
51 Ampla defesa e contraditoacuterio 142
52 Decisatildeo 143
53 Acolhimento da reclamaccedilatildeo 144
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 1 13
115 6 Investidura do administrador judicial 145
115 7 Competecircncia 146
117 71 Atribuiccedilotildees ligadas agrave verificaccedilatildeo de creacuteditos 146
117 72 Prestaccedilatildeo e recebimento de informaccedilotildees 147
73 Atribuiccedilotildees relacionadas agrave assembleia geral de credores 148 118
74 Atribuiccedilotildees ligadas ao comitecirc de credores 149 118
75 Contrataccedilatildeo de auxiliares 149 118
76 Fiscalizaccedilatildeo do devedor em recuperaccedilatildeo judicial e gestatildeo provisoacuteria dos negoacuteshy120 cios 149
120 77 Administraccedilatildeo e liquidaccedilatildeo da massa falida 150
121 78 Abertura de correspondecircncias 151
122 79 Investigaccedilatildeo dos atos do falido 152
123 710 Prestaccedilotildees de contas e relatoacuterios da administraccedilatildeo 153
124 711 Manifestaccedilotildees e accedilatildeo penal subsidiaacuteria 153
das 124 8 Remuneraccedilatildeo 154
125 9 Substituiccedilatildeo 155
)s agrave recuperaccedilatildeo 127 91 Prestaccedilatildeo de contas 156
gtmicos 128 92 Remuneraccedilatildeo 157
129 10 Destituiccedilatildeo 158
129 101 Hipoacuteteses de destituiccedilatildeo 158
130 102 Decisatildeo judicial 159
130 103 Prestaccedilatildeo de contas 160
133 104 Remuneraccedilatildeo 160
11 Responsabilidade civil 161 135
111 Accedilatildeo de responsabilidade 161 135
112 Responsabilidade por omissatildeo 162 136
137 Capiacutetulo 7 Manifestaccedilatildeo e representaccedilatildeo dos credores 164
137 1 Os credores na falecircncia e na recuperaccedilatildeo judicial 164
138 2 Assembleia geral de credores 164
139 21 Partiacutecipantes 165
140 22 Competecircncia 167
141 23 Convocaccedilatildeo 168
141 24 Instalaccedilatildeo 169
142 25 Deliberaccedilotildees 170
143 251 Plenaacuterio 170
144 252 Classes para apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 170
STJ00105569 - v3
14 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
253 Classes para constituiccedilatildeo e eleiccedilatildeo do comitecirc de credores 171
254 Discussotildees e alteraccedilotildees no quadro de credores 172
26 Invalidades 174
3 Comitecirc de credores 174
31 Composiccedilatildeo 175
32 Constituiccedilatildeo 176
33 Eleiccedilatildeo dos membros 178
34 Investidura e funcionamento do comitecirc 179
35 Competecircncia 180
36 Remuneraccedilatildeo 183
37 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos membros 183
38 Responsabilidade civil 184
Capiacutetulo 8 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 185
Identificaccedilatildeo dos credores nos processos de falecircncia e recuperaccedilatildeo judiciaL 185
2 Fase administrativa 185
21 Lista de credores 186
22 Habilitaccedilotildees 188
23 Divergecircncias 191
24 Relaccedilatildeo de credores 192
3 Impugnaccedilotildees contra creacuteditos que constam da relaccedilatildeo 193
31 Prazo 193
32 Legitimidade 194
321 Ministeacuterio Puacuteblico 194
322 Comitecirc de Credores 194
323 Devedor ou seus soacutecios 194
324 Qualquer credor 195
33 Objeto 195
34 Competecircncia 195
35 Peticcedilatildeo inicial 1
36 Procedimento 197
37 Decisatildeo 198
38 Recurso 199
39 Desistecircncia 200
4 Impugnaccedilotildees a favor do creacutedito (reclamaccedilotildees do credor) 200
41 Impugnaccedilatildeo para inclusatildeo do creacutedito 200
42 Impugnaccedilatildeo quanto ao valor ou classificaccedilatildeo do creacutedito 201
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ecredores 171
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accedilatildeo judiciaL 185
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43 Competecircncia procedimento e decisatildeo 202
5 Habilitaccedilotildees retardataacuterias 203
6 Creacuteditos fiscais 204
7 Creacuteditos trabalhistas 206
8 Accedilotildees em tratildemite 207
9 Consolidaccedilatildeo do quadro geral de credores 207
10 Alteraccedilotildees do quadro geral de credores 208
101 Inclusatildeo no quadro geral de credores 208
102 Retificaccedilatildeo do quadro geral de credores 208
1021 Legitimidade ativa 209
1022 Fundamentos 209
1023 Competecircncia 211
1024 Procedimento 211
1025 Decisatildeo 212
1026 Pagamento do creacutedito questionado 212
11 Credores particulares do soacutecio de responsabilidade ilimitada 212
Capiacutetulo 9 - Plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
Elaboraccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
2 Conteuacutedo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
21 Laudos econocircmico-financeiro e de avaliaccedilatildeo de bens 215
22 Demonstraccedilatildeo de viabilidade econocircmica 215
23 Meios de recuperaccedilatildeo 216
3 Exemplos de meios de recuperaccedilatildeo 216
31 Medidas financeiras 217
32 Medidas societaacuterias 218
321 Reorganizaccedilotildees 218
322 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 219
3221 Intervenccedilatildeo do CADE 219
33 Medidas referentes agrave gestatildeo do devedor 220
34 Medidas para captaccedilatildeo de recursos 221
35 Transferecircncia da atividade 221
4 Limitaccedilotildees ao plano 222
41 Creacuteditos trabalhistas e de acidente de trabalho 222
42 Garantias reais 224
43 Variaccedilatildeo cambial 225
5 Apresentaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 225
STJ00105569 - v3
16 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 10 Apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 227
1 Manifestaccedilatildeo dos credores 227
11 Aprovaccedilatildeo taacutecita 227
12 Objeccedilatildeo 228
2 Anaacutelise do plano pela assembleia dos credores 228
21 Fase de discussatildeo alteraccedilotildees no plano de recuperaccedilatildeo 229
22 Fase de votaccedilatildeo do plano 230
221 Aprovaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 230
222 Aprovaccedilatildeo alternativa do plano de recuperaccedilatildeo 232
223 Rejeiccedilatildeo do plano 233
3 Limites da atuaccedilatildeo jurisdicional 234
31 Teoria do conflito de interesses 236
32 eram down 236
321 A experiecircncia dos Estados Unidos 237
322 Aplicabilidade ao Brasil 238
Capiacutetulo 11 Concessatildeo e cumprimento da recuperaccedilatildeo judicial 240
Apresentaccedilatildeo de certidotildees negativas de deacutebitos tributaacuterios 240
11 Natildeo apresentaccedilatildeo das certidotildees 241
2 Concessatildeo da recuperaccedilatildeo judicial 245
21 Vinculaccedilatildeo de todos os credores 246
22 Novaccedilatildeo 247
221 Retomada ou extinccedilatildeo das accedilotildees suspensas contra o devedor 249
222 A situaccedilatildeo dos codevedores e garantidores 250
23 Formaccedilatildeo de tiacutetulo executivo judicial 251
24 Alienaccedilatildeo de filiais e unidades produtivas 252
241 Forma de alienaccedilatildeo 252
242 Responsabilidade do adquirente 253
3 Cumprimento da recuperaccedilatildeo 255
31 Periacuteodo de observaccedilatildeo 256
32 Medidas posteriores ao periacuteodo de observaccedilatildeo 257
4 Extinccedilatildeo do processo de recuperaccedilatildeo judicial 258
5 Afastamento 259
51 Abrangecircncia 259
52 Hipoacuteteses legais 260
521 Condenaccedilatildeo criminal definitiva 260
522 Indlcios veementes de crimes falimentares 261
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523 Dolo simulaccedilatildeo ou fraude em face dos credores 262
524 Gastos pessoais excessivos 262
525 Despesas injustificaacuteveis 263
526 Descapitalizaccedilatildeo injustiacuteficada 264
527 Simulaccedilatildeo ou omissatildeo na lista de credores 264
528 Negativa de prestaccedilatildeo de informaccedilotildees 265
529 Previsatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 265
5210 Omissatildeo na prestaccedilatildeo de contas mensais 265
53 Decisatildeo de afastamento 266
54 Substituiccedilatildeo 266
541 Substituiccedilatildeo do empresaacuterio individual 266
542 Substituiccedilatildeo do administrador de sociedade 268
6 Convolaccedilatildeo em falecircncia 268
Capitulo 12 - Recuperaccedilatildeo judicial especial 270
Noccedilotildees gerais 270
2 Sujeitos 271
21 Devedor empresaacuterio enquadrado como ME ou EPP 271
22 Credores abrangidos 272
3 Pedido e processamento 273
4 Plano especial de recuperaccedilatildeo 274
5 Procedimento 275
Capiacutetulo 13 - Recuperaccedilatildeo extrajudicial 278
Noccedilotildees gerais 278
2 Sujeitos 279
21 Devedor 279
22 Credores abrangidos 280
3 Modalidades 281
31 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo facultativa 281
32 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo obrigatoacuteria 282
4 Homologaccedilatildeo 283
41 Requisitos subjetivos 284
42 Requisitos objetivos 285
43 Pedido de homologaccedilatildeo 286
44 Procedimento da homologaccedilatildeo 287
5 Efeitos da homologaccedilatildeo 288
STJ00105569 - v3
18 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 14 - Falecircncia 290
Noccedilotildees gerais 290
2 Natureza 291
3 Fases da falecircncia 293
31 Fase preacute-falimentar 293
32 Fase falimentar 293
33 Fase poacutes-falimentar 294
4 Objetivos 294
5 Princiacutepios 295
51 Igualdade entre os credores 296
52 Celeridade processual 297
53 Economia processual 298
6 Pressupostos de instauraccedilatildeo da falecircncia 298
Capiacutetulo 15 - Legitimidade passiva espedfica 301
Falecircncia como regime especial 301
2 Submissatildeo agrave falecircncia 302
21 Situaccedilotildees especiais 303
22 Empresaacuterios irregulares 304
23 Empresaacuterio indireto 304
3 Exclusotildees 305
31 Exclusatildeo absoluta 306
32 Exclusatildeo relativa 307
4 Perda da legitimaccedilatildeo 308
41 Morte do empresaacuterio individual 308
42 Encerramento das atividades 310
43 Liquidaccedilatildeo da sociedade anocircnima 311
Capiacutetulo 16 - Insolvecircncia 313
1 A insolvecircncia 313
2 Sistemas de presunccedilatildeo de insolvecircncia 313
21 Sistema do patrimocircnio deficitaacuterio 313
22 Sistema da incapacidade de pagar 314
23 Sistema da cessaccedilatildeo de pagamentos 314
24 Sistema da impontualidade 315
25 Sistema da enumeraccedilatildeo legal 315
3 A insolvecircncia no sistema brasileiro 315
31 Confissatildeo do devedor 315
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32 Impontualidade injustificada 316
321 Inadimplecircncia 316
322 Diacutevida liacutequida constante de tiacutetulo executivo 317
323 Valor superior a 40 salaacuterios miacutenimos 318
324 Prova da impontualidade 318
33 Execuccedilatildeo frustrada 320
34 Atos de falecircncia 324
341 Liquidaccedilatildeo precipitada 324
342 Utilizaccedilatildeo de meios ruinosos ou fraudulentos 325
343 Intenccedilatildeo de fraudar credores ou retardar pagamentos 326
344 Trespasse irregular 327
345 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimento 328
346 Outorga ou reforccedilo de garantia 330
347 Abandono de estabelecimento 331
348 Descumprimento de obrigaccedilatildeo assumida no plano de recuperaccedilatildeo judishycial 332
Capiacutetulo 17 - Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 334
1 Falecircncia como estado de direito 334
2 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 334
3 Autofalecircncia 335
31 Legitimidade 336
32 Pedido 337
33 Procedimento 339
4 Pedido de falecircncia 340
41 Legitimidade atiacuteva 340
411 Qualquer credor 341
4111
4112
4113
4114
Creacuteditos vincendos 341
Credor empresaacuterio 342
Credor domiciliado fora do BrasiL 342
Credores fiscais 342
412 Herdeiros inventariante e cocircnjuge sobrevivente 344
413 Soacutecios ou acionistas 346
42 Juiacutezo competente 347
43 Despacho inicial e citaccedilatildeo 347
44 Posturas do devedor 348
441 Pedido de recuperaccedilatildeo judicial 349
STJ00105569 - v3
20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
STJ00105569 - v3
351
352
los administradores da
354
354
355
355
evedor 356
ceiros 358
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359
359
360
363
ssa de credores 363
tlida objetiva 365
contra o devedor 365
366
tis 366
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lecimento 367
368
369
370
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374
375
375
376
~nto da desconsideraccedilatildeo 377
so falimentar 379
381
~rsonalidade juriacutedica no 382
383
SUMAacuteRIO 21
24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 23
lS quotas ou accedilotildees 414
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441
I 441
442
442
443
444
134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
STJ00105569 - v3
479
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~al 484
~ncia 485
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501
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502
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uacuteos 504
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SUMAacuteRIO 25
213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
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a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
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28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
32 Elementos especiacuteficos 208 321 Contribuiccedilatildeo para o capital social 208 322 Participaccedilatildeo nos lucros e nas perdas 210 323 Affectio societatis 212
324 A pluralidade de partes 214 4 Ato constitutivo natureza juriacutedica 214
41 Teorias anticontratualistas 215 42 Teoria do ato corporativo ato de fundaccedilatildeo ou ato de uniatildeo 216 43 Teorias contratualistas o contrato plurilateral 217 44 Teoria do ato institucional 220
14 A personalidade juriacutedica das sociedades 223 1 Noccedilotildees gerais 223 2 Funccedilatildeo das pessoas juriacutedicas 224 3 O iniacutecio da personalidade juriacutedica 225 4 Teorias sobre a pessoa juriacutedica 226
41 Teoria individualista 226 42 Teoria da ficccedilatildeo 227 43 Teoria da vontade 227 44 Teoria do patrimocircnio de afetaccedilatildeo 228 45 Teoria da instituiccedilatildeo 228 46 Teoria da realidade objetiva ou orgacircnica 229 47 Teoria da realidade teacutecnica 230
5 Atuaccedilatildeo das sociedades 231 6 Consequecircncias da personificaccedilatildeo 233
61 Nome 233 62 Nacionalidade 234 63 Domiciacutelio 234 64 Capacidade contratual 235 65 Capacidade processual 235 66 Existecircncia distinta 235 67 Autonomia patrimonial 235
15 Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 237 1 O uso da pessoa juriacutedica 237 2 O que eacute a desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 239 3 Origem histoacuterica da teoria da desconsideraccedilatildeo 241 4 Terminologia 243
5 A desconsideraccedilatildeo e as teorias a respeito da personalidade 244 6 Aplicaccedilatildeo da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 245
61 Teoria maior 245
Sumaacuterio xiii
STJ00097431 - v 1
xiv Curso de Direito Empresarial Tomazette
611 Teoria maior subjetiva 246 612 Teoria maior objetiva 247
62 Teoria menor 247 7 Requisitos para a desconsideraccedilatildeo (teoria maior subjetiva) 248
71 A personificaccedilatildeo 249 72 A fraude e o abuso de direito relacionados agrave autonomia patrimonial 250
721 Fraude 250 722 O abuso de direito 252
73 Imputaccedilatildeo dos atos praticados agrave pessoa juriacutedica 255 74 A insolvecircncia eacute requisito 257
8 A desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no direito positivo brasileiro 257 81 A desconsideraccedilatildeo no Coacutedigo de Defesa do Consumidor 257
811 Hipoacuteteses autorizadoras da desconsideraccedilatildeo 258 812 Grupos consoacutercios e sociedades coligadas 259 813 O paraacutegrafo 5ordm do artigo 28 260
82 Direito econocircmico 263 83 Direito ambiental 263 84 Sistema de distribuiccedilatildeo de combustiacuteveis 264 85 Coacutedigo Civil de 2002 264 86 Direito do trabalho 267 87 Direito tributaacuterio 268 88 Direito administrativo 271 89 Responsabilidade civil e administrativa por atos lesivos a administraccedilatildeo puacuteshy
blica nacional ou estrangeira 273 9 Quem eacute responsabilizado na desconsideraccedilatildeo 276 10 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica desnecessishy
dade de uma accedilatildeo de conhecimento 278 101 Efetividade e instrumentalidade do processo 279 102 Ampla defesa contraditoacuterio e devido processo legal 281 103 Legitimidade passiva e limites subjetivos da coisa julgada 283
11 Desconsideraccedilatildeo e processo cautelar 284 12 Desconsideraccedilatildeo inversa 285 13 Prescriccedilatildeodecadecircncia do pedido de desconsideraccedilatildeo 287
16 Classificaccedilotildees das sociedades 288 1 Sociedades personificadas e despersonificadas 288 2 Classificaccedilatildeo pela responsabilidade dos soacutecios 289 3 Classificaccedilatildeo quanto agrave forma do capital 289 4 Classificaccedilatildeo quanto agrave forma de constituiccedilatildeo 290 5 Sociedades civis x sociedades comerciais 290 6 Sociedades simples x sociedades empresaacuterias 292 7 Sociedades de pessoas e de capitais 293
STJ00097431 - v 1
17 Sociedades despersonificadas 297 1 Sociedades em comum 297
11 Terminologia 297 12 Patrimocircnio 298 13 Responsabilidade dos soacutecios 299 14 Administraccedilatildeo 299 15 Prova da existecircncia da sociedade 300
2 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 301 21 Soacutecios 301 22 Caracteriacutesticas 302 23 Extinccedilatildeo da sociedade 303
18 Sociedades simples 305 1 Introduccedilatildeo 305 2 Constituiccedilatildeo 306
3 Soacutecios 309 31 Noccedilotildees gerais 309 32 Deveres dos soacutecios 310 33 Direitos dos soacutecios 312
331 Posiccedilatildeo dos credores do soacutecio penhora das quotas 313
Sumaacuterio xv
332 Direitos do cocircnjuge separado e dos herdeiros do cocircnjuge falecido 315
34 Responsabilidade 317 35 A saiacuteda voluntaacuteria dos soacutecios Cessatildeo das quotas 319
4 Da resoluccedilatildeo da sociedade em relaccedilatildeo a um soacutecio 320 41 A morte de um soacutecio 321 42 Recesso 322 43 Exclusatildeo do soacutecio 323
431 Exclusatildeo de pleno direito 324 432 Exclusatildeo pela sociedade 324
44 Apuraccedilatildeo de haveres 327 5 A vontade da sociedade 329 6 Administraccedilatildeo da sociedade 330
61 Natureza juriacutedica da relaccedilatildeo administrador-sociedade 330 62 Nomeaccedilatildeo e destituiccedilatildeo 331 63 Exerciacutecio do poder de administraccedilatildeo 332 64 A proibiccedilatildeo de concorrecircncia 333 65 Responsabilidade 333 66 Vinculaccedilatildeo da sociedade 334
661 Restriccedilotildees contratuais aos poderes de administraccedilatildeo 335 662 Terceiros de maacute-feacute 336 663 Atos ultra vires 337
STJ00097431 - v 1
xvi Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
19 Sociedades em nome coletivo e em comandita simples 339 1 Introduccedilatildeo 339 2 Sociedade em nome coletivo 339
21 Histoacuterico 339 22 A sociedade geneacuterica 340 23 A natureza personalista 341 24 A responsabilidade dos soacutecios 342 25 Os credores do soacutecio 343
3 Sociedade em comandita simples 343 31 Histoacuterico 344 32 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 344 33 Os soacutecios 345
331 Comanditado 345 332 Comanditaacuterio 345
34 O personalismo da sociedade 347
20 As sociedades limitadas 348 1 Histoacuterico 348 2 A legislaccedilatildeo aplicaacutevel 349
21 O artigo 18 do Decreto 370819349 22 O regime no Coacutedigo Civil de 2002 351
3 Classificaccedilatildeo 352 4 Nome empresarial 354 5 Capital social 356
51 Formaccedilatildeo e alteraccedilotildees do capital social 357 6 Quotas 358
61 Caracteriacutesticas das quotas 359 62 Cessatildeo das quotas 360 63 Penhora das quotas 362 64 Aquisiccedilatildeo das quotas pela proacutepria sociedade 364
7 A vontade da sociedade 365 71 Reuniotildees 365 72 Assembleia dos soacutecios 366
721 Convocaccedilatildeo e instalaccedilatildeo da assembleia 366 722 Deliberaccedilotildees 367
73 Deliberaccedilotildees nas microempresas e empresas de pequeno porte 368
8 Administraccedilatildeo da sociedade limitada 369 81 Natureza juriacutedica da relaccedilatildeo entre o administrador e a sociedade 369 82 Nomeaccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos administradores 370 83 Poderes e responsabilidades 373
9 As relaccedilotildees da sociedade limitada com terceiros 373
STJ00097431 - v 1
10 O conselho fiscal da limitada 378 101 Inconveniecircncia da adoccedilatildeo 378 102 Os conselheiros 379 103 Competecircncia 380
11 Soacutecios 380 111 Noccedilotildees 380 112 Deveres dos soacutecios o soacutecio remisso 382 113 Direitos dos soacutecios 383 114 Responsabilidade dos soacutecios 385
12 Recesso 385 13 Exclusatildeo do soacutecio 388 14 Morte de um soacutecio 389
21 Dissoluccedilatildeo das sociedades no Coacutedigo Civil 391 1 Dissoluccedilatildeo das sociedades 391 2 Dissoluccedilatildeo stricto sensu 391
21 Classificaccedilatildeo das causas de dissoluccedilatildeo 392 22 Causas de dissoluccedilatildeo 393
221 Decurso de prazo 393 222 Consenso 394 223 Deliberaccedilatildeo da maioria 394 224 Unipessoalidade 395 225 Cessaccedilatildeo da autorizaccedilatildeo para funcionar 395 226 Anulaccedilatildeo da constituiccedilatildeo 395 227 Exaurimento ou inexequibilidade do objeto social 396 228 Dissoluccedilatildeo compulsoacuteria 396 229 Falecircncia para as sociedades empresaacuterias 397
3 Liquidaccedilatildeo 397 31 Formas da liquidaccedilatildeo 398 32 O liquidante 398 33 Apuraccedilatildeo do ativo 400 34 Pagamento do passivo 400 35 A partilha 402
4 A extinccedilatildeo 402 5 Os credores insatisfeitos 402
22 Sociedades anocircnimas noccedilotildees gerais 404 1 Histoacuterico 404 2 Caracteriacutesticas 406 3 Nome 407 4 Funccedilatildeo e importacircncia econocircmica 408 5 Objeto social 409
Sumaacuterio xvii STJ00097431 - v 1
xviii Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
6 Natureza juriacutedica do ato constitutivo 409
7 Sociedade anocircnima de pessoas 412
23 As sociedades anocircnimas e o mercado de capitais 413 1 Sociedades abertas x sociedades fechadas 413 2 Os valores mobiliaacuterios 414 3 Mercado de valores mobiliaacuterios 416
31 Bolsa de valores 416 32 Mercado de balcatildeo 417
4 Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) 418 41 O poder regulamentar da CVM 419
5 Fechamento do capital social 420 51 Preccedilo justo 421 52 Efetivaccedilatildeo do cancelamento 423 53 Resgate das accedilotildees remanescentes 423 54 Fechamento branco do capital social 424
6 A governanccedila corporativa e o mercado de valores mobiliaacuterios 425 61 Governanccedila corporativa 426 62 Novo mercado 427 63 Niacuteveis diferenciados de governanccedila corporativa 430
24 Constituiccedilatildeo e capital social das sociedades anocircnimas 432 1 Constituiccedilatildeo da sociedade anocircnima 432
11 Providecircncias preliminares 432 111 Subscriccedilatildeo de todo o capital social 432 112 Integralizaccedilatildeo inicial 434 113 Depoacutesito 434
12 Constituiccedilatildeo propriamente dita 434 13 Providecircncias complementares 435
2 O capital social 437 3 Formaccedilatildeo do capital social 438
4 Funccedilotildees 438 5 Princiacutepios 439 6 Aumento do capital social 440
61 Obtenccedilatildeo de novos recursos 441 62 Capital autorizado 442 63 Capitalizaccedilatildeo de lucros ou reservas 443 64 Conversatildeo de valores mobiliaacuterios em accedilotildees 443
7 Reduccedilatildeo do capital social 444 71 Reduccedilatildeo compulsoacuteria 444 72 Reduccedilatildeo facultativa 445
STJ00097431 - v 1
25 Accedilotildees 446 1 Noccedilotildees gerais 446 2 Valores 446
21 Valor nominal 447 22 Preccedilo de emissatildeo 448 23 Valor patrimonial 449 24 Valor de mercado 449 25 Valor econocircmico 450
3 Natureza juriacutedica das accedilotildees 450 31 Conceito e elementos essenciais dos tiacutetulos de creacutedito 452 32 As accedilotildees natildeo satildeo tiacutetulos de creacutedito 454
4 Accedilotildees nominativas cartulares 455 5 Accedilotildees escriturais 456 6 Custoacutedia de accedilotildees 457 7 Classificaccedilatildeo quanto aos direitos 460
71 Accedilotildees ordinaacuterias 460 72 As accedilotildees preferenciais 461
721 As vantagens patrimoniais das accedilotildees preferenciais 461 722 Voto das accedilotildees preferenciais 462 723 Negociaccedilatildeo das accedilotildees preferenciais no mercado 463 724 Direitos poliacuteticos 464 725 Uma nova golden share 466
73 Accedilotildees de fruiccedilatildeo 466 8 Negociaccedilatildeo das accedilotildees 467
81 Limitaccedilotildees nas sociedades abertas 467 82 Limitaccedilotildees na sociedade fechada 468 83 Negociaccedilatildeo com as proacuteprias accedilotildees 468
831 Amortizaccedilatildeo 469 832 Resgate 470 833 Reembolso 472
84 Aquisiccedilatildeo para permanecircncia em tesouraria 473
26 Outros tiacutetulos emitidos pelas sociedades anocircnimas 476 1 Noccedilotildees gerais 476 2 Partes beneficiaacuterias 476
21 Funccedilotildees 477 22 Direitos 478 23 Comunhatildeo de interesses 478 24 Liquidaccedilatildeo da companhia 479 25 Natureza juriacutedica 479
3 Debecircntures 480 31 Noccedilotildees gerais 480
Sumaacuterio xix STJ00097431 - v 1
XX Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
32 Emissatildeo 481 33 Comunhatildeo de interesses 483 34 Agente fiduciaacuterio 484 35 Garantias 485 36 Vantagens 486 37 Conversibilidade em accedilotildees 487 38 Vencimento 488 39 Amortizaccedilatildeo resgate e aquisiccedilatildeo das debecircntures 489 310 Emissatildeo no exterior 490
4 Bocircnus de subscriccedilatildeo 490 5 Commercial papers 491
6 American Depositary Receipts (ADR) e Brazilian Depositary Receipts (BDR) 492
27 Acionistas 494 1 Noccedilotildees gerais 494 2 Classificaccedilatildeo dos acionistas 494 3 Acionista controlador 495
31 Controle interno 496 32 Controle externo 497 33 Conceito legal do acionista controlador 497 34 Exerciacutecio do poder de controle 498 35 Abuso do poder de controle 499
4 Acionistas minoritaacuterios 500 5 Deveres dos acionistas 501
51 Contribuiccedilatildeo para o capital social 501 511 Acionista remisso 502
52 Dever de lealdade 504 6 Direitos essenciais dos acionistas 504
61 Participar dos lucros 504 62 Participar do acervo social 506 63 Fiscalizaccedilatildeo 506
631 Direito agrave informaccedilatildeo 507 64 Direito de preferecircncia 508 65 Direito de retirada 511
651 Hipoacuteteses legais para o direito de retirada 512 652 Restriccedilotildees para o exerciacutecio do direito de retirada 513 653 Retirada na cisatildeo 515 654 Assembleia de retrataccedilatildeo 515
7 Voto516 71 Voto abusivo 517 72 Voto conflitante 518
STJ00097431 - v 1
8 Suspensatildeo dos direitos 519 9 Arbitragem 520 10 Saiacuteda dos acionistas 521
28 Acordo de acionistas 524 1 O acordo de acionistas 524 2 Modalidades do acordo 525 3 Acordos de bloqueio 525 4 Acordos de voto 526
41 Vinculaccedilatildeo da companhia aos termos do acordo 528 42 Execuccedilatildeo especiacutefica do acordo de voto 528 43 Omissatildeo 530
5 Atuaccedilatildeo dos administradores eleitos pelo acordo de acionistas 530 6 Extinccedilatildeo do acordo 532
29 Oacutergatildeos sociais 534 1 Noccedilotildees gerais 534 2 Assembleia geral 535
21 Competecircncia 535 22 Legitimidade para a convocaccedilatildeo da assembleia 536 23 Modo de convocaccedilatildeo 537 24 Ordem do dia 539 25 Participantes 540 26 Instalaccedilatildeo da assembleia 541 27 Deliberaccedilotildees 542 28 Assembleia geral ordinaacuteria 543 29 Assembleia geral extraordinaacuteria 544 210 Formalidades complementares 544
3 Administraccedilatildeo da sociedade 545 4 Conselho de administraccedilatildeo 546
41 Requisitos para ser membro do conselho de administraccedilatildeo 546
Sumaacuterio xxi
42 Eleiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos conselheiros a representaccedilatildeo da minoria 548 43 Posse e funcionamento 551
5 Diretoria 552 6 Conselho fiscal 552
61 Funcionamento 552 62 Eleiccedilatildeo 553 63 Requisitos e impedimentos 554 64 Atuaccedilatildeo 554 65 Remuneraccedilatildeo 555 66 Deveres e responsabilidade 556
STJ00097431 - v 1
xxii Curso de Direito Empresarial Tomazette
30 Administradores 557
1 Impedimentos 557
2 Natureza juriacutedica da relaccedilatildeo com a sociedade 558 3 Investidura e vacacircncia 560 4 Remuneraccedilatildeo 561
5 Deveres 561 51 Dever de diligecircncia 561
52 Desvio de poder 562 53 Dever de lealdade 563
54 Dever de sigilo 564 55 Dever de informar 566
6 Conflito de interesses 569 7 Responsabilidade civil 569
71 Natureza da responsabilidade 570 72 Business judgment rule 571 73 Responsabilidade individual ou solidaacuteria 572
8 Accedilatildeo de responsabilidade 573
9 Vinculaccedilatildeo da companhia 575
31 Aspectos financeiros das sociedades anocircnimas 577
1 Escrituraccedilatildeo 577 2 Demonstraccedilotildees financeiras 579
21 Balanccedilo patrimonial 579 22 Demonstraccedilatildeo de lucros ou prejuiacutezos acumulados 580
23 Demonstraccedilatildeo do resultado do exerciacutecio 581 24 Demonstraccedilatildeo dos fluxos de caixa 581 25 Demonstraccedilatildeo de valor adicionado 581
3 Lucros sociais e sua distribuiccedilatildeo 582 31 Lucro liacutequido 582 32 Reservas de lucros 582
33 Dividendos 584
4 Juros sobre o capital proacuteprio (Lei 924995) 585 5 Reservas de capital 586
32 Negoacutecios sobre o controle societaacuterio 587
1 Negoacutecios sobre o controle 587 2 Alienaccedilatildeo de controle de sociedade aberta 587
3 Aquisiccedilatildeo do controle de sociedade mercantil por companhia aberta 591 4 Oferta Puacuteblica de Aquisiccedilatildeo de Accedilotildees (OPA) Voluntaacuteria 591
41 OPA para aquisiccedilatildeo do controle de companhia aberta 592 42 Oferta concorrente 593
STJ00097431 - v 1
33 Encerramento da sociedade anocircnima 594 1 Dissoluccedilatildeo 594 2 Dissoluccedilatildeo stricto sensu 594 3 Liquidaccedilatildeo 597
31 Formas da liquidaccedilatildeo 597 32 O liquidante 598 33 Apuraccedilatildeo do ativo 599 34 Pagamento do passivo 599 35 Os oacutergatildeos sociais na liquidaccedilatildeo 600 36 A partilha 601
4 A extinccedilatildeo 602 5 Os credores insatisfeitos 602
Sumaacuterio xxiii
34 Sociedade de economia mista e sociedade em comandita por accedilotildees 604 1 Sociedades de economia mista 604
11 Conceito 604 12 Regime especial de direito comercial 606 13 Falecircncia 606 14 Penhora dos bens 609
2 Sociedade em comandita por accedilotildees 610
35 Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 611 1 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 611 2 Transformaccedilatildeo 611 3 Incorporaccedilatildeo 614
31 Procedimento 614 32 Aumento do capital social da incorporadora 615
4 Fusatildeo616 41 Procedimento 616
5 Direito de retirada na fusatildeo e na incorporaccedilatildeo 617 6 Direitos dos credores na fusatildeo e na incorporaccedilatildeo 618 7 Cisatildeo 619
71 Tipos de cisatildeo 619 72 Formaccedilatildeo do capital social 620 73 Direito de retirada 620 74 Sucessatildeo nas obrigaccedilotildees da cindida 621 75 Direitos dos credores 621
8 Questotildees tributaacuterias 622
36 Relaccedilotildees entre sociedades 623 1 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 623 2 Participaccedilotildees 623
STJ00097431 - v 1
xxiv Curso de Direito Empresarial Tomazette
21 Coligaccedilatildeo ou filiaccedilatildeo 624 22 Controle 624 23 Simples participaccedilatildeo 625 24 Participaccedilatildeo reciacuteproca 626
3 A holding 627 4 Subsidiaacuteria integral 628 5 Grupos de sociedades 629
51 Caracterizaccedilatildeo 629 52 Classificaccedilotildees 630 53 Responsabilidade 631 54 Constituiccedilatildeo dos grupos por subordinaccedilatildeo 632
6 Consoacutercio 633 7 Joint ventures 636
37 Concentraccedilatildeo empresarial e defesa da livre concorrecircncia 639 1 Concentraccedilatildeo empresarial 639 2 Motivos da concentraccedilatildeo 640 3 Classificaccedilatildeo da concentraccedilatildeo empresarial 641 4 Livre iniciativa e livre concorrecircncia 642 5 Controle dos atos de concentraccedilatildeo 644 6 Mercado relevante 646 7 Apreciaccedilatildeo dos atos de concentraccedilatildeo 648
38 Cooperativas 651 1 Conceito 651 2 Natureza 652 3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 653 4 Classificaccedilotildees 654
41 Quanto agrave estrutura 654 42 Quanto agrave atividade 655 43 Quanto agrave responsabilidade do cooperado 655
5 Constituiccedilatildeo 656 6 Capital social 656 7 Oacutergatildeos sociais 657
71 Assembleia geral 658 72 Administraccedilatildeo 659 73 Conselho fiscal 659
8 Cooperados 660 81 Nuacutemero de soacutecios 660 82 Votaccedilatildeo por cabeccedila 661 83 Distribuiccedilatildeo das sobras e juros 662
STJ00097431 - v 1
84 Responsabilidade 663 85 Entrada e saiacuteda dos cooperados 663
9 Dissoluccedilatildeo das cooperativas 664 10 Indivisibilidade do fundo de reserva 665
39 Microempresas e empresas de pequeno porte 666 1 Enquadramento 667 2 Exclusotildees 667 3 Do tratamento diferenciado 669
31 Tratamento tributaacuterio 669 32 Tratamento trabalhista 671 33 Tratamento previdenciaacuterio 672 34 Licitaccedilotildees 672 35 Juizado especial 675 36 Tratamento comercial diferenciado 675
4 Pequeno empresaacuterio 676 5 Microempreendedor Individual- MEl 677
Referecircncias bibliograacuteficas 679
Sumaacuterio xxv
STJ00097431 - v 1
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
lIacutetu]os de Creacutedit()
6ordf Ediccedilatildeo
Volume 2
Atualizado de acordo com o novo CPC
sAtildeo PAULO EDITORA ATLAS SA - 2015
STJ00101795 - v2
copy 2009 by Editora Atlas SA
f~ ~ 1 ed 2009 2 ed 2011 3 ed 20124 ed 2013 - bull ~- gt c
5 ed 2014 6 ed 2015 ~
Capa Leonardo Hermano
Composiccedilatildeo Lino-Jato Editoraccedilatildeo Graacutefica
Dados Internacionais de Catalogaccedilatildeo na Publicaccedilatildeo (CIP) (Cacircmara Brasileira do Livro Sp Brasil)
Tomazette Marlon
Curso de direito empresarial tiacutetulos de creacutedito volume 2 Marlon
Tomazette - 6 ed - Satildeo Paulo Atlas 2015
Bibliografia
ISBN 978-85-97-00190-7
ISBN 978-85-97-00191-4 (PDF)
1 Direito empresarial 2 Direito empresarial - Brasil Tiacutetulo
09-01774
CDU -3433893 (81)
iacutendices para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito empresarial Direito 3433893 (81)
2 Direito empresarial Brasil Direito 3433893 (81)
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01203 904 Satildeo Paulo SP
011 3357 9144
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STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
1 Do creacutedito 1 1 O creacutedito 1 2 Elementos do creacutedito 3 3 Importacircncia do creacutedito na economia moderna 4 4 Classificaccedilotildees do creacutedito 5
2 Tiacutetulos de creacutedito noccedilotildees gerais 7 1 Conceito de tiacutetulo de creacutedito 7
2 Funccedilotildees dos tiacutetulos de creacutedito 10 3 Tiacutetulos de creacutedito tiacutepicos e atiacutepicos 11
3 Caracteriacutesticas e princiacutepios dos tiacutetulos de creacutedito 15 1 Uma questatildeo de terminologia 15 2 Caracteriacutesticas dos tiacutetulos de creacutedito 17
21 Disciplina pelo direito comercialempresarial 17 22 Bem moacutevel 18 23 Natureza pro solvendo 18
24 Circulaccedilatildeo 19 25 Tiacutetulos de apresentaccedilatildeo 20
26 Obrigaccedilatildeo quesiacutevel 20 27 Tiacutetulo de 20 28 Executividade 21 29 Presunccedilatildeo de liquidez e certeza 21
210 Formalismo 22 211 Solidariedade cambiaacuteria 23
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
3 Princiacutepios dos tiacutetulos de creacutedito 25
31 Cartularidade ou incorporaccedilatildeo 25
311 Terminologia 25
312 Conteuacutedo do princiacutepio 26 313 A desmaterializaccedilatildeo dos tiacutetulos de creacutedito 28
32 Literalidade 31
321 Literalidade indireta 32
33 Autonomia 34 34 Abstraccedilatildeo 35
35 Independecircncia 39
4 Natureza juriacutedica das obrigaccedilotildees assumidas nos tiacutetulos de creacutedito 40 1 Fonte da obrigaccedilatildeo cambiaacute ria dos devedores 40
2 Teorias contratualistas 40
3 Teoria da aparecircncia 41 4 Teoria do duplo sentido da vontade 42
5 Teoria da declaraccedilatildeo unilateral de vontade 44
51 Teoria da criaccedilatildeo 45
52 Teoria da emissatildeo 46 53 Teoria dos trecircs momentos 48
6 A fonte da obrigaccedilatildeo cambiaacuteria e o direito positivo 49 7 Lado ativo da obrigaccedilatildeo 51
71 Teoria dos creacuteditos sucessivos 51
72 Teoria da delegaccedilatildeo 52
73 Teoria da cessatildeo do creacutedito 52
74 Teoria da personificaccedilatildeo do tiacutetulo 52
75 Teoria do creacutedito alternativo 53
76 Teoria da emissatildeo abstrata 53
77 Teoria da pendecircncia 53 78 Teoria da promessa agrave generalidade 54
79 Teoria da propriedade 54
5 Classificaccedilotildees 56 1 Documentos de legitimaccedilatildeo tiacutetulos de creacutedito proacuteprios x tiacutetulos improacuteprios 56
11 Tiacutetulos de creacutedito proacuteprios 57
12 Tiacutetulos improacuteprios 58
2 Classificaccedilotildees quanto ao conteuacutedo 59 3 Classificaccedilatildeo quanto agrave natureza 62
4 Classificaccedilotildees quanto ao modo de circulaccedilatildeo 63
41 Tiacutetulos nominativos 64
42 Tiacutetulos agrave ordem 65
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
le creacutedito 40
tulos improacuteprios 56
43 Tiacutetulos natildeo agrave ordem 66
44 Tiacutetulos ao portador 66
5 Classificaccedilatildeo quanto agrave estrutura 67
6 Classificaccedilatildeo quanto ao modelo 67 7 Classificaccedilatildeo quanto agrave pessoa do emitente 68
8 Classificaccedilatildeo quanto agrave prestaccedilatildeo 68
9 Classificaccedilatildeo quanto ao prazo 68
10 Tiacutetulos simples e complexos 68
11 Tiacutetulos completos e incompletos 69
12 Tiacutetulos singulares ou em 69
6 Letra de cacircmbio noccedilotildees gerais 70 1 Histoacuterico 70
11 Periacuteodo italiano 71
12 Periacuteodo francecircs 72
13 Periacuteodo alematildeo 73
2 Conceito 74
3 Partes 74 4 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 75
41 O processo de uniformizaccedilatildeo internacional da legislaccedilatildeo 76
42 A Lei Uniforme de Genebra 77 43 A legislaccedilatildeo aplicaacutevel no Brasil 78
5 Requisitos intriacutensecos 80 6 Requisitos legais da letra de cacircmbio 81
61 Requisitos essenciais 81
611 Claacuteusula cambial 81
612 A ordem de pagamento 82
613 Nome do sacado 84 614 Nome do beneficiaacuterio 84
615 Data de emissatildeo 84 616 Assinatura do sacador 85
62 Requisitos supriacuteveis 85
621 Local de emissatildeo 85
622 Local de pagamento 86
623 Vencimento 86
63 Tiacutetulo em branco 87 7 Declaraccedilotildees cambiaacuterias 88
7 Aceite 89 1 Conceito 89
2 Forma 90
STJ00101795 - v2
Curso d e Dire ito Empresa ri a l bull Toma zette
3 Data do aceite 92
4 Apresentaccedilatildeo para aceite 92
41 Apresentaccedilatildeo facultativa 93
42 Apresentaccedilatildeo obrigatoacuteria 93
43 Tiacutetulos agrave vista e apresentaccedilatildeo para aceite 94
44 Reapresentaccedilatildeo 95
5 Entrega e retenccedilatildeo do tiacutetulo 95
6 Efeitos do aceite 96
7 Falta e recusa do aceite 97
8 Aceite qualificado 98
9 Claacuteusula natildeo aceitaacutevel 100
8 Endosso 102
1 Conceito 102
2 Pressuposto do endosso claacuteusula agrave ordem 103
3 Forma 104
4 Endosso em preto e em branco 105
5 Endosso parcial 106
6 Efeitos do endosso 107
61 Transferecircncia da propriedade do tiacutetulo 107
62 Responsabilidade do endossante 108
621 Endosso sem garantia 109
622 Proibiccedilatildeo de novo endosso 109
7 Endosso x cessatildeo de creacutedito 110
8 Endosso tardio posterior ou poacutestumo 111
9 Endosso improacuteprio 113
91 Endosso-mandato 114
92 Endosso-cauccedilatildeo 116
10 Endosso e Plano Collor (Lei nordm 8021 90) 119
11 Desconto bancaacuterio e endosso 119
12 Factoring e endosso 120
9 Aval 124 1 Conceito 124
2 Forma 125
3 Outorga conjugal 126
4 Aval limitado 129
5 Avalizado 129
6 Aval antecipado 130
7 Avais simultacircneos 131
8 Responsabilidade do avalista 133
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Sumaacuterio
81 Autonomia e abstraccedilatildeo da obrigaccedilatildeo do avalista 133
82 Transmissatildeo aos herdeiros 136
9 Direito do avalista 136
10 Aval x fianccedila 137
11 Aval x endosso 139 12 Aval posterior ao vencimento 139
13 Conexatildeo de tiacutetulos 140
10 Vencimento e pagamento 141 1 Vencimento 141
11 Vencimento agrave vista 142 12 Vencimento em dia certo 142 13 Vencimento a certo termo da data 143
14 Vencimento a certo termo da vista 143
2 Vencimento antecipado 144
3 Prorrogaccedilatildeo de vencimento 146
4 Pagamento 146
41 Tipos de pagamento 146
42 Apresentaccedilatildeo 147 421 Quem pode fazer 147
422 A quem deve ser feita 147 423 Prazo 148
424 Avisos de cobranccedila 149
43 Objeto do pagamento 149 431 Juros moratoacuterios 149 432 Juros remuneratoacuterios 152
44 Prova do pagamento 153 45 Pagamento antecipado 153
46 Pagamento parcial 154 5 Outras formas de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 154
11 Protesto 156 1 Conceito 156
2 Tipos de protesto 157 3 Procedimento 158
31 Pedido 159 32 Intimaccedilatildeo 159 33 Lavratura do protesto 161
4 Avisos 162 5 Efeitos do protesto 162
51 Efeitos do protesto por falta de aceite 162
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52 Efeitos do protesto por falta de pagamento 163
521 Cobranccedila dos devedores indiretos 163
522 Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo 165
523 Configuraccedilatildeo de impontualidade para fins de pedido de falecircncia 165
524 Inscriccedilatildeo em cadastros de inadimplentes 165
6 Prazo para o protesto 166
7 Sustaccedilatildeo do protesto 167
71 A medida judicial de sustaccedilatildeo do protesto 168
72 Sustaccedilatildeo do protesto necessaacuterio 170
8 Sustaccedilatildeo dos efeitos do protesto 170
9 Cancelamento do protesto 171
10 Protesto indevido 172
11 Claacuteusula sem protesto 173
12 Accedilotildees para o recebimento do creacutedito 175
1 Accedilatildeo cambial 175
11 Tipos 176
12 Legitimidade 176
13 Foro competente 176
14 Objeto 177
15 Documentaccedilatildeo 178
16 Procedimento 179
17 Prescriccedilatildeo 181
171 Os prazos 181
172 O termo inicial 182
173 Suspensatildeo 182
174 Interrupccedilatildeo 183
18 Defesa do executado 184
181 Embargos agrave execuccedilatildeo 184
182 Exceccedilatildeo de preacute-executividade 186
183 Accedilotildees autocircnomas 187
19 Chamamento ao processo e denunciaccedilatildeo da lide na accedilatildeo cambial 188
2 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 189
21 Pressupostos 189
22 Legitimidade 191
23 Foro competente 192
24 Causa de pedir e prova 193
25 Rito 194
26 Natureza 194
27 Prescriccedilatildeo 195
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Sumaacuterio
pedido de falecircncia 165
io cambial 188
189
3 Accedilatildeo causal 196
31 Pressupostos 197
32 Legitimidade 198
33 Objeto 198
34 Prescriccedilatildeo 199
35 Procedimento 199
4 Accedilatildeo Monitoacuteria 200
13 Institutos complementares 203 1 Multiplicaccedilatildeo da letra de cacircmbio 203
11 Duplicata 203
12 Coacutepia 205 2 Accedilatildeo de anulaccedilatildeo e substituiccedilatildeo da letra de cacircmbio 205
3 Intervenccedilatildeo 207
31 Aceite por intervenccedilatildeo 207
32 Pagamento por intervenccedilatildeo 209
4 Ressaque 210
14 Nota promissoacuteria 212 1 Noccedilotildees gerais 212
2 Requisitos 213
21 Requisitos essenciais 213
22 Requisitos supriacuteveis 214
3 Regime legal 214
4 Vinculaccedilatildeo a contrato 216
15 Cheque 218 1 Origem e evoluccedilatildeo 218
2 Conceito e pressupostos de emissatildeo 219
3 Natureza juriacutedica 220
4 Legislaccedilatildeo 221
5 Requisitos 222
6 Inexistecircncia de aceite 225
7 Endosso 225
8 Aval 227
9 Apresentaccedilatildeo 227
91 Reapresentaccedilatildeo 228
92 Prazos de apresentaccedilatildeo 228
93 Apresentaccedilatildeo fora do prazo 229
10 Pagamento 231
101 Pagamento parcial 232
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102 Apresentaccedilatildeo simultacircnea de vaacuterios cheques 233
103 Pagamento de cheque falso ou falsificado 233
11 Devoluccedilatildeo do cheque sem pagamento 234
12 Revogaccedilatildeo (contraordem) e sustaccedilatildeo (oposiccedilatildeo) 237
121 Revogaccedilatildeo ou contraordem 237
122 Sustaccedilatildeo 237
13 Protesto 238
131 Efeitos do protesto de um cheque 238
132 Protesto no caso de fraude furto roubo ou extravio do cheque 239
133 Recusa do protesto pelo tabeliatildeo 240
134 Prazo do protesto do cheque 241
14 Accedilatildeo cambial 242
141 Legitimidade e instruccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial 243
142 Objeto 244
143 Prescriccedilatildeo 245
15 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 247
151 Legitimidade 247
152 Procedimento 248
153 Causa de pedir e prova 249
154 Objeto 250
155 Prescriccedilatildeo 251
16 Accedilatildeo causal (accedilatildeo de cobranccedila) 251
161 Legitimidade 251
162 Objeto 251
163 Procedimento 252
164 Narrativa da causa do cheque 252
165 Prescriccedilatildeo 253
17 Accedilatildeo monitoacuteria 255
18 Pluralidade de exemplares 256
19 Modalidades de cheque 256 191 Cheque visado 257
192 Cheque cruzado 257
193 Cheque para ser levado em conta 258
194 Cheque administrativo 260
195 Cheque especial 260
196 Cheque de viagem 260
20 Aspectos penais do cheque 261
16 Cheque poacutes-datado 263 1 Uma questatildeo de terminologia preacute ou poacutes 263
2 Uso do cheque poacutes-datado 264
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o do cheque 239
1247
Sumaacuterio xv
3 Legalidade da poacutes-dataccedilatildeo 265
4 Natureza juriacutedica do cheque poacutes-datado 265 5 Consequecircncias da poacutes-dataccedilatildeo 266
51 Prazo de apresentaccedilatildeo e prescriccedilatildeo do cheque poacutes-datado 266 52 Estelionato e cheque poacutes-datado 269
6 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo beneficiaacuterio 270
7 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo endossataacuterio 272
17 Duplicata 274 1 Origem e conceito da duplicata 274 2 A duplicata como tiacutetulo causal 276
3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 279 4 O processo de emissatildeo da duplicata 280
41 Os contratos de compra e venda mercantil e de prestaccedilatildeo de serviccedilos 280
411 Configuraccedilatildeo do contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 281
412 Configuraccedilatildeo do contrato de compra e venda mercantil no regime jushyriacutedico atual 281
42 Fatura 283 43 Extraccedilatildeo da duplicata 284
5 Requisitos essenciais 285
6 Declaraccedilotildees cambiais na duplicata 288 7 Aceite 289
71 Obrigatoriedade do aceite 289
72 Recusa do aceite 290 73 Tipos de aceite 291
731 Aceite ordinaacuterio 291
7311 Remessa retenccedilatildeo e devoluccedilatildeo 292 732 Aceite presumido 292 733 Aceite por comunicaccedilatildeo 294
8 Endosso 295
9 Aval 296 10 Vencimento 296
11 Pagamento 298
12 Protesto 299 121 Tipos de protesto 300 122 Efeitos 300
1221 Efeitos do protesto por falta de 300 1222 Efeitos do protesto por falta de pagamento 301 1223 Efeitos do protesto por falta de devoluccedilatildeo 302
123 Protesto por indicaccedilotildees 302
1231 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de devoluccedilatildeo 303
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1232 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de aceite ou falta de pagashymento 303
13 Accedilatildeo cambial 306
131 Documentaccedilatildeo 306
1311 Execuccedilatildeo do devedor principal 306
1312 Execuccedilatildeo dos devedores indiretos 307
132 Prescriccedilatildeo 308
14 Outras accedilotildees para deg recebimento da duplicata 308
15 Triplicata 309
16 Duplicata de prestaccedilatildeo de serviccedilos 310
161 Regime juriacutedico 310
162 Quem pode emitir 311
163 Fatura ou conta de serviccedilo 311
17 Duplicata virtual 312
18 Ceacutedulas de creacutedito rural industrial comercial e agrave exportaccedilatildeo 315 1 Noccedilotildees gerais 315
2 Requisitos 317
21 Denominaccedilatildeo do tiacutetulo 317
22 Valor do creacutedito 317
23 Finalidade do financiamento 318
204 Promessa de pagamento 318
25 Encargos financeiros 318
26 Forma de pagamento 319
27 Praccedila de pagamento 319
28 Beneficiaacuterio 319
29 Claacuteusula agrave ordem 319
210 Local data e assinatura do emitente 320
211 Descriccedilatildeo dos bens dados em garantia 320
3 Garantias reais e privileacutegios 321
31 Garantias reais 321
311 Penhor 322
312 Hipoteca 323
313 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 324
3104 Impenhorabilidade dos bens dados em garantia 324
32 Privileacutegio especial das notas de creacutedito 326
4 Inscriccedilatildeo 326
5 Regime juriacutedico 327
6 Aval 328
7 Endosso 328
8 Vencimento 329
STJ00101795 - v2
324
aceite ou falta de pagashy
accedilatildeo 315
Sumaacuterio
9 Pagamento 330
91 Correccedilatildeo monetaacuteria 330
92 Juros remuneratoacuterios 331
921 Capitalizaccedilatildeo 331
922 Limitaccedilatildeo 332
93 Juros moratoacuterios 333
94 Multa 334
95 Comissatildeo de permanecircncia 336
10 Protesto 336
11 Accedilatildeo cambial 337
12 Accedilatildeo de locupletamento accedilatildeo causal e accedilatildeo monitoacuteria 338
19 Ceacutedulas de creacutedito bancaacuterio 339 1 Noccedilotildees gerais 339
2 Requisitos 341
3 Garantias 342
4 Registro 343
5 Aval 344
6 Circulaccedilatildeo 344
7 Pagamento 344
8 Protesto 346
9 Execuccedilatildeo da CCB 347
91 A discussatildeo sobre a liquidez da CCB 347
92 Excesso na execuccedilatildeo 351
10 Certificado de CCB 351
101 Emissatildeo 352
102 Circulaccedilatildeo 353
20 Conhecimento de depoacutesito warrant CDA e WA 355 1 Armazeacutens gerais 355
2 Depoacutesito de mercadorias nos armazeacutens gerais 356
3 Tiacutetulos especiais emitidos pelos armazeacutens gerais 358
31 Conhecimento de depoacutesito 359
32 Warrant 361
4 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos 361
41 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 361
42 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 362
421 Endosso do warrant 362
422 Endosso do conhecimento de depoacutesito 363
5 Direitos dos portadores do tiacutetulo 364
51 Portador do conhecimento de depoacutesito e do warrant 364
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52 Portador do conhecimento de depoacutesito 365
53 Portador do warrant 365
531 Venda extrajudicial das mercadorias 366
532 Ausecircncia do protesto tempestivo ou da venda extrajudicial 367
6 Extravio ou destruiccedilatildeo dos tiacutetulos 368
7 Certificado de depoacutesito agropecuaacuterio e warrant agropecuaacuterio 369
71 Depoacutesito de produtos agropecuaacuterios 369
72 Emissatildeo do warrant agropecuaacuterio (WA) e do certificado de depoacutesito agropeshycuaacuterio CCDA) 371
73 Requisitos legais 372
74 Registro 377
75 Circulaccedilatildeo 377 751 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 378
752 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 378
76 Baixa no registro 378
77 Direitos dos portadores dos tiacutetulos 379
771 Portador do CDA e do WA 379
772 Portador do CDA 380
773 Portador do WA 380
21 Conhecimento de transporte 382 1 Transporte de mercadorias 382
2 Conhecimento de transporte 383
21 Conhecimento de transporte terrestre 384
22 Conhecimento de transporte ferroviaacuterio 385
23 Conhecimento de transporte mariacutetimo 385
24 Conhecimento de transporte aeacutereo 386
25 Conhecimento de transporte multimodal 388
3 Circulaccedilatildeo 388
22 Tiacutetulos rurais 391 1 Introduccedilatildeo 391
2 Nota promissoacuteria rural 391
21 Emissatildeo 392
22 Requisitos 392
23 Endosso 393
24 Aval e outras garantias 394 25 Protesto 395
26 Privileacutegio 395
3 Duplicata rural 395
31 Emissatildeo 396
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio xix
xtrajudicial 367
lrio 369
ido de depoacutesito agropeshy
32 Requisitos 396
33 Peculiaridades 398
4 Ceacutedulas de Produto Rural (CPR) 398
41 Emissatildeo da CPR fiacutesica 399
42 Emissatildeo da CPR financeira 400
43 Requisitos 400
44 Garantias reais 404
45 Aval 405
46 Endosso 406
47 Negociaccedilatildeo no mercado 407
48 Vencimento 407
49 Pagamento protesto e execuccedilatildeo 407
23 Tiacutetulos imobiliaacuterios 409
1 Introduccedilatildeo 409
2 Letras imobiliaacuterias garantidas 409
21 Emissatildeo 409
22 Requisitos 410
23 Carteira de ativos e regime fiduciaacuterio 411
24 Circulaccedilatildeo e pagamento 412
3 Letra hipotecaacuteria 413
31 Emissatildeo 413
32 Requisitos 414
33 Negociaccedilatildeo 415
4 Letra de creacutedito imobiliaacuterio 415
41 Emissatildeo 416
42 Requisitos 417
43 Negociaccedilatildeo 418
5 Ceacutedula hipotecaacuteria 418
51 Emissatildeo 418
52 Requisitos 419
53 Negociaccedilatildeo 420
54 Cumprimento da obrigaccedilatildeo 421
6 Ceacutedulas de creacutedito imobiliaacuterio 422
61 Emissatildeo 422
62 Requisitos 423
63 Negociaccedilatildeo 424
24 Outros tiacutetulos 425
1 Tiacutetulos do agronegoacutecio 425
11 Certificado de Direitos Creditoacuterios do Agronegoacutecio (CDCA) 425
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
111 Emissatildeo 425 112 Garantias 426
113 Requisitos 427
LIA Negociaccedilatildeo 428 12 Letra de Creacutedito do Agronegoacutecio (LCA) 429
13 Nota Comercial do Agronegoacutecio (NCA) 430
2 Tiacutetulos da diacutevida puacuteblica 431
21 Emissatildeo 431 22 Espeacutecies 433
3 Certificados de Depoacutesito Bancaacuterio (CDBs) 434
31 Emissatildeo 434 32 Requisitos 434 33 Negociaccedilatildeo 435
4 Letras de cacircmbio financeiras 435
5 Letras de arrendamento mercantil 436 51 Emissatildeo 436
52 Requisitos 437
53 Negociaccedilatildeo 437 6 Letras financeiras 438
61 Emissatildeo 438 62 Requisitos 439 63 Negociaccedilatildeo 440
25 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441 1 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441
11 A operaccedilatildeo 442 12 A cessatildeo de creacuteditos 443
13 A securitizadora 444 IA A emissatildeo de valores mobiliaacuterios 445
15 Securitizaccedilatildeo x factoring 446
16 Securiacutetizaccedilatildeo x desconto bancaacuterio 447
17 Regimes especiacuteficos 448 171 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos imobiliaacuterios 448
172 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos do agronegoacutecio 450 173 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos bancaacuterios 451
Referecircncias 453
STJ00101795 - v2
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE
DIREITO EMPRESARIAL
3 FALEcircNCIA ERECUPERACcedilAtildeO DE EMPRESAS
61 ediccedilatildeo revista e atualizada
2i tiragem 2018
saraiva
STJ00105569 - v3
SO~211 saraivo Av dali NaccedilOes Unidas 1221 1 andar SIIor 8 PInhelrus - SAo Paulo - SP - W 05425-902
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Conselbo editorial Presidente Carlos Ragazzo
Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
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Arte e dlllilal Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento eprocessos Clarissa Boraschl Mariacutea (coord) Juliana Bojczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
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Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Daniel das Neves Produccedilatildeo Ilraacutef1ca Marli Rampim
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ISBN 916-65-412-2191middot3
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TonIaHIIa MIrIDII CIIJSI) de direito ampresarlal Ialtnela e racuperaccedillo
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SUMAacuteRIO
Agradecimentos 7
Apresentaccedilatildeo 29
Capiacutetulo 1 - O direito das empresas em crise 31
A empresa em crise 31
2 Crise de rigidez 31
3 Crise de eficiecircncia 32
4 Crise econocircmica 32
5 Crise financeira 33
6 Crise patrimonial 33
7 Soluccedilatildeo das crises 33
71 Soluccedilatildeo de mercado 34
72 Soluccedilotildees estatais 35
8 Empresas natildeo recuperaacuteveis 36
9 O direito das empresas em crise 37
Capiacutetulo 2 Disposiccedilotildees gerais da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extra-judicial 39
Introduccedilatildeo 39
2 Acircmbito de incidecircncia da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extrajudishycial 39
21 Conceito de empresaacuterio 41
211 Atividade 42
212 Economicidade 42
213 A organizaccedilatildeo 43
214 Profissionalidade 44
215 Produccedilatildeo ou circulaccedilatildeo de bens ou serviccedilos 44
216 Direcionamento ao mercado 45
217 Assunccedilatildeo do risco 45
STJ00105569 - v3
10 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
22 Natildeo abrangidos pelo conceito de empresaacuterio 45
23 Situaccedilotildees especiais 47
231 Sociedades por accedilotildees 47
232 Empresaacuterios rurais 47
233 Sociedade cooperativa 48
234 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 48
235 Empresaacuterios irregulares 49
3 Exclusotildees 50
31 Empresas puacuteblicas e sociedades de economia mista 51
32 Instituiccedilotildees financeiras 54
33 Seguradoras 56
34 Sociedades de capitalizaccedilatildeo 57
35 Operadoras de planos de sauacutede 58
36 Entidades de previdecircncia complementar 59
37 Concessionaacuterias de energia eleacutetrica 60
4 Juiacutezo competente 61
41 Principal estabelecimento 61
42 Filial de empresaacuterios estrangeiros 65
43 Natureza da competecircncia 66
5 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 67
Capiacutetulo 3 - Recuperaccedilatildeo judicial noccedilotildees gerais 72
Definiccedilatildeo 72
11 Seacuterie de atos 73
12 Consentimento dos credores 73
13 Concessatildeo judicial 73
14 Superaccedilatildeo da crise 74
15 Manutenccedilatildeo de empresas viaacuteveis 74
2 Objetivos 75
3 A teoria dos jogos e a recuperaccedilatildeo judicial 77
4 Princiacutepios 78
41 Funccedilatildeo social da empresa 80
42 Preservaccedilatildeo da empresa 81
5 Natureza 83
51 Ato complexo 83
52 Natureza processual 84
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 11
53 Natureza contratual 8445
54 Natureza dicotocircmIacuteca 8647
47 Capiacutetulo 4 - Requerimento da recuperaccedilatildeo judicial 87
47 1 o pedido de recuperaccedilatildeo judicial 87
48 2 Requisitos especiacuteficos 87
48 21 Exerciacutecio regular da atividade haacute mais de dois anos 88
49 22 Natildeo ser falido 90 50 23 Natildeo ter obtido outra recuperaccedilatildeo judicial 90 51 24 Ausecircncia de condenaccedilatildeo por crime falimentar 91
54 3 Legitimidade ativa 93 56 31 O proacuteprio empresaacuterio 93
57 32 Herdeiros cocircnjuge e inventariante 94
58 33 Soacutecio remanescente 95
59 4 Credores abrangidos 96
60 41 Creacuteditos inexigiacuteveis 97
61 42 Creacuteditos excluiacutedos da recuperaccedilatildeo 99
61 421 Creacuteditos fiscais 100
65 422 Credores proprietaacuterios 100
66 4221 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 101
67 4222 Arrendador mercantil 103
4223 Proprietaacuterio em contrato de venda com reserva de domiacutenio 103 72
4224 Proprietaacuterio ou promitente vendedor de imoacuteveis 104 72
4225 Credor de adiantamento de contrato de cacircmbio 104 73
5 Juiacutezo competente 105 73
6 Peticcedilatildeo inicial 105 73
61 Requisitos formais e estruturais 106 74
62 Instruccedilatildeo 107 74 621 As causas da situaccedilatildeo patrimonial e os motivos da crise econocircmicoshy75 -financeira 107
77 622 Documentaccedilatildeo contaacutebil 108
78 623 Documentos do registro do comeacutercio 110
80 624 Certidotildees dos cartoacuterios de protestos 111
81 625 Relaccedilatildeo de credores 111
83 626 Relaccedilatildeo de empregados e seus creacuteditos 113
627 Relaccedilatildeo de bens dos administradores e dos controladores 11383
628 Relaccedilatildeo de processos 11584
STJ00105569 - v3
12 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
629 Contas bancaacuterias e aplicaccedilotildees 115
7 Anaacutelise da peticcedilatildeo inicial pelo juiz 115
8 Efeitos do ajuizamento do pedido 117
9 Desistecircncia 117
Capiacutetulo 5 Decisatildeo de processamento da recuperaccedilatildeo judiciaL 118
1 O processamento da recuperaccedilatildeo judicial 118
2 Natureza do ato judicial que determina o processamento 118
3 Conteuacutedo e efeitos da decisatildeo 120
31 Nomeaccedilatildeo do administrador judicial 120
32 Dispensa de certidotildees 121
33 Suspensatildeo de accedilotildees e execuccedilotildees 122
331 Prazo 123
332 Exceccedilotildees 124
3321 Accedilotildees que demandem quantias i1iacutequidas 124
3322 Execuccedilotildees fiscais 125
3323 Accedilotildees dos outros credores natildeo sujeitos agrave recuperaccedilatildeo 127
3324 Accedilotildees sem efeitos patrimoniais econocircmicos 128
34 Contas mensais 129
35 Intimaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico e das fazendas puacuteblicas 129
36 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 130
37 Forccedila atrativa do juiacutezo recuperacional 130
4 Publicidade 133
Capiacutetulo 6 Administrador judicial 135
1 Noccedilotildees gerais 135
2 Natureza 136
3 A escolha do administrador judicial 137
31 Preferecircncia por qualificaccedilatildeo teacutecnica 137
32 Idoneidade 138
33 Imparcialidade 139
34 Confiabiliacutedade 140
4 Nomeaccedilatildeo 141
5 Reclamaccedilatildeo contra a nomeaccedilatildeo 141
51 Ampla defesa e contraditoacuterio 142
52 Decisatildeo 143
53 Acolhimento da reclamaccedilatildeo 144
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 1 13
115 6 Investidura do administrador judicial 145
115 7 Competecircncia 146
117 71 Atribuiccedilotildees ligadas agrave verificaccedilatildeo de creacuteditos 146
117 72 Prestaccedilatildeo e recebimento de informaccedilotildees 147
73 Atribuiccedilotildees relacionadas agrave assembleia geral de credores 148 118
74 Atribuiccedilotildees ligadas ao comitecirc de credores 149 118
75 Contrataccedilatildeo de auxiliares 149 118
76 Fiscalizaccedilatildeo do devedor em recuperaccedilatildeo judicial e gestatildeo provisoacuteria dos negoacuteshy120 cios 149
120 77 Administraccedilatildeo e liquidaccedilatildeo da massa falida 150
121 78 Abertura de correspondecircncias 151
122 79 Investigaccedilatildeo dos atos do falido 152
123 710 Prestaccedilotildees de contas e relatoacuterios da administraccedilatildeo 153
124 711 Manifestaccedilotildees e accedilatildeo penal subsidiaacuteria 153
das 124 8 Remuneraccedilatildeo 154
125 9 Substituiccedilatildeo 155
)s agrave recuperaccedilatildeo 127 91 Prestaccedilatildeo de contas 156
gtmicos 128 92 Remuneraccedilatildeo 157
129 10 Destituiccedilatildeo 158
129 101 Hipoacuteteses de destituiccedilatildeo 158
130 102 Decisatildeo judicial 159
130 103 Prestaccedilatildeo de contas 160
133 104 Remuneraccedilatildeo 160
11 Responsabilidade civil 161 135
111 Accedilatildeo de responsabilidade 161 135
112 Responsabilidade por omissatildeo 162 136
137 Capiacutetulo 7 Manifestaccedilatildeo e representaccedilatildeo dos credores 164
137 1 Os credores na falecircncia e na recuperaccedilatildeo judicial 164
138 2 Assembleia geral de credores 164
139 21 Partiacutecipantes 165
140 22 Competecircncia 167
141 23 Convocaccedilatildeo 168
141 24 Instalaccedilatildeo 169
142 25 Deliberaccedilotildees 170
143 251 Plenaacuterio 170
144 252 Classes para apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 170
STJ00105569 - v3
14 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
253 Classes para constituiccedilatildeo e eleiccedilatildeo do comitecirc de credores 171
254 Discussotildees e alteraccedilotildees no quadro de credores 172
26 Invalidades 174
3 Comitecirc de credores 174
31 Composiccedilatildeo 175
32 Constituiccedilatildeo 176
33 Eleiccedilatildeo dos membros 178
34 Investidura e funcionamento do comitecirc 179
35 Competecircncia 180
36 Remuneraccedilatildeo 183
37 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos membros 183
38 Responsabilidade civil 184
Capiacutetulo 8 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 185
Identificaccedilatildeo dos credores nos processos de falecircncia e recuperaccedilatildeo judiciaL 185
2 Fase administrativa 185
21 Lista de credores 186
22 Habilitaccedilotildees 188
23 Divergecircncias 191
24 Relaccedilatildeo de credores 192
3 Impugnaccedilotildees contra creacuteditos que constam da relaccedilatildeo 193
31 Prazo 193
32 Legitimidade 194
321 Ministeacuterio Puacuteblico 194
322 Comitecirc de Credores 194
323 Devedor ou seus soacutecios 194
324 Qualquer credor 195
33 Objeto 195
34 Competecircncia 195
35 Peticcedilatildeo inicial 1
36 Procedimento 197
37 Decisatildeo 198
38 Recurso 199
39 Desistecircncia 200
4 Impugnaccedilotildees a favor do creacutedito (reclamaccedilotildees do credor) 200
41 Impugnaccedilatildeo para inclusatildeo do creacutedito 200
42 Impugnaccedilatildeo quanto ao valor ou classificaccedilatildeo do creacutedito 201
STJ00105569 - v3
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ecredores 171
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accedilatildeo judiciaL 185
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43 Competecircncia procedimento e decisatildeo 202
5 Habilitaccedilotildees retardataacuterias 203
6 Creacuteditos fiscais 204
7 Creacuteditos trabalhistas 206
8 Accedilotildees em tratildemite 207
9 Consolidaccedilatildeo do quadro geral de credores 207
10 Alteraccedilotildees do quadro geral de credores 208
101 Inclusatildeo no quadro geral de credores 208
102 Retificaccedilatildeo do quadro geral de credores 208
1021 Legitimidade ativa 209
1022 Fundamentos 209
1023 Competecircncia 211
1024 Procedimento 211
1025 Decisatildeo 212
1026 Pagamento do creacutedito questionado 212
11 Credores particulares do soacutecio de responsabilidade ilimitada 212
Capiacutetulo 9 - Plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
Elaboraccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
2 Conteuacutedo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
21 Laudos econocircmico-financeiro e de avaliaccedilatildeo de bens 215
22 Demonstraccedilatildeo de viabilidade econocircmica 215
23 Meios de recuperaccedilatildeo 216
3 Exemplos de meios de recuperaccedilatildeo 216
31 Medidas financeiras 217
32 Medidas societaacuterias 218
321 Reorganizaccedilotildees 218
322 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 219
3221 Intervenccedilatildeo do CADE 219
33 Medidas referentes agrave gestatildeo do devedor 220
34 Medidas para captaccedilatildeo de recursos 221
35 Transferecircncia da atividade 221
4 Limitaccedilotildees ao plano 222
41 Creacuteditos trabalhistas e de acidente de trabalho 222
42 Garantias reais 224
43 Variaccedilatildeo cambial 225
5 Apresentaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 225
STJ00105569 - v3
16 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 10 Apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 227
1 Manifestaccedilatildeo dos credores 227
11 Aprovaccedilatildeo taacutecita 227
12 Objeccedilatildeo 228
2 Anaacutelise do plano pela assembleia dos credores 228
21 Fase de discussatildeo alteraccedilotildees no plano de recuperaccedilatildeo 229
22 Fase de votaccedilatildeo do plano 230
221 Aprovaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 230
222 Aprovaccedilatildeo alternativa do plano de recuperaccedilatildeo 232
223 Rejeiccedilatildeo do plano 233
3 Limites da atuaccedilatildeo jurisdicional 234
31 Teoria do conflito de interesses 236
32 eram down 236
321 A experiecircncia dos Estados Unidos 237
322 Aplicabilidade ao Brasil 238
Capiacutetulo 11 Concessatildeo e cumprimento da recuperaccedilatildeo judicial 240
Apresentaccedilatildeo de certidotildees negativas de deacutebitos tributaacuterios 240
11 Natildeo apresentaccedilatildeo das certidotildees 241
2 Concessatildeo da recuperaccedilatildeo judicial 245
21 Vinculaccedilatildeo de todos os credores 246
22 Novaccedilatildeo 247
221 Retomada ou extinccedilatildeo das accedilotildees suspensas contra o devedor 249
222 A situaccedilatildeo dos codevedores e garantidores 250
23 Formaccedilatildeo de tiacutetulo executivo judicial 251
24 Alienaccedilatildeo de filiais e unidades produtivas 252
241 Forma de alienaccedilatildeo 252
242 Responsabilidade do adquirente 253
3 Cumprimento da recuperaccedilatildeo 255
31 Periacuteodo de observaccedilatildeo 256
32 Medidas posteriores ao periacuteodo de observaccedilatildeo 257
4 Extinccedilatildeo do processo de recuperaccedilatildeo judicial 258
5 Afastamento 259
51 Abrangecircncia 259
52 Hipoacuteteses legais 260
521 Condenaccedilatildeo criminal definitiva 260
522 Indlcios veementes de crimes falimentares 261
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523 Dolo simulaccedilatildeo ou fraude em face dos credores 262
524 Gastos pessoais excessivos 262
525 Despesas injustificaacuteveis 263
526 Descapitalizaccedilatildeo injustiacuteficada 264
527 Simulaccedilatildeo ou omissatildeo na lista de credores 264
528 Negativa de prestaccedilatildeo de informaccedilotildees 265
529 Previsatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 265
5210 Omissatildeo na prestaccedilatildeo de contas mensais 265
53 Decisatildeo de afastamento 266
54 Substituiccedilatildeo 266
541 Substituiccedilatildeo do empresaacuterio individual 266
542 Substituiccedilatildeo do administrador de sociedade 268
6 Convolaccedilatildeo em falecircncia 268
Capitulo 12 - Recuperaccedilatildeo judicial especial 270
Noccedilotildees gerais 270
2 Sujeitos 271
21 Devedor empresaacuterio enquadrado como ME ou EPP 271
22 Credores abrangidos 272
3 Pedido e processamento 273
4 Plano especial de recuperaccedilatildeo 274
5 Procedimento 275
Capiacutetulo 13 - Recuperaccedilatildeo extrajudicial 278
Noccedilotildees gerais 278
2 Sujeitos 279
21 Devedor 279
22 Credores abrangidos 280
3 Modalidades 281
31 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo facultativa 281
32 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo obrigatoacuteria 282
4 Homologaccedilatildeo 283
41 Requisitos subjetivos 284
42 Requisitos objetivos 285
43 Pedido de homologaccedilatildeo 286
44 Procedimento da homologaccedilatildeo 287
5 Efeitos da homologaccedilatildeo 288
STJ00105569 - v3
18 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 14 - Falecircncia 290
Noccedilotildees gerais 290
2 Natureza 291
3 Fases da falecircncia 293
31 Fase preacute-falimentar 293
32 Fase falimentar 293
33 Fase poacutes-falimentar 294
4 Objetivos 294
5 Princiacutepios 295
51 Igualdade entre os credores 296
52 Celeridade processual 297
53 Economia processual 298
6 Pressupostos de instauraccedilatildeo da falecircncia 298
Capiacutetulo 15 - Legitimidade passiva espedfica 301
Falecircncia como regime especial 301
2 Submissatildeo agrave falecircncia 302
21 Situaccedilotildees especiais 303
22 Empresaacuterios irregulares 304
23 Empresaacuterio indireto 304
3 Exclusotildees 305
31 Exclusatildeo absoluta 306
32 Exclusatildeo relativa 307
4 Perda da legitimaccedilatildeo 308
41 Morte do empresaacuterio individual 308
42 Encerramento das atividades 310
43 Liquidaccedilatildeo da sociedade anocircnima 311
Capiacutetulo 16 - Insolvecircncia 313
1 A insolvecircncia 313
2 Sistemas de presunccedilatildeo de insolvecircncia 313
21 Sistema do patrimocircnio deficitaacuterio 313
22 Sistema da incapacidade de pagar 314
23 Sistema da cessaccedilatildeo de pagamentos 314
24 Sistema da impontualidade 315
25 Sistema da enumeraccedilatildeo legal 315
3 A insolvecircncia no sistema brasileiro 315
31 Confissatildeo do devedor 315
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32 Impontualidade injustificada 316
321 Inadimplecircncia 316
322 Diacutevida liacutequida constante de tiacutetulo executivo 317
323 Valor superior a 40 salaacuterios miacutenimos 318
324 Prova da impontualidade 318
33 Execuccedilatildeo frustrada 320
34 Atos de falecircncia 324
341 Liquidaccedilatildeo precipitada 324
342 Utilizaccedilatildeo de meios ruinosos ou fraudulentos 325
343 Intenccedilatildeo de fraudar credores ou retardar pagamentos 326
344 Trespasse irregular 327
345 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimento 328
346 Outorga ou reforccedilo de garantia 330
347 Abandono de estabelecimento 331
348 Descumprimento de obrigaccedilatildeo assumida no plano de recuperaccedilatildeo judishycial 332
Capiacutetulo 17 - Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 334
1 Falecircncia como estado de direito 334
2 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 334
3 Autofalecircncia 335
31 Legitimidade 336
32 Pedido 337
33 Procedimento 339
4 Pedido de falecircncia 340
41 Legitimidade atiacuteva 340
411 Qualquer credor 341
4111
4112
4113
4114
Creacuteditos vincendos 341
Credor empresaacuterio 342
Credor domiciliado fora do BrasiL 342
Credores fiscais 342
412 Herdeiros inventariante e cocircnjuge sobrevivente 344
413 Soacutecios ou acionistas 346
42 Juiacutezo competente 347
43 Despacho inicial e citaccedilatildeo 347
44 Posturas do devedor 348
441 Pedido de recuperaccedilatildeo judicial 349
STJ00105569 - v3
20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
STJ00105569 - v3
351
352
los administradores da
354
354
355
355
evedor 356
ceiros 358
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ssa de credores 363
tlida objetiva 365
contra o devedor 365
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tis 366
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lecimento 367
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375
376
~nto da desconsideraccedilatildeo 377
so falimentar 379
381
~rsonalidade juriacutedica no 382
383
SUMAacuteRIO 21
24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 23
lS quotas ou accedilotildees 414
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441
I 441
442
442
443
444
134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
STJ00105569 - v3
479
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~al 484
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501
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502
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uacuteos 504
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506
SUMAacuteRIO 25
213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
534
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a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
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28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
xiv Curso de Direito Empresarial Tomazette
611 Teoria maior subjetiva 246 612 Teoria maior objetiva 247
62 Teoria menor 247 7 Requisitos para a desconsideraccedilatildeo (teoria maior subjetiva) 248
71 A personificaccedilatildeo 249 72 A fraude e o abuso de direito relacionados agrave autonomia patrimonial 250
721 Fraude 250 722 O abuso de direito 252
73 Imputaccedilatildeo dos atos praticados agrave pessoa juriacutedica 255 74 A insolvecircncia eacute requisito 257
8 A desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no direito positivo brasileiro 257 81 A desconsideraccedilatildeo no Coacutedigo de Defesa do Consumidor 257
811 Hipoacuteteses autorizadoras da desconsideraccedilatildeo 258 812 Grupos consoacutercios e sociedades coligadas 259 813 O paraacutegrafo 5ordm do artigo 28 260
82 Direito econocircmico 263 83 Direito ambiental 263 84 Sistema de distribuiccedilatildeo de combustiacuteveis 264 85 Coacutedigo Civil de 2002 264 86 Direito do trabalho 267 87 Direito tributaacuterio 268 88 Direito administrativo 271 89 Responsabilidade civil e administrativa por atos lesivos a administraccedilatildeo puacuteshy
blica nacional ou estrangeira 273 9 Quem eacute responsabilizado na desconsideraccedilatildeo 276 10 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica desnecessishy
dade de uma accedilatildeo de conhecimento 278 101 Efetividade e instrumentalidade do processo 279 102 Ampla defesa contraditoacuterio e devido processo legal 281 103 Legitimidade passiva e limites subjetivos da coisa julgada 283
11 Desconsideraccedilatildeo e processo cautelar 284 12 Desconsideraccedilatildeo inversa 285 13 Prescriccedilatildeodecadecircncia do pedido de desconsideraccedilatildeo 287
16 Classificaccedilotildees das sociedades 288 1 Sociedades personificadas e despersonificadas 288 2 Classificaccedilatildeo pela responsabilidade dos soacutecios 289 3 Classificaccedilatildeo quanto agrave forma do capital 289 4 Classificaccedilatildeo quanto agrave forma de constituiccedilatildeo 290 5 Sociedades civis x sociedades comerciais 290 6 Sociedades simples x sociedades empresaacuterias 292 7 Sociedades de pessoas e de capitais 293
STJ00097431 - v 1
17 Sociedades despersonificadas 297 1 Sociedades em comum 297
11 Terminologia 297 12 Patrimocircnio 298 13 Responsabilidade dos soacutecios 299 14 Administraccedilatildeo 299 15 Prova da existecircncia da sociedade 300
2 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 301 21 Soacutecios 301 22 Caracteriacutesticas 302 23 Extinccedilatildeo da sociedade 303
18 Sociedades simples 305 1 Introduccedilatildeo 305 2 Constituiccedilatildeo 306
3 Soacutecios 309 31 Noccedilotildees gerais 309 32 Deveres dos soacutecios 310 33 Direitos dos soacutecios 312
331 Posiccedilatildeo dos credores do soacutecio penhora das quotas 313
Sumaacuterio xv
332 Direitos do cocircnjuge separado e dos herdeiros do cocircnjuge falecido 315
34 Responsabilidade 317 35 A saiacuteda voluntaacuteria dos soacutecios Cessatildeo das quotas 319
4 Da resoluccedilatildeo da sociedade em relaccedilatildeo a um soacutecio 320 41 A morte de um soacutecio 321 42 Recesso 322 43 Exclusatildeo do soacutecio 323
431 Exclusatildeo de pleno direito 324 432 Exclusatildeo pela sociedade 324
44 Apuraccedilatildeo de haveres 327 5 A vontade da sociedade 329 6 Administraccedilatildeo da sociedade 330
61 Natureza juriacutedica da relaccedilatildeo administrador-sociedade 330 62 Nomeaccedilatildeo e destituiccedilatildeo 331 63 Exerciacutecio do poder de administraccedilatildeo 332 64 A proibiccedilatildeo de concorrecircncia 333 65 Responsabilidade 333 66 Vinculaccedilatildeo da sociedade 334
661 Restriccedilotildees contratuais aos poderes de administraccedilatildeo 335 662 Terceiros de maacute-feacute 336 663 Atos ultra vires 337
STJ00097431 - v 1
xvi Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
19 Sociedades em nome coletivo e em comandita simples 339 1 Introduccedilatildeo 339 2 Sociedade em nome coletivo 339
21 Histoacuterico 339 22 A sociedade geneacuterica 340 23 A natureza personalista 341 24 A responsabilidade dos soacutecios 342 25 Os credores do soacutecio 343
3 Sociedade em comandita simples 343 31 Histoacuterico 344 32 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 344 33 Os soacutecios 345
331 Comanditado 345 332 Comanditaacuterio 345
34 O personalismo da sociedade 347
20 As sociedades limitadas 348 1 Histoacuterico 348 2 A legislaccedilatildeo aplicaacutevel 349
21 O artigo 18 do Decreto 370819349 22 O regime no Coacutedigo Civil de 2002 351
3 Classificaccedilatildeo 352 4 Nome empresarial 354 5 Capital social 356
51 Formaccedilatildeo e alteraccedilotildees do capital social 357 6 Quotas 358
61 Caracteriacutesticas das quotas 359 62 Cessatildeo das quotas 360 63 Penhora das quotas 362 64 Aquisiccedilatildeo das quotas pela proacutepria sociedade 364
7 A vontade da sociedade 365 71 Reuniotildees 365 72 Assembleia dos soacutecios 366
721 Convocaccedilatildeo e instalaccedilatildeo da assembleia 366 722 Deliberaccedilotildees 367
73 Deliberaccedilotildees nas microempresas e empresas de pequeno porte 368
8 Administraccedilatildeo da sociedade limitada 369 81 Natureza juriacutedica da relaccedilatildeo entre o administrador e a sociedade 369 82 Nomeaccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos administradores 370 83 Poderes e responsabilidades 373
9 As relaccedilotildees da sociedade limitada com terceiros 373
STJ00097431 - v 1
10 O conselho fiscal da limitada 378 101 Inconveniecircncia da adoccedilatildeo 378 102 Os conselheiros 379 103 Competecircncia 380
11 Soacutecios 380 111 Noccedilotildees 380 112 Deveres dos soacutecios o soacutecio remisso 382 113 Direitos dos soacutecios 383 114 Responsabilidade dos soacutecios 385
12 Recesso 385 13 Exclusatildeo do soacutecio 388 14 Morte de um soacutecio 389
21 Dissoluccedilatildeo das sociedades no Coacutedigo Civil 391 1 Dissoluccedilatildeo das sociedades 391 2 Dissoluccedilatildeo stricto sensu 391
21 Classificaccedilatildeo das causas de dissoluccedilatildeo 392 22 Causas de dissoluccedilatildeo 393
221 Decurso de prazo 393 222 Consenso 394 223 Deliberaccedilatildeo da maioria 394 224 Unipessoalidade 395 225 Cessaccedilatildeo da autorizaccedilatildeo para funcionar 395 226 Anulaccedilatildeo da constituiccedilatildeo 395 227 Exaurimento ou inexequibilidade do objeto social 396 228 Dissoluccedilatildeo compulsoacuteria 396 229 Falecircncia para as sociedades empresaacuterias 397
3 Liquidaccedilatildeo 397 31 Formas da liquidaccedilatildeo 398 32 O liquidante 398 33 Apuraccedilatildeo do ativo 400 34 Pagamento do passivo 400 35 A partilha 402
4 A extinccedilatildeo 402 5 Os credores insatisfeitos 402
22 Sociedades anocircnimas noccedilotildees gerais 404 1 Histoacuterico 404 2 Caracteriacutesticas 406 3 Nome 407 4 Funccedilatildeo e importacircncia econocircmica 408 5 Objeto social 409
Sumaacuterio xvii STJ00097431 - v 1
xviii Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
6 Natureza juriacutedica do ato constitutivo 409
7 Sociedade anocircnima de pessoas 412
23 As sociedades anocircnimas e o mercado de capitais 413 1 Sociedades abertas x sociedades fechadas 413 2 Os valores mobiliaacuterios 414 3 Mercado de valores mobiliaacuterios 416
31 Bolsa de valores 416 32 Mercado de balcatildeo 417
4 Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) 418 41 O poder regulamentar da CVM 419
5 Fechamento do capital social 420 51 Preccedilo justo 421 52 Efetivaccedilatildeo do cancelamento 423 53 Resgate das accedilotildees remanescentes 423 54 Fechamento branco do capital social 424
6 A governanccedila corporativa e o mercado de valores mobiliaacuterios 425 61 Governanccedila corporativa 426 62 Novo mercado 427 63 Niacuteveis diferenciados de governanccedila corporativa 430
24 Constituiccedilatildeo e capital social das sociedades anocircnimas 432 1 Constituiccedilatildeo da sociedade anocircnima 432
11 Providecircncias preliminares 432 111 Subscriccedilatildeo de todo o capital social 432 112 Integralizaccedilatildeo inicial 434 113 Depoacutesito 434
12 Constituiccedilatildeo propriamente dita 434 13 Providecircncias complementares 435
2 O capital social 437 3 Formaccedilatildeo do capital social 438
4 Funccedilotildees 438 5 Princiacutepios 439 6 Aumento do capital social 440
61 Obtenccedilatildeo de novos recursos 441 62 Capital autorizado 442 63 Capitalizaccedilatildeo de lucros ou reservas 443 64 Conversatildeo de valores mobiliaacuterios em accedilotildees 443
7 Reduccedilatildeo do capital social 444 71 Reduccedilatildeo compulsoacuteria 444 72 Reduccedilatildeo facultativa 445
STJ00097431 - v 1
25 Accedilotildees 446 1 Noccedilotildees gerais 446 2 Valores 446
21 Valor nominal 447 22 Preccedilo de emissatildeo 448 23 Valor patrimonial 449 24 Valor de mercado 449 25 Valor econocircmico 450
3 Natureza juriacutedica das accedilotildees 450 31 Conceito e elementos essenciais dos tiacutetulos de creacutedito 452 32 As accedilotildees natildeo satildeo tiacutetulos de creacutedito 454
4 Accedilotildees nominativas cartulares 455 5 Accedilotildees escriturais 456 6 Custoacutedia de accedilotildees 457 7 Classificaccedilatildeo quanto aos direitos 460
71 Accedilotildees ordinaacuterias 460 72 As accedilotildees preferenciais 461
721 As vantagens patrimoniais das accedilotildees preferenciais 461 722 Voto das accedilotildees preferenciais 462 723 Negociaccedilatildeo das accedilotildees preferenciais no mercado 463 724 Direitos poliacuteticos 464 725 Uma nova golden share 466
73 Accedilotildees de fruiccedilatildeo 466 8 Negociaccedilatildeo das accedilotildees 467
81 Limitaccedilotildees nas sociedades abertas 467 82 Limitaccedilotildees na sociedade fechada 468 83 Negociaccedilatildeo com as proacuteprias accedilotildees 468
831 Amortizaccedilatildeo 469 832 Resgate 470 833 Reembolso 472
84 Aquisiccedilatildeo para permanecircncia em tesouraria 473
26 Outros tiacutetulos emitidos pelas sociedades anocircnimas 476 1 Noccedilotildees gerais 476 2 Partes beneficiaacuterias 476
21 Funccedilotildees 477 22 Direitos 478 23 Comunhatildeo de interesses 478 24 Liquidaccedilatildeo da companhia 479 25 Natureza juriacutedica 479
3 Debecircntures 480 31 Noccedilotildees gerais 480
Sumaacuterio xix STJ00097431 - v 1
XX Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
32 Emissatildeo 481 33 Comunhatildeo de interesses 483 34 Agente fiduciaacuterio 484 35 Garantias 485 36 Vantagens 486 37 Conversibilidade em accedilotildees 487 38 Vencimento 488 39 Amortizaccedilatildeo resgate e aquisiccedilatildeo das debecircntures 489 310 Emissatildeo no exterior 490
4 Bocircnus de subscriccedilatildeo 490 5 Commercial papers 491
6 American Depositary Receipts (ADR) e Brazilian Depositary Receipts (BDR) 492
27 Acionistas 494 1 Noccedilotildees gerais 494 2 Classificaccedilatildeo dos acionistas 494 3 Acionista controlador 495
31 Controle interno 496 32 Controle externo 497 33 Conceito legal do acionista controlador 497 34 Exerciacutecio do poder de controle 498 35 Abuso do poder de controle 499
4 Acionistas minoritaacuterios 500 5 Deveres dos acionistas 501
51 Contribuiccedilatildeo para o capital social 501 511 Acionista remisso 502
52 Dever de lealdade 504 6 Direitos essenciais dos acionistas 504
61 Participar dos lucros 504 62 Participar do acervo social 506 63 Fiscalizaccedilatildeo 506
631 Direito agrave informaccedilatildeo 507 64 Direito de preferecircncia 508 65 Direito de retirada 511
651 Hipoacuteteses legais para o direito de retirada 512 652 Restriccedilotildees para o exerciacutecio do direito de retirada 513 653 Retirada na cisatildeo 515 654 Assembleia de retrataccedilatildeo 515
7 Voto516 71 Voto abusivo 517 72 Voto conflitante 518
STJ00097431 - v 1
8 Suspensatildeo dos direitos 519 9 Arbitragem 520 10 Saiacuteda dos acionistas 521
28 Acordo de acionistas 524 1 O acordo de acionistas 524 2 Modalidades do acordo 525 3 Acordos de bloqueio 525 4 Acordos de voto 526
41 Vinculaccedilatildeo da companhia aos termos do acordo 528 42 Execuccedilatildeo especiacutefica do acordo de voto 528 43 Omissatildeo 530
5 Atuaccedilatildeo dos administradores eleitos pelo acordo de acionistas 530 6 Extinccedilatildeo do acordo 532
29 Oacutergatildeos sociais 534 1 Noccedilotildees gerais 534 2 Assembleia geral 535
21 Competecircncia 535 22 Legitimidade para a convocaccedilatildeo da assembleia 536 23 Modo de convocaccedilatildeo 537 24 Ordem do dia 539 25 Participantes 540 26 Instalaccedilatildeo da assembleia 541 27 Deliberaccedilotildees 542 28 Assembleia geral ordinaacuteria 543 29 Assembleia geral extraordinaacuteria 544 210 Formalidades complementares 544
3 Administraccedilatildeo da sociedade 545 4 Conselho de administraccedilatildeo 546
41 Requisitos para ser membro do conselho de administraccedilatildeo 546
Sumaacuterio xxi
42 Eleiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos conselheiros a representaccedilatildeo da minoria 548 43 Posse e funcionamento 551
5 Diretoria 552 6 Conselho fiscal 552
61 Funcionamento 552 62 Eleiccedilatildeo 553 63 Requisitos e impedimentos 554 64 Atuaccedilatildeo 554 65 Remuneraccedilatildeo 555 66 Deveres e responsabilidade 556
STJ00097431 - v 1
xxii Curso de Direito Empresarial Tomazette
30 Administradores 557
1 Impedimentos 557
2 Natureza juriacutedica da relaccedilatildeo com a sociedade 558 3 Investidura e vacacircncia 560 4 Remuneraccedilatildeo 561
5 Deveres 561 51 Dever de diligecircncia 561
52 Desvio de poder 562 53 Dever de lealdade 563
54 Dever de sigilo 564 55 Dever de informar 566
6 Conflito de interesses 569 7 Responsabilidade civil 569
71 Natureza da responsabilidade 570 72 Business judgment rule 571 73 Responsabilidade individual ou solidaacuteria 572
8 Accedilatildeo de responsabilidade 573
9 Vinculaccedilatildeo da companhia 575
31 Aspectos financeiros das sociedades anocircnimas 577
1 Escrituraccedilatildeo 577 2 Demonstraccedilotildees financeiras 579
21 Balanccedilo patrimonial 579 22 Demonstraccedilatildeo de lucros ou prejuiacutezos acumulados 580
23 Demonstraccedilatildeo do resultado do exerciacutecio 581 24 Demonstraccedilatildeo dos fluxos de caixa 581 25 Demonstraccedilatildeo de valor adicionado 581
3 Lucros sociais e sua distribuiccedilatildeo 582 31 Lucro liacutequido 582 32 Reservas de lucros 582
33 Dividendos 584
4 Juros sobre o capital proacuteprio (Lei 924995) 585 5 Reservas de capital 586
32 Negoacutecios sobre o controle societaacuterio 587
1 Negoacutecios sobre o controle 587 2 Alienaccedilatildeo de controle de sociedade aberta 587
3 Aquisiccedilatildeo do controle de sociedade mercantil por companhia aberta 591 4 Oferta Puacuteblica de Aquisiccedilatildeo de Accedilotildees (OPA) Voluntaacuteria 591
41 OPA para aquisiccedilatildeo do controle de companhia aberta 592 42 Oferta concorrente 593
STJ00097431 - v 1
33 Encerramento da sociedade anocircnima 594 1 Dissoluccedilatildeo 594 2 Dissoluccedilatildeo stricto sensu 594 3 Liquidaccedilatildeo 597
31 Formas da liquidaccedilatildeo 597 32 O liquidante 598 33 Apuraccedilatildeo do ativo 599 34 Pagamento do passivo 599 35 Os oacutergatildeos sociais na liquidaccedilatildeo 600 36 A partilha 601
4 A extinccedilatildeo 602 5 Os credores insatisfeitos 602
Sumaacuterio xxiii
34 Sociedade de economia mista e sociedade em comandita por accedilotildees 604 1 Sociedades de economia mista 604
11 Conceito 604 12 Regime especial de direito comercial 606 13 Falecircncia 606 14 Penhora dos bens 609
2 Sociedade em comandita por accedilotildees 610
35 Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 611 1 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 611 2 Transformaccedilatildeo 611 3 Incorporaccedilatildeo 614
31 Procedimento 614 32 Aumento do capital social da incorporadora 615
4 Fusatildeo616 41 Procedimento 616
5 Direito de retirada na fusatildeo e na incorporaccedilatildeo 617 6 Direitos dos credores na fusatildeo e na incorporaccedilatildeo 618 7 Cisatildeo 619
71 Tipos de cisatildeo 619 72 Formaccedilatildeo do capital social 620 73 Direito de retirada 620 74 Sucessatildeo nas obrigaccedilotildees da cindida 621 75 Direitos dos credores 621
8 Questotildees tributaacuterias 622
36 Relaccedilotildees entre sociedades 623 1 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 623 2 Participaccedilotildees 623
STJ00097431 - v 1
xxiv Curso de Direito Empresarial Tomazette
21 Coligaccedilatildeo ou filiaccedilatildeo 624 22 Controle 624 23 Simples participaccedilatildeo 625 24 Participaccedilatildeo reciacuteproca 626
3 A holding 627 4 Subsidiaacuteria integral 628 5 Grupos de sociedades 629
51 Caracterizaccedilatildeo 629 52 Classificaccedilotildees 630 53 Responsabilidade 631 54 Constituiccedilatildeo dos grupos por subordinaccedilatildeo 632
6 Consoacutercio 633 7 Joint ventures 636
37 Concentraccedilatildeo empresarial e defesa da livre concorrecircncia 639 1 Concentraccedilatildeo empresarial 639 2 Motivos da concentraccedilatildeo 640 3 Classificaccedilatildeo da concentraccedilatildeo empresarial 641 4 Livre iniciativa e livre concorrecircncia 642 5 Controle dos atos de concentraccedilatildeo 644 6 Mercado relevante 646 7 Apreciaccedilatildeo dos atos de concentraccedilatildeo 648
38 Cooperativas 651 1 Conceito 651 2 Natureza 652 3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 653 4 Classificaccedilotildees 654
41 Quanto agrave estrutura 654 42 Quanto agrave atividade 655 43 Quanto agrave responsabilidade do cooperado 655
5 Constituiccedilatildeo 656 6 Capital social 656 7 Oacutergatildeos sociais 657
71 Assembleia geral 658 72 Administraccedilatildeo 659 73 Conselho fiscal 659
8 Cooperados 660 81 Nuacutemero de soacutecios 660 82 Votaccedilatildeo por cabeccedila 661 83 Distribuiccedilatildeo das sobras e juros 662
STJ00097431 - v 1
84 Responsabilidade 663 85 Entrada e saiacuteda dos cooperados 663
9 Dissoluccedilatildeo das cooperativas 664 10 Indivisibilidade do fundo de reserva 665
39 Microempresas e empresas de pequeno porte 666 1 Enquadramento 667 2 Exclusotildees 667 3 Do tratamento diferenciado 669
31 Tratamento tributaacuterio 669 32 Tratamento trabalhista 671 33 Tratamento previdenciaacuterio 672 34 Licitaccedilotildees 672 35 Juizado especial 675 36 Tratamento comercial diferenciado 675
4 Pequeno empresaacuterio 676 5 Microempreendedor Individual- MEl 677
Referecircncias bibliograacuteficas 679
Sumaacuterio xxv
STJ00097431 - v 1
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
lIacutetu]os de Creacutedit()
6ordf Ediccedilatildeo
Volume 2
Atualizado de acordo com o novo CPC
sAtildeo PAULO EDITORA ATLAS SA - 2015
STJ00101795 - v2
copy 2009 by Editora Atlas SA
f~ ~ 1 ed 2009 2 ed 2011 3 ed 20124 ed 2013 - bull ~- gt c
5 ed 2014 6 ed 2015 ~
Capa Leonardo Hermano
Composiccedilatildeo Lino-Jato Editoraccedilatildeo Graacutefica
Dados Internacionais de Catalogaccedilatildeo na Publicaccedilatildeo (CIP) (Cacircmara Brasileira do Livro Sp Brasil)
Tomazette Marlon
Curso de direito empresarial tiacutetulos de creacutedito volume 2 Marlon
Tomazette - 6 ed - Satildeo Paulo Atlas 2015
Bibliografia
ISBN 978-85-97-00190-7
ISBN 978-85-97-00191-4 (PDF)
1 Direito empresarial 2 Direito empresarial - Brasil Tiacutetulo
09-01774
CDU -3433893 (81)
iacutendices para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito empresarial Direito 3433893 (81)
2 Direito empresarial Brasil Direito 3433893 (81)
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - Eacute proibida a reproduccedilatildeo total
ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio A violaccedilatildeo dos
direitos de autor (Lei n 961098) eacute crime estabelecido pelo artigo 184
do Coacutedigo Penal
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de 14 de dezembro de 2004
Impresso no BrasiliPrinted in Brazil
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Campos Eliacutesios
01203 904 Satildeo Paulo SP
011 3357 9144
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STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
1 Do creacutedito 1 1 O creacutedito 1 2 Elementos do creacutedito 3 3 Importacircncia do creacutedito na economia moderna 4 4 Classificaccedilotildees do creacutedito 5
2 Tiacutetulos de creacutedito noccedilotildees gerais 7 1 Conceito de tiacutetulo de creacutedito 7
2 Funccedilotildees dos tiacutetulos de creacutedito 10 3 Tiacutetulos de creacutedito tiacutepicos e atiacutepicos 11
3 Caracteriacutesticas e princiacutepios dos tiacutetulos de creacutedito 15 1 Uma questatildeo de terminologia 15 2 Caracteriacutesticas dos tiacutetulos de creacutedito 17
21 Disciplina pelo direito comercialempresarial 17 22 Bem moacutevel 18 23 Natureza pro solvendo 18
24 Circulaccedilatildeo 19 25 Tiacutetulos de apresentaccedilatildeo 20
26 Obrigaccedilatildeo quesiacutevel 20 27 Tiacutetulo de 20 28 Executividade 21 29 Presunccedilatildeo de liquidez e certeza 21
210 Formalismo 22 211 Solidariedade cambiaacuteria 23
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
3 Princiacutepios dos tiacutetulos de creacutedito 25
31 Cartularidade ou incorporaccedilatildeo 25
311 Terminologia 25
312 Conteuacutedo do princiacutepio 26 313 A desmaterializaccedilatildeo dos tiacutetulos de creacutedito 28
32 Literalidade 31
321 Literalidade indireta 32
33 Autonomia 34 34 Abstraccedilatildeo 35
35 Independecircncia 39
4 Natureza juriacutedica das obrigaccedilotildees assumidas nos tiacutetulos de creacutedito 40 1 Fonte da obrigaccedilatildeo cambiaacute ria dos devedores 40
2 Teorias contratualistas 40
3 Teoria da aparecircncia 41 4 Teoria do duplo sentido da vontade 42
5 Teoria da declaraccedilatildeo unilateral de vontade 44
51 Teoria da criaccedilatildeo 45
52 Teoria da emissatildeo 46 53 Teoria dos trecircs momentos 48
6 A fonte da obrigaccedilatildeo cambiaacuteria e o direito positivo 49 7 Lado ativo da obrigaccedilatildeo 51
71 Teoria dos creacuteditos sucessivos 51
72 Teoria da delegaccedilatildeo 52
73 Teoria da cessatildeo do creacutedito 52
74 Teoria da personificaccedilatildeo do tiacutetulo 52
75 Teoria do creacutedito alternativo 53
76 Teoria da emissatildeo abstrata 53
77 Teoria da pendecircncia 53 78 Teoria da promessa agrave generalidade 54
79 Teoria da propriedade 54
5 Classificaccedilotildees 56 1 Documentos de legitimaccedilatildeo tiacutetulos de creacutedito proacuteprios x tiacutetulos improacuteprios 56
11 Tiacutetulos de creacutedito proacuteprios 57
12 Tiacutetulos improacuteprios 58
2 Classificaccedilotildees quanto ao conteuacutedo 59 3 Classificaccedilatildeo quanto agrave natureza 62
4 Classificaccedilotildees quanto ao modo de circulaccedilatildeo 63
41 Tiacutetulos nominativos 64
42 Tiacutetulos agrave ordem 65
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
le creacutedito 40
tulos improacuteprios 56
43 Tiacutetulos natildeo agrave ordem 66
44 Tiacutetulos ao portador 66
5 Classificaccedilatildeo quanto agrave estrutura 67
6 Classificaccedilatildeo quanto ao modelo 67 7 Classificaccedilatildeo quanto agrave pessoa do emitente 68
8 Classificaccedilatildeo quanto agrave prestaccedilatildeo 68
9 Classificaccedilatildeo quanto ao prazo 68
10 Tiacutetulos simples e complexos 68
11 Tiacutetulos completos e incompletos 69
12 Tiacutetulos singulares ou em 69
6 Letra de cacircmbio noccedilotildees gerais 70 1 Histoacuterico 70
11 Periacuteodo italiano 71
12 Periacuteodo francecircs 72
13 Periacuteodo alematildeo 73
2 Conceito 74
3 Partes 74 4 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 75
41 O processo de uniformizaccedilatildeo internacional da legislaccedilatildeo 76
42 A Lei Uniforme de Genebra 77 43 A legislaccedilatildeo aplicaacutevel no Brasil 78
5 Requisitos intriacutensecos 80 6 Requisitos legais da letra de cacircmbio 81
61 Requisitos essenciais 81
611 Claacuteusula cambial 81
612 A ordem de pagamento 82
613 Nome do sacado 84 614 Nome do beneficiaacuterio 84
615 Data de emissatildeo 84 616 Assinatura do sacador 85
62 Requisitos supriacuteveis 85
621 Local de emissatildeo 85
622 Local de pagamento 86
623 Vencimento 86
63 Tiacutetulo em branco 87 7 Declaraccedilotildees cambiaacuterias 88
7 Aceite 89 1 Conceito 89
2 Forma 90
STJ00101795 - v2
Curso d e Dire ito Empresa ri a l bull Toma zette
3 Data do aceite 92
4 Apresentaccedilatildeo para aceite 92
41 Apresentaccedilatildeo facultativa 93
42 Apresentaccedilatildeo obrigatoacuteria 93
43 Tiacutetulos agrave vista e apresentaccedilatildeo para aceite 94
44 Reapresentaccedilatildeo 95
5 Entrega e retenccedilatildeo do tiacutetulo 95
6 Efeitos do aceite 96
7 Falta e recusa do aceite 97
8 Aceite qualificado 98
9 Claacuteusula natildeo aceitaacutevel 100
8 Endosso 102
1 Conceito 102
2 Pressuposto do endosso claacuteusula agrave ordem 103
3 Forma 104
4 Endosso em preto e em branco 105
5 Endosso parcial 106
6 Efeitos do endosso 107
61 Transferecircncia da propriedade do tiacutetulo 107
62 Responsabilidade do endossante 108
621 Endosso sem garantia 109
622 Proibiccedilatildeo de novo endosso 109
7 Endosso x cessatildeo de creacutedito 110
8 Endosso tardio posterior ou poacutestumo 111
9 Endosso improacuteprio 113
91 Endosso-mandato 114
92 Endosso-cauccedilatildeo 116
10 Endosso e Plano Collor (Lei nordm 8021 90) 119
11 Desconto bancaacuterio e endosso 119
12 Factoring e endosso 120
9 Aval 124 1 Conceito 124
2 Forma 125
3 Outorga conjugal 126
4 Aval limitado 129
5 Avalizado 129
6 Aval antecipado 130
7 Avais simultacircneos 131
8 Responsabilidade do avalista 133
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
81 Autonomia e abstraccedilatildeo da obrigaccedilatildeo do avalista 133
82 Transmissatildeo aos herdeiros 136
9 Direito do avalista 136
10 Aval x fianccedila 137
11 Aval x endosso 139 12 Aval posterior ao vencimento 139
13 Conexatildeo de tiacutetulos 140
10 Vencimento e pagamento 141 1 Vencimento 141
11 Vencimento agrave vista 142 12 Vencimento em dia certo 142 13 Vencimento a certo termo da data 143
14 Vencimento a certo termo da vista 143
2 Vencimento antecipado 144
3 Prorrogaccedilatildeo de vencimento 146
4 Pagamento 146
41 Tipos de pagamento 146
42 Apresentaccedilatildeo 147 421 Quem pode fazer 147
422 A quem deve ser feita 147 423 Prazo 148
424 Avisos de cobranccedila 149
43 Objeto do pagamento 149 431 Juros moratoacuterios 149 432 Juros remuneratoacuterios 152
44 Prova do pagamento 153 45 Pagamento antecipado 153
46 Pagamento parcial 154 5 Outras formas de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 154
11 Protesto 156 1 Conceito 156
2 Tipos de protesto 157 3 Procedimento 158
31 Pedido 159 32 Intimaccedilatildeo 159 33 Lavratura do protesto 161
4 Avisos 162 5 Efeitos do protesto 162
51 Efeitos do protesto por falta de aceite 162
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazettc
52 Efeitos do protesto por falta de pagamento 163
521 Cobranccedila dos devedores indiretos 163
522 Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo 165
523 Configuraccedilatildeo de impontualidade para fins de pedido de falecircncia 165
524 Inscriccedilatildeo em cadastros de inadimplentes 165
6 Prazo para o protesto 166
7 Sustaccedilatildeo do protesto 167
71 A medida judicial de sustaccedilatildeo do protesto 168
72 Sustaccedilatildeo do protesto necessaacuterio 170
8 Sustaccedilatildeo dos efeitos do protesto 170
9 Cancelamento do protesto 171
10 Protesto indevido 172
11 Claacuteusula sem protesto 173
12 Accedilotildees para o recebimento do creacutedito 175
1 Accedilatildeo cambial 175
11 Tipos 176
12 Legitimidade 176
13 Foro competente 176
14 Objeto 177
15 Documentaccedilatildeo 178
16 Procedimento 179
17 Prescriccedilatildeo 181
171 Os prazos 181
172 O termo inicial 182
173 Suspensatildeo 182
174 Interrupccedilatildeo 183
18 Defesa do executado 184
181 Embargos agrave execuccedilatildeo 184
182 Exceccedilatildeo de preacute-executividade 186
183 Accedilotildees autocircnomas 187
19 Chamamento ao processo e denunciaccedilatildeo da lide na accedilatildeo cambial 188
2 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 189
21 Pressupostos 189
22 Legitimidade 191
23 Foro competente 192
24 Causa de pedir e prova 193
25 Rito 194
26 Natureza 194
27 Prescriccedilatildeo 195
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
pedido de falecircncia 165
io cambial 188
189
3 Accedilatildeo causal 196
31 Pressupostos 197
32 Legitimidade 198
33 Objeto 198
34 Prescriccedilatildeo 199
35 Procedimento 199
4 Accedilatildeo Monitoacuteria 200
13 Institutos complementares 203 1 Multiplicaccedilatildeo da letra de cacircmbio 203
11 Duplicata 203
12 Coacutepia 205 2 Accedilatildeo de anulaccedilatildeo e substituiccedilatildeo da letra de cacircmbio 205
3 Intervenccedilatildeo 207
31 Aceite por intervenccedilatildeo 207
32 Pagamento por intervenccedilatildeo 209
4 Ressaque 210
14 Nota promissoacuteria 212 1 Noccedilotildees gerais 212
2 Requisitos 213
21 Requisitos essenciais 213
22 Requisitos supriacuteveis 214
3 Regime legal 214
4 Vinculaccedilatildeo a contrato 216
15 Cheque 218 1 Origem e evoluccedilatildeo 218
2 Conceito e pressupostos de emissatildeo 219
3 Natureza juriacutedica 220
4 Legislaccedilatildeo 221
5 Requisitos 222
6 Inexistecircncia de aceite 225
7 Endosso 225
8 Aval 227
9 Apresentaccedilatildeo 227
91 Reapresentaccedilatildeo 228
92 Prazos de apresentaccedilatildeo 228
93 Apresentaccedilatildeo fora do prazo 229
10 Pagamento 231
101 Pagamento parcial 232
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
102 Apresentaccedilatildeo simultacircnea de vaacuterios cheques 233
103 Pagamento de cheque falso ou falsificado 233
11 Devoluccedilatildeo do cheque sem pagamento 234
12 Revogaccedilatildeo (contraordem) e sustaccedilatildeo (oposiccedilatildeo) 237
121 Revogaccedilatildeo ou contraordem 237
122 Sustaccedilatildeo 237
13 Protesto 238
131 Efeitos do protesto de um cheque 238
132 Protesto no caso de fraude furto roubo ou extravio do cheque 239
133 Recusa do protesto pelo tabeliatildeo 240
134 Prazo do protesto do cheque 241
14 Accedilatildeo cambial 242
141 Legitimidade e instruccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial 243
142 Objeto 244
143 Prescriccedilatildeo 245
15 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 247
151 Legitimidade 247
152 Procedimento 248
153 Causa de pedir e prova 249
154 Objeto 250
155 Prescriccedilatildeo 251
16 Accedilatildeo causal (accedilatildeo de cobranccedila) 251
161 Legitimidade 251
162 Objeto 251
163 Procedimento 252
164 Narrativa da causa do cheque 252
165 Prescriccedilatildeo 253
17 Accedilatildeo monitoacuteria 255
18 Pluralidade de exemplares 256
19 Modalidades de cheque 256 191 Cheque visado 257
192 Cheque cruzado 257
193 Cheque para ser levado em conta 258
194 Cheque administrativo 260
195 Cheque especial 260
196 Cheque de viagem 260
20 Aspectos penais do cheque 261
16 Cheque poacutes-datado 263 1 Uma questatildeo de terminologia preacute ou poacutes 263
2 Uso do cheque poacutes-datado 264
STJ00101795 - v2
o do cheque 239
1247
Sumaacuterio xv
3 Legalidade da poacutes-dataccedilatildeo 265
4 Natureza juriacutedica do cheque poacutes-datado 265 5 Consequecircncias da poacutes-dataccedilatildeo 266
51 Prazo de apresentaccedilatildeo e prescriccedilatildeo do cheque poacutes-datado 266 52 Estelionato e cheque poacutes-datado 269
6 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo beneficiaacuterio 270
7 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo endossataacuterio 272
17 Duplicata 274 1 Origem e conceito da duplicata 274 2 A duplicata como tiacutetulo causal 276
3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 279 4 O processo de emissatildeo da duplicata 280
41 Os contratos de compra e venda mercantil e de prestaccedilatildeo de serviccedilos 280
411 Configuraccedilatildeo do contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 281
412 Configuraccedilatildeo do contrato de compra e venda mercantil no regime jushyriacutedico atual 281
42 Fatura 283 43 Extraccedilatildeo da duplicata 284
5 Requisitos essenciais 285
6 Declaraccedilotildees cambiais na duplicata 288 7 Aceite 289
71 Obrigatoriedade do aceite 289
72 Recusa do aceite 290 73 Tipos de aceite 291
731 Aceite ordinaacuterio 291
7311 Remessa retenccedilatildeo e devoluccedilatildeo 292 732 Aceite presumido 292 733 Aceite por comunicaccedilatildeo 294
8 Endosso 295
9 Aval 296 10 Vencimento 296
11 Pagamento 298
12 Protesto 299 121 Tipos de protesto 300 122 Efeitos 300
1221 Efeitos do protesto por falta de 300 1222 Efeitos do protesto por falta de pagamento 301 1223 Efeitos do protesto por falta de devoluccedilatildeo 302
123 Protesto por indicaccedilotildees 302
1231 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de devoluccedilatildeo 303
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
1232 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de aceite ou falta de pagashymento 303
13 Accedilatildeo cambial 306
131 Documentaccedilatildeo 306
1311 Execuccedilatildeo do devedor principal 306
1312 Execuccedilatildeo dos devedores indiretos 307
132 Prescriccedilatildeo 308
14 Outras accedilotildees para deg recebimento da duplicata 308
15 Triplicata 309
16 Duplicata de prestaccedilatildeo de serviccedilos 310
161 Regime juriacutedico 310
162 Quem pode emitir 311
163 Fatura ou conta de serviccedilo 311
17 Duplicata virtual 312
18 Ceacutedulas de creacutedito rural industrial comercial e agrave exportaccedilatildeo 315 1 Noccedilotildees gerais 315
2 Requisitos 317
21 Denominaccedilatildeo do tiacutetulo 317
22 Valor do creacutedito 317
23 Finalidade do financiamento 318
204 Promessa de pagamento 318
25 Encargos financeiros 318
26 Forma de pagamento 319
27 Praccedila de pagamento 319
28 Beneficiaacuterio 319
29 Claacuteusula agrave ordem 319
210 Local data e assinatura do emitente 320
211 Descriccedilatildeo dos bens dados em garantia 320
3 Garantias reais e privileacutegios 321
31 Garantias reais 321
311 Penhor 322
312 Hipoteca 323
313 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 324
3104 Impenhorabilidade dos bens dados em garantia 324
32 Privileacutegio especial das notas de creacutedito 326
4 Inscriccedilatildeo 326
5 Regime juriacutedico 327
6 Aval 328
7 Endosso 328
8 Vencimento 329
STJ00101795 - v2
324
aceite ou falta de pagashy
accedilatildeo 315
Sumaacuterio
9 Pagamento 330
91 Correccedilatildeo monetaacuteria 330
92 Juros remuneratoacuterios 331
921 Capitalizaccedilatildeo 331
922 Limitaccedilatildeo 332
93 Juros moratoacuterios 333
94 Multa 334
95 Comissatildeo de permanecircncia 336
10 Protesto 336
11 Accedilatildeo cambial 337
12 Accedilatildeo de locupletamento accedilatildeo causal e accedilatildeo monitoacuteria 338
19 Ceacutedulas de creacutedito bancaacuterio 339 1 Noccedilotildees gerais 339
2 Requisitos 341
3 Garantias 342
4 Registro 343
5 Aval 344
6 Circulaccedilatildeo 344
7 Pagamento 344
8 Protesto 346
9 Execuccedilatildeo da CCB 347
91 A discussatildeo sobre a liquidez da CCB 347
92 Excesso na execuccedilatildeo 351
10 Certificado de CCB 351
101 Emissatildeo 352
102 Circulaccedilatildeo 353
20 Conhecimento de depoacutesito warrant CDA e WA 355 1 Armazeacutens gerais 355
2 Depoacutesito de mercadorias nos armazeacutens gerais 356
3 Tiacutetulos especiais emitidos pelos armazeacutens gerais 358
31 Conhecimento de depoacutesito 359
32 Warrant 361
4 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos 361
41 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 361
42 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 362
421 Endosso do warrant 362
422 Endosso do conhecimento de depoacutesito 363
5 Direitos dos portadores do tiacutetulo 364
51 Portador do conhecimento de depoacutesito e do warrant 364
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
52 Portador do conhecimento de depoacutesito 365
53 Portador do warrant 365
531 Venda extrajudicial das mercadorias 366
532 Ausecircncia do protesto tempestivo ou da venda extrajudicial 367
6 Extravio ou destruiccedilatildeo dos tiacutetulos 368
7 Certificado de depoacutesito agropecuaacuterio e warrant agropecuaacuterio 369
71 Depoacutesito de produtos agropecuaacuterios 369
72 Emissatildeo do warrant agropecuaacuterio (WA) e do certificado de depoacutesito agropeshycuaacuterio CCDA) 371
73 Requisitos legais 372
74 Registro 377
75 Circulaccedilatildeo 377 751 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 378
752 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 378
76 Baixa no registro 378
77 Direitos dos portadores dos tiacutetulos 379
771 Portador do CDA e do WA 379
772 Portador do CDA 380
773 Portador do WA 380
21 Conhecimento de transporte 382 1 Transporte de mercadorias 382
2 Conhecimento de transporte 383
21 Conhecimento de transporte terrestre 384
22 Conhecimento de transporte ferroviaacuterio 385
23 Conhecimento de transporte mariacutetimo 385
24 Conhecimento de transporte aeacutereo 386
25 Conhecimento de transporte multimodal 388
3 Circulaccedilatildeo 388
22 Tiacutetulos rurais 391 1 Introduccedilatildeo 391
2 Nota promissoacuteria rural 391
21 Emissatildeo 392
22 Requisitos 392
23 Endosso 393
24 Aval e outras garantias 394 25 Protesto 395
26 Privileacutegio 395
3 Duplicata rural 395
31 Emissatildeo 396
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio xix
xtrajudicial 367
lrio 369
ido de depoacutesito agropeshy
32 Requisitos 396
33 Peculiaridades 398
4 Ceacutedulas de Produto Rural (CPR) 398
41 Emissatildeo da CPR fiacutesica 399
42 Emissatildeo da CPR financeira 400
43 Requisitos 400
44 Garantias reais 404
45 Aval 405
46 Endosso 406
47 Negociaccedilatildeo no mercado 407
48 Vencimento 407
49 Pagamento protesto e execuccedilatildeo 407
23 Tiacutetulos imobiliaacuterios 409
1 Introduccedilatildeo 409
2 Letras imobiliaacuterias garantidas 409
21 Emissatildeo 409
22 Requisitos 410
23 Carteira de ativos e regime fiduciaacuterio 411
24 Circulaccedilatildeo e pagamento 412
3 Letra hipotecaacuteria 413
31 Emissatildeo 413
32 Requisitos 414
33 Negociaccedilatildeo 415
4 Letra de creacutedito imobiliaacuterio 415
41 Emissatildeo 416
42 Requisitos 417
43 Negociaccedilatildeo 418
5 Ceacutedula hipotecaacuteria 418
51 Emissatildeo 418
52 Requisitos 419
53 Negociaccedilatildeo 420
54 Cumprimento da obrigaccedilatildeo 421
6 Ceacutedulas de creacutedito imobiliaacuterio 422
61 Emissatildeo 422
62 Requisitos 423
63 Negociaccedilatildeo 424
24 Outros tiacutetulos 425
1 Tiacutetulos do agronegoacutecio 425
11 Certificado de Direitos Creditoacuterios do Agronegoacutecio (CDCA) 425
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
111 Emissatildeo 425 112 Garantias 426
113 Requisitos 427
LIA Negociaccedilatildeo 428 12 Letra de Creacutedito do Agronegoacutecio (LCA) 429
13 Nota Comercial do Agronegoacutecio (NCA) 430
2 Tiacutetulos da diacutevida puacuteblica 431
21 Emissatildeo 431 22 Espeacutecies 433
3 Certificados de Depoacutesito Bancaacuterio (CDBs) 434
31 Emissatildeo 434 32 Requisitos 434 33 Negociaccedilatildeo 435
4 Letras de cacircmbio financeiras 435
5 Letras de arrendamento mercantil 436 51 Emissatildeo 436
52 Requisitos 437
53 Negociaccedilatildeo 437 6 Letras financeiras 438
61 Emissatildeo 438 62 Requisitos 439 63 Negociaccedilatildeo 440
25 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441 1 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441
11 A operaccedilatildeo 442 12 A cessatildeo de creacuteditos 443
13 A securitizadora 444 IA A emissatildeo de valores mobiliaacuterios 445
15 Securitizaccedilatildeo x factoring 446
16 Securiacutetizaccedilatildeo x desconto bancaacuterio 447
17 Regimes especiacuteficos 448 171 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos imobiliaacuterios 448
172 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos do agronegoacutecio 450 173 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos bancaacuterios 451
Referecircncias 453
STJ00101795 - v2
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE
DIREITO EMPRESARIAL
3 FALEcircNCIA ERECUPERACcedilAtildeO DE EMPRESAS
61 ediccedilatildeo revista e atualizada
2i tiragem 2018
saraiva
STJ00105569 - v3
SO~211 saraivo Av dali NaccedilOes Unidas 1221 1 andar SIIor 8 PInhelrus - SAo Paulo - SP - W 05425-902
17171SAC oe 211 61 dali Ih o 11h
Vice-presidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselbo editorial Presidente Carlos Ragazzo
Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
Editorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo lris Ferratildeo
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (coord) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Paronl Fazolari
Arte e dlllilal Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento eprocessos Clarissa Boraschl Mariacutea (coord) Juliana Bojczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Fiacutelogocircnio
Diagramaccedilatildeo e revisatildeo Microart Design Editorial
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Daniel das Neves Produccedilatildeo Ilraacutef1ca Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Bartira
ISBN 916-65-412-2191middot3
DADOS INTERNACIOIIAlS OE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBlICACcedilAtildeO (CIP) AllGEacuteUCA ILAeQUA CRB-87057
TonIaHIIa MIrIDII CIIJSI) de direito ampresarlal Ialtnela e racuperaccedillo
da empAISIS - voiIftt 3 MIrIDII TomazeIIt - 6 1Id - sao SInIfa~2016
1 0hII0 ~ 2 DInIiID empIlIS8IIaI- B1as113 EmshyjAIIIS - fIIIncIa l llIIiacuteo
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Data de fechamento da ediccedilatildeo 16-11middot2011
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Cl I 604213 CAE
bull bull bull 1
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO
Agradecimentos 7
Apresentaccedilatildeo 29
Capiacutetulo 1 - O direito das empresas em crise 31
A empresa em crise 31
2 Crise de rigidez 31
3 Crise de eficiecircncia 32
4 Crise econocircmica 32
5 Crise financeira 33
6 Crise patrimonial 33
7 Soluccedilatildeo das crises 33
71 Soluccedilatildeo de mercado 34
72 Soluccedilotildees estatais 35
8 Empresas natildeo recuperaacuteveis 36
9 O direito das empresas em crise 37
Capiacutetulo 2 Disposiccedilotildees gerais da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extra-judicial 39
Introduccedilatildeo 39
2 Acircmbito de incidecircncia da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extrajudishycial 39
21 Conceito de empresaacuterio 41
211 Atividade 42
212 Economicidade 42
213 A organizaccedilatildeo 43
214 Profissionalidade 44
215 Produccedilatildeo ou circulaccedilatildeo de bens ou serviccedilos 44
216 Direcionamento ao mercado 45
217 Assunccedilatildeo do risco 45
STJ00105569 - v3
10 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
22 Natildeo abrangidos pelo conceito de empresaacuterio 45
23 Situaccedilotildees especiais 47
231 Sociedades por accedilotildees 47
232 Empresaacuterios rurais 47
233 Sociedade cooperativa 48
234 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 48
235 Empresaacuterios irregulares 49
3 Exclusotildees 50
31 Empresas puacuteblicas e sociedades de economia mista 51
32 Instituiccedilotildees financeiras 54
33 Seguradoras 56
34 Sociedades de capitalizaccedilatildeo 57
35 Operadoras de planos de sauacutede 58
36 Entidades de previdecircncia complementar 59
37 Concessionaacuterias de energia eleacutetrica 60
4 Juiacutezo competente 61
41 Principal estabelecimento 61
42 Filial de empresaacuterios estrangeiros 65
43 Natureza da competecircncia 66
5 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 67
Capiacutetulo 3 - Recuperaccedilatildeo judicial noccedilotildees gerais 72
Definiccedilatildeo 72
11 Seacuterie de atos 73
12 Consentimento dos credores 73
13 Concessatildeo judicial 73
14 Superaccedilatildeo da crise 74
15 Manutenccedilatildeo de empresas viaacuteveis 74
2 Objetivos 75
3 A teoria dos jogos e a recuperaccedilatildeo judicial 77
4 Princiacutepios 78
41 Funccedilatildeo social da empresa 80
42 Preservaccedilatildeo da empresa 81
5 Natureza 83
51 Ato complexo 83
52 Natureza processual 84
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 11
53 Natureza contratual 8445
54 Natureza dicotocircmIacuteca 8647
47 Capiacutetulo 4 - Requerimento da recuperaccedilatildeo judicial 87
47 1 o pedido de recuperaccedilatildeo judicial 87
48 2 Requisitos especiacuteficos 87
48 21 Exerciacutecio regular da atividade haacute mais de dois anos 88
49 22 Natildeo ser falido 90 50 23 Natildeo ter obtido outra recuperaccedilatildeo judicial 90 51 24 Ausecircncia de condenaccedilatildeo por crime falimentar 91
54 3 Legitimidade ativa 93 56 31 O proacuteprio empresaacuterio 93
57 32 Herdeiros cocircnjuge e inventariante 94
58 33 Soacutecio remanescente 95
59 4 Credores abrangidos 96
60 41 Creacuteditos inexigiacuteveis 97
61 42 Creacuteditos excluiacutedos da recuperaccedilatildeo 99
61 421 Creacuteditos fiscais 100
65 422 Credores proprietaacuterios 100
66 4221 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 101
67 4222 Arrendador mercantil 103
4223 Proprietaacuterio em contrato de venda com reserva de domiacutenio 103 72
4224 Proprietaacuterio ou promitente vendedor de imoacuteveis 104 72
4225 Credor de adiantamento de contrato de cacircmbio 104 73
5 Juiacutezo competente 105 73
6 Peticcedilatildeo inicial 105 73
61 Requisitos formais e estruturais 106 74
62 Instruccedilatildeo 107 74 621 As causas da situaccedilatildeo patrimonial e os motivos da crise econocircmicoshy75 -financeira 107
77 622 Documentaccedilatildeo contaacutebil 108
78 623 Documentos do registro do comeacutercio 110
80 624 Certidotildees dos cartoacuterios de protestos 111
81 625 Relaccedilatildeo de credores 111
83 626 Relaccedilatildeo de empregados e seus creacuteditos 113
627 Relaccedilatildeo de bens dos administradores e dos controladores 11383
628 Relaccedilatildeo de processos 11584
STJ00105569 - v3
12 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
629 Contas bancaacuterias e aplicaccedilotildees 115
7 Anaacutelise da peticcedilatildeo inicial pelo juiz 115
8 Efeitos do ajuizamento do pedido 117
9 Desistecircncia 117
Capiacutetulo 5 Decisatildeo de processamento da recuperaccedilatildeo judiciaL 118
1 O processamento da recuperaccedilatildeo judicial 118
2 Natureza do ato judicial que determina o processamento 118
3 Conteuacutedo e efeitos da decisatildeo 120
31 Nomeaccedilatildeo do administrador judicial 120
32 Dispensa de certidotildees 121
33 Suspensatildeo de accedilotildees e execuccedilotildees 122
331 Prazo 123
332 Exceccedilotildees 124
3321 Accedilotildees que demandem quantias i1iacutequidas 124
3322 Execuccedilotildees fiscais 125
3323 Accedilotildees dos outros credores natildeo sujeitos agrave recuperaccedilatildeo 127
3324 Accedilotildees sem efeitos patrimoniais econocircmicos 128
34 Contas mensais 129
35 Intimaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico e das fazendas puacuteblicas 129
36 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 130
37 Forccedila atrativa do juiacutezo recuperacional 130
4 Publicidade 133
Capiacutetulo 6 Administrador judicial 135
1 Noccedilotildees gerais 135
2 Natureza 136
3 A escolha do administrador judicial 137
31 Preferecircncia por qualificaccedilatildeo teacutecnica 137
32 Idoneidade 138
33 Imparcialidade 139
34 Confiabiliacutedade 140
4 Nomeaccedilatildeo 141
5 Reclamaccedilatildeo contra a nomeaccedilatildeo 141
51 Ampla defesa e contraditoacuterio 142
52 Decisatildeo 143
53 Acolhimento da reclamaccedilatildeo 144
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 1 13
115 6 Investidura do administrador judicial 145
115 7 Competecircncia 146
117 71 Atribuiccedilotildees ligadas agrave verificaccedilatildeo de creacuteditos 146
117 72 Prestaccedilatildeo e recebimento de informaccedilotildees 147
73 Atribuiccedilotildees relacionadas agrave assembleia geral de credores 148 118
74 Atribuiccedilotildees ligadas ao comitecirc de credores 149 118
75 Contrataccedilatildeo de auxiliares 149 118
76 Fiscalizaccedilatildeo do devedor em recuperaccedilatildeo judicial e gestatildeo provisoacuteria dos negoacuteshy120 cios 149
120 77 Administraccedilatildeo e liquidaccedilatildeo da massa falida 150
121 78 Abertura de correspondecircncias 151
122 79 Investigaccedilatildeo dos atos do falido 152
123 710 Prestaccedilotildees de contas e relatoacuterios da administraccedilatildeo 153
124 711 Manifestaccedilotildees e accedilatildeo penal subsidiaacuteria 153
das 124 8 Remuneraccedilatildeo 154
125 9 Substituiccedilatildeo 155
)s agrave recuperaccedilatildeo 127 91 Prestaccedilatildeo de contas 156
gtmicos 128 92 Remuneraccedilatildeo 157
129 10 Destituiccedilatildeo 158
129 101 Hipoacuteteses de destituiccedilatildeo 158
130 102 Decisatildeo judicial 159
130 103 Prestaccedilatildeo de contas 160
133 104 Remuneraccedilatildeo 160
11 Responsabilidade civil 161 135
111 Accedilatildeo de responsabilidade 161 135
112 Responsabilidade por omissatildeo 162 136
137 Capiacutetulo 7 Manifestaccedilatildeo e representaccedilatildeo dos credores 164
137 1 Os credores na falecircncia e na recuperaccedilatildeo judicial 164
138 2 Assembleia geral de credores 164
139 21 Partiacutecipantes 165
140 22 Competecircncia 167
141 23 Convocaccedilatildeo 168
141 24 Instalaccedilatildeo 169
142 25 Deliberaccedilotildees 170
143 251 Plenaacuterio 170
144 252 Classes para apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 170
STJ00105569 - v3
14 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
253 Classes para constituiccedilatildeo e eleiccedilatildeo do comitecirc de credores 171
254 Discussotildees e alteraccedilotildees no quadro de credores 172
26 Invalidades 174
3 Comitecirc de credores 174
31 Composiccedilatildeo 175
32 Constituiccedilatildeo 176
33 Eleiccedilatildeo dos membros 178
34 Investidura e funcionamento do comitecirc 179
35 Competecircncia 180
36 Remuneraccedilatildeo 183
37 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos membros 183
38 Responsabilidade civil 184
Capiacutetulo 8 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 185
Identificaccedilatildeo dos credores nos processos de falecircncia e recuperaccedilatildeo judiciaL 185
2 Fase administrativa 185
21 Lista de credores 186
22 Habilitaccedilotildees 188
23 Divergecircncias 191
24 Relaccedilatildeo de credores 192
3 Impugnaccedilotildees contra creacuteditos que constam da relaccedilatildeo 193
31 Prazo 193
32 Legitimidade 194
321 Ministeacuterio Puacuteblico 194
322 Comitecirc de Credores 194
323 Devedor ou seus soacutecios 194
324 Qualquer credor 195
33 Objeto 195
34 Competecircncia 195
35 Peticcedilatildeo inicial 1
36 Procedimento 197
37 Decisatildeo 198
38 Recurso 199
39 Desistecircncia 200
4 Impugnaccedilotildees a favor do creacutedito (reclamaccedilotildees do credor) 200
41 Impugnaccedilatildeo para inclusatildeo do creacutedito 200
42 Impugnaccedilatildeo quanto ao valor ou classificaccedilatildeo do creacutedito 201
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 15
ecredores 171
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accedilatildeo judiciaL 185
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43 Competecircncia procedimento e decisatildeo 202
5 Habilitaccedilotildees retardataacuterias 203
6 Creacuteditos fiscais 204
7 Creacuteditos trabalhistas 206
8 Accedilotildees em tratildemite 207
9 Consolidaccedilatildeo do quadro geral de credores 207
10 Alteraccedilotildees do quadro geral de credores 208
101 Inclusatildeo no quadro geral de credores 208
102 Retificaccedilatildeo do quadro geral de credores 208
1021 Legitimidade ativa 209
1022 Fundamentos 209
1023 Competecircncia 211
1024 Procedimento 211
1025 Decisatildeo 212
1026 Pagamento do creacutedito questionado 212
11 Credores particulares do soacutecio de responsabilidade ilimitada 212
Capiacutetulo 9 - Plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
Elaboraccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
2 Conteuacutedo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
21 Laudos econocircmico-financeiro e de avaliaccedilatildeo de bens 215
22 Demonstraccedilatildeo de viabilidade econocircmica 215
23 Meios de recuperaccedilatildeo 216
3 Exemplos de meios de recuperaccedilatildeo 216
31 Medidas financeiras 217
32 Medidas societaacuterias 218
321 Reorganizaccedilotildees 218
322 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 219
3221 Intervenccedilatildeo do CADE 219
33 Medidas referentes agrave gestatildeo do devedor 220
34 Medidas para captaccedilatildeo de recursos 221
35 Transferecircncia da atividade 221
4 Limitaccedilotildees ao plano 222
41 Creacuteditos trabalhistas e de acidente de trabalho 222
42 Garantias reais 224
43 Variaccedilatildeo cambial 225
5 Apresentaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 225
STJ00105569 - v3
16 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 10 Apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 227
1 Manifestaccedilatildeo dos credores 227
11 Aprovaccedilatildeo taacutecita 227
12 Objeccedilatildeo 228
2 Anaacutelise do plano pela assembleia dos credores 228
21 Fase de discussatildeo alteraccedilotildees no plano de recuperaccedilatildeo 229
22 Fase de votaccedilatildeo do plano 230
221 Aprovaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 230
222 Aprovaccedilatildeo alternativa do plano de recuperaccedilatildeo 232
223 Rejeiccedilatildeo do plano 233
3 Limites da atuaccedilatildeo jurisdicional 234
31 Teoria do conflito de interesses 236
32 eram down 236
321 A experiecircncia dos Estados Unidos 237
322 Aplicabilidade ao Brasil 238
Capiacutetulo 11 Concessatildeo e cumprimento da recuperaccedilatildeo judicial 240
Apresentaccedilatildeo de certidotildees negativas de deacutebitos tributaacuterios 240
11 Natildeo apresentaccedilatildeo das certidotildees 241
2 Concessatildeo da recuperaccedilatildeo judicial 245
21 Vinculaccedilatildeo de todos os credores 246
22 Novaccedilatildeo 247
221 Retomada ou extinccedilatildeo das accedilotildees suspensas contra o devedor 249
222 A situaccedilatildeo dos codevedores e garantidores 250
23 Formaccedilatildeo de tiacutetulo executivo judicial 251
24 Alienaccedilatildeo de filiais e unidades produtivas 252
241 Forma de alienaccedilatildeo 252
242 Responsabilidade do adquirente 253
3 Cumprimento da recuperaccedilatildeo 255
31 Periacuteodo de observaccedilatildeo 256
32 Medidas posteriores ao periacuteodo de observaccedilatildeo 257
4 Extinccedilatildeo do processo de recuperaccedilatildeo judicial 258
5 Afastamento 259
51 Abrangecircncia 259
52 Hipoacuteteses legais 260
521 Condenaccedilatildeo criminal definitiva 260
522 Indlcios veementes de crimes falimentares 261
STJ00105569 - v3
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ra o devedor 249
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523 Dolo simulaccedilatildeo ou fraude em face dos credores 262
524 Gastos pessoais excessivos 262
525 Despesas injustificaacuteveis 263
526 Descapitalizaccedilatildeo injustiacuteficada 264
527 Simulaccedilatildeo ou omissatildeo na lista de credores 264
528 Negativa de prestaccedilatildeo de informaccedilotildees 265
529 Previsatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 265
5210 Omissatildeo na prestaccedilatildeo de contas mensais 265
53 Decisatildeo de afastamento 266
54 Substituiccedilatildeo 266
541 Substituiccedilatildeo do empresaacuterio individual 266
542 Substituiccedilatildeo do administrador de sociedade 268
6 Convolaccedilatildeo em falecircncia 268
Capitulo 12 - Recuperaccedilatildeo judicial especial 270
Noccedilotildees gerais 270
2 Sujeitos 271
21 Devedor empresaacuterio enquadrado como ME ou EPP 271
22 Credores abrangidos 272
3 Pedido e processamento 273
4 Plano especial de recuperaccedilatildeo 274
5 Procedimento 275
Capiacutetulo 13 - Recuperaccedilatildeo extrajudicial 278
Noccedilotildees gerais 278
2 Sujeitos 279
21 Devedor 279
22 Credores abrangidos 280
3 Modalidades 281
31 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo facultativa 281
32 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo obrigatoacuteria 282
4 Homologaccedilatildeo 283
41 Requisitos subjetivos 284
42 Requisitos objetivos 285
43 Pedido de homologaccedilatildeo 286
44 Procedimento da homologaccedilatildeo 287
5 Efeitos da homologaccedilatildeo 288
STJ00105569 - v3
18 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 14 - Falecircncia 290
Noccedilotildees gerais 290
2 Natureza 291
3 Fases da falecircncia 293
31 Fase preacute-falimentar 293
32 Fase falimentar 293
33 Fase poacutes-falimentar 294
4 Objetivos 294
5 Princiacutepios 295
51 Igualdade entre os credores 296
52 Celeridade processual 297
53 Economia processual 298
6 Pressupostos de instauraccedilatildeo da falecircncia 298
Capiacutetulo 15 - Legitimidade passiva espedfica 301
Falecircncia como regime especial 301
2 Submissatildeo agrave falecircncia 302
21 Situaccedilotildees especiais 303
22 Empresaacuterios irregulares 304
23 Empresaacuterio indireto 304
3 Exclusotildees 305
31 Exclusatildeo absoluta 306
32 Exclusatildeo relativa 307
4 Perda da legitimaccedilatildeo 308
41 Morte do empresaacuterio individual 308
42 Encerramento das atividades 310
43 Liquidaccedilatildeo da sociedade anocircnima 311
Capiacutetulo 16 - Insolvecircncia 313
1 A insolvecircncia 313
2 Sistemas de presunccedilatildeo de insolvecircncia 313
21 Sistema do patrimocircnio deficitaacuterio 313
22 Sistema da incapacidade de pagar 314
23 Sistema da cessaccedilatildeo de pagamentos 314
24 Sistema da impontualidade 315
25 Sistema da enumeraccedilatildeo legal 315
3 A insolvecircncia no sistema brasileiro 315
31 Confissatildeo do devedor 315
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32 Impontualidade injustificada 316
321 Inadimplecircncia 316
322 Diacutevida liacutequida constante de tiacutetulo executivo 317
323 Valor superior a 40 salaacuterios miacutenimos 318
324 Prova da impontualidade 318
33 Execuccedilatildeo frustrada 320
34 Atos de falecircncia 324
341 Liquidaccedilatildeo precipitada 324
342 Utilizaccedilatildeo de meios ruinosos ou fraudulentos 325
343 Intenccedilatildeo de fraudar credores ou retardar pagamentos 326
344 Trespasse irregular 327
345 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimento 328
346 Outorga ou reforccedilo de garantia 330
347 Abandono de estabelecimento 331
348 Descumprimento de obrigaccedilatildeo assumida no plano de recuperaccedilatildeo judishycial 332
Capiacutetulo 17 - Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 334
1 Falecircncia como estado de direito 334
2 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 334
3 Autofalecircncia 335
31 Legitimidade 336
32 Pedido 337
33 Procedimento 339
4 Pedido de falecircncia 340
41 Legitimidade atiacuteva 340
411 Qualquer credor 341
4111
4112
4113
4114
Creacuteditos vincendos 341
Credor empresaacuterio 342
Credor domiciliado fora do BrasiL 342
Credores fiscais 342
412 Herdeiros inventariante e cocircnjuge sobrevivente 344
413 Soacutecios ou acionistas 346
42 Juiacutezo competente 347
43 Despacho inicial e citaccedilatildeo 347
44 Posturas do devedor 348
441 Pedido de recuperaccedilatildeo judicial 349
STJ00105569 - v3
20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
STJ00105569 - v3
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los administradores da
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evedor 356
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tlida objetiva 365
contra o devedor 365
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tis 366
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~nto da desconsideraccedilatildeo 377
so falimentar 379
381
~rsonalidade juriacutedica no 382
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SUMAacuteRIO 21
24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 23
lS quotas ou accedilotildees 414
414
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441
I 441
442
442
443
444
134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
STJ00105569 - v3
479
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~al 484
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uacuteos 504
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SUMAacuteRIO 25
213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
534
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a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
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peraccedilatildeo de empresas 557
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562
28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
17 Sociedades despersonificadas 297 1 Sociedades em comum 297
11 Terminologia 297 12 Patrimocircnio 298 13 Responsabilidade dos soacutecios 299 14 Administraccedilatildeo 299 15 Prova da existecircncia da sociedade 300
2 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 301 21 Soacutecios 301 22 Caracteriacutesticas 302 23 Extinccedilatildeo da sociedade 303
18 Sociedades simples 305 1 Introduccedilatildeo 305 2 Constituiccedilatildeo 306
3 Soacutecios 309 31 Noccedilotildees gerais 309 32 Deveres dos soacutecios 310 33 Direitos dos soacutecios 312
331 Posiccedilatildeo dos credores do soacutecio penhora das quotas 313
Sumaacuterio xv
332 Direitos do cocircnjuge separado e dos herdeiros do cocircnjuge falecido 315
34 Responsabilidade 317 35 A saiacuteda voluntaacuteria dos soacutecios Cessatildeo das quotas 319
4 Da resoluccedilatildeo da sociedade em relaccedilatildeo a um soacutecio 320 41 A morte de um soacutecio 321 42 Recesso 322 43 Exclusatildeo do soacutecio 323
431 Exclusatildeo de pleno direito 324 432 Exclusatildeo pela sociedade 324
44 Apuraccedilatildeo de haveres 327 5 A vontade da sociedade 329 6 Administraccedilatildeo da sociedade 330
61 Natureza juriacutedica da relaccedilatildeo administrador-sociedade 330 62 Nomeaccedilatildeo e destituiccedilatildeo 331 63 Exerciacutecio do poder de administraccedilatildeo 332 64 A proibiccedilatildeo de concorrecircncia 333 65 Responsabilidade 333 66 Vinculaccedilatildeo da sociedade 334
661 Restriccedilotildees contratuais aos poderes de administraccedilatildeo 335 662 Terceiros de maacute-feacute 336 663 Atos ultra vires 337
STJ00097431 - v 1
xvi Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
19 Sociedades em nome coletivo e em comandita simples 339 1 Introduccedilatildeo 339 2 Sociedade em nome coletivo 339
21 Histoacuterico 339 22 A sociedade geneacuterica 340 23 A natureza personalista 341 24 A responsabilidade dos soacutecios 342 25 Os credores do soacutecio 343
3 Sociedade em comandita simples 343 31 Histoacuterico 344 32 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 344 33 Os soacutecios 345
331 Comanditado 345 332 Comanditaacuterio 345
34 O personalismo da sociedade 347
20 As sociedades limitadas 348 1 Histoacuterico 348 2 A legislaccedilatildeo aplicaacutevel 349
21 O artigo 18 do Decreto 370819349 22 O regime no Coacutedigo Civil de 2002 351
3 Classificaccedilatildeo 352 4 Nome empresarial 354 5 Capital social 356
51 Formaccedilatildeo e alteraccedilotildees do capital social 357 6 Quotas 358
61 Caracteriacutesticas das quotas 359 62 Cessatildeo das quotas 360 63 Penhora das quotas 362 64 Aquisiccedilatildeo das quotas pela proacutepria sociedade 364
7 A vontade da sociedade 365 71 Reuniotildees 365 72 Assembleia dos soacutecios 366
721 Convocaccedilatildeo e instalaccedilatildeo da assembleia 366 722 Deliberaccedilotildees 367
73 Deliberaccedilotildees nas microempresas e empresas de pequeno porte 368
8 Administraccedilatildeo da sociedade limitada 369 81 Natureza juriacutedica da relaccedilatildeo entre o administrador e a sociedade 369 82 Nomeaccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos administradores 370 83 Poderes e responsabilidades 373
9 As relaccedilotildees da sociedade limitada com terceiros 373
STJ00097431 - v 1
10 O conselho fiscal da limitada 378 101 Inconveniecircncia da adoccedilatildeo 378 102 Os conselheiros 379 103 Competecircncia 380
11 Soacutecios 380 111 Noccedilotildees 380 112 Deveres dos soacutecios o soacutecio remisso 382 113 Direitos dos soacutecios 383 114 Responsabilidade dos soacutecios 385
12 Recesso 385 13 Exclusatildeo do soacutecio 388 14 Morte de um soacutecio 389
21 Dissoluccedilatildeo das sociedades no Coacutedigo Civil 391 1 Dissoluccedilatildeo das sociedades 391 2 Dissoluccedilatildeo stricto sensu 391
21 Classificaccedilatildeo das causas de dissoluccedilatildeo 392 22 Causas de dissoluccedilatildeo 393
221 Decurso de prazo 393 222 Consenso 394 223 Deliberaccedilatildeo da maioria 394 224 Unipessoalidade 395 225 Cessaccedilatildeo da autorizaccedilatildeo para funcionar 395 226 Anulaccedilatildeo da constituiccedilatildeo 395 227 Exaurimento ou inexequibilidade do objeto social 396 228 Dissoluccedilatildeo compulsoacuteria 396 229 Falecircncia para as sociedades empresaacuterias 397
3 Liquidaccedilatildeo 397 31 Formas da liquidaccedilatildeo 398 32 O liquidante 398 33 Apuraccedilatildeo do ativo 400 34 Pagamento do passivo 400 35 A partilha 402
4 A extinccedilatildeo 402 5 Os credores insatisfeitos 402
22 Sociedades anocircnimas noccedilotildees gerais 404 1 Histoacuterico 404 2 Caracteriacutesticas 406 3 Nome 407 4 Funccedilatildeo e importacircncia econocircmica 408 5 Objeto social 409
Sumaacuterio xvii STJ00097431 - v 1
xviii Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
6 Natureza juriacutedica do ato constitutivo 409
7 Sociedade anocircnima de pessoas 412
23 As sociedades anocircnimas e o mercado de capitais 413 1 Sociedades abertas x sociedades fechadas 413 2 Os valores mobiliaacuterios 414 3 Mercado de valores mobiliaacuterios 416
31 Bolsa de valores 416 32 Mercado de balcatildeo 417
4 Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) 418 41 O poder regulamentar da CVM 419
5 Fechamento do capital social 420 51 Preccedilo justo 421 52 Efetivaccedilatildeo do cancelamento 423 53 Resgate das accedilotildees remanescentes 423 54 Fechamento branco do capital social 424
6 A governanccedila corporativa e o mercado de valores mobiliaacuterios 425 61 Governanccedila corporativa 426 62 Novo mercado 427 63 Niacuteveis diferenciados de governanccedila corporativa 430
24 Constituiccedilatildeo e capital social das sociedades anocircnimas 432 1 Constituiccedilatildeo da sociedade anocircnima 432
11 Providecircncias preliminares 432 111 Subscriccedilatildeo de todo o capital social 432 112 Integralizaccedilatildeo inicial 434 113 Depoacutesito 434
12 Constituiccedilatildeo propriamente dita 434 13 Providecircncias complementares 435
2 O capital social 437 3 Formaccedilatildeo do capital social 438
4 Funccedilotildees 438 5 Princiacutepios 439 6 Aumento do capital social 440
61 Obtenccedilatildeo de novos recursos 441 62 Capital autorizado 442 63 Capitalizaccedilatildeo de lucros ou reservas 443 64 Conversatildeo de valores mobiliaacuterios em accedilotildees 443
7 Reduccedilatildeo do capital social 444 71 Reduccedilatildeo compulsoacuteria 444 72 Reduccedilatildeo facultativa 445
STJ00097431 - v 1
25 Accedilotildees 446 1 Noccedilotildees gerais 446 2 Valores 446
21 Valor nominal 447 22 Preccedilo de emissatildeo 448 23 Valor patrimonial 449 24 Valor de mercado 449 25 Valor econocircmico 450
3 Natureza juriacutedica das accedilotildees 450 31 Conceito e elementos essenciais dos tiacutetulos de creacutedito 452 32 As accedilotildees natildeo satildeo tiacutetulos de creacutedito 454
4 Accedilotildees nominativas cartulares 455 5 Accedilotildees escriturais 456 6 Custoacutedia de accedilotildees 457 7 Classificaccedilatildeo quanto aos direitos 460
71 Accedilotildees ordinaacuterias 460 72 As accedilotildees preferenciais 461
721 As vantagens patrimoniais das accedilotildees preferenciais 461 722 Voto das accedilotildees preferenciais 462 723 Negociaccedilatildeo das accedilotildees preferenciais no mercado 463 724 Direitos poliacuteticos 464 725 Uma nova golden share 466
73 Accedilotildees de fruiccedilatildeo 466 8 Negociaccedilatildeo das accedilotildees 467
81 Limitaccedilotildees nas sociedades abertas 467 82 Limitaccedilotildees na sociedade fechada 468 83 Negociaccedilatildeo com as proacuteprias accedilotildees 468
831 Amortizaccedilatildeo 469 832 Resgate 470 833 Reembolso 472
84 Aquisiccedilatildeo para permanecircncia em tesouraria 473
26 Outros tiacutetulos emitidos pelas sociedades anocircnimas 476 1 Noccedilotildees gerais 476 2 Partes beneficiaacuterias 476
21 Funccedilotildees 477 22 Direitos 478 23 Comunhatildeo de interesses 478 24 Liquidaccedilatildeo da companhia 479 25 Natureza juriacutedica 479
3 Debecircntures 480 31 Noccedilotildees gerais 480
Sumaacuterio xix STJ00097431 - v 1
XX Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
32 Emissatildeo 481 33 Comunhatildeo de interesses 483 34 Agente fiduciaacuterio 484 35 Garantias 485 36 Vantagens 486 37 Conversibilidade em accedilotildees 487 38 Vencimento 488 39 Amortizaccedilatildeo resgate e aquisiccedilatildeo das debecircntures 489 310 Emissatildeo no exterior 490
4 Bocircnus de subscriccedilatildeo 490 5 Commercial papers 491
6 American Depositary Receipts (ADR) e Brazilian Depositary Receipts (BDR) 492
27 Acionistas 494 1 Noccedilotildees gerais 494 2 Classificaccedilatildeo dos acionistas 494 3 Acionista controlador 495
31 Controle interno 496 32 Controle externo 497 33 Conceito legal do acionista controlador 497 34 Exerciacutecio do poder de controle 498 35 Abuso do poder de controle 499
4 Acionistas minoritaacuterios 500 5 Deveres dos acionistas 501
51 Contribuiccedilatildeo para o capital social 501 511 Acionista remisso 502
52 Dever de lealdade 504 6 Direitos essenciais dos acionistas 504
61 Participar dos lucros 504 62 Participar do acervo social 506 63 Fiscalizaccedilatildeo 506
631 Direito agrave informaccedilatildeo 507 64 Direito de preferecircncia 508 65 Direito de retirada 511
651 Hipoacuteteses legais para o direito de retirada 512 652 Restriccedilotildees para o exerciacutecio do direito de retirada 513 653 Retirada na cisatildeo 515 654 Assembleia de retrataccedilatildeo 515
7 Voto516 71 Voto abusivo 517 72 Voto conflitante 518
STJ00097431 - v 1
8 Suspensatildeo dos direitos 519 9 Arbitragem 520 10 Saiacuteda dos acionistas 521
28 Acordo de acionistas 524 1 O acordo de acionistas 524 2 Modalidades do acordo 525 3 Acordos de bloqueio 525 4 Acordos de voto 526
41 Vinculaccedilatildeo da companhia aos termos do acordo 528 42 Execuccedilatildeo especiacutefica do acordo de voto 528 43 Omissatildeo 530
5 Atuaccedilatildeo dos administradores eleitos pelo acordo de acionistas 530 6 Extinccedilatildeo do acordo 532
29 Oacutergatildeos sociais 534 1 Noccedilotildees gerais 534 2 Assembleia geral 535
21 Competecircncia 535 22 Legitimidade para a convocaccedilatildeo da assembleia 536 23 Modo de convocaccedilatildeo 537 24 Ordem do dia 539 25 Participantes 540 26 Instalaccedilatildeo da assembleia 541 27 Deliberaccedilotildees 542 28 Assembleia geral ordinaacuteria 543 29 Assembleia geral extraordinaacuteria 544 210 Formalidades complementares 544
3 Administraccedilatildeo da sociedade 545 4 Conselho de administraccedilatildeo 546
41 Requisitos para ser membro do conselho de administraccedilatildeo 546
Sumaacuterio xxi
42 Eleiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos conselheiros a representaccedilatildeo da minoria 548 43 Posse e funcionamento 551
5 Diretoria 552 6 Conselho fiscal 552
61 Funcionamento 552 62 Eleiccedilatildeo 553 63 Requisitos e impedimentos 554 64 Atuaccedilatildeo 554 65 Remuneraccedilatildeo 555 66 Deveres e responsabilidade 556
STJ00097431 - v 1
xxii Curso de Direito Empresarial Tomazette
30 Administradores 557
1 Impedimentos 557
2 Natureza juriacutedica da relaccedilatildeo com a sociedade 558 3 Investidura e vacacircncia 560 4 Remuneraccedilatildeo 561
5 Deveres 561 51 Dever de diligecircncia 561
52 Desvio de poder 562 53 Dever de lealdade 563
54 Dever de sigilo 564 55 Dever de informar 566
6 Conflito de interesses 569 7 Responsabilidade civil 569
71 Natureza da responsabilidade 570 72 Business judgment rule 571 73 Responsabilidade individual ou solidaacuteria 572
8 Accedilatildeo de responsabilidade 573
9 Vinculaccedilatildeo da companhia 575
31 Aspectos financeiros das sociedades anocircnimas 577
1 Escrituraccedilatildeo 577 2 Demonstraccedilotildees financeiras 579
21 Balanccedilo patrimonial 579 22 Demonstraccedilatildeo de lucros ou prejuiacutezos acumulados 580
23 Demonstraccedilatildeo do resultado do exerciacutecio 581 24 Demonstraccedilatildeo dos fluxos de caixa 581 25 Demonstraccedilatildeo de valor adicionado 581
3 Lucros sociais e sua distribuiccedilatildeo 582 31 Lucro liacutequido 582 32 Reservas de lucros 582
33 Dividendos 584
4 Juros sobre o capital proacuteprio (Lei 924995) 585 5 Reservas de capital 586
32 Negoacutecios sobre o controle societaacuterio 587
1 Negoacutecios sobre o controle 587 2 Alienaccedilatildeo de controle de sociedade aberta 587
3 Aquisiccedilatildeo do controle de sociedade mercantil por companhia aberta 591 4 Oferta Puacuteblica de Aquisiccedilatildeo de Accedilotildees (OPA) Voluntaacuteria 591
41 OPA para aquisiccedilatildeo do controle de companhia aberta 592 42 Oferta concorrente 593
STJ00097431 - v 1
33 Encerramento da sociedade anocircnima 594 1 Dissoluccedilatildeo 594 2 Dissoluccedilatildeo stricto sensu 594 3 Liquidaccedilatildeo 597
31 Formas da liquidaccedilatildeo 597 32 O liquidante 598 33 Apuraccedilatildeo do ativo 599 34 Pagamento do passivo 599 35 Os oacutergatildeos sociais na liquidaccedilatildeo 600 36 A partilha 601
4 A extinccedilatildeo 602 5 Os credores insatisfeitos 602
Sumaacuterio xxiii
34 Sociedade de economia mista e sociedade em comandita por accedilotildees 604 1 Sociedades de economia mista 604
11 Conceito 604 12 Regime especial de direito comercial 606 13 Falecircncia 606 14 Penhora dos bens 609
2 Sociedade em comandita por accedilotildees 610
35 Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 611 1 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 611 2 Transformaccedilatildeo 611 3 Incorporaccedilatildeo 614
31 Procedimento 614 32 Aumento do capital social da incorporadora 615
4 Fusatildeo616 41 Procedimento 616
5 Direito de retirada na fusatildeo e na incorporaccedilatildeo 617 6 Direitos dos credores na fusatildeo e na incorporaccedilatildeo 618 7 Cisatildeo 619
71 Tipos de cisatildeo 619 72 Formaccedilatildeo do capital social 620 73 Direito de retirada 620 74 Sucessatildeo nas obrigaccedilotildees da cindida 621 75 Direitos dos credores 621
8 Questotildees tributaacuterias 622
36 Relaccedilotildees entre sociedades 623 1 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 623 2 Participaccedilotildees 623
STJ00097431 - v 1
xxiv Curso de Direito Empresarial Tomazette
21 Coligaccedilatildeo ou filiaccedilatildeo 624 22 Controle 624 23 Simples participaccedilatildeo 625 24 Participaccedilatildeo reciacuteproca 626
3 A holding 627 4 Subsidiaacuteria integral 628 5 Grupos de sociedades 629
51 Caracterizaccedilatildeo 629 52 Classificaccedilotildees 630 53 Responsabilidade 631 54 Constituiccedilatildeo dos grupos por subordinaccedilatildeo 632
6 Consoacutercio 633 7 Joint ventures 636
37 Concentraccedilatildeo empresarial e defesa da livre concorrecircncia 639 1 Concentraccedilatildeo empresarial 639 2 Motivos da concentraccedilatildeo 640 3 Classificaccedilatildeo da concentraccedilatildeo empresarial 641 4 Livre iniciativa e livre concorrecircncia 642 5 Controle dos atos de concentraccedilatildeo 644 6 Mercado relevante 646 7 Apreciaccedilatildeo dos atos de concentraccedilatildeo 648
38 Cooperativas 651 1 Conceito 651 2 Natureza 652 3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 653 4 Classificaccedilotildees 654
41 Quanto agrave estrutura 654 42 Quanto agrave atividade 655 43 Quanto agrave responsabilidade do cooperado 655
5 Constituiccedilatildeo 656 6 Capital social 656 7 Oacutergatildeos sociais 657
71 Assembleia geral 658 72 Administraccedilatildeo 659 73 Conselho fiscal 659
8 Cooperados 660 81 Nuacutemero de soacutecios 660 82 Votaccedilatildeo por cabeccedila 661 83 Distribuiccedilatildeo das sobras e juros 662
STJ00097431 - v 1
84 Responsabilidade 663 85 Entrada e saiacuteda dos cooperados 663
9 Dissoluccedilatildeo das cooperativas 664 10 Indivisibilidade do fundo de reserva 665
39 Microempresas e empresas de pequeno porte 666 1 Enquadramento 667 2 Exclusotildees 667 3 Do tratamento diferenciado 669
31 Tratamento tributaacuterio 669 32 Tratamento trabalhista 671 33 Tratamento previdenciaacuterio 672 34 Licitaccedilotildees 672 35 Juizado especial 675 36 Tratamento comercial diferenciado 675
4 Pequeno empresaacuterio 676 5 Microempreendedor Individual- MEl 677
Referecircncias bibliograacuteficas 679
Sumaacuterio xxv
STJ00097431 - v 1
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
lIacutetu]os de Creacutedit()
6ordf Ediccedilatildeo
Volume 2
Atualizado de acordo com o novo CPC
sAtildeo PAULO EDITORA ATLAS SA - 2015
STJ00101795 - v2
copy 2009 by Editora Atlas SA
f~ ~ 1 ed 2009 2 ed 2011 3 ed 20124 ed 2013 - bull ~- gt c
5 ed 2014 6 ed 2015 ~
Capa Leonardo Hermano
Composiccedilatildeo Lino-Jato Editoraccedilatildeo Graacutefica
Dados Internacionais de Catalogaccedilatildeo na Publicaccedilatildeo (CIP) (Cacircmara Brasileira do Livro Sp Brasil)
Tomazette Marlon
Curso de direito empresarial tiacutetulos de creacutedito volume 2 Marlon
Tomazette - 6 ed - Satildeo Paulo Atlas 2015
Bibliografia
ISBN 978-85-97-00190-7
ISBN 978-85-97-00191-4 (PDF)
1 Direito empresarial 2 Direito empresarial - Brasil Tiacutetulo
09-01774
CDU -3433893 (81)
iacutendices para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito empresarial Direito 3433893 (81)
2 Direito empresarial Brasil Direito 3433893 (81)
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - Eacute proibida a reproduccedilatildeo total
ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio A violaccedilatildeo dos
direitos de autor (Lei n 961098) eacute crime estabelecido pelo artigo 184
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de 14 de dezembro de 2004
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Campos Eliacutesios
01203 904 Satildeo Paulo SP
011 3357 9144
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STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
1 Do creacutedito 1 1 O creacutedito 1 2 Elementos do creacutedito 3 3 Importacircncia do creacutedito na economia moderna 4 4 Classificaccedilotildees do creacutedito 5
2 Tiacutetulos de creacutedito noccedilotildees gerais 7 1 Conceito de tiacutetulo de creacutedito 7
2 Funccedilotildees dos tiacutetulos de creacutedito 10 3 Tiacutetulos de creacutedito tiacutepicos e atiacutepicos 11
3 Caracteriacutesticas e princiacutepios dos tiacutetulos de creacutedito 15 1 Uma questatildeo de terminologia 15 2 Caracteriacutesticas dos tiacutetulos de creacutedito 17
21 Disciplina pelo direito comercialempresarial 17 22 Bem moacutevel 18 23 Natureza pro solvendo 18
24 Circulaccedilatildeo 19 25 Tiacutetulos de apresentaccedilatildeo 20
26 Obrigaccedilatildeo quesiacutevel 20 27 Tiacutetulo de 20 28 Executividade 21 29 Presunccedilatildeo de liquidez e certeza 21
210 Formalismo 22 211 Solidariedade cambiaacuteria 23
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
3 Princiacutepios dos tiacutetulos de creacutedito 25
31 Cartularidade ou incorporaccedilatildeo 25
311 Terminologia 25
312 Conteuacutedo do princiacutepio 26 313 A desmaterializaccedilatildeo dos tiacutetulos de creacutedito 28
32 Literalidade 31
321 Literalidade indireta 32
33 Autonomia 34 34 Abstraccedilatildeo 35
35 Independecircncia 39
4 Natureza juriacutedica das obrigaccedilotildees assumidas nos tiacutetulos de creacutedito 40 1 Fonte da obrigaccedilatildeo cambiaacute ria dos devedores 40
2 Teorias contratualistas 40
3 Teoria da aparecircncia 41 4 Teoria do duplo sentido da vontade 42
5 Teoria da declaraccedilatildeo unilateral de vontade 44
51 Teoria da criaccedilatildeo 45
52 Teoria da emissatildeo 46 53 Teoria dos trecircs momentos 48
6 A fonte da obrigaccedilatildeo cambiaacuteria e o direito positivo 49 7 Lado ativo da obrigaccedilatildeo 51
71 Teoria dos creacuteditos sucessivos 51
72 Teoria da delegaccedilatildeo 52
73 Teoria da cessatildeo do creacutedito 52
74 Teoria da personificaccedilatildeo do tiacutetulo 52
75 Teoria do creacutedito alternativo 53
76 Teoria da emissatildeo abstrata 53
77 Teoria da pendecircncia 53 78 Teoria da promessa agrave generalidade 54
79 Teoria da propriedade 54
5 Classificaccedilotildees 56 1 Documentos de legitimaccedilatildeo tiacutetulos de creacutedito proacuteprios x tiacutetulos improacuteprios 56
11 Tiacutetulos de creacutedito proacuteprios 57
12 Tiacutetulos improacuteprios 58
2 Classificaccedilotildees quanto ao conteuacutedo 59 3 Classificaccedilatildeo quanto agrave natureza 62
4 Classificaccedilotildees quanto ao modo de circulaccedilatildeo 63
41 Tiacutetulos nominativos 64
42 Tiacutetulos agrave ordem 65
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
le creacutedito 40
tulos improacuteprios 56
43 Tiacutetulos natildeo agrave ordem 66
44 Tiacutetulos ao portador 66
5 Classificaccedilatildeo quanto agrave estrutura 67
6 Classificaccedilatildeo quanto ao modelo 67 7 Classificaccedilatildeo quanto agrave pessoa do emitente 68
8 Classificaccedilatildeo quanto agrave prestaccedilatildeo 68
9 Classificaccedilatildeo quanto ao prazo 68
10 Tiacutetulos simples e complexos 68
11 Tiacutetulos completos e incompletos 69
12 Tiacutetulos singulares ou em 69
6 Letra de cacircmbio noccedilotildees gerais 70 1 Histoacuterico 70
11 Periacuteodo italiano 71
12 Periacuteodo francecircs 72
13 Periacuteodo alematildeo 73
2 Conceito 74
3 Partes 74 4 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 75
41 O processo de uniformizaccedilatildeo internacional da legislaccedilatildeo 76
42 A Lei Uniforme de Genebra 77 43 A legislaccedilatildeo aplicaacutevel no Brasil 78
5 Requisitos intriacutensecos 80 6 Requisitos legais da letra de cacircmbio 81
61 Requisitos essenciais 81
611 Claacuteusula cambial 81
612 A ordem de pagamento 82
613 Nome do sacado 84 614 Nome do beneficiaacuterio 84
615 Data de emissatildeo 84 616 Assinatura do sacador 85
62 Requisitos supriacuteveis 85
621 Local de emissatildeo 85
622 Local de pagamento 86
623 Vencimento 86
63 Tiacutetulo em branco 87 7 Declaraccedilotildees cambiaacuterias 88
7 Aceite 89 1 Conceito 89
2 Forma 90
STJ00101795 - v2
Curso d e Dire ito Empresa ri a l bull Toma zette
3 Data do aceite 92
4 Apresentaccedilatildeo para aceite 92
41 Apresentaccedilatildeo facultativa 93
42 Apresentaccedilatildeo obrigatoacuteria 93
43 Tiacutetulos agrave vista e apresentaccedilatildeo para aceite 94
44 Reapresentaccedilatildeo 95
5 Entrega e retenccedilatildeo do tiacutetulo 95
6 Efeitos do aceite 96
7 Falta e recusa do aceite 97
8 Aceite qualificado 98
9 Claacuteusula natildeo aceitaacutevel 100
8 Endosso 102
1 Conceito 102
2 Pressuposto do endosso claacuteusula agrave ordem 103
3 Forma 104
4 Endosso em preto e em branco 105
5 Endosso parcial 106
6 Efeitos do endosso 107
61 Transferecircncia da propriedade do tiacutetulo 107
62 Responsabilidade do endossante 108
621 Endosso sem garantia 109
622 Proibiccedilatildeo de novo endosso 109
7 Endosso x cessatildeo de creacutedito 110
8 Endosso tardio posterior ou poacutestumo 111
9 Endosso improacuteprio 113
91 Endosso-mandato 114
92 Endosso-cauccedilatildeo 116
10 Endosso e Plano Collor (Lei nordm 8021 90) 119
11 Desconto bancaacuterio e endosso 119
12 Factoring e endosso 120
9 Aval 124 1 Conceito 124
2 Forma 125
3 Outorga conjugal 126
4 Aval limitado 129
5 Avalizado 129
6 Aval antecipado 130
7 Avais simultacircneos 131
8 Responsabilidade do avalista 133
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
81 Autonomia e abstraccedilatildeo da obrigaccedilatildeo do avalista 133
82 Transmissatildeo aos herdeiros 136
9 Direito do avalista 136
10 Aval x fianccedila 137
11 Aval x endosso 139 12 Aval posterior ao vencimento 139
13 Conexatildeo de tiacutetulos 140
10 Vencimento e pagamento 141 1 Vencimento 141
11 Vencimento agrave vista 142 12 Vencimento em dia certo 142 13 Vencimento a certo termo da data 143
14 Vencimento a certo termo da vista 143
2 Vencimento antecipado 144
3 Prorrogaccedilatildeo de vencimento 146
4 Pagamento 146
41 Tipos de pagamento 146
42 Apresentaccedilatildeo 147 421 Quem pode fazer 147
422 A quem deve ser feita 147 423 Prazo 148
424 Avisos de cobranccedila 149
43 Objeto do pagamento 149 431 Juros moratoacuterios 149 432 Juros remuneratoacuterios 152
44 Prova do pagamento 153 45 Pagamento antecipado 153
46 Pagamento parcial 154 5 Outras formas de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 154
11 Protesto 156 1 Conceito 156
2 Tipos de protesto 157 3 Procedimento 158
31 Pedido 159 32 Intimaccedilatildeo 159 33 Lavratura do protesto 161
4 Avisos 162 5 Efeitos do protesto 162
51 Efeitos do protesto por falta de aceite 162
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazettc
52 Efeitos do protesto por falta de pagamento 163
521 Cobranccedila dos devedores indiretos 163
522 Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo 165
523 Configuraccedilatildeo de impontualidade para fins de pedido de falecircncia 165
524 Inscriccedilatildeo em cadastros de inadimplentes 165
6 Prazo para o protesto 166
7 Sustaccedilatildeo do protesto 167
71 A medida judicial de sustaccedilatildeo do protesto 168
72 Sustaccedilatildeo do protesto necessaacuterio 170
8 Sustaccedilatildeo dos efeitos do protesto 170
9 Cancelamento do protesto 171
10 Protesto indevido 172
11 Claacuteusula sem protesto 173
12 Accedilotildees para o recebimento do creacutedito 175
1 Accedilatildeo cambial 175
11 Tipos 176
12 Legitimidade 176
13 Foro competente 176
14 Objeto 177
15 Documentaccedilatildeo 178
16 Procedimento 179
17 Prescriccedilatildeo 181
171 Os prazos 181
172 O termo inicial 182
173 Suspensatildeo 182
174 Interrupccedilatildeo 183
18 Defesa do executado 184
181 Embargos agrave execuccedilatildeo 184
182 Exceccedilatildeo de preacute-executividade 186
183 Accedilotildees autocircnomas 187
19 Chamamento ao processo e denunciaccedilatildeo da lide na accedilatildeo cambial 188
2 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 189
21 Pressupostos 189
22 Legitimidade 191
23 Foro competente 192
24 Causa de pedir e prova 193
25 Rito 194
26 Natureza 194
27 Prescriccedilatildeo 195
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
pedido de falecircncia 165
io cambial 188
189
3 Accedilatildeo causal 196
31 Pressupostos 197
32 Legitimidade 198
33 Objeto 198
34 Prescriccedilatildeo 199
35 Procedimento 199
4 Accedilatildeo Monitoacuteria 200
13 Institutos complementares 203 1 Multiplicaccedilatildeo da letra de cacircmbio 203
11 Duplicata 203
12 Coacutepia 205 2 Accedilatildeo de anulaccedilatildeo e substituiccedilatildeo da letra de cacircmbio 205
3 Intervenccedilatildeo 207
31 Aceite por intervenccedilatildeo 207
32 Pagamento por intervenccedilatildeo 209
4 Ressaque 210
14 Nota promissoacuteria 212 1 Noccedilotildees gerais 212
2 Requisitos 213
21 Requisitos essenciais 213
22 Requisitos supriacuteveis 214
3 Regime legal 214
4 Vinculaccedilatildeo a contrato 216
15 Cheque 218 1 Origem e evoluccedilatildeo 218
2 Conceito e pressupostos de emissatildeo 219
3 Natureza juriacutedica 220
4 Legislaccedilatildeo 221
5 Requisitos 222
6 Inexistecircncia de aceite 225
7 Endosso 225
8 Aval 227
9 Apresentaccedilatildeo 227
91 Reapresentaccedilatildeo 228
92 Prazos de apresentaccedilatildeo 228
93 Apresentaccedilatildeo fora do prazo 229
10 Pagamento 231
101 Pagamento parcial 232
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
102 Apresentaccedilatildeo simultacircnea de vaacuterios cheques 233
103 Pagamento de cheque falso ou falsificado 233
11 Devoluccedilatildeo do cheque sem pagamento 234
12 Revogaccedilatildeo (contraordem) e sustaccedilatildeo (oposiccedilatildeo) 237
121 Revogaccedilatildeo ou contraordem 237
122 Sustaccedilatildeo 237
13 Protesto 238
131 Efeitos do protesto de um cheque 238
132 Protesto no caso de fraude furto roubo ou extravio do cheque 239
133 Recusa do protesto pelo tabeliatildeo 240
134 Prazo do protesto do cheque 241
14 Accedilatildeo cambial 242
141 Legitimidade e instruccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial 243
142 Objeto 244
143 Prescriccedilatildeo 245
15 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 247
151 Legitimidade 247
152 Procedimento 248
153 Causa de pedir e prova 249
154 Objeto 250
155 Prescriccedilatildeo 251
16 Accedilatildeo causal (accedilatildeo de cobranccedila) 251
161 Legitimidade 251
162 Objeto 251
163 Procedimento 252
164 Narrativa da causa do cheque 252
165 Prescriccedilatildeo 253
17 Accedilatildeo monitoacuteria 255
18 Pluralidade de exemplares 256
19 Modalidades de cheque 256 191 Cheque visado 257
192 Cheque cruzado 257
193 Cheque para ser levado em conta 258
194 Cheque administrativo 260
195 Cheque especial 260
196 Cheque de viagem 260
20 Aspectos penais do cheque 261
16 Cheque poacutes-datado 263 1 Uma questatildeo de terminologia preacute ou poacutes 263
2 Uso do cheque poacutes-datado 264
STJ00101795 - v2
o do cheque 239
1247
Sumaacuterio xv
3 Legalidade da poacutes-dataccedilatildeo 265
4 Natureza juriacutedica do cheque poacutes-datado 265 5 Consequecircncias da poacutes-dataccedilatildeo 266
51 Prazo de apresentaccedilatildeo e prescriccedilatildeo do cheque poacutes-datado 266 52 Estelionato e cheque poacutes-datado 269
6 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo beneficiaacuterio 270
7 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo endossataacuterio 272
17 Duplicata 274 1 Origem e conceito da duplicata 274 2 A duplicata como tiacutetulo causal 276
3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 279 4 O processo de emissatildeo da duplicata 280
41 Os contratos de compra e venda mercantil e de prestaccedilatildeo de serviccedilos 280
411 Configuraccedilatildeo do contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 281
412 Configuraccedilatildeo do contrato de compra e venda mercantil no regime jushyriacutedico atual 281
42 Fatura 283 43 Extraccedilatildeo da duplicata 284
5 Requisitos essenciais 285
6 Declaraccedilotildees cambiais na duplicata 288 7 Aceite 289
71 Obrigatoriedade do aceite 289
72 Recusa do aceite 290 73 Tipos de aceite 291
731 Aceite ordinaacuterio 291
7311 Remessa retenccedilatildeo e devoluccedilatildeo 292 732 Aceite presumido 292 733 Aceite por comunicaccedilatildeo 294
8 Endosso 295
9 Aval 296 10 Vencimento 296
11 Pagamento 298
12 Protesto 299 121 Tipos de protesto 300 122 Efeitos 300
1221 Efeitos do protesto por falta de 300 1222 Efeitos do protesto por falta de pagamento 301 1223 Efeitos do protesto por falta de devoluccedilatildeo 302
123 Protesto por indicaccedilotildees 302
1231 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de devoluccedilatildeo 303
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
1232 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de aceite ou falta de pagashymento 303
13 Accedilatildeo cambial 306
131 Documentaccedilatildeo 306
1311 Execuccedilatildeo do devedor principal 306
1312 Execuccedilatildeo dos devedores indiretos 307
132 Prescriccedilatildeo 308
14 Outras accedilotildees para deg recebimento da duplicata 308
15 Triplicata 309
16 Duplicata de prestaccedilatildeo de serviccedilos 310
161 Regime juriacutedico 310
162 Quem pode emitir 311
163 Fatura ou conta de serviccedilo 311
17 Duplicata virtual 312
18 Ceacutedulas de creacutedito rural industrial comercial e agrave exportaccedilatildeo 315 1 Noccedilotildees gerais 315
2 Requisitos 317
21 Denominaccedilatildeo do tiacutetulo 317
22 Valor do creacutedito 317
23 Finalidade do financiamento 318
204 Promessa de pagamento 318
25 Encargos financeiros 318
26 Forma de pagamento 319
27 Praccedila de pagamento 319
28 Beneficiaacuterio 319
29 Claacuteusula agrave ordem 319
210 Local data e assinatura do emitente 320
211 Descriccedilatildeo dos bens dados em garantia 320
3 Garantias reais e privileacutegios 321
31 Garantias reais 321
311 Penhor 322
312 Hipoteca 323
313 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 324
3104 Impenhorabilidade dos bens dados em garantia 324
32 Privileacutegio especial das notas de creacutedito 326
4 Inscriccedilatildeo 326
5 Regime juriacutedico 327
6 Aval 328
7 Endosso 328
8 Vencimento 329
STJ00101795 - v2
324
aceite ou falta de pagashy
accedilatildeo 315
Sumaacuterio
9 Pagamento 330
91 Correccedilatildeo monetaacuteria 330
92 Juros remuneratoacuterios 331
921 Capitalizaccedilatildeo 331
922 Limitaccedilatildeo 332
93 Juros moratoacuterios 333
94 Multa 334
95 Comissatildeo de permanecircncia 336
10 Protesto 336
11 Accedilatildeo cambial 337
12 Accedilatildeo de locupletamento accedilatildeo causal e accedilatildeo monitoacuteria 338
19 Ceacutedulas de creacutedito bancaacuterio 339 1 Noccedilotildees gerais 339
2 Requisitos 341
3 Garantias 342
4 Registro 343
5 Aval 344
6 Circulaccedilatildeo 344
7 Pagamento 344
8 Protesto 346
9 Execuccedilatildeo da CCB 347
91 A discussatildeo sobre a liquidez da CCB 347
92 Excesso na execuccedilatildeo 351
10 Certificado de CCB 351
101 Emissatildeo 352
102 Circulaccedilatildeo 353
20 Conhecimento de depoacutesito warrant CDA e WA 355 1 Armazeacutens gerais 355
2 Depoacutesito de mercadorias nos armazeacutens gerais 356
3 Tiacutetulos especiais emitidos pelos armazeacutens gerais 358
31 Conhecimento de depoacutesito 359
32 Warrant 361
4 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos 361
41 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 361
42 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 362
421 Endosso do warrant 362
422 Endosso do conhecimento de depoacutesito 363
5 Direitos dos portadores do tiacutetulo 364
51 Portador do conhecimento de depoacutesito e do warrant 364
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
52 Portador do conhecimento de depoacutesito 365
53 Portador do warrant 365
531 Venda extrajudicial das mercadorias 366
532 Ausecircncia do protesto tempestivo ou da venda extrajudicial 367
6 Extravio ou destruiccedilatildeo dos tiacutetulos 368
7 Certificado de depoacutesito agropecuaacuterio e warrant agropecuaacuterio 369
71 Depoacutesito de produtos agropecuaacuterios 369
72 Emissatildeo do warrant agropecuaacuterio (WA) e do certificado de depoacutesito agropeshycuaacuterio CCDA) 371
73 Requisitos legais 372
74 Registro 377
75 Circulaccedilatildeo 377 751 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 378
752 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 378
76 Baixa no registro 378
77 Direitos dos portadores dos tiacutetulos 379
771 Portador do CDA e do WA 379
772 Portador do CDA 380
773 Portador do WA 380
21 Conhecimento de transporte 382 1 Transporte de mercadorias 382
2 Conhecimento de transporte 383
21 Conhecimento de transporte terrestre 384
22 Conhecimento de transporte ferroviaacuterio 385
23 Conhecimento de transporte mariacutetimo 385
24 Conhecimento de transporte aeacutereo 386
25 Conhecimento de transporte multimodal 388
3 Circulaccedilatildeo 388
22 Tiacutetulos rurais 391 1 Introduccedilatildeo 391
2 Nota promissoacuteria rural 391
21 Emissatildeo 392
22 Requisitos 392
23 Endosso 393
24 Aval e outras garantias 394 25 Protesto 395
26 Privileacutegio 395
3 Duplicata rural 395
31 Emissatildeo 396
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio xix
xtrajudicial 367
lrio 369
ido de depoacutesito agropeshy
32 Requisitos 396
33 Peculiaridades 398
4 Ceacutedulas de Produto Rural (CPR) 398
41 Emissatildeo da CPR fiacutesica 399
42 Emissatildeo da CPR financeira 400
43 Requisitos 400
44 Garantias reais 404
45 Aval 405
46 Endosso 406
47 Negociaccedilatildeo no mercado 407
48 Vencimento 407
49 Pagamento protesto e execuccedilatildeo 407
23 Tiacutetulos imobiliaacuterios 409
1 Introduccedilatildeo 409
2 Letras imobiliaacuterias garantidas 409
21 Emissatildeo 409
22 Requisitos 410
23 Carteira de ativos e regime fiduciaacuterio 411
24 Circulaccedilatildeo e pagamento 412
3 Letra hipotecaacuteria 413
31 Emissatildeo 413
32 Requisitos 414
33 Negociaccedilatildeo 415
4 Letra de creacutedito imobiliaacuterio 415
41 Emissatildeo 416
42 Requisitos 417
43 Negociaccedilatildeo 418
5 Ceacutedula hipotecaacuteria 418
51 Emissatildeo 418
52 Requisitos 419
53 Negociaccedilatildeo 420
54 Cumprimento da obrigaccedilatildeo 421
6 Ceacutedulas de creacutedito imobiliaacuterio 422
61 Emissatildeo 422
62 Requisitos 423
63 Negociaccedilatildeo 424
24 Outros tiacutetulos 425
1 Tiacutetulos do agronegoacutecio 425
11 Certificado de Direitos Creditoacuterios do Agronegoacutecio (CDCA) 425
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
111 Emissatildeo 425 112 Garantias 426
113 Requisitos 427
LIA Negociaccedilatildeo 428 12 Letra de Creacutedito do Agronegoacutecio (LCA) 429
13 Nota Comercial do Agronegoacutecio (NCA) 430
2 Tiacutetulos da diacutevida puacuteblica 431
21 Emissatildeo 431 22 Espeacutecies 433
3 Certificados de Depoacutesito Bancaacuterio (CDBs) 434
31 Emissatildeo 434 32 Requisitos 434 33 Negociaccedilatildeo 435
4 Letras de cacircmbio financeiras 435
5 Letras de arrendamento mercantil 436 51 Emissatildeo 436
52 Requisitos 437
53 Negociaccedilatildeo 437 6 Letras financeiras 438
61 Emissatildeo 438 62 Requisitos 439 63 Negociaccedilatildeo 440
25 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441 1 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441
11 A operaccedilatildeo 442 12 A cessatildeo de creacuteditos 443
13 A securitizadora 444 IA A emissatildeo de valores mobiliaacuterios 445
15 Securitizaccedilatildeo x factoring 446
16 Securiacutetizaccedilatildeo x desconto bancaacuterio 447
17 Regimes especiacuteficos 448 171 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos imobiliaacuterios 448
172 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos do agronegoacutecio 450 173 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos bancaacuterios 451
Referecircncias 453
STJ00101795 - v2
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE
DIREITO EMPRESARIAL
3 FALEcircNCIA ERECUPERACcedilAtildeO DE EMPRESAS
61 ediccedilatildeo revista e atualizada
2i tiragem 2018
saraiva
STJ00105569 - v3
SO~211 saraivo Av dali NaccedilOes Unidas 1221 1 andar SIIor 8 PInhelrus - SAo Paulo - SP - W 05425-902
17171SAC oe 211 61 dali Ih o 11h
Vice-presidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselbo editorial Presidente Carlos Ragazzo
Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
Editorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo lris Ferratildeo
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (coord) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Paronl Fazolari
Arte e dlllilal Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento eprocessos Clarissa Boraschl Mariacutea (coord) Juliana Bojczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Fiacutelogocircnio
Diagramaccedilatildeo e revisatildeo Microart Design Editorial
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Daniel das Neves Produccedilatildeo Ilraacutef1ca Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Bartira
ISBN 916-65-412-2191middot3
DADOS INTERNACIOIIAlS OE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBlICACcedilAtildeO (CIP) AllGEacuteUCA ILAeQUA CRB-87057
TonIaHIIa MIrIDII CIIJSI) de direito ampresarlal Ialtnela e racuperaccedillo
da empAISIS - voiIftt 3 MIrIDII TomazeIIt - 6 1Id - sao SInIfa~2016
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Data de fechamento da ediccedilatildeo 16-11middot2011
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Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem apreacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva Aviolaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 epunido pelo ar 184 do Coacutedigo Penal
Cl I 604213 CAE
bull bull bull 1
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO
Agradecimentos 7
Apresentaccedilatildeo 29
Capiacutetulo 1 - O direito das empresas em crise 31
A empresa em crise 31
2 Crise de rigidez 31
3 Crise de eficiecircncia 32
4 Crise econocircmica 32
5 Crise financeira 33
6 Crise patrimonial 33
7 Soluccedilatildeo das crises 33
71 Soluccedilatildeo de mercado 34
72 Soluccedilotildees estatais 35
8 Empresas natildeo recuperaacuteveis 36
9 O direito das empresas em crise 37
Capiacutetulo 2 Disposiccedilotildees gerais da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extra-judicial 39
Introduccedilatildeo 39
2 Acircmbito de incidecircncia da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extrajudishycial 39
21 Conceito de empresaacuterio 41
211 Atividade 42
212 Economicidade 42
213 A organizaccedilatildeo 43
214 Profissionalidade 44
215 Produccedilatildeo ou circulaccedilatildeo de bens ou serviccedilos 44
216 Direcionamento ao mercado 45
217 Assunccedilatildeo do risco 45
STJ00105569 - v3
10 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
22 Natildeo abrangidos pelo conceito de empresaacuterio 45
23 Situaccedilotildees especiais 47
231 Sociedades por accedilotildees 47
232 Empresaacuterios rurais 47
233 Sociedade cooperativa 48
234 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 48
235 Empresaacuterios irregulares 49
3 Exclusotildees 50
31 Empresas puacuteblicas e sociedades de economia mista 51
32 Instituiccedilotildees financeiras 54
33 Seguradoras 56
34 Sociedades de capitalizaccedilatildeo 57
35 Operadoras de planos de sauacutede 58
36 Entidades de previdecircncia complementar 59
37 Concessionaacuterias de energia eleacutetrica 60
4 Juiacutezo competente 61
41 Principal estabelecimento 61
42 Filial de empresaacuterios estrangeiros 65
43 Natureza da competecircncia 66
5 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 67
Capiacutetulo 3 - Recuperaccedilatildeo judicial noccedilotildees gerais 72
Definiccedilatildeo 72
11 Seacuterie de atos 73
12 Consentimento dos credores 73
13 Concessatildeo judicial 73
14 Superaccedilatildeo da crise 74
15 Manutenccedilatildeo de empresas viaacuteveis 74
2 Objetivos 75
3 A teoria dos jogos e a recuperaccedilatildeo judicial 77
4 Princiacutepios 78
41 Funccedilatildeo social da empresa 80
42 Preservaccedilatildeo da empresa 81
5 Natureza 83
51 Ato complexo 83
52 Natureza processual 84
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 11
53 Natureza contratual 8445
54 Natureza dicotocircmIacuteca 8647
47 Capiacutetulo 4 - Requerimento da recuperaccedilatildeo judicial 87
47 1 o pedido de recuperaccedilatildeo judicial 87
48 2 Requisitos especiacuteficos 87
48 21 Exerciacutecio regular da atividade haacute mais de dois anos 88
49 22 Natildeo ser falido 90 50 23 Natildeo ter obtido outra recuperaccedilatildeo judicial 90 51 24 Ausecircncia de condenaccedilatildeo por crime falimentar 91
54 3 Legitimidade ativa 93 56 31 O proacuteprio empresaacuterio 93
57 32 Herdeiros cocircnjuge e inventariante 94
58 33 Soacutecio remanescente 95
59 4 Credores abrangidos 96
60 41 Creacuteditos inexigiacuteveis 97
61 42 Creacuteditos excluiacutedos da recuperaccedilatildeo 99
61 421 Creacuteditos fiscais 100
65 422 Credores proprietaacuterios 100
66 4221 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 101
67 4222 Arrendador mercantil 103
4223 Proprietaacuterio em contrato de venda com reserva de domiacutenio 103 72
4224 Proprietaacuterio ou promitente vendedor de imoacuteveis 104 72
4225 Credor de adiantamento de contrato de cacircmbio 104 73
5 Juiacutezo competente 105 73
6 Peticcedilatildeo inicial 105 73
61 Requisitos formais e estruturais 106 74
62 Instruccedilatildeo 107 74 621 As causas da situaccedilatildeo patrimonial e os motivos da crise econocircmicoshy75 -financeira 107
77 622 Documentaccedilatildeo contaacutebil 108
78 623 Documentos do registro do comeacutercio 110
80 624 Certidotildees dos cartoacuterios de protestos 111
81 625 Relaccedilatildeo de credores 111
83 626 Relaccedilatildeo de empregados e seus creacuteditos 113
627 Relaccedilatildeo de bens dos administradores e dos controladores 11383
628 Relaccedilatildeo de processos 11584
STJ00105569 - v3
12 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
629 Contas bancaacuterias e aplicaccedilotildees 115
7 Anaacutelise da peticcedilatildeo inicial pelo juiz 115
8 Efeitos do ajuizamento do pedido 117
9 Desistecircncia 117
Capiacutetulo 5 Decisatildeo de processamento da recuperaccedilatildeo judiciaL 118
1 O processamento da recuperaccedilatildeo judicial 118
2 Natureza do ato judicial que determina o processamento 118
3 Conteuacutedo e efeitos da decisatildeo 120
31 Nomeaccedilatildeo do administrador judicial 120
32 Dispensa de certidotildees 121
33 Suspensatildeo de accedilotildees e execuccedilotildees 122
331 Prazo 123
332 Exceccedilotildees 124
3321 Accedilotildees que demandem quantias i1iacutequidas 124
3322 Execuccedilotildees fiscais 125
3323 Accedilotildees dos outros credores natildeo sujeitos agrave recuperaccedilatildeo 127
3324 Accedilotildees sem efeitos patrimoniais econocircmicos 128
34 Contas mensais 129
35 Intimaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico e das fazendas puacuteblicas 129
36 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 130
37 Forccedila atrativa do juiacutezo recuperacional 130
4 Publicidade 133
Capiacutetulo 6 Administrador judicial 135
1 Noccedilotildees gerais 135
2 Natureza 136
3 A escolha do administrador judicial 137
31 Preferecircncia por qualificaccedilatildeo teacutecnica 137
32 Idoneidade 138
33 Imparcialidade 139
34 Confiabiliacutedade 140
4 Nomeaccedilatildeo 141
5 Reclamaccedilatildeo contra a nomeaccedilatildeo 141
51 Ampla defesa e contraditoacuterio 142
52 Decisatildeo 143
53 Acolhimento da reclamaccedilatildeo 144
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 1 13
115 6 Investidura do administrador judicial 145
115 7 Competecircncia 146
117 71 Atribuiccedilotildees ligadas agrave verificaccedilatildeo de creacuteditos 146
117 72 Prestaccedilatildeo e recebimento de informaccedilotildees 147
73 Atribuiccedilotildees relacionadas agrave assembleia geral de credores 148 118
74 Atribuiccedilotildees ligadas ao comitecirc de credores 149 118
75 Contrataccedilatildeo de auxiliares 149 118
76 Fiscalizaccedilatildeo do devedor em recuperaccedilatildeo judicial e gestatildeo provisoacuteria dos negoacuteshy120 cios 149
120 77 Administraccedilatildeo e liquidaccedilatildeo da massa falida 150
121 78 Abertura de correspondecircncias 151
122 79 Investigaccedilatildeo dos atos do falido 152
123 710 Prestaccedilotildees de contas e relatoacuterios da administraccedilatildeo 153
124 711 Manifestaccedilotildees e accedilatildeo penal subsidiaacuteria 153
das 124 8 Remuneraccedilatildeo 154
125 9 Substituiccedilatildeo 155
)s agrave recuperaccedilatildeo 127 91 Prestaccedilatildeo de contas 156
gtmicos 128 92 Remuneraccedilatildeo 157
129 10 Destituiccedilatildeo 158
129 101 Hipoacuteteses de destituiccedilatildeo 158
130 102 Decisatildeo judicial 159
130 103 Prestaccedilatildeo de contas 160
133 104 Remuneraccedilatildeo 160
11 Responsabilidade civil 161 135
111 Accedilatildeo de responsabilidade 161 135
112 Responsabilidade por omissatildeo 162 136
137 Capiacutetulo 7 Manifestaccedilatildeo e representaccedilatildeo dos credores 164
137 1 Os credores na falecircncia e na recuperaccedilatildeo judicial 164
138 2 Assembleia geral de credores 164
139 21 Partiacutecipantes 165
140 22 Competecircncia 167
141 23 Convocaccedilatildeo 168
141 24 Instalaccedilatildeo 169
142 25 Deliberaccedilotildees 170
143 251 Plenaacuterio 170
144 252 Classes para apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 170
STJ00105569 - v3
14 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
253 Classes para constituiccedilatildeo e eleiccedilatildeo do comitecirc de credores 171
254 Discussotildees e alteraccedilotildees no quadro de credores 172
26 Invalidades 174
3 Comitecirc de credores 174
31 Composiccedilatildeo 175
32 Constituiccedilatildeo 176
33 Eleiccedilatildeo dos membros 178
34 Investidura e funcionamento do comitecirc 179
35 Competecircncia 180
36 Remuneraccedilatildeo 183
37 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos membros 183
38 Responsabilidade civil 184
Capiacutetulo 8 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 185
Identificaccedilatildeo dos credores nos processos de falecircncia e recuperaccedilatildeo judiciaL 185
2 Fase administrativa 185
21 Lista de credores 186
22 Habilitaccedilotildees 188
23 Divergecircncias 191
24 Relaccedilatildeo de credores 192
3 Impugnaccedilotildees contra creacuteditos que constam da relaccedilatildeo 193
31 Prazo 193
32 Legitimidade 194
321 Ministeacuterio Puacuteblico 194
322 Comitecirc de Credores 194
323 Devedor ou seus soacutecios 194
324 Qualquer credor 195
33 Objeto 195
34 Competecircncia 195
35 Peticcedilatildeo inicial 1
36 Procedimento 197
37 Decisatildeo 198
38 Recurso 199
39 Desistecircncia 200
4 Impugnaccedilotildees a favor do creacutedito (reclamaccedilotildees do credor) 200
41 Impugnaccedilatildeo para inclusatildeo do creacutedito 200
42 Impugnaccedilatildeo quanto ao valor ou classificaccedilatildeo do creacutedito 201
STJ00105569 - v3
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43 Competecircncia procedimento e decisatildeo 202
5 Habilitaccedilotildees retardataacuterias 203
6 Creacuteditos fiscais 204
7 Creacuteditos trabalhistas 206
8 Accedilotildees em tratildemite 207
9 Consolidaccedilatildeo do quadro geral de credores 207
10 Alteraccedilotildees do quadro geral de credores 208
101 Inclusatildeo no quadro geral de credores 208
102 Retificaccedilatildeo do quadro geral de credores 208
1021 Legitimidade ativa 209
1022 Fundamentos 209
1023 Competecircncia 211
1024 Procedimento 211
1025 Decisatildeo 212
1026 Pagamento do creacutedito questionado 212
11 Credores particulares do soacutecio de responsabilidade ilimitada 212
Capiacutetulo 9 - Plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
Elaboraccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
2 Conteuacutedo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
21 Laudos econocircmico-financeiro e de avaliaccedilatildeo de bens 215
22 Demonstraccedilatildeo de viabilidade econocircmica 215
23 Meios de recuperaccedilatildeo 216
3 Exemplos de meios de recuperaccedilatildeo 216
31 Medidas financeiras 217
32 Medidas societaacuterias 218
321 Reorganizaccedilotildees 218
322 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 219
3221 Intervenccedilatildeo do CADE 219
33 Medidas referentes agrave gestatildeo do devedor 220
34 Medidas para captaccedilatildeo de recursos 221
35 Transferecircncia da atividade 221
4 Limitaccedilotildees ao plano 222
41 Creacuteditos trabalhistas e de acidente de trabalho 222
42 Garantias reais 224
43 Variaccedilatildeo cambial 225
5 Apresentaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 225
STJ00105569 - v3
16 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 10 Apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 227
1 Manifestaccedilatildeo dos credores 227
11 Aprovaccedilatildeo taacutecita 227
12 Objeccedilatildeo 228
2 Anaacutelise do plano pela assembleia dos credores 228
21 Fase de discussatildeo alteraccedilotildees no plano de recuperaccedilatildeo 229
22 Fase de votaccedilatildeo do plano 230
221 Aprovaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 230
222 Aprovaccedilatildeo alternativa do plano de recuperaccedilatildeo 232
223 Rejeiccedilatildeo do plano 233
3 Limites da atuaccedilatildeo jurisdicional 234
31 Teoria do conflito de interesses 236
32 eram down 236
321 A experiecircncia dos Estados Unidos 237
322 Aplicabilidade ao Brasil 238
Capiacutetulo 11 Concessatildeo e cumprimento da recuperaccedilatildeo judicial 240
Apresentaccedilatildeo de certidotildees negativas de deacutebitos tributaacuterios 240
11 Natildeo apresentaccedilatildeo das certidotildees 241
2 Concessatildeo da recuperaccedilatildeo judicial 245
21 Vinculaccedilatildeo de todos os credores 246
22 Novaccedilatildeo 247
221 Retomada ou extinccedilatildeo das accedilotildees suspensas contra o devedor 249
222 A situaccedilatildeo dos codevedores e garantidores 250
23 Formaccedilatildeo de tiacutetulo executivo judicial 251
24 Alienaccedilatildeo de filiais e unidades produtivas 252
241 Forma de alienaccedilatildeo 252
242 Responsabilidade do adquirente 253
3 Cumprimento da recuperaccedilatildeo 255
31 Periacuteodo de observaccedilatildeo 256
32 Medidas posteriores ao periacuteodo de observaccedilatildeo 257
4 Extinccedilatildeo do processo de recuperaccedilatildeo judicial 258
5 Afastamento 259
51 Abrangecircncia 259
52 Hipoacuteteses legais 260
521 Condenaccedilatildeo criminal definitiva 260
522 Indlcios veementes de crimes falimentares 261
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523 Dolo simulaccedilatildeo ou fraude em face dos credores 262
524 Gastos pessoais excessivos 262
525 Despesas injustificaacuteveis 263
526 Descapitalizaccedilatildeo injustiacuteficada 264
527 Simulaccedilatildeo ou omissatildeo na lista de credores 264
528 Negativa de prestaccedilatildeo de informaccedilotildees 265
529 Previsatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 265
5210 Omissatildeo na prestaccedilatildeo de contas mensais 265
53 Decisatildeo de afastamento 266
54 Substituiccedilatildeo 266
541 Substituiccedilatildeo do empresaacuterio individual 266
542 Substituiccedilatildeo do administrador de sociedade 268
6 Convolaccedilatildeo em falecircncia 268
Capitulo 12 - Recuperaccedilatildeo judicial especial 270
Noccedilotildees gerais 270
2 Sujeitos 271
21 Devedor empresaacuterio enquadrado como ME ou EPP 271
22 Credores abrangidos 272
3 Pedido e processamento 273
4 Plano especial de recuperaccedilatildeo 274
5 Procedimento 275
Capiacutetulo 13 - Recuperaccedilatildeo extrajudicial 278
Noccedilotildees gerais 278
2 Sujeitos 279
21 Devedor 279
22 Credores abrangidos 280
3 Modalidades 281
31 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo facultativa 281
32 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo obrigatoacuteria 282
4 Homologaccedilatildeo 283
41 Requisitos subjetivos 284
42 Requisitos objetivos 285
43 Pedido de homologaccedilatildeo 286
44 Procedimento da homologaccedilatildeo 287
5 Efeitos da homologaccedilatildeo 288
STJ00105569 - v3
18 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 14 - Falecircncia 290
Noccedilotildees gerais 290
2 Natureza 291
3 Fases da falecircncia 293
31 Fase preacute-falimentar 293
32 Fase falimentar 293
33 Fase poacutes-falimentar 294
4 Objetivos 294
5 Princiacutepios 295
51 Igualdade entre os credores 296
52 Celeridade processual 297
53 Economia processual 298
6 Pressupostos de instauraccedilatildeo da falecircncia 298
Capiacutetulo 15 - Legitimidade passiva espedfica 301
Falecircncia como regime especial 301
2 Submissatildeo agrave falecircncia 302
21 Situaccedilotildees especiais 303
22 Empresaacuterios irregulares 304
23 Empresaacuterio indireto 304
3 Exclusotildees 305
31 Exclusatildeo absoluta 306
32 Exclusatildeo relativa 307
4 Perda da legitimaccedilatildeo 308
41 Morte do empresaacuterio individual 308
42 Encerramento das atividades 310
43 Liquidaccedilatildeo da sociedade anocircnima 311
Capiacutetulo 16 - Insolvecircncia 313
1 A insolvecircncia 313
2 Sistemas de presunccedilatildeo de insolvecircncia 313
21 Sistema do patrimocircnio deficitaacuterio 313
22 Sistema da incapacidade de pagar 314
23 Sistema da cessaccedilatildeo de pagamentos 314
24 Sistema da impontualidade 315
25 Sistema da enumeraccedilatildeo legal 315
3 A insolvecircncia no sistema brasileiro 315
31 Confissatildeo do devedor 315
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32 Impontualidade injustificada 316
321 Inadimplecircncia 316
322 Diacutevida liacutequida constante de tiacutetulo executivo 317
323 Valor superior a 40 salaacuterios miacutenimos 318
324 Prova da impontualidade 318
33 Execuccedilatildeo frustrada 320
34 Atos de falecircncia 324
341 Liquidaccedilatildeo precipitada 324
342 Utilizaccedilatildeo de meios ruinosos ou fraudulentos 325
343 Intenccedilatildeo de fraudar credores ou retardar pagamentos 326
344 Trespasse irregular 327
345 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimento 328
346 Outorga ou reforccedilo de garantia 330
347 Abandono de estabelecimento 331
348 Descumprimento de obrigaccedilatildeo assumida no plano de recuperaccedilatildeo judishycial 332
Capiacutetulo 17 - Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 334
1 Falecircncia como estado de direito 334
2 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 334
3 Autofalecircncia 335
31 Legitimidade 336
32 Pedido 337
33 Procedimento 339
4 Pedido de falecircncia 340
41 Legitimidade atiacuteva 340
411 Qualquer credor 341
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Creacuteditos vincendos 341
Credor empresaacuterio 342
Credor domiciliado fora do BrasiL 342
Credores fiscais 342
412 Herdeiros inventariante e cocircnjuge sobrevivente 344
413 Soacutecios ou acionistas 346
42 Juiacutezo competente 347
43 Despacho inicial e citaccedilatildeo 347
44 Posturas do devedor 348
441 Pedido de recuperaccedilatildeo judicial 349
STJ00105569 - v3
20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
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los administradores da
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so falimentar 379
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~rsonalidade juriacutedica no 382
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24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
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lS quotas ou accedilotildees 414
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134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
STJ00105569 - v3
479
479
480
481
481
482
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~al 484
~ncia 485
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498
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501
501
501
502
502
503
uacuteos 504
504
505
506
SUMAacuteRIO 25
213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
534
534
535
a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
536
537
538
539
540
542
543
543
544
545
546
548
548
548
550
550
551
551
553
554
555
peraccedilatildeo de empresas 557
557
558
558
559
560
561
561
562
562
28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
xvi Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
19 Sociedades em nome coletivo e em comandita simples 339 1 Introduccedilatildeo 339 2 Sociedade em nome coletivo 339
21 Histoacuterico 339 22 A sociedade geneacuterica 340 23 A natureza personalista 341 24 A responsabilidade dos soacutecios 342 25 Os credores do soacutecio 343
3 Sociedade em comandita simples 343 31 Histoacuterico 344 32 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 344 33 Os soacutecios 345
331 Comanditado 345 332 Comanditaacuterio 345
34 O personalismo da sociedade 347
20 As sociedades limitadas 348 1 Histoacuterico 348 2 A legislaccedilatildeo aplicaacutevel 349
21 O artigo 18 do Decreto 370819349 22 O regime no Coacutedigo Civil de 2002 351
3 Classificaccedilatildeo 352 4 Nome empresarial 354 5 Capital social 356
51 Formaccedilatildeo e alteraccedilotildees do capital social 357 6 Quotas 358
61 Caracteriacutesticas das quotas 359 62 Cessatildeo das quotas 360 63 Penhora das quotas 362 64 Aquisiccedilatildeo das quotas pela proacutepria sociedade 364
7 A vontade da sociedade 365 71 Reuniotildees 365 72 Assembleia dos soacutecios 366
721 Convocaccedilatildeo e instalaccedilatildeo da assembleia 366 722 Deliberaccedilotildees 367
73 Deliberaccedilotildees nas microempresas e empresas de pequeno porte 368
8 Administraccedilatildeo da sociedade limitada 369 81 Natureza juriacutedica da relaccedilatildeo entre o administrador e a sociedade 369 82 Nomeaccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos administradores 370 83 Poderes e responsabilidades 373
9 As relaccedilotildees da sociedade limitada com terceiros 373
STJ00097431 - v 1
10 O conselho fiscal da limitada 378 101 Inconveniecircncia da adoccedilatildeo 378 102 Os conselheiros 379 103 Competecircncia 380
11 Soacutecios 380 111 Noccedilotildees 380 112 Deveres dos soacutecios o soacutecio remisso 382 113 Direitos dos soacutecios 383 114 Responsabilidade dos soacutecios 385
12 Recesso 385 13 Exclusatildeo do soacutecio 388 14 Morte de um soacutecio 389
21 Dissoluccedilatildeo das sociedades no Coacutedigo Civil 391 1 Dissoluccedilatildeo das sociedades 391 2 Dissoluccedilatildeo stricto sensu 391
21 Classificaccedilatildeo das causas de dissoluccedilatildeo 392 22 Causas de dissoluccedilatildeo 393
221 Decurso de prazo 393 222 Consenso 394 223 Deliberaccedilatildeo da maioria 394 224 Unipessoalidade 395 225 Cessaccedilatildeo da autorizaccedilatildeo para funcionar 395 226 Anulaccedilatildeo da constituiccedilatildeo 395 227 Exaurimento ou inexequibilidade do objeto social 396 228 Dissoluccedilatildeo compulsoacuteria 396 229 Falecircncia para as sociedades empresaacuterias 397
3 Liquidaccedilatildeo 397 31 Formas da liquidaccedilatildeo 398 32 O liquidante 398 33 Apuraccedilatildeo do ativo 400 34 Pagamento do passivo 400 35 A partilha 402
4 A extinccedilatildeo 402 5 Os credores insatisfeitos 402
22 Sociedades anocircnimas noccedilotildees gerais 404 1 Histoacuterico 404 2 Caracteriacutesticas 406 3 Nome 407 4 Funccedilatildeo e importacircncia econocircmica 408 5 Objeto social 409
Sumaacuterio xvii STJ00097431 - v 1
xviii Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
6 Natureza juriacutedica do ato constitutivo 409
7 Sociedade anocircnima de pessoas 412
23 As sociedades anocircnimas e o mercado de capitais 413 1 Sociedades abertas x sociedades fechadas 413 2 Os valores mobiliaacuterios 414 3 Mercado de valores mobiliaacuterios 416
31 Bolsa de valores 416 32 Mercado de balcatildeo 417
4 Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) 418 41 O poder regulamentar da CVM 419
5 Fechamento do capital social 420 51 Preccedilo justo 421 52 Efetivaccedilatildeo do cancelamento 423 53 Resgate das accedilotildees remanescentes 423 54 Fechamento branco do capital social 424
6 A governanccedila corporativa e o mercado de valores mobiliaacuterios 425 61 Governanccedila corporativa 426 62 Novo mercado 427 63 Niacuteveis diferenciados de governanccedila corporativa 430
24 Constituiccedilatildeo e capital social das sociedades anocircnimas 432 1 Constituiccedilatildeo da sociedade anocircnima 432
11 Providecircncias preliminares 432 111 Subscriccedilatildeo de todo o capital social 432 112 Integralizaccedilatildeo inicial 434 113 Depoacutesito 434
12 Constituiccedilatildeo propriamente dita 434 13 Providecircncias complementares 435
2 O capital social 437 3 Formaccedilatildeo do capital social 438
4 Funccedilotildees 438 5 Princiacutepios 439 6 Aumento do capital social 440
61 Obtenccedilatildeo de novos recursos 441 62 Capital autorizado 442 63 Capitalizaccedilatildeo de lucros ou reservas 443 64 Conversatildeo de valores mobiliaacuterios em accedilotildees 443
7 Reduccedilatildeo do capital social 444 71 Reduccedilatildeo compulsoacuteria 444 72 Reduccedilatildeo facultativa 445
STJ00097431 - v 1
25 Accedilotildees 446 1 Noccedilotildees gerais 446 2 Valores 446
21 Valor nominal 447 22 Preccedilo de emissatildeo 448 23 Valor patrimonial 449 24 Valor de mercado 449 25 Valor econocircmico 450
3 Natureza juriacutedica das accedilotildees 450 31 Conceito e elementos essenciais dos tiacutetulos de creacutedito 452 32 As accedilotildees natildeo satildeo tiacutetulos de creacutedito 454
4 Accedilotildees nominativas cartulares 455 5 Accedilotildees escriturais 456 6 Custoacutedia de accedilotildees 457 7 Classificaccedilatildeo quanto aos direitos 460
71 Accedilotildees ordinaacuterias 460 72 As accedilotildees preferenciais 461
721 As vantagens patrimoniais das accedilotildees preferenciais 461 722 Voto das accedilotildees preferenciais 462 723 Negociaccedilatildeo das accedilotildees preferenciais no mercado 463 724 Direitos poliacuteticos 464 725 Uma nova golden share 466
73 Accedilotildees de fruiccedilatildeo 466 8 Negociaccedilatildeo das accedilotildees 467
81 Limitaccedilotildees nas sociedades abertas 467 82 Limitaccedilotildees na sociedade fechada 468 83 Negociaccedilatildeo com as proacuteprias accedilotildees 468
831 Amortizaccedilatildeo 469 832 Resgate 470 833 Reembolso 472
84 Aquisiccedilatildeo para permanecircncia em tesouraria 473
26 Outros tiacutetulos emitidos pelas sociedades anocircnimas 476 1 Noccedilotildees gerais 476 2 Partes beneficiaacuterias 476
21 Funccedilotildees 477 22 Direitos 478 23 Comunhatildeo de interesses 478 24 Liquidaccedilatildeo da companhia 479 25 Natureza juriacutedica 479
3 Debecircntures 480 31 Noccedilotildees gerais 480
Sumaacuterio xix STJ00097431 - v 1
XX Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
32 Emissatildeo 481 33 Comunhatildeo de interesses 483 34 Agente fiduciaacuterio 484 35 Garantias 485 36 Vantagens 486 37 Conversibilidade em accedilotildees 487 38 Vencimento 488 39 Amortizaccedilatildeo resgate e aquisiccedilatildeo das debecircntures 489 310 Emissatildeo no exterior 490
4 Bocircnus de subscriccedilatildeo 490 5 Commercial papers 491
6 American Depositary Receipts (ADR) e Brazilian Depositary Receipts (BDR) 492
27 Acionistas 494 1 Noccedilotildees gerais 494 2 Classificaccedilatildeo dos acionistas 494 3 Acionista controlador 495
31 Controle interno 496 32 Controle externo 497 33 Conceito legal do acionista controlador 497 34 Exerciacutecio do poder de controle 498 35 Abuso do poder de controle 499
4 Acionistas minoritaacuterios 500 5 Deveres dos acionistas 501
51 Contribuiccedilatildeo para o capital social 501 511 Acionista remisso 502
52 Dever de lealdade 504 6 Direitos essenciais dos acionistas 504
61 Participar dos lucros 504 62 Participar do acervo social 506 63 Fiscalizaccedilatildeo 506
631 Direito agrave informaccedilatildeo 507 64 Direito de preferecircncia 508 65 Direito de retirada 511
651 Hipoacuteteses legais para o direito de retirada 512 652 Restriccedilotildees para o exerciacutecio do direito de retirada 513 653 Retirada na cisatildeo 515 654 Assembleia de retrataccedilatildeo 515
7 Voto516 71 Voto abusivo 517 72 Voto conflitante 518
STJ00097431 - v 1
8 Suspensatildeo dos direitos 519 9 Arbitragem 520 10 Saiacuteda dos acionistas 521
28 Acordo de acionistas 524 1 O acordo de acionistas 524 2 Modalidades do acordo 525 3 Acordos de bloqueio 525 4 Acordos de voto 526
41 Vinculaccedilatildeo da companhia aos termos do acordo 528 42 Execuccedilatildeo especiacutefica do acordo de voto 528 43 Omissatildeo 530
5 Atuaccedilatildeo dos administradores eleitos pelo acordo de acionistas 530 6 Extinccedilatildeo do acordo 532
29 Oacutergatildeos sociais 534 1 Noccedilotildees gerais 534 2 Assembleia geral 535
21 Competecircncia 535 22 Legitimidade para a convocaccedilatildeo da assembleia 536 23 Modo de convocaccedilatildeo 537 24 Ordem do dia 539 25 Participantes 540 26 Instalaccedilatildeo da assembleia 541 27 Deliberaccedilotildees 542 28 Assembleia geral ordinaacuteria 543 29 Assembleia geral extraordinaacuteria 544 210 Formalidades complementares 544
3 Administraccedilatildeo da sociedade 545 4 Conselho de administraccedilatildeo 546
41 Requisitos para ser membro do conselho de administraccedilatildeo 546
Sumaacuterio xxi
42 Eleiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos conselheiros a representaccedilatildeo da minoria 548 43 Posse e funcionamento 551
5 Diretoria 552 6 Conselho fiscal 552
61 Funcionamento 552 62 Eleiccedilatildeo 553 63 Requisitos e impedimentos 554 64 Atuaccedilatildeo 554 65 Remuneraccedilatildeo 555 66 Deveres e responsabilidade 556
STJ00097431 - v 1
xxii Curso de Direito Empresarial Tomazette
30 Administradores 557
1 Impedimentos 557
2 Natureza juriacutedica da relaccedilatildeo com a sociedade 558 3 Investidura e vacacircncia 560 4 Remuneraccedilatildeo 561
5 Deveres 561 51 Dever de diligecircncia 561
52 Desvio de poder 562 53 Dever de lealdade 563
54 Dever de sigilo 564 55 Dever de informar 566
6 Conflito de interesses 569 7 Responsabilidade civil 569
71 Natureza da responsabilidade 570 72 Business judgment rule 571 73 Responsabilidade individual ou solidaacuteria 572
8 Accedilatildeo de responsabilidade 573
9 Vinculaccedilatildeo da companhia 575
31 Aspectos financeiros das sociedades anocircnimas 577
1 Escrituraccedilatildeo 577 2 Demonstraccedilotildees financeiras 579
21 Balanccedilo patrimonial 579 22 Demonstraccedilatildeo de lucros ou prejuiacutezos acumulados 580
23 Demonstraccedilatildeo do resultado do exerciacutecio 581 24 Demonstraccedilatildeo dos fluxos de caixa 581 25 Demonstraccedilatildeo de valor adicionado 581
3 Lucros sociais e sua distribuiccedilatildeo 582 31 Lucro liacutequido 582 32 Reservas de lucros 582
33 Dividendos 584
4 Juros sobre o capital proacuteprio (Lei 924995) 585 5 Reservas de capital 586
32 Negoacutecios sobre o controle societaacuterio 587
1 Negoacutecios sobre o controle 587 2 Alienaccedilatildeo de controle de sociedade aberta 587
3 Aquisiccedilatildeo do controle de sociedade mercantil por companhia aberta 591 4 Oferta Puacuteblica de Aquisiccedilatildeo de Accedilotildees (OPA) Voluntaacuteria 591
41 OPA para aquisiccedilatildeo do controle de companhia aberta 592 42 Oferta concorrente 593
STJ00097431 - v 1
33 Encerramento da sociedade anocircnima 594 1 Dissoluccedilatildeo 594 2 Dissoluccedilatildeo stricto sensu 594 3 Liquidaccedilatildeo 597
31 Formas da liquidaccedilatildeo 597 32 O liquidante 598 33 Apuraccedilatildeo do ativo 599 34 Pagamento do passivo 599 35 Os oacutergatildeos sociais na liquidaccedilatildeo 600 36 A partilha 601
4 A extinccedilatildeo 602 5 Os credores insatisfeitos 602
Sumaacuterio xxiii
34 Sociedade de economia mista e sociedade em comandita por accedilotildees 604 1 Sociedades de economia mista 604
11 Conceito 604 12 Regime especial de direito comercial 606 13 Falecircncia 606 14 Penhora dos bens 609
2 Sociedade em comandita por accedilotildees 610
35 Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 611 1 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 611 2 Transformaccedilatildeo 611 3 Incorporaccedilatildeo 614
31 Procedimento 614 32 Aumento do capital social da incorporadora 615
4 Fusatildeo616 41 Procedimento 616
5 Direito de retirada na fusatildeo e na incorporaccedilatildeo 617 6 Direitos dos credores na fusatildeo e na incorporaccedilatildeo 618 7 Cisatildeo 619
71 Tipos de cisatildeo 619 72 Formaccedilatildeo do capital social 620 73 Direito de retirada 620 74 Sucessatildeo nas obrigaccedilotildees da cindida 621 75 Direitos dos credores 621
8 Questotildees tributaacuterias 622
36 Relaccedilotildees entre sociedades 623 1 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 623 2 Participaccedilotildees 623
STJ00097431 - v 1
xxiv Curso de Direito Empresarial Tomazette
21 Coligaccedilatildeo ou filiaccedilatildeo 624 22 Controle 624 23 Simples participaccedilatildeo 625 24 Participaccedilatildeo reciacuteproca 626
3 A holding 627 4 Subsidiaacuteria integral 628 5 Grupos de sociedades 629
51 Caracterizaccedilatildeo 629 52 Classificaccedilotildees 630 53 Responsabilidade 631 54 Constituiccedilatildeo dos grupos por subordinaccedilatildeo 632
6 Consoacutercio 633 7 Joint ventures 636
37 Concentraccedilatildeo empresarial e defesa da livre concorrecircncia 639 1 Concentraccedilatildeo empresarial 639 2 Motivos da concentraccedilatildeo 640 3 Classificaccedilatildeo da concentraccedilatildeo empresarial 641 4 Livre iniciativa e livre concorrecircncia 642 5 Controle dos atos de concentraccedilatildeo 644 6 Mercado relevante 646 7 Apreciaccedilatildeo dos atos de concentraccedilatildeo 648
38 Cooperativas 651 1 Conceito 651 2 Natureza 652 3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 653 4 Classificaccedilotildees 654
41 Quanto agrave estrutura 654 42 Quanto agrave atividade 655 43 Quanto agrave responsabilidade do cooperado 655
5 Constituiccedilatildeo 656 6 Capital social 656 7 Oacutergatildeos sociais 657
71 Assembleia geral 658 72 Administraccedilatildeo 659 73 Conselho fiscal 659
8 Cooperados 660 81 Nuacutemero de soacutecios 660 82 Votaccedilatildeo por cabeccedila 661 83 Distribuiccedilatildeo das sobras e juros 662
STJ00097431 - v 1
84 Responsabilidade 663 85 Entrada e saiacuteda dos cooperados 663
9 Dissoluccedilatildeo das cooperativas 664 10 Indivisibilidade do fundo de reserva 665
39 Microempresas e empresas de pequeno porte 666 1 Enquadramento 667 2 Exclusotildees 667 3 Do tratamento diferenciado 669
31 Tratamento tributaacuterio 669 32 Tratamento trabalhista 671 33 Tratamento previdenciaacuterio 672 34 Licitaccedilotildees 672 35 Juizado especial 675 36 Tratamento comercial diferenciado 675
4 Pequeno empresaacuterio 676 5 Microempreendedor Individual- MEl 677
Referecircncias bibliograacuteficas 679
Sumaacuterio xxv
STJ00097431 - v 1
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
lIacutetu]os de Creacutedit()
6ordf Ediccedilatildeo
Volume 2
Atualizado de acordo com o novo CPC
sAtildeo PAULO EDITORA ATLAS SA - 2015
STJ00101795 - v2
copy 2009 by Editora Atlas SA
f~ ~ 1 ed 2009 2 ed 2011 3 ed 20124 ed 2013 - bull ~- gt c
5 ed 2014 6 ed 2015 ~
Capa Leonardo Hermano
Composiccedilatildeo Lino-Jato Editoraccedilatildeo Graacutefica
Dados Internacionais de Catalogaccedilatildeo na Publicaccedilatildeo (CIP) (Cacircmara Brasileira do Livro Sp Brasil)
Tomazette Marlon
Curso de direito empresarial tiacutetulos de creacutedito volume 2 Marlon
Tomazette - 6 ed - Satildeo Paulo Atlas 2015
Bibliografia
ISBN 978-85-97-00190-7
ISBN 978-85-97-00191-4 (PDF)
1 Direito empresarial 2 Direito empresarial - Brasil Tiacutetulo
09-01774
CDU -3433893 (81)
iacutendices para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito empresarial Direito 3433893 (81)
2 Direito empresarial Brasil Direito 3433893 (81)
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - Eacute proibida a reproduccedilatildeo total
ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio A violaccedilatildeo dos
direitos de autor (Lei n 961098) eacute crime estabelecido pelo artigo 184
do Coacutedigo Penal
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de 14 de dezembro de 2004
Impresso no BrasiliPrinted in Brazil
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01203 904 Satildeo Paulo SP
011 3357 9144
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STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
1 Do creacutedito 1 1 O creacutedito 1 2 Elementos do creacutedito 3 3 Importacircncia do creacutedito na economia moderna 4 4 Classificaccedilotildees do creacutedito 5
2 Tiacutetulos de creacutedito noccedilotildees gerais 7 1 Conceito de tiacutetulo de creacutedito 7
2 Funccedilotildees dos tiacutetulos de creacutedito 10 3 Tiacutetulos de creacutedito tiacutepicos e atiacutepicos 11
3 Caracteriacutesticas e princiacutepios dos tiacutetulos de creacutedito 15 1 Uma questatildeo de terminologia 15 2 Caracteriacutesticas dos tiacutetulos de creacutedito 17
21 Disciplina pelo direito comercialempresarial 17 22 Bem moacutevel 18 23 Natureza pro solvendo 18
24 Circulaccedilatildeo 19 25 Tiacutetulos de apresentaccedilatildeo 20
26 Obrigaccedilatildeo quesiacutevel 20 27 Tiacutetulo de 20 28 Executividade 21 29 Presunccedilatildeo de liquidez e certeza 21
210 Formalismo 22 211 Solidariedade cambiaacuteria 23
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
3 Princiacutepios dos tiacutetulos de creacutedito 25
31 Cartularidade ou incorporaccedilatildeo 25
311 Terminologia 25
312 Conteuacutedo do princiacutepio 26 313 A desmaterializaccedilatildeo dos tiacutetulos de creacutedito 28
32 Literalidade 31
321 Literalidade indireta 32
33 Autonomia 34 34 Abstraccedilatildeo 35
35 Independecircncia 39
4 Natureza juriacutedica das obrigaccedilotildees assumidas nos tiacutetulos de creacutedito 40 1 Fonte da obrigaccedilatildeo cambiaacute ria dos devedores 40
2 Teorias contratualistas 40
3 Teoria da aparecircncia 41 4 Teoria do duplo sentido da vontade 42
5 Teoria da declaraccedilatildeo unilateral de vontade 44
51 Teoria da criaccedilatildeo 45
52 Teoria da emissatildeo 46 53 Teoria dos trecircs momentos 48
6 A fonte da obrigaccedilatildeo cambiaacuteria e o direito positivo 49 7 Lado ativo da obrigaccedilatildeo 51
71 Teoria dos creacuteditos sucessivos 51
72 Teoria da delegaccedilatildeo 52
73 Teoria da cessatildeo do creacutedito 52
74 Teoria da personificaccedilatildeo do tiacutetulo 52
75 Teoria do creacutedito alternativo 53
76 Teoria da emissatildeo abstrata 53
77 Teoria da pendecircncia 53 78 Teoria da promessa agrave generalidade 54
79 Teoria da propriedade 54
5 Classificaccedilotildees 56 1 Documentos de legitimaccedilatildeo tiacutetulos de creacutedito proacuteprios x tiacutetulos improacuteprios 56
11 Tiacutetulos de creacutedito proacuteprios 57
12 Tiacutetulos improacuteprios 58
2 Classificaccedilotildees quanto ao conteuacutedo 59 3 Classificaccedilatildeo quanto agrave natureza 62
4 Classificaccedilotildees quanto ao modo de circulaccedilatildeo 63
41 Tiacutetulos nominativos 64
42 Tiacutetulos agrave ordem 65
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Sumaacuterio
le creacutedito 40
tulos improacuteprios 56
43 Tiacutetulos natildeo agrave ordem 66
44 Tiacutetulos ao portador 66
5 Classificaccedilatildeo quanto agrave estrutura 67
6 Classificaccedilatildeo quanto ao modelo 67 7 Classificaccedilatildeo quanto agrave pessoa do emitente 68
8 Classificaccedilatildeo quanto agrave prestaccedilatildeo 68
9 Classificaccedilatildeo quanto ao prazo 68
10 Tiacutetulos simples e complexos 68
11 Tiacutetulos completos e incompletos 69
12 Tiacutetulos singulares ou em 69
6 Letra de cacircmbio noccedilotildees gerais 70 1 Histoacuterico 70
11 Periacuteodo italiano 71
12 Periacuteodo francecircs 72
13 Periacuteodo alematildeo 73
2 Conceito 74
3 Partes 74 4 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 75
41 O processo de uniformizaccedilatildeo internacional da legislaccedilatildeo 76
42 A Lei Uniforme de Genebra 77 43 A legislaccedilatildeo aplicaacutevel no Brasil 78
5 Requisitos intriacutensecos 80 6 Requisitos legais da letra de cacircmbio 81
61 Requisitos essenciais 81
611 Claacuteusula cambial 81
612 A ordem de pagamento 82
613 Nome do sacado 84 614 Nome do beneficiaacuterio 84
615 Data de emissatildeo 84 616 Assinatura do sacador 85
62 Requisitos supriacuteveis 85
621 Local de emissatildeo 85
622 Local de pagamento 86
623 Vencimento 86
63 Tiacutetulo em branco 87 7 Declaraccedilotildees cambiaacuterias 88
7 Aceite 89 1 Conceito 89
2 Forma 90
STJ00101795 - v2
Curso d e Dire ito Empresa ri a l bull Toma zette
3 Data do aceite 92
4 Apresentaccedilatildeo para aceite 92
41 Apresentaccedilatildeo facultativa 93
42 Apresentaccedilatildeo obrigatoacuteria 93
43 Tiacutetulos agrave vista e apresentaccedilatildeo para aceite 94
44 Reapresentaccedilatildeo 95
5 Entrega e retenccedilatildeo do tiacutetulo 95
6 Efeitos do aceite 96
7 Falta e recusa do aceite 97
8 Aceite qualificado 98
9 Claacuteusula natildeo aceitaacutevel 100
8 Endosso 102
1 Conceito 102
2 Pressuposto do endosso claacuteusula agrave ordem 103
3 Forma 104
4 Endosso em preto e em branco 105
5 Endosso parcial 106
6 Efeitos do endosso 107
61 Transferecircncia da propriedade do tiacutetulo 107
62 Responsabilidade do endossante 108
621 Endosso sem garantia 109
622 Proibiccedilatildeo de novo endosso 109
7 Endosso x cessatildeo de creacutedito 110
8 Endosso tardio posterior ou poacutestumo 111
9 Endosso improacuteprio 113
91 Endosso-mandato 114
92 Endosso-cauccedilatildeo 116
10 Endosso e Plano Collor (Lei nordm 8021 90) 119
11 Desconto bancaacuterio e endosso 119
12 Factoring e endosso 120
9 Aval 124 1 Conceito 124
2 Forma 125
3 Outorga conjugal 126
4 Aval limitado 129
5 Avalizado 129
6 Aval antecipado 130
7 Avais simultacircneos 131
8 Responsabilidade do avalista 133
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
81 Autonomia e abstraccedilatildeo da obrigaccedilatildeo do avalista 133
82 Transmissatildeo aos herdeiros 136
9 Direito do avalista 136
10 Aval x fianccedila 137
11 Aval x endosso 139 12 Aval posterior ao vencimento 139
13 Conexatildeo de tiacutetulos 140
10 Vencimento e pagamento 141 1 Vencimento 141
11 Vencimento agrave vista 142 12 Vencimento em dia certo 142 13 Vencimento a certo termo da data 143
14 Vencimento a certo termo da vista 143
2 Vencimento antecipado 144
3 Prorrogaccedilatildeo de vencimento 146
4 Pagamento 146
41 Tipos de pagamento 146
42 Apresentaccedilatildeo 147 421 Quem pode fazer 147
422 A quem deve ser feita 147 423 Prazo 148
424 Avisos de cobranccedila 149
43 Objeto do pagamento 149 431 Juros moratoacuterios 149 432 Juros remuneratoacuterios 152
44 Prova do pagamento 153 45 Pagamento antecipado 153
46 Pagamento parcial 154 5 Outras formas de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 154
11 Protesto 156 1 Conceito 156
2 Tipos de protesto 157 3 Procedimento 158
31 Pedido 159 32 Intimaccedilatildeo 159 33 Lavratura do protesto 161
4 Avisos 162 5 Efeitos do protesto 162
51 Efeitos do protesto por falta de aceite 162
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazettc
52 Efeitos do protesto por falta de pagamento 163
521 Cobranccedila dos devedores indiretos 163
522 Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo 165
523 Configuraccedilatildeo de impontualidade para fins de pedido de falecircncia 165
524 Inscriccedilatildeo em cadastros de inadimplentes 165
6 Prazo para o protesto 166
7 Sustaccedilatildeo do protesto 167
71 A medida judicial de sustaccedilatildeo do protesto 168
72 Sustaccedilatildeo do protesto necessaacuterio 170
8 Sustaccedilatildeo dos efeitos do protesto 170
9 Cancelamento do protesto 171
10 Protesto indevido 172
11 Claacuteusula sem protesto 173
12 Accedilotildees para o recebimento do creacutedito 175
1 Accedilatildeo cambial 175
11 Tipos 176
12 Legitimidade 176
13 Foro competente 176
14 Objeto 177
15 Documentaccedilatildeo 178
16 Procedimento 179
17 Prescriccedilatildeo 181
171 Os prazos 181
172 O termo inicial 182
173 Suspensatildeo 182
174 Interrupccedilatildeo 183
18 Defesa do executado 184
181 Embargos agrave execuccedilatildeo 184
182 Exceccedilatildeo de preacute-executividade 186
183 Accedilotildees autocircnomas 187
19 Chamamento ao processo e denunciaccedilatildeo da lide na accedilatildeo cambial 188
2 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 189
21 Pressupostos 189
22 Legitimidade 191
23 Foro competente 192
24 Causa de pedir e prova 193
25 Rito 194
26 Natureza 194
27 Prescriccedilatildeo 195
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
pedido de falecircncia 165
io cambial 188
189
3 Accedilatildeo causal 196
31 Pressupostos 197
32 Legitimidade 198
33 Objeto 198
34 Prescriccedilatildeo 199
35 Procedimento 199
4 Accedilatildeo Monitoacuteria 200
13 Institutos complementares 203 1 Multiplicaccedilatildeo da letra de cacircmbio 203
11 Duplicata 203
12 Coacutepia 205 2 Accedilatildeo de anulaccedilatildeo e substituiccedilatildeo da letra de cacircmbio 205
3 Intervenccedilatildeo 207
31 Aceite por intervenccedilatildeo 207
32 Pagamento por intervenccedilatildeo 209
4 Ressaque 210
14 Nota promissoacuteria 212 1 Noccedilotildees gerais 212
2 Requisitos 213
21 Requisitos essenciais 213
22 Requisitos supriacuteveis 214
3 Regime legal 214
4 Vinculaccedilatildeo a contrato 216
15 Cheque 218 1 Origem e evoluccedilatildeo 218
2 Conceito e pressupostos de emissatildeo 219
3 Natureza juriacutedica 220
4 Legislaccedilatildeo 221
5 Requisitos 222
6 Inexistecircncia de aceite 225
7 Endosso 225
8 Aval 227
9 Apresentaccedilatildeo 227
91 Reapresentaccedilatildeo 228
92 Prazos de apresentaccedilatildeo 228
93 Apresentaccedilatildeo fora do prazo 229
10 Pagamento 231
101 Pagamento parcial 232
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
102 Apresentaccedilatildeo simultacircnea de vaacuterios cheques 233
103 Pagamento de cheque falso ou falsificado 233
11 Devoluccedilatildeo do cheque sem pagamento 234
12 Revogaccedilatildeo (contraordem) e sustaccedilatildeo (oposiccedilatildeo) 237
121 Revogaccedilatildeo ou contraordem 237
122 Sustaccedilatildeo 237
13 Protesto 238
131 Efeitos do protesto de um cheque 238
132 Protesto no caso de fraude furto roubo ou extravio do cheque 239
133 Recusa do protesto pelo tabeliatildeo 240
134 Prazo do protesto do cheque 241
14 Accedilatildeo cambial 242
141 Legitimidade e instruccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial 243
142 Objeto 244
143 Prescriccedilatildeo 245
15 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 247
151 Legitimidade 247
152 Procedimento 248
153 Causa de pedir e prova 249
154 Objeto 250
155 Prescriccedilatildeo 251
16 Accedilatildeo causal (accedilatildeo de cobranccedila) 251
161 Legitimidade 251
162 Objeto 251
163 Procedimento 252
164 Narrativa da causa do cheque 252
165 Prescriccedilatildeo 253
17 Accedilatildeo monitoacuteria 255
18 Pluralidade de exemplares 256
19 Modalidades de cheque 256 191 Cheque visado 257
192 Cheque cruzado 257
193 Cheque para ser levado em conta 258
194 Cheque administrativo 260
195 Cheque especial 260
196 Cheque de viagem 260
20 Aspectos penais do cheque 261
16 Cheque poacutes-datado 263 1 Uma questatildeo de terminologia preacute ou poacutes 263
2 Uso do cheque poacutes-datado 264
STJ00101795 - v2
o do cheque 239
1247
Sumaacuterio xv
3 Legalidade da poacutes-dataccedilatildeo 265
4 Natureza juriacutedica do cheque poacutes-datado 265 5 Consequecircncias da poacutes-dataccedilatildeo 266
51 Prazo de apresentaccedilatildeo e prescriccedilatildeo do cheque poacutes-datado 266 52 Estelionato e cheque poacutes-datado 269
6 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo beneficiaacuterio 270
7 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo endossataacuterio 272
17 Duplicata 274 1 Origem e conceito da duplicata 274 2 A duplicata como tiacutetulo causal 276
3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 279 4 O processo de emissatildeo da duplicata 280
41 Os contratos de compra e venda mercantil e de prestaccedilatildeo de serviccedilos 280
411 Configuraccedilatildeo do contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 281
412 Configuraccedilatildeo do contrato de compra e venda mercantil no regime jushyriacutedico atual 281
42 Fatura 283 43 Extraccedilatildeo da duplicata 284
5 Requisitos essenciais 285
6 Declaraccedilotildees cambiais na duplicata 288 7 Aceite 289
71 Obrigatoriedade do aceite 289
72 Recusa do aceite 290 73 Tipos de aceite 291
731 Aceite ordinaacuterio 291
7311 Remessa retenccedilatildeo e devoluccedilatildeo 292 732 Aceite presumido 292 733 Aceite por comunicaccedilatildeo 294
8 Endosso 295
9 Aval 296 10 Vencimento 296
11 Pagamento 298
12 Protesto 299 121 Tipos de protesto 300 122 Efeitos 300
1221 Efeitos do protesto por falta de 300 1222 Efeitos do protesto por falta de pagamento 301 1223 Efeitos do protesto por falta de devoluccedilatildeo 302
123 Protesto por indicaccedilotildees 302
1231 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de devoluccedilatildeo 303
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
1232 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de aceite ou falta de pagashymento 303
13 Accedilatildeo cambial 306
131 Documentaccedilatildeo 306
1311 Execuccedilatildeo do devedor principal 306
1312 Execuccedilatildeo dos devedores indiretos 307
132 Prescriccedilatildeo 308
14 Outras accedilotildees para deg recebimento da duplicata 308
15 Triplicata 309
16 Duplicata de prestaccedilatildeo de serviccedilos 310
161 Regime juriacutedico 310
162 Quem pode emitir 311
163 Fatura ou conta de serviccedilo 311
17 Duplicata virtual 312
18 Ceacutedulas de creacutedito rural industrial comercial e agrave exportaccedilatildeo 315 1 Noccedilotildees gerais 315
2 Requisitos 317
21 Denominaccedilatildeo do tiacutetulo 317
22 Valor do creacutedito 317
23 Finalidade do financiamento 318
204 Promessa de pagamento 318
25 Encargos financeiros 318
26 Forma de pagamento 319
27 Praccedila de pagamento 319
28 Beneficiaacuterio 319
29 Claacuteusula agrave ordem 319
210 Local data e assinatura do emitente 320
211 Descriccedilatildeo dos bens dados em garantia 320
3 Garantias reais e privileacutegios 321
31 Garantias reais 321
311 Penhor 322
312 Hipoteca 323
313 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 324
3104 Impenhorabilidade dos bens dados em garantia 324
32 Privileacutegio especial das notas de creacutedito 326
4 Inscriccedilatildeo 326
5 Regime juriacutedico 327
6 Aval 328
7 Endosso 328
8 Vencimento 329
STJ00101795 - v2
324
aceite ou falta de pagashy
accedilatildeo 315
Sumaacuterio
9 Pagamento 330
91 Correccedilatildeo monetaacuteria 330
92 Juros remuneratoacuterios 331
921 Capitalizaccedilatildeo 331
922 Limitaccedilatildeo 332
93 Juros moratoacuterios 333
94 Multa 334
95 Comissatildeo de permanecircncia 336
10 Protesto 336
11 Accedilatildeo cambial 337
12 Accedilatildeo de locupletamento accedilatildeo causal e accedilatildeo monitoacuteria 338
19 Ceacutedulas de creacutedito bancaacuterio 339 1 Noccedilotildees gerais 339
2 Requisitos 341
3 Garantias 342
4 Registro 343
5 Aval 344
6 Circulaccedilatildeo 344
7 Pagamento 344
8 Protesto 346
9 Execuccedilatildeo da CCB 347
91 A discussatildeo sobre a liquidez da CCB 347
92 Excesso na execuccedilatildeo 351
10 Certificado de CCB 351
101 Emissatildeo 352
102 Circulaccedilatildeo 353
20 Conhecimento de depoacutesito warrant CDA e WA 355 1 Armazeacutens gerais 355
2 Depoacutesito de mercadorias nos armazeacutens gerais 356
3 Tiacutetulos especiais emitidos pelos armazeacutens gerais 358
31 Conhecimento de depoacutesito 359
32 Warrant 361
4 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos 361
41 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 361
42 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 362
421 Endosso do warrant 362
422 Endosso do conhecimento de depoacutesito 363
5 Direitos dos portadores do tiacutetulo 364
51 Portador do conhecimento de depoacutesito e do warrant 364
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
52 Portador do conhecimento de depoacutesito 365
53 Portador do warrant 365
531 Venda extrajudicial das mercadorias 366
532 Ausecircncia do protesto tempestivo ou da venda extrajudicial 367
6 Extravio ou destruiccedilatildeo dos tiacutetulos 368
7 Certificado de depoacutesito agropecuaacuterio e warrant agropecuaacuterio 369
71 Depoacutesito de produtos agropecuaacuterios 369
72 Emissatildeo do warrant agropecuaacuterio (WA) e do certificado de depoacutesito agropeshycuaacuterio CCDA) 371
73 Requisitos legais 372
74 Registro 377
75 Circulaccedilatildeo 377 751 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 378
752 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 378
76 Baixa no registro 378
77 Direitos dos portadores dos tiacutetulos 379
771 Portador do CDA e do WA 379
772 Portador do CDA 380
773 Portador do WA 380
21 Conhecimento de transporte 382 1 Transporte de mercadorias 382
2 Conhecimento de transporte 383
21 Conhecimento de transporte terrestre 384
22 Conhecimento de transporte ferroviaacuterio 385
23 Conhecimento de transporte mariacutetimo 385
24 Conhecimento de transporte aeacutereo 386
25 Conhecimento de transporte multimodal 388
3 Circulaccedilatildeo 388
22 Tiacutetulos rurais 391 1 Introduccedilatildeo 391
2 Nota promissoacuteria rural 391
21 Emissatildeo 392
22 Requisitos 392
23 Endosso 393
24 Aval e outras garantias 394 25 Protesto 395
26 Privileacutegio 395
3 Duplicata rural 395
31 Emissatildeo 396
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio xix
xtrajudicial 367
lrio 369
ido de depoacutesito agropeshy
32 Requisitos 396
33 Peculiaridades 398
4 Ceacutedulas de Produto Rural (CPR) 398
41 Emissatildeo da CPR fiacutesica 399
42 Emissatildeo da CPR financeira 400
43 Requisitos 400
44 Garantias reais 404
45 Aval 405
46 Endosso 406
47 Negociaccedilatildeo no mercado 407
48 Vencimento 407
49 Pagamento protesto e execuccedilatildeo 407
23 Tiacutetulos imobiliaacuterios 409
1 Introduccedilatildeo 409
2 Letras imobiliaacuterias garantidas 409
21 Emissatildeo 409
22 Requisitos 410
23 Carteira de ativos e regime fiduciaacuterio 411
24 Circulaccedilatildeo e pagamento 412
3 Letra hipotecaacuteria 413
31 Emissatildeo 413
32 Requisitos 414
33 Negociaccedilatildeo 415
4 Letra de creacutedito imobiliaacuterio 415
41 Emissatildeo 416
42 Requisitos 417
43 Negociaccedilatildeo 418
5 Ceacutedula hipotecaacuteria 418
51 Emissatildeo 418
52 Requisitos 419
53 Negociaccedilatildeo 420
54 Cumprimento da obrigaccedilatildeo 421
6 Ceacutedulas de creacutedito imobiliaacuterio 422
61 Emissatildeo 422
62 Requisitos 423
63 Negociaccedilatildeo 424
24 Outros tiacutetulos 425
1 Tiacutetulos do agronegoacutecio 425
11 Certificado de Direitos Creditoacuterios do Agronegoacutecio (CDCA) 425
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
111 Emissatildeo 425 112 Garantias 426
113 Requisitos 427
LIA Negociaccedilatildeo 428 12 Letra de Creacutedito do Agronegoacutecio (LCA) 429
13 Nota Comercial do Agronegoacutecio (NCA) 430
2 Tiacutetulos da diacutevida puacuteblica 431
21 Emissatildeo 431 22 Espeacutecies 433
3 Certificados de Depoacutesito Bancaacuterio (CDBs) 434
31 Emissatildeo 434 32 Requisitos 434 33 Negociaccedilatildeo 435
4 Letras de cacircmbio financeiras 435
5 Letras de arrendamento mercantil 436 51 Emissatildeo 436
52 Requisitos 437
53 Negociaccedilatildeo 437 6 Letras financeiras 438
61 Emissatildeo 438 62 Requisitos 439 63 Negociaccedilatildeo 440
25 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441 1 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441
11 A operaccedilatildeo 442 12 A cessatildeo de creacuteditos 443
13 A securitizadora 444 IA A emissatildeo de valores mobiliaacuterios 445
15 Securitizaccedilatildeo x factoring 446
16 Securiacutetizaccedilatildeo x desconto bancaacuterio 447
17 Regimes especiacuteficos 448 171 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos imobiliaacuterios 448
172 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos do agronegoacutecio 450 173 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos bancaacuterios 451
Referecircncias 453
STJ00101795 - v2
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE
DIREITO EMPRESARIAL
3 FALEcircNCIA ERECUPERACcedilAtildeO DE EMPRESAS
61 ediccedilatildeo revista e atualizada
2i tiragem 2018
saraiva
STJ00105569 - v3
SO~211 saraivo Av dali NaccedilOes Unidas 1221 1 andar SIIor 8 PInhelrus - SAo Paulo - SP - W 05425-902
17171SAC oe 211 61 dali Ih o 11h
Vice-presidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselbo editorial Presidente Carlos Ragazzo
Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
Editorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo lris Ferratildeo
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (coord) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Paronl Fazolari
Arte e dlllilal Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento eprocessos Clarissa Boraschl Mariacutea (coord) Juliana Bojczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Fiacutelogocircnio
Diagramaccedilatildeo e revisatildeo Microart Design Editorial
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Daniel das Neves Produccedilatildeo Ilraacutef1ca Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Bartira
ISBN 916-65-412-2191middot3
DADOS INTERNACIOIIAlS OE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBlICACcedilAtildeO (CIP) AllGEacuteUCA ILAeQUA CRB-87057
TonIaHIIa MIrIDII CIIJSI) de direito ampresarlal Ialtnela e racuperaccedillo
da empAISIS - voiIftt 3 MIrIDII TomazeIIt - 6 1Id - sao SInIfa~2016
1 0hII0 ~ 2 DInIiID empIlIS8IIaI- B1as113 EmshyjAIIIS - fIIIncIa l llIIiacuteo
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Data de fechamento da ediccedilatildeo 16-11middot2011
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Cl I 604213 CAE
bull bull bull 1
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO
Agradecimentos 7
Apresentaccedilatildeo 29
Capiacutetulo 1 - O direito das empresas em crise 31
A empresa em crise 31
2 Crise de rigidez 31
3 Crise de eficiecircncia 32
4 Crise econocircmica 32
5 Crise financeira 33
6 Crise patrimonial 33
7 Soluccedilatildeo das crises 33
71 Soluccedilatildeo de mercado 34
72 Soluccedilotildees estatais 35
8 Empresas natildeo recuperaacuteveis 36
9 O direito das empresas em crise 37
Capiacutetulo 2 Disposiccedilotildees gerais da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extra-judicial 39
Introduccedilatildeo 39
2 Acircmbito de incidecircncia da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extrajudishycial 39
21 Conceito de empresaacuterio 41
211 Atividade 42
212 Economicidade 42
213 A organizaccedilatildeo 43
214 Profissionalidade 44
215 Produccedilatildeo ou circulaccedilatildeo de bens ou serviccedilos 44
216 Direcionamento ao mercado 45
217 Assunccedilatildeo do risco 45
STJ00105569 - v3
10 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
22 Natildeo abrangidos pelo conceito de empresaacuterio 45
23 Situaccedilotildees especiais 47
231 Sociedades por accedilotildees 47
232 Empresaacuterios rurais 47
233 Sociedade cooperativa 48
234 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 48
235 Empresaacuterios irregulares 49
3 Exclusotildees 50
31 Empresas puacuteblicas e sociedades de economia mista 51
32 Instituiccedilotildees financeiras 54
33 Seguradoras 56
34 Sociedades de capitalizaccedilatildeo 57
35 Operadoras de planos de sauacutede 58
36 Entidades de previdecircncia complementar 59
37 Concessionaacuterias de energia eleacutetrica 60
4 Juiacutezo competente 61
41 Principal estabelecimento 61
42 Filial de empresaacuterios estrangeiros 65
43 Natureza da competecircncia 66
5 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 67
Capiacutetulo 3 - Recuperaccedilatildeo judicial noccedilotildees gerais 72
Definiccedilatildeo 72
11 Seacuterie de atos 73
12 Consentimento dos credores 73
13 Concessatildeo judicial 73
14 Superaccedilatildeo da crise 74
15 Manutenccedilatildeo de empresas viaacuteveis 74
2 Objetivos 75
3 A teoria dos jogos e a recuperaccedilatildeo judicial 77
4 Princiacutepios 78
41 Funccedilatildeo social da empresa 80
42 Preservaccedilatildeo da empresa 81
5 Natureza 83
51 Ato complexo 83
52 Natureza processual 84
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 11
53 Natureza contratual 8445
54 Natureza dicotocircmIacuteca 8647
47 Capiacutetulo 4 - Requerimento da recuperaccedilatildeo judicial 87
47 1 o pedido de recuperaccedilatildeo judicial 87
48 2 Requisitos especiacuteficos 87
48 21 Exerciacutecio regular da atividade haacute mais de dois anos 88
49 22 Natildeo ser falido 90 50 23 Natildeo ter obtido outra recuperaccedilatildeo judicial 90 51 24 Ausecircncia de condenaccedilatildeo por crime falimentar 91
54 3 Legitimidade ativa 93 56 31 O proacuteprio empresaacuterio 93
57 32 Herdeiros cocircnjuge e inventariante 94
58 33 Soacutecio remanescente 95
59 4 Credores abrangidos 96
60 41 Creacuteditos inexigiacuteveis 97
61 42 Creacuteditos excluiacutedos da recuperaccedilatildeo 99
61 421 Creacuteditos fiscais 100
65 422 Credores proprietaacuterios 100
66 4221 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 101
67 4222 Arrendador mercantil 103
4223 Proprietaacuterio em contrato de venda com reserva de domiacutenio 103 72
4224 Proprietaacuterio ou promitente vendedor de imoacuteveis 104 72
4225 Credor de adiantamento de contrato de cacircmbio 104 73
5 Juiacutezo competente 105 73
6 Peticcedilatildeo inicial 105 73
61 Requisitos formais e estruturais 106 74
62 Instruccedilatildeo 107 74 621 As causas da situaccedilatildeo patrimonial e os motivos da crise econocircmicoshy75 -financeira 107
77 622 Documentaccedilatildeo contaacutebil 108
78 623 Documentos do registro do comeacutercio 110
80 624 Certidotildees dos cartoacuterios de protestos 111
81 625 Relaccedilatildeo de credores 111
83 626 Relaccedilatildeo de empregados e seus creacuteditos 113
627 Relaccedilatildeo de bens dos administradores e dos controladores 11383
628 Relaccedilatildeo de processos 11584
STJ00105569 - v3
12 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
629 Contas bancaacuterias e aplicaccedilotildees 115
7 Anaacutelise da peticcedilatildeo inicial pelo juiz 115
8 Efeitos do ajuizamento do pedido 117
9 Desistecircncia 117
Capiacutetulo 5 Decisatildeo de processamento da recuperaccedilatildeo judiciaL 118
1 O processamento da recuperaccedilatildeo judicial 118
2 Natureza do ato judicial que determina o processamento 118
3 Conteuacutedo e efeitos da decisatildeo 120
31 Nomeaccedilatildeo do administrador judicial 120
32 Dispensa de certidotildees 121
33 Suspensatildeo de accedilotildees e execuccedilotildees 122
331 Prazo 123
332 Exceccedilotildees 124
3321 Accedilotildees que demandem quantias i1iacutequidas 124
3322 Execuccedilotildees fiscais 125
3323 Accedilotildees dos outros credores natildeo sujeitos agrave recuperaccedilatildeo 127
3324 Accedilotildees sem efeitos patrimoniais econocircmicos 128
34 Contas mensais 129
35 Intimaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico e das fazendas puacuteblicas 129
36 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 130
37 Forccedila atrativa do juiacutezo recuperacional 130
4 Publicidade 133
Capiacutetulo 6 Administrador judicial 135
1 Noccedilotildees gerais 135
2 Natureza 136
3 A escolha do administrador judicial 137
31 Preferecircncia por qualificaccedilatildeo teacutecnica 137
32 Idoneidade 138
33 Imparcialidade 139
34 Confiabiliacutedade 140
4 Nomeaccedilatildeo 141
5 Reclamaccedilatildeo contra a nomeaccedilatildeo 141
51 Ampla defesa e contraditoacuterio 142
52 Decisatildeo 143
53 Acolhimento da reclamaccedilatildeo 144
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 1 13
115 6 Investidura do administrador judicial 145
115 7 Competecircncia 146
117 71 Atribuiccedilotildees ligadas agrave verificaccedilatildeo de creacuteditos 146
117 72 Prestaccedilatildeo e recebimento de informaccedilotildees 147
73 Atribuiccedilotildees relacionadas agrave assembleia geral de credores 148 118
74 Atribuiccedilotildees ligadas ao comitecirc de credores 149 118
75 Contrataccedilatildeo de auxiliares 149 118
76 Fiscalizaccedilatildeo do devedor em recuperaccedilatildeo judicial e gestatildeo provisoacuteria dos negoacuteshy120 cios 149
120 77 Administraccedilatildeo e liquidaccedilatildeo da massa falida 150
121 78 Abertura de correspondecircncias 151
122 79 Investigaccedilatildeo dos atos do falido 152
123 710 Prestaccedilotildees de contas e relatoacuterios da administraccedilatildeo 153
124 711 Manifestaccedilotildees e accedilatildeo penal subsidiaacuteria 153
das 124 8 Remuneraccedilatildeo 154
125 9 Substituiccedilatildeo 155
)s agrave recuperaccedilatildeo 127 91 Prestaccedilatildeo de contas 156
gtmicos 128 92 Remuneraccedilatildeo 157
129 10 Destituiccedilatildeo 158
129 101 Hipoacuteteses de destituiccedilatildeo 158
130 102 Decisatildeo judicial 159
130 103 Prestaccedilatildeo de contas 160
133 104 Remuneraccedilatildeo 160
11 Responsabilidade civil 161 135
111 Accedilatildeo de responsabilidade 161 135
112 Responsabilidade por omissatildeo 162 136
137 Capiacutetulo 7 Manifestaccedilatildeo e representaccedilatildeo dos credores 164
137 1 Os credores na falecircncia e na recuperaccedilatildeo judicial 164
138 2 Assembleia geral de credores 164
139 21 Partiacutecipantes 165
140 22 Competecircncia 167
141 23 Convocaccedilatildeo 168
141 24 Instalaccedilatildeo 169
142 25 Deliberaccedilotildees 170
143 251 Plenaacuterio 170
144 252 Classes para apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 170
STJ00105569 - v3
14 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
253 Classes para constituiccedilatildeo e eleiccedilatildeo do comitecirc de credores 171
254 Discussotildees e alteraccedilotildees no quadro de credores 172
26 Invalidades 174
3 Comitecirc de credores 174
31 Composiccedilatildeo 175
32 Constituiccedilatildeo 176
33 Eleiccedilatildeo dos membros 178
34 Investidura e funcionamento do comitecirc 179
35 Competecircncia 180
36 Remuneraccedilatildeo 183
37 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos membros 183
38 Responsabilidade civil 184
Capiacutetulo 8 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 185
Identificaccedilatildeo dos credores nos processos de falecircncia e recuperaccedilatildeo judiciaL 185
2 Fase administrativa 185
21 Lista de credores 186
22 Habilitaccedilotildees 188
23 Divergecircncias 191
24 Relaccedilatildeo de credores 192
3 Impugnaccedilotildees contra creacuteditos que constam da relaccedilatildeo 193
31 Prazo 193
32 Legitimidade 194
321 Ministeacuterio Puacuteblico 194
322 Comitecirc de Credores 194
323 Devedor ou seus soacutecios 194
324 Qualquer credor 195
33 Objeto 195
34 Competecircncia 195
35 Peticcedilatildeo inicial 1
36 Procedimento 197
37 Decisatildeo 198
38 Recurso 199
39 Desistecircncia 200
4 Impugnaccedilotildees a favor do creacutedito (reclamaccedilotildees do credor) 200
41 Impugnaccedilatildeo para inclusatildeo do creacutedito 200
42 Impugnaccedilatildeo quanto ao valor ou classificaccedilatildeo do creacutedito 201
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 15
ecredores 171
172
174
174
175
176
178
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185
accedilatildeo judiciaL 185
185
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193
194
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194
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197
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199
200
200
200
201
43 Competecircncia procedimento e decisatildeo 202
5 Habilitaccedilotildees retardataacuterias 203
6 Creacuteditos fiscais 204
7 Creacuteditos trabalhistas 206
8 Accedilotildees em tratildemite 207
9 Consolidaccedilatildeo do quadro geral de credores 207
10 Alteraccedilotildees do quadro geral de credores 208
101 Inclusatildeo no quadro geral de credores 208
102 Retificaccedilatildeo do quadro geral de credores 208
1021 Legitimidade ativa 209
1022 Fundamentos 209
1023 Competecircncia 211
1024 Procedimento 211
1025 Decisatildeo 212
1026 Pagamento do creacutedito questionado 212
11 Credores particulares do soacutecio de responsabilidade ilimitada 212
Capiacutetulo 9 - Plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
Elaboraccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
2 Conteuacutedo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
21 Laudos econocircmico-financeiro e de avaliaccedilatildeo de bens 215
22 Demonstraccedilatildeo de viabilidade econocircmica 215
23 Meios de recuperaccedilatildeo 216
3 Exemplos de meios de recuperaccedilatildeo 216
31 Medidas financeiras 217
32 Medidas societaacuterias 218
321 Reorganizaccedilotildees 218
322 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 219
3221 Intervenccedilatildeo do CADE 219
33 Medidas referentes agrave gestatildeo do devedor 220
34 Medidas para captaccedilatildeo de recursos 221
35 Transferecircncia da atividade 221
4 Limitaccedilotildees ao plano 222
41 Creacuteditos trabalhistas e de acidente de trabalho 222
42 Garantias reais 224
43 Variaccedilatildeo cambial 225
5 Apresentaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 225
STJ00105569 - v3
16 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 10 Apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 227
1 Manifestaccedilatildeo dos credores 227
11 Aprovaccedilatildeo taacutecita 227
12 Objeccedilatildeo 228
2 Anaacutelise do plano pela assembleia dos credores 228
21 Fase de discussatildeo alteraccedilotildees no plano de recuperaccedilatildeo 229
22 Fase de votaccedilatildeo do plano 230
221 Aprovaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 230
222 Aprovaccedilatildeo alternativa do plano de recuperaccedilatildeo 232
223 Rejeiccedilatildeo do plano 233
3 Limites da atuaccedilatildeo jurisdicional 234
31 Teoria do conflito de interesses 236
32 eram down 236
321 A experiecircncia dos Estados Unidos 237
322 Aplicabilidade ao Brasil 238
Capiacutetulo 11 Concessatildeo e cumprimento da recuperaccedilatildeo judicial 240
Apresentaccedilatildeo de certidotildees negativas de deacutebitos tributaacuterios 240
11 Natildeo apresentaccedilatildeo das certidotildees 241
2 Concessatildeo da recuperaccedilatildeo judicial 245
21 Vinculaccedilatildeo de todos os credores 246
22 Novaccedilatildeo 247
221 Retomada ou extinccedilatildeo das accedilotildees suspensas contra o devedor 249
222 A situaccedilatildeo dos codevedores e garantidores 250
23 Formaccedilatildeo de tiacutetulo executivo judicial 251
24 Alienaccedilatildeo de filiais e unidades produtivas 252
241 Forma de alienaccedilatildeo 252
242 Responsabilidade do adquirente 253
3 Cumprimento da recuperaccedilatildeo 255
31 Periacuteodo de observaccedilatildeo 256
32 Medidas posteriores ao periacuteodo de observaccedilatildeo 257
4 Extinccedilatildeo do processo de recuperaccedilatildeo judicial 258
5 Afastamento 259
51 Abrangecircncia 259
52 Hipoacuteteses legais 260
521 Condenaccedilatildeo criminal definitiva 260
522 Indlcios veementes de crimes falimentares 261
STJ00105569 - v3
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523 Dolo simulaccedilatildeo ou fraude em face dos credores 262
524 Gastos pessoais excessivos 262
525 Despesas injustificaacuteveis 263
526 Descapitalizaccedilatildeo injustiacuteficada 264
527 Simulaccedilatildeo ou omissatildeo na lista de credores 264
528 Negativa de prestaccedilatildeo de informaccedilotildees 265
529 Previsatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 265
5210 Omissatildeo na prestaccedilatildeo de contas mensais 265
53 Decisatildeo de afastamento 266
54 Substituiccedilatildeo 266
541 Substituiccedilatildeo do empresaacuterio individual 266
542 Substituiccedilatildeo do administrador de sociedade 268
6 Convolaccedilatildeo em falecircncia 268
Capitulo 12 - Recuperaccedilatildeo judicial especial 270
Noccedilotildees gerais 270
2 Sujeitos 271
21 Devedor empresaacuterio enquadrado como ME ou EPP 271
22 Credores abrangidos 272
3 Pedido e processamento 273
4 Plano especial de recuperaccedilatildeo 274
5 Procedimento 275
Capiacutetulo 13 - Recuperaccedilatildeo extrajudicial 278
Noccedilotildees gerais 278
2 Sujeitos 279
21 Devedor 279
22 Credores abrangidos 280
3 Modalidades 281
31 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo facultativa 281
32 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo obrigatoacuteria 282
4 Homologaccedilatildeo 283
41 Requisitos subjetivos 284
42 Requisitos objetivos 285
43 Pedido de homologaccedilatildeo 286
44 Procedimento da homologaccedilatildeo 287
5 Efeitos da homologaccedilatildeo 288
STJ00105569 - v3
18 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 14 - Falecircncia 290
Noccedilotildees gerais 290
2 Natureza 291
3 Fases da falecircncia 293
31 Fase preacute-falimentar 293
32 Fase falimentar 293
33 Fase poacutes-falimentar 294
4 Objetivos 294
5 Princiacutepios 295
51 Igualdade entre os credores 296
52 Celeridade processual 297
53 Economia processual 298
6 Pressupostos de instauraccedilatildeo da falecircncia 298
Capiacutetulo 15 - Legitimidade passiva espedfica 301
Falecircncia como regime especial 301
2 Submissatildeo agrave falecircncia 302
21 Situaccedilotildees especiais 303
22 Empresaacuterios irregulares 304
23 Empresaacuterio indireto 304
3 Exclusotildees 305
31 Exclusatildeo absoluta 306
32 Exclusatildeo relativa 307
4 Perda da legitimaccedilatildeo 308
41 Morte do empresaacuterio individual 308
42 Encerramento das atividades 310
43 Liquidaccedilatildeo da sociedade anocircnima 311
Capiacutetulo 16 - Insolvecircncia 313
1 A insolvecircncia 313
2 Sistemas de presunccedilatildeo de insolvecircncia 313
21 Sistema do patrimocircnio deficitaacuterio 313
22 Sistema da incapacidade de pagar 314
23 Sistema da cessaccedilatildeo de pagamentos 314
24 Sistema da impontualidade 315
25 Sistema da enumeraccedilatildeo legal 315
3 A insolvecircncia no sistema brasileiro 315
31 Confissatildeo do devedor 315
STJ00105569 - v3
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32 Impontualidade injustificada 316
321 Inadimplecircncia 316
322 Diacutevida liacutequida constante de tiacutetulo executivo 317
323 Valor superior a 40 salaacuterios miacutenimos 318
324 Prova da impontualidade 318
33 Execuccedilatildeo frustrada 320
34 Atos de falecircncia 324
341 Liquidaccedilatildeo precipitada 324
342 Utilizaccedilatildeo de meios ruinosos ou fraudulentos 325
343 Intenccedilatildeo de fraudar credores ou retardar pagamentos 326
344 Trespasse irregular 327
345 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimento 328
346 Outorga ou reforccedilo de garantia 330
347 Abandono de estabelecimento 331
348 Descumprimento de obrigaccedilatildeo assumida no plano de recuperaccedilatildeo judishycial 332
Capiacutetulo 17 - Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 334
1 Falecircncia como estado de direito 334
2 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 334
3 Autofalecircncia 335
31 Legitimidade 336
32 Pedido 337
33 Procedimento 339
4 Pedido de falecircncia 340
41 Legitimidade atiacuteva 340
411 Qualquer credor 341
4111
4112
4113
4114
Creacuteditos vincendos 341
Credor empresaacuterio 342
Credor domiciliado fora do BrasiL 342
Credores fiscais 342
412 Herdeiros inventariante e cocircnjuge sobrevivente 344
413 Soacutecios ou acionistas 346
42 Juiacutezo competente 347
43 Despacho inicial e citaccedilatildeo 347
44 Posturas do devedor 348
441 Pedido de recuperaccedilatildeo judicial 349
STJ00105569 - v3
20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
STJ00105569 - v3
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los administradores da
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evedor 356
ceiros 358
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ssa de credores 363
tlida objetiva 365
contra o devedor 365
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tis 366
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lecimento 367
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~nto da desconsideraccedilatildeo 377
so falimentar 379
381
~rsonalidade juriacutedica no 382
383
SUMAacuteRIO 21
24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 23
lS quotas ou accedilotildees 414
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I 441
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134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
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uacuteos 504
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SUMAacuteRIO 25
213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
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28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
10 O conselho fiscal da limitada 378 101 Inconveniecircncia da adoccedilatildeo 378 102 Os conselheiros 379 103 Competecircncia 380
11 Soacutecios 380 111 Noccedilotildees 380 112 Deveres dos soacutecios o soacutecio remisso 382 113 Direitos dos soacutecios 383 114 Responsabilidade dos soacutecios 385
12 Recesso 385 13 Exclusatildeo do soacutecio 388 14 Morte de um soacutecio 389
21 Dissoluccedilatildeo das sociedades no Coacutedigo Civil 391 1 Dissoluccedilatildeo das sociedades 391 2 Dissoluccedilatildeo stricto sensu 391
21 Classificaccedilatildeo das causas de dissoluccedilatildeo 392 22 Causas de dissoluccedilatildeo 393
221 Decurso de prazo 393 222 Consenso 394 223 Deliberaccedilatildeo da maioria 394 224 Unipessoalidade 395 225 Cessaccedilatildeo da autorizaccedilatildeo para funcionar 395 226 Anulaccedilatildeo da constituiccedilatildeo 395 227 Exaurimento ou inexequibilidade do objeto social 396 228 Dissoluccedilatildeo compulsoacuteria 396 229 Falecircncia para as sociedades empresaacuterias 397
3 Liquidaccedilatildeo 397 31 Formas da liquidaccedilatildeo 398 32 O liquidante 398 33 Apuraccedilatildeo do ativo 400 34 Pagamento do passivo 400 35 A partilha 402
4 A extinccedilatildeo 402 5 Os credores insatisfeitos 402
22 Sociedades anocircnimas noccedilotildees gerais 404 1 Histoacuterico 404 2 Caracteriacutesticas 406 3 Nome 407 4 Funccedilatildeo e importacircncia econocircmica 408 5 Objeto social 409
Sumaacuterio xvii STJ00097431 - v 1
xviii Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
6 Natureza juriacutedica do ato constitutivo 409
7 Sociedade anocircnima de pessoas 412
23 As sociedades anocircnimas e o mercado de capitais 413 1 Sociedades abertas x sociedades fechadas 413 2 Os valores mobiliaacuterios 414 3 Mercado de valores mobiliaacuterios 416
31 Bolsa de valores 416 32 Mercado de balcatildeo 417
4 Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) 418 41 O poder regulamentar da CVM 419
5 Fechamento do capital social 420 51 Preccedilo justo 421 52 Efetivaccedilatildeo do cancelamento 423 53 Resgate das accedilotildees remanescentes 423 54 Fechamento branco do capital social 424
6 A governanccedila corporativa e o mercado de valores mobiliaacuterios 425 61 Governanccedila corporativa 426 62 Novo mercado 427 63 Niacuteveis diferenciados de governanccedila corporativa 430
24 Constituiccedilatildeo e capital social das sociedades anocircnimas 432 1 Constituiccedilatildeo da sociedade anocircnima 432
11 Providecircncias preliminares 432 111 Subscriccedilatildeo de todo o capital social 432 112 Integralizaccedilatildeo inicial 434 113 Depoacutesito 434
12 Constituiccedilatildeo propriamente dita 434 13 Providecircncias complementares 435
2 O capital social 437 3 Formaccedilatildeo do capital social 438
4 Funccedilotildees 438 5 Princiacutepios 439 6 Aumento do capital social 440
61 Obtenccedilatildeo de novos recursos 441 62 Capital autorizado 442 63 Capitalizaccedilatildeo de lucros ou reservas 443 64 Conversatildeo de valores mobiliaacuterios em accedilotildees 443
7 Reduccedilatildeo do capital social 444 71 Reduccedilatildeo compulsoacuteria 444 72 Reduccedilatildeo facultativa 445
STJ00097431 - v 1
25 Accedilotildees 446 1 Noccedilotildees gerais 446 2 Valores 446
21 Valor nominal 447 22 Preccedilo de emissatildeo 448 23 Valor patrimonial 449 24 Valor de mercado 449 25 Valor econocircmico 450
3 Natureza juriacutedica das accedilotildees 450 31 Conceito e elementos essenciais dos tiacutetulos de creacutedito 452 32 As accedilotildees natildeo satildeo tiacutetulos de creacutedito 454
4 Accedilotildees nominativas cartulares 455 5 Accedilotildees escriturais 456 6 Custoacutedia de accedilotildees 457 7 Classificaccedilatildeo quanto aos direitos 460
71 Accedilotildees ordinaacuterias 460 72 As accedilotildees preferenciais 461
721 As vantagens patrimoniais das accedilotildees preferenciais 461 722 Voto das accedilotildees preferenciais 462 723 Negociaccedilatildeo das accedilotildees preferenciais no mercado 463 724 Direitos poliacuteticos 464 725 Uma nova golden share 466
73 Accedilotildees de fruiccedilatildeo 466 8 Negociaccedilatildeo das accedilotildees 467
81 Limitaccedilotildees nas sociedades abertas 467 82 Limitaccedilotildees na sociedade fechada 468 83 Negociaccedilatildeo com as proacuteprias accedilotildees 468
831 Amortizaccedilatildeo 469 832 Resgate 470 833 Reembolso 472
84 Aquisiccedilatildeo para permanecircncia em tesouraria 473
26 Outros tiacutetulos emitidos pelas sociedades anocircnimas 476 1 Noccedilotildees gerais 476 2 Partes beneficiaacuterias 476
21 Funccedilotildees 477 22 Direitos 478 23 Comunhatildeo de interesses 478 24 Liquidaccedilatildeo da companhia 479 25 Natureza juriacutedica 479
3 Debecircntures 480 31 Noccedilotildees gerais 480
Sumaacuterio xix STJ00097431 - v 1
XX Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
32 Emissatildeo 481 33 Comunhatildeo de interesses 483 34 Agente fiduciaacuterio 484 35 Garantias 485 36 Vantagens 486 37 Conversibilidade em accedilotildees 487 38 Vencimento 488 39 Amortizaccedilatildeo resgate e aquisiccedilatildeo das debecircntures 489 310 Emissatildeo no exterior 490
4 Bocircnus de subscriccedilatildeo 490 5 Commercial papers 491
6 American Depositary Receipts (ADR) e Brazilian Depositary Receipts (BDR) 492
27 Acionistas 494 1 Noccedilotildees gerais 494 2 Classificaccedilatildeo dos acionistas 494 3 Acionista controlador 495
31 Controle interno 496 32 Controle externo 497 33 Conceito legal do acionista controlador 497 34 Exerciacutecio do poder de controle 498 35 Abuso do poder de controle 499
4 Acionistas minoritaacuterios 500 5 Deveres dos acionistas 501
51 Contribuiccedilatildeo para o capital social 501 511 Acionista remisso 502
52 Dever de lealdade 504 6 Direitos essenciais dos acionistas 504
61 Participar dos lucros 504 62 Participar do acervo social 506 63 Fiscalizaccedilatildeo 506
631 Direito agrave informaccedilatildeo 507 64 Direito de preferecircncia 508 65 Direito de retirada 511
651 Hipoacuteteses legais para o direito de retirada 512 652 Restriccedilotildees para o exerciacutecio do direito de retirada 513 653 Retirada na cisatildeo 515 654 Assembleia de retrataccedilatildeo 515
7 Voto516 71 Voto abusivo 517 72 Voto conflitante 518
STJ00097431 - v 1
8 Suspensatildeo dos direitos 519 9 Arbitragem 520 10 Saiacuteda dos acionistas 521
28 Acordo de acionistas 524 1 O acordo de acionistas 524 2 Modalidades do acordo 525 3 Acordos de bloqueio 525 4 Acordos de voto 526
41 Vinculaccedilatildeo da companhia aos termos do acordo 528 42 Execuccedilatildeo especiacutefica do acordo de voto 528 43 Omissatildeo 530
5 Atuaccedilatildeo dos administradores eleitos pelo acordo de acionistas 530 6 Extinccedilatildeo do acordo 532
29 Oacutergatildeos sociais 534 1 Noccedilotildees gerais 534 2 Assembleia geral 535
21 Competecircncia 535 22 Legitimidade para a convocaccedilatildeo da assembleia 536 23 Modo de convocaccedilatildeo 537 24 Ordem do dia 539 25 Participantes 540 26 Instalaccedilatildeo da assembleia 541 27 Deliberaccedilotildees 542 28 Assembleia geral ordinaacuteria 543 29 Assembleia geral extraordinaacuteria 544 210 Formalidades complementares 544
3 Administraccedilatildeo da sociedade 545 4 Conselho de administraccedilatildeo 546
41 Requisitos para ser membro do conselho de administraccedilatildeo 546
Sumaacuterio xxi
42 Eleiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos conselheiros a representaccedilatildeo da minoria 548 43 Posse e funcionamento 551
5 Diretoria 552 6 Conselho fiscal 552
61 Funcionamento 552 62 Eleiccedilatildeo 553 63 Requisitos e impedimentos 554 64 Atuaccedilatildeo 554 65 Remuneraccedilatildeo 555 66 Deveres e responsabilidade 556
STJ00097431 - v 1
xxii Curso de Direito Empresarial Tomazette
30 Administradores 557
1 Impedimentos 557
2 Natureza juriacutedica da relaccedilatildeo com a sociedade 558 3 Investidura e vacacircncia 560 4 Remuneraccedilatildeo 561
5 Deveres 561 51 Dever de diligecircncia 561
52 Desvio de poder 562 53 Dever de lealdade 563
54 Dever de sigilo 564 55 Dever de informar 566
6 Conflito de interesses 569 7 Responsabilidade civil 569
71 Natureza da responsabilidade 570 72 Business judgment rule 571 73 Responsabilidade individual ou solidaacuteria 572
8 Accedilatildeo de responsabilidade 573
9 Vinculaccedilatildeo da companhia 575
31 Aspectos financeiros das sociedades anocircnimas 577
1 Escrituraccedilatildeo 577 2 Demonstraccedilotildees financeiras 579
21 Balanccedilo patrimonial 579 22 Demonstraccedilatildeo de lucros ou prejuiacutezos acumulados 580
23 Demonstraccedilatildeo do resultado do exerciacutecio 581 24 Demonstraccedilatildeo dos fluxos de caixa 581 25 Demonstraccedilatildeo de valor adicionado 581
3 Lucros sociais e sua distribuiccedilatildeo 582 31 Lucro liacutequido 582 32 Reservas de lucros 582
33 Dividendos 584
4 Juros sobre o capital proacuteprio (Lei 924995) 585 5 Reservas de capital 586
32 Negoacutecios sobre o controle societaacuterio 587
1 Negoacutecios sobre o controle 587 2 Alienaccedilatildeo de controle de sociedade aberta 587
3 Aquisiccedilatildeo do controle de sociedade mercantil por companhia aberta 591 4 Oferta Puacuteblica de Aquisiccedilatildeo de Accedilotildees (OPA) Voluntaacuteria 591
41 OPA para aquisiccedilatildeo do controle de companhia aberta 592 42 Oferta concorrente 593
STJ00097431 - v 1
33 Encerramento da sociedade anocircnima 594 1 Dissoluccedilatildeo 594 2 Dissoluccedilatildeo stricto sensu 594 3 Liquidaccedilatildeo 597
31 Formas da liquidaccedilatildeo 597 32 O liquidante 598 33 Apuraccedilatildeo do ativo 599 34 Pagamento do passivo 599 35 Os oacutergatildeos sociais na liquidaccedilatildeo 600 36 A partilha 601
4 A extinccedilatildeo 602 5 Os credores insatisfeitos 602
Sumaacuterio xxiii
34 Sociedade de economia mista e sociedade em comandita por accedilotildees 604 1 Sociedades de economia mista 604
11 Conceito 604 12 Regime especial de direito comercial 606 13 Falecircncia 606 14 Penhora dos bens 609
2 Sociedade em comandita por accedilotildees 610
35 Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 611 1 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 611 2 Transformaccedilatildeo 611 3 Incorporaccedilatildeo 614
31 Procedimento 614 32 Aumento do capital social da incorporadora 615
4 Fusatildeo616 41 Procedimento 616
5 Direito de retirada na fusatildeo e na incorporaccedilatildeo 617 6 Direitos dos credores na fusatildeo e na incorporaccedilatildeo 618 7 Cisatildeo 619
71 Tipos de cisatildeo 619 72 Formaccedilatildeo do capital social 620 73 Direito de retirada 620 74 Sucessatildeo nas obrigaccedilotildees da cindida 621 75 Direitos dos credores 621
8 Questotildees tributaacuterias 622
36 Relaccedilotildees entre sociedades 623 1 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 623 2 Participaccedilotildees 623
STJ00097431 - v 1
xxiv Curso de Direito Empresarial Tomazette
21 Coligaccedilatildeo ou filiaccedilatildeo 624 22 Controle 624 23 Simples participaccedilatildeo 625 24 Participaccedilatildeo reciacuteproca 626
3 A holding 627 4 Subsidiaacuteria integral 628 5 Grupos de sociedades 629
51 Caracterizaccedilatildeo 629 52 Classificaccedilotildees 630 53 Responsabilidade 631 54 Constituiccedilatildeo dos grupos por subordinaccedilatildeo 632
6 Consoacutercio 633 7 Joint ventures 636
37 Concentraccedilatildeo empresarial e defesa da livre concorrecircncia 639 1 Concentraccedilatildeo empresarial 639 2 Motivos da concentraccedilatildeo 640 3 Classificaccedilatildeo da concentraccedilatildeo empresarial 641 4 Livre iniciativa e livre concorrecircncia 642 5 Controle dos atos de concentraccedilatildeo 644 6 Mercado relevante 646 7 Apreciaccedilatildeo dos atos de concentraccedilatildeo 648
38 Cooperativas 651 1 Conceito 651 2 Natureza 652 3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 653 4 Classificaccedilotildees 654
41 Quanto agrave estrutura 654 42 Quanto agrave atividade 655 43 Quanto agrave responsabilidade do cooperado 655
5 Constituiccedilatildeo 656 6 Capital social 656 7 Oacutergatildeos sociais 657
71 Assembleia geral 658 72 Administraccedilatildeo 659 73 Conselho fiscal 659
8 Cooperados 660 81 Nuacutemero de soacutecios 660 82 Votaccedilatildeo por cabeccedila 661 83 Distribuiccedilatildeo das sobras e juros 662
STJ00097431 - v 1
84 Responsabilidade 663 85 Entrada e saiacuteda dos cooperados 663
9 Dissoluccedilatildeo das cooperativas 664 10 Indivisibilidade do fundo de reserva 665
39 Microempresas e empresas de pequeno porte 666 1 Enquadramento 667 2 Exclusotildees 667 3 Do tratamento diferenciado 669
31 Tratamento tributaacuterio 669 32 Tratamento trabalhista 671 33 Tratamento previdenciaacuterio 672 34 Licitaccedilotildees 672 35 Juizado especial 675 36 Tratamento comercial diferenciado 675
4 Pequeno empresaacuterio 676 5 Microempreendedor Individual- MEl 677
Referecircncias bibliograacuteficas 679
Sumaacuterio xxv
STJ00097431 - v 1
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
lIacutetu]os de Creacutedit()
6ordf Ediccedilatildeo
Volume 2
Atualizado de acordo com o novo CPC
sAtildeo PAULO EDITORA ATLAS SA - 2015
STJ00101795 - v2
copy 2009 by Editora Atlas SA
f~ ~ 1 ed 2009 2 ed 2011 3 ed 20124 ed 2013 - bull ~- gt c
5 ed 2014 6 ed 2015 ~
Capa Leonardo Hermano
Composiccedilatildeo Lino-Jato Editoraccedilatildeo Graacutefica
Dados Internacionais de Catalogaccedilatildeo na Publicaccedilatildeo (CIP) (Cacircmara Brasileira do Livro Sp Brasil)
Tomazette Marlon
Curso de direito empresarial tiacutetulos de creacutedito volume 2 Marlon
Tomazette - 6 ed - Satildeo Paulo Atlas 2015
Bibliografia
ISBN 978-85-97-00190-7
ISBN 978-85-97-00191-4 (PDF)
1 Direito empresarial 2 Direito empresarial - Brasil Tiacutetulo
09-01774
CDU -3433893 (81)
iacutendices para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito empresarial Direito 3433893 (81)
2 Direito empresarial Brasil Direito 3433893 (81)
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - Eacute proibida a reproduccedilatildeo total
ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio A violaccedilatildeo dos
direitos de autor (Lei n 961098) eacute crime estabelecido pelo artigo 184
do Coacutedigo Penal
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de 14 de dezembro de 2004
Impresso no BrasiliPrinted in Brazil
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Rua Conselheiro Neacutebias 1384
Campos Eliacutesios
01203 904 Satildeo Paulo SP
011 3357 9144
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STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
1 Do creacutedito 1 1 O creacutedito 1 2 Elementos do creacutedito 3 3 Importacircncia do creacutedito na economia moderna 4 4 Classificaccedilotildees do creacutedito 5
2 Tiacutetulos de creacutedito noccedilotildees gerais 7 1 Conceito de tiacutetulo de creacutedito 7
2 Funccedilotildees dos tiacutetulos de creacutedito 10 3 Tiacutetulos de creacutedito tiacutepicos e atiacutepicos 11
3 Caracteriacutesticas e princiacutepios dos tiacutetulos de creacutedito 15 1 Uma questatildeo de terminologia 15 2 Caracteriacutesticas dos tiacutetulos de creacutedito 17
21 Disciplina pelo direito comercialempresarial 17 22 Bem moacutevel 18 23 Natureza pro solvendo 18
24 Circulaccedilatildeo 19 25 Tiacutetulos de apresentaccedilatildeo 20
26 Obrigaccedilatildeo quesiacutevel 20 27 Tiacutetulo de 20 28 Executividade 21 29 Presunccedilatildeo de liquidez e certeza 21
210 Formalismo 22 211 Solidariedade cambiaacuteria 23
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
3 Princiacutepios dos tiacutetulos de creacutedito 25
31 Cartularidade ou incorporaccedilatildeo 25
311 Terminologia 25
312 Conteuacutedo do princiacutepio 26 313 A desmaterializaccedilatildeo dos tiacutetulos de creacutedito 28
32 Literalidade 31
321 Literalidade indireta 32
33 Autonomia 34 34 Abstraccedilatildeo 35
35 Independecircncia 39
4 Natureza juriacutedica das obrigaccedilotildees assumidas nos tiacutetulos de creacutedito 40 1 Fonte da obrigaccedilatildeo cambiaacute ria dos devedores 40
2 Teorias contratualistas 40
3 Teoria da aparecircncia 41 4 Teoria do duplo sentido da vontade 42
5 Teoria da declaraccedilatildeo unilateral de vontade 44
51 Teoria da criaccedilatildeo 45
52 Teoria da emissatildeo 46 53 Teoria dos trecircs momentos 48
6 A fonte da obrigaccedilatildeo cambiaacuteria e o direito positivo 49 7 Lado ativo da obrigaccedilatildeo 51
71 Teoria dos creacuteditos sucessivos 51
72 Teoria da delegaccedilatildeo 52
73 Teoria da cessatildeo do creacutedito 52
74 Teoria da personificaccedilatildeo do tiacutetulo 52
75 Teoria do creacutedito alternativo 53
76 Teoria da emissatildeo abstrata 53
77 Teoria da pendecircncia 53 78 Teoria da promessa agrave generalidade 54
79 Teoria da propriedade 54
5 Classificaccedilotildees 56 1 Documentos de legitimaccedilatildeo tiacutetulos de creacutedito proacuteprios x tiacutetulos improacuteprios 56
11 Tiacutetulos de creacutedito proacuteprios 57
12 Tiacutetulos improacuteprios 58
2 Classificaccedilotildees quanto ao conteuacutedo 59 3 Classificaccedilatildeo quanto agrave natureza 62
4 Classificaccedilotildees quanto ao modo de circulaccedilatildeo 63
41 Tiacutetulos nominativos 64
42 Tiacutetulos agrave ordem 65
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
le creacutedito 40
tulos improacuteprios 56
43 Tiacutetulos natildeo agrave ordem 66
44 Tiacutetulos ao portador 66
5 Classificaccedilatildeo quanto agrave estrutura 67
6 Classificaccedilatildeo quanto ao modelo 67 7 Classificaccedilatildeo quanto agrave pessoa do emitente 68
8 Classificaccedilatildeo quanto agrave prestaccedilatildeo 68
9 Classificaccedilatildeo quanto ao prazo 68
10 Tiacutetulos simples e complexos 68
11 Tiacutetulos completos e incompletos 69
12 Tiacutetulos singulares ou em 69
6 Letra de cacircmbio noccedilotildees gerais 70 1 Histoacuterico 70
11 Periacuteodo italiano 71
12 Periacuteodo francecircs 72
13 Periacuteodo alematildeo 73
2 Conceito 74
3 Partes 74 4 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 75
41 O processo de uniformizaccedilatildeo internacional da legislaccedilatildeo 76
42 A Lei Uniforme de Genebra 77 43 A legislaccedilatildeo aplicaacutevel no Brasil 78
5 Requisitos intriacutensecos 80 6 Requisitos legais da letra de cacircmbio 81
61 Requisitos essenciais 81
611 Claacuteusula cambial 81
612 A ordem de pagamento 82
613 Nome do sacado 84 614 Nome do beneficiaacuterio 84
615 Data de emissatildeo 84 616 Assinatura do sacador 85
62 Requisitos supriacuteveis 85
621 Local de emissatildeo 85
622 Local de pagamento 86
623 Vencimento 86
63 Tiacutetulo em branco 87 7 Declaraccedilotildees cambiaacuterias 88
7 Aceite 89 1 Conceito 89
2 Forma 90
STJ00101795 - v2
Curso d e Dire ito Empresa ri a l bull Toma zette
3 Data do aceite 92
4 Apresentaccedilatildeo para aceite 92
41 Apresentaccedilatildeo facultativa 93
42 Apresentaccedilatildeo obrigatoacuteria 93
43 Tiacutetulos agrave vista e apresentaccedilatildeo para aceite 94
44 Reapresentaccedilatildeo 95
5 Entrega e retenccedilatildeo do tiacutetulo 95
6 Efeitos do aceite 96
7 Falta e recusa do aceite 97
8 Aceite qualificado 98
9 Claacuteusula natildeo aceitaacutevel 100
8 Endosso 102
1 Conceito 102
2 Pressuposto do endosso claacuteusula agrave ordem 103
3 Forma 104
4 Endosso em preto e em branco 105
5 Endosso parcial 106
6 Efeitos do endosso 107
61 Transferecircncia da propriedade do tiacutetulo 107
62 Responsabilidade do endossante 108
621 Endosso sem garantia 109
622 Proibiccedilatildeo de novo endosso 109
7 Endosso x cessatildeo de creacutedito 110
8 Endosso tardio posterior ou poacutestumo 111
9 Endosso improacuteprio 113
91 Endosso-mandato 114
92 Endosso-cauccedilatildeo 116
10 Endosso e Plano Collor (Lei nordm 8021 90) 119
11 Desconto bancaacuterio e endosso 119
12 Factoring e endosso 120
9 Aval 124 1 Conceito 124
2 Forma 125
3 Outorga conjugal 126
4 Aval limitado 129
5 Avalizado 129
6 Aval antecipado 130
7 Avais simultacircneos 131
8 Responsabilidade do avalista 133
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
81 Autonomia e abstraccedilatildeo da obrigaccedilatildeo do avalista 133
82 Transmissatildeo aos herdeiros 136
9 Direito do avalista 136
10 Aval x fianccedila 137
11 Aval x endosso 139 12 Aval posterior ao vencimento 139
13 Conexatildeo de tiacutetulos 140
10 Vencimento e pagamento 141 1 Vencimento 141
11 Vencimento agrave vista 142 12 Vencimento em dia certo 142 13 Vencimento a certo termo da data 143
14 Vencimento a certo termo da vista 143
2 Vencimento antecipado 144
3 Prorrogaccedilatildeo de vencimento 146
4 Pagamento 146
41 Tipos de pagamento 146
42 Apresentaccedilatildeo 147 421 Quem pode fazer 147
422 A quem deve ser feita 147 423 Prazo 148
424 Avisos de cobranccedila 149
43 Objeto do pagamento 149 431 Juros moratoacuterios 149 432 Juros remuneratoacuterios 152
44 Prova do pagamento 153 45 Pagamento antecipado 153
46 Pagamento parcial 154 5 Outras formas de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 154
11 Protesto 156 1 Conceito 156
2 Tipos de protesto 157 3 Procedimento 158
31 Pedido 159 32 Intimaccedilatildeo 159 33 Lavratura do protesto 161
4 Avisos 162 5 Efeitos do protesto 162
51 Efeitos do protesto por falta de aceite 162
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazettc
52 Efeitos do protesto por falta de pagamento 163
521 Cobranccedila dos devedores indiretos 163
522 Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo 165
523 Configuraccedilatildeo de impontualidade para fins de pedido de falecircncia 165
524 Inscriccedilatildeo em cadastros de inadimplentes 165
6 Prazo para o protesto 166
7 Sustaccedilatildeo do protesto 167
71 A medida judicial de sustaccedilatildeo do protesto 168
72 Sustaccedilatildeo do protesto necessaacuterio 170
8 Sustaccedilatildeo dos efeitos do protesto 170
9 Cancelamento do protesto 171
10 Protesto indevido 172
11 Claacuteusula sem protesto 173
12 Accedilotildees para o recebimento do creacutedito 175
1 Accedilatildeo cambial 175
11 Tipos 176
12 Legitimidade 176
13 Foro competente 176
14 Objeto 177
15 Documentaccedilatildeo 178
16 Procedimento 179
17 Prescriccedilatildeo 181
171 Os prazos 181
172 O termo inicial 182
173 Suspensatildeo 182
174 Interrupccedilatildeo 183
18 Defesa do executado 184
181 Embargos agrave execuccedilatildeo 184
182 Exceccedilatildeo de preacute-executividade 186
183 Accedilotildees autocircnomas 187
19 Chamamento ao processo e denunciaccedilatildeo da lide na accedilatildeo cambial 188
2 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 189
21 Pressupostos 189
22 Legitimidade 191
23 Foro competente 192
24 Causa de pedir e prova 193
25 Rito 194
26 Natureza 194
27 Prescriccedilatildeo 195
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
pedido de falecircncia 165
io cambial 188
189
3 Accedilatildeo causal 196
31 Pressupostos 197
32 Legitimidade 198
33 Objeto 198
34 Prescriccedilatildeo 199
35 Procedimento 199
4 Accedilatildeo Monitoacuteria 200
13 Institutos complementares 203 1 Multiplicaccedilatildeo da letra de cacircmbio 203
11 Duplicata 203
12 Coacutepia 205 2 Accedilatildeo de anulaccedilatildeo e substituiccedilatildeo da letra de cacircmbio 205
3 Intervenccedilatildeo 207
31 Aceite por intervenccedilatildeo 207
32 Pagamento por intervenccedilatildeo 209
4 Ressaque 210
14 Nota promissoacuteria 212 1 Noccedilotildees gerais 212
2 Requisitos 213
21 Requisitos essenciais 213
22 Requisitos supriacuteveis 214
3 Regime legal 214
4 Vinculaccedilatildeo a contrato 216
15 Cheque 218 1 Origem e evoluccedilatildeo 218
2 Conceito e pressupostos de emissatildeo 219
3 Natureza juriacutedica 220
4 Legislaccedilatildeo 221
5 Requisitos 222
6 Inexistecircncia de aceite 225
7 Endosso 225
8 Aval 227
9 Apresentaccedilatildeo 227
91 Reapresentaccedilatildeo 228
92 Prazos de apresentaccedilatildeo 228
93 Apresentaccedilatildeo fora do prazo 229
10 Pagamento 231
101 Pagamento parcial 232
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
102 Apresentaccedilatildeo simultacircnea de vaacuterios cheques 233
103 Pagamento de cheque falso ou falsificado 233
11 Devoluccedilatildeo do cheque sem pagamento 234
12 Revogaccedilatildeo (contraordem) e sustaccedilatildeo (oposiccedilatildeo) 237
121 Revogaccedilatildeo ou contraordem 237
122 Sustaccedilatildeo 237
13 Protesto 238
131 Efeitos do protesto de um cheque 238
132 Protesto no caso de fraude furto roubo ou extravio do cheque 239
133 Recusa do protesto pelo tabeliatildeo 240
134 Prazo do protesto do cheque 241
14 Accedilatildeo cambial 242
141 Legitimidade e instruccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial 243
142 Objeto 244
143 Prescriccedilatildeo 245
15 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 247
151 Legitimidade 247
152 Procedimento 248
153 Causa de pedir e prova 249
154 Objeto 250
155 Prescriccedilatildeo 251
16 Accedilatildeo causal (accedilatildeo de cobranccedila) 251
161 Legitimidade 251
162 Objeto 251
163 Procedimento 252
164 Narrativa da causa do cheque 252
165 Prescriccedilatildeo 253
17 Accedilatildeo monitoacuteria 255
18 Pluralidade de exemplares 256
19 Modalidades de cheque 256 191 Cheque visado 257
192 Cheque cruzado 257
193 Cheque para ser levado em conta 258
194 Cheque administrativo 260
195 Cheque especial 260
196 Cheque de viagem 260
20 Aspectos penais do cheque 261
16 Cheque poacutes-datado 263 1 Uma questatildeo de terminologia preacute ou poacutes 263
2 Uso do cheque poacutes-datado 264
STJ00101795 - v2
o do cheque 239
1247
Sumaacuterio xv
3 Legalidade da poacutes-dataccedilatildeo 265
4 Natureza juriacutedica do cheque poacutes-datado 265 5 Consequecircncias da poacutes-dataccedilatildeo 266
51 Prazo de apresentaccedilatildeo e prescriccedilatildeo do cheque poacutes-datado 266 52 Estelionato e cheque poacutes-datado 269
6 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo beneficiaacuterio 270
7 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo endossataacuterio 272
17 Duplicata 274 1 Origem e conceito da duplicata 274 2 A duplicata como tiacutetulo causal 276
3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 279 4 O processo de emissatildeo da duplicata 280
41 Os contratos de compra e venda mercantil e de prestaccedilatildeo de serviccedilos 280
411 Configuraccedilatildeo do contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 281
412 Configuraccedilatildeo do contrato de compra e venda mercantil no regime jushyriacutedico atual 281
42 Fatura 283 43 Extraccedilatildeo da duplicata 284
5 Requisitos essenciais 285
6 Declaraccedilotildees cambiais na duplicata 288 7 Aceite 289
71 Obrigatoriedade do aceite 289
72 Recusa do aceite 290 73 Tipos de aceite 291
731 Aceite ordinaacuterio 291
7311 Remessa retenccedilatildeo e devoluccedilatildeo 292 732 Aceite presumido 292 733 Aceite por comunicaccedilatildeo 294
8 Endosso 295
9 Aval 296 10 Vencimento 296
11 Pagamento 298
12 Protesto 299 121 Tipos de protesto 300 122 Efeitos 300
1221 Efeitos do protesto por falta de 300 1222 Efeitos do protesto por falta de pagamento 301 1223 Efeitos do protesto por falta de devoluccedilatildeo 302
123 Protesto por indicaccedilotildees 302
1231 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de devoluccedilatildeo 303
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
1232 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de aceite ou falta de pagashymento 303
13 Accedilatildeo cambial 306
131 Documentaccedilatildeo 306
1311 Execuccedilatildeo do devedor principal 306
1312 Execuccedilatildeo dos devedores indiretos 307
132 Prescriccedilatildeo 308
14 Outras accedilotildees para deg recebimento da duplicata 308
15 Triplicata 309
16 Duplicata de prestaccedilatildeo de serviccedilos 310
161 Regime juriacutedico 310
162 Quem pode emitir 311
163 Fatura ou conta de serviccedilo 311
17 Duplicata virtual 312
18 Ceacutedulas de creacutedito rural industrial comercial e agrave exportaccedilatildeo 315 1 Noccedilotildees gerais 315
2 Requisitos 317
21 Denominaccedilatildeo do tiacutetulo 317
22 Valor do creacutedito 317
23 Finalidade do financiamento 318
204 Promessa de pagamento 318
25 Encargos financeiros 318
26 Forma de pagamento 319
27 Praccedila de pagamento 319
28 Beneficiaacuterio 319
29 Claacuteusula agrave ordem 319
210 Local data e assinatura do emitente 320
211 Descriccedilatildeo dos bens dados em garantia 320
3 Garantias reais e privileacutegios 321
31 Garantias reais 321
311 Penhor 322
312 Hipoteca 323
313 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 324
3104 Impenhorabilidade dos bens dados em garantia 324
32 Privileacutegio especial das notas de creacutedito 326
4 Inscriccedilatildeo 326
5 Regime juriacutedico 327
6 Aval 328
7 Endosso 328
8 Vencimento 329
STJ00101795 - v2
324
aceite ou falta de pagashy
accedilatildeo 315
Sumaacuterio
9 Pagamento 330
91 Correccedilatildeo monetaacuteria 330
92 Juros remuneratoacuterios 331
921 Capitalizaccedilatildeo 331
922 Limitaccedilatildeo 332
93 Juros moratoacuterios 333
94 Multa 334
95 Comissatildeo de permanecircncia 336
10 Protesto 336
11 Accedilatildeo cambial 337
12 Accedilatildeo de locupletamento accedilatildeo causal e accedilatildeo monitoacuteria 338
19 Ceacutedulas de creacutedito bancaacuterio 339 1 Noccedilotildees gerais 339
2 Requisitos 341
3 Garantias 342
4 Registro 343
5 Aval 344
6 Circulaccedilatildeo 344
7 Pagamento 344
8 Protesto 346
9 Execuccedilatildeo da CCB 347
91 A discussatildeo sobre a liquidez da CCB 347
92 Excesso na execuccedilatildeo 351
10 Certificado de CCB 351
101 Emissatildeo 352
102 Circulaccedilatildeo 353
20 Conhecimento de depoacutesito warrant CDA e WA 355 1 Armazeacutens gerais 355
2 Depoacutesito de mercadorias nos armazeacutens gerais 356
3 Tiacutetulos especiais emitidos pelos armazeacutens gerais 358
31 Conhecimento de depoacutesito 359
32 Warrant 361
4 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos 361
41 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 361
42 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 362
421 Endosso do warrant 362
422 Endosso do conhecimento de depoacutesito 363
5 Direitos dos portadores do tiacutetulo 364
51 Portador do conhecimento de depoacutesito e do warrant 364
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
52 Portador do conhecimento de depoacutesito 365
53 Portador do warrant 365
531 Venda extrajudicial das mercadorias 366
532 Ausecircncia do protesto tempestivo ou da venda extrajudicial 367
6 Extravio ou destruiccedilatildeo dos tiacutetulos 368
7 Certificado de depoacutesito agropecuaacuterio e warrant agropecuaacuterio 369
71 Depoacutesito de produtos agropecuaacuterios 369
72 Emissatildeo do warrant agropecuaacuterio (WA) e do certificado de depoacutesito agropeshycuaacuterio CCDA) 371
73 Requisitos legais 372
74 Registro 377
75 Circulaccedilatildeo 377 751 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 378
752 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 378
76 Baixa no registro 378
77 Direitos dos portadores dos tiacutetulos 379
771 Portador do CDA e do WA 379
772 Portador do CDA 380
773 Portador do WA 380
21 Conhecimento de transporte 382 1 Transporte de mercadorias 382
2 Conhecimento de transporte 383
21 Conhecimento de transporte terrestre 384
22 Conhecimento de transporte ferroviaacuterio 385
23 Conhecimento de transporte mariacutetimo 385
24 Conhecimento de transporte aeacutereo 386
25 Conhecimento de transporte multimodal 388
3 Circulaccedilatildeo 388
22 Tiacutetulos rurais 391 1 Introduccedilatildeo 391
2 Nota promissoacuteria rural 391
21 Emissatildeo 392
22 Requisitos 392
23 Endosso 393
24 Aval e outras garantias 394 25 Protesto 395
26 Privileacutegio 395
3 Duplicata rural 395
31 Emissatildeo 396
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio xix
xtrajudicial 367
lrio 369
ido de depoacutesito agropeshy
32 Requisitos 396
33 Peculiaridades 398
4 Ceacutedulas de Produto Rural (CPR) 398
41 Emissatildeo da CPR fiacutesica 399
42 Emissatildeo da CPR financeira 400
43 Requisitos 400
44 Garantias reais 404
45 Aval 405
46 Endosso 406
47 Negociaccedilatildeo no mercado 407
48 Vencimento 407
49 Pagamento protesto e execuccedilatildeo 407
23 Tiacutetulos imobiliaacuterios 409
1 Introduccedilatildeo 409
2 Letras imobiliaacuterias garantidas 409
21 Emissatildeo 409
22 Requisitos 410
23 Carteira de ativos e regime fiduciaacuterio 411
24 Circulaccedilatildeo e pagamento 412
3 Letra hipotecaacuteria 413
31 Emissatildeo 413
32 Requisitos 414
33 Negociaccedilatildeo 415
4 Letra de creacutedito imobiliaacuterio 415
41 Emissatildeo 416
42 Requisitos 417
43 Negociaccedilatildeo 418
5 Ceacutedula hipotecaacuteria 418
51 Emissatildeo 418
52 Requisitos 419
53 Negociaccedilatildeo 420
54 Cumprimento da obrigaccedilatildeo 421
6 Ceacutedulas de creacutedito imobiliaacuterio 422
61 Emissatildeo 422
62 Requisitos 423
63 Negociaccedilatildeo 424
24 Outros tiacutetulos 425
1 Tiacutetulos do agronegoacutecio 425
11 Certificado de Direitos Creditoacuterios do Agronegoacutecio (CDCA) 425
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
111 Emissatildeo 425 112 Garantias 426
113 Requisitos 427
LIA Negociaccedilatildeo 428 12 Letra de Creacutedito do Agronegoacutecio (LCA) 429
13 Nota Comercial do Agronegoacutecio (NCA) 430
2 Tiacutetulos da diacutevida puacuteblica 431
21 Emissatildeo 431 22 Espeacutecies 433
3 Certificados de Depoacutesito Bancaacuterio (CDBs) 434
31 Emissatildeo 434 32 Requisitos 434 33 Negociaccedilatildeo 435
4 Letras de cacircmbio financeiras 435
5 Letras de arrendamento mercantil 436 51 Emissatildeo 436
52 Requisitos 437
53 Negociaccedilatildeo 437 6 Letras financeiras 438
61 Emissatildeo 438 62 Requisitos 439 63 Negociaccedilatildeo 440
25 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441 1 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441
11 A operaccedilatildeo 442 12 A cessatildeo de creacuteditos 443
13 A securitizadora 444 IA A emissatildeo de valores mobiliaacuterios 445
15 Securitizaccedilatildeo x factoring 446
16 Securiacutetizaccedilatildeo x desconto bancaacuterio 447
17 Regimes especiacuteficos 448 171 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos imobiliaacuterios 448
172 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos do agronegoacutecio 450 173 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos bancaacuterios 451
Referecircncias 453
STJ00101795 - v2
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE
DIREITO EMPRESARIAL
3 FALEcircNCIA ERECUPERACcedilAtildeO DE EMPRESAS
61 ediccedilatildeo revista e atualizada
2i tiragem 2018
saraiva
STJ00105569 - v3
SO~211 saraivo Av dali NaccedilOes Unidas 1221 1 andar SIIor 8 PInhelrus - SAo Paulo - SP - W 05425-902
17171SAC oe 211 61 dali Ih o 11h
Vice-presidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselbo editorial Presidente Carlos Ragazzo
Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
Editorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo lris Ferratildeo
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (coord) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Paronl Fazolari
Arte e dlllilal Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento eprocessos Clarissa Boraschl Mariacutea (coord) Juliana Bojczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Fiacutelogocircnio
Diagramaccedilatildeo e revisatildeo Microart Design Editorial
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Daniel das Neves Produccedilatildeo Ilraacutef1ca Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Bartira
ISBN 916-65-412-2191middot3
DADOS INTERNACIOIIAlS OE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBlICACcedilAtildeO (CIP) AllGEacuteUCA ILAeQUA CRB-87057
TonIaHIIa MIrIDII CIIJSI) de direito ampresarlal Ialtnela e racuperaccedillo
da empAISIS - voiIftt 3 MIrIDII TomazeIIt - 6 1Id - sao SInIfa~2016
1 0hII0 ~ 2 DInIiID empIlIS8IIaI- B1as113 EmshyjAIIIS - fIIIncIa l llIIiacuteo
11-1111 COO 3433893(81)
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Data de fechamento da ediccedilatildeo 16-11middot2011
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Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem apreacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva Aviolaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 epunido pelo ar 184 do Coacutedigo Penal
Cl I 604213 CAE
bull bull bull 1
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO
Agradecimentos 7
Apresentaccedilatildeo 29
Capiacutetulo 1 - O direito das empresas em crise 31
A empresa em crise 31
2 Crise de rigidez 31
3 Crise de eficiecircncia 32
4 Crise econocircmica 32
5 Crise financeira 33
6 Crise patrimonial 33
7 Soluccedilatildeo das crises 33
71 Soluccedilatildeo de mercado 34
72 Soluccedilotildees estatais 35
8 Empresas natildeo recuperaacuteveis 36
9 O direito das empresas em crise 37
Capiacutetulo 2 Disposiccedilotildees gerais da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extra-judicial 39
Introduccedilatildeo 39
2 Acircmbito de incidecircncia da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extrajudishycial 39
21 Conceito de empresaacuterio 41
211 Atividade 42
212 Economicidade 42
213 A organizaccedilatildeo 43
214 Profissionalidade 44
215 Produccedilatildeo ou circulaccedilatildeo de bens ou serviccedilos 44
216 Direcionamento ao mercado 45
217 Assunccedilatildeo do risco 45
STJ00105569 - v3
10 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
22 Natildeo abrangidos pelo conceito de empresaacuterio 45
23 Situaccedilotildees especiais 47
231 Sociedades por accedilotildees 47
232 Empresaacuterios rurais 47
233 Sociedade cooperativa 48
234 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 48
235 Empresaacuterios irregulares 49
3 Exclusotildees 50
31 Empresas puacuteblicas e sociedades de economia mista 51
32 Instituiccedilotildees financeiras 54
33 Seguradoras 56
34 Sociedades de capitalizaccedilatildeo 57
35 Operadoras de planos de sauacutede 58
36 Entidades de previdecircncia complementar 59
37 Concessionaacuterias de energia eleacutetrica 60
4 Juiacutezo competente 61
41 Principal estabelecimento 61
42 Filial de empresaacuterios estrangeiros 65
43 Natureza da competecircncia 66
5 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 67
Capiacutetulo 3 - Recuperaccedilatildeo judicial noccedilotildees gerais 72
Definiccedilatildeo 72
11 Seacuterie de atos 73
12 Consentimento dos credores 73
13 Concessatildeo judicial 73
14 Superaccedilatildeo da crise 74
15 Manutenccedilatildeo de empresas viaacuteveis 74
2 Objetivos 75
3 A teoria dos jogos e a recuperaccedilatildeo judicial 77
4 Princiacutepios 78
41 Funccedilatildeo social da empresa 80
42 Preservaccedilatildeo da empresa 81
5 Natureza 83
51 Ato complexo 83
52 Natureza processual 84
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 11
53 Natureza contratual 8445
54 Natureza dicotocircmIacuteca 8647
47 Capiacutetulo 4 - Requerimento da recuperaccedilatildeo judicial 87
47 1 o pedido de recuperaccedilatildeo judicial 87
48 2 Requisitos especiacuteficos 87
48 21 Exerciacutecio regular da atividade haacute mais de dois anos 88
49 22 Natildeo ser falido 90 50 23 Natildeo ter obtido outra recuperaccedilatildeo judicial 90 51 24 Ausecircncia de condenaccedilatildeo por crime falimentar 91
54 3 Legitimidade ativa 93 56 31 O proacuteprio empresaacuterio 93
57 32 Herdeiros cocircnjuge e inventariante 94
58 33 Soacutecio remanescente 95
59 4 Credores abrangidos 96
60 41 Creacuteditos inexigiacuteveis 97
61 42 Creacuteditos excluiacutedos da recuperaccedilatildeo 99
61 421 Creacuteditos fiscais 100
65 422 Credores proprietaacuterios 100
66 4221 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 101
67 4222 Arrendador mercantil 103
4223 Proprietaacuterio em contrato de venda com reserva de domiacutenio 103 72
4224 Proprietaacuterio ou promitente vendedor de imoacuteveis 104 72
4225 Credor de adiantamento de contrato de cacircmbio 104 73
5 Juiacutezo competente 105 73
6 Peticcedilatildeo inicial 105 73
61 Requisitos formais e estruturais 106 74
62 Instruccedilatildeo 107 74 621 As causas da situaccedilatildeo patrimonial e os motivos da crise econocircmicoshy75 -financeira 107
77 622 Documentaccedilatildeo contaacutebil 108
78 623 Documentos do registro do comeacutercio 110
80 624 Certidotildees dos cartoacuterios de protestos 111
81 625 Relaccedilatildeo de credores 111
83 626 Relaccedilatildeo de empregados e seus creacuteditos 113
627 Relaccedilatildeo de bens dos administradores e dos controladores 11383
628 Relaccedilatildeo de processos 11584
STJ00105569 - v3
12 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
629 Contas bancaacuterias e aplicaccedilotildees 115
7 Anaacutelise da peticcedilatildeo inicial pelo juiz 115
8 Efeitos do ajuizamento do pedido 117
9 Desistecircncia 117
Capiacutetulo 5 Decisatildeo de processamento da recuperaccedilatildeo judiciaL 118
1 O processamento da recuperaccedilatildeo judicial 118
2 Natureza do ato judicial que determina o processamento 118
3 Conteuacutedo e efeitos da decisatildeo 120
31 Nomeaccedilatildeo do administrador judicial 120
32 Dispensa de certidotildees 121
33 Suspensatildeo de accedilotildees e execuccedilotildees 122
331 Prazo 123
332 Exceccedilotildees 124
3321 Accedilotildees que demandem quantias i1iacutequidas 124
3322 Execuccedilotildees fiscais 125
3323 Accedilotildees dos outros credores natildeo sujeitos agrave recuperaccedilatildeo 127
3324 Accedilotildees sem efeitos patrimoniais econocircmicos 128
34 Contas mensais 129
35 Intimaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico e das fazendas puacuteblicas 129
36 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 130
37 Forccedila atrativa do juiacutezo recuperacional 130
4 Publicidade 133
Capiacutetulo 6 Administrador judicial 135
1 Noccedilotildees gerais 135
2 Natureza 136
3 A escolha do administrador judicial 137
31 Preferecircncia por qualificaccedilatildeo teacutecnica 137
32 Idoneidade 138
33 Imparcialidade 139
34 Confiabiliacutedade 140
4 Nomeaccedilatildeo 141
5 Reclamaccedilatildeo contra a nomeaccedilatildeo 141
51 Ampla defesa e contraditoacuterio 142
52 Decisatildeo 143
53 Acolhimento da reclamaccedilatildeo 144
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 1 13
115 6 Investidura do administrador judicial 145
115 7 Competecircncia 146
117 71 Atribuiccedilotildees ligadas agrave verificaccedilatildeo de creacuteditos 146
117 72 Prestaccedilatildeo e recebimento de informaccedilotildees 147
73 Atribuiccedilotildees relacionadas agrave assembleia geral de credores 148 118
74 Atribuiccedilotildees ligadas ao comitecirc de credores 149 118
75 Contrataccedilatildeo de auxiliares 149 118
76 Fiscalizaccedilatildeo do devedor em recuperaccedilatildeo judicial e gestatildeo provisoacuteria dos negoacuteshy120 cios 149
120 77 Administraccedilatildeo e liquidaccedilatildeo da massa falida 150
121 78 Abertura de correspondecircncias 151
122 79 Investigaccedilatildeo dos atos do falido 152
123 710 Prestaccedilotildees de contas e relatoacuterios da administraccedilatildeo 153
124 711 Manifestaccedilotildees e accedilatildeo penal subsidiaacuteria 153
das 124 8 Remuneraccedilatildeo 154
125 9 Substituiccedilatildeo 155
)s agrave recuperaccedilatildeo 127 91 Prestaccedilatildeo de contas 156
gtmicos 128 92 Remuneraccedilatildeo 157
129 10 Destituiccedilatildeo 158
129 101 Hipoacuteteses de destituiccedilatildeo 158
130 102 Decisatildeo judicial 159
130 103 Prestaccedilatildeo de contas 160
133 104 Remuneraccedilatildeo 160
11 Responsabilidade civil 161 135
111 Accedilatildeo de responsabilidade 161 135
112 Responsabilidade por omissatildeo 162 136
137 Capiacutetulo 7 Manifestaccedilatildeo e representaccedilatildeo dos credores 164
137 1 Os credores na falecircncia e na recuperaccedilatildeo judicial 164
138 2 Assembleia geral de credores 164
139 21 Partiacutecipantes 165
140 22 Competecircncia 167
141 23 Convocaccedilatildeo 168
141 24 Instalaccedilatildeo 169
142 25 Deliberaccedilotildees 170
143 251 Plenaacuterio 170
144 252 Classes para apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 170
STJ00105569 - v3
14 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
253 Classes para constituiccedilatildeo e eleiccedilatildeo do comitecirc de credores 171
254 Discussotildees e alteraccedilotildees no quadro de credores 172
26 Invalidades 174
3 Comitecirc de credores 174
31 Composiccedilatildeo 175
32 Constituiccedilatildeo 176
33 Eleiccedilatildeo dos membros 178
34 Investidura e funcionamento do comitecirc 179
35 Competecircncia 180
36 Remuneraccedilatildeo 183
37 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos membros 183
38 Responsabilidade civil 184
Capiacutetulo 8 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 185
Identificaccedilatildeo dos credores nos processos de falecircncia e recuperaccedilatildeo judiciaL 185
2 Fase administrativa 185
21 Lista de credores 186
22 Habilitaccedilotildees 188
23 Divergecircncias 191
24 Relaccedilatildeo de credores 192
3 Impugnaccedilotildees contra creacuteditos que constam da relaccedilatildeo 193
31 Prazo 193
32 Legitimidade 194
321 Ministeacuterio Puacuteblico 194
322 Comitecirc de Credores 194
323 Devedor ou seus soacutecios 194
324 Qualquer credor 195
33 Objeto 195
34 Competecircncia 195
35 Peticcedilatildeo inicial 1
36 Procedimento 197
37 Decisatildeo 198
38 Recurso 199
39 Desistecircncia 200
4 Impugnaccedilotildees a favor do creacutedito (reclamaccedilotildees do credor) 200
41 Impugnaccedilatildeo para inclusatildeo do creacutedito 200
42 Impugnaccedilatildeo quanto ao valor ou classificaccedilatildeo do creacutedito 201
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 15
ecredores 171
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43 Competecircncia procedimento e decisatildeo 202
5 Habilitaccedilotildees retardataacuterias 203
6 Creacuteditos fiscais 204
7 Creacuteditos trabalhistas 206
8 Accedilotildees em tratildemite 207
9 Consolidaccedilatildeo do quadro geral de credores 207
10 Alteraccedilotildees do quadro geral de credores 208
101 Inclusatildeo no quadro geral de credores 208
102 Retificaccedilatildeo do quadro geral de credores 208
1021 Legitimidade ativa 209
1022 Fundamentos 209
1023 Competecircncia 211
1024 Procedimento 211
1025 Decisatildeo 212
1026 Pagamento do creacutedito questionado 212
11 Credores particulares do soacutecio de responsabilidade ilimitada 212
Capiacutetulo 9 - Plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
Elaboraccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
2 Conteuacutedo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
21 Laudos econocircmico-financeiro e de avaliaccedilatildeo de bens 215
22 Demonstraccedilatildeo de viabilidade econocircmica 215
23 Meios de recuperaccedilatildeo 216
3 Exemplos de meios de recuperaccedilatildeo 216
31 Medidas financeiras 217
32 Medidas societaacuterias 218
321 Reorganizaccedilotildees 218
322 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 219
3221 Intervenccedilatildeo do CADE 219
33 Medidas referentes agrave gestatildeo do devedor 220
34 Medidas para captaccedilatildeo de recursos 221
35 Transferecircncia da atividade 221
4 Limitaccedilotildees ao plano 222
41 Creacuteditos trabalhistas e de acidente de trabalho 222
42 Garantias reais 224
43 Variaccedilatildeo cambial 225
5 Apresentaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 225
STJ00105569 - v3
16 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 10 Apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 227
1 Manifestaccedilatildeo dos credores 227
11 Aprovaccedilatildeo taacutecita 227
12 Objeccedilatildeo 228
2 Anaacutelise do plano pela assembleia dos credores 228
21 Fase de discussatildeo alteraccedilotildees no plano de recuperaccedilatildeo 229
22 Fase de votaccedilatildeo do plano 230
221 Aprovaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 230
222 Aprovaccedilatildeo alternativa do plano de recuperaccedilatildeo 232
223 Rejeiccedilatildeo do plano 233
3 Limites da atuaccedilatildeo jurisdicional 234
31 Teoria do conflito de interesses 236
32 eram down 236
321 A experiecircncia dos Estados Unidos 237
322 Aplicabilidade ao Brasil 238
Capiacutetulo 11 Concessatildeo e cumprimento da recuperaccedilatildeo judicial 240
Apresentaccedilatildeo de certidotildees negativas de deacutebitos tributaacuterios 240
11 Natildeo apresentaccedilatildeo das certidotildees 241
2 Concessatildeo da recuperaccedilatildeo judicial 245
21 Vinculaccedilatildeo de todos os credores 246
22 Novaccedilatildeo 247
221 Retomada ou extinccedilatildeo das accedilotildees suspensas contra o devedor 249
222 A situaccedilatildeo dos codevedores e garantidores 250
23 Formaccedilatildeo de tiacutetulo executivo judicial 251
24 Alienaccedilatildeo de filiais e unidades produtivas 252
241 Forma de alienaccedilatildeo 252
242 Responsabilidade do adquirente 253
3 Cumprimento da recuperaccedilatildeo 255
31 Periacuteodo de observaccedilatildeo 256
32 Medidas posteriores ao periacuteodo de observaccedilatildeo 257
4 Extinccedilatildeo do processo de recuperaccedilatildeo judicial 258
5 Afastamento 259
51 Abrangecircncia 259
52 Hipoacuteteses legais 260
521 Condenaccedilatildeo criminal definitiva 260
522 Indlcios veementes de crimes falimentares 261
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523 Dolo simulaccedilatildeo ou fraude em face dos credores 262
524 Gastos pessoais excessivos 262
525 Despesas injustificaacuteveis 263
526 Descapitalizaccedilatildeo injustiacuteficada 264
527 Simulaccedilatildeo ou omissatildeo na lista de credores 264
528 Negativa de prestaccedilatildeo de informaccedilotildees 265
529 Previsatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 265
5210 Omissatildeo na prestaccedilatildeo de contas mensais 265
53 Decisatildeo de afastamento 266
54 Substituiccedilatildeo 266
541 Substituiccedilatildeo do empresaacuterio individual 266
542 Substituiccedilatildeo do administrador de sociedade 268
6 Convolaccedilatildeo em falecircncia 268
Capitulo 12 - Recuperaccedilatildeo judicial especial 270
Noccedilotildees gerais 270
2 Sujeitos 271
21 Devedor empresaacuterio enquadrado como ME ou EPP 271
22 Credores abrangidos 272
3 Pedido e processamento 273
4 Plano especial de recuperaccedilatildeo 274
5 Procedimento 275
Capiacutetulo 13 - Recuperaccedilatildeo extrajudicial 278
Noccedilotildees gerais 278
2 Sujeitos 279
21 Devedor 279
22 Credores abrangidos 280
3 Modalidades 281
31 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo facultativa 281
32 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo obrigatoacuteria 282
4 Homologaccedilatildeo 283
41 Requisitos subjetivos 284
42 Requisitos objetivos 285
43 Pedido de homologaccedilatildeo 286
44 Procedimento da homologaccedilatildeo 287
5 Efeitos da homologaccedilatildeo 288
STJ00105569 - v3
18 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 14 - Falecircncia 290
Noccedilotildees gerais 290
2 Natureza 291
3 Fases da falecircncia 293
31 Fase preacute-falimentar 293
32 Fase falimentar 293
33 Fase poacutes-falimentar 294
4 Objetivos 294
5 Princiacutepios 295
51 Igualdade entre os credores 296
52 Celeridade processual 297
53 Economia processual 298
6 Pressupostos de instauraccedilatildeo da falecircncia 298
Capiacutetulo 15 - Legitimidade passiva espedfica 301
Falecircncia como regime especial 301
2 Submissatildeo agrave falecircncia 302
21 Situaccedilotildees especiais 303
22 Empresaacuterios irregulares 304
23 Empresaacuterio indireto 304
3 Exclusotildees 305
31 Exclusatildeo absoluta 306
32 Exclusatildeo relativa 307
4 Perda da legitimaccedilatildeo 308
41 Morte do empresaacuterio individual 308
42 Encerramento das atividades 310
43 Liquidaccedilatildeo da sociedade anocircnima 311
Capiacutetulo 16 - Insolvecircncia 313
1 A insolvecircncia 313
2 Sistemas de presunccedilatildeo de insolvecircncia 313
21 Sistema do patrimocircnio deficitaacuterio 313
22 Sistema da incapacidade de pagar 314
23 Sistema da cessaccedilatildeo de pagamentos 314
24 Sistema da impontualidade 315
25 Sistema da enumeraccedilatildeo legal 315
3 A insolvecircncia no sistema brasileiro 315
31 Confissatildeo do devedor 315
STJ00105569 - v3
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32 Impontualidade injustificada 316
321 Inadimplecircncia 316
322 Diacutevida liacutequida constante de tiacutetulo executivo 317
323 Valor superior a 40 salaacuterios miacutenimos 318
324 Prova da impontualidade 318
33 Execuccedilatildeo frustrada 320
34 Atos de falecircncia 324
341 Liquidaccedilatildeo precipitada 324
342 Utilizaccedilatildeo de meios ruinosos ou fraudulentos 325
343 Intenccedilatildeo de fraudar credores ou retardar pagamentos 326
344 Trespasse irregular 327
345 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimento 328
346 Outorga ou reforccedilo de garantia 330
347 Abandono de estabelecimento 331
348 Descumprimento de obrigaccedilatildeo assumida no plano de recuperaccedilatildeo judishycial 332
Capiacutetulo 17 - Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 334
1 Falecircncia como estado de direito 334
2 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 334
3 Autofalecircncia 335
31 Legitimidade 336
32 Pedido 337
33 Procedimento 339
4 Pedido de falecircncia 340
41 Legitimidade atiacuteva 340
411 Qualquer credor 341
4111
4112
4113
4114
Creacuteditos vincendos 341
Credor empresaacuterio 342
Credor domiciliado fora do BrasiL 342
Credores fiscais 342
412 Herdeiros inventariante e cocircnjuge sobrevivente 344
413 Soacutecios ou acionistas 346
42 Juiacutezo competente 347
43 Despacho inicial e citaccedilatildeo 347
44 Posturas do devedor 348
441 Pedido de recuperaccedilatildeo judicial 349
STJ00105569 - v3
20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
STJ00105569 - v3
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los administradores da
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evedor 356
ceiros 358
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360
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ssa de credores 363
tlida objetiva 365
contra o devedor 365
366
tis 366
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lecimento 367
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375
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~nto da desconsideraccedilatildeo 377
so falimentar 379
381
~rsonalidade juriacutedica no 382
383
SUMAacuteRIO 21
24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 23
lS quotas ou accedilotildees 414
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441
I 441
442
442
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134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
STJ00105569 - v3
479
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uacuteos 504
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SUMAacuteRIO 25
213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
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a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
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28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
xviii Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
6 Natureza juriacutedica do ato constitutivo 409
7 Sociedade anocircnima de pessoas 412
23 As sociedades anocircnimas e o mercado de capitais 413 1 Sociedades abertas x sociedades fechadas 413 2 Os valores mobiliaacuterios 414 3 Mercado de valores mobiliaacuterios 416
31 Bolsa de valores 416 32 Mercado de balcatildeo 417
4 Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) 418 41 O poder regulamentar da CVM 419
5 Fechamento do capital social 420 51 Preccedilo justo 421 52 Efetivaccedilatildeo do cancelamento 423 53 Resgate das accedilotildees remanescentes 423 54 Fechamento branco do capital social 424
6 A governanccedila corporativa e o mercado de valores mobiliaacuterios 425 61 Governanccedila corporativa 426 62 Novo mercado 427 63 Niacuteveis diferenciados de governanccedila corporativa 430
24 Constituiccedilatildeo e capital social das sociedades anocircnimas 432 1 Constituiccedilatildeo da sociedade anocircnima 432
11 Providecircncias preliminares 432 111 Subscriccedilatildeo de todo o capital social 432 112 Integralizaccedilatildeo inicial 434 113 Depoacutesito 434
12 Constituiccedilatildeo propriamente dita 434 13 Providecircncias complementares 435
2 O capital social 437 3 Formaccedilatildeo do capital social 438
4 Funccedilotildees 438 5 Princiacutepios 439 6 Aumento do capital social 440
61 Obtenccedilatildeo de novos recursos 441 62 Capital autorizado 442 63 Capitalizaccedilatildeo de lucros ou reservas 443 64 Conversatildeo de valores mobiliaacuterios em accedilotildees 443
7 Reduccedilatildeo do capital social 444 71 Reduccedilatildeo compulsoacuteria 444 72 Reduccedilatildeo facultativa 445
STJ00097431 - v 1
25 Accedilotildees 446 1 Noccedilotildees gerais 446 2 Valores 446
21 Valor nominal 447 22 Preccedilo de emissatildeo 448 23 Valor patrimonial 449 24 Valor de mercado 449 25 Valor econocircmico 450
3 Natureza juriacutedica das accedilotildees 450 31 Conceito e elementos essenciais dos tiacutetulos de creacutedito 452 32 As accedilotildees natildeo satildeo tiacutetulos de creacutedito 454
4 Accedilotildees nominativas cartulares 455 5 Accedilotildees escriturais 456 6 Custoacutedia de accedilotildees 457 7 Classificaccedilatildeo quanto aos direitos 460
71 Accedilotildees ordinaacuterias 460 72 As accedilotildees preferenciais 461
721 As vantagens patrimoniais das accedilotildees preferenciais 461 722 Voto das accedilotildees preferenciais 462 723 Negociaccedilatildeo das accedilotildees preferenciais no mercado 463 724 Direitos poliacuteticos 464 725 Uma nova golden share 466
73 Accedilotildees de fruiccedilatildeo 466 8 Negociaccedilatildeo das accedilotildees 467
81 Limitaccedilotildees nas sociedades abertas 467 82 Limitaccedilotildees na sociedade fechada 468 83 Negociaccedilatildeo com as proacuteprias accedilotildees 468
831 Amortizaccedilatildeo 469 832 Resgate 470 833 Reembolso 472
84 Aquisiccedilatildeo para permanecircncia em tesouraria 473
26 Outros tiacutetulos emitidos pelas sociedades anocircnimas 476 1 Noccedilotildees gerais 476 2 Partes beneficiaacuterias 476
21 Funccedilotildees 477 22 Direitos 478 23 Comunhatildeo de interesses 478 24 Liquidaccedilatildeo da companhia 479 25 Natureza juriacutedica 479
3 Debecircntures 480 31 Noccedilotildees gerais 480
Sumaacuterio xix STJ00097431 - v 1
XX Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
32 Emissatildeo 481 33 Comunhatildeo de interesses 483 34 Agente fiduciaacuterio 484 35 Garantias 485 36 Vantagens 486 37 Conversibilidade em accedilotildees 487 38 Vencimento 488 39 Amortizaccedilatildeo resgate e aquisiccedilatildeo das debecircntures 489 310 Emissatildeo no exterior 490
4 Bocircnus de subscriccedilatildeo 490 5 Commercial papers 491
6 American Depositary Receipts (ADR) e Brazilian Depositary Receipts (BDR) 492
27 Acionistas 494 1 Noccedilotildees gerais 494 2 Classificaccedilatildeo dos acionistas 494 3 Acionista controlador 495
31 Controle interno 496 32 Controle externo 497 33 Conceito legal do acionista controlador 497 34 Exerciacutecio do poder de controle 498 35 Abuso do poder de controle 499
4 Acionistas minoritaacuterios 500 5 Deveres dos acionistas 501
51 Contribuiccedilatildeo para o capital social 501 511 Acionista remisso 502
52 Dever de lealdade 504 6 Direitos essenciais dos acionistas 504
61 Participar dos lucros 504 62 Participar do acervo social 506 63 Fiscalizaccedilatildeo 506
631 Direito agrave informaccedilatildeo 507 64 Direito de preferecircncia 508 65 Direito de retirada 511
651 Hipoacuteteses legais para o direito de retirada 512 652 Restriccedilotildees para o exerciacutecio do direito de retirada 513 653 Retirada na cisatildeo 515 654 Assembleia de retrataccedilatildeo 515
7 Voto516 71 Voto abusivo 517 72 Voto conflitante 518
STJ00097431 - v 1
8 Suspensatildeo dos direitos 519 9 Arbitragem 520 10 Saiacuteda dos acionistas 521
28 Acordo de acionistas 524 1 O acordo de acionistas 524 2 Modalidades do acordo 525 3 Acordos de bloqueio 525 4 Acordos de voto 526
41 Vinculaccedilatildeo da companhia aos termos do acordo 528 42 Execuccedilatildeo especiacutefica do acordo de voto 528 43 Omissatildeo 530
5 Atuaccedilatildeo dos administradores eleitos pelo acordo de acionistas 530 6 Extinccedilatildeo do acordo 532
29 Oacutergatildeos sociais 534 1 Noccedilotildees gerais 534 2 Assembleia geral 535
21 Competecircncia 535 22 Legitimidade para a convocaccedilatildeo da assembleia 536 23 Modo de convocaccedilatildeo 537 24 Ordem do dia 539 25 Participantes 540 26 Instalaccedilatildeo da assembleia 541 27 Deliberaccedilotildees 542 28 Assembleia geral ordinaacuteria 543 29 Assembleia geral extraordinaacuteria 544 210 Formalidades complementares 544
3 Administraccedilatildeo da sociedade 545 4 Conselho de administraccedilatildeo 546
41 Requisitos para ser membro do conselho de administraccedilatildeo 546
Sumaacuterio xxi
42 Eleiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos conselheiros a representaccedilatildeo da minoria 548 43 Posse e funcionamento 551
5 Diretoria 552 6 Conselho fiscal 552
61 Funcionamento 552 62 Eleiccedilatildeo 553 63 Requisitos e impedimentos 554 64 Atuaccedilatildeo 554 65 Remuneraccedilatildeo 555 66 Deveres e responsabilidade 556
STJ00097431 - v 1
xxii Curso de Direito Empresarial Tomazette
30 Administradores 557
1 Impedimentos 557
2 Natureza juriacutedica da relaccedilatildeo com a sociedade 558 3 Investidura e vacacircncia 560 4 Remuneraccedilatildeo 561
5 Deveres 561 51 Dever de diligecircncia 561
52 Desvio de poder 562 53 Dever de lealdade 563
54 Dever de sigilo 564 55 Dever de informar 566
6 Conflito de interesses 569 7 Responsabilidade civil 569
71 Natureza da responsabilidade 570 72 Business judgment rule 571 73 Responsabilidade individual ou solidaacuteria 572
8 Accedilatildeo de responsabilidade 573
9 Vinculaccedilatildeo da companhia 575
31 Aspectos financeiros das sociedades anocircnimas 577
1 Escrituraccedilatildeo 577 2 Demonstraccedilotildees financeiras 579
21 Balanccedilo patrimonial 579 22 Demonstraccedilatildeo de lucros ou prejuiacutezos acumulados 580
23 Demonstraccedilatildeo do resultado do exerciacutecio 581 24 Demonstraccedilatildeo dos fluxos de caixa 581 25 Demonstraccedilatildeo de valor adicionado 581
3 Lucros sociais e sua distribuiccedilatildeo 582 31 Lucro liacutequido 582 32 Reservas de lucros 582
33 Dividendos 584
4 Juros sobre o capital proacuteprio (Lei 924995) 585 5 Reservas de capital 586
32 Negoacutecios sobre o controle societaacuterio 587
1 Negoacutecios sobre o controle 587 2 Alienaccedilatildeo de controle de sociedade aberta 587
3 Aquisiccedilatildeo do controle de sociedade mercantil por companhia aberta 591 4 Oferta Puacuteblica de Aquisiccedilatildeo de Accedilotildees (OPA) Voluntaacuteria 591
41 OPA para aquisiccedilatildeo do controle de companhia aberta 592 42 Oferta concorrente 593
STJ00097431 - v 1
33 Encerramento da sociedade anocircnima 594 1 Dissoluccedilatildeo 594 2 Dissoluccedilatildeo stricto sensu 594 3 Liquidaccedilatildeo 597
31 Formas da liquidaccedilatildeo 597 32 O liquidante 598 33 Apuraccedilatildeo do ativo 599 34 Pagamento do passivo 599 35 Os oacutergatildeos sociais na liquidaccedilatildeo 600 36 A partilha 601
4 A extinccedilatildeo 602 5 Os credores insatisfeitos 602
Sumaacuterio xxiii
34 Sociedade de economia mista e sociedade em comandita por accedilotildees 604 1 Sociedades de economia mista 604
11 Conceito 604 12 Regime especial de direito comercial 606 13 Falecircncia 606 14 Penhora dos bens 609
2 Sociedade em comandita por accedilotildees 610
35 Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 611 1 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 611 2 Transformaccedilatildeo 611 3 Incorporaccedilatildeo 614
31 Procedimento 614 32 Aumento do capital social da incorporadora 615
4 Fusatildeo616 41 Procedimento 616
5 Direito de retirada na fusatildeo e na incorporaccedilatildeo 617 6 Direitos dos credores na fusatildeo e na incorporaccedilatildeo 618 7 Cisatildeo 619
71 Tipos de cisatildeo 619 72 Formaccedilatildeo do capital social 620 73 Direito de retirada 620 74 Sucessatildeo nas obrigaccedilotildees da cindida 621 75 Direitos dos credores 621
8 Questotildees tributaacuterias 622
36 Relaccedilotildees entre sociedades 623 1 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 623 2 Participaccedilotildees 623
STJ00097431 - v 1
xxiv Curso de Direito Empresarial Tomazette
21 Coligaccedilatildeo ou filiaccedilatildeo 624 22 Controle 624 23 Simples participaccedilatildeo 625 24 Participaccedilatildeo reciacuteproca 626
3 A holding 627 4 Subsidiaacuteria integral 628 5 Grupos de sociedades 629
51 Caracterizaccedilatildeo 629 52 Classificaccedilotildees 630 53 Responsabilidade 631 54 Constituiccedilatildeo dos grupos por subordinaccedilatildeo 632
6 Consoacutercio 633 7 Joint ventures 636
37 Concentraccedilatildeo empresarial e defesa da livre concorrecircncia 639 1 Concentraccedilatildeo empresarial 639 2 Motivos da concentraccedilatildeo 640 3 Classificaccedilatildeo da concentraccedilatildeo empresarial 641 4 Livre iniciativa e livre concorrecircncia 642 5 Controle dos atos de concentraccedilatildeo 644 6 Mercado relevante 646 7 Apreciaccedilatildeo dos atos de concentraccedilatildeo 648
38 Cooperativas 651 1 Conceito 651 2 Natureza 652 3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 653 4 Classificaccedilotildees 654
41 Quanto agrave estrutura 654 42 Quanto agrave atividade 655 43 Quanto agrave responsabilidade do cooperado 655
5 Constituiccedilatildeo 656 6 Capital social 656 7 Oacutergatildeos sociais 657
71 Assembleia geral 658 72 Administraccedilatildeo 659 73 Conselho fiscal 659
8 Cooperados 660 81 Nuacutemero de soacutecios 660 82 Votaccedilatildeo por cabeccedila 661 83 Distribuiccedilatildeo das sobras e juros 662
STJ00097431 - v 1
84 Responsabilidade 663 85 Entrada e saiacuteda dos cooperados 663
9 Dissoluccedilatildeo das cooperativas 664 10 Indivisibilidade do fundo de reserva 665
39 Microempresas e empresas de pequeno porte 666 1 Enquadramento 667 2 Exclusotildees 667 3 Do tratamento diferenciado 669
31 Tratamento tributaacuterio 669 32 Tratamento trabalhista 671 33 Tratamento previdenciaacuterio 672 34 Licitaccedilotildees 672 35 Juizado especial 675 36 Tratamento comercial diferenciado 675
4 Pequeno empresaacuterio 676 5 Microempreendedor Individual- MEl 677
Referecircncias bibliograacuteficas 679
Sumaacuterio xxv
STJ00097431 - v 1
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
lIacutetu]os de Creacutedit()
6ordf Ediccedilatildeo
Volume 2
Atualizado de acordo com o novo CPC
sAtildeo PAULO EDITORA ATLAS SA - 2015
STJ00101795 - v2
copy 2009 by Editora Atlas SA
f~ ~ 1 ed 2009 2 ed 2011 3 ed 20124 ed 2013 - bull ~- gt c
5 ed 2014 6 ed 2015 ~
Capa Leonardo Hermano
Composiccedilatildeo Lino-Jato Editoraccedilatildeo Graacutefica
Dados Internacionais de Catalogaccedilatildeo na Publicaccedilatildeo (CIP) (Cacircmara Brasileira do Livro Sp Brasil)
Tomazette Marlon
Curso de direito empresarial tiacutetulos de creacutedito volume 2 Marlon
Tomazette - 6 ed - Satildeo Paulo Atlas 2015
Bibliografia
ISBN 978-85-97-00190-7
ISBN 978-85-97-00191-4 (PDF)
1 Direito empresarial 2 Direito empresarial - Brasil Tiacutetulo
09-01774
CDU -3433893 (81)
iacutendices para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito empresarial Direito 3433893 (81)
2 Direito empresarial Brasil Direito 3433893 (81)
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - Eacute proibida a reproduccedilatildeo total
ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio A violaccedilatildeo dos
direitos de autor (Lei n 961098) eacute crime estabelecido pelo artigo 184
do Coacutedigo Penal
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de 14 de dezembro de 2004
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Campos Eliacutesios
01203 904 Satildeo Paulo SP
011 3357 9144
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STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
1 Do creacutedito 1 1 O creacutedito 1 2 Elementos do creacutedito 3 3 Importacircncia do creacutedito na economia moderna 4 4 Classificaccedilotildees do creacutedito 5
2 Tiacutetulos de creacutedito noccedilotildees gerais 7 1 Conceito de tiacutetulo de creacutedito 7
2 Funccedilotildees dos tiacutetulos de creacutedito 10 3 Tiacutetulos de creacutedito tiacutepicos e atiacutepicos 11
3 Caracteriacutesticas e princiacutepios dos tiacutetulos de creacutedito 15 1 Uma questatildeo de terminologia 15 2 Caracteriacutesticas dos tiacutetulos de creacutedito 17
21 Disciplina pelo direito comercialempresarial 17 22 Bem moacutevel 18 23 Natureza pro solvendo 18
24 Circulaccedilatildeo 19 25 Tiacutetulos de apresentaccedilatildeo 20
26 Obrigaccedilatildeo quesiacutevel 20 27 Tiacutetulo de 20 28 Executividade 21 29 Presunccedilatildeo de liquidez e certeza 21
210 Formalismo 22 211 Solidariedade cambiaacuteria 23
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
3 Princiacutepios dos tiacutetulos de creacutedito 25
31 Cartularidade ou incorporaccedilatildeo 25
311 Terminologia 25
312 Conteuacutedo do princiacutepio 26 313 A desmaterializaccedilatildeo dos tiacutetulos de creacutedito 28
32 Literalidade 31
321 Literalidade indireta 32
33 Autonomia 34 34 Abstraccedilatildeo 35
35 Independecircncia 39
4 Natureza juriacutedica das obrigaccedilotildees assumidas nos tiacutetulos de creacutedito 40 1 Fonte da obrigaccedilatildeo cambiaacute ria dos devedores 40
2 Teorias contratualistas 40
3 Teoria da aparecircncia 41 4 Teoria do duplo sentido da vontade 42
5 Teoria da declaraccedilatildeo unilateral de vontade 44
51 Teoria da criaccedilatildeo 45
52 Teoria da emissatildeo 46 53 Teoria dos trecircs momentos 48
6 A fonte da obrigaccedilatildeo cambiaacuteria e o direito positivo 49 7 Lado ativo da obrigaccedilatildeo 51
71 Teoria dos creacuteditos sucessivos 51
72 Teoria da delegaccedilatildeo 52
73 Teoria da cessatildeo do creacutedito 52
74 Teoria da personificaccedilatildeo do tiacutetulo 52
75 Teoria do creacutedito alternativo 53
76 Teoria da emissatildeo abstrata 53
77 Teoria da pendecircncia 53 78 Teoria da promessa agrave generalidade 54
79 Teoria da propriedade 54
5 Classificaccedilotildees 56 1 Documentos de legitimaccedilatildeo tiacutetulos de creacutedito proacuteprios x tiacutetulos improacuteprios 56
11 Tiacutetulos de creacutedito proacuteprios 57
12 Tiacutetulos improacuteprios 58
2 Classificaccedilotildees quanto ao conteuacutedo 59 3 Classificaccedilatildeo quanto agrave natureza 62
4 Classificaccedilotildees quanto ao modo de circulaccedilatildeo 63
41 Tiacutetulos nominativos 64
42 Tiacutetulos agrave ordem 65
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
le creacutedito 40
tulos improacuteprios 56
43 Tiacutetulos natildeo agrave ordem 66
44 Tiacutetulos ao portador 66
5 Classificaccedilatildeo quanto agrave estrutura 67
6 Classificaccedilatildeo quanto ao modelo 67 7 Classificaccedilatildeo quanto agrave pessoa do emitente 68
8 Classificaccedilatildeo quanto agrave prestaccedilatildeo 68
9 Classificaccedilatildeo quanto ao prazo 68
10 Tiacutetulos simples e complexos 68
11 Tiacutetulos completos e incompletos 69
12 Tiacutetulos singulares ou em 69
6 Letra de cacircmbio noccedilotildees gerais 70 1 Histoacuterico 70
11 Periacuteodo italiano 71
12 Periacuteodo francecircs 72
13 Periacuteodo alematildeo 73
2 Conceito 74
3 Partes 74 4 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 75
41 O processo de uniformizaccedilatildeo internacional da legislaccedilatildeo 76
42 A Lei Uniforme de Genebra 77 43 A legislaccedilatildeo aplicaacutevel no Brasil 78
5 Requisitos intriacutensecos 80 6 Requisitos legais da letra de cacircmbio 81
61 Requisitos essenciais 81
611 Claacuteusula cambial 81
612 A ordem de pagamento 82
613 Nome do sacado 84 614 Nome do beneficiaacuterio 84
615 Data de emissatildeo 84 616 Assinatura do sacador 85
62 Requisitos supriacuteveis 85
621 Local de emissatildeo 85
622 Local de pagamento 86
623 Vencimento 86
63 Tiacutetulo em branco 87 7 Declaraccedilotildees cambiaacuterias 88
7 Aceite 89 1 Conceito 89
2 Forma 90
STJ00101795 - v2
Curso d e Dire ito Empresa ri a l bull Toma zette
3 Data do aceite 92
4 Apresentaccedilatildeo para aceite 92
41 Apresentaccedilatildeo facultativa 93
42 Apresentaccedilatildeo obrigatoacuteria 93
43 Tiacutetulos agrave vista e apresentaccedilatildeo para aceite 94
44 Reapresentaccedilatildeo 95
5 Entrega e retenccedilatildeo do tiacutetulo 95
6 Efeitos do aceite 96
7 Falta e recusa do aceite 97
8 Aceite qualificado 98
9 Claacuteusula natildeo aceitaacutevel 100
8 Endosso 102
1 Conceito 102
2 Pressuposto do endosso claacuteusula agrave ordem 103
3 Forma 104
4 Endosso em preto e em branco 105
5 Endosso parcial 106
6 Efeitos do endosso 107
61 Transferecircncia da propriedade do tiacutetulo 107
62 Responsabilidade do endossante 108
621 Endosso sem garantia 109
622 Proibiccedilatildeo de novo endosso 109
7 Endosso x cessatildeo de creacutedito 110
8 Endosso tardio posterior ou poacutestumo 111
9 Endosso improacuteprio 113
91 Endosso-mandato 114
92 Endosso-cauccedilatildeo 116
10 Endosso e Plano Collor (Lei nordm 8021 90) 119
11 Desconto bancaacuterio e endosso 119
12 Factoring e endosso 120
9 Aval 124 1 Conceito 124
2 Forma 125
3 Outorga conjugal 126
4 Aval limitado 129
5 Avalizado 129
6 Aval antecipado 130
7 Avais simultacircneos 131
8 Responsabilidade do avalista 133
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
81 Autonomia e abstraccedilatildeo da obrigaccedilatildeo do avalista 133
82 Transmissatildeo aos herdeiros 136
9 Direito do avalista 136
10 Aval x fianccedila 137
11 Aval x endosso 139 12 Aval posterior ao vencimento 139
13 Conexatildeo de tiacutetulos 140
10 Vencimento e pagamento 141 1 Vencimento 141
11 Vencimento agrave vista 142 12 Vencimento em dia certo 142 13 Vencimento a certo termo da data 143
14 Vencimento a certo termo da vista 143
2 Vencimento antecipado 144
3 Prorrogaccedilatildeo de vencimento 146
4 Pagamento 146
41 Tipos de pagamento 146
42 Apresentaccedilatildeo 147 421 Quem pode fazer 147
422 A quem deve ser feita 147 423 Prazo 148
424 Avisos de cobranccedila 149
43 Objeto do pagamento 149 431 Juros moratoacuterios 149 432 Juros remuneratoacuterios 152
44 Prova do pagamento 153 45 Pagamento antecipado 153
46 Pagamento parcial 154 5 Outras formas de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 154
11 Protesto 156 1 Conceito 156
2 Tipos de protesto 157 3 Procedimento 158
31 Pedido 159 32 Intimaccedilatildeo 159 33 Lavratura do protesto 161
4 Avisos 162 5 Efeitos do protesto 162
51 Efeitos do protesto por falta de aceite 162
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazettc
52 Efeitos do protesto por falta de pagamento 163
521 Cobranccedila dos devedores indiretos 163
522 Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo 165
523 Configuraccedilatildeo de impontualidade para fins de pedido de falecircncia 165
524 Inscriccedilatildeo em cadastros de inadimplentes 165
6 Prazo para o protesto 166
7 Sustaccedilatildeo do protesto 167
71 A medida judicial de sustaccedilatildeo do protesto 168
72 Sustaccedilatildeo do protesto necessaacuterio 170
8 Sustaccedilatildeo dos efeitos do protesto 170
9 Cancelamento do protesto 171
10 Protesto indevido 172
11 Claacuteusula sem protesto 173
12 Accedilotildees para o recebimento do creacutedito 175
1 Accedilatildeo cambial 175
11 Tipos 176
12 Legitimidade 176
13 Foro competente 176
14 Objeto 177
15 Documentaccedilatildeo 178
16 Procedimento 179
17 Prescriccedilatildeo 181
171 Os prazos 181
172 O termo inicial 182
173 Suspensatildeo 182
174 Interrupccedilatildeo 183
18 Defesa do executado 184
181 Embargos agrave execuccedilatildeo 184
182 Exceccedilatildeo de preacute-executividade 186
183 Accedilotildees autocircnomas 187
19 Chamamento ao processo e denunciaccedilatildeo da lide na accedilatildeo cambial 188
2 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 189
21 Pressupostos 189
22 Legitimidade 191
23 Foro competente 192
24 Causa de pedir e prova 193
25 Rito 194
26 Natureza 194
27 Prescriccedilatildeo 195
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
pedido de falecircncia 165
io cambial 188
189
3 Accedilatildeo causal 196
31 Pressupostos 197
32 Legitimidade 198
33 Objeto 198
34 Prescriccedilatildeo 199
35 Procedimento 199
4 Accedilatildeo Monitoacuteria 200
13 Institutos complementares 203 1 Multiplicaccedilatildeo da letra de cacircmbio 203
11 Duplicata 203
12 Coacutepia 205 2 Accedilatildeo de anulaccedilatildeo e substituiccedilatildeo da letra de cacircmbio 205
3 Intervenccedilatildeo 207
31 Aceite por intervenccedilatildeo 207
32 Pagamento por intervenccedilatildeo 209
4 Ressaque 210
14 Nota promissoacuteria 212 1 Noccedilotildees gerais 212
2 Requisitos 213
21 Requisitos essenciais 213
22 Requisitos supriacuteveis 214
3 Regime legal 214
4 Vinculaccedilatildeo a contrato 216
15 Cheque 218 1 Origem e evoluccedilatildeo 218
2 Conceito e pressupostos de emissatildeo 219
3 Natureza juriacutedica 220
4 Legislaccedilatildeo 221
5 Requisitos 222
6 Inexistecircncia de aceite 225
7 Endosso 225
8 Aval 227
9 Apresentaccedilatildeo 227
91 Reapresentaccedilatildeo 228
92 Prazos de apresentaccedilatildeo 228
93 Apresentaccedilatildeo fora do prazo 229
10 Pagamento 231
101 Pagamento parcial 232
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
102 Apresentaccedilatildeo simultacircnea de vaacuterios cheques 233
103 Pagamento de cheque falso ou falsificado 233
11 Devoluccedilatildeo do cheque sem pagamento 234
12 Revogaccedilatildeo (contraordem) e sustaccedilatildeo (oposiccedilatildeo) 237
121 Revogaccedilatildeo ou contraordem 237
122 Sustaccedilatildeo 237
13 Protesto 238
131 Efeitos do protesto de um cheque 238
132 Protesto no caso de fraude furto roubo ou extravio do cheque 239
133 Recusa do protesto pelo tabeliatildeo 240
134 Prazo do protesto do cheque 241
14 Accedilatildeo cambial 242
141 Legitimidade e instruccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial 243
142 Objeto 244
143 Prescriccedilatildeo 245
15 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 247
151 Legitimidade 247
152 Procedimento 248
153 Causa de pedir e prova 249
154 Objeto 250
155 Prescriccedilatildeo 251
16 Accedilatildeo causal (accedilatildeo de cobranccedila) 251
161 Legitimidade 251
162 Objeto 251
163 Procedimento 252
164 Narrativa da causa do cheque 252
165 Prescriccedilatildeo 253
17 Accedilatildeo monitoacuteria 255
18 Pluralidade de exemplares 256
19 Modalidades de cheque 256 191 Cheque visado 257
192 Cheque cruzado 257
193 Cheque para ser levado em conta 258
194 Cheque administrativo 260
195 Cheque especial 260
196 Cheque de viagem 260
20 Aspectos penais do cheque 261
16 Cheque poacutes-datado 263 1 Uma questatildeo de terminologia preacute ou poacutes 263
2 Uso do cheque poacutes-datado 264
STJ00101795 - v2
o do cheque 239
1247
Sumaacuterio xv
3 Legalidade da poacutes-dataccedilatildeo 265
4 Natureza juriacutedica do cheque poacutes-datado 265 5 Consequecircncias da poacutes-dataccedilatildeo 266
51 Prazo de apresentaccedilatildeo e prescriccedilatildeo do cheque poacutes-datado 266 52 Estelionato e cheque poacutes-datado 269
6 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo beneficiaacuterio 270
7 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo endossataacuterio 272
17 Duplicata 274 1 Origem e conceito da duplicata 274 2 A duplicata como tiacutetulo causal 276
3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 279 4 O processo de emissatildeo da duplicata 280
41 Os contratos de compra e venda mercantil e de prestaccedilatildeo de serviccedilos 280
411 Configuraccedilatildeo do contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 281
412 Configuraccedilatildeo do contrato de compra e venda mercantil no regime jushyriacutedico atual 281
42 Fatura 283 43 Extraccedilatildeo da duplicata 284
5 Requisitos essenciais 285
6 Declaraccedilotildees cambiais na duplicata 288 7 Aceite 289
71 Obrigatoriedade do aceite 289
72 Recusa do aceite 290 73 Tipos de aceite 291
731 Aceite ordinaacuterio 291
7311 Remessa retenccedilatildeo e devoluccedilatildeo 292 732 Aceite presumido 292 733 Aceite por comunicaccedilatildeo 294
8 Endosso 295
9 Aval 296 10 Vencimento 296
11 Pagamento 298
12 Protesto 299 121 Tipos de protesto 300 122 Efeitos 300
1221 Efeitos do protesto por falta de 300 1222 Efeitos do protesto por falta de pagamento 301 1223 Efeitos do protesto por falta de devoluccedilatildeo 302
123 Protesto por indicaccedilotildees 302
1231 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de devoluccedilatildeo 303
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
1232 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de aceite ou falta de pagashymento 303
13 Accedilatildeo cambial 306
131 Documentaccedilatildeo 306
1311 Execuccedilatildeo do devedor principal 306
1312 Execuccedilatildeo dos devedores indiretos 307
132 Prescriccedilatildeo 308
14 Outras accedilotildees para deg recebimento da duplicata 308
15 Triplicata 309
16 Duplicata de prestaccedilatildeo de serviccedilos 310
161 Regime juriacutedico 310
162 Quem pode emitir 311
163 Fatura ou conta de serviccedilo 311
17 Duplicata virtual 312
18 Ceacutedulas de creacutedito rural industrial comercial e agrave exportaccedilatildeo 315 1 Noccedilotildees gerais 315
2 Requisitos 317
21 Denominaccedilatildeo do tiacutetulo 317
22 Valor do creacutedito 317
23 Finalidade do financiamento 318
204 Promessa de pagamento 318
25 Encargos financeiros 318
26 Forma de pagamento 319
27 Praccedila de pagamento 319
28 Beneficiaacuterio 319
29 Claacuteusula agrave ordem 319
210 Local data e assinatura do emitente 320
211 Descriccedilatildeo dos bens dados em garantia 320
3 Garantias reais e privileacutegios 321
31 Garantias reais 321
311 Penhor 322
312 Hipoteca 323
313 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 324
3104 Impenhorabilidade dos bens dados em garantia 324
32 Privileacutegio especial das notas de creacutedito 326
4 Inscriccedilatildeo 326
5 Regime juriacutedico 327
6 Aval 328
7 Endosso 328
8 Vencimento 329
STJ00101795 - v2
324
aceite ou falta de pagashy
accedilatildeo 315
Sumaacuterio
9 Pagamento 330
91 Correccedilatildeo monetaacuteria 330
92 Juros remuneratoacuterios 331
921 Capitalizaccedilatildeo 331
922 Limitaccedilatildeo 332
93 Juros moratoacuterios 333
94 Multa 334
95 Comissatildeo de permanecircncia 336
10 Protesto 336
11 Accedilatildeo cambial 337
12 Accedilatildeo de locupletamento accedilatildeo causal e accedilatildeo monitoacuteria 338
19 Ceacutedulas de creacutedito bancaacuterio 339 1 Noccedilotildees gerais 339
2 Requisitos 341
3 Garantias 342
4 Registro 343
5 Aval 344
6 Circulaccedilatildeo 344
7 Pagamento 344
8 Protesto 346
9 Execuccedilatildeo da CCB 347
91 A discussatildeo sobre a liquidez da CCB 347
92 Excesso na execuccedilatildeo 351
10 Certificado de CCB 351
101 Emissatildeo 352
102 Circulaccedilatildeo 353
20 Conhecimento de depoacutesito warrant CDA e WA 355 1 Armazeacutens gerais 355
2 Depoacutesito de mercadorias nos armazeacutens gerais 356
3 Tiacutetulos especiais emitidos pelos armazeacutens gerais 358
31 Conhecimento de depoacutesito 359
32 Warrant 361
4 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos 361
41 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 361
42 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 362
421 Endosso do warrant 362
422 Endosso do conhecimento de depoacutesito 363
5 Direitos dos portadores do tiacutetulo 364
51 Portador do conhecimento de depoacutesito e do warrant 364
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
52 Portador do conhecimento de depoacutesito 365
53 Portador do warrant 365
531 Venda extrajudicial das mercadorias 366
532 Ausecircncia do protesto tempestivo ou da venda extrajudicial 367
6 Extravio ou destruiccedilatildeo dos tiacutetulos 368
7 Certificado de depoacutesito agropecuaacuterio e warrant agropecuaacuterio 369
71 Depoacutesito de produtos agropecuaacuterios 369
72 Emissatildeo do warrant agropecuaacuterio (WA) e do certificado de depoacutesito agropeshycuaacuterio CCDA) 371
73 Requisitos legais 372
74 Registro 377
75 Circulaccedilatildeo 377 751 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 378
752 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 378
76 Baixa no registro 378
77 Direitos dos portadores dos tiacutetulos 379
771 Portador do CDA e do WA 379
772 Portador do CDA 380
773 Portador do WA 380
21 Conhecimento de transporte 382 1 Transporte de mercadorias 382
2 Conhecimento de transporte 383
21 Conhecimento de transporte terrestre 384
22 Conhecimento de transporte ferroviaacuterio 385
23 Conhecimento de transporte mariacutetimo 385
24 Conhecimento de transporte aeacutereo 386
25 Conhecimento de transporte multimodal 388
3 Circulaccedilatildeo 388
22 Tiacutetulos rurais 391 1 Introduccedilatildeo 391
2 Nota promissoacuteria rural 391
21 Emissatildeo 392
22 Requisitos 392
23 Endosso 393
24 Aval e outras garantias 394 25 Protesto 395
26 Privileacutegio 395
3 Duplicata rural 395
31 Emissatildeo 396
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio xix
xtrajudicial 367
lrio 369
ido de depoacutesito agropeshy
32 Requisitos 396
33 Peculiaridades 398
4 Ceacutedulas de Produto Rural (CPR) 398
41 Emissatildeo da CPR fiacutesica 399
42 Emissatildeo da CPR financeira 400
43 Requisitos 400
44 Garantias reais 404
45 Aval 405
46 Endosso 406
47 Negociaccedilatildeo no mercado 407
48 Vencimento 407
49 Pagamento protesto e execuccedilatildeo 407
23 Tiacutetulos imobiliaacuterios 409
1 Introduccedilatildeo 409
2 Letras imobiliaacuterias garantidas 409
21 Emissatildeo 409
22 Requisitos 410
23 Carteira de ativos e regime fiduciaacuterio 411
24 Circulaccedilatildeo e pagamento 412
3 Letra hipotecaacuteria 413
31 Emissatildeo 413
32 Requisitos 414
33 Negociaccedilatildeo 415
4 Letra de creacutedito imobiliaacuterio 415
41 Emissatildeo 416
42 Requisitos 417
43 Negociaccedilatildeo 418
5 Ceacutedula hipotecaacuteria 418
51 Emissatildeo 418
52 Requisitos 419
53 Negociaccedilatildeo 420
54 Cumprimento da obrigaccedilatildeo 421
6 Ceacutedulas de creacutedito imobiliaacuterio 422
61 Emissatildeo 422
62 Requisitos 423
63 Negociaccedilatildeo 424
24 Outros tiacutetulos 425
1 Tiacutetulos do agronegoacutecio 425
11 Certificado de Direitos Creditoacuterios do Agronegoacutecio (CDCA) 425
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
111 Emissatildeo 425 112 Garantias 426
113 Requisitos 427
LIA Negociaccedilatildeo 428 12 Letra de Creacutedito do Agronegoacutecio (LCA) 429
13 Nota Comercial do Agronegoacutecio (NCA) 430
2 Tiacutetulos da diacutevida puacuteblica 431
21 Emissatildeo 431 22 Espeacutecies 433
3 Certificados de Depoacutesito Bancaacuterio (CDBs) 434
31 Emissatildeo 434 32 Requisitos 434 33 Negociaccedilatildeo 435
4 Letras de cacircmbio financeiras 435
5 Letras de arrendamento mercantil 436 51 Emissatildeo 436
52 Requisitos 437
53 Negociaccedilatildeo 437 6 Letras financeiras 438
61 Emissatildeo 438 62 Requisitos 439 63 Negociaccedilatildeo 440
25 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441 1 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441
11 A operaccedilatildeo 442 12 A cessatildeo de creacuteditos 443
13 A securitizadora 444 IA A emissatildeo de valores mobiliaacuterios 445
15 Securitizaccedilatildeo x factoring 446
16 Securiacutetizaccedilatildeo x desconto bancaacuterio 447
17 Regimes especiacuteficos 448 171 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos imobiliaacuterios 448
172 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos do agronegoacutecio 450 173 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos bancaacuterios 451
Referecircncias 453
STJ00101795 - v2
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE
DIREITO EMPRESARIAL
3 FALEcircNCIA ERECUPERACcedilAtildeO DE EMPRESAS
61 ediccedilatildeo revista e atualizada
2i tiragem 2018
saraiva
STJ00105569 - v3
SO~211 saraivo Av dali NaccedilOes Unidas 1221 1 andar SIIor 8 PInhelrus - SAo Paulo - SP - W 05425-902
17171SAC oe 211 61 dali Ih o 11h
Vice-presidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselbo editorial Presidente Carlos Ragazzo
Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
Editorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo lris Ferratildeo
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (coord) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Paronl Fazolari
Arte e dlllilal Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento eprocessos Clarissa Boraschl Mariacutea (coord) Juliana Bojczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Fiacutelogocircnio
Diagramaccedilatildeo e revisatildeo Microart Design Editorial
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Daniel das Neves Produccedilatildeo Ilraacutef1ca Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Bartira
ISBN 916-65-412-2191middot3
DADOS INTERNACIOIIAlS OE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBlICACcedilAtildeO (CIP) AllGEacuteUCA ILAeQUA CRB-87057
TonIaHIIa MIrIDII CIIJSI) de direito ampresarlal Ialtnela e racuperaccedillo
da empAISIS - voiIftt 3 MIrIDII TomazeIIt - 6 1Id - sao SInIfa~2016
1 0hII0 ~ 2 DInIiID empIlIS8IIaI- B1as113 EmshyjAIIIS - fIIIncIa l llIIiacuteo
11-1111 COO 3433893(81)
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Data de fechamento da ediccedilatildeo 16-11middot2011
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Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem apreacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva Aviolaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 epunido pelo ar 184 do Coacutedigo Penal
Cl I 604213 CAE
bull bull bull 1
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO
Agradecimentos 7
Apresentaccedilatildeo 29
Capiacutetulo 1 - O direito das empresas em crise 31
A empresa em crise 31
2 Crise de rigidez 31
3 Crise de eficiecircncia 32
4 Crise econocircmica 32
5 Crise financeira 33
6 Crise patrimonial 33
7 Soluccedilatildeo das crises 33
71 Soluccedilatildeo de mercado 34
72 Soluccedilotildees estatais 35
8 Empresas natildeo recuperaacuteveis 36
9 O direito das empresas em crise 37
Capiacutetulo 2 Disposiccedilotildees gerais da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extra-judicial 39
Introduccedilatildeo 39
2 Acircmbito de incidecircncia da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extrajudishycial 39
21 Conceito de empresaacuterio 41
211 Atividade 42
212 Economicidade 42
213 A organizaccedilatildeo 43
214 Profissionalidade 44
215 Produccedilatildeo ou circulaccedilatildeo de bens ou serviccedilos 44
216 Direcionamento ao mercado 45
217 Assunccedilatildeo do risco 45
STJ00105569 - v3
10 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
22 Natildeo abrangidos pelo conceito de empresaacuterio 45
23 Situaccedilotildees especiais 47
231 Sociedades por accedilotildees 47
232 Empresaacuterios rurais 47
233 Sociedade cooperativa 48
234 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 48
235 Empresaacuterios irregulares 49
3 Exclusotildees 50
31 Empresas puacuteblicas e sociedades de economia mista 51
32 Instituiccedilotildees financeiras 54
33 Seguradoras 56
34 Sociedades de capitalizaccedilatildeo 57
35 Operadoras de planos de sauacutede 58
36 Entidades de previdecircncia complementar 59
37 Concessionaacuterias de energia eleacutetrica 60
4 Juiacutezo competente 61
41 Principal estabelecimento 61
42 Filial de empresaacuterios estrangeiros 65
43 Natureza da competecircncia 66
5 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 67
Capiacutetulo 3 - Recuperaccedilatildeo judicial noccedilotildees gerais 72
Definiccedilatildeo 72
11 Seacuterie de atos 73
12 Consentimento dos credores 73
13 Concessatildeo judicial 73
14 Superaccedilatildeo da crise 74
15 Manutenccedilatildeo de empresas viaacuteveis 74
2 Objetivos 75
3 A teoria dos jogos e a recuperaccedilatildeo judicial 77
4 Princiacutepios 78
41 Funccedilatildeo social da empresa 80
42 Preservaccedilatildeo da empresa 81
5 Natureza 83
51 Ato complexo 83
52 Natureza processual 84
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 11
53 Natureza contratual 8445
54 Natureza dicotocircmIacuteca 8647
47 Capiacutetulo 4 - Requerimento da recuperaccedilatildeo judicial 87
47 1 o pedido de recuperaccedilatildeo judicial 87
48 2 Requisitos especiacuteficos 87
48 21 Exerciacutecio regular da atividade haacute mais de dois anos 88
49 22 Natildeo ser falido 90 50 23 Natildeo ter obtido outra recuperaccedilatildeo judicial 90 51 24 Ausecircncia de condenaccedilatildeo por crime falimentar 91
54 3 Legitimidade ativa 93 56 31 O proacuteprio empresaacuterio 93
57 32 Herdeiros cocircnjuge e inventariante 94
58 33 Soacutecio remanescente 95
59 4 Credores abrangidos 96
60 41 Creacuteditos inexigiacuteveis 97
61 42 Creacuteditos excluiacutedos da recuperaccedilatildeo 99
61 421 Creacuteditos fiscais 100
65 422 Credores proprietaacuterios 100
66 4221 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 101
67 4222 Arrendador mercantil 103
4223 Proprietaacuterio em contrato de venda com reserva de domiacutenio 103 72
4224 Proprietaacuterio ou promitente vendedor de imoacuteveis 104 72
4225 Credor de adiantamento de contrato de cacircmbio 104 73
5 Juiacutezo competente 105 73
6 Peticcedilatildeo inicial 105 73
61 Requisitos formais e estruturais 106 74
62 Instruccedilatildeo 107 74 621 As causas da situaccedilatildeo patrimonial e os motivos da crise econocircmicoshy75 -financeira 107
77 622 Documentaccedilatildeo contaacutebil 108
78 623 Documentos do registro do comeacutercio 110
80 624 Certidotildees dos cartoacuterios de protestos 111
81 625 Relaccedilatildeo de credores 111
83 626 Relaccedilatildeo de empregados e seus creacuteditos 113
627 Relaccedilatildeo de bens dos administradores e dos controladores 11383
628 Relaccedilatildeo de processos 11584
STJ00105569 - v3
12 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
629 Contas bancaacuterias e aplicaccedilotildees 115
7 Anaacutelise da peticcedilatildeo inicial pelo juiz 115
8 Efeitos do ajuizamento do pedido 117
9 Desistecircncia 117
Capiacutetulo 5 Decisatildeo de processamento da recuperaccedilatildeo judiciaL 118
1 O processamento da recuperaccedilatildeo judicial 118
2 Natureza do ato judicial que determina o processamento 118
3 Conteuacutedo e efeitos da decisatildeo 120
31 Nomeaccedilatildeo do administrador judicial 120
32 Dispensa de certidotildees 121
33 Suspensatildeo de accedilotildees e execuccedilotildees 122
331 Prazo 123
332 Exceccedilotildees 124
3321 Accedilotildees que demandem quantias i1iacutequidas 124
3322 Execuccedilotildees fiscais 125
3323 Accedilotildees dos outros credores natildeo sujeitos agrave recuperaccedilatildeo 127
3324 Accedilotildees sem efeitos patrimoniais econocircmicos 128
34 Contas mensais 129
35 Intimaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico e das fazendas puacuteblicas 129
36 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 130
37 Forccedila atrativa do juiacutezo recuperacional 130
4 Publicidade 133
Capiacutetulo 6 Administrador judicial 135
1 Noccedilotildees gerais 135
2 Natureza 136
3 A escolha do administrador judicial 137
31 Preferecircncia por qualificaccedilatildeo teacutecnica 137
32 Idoneidade 138
33 Imparcialidade 139
34 Confiabiliacutedade 140
4 Nomeaccedilatildeo 141
5 Reclamaccedilatildeo contra a nomeaccedilatildeo 141
51 Ampla defesa e contraditoacuterio 142
52 Decisatildeo 143
53 Acolhimento da reclamaccedilatildeo 144
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 1 13
115 6 Investidura do administrador judicial 145
115 7 Competecircncia 146
117 71 Atribuiccedilotildees ligadas agrave verificaccedilatildeo de creacuteditos 146
117 72 Prestaccedilatildeo e recebimento de informaccedilotildees 147
73 Atribuiccedilotildees relacionadas agrave assembleia geral de credores 148 118
74 Atribuiccedilotildees ligadas ao comitecirc de credores 149 118
75 Contrataccedilatildeo de auxiliares 149 118
76 Fiscalizaccedilatildeo do devedor em recuperaccedilatildeo judicial e gestatildeo provisoacuteria dos negoacuteshy120 cios 149
120 77 Administraccedilatildeo e liquidaccedilatildeo da massa falida 150
121 78 Abertura de correspondecircncias 151
122 79 Investigaccedilatildeo dos atos do falido 152
123 710 Prestaccedilotildees de contas e relatoacuterios da administraccedilatildeo 153
124 711 Manifestaccedilotildees e accedilatildeo penal subsidiaacuteria 153
das 124 8 Remuneraccedilatildeo 154
125 9 Substituiccedilatildeo 155
)s agrave recuperaccedilatildeo 127 91 Prestaccedilatildeo de contas 156
gtmicos 128 92 Remuneraccedilatildeo 157
129 10 Destituiccedilatildeo 158
129 101 Hipoacuteteses de destituiccedilatildeo 158
130 102 Decisatildeo judicial 159
130 103 Prestaccedilatildeo de contas 160
133 104 Remuneraccedilatildeo 160
11 Responsabilidade civil 161 135
111 Accedilatildeo de responsabilidade 161 135
112 Responsabilidade por omissatildeo 162 136
137 Capiacutetulo 7 Manifestaccedilatildeo e representaccedilatildeo dos credores 164
137 1 Os credores na falecircncia e na recuperaccedilatildeo judicial 164
138 2 Assembleia geral de credores 164
139 21 Partiacutecipantes 165
140 22 Competecircncia 167
141 23 Convocaccedilatildeo 168
141 24 Instalaccedilatildeo 169
142 25 Deliberaccedilotildees 170
143 251 Plenaacuterio 170
144 252 Classes para apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 170
STJ00105569 - v3
14 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
253 Classes para constituiccedilatildeo e eleiccedilatildeo do comitecirc de credores 171
254 Discussotildees e alteraccedilotildees no quadro de credores 172
26 Invalidades 174
3 Comitecirc de credores 174
31 Composiccedilatildeo 175
32 Constituiccedilatildeo 176
33 Eleiccedilatildeo dos membros 178
34 Investidura e funcionamento do comitecirc 179
35 Competecircncia 180
36 Remuneraccedilatildeo 183
37 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos membros 183
38 Responsabilidade civil 184
Capiacutetulo 8 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 185
Identificaccedilatildeo dos credores nos processos de falecircncia e recuperaccedilatildeo judiciaL 185
2 Fase administrativa 185
21 Lista de credores 186
22 Habilitaccedilotildees 188
23 Divergecircncias 191
24 Relaccedilatildeo de credores 192
3 Impugnaccedilotildees contra creacuteditos que constam da relaccedilatildeo 193
31 Prazo 193
32 Legitimidade 194
321 Ministeacuterio Puacuteblico 194
322 Comitecirc de Credores 194
323 Devedor ou seus soacutecios 194
324 Qualquer credor 195
33 Objeto 195
34 Competecircncia 195
35 Peticcedilatildeo inicial 1
36 Procedimento 197
37 Decisatildeo 198
38 Recurso 199
39 Desistecircncia 200
4 Impugnaccedilotildees a favor do creacutedito (reclamaccedilotildees do credor) 200
41 Impugnaccedilatildeo para inclusatildeo do creacutedito 200
42 Impugnaccedilatildeo quanto ao valor ou classificaccedilatildeo do creacutedito 201
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 15
ecredores 171
172
174
174
175
176
178
179
180
183
183
184
185
accedilatildeo judiciaL 185
185
186
188
191
192
193
193
194
194
194
194
195
195
195
196
197
198
199
200
200
200
201
43 Competecircncia procedimento e decisatildeo 202
5 Habilitaccedilotildees retardataacuterias 203
6 Creacuteditos fiscais 204
7 Creacuteditos trabalhistas 206
8 Accedilotildees em tratildemite 207
9 Consolidaccedilatildeo do quadro geral de credores 207
10 Alteraccedilotildees do quadro geral de credores 208
101 Inclusatildeo no quadro geral de credores 208
102 Retificaccedilatildeo do quadro geral de credores 208
1021 Legitimidade ativa 209
1022 Fundamentos 209
1023 Competecircncia 211
1024 Procedimento 211
1025 Decisatildeo 212
1026 Pagamento do creacutedito questionado 212
11 Credores particulares do soacutecio de responsabilidade ilimitada 212
Capiacutetulo 9 - Plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
Elaboraccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
2 Conteuacutedo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
21 Laudos econocircmico-financeiro e de avaliaccedilatildeo de bens 215
22 Demonstraccedilatildeo de viabilidade econocircmica 215
23 Meios de recuperaccedilatildeo 216
3 Exemplos de meios de recuperaccedilatildeo 216
31 Medidas financeiras 217
32 Medidas societaacuterias 218
321 Reorganizaccedilotildees 218
322 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 219
3221 Intervenccedilatildeo do CADE 219
33 Medidas referentes agrave gestatildeo do devedor 220
34 Medidas para captaccedilatildeo de recursos 221
35 Transferecircncia da atividade 221
4 Limitaccedilotildees ao plano 222
41 Creacuteditos trabalhistas e de acidente de trabalho 222
42 Garantias reais 224
43 Variaccedilatildeo cambial 225
5 Apresentaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 225
STJ00105569 - v3
16 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 10 Apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 227
1 Manifestaccedilatildeo dos credores 227
11 Aprovaccedilatildeo taacutecita 227
12 Objeccedilatildeo 228
2 Anaacutelise do plano pela assembleia dos credores 228
21 Fase de discussatildeo alteraccedilotildees no plano de recuperaccedilatildeo 229
22 Fase de votaccedilatildeo do plano 230
221 Aprovaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 230
222 Aprovaccedilatildeo alternativa do plano de recuperaccedilatildeo 232
223 Rejeiccedilatildeo do plano 233
3 Limites da atuaccedilatildeo jurisdicional 234
31 Teoria do conflito de interesses 236
32 eram down 236
321 A experiecircncia dos Estados Unidos 237
322 Aplicabilidade ao Brasil 238
Capiacutetulo 11 Concessatildeo e cumprimento da recuperaccedilatildeo judicial 240
Apresentaccedilatildeo de certidotildees negativas de deacutebitos tributaacuterios 240
11 Natildeo apresentaccedilatildeo das certidotildees 241
2 Concessatildeo da recuperaccedilatildeo judicial 245
21 Vinculaccedilatildeo de todos os credores 246
22 Novaccedilatildeo 247
221 Retomada ou extinccedilatildeo das accedilotildees suspensas contra o devedor 249
222 A situaccedilatildeo dos codevedores e garantidores 250
23 Formaccedilatildeo de tiacutetulo executivo judicial 251
24 Alienaccedilatildeo de filiais e unidades produtivas 252
241 Forma de alienaccedilatildeo 252
242 Responsabilidade do adquirente 253
3 Cumprimento da recuperaccedilatildeo 255
31 Periacuteodo de observaccedilatildeo 256
32 Medidas posteriores ao periacuteodo de observaccedilatildeo 257
4 Extinccedilatildeo do processo de recuperaccedilatildeo judicial 258
5 Afastamento 259
51 Abrangecircncia 259
52 Hipoacuteteses legais 260
521 Condenaccedilatildeo criminal definitiva 260
522 Indlcios veementes de crimes falimentares 261
STJ00105569 - v3
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523 Dolo simulaccedilatildeo ou fraude em face dos credores 262
524 Gastos pessoais excessivos 262
525 Despesas injustificaacuteveis 263
526 Descapitalizaccedilatildeo injustiacuteficada 264
527 Simulaccedilatildeo ou omissatildeo na lista de credores 264
528 Negativa de prestaccedilatildeo de informaccedilotildees 265
529 Previsatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 265
5210 Omissatildeo na prestaccedilatildeo de contas mensais 265
53 Decisatildeo de afastamento 266
54 Substituiccedilatildeo 266
541 Substituiccedilatildeo do empresaacuterio individual 266
542 Substituiccedilatildeo do administrador de sociedade 268
6 Convolaccedilatildeo em falecircncia 268
Capitulo 12 - Recuperaccedilatildeo judicial especial 270
Noccedilotildees gerais 270
2 Sujeitos 271
21 Devedor empresaacuterio enquadrado como ME ou EPP 271
22 Credores abrangidos 272
3 Pedido e processamento 273
4 Plano especial de recuperaccedilatildeo 274
5 Procedimento 275
Capiacutetulo 13 - Recuperaccedilatildeo extrajudicial 278
Noccedilotildees gerais 278
2 Sujeitos 279
21 Devedor 279
22 Credores abrangidos 280
3 Modalidades 281
31 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo facultativa 281
32 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo obrigatoacuteria 282
4 Homologaccedilatildeo 283
41 Requisitos subjetivos 284
42 Requisitos objetivos 285
43 Pedido de homologaccedilatildeo 286
44 Procedimento da homologaccedilatildeo 287
5 Efeitos da homologaccedilatildeo 288
STJ00105569 - v3
18 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 14 - Falecircncia 290
Noccedilotildees gerais 290
2 Natureza 291
3 Fases da falecircncia 293
31 Fase preacute-falimentar 293
32 Fase falimentar 293
33 Fase poacutes-falimentar 294
4 Objetivos 294
5 Princiacutepios 295
51 Igualdade entre os credores 296
52 Celeridade processual 297
53 Economia processual 298
6 Pressupostos de instauraccedilatildeo da falecircncia 298
Capiacutetulo 15 - Legitimidade passiva espedfica 301
Falecircncia como regime especial 301
2 Submissatildeo agrave falecircncia 302
21 Situaccedilotildees especiais 303
22 Empresaacuterios irregulares 304
23 Empresaacuterio indireto 304
3 Exclusotildees 305
31 Exclusatildeo absoluta 306
32 Exclusatildeo relativa 307
4 Perda da legitimaccedilatildeo 308
41 Morte do empresaacuterio individual 308
42 Encerramento das atividades 310
43 Liquidaccedilatildeo da sociedade anocircnima 311
Capiacutetulo 16 - Insolvecircncia 313
1 A insolvecircncia 313
2 Sistemas de presunccedilatildeo de insolvecircncia 313
21 Sistema do patrimocircnio deficitaacuterio 313
22 Sistema da incapacidade de pagar 314
23 Sistema da cessaccedilatildeo de pagamentos 314
24 Sistema da impontualidade 315
25 Sistema da enumeraccedilatildeo legal 315
3 A insolvecircncia no sistema brasileiro 315
31 Confissatildeo do devedor 315
STJ00105569 - v3
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32 Impontualidade injustificada 316
321 Inadimplecircncia 316
322 Diacutevida liacutequida constante de tiacutetulo executivo 317
323 Valor superior a 40 salaacuterios miacutenimos 318
324 Prova da impontualidade 318
33 Execuccedilatildeo frustrada 320
34 Atos de falecircncia 324
341 Liquidaccedilatildeo precipitada 324
342 Utilizaccedilatildeo de meios ruinosos ou fraudulentos 325
343 Intenccedilatildeo de fraudar credores ou retardar pagamentos 326
344 Trespasse irregular 327
345 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimento 328
346 Outorga ou reforccedilo de garantia 330
347 Abandono de estabelecimento 331
348 Descumprimento de obrigaccedilatildeo assumida no plano de recuperaccedilatildeo judishycial 332
Capiacutetulo 17 - Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 334
1 Falecircncia como estado de direito 334
2 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 334
3 Autofalecircncia 335
31 Legitimidade 336
32 Pedido 337
33 Procedimento 339
4 Pedido de falecircncia 340
41 Legitimidade atiacuteva 340
411 Qualquer credor 341
4111
4112
4113
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Creacuteditos vincendos 341
Credor empresaacuterio 342
Credor domiciliado fora do BrasiL 342
Credores fiscais 342
412 Herdeiros inventariante e cocircnjuge sobrevivente 344
413 Soacutecios ou acionistas 346
42 Juiacutezo competente 347
43 Despacho inicial e citaccedilatildeo 347
44 Posturas do devedor 348
441 Pedido de recuperaccedilatildeo judicial 349
STJ00105569 - v3
20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
STJ00105569 - v3
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los administradores da
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ssa de credores 363
tlida objetiva 365
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~nto da desconsideraccedilatildeo 377
so falimentar 379
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~rsonalidade juriacutedica no 382
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SUMAacuteRIO 21
24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 23
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134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
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213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
534
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a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
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peraccedilatildeo de empresas 557
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561
562
562
28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
25 Accedilotildees 446 1 Noccedilotildees gerais 446 2 Valores 446
21 Valor nominal 447 22 Preccedilo de emissatildeo 448 23 Valor patrimonial 449 24 Valor de mercado 449 25 Valor econocircmico 450
3 Natureza juriacutedica das accedilotildees 450 31 Conceito e elementos essenciais dos tiacutetulos de creacutedito 452 32 As accedilotildees natildeo satildeo tiacutetulos de creacutedito 454
4 Accedilotildees nominativas cartulares 455 5 Accedilotildees escriturais 456 6 Custoacutedia de accedilotildees 457 7 Classificaccedilatildeo quanto aos direitos 460
71 Accedilotildees ordinaacuterias 460 72 As accedilotildees preferenciais 461
721 As vantagens patrimoniais das accedilotildees preferenciais 461 722 Voto das accedilotildees preferenciais 462 723 Negociaccedilatildeo das accedilotildees preferenciais no mercado 463 724 Direitos poliacuteticos 464 725 Uma nova golden share 466
73 Accedilotildees de fruiccedilatildeo 466 8 Negociaccedilatildeo das accedilotildees 467
81 Limitaccedilotildees nas sociedades abertas 467 82 Limitaccedilotildees na sociedade fechada 468 83 Negociaccedilatildeo com as proacuteprias accedilotildees 468
831 Amortizaccedilatildeo 469 832 Resgate 470 833 Reembolso 472
84 Aquisiccedilatildeo para permanecircncia em tesouraria 473
26 Outros tiacutetulos emitidos pelas sociedades anocircnimas 476 1 Noccedilotildees gerais 476 2 Partes beneficiaacuterias 476
21 Funccedilotildees 477 22 Direitos 478 23 Comunhatildeo de interesses 478 24 Liquidaccedilatildeo da companhia 479 25 Natureza juriacutedica 479
3 Debecircntures 480 31 Noccedilotildees gerais 480
Sumaacuterio xix STJ00097431 - v 1
XX Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
32 Emissatildeo 481 33 Comunhatildeo de interesses 483 34 Agente fiduciaacuterio 484 35 Garantias 485 36 Vantagens 486 37 Conversibilidade em accedilotildees 487 38 Vencimento 488 39 Amortizaccedilatildeo resgate e aquisiccedilatildeo das debecircntures 489 310 Emissatildeo no exterior 490
4 Bocircnus de subscriccedilatildeo 490 5 Commercial papers 491
6 American Depositary Receipts (ADR) e Brazilian Depositary Receipts (BDR) 492
27 Acionistas 494 1 Noccedilotildees gerais 494 2 Classificaccedilatildeo dos acionistas 494 3 Acionista controlador 495
31 Controle interno 496 32 Controle externo 497 33 Conceito legal do acionista controlador 497 34 Exerciacutecio do poder de controle 498 35 Abuso do poder de controle 499
4 Acionistas minoritaacuterios 500 5 Deveres dos acionistas 501
51 Contribuiccedilatildeo para o capital social 501 511 Acionista remisso 502
52 Dever de lealdade 504 6 Direitos essenciais dos acionistas 504
61 Participar dos lucros 504 62 Participar do acervo social 506 63 Fiscalizaccedilatildeo 506
631 Direito agrave informaccedilatildeo 507 64 Direito de preferecircncia 508 65 Direito de retirada 511
651 Hipoacuteteses legais para o direito de retirada 512 652 Restriccedilotildees para o exerciacutecio do direito de retirada 513 653 Retirada na cisatildeo 515 654 Assembleia de retrataccedilatildeo 515
7 Voto516 71 Voto abusivo 517 72 Voto conflitante 518
STJ00097431 - v 1
8 Suspensatildeo dos direitos 519 9 Arbitragem 520 10 Saiacuteda dos acionistas 521
28 Acordo de acionistas 524 1 O acordo de acionistas 524 2 Modalidades do acordo 525 3 Acordos de bloqueio 525 4 Acordos de voto 526
41 Vinculaccedilatildeo da companhia aos termos do acordo 528 42 Execuccedilatildeo especiacutefica do acordo de voto 528 43 Omissatildeo 530
5 Atuaccedilatildeo dos administradores eleitos pelo acordo de acionistas 530 6 Extinccedilatildeo do acordo 532
29 Oacutergatildeos sociais 534 1 Noccedilotildees gerais 534 2 Assembleia geral 535
21 Competecircncia 535 22 Legitimidade para a convocaccedilatildeo da assembleia 536 23 Modo de convocaccedilatildeo 537 24 Ordem do dia 539 25 Participantes 540 26 Instalaccedilatildeo da assembleia 541 27 Deliberaccedilotildees 542 28 Assembleia geral ordinaacuteria 543 29 Assembleia geral extraordinaacuteria 544 210 Formalidades complementares 544
3 Administraccedilatildeo da sociedade 545 4 Conselho de administraccedilatildeo 546
41 Requisitos para ser membro do conselho de administraccedilatildeo 546
Sumaacuterio xxi
42 Eleiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos conselheiros a representaccedilatildeo da minoria 548 43 Posse e funcionamento 551
5 Diretoria 552 6 Conselho fiscal 552
61 Funcionamento 552 62 Eleiccedilatildeo 553 63 Requisitos e impedimentos 554 64 Atuaccedilatildeo 554 65 Remuneraccedilatildeo 555 66 Deveres e responsabilidade 556
STJ00097431 - v 1
xxii Curso de Direito Empresarial Tomazette
30 Administradores 557
1 Impedimentos 557
2 Natureza juriacutedica da relaccedilatildeo com a sociedade 558 3 Investidura e vacacircncia 560 4 Remuneraccedilatildeo 561
5 Deveres 561 51 Dever de diligecircncia 561
52 Desvio de poder 562 53 Dever de lealdade 563
54 Dever de sigilo 564 55 Dever de informar 566
6 Conflito de interesses 569 7 Responsabilidade civil 569
71 Natureza da responsabilidade 570 72 Business judgment rule 571 73 Responsabilidade individual ou solidaacuteria 572
8 Accedilatildeo de responsabilidade 573
9 Vinculaccedilatildeo da companhia 575
31 Aspectos financeiros das sociedades anocircnimas 577
1 Escrituraccedilatildeo 577 2 Demonstraccedilotildees financeiras 579
21 Balanccedilo patrimonial 579 22 Demonstraccedilatildeo de lucros ou prejuiacutezos acumulados 580
23 Demonstraccedilatildeo do resultado do exerciacutecio 581 24 Demonstraccedilatildeo dos fluxos de caixa 581 25 Demonstraccedilatildeo de valor adicionado 581
3 Lucros sociais e sua distribuiccedilatildeo 582 31 Lucro liacutequido 582 32 Reservas de lucros 582
33 Dividendos 584
4 Juros sobre o capital proacuteprio (Lei 924995) 585 5 Reservas de capital 586
32 Negoacutecios sobre o controle societaacuterio 587
1 Negoacutecios sobre o controle 587 2 Alienaccedilatildeo de controle de sociedade aberta 587
3 Aquisiccedilatildeo do controle de sociedade mercantil por companhia aberta 591 4 Oferta Puacuteblica de Aquisiccedilatildeo de Accedilotildees (OPA) Voluntaacuteria 591
41 OPA para aquisiccedilatildeo do controle de companhia aberta 592 42 Oferta concorrente 593
STJ00097431 - v 1
33 Encerramento da sociedade anocircnima 594 1 Dissoluccedilatildeo 594 2 Dissoluccedilatildeo stricto sensu 594 3 Liquidaccedilatildeo 597
31 Formas da liquidaccedilatildeo 597 32 O liquidante 598 33 Apuraccedilatildeo do ativo 599 34 Pagamento do passivo 599 35 Os oacutergatildeos sociais na liquidaccedilatildeo 600 36 A partilha 601
4 A extinccedilatildeo 602 5 Os credores insatisfeitos 602
Sumaacuterio xxiii
34 Sociedade de economia mista e sociedade em comandita por accedilotildees 604 1 Sociedades de economia mista 604
11 Conceito 604 12 Regime especial de direito comercial 606 13 Falecircncia 606 14 Penhora dos bens 609
2 Sociedade em comandita por accedilotildees 610
35 Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 611 1 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 611 2 Transformaccedilatildeo 611 3 Incorporaccedilatildeo 614
31 Procedimento 614 32 Aumento do capital social da incorporadora 615
4 Fusatildeo616 41 Procedimento 616
5 Direito de retirada na fusatildeo e na incorporaccedilatildeo 617 6 Direitos dos credores na fusatildeo e na incorporaccedilatildeo 618 7 Cisatildeo 619
71 Tipos de cisatildeo 619 72 Formaccedilatildeo do capital social 620 73 Direito de retirada 620 74 Sucessatildeo nas obrigaccedilotildees da cindida 621 75 Direitos dos credores 621
8 Questotildees tributaacuterias 622
36 Relaccedilotildees entre sociedades 623 1 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 623 2 Participaccedilotildees 623
STJ00097431 - v 1
xxiv Curso de Direito Empresarial Tomazette
21 Coligaccedilatildeo ou filiaccedilatildeo 624 22 Controle 624 23 Simples participaccedilatildeo 625 24 Participaccedilatildeo reciacuteproca 626
3 A holding 627 4 Subsidiaacuteria integral 628 5 Grupos de sociedades 629
51 Caracterizaccedilatildeo 629 52 Classificaccedilotildees 630 53 Responsabilidade 631 54 Constituiccedilatildeo dos grupos por subordinaccedilatildeo 632
6 Consoacutercio 633 7 Joint ventures 636
37 Concentraccedilatildeo empresarial e defesa da livre concorrecircncia 639 1 Concentraccedilatildeo empresarial 639 2 Motivos da concentraccedilatildeo 640 3 Classificaccedilatildeo da concentraccedilatildeo empresarial 641 4 Livre iniciativa e livre concorrecircncia 642 5 Controle dos atos de concentraccedilatildeo 644 6 Mercado relevante 646 7 Apreciaccedilatildeo dos atos de concentraccedilatildeo 648
38 Cooperativas 651 1 Conceito 651 2 Natureza 652 3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 653 4 Classificaccedilotildees 654
41 Quanto agrave estrutura 654 42 Quanto agrave atividade 655 43 Quanto agrave responsabilidade do cooperado 655
5 Constituiccedilatildeo 656 6 Capital social 656 7 Oacutergatildeos sociais 657
71 Assembleia geral 658 72 Administraccedilatildeo 659 73 Conselho fiscal 659
8 Cooperados 660 81 Nuacutemero de soacutecios 660 82 Votaccedilatildeo por cabeccedila 661 83 Distribuiccedilatildeo das sobras e juros 662
STJ00097431 - v 1
84 Responsabilidade 663 85 Entrada e saiacuteda dos cooperados 663
9 Dissoluccedilatildeo das cooperativas 664 10 Indivisibilidade do fundo de reserva 665
39 Microempresas e empresas de pequeno porte 666 1 Enquadramento 667 2 Exclusotildees 667 3 Do tratamento diferenciado 669
31 Tratamento tributaacuterio 669 32 Tratamento trabalhista 671 33 Tratamento previdenciaacuterio 672 34 Licitaccedilotildees 672 35 Juizado especial 675 36 Tratamento comercial diferenciado 675
4 Pequeno empresaacuterio 676 5 Microempreendedor Individual- MEl 677
Referecircncias bibliograacuteficas 679
Sumaacuterio xxv
STJ00097431 - v 1
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
lIacutetu]os de Creacutedit()
6ordf Ediccedilatildeo
Volume 2
Atualizado de acordo com o novo CPC
sAtildeo PAULO EDITORA ATLAS SA - 2015
STJ00101795 - v2
copy 2009 by Editora Atlas SA
f~ ~ 1 ed 2009 2 ed 2011 3 ed 20124 ed 2013 - bull ~- gt c
5 ed 2014 6 ed 2015 ~
Capa Leonardo Hermano
Composiccedilatildeo Lino-Jato Editoraccedilatildeo Graacutefica
Dados Internacionais de Catalogaccedilatildeo na Publicaccedilatildeo (CIP) (Cacircmara Brasileira do Livro Sp Brasil)
Tomazette Marlon
Curso de direito empresarial tiacutetulos de creacutedito volume 2 Marlon
Tomazette - 6 ed - Satildeo Paulo Atlas 2015
Bibliografia
ISBN 978-85-97-00190-7
ISBN 978-85-97-00191-4 (PDF)
1 Direito empresarial 2 Direito empresarial - Brasil Tiacutetulo
09-01774
CDU -3433893 (81)
iacutendices para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito empresarial Direito 3433893 (81)
2 Direito empresarial Brasil Direito 3433893 (81)
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - Eacute proibida a reproduccedilatildeo total
ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio A violaccedilatildeo dos
direitos de autor (Lei n 961098) eacute crime estabelecido pelo artigo 184
do Coacutedigo Penal
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de 14 de dezembro de 2004
Impresso no BrasiliPrinted in Brazil
Editora Atlas SA
Rua Conselheiro Neacutebias 1384
Campos Eliacutesios
01203 904 Satildeo Paulo SP
011 3357 9144
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STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
1 Do creacutedito 1 1 O creacutedito 1 2 Elementos do creacutedito 3 3 Importacircncia do creacutedito na economia moderna 4 4 Classificaccedilotildees do creacutedito 5
2 Tiacutetulos de creacutedito noccedilotildees gerais 7 1 Conceito de tiacutetulo de creacutedito 7
2 Funccedilotildees dos tiacutetulos de creacutedito 10 3 Tiacutetulos de creacutedito tiacutepicos e atiacutepicos 11
3 Caracteriacutesticas e princiacutepios dos tiacutetulos de creacutedito 15 1 Uma questatildeo de terminologia 15 2 Caracteriacutesticas dos tiacutetulos de creacutedito 17
21 Disciplina pelo direito comercialempresarial 17 22 Bem moacutevel 18 23 Natureza pro solvendo 18
24 Circulaccedilatildeo 19 25 Tiacutetulos de apresentaccedilatildeo 20
26 Obrigaccedilatildeo quesiacutevel 20 27 Tiacutetulo de 20 28 Executividade 21 29 Presunccedilatildeo de liquidez e certeza 21
210 Formalismo 22 211 Solidariedade cambiaacuteria 23
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
3 Princiacutepios dos tiacutetulos de creacutedito 25
31 Cartularidade ou incorporaccedilatildeo 25
311 Terminologia 25
312 Conteuacutedo do princiacutepio 26 313 A desmaterializaccedilatildeo dos tiacutetulos de creacutedito 28
32 Literalidade 31
321 Literalidade indireta 32
33 Autonomia 34 34 Abstraccedilatildeo 35
35 Independecircncia 39
4 Natureza juriacutedica das obrigaccedilotildees assumidas nos tiacutetulos de creacutedito 40 1 Fonte da obrigaccedilatildeo cambiaacute ria dos devedores 40
2 Teorias contratualistas 40
3 Teoria da aparecircncia 41 4 Teoria do duplo sentido da vontade 42
5 Teoria da declaraccedilatildeo unilateral de vontade 44
51 Teoria da criaccedilatildeo 45
52 Teoria da emissatildeo 46 53 Teoria dos trecircs momentos 48
6 A fonte da obrigaccedilatildeo cambiaacuteria e o direito positivo 49 7 Lado ativo da obrigaccedilatildeo 51
71 Teoria dos creacuteditos sucessivos 51
72 Teoria da delegaccedilatildeo 52
73 Teoria da cessatildeo do creacutedito 52
74 Teoria da personificaccedilatildeo do tiacutetulo 52
75 Teoria do creacutedito alternativo 53
76 Teoria da emissatildeo abstrata 53
77 Teoria da pendecircncia 53 78 Teoria da promessa agrave generalidade 54
79 Teoria da propriedade 54
5 Classificaccedilotildees 56 1 Documentos de legitimaccedilatildeo tiacutetulos de creacutedito proacuteprios x tiacutetulos improacuteprios 56
11 Tiacutetulos de creacutedito proacuteprios 57
12 Tiacutetulos improacuteprios 58
2 Classificaccedilotildees quanto ao conteuacutedo 59 3 Classificaccedilatildeo quanto agrave natureza 62
4 Classificaccedilotildees quanto ao modo de circulaccedilatildeo 63
41 Tiacutetulos nominativos 64
42 Tiacutetulos agrave ordem 65
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
le creacutedito 40
tulos improacuteprios 56
43 Tiacutetulos natildeo agrave ordem 66
44 Tiacutetulos ao portador 66
5 Classificaccedilatildeo quanto agrave estrutura 67
6 Classificaccedilatildeo quanto ao modelo 67 7 Classificaccedilatildeo quanto agrave pessoa do emitente 68
8 Classificaccedilatildeo quanto agrave prestaccedilatildeo 68
9 Classificaccedilatildeo quanto ao prazo 68
10 Tiacutetulos simples e complexos 68
11 Tiacutetulos completos e incompletos 69
12 Tiacutetulos singulares ou em 69
6 Letra de cacircmbio noccedilotildees gerais 70 1 Histoacuterico 70
11 Periacuteodo italiano 71
12 Periacuteodo francecircs 72
13 Periacuteodo alematildeo 73
2 Conceito 74
3 Partes 74 4 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 75
41 O processo de uniformizaccedilatildeo internacional da legislaccedilatildeo 76
42 A Lei Uniforme de Genebra 77 43 A legislaccedilatildeo aplicaacutevel no Brasil 78
5 Requisitos intriacutensecos 80 6 Requisitos legais da letra de cacircmbio 81
61 Requisitos essenciais 81
611 Claacuteusula cambial 81
612 A ordem de pagamento 82
613 Nome do sacado 84 614 Nome do beneficiaacuterio 84
615 Data de emissatildeo 84 616 Assinatura do sacador 85
62 Requisitos supriacuteveis 85
621 Local de emissatildeo 85
622 Local de pagamento 86
623 Vencimento 86
63 Tiacutetulo em branco 87 7 Declaraccedilotildees cambiaacuterias 88
7 Aceite 89 1 Conceito 89
2 Forma 90
STJ00101795 - v2
Curso d e Dire ito Empresa ri a l bull Toma zette
3 Data do aceite 92
4 Apresentaccedilatildeo para aceite 92
41 Apresentaccedilatildeo facultativa 93
42 Apresentaccedilatildeo obrigatoacuteria 93
43 Tiacutetulos agrave vista e apresentaccedilatildeo para aceite 94
44 Reapresentaccedilatildeo 95
5 Entrega e retenccedilatildeo do tiacutetulo 95
6 Efeitos do aceite 96
7 Falta e recusa do aceite 97
8 Aceite qualificado 98
9 Claacuteusula natildeo aceitaacutevel 100
8 Endosso 102
1 Conceito 102
2 Pressuposto do endosso claacuteusula agrave ordem 103
3 Forma 104
4 Endosso em preto e em branco 105
5 Endosso parcial 106
6 Efeitos do endosso 107
61 Transferecircncia da propriedade do tiacutetulo 107
62 Responsabilidade do endossante 108
621 Endosso sem garantia 109
622 Proibiccedilatildeo de novo endosso 109
7 Endosso x cessatildeo de creacutedito 110
8 Endosso tardio posterior ou poacutestumo 111
9 Endosso improacuteprio 113
91 Endosso-mandato 114
92 Endosso-cauccedilatildeo 116
10 Endosso e Plano Collor (Lei nordm 8021 90) 119
11 Desconto bancaacuterio e endosso 119
12 Factoring e endosso 120
9 Aval 124 1 Conceito 124
2 Forma 125
3 Outorga conjugal 126
4 Aval limitado 129
5 Avalizado 129
6 Aval antecipado 130
7 Avais simultacircneos 131
8 Responsabilidade do avalista 133
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
81 Autonomia e abstraccedilatildeo da obrigaccedilatildeo do avalista 133
82 Transmissatildeo aos herdeiros 136
9 Direito do avalista 136
10 Aval x fianccedila 137
11 Aval x endosso 139 12 Aval posterior ao vencimento 139
13 Conexatildeo de tiacutetulos 140
10 Vencimento e pagamento 141 1 Vencimento 141
11 Vencimento agrave vista 142 12 Vencimento em dia certo 142 13 Vencimento a certo termo da data 143
14 Vencimento a certo termo da vista 143
2 Vencimento antecipado 144
3 Prorrogaccedilatildeo de vencimento 146
4 Pagamento 146
41 Tipos de pagamento 146
42 Apresentaccedilatildeo 147 421 Quem pode fazer 147
422 A quem deve ser feita 147 423 Prazo 148
424 Avisos de cobranccedila 149
43 Objeto do pagamento 149 431 Juros moratoacuterios 149 432 Juros remuneratoacuterios 152
44 Prova do pagamento 153 45 Pagamento antecipado 153
46 Pagamento parcial 154 5 Outras formas de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 154
11 Protesto 156 1 Conceito 156
2 Tipos de protesto 157 3 Procedimento 158
31 Pedido 159 32 Intimaccedilatildeo 159 33 Lavratura do protesto 161
4 Avisos 162 5 Efeitos do protesto 162
51 Efeitos do protesto por falta de aceite 162
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazettc
52 Efeitos do protesto por falta de pagamento 163
521 Cobranccedila dos devedores indiretos 163
522 Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo 165
523 Configuraccedilatildeo de impontualidade para fins de pedido de falecircncia 165
524 Inscriccedilatildeo em cadastros de inadimplentes 165
6 Prazo para o protesto 166
7 Sustaccedilatildeo do protesto 167
71 A medida judicial de sustaccedilatildeo do protesto 168
72 Sustaccedilatildeo do protesto necessaacuterio 170
8 Sustaccedilatildeo dos efeitos do protesto 170
9 Cancelamento do protesto 171
10 Protesto indevido 172
11 Claacuteusula sem protesto 173
12 Accedilotildees para o recebimento do creacutedito 175
1 Accedilatildeo cambial 175
11 Tipos 176
12 Legitimidade 176
13 Foro competente 176
14 Objeto 177
15 Documentaccedilatildeo 178
16 Procedimento 179
17 Prescriccedilatildeo 181
171 Os prazos 181
172 O termo inicial 182
173 Suspensatildeo 182
174 Interrupccedilatildeo 183
18 Defesa do executado 184
181 Embargos agrave execuccedilatildeo 184
182 Exceccedilatildeo de preacute-executividade 186
183 Accedilotildees autocircnomas 187
19 Chamamento ao processo e denunciaccedilatildeo da lide na accedilatildeo cambial 188
2 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 189
21 Pressupostos 189
22 Legitimidade 191
23 Foro competente 192
24 Causa de pedir e prova 193
25 Rito 194
26 Natureza 194
27 Prescriccedilatildeo 195
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
pedido de falecircncia 165
io cambial 188
189
3 Accedilatildeo causal 196
31 Pressupostos 197
32 Legitimidade 198
33 Objeto 198
34 Prescriccedilatildeo 199
35 Procedimento 199
4 Accedilatildeo Monitoacuteria 200
13 Institutos complementares 203 1 Multiplicaccedilatildeo da letra de cacircmbio 203
11 Duplicata 203
12 Coacutepia 205 2 Accedilatildeo de anulaccedilatildeo e substituiccedilatildeo da letra de cacircmbio 205
3 Intervenccedilatildeo 207
31 Aceite por intervenccedilatildeo 207
32 Pagamento por intervenccedilatildeo 209
4 Ressaque 210
14 Nota promissoacuteria 212 1 Noccedilotildees gerais 212
2 Requisitos 213
21 Requisitos essenciais 213
22 Requisitos supriacuteveis 214
3 Regime legal 214
4 Vinculaccedilatildeo a contrato 216
15 Cheque 218 1 Origem e evoluccedilatildeo 218
2 Conceito e pressupostos de emissatildeo 219
3 Natureza juriacutedica 220
4 Legislaccedilatildeo 221
5 Requisitos 222
6 Inexistecircncia de aceite 225
7 Endosso 225
8 Aval 227
9 Apresentaccedilatildeo 227
91 Reapresentaccedilatildeo 228
92 Prazos de apresentaccedilatildeo 228
93 Apresentaccedilatildeo fora do prazo 229
10 Pagamento 231
101 Pagamento parcial 232
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
102 Apresentaccedilatildeo simultacircnea de vaacuterios cheques 233
103 Pagamento de cheque falso ou falsificado 233
11 Devoluccedilatildeo do cheque sem pagamento 234
12 Revogaccedilatildeo (contraordem) e sustaccedilatildeo (oposiccedilatildeo) 237
121 Revogaccedilatildeo ou contraordem 237
122 Sustaccedilatildeo 237
13 Protesto 238
131 Efeitos do protesto de um cheque 238
132 Protesto no caso de fraude furto roubo ou extravio do cheque 239
133 Recusa do protesto pelo tabeliatildeo 240
134 Prazo do protesto do cheque 241
14 Accedilatildeo cambial 242
141 Legitimidade e instruccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial 243
142 Objeto 244
143 Prescriccedilatildeo 245
15 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 247
151 Legitimidade 247
152 Procedimento 248
153 Causa de pedir e prova 249
154 Objeto 250
155 Prescriccedilatildeo 251
16 Accedilatildeo causal (accedilatildeo de cobranccedila) 251
161 Legitimidade 251
162 Objeto 251
163 Procedimento 252
164 Narrativa da causa do cheque 252
165 Prescriccedilatildeo 253
17 Accedilatildeo monitoacuteria 255
18 Pluralidade de exemplares 256
19 Modalidades de cheque 256 191 Cheque visado 257
192 Cheque cruzado 257
193 Cheque para ser levado em conta 258
194 Cheque administrativo 260
195 Cheque especial 260
196 Cheque de viagem 260
20 Aspectos penais do cheque 261
16 Cheque poacutes-datado 263 1 Uma questatildeo de terminologia preacute ou poacutes 263
2 Uso do cheque poacutes-datado 264
STJ00101795 - v2
o do cheque 239
1247
Sumaacuterio xv
3 Legalidade da poacutes-dataccedilatildeo 265
4 Natureza juriacutedica do cheque poacutes-datado 265 5 Consequecircncias da poacutes-dataccedilatildeo 266
51 Prazo de apresentaccedilatildeo e prescriccedilatildeo do cheque poacutes-datado 266 52 Estelionato e cheque poacutes-datado 269
6 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo beneficiaacuterio 270
7 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo endossataacuterio 272
17 Duplicata 274 1 Origem e conceito da duplicata 274 2 A duplicata como tiacutetulo causal 276
3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 279 4 O processo de emissatildeo da duplicata 280
41 Os contratos de compra e venda mercantil e de prestaccedilatildeo de serviccedilos 280
411 Configuraccedilatildeo do contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 281
412 Configuraccedilatildeo do contrato de compra e venda mercantil no regime jushyriacutedico atual 281
42 Fatura 283 43 Extraccedilatildeo da duplicata 284
5 Requisitos essenciais 285
6 Declaraccedilotildees cambiais na duplicata 288 7 Aceite 289
71 Obrigatoriedade do aceite 289
72 Recusa do aceite 290 73 Tipos de aceite 291
731 Aceite ordinaacuterio 291
7311 Remessa retenccedilatildeo e devoluccedilatildeo 292 732 Aceite presumido 292 733 Aceite por comunicaccedilatildeo 294
8 Endosso 295
9 Aval 296 10 Vencimento 296
11 Pagamento 298
12 Protesto 299 121 Tipos de protesto 300 122 Efeitos 300
1221 Efeitos do protesto por falta de 300 1222 Efeitos do protesto por falta de pagamento 301 1223 Efeitos do protesto por falta de devoluccedilatildeo 302
123 Protesto por indicaccedilotildees 302
1231 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de devoluccedilatildeo 303
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
1232 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de aceite ou falta de pagashymento 303
13 Accedilatildeo cambial 306
131 Documentaccedilatildeo 306
1311 Execuccedilatildeo do devedor principal 306
1312 Execuccedilatildeo dos devedores indiretos 307
132 Prescriccedilatildeo 308
14 Outras accedilotildees para deg recebimento da duplicata 308
15 Triplicata 309
16 Duplicata de prestaccedilatildeo de serviccedilos 310
161 Regime juriacutedico 310
162 Quem pode emitir 311
163 Fatura ou conta de serviccedilo 311
17 Duplicata virtual 312
18 Ceacutedulas de creacutedito rural industrial comercial e agrave exportaccedilatildeo 315 1 Noccedilotildees gerais 315
2 Requisitos 317
21 Denominaccedilatildeo do tiacutetulo 317
22 Valor do creacutedito 317
23 Finalidade do financiamento 318
204 Promessa de pagamento 318
25 Encargos financeiros 318
26 Forma de pagamento 319
27 Praccedila de pagamento 319
28 Beneficiaacuterio 319
29 Claacuteusula agrave ordem 319
210 Local data e assinatura do emitente 320
211 Descriccedilatildeo dos bens dados em garantia 320
3 Garantias reais e privileacutegios 321
31 Garantias reais 321
311 Penhor 322
312 Hipoteca 323
313 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 324
3104 Impenhorabilidade dos bens dados em garantia 324
32 Privileacutegio especial das notas de creacutedito 326
4 Inscriccedilatildeo 326
5 Regime juriacutedico 327
6 Aval 328
7 Endosso 328
8 Vencimento 329
STJ00101795 - v2
324
aceite ou falta de pagashy
accedilatildeo 315
Sumaacuterio
9 Pagamento 330
91 Correccedilatildeo monetaacuteria 330
92 Juros remuneratoacuterios 331
921 Capitalizaccedilatildeo 331
922 Limitaccedilatildeo 332
93 Juros moratoacuterios 333
94 Multa 334
95 Comissatildeo de permanecircncia 336
10 Protesto 336
11 Accedilatildeo cambial 337
12 Accedilatildeo de locupletamento accedilatildeo causal e accedilatildeo monitoacuteria 338
19 Ceacutedulas de creacutedito bancaacuterio 339 1 Noccedilotildees gerais 339
2 Requisitos 341
3 Garantias 342
4 Registro 343
5 Aval 344
6 Circulaccedilatildeo 344
7 Pagamento 344
8 Protesto 346
9 Execuccedilatildeo da CCB 347
91 A discussatildeo sobre a liquidez da CCB 347
92 Excesso na execuccedilatildeo 351
10 Certificado de CCB 351
101 Emissatildeo 352
102 Circulaccedilatildeo 353
20 Conhecimento de depoacutesito warrant CDA e WA 355 1 Armazeacutens gerais 355
2 Depoacutesito de mercadorias nos armazeacutens gerais 356
3 Tiacutetulos especiais emitidos pelos armazeacutens gerais 358
31 Conhecimento de depoacutesito 359
32 Warrant 361
4 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos 361
41 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 361
42 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 362
421 Endosso do warrant 362
422 Endosso do conhecimento de depoacutesito 363
5 Direitos dos portadores do tiacutetulo 364
51 Portador do conhecimento de depoacutesito e do warrant 364
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
52 Portador do conhecimento de depoacutesito 365
53 Portador do warrant 365
531 Venda extrajudicial das mercadorias 366
532 Ausecircncia do protesto tempestivo ou da venda extrajudicial 367
6 Extravio ou destruiccedilatildeo dos tiacutetulos 368
7 Certificado de depoacutesito agropecuaacuterio e warrant agropecuaacuterio 369
71 Depoacutesito de produtos agropecuaacuterios 369
72 Emissatildeo do warrant agropecuaacuterio (WA) e do certificado de depoacutesito agropeshycuaacuterio CCDA) 371
73 Requisitos legais 372
74 Registro 377
75 Circulaccedilatildeo 377 751 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 378
752 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 378
76 Baixa no registro 378
77 Direitos dos portadores dos tiacutetulos 379
771 Portador do CDA e do WA 379
772 Portador do CDA 380
773 Portador do WA 380
21 Conhecimento de transporte 382 1 Transporte de mercadorias 382
2 Conhecimento de transporte 383
21 Conhecimento de transporte terrestre 384
22 Conhecimento de transporte ferroviaacuterio 385
23 Conhecimento de transporte mariacutetimo 385
24 Conhecimento de transporte aeacutereo 386
25 Conhecimento de transporte multimodal 388
3 Circulaccedilatildeo 388
22 Tiacutetulos rurais 391 1 Introduccedilatildeo 391
2 Nota promissoacuteria rural 391
21 Emissatildeo 392
22 Requisitos 392
23 Endosso 393
24 Aval e outras garantias 394 25 Protesto 395
26 Privileacutegio 395
3 Duplicata rural 395
31 Emissatildeo 396
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio xix
xtrajudicial 367
lrio 369
ido de depoacutesito agropeshy
32 Requisitos 396
33 Peculiaridades 398
4 Ceacutedulas de Produto Rural (CPR) 398
41 Emissatildeo da CPR fiacutesica 399
42 Emissatildeo da CPR financeira 400
43 Requisitos 400
44 Garantias reais 404
45 Aval 405
46 Endosso 406
47 Negociaccedilatildeo no mercado 407
48 Vencimento 407
49 Pagamento protesto e execuccedilatildeo 407
23 Tiacutetulos imobiliaacuterios 409
1 Introduccedilatildeo 409
2 Letras imobiliaacuterias garantidas 409
21 Emissatildeo 409
22 Requisitos 410
23 Carteira de ativos e regime fiduciaacuterio 411
24 Circulaccedilatildeo e pagamento 412
3 Letra hipotecaacuteria 413
31 Emissatildeo 413
32 Requisitos 414
33 Negociaccedilatildeo 415
4 Letra de creacutedito imobiliaacuterio 415
41 Emissatildeo 416
42 Requisitos 417
43 Negociaccedilatildeo 418
5 Ceacutedula hipotecaacuteria 418
51 Emissatildeo 418
52 Requisitos 419
53 Negociaccedilatildeo 420
54 Cumprimento da obrigaccedilatildeo 421
6 Ceacutedulas de creacutedito imobiliaacuterio 422
61 Emissatildeo 422
62 Requisitos 423
63 Negociaccedilatildeo 424
24 Outros tiacutetulos 425
1 Tiacutetulos do agronegoacutecio 425
11 Certificado de Direitos Creditoacuterios do Agronegoacutecio (CDCA) 425
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
111 Emissatildeo 425 112 Garantias 426
113 Requisitos 427
LIA Negociaccedilatildeo 428 12 Letra de Creacutedito do Agronegoacutecio (LCA) 429
13 Nota Comercial do Agronegoacutecio (NCA) 430
2 Tiacutetulos da diacutevida puacuteblica 431
21 Emissatildeo 431 22 Espeacutecies 433
3 Certificados de Depoacutesito Bancaacuterio (CDBs) 434
31 Emissatildeo 434 32 Requisitos 434 33 Negociaccedilatildeo 435
4 Letras de cacircmbio financeiras 435
5 Letras de arrendamento mercantil 436 51 Emissatildeo 436
52 Requisitos 437
53 Negociaccedilatildeo 437 6 Letras financeiras 438
61 Emissatildeo 438 62 Requisitos 439 63 Negociaccedilatildeo 440
25 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441 1 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441
11 A operaccedilatildeo 442 12 A cessatildeo de creacuteditos 443
13 A securitizadora 444 IA A emissatildeo de valores mobiliaacuterios 445
15 Securitizaccedilatildeo x factoring 446
16 Securiacutetizaccedilatildeo x desconto bancaacuterio 447
17 Regimes especiacuteficos 448 171 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos imobiliaacuterios 448
172 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos do agronegoacutecio 450 173 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos bancaacuterios 451
Referecircncias 453
STJ00101795 - v2
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE
DIREITO EMPRESARIAL
3 FALEcircNCIA ERECUPERACcedilAtildeO DE EMPRESAS
61 ediccedilatildeo revista e atualizada
2i tiragem 2018
saraiva
STJ00105569 - v3
SO~211 saraivo Av dali NaccedilOes Unidas 1221 1 andar SIIor 8 PInhelrus - SAo Paulo - SP - W 05425-902
17171SAC oe 211 61 dali Ih o 11h
Vice-presidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselbo editorial Presidente Carlos Ragazzo
Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
Editorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo lris Ferratildeo
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (coord) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Paronl Fazolari
Arte e dlllilal Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento eprocessos Clarissa Boraschl Mariacutea (coord) Juliana Bojczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Fiacutelogocircnio
Diagramaccedilatildeo e revisatildeo Microart Design Editorial
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Daniel das Neves Produccedilatildeo Ilraacutef1ca Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Bartira
ISBN 916-65-412-2191middot3
DADOS INTERNACIOIIAlS OE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBlICACcedilAtildeO (CIP) AllGEacuteUCA ILAeQUA CRB-87057
TonIaHIIa MIrIDII CIIJSI) de direito ampresarlal Ialtnela e racuperaccedillo
da empAISIS - voiIftt 3 MIrIDII TomazeIIt - 6 1Id - sao SInIfa~2016
1 0hII0 ~ 2 DInIiID empIlIS8IIaI- B1as113 EmshyjAIIIS - fIIIncIa l llIIiacuteo
11-1111 COO 3433893(81)
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Data de fechamento da ediccedilatildeo 16-11middot2011
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Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem apreacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva Aviolaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 epunido pelo ar 184 do Coacutedigo Penal
Cl I 604213 CAE
bull bull bull 1
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO
Agradecimentos 7
Apresentaccedilatildeo 29
Capiacutetulo 1 - O direito das empresas em crise 31
A empresa em crise 31
2 Crise de rigidez 31
3 Crise de eficiecircncia 32
4 Crise econocircmica 32
5 Crise financeira 33
6 Crise patrimonial 33
7 Soluccedilatildeo das crises 33
71 Soluccedilatildeo de mercado 34
72 Soluccedilotildees estatais 35
8 Empresas natildeo recuperaacuteveis 36
9 O direito das empresas em crise 37
Capiacutetulo 2 Disposiccedilotildees gerais da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extra-judicial 39
Introduccedilatildeo 39
2 Acircmbito de incidecircncia da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extrajudishycial 39
21 Conceito de empresaacuterio 41
211 Atividade 42
212 Economicidade 42
213 A organizaccedilatildeo 43
214 Profissionalidade 44
215 Produccedilatildeo ou circulaccedilatildeo de bens ou serviccedilos 44
216 Direcionamento ao mercado 45
217 Assunccedilatildeo do risco 45
STJ00105569 - v3
10 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
22 Natildeo abrangidos pelo conceito de empresaacuterio 45
23 Situaccedilotildees especiais 47
231 Sociedades por accedilotildees 47
232 Empresaacuterios rurais 47
233 Sociedade cooperativa 48
234 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 48
235 Empresaacuterios irregulares 49
3 Exclusotildees 50
31 Empresas puacuteblicas e sociedades de economia mista 51
32 Instituiccedilotildees financeiras 54
33 Seguradoras 56
34 Sociedades de capitalizaccedilatildeo 57
35 Operadoras de planos de sauacutede 58
36 Entidades de previdecircncia complementar 59
37 Concessionaacuterias de energia eleacutetrica 60
4 Juiacutezo competente 61
41 Principal estabelecimento 61
42 Filial de empresaacuterios estrangeiros 65
43 Natureza da competecircncia 66
5 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 67
Capiacutetulo 3 - Recuperaccedilatildeo judicial noccedilotildees gerais 72
Definiccedilatildeo 72
11 Seacuterie de atos 73
12 Consentimento dos credores 73
13 Concessatildeo judicial 73
14 Superaccedilatildeo da crise 74
15 Manutenccedilatildeo de empresas viaacuteveis 74
2 Objetivos 75
3 A teoria dos jogos e a recuperaccedilatildeo judicial 77
4 Princiacutepios 78
41 Funccedilatildeo social da empresa 80
42 Preservaccedilatildeo da empresa 81
5 Natureza 83
51 Ato complexo 83
52 Natureza processual 84
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 11
53 Natureza contratual 8445
54 Natureza dicotocircmIacuteca 8647
47 Capiacutetulo 4 - Requerimento da recuperaccedilatildeo judicial 87
47 1 o pedido de recuperaccedilatildeo judicial 87
48 2 Requisitos especiacuteficos 87
48 21 Exerciacutecio regular da atividade haacute mais de dois anos 88
49 22 Natildeo ser falido 90 50 23 Natildeo ter obtido outra recuperaccedilatildeo judicial 90 51 24 Ausecircncia de condenaccedilatildeo por crime falimentar 91
54 3 Legitimidade ativa 93 56 31 O proacuteprio empresaacuterio 93
57 32 Herdeiros cocircnjuge e inventariante 94
58 33 Soacutecio remanescente 95
59 4 Credores abrangidos 96
60 41 Creacuteditos inexigiacuteveis 97
61 42 Creacuteditos excluiacutedos da recuperaccedilatildeo 99
61 421 Creacuteditos fiscais 100
65 422 Credores proprietaacuterios 100
66 4221 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 101
67 4222 Arrendador mercantil 103
4223 Proprietaacuterio em contrato de venda com reserva de domiacutenio 103 72
4224 Proprietaacuterio ou promitente vendedor de imoacuteveis 104 72
4225 Credor de adiantamento de contrato de cacircmbio 104 73
5 Juiacutezo competente 105 73
6 Peticcedilatildeo inicial 105 73
61 Requisitos formais e estruturais 106 74
62 Instruccedilatildeo 107 74 621 As causas da situaccedilatildeo patrimonial e os motivos da crise econocircmicoshy75 -financeira 107
77 622 Documentaccedilatildeo contaacutebil 108
78 623 Documentos do registro do comeacutercio 110
80 624 Certidotildees dos cartoacuterios de protestos 111
81 625 Relaccedilatildeo de credores 111
83 626 Relaccedilatildeo de empregados e seus creacuteditos 113
627 Relaccedilatildeo de bens dos administradores e dos controladores 11383
628 Relaccedilatildeo de processos 11584
STJ00105569 - v3
12 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
629 Contas bancaacuterias e aplicaccedilotildees 115
7 Anaacutelise da peticcedilatildeo inicial pelo juiz 115
8 Efeitos do ajuizamento do pedido 117
9 Desistecircncia 117
Capiacutetulo 5 Decisatildeo de processamento da recuperaccedilatildeo judiciaL 118
1 O processamento da recuperaccedilatildeo judicial 118
2 Natureza do ato judicial que determina o processamento 118
3 Conteuacutedo e efeitos da decisatildeo 120
31 Nomeaccedilatildeo do administrador judicial 120
32 Dispensa de certidotildees 121
33 Suspensatildeo de accedilotildees e execuccedilotildees 122
331 Prazo 123
332 Exceccedilotildees 124
3321 Accedilotildees que demandem quantias i1iacutequidas 124
3322 Execuccedilotildees fiscais 125
3323 Accedilotildees dos outros credores natildeo sujeitos agrave recuperaccedilatildeo 127
3324 Accedilotildees sem efeitos patrimoniais econocircmicos 128
34 Contas mensais 129
35 Intimaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico e das fazendas puacuteblicas 129
36 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 130
37 Forccedila atrativa do juiacutezo recuperacional 130
4 Publicidade 133
Capiacutetulo 6 Administrador judicial 135
1 Noccedilotildees gerais 135
2 Natureza 136
3 A escolha do administrador judicial 137
31 Preferecircncia por qualificaccedilatildeo teacutecnica 137
32 Idoneidade 138
33 Imparcialidade 139
34 Confiabiliacutedade 140
4 Nomeaccedilatildeo 141
5 Reclamaccedilatildeo contra a nomeaccedilatildeo 141
51 Ampla defesa e contraditoacuterio 142
52 Decisatildeo 143
53 Acolhimento da reclamaccedilatildeo 144
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 1 13
115 6 Investidura do administrador judicial 145
115 7 Competecircncia 146
117 71 Atribuiccedilotildees ligadas agrave verificaccedilatildeo de creacuteditos 146
117 72 Prestaccedilatildeo e recebimento de informaccedilotildees 147
73 Atribuiccedilotildees relacionadas agrave assembleia geral de credores 148 118
74 Atribuiccedilotildees ligadas ao comitecirc de credores 149 118
75 Contrataccedilatildeo de auxiliares 149 118
76 Fiscalizaccedilatildeo do devedor em recuperaccedilatildeo judicial e gestatildeo provisoacuteria dos negoacuteshy120 cios 149
120 77 Administraccedilatildeo e liquidaccedilatildeo da massa falida 150
121 78 Abertura de correspondecircncias 151
122 79 Investigaccedilatildeo dos atos do falido 152
123 710 Prestaccedilotildees de contas e relatoacuterios da administraccedilatildeo 153
124 711 Manifestaccedilotildees e accedilatildeo penal subsidiaacuteria 153
das 124 8 Remuneraccedilatildeo 154
125 9 Substituiccedilatildeo 155
)s agrave recuperaccedilatildeo 127 91 Prestaccedilatildeo de contas 156
gtmicos 128 92 Remuneraccedilatildeo 157
129 10 Destituiccedilatildeo 158
129 101 Hipoacuteteses de destituiccedilatildeo 158
130 102 Decisatildeo judicial 159
130 103 Prestaccedilatildeo de contas 160
133 104 Remuneraccedilatildeo 160
11 Responsabilidade civil 161 135
111 Accedilatildeo de responsabilidade 161 135
112 Responsabilidade por omissatildeo 162 136
137 Capiacutetulo 7 Manifestaccedilatildeo e representaccedilatildeo dos credores 164
137 1 Os credores na falecircncia e na recuperaccedilatildeo judicial 164
138 2 Assembleia geral de credores 164
139 21 Partiacutecipantes 165
140 22 Competecircncia 167
141 23 Convocaccedilatildeo 168
141 24 Instalaccedilatildeo 169
142 25 Deliberaccedilotildees 170
143 251 Plenaacuterio 170
144 252 Classes para apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 170
STJ00105569 - v3
14 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
253 Classes para constituiccedilatildeo e eleiccedilatildeo do comitecirc de credores 171
254 Discussotildees e alteraccedilotildees no quadro de credores 172
26 Invalidades 174
3 Comitecirc de credores 174
31 Composiccedilatildeo 175
32 Constituiccedilatildeo 176
33 Eleiccedilatildeo dos membros 178
34 Investidura e funcionamento do comitecirc 179
35 Competecircncia 180
36 Remuneraccedilatildeo 183
37 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos membros 183
38 Responsabilidade civil 184
Capiacutetulo 8 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 185
Identificaccedilatildeo dos credores nos processos de falecircncia e recuperaccedilatildeo judiciaL 185
2 Fase administrativa 185
21 Lista de credores 186
22 Habilitaccedilotildees 188
23 Divergecircncias 191
24 Relaccedilatildeo de credores 192
3 Impugnaccedilotildees contra creacuteditos que constam da relaccedilatildeo 193
31 Prazo 193
32 Legitimidade 194
321 Ministeacuterio Puacuteblico 194
322 Comitecirc de Credores 194
323 Devedor ou seus soacutecios 194
324 Qualquer credor 195
33 Objeto 195
34 Competecircncia 195
35 Peticcedilatildeo inicial 1
36 Procedimento 197
37 Decisatildeo 198
38 Recurso 199
39 Desistecircncia 200
4 Impugnaccedilotildees a favor do creacutedito (reclamaccedilotildees do credor) 200
41 Impugnaccedilatildeo para inclusatildeo do creacutedito 200
42 Impugnaccedilatildeo quanto ao valor ou classificaccedilatildeo do creacutedito 201
STJ00105569 - v3
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ecredores 171
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43 Competecircncia procedimento e decisatildeo 202
5 Habilitaccedilotildees retardataacuterias 203
6 Creacuteditos fiscais 204
7 Creacuteditos trabalhistas 206
8 Accedilotildees em tratildemite 207
9 Consolidaccedilatildeo do quadro geral de credores 207
10 Alteraccedilotildees do quadro geral de credores 208
101 Inclusatildeo no quadro geral de credores 208
102 Retificaccedilatildeo do quadro geral de credores 208
1021 Legitimidade ativa 209
1022 Fundamentos 209
1023 Competecircncia 211
1024 Procedimento 211
1025 Decisatildeo 212
1026 Pagamento do creacutedito questionado 212
11 Credores particulares do soacutecio de responsabilidade ilimitada 212
Capiacutetulo 9 - Plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
Elaboraccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
2 Conteuacutedo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
21 Laudos econocircmico-financeiro e de avaliaccedilatildeo de bens 215
22 Demonstraccedilatildeo de viabilidade econocircmica 215
23 Meios de recuperaccedilatildeo 216
3 Exemplos de meios de recuperaccedilatildeo 216
31 Medidas financeiras 217
32 Medidas societaacuterias 218
321 Reorganizaccedilotildees 218
322 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 219
3221 Intervenccedilatildeo do CADE 219
33 Medidas referentes agrave gestatildeo do devedor 220
34 Medidas para captaccedilatildeo de recursos 221
35 Transferecircncia da atividade 221
4 Limitaccedilotildees ao plano 222
41 Creacuteditos trabalhistas e de acidente de trabalho 222
42 Garantias reais 224
43 Variaccedilatildeo cambial 225
5 Apresentaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 225
STJ00105569 - v3
16 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 10 Apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 227
1 Manifestaccedilatildeo dos credores 227
11 Aprovaccedilatildeo taacutecita 227
12 Objeccedilatildeo 228
2 Anaacutelise do plano pela assembleia dos credores 228
21 Fase de discussatildeo alteraccedilotildees no plano de recuperaccedilatildeo 229
22 Fase de votaccedilatildeo do plano 230
221 Aprovaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 230
222 Aprovaccedilatildeo alternativa do plano de recuperaccedilatildeo 232
223 Rejeiccedilatildeo do plano 233
3 Limites da atuaccedilatildeo jurisdicional 234
31 Teoria do conflito de interesses 236
32 eram down 236
321 A experiecircncia dos Estados Unidos 237
322 Aplicabilidade ao Brasil 238
Capiacutetulo 11 Concessatildeo e cumprimento da recuperaccedilatildeo judicial 240
Apresentaccedilatildeo de certidotildees negativas de deacutebitos tributaacuterios 240
11 Natildeo apresentaccedilatildeo das certidotildees 241
2 Concessatildeo da recuperaccedilatildeo judicial 245
21 Vinculaccedilatildeo de todos os credores 246
22 Novaccedilatildeo 247
221 Retomada ou extinccedilatildeo das accedilotildees suspensas contra o devedor 249
222 A situaccedilatildeo dos codevedores e garantidores 250
23 Formaccedilatildeo de tiacutetulo executivo judicial 251
24 Alienaccedilatildeo de filiais e unidades produtivas 252
241 Forma de alienaccedilatildeo 252
242 Responsabilidade do adquirente 253
3 Cumprimento da recuperaccedilatildeo 255
31 Periacuteodo de observaccedilatildeo 256
32 Medidas posteriores ao periacuteodo de observaccedilatildeo 257
4 Extinccedilatildeo do processo de recuperaccedilatildeo judicial 258
5 Afastamento 259
51 Abrangecircncia 259
52 Hipoacuteteses legais 260
521 Condenaccedilatildeo criminal definitiva 260
522 Indlcios veementes de crimes falimentares 261
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523 Dolo simulaccedilatildeo ou fraude em face dos credores 262
524 Gastos pessoais excessivos 262
525 Despesas injustificaacuteveis 263
526 Descapitalizaccedilatildeo injustiacuteficada 264
527 Simulaccedilatildeo ou omissatildeo na lista de credores 264
528 Negativa de prestaccedilatildeo de informaccedilotildees 265
529 Previsatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 265
5210 Omissatildeo na prestaccedilatildeo de contas mensais 265
53 Decisatildeo de afastamento 266
54 Substituiccedilatildeo 266
541 Substituiccedilatildeo do empresaacuterio individual 266
542 Substituiccedilatildeo do administrador de sociedade 268
6 Convolaccedilatildeo em falecircncia 268
Capitulo 12 - Recuperaccedilatildeo judicial especial 270
Noccedilotildees gerais 270
2 Sujeitos 271
21 Devedor empresaacuterio enquadrado como ME ou EPP 271
22 Credores abrangidos 272
3 Pedido e processamento 273
4 Plano especial de recuperaccedilatildeo 274
5 Procedimento 275
Capiacutetulo 13 - Recuperaccedilatildeo extrajudicial 278
Noccedilotildees gerais 278
2 Sujeitos 279
21 Devedor 279
22 Credores abrangidos 280
3 Modalidades 281
31 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo facultativa 281
32 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo obrigatoacuteria 282
4 Homologaccedilatildeo 283
41 Requisitos subjetivos 284
42 Requisitos objetivos 285
43 Pedido de homologaccedilatildeo 286
44 Procedimento da homologaccedilatildeo 287
5 Efeitos da homologaccedilatildeo 288
STJ00105569 - v3
18 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 14 - Falecircncia 290
Noccedilotildees gerais 290
2 Natureza 291
3 Fases da falecircncia 293
31 Fase preacute-falimentar 293
32 Fase falimentar 293
33 Fase poacutes-falimentar 294
4 Objetivos 294
5 Princiacutepios 295
51 Igualdade entre os credores 296
52 Celeridade processual 297
53 Economia processual 298
6 Pressupostos de instauraccedilatildeo da falecircncia 298
Capiacutetulo 15 - Legitimidade passiva espedfica 301
Falecircncia como regime especial 301
2 Submissatildeo agrave falecircncia 302
21 Situaccedilotildees especiais 303
22 Empresaacuterios irregulares 304
23 Empresaacuterio indireto 304
3 Exclusotildees 305
31 Exclusatildeo absoluta 306
32 Exclusatildeo relativa 307
4 Perda da legitimaccedilatildeo 308
41 Morte do empresaacuterio individual 308
42 Encerramento das atividades 310
43 Liquidaccedilatildeo da sociedade anocircnima 311
Capiacutetulo 16 - Insolvecircncia 313
1 A insolvecircncia 313
2 Sistemas de presunccedilatildeo de insolvecircncia 313
21 Sistema do patrimocircnio deficitaacuterio 313
22 Sistema da incapacidade de pagar 314
23 Sistema da cessaccedilatildeo de pagamentos 314
24 Sistema da impontualidade 315
25 Sistema da enumeraccedilatildeo legal 315
3 A insolvecircncia no sistema brasileiro 315
31 Confissatildeo do devedor 315
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32 Impontualidade injustificada 316
321 Inadimplecircncia 316
322 Diacutevida liacutequida constante de tiacutetulo executivo 317
323 Valor superior a 40 salaacuterios miacutenimos 318
324 Prova da impontualidade 318
33 Execuccedilatildeo frustrada 320
34 Atos de falecircncia 324
341 Liquidaccedilatildeo precipitada 324
342 Utilizaccedilatildeo de meios ruinosos ou fraudulentos 325
343 Intenccedilatildeo de fraudar credores ou retardar pagamentos 326
344 Trespasse irregular 327
345 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimento 328
346 Outorga ou reforccedilo de garantia 330
347 Abandono de estabelecimento 331
348 Descumprimento de obrigaccedilatildeo assumida no plano de recuperaccedilatildeo judishycial 332
Capiacutetulo 17 - Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 334
1 Falecircncia como estado de direito 334
2 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 334
3 Autofalecircncia 335
31 Legitimidade 336
32 Pedido 337
33 Procedimento 339
4 Pedido de falecircncia 340
41 Legitimidade atiacuteva 340
411 Qualquer credor 341
4111
4112
4113
4114
Creacuteditos vincendos 341
Credor empresaacuterio 342
Credor domiciliado fora do BrasiL 342
Credores fiscais 342
412 Herdeiros inventariante e cocircnjuge sobrevivente 344
413 Soacutecios ou acionistas 346
42 Juiacutezo competente 347
43 Despacho inicial e citaccedilatildeo 347
44 Posturas do devedor 348
441 Pedido de recuperaccedilatildeo judicial 349
STJ00105569 - v3
20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
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los administradores da
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evedor 356
ceiros 358
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ssa de credores 363
tlida objetiva 365
contra o devedor 365
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tis 366
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lecimento 367
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~nto da desconsideraccedilatildeo 377
so falimentar 379
381
~rsonalidade juriacutedica no 382
383
SUMAacuteRIO 21
24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 23
lS quotas ou accedilotildees 414
414
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440
441
I 441
442
442
443
444
134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
STJ00105569 - v3
479
479
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~al 484
~ncia 485
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501
502
502
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uacuteos 504
504
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506
SUMAacuteRIO 25
213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
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a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
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peraccedilatildeo de empresas 557
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562
28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
XX Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
32 Emissatildeo 481 33 Comunhatildeo de interesses 483 34 Agente fiduciaacuterio 484 35 Garantias 485 36 Vantagens 486 37 Conversibilidade em accedilotildees 487 38 Vencimento 488 39 Amortizaccedilatildeo resgate e aquisiccedilatildeo das debecircntures 489 310 Emissatildeo no exterior 490
4 Bocircnus de subscriccedilatildeo 490 5 Commercial papers 491
6 American Depositary Receipts (ADR) e Brazilian Depositary Receipts (BDR) 492
27 Acionistas 494 1 Noccedilotildees gerais 494 2 Classificaccedilatildeo dos acionistas 494 3 Acionista controlador 495
31 Controle interno 496 32 Controle externo 497 33 Conceito legal do acionista controlador 497 34 Exerciacutecio do poder de controle 498 35 Abuso do poder de controle 499
4 Acionistas minoritaacuterios 500 5 Deveres dos acionistas 501
51 Contribuiccedilatildeo para o capital social 501 511 Acionista remisso 502
52 Dever de lealdade 504 6 Direitos essenciais dos acionistas 504
61 Participar dos lucros 504 62 Participar do acervo social 506 63 Fiscalizaccedilatildeo 506
631 Direito agrave informaccedilatildeo 507 64 Direito de preferecircncia 508 65 Direito de retirada 511
651 Hipoacuteteses legais para o direito de retirada 512 652 Restriccedilotildees para o exerciacutecio do direito de retirada 513 653 Retirada na cisatildeo 515 654 Assembleia de retrataccedilatildeo 515
7 Voto516 71 Voto abusivo 517 72 Voto conflitante 518
STJ00097431 - v 1
8 Suspensatildeo dos direitos 519 9 Arbitragem 520 10 Saiacuteda dos acionistas 521
28 Acordo de acionistas 524 1 O acordo de acionistas 524 2 Modalidades do acordo 525 3 Acordos de bloqueio 525 4 Acordos de voto 526
41 Vinculaccedilatildeo da companhia aos termos do acordo 528 42 Execuccedilatildeo especiacutefica do acordo de voto 528 43 Omissatildeo 530
5 Atuaccedilatildeo dos administradores eleitos pelo acordo de acionistas 530 6 Extinccedilatildeo do acordo 532
29 Oacutergatildeos sociais 534 1 Noccedilotildees gerais 534 2 Assembleia geral 535
21 Competecircncia 535 22 Legitimidade para a convocaccedilatildeo da assembleia 536 23 Modo de convocaccedilatildeo 537 24 Ordem do dia 539 25 Participantes 540 26 Instalaccedilatildeo da assembleia 541 27 Deliberaccedilotildees 542 28 Assembleia geral ordinaacuteria 543 29 Assembleia geral extraordinaacuteria 544 210 Formalidades complementares 544
3 Administraccedilatildeo da sociedade 545 4 Conselho de administraccedilatildeo 546
41 Requisitos para ser membro do conselho de administraccedilatildeo 546
Sumaacuterio xxi
42 Eleiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos conselheiros a representaccedilatildeo da minoria 548 43 Posse e funcionamento 551
5 Diretoria 552 6 Conselho fiscal 552
61 Funcionamento 552 62 Eleiccedilatildeo 553 63 Requisitos e impedimentos 554 64 Atuaccedilatildeo 554 65 Remuneraccedilatildeo 555 66 Deveres e responsabilidade 556
STJ00097431 - v 1
xxii Curso de Direito Empresarial Tomazette
30 Administradores 557
1 Impedimentos 557
2 Natureza juriacutedica da relaccedilatildeo com a sociedade 558 3 Investidura e vacacircncia 560 4 Remuneraccedilatildeo 561
5 Deveres 561 51 Dever de diligecircncia 561
52 Desvio de poder 562 53 Dever de lealdade 563
54 Dever de sigilo 564 55 Dever de informar 566
6 Conflito de interesses 569 7 Responsabilidade civil 569
71 Natureza da responsabilidade 570 72 Business judgment rule 571 73 Responsabilidade individual ou solidaacuteria 572
8 Accedilatildeo de responsabilidade 573
9 Vinculaccedilatildeo da companhia 575
31 Aspectos financeiros das sociedades anocircnimas 577
1 Escrituraccedilatildeo 577 2 Demonstraccedilotildees financeiras 579
21 Balanccedilo patrimonial 579 22 Demonstraccedilatildeo de lucros ou prejuiacutezos acumulados 580
23 Demonstraccedilatildeo do resultado do exerciacutecio 581 24 Demonstraccedilatildeo dos fluxos de caixa 581 25 Demonstraccedilatildeo de valor adicionado 581
3 Lucros sociais e sua distribuiccedilatildeo 582 31 Lucro liacutequido 582 32 Reservas de lucros 582
33 Dividendos 584
4 Juros sobre o capital proacuteprio (Lei 924995) 585 5 Reservas de capital 586
32 Negoacutecios sobre o controle societaacuterio 587
1 Negoacutecios sobre o controle 587 2 Alienaccedilatildeo de controle de sociedade aberta 587
3 Aquisiccedilatildeo do controle de sociedade mercantil por companhia aberta 591 4 Oferta Puacuteblica de Aquisiccedilatildeo de Accedilotildees (OPA) Voluntaacuteria 591
41 OPA para aquisiccedilatildeo do controle de companhia aberta 592 42 Oferta concorrente 593
STJ00097431 - v 1
33 Encerramento da sociedade anocircnima 594 1 Dissoluccedilatildeo 594 2 Dissoluccedilatildeo stricto sensu 594 3 Liquidaccedilatildeo 597
31 Formas da liquidaccedilatildeo 597 32 O liquidante 598 33 Apuraccedilatildeo do ativo 599 34 Pagamento do passivo 599 35 Os oacutergatildeos sociais na liquidaccedilatildeo 600 36 A partilha 601
4 A extinccedilatildeo 602 5 Os credores insatisfeitos 602
Sumaacuterio xxiii
34 Sociedade de economia mista e sociedade em comandita por accedilotildees 604 1 Sociedades de economia mista 604
11 Conceito 604 12 Regime especial de direito comercial 606 13 Falecircncia 606 14 Penhora dos bens 609
2 Sociedade em comandita por accedilotildees 610
35 Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 611 1 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 611 2 Transformaccedilatildeo 611 3 Incorporaccedilatildeo 614
31 Procedimento 614 32 Aumento do capital social da incorporadora 615
4 Fusatildeo616 41 Procedimento 616
5 Direito de retirada na fusatildeo e na incorporaccedilatildeo 617 6 Direitos dos credores na fusatildeo e na incorporaccedilatildeo 618 7 Cisatildeo 619
71 Tipos de cisatildeo 619 72 Formaccedilatildeo do capital social 620 73 Direito de retirada 620 74 Sucessatildeo nas obrigaccedilotildees da cindida 621 75 Direitos dos credores 621
8 Questotildees tributaacuterias 622
36 Relaccedilotildees entre sociedades 623 1 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 623 2 Participaccedilotildees 623
STJ00097431 - v 1
xxiv Curso de Direito Empresarial Tomazette
21 Coligaccedilatildeo ou filiaccedilatildeo 624 22 Controle 624 23 Simples participaccedilatildeo 625 24 Participaccedilatildeo reciacuteproca 626
3 A holding 627 4 Subsidiaacuteria integral 628 5 Grupos de sociedades 629
51 Caracterizaccedilatildeo 629 52 Classificaccedilotildees 630 53 Responsabilidade 631 54 Constituiccedilatildeo dos grupos por subordinaccedilatildeo 632
6 Consoacutercio 633 7 Joint ventures 636
37 Concentraccedilatildeo empresarial e defesa da livre concorrecircncia 639 1 Concentraccedilatildeo empresarial 639 2 Motivos da concentraccedilatildeo 640 3 Classificaccedilatildeo da concentraccedilatildeo empresarial 641 4 Livre iniciativa e livre concorrecircncia 642 5 Controle dos atos de concentraccedilatildeo 644 6 Mercado relevante 646 7 Apreciaccedilatildeo dos atos de concentraccedilatildeo 648
38 Cooperativas 651 1 Conceito 651 2 Natureza 652 3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 653 4 Classificaccedilotildees 654
41 Quanto agrave estrutura 654 42 Quanto agrave atividade 655 43 Quanto agrave responsabilidade do cooperado 655
5 Constituiccedilatildeo 656 6 Capital social 656 7 Oacutergatildeos sociais 657
71 Assembleia geral 658 72 Administraccedilatildeo 659 73 Conselho fiscal 659
8 Cooperados 660 81 Nuacutemero de soacutecios 660 82 Votaccedilatildeo por cabeccedila 661 83 Distribuiccedilatildeo das sobras e juros 662
STJ00097431 - v 1
84 Responsabilidade 663 85 Entrada e saiacuteda dos cooperados 663
9 Dissoluccedilatildeo das cooperativas 664 10 Indivisibilidade do fundo de reserva 665
39 Microempresas e empresas de pequeno porte 666 1 Enquadramento 667 2 Exclusotildees 667 3 Do tratamento diferenciado 669
31 Tratamento tributaacuterio 669 32 Tratamento trabalhista 671 33 Tratamento previdenciaacuterio 672 34 Licitaccedilotildees 672 35 Juizado especial 675 36 Tratamento comercial diferenciado 675
4 Pequeno empresaacuterio 676 5 Microempreendedor Individual- MEl 677
Referecircncias bibliograacuteficas 679
Sumaacuterio xxv
STJ00097431 - v 1
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
lIacutetu]os de Creacutedit()
6ordf Ediccedilatildeo
Volume 2
Atualizado de acordo com o novo CPC
sAtildeo PAULO EDITORA ATLAS SA - 2015
STJ00101795 - v2
copy 2009 by Editora Atlas SA
f~ ~ 1 ed 2009 2 ed 2011 3 ed 20124 ed 2013 - bull ~- gt c
5 ed 2014 6 ed 2015 ~
Capa Leonardo Hermano
Composiccedilatildeo Lino-Jato Editoraccedilatildeo Graacutefica
Dados Internacionais de Catalogaccedilatildeo na Publicaccedilatildeo (CIP) (Cacircmara Brasileira do Livro Sp Brasil)
Tomazette Marlon
Curso de direito empresarial tiacutetulos de creacutedito volume 2 Marlon
Tomazette - 6 ed - Satildeo Paulo Atlas 2015
Bibliografia
ISBN 978-85-97-00190-7
ISBN 978-85-97-00191-4 (PDF)
1 Direito empresarial 2 Direito empresarial - Brasil Tiacutetulo
09-01774
CDU -3433893 (81)
iacutendices para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito empresarial Direito 3433893 (81)
2 Direito empresarial Brasil Direito 3433893 (81)
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - Eacute proibida a reproduccedilatildeo total
ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio A violaccedilatildeo dos
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011 3357 9144
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STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
1 Do creacutedito 1 1 O creacutedito 1 2 Elementos do creacutedito 3 3 Importacircncia do creacutedito na economia moderna 4 4 Classificaccedilotildees do creacutedito 5
2 Tiacutetulos de creacutedito noccedilotildees gerais 7 1 Conceito de tiacutetulo de creacutedito 7
2 Funccedilotildees dos tiacutetulos de creacutedito 10 3 Tiacutetulos de creacutedito tiacutepicos e atiacutepicos 11
3 Caracteriacutesticas e princiacutepios dos tiacutetulos de creacutedito 15 1 Uma questatildeo de terminologia 15 2 Caracteriacutesticas dos tiacutetulos de creacutedito 17
21 Disciplina pelo direito comercialempresarial 17 22 Bem moacutevel 18 23 Natureza pro solvendo 18
24 Circulaccedilatildeo 19 25 Tiacutetulos de apresentaccedilatildeo 20
26 Obrigaccedilatildeo quesiacutevel 20 27 Tiacutetulo de 20 28 Executividade 21 29 Presunccedilatildeo de liquidez e certeza 21
210 Formalismo 22 211 Solidariedade cambiaacuteria 23
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
3 Princiacutepios dos tiacutetulos de creacutedito 25
31 Cartularidade ou incorporaccedilatildeo 25
311 Terminologia 25
312 Conteuacutedo do princiacutepio 26 313 A desmaterializaccedilatildeo dos tiacutetulos de creacutedito 28
32 Literalidade 31
321 Literalidade indireta 32
33 Autonomia 34 34 Abstraccedilatildeo 35
35 Independecircncia 39
4 Natureza juriacutedica das obrigaccedilotildees assumidas nos tiacutetulos de creacutedito 40 1 Fonte da obrigaccedilatildeo cambiaacute ria dos devedores 40
2 Teorias contratualistas 40
3 Teoria da aparecircncia 41 4 Teoria do duplo sentido da vontade 42
5 Teoria da declaraccedilatildeo unilateral de vontade 44
51 Teoria da criaccedilatildeo 45
52 Teoria da emissatildeo 46 53 Teoria dos trecircs momentos 48
6 A fonte da obrigaccedilatildeo cambiaacuteria e o direito positivo 49 7 Lado ativo da obrigaccedilatildeo 51
71 Teoria dos creacuteditos sucessivos 51
72 Teoria da delegaccedilatildeo 52
73 Teoria da cessatildeo do creacutedito 52
74 Teoria da personificaccedilatildeo do tiacutetulo 52
75 Teoria do creacutedito alternativo 53
76 Teoria da emissatildeo abstrata 53
77 Teoria da pendecircncia 53 78 Teoria da promessa agrave generalidade 54
79 Teoria da propriedade 54
5 Classificaccedilotildees 56 1 Documentos de legitimaccedilatildeo tiacutetulos de creacutedito proacuteprios x tiacutetulos improacuteprios 56
11 Tiacutetulos de creacutedito proacuteprios 57
12 Tiacutetulos improacuteprios 58
2 Classificaccedilotildees quanto ao conteuacutedo 59 3 Classificaccedilatildeo quanto agrave natureza 62
4 Classificaccedilotildees quanto ao modo de circulaccedilatildeo 63
41 Tiacutetulos nominativos 64
42 Tiacutetulos agrave ordem 65
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
le creacutedito 40
tulos improacuteprios 56
43 Tiacutetulos natildeo agrave ordem 66
44 Tiacutetulos ao portador 66
5 Classificaccedilatildeo quanto agrave estrutura 67
6 Classificaccedilatildeo quanto ao modelo 67 7 Classificaccedilatildeo quanto agrave pessoa do emitente 68
8 Classificaccedilatildeo quanto agrave prestaccedilatildeo 68
9 Classificaccedilatildeo quanto ao prazo 68
10 Tiacutetulos simples e complexos 68
11 Tiacutetulos completos e incompletos 69
12 Tiacutetulos singulares ou em 69
6 Letra de cacircmbio noccedilotildees gerais 70 1 Histoacuterico 70
11 Periacuteodo italiano 71
12 Periacuteodo francecircs 72
13 Periacuteodo alematildeo 73
2 Conceito 74
3 Partes 74 4 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 75
41 O processo de uniformizaccedilatildeo internacional da legislaccedilatildeo 76
42 A Lei Uniforme de Genebra 77 43 A legislaccedilatildeo aplicaacutevel no Brasil 78
5 Requisitos intriacutensecos 80 6 Requisitos legais da letra de cacircmbio 81
61 Requisitos essenciais 81
611 Claacuteusula cambial 81
612 A ordem de pagamento 82
613 Nome do sacado 84 614 Nome do beneficiaacuterio 84
615 Data de emissatildeo 84 616 Assinatura do sacador 85
62 Requisitos supriacuteveis 85
621 Local de emissatildeo 85
622 Local de pagamento 86
623 Vencimento 86
63 Tiacutetulo em branco 87 7 Declaraccedilotildees cambiaacuterias 88
7 Aceite 89 1 Conceito 89
2 Forma 90
STJ00101795 - v2
Curso d e Dire ito Empresa ri a l bull Toma zette
3 Data do aceite 92
4 Apresentaccedilatildeo para aceite 92
41 Apresentaccedilatildeo facultativa 93
42 Apresentaccedilatildeo obrigatoacuteria 93
43 Tiacutetulos agrave vista e apresentaccedilatildeo para aceite 94
44 Reapresentaccedilatildeo 95
5 Entrega e retenccedilatildeo do tiacutetulo 95
6 Efeitos do aceite 96
7 Falta e recusa do aceite 97
8 Aceite qualificado 98
9 Claacuteusula natildeo aceitaacutevel 100
8 Endosso 102
1 Conceito 102
2 Pressuposto do endosso claacuteusula agrave ordem 103
3 Forma 104
4 Endosso em preto e em branco 105
5 Endosso parcial 106
6 Efeitos do endosso 107
61 Transferecircncia da propriedade do tiacutetulo 107
62 Responsabilidade do endossante 108
621 Endosso sem garantia 109
622 Proibiccedilatildeo de novo endosso 109
7 Endosso x cessatildeo de creacutedito 110
8 Endosso tardio posterior ou poacutestumo 111
9 Endosso improacuteprio 113
91 Endosso-mandato 114
92 Endosso-cauccedilatildeo 116
10 Endosso e Plano Collor (Lei nordm 8021 90) 119
11 Desconto bancaacuterio e endosso 119
12 Factoring e endosso 120
9 Aval 124 1 Conceito 124
2 Forma 125
3 Outorga conjugal 126
4 Aval limitado 129
5 Avalizado 129
6 Aval antecipado 130
7 Avais simultacircneos 131
8 Responsabilidade do avalista 133
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
81 Autonomia e abstraccedilatildeo da obrigaccedilatildeo do avalista 133
82 Transmissatildeo aos herdeiros 136
9 Direito do avalista 136
10 Aval x fianccedila 137
11 Aval x endosso 139 12 Aval posterior ao vencimento 139
13 Conexatildeo de tiacutetulos 140
10 Vencimento e pagamento 141 1 Vencimento 141
11 Vencimento agrave vista 142 12 Vencimento em dia certo 142 13 Vencimento a certo termo da data 143
14 Vencimento a certo termo da vista 143
2 Vencimento antecipado 144
3 Prorrogaccedilatildeo de vencimento 146
4 Pagamento 146
41 Tipos de pagamento 146
42 Apresentaccedilatildeo 147 421 Quem pode fazer 147
422 A quem deve ser feita 147 423 Prazo 148
424 Avisos de cobranccedila 149
43 Objeto do pagamento 149 431 Juros moratoacuterios 149 432 Juros remuneratoacuterios 152
44 Prova do pagamento 153 45 Pagamento antecipado 153
46 Pagamento parcial 154 5 Outras formas de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 154
11 Protesto 156 1 Conceito 156
2 Tipos de protesto 157 3 Procedimento 158
31 Pedido 159 32 Intimaccedilatildeo 159 33 Lavratura do protesto 161
4 Avisos 162 5 Efeitos do protesto 162
51 Efeitos do protesto por falta de aceite 162
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazettc
52 Efeitos do protesto por falta de pagamento 163
521 Cobranccedila dos devedores indiretos 163
522 Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo 165
523 Configuraccedilatildeo de impontualidade para fins de pedido de falecircncia 165
524 Inscriccedilatildeo em cadastros de inadimplentes 165
6 Prazo para o protesto 166
7 Sustaccedilatildeo do protesto 167
71 A medida judicial de sustaccedilatildeo do protesto 168
72 Sustaccedilatildeo do protesto necessaacuterio 170
8 Sustaccedilatildeo dos efeitos do protesto 170
9 Cancelamento do protesto 171
10 Protesto indevido 172
11 Claacuteusula sem protesto 173
12 Accedilotildees para o recebimento do creacutedito 175
1 Accedilatildeo cambial 175
11 Tipos 176
12 Legitimidade 176
13 Foro competente 176
14 Objeto 177
15 Documentaccedilatildeo 178
16 Procedimento 179
17 Prescriccedilatildeo 181
171 Os prazos 181
172 O termo inicial 182
173 Suspensatildeo 182
174 Interrupccedilatildeo 183
18 Defesa do executado 184
181 Embargos agrave execuccedilatildeo 184
182 Exceccedilatildeo de preacute-executividade 186
183 Accedilotildees autocircnomas 187
19 Chamamento ao processo e denunciaccedilatildeo da lide na accedilatildeo cambial 188
2 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 189
21 Pressupostos 189
22 Legitimidade 191
23 Foro competente 192
24 Causa de pedir e prova 193
25 Rito 194
26 Natureza 194
27 Prescriccedilatildeo 195
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
pedido de falecircncia 165
io cambial 188
189
3 Accedilatildeo causal 196
31 Pressupostos 197
32 Legitimidade 198
33 Objeto 198
34 Prescriccedilatildeo 199
35 Procedimento 199
4 Accedilatildeo Monitoacuteria 200
13 Institutos complementares 203 1 Multiplicaccedilatildeo da letra de cacircmbio 203
11 Duplicata 203
12 Coacutepia 205 2 Accedilatildeo de anulaccedilatildeo e substituiccedilatildeo da letra de cacircmbio 205
3 Intervenccedilatildeo 207
31 Aceite por intervenccedilatildeo 207
32 Pagamento por intervenccedilatildeo 209
4 Ressaque 210
14 Nota promissoacuteria 212 1 Noccedilotildees gerais 212
2 Requisitos 213
21 Requisitos essenciais 213
22 Requisitos supriacuteveis 214
3 Regime legal 214
4 Vinculaccedilatildeo a contrato 216
15 Cheque 218 1 Origem e evoluccedilatildeo 218
2 Conceito e pressupostos de emissatildeo 219
3 Natureza juriacutedica 220
4 Legislaccedilatildeo 221
5 Requisitos 222
6 Inexistecircncia de aceite 225
7 Endosso 225
8 Aval 227
9 Apresentaccedilatildeo 227
91 Reapresentaccedilatildeo 228
92 Prazos de apresentaccedilatildeo 228
93 Apresentaccedilatildeo fora do prazo 229
10 Pagamento 231
101 Pagamento parcial 232
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
102 Apresentaccedilatildeo simultacircnea de vaacuterios cheques 233
103 Pagamento de cheque falso ou falsificado 233
11 Devoluccedilatildeo do cheque sem pagamento 234
12 Revogaccedilatildeo (contraordem) e sustaccedilatildeo (oposiccedilatildeo) 237
121 Revogaccedilatildeo ou contraordem 237
122 Sustaccedilatildeo 237
13 Protesto 238
131 Efeitos do protesto de um cheque 238
132 Protesto no caso de fraude furto roubo ou extravio do cheque 239
133 Recusa do protesto pelo tabeliatildeo 240
134 Prazo do protesto do cheque 241
14 Accedilatildeo cambial 242
141 Legitimidade e instruccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial 243
142 Objeto 244
143 Prescriccedilatildeo 245
15 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 247
151 Legitimidade 247
152 Procedimento 248
153 Causa de pedir e prova 249
154 Objeto 250
155 Prescriccedilatildeo 251
16 Accedilatildeo causal (accedilatildeo de cobranccedila) 251
161 Legitimidade 251
162 Objeto 251
163 Procedimento 252
164 Narrativa da causa do cheque 252
165 Prescriccedilatildeo 253
17 Accedilatildeo monitoacuteria 255
18 Pluralidade de exemplares 256
19 Modalidades de cheque 256 191 Cheque visado 257
192 Cheque cruzado 257
193 Cheque para ser levado em conta 258
194 Cheque administrativo 260
195 Cheque especial 260
196 Cheque de viagem 260
20 Aspectos penais do cheque 261
16 Cheque poacutes-datado 263 1 Uma questatildeo de terminologia preacute ou poacutes 263
2 Uso do cheque poacutes-datado 264
STJ00101795 - v2
o do cheque 239
1247
Sumaacuterio xv
3 Legalidade da poacutes-dataccedilatildeo 265
4 Natureza juriacutedica do cheque poacutes-datado 265 5 Consequecircncias da poacutes-dataccedilatildeo 266
51 Prazo de apresentaccedilatildeo e prescriccedilatildeo do cheque poacutes-datado 266 52 Estelionato e cheque poacutes-datado 269
6 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo beneficiaacuterio 270
7 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo endossataacuterio 272
17 Duplicata 274 1 Origem e conceito da duplicata 274 2 A duplicata como tiacutetulo causal 276
3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 279 4 O processo de emissatildeo da duplicata 280
41 Os contratos de compra e venda mercantil e de prestaccedilatildeo de serviccedilos 280
411 Configuraccedilatildeo do contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 281
412 Configuraccedilatildeo do contrato de compra e venda mercantil no regime jushyriacutedico atual 281
42 Fatura 283 43 Extraccedilatildeo da duplicata 284
5 Requisitos essenciais 285
6 Declaraccedilotildees cambiais na duplicata 288 7 Aceite 289
71 Obrigatoriedade do aceite 289
72 Recusa do aceite 290 73 Tipos de aceite 291
731 Aceite ordinaacuterio 291
7311 Remessa retenccedilatildeo e devoluccedilatildeo 292 732 Aceite presumido 292 733 Aceite por comunicaccedilatildeo 294
8 Endosso 295
9 Aval 296 10 Vencimento 296
11 Pagamento 298
12 Protesto 299 121 Tipos de protesto 300 122 Efeitos 300
1221 Efeitos do protesto por falta de 300 1222 Efeitos do protesto por falta de pagamento 301 1223 Efeitos do protesto por falta de devoluccedilatildeo 302
123 Protesto por indicaccedilotildees 302
1231 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de devoluccedilatildeo 303
STJ00101795 - v2
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1232 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de aceite ou falta de pagashymento 303
13 Accedilatildeo cambial 306
131 Documentaccedilatildeo 306
1311 Execuccedilatildeo do devedor principal 306
1312 Execuccedilatildeo dos devedores indiretos 307
132 Prescriccedilatildeo 308
14 Outras accedilotildees para deg recebimento da duplicata 308
15 Triplicata 309
16 Duplicata de prestaccedilatildeo de serviccedilos 310
161 Regime juriacutedico 310
162 Quem pode emitir 311
163 Fatura ou conta de serviccedilo 311
17 Duplicata virtual 312
18 Ceacutedulas de creacutedito rural industrial comercial e agrave exportaccedilatildeo 315 1 Noccedilotildees gerais 315
2 Requisitos 317
21 Denominaccedilatildeo do tiacutetulo 317
22 Valor do creacutedito 317
23 Finalidade do financiamento 318
204 Promessa de pagamento 318
25 Encargos financeiros 318
26 Forma de pagamento 319
27 Praccedila de pagamento 319
28 Beneficiaacuterio 319
29 Claacuteusula agrave ordem 319
210 Local data e assinatura do emitente 320
211 Descriccedilatildeo dos bens dados em garantia 320
3 Garantias reais e privileacutegios 321
31 Garantias reais 321
311 Penhor 322
312 Hipoteca 323
313 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 324
3104 Impenhorabilidade dos bens dados em garantia 324
32 Privileacutegio especial das notas de creacutedito 326
4 Inscriccedilatildeo 326
5 Regime juriacutedico 327
6 Aval 328
7 Endosso 328
8 Vencimento 329
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324
aceite ou falta de pagashy
accedilatildeo 315
Sumaacuterio
9 Pagamento 330
91 Correccedilatildeo monetaacuteria 330
92 Juros remuneratoacuterios 331
921 Capitalizaccedilatildeo 331
922 Limitaccedilatildeo 332
93 Juros moratoacuterios 333
94 Multa 334
95 Comissatildeo de permanecircncia 336
10 Protesto 336
11 Accedilatildeo cambial 337
12 Accedilatildeo de locupletamento accedilatildeo causal e accedilatildeo monitoacuteria 338
19 Ceacutedulas de creacutedito bancaacuterio 339 1 Noccedilotildees gerais 339
2 Requisitos 341
3 Garantias 342
4 Registro 343
5 Aval 344
6 Circulaccedilatildeo 344
7 Pagamento 344
8 Protesto 346
9 Execuccedilatildeo da CCB 347
91 A discussatildeo sobre a liquidez da CCB 347
92 Excesso na execuccedilatildeo 351
10 Certificado de CCB 351
101 Emissatildeo 352
102 Circulaccedilatildeo 353
20 Conhecimento de depoacutesito warrant CDA e WA 355 1 Armazeacutens gerais 355
2 Depoacutesito de mercadorias nos armazeacutens gerais 356
3 Tiacutetulos especiais emitidos pelos armazeacutens gerais 358
31 Conhecimento de depoacutesito 359
32 Warrant 361
4 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos 361
41 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 361
42 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 362
421 Endosso do warrant 362
422 Endosso do conhecimento de depoacutesito 363
5 Direitos dos portadores do tiacutetulo 364
51 Portador do conhecimento de depoacutesito e do warrant 364
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52 Portador do conhecimento de depoacutesito 365
53 Portador do warrant 365
531 Venda extrajudicial das mercadorias 366
532 Ausecircncia do protesto tempestivo ou da venda extrajudicial 367
6 Extravio ou destruiccedilatildeo dos tiacutetulos 368
7 Certificado de depoacutesito agropecuaacuterio e warrant agropecuaacuterio 369
71 Depoacutesito de produtos agropecuaacuterios 369
72 Emissatildeo do warrant agropecuaacuterio (WA) e do certificado de depoacutesito agropeshycuaacuterio CCDA) 371
73 Requisitos legais 372
74 Registro 377
75 Circulaccedilatildeo 377 751 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 378
752 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 378
76 Baixa no registro 378
77 Direitos dos portadores dos tiacutetulos 379
771 Portador do CDA e do WA 379
772 Portador do CDA 380
773 Portador do WA 380
21 Conhecimento de transporte 382 1 Transporte de mercadorias 382
2 Conhecimento de transporte 383
21 Conhecimento de transporte terrestre 384
22 Conhecimento de transporte ferroviaacuterio 385
23 Conhecimento de transporte mariacutetimo 385
24 Conhecimento de transporte aeacutereo 386
25 Conhecimento de transporte multimodal 388
3 Circulaccedilatildeo 388
22 Tiacutetulos rurais 391 1 Introduccedilatildeo 391
2 Nota promissoacuteria rural 391
21 Emissatildeo 392
22 Requisitos 392
23 Endosso 393
24 Aval e outras garantias 394 25 Protesto 395
26 Privileacutegio 395
3 Duplicata rural 395
31 Emissatildeo 396
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio xix
xtrajudicial 367
lrio 369
ido de depoacutesito agropeshy
32 Requisitos 396
33 Peculiaridades 398
4 Ceacutedulas de Produto Rural (CPR) 398
41 Emissatildeo da CPR fiacutesica 399
42 Emissatildeo da CPR financeira 400
43 Requisitos 400
44 Garantias reais 404
45 Aval 405
46 Endosso 406
47 Negociaccedilatildeo no mercado 407
48 Vencimento 407
49 Pagamento protesto e execuccedilatildeo 407
23 Tiacutetulos imobiliaacuterios 409
1 Introduccedilatildeo 409
2 Letras imobiliaacuterias garantidas 409
21 Emissatildeo 409
22 Requisitos 410
23 Carteira de ativos e regime fiduciaacuterio 411
24 Circulaccedilatildeo e pagamento 412
3 Letra hipotecaacuteria 413
31 Emissatildeo 413
32 Requisitos 414
33 Negociaccedilatildeo 415
4 Letra de creacutedito imobiliaacuterio 415
41 Emissatildeo 416
42 Requisitos 417
43 Negociaccedilatildeo 418
5 Ceacutedula hipotecaacuteria 418
51 Emissatildeo 418
52 Requisitos 419
53 Negociaccedilatildeo 420
54 Cumprimento da obrigaccedilatildeo 421
6 Ceacutedulas de creacutedito imobiliaacuterio 422
61 Emissatildeo 422
62 Requisitos 423
63 Negociaccedilatildeo 424
24 Outros tiacutetulos 425
1 Tiacutetulos do agronegoacutecio 425
11 Certificado de Direitos Creditoacuterios do Agronegoacutecio (CDCA) 425
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
111 Emissatildeo 425 112 Garantias 426
113 Requisitos 427
LIA Negociaccedilatildeo 428 12 Letra de Creacutedito do Agronegoacutecio (LCA) 429
13 Nota Comercial do Agronegoacutecio (NCA) 430
2 Tiacutetulos da diacutevida puacuteblica 431
21 Emissatildeo 431 22 Espeacutecies 433
3 Certificados de Depoacutesito Bancaacuterio (CDBs) 434
31 Emissatildeo 434 32 Requisitos 434 33 Negociaccedilatildeo 435
4 Letras de cacircmbio financeiras 435
5 Letras de arrendamento mercantil 436 51 Emissatildeo 436
52 Requisitos 437
53 Negociaccedilatildeo 437 6 Letras financeiras 438
61 Emissatildeo 438 62 Requisitos 439 63 Negociaccedilatildeo 440
25 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441 1 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441
11 A operaccedilatildeo 442 12 A cessatildeo de creacuteditos 443
13 A securitizadora 444 IA A emissatildeo de valores mobiliaacuterios 445
15 Securitizaccedilatildeo x factoring 446
16 Securiacutetizaccedilatildeo x desconto bancaacuterio 447
17 Regimes especiacuteficos 448 171 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos imobiliaacuterios 448
172 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos do agronegoacutecio 450 173 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos bancaacuterios 451
Referecircncias 453
STJ00101795 - v2
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE
DIREITO EMPRESARIAL
3 FALEcircNCIA ERECUPERACcedilAtildeO DE EMPRESAS
61 ediccedilatildeo revista e atualizada
2i tiragem 2018
saraiva
STJ00105569 - v3
SO~211 saraivo Av dali NaccedilOes Unidas 1221 1 andar SIIor 8 PInhelrus - SAo Paulo - SP - W 05425-902
17171SAC oe 211 61 dali Ih o 11h
Vice-presidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselbo editorial Presidente Carlos Ragazzo
Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
Editorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo lris Ferratildeo
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (coord) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Paronl Fazolari
Arte e dlllilal Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento eprocessos Clarissa Boraschl Mariacutea (coord) Juliana Bojczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Fiacutelogocircnio
Diagramaccedilatildeo e revisatildeo Microart Design Editorial
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Daniel das Neves Produccedilatildeo Ilraacutef1ca Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Bartira
ISBN 916-65-412-2191middot3
DADOS INTERNACIOIIAlS OE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBlICACcedilAtildeO (CIP) AllGEacuteUCA ILAeQUA CRB-87057
TonIaHIIa MIrIDII CIIJSI) de direito ampresarlal Ialtnela e racuperaccedillo
da empAISIS - voiIftt 3 MIrIDII TomazeIIt - 6 1Id - sao SInIfa~2016
1 0hII0 ~ 2 DInIiID empIlIS8IIaI- B1as113 EmshyjAIIIS - fIIIncIa l llIIiacuteo
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Data de fechamento da ediccedilatildeo 16-11middot2011
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Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem apreacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva Aviolaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 epunido pelo ar 184 do Coacutedigo Penal
Cl I 604213 CAE
bull bull bull 1
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO
Agradecimentos 7
Apresentaccedilatildeo 29
Capiacutetulo 1 - O direito das empresas em crise 31
A empresa em crise 31
2 Crise de rigidez 31
3 Crise de eficiecircncia 32
4 Crise econocircmica 32
5 Crise financeira 33
6 Crise patrimonial 33
7 Soluccedilatildeo das crises 33
71 Soluccedilatildeo de mercado 34
72 Soluccedilotildees estatais 35
8 Empresas natildeo recuperaacuteveis 36
9 O direito das empresas em crise 37
Capiacutetulo 2 Disposiccedilotildees gerais da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extra-judicial 39
Introduccedilatildeo 39
2 Acircmbito de incidecircncia da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extrajudishycial 39
21 Conceito de empresaacuterio 41
211 Atividade 42
212 Economicidade 42
213 A organizaccedilatildeo 43
214 Profissionalidade 44
215 Produccedilatildeo ou circulaccedilatildeo de bens ou serviccedilos 44
216 Direcionamento ao mercado 45
217 Assunccedilatildeo do risco 45
STJ00105569 - v3
10 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
22 Natildeo abrangidos pelo conceito de empresaacuterio 45
23 Situaccedilotildees especiais 47
231 Sociedades por accedilotildees 47
232 Empresaacuterios rurais 47
233 Sociedade cooperativa 48
234 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 48
235 Empresaacuterios irregulares 49
3 Exclusotildees 50
31 Empresas puacuteblicas e sociedades de economia mista 51
32 Instituiccedilotildees financeiras 54
33 Seguradoras 56
34 Sociedades de capitalizaccedilatildeo 57
35 Operadoras de planos de sauacutede 58
36 Entidades de previdecircncia complementar 59
37 Concessionaacuterias de energia eleacutetrica 60
4 Juiacutezo competente 61
41 Principal estabelecimento 61
42 Filial de empresaacuterios estrangeiros 65
43 Natureza da competecircncia 66
5 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 67
Capiacutetulo 3 - Recuperaccedilatildeo judicial noccedilotildees gerais 72
Definiccedilatildeo 72
11 Seacuterie de atos 73
12 Consentimento dos credores 73
13 Concessatildeo judicial 73
14 Superaccedilatildeo da crise 74
15 Manutenccedilatildeo de empresas viaacuteveis 74
2 Objetivos 75
3 A teoria dos jogos e a recuperaccedilatildeo judicial 77
4 Princiacutepios 78
41 Funccedilatildeo social da empresa 80
42 Preservaccedilatildeo da empresa 81
5 Natureza 83
51 Ato complexo 83
52 Natureza processual 84
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 11
53 Natureza contratual 8445
54 Natureza dicotocircmIacuteca 8647
47 Capiacutetulo 4 - Requerimento da recuperaccedilatildeo judicial 87
47 1 o pedido de recuperaccedilatildeo judicial 87
48 2 Requisitos especiacuteficos 87
48 21 Exerciacutecio regular da atividade haacute mais de dois anos 88
49 22 Natildeo ser falido 90 50 23 Natildeo ter obtido outra recuperaccedilatildeo judicial 90 51 24 Ausecircncia de condenaccedilatildeo por crime falimentar 91
54 3 Legitimidade ativa 93 56 31 O proacuteprio empresaacuterio 93
57 32 Herdeiros cocircnjuge e inventariante 94
58 33 Soacutecio remanescente 95
59 4 Credores abrangidos 96
60 41 Creacuteditos inexigiacuteveis 97
61 42 Creacuteditos excluiacutedos da recuperaccedilatildeo 99
61 421 Creacuteditos fiscais 100
65 422 Credores proprietaacuterios 100
66 4221 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 101
67 4222 Arrendador mercantil 103
4223 Proprietaacuterio em contrato de venda com reserva de domiacutenio 103 72
4224 Proprietaacuterio ou promitente vendedor de imoacuteveis 104 72
4225 Credor de adiantamento de contrato de cacircmbio 104 73
5 Juiacutezo competente 105 73
6 Peticcedilatildeo inicial 105 73
61 Requisitos formais e estruturais 106 74
62 Instruccedilatildeo 107 74 621 As causas da situaccedilatildeo patrimonial e os motivos da crise econocircmicoshy75 -financeira 107
77 622 Documentaccedilatildeo contaacutebil 108
78 623 Documentos do registro do comeacutercio 110
80 624 Certidotildees dos cartoacuterios de protestos 111
81 625 Relaccedilatildeo de credores 111
83 626 Relaccedilatildeo de empregados e seus creacuteditos 113
627 Relaccedilatildeo de bens dos administradores e dos controladores 11383
628 Relaccedilatildeo de processos 11584
STJ00105569 - v3
12 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
629 Contas bancaacuterias e aplicaccedilotildees 115
7 Anaacutelise da peticcedilatildeo inicial pelo juiz 115
8 Efeitos do ajuizamento do pedido 117
9 Desistecircncia 117
Capiacutetulo 5 Decisatildeo de processamento da recuperaccedilatildeo judiciaL 118
1 O processamento da recuperaccedilatildeo judicial 118
2 Natureza do ato judicial que determina o processamento 118
3 Conteuacutedo e efeitos da decisatildeo 120
31 Nomeaccedilatildeo do administrador judicial 120
32 Dispensa de certidotildees 121
33 Suspensatildeo de accedilotildees e execuccedilotildees 122
331 Prazo 123
332 Exceccedilotildees 124
3321 Accedilotildees que demandem quantias i1iacutequidas 124
3322 Execuccedilotildees fiscais 125
3323 Accedilotildees dos outros credores natildeo sujeitos agrave recuperaccedilatildeo 127
3324 Accedilotildees sem efeitos patrimoniais econocircmicos 128
34 Contas mensais 129
35 Intimaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico e das fazendas puacuteblicas 129
36 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 130
37 Forccedila atrativa do juiacutezo recuperacional 130
4 Publicidade 133
Capiacutetulo 6 Administrador judicial 135
1 Noccedilotildees gerais 135
2 Natureza 136
3 A escolha do administrador judicial 137
31 Preferecircncia por qualificaccedilatildeo teacutecnica 137
32 Idoneidade 138
33 Imparcialidade 139
34 Confiabiliacutedade 140
4 Nomeaccedilatildeo 141
5 Reclamaccedilatildeo contra a nomeaccedilatildeo 141
51 Ampla defesa e contraditoacuterio 142
52 Decisatildeo 143
53 Acolhimento da reclamaccedilatildeo 144
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 1 13
115 6 Investidura do administrador judicial 145
115 7 Competecircncia 146
117 71 Atribuiccedilotildees ligadas agrave verificaccedilatildeo de creacuteditos 146
117 72 Prestaccedilatildeo e recebimento de informaccedilotildees 147
73 Atribuiccedilotildees relacionadas agrave assembleia geral de credores 148 118
74 Atribuiccedilotildees ligadas ao comitecirc de credores 149 118
75 Contrataccedilatildeo de auxiliares 149 118
76 Fiscalizaccedilatildeo do devedor em recuperaccedilatildeo judicial e gestatildeo provisoacuteria dos negoacuteshy120 cios 149
120 77 Administraccedilatildeo e liquidaccedilatildeo da massa falida 150
121 78 Abertura de correspondecircncias 151
122 79 Investigaccedilatildeo dos atos do falido 152
123 710 Prestaccedilotildees de contas e relatoacuterios da administraccedilatildeo 153
124 711 Manifestaccedilotildees e accedilatildeo penal subsidiaacuteria 153
das 124 8 Remuneraccedilatildeo 154
125 9 Substituiccedilatildeo 155
)s agrave recuperaccedilatildeo 127 91 Prestaccedilatildeo de contas 156
gtmicos 128 92 Remuneraccedilatildeo 157
129 10 Destituiccedilatildeo 158
129 101 Hipoacuteteses de destituiccedilatildeo 158
130 102 Decisatildeo judicial 159
130 103 Prestaccedilatildeo de contas 160
133 104 Remuneraccedilatildeo 160
11 Responsabilidade civil 161 135
111 Accedilatildeo de responsabilidade 161 135
112 Responsabilidade por omissatildeo 162 136
137 Capiacutetulo 7 Manifestaccedilatildeo e representaccedilatildeo dos credores 164
137 1 Os credores na falecircncia e na recuperaccedilatildeo judicial 164
138 2 Assembleia geral de credores 164
139 21 Partiacutecipantes 165
140 22 Competecircncia 167
141 23 Convocaccedilatildeo 168
141 24 Instalaccedilatildeo 169
142 25 Deliberaccedilotildees 170
143 251 Plenaacuterio 170
144 252 Classes para apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 170
STJ00105569 - v3
14 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
253 Classes para constituiccedilatildeo e eleiccedilatildeo do comitecirc de credores 171
254 Discussotildees e alteraccedilotildees no quadro de credores 172
26 Invalidades 174
3 Comitecirc de credores 174
31 Composiccedilatildeo 175
32 Constituiccedilatildeo 176
33 Eleiccedilatildeo dos membros 178
34 Investidura e funcionamento do comitecirc 179
35 Competecircncia 180
36 Remuneraccedilatildeo 183
37 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos membros 183
38 Responsabilidade civil 184
Capiacutetulo 8 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 185
Identificaccedilatildeo dos credores nos processos de falecircncia e recuperaccedilatildeo judiciaL 185
2 Fase administrativa 185
21 Lista de credores 186
22 Habilitaccedilotildees 188
23 Divergecircncias 191
24 Relaccedilatildeo de credores 192
3 Impugnaccedilotildees contra creacuteditos que constam da relaccedilatildeo 193
31 Prazo 193
32 Legitimidade 194
321 Ministeacuterio Puacuteblico 194
322 Comitecirc de Credores 194
323 Devedor ou seus soacutecios 194
324 Qualquer credor 195
33 Objeto 195
34 Competecircncia 195
35 Peticcedilatildeo inicial 1
36 Procedimento 197
37 Decisatildeo 198
38 Recurso 199
39 Desistecircncia 200
4 Impugnaccedilotildees a favor do creacutedito (reclamaccedilotildees do credor) 200
41 Impugnaccedilatildeo para inclusatildeo do creacutedito 200
42 Impugnaccedilatildeo quanto ao valor ou classificaccedilatildeo do creacutedito 201
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 15
ecredores 171
172
174
174
175
176
178
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184
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accedilatildeo judiciaL 185
185
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193
194
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194
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195
195
196
197
198
199
200
200
200
201
43 Competecircncia procedimento e decisatildeo 202
5 Habilitaccedilotildees retardataacuterias 203
6 Creacuteditos fiscais 204
7 Creacuteditos trabalhistas 206
8 Accedilotildees em tratildemite 207
9 Consolidaccedilatildeo do quadro geral de credores 207
10 Alteraccedilotildees do quadro geral de credores 208
101 Inclusatildeo no quadro geral de credores 208
102 Retificaccedilatildeo do quadro geral de credores 208
1021 Legitimidade ativa 209
1022 Fundamentos 209
1023 Competecircncia 211
1024 Procedimento 211
1025 Decisatildeo 212
1026 Pagamento do creacutedito questionado 212
11 Credores particulares do soacutecio de responsabilidade ilimitada 212
Capiacutetulo 9 - Plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
Elaboraccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
2 Conteuacutedo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
21 Laudos econocircmico-financeiro e de avaliaccedilatildeo de bens 215
22 Demonstraccedilatildeo de viabilidade econocircmica 215
23 Meios de recuperaccedilatildeo 216
3 Exemplos de meios de recuperaccedilatildeo 216
31 Medidas financeiras 217
32 Medidas societaacuterias 218
321 Reorganizaccedilotildees 218
322 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 219
3221 Intervenccedilatildeo do CADE 219
33 Medidas referentes agrave gestatildeo do devedor 220
34 Medidas para captaccedilatildeo de recursos 221
35 Transferecircncia da atividade 221
4 Limitaccedilotildees ao plano 222
41 Creacuteditos trabalhistas e de acidente de trabalho 222
42 Garantias reais 224
43 Variaccedilatildeo cambial 225
5 Apresentaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 225
STJ00105569 - v3
16 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 10 Apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 227
1 Manifestaccedilatildeo dos credores 227
11 Aprovaccedilatildeo taacutecita 227
12 Objeccedilatildeo 228
2 Anaacutelise do plano pela assembleia dos credores 228
21 Fase de discussatildeo alteraccedilotildees no plano de recuperaccedilatildeo 229
22 Fase de votaccedilatildeo do plano 230
221 Aprovaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 230
222 Aprovaccedilatildeo alternativa do plano de recuperaccedilatildeo 232
223 Rejeiccedilatildeo do plano 233
3 Limites da atuaccedilatildeo jurisdicional 234
31 Teoria do conflito de interesses 236
32 eram down 236
321 A experiecircncia dos Estados Unidos 237
322 Aplicabilidade ao Brasil 238
Capiacutetulo 11 Concessatildeo e cumprimento da recuperaccedilatildeo judicial 240
Apresentaccedilatildeo de certidotildees negativas de deacutebitos tributaacuterios 240
11 Natildeo apresentaccedilatildeo das certidotildees 241
2 Concessatildeo da recuperaccedilatildeo judicial 245
21 Vinculaccedilatildeo de todos os credores 246
22 Novaccedilatildeo 247
221 Retomada ou extinccedilatildeo das accedilotildees suspensas contra o devedor 249
222 A situaccedilatildeo dos codevedores e garantidores 250
23 Formaccedilatildeo de tiacutetulo executivo judicial 251
24 Alienaccedilatildeo de filiais e unidades produtivas 252
241 Forma de alienaccedilatildeo 252
242 Responsabilidade do adquirente 253
3 Cumprimento da recuperaccedilatildeo 255
31 Periacuteodo de observaccedilatildeo 256
32 Medidas posteriores ao periacuteodo de observaccedilatildeo 257
4 Extinccedilatildeo do processo de recuperaccedilatildeo judicial 258
5 Afastamento 259
51 Abrangecircncia 259
52 Hipoacuteteses legais 260
521 Condenaccedilatildeo criminal definitiva 260
522 Indlcios veementes de crimes falimentares 261
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SUMAacuteRIO l 17
227
227
227
228
228
229
230
230
232
233
234
236
236
237
238
240
240
241
245
246
247
ra o devedor 249
250
251
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261
523 Dolo simulaccedilatildeo ou fraude em face dos credores 262
524 Gastos pessoais excessivos 262
525 Despesas injustificaacuteveis 263
526 Descapitalizaccedilatildeo injustiacuteficada 264
527 Simulaccedilatildeo ou omissatildeo na lista de credores 264
528 Negativa de prestaccedilatildeo de informaccedilotildees 265
529 Previsatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 265
5210 Omissatildeo na prestaccedilatildeo de contas mensais 265
53 Decisatildeo de afastamento 266
54 Substituiccedilatildeo 266
541 Substituiccedilatildeo do empresaacuterio individual 266
542 Substituiccedilatildeo do administrador de sociedade 268
6 Convolaccedilatildeo em falecircncia 268
Capitulo 12 - Recuperaccedilatildeo judicial especial 270
Noccedilotildees gerais 270
2 Sujeitos 271
21 Devedor empresaacuterio enquadrado como ME ou EPP 271
22 Credores abrangidos 272
3 Pedido e processamento 273
4 Plano especial de recuperaccedilatildeo 274
5 Procedimento 275
Capiacutetulo 13 - Recuperaccedilatildeo extrajudicial 278
Noccedilotildees gerais 278
2 Sujeitos 279
21 Devedor 279
22 Credores abrangidos 280
3 Modalidades 281
31 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo facultativa 281
32 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo obrigatoacuteria 282
4 Homologaccedilatildeo 283
41 Requisitos subjetivos 284
42 Requisitos objetivos 285
43 Pedido de homologaccedilatildeo 286
44 Procedimento da homologaccedilatildeo 287
5 Efeitos da homologaccedilatildeo 288
STJ00105569 - v3
18 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 14 - Falecircncia 290
Noccedilotildees gerais 290
2 Natureza 291
3 Fases da falecircncia 293
31 Fase preacute-falimentar 293
32 Fase falimentar 293
33 Fase poacutes-falimentar 294
4 Objetivos 294
5 Princiacutepios 295
51 Igualdade entre os credores 296
52 Celeridade processual 297
53 Economia processual 298
6 Pressupostos de instauraccedilatildeo da falecircncia 298
Capiacutetulo 15 - Legitimidade passiva espedfica 301
Falecircncia como regime especial 301
2 Submissatildeo agrave falecircncia 302
21 Situaccedilotildees especiais 303
22 Empresaacuterios irregulares 304
23 Empresaacuterio indireto 304
3 Exclusotildees 305
31 Exclusatildeo absoluta 306
32 Exclusatildeo relativa 307
4 Perda da legitimaccedilatildeo 308
41 Morte do empresaacuterio individual 308
42 Encerramento das atividades 310
43 Liquidaccedilatildeo da sociedade anocircnima 311
Capiacutetulo 16 - Insolvecircncia 313
1 A insolvecircncia 313
2 Sistemas de presunccedilatildeo de insolvecircncia 313
21 Sistema do patrimocircnio deficitaacuterio 313
22 Sistema da incapacidade de pagar 314
23 Sistema da cessaccedilatildeo de pagamentos 314
24 Sistema da impontualidade 315
25 Sistema da enumeraccedilatildeo legal 315
3 A insolvecircncia no sistema brasileiro 315
31 Confissatildeo do devedor 315
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO f 19
290
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32 Impontualidade injustificada 316
321 Inadimplecircncia 316
322 Diacutevida liacutequida constante de tiacutetulo executivo 317
323 Valor superior a 40 salaacuterios miacutenimos 318
324 Prova da impontualidade 318
33 Execuccedilatildeo frustrada 320
34 Atos de falecircncia 324
341 Liquidaccedilatildeo precipitada 324
342 Utilizaccedilatildeo de meios ruinosos ou fraudulentos 325
343 Intenccedilatildeo de fraudar credores ou retardar pagamentos 326
344 Trespasse irregular 327
345 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimento 328
346 Outorga ou reforccedilo de garantia 330
347 Abandono de estabelecimento 331
348 Descumprimento de obrigaccedilatildeo assumida no plano de recuperaccedilatildeo judishycial 332
Capiacutetulo 17 - Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 334
1 Falecircncia como estado de direito 334
2 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 334
3 Autofalecircncia 335
31 Legitimidade 336
32 Pedido 337
33 Procedimento 339
4 Pedido de falecircncia 340
41 Legitimidade atiacuteva 340
411 Qualquer credor 341
4111
4112
4113
4114
Creacuteditos vincendos 341
Credor empresaacuterio 342
Credor domiciliado fora do BrasiL 342
Credores fiscais 342
412 Herdeiros inventariante e cocircnjuge sobrevivente 344
413 Soacutecios ou acionistas 346
42 Juiacutezo competente 347
43 Despacho inicial e citaccedilatildeo 347
44 Posturas do devedor 348
441 Pedido de recuperaccedilatildeo judicial 349
STJ00105569 - v3
20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
STJ00105569 - v3
351
352
los administradores da
354
354
355
355
evedor 356
ceiros 358
359
359
359
359
360
363
ssa de credores 363
tlida objetiva 365
contra o devedor 365
366
tis 366
367
lecimento 367
368
369
370
374
374
375
375
376
~nto da desconsideraccedilatildeo 377
so falimentar 379
381
~rsonalidade juriacutedica no 382
383
SUMAacuteRIO 21
24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 23
lS quotas ou accedilotildees 414
414
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441
I 441
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134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
STJ00105569 - v3
479
479
480
481
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~al 484
~ncia 485
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501
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502
503
uacuteos 504
504
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506
SUMAacuteRIO 25
213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
534
534
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a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
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561
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562
28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
8 Suspensatildeo dos direitos 519 9 Arbitragem 520 10 Saiacuteda dos acionistas 521
28 Acordo de acionistas 524 1 O acordo de acionistas 524 2 Modalidades do acordo 525 3 Acordos de bloqueio 525 4 Acordos de voto 526
41 Vinculaccedilatildeo da companhia aos termos do acordo 528 42 Execuccedilatildeo especiacutefica do acordo de voto 528 43 Omissatildeo 530
5 Atuaccedilatildeo dos administradores eleitos pelo acordo de acionistas 530 6 Extinccedilatildeo do acordo 532
29 Oacutergatildeos sociais 534 1 Noccedilotildees gerais 534 2 Assembleia geral 535
21 Competecircncia 535 22 Legitimidade para a convocaccedilatildeo da assembleia 536 23 Modo de convocaccedilatildeo 537 24 Ordem do dia 539 25 Participantes 540 26 Instalaccedilatildeo da assembleia 541 27 Deliberaccedilotildees 542 28 Assembleia geral ordinaacuteria 543 29 Assembleia geral extraordinaacuteria 544 210 Formalidades complementares 544
3 Administraccedilatildeo da sociedade 545 4 Conselho de administraccedilatildeo 546
41 Requisitos para ser membro do conselho de administraccedilatildeo 546
Sumaacuterio xxi
42 Eleiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos conselheiros a representaccedilatildeo da minoria 548 43 Posse e funcionamento 551
5 Diretoria 552 6 Conselho fiscal 552
61 Funcionamento 552 62 Eleiccedilatildeo 553 63 Requisitos e impedimentos 554 64 Atuaccedilatildeo 554 65 Remuneraccedilatildeo 555 66 Deveres e responsabilidade 556
STJ00097431 - v 1
xxii Curso de Direito Empresarial Tomazette
30 Administradores 557
1 Impedimentos 557
2 Natureza juriacutedica da relaccedilatildeo com a sociedade 558 3 Investidura e vacacircncia 560 4 Remuneraccedilatildeo 561
5 Deveres 561 51 Dever de diligecircncia 561
52 Desvio de poder 562 53 Dever de lealdade 563
54 Dever de sigilo 564 55 Dever de informar 566
6 Conflito de interesses 569 7 Responsabilidade civil 569
71 Natureza da responsabilidade 570 72 Business judgment rule 571 73 Responsabilidade individual ou solidaacuteria 572
8 Accedilatildeo de responsabilidade 573
9 Vinculaccedilatildeo da companhia 575
31 Aspectos financeiros das sociedades anocircnimas 577
1 Escrituraccedilatildeo 577 2 Demonstraccedilotildees financeiras 579
21 Balanccedilo patrimonial 579 22 Demonstraccedilatildeo de lucros ou prejuiacutezos acumulados 580
23 Demonstraccedilatildeo do resultado do exerciacutecio 581 24 Demonstraccedilatildeo dos fluxos de caixa 581 25 Demonstraccedilatildeo de valor adicionado 581
3 Lucros sociais e sua distribuiccedilatildeo 582 31 Lucro liacutequido 582 32 Reservas de lucros 582
33 Dividendos 584
4 Juros sobre o capital proacuteprio (Lei 924995) 585 5 Reservas de capital 586
32 Negoacutecios sobre o controle societaacuterio 587
1 Negoacutecios sobre o controle 587 2 Alienaccedilatildeo de controle de sociedade aberta 587
3 Aquisiccedilatildeo do controle de sociedade mercantil por companhia aberta 591 4 Oferta Puacuteblica de Aquisiccedilatildeo de Accedilotildees (OPA) Voluntaacuteria 591
41 OPA para aquisiccedilatildeo do controle de companhia aberta 592 42 Oferta concorrente 593
STJ00097431 - v 1
33 Encerramento da sociedade anocircnima 594 1 Dissoluccedilatildeo 594 2 Dissoluccedilatildeo stricto sensu 594 3 Liquidaccedilatildeo 597
31 Formas da liquidaccedilatildeo 597 32 O liquidante 598 33 Apuraccedilatildeo do ativo 599 34 Pagamento do passivo 599 35 Os oacutergatildeos sociais na liquidaccedilatildeo 600 36 A partilha 601
4 A extinccedilatildeo 602 5 Os credores insatisfeitos 602
Sumaacuterio xxiii
34 Sociedade de economia mista e sociedade em comandita por accedilotildees 604 1 Sociedades de economia mista 604
11 Conceito 604 12 Regime especial de direito comercial 606 13 Falecircncia 606 14 Penhora dos bens 609
2 Sociedade em comandita por accedilotildees 610
35 Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 611 1 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 611 2 Transformaccedilatildeo 611 3 Incorporaccedilatildeo 614
31 Procedimento 614 32 Aumento do capital social da incorporadora 615
4 Fusatildeo616 41 Procedimento 616
5 Direito de retirada na fusatildeo e na incorporaccedilatildeo 617 6 Direitos dos credores na fusatildeo e na incorporaccedilatildeo 618 7 Cisatildeo 619
71 Tipos de cisatildeo 619 72 Formaccedilatildeo do capital social 620 73 Direito de retirada 620 74 Sucessatildeo nas obrigaccedilotildees da cindida 621 75 Direitos dos credores 621
8 Questotildees tributaacuterias 622
36 Relaccedilotildees entre sociedades 623 1 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 623 2 Participaccedilotildees 623
STJ00097431 - v 1
xxiv Curso de Direito Empresarial Tomazette
21 Coligaccedilatildeo ou filiaccedilatildeo 624 22 Controle 624 23 Simples participaccedilatildeo 625 24 Participaccedilatildeo reciacuteproca 626
3 A holding 627 4 Subsidiaacuteria integral 628 5 Grupos de sociedades 629
51 Caracterizaccedilatildeo 629 52 Classificaccedilotildees 630 53 Responsabilidade 631 54 Constituiccedilatildeo dos grupos por subordinaccedilatildeo 632
6 Consoacutercio 633 7 Joint ventures 636
37 Concentraccedilatildeo empresarial e defesa da livre concorrecircncia 639 1 Concentraccedilatildeo empresarial 639 2 Motivos da concentraccedilatildeo 640 3 Classificaccedilatildeo da concentraccedilatildeo empresarial 641 4 Livre iniciativa e livre concorrecircncia 642 5 Controle dos atos de concentraccedilatildeo 644 6 Mercado relevante 646 7 Apreciaccedilatildeo dos atos de concentraccedilatildeo 648
38 Cooperativas 651 1 Conceito 651 2 Natureza 652 3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 653 4 Classificaccedilotildees 654
41 Quanto agrave estrutura 654 42 Quanto agrave atividade 655 43 Quanto agrave responsabilidade do cooperado 655
5 Constituiccedilatildeo 656 6 Capital social 656 7 Oacutergatildeos sociais 657
71 Assembleia geral 658 72 Administraccedilatildeo 659 73 Conselho fiscal 659
8 Cooperados 660 81 Nuacutemero de soacutecios 660 82 Votaccedilatildeo por cabeccedila 661 83 Distribuiccedilatildeo das sobras e juros 662
STJ00097431 - v 1
84 Responsabilidade 663 85 Entrada e saiacuteda dos cooperados 663
9 Dissoluccedilatildeo das cooperativas 664 10 Indivisibilidade do fundo de reserva 665
39 Microempresas e empresas de pequeno porte 666 1 Enquadramento 667 2 Exclusotildees 667 3 Do tratamento diferenciado 669
31 Tratamento tributaacuterio 669 32 Tratamento trabalhista 671 33 Tratamento previdenciaacuterio 672 34 Licitaccedilotildees 672 35 Juizado especial 675 36 Tratamento comercial diferenciado 675
4 Pequeno empresaacuterio 676 5 Microempreendedor Individual- MEl 677
Referecircncias bibliograacuteficas 679
Sumaacuterio xxv
STJ00097431 - v 1
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
lIacutetu]os de Creacutedit()
6ordf Ediccedilatildeo
Volume 2
Atualizado de acordo com o novo CPC
sAtildeo PAULO EDITORA ATLAS SA - 2015
STJ00101795 - v2
copy 2009 by Editora Atlas SA
f~ ~ 1 ed 2009 2 ed 2011 3 ed 20124 ed 2013 - bull ~- gt c
5 ed 2014 6 ed 2015 ~
Capa Leonardo Hermano
Composiccedilatildeo Lino-Jato Editoraccedilatildeo Graacutefica
Dados Internacionais de Catalogaccedilatildeo na Publicaccedilatildeo (CIP) (Cacircmara Brasileira do Livro Sp Brasil)
Tomazette Marlon
Curso de direito empresarial tiacutetulos de creacutedito volume 2 Marlon
Tomazette - 6 ed - Satildeo Paulo Atlas 2015
Bibliografia
ISBN 978-85-97-00190-7
ISBN 978-85-97-00191-4 (PDF)
1 Direito empresarial 2 Direito empresarial - Brasil Tiacutetulo
09-01774
CDU -3433893 (81)
iacutendices para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito empresarial Direito 3433893 (81)
2 Direito empresarial Brasil Direito 3433893 (81)
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - Eacute proibida a reproduccedilatildeo total
ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio A violaccedilatildeo dos
direitos de autor (Lei n 961098) eacute crime estabelecido pelo artigo 184
do Coacutedigo Penal
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de 14 de dezembro de 2004
Impresso no BrasiliPrinted in Brazil
Editora Atlas SA
Rua Conselheiro Neacutebias 1384
Campos Eliacutesios
01203 904 Satildeo Paulo SP
011 3357 9144
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STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
1 Do creacutedito 1 1 O creacutedito 1 2 Elementos do creacutedito 3 3 Importacircncia do creacutedito na economia moderna 4 4 Classificaccedilotildees do creacutedito 5
2 Tiacutetulos de creacutedito noccedilotildees gerais 7 1 Conceito de tiacutetulo de creacutedito 7
2 Funccedilotildees dos tiacutetulos de creacutedito 10 3 Tiacutetulos de creacutedito tiacutepicos e atiacutepicos 11
3 Caracteriacutesticas e princiacutepios dos tiacutetulos de creacutedito 15 1 Uma questatildeo de terminologia 15 2 Caracteriacutesticas dos tiacutetulos de creacutedito 17
21 Disciplina pelo direito comercialempresarial 17 22 Bem moacutevel 18 23 Natureza pro solvendo 18
24 Circulaccedilatildeo 19 25 Tiacutetulos de apresentaccedilatildeo 20
26 Obrigaccedilatildeo quesiacutevel 20 27 Tiacutetulo de 20 28 Executividade 21 29 Presunccedilatildeo de liquidez e certeza 21
210 Formalismo 22 211 Solidariedade cambiaacuteria 23
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
3 Princiacutepios dos tiacutetulos de creacutedito 25
31 Cartularidade ou incorporaccedilatildeo 25
311 Terminologia 25
312 Conteuacutedo do princiacutepio 26 313 A desmaterializaccedilatildeo dos tiacutetulos de creacutedito 28
32 Literalidade 31
321 Literalidade indireta 32
33 Autonomia 34 34 Abstraccedilatildeo 35
35 Independecircncia 39
4 Natureza juriacutedica das obrigaccedilotildees assumidas nos tiacutetulos de creacutedito 40 1 Fonte da obrigaccedilatildeo cambiaacute ria dos devedores 40
2 Teorias contratualistas 40
3 Teoria da aparecircncia 41 4 Teoria do duplo sentido da vontade 42
5 Teoria da declaraccedilatildeo unilateral de vontade 44
51 Teoria da criaccedilatildeo 45
52 Teoria da emissatildeo 46 53 Teoria dos trecircs momentos 48
6 A fonte da obrigaccedilatildeo cambiaacuteria e o direito positivo 49 7 Lado ativo da obrigaccedilatildeo 51
71 Teoria dos creacuteditos sucessivos 51
72 Teoria da delegaccedilatildeo 52
73 Teoria da cessatildeo do creacutedito 52
74 Teoria da personificaccedilatildeo do tiacutetulo 52
75 Teoria do creacutedito alternativo 53
76 Teoria da emissatildeo abstrata 53
77 Teoria da pendecircncia 53 78 Teoria da promessa agrave generalidade 54
79 Teoria da propriedade 54
5 Classificaccedilotildees 56 1 Documentos de legitimaccedilatildeo tiacutetulos de creacutedito proacuteprios x tiacutetulos improacuteprios 56
11 Tiacutetulos de creacutedito proacuteprios 57
12 Tiacutetulos improacuteprios 58
2 Classificaccedilotildees quanto ao conteuacutedo 59 3 Classificaccedilatildeo quanto agrave natureza 62
4 Classificaccedilotildees quanto ao modo de circulaccedilatildeo 63
41 Tiacutetulos nominativos 64
42 Tiacutetulos agrave ordem 65
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
le creacutedito 40
tulos improacuteprios 56
43 Tiacutetulos natildeo agrave ordem 66
44 Tiacutetulos ao portador 66
5 Classificaccedilatildeo quanto agrave estrutura 67
6 Classificaccedilatildeo quanto ao modelo 67 7 Classificaccedilatildeo quanto agrave pessoa do emitente 68
8 Classificaccedilatildeo quanto agrave prestaccedilatildeo 68
9 Classificaccedilatildeo quanto ao prazo 68
10 Tiacutetulos simples e complexos 68
11 Tiacutetulos completos e incompletos 69
12 Tiacutetulos singulares ou em 69
6 Letra de cacircmbio noccedilotildees gerais 70 1 Histoacuterico 70
11 Periacuteodo italiano 71
12 Periacuteodo francecircs 72
13 Periacuteodo alematildeo 73
2 Conceito 74
3 Partes 74 4 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 75
41 O processo de uniformizaccedilatildeo internacional da legislaccedilatildeo 76
42 A Lei Uniforme de Genebra 77 43 A legislaccedilatildeo aplicaacutevel no Brasil 78
5 Requisitos intriacutensecos 80 6 Requisitos legais da letra de cacircmbio 81
61 Requisitos essenciais 81
611 Claacuteusula cambial 81
612 A ordem de pagamento 82
613 Nome do sacado 84 614 Nome do beneficiaacuterio 84
615 Data de emissatildeo 84 616 Assinatura do sacador 85
62 Requisitos supriacuteveis 85
621 Local de emissatildeo 85
622 Local de pagamento 86
623 Vencimento 86
63 Tiacutetulo em branco 87 7 Declaraccedilotildees cambiaacuterias 88
7 Aceite 89 1 Conceito 89
2 Forma 90
STJ00101795 - v2
Curso d e Dire ito Empresa ri a l bull Toma zette
3 Data do aceite 92
4 Apresentaccedilatildeo para aceite 92
41 Apresentaccedilatildeo facultativa 93
42 Apresentaccedilatildeo obrigatoacuteria 93
43 Tiacutetulos agrave vista e apresentaccedilatildeo para aceite 94
44 Reapresentaccedilatildeo 95
5 Entrega e retenccedilatildeo do tiacutetulo 95
6 Efeitos do aceite 96
7 Falta e recusa do aceite 97
8 Aceite qualificado 98
9 Claacuteusula natildeo aceitaacutevel 100
8 Endosso 102
1 Conceito 102
2 Pressuposto do endosso claacuteusula agrave ordem 103
3 Forma 104
4 Endosso em preto e em branco 105
5 Endosso parcial 106
6 Efeitos do endosso 107
61 Transferecircncia da propriedade do tiacutetulo 107
62 Responsabilidade do endossante 108
621 Endosso sem garantia 109
622 Proibiccedilatildeo de novo endosso 109
7 Endosso x cessatildeo de creacutedito 110
8 Endosso tardio posterior ou poacutestumo 111
9 Endosso improacuteprio 113
91 Endosso-mandato 114
92 Endosso-cauccedilatildeo 116
10 Endosso e Plano Collor (Lei nordm 8021 90) 119
11 Desconto bancaacuterio e endosso 119
12 Factoring e endosso 120
9 Aval 124 1 Conceito 124
2 Forma 125
3 Outorga conjugal 126
4 Aval limitado 129
5 Avalizado 129
6 Aval antecipado 130
7 Avais simultacircneos 131
8 Responsabilidade do avalista 133
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
81 Autonomia e abstraccedilatildeo da obrigaccedilatildeo do avalista 133
82 Transmissatildeo aos herdeiros 136
9 Direito do avalista 136
10 Aval x fianccedila 137
11 Aval x endosso 139 12 Aval posterior ao vencimento 139
13 Conexatildeo de tiacutetulos 140
10 Vencimento e pagamento 141 1 Vencimento 141
11 Vencimento agrave vista 142 12 Vencimento em dia certo 142 13 Vencimento a certo termo da data 143
14 Vencimento a certo termo da vista 143
2 Vencimento antecipado 144
3 Prorrogaccedilatildeo de vencimento 146
4 Pagamento 146
41 Tipos de pagamento 146
42 Apresentaccedilatildeo 147 421 Quem pode fazer 147
422 A quem deve ser feita 147 423 Prazo 148
424 Avisos de cobranccedila 149
43 Objeto do pagamento 149 431 Juros moratoacuterios 149 432 Juros remuneratoacuterios 152
44 Prova do pagamento 153 45 Pagamento antecipado 153
46 Pagamento parcial 154 5 Outras formas de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 154
11 Protesto 156 1 Conceito 156
2 Tipos de protesto 157 3 Procedimento 158
31 Pedido 159 32 Intimaccedilatildeo 159 33 Lavratura do protesto 161
4 Avisos 162 5 Efeitos do protesto 162
51 Efeitos do protesto por falta de aceite 162
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazettc
52 Efeitos do protesto por falta de pagamento 163
521 Cobranccedila dos devedores indiretos 163
522 Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo 165
523 Configuraccedilatildeo de impontualidade para fins de pedido de falecircncia 165
524 Inscriccedilatildeo em cadastros de inadimplentes 165
6 Prazo para o protesto 166
7 Sustaccedilatildeo do protesto 167
71 A medida judicial de sustaccedilatildeo do protesto 168
72 Sustaccedilatildeo do protesto necessaacuterio 170
8 Sustaccedilatildeo dos efeitos do protesto 170
9 Cancelamento do protesto 171
10 Protesto indevido 172
11 Claacuteusula sem protesto 173
12 Accedilotildees para o recebimento do creacutedito 175
1 Accedilatildeo cambial 175
11 Tipos 176
12 Legitimidade 176
13 Foro competente 176
14 Objeto 177
15 Documentaccedilatildeo 178
16 Procedimento 179
17 Prescriccedilatildeo 181
171 Os prazos 181
172 O termo inicial 182
173 Suspensatildeo 182
174 Interrupccedilatildeo 183
18 Defesa do executado 184
181 Embargos agrave execuccedilatildeo 184
182 Exceccedilatildeo de preacute-executividade 186
183 Accedilotildees autocircnomas 187
19 Chamamento ao processo e denunciaccedilatildeo da lide na accedilatildeo cambial 188
2 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 189
21 Pressupostos 189
22 Legitimidade 191
23 Foro competente 192
24 Causa de pedir e prova 193
25 Rito 194
26 Natureza 194
27 Prescriccedilatildeo 195
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
pedido de falecircncia 165
io cambial 188
189
3 Accedilatildeo causal 196
31 Pressupostos 197
32 Legitimidade 198
33 Objeto 198
34 Prescriccedilatildeo 199
35 Procedimento 199
4 Accedilatildeo Monitoacuteria 200
13 Institutos complementares 203 1 Multiplicaccedilatildeo da letra de cacircmbio 203
11 Duplicata 203
12 Coacutepia 205 2 Accedilatildeo de anulaccedilatildeo e substituiccedilatildeo da letra de cacircmbio 205
3 Intervenccedilatildeo 207
31 Aceite por intervenccedilatildeo 207
32 Pagamento por intervenccedilatildeo 209
4 Ressaque 210
14 Nota promissoacuteria 212 1 Noccedilotildees gerais 212
2 Requisitos 213
21 Requisitos essenciais 213
22 Requisitos supriacuteveis 214
3 Regime legal 214
4 Vinculaccedilatildeo a contrato 216
15 Cheque 218 1 Origem e evoluccedilatildeo 218
2 Conceito e pressupostos de emissatildeo 219
3 Natureza juriacutedica 220
4 Legislaccedilatildeo 221
5 Requisitos 222
6 Inexistecircncia de aceite 225
7 Endosso 225
8 Aval 227
9 Apresentaccedilatildeo 227
91 Reapresentaccedilatildeo 228
92 Prazos de apresentaccedilatildeo 228
93 Apresentaccedilatildeo fora do prazo 229
10 Pagamento 231
101 Pagamento parcial 232
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
102 Apresentaccedilatildeo simultacircnea de vaacuterios cheques 233
103 Pagamento de cheque falso ou falsificado 233
11 Devoluccedilatildeo do cheque sem pagamento 234
12 Revogaccedilatildeo (contraordem) e sustaccedilatildeo (oposiccedilatildeo) 237
121 Revogaccedilatildeo ou contraordem 237
122 Sustaccedilatildeo 237
13 Protesto 238
131 Efeitos do protesto de um cheque 238
132 Protesto no caso de fraude furto roubo ou extravio do cheque 239
133 Recusa do protesto pelo tabeliatildeo 240
134 Prazo do protesto do cheque 241
14 Accedilatildeo cambial 242
141 Legitimidade e instruccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial 243
142 Objeto 244
143 Prescriccedilatildeo 245
15 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 247
151 Legitimidade 247
152 Procedimento 248
153 Causa de pedir e prova 249
154 Objeto 250
155 Prescriccedilatildeo 251
16 Accedilatildeo causal (accedilatildeo de cobranccedila) 251
161 Legitimidade 251
162 Objeto 251
163 Procedimento 252
164 Narrativa da causa do cheque 252
165 Prescriccedilatildeo 253
17 Accedilatildeo monitoacuteria 255
18 Pluralidade de exemplares 256
19 Modalidades de cheque 256 191 Cheque visado 257
192 Cheque cruzado 257
193 Cheque para ser levado em conta 258
194 Cheque administrativo 260
195 Cheque especial 260
196 Cheque de viagem 260
20 Aspectos penais do cheque 261
16 Cheque poacutes-datado 263 1 Uma questatildeo de terminologia preacute ou poacutes 263
2 Uso do cheque poacutes-datado 264
STJ00101795 - v2
o do cheque 239
1247
Sumaacuterio xv
3 Legalidade da poacutes-dataccedilatildeo 265
4 Natureza juriacutedica do cheque poacutes-datado 265 5 Consequecircncias da poacutes-dataccedilatildeo 266
51 Prazo de apresentaccedilatildeo e prescriccedilatildeo do cheque poacutes-datado 266 52 Estelionato e cheque poacutes-datado 269
6 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo beneficiaacuterio 270
7 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo endossataacuterio 272
17 Duplicata 274 1 Origem e conceito da duplicata 274 2 A duplicata como tiacutetulo causal 276
3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 279 4 O processo de emissatildeo da duplicata 280
41 Os contratos de compra e venda mercantil e de prestaccedilatildeo de serviccedilos 280
411 Configuraccedilatildeo do contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 281
412 Configuraccedilatildeo do contrato de compra e venda mercantil no regime jushyriacutedico atual 281
42 Fatura 283 43 Extraccedilatildeo da duplicata 284
5 Requisitos essenciais 285
6 Declaraccedilotildees cambiais na duplicata 288 7 Aceite 289
71 Obrigatoriedade do aceite 289
72 Recusa do aceite 290 73 Tipos de aceite 291
731 Aceite ordinaacuterio 291
7311 Remessa retenccedilatildeo e devoluccedilatildeo 292 732 Aceite presumido 292 733 Aceite por comunicaccedilatildeo 294
8 Endosso 295
9 Aval 296 10 Vencimento 296
11 Pagamento 298
12 Protesto 299 121 Tipos de protesto 300 122 Efeitos 300
1221 Efeitos do protesto por falta de 300 1222 Efeitos do protesto por falta de pagamento 301 1223 Efeitos do protesto por falta de devoluccedilatildeo 302
123 Protesto por indicaccedilotildees 302
1231 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de devoluccedilatildeo 303
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
1232 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de aceite ou falta de pagashymento 303
13 Accedilatildeo cambial 306
131 Documentaccedilatildeo 306
1311 Execuccedilatildeo do devedor principal 306
1312 Execuccedilatildeo dos devedores indiretos 307
132 Prescriccedilatildeo 308
14 Outras accedilotildees para deg recebimento da duplicata 308
15 Triplicata 309
16 Duplicata de prestaccedilatildeo de serviccedilos 310
161 Regime juriacutedico 310
162 Quem pode emitir 311
163 Fatura ou conta de serviccedilo 311
17 Duplicata virtual 312
18 Ceacutedulas de creacutedito rural industrial comercial e agrave exportaccedilatildeo 315 1 Noccedilotildees gerais 315
2 Requisitos 317
21 Denominaccedilatildeo do tiacutetulo 317
22 Valor do creacutedito 317
23 Finalidade do financiamento 318
204 Promessa de pagamento 318
25 Encargos financeiros 318
26 Forma de pagamento 319
27 Praccedila de pagamento 319
28 Beneficiaacuterio 319
29 Claacuteusula agrave ordem 319
210 Local data e assinatura do emitente 320
211 Descriccedilatildeo dos bens dados em garantia 320
3 Garantias reais e privileacutegios 321
31 Garantias reais 321
311 Penhor 322
312 Hipoteca 323
313 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 324
3104 Impenhorabilidade dos bens dados em garantia 324
32 Privileacutegio especial das notas de creacutedito 326
4 Inscriccedilatildeo 326
5 Regime juriacutedico 327
6 Aval 328
7 Endosso 328
8 Vencimento 329
STJ00101795 - v2
324
aceite ou falta de pagashy
accedilatildeo 315
Sumaacuterio
9 Pagamento 330
91 Correccedilatildeo monetaacuteria 330
92 Juros remuneratoacuterios 331
921 Capitalizaccedilatildeo 331
922 Limitaccedilatildeo 332
93 Juros moratoacuterios 333
94 Multa 334
95 Comissatildeo de permanecircncia 336
10 Protesto 336
11 Accedilatildeo cambial 337
12 Accedilatildeo de locupletamento accedilatildeo causal e accedilatildeo monitoacuteria 338
19 Ceacutedulas de creacutedito bancaacuterio 339 1 Noccedilotildees gerais 339
2 Requisitos 341
3 Garantias 342
4 Registro 343
5 Aval 344
6 Circulaccedilatildeo 344
7 Pagamento 344
8 Protesto 346
9 Execuccedilatildeo da CCB 347
91 A discussatildeo sobre a liquidez da CCB 347
92 Excesso na execuccedilatildeo 351
10 Certificado de CCB 351
101 Emissatildeo 352
102 Circulaccedilatildeo 353
20 Conhecimento de depoacutesito warrant CDA e WA 355 1 Armazeacutens gerais 355
2 Depoacutesito de mercadorias nos armazeacutens gerais 356
3 Tiacutetulos especiais emitidos pelos armazeacutens gerais 358
31 Conhecimento de depoacutesito 359
32 Warrant 361
4 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos 361
41 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 361
42 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 362
421 Endosso do warrant 362
422 Endosso do conhecimento de depoacutesito 363
5 Direitos dos portadores do tiacutetulo 364
51 Portador do conhecimento de depoacutesito e do warrant 364
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
52 Portador do conhecimento de depoacutesito 365
53 Portador do warrant 365
531 Venda extrajudicial das mercadorias 366
532 Ausecircncia do protesto tempestivo ou da venda extrajudicial 367
6 Extravio ou destruiccedilatildeo dos tiacutetulos 368
7 Certificado de depoacutesito agropecuaacuterio e warrant agropecuaacuterio 369
71 Depoacutesito de produtos agropecuaacuterios 369
72 Emissatildeo do warrant agropecuaacuterio (WA) e do certificado de depoacutesito agropeshycuaacuterio CCDA) 371
73 Requisitos legais 372
74 Registro 377
75 Circulaccedilatildeo 377 751 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 378
752 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 378
76 Baixa no registro 378
77 Direitos dos portadores dos tiacutetulos 379
771 Portador do CDA e do WA 379
772 Portador do CDA 380
773 Portador do WA 380
21 Conhecimento de transporte 382 1 Transporte de mercadorias 382
2 Conhecimento de transporte 383
21 Conhecimento de transporte terrestre 384
22 Conhecimento de transporte ferroviaacuterio 385
23 Conhecimento de transporte mariacutetimo 385
24 Conhecimento de transporte aeacutereo 386
25 Conhecimento de transporte multimodal 388
3 Circulaccedilatildeo 388
22 Tiacutetulos rurais 391 1 Introduccedilatildeo 391
2 Nota promissoacuteria rural 391
21 Emissatildeo 392
22 Requisitos 392
23 Endosso 393
24 Aval e outras garantias 394 25 Protesto 395
26 Privileacutegio 395
3 Duplicata rural 395
31 Emissatildeo 396
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio xix
xtrajudicial 367
lrio 369
ido de depoacutesito agropeshy
32 Requisitos 396
33 Peculiaridades 398
4 Ceacutedulas de Produto Rural (CPR) 398
41 Emissatildeo da CPR fiacutesica 399
42 Emissatildeo da CPR financeira 400
43 Requisitos 400
44 Garantias reais 404
45 Aval 405
46 Endosso 406
47 Negociaccedilatildeo no mercado 407
48 Vencimento 407
49 Pagamento protesto e execuccedilatildeo 407
23 Tiacutetulos imobiliaacuterios 409
1 Introduccedilatildeo 409
2 Letras imobiliaacuterias garantidas 409
21 Emissatildeo 409
22 Requisitos 410
23 Carteira de ativos e regime fiduciaacuterio 411
24 Circulaccedilatildeo e pagamento 412
3 Letra hipotecaacuteria 413
31 Emissatildeo 413
32 Requisitos 414
33 Negociaccedilatildeo 415
4 Letra de creacutedito imobiliaacuterio 415
41 Emissatildeo 416
42 Requisitos 417
43 Negociaccedilatildeo 418
5 Ceacutedula hipotecaacuteria 418
51 Emissatildeo 418
52 Requisitos 419
53 Negociaccedilatildeo 420
54 Cumprimento da obrigaccedilatildeo 421
6 Ceacutedulas de creacutedito imobiliaacuterio 422
61 Emissatildeo 422
62 Requisitos 423
63 Negociaccedilatildeo 424
24 Outros tiacutetulos 425
1 Tiacutetulos do agronegoacutecio 425
11 Certificado de Direitos Creditoacuterios do Agronegoacutecio (CDCA) 425
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
111 Emissatildeo 425 112 Garantias 426
113 Requisitos 427
LIA Negociaccedilatildeo 428 12 Letra de Creacutedito do Agronegoacutecio (LCA) 429
13 Nota Comercial do Agronegoacutecio (NCA) 430
2 Tiacutetulos da diacutevida puacuteblica 431
21 Emissatildeo 431 22 Espeacutecies 433
3 Certificados de Depoacutesito Bancaacuterio (CDBs) 434
31 Emissatildeo 434 32 Requisitos 434 33 Negociaccedilatildeo 435
4 Letras de cacircmbio financeiras 435
5 Letras de arrendamento mercantil 436 51 Emissatildeo 436
52 Requisitos 437
53 Negociaccedilatildeo 437 6 Letras financeiras 438
61 Emissatildeo 438 62 Requisitos 439 63 Negociaccedilatildeo 440
25 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441 1 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441
11 A operaccedilatildeo 442 12 A cessatildeo de creacuteditos 443
13 A securitizadora 444 IA A emissatildeo de valores mobiliaacuterios 445
15 Securitizaccedilatildeo x factoring 446
16 Securiacutetizaccedilatildeo x desconto bancaacuterio 447
17 Regimes especiacuteficos 448 171 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos imobiliaacuterios 448
172 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos do agronegoacutecio 450 173 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos bancaacuterios 451
Referecircncias 453
STJ00101795 - v2
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE
DIREITO EMPRESARIAL
3 FALEcircNCIA ERECUPERACcedilAtildeO DE EMPRESAS
61 ediccedilatildeo revista e atualizada
2i tiragem 2018
saraiva
STJ00105569 - v3
SO~211 saraivo Av dali NaccedilOes Unidas 1221 1 andar SIIor 8 PInhelrus - SAo Paulo - SP - W 05425-902
17171SAC oe 211 61 dali Ih o 11h
Vice-presidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselbo editorial Presidente Carlos Ragazzo
Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
Editorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo lris Ferratildeo
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (coord) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Paronl Fazolari
Arte e dlllilal Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento eprocessos Clarissa Boraschl Mariacutea (coord) Juliana Bojczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Fiacutelogocircnio
Diagramaccedilatildeo e revisatildeo Microart Design Editorial
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Daniel das Neves Produccedilatildeo Ilraacutef1ca Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Bartira
ISBN 916-65-412-2191middot3
DADOS INTERNACIOIIAlS OE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBlICACcedilAtildeO (CIP) AllGEacuteUCA ILAeQUA CRB-87057
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Data de fechamento da ediccedilatildeo 16-11middot2011
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Cl I 604213 CAE
bull bull bull 1
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO
Agradecimentos 7
Apresentaccedilatildeo 29
Capiacutetulo 1 - O direito das empresas em crise 31
A empresa em crise 31
2 Crise de rigidez 31
3 Crise de eficiecircncia 32
4 Crise econocircmica 32
5 Crise financeira 33
6 Crise patrimonial 33
7 Soluccedilatildeo das crises 33
71 Soluccedilatildeo de mercado 34
72 Soluccedilotildees estatais 35
8 Empresas natildeo recuperaacuteveis 36
9 O direito das empresas em crise 37
Capiacutetulo 2 Disposiccedilotildees gerais da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extra-judicial 39
Introduccedilatildeo 39
2 Acircmbito de incidecircncia da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extrajudishycial 39
21 Conceito de empresaacuterio 41
211 Atividade 42
212 Economicidade 42
213 A organizaccedilatildeo 43
214 Profissionalidade 44
215 Produccedilatildeo ou circulaccedilatildeo de bens ou serviccedilos 44
216 Direcionamento ao mercado 45
217 Assunccedilatildeo do risco 45
STJ00105569 - v3
10 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
22 Natildeo abrangidos pelo conceito de empresaacuterio 45
23 Situaccedilotildees especiais 47
231 Sociedades por accedilotildees 47
232 Empresaacuterios rurais 47
233 Sociedade cooperativa 48
234 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 48
235 Empresaacuterios irregulares 49
3 Exclusotildees 50
31 Empresas puacuteblicas e sociedades de economia mista 51
32 Instituiccedilotildees financeiras 54
33 Seguradoras 56
34 Sociedades de capitalizaccedilatildeo 57
35 Operadoras de planos de sauacutede 58
36 Entidades de previdecircncia complementar 59
37 Concessionaacuterias de energia eleacutetrica 60
4 Juiacutezo competente 61
41 Principal estabelecimento 61
42 Filial de empresaacuterios estrangeiros 65
43 Natureza da competecircncia 66
5 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 67
Capiacutetulo 3 - Recuperaccedilatildeo judicial noccedilotildees gerais 72
Definiccedilatildeo 72
11 Seacuterie de atos 73
12 Consentimento dos credores 73
13 Concessatildeo judicial 73
14 Superaccedilatildeo da crise 74
15 Manutenccedilatildeo de empresas viaacuteveis 74
2 Objetivos 75
3 A teoria dos jogos e a recuperaccedilatildeo judicial 77
4 Princiacutepios 78
41 Funccedilatildeo social da empresa 80
42 Preservaccedilatildeo da empresa 81
5 Natureza 83
51 Ato complexo 83
52 Natureza processual 84
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 11
53 Natureza contratual 8445
54 Natureza dicotocircmIacuteca 8647
47 Capiacutetulo 4 - Requerimento da recuperaccedilatildeo judicial 87
47 1 o pedido de recuperaccedilatildeo judicial 87
48 2 Requisitos especiacuteficos 87
48 21 Exerciacutecio regular da atividade haacute mais de dois anos 88
49 22 Natildeo ser falido 90 50 23 Natildeo ter obtido outra recuperaccedilatildeo judicial 90 51 24 Ausecircncia de condenaccedilatildeo por crime falimentar 91
54 3 Legitimidade ativa 93 56 31 O proacuteprio empresaacuterio 93
57 32 Herdeiros cocircnjuge e inventariante 94
58 33 Soacutecio remanescente 95
59 4 Credores abrangidos 96
60 41 Creacuteditos inexigiacuteveis 97
61 42 Creacuteditos excluiacutedos da recuperaccedilatildeo 99
61 421 Creacuteditos fiscais 100
65 422 Credores proprietaacuterios 100
66 4221 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 101
67 4222 Arrendador mercantil 103
4223 Proprietaacuterio em contrato de venda com reserva de domiacutenio 103 72
4224 Proprietaacuterio ou promitente vendedor de imoacuteveis 104 72
4225 Credor de adiantamento de contrato de cacircmbio 104 73
5 Juiacutezo competente 105 73
6 Peticcedilatildeo inicial 105 73
61 Requisitos formais e estruturais 106 74
62 Instruccedilatildeo 107 74 621 As causas da situaccedilatildeo patrimonial e os motivos da crise econocircmicoshy75 -financeira 107
77 622 Documentaccedilatildeo contaacutebil 108
78 623 Documentos do registro do comeacutercio 110
80 624 Certidotildees dos cartoacuterios de protestos 111
81 625 Relaccedilatildeo de credores 111
83 626 Relaccedilatildeo de empregados e seus creacuteditos 113
627 Relaccedilatildeo de bens dos administradores e dos controladores 11383
628 Relaccedilatildeo de processos 11584
STJ00105569 - v3
12 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
629 Contas bancaacuterias e aplicaccedilotildees 115
7 Anaacutelise da peticcedilatildeo inicial pelo juiz 115
8 Efeitos do ajuizamento do pedido 117
9 Desistecircncia 117
Capiacutetulo 5 Decisatildeo de processamento da recuperaccedilatildeo judiciaL 118
1 O processamento da recuperaccedilatildeo judicial 118
2 Natureza do ato judicial que determina o processamento 118
3 Conteuacutedo e efeitos da decisatildeo 120
31 Nomeaccedilatildeo do administrador judicial 120
32 Dispensa de certidotildees 121
33 Suspensatildeo de accedilotildees e execuccedilotildees 122
331 Prazo 123
332 Exceccedilotildees 124
3321 Accedilotildees que demandem quantias i1iacutequidas 124
3322 Execuccedilotildees fiscais 125
3323 Accedilotildees dos outros credores natildeo sujeitos agrave recuperaccedilatildeo 127
3324 Accedilotildees sem efeitos patrimoniais econocircmicos 128
34 Contas mensais 129
35 Intimaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico e das fazendas puacuteblicas 129
36 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 130
37 Forccedila atrativa do juiacutezo recuperacional 130
4 Publicidade 133
Capiacutetulo 6 Administrador judicial 135
1 Noccedilotildees gerais 135
2 Natureza 136
3 A escolha do administrador judicial 137
31 Preferecircncia por qualificaccedilatildeo teacutecnica 137
32 Idoneidade 138
33 Imparcialidade 139
34 Confiabiliacutedade 140
4 Nomeaccedilatildeo 141
5 Reclamaccedilatildeo contra a nomeaccedilatildeo 141
51 Ampla defesa e contraditoacuterio 142
52 Decisatildeo 143
53 Acolhimento da reclamaccedilatildeo 144
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 1 13
115 6 Investidura do administrador judicial 145
115 7 Competecircncia 146
117 71 Atribuiccedilotildees ligadas agrave verificaccedilatildeo de creacuteditos 146
117 72 Prestaccedilatildeo e recebimento de informaccedilotildees 147
73 Atribuiccedilotildees relacionadas agrave assembleia geral de credores 148 118
74 Atribuiccedilotildees ligadas ao comitecirc de credores 149 118
75 Contrataccedilatildeo de auxiliares 149 118
76 Fiscalizaccedilatildeo do devedor em recuperaccedilatildeo judicial e gestatildeo provisoacuteria dos negoacuteshy120 cios 149
120 77 Administraccedilatildeo e liquidaccedilatildeo da massa falida 150
121 78 Abertura de correspondecircncias 151
122 79 Investigaccedilatildeo dos atos do falido 152
123 710 Prestaccedilotildees de contas e relatoacuterios da administraccedilatildeo 153
124 711 Manifestaccedilotildees e accedilatildeo penal subsidiaacuteria 153
das 124 8 Remuneraccedilatildeo 154
125 9 Substituiccedilatildeo 155
)s agrave recuperaccedilatildeo 127 91 Prestaccedilatildeo de contas 156
gtmicos 128 92 Remuneraccedilatildeo 157
129 10 Destituiccedilatildeo 158
129 101 Hipoacuteteses de destituiccedilatildeo 158
130 102 Decisatildeo judicial 159
130 103 Prestaccedilatildeo de contas 160
133 104 Remuneraccedilatildeo 160
11 Responsabilidade civil 161 135
111 Accedilatildeo de responsabilidade 161 135
112 Responsabilidade por omissatildeo 162 136
137 Capiacutetulo 7 Manifestaccedilatildeo e representaccedilatildeo dos credores 164
137 1 Os credores na falecircncia e na recuperaccedilatildeo judicial 164
138 2 Assembleia geral de credores 164
139 21 Partiacutecipantes 165
140 22 Competecircncia 167
141 23 Convocaccedilatildeo 168
141 24 Instalaccedilatildeo 169
142 25 Deliberaccedilotildees 170
143 251 Plenaacuterio 170
144 252 Classes para apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 170
STJ00105569 - v3
14 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
253 Classes para constituiccedilatildeo e eleiccedilatildeo do comitecirc de credores 171
254 Discussotildees e alteraccedilotildees no quadro de credores 172
26 Invalidades 174
3 Comitecirc de credores 174
31 Composiccedilatildeo 175
32 Constituiccedilatildeo 176
33 Eleiccedilatildeo dos membros 178
34 Investidura e funcionamento do comitecirc 179
35 Competecircncia 180
36 Remuneraccedilatildeo 183
37 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos membros 183
38 Responsabilidade civil 184
Capiacutetulo 8 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 185
Identificaccedilatildeo dos credores nos processos de falecircncia e recuperaccedilatildeo judiciaL 185
2 Fase administrativa 185
21 Lista de credores 186
22 Habilitaccedilotildees 188
23 Divergecircncias 191
24 Relaccedilatildeo de credores 192
3 Impugnaccedilotildees contra creacuteditos que constam da relaccedilatildeo 193
31 Prazo 193
32 Legitimidade 194
321 Ministeacuterio Puacuteblico 194
322 Comitecirc de Credores 194
323 Devedor ou seus soacutecios 194
324 Qualquer credor 195
33 Objeto 195
34 Competecircncia 195
35 Peticcedilatildeo inicial 1
36 Procedimento 197
37 Decisatildeo 198
38 Recurso 199
39 Desistecircncia 200
4 Impugnaccedilotildees a favor do creacutedito (reclamaccedilotildees do credor) 200
41 Impugnaccedilatildeo para inclusatildeo do creacutedito 200
42 Impugnaccedilatildeo quanto ao valor ou classificaccedilatildeo do creacutedito 201
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43 Competecircncia procedimento e decisatildeo 202
5 Habilitaccedilotildees retardataacuterias 203
6 Creacuteditos fiscais 204
7 Creacuteditos trabalhistas 206
8 Accedilotildees em tratildemite 207
9 Consolidaccedilatildeo do quadro geral de credores 207
10 Alteraccedilotildees do quadro geral de credores 208
101 Inclusatildeo no quadro geral de credores 208
102 Retificaccedilatildeo do quadro geral de credores 208
1021 Legitimidade ativa 209
1022 Fundamentos 209
1023 Competecircncia 211
1024 Procedimento 211
1025 Decisatildeo 212
1026 Pagamento do creacutedito questionado 212
11 Credores particulares do soacutecio de responsabilidade ilimitada 212
Capiacutetulo 9 - Plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
Elaboraccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
2 Conteuacutedo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
21 Laudos econocircmico-financeiro e de avaliaccedilatildeo de bens 215
22 Demonstraccedilatildeo de viabilidade econocircmica 215
23 Meios de recuperaccedilatildeo 216
3 Exemplos de meios de recuperaccedilatildeo 216
31 Medidas financeiras 217
32 Medidas societaacuterias 218
321 Reorganizaccedilotildees 218
322 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 219
3221 Intervenccedilatildeo do CADE 219
33 Medidas referentes agrave gestatildeo do devedor 220
34 Medidas para captaccedilatildeo de recursos 221
35 Transferecircncia da atividade 221
4 Limitaccedilotildees ao plano 222
41 Creacuteditos trabalhistas e de acidente de trabalho 222
42 Garantias reais 224
43 Variaccedilatildeo cambial 225
5 Apresentaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 225
STJ00105569 - v3
16 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 10 Apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 227
1 Manifestaccedilatildeo dos credores 227
11 Aprovaccedilatildeo taacutecita 227
12 Objeccedilatildeo 228
2 Anaacutelise do plano pela assembleia dos credores 228
21 Fase de discussatildeo alteraccedilotildees no plano de recuperaccedilatildeo 229
22 Fase de votaccedilatildeo do plano 230
221 Aprovaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 230
222 Aprovaccedilatildeo alternativa do plano de recuperaccedilatildeo 232
223 Rejeiccedilatildeo do plano 233
3 Limites da atuaccedilatildeo jurisdicional 234
31 Teoria do conflito de interesses 236
32 eram down 236
321 A experiecircncia dos Estados Unidos 237
322 Aplicabilidade ao Brasil 238
Capiacutetulo 11 Concessatildeo e cumprimento da recuperaccedilatildeo judicial 240
Apresentaccedilatildeo de certidotildees negativas de deacutebitos tributaacuterios 240
11 Natildeo apresentaccedilatildeo das certidotildees 241
2 Concessatildeo da recuperaccedilatildeo judicial 245
21 Vinculaccedilatildeo de todos os credores 246
22 Novaccedilatildeo 247
221 Retomada ou extinccedilatildeo das accedilotildees suspensas contra o devedor 249
222 A situaccedilatildeo dos codevedores e garantidores 250
23 Formaccedilatildeo de tiacutetulo executivo judicial 251
24 Alienaccedilatildeo de filiais e unidades produtivas 252
241 Forma de alienaccedilatildeo 252
242 Responsabilidade do adquirente 253
3 Cumprimento da recuperaccedilatildeo 255
31 Periacuteodo de observaccedilatildeo 256
32 Medidas posteriores ao periacuteodo de observaccedilatildeo 257
4 Extinccedilatildeo do processo de recuperaccedilatildeo judicial 258
5 Afastamento 259
51 Abrangecircncia 259
52 Hipoacuteteses legais 260
521 Condenaccedilatildeo criminal definitiva 260
522 Indlcios veementes de crimes falimentares 261
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523 Dolo simulaccedilatildeo ou fraude em face dos credores 262
524 Gastos pessoais excessivos 262
525 Despesas injustificaacuteveis 263
526 Descapitalizaccedilatildeo injustiacuteficada 264
527 Simulaccedilatildeo ou omissatildeo na lista de credores 264
528 Negativa de prestaccedilatildeo de informaccedilotildees 265
529 Previsatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 265
5210 Omissatildeo na prestaccedilatildeo de contas mensais 265
53 Decisatildeo de afastamento 266
54 Substituiccedilatildeo 266
541 Substituiccedilatildeo do empresaacuterio individual 266
542 Substituiccedilatildeo do administrador de sociedade 268
6 Convolaccedilatildeo em falecircncia 268
Capitulo 12 - Recuperaccedilatildeo judicial especial 270
Noccedilotildees gerais 270
2 Sujeitos 271
21 Devedor empresaacuterio enquadrado como ME ou EPP 271
22 Credores abrangidos 272
3 Pedido e processamento 273
4 Plano especial de recuperaccedilatildeo 274
5 Procedimento 275
Capiacutetulo 13 - Recuperaccedilatildeo extrajudicial 278
Noccedilotildees gerais 278
2 Sujeitos 279
21 Devedor 279
22 Credores abrangidos 280
3 Modalidades 281
31 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo facultativa 281
32 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo obrigatoacuteria 282
4 Homologaccedilatildeo 283
41 Requisitos subjetivos 284
42 Requisitos objetivos 285
43 Pedido de homologaccedilatildeo 286
44 Procedimento da homologaccedilatildeo 287
5 Efeitos da homologaccedilatildeo 288
STJ00105569 - v3
18 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 14 - Falecircncia 290
Noccedilotildees gerais 290
2 Natureza 291
3 Fases da falecircncia 293
31 Fase preacute-falimentar 293
32 Fase falimentar 293
33 Fase poacutes-falimentar 294
4 Objetivos 294
5 Princiacutepios 295
51 Igualdade entre os credores 296
52 Celeridade processual 297
53 Economia processual 298
6 Pressupostos de instauraccedilatildeo da falecircncia 298
Capiacutetulo 15 - Legitimidade passiva espedfica 301
Falecircncia como regime especial 301
2 Submissatildeo agrave falecircncia 302
21 Situaccedilotildees especiais 303
22 Empresaacuterios irregulares 304
23 Empresaacuterio indireto 304
3 Exclusotildees 305
31 Exclusatildeo absoluta 306
32 Exclusatildeo relativa 307
4 Perda da legitimaccedilatildeo 308
41 Morte do empresaacuterio individual 308
42 Encerramento das atividades 310
43 Liquidaccedilatildeo da sociedade anocircnima 311
Capiacutetulo 16 - Insolvecircncia 313
1 A insolvecircncia 313
2 Sistemas de presunccedilatildeo de insolvecircncia 313
21 Sistema do patrimocircnio deficitaacuterio 313
22 Sistema da incapacidade de pagar 314
23 Sistema da cessaccedilatildeo de pagamentos 314
24 Sistema da impontualidade 315
25 Sistema da enumeraccedilatildeo legal 315
3 A insolvecircncia no sistema brasileiro 315
31 Confissatildeo do devedor 315
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32 Impontualidade injustificada 316
321 Inadimplecircncia 316
322 Diacutevida liacutequida constante de tiacutetulo executivo 317
323 Valor superior a 40 salaacuterios miacutenimos 318
324 Prova da impontualidade 318
33 Execuccedilatildeo frustrada 320
34 Atos de falecircncia 324
341 Liquidaccedilatildeo precipitada 324
342 Utilizaccedilatildeo de meios ruinosos ou fraudulentos 325
343 Intenccedilatildeo de fraudar credores ou retardar pagamentos 326
344 Trespasse irregular 327
345 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimento 328
346 Outorga ou reforccedilo de garantia 330
347 Abandono de estabelecimento 331
348 Descumprimento de obrigaccedilatildeo assumida no plano de recuperaccedilatildeo judishycial 332
Capiacutetulo 17 - Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 334
1 Falecircncia como estado de direito 334
2 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 334
3 Autofalecircncia 335
31 Legitimidade 336
32 Pedido 337
33 Procedimento 339
4 Pedido de falecircncia 340
41 Legitimidade atiacuteva 340
411 Qualquer credor 341
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Creacuteditos vincendos 341
Credor empresaacuterio 342
Credor domiciliado fora do BrasiL 342
Credores fiscais 342
412 Herdeiros inventariante e cocircnjuge sobrevivente 344
413 Soacutecios ou acionistas 346
42 Juiacutezo competente 347
43 Despacho inicial e citaccedilatildeo 347
44 Posturas do devedor 348
441 Pedido de recuperaccedilatildeo judicial 349
STJ00105569 - v3
20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
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los administradores da
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tlida objetiva 365
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so falimentar 379
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~rsonalidade juriacutedica no 382
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24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
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lS quotas ou accedilotildees 414
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134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
STJ00105569 - v3
479
479
480
481
481
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483
~al 484
~ncia 485
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499
501
501
501
502
502
503
uacuteos 504
504
505
506
SUMAacuteRIO 25
213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
534
534
535
a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
536
537
538
539
540
542
543
543
544
545
546
548
548
548
550
550
551
551
553
554
555
peraccedilatildeo de empresas 557
557
558
558
559
560
561
561
562
562
28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
xxii Curso de Direito Empresarial Tomazette
30 Administradores 557
1 Impedimentos 557
2 Natureza juriacutedica da relaccedilatildeo com a sociedade 558 3 Investidura e vacacircncia 560 4 Remuneraccedilatildeo 561
5 Deveres 561 51 Dever de diligecircncia 561
52 Desvio de poder 562 53 Dever de lealdade 563
54 Dever de sigilo 564 55 Dever de informar 566
6 Conflito de interesses 569 7 Responsabilidade civil 569
71 Natureza da responsabilidade 570 72 Business judgment rule 571 73 Responsabilidade individual ou solidaacuteria 572
8 Accedilatildeo de responsabilidade 573
9 Vinculaccedilatildeo da companhia 575
31 Aspectos financeiros das sociedades anocircnimas 577
1 Escrituraccedilatildeo 577 2 Demonstraccedilotildees financeiras 579
21 Balanccedilo patrimonial 579 22 Demonstraccedilatildeo de lucros ou prejuiacutezos acumulados 580
23 Demonstraccedilatildeo do resultado do exerciacutecio 581 24 Demonstraccedilatildeo dos fluxos de caixa 581 25 Demonstraccedilatildeo de valor adicionado 581
3 Lucros sociais e sua distribuiccedilatildeo 582 31 Lucro liacutequido 582 32 Reservas de lucros 582
33 Dividendos 584
4 Juros sobre o capital proacuteprio (Lei 924995) 585 5 Reservas de capital 586
32 Negoacutecios sobre o controle societaacuterio 587
1 Negoacutecios sobre o controle 587 2 Alienaccedilatildeo de controle de sociedade aberta 587
3 Aquisiccedilatildeo do controle de sociedade mercantil por companhia aberta 591 4 Oferta Puacuteblica de Aquisiccedilatildeo de Accedilotildees (OPA) Voluntaacuteria 591
41 OPA para aquisiccedilatildeo do controle de companhia aberta 592 42 Oferta concorrente 593
STJ00097431 - v 1
33 Encerramento da sociedade anocircnima 594 1 Dissoluccedilatildeo 594 2 Dissoluccedilatildeo stricto sensu 594 3 Liquidaccedilatildeo 597
31 Formas da liquidaccedilatildeo 597 32 O liquidante 598 33 Apuraccedilatildeo do ativo 599 34 Pagamento do passivo 599 35 Os oacutergatildeos sociais na liquidaccedilatildeo 600 36 A partilha 601
4 A extinccedilatildeo 602 5 Os credores insatisfeitos 602
Sumaacuterio xxiii
34 Sociedade de economia mista e sociedade em comandita por accedilotildees 604 1 Sociedades de economia mista 604
11 Conceito 604 12 Regime especial de direito comercial 606 13 Falecircncia 606 14 Penhora dos bens 609
2 Sociedade em comandita por accedilotildees 610
35 Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 611 1 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 611 2 Transformaccedilatildeo 611 3 Incorporaccedilatildeo 614
31 Procedimento 614 32 Aumento do capital social da incorporadora 615
4 Fusatildeo616 41 Procedimento 616
5 Direito de retirada na fusatildeo e na incorporaccedilatildeo 617 6 Direitos dos credores na fusatildeo e na incorporaccedilatildeo 618 7 Cisatildeo 619
71 Tipos de cisatildeo 619 72 Formaccedilatildeo do capital social 620 73 Direito de retirada 620 74 Sucessatildeo nas obrigaccedilotildees da cindida 621 75 Direitos dos credores 621
8 Questotildees tributaacuterias 622
36 Relaccedilotildees entre sociedades 623 1 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 623 2 Participaccedilotildees 623
STJ00097431 - v 1
xxiv Curso de Direito Empresarial Tomazette
21 Coligaccedilatildeo ou filiaccedilatildeo 624 22 Controle 624 23 Simples participaccedilatildeo 625 24 Participaccedilatildeo reciacuteproca 626
3 A holding 627 4 Subsidiaacuteria integral 628 5 Grupos de sociedades 629
51 Caracterizaccedilatildeo 629 52 Classificaccedilotildees 630 53 Responsabilidade 631 54 Constituiccedilatildeo dos grupos por subordinaccedilatildeo 632
6 Consoacutercio 633 7 Joint ventures 636
37 Concentraccedilatildeo empresarial e defesa da livre concorrecircncia 639 1 Concentraccedilatildeo empresarial 639 2 Motivos da concentraccedilatildeo 640 3 Classificaccedilatildeo da concentraccedilatildeo empresarial 641 4 Livre iniciativa e livre concorrecircncia 642 5 Controle dos atos de concentraccedilatildeo 644 6 Mercado relevante 646 7 Apreciaccedilatildeo dos atos de concentraccedilatildeo 648
38 Cooperativas 651 1 Conceito 651 2 Natureza 652 3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 653 4 Classificaccedilotildees 654
41 Quanto agrave estrutura 654 42 Quanto agrave atividade 655 43 Quanto agrave responsabilidade do cooperado 655
5 Constituiccedilatildeo 656 6 Capital social 656 7 Oacutergatildeos sociais 657
71 Assembleia geral 658 72 Administraccedilatildeo 659 73 Conselho fiscal 659
8 Cooperados 660 81 Nuacutemero de soacutecios 660 82 Votaccedilatildeo por cabeccedila 661 83 Distribuiccedilatildeo das sobras e juros 662
STJ00097431 - v 1
84 Responsabilidade 663 85 Entrada e saiacuteda dos cooperados 663
9 Dissoluccedilatildeo das cooperativas 664 10 Indivisibilidade do fundo de reserva 665
39 Microempresas e empresas de pequeno porte 666 1 Enquadramento 667 2 Exclusotildees 667 3 Do tratamento diferenciado 669
31 Tratamento tributaacuterio 669 32 Tratamento trabalhista 671 33 Tratamento previdenciaacuterio 672 34 Licitaccedilotildees 672 35 Juizado especial 675 36 Tratamento comercial diferenciado 675
4 Pequeno empresaacuterio 676 5 Microempreendedor Individual- MEl 677
Referecircncias bibliograacuteficas 679
Sumaacuterio xxv
STJ00097431 - v 1
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
lIacutetu]os de Creacutedit()
6ordf Ediccedilatildeo
Volume 2
Atualizado de acordo com o novo CPC
sAtildeo PAULO EDITORA ATLAS SA - 2015
STJ00101795 - v2
copy 2009 by Editora Atlas SA
f~ ~ 1 ed 2009 2 ed 2011 3 ed 20124 ed 2013 - bull ~- gt c
5 ed 2014 6 ed 2015 ~
Capa Leonardo Hermano
Composiccedilatildeo Lino-Jato Editoraccedilatildeo Graacutefica
Dados Internacionais de Catalogaccedilatildeo na Publicaccedilatildeo (CIP) (Cacircmara Brasileira do Livro Sp Brasil)
Tomazette Marlon
Curso de direito empresarial tiacutetulos de creacutedito volume 2 Marlon
Tomazette - 6 ed - Satildeo Paulo Atlas 2015
Bibliografia
ISBN 978-85-97-00190-7
ISBN 978-85-97-00191-4 (PDF)
1 Direito empresarial 2 Direito empresarial - Brasil Tiacutetulo
09-01774
CDU -3433893 (81)
iacutendices para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito empresarial Direito 3433893 (81)
2 Direito empresarial Brasil Direito 3433893 (81)
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - Eacute proibida a reproduccedilatildeo total
ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio A violaccedilatildeo dos
direitos de autor (Lei n 961098) eacute crime estabelecido pelo artigo 184
do Coacutedigo Penal
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de 14 de dezembro de 2004
Impresso no BrasiliPrinted in Brazil
Editora Atlas SA
Rua Conselheiro Neacutebias 1384
Campos Eliacutesios
01203 904 Satildeo Paulo SP
011 3357 9144
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STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
1 Do creacutedito 1 1 O creacutedito 1 2 Elementos do creacutedito 3 3 Importacircncia do creacutedito na economia moderna 4 4 Classificaccedilotildees do creacutedito 5
2 Tiacutetulos de creacutedito noccedilotildees gerais 7 1 Conceito de tiacutetulo de creacutedito 7
2 Funccedilotildees dos tiacutetulos de creacutedito 10 3 Tiacutetulos de creacutedito tiacutepicos e atiacutepicos 11
3 Caracteriacutesticas e princiacutepios dos tiacutetulos de creacutedito 15 1 Uma questatildeo de terminologia 15 2 Caracteriacutesticas dos tiacutetulos de creacutedito 17
21 Disciplina pelo direito comercialempresarial 17 22 Bem moacutevel 18 23 Natureza pro solvendo 18
24 Circulaccedilatildeo 19 25 Tiacutetulos de apresentaccedilatildeo 20
26 Obrigaccedilatildeo quesiacutevel 20 27 Tiacutetulo de 20 28 Executividade 21 29 Presunccedilatildeo de liquidez e certeza 21
210 Formalismo 22 211 Solidariedade cambiaacuteria 23
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
3 Princiacutepios dos tiacutetulos de creacutedito 25
31 Cartularidade ou incorporaccedilatildeo 25
311 Terminologia 25
312 Conteuacutedo do princiacutepio 26 313 A desmaterializaccedilatildeo dos tiacutetulos de creacutedito 28
32 Literalidade 31
321 Literalidade indireta 32
33 Autonomia 34 34 Abstraccedilatildeo 35
35 Independecircncia 39
4 Natureza juriacutedica das obrigaccedilotildees assumidas nos tiacutetulos de creacutedito 40 1 Fonte da obrigaccedilatildeo cambiaacute ria dos devedores 40
2 Teorias contratualistas 40
3 Teoria da aparecircncia 41 4 Teoria do duplo sentido da vontade 42
5 Teoria da declaraccedilatildeo unilateral de vontade 44
51 Teoria da criaccedilatildeo 45
52 Teoria da emissatildeo 46 53 Teoria dos trecircs momentos 48
6 A fonte da obrigaccedilatildeo cambiaacuteria e o direito positivo 49 7 Lado ativo da obrigaccedilatildeo 51
71 Teoria dos creacuteditos sucessivos 51
72 Teoria da delegaccedilatildeo 52
73 Teoria da cessatildeo do creacutedito 52
74 Teoria da personificaccedilatildeo do tiacutetulo 52
75 Teoria do creacutedito alternativo 53
76 Teoria da emissatildeo abstrata 53
77 Teoria da pendecircncia 53 78 Teoria da promessa agrave generalidade 54
79 Teoria da propriedade 54
5 Classificaccedilotildees 56 1 Documentos de legitimaccedilatildeo tiacutetulos de creacutedito proacuteprios x tiacutetulos improacuteprios 56
11 Tiacutetulos de creacutedito proacuteprios 57
12 Tiacutetulos improacuteprios 58
2 Classificaccedilotildees quanto ao conteuacutedo 59 3 Classificaccedilatildeo quanto agrave natureza 62
4 Classificaccedilotildees quanto ao modo de circulaccedilatildeo 63
41 Tiacutetulos nominativos 64
42 Tiacutetulos agrave ordem 65
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
le creacutedito 40
tulos improacuteprios 56
43 Tiacutetulos natildeo agrave ordem 66
44 Tiacutetulos ao portador 66
5 Classificaccedilatildeo quanto agrave estrutura 67
6 Classificaccedilatildeo quanto ao modelo 67 7 Classificaccedilatildeo quanto agrave pessoa do emitente 68
8 Classificaccedilatildeo quanto agrave prestaccedilatildeo 68
9 Classificaccedilatildeo quanto ao prazo 68
10 Tiacutetulos simples e complexos 68
11 Tiacutetulos completos e incompletos 69
12 Tiacutetulos singulares ou em 69
6 Letra de cacircmbio noccedilotildees gerais 70 1 Histoacuterico 70
11 Periacuteodo italiano 71
12 Periacuteodo francecircs 72
13 Periacuteodo alematildeo 73
2 Conceito 74
3 Partes 74 4 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 75
41 O processo de uniformizaccedilatildeo internacional da legislaccedilatildeo 76
42 A Lei Uniforme de Genebra 77 43 A legislaccedilatildeo aplicaacutevel no Brasil 78
5 Requisitos intriacutensecos 80 6 Requisitos legais da letra de cacircmbio 81
61 Requisitos essenciais 81
611 Claacuteusula cambial 81
612 A ordem de pagamento 82
613 Nome do sacado 84 614 Nome do beneficiaacuterio 84
615 Data de emissatildeo 84 616 Assinatura do sacador 85
62 Requisitos supriacuteveis 85
621 Local de emissatildeo 85
622 Local de pagamento 86
623 Vencimento 86
63 Tiacutetulo em branco 87 7 Declaraccedilotildees cambiaacuterias 88
7 Aceite 89 1 Conceito 89
2 Forma 90
STJ00101795 - v2
Curso d e Dire ito Empresa ri a l bull Toma zette
3 Data do aceite 92
4 Apresentaccedilatildeo para aceite 92
41 Apresentaccedilatildeo facultativa 93
42 Apresentaccedilatildeo obrigatoacuteria 93
43 Tiacutetulos agrave vista e apresentaccedilatildeo para aceite 94
44 Reapresentaccedilatildeo 95
5 Entrega e retenccedilatildeo do tiacutetulo 95
6 Efeitos do aceite 96
7 Falta e recusa do aceite 97
8 Aceite qualificado 98
9 Claacuteusula natildeo aceitaacutevel 100
8 Endosso 102
1 Conceito 102
2 Pressuposto do endosso claacuteusula agrave ordem 103
3 Forma 104
4 Endosso em preto e em branco 105
5 Endosso parcial 106
6 Efeitos do endosso 107
61 Transferecircncia da propriedade do tiacutetulo 107
62 Responsabilidade do endossante 108
621 Endosso sem garantia 109
622 Proibiccedilatildeo de novo endosso 109
7 Endosso x cessatildeo de creacutedito 110
8 Endosso tardio posterior ou poacutestumo 111
9 Endosso improacuteprio 113
91 Endosso-mandato 114
92 Endosso-cauccedilatildeo 116
10 Endosso e Plano Collor (Lei nordm 8021 90) 119
11 Desconto bancaacuterio e endosso 119
12 Factoring e endosso 120
9 Aval 124 1 Conceito 124
2 Forma 125
3 Outorga conjugal 126
4 Aval limitado 129
5 Avalizado 129
6 Aval antecipado 130
7 Avais simultacircneos 131
8 Responsabilidade do avalista 133
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
81 Autonomia e abstraccedilatildeo da obrigaccedilatildeo do avalista 133
82 Transmissatildeo aos herdeiros 136
9 Direito do avalista 136
10 Aval x fianccedila 137
11 Aval x endosso 139 12 Aval posterior ao vencimento 139
13 Conexatildeo de tiacutetulos 140
10 Vencimento e pagamento 141 1 Vencimento 141
11 Vencimento agrave vista 142 12 Vencimento em dia certo 142 13 Vencimento a certo termo da data 143
14 Vencimento a certo termo da vista 143
2 Vencimento antecipado 144
3 Prorrogaccedilatildeo de vencimento 146
4 Pagamento 146
41 Tipos de pagamento 146
42 Apresentaccedilatildeo 147 421 Quem pode fazer 147
422 A quem deve ser feita 147 423 Prazo 148
424 Avisos de cobranccedila 149
43 Objeto do pagamento 149 431 Juros moratoacuterios 149 432 Juros remuneratoacuterios 152
44 Prova do pagamento 153 45 Pagamento antecipado 153
46 Pagamento parcial 154 5 Outras formas de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 154
11 Protesto 156 1 Conceito 156
2 Tipos de protesto 157 3 Procedimento 158
31 Pedido 159 32 Intimaccedilatildeo 159 33 Lavratura do protesto 161
4 Avisos 162 5 Efeitos do protesto 162
51 Efeitos do protesto por falta de aceite 162
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazettc
52 Efeitos do protesto por falta de pagamento 163
521 Cobranccedila dos devedores indiretos 163
522 Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo 165
523 Configuraccedilatildeo de impontualidade para fins de pedido de falecircncia 165
524 Inscriccedilatildeo em cadastros de inadimplentes 165
6 Prazo para o protesto 166
7 Sustaccedilatildeo do protesto 167
71 A medida judicial de sustaccedilatildeo do protesto 168
72 Sustaccedilatildeo do protesto necessaacuterio 170
8 Sustaccedilatildeo dos efeitos do protesto 170
9 Cancelamento do protesto 171
10 Protesto indevido 172
11 Claacuteusula sem protesto 173
12 Accedilotildees para o recebimento do creacutedito 175
1 Accedilatildeo cambial 175
11 Tipos 176
12 Legitimidade 176
13 Foro competente 176
14 Objeto 177
15 Documentaccedilatildeo 178
16 Procedimento 179
17 Prescriccedilatildeo 181
171 Os prazos 181
172 O termo inicial 182
173 Suspensatildeo 182
174 Interrupccedilatildeo 183
18 Defesa do executado 184
181 Embargos agrave execuccedilatildeo 184
182 Exceccedilatildeo de preacute-executividade 186
183 Accedilotildees autocircnomas 187
19 Chamamento ao processo e denunciaccedilatildeo da lide na accedilatildeo cambial 188
2 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 189
21 Pressupostos 189
22 Legitimidade 191
23 Foro competente 192
24 Causa de pedir e prova 193
25 Rito 194
26 Natureza 194
27 Prescriccedilatildeo 195
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
pedido de falecircncia 165
io cambial 188
189
3 Accedilatildeo causal 196
31 Pressupostos 197
32 Legitimidade 198
33 Objeto 198
34 Prescriccedilatildeo 199
35 Procedimento 199
4 Accedilatildeo Monitoacuteria 200
13 Institutos complementares 203 1 Multiplicaccedilatildeo da letra de cacircmbio 203
11 Duplicata 203
12 Coacutepia 205 2 Accedilatildeo de anulaccedilatildeo e substituiccedilatildeo da letra de cacircmbio 205
3 Intervenccedilatildeo 207
31 Aceite por intervenccedilatildeo 207
32 Pagamento por intervenccedilatildeo 209
4 Ressaque 210
14 Nota promissoacuteria 212 1 Noccedilotildees gerais 212
2 Requisitos 213
21 Requisitos essenciais 213
22 Requisitos supriacuteveis 214
3 Regime legal 214
4 Vinculaccedilatildeo a contrato 216
15 Cheque 218 1 Origem e evoluccedilatildeo 218
2 Conceito e pressupostos de emissatildeo 219
3 Natureza juriacutedica 220
4 Legislaccedilatildeo 221
5 Requisitos 222
6 Inexistecircncia de aceite 225
7 Endosso 225
8 Aval 227
9 Apresentaccedilatildeo 227
91 Reapresentaccedilatildeo 228
92 Prazos de apresentaccedilatildeo 228
93 Apresentaccedilatildeo fora do prazo 229
10 Pagamento 231
101 Pagamento parcial 232
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
102 Apresentaccedilatildeo simultacircnea de vaacuterios cheques 233
103 Pagamento de cheque falso ou falsificado 233
11 Devoluccedilatildeo do cheque sem pagamento 234
12 Revogaccedilatildeo (contraordem) e sustaccedilatildeo (oposiccedilatildeo) 237
121 Revogaccedilatildeo ou contraordem 237
122 Sustaccedilatildeo 237
13 Protesto 238
131 Efeitos do protesto de um cheque 238
132 Protesto no caso de fraude furto roubo ou extravio do cheque 239
133 Recusa do protesto pelo tabeliatildeo 240
134 Prazo do protesto do cheque 241
14 Accedilatildeo cambial 242
141 Legitimidade e instruccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial 243
142 Objeto 244
143 Prescriccedilatildeo 245
15 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 247
151 Legitimidade 247
152 Procedimento 248
153 Causa de pedir e prova 249
154 Objeto 250
155 Prescriccedilatildeo 251
16 Accedilatildeo causal (accedilatildeo de cobranccedila) 251
161 Legitimidade 251
162 Objeto 251
163 Procedimento 252
164 Narrativa da causa do cheque 252
165 Prescriccedilatildeo 253
17 Accedilatildeo monitoacuteria 255
18 Pluralidade de exemplares 256
19 Modalidades de cheque 256 191 Cheque visado 257
192 Cheque cruzado 257
193 Cheque para ser levado em conta 258
194 Cheque administrativo 260
195 Cheque especial 260
196 Cheque de viagem 260
20 Aspectos penais do cheque 261
16 Cheque poacutes-datado 263 1 Uma questatildeo de terminologia preacute ou poacutes 263
2 Uso do cheque poacutes-datado 264
STJ00101795 - v2
o do cheque 239
1247
Sumaacuterio xv
3 Legalidade da poacutes-dataccedilatildeo 265
4 Natureza juriacutedica do cheque poacutes-datado 265 5 Consequecircncias da poacutes-dataccedilatildeo 266
51 Prazo de apresentaccedilatildeo e prescriccedilatildeo do cheque poacutes-datado 266 52 Estelionato e cheque poacutes-datado 269
6 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo beneficiaacuterio 270
7 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo endossataacuterio 272
17 Duplicata 274 1 Origem e conceito da duplicata 274 2 A duplicata como tiacutetulo causal 276
3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 279 4 O processo de emissatildeo da duplicata 280
41 Os contratos de compra e venda mercantil e de prestaccedilatildeo de serviccedilos 280
411 Configuraccedilatildeo do contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 281
412 Configuraccedilatildeo do contrato de compra e venda mercantil no regime jushyriacutedico atual 281
42 Fatura 283 43 Extraccedilatildeo da duplicata 284
5 Requisitos essenciais 285
6 Declaraccedilotildees cambiais na duplicata 288 7 Aceite 289
71 Obrigatoriedade do aceite 289
72 Recusa do aceite 290 73 Tipos de aceite 291
731 Aceite ordinaacuterio 291
7311 Remessa retenccedilatildeo e devoluccedilatildeo 292 732 Aceite presumido 292 733 Aceite por comunicaccedilatildeo 294
8 Endosso 295
9 Aval 296 10 Vencimento 296
11 Pagamento 298
12 Protesto 299 121 Tipos de protesto 300 122 Efeitos 300
1221 Efeitos do protesto por falta de 300 1222 Efeitos do protesto por falta de pagamento 301 1223 Efeitos do protesto por falta de devoluccedilatildeo 302
123 Protesto por indicaccedilotildees 302
1231 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de devoluccedilatildeo 303
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
1232 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de aceite ou falta de pagashymento 303
13 Accedilatildeo cambial 306
131 Documentaccedilatildeo 306
1311 Execuccedilatildeo do devedor principal 306
1312 Execuccedilatildeo dos devedores indiretos 307
132 Prescriccedilatildeo 308
14 Outras accedilotildees para deg recebimento da duplicata 308
15 Triplicata 309
16 Duplicata de prestaccedilatildeo de serviccedilos 310
161 Regime juriacutedico 310
162 Quem pode emitir 311
163 Fatura ou conta de serviccedilo 311
17 Duplicata virtual 312
18 Ceacutedulas de creacutedito rural industrial comercial e agrave exportaccedilatildeo 315 1 Noccedilotildees gerais 315
2 Requisitos 317
21 Denominaccedilatildeo do tiacutetulo 317
22 Valor do creacutedito 317
23 Finalidade do financiamento 318
204 Promessa de pagamento 318
25 Encargos financeiros 318
26 Forma de pagamento 319
27 Praccedila de pagamento 319
28 Beneficiaacuterio 319
29 Claacuteusula agrave ordem 319
210 Local data e assinatura do emitente 320
211 Descriccedilatildeo dos bens dados em garantia 320
3 Garantias reais e privileacutegios 321
31 Garantias reais 321
311 Penhor 322
312 Hipoteca 323
313 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 324
3104 Impenhorabilidade dos bens dados em garantia 324
32 Privileacutegio especial das notas de creacutedito 326
4 Inscriccedilatildeo 326
5 Regime juriacutedico 327
6 Aval 328
7 Endosso 328
8 Vencimento 329
STJ00101795 - v2
324
aceite ou falta de pagashy
accedilatildeo 315
Sumaacuterio
9 Pagamento 330
91 Correccedilatildeo monetaacuteria 330
92 Juros remuneratoacuterios 331
921 Capitalizaccedilatildeo 331
922 Limitaccedilatildeo 332
93 Juros moratoacuterios 333
94 Multa 334
95 Comissatildeo de permanecircncia 336
10 Protesto 336
11 Accedilatildeo cambial 337
12 Accedilatildeo de locupletamento accedilatildeo causal e accedilatildeo monitoacuteria 338
19 Ceacutedulas de creacutedito bancaacuterio 339 1 Noccedilotildees gerais 339
2 Requisitos 341
3 Garantias 342
4 Registro 343
5 Aval 344
6 Circulaccedilatildeo 344
7 Pagamento 344
8 Protesto 346
9 Execuccedilatildeo da CCB 347
91 A discussatildeo sobre a liquidez da CCB 347
92 Excesso na execuccedilatildeo 351
10 Certificado de CCB 351
101 Emissatildeo 352
102 Circulaccedilatildeo 353
20 Conhecimento de depoacutesito warrant CDA e WA 355 1 Armazeacutens gerais 355
2 Depoacutesito de mercadorias nos armazeacutens gerais 356
3 Tiacutetulos especiais emitidos pelos armazeacutens gerais 358
31 Conhecimento de depoacutesito 359
32 Warrant 361
4 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos 361
41 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 361
42 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 362
421 Endosso do warrant 362
422 Endosso do conhecimento de depoacutesito 363
5 Direitos dos portadores do tiacutetulo 364
51 Portador do conhecimento de depoacutesito e do warrant 364
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
52 Portador do conhecimento de depoacutesito 365
53 Portador do warrant 365
531 Venda extrajudicial das mercadorias 366
532 Ausecircncia do protesto tempestivo ou da venda extrajudicial 367
6 Extravio ou destruiccedilatildeo dos tiacutetulos 368
7 Certificado de depoacutesito agropecuaacuterio e warrant agropecuaacuterio 369
71 Depoacutesito de produtos agropecuaacuterios 369
72 Emissatildeo do warrant agropecuaacuterio (WA) e do certificado de depoacutesito agropeshycuaacuterio CCDA) 371
73 Requisitos legais 372
74 Registro 377
75 Circulaccedilatildeo 377 751 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 378
752 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 378
76 Baixa no registro 378
77 Direitos dos portadores dos tiacutetulos 379
771 Portador do CDA e do WA 379
772 Portador do CDA 380
773 Portador do WA 380
21 Conhecimento de transporte 382 1 Transporte de mercadorias 382
2 Conhecimento de transporte 383
21 Conhecimento de transporte terrestre 384
22 Conhecimento de transporte ferroviaacuterio 385
23 Conhecimento de transporte mariacutetimo 385
24 Conhecimento de transporte aeacutereo 386
25 Conhecimento de transporte multimodal 388
3 Circulaccedilatildeo 388
22 Tiacutetulos rurais 391 1 Introduccedilatildeo 391
2 Nota promissoacuteria rural 391
21 Emissatildeo 392
22 Requisitos 392
23 Endosso 393
24 Aval e outras garantias 394 25 Protesto 395
26 Privileacutegio 395
3 Duplicata rural 395
31 Emissatildeo 396
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio xix
xtrajudicial 367
lrio 369
ido de depoacutesito agropeshy
32 Requisitos 396
33 Peculiaridades 398
4 Ceacutedulas de Produto Rural (CPR) 398
41 Emissatildeo da CPR fiacutesica 399
42 Emissatildeo da CPR financeira 400
43 Requisitos 400
44 Garantias reais 404
45 Aval 405
46 Endosso 406
47 Negociaccedilatildeo no mercado 407
48 Vencimento 407
49 Pagamento protesto e execuccedilatildeo 407
23 Tiacutetulos imobiliaacuterios 409
1 Introduccedilatildeo 409
2 Letras imobiliaacuterias garantidas 409
21 Emissatildeo 409
22 Requisitos 410
23 Carteira de ativos e regime fiduciaacuterio 411
24 Circulaccedilatildeo e pagamento 412
3 Letra hipotecaacuteria 413
31 Emissatildeo 413
32 Requisitos 414
33 Negociaccedilatildeo 415
4 Letra de creacutedito imobiliaacuterio 415
41 Emissatildeo 416
42 Requisitos 417
43 Negociaccedilatildeo 418
5 Ceacutedula hipotecaacuteria 418
51 Emissatildeo 418
52 Requisitos 419
53 Negociaccedilatildeo 420
54 Cumprimento da obrigaccedilatildeo 421
6 Ceacutedulas de creacutedito imobiliaacuterio 422
61 Emissatildeo 422
62 Requisitos 423
63 Negociaccedilatildeo 424
24 Outros tiacutetulos 425
1 Tiacutetulos do agronegoacutecio 425
11 Certificado de Direitos Creditoacuterios do Agronegoacutecio (CDCA) 425
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
111 Emissatildeo 425 112 Garantias 426
113 Requisitos 427
LIA Negociaccedilatildeo 428 12 Letra de Creacutedito do Agronegoacutecio (LCA) 429
13 Nota Comercial do Agronegoacutecio (NCA) 430
2 Tiacutetulos da diacutevida puacuteblica 431
21 Emissatildeo 431 22 Espeacutecies 433
3 Certificados de Depoacutesito Bancaacuterio (CDBs) 434
31 Emissatildeo 434 32 Requisitos 434 33 Negociaccedilatildeo 435
4 Letras de cacircmbio financeiras 435
5 Letras de arrendamento mercantil 436 51 Emissatildeo 436
52 Requisitos 437
53 Negociaccedilatildeo 437 6 Letras financeiras 438
61 Emissatildeo 438 62 Requisitos 439 63 Negociaccedilatildeo 440
25 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441 1 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441
11 A operaccedilatildeo 442 12 A cessatildeo de creacuteditos 443
13 A securitizadora 444 IA A emissatildeo de valores mobiliaacuterios 445
15 Securitizaccedilatildeo x factoring 446
16 Securiacutetizaccedilatildeo x desconto bancaacuterio 447
17 Regimes especiacuteficos 448 171 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos imobiliaacuterios 448
172 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos do agronegoacutecio 450 173 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos bancaacuterios 451
Referecircncias 453
STJ00101795 - v2
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE
DIREITO EMPRESARIAL
3 FALEcircNCIA ERECUPERACcedilAtildeO DE EMPRESAS
61 ediccedilatildeo revista e atualizada
2i tiragem 2018
saraiva
STJ00105569 - v3
SO~211 saraivo Av dali NaccedilOes Unidas 1221 1 andar SIIor 8 PInhelrus - SAo Paulo - SP - W 05425-902
17171SAC oe 211 61 dali Ih o 11h
Vice-presidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselbo editorial Presidente Carlos Ragazzo
Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
Editorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo lris Ferratildeo
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (coord) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Paronl Fazolari
Arte e dlllilal Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento eprocessos Clarissa Boraschl Mariacutea (coord) Juliana Bojczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Fiacutelogocircnio
Diagramaccedilatildeo e revisatildeo Microart Design Editorial
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Daniel das Neves Produccedilatildeo Ilraacutef1ca Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Bartira
ISBN 916-65-412-2191middot3
DADOS INTERNACIOIIAlS OE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBlICACcedilAtildeO (CIP) AllGEacuteUCA ILAeQUA CRB-87057
TonIaHIIa MIrIDII CIIJSI) de direito ampresarlal Ialtnela e racuperaccedillo
da empAISIS - voiIftt 3 MIrIDII TomazeIIt - 6 1Id - sao SInIfa~2016
1 0hII0 ~ 2 DInIiID empIlIS8IIaI- B1as113 EmshyjAIIIS - fIIIncIa l llIIiacuteo
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Data de fechamento da ediccedilatildeo 16-11middot2011
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Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem apreacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva Aviolaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 epunido pelo ar 184 do Coacutedigo Penal
Cl I 604213 CAE
bull bull bull 1
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO
Agradecimentos 7
Apresentaccedilatildeo 29
Capiacutetulo 1 - O direito das empresas em crise 31
A empresa em crise 31
2 Crise de rigidez 31
3 Crise de eficiecircncia 32
4 Crise econocircmica 32
5 Crise financeira 33
6 Crise patrimonial 33
7 Soluccedilatildeo das crises 33
71 Soluccedilatildeo de mercado 34
72 Soluccedilotildees estatais 35
8 Empresas natildeo recuperaacuteveis 36
9 O direito das empresas em crise 37
Capiacutetulo 2 Disposiccedilotildees gerais da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extra-judicial 39
Introduccedilatildeo 39
2 Acircmbito de incidecircncia da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extrajudishycial 39
21 Conceito de empresaacuterio 41
211 Atividade 42
212 Economicidade 42
213 A organizaccedilatildeo 43
214 Profissionalidade 44
215 Produccedilatildeo ou circulaccedilatildeo de bens ou serviccedilos 44
216 Direcionamento ao mercado 45
217 Assunccedilatildeo do risco 45
STJ00105569 - v3
10 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
22 Natildeo abrangidos pelo conceito de empresaacuterio 45
23 Situaccedilotildees especiais 47
231 Sociedades por accedilotildees 47
232 Empresaacuterios rurais 47
233 Sociedade cooperativa 48
234 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 48
235 Empresaacuterios irregulares 49
3 Exclusotildees 50
31 Empresas puacuteblicas e sociedades de economia mista 51
32 Instituiccedilotildees financeiras 54
33 Seguradoras 56
34 Sociedades de capitalizaccedilatildeo 57
35 Operadoras de planos de sauacutede 58
36 Entidades de previdecircncia complementar 59
37 Concessionaacuterias de energia eleacutetrica 60
4 Juiacutezo competente 61
41 Principal estabelecimento 61
42 Filial de empresaacuterios estrangeiros 65
43 Natureza da competecircncia 66
5 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 67
Capiacutetulo 3 - Recuperaccedilatildeo judicial noccedilotildees gerais 72
Definiccedilatildeo 72
11 Seacuterie de atos 73
12 Consentimento dos credores 73
13 Concessatildeo judicial 73
14 Superaccedilatildeo da crise 74
15 Manutenccedilatildeo de empresas viaacuteveis 74
2 Objetivos 75
3 A teoria dos jogos e a recuperaccedilatildeo judicial 77
4 Princiacutepios 78
41 Funccedilatildeo social da empresa 80
42 Preservaccedilatildeo da empresa 81
5 Natureza 83
51 Ato complexo 83
52 Natureza processual 84
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 11
53 Natureza contratual 8445
54 Natureza dicotocircmIacuteca 8647
47 Capiacutetulo 4 - Requerimento da recuperaccedilatildeo judicial 87
47 1 o pedido de recuperaccedilatildeo judicial 87
48 2 Requisitos especiacuteficos 87
48 21 Exerciacutecio regular da atividade haacute mais de dois anos 88
49 22 Natildeo ser falido 90 50 23 Natildeo ter obtido outra recuperaccedilatildeo judicial 90 51 24 Ausecircncia de condenaccedilatildeo por crime falimentar 91
54 3 Legitimidade ativa 93 56 31 O proacuteprio empresaacuterio 93
57 32 Herdeiros cocircnjuge e inventariante 94
58 33 Soacutecio remanescente 95
59 4 Credores abrangidos 96
60 41 Creacuteditos inexigiacuteveis 97
61 42 Creacuteditos excluiacutedos da recuperaccedilatildeo 99
61 421 Creacuteditos fiscais 100
65 422 Credores proprietaacuterios 100
66 4221 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 101
67 4222 Arrendador mercantil 103
4223 Proprietaacuterio em contrato de venda com reserva de domiacutenio 103 72
4224 Proprietaacuterio ou promitente vendedor de imoacuteveis 104 72
4225 Credor de adiantamento de contrato de cacircmbio 104 73
5 Juiacutezo competente 105 73
6 Peticcedilatildeo inicial 105 73
61 Requisitos formais e estruturais 106 74
62 Instruccedilatildeo 107 74 621 As causas da situaccedilatildeo patrimonial e os motivos da crise econocircmicoshy75 -financeira 107
77 622 Documentaccedilatildeo contaacutebil 108
78 623 Documentos do registro do comeacutercio 110
80 624 Certidotildees dos cartoacuterios de protestos 111
81 625 Relaccedilatildeo de credores 111
83 626 Relaccedilatildeo de empregados e seus creacuteditos 113
627 Relaccedilatildeo de bens dos administradores e dos controladores 11383
628 Relaccedilatildeo de processos 11584
STJ00105569 - v3
12 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
629 Contas bancaacuterias e aplicaccedilotildees 115
7 Anaacutelise da peticcedilatildeo inicial pelo juiz 115
8 Efeitos do ajuizamento do pedido 117
9 Desistecircncia 117
Capiacutetulo 5 Decisatildeo de processamento da recuperaccedilatildeo judiciaL 118
1 O processamento da recuperaccedilatildeo judicial 118
2 Natureza do ato judicial que determina o processamento 118
3 Conteuacutedo e efeitos da decisatildeo 120
31 Nomeaccedilatildeo do administrador judicial 120
32 Dispensa de certidotildees 121
33 Suspensatildeo de accedilotildees e execuccedilotildees 122
331 Prazo 123
332 Exceccedilotildees 124
3321 Accedilotildees que demandem quantias i1iacutequidas 124
3322 Execuccedilotildees fiscais 125
3323 Accedilotildees dos outros credores natildeo sujeitos agrave recuperaccedilatildeo 127
3324 Accedilotildees sem efeitos patrimoniais econocircmicos 128
34 Contas mensais 129
35 Intimaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico e das fazendas puacuteblicas 129
36 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 130
37 Forccedila atrativa do juiacutezo recuperacional 130
4 Publicidade 133
Capiacutetulo 6 Administrador judicial 135
1 Noccedilotildees gerais 135
2 Natureza 136
3 A escolha do administrador judicial 137
31 Preferecircncia por qualificaccedilatildeo teacutecnica 137
32 Idoneidade 138
33 Imparcialidade 139
34 Confiabiliacutedade 140
4 Nomeaccedilatildeo 141
5 Reclamaccedilatildeo contra a nomeaccedilatildeo 141
51 Ampla defesa e contraditoacuterio 142
52 Decisatildeo 143
53 Acolhimento da reclamaccedilatildeo 144
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 1 13
115 6 Investidura do administrador judicial 145
115 7 Competecircncia 146
117 71 Atribuiccedilotildees ligadas agrave verificaccedilatildeo de creacuteditos 146
117 72 Prestaccedilatildeo e recebimento de informaccedilotildees 147
73 Atribuiccedilotildees relacionadas agrave assembleia geral de credores 148 118
74 Atribuiccedilotildees ligadas ao comitecirc de credores 149 118
75 Contrataccedilatildeo de auxiliares 149 118
76 Fiscalizaccedilatildeo do devedor em recuperaccedilatildeo judicial e gestatildeo provisoacuteria dos negoacuteshy120 cios 149
120 77 Administraccedilatildeo e liquidaccedilatildeo da massa falida 150
121 78 Abertura de correspondecircncias 151
122 79 Investigaccedilatildeo dos atos do falido 152
123 710 Prestaccedilotildees de contas e relatoacuterios da administraccedilatildeo 153
124 711 Manifestaccedilotildees e accedilatildeo penal subsidiaacuteria 153
das 124 8 Remuneraccedilatildeo 154
125 9 Substituiccedilatildeo 155
)s agrave recuperaccedilatildeo 127 91 Prestaccedilatildeo de contas 156
gtmicos 128 92 Remuneraccedilatildeo 157
129 10 Destituiccedilatildeo 158
129 101 Hipoacuteteses de destituiccedilatildeo 158
130 102 Decisatildeo judicial 159
130 103 Prestaccedilatildeo de contas 160
133 104 Remuneraccedilatildeo 160
11 Responsabilidade civil 161 135
111 Accedilatildeo de responsabilidade 161 135
112 Responsabilidade por omissatildeo 162 136
137 Capiacutetulo 7 Manifestaccedilatildeo e representaccedilatildeo dos credores 164
137 1 Os credores na falecircncia e na recuperaccedilatildeo judicial 164
138 2 Assembleia geral de credores 164
139 21 Partiacutecipantes 165
140 22 Competecircncia 167
141 23 Convocaccedilatildeo 168
141 24 Instalaccedilatildeo 169
142 25 Deliberaccedilotildees 170
143 251 Plenaacuterio 170
144 252 Classes para apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 170
STJ00105569 - v3
14 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
253 Classes para constituiccedilatildeo e eleiccedilatildeo do comitecirc de credores 171
254 Discussotildees e alteraccedilotildees no quadro de credores 172
26 Invalidades 174
3 Comitecirc de credores 174
31 Composiccedilatildeo 175
32 Constituiccedilatildeo 176
33 Eleiccedilatildeo dos membros 178
34 Investidura e funcionamento do comitecirc 179
35 Competecircncia 180
36 Remuneraccedilatildeo 183
37 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos membros 183
38 Responsabilidade civil 184
Capiacutetulo 8 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 185
Identificaccedilatildeo dos credores nos processos de falecircncia e recuperaccedilatildeo judiciaL 185
2 Fase administrativa 185
21 Lista de credores 186
22 Habilitaccedilotildees 188
23 Divergecircncias 191
24 Relaccedilatildeo de credores 192
3 Impugnaccedilotildees contra creacuteditos que constam da relaccedilatildeo 193
31 Prazo 193
32 Legitimidade 194
321 Ministeacuterio Puacuteblico 194
322 Comitecirc de Credores 194
323 Devedor ou seus soacutecios 194
324 Qualquer credor 195
33 Objeto 195
34 Competecircncia 195
35 Peticcedilatildeo inicial 1
36 Procedimento 197
37 Decisatildeo 198
38 Recurso 199
39 Desistecircncia 200
4 Impugnaccedilotildees a favor do creacutedito (reclamaccedilotildees do credor) 200
41 Impugnaccedilatildeo para inclusatildeo do creacutedito 200
42 Impugnaccedilatildeo quanto ao valor ou classificaccedilatildeo do creacutedito 201
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 15
ecredores 171
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accedilatildeo judiciaL 185
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43 Competecircncia procedimento e decisatildeo 202
5 Habilitaccedilotildees retardataacuterias 203
6 Creacuteditos fiscais 204
7 Creacuteditos trabalhistas 206
8 Accedilotildees em tratildemite 207
9 Consolidaccedilatildeo do quadro geral de credores 207
10 Alteraccedilotildees do quadro geral de credores 208
101 Inclusatildeo no quadro geral de credores 208
102 Retificaccedilatildeo do quadro geral de credores 208
1021 Legitimidade ativa 209
1022 Fundamentos 209
1023 Competecircncia 211
1024 Procedimento 211
1025 Decisatildeo 212
1026 Pagamento do creacutedito questionado 212
11 Credores particulares do soacutecio de responsabilidade ilimitada 212
Capiacutetulo 9 - Plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
Elaboraccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
2 Conteuacutedo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
21 Laudos econocircmico-financeiro e de avaliaccedilatildeo de bens 215
22 Demonstraccedilatildeo de viabilidade econocircmica 215
23 Meios de recuperaccedilatildeo 216
3 Exemplos de meios de recuperaccedilatildeo 216
31 Medidas financeiras 217
32 Medidas societaacuterias 218
321 Reorganizaccedilotildees 218
322 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 219
3221 Intervenccedilatildeo do CADE 219
33 Medidas referentes agrave gestatildeo do devedor 220
34 Medidas para captaccedilatildeo de recursos 221
35 Transferecircncia da atividade 221
4 Limitaccedilotildees ao plano 222
41 Creacuteditos trabalhistas e de acidente de trabalho 222
42 Garantias reais 224
43 Variaccedilatildeo cambial 225
5 Apresentaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 225
STJ00105569 - v3
16 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 10 Apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 227
1 Manifestaccedilatildeo dos credores 227
11 Aprovaccedilatildeo taacutecita 227
12 Objeccedilatildeo 228
2 Anaacutelise do plano pela assembleia dos credores 228
21 Fase de discussatildeo alteraccedilotildees no plano de recuperaccedilatildeo 229
22 Fase de votaccedilatildeo do plano 230
221 Aprovaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 230
222 Aprovaccedilatildeo alternativa do plano de recuperaccedilatildeo 232
223 Rejeiccedilatildeo do plano 233
3 Limites da atuaccedilatildeo jurisdicional 234
31 Teoria do conflito de interesses 236
32 eram down 236
321 A experiecircncia dos Estados Unidos 237
322 Aplicabilidade ao Brasil 238
Capiacutetulo 11 Concessatildeo e cumprimento da recuperaccedilatildeo judicial 240
Apresentaccedilatildeo de certidotildees negativas de deacutebitos tributaacuterios 240
11 Natildeo apresentaccedilatildeo das certidotildees 241
2 Concessatildeo da recuperaccedilatildeo judicial 245
21 Vinculaccedilatildeo de todos os credores 246
22 Novaccedilatildeo 247
221 Retomada ou extinccedilatildeo das accedilotildees suspensas contra o devedor 249
222 A situaccedilatildeo dos codevedores e garantidores 250
23 Formaccedilatildeo de tiacutetulo executivo judicial 251
24 Alienaccedilatildeo de filiais e unidades produtivas 252
241 Forma de alienaccedilatildeo 252
242 Responsabilidade do adquirente 253
3 Cumprimento da recuperaccedilatildeo 255
31 Periacuteodo de observaccedilatildeo 256
32 Medidas posteriores ao periacuteodo de observaccedilatildeo 257
4 Extinccedilatildeo do processo de recuperaccedilatildeo judicial 258
5 Afastamento 259
51 Abrangecircncia 259
52 Hipoacuteteses legais 260
521 Condenaccedilatildeo criminal definitiva 260
522 Indlcios veementes de crimes falimentares 261
STJ00105569 - v3
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523 Dolo simulaccedilatildeo ou fraude em face dos credores 262
524 Gastos pessoais excessivos 262
525 Despesas injustificaacuteveis 263
526 Descapitalizaccedilatildeo injustiacuteficada 264
527 Simulaccedilatildeo ou omissatildeo na lista de credores 264
528 Negativa de prestaccedilatildeo de informaccedilotildees 265
529 Previsatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 265
5210 Omissatildeo na prestaccedilatildeo de contas mensais 265
53 Decisatildeo de afastamento 266
54 Substituiccedilatildeo 266
541 Substituiccedilatildeo do empresaacuterio individual 266
542 Substituiccedilatildeo do administrador de sociedade 268
6 Convolaccedilatildeo em falecircncia 268
Capitulo 12 - Recuperaccedilatildeo judicial especial 270
Noccedilotildees gerais 270
2 Sujeitos 271
21 Devedor empresaacuterio enquadrado como ME ou EPP 271
22 Credores abrangidos 272
3 Pedido e processamento 273
4 Plano especial de recuperaccedilatildeo 274
5 Procedimento 275
Capiacutetulo 13 - Recuperaccedilatildeo extrajudicial 278
Noccedilotildees gerais 278
2 Sujeitos 279
21 Devedor 279
22 Credores abrangidos 280
3 Modalidades 281
31 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo facultativa 281
32 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo obrigatoacuteria 282
4 Homologaccedilatildeo 283
41 Requisitos subjetivos 284
42 Requisitos objetivos 285
43 Pedido de homologaccedilatildeo 286
44 Procedimento da homologaccedilatildeo 287
5 Efeitos da homologaccedilatildeo 288
STJ00105569 - v3
18 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 14 - Falecircncia 290
Noccedilotildees gerais 290
2 Natureza 291
3 Fases da falecircncia 293
31 Fase preacute-falimentar 293
32 Fase falimentar 293
33 Fase poacutes-falimentar 294
4 Objetivos 294
5 Princiacutepios 295
51 Igualdade entre os credores 296
52 Celeridade processual 297
53 Economia processual 298
6 Pressupostos de instauraccedilatildeo da falecircncia 298
Capiacutetulo 15 - Legitimidade passiva espedfica 301
Falecircncia como regime especial 301
2 Submissatildeo agrave falecircncia 302
21 Situaccedilotildees especiais 303
22 Empresaacuterios irregulares 304
23 Empresaacuterio indireto 304
3 Exclusotildees 305
31 Exclusatildeo absoluta 306
32 Exclusatildeo relativa 307
4 Perda da legitimaccedilatildeo 308
41 Morte do empresaacuterio individual 308
42 Encerramento das atividades 310
43 Liquidaccedilatildeo da sociedade anocircnima 311
Capiacutetulo 16 - Insolvecircncia 313
1 A insolvecircncia 313
2 Sistemas de presunccedilatildeo de insolvecircncia 313
21 Sistema do patrimocircnio deficitaacuterio 313
22 Sistema da incapacidade de pagar 314
23 Sistema da cessaccedilatildeo de pagamentos 314
24 Sistema da impontualidade 315
25 Sistema da enumeraccedilatildeo legal 315
3 A insolvecircncia no sistema brasileiro 315
31 Confissatildeo do devedor 315
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32 Impontualidade injustificada 316
321 Inadimplecircncia 316
322 Diacutevida liacutequida constante de tiacutetulo executivo 317
323 Valor superior a 40 salaacuterios miacutenimos 318
324 Prova da impontualidade 318
33 Execuccedilatildeo frustrada 320
34 Atos de falecircncia 324
341 Liquidaccedilatildeo precipitada 324
342 Utilizaccedilatildeo de meios ruinosos ou fraudulentos 325
343 Intenccedilatildeo de fraudar credores ou retardar pagamentos 326
344 Trespasse irregular 327
345 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimento 328
346 Outorga ou reforccedilo de garantia 330
347 Abandono de estabelecimento 331
348 Descumprimento de obrigaccedilatildeo assumida no plano de recuperaccedilatildeo judishycial 332
Capiacutetulo 17 - Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 334
1 Falecircncia como estado de direito 334
2 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 334
3 Autofalecircncia 335
31 Legitimidade 336
32 Pedido 337
33 Procedimento 339
4 Pedido de falecircncia 340
41 Legitimidade atiacuteva 340
411 Qualquer credor 341
4111
4112
4113
4114
Creacuteditos vincendos 341
Credor empresaacuterio 342
Credor domiciliado fora do BrasiL 342
Credores fiscais 342
412 Herdeiros inventariante e cocircnjuge sobrevivente 344
413 Soacutecios ou acionistas 346
42 Juiacutezo competente 347
43 Despacho inicial e citaccedilatildeo 347
44 Posturas do devedor 348
441 Pedido de recuperaccedilatildeo judicial 349
STJ00105569 - v3
20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
STJ00105569 - v3
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los administradores da
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evedor 356
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tlida objetiva 365
contra o devedor 365
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~nto da desconsideraccedilatildeo 377
so falimentar 379
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~rsonalidade juriacutedica no 382
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SUMAacuteRIO 21
24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 23
lS quotas ou accedilotildees 414
414
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440
441
I 441
442
442
443
444
134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
STJ00105569 - v3
479
479
480
481
481
482
483
~al 484
~ncia 485
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498
499
501
501
501
502
502
503
uacuteos 504
504
505
506
SUMAacuteRIO 25
213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
534
534
535
a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
536
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548
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550
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555
peraccedilatildeo de empresas 557
557
558
558
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561
561
562
562
28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
33 Encerramento da sociedade anocircnima 594 1 Dissoluccedilatildeo 594 2 Dissoluccedilatildeo stricto sensu 594 3 Liquidaccedilatildeo 597
31 Formas da liquidaccedilatildeo 597 32 O liquidante 598 33 Apuraccedilatildeo do ativo 599 34 Pagamento do passivo 599 35 Os oacutergatildeos sociais na liquidaccedilatildeo 600 36 A partilha 601
4 A extinccedilatildeo 602 5 Os credores insatisfeitos 602
Sumaacuterio xxiii
34 Sociedade de economia mista e sociedade em comandita por accedilotildees 604 1 Sociedades de economia mista 604
11 Conceito 604 12 Regime especial de direito comercial 606 13 Falecircncia 606 14 Penhora dos bens 609
2 Sociedade em comandita por accedilotildees 610
35 Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 611 1 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 611 2 Transformaccedilatildeo 611 3 Incorporaccedilatildeo 614
31 Procedimento 614 32 Aumento do capital social da incorporadora 615
4 Fusatildeo616 41 Procedimento 616
5 Direito de retirada na fusatildeo e na incorporaccedilatildeo 617 6 Direitos dos credores na fusatildeo e na incorporaccedilatildeo 618 7 Cisatildeo 619
71 Tipos de cisatildeo 619 72 Formaccedilatildeo do capital social 620 73 Direito de retirada 620 74 Sucessatildeo nas obrigaccedilotildees da cindida 621 75 Direitos dos credores 621
8 Questotildees tributaacuterias 622
36 Relaccedilotildees entre sociedades 623 1 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 623 2 Participaccedilotildees 623
STJ00097431 - v 1
xxiv Curso de Direito Empresarial Tomazette
21 Coligaccedilatildeo ou filiaccedilatildeo 624 22 Controle 624 23 Simples participaccedilatildeo 625 24 Participaccedilatildeo reciacuteproca 626
3 A holding 627 4 Subsidiaacuteria integral 628 5 Grupos de sociedades 629
51 Caracterizaccedilatildeo 629 52 Classificaccedilotildees 630 53 Responsabilidade 631 54 Constituiccedilatildeo dos grupos por subordinaccedilatildeo 632
6 Consoacutercio 633 7 Joint ventures 636
37 Concentraccedilatildeo empresarial e defesa da livre concorrecircncia 639 1 Concentraccedilatildeo empresarial 639 2 Motivos da concentraccedilatildeo 640 3 Classificaccedilatildeo da concentraccedilatildeo empresarial 641 4 Livre iniciativa e livre concorrecircncia 642 5 Controle dos atos de concentraccedilatildeo 644 6 Mercado relevante 646 7 Apreciaccedilatildeo dos atos de concentraccedilatildeo 648
38 Cooperativas 651 1 Conceito 651 2 Natureza 652 3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 653 4 Classificaccedilotildees 654
41 Quanto agrave estrutura 654 42 Quanto agrave atividade 655 43 Quanto agrave responsabilidade do cooperado 655
5 Constituiccedilatildeo 656 6 Capital social 656 7 Oacutergatildeos sociais 657
71 Assembleia geral 658 72 Administraccedilatildeo 659 73 Conselho fiscal 659
8 Cooperados 660 81 Nuacutemero de soacutecios 660 82 Votaccedilatildeo por cabeccedila 661 83 Distribuiccedilatildeo das sobras e juros 662
STJ00097431 - v 1
84 Responsabilidade 663 85 Entrada e saiacuteda dos cooperados 663
9 Dissoluccedilatildeo das cooperativas 664 10 Indivisibilidade do fundo de reserva 665
39 Microempresas e empresas de pequeno porte 666 1 Enquadramento 667 2 Exclusotildees 667 3 Do tratamento diferenciado 669
31 Tratamento tributaacuterio 669 32 Tratamento trabalhista 671 33 Tratamento previdenciaacuterio 672 34 Licitaccedilotildees 672 35 Juizado especial 675 36 Tratamento comercial diferenciado 675
4 Pequeno empresaacuterio 676 5 Microempreendedor Individual- MEl 677
Referecircncias bibliograacuteficas 679
Sumaacuterio xxv
STJ00097431 - v 1
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
lIacutetu]os de Creacutedit()
6ordf Ediccedilatildeo
Volume 2
Atualizado de acordo com o novo CPC
sAtildeo PAULO EDITORA ATLAS SA - 2015
STJ00101795 - v2
copy 2009 by Editora Atlas SA
f~ ~ 1 ed 2009 2 ed 2011 3 ed 20124 ed 2013 - bull ~- gt c
5 ed 2014 6 ed 2015 ~
Capa Leonardo Hermano
Composiccedilatildeo Lino-Jato Editoraccedilatildeo Graacutefica
Dados Internacionais de Catalogaccedilatildeo na Publicaccedilatildeo (CIP) (Cacircmara Brasileira do Livro Sp Brasil)
Tomazette Marlon
Curso de direito empresarial tiacutetulos de creacutedito volume 2 Marlon
Tomazette - 6 ed - Satildeo Paulo Atlas 2015
Bibliografia
ISBN 978-85-97-00190-7
ISBN 978-85-97-00191-4 (PDF)
1 Direito empresarial 2 Direito empresarial - Brasil Tiacutetulo
09-01774
CDU -3433893 (81)
iacutendices para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito empresarial Direito 3433893 (81)
2 Direito empresarial Brasil Direito 3433893 (81)
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ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio A violaccedilatildeo dos
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de 14 de dezembro de 2004
Impresso no BrasiliPrinted in Brazil
Editora Atlas SA
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Campos Eliacutesios
01203 904 Satildeo Paulo SP
011 3357 9144
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STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
1 Do creacutedito 1 1 O creacutedito 1 2 Elementos do creacutedito 3 3 Importacircncia do creacutedito na economia moderna 4 4 Classificaccedilotildees do creacutedito 5
2 Tiacutetulos de creacutedito noccedilotildees gerais 7 1 Conceito de tiacutetulo de creacutedito 7
2 Funccedilotildees dos tiacutetulos de creacutedito 10 3 Tiacutetulos de creacutedito tiacutepicos e atiacutepicos 11
3 Caracteriacutesticas e princiacutepios dos tiacutetulos de creacutedito 15 1 Uma questatildeo de terminologia 15 2 Caracteriacutesticas dos tiacutetulos de creacutedito 17
21 Disciplina pelo direito comercialempresarial 17 22 Bem moacutevel 18 23 Natureza pro solvendo 18
24 Circulaccedilatildeo 19 25 Tiacutetulos de apresentaccedilatildeo 20
26 Obrigaccedilatildeo quesiacutevel 20 27 Tiacutetulo de 20 28 Executividade 21 29 Presunccedilatildeo de liquidez e certeza 21
210 Formalismo 22 211 Solidariedade cambiaacuteria 23
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
3 Princiacutepios dos tiacutetulos de creacutedito 25
31 Cartularidade ou incorporaccedilatildeo 25
311 Terminologia 25
312 Conteuacutedo do princiacutepio 26 313 A desmaterializaccedilatildeo dos tiacutetulos de creacutedito 28
32 Literalidade 31
321 Literalidade indireta 32
33 Autonomia 34 34 Abstraccedilatildeo 35
35 Independecircncia 39
4 Natureza juriacutedica das obrigaccedilotildees assumidas nos tiacutetulos de creacutedito 40 1 Fonte da obrigaccedilatildeo cambiaacute ria dos devedores 40
2 Teorias contratualistas 40
3 Teoria da aparecircncia 41 4 Teoria do duplo sentido da vontade 42
5 Teoria da declaraccedilatildeo unilateral de vontade 44
51 Teoria da criaccedilatildeo 45
52 Teoria da emissatildeo 46 53 Teoria dos trecircs momentos 48
6 A fonte da obrigaccedilatildeo cambiaacuteria e o direito positivo 49 7 Lado ativo da obrigaccedilatildeo 51
71 Teoria dos creacuteditos sucessivos 51
72 Teoria da delegaccedilatildeo 52
73 Teoria da cessatildeo do creacutedito 52
74 Teoria da personificaccedilatildeo do tiacutetulo 52
75 Teoria do creacutedito alternativo 53
76 Teoria da emissatildeo abstrata 53
77 Teoria da pendecircncia 53 78 Teoria da promessa agrave generalidade 54
79 Teoria da propriedade 54
5 Classificaccedilotildees 56 1 Documentos de legitimaccedilatildeo tiacutetulos de creacutedito proacuteprios x tiacutetulos improacuteprios 56
11 Tiacutetulos de creacutedito proacuteprios 57
12 Tiacutetulos improacuteprios 58
2 Classificaccedilotildees quanto ao conteuacutedo 59 3 Classificaccedilatildeo quanto agrave natureza 62
4 Classificaccedilotildees quanto ao modo de circulaccedilatildeo 63
41 Tiacutetulos nominativos 64
42 Tiacutetulos agrave ordem 65
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
le creacutedito 40
tulos improacuteprios 56
43 Tiacutetulos natildeo agrave ordem 66
44 Tiacutetulos ao portador 66
5 Classificaccedilatildeo quanto agrave estrutura 67
6 Classificaccedilatildeo quanto ao modelo 67 7 Classificaccedilatildeo quanto agrave pessoa do emitente 68
8 Classificaccedilatildeo quanto agrave prestaccedilatildeo 68
9 Classificaccedilatildeo quanto ao prazo 68
10 Tiacutetulos simples e complexos 68
11 Tiacutetulos completos e incompletos 69
12 Tiacutetulos singulares ou em 69
6 Letra de cacircmbio noccedilotildees gerais 70 1 Histoacuterico 70
11 Periacuteodo italiano 71
12 Periacuteodo francecircs 72
13 Periacuteodo alematildeo 73
2 Conceito 74
3 Partes 74 4 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 75
41 O processo de uniformizaccedilatildeo internacional da legislaccedilatildeo 76
42 A Lei Uniforme de Genebra 77 43 A legislaccedilatildeo aplicaacutevel no Brasil 78
5 Requisitos intriacutensecos 80 6 Requisitos legais da letra de cacircmbio 81
61 Requisitos essenciais 81
611 Claacuteusula cambial 81
612 A ordem de pagamento 82
613 Nome do sacado 84 614 Nome do beneficiaacuterio 84
615 Data de emissatildeo 84 616 Assinatura do sacador 85
62 Requisitos supriacuteveis 85
621 Local de emissatildeo 85
622 Local de pagamento 86
623 Vencimento 86
63 Tiacutetulo em branco 87 7 Declaraccedilotildees cambiaacuterias 88
7 Aceite 89 1 Conceito 89
2 Forma 90
STJ00101795 - v2
Curso d e Dire ito Empresa ri a l bull Toma zette
3 Data do aceite 92
4 Apresentaccedilatildeo para aceite 92
41 Apresentaccedilatildeo facultativa 93
42 Apresentaccedilatildeo obrigatoacuteria 93
43 Tiacutetulos agrave vista e apresentaccedilatildeo para aceite 94
44 Reapresentaccedilatildeo 95
5 Entrega e retenccedilatildeo do tiacutetulo 95
6 Efeitos do aceite 96
7 Falta e recusa do aceite 97
8 Aceite qualificado 98
9 Claacuteusula natildeo aceitaacutevel 100
8 Endosso 102
1 Conceito 102
2 Pressuposto do endosso claacuteusula agrave ordem 103
3 Forma 104
4 Endosso em preto e em branco 105
5 Endosso parcial 106
6 Efeitos do endosso 107
61 Transferecircncia da propriedade do tiacutetulo 107
62 Responsabilidade do endossante 108
621 Endosso sem garantia 109
622 Proibiccedilatildeo de novo endosso 109
7 Endosso x cessatildeo de creacutedito 110
8 Endosso tardio posterior ou poacutestumo 111
9 Endosso improacuteprio 113
91 Endosso-mandato 114
92 Endosso-cauccedilatildeo 116
10 Endosso e Plano Collor (Lei nordm 8021 90) 119
11 Desconto bancaacuterio e endosso 119
12 Factoring e endosso 120
9 Aval 124 1 Conceito 124
2 Forma 125
3 Outorga conjugal 126
4 Aval limitado 129
5 Avalizado 129
6 Aval antecipado 130
7 Avais simultacircneos 131
8 Responsabilidade do avalista 133
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
81 Autonomia e abstraccedilatildeo da obrigaccedilatildeo do avalista 133
82 Transmissatildeo aos herdeiros 136
9 Direito do avalista 136
10 Aval x fianccedila 137
11 Aval x endosso 139 12 Aval posterior ao vencimento 139
13 Conexatildeo de tiacutetulos 140
10 Vencimento e pagamento 141 1 Vencimento 141
11 Vencimento agrave vista 142 12 Vencimento em dia certo 142 13 Vencimento a certo termo da data 143
14 Vencimento a certo termo da vista 143
2 Vencimento antecipado 144
3 Prorrogaccedilatildeo de vencimento 146
4 Pagamento 146
41 Tipos de pagamento 146
42 Apresentaccedilatildeo 147 421 Quem pode fazer 147
422 A quem deve ser feita 147 423 Prazo 148
424 Avisos de cobranccedila 149
43 Objeto do pagamento 149 431 Juros moratoacuterios 149 432 Juros remuneratoacuterios 152
44 Prova do pagamento 153 45 Pagamento antecipado 153
46 Pagamento parcial 154 5 Outras formas de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 154
11 Protesto 156 1 Conceito 156
2 Tipos de protesto 157 3 Procedimento 158
31 Pedido 159 32 Intimaccedilatildeo 159 33 Lavratura do protesto 161
4 Avisos 162 5 Efeitos do protesto 162
51 Efeitos do protesto por falta de aceite 162
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazettc
52 Efeitos do protesto por falta de pagamento 163
521 Cobranccedila dos devedores indiretos 163
522 Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo 165
523 Configuraccedilatildeo de impontualidade para fins de pedido de falecircncia 165
524 Inscriccedilatildeo em cadastros de inadimplentes 165
6 Prazo para o protesto 166
7 Sustaccedilatildeo do protesto 167
71 A medida judicial de sustaccedilatildeo do protesto 168
72 Sustaccedilatildeo do protesto necessaacuterio 170
8 Sustaccedilatildeo dos efeitos do protesto 170
9 Cancelamento do protesto 171
10 Protesto indevido 172
11 Claacuteusula sem protesto 173
12 Accedilotildees para o recebimento do creacutedito 175
1 Accedilatildeo cambial 175
11 Tipos 176
12 Legitimidade 176
13 Foro competente 176
14 Objeto 177
15 Documentaccedilatildeo 178
16 Procedimento 179
17 Prescriccedilatildeo 181
171 Os prazos 181
172 O termo inicial 182
173 Suspensatildeo 182
174 Interrupccedilatildeo 183
18 Defesa do executado 184
181 Embargos agrave execuccedilatildeo 184
182 Exceccedilatildeo de preacute-executividade 186
183 Accedilotildees autocircnomas 187
19 Chamamento ao processo e denunciaccedilatildeo da lide na accedilatildeo cambial 188
2 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 189
21 Pressupostos 189
22 Legitimidade 191
23 Foro competente 192
24 Causa de pedir e prova 193
25 Rito 194
26 Natureza 194
27 Prescriccedilatildeo 195
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
pedido de falecircncia 165
io cambial 188
189
3 Accedilatildeo causal 196
31 Pressupostos 197
32 Legitimidade 198
33 Objeto 198
34 Prescriccedilatildeo 199
35 Procedimento 199
4 Accedilatildeo Monitoacuteria 200
13 Institutos complementares 203 1 Multiplicaccedilatildeo da letra de cacircmbio 203
11 Duplicata 203
12 Coacutepia 205 2 Accedilatildeo de anulaccedilatildeo e substituiccedilatildeo da letra de cacircmbio 205
3 Intervenccedilatildeo 207
31 Aceite por intervenccedilatildeo 207
32 Pagamento por intervenccedilatildeo 209
4 Ressaque 210
14 Nota promissoacuteria 212 1 Noccedilotildees gerais 212
2 Requisitos 213
21 Requisitos essenciais 213
22 Requisitos supriacuteveis 214
3 Regime legal 214
4 Vinculaccedilatildeo a contrato 216
15 Cheque 218 1 Origem e evoluccedilatildeo 218
2 Conceito e pressupostos de emissatildeo 219
3 Natureza juriacutedica 220
4 Legislaccedilatildeo 221
5 Requisitos 222
6 Inexistecircncia de aceite 225
7 Endosso 225
8 Aval 227
9 Apresentaccedilatildeo 227
91 Reapresentaccedilatildeo 228
92 Prazos de apresentaccedilatildeo 228
93 Apresentaccedilatildeo fora do prazo 229
10 Pagamento 231
101 Pagamento parcial 232
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102 Apresentaccedilatildeo simultacircnea de vaacuterios cheques 233
103 Pagamento de cheque falso ou falsificado 233
11 Devoluccedilatildeo do cheque sem pagamento 234
12 Revogaccedilatildeo (contraordem) e sustaccedilatildeo (oposiccedilatildeo) 237
121 Revogaccedilatildeo ou contraordem 237
122 Sustaccedilatildeo 237
13 Protesto 238
131 Efeitos do protesto de um cheque 238
132 Protesto no caso de fraude furto roubo ou extravio do cheque 239
133 Recusa do protesto pelo tabeliatildeo 240
134 Prazo do protesto do cheque 241
14 Accedilatildeo cambial 242
141 Legitimidade e instruccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial 243
142 Objeto 244
143 Prescriccedilatildeo 245
15 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 247
151 Legitimidade 247
152 Procedimento 248
153 Causa de pedir e prova 249
154 Objeto 250
155 Prescriccedilatildeo 251
16 Accedilatildeo causal (accedilatildeo de cobranccedila) 251
161 Legitimidade 251
162 Objeto 251
163 Procedimento 252
164 Narrativa da causa do cheque 252
165 Prescriccedilatildeo 253
17 Accedilatildeo monitoacuteria 255
18 Pluralidade de exemplares 256
19 Modalidades de cheque 256 191 Cheque visado 257
192 Cheque cruzado 257
193 Cheque para ser levado em conta 258
194 Cheque administrativo 260
195 Cheque especial 260
196 Cheque de viagem 260
20 Aspectos penais do cheque 261
16 Cheque poacutes-datado 263 1 Uma questatildeo de terminologia preacute ou poacutes 263
2 Uso do cheque poacutes-datado 264
STJ00101795 - v2
o do cheque 239
1247
Sumaacuterio xv
3 Legalidade da poacutes-dataccedilatildeo 265
4 Natureza juriacutedica do cheque poacutes-datado 265 5 Consequecircncias da poacutes-dataccedilatildeo 266
51 Prazo de apresentaccedilatildeo e prescriccedilatildeo do cheque poacutes-datado 266 52 Estelionato e cheque poacutes-datado 269
6 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo beneficiaacuterio 270
7 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo endossataacuterio 272
17 Duplicata 274 1 Origem e conceito da duplicata 274 2 A duplicata como tiacutetulo causal 276
3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 279 4 O processo de emissatildeo da duplicata 280
41 Os contratos de compra e venda mercantil e de prestaccedilatildeo de serviccedilos 280
411 Configuraccedilatildeo do contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 281
412 Configuraccedilatildeo do contrato de compra e venda mercantil no regime jushyriacutedico atual 281
42 Fatura 283 43 Extraccedilatildeo da duplicata 284
5 Requisitos essenciais 285
6 Declaraccedilotildees cambiais na duplicata 288 7 Aceite 289
71 Obrigatoriedade do aceite 289
72 Recusa do aceite 290 73 Tipos de aceite 291
731 Aceite ordinaacuterio 291
7311 Remessa retenccedilatildeo e devoluccedilatildeo 292 732 Aceite presumido 292 733 Aceite por comunicaccedilatildeo 294
8 Endosso 295
9 Aval 296 10 Vencimento 296
11 Pagamento 298
12 Protesto 299 121 Tipos de protesto 300 122 Efeitos 300
1221 Efeitos do protesto por falta de 300 1222 Efeitos do protesto por falta de pagamento 301 1223 Efeitos do protesto por falta de devoluccedilatildeo 302
123 Protesto por indicaccedilotildees 302
1231 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de devoluccedilatildeo 303
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
1232 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de aceite ou falta de pagashymento 303
13 Accedilatildeo cambial 306
131 Documentaccedilatildeo 306
1311 Execuccedilatildeo do devedor principal 306
1312 Execuccedilatildeo dos devedores indiretos 307
132 Prescriccedilatildeo 308
14 Outras accedilotildees para deg recebimento da duplicata 308
15 Triplicata 309
16 Duplicata de prestaccedilatildeo de serviccedilos 310
161 Regime juriacutedico 310
162 Quem pode emitir 311
163 Fatura ou conta de serviccedilo 311
17 Duplicata virtual 312
18 Ceacutedulas de creacutedito rural industrial comercial e agrave exportaccedilatildeo 315 1 Noccedilotildees gerais 315
2 Requisitos 317
21 Denominaccedilatildeo do tiacutetulo 317
22 Valor do creacutedito 317
23 Finalidade do financiamento 318
204 Promessa de pagamento 318
25 Encargos financeiros 318
26 Forma de pagamento 319
27 Praccedila de pagamento 319
28 Beneficiaacuterio 319
29 Claacuteusula agrave ordem 319
210 Local data e assinatura do emitente 320
211 Descriccedilatildeo dos bens dados em garantia 320
3 Garantias reais e privileacutegios 321
31 Garantias reais 321
311 Penhor 322
312 Hipoteca 323
313 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 324
3104 Impenhorabilidade dos bens dados em garantia 324
32 Privileacutegio especial das notas de creacutedito 326
4 Inscriccedilatildeo 326
5 Regime juriacutedico 327
6 Aval 328
7 Endosso 328
8 Vencimento 329
STJ00101795 - v2
324
aceite ou falta de pagashy
accedilatildeo 315
Sumaacuterio
9 Pagamento 330
91 Correccedilatildeo monetaacuteria 330
92 Juros remuneratoacuterios 331
921 Capitalizaccedilatildeo 331
922 Limitaccedilatildeo 332
93 Juros moratoacuterios 333
94 Multa 334
95 Comissatildeo de permanecircncia 336
10 Protesto 336
11 Accedilatildeo cambial 337
12 Accedilatildeo de locupletamento accedilatildeo causal e accedilatildeo monitoacuteria 338
19 Ceacutedulas de creacutedito bancaacuterio 339 1 Noccedilotildees gerais 339
2 Requisitos 341
3 Garantias 342
4 Registro 343
5 Aval 344
6 Circulaccedilatildeo 344
7 Pagamento 344
8 Protesto 346
9 Execuccedilatildeo da CCB 347
91 A discussatildeo sobre a liquidez da CCB 347
92 Excesso na execuccedilatildeo 351
10 Certificado de CCB 351
101 Emissatildeo 352
102 Circulaccedilatildeo 353
20 Conhecimento de depoacutesito warrant CDA e WA 355 1 Armazeacutens gerais 355
2 Depoacutesito de mercadorias nos armazeacutens gerais 356
3 Tiacutetulos especiais emitidos pelos armazeacutens gerais 358
31 Conhecimento de depoacutesito 359
32 Warrant 361
4 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos 361
41 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 361
42 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 362
421 Endosso do warrant 362
422 Endosso do conhecimento de depoacutesito 363
5 Direitos dos portadores do tiacutetulo 364
51 Portador do conhecimento de depoacutesito e do warrant 364
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
52 Portador do conhecimento de depoacutesito 365
53 Portador do warrant 365
531 Venda extrajudicial das mercadorias 366
532 Ausecircncia do protesto tempestivo ou da venda extrajudicial 367
6 Extravio ou destruiccedilatildeo dos tiacutetulos 368
7 Certificado de depoacutesito agropecuaacuterio e warrant agropecuaacuterio 369
71 Depoacutesito de produtos agropecuaacuterios 369
72 Emissatildeo do warrant agropecuaacuterio (WA) e do certificado de depoacutesito agropeshycuaacuterio CCDA) 371
73 Requisitos legais 372
74 Registro 377
75 Circulaccedilatildeo 377 751 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 378
752 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 378
76 Baixa no registro 378
77 Direitos dos portadores dos tiacutetulos 379
771 Portador do CDA e do WA 379
772 Portador do CDA 380
773 Portador do WA 380
21 Conhecimento de transporte 382 1 Transporte de mercadorias 382
2 Conhecimento de transporte 383
21 Conhecimento de transporte terrestre 384
22 Conhecimento de transporte ferroviaacuterio 385
23 Conhecimento de transporte mariacutetimo 385
24 Conhecimento de transporte aeacutereo 386
25 Conhecimento de transporte multimodal 388
3 Circulaccedilatildeo 388
22 Tiacutetulos rurais 391 1 Introduccedilatildeo 391
2 Nota promissoacuteria rural 391
21 Emissatildeo 392
22 Requisitos 392
23 Endosso 393
24 Aval e outras garantias 394 25 Protesto 395
26 Privileacutegio 395
3 Duplicata rural 395
31 Emissatildeo 396
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio xix
xtrajudicial 367
lrio 369
ido de depoacutesito agropeshy
32 Requisitos 396
33 Peculiaridades 398
4 Ceacutedulas de Produto Rural (CPR) 398
41 Emissatildeo da CPR fiacutesica 399
42 Emissatildeo da CPR financeira 400
43 Requisitos 400
44 Garantias reais 404
45 Aval 405
46 Endosso 406
47 Negociaccedilatildeo no mercado 407
48 Vencimento 407
49 Pagamento protesto e execuccedilatildeo 407
23 Tiacutetulos imobiliaacuterios 409
1 Introduccedilatildeo 409
2 Letras imobiliaacuterias garantidas 409
21 Emissatildeo 409
22 Requisitos 410
23 Carteira de ativos e regime fiduciaacuterio 411
24 Circulaccedilatildeo e pagamento 412
3 Letra hipotecaacuteria 413
31 Emissatildeo 413
32 Requisitos 414
33 Negociaccedilatildeo 415
4 Letra de creacutedito imobiliaacuterio 415
41 Emissatildeo 416
42 Requisitos 417
43 Negociaccedilatildeo 418
5 Ceacutedula hipotecaacuteria 418
51 Emissatildeo 418
52 Requisitos 419
53 Negociaccedilatildeo 420
54 Cumprimento da obrigaccedilatildeo 421
6 Ceacutedulas de creacutedito imobiliaacuterio 422
61 Emissatildeo 422
62 Requisitos 423
63 Negociaccedilatildeo 424
24 Outros tiacutetulos 425
1 Tiacutetulos do agronegoacutecio 425
11 Certificado de Direitos Creditoacuterios do Agronegoacutecio (CDCA) 425
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
111 Emissatildeo 425 112 Garantias 426
113 Requisitos 427
LIA Negociaccedilatildeo 428 12 Letra de Creacutedito do Agronegoacutecio (LCA) 429
13 Nota Comercial do Agronegoacutecio (NCA) 430
2 Tiacutetulos da diacutevida puacuteblica 431
21 Emissatildeo 431 22 Espeacutecies 433
3 Certificados de Depoacutesito Bancaacuterio (CDBs) 434
31 Emissatildeo 434 32 Requisitos 434 33 Negociaccedilatildeo 435
4 Letras de cacircmbio financeiras 435
5 Letras de arrendamento mercantil 436 51 Emissatildeo 436
52 Requisitos 437
53 Negociaccedilatildeo 437 6 Letras financeiras 438
61 Emissatildeo 438 62 Requisitos 439 63 Negociaccedilatildeo 440
25 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441 1 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441
11 A operaccedilatildeo 442 12 A cessatildeo de creacuteditos 443
13 A securitizadora 444 IA A emissatildeo de valores mobiliaacuterios 445
15 Securitizaccedilatildeo x factoring 446
16 Securiacutetizaccedilatildeo x desconto bancaacuterio 447
17 Regimes especiacuteficos 448 171 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos imobiliaacuterios 448
172 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos do agronegoacutecio 450 173 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos bancaacuterios 451
Referecircncias 453
STJ00101795 - v2
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE
DIREITO EMPRESARIAL
3 FALEcircNCIA ERECUPERACcedilAtildeO DE EMPRESAS
61 ediccedilatildeo revista e atualizada
2i tiragem 2018
saraiva
STJ00105569 - v3
SO~211 saraivo Av dali NaccedilOes Unidas 1221 1 andar SIIor 8 PInhelrus - SAo Paulo - SP - W 05425-902
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Planejamento eprocessos Clarissa Boraschl Mariacutea (coord) Juliana Bojczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Fiacutelogocircnio
Diagramaccedilatildeo e revisatildeo Microart Design Editorial
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Daniel das Neves Produccedilatildeo Ilraacutef1ca Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Bartira
ISBN 916-65-412-2191middot3
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TonIaHIIa MIrIDII CIIJSI) de direito ampresarlal Ialtnela e racuperaccedillo
da empAISIS - voiIftt 3 MIrIDII TomazeIIt - 6 1Id - sao SInIfa~2016
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Cl I 604213 CAE
bull bull bull 1
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO
Agradecimentos 7
Apresentaccedilatildeo 29
Capiacutetulo 1 - O direito das empresas em crise 31
A empresa em crise 31
2 Crise de rigidez 31
3 Crise de eficiecircncia 32
4 Crise econocircmica 32
5 Crise financeira 33
6 Crise patrimonial 33
7 Soluccedilatildeo das crises 33
71 Soluccedilatildeo de mercado 34
72 Soluccedilotildees estatais 35
8 Empresas natildeo recuperaacuteveis 36
9 O direito das empresas em crise 37
Capiacutetulo 2 Disposiccedilotildees gerais da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extra-judicial 39
Introduccedilatildeo 39
2 Acircmbito de incidecircncia da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extrajudishycial 39
21 Conceito de empresaacuterio 41
211 Atividade 42
212 Economicidade 42
213 A organizaccedilatildeo 43
214 Profissionalidade 44
215 Produccedilatildeo ou circulaccedilatildeo de bens ou serviccedilos 44
216 Direcionamento ao mercado 45
217 Assunccedilatildeo do risco 45
STJ00105569 - v3
10 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
22 Natildeo abrangidos pelo conceito de empresaacuterio 45
23 Situaccedilotildees especiais 47
231 Sociedades por accedilotildees 47
232 Empresaacuterios rurais 47
233 Sociedade cooperativa 48
234 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 48
235 Empresaacuterios irregulares 49
3 Exclusotildees 50
31 Empresas puacuteblicas e sociedades de economia mista 51
32 Instituiccedilotildees financeiras 54
33 Seguradoras 56
34 Sociedades de capitalizaccedilatildeo 57
35 Operadoras de planos de sauacutede 58
36 Entidades de previdecircncia complementar 59
37 Concessionaacuterias de energia eleacutetrica 60
4 Juiacutezo competente 61
41 Principal estabelecimento 61
42 Filial de empresaacuterios estrangeiros 65
43 Natureza da competecircncia 66
5 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 67
Capiacutetulo 3 - Recuperaccedilatildeo judicial noccedilotildees gerais 72
Definiccedilatildeo 72
11 Seacuterie de atos 73
12 Consentimento dos credores 73
13 Concessatildeo judicial 73
14 Superaccedilatildeo da crise 74
15 Manutenccedilatildeo de empresas viaacuteveis 74
2 Objetivos 75
3 A teoria dos jogos e a recuperaccedilatildeo judicial 77
4 Princiacutepios 78
41 Funccedilatildeo social da empresa 80
42 Preservaccedilatildeo da empresa 81
5 Natureza 83
51 Ato complexo 83
52 Natureza processual 84
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 11
53 Natureza contratual 8445
54 Natureza dicotocircmIacuteca 8647
47 Capiacutetulo 4 - Requerimento da recuperaccedilatildeo judicial 87
47 1 o pedido de recuperaccedilatildeo judicial 87
48 2 Requisitos especiacuteficos 87
48 21 Exerciacutecio regular da atividade haacute mais de dois anos 88
49 22 Natildeo ser falido 90 50 23 Natildeo ter obtido outra recuperaccedilatildeo judicial 90 51 24 Ausecircncia de condenaccedilatildeo por crime falimentar 91
54 3 Legitimidade ativa 93 56 31 O proacuteprio empresaacuterio 93
57 32 Herdeiros cocircnjuge e inventariante 94
58 33 Soacutecio remanescente 95
59 4 Credores abrangidos 96
60 41 Creacuteditos inexigiacuteveis 97
61 42 Creacuteditos excluiacutedos da recuperaccedilatildeo 99
61 421 Creacuteditos fiscais 100
65 422 Credores proprietaacuterios 100
66 4221 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 101
67 4222 Arrendador mercantil 103
4223 Proprietaacuterio em contrato de venda com reserva de domiacutenio 103 72
4224 Proprietaacuterio ou promitente vendedor de imoacuteveis 104 72
4225 Credor de adiantamento de contrato de cacircmbio 104 73
5 Juiacutezo competente 105 73
6 Peticcedilatildeo inicial 105 73
61 Requisitos formais e estruturais 106 74
62 Instruccedilatildeo 107 74 621 As causas da situaccedilatildeo patrimonial e os motivos da crise econocircmicoshy75 -financeira 107
77 622 Documentaccedilatildeo contaacutebil 108
78 623 Documentos do registro do comeacutercio 110
80 624 Certidotildees dos cartoacuterios de protestos 111
81 625 Relaccedilatildeo de credores 111
83 626 Relaccedilatildeo de empregados e seus creacuteditos 113
627 Relaccedilatildeo de bens dos administradores e dos controladores 11383
628 Relaccedilatildeo de processos 11584
STJ00105569 - v3
12 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
629 Contas bancaacuterias e aplicaccedilotildees 115
7 Anaacutelise da peticcedilatildeo inicial pelo juiz 115
8 Efeitos do ajuizamento do pedido 117
9 Desistecircncia 117
Capiacutetulo 5 Decisatildeo de processamento da recuperaccedilatildeo judiciaL 118
1 O processamento da recuperaccedilatildeo judicial 118
2 Natureza do ato judicial que determina o processamento 118
3 Conteuacutedo e efeitos da decisatildeo 120
31 Nomeaccedilatildeo do administrador judicial 120
32 Dispensa de certidotildees 121
33 Suspensatildeo de accedilotildees e execuccedilotildees 122
331 Prazo 123
332 Exceccedilotildees 124
3321 Accedilotildees que demandem quantias i1iacutequidas 124
3322 Execuccedilotildees fiscais 125
3323 Accedilotildees dos outros credores natildeo sujeitos agrave recuperaccedilatildeo 127
3324 Accedilotildees sem efeitos patrimoniais econocircmicos 128
34 Contas mensais 129
35 Intimaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico e das fazendas puacuteblicas 129
36 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 130
37 Forccedila atrativa do juiacutezo recuperacional 130
4 Publicidade 133
Capiacutetulo 6 Administrador judicial 135
1 Noccedilotildees gerais 135
2 Natureza 136
3 A escolha do administrador judicial 137
31 Preferecircncia por qualificaccedilatildeo teacutecnica 137
32 Idoneidade 138
33 Imparcialidade 139
34 Confiabiliacutedade 140
4 Nomeaccedilatildeo 141
5 Reclamaccedilatildeo contra a nomeaccedilatildeo 141
51 Ampla defesa e contraditoacuterio 142
52 Decisatildeo 143
53 Acolhimento da reclamaccedilatildeo 144
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 1 13
115 6 Investidura do administrador judicial 145
115 7 Competecircncia 146
117 71 Atribuiccedilotildees ligadas agrave verificaccedilatildeo de creacuteditos 146
117 72 Prestaccedilatildeo e recebimento de informaccedilotildees 147
73 Atribuiccedilotildees relacionadas agrave assembleia geral de credores 148 118
74 Atribuiccedilotildees ligadas ao comitecirc de credores 149 118
75 Contrataccedilatildeo de auxiliares 149 118
76 Fiscalizaccedilatildeo do devedor em recuperaccedilatildeo judicial e gestatildeo provisoacuteria dos negoacuteshy120 cios 149
120 77 Administraccedilatildeo e liquidaccedilatildeo da massa falida 150
121 78 Abertura de correspondecircncias 151
122 79 Investigaccedilatildeo dos atos do falido 152
123 710 Prestaccedilotildees de contas e relatoacuterios da administraccedilatildeo 153
124 711 Manifestaccedilotildees e accedilatildeo penal subsidiaacuteria 153
das 124 8 Remuneraccedilatildeo 154
125 9 Substituiccedilatildeo 155
)s agrave recuperaccedilatildeo 127 91 Prestaccedilatildeo de contas 156
gtmicos 128 92 Remuneraccedilatildeo 157
129 10 Destituiccedilatildeo 158
129 101 Hipoacuteteses de destituiccedilatildeo 158
130 102 Decisatildeo judicial 159
130 103 Prestaccedilatildeo de contas 160
133 104 Remuneraccedilatildeo 160
11 Responsabilidade civil 161 135
111 Accedilatildeo de responsabilidade 161 135
112 Responsabilidade por omissatildeo 162 136
137 Capiacutetulo 7 Manifestaccedilatildeo e representaccedilatildeo dos credores 164
137 1 Os credores na falecircncia e na recuperaccedilatildeo judicial 164
138 2 Assembleia geral de credores 164
139 21 Partiacutecipantes 165
140 22 Competecircncia 167
141 23 Convocaccedilatildeo 168
141 24 Instalaccedilatildeo 169
142 25 Deliberaccedilotildees 170
143 251 Plenaacuterio 170
144 252 Classes para apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 170
STJ00105569 - v3
14 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
253 Classes para constituiccedilatildeo e eleiccedilatildeo do comitecirc de credores 171
254 Discussotildees e alteraccedilotildees no quadro de credores 172
26 Invalidades 174
3 Comitecirc de credores 174
31 Composiccedilatildeo 175
32 Constituiccedilatildeo 176
33 Eleiccedilatildeo dos membros 178
34 Investidura e funcionamento do comitecirc 179
35 Competecircncia 180
36 Remuneraccedilatildeo 183
37 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos membros 183
38 Responsabilidade civil 184
Capiacutetulo 8 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 185
Identificaccedilatildeo dos credores nos processos de falecircncia e recuperaccedilatildeo judiciaL 185
2 Fase administrativa 185
21 Lista de credores 186
22 Habilitaccedilotildees 188
23 Divergecircncias 191
24 Relaccedilatildeo de credores 192
3 Impugnaccedilotildees contra creacuteditos que constam da relaccedilatildeo 193
31 Prazo 193
32 Legitimidade 194
321 Ministeacuterio Puacuteblico 194
322 Comitecirc de Credores 194
323 Devedor ou seus soacutecios 194
324 Qualquer credor 195
33 Objeto 195
34 Competecircncia 195
35 Peticcedilatildeo inicial 1
36 Procedimento 197
37 Decisatildeo 198
38 Recurso 199
39 Desistecircncia 200
4 Impugnaccedilotildees a favor do creacutedito (reclamaccedilotildees do credor) 200
41 Impugnaccedilatildeo para inclusatildeo do creacutedito 200
42 Impugnaccedilatildeo quanto ao valor ou classificaccedilatildeo do creacutedito 201
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 15
ecredores 171
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accedilatildeo judiciaL 185
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43 Competecircncia procedimento e decisatildeo 202
5 Habilitaccedilotildees retardataacuterias 203
6 Creacuteditos fiscais 204
7 Creacuteditos trabalhistas 206
8 Accedilotildees em tratildemite 207
9 Consolidaccedilatildeo do quadro geral de credores 207
10 Alteraccedilotildees do quadro geral de credores 208
101 Inclusatildeo no quadro geral de credores 208
102 Retificaccedilatildeo do quadro geral de credores 208
1021 Legitimidade ativa 209
1022 Fundamentos 209
1023 Competecircncia 211
1024 Procedimento 211
1025 Decisatildeo 212
1026 Pagamento do creacutedito questionado 212
11 Credores particulares do soacutecio de responsabilidade ilimitada 212
Capiacutetulo 9 - Plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
Elaboraccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
2 Conteuacutedo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
21 Laudos econocircmico-financeiro e de avaliaccedilatildeo de bens 215
22 Demonstraccedilatildeo de viabilidade econocircmica 215
23 Meios de recuperaccedilatildeo 216
3 Exemplos de meios de recuperaccedilatildeo 216
31 Medidas financeiras 217
32 Medidas societaacuterias 218
321 Reorganizaccedilotildees 218
322 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 219
3221 Intervenccedilatildeo do CADE 219
33 Medidas referentes agrave gestatildeo do devedor 220
34 Medidas para captaccedilatildeo de recursos 221
35 Transferecircncia da atividade 221
4 Limitaccedilotildees ao plano 222
41 Creacuteditos trabalhistas e de acidente de trabalho 222
42 Garantias reais 224
43 Variaccedilatildeo cambial 225
5 Apresentaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 225
STJ00105569 - v3
16 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 10 Apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 227
1 Manifestaccedilatildeo dos credores 227
11 Aprovaccedilatildeo taacutecita 227
12 Objeccedilatildeo 228
2 Anaacutelise do plano pela assembleia dos credores 228
21 Fase de discussatildeo alteraccedilotildees no plano de recuperaccedilatildeo 229
22 Fase de votaccedilatildeo do plano 230
221 Aprovaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 230
222 Aprovaccedilatildeo alternativa do plano de recuperaccedilatildeo 232
223 Rejeiccedilatildeo do plano 233
3 Limites da atuaccedilatildeo jurisdicional 234
31 Teoria do conflito de interesses 236
32 eram down 236
321 A experiecircncia dos Estados Unidos 237
322 Aplicabilidade ao Brasil 238
Capiacutetulo 11 Concessatildeo e cumprimento da recuperaccedilatildeo judicial 240
Apresentaccedilatildeo de certidotildees negativas de deacutebitos tributaacuterios 240
11 Natildeo apresentaccedilatildeo das certidotildees 241
2 Concessatildeo da recuperaccedilatildeo judicial 245
21 Vinculaccedilatildeo de todos os credores 246
22 Novaccedilatildeo 247
221 Retomada ou extinccedilatildeo das accedilotildees suspensas contra o devedor 249
222 A situaccedilatildeo dos codevedores e garantidores 250
23 Formaccedilatildeo de tiacutetulo executivo judicial 251
24 Alienaccedilatildeo de filiais e unidades produtivas 252
241 Forma de alienaccedilatildeo 252
242 Responsabilidade do adquirente 253
3 Cumprimento da recuperaccedilatildeo 255
31 Periacuteodo de observaccedilatildeo 256
32 Medidas posteriores ao periacuteodo de observaccedilatildeo 257
4 Extinccedilatildeo do processo de recuperaccedilatildeo judicial 258
5 Afastamento 259
51 Abrangecircncia 259
52 Hipoacuteteses legais 260
521 Condenaccedilatildeo criminal definitiva 260
522 Indlcios veementes de crimes falimentares 261
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523 Dolo simulaccedilatildeo ou fraude em face dos credores 262
524 Gastos pessoais excessivos 262
525 Despesas injustificaacuteveis 263
526 Descapitalizaccedilatildeo injustiacuteficada 264
527 Simulaccedilatildeo ou omissatildeo na lista de credores 264
528 Negativa de prestaccedilatildeo de informaccedilotildees 265
529 Previsatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 265
5210 Omissatildeo na prestaccedilatildeo de contas mensais 265
53 Decisatildeo de afastamento 266
54 Substituiccedilatildeo 266
541 Substituiccedilatildeo do empresaacuterio individual 266
542 Substituiccedilatildeo do administrador de sociedade 268
6 Convolaccedilatildeo em falecircncia 268
Capitulo 12 - Recuperaccedilatildeo judicial especial 270
Noccedilotildees gerais 270
2 Sujeitos 271
21 Devedor empresaacuterio enquadrado como ME ou EPP 271
22 Credores abrangidos 272
3 Pedido e processamento 273
4 Plano especial de recuperaccedilatildeo 274
5 Procedimento 275
Capiacutetulo 13 - Recuperaccedilatildeo extrajudicial 278
Noccedilotildees gerais 278
2 Sujeitos 279
21 Devedor 279
22 Credores abrangidos 280
3 Modalidades 281
31 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo facultativa 281
32 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo obrigatoacuteria 282
4 Homologaccedilatildeo 283
41 Requisitos subjetivos 284
42 Requisitos objetivos 285
43 Pedido de homologaccedilatildeo 286
44 Procedimento da homologaccedilatildeo 287
5 Efeitos da homologaccedilatildeo 288
STJ00105569 - v3
18 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 14 - Falecircncia 290
Noccedilotildees gerais 290
2 Natureza 291
3 Fases da falecircncia 293
31 Fase preacute-falimentar 293
32 Fase falimentar 293
33 Fase poacutes-falimentar 294
4 Objetivos 294
5 Princiacutepios 295
51 Igualdade entre os credores 296
52 Celeridade processual 297
53 Economia processual 298
6 Pressupostos de instauraccedilatildeo da falecircncia 298
Capiacutetulo 15 - Legitimidade passiva espedfica 301
Falecircncia como regime especial 301
2 Submissatildeo agrave falecircncia 302
21 Situaccedilotildees especiais 303
22 Empresaacuterios irregulares 304
23 Empresaacuterio indireto 304
3 Exclusotildees 305
31 Exclusatildeo absoluta 306
32 Exclusatildeo relativa 307
4 Perda da legitimaccedilatildeo 308
41 Morte do empresaacuterio individual 308
42 Encerramento das atividades 310
43 Liquidaccedilatildeo da sociedade anocircnima 311
Capiacutetulo 16 - Insolvecircncia 313
1 A insolvecircncia 313
2 Sistemas de presunccedilatildeo de insolvecircncia 313
21 Sistema do patrimocircnio deficitaacuterio 313
22 Sistema da incapacidade de pagar 314
23 Sistema da cessaccedilatildeo de pagamentos 314
24 Sistema da impontualidade 315
25 Sistema da enumeraccedilatildeo legal 315
3 A insolvecircncia no sistema brasileiro 315
31 Confissatildeo do devedor 315
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32 Impontualidade injustificada 316
321 Inadimplecircncia 316
322 Diacutevida liacutequida constante de tiacutetulo executivo 317
323 Valor superior a 40 salaacuterios miacutenimos 318
324 Prova da impontualidade 318
33 Execuccedilatildeo frustrada 320
34 Atos de falecircncia 324
341 Liquidaccedilatildeo precipitada 324
342 Utilizaccedilatildeo de meios ruinosos ou fraudulentos 325
343 Intenccedilatildeo de fraudar credores ou retardar pagamentos 326
344 Trespasse irregular 327
345 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimento 328
346 Outorga ou reforccedilo de garantia 330
347 Abandono de estabelecimento 331
348 Descumprimento de obrigaccedilatildeo assumida no plano de recuperaccedilatildeo judishycial 332
Capiacutetulo 17 - Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 334
1 Falecircncia como estado de direito 334
2 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 334
3 Autofalecircncia 335
31 Legitimidade 336
32 Pedido 337
33 Procedimento 339
4 Pedido de falecircncia 340
41 Legitimidade atiacuteva 340
411 Qualquer credor 341
4111
4112
4113
4114
Creacuteditos vincendos 341
Credor empresaacuterio 342
Credor domiciliado fora do BrasiL 342
Credores fiscais 342
412 Herdeiros inventariante e cocircnjuge sobrevivente 344
413 Soacutecios ou acionistas 346
42 Juiacutezo competente 347
43 Despacho inicial e citaccedilatildeo 347
44 Posturas do devedor 348
441 Pedido de recuperaccedilatildeo judicial 349
STJ00105569 - v3
20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
STJ00105569 - v3
351
352
los administradores da
354
354
355
355
evedor 356
ceiros 358
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359
360
363
ssa de credores 363
tlida objetiva 365
contra o devedor 365
366
tis 366
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lecimento 367
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369
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375
376
~nto da desconsideraccedilatildeo 377
so falimentar 379
381
~rsonalidade juriacutedica no 382
383
SUMAacuteRIO 21
24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 23
lS quotas ou accedilotildees 414
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I 441
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134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
STJ00105569 - v3
479
479
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481
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~al 484
~ncia 485
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501
501
501
502
502
503
uacuteos 504
504
505
506
SUMAacuteRIO 25
213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
534
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a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
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28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
xxiv Curso de Direito Empresarial Tomazette
21 Coligaccedilatildeo ou filiaccedilatildeo 624 22 Controle 624 23 Simples participaccedilatildeo 625 24 Participaccedilatildeo reciacuteproca 626
3 A holding 627 4 Subsidiaacuteria integral 628 5 Grupos de sociedades 629
51 Caracterizaccedilatildeo 629 52 Classificaccedilotildees 630 53 Responsabilidade 631 54 Constituiccedilatildeo dos grupos por subordinaccedilatildeo 632
6 Consoacutercio 633 7 Joint ventures 636
37 Concentraccedilatildeo empresarial e defesa da livre concorrecircncia 639 1 Concentraccedilatildeo empresarial 639 2 Motivos da concentraccedilatildeo 640 3 Classificaccedilatildeo da concentraccedilatildeo empresarial 641 4 Livre iniciativa e livre concorrecircncia 642 5 Controle dos atos de concentraccedilatildeo 644 6 Mercado relevante 646 7 Apreciaccedilatildeo dos atos de concentraccedilatildeo 648
38 Cooperativas 651 1 Conceito 651 2 Natureza 652 3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 653 4 Classificaccedilotildees 654
41 Quanto agrave estrutura 654 42 Quanto agrave atividade 655 43 Quanto agrave responsabilidade do cooperado 655
5 Constituiccedilatildeo 656 6 Capital social 656 7 Oacutergatildeos sociais 657
71 Assembleia geral 658 72 Administraccedilatildeo 659 73 Conselho fiscal 659
8 Cooperados 660 81 Nuacutemero de soacutecios 660 82 Votaccedilatildeo por cabeccedila 661 83 Distribuiccedilatildeo das sobras e juros 662
STJ00097431 - v 1
84 Responsabilidade 663 85 Entrada e saiacuteda dos cooperados 663
9 Dissoluccedilatildeo das cooperativas 664 10 Indivisibilidade do fundo de reserva 665
39 Microempresas e empresas de pequeno porte 666 1 Enquadramento 667 2 Exclusotildees 667 3 Do tratamento diferenciado 669
31 Tratamento tributaacuterio 669 32 Tratamento trabalhista 671 33 Tratamento previdenciaacuterio 672 34 Licitaccedilotildees 672 35 Juizado especial 675 36 Tratamento comercial diferenciado 675
4 Pequeno empresaacuterio 676 5 Microempreendedor Individual- MEl 677
Referecircncias bibliograacuteficas 679
Sumaacuterio xxv
STJ00097431 - v 1
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
lIacutetu]os de Creacutedit()
6ordf Ediccedilatildeo
Volume 2
Atualizado de acordo com o novo CPC
sAtildeo PAULO EDITORA ATLAS SA - 2015
STJ00101795 - v2
copy 2009 by Editora Atlas SA
f~ ~ 1 ed 2009 2 ed 2011 3 ed 20124 ed 2013 - bull ~- gt c
5 ed 2014 6 ed 2015 ~
Capa Leonardo Hermano
Composiccedilatildeo Lino-Jato Editoraccedilatildeo Graacutefica
Dados Internacionais de Catalogaccedilatildeo na Publicaccedilatildeo (CIP) (Cacircmara Brasileira do Livro Sp Brasil)
Tomazette Marlon
Curso de direito empresarial tiacutetulos de creacutedito volume 2 Marlon
Tomazette - 6 ed - Satildeo Paulo Atlas 2015
Bibliografia
ISBN 978-85-97-00190-7
ISBN 978-85-97-00191-4 (PDF)
1 Direito empresarial 2 Direito empresarial - Brasil Tiacutetulo
09-01774
CDU -3433893 (81)
iacutendices para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito empresarial Direito 3433893 (81)
2 Direito empresarial Brasil Direito 3433893 (81)
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Campos Eliacutesios
01203 904 Satildeo Paulo SP
011 3357 9144
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STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
1 Do creacutedito 1 1 O creacutedito 1 2 Elementos do creacutedito 3 3 Importacircncia do creacutedito na economia moderna 4 4 Classificaccedilotildees do creacutedito 5
2 Tiacutetulos de creacutedito noccedilotildees gerais 7 1 Conceito de tiacutetulo de creacutedito 7
2 Funccedilotildees dos tiacutetulos de creacutedito 10 3 Tiacutetulos de creacutedito tiacutepicos e atiacutepicos 11
3 Caracteriacutesticas e princiacutepios dos tiacutetulos de creacutedito 15 1 Uma questatildeo de terminologia 15 2 Caracteriacutesticas dos tiacutetulos de creacutedito 17
21 Disciplina pelo direito comercialempresarial 17 22 Bem moacutevel 18 23 Natureza pro solvendo 18
24 Circulaccedilatildeo 19 25 Tiacutetulos de apresentaccedilatildeo 20
26 Obrigaccedilatildeo quesiacutevel 20 27 Tiacutetulo de 20 28 Executividade 21 29 Presunccedilatildeo de liquidez e certeza 21
210 Formalismo 22 211 Solidariedade cambiaacuteria 23
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
3 Princiacutepios dos tiacutetulos de creacutedito 25
31 Cartularidade ou incorporaccedilatildeo 25
311 Terminologia 25
312 Conteuacutedo do princiacutepio 26 313 A desmaterializaccedilatildeo dos tiacutetulos de creacutedito 28
32 Literalidade 31
321 Literalidade indireta 32
33 Autonomia 34 34 Abstraccedilatildeo 35
35 Independecircncia 39
4 Natureza juriacutedica das obrigaccedilotildees assumidas nos tiacutetulos de creacutedito 40 1 Fonte da obrigaccedilatildeo cambiaacute ria dos devedores 40
2 Teorias contratualistas 40
3 Teoria da aparecircncia 41 4 Teoria do duplo sentido da vontade 42
5 Teoria da declaraccedilatildeo unilateral de vontade 44
51 Teoria da criaccedilatildeo 45
52 Teoria da emissatildeo 46 53 Teoria dos trecircs momentos 48
6 A fonte da obrigaccedilatildeo cambiaacuteria e o direito positivo 49 7 Lado ativo da obrigaccedilatildeo 51
71 Teoria dos creacuteditos sucessivos 51
72 Teoria da delegaccedilatildeo 52
73 Teoria da cessatildeo do creacutedito 52
74 Teoria da personificaccedilatildeo do tiacutetulo 52
75 Teoria do creacutedito alternativo 53
76 Teoria da emissatildeo abstrata 53
77 Teoria da pendecircncia 53 78 Teoria da promessa agrave generalidade 54
79 Teoria da propriedade 54
5 Classificaccedilotildees 56 1 Documentos de legitimaccedilatildeo tiacutetulos de creacutedito proacuteprios x tiacutetulos improacuteprios 56
11 Tiacutetulos de creacutedito proacuteprios 57
12 Tiacutetulos improacuteprios 58
2 Classificaccedilotildees quanto ao conteuacutedo 59 3 Classificaccedilatildeo quanto agrave natureza 62
4 Classificaccedilotildees quanto ao modo de circulaccedilatildeo 63
41 Tiacutetulos nominativos 64
42 Tiacutetulos agrave ordem 65
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
le creacutedito 40
tulos improacuteprios 56
43 Tiacutetulos natildeo agrave ordem 66
44 Tiacutetulos ao portador 66
5 Classificaccedilatildeo quanto agrave estrutura 67
6 Classificaccedilatildeo quanto ao modelo 67 7 Classificaccedilatildeo quanto agrave pessoa do emitente 68
8 Classificaccedilatildeo quanto agrave prestaccedilatildeo 68
9 Classificaccedilatildeo quanto ao prazo 68
10 Tiacutetulos simples e complexos 68
11 Tiacutetulos completos e incompletos 69
12 Tiacutetulos singulares ou em 69
6 Letra de cacircmbio noccedilotildees gerais 70 1 Histoacuterico 70
11 Periacuteodo italiano 71
12 Periacuteodo francecircs 72
13 Periacuteodo alematildeo 73
2 Conceito 74
3 Partes 74 4 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 75
41 O processo de uniformizaccedilatildeo internacional da legislaccedilatildeo 76
42 A Lei Uniforme de Genebra 77 43 A legislaccedilatildeo aplicaacutevel no Brasil 78
5 Requisitos intriacutensecos 80 6 Requisitos legais da letra de cacircmbio 81
61 Requisitos essenciais 81
611 Claacuteusula cambial 81
612 A ordem de pagamento 82
613 Nome do sacado 84 614 Nome do beneficiaacuterio 84
615 Data de emissatildeo 84 616 Assinatura do sacador 85
62 Requisitos supriacuteveis 85
621 Local de emissatildeo 85
622 Local de pagamento 86
623 Vencimento 86
63 Tiacutetulo em branco 87 7 Declaraccedilotildees cambiaacuterias 88
7 Aceite 89 1 Conceito 89
2 Forma 90
STJ00101795 - v2
Curso d e Dire ito Empresa ri a l bull Toma zette
3 Data do aceite 92
4 Apresentaccedilatildeo para aceite 92
41 Apresentaccedilatildeo facultativa 93
42 Apresentaccedilatildeo obrigatoacuteria 93
43 Tiacutetulos agrave vista e apresentaccedilatildeo para aceite 94
44 Reapresentaccedilatildeo 95
5 Entrega e retenccedilatildeo do tiacutetulo 95
6 Efeitos do aceite 96
7 Falta e recusa do aceite 97
8 Aceite qualificado 98
9 Claacuteusula natildeo aceitaacutevel 100
8 Endosso 102
1 Conceito 102
2 Pressuposto do endosso claacuteusula agrave ordem 103
3 Forma 104
4 Endosso em preto e em branco 105
5 Endosso parcial 106
6 Efeitos do endosso 107
61 Transferecircncia da propriedade do tiacutetulo 107
62 Responsabilidade do endossante 108
621 Endosso sem garantia 109
622 Proibiccedilatildeo de novo endosso 109
7 Endosso x cessatildeo de creacutedito 110
8 Endosso tardio posterior ou poacutestumo 111
9 Endosso improacuteprio 113
91 Endosso-mandato 114
92 Endosso-cauccedilatildeo 116
10 Endosso e Plano Collor (Lei nordm 8021 90) 119
11 Desconto bancaacuterio e endosso 119
12 Factoring e endosso 120
9 Aval 124 1 Conceito 124
2 Forma 125
3 Outorga conjugal 126
4 Aval limitado 129
5 Avalizado 129
6 Aval antecipado 130
7 Avais simultacircneos 131
8 Responsabilidade do avalista 133
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
81 Autonomia e abstraccedilatildeo da obrigaccedilatildeo do avalista 133
82 Transmissatildeo aos herdeiros 136
9 Direito do avalista 136
10 Aval x fianccedila 137
11 Aval x endosso 139 12 Aval posterior ao vencimento 139
13 Conexatildeo de tiacutetulos 140
10 Vencimento e pagamento 141 1 Vencimento 141
11 Vencimento agrave vista 142 12 Vencimento em dia certo 142 13 Vencimento a certo termo da data 143
14 Vencimento a certo termo da vista 143
2 Vencimento antecipado 144
3 Prorrogaccedilatildeo de vencimento 146
4 Pagamento 146
41 Tipos de pagamento 146
42 Apresentaccedilatildeo 147 421 Quem pode fazer 147
422 A quem deve ser feita 147 423 Prazo 148
424 Avisos de cobranccedila 149
43 Objeto do pagamento 149 431 Juros moratoacuterios 149 432 Juros remuneratoacuterios 152
44 Prova do pagamento 153 45 Pagamento antecipado 153
46 Pagamento parcial 154 5 Outras formas de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 154
11 Protesto 156 1 Conceito 156
2 Tipos de protesto 157 3 Procedimento 158
31 Pedido 159 32 Intimaccedilatildeo 159 33 Lavratura do protesto 161
4 Avisos 162 5 Efeitos do protesto 162
51 Efeitos do protesto por falta de aceite 162
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazettc
52 Efeitos do protesto por falta de pagamento 163
521 Cobranccedila dos devedores indiretos 163
522 Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo 165
523 Configuraccedilatildeo de impontualidade para fins de pedido de falecircncia 165
524 Inscriccedilatildeo em cadastros de inadimplentes 165
6 Prazo para o protesto 166
7 Sustaccedilatildeo do protesto 167
71 A medida judicial de sustaccedilatildeo do protesto 168
72 Sustaccedilatildeo do protesto necessaacuterio 170
8 Sustaccedilatildeo dos efeitos do protesto 170
9 Cancelamento do protesto 171
10 Protesto indevido 172
11 Claacuteusula sem protesto 173
12 Accedilotildees para o recebimento do creacutedito 175
1 Accedilatildeo cambial 175
11 Tipos 176
12 Legitimidade 176
13 Foro competente 176
14 Objeto 177
15 Documentaccedilatildeo 178
16 Procedimento 179
17 Prescriccedilatildeo 181
171 Os prazos 181
172 O termo inicial 182
173 Suspensatildeo 182
174 Interrupccedilatildeo 183
18 Defesa do executado 184
181 Embargos agrave execuccedilatildeo 184
182 Exceccedilatildeo de preacute-executividade 186
183 Accedilotildees autocircnomas 187
19 Chamamento ao processo e denunciaccedilatildeo da lide na accedilatildeo cambial 188
2 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 189
21 Pressupostos 189
22 Legitimidade 191
23 Foro competente 192
24 Causa de pedir e prova 193
25 Rito 194
26 Natureza 194
27 Prescriccedilatildeo 195
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
pedido de falecircncia 165
io cambial 188
189
3 Accedilatildeo causal 196
31 Pressupostos 197
32 Legitimidade 198
33 Objeto 198
34 Prescriccedilatildeo 199
35 Procedimento 199
4 Accedilatildeo Monitoacuteria 200
13 Institutos complementares 203 1 Multiplicaccedilatildeo da letra de cacircmbio 203
11 Duplicata 203
12 Coacutepia 205 2 Accedilatildeo de anulaccedilatildeo e substituiccedilatildeo da letra de cacircmbio 205
3 Intervenccedilatildeo 207
31 Aceite por intervenccedilatildeo 207
32 Pagamento por intervenccedilatildeo 209
4 Ressaque 210
14 Nota promissoacuteria 212 1 Noccedilotildees gerais 212
2 Requisitos 213
21 Requisitos essenciais 213
22 Requisitos supriacuteveis 214
3 Regime legal 214
4 Vinculaccedilatildeo a contrato 216
15 Cheque 218 1 Origem e evoluccedilatildeo 218
2 Conceito e pressupostos de emissatildeo 219
3 Natureza juriacutedica 220
4 Legislaccedilatildeo 221
5 Requisitos 222
6 Inexistecircncia de aceite 225
7 Endosso 225
8 Aval 227
9 Apresentaccedilatildeo 227
91 Reapresentaccedilatildeo 228
92 Prazos de apresentaccedilatildeo 228
93 Apresentaccedilatildeo fora do prazo 229
10 Pagamento 231
101 Pagamento parcial 232
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
102 Apresentaccedilatildeo simultacircnea de vaacuterios cheques 233
103 Pagamento de cheque falso ou falsificado 233
11 Devoluccedilatildeo do cheque sem pagamento 234
12 Revogaccedilatildeo (contraordem) e sustaccedilatildeo (oposiccedilatildeo) 237
121 Revogaccedilatildeo ou contraordem 237
122 Sustaccedilatildeo 237
13 Protesto 238
131 Efeitos do protesto de um cheque 238
132 Protesto no caso de fraude furto roubo ou extravio do cheque 239
133 Recusa do protesto pelo tabeliatildeo 240
134 Prazo do protesto do cheque 241
14 Accedilatildeo cambial 242
141 Legitimidade e instruccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial 243
142 Objeto 244
143 Prescriccedilatildeo 245
15 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 247
151 Legitimidade 247
152 Procedimento 248
153 Causa de pedir e prova 249
154 Objeto 250
155 Prescriccedilatildeo 251
16 Accedilatildeo causal (accedilatildeo de cobranccedila) 251
161 Legitimidade 251
162 Objeto 251
163 Procedimento 252
164 Narrativa da causa do cheque 252
165 Prescriccedilatildeo 253
17 Accedilatildeo monitoacuteria 255
18 Pluralidade de exemplares 256
19 Modalidades de cheque 256 191 Cheque visado 257
192 Cheque cruzado 257
193 Cheque para ser levado em conta 258
194 Cheque administrativo 260
195 Cheque especial 260
196 Cheque de viagem 260
20 Aspectos penais do cheque 261
16 Cheque poacutes-datado 263 1 Uma questatildeo de terminologia preacute ou poacutes 263
2 Uso do cheque poacutes-datado 264
STJ00101795 - v2
o do cheque 239
1247
Sumaacuterio xv
3 Legalidade da poacutes-dataccedilatildeo 265
4 Natureza juriacutedica do cheque poacutes-datado 265 5 Consequecircncias da poacutes-dataccedilatildeo 266
51 Prazo de apresentaccedilatildeo e prescriccedilatildeo do cheque poacutes-datado 266 52 Estelionato e cheque poacutes-datado 269
6 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo beneficiaacuterio 270
7 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo endossataacuterio 272
17 Duplicata 274 1 Origem e conceito da duplicata 274 2 A duplicata como tiacutetulo causal 276
3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 279 4 O processo de emissatildeo da duplicata 280
41 Os contratos de compra e venda mercantil e de prestaccedilatildeo de serviccedilos 280
411 Configuraccedilatildeo do contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 281
412 Configuraccedilatildeo do contrato de compra e venda mercantil no regime jushyriacutedico atual 281
42 Fatura 283 43 Extraccedilatildeo da duplicata 284
5 Requisitos essenciais 285
6 Declaraccedilotildees cambiais na duplicata 288 7 Aceite 289
71 Obrigatoriedade do aceite 289
72 Recusa do aceite 290 73 Tipos de aceite 291
731 Aceite ordinaacuterio 291
7311 Remessa retenccedilatildeo e devoluccedilatildeo 292 732 Aceite presumido 292 733 Aceite por comunicaccedilatildeo 294
8 Endosso 295
9 Aval 296 10 Vencimento 296
11 Pagamento 298
12 Protesto 299 121 Tipos de protesto 300 122 Efeitos 300
1221 Efeitos do protesto por falta de 300 1222 Efeitos do protesto por falta de pagamento 301 1223 Efeitos do protesto por falta de devoluccedilatildeo 302
123 Protesto por indicaccedilotildees 302
1231 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de devoluccedilatildeo 303
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
1232 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de aceite ou falta de pagashymento 303
13 Accedilatildeo cambial 306
131 Documentaccedilatildeo 306
1311 Execuccedilatildeo do devedor principal 306
1312 Execuccedilatildeo dos devedores indiretos 307
132 Prescriccedilatildeo 308
14 Outras accedilotildees para deg recebimento da duplicata 308
15 Triplicata 309
16 Duplicata de prestaccedilatildeo de serviccedilos 310
161 Regime juriacutedico 310
162 Quem pode emitir 311
163 Fatura ou conta de serviccedilo 311
17 Duplicata virtual 312
18 Ceacutedulas de creacutedito rural industrial comercial e agrave exportaccedilatildeo 315 1 Noccedilotildees gerais 315
2 Requisitos 317
21 Denominaccedilatildeo do tiacutetulo 317
22 Valor do creacutedito 317
23 Finalidade do financiamento 318
204 Promessa de pagamento 318
25 Encargos financeiros 318
26 Forma de pagamento 319
27 Praccedila de pagamento 319
28 Beneficiaacuterio 319
29 Claacuteusula agrave ordem 319
210 Local data e assinatura do emitente 320
211 Descriccedilatildeo dos bens dados em garantia 320
3 Garantias reais e privileacutegios 321
31 Garantias reais 321
311 Penhor 322
312 Hipoteca 323
313 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 324
3104 Impenhorabilidade dos bens dados em garantia 324
32 Privileacutegio especial das notas de creacutedito 326
4 Inscriccedilatildeo 326
5 Regime juriacutedico 327
6 Aval 328
7 Endosso 328
8 Vencimento 329
STJ00101795 - v2
324
aceite ou falta de pagashy
accedilatildeo 315
Sumaacuterio
9 Pagamento 330
91 Correccedilatildeo monetaacuteria 330
92 Juros remuneratoacuterios 331
921 Capitalizaccedilatildeo 331
922 Limitaccedilatildeo 332
93 Juros moratoacuterios 333
94 Multa 334
95 Comissatildeo de permanecircncia 336
10 Protesto 336
11 Accedilatildeo cambial 337
12 Accedilatildeo de locupletamento accedilatildeo causal e accedilatildeo monitoacuteria 338
19 Ceacutedulas de creacutedito bancaacuterio 339 1 Noccedilotildees gerais 339
2 Requisitos 341
3 Garantias 342
4 Registro 343
5 Aval 344
6 Circulaccedilatildeo 344
7 Pagamento 344
8 Protesto 346
9 Execuccedilatildeo da CCB 347
91 A discussatildeo sobre a liquidez da CCB 347
92 Excesso na execuccedilatildeo 351
10 Certificado de CCB 351
101 Emissatildeo 352
102 Circulaccedilatildeo 353
20 Conhecimento de depoacutesito warrant CDA e WA 355 1 Armazeacutens gerais 355
2 Depoacutesito de mercadorias nos armazeacutens gerais 356
3 Tiacutetulos especiais emitidos pelos armazeacutens gerais 358
31 Conhecimento de depoacutesito 359
32 Warrant 361
4 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos 361
41 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 361
42 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 362
421 Endosso do warrant 362
422 Endosso do conhecimento de depoacutesito 363
5 Direitos dos portadores do tiacutetulo 364
51 Portador do conhecimento de depoacutesito e do warrant 364
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
52 Portador do conhecimento de depoacutesito 365
53 Portador do warrant 365
531 Venda extrajudicial das mercadorias 366
532 Ausecircncia do protesto tempestivo ou da venda extrajudicial 367
6 Extravio ou destruiccedilatildeo dos tiacutetulos 368
7 Certificado de depoacutesito agropecuaacuterio e warrant agropecuaacuterio 369
71 Depoacutesito de produtos agropecuaacuterios 369
72 Emissatildeo do warrant agropecuaacuterio (WA) e do certificado de depoacutesito agropeshycuaacuterio CCDA) 371
73 Requisitos legais 372
74 Registro 377
75 Circulaccedilatildeo 377 751 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 378
752 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 378
76 Baixa no registro 378
77 Direitos dos portadores dos tiacutetulos 379
771 Portador do CDA e do WA 379
772 Portador do CDA 380
773 Portador do WA 380
21 Conhecimento de transporte 382 1 Transporte de mercadorias 382
2 Conhecimento de transporte 383
21 Conhecimento de transporte terrestre 384
22 Conhecimento de transporte ferroviaacuterio 385
23 Conhecimento de transporte mariacutetimo 385
24 Conhecimento de transporte aeacutereo 386
25 Conhecimento de transporte multimodal 388
3 Circulaccedilatildeo 388
22 Tiacutetulos rurais 391 1 Introduccedilatildeo 391
2 Nota promissoacuteria rural 391
21 Emissatildeo 392
22 Requisitos 392
23 Endosso 393
24 Aval e outras garantias 394 25 Protesto 395
26 Privileacutegio 395
3 Duplicata rural 395
31 Emissatildeo 396
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio xix
xtrajudicial 367
lrio 369
ido de depoacutesito agropeshy
32 Requisitos 396
33 Peculiaridades 398
4 Ceacutedulas de Produto Rural (CPR) 398
41 Emissatildeo da CPR fiacutesica 399
42 Emissatildeo da CPR financeira 400
43 Requisitos 400
44 Garantias reais 404
45 Aval 405
46 Endosso 406
47 Negociaccedilatildeo no mercado 407
48 Vencimento 407
49 Pagamento protesto e execuccedilatildeo 407
23 Tiacutetulos imobiliaacuterios 409
1 Introduccedilatildeo 409
2 Letras imobiliaacuterias garantidas 409
21 Emissatildeo 409
22 Requisitos 410
23 Carteira de ativos e regime fiduciaacuterio 411
24 Circulaccedilatildeo e pagamento 412
3 Letra hipotecaacuteria 413
31 Emissatildeo 413
32 Requisitos 414
33 Negociaccedilatildeo 415
4 Letra de creacutedito imobiliaacuterio 415
41 Emissatildeo 416
42 Requisitos 417
43 Negociaccedilatildeo 418
5 Ceacutedula hipotecaacuteria 418
51 Emissatildeo 418
52 Requisitos 419
53 Negociaccedilatildeo 420
54 Cumprimento da obrigaccedilatildeo 421
6 Ceacutedulas de creacutedito imobiliaacuterio 422
61 Emissatildeo 422
62 Requisitos 423
63 Negociaccedilatildeo 424
24 Outros tiacutetulos 425
1 Tiacutetulos do agronegoacutecio 425
11 Certificado de Direitos Creditoacuterios do Agronegoacutecio (CDCA) 425
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
111 Emissatildeo 425 112 Garantias 426
113 Requisitos 427
LIA Negociaccedilatildeo 428 12 Letra de Creacutedito do Agronegoacutecio (LCA) 429
13 Nota Comercial do Agronegoacutecio (NCA) 430
2 Tiacutetulos da diacutevida puacuteblica 431
21 Emissatildeo 431 22 Espeacutecies 433
3 Certificados de Depoacutesito Bancaacuterio (CDBs) 434
31 Emissatildeo 434 32 Requisitos 434 33 Negociaccedilatildeo 435
4 Letras de cacircmbio financeiras 435
5 Letras de arrendamento mercantil 436 51 Emissatildeo 436
52 Requisitos 437
53 Negociaccedilatildeo 437 6 Letras financeiras 438
61 Emissatildeo 438 62 Requisitos 439 63 Negociaccedilatildeo 440
25 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441 1 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441
11 A operaccedilatildeo 442 12 A cessatildeo de creacuteditos 443
13 A securitizadora 444 IA A emissatildeo de valores mobiliaacuterios 445
15 Securitizaccedilatildeo x factoring 446
16 Securiacutetizaccedilatildeo x desconto bancaacuterio 447
17 Regimes especiacuteficos 448 171 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos imobiliaacuterios 448
172 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos do agronegoacutecio 450 173 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos bancaacuterios 451
Referecircncias 453
STJ00101795 - v2
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE
DIREITO EMPRESARIAL
3 FALEcircNCIA ERECUPERACcedilAtildeO DE EMPRESAS
61 ediccedilatildeo revista e atualizada
2i tiragem 2018
saraiva
STJ00105569 - v3
SO~211 saraivo Av dali NaccedilOes Unidas 1221 1 andar SIIor 8 PInhelrus - SAo Paulo - SP - W 05425-902
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Conselbo editorial Presidente Carlos Ragazzo
Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
Editorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo lris Ferratildeo
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (coord) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Paronl Fazolari
Arte e dlllilal Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento eprocessos Clarissa Boraschl Mariacutea (coord) Juliana Bojczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Fiacutelogocircnio
Diagramaccedilatildeo e revisatildeo Microart Design Editorial
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Daniel das Neves Produccedilatildeo Ilraacutef1ca Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Bartira
ISBN 916-65-412-2191middot3
DADOS INTERNACIOIIAlS OE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBlICACcedilAtildeO (CIP) AllGEacuteUCA ILAeQUA CRB-87057
TonIaHIIa MIrIDII CIIJSI) de direito ampresarlal Ialtnela e racuperaccedillo
da empAISIS - voiIftt 3 MIrIDII TomazeIIt - 6 1Id - sao SInIfa~2016
1 0hII0 ~ 2 DInIiID empIlIS8IIaI- B1as113 EmshyjAIIIS - fIIIncIa l llIIiacuteo
11-1111 COO 3433893(81)
iacutendices para cataacutelogo sistemaacutellco 1 Brasil Direito empresarial 3433893(81) 2 Direito empresarial Brasil 3433893(81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 16-11middot2011
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Cl I 604213 CAE
bull bull bull 1
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO
Agradecimentos 7
Apresentaccedilatildeo 29
Capiacutetulo 1 - O direito das empresas em crise 31
A empresa em crise 31
2 Crise de rigidez 31
3 Crise de eficiecircncia 32
4 Crise econocircmica 32
5 Crise financeira 33
6 Crise patrimonial 33
7 Soluccedilatildeo das crises 33
71 Soluccedilatildeo de mercado 34
72 Soluccedilotildees estatais 35
8 Empresas natildeo recuperaacuteveis 36
9 O direito das empresas em crise 37
Capiacutetulo 2 Disposiccedilotildees gerais da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extra-judicial 39
Introduccedilatildeo 39
2 Acircmbito de incidecircncia da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extrajudishycial 39
21 Conceito de empresaacuterio 41
211 Atividade 42
212 Economicidade 42
213 A organizaccedilatildeo 43
214 Profissionalidade 44
215 Produccedilatildeo ou circulaccedilatildeo de bens ou serviccedilos 44
216 Direcionamento ao mercado 45
217 Assunccedilatildeo do risco 45
STJ00105569 - v3
10 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
22 Natildeo abrangidos pelo conceito de empresaacuterio 45
23 Situaccedilotildees especiais 47
231 Sociedades por accedilotildees 47
232 Empresaacuterios rurais 47
233 Sociedade cooperativa 48
234 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 48
235 Empresaacuterios irregulares 49
3 Exclusotildees 50
31 Empresas puacuteblicas e sociedades de economia mista 51
32 Instituiccedilotildees financeiras 54
33 Seguradoras 56
34 Sociedades de capitalizaccedilatildeo 57
35 Operadoras de planos de sauacutede 58
36 Entidades de previdecircncia complementar 59
37 Concessionaacuterias de energia eleacutetrica 60
4 Juiacutezo competente 61
41 Principal estabelecimento 61
42 Filial de empresaacuterios estrangeiros 65
43 Natureza da competecircncia 66
5 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 67
Capiacutetulo 3 - Recuperaccedilatildeo judicial noccedilotildees gerais 72
Definiccedilatildeo 72
11 Seacuterie de atos 73
12 Consentimento dos credores 73
13 Concessatildeo judicial 73
14 Superaccedilatildeo da crise 74
15 Manutenccedilatildeo de empresas viaacuteveis 74
2 Objetivos 75
3 A teoria dos jogos e a recuperaccedilatildeo judicial 77
4 Princiacutepios 78
41 Funccedilatildeo social da empresa 80
42 Preservaccedilatildeo da empresa 81
5 Natureza 83
51 Ato complexo 83
52 Natureza processual 84
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 11
53 Natureza contratual 8445
54 Natureza dicotocircmIacuteca 8647
47 Capiacutetulo 4 - Requerimento da recuperaccedilatildeo judicial 87
47 1 o pedido de recuperaccedilatildeo judicial 87
48 2 Requisitos especiacuteficos 87
48 21 Exerciacutecio regular da atividade haacute mais de dois anos 88
49 22 Natildeo ser falido 90 50 23 Natildeo ter obtido outra recuperaccedilatildeo judicial 90 51 24 Ausecircncia de condenaccedilatildeo por crime falimentar 91
54 3 Legitimidade ativa 93 56 31 O proacuteprio empresaacuterio 93
57 32 Herdeiros cocircnjuge e inventariante 94
58 33 Soacutecio remanescente 95
59 4 Credores abrangidos 96
60 41 Creacuteditos inexigiacuteveis 97
61 42 Creacuteditos excluiacutedos da recuperaccedilatildeo 99
61 421 Creacuteditos fiscais 100
65 422 Credores proprietaacuterios 100
66 4221 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 101
67 4222 Arrendador mercantil 103
4223 Proprietaacuterio em contrato de venda com reserva de domiacutenio 103 72
4224 Proprietaacuterio ou promitente vendedor de imoacuteveis 104 72
4225 Credor de adiantamento de contrato de cacircmbio 104 73
5 Juiacutezo competente 105 73
6 Peticcedilatildeo inicial 105 73
61 Requisitos formais e estruturais 106 74
62 Instruccedilatildeo 107 74 621 As causas da situaccedilatildeo patrimonial e os motivos da crise econocircmicoshy75 -financeira 107
77 622 Documentaccedilatildeo contaacutebil 108
78 623 Documentos do registro do comeacutercio 110
80 624 Certidotildees dos cartoacuterios de protestos 111
81 625 Relaccedilatildeo de credores 111
83 626 Relaccedilatildeo de empregados e seus creacuteditos 113
627 Relaccedilatildeo de bens dos administradores e dos controladores 11383
628 Relaccedilatildeo de processos 11584
STJ00105569 - v3
12 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
629 Contas bancaacuterias e aplicaccedilotildees 115
7 Anaacutelise da peticcedilatildeo inicial pelo juiz 115
8 Efeitos do ajuizamento do pedido 117
9 Desistecircncia 117
Capiacutetulo 5 Decisatildeo de processamento da recuperaccedilatildeo judiciaL 118
1 O processamento da recuperaccedilatildeo judicial 118
2 Natureza do ato judicial que determina o processamento 118
3 Conteuacutedo e efeitos da decisatildeo 120
31 Nomeaccedilatildeo do administrador judicial 120
32 Dispensa de certidotildees 121
33 Suspensatildeo de accedilotildees e execuccedilotildees 122
331 Prazo 123
332 Exceccedilotildees 124
3321 Accedilotildees que demandem quantias i1iacutequidas 124
3322 Execuccedilotildees fiscais 125
3323 Accedilotildees dos outros credores natildeo sujeitos agrave recuperaccedilatildeo 127
3324 Accedilotildees sem efeitos patrimoniais econocircmicos 128
34 Contas mensais 129
35 Intimaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico e das fazendas puacuteblicas 129
36 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 130
37 Forccedila atrativa do juiacutezo recuperacional 130
4 Publicidade 133
Capiacutetulo 6 Administrador judicial 135
1 Noccedilotildees gerais 135
2 Natureza 136
3 A escolha do administrador judicial 137
31 Preferecircncia por qualificaccedilatildeo teacutecnica 137
32 Idoneidade 138
33 Imparcialidade 139
34 Confiabiliacutedade 140
4 Nomeaccedilatildeo 141
5 Reclamaccedilatildeo contra a nomeaccedilatildeo 141
51 Ampla defesa e contraditoacuterio 142
52 Decisatildeo 143
53 Acolhimento da reclamaccedilatildeo 144
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 1 13
115 6 Investidura do administrador judicial 145
115 7 Competecircncia 146
117 71 Atribuiccedilotildees ligadas agrave verificaccedilatildeo de creacuteditos 146
117 72 Prestaccedilatildeo e recebimento de informaccedilotildees 147
73 Atribuiccedilotildees relacionadas agrave assembleia geral de credores 148 118
74 Atribuiccedilotildees ligadas ao comitecirc de credores 149 118
75 Contrataccedilatildeo de auxiliares 149 118
76 Fiscalizaccedilatildeo do devedor em recuperaccedilatildeo judicial e gestatildeo provisoacuteria dos negoacuteshy120 cios 149
120 77 Administraccedilatildeo e liquidaccedilatildeo da massa falida 150
121 78 Abertura de correspondecircncias 151
122 79 Investigaccedilatildeo dos atos do falido 152
123 710 Prestaccedilotildees de contas e relatoacuterios da administraccedilatildeo 153
124 711 Manifestaccedilotildees e accedilatildeo penal subsidiaacuteria 153
das 124 8 Remuneraccedilatildeo 154
125 9 Substituiccedilatildeo 155
)s agrave recuperaccedilatildeo 127 91 Prestaccedilatildeo de contas 156
gtmicos 128 92 Remuneraccedilatildeo 157
129 10 Destituiccedilatildeo 158
129 101 Hipoacuteteses de destituiccedilatildeo 158
130 102 Decisatildeo judicial 159
130 103 Prestaccedilatildeo de contas 160
133 104 Remuneraccedilatildeo 160
11 Responsabilidade civil 161 135
111 Accedilatildeo de responsabilidade 161 135
112 Responsabilidade por omissatildeo 162 136
137 Capiacutetulo 7 Manifestaccedilatildeo e representaccedilatildeo dos credores 164
137 1 Os credores na falecircncia e na recuperaccedilatildeo judicial 164
138 2 Assembleia geral de credores 164
139 21 Partiacutecipantes 165
140 22 Competecircncia 167
141 23 Convocaccedilatildeo 168
141 24 Instalaccedilatildeo 169
142 25 Deliberaccedilotildees 170
143 251 Plenaacuterio 170
144 252 Classes para apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 170
STJ00105569 - v3
14 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
253 Classes para constituiccedilatildeo e eleiccedilatildeo do comitecirc de credores 171
254 Discussotildees e alteraccedilotildees no quadro de credores 172
26 Invalidades 174
3 Comitecirc de credores 174
31 Composiccedilatildeo 175
32 Constituiccedilatildeo 176
33 Eleiccedilatildeo dos membros 178
34 Investidura e funcionamento do comitecirc 179
35 Competecircncia 180
36 Remuneraccedilatildeo 183
37 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos membros 183
38 Responsabilidade civil 184
Capiacutetulo 8 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 185
Identificaccedilatildeo dos credores nos processos de falecircncia e recuperaccedilatildeo judiciaL 185
2 Fase administrativa 185
21 Lista de credores 186
22 Habilitaccedilotildees 188
23 Divergecircncias 191
24 Relaccedilatildeo de credores 192
3 Impugnaccedilotildees contra creacuteditos que constam da relaccedilatildeo 193
31 Prazo 193
32 Legitimidade 194
321 Ministeacuterio Puacuteblico 194
322 Comitecirc de Credores 194
323 Devedor ou seus soacutecios 194
324 Qualquer credor 195
33 Objeto 195
34 Competecircncia 195
35 Peticcedilatildeo inicial 1
36 Procedimento 197
37 Decisatildeo 198
38 Recurso 199
39 Desistecircncia 200
4 Impugnaccedilotildees a favor do creacutedito (reclamaccedilotildees do credor) 200
41 Impugnaccedilatildeo para inclusatildeo do creacutedito 200
42 Impugnaccedilatildeo quanto ao valor ou classificaccedilatildeo do creacutedito 201
STJ00105569 - v3
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ecredores 171
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accedilatildeo judiciaL 185
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43 Competecircncia procedimento e decisatildeo 202
5 Habilitaccedilotildees retardataacuterias 203
6 Creacuteditos fiscais 204
7 Creacuteditos trabalhistas 206
8 Accedilotildees em tratildemite 207
9 Consolidaccedilatildeo do quadro geral de credores 207
10 Alteraccedilotildees do quadro geral de credores 208
101 Inclusatildeo no quadro geral de credores 208
102 Retificaccedilatildeo do quadro geral de credores 208
1021 Legitimidade ativa 209
1022 Fundamentos 209
1023 Competecircncia 211
1024 Procedimento 211
1025 Decisatildeo 212
1026 Pagamento do creacutedito questionado 212
11 Credores particulares do soacutecio de responsabilidade ilimitada 212
Capiacutetulo 9 - Plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
Elaboraccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
2 Conteuacutedo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
21 Laudos econocircmico-financeiro e de avaliaccedilatildeo de bens 215
22 Demonstraccedilatildeo de viabilidade econocircmica 215
23 Meios de recuperaccedilatildeo 216
3 Exemplos de meios de recuperaccedilatildeo 216
31 Medidas financeiras 217
32 Medidas societaacuterias 218
321 Reorganizaccedilotildees 218
322 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 219
3221 Intervenccedilatildeo do CADE 219
33 Medidas referentes agrave gestatildeo do devedor 220
34 Medidas para captaccedilatildeo de recursos 221
35 Transferecircncia da atividade 221
4 Limitaccedilotildees ao plano 222
41 Creacuteditos trabalhistas e de acidente de trabalho 222
42 Garantias reais 224
43 Variaccedilatildeo cambial 225
5 Apresentaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 225
STJ00105569 - v3
16 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 10 Apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 227
1 Manifestaccedilatildeo dos credores 227
11 Aprovaccedilatildeo taacutecita 227
12 Objeccedilatildeo 228
2 Anaacutelise do plano pela assembleia dos credores 228
21 Fase de discussatildeo alteraccedilotildees no plano de recuperaccedilatildeo 229
22 Fase de votaccedilatildeo do plano 230
221 Aprovaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 230
222 Aprovaccedilatildeo alternativa do plano de recuperaccedilatildeo 232
223 Rejeiccedilatildeo do plano 233
3 Limites da atuaccedilatildeo jurisdicional 234
31 Teoria do conflito de interesses 236
32 eram down 236
321 A experiecircncia dos Estados Unidos 237
322 Aplicabilidade ao Brasil 238
Capiacutetulo 11 Concessatildeo e cumprimento da recuperaccedilatildeo judicial 240
Apresentaccedilatildeo de certidotildees negativas de deacutebitos tributaacuterios 240
11 Natildeo apresentaccedilatildeo das certidotildees 241
2 Concessatildeo da recuperaccedilatildeo judicial 245
21 Vinculaccedilatildeo de todos os credores 246
22 Novaccedilatildeo 247
221 Retomada ou extinccedilatildeo das accedilotildees suspensas contra o devedor 249
222 A situaccedilatildeo dos codevedores e garantidores 250
23 Formaccedilatildeo de tiacutetulo executivo judicial 251
24 Alienaccedilatildeo de filiais e unidades produtivas 252
241 Forma de alienaccedilatildeo 252
242 Responsabilidade do adquirente 253
3 Cumprimento da recuperaccedilatildeo 255
31 Periacuteodo de observaccedilatildeo 256
32 Medidas posteriores ao periacuteodo de observaccedilatildeo 257
4 Extinccedilatildeo do processo de recuperaccedilatildeo judicial 258
5 Afastamento 259
51 Abrangecircncia 259
52 Hipoacuteteses legais 260
521 Condenaccedilatildeo criminal definitiva 260
522 Indlcios veementes de crimes falimentares 261
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523 Dolo simulaccedilatildeo ou fraude em face dos credores 262
524 Gastos pessoais excessivos 262
525 Despesas injustificaacuteveis 263
526 Descapitalizaccedilatildeo injustiacuteficada 264
527 Simulaccedilatildeo ou omissatildeo na lista de credores 264
528 Negativa de prestaccedilatildeo de informaccedilotildees 265
529 Previsatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 265
5210 Omissatildeo na prestaccedilatildeo de contas mensais 265
53 Decisatildeo de afastamento 266
54 Substituiccedilatildeo 266
541 Substituiccedilatildeo do empresaacuterio individual 266
542 Substituiccedilatildeo do administrador de sociedade 268
6 Convolaccedilatildeo em falecircncia 268
Capitulo 12 - Recuperaccedilatildeo judicial especial 270
Noccedilotildees gerais 270
2 Sujeitos 271
21 Devedor empresaacuterio enquadrado como ME ou EPP 271
22 Credores abrangidos 272
3 Pedido e processamento 273
4 Plano especial de recuperaccedilatildeo 274
5 Procedimento 275
Capiacutetulo 13 - Recuperaccedilatildeo extrajudicial 278
Noccedilotildees gerais 278
2 Sujeitos 279
21 Devedor 279
22 Credores abrangidos 280
3 Modalidades 281
31 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo facultativa 281
32 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo obrigatoacuteria 282
4 Homologaccedilatildeo 283
41 Requisitos subjetivos 284
42 Requisitos objetivos 285
43 Pedido de homologaccedilatildeo 286
44 Procedimento da homologaccedilatildeo 287
5 Efeitos da homologaccedilatildeo 288
STJ00105569 - v3
18 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 14 - Falecircncia 290
Noccedilotildees gerais 290
2 Natureza 291
3 Fases da falecircncia 293
31 Fase preacute-falimentar 293
32 Fase falimentar 293
33 Fase poacutes-falimentar 294
4 Objetivos 294
5 Princiacutepios 295
51 Igualdade entre os credores 296
52 Celeridade processual 297
53 Economia processual 298
6 Pressupostos de instauraccedilatildeo da falecircncia 298
Capiacutetulo 15 - Legitimidade passiva espedfica 301
Falecircncia como regime especial 301
2 Submissatildeo agrave falecircncia 302
21 Situaccedilotildees especiais 303
22 Empresaacuterios irregulares 304
23 Empresaacuterio indireto 304
3 Exclusotildees 305
31 Exclusatildeo absoluta 306
32 Exclusatildeo relativa 307
4 Perda da legitimaccedilatildeo 308
41 Morte do empresaacuterio individual 308
42 Encerramento das atividades 310
43 Liquidaccedilatildeo da sociedade anocircnima 311
Capiacutetulo 16 - Insolvecircncia 313
1 A insolvecircncia 313
2 Sistemas de presunccedilatildeo de insolvecircncia 313
21 Sistema do patrimocircnio deficitaacuterio 313
22 Sistema da incapacidade de pagar 314
23 Sistema da cessaccedilatildeo de pagamentos 314
24 Sistema da impontualidade 315
25 Sistema da enumeraccedilatildeo legal 315
3 A insolvecircncia no sistema brasileiro 315
31 Confissatildeo do devedor 315
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32 Impontualidade injustificada 316
321 Inadimplecircncia 316
322 Diacutevida liacutequida constante de tiacutetulo executivo 317
323 Valor superior a 40 salaacuterios miacutenimos 318
324 Prova da impontualidade 318
33 Execuccedilatildeo frustrada 320
34 Atos de falecircncia 324
341 Liquidaccedilatildeo precipitada 324
342 Utilizaccedilatildeo de meios ruinosos ou fraudulentos 325
343 Intenccedilatildeo de fraudar credores ou retardar pagamentos 326
344 Trespasse irregular 327
345 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimento 328
346 Outorga ou reforccedilo de garantia 330
347 Abandono de estabelecimento 331
348 Descumprimento de obrigaccedilatildeo assumida no plano de recuperaccedilatildeo judishycial 332
Capiacutetulo 17 - Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 334
1 Falecircncia como estado de direito 334
2 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 334
3 Autofalecircncia 335
31 Legitimidade 336
32 Pedido 337
33 Procedimento 339
4 Pedido de falecircncia 340
41 Legitimidade atiacuteva 340
411 Qualquer credor 341
4111
4112
4113
4114
Creacuteditos vincendos 341
Credor empresaacuterio 342
Credor domiciliado fora do BrasiL 342
Credores fiscais 342
412 Herdeiros inventariante e cocircnjuge sobrevivente 344
413 Soacutecios ou acionistas 346
42 Juiacutezo competente 347
43 Despacho inicial e citaccedilatildeo 347
44 Posturas do devedor 348
441 Pedido de recuperaccedilatildeo judicial 349
STJ00105569 - v3
20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
STJ00105569 - v3
351
352
los administradores da
354
354
355
355
evedor 356
ceiros 358
359
359
359
359
360
363
ssa de credores 363
tlida objetiva 365
contra o devedor 365
366
tis 366
367
lecimento 367
368
369
370
374
374
375
375
376
~nto da desconsideraccedilatildeo 377
so falimentar 379
381
~rsonalidade juriacutedica no 382
383
SUMAacuteRIO 21
24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 23
lS quotas ou accedilotildees 414
414
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418
418
420
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441
I 441
442
442
443
444
134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
STJ00105569 - v3
479
479
480
481
481
482
483
~al 484
~ncia 485
486
488
488
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491
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498
499
501
501
501
502
502
503
uacuteos 504
504
505
506
SUMAacuteRIO 25
213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
534
534
535
a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
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548
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550
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peraccedilatildeo de empresas 557
557
558
558
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561
561
562
562
28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
84 Responsabilidade 663 85 Entrada e saiacuteda dos cooperados 663
9 Dissoluccedilatildeo das cooperativas 664 10 Indivisibilidade do fundo de reserva 665
39 Microempresas e empresas de pequeno porte 666 1 Enquadramento 667 2 Exclusotildees 667 3 Do tratamento diferenciado 669
31 Tratamento tributaacuterio 669 32 Tratamento trabalhista 671 33 Tratamento previdenciaacuterio 672 34 Licitaccedilotildees 672 35 Juizado especial 675 36 Tratamento comercial diferenciado 675
4 Pequeno empresaacuterio 676 5 Microempreendedor Individual- MEl 677
Referecircncias bibliograacuteficas 679
Sumaacuterio xxv
STJ00097431 - v 1
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
lIacutetu]os de Creacutedit()
6ordf Ediccedilatildeo
Volume 2
Atualizado de acordo com o novo CPC
sAtildeo PAULO EDITORA ATLAS SA - 2015
STJ00101795 - v2
copy 2009 by Editora Atlas SA
f~ ~ 1 ed 2009 2 ed 2011 3 ed 20124 ed 2013 - bull ~- gt c
5 ed 2014 6 ed 2015 ~
Capa Leonardo Hermano
Composiccedilatildeo Lino-Jato Editoraccedilatildeo Graacutefica
Dados Internacionais de Catalogaccedilatildeo na Publicaccedilatildeo (CIP) (Cacircmara Brasileira do Livro Sp Brasil)
Tomazette Marlon
Curso de direito empresarial tiacutetulos de creacutedito volume 2 Marlon
Tomazette - 6 ed - Satildeo Paulo Atlas 2015
Bibliografia
ISBN 978-85-97-00190-7
ISBN 978-85-97-00191-4 (PDF)
1 Direito empresarial 2 Direito empresarial - Brasil Tiacutetulo
09-01774
CDU -3433893 (81)
iacutendices para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito empresarial Direito 3433893 (81)
2 Direito empresarial Brasil Direito 3433893 (81)
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STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
1 Do creacutedito 1 1 O creacutedito 1 2 Elementos do creacutedito 3 3 Importacircncia do creacutedito na economia moderna 4 4 Classificaccedilotildees do creacutedito 5
2 Tiacutetulos de creacutedito noccedilotildees gerais 7 1 Conceito de tiacutetulo de creacutedito 7
2 Funccedilotildees dos tiacutetulos de creacutedito 10 3 Tiacutetulos de creacutedito tiacutepicos e atiacutepicos 11
3 Caracteriacutesticas e princiacutepios dos tiacutetulos de creacutedito 15 1 Uma questatildeo de terminologia 15 2 Caracteriacutesticas dos tiacutetulos de creacutedito 17
21 Disciplina pelo direito comercialempresarial 17 22 Bem moacutevel 18 23 Natureza pro solvendo 18
24 Circulaccedilatildeo 19 25 Tiacutetulos de apresentaccedilatildeo 20
26 Obrigaccedilatildeo quesiacutevel 20 27 Tiacutetulo de 20 28 Executividade 21 29 Presunccedilatildeo de liquidez e certeza 21
210 Formalismo 22 211 Solidariedade cambiaacuteria 23
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
3 Princiacutepios dos tiacutetulos de creacutedito 25
31 Cartularidade ou incorporaccedilatildeo 25
311 Terminologia 25
312 Conteuacutedo do princiacutepio 26 313 A desmaterializaccedilatildeo dos tiacutetulos de creacutedito 28
32 Literalidade 31
321 Literalidade indireta 32
33 Autonomia 34 34 Abstraccedilatildeo 35
35 Independecircncia 39
4 Natureza juriacutedica das obrigaccedilotildees assumidas nos tiacutetulos de creacutedito 40 1 Fonte da obrigaccedilatildeo cambiaacute ria dos devedores 40
2 Teorias contratualistas 40
3 Teoria da aparecircncia 41 4 Teoria do duplo sentido da vontade 42
5 Teoria da declaraccedilatildeo unilateral de vontade 44
51 Teoria da criaccedilatildeo 45
52 Teoria da emissatildeo 46 53 Teoria dos trecircs momentos 48
6 A fonte da obrigaccedilatildeo cambiaacuteria e o direito positivo 49 7 Lado ativo da obrigaccedilatildeo 51
71 Teoria dos creacuteditos sucessivos 51
72 Teoria da delegaccedilatildeo 52
73 Teoria da cessatildeo do creacutedito 52
74 Teoria da personificaccedilatildeo do tiacutetulo 52
75 Teoria do creacutedito alternativo 53
76 Teoria da emissatildeo abstrata 53
77 Teoria da pendecircncia 53 78 Teoria da promessa agrave generalidade 54
79 Teoria da propriedade 54
5 Classificaccedilotildees 56 1 Documentos de legitimaccedilatildeo tiacutetulos de creacutedito proacuteprios x tiacutetulos improacuteprios 56
11 Tiacutetulos de creacutedito proacuteprios 57
12 Tiacutetulos improacuteprios 58
2 Classificaccedilotildees quanto ao conteuacutedo 59 3 Classificaccedilatildeo quanto agrave natureza 62
4 Classificaccedilotildees quanto ao modo de circulaccedilatildeo 63
41 Tiacutetulos nominativos 64
42 Tiacutetulos agrave ordem 65
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
le creacutedito 40
tulos improacuteprios 56
43 Tiacutetulos natildeo agrave ordem 66
44 Tiacutetulos ao portador 66
5 Classificaccedilatildeo quanto agrave estrutura 67
6 Classificaccedilatildeo quanto ao modelo 67 7 Classificaccedilatildeo quanto agrave pessoa do emitente 68
8 Classificaccedilatildeo quanto agrave prestaccedilatildeo 68
9 Classificaccedilatildeo quanto ao prazo 68
10 Tiacutetulos simples e complexos 68
11 Tiacutetulos completos e incompletos 69
12 Tiacutetulos singulares ou em 69
6 Letra de cacircmbio noccedilotildees gerais 70 1 Histoacuterico 70
11 Periacuteodo italiano 71
12 Periacuteodo francecircs 72
13 Periacuteodo alematildeo 73
2 Conceito 74
3 Partes 74 4 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 75
41 O processo de uniformizaccedilatildeo internacional da legislaccedilatildeo 76
42 A Lei Uniforme de Genebra 77 43 A legislaccedilatildeo aplicaacutevel no Brasil 78
5 Requisitos intriacutensecos 80 6 Requisitos legais da letra de cacircmbio 81
61 Requisitos essenciais 81
611 Claacuteusula cambial 81
612 A ordem de pagamento 82
613 Nome do sacado 84 614 Nome do beneficiaacuterio 84
615 Data de emissatildeo 84 616 Assinatura do sacador 85
62 Requisitos supriacuteveis 85
621 Local de emissatildeo 85
622 Local de pagamento 86
623 Vencimento 86
63 Tiacutetulo em branco 87 7 Declaraccedilotildees cambiaacuterias 88
7 Aceite 89 1 Conceito 89
2 Forma 90
STJ00101795 - v2
Curso d e Dire ito Empresa ri a l bull Toma zette
3 Data do aceite 92
4 Apresentaccedilatildeo para aceite 92
41 Apresentaccedilatildeo facultativa 93
42 Apresentaccedilatildeo obrigatoacuteria 93
43 Tiacutetulos agrave vista e apresentaccedilatildeo para aceite 94
44 Reapresentaccedilatildeo 95
5 Entrega e retenccedilatildeo do tiacutetulo 95
6 Efeitos do aceite 96
7 Falta e recusa do aceite 97
8 Aceite qualificado 98
9 Claacuteusula natildeo aceitaacutevel 100
8 Endosso 102
1 Conceito 102
2 Pressuposto do endosso claacuteusula agrave ordem 103
3 Forma 104
4 Endosso em preto e em branco 105
5 Endosso parcial 106
6 Efeitos do endosso 107
61 Transferecircncia da propriedade do tiacutetulo 107
62 Responsabilidade do endossante 108
621 Endosso sem garantia 109
622 Proibiccedilatildeo de novo endosso 109
7 Endosso x cessatildeo de creacutedito 110
8 Endosso tardio posterior ou poacutestumo 111
9 Endosso improacuteprio 113
91 Endosso-mandato 114
92 Endosso-cauccedilatildeo 116
10 Endosso e Plano Collor (Lei nordm 8021 90) 119
11 Desconto bancaacuterio e endosso 119
12 Factoring e endosso 120
9 Aval 124 1 Conceito 124
2 Forma 125
3 Outorga conjugal 126
4 Aval limitado 129
5 Avalizado 129
6 Aval antecipado 130
7 Avais simultacircneos 131
8 Responsabilidade do avalista 133
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
81 Autonomia e abstraccedilatildeo da obrigaccedilatildeo do avalista 133
82 Transmissatildeo aos herdeiros 136
9 Direito do avalista 136
10 Aval x fianccedila 137
11 Aval x endosso 139 12 Aval posterior ao vencimento 139
13 Conexatildeo de tiacutetulos 140
10 Vencimento e pagamento 141 1 Vencimento 141
11 Vencimento agrave vista 142 12 Vencimento em dia certo 142 13 Vencimento a certo termo da data 143
14 Vencimento a certo termo da vista 143
2 Vencimento antecipado 144
3 Prorrogaccedilatildeo de vencimento 146
4 Pagamento 146
41 Tipos de pagamento 146
42 Apresentaccedilatildeo 147 421 Quem pode fazer 147
422 A quem deve ser feita 147 423 Prazo 148
424 Avisos de cobranccedila 149
43 Objeto do pagamento 149 431 Juros moratoacuterios 149 432 Juros remuneratoacuterios 152
44 Prova do pagamento 153 45 Pagamento antecipado 153
46 Pagamento parcial 154 5 Outras formas de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 154
11 Protesto 156 1 Conceito 156
2 Tipos de protesto 157 3 Procedimento 158
31 Pedido 159 32 Intimaccedilatildeo 159 33 Lavratura do protesto 161
4 Avisos 162 5 Efeitos do protesto 162
51 Efeitos do protesto por falta de aceite 162
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazettc
52 Efeitos do protesto por falta de pagamento 163
521 Cobranccedila dos devedores indiretos 163
522 Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo 165
523 Configuraccedilatildeo de impontualidade para fins de pedido de falecircncia 165
524 Inscriccedilatildeo em cadastros de inadimplentes 165
6 Prazo para o protesto 166
7 Sustaccedilatildeo do protesto 167
71 A medida judicial de sustaccedilatildeo do protesto 168
72 Sustaccedilatildeo do protesto necessaacuterio 170
8 Sustaccedilatildeo dos efeitos do protesto 170
9 Cancelamento do protesto 171
10 Protesto indevido 172
11 Claacuteusula sem protesto 173
12 Accedilotildees para o recebimento do creacutedito 175
1 Accedilatildeo cambial 175
11 Tipos 176
12 Legitimidade 176
13 Foro competente 176
14 Objeto 177
15 Documentaccedilatildeo 178
16 Procedimento 179
17 Prescriccedilatildeo 181
171 Os prazos 181
172 O termo inicial 182
173 Suspensatildeo 182
174 Interrupccedilatildeo 183
18 Defesa do executado 184
181 Embargos agrave execuccedilatildeo 184
182 Exceccedilatildeo de preacute-executividade 186
183 Accedilotildees autocircnomas 187
19 Chamamento ao processo e denunciaccedilatildeo da lide na accedilatildeo cambial 188
2 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 189
21 Pressupostos 189
22 Legitimidade 191
23 Foro competente 192
24 Causa de pedir e prova 193
25 Rito 194
26 Natureza 194
27 Prescriccedilatildeo 195
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
pedido de falecircncia 165
io cambial 188
189
3 Accedilatildeo causal 196
31 Pressupostos 197
32 Legitimidade 198
33 Objeto 198
34 Prescriccedilatildeo 199
35 Procedimento 199
4 Accedilatildeo Monitoacuteria 200
13 Institutos complementares 203 1 Multiplicaccedilatildeo da letra de cacircmbio 203
11 Duplicata 203
12 Coacutepia 205 2 Accedilatildeo de anulaccedilatildeo e substituiccedilatildeo da letra de cacircmbio 205
3 Intervenccedilatildeo 207
31 Aceite por intervenccedilatildeo 207
32 Pagamento por intervenccedilatildeo 209
4 Ressaque 210
14 Nota promissoacuteria 212 1 Noccedilotildees gerais 212
2 Requisitos 213
21 Requisitos essenciais 213
22 Requisitos supriacuteveis 214
3 Regime legal 214
4 Vinculaccedilatildeo a contrato 216
15 Cheque 218 1 Origem e evoluccedilatildeo 218
2 Conceito e pressupostos de emissatildeo 219
3 Natureza juriacutedica 220
4 Legislaccedilatildeo 221
5 Requisitos 222
6 Inexistecircncia de aceite 225
7 Endosso 225
8 Aval 227
9 Apresentaccedilatildeo 227
91 Reapresentaccedilatildeo 228
92 Prazos de apresentaccedilatildeo 228
93 Apresentaccedilatildeo fora do prazo 229
10 Pagamento 231
101 Pagamento parcial 232
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
102 Apresentaccedilatildeo simultacircnea de vaacuterios cheques 233
103 Pagamento de cheque falso ou falsificado 233
11 Devoluccedilatildeo do cheque sem pagamento 234
12 Revogaccedilatildeo (contraordem) e sustaccedilatildeo (oposiccedilatildeo) 237
121 Revogaccedilatildeo ou contraordem 237
122 Sustaccedilatildeo 237
13 Protesto 238
131 Efeitos do protesto de um cheque 238
132 Protesto no caso de fraude furto roubo ou extravio do cheque 239
133 Recusa do protesto pelo tabeliatildeo 240
134 Prazo do protesto do cheque 241
14 Accedilatildeo cambial 242
141 Legitimidade e instruccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial 243
142 Objeto 244
143 Prescriccedilatildeo 245
15 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 247
151 Legitimidade 247
152 Procedimento 248
153 Causa de pedir e prova 249
154 Objeto 250
155 Prescriccedilatildeo 251
16 Accedilatildeo causal (accedilatildeo de cobranccedila) 251
161 Legitimidade 251
162 Objeto 251
163 Procedimento 252
164 Narrativa da causa do cheque 252
165 Prescriccedilatildeo 253
17 Accedilatildeo monitoacuteria 255
18 Pluralidade de exemplares 256
19 Modalidades de cheque 256 191 Cheque visado 257
192 Cheque cruzado 257
193 Cheque para ser levado em conta 258
194 Cheque administrativo 260
195 Cheque especial 260
196 Cheque de viagem 260
20 Aspectos penais do cheque 261
16 Cheque poacutes-datado 263 1 Uma questatildeo de terminologia preacute ou poacutes 263
2 Uso do cheque poacutes-datado 264
STJ00101795 - v2
o do cheque 239
1247
Sumaacuterio xv
3 Legalidade da poacutes-dataccedilatildeo 265
4 Natureza juriacutedica do cheque poacutes-datado 265 5 Consequecircncias da poacutes-dataccedilatildeo 266
51 Prazo de apresentaccedilatildeo e prescriccedilatildeo do cheque poacutes-datado 266 52 Estelionato e cheque poacutes-datado 269
6 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo beneficiaacuterio 270
7 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo endossataacuterio 272
17 Duplicata 274 1 Origem e conceito da duplicata 274 2 A duplicata como tiacutetulo causal 276
3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 279 4 O processo de emissatildeo da duplicata 280
41 Os contratos de compra e venda mercantil e de prestaccedilatildeo de serviccedilos 280
411 Configuraccedilatildeo do contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 281
412 Configuraccedilatildeo do contrato de compra e venda mercantil no regime jushyriacutedico atual 281
42 Fatura 283 43 Extraccedilatildeo da duplicata 284
5 Requisitos essenciais 285
6 Declaraccedilotildees cambiais na duplicata 288 7 Aceite 289
71 Obrigatoriedade do aceite 289
72 Recusa do aceite 290 73 Tipos de aceite 291
731 Aceite ordinaacuterio 291
7311 Remessa retenccedilatildeo e devoluccedilatildeo 292 732 Aceite presumido 292 733 Aceite por comunicaccedilatildeo 294
8 Endosso 295
9 Aval 296 10 Vencimento 296
11 Pagamento 298
12 Protesto 299 121 Tipos de protesto 300 122 Efeitos 300
1221 Efeitos do protesto por falta de 300 1222 Efeitos do protesto por falta de pagamento 301 1223 Efeitos do protesto por falta de devoluccedilatildeo 302
123 Protesto por indicaccedilotildees 302
1231 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de devoluccedilatildeo 303
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
1232 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de aceite ou falta de pagashymento 303
13 Accedilatildeo cambial 306
131 Documentaccedilatildeo 306
1311 Execuccedilatildeo do devedor principal 306
1312 Execuccedilatildeo dos devedores indiretos 307
132 Prescriccedilatildeo 308
14 Outras accedilotildees para deg recebimento da duplicata 308
15 Triplicata 309
16 Duplicata de prestaccedilatildeo de serviccedilos 310
161 Regime juriacutedico 310
162 Quem pode emitir 311
163 Fatura ou conta de serviccedilo 311
17 Duplicata virtual 312
18 Ceacutedulas de creacutedito rural industrial comercial e agrave exportaccedilatildeo 315 1 Noccedilotildees gerais 315
2 Requisitos 317
21 Denominaccedilatildeo do tiacutetulo 317
22 Valor do creacutedito 317
23 Finalidade do financiamento 318
204 Promessa de pagamento 318
25 Encargos financeiros 318
26 Forma de pagamento 319
27 Praccedila de pagamento 319
28 Beneficiaacuterio 319
29 Claacuteusula agrave ordem 319
210 Local data e assinatura do emitente 320
211 Descriccedilatildeo dos bens dados em garantia 320
3 Garantias reais e privileacutegios 321
31 Garantias reais 321
311 Penhor 322
312 Hipoteca 323
313 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 324
3104 Impenhorabilidade dos bens dados em garantia 324
32 Privileacutegio especial das notas de creacutedito 326
4 Inscriccedilatildeo 326
5 Regime juriacutedico 327
6 Aval 328
7 Endosso 328
8 Vencimento 329
STJ00101795 - v2
324
aceite ou falta de pagashy
accedilatildeo 315
Sumaacuterio
9 Pagamento 330
91 Correccedilatildeo monetaacuteria 330
92 Juros remuneratoacuterios 331
921 Capitalizaccedilatildeo 331
922 Limitaccedilatildeo 332
93 Juros moratoacuterios 333
94 Multa 334
95 Comissatildeo de permanecircncia 336
10 Protesto 336
11 Accedilatildeo cambial 337
12 Accedilatildeo de locupletamento accedilatildeo causal e accedilatildeo monitoacuteria 338
19 Ceacutedulas de creacutedito bancaacuterio 339 1 Noccedilotildees gerais 339
2 Requisitos 341
3 Garantias 342
4 Registro 343
5 Aval 344
6 Circulaccedilatildeo 344
7 Pagamento 344
8 Protesto 346
9 Execuccedilatildeo da CCB 347
91 A discussatildeo sobre a liquidez da CCB 347
92 Excesso na execuccedilatildeo 351
10 Certificado de CCB 351
101 Emissatildeo 352
102 Circulaccedilatildeo 353
20 Conhecimento de depoacutesito warrant CDA e WA 355 1 Armazeacutens gerais 355
2 Depoacutesito de mercadorias nos armazeacutens gerais 356
3 Tiacutetulos especiais emitidos pelos armazeacutens gerais 358
31 Conhecimento de depoacutesito 359
32 Warrant 361
4 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos 361
41 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 361
42 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 362
421 Endosso do warrant 362
422 Endosso do conhecimento de depoacutesito 363
5 Direitos dos portadores do tiacutetulo 364
51 Portador do conhecimento de depoacutesito e do warrant 364
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
52 Portador do conhecimento de depoacutesito 365
53 Portador do warrant 365
531 Venda extrajudicial das mercadorias 366
532 Ausecircncia do protesto tempestivo ou da venda extrajudicial 367
6 Extravio ou destruiccedilatildeo dos tiacutetulos 368
7 Certificado de depoacutesito agropecuaacuterio e warrant agropecuaacuterio 369
71 Depoacutesito de produtos agropecuaacuterios 369
72 Emissatildeo do warrant agropecuaacuterio (WA) e do certificado de depoacutesito agropeshycuaacuterio CCDA) 371
73 Requisitos legais 372
74 Registro 377
75 Circulaccedilatildeo 377 751 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 378
752 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 378
76 Baixa no registro 378
77 Direitos dos portadores dos tiacutetulos 379
771 Portador do CDA e do WA 379
772 Portador do CDA 380
773 Portador do WA 380
21 Conhecimento de transporte 382 1 Transporte de mercadorias 382
2 Conhecimento de transporte 383
21 Conhecimento de transporte terrestre 384
22 Conhecimento de transporte ferroviaacuterio 385
23 Conhecimento de transporte mariacutetimo 385
24 Conhecimento de transporte aeacutereo 386
25 Conhecimento de transporte multimodal 388
3 Circulaccedilatildeo 388
22 Tiacutetulos rurais 391 1 Introduccedilatildeo 391
2 Nota promissoacuteria rural 391
21 Emissatildeo 392
22 Requisitos 392
23 Endosso 393
24 Aval e outras garantias 394 25 Protesto 395
26 Privileacutegio 395
3 Duplicata rural 395
31 Emissatildeo 396
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio xix
xtrajudicial 367
lrio 369
ido de depoacutesito agropeshy
32 Requisitos 396
33 Peculiaridades 398
4 Ceacutedulas de Produto Rural (CPR) 398
41 Emissatildeo da CPR fiacutesica 399
42 Emissatildeo da CPR financeira 400
43 Requisitos 400
44 Garantias reais 404
45 Aval 405
46 Endosso 406
47 Negociaccedilatildeo no mercado 407
48 Vencimento 407
49 Pagamento protesto e execuccedilatildeo 407
23 Tiacutetulos imobiliaacuterios 409
1 Introduccedilatildeo 409
2 Letras imobiliaacuterias garantidas 409
21 Emissatildeo 409
22 Requisitos 410
23 Carteira de ativos e regime fiduciaacuterio 411
24 Circulaccedilatildeo e pagamento 412
3 Letra hipotecaacuteria 413
31 Emissatildeo 413
32 Requisitos 414
33 Negociaccedilatildeo 415
4 Letra de creacutedito imobiliaacuterio 415
41 Emissatildeo 416
42 Requisitos 417
43 Negociaccedilatildeo 418
5 Ceacutedula hipotecaacuteria 418
51 Emissatildeo 418
52 Requisitos 419
53 Negociaccedilatildeo 420
54 Cumprimento da obrigaccedilatildeo 421
6 Ceacutedulas de creacutedito imobiliaacuterio 422
61 Emissatildeo 422
62 Requisitos 423
63 Negociaccedilatildeo 424
24 Outros tiacutetulos 425
1 Tiacutetulos do agronegoacutecio 425
11 Certificado de Direitos Creditoacuterios do Agronegoacutecio (CDCA) 425
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
111 Emissatildeo 425 112 Garantias 426
113 Requisitos 427
LIA Negociaccedilatildeo 428 12 Letra de Creacutedito do Agronegoacutecio (LCA) 429
13 Nota Comercial do Agronegoacutecio (NCA) 430
2 Tiacutetulos da diacutevida puacuteblica 431
21 Emissatildeo 431 22 Espeacutecies 433
3 Certificados de Depoacutesito Bancaacuterio (CDBs) 434
31 Emissatildeo 434 32 Requisitos 434 33 Negociaccedilatildeo 435
4 Letras de cacircmbio financeiras 435
5 Letras de arrendamento mercantil 436 51 Emissatildeo 436
52 Requisitos 437
53 Negociaccedilatildeo 437 6 Letras financeiras 438
61 Emissatildeo 438 62 Requisitos 439 63 Negociaccedilatildeo 440
25 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441 1 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441
11 A operaccedilatildeo 442 12 A cessatildeo de creacuteditos 443
13 A securitizadora 444 IA A emissatildeo de valores mobiliaacuterios 445
15 Securitizaccedilatildeo x factoring 446
16 Securiacutetizaccedilatildeo x desconto bancaacuterio 447
17 Regimes especiacuteficos 448 171 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos imobiliaacuterios 448
172 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos do agronegoacutecio 450 173 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos bancaacuterios 451
Referecircncias 453
STJ00101795 - v2
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE
DIREITO EMPRESARIAL
3 FALEcircNCIA ERECUPERACcedilAtildeO DE EMPRESAS
61 ediccedilatildeo revista e atualizada
2i tiragem 2018
saraiva
STJ00105569 - v3
SO~211 saraivo Av dali NaccedilOes Unidas 1221 1 andar SIIor 8 PInhelrus - SAo Paulo - SP - W 05425-902
17171SAC oe 211 61 dali Ih o 11h
Vice-presidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselbo editorial Presidente Carlos Ragazzo
Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
Editorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo lris Ferratildeo
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (coord) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Paronl Fazolari
Arte e dlllilal Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento eprocessos Clarissa Boraschl Mariacutea (coord) Juliana Bojczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Fiacutelogocircnio
Diagramaccedilatildeo e revisatildeo Microart Design Editorial
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Daniel das Neves Produccedilatildeo Ilraacutef1ca Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Bartira
ISBN 916-65-412-2191middot3
DADOS INTERNACIOIIAlS OE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBlICACcedilAtildeO (CIP) AllGEacuteUCA ILAeQUA CRB-87057
TonIaHIIa MIrIDII CIIJSI) de direito ampresarlal Ialtnela e racuperaccedillo
da empAISIS - voiIftt 3 MIrIDII TomazeIIt - 6 1Id - sao SInIfa~2016
1 0hII0 ~ 2 DInIiID empIlIS8IIaI- B1as113 EmshyjAIIIS - fIIIncIa l llIIiacuteo
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Cl I 604213 CAE
bull bull bull 1
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO
Agradecimentos 7
Apresentaccedilatildeo 29
Capiacutetulo 1 - O direito das empresas em crise 31
A empresa em crise 31
2 Crise de rigidez 31
3 Crise de eficiecircncia 32
4 Crise econocircmica 32
5 Crise financeira 33
6 Crise patrimonial 33
7 Soluccedilatildeo das crises 33
71 Soluccedilatildeo de mercado 34
72 Soluccedilotildees estatais 35
8 Empresas natildeo recuperaacuteveis 36
9 O direito das empresas em crise 37
Capiacutetulo 2 Disposiccedilotildees gerais da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extra-judicial 39
Introduccedilatildeo 39
2 Acircmbito de incidecircncia da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extrajudishycial 39
21 Conceito de empresaacuterio 41
211 Atividade 42
212 Economicidade 42
213 A organizaccedilatildeo 43
214 Profissionalidade 44
215 Produccedilatildeo ou circulaccedilatildeo de bens ou serviccedilos 44
216 Direcionamento ao mercado 45
217 Assunccedilatildeo do risco 45
STJ00105569 - v3
10 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
22 Natildeo abrangidos pelo conceito de empresaacuterio 45
23 Situaccedilotildees especiais 47
231 Sociedades por accedilotildees 47
232 Empresaacuterios rurais 47
233 Sociedade cooperativa 48
234 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 48
235 Empresaacuterios irregulares 49
3 Exclusotildees 50
31 Empresas puacuteblicas e sociedades de economia mista 51
32 Instituiccedilotildees financeiras 54
33 Seguradoras 56
34 Sociedades de capitalizaccedilatildeo 57
35 Operadoras de planos de sauacutede 58
36 Entidades de previdecircncia complementar 59
37 Concessionaacuterias de energia eleacutetrica 60
4 Juiacutezo competente 61
41 Principal estabelecimento 61
42 Filial de empresaacuterios estrangeiros 65
43 Natureza da competecircncia 66
5 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 67
Capiacutetulo 3 - Recuperaccedilatildeo judicial noccedilotildees gerais 72
Definiccedilatildeo 72
11 Seacuterie de atos 73
12 Consentimento dos credores 73
13 Concessatildeo judicial 73
14 Superaccedilatildeo da crise 74
15 Manutenccedilatildeo de empresas viaacuteveis 74
2 Objetivos 75
3 A teoria dos jogos e a recuperaccedilatildeo judicial 77
4 Princiacutepios 78
41 Funccedilatildeo social da empresa 80
42 Preservaccedilatildeo da empresa 81
5 Natureza 83
51 Ato complexo 83
52 Natureza processual 84
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SUMAacuteRIO i 11
53 Natureza contratual 8445
54 Natureza dicotocircmIacuteca 8647
47 Capiacutetulo 4 - Requerimento da recuperaccedilatildeo judicial 87
47 1 o pedido de recuperaccedilatildeo judicial 87
48 2 Requisitos especiacuteficos 87
48 21 Exerciacutecio regular da atividade haacute mais de dois anos 88
49 22 Natildeo ser falido 90 50 23 Natildeo ter obtido outra recuperaccedilatildeo judicial 90 51 24 Ausecircncia de condenaccedilatildeo por crime falimentar 91
54 3 Legitimidade ativa 93 56 31 O proacuteprio empresaacuterio 93
57 32 Herdeiros cocircnjuge e inventariante 94
58 33 Soacutecio remanescente 95
59 4 Credores abrangidos 96
60 41 Creacuteditos inexigiacuteveis 97
61 42 Creacuteditos excluiacutedos da recuperaccedilatildeo 99
61 421 Creacuteditos fiscais 100
65 422 Credores proprietaacuterios 100
66 4221 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 101
67 4222 Arrendador mercantil 103
4223 Proprietaacuterio em contrato de venda com reserva de domiacutenio 103 72
4224 Proprietaacuterio ou promitente vendedor de imoacuteveis 104 72
4225 Credor de adiantamento de contrato de cacircmbio 104 73
5 Juiacutezo competente 105 73
6 Peticcedilatildeo inicial 105 73
61 Requisitos formais e estruturais 106 74
62 Instruccedilatildeo 107 74 621 As causas da situaccedilatildeo patrimonial e os motivos da crise econocircmicoshy75 -financeira 107
77 622 Documentaccedilatildeo contaacutebil 108
78 623 Documentos do registro do comeacutercio 110
80 624 Certidotildees dos cartoacuterios de protestos 111
81 625 Relaccedilatildeo de credores 111
83 626 Relaccedilatildeo de empregados e seus creacuteditos 113
627 Relaccedilatildeo de bens dos administradores e dos controladores 11383
628 Relaccedilatildeo de processos 11584
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12 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
629 Contas bancaacuterias e aplicaccedilotildees 115
7 Anaacutelise da peticcedilatildeo inicial pelo juiz 115
8 Efeitos do ajuizamento do pedido 117
9 Desistecircncia 117
Capiacutetulo 5 Decisatildeo de processamento da recuperaccedilatildeo judiciaL 118
1 O processamento da recuperaccedilatildeo judicial 118
2 Natureza do ato judicial que determina o processamento 118
3 Conteuacutedo e efeitos da decisatildeo 120
31 Nomeaccedilatildeo do administrador judicial 120
32 Dispensa de certidotildees 121
33 Suspensatildeo de accedilotildees e execuccedilotildees 122
331 Prazo 123
332 Exceccedilotildees 124
3321 Accedilotildees que demandem quantias i1iacutequidas 124
3322 Execuccedilotildees fiscais 125
3323 Accedilotildees dos outros credores natildeo sujeitos agrave recuperaccedilatildeo 127
3324 Accedilotildees sem efeitos patrimoniais econocircmicos 128
34 Contas mensais 129
35 Intimaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico e das fazendas puacuteblicas 129
36 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 130
37 Forccedila atrativa do juiacutezo recuperacional 130
4 Publicidade 133
Capiacutetulo 6 Administrador judicial 135
1 Noccedilotildees gerais 135
2 Natureza 136
3 A escolha do administrador judicial 137
31 Preferecircncia por qualificaccedilatildeo teacutecnica 137
32 Idoneidade 138
33 Imparcialidade 139
34 Confiabiliacutedade 140
4 Nomeaccedilatildeo 141
5 Reclamaccedilatildeo contra a nomeaccedilatildeo 141
51 Ampla defesa e contraditoacuterio 142
52 Decisatildeo 143
53 Acolhimento da reclamaccedilatildeo 144
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SUMAacuteRIO 1 13
115 6 Investidura do administrador judicial 145
115 7 Competecircncia 146
117 71 Atribuiccedilotildees ligadas agrave verificaccedilatildeo de creacuteditos 146
117 72 Prestaccedilatildeo e recebimento de informaccedilotildees 147
73 Atribuiccedilotildees relacionadas agrave assembleia geral de credores 148 118
74 Atribuiccedilotildees ligadas ao comitecirc de credores 149 118
75 Contrataccedilatildeo de auxiliares 149 118
76 Fiscalizaccedilatildeo do devedor em recuperaccedilatildeo judicial e gestatildeo provisoacuteria dos negoacuteshy120 cios 149
120 77 Administraccedilatildeo e liquidaccedilatildeo da massa falida 150
121 78 Abertura de correspondecircncias 151
122 79 Investigaccedilatildeo dos atos do falido 152
123 710 Prestaccedilotildees de contas e relatoacuterios da administraccedilatildeo 153
124 711 Manifestaccedilotildees e accedilatildeo penal subsidiaacuteria 153
das 124 8 Remuneraccedilatildeo 154
125 9 Substituiccedilatildeo 155
)s agrave recuperaccedilatildeo 127 91 Prestaccedilatildeo de contas 156
gtmicos 128 92 Remuneraccedilatildeo 157
129 10 Destituiccedilatildeo 158
129 101 Hipoacuteteses de destituiccedilatildeo 158
130 102 Decisatildeo judicial 159
130 103 Prestaccedilatildeo de contas 160
133 104 Remuneraccedilatildeo 160
11 Responsabilidade civil 161 135
111 Accedilatildeo de responsabilidade 161 135
112 Responsabilidade por omissatildeo 162 136
137 Capiacutetulo 7 Manifestaccedilatildeo e representaccedilatildeo dos credores 164
137 1 Os credores na falecircncia e na recuperaccedilatildeo judicial 164
138 2 Assembleia geral de credores 164
139 21 Partiacutecipantes 165
140 22 Competecircncia 167
141 23 Convocaccedilatildeo 168
141 24 Instalaccedilatildeo 169
142 25 Deliberaccedilotildees 170
143 251 Plenaacuterio 170
144 252 Classes para apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 170
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14 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
253 Classes para constituiccedilatildeo e eleiccedilatildeo do comitecirc de credores 171
254 Discussotildees e alteraccedilotildees no quadro de credores 172
26 Invalidades 174
3 Comitecirc de credores 174
31 Composiccedilatildeo 175
32 Constituiccedilatildeo 176
33 Eleiccedilatildeo dos membros 178
34 Investidura e funcionamento do comitecirc 179
35 Competecircncia 180
36 Remuneraccedilatildeo 183
37 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos membros 183
38 Responsabilidade civil 184
Capiacutetulo 8 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 185
Identificaccedilatildeo dos credores nos processos de falecircncia e recuperaccedilatildeo judiciaL 185
2 Fase administrativa 185
21 Lista de credores 186
22 Habilitaccedilotildees 188
23 Divergecircncias 191
24 Relaccedilatildeo de credores 192
3 Impugnaccedilotildees contra creacuteditos que constam da relaccedilatildeo 193
31 Prazo 193
32 Legitimidade 194
321 Ministeacuterio Puacuteblico 194
322 Comitecirc de Credores 194
323 Devedor ou seus soacutecios 194
324 Qualquer credor 195
33 Objeto 195
34 Competecircncia 195
35 Peticcedilatildeo inicial 1
36 Procedimento 197
37 Decisatildeo 198
38 Recurso 199
39 Desistecircncia 200
4 Impugnaccedilotildees a favor do creacutedito (reclamaccedilotildees do credor) 200
41 Impugnaccedilatildeo para inclusatildeo do creacutedito 200
42 Impugnaccedilatildeo quanto ao valor ou classificaccedilatildeo do creacutedito 201
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ecredores 171
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accedilatildeo judiciaL 185
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43 Competecircncia procedimento e decisatildeo 202
5 Habilitaccedilotildees retardataacuterias 203
6 Creacuteditos fiscais 204
7 Creacuteditos trabalhistas 206
8 Accedilotildees em tratildemite 207
9 Consolidaccedilatildeo do quadro geral de credores 207
10 Alteraccedilotildees do quadro geral de credores 208
101 Inclusatildeo no quadro geral de credores 208
102 Retificaccedilatildeo do quadro geral de credores 208
1021 Legitimidade ativa 209
1022 Fundamentos 209
1023 Competecircncia 211
1024 Procedimento 211
1025 Decisatildeo 212
1026 Pagamento do creacutedito questionado 212
11 Credores particulares do soacutecio de responsabilidade ilimitada 212
Capiacutetulo 9 - Plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
Elaboraccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
2 Conteuacutedo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
21 Laudos econocircmico-financeiro e de avaliaccedilatildeo de bens 215
22 Demonstraccedilatildeo de viabilidade econocircmica 215
23 Meios de recuperaccedilatildeo 216
3 Exemplos de meios de recuperaccedilatildeo 216
31 Medidas financeiras 217
32 Medidas societaacuterias 218
321 Reorganizaccedilotildees 218
322 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 219
3221 Intervenccedilatildeo do CADE 219
33 Medidas referentes agrave gestatildeo do devedor 220
34 Medidas para captaccedilatildeo de recursos 221
35 Transferecircncia da atividade 221
4 Limitaccedilotildees ao plano 222
41 Creacuteditos trabalhistas e de acidente de trabalho 222
42 Garantias reais 224
43 Variaccedilatildeo cambial 225
5 Apresentaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 225
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Capiacutetulo 10 Apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 227
1 Manifestaccedilatildeo dos credores 227
11 Aprovaccedilatildeo taacutecita 227
12 Objeccedilatildeo 228
2 Anaacutelise do plano pela assembleia dos credores 228
21 Fase de discussatildeo alteraccedilotildees no plano de recuperaccedilatildeo 229
22 Fase de votaccedilatildeo do plano 230
221 Aprovaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 230
222 Aprovaccedilatildeo alternativa do plano de recuperaccedilatildeo 232
223 Rejeiccedilatildeo do plano 233
3 Limites da atuaccedilatildeo jurisdicional 234
31 Teoria do conflito de interesses 236
32 eram down 236
321 A experiecircncia dos Estados Unidos 237
322 Aplicabilidade ao Brasil 238
Capiacutetulo 11 Concessatildeo e cumprimento da recuperaccedilatildeo judicial 240
Apresentaccedilatildeo de certidotildees negativas de deacutebitos tributaacuterios 240
11 Natildeo apresentaccedilatildeo das certidotildees 241
2 Concessatildeo da recuperaccedilatildeo judicial 245
21 Vinculaccedilatildeo de todos os credores 246
22 Novaccedilatildeo 247
221 Retomada ou extinccedilatildeo das accedilotildees suspensas contra o devedor 249
222 A situaccedilatildeo dos codevedores e garantidores 250
23 Formaccedilatildeo de tiacutetulo executivo judicial 251
24 Alienaccedilatildeo de filiais e unidades produtivas 252
241 Forma de alienaccedilatildeo 252
242 Responsabilidade do adquirente 253
3 Cumprimento da recuperaccedilatildeo 255
31 Periacuteodo de observaccedilatildeo 256
32 Medidas posteriores ao periacuteodo de observaccedilatildeo 257
4 Extinccedilatildeo do processo de recuperaccedilatildeo judicial 258
5 Afastamento 259
51 Abrangecircncia 259
52 Hipoacuteteses legais 260
521 Condenaccedilatildeo criminal definitiva 260
522 Indlcios veementes de crimes falimentares 261
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523 Dolo simulaccedilatildeo ou fraude em face dos credores 262
524 Gastos pessoais excessivos 262
525 Despesas injustificaacuteveis 263
526 Descapitalizaccedilatildeo injustiacuteficada 264
527 Simulaccedilatildeo ou omissatildeo na lista de credores 264
528 Negativa de prestaccedilatildeo de informaccedilotildees 265
529 Previsatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 265
5210 Omissatildeo na prestaccedilatildeo de contas mensais 265
53 Decisatildeo de afastamento 266
54 Substituiccedilatildeo 266
541 Substituiccedilatildeo do empresaacuterio individual 266
542 Substituiccedilatildeo do administrador de sociedade 268
6 Convolaccedilatildeo em falecircncia 268
Capitulo 12 - Recuperaccedilatildeo judicial especial 270
Noccedilotildees gerais 270
2 Sujeitos 271
21 Devedor empresaacuterio enquadrado como ME ou EPP 271
22 Credores abrangidos 272
3 Pedido e processamento 273
4 Plano especial de recuperaccedilatildeo 274
5 Procedimento 275
Capiacutetulo 13 - Recuperaccedilatildeo extrajudicial 278
Noccedilotildees gerais 278
2 Sujeitos 279
21 Devedor 279
22 Credores abrangidos 280
3 Modalidades 281
31 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo facultativa 281
32 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo obrigatoacuteria 282
4 Homologaccedilatildeo 283
41 Requisitos subjetivos 284
42 Requisitos objetivos 285
43 Pedido de homologaccedilatildeo 286
44 Procedimento da homologaccedilatildeo 287
5 Efeitos da homologaccedilatildeo 288
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18 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 14 - Falecircncia 290
Noccedilotildees gerais 290
2 Natureza 291
3 Fases da falecircncia 293
31 Fase preacute-falimentar 293
32 Fase falimentar 293
33 Fase poacutes-falimentar 294
4 Objetivos 294
5 Princiacutepios 295
51 Igualdade entre os credores 296
52 Celeridade processual 297
53 Economia processual 298
6 Pressupostos de instauraccedilatildeo da falecircncia 298
Capiacutetulo 15 - Legitimidade passiva espedfica 301
Falecircncia como regime especial 301
2 Submissatildeo agrave falecircncia 302
21 Situaccedilotildees especiais 303
22 Empresaacuterios irregulares 304
23 Empresaacuterio indireto 304
3 Exclusotildees 305
31 Exclusatildeo absoluta 306
32 Exclusatildeo relativa 307
4 Perda da legitimaccedilatildeo 308
41 Morte do empresaacuterio individual 308
42 Encerramento das atividades 310
43 Liquidaccedilatildeo da sociedade anocircnima 311
Capiacutetulo 16 - Insolvecircncia 313
1 A insolvecircncia 313
2 Sistemas de presunccedilatildeo de insolvecircncia 313
21 Sistema do patrimocircnio deficitaacuterio 313
22 Sistema da incapacidade de pagar 314
23 Sistema da cessaccedilatildeo de pagamentos 314
24 Sistema da impontualidade 315
25 Sistema da enumeraccedilatildeo legal 315
3 A insolvecircncia no sistema brasileiro 315
31 Confissatildeo do devedor 315
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32 Impontualidade injustificada 316
321 Inadimplecircncia 316
322 Diacutevida liacutequida constante de tiacutetulo executivo 317
323 Valor superior a 40 salaacuterios miacutenimos 318
324 Prova da impontualidade 318
33 Execuccedilatildeo frustrada 320
34 Atos de falecircncia 324
341 Liquidaccedilatildeo precipitada 324
342 Utilizaccedilatildeo de meios ruinosos ou fraudulentos 325
343 Intenccedilatildeo de fraudar credores ou retardar pagamentos 326
344 Trespasse irregular 327
345 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimento 328
346 Outorga ou reforccedilo de garantia 330
347 Abandono de estabelecimento 331
348 Descumprimento de obrigaccedilatildeo assumida no plano de recuperaccedilatildeo judishycial 332
Capiacutetulo 17 - Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 334
1 Falecircncia como estado de direito 334
2 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 334
3 Autofalecircncia 335
31 Legitimidade 336
32 Pedido 337
33 Procedimento 339
4 Pedido de falecircncia 340
41 Legitimidade atiacuteva 340
411 Qualquer credor 341
4111
4112
4113
4114
Creacuteditos vincendos 341
Credor empresaacuterio 342
Credor domiciliado fora do BrasiL 342
Credores fiscais 342
412 Herdeiros inventariante e cocircnjuge sobrevivente 344
413 Soacutecios ou acionistas 346
42 Juiacutezo competente 347
43 Despacho inicial e citaccedilatildeo 347
44 Posturas do devedor 348
441 Pedido de recuperaccedilatildeo judicial 349
STJ00105569 - v3
20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
STJ00105569 - v3
351
352
los administradores da
354
354
355
355
evedor 356
ceiros 358
359
359
359
359
360
363
ssa de credores 363
tlida objetiva 365
contra o devedor 365
366
tis 366
367
lecimento 367
368
369
370
374
374
375
375
376
~nto da desconsideraccedilatildeo 377
so falimentar 379
381
~rsonalidade juriacutedica no 382
383
SUMAacuteRIO 21
24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 23
lS quotas ou accedilotildees 414
414
416
417
418
418
420
421
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424
424
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436
437
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438
438
439
440
441
I 441
442
442
443
444
134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
STJ00105569 - v3
479
479
480
481
481
482
483
~al 484
~ncia 485
486
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491
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492
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493
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497
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498
499
501
501
501
502
502
503
uacuteos 504
504
505
506
SUMAacuteRIO 25
213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
534
534
535
a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
536
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538
539
540
542
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543
544
545
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548
548
550
550
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553
554
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peraccedilatildeo de empresas 557
557
558
558
559
560
561
561
562
562
28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
lIacutetu]os de Creacutedit()
6ordf Ediccedilatildeo
Volume 2
Atualizado de acordo com o novo CPC
sAtildeo PAULO EDITORA ATLAS SA - 2015
STJ00101795 - v2
copy 2009 by Editora Atlas SA
f~ ~ 1 ed 2009 2 ed 2011 3 ed 20124 ed 2013 - bull ~- gt c
5 ed 2014 6 ed 2015 ~
Capa Leonardo Hermano
Composiccedilatildeo Lino-Jato Editoraccedilatildeo Graacutefica
Dados Internacionais de Catalogaccedilatildeo na Publicaccedilatildeo (CIP) (Cacircmara Brasileira do Livro Sp Brasil)
Tomazette Marlon
Curso de direito empresarial tiacutetulos de creacutedito volume 2 Marlon
Tomazette - 6 ed - Satildeo Paulo Atlas 2015
Bibliografia
ISBN 978-85-97-00190-7
ISBN 978-85-97-00191-4 (PDF)
1 Direito empresarial 2 Direito empresarial - Brasil Tiacutetulo
09-01774
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iacutendices para cataacutelogo sistemaacutetico
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2 Direito empresarial Brasil Direito 3433893 (81)
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011 3357 9144
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STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
1 Do creacutedito 1 1 O creacutedito 1 2 Elementos do creacutedito 3 3 Importacircncia do creacutedito na economia moderna 4 4 Classificaccedilotildees do creacutedito 5
2 Tiacutetulos de creacutedito noccedilotildees gerais 7 1 Conceito de tiacutetulo de creacutedito 7
2 Funccedilotildees dos tiacutetulos de creacutedito 10 3 Tiacutetulos de creacutedito tiacutepicos e atiacutepicos 11
3 Caracteriacutesticas e princiacutepios dos tiacutetulos de creacutedito 15 1 Uma questatildeo de terminologia 15 2 Caracteriacutesticas dos tiacutetulos de creacutedito 17
21 Disciplina pelo direito comercialempresarial 17 22 Bem moacutevel 18 23 Natureza pro solvendo 18
24 Circulaccedilatildeo 19 25 Tiacutetulos de apresentaccedilatildeo 20
26 Obrigaccedilatildeo quesiacutevel 20 27 Tiacutetulo de 20 28 Executividade 21 29 Presunccedilatildeo de liquidez e certeza 21
210 Formalismo 22 211 Solidariedade cambiaacuteria 23
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
3 Princiacutepios dos tiacutetulos de creacutedito 25
31 Cartularidade ou incorporaccedilatildeo 25
311 Terminologia 25
312 Conteuacutedo do princiacutepio 26 313 A desmaterializaccedilatildeo dos tiacutetulos de creacutedito 28
32 Literalidade 31
321 Literalidade indireta 32
33 Autonomia 34 34 Abstraccedilatildeo 35
35 Independecircncia 39
4 Natureza juriacutedica das obrigaccedilotildees assumidas nos tiacutetulos de creacutedito 40 1 Fonte da obrigaccedilatildeo cambiaacute ria dos devedores 40
2 Teorias contratualistas 40
3 Teoria da aparecircncia 41 4 Teoria do duplo sentido da vontade 42
5 Teoria da declaraccedilatildeo unilateral de vontade 44
51 Teoria da criaccedilatildeo 45
52 Teoria da emissatildeo 46 53 Teoria dos trecircs momentos 48
6 A fonte da obrigaccedilatildeo cambiaacuteria e o direito positivo 49 7 Lado ativo da obrigaccedilatildeo 51
71 Teoria dos creacuteditos sucessivos 51
72 Teoria da delegaccedilatildeo 52
73 Teoria da cessatildeo do creacutedito 52
74 Teoria da personificaccedilatildeo do tiacutetulo 52
75 Teoria do creacutedito alternativo 53
76 Teoria da emissatildeo abstrata 53
77 Teoria da pendecircncia 53 78 Teoria da promessa agrave generalidade 54
79 Teoria da propriedade 54
5 Classificaccedilotildees 56 1 Documentos de legitimaccedilatildeo tiacutetulos de creacutedito proacuteprios x tiacutetulos improacuteprios 56
11 Tiacutetulos de creacutedito proacuteprios 57
12 Tiacutetulos improacuteprios 58
2 Classificaccedilotildees quanto ao conteuacutedo 59 3 Classificaccedilatildeo quanto agrave natureza 62
4 Classificaccedilotildees quanto ao modo de circulaccedilatildeo 63
41 Tiacutetulos nominativos 64
42 Tiacutetulos agrave ordem 65
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
le creacutedito 40
tulos improacuteprios 56
43 Tiacutetulos natildeo agrave ordem 66
44 Tiacutetulos ao portador 66
5 Classificaccedilatildeo quanto agrave estrutura 67
6 Classificaccedilatildeo quanto ao modelo 67 7 Classificaccedilatildeo quanto agrave pessoa do emitente 68
8 Classificaccedilatildeo quanto agrave prestaccedilatildeo 68
9 Classificaccedilatildeo quanto ao prazo 68
10 Tiacutetulos simples e complexos 68
11 Tiacutetulos completos e incompletos 69
12 Tiacutetulos singulares ou em 69
6 Letra de cacircmbio noccedilotildees gerais 70 1 Histoacuterico 70
11 Periacuteodo italiano 71
12 Periacuteodo francecircs 72
13 Periacuteodo alematildeo 73
2 Conceito 74
3 Partes 74 4 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 75
41 O processo de uniformizaccedilatildeo internacional da legislaccedilatildeo 76
42 A Lei Uniforme de Genebra 77 43 A legislaccedilatildeo aplicaacutevel no Brasil 78
5 Requisitos intriacutensecos 80 6 Requisitos legais da letra de cacircmbio 81
61 Requisitos essenciais 81
611 Claacuteusula cambial 81
612 A ordem de pagamento 82
613 Nome do sacado 84 614 Nome do beneficiaacuterio 84
615 Data de emissatildeo 84 616 Assinatura do sacador 85
62 Requisitos supriacuteveis 85
621 Local de emissatildeo 85
622 Local de pagamento 86
623 Vencimento 86
63 Tiacutetulo em branco 87 7 Declaraccedilotildees cambiaacuterias 88
7 Aceite 89 1 Conceito 89
2 Forma 90
STJ00101795 - v2
Curso d e Dire ito Empresa ri a l bull Toma zette
3 Data do aceite 92
4 Apresentaccedilatildeo para aceite 92
41 Apresentaccedilatildeo facultativa 93
42 Apresentaccedilatildeo obrigatoacuteria 93
43 Tiacutetulos agrave vista e apresentaccedilatildeo para aceite 94
44 Reapresentaccedilatildeo 95
5 Entrega e retenccedilatildeo do tiacutetulo 95
6 Efeitos do aceite 96
7 Falta e recusa do aceite 97
8 Aceite qualificado 98
9 Claacuteusula natildeo aceitaacutevel 100
8 Endosso 102
1 Conceito 102
2 Pressuposto do endosso claacuteusula agrave ordem 103
3 Forma 104
4 Endosso em preto e em branco 105
5 Endosso parcial 106
6 Efeitos do endosso 107
61 Transferecircncia da propriedade do tiacutetulo 107
62 Responsabilidade do endossante 108
621 Endosso sem garantia 109
622 Proibiccedilatildeo de novo endosso 109
7 Endosso x cessatildeo de creacutedito 110
8 Endosso tardio posterior ou poacutestumo 111
9 Endosso improacuteprio 113
91 Endosso-mandato 114
92 Endosso-cauccedilatildeo 116
10 Endosso e Plano Collor (Lei nordm 8021 90) 119
11 Desconto bancaacuterio e endosso 119
12 Factoring e endosso 120
9 Aval 124 1 Conceito 124
2 Forma 125
3 Outorga conjugal 126
4 Aval limitado 129
5 Avalizado 129
6 Aval antecipado 130
7 Avais simultacircneos 131
8 Responsabilidade do avalista 133
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
81 Autonomia e abstraccedilatildeo da obrigaccedilatildeo do avalista 133
82 Transmissatildeo aos herdeiros 136
9 Direito do avalista 136
10 Aval x fianccedila 137
11 Aval x endosso 139 12 Aval posterior ao vencimento 139
13 Conexatildeo de tiacutetulos 140
10 Vencimento e pagamento 141 1 Vencimento 141
11 Vencimento agrave vista 142 12 Vencimento em dia certo 142 13 Vencimento a certo termo da data 143
14 Vencimento a certo termo da vista 143
2 Vencimento antecipado 144
3 Prorrogaccedilatildeo de vencimento 146
4 Pagamento 146
41 Tipos de pagamento 146
42 Apresentaccedilatildeo 147 421 Quem pode fazer 147
422 A quem deve ser feita 147 423 Prazo 148
424 Avisos de cobranccedila 149
43 Objeto do pagamento 149 431 Juros moratoacuterios 149 432 Juros remuneratoacuterios 152
44 Prova do pagamento 153 45 Pagamento antecipado 153
46 Pagamento parcial 154 5 Outras formas de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 154
11 Protesto 156 1 Conceito 156
2 Tipos de protesto 157 3 Procedimento 158
31 Pedido 159 32 Intimaccedilatildeo 159 33 Lavratura do protesto 161
4 Avisos 162 5 Efeitos do protesto 162
51 Efeitos do protesto por falta de aceite 162
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazettc
52 Efeitos do protesto por falta de pagamento 163
521 Cobranccedila dos devedores indiretos 163
522 Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo 165
523 Configuraccedilatildeo de impontualidade para fins de pedido de falecircncia 165
524 Inscriccedilatildeo em cadastros de inadimplentes 165
6 Prazo para o protesto 166
7 Sustaccedilatildeo do protesto 167
71 A medida judicial de sustaccedilatildeo do protesto 168
72 Sustaccedilatildeo do protesto necessaacuterio 170
8 Sustaccedilatildeo dos efeitos do protesto 170
9 Cancelamento do protesto 171
10 Protesto indevido 172
11 Claacuteusula sem protesto 173
12 Accedilotildees para o recebimento do creacutedito 175
1 Accedilatildeo cambial 175
11 Tipos 176
12 Legitimidade 176
13 Foro competente 176
14 Objeto 177
15 Documentaccedilatildeo 178
16 Procedimento 179
17 Prescriccedilatildeo 181
171 Os prazos 181
172 O termo inicial 182
173 Suspensatildeo 182
174 Interrupccedilatildeo 183
18 Defesa do executado 184
181 Embargos agrave execuccedilatildeo 184
182 Exceccedilatildeo de preacute-executividade 186
183 Accedilotildees autocircnomas 187
19 Chamamento ao processo e denunciaccedilatildeo da lide na accedilatildeo cambial 188
2 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 189
21 Pressupostos 189
22 Legitimidade 191
23 Foro competente 192
24 Causa de pedir e prova 193
25 Rito 194
26 Natureza 194
27 Prescriccedilatildeo 195
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
pedido de falecircncia 165
io cambial 188
189
3 Accedilatildeo causal 196
31 Pressupostos 197
32 Legitimidade 198
33 Objeto 198
34 Prescriccedilatildeo 199
35 Procedimento 199
4 Accedilatildeo Monitoacuteria 200
13 Institutos complementares 203 1 Multiplicaccedilatildeo da letra de cacircmbio 203
11 Duplicata 203
12 Coacutepia 205 2 Accedilatildeo de anulaccedilatildeo e substituiccedilatildeo da letra de cacircmbio 205
3 Intervenccedilatildeo 207
31 Aceite por intervenccedilatildeo 207
32 Pagamento por intervenccedilatildeo 209
4 Ressaque 210
14 Nota promissoacuteria 212 1 Noccedilotildees gerais 212
2 Requisitos 213
21 Requisitos essenciais 213
22 Requisitos supriacuteveis 214
3 Regime legal 214
4 Vinculaccedilatildeo a contrato 216
15 Cheque 218 1 Origem e evoluccedilatildeo 218
2 Conceito e pressupostos de emissatildeo 219
3 Natureza juriacutedica 220
4 Legislaccedilatildeo 221
5 Requisitos 222
6 Inexistecircncia de aceite 225
7 Endosso 225
8 Aval 227
9 Apresentaccedilatildeo 227
91 Reapresentaccedilatildeo 228
92 Prazos de apresentaccedilatildeo 228
93 Apresentaccedilatildeo fora do prazo 229
10 Pagamento 231
101 Pagamento parcial 232
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
102 Apresentaccedilatildeo simultacircnea de vaacuterios cheques 233
103 Pagamento de cheque falso ou falsificado 233
11 Devoluccedilatildeo do cheque sem pagamento 234
12 Revogaccedilatildeo (contraordem) e sustaccedilatildeo (oposiccedilatildeo) 237
121 Revogaccedilatildeo ou contraordem 237
122 Sustaccedilatildeo 237
13 Protesto 238
131 Efeitos do protesto de um cheque 238
132 Protesto no caso de fraude furto roubo ou extravio do cheque 239
133 Recusa do protesto pelo tabeliatildeo 240
134 Prazo do protesto do cheque 241
14 Accedilatildeo cambial 242
141 Legitimidade e instruccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial 243
142 Objeto 244
143 Prescriccedilatildeo 245
15 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 247
151 Legitimidade 247
152 Procedimento 248
153 Causa de pedir e prova 249
154 Objeto 250
155 Prescriccedilatildeo 251
16 Accedilatildeo causal (accedilatildeo de cobranccedila) 251
161 Legitimidade 251
162 Objeto 251
163 Procedimento 252
164 Narrativa da causa do cheque 252
165 Prescriccedilatildeo 253
17 Accedilatildeo monitoacuteria 255
18 Pluralidade de exemplares 256
19 Modalidades de cheque 256 191 Cheque visado 257
192 Cheque cruzado 257
193 Cheque para ser levado em conta 258
194 Cheque administrativo 260
195 Cheque especial 260
196 Cheque de viagem 260
20 Aspectos penais do cheque 261
16 Cheque poacutes-datado 263 1 Uma questatildeo de terminologia preacute ou poacutes 263
2 Uso do cheque poacutes-datado 264
STJ00101795 - v2
o do cheque 239
1247
Sumaacuterio xv
3 Legalidade da poacutes-dataccedilatildeo 265
4 Natureza juriacutedica do cheque poacutes-datado 265 5 Consequecircncias da poacutes-dataccedilatildeo 266
51 Prazo de apresentaccedilatildeo e prescriccedilatildeo do cheque poacutes-datado 266 52 Estelionato e cheque poacutes-datado 269
6 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo beneficiaacuterio 270
7 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo endossataacuterio 272
17 Duplicata 274 1 Origem e conceito da duplicata 274 2 A duplicata como tiacutetulo causal 276
3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 279 4 O processo de emissatildeo da duplicata 280
41 Os contratos de compra e venda mercantil e de prestaccedilatildeo de serviccedilos 280
411 Configuraccedilatildeo do contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 281
412 Configuraccedilatildeo do contrato de compra e venda mercantil no regime jushyriacutedico atual 281
42 Fatura 283 43 Extraccedilatildeo da duplicata 284
5 Requisitos essenciais 285
6 Declaraccedilotildees cambiais na duplicata 288 7 Aceite 289
71 Obrigatoriedade do aceite 289
72 Recusa do aceite 290 73 Tipos de aceite 291
731 Aceite ordinaacuterio 291
7311 Remessa retenccedilatildeo e devoluccedilatildeo 292 732 Aceite presumido 292 733 Aceite por comunicaccedilatildeo 294
8 Endosso 295
9 Aval 296 10 Vencimento 296
11 Pagamento 298
12 Protesto 299 121 Tipos de protesto 300 122 Efeitos 300
1221 Efeitos do protesto por falta de 300 1222 Efeitos do protesto por falta de pagamento 301 1223 Efeitos do protesto por falta de devoluccedilatildeo 302
123 Protesto por indicaccedilotildees 302
1231 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de devoluccedilatildeo 303
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
1232 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de aceite ou falta de pagashymento 303
13 Accedilatildeo cambial 306
131 Documentaccedilatildeo 306
1311 Execuccedilatildeo do devedor principal 306
1312 Execuccedilatildeo dos devedores indiretos 307
132 Prescriccedilatildeo 308
14 Outras accedilotildees para deg recebimento da duplicata 308
15 Triplicata 309
16 Duplicata de prestaccedilatildeo de serviccedilos 310
161 Regime juriacutedico 310
162 Quem pode emitir 311
163 Fatura ou conta de serviccedilo 311
17 Duplicata virtual 312
18 Ceacutedulas de creacutedito rural industrial comercial e agrave exportaccedilatildeo 315 1 Noccedilotildees gerais 315
2 Requisitos 317
21 Denominaccedilatildeo do tiacutetulo 317
22 Valor do creacutedito 317
23 Finalidade do financiamento 318
204 Promessa de pagamento 318
25 Encargos financeiros 318
26 Forma de pagamento 319
27 Praccedila de pagamento 319
28 Beneficiaacuterio 319
29 Claacuteusula agrave ordem 319
210 Local data e assinatura do emitente 320
211 Descriccedilatildeo dos bens dados em garantia 320
3 Garantias reais e privileacutegios 321
31 Garantias reais 321
311 Penhor 322
312 Hipoteca 323
313 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 324
3104 Impenhorabilidade dos bens dados em garantia 324
32 Privileacutegio especial das notas de creacutedito 326
4 Inscriccedilatildeo 326
5 Regime juriacutedico 327
6 Aval 328
7 Endosso 328
8 Vencimento 329
STJ00101795 - v2
324
aceite ou falta de pagashy
accedilatildeo 315
Sumaacuterio
9 Pagamento 330
91 Correccedilatildeo monetaacuteria 330
92 Juros remuneratoacuterios 331
921 Capitalizaccedilatildeo 331
922 Limitaccedilatildeo 332
93 Juros moratoacuterios 333
94 Multa 334
95 Comissatildeo de permanecircncia 336
10 Protesto 336
11 Accedilatildeo cambial 337
12 Accedilatildeo de locupletamento accedilatildeo causal e accedilatildeo monitoacuteria 338
19 Ceacutedulas de creacutedito bancaacuterio 339 1 Noccedilotildees gerais 339
2 Requisitos 341
3 Garantias 342
4 Registro 343
5 Aval 344
6 Circulaccedilatildeo 344
7 Pagamento 344
8 Protesto 346
9 Execuccedilatildeo da CCB 347
91 A discussatildeo sobre a liquidez da CCB 347
92 Excesso na execuccedilatildeo 351
10 Certificado de CCB 351
101 Emissatildeo 352
102 Circulaccedilatildeo 353
20 Conhecimento de depoacutesito warrant CDA e WA 355 1 Armazeacutens gerais 355
2 Depoacutesito de mercadorias nos armazeacutens gerais 356
3 Tiacutetulos especiais emitidos pelos armazeacutens gerais 358
31 Conhecimento de depoacutesito 359
32 Warrant 361
4 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos 361
41 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 361
42 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 362
421 Endosso do warrant 362
422 Endosso do conhecimento de depoacutesito 363
5 Direitos dos portadores do tiacutetulo 364
51 Portador do conhecimento de depoacutesito e do warrant 364
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
52 Portador do conhecimento de depoacutesito 365
53 Portador do warrant 365
531 Venda extrajudicial das mercadorias 366
532 Ausecircncia do protesto tempestivo ou da venda extrajudicial 367
6 Extravio ou destruiccedilatildeo dos tiacutetulos 368
7 Certificado de depoacutesito agropecuaacuterio e warrant agropecuaacuterio 369
71 Depoacutesito de produtos agropecuaacuterios 369
72 Emissatildeo do warrant agropecuaacuterio (WA) e do certificado de depoacutesito agropeshycuaacuterio CCDA) 371
73 Requisitos legais 372
74 Registro 377
75 Circulaccedilatildeo 377 751 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 378
752 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 378
76 Baixa no registro 378
77 Direitos dos portadores dos tiacutetulos 379
771 Portador do CDA e do WA 379
772 Portador do CDA 380
773 Portador do WA 380
21 Conhecimento de transporte 382 1 Transporte de mercadorias 382
2 Conhecimento de transporte 383
21 Conhecimento de transporte terrestre 384
22 Conhecimento de transporte ferroviaacuterio 385
23 Conhecimento de transporte mariacutetimo 385
24 Conhecimento de transporte aeacutereo 386
25 Conhecimento de transporte multimodal 388
3 Circulaccedilatildeo 388
22 Tiacutetulos rurais 391 1 Introduccedilatildeo 391
2 Nota promissoacuteria rural 391
21 Emissatildeo 392
22 Requisitos 392
23 Endosso 393
24 Aval e outras garantias 394 25 Protesto 395
26 Privileacutegio 395
3 Duplicata rural 395
31 Emissatildeo 396
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio xix
xtrajudicial 367
lrio 369
ido de depoacutesito agropeshy
32 Requisitos 396
33 Peculiaridades 398
4 Ceacutedulas de Produto Rural (CPR) 398
41 Emissatildeo da CPR fiacutesica 399
42 Emissatildeo da CPR financeira 400
43 Requisitos 400
44 Garantias reais 404
45 Aval 405
46 Endosso 406
47 Negociaccedilatildeo no mercado 407
48 Vencimento 407
49 Pagamento protesto e execuccedilatildeo 407
23 Tiacutetulos imobiliaacuterios 409
1 Introduccedilatildeo 409
2 Letras imobiliaacuterias garantidas 409
21 Emissatildeo 409
22 Requisitos 410
23 Carteira de ativos e regime fiduciaacuterio 411
24 Circulaccedilatildeo e pagamento 412
3 Letra hipotecaacuteria 413
31 Emissatildeo 413
32 Requisitos 414
33 Negociaccedilatildeo 415
4 Letra de creacutedito imobiliaacuterio 415
41 Emissatildeo 416
42 Requisitos 417
43 Negociaccedilatildeo 418
5 Ceacutedula hipotecaacuteria 418
51 Emissatildeo 418
52 Requisitos 419
53 Negociaccedilatildeo 420
54 Cumprimento da obrigaccedilatildeo 421
6 Ceacutedulas de creacutedito imobiliaacuterio 422
61 Emissatildeo 422
62 Requisitos 423
63 Negociaccedilatildeo 424
24 Outros tiacutetulos 425
1 Tiacutetulos do agronegoacutecio 425
11 Certificado de Direitos Creditoacuterios do Agronegoacutecio (CDCA) 425
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
111 Emissatildeo 425 112 Garantias 426
113 Requisitos 427
LIA Negociaccedilatildeo 428 12 Letra de Creacutedito do Agronegoacutecio (LCA) 429
13 Nota Comercial do Agronegoacutecio (NCA) 430
2 Tiacutetulos da diacutevida puacuteblica 431
21 Emissatildeo 431 22 Espeacutecies 433
3 Certificados de Depoacutesito Bancaacuterio (CDBs) 434
31 Emissatildeo 434 32 Requisitos 434 33 Negociaccedilatildeo 435
4 Letras de cacircmbio financeiras 435
5 Letras de arrendamento mercantil 436 51 Emissatildeo 436
52 Requisitos 437
53 Negociaccedilatildeo 437 6 Letras financeiras 438
61 Emissatildeo 438 62 Requisitos 439 63 Negociaccedilatildeo 440
25 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441 1 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441
11 A operaccedilatildeo 442 12 A cessatildeo de creacuteditos 443
13 A securitizadora 444 IA A emissatildeo de valores mobiliaacuterios 445
15 Securitizaccedilatildeo x factoring 446
16 Securiacutetizaccedilatildeo x desconto bancaacuterio 447
17 Regimes especiacuteficos 448 171 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos imobiliaacuterios 448
172 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos do agronegoacutecio 450 173 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos bancaacuterios 451
Referecircncias 453
STJ00101795 - v2
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE
DIREITO EMPRESARIAL
3 FALEcircNCIA ERECUPERACcedilAtildeO DE EMPRESAS
61 ediccedilatildeo revista e atualizada
2i tiragem 2018
saraiva
STJ00105569 - v3
SO~211 saraivo Av dali NaccedilOes Unidas 1221 1 andar SIIor 8 PInhelrus - SAo Paulo - SP - W 05425-902
17171SAC oe 211 61 dali Ih o 11h
Vice-presidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselbo editorial Presidente Carlos Ragazzo
Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
Editorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo lris Ferratildeo
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (coord) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Paronl Fazolari
Arte e dlllilal Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento eprocessos Clarissa Boraschl Mariacutea (coord) Juliana Bojczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Fiacutelogocircnio
Diagramaccedilatildeo e revisatildeo Microart Design Editorial
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Daniel das Neves Produccedilatildeo Ilraacutef1ca Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Bartira
ISBN 916-65-412-2191middot3
DADOS INTERNACIOIIAlS OE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBlICACcedilAtildeO (CIP) AllGEacuteUCA ILAeQUA CRB-87057
TonIaHIIa MIrIDII CIIJSI) de direito ampresarlal Ialtnela e racuperaccedillo
da empAISIS - voiIftt 3 MIrIDII TomazeIIt - 6 1Id - sao SInIfa~2016
1 0hII0 ~ 2 DInIiID empIlIS8IIaI- B1as113 EmshyjAIIIS - fIIIncIa l llIIiacuteo
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Cl I 604213 CAE
bull bull bull 1
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SUMAacuteRIO
Agradecimentos 7
Apresentaccedilatildeo 29
Capiacutetulo 1 - O direito das empresas em crise 31
A empresa em crise 31
2 Crise de rigidez 31
3 Crise de eficiecircncia 32
4 Crise econocircmica 32
5 Crise financeira 33
6 Crise patrimonial 33
7 Soluccedilatildeo das crises 33
71 Soluccedilatildeo de mercado 34
72 Soluccedilotildees estatais 35
8 Empresas natildeo recuperaacuteveis 36
9 O direito das empresas em crise 37
Capiacutetulo 2 Disposiccedilotildees gerais da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extra-judicial 39
Introduccedilatildeo 39
2 Acircmbito de incidecircncia da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extrajudishycial 39
21 Conceito de empresaacuterio 41
211 Atividade 42
212 Economicidade 42
213 A organizaccedilatildeo 43
214 Profissionalidade 44
215 Produccedilatildeo ou circulaccedilatildeo de bens ou serviccedilos 44
216 Direcionamento ao mercado 45
217 Assunccedilatildeo do risco 45
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10 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
22 Natildeo abrangidos pelo conceito de empresaacuterio 45
23 Situaccedilotildees especiais 47
231 Sociedades por accedilotildees 47
232 Empresaacuterios rurais 47
233 Sociedade cooperativa 48
234 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 48
235 Empresaacuterios irregulares 49
3 Exclusotildees 50
31 Empresas puacuteblicas e sociedades de economia mista 51
32 Instituiccedilotildees financeiras 54
33 Seguradoras 56
34 Sociedades de capitalizaccedilatildeo 57
35 Operadoras de planos de sauacutede 58
36 Entidades de previdecircncia complementar 59
37 Concessionaacuterias de energia eleacutetrica 60
4 Juiacutezo competente 61
41 Principal estabelecimento 61
42 Filial de empresaacuterios estrangeiros 65
43 Natureza da competecircncia 66
5 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 67
Capiacutetulo 3 - Recuperaccedilatildeo judicial noccedilotildees gerais 72
Definiccedilatildeo 72
11 Seacuterie de atos 73
12 Consentimento dos credores 73
13 Concessatildeo judicial 73
14 Superaccedilatildeo da crise 74
15 Manutenccedilatildeo de empresas viaacuteveis 74
2 Objetivos 75
3 A teoria dos jogos e a recuperaccedilatildeo judicial 77
4 Princiacutepios 78
41 Funccedilatildeo social da empresa 80
42 Preservaccedilatildeo da empresa 81
5 Natureza 83
51 Ato complexo 83
52 Natureza processual 84
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SUMAacuteRIO i 11
53 Natureza contratual 8445
54 Natureza dicotocircmIacuteca 8647
47 Capiacutetulo 4 - Requerimento da recuperaccedilatildeo judicial 87
47 1 o pedido de recuperaccedilatildeo judicial 87
48 2 Requisitos especiacuteficos 87
48 21 Exerciacutecio regular da atividade haacute mais de dois anos 88
49 22 Natildeo ser falido 90 50 23 Natildeo ter obtido outra recuperaccedilatildeo judicial 90 51 24 Ausecircncia de condenaccedilatildeo por crime falimentar 91
54 3 Legitimidade ativa 93 56 31 O proacuteprio empresaacuterio 93
57 32 Herdeiros cocircnjuge e inventariante 94
58 33 Soacutecio remanescente 95
59 4 Credores abrangidos 96
60 41 Creacuteditos inexigiacuteveis 97
61 42 Creacuteditos excluiacutedos da recuperaccedilatildeo 99
61 421 Creacuteditos fiscais 100
65 422 Credores proprietaacuterios 100
66 4221 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 101
67 4222 Arrendador mercantil 103
4223 Proprietaacuterio em contrato de venda com reserva de domiacutenio 103 72
4224 Proprietaacuterio ou promitente vendedor de imoacuteveis 104 72
4225 Credor de adiantamento de contrato de cacircmbio 104 73
5 Juiacutezo competente 105 73
6 Peticcedilatildeo inicial 105 73
61 Requisitos formais e estruturais 106 74
62 Instruccedilatildeo 107 74 621 As causas da situaccedilatildeo patrimonial e os motivos da crise econocircmicoshy75 -financeira 107
77 622 Documentaccedilatildeo contaacutebil 108
78 623 Documentos do registro do comeacutercio 110
80 624 Certidotildees dos cartoacuterios de protestos 111
81 625 Relaccedilatildeo de credores 111
83 626 Relaccedilatildeo de empregados e seus creacuteditos 113
627 Relaccedilatildeo de bens dos administradores e dos controladores 11383
628 Relaccedilatildeo de processos 11584
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12 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
629 Contas bancaacuterias e aplicaccedilotildees 115
7 Anaacutelise da peticcedilatildeo inicial pelo juiz 115
8 Efeitos do ajuizamento do pedido 117
9 Desistecircncia 117
Capiacutetulo 5 Decisatildeo de processamento da recuperaccedilatildeo judiciaL 118
1 O processamento da recuperaccedilatildeo judicial 118
2 Natureza do ato judicial que determina o processamento 118
3 Conteuacutedo e efeitos da decisatildeo 120
31 Nomeaccedilatildeo do administrador judicial 120
32 Dispensa de certidotildees 121
33 Suspensatildeo de accedilotildees e execuccedilotildees 122
331 Prazo 123
332 Exceccedilotildees 124
3321 Accedilotildees que demandem quantias i1iacutequidas 124
3322 Execuccedilotildees fiscais 125
3323 Accedilotildees dos outros credores natildeo sujeitos agrave recuperaccedilatildeo 127
3324 Accedilotildees sem efeitos patrimoniais econocircmicos 128
34 Contas mensais 129
35 Intimaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico e das fazendas puacuteblicas 129
36 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 130
37 Forccedila atrativa do juiacutezo recuperacional 130
4 Publicidade 133
Capiacutetulo 6 Administrador judicial 135
1 Noccedilotildees gerais 135
2 Natureza 136
3 A escolha do administrador judicial 137
31 Preferecircncia por qualificaccedilatildeo teacutecnica 137
32 Idoneidade 138
33 Imparcialidade 139
34 Confiabiliacutedade 140
4 Nomeaccedilatildeo 141
5 Reclamaccedilatildeo contra a nomeaccedilatildeo 141
51 Ampla defesa e contraditoacuterio 142
52 Decisatildeo 143
53 Acolhimento da reclamaccedilatildeo 144
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SUMAacuteRIO 1 13
115 6 Investidura do administrador judicial 145
115 7 Competecircncia 146
117 71 Atribuiccedilotildees ligadas agrave verificaccedilatildeo de creacuteditos 146
117 72 Prestaccedilatildeo e recebimento de informaccedilotildees 147
73 Atribuiccedilotildees relacionadas agrave assembleia geral de credores 148 118
74 Atribuiccedilotildees ligadas ao comitecirc de credores 149 118
75 Contrataccedilatildeo de auxiliares 149 118
76 Fiscalizaccedilatildeo do devedor em recuperaccedilatildeo judicial e gestatildeo provisoacuteria dos negoacuteshy120 cios 149
120 77 Administraccedilatildeo e liquidaccedilatildeo da massa falida 150
121 78 Abertura de correspondecircncias 151
122 79 Investigaccedilatildeo dos atos do falido 152
123 710 Prestaccedilotildees de contas e relatoacuterios da administraccedilatildeo 153
124 711 Manifestaccedilotildees e accedilatildeo penal subsidiaacuteria 153
das 124 8 Remuneraccedilatildeo 154
125 9 Substituiccedilatildeo 155
)s agrave recuperaccedilatildeo 127 91 Prestaccedilatildeo de contas 156
gtmicos 128 92 Remuneraccedilatildeo 157
129 10 Destituiccedilatildeo 158
129 101 Hipoacuteteses de destituiccedilatildeo 158
130 102 Decisatildeo judicial 159
130 103 Prestaccedilatildeo de contas 160
133 104 Remuneraccedilatildeo 160
11 Responsabilidade civil 161 135
111 Accedilatildeo de responsabilidade 161 135
112 Responsabilidade por omissatildeo 162 136
137 Capiacutetulo 7 Manifestaccedilatildeo e representaccedilatildeo dos credores 164
137 1 Os credores na falecircncia e na recuperaccedilatildeo judicial 164
138 2 Assembleia geral de credores 164
139 21 Partiacutecipantes 165
140 22 Competecircncia 167
141 23 Convocaccedilatildeo 168
141 24 Instalaccedilatildeo 169
142 25 Deliberaccedilotildees 170
143 251 Plenaacuterio 170
144 252 Classes para apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 170
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14 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
253 Classes para constituiccedilatildeo e eleiccedilatildeo do comitecirc de credores 171
254 Discussotildees e alteraccedilotildees no quadro de credores 172
26 Invalidades 174
3 Comitecirc de credores 174
31 Composiccedilatildeo 175
32 Constituiccedilatildeo 176
33 Eleiccedilatildeo dos membros 178
34 Investidura e funcionamento do comitecirc 179
35 Competecircncia 180
36 Remuneraccedilatildeo 183
37 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos membros 183
38 Responsabilidade civil 184
Capiacutetulo 8 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 185
Identificaccedilatildeo dos credores nos processos de falecircncia e recuperaccedilatildeo judiciaL 185
2 Fase administrativa 185
21 Lista de credores 186
22 Habilitaccedilotildees 188
23 Divergecircncias 191
24 Relaccedilatildeo de credores 192
3 Impugnaccedilotildees contra creacuteditos que constam da relaccedilatildeo 193
31 Prazo 193
32 Legitimidade 194
321 Ministeacuterio Puacuteblico 194
322 Comitecirc de Credores 194
323 Devedor ou seus soacutecios 194
324 Qualquer credor 195
33 Objeto 195
34 Competecircncia 195
35 Peticcedilatildeo inicial 1
36 Procedimento 197
37 Decisatildeo 198
38 Recurso 199
39 Desistecircncia 200
4 Impugnaccedilotildees a favor do creacutedito (reclamaccedilotildees do credor) 200
41 Impugnaccedilatildeo para inclusatildeo do creacutedito 200
42 Impugnaccedilatildeo quanto ao valor ou classificaccedilatildeo do creacutedito 201
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ecredores 171
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accedilatildeo judiciaL 185
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43 Competecircncia procedimento e decisatildeo 202
5 Habilitaccedilotildees retardataacuterias 203
6 Creacuteditos fiscais 204
7 Creacuteditos trabalhistas 206
8 Accedilotildees em tratildemite 207
9 Consolidaccedilatildeo do quadro geral de credores 207
10 Alteraccedilotildees do quadro geral de credores 208
101 Inclusatildeo no quadro geral de credores 208
102 Retificaccedilatildeo do quadro geral de credores 208
1021 Legitimidade ativa 209
1022 Fundamentos 209
1023 Competecircncia 211
1024 Procedimento 211
1025 Decisatildeo 212
1026 Pagamento do creacutedito questionado 212
11 Credores particulares do soacutecio de responsabilidade ilimitada 212
Capiacutetulo 9 - Plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
Elaboraccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
2 Conteuacutedo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
21 Laudos econocircmico-financeiro e de avaliaccedilatildeo de bens 215
22 Demonstraccedilatildeo de viabilidade econocircmica 215
23 Meios de recuperaccedilatildeo 216
3 Exemplos de meios de recuperaccedilatildeo 216
31 Medidas financeiras 217
32 Medidas societaacuterias 218
321 Reorganizaccedilotildees 218
322 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 219
3221 Intervenccedilatildeo do CADE 219
33 Medidas referentes agrave gestatildeo do devedor 220
34 Medidas para captaccedilatildeo de recursos 221
35 Transferecircncia da atividade 221
4 Limitaccedilotildees ao plano 222
41 Creacuteditos trabalhistas e de acidente de trabalho 222
42 Garantias reais 224
43 Variaccedilatildeo cambial 225
5 Apresentaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 225
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16 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 10 Apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 227
1 Manifestaccedilatildeo dos credores 227
11 Aprovaccedilatildeo taacutecita 227
12 Objeccedilatildeo 228
2 Anaacutelise do plano pela assembleia dos credores 228
21 Fase de discussatildeo alteraccedilotildees no plano de recuperaccedilatildeo 229
22 Fase de votaccedilatildeo do plano 230
221 Aprovaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 230
222 Aprovaccedilatildeo alternativa do plano de recuperaccedilatildeo 232
223 Rejeiccedilatildeo do plano 233
3 Limites da atuaccedilatildeo jurisdicional 234
31 Teoria do conflito de interesses 236
32 eram down 236
321 A experiecircncia dos Estados Unidos 237
322 Aplicabilidade ao Brasil 238
Capiacutetulo 11 Concessatildeo e cumprimento da recuperaccedilatildeo judicial 240
Apresentaccedilatildeo de certidotildees negativas de deacutebitos tributaacuterios 240
11 Natildeo apresentaccedilatildeo das certidotildees 241
2 Concessatildeo da recuperaccedilatildeo judicial 245
21 Vinculaccedilatildeo de todos os credores 246
22 Novaccedilatildeo 247
221 Retomada ou extinccedilatildeo das accedilotildees suspensas contra o devedor 249
222 A situaccedilatildeo dos codevedores e garantidores 250
23 Formaccedilatildeo de tiacutetulo executivo judicial 251
24 Alienaccedilatildeo de filiais e unidades produtivas 252
241 Forma de alienaccedilatildeo 252
242 Responsabilidade do adquirente 253
3 Cumprimento da recuperaccedilatildeo 255
31 Periacuteodo de observaccedilatildeo 256
32 Medidas posteriores ao periacuteodo de observaccedilatildeo 257
4 Extinccedilatildeo do processo de recuperaccedilatildeo judicial 258
5 Afastamento 259
51 Abrangecircncia 259
52 Hipoacuteteses legais 260
521 Condenaccedilatildeo criminal definitiva 260
522 Indlcios veementes de crimes falimentares 261
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523 Dolo simulaccedilatildeo ou fraude em face dos credores 262
524 Gastos pessoais excessivos 262
525 Despesas injustificaacuteveis 263
526 Descapitalizaccedilatildeo injustiacuteficada 264
527 Simulaccedilatildeo ou omissatildeo na lista de credores 264
528 Negativa de prestaccedilatildeo de informaccedilotildees 265
529 Previsatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 265
5210 Omissatildeo na prestaccedilatildeo de contas mensais 265
53 Decisatildeo de afastamento 266
54 Substituiccedilatildeo 266
541 Substituiccedilatildeo do empresaacuterio individual 266
542 Substituiccedilatildeo do administrador de sociedade 268
6 Convolaccedilatildeo em falecircncia 268
Capitulo 12 - Recuperaccedilatildeo judicial especial 270
Noccedilotildees gerais 270
2 Sujeitos 271
21 Devedor empresaacuterio enquadrado como ME ou EPP 271
22 Credores abrangidos 272
3 Pedido e processamento 273
4 Plano especial de recuperaccedilatildeo 274
5 Procedimento 275
Capiacutetulo 13 - Recuperaccedilatildeo extrajudicial 278
Noccedilotildees gerais 278
2 Sujeitos 279
21 Devedor 279
22 Credores abrangidos 280
3 Modalidades 281
31 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo facultativa 281
32 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo obrigatoacuteria 282
4 Homologaccedilatildeo 283
41 Requisitos subjetivos 284
42 Requisitos objetivos 285
43 Pedido de homologaccedilatildeo 286
44 Procedimento da homologaccedilatildeo 287
5 Efeitos da homologaccedilatildeo 288
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18 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 14 - Falecircncia 290
Noccedilotildees gerais 290
2 Natureza 291
3 Fases da falecircncia 293
31 Fase preacute-falimentar 293
32 Fase falimentar 293
33 Fase poacutes-falimentar 294
4 Objetivos 294
5 Princiacutepios 295
51 Igualdade entre os credores 296
52 Celeridade processual 297
53 Economia processual 298
6 Pressupostos de instauraccedilatildeo da falecircncia 298
Capiacutetulo 15 - Legitimidade passiva espedfica 301
Falecircncia como regime especial 301
2 Submissatildeo agrave falecircncia 302
21 Situaccedilotildees especiais 303
22 Empresaacuterios irregulares 304
23 Empresaacuterio indireto 304
3 Exclusotildees 305
31 Exclusatildeo absoluta 306
32 Exclusatildeo relativa 307
4 Perda da legitimaccedilatildeo 308
41 Morte do empresaacuterio individual 308
42 Encerramento das atividades 310
43 Liquidaccedilatildeo da sociedade anocircnima 311
Capiacutetulo 16 - Insolvecircncia 313
1 A insolvecircncia 313
2 Sistemas de presunccedilatildeo de insolvecircncia 313
21 Sistema do patrimocircnio deficitaacuterio 313
22 Sistema da incapacidade de pagar 314
23 Sistema da cessaccedilatildeo de pagamentos 314
24 Sistema da impontualidade 315
25 Sistema da enumeraccedilatildeo legal 315
3 A insolvecircncia no sistema brasileiro 315
31 Confissatildeo do devedor 315
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32 Impontualidade injustificada 316
321 Inadimplecircncia 316
322 Diacutevida liacutequida constante de tiacutetulo executivo 317
323 Valor superior a 40 salaacuterios miacutenimos 318
324 Prova da impontualidade 318
33 Execuccedilatildeo frustrada 320
34 Atos de falecircncia 324
341 Liquidaccedilatildeo precipitada 324
342 Utilizaccedilatildeo de meios ruinosos ou fraudulentos 325
343 Intenccedilatildeo de fraudar credores ou retardar pagamentos 326
344 Trespasse irregular 327
345 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimento 328
346 Outorga ou reforccedilo de garantia 330
347 Abandono de estabelecimento 331
348 Descumprimento de obrigaccedilatildeo assumida no plano de recuperaccedilatildeo judishycial 332
Capiacutetulo 17 - Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 334
1 Falecircncia como estado de direito 334
2 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 334
3 Autofalecircncia 335
31 Legitimidade 336
32 Pedido 337
33 Procedimento 339
4 Pedido de falecircncia 340
41 Legitimidade atiacuteva 340
411 Qualquer credor 341
4111
4112
4113
4114
Creacuteditos vincendos 341
Credor empresaacuterio 342
Credor domiciliado fora do BrasiL 342
Credores fiscais 342
412 Herdeiros inventariante e cocircnjuge sobrevivente 344
413 Soacutecios ou acionistas 346
42 Juiacutezo competente 347
43 Despacho inicial e citaccedilatildeo 347
44 Posturas do devedor 348
441 Pedido de recuperaccedilatildeo judicial 349
STJ00105569 - v3
20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
STJ00105569 - v3
351
352
los administradores da
354
354
355
355
evedor 356
ceiros 358
359
359
359
359
360
363
ssa de credores 363
tlida objetiva 365
contra o devedor 365
366
tis 366
367
lecimento 367
368
369
370
374
374
375
375
376
~nto da desconsideraccedilatildeo 377
so falimentar 379
381
~rsonalidade juriacutedica no 382
383
SUMAacuteRIO 21
24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 23
lS quotas ou accedilotildees 414
414
416
417
418
418
420
421
422
424
424
424
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433
433
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436
437
437
438
438
439
440
441
I 441
442
442
443
444
134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
STJ00105569 - v3
479
479
480
481
481
482
483
~al 484
~ncia 485
486
488
488
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491
491
492
492
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498
499
501
501
501
502
502
503
uacuteos 504
504
505
506
SUMAacuteRIO 25
213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
534
534
535
a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
536
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539
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548
548
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550
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peraccedilatildeo de empresas 557
557
558
558
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560
561
561
562
562
28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
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f~ ~ 1 ed 2009 2 ed 2011 3 ed 20124 ed 2013 - bull ~- gt c
5 ed 2014 6 ed 2015 ~
Capa Leonardo Hermano
Composiccedilatildeo Lino-Jato Editoraccedilatildeo Graacutefica
Dados Internacionais de Catalogaccedilatildeo na Publicaccedilatildeo (CIP) (Cacircmara Brasileira do Livro Sp Brasil)
Tomazette Marlon
Curso de direito empresarial tiacutetulos de creacutedito volume 2 Marlon
Tomazette - 6 ed - Satildeo Paulo Atlas 2015
Bibliografia
ISBN 978-85-97-00190-7
ISBN 978-85-97-00191-4 (PDF)
1 Direito empresarial 2 Direito empresarial - Brasil Tiacutetulo
09-01774
CDU -3433893 (81)
iacutendices para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito empresarial Direito 3433893 (81)
2 Direito empresarial Brasil Direito 3433893 (81)
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STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
1 Do creacutedito 1 1 O creacutedito 1 2 Elementos do creacutedito 3 3 Importacircncia do creacutedito na economia moderna 4 4 Classificaccedilotildees do creacutedito 5
2 Tiacutetulos de creacutedito noccedilotildees gerais 7 1 Conceito de tiacutetulo de creacutedito 7
2 Funccedilotildees dos tiacutetulos de creacutedito 10 3 Tiacutetulos de creacutedito tiacutepicos e atiacutepicos 11
3 Caracteriacutesticas e princiacutepios dos tiacutetulos de creacutedito 15 1 Uma questatildeo de terminologia 15 2 Caracteriacutesticas dos tiacutetulos de creacutedito 17
21 Disciplina pelo direito comercialempresarial 17 22 Bem moacutevel 18 23 Natureza pro solvendo 18
24 Circulaccedilatildeo 19 25 Tiacutetulos de apresentaccedilatildeo 20
26 Obrigaccedilatildeo quesiacutevel 20 27 Tiacutetulo de 20 28 Executividade 21 29 Presunccedilatildeo de liquidez e certeza 21
210 Formalismo 22 211 Solidariedade cambiaacuteria 23
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
3 Princiacutepios dos tiacutetulos de creacutedito 25
31 Cartularidade ou incorporaccedilatildeo 25
311 Terminologia 25
312 Conteuacutedo do princiacutepio 26 313 A desmaterializaccedilatildeo dos tiacutetulos de creacutedito 28
32 Literalidade 31
321 Literalidade indireta 32
33 Autonomia 34 34 Abstraccedilatildeo 35
35 Independecircncia 39
4 Natureza juriacutedica das obrigaccedilotildees assumidas nos tiacutetulos de creacutedito 40 1 Fonte da obrigaccedilatildeo cambiaacute ria dos devedores 40
2 Teorias contratualistas 40
3 Teoria da aparecircncia 41 4 Teoria do duplo sentido da vontade 42
5 Teoria da declaraccedilatildeo unilateral de vontade 44
51 Teoria da criaccedilatildeo 45
52 Teoria da emissatildeo 46 53 Teoria dos trecircs momentos 48
6 A fonte da obrigaccedilatildeo cambiaacuteria e o direito positivo 49 7 Lado ativo da obrigaccedilatildeo 51
71 Teoria dos creacuteditos sucessivos 51
72 Teoria da delegaccedilatildeo 52
73 Teoria da cessatildeo do creacutedito 52
74 Teoria da personificaccedilatildeo do tiacutetulo 52
75 Teoria do creacutedito alternativo 53
76 Teoria da emissatildeo abstrata 53
77 Teoria da pendecircncia 53 78 Teoria da promessa agrave generalidade 54
79 Teoria da propriedade 54
5 Classificaccedilotildees 56 1 Documentos de legitimaccedilatildeo tiacutetulos de creacutedito proacuteprios x tiacutetulos improacuteprios 56
11 Tiacutetulos de creacutedito proacuteprios 57
12 Tiacutetulos improacuteprios 58
2 Classificaccedilotildees quanto ao conteuacutedo 59 3 Classificaccedilatildeo quanto agrave natureza 62
4 Classificaccedilotildees quanto ao modo de circulaccedilatildeo 63
41 Tiacutetulos nominativos 64
42 Tiacutetulos agrave ordem 65
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
le creacutedito 40
tulos improacuteprios 56
43 Tiacutetulos natildeo agrave ordem 66
44 Tiacutetulos ao portador 66
5 Classificaccedilatildeo quanto agrave estrutura 67
6 Classificaccedilatildeo quanto ao modelo 67 7 Classificaccedilatildeo quanto agrave pessoa do emitente 68
8 Classificaccedilatildeo quanto agrave prestaccedilatildeo 68
9 Classificaccedilatildeo quanto ao prazo 68
10 Tiacutetulos simples e complexos 68
11 Tiacutetulos completos e incompletos 69
12 Tiacutetulos singulares ou em 69
6 Letra de cacircmbio noccedilotildees gerais 70 1 Histoacuterico 70
11 Periacuteodo italiano 71
12 Periacuteodo francecircs 72
13 Periacuteodo alematildeo 73
2 Conceito 74
3 Partes 74 4 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 75
41 O processo de uniformizaccedilatildeo internacional da legislaccedilatildeo 76
42 A Lei Uniforme de Genebra 77 43 A legislaccedilatildeo aplicaacutevel no Brasil 78
5 Requisitos intriacutensecos 80 6 Requisitos legais da letra de cacircmbio 81
61 Requisitos essenciais 81
611 Claacuteusula cambial 81
612 A ordem de pagamento 82
613 Nome do sacado 84 614 Nome do beneficiaacuterio 84
615 Data de emissatildeo 84 616 Assinatura do sacador 85
62 Requisitos supriacuteveis 85
621 Local de emissatildeo 85
622 Local de pagamento 86
623 Vencimento 86
63 Tiacutetulo em branco 87 7 Declaraccedilotildees cambiaacuterias 88
7 Aceite 89 1 Conceito 89
2 Forma 90
STJ00101795 - v2
Curso d e Dire ito Empresa ri a l bull Toma zette
3 Data do aceite 92
4 Apresentaccedilatildeo para aceite 92
41 Apresentaccedilatildeo facultativa 93
42 Apresentaccedilatildeo obrigatoacuteria 93
43 Tiacutetulos agrave vista e apresentaccedilatildeo para aceite 94
44 Reapresentaccedilatildeo 95
5 Entrega e retenccedilatildeo do tiacutetulo 95
6 Efeitos do aceite 96
7 Falta e recusa do aceite 97
8 Aceite qualificado 98
9 Claacuteusula natildeo aceitaacutevel 100
8 Endosso 102
1 Conceito 102
2 Pressuposto do endosso claacuteusula agrave ordem 103
3 Forma 104
4 Endosso em preto e em branco 105
5 Endosso parcial 106
6 Efeitos do endosso 107
61 Transferecircncia da propriedade do tiacutetulo 107
62 Responsabilidade do endossante 108
621 Endosso sem garantia 109
622 Proibiccedilatildeo de novo endosso 109
7 Endosso x cessatildeo de creacutedito 110
8 Endosso tardio posterior ou poacutestumo 111
9 Endosso improacuteprio 113
91 Endosso-mandato 114
92 Endosso-cauccedilatildeo 116
10 Endosso e Plano Collor (Lei nordm 8021 90) 119
11 Desconto bancaacuterio e endosso 119
12 Factoring e endosso 120
9 Aval 124 1 Conceito 124
2 Forma 125
3 Outorga conjugal 126
4 Aval limitado 129
5 Avalizado 129
6 Aval antecipado 130
7 Avais simultacircneos 131
8 Responsabilidade do avalista 133
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
81 Autonomia e abstraccedilatildeo da obrigaccedilatildeo do avalista 133
82 Transmissatildeo aos herdeiros 136
9 Direito do avalista 136
10 Aval x fianccedila 137
11 Aval x endosso 139 12 Aval posterior ao vencimento 139
13 Conexatildeo de tiacutetulos 140
10 Vencimento e pagamento 141 1 Vencimento 141
11 Vencimento agrave vista 142 12 Vencimento em dia certo 142 13 Vencimento a certo termo da data 143
14 Vencimento a certo termo da vista 143
2 Vencimento antecipado 144
3 Prorrogaccedilatildeo de vencimento 146
4 Pagamento 146
41 Tipos de pagamento 146
42 Apresentaccedilatildeo 147 421 Quem pode fazer 147
422 A quem deve ser feita 147 423 Prazo 148
424 Avisos de cobranccedila 149
43 Objeto do pagamento 149 431 Juros moratoacuterios 149 432 Juros remuneratoacuterios 152
44 Prova do pagamento 153 45 Pagamento antecipado 153
46 Pagamento parcial 154 5 Outras formas de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 154
11 Protesto 156 1 Conceito 156
2 Tipos de protesto 157 3 Procedimento 158
31 Pedido 159 32 Intimaccedilatildeo 159 33 Lavratura do protesto 161
4 Avisos 162 5 Efeitos do protesto 162
51 Efeitos do protesto por falta de aceite 162
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazettc
52 Efeitos do protesto por falta de pagamento 163
521 Cobranccedila dos devedores indiretos 163
522 Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo 165
523 Configuraccedilatildeo de impontualidade para fins de pedido de falecircncia 165
524 Inscriccedilatildeo em cadastros de inadimplentes 165
6 Prazo para o protesto 166
7 Sustaccedilatildeo do protesto 167
71 A medida judicial de sustaccedilatildeo do protesto 168
72 Sustaccedilatildeo do protesto necessaacuterio 170
8 Sustaccedilatildeo dos efeitos do protesto 170
9 Cancelamento do protesto 171
10 Protesto indevido 172
11 Claacuteusula sem protesto 173
12 Accedilotildees para o recebimento do creacutedito 175
1 Accedilatildeo cambial 175
11 Tipos 176
12 Legitimidade 176
13 Foro competente 176
14 Objeto 177
15 Documentaccedilatildeo 178
16 Procedimento 179
17 Prescriccedilatildeo 181
171 Os prazos 181
172 O termo inicial 182
173 Suspensatildeo 182
174 Interrupccedilatildeo 183
18 Defesa do executado 184
181 Embargos agrave execuccedilatildeo 184
182 Exceccedilatildeo de preacute-executividade 186
183 Accedilotildees autocircnomas 187
19 Chamamento ao processo e denunciaccedilatildeo da lide na accedilatildeo cambial 188
2 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 189
21 Pressupostos 189
22 Legitimidade 191
23 Foro competente 192
24 Causa de pedir e prova 193
25 Rito 194
26 Natureza 194
27 Prescriccedilatildeo 195
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
pedido de falecircncia 165
io cambial 188
189
3 Accedilatildeo causal 196
31 Pressupostos 197
32 Legitimidade 198
33 Objeto 198
34 Prescriccedilatildeo 199
35 Procedimento 199
4 Accedilatildeo Monitoacuteria 200
13 Institutos complementares 203 1 Multiplicaccedilatildeo da letra de cacircmbio 203
11 Duplicata 203
12 Coacutepia 205 2 Accedilatildeo de anulaccedilatildeo e substituiccedilatildeo da letra de cacircmbio 205
3 Intervenccedilatildeo 207
31 Aceite por intervenccedilatildeo 207
32 Pagamento por intervenccedilatildeo 209
4 Ressaque 210
14 Nota promissoacuteria 212 1 Noccedilotildees gerais 212
2 Requisitos 213
21 Requisitos essenciais 213
22 Requisitos supriacuteveis 214
3 Regime legal 214
4 Vinculaccedilatildeo a contrato 216
15 Cheque 218 1 Origem e evoluccedilatildeo 218
2 Conceito e pressupostos de emissatildeo 219
3 Natureza juriacutedica 220
4 Legislaccedilatildeo 221
5 Requisitos 222
6 Inexistecircncia de aceite 225
7 Endosso 225
8 Aval 227
9 Apresentaccedilatildeo 227
91 Reapresentaccedilatildeo 228
92 Prazos de apresentaccedilatildeo 228
93 Apresentaccedilatildeo fora do prazo 229
10 Pagamento 231
101 Pagamento parcial 232
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
102 Apresentaccedilatildeo simultacircnea de vaacuterios cheques 233
103 Pagamento de cheque falso ou falsificado 233
11 Devoluccedilatildeo do cheque sem pagamento 234
12 Revogaccedilatildeo (contraordem) e sustaccedilatildeo (oposiccedilatildeo) 237
121 Revogaccedilatildeo ou contraordem 237
122 Sustaccedilatildeo 237
13 Protesto 238
131 Efeitos do protesto de um cheque 238
132 Protesto no caso de fraude furto roubo ou extravio do cheque 239
133 Recusa do protesto pelo tabeliatildeo 240
134 Prazo do protesto do cheque 241
14 Accedilatildeo cambial 242
141 Legitimidade e instruccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial 243
142 Objeto 244
143 Prescriccedilatildeo 245
15 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 247
151 Legitimidade 247
152 Procedimento 248
153 Causa de pedir e prova 249
154 Objeto 250
155 Prescriccedilatildeo 251
16 Accedilatildeo causal (accedilatildeo de cobranccedila) 251
161 Legitimidade 251
162 Objeto 251
163 Procedimento 252
164 Narrativa da causa do cheque 252
165 Prescriccedilatildeo 253
17 Accedilatildeo monitoacuteria 255
18 Pluralidade de exemplares 256
19 Modalidades de cheque 256 191 Cheque visado 257
192 Cheque cruzado 257
193 Cheque para ser levado em conta 258
194 Cheque administrativo 260
195 Cheque especial 260
196 Cheque de viagem 260
20 Aspectos penais do cheque 261
16 Cheque poacutes-datado 263 1 Uma questatildeo de terminologia preacute ou poacutes 263
2 Uso do cheque poacutes-datado 264
STJ00101795 - v2
o do cheque 239
1247
Sumaacuterio xv
3 Legalidade da poacutes-dataccedilatildeo 265
4 Natureza juriacutedica do cheque poacutes-datado 265 5 Consequecircncias da poacutes-dataccedilatildeo 266
51 Prazo de apresentaccedilatildeo e prescriccedilatildeo do cheque poacutes-datado 266 52 Estelionato e cheque poacutes-datado 269
6 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo beneficiaacuterio 270
7 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo endossataacuterio 272
17 Duplicata 274 1 Origem e conceito da duplicata 274 2 A duplicata como tiacutetulo causal 276
3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 279 4 O processo de emissatildeo da duplicata 280
41 Os contratos de compra e venda mercantil e de prestaccedilatildeo de serviccedilos 280
411 Configuraccedilatildeo do contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 281
412 Configuraccedilatildeo do contrato de compra e venda mercantil no regime jushyriacutedico atual 281
42 Fatura 283 43 Extraccedilatildeo da duplicata 284
5 Requisitos essenciais 285
6 Declaraccedilotildees cambiais na duplicata 288 7 Aceite 289
71 Obrigatoriedade do aceite 289
72 Recusa do aceite 290 73 Tipos de aceite 291
731 Aceite ordinaacuterio 291
7311 Remessa retenccedilatildeo e devoluccedilatildeo 292 732 Aceite presumido 292 733 Aceite por comunicaccedilatildeo 294
8 Endosso 295
9 Aval 296 10 Vencimento 296
11 Pagamento 298
12 Protesto 299 121 Tipos de protesto 300 122 Efeitos 300
1221 Efeitos do protesto por falta de 300 1222 Efeitos do protesto por falta de pagamento 301 1223 Efeitos do protesto por falta de devoluccedilatildeo 302
123 Protesto por indicaccedilotildees 302
1231 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de devoluccedilatildeo 303
STJ00101795 - v2
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1232 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de aceite ou falta de pagashymento 303
13 Accedilatildeo cambial 306
131 Documentaccedilatildeo 306
1311 Execuccedilatildeo do devedor principal 306
1312 Execuccedilatildeo dos devedores indiretos 307
132 Prescriccedilatildeo 308
14 Outras accedilotildees para deg recebimento da duplicata 308
15 Triplicata 309
16 Duplicata de prestaccedilatildeo de serviccedilos 310
161 Regime juriacutedico 310
162 Quem pode emitir 311
163 Fatura ou conta de serviccedilo 311
17 Duplicata virtual 312
18 Ceacutedulas de creacutedito rural industrial comercial e agrave exportaccedilatildeo 315 1 Noccedilotildees gerais 315
2 Requisitos 317
21 Denominaccedilatildeo do tiacutetulo 317
22 Valor do creacutedito 317
23 Finalidade do financiamento 318
204 Promessa de pagamento 318
25 Encargos financeiros 318
26 Forma de pagamento 319
27 Praccedila de pagamento 319
28 Beneficiaacuterio 319
29 Claacuteusula agrave ordem 319
210 Local data e assinatura do emitente 320
211 Descriccedilatildeo dos bens dados em garantia 320
3 Garantias reais e privileacutegios 321
31 Garantias reais 321
311 Penhor 322
312 Hipoteca 323
313 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 324
3104 Impenhorabilidade dos bens dados em garantia 324
32 Privileacutegio especial das notas de creacutedito 326
4 Inscriccedilatildeo 326
5 Regime juriacutedico 327
6 Aval 328
7 Endosso 328
8 Vencimento 329
STJ00101795 - v2
324
aceite ou falta de pagashy
accedilatildeo 315
Sumaacuterio
9 Pagamento 330
91 Correccedilatildeo monetaacuteria 330
92 Juros remuneratoacuterios 331
921 Capitalizaccedilatildeo 331
922 Limitaccedilatildeo 332
93 Juros moratoacuterios 333
94 Multa 334
95 Comissatildeo de permanecircncia 336
10 Protesto 336
11 Accedilatildeo cambial 337
12 Accedilatildeo de locupletamento accedilatildeo causal e accedilatildeo monitoacuteria 338
19 Ceacutedulas de creacutedito bancaacuterio 339 1 Noccedilotildees gerais 339
2 Requisitos 341
3 Garantias 342
4 Registro 343
5 Aval 344
6 Circulaccedilatildeo 344
7 Pagamento 344
8 Protesto 346
9 Execuccedilatildeo da CCB 347
91 A discussatildeo sobre a liquidez da CCB 347
92 Excesso na execuccedilatildeo 351
10 Certificado de CCB 351
101 Emissatildeo 352
102 Circulaccedilatildeo 353
20 Conhecimento de depoacutesito warrant CDA e WA 355 1 Armazeacutens gerais 355
2 Depoacutesito de mercadorias nos armazeacutens gerais 356
3 Tiacutetulos especiais emitidos pelos armazeacutens gerais 358
31 Conhecimento de depoacutesito 359
32 Warrant 361
4 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos 361
41 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 361
42 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 362
421 Endosso do warrant 362
422 Endosso do conhecimento de depoacutesito 363
5 Direitos dos portadores do tiacutetulo 364
51 Portador do conhecimento de depoacutesito e do warrant 364
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
52 Portador do conhecimento de depoacutesito 365
53 Portador do warrant 365
531 Venda extrajudicial das mercadorias 366
532 Ausecircncia do protesto tempestivo ou da venda extrajudicial 367
6 Extravio ou destruiccedilatildeo dos tiacutetulos 368
7 Certificado de depoacutesito agropecuaacuterio e warrant agropecuaacuterio 369
71 Depoacutesito de produtos agropecuaacuterios 369
72 Emissatildeo do warrant agropecuaacuterio (WA) e do certificado de depoacutesito agropeshycuaacuterio CCDA) 371
73 Requisitos legais 372
74 Registro 377
75 Circulaccedilatildeo 377 751 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 378
752 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 378
76 Baixa no registro 378
77 Direitos dos portadores dos tiacutetulos 379
771 Portador do CDA e do WA 379
772 Portador do CDA 380
773 Portador do WA 380
21 Conhecimento de transporte 382 1 Transporte de mercadorias 382
2 Conhecimento de transporte 383
21 Conhecimento de transporte terrestre 384
22 Conhecimento de transporte ferroviaacuterio 385
23 Conhecimento de transporte mariacutetimo 385
24 Conhecimento de transporte aeacutereo 386
25 Conhecimento de transporte multimodal 388
3 Circulaccedilatildeo 388
22 Tiacutetulos rurais 391 1 Introduccedilatildeo 391
2 Nota promissoacuteria rural 391
21 Emissatildeo 392
22 Requisitos 392
23 Endosso 393
24 Aval e outras garantias 394 25 Protesto 395
26 Privileacutegio 395
3 Duplicata rural 395
31 Emissatildeo 396
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio xix
xtrajudicial 367
lrio 369
ido de depoacutesito agropeshy
32 Requisitos 396
33 Peculiaridades 398
4 Ceacutedulas de Produto Rural (CPR) 398
41 Emissatildeo da CPR fiacutesica 399
42 Emissatildeo da CPR financeira 400
43 Requisitos 400
44 Garantias reais 404
45 Aval 405
46 Endosso 406
47 Negociaccedilatildeo no mercado 407
48 Vencimento 407
49 Pagamento protesto e execuccedilatildeo 407
23 Tiacutetulos imobiliaacuterios 409
1 Introduccedilatildeo 409
2 Letras imobiliaacuterias garantidas 409
21 Emissatildeo 409
22 Requisitos 410
23 Carteira de ativos e regime fiduciaacuterio 411
24 Circulaccedilatildeo e pagamento 412
3 Letra hipotecaacuteria 413
31 Emissatildeo 413
32 Requisitos 414
33 Negociaccedilatildeo 415
4 Letra de creacutedito imobiliaacuterio 415
41 Emissatildeo 416
42 Requisitos 417
43 Negociaccedilatildeo 418
5 Ceacutedula hipotecaacuteria 418
51 Emissatildeo 418
52 Requisitos 419
53 Negociaccedilatildeo 420
54 Cumprimento da obrigaccedilatildeo 421
6 Ceacutedulas de creacutedito imobiliaacuterio 422
61 Emissatildeo 422
62 Requisitos 423
63 Negociaccedilatildeo 424
24 Outros tiacutetulos 425
1 Tiacutetulos do agronegoacutecio 425
11 Certificado de Direitos Creditoacuterios do Agronegoacutecio (CDCA) 425
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
111 Emissatildeo 425 112 Garantias 426
113 Requisitos 427
LIA Negociaccedilatildeo 428 12 Letra de Creacutedito do Agronegoacutecio (LCA) 429
13 Nota Comercial do Agronegoacutecio (NCA) 430
2 Tiacutetulos da diacutevida puacuteblica 431
21 Emissatildeo 431 22 Espeacutecies 433
3 Certificados de Depoacutesito Bancaacuterio (CDBs) 434
31 Emissatildeo 434 32 Requisitos 434 33 Negociaccedilatildeo 435
4 Letras de cacircmbio financeiras 435
5 Letras de arrendamento mercantil 436 51 Emissatildeo 436
52 Requisitos 437
53 Negociaccedilatildeo 437 6 Letras financeiras 438
61 Emissatildeo 438 62 Requisitos 439 63 Negociaccedilatildeo 440
25 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441 1 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441
11 A operaccedilatildeo 442 12 A cessatildeo de creacuteditos 443
13 A securitizadora 444 IA A emissatildeo de valores mobiliaacuterios 445
15 Securitizaccedilatildeo x factoring 446
16 Securiacutetizaccedilatildeo x desconto bancaacuterio 447
17 Regimes especiacuteficos 448 171 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos imobiliaacuterios 448
172 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos do agronegoacutecio 450 173 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos bancaacuterios 451
Referecircncias 453
STJ00101795 - v2
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE
DIREITO EMPRESARIAL
3 FALEcircNCIA ERECUPERACcedilAtildeO DE EMPRESAS
61 ediccedilatildeo revista e atualizada
2i tiragem 2018
saraiva
STJ00105569 - v3
SO~211 saraivo Av dali NaccedilOes Unidas 1221 1 andar SIIor 8 PInhelrus - SAo Paulo - SP - W 05425-902
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Vice-presidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselbo editorial Presidente Carlos Ragazzo
Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
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Editorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo lris Ferratildeo
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (coord) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Paronl Fazolari
Arte e dlllilal Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento eprocessos Clarissa Boraschl Mariacutea (coord) Juliana Bojczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Fiacutelogocircnio
Diagramaccedilatildeo e revisatildeo Microart Design Editorial
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Daniel das Neves Produccedilatildeo Ilraacutef1ca Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Bartira
ISBN 916-65-412-2191middot3
DADOS INTERNACIOIIAlS OE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBlICACcedilAtildeO (CIP) AllGEacuteUCA ILAeQUA CRB-87057
TonIaHIIa MIrIDII CIIJSI) de direito ampresarlal Ialtnela e racuperaccedillo
da empAISIS - voiIftt 3 MIrIDII TomazeIIt - 6 1Id - sao SInIfa~2016
1 0hII0 ~ 2 DInIiID empIlIS8IIaI- B1as113 EmshyjAIIIS - fIIIncIa l llIIiacuteo
11-1111 COO 3433893(81)
iacutendices para cataacutelogo sistemaacutellco 1 Brasil Direito empresarial 3433893(81) 2 Direito empresarial Brasil 3433893(81)
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Cl I 604213 CAE
bull bull bull 1
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO
Agradecimentos 7
Apresentaccedilatildeo 29
Capiacutetulo 1 - O direito das empresas em crise 31
A empresa em crise 31
2 Crise de rigidez 31
3 Crise de eficiecircncia 32
4 Crise econocircmica 32
5 Crise financeira 33
6 Crise patrimonial 33
7 Soluccedilatildeo das crises 33
71 Soluccedilatildeo de mercado 34
72 Soluccedilotildees estatais 35
8 Empresas natildeo recuperaacuteveis 36
9 O direito das empresas em crise 37
Capiacutetulo 2 Disposiccedilotildees gerais da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extra-judicial 39
Introduccedilatildeo 39
2 Acircmbito de incidecircncia da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extrajudishycial 39
21 Conceito de empresaacuterio 41
211 Atividade 42
212 Economicidade 42
213 A organizaccedilatildeo 43
214 Profissionalidade 44
215 Produccedilatildeo ou circulaccedilatildeo de bens ou serviccedilos 44
216 Direcionamento ao mercado 45
217 Assunccedilatildeo do risco 45
STJ00105569 - v3
10 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
22 Natildeo abrangidos pelo conceito de empresaacuterio 45
23 Situaccedilotildees especiais 47
231 Sociedades por accedilotildees 47
232 Empresaacuterios rurais 47
233 Sociedade cooperativa 48
234 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 48
235 Empresaacuterios irregulares 49
3 Exclusotildees 50
31 Empresas puacuteblicas e sociedades de economia mista 51
32 Instituiccedilotildees financeiras 54
33 Seguradoras 56
34 Sociedades de capitalizaccedilatildeo 57
35 Operadoras de planos de sauacutede 58
36 Entidades de previdecircncia complementar 59
37 Concessionaacuterias de energia eleacutetrica 60
4 Juiacutezo competente 61
41 Principal estabelecimento 61
42 Filial de empresaacuterios estrangeiros 65
43 Natureza da competecircncia 66
5 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 67
Capiacutetulo 3 - Recuperaccedilatildeo judicial noccedilotildees gerais 72
Definiccedilatildeo 72
11 Seacuterie de atos 73
12 Consentimento dos credores 73
13 Concessatildeo judicial 73
14 Superaccedilatildeo da crise 74
15 Manutenccedilatildeo de empresas viaacuteveis 74
2 Objetivos 75
3 A teoria dos jogos e a recuperaccedilatildeo judicial 77
4 Princiacutepios 78
41 Funccedilatildeo social da empresa 80
42 Preservaccedilatildeo da empresa 81
5 Natureza 83
51 Ato complexo 83
52 Natureza processual 84
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 11
53 Natureza contratual 8445
54 Natureza dicotocircmIacuteca 8647
47 Capiacutetulo 4 - Requerimento da recuperaccedilatildeo judicial 87
47 1 o pedido de recuperaccedilatildeo judicial 87
48 2 Requisitos especiacuteficos 87
48 21 Exerciacutecio regular da atividade haacute mais de dois anos 88
49 22 Natildeo ser falido 90 50 23 Natildeo ter obtido outra recuperaccedilatildeo judicial 90 51 24 Ausecircncia de condenaccedilatildeo por crime falimentar 91
54 3 Legitimidade ativa 93 56 31 O proacuteprio empresaacuterio 93
57 32 Herdeiros cocircnjuge e inventariante 94
58 33 Soacutecio remanescente 95
59 4 Credores abrangidos 96
60 41 Creacuteditos inexigiacuteveis 97
61 42 Creacuteditos excluiacutedos da recuperaccedilatildeo 99
61 421 Creacuteditos fiscais 100
65 422 Credores proprietaacuterios 100
66 4221 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 101
67 4222 Arrendador mercantil 103
4223 Proprietaacuterio em contrato de venda com reserva de domiacutenio 103 72
4224 Proprietaacuterio ou promitente vendedor de imoacuteveis 104 72
4225 Credor de adiantamento de contrato de cacircmbio 104 73
5 Juiacutezo competente 105 73
6 Peticcedilatildeo inicial 105 73
61 Requisitos formais e estruturais 106 74
62 Instruccedilatildeo 107 74 621 As causas da situaccedilatildeo patrimonial e os motivos da crise econocircmicoshy75 -financeira 107
77 622 Documentaccedilatildeo contaacutebil 108
78 623 Documentos do registro do comeacutercio 110
80 624 Certidotildees dos cartoacuterios de protestos 111
81 625 Relaccedilatildeo de credores 111
83 626 Relaccedilatildeo de empregados e seus creacuteditos 113
627 Relaccedilatildeo de bens dos administradores e dos controladores 11383
628 Relaccedilatildeo de processos 11584
STJ00105569 - v3
12 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
629 Contas bancaacuterias e aplicaccedilotildees 115
7 Anaacutelise da peticcedilatildeo inicial pelo juiz 115
8 Efeitos do ajuizamento do pedido 117
9 Desistecircncia 117
Capiacutetulo 5 Decisatildeo de processamento da recuperaccedilatildeo judiciaL 118
1 O processamento da recuperaccedilatildeo judicial 118
2 Natureza do ato judicial que determina o processamento 118
3 Conteuacutedo e efeitos da decisatildeo 120
31 Nomeaccedilatildeo do administrador judicial 120
32 Dispensa de certidotildees 121
33 Suspensatildeo de accedilotildees e execuccedilotildees 122
331 Prazo 123
332 Exceccedilotildees 124
3321 Accedilotildees que demandem quantias i1iacutequidas 124
3322 Execuccedilotildees fiscais 125
3323 Accedilotildees dos outros credores natildeo sujeitos agrave recuperaccedilatildeo 127
3324 Accedilotildees sem efeitos patrimoniais econocircmicos 128
34 Contas mensais 129
35 Intimaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico e das fazendas puacuteblicas 129
36 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 130
37 Forccedila atrativa do juiacutezo recuperacional 130
4 Publicidade 133
Capiacutetulo 6 Administrador judicial 135
1 Noccedilotildees gerais 135
2 Natureza 136
3 A escolha do administrador judicial 137
31 Preferecircncia por qualificaccedilatildeo teacutecnica 137
32 Idoneidade 138
33 Imparcialidade 139
34 Confiabiliacutedade 140
4 Nomeaccedilatildeo 141
5 Reclamaccedilatildeo contra a nomeaccedilatildeo 141
51 Ampla defesa e contraditoacuterio 142
52 Decisatildeo 143
53 Acolhimento da reclamaccedilatildeo 144
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 1 13
115 6 Investidura do administrador judicial 145
115 7 Competecircncia 146
117 71 Atribuiccedilotildees ligadas agrave verificaccedilatildeo de creacuteditos 146
117 72 Prestaccedilatildeo e recebimento de informaccedilotildees 147
73 Atribuiccedilotildees relacionadas agrave assembleia geral de credores 148 118
74 Atribuiccedilotildees ligadas ao comitecirc de credores 149 118
75 Contrataccedilatildeo de auxiliares 149 118
76 Fiscalizaccedilatildeo do devedor em recuperaccedilatildeo judicial e gestatildeo provisoacuteria dos negoacuteshy120 cios 149
120 77 Administraccedilatildeo e liquidaccedilatildeo da massa falida 150
121 78 Abertura de correspondecircncias 151
122 79 Investigaccedilatildeo dos atos do falido 152
123 710 Prestaccedilotildees de contas e relatoacuterios da administraccedilatildeo 153
124 711 Manifestaccedilotildees e accedilatildeo penal subsidiaacuteria 153
das 124 8 Remuneraccedilatildeo 154
125 9 Substituiccedilatildeo 155
)s agrave recuperaccedilatildeo 127 91 Prestaccedilatildeo de contas 156
gtmicos 128 92 Remuneraccedilatildeo 157
129 10 Destituiccedilatildeo 158
129 101 Hipoacuteteses de destituiccedilatildeo 158
130 102 Decisatildeo judicial 159
130 103 Prestaccedilatildeo de contas 160
133 104 Remuneraccedilatildeo 160
11 Responsabilidade civil 161 135
111 Accedilatildeo de responsabilidade 161 135
112 Responsabilidade por omissatildeo 162 136
137 Capiacutetulo 7 Manifestaccedilatildeo e representaccedilatildeo dos credores 164
137 1 Os credores na falecircncia e na recuperaccedilatildeo judicial 164
138 2 Assembleia geral de credores 164
139 21 Partiacutecipantes 165
140 22 Competecircncia 167
141 23 Convocaccedilatildeo 168
141 24 Instalaccedilatildeo 169
142 25 Deliberaccedilotildees 170
143 251 Plenaacuterio 170
144 252 Classes para apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 170
STJ00105569 - v3
14 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
253 Classes para constituiccedilatildeo e eleiccedilatildeo do comitecirc de credores 171
254 Discussotildees e alteraccedilotildees no quadro de credores 172
26 Invalidades 174
3 Comitecirc de credores 174
31 Composiccedilatildeo 175
32 Constituiccedilatildeo 176
33 Eleiccedilatildeo dos membros 178
34 Investidura e funcionamento do comitecirc 179
35 Competecircncia 180
36 Remuneraccedilatildeo 183
37 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos membros 183
38 Responsabilidade civil 184
Capiacutetulo 8 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 185
Identificaccedilatildeo dos credores nos processos de falecircncia e recuperaccedilatildeo judiciaL 185
2 Fase administrativa 185
21 Lista de credores 186
22 Habilitaccedilotildees 188
23 Divergecircncias 191
24 Relaccedilatildeo de credores 192
3 Impugnaccedilotildees contra creacuteditos que constam da relaccedilatildeo 193
31 Prazo 193
32 Legitimidade 194
321 Ministeacuterio Puacuteblico 194
322 Comitecirc de Credores 194
323 Devedor ou seus soacutecios 194
324 Qualquer credor 195
33 Objeto 195
34 Competecircncia 195
35 Peticcedilatildeo inicial 1
36 Procedimento 197
37 Decisatildeo 198
38 Recurso 199
39 Desistecircncia 200
4 Impugnaccedilotildees a favor do creacutedito (reclamaccedilotildees do credor) 200
41 Impugnaccedilatildeo para inclusatildeo do creacutedito 200
42 Impugnaccedilatildeo quanto ao valor ou classificaccedilatildeo do creacutedito 201
STJ00105569 - v3
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ecredores 171
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accedilatildeo judiciaL 185
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43 Competecircncia procedimento e decisatildeo 202
5 Habilitaccedilotildees retardataacuterias 203
6 Creacuteditos fiscais 204
7 Creacuteditos trabalhistas 206
8 Accedilotildees em tratildemite 207
9 Consolidaccedilatildeo do quadro geral de credores 207
10 Alteraccedilotildees do quadro geral de credores 208
101 Inclusatildeo no quadro geral de credores 208
102 Retificaccedilatildeo do quadro geral de credores 208
1021 Legitimidade ativa 209
1022 Fundamentos 209
1023 Competecircncia 211
1024 Procedimento 211
1025 Decisatildeo 212
1026 Pagamento do creacutedito questionado 212
11 Credores particulares do soacutecio de responsabilidade ilimitada 212
Capiacutetulo 9 - Plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
Elaboraccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
2 Conteuacutedo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
21 Laudos econocircmico-financeiro e de avaliaccedilatildeo de bens 215
22 Demonstraccedilatildeo de viabilidade econocircmica 215
23 Meios de recuperaccedilatildeo 216
3 Exemplos de meios de recuperaccedilatildeo 216
31 Medidas financeiras 217
32 Medidas societaacuterias 218
321 Reorganizaccedilotildees 218
322 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 219
3221 Intervenccedilatildeo do CADE 219
33 Medidas referentes agrave gestatildeo do devedor 220
34 Medidas para captaccedilatildeo de recursos 221
35 Transferecircncia da atividade 221
4 Limitaccedilotildees ao plano 222
41 Creacuteditos trabalhistas e de acidente de trabalho 222
42 Garantias reais 224
43 Variaccedilatildeo cambial 225
5 Apresentaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 225
STJ00105569 - v3
16 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 10 Apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 227
1 Manifestaccedilatildeo dos credores 227
11 Aprovaccedilatildeo taacutecita 227
12 Objeccedilatildeo 228
2 Anaacutelise do plano pela assembleia dos credores 228
21 Fase de discussatildeo alteraccedilotildees no plano de recuperaccedilatildeo 229
22 Fase de votaccedilatildeo do plano 230
221 Aprovaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 230
222 Aprovaccedilatildeo alternativa do plano de recuperaccedilatildeo 232
223 Rejeiccedilatildeo do plano 233
3 Limites da atuaccedilatildeo jurisdicional 234
31 Teoria do conflito de interesses 236
32 eram down 236
321 A experiecircncia dos Estados Unidos 237
322 Aplicabilidade ao Brasil 238
Capiacutetulo 11 Concessatildeo e cumprimento da recuperaccedilatildeo judicial 240
Apresentaccedilatildeo de certidotildees negativas de deacutebitos tributaacuterios 240
11 Natildeo apresentaccedilatildeo das certidotildees 241
2 Concessatildeo da recuperaccedilatildeo judicial 245
21 Vinculaccedilatildeo de todos os credores 246
22 Novaccedilatildeo 247
221 Retomada ou extinccedilatildeo das accedilotildees suspensas contra o devedor 249
222 A situaccedilatildeo dos codevedores e garantidores 250
23 Formaccedilatildeo de tiacutetulo executivo judicial 251
24 Alienaccedilatildeo de filiais e unidades produtivas 252
241 Forma de alienaccedilatildeo 252
242 Responsabilidade do adquirente 253
3 Cumprimento da recuperaccedilatildeo 255
31 Periacuteodo de observaccedilatildeo 256
32 Medidas posteriores ao periacuteodo de observaccedilatildeo 257
4 Extinccedilatildeo do processo de recuperaccedilatildeo judicial 258
5 Afastamento 259
51 Abrangecircncia 259
52 Hipoacuteteses legais 260
521 Condenaccedilatildeo criminal definitiva 260
522 Indlcios veementes de crimes falimentares 261
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523 Dolo simulaccedilatildeo ou fraude em face dos credores 262
524 Gastos pessoais excessivos 262
525 Despesas injustificaacuteveis 263
526 Descapitalizaccedilatildeo injustiacuteficada 264
527 Simulaccedilatildeo ou omissatildeo na lista de credores 264
528 Negativa de prestaccedilatildeo de informaccedilotildees 265
529 Previsatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 265
5210 Omissatildeo na prestaccedilatildeo de contas mensais 265
53 Decisatildeo de afastamento 266
54 Substituiccedilatildeo 266
541 Substituiccedilatildeo do empresaacuterio individual 266
542 Substituiccedilatildeo do administrador de sociedade 268
6 Convolaccedilatildeo em falecircncia 268
Capitulo 12 - Recuperaccedilatildeo judicial especial 270
Noccedilotildees gerais 270
2 Sujeitos 271
21 Devedor empresaacuterio enquadrado como ME ou EPP 271
22 Credores abrangidos 272
3 Pedido e processamento 273
4 Plano especial de recuperaccedilatildeo 274
5 Procedimento 275
Capiacutetulo 13 - Recuperaccedilatildeo extrajudicial 278
Noccedilotildees gerais 278
2 Sujeitos 279
21 Devedor 279
22 Credores abrangidos 280
3 Modalidades 281
31 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo facultativa 281
32 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo obrigatoacuteria 282
4 Homologaccedilatildeo 283
41 Requisitos subjetivos 284
42 Requisitos objetivos 285
43 Pedido de homologaccedilatildeo 286
44 Procedimento da homologaccedilatildeo 287
5 Efeitos da homologaccedilatildeo 288
STJ00105569 - v3
18 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 14 - Falecircncia 290
Noccedilotildees gerais 290
2 Natureza 291
3 Fases da falecircncia 293
31 Fase preacute-falimentar 293
32 Fase falimentar 293
33 Fase poacutes-falimentar 294
4 Objetivos 294
5 Princiacutepios 295
51 Igualdade entre os credores 296
52 Celeridade processual 297
53 Economia processual 298
6 Pressupostos de instauraccedilatildeo da falecircncia 298
Capiacutetulo 15 - Legitimidade passiva espedfica 301
Falecircncia como regime especial 301
2 Submissatildeo agrave falecircncia 302
21 Situaccedilotildees especiais 303
22 Empresaacuterios irregulares 304
23 Empresaacuterio indireto 304
3 Exclusotildees 305
31 Exclusatildeo absoluta 306
32 Exclusatildeo relativa 307
4 Perda da legitimaccedilatildeo 308
41 Morte do empresaacuterio individual 308
42 Encerramento das atividades 310
43 Liquidaccedilatildeo da sociedade anocircnima 311
Capiacutetulo 16 - Insolvecircncia 313
1 A insolvecircncia 313
2 Sistemas de presunccedilatildeo de insolvecircncia 313
21 Sistema do patrimocircnio deficitaacuterio 313
22 Sistema da incapacidade de pagar 314
23 Sistema da cessaccedilatildeo de pagamentos 314
24 Sistema da impontualidade 315
25 Sistema da enumeraccedilatildeo legal 315
3 A insolvecircncia no sistema brasileiro 315
31 Confissatildeo do devedor 315
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32 Impontualidade injustificada 316
321 Inadimplecircncia 316
322 Diacutevida liacutequida constante de tiacutetulo executivo 317
323 Valor superior a 40 salaacuterios miacutenimos 318
324 Prova da impontualidade 318
33 Execuccedilatildeo frustrada 320
34 Atos de falecircncia 324
341 Liquidaccedilatildeo precipitada 324
342 Utilizaccedilatildeo de meios ruinosos ou fraudulentos 325
343 Intenccedilatildeo de fraudar credores ou retardar pagamentos 326
344 Trespasse irregular 327
345 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimento 328
346 Outorga ou reforccedilo de garantia 330
347 Abandono de estabelecimento 331
348 Descumprimento de obrigaccedilatildeo assumida no plano de recuperaccedilatildeo judishycial 332
Capiacutetulo 17 - Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 334
1 Falecircncia como estado de direito 334
2 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 334
3 Autofalecircncia 335
31 Legitimidade 336
32 Pedido 337
33 Procedimento 339
4 Pedido de falecircncia 340
41 Legitimidade atiacuteva 340
411 Qualquer credor 341
4111
4112
4113
4114
Creacuteditos vincendos 341
Credor empresaacuterio 342
Credor domiciliado fora do BrasiL 342
Credores fiscais 342
412 Herdeiros inventariante e cocircnjuge sobrevivente 344
413 Soacutecios ou acionistas 346
42 Juiacutezo competente 347
43 Despacho inicial e citaccedilatildeo 347
44 Posturas do devedor 348
441 Pedido de recuperaccedilatildeo judicial 349
STJ00105569 - v3
20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
STJ00105569 - v3
351
352
los administradores da
354
354
355
355
evedor 356
ceiros 358
359
359
359
359
360
363
ssa de credores 363
tlida objetiva 365
contra o devedor 365
366
tis 366
367
lecimento 367
368
369
370
374
374
375
375
376
~nto da desconsideraccedilatildeo 377
so falimentar 379
381
~rsonalidade juriacutedica no 382
383
SUMAacuteRIO 21
24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 23
lS quotas ou accedilotildees 414
414
416
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418
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420
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441
I 441
442
442
443
444
134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
STJ00105569 - v3
479
479
480
481
481
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~al 484
~ncia 485
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501
501
501
502
502
503
uacuteos 504
504
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506
SUMAacuteRIO 25
213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
534
534
535
a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
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562
28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
Sumaacuterio
1 Do creacutedito 1 1 O creacutedito 1 2 Elementos do creacutedito 3 3 Importacircncia do creacutedito na economia moderna 4 4 Classificaccedilotildees do creacutedito 5
2 Tiacutetulos de creacutedito noccedilotildees gerais 7 1 Conceito de tiacutetulo de creacutedito 7
2 Funccedilotildees dos tiacutetulos de creacutedito 10 3 Tiacutetulos de creacutedito tiacutepicos e atiacutepicos 11
3 Caracteriacutesticas e princiacutepios dos tiacutetulos de creacutedito 15 1 Uma questatildeo de terminologia 15 2 Caracteriacutesticas dos tiacutetulos de creacutedito 17
21 Disciplina pelo direito comercialempresarial 17 22 Bem moacutevel 18 23 Natureza pro solvendo 18
24 Circulaccedilatildeo 19 25 Tiacutetulos de apresentaccedilatildeo 20
26 Obrigaccedilatildeo quesiacutevel 20 27 Tiacutetulo de 20 28 Executividade 21 29 Presunccedilatildeo de liquidez e certeza 21
210 Formalismo 22 211 Solidariedade cambiaacuteria 23
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
3 Princiacutepios dos tiacutetulos de creacutedito 25
31 Cartularidade ou incorporaccedilatildeo 25
311 Terminologia 25
312 Conteuacutedo do princiacutepio 26 313 A desmaterializaccedilatildeo dos tiacutetulos de creacutedito 28
32 Literalidade 31
321 Literalidade indireta 32
33 Autonomia 34 34 Abstraccedilatildeo 35
35 Independecircncia 39
4 Natureza juriacutedica das obrigaccedilotildees assumidas nos tiacutetulos de creacutedito 40 1 Fonte da obrigaccedilatildeo cambiaacute ria dos devedores 40
2 Teorias contratualistas 40
3 Teoria da aparecircncia 41 4 Teoria do duplo sentido da vontade 42
5 Teoria da declaraccedilatildeo unilateral de vontade 44
51 Teoria da criaccedilatildeo 45
52 Teoria da emissatildeo 46 53 Teoria dos trecircs momentos 48
6 A fonte da obrigaccedilatildeo cambiaacuteria e o direito positivo 49 7 Lado ativo da obrigaccedilatildeo 51
71 Teoria dos creacuteditos sucessivos 51
72 Teoria da delegaccedilatildeo 52
73 Teoria da cessatildeo do creacutedito 52
74 Teoria da personificaccedilatildeo do tiacutetulo 52
75 Teoria do creacutedito alternativo 53
76 Teoria da emissatildeo abstrata 53
77 Teoria da pendecircncia 53 78 Teoria da promessa agrave generalidade 54
79 Teoria da propriedade 54
5 Classificaccedilotildees 56 1 Documentos de legitimaccedilatildeo tiacutetulos de creacutedito proacuteprios x tiacutetulos improacuteprios 56
11 Tiacutetulos de creacutedito proacuteprios 57
12 Tiacutetulos improacuteprios 58
2 Classificaccedilotildees quanto ao conteuacutedo 59 3 Classificaccedilatildeo quanto agrave natureza 62
4 Classificaccedilotildees quanto ao modo de circulaccedilatildeo 63
41 Tiacutetulos nominativos 64
42 Tiacutetulos agrave ordem 65
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
le creacutedito 40
tulos improacuteprios 56
43 Tiacutetulos natildeo agrave ordem 66
44 Tiacutetulos ao portador 66
5 Classificaccedilatildeo quanto agrave estrutura 67
6 Classificaccedilatildeo quanto ao modelo 67 7 Classificaccedilatildeo quanto agrave pessoa do emitente 68
8 Classificaccedilatildeo quanto agrave prestaccedilatildeo 68
9 Classificaccedilatildeo quanto ao prazo 68
10 Tiacutetulos simples e complexos 68
11 Tiacutetulos completos e incompletos 69
12 Tiacutetulos singulares ou em 69
6 Letra de cacircmbio noccedilotildees gerais 70 1 Histoacuterico 70
11 Periacuteodo italiano 71
12 Periacuteodo francecircs 72
13 Periacuteodo alematildeo 73
2 Conceito 74
3 Partes 74 4 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 75
41 O processo de uniformizaccedilatildeo internacional da legislaccedilatildeo 76
42 A Lei Uniforme de Genebra 77 43 A legislaccedilatildeo aplicaacutevel no Brasil 78
5 Requisitos intriacutensecos 80 6 Requisitos legais da letra de cacircmbio 81
61 Requisitos essenciais 81
611 Claacuteusula cambial 81
612 A ordem de pagamento 82
613 Nome do sacado 84 614 Nome do beneficiaacuterio 84
615 Data de emissatildeo 84 616 Assinatura do sacador 85
62 Requisitos supriacuteveis 85
621 Local de emissatildeo 85
622 Local de pagamento 86
623 Vencimento 86
63 Tiacutetulo em branco 87 7 Declaraccedilotildees cambiaacuterias 88
7 Aceite 89 1 Conceito 89
2 Forma 90
STJ00101795 - v2
Curso d e Dire ito Empresa ri a l bull Toma zette
3 Data do aceite 92
4 Apresentaccedilatildeo para aceite 92
41 Apresentaccedilatildeo facultativa 93
42 Apresentaccedilatildeo obrigatoacuteria 93
43 Tiacutetulos agrave vista e apresentaccedilatildeo para aceite 94
44 Reapresentaccedilatildeo 95
5 Entrega e retenccedilatildeo do tiacutetulo 95
6 Efeitos do aceite 96
7 Falta e recusa do aceite 97
8 Aceite qualificado 98
9 Claacuteusula natildeo aceitaacutevel 100
8 Endosso 102
1 Conceito 102
2 Pressuposto do endosso claacuteusula agrave ordem 103
3 Forma 104
4 Endosso em preto e em branco 105
5 Endosso parcial 106
6 Efeitos do endosso 107
61 Transferecircncia da propriedade do tiacutetulo 107
62 Responsabilidade do endossante 108
621 Endosso sem garantia 109
622 Proibiccedilatildeo de novo endosso 109
7 Endosso x cessatildeo de creacutedito 110
8 Endosso tardio posterior ou poacutestumo 111
9 Endosso improacuteprio 113
91 Endosso-mandato 114
92 Endosso-cauccedilatildeo 116
10 Endosso e Plano Collor (Lei nordm 8021 90) 119
11 Desconto bancaacuterio e endosso 119
12 Factoring e endosso 120
9 Aval 124 1 Conceito 124
2 Forma 125
3 Outorga conjugal 126
4 Aval limitado 129
5 Avalizado 129
6 Aval antecipado 130
7 Avais simultacircneos 131
8 Responsabilidade do avalista 133
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
81 Autonomia e abstraccedilatildeo da obrigaccedilatildeo do avalista 133
82 Transmissatildeo aos herdeiros 136
9 Direito do avalista 136
10 Aval x fianccedila 137
11 Aval x endosso 139 12 Aval posterior ao vencimento 139
13 Conexatildeo de tiacutetulos 140
10 Vencimento e pagamento 141 1 Vencimento 141
11 Vencimento agrave vista 142 12 Vencimento em dia certo 142 13 Vencimento a certo termo da data 143
14 Vencimento a certo termo da vista 143
2 Vencimento antecipado 144
3 Prorrogaccedilatildeo de vencimento 146
4 Pagamento 146
41 Tipos de pagamento 146
42 Apresentaccedilatildeo 147 421 Quem pode fazer 147
422 A quem deve ser feita 147 423 Prazo 148
424 Avisos de cobranccedila 149
43 Objeto do pagamento 149 431 Juros moratoacuterios 149 432 Juros remuneratoacuterios 152
44 Prova do pagamento 153 45 Pagamento antecipado 153
46 Pagamento parcial 154 5 Outras formas de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 154
11 Protesto 156 1 Conceito 156
2 Tipos de protesto 157 3 Procedimento 158
31 Pedido 159 32 Intimaccedilatildeo 159 33 Lavratura do protesto 161
4 Avisos 162 5 Efeitos do protesto 162
51 Efeitos do protesto por falta de aceite 162
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazettc
52 Efeitos do protesto por falta de pagamento 163
521 Cobranccedila dos devedores indiretos 163
522 Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo 165
523 Configuraccedilatildeo de impontualidade para fins de pedido de falecircncia 165
524 Inscriccedilatildeo em cadastros de inadimplentes 165
6 Prazo para o protesto 166
7 Sustaccedilatildeo do protesto 167
71 A medida judicial de sustaccedilatildeo do protesto 168
72 Sustaccedilatildeo do protesto necessaacuterio 170
8 Sustaccedilatildeo dos efeitos do protesto 170
9 Cancelamento do protesto 171
10 Protesto indevido 172
11 Claacuteusula sem protesto 173
12 Accedilotildees para o recebimento do creacutedito 175
1 Accedilatildeo cambial 175
11 Tipos 176
12 Legitimidade 176
13 Foro competente 176
14 Objeto 177
15 Documentaccedilatildeo 178
16 Procedimento 179
17 Prescriccedilatildeo 181
171 Os prazos 181
172 O termo inicial 182
173 Suspensatildeo 182
174 Interrupccedilatildeo 183
18 Defesa do executado 184
181 Embargos agrave execuccedilatildeo 184
182 Exceccedilatildeo de preacute-executividade 186
183 Accedilotildees autocircnomas 187
19 Chamamento ao processo e denunciaccedilatildeo da lide na accedilatildeo cambial 188
2 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 189
21 Pressupostos 189
22 Legitimidade 191
23 Foro competente 192
24 Causa de pedir e prova 193
25 Rito 194
26 Natureza 194
27 Prescriccedilatildeo 195
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
pedido de falecircncia 165
io cambial 188
189
3 Accedilatildeo causal 196
31 Pressupostos 197
32 Legitimidade 198
33 Objeto 198
34 Prescriccedilatildeo 199
35 Procedimento 199
4 Accedilatildeo Monitoacuteria 200
13 Institutos complementares 203 1 Multiplicaccedilatildeo da letra de cacircmbio 203
11 Duplicata 203
12 Coacutepia 205 2 Accedilatildeo de anulaccedilatildeo e substituiccedilatildeo da letra de cacircmbio 205
3 Intervenccedilatildeo 207
31 Aceite por intervenccedilatildeo 207
32 Pagamento por intervenccedilatildeo 209
4 Ressaque 210
14 Nota promissoacuteria 212 1 Noccedilotildees gerais 212
2 Requisitos 213
21 Requisitos essenciais 213
22 Requisitos supriacuteveis 214
3 Regime legal 214
4 Vinculaccedilatildeo a contrato 216
15 Cheque 218 1 Origem e evoluccedilatildeo 218
2 Conceito e pressupostos de emissatildeo 219
3 Natureza juriacutedica 220
4 Legislaccedilatildeo 221
5 Requisitos 222
6 Inexistecircncia de aceite 225
7 Endosso 225
8 Aval 227
9 Apresentaccedilatildeo 227
91 Reapresentaccedilatildeo 228
92 Prazos de apresentaccedilatildeo 228
93 Apresentaccedilatildeo fora do prazo 229
10 Pagamento 231
101 Pagamento parcial 232
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Curso de Direito Empresarial Tomazette
102 Apresentaccedilatildeo simultacircnea de vaacuterios cheques 233
103 Pagamento de cheque falso ou falsificado 233
11 Devoluccedilatildeo do cheque sem pagamento 234
12 Revogaccedilatildeo (contraordem) e sustaccedilatildeo (oposiccedilatildeo) 237
121 Revogaccedilatildeo ou contraordem 237
122 Sustaccedilatildeo 237
13 Protesto 238
131 Efeitos do protesto de um cheque 238
132 Protesto no caso de fraude furto roubo ou extravio do cheque 239
133 Recusa do protesto pelo tabeliatildeo 240
134 Prazo do protesto do cheque 241
14 Accedilatildeo cambial 242
141 Legitimidade e instruccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial 243
142 Objeto 244
143 Prescriccedilatildeo 245
15 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 247
151 Legitimidade 247
152 Procedimento 248
153 Causa de pedir e prova 249
154 Objeto 250
155 Prescriccedilatildeo 251
16 Accedilatildeo causal (accedilatildeo de cobranccedila) 251
161 Legitimidade 251
162 Objeto 251
163 Procedimento 252
164 Narrativa da causa do cheque 252
165 Prescriccedilatildeo 253
17 Accedilatildeo monitoacuteria 255
18 Pluralidade de exemplares 256
19 Modalidades de cheque 256 191 Cheque visado 257
192 Cheque cruzado 257
193 Cheque para ser levado em conta 258
194 Cheque administrativo 260
195 Cheque especial 260
196 Cheque de viagem 260
20 Aspectos penais do cheque 261
16 Cheque poacutes-datado 263 1 Uma questatildeo de terminologia preacute ou poacutes 263
2 Uso do cheque poacutes-datado 264
STJ00101795 - v2
o do cheque 239
1247
Sumaacuterio xv
3 Legalidade da poacutes-dataccedilatildeo 265
4 Natureza juriacutedica do cheque poacutes-datado 265 5 Consequecircncias da poacutes-dataccedilatildeo 266
51 Prazo de apresentaccedilatildeo e prescriccedilatildeo do cheque poacutes-datado 266 52 Estelionato e cheque poacutes-datado 269
6 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo beneficiaacuterio 270
7 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo endossataacuterio 272
17 Duplicata 274 1 Origem e conceito da duplicata 274 2 A duplicata como tiacutetulo causal 276
3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 279 4 O processo de emissatildeo da duplicata 280
41 Os contratos de compra e venda mercantil e de prestaccedilatildeo de serviccedilos 280
411 Configuraccedilatildeo do contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 281
412 Configuraccedilatildeo do contrato de compra e venda mercantil no regime jushyriacutedico atual 281
42 Fatura 283 43 Extraccedilatildeo da duplicata 284
5 Requisitos essenciais 285
6 Declaraccedilotildees cambiais na duplicata 288 7 Aceite 289
71 Obrigatoriedade do aceite 289
72 Recusa do aceite 290 73 Tipos de aceite 291
731 Aceite ordinaacuterio 291
7311 Remessa retenccedilatildeo e devoluccedilatildeo 292 732 Aceite presumido 292 733 Aceite por comunicaccedilatildeo 294
8 Endosso 295
9 Aval 296 10 Vencimento 296
11 Pagamento 298
12 Protesto 299 121 Tipos de protesto 300 122 Efeitos 300
1221 Efeitos do protesto por falta de 300 1222 Efeitos do protesto por falta de pagamento 301 1223 Efeitos do protesto por falta de devoluccedilatildeo 302
123 Protesto por indicaccedilotildees 302
1231 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de devoluccedilatildeo 303
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
1232 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de aceite ou falta de pagashymento 303
13 Accedilatildeo cambial 306
131 Documentaccedilatildeo 306
1311 Execuccedilatildeo do devedor principal 306
1312 Execuccedilatildeo dos devedores indiretos 307
132 Prescriccedilatildeo 308
14 Outras accedilotildees para deg recebimento da duplicata 308
15 Triplicata 309
16 Duplicata de prestaccedilatildeo de serviccedilos 310
161 Regime juriacutedico 310
162 Quem pode emitir 311
163 Fatura ou conta de serviccedilo 311
17 Duplicata virtual 312
18 Ceacutedulas de creacutedito rural industrial comercial e agrave exportaccedilatildeo 315 1 Noccedilotildees gerais 315
2 Requisitos 317
21 Denominaccedilatildeo do tiacutetulo 317
22 Valor do creacutedito 317
23 Finalidade do financiamento 318
204 Promessa de pagamento 318
25 Encargos financeiros 318
26 Forma de pagamento 319
27 Praccedila de pagamento 319
28 Beneficiaacuterio 319
29 Claacuteusula agrave ordem 319
210 Local data e assinatura do emitente 320
211 Descriccedilatildeo dos bens dados em garantia 320
3 Garantias reais e privileacutegios 321
31 Garantias reais 321
311 Penhor 322
312 Hipoteca 323
313 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 324
3104 Impenhorabilidade dos bens dados em garantia 324
32 Privileacutegio especial das notas de creacutedito 326
4 Inscriccedilatildeo 326
5 Regime juriacutedico 327
6 Aval 328
7 Endosso 328
8 Vencimento 329
STJ00101795 - v2
324
aceite ou falta de pagashy
accedilatildeo 315
Sumaacuterio
9 Pagamento 330
91 Correccedilatildeo monetaacuteria 330
92 Juros remuneratoacuterios 331
921 Capitalizaccedilatildeo 331
922 Limitaccedilatildeo 332
93 Juros moratoacuterios 333
94 Multa 334
95 Comissatildeo de permanecircncia 336
10 Protesto 336
11 Accedilatildeo cambial 337
12 Accedilatildeo de locupletamento accedilatildeo causal e accedilatildeo monitoacuteria 338
19 Ceacutedulas de creacutedito bancaacuterio 339 1 Noccedilotildees gerais 339
2 Requisitos 341
3 Garantias 342
4 Registro 343
5 Aval 344
6 Circulaccedilatildeo 344
7 Pagamento 344
8 Protesto 346
9 Execuccedilatildeo da CCB 347
91 A discussatildeo sobre a liquidez da CCB 347
92 Excesso na execuccedilatildeo 351
10 Certificado de CCB 351
101 Emissatildeo 352
102 Circulaccedilatildeo 353
20 Conhecimento de depoacutesito warrant CDA e WA 355 1 Armazeacutens gerais 355
2 Depoacutesito de mercadorias nos armazeacutens gerais 356
3 Tiacutetulos especiais emitidos pelos armazeacutens gerais 358
31 Conhecimento de depoacutesito 359
32 Warrant 361
4 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos 361
41 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 361
42 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 362
421 Endosso do warrant 362
422 Endosso do conhecimento de depoacutesito 363
5 Direitos dos portadores do tiacutetulo 364
51 Portador do conhecimento de depoacutesito e do warrant 364
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
52 Portador do conhecimento de depoacutesito 365
53 Portador do warrant 365
531 Venda extrajudicial das mercadorias 366
532 Ausecircncia do protesto tempestivo ou da venda extrajudicial 367
6 Extravio ou destruiccedilatildeo dos tiacutetulos 368
7 Certificado de depoacutesito agropecuaacuterio e warrant agropecuaacuterio 369
71 Depoacutesito de produtos agropecuaacuterios 369
72 Emissatildeo do warrant agropecuaacuterio (WA) e do certificado de depoacutesito agropeshycuaacuterio CCDA) 371
73 Requisitos legais 372
74 Registro 377
75 Circulaccedilatildeo 377 751 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 378
752 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 378
76 Baixa no registro 378
77 Direitos dos portadores dos tiacutetulos 379
771 Portador do CDA e do WA 379
772 Portador do CDA 380
773 Portador do WA 380
21 Conhecimento de transporte 382 1 Transporte de mercadorias 382
2 Conhecimento de transporte 383
21 Conhecimento de transporte terrestre 384
22 Conhecimento de transporte ferroviaacuterio 385
23 Conhecimento de transporte mariacutetimo 385
24 Conhecimento de transporte aeacutereo 386
25 Conhecimento de transporte multimodal 388
3 Circulaccedilatildeo 388
22 Tiacutetulos rurais 391 1 Introduccedilatildeo 391
2 Nota promissoacuteria rural 391
21 Emissatildeo 392
22 Requisitos 392
23 Endosso 393
24 Aval e outras garantias 394 25 Protesto 395
26 Privileacutegio 395
3 Duplicata rural 395
31 Emissatildeo 396
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio xix
xtrajudicial 367
lrio 369
ido de depoacutesito agropeshy
32 Requisitos 396
33 Peculiaridades 398
4 Ceacutedulas de Produto Rural (CPR) 398
41 Emissatildeo da CPR fiacutesica 399
42 Emissatildeo da CPR financeira 400
43 Requisitos 400
44 Garantias reais 404
45 Aval 405
46 Endosso 406
47 Negociaccedilatildeo no mercado 407
48 Vencimento 407
49 Pagamento protesto e execuccedilatildeo 407
23 Tiacutetulos imobiliaacuterios 409
1 Introduccedilatildeo 409
2 Letras imobiliaacuterias garantidas 409
21 Emissatildeo 409
22 Requisitos 410
23 Carteira de ativos e regime fiduciaacuterio 411
24 Circulaccedilatildeo e pagamento 412
3 Letra hipotecaacuteria 413
31 Emissatildeo 413
32 Requisitos 414
33 Negociaccedilatildeo 415
4 Letra de creacutedito imobiliaacuterio 415
41 Emissatildeo 416
42 Requisitos 417
43 Negociaccedilatildeo 418
5 Ceacutedula hipotecaacuteria 418
51 Emissatildeo 418
52 Requisitos 419
53 Negociaccedilatildeo 420
54 Cumprimento da obrigaccedilatildeo 421
6 Ceacutedulas de creacutedito imobiliaacuterio 422
61 Emissatildeo 422
62 Requisitos 423
63 Negociaccedilatildeo 424
24 Outros tiacutetulos 425
1 Tiacutetulos do agronegoacutecio 425
11 Certificado de Direitos Creditoacuterios do Agronegoacutecio (CDCA) 425
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
111 Emissatildeo 425 112 Garantias 426
113 Requisitos 427
LIA Negociaccedilatildeo 428 12 Letra de Creacutedito do Agronegoacutecio (LCA) 429
13 Nota Comercial do Agronegoacutecio (NCA) 430
2 Tiacutetulos da diacutevida puacuteblica 431
21 Emissatildeo 431 22 Espeacutecies 433
3 Certificados de Depoacutesito Bancaacuterio (CDBs) 434
31 Emissatildeo 434 32 Requisitos 434 33 Negociaccedilatildeo 435
4 Letras de cacircmbio financeiras 435
5 Letras de arrendamento mercantil 436 51 Emissatildeo 436
52 Requisitos 437
53 Negociaccedilatildeo 437 6 Letras financeiras 438
61 Emissatildeo 438 62 Requisitos 439 63 Negociaccedilatildeo 440
25 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441 1 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441
11 A operaccedilatildeo 442 12 A cessatildeo de creacuteditos 443
13 A securitizadora 444 IA A emissatildeo de valores mobiliaacuterios 445
15 Securitizaccedilatildeo x factoring 446
16 Securiacutetizaccedilatildeo x desconto bancaacuterio 447
17 Regimes especiacuteficos 448 171 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos imobiliaacuterios 448
172 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos do agronegoacutecio 450 173 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos bancaacuterios 451
Referecircncias 453
STJ00101795 - v2
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE
DIREITO EMPRESARIAL
3 FALEcircNCIA ERECUPERACcedilAtildeO DE EMPRESAS
61 ediccedilatildeo revista e atualizada
2i tiragem 2018
saraiva
STJ00105569 - v3
SO~211 saraivo Av dali NaccedilOes Unidas 1221 1 andar SIIor 8 PInhelrus - SAo Paulo - SP - W 05425-902
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Planejamento eprocessos Clarissa Boraschl Mariacutea (coord) Juliana Bojczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Fiacutelogocircnio
Diagramaccedilatildeo e revisatildeo Microart Design Editorial
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Daniel das Neves Produccedilatildeo Ilraacutef1ca Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Bartira
ISBN 916-65-412-2191middot3
DADOS INTERNACIOIIAlS OE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBlICACcedilAtildeO (CIP) AllGEacuteUCA ILAeQUA CRB-87057
TonIaHIIa MIrIDII CIIJSI) de direito ampresarlal Ialtnela e racuperaccedillo
da empAISIS - voiIftt 3 MIrIDII TomazeIIt - 6 1Id - sao SInIfa~2016
1 0hII0 ~ 2 DInIiID empIlIS8IIaI- B1as113 EmshyjAIIIS - fIIIncIa l llIIiacuteo
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Cl I 604213 CAE
bull bull bull 1
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO
Agradecimentos 7
Apresentaccedilatildeo 29
Capiacutetulo 1 - O direito das empresas em crise 31
A empresa em crise 31
2 Crise de rigidez 31
3 Crise de eficiecircncia 32
4 Crise econocircmica 32
5 Crise financeira 33
6 Crise patrimonial 33
7 Soluccedilatildeo das crises 33
71 Soluccedilatildeo de mercado 34
72 Soluccedilotildees estatais 35
8 Empresas natildeo recuperaacuteveis 36
9 O direito das empresas em crise 37
Capiacutetulo 2 Disposiccedilotildees gerais da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extra-judicial 39
Introduccedilatildeo 39
2 Acircmbito de incidecircncia da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extrajudishycial 39
21 Conceito de empresaacuterio 41
211 Atividade 42
212 Economicidade 42
213 A organizaccedilatildeo 43
214 Profissionalidade 44
215 Produccedilatildeo ou circulaccedilatildeo de bens ou serviccedilos 44
216 Direcionamento ao mercado 45
217 Assunccedilatildeo do risco 45
STJ00105569 - v3
10 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
22 Natildeo abrangidos pelo conceito de empresaacuterio 45
23 Situaccedilotildees especiais 47
231 Sociedades por accedilotildees 47
232 Empresaacuterios rurais 47
233 Sociedade cooperativa 48
234 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 48
235 Empresaacuterios irregulares 49
3 Exclusotildees 50
31 Empresas puacuteblicas e sociedades de economia mista 51
32 Instituiccedilotildees financeiras 54
33 Seguradoras 56
34 Sociedades de capitalizaccedilatildeo 57
35 Operadoras de planos de sauacutede 58
36 Entidades de previdecircncia complementar 59
37 Concessionaacuterias de energia eleacutetrica 60
4 Juiacutezo competente 61
41 Principal estabelecimento 61
42 Filial de empresaacuterios estrangeiros 65
43 Natureza da competecircncia 66
5 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 67
Capiacutetulo 3 - Recuperaccedilatildeo judicial noccedilotildees gerais 72
Definiccedilatildeo 72
11 Seacuterie de atos 73
12 Consentimento dos credores 73
13 Concessatildeo judicial 73
14 Superaccedilatildeo da crise 74
15 Manutenccedilatildeo de empresas viaacuteveis 74
2 Objetivos 75
3 A teoria dos jogos e a recuperaccedilatildeo judicial 77
4 Princiacutepios 78
41 Funccedilatildeo social da empresa 80
42 Preservaccedilatildeo da empresa 81
5 Natureza 83
51 Ato complexo 83
52 Natureza processual 84
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 11
53 Natureza contratual 8445
54 Natureza dicotocircmIacuteca 8647
47 Capiacutetulo 4 - Requerimento da recuperaccedilatildeo judicial 87
47 1 o pedido de recuperaccedilatildeo judicial 87
48 2 Requisitos especiacuteficos 87
48 21 Exerciacutecio regular da atividade haacute mais de dois anos 88
49 22 Natildeo ser falido 90 50 23 Natildeo ter obtido outra recuperaccedilatildeo judicial 90 51 24 Ausecircncia de condenaccedilatildeo por crime falimentar 91
54 3 Legitimidade ativa 93 56 31 O proacuteprio empresaacuterio 93
57 32 Herdeiros cocircnjuge e inventariante 94
58 33 Soacutecio remanescente 95
59 4 Credores abrangidos 96
60 41 Creacuteditos inexigiacuteveis 97
61 42 Creacuteditos excluiacutedos da recuperaccedilatildeo 99
61 421 Creacuteditos fiscais 100
65 422 Credores proprietaacuterios 100
66 4221 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 101
67 4222 Arrendador mercantil 103
4223 Proprietaacuterio em contrato de venda com reserva de domiacutenio 103 72
4224 Proprietaacuterio ou promitente vendedor de imoacuteveis 104 72
4225 Credor de adiantamento de contrato de cacircmbio 104 73
5 Juiacutezo competente 105 73
6 Peticcedilatildeo inicial 105 73
61 Requisitos formais e estruturais 106 74
62 Instruccedilatildeo 107 74 621 As causas da situaccedilatildeo patrimonial e os motivos da crise econocircmicoshy75 -financeira 107
77 622 Documentaccedilatildeo contaacutebil 108
78 623 Documentos do registro do comeacutercio 110
80 624 Certidotildees dos cartoacuterios de protestos 111
81 625 Relaccedilatildeo de credores 111
83 626 Relaccedilatildeo de empregados e seus creacuteditos 113
627 Relaccedilatildeo de bens dos administradores e dos controladores 11383
628 Relaccedilatildeo de processos 11584
STJ00105569 - v3
12 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
629 Contas bancaacuterias e aplicaccedilotildees 115
7 Anaacutelise da peticcedilatildeo inicial pelo juiz 115
8 Efeitos do ajuizamento do pedido 117
9 Desistecircncia 117
Capiacutetulo 5 Decisatildeo de processamento da recuperaccedilatildeo judiciaL 118
1 O processamento da recuperaccedilatildeo judicial 118
2 Natureza do ato judicial que determina o processamento 118
3 Conteuacutedo e efeitos da decisatildeo 120
31 Nomeaccedilatildeo do administrador judicial 120
32 Dispensa de certidotildees 121
33 Suspensatildeo de accedilotildees e execuccedilotildees 122
331 Prazo 123
332 Exceccedilotildees 124
3321 Accedilotildees que demandem quantias i1iacutequidas 124
3322 Execuccedilotildees fiscais 125
3323 Accedilotildees dos outros credores natildeo sujeitos agrave recuperaccedilatildeo 127
3324 Accedilotildees sem efeitos patrimoniais econocircmicos 128
34 Contas mensais 129
35 Intimaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico e das fazendas puacuteblicas 129
36 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 130
37 Forccedila atrativa do juiacutezo recuperacional 130
4 Publicidade 133
Capiacutetulo 6 Administrador judicial 135
1 Noccedilotildees gerais 135
2 Natureza 136
3 A escolha do administrador judicial 137
31 Preferecircncia por qualificaccedilatildeo teacutecnica 137
32 Idoneidade 138
33 Imparcialidade 139
34 Confiabiliacutedade 140
4 Nomeaccedilatildeo 141
5 Reclamaccedilatildeo contra a nomeaccedilatildeo 141
51 Ampla defesa e contraditoacuterio 142
52 Decisatildeo 143
53 Acolhimento da reclamaccedilatildeo 144
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 1 13
115 6 Investidura do administrador judicial 145
115 7 Competecircncia 146
117 71 Atribuiccedilotildees ligadas agrave verificaccedilatildeo de creacuteditos 146
117 72 Prestaccedilatildeo e recebimento de informaccedilotildees 147
73 Atribuiccedilotildees relacionadas agrave assembleia geral de credores 148 118
74 Atribuiccedilotildees ligadas ao comitecirc de credores 149 118
75 Contrataccedilatildeo de auxiliares 149 118
76 Fiscalizaccedilatildeo do devedor em recuperaccedilatildeo judicial e gestatildeo provisoacuteria dos negoacuteshy120 cios 149
120 77 Administraccedilatildeo e liquidaccedilatildeo da massa falida 150
121 78 Abertura de correspondecircncias 151
122 79 Investigaccedilatildeo dos atos do falido 152
123 710 Prestaccedilotildees de contas e relatoacuterios da administraccedilatildeo 153
124 711 Manifestaccedilotildees e accedilatildeo penal subsidiaacuteria 153
das 124 8 Remuneraccedilatildeo 154
125 9 Substituiccedilatildeo 155
)s agrave recuperaccedilatildeo 127 91 Prestaccedilatildeo de contas 156
gtmicos 128 92 Remuneraccedilatildeo 157
129 10 Destituiccedilatildeo 158
129 101 Hipoacuteteses de destituiccedilatildeo 158
130 102 Decisatildeo judicial 159
130 103 Prestaccedilatildeo de contas 160
133 104 Remuneraccedilatildeo 160
11 Responsabilidade civil 161 135
111 Accedilatildeo de responsabilidade 161 135
112 Responsabilidade por omissatildeo 162 136
137 Capiacutetulo 7 Manifestaccedilatildeo e representaccedilatildeo dos credores 164
137 1 Os credores na falecircncia e na recuperaccedilatildeo judicial 164
138 2 Assembleia geral de credores 164
139 21 Partiacutecipantes 165
140 22 Competecircncia 167
141 23 Convocaccedilatildeo 168
141 24 Instalaccedilatildeo 169
142 25 Deliberaccedilotildees 170
143 251 Plenaacuterio 170
144 252 Classes para apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 170
STJ00105569 - v3
14 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
253 Classes para constituiccedilatildeo e eleiccedilatildeo do comitecirc de credores 171
254 Discussotildees e alteraccedilotildees no quadro de credores 172
26 Invalidades 174
3 Comitecirc de credores 174
31 Composiccedilatildeo 175
32 Constituiccedilatildeo 176
33 Eleiccedilatildeo dos membros 178
34 Investidura e funcionamento do comitecirc 179
35 Competecircncia 180
36 Remuneraccedilatildeo 183
37 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos membros 183
38 Responsabilidade civil 184
Capiacutetulo 8 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 185
Identificaccedilatildeo dos credores nos processos de falecircncia e recuperaccedilatildeo judiciaL 185
2 Fase administrativa 185
21 Lista de credores 186
22 Habilitaccedilotildees 188
23 Divergecircncias 191
24 Relaccedilatildeo de credores 192
3 Impugnaccedilotildees contra creacuteditos que constam da relaccedilatildeo 193
31 Prazo 193
32 Legitimidade 194
321 Ministeacuterio Puacuteblico 194
322 Comitecirc de Credores 194
323 Devedor ou seus soacutecios 194
324 Qualquer credor 195
33 Objeto 195
34 Competecircncia 195
35 Peticcedilatildeo inicial 1
36 Procedimento 197
37 Decisatildeo 198
38 Recurso 199
39 Desistecircncia 200
4 Impugnaccedilotildees a favor do creacutedito (reclamaccedilotildees do credor) 200
41 Impugnaccedilatildeo para inclusatildeo do creacutedito 200
42 Impugnaccedilatildeo quanto ao valor ou classificaccedilatildeo do creacutedito 201
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 15
ecredores 171
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43 Competecircncia procedimento e decisatildeo 202
5 Habilitaccedilotildees retardataacuterias 203
6 Creacuteditos fiscais 204
7 Creacuteditos trabalhistas 206
8 Accedilotildees em tratildemite 207
9 Consolidaccedilatildeo do quadro geral de credores 207
10 Alteraccedilotildees do quadro geral de credores 208
101 Inclusatildeo no quadro geral de credores 208
102 Retificaccedilatildeo do quadro geral de credores 208
1021 Legitimidade ativa 209
1022 Fundamentos 209
1023 Competecircncia 211
1024 Procedimento 211
1025 Decisatildeo 212
1026 Pagamento do creacutedito questionado 212
11 Credores particulares do soacutecio de responsabilidade ilimitada 212
Capiacutetulo 9 - Plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
Elaboraccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
2 Conteuacutedo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
21 Laudos econocircmico-financeiro e de avaliaccedilatildeo de bens 215
22 Demonstraccedilatildeo de viabilidade econocircmica 215
23 Meios de recuperaccedilatildeo 216
3 Exemplos de meios de recuperaccedilatildeo 216
31 Medidas financeiras 217
32 Medidas societaacuterias 218
321 Reorganizaccedilotildees 218
322 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 219
3221 Intervenccedilatildeo do CADE 219
33 Medidas referentes agrave gestatildeo do devedor 220
34 Medidas para captaccedilatildeo de recursos 221
35 Transferecircncia da atividade 221
4 Limitaccedilotildees ao plano 222
41 Creacuteditos trabalhistas e de acidente de trabalho 222
42 Garantias reais 224
43 Variaccedilatildeo cambial 225
5 Apresentaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 225
STJ00105569 - v3
16 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 10 Apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 227
1 Manifestaccedilatildeo dos credores 227
11 Aprovaccedilatildeo taacutecita 227
12 Objeccedilatildeo 228
2 Anaacutelise do plano pela assembleia dos credores 228
21 Fase de discussatildeo alteraccedilotildees no plano de recuperaccedilatildeo 229
22 Fase de votaccedilatildeo do plano 230
221 Aprovaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 230
222 Aprovaccedilatildeo alternativa do plano de recuperaccedilatildeo 232
223 Rejeiccedilatildeo do plano 233
3 Limites da atuaccedilatildeo jurisdicional 234
31 Teoria do conflito de interesses 236
32 eram down 236
321 A experiecircncia dos Estados Unidos 237
322 Aplicabilidade ao Brasil 238
Capiacutetulo 11 Concessatildeo e cumprimento da recuperaccedilatildeo judicial 240
Apresentaccedilatildeo de certidotildees negativas de deacutebitos tributaacuterios 240
11 Natildeo apresentaccedilatildeo das certidotildees 241
2 Concessatildeo da recuperaccedilatildeo judicial 245
21 Vinculaccedilatildeo de todos os credores 246
22 Novaccedilatildeo 247
221 Retomada ou extinccedilatildeo das accedilotildees suspensas contra o devedor 249
222 A situaccedilatildeo dos codevedores e garantidores 250
23 Formaccedilatildeo de tiacutetulo executivo judicial 251
24 Alienaccedilatildeo de filiais e unidades produtivas 252
241 Forma de alienaccedilatildeo 252
242 Responsabilidade do adquirente 253
3 Cumprimento da recuperaccedilatildeo 255
31 Periacuteodo de observaccedilatildeo 256
32 Medidas posteriores ao periacuteodo de observaccedilatildeo 257
4 Extinccedilatildeo do processo de recuperaccedilatildeo judicial 258
5 Afastamento 259
51 Abrangecircncia 259
52 Hipoacuteteses legais 260
521 Condenaccedilatildeo criminal definitiva 260
522 Indlcios veementes de crimes falimentares 261
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523 Dolo simulaccedilatildeo ou fraude em face dos credores 262
524 Gastos pessoais excessivos 262
525 Despesas injustificaacuteveis 263
526 Descapitalizaccedilatildeo injustiacuteficada 264
527 Simulaccedilatildeo ou omissatildeo na lista de credores 264
528 Negativa de prestaccedilatildeo de informaccedilotildees 265
529 Previsatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 265
5210 Omissatildeo na prestaccedilatildeo de contas mensais 265
53 Decisatildeo de afastamento 266
54 Substituiccedilatildeo 266
541 Substituiccedilatildeo do empresaacuterio individual 266
542 Substituiccedilatildeo do administrador de sociedade 268
6 Convolaccedilatildeo em falecircncia 268
Capitulo 12 - Recuperaccedilatildeo judicial especial 270
Noccedilotildees gerais 270
2 Sujeitos 271
21 Devedor empresaacuterio enquadrado como ME ou EPP 271
22 Credores abrangidos 272
3 Pedido e processamento 273
4 Plano especial de recuperaccedilatildeo 274
5 Procedimento 275
Capiacutetulo 13 - Recuperaccedilatildeo extrajudicial 278
Noccedilotildees gerais 278
2 Sujeitos 279
21 Devedor 279
22 Credores abrangidos 280
3 Modalidades 281
31 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo facultativa 281
32 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo obrigatoacuteria 282
4 Homologaccedilatildeo 283
41 Requisitos subjetivos 284
42 Requisitos objetivos 285
43 Pedido de homologaccedilatildeo 286
44 Procedimento da homologaccedilatildeo 287
5 Efeitos da homologaccedilatildeo 288
STJ00105569 - v3
18 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 14 - Falecircncia 290
Noccedilotildees gerais 290
2 Natureza 291
3 Fases da falecircncia 293
31 Fase preacute-falimentar 293
32 Fase falimentar 293
33 Fase poacutes-falimentar 294
4 Objetivos 294
5 Princiacutepios 295
51 Igualdade entre os credores 296
52 Celeridade processual 297
53 Economia processual 298
6 Pressupostos de instauraccedilatildeo da falecircncia 298
Capiacutetulo 15 - Legitimidade passiva espedfica 301
Falecircncia como regime especial 301
2 Submissatildeo agrave falecircncia 302
21 Situaccedilotildees especiais 303
22 Empresaacuterios irregulares 304
23 Empresaacuterio indireto 304
3 Exclusotildees 305
31 Exclusatildeo absoluta 306
32 Exclusatildeo relativa 307
4 Perda da legitimaccedilatildeo 308
41 Morte do empresaacuterio individual 308
42 Encerramento das atividades 310
43 Liquidaccedilatildeo da sociedade anocircnima 311
Capiacutetulo 16 - Insolvecircncia 313
1 A insolvecircncia 313
2 Sistemas de presunccedilatildeo de insolvecircncia 313
21 Sistema do patrimocircnio deficitaacuterio 313
22 Sistema da incapacidade de pagar 314
23 Sistema da cessaccedilatildeo de pagamentos 314
24 Sistema da impontualidade 315
25 Sistema da enumeraccedilatildeo legal 315
3 A insolvecircncia no sistema brasileiro 315
31 Confissatildeo do devedor 315
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32 Impontualidade injustificada 316
321 Inadimplecircncia 316
322 Diacutevida liacutequida constante de tiacutetulo executivo 317
323 Valor superior a 40 salaacuterios miacutenimos 318
324 Prova da impontualidade 318
33 Execuccedilatildeo frustrada 320
34 Atos de falecircncia 324
341 Liquidaccedilatildeo precipitada 324
342 Utilizaccedilatildeo de meios ruinosos ou fraudulentos 325
343 Intenccedilatildeo de fraudar credores ou retardar pagamentos 326
344 Trespasse irregular 327
345 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimento 328
346 Outorga ou reforccedilo de garantia 330
347 Abandono de estabelecimento 331
348 Descumprimento de obrigaccedilatildeo assumida no plano de recuperaccedilatildeo judishycial 332
Capiacutetulo 17 - Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 334
1 Falecircncia como estado de direito 334
2 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 334
3 Autofalecircncia 335
31 Legitimidade 336
32 Pedido 337
33 Procedimento 339
4 Pedido de falecircncia 340
41 Legitimidade atiacuteva 340
411 Qualquer credor 341
4111
4112
4113
4114
Creacuteditos vincendos 341
Credor empresaacuterio 342
Credor domiciliado fora do BrasiL 342
Credores fiscais 342
412 Herdeiros inventariante e cocircnjuge sobrevivente 344
413 Soacutecios ou acionistas 346
42 Juiacutezo competente 347
43 Despacho inicial e citaccedilatildeo 347
44 Posturas do devedor 348
441 Pedido de recuperaccedilatildeo judicial 349
STJ00105569 - v3
20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
STJ00105569 - v3
351
352
los administradores da
354
354
355
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evedor 356
ceiros 358
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360
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ssa de credores 363
tlida objetiva 365
contra o devedor 365
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tis 366
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lecimento 367
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375
376
~nto da desconsideraccedilatildeo 377
so falimentar 379
381
~rsonalidade juriacutedica no 382
383
SUMAacuteRIO 21
24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 23
lS quotas ou accedilotildees 414
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441
I 441
442
442
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444
134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
STJ00105569 - v3
479
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~al 484
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uacuteos 504
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SUMAacuteRIO 25
213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
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a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
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28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
Curso de Direito Empresarial Tomazette
3 Princiacutepios dos tiacutetulos de creacutedito 25
31 Cartularidade ou incorporaccedilatildeo 25
311 Terminologia 25
312 Conteuacutedo do princiacutepio 26 313 A desmaterializaccedilatildeo dos tiacutetulos de creacutedito 28
32 Literalidade 31
321 Literalidade indireta 32
33 Autonomia 34 34 Abstraccedilatildeo 35
35 Independecircncia 39
4 Natureza juriacutedica das obrigaccedilotildees assumidas nos tiacutetulos de creacutedito 40 1 Fonte da obrigaccedilatildeo cambiaacute ria dos devedores 40
2 Teorias contratualistas 40
3 Teoria da aparecircncia 41 4 Teoria do duplo sentido da vontade 42
5 Teoria da declaraccedilatildeo unilateral de vontade 44
51 Teoria da criaccedilatildeo 45
52 Teoria da emissatildeo 46 53 Teoria dos trecircs momentos 48
6 A fonte da obrigaccedilatildeo cambiaacuteria e o direito positivo 49 7 Lado ativo da obrigaccedilatildeo 51
71 Teoria dos creacuteditos sucessivos 51
72 Teoria da delegaccedilatildeo 52
73 Teoria da cessatildeo do creacutedito 52
74 Teoria da personificaccedilatildeo do tiacutetulo 52
75 Teoria do creacutedito alternativo 53
76 Teoria da emissatildeo abstrata 53
77 Teoria da pendecircncia 53 78 Teoria da promessa agrave generalidade 54
79 Teoria da propriedade 54
5 Classificaccedilotildees 56 1 Documentos de legitimaccedilatildeo tiacutetulos de creacutedito proacuteprios x tiacutetulos improacuteprios 56
11 Tiacutetulos de creacutedito proacuteprios 57
12 Tiacutetulos improacuteprios 58
2 Classificaccedilotildees quanto ao conteuacutedo 59 3 Classificaccedilatildeo quanto agrave natureza 62
4 Classificaccedilotildees quanto ao modo de circulaccedilatildeo 63
41 Tiacutetulos nominativos 64
42 Tiacutetulos agrave ordem 65
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
le creacutedito 40
tulos improacuteprios 56
43 Tiacutetulos natildeo agrave ordem 66
44 Tiacutetulos ao portador 66
5 Classificaccedilatildeo quanto agrave estrutura 67
6 Classificaccedilatildeo quanto ao modelo 67 7 Classificaccedilatildeo quanto agrave pessoa do emitente 68
8 Classificaccedilatildeo quanto agrave prestaccedilatildeo 68
9 Classificaccedilatildeo quanto ao prazo 68
10 Tiacutetulos simples e complexos 68
11 Tiacutetulos completos e incompletos 69
12 Tiacutetulos singulares ou em 69
6 Letra de cacircmbio noccedilotildees gerais 70 1 Histoacuterico 70
11 Periacuteodo italiano 71
12 Periacuteodo francecircs 72
13 Periacuteodo alematildeo 73
2 Conceito 74
3 Partes 74 4 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 75
41 O processo de uniformizaccedilatildeo internacional da legislaccedilatildeo 76
42 A Lei Uniforme de Genebra 77 43 A legislaccedilatildeo aplicaacutevel no Brasil 78
5 Requisitos intriacutensecos 80 6 Requisitos legais da letra de cacircmbio 81
61 Requisitos essenciais 81
611 Claacuteusula cambial 81
612 A ordem de pagamento 82
613 Nome do sacado 84 614 Nome do beneficiaacuterio 84
615 Data de emissatildeo 84 616 Assinatura do sacador 85
62 Requisitos supriacuteveis 85
621 Local de emissatildeo 85
622 Local de pagamento 86
623 Vencimento 86
63 Tiacutetulo em branco 87 7 Declaraccedilotildees cambiaacuterias 88
7 Aceite 89 1 Conceito 89
2 Forma 90
STJ00101795 - v2
Curso d e Dire ito Empresa ri a l bull Toma zette
3 Data do aceite 92
4 Apresentaccedilatildeo para aceite 92
41 Apresentaccedilatildeo facultativa 93
42 Apresentaccedilatildeo obrigatoacuteria 93
43 Tiacutetulos agrave vista e apresentaccedilatildeo para aceite 94
44 Reapresentaccedilatildeo 95
5 Entrega e retenccedilatildeo do tiacutetulo 95
6 Efeitos do aceite 96
7 Falta e recusa do aceite 97
8 Aceite qualificado 98
9 Claacuteusula natildeo aceitaacutevel 100
8 Endosso 102
1 Conceito 102
2 Pressuposto do endosso claacuteusula agrave ordem 103
3 Forma 104
4 Endosso em preto e em branco 105
5 Endosso parcial 106
6 Efeitos do endosso 107
61 Transferecircncia da propriedade do tiacutetulo 107
62 Responsabilidade do endossante 108
621 Endosso sem garantia 109
622 Proibiccedilatildeo de novo endosso 109
7 Endosso x cessatildeo de creacutedito 110
8 Endosso tardio posterior ou poacutestumo 111
9 Endosso improacuteprio 113
91 Endosso-mandato 114
92 Endosso-cauccedilatildeo 116
10 Endosso e Plano Collor (Lei nordm 8021 90) 119
11 Desconto bancaacuterio e endosso 119
12 Factoring e endosso 120
9 Aval 124 1 Conceito 124
2 Forma 125
3 Outorga conjugal 126
4 Aval limitado 129
5 Avalizado 129
6 Aval antecipado 130
7 Avais simultacircneos 131
8 Responsabilidade do avalista 133
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
81 Autonomia e abstraccedilatildeo da obrigaccedilatildeo do avalista 133
82 Transmissatildeo aos herdeiros 136
9 Direito do avalista 136
10 Aval x fianccedila 137
11 Aval x endosso 139 12 Aval posterior ao vencimento 139
13 Conexatildeo de tiacutetulos 140
10 Vencimento e pagamento 141 1 Vencimento 141
11 Vencimento agrave vista 142 12 Vencimento em dia certo 142 13 Vencimento a certo termo da data 143
14 Vencimento a certo termo da vista 143
2 Vencimento antecipado 144
3 Prorrogaccedilatildeo de vencimento 146
4 Pagamento 146
41 Tipos de pagamento 146
42 Apresentaccedilatildeo 147 421 Quem pode fazer 147
422 A quem deve ser feita 147 423 Prazo 148
424 Avisos de cobranccedila 149
43 Objeto do pagamento 149 431 Juros moratoacuterios 149 432 Juros remuneratoacuterios 152
44 Prova do pagamento 153 45 Pagamento antecipado 153
46 Pagamento parcial 154 5 Outras formas de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 154
11 Protesto 156 1 Conceito 156
2 Tipos de protesto 157 3 Procedimento 158
31 Pedido 159 32 Intimaccedilatildeo 159 33 Lavratura do protesto 161
4 Avisos 162 5 Efeitos do protesto 162
51 Efeitos do protesto por falta de aceite 162
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazettc
52 Efeitos do protesto por falta de pagamento 163
521 Cobranccedila dos devedores indiretos 163
522 Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo 165
523 Configuraccedilatildeo de impontualidade para fins de pedido de falecircncia 165
524 Inscriccedilatildeo em cadastros de inadimplentes 165
6 Prazo para o protesto 166
7 Sustaccedilatildeo do protesto 167
71 A medida judicial de sustaccedilatildeo do protesto 168
72 Sustaccedilatildeo do protesto necessaacuterio 170
8 Sustaccedilatildeo dos efeitos do protesto 170
9 Cancelamento do protesto 171
10 Protesto indevido 172
11 Claacuteusula sem protesto 173
12 Accedilotildees para o recebimento do creacutedito 175
1 Accedilatildeo cambial 175
11 Tipos 176
12 Legitimidade 176
13 Foro competente 176
14 Objeto 177
15 Documentaccedilatildeo 178
16 Procedimento 179
17 Prescriccedilatildeo 181
171 Os prazos 181
172 O termo inicial 182
173 Suspensatildeo 182
174 Interrupccedilatildeo 183
18 Defesa do executado 184
181 Embargos agrave execuccedilatildeo 184
182 Exceccedilatildeo de preacute-executividade 186
183 Accedilotildees autocircnomas 187
19 Chamamento ao processo e denunciaccedilatildeo da lide na accedilatildeo cambial 188
2 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 189
21 Pressupostos 189
22 Legitimidade 191
23 Foro competente 192
24 Causa de pedir e prova 193
25 Rito 194
26 Natureza 194
27 Prescriccedilatildeo 195
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
pedido de falecircncia 165
io cambial 188
189
3 Accedilatildeo causal 196
31 Pressupostos 197
32 Legitimidade 198
33 Objeto 198
34 Prescriccedilatildeo 199
35 Procedimento 199
4 Accedilatildeo Monitoacuteria 200
13 Institutos complementares 203 1 Multiplicaccedilatildeo da letra de cacircmbio 203
11 Duplicata 203
12 Coacutepia 205 2 Accedilatildeo de anulaccedilatildeo e substituiccedilatildeo da letra de cacircmbio 205
3 Intervenccedilatildeo 207
31 Aceite por intervenccedilatildeo 207
32 Pagamento por intervenccedilatildeo 209
4 Ressaque 210
14 Nota promissoacuteria 212 1 Noccedilotildees gerais 212
2 Requisitos 213
21 Requisitos essenciais 213
22 Requisitos supriacuteveis 214
3 Regime legal 214
4 Vinculaccedilatildeo a contrato 216
15 Cheque 218 1 Origem e evoluccedilatildeo 218
2 Conceito e pressupostos de emissatildeo 219
3 Natureza juriacutedica 220
4 Legislaccedilatildeo 221
5 Requisitos 222
6 Inexistecircncia de aceite 225
7 Endosso 225
8 Aval 227
9 Apresentaccedilatildeo 227
91 Reapresentaccedilatildeo 228
92 Prazos de apresentaccedilatildeo 228
93 Apresentaccedilatildeo fora do prazo 229
10 Pagamento 231
101 Pagamento parcial 232
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
102 Apresentaccedilatildeo simultacircnea de vaacuterios cheques 233
103 Pagamento de cheque falso ou falsificado 233
11 Devoluccedilatildeo do cheque sem pagamento 234
12 Revogaccedilatildeo (contraordem) e sustaccedilatildeo (oposiccedilatildeo) 237
121 Revogaccedilatildeo ou contraordem 237
122 Sustaccedilatildeo 237
13 Protesto 238
131 Efeitos do protesto de um cheque 238
132 Protesto no caso de fraude furto roubo ou extravio do cheque 239
133 Recusa do protesto pelo tabeliatildeo 240
134 Prazo do protesto do cheque 241
14 Accedilatildeo cambial 242
141 Legitimidade e instruccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial 243
142 Objeto 244
143 Prescriccedilatildeo 245
15 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 247
151 Legitimidade 247
152 Procedimento 248
153 Causa de pedir e prova 249
154 Objeto 250
155 Prescriccedilatildeo 251
16 Accedilatildeo causal (accedilatildeo de cobranccedila) 251
161 Legitimidade 251
162 Objeto 251
163 Procedimento 252
164 Narrativa da causa do cheque 252
165 Prescriccedilatildeo 253
17 Accedilatildeo monitoacuteria 255
18 Pluralidade de exemplares 256
19 Modalidades de cheque 256 191 Cheque visado 257
192 Cheque cruzado 257
193 Cheque para ser levado em conta 258
194 Cheque administrativo 260
195 Cheque especial 260
196 Cheque de viagem 260
20 Aspectos penais do cheque 261
16 Cheque poacutes-datado 263 1 Uma questatildeo de terminologia preacute ou poacutes 263
2 Uso do cheque poacutes-datado 264
STJ00101795 - v2
o do cheque 239
1247
Sumaacuterio xv
3 Legalidade da poacutes-dataccedilatildeo 265
4 Natureza juriacutedica do cheque poacutes-datado 265 5 Consequecircncias da poacutes-dataccedilatildeo 266
51 Prazo de apresentaccedilatildeo e prescriccedilatildeo do cheque poacutes-datado 266 52 Estelionato e cheque poacutes-datado 269
6 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo beneficiaacuterio 270
7 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo endossataacuterio 272
17 Duplicata 274 1 Origem e conceito da duplicata 274 2 A duplicata como tiacutetulo causal 276
3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 279 4 O processo de emissatildeo da duplicata 280
41 Os contratos de compra e venda mercantil e de prestaccedilatildeo de serviccedilos 280
411 Configuraccedilatildeo do contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 281
412 Configuraccedilatildeo do contrato de compra e venda mercantil no regime jushyriacutedico atual 281
42 Fatura 283 43 Extraccedilatildeo da duplicata 284
5 Requisitos essenciais 285
6 Declaraccedilotildees cambiais na duplicata 288 7 Aceite 289
71 Obrigatoriedade do aceite 289
72 Recusa do aceite 290 73 Tipos de aceite 291
731 Aceite ordinaacuterio 291
7311 Remessa retenccedilatildeo e devoluccedilatildeo 292 732 Aceite presumido 292 733 Aceite por comunicaccedilatildeo 294
8 Endosso 295
9 Aval 296 10 Vencimento 296
11 Pagamento 298
12 Protesto 299 121 Tipos de protesto 300 122 Efeitos 300
1221 Efeitos do protesto por falta de 300 1222 Efeitos do protesto por falta de pagamento 301 1223 Efeitos do protesto por falta de devoluccedilatildeo 302
123 Protesto por indicaccedilotildees 302
1231 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de devoluccedilatildeo 303
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
1232 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de aceite ou falta de pagashymento 303
13 Accedilatildeo cambial 306
131 Documentaccedilatildeo 306
1311 Execuccedilatildeo do devedor principal 306
1312 Execuccedilatildeo dos devedores indiretos 307
132 Prescriccedilatildeo 308
14 Outras accedilotildees para deg recebimento da duplicata 308
15 Triplicata 309
16 Duplicata de prestaccedilatildeo de serviccedilos 310
161 Regime juriacutedico 310
162 Quem pode emitir 311
163 Fatura ou conta de serviccedilo 311
17 Duplicata virtual 312
18 Ceacutedulas de creacutedito rural industrial comercial e agrave exportaccedilatildeo 315 1 Noccedilotildees gerais 315
2 Requisitos 317
21 Denominaccedilatildeo do tiacutetulo 317
22 Valor do creacutedito 317
23 Finalidade do financiamento 318
204 Promessa de pagamento 318
25 Encargos financeiros 318
26 Forma de pagamento 319
27 Praccedila de pagamento 319
28 Beneficiaacuterio 319
29 Claacuteusula agrave ordem 319
210 Local data e assinatura do emitente 320
211 Descriccedilatildeo dos bens dados em garantia 320
3 Garantias reais e privileacutegios 321
31 Garantias reais 321
311 Penhor 322
312 Hipoteca 323
313 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 324
3104 Impenhorabilidade dos bens dados em garantia 324
32 Privileacutegio especial das notas de creacutedito 326
4 Inscriccedilatildeo 326
5 Regime juriacutedico 327
6 Aval 328
7 Endosso 328
8 Vencimento 329
STJ00101795 - v2
324
aceite ou falta de pagashy
accedilatildeo 315
Sumaacuterio
9 Pagamento 330
91 Correccedilatildeo monetaacuteria 330
92 Juros remuneratoacuterios 331
921 Capitalizaccedilatildeo 331
922 Limitaccedilatildeo 332
93 Juros moratoacuterios 333
94 Multa 334
95 Comissatildeo de permanecircncia 336
10 Protesto 336
11 Accedilatildeo cambial 337
12 Accedilatildeo de locupletamento accedilatildeo causal e accedilatildeo monitoacuteria 338
19 Ceacutedulas de creacutedito bancaacuterio 339 1 Noccedilotildees gerais 339
2 Requisitos 341
3 Garantias 342
4 Registro 343
5 Aval 344
6 Circulaccedilatildeo 344
7 Pagamento 344
8 Protesto 346
9 Execuccedilatildeo da CCB 347
91 A discussatildeo sobre a liquidez da CCB 347
92 Excesso na execuccedilatildeo 351
10 Certificado de CCB 351
101 Emissatildeo 352
102 Circulaccedilatildeo 353
20 Conhecimento de depoacutesito warrant CDA e WA 355 1 Armazeacutens gerais 355
2 Depoacutesito de mercadorias nos armazeacutens gerais 356
3 Tiacutetulos especiais emitidos pelos armazeacutens gerais 358
31 Conhecimento de depoacutesito 359
32 Warrant 361
4 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos 361
41 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 361
42 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 362
421 Endosso do warrant 362
422 Endosso do conhecimento de depoacutesito 363
5 Direitos dos portadores do tiacutetulo 364
51 Portador do conhecimento de depoacutesito e do warrant 364
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
52 Portador do conhecimento de depoacutesito 365
53 Portador do warrant 365
531 Venda extrajudicial das mercadorias 366
532 Ausecircncia do protesto tempestivo ou da venda extrajudicial 367
6 Extravio ou destruiccedilatildeo dos tiacutetulos 368
7 Certificado de depoacutesito agropecuaacuterio e warrant agropecuaacuterio 369
71 Depoacutesito de produtos agropecuaacuterios 369
72 Emissatildeo do warrant agropecuaacuterio (WA) e do certificado de depoacutesito agropeshycuaacuterio CCDA) 371
73 Requisitos legais 372
74 Registro 377
75 Circulaccedilatildeo 377 751 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 378
752 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 378
76 Baixa no registro 378
77 Direitos dos portadores dos tiacutetulos 379
771 Portador do CDA e do WA 379
772 Portador do CDA 380
773 Portador do WA 380
21 Conhecimento de transporte 382 1 Transporte de mercadorias 382
2 Conhecimento de transporte 383
21 Conhecimento de transporte terrestre 384
22 Conhecimento de transporte ferroviaacuterio 385
23 Conhecimento de transporte mariacutetimo 385
24 Conhecimento de transporte aeacutereo 386
25 Conhecimento de transporte multimodal 388
3 Circulaccedilatildeo 388
22 Tiacutetulos rurais 391 1 Introduccedilatildeo 391
2 Nota promissoacuteria rural 391
21 Emissatildeo 392
22 Requisitos 392
23 Endosso 393
24 Aval e outras garantias 394 25 Protesto 395
26 Privileacutegio 395
3 Duplicata rural 395
31 Emissatildeo 396
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio xix
xtrajudicial 367
lrio 369
ido de depoacutesito agropeshy
32 Requisitos 396
33 Peculiaridades 398
4 Ceacutedulas de Produto Rural (CPR) 398
41 Emissatildeo da CPR fiacutesica 399
42 Emissatildeo da CPR financeira 400
43 Requisitos 400
44 Garantias reais 404
45 Aval 405
46 Endosso 406
47 Negociaccedilatildeo no mercado 407
48 Vencimento 407
49 Pagamento protesto e execuccedilatildeo 407
23 Tiacutetulos imobiliaacuterios 409
1 Introduccedilatildeo 409
2 Letras imobiliaacuterias garantidas 409
21 Emissatildeo 409
22 Requisitos 410
23 Carteira de ativos e regime fiduciaacuterio 411
24 Circulaccedilatildeo e pagamento 412
3 Letra hipotecaacuteria 413
31 Emissatildeo 413
32 Requisitos 414
33 Negociaccedilatildeo 415
4 Letra de creacutedito imobiliaacuterio 415
41 Emissatildeo 416
42 Requisitos 417
43 Negociaccedilatildeo 418
5 Ceacutedula hipotecaacuteria 418
51 Emissatildeo 418
52 Requisitos 419
53 Negociaccedilatildeo 420
54 Cumprimento da obrigaccedilatildeo 421
6 Ceacutedulas de creacutedito imobiliaacuterio 422
61 Emissatildeo 422
62 Requisitos 423
63 Negociaccedilatildeo 424
24 Outros tiacutetulos 425
1 Tiacutetulos do agronegoacutecio 425
11 Certificado de Direitos Creditoacuterios do Agronegoacutecio (CDCA) 425
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
111 Emissatildeo 425 112 Garantias 426
113 Requisitos 427
LIA Negociaccedilatildeo 428 12 Letra de Creacutedito do Agronegoacutecio (LCA) 429
13 Nota Comercial do Agronegoacutecio (NCA) 430
2 Tiacutetulos da diacutevida puacuteblica 431
21 Emissatildeo 431 22 Espeacutecies 433
3 Certificados de Depoacutesito Bancaacuterio (CDBs) 434
31 Emissatildeo 434 32 Requisitos 434 33 Negociaccedilatildeo 435
4 Letras de cacircmbio financeiras 435
5 Letras de arrendamento mercantil 436 51 Emissatildeo 436
52 Requisitos 437
53 Negociaccedilatildeo 437 6 Letras financeiras 438
61 Emissatildeo 438 62 Requisitos 439 63 Negociaccedilatildeo 440
25 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441 1 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441
11 A operaccedilatildeo 442 12 A cessatildeo de creacuteditos 443
13 A securitizadora 444 IA A emissatildeo de valores mobiliaacuterios 445
15 Securitizaccedilatildeo x factoring 446
16 Securiacutetizaccedilatildeo x desconto bancaacuterio 447
17 Regimes especiacuteficos 448 171 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos imobiliaacuterios 448
172 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos do agronegoacutecio 450 173 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos bancaacuterios 451
Referecircncias 453
STJ00101795 - v2
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE
DIREITO EMPRESARIAL
3 FALEcircNCIA ERECUPERACcedilAtildeO DE EMPRESAS
61 ediccedilatildeo revista e atualizada
2i tiragem 2018
saraiva
STJ00105569 - v3
SO~211 saraivo Av dali NaccedilOes Unidas 1221 1 andar SIIor 8 PInhelrus - SAo Paulo - SP - W 05425-902
17171SAC oe 211 61 dali Ih o 11h
Vice-presidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselbo editorial Presidente Carlos Ragazzo
Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
Editorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo lris Ferratildeo
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (coord) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Paronl Fazolari
Arte e dlllilal Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento eprocessos Clarissa Boraschl Mariacutea (coord) Juliana Bojczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Fiacutelogocircnio
Diagramaccedilatildeo e revisatildeo Microart Design Editorial
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Daniel das Neves Produccedilatildeo Ilraacutef1ca Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Bartira
ISBN 916-65-412-2191middot3
DADOS INTERNACIOIIAlS OE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBlICACcedilAtildeO (CIP) AllGEacuteUCA ILAeQUA CRB-87057
TonIaHIIa MIrIDII CIIJSI) de direito ampresarlal Ialtnela e racuperaccedillo
da empAISIS - voiIftt 3 MIrIDII TomazeIIt - 6 1Id - sao SInIfa~2016
1 0hII0 ~ 2 DInIiID empIlIS8IIaI- B1as113 EmshyjAIIIS - fIIIncIa l llIIiacuteo
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Data de fechamento da ediccedilatildeo 16-11middot2011
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Cl I 604213 CAE
bull bull bull 1
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO
Agradecimentos 7
Apresentaccedilatildeo 29
Capiacutetulo 1 - O direito das empresas em crise 31
A empresa em crise 31
2 Crise de rigidez 31
3 Crise de eficiecircncia 32
4 Crise econocircmica 32
5 Crise financeira 33
6 Crise patrimonial 33
7 Soluccedilatildeo das crises 33
71 Soluccedilatildeo de mercado 34
72 Soluccedilotildees estatais 35
8 Empresas natildeo recuperaacuteveis 36
9 O direito das empresas em crise 37
Capiacutetulo 2 Disposiccedilotildees gerais da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extra-judicial 39
Introduccedilatildeo 39
2 Acircmbito de incidecircncia da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extrajudishycial 39
21 Conceito de empresaacuterio 41
211 Atividade 42
212 Economicidade 42
213 A organizaccedilatildeo 43
214 Profissionalidade 44
215 Produccedilatildeo ou circulaccedilatildeo de bens ou serviccedilos 44
216 Direcionamento ao mercado 45
217 Assunccedilatildeo do risco 45
STJ00105569 - v3
10 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
22 Natildeo abrangidos pelo conceito de empresaacuterio 45
23 Situaccedilotildees especiais 47
231 Sociedades por accedilotildees 47
232 Empresaacuterios rurais 47
233 Sociedade cooperativa 48
234 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 48
235 Empresaacuterios irregulares 49
3 Exclusotildees 50
31 Empresas puacuteblicas e sociedades de economia mista 51
32 Instituiccedilotildees financeiras 54
33 Seguradoras 56
34 Sociedades de capitalizaccedilatildeo 57
35 Operadoras de planos de sauacutede 58
36 Entidades de previdecircncia complementar 59
37 Concessionaacuterias de energia eleacutetrica 60
4 Juiacutezo competente 61
41 Principal estabelecimento 61
42 Filial de empresaacuterios estrangeiros 65
43 Natureza da competecircncia 66
5 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 67
Capiacutetulo 3 - Recuperaccedilatildeo judicial noccedilotildees gerais 72
Definiccedilatildeo 72
11 Seacuterie de atos 73
12 Consentimento dos credores 73
13 Concessatildeo judicial 73
14 Superaccedilatildeo da crise 74
15 Manutenccedilatildeo de empresas viaacuteveis 74
2 Objetivos 75
3 A teoria dos jogos e a recuperaccedilatildeo judicial 77
4 Princiacutepios 78
41 Funccedilatildeo social da empresa 80
42 Preservaccedilatildeo da empresa 81
5 Natureza 83
51 Ato complexo 83
52 Natureza processual 84
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 11
53 Natureza contratual 8445
54 Natureza dicotocircmIacuteca 8647
47 Capiacutetulo 4 - Requerimento da recuperaccedilatildeo judicial 87
47 1 o pedido de recuperaccedilatildeo judicial 87
48 2 Requisitos especiacuteficos 87
48 21 Exerciacutecio regular da atividade haacute mais de dois anos 88
49 22 Natildeo ser falido 90 50 23 Natildeo ter obtido outra recuperaccedilatildeo judicial 90 51 24 Ausecircncia de condenaccedilatildeo por crime falimentar 91
54 3 Legitimidade ativa 93 56 31 O proacuteprio empresaacuterio 93
57 32 Herdeiros cocircnjuge e inventariante 94
58 33 Soacutecio remanescente 95
59 4 Credores abrangidos 96
60 41 Creacuteditos inexigiacuteveis 97
61 42 Creacuteditos excluiacutedos da recuperaccedilatildeo 99
61 421 Creacuteditos fiscais 100
65 422 Credores proprietaacuterios 100
66 4221 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 101
67 4222 Arrendador mercantil 103
4223 Proprietaacuterio em contrato de venda com reserva de domiacutenio 103 72
4224 Proprietaacuterio ou promitente vendedor de imoacuteveis 104 72
4225 Credor de adiantamento de contrato de cacircmbio 104 73
5 Juiacutezo competente 105 73
6 Peticcedilatildeo inicial 105 73
61 Requisitos formais e estruturais 106 74
62 Instruccedilatildeo 107 74 621 As causas da situaccedilatildeo patrimonial e os motivos da crise econocircmicoshy75 -financeira 107
77 622 Documentaccedilatildeo contaacutebil 108
78 623 Documentos do registro do comeacutercio 110
80 624 Certidotildees dos cartoacuterios de protestos 111
81 625 Relaccedilatildeo de credores 111
83 626 Relaccedilatildeo de empregados e seus creacuteditos 113
627 Relaccedilatildeo de bens dos administradores e dos controladores 11383
628 Relaccedilatildeo de processos 11584
STJ00105569 - v3
12 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
629 Contas bancaacuterias e aplicaccedilotildees 115
7 Anaacutelise da peticcedilatildeo inicial pelo juiz 115
8 Efeitos do ajuizamento do pedido 117
9 Desistecircncia 117
Capiacutetulo 5 Decisatildeo de processamento da recuperaccedilatildeo judiciaL 118
1 O processamento da recuperaccedilatildeo judicial 118
2 Natureza do ato judicial que determina o processamento 118
3 Conteuacutedo e efeitos da decisatildeo 120
31 Nomeaccedilatildeo do administrador judicial 120
32 Dispensa de certidotildees 121
33 Suspensatildeo de accedilotildees e execuccedilotildees 122
331 Prazo 123
332 Exceccedilotildees 124
3321 Accedilotildees que demandem quantias i1iacutequidas 124
3322 Execuccedilotildees fiscais 125
3323 Accedilotildees dos outros credores natildeo sujeitos agrave recuperaccedilatildeo 127
3324 Accedilotildees sem efeitos patrimoniais econocircmicos 128
34 Contas mensais 129
35 Intimaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico e das fazendas puacuteblicas 129
36 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 130
37 Forccedila atrativa do juiacutezo recuperacional 130
4 Publicidade 133
Capiacutetulo 6 Administrador judicial 135
1 Noccedilotildees gerais 135
2 Natureza 136
3 A escolha do administrador judicial 137
31 Preferecircncia por qualificaccedilatildeo teacutecnica 137
32 Idoneidade 138
33 Imparcialidade 139
34 Confiabiliacutedade 140
4 Nomeaccedilatildeo 141
5 Reclamaccedilatildeo contra a nomeaccedilatildeo 141
51 Ampla defesa e contraditoacuterio 142
52 Decisatildeo 143
53 Acolhimento da reclamaccedilatildeo 144
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 1 13
115 6 Investidura do administrador judicial 145
115 7 Competecircncia 146
117 71 Atribuiccedilotildees ligadas agrave verificaccedilatildeo de creacuteditos 146
117 72 Prestaccedilatildeo e recebimento de informaccedilotildees 147
73 Atribuiccedilotildees relacionadas agrave assembleia geral de credores 148 118
74 Atribuiccedilotildees ligadas ao comitecirc de credores 149 118
75 Contrataccedilatildeo de auxiliares 149 118
76 Fiscalizaccedilatildeo do devedor em recuperaccedilatildeo judicial e gestatildeo provisoacuteria dos negoacuteshy120 cios 149
120 77 Administraccedilatildeo e liquidaccedilatildeo da massa falida 150
121 78 Abertura de correspondecircncias 151
122 79 Investigaccedilatildeo dos atos do falido 152
123 710 Prestaccedilotildees de contas e relatoacuterios da administraccedilatildeo 153
124 711 Manifestaccedilotildees e accedilatildeo penal subsidiaacuteria 153
das 124 8 Remuneraccedilatildeo 154
125 9 Substituiccedilatildeo 155
)s agrave recuperaccedilatildeo 127 91 Prestaccedilatildeo de contas 156
gtmicos 128 92 Remuneraccedilatildeo 157
129 10 Destituiccedilatildeo 158
129 101 Hipoacuteteses de destituiccedilatildeo 158
130 102 Decisatildeo judicial 159
130 103 Prestaccedilatildeo de contas 160
133 104 Remuneraccedilatildeo 160
11 Responsabilidade civil 161 135
111 Accedilatildeo de responsabilidade 161 135
112 Responsabilidade por omissatildeo 162 136
137 Capiacutetulo 7 Manifestaccedilatildeo e representaccedilatildeo dos credores 164
137 1 Os credores na falecircncia e na recuperaccedilatildeo judicial 164
138 2 Assembleia geral de credores 164
139 21 Partiacutecipantes 165
140 22 Competecircncia 167
141 23 Convocaccedilatildeo 168
141 24 Instalaccedilatildeo 169
142 25 Deliberaccedilotildees 170
143 251 Plenaacuterio 170
144 252 Classes para apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 170
STJ00105569 - v3
14 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
253 Classes para constituiccedilatildeo e eleiccedilatildeo do comitecirc de credores 171
254 Discussotildees e alteraccedilotildees no quadro de credores 172
26 Invalidades 174
3 Comitecirc de credores 174
31 Composiccedilatildeo 175
32 Constituiccedilatildeo 176
33 Eleiccedilatildeo dos membros 178
34 Investidura e funcionamento do comitecirc 179
35 Competecircncia 180
36 Remuneraccedilatildeo 183
37 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos membros 183
38 Responsabilidade civil 184
Capiacutetulo 8 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 185
Identificaccedilatildeo dos credores nos processos de falecircncia e recuperaccedilatildeo judiciaL 185
2 Fase administrativa 185
21 Lista de credores 186
22 Habilitaccedilotildees 188
23 Divergecircncias 191
24 Relaccedilatildeo de credores 192
3 Impugnaccedilotildees contra creacuteditos que constam da relaccedilatildeo 193
31 Prazo 193
32 Legitimidade 194
321 Ministeacuterio Puacuteblico 194
322 Comitecirc de Credores 194
323 Devedor ou seus soacutecios 194
324 Qualquer credor 195
33 Objeto 195
34 Competecircncia 195
35 Peticcedilatildeo inicial 1
36 Procedimento 197
37 Decisatildeo 198
38 Recurso 199
39 Desistecircncia 200
4 Impugnaccedilotildees a favor do creacutedito (reclamaccedilotildees do credor) 200
41 Impugnaccedilatildeo para inclusatildeo do creacutedito 200
42 Impugnaccedilatildeo quanto ao valor ou classificaccedilatildeo do creacutedito 201
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 15
ecredores 171
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accedilatildeo judiciaL 185
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43 Competecircncia procedimento e decisatildeo 202
5 Habilitaccedilotildees retardataacuterias 203
6 Creacuteditos fiscais 204
7 Creacuteditos trabalhistas 206
8 Accedilotildees em tratildemite 207
9 Consolidaccedilatildeo do quadro geral de credores 207
10 Alteraccedilotildees do quadro geral de credores 208
101 Inclusatildeo no quadro geral de credores 208
102 Retificaccedilatildeo do quadro geral de credores 208
1021 Legitimidade ativa 209
1022 Fundamentos 209
1023 Competecircncia 211
1024 Procedimento 211
1025 Decisatildeo 212
1026 Pagamento do creacutedito questionado 212
11 Credores particulares do soacutecio de responsabilidade ilimitada 212
Capiacutetulo 9 - Plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
Elaboraccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
2 Conteuacutedo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
21 Laudos econocircmico-financeiro e de avaliaccedilatildeo de bens 215
22 Demonstraccedilatildeo de viabilidade econocircmica 215
23 Meios de recuperaccedilatildeo 216
3 Exemplos de meios de recuperaccedilatildeo 216
31 Medidas financeiras 217
32 Medidas societaacuterias 218
321 Reorganizaccedilotildees 218
322 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 219
3221 Intervenccedilatildeo do CADE 219
33 Medidas referentes agrave gestatildeo do devedor 220
34 Medidas para captaccedilatildeo de recursos 221
35 Transferecircncia da atividade 221
4 Limitaccedilotildees ao plano 222
41 Creacuteditos trabalhistas e de acidente de trabalho 222
42 Garantias reais 224
43 Variaccedilatildeo cambial 225
5 Apresentaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 225
STJ00105569 - v3
16 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 10 Apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 227
1 Manifestaccedilatildeo dos credores 227
11 Aprovaccedilatildeo taacutecita 227
12 Objeccedilatildeo 228
2 Anaacutelise do plano pela assembleia dos credores 228
21 Fase de discussatildeo alteraccedilotildees no plano de recuperaccedilatildeo 229
22 Fase de votaccedilatildeo do plano 230
221 Aprovaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 230
222 Aprovaccedilatildeo alternativa do plano de recuperaccedilatildeo 232
223 Rejeiccedilatildeo do plano 233
3 Limites da atuaccedilatildeo jurisdicional 234
31 Teoria do conflito de interesses 236
32 eram down 236
321 A experiecircncia dos Estados Unidos 237
322 Aplicabilidade ao Brasil 238
Capiacutetulo 11 Concessatildeo e cumprimento da recuperaccedilatildeo judicial 240
Apresentaccedilatildeo de certidotildees negativas de deacutebitos tributaacuterios 240
11 Natildeo apresentaccedilatildeo das certidotildees 241
2 Concessatildeo da recuperaccedilatildeo judicial 245
21 Vinculaccedilatildeo de todos os credores 246
22 Novaccedilatildeo 247
221 Retomada ou extinccedilatildeo das accedilotildees suspensas contra o devedor 249
222 A situaccedilatildeo dos codevedores e garantidores 250
23 Formaccedilatildeo de tiacutetulo executivo judicial 251
24 Alienaccedilatildeo de filiais e unidades produtivas 252
241 Forma de alienaccedilatildeo 252
242 Responsabilidade do adquirente 253
3 Cumprimento da recuperaccedilatildeo 255
31 Periacuteodo de observaccedilatildeo 256
32 Medidas posteriores ao periacuteodo de observaccedilatildeo 257
4 Extinccedilatildeo do processo de recuperaccedilatildeo judicial 258
5 Afastamento 259
51 Abrangecircncia 259
52 Hipoacuteteses legais 260
521 Condenaccedilatildeo criminal definitiva 260
522 Indlcios veementes de crimes falimentares 261
STJ00105569 - v3
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ra o devedor 249
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523 Dolo simulaccedilatildeo ou fraude em face dos credores 262
524 Gastos pessoais excessivos 262
525 Despesas injustificaacuteveis 263
526 Descapitalizaccedilatildeo injustiacuteficada 264
527 Simulaccedilatildeo ou omissatildeo na lista de credores 264
528 Negativa de prestaccedilatildeo de informaccedilotildees 265
529 Previsatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 265
5210 Omissatildeo na prestaccedilatildeo de contas mensais 265
53 Decisatildeo de afastamento 266
54 Substituiccedilatildeo 266
541 Substituiccedilatildeo do empresaacuterio individual 266
542 Substituiccedilatildeo do administrador de sociedade 268
6 Convolaccedilatildeo em falecircncia 268
Capitulo 12 - Recuperaccedilatildeo judicial especial 270
Noccedilotildees gerais 270
2 Sujeitos 271
21 Devedor empresaacuterio enquadrado como ME ou EPP 271
22 Credores abrangidos 272
3 Pedido e processamento 273
4 Plano especial de recuperaccedilatildeo 274
5 Procedimento 275
Capiacutetulo 13 - Recuperaccedilatildeo extrajudicial 278
Noccedilotildees gerais 278
2 Sujeitos 279
21 Devedor 279
22 Credores abrangidos 280
3 Modalidades 281
31 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo facultativa 281
32 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo obrigatoacuteria 282
4 Homologaccedilatildeo 283
41 Requisitos subjetivos 284
42 Requisitos objetivos 285
43 Pedido de homologaccedilatildeo 286
44 Procedimento da homologaccedilatildeo 287
5 Efeitos da homologaccedilatildeo 288
STJ00105569 - v3
18 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 14 - Falecircncia 290
Noccedilotildees gerais 290
2 Natureza 291
3 Fases da falecircncia 293
31 Fase preacute-falimentar 293
32 Fase falimentar 293
33 Fase poacutes-falimentar 294
4 Objetivos 294
5 Princiacutepios 295
51 Igualdade entre os credores 296
52 Celeridade processual 297
53 Economia processual 298
6 Pressupostos de instauraccedilatildeo da falecircncia 298
Capiacutetulo 15 - Legitimidade passiva espedfica 301
Falecircncia como regime especial 301
2 Submissatildeo agrave falecircncia 302
21 Situaccedilotildees especiais 303
22 Empresaacuterios irregulares 304
23 Empresaacuterio indireto 304
3 Exclusotildees 305
31 Exclusatildeo absoluta 306
32 Exclusatildeo relativa 307
4 Perda da legitimaccedilatildeo 308
41 Morte do empresaacuterio individual 308
42 Encerramento das atividades 310
43 Liquidaccedilatildeo da sociedade anocircnima 311
Capiacutetulo 16 - Insolvecircncia 313
1 A insolvecircncia 313
2 Sistemas de presunccedilatildeo de insolvecircncia 313
21 Sistema do patrimocircnio deficitaacuterio 313
22 Sistema da incapacidade de pagar 314
23 Sistema da cessaccedilatildeo de pagamentos 314
24 Sistema da impontualidade 315
25 Sistema da enumeraccedilatildeo legal 315
3 A insolvecircncia no sistema brasileiro 315
31 Confissatildeo do devedor 315
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32 Impontualidade injustificada 316
321 Inadimplecircncia 316
322 Diacutevida liacutequida constante de tiacutetulo executivo 317
323 Valor superior a 40 salaacuterios miacutenimos 318
324 Prova da impontualidade 318
33 Execuccedilatildeo frustrada 320
34 Atos de falecircncia 324
341 Liquidaccedilatildeo precipitada 324
342 Utilizaccedilatildeo de meios ruinosos ou fraudulentos 325
343 Intenccedilatildeo de fraudar credores ou retardar pagamentos 326
344 Trespasse irregular 327
345 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimento 328
346 Outorga ou reforccedilo de garantia 330
347 Abandono de estabelecimento 331
348 Descumprimento de obrigaccedilatildeo assumida no plano de recuperaccedilatildeo judishycial 332
Capiacutetulo 17 - Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 334
1 Falecircncia como estado de direito 334
2 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 334
3 Autofalecircncia 335
31 Legitimidade 336
32 Pedido 337
33 Procedimento 339
4 Pedido de falecircncia 340
41 Legitimidade atiacuteva 340
411 Qualquer credor 341
4111
4112
4113
4114
Creacuteditos vincendos 341
Credor empresaacuterio 342
Credor domiciliado fora do BrasiL 342
Credores fiscais 342
412 Herdeiros inventariante e cocircnjuge sobrevivente 344
413 Soacutecios ou acionistas 346
42 Juiacutezo competente 347
43 Despacho inicial e citaccedilatildeo 347
44 Posturas do devedor 348
441 Pedido de recuperaccedilatildeo judicial 349
STJ00105569 - v3
20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
STJ00105569 - v3
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los administradores da
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evedor 356
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tlida objetiva 365
contra o devedor 365
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tis 366
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~nto da desconsideraccedilatildeo 377
so falimentar 379
381
~rsonalidade juriacutedica no 382
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SUMAacuteRIO 21
24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 23
lS quotas ou accedilotildees 414
414
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441
I 441
442
442
443
444
134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
STJ00105569 - v3
479
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~al 484
~ncia 485
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501
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uacuteos 504
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SUMAacuteRIO 25
213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
534
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a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
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peraccedilatildeo de empresas 557
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28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
Sumaacuterio
le creacutedito 40
tulos improacuteprios 56
43 Tiacutetulos natildeo agrave ordem 66
44 Tiacutetulos ao portador 66
5 Classificaccedilatildeo quanto agrave estrutura 67
6 Classificaccedilatildeo quanto ao modelo 67 7 Classificaccedilatildeo quanto agrave pessoa do emitente 68
8 Classificaccedilatildeo quanto agrave prestaccedilatildeo 68
9 Classificaccedilatildeo quanto ao prazo 68
10 Tiacutetulos simples e complexos 68
11 Tiacutetulos completos e incompletos 69
12 Tiacutetulos singulares ou em 69
6 Letra de cacircmbio noccedilotildees gerais 70 1 Histoacuterico 70
11 Periacuteodo italiano 71
12 Periacuteodo francecircs 72
13 Periacuteodo alematildeo 73
2 Conceito 74
3 Partes 74 4 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 75
41 O processo de uniformizaccedilatildeo internacional da legislaccedilatildeo 76
42 A Lei Uniforme de Genebra 77 43 A legislaccedilatildeo aplicaacutevel no Brasil 78
5 Requisitos intriacutensecos 80 6 Requisitos legais da letra de cacircmbio 81
61 Requisitos essenciais 81
611 Claacuteusula cambial 81
612 A ordem de pagamento 82
613 Nome do sacado 84 614 Nome do beneficiaacuterio 84
615 Data de emissatildeo 84 616 Assinatura do sacador 85
62 Requisitos supriacuteveis 85
621 Local de emissatildeo 85
622 Local de pagamento 86
623 Vencimento 86
63 Tiacutetulo em branco 87 7 Declaraccedilotildees cambiaacuterias 88
7 Aceite 89 1 Conceito 89
2 Forma 90
STJ00101795 - v2
Curso d e Dire ito Empresa ri a l bull Toma zette
3 Data do aceite 92
4 Apresentaccedilatildeo para aceite 92
41 Apresentaccedilatildeo facultativa 93
42 Apresentaccedilatildeo obrigatoacuteria 93
43 Tiacutetulos agrave vista e apresentaccedilatildeo para aceite 94
44 Reapresentaccedilatildeo 95
5 Entrega e retenccedilatildeo do tiacutetulo 95
6 Efeitos do aceite 96
7 Falta e recusa do aceite 97
8 Aceite qualificado 98
9 Claacuteusula natildeo aceitaacutevel 100
8 Endosso 102
1 Conceito 102
2 Pressuposto do endosso claacuteusula agrave ordem 103
3 Forma 104
4 Endosso em preto e em branco 105
5 Endosso parcial 106
6 Efeitos do endosso 107
61 Transferecircncia da propriedade do tiacutetulo 107
62 Responsabilidade do endossante 108
621 Endosso sem garantia 109
622 Proibiccedilatildeo de novo endosso 109
7 Endosso x cessatildeo de creacutedito 110
8 Endosso tardio posterior ou poacutestumo 111
9 Endosso improacuteprio 113
91 Endosso-mandato 114
92 Endosso-cauccedilatildeo 116
10 Endosso e Plano Collor (Lei nordm 8021 90) 119
11 Desconto bancaacuterio e endosso 119
12 Factoring e endosso 120
9 Aval 124 1 Conceito 124
2 Forma 125
3 Outorga conjugal 126
4 Aval limitado 129
5 Avalizado 129
6 Aval antecipado 130
7 Avais simultacircneos 131
8 Responsabilidade do avalista 133
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
81 Autonomia e abstraccedilatildeo da obrigaccedilatildeo do avalista 133
82 Transmissatildeo aos herdeiros 136
9 Direito do avalista 136
10 Aval x fianccedila 137
11 Aval x endosso 139 12 Aval posterior ao vencimento 139
13 Conexatildeo de tiacutetulos 140
10 Vencimento e pagamento 141 1 Vencimento 141
11 Vencimento agrave vista 142 12 Vencimento em dia certo 142 13 Vencimento a certo termo da data 143
14 Vencimento a certo termo da vista 143
2 Vencimento antecipado 144
3 Prorrogaccedilatildeo de vencimento 146
4 Pagamento 146
41 Tipos de pagamento 146
42 Apresentaccedilatildeo 147 421 Quem pode fazer 147
422 A quem deve ser feita 147 423 Prazo 148
424 Avisos de cobranccedila 149
43 Objeto do pagamento 149 431 Juros moratoacuterios 149 432 Juros remuneratoacuterios 152
44 Prova do pagamento 153 45 Pagamento antecipado 153
46 Pagamento parcial 154 5 Outras formas de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 154
11 Protesto 156 1 Conceito 156
2 Tipos de protesto 157 3 Procedimento 158
31 Pedido 159 32 Intimaccedilatildeo 159 33 Lavratura do protesto 161
4 Avisos 162 5 Efeitos do protesto 162
51 Efeitos do protesto por falta de aceite 162
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazettc
52 Efeitos do protesto por falta de pagamento 163
521 Cobranccedila dos devedores indiretos 163
522 Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo 165
523 Configuraccedilatildeo de impontualidade para fins de pedido de falecircncia 165
524 Inscriccedilatildeo em cadastros de inadimplentes 165
6 Prazo para o protesto 166
7 Sustaccedilatildeo do protesto 167
71 A medida judicial de sustaccedilatildeo do protesto 168
72 Sustaccedilatildeo do protesto necessaacuterio 170
8 Sustaccedilatildeo dos efeitos do protesto 170
9 Cancelamento do protesto 171
10 Protesto indevido 172
11 Claacuteusula sem protesto 173
12 Accedilotildees para o recebimento do creacutedito 175
1 Accedilatildeo cambial 175
11 Tipos 176
12 Legitimidade 176
13 Foro competente 176
14 Objeto 177
15 Documentaccedilatildeo 178
16 Procedimento 179
17 Prescriccedilatildeo 181
171 Os prazos 181
172 O termo inicial 182
173 Suspensatildeo 182
174 Interrupccedilatildeo 183
18 Defesa do executado 184
181 Embargos agrave execuccedilatildeo 184
182 Exceccedilatildeo de preacute-executividade 186
183 Accedilotildees autocircnomas 187
19 Chamamento ao processo e denunciaccedilatildeo da lide na accedilatildeo cambial 188
2 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 189
21 Pressupostos 189
22 Legitimidade 191
23 Foro competente 192
24 Causa de pedir e prova 193
25 Rito 194
26 Natureza 194
27 Prescriccedilatildeo 195
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
pedido de falecircncia 165
io cambial 188
189
3 Accedilatildeo causal 196
31 Pressupostos 197
32 Legitimidade 198
33 Objeto 198
34 Prescriccedilatildeo 199
35 Procedimento 199
4 Accedilatildeo Monitoacuteria 200
13 Institutos complementares 203 1 Multiplicaccedilatildeo da letra de cacircmbio 203
11 Duplicata 203
12 Coacutepia 205 2 Accedilatildeo de anulaccedilatildeo e substituiccedilatildeo da letra de cacircmbio 205
3 Intervenccedilatildeo 207
31 Aceite por intervenccedilatildeo 207
32 Pagamento por intervenccedilatildeo 209
4 Ressaque 210
14 Nota promissoacuteria 212 1 Noccedilotildees gerais 212
2 Requisitos 213
21 Requisitos essenciais 213
22 Requisitos supriacuteveis 214
3 Regime legal 214
4 Vinculaccedilatildeo a contrato 216
15 Cheque 218 1 Origem e evoluccedilatildeo 218
2 Conceito e pressupostos de emissatildeo 219
3 Natureza juriacutedica 220
4 Legislaccedilatildeo 221
5 Requisitos 222
6 Inexistecircncia de aceite 225
7 Endosso 225
8 Aval 227
9 Apresentaccedilatildeo 227
91 Reapresentaccedilatildeo 228
92 Prazos de apresentaccedilatildeo 228
93 Apresentaccedilatildeo fora do prazo 229
10 Pagamento 231
101 Pagamento parcial 232
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
102 Apresentaccedilatildeo simultacircnea de vaacuterios cheques 233
103 Pagamento de cheque falso ou falsificado 233
11 Devoluccedilatildeo do cheque sem pagamento 234
12 Revogaccedilatildeo (contraordem) e sustaccedilatildeo (oposiccedilatildeo) 237
121 Revogaccedilatildeo ou contraordem 237
122 Sustaccedilatildeo 237
13 Protesto 238
131 Efeitos do protesto de um cheque 238
132 Protesto no caso de fraude furto roubo ou extravio do cheque 239
133 Recusa do protesto pelo tabeliatildeo 240
134 Prazo do protesto do cheque 241
14 Accedilatildeo cambial 242
141 Legitimidade e instruccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial 243
142 Objeto 244
143 Prescriccedilatildeo 245
15 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 247
151 Legitimidade 247
152 Procedimento 248
153 Causa de pedir e prova 249
154 Objeto 250
155 Prescriccedilatildeo 251
16 Accedilatildeo causal (accedilatildeo de cobranccedila) 251
161 Legitimidade 251
162 Objeto 251
163 Procedimento 252
164 Narrativa da causa do cheque 252
165 Prescriccedilatildeo 253
17 Accedilatildeo monitoacuteria 255
18 Pluralidade de exemplares 256
19 Modalidades de cheque 256 191 Cheque visado 257
192 Cheque cruzado 257
193 Cheque para ser levado em conta 258
194 Cheque administrativo 260
195 Cheque especial 260
196 Cheque de viagem 260
20 Aspectos penais do cheque 261
16 Cheque poacutes-datado 263 1 Uma questatildeo de terminologia preacute ou poacutes 263
2 Uso do cheque poacutes-datado 264
STJ00101795 - v2
o do cheque 239
1247
Sumaacuterio xv
3 Legalidade da poacutes-dataccedilatildeo 265
4 Natureza juriacutedica do cheque poacutes-datado 265 5 Consequecircncias da poacutes-dataccedilatildeo 266
51 Prazo de apresentaccedilatildeo e prescriccedilatildeo do cheque poacutes-datado 266 52 Estelionato e cheque poacutes-datado 269
6 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo beneficiaacuterio 270
7 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo endossataacuterio 272
17 Duplicata 274 1 Origem e conceito da duplicata 274 2 A duplicata como tiacutetulo causal 276
3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 279 4 O processo de emissatildeo da duplicata 280
41 Os contratos de compra e venda mercantil e de prestaccedilatildeo de serviccedilos 280
411 Configuraccedilatildeo do contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 281
412 Configuraccedilatildeo do contrato de compra e venda mercantil no regime jushyriacutedico atual 281
42 Fatura 283 43 Extraccedilatildeo da duplicata 284
5 Requisitos essenciais 285
6 Declaraccedilotildees cambiais na duplicata 288 7 Aceite 289
71 Obrigatoriedade do aceite 289
72 Recusa do aceite 290 73 Tipos de aceite 291
731 Aceite ordinaacuterio 291
7311 Remessa retenccedilatildeo e devoluccedilatildeo 292 732 Aceite presumido 292 733 Aceite por comunicaccedilatildeo 294
8 Endosso 295
9 Aval 296 10 Vencimento 296
11 Pagamento 298
12 Protesto 299 121 Tipos de protesto 300 122 Efeitos 300
1221 Efeitos do protesto por falta de 300 1222 Efeitos do protesto por falta de pagamento 301 1223 Efeitos do protesto por falta de devoluccedilatildeo 302
123 Protesto por indicaccedilotildees 302
1231 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de devoluccedilatildeo 303
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
1232 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de aceite ou falta de pagashymento 303
13 Accedilatildeo cambial 306
131 Documentaccedilatildeo 306
1311 Execuccedilatildeo do devedor principal 306
1312 Execuccedilatildeo dos devedores indiretos 307
132 Prescriccedilatildeo 308
14 Outras accedilotildees para deg recebimento da duplicata 308
15 Triplicata 309
16 Duplicata de prestaccedilatildeo de serviccedilos 310
161 Regime juriacutedico 310
162 Quem pode emitir 311
163 Fatura ou conta de serviccedilo 311
17 Duplicata virtual 312
18 Ceacutedulas de creacutedito rural industrial comercial e agrave exportaccedilatildeo 315 1 Noccedilotildees gerais 315
2 Requisitos 317
21 Denominaccedilatildeo do tiacutetulo 317
22 Valor do creacutedito 317
23 Finalidade do financiamento 318
204 Promessa de pagamento 318
25 Encargos financeiros 318
26 Forma de pagamento 319
27 Praccedila de pagamento 319
28 Beneficiaacuterio 319
29 Claacuteusula agrave ordem 319
210 Local data e assinatura do emitente 320
211 Descriccedilatildeo dos bens dados em garantia 320
3 Garantias reais e privileacutegios 321
31 Garantias reais 321
311 Penhor 322
312 Hipoteca 323
313 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 324
3104 Impenhorabilidade dos bens dados em garantia 324
32 Privileacutegio especial das notas de creacutedito 326
4 Inscriccedilatildeo 326
5 Regime juriacutedico 327
6 Aval 328
7 Endosso 328
8 Vencimento 329
STJ00101795 - v2
324
aceite ou falta de pagashy
accedilatildeo 315
Sumaacuterio
9 Pagamento 330
91 Correccedilatildeo monetaacuteria 330
92 Juros remuneratoacuterios 331
921 Capitalizaccedilatildeo 331
922 Limitaccedilatildeo 332
93 Juros moratoacuterios 333
94 Multa 334
95 Comissatildeo de permanecircncia 336
10 Protesto 336
11 Accedilatildeo cambial 337
12 Accedilatildeo de locupletamento accedilatildeo causal e accedilatildeo monitoacuteria 338
19 Ceacutedulas de creacutedito bancaacuterio 339 1 Noccedilotildees gerais 339
2 Requisitos 341
3 Garantias 342
4 Registro 343
5 Aval 344
6 Circulaccedilatildeo 344
7 Pagamento 344
8 Protesto 346
9 Execuccedilatildeo da CCB 347
91 A discussatildeo sobre a liquidez da CCB 347
92 Excesso na execuccedilatildeo 351
10 Certificado de CCB 351
101 Emissatildeo 352
102 Circulaccedilatildeo 353
20 Conhecimento de depoacutesito warrant CDA e WA 355 1 Armazeacutens gerais 355
2 Depoacutesito de mercadorias nos armazeacutens gerais 356
3 Tiacutetulos especiais emitidos pelos armazeacutens gerais 358
31 Conhecimento de depoacutesito 359
32 Warrant 361
4 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos 361
41 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 361
42 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 362
421 Endosso do warrant 362
422 Endosso do conhecimento de depoacutesito 363
5 Direitos dos portadores do tiacutetulo 364
51 Portador do conhecimento de depoacutesito e do warrant 364
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
52 Portador do conhecimento de depoacutesito 365
53 Portador do warrant 365
531 Venda extrajudicial das mercadorias 366
532 Ausecircncia do protesto tempestivo ou da venda extrajudicial 367
6 Extravio ou destruiccedilatildeo dos tiacutetulos 368
7 Certificado de depoacutesito agropecuaacuterio e warrant agropecuaacuterio 369
71 Depoacutesito de produtos agropecuaacuterios 369
72 Emissatildeo do warrant agropecuaacuterio (WA) e do certificado de depoacutesito agropeshycuaacuterio CCDA) 371
73 Requisitos legais 372
74 Registro 377
75 Circulaccedilatildeo 377 751 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 378
752 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 378
76 Baixa no registro 378
77 Direitos dos portadores dos tiacutetulos 379
771 Portador do CDA e do WA 379
772 Portador do CDA 380
773 Portador do WA 380
21 Conhecimento de transporte 382 1 Transporte de mercadorias 382
2 Conhecimento de transporte 383
21 Conhecimento de transporte terrestre 384
22 Conhecimento de transporte ferroviaacuterio 385
23 Conhecimento de transporte mariacutetimo 385
24 Conhecimento de transporte aeacutereo 386
25 Conhecimento de transporte multimodal 388
3 Circulaccedilatildeo 388
22 Tiacutetulos rurais 391 1 Introduccedilatildeo 391
2 Nota promissoacuteria rural 391
21 Emissatildeo 392
22 Requisitos 392
23 Endosso 393
24 Aval e outras garantias 394 25 Protesto 395
26 Privileacutegio 395
3 Duplicata rural 395
31 Emissatildeo 396
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio xix
xtrajudicial 367
lrio 369
ido de depoacutesito agropeshy
32 Requisitos 396
33 Peculiaridades 398
4 Ceacutedulas de Produto Rural (CPR) 398
41 Emissatildeo da CPR fiacutesica 399
42 Emissatildeo da CPR financeira 400
43 Requisitos 400
44 Garantias reais 404
45 Aval 405
46 Endosso 406
47 Negociaccedilatildeo no mercado 407
48 Vencimento 407
49 Pagamento protesto e execuccedilatildeo 407
23 Tiacutetulos imobiliaacuterios 409
1 Introduccedilatildeo 409
2 Letras imobiliaacuterias garantidas 409
21 Emissatildeo 409
22 Requisitos 410
23 Carteira de ativos e regime fiduciaacuterio 411
24 Circulaccedilatildeo e pagamento 412
3 Letra hipotecaacuteria 413
31 Emissatildeo 413
32 Requisitos 414
33 Negociaccedilatildeo 415
4 Letra de creacutedito imobiliaacuterio 415
41 Emissatildeo 416
42 Requisitos 417
43 Negociaccedilatildeo 418
5 Ceacutedula hipotecaacuteria 418
51 Emissatildeo 418
52 Requisitos 419
53 Negociaccedilatildeo 420
54 Cumprimento da obrigaccedilatildeo 421
6 Ceacutedulas de creacutedito imobiliaacuterio 422
61 Emissatildeo 422
62 Requisitos 423
63 Negociaccedilatildeo 424
24 Outros tiacutetulos 425
1 Tiacutetulos do agronegoacutecio 425
11 Certificado de Direitos Creditoacuterios do Agronegoacutecio (CDCA) 425
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
111 Emissatildeo 425 112 Garantias 426
113 Requisitos 427
LIA Negociaccedilatildeo 428 12 Letra de Creacutedito do Agronegoacutecio (LCA) 429
13 Nota Comercial do Agronegoacutecio (NCA) 430
2 Tiacutetulos da diacutevida puacuteblica 431
21 Emissatildeo 431 22 Espeacutecies 433
3 Certificados de Depoacutesito Bancaacuterio (CDBs) 434
31 Emissatildeo 434 32 Requisitos 434 33 Negociaccedilatildeo 435
4 Letras de cacircmbio financeiras 435
5 Letras de arrendamento mercantil 436 51 Emissatildeo 436
52 Requisitos 437
53 Negociaccedilatildeo 437 6 Letras financeiras 438
61 Emissatildeo 438 62 Requisitos 439 63 Negociaccedilatildeo 440
25 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441 1 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441
11 A operaccedilatildeo 442 12 A cessatildeo de creacuteditos 443
13 A securitizadora 444 IA A emissatildeo de valores mobiliaacuterios 445
15 Securitizaccedilatildeo x factoring 446
16 Securiacutetizaccedilatildeo x desconto bancaacuterio 447
17 Regimes especiacuteficos 448 171 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos imobiliaacuterios 448
172 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos do agronegoacutecio 450 173 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos bancaacuterios 451
Referecircncias 453
STJ00101795 - v2
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE
DIREITO EMPRESARIAL
3 FALEcircNCIA ERECUPERACcedilAtildeO DE EMPRESAS
61 ediccedilatildeo revista e atualizada
2i tiragem 2018
saraiva
STJ00105569 - v3
SO~211 saraivo Av dali NaccedilOes Unidas 1221 1 andar SIIor 8 PInhelrus - SAo Paulo - SP - W 05425-902
17171SAC oe 211 61 dali Ih o 11h
Vice-presidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselbo editorial Presidente Carlos Ragazzo
Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
Editorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo lris Ferratildeo
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (coord) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Paronl Fazolari
Arte e dlllilal Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento eprocessos Clarissa Boraschl Mariacutea (coord) Juliana Bojczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Fiacutelogocircnio
Diagramaccedilatildeo e revisatildeo Microart Design Editorial
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Daniel das Neves Produccedilatildeo Ilraacutef1ca Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Bartira
ISBN 916-65-412-2191middot3
DADOS INTERNACIOIIAlS OE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBlICACcedilAtildeO (CIP) AllGEacuteUCA ILAeQUA CRB-87057
TonIaHIIa MIrIDII CIIJSI) de direito ampresarlal Ialtnela e racuperaccedillo
da empAISIS - voiIftt 3 MIrIDII TomazeIIt - 6 1Id - sao SInIfa~2016
1 0hII0 ~ 2 DInIiID empIlIS8IIaI- B1as113 EmshyjAIIIS - fIIIncIa l llIIiacuteo
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Data de fechamento da ediccedilatildeo 16-11middot2011
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Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem apreacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva Aviolaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 epunido pelo ar 184 do Coacutedigo Penal
Cl I 604213 CAE
bull bull bull 1
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO
Agradecimentos 7
Apresentaccedilatildeo 29
Capiacutetulo 1 - O direito das empresas em crise 31
A empresa em crise 31
2 Crise de rigidez 31
3 Crise de eficiecircncia 32
4 Crise econocircmica 32
5 Crise financeira 33
6 Crise patrimonial 33
7 Soluccedilatildeo das crises 33
71 Soluccedilatildeo de mercado 34
72 Soluccedilotildees estatais 35
8 Empresas natildeo recuperaacuteveis 36
9 O direito das empresas em crise 37
Capiacutetulo 2 Disposiccedilotildees gerais da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extra-judicial 39
Introduccedilatildeo 39
2 Acircmbito de incidecircncia da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extrajudishycial 39
21 Conceito de empresaacuterio 41
211 Atividade 42
212 Economicidade 42
213 A organizaccedilatildeo 43
214 Profissionalidade 44
215 Produccedilatildeo ou circulaccedilatildeo de bens ou serviccedilos 44
216 Direcionamento ao mercado 45
217 Assunccedilatildeo do risco 45
STJ00105569 - v3
10 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
22 Natildeo abrangidos pelo conceito de empresaacuterio 45
23 Situaccedilotildees especiais 47
231 Sociedades por accedilotildees 47
232 Empresaacuterios rurais 47
233 Sociedade cooperativa 48
234 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 48
235 Empresaacuterios irregulares 49
3 Exclusotildees 50
31 Empresas puacuteblicas e sociedades de economia mista 51
32 Instituiccedilotildees financeiras 54
33 Seguradoras 56
34 Sociedades de capitalizaccedilatildeo 57
35 Operadoras de planos de sauacutede 58
36 Entidades de previdecircncia complementar 59
37 Concessionaacuterias de energia eleacutetrica 60
4 Juiacutezo competente 61
41 Principal estabelecimento 61
42 Filial de empresaacuterios estrangeiros 65
43 Natureza da competecircncia 66
5 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 67
Capiacutetulo 3 - Recuperaccedilatildeo judicial noccedilotildees gerais 72
Definiccedilatildeo 72
11 Seacuterie de atos 73
12 Consentimento dos credores 73
13 Concessatildeo judicial 73
14 Superaccedilatildeo da crise 74
15 Manutenccedilatildeo de empresas viaacuteveis 74
2 Objetivos 75
3 A teoria dos jogos e a recuperaccedilatildeo judicial 77
4 Princiacutepios 78
41 Funccedilatildeo social da empresa 80
42 Preservaccedilatildeo da empresa 81
5 Natureza 83
51 Ato complexo 83
52 Natureza processual 84
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 11
53 Natureza contratual 8445
54 Natureza dicotocircmIacuteca 8647
47 Capiacutetulo 4 - Requerimento da recuperaccedilatildeo judicial 87
47 1 o pedido de recuperaccedilatildeo judicial 87
48 2 Requisitos especiacuteficos 87
48 21 Exerciacutecio regular da atividade haacute mais de dois anos 88
49 22 Natildeo ser falido 90 50 23 Natildeo ter obtido outra recuperaccedilatildeo judicial 90 51 24 Ausecircncia de condenaccedilatildeo por crime falimentar 91
54 3 Legitimidade ativa 93 56 31 O proacuteprio empresaacuterio 93
57 32 Herdeiros cocircnjuge e inventariante 94
58 33 Soacutecio remanescente 95
59 4 Credores abrangidos 96
60 41 Creacuteditos inexigiacuteveis 97
61 42 Creacuteditos excluiacutedos da recuperaccedilatildeo 99
61 421 Creacuteditos fiscais 100
65 422 Credores proprietaacuterios 100
66 4221 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 101
67 4222 Arrendador mercantil 103
4223 Proprietaacuterio em contrato de venda com reserva de domiacutenio 103 72
4224 Proprietaacuterio ou promitente vendedor de imoacuteveis 104 72
4225 Credor de adiantamento de contrato de cacircmbio 104 73
5 Juiacutezo competente 105 73
6 Peticcedilatildeo inicial 105 73
61 Requisitos formais e estruturais 106 74
62 Instruccedilatildeo 107 74 621 As causas da situaccedilatildeo patrimonial e os motivos da crise econocircmicoshy75 -financeira 107
77 622 Documentaccedilatildeo contaacutebil 108
78 623 Documentos do registro do comeacutercio 110
80 624 Certidotildees dos cartoacuterios de protestos 111
81 625 Relaccedilatildeo de credores 111
83 626 Relaccedilatildeo de empregados e seus creacuteditos 113
627 Relaccedilatildeo de bens dos administradores e dos controladores 11383
628 Relaccedilatildeo de processos 11584
STJ00105569 - v3
12 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
629 Contas bancaacuterias e aplicaccedilotildees 115
7 Anaacutelise da peticcedilatildeo inicial pelo juiz 115
8 Efeitos do ajuizamento do pedido 117
9 Desistecircncia 117
Capiacutetulo 5 Decisatildeo de processamento da recuperaccedilatildeo judiciaL 118
1 O processamento da recuperaccedilatildeo judicial 118
2 Natureza do ato judicial que determina o processamento 118
3 Conteuacutedo e efeitos da decisatildeo 120
31 Nomeaccedilatildeo do administrador judicial 120
32 Dispensa de certidotildees 121
33 Suspensatildeo de accedilotildees e execuccedilotildees 122
331 Prazo 123
332 Exceccedilotildees 124
3321 Accedilotildees que demandem quantias i1iacutequidas 124
3322 Execuccedilotildees fiscais 125
3323 Accedilotildees dos outros credores natildeo sujeitos agrave recuperaccedilatildeo 127
3324 Accedilotildees sem efeitos patrimoniais econocircmicos 128
34 Contas mensais 129
35 Intimaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico e das fazendas puacuteblicas 129
36 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 130
37 Forccedila atrativa do juiacutezo recuperacional 130
4 Publicidade 133
Capiacutetulo 6 Administrador judicial 135
1 Noccedilotildees gerais 135
2 Natureza 136
3 A escolha do administrador judicial 137
31 Preferecircncia por qualificaccedilatildeo teacutecnica 137
32 Idoneidade 138
33 Imparcialidade 139
34 Confiabiliacutedade 140
4 Nomeaccedilatildeo 141
5 Reclamaccedilatildeo contra a nomeaccedilatildeo 141
51 Ampla defesa e contraditoacuterio 142
52 Decisatildeo 143
53 Acolhimento da reclamaccedilatildeo 144
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 1 13
115 6 Investidura do administrador judicial 145
115 7 Competecircncia 146
117 71 Atribuiccedilotildees ligadas agrave verificaccedilatildeo de creacuteditos 146
117 72 Prestaccedilatildeo e recebimento de informaccedilotildees 147
73 Atribuiccedilotildees relacionadas agrave assembleia geral de credores 148 118
74 Atribuiccedilotildees ligadas ao comitecirc de credores 149 118
75 Contrataccedilatildeo de auxiliares 149 118
76 Fiscalizaccedilatildeo do devedor em recuperaccedilatildeo judicial e gestatildeo provisoacuteria dos negoacuteshy120 cios 149
120 77 Administraccedilatildeo e liquidaccedilatildeo da massa falida 150
121 78 Abertura de correspondecircncias 151
122 79 Investigaccedilatildeo dos atos do falido 152
123 710 Prestaccedilotildees de contas e relatoacuterios da administraccedilatildeo 153
124 711 Manifestaccedilotildees e accedilatildeo penal subsidiaacuteria 153
das 124 8 Remuneraccedilatildeo 154
125 9 Substituiccedilatildeo 155
)s agrave recuperaccedilatildeo 127 91 Prestaccedilatildeo de contas 156
gtmicos 128 92 Remuneraccedilatildeo 157
129 10 Destituiccedilatildeo 158
129 101 Hipoacuteteses de destituiccedilatildeo 158
130 102 Decisatildeo judicial 159
130 103 Prestaccedilatildeo de contas 160
133 104 Remuneraccedilatildeo 160
11 Responsabilidade civil 161 135
111 Accedilatildeo de responsabilidade 161 135
112 Responsabilidade por omissatildeo 162 136
137 Capiacutetulo 7 Manifestaccedilatildeo e representaccedilatildeo dos credores 164
137 1 Os credores na falecircncia e na recuperaccedilatildeo judicial 164
138 2 Assembleia geral de credores 164
139 21 Partiacutecipantes 165
140 22 Competecircncia 167
141 23 Convocaccedilatildeo 168
141 24 Instalaccedilatildeo 169
142 25 Deliberaccedilotildees 170
143 251 Plenaacuterio 170
144 252 Classes para apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 170
STJ00105569 - v3
14 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
253 Classes para constituiccedilatildeo e eleiccedilatildeo do comitecirc de credores 171
254 Discussotildees e alteraccedilotildees no quadro de credores 172
26 Invalidades 174
3 Comitecirc de credores 174
31 Composiccedilatildeo 175
32 Constituiccedilatildeo 176
33 Eleiccedilatildeo dos membros 178
34 Investidura e funcionamento do comitecirc 179
35 Competecircncia 180
36 Remuneraccedilatildeo 183
37 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos membros 183
38 Responsabilidade civil 184
Capiacutetulo 8 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 185
Identificaccedilatildeo dos credores nos processos de falecircncia e recuperaccedilatildeo judiciaL 185
2 Fase administrativa 185
21 Lista de credores 186
22 Habilitaccedilotildees 188
23 Divergecircncias 191
24 Relaccedilatildeo de credores 192
3 Impugnaccedilotildees contra creacuteditos que constam da relaccedilatildeo 193
31 Prazo 193
32 Legitimidade 194
321 Ministeacuterio Puacuteblico 194
322 Comitecirc de Credores 194
323 Devedor ou seus soacutecios 194
324 Qualquer credor 195
33 Objeto 195
34 Competecircncia 195
35 Peticcedilatildeo inicial 1
36 Procedimento 197
37 Decisatildeo 198
38 Recurso 199
39 Desistecircncia 200
4 Impugnaccedilotildees a favor do creacutedito (reclamaccedilotildees do credor) 200
41 Impugnaccedilatildeo para inclusatildeo do creacutedito 200
42 Impugnaccedilatildeo quanto ao valor ou classificaccedilatildeo do creacutedito 201
STJ00105569 - v3
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43 Competecircncia procedimento e decisatildeo 202
5 Habilitaccedilotildees retardataacuterias 203
6 Creacuteditos fiscais 204
7 Creacuteditos trabalhistas 206
8 Accedilotildees em tratildemite 207
9 Consolidaccedilatildeo do quadro geral de credores 207
10 Alteraccedilotildees do quadro geral de credores 208
101 Inclusatildeo no quadro geral de credores 208
102 Retificaccedilatildeo do quadro geral de credores 208
1021 Legitimidade ativa 209
1022 Fundamentos 209
1023 Competecircncia 211
1024 Procedimento 211
1025 Decisatildeo 212
1026 Pagamento do creacutedito questionado 212
11 Credores particulares do soacutecio de responsabilidade ilimitada 212
Capiacutetulo 9 - Plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
Elaboraccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
2 Conteuacutedo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
21 Laudos econocircmico-financeiro e de avaliaccedilatildeo de bens 215
22 Demonstraccedilatildeo de viabilidade econocircmica 215
23 Meios de recuperaccedilatildeo 216
3 Exemplos de meios de recuperaccedilatildeo 216
31 Medidas financeiras 217
32 Medidas societaacuterias 218
321 Reorganizaccedilotildees 218
322 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 219
3221 Intervenccedilatildeo do CADE 219
33 Medidas referentes agrave gestatildeo do devedor 220
34 Medidas para captaccedilatildeo de recursos 221
35 Transferecircncia da atividade 221
4 Limitaccedilotildees ao plano 222
41 Creacuteditos trabalhistas e de acidente de trabalho 222
42 Garantias reais 224
43 Variaccedilatildeo cambial 225
5 Apresentaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 225
STJ00105569 - v3
16 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 10 Apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 227
1 Manifestaccedilatildeo dos credores 227
11 Aprovaccedilatildeo taacutecita 227
12 Objeccedilatildeo 228
2 Anaacutelise do plano pela assembleia dos credores 228
21 Fase de discussatildeo alteraccedilotildees no plano de recuperaccedilatildeo 229
22 Fase de votaccedilatildeo do plano 230
221 Aprovaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 230
222 Aprovaccedilatildeo alternativa do plano de recuperaccedilatildeo 232
223 Rejeiccedilatildeo do plano 233
3 Limites da atuaccedilatildeo jurisdicional 234
31 Teoria do conflito de interesses 236
32 eram down 236
321 A experiecircncia dos Estados Unidos 237
322 Aplicabilidade ao Brasil 238
Capiacutetulo 11 Concessatildeo e cumprimento da recuperaccedilatildeo judicial 240
Apresentaccedilatildeo de certidotildees negativas de deacutebitos tributaacuterios 240
11 Natildeo apresentaccedilatildeo das certidotildees 241
2 Concessatildeo da recuperaccedilatildeo judicial 245
21 Vinculaccedilatildeo de todos os credores 246
22 Novaccedilatildeo 247
221 Retomada ou extinccedilatildeo das accedilotildees suspensas contra o devedor 249
222 A situaccedilatildeo dos codevedores e garantidores 250
23 Formaccedilatildeo de tiacutetulo executivo judicial 251
24 Alienaccedilatildeo de filiais e unidades produtivas 252
241 Forma de alienaccedilatildeo 252
242 Responsabilidade do adquirente 253
3 Cumprimento da recuperaccedilatildeo 255
31 Periacuteodo de observaccedilatildeo 256
32 Medidas posteriores ao periacuteodo de observaccedilatildeo 257
4 Extinccedilatildeo do processo de recuperaccedilatildeo judicial 258
5 Afastamento 259
51 Abrangecircncia 259
52 Hipoacuteteses legais 260
521 Condenaccedilatildeo criminal definitiva 260
522 Indlcios veementes de crimes falimentares 261
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523 Dolo simulaccedilatildeo ou fraude em face dos credores 262
524 Gastos pessoais excessivos 262
525 Despesas injustificaacuteveis 263
526 Descapitalizaccedilatildeo injustiacuteficada 264
527 Simulaccedilatildeo ou omissatildeo na lista de credores 264
528 Negativa de prestaccedilatildeo de informaccedilotildees 265
529 Previsatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 265
5210 Omissatildeo na prestaccedilatildeo de contas mensais 265
53 Decisatildeo de afastamento 266
54 Substituiccedilatildeo 266
541 Substituiccedilatildeo do empresaacuterio individual 266
542 Substituiccedilatildeo do administrador de sociedade 268
6 Convolaccedilatildeo em falecircncia 268
Capitulo 12 - Recuperaccedilatildeo judicial especial 270
Noccedilotildees gerais 270
2 Sujeitos 271
21 Devedor empresaacuterio enquadrado como ME ou EPP 271
22 Credores abrangidos 272
3 Pedido e processamento 273
4 Plano especial de recuperaccedilatildeo 274
5 Procedimento 275
Capiacutetulo 13 - Recuperaccedilatildeo extrajudicial 278
Noccedilotildees gerais 278
2 Sujeitos 279
21 Devedor 279
22 Credores abrangidos 280
3 Modalidades 281
31 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo facultativa 281
32 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo obrigatoacuteria 282
4 Homologaccedilatildeo 283
41 Requisitos subjetivos 284
42 Requisitos objetivos 285
43 Pedido de homologaccedilatildeo 286
44 Procedimento da homologaccedilatildeo 287
5 Efeitos da homologaccedilatildeo 288
STJ00105569 - v3
18 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 14 - Falecircncia 290
Noccedilotildees gerais 290
2 Natureza 291
3 Fases da falecircncia 293
31 Fase preacute-falimentar 293
32 Fase falimentar 293
33 Fase poacutes-falimentar 294
4 Objetivos 294
5 Princiacutepios 295
51 Igualdade entre os credores 296
52 Celeridade processual 297
53 Economia processual 298
6 Pressupostos de instauraccedilatildeo da falecircncia 298
Capiacutetulo 15 - Legitimidade passiva espedfica 301
Falecircncia como regime especial 301
2 Submissatildeo agrave falecircncia 302
21 Situaccedilotildees especiais 303
22 Empresaacuterios irregulares 304
23 Empresaacuterio indireto 304
3 Exclusotildees 305
31 Exclusatildeo absoluta 306
32 Exclusatildeo relativa 307
4 Perda da legitimaccedilatildeo 308
41 Morte do empresaacuterio individual 308
42 Encerramento das atividades 310
43 Liquidaccedilatildeo da sociedade anocircnima 311
Capiacutetulo 16 - Insolvecircncia 313
1 A insolvecircncia 313
2 Sistemas de presunccedilatildeo de insolvecircncia 313
21 Sistema do patrimocircnio deficitaacuterio 313
22 Sistema da incapacidade de pagar 314
23 Sistema da cessaccedilatildeo de pagamentos 314
24 Sistema da impontualidade 315
25 Sistema da enumeraccedilatildeo legal 315
3 A insolvecircncia no sistema brasileiro 315
31 Confissatildeo do devedor 315
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32 Impontualidade injustificada 316
321 Inadimplecircncia 316
322 Diacutevida liacutequida constante de tiacutetulo executivo 317
323 Valor superior a 40 salaacuterios miacutenimos 318
324 Prova da impontualidade 318
33 Execuccedilatildeo frustrada 320
34 Atos de falecircncia 324
341 Liquidaccedilatildeo precipitada 324
342 Utilizaccedilatildeo de meios ruinosos ou fraudulentos 325
343 Intenccedilatildeo de fraudar credores ou retardar pagamentos 326
344 Trespasse irregular 327
345 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimento 328
346 Outorga ou reforccedilo de garantia 330
347 Abandono de estabelecimento 331
348 Descumprimento de obrigaccedilatildeo assumida no plano de recuperaccedilatildeo judishycial 332
Capiacutetulo 17 - Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 334
1 Falecircncia como estado de direito 334
2 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 334
3 Autofalecircncia 335
31 Legitimidade 336
32 Pedido 337
33 Procedimento 339
4 Pedido de falecircncia 340
41 Legitimidade atiacuteva 340
411 Qualquer credor 341
4111
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4113
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Creacuteditos vincendos 341
Credor empresaacuterio 342
Credor domiciliado fora do BrasiL 342
Credores fiscais 342
412 Herdeiros inventariante e cocircnjuge sobrevivente 344
413 Soacutecios ou acionistas 346
42 Juiacutezo competente 347
43 Despacho inicial e citaccedilatildeo 347
44 Posturas do devedor 348
441 Pedido de recuperaccedilatildeo judicial 349
STJ00105569 - v3
20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
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tlida objetiva 365
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so falimentar 379
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~rsonalidade juriacutedica no 382
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24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
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lS quotas ou accedilotildees 414
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134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
STJ00105569 - v3
479
479
480
481
481
482
483
~al 484
~ncia 485
486
488
488
489
491
491
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492
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497
498
498
499
501
501
501
502
502
503
uacuteos 504
504
505
506
SUMAacuteRIO 25
213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
534
534
535
a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
536
537
538
539
540
542
543
543
544
545
546
548
548
548
550
550
551
551
553
554
555
peraccedilatildeo de empresas 557
557
558
558
559
560
561
561
562
562
28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
Curso d e Dire ito Empresa ri a l bull Toma zette
3 Data do aceite 92
4 Apresentaccedilatildeo para aceite 92
41 Apresentaccedilatildeo facultativa 93
42 Apresentaccedilatildeo obrigatoacuteria 93
43 Tiacutetulos agrave vista e apresentaccedilatildeo para aceite 94
44 Reapresentaccedilatildeo 95
5 Entrega e retenccedilatildeo do tiacutetulo 95
6 Efeitos do aceite 96
7 Falta e recusa do aceite 97
8 Aceite qualificado 98
9 Claacuteusula natildeo aceitaacutevel 100
8 Endosso 102
1 Conceito 102
2 Pressuposto do endosso claacuteusula agrave ordem 103
3 Forma 104
4 Endosso em preto e em branco 105
5 Endosso parcial 106
6 Efeitos do endosso 107
61 Transferecircncia da propriedade do tiacutetulo 107
62 Responsabilidade do endossante 108
621 Endosso sem garantia 109
622 Proibiccedilatildeo de novo endosso 109
7 Endosso x cessatildeo de creacutedito 110
8 Endosso tardio posterior ou poacutestumo 111
9 Endosso improacuteprio 113
91 Endosso-mandato 114
92 Endosso-cauccedilatildeo 116
10 Endosso e Plano Collor (Lei nordm 8021 90) 119
11 Desconto bancaacuterio e endosso 119
12 Factoring e endosso 120
9 Aval 124 1 Conceito 124
2 Forma 125
3 Outorga conjugal 126
4 Aval limitado 129
5 Avalizado 129
6 Aval antecipado 130
7 Avais simultacircneos 131
8 Responsabilidade do avalista 133
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
81 Autonomia e abstraccedilatildeo da obrigaccedilatildeo do avalista 133
82 Transmissatildeo aos herdeiros 136
9 Direito do avalista 136
10 Aval x fianccedila 137
11 Aval x endosso 139 12 Aval posterior ao vencimento 139
13 Conexatildeo de tiacutetulos 140
10 Vencimento e pagamento 141 1 Vencimento 141
11 Vencimento agrave vista 142 12 Vencimento em dia certo 142 13 Vencimento a certo termo da data 143
14 Vencimento a certo termo da vista 143
2 Vencimento antecipado 144
3 Prorrogaccedilatildeo de vencimento 146
4 Pagamento 146
41 Tipos de pagamento 146
42 Apresentaccedilatildeo 147 421 Quem pode fazer 147
422 A quem deve ser feita 147 423 Prazo 148
424 Avisos de cobranccedila 149
43 Objeto do pagamento 149 431 Juros moratoacuterios 149 432 Juros remuneratoacuterios 152
44 Prova do pagamento 153 45 Pagamento antecipado 153
46 Pagamento parcial 154 5 Outras formas de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 154
11 Protesto 156 1 Conceito 156
2 Tipos de protesto 157 3 Procedimento 158
31 Pedido 159 32 Intimaccedilatildeo 159 33 Lavratura do protesto 161
4 Avisos 162 5 Efeitos do protesto 162
51 Efeitos do protesto por falta de aceite 162
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazettc
52 Efeitos do protesto por falta de pagamento 163
521 Cobranccedila dos devedores indiretos 163
522 Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo 165
523 Configuraccedilatildeo de impontualidade para fins de pedido de falecircncia 165
524 Inscriccedilatildeo em cadastros de inadimplentes 165
6 Prazo para o protesto 166
7 Sustaccedilatildeo do protesto 167
71 A medida judicial de sustaccedilatildeo do protesto 168
72 Sustaccedilatildeo do protesto necessaacuterio 170
8 Sustaccedilatildeo dos efeitos do protesto 170
9 Cancelamento do protesto 171
10 Protesto indevido 172
11 Claacuteusula sem protesto 173
12 Accedilotildees para o recebimento do creacutedito 175
1 Accedilatildeo cambial 175
11 Tipos 176
12 Legitimidade 176
13 Foro competente 176
14 Objeto 177
15 Documentaccedilatildeo 178
16 Procedimento 179
17 Prescriccedilatildeo 181
171 Os prazos 181
172 O termo inicial 182
173 Suspensatildeo 182
174 Interrupccedilatildeo 183
18 Defesa do executado 184
181 Embargos agrave execuccedilatildeo 184
182 Exceccedilatildeo de preacute-executividade 186
183 Accedilotildees autocircnomas 187
19 Chamamento ao processo e denunciaccedilatildeo da lide na accedilatildeo cambial 188
2 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 189
21 Pressupostos 189
22 Legitimidade 191
23 Foro competente 192
24 Causa de pedir e prova 193
25 Rito 194
26 Natureza 194
27 Prescriccedilatildeo 195
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
pedido de falecircncia 165
io cambial 188
189
3 Accedilatildeo causal 196
31 Pressupostos 197
32 Legitimidade 198
33 Objeto 198
34 Prescriccedilatildeo 199
35 Procedimento 199
4 Accedilatildeo Monitoacuteria 200
13 Institutos complementares 203 1 Multiplicaccedilatildeo da letra de cacircmbio 203
11 Duplicata 203
12 Coacutepia 205 2 Accedilatildeo de anulaccedilatildeo e substituiccedilatildeo da letra de cacircmbio 205
3 Intervenccedilatildeo 207
31 Aceite por intervenccedilatildeo 207
32 Pagamento por intervenccedilatildeo 209
4 Ressaque 210
14 Nota promissoacuteria 212 1 Noccedilotildees gerais 212
2 Requisitos 213
21 Requisitos essenciais 213
22 Requisitos supriacuteveis 214
3 Regime legal 214
4 Vinculaccedilatildeo a contrato 216
15 Cheque 218 1 Origem e evoluccedilatildeo 218
2 Conceito e pressupostos de emissatildeo 219
3 Natureza juriacutedica 220
4 Legislaccedilatildeo 221
5 Requisitos 222
6 Inexistecircncia de aceite 225
7 Endosso 225
8 Aval 227
9 Apresentaccedilatildeo 227
91 Reapresentaccedilatildeo 228
92 Prazos de apresentaccedilatildeo 228
93 Apresentaccedilatildeo fora do prazo 229
10 Pagamento 231
101 Pagamento parcial 232
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
102 Apresentaccedilatildeo simultacircnea de vaacuterios cheques 233
103 Pagamento de cheque falso ou falsificado 233
11 Devoluccedilatildeo do cheque sem pagamento 234
12 Revogaccedilatildeo (contraordem) e sustaccedilatildeo (oposiccedilatildeo) 237
121 Revogaccedilatildeo ou contraordem 237
122 Sustaccedilatildeo 237
13 Protesto 238
131 Efeitos do protesto de um cheque 238
132 Protesto no caso de fraude furto roubo ou extravio do cheque 239
133 Recusa do protesto pelo tabeliatildeo 240
134 Prazo do protesto do cheque 241
14 Accedilatildeo cambial 242
141 Legitimidade e instruccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial 243
142 Objeto 244
143 Prescriccedilatildeo 245
15 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 247
151 Legitimidade 247
152 Procedimento 248
153 Causa de pedir e prova 249
154 Objeto 250
155 Prescriccedilatildeo 251
16 Accedilatildeo causal (accedilatildeo de cobranccedila) 251
161 Legitimidade 251
162 Objeto 251
163 Procedimento 252
164 Narrativa da causa do cheque 252
165 Prescriccedilatildeo 253
17 Accedilatildeo monitoacuteria 255
18 Pluralidade de exemplares 256
19 Modalidades de cheque 256 191 Cheque visado 257
192 Cheque cruzado 257
193 Cheque para ser levado em conta 258
194 Cheque administrativo 260
195 Cheque especial 260
196 Cheque de viagem 260
20 Aspectos penais do cheque 261
16 Cheque poacutes-datado 263 1 Uma questatildeo de terminologia preacute ou poacutes 263
2 Uso do cheque poacutes-datado 264
STJ00101795 - v2
o do cheque 239
1247
Sumaacuterio xv
3 Legalidade da poacutes-dataccedilatildeo 265
4 Natureza juriacutedica do cheque poacutes-datado 265 5 Consequecircncias da poacutes-dataccedilatildeo 266
51 Prazo de apresentaccedilatildeo e prescriccedilatildeo do cheque poacutes-datado 266 52 Estelionato e cheque poacutes-datado 269
6 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo beneficiaacuterio 270
7 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo endossataacuterio 272
17 Duplicata 274 1 Origem e conceito da duplicata 274 2 A duplicata como tiacutetulo causal 276
3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 279 4 O processo de emissatildeo da duplicata 280
41 Os contratos de compra e venda mercantil e de prestaccedilatildeo de serviccedilos 280
411 Configuraccedilatildeo do contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 281
412 Configuraccedilatildeo do contrato de compra e venda mercantil no regime jushyriacutedico atual 281
42 Fatura 283 43 Extraccedilatildeo da duplicata 284
5 Requisitos essenciais 285
6 Declaraccedilotildees cambiais na duplicata 288 7 Aceite 289
71 Obrigatoriedade do aceite 289
72 Recusa do aceite 290 73 Tipos de aceite 291
731 Aceite ordinaacuterio 291
7311 Remessa retenccedilatildeo e devoluccedilatildeo 292 732 Aceite presumido 292 733 Aceite por comunicaccedilatildeo 294
8 Endosso 295
9 Aval 296 10 Vencimento 296
11 Pagamento 298
12 Protesto 299 121 Tipos de protesto 300 122 Efeitos 300
1221 Efeitos do protesto por falta de 300 1222 Efeitos do protesto por falta de pagamento 301 1223 Efeitos do protesto por falta de devoluccedilatildeo 302
123 Protesto por indicaccedilotildees 302
1231 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de devoluccedilatildeo 303
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
1232 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de aceite ou falta de pagashymento 303
13 Accedilatildeo cambial 306
131 Documentaccedilatildeo 306
1311 Execuccedilatildeo do devedor principal 306
1312 Execuccedilatildeo dos devedores indiretos 307
132 Prescriccedilatildeo 308
14 Outras accedilotildees para deg recebimento da duplicata 308
15 Triplicata 309
16 Duplicata de prestaccedilatildeo de serviccedilos 310
161 Regime juriacutedico 310
162 Quem pode emitir 311
163 Fatura ou conta de serviccedilo 311
17 Duplicata virtual 312
18 Ceacutedulas de creacutedito rural industrial comercial e agrave exportaccedilatildeo 315 1 Noccedilotildees gerais 315
2 Requisitos 317
21 Denominaccedilatildeo do tiacutetulo 317
22 Valor do creacutedito 317
23 Finalidade do financiamento 318
204 Promessa de pagamento 318
25 Encargos financeiros 318
26 Forma de pagamento 319
27 Praccedila de pagamento 319
28 Beneficiaacuterio 319
29 Claacuteusula agrave ordem 319
210 Local data e assinatura do emitente 320
211 Descriccedilatildeo dos bens dados em garantia 320
3 Garantias reais e privileacutegios 321
31 Garantias reais 321
311 Penhor 322
312 Hipoteca 323
313 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 324
3104 Impenhorabilidade dos bens dados em garantia 324
32 Privileacutegio especial das notas de creacutedito 326
4 Inscriccedilatildeo 326
5 Regime juriacutedico 327
6 Aval 328
7 Endosso 328
8 Vencimento 329
STJ00101795 - v2
324
aceite ou falta de pagashy
accedilatildeo 315
Sumaacuterio
9 Pagamento 330
91 Correccedilatildeo monetaacuteria 330
92 Juros remuneratoacuterios 331
921 Capitalizaccedilatildeo 331
922 Limitaccedilatildeo 332
93 Juros moratoacuterios 333
94 Multa 334
95 Comissatildeo de permanecircncia 336
10 Protesto 336
11 Accedilatildeo cambial 337
12 Accedilatildeo de locupletamento accedilatildeo causal e accedilatildeo monitoacuteria 338
19 Ceacutedulas de creacutedito bancaacuterio 339 1 Noccedilotildees gerais 339
2 Requisitos 341
3 Garantias 342
4 Registro 343
5 Aval 344
6 Circulaccedilatildeo 344
7 Pagamento 344
8 Protesto 346
9 Execuccedilatildeo da CCB 347
91 A discussatildeo sobre a liquidez da CCB 347
92 Excesso na execuccedilatildeo 351
10 Certificado de CCB 351
101 Emissatildeo 352
102 Circulaccedilatildeo 353
20 Conhecimento de depoacutesito warrant CDA e WA 355 1 Armazeacutens gerais 355
2 Depoacutesito de mercadorias nos armazeacutens gerais 356
3 Tiacutetulos especiais emitidos pelos armazeacutens gerais 358
31 Conhecimento de depoacutesito 359
32 Warrant 361
4 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos 361
41 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 361
42 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 362
421 Endosso do warrant 362
422 Endosso do conhecimento de depoacutesito 363
5 Direitos dos portadores do tiacutetulo 364
51 Portador do conhecimento de depoacutesito e do warrant 364
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
52 Portador do conhecimento de depoacutesito 365
53 Portador do warrant 365
531 Venda extrajudicial das mercadorias 366
532 Ausecircncia do protesto tempestivo ou da venda extrajudicial 367
6 Extravio ou destruiccedilatildeo dos tiacutetulos 368
7 Certificado de depoacutesito agropecuaacuterio e warrant agropecuaacuterio 369
71 Depoacutesito de produtos agropecuaacuterios 369
72 Emissatildeo do warrant agropecuaacuterio (WA) e do certificado de depoacutesito agropeshycuaacuterio CCDA) 371
73 Requisitos legais 372
74 Registro 377
75 Circulaccedilatildeo 377 751 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 378
752 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 378
76 Baixa no registro 378
77 Direitos dos portadores dos tiacutetulos 379
771 Portador do CDA e do WA 379
772 Portador do CDA 380
773 Portador do WA 380
21 Conhecimento de transporte 382 1 Transporte de mercadorias 382
2 Conhecimento de transporte 383
21 Conhecimento de transporte terrestre 384
22 Conhecimento de transporte ferroviaacuterio 385
23 Conhecimento de transporte mariacutetimo 385
24 Conhecimento de transporte aeacutereo 386
25 Conhecimento de transporte multimodal 388
3 Circulaccedilatildeo 388
22 Tiacutetulos rurais 391 1 Introduccedilatildeo 391
2 Nota promissoacuteria rural 391
21 Emissatildeo 392
22 Requisitos 392
23 Endosso 393
24 Aval e outras garantias 394 25 Protesto 395
26 Privileacutegio 395
3 Duplicata rural 395
31 Emissatildeo 396
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio xix
xtrajudicial 367
lrio 369
ido de depoacutesito agropeshy
32 Requisitos 396
33 Peculiaridades 398
4 Ceacutedulas de Produto Rural (CPR) 398
41 Emissatildeo da CPR fiacutesica 399
42 Emissatildeo da CPR financeira 400
43 Requisitos 400
44 Garantias reais 404
45 Aval 405
46 Endosso 406
47 Negociaccedilatildeo no mercado 407
48 Vencimento 407
49 Pagamento protesto e execuccedilatildeo 407
23 Tiacutetulos imobiliaacuterios 409
1 Introduccedilatildeo 409
2 Letras imobiliaacuterias garantidas 409
21 Emissatildeo 409
22 Requisitos 410
23 Carteira de ativos e regime fiduciaacuterio 411
24 Circulaccedilatildeo e pagamento 412
3 Letra hipotecaacuteria 413
31 Emissatildeo 413
32 Requisitos 414
33 Negociaccedilatildeo 415
4 Letra de creacutedito imobiliaacuterio 415
41 Emissatildeo 416
42 Requisitos 417
43 Negociaccedilatildeo 418
5 Ceacutedula hipotecaacuteria 418
51 Emissatildeo 418
52 Requisitos 419
53 Negociaccedilatildeo 420
54 Cumprimento da obrigaccedilatildeo 421
6 Ceacutedulas de creacutedito imobiliaacuterio 422
61 Emissatildeo 422
62 Requisitos 423
63 Negociaccedilatildeo 424
24 Outros tiacutetulos 425
1 Tiacutetulos do agronegoacutecio 425
11 Certificado de Direitos Creditoacuterios do Agronegoacutecio (CDCA) 425
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
111 Emissatildeo 425 112 Garantias 426
113 Requisitos 427
LIA Negociaccedilatildeo 428 12 Letra de Creacutedito do Agronegoacutecio (LCA) 429
13 Nota Comercial do Agronegoacutecio (NCA) 430
2 Tiacutetulos da diacutevida puacuteblica 431
21 Emissatildeo 431 22 Espeacutecies 433
3 Certificados de Depoacutesito Bancaacuterio (CDBs) 434
31 Emissatildeo 434 32 Requisitos 434 33 Negociaccedilatildeo 435
4 Letras de cacircmbio financeiras 435
5 Letras de arrendamento mercantil 436 51 Emissatildeo 436
52 Requisitos 437
53 Negociaccedilatildeo 437 6 Letras financeiras 438
61 Emissatildeo 438 62 Requisitos 439 63 Negociaccedilatildeo 440
25 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441 1 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441
11 A operaccedilatildeo 442 12 A cessatildeo de creacuteditos 443
13 A securitizadora 444 IA A emissatildeo de valores mobiliaacuterios 445
15 Securitizaccedilatildeo x factoring 446
16 Securiacutetizaccedilatildeo x desconto bancaacuterio 447
17 Regimes especiacuteficos 448 171 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos imobiliaacuterios 448
172 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos do agronegoacutecio 450 173 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos bancaacuterios 451
Referecircncias 453
STJ00101795 - v2
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE
DIREITO EMPRESARIAL
3 FALEcircNCIA ERECUPERACcedilAtildeO DE EMPRESAS
61 ediccedilatildeo revista e atualizada
2i tiragem 2018
saraiva
STJ00105569 - v3
SO~211 saraivo Av dali NaccedilOes Unidas 1221 1 andar SIIor 8 PInhelrus - SAo Paulo - SP - W 05425-902
17171SAC oe 211 61 dali Ih o 11h
Vice-presidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselbo editorial Presidente Carlos Ragazzo
Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
Editorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo lris Ferratildeo
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (coord) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Paronl Fazolari
Arte e dlllilal Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento eprocessos Clarissa Boraschl Mariacutea (coord) Juliana Bojczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Fiacutelogocircnio
Diagramaccedilatildeo e revisatildeo Microart Design Editorial
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Daniel das Neves Produccedilatildeo Ilraacutef1ca Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Bartira
ISBN 916-65-412-2191middot3
DADOS INTERNACIOIIAlS OE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBlICACcedilAtildeO (CIP) AllGEacuteUCA ILAeQUA CRB-87057
TonIaHIIa MIrIDII CIIJSI) de direito ampresarlal Ialtnela e racuperaccedillo
da empAISIS - voiIftt 3 MIrIDII TomazeIIt - 6 1Id - sao SInIfa~2016
1 0hII0 ~ 2 DInIiID empIlIS8IIaI- B1as113 EmshyjAIIIS - fIIIncIa l llIIiacuteo
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Data de fechamento da ediccedilatildeo 16-11middot2011
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Cl I 604213 CAE
bull bull bull 1
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO
Agradecimentos 7
Apresentaccedilatildeo 29
Capiacutetulo 1 - O direito das empresas em crise 31
A empresa em crise 31
2 Crise de rigidez 31
3 Crise de eficiecircncia 32
4 Crise econocircmica 32
5 Crise financeira 33
6 Crise patrimonial 33
7 Soluccedilatildeo das crises 33
71 Soluccedilatildeo de mercado 34
72 Soluccedilotildees estatais 35
8 Empresas natildeo recuperaacuteveis 36
9 O direito das empresas em crise 37
Capiacutetulo 2 Disposiccedilotildees gerais da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extra-judicial 39
Introduccedilatildeo 39
2 Acircmbito de incidecircncia da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extrajudishycial 39
21 Conceito de empresaacuterio 41
211 Atividade 42
212 Economicidade 42
213 A organizaccedilatildeo 43
214 Profissionalidade 44
215 Produccedilatildeo ou circulaccedilatildeo de bens ou serviccedilos 44
216 Direcionamento ao mercado 45
217 Assunccedilatildeo do risco 45
STJ00105569 - v3
10 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
22 Natildeo abrangidos pelo conceito de empresaacuterio 45
23 Situaccedilotildees especiais 47
231 Sociedades por accedilotildees 47
232 Empresaacuterios rurais 47
233 Sociedade cooperativa 48
234 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 48
235 Empresaacuterios irregulares 49
3 Exclusotildees 50
31 Empresas puacuteblicas e sociedades de economia mista 51
32 Instituiccedilotildees financeiras 54
33 Seguradoras 56
34 Sociedades de capitalizaccedilatildeo 57
35 Operadoras de planos de sauacutede 58
36 Entidades de previdecircncia complementar 59
37 Concessionaacuterias de energia eleacutetrica 60
4 Juiacutezo competente 61
41 Principal estabelecimento 61
42 Filial de empresaacuterios estrangeiros 65
43 Natureza da competecircncia 66
5 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 67
Capiacutetulo 3 - Recuperaccedilatildeo judicial noccedilotildees gerais 72
Definiccedilatildeo 72
11 Seacuterie de atos 73
12 Consentimento dos credores 73
13 Concessatildeo judicial 73
14 Superaccedilatildeo da crise 74
15 Manutenccedilatildeo de empresas viaacuteveis 74
2 Objetivos 75
3 A teoria dos jogos e a recuperaccedilatildeo judicial 77
4 Princiacutepios 78
41 Funccedilatildeo social da empresa 80
42 Preservaccedilatildeo da empresa 81
5 Natureza 83
51 Ato complexo 83
52 Natureza processual 84
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 11
53 Natureza contratual 8445
54 Natureza dicotocircmIacuteca 8647
47 Capiacutetulo 4 - Requerimento da recuperaccedilatildeo judicial 87
47 1 o pedido de recuperaccedilatildeo judicial 87
48 2 Requisitos especiacuteficos 87
48 21 Exerciacutecio regular da atividade haacute mais de dois anos 88
49 22 Natildeo ser falido 90 50 23 Natildeo ter obtido outra recuperaccedilatildeo judicial 90 51 24 Ausecircncia de condenaccedilatildeo por crime falimentar 91
54 3 Legitimidade ativa 93 56 31 O proacuteprio empresaacuterio 93
57 32 Herdeiros cocircnjuge e inventariante 94
58 33 Soacutecio remanescente 95
59 4 Credores abrangidos 96
60 41 Creacuteditos inexigiacuteveis 97
61 42 Creacuteditos excluiacutedos da recuperaccedilatildeo 99
61 421 Creacuteditos fiscais 100
65 422 Credores proprietaacuterios 100
66 4221 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 101
67 4222 Arrendador mercantil 103
4223 Proprietaacuterio em contrato de venda com reserva de domiacutenio 103 72
4224 Proprietaacuterio ou promitente vendedor de imoacuteveis 104 72
4225 Credor de adiantamento de contrato de cacircmbio 104 73
5 Juiacutezo competente 105 73
6 Peticcedilatildeo inicial 105 73
61 Requisitos formais e estruturais 106 74
62 Instruccedilatildeo 107 74 621 As causas da situaccedilatildeo patrimonial e os motivos da crise econocircmicoshy75 -financeira 107
77 622 Documentaccedilatildeo contaacutebil 108
78 623 Documentos do registro do comeacutercio 110
80 624 Certidotildees dos cartoacuterios de protestos 111
81 625 Relaccedilatildeo de credores 111
83 626 Relaccedilatildeo de empregados e seus creacuteditos 113
627 Relaccedilatildeo de bens dos administradores e dos controladores 11383
628 Relaccedilatildeo de processos 11584
STJ00105569 - v3
12 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
629 Contas bancaacuterias e aplicaccedilotildees 115
7 Anaacutelise da peticcedilatildeo inicial pelo juiz 115
8 Efeitos do ajuizamento do pedido 117
9 Desistecircncia 117
Capiacutetulo 5 Decisatildeo de processamento da recuperaccedilatildeo judiciaL 118
1 O processamento da recuperaccedilatildeo judicial 118
2 Natureza do ato judicial que determina o processamento 118
3 Conteuacutedo e efeitos da decisatildeo 120
31 Nomeaccedilatildeo do administrador judicial 120
32 Dispensa de certidotildees 121
33 Suspensatildeo de accedilotildees e execuccedilotildees 122
331 Prazo 123
332 Exceccedilotildees 124
3321 Accedilotildees que demandem quantias i1iacutequidas 124
3322 Execuccedilotildees fiscais 125
3323 Accedilotildees dos outros credores natildeo sujeitos agrave recuperaccedilatildeo 127
3324 Accedilotildees sem efeitos patrimoniais econocircmicos 128
34 Contas mensais 129
35 Intimaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico e das fazendas puacuteblicas 129
36 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 130
37 Forccedila atrativa do juiacutezo recuperacional 130
4 Publicidade 133
Capiacutetulo 6 Administrador judicial 135
1 Noccedilotildees gerais 135
2 Natureza 136
3 A escolha do administrador judicial 137
31 Preferecircncia por qualificaccedilatildeo teacutecnica 137
32 Idoneidade 138
33 Imparcialidade 139
34 Confiabiliacutedade 140
4 Nomeaccedilatildeo 141
5 Reclamaccedilatildeo contra a nomeaccedilatildeo 141
51 Ampla defesa e contraditoacuterio 142
52 Decisatildeo 143
53 Acolhimento da reclamaccedilatildeo 144
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 1 13
115 6 Investidura do administrador judicial 145
115 7 Competecircncia 146
117 71 Atribuiccedilotildees ligadas agrave verificaccedilatildeo de creacuteditos 146
117 72 Prestaccedilatildeo e recebimento de informaccedilotildees 147
73 Atribuiccedilotildees relacionadas agrave assembleia geral de credores 148 118
74 Atribuiccedilotildees ligadas ao comitecirc de credores 149 118
75 Contrataccedilatildeo de auxiliares 149 118
76 Fiscalizaccedilatildeo do devedor em recuperaccedilatildeo judicial e gestatildeo provisoacuteria dos negoacuteshy120 cios 149
120 77 Administraccedilatildeo e liquidaccedilatildeo da massa falida 150
121 78 Abertura de correspondecircncias 151
122 79 Investigaccedilatildeo dos atos do falido 152
123 710 Prestaccedilotildees de contas e relatoacuterios da administraccedilatildeo 153
124 711 Manifestaccedilotildees e accedilatildeo penal subsidiaacuteria 153
das 124 8 Remuneraccedilatildeo 154
125 9 Substituiccedilatildeo 155
)s agrave recuperaccedilatildeo 127 91 Prestaccedilatildeo de contas 156
gtmicos 128 92 Remuneraccedilatildeo 157
129 10 Destituiccedilatildeo 158
129 101 Hipoacuteteses de destituiccedilatildeo 158
130 102 Decisatildeo judicial 159
130 103 Prestaccedilatildeo de contas 160
133 104 Remuneraccedilatildeo 160
11 Responsabilidade civil 161 135
111 Accedilatildeo de responsabilidade 161 135
112 Responsabilidade por omissatildeo 162 136
137 Capiacutetulo 7 Manifestaccedilatildeo e representaccedilatildeo dos credores 164
137 1 Os credores na falecircncia e na recuperaccedilatildeo judicial 164
138 2 Assembleia geral de credores 164
139 21 Partiacutecipantes 165
140 22 Competecircncia 167
141 23 Convocaccedilatildeo 168
141 24 Instalaccedilatildeo 169
142 25 Deliberaccedilotildees 170
143 251 Plenaacuterio 170
144 252 Classes para apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 170
STJ00105569 - v3
14 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
253 Classes para constituiccedilatildeo e eleiccedilatildeo do comitecirc de credores 171
254 Discussotildees e alteraccedilotildees no quadro de credores 172
26 Invalidades 174
3 Comitecirc de credores 174
31 Composiccedilatildeo 175
32 Constituiccedilatildeo 176
33 Eleiccedilatildeo dos membros 178
34 Investidura e funcionamento do comitecirc 179
35 Competecircncia 180
36 Remuneraccedilatildeo 183
37 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos membros 183
38 Responsabilidade civil 184
Capiacutetulo 8 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 185
Identificaccedilatildeo dos credores nos processos de falecircncia e recuperaccedilatildeo judiciaL 185
2 Fase administrativa 185
21 Lista de credores 186
22 Habilitaccedilotildees 188
23 Divergecircncias 191
24 Relaccedilatildeo de credores 192
3 Impugnaccedilotildees contra creacuteditos que constam da relaccedilatildeo 193
31 Prazo 193
32 Legitimidade 194
321 Ministeacuterio Puacuteblico 194
322 Comitecirc de Credores 194
323 Devedor ou seus soacutecios 194
324 Qualquer credor 195
33 Objeto 195
34 Competecircncia 195
35 Peticcedilatildeo inicial 1
36 Procedimento 197
37 Decisatildeo 198
38 Recurso 199
39 Desistecircncia 200
4 Impugnaccedilotildees a favor do creacutedito (reclamaccedilotildees do credor) 200
41 Impugnaccedilatildeo para inclusatildeo do creacutedito 200
42 Impugnaccedilatildeo quanto ao valor ou classificaccedilatildeo do creacutedito 201
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 15
ecredores 171
172
174
174
175
176
178
179
180
183
183
184
185
accedilatildeo judiciaL 185
185
186
188
191
192
193
193
194
194
194
194
195
195
195
196
197
198
199
200
200
200
201
43 Competecircncia procedimento e decisatildeo 202
5 Habilitaccedilotildees retardataacuterias 203
6 Creacuteditos fiscais 204
7 Creacuteditos trabalhistas 206
8 Accedilotildees em tratildemite 207
9 Consolidaccedilatildeo do quadro geral de credores 207
10 Alteraccedilotildees do quadro geral de credores 208
101 Inclusatildeo no quadro geral de credores 208
102 Retificaccedilatildeo do quadro geral de credores 208
1021 Legitimidade ativa 209
1022 Fundamentos 209
1023 Competecircncia 211
1024 Procedimento 211
1025 Decisatildeo 212
1026 Pagamento do creacutedito questionado 212
11 Credores particulares do soacutecio de responsabilidade ilimitada 212
Capiacutetulo 9 - Plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
Elaboraccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
2 Conteuacutedo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
21 Laudos econocircmico-financeiro e de avaliaccedilatildeo de bens 215
22 Demonstraccedilatildeo de viabilidade econocircmica 215
23 Meios de recuperaccedilatildeo 216
3 Exemplos de meios de recuperaccedilatildeo 216
31 Medidas financeiras 217
32 Medidas societaacuterias 218
321 Reorganizaccedilotildees 218
322 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 219
3221 Intervenccedilatildeo do CADE 219
33 Medidas referentes agrave gestatildeo do devedor 220
34 Medidas para captaccedilatildeo de recursos 221
35 Transferecircncia da atividade 221
4 Limitaccedilotildees ao plano 222
41 Creacuteditos trabalhistas e de acidente de trabalho 222
42 Garantias reais 224
43 Variaccedilatildeo cambial 225
5 Apresentaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 225
STJ00105569 - v3
16 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 10 Apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 227
1 Manifestaccedilatildeo dos credores 227
11 Aprovaccedilatildeo taacutecita 227
12 Objeccedilatildeo 228
2 Anaacutelise do plano pela assembleia dos credores 228
21 Fase de discussatildeo alteraccedilotildees no plano de recuperaccedilatildeo 229
22 Fase de votaccedilatildeo do plano 230
221 Aprovaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 230
222 Aprovaccedilatildeo alternativa do plano de recuperaccedilatildeo 232
223 Rejeiccedilatildeo do plano 233
3 Limites da atuaccedilatildeo jurisdicional 234
31 Teoria do conflito de interesses 236
32 eram down 236
321 A experiecircncia dos Estados Unidos 237
322 Aplicabilidade ao Brasil 238
Capiacutetulo 11 Concessatildeo e cumprimento da recuperaccedilatildeo judicial 240
Apresentaccedilatildeo de certidotildees negativas de deacutebitos tributaacuterios 240
11 Natildeo apresentaccedilatildeo das certidotildees 241
2 Concessatildeo da recuperaccedilatildeo judicial 245
21 Vinculaccedilatildeo de todos os credores 246
22 Novaccedilatildeo 247
221 Retomada ou extinccedilatildeo das accedilotildees suspensas contra o devedor 249
222 A situaccedilatildeo dos codevedores e garantidores 250
23 Formaccedilatildeo de tiacutetulo executivo judicial 251
24 Alienaccedilatildeo de filiais e unidades produtivas 252
241 Forma de alienaccedilatildeo 252
242 Responsabilidade do adquirente 253
3 Cumprimento da recuperaccedilatildeo 255
31 Periacuteodo de observaccedilatildeo 256
32 Medidas posteriores ao periacuteodo de observaccedilatildeo 257
4 Extinccedilatildeo do processo de recuperaccedilatildeo judicial 258
5 Afastamento 259
51 Abrangecircncia 259
52 Hipoacuteteses legais 260
521 Condenaccedilatildeo criminal definitiva 260
522 Indlcios veementes de crimes falimentares 261
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523 Dolo simulaccedilatildeo ou fraude em face dos credores 262
524 Gastos pessoais excessivos 262
525 Despesas injustificaacuteveis 263
526 Descapitalizaccedilatildeo injustiacuteficada 264
527 Simulaccedilatildeo ou omissatildeo na lista de credores 264
528 Negativa de prestaccedilatildeo de informaccedilotildees 265
529 Previsatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 265
5210 Omissatildeo na prestaccedilatildeo de contas mensais 265
53 Decisatildeo de afastamento 266
54 Substituiccedilatildeo 266
541 Substituiccedilatildeo do empresaacuterio individual 266
542 Substituiccedilatildeo do administrador de sociedade 268
6 Convolaccedilatildeo em falecircncia 268
Capitulo 12 - Recuperaccedilatildeo judicial especial 270
Noccedilotildees gerais 270
2 Sujeitos 271
21 Devedor empresaacuterio enquadrado como ME ou EPP 271
22 Credores abrangidos 272
3 Pedido e processamento 273
4 Plano especial de recuperaccedilatildeo 274
5 Procedimento 275
Capiacutetulo 13 - Recuperaccedilatildeo extrajudicial 278
Noccedilotildees gerais 278
2 Sujeitos 279
21 Devedor 279
22 Credores abrangidos 280
3 Modalidades 281
31 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo facultativa 281
32 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo obrigatoacuteria 282
4 Homologaccedilatildeo 283
41 Requisitos subjetivos 284
42 Requisitos objetivos 285
43 Pedido de homologaccedilatildeo 286
44 Procedimento da homologaccedilatildeo 287
5 Efeitos da homologaccedilatildeo 288
STJ00105569 - v3
18 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 14 - Falecircncia 290
Noccedilotildees gerais 290
2 Natureza 291
3 Fases da falecircncia 293
31 Fase preacute-falimentar 293
32 Fase falimentar 293
33 Fase poacutes-falimentar 294
4 Objetivos 294
5 Princiacutepios 295
51 Igualdade entre os credores 296
52 Celeridade processual 297
53 Economia processual 298
6 Pressupostos de instauraccedilatildeo da falecircncia 298
Capiacutetulo 15 - Legitimidade passiva espedfica 301
Falecircncia como regime especial 301
2 Submissatildeo agrave falecircncia 302
21 Situaccedilotildees especiais 303
22 Empresaacuterios irregulares 304
23 Empresaacuterio indireto 304
3 Exclusotildees 305
31 Exclusatildeo absoluta 306
32 Exclusatildeo relativa 307
4 Perda da legitimaccedilatildeo 308
41 Morte do empresaacuterio individual 308
42 Encerramento das atividades 310
43 Liquidaccedilatildeo da sociedade anocircnima 311
Capiacutetulo 16 - Insolvecircncia 313
1 A insolvecircncia 313
2 Sistemas de presunccedilatildeo de insolvecircncia 313
21 Sistema do patrimocircnio deficitaacuterio 313
22 Sistema da incapacidade de pagar 314
23 Sistema da cessaccedilatildeo de pagamentos 314
24 Sistema da impontualidade 315
25 Sistema da enumeraccedilatildeo legal 315
3 A insolvecircncia no sistema brasileiro 315
31 Confissatildeo do devedor 315
STJ00105569 - v3
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32 Impontualidade injustificada 316
321 Inadimplecircncia 316
322 Diacutevida liacutequida constante de tiacutetulo executivo 317
323 Valor superior a 40 salaacuterios miacutenimos 318
324 Prova da impontualidade 318
33 Execuccedilatildeo frustrada 320
34 Atos de falecircncia 324
341 Liquidaccedilatildeo precipitada 324
342 Utilizaccedilatildeo de meios ruinosos ou fraudulentos 325
343 Intenccedilatildeo de fraudar credores ou retardar pagamentos 326
344 Trespasse irregular 327
345 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimento 328
346 Outorga ou reforccedilo de garantia 330
347 Abandono de estabelecimento 331
348 Descumprimento de obrigaccedilatildeo assumida no plano de recuperaccedilatildeo judishycial 332
Capiacutetulo 17 - Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 334
1 Falecircncia como estado de direito 334
2 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 334
3 Autofalecircncia 335
31 Legitimidade 336
32 Pedido 337
33 Procedimento 339
4 Pedido de falecircncia 340
41 Legitimidade atiacuteva 340
411 Qualquer credor 341
4111
4112
4113
4114
Creacuteditos vincendos 341
Credor empresaacuterio 342
Credor domiciliado fora do BrasiL 342
Credores fiscais 342
412 Herdeiros inventariante e cocircnjuge sobrevivente 344
413 Soacutecios ou acionistas 346
42 Juiacutezo competente 347
43 Despacho inicial e citaccedilatildeo 347
44 Posturas do devedor 348
441 Pedido de recuperaccedilatildeo judicial 349
STJ00105569 - v3
20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
STJ00105569 - v3
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los administradores da
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evedor 356
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ssa de credores 363
tlida objetiva 365
contra o devedor 365
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~nto da desconsideraccedilatildeo 377
so falimentar 379
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~rsonalidade juriacutedica no 382
383
SUMAacuteRIO 21
24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 23
lS quotas ou accedilotildees 414
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134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
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213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
534
534
535
a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
536
537
538
539
540
542
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543
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550
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551
551
553
554
555
peraccedilatildeo de empresas 557
557
558
558
559
560
561
561
562
562
28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
Sumaacuterio
81 Autonomia e abstraccedilatildeo da obrigaccedilatildeo do avalista 133
82 Transmissatildeo aos herdeiros 136
9 Direito do avalista 136
10 Aval x fianccedila 137
11 Aval x endosso 139 12 Aval posterior ao vencimento 139
13 Conexatildeo de tiacutetulos 140
10 Vencimento e pagamento 141 1 Vencimento 141
11 Vencimento agrave vista 142 12 Vencimento em dia certo 142 13 Vencimento a certo termo da data 143
14 Vencimento a certo termo da vista 143
2 Vencimento antecipado 144
3 Prorrogaccedilatildeo de vencimento 146
4 Pagamento 146
41 Tipos de pagamento 146
42 Apresentaccedilatildeo 147 421 Quem pode fazer 147
422 A quem deve ser feita 147 423 Prazo 148
424 Avisos de cobranccedila 149
43 Objeto do pagamento 149 431 Juros moratoacuterios 149 432 Juros remuneratoacuterios 152
44 Prova do pagamento 153 45 Pagamento antecipado 153
46 Pagamento parcial 154 5 Outras formas de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 154
11 Protesto 156 1 Conceito 156
2 Tipos de protesto 157 3 Procedimento 158
31 Pedido 159 32 Intimaccedilatildeo 159 33 Lavratura do protesto 161
4 Avisos 162 5 Efeitos do protesto 162
51 Efeitos do protesto por falta de aceite 162
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazettc
52 Efeitos do protesto por falta de pagamento 163
521 Cobranccedila dos devedores indiretos 163
522 Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo 165
523 Configuraccedilatildeo de impontualidade para fins de pedido de falecircncia 165
524 Inscriccedilatildeo em cadastros de inadimplentes 165
6 Prazo para o protesto 166
7 Sustaccedilatildeo do protesto 167
71 A medida judicial de sustaccedilatildeo do protesto 168
72 Sustaccedilatildeo do protesto necessaacuterio 170
8 Sustaccedilatildeo dos efeitos do protesto 170
9 Cancelamento do protesto 171
10 Protesto indevido 172
11 Claacuteusula sem protesto 173
12 Accedilotildees para o recebimento do creacutedito 175
1 Accedilatildeo cambial 175
11 Tipos 176
12 Legitimidade 176
13 Foro competente 176
14 Objeto 177
15 Documentaccedilatildeo 178
16 Procedimento 179
17 Prescriccedilatildeo 181
171 Os prazos 181
172 O termo inicial 182
173 Suspensatildeo 182
174 Interrupccedilatildeo 183
18 Defesa do executado 184
181 Embargos agrave execuccedilatildeo 184
182 Exceccedilatildeo de preacute-executividade 186
183 Accedilotildees autocircnomas 187
19 Chamamento ao processo e denunciaccedilatildeo da lide na accedilatildeo cambial 188
2 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 189
21 Pressupostos 189
22 Legitimidade 191
23 Foro competente 192
24 Causa de pedir e prova 193
25 Rito 194
26 Natureza 194
27 Prescriccedilatildeo 195
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
pedido de falecircncia 165
io cambial 188
189
3 Accedilatildeo causal 196
31 Pressupostos 197
32 Legitimidade 198
33 Objeto 198
34 Prescriccedilatildeo 199
35 Procedimento 199
4 Accedilatildeo Monitoacuteria 200
13 Institutos complementares 203 1 Multiplicaccedilatildeo da letra de cacircmbio 203
11 Duplicata 203
12 Coacutepia 205 2 Accedilatildeo de anulaccedilatildeo e substituiccedilatildeo da letra de cacircmbio 205
3 Intervenccedilatildeo 207
31 Aceite por intervenccedilatildeo 207
32 Pagamento por intervenccedilatildeo 209
4 Ressaque 210
14 Nota promissoacuteria 212 1 Noccedilotildees gerais 212
2 Requisitos 213
21 Requisitos essenciais 213
22 Requisitos supriacuteveis 214
3 Regime legal 214
4 Vinculaccedilatildeo a contrato 216
15 Cheque 218 1 Origem e evoluccedilatildeo 218
2 Conceito e pressupostos de emissatildeo 219
3 Natureza juriacutedica 220
4 Legislaccedilatildeo 221
5 Requisitos 222
6 Inexistecircncia de aceite 225
7 Endosso 225
8 Aval 227
9 Apresentaccedilatildeo 227
91 Reapresentaccedilatildeo 228
92 Prazos de apresentaccedilatildeo 228
93 Apresentaccedilatildeo fora do prazo 229
10 Pagamento 231
101 Pagamento parcial 232
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
102 Apresentaccedilatildeo simultacircnea de vaacuterios cheques 233
103 Pagamento de cheque falso ou falsificado 233
11 Devoluccedilatildeo do cheque sem pagamento 234
12 Revogaccedilatildeo (contraordem) e sustaccedilatildeo (oposiccedilatildeo) 237
121 Revogaccedilatildeo ou contraordem 237
122 Sustaccedilatildeo 237
13 Protesto 238
131 Efeitos do protesto de um cheque 238
132 Protesto no caso de fraude furto roubo ou extravio do cheque 239
133 Recusa do protesto pelo tabeliatildeo 240
134 Prazo do protesto do cheque 241
14 Accedilatildeo cambial 242
141 Legitimidade e instruccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial 243
142 Objeto 244
143 Prescriccedilatildeo 245
15 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 247
151 Legitimidade 247
152 Procedimento 248
153 Causa de pedir e prova 249
154 Objeto 250
155 Prescriccedilatildeo 251
16 Accedilatildeo causal (accedilatildeo de cobranccedila) 251
161 Legitimidade 251
162 Objeto 251
163 Procedimento 252
164 Narrativa da causa do cheque 252
165 Prescriccedilatildeo 253
17 Accedilatildeo monitoacuteria 255
18 Pluralidade de exemplares 256
19 Modalidades de cheque 256 191 Cheque visado 257
192 Cheque cruzado 257
193 Cheque para ser levado em conta 258
194 Cheque administrativo 260
195 Cheque especial 260
196 Cheque de viagem 260
20 Aspectos penais do cheque 261
16 Cheque poacutes-datado 263 1 Uma questatildeo de terminologia preacute ou poacutes 263
2 Uso do cheque poacutes-datado 264
STJ00101795 - v2
o do cheque 239
1247
Sumaacuterio xv
3 Legalidade da poacutes-dataccedilatildeo 265
4 Natureza juriacutedica do cheque poacutes-datado 265 5 Consequecircncias da poacutes-dataccedilatildeo 266
51 Prazo de apresentaccedilatildeo e prescriccedilatildeo do cheque poacutes-datado 266 52 Estelionato e cheque poacutes-datado 269
6 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo beneficiaacuterio 270
7 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo endossataacuterio 272
17 Duplicata 274 1 Origem e conceito da duplicata 274 2 A duplicata como tiacutetulo causal 276
3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 279 4 O processo de emissatildeo da duplicata 280
41 Os contratos de compra e venda mercantil e de prestaccedilatildeo de serviccedilos 280
411 Configuraccedilatildeo do contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 281
412 Configuraccedilatildeo do contrato de compra e venda mercantil no regime jushyriacutedico atual 281
42 Fatura 283 43 Extraccedilatildeo da duplicata 284
5 Requisitos essenciais 285
6 Declaraccedilotildees cambiais na duplicata 288 7 Aceite 289
71 Obrigatoriedade do aceite 289
72 Recusa do aceite 290 73 Tipos de aceite 291
731 Aceite ordinaacuterio 291
7311 Remessa retenccedilatildeo e devoluccedilatildeo 292 732 Aceite presumido 292 733 Aceite por comunicaccedilatildeo 294
8 Endosso 295
9 Aval 296 10 Vencimento 296
11 Pagamento 298
12 Protesto 299 121 Tipos de protesto 300 122 Efeitos 300
1221 Efeitos do protesto por falta de 300 1222 Efeitos do protesto por falta de pagamento 301 1223 Efeitos do protesto por falta de devoluccedilatildeo 302
123 Protesto por indicaccedilotildees 302
1231 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de devoluccedilatildeo 303
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
1232 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de aceite ou falta de pagashymento 303
13 Accedilatildeo cambial 306
131 Documentaccedilatildeo 306
1311 Execuccedilatildeo do devedor principal 306
1312 Execuccedilatildeo dos devedores indiretos 307
132 Prescriccedilatildeo 308
14 Outras accedilotildees para deg recebimento da duplicata 308
15 Triplicata 309
16 Duplicata de prestaccedilatildeo de serviccedilos 310
161 Regime juriacutedico 310
162 Quem pode emitir 311
163 Fatura ou conta de serviccedilo 311
17 Duplicata virtual 312
18 Ceacutedulas de creacutedito rural industrial comercial e agrave exportaccedilatildeo 315 1 Noccedilotildees gerais 315
2 Requisitos 317
21 Denominaccedilatildeo do tiacutetulo 317
22 Valor do creacutedito 317
23 Finalidade do financiamento 318
204 Promessa de pagamento 318
25 Encargos financeiros 318
26 Forma de pagamento 319
27 Praccedila de pagamento 319
28 Beneficiaacuterio 319
29 Claacuteusula agrave ordem 319
210 Local data e assinatura do emitente 320
211 Descriccedilatildeo dos bens dados em garantia 320
3 Garantias reais e privileacutegios 321
31 Garantias reais 321
311 Penhor 322
312 Hipoteca 323
313 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 324
3104 Impenhorabilidade dos bens dados em garantia 324
32 Privileacutegio especial das notas de creacutedito 326
4 Inscriccedilatildeo 326
5 Regime juriacutedico 327
6 Aval 328
7 Endosso 328
8 Vencimento 329
STJ00101795 - v2
324
aceite ou falta de pagashy
accedilatildeo 315
Sumaacuterio
9 Pagamento 330
91 Correccedilatildeo monetaacuteria 330
92 Juros remuneratoacuterios 331
921 Capitalizaccedilatildeo 331
922 Limitaccedilatildeo 332
93 Juros moratoacuterios 333
94 Multa 334
95 Comissatildeo de permanecircncia 336
10 Protesto 336
11 Accedilatildeo cambial 337
12 Accedilatildeo de locupletamento accedilatildeo causal e accedilatildeo monitoacuteria 338
19 Ceacutedulas de creacutedito bancaacuterio 339 1 Noccedilotildees gerais 339
2 Requisitos 341
3 Garantias 342
4 Registro 343
5 Aval 344
6 Circulaccedilatildeo 344
7 Pagamento 344
8 Protesto 346
9 Execuccedilatildeo da CCB 347
91 A discussatildeo sobre a liquidez da CCB 347
92 Excesso na execuccedilatildeo 351
10 Certificado de CCB 351
101 Emissatildeo 352
102 Circulaccedilatildeo 353
20 Conhecimento de depoacutesito warrant CDA e WA 355 1 Armazeacutens gerais 355
2 Depoacutesito de mercadorias nos armazeacutens gerais 356
3 Tiacutetulos especiais emitidos pelos armazeacutens gerais 358
31 Conhecimento de depoacutesito 359
32 Warrant 361
4 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos 361
41 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 361
42 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 362
421 Endosso do warrant 362
422 Endosso do conhecimento de depoacutesito 363
5 Direitos dos portadores do tiacutetulo 364
51 Portador do conhecimento de depoacutesito e do warrant 364
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
52 Portador do conhecimento de depoacutesito 365
53 Portador do warrant 365
531 Venda extrajudicial das mercadorias 366
532 Ausecircncia do protesto tempestivo ou da venda extrajudicial 367
6 Extravio ou destruiccedilatildeo dos tiacutetulos 368
7 Certificado de depoacutesito agropecuaacuterio e warrant agropecuaacuterio 369
71 Depoacutesito de produtos agropecuaacuterios 369
72 Emissatildeo do warrant agropecuaacuterio (WA) e do certificado de depoacutesito agropeshycuaacuterio CCDA) 371
73 Requisitos legais 372
74 Registro 377
75 Circulaccedilatildeo 377 751 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 378
752 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 378
76 Baixa no registro 378
77 Direitos dos portadores dos tiacutetulos 379
771 Portador do CDA e do WA 379
772 Portador do CDA 380
773 Portador do WA 380
21 Conhecimento de transporte 382 1 Transporte de mercadorias 382
2 Conhecimento de transporte 383
21 Conhecimento de transporte terrestre 384
22 Conhecimento de transporte ferroviaacuterio 385
23 Conhecimento de transporte mariacutetimo 385
24 Conhecimento de transporte aeacutereo 386
25 Conhecimento de transporte multimodal 388
3 Circulaccedilatildeo 388
22 Tiacutetulos rurais 391 1 Introduccedilatildeo 391
2 Nota promissoacuteria rural 391
21 Emissatildeo 392
22 Requisitos 392
23 Endosso 393
24 Aval e outras garantias 394 25 Protesto 395
26 Privileacutegio 395
3 Duplicata rural 395
31 Emissatildeo 396
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio xix
xtrajudicial 367
lrio 369
ido de depoacutesito agropeshy
32 Requisitos 396
33 Peculiaridades 398
4 Ceacutedulas de Produto Rural (CPR) 398
41 Emissatildeo da CPR fiacutesica 399
42 Emissatildeo da CPR financeira 400
43 Requisitos 400
44 Garantias reais 404
45 Aval 405
46 Endosso 406
47 Negociaccedilatildeo no mercado 407
48 Vencimento 407
49 Pagamento protesto e execuccedilatildeo 407
23 Tiacutetulos imobiliaacuterios 409
1 Introduccedilatildeo 409
2 Letras imobiliaacuterias garantidas 409
21 Emissatildeo 409
22 Requisitos 410
23 Carteira de ativos e regime fiduciaacuterio 411
24 Circulaccedilatildeo e pagamento 412
3 Letra hipotecaacuteria 413
31 Emissatildeo 413
32 Requisitos 414
33 Negociaccedilatildeo 415
4 Letra de creacutedito imobiliaacuterio 415
41 Emissatildeo 416
42 Requisitos 417
43 Negociaccedilatildeo 418
5 Ceacutedula hipotecaacuteria 418
51 Emissatildeo 418
52 Requisitos 419
53 Negociaccedilatildeo 420
54 Cumprimento da obrigaccedilatildeo 421
6 Ceacutedulas de creacutedito imobiliaacuterio 422
61 Emissatildeo 422
62 Requisitos 423
63 Negociaccedilatildeo 424
24 Outros tiacutetulos 425
1 Tiacutetulos do agronegoacutecio 425
11 Certificado de Direitos Creditoacuterios do Agronegoacutecio (CDCA) 425
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
111 Emissatildeo 425 112 Garantias 426
113 Requisitos 427
LIA Negociaccedilatildeo 428 12 Letra de Creacutedito do Agronegoacutecio (LCA) 429
13 Nota Comercial do Agronegoacutecio (NCA) 430
2 Tiacutetulos da diacutevida puacuteblica 431
21 Emissatildeo 431 22 Espeacutecies 433
3 Certificados de Depoacutesito Bancaacuterio (CDBs) 434
31 Emissatildeo 434 32 Requisitos 434 33 Negociaccedilatildeo 435
4 Letras de cacircmbio financeiras 435
5 Letras de arrendamento mercantil 436 51 Emissatildeo 436
52 Requisitos 437
53 Negociaccedilatildeo 437 6 Letras financeiras 438
61 Emissatildeo 438 62 Requisitos 439 63 Negociaccedilatildeo 440
25 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441 1 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441
11 A operaccedilatildeo 442 12 A cessatildeo de creacuteditos 443
13 A securitizadora 444 IA A emissatildeo de valores mobiliaacuterios 445
15 Securitizaccedilatildeo x factoring 446
16 Securiacutetizaccedilatildeo x desconto bancaacuterio 447
17 Regimes especiacuteficos 448 171 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos imobiliaacuterios 448
172 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos do agronegoacutecio 450 173 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos bancaacuterios 451
Referecircncias 453
STJ00101795 - v2
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE
DIREITO EMPRESARIAL
3 FALEcircNCIA ERECUPERACcedilAtildeO DE EMPRESAS
61 ediccedilatildeo revista e atualizada
2i tiragem 2018
saraiva
STJ00105569 - v3
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Conselbo editorial Presidente Carlos Ragazzo
Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
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Arte e dlllilal Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento eprocessos Clarissa Boraschl Mariacutea (coord) Juliana Bojczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Fiacutelogocircnio
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Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Daniel das Neves Produccedilatildeo Ilraacutef1ca Marli Rampim
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ISBN 916-65-412-2191middot3
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Cl I 604213 CAE
bull bull bull 1
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO
Agradecimentos 7
Apresentaccedilatildeo 29
Capiacutetulo 1 - O direito das empresas em crise 31
A empresa em crise 31
2 Crise de rigidez 31
3 Crise de eficiecircncia 32
4 Crise econocircmica 32
5 Crise financeira 33
6 Crise patrimonial 33
7 Soluccedilatildeo das crises 33
71 Soluccedilatildeo de mercado 34
72 Soluccedilotildees estatais 35
8 Empresas natildeo recuperaacuteveis 36
9 O direito das empresas em crise 37
Capiacutetulo 2 Disposiccedilotildees gerais da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extra-judicial 39
Introduccedilatildeo 39
2 Acircmbito de incidecircncia da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extrajudishycial 39
21 Conceito de empresaacuterio 41
211 Atividade 42
212 Economicidade 42
213 A organizaccedilatildeo 43
214 Profissionalidade 44
215 Produccedilatildeo ou circulaccedilatildeo de bens ou serviccedilos 44
216 Direcionamento ao mercado 45
217 Assunccedilatildeo do risco 45
STJ00105569 - v3
10 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
22 Natildeo abrangidos pelo conceito de empresaacuterio 45
23 Situaccedilotildees especiais 47
231 Sociedades por accedilotildees 47
232 Empresaacuterios rurais 47
233 Sociedade cooperativa 48
234 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 48
235 Empresaacuterios irregulares 49
3 Exclusotildees 50
31 Empresas puacuteblicas e sociedades de economia mista 51
32 Instituiccedilotildees financeiras 54
33 Seguradoras 56
34 Sociedades de capitalizaccedilatildeo 57
35 Operadoras de planos de sauacutede 58
36 Entidades de previdecircncia complementar 59
37 Concessionaacuterias de energia eleacutetrica 60
4 Juiacutezo competente 61
41 Principal estabelecimento 61
42 Filial de empresaacuterios estrangeiros 65
43 Natureza da competecircncia 66
5 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 67
Capiacutetulo 3 - Recuperaccedilatildeo judicial noccedilotildees gerais 72
Definiccedilatildeo 72
11 Seacuterie de atos 73
12 Consentimento dos credores 73
13 Concessatildeo judicial 73
14 Superaccedilatildeo da crise 74
15 Manutenccedilatildeo de empresas viaacuteveis 74
2 Objetivos 75
3 A teoria dos jogos e a recuperaccedilatildeo judicial 77
4 Princiacutepios 78
41 Funccedilatildeo social da empresa 80
42 Preservaccedilatildeo da empresa 81
5 Natureza 83
51 Ato complexo 83
52 Natureza processual 84
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 11
53 Natureza contratual 8445
54 Natureza dicotocircmIacuteca 8647
47 Capiacutetulo 4 - Requerimento da recuperaccedilatildeo judicial 87
47 1 o pedido de recuperaccedilatildeo judicial 87
48 2 Requisitos especiacuteficos 87
48 21 Exerciacutecio regular da atividade haacute mais de dois anos 88
49 22 Natildeo ser falido 90 50 23 Natildeo ter obtido outra recuperaccedilatildeo judicial 90 51 24 Ausecircncia de condenaccedilatildeo por crime falimentar 91
54 3 Legitimidade ativa 93 56 31 O proacuteprio empresaacuterio 93
57 32 Herdeiros cocircnjuge e inventariante 94
58 33 Soacutecio remanescente 95
59 4 Credores abrangidos 96
60 41 Creacuteditos inexigiacuteveis 97
61 42 Creacuteditos excluiacutedos da recuperaccedilatildeo 99
61 421 Creacuteditos fiscais 100
65 422 Credores proprietaacuterios 100
66 4221 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 101
67 4222 Arrendador mercantil 103
4223 Proprietaacuterio em contrato de venda com reserva de domiacutenio 103 72
4224 Proprietaacuterio ou promitente vendedor de imoacuteveis 104 72
4225 Credor de adiantamento de contrato de cacircmbio 104 73
5 Juiacutezo competente 105 73
6 Peticcedilatildeo inicial 105 73
61 Requisitos formais e estruturais 106 74
62 Instruccedilatildeo 107 74 621 As causas da situaccedilatildeo patrimonial e os motivos da crise econocircmicoshy75 -financeira 107
77 622 Documentaccedilatildeo contaacutebil 108
78 623 Documentos do registro do comeacutercio 110
80 624 Certidotildees dos cartoacuterios de protestos 111
81 625 Relaccedilatildeo de credores 111
83 626 Relaccedilatildeo de empregados e seus creacuteditos 113
627 Relaccedilatildeo de bens dos administradores e dos controladores 11383
628 Relaccedilatildeo de processos 11584
STJ00105569 - v3
12 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
629 Contas bancaacuterias e aplicaccedilotildees 115
7 Anaacutelise da peticcedilatildeo inicial pelo juiz 115
8 Efeitos do ajuizamento do pedido 117
9 Desistecircncia 117
Capiacutetulo 5 Decisatildeo de processamento da recuperaccedilatildeo judiciaL 118
1 O processamento da recuperaccedilatildeo judicial 118
2 Natureza do ato judicial que determina o processamento 118
3 Conteuacutedo e efeitos da decisatildeo 120
31 Nomeaccedilatildeo do administrador judicial 120
32 Dispensa de certidotildees 121
33 Suspensatildeo de accedilotildees e execuccedilotildees 122
331 Prazo 123
332 Exceccedilotildees 124
3321 Accedilotildees que demandem quantias i1iacutequidas 124
3322 Execuccedilotildees fiscais 125
3323 Accedilotildees dos outros credores natildeo sujeitos agrave recuperaccedilatildeo 127
3324 Accedilotildees sem efeitos patrimoniais econocircmicos 128
34 Contas mensais 129
35 Intimaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico e das fazendas puacuteblicas 129
36 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 130
37 Forccedila atrativa do juiacutezo recuperacional 130
4 Publicidade 133
Capiacutetulo 6 Administrador judicial 135
1 Noccedilotildees gerais 135
2 Natureza 136
3 A escolha do administrador judicial 137
31 Preferecircncia por qualificaccedilatildeo teacutecnica 137
32 Idoneidade 138
33 Imparcialidade 139
34 Confiabiliacutedade 140
4 Nomeaccedilatildeo 141
5 Reclamaccedilatildeo contra a nomeaccedilatildeo 141
51 Ampla defesa e contraditoacuterio 142
52 Decisatildeo 143
53 Acolhimento da reclamaccedilatildeo 144
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 1 13
115 6 Investidura do administrador judicial 145
115 7 Competecircncia 146
117 71 Atribuiccedilotildees ligadas agrave verificaccedilatildeo de creacuteditos 146
117 72 Prestaccedilatildeo e recebimento de informaccedilotildees 147
73 Atribuiccedilotildees relacionadas agrave assembleia geral de credores 148 118
74 Atribuiccedilotildees ligadas ao comitecirc de credores 149 118
75 Contrataccedilatildeo de auxiliares 149 118
76 Fiscalizaccedilatildeo do devedor em recuperaccedilatildeo judicial e gestatildeo provisoacuteria dos negoacuteshy120 cios 149
120 77 Administraccedilatildeo e liquidaccedilatildeo da massa falida 150
121 78 Abertura de correspondecircncias 151
122 79 Investigaccedilatildeo dos atos do falido 152
123 710 Prestaccedilotildees de contas e relatoacuterios da administraccedilatildeo 153
124 711 Manifestaccedilotildees e accedilatildeo penal subsidiaacuteria 153
das 124 8 Remuneraccedilatildeo 154
125 9 Substituiccedilatildeo 155
)s agrave recuperaccedilatildeo 127 91 Prestaccedilatildeo de contas 156
gtmicos 128 92 Remuneraccedilatildeo 157
129 10 Destituiccedilatildeo 158
129 101 Hipoacuteteses de destituiccedilatildeo 158
130 102 Decisatildeo judicial 159
130 103 Prestaccedilatildeo de contas 160
133 104 Remuneraccedilatildeo 160
11 Responsabilidade civil 161 135
111 Accedilatildeo de responsabilidade 161 135
112 Responsabilidade por omissatildeo 162 136
137 Capiacutetulo 7 Manifestaccedilatildeo e representaccedilatildeo dos credores 164
137 1 Os credores na falecircncia e na recuperaccedilatildeo judicial 164
138 2 Assembleia geral de credores 164
139 21 Partiacutecipantes 165
140 22 Competecircncia 167
141 23 Convocaccedilatildeo 168
141 24 Instalaccedilatildeo 169
142 25 Deliberaccedilotildees 170
143 251 Plenaacuterio 170
144 252 Classes para apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 170
STJ00105569 - v3
14 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
253 Classes para constituiccedilatildeo e eleiccedilatildeo do comitecirc de credores 171
254 Discussotildees e alteraccedilotildees no quadro de credores 172
26 Invalidades 174
3 Comitecirc de credores 174
31 Composiccedilatildeo 175
32 Constituiccedilatildeo 176
33 Eleiccedilatildeo dos membros 178
34 Investidura e funcionamento do comitecirc 179
35 Competecircncia 180
36 Remuneraccedilatildeo 183
37 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos membros 183
38 Responsabilidade civil 184
Capiacutetulo 8 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 185
Identificaccedilatildeo dos credores nos processos de falecircncia e recuperaccedilatildeo judiciaL 185
2 Fase administrativa 185
21 Lista de credores 186
22 Habilitaccedilotildees 188
23 Divergecircncias 191
24 Relaccedilatildeo de credores 192
3 Impugnaccedilotildees contra creacuteditos que constam da relaccedilatildeo 193
31 Prazo 193
32 Legitimidade 194
321 Ministeacuterio Puacuteblico 194
322 Comitecirc de Credores 194
323 Devedor ou seus soacutecios 194
324 Qualquer credor 195
33 Objeto 195
34 Competecircncia 195
35 Peticcedilatildeo inicial 1
36 Procedimento 197
37 Decisatildeo 198
38 Recurso 199
39 Desistecircncia 200
4 Impugnaccedilotildees a favor do creacutedito (reclamaccedilotildees do credor) 200
41 Impugnaccedilatildeo para inclusatildeo do creacutedito 200
42 Impugnaccedilatildeo quanto ao valor ou classificaccedilatildeo do creacutedito 201
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ecredores 171
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43 Competecircncia procedimento e decisatildeo 202
5 Habilitaccedilotildees retardataacuterias 203
6 Creacuteditos fiscais 204
7 Creacuteditos trabalhistas 206
8 Accedilotildees em tratildemite 207
9 Consolidaccedilatildeo do quadro geral de credores 207
10 Alteraccedilotildees do quadro geral de credores 208
101 Inclusatildeo no quadro geral de credores 208
102 Retificaccedilatildeo do quadro geral de credores 208
1021 Legitimidade ativa 209
1022 Fundamentos 209
1023 Competecircncia 211
1024 Procedimento 211
1025 Decisatildeo 212
1026 Pagamento do creacutedito questionado 212
11 Credores particulares do soacutecio de responsabilidade ilimitada 212
Capiacutetulo 9 - Plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
Elaboraccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
2 Conteuacutedo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
21 Laudos econocircmico-financeiro e de avaliaccedilatildeo de bens 215
22 Demonstraccedilatildeo de viabilidade econocircmica 215
23 Meios de recuperaccedilatildeo 216
3 Exemplos de meios de recuperaccedilatildeo 216
31 Medidas financeiras 217
32 Medidas societaacuterias 218
321 Reorganizaccedilotildees 218
322 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 219
3221 Intervenccedilatildeo do CADE 219
33 Medidas referentes agrave gestatildeo do devedor 220
34 Medidas para captaccedilatildeo de recursos 221
35 Transferecircncia da atividade 221
4 Limitaccedilotildees ao plano 222
41 Creacuteditos trabalhistas e de acidente de trabalho 222
42 Garantias reais 224
43 Variaccedilatildeo cambial 225
5 Apresentaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 225
STJ00105569 - v3
16 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 10 Apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 227
1 Manifestaccedilatildeo dos credores 227
11 Aprovaccedilatildeo taacutecita 227
12 Objeccedilatildeo 228
2 Anaacutelise do plano pela assembleia dos credores 228
21 Fase de discussatildeo alteraccedilotildees no plano de recuperaccedilatildeo 229
22 Fase de votaccedilatildeo do plano 230
221 Aprovaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 230
222 Aprovaccedilatildeo alternativa do plano de recuperaccedilatildeo 232
223 Rejeiccedilatildeo do plano 233
3 Limites da atuaccedilatildeo jurisdicional 234
31 Teoria do conflito de interesses 236
32 eram down 236
321 A experiecircncia dos Estados Unidos 237
322 Aplicabilidade ao Brasil 238
Capiacutetulo 11 Concessatildeo e cumprimento da recuperaccedilatildeo judicial 240
Apresentaccedilatildeo de certidotildees negativas de deacutebitos tributaacuterios 240
11 Natildeo apresentaccedilatildeo das certidotildees 241
2 Concessatildeo da recuperaccedilatildeo judicial 245
21 Vinculaccedilatildeo de todos os credores 246
22 Novaccedilatildeo 247
221 Retomada ou extinccedilatildeo das accedilotildees suspensas contra o devedor 249
222 A situaccedilatildeo dos codevedores e garantidores 250
23 Formaccedilatildeo de tiacutetulo executivo judicial 251
24 Alienaccedilatildeo de filiais e unidades produtivas 252
241 Forma de alienaccedilatildeo 252
242 Responsabilidade do adquirente 253
3 Cumprimento da recuperaccedilatildeo 255
31 Periacuteodo de observaccedilatildeo 256
32 Medidas posteriores ao periacuteodo de observaccedilatildeo 257
4 Extinccedilatildeo do processo de recuperaccedilatildeo judicial 258
5 Afastamento 259
51 Abrangecircncia 259
52 Hipoacuteteses legais 260
521 Condenaccedilatildeo criminal definitiva 260
522 Indlcios veementes de crimes falimentares 261
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523 Dolo simulaccedilatildeo ou fraude em face dos credores 262
524 Gastos pessoais excessivos 262
525 Despesas injustificaacuteveis 263
526 Descapitalizaccedilatildeo injustiacuteficada 264
527 Simulaccedilatildeo ou omissatildeo na lista de credores 264
528 Negativa de prestaccedilatildeo de informaccedilotildees 265
529 Previsatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 265
5210 Omissatildeo na prestaccedilatildeo de contas mensais 265
53 Decisatildeo de afastamento 266
54 Substituiccedilatildeo 266
541 Substituiccedilatildeo do empresaacuterio individual 266
542 Substituiccedilatildeo do administrador de sociedade 268
6 Convolaccedilatildeo em falecircncia 268
Capitulo 12 - Recuperaccedilatildeo judicial especial 270
Noccedilotildees gerais 270
2 Sujeitos 271
21 Devedor empresaacuterio enquadrado como ME ou EPP 271
22 Credores abrangidos 272
3 Pedido e processamento 273
4 Plano especial de recuperaccedilatildeo 274
5 Procedimento 275
Capiacutetulo 13 - Recuperaccedilatildeo extrajudicial 278
Noccedilotildees gerais 278
2 Sujeitos 279
21 Devedor 279
22 Credores abrangidos 280
3 Modalidades 281
31 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo facultativa 281
32 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo obrigatoacuteria 282
4 Homologaccedilatildeo 283
41 Requisitos subjetivos 284
42 Requisitos objetivos 285
43 Pedido de homologaccedilatildeo 286
44 Procedimento da homologaccedilatildeo 287
5 Efeitos da homologaccedilatildeo 288
STJ00105569 - v3
18 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 14 - Falecircncia 290
Noccedilotildees gerais 290
2 Natureza 291
3 Fases da falecircncia 293
31 Fase preacute-falimentar 293
32 Fase falimentar 293
33 Fase poacutes-falimentar 294
4 Objetivos 294
5 Princiacutepios 295
51 Igualdade entre os credores 296
52 Celeridade processual 297
53 Economia processual 298
6 Pressupostos de instauraccedilatildeo da falecircncia 298
Capiacutetulo 15 - Legitimidade passiva espedfica 301
Falecircncia como regime especial 301
2 Submissatildeo agrave falecircncia 302
21 Situaccedilotildees especiais 303
22 Empresaacuterios irregulares 304
23 Empresaacuterio indireto 304
3 Exclusotildees 305
31 Exclusatildeo absoluta 306
32 Exclusatildeo relativa 307
4 Perda da legitimaccedilatildeo 308
41 Morte do empresaacuterio individual 308
42 Encerramento das atividades 310
43 Liquidaccedilatildeo da sociedade anocircnima 311
Capiacutetulo 16 - Insolvecircncia 313
1 A insolvecircncia 313
2 Sistemas de presunccedilatildeo de insolvecircncia 313
21 Sistema do patrimocircnio deficitaacuterio 313
22 Sistema da incapacidade de pagar 314
23 Sistema da cessaccedilatildeo de pagamentos 314
24 Sistema da impontualidade 315
25 Sistema da enumeraccedilatildeo legal 315
3 A insolvecircncia no sistema brasileiro 315
31 Confissatildeo do devedor 315
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32 Impontualidade injustificada 316
321 Inadimplecircncia 316
322 Diacutevida liacutequida constante de tiacutetulo executivo 317
323 Valor superior a 40 salaacuterios miacutenimos 318
324 Prova da impontualidade 318
33 Execuccedilatildeo frustrada 320
34 Atos de falecircncia 324
341 Liquidaccedilatildeo precipitada 324
342 Utilizaccedilatildeo de meios ruinosos ou fraudulentos 325
343 Intenccedilatildeo de fraudar credores ou retardar pagamentos 326
344 Trespasse irregular 327
345 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimento 328
346 Outorga ou reforccedilo de garantia 330
347 Abandono de estabelecimento 331
348 Descumprimento de obrigaccedilatildeo assumida no plano de recuperaccedilatildeo judishycial 332
Capiacutetulo 17 - Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 334
1 Falecircncia como estado de direito 334
2 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 334
3 Autofalecircncia 335
31 Legitimidade 336
32 Pedido 337
33 Procedimento 339
4 Pedido de falecircncia 340
41 Legitimidade atiacuteva 340
411 Qualquer credor 341
4111
4112
4113
4114
Creacuteditos vincendos 341
Credor empresaacuterio 342
Credor domiciliado fora do BrasiL 342
Credores fiscais 342
412 Herdeiros inventariante e cocircnjuge sobrevivente 344
413 Soacutecios ou acionistas 346
42 Juiacutezo competente 347
43 Despacho inicial e citaccedilatildeo 347
44 Posturas do devedor 348
441 Pedido de recuperaccedilatildeo judicial 349
STJ00105569 - v3
20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
STJ00105569 - v3
351
352
los administradores da
354
354
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evedor 356
ceiros 358
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ssa de credores 363
tlida objetiva 365
contra o devedor 365
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tis 366
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lecimento 367
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375
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~nto da desconsideraccedilatildeo 377
so falimentar 379
381
~rsonalidade juriacutedica no 382
383
SUMAacuteRIO 21
24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 23
lS quotas ou accedilotildees 414
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I 441
442
442
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134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
STJ00105569 - v3
479
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~ncia 485
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501
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502
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uacuteos 504
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SUMAacuteRIO 25
213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
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a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
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28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
Curso de Direito Empresarial bull Tomazettc
52 Efeitos do protesto por falta de pagamento 163
521 Cobranccedila dos devedores indiretos 163
522 Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo 165
523 Configuraccedilatildeo de impontualidade para fins de pedido de falecircncia 165
524 Inscriccedilatildeo em cadastros de inadimplentes 165
6 Prazo para o protesto 166
7 Sustaccedilatildeo do protesto 167
71 A medida judicial de sustaccedilatildeo do protesto 168
72 Sustaccedilatildeo do protesto necessaacuterio 170
8 Sustaccedilatildeo dos efeitos do protesto 170
9 Cancelamento do protesto 171
10 Protesto indevido 172
11 Claacuteusula sem protesto 173
12 Accedilotildees para o recebimento do creacutedito 175
1 Accedilatildeo cambial 175
11 Tipos 176
12 Legitimidade 176
13 Foro competente 176
14 Objeto 177
15 Documentaccedilatildeo 178
16 Procedimento 179
17 Prescriccedilatildeo 181
171 Os prazos 181
172 O termo inicial 182
173 Suspensatildeo 182
174 Interrupccedilatildeo 183
18 Defesa do executado 184
181 Embargos agrave execuccedilatildeo 184
182 Exceccedilatildeo de preacute-executividade 186
183 Accedilotildees autocircnomas 187
19 Chamamento ao processo e denunciaccedilatildeo da lide na accedilatildeo cambial 188
2 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 189
21 Pressupostos 189
22 Legitimidade 191
23 Foro competente 192
24 Causa de pedir e prova 193
25 Rito 194
26 Natureza 194
27 Prescriccedilatildeo 195
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio
pedido de falecircncia 165
io cambial 188
189
3 Accedilatildeo causal 196
31 Pressupostos 197
32 Legitimidade 198
33 Objeto 198
34 Prescriccedilatildeo 199
35 Procedimento 199
4 Accedilatildeo Monitoacuteria 200
13 Institutos complementares 203 1 Multiplicaccedilatildeo da letra de cacircmbio 203
11 Duplicata 203
12 Coacutepia 205 2 Accedilatildeo de anulaccedilatildeo e substituiccedilatildeo da letra de cacircmbio 205
3 Intervenccedilatildeo 207
31 Aceite por intervenccedilatildeo 207
32 Pagamento por intervenccedilatildeo 209
4 Ressaque 210
14 Nota promissoacuteria 212 1 Noccedilotildees gerais 212
2 Requisitos 213
21 Requisitos essenciais 213
22 Requisitos supriacuteveis 214
3 Regime legal 214
4 Vinculaccedilatildeo a contrato 216
15 Cheque 218 1 Origem e evoluccedilatildeo 218
2 Conceito e pressupostos de emissatildeo 219
3 Natureza juriacutedica 220
4 Legislaccedilatildeo 221
5 Requisitos 222
6 Inexistecircncia de aceite 225
7 Endosso 225
8 Aval 227
9 Apresentaccedilatildeo 227
91 Reapresentaccedilatildeo 228
92 Prazos de apresentaccedilatildeo 228
93 Apresentaccedilatildeo fora do prazo 229
10 Pagamento 231
101 Pagamento parcial 232
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
102 Apresentaccedilatildeo simultacircnea de vaacuterios cheques 233
103 Pagamento de cheque falso ou falsificado 233
11 Devoluccedilatildeo do cheque sem pagamento 234
12 Revogaccedilatildeo (contraordem) e sustaccedilatildeo (oposiccedilatildeo) 237
121 Revogaccedilatildeo ou contraordem 237
122 Sustaccedilatildeo 237
13 Protesto 238
131 Efeitos do protesto de um cheque 238
132 Protesto no caso de fraude furto roubo ou extravio do cheque 239
133 Recusa do protesto pelo tabeliatildeo 240
134 Prazo do protesto do cheque 241
14 Accedilatildeo cambial 242
141 Legitimidade e instruccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial 243
142 Objeto 244
143 Prescriccedilatildeo 245
15 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 247
151 Legitimidade 247
152 Procedimento 248
153 Causa de pedir e prova 249
154 Objeto 250
155 Prescriccedilatildeo 251
16 Accedilatildeo causal (accedilatildeo de cobranccedila) 251
161 Legitimidade 251
162 Objeto 251
163 Procedimento 252
164 Narrativa da causa do cheque 252
165 Prescriccedilatildeo 253
17 Accedilatildeo monitoacuteria 255
18 Pluralidade de exemplares 256
19 Modalidades de cheque 256 191 Cheque visado 257
192 Cheque cruzado 257
193 Cheque para ser levado em conta 258
194 Cheque administrativo 260
195 Cheque especial 260
196 Cheque de viagem 260
20 Aspectos penais do cheque 261
16 Cheque poacutes-datado 263 1 Uma questatildeo de terminologia preacute ou poacutes 263
2 Uso do cheque poacutes-datado 264
STJ00101795 - v2
o do cheque 239
1247
Sumaacuterio xv
3 Legalidade da poacutes-dataccedilatildeo 265
4 Natureza juriacutedica do cheque poacutes-datado 265 5 Consequecircncias da poacutes-dataccedilatildeo 266
51 Prazo de apresentaccedilatildeo e prescriccedilatildeo do cheque poacutes-datado 266 52 Estelionato e cheque poacutes-datado 269
6 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo beneficiaacuterio 270
7 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo endossataacuterio 272
17 Duplicata 274 1 Origem e conceito da duplicata 274 2 A duplicata como tiacutetulo causal 276
3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 279 4 O processo de emissatildeo da duplicata 280
41 Os contratos de compra e venda mercantil e de prestaccedilatildeo de serviccedilos 280
411 Configuraccedilatildeo do contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 281
412 Configuraccedilatildeo do contrato de compra e venda mercantil no regime jushyriacutedico atual 281
42 Fatura 283 43 Extraccedilatildeo da duplicata 284
5 Requisitos essenciais 285
6 Declaraccedilotildees cambiais na duplicata 288 7 Aceite 289
71 Obrigatoriedade do aceite 289
72 Recusa do aceite 290 73 Tipos de aceite 291
731 Aceite ordinaacuterio 291
7311 Remessa retenccedilatildeo e devoluccedilatildeo 292 732 Aceite presumido 292 733 Aceite por comunicaccedilatildeo 294
8 Endosso 295
9 Aval 296 10 Vencimento 296
11 Pagamento 298
12 Protesto 299 121 Tipos de protesto 300 122 Efeitos 300
1221 Efeitos do protesto por falta de 300 1222 Efeitos do protesto por falta de pagamento 301 1223 Efeitos do protesto por falta de devoluccedilatildeo 302
123 Protesto por indicaccedilotildees 302
1231 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de devoluccedilatildeo 303
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
1232 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de aceite ou falta de pagashymento 303
13 Accedilatildeo cambial 306
131 Documentaccedilatildeo 306
1311 Execuccedilatildeo do devedor principal 306
1312 Execuccedilatildeo dos devedores indiretos 307
132 Prescriccedilatildeo 308
14 Outras accedilotildees para deg recebimento da duplicata 308
15 Triplicata 309
16 Duplicata de prestaccedilatildeo de serviccedilos 310
161 Regime juriacutedico 310
162 Quem pode emitir 311
163 Fatura ou conta de serviccedilo 311
17 Duplicata virtual 312
18 Ceacutedulas de creacutedito rural industrial comercial e agrave exportaccedilatildeo 315 1 Noccedilotildees gerais 315
2 Requisitos 317
21 Denominaccedilatildeo do tiacutetulo 317
22 Valor do creacutedito 317
23 Finalidade do financiamento 318
204 Promessa de pagamento 318
25 Encargos financeiros 318
26 Forma de pagamento 319
27 Praccedila de pagamento 319
28 Beneficiaacuterio 319
29 Claacuteusula agrave ordem 319
210 Local data e assinatura do emitente 320
211 Descriccedilatildeo dos bens dados em garantia 320
3 Garantias reais e privileacutegios 321
31 Garantias reais 321
311 Penhor 322
312 Hipoteca 323
313 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 324
3104 Impenhorabilidade dos bens dados em garantia 324
32 Privileacutegio especial das notas de creacutedito 326
4 Inscriccedilatildeo 326
5 Regime juriacutedico 327
6 Aval 328
7 Endosso 328
8 Vencimento 329
STJ00101795 - v2
324
aceite ou falta de pagashy
accedilatildeo 315
Sumaacuterio
9 Pagamento 330
91 Correccedilatildeo monetaacuteria 330
92 Juros remuneratoacuterios 331
921 Capitalizaccedilatildeo 331
922 Limitaccedilatildeo 332
93 Juros moratoacuterios 333
94 Multa 334
95 Comissatildeo de permanecircncia 336
10 Protesto 336
11 Accedilatildeo cambial 337
12 Accedilatildeo de locupletamento accedilatildeo causal e accedilatildeo monitoacuteria 338
19 Ceacutedulas de creacutedito bancaacuterio 339 1 Noccedilotildees gerais 339
2 Requisitos 341
3 Garantias 342
4 Registro 343
5 Aval 344
6 Circulaccedilatildeo 344
7 Pagamento 344
8 Protesto 346
9 Execuccedilatildeo da CCB 347
91 A discussatildeo sobre a liquidez da CCB 347
92 Excesso na execuccedilatildeo 351
10 Certificado de CCB 351
101 Emissatildeo 352
102 Circulaccedilatildeo 353
20 Conhecimento de depoacutesito warrant CDA e WA 355 1 Armazeacutens gerais 355
2 Depoacutesito de mercadorias nos armazeacutens gerais 356
3 Tiacutetulos especiais emitidos pelos armazeacutens gerais 358
31 Conhecimento de depoacutesito 359
32 Warrant 361
4 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos 361
41 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 361
42 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 362
421 Endosso do warrant 362
422 Endosso do conhecimento de depoacutesito 363
5 Direitos dos portadores do tiacutetulo 364
51 Portador do conhecimento de depoacutesito e do warrant 364
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
52 Portador do conhecimento de depoacutesito 365
53 Portador do warrant 365
531 Venda extrajudicial das mercadorias 366
532 Ausecircncia do protesto tempestivo ou da venda extrajudicial 367
6 Extravio ou destruiccedilatildeo dos tiacutetulos 368
7 Certificado de depoacutesito agropecuaacuterio e warrant agropecuaacuterio 369
71 Depoacutesito de produtos agropecuaacuterios 369
72 Emissatildeo do warrant agropecuaacuterio (WA) e do certificado de depoacutesito agropeshycuaacuterio CCDA) 371
73 Requisitos legais 372
74 Registro 377
75 Circulaccedilatildeo 377 751 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 378
752 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 378
76 Baixa no registro 378
77 Direitos dos portadores dos tiacutetulos 379
771 Portador do CDA e do WA 379
772 Portador do CDA 380
773 Portador do WA 380
21 Conhecimento de transporte 382 1 Transporte de mercadorias 382
2 Conhecimento de transporte 383
21 Conhecimento de transporte terrestre 384
22 Conhecimento de transporte ferroviaacuterio 385
23 Conhecimento de transporte mariacutetimo 385
24 Conhecimento de transporte aeacutereo 386
25 Conhecimento de transporte multimodal 388
3 Circulaccedilatildeo 388
22 Tiacutetulos rurais 391 1 Introduccedilatildeo 391
2 Nota promissoacuteria rural 391
21 Emissatildeo 392
22 Requisitos 392
23 Endosso 393
24 Aval e outras garantias 394 25 Protesto 395
26 Privileacutegio 395
3 Duplicata rural 395
31 Emissatildeo 396
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio xix
xtrajudicial 367
lrio 369
ido de depoacutesito agropeshy
32 Requisitos 396
33 Peculiaridades 398
4 Ceacutedulas de Produto Rural (CPR) 398
41 Emissatildeo da CPR fiacutesica 399
42 Emissatildeo da CPR financeira 400
43 Requisitos 400
44 Garantias reais 404
45 Aval 405
46 Endosso 406
47 Negociaccedilatildeo no mercado 407
48 Vencimento 407
49 Pagamento protesto e execuccedilatildeo 407
23 Tiacutetulos imobiliaacuterios 409
1 Introduccedilatildeo 409
2 Letras imobiliaacuterias garantidas 409
21 Emissatildeo 409
22 Requisitos 410
23 Carteira de ativos e regime fiduciaacuterio 411
24 Circulaccedilatildeo e pagamento 412
3 Letra hipotecaacuteria 413
31 Emissatildeo 413
32 Requisitos 414
33 Negociaccedilatildeo 415
4 Letra de creacutedito imobiliaacuterio 415
41 Emissatildeo 416
42 Requisitos 417
43 Negociaccedilatildeo 418
5 Ceacutedula hipotecaacuteria 418
51 Emissatildeo 418
52 Requisitos 419
53 Negociaccedilatildeo 420
54 Cumprimento da obrigaccedilatildeo 421
6 Ceacutedulas de creacutedito imobiliaacuterio 422
61 Emissatildeo 422
62 Requisitos 423
63 Negociaccedilatildeo 424
24 Outros tiacutetulos 425
1 Tiacutetulos do agronegoacutecio 425
11 Certificado de Direitos Creditoacuterios do Agronegoacutecio (CDCA) 425
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
111 Emissatildeo 425 112 Garantias 426
113 Requisitos 427
LIA Negociaccedilatildeo 428 12 Letra de Creacutedito do Agronegoacutecio (LCA) 429
13 Nota Comercial do Agronegoacutecio (NCA) 430
2 Tiacutetulos da diacutevida puacuteblica 431
21 Emissatildeo 431 22 Espeacutecies 433
3 Certificados de Depoacutesito Bancaacuterio (CDBs) 434
31 Emissatildeo 434 32 Requisitos 434 33 Negociaccedilatildeo 435
4 Letras de cacircmbio financeiras 435
5 Letras de arrendamento mercantil 436 51 Emissatildeo 436
52 Requisitos 437
53 Negociaccedilatildeo 437 6 Letras financeiras 438
61 Emissatildeo 438 62 Requisitos 439 63 Negociaccedilatildeo 440
25 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441 1 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441
11 A operaccedilatildeo 442 12 A cessatildeo de creacuteditos 443
13 A securitizadora 444 IA A emissatildeo de valores mobiliaacuterios 445
15 Securitizaccedilatildeo x factoring 446
16 Securiacutetizaccedilatildeo x desconto bancaacuterio 447
17 Regimes especiacuteficos 448 171 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos imobiliaacuterios 448
172 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos do agronegoacutecio 450 173 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos bancaacuterios 451
Referecircncias 453
STJ00101795 - v2
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE
DIREITO EMPRESARIAL
3 FALEcircNCIA ERECUPERACcedilAtildeO DE EMPRESAS
61 ediccedilatildeo revista e atualizada
2i tiragem 2018
saraiva
STJ00105569 - v3
SO~211 saraivo Av dali NaccedilOes Unidas 1221 1 andar SIIor 8 PInhelrus - SAo Paulo - SP - W 05425-902
17171SAC oe 211 61 dali Ih o 11h
Vice-presidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselbo editorial Presidente Carlos Ragazzo
Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
Editorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo lris Ferratildeo
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (coord) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Paronl Fazolari
Arte e dlllilal Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento eprocessos Clarissa Boraschl Mariacutea (coord) Juliana Bojczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Fiacutelogocircnio
Diagramaccedilatildeo e revisatildeo Microart Design Editorial
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Daniel das Neves Produccedilatildeo Ilraacutef1ca Marli Rampim
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ISBN 916-65-412-2191middot3
DADOS INTERNACIOIIAlS OE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBlICACcedilAtildeO (CIP) AllGEacuteUCA ILAeQUA CRB-87057
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Data de fechamento da ediccedilatildeo 16-11middot2011
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Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem apreacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva Aviolaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 epunido pelo ar 184 do Coacutedigo Penal
Cl I 604213 CAE
bull bull bull 1
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO
Agradecimentos 7
Apresentaccedilatildeo 29
Capiacutetulo 1 - O direito das empresas em crise 31
A empresa em crise 31
2 Crise de rigidez 31
3 Crise de eficiecircncia 32
4 Crise econocircmica 32
5 Crise financeira 33
6 Crise patrimonial 33
7 Soluccedilatildeo das crises 33
71 Soluccedilatildeo de mercado 34
72 Soluccedilotildees estatais 35
8 Empresas natildeo recuperaacuteveis 36
9 O direito das empresas em crise 37
Capiacutetulo 2 Disposiccedilotildees gerais da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extra-judicial 39
Introduccedilatildeo 39
2 Acircmbito de incidecircncia da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extrajudishycial 39
21 Conceito de empresaacuterio 41
211 Atividade 42
212 Economicidade 42
213 A organizaccedilatildeo 43
214 Profissionalidade 44
215 Produccedilatildeo ou circulaccedilatildeo de bens ou serviccedilos 44
216 Direcionamento ao mercado 45
217 Assunccedilatildeo do risco 45
STJ00105569 - v3
10 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
22 Natildeo abrangidos pelo conceito de empresaacuterio 45
23 Situaccedilotildees especiais 47
231 Sociedades por accedilotildees 47
232 Empresaacuterios rurais 47
233 Sociedade cooperativa 48
234 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 48
235 Empresaacuterios irregulares 49
3 Exclusotildees 50
31 Empresas puacuteblicas e sociedades de economia mista 51
32 Instituiccedilotildees financeiras 54
33 Seguradoras 56
34 Sociedades de capitalizaccedilatildeo 57
35 Operadoras de planos de sauacutede 58
36 Entidades de previdecircncia complementar 59
37 Concessionaacuterias de energia eleacutetrica 60
4 Juiacutezo competente 61
41 Principal estabelecimento 61
42 Filial de empresaacuterios estrangeiros 65
43 Natureza da competecircncia 66
5 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 67
Capiacutetulo 3 - Recuperaccedilatildeo judicial noccedilotildees gerais 72
Definiccedilatildeo 72
11 Seacuterie de atos 73
12 Consentimento dos credores 73
13 Concessatildeo judicial 73
14 Superaccedilatildeo da crise 74
15 Manutenccedilatildeo de empresas viaacuteveis 74
2 Objetivos 75
3 A teoria dos jogos e a recuperaccedilatildeo judicial 77
4 Princiacutepios 78
41 Funccedilatildeo social da empresa 80
42 Preservaccedilatildeo da empresa 81
5 Natureza 83
51 Ato complexo 83
52 Natureza processual 84
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 11
53 Natureza contratual 8445
54 Natureza dicotocircmIacuteca 8647
47 Capiacutetulo 4 - Requerimento da recuperaccedilatildeo judicial 87
47 1 o pedido de recuperaccedilatildeo judicial 87
48 2 Requisitos especiacuteficos 87
48 21 Exerciacutecio regular da atividade haacute mais de dois anos 88
49 22 Natildeo ser falido 90 50 23 Natildeo ter obtido outra recuperaccedilatildeo judicial 90 51 24 Ausecircncia de condenaccedilatildeo por crime falimentar 91
54 3 Legitimidade ativa 93 56 31 O proacuteprio empresaacuterio 93
57 32 Herdeiros cocircnjuge e inventariante 94
58 33 Soacutecio remanescente 95
59 4 Credores abrangidos 96
60 41 Creacuteditos inexigiacuteveis 97
61 42 Creacuteditos excluiacutedos da recuperaccedilatildeo 99
61 421 Creacuteditos fiscais 100
65 422 Credores proprietaacuterios 100
66 4221 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 101
67 4222 Arrendador mercantil 103
4223 Proprietaacuterio em contrato de venda com reserva de domiacutenio 103 72
4224 Proprietaacuterio ou promitente vendedor de imoacuteveis 104 72
4225 Credor de adiantamento de contrato de cacircmbio 104 73
5 Juiacutezo competente 105 73
6 Peticcedilatildeo inicial 105 73
61 Requisitos formais e estruturais 106 74
62 Instruccedilatildeo 107 74 621 As causas da situaccedilatildeo patrimonial e os motivos da crise econocircmicoshy75 -financeira 107
77 622 Documentaccedilatildeo contaacutebil 108
78 623 Documentos do registro do comeacutercio 110
80 624 Certidotildees dos cartoacuterios de protestos 111
81 625 Relaccedilatildeo de credores 111
83 626 Relaccedilatildeo de empregados e seus creacuteditos 113
627 Relaccedilatildeo de bens dos administradores e dos controladores 11383
628 Relaccedilatildeo de processos 11584
STJ00105569 - v3
12 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
629 Contas bancaacuterias e aplicaccedilotildees 115
7 Anaacutelise da peticcedilatildeo inicial pelo juiz 115
8 Efeitos do ajuizamento do pedido 117
9 Desistecircncia 117
Capiacutetulo 5 Decisatildeo de processamento da recuperaccedilatildeo judiciaL 118
1 O processamento da recuperaccedilatildeo judicial 118
2 Natureza do ato judicial que determina o processamento 118
3 Conteuacutedo e efeitos da decisatildeo 120
31 Nomeaccedilatildeo do administrador judicial 120
32 Dispensa de certidotildees 121
33 Suspensatildeo de accedilotildees e execuccedilotildees 122
331 Prazo 123
332 Exceccedilotildees 124
3321 Accedilotildees que demandem quantias i1iacutequidas 124
3322 Execuccedilotildees fiscais 125
3323 Accedilotildees dos outros credores natildeo sujeitos agrave recuperaccedilatildeo 127
3324 Accedilotildees sem efeitos patrimoniais econocircmicos 128
34 Contas mensais 129
35 Intimaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico e das fazendas puacuteblicas 129
36 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 130
37 Forccedila atrativa do juiacutezo recuperacional 130
4 Publicidade 133
Capiacutetulo 6 Administrador judicial 135
1 Noccedilotildees gerais 135
2 Natureza 136
3 A escolha do administrador judicial 137
31 Preferecircncia por qualificaccedilatildeo teacutecnica 137
32 Idoneidade 138
33 Imparcialidade 139
34 Confiabiliacutedade 140
4 Nomeaccedilatildeo 141
5 Reclamaccedilatildeo contra a nomeaccedilatildeo 141
51 Ampla defesa e contraditoacuterio 142
52 Decisatildeo 143
53 Acolhimento da reclamaccedilatildeo 144
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 1 13
115 6 Investidura do administrador judicial 145
115 7 Competecircncia 146
117 71 Atribuiccedilotildees ligadas agrave verificaccedilatildeo de creacuteditos 146
117 72 Prestaccedilatildeo e recebimento de informaccedilotildees 147
73 Atribuiccedilotildees relacionadas agrave assembleia geral de credores 148 118
74 Atribuiccedilotildees ligadas ao comitecirc de credores 149 118
75 Contrataccedilatildeo de auxiliares 149 118
76 Fiscalizaccedilatildeo do devedor em recuperaccedilatildeo judicial e gestatildeo provisoacuteria dos negoacuteshy120 cios 149
120 77 Administraccedilatildeo e liquidaccedilatildeo da massa falida 150
121 78 Abertura de correspondecircncias 151
122 79 Investigaccedilatildeo dos atos do falido 152
123 710 Prestaccedilotildees de contas e relatoacuterios da administraccedilatildeo 153
124 711 Manifestaccedilotildees e accedilatildeo penal subsidiaacuteria 153
das 124 8 Remuneraccedilatildeo 154
125 9 Substituiccedilatildeo 155
)s agrave recuperaccedilatildeo 127 91 Prestaccedilatildeo de contas 156
gtmicos 128 92 Remuneraccedilatildeo 157
129 10 Destituiccedilatildeo 158
129 101 Hipoacuteteses de destituiccedilatildeo 158
130 102 Decisatildeo judicial 159
130 103 Prestaccedilatildeo de contas 160
133 104 Remuneraccedilatildeo 160
11 Responsabilidade civil 161 135
111 Accedilatildeo de responsabilidade 161 135
112 Responsabilidade por omissatildeo 162 136
137 Capiacutetulo 7 Manifestaccedilatildeo e representaccedilatildeo dos credores 164
137 1 Os credores na falecircncia e na recuperaccedilatildeo judicial 164
138 2 Assembleia geral de credores 164
139 21 Partiacutecipantes 165
140 22 Competecircncia 167
141 23 Convocaccedilatildeo 168
141 24 Instalaccedilatildeo 169
142 25 Deliberaccedilotildees 170
143 251 Plenaacuterio 170
144 252 Classes para apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 170
STJ00105569 - v3
14 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
253 Classes para constituiccedilatildeo e eleiccedilatildeo do comitecirc de credores 171
254 Discussotildees e alteraccedilotildees no quadro de credores 172
26 Invalidades 174
3 Comitecirc de credores 174
31 Composiccedilatildeo 175
32 Constituiccedilatildeo 176
33 Eleiccedilatildeo dos membros 178
34 Investidura e funcionamento do comitecirc 179
35 Competecircncia 180
36 Remuneraccedilatildeo 183
37 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos membros 183
38 Responsabilidade civil 184
Capiacutetulo 8 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 185
Identificaccedilatildeo dos credores nos processos de falecircncia e recuperaccedilatildeo judiciaL 185
2 Fase administrativa 185
21 Lista de credores 186
22 Habilitaccedilotildees 188
23 Divergecircncias 191
24 Relaccedilatildeo de credores 192
3 Impugnaccedilotildees contra creacuteditos que constam da relaccedilatildeo 193
31 Prazo 193
32 Legitimidade 194
321 Ministeacuterio Puacuteblico 194
322 Comitecirc de Credores 194
323 Devedor ou seus soacutecios 194
324 Qualquer credor 195
33 Objeto 195
34 Competecircncia 195
35 Peticcedilatildeo inicial 1
36 Procedimento 197
37 Decisatildeo 198
38 Recurso 199
39 Desistecircncia 200
4 Impugnaccedilotildees a favor do creacutedito (reclamaccedilotildees do credor) 200
41 Impugnaccedilatildeo para inclusatildeo do creacutedito 200
42 Impugnaccedilatildeo quanto ao valor ou classificaccedilatildeo do creacutedito 201
STJ00105569 - v3
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ecredores 171
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43 Competecircncia procedimento e decisatildeo 202
5 Habilitaccedilotildees retardataacuterias 203
6 Creacuteditos fiscais 204
7 Creacuteditos trabalhistas 206
8 Accedilotildees em tratildemite 207
9 Consolidaccedilatildeo do quadro geral de credores 207
10 Alteraccedilotildees do quadro geral de credores 208
101 Inclusatildeo no quadro geral de credores 208
102 Retificaccedilatildeo do quadro geral de credores 208
1021 Legitimidade ativa 209
1022 Fundamentos 209
1023 Competecircncia 211
1024 Procedimento 211
1025 Decisatildeo 212
1026 Pagamento do creacutedito questionado 212
11 Credores particulares do soacutecio de responsabilidade ilimitada 212
Capiacutetulo 9 - Plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
Elaboraccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
2 Conteuacutedo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
21 Laudos econocircmico-financeiro e de avaliaccedilatildeo de bens 215
22 Demonstraccedilatildeo de viabilidade econocircmica 215
23 Meios de recuperaccedilatildeo 216
3 Exemplos de meios de recuperaccedilatildeo 216
31 Medidas financeiras 217
32 Medidas societaacuterias 218
321 Reorganizaccedilotildees 218
322 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 219
3221 Intervenccedilatildeo do CADE 219
33 Medidas referentes agrave gestatildeo do devedor 220
34 Medidas para captaccedilatildeo de recursos 221
35 Transferecircncia da atividade 221
4 Limitaccedilotildees ao plano 222
41 Creacuteditos trabalhistas e de acidente de trabalho 222
42 Garantias reais 224
43 Variaccedilatildeo cambial 225
5 Apresentaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 225
STJ00105569 - v3
16 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 10 Apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 227
1 Manifestaccedilatildeo dos credores 227
11 Aprovaccedilatildeo taacutecita 227
12 Objeccedilatildeo 228
2 Anaacutelise do plano pela assembleia dos credores 228
21 Fase de discussatildeo alteraccedilotildees no plano de recuperaccedilatildeo 229
22 Fase de votaccedilatildeo do plano 230
221 Aprovaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 230
222 Aprovaccedilatildeo alternativa do plano de recuperaccedilatildeo 232
223 Rejeiccedilatildeo do plano 233
3 Limites da atuaccedilatildeo jurisdicional 234
31 Teoria do conflito de interesses 236
32 eram down 236
321 A experiecircncia dos Estados Unidos 237
322 Aplicabilidade ao Brasil 238
Capiacutetulo 11 Concessatildeo e cumprimento da recuperaccedilatildeo judicial 240
Apresentaccedilatildeo de certidotildees negativas de deacutebitos tributaacuterios 240
11 Natildeo apresentaccedilatildeo das certidotildees 241
2 Concessatildeo da recuperaccedilatildeo judicial 245
21 Vinculaccedilatildeo de todos os credores 246
22 Novaccedilatildeo 247
221 Retomada ou extinccedilatildeo das accedilotildees suspensas contra o devedor 249
222 A situaccedilatildeo dos codevedores e garantidores 250
23 Formaccedilatildeo de tiacutetulo executivo judicial 251
24 Alienaccedilatildeo de filiais e unidades produtivas 252
241 Forma de alienaccedilatildeo 252
242 Responsabilidade do adquirente 253
3 Cumprimento da recuperaccedilatildeo 255
31 Periacuteodo de observaccedilatildeo 256
32 Medidas posteriores ao periacuteodo de observaccedilatildeo 257
4 Extinccedilatildeo do processo de recuperaccedilatildeo judicial 258
5 Afastamento 259
51 Abrangecircncia 259
52 Hipoacuteteses legais 260
521 Condenaccedilatildeo criminal definitiva 260
522 Indlcios veementes de crimes falimentares 261
STJ00105569 - v3
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523 Dolo simulaccedilatildeo ou fraude em face dos credores 262
524 Gastos pessoais excessivos 262
525 Despesas injustificaacuteveis 263
526 Descapitalizaccedilatildeo injustiacuteficada 264
527 Simulaccedilatildeo ou omissatildeo na lista de credores 264
528 Negativa de prestaccedilatildeo de informaccedilotildees 265
529 Previsatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 265
5210 Omissatildeo na prestaccedilatildeo de contas mensais 265
53 Decisatildeo de afastamento 266
54 Substituiccedilatildeo 266
541 Substituiccedilatildeo do empresaacuterio individual 266
542 Substituiccedilatildeo do administrador de sociedade 268
6 Convolaccedilatildeo em falecircncia 268
Capitulo 12 - Recuperaccedilatildeo judicial especial 270
Noccedilotildees gerais 270
2 Sujeitos 271
21 Devedor empresaacuterio enquadrado como ME ou EPP 271
22 Credores abrangidos 272
3 Pedido e processamento 273
4 Plano especial de recuperaccedilatildeo 274
5 Procedimento 275
Capiacutetulo 13 - Recuperaccedilatildeo extrajudicial 278
Noccedilotildees gerais 278
2 Sujeitos 279
21 Devedor 279
22 Credores abrangidos 280
3 Modalidades 281
31 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo facultativa 281
32 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo obrigatoacuteria 282
4 Homologaccedilatildeo 283
41 Requisitos subjetivos 284
42 Requisitos objetivos 285
43 Pedido de homologaccedilatildeo 286
44 Procedimento da homologaccedilatildeo 287
5 Efeitos da homologaccedilatildeo 288
STJ00105569 - v3
18 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 14 - Falecircncia 290
Noccedilotildees gerais 290
2 Natureza 291
3 Fases da falecircncia 293
31 Fase preacute-falimentar 293
32 Fase falimentar 293
33 Fase poacutes-falimentar 294
4 Objetivos 294
5 Princiacutepios 295
51 Igualdade entre os credores 296
52 Celeridade processual 297
53 Economia processual 298
6 Pressupostos de instauraccedilatildeo da falecircncia 298
Capiacutetulo 15 - Legitimidade passiva espedfica 301
Falecircncia como regime especial 301
2 Submissatildeo agrave falecircncia 302
21 Situaccedilotildees especiais 303
22 Empresaacuterios irregulares 304
23 Empresaacuterio indireto 304
3 Exclusotildees 305
31 Exclusatildeo absoluta 306
32 Exclusatildeo relativa 307
4 Perda da legitimaccedilatildeo 308
41 Morte do empresaacuterio individual 308
42 Encerramento das atividades 310
43 Liquidaccedilatildeo da sociedade anocircnima 311
Capiacutetulo 16 - Insolvecircncia 313
1 A insolvecircncia 313
2 Sistemas de presunccedilatildeo de insolvecircncia 313
21 Sistema do patrimocircnio deficitaacuterio 313
22 Sistema da incapacidade de pagar 314
23 Sistema da cessaccedilatildeo de pagamentos 314
24 Sistema da impontualidade 315
25 Sistema da enumeraccedilatildeo legal 315
3 A insolvecircncia no sistema brasileiro 315
31 Confissatildeo do devedor 315
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32 Impontualidade injustificada 316
321 Inadimplecircncia 316
322 Diacutevida liacutequida constante de tiacutetulo executivo 317
323 Valor superior a 40 salaacuterios miacutenimos 318
324 Prova da impontualidade 318
33 Execuccedilatildeo frustrada 320
34 Atos de falecircncia 324
341 Liquidaccedilatildeo precipitada 324
342 Utilizaccedilatildeo de meios ruinosos ou fraudulentos 325
343 Intenccedilatildeo de fraudar credores ou retardar pagamentos 326
344 Trespasse irregular 327
345 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimento 328
346 Outorga ou reforccedilo de garantia 330
347 Abandono de estabelecimento 331
348 Descumprimento de obrigaccedilatildeo assumida no plano de recuperaccedilatildeo judishycial 332
Capiacutetulo 17 - Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 334
1 Falecircncia como estado de direito 334
2 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 334
3 Autofalecircncia 335
31 Legitimidade 336
32 Pedido 337
33 Procedimento 339
4 Pedido de falecircncia 340
41 Legitimidade atiacuteva 340
411 Qualquer credor 341
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Creacuteditos vincendos 341
Credor empresaacuterio 342
Credor domiciliado fora do BrasiL 342
Credores fiscais 342
412 Herdeiros inventariante e cocircnjuge sobrevivente 344
413 Soacutecios ou acionistas 346
42 Juiacutezo competente 347
43 Despacho inicial e citaccedilatildeo 347
44 Posturas do devedor 348
441 Pedido de recuperaccedilatildeo judicial 349
STJ00105569 - v3
20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
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los administradores da
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evedor 356
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tlida objetiva 365
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so falimentar 379
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~rsonalidade juriacutedica no 382
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24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 23
lS quotas ou accedilotildees 414
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134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
STJ00105569 - v3
479
479
480
481
481
482
483
~al 484
~ncia 485
486
488
488
489
491
491
492
492
493
493
494
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496
497
498
498
499
501
501
501
502
502
503
uacuteos 504
504
505
506
SUMAacuteRIO 25
213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
534
534
535
a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
536
537
538
539
540
542
543
543
544
545
546
548
548
548
550
550
551
551
553
554
555
peraccedilatildeo de empresas 557
557
558
558
559
560
561
561
562
562
28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
Sumaacuterio
pedido de falecircncia 165
io cambial 188
189
3 Accedilatildeo causal 196
31 Pressupostos 197
32 Legitimidade 198
33 Objeto 198
34 Prescriccedilatildeo 199
35 Procedimento 199
4 Accedilatildeo Monitoacuteria 200
13 Institutos complementares 203 1 Multiplicaccedilatildeo da letra de cacircmbio 203
11 Duplicata 203
12 Coacutepia 205 2 Accedilatildeo de anulaccedilatildeo e substituiccedilatildeo da letra de cacircmbio 205
3 Intervenccedilatildeo 207
31 Aceite por intervenccedilatildeo 207
32 Pagamento por intervenccedilatildeo 209
4 Ressaque 210
14 Nota promissoacuteria 212 1 Noccedilotildees gerais 212
2 Requisitos 213
21 Requisitos essenciais 213
22 Requisitos supriacuteveis 214
3 Regime legal 214
4 Vinculaccedilatildeo a contrato 216
15 Cheque 218 1 Origem e evoluccedilatildeo 218
2 Conceito e pressupostos de emissatildeo 219
3 Natureza juriacutedica 220
4 Legislaccedilatildeo 221
5 Requisitos 222
6 Inexistecircncia de aceite 225
7 Endosso 225
8 Aval 227
9 Apresentaccedilatildeo 227
91 Reapresentaccedilatildeo 228
92 Prazos de apresentaccedilatildeo 228
93 Apresentaccedilatildeo fora do prazo 229
10 Pagamento 231
101 Pagamento parcial 232
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
102 Apresentaccedilatildeo simultacircnea de vaacuterios cheques 233
103 Pagamento de cheque falso ou falsificado 233
11 Devoluccedilatildeo do cheque sem pagamento 234
12 Revogaccedilatildeo (contraordem) e sustaccedilatildeo (oposiccedilatildeo) 237
121 Revogaccedilatildeo ou contraordem 237
122 Sustaccedilatildeo 237
13 Protesto 238
131 Efeitos do protesto de um cheque 238
132 Protesto no caso de fraude furto roubo ou extravio do cheque 239
133 Recusa do protesto pelo tabeliatildeo 240
134 Prazo do protesto do cheque 241
14 Accedilatildeo cambial 242
141 Legitimidade e instruccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial 243
142 Objeto 244
143 Prescriccedilatildeo 245
15 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 247
151 Legitimidade 247
152 Procedimento 248
153 Causa de pedir e prova 249
154 Objeto 250
155 Prescriccedilatildeo 251
16 Accedilatildeo causal (accedilatildeo de cobranccedila) 251
161 Legitimidade 251
162 Objeto 251
163 Procedimento 252
164 Narrativa da causa do cheque 252
165 Prescriccedilatildeo 253
17 Accedilatildeo monitoacuteria 255
18 Pluralidade de exemplares 256
19 Modalidades de cheque 256 191 Cheque visado 257
192 Cheque cruzado 257
193 Cheque para ser levado em conta 258
194 Cheque administrativo 260
195 Cheque especial 260
196 Cheque de viagem 260
20 Aspectos penais do cheque 261
16 Cheque poacutes-datado 263 1 Uma questatildeo de terminologia preacute ou poacutes 263
2 Uso do cheque poacutes-datado 264
STJ00101795 - v2
o do cheque 239
1247
Sumaacuterio xv
3 Legalidade da poacutes-dataccedilatildeo 265
4 Natureza juriacutedica do cheque poacutes-datado 265 5 Consequecircncias da poacutes-dataccedilatildeo 266
51 Prazo de apresentaccedilatildeo e prescriccedilatildeo do cheque poacutes-datado 266 52 Estelionato e cheque poacutes-datado 269
6 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo beneficiaacuterio 270
7 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo endossataacuterio 272
17 Duplicata 274 1 Origem e conceito da duplicata 274 2 A duplicata como tiacutetulo causal 276
3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 279 4 O processo de emissatildeo da duplicata 280
41 Os contratos de compra e venda mercantil e de prestaccedilatildeo de serviccedilos 280
411 Configuraccedilatildeo do contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 281
412 Configuraccedilatildeo do contrato de compra e venda mercantil no regime jushyriacutedico atual 281
42 Fatura 283 43 Extraccedilatildeo da duplicata 284
5 Requisitos essenciais 285
6 Declaraccedilotildees cambiais na duplicata 288 7 Aceite 289
71 Obrigatoriedade do aceite 289
72 Recusa do aceite 290 73 Tipos de aceite 291
731 Aceite ordinaacuterio 291
7311 Remessa retenccedilatildeo e devoluccedilatildeo 292 732 Aceite presumido 292 733 Aceite por comunicaccedilatildeo 294
8 Endosso 295
9 Aval 296 10 Vencimento 296
11 Pagamento 298
12 Protesto 299 121 Tipos de protesto 300 122 Efeitos 300
1221 Efeitos do protesto por falta de 300 1222 Efeitos do protesto por falta de pagamento 301 1223 Efeitos do protesto por falta de devoluccedilatildeo 302
123 Protesto por indicaccedilotildees 302
1231 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de devoluccedilatildeo 303
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
1232 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de aceite ou falta de pagashymento 303
13 Accedilatildeo cambial 306
131 Documentaccedilatildeo 306
1311 Execuccedilatildeo do devedor principal 306
1312 Execuccedilatildeo dos devedores indiretos 307
132 Prescriccedilatildeo 308
14 Outras accedilotildees para deg recebimento da duplicata 308
15 Triplicata 309
16 Duplicata de prestaccedilatildeo de serviccedilos 310
161 Regime juriacutedico 310
162 Quem pode emitir 311
163 Fatura ou conta de serviccedilo 311
17 Duplicata virtual 312
18 Ceacutedulas de creacutedito rural industrial comercial e agrave exportaccedilatildeo 315 1 Noccedilotildees gerais 315
2 Requisitos 317
21 Denominaccedilatildeo do tiacutetulo 317
22 Valor do creacutedito 317
23 Finalidade do financiamento 318
204 Promessa de pagamento 318
25 Encargos financeiros 318
26 Forma de pagamento 319
27 Praccedila de pagamento 319
28 Beneficiaacuterio 319
29 Claacuteusula agrave ordem 319
210 Local data e assinatura do emitente 320
211 Descriccedilatildeo dos bens dados em garantia 320
3 Garantias reais e privileacutegios 321
31 Garantias reais 321
311 Penhor 322
312 Hipoteca 323
313 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 324
3104 Impenhorabilidade dos bens dados em garantia 324
32 Privileacutegio especial das notas de creacutedito 326
4 Inscriccedilatildeo 326
5 Regime juriacutedico 327
6 Aval 328
7 Endosso 328
8 Vencimento 329
STJ00101795 - v2
324
aceite ou falta de pagashy
accedilatildeo 315
Sumaacuterio
9 Pagamento 330
91 Correccedilatildeo monetaacuteria 330
92 Juros remuneratoacuterios 331
921 Capitalizaccedilatildeo 331
922 Limitaccedilatildeo 332
93 Juros moratoacuterios 333
94 Multa 334
95 Comissatildeo de permanecircncia 336
10 Protesto 336
11 Accedilatildeo cambial 337
12 Accedilatildeo de locupletamento accedilatildeo causal e accedilatildeo monitoacuteria 338
19 Ceacutedulas de creacutedito bancaacuterio 339 1 Noccedilotildees gerais 339
2 Requisitos 341
3 Garantias 342
4 Registro 343
5 Aval 344
6 Circulaccedilatildeo 344
7 Pagamento 344
8 Protesto 346
9 Execuccedilatildeo da CCB 347
91 A discussatildeo sobre a liquidez da CCB 347
92 Excesso na execuccedilatildeo 351
10 Certificado de CCB 351
101 Emissatildeo 352
102 Circulaccedilatildeo 353
20 Conhecimento de depoacutesito warrant CDA e WA 355 1 Armazeacutens gerais 355
2 Depoacutesito de mercadorias nos armazeacutens gerais 356
3 Tiacutetulos especiais emitidos pelos armazeacutens gerais 358
31 Conhecimento de depoacutesito 359
32 Warrant 361
4 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos 361
41 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 361
42 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 362
421 Endosso do warrant 362
422 Endosso do conhecimento de depoacutesito 363
5 Direitos dos portadores do tiacutetulo 364
51 Portador do conhecimento de depoacutesito e do warrant 364
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
52 Portador do conhecimento de depoacutesito 365
53 Portador do warrant 365
531 Venda extrajudicial das mercadorias 366
532 Ausecircncia do protesto tempestivo ou da venda extrajudicial 367
6 Extravio ou destruiccedilatildeo dos tiacutetulos 368
7 Certificado de depoacutesito agropecuaacuterio e warrant agropecuaacuterio 369
71 Depoacutesito de produtos agropecuaacuterios 369
72 Emissatildeo do warrant agropecuaacuterio (WA) e do certificado de depoacutesito agropeshycuaacuterio CCDA) 371
73 Requisitos legais 372
74 Registro 377
75 Circulaccedilatildeo 377 751 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 378
752 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 378
76 Baixa no registro 378
77 Direitos dos portadores dos tiacutetulos 379
771 Portador do CDA e do WA 379
772 Portador do CDA 380
773 Portador do WA 380
21 Conhecimento de transporte 382 1 Transporte de mercadorias 382
2 Conhecimento de transporte 383
21 Conhecimento de transporte terrestre 384
22 Conhecimento de transporte ferroviaacuterio 385
23 Conhecimento de transporte mariacutetimo 385
24 Conhecimento de transporte aeacutereo 386
25 Conhecimento de transporte multimodal 388
3 Circulaccedilatildeo 388
22 Tiacutetulos rurais 391 1 Introduccedilatildeo 391
2 Nota promissoacuteria rural 391
21 Emissatildeo 392
22 Requisitos 392
23 Endosso 393
24 Aval e outras garantias 394 25 Protesto 395
26 Privileacutegio 395
3 Duplicata rural 395
31 Emissatildeo 396
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio xix
xtrajudicial 367
lrio 369
ido de depoacutesito agropeshy
32 Requisitos 396
33 Peculiaridades 398
4 Ceacutedulas de Produto Rural (CPR) 398
41 Emissatildeo da CPR fiacutesica 399
42 Emissatildeo da CPR financeira 400
43 Requisitos 400
44 Garantias reais 404
45 Aval 405
46 Endosso 406
47 Negociaccedilatildeo no mercado 407
48 Vencimento 407
49 Pagamento protesto e execuccedilatildeo 407
23 Tiacutetulos imobiliaacuterios 409
1 Introduccedilatildeo 409
2 Letras imobiliaacuterias garantidas 409
21 Emissatildeo 409
22 Requisitos 410
23 Carteira de ativos e regime fiduciaacuterio 411
24 Circulaccedilatildeo e pagamento 412
3 Letra hipotecaacuteria 413
31 Emissatildeo 413
32 Requisitos 414
33 Negociaccedilatildeo 415
4 Letra de creacutedito imobiliaacuterio 415
41 Emissatildeo 416
42 Requisitos 417
43 Negociaccedilatildeo 418
5 Ceacutedula hipotecaacuteria 418
51 Emissatildeo 418
52 Requisitos 419
53 Negociaccedilatildeo 420
54 Cumprimento da obrigaccedilatildeo 421
6 Ceacutedulas de creacutedito imobiliaacuterio 422
61 Emissatildeo 422
62 Requisitos 423
63 Negociaccedilatildeo 424
24 Outros tiacutetulos 425
1 Tiacutetulos do agronegoacutecio 425
11 Certificado de Direitos Creditoacuterios do Agronegoacutecio (CDCA) 425
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
111 Emissatildeo 425 112 Garantias 426
113 Requisitos 427
LIA Negociaccedilatildeo 428 12 Letra de Creacutedito do Agronegoacutecio (LCA) 429
13 Nota Comercial do Agronegoacutecio (NCA) 430
2 Tiacutetulos da diacutevida puacuteblica 431
21 Emissatildeo 431 22 Espeacutecies 433
3 Certificados de Depoacutesito Bancaacuterio (CDBs) 434
31 Emissatildeo 434 32 Requisitos 434 33 Negociaccedilatildeo 435
4 Letras de cacircmbio financeiras 435
5 Letras de arrendamento mercantil 436 51 Emissatildeo 436
52 Requisitos 437
53 Negociaccedilatildeo 437 6 Letras financeiras 438
61 Emissatildeo 438 62 Requisitos 439 63 Negociaccedilatildeo 440
25 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441 1 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441
11 A operaccedilatildeo 442 12 A cessatildeo de creacuteditos 443
13 A securitizadora 444 IA A emissatildeo de valores mobiliaacuterios 445
15 Securitizaccedilatildeo x factoring 446
16 Securiacutetizaccedilatildeo x desconto bancaacuterio 447
17 Regimes especiacuteficos 448 171 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos imobiliaacuterios 448
172 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos do agronegoacutecio 450 173 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos bancaacuterios 451
Referecircncias 453
STJ00101795 - v2
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE
DIREITO EMPRESARIAL
3 FALEcircNCIA ERECUPERACcedilAtildeO DE EMPRESAS
61 ediccedilatildeo revista e atualizada
2i tiragem 2018
saraiva
STJ00105569 - v3
SO~211 saraivo Av dali NaccedilOes Unidas 1221 1 andar SIIor 8 PInhelrus - SAo Paulo - SP - W 05425-902
17171SAC oe 211 61 dali Ih o 11h
Vice-presidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselbo editorial Presidente Carlos Ragazzo
Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
Editorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo lris Ferratildeo
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (coord) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Paronl Fazolari
Arte e dlllilal Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento eprocessos Clarissa Boraschl Mariacutea (coord) Juliana Bojczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Fiacutelogocircnio
Diagramaccedilatildeo e revisatildeo Microart Design Editorial
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Daniel das Neves Produccedilatildeo Ilraacutef1ca Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Bartira
ISBN 916-65-412-2191middot3
DADOS INTERNACIOIIAlS OE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBlICACcedilAtildeO (CIP) AllGEacuteUCA ILAeQUA CRB-87057
TonIaHIIa MIrIDII CIIJSI) de direito ampresarlal Ialtnela e racuperaccedillo
da empAISIS - voiIftt 3 MIrIDII TomazeIIt - 6 1Id - sao SInIfa~2016
1 0hII0 ~ 2 DInIiID empIlIS8IIaI- B1as113 EmshyjAIIIS - fIIIncIa l llIIiacuteo
11-1111 COO 3433893(81)
iacutendices para cataacutelogo sistemaacutellco 1 Brasil Direito empresarial 3433893(81) 2 Direito empresarial Brasil 3433893(81)
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Cl I 604213 CAE
bull bull bull 1
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO
Agradecimentos 7
Apresentaccedilatildeo 29
Capiacutetulo 1 - O direito das empresas em crise 31
A empresa em crise 31
2 Crise de rigidez 31
3 Crise de eficiecircncia 32
4 Crise econocircmica 32
5 Crise financeira 33
6 Crise patrimonial 33
7 Soluccedilatildeo das crises 33
71 Soluccedilatildeo de mercado 34
72 Soluccedilotildees estatais 35
8 Empresas natildeo recuperaacuteveis 36
9 O direito das empresas em crise 37
Capiacutetulo 2 Disposiccedilotildees gerais da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extra-judicial 39
Introduccedilatildeo 39
2 Acircmbito de incidecircncia da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extrajudishycial 39
21 Conceito de empresaacuterio 41
211 Atividade 42
212 Economicidade 42
213 A organizaccedilatildeo 43
214 Profissionalidade 44
215 Produccedilatildeo ou circulaccedilatildeo de bens ou serviccedilos 44
216 Direcionamento ao mercado 45
217 Assunccedilatildeo do risco 45
STJ00105569 - v3
10 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
22 Natildeo abrangidos pelo conceito de empresaacuterio 45
23 Situaccedilotildees especiais 47
231 Sociedades por accedilotildees 47
232 Empresaacuterios rurais 47
233 Sociedade cooperativa 48
234 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 48
235 Empresaacuterios irregulares 49
3 Exclusotildees 50
31 Empresas puacuteblicas e sociedades de economia mista 51
32 Instituiccedilotildees financeiras 54
33 Seguradoras 56
34 Sociedades de capitalizaccedilatildeo 57
35 Operadoras de planos de sauacutede 58
36 Entidades de previdecircncia complementar 59
37 Concessionaacuterias de energia eleacutetrica 60
4 Juiacutezo competente 61
41 Principal estabelecimento 61
42 Filial de empresaacuterios estrangeiros 65
43 Natureza da competecircncia 66
5 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 67
Capiacutetulo 3 - Recuperaccedilatildeo judicial noccedilotildees gerais 72
Definiccedilatildeo 72
11 Seacuterie de atos 73
12 Consentimento dos credores 73
13 Concessatildeo judicial 73
14 Superaccedilatildeo da crise 74
15 Manutenccedilatildeo de empresas viaacuteveis 74
2 Objetivos 75
3 A teoria dos jogos e a recuperaccedilatildeo judicial 77
4 Princiacutepios 78
41 Funccedilatildeo social da empresa 80
42 Preservaccedilatildeo da empresa 81
5 Natureza 83
51 Ato complexo 83
52 Natureza processual 84
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 11
53 Natureza contratual 8445
54 Natureza dicotocircmIacuteca 8647
47 Capiacutetulo 4 - Requerimento da recuperaccedilatildeo judicial 87
47 1 o pedido de recuperaccedilatildeo judicial 87
48 2 Requisitos especiacuteficos 87
48 21 Exerciacutecio regular da atividade haacute mais de dois anos 88
49 22 Natildeo ser falido 90 50 23 Natildeo ter obtido outra recuperaccedilatildeo judicial 90 51 24 Ausecircncia de condenaccedilatildeo por crime falimentar 91
54 3 Legitimidade ativa 93 56 31 O proacuteprio empresaacuterio 93
57 32 Herdeiros cocircnjuge e inventariante 94
58 33 Soacutecio remanescente 95
59 4 Credores abrangidos 96
60 41 Creacuteditos inexigiacuteveis 97
61 42 Creacuteditos excluiacutedos da recuperaccedilatildeo 99
61 421 Creacuteditos fiscais 100
65 422 Credores proprietaacuterios 100
66 4221 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 101
67 4222 Arrendador mercantil 103
4223 Proprietaacuterio em contrato de venda com reserva de domiacutenio 103 72
4224 Proprietaacuterio ou promitente vendedor de imoacuteveis 104 72
4225 Credor de adiantamento de contrato de cacircmbio 104 73
5 Juiacutezo competente 105 73
6 Peticcedilatildeo inicial 105 73
61 Requisitos formais e estruturais 106 74
62 Instruccedilatildeo 107 74 621 As causas da situaccedilatildeo patrimonial e os motivos da crise econocircmicoshy75 -financeira 107
77 622 Documentaccedilatildeo contaacutebil 108
78 623 Documentos do registro do comeacutercio 110
80 624 Certidotildees dos cartoacuterios de protestos 111
81 625 Relaccedilatildeo de credores 111
83 626 Relaccedilatildeo de empregados e seus creacuteditos 113
627 Relaccedilatildeo de bens dos administradores e dos controladores 11383
628 Relaccedilatildeo de processos 11584
STJ00105569 - v3
12 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
629 Contas bancaacuterias e aplicaccedilotildees 115
7 Anaacutelise da peticcedilatildeo inicial pelo juiz 115
8 Efeitos do ajuizamento do pedido 117
9 Desistecircncia 117
Capiacutetulo 5 Decisatildeo de processamento da recuperaccedilatildeo judiciaL 118
1 O processamento da recuperaccedilatildeo judicial 118
2 Natureza do ato judicial que determina o processamento 118
3 Conteuacutedo e efeitos da decisatildeo 120
31 Nomeaccedilatildeo do administrador judicial 120
32 Dispensa de certidotildees 121
33 Suspensatildeo de accedilotildees e execuccedilotildees 122
331 Prazo 123
332 Exceccedilotildees 124
3321 Accedilotildees que demandem quantias i1iacutequidas 124
3322 Execuccedilotildees fiscais 125
3323 Accedilotildees dos outros credores natildeo sujeitos agrave recuperaccedilatildeo 127
3324 Accedilotildees sem efeitos patrimoniais econocircmicos 128
34 Contas mensais 129
35 Intimaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico e das fazendas puacuteblicas 129
36 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 130
37 Forccedila atrativa do juiacutezo recuperacional 130
4 Publicidade 133
Capiacutetulo 6 Administrador judicial 135
1 Noccedilotildees gerais 135
2 Natureza 136
3 A escolha do administrador judicial 137
31 Preferecircncia por qualificaccedilatildeo teacutecnica 137
32 Idoneidade 138
33 Imparcialidade 139
34 Confiabiliacutedade 140
4 Nomeaccedilatildeo 141
5 Reclamaccedilatildeo contra a nomeaccedilatildeo 141
51 Ampla defesa e contraditoacuterio 142
52 Decisatildeo 143
53 Acolhimento da reclamaccedilatildeo 144
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 1 13
115 6 Investidura do administrador judicial 145
115 7 Competecircncia 146
117 71 Atribuiccedilotildees ligadas agrave verificaccedilatildeo de creacuteditos 146
117 72 Prestaccedilatildeo e recebimento de informaccedilotildees 147
73 Atribuiccedilotildees relacionadas agrave assembleia geral de credores 148 118
74 Atribuiccedilotildees ligadas ao comitecirc de credores 149 118
75 Contrataccedilatildeo de auxiliares 149 118
76 Fiscalizaccedilatildeo do devedor em recuperaccedilatildeo judicial e gestatildeo provisoacuteria dos negoacuteshy120 cios 149
120 77 Administraccedilatildeo e liquidaccedilatildeo da massa falida 150
121 78 Abertura de correspondecircncias 151
122 79 Investigaccedilatildeo dos atos do falido 152
123 710 Prestaccedilotildees de contas e relatoacuterios da administraccedilatildeo 153
124 711 Manifestaccedilotildees e accedilatildeo penal subsidiaacuteria 153
das 124 8 Remuneraccedilatildeo 154
125 9 Substituiccedilatildeo 155
)s agrave recuperaccedilatildeo 127 91 Prestaccedilatildeo de contas 156
gtmicos 128 92 Remuneraccedilatildeo 157
129 10 Destituiccedilatildeo 158
129 101 Hipoacuteteses de destituiccedilatildeo 158
130 102 Decisatildeo judicial 159
130 103 Prestaccedilatildeo de contas 160
133 104 Remuneraccedilatildeo 160
11 Responsabilidade civil 161 135
111 Accedilatildeo de responsabilidade 161 135
112 Responsabilidade por omissatildeo 162 136
137 Capiacutetulo 7 Manifestaccedilatildeo e representaccedilatildeo dos credores 164
137 1 Os credores na falecircncia e na recuperaccedilatildeo judicial 164
138 2 Assembleia geral de credores 164
139 21 Partiacutecipantes 165
140 22 Competecircncia 167
141 23 Convocaccedilatildeo 168
141 24 Instalaccedilatildeo 169
142 25 Deliberaccedilotildees 170
143 251 Plenaacuterio 170
144 252 Classes para apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 170
STJ00105569 - v3
14 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
253 Classes para constituiccedilatildeo e eleiccedilatildeo do comitecirc de credores 171
254 Discussotildees e alteraccedilotildees no quadro de credores 172
26 Invalidades 174
3 Comitecirc de credores 174
31 Composiccedilatildeo 175
32 Constituiccedilatildeo 176
33 Eleiccedilatildeo dos membros 178
34 Investidura e funcionamento do comitecirc 179
35 Competecircncia 180
36 Remuneraccedilatildeo 183
37 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos membros 183
38 Responsabilidade civil 184
Capiacutetulo 8 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 185
Identificaccedilatildeo dos credores nos processos de falecircncia e recuperaccedilatildeo judiciaL 185
2 Fase administrativa 185
21 Lista de credores 186
22 Habilitaccedilotildees 188
23 Divergecircncias 191
24 Relaccedilatildeo de credores 192
3 Impugnaccedilotildees contra creacuteditos que constam da relaccedilatildeo 193
31 Prazo 193
32 Legitimidade 194
321 Ministeacuterio Puacuteblico 194
322 Comitecirc de Credores 194
323 Devedor ou seus soacutecios 194
324 Qualquer credor 195
33 Objeto 195
34 Competecircncia 195
35 Peticcedilatildeo inicial 1
36 Procedimento 197
37 Decisatildeo 198
38 Recurso 199
39 Desistecircncia 200
4 Impugnaccedilotildees a favor do creacutedito (reclamaccedilotildees do credor) 200
41 Impugnaccedilatildeo para inclusatildeo do creacutedito 200
42 Impugnaccedilatildeo quanto ao valor ou classificaccedilatildeo do creacutedito 201
STJ00105569 - v3
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ecredores 171
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accedilatildeo judiciaL 185
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43 Competecircncia procedimento e decisatildeo 202
5 Habilitaccedilotildees retardataacuterias 203
6 Creacuteditos fiscais 204
7 Creacuteditos trabalhistas 206
8 Accedilotildees em tratildemite 207
9 Consolidaccedilatildeo do quadro geral de credores 207
10 Alteraccedilotildees do quadro geral de credores 208
101 Inclusatildeo no quadro geral de credores 208
102 Retificaccedilatildeo do quadro geral de credores 208
1021 Legitimidade ativa 209
1022 Fundamentos 209
1023 Competecircncia 211
1024 Procedimento 211
1025 Decisatildeo 212
1026 Pagamento do creacutedito questionado 212
11 Credores particulares do soacutecio de responsabilidade ilimitada 212
Capiacutetulo 9 - Plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
Elaboraccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
2 Conteuacutedo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
21 Laudos econocircmico-financeiro e de avaliaccedilatildeo de bens 215
22 Demonstraccedilatildeo de viabilidade econocircmica 215
23 Meios de recuperaccedilatildeo 216
3 Exemplos de meios de recuperaccedilatildeo 216
31 Medidas financeiras 217
32 Medidas societaacuterias 218
321 Reorganizaccedilotildees 218
322 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 219
3221 Intervenccedilatildeo do CADE 219
33 Medidas referentes agrave gestatildeo do devedor 220
34 Medidas para captaccedilatildeo de recursos 221
35 Transferecircncia da atividade 221
4 Limitaccedilotildees ao plano 222
41 Creacuteditos trabalhistas e de acidente de trabalho 222
42 Garantias reais 224
43 Variaccedilatildeo cambial 225
5 Apresentaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 225
STJ00105569 - v3
16 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 10 Apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 227
1 Manifestaccedilatildeo dos credores 227
11 Aprovaccedilatildeo taacutecita 227
12 Objeccedilatildeo 228
2 Anaacutelise do plano pela assembleia dos credores 228
21 Fase de discussatildeo alteraccedilotildees no plano de recuperaccedilatildeo 229
22 Fase de votaccedilatildeo do plano 230
221 Aprovaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 230
222 Aprovaccedilatildeo alternativa do plano de recuperaccedilatildeo 232
223 Rejeiccedilatildeo do plano 233
3 Limites da atuaccedilatildeo jurisdicional 234
31 Teoria do conflito de interesses 236
32 eram down 236
321 A experiecircncia dos Estados Unidos 237
322 Aplicabilidade ao Brasil 238
Capiacutetulo 11 Concessatildeo e cumprimento da recuperaccedilatildeo judicial 240
Apresentaccedilatildeo de certidotildees negativas de deacutebitos tributaacuterios 240
11 Natildeo apresentaccedilatildeo das certidotildees 241
2 Concessatildeo da recuperaccedilatildeo judicial 245
21 Vinculaccedilatildeo de todos os credores 246
22 Novaccedilatildeo 247
221 Retomada ou extinccedilatildeo das accedilotildees suspensas contra o devedor 249
222 A situaccedilatildeo dos codevedores e garantidores 250
23 Formaccedilatildeo de tiacutetulo executivo judicial 251
24 Alienaccedilatildeo de filiais e unidades produtivas 252
241 Forma de alienaccedilatildeo 252
242 Responsabilidade do adquirente 253
3 Cumprimento da recuperaccedilatildeo 255
31 Periacuteodo de observaccedilatildeo 256
32 Medidas posteriores ao periacuteodo de observaccedilatildeo 257
4 Extinccedilatildeo do processo de recuperaccedilatildeo judicial 258
5 Afastamento 259
51 Abrangecircncia 259
52 Hipoacuteteses legais 260
521 Condenaccedilatildeo criminal definitiva 260
522 Indlcios veementes de crimes falimentares 261
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523 Dolo simulaccedilatildeo ou fraude em face dos credores 262
524 Gastos pessoais excessivos 262
525 Despesas injustificaacuteveis 263
526 Descapitalizaccedilatildeo injustiacuteficada 264
527 Simulaccedilatildeo ou omissatildeo na lista de credores 264
528 Negativa de prestaccedilatildeo de informaccedilotildees 265
529 Previsatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 265
5210 Omissatildeo na prestaccedilatildeo de contas mensais 265
53 Decisatildeo de afastamento 266
54 Substituiccedilatildeo 266
541 Substituiccedilatildeo do empresaacuterio individual 266
542 Substituiccedilatildeo do administrador de sociedade 268
6 Convolaccedilatildeo em falecircncia 268
Capitulo 12 - Recuperaccedilatildeo judicial especial 270
Noccedilotildees gerais 270
2 Sujeitos 271
21 Devedor empresaacuterio enquadrado como ME ou EPP 271
22 Credores abrangidos 272
3 Pedido e processamento 273
4 Plano especial de recuperaccedilatildeo 274
5 Procedimento 275
Capiacutetulo 13 - Recuperaccedilatildeo extrajudicial 278
Noccedilotildees gerais 278
2 Sujeitos 279
21 Devedor 279
22 Credores abrangidos 280
3 Modalidades 281
31 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo facultativa 281
32 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo obrigatoacuteria 282
4 Homologaccedilatildeo 283
41 Requisitos subjetivos 284
42 Requisitos objetivos 285
43 Pedido de homologaccedilatildeo 286
44 Procedimento da homologaccedilatildeo 287
5 Efeitos da homologaccedilatildeo 288
STJ00105569 - v3
18 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 14 - Falecircncia 290
Noccedilotildees gerais 290
2 Natureza 291
3 Fases da falecircncia 293
31 Fase preacute-falimentar 293
32 Fase falimentar 293
33 Fase poacutes-falimentar 294
4 Objetivos 294
5 Princiacutepios 295
51 Igualdade entre os credores 296
52 Celeridade processual 297
53 Economia processual 298
6 Pressupostos de instauraccedilatildeo da falecircncia 298
Capiacutetulo 15 - Legitimidade passiva espedfica 301
Falecircncia como regime especial 301
2 Submissatildeo agrave falecircncia 302
21 Situaccedilotildees especiais 303
22 Empresaacuterios irregulares 304
23 Empresaacuterio indireto 304
3 Exclusotildees 305
31 Exclusatildeo absoluta 306
32 Exclusatildeo relativa 307
4 Perda da legitimaccedilatildeo 308
41 Morte do empresaacuterio individual 308
42 Encerramento das atividades 310
43 Liquidaccedilatildeo da sociedade anocircnima 311
Capiacutetulo 16 - Insolvecircncia 313
1 A insolvecircncia 313
2 Sistemas de presunccedilatildeo de insolvecircncia 313
21 Sistema do patrimocircnio deficitaacuterio 313
22 Sistema da incapacidade de pagar 314
23 Sistema da cessaccedilatildeo de pagamentos 314
24 Sistema da impontualidade 315
25 Sistema da enumeraccedilatildeo legal 315
3 A insolvecircncia no sistema brasileiro 315
31 Confissatildeo do devedor 315
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32 Impontualidade injustificada 316
321 Inadimplecircncia 316
322 Diacutevida liacutequida constante de tiacutetulo executivo 317
323 Valor superior a 40 salaacuterios miacutenimos 318
324 Prova da impontualidade 318
33 Execuccedilatildeo frustrada 320
34 Atos de falecircncia 324
341 Liquidaccedilatildeo precipitada 324
342 Utilizaccedilatildeo de meios ruinosos ou fraudulentos 325
343 Intenccedilatildeo de fraudar credores ou retardar pagamentos 326
344 Trespasse irregular 327
345 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimento 328
346 Outorga ou reforccedilo de garantia 330
347 Abandono de estabelecimento 331
348 Descumprimento de obrigaccedilatildeo assumida no plano de recuperaccedilatildeo judishycial 332
Capiacutetulo 17 - Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 334
1 Falecircncia como estado de direito 334
2 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 334
3 Autofalecircncia 335
31 Legitimidade 336
32 Pedido 337
33 Procedimento 339
4 Pedido de falecircncia 340
41 Legitimidade atiacuteva 340
411 Qualquer credor 341
4111
4112
4113
4114
Creacuteditos vincendos 341
Credor empresaacuterio 342
Credor domiciliado fora do BrasiL 342
Credores fiscais 342
412 Herdeiros inventariante e cocircnjuge sobrevivente 344
413 Soacutecios ou acionistas 346
42 Juiacutezo competente 347
43 Despacho inicial e citaccedilatildeo 347
44 Posturas do devedor 348
441 Pedido de recuperaccedilatildeo judicial 349
STJ00105569 - v3
20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
STJ00105569 - v3
351
352
los administradores da
354
354
355
355
evedor 356
ceiros 358
359
359
359
359
360
363
ssa de credores 363
tlida objetiva 365
contra o devedor 365
366
tis 366
367
lecimento 367
368
369
370
374
374
375
375
376
~nto da desconsideraccedilatildeo 377
so falimentar 379
381
~rsonalidade juriacutedica no 382
383
SUMAacuteRIO 21
24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 23
lS quotas ou accedilotildees 414
414
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441
I 441
442
442
443
444
134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
STJ00105569 - v3
479
479
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481
481
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~al 484
~ncia 485
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501
501
501
502
502
503
uacuteos 504
504
505
506
SUMAacuteRIO 25
213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
534
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535
a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
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peraccedilatildeo de empresas 557
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562
28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
Curso de Direito Empresarial Tomazette
102 Apresentaccedilatildeo simultacircnea de vaacuterios cheques 233
103 Pagamento de cheque falso ou falsificado 233
11 Devoluccedilatildeo do cheque sem pagamento 234
12 Revogaccedilatildeo (contraordem) e sustaccedilatildeo (oposiccedilatildeo) 237
121 Revogaccedilatildeo ou contraordem 237
122 Sustaccedilatildeo 237
13 Protesto 238
131 Efeitos do protesto de um cheque 238
132 Protesto no caso de fraude furto roubo ou extravio do cheque 239
133 Recusa do protesto pelo tabeliatildeo 240
134 Prazo do protesto do cheque 241
14 Accedilatildeo cambial 242
141 Legitimidade e instruccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial 243
142 Objeto 244
143 Prescriccedilatildeo 245
15 Accedilatildeo de locupletamento ou de enriquecimento sem causa 247
151 Legitimidade 247
152 Procedimento 248
153 Causa de pedir e prova 249
154 Objeto 250
155 Prescriccedilatildeo 251
16 Accedilatildeo causal (accedilatildeo de cobranccedila) 251
161 Legitimidade 251
162 Objeto 251
163 Procedimento 252
164 Narrativa da causa do cheque 252
165 Prescriccedilatildeo 253
17 Accedilatildeo monitoacuteria 255
18 Pluralidade de exemplares 256
19 Modalidades de cheque 256 191 Cheque visado 257
192 Cheque cruzado 257
193 Cheque para ser levado em conta 258
194 Cheque administrativo 260
195 Cheque especial 260
196 Cheque de viagem 260
20 Aspectos penais do cheque 261
16 Cheque poacutes-datado 263 1 Uma questatildeo de terminologia preacute ou poacutes 263
2 Uso do cheque poacutes-datado 264
STJ00101795 - v2
o do cheque 239
1247
Sumaacuterio xv
3 Legalidade da poacutes-dataccedilatildeo 265
4 Natureza juriacutedica do cheque poacutes-datado 265 5 Consequecircncias da poacutes-dataccedilatildeo 266
51 Prazo de apresentaccedilatildeo e prescriccedilatildeo do cheque poacutes-datado 266 52 Estelionato e cheque poacutes-datado 269
6 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo beneficiaacuterio 270
7 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo endossataacuterio 272
17 Duplicata 274 1 Origem e conceito da duplicata 274 2 A duplicata como tiacutetulo causal 276
3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 279 4 O processo de emissatildeo da duplicata 280
41 Os contratos de compra e venda mercantil e de prestaccedilatildeo de serviccedilos 280
411 Configuraccedilatildeo do contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 281
412 Configuraccedilatildeo do contrato de compra e venda mercantil no regime jushyriacutedico atual 281
42 Fatura 283 43 Extraccedilatildeo da duplicata 284
5 Requisitos essenciais 285
6 Declaraccedilotildees cambiais na duplicata 288 7 Aceite 289
71 Obrigatoriedade do aceite 289
72 Recusa do aceite 290 73 Tipos de aceite 291
731 Aceite ordinaacuterio 291
7311 Remessa retenccedilatildeo e devoluccedilatildeo 292 732 Aceite presumido 292 733 Aceite por comunicaccedilatildeo 294
8 Endosso 295
9 Aval 296 10 Vencimento 296
11 Pagamento 298
12 Protesto 299 121 Tipos de protesto 300 122 Efeitos 300
1221 Efeitos do protesto por falta de 300 1222 Efeitos do protesto por falta de pagamento 301 1223 Efeitos do protesto por falta de devoluccedilatildeo 302
123 Protesto por indicaccedilotildees 302
1231 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de devoluccedilatildeo 303
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
1232 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de aceite ou falta de pagashymento 303
13 Accedilatildeo cambial 306
131 Documentaccedilatildeo 306
1311 Execuccedilatildeo do devedor principal 306
1312 Execuccedilatildeo dos devedores indiretos 307
132 Prescriccedilatildeo 308
14 Outras accedilotildees para deg recebimento da duplicata 308
15 Triplicata 309
16 Duplicata de prestaccedilatildeo de serviccedilos 310
161 Regime juriacutedico 310
162 Quem pode emitir 311
163 Fatura ou conta de serviccedilo 311
17 Duplicata virtual 312
18 Ceacutedulas de creacutedito rural industrial comercial e agrave exportaccedilatildeo 315 1 Noccedilotildees gerais 315
2 Requisitos 317
21 Denominaccedilatildeo do tiacutetulo 317
22 Valor do creacutedito 317
23 Finalidade do financiamento 318
204 Promessa de pagamento 318
25 Encargos financeiros 318
26 Forma de pagamento 319
27 Praccedila de pagamento 319
28 Beneficiaacuterio 319
29 Claacuteusula agrave ordem 319
210 Local data e assinatura do emitente 320
211 Descriccedilatildeo dos bens dados em garantia 320
3 Garantias reais e privileacutegios 321
31 Garantias reais 321
311 Penhor 322
312 Hipoteca 323
313 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 324
3104 Impenhorabilidade dos bens dados em garantia 324
32 Privileacutegio especial das notas de creacutedito 326
4 Inscriccedilatildeo 326
5 Regime juriacutedico 327
6 Aval 328
7 Endosso 328
8 Vencimento 329
STJ00101795 - v2
324
aceite ou falta de pagashy
accedilatildeo 315
Sumaacuterio
9 Pagamento 330
91 Correccedilatildeo monetaacuteria 330
92 Juros remuneratoacuterios 331
921 Capitalizaccedilatildeo 331
922 Limitaccedilatildeo 332
93 Juros moratoacuterios 333
94 Multa 334
95 Comissatildeo de permanecircncia 336
10 Protesto 336
11 Accedilatildeo cambial 337
12 Accedilatildeo de locupletamento accedilatildeo causal e accedilatildeo monitoacuteria 338
19 Ceacutedulas de creacutedito bancaacuterio 339 1 Noccedilotildees gerais 339
2 Requisitos 341
3 Garantias 342
4 Registro 343
5 Aval 344
6 Circulaccedilatildeo 344
7 Pagamento 344
8 Protesto 346
9 Execuccedilatildeo da CCB 347
91 A discussatildeo sobre a liquidez da CCB 347
92 Excesso na execuccedilatildeo 351
10 Certificado de CCB 351
101 Emissatildeo 352
102 Circulaccedilatildeo 353
20 Conhecimento de depoacutesito warrant CDA e WA 355 1 Armazeacutens gerais 355
2 Depoacutesito de mercadorias nos armazeacutens gerais 356
3 Tiacutetulos especiais emitidos pelos armazeacutens gerais 358
31 Conhecimento de depoacutesito 359
32 Warrant 361
4 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos 361
41 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 361
42 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 362
421 Endosso do warrant 362
422 Endosso do conhecimento de depoacutesito 363
5 Direitos dos portadores do tiacutetulo 364
51 Portador do conhecimento de depoacutesito e do warrant 364
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
52 Portador do conhecimento de depoacutesito 365
53 Portador do warrant 365
531 Venda extrajudicial das mercadorias 366
532 Ausecircncia do protesto tempestivo ou da venda extrajudicial 367
6 Extravio ou destruiccedilatildeo dos tiacutetulos 368
7 Certificado de depoacutesito agropecuaacuterio e warrant agropecuaacuterio 369
71 Depoacutesito de produtos agropecuaacuterios 369
72 Emissatildeo do warrant agropecuaacuterio (WA) e do certificado de depoacutesito agropeshycuaacuterio CCDA) 371
73 Requisitos legais 372
74 Registro 377
75 Circulaccedilatildeo 377 751 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 378
752 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 378
76 Baixa no registro 378
77 Direitos dos portadores dos tiacutetulos 379
771 Portador do CDA e do WA 379
772 Portador do CDA 380
773 Portador do WA 380
21 Conhecimento de transporte 382 1 Transporte de mercadorias 382
2 Conhecimento de transporte 383
21 Conhecimento de transporte terrestre 384
22 Conhecimento de transporte ferroviaacuterio 385
23 Conhecimento de transporte mariacutetimo 385
24 Conhecimento de transporte aeacutereo 386
25 Conhecimento de transporte multimodal 388
3 Circulaccedilatildeo 388
22 Tiacutetulos rurais 391 1 Introduccedilatildeo 391
2 Nota promissoacuteria rural 391
21 Emissatildeo 392
22 Requisitos 392
23 Endosso 393
24 Aval e outras garantias 394 25 Protesto 395
26 Privileacutegio 395
3 Duplicata rural 395
31 Emissatildeo 396
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio xix
xtrajudicial 367
lrio 369
ido de depoacutesito agropeshy
32 Requisitos 396
33 Peculiaridades 398
4 Ceacutedulas de Produto Rural (CPR) 398
41 Emissatildeo da CPR fiacutesica 399
42 Emissatildeo da CPR financeira 400
43 Requisitos 400
44 Garantias reais 404
45 Aval 405
46 Endosso 406
47 Negociaccedilatildeo no mercado 407
48 Vencimento 407
49 Pagamento protesto e execuccedilatildeo 407
23 Tiacutetulos imobiliaacuterios 409
1 Introduccedilatildeo 409
2 Letras imobiliaacuterias garantidas 409
21 Emissatildeo 409
22 Requisitos 410
23 Carteira de ativos e regime fiduciaacuterio 411
24 Circulaccedilatildeo e pagamento 412
3 Letra hipotecaacuteria 413
31 Emissatildeo 413
32 Requisitos 414
33 Negociaccedilatildeo 415
4 Letra de creacutedito imobiliaacuterio 415
41 Emissatildeo 416
42 Requisitos 417
43 Negociaccedilatildeo 418
5 Ceacutedula hipotecaacuteria 418
51 Emissatildeo 418
52 Requisitos 419
53 Negociaccedilatildeo 420
54 Cumprimento da obrigaccedilatildeo 421
6 Ceacutedulas de creacutedito imobiliaacuterio 422
61 Emissatildeo 422
62 Requisitos 423
63 Negociaccedilatildeo 424
24 Outros tiacutetulos 425
1 Tiacutetulos do agronegoacutecio 425
11 Certificado de Direitos Creditoacuterios do Agronegoacutecio (CDCA) 425
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
111 Emissatildeo 425 112 Garantias 426
113 Requisitos 427
LIA Negociaccedilatildeo 428 12 Letra de Creacutedito do Agronegoacutecio (LCA) 429
13 Nota Comercial do Agronegoacutecio (NCA) 430
2 Tiacutetulos da diacutevida puacuteblica 431
21 Emissatildeo 431 22 Espeacutecies 433
3 Certificados de Depoacutesito Bancaacuterio (CDBs) 434
31 Emissatildeo 434 32 Requisitos 434 33 Negociaccedilatildeo 435
4 Letras de cacircmbio financeiras 435
5 Letras de arrendamento mercantil 436 51 Emissatildeo 436
52 Requisitos 437
53 Negociaccedilatildeo 437 6 Letras financeiras 438
61 Emissatildeo 438 62 Requisitos 439 63 Negociaccedilatildeo 440
25 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441 1 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441
11 A operaccedilatildeo 442 12 A cessatildeo de creacuteditos 443
13 A securitizadora 444 IA A emissatildeo de valores mobiliaacuterios 445
15 Securitizaccedilatildeo x factoring 446
16 Securiacutetizaccedilatildeo x desconto bancaacuterio 447
17 Regimes especiacuteficos 448 171 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos imobiliaacuterios 448
172 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos do agronegoacutecio 450 173 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos bancaacuterios 451
Referecircncias 453
STJ00101795 - v2
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE
DIREITO EMPRESARIAL
3 FALEcircNCIA ERECUPERACcedilAtildeO DE EMPRESAS
61 ediccedilatildeo revista e atualizada
2i tiragem 2018
saraiva
STJ00105569 - v3
SO~211 saraivo Av dali NaccedilOes Unidas 1221 1 andar SIIor 8 PInhelrus - SAo Paulo - SP - W 05425-902
17171SAC oe 211 61 dali Ih o 11h
Vice-presidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselbo editorial Presidente Carlos Ragazzo
Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
Editorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo lris Ferratildeo
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (coord) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Paronl Fazolari
Arte e dlllilal Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento eprocessos Clarissa Boraschl Mariacutea (coord) Juliana Bojczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Fiacutelogocircnio
Diagramaccedilatildeo e revisatildeo Microart Design Editorial
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Daniel das Neves Produccedilatildeo Ilraacutef1ca Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Bartira
ISBN 916-65-412-2191middot3
DADOS INTERNACIOIIAlS OE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBlICACcedilAtildeO (CIP) AllGEacuteUCA ILAeQUA CRB-87057
TonIaHIIa MIrIDII CIIJSI) de direito ampresarlal Ialtnela e racuperaccedillo
da empAISIS - voiIftt 3 MIrIDII TomazeIIt - 6 1Id - sao SInIfa~2016
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Data de fechamento da ediccedilatildeo 16-11middot2011
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Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem apreacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva Aviolaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 epunido pelo ar 184 do Coacutedigo Penal
Cl I 604213 CAE
bull bull bull 1
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO
Agradecimentos 7
Apresentaccedilatildeo 29
Capiacutetulo 1 - O direito das empresas em crise 31
A empresa em crise 31
2 Crise de rigidez 31
3 Crise de eficiecircncia 32
4 Crise econocircmica 32
5 Crise financeira 33
6 Crise patrimonial 33
7 Soluccedilatildeo das crises 33
71 Soluccedilatildeo de mercado 34
72 Soluccedilotildees estatais 35
8 Empresas natildeo recuperaacuteveis 36
9 O direito das empresas em crise 37
Capiacutetulo 2 Disposiccedilotildees gerais da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extra-judicial 39
Introduccedilatildeo 39
2 Acircmbito de incidecircncia da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extrajudishycial 39
21 Conceito de empresaacuterio 41
211 Atividade 42
212 Economicidade 42
213 A organizaccedilatildeo 43
214 Profissionalidade 44
215 Produccedilatildeo ou circulaccedilatildeo de bens ou serviccedilos 44
216 Direcionamento ao mercado 45
217 Assunccedilatildeo do risco 45
STJ00105569 - v3
10 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
22 Natildeo abrangidos pelo conceito de empresaacuterio 45
23 Situaccedilotildees especiais 47
231 Sociedades por accedilotildees 47
232 Empresaacuterios rurais 47
233 Sociedade cooperativa 48
234 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 48
235 Empresaacuterios irregulares 49
3 Exclusotildees 50
31 Empresas puacuteblicas e sociedades de economia mista 51
32 Instituiccedilotildees financeiras 54
33 Seguradoras 56
34 Sociedades de capitalizaccedilatildeo 57
35 Operadoras de planos de sauacutede 58
36 Entidades de previdecircncia complementar 59
37 Concessionaacuterias de energia eleacutetrica 60
4 Juiacutezo competente 61
41 Principal estabelecimento 61
42 Filial de empresaacuterios estrangeiros 65
43 Natureza da competecircncia 66
5 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 67
Capiacutetulo 3 - Recuperaccedilatildeo judicial noccedilotildees gerais 72
Definiccedilatildeo 72
11 Seacuterie de atos 73
12 Consentimento dos credores 73
13 Concessatildeo judicial 73
14 Superaccedilatildeo da crise 74
15 Manutenccedilatildeo de empresas viaacuteveis 74
2 Objetivos 75
3 A teoria dos jogos e a recuperaccedilatildeo judicial 77
4 Princiacutepios 78
41 Funccedilatildeo social da empresa 80
42 Preservaccedilatildeo da empresa 81
5 Natureza 83
51 Ato complexo 83
52 Natureza processual 84
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 11
53 Natureza contratual 8445
54 Natureza dicotocircmIacuteca 8647
47 Capiacutetulo 4 - Requerimento da recuperaccedilatildeo judicial 87
47 1 o pedido de recuperaccedilatildeo judicial 87
48 2 Requisitos especiacuteficos 87
48 21 Exerciacutecio regular da atividade haacute mais de dois anos 88
49 22 Natildeo ser falido 90 50 23 Natildeo ter obtido outra recuperaccedilatildeo judicial 90 51 24 Ausecircncia de condenaccedilatildeo por crime falimentar 91
54 3 Legitimidade ativa 93 56 31 O proacuteprio empresaacuterio 93
57 32 Herdeiros cocircnjuge e inventariante 94
58 33 Soacutecio remanescente 95
59 4 Credores abrangidos 96
60 41 Creacuteditos inexigiacuteveis 97
61 42 Creacuteditos excluiacutedos da recuperaccedilatildeo 99
61 421 Creacuteditos fiscais 100
65 422 Credores proprietaacuterios 100
66 4221 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 101
67 4222 Arrendador mercantil 103
4223 Proprietaacuterio em contrato de venda com reserva de domiacutenio 103 72
4224 Proprietaacuterio ou promitente vendedor de imoacuteveis 104 72
4225 Credor de adiantamento de contrato de cacircmbio 104 73
5 Juiacutezo competente 105 73
6 Peticcedilatildeo inicial 105 73
61 Requisitos formais e estruturais 106 74
62 Instruccedilatildeo 107 74 621 As causas da situaccedilatildeo patrimonial e os motivos da crise econocircmicoshy75 -financeira 107
77 622 Documentaccedilatildeo contaacutebil 108
78 623 Documentos do registro do comeacutercio 110
80 624 Certidotildees dos cartoacuterios de protestos 111
81 625 Relaccedilatildeo de credores 111
83 626 Relaccedilatildeo de empregados e seus creacuteditos 113
627 Relaccedilatildeo de bens dos administradores e dos controladores 11383
628 Relaccedilatildeo de processos 11584
STJ00105569 - v3
12 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
629 Contas bancaacuterias e aplicaccedilotildees 115
7 Anaacutelise da peticcedilatildeo inicial pelo juiz 115
8 Efeitos do ajuizamento do pedido 117
9 Desistecircncia 117
Capiacutetulo 5 Decisatildeo de processamento da recuperaccedilatildeo judiciaL 118
1 O processamento da recuperaccedilatildeo judicial 118
2 Natureza do ato judicial que determina o processamento 118
3 Conteuacutedo e efeitos da decisatildeo 120
31 Nomeaccedilatildeo do administrador judicial 120
32 Dispensa de certidotildees 121
33 Suspensatildeo de accedilotildees e execuccedilotildees 122
331 Prazo 123
332 Exceccedilotildees 124
3321 Accedilotildees que demandem quantias i1iacutequidas 124
3322 Execuccedilotildees fiscais 125
3323 Accedilotildees dos outros credores natildeo sujeitos agrave recuperaccedilatildeo 127
3324 Accedilotildees sem efeitos patrimoniais econocircmicos 128
34 Contas mensais 129
35 Intimaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico e das fazendas puacuteblicas 129
36 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 130
37 Forccedila atrativa do juiacutezo recuperacional 130
4 Publicidade 133
Capiacutetulo 6 Administrador judicial 135
1 Noccedilotildees gerais 135
2 Natureza 136
3 A escolha do administrador judicial 137
31 Preferecircncia por qualificaccedilatildeo teacutecnica 137
32 Idoneidade 138
33 Imparcialidade 139
34 Confiabiliacutedade 140
4 Nomeaccedilatildeo 141
5 Reclamaccedilatildeo contra a nomeaccedilatildeo 141
51 Ampla defesa e contraditoacuterio 142
52 Decisatildeo 143
53 Acolhimento da reclamaccedilatildeo 144
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 1 13
115 6 Investidura do administrador judicial 145
115 7 Competecircncia 146
117 71 Atribuiccedilotildees ligadas agrave verificaccedilatildeo de creacuteditos 146
117 72 Prestaccedilatildeo e recebimento de informaccedilotildees 147
73 Atribuiccedilotildees relacionadas agrave assembleia geral de credores 148 118
74 Atribuiccedilotildees ligadas ao comitecirc de credores 149 118
75 Contrataccedilatildeo de auxiliares 149 118
76 Fiscalizaccedilatildeo do devedor em recuperaccedilatildeo judicial e gestatildeo provisoacuteria dos negoacuteshy120 cios 149
120 77 Administraccedilatildeo e liquidaccedilatildeo da massa falida 150
121 78 Abertura de correspondecircncias 151
122 79 Investigaccedilatildeo dos atos do falido 152
123 710 Prestaccedilotildees de contas e relatoacuterios da administraccedilatildeo 153
124 711 Manifestaccedilotildees e accedilatildeo penal subsidiaacuteria 153
das 124 8 Remuneraccedilatildeo 154
125 9 Substituiccedilatildeo 155
)s agrave recuperaccedilatildeo 127 91 Prestaccedilatildeo de contas 156
gtmicos 128 92 Remuneraccedilatildeo 157
129 10 Destituiccedilatildeo 158
129 101 Hipoacuteteses de destituiccedilatildeo 158
130 102 Decisatildeo judicial 159
130 103 Prestaccedilatildeo de contas 160
133 104 Remuneraccedilatildeo 160
11 Responsabilidade civil 161 135
111 Accedilatildeo de responsabilidade 161 135
112 Responsabilidade por omissatildeo 162 136
137 Capiacutetulo 7 Manifestaccedilatildeo e representaccedilatildeo dos credores 164
137 1 Os credores na falecircncia e na recuperaccedilatildeo judicial 164
138 2 Assembleia geral de credores 164
139 21 Partiacutecipantes 165
140 22 Competecircncia 167
141 23 Convocaccedilatildeo 168
141 24 Instalaccedilatildeo 169
142 25 Deliberaccedilotildees 170
143 251 Plenaacuterio 170
144 252 Classes para apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 170
STJ00105569 - v3
14 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
253 Classes para constituiccedilatildeo e eleiccedilatildeo do comitecirc de credores 171
254 Discussotildees e alteraccedilotildees no quadro de credores 172
26 Invalidades 174
3 Comitecirc de credores 174
31 Composiccedilatildeo 175
32 Constituiccedilatildeo 176
33 Eleiccedilatildeo dos membros 178
34 Investidura e funcionamento do comitecirc 179
35 Competecircncia 180
36 Remuneraccedilatildeo 183
37 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos membros 183
38 Responsabilidade civil 184
Capiacutetulo 8 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 185
Identificaccedilatildeo dos credores nos processos de falecircncia e recuperaccedilatildeo judiciaL 185
2 Fase administrativa 185
21 Lista de credores 186
22 Habilitaccedilotildees 188
23 Divergecircncias 191
24 Relaccedilatildeo de credores 192
3 Impugnaccedilotildees contra creacuteditos que constam da relaccedilatildeo 193
31 Prazo 193
32 Legitimidade 194
321 Ministeacuterio Puacuteblico 194
322 Comitecirc de Credores 194
323 Devedor ou seus soacutecios 194
324 Qualquer credor 195
33 Objeto 195
34 Competecircncia 195
35 Peticcedilatildeo inicial 1
36 Procedimento 197
37 Decisatildeo 198
38 Recurso 199
39 Desistecircncia 200
4 Impugnaccedilotildees a favor do creacutedito (reclamaccedilotildees do credor) 200
41 Impugnaccedilatildeo para inclusatildeo do creacutedito 200
42 Impugnaccedilatildeo quanto ao valor ou classificaccedilatildeo do creacutedito 201
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 15
ecredores 171
172
174
174
175
176
178
179
180
183
183
184
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accedilatildeo judiciaL 185
185
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43 Competecircncia procedimento e decisatildeo 202
5 Habilitaccedilotildees retardataacuterias 203
6 Creacuteditos fiscais 204
7 Creacuteditos trabalhistas 206
8 Accedilotildees em tratildemite 207
9 Consolidaccedilatildeo do quadro geral de credores 207
10 Alteraccedilotildees do quadro geral de credores 208
101 Inclusatildeo no quadro geral de credores 208
102 Retificaccedilatildeo do quadro geral de credores 208
1021 Legitimidade ativa 209
1022 Fundamentos 209
1023 Competecircncia 211
1024 Procedimento 211
1025 Decisatildeo 212
1026 Pagamento do creacutedito questionado 212
11 Credores particulares do soacutecio de responsabilidade ilimitada 212
Capiacutetulo 9 - Plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
Elaboraccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
2 Conteuacutedo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
21 Laudos econocircmico-financeiro e de avaliaccedilatildeo de bens 215
22 Demonstraccedilatildeo de viabilidade econocircmica 215
23 Meios de recuperaccedilatildeo 216
3 Exemplos de meios de recuperaccedilatildeo 216
31 Medidas financeiras 217
32 Medidas societaacuterias 218
321 Reorganizaccedilotildees 218
322 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 219
3221 Intervenccedilatildeo do CADE 219
33 Medidas referentes agrave gestatildeo do devedor 220
34 Medidas para captaccedilatildeo de recursos 221
35 Transferecircncia da atividade 221
4 Limitaccedilotildees ao plano 222
41 Creacuteditos trabalhistas e de acidente de trabalho 222
42 Garantias reais 224
43 Variaccedilatildeo cambial 225
5 Apresentaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 225
STJ00105569 - v3
16 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 10 Apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 227
1 Manifestaccedilatildeo dos credores 227
11 Aprovaccedilatildeo taacutecita 227
12 Objeccedilatildeo 228
2 Anaacutelise do plano pela assembleia dos credores 228
21 Fase de discussatildeo alteraccedilotildees no plano de recuperaccedilatildeo 229
22 Fase de votaccedilatildeo do plano 230
221 Aprovaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 230
222 Aprovaccedilatildeo alternativa do plano de recuperaccedilatildeo 232
223 Rejeiccedilatildeo do plano 233
3 Limites da atuaccedilatildeo jurisdicional 234
31 Teoria do conflito de interesses 236
32 eram down 236
321 A experiecircncia dos Estados Unidos 237
322 Aplicabilidade ao Brasil 238
Capiacutetulo 11 Concessatildeo e cumprimento da recuperaccedilatildeo judicial 240
Apresentaccedilatildeo de certidotildees negativas de deacutebitos tributaacuterios 240
11 Natildeo apresentaccedilatildeo das certidotildees 241
2 Concessatildeo da recuperaccedilatildeo judicial 245
21 Vinculaccedilatildeo de todos os credores 246
22 Novaccedilatildeo 247
221 Retomada ou extinccedilatildeo das accedilotildees suspensas contra o devedor 249
222 A situaccedilatildeo dos codevedores e garantidores 250
23 Formaccedilatildeo de tiacutetulo executivo judicial 251
24 Alienaccedilatildeo de filiais e unidades produtivas 252
241 Forma de alienaccedilatildeo 252
242 Responsabilidade do adquirente 253
3 Cumprimento da recuperaccedilatildeo 255
31 Periacuteodo de observaccedilatildeo 256
32 Medidas posteriores ao periacuteodo de observaccedilatildeo 257
4 Extinccedilatildeo do processo de recuperaccedilatildeo judicial 258
5 Afastamento 259
51 Abrangecircncia 259
52 Hipoacuteteses legais 260
521 Condenaccedilatildeo criminal definitiva 260
522 Indlcios veementes de crimes falimentares 261
STJ00105569 - v3
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523 Dolo simulaccedilatildeo ou fraude em face dos credores 262
524 Gastos pessoais excessivos 262
525 Despesas injustificaacuteveis 263
526 Descapitalizaccedilatildeo injustiacuteficada 264
527 Simulaccedilatildeo ou omissatildeo na lista de credores 264
528 Negativa de prestaccedilatildeo de informaccedilotildees 265
529 Previsatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 265
5210 Omissatildeo na prestaccedilatildeo de contas mensais 265
53 Decisatildeo de afastamento 266
54 Substituiccedilatildeo 266
541 Substituiccedilatildeo do empresaacuterio individual 266
542 Substituiccedilatildeo do administrador de sociedade 268
6 Convolaccedilatildeo em falecircncia 268
Capitulo 12 - Recuperaccedilatildeo judicial especial 270
Noccedilotildees gerais 270
2 Sujeitos 271
21 Devedor empresaacuterio enquadrado como ME ou EPP 271
22 Credores abrangidos 272
3 Pedido e processamento 273
4 Plano especial de recuperaccedilatildeo 274
5 Procedimento 275
Capiacutetulo 13 - Recuperaccedilatildeo extrajudicial 278
Noccedilotildees gerais 278
2 Sujeitos 279
21 Devedor 279
22 Credores abrangidos 280
3 Modalidades 281
31 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo facultativa 281
32 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo obrigatoacuteria 282
4 Homologaccedilatildeo 283
41 Requisitos subjetivos 284
42 Requisitos objetivos 285
43 Pedido de homologaccedilatildeo 286
44 Procedimento da homologaccedilatildeo 287
5 Efeitos da homologaccedilatildeo 288
STJ00105569 - v3
18 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 14 - Falecircncia 290
Noccedilotildees gerais 290
2 Natureza 291
3 Fases da falecircncia 293
31 Fase preacute-falimentar 293
32 Fase falimentar 293
33 Fase poacutes-falimentar 294
4 Objetivos 294
5 Princiacutepios 295
51 Igualdade entre os credores 296
52 Celeridade processual 297
53 Economia processual 298
6 Pressupostos de instauraccedilatildeo da falecircncia 298
Capiacutetulo 15 - Legitimidade passiva espedfica 301
Falecircncia como regime especial 301
2 Submissatildeo agrave falecircncia 302
21 Situaccedilotildees especiais 303
22 Empresaacuterios irregulares 304
23 Empresaacuterio indireto 304
3 Exclusotildees 305
31 Exclusatildeo absoluta 306
32 Exclusatildeo relativa 307
4 Perda da legitimaccedilatildeo 308
41 Morte do empresaacuterio individual 308
42 Encerramento das atividades 310
43 Liquidaccedilatildeo da sociedade anocircnima 311
Capiacutetulo 16 - Insolvecircncia 313
1 A insolvecircncia 313
2 Sistemas de presunccedilatildeo de insolvecircncia 313
21 Sistema do patrimocircnio deficitaacuterio 313
22 Sistema da incapacidade de pagar 314
23 Sistema da cessaccedilatildeo de pagamentos 314
24 Sistema da impontualidade 315
25 Sistema da enumeraccedilatildeo legal 315
3 A insolvecircncia no sistema brasileiro 315
31 Confissatildeo do devedor 315
STJ00105569 - v3
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32 Impontualidade injustificada 316
321 Inadimplecircncia 316
322 Diacutevida liacutequida constante de tiacutetulo executivo 317
323 Valor superior a 40 salaacuterios miacutenimos 318
324 Prova da impontualidade 318
33 Execuccedilatildeo frustrada 320
34 Atos de falecircncia 324
341 Liquidaccedilatildeo precipitada 324
342 Utilizaccedilatildeo de meios ruinosos ou fraudulentos 325
343 Intenccedilatildeo de fraudar credores ou retardar pagamentos 326
344 Trespasse irregular 327
345 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimento 328
346 Outorga ou reforccedilo de garantia 330
347 Abandono de estabelecimento 331
348 Descumprimento de obrigaccedilatildeo assumida no plano de recuperaccedilatildeo judishycial 332
Capiacutetulo 17 - Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 334
1 Falecircncia como estado de direito 334
2 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 334
3 Autofalecircncia 335
31 Legitimidade 336
32 Pedido 337
33 Procedimento 339
4 Pedido de falecircncia 340
41 Legitimidade atiacuteva 340
411 Qualquer credor 341
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4113
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Creacuteditos vincendos 341
Credor empresaacuterio 342
Credor domiciliado fora do BrasiL 342
Credores fiscais 342
412 Herdeiros inventariante e cocircnjuge sobrevivente 344
413 Soacutecios ou acionistas 346
42 Juiacutezo competente 347
43 Despacho inicial e citaccedilatildeo 347
44 Posturas do devedor 348
441 Pedido de recuperaccedilatildeo judicial 349
STJ00105569 - v3
20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
STJ00105569 - v3
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los administradores da
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evedor 356
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ssa de credores 363
tlida objetiva 365
contra o devedor 365
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~nto da desconsideraccedilatildeo 377
so falimentar 379
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~rsonalidade juriacutedica no 382
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SUMAacuteRIO 21
24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 23
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134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
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213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
534
534
535
a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
536
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539
540
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550
550
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555
peraccedilatildeo de empresas 557
557
558
558
559
560
561
561
562
562
28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
o do cheque 239
1247
Sumaacuterio xv
3 Legalidade da poacutes-dataccedilatildeo 265
4 Natureza juriacutedica do cheque poacutes-datado 265 5 Consequecircncias da poacutes-dataccedilatildeo 266
51 Prazo de apresentaccedilatildeo e prescriccedilatildeo do cheque poacutes-datado 266 52 Estelionato e cheque poacutes-datado 269
6 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo beneficiaacuterio 270
7 Apresentaccedilatildeo antecipada do cheque poacutes-datado pelo endossataacuterio 272
17 Duplicata 274 1 Origem e conceito da duplicata 274 2 A duplicata como tiacutetulo causal 276
3 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 279 4 O processo de emissatildeo da duplicata 280
41 Os contratos de compra e venda mercantil e de prestaccedilatildeo de serviccedilos 280
411 Configuraccedilatildeo do contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 281
412 Configuraccedilatildeo do contrato de compra e venda mercantil no regime jushyriacutedico atual 281
42 Fatura 283 43 Extraccedilatildeo da duplicata 284
5 Requisitos essenciais 285
6 Declaraccedilotildees cambiais na duplicata 288 7 Aceite 289
71 Obrigatoriedade do aceite 289
72 Recusa do aceite 290 73 Tipos de aceite 291
731 Aceite ordinaacuterio 291
7311 Remessa retenccedilatildeo e devoluccedilatildeo 292 732 Aceite presumido 292 733 Aceite por comunicaccedilatildeo 294
8 Endosso 295
9 Aval 296 10 Vencimento 296
11 Pagamento 298
12 Protesto 299 121 Tipos de protesto 300 122 Efeitos 300
1221 Efeitos do protesto por falta de 300 1222 Efeitos do protesto por falta de pagamento 301 1223 Efeitos do protesto por falta de devoluccedilatildeo 302
123 Protesto por indicaccedilotildees 302
1231 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de devoluccedilatildeo 303
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
1232 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de aceite ou falta de pagashymento 303
13 Accedilatildeo cambial 306
131 Documentaccedilatildeo 306
1311 Execuccedilatildeo do devedor principal 306
1312 Execuccedilatildeo dos devedores indiretos 307
132 Prescriccedilatildeo 308
14 Outras accedilotildees para deg recebimento da duplicata 308
15 Triplicata 309
16 Duplicata de prestaccedilatildeo de serviccedilos 310
161 Regime juriacutedico 310
162 Quem pode emitir 311
163 Fatura ou conta de serviccedilo 311
17 Duplicata virtual 312
18 Ceacutedulas de creacutedito rural industrial comercial e agrave exportaccedilatildeo 315 1 Noccedilotildees gerais 315
2 Requisitos 317
21 Denominaccedilatildeo do tiacutetulo 317
22 Valor do creacutedito 317
23 Finalidade do financiamento 318
204 Promessa de pagamento 318
25 Encargos financeiros 318
26 Forma de pagamento 319
27 Praccedila de pagamento 319
28 Beneficiaacuterio 319
29 Claacuteusula agrave ordem 319
210 Local data e assinatura do emitente 320
211 Descriccedilatildeo dos bens dados em garantia 320
3 Garantias reais e privileacutegios 321
31 Garantias reais 321
311 Penhor 322
312 Hipoteca 323
313 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 324
3104 Impenhorabilidade dos bens dados em garantia 324
32 Privileacutegio especial das notas de creacutedito 326
4 Inscriccedilatildeo 326
5 Regime juriacutedico 327
6 Aval 328
7 Endosso 328
8 Vencimento 329
STJ00101795 - v2
324
aceite ou falta de pagashy
accedilatildeo 315
Sumaacuterio
9 Pagamento 330
91 Correccedilatildeo monetaacuteria 330
92 Juros remuneratoacuterios 331
921 Capitalizaccedilatildeo 331
922 Limitaccedilatildeo 332
93 Juros moratoacuterios 333
94 Multa 334
95 Comissatildeo de permanecircncia 336
10 Protesto 336
11 Accedilatildeo cambial 337
12 Accedilatildeo de locupletamento accedilatildeo causal e accedilatildeo monitoacuteria 338
19 Ceacutedulas de creacutedito bancaacuterio 339 1 Noccedilotildees gerais 339
2 Requisitos 341
3 Garantias 342
4 Registro 343
5 Aval 344
6 Circulaccedilatildeo 344
7 Pagamento 344
8 Protesto 346
9 Execuccedilatildeo da CCB 347
91 A discussatildeo sobre a liquidez da CCB 347
92 Excesso na execuccedilatildeo 351
10 Certificado de CCB 351
101 Emissatildeo 352
102 Circulaccedilatildeo 353
20 Conhecimento de depoacutesito warrant CDA e WA 355 1 Armazeacutens gerais 355
2 Depoacutesito de mercadorias nos armazeacutens gerais 356
3 Tiacutetulos especiais emitidos pelos armazeacutens gerais 358
31 Conhecimento de depoacutesito 359
32 Warrant 361
4 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos 361
41 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 361
42 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 362
421 Endosso do warrant 362
422 Endosso do conhecimento de depoacutesito 363
5 Direitos dos portadores do tiacutetulo 364
51 Portador do conhecimento de depoacutesito e do warrant 364
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
52 Portador do conhecimento de depoacutesito 365
53 Portador do warrant 365
531 Venda extrajudicial das mercadorias 366
532 Ausecircncia do protesto tempestivo ou da venda extrajudicial 367
6 Extravio ou destruiccedilatildeo dos tiacutetulos 368
7 Certificado de depoacutesito agropecuaacuterio e warrant agropecuaacuterio 369
71 Depoacutesito de produtos agropecuaacuterios 369
72 Emissatildeo do warrant agropecuaacuterio (WA) e do certificado de depoacutesito agropeshycuaacuterio CCDA) 371
73 Requisitos legais 372
74 Registro 377
75 Circulaccedilatildeo 377 751 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 378
752 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 378
76 Baixa no registro 378
77 Direitos dos portadores dos tiacutetulos 379
771 Portador do CDA e do WA 379
772 Portador do CDA 380
773 Portador do WA 380
21 Conhecimento de transporte 382 1 Transporte de mercadorias 382
2 Conhecimento de transporte 383
21 Conhecimento de transporte terrestre 384
22 Conhecimento de transporte ferroviaacuterio 385
23 Conhecimento de transporte mariacutetimo 385
24 Conhecimento de transporte aeacutereo 386
25 Conhecimento de transporte multimodal 388
3 Circulaccedilatildeo 388
22 Tiacutetulos rurais 391 1 Introduccedilatildeo 391
2 Nota promissoacuteria rural 391
21 Emissatildeo 392
22 Requisitos 392
23 Endosso 393
24 Aval e outras garantias 394 25 Protesto 395
26 Privileacutegio 395
3 Duplicata rural 395
31 Emissatildeo 396
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio xix
xtrajudicial 367
lrio 369
ido de depoacutesito agropeshy
32 Requisitos 396
33 Peculiaridades 398
4 Ceacutedulas de Produto Rural (CPR) 398
41 Emissatildeo da CPR fiacutesica 399
42 Emissatildeo da CPR financeira 400
43 Requisitos 400
44 Garantias reais 404
45 Aval 405
46 Endosso 406
47 Negociaccedilatildeo no mercado 407
48 Vencimento 407
49 Pagamento protesto e execuccedilatildeo 407
23 Tiacutetulos imobiliaacuterios 409
1 Introduccedilatildeo 409
2 Letras imobiliaacuterias garantidas 409
21 Emissatildeo 409
22 Requisitos 410
23 Carteira de ativos e regime fiduciaacuterio 411
24 Circulaccedilatildeo e pagamento 412
3 Letra hipotecaacuteria 413
31 Emissatildeo 413
32 Requisitos 414
33 Negociaccedilatildeo 415
4 Letra de creacutedito imobiliaacuterio 415
41 Emissatildeo 416
42 Requisitos 417
43 Negociaccedilatildeo 418
5 Ceacutedula hipotecaacuteria 418
51 Emissatildeo 418
52 Requisitos 419
53 Negociaccedilatildeo 420
54 Cumprimento da obrigaccedilatildeo 421
6 Ceacutedulas de creacutedito imobiliaacuterio 422
61 Emissatildeo 422
62 Requisitos 423
63 Negociaccedilatildeo 424
24 Outros tiacutetulos 425
1 Tiacutetulos do agronegoacutecio 425
11 Certificado de Direitos Creditoacuterios do Agronegoacutecio (CDCA) 425
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
111 Emissatildeo 425 112 Garantias 426
113 Requisitos 427
LIA Negociaccedilatildeo 428 12 Letra de Creacutedito do Agronegoacutecio (LCA) 429
13 Nota Comercial do Agronegoacutecio (NCA) 430
2 Tiacutetulos da diacutevida puacuteblica 431
21 Emissatildeo 431 22 Espeacutecies 433
3 Certificados de Depoacutesito Bancaacuterio (CDBs) 434
31 Emissatildeo 434 32 Requisitos 434 33 Negociaccedilatildeo 435
4 Letras de cacircmbio financeiras 435
5 Letras de arrendamento mercantil 436 51 Emissatildeo 436
52 Requisitos 437
53 Negociaccedilatildeo 437 6 Letras financeiras 438
61 Emissatildeo 438 62 Requisitos 439 63 Negociaccedilatildeo 440
25 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441 1 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441
11 A operaccedilatildeo 442 12 A cessatildeo de creacuteditos 443
13 A securitizadora 444 IA A emissatildeo de valores mobiliaacuterios 445
15 Securitizaccedilatildeo x factoring 446
16 Securiacutetizaccedilatildeo x desconto bancaacuterio 447
17 Regimes especiacuteficos 448 171 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos imobiliaacuterios 448
172 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos do agronegoacutecio 450 173 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos bancaacuterios 451
Referecircncias 453
STJ00101795 - v2
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE
DIREITO EMPRESARIAL
3 FALEcircNCIA ERECUPERACcedilAtildeO DE EMPRESAS
61 ediccedilatildeo revista e atualizada
2i tiragem 2018
saraiva
STJ00105569 - v3
SO~211 saraivo Av dali NaccedilOes Unidas 1221 1 andar SIIor 8 PInhelrus - SAo Paulo - SP - W 05425-902
17171SAC oe 211 61 dali Ih o 11h
Vice-presidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselbo editorial Presidente Carlos Ragazzo
Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
Editorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo lris Ferratildeo
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (coord) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Paronl Fazolari
Arte e dlllilal Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento eprocessos Clarissa Boraschl Mariacutea (coord) Juliana Bojczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Fiacutelogocircnio
Diagramaccedilatildeo e revisatildeo Microart Design Editorial
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
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ISBN 916-65-412-2191middot3
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Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem apreacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva Aviolaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 epunido pelo ar 184 do Coacutedigo Penal
Cl I 604213 CAE
bull bull bull 1
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO
Agradecimentos 7
Apresentaccedilatildeo 29
Capiacutetulo 1 - O direito das empresas em crise 31
A empresa em crise 31
2 Crise de rigidez 31
3 Crise de eficiecircncia 32
4 Crise econocircmica 32
5 Crise financeira 33
6 Crise patrimonial 33
7 Soluccedilatildeo das crises 33
71 Soluccedilatildeo de mercado 34
72 Soluccedilotildees estatais 35
8 Empresas natildeo recuperaacuteveis 36
9 O direito das empresas em crise 37
Capiacutetulo 2 Disposiccedilotildees gerais da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extra-judicial 39
Introduccedilatildeo 39
2 Acircmbito de incidecircncia da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extrajudishycial 39
21 Conceito de empresaacuterio 41
211 Atividade 42
212 Economicidade 42
213 A organizaccedilatildeo 43
214 Profissionalidade 44
215 Produccedilatildeo ou circulaccedilatildeo de bens ou serviccedilos 44
216 Direcionamento ao mercado 45
217 Assunccedilatildeo do risco 45
STJ00105569 - v3
10 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
22 Natildeo abrangidos pelo conceito de empresaacuterio 45
23 Situaccedilotildees especiais 47
231 Sociedades por accedilotildees 47
232 Empresaacuterios rurais 47
233 Sociedade cooperativa 48
234 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 48
235 Empresaacuterios irregulares 49
3 Exclusotildees 50
31 Empresas puacuteblicas e sociedades de economia mista 51
32 Instituiccedilotildees financeiras 54
33 Seguradoras 56
34 Sociedades de capitalizaccedilatildeo 57
35 Operadoras de planos de sauacutede 58
36 Entidades de previdecircncia complementar 59
37 Concessionaacuterias de energia eleacutetrica 60
4 Juiacutezo competente 61
41 Principal estabelecimento 61
42 Filial de empresaacuterios estrangeiros 65
43 Natureza da competecircncia 66
5 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 67
Capiacutetulo 3 - Recuperaccedilatildeo judicial noccedilotildees gerais 72
Definiccedilatildeo 72
11 Seacuterie de atos 73
12 Consentimento dos credores 73
13 Concessatildeo judicial 73
14 Superaccedilatildeo da crise 74
15 Manutenccedilatildeo de empresas viaacuteveis 74
2 Objetivos 75
3 A teoria dos jogos e a recuperaccedilatildeo judicial 77
4 Princiacutepios 78
41 Funccedilatildeo social da empresa 80
42 Preservaccedilatildeo da empresa 81
5 Natureza 83
51 Ato complexo 83
52 Natureza processual 84
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 11
53 Natureza contratual 8445
54 Natureza dicotocircmIacuteca 8647
47 Capiacutetulo 4 - Requerimento da recuperaccedilatildeo judicial 87
47 1 o pedido de recuperaccedilatildeo judicial 87
48 2 Requisitos especiacuteficos 87
48 21 Exerciacutecio regular da atividade haacute mais de dois anos 88
49 22 Natildeo ser falido 90 50 23 Natildeo ter obtido outra recuperaccedilatildeo judicial 90 51 24 Ausecircncia de condenaccedilatildeo por crime falimentar 91
54 3 Legitimidade ativa 93 56 31 O proacuteprio empresaacuterio 93
57 32 Herdeiros cocircnjuge e inventariante 94
58 33 Soacutecio remanescente 95
59 4 Credores abrangidos 96
60 41 Creacuteditos inexigiacuteveis 97
61 42 Creacuteditos excluiacutedos da recuperaccedilatildeo 99
61 421 Creacuteditos fiscais 100
65 422 Credores proprietaacuterios 100
66 4221 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 101
67 4222 Arrendador mercantil 103
4223 Proprietaacuterio em contrato de venda com reserva de domiacutenio 103 72
4224 Proprietaacuterio ou promitente vendedor de imoacuteveis 104 72
4225 Credor de adiantamento de contrato de cacircmbio 104 73
5 Juiacutezo competente 105 73
6 Peticcedilatildeo inicial 105 73
61 Requisitos formais e estruturais 106 74
62 Instruccedilatildeo 107 74 621 As causas da situaccedilatildeo patrimonial e os motivos da crise econocircmicoshy75 -financeira 107
77 622 Documentaccedilatildeo contaacutebil 108
78 623 Documentos do registro do comeacutercio 110
80 624 Certidotildees dos cartoacuterios de protestos 111
81 625 Relaccedilatildeo de credores 111
83 626 Relaccedilatildeo de empregados e seus creacuteditos 113
627 Relaccedilatildeo de bens dos administradores e dos controladores 11383
628 Relaccedilatildeo de processos 11584
STJ00105569 - v3
12 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
629 Contas bancaacuterias e aplicaccedilotildees 115
7 Anaacutelise da peticcedilatildeo inicial pelo juiz 115
8 Efeitos do ajuizamento do pedido 117
9 Desistecircncia 117
Capiacutetulo 5 Decisatildeo de processamento da recuperaccedilatildeo judiciaL 118
1 O processamento da recuperaccedilatildeo judicial 118
2 Natureza do ato judicial que determina o processamento 118
3 Conteuacutedo e efeitos da decisatildeo 120
31 Nomeaccedilatildeo do administrador judicial 120
32 Dispensa de certidotildees 121
33 Suspensatildeo de accedilotildees e execuccedilotildees 122
331 Prazo 123
332 Exceccedilotildees 124
3321 Accedilotildees que demandem quantias i1iacutequidas 124
3322 Execuccedilotildees fiscais 125
3323 Accedilotildees dos outros credores natildeo sujeitos agrave recuperaccedilatildeo 127
3324 Accedilotildees sem efeitos patrimoniais econocircmicos 128
34 Contas mensais 129
35 Intimaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico e das fazendas puacuteblicas 129
36 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 130
37 Forccedila atrativa do juiacutezo recuperacional 130
4 Publicidade 133
Capiacutetulo 6 Administrador judicial 135
1 Noccedilotildees gerais 135
2 Natureza 136
3 A escolha do administrador judicial 137
31 Preferecircncia por qualificaccedilatildeo teacutecnica 137
32 Idoneidade 138
33 Imparcialidade 139
34 Confiabiliacutedade 140
4 Nomeaccedilatildeo 141
5 Reclamaccedilatildeo contra a nomeaccedilatildeo 141
51 Ampla defesa e contraditoacuterio 142
52 Decisatildeo 143
53 Acolhimento da reclamaccedilatildeo 144
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 1 13
115 6 Investidura do administrador judicial 145
115 7 Competecircncia 146
117 71 Atribuiccedilotildees ligadas agrave verificaccedilatildeo de creacuteditos 146
117 72 Prestaccedilatildeo e recebimento de informaccedilotildees 147
73 Atribuiccedilotildees relacionadas agrave assembleia geral de credores 148 118
74 Atribuiccedilotildees ligadas ao comitecirc de credores 149 118
75 Contrataccedilatildeo de auxiliares 149 118
76 Fiscalizaccedilatildeo do devedor em recuperaccedilatildeo judicial e gestatildeo provisoacuteria dos negoacuteshy120 cios 149
120 77 Administraccedilatildeo e liquidaccedilatildeo da massa falida 150
121 78 Abertura de correspondecircncias 151
122 79 Investigaccedilatildeo dos atos do falido 152
123 710 Prestaccedilotildees de contas e relatoacuterios da administraccedilatildeo 153
124 711 Manifestaccedilotildees e accedilatildeo penal subsidiaacuteria 153
das 124 8 Remuneraccedilatildeo 154
125 9 Substituiccedilatildeo 155
)s agrave recuperaccedilatildeo 127 91 Prestaccedilatildeo de contas 156
gtmicos 128 92 Remuneraccedilatildeo 157
129 10 Destituiccedilatildeo 158
129 101 Hipoacuteteses de destituiccedilatildeo 158
130 102 Decisatildeo judicial 159
130 103 Prestaccedilatildeo de contas 160
133 104 Remuneraccedilatildeo 160
11 Responsabilidade civil 161 135
111 Accedilatildeo de responsabilidade 161 135
112 Responsabilidade por omissatildeo 162 136
137 Capiacutetulo 7 Manifestaccedilatildeo e representaccedilatildeo dos credores 164
137 1 Os credores na falecircncia e na recuperaccedilatildeo judicial 164
138 2 Assembleia geral de credores 164
139 21 Partiacutecipantes 165
140 22 Competecircncia 167
141 23 Convocaccedilatildeo 168
141 24 Instalaccedilatildeo 169
142 25 Deliberaccedilotildees 170
143 251 Plenaacuterio 170
144 252 Classes para apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 170
STJ00105569 - v3
14 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
253 Classes para constituiccedilatildeo e eleiccedilatildeo do comitecirc de credores 171
254 Discussotildees e alteraccedilotildees no quadro de credores 172
26 Invalidades 174
3 Comitecirc de credores 174
31 Composiccedilatildeo 175
32 Constituiccedilatildeo 176
33 Eleiccedilatildeo dos membros 178
34 Investidura e funcionamento do comitecirc 179
35 Competecircncia 180
36 Remuneraccedilatildeo 183
37 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos membros 183
38 Responsabilidade civil 184
Capiacutetulo 8 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 185
Identificaccedilatildeo dos credores nos processos de falecircncia e recuperaccedilatildeo judiciaL 185
2 Fase administrativa 185
21 Lista de credores 186
22 Habilitaccedilotildees 188
23 Divergecircncias 191
24 Relaccedilatildeo de credores 192
3 Impugnaccedilotildees contra creacuteditos que constam da relaccedilatildeo 193
31 Prazo 193
32 Legitimidade 194
321 Ministeacuterio Puacuteblico 194
322 Comitecirc de Credores 194
323 Devedor ou seus soacutecios 194
324 Qualquer credor 195
33 Objeto 195
34 Competecircncia 195
35 Peticcedilatildeo inicial 1
36 Procedimento 197
37 Decisatildeo 198
38 Recurso 199
39 Desistecircncia 200
4 Impugnaccedilotildees a favor do creacutedito (reclamaccedilotildees do credor) 200
41 Impugnaccedilatildeo para inclusatildeo do creacutedito 200
42 Impugnaccedilatildeo quanto ao valor ou classificaccedilatildeo do creacutedito 201
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 15
ecredores 171
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accedilatildeo judiciaL 185
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43 Competecircncia procedimento e decisatildeo 202
5 Habilitaccedilotildees retardataacuterias 203
6 Creacuteditos fiscais 204
7 Creacuteditos trabalhistas 206
8 Accedilotildees em tratildemite 207
9 Consolidaccedilatildeo do quadro geral de credores 207
10 Alteraccedilotildees do quadro geral de credores 208
101 Inclusatildeo no quadro geral de credores 208
102 Retificaccedilatildeo do quadro geral de credores 208
1021 Legitimidade ativa 209
1022 Fundamentos 209
1023 Competecircncia 211
1024 Procedimento 211
1025 Decisatildeo 212
1026 Pagamento do creacutedito questionado 212
11 Credores particulares do soacutecio de responsabilidade ilimitada 212
Capiacutetulo 9 - Plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
Elaboraccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
2 Conteuacutedo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
21 Laudos econocircmico-financeiro e de avaliaccedilatildeo de bens 215
22 Demonstraccedilatildeo de viabilidade econocircmica 215
23 Meios de recuperaccedilatildeo 216
3 Exemplos de meios de recuperaccedilatildeo 216
31 Medidas financeiras 217
32 Medidas societaacuterias 218
321 Reorganizaccedilotildees 218
322 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 219
3221 Intervenccedilatildeo do CADE 219
33 Medidas referentes agrave gestatildeo do devedor 220
34 Medidas para captaccedilatildeo de recursos 221
35 Transferecircncia da atividade 221
4 Limitaccedilotildees ao plano 222
41 Creacuteditos trabalhistas e de acidente de trabalho 222
42 Garantias reais 224
43 Variaccedilatildeo cambial 225
5 Apresentaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 225
STJ00105569 - v3
16 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 10 Apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 227
1 Manifestaccedilatildeo dos credores 227
11 Aprovaccedilatildeo taacutecita 227
12 Objeccedilatildeo 228
2 Anaacutelise do plano pela assembleia dos credores 228
21 Fase de discussatildeo alteraccedilotildees no plano de recuperaccedilatildeo 229
22 Fase de votaccedilatildeo do plano 230
221 Aprovaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 230
222 Aprovaccedilatildeo alternativa do plano de recuperaccedilatildeo 232
223 Rejeiccedilatildeo do plano 233
3 Limites da atuaccedilatildeo jurisdicional 234
31 Teoria do conflito de interesses 236
32 eram down 236
321 A experiecircncia dos Estados Unidos 237
322 Aplicabilidade ao Brasil 238
Capiacutetulo 11 Concessatildeo e cumprimento da recuperaccedilatildeo judicial 240
Apresentaccedilatildeo de certidotildees negativas de deacutebitos tributaacuterios 240
11 Natildeo apresentaccedilatildeo das certidotildees 241
2 Concessatildeo da recuperaccedilatildeo judicial 245
21 Vinculaccedilatildeo de todos os credores 246
22 Novaccedilatildeo 247
221 Retomada ou extinccedilatildeo das accedilotildees suspensas contra o devedor 249
222 A situaccedilatildeo dos codevedores e garantidores 250
23 Formaccedilatildeo de tiacutetulo executivo judicial 251
24 Alienaccedilatildeo de filiais e unidades produtivas 252
241 Forma de alienaccedilatildeo 252
242 Responsabilidade do adquirente 253
3 Cumprimento da recuperaccedilatildeo 255
31 Periacuteodo de observaccedilatildeo 256
32 Medidas posteriores ao periacuteodo de observaccedilatildeo 257
4 Extinccedilatildeo do processo de recuperaccedilatildeo judicial 258
5 Afastamento 259
51 Abrangecircncia 259
52 Hipoacuteteses legais 260
521 Condenaccedilatildeo criminal definitiva 260
522 Indlcios veementes de crimes falimentares 261
STJ00105569 - v3
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ra o devedor 249
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523 Dolo simulaccedilatildeo ou fraude em face dos credores 262
524 Gastos pessoais excessivos 262
525 Despesas injustificaacuteveis 263
526 Descapitalizaccedilatildeo injustiacuteficada 264
527 Simulaccedilatildeo ou omissatildeo na lista de credores 264
528 Negativa de prestaccedilatildeo de informaccedilotildees 265
529 Previsatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 265
5210 Omissatildeo na prestaccedilatildeo de contas mensais 265
53 Decisatildeo de afastamento 266
54 Substituiccedilatildeo 266
541 Substituiccedilatildeo do empresaacuterio individual 266
542 Substituiccedilatildeo do administrador de sociedade 268
6 Convolaccedilatildeo em falecircncia 268
Capitulo 12 - Recuperaccedilatildeo judicial especial 270
Noccedilotildees gerais 270
2 Sujeitos 271
21 Devedor empresaacuterio enquadrado como ME ou EPP 271
22 Credores abrangidos 272
3 Pedido e processamento 273
4 Plano especial de recuperaccedilatildeo 274
5 Procedimento 275
Capiacutetulo 13 - Recuperaccedilatildeo extrajudicial 278
Noccedilotildees gerais 278
2 Sujeitos 279
21 Devedor 279
22 Credores abrangidos 280
3 Modalidades 281
31 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo facultativa 281
32 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo obrigatoacuteria 282
4 Homologaccedilatildeo 283
41 Requisitos subjetivos 284
42 Requisitos objetivos 285
43 Pedido de homologaccedilatildeo 286
44 Procedimento da homologaccedilatildeo 287
5 Efeitos da homologaccedilatildeo 288
STJ00105569 - v3
18 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 14 - Falecircncia 290
Noccedilotildees gerais 290
2 Natureza 291
3 Fases da falecircncia 293
31 Fase preacute-falimentar 293
32 Fase falimentar 293
33 Fase poacutes-falimentar 294
4 Objetivos 294
5 Princiacutepios 295
51 Igualdade entre os credores 296
52 Celeridade processual 297
53 Economia processual 298
6 Pressupostos de instauraccedilatildeo da falecircncia 298
Capiacutetulo 15 - Legitimidade passiva espedfica 301
Falecircncia como regime especial 301
2 Submissatildeo agrave falecircncia 302
21 Situaccedilotildees especiais 303
22 Empresaacuterios irregulares 304
23 Empresaacuterio indireto 304
3 Exclusotildees 305
31 Exclusatildeo absoluta 306
32 Exclusatildeo relativa 307
4 Perda da legitimaccedilatildeo 308
41 Morte do empresaacuterio individual 308
42 Encerramento das atividades 310
43 Liquidaccedilatildeo da sociedade anocircnima 311
Capiacutetulo 16 - Insolvecircncia 313
1 A insolvecircncia 313
2 Sistemas de presunccedilatildeo de insolvecircncia 313
21 Sistema do patrimocircnio deficitaacuterio 313
22 Sistema da incapacidade de pagar 314
23 Sistema da cessaccedilatildeo de pagamentos 314
24 Sistema da impontualidade 315
25 Sistema da enumeraccedilatildeo legal 315
3 A insolvecircncia no sistema brasileiro 315
31 Confissatildeo do devedor 315
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32 Impontualidade injustificada 316
321 Inadimplecircncia 316
322 Diacutevida liacutequida constante de tiacutetulo executivo 317
323 Valor superior a 40 salaacuterios miacutenimos 318
324 Prova da impontualidade 318
33 Execuccedilatildeo frustrada 320
34 Atos de falecircncia 324
341 Liquidaccedilatildeo precipitada 324
342 Utilizaccedilatildeo de meios ruinosos ou fraudulentos 325
343 Intenccedilatildeo de fraudar credores ou retardar pagamentos 326
344 Trespasse irregular 327
345 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimento 328
346 Outorga ou reforccedilo de garantia 330
347 Abandono de estabelecimento 331
348 Descumprimento de obrigaccedilatildeo assumida no plano de recuperaccedilatildeo judishycial 332
Capiacutetulo 17 - Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 334
1 Falecircncia como estado de direito 334
2 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 334
3 Autofalecircncia 335
31 Legitimidade 336
32 Pedido 337
33 Procedimento 339
4 Pedido de falecircncia 340
41 Legitimidade atiacuteva 340
411 Qualquer credor 341
4111
4112
4113
4114
Creacuteditos vincendos 341
Credor empresaacuterio 342
Credor domiciliado fora do BrasiL 342
Credores fiscais 342
412 Herdeiros inventariante e cocircnjuge sobrevivente 344
413 Soacutecios ou acionistas 346
42 Juiacutezo competente 347
43 Despacho inicial e citaccedilatildeo 347
44 Posturas do devedor 348
441 Pedido de recuperaccedilatildeo judicial 349
STJ00105569 - v3
20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
STJ00105569 - v3
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los administradores da
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evedor 356
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tlida objetiva 365
contra o devedor 365
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tis 366
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~nto da desconsideraccedilatildeo 377
so falimentar 379
381
~rsonalidade juriacutedica no 382
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SUMAacuteRIO 21
24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 23
lS quotas ou accedilotildees 414
414
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418
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437
437
438
438
439
440
441
I 441
442
442
443
444
134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
STJ00105569 - v3
479
479
480
481
481
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~al 484
~ncia 485
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498
499
501
501
501
502
502
503
uacuteos 504
504
505
506
SUMAacuteRIO 25
213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
534
534
535
a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
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548
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550
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peraccedilatildeo de empresas 557
557
558
558
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560
561
561
562
562
28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
Curso de Direito Empresarial Tomazette
1232 Protesto por indicaccedilotildees no caso de falta de aceite ou falta de pagashymento 303
13 Accedilatildeo cambial 306
131 Documentaccedilatildeo 306
1311 Execuccedilatildeo do devedor principal 306
1312 Execuccedilatildeo dos devedores indiretos 307
132 Prescriccedilatildeo 308
14 Outras accedilotildees para deg recebimento da duplicata 308
15 Triplicata 309
16 Duplicata de prestaccedilatildeo de serviccedilos 310
161 Regime juriacutedico 310
162 Quem pode emitir 311
163 Fatura ou conta de serviccedilo 311
17 Duplicata virtual 312
18 Ceacutedulas de creacutedito rural industrial comercial e agrave exportaccedilatildeo 315 1 Noccedilotildees gerais 315
2 Requisitos 317
21 Denominaccedilatildeo do tiacutetulo 317
22 Valor do creacutedito 317
23 Finalidade do financiamento 318
204 Promessa de pagamento 318
25 Encargos financeiros 318
26 Forma de pagamento 319
27 Praccedila de pagamento 319
28 Beneficiaacuterio 319
29 Claacuteusula agrave ordem 319
210 Local data e assinatura do emitente 320
211 Descriccedilatildeo dos bens dados em garantia 320
3 Garantias reais e privileacutegios 321
31 Garantias reais 321
311 Penhor 322
312 Hipoteca 323
313 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 324
3104 Impenhorabilidade dos bens dados em garantia 324
32 Privileacutegio especial das notas de creacutedito 326
4 Inscriccedilatildeo 326
5 Regime juriacutedico 327
6 Aval 328
7 Endosso 328
8 Vencimento 329
STJ00101795 - v2
324
aceite ou falta de pagashy
accedilatildeo 315
Sumaacuterio
9 Pagamento 330
91 Correccedilatildeo monetaacuteria 330
92 Juros remuneratoacuterios 331
921 Capitalizaccedilatildeo 331
922 Limitaccedilatildeo 332
93 Juros moratoacuterios 333
94 Multa 334
95 Comissatildeo de permanecircncia 336
10 Protesto 336
11 Accedilatildeo cambial 337
12 Accedilatildeo de locupletamento accedilatildeo causal e accedilatildeo monitoacuteria 338
19 Ceacutedulas de creacutedito bancaacuterio 339 1 Noccedilotildees gerais 339
2 Requisitos 341
3 Garantias 342
4 Registro 343
5 Aval 344
6 Circulaccedilatildeo 344
7 Pagamento 344
8 Protesto 346
9 Execuccedilatildeo da CCB 347
91 A discussatildeo sobre a liquidez da CCB 347
92 Excesso na execuccedilatildeo 351
10 Certificado de CCB 351
101 Emissatildeo 352
102 Circulaccedilatildeo 353
20 Conhecimento de depoacutesito warrant CDA e WA 355 1 Armazeacutens gerais 355
2 Depoacutesito de mercadorias nos armazeacutens gerais 356
3 Tiacutetulos especiais emitidos pelos armazeacutens gerais 358
31 Conhecimento de depoacutesito 359
32 Warrant 361
4 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos 361
41 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 361
42 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 362
421 Endosso do warrant 362
422 Endosso do conhecimento de depoacutesito 363
5 Direitos dos portadores do tiacutetulo 364
51 Portador do conhecimento de depoacutesito e do warrant 364
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
52 Portador do conhecimento de depoacutesito 365
53 Portador do warrant 365
531 Venda extrajudicial das mercadorias 366
532 Ausecircncia do protesto tempestivo ou da venda extrajudicial 367
6 Extravio ou destruiccedilatildeo dos tiacutetulos 368
7 Certificado de depoacutesito agropecuaacuterio e warrant agropecuaacuterio 369
71 Depoacutesito de produtos agropecuaacuterios 369
72 Emissatildeo do warrant agropecuaacuterio (WA) e do certificado de depoacutesito agropeshycuaacuterio CCDA) 371
73 Requisitos legais 372
74 Registro 377
75 Circulaccedilatildeo 377 751 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 378
752 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 378
76 Baixa no registro 378
77 Direitos dos portadores dos tiacutetulos 379
771 Portador do CDA e do WA 379
772 Portador do CDA 380
773 Portador do WA 380
21 Conhecimento de transporte 382 1 Transporte de mercadorias 382
2 Conhecimento de transporte 383
21 Conhecimento de transporte terrestre 384
22 Conhecimento de transporte ferroviaacuterio 385
23 Conhecimento de transporte mariacutetimo 385
24 Conhecimento de transporte aeacutereo 386
25 Conhecimento de transporte multimodal 388
3 Circulaccedilatildeo 388
22 Tiacutetulos rurais 391 1 Introduccedilatildeo 391
2 Nota promissoacuteria rural 391
21 Emissatildeo 392
22 Requisitos 392
23 Endosso 393
24 Aval e outras garantias 394 25 Protesto 395
26 Privileacutegio 395
3 Duplicata rural 395
31 Emissatildeo 396
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio xix
xtrajudicial 367
lrio 369
ido de depoacutesito agropeshy
32 Requisitos 396
33 Peculiaridades 398
4 Ceacutedulas de Produto Rural (CPR) 398
41 Emissatildeo da CPR fiacutesica 399
42 Emissatildeo da CPR financeira 400
43 Requisitos 400
44 Garantias reais 404
45 Aval 405
46 Endosso 406
47 Negociaccedilatildeo no mercado 407
48 Vencimento 407
49 Pagamento protesto e execuccedilatildeo 407
23 Tiacutetulos imobiliaacuterios 409
1 Introduccedilatildeo 409
2 Letras imobiliaacuterias garantidas 409
21 Emissatildeo 409
22 Requisitos 410
23 Carteira de ativos e regime fiduciaacuterio 411
24 Circulaccedilatildeo e pagamento 412
3 Letra hipotecaacuteria 413
31 Emissatildeo 413
32 Requisitos 414
33 Negociaccedilatildeo 415
4 Letra de creacutedito imobiliaacuterio 415
41 Emissatildeo 416
42 Requisitos 417
43 Negociaccedilatildeo 418
5 Ceacutedula hipotecaacuteria 418
51 Emissatildeo 418
52 Requisitos 419
53 Negociaccedilatildeo 420
54 Cumprimento da obrigaccedilatildeo 421
6 Ceacutedulas de creacutedito imobiliaacuterio 422
61 Emissatildeo 422
62 Requisitos 423
63 Negociaccedilatildeo 424
24 Outros tiacutetulos 425
1 Tiacutetulos do agronegoacutecio 425
11 Certificado de Direitos Creditoacuterios do Agronegoacutecio (CDCA) 425
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
111 Emissatildeo 425 112 Garantias 426
113 Requisitos 427
LIA Negociaccedilatildeo 428 12 Letra de Creacutedito do Agronegoacutecio (LCA) 429
13 Nota Comercial do Agronegoacutecio (NCA) 430
2 Tiacutetulos da diacutevida puacuteblica 431
21 Emissatildeo 431 22 Espeacutecies 433
3 Certificados de Depoacutesito Bancaacuterio (CDBs) 434
31 Emissatildeo 434 32 Requisitos 434 33 Negociaccedilatildeo 435
4 Letras de cacircmbio financeiras 435
5 Letras de arrendamento mercantil 436 51 Emissatildeo 436
52 Requisitos 437
53 Negociaccedilatildeo 437 6 Letras financeiras 438
61 Emissatildeo 438 62 Requisitos 439 63 Negociaccedilatildeo 440
25 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441 1 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441
11 A operaccedilatildeo 442 12 A cessatildeo de creacuteditos 443
13 A securitizadora 444 IA A emissatildeo de valores mobiliaacuterios 445
15 Securitizaccedilatildeo x factoring 446
16 Securiacutetizaccedilatildeo x desconto bancaacuterio 447
17 Regimes especiacuteficos 448 171 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos imobiliaacuterios 448
172 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos do agronegoacutecio 450 173 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos bancaacuterios 451
Referecircncias 453
STJ00101795 - v2
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE
DIREITO EMPRESARIAL
3 FALEcircNCIA ERECUPERACcedilAtildeO DE EMPRESAS
61 ediccedilatildeo revista e atualizada
2i tiragem 2018
saraiva
STJ00105569 - v3
SO~211 saraivo Av dali NaccedilOes Unidas 1221 1 andar SIIor 8 PInhelrus - SAo Paulo - SP - W 05425-902
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Vice-presidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselbo editorial Presidente Carlos Ragazzo
Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
Editorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo lris Ferratildeo
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (coord) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Paronl Fazolari
Arte e dlllilal Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento eprocessos Clarissa Boraschl Mariacutea (coord) Juliana Bojczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Fiacutelogocircnio
Diagramaccedilatildeo e revisatildeo Microart Design Editorial
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Daniel das Neves Produccedilatildeo Ilraacutef1ca Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Bartira
ISBN 916-65-412-2191middot3
DADOS INTERNACIOIIAlS OE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBlICACcedilAtildeO (CIP) AllGEacuteUCA ILAeQUA CRB-87057
TonIaHIIa MIrIDII CIIJSI) de direito ampresarlal Ialtnela e racuperaccedillo
da empAISIS - voiIftt 3 MIrIDII TomazeIIt - 6 1Id - sao SInIfa~2016
1 0hII0 ~ 2 DInIiID empIlIS8IIaI- B1as113 EmshyjAIIIS - fIIIncIa l llIIiacuteo
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Cl I 604213 CAE
bull bull bull 1
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO
Agradecimentos 7
Apresentaccedilatildeo 29
Capiacutetulo 1 - O direito das empresas em crise 31
A empresa em crise 31
2 Crise de rigidez 31
3 Crise de eficiecircncia 32
4 Crise econocircmica 32
5 Crise financeira 33
6 Crise patrimonial 33
7 Soluccedilatildeo das crises 33
71 Soluccedilatildeo de mercado 34
72 Soluccedilotildees estatais 35
8 Empresas natildeo recuperaacuteveis 36
9 O direito das empresas em crise 37
Capiacutetulo 2 Disposiccedilotildees gerais da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extra-judicial 39
Introduccedilatildeo 39
2 Acircmbito de incidecircncia da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extrajudishycial 39
21 Conceito de empresaacuterio 41
211 Atividade 42
212 Economicidade 42
213 A organizaccedilatildeo 43
214 Profissionalidade 44
215 Produccedilatildeo ou circulaccedilatildeo de bens ou serviccedilos 44
216 Direcionamento ao mercado 45
217 Assunccedilatildeo do risco 45
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10 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
22 Natildeo abrangidos pelo conceito de empresaacuterio 45
23 Situaccedilotildees especiais 47
231 Sociedades por accedilotildees 47
232 Empresaacuterios rurais 47
233 Sociedade cooperativa 48
234 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 48
235 Empresaacuterios irregulares 49
3 Exclusotildees 50
31 Empresas puacuteblicas e sociedades de economia mista 51
32 Instituiccedilotildees financeiras 54
33 Seguradoras 56
34 Sociedades de capitalizaccedilatildeo 57
35 Operadoras de planos de sauacutede 58
36 Entidades de previdecircncia complementar 59
37 Concessionaacuterias de energia eleacutetrica 60
4 Juiacutezo competente 61
41 Principal estabelecimento 61
42 Filial de empresaacuterios estrangeiros 65
43 Natureza da competecircncia 66
5 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 67
Capiacutetulo 3 - Recuperaccedilatildeo judicial noccedilotildees gerais 72
Definiccedilatildeo 72
11 Seacuterie de atos 73
12 Consentimento dos credores 73
13 Concessatildeo judicial 73
14 Superaccedilatildeo da crise 74
15 Manutenccedilatildeo de empresas viaacuteveis 74
2 Objetivos 75
3 A teoria dos jogos e a recuperaccedilatildeo judicial 77
4 Princiacutepios 78
41 Funccedilatildeo social da empresa 80
42 Preservaccedilatildeo da empresa 81
5 Natureza 83
51 Ato complexo 83
52 Natureza processual 84
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SUMAacuteRIO i 11
53 Natureza contratual 8445
54 Natureza dicotocircmIacuteca 8647
47 Capiacutetulo 4 - Requerimento da recuperaccedilatildeo judicial 87
47 1 o pedido de recuperaccedilatildeo judicial 87
48 2 Requisitos especiacuteficos 87
48 21 Exerciacutecio regular da atividade haacute mais de dois anos 88
49 22 Natildeo ser falido 90 50 23 Natildeo ter obtido outra recuperaccedilatildeo judicial 90 51 24 Ausecircncia de condenaccedilatildeo por crime falimentar 91
54 3 Legitimidade ativa 93 56 31 O proacuteprio empresaacuterio 93
57 32 Herdeiros cocircnjuge e inventariante 94
58 33 Soacutecio remanescente 95
59 4 Credores abrangidos 96
60 41 Creacuteditos inexigiacuteveis 97
61 42 Creacuteditos excluiacutedos da recuperaccedilatildeo 99
61 421 Creacuteditos fiscais 100
65 422 Credores proprietaacuterios 100
66 4221 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 101
67 4222 Arrendador mercantil 103
4223 Proprietaacuterio em contrato de venda com reserva de domiacutenio 103 72
4224 Proprietaacuterio ou promitente vendedor de imoacuteveis 104 72
4225 Credor de adiantamento de contrato de cacircmbio 104 73
5 Juiacutezo competente 105 73
6 Peticcedilatildeo inicial 105 73
61 Requisitos formais e estruturais 106 74
62 Instruccedilatildeo 107 74 621 As causas da situaccedilatildeo patrimonial e os motivos da crise econocircmicoshy75 -financeira 107
77 622 Documentaccedilatildeo contaacutebil 108
78 623 Documentos do registro do comeacutercio 110
80 624 Certidotildees dos cartoacuterios de protestos 111
81 625 Relaccedilatildeo de credores 111
83 626 Relaccedilatildeo de empregados e seus creacuteditos 113
627 Relaccedilatildeo de bens dos administradores e dos controladores 11383
628 Relaccedilatildeo de processos 11584
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12 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
629 Contas bancaacuterias e aplicaccedilotildees 115
7 Anaacutelise da peticcedilatildeo inicial pelo juiz 115
8 Efeitos do ajuizamento do pedido 117
9 Desistecircncia 117
Capiacutetulo 5 Decisatildeo de processamento da recuperaccedilatildeo judiciaL 118
1 O processamento da recuperaccedilatildeo judicial 118
2 Natureza do ato judicial que determina o processamento 118
3 Conteuacutedo e efeitos da decisatildeo 120
31 Nomeaccedilatildeo do administrador judicial 120
32 Dispensa de certidotildees 121
33 Suspensatildeo de accedilotildees e execuccedilotildees 122
331 Prazo 123
332 Exceccedilotildees 124
3321 Accedilotildees que demandem quantias i1iacutequidas 124
3322 Execuccedilotildees fiscais 125
3323 Accedilotildees dos outros credores natildeo sujeitos agrave recuperaccedilatildeo 127
3324 Accedilotildees sem efeitos patrimoniais econocircmicos 128
34 Contas mensais 129
35 Intimaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico e das fazendas puacuteblicas 129
36 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 130
37 Forccedila atrativa do juiacutezo recuperacional 130
4 Publicidade 133
Capiacutetulo 6 Administrador judicial 135
1 Noccedilotildees gerais 135
2 Natureza 136
3 A escolha do administrador judicial 137
31 Preferecircncia por qualificaccedilatildeo teacutecnica 137
32 Idoneidade 138
33 Imparcialidade 139
34 Confiabiliacutedade 140
4 Nomeaccedilatildeo 141
5 Reclamaccedilatildeo contra a nomeaccedilatildeo 141
51 Ampla defesa e contraditoacuterio 142
52 Decisatildeo 143
53 Acolhimento da reclamaccedilatildeo 144
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SUMAacuteRIO 1 13
115 6 Investidura do administrador judicial 145
115 7 Competecircncia 146
117 71 Atribuiccedilotildees ligadas agrave verificaccedilatildeo de creacuteditos 146
117 72 Prestaccedilatildeo e recebimento de informaccedilotildees 147
73 Atribuiccedilotildees relacionadas agrave assembleia geral de credores 148 118
74 Atribuiccedilotildees ligadas ao comitecirc de credores 149 118
75 Contrataccedilatildeo de auxiliares 149 118
76 Fiscalizaccedilatildeo do devedor em recuperaccedilatildeo judicial e gestatildeo provisoacuteria dos negoacuteshy120 cios 149
120 77 Administraccedilatildeo e liquidaccedilatildeo da massa falida 150
121 78 Abertura de correspondecircncias 151
122 79 Investigaccedilatildeo dos atos do falido 152
123 710 Prestaccedilotildees de contas e relatoacuterios da administraccedilatildeo 153
124 711 Manifestaccedilotildees e accedilatildeo penal subsidiaacuteria 153
das 124 8 Remuneraccedilatildeo 154
125 9 Substituiccedilatildeo 155
)s agrave recuperaccedilatildeo 127 91 Prestaccedilatildeo de contas 156
gtmicos 128 92 Remuneraccedilatildeo 157
129 10 Destituiccedilatildeo 158
129 101 Hipoacuteteses de destituiccedilatildeo 158
130 102 Decisatildeo judicial 159
130 103 Prestaccedilatildeo de contas 160
133 104 Remuneraccedilatildeo 160
11 Responsabilidade civil 161 135
111 Accedilatildeo de responsabilidade 161 135
112 Responsabilidade por omissatildeo 162 136
137 Capiacutetulo 7 Manifestaccedilatildeo e representaccedilatildeo dos credores 164
137 1 Os credores na falecircncia e na recuperaccedilatildeo judicial 164
138 2 Assembleia geral de credores 164
139 21 Partiacutecipantes 165
140 22 Competecircncia 167
141 23 Convocaccedilatildeo 168
141 24 Instalaccedilatildeo 169
142 25 Deliberaccedilotildees 170
143 251 Plenaacuterio 170
144 252 Classes para apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 170
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14 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
253 Classes para constituiccedilatildeo e eleiccedilatildeo do comitecirc de credores 171
254 Discussotildees e alteraccedilotildees no quadro de credores 172
26 Invalidades 174
3 Comitecirc de credores 174
31 Composiccedilatildeo 175
32 Constituiccedilatildeo 176
33 Eleiccedilatildeo dos membros 178
34 Investidura e funcionamento do comitecirc 179
35 Competecircncia 180
36 Remuneraccedilatildeo 183
37 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos membros 183
38 Responsabilidade civil 184
Capiacutetulo 8 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 185
Identificaccedilatildeo dos credores nos processos de falecircncia e recuperaccedilatildeo judiciaL 185
2 Fase administrativa 185
21 Lista de credores 186
22 Habilitaccedilotildees 188
23 Divergecircncias 191
24 Relaccedilatildeo de credores 192
3 Impugnaccedilotildees contra creacuteditos que constam da relaccedilatildeo 193
31 Prazo 193
32 Legitimidade 194
321 Ministeacuterio Puacuteblico 194
322 Comitecirc de Credores 194
323 Devedor ou seus soacutecios 194
324 Qualquer credor 195
33 Objeto 195
34 Competecircncia 195
35 Peticcedilatildeo inicial 1
36 Procedimento 197
37 Decisatildeo 198
38 Recurso 199
39 Desistecircncia 200
4 Impugnaccedilotildees a favor do creacutedito (reclamaccedilotildees do credor) 200
41 Impugnaccedilatildeo para inclusatildeo do creacutedito 200
42 Impugnaccedilatildeo quanto ao valor ou classificaccedilatildeo do creacutedito 201
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ecredores 171
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accedilatildeo judiciaL 185
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43 Competecircncia procedimento e decisatildeo 202
5 Habilitaccedilotildees retardataacuterias 203
6 Creacuteditos fiscais 204
7 Creacuteditos trabalhistas 206
8 Accedilotildees em tratildemite 207
9 Consolidaccedilatildeo do quadro geral de credores 207
10 Alteraccedilotildees do quadro geral de credores 208
101 Inclusatildeo no quadro geral de credores 208
102 Retificaccedilatildeo do quadro geral de credores 208
1021 Legitimidade ativa 209
1022 Fundamentos 209
1023 Competecircncia 211
1024 Procedimento 211
1025 Decisatildeo 212
1026 Pagamento do creacutedito questionado 212
11 Credores particulares do soacutecio de responsabilidade ilimitada 212
Capiacutetulo 9 - Plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
Elaboraccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
2 Conteuacutedo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
21 Laudos econocircmico-financeiro e de avaliaccedilatildeo de bens 215
22 Demonstraccedilatildeo de viabilidade econocircmica 215
23 Meios de recuperaccedilatildeo 216
3 Exemplos de meios de recuperaccedilatildeo 216
31 Medidas financeiras 217
32 Medidas societaacuterias 218
321 Reorganizaccedilotildees 218
322 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 219
3221 Intervenccedilatildeo do CADE 219
33 Medidas referentes agrave gestatildeo do devedor 220
34 Medidas para captaccedilatildeo de recursos 221
35 Transferecircncia da atividade 221
4 Limitaccedilotildees ao plano 222
41 Creacuteditos trabalhistas e de acidente de trabalho 222
42 Garantias reais 224
43 Variaccedilatildeo cambial 225
5 Apresentaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 225
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Capiacutetulo 10 Apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 227
1 Manifestaccedilatildeo dos credores 227
11 Aprovaccedilatildeo taacutecita 227
12 Objeccedilatildeo 228
2 Anaacutelise do plano pela assembleia dos credores 228
21 Fase de discussatildeo alteraccedilotildees no plano de recuperaccedilatildeo 229
22 Fase de votaccedilatildeo do plano 230
221 Aprovaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 230
222 Aprovaccedilatildeo alternativa do plano de recuperaccedilatildeo 232
223 Rejeiccedilatildeo do plano 233
3 Limites da atuaccedilatildeo jurisdicional 234
31 Teoria do conflito de interesses 236
32 eram down 236
321 A experiecircncia dos Estados Unidos 237
322 Aplicabilidade ao Brasil 238
Capiacutetulo 11 Concessatildeo e cumprimento da recuperaccedilatildeo judicial 240
Apresentaccedilatildeo de certidotildees negativas de deacutebitos tributaacuterios 240
11 Natildeo apresentaccedilatildeo das certidotildees 241
2 Concessatildeo da recuperaccedilatildeo judicial 245
21 Vinculaccedilatildeo de todos os credores 246
22 Novaccedilatildeo 247
221 Retomada ou extinccedilatildeo das accedilotildees suspensas contra o devedor 249
222 A situaccedilatildeo dos codevedores e garantidores 250
23 Formaccedilatildeo de tiacutetulo executivo judicial 251
24 Alienaccedilatildeo de filiais e unidades produtivas 252
241 Forma de alienaccedilatildeo 252
242 Responsabilidade do adquirente 253
3 Cumprimento da recuperaccedilatildeo 255
31 Periacuteodo de observaccedilatildeo 256
32 Medidas posteriores ao periacuteodo de observaccedilatildeo 257
4 Extinccedilatildeo do processo de recuperaccedilatildeo judicial 258
5 Afastamento 259
51 Abrangecircncia 259
52 Hipoacuteteses legais 260
521 Condenaccedilatildeo criminal definitiva 260
522 Indlcios veementes de crimes falimentares 261
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523 Dolo simulaccedilatildeo ou fraude em face dos credores 262
524 Gastos pessoais excessivos 262
525 Despesas injustificaacuteveis 263
526 Descapitalizaccedilatildeo injustiacuteficada 264
527 Simulaccedilatildeo ou omissatildeo na lista de credores 264
528 Negativa de prestaccedilatildeo de informaccedilotildees 265
529 Previsatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 265
5210 Omissatildeo na prestaccedilatildeo de contas mensais 265
53 Decisatildeo de afastamento 266
54 Substituiccedilatildeo 266
541 Substituiccedilatildeo do empresaacuterio individual 266
542 Substituiccedilatildeo do administrador de sociedade 268
6 Convolaccedilatildeo em falecircncia 268
Capitulo 12 - Recuperaccedilatildeo judicial especial 270
Noccedilotildees gerais 270
2 Sujeitos 271
21 Devedor empresaacuterio enquadrado como ME ou EPP 271
22 Credores abrangidos 272
3 Pedido e processamento 273
4 Plano especial de recuperaccedilatildeo 274
5 Procedimento 275
Capiacutetulo 13 - Recuperaccedilatildeo extrajudicial 278
Noccedilotildees gerais 278
2 Sujeitos 279
21 Devedor 279
22 Credores abrangidos 280
3 Modalidades 281
31 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo facultativa 281
32 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo obrigatoacuteria 282
4 Homologaccedilatildeo 283
41 Requisitos subjetivos 284
42 Requisitos objetivos 285
43 Pedido de homologaccedilatildeo 286
44 Procedimento da homologaccedilatildeo 287
5 Efeitos da homologaccedilatildeo 288
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18 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 14 - Falecircncia 290
Noccedilotildees gerais 290
2 Natureza 291
3 Fases da falecircncia 293
31 Fase preacute-falimentar 293
32 Fase falimentar 293
33 Fase poacutes-falimentar 294
4 Objetivos 294
5 Princiacutepios 295
51 Igualdade entre os credores 296
52 Celeridade processual 297
53 Economia processual 298
6 Pressupostos de instauraccedilatildeo da falecircncia 298
Capiacutetulo 15 - Legitimidade passiva espedfica 301
Falecircncia como regime especial 301
2 Submissatildeo agrave falecircncia 302
21 Situaccedilotildees especiais 303
22 Empresaacuterios irregulares 304
23 Empresaacuterio indireto 304
3 Exclusotildees 305
31 Exclusatildeo absoluta 306
32 Exclusatildeo relativa 307
4 Perda da legitimaccedilatildeo 308
41 Morte do empresaacuterio individual 308
42 Encerramento das atividades 310
43 Liquidaccedilatildeo da sociedade anocircnima 311
Capiacutetulo 16 - Insolvecircncia 313
1 A insolvecircncia 313
2 Sistemas de presunccedilatildeo de insolvecircncia 313
21 Sistema do patrimocircnio deficitaacuterio 313
22 Sistema da incapacidade de pagar 314
23 Sistema da cessaccedilatildeo de pagamentos 314
24 Sistema da impontualidade 315
25 Sistema da enumeraccedilatildeo legal 315
3 A insolvecircncia no sistema brasileiro 315
31 Confissatildeo do devedor 315
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32 Impontualidade injustificada 316
321 Inadimplecircncia 316
322 Diacutevida liacutequida constante de tiacutetulo executivo 317
323 Valor superior a 40 salaacuterios miacutenimos 318
324 Prova da impontualidade 318
33 Execuccedilatildeo frustrada 320
34 Atos de falecircncia 324
341 Liquidaccedilatildeo precipitada 324
342 Utilizaccedilatildeo de meios ruinosos ou fraudulentos 325
343 Intenccedilatildeo de fraudar credores ou retardar pagamentos 326
344 Trespasse irregular 327
345 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimento 328
346 Outorga ou reforccedilo de garantia 330
347 Abandono de estabelecimento 331
348 Descumprimento de obrigaccedilatildeo assumida no plano de recuperaccedilatildeo judishycial 332
Capiacutetulo 17 - Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 334
1 Falecircncia como estado de direito 334
2 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 334
3 Autofalecircncia 335
31 Legitimidade 336
32 Pedido 337
33 Procedimento 339
4 Pedido de falecircncia 340
41 Legitimidade atiacuteva 340
411 Qualquer credor 341
4111
4112
4113
4114
Creacuteditos vincendos 341
Credor empresaacuterio 342
Credor domiciliado fora do BrasiL 342
Credores fiscais 342
412 Herdeiros inventariante e cocircnjuge sobrevivente 344
413 Soacutecios ou acionistas 346
42 Juiacutezo competente 347
43 Despacho inicial e citaccedilatildeo 347
44 Posturas do devedor 348
441 Pedido de recuperaccedilatildeo judicial 349
STJ00105569 - v3
20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
STJ00105569 - v3
351
352
los administradores da
354
354
355
355
evedor 356
ceiros 358
359
359
359
359
360
363
ssa de credores 363
tlida objetiva 365
contra o devedor 365
366
tis 366
367
lecimento 367
368
369
370
374
374
375
375
376
~nto da desconsideraccedilatildeo 377
so falimentar 379
381
~rsonalidade juriacutedica no 382
383
SUMAacuteRIO 21
24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 23
lS quotas ou accedilotildees 414
414
416
417
418
418
420
421
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424
424
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433
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438
438
439
440
441
I 441
442
442
443
444
134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
STJ00105569 - v3
479
479
480
481
481
482
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~al 484
~ncia 485
486
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498
499
501
501
501
502
502
503
uacuteos 504
504
505
506
SUMAacuteRIO 25
213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
534
534
535
a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
536
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548
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peraccedilatildeo de empresas 557
557
558
558
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561
561
562
562
28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
324
aceite ou falta de pagashy
accedilatildeo 315
Sumaacuterio
9 Pagamento 330
91 Correccedilatildeo monetaacuteria 330
92 Juros remuneratoacuterios 331
921 Capitalizaccedilatildeo 331
922 Limitaccedilatildeo 332
93 Juros moratoacuterios 333
94 Multa 334
95 Comissatildeo de permanecircncia 336
10 Protesto 336
11 Accedilatildeo cambial 337
12 Accedilatildeo de locupletamento accedilatildeo causal e accedilatildeo monitoacuteria 338
19 Ceacutedulas de creacutedito bancaacuterio 339 1 Noccedilotildees gerais 339
2 Requisitos 341
3 Garantias 342
4 Registro 343
5 Aval 344
6 Circulaccedilatildeo 344
7 Pagamento 344
8 Protesto 346
9 Execuccedilatildeo da CCB 347
91 A discussatildeo sobre a liquidez da CCB 347
92 Excesso na execuccedilatildeo 351
10 Certificado de CCB 351
101 Emissatildeo 352
102 Circulaccedilatildeo 353
20 Conhecimento de depoacutesito warrant CDA e WA 355 1 Armazeacutens gerais 355
2 Depoacutesito de mercadorias nos armazeacutens gerais 356
3 Tiacutetulos especiais emitidos pelos armazeacutens gerais 358
31 Conhecimento de depoacutesito 359
32 Warrant 361
4 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos 361
41 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 361
42 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 362
421 Endosso do warrant 362
422 Endosso do conhecimento de depoacutesito 363
5 Direitos dos portadores do tiacutetulo 364
51 Portador do conhecimento de depoacutesito e do warrant 364
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
52 Portador do conhecimento de depoacutesito 365
53 Portador do warrant 365
531 Venda extrajudicial das mercadorias 366
532 Ausecircncia do protesto tempestivo ou da venda extrajudicial 367
6 Extravio ou destruiccedilatildeo dos tiacutetulos 368
7 Certificado de depoacutesito agropecuaacuterio e warrant agropecuaacuterio 369
71 Depoacutesito de produtos agropecuaacuterios 369
72 Emissatildeo do warrant agropecuaacuterio (WA) e do certificado de depoacutesito agropeshycuaacuterio CCDA) 371
73 Requisitos legais 372
74 Registro 377
75 Circulaccedilatildeo 377 751 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 378
752 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 378
76 Baixa no registro 378
77 Direitos dos portadores dos tiacutetulos 379
771 Portador do CDA e do WA 379
772 Portador do CDA 380
773 Portador do WA 380
21 Conhecimento de transporte 382 1 Transporte de mercadorias 382
2 Conhecimento de transporte 383
21 Conhecimento de transporte terrestre 384
22 Conhecimento de transporte ferroviaacuterio 385
23 Conhecimento de transporte mariacutetimo 385
24 Conhecimento de transporte aeacutereo 386
25 Conhecimento de transporte multimodal 388
3 Circulaccedilatildeo 388
22 Tiacutetulos rurais 391 1 Introduccedilatildeo 391
2 Nota promissoacuteria rural 391
21 Emissatildeo 392
22 Requisitos 392
23 Endosso 393
24 Aval e outras garantias 394 25 Protesto 395
26 Privileacutegio 395
3 Duplicata rural 395
31 Emissatildeo 396
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio xix
xtrajudicial 367
lrio 369
ido de depoacutesito agropeshy
32 Requisitos 396
33 Peculiaridades 398
4 Ceacutedulas de Produto Rural (CPR) 398
41 Emissatildeo da CPR fiacutesica 399
42 Emissatildeo da CPR financeira 400
43 Requisitos 400
44 Garantias reais 404
45 Aval 405
46 Endosso 406
47 Negociaccedilatildeo no mercado 407
48 Vencimento 407
49 Pagamento protesto e execuccedilatildeo 407
23 Tiacutetulos imobiliaacuterios 409
1 Introduccedilatildeo 409
2 Letras imobiliaacuterias garantidas 409
21 Emissatildeo 409
22 Requisitos 410
23 Carteira de ativos e regime fiduciaacuterio 411
24 Circulaccedilatildeo e pagamento 412
3 Letra hipotecaacuteria 413
31 Emissatildeo 413
32 Requisitos 414
33 Negociaccedilatildeo 415
4 Letra de creacutedito imobiliaacuterio 415
41 Emissatildeo 416
42 Requisitos 417
43 Negociaccedilatildeo 418
5 Ceacutedula hipotecaacuteria 418
51 Emissatildeo 418
52 Requisitos 419
53 Negociaccedilatildeo 420
54 Cumprimento da obrigaccedilatildeo 421
6 Ceacutedulas de creacutedito imobiliaacuterio 422
61 Emissatildeo 422
62 Requisitos 423
63 Negociaccedilatildeo 424
24 Outros tiacutetulos 425
1 Tiacutetulos do agronegoacutecio 425
11 Certificado de Direitos Creditoacuterios do Agronegoacutecio (CDCA) 425
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
111 Emissatildeo 425 112 Garantias 426
113 Requisitos 427
LIA Negociaccedilatildeo 428 12 Letra de Creacutedito do Agronegoacutecio (LCA) 429
13 Nota Comercial do Agronegoacutecio (NCA) 430
2 Tiacutetulos da diacutevida puacuteblica 431
21 Emissatildeo 431 22 Espeacutecies 433
3 Certificados de Depoacutesito Bancaacuterio (CDBs) 434
31 Emissatildeo 434 32 Requisitos 434 33 Negociaccedilatildeo 435
4 Letras de cacircmbio financeiras 435
5 Letras de arrendamento mercantil 436 51 Emissatildeo 436
52 Requisitos 437
53 Negociaccedilatildeo 437 6 Letras financeiras 438
61 Emissatildeo 438 62 Requisitos 439 63 Negociaccedilatildeo 440
25 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441 1 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441
11 A operaccedilatildeo 442 12 A cessatildeo de creacuteditos 443
13 A securitizadora 444 IA A emissatildeo de valores mobiliaacuterios 445
15 Securitizaccedilatildeo x factoring 446
16 Securiacutetizaccedilatildeo x desconto bancaacuterio 447
17 Regimes especiacuteficos 448 171 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos imobiliaacuterios 448
172 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos do agronegoacutecio 450 173 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos bancaacuterios 451
Referecircncias 453
STJ00101795 - v2
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE
DIREITO EMPRESARIAL
3 FALEcircNCIA ERECUPERACcedilAtildeO DE EMPRESAS
61 ediccedilatildeo revista e atualizada
2i tiragem 2018
saraiva
STJ00105569 - v3
SO~211 saraivo Av dali NaccedilOes Unidas 1221 1 andar SIIor 8 PInhelrus - SAo Paulo - SP - W 05425-902
17171SAC oe 211 61 dali Ih o 11h
Vice-presidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselbo editorial Presidente Carlos Ragazzo
Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
Editorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo lris Ferratildeo
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (coord) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Paronl Fazolari
Arte e dlllilal Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento eprocessos Clarissa Boraschl Mariacutea (coord) Juliana Bojczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Fiacutelogocircnio
Diagramaccedilatildeo e revisatildeo Microart Design Editorial
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Daniel das Neves Produccedilatildeo Ilraacutef1ca Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Bartira
ISBN 916-65-412-2191middot3
DADOS INTERNACIOIIAlS OE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBlICACcedilAtildeO (CIP) AllGEacuteUCA ILAeQUA CRB-87057
TonIaHIIa MIrIDII CIIJSI) de direito ampresarlal Ialtnela e racuperaccedillo
da empAISIS - voiIftt 3 MIrIDII TomazeIIt - 6 1Id - sao SInIfa~2016
1 0hII0 ~ 2 DInIiID empIlIS8IIaI- B1as113 EmshyjAIIIS - fIIIncIa l llIIiacuteo
11-1111 COO 3433893(81)
iacutendices para cataacutelogo sistemaacutellco 1 Brasil Direito empresarial 3433893(81) 2 Direito empresarial Brasil 3433893(81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 16-11middot2011
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Cl I 604213 CAE
bull bull bull 1
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO
Agradecimentos 7
Apresentaccedilatildeo 29
Capiacutetulo 1 - O direito das empresas em crise 31
A empresa em crise 31
2 Crise de rigidez 31
3 Crise de eficiecircncia 32
4 Crise econocircmica 32
5 Crise financeira 33
6 Crise patrimonial 33
7 Soluccedilatildeo das crises 33
71 Soluccedilatildeo de mercado 34
72 Soluccedilotildees estatais 35
8 Empresas natildeo recuperaacuteveis 36
9 O direito das empresas em crise 37
Capiacutetulo 2 Disposiccedilotildees gerais da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extra-judicial 39
Introduccedilatildeo 39
2 Acircmbito de incidecircncia da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extrajudishycial 39
21 Conceito de empresaacuterio 41
211 Atividade 42
212 Economicidade 42
213 A organizaccedilatildeo 43
214 Profissionalidade 44
215 Produccedilatildeo ou circulaccedilatildeo de bens ou serviccedilos 44
216 Direcionamento ao mercado 45
217 Assunccedilatildeo do risco 45
STJ00105569 - v3
10 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
22 Natildeo abrangidos pelo conceito de empresaacuterio 45
23 Situaccedilotildees especiais 47
231 Sociedades por accedilotildees 47
232 Empresaacuterios rurais 47
233 Sociedade cooperativa 48
234 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 48
235 Empresaacuterios irregulares 49
3 Exclusotildees 50
31 Empresas puacuteblicas e sociedades de economia mista 51
32 Instituiccedilotildees financeiras 54
33 Seguradoras 56
34 Sociedades de capitalizaccedilatildeo 57
35 Operadoras de planos de sauacutede 58
36 Entidades de previdecircncia complementar 59
37 Concessionaacuterias de energia eleacutetrica 60
4 Juiacutezo competente 61
41 Principal estabelecimento 61
42 Filial de empresaacuterios estrangeiros 65
43 Natureza da competecircncia 66
5 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 67
Capiacutetulo 3 - Recuperaccedilatildeo judicial noccedilotildees gerais 72
Definiccedilatildeo 72
11 Seacuterie de atos 73
12 Consentimento dos credores 73
13 Concessatildeo judicial 73
14 Superaccedilatildeo da crise 74
15 Manutenccedilatildeo de empresas viaacuteveis 74
2 Objetivos 75
3 A teoria dos jogos e a recuperaccedilatildeo judicial 77
4 Princiacutepios 78
41 Funccedilatildeo social da empresa 80
42 Preservaccedilatildeo da empresa 81
5 Natureza 83
51 Ato complexo 83
52 Natureza processual 84
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 11
53 Natureza contratual 8445
54 Natureza dicotocircmIacuteca 8647
47 Capiacutetulo 4 - Requerimento da recuperaccedilatildeo judicial 87
47 1 o pedido de recuperaccedilatildeo judicial 87
48 2 Requisitos especiacuteficos 87
48 21 Exerciacutecio regular da atividade haacute mais de dois anos 88
49 22 Natildeo ser falido 90 50 23 Natildeo ter obtido outra recuperaccedilatildeo judicial 90 51 24 Ausecircncia de condenaccedilatildeo por crime falimentar 91
54 3 Legitimidade ativa 93 56 31 O proacuteprio empresaacuterio 93
57 32 Herdeiros cocircnjuge e inventariante 94
58 33 Soacutecio remanescente 95
59 4 Credores abrangidos 96
60 41 Creacuteditos inexigiacuteveis 97
61 42 Creacuteditos excluiacutedos da recuperaccedilatildeo 99
61 421 Creacuteditos fiscais 100
65 422 Credores proprietaacuterios 100
66 4221 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 101
67 4222 Arrendador mercantil 103
4223 Proprietaacuterio em contrato de venda com reserva de domiacutenio 103 72
4224 Proprietaacuterio ou promitente vendedor de imoacuteveis 104 72
4225 Credor de adiantamento de contrato de cacircmbio 104 73
5 Juiacutezo competente 105 73
6 Peticcedilatildeo inicial 105 73
61 Requisitos formais e estruturais 106 74
62 Instruccedilatildeo 107 74 621 As causas da situaccedilatildeo patrimonial e os motivos da crise econocircmicoshy75 -financeira 107
77 622 Documentaccedilatildeo contaacutebil 108
78 623 Documentos do registro do comeacutercio 110
80 624 Certidotildees dos cartoacuterios de protestos 111
81 625 Relaccedilatildeo de credores 111
83 626 Relaccedilatildeo de empregados e seus creacuteditos 113
627 Relaccedilatildeo de bens dos administradores e dos controladores 11383
628 Relaccedilatildeo de processos 11584
STJ00105569 - v3
12 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
629 Contas bancaacuterias e aplicaccedilotildees 115
7 Anaacutelise da peticcedilatildeo inicial pelo juiz 115
8 Efeitos do ajuizamento do pedido 117
9 Desistecircncia 117
Capiacutetulo 5 Decisatildeo de processamento da recuperaccedilatildeo judiciaL 118
1 O processamento da recuperaccedilatildeo judicial 118
2 Natureza do ato judicial que determina o processamento 118
3 Conteuacutedo e efeitos da decisatildeo 120
31 Nomeaccedilatildeo do administrador judicial 120
32 Dispensa de certidotildees 121
33 Suspensatildeo de accedilotildees e execuccedilotildees 122
331 Prazo 123
332 Exceccedilotildees 124
3321 Accedilotildees que demandem quantias i1iacutequidas 124
3322 Execuccedilotildees fiscais 125
3323 Accedilotildees dos outros credores natildeo sujeitos agrave recuperaccedilatildeo 127
3324 Accedilotildees sem efeitos patrimoniais econocircmicos 128
34 Contas mensais 129
35 Intimaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico e das fazendas puacuteblicas 129
36 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 130
37 Forccedila atrativa do juiacutezo recuperacional 130
4 Publicidade 133
Capiacutetulo 6 Administrador judicial 135
1 Noccedilotildees gerais 135
2 Natureza 136
3 A escolha do administrador judicial 137
31 Preferecircncia por qualificaccedilatildeo teacutecnica 137
32 Idoneidade 138
33 Imparcialidade 139
34 Confiabiliacutedade 140
4 Nomeaccedilatildeo 141
5 Reclamaccedilatildeo contra a nomeaccedilatildeo 141
51 Ampla defesa e contraditoacuterio 142
52 Decisatildeo 143
53 Acolhimento da reclamaccedilatildeo 144
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 1 13
115 6 Investidura do administrador judicial 145
115 7 Competecircncia 146
117 71 Atribuiccedilotildees ligadas agrave verificaccedilatildeo de creacuteditos 146
117 72 Prestaccedilatildeo e recebimento de informaccedilotildees 147
73 Atribuiccedilotildees relacionadas agrave assembleia geral de credores 148 118
74 Atribuiccedilotildees ligadas ao comitecirc de credores 149 118
75 Contrataccedilatildeo de auxiliares 149 118
76 Fiscalizaccedilatildeo do devedor em recuperaccedilatildeo judicial e gestatildeo provisoacuteria dos negoacuteshy120 cios 149
120 77 Administraccedilatildeo e liquidaccedilatildeo da massa falida 150
121 78 Abertura de correspondecircncias 151
122 79 Investigaccedilatildeo dos atos do falido 152
123 710 Prestaccedilotildees de contas e relatoacuterios da administraccedilatildeo 153
124 711 Manifestaccedilotildees e accedilatildeo penal subsidiaacuteria 153
das 124 8 Remuneraccedilatildeo 154
125 9 Substituiccedilatildeo 155
)s agrave recuperaccedilatildeo 127 91 Prestaccedilatildeo de contas 156
gtmicos 128 92 Remuneraccedilatildeo 157
129 10 Destituiccedilatildeo 158
129 101 Hipoacuteteses de destituiccedilatildeo 158
130 102 Decisatildeo judicial 159
130 103 Prestaccedilatildeo de contas 160
133 104 Remuneraccedilatildeo 160
11 Responsabilidade civil 161 135
111 Accedilatildeo de responsabilidade 161 135
112 Responsabilidade por omissatildeo 162 136
137 Capiacutetulo 7 Manifestaccedilatildeo e representaccedilatildeo dos credores 164
137 1 Os credores na falecircncia e na recuperaccedilatildeo judicial 164
138 2 Assembleia geral de credores 164
139 21 Partiacutecipantes 165
140 22 Competecircncia 167
141 23 Convocaccedilatildeo 168
141 24 Instalaccedilatildeo 169
142 25 Deliberaccedilotildees 170
143 251 Plenaacuterio 170
144 252 Classes para apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 170
STJ00105569 - v3
14 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
253 Classes para constituiccedilatildeo e eleiccedilatildeo do comitecirc de credores 171
254 Discussotildees e alteraccedilotildees no quadro de credores 172
26 Invalidades 174
3 Comitecirc de credores 174
31 Composiccedilatildeo 175
32 Constituiccedilatildeo 176
33 Eleiccedilatildeo dos membros 178
34 Investidura e funcionamento do comitecirc 179
35 Competecircncia 180
36 Remuneraccedilatildeo 183
37 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos membros 183
38 Responsabilidade civil 184
Capiacutetulo 8 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 185
Identificaccedilatildeo dos credores nos processos de falecircncia e recuperaccedilatildeo judiciaL 185
2 Fase administrativa 185
21 Lista de credores 186
22 Habilitaccedilotildees 188
23 Divergecircncias 191
24 Relaccedilatildeo de credores 192
3 Impugnaccedilotildees contra creacuteditos que constam da relaccedilatildeo 193
31 Prazo 193
32 Legitimidade 194
321 Ministeacuterio Puacuteblico 194
322 Comitecirc de Credores 194
323 Devedor ou seus soacutecios 194
324 Qualquer credor 195
33 Objeto 195
34 Competecircncia 195
35 Peticcedilatildeo inicial 1
36 Procedimento 197
37 Decisatildeo 198
38 Recurso 199
39 Desistecircncia 200
4 Impugnaccedilotildees a favor do creacutedito (reclamaccedilotildees do credor) 200
41 Impugnaccedilatildeo para inclusatildeo do creacutedito 200
42 Impugnaccedilatildeo quanto ao valor ou classificaccedilatildeo do creacutedito 201
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 15
ecredores 171
172
174
174
175
176
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accedilatildeo judiciaL 185
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195
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197
198
199
200
200
200
201
43 Competecircncia procedimento e decisatildeo 202
5 Habilitaccedilotildees retardataacuterias 203
6 Creacuteditos fiscais 204
7 Creacuteditos trabalhistas 206
8 Accedilotildees em tratildemite 207
9 Consolidaccedilatildeo do quadro geral de credores 207
10 Alteraccedilotildees do quadro geral de credores 208
101 Inclusatildeo no quadro geral de credores 208
102 Retificaccedilatildeo do quadro geral de credores 208
1021 Legitimidade ativa 209
1022 Fundamentos 209
1023 Competecircncia 211
1024 Procedimento 211
1025 Decisatildeo 212
1026 Pagamento do creacutedito questionado 212
11 Credores particulares do soacutecio de responsabilidade ilimitada 212
Capiacutetulo 9 - Plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
Elaboraccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
2 Conteuacutedo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
21 Laudos econocircmico-financeiro e de avaliaccedilatildeo de bens 215
22 Demonstraccedilatildeo de viabilidade econocircmica 215
23 Meios de recuperaccedilatildeo 216
3 Exemplos de meios de recuperaccedilatildeo 216
31 Medidas financeiras 217
32 Medidas societaacuterias 218
321 Reorganizaccedilotildees 218
322 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 219
3221 Intervenccedilatildeo do CADE 219
33 Medidas referentes agrave gestatildeo do devedor 220
34 Medidas para captaccedilatildeo de recursos 221
35 Transferecircncia da atividade 221
4 Limitaccedilotildees ao plano 222
41 Creacuteditos trabalhistas e de acidente de trabalho 222
42 Garantias reais 224
43 Variaccedilatildeo cambial 225
5 Apresentaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 225
STJ00105569 - v3
16 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 10 Apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 227
1 Manifestaccedilatildeo dos credores 227
11 Aprovaccedilatildeo taacutecita 227
12 Objeccedilatildeo 228
2 Anaacutelise do plano pela assembleia dos credores 228
21 Fase de discussatildeo alteraccedilotildees no plano de recuperaccedilatildeo 229
22 Fase de votaccedilatildeo do plano 230
221 Aprovaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 230
222 Aprovaccedilatildeo alternativa do plano de recuperaccedilatildeo 232
223 Rejeiccedilatildeo do plano 233
3 Limites da atuaccedilatildeo jurisdicional 234
31 Teoria do conflito de interesses 236
32 eram down 236
321 A experiecircncia dos Estados Unidos 237
322 Aplicabilidade ao Brasil 238
Capiacutetulo 11 Concessatildeo e cumprimento da recuperaccedilatildeo judicial 240
Apresentaccedilatildeo de certidotildees negativas de deacutebitos tributaacuterios 240
11 Natildeo apresentaccedilatildeo das certidotildees 241
2 Concessatildeo da recuperaccedilatildeo judicial 245
21 Vinculaccedilatildeo de todos os credores 246
22 Novaccedilatildeo 247
221 Retomada ou extinccedilatildeo das accedilotildees suspensas contra o devedor 249
222 A situaccedilatildeo dos codevedores e garantidores 250
23 Formaccedilatildeo de tiacutetulo executivo judicial 251
24 Alienaccedilatildeo de filiais e unidades produtivas 252
241 Forma de alienaccedilatildeo 252
242 Responsabilidade do adquirente 253
3 Cumprimento da recuperaccedilatildeo 255
31 Periacuteodo de observaccedilatildeo 256
32 Medidas posteriores ao periacuteodo de observaccedilatildeo 257
4 Extinccedilatildeo do processo de recuperaccedilatildeo judicial 258
5 Afastamento 259
51 Abrangecircncia 259
52 Hipoacuteteses legais 260
521 Condenaccedilatildeo criminal definitiva 260
522 Indlcios veementes de crimes falimentares 261
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SUMAacuteRIO l 17
227
227
227
228
228
229
230
230
232
233
234
236
236
237
238
240
240
241
245
246
247
ra o devedor 249
250
251
252
252
253
255
256
257
258
259
259
260
260
261
523 Dolo simulaccedilatildeo ou fraude em face dos credores 262
524 Gastos pessoais excessivos 262
525 Despesas injustificaacuteveis 263
526 Descapitalizaccedilatildeo injustiacuteficada 264
527 Simulaccedilatildeo ou omissatildeo na lista de credores 264
528 Negativa de prestaccedilatildeo de informaccedilotildees 265
529 Previsatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 265
5210 Omissatildeo na prestaccedilatildeo de contas mensais 265
53 Decisatildeo de afastamento 266
54 Substituiccedilatildeo 266
541 Substituiccedilatildeo do empresaacuterio individual 266
542 Substituiccedilatildeo do administrador de sociedade 268
6 Convolaccedilatildeo em falecircncia 268
Capitulo 12 - Recuperaccedilatildeo judicial especial 270
Noccedilotildees gerais 270
2 Sujeitos 271
21 Devedor empresaacuterio enquadrado como ME ou EPP 271
22 Credores abrangidos 272
3 Pedido e processamento 273
4 Plano especial de recuperaccedilatildeo 274
5 Procedimento 275
Capiacutetulo 13 - Recuperaccedilatildeo extrajudicial 278
Noccedilotildees gerais 278
2 Sujeitos 279
21 Devedor 279
22 Credores abrangidos 280
3 Modalidades 281
31 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo facultativa 281
32 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo obrigatoacuteria 282
4 Homologaccedilatildeo 283
41 Requisitos subjetivos 284
42 Requisitos objetivos 285
43 Pedido de homologaccedilatildeo 286
44 Procedimento da homologaccedilatildeo 287
5 Efeitos da homologaccedilatildeo 288
STJ00105569 - v3
18 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 14 - Falecircncia 290
Noccedilotildees gerais 290
2 Natureza 291
3 Fases da falecircncia 293
31 Fase preacute-falimentar 293
32 Fase falimentar 293
33 Fase poacutes-falimentar 294
4 Objetivos 294
5 Princiacutepios 295
51 Igualdade entre os credores 296
52 Celeridade processual 297
53 Economia processual 298
6 Pressupostos de instauraccedilatildeo da falecircncia 298
Capiacutetulo 15 - Legitimidade passiva espedfica 301
Falecircncia como regime especial 301
2 Submissatildeo agrave falecircncia 302
21 Situaccedilotildees especiais 303
22 Empresaacuterios irregulares 304
23 Empresaacuterio indireto 304
3 Exclusotildees 305
31 Exclusatildeo absoluta 306
32 Exclusatildeo relativa 307
4 Perda da legitimaccedilatildeo 308
41 Morte do empresaacuterio individual 308
42 Encerramento das atividades 310
43 Liquidaccedilatildeo da sociedade anocircnima 311
Capiacutetulo 16 - Insolvecircncia 313
1 A insolvecircncia 313
2 Sistemas de presunccedilatildeo de insolvecircncia 313
21 Sistema do patrimocircnio deficitaacuterio 313
22 Sistema da incapacidade de pagar 314
23 Sistema da cessaccedilatildeo de pagamentos 314
24 Sistema da impontualidade 315
25 Sistema da enumeraccedilatildeo legal 315
3 A insolvecircncia no sistema brasileiro 315
31 Confissatildeo do devedor 315
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO f 19
290
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291
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32 Impontualidade injustificada 316
321 Inadimplecircncia 316
322 Diacutevida liacutequida constante de tiacutetulo executivo 317
323 Valor superior a 40 salaacuterios miacutenimos 318
324 Prova da impontualidade 318
33 Execuccedilatildeo frustrada 320
34 Atos de falecircncia 324
341 Liquidaccedilatildeo precipitada 324
342 Utilizaccedilatildeo de meios ruinosos ou fraudulentos 325
343 Intenccedilatildeo de fraudar credores ou retardar pagamentos 326
344 Trespasse irregular 327
345 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimento 328
346 Outorga ou reforccedilo de garantia 330
347 Abandono de estabelecimento 331
348 Descumprimento de obrigaccedilatildeo assumida no plano de recuperaccedilatildeo judishycial 332
Capiacutetulo 17 - Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 334
1 Falecircncia como estado de direito 334
2 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 334
3 Autofalecircncia 335
31 Legitimidade 336
32 Pedido 337
33 Procedimento 339
4 Pedido de falecircncia 340
41 Legitimidade atiacuteva 340
411 Qualquer credor 341
4111
4112
4113
4114
Creacuteditos vincendos 341
Credor empresaacuterio 342
Credor domiciliado fora do BrasiL 342
Credores fiscais 342
412 Herdeiros inventariante e cocircnjuge sobrevivente 344
413 Soacutecios ou acionistas 346
42 Juiacutezo competente 347
43 Despacho inicial e citaccedilatildeo 347
44 Posturas do devedor 348
441 Pedido de recuperaccedilatildeo judicial 349
STJ00105569 - v3
20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
STJ00105569 - v3
351
352
los administradores da
354
354
355
355
evedor 356
ceiros 358
359
359
359
359
360
363
ssa de credores 363
tlida objetiva 365
contra o devedor 365
366
tis 366
367
lecimento 367
368
369
370
374
374
375
375
376
~nto da desconsideraccedilatildeo 377
so falimentar 379
381
~rsonalidade juriacutedica no 382
383
SUMAacuteRIO 21
24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 23
lS quotas ou accedilotildees 414
414
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441
I 441
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442
443
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134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
STJ00105569 - v3
479
479
480
481
481
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~al 484
~ncia 485
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501
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502
502
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uacuteos 504
504
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506
SUMAacuteRIO 25
213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
534
534
535
a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
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548
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peraccedilatildeo de empresas 557
557
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558
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561
561
562
562
28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
Curso de Direito Empresarial bull Tomazette
52 Portador do conhecimento de depoacutesito 365
53 Portador do warrant 365
531 Venda extrajudicial das mercadorias 366
532 Ausecircncia do protesto tempestivo ou da venda extrajudicial 367
6 Extravio ou destruiccedilatildeo dos tiacutetulos 368
7 Certificado de depoacutesito agropecuaacuterio e warrant agropecuaacuterio 369
71 Depoacutesito de produtos agropecuaacuterios 369
72 Emissatildeo do warrant agropecuaacuterio (WA) e do certificado de depoacutesito agropeshycuaacuterio CCDA) 371
73 Requisitos legais 372
74 Registro 377
75 Circulaccedilatildeo 377 751 Circulaccedilatildeo dos tiacutetulos unidos 378
752 Separaccedilatildeo dos tiacutetulos 378
76 Baixa no registro 378
77 Direitos dos portadores dos tiacutetulos 379
771 Portador do CDA e do WA 379
772 Portador do CDA 380
773 Portador do WA 380
21 Conhecimento de transporte 382 1 Transporte de mercadorias 382
2 Conhecimento de transporte 383
21 Conhecimento de transporte terrestre 384
22 Conhecimento de transporte ferroviaacuterio 385
23 Conhecimento de transporte mariacutetimo 385
24 Conhecimento de transporte aeacutereo 386
25 Conhecimento de transporte multimodal 388
3 Circulaccedilatildeo 388
22 Tiacutetulos rurais 391 1 Introduccedilatildeo 391
2 Nota promissoacuteria rural 391
21 Emissatildeo 392
22 Requisitos 392
23 Endosso 393
24 Aval e outras garantias 394 25 Protesto 395
26 Privileacutegio 395
3 Duplicata rural 395
31 Emissatildeo 396
STJ00101795 - v2
Sumaacuterio xix
xtrajudicial 367
lrio 369
ido de depoacutesito agropeshy
32 Requisitos 396
33 Peculiaridades 398
4 Ceacutedulas de Produto Rural (CPR) 398
41 Emissatildeo da CPR fiacutesica 399
42 Emissatildeo da CPR financeira 400
43 Requisitos 400
44 Garantias reais 404
45 Aval 405
46 Endosso 406
47 Negociaccedilatildeo no mercado 407
48 Vencimento 407
49 Pagamento protesto e execuccedilatildeo 407
23 Tiacutetulos imobiliaacuterios 409
1 Introduccedilatildeo 409
2 Letras imobiliaacuterias garantidas 409
21 Emissatildeo 409
22 Requisitos 410
23 Carteira de ativos e regime fiduciaacuterio 411
24 Circulaccedilatildeo e pagamento 412
3 Letra hipotecaacuteria 413
31 Emissatildeo 413
32 Requisitos 414
33 Negociaccedilatildeo 415
4 Letra de creacutedito imobiliaacuterio 415
41 Emissatildeo 416
42 Requisitos 417
43 Negociaccedilatildeo 418
5 Ceacutedula hipotecaacuteria 418
51 Emissatildeo 418
52 Requisitos 419
53 Negociaccedilatildeo 420
54 Cumprimento da obrigaccedilatildeo 421
6 Ceacutedulas de creacutedito imobiliaacuterio 422
61 Emissatildeo 422
62 Requisitos 423
63 Negociaccedilatildeo 424
24 Outros tiacutetulos 425
1 Tiacutetulos do agronegoacutecio 425
11 Certificado de Direitos Creditoacuterios do Agronegoacutecio (CDCA) 425
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
111 Emissatildeo 425 112 Garantias 426
113 Requisitos 427
LIA Negociaccedilatildeo 428 12 Letra de Creacutedito do Agronegoacutecio (LCA) 429
13 Nota Comercial do Agronegoacutecio (NCA) 430
2 Tiacutetulos da diacutevida puacuteblica 431
21 Emissatildeo 431 22 Espeacutecies 433
3 Certificados de Depoacutesito Bancaacuterio (CDBs) 434
31 Emissatildeo 434 32 Requisitos 434 33 Negociaccedilatildeo 435
4 Letras de cacircmbio financeiras 435
5 Letras de arrendamento mercantil 436 51 Emissatildeo 436
52 Requisitos 437
53 Negociaccedilatildeo 437 6 Letras financeiras 438
61 Emissatildeo 438 62 Requisitos 439 63 Negociaccedilatildeo 440
25 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441 1 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441
11 A operaccedilatildeo 442 12 A cessatildeo de creacuteditos 443
13 A securitizadora 444 IA A emissatildeo de valores mobiliaacuterios 445
15 Securitizaccedilatildeo x factoring 446
16 Securiacutetizaccedilatildeo x desconto bancaacuterio 447
17 Regimes especiacuteficos 448 171 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos imobiliaacuterios 448
172 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos do agronegoacutecio 450 173 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos bancaacuterios 451
Referecircncias 453
STJ00101795 - v2
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE
DIREITO EMPRESARIAL
3 FALEcircNCIA ERECUPERACcedilAtildeO DE EMPRESAS
61 ediccedilatildeo revista e atualizada
2i tiragem 2018
saraiva
STJ00105569 - v3
SO~211 saraivo Av dali NaccedilOes Unidas 1221 1 andar SIIor 8 PInhelrus - SAo Paulo - SP - W 05425-902
17171SAC oe 211 61 dali Ih o 11h
Vice-presidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselbo editorial Presidente Carlos Ragazzo
Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
Editorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo lris Ferratildeo
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (coord) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Paronl Fazolari
Arte e dlllilal Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento eprocessos Clarissa Boraschl Mariacutea (coord) Juliana Bojczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Fiacutelogocircnio
Diagramaccedilatildeo e revisatildeo Microart Design Editorial
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Daniel das Neves Produccedilatildeo Ilraacutef1ca Marli Rampim
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ISBN 916-65-412-2191middot3
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Data de fechamento da ediccedilatildeo 16-11middot2011
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Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem apreacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva Aviolaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 epunido pelo ar 184 do Coacutedigo Penal
Cl I 604213 CAE
bull bull bull 1
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO
Agradecimentos 7
Apresentaccedilatildeo 29
Capiacutetulo 1 - O direito das empresas em crise 31
A empresa em crise 31
2 Crise de rigidez 31
3 Crise de eficiecircncia 32
4 Crise econocircmica 32
5 Crise financeira 33
6 Crise patrimonial 33
7 Soluccedilatildeo das crises 33
71 Soluccedilatildeo de mercado 34
72 Soluccedilotildees estatais 35
8 Empresas natildeo recuperaacuteveis 36
9 O direito das empresas em crise 37
Capiacutetulo 2 Disposiccedilotildees gerais da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extra-judicial 39
Introduccedilatildeo 39
2 Acircmbito de incidecircncia da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extrajudishycial 39
21 Conceito de empresaacuterio 41
211 Atividade 42
212 Economicidade 42
213 A organizaccedilatildeo 43
214 Profissionalidade 44
215 Produccedilatildeo ou circulaccedilatildeo de bens ou serviccedilos 44
216 Direcionamento ao mercado 45
217 Assunccedilatildeo do risco 45
STJ00105569 - v3
10 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
22 Natildeo abrangidos pelo conceito de empresaacuterio 45
23 Situaccedilotildees especiais 47
231 Sociedades por accedilotildees 47
232 Empresaacuterios rurais 47
233 Sociedade cooperativa 48
234 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 48
235 Empresaacuterios irregulares 49
3 Exclusotildees 50
31 Empresas puacuteblicas e sociedades de economia mista 51
32 Instituiccedilotildees financeiras 54
33 Seguradoras 56
34 Sociedades de capitalizaccedilatildeo 57
35 Operadoras de planos de sauacutede 58
36 Entidades de previdecircncia complementar 59
37 Concessionaacuterias de energia eleacutetrica 60
4 Juiacutezo competente 61
41 Principal estabelecimento 61
42 Filial de empresaacuterios estrangeiros 65
43 Natureza da competecircncia 66
5 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 67
Capiacutetulo 3 - Recuperaccedilatildeo judicial noccedilotildees gerais 72
Definiccedilatildeo 72
11 Seacuterie de atos 73
12 Consentimento dos credores 73
13 Concessatildeo judicial 73
14 Superaccedilatildeo da crise 74
15 Manutenccedilatildeo de empresas viaacuteveis 74
2 Objetivos 75
3 A teoria dos jogos e a recuperaccedilatildeo judicial 77
4 Princiacutepios 78
41 Funccedilatildeo social da empresa 80
42 Preservaccedilatildeo da empresa 81
5 Natureza 83
51 Ato complexo 83
52 Natureza processual 84
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 11
53 Natureza contratual 8445
54 Natureza dicotocircmIacuteca 8647
47 Capiacutetulo 4 - Requerimento da recuperaccedilatildeo judicial 87
47 1 o pedido de recuperaccedilatildeo judicial 87
48 2 Requisitos especiacuteficos 87
48 21 Exerciacutecio regular da atividade haacute mais de dois anos 88
49 22 Natildeo ser falido 90 50 23 Natildeo ter obtido outra recuperaccedilatildeo judicial 90 51 24 Ausecircncia de condenaccedilatildeo por crime falimentar 91
54 3 Legitimidade ativa 93 56 31 O proacuteprio empresaacuterio 93
57 32 Herdeiros cocircnjuge e inventariante 94
58 33 Soacutecio remanescente 95
59 4 Credores abrangidos 96
60 41 Creacuteditos inexigiacuteveis 97
61 42 Creacuteditos excluiacutedos da recuperaccedilatildeo 99
61 421 Creacuteditos fiscais 100
65 422 Credores proprietaacuterios 100
66 4221 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 101
67 4222 Arrendador mercantil 103
4223 Proprietaacuterio em contrato de venda com reserva de domiacutenio 103 72
4224 Proprietaacuterio ou promitente vendedor de imoacuteveis 104 72
4225 Credor de adiantamento de contrato de cacircmbio 104 73
5 Juiacutezo competente 105 73
6 Peticcedilatildeo inicial 105 73
61 Requisitos formais e estruturais 106 74
62 Instruccedilatildeo 107 74 621 As causas da situaccedilatildeo patrimonial e os motivos da crise econocircmicoshy75 -financeira 107
77 622 Documentaccedilatildeo contaacutebil 108
78 623 Documentos do registro do comeacutercio 110
80 624 Certidotildees dos cartoacuterios de protestos 111
81 625 Relaccedilatildeo de credores 111
83 626 Relaccedilatildeo de empregados e seus creacuteditos 113
627 Relaccedilatildeo de bens dos administradores e dos controladores 11383
628 Relaccedilatildeo de processos 11584
STJ00105569 - v3
12 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
629 Contas bancaacuterias e aplicaccedilotildees 115
7 Anaacutelise da peticcedilatildeo inicial pelo juiz 115
8 Efeitos do ajuizamento do pedido 117
9 Desistecircncia 117
Capiacutetulo 5 Decisatildeo de processamento da recuperaccedilatildeo judiciaL 118
1 O processamento da recuperaccedilatildeo judicial 118
2 Natureza do ato judicial que determina o processamento 118
3 Conteuacutedo e efeitos da decisatildeo 120
31 Nomeaccedilatildeo do administrador judicial 120
32 Dispensa de certidotildees 121
33 Suspensatildeo de accedilotildees e execuccedilotildees 122
331 Prazo 123
332 Exceccedilotildees 124
3321 Accedilotildees que demandem quantias i1iacutequidas 124
3322 Execuccedilotildees fiscais 125
3323 Accedilotildees dos outros credores natildeo sujeitos agrave recuperaccedilatildeo 127
3324 Accedilotildees sem efeitos patrimoniais econocircmicos 128
34 Contas mensais 129
35 Intimaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico e das fazendas puacuteblicas 129
36 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 130
37 Forccedila atrativa do juiacutezo recuperacional 130
4 Publicidade 133
Capiacutetulo 6 Administrador judicial 135
1 Noccedilotildees gerais 135
2 Natureza 136
3 A escolha do administrador judicial 137
31 Preferecircncia por qualificaccedilatildeo teacutecnica 137
32 Idoneidade 138
33 Imparcialidade 139
34 Confiabiliacutedade 140
4 Nomeaccedilatildeo 141
5 Reclamaccedilatildeo contra a nomeaccedilatildeo 141
51 Ampla defesa e contraditoacuterio 142
52 Decisatildeo 143
53 Acolhimento da reclamaccedilatildeo 144
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 1 13
115 6 Investidura do administrador judicial 145
115 7 Competecircncia 146
117 71 Atribuiccedilotildees ligadas agrave verificaccedilatildeo de creacuteditos 146
117 72 Prestaccedilatildeo e recebimento de informaccedilotildees 147
73 Atribuiccedilotildees relacionadas agrave assembleia geral de credores 148 118
74 Atribuiccedilotildees ligadas ao comitecirc de credores 149 118
75 Contrataccedilatildeo de auxiliares 149 118
76 Fiscalizaccedilatildeo do devedor em recuperaccedilatildeo judicial e gestatildeo provisoacuteria dos negoacuteshy120 cios 149
120 77 Administraccedilatildeo e liquidaccedilatildeo da massa falida 150
121 78 Abertura de correspondecircncias 151
122 79 Investigaccedilatildeo dos atos do falido 152
123 710 Prestaccedilotildees de contas e relatoacuterios da administraccedilatildeo 153
124 711 Manifestaccedilotildees e accedilatildeo penal subsidiaacuteria 153
das 124 8 Remuneraccedilatildeo 154
125 9 Substituiccedilatildeo 155
)s agrave recuperaccedilatildeo 127 91 Prestaccedilatildeo de contas 156
gtmicos 128 92 Remuneraccedilatildeo 157
129 10 Destituiccedilatildeo 158
129 101 Hipoacuteteses de destituiccedilatildeo 158
130 102 Decisatildeo judicial 159
130 103 Prestaccedilatildeo de contas 160
133 104 Remuneraccedilatildeo 160
11 Responsabilidade civil 161 135
111 Accedilatildeo de responsabilidade 161 135
112 Responsabilidade por omissatildeo 162 136
137 Capiacutetulo 7 Manifestaccedilatildeo e representaccedilatildeo dos credores 164
137 1 Os credores na falecircncia e na recuperaccedilatildeo judicial 164
138 2 Assembleia geral de credores 164
139 21 Partiacutecipantes 165
140 22 Competecircncia 167
141 23 Convocaccedilatildeo 168
141 24 Instalaccedilatildeo 169
142 25 Deliberaccedilotildees 170
143 251 Plenaacuterio 170
144 252 Classes para apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 170
STJ00105569 - v3
14 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
253 Classes para constituiccedilatildeo e eleiccedilatildeo do comitecirc de credores 171
254 Discussotildees e alteraccedilotildees no quadro de credores 172
26 Invalidades 174
3 Comitecirc de credores 174
31 Composiccedilatildeo 175
32 Constituiccedilatildeo 176
33 Eleiccedilatildeo dos membros 178
34 Investidura e funcionamento do comitecirc 179
35 Competecircncia 180
36 Remuneraccedilatildeo 183
37 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos membros 183
38 Responsabilidade civil 184
Capiacutetulo 8 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 185
Identificaccedilatildeo dos credores nos processos de falecircncia e recuperaccedilatildeo judiciaL 185
2 Fase administrativa 185
21 Lista de credores 186
22 Habilitaccedilotildees 188
23 Divergecircncias 191
24 Relaccedilatildeo de credores 192
3 Impugnaccedilotildees contra creacuteditos que constam da relaccedilatildeo 193
31 Prazo 193
32 Legitimidade 194
321 Ministeacuterio Puacuteblico 194
322 Comitecirc de Credores 194
323 Devedor ou seus soacutecios 194
324 Qualquer credor 195
33 Objeto 195
34 Competecircncia 195
35 Peticcedilatildeo inicial 1
36 Procedimento 197
37 Decisatildeo 198
38 Recurso 199
39 Desistecircncia 200
4 Impugnaccedilotildees a favor do creacutedito (reclamaccedilotildees do credor) 200
41 Impugnaccedilatildeo para inclusatildeo do creacutedito 200
42 Impugnaccedilatildeo quanto ao valor ou classificaccedilatildeo do creacutedito 201
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 15
ecredores 171
172
174
174
175
176
178
179
180
183
183
184
185
accedilatildeo judiciaL 185
185
186
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191
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193
193
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197
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199
200
200
200
201
43 Competecircncia procedimento e decisatildeo 202
5 Habilitaccedilotildees retardataacuterias 203
6 Creacuteditos fiscais 204
7 Creacuteditos trabalhistas 206
8 Accedilotildees em tratildemite 207
9 Consolidaccedilatildeo do quadro geral de credores 207
10 Alteraccedilotildees do quadro geral de credores 208
101 Inclusatildeo no quadro geral de credores 208
102 Retificaccedilatildeo do quadro geral de credores 208
1021 Legitimidade ativa 209
1022 Fundamentos 209
1023 Competecircncia 211
1024 Procedimento 211
1025 Decisatildeo 212
1026 Pagamento do creacutedito questionado 212
11 Credores particulares do soacutecio de responsabilidade ilimitada 212
Capiacutetulo 9 - Plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
Elaboraccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
2 Conteuacutedo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
21 Laudos econocircmico-financeiro e de avaliaccedilatildeo de bens 215
22 Demonstraccedilatildeo de viabilidade econocircmica 215
23 Meios de recuperaccedilatildeo 216
3 Exemplos de meios de recuperaccedilatildeo 216
31 Medidas financeiras 217
32 Medidas societaacuterias 218
321 Reorganizaccedilotildees 218
322 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 219
3221 Intervenccedilatildeo do CADE 219
33 Medidas referentes agrave gestatildeo do devedor 220
34 Medidas para captaccedilatildeo de recursos 221
35 Transferecircncia da atividade 221
4 Limitaccedilotildees ao plano 222
41 Creacuteditos trabalhistas e de acidente de trabalho 222
42 Garantias reais 224
43 Variaccedilatildeo cambial 225
5 Apresentaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 225
STJ00105569 - v3
16 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 10 Apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 227
1 Manifestaccedilatildeo dos credores 227
11 Aprovaccedilatildeo taacutecita 227
12 Objeccedilatildeo 228
2 Anaacutelise do plano pela assembleia dos credores 228
21 Fase de discussatildeo alteraccedilotildees no plano de recuperaccedilatildeo 229
22 Fase de votaccedilatildeo do plano 230
221 Aprovaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 230
222 Aprovaccedilatildeo alternativa do plano de recuperaccedilatildeo 232
223 Rejeiccedilatildeo do plano 233
3 Limites da atuaccedilatildeo jurisdicional 234
31 Teoria do conflito de interesses 236
32 eram down 236
321 A experiecircncia dos Estados Unidos 237
322 Aplicabilidade ao Brasil 238
Capiacutetulo 11 Concessatildeo e cumprimento da recuperaccedilatildeo judicial 240
Apresentaccedilatildeo de certidotildees negativas de deacutebitos tributaacuterios 240
11 Natildeo apresentaccedilatildeo das certidotildees 241
2 Concessatildeo da recuperaccedilatildeo judicial 245
21 Vinculaccedilatildeo de todos os credores 246
22 Novaccedilatildeo 247
221 Retomada ou extinccedilatildeo das accedilotildees suspensas contra o devedor 249
222 A situaccedilatildeo dos codevedores e garantidores 250
23 Formaccedilatildeo de tiacutetulo executivo judicial 251
24 Alienaccedilatildeo de filiais e unidades produtivas 252
241 Forma de alienaccedilatildeo 252
242 Responsabilidade do adquirente 253
3 Cumprimento da recuperaccedilatildeo 255
31 Periacuteodo de observaccedilatildeo 256
32 Medidas posteriores ao periacuteodo de observaccedilatildeo 257
4 Extinccedilatildeo do processo de recuperaccedilatildeo judicial 258
5 Afastamento 259
51 Abrangecircncia 259
52 Hipoacuteteses legais 260
521 Condenaccedilatildeo criminal definitiva 260
522 Indlcios veementes de crimes falimentares 261
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523 Dolo simulaccedilatildeo ou fraude em face dos credores 262
524 Gastos pessoais excessivos 262
525 Despesas injustificaacuteveis 263
526 Descapitalizaccedilatildeo injustiacuteficada 264
527 Simulaccedilatildeo ou omissatildeo na lista de credores 264
528 Negativa de prestaccedilatildeo de informaccedilotildees 265
529 Previsatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 265
5210 Omissatildeo na prestaccedilatildeo de contas mensais 265
53 Decisatildeo de afastamento 266
54 Substituiccedilatildeo 266
541 Substituiccedilatildeo do empresaacuterio individual 266
542 Substituiccedilatildeo do administrador de sociedade 268
6 Convolaccedilatildeo em falecircncia 268
Capitulo 12 - Recuperaccedilatildeo judicial especial 270
Noccedilotildees gerais 270
2 Sujeitos 271
21 Devedor empresaacuterio enquadrado como ME ou EPP 271
22 Credores abrangidos 272
3 Pedido e processamento 273
4 Plano especial de recuperaccedilatildeo 274
5 Procedimento 275
Capiacutetulo 13 - Recuperaccedilatildeo extrajudicial 278
Noccedilotildees gerais 278
2 Sujeitos 279
21 Devedor 279
22 Credores abrangidos 280
3 Modalidades 281
31 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo facultativa 281
32 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo obrigatoacuteria 282
4 Homologaccedilatildeo 283
41 Requisitos subjetivos 284
42 Requisitos objetivos 285
43 Pedido de homologaccedilatildeo 286
44 Procedimento da homologaccedilatildeo 287
5 Efeitos da homologaccedilatildeo 288
STJ00105569 - v3
18 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 14 - Falecircncia 290
Noccedilotildees gerais 290
2 Natureza 291
3 Fases da falecircncia 293
31 Fase preacute-falimentar 293
32 Fase falimentar 293
33 Fase poacutes-falimentar 294
4 Objetivos 294
5 Princiacutepios 295
51 Igualdade entre os credores 296
52 Celeridade processual 297
53 Economia processual 298
6 Pressupostos de instauraccedilatildeo da falecircncia 298
Capiacutetulo 15 - Legitimidade passiva espedfica 301
Falecircncia como regime especial 301
2 Submissatildeo agrave falecircncia 302
21 Situaccedilotildees especiais 303
22 Empresaacuterios irregulares 304
23 Empresaacuterio indireto 304
3 Exclusotildees 305
31 Exclusatildeo absoluta 306
32 Exclusatildeo relativa 307
4 Perda da legitimaccedilatildeo 308
41 Morte do empresaacuterio individual 308
42 Encerramento das atividades 310
43 Liquidaccedilatildeo da sociedade anocircnima 311
Capiacutetulo 16 - Insolvecircncia 313
1 A insolvecircncia 313
2 Sistemas de presunccedilatildeo de insolvecircncia 313
21 Sistema do patrimocircnio deficitaacuterio 313
22 Sistema da incapacidade de pagar 314
23 Sistema da cessaccedilatildeo de pagamentos 314
24 Sistema da impontualidade 315
25 Sistema da enumeraccedilatildeo legal 315
3 A insolvecircncia no sistema brasileiro 315
31 Confissatildeo do devedor 315
STJ00105569 - v3
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32 Impontualidade injustificada 316
321 Inadimplecircncia 316
322 Diacutevida liacutequida constante de tiacutetulo executivo 317
323 Valor superior a 40 salaacuterios miacutenimos 318
324 Prova da impontualidade 318
33 Execuccedilatildeo frustrada 320
34 Atos de falecircncia 324
341 Liquidaccedilatildeo precipitada 324
342 Utilizaccedilatildeo de meios ruinosos ou fraudulentos 325
343 Intenccedilatildeo de fraudar credores ou retardar pagamentos 326
344 Trespasse irregular 327
345 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimento 328
346 Outorga ou reforccedilo de garantia 330
347 Abandono de estabelecimento 331
348 Descumprimento de obrigaccedilatildeo assumida no plano de recuperaccedilatildeo judishycial 332
Capiacutetulo 17 - Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 334
1 Falecircncia como estado de direito 334
2 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 334
3 Autofalecircncia 335
31 Legitimidade 336
32 Pedido 337
33 Procedimento 339
4 Pedido de falecircncia 340
41 Legitimidade atiacuteva 340
411 Qualquer credor 341
4111
4112
4113
4114
Creacuteditos vincendos 341
Credor empresaacuterio 342
Credor domiciliado fora do BrasiL 342
Credores fiscais 342
412 Herdeiros inventariante e cocircnjuge sobrevivente 344
413 Soacutecios ou acionistas 346
42 Juiacutezo competente 347
43 Despacho inicial e citaccedilatildeo 347
44 Posturas do devedor 348
441 Pedido de recuperaccedilatildeo judicial 349
STJ00105569 - v3
20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
STJ00105569 - v3
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los administradores da
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evedor 356
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ssa de credores 363
tlida objetiva 365
contra o devedor 365
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~nto da desconsideraccedilatildeo 377
so falimentar 379
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~rsonalidade juriacutedica no 382
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24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 23
lS quotas ou accedilotildees 414
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134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
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213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
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a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
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542
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551
553
554
555
peraccedilatildeo de empresas 557
557
558
558
559
560
561
561
562
562
28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
Sumaacuterio xix
xtrajudicial 367
lrio 369
ido de depoacutesito agropeshy
32 Requisitos 396
33 Peculiaridades 398
4 Ceacutedulas de Produto Rural (CPR) 398
41 Emissatildeo da CPR fiacutesica 399
42 Emissatildeo da CPR financeira 400
43 Requisitos 400
44 Garantias reais 404
45 Aval 405
46 Endosso 406
47 Negociaccedilatildeo no mercado 407
48 Vencimento 407
49 Pagamento protesto e execuccedilatildeo 407
23 Tiacutetulos imobiliaacuterios 409
1 Introduccedilatildeo 409
2 Letras imobiliaacuterias garantidas 409
21 Emissatildeo 409
22 Requisitos 410
23 Carteira de ativos e regime fiduciaacuterio 411
24 Circulaccedilatildeo e pagamento 412
3 Letra hipotecaacuteria 413
31 Emissatildeo 413
32 Requisitos 414
33 Negociaccedilatildeo 415
4 Letra de creacutedito imobiliaacuterio 415
41 Emissatildeo 416
42 Requisitos 417
43 Negociaccedilatildeo 418
5 Ceacutedula hipotecaacuteria 418
51 Emissatildeo 418
52 Requisitos 419
53 Negociaccedilatildeo 420
54 Cumprimento da obrigaccedilatildeo 421
6 Ceacutedulas de creacutedito imobiliaacuterio 422
61 Emissatildeo 422
62 Requisitos 423
63 Negociaccedilatildeo 424
24 Outros tiacutetulos 425
1 Tiacutetulos do agronegoacutecio 425
11 Certificado de Direitos Creditoacuterios do Agronegoacutecio (CDCA) 425
STJ00101795 - v2
Curso de Direito Empresarial Tomazette
111 Emissatildeo 425 112 Garantias 426
113 Requisitos 427
LIA Negociaccedilatildeo 428 12 Letra de Creacutedito do Agronegoacutecio (LCA) 429
13 Nota Comercial do Agronegoacutecio (NCA) 430
2 Tiacutetulos da diacutevida puacuteblica 431
21 Emissatildeo 431 22 Espeacutecies 433
3 Certificados de Depoacutesito Bancaacuterio (CDBs) 434
31 Emissatildeo 434 32 Requisitos 434 33 Negociaccedilatildeo 435
4 Letras de cacircmbio financeiras 435
5 Letras de arrendamento mercantil 436 51 Emissatildeo 436
52 Requisitos 437
53 Negociaccedilatildeo 437 6 Letras financeiras 438
61 Emissatildeo 438 62 Requisitos 439 63 Negociaccedilatildeo 440
25 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441 1 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441
11 A operaccedilatildeo 442 12 A cessatildeo de creacuteditos 443
13 A securitizadora 444 IA A emissatildeo de valores mobiliaacuterios 445
15 Securitizaccedilatildeo x factoring 446
16 Securiacutetizaccedilatildeo x desconto bancaacuterio 447
17 Regimes especiacuteficos 448 171 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos imobiliaacuterios 448
172 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos do agronegoacutecio 450 173 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos bancaacuterios 451
Referecircncias 453
STJ00101795 - v2
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE
DIREITO EMPRESARIAL
3 FALEcircNCIA ERECUPERACcedilAtildeO DE EMPRESAS
61 ediccedilatildeo revista e atualizada
2i tiragem 2018
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STJ00105569 - v3
SO~211 saraivo Av dali NaccedilOes Unidas 1221 1 andar SIIor 8 PInhelrus - SAo Paulo - SP - W 05425-902
17171SAC oe 211 61 dali Ih o 11h
Vice-presidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselbo editorial Presidente Carlos Ragazzo
Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
Editorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo lris Ferratildeo
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (coord) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Paronl Fazolari
Arte e dlllilal Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento eprocessos Clarissa Boraschl Mariacutea (coord) Juliana Bojczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Fiacutelogocircnio
Diagramaccedilatildeo e revisatildeo Microart Design Editorial
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Daniel das Neves Produccedilatildeo Ilraacutef1ca Marli Rampim
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ISBN 916-65-412-2191middot3
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Data de fechamento da ediccedilatildeo 16-11middot2011
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Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem apreacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva Aviolaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 epunido pelo ar 184 do Coacutedigo Penal
Cl I 604213 CAE
bull bull bull 1
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO
Agradecimentos 7
Apresentaccedilatildeo 29
Capiacutetulo 1 - O direito das empresas em crise 31
A empresa em crise 31
2 Crise de rigidez 31
3 Crise de eficiecircncia 32
4 Crise econocircmica 32
5 Crise financeira 33
6 Crise patrimonial 33
7 Soluccedilatildeo das crises 33
71 Soluccedilatildeo de mercado 34
72 Soluccedilotildees estatais 35
8 Empresas natildeo recuperaacuteveis 36
9 O direito das empresas em crise 37
Capiacutetulo 2 Disposiccedilotildees gerais da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extra-judicial 39
Introduccedilatildeo 39
2 Acircmbito de incidecircncia da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extrajudishycial 39
21 Conceito de empresaacuterio 41
211 Atividade 42
212 Economicidade 42
213 A organizaccedilatildeo 43
214 Profissionalidade 44
215 Produccedilatildeo ou circulaccedilatildeo de bens ou serviccedilos 44
216 Direcionamento ao mercado 45
217 Assunccedilatildeo do risco 45
STJ00105569 - v3
10 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
22 Natildeo abrangidos pelo conceito de empresaacuterio 45
23 Situaccedilotildees especiais 47
231 Sociedades por accedilotildees 47
232 Empresaacuterios rurais 47
233 Sociedade cooperativa 48
234 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 48
235 Empresaacuterios irregulares 49
3 Exclusotildees 50
31 Empresas puacuteblicas e sociedades de economia mista 51
32 Instituiccedilotildees financeiras 54
33 Seguradoras 56
34 Sociedades de capitalizaccedilatildeo 57
35 Operadoras de planos de sauacutede 58
36 Entidades de previdecircncia complementar 59
37 Concessionaacuterias de energia eleacutetrica 60
4 Juiacutezo competente 61
41 Principal estabelecimento 61
42 Filial de empresaacuterios estrangeiros 65
43 Natureza da competecircncia 66
5 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 67
Capiacutetulo 3 - Recuperaccedilatildeo judicial noccedilotildees gerais 72
Definiccedilatildeo 72
11 Seacuterie de atos 73
12 Consentimento dos credores 73
13 Concessatildeo judicial 73
14 Superaccedilatildeo da crise 74
15 Manutenccedilatildeo de empresas viaacuteveis 74
2 Objetivos 75
3 A teoria dos jogos e a recuperaccedilatildeo judicial 77
4 Princiacutepios 78
41 Funccedilatildeo social da empresa 80
42 Preservaccedilatildeo da empresa 81
5 Natureza 83
51 Ato complexo 83
52 Natureza processual 84
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 11
53 Natureza contratual 8445
54 Natureza dicotocircmIacuteca 8647
47 Capiacutetulo 4 - Requerimento da recuperaccedilatildeo judicial 87
47 1 o pedido de recuperaccedilatildeo judicial 87
48 2 Requisitos especiacuteficos 87
48 21 Exerciacutecio regular da atividade haacute mais de dois anos 88
49 22 Natildeo ser falido 90 50 23 Natildeo ter obtido outra recuperaccedilatildeo judicial 90 51 24 Ausecircncia de condenaccedilatildeo por crime falimentar 91
54 3 Legitimidade ativa 93 56 31 O proacuteprio empresaacuterio 93
57 32 Herdeiros cocircnjuge e inventariante 94
58 33 Soacutecio remanescente 95
59 4 Credores abrangidos 96
60 41 Creacuteditos inexigiacuteveis 97
61 42 Creacuteditos excluiacutedos da recuperaccedilatildeo 99
61 421 Creacuteditos fiscais 100
65 422 Credores proprietaacuterios 100
66 4221 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 101
67 4222 Arrendador mercantil 103
4223 Proprietaacuterio em contrato de venda com reserva de domiacutenio 103 72
4224 Proprietaacuterio ou promitente vendedor de imoacuteveis 104 72
4225 Credor de adiantamento de contrato de cacircmbio 104 73
5 Juiacutezo competente 105 73
6 Peticcedilatildeo inicial 105 73
61 Requisitos formais e estruturais 106 74
62 Instruccedilatildeo 107 74 621 As causas da situaccedilatildeo patrimonial e os motivos da crise econocircmicoshy75 -financeira 107
77 622 Documentaccedilatildeo contaacutebil 108
78 623 Documentos do registro do comeacutercio 110
80 624 Certidotildees dos cartoacuterios de protestos 111
81 625 Relaccedilatildeo de credores 111
83 626 Relaccedilatildeo de empregados e seus creacuteditos 113
627 Relaccedilatildeo de bens dos administradores e dos controladores 11383
628 Relaccedilatildeo de processos 11584
STJ00105569 - v3
12 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
629 Contas bancaacuterias e aplicaccedilotildees 115
7 Anaacutelise da peticcedilatildeo inicial pelo juiz 115
8 Efeitos do ajuizamento do pedido 117
9 Desistecircncia 117
Capiacutetulo 5 Decisatildeo de processamento da recuperaccedilatildeo judiciaL 118
1 O processamento da recuperaccedilatildeo judicial 118
2 Natureza do ato judicial que determina o processamento 118
3 Conteuacutedo e efeitos da decisatildeo 120
31 Nomeaccedilatildeo do administrador judicial 120
32 Dispensa de certidotildees 121
33 Suspensatildeo de accedilotildees e execuccedilotildees 122
331 Prazo 123
332 Exceccedilotildees 124
3321 Accedilotildees que demandem quantias i1iacutequidas 124
3322 Execuccedilotildees fiscais 125
3323 Accedilotildees dos outros credores natildeo sujeitos agrave recuperaccedilatildeo 127
3324 Accedilotildees sem efeitos patrimoniais econocircmicos 128
34 Contas mensais 129
35 Intimaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico e das fazendas puacuteblicas 129
36 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 130
37 Forccedila atrativa do juiacutezo recuperacional 130
4 Publicidade 133
Capiacutetulo 6 Administrador judicial 135
1 Noccedilotildees gerais 135
2 Natureza 136
3 A escolha do administrador judicial 137
31 Preferecircncia por qualificaccedilatildeo teacutecnica 137
32 Idoneidade 138
33 Imparcialidade 139
34 Confiabiliacutedade 140
4 Nomeaccedilatildeo 141
5 Reclamaccedilatildeo contra a nomeaccedilatildeo 141
51 Ampla defesa e contraditoacuterio 142
52 Decisatildeo 143
53 Acolhimento da reclamaccedilatildeo 144
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 1 13
115 6 Investidura do administrador judicial 145
115 7 Competecircncia 146
117 71 Atribuiccedilotildees ligadas agrave verificaccedilatildeo de creacuteditos 146
117 72 Prestaccedilatildeo e recebimento de informaccedilotildees 147
73 Atribuiccedilotildees relacionadas agrave assembleia geral de credores 148 118
74 Atribuiccedilotildees ligadas ao comitecirc de credores 149 118
75 Contrataccedilatildeo de auxiliares 149 118
76 Fiscalizaccedilatildeo do devedor em recuperaccedilatildeo judicial e gestatildeo provisoacuteria dos negoacuteshy120 cios 149
120 77 Administraccedilatildeo e liquidaccedilatildeo da massa falida 150
121 78 Abertura de correspondecircncias 151
122 79 Investigaccedilatildeo dos atos do falido 152
123 710 Prestaccedilotildees de contas e relatoacuterios da administraccedilatildeo 153
124 711 Manifestaccedilotildees e accedilatildeo penal subsidiaacuteria 153
das 124 8 Remuneraccedilatildeo 154
125 9 Substituiccedilatildeo 155
)s agrave recuperaccedilatildeo 127 91 Prestaccedilatildeo de contas 156
gtmicos 128 92 Remuneraccedilatildeo 157
129 10 Destituiccedilatildeo 158
129 101 Hipoacuteteses de destituiccedilatildeo 158
130 102 Decisatildeo judicial 159
130 103 Prestaccedilatildeo de contas 160
133 104 Remuneraccedilatildeo 160
11 Responsabilidade civil 161 135
111 Accedilatildeo de responsabilidade 161 135
112 Responsabilidade por omissatildeo 162 136
137 Capiacutetulo 7 Manifestaccedilatildeo e representaccedilatildeo dos credores 164
137 1 Os credores na falecircncia e na recuperaccedilatildeo judicial 164
138 2 Assembleia geral de credores 164
139 21 Partiacutecipantes 165
140 22 Competecircncia 167
141 23 Convocaccedilatildeo 168
141 24 Instalaccedilatildeo 169
142 25 Deliberaccedilotildees 170
143 251 Plenaacuterio 170
144 252 Classes para apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 170
STJ00105569 - v3
14 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
253 Classes para constituiccedilatildeo e eleiccedilatildeo do comitecirc de credores 171
254 Discussotildees e alteraccedilotildees no quadro de credores 172
26 Invalidades 174
3 Comitecirc de credores 174
31 Composiccedilatildeo 175
32 Constituiccedilatildeo 176
33 Eleiccedilatildeo dos membros 178
34 Investidura e funcionamento do comitecirc 179
35 Competecircncia 180
36 Remuneraccedilatildeo 183
37 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos membros 183
38 Responsabilidade civil 184
Capiacutetulo 8 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 185
Identificaccedilatildeo dos credores nos processos de falecircncia e recuperaccedilatildeo judiciaL 185
2 Fase administrativa 185
21 Lista de credores 186
22 Habilitaccedilotildees 188
23 Divergecircncias 191
24 Relaccedilatildeo de credores 192
3 Impugnaccedilotildees contra creacuteditos que constam da relaccedilatildeo 193
31 Prazo 193
32 Legitimidade 194
321 Ministeacuterio Puacuteblico 194
322 Comitecirc de Credores 194
323 Devedor ou seus soacutecios 194
324 Qualquer credor 195
33 Objeto 195
34 Competecircncia 195
35 Peticcedilatildeo inicial 1
36 Procedimento 197
37 Decisatildeo 198
38 Recurso 199
39 Desistecircncia 200
4 Impugnaccedilotildees a favor do creacutedito (reclamaccedilotildees do credor) 200
41 Impugnaccedilatildeo para inclusatildeo do creacutedito 200
42 Impugnaccedilatildeo quanto ao valor ou classificaccedilatildeo do creacutedito 201
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 15
ecredores 171
172
174
174
175
176
178
179
180
183
183
184
185
accedilatildeo judiciaL 185
185
186
188
191
192
193
193
194
194
194
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195
195
195
196
197
198
199
200
200
200
201
43 Competecircncia procedimento e decisatildeo 202
5 Habilitaccedilotildees retardataacuterias 203
6 Creacuteditos fiscais 204
7 Creacuteditos trabalhistas 206
8 Accedilotildees em tratildemite 207
9 Consolidaccedilatildeo do quadro geral de credores 207
10 Alteraccedilotildees do quadro geral de credores 208
101 Inclusatildeo no quadro geral de credores 208
102 Retificaccedilatildeo do quadro geral de credores 208
1021 Legitimidade ativa 209
1022 Fundamentos 209
1023 Competecircncia 211
1024 Procedimento 211
1025 Decisatildeo 212
1026 Pagamento do creacutedito questionado 212
11 Credores particulares do soacutecio de responsabilidade ilimitada 212
Capiacutetulo 9 - Plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
Elaboraccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
2 Conteuacutedo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
21 Laudos econocircmico-financeiro e de avaliaccedilatildeo de bens 215
22 Demonstraccedilatildeo de viabilidade econocircmica 215
23 Meios de recuperaccedilatildeo 216
3 Exemplos de meios de recuperaccedilatildeo 216
31 Medidas financeiras 217
32 Medidas societaacuterias 218
321 Reorganizaccedilotildees 218
322 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 219
3221 Intervenccedilatildeo do CADE 219
33 Medidas referentes agrave gestatildeo do devedor 220
34 Medidas para captaccedilatildeo de recursos 221
35 Transferecircncia da atividade 221
4 Limitaccedilotildees ao plano 222
41 Creacuteditos trabalhistas e de acidente de trabalho 222
42 Garantias reais 224
43 Variaccedilatildeo cambial 225
5 Apresentaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 225
STJ00105569 - v3
16 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 10 Apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 227
1 Manifestaccedilatildeo dos credores 227
11 Aprovaccedilatildeo taacutecita 227
12 Objeccedilatildeo 228
2 Anaacutelise do plano pela assembleia dos credores 228
21 Fase de discussatildeo alteraccedilotildees no plano de recuperaccedilatildeo 229
22 Fase de votaccedilatildeo do plano 230
221 Aprovaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 230
222 Aprovaccedilatildeo alternativa do plano de recuperaccedilatildeo 232
223 Rejeiccedilatildeo do plano 233
3 Limites da atuaccedilatildeo jurisdicional 234
31 Teoria do conflito de interesses 236
32 eram down 236
321 A experiecircncia dos Estados Unidos 237
322 Aplicabilidade ao Brasil 238
Capiacutetulo 11 Concessatildeo e cumprimento da recuperaccedilatildeo judicial 240
Apresentaccedilatildeo de certidotildees negativas de deacutebitos tributaacuterios 240
11 Natildeo apresentaccedilatildeo das certidotildees 241
2 Concessatildeo da recuperaccedilatildeo judicial 245
21 Vinculaccedilatildeo de todos os credores 246
22 Novaccedilatildeo 247
221 Retomada ou extinccedilatildeo das accedilotildees suspensas contra o devedor 249
222 A situaccedilatildeo dos codevedores e garantidores 250
23 Formaccedilatildeo de tiacutetulo executivo judicial 251
24 Alienaccedilatildeo de filiais e unidades produtivas 252
241 Forma de alienaccedilatildeo 252
242 Responsabilidade do adquirente 253
3 Cumprimento da recuperaccedilatildeo 255
31 Periacuteodo de observaccedilatildeo 256
32 Medidas posteriores ao periacuteodo de observaccedilatildeo 257
4 Extinccedilatildeo do processo de recuperaccedilatildeo judicial 258
5 Afastamento 259
51 Abrangecircncia 259
52 Hipoacuteteses legais 260
521 Condenaccedilatildeo criminal definitiva 260
522 Indlcios veementes de crimes falimentares 261
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523 Dolo simulaccedilatildeo ou fraude em face dos credores 262
524 Gastos pessoais excessivos 262
525 Despesas injustificaacuteveis 263
526 Descapitalizaccedilatildeo injustiacuteficada 264
527 Simulaccedilatildeo ou omissatildeo na lista de credores 264
528 Negativa de prestaccedilatildeo de informaccedilotildees 265
529 Previsatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 265
5210 Omissatildeo na prestaccedilatildeo de contas mensais 265
53 Decisatildeo de afastamento 266
54 Substituiccedilatildeo 266
541 Substituiccedilatildeo do empresaacuterio individual 266
542 Substituiccedilatildeo do administrador de sociedade 268
6 Convolaccedilatildeo em falecircncia 268
Capitulo 12 - Recuperaccedilatildeo judicial especial 270
Noccedilotildees gerais 270
2 Sujeitos 271
21 Devedor empresaacuterio enquadrado como ME ou EPP 271
22 Credores abrangidos 272
3 Pedido e processamento 273
4 Plano especial de recuperaccedilatildeo 274
5 Procedimento 275
Capiacutetulo 13 - Recuperaccedilatildeo extrajudicial 278
Noccedilotildees gerais 278
2 Sujeitos 279
21 Devedor 279
22 Credores abrangidos 280
3 Modalidades 281
31 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo facultativa 281
32 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo obrigatoacuteria 282
4 Homologaccedilatildeo 283
41 Requisitos subjetivos 284
42 Requisitos objetivos 285
43 Pedido de homologaccedilatildeo 286
44 Procedimento da homologaccedilatildeo 287
5 Efeitos da homologaccedilatildeo 288
STJ00105569 - v3
18 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 14 - Falecircncia 290
Noccedilotildees gerais 290
2 Natureza 291
3 Fases da falecircncia 293
31 Fase preacute-falimentar 293
32 Fase falimentar 293
33 Fase poacutes-falimentar 294
4 Objetivos 294
5 Princiacutepios 295
51 Igualdade entre os credores 296
52 Celeridade processual 297
53 Economia processual 298
6 Pressupostos de instauraccedilatildeo da falecircncia 298
Capiacutetulo 15 - Legitimidade passiva espedfica 301
Falecircncia como regime especial 301
2 Submissatildeo agrave falecircncia 302
21 Situaccedilotildees especiais 303
22 Empresaacuterios irregulares 304
23 Empresaacuterio indireto 304
3 Exclusotildees 305
31 Exclusatildeo absoluta 306
32 Exclusatildeo relativa 307
4 Perda da legitimaccedilatildeo 308
41 Morte do empresaacuterio individual 308
42 Encerramento das atividades 310
43 Liquidaccedilatildeo da sociedade anocircnima 311
Capiacutetulo 16 - Insolvecircncia 313
1 A insolvecircncia 313
2 Sistemas de presunccedilatildeo de insolvecircncia 313
21 Sistema do patrimocircnio deficitaacuterio 313
22 Sistema da incapacidade de pagar 314
23 Sistema da cessaccedilatildeo de pagamentos 314
24 Sistema da impontualidade 315
25 Sistema da enumeraccedilatildeo legal 315
3 A insolvecircncia no sistema brasileiro 315
31 Confissatildeo do devedor 315
STJ00105569 - v3
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32 Impontualidade injustificada 316
321 Inadimplecircncia 316
322 Diacutevida liacutequida constante de tiacutetulo executivo 317
323 Valor superior a 40 salaacuterios miacutenimos 318
324 Prova da impontualidade 318
33 Execuccedilatildeo frustrada 320
34 Atos de falecircncia 324
341 Liquidaccedilatildeo precipitada 324
342 Utilizaccedilatildeo de meios ruinosos ou fraudulentos 325
343 Intenccedilatildeo de fraudar credores ou retardar pagamentos 326
344 Trespasse irregular 327
345 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimento 328
346 Outorga ou reforccedilo de garantia 330
347 Abandono de estabelecimento 331
348 Descumprimento de obrigaccedilatildeo assumida no plano de recuperaccedilatildeo judishycial 332
Capiacutetulo 17 - Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 334
1 Falecircncia como estado de direito 334
2 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 334
3 Autofalecircncia 335
31 Legitimidade 336
32 Pedido 337
33 Procedimento 339
4 Pedido de falecircncia 340
41 Legitimidade atiacuteva 340
411 Qualquer credor 341
4111
4112
4113
4114
Creacuteditos vincendos 341
Credor empresaacuterio 342
Credor domiciliado fora do BrasiL 342
Credores fiscais 342
412 Herdeiros inventariante e cocircnjuge sobrevivente 344
413 Soacutecios ou acionistas 346
42 Juiacutezo competente 347
43 Despacho inicial e citaccedilatildeo 347
44 Posturas do devedor 348
441 Pedido de recuperaccedilatildeo judicial 349
STJ00105569 - v3
20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
STJ00105569 - v3
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los administradores da
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evedor 356
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ssa de credores 363
tlida objetiva 365
contra o devedor 365
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~nto da desconsideraccedilatildeo 377
so falimentar 379
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~rsonalidade juriacutedica no 382
383
SUMAacuteRIO 21
24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 23
lS quotas ou accedilotildees 414
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134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
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213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
534
534
535
a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
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peraccedilatildeo de empresas 557
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559
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561
561
562
562
28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
Curso de Direito Empresarial Tomazette
111 Emissatildeo 425 112 Garantias 426
113 Requisitos 427
LIA Negociaccedilatildeo 428 12 Letra de Creacutedito do Agronegoacutecio (LCA) 429
13 Nota Comercial do Agronegoacutecio (NCA) 430
2 Tiacutetulos da diacutevida puacuteblica 431
21 Emissatildeo 431 22 Espeacutecies 433
3 Certificados de Depoacutesito Bancaacuterio (CDBs) 434
31 Emissatildeo 434 32 Requisitos 434 33 Negociaccedilatildeo 435
4 Letras de cacircmbio financeiras 435
5 Letras de arrendamento mercantil 436 51 Emissatildeo 436
52 Requisitos 437
53 Negociaccedilatildeo 437 6 Letras financeiras 438
61 Emissatildeo 438 62 Requisitos 439 63 Negociaccedilatildeo 440
25 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441 1 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 441
11 A operaccedilatildeo 442 12 A cessatildeo de creacuteditos 443
13 A securitizadora 444 IA A emissatildeo de valores mobiliaacuterios 445
15 Securitizaccedilatildeo x factoring 446
16 Securiacutetizaccedilatildeo x desconto bancaacuterio 447
17 Regimes especiacuteficos 448 171 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos imobiliaacuterios 448
172 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos do agronegoacutecio 450 173 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos bancaacuterios 451
Referecircncias 453
STJ00101795 - v2
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE
DIREITO EMPRESARIAL
3 FALEcircNCIA ERECUPERACcedilAtildeO DE EMPRESAS
61 ediccedilatildeo revista e atualizada
2i tiragem 2018
saraiva
STJ00105569 - v3
SO~211 saraivo Av dali NaccedilOes Unidas 1221 1 andar SIIor 8 PInhelrus - SAo Paulo - SP - W 05425-902
17171SAC oe 211 61 dali Ih o 11h
Vice-presidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselbo editorial Presidente Carlos Ragazzo
Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
Editorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo lris Ferratildeo
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (coord) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Paronl Fazolari
Arte e dlllilal Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento eprocessos Clarissa Boraschl Mariacutea (coord) Juliana Bojczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Fiacutelogocircnio
Diagramaccedilatildeo e revisatildeo Microart Design Editorial
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Daniel das Neves Produccedilatildeo Ilraacutef1ca Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Bartira
ISBN 916-65-412-2191middot3
DADOS INTERNACIOIIAlS OE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBlICACcedilAtildeO (CIP) AllGEacuteUCA ILAeQUA CRB-87057
TonIaHIIa MIrIDII CIIJSI) de direito ampresarlal Ialtnela e racuperaccedillo
da empAISIS - voiIftt 3 MIrIDII TomazeIIt - 6 1Id - sao SInIfa~2016
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Data de fechamento da ediccedilatildeo 16-11middot2011
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Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem apreacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva Aviolaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 epunido pelo ar 184 do Coacutedigo Penal
Cl I 604213 CAE
bull bull bull 1
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO
Agradecimentos 7
Apresentaccedilatildeo 29
Capiacutetulo 1 - O direito das empresas em crise 31
A empresa em crise 31
2 Crise de rigidez 31
3 Crise de eficiecircncia 32
4 Crise econocircmica 32
5 Crise financeira 33
6 Crise patrimonial 33
7 Soluccedilatildeo das crises 33
71 Soluccedilatildeo de mercado 34
72 Soluccedilotildees estatais 35
8 Empresas natildeo recuperaacuteveis 36
9 O direito das empresas em crise 37
Capiacutetulo 2 Disposiccedilotildees gerais da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extra-judicial 39
Introduccedilatildeo 39
2 Acircmbito de incidecircncia da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extrajudishycial 39
21 Conceito de empresaacuterio 41
211 Atividade 42
212 Economicidade 42
213 A organizaccedilatildeo 43
214 Profissionalidade 44
215 Produccedilatildeo ou circulaccedilatildeo de bens ou serviccedilos 44
216 Direcionamento ao mercado 45
217 Assunccedilatildeo do risco 45
STJ00105569 - v3
10 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
22 Natildeo abrangidos pelo conceito de empresaacuterio 45
23 Situaccedilotildees especiais 47
231 Sociedades por accedilotildees 47
232 Empresaacuterios rurais 47
233 Sociedade cooperativa 48
234 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 48
235 Empresaacuterios irregulares 49
3 Exclusotildees 50
31 Empresas puacuteblicas e sociedades de economia mista 51
32 Instituiccedilotildees financeiras 54
33 Seguradoras 56
34 Sociedades de capitalizaccedilatildeo 57
35 Operadoras de planos de sauacutede 58
36 Entidades de previdecircncia complementar 59
37 Concessionaacuterias de energia eleacutetrica 60
4 Juiacutezo competente 61
41 Principal estabelecimento 61
42 Filial de empresaacuterios estrangeiros 65
43 Natureza da competecircncia 66
5 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 67
Capiacutetulo 3 - Recuperaccedilatildeo judicial noccedilotildees gerais 72
Definiccedilatildeo 72
11 Seacuterie de atos 73
12 Consentimento dos credores 73
13 Concessatildeo judicial 73
14 Superaccedilatildeo da crise 74
15 Manutenccedilatildeo de empresas viaacuteveis 74
2 Objetivos 75
3 A teoria dos jogos e a recuperaccedilatildeo judicial 77
4 Princiacutepios 78
41 Funccedilatildeo social da empresa 80
42 Preservaccedilatildeo da empresa 81
5 Natureza 83
51 Ato complexo 83
52 Natureza processual 84
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 11
53 Natureza contratual 8445
54 Natureza dicotocircmIacuteca 8647
47 Capiacutetulo 4 - Requerimento da recuperaccedilatildeo judicial 87
47 1 o pedido de recuperaccedilatildeo judicial 87
48 2 Requisitos especiacuteficos 87
48 21 Exerciacutecio regular da atividade haacute mais de dois anos 88
49 22 Natildeo ser falido 90 50 23 Natildeo ter obtido outra recuperaccedilatildeo judicial 90 51 24 Ausecircncia de condenaccedilatildeo por crime falimentar 91
54 3 Legitimidade ativa 93 56 31 O proacuteprio empresaacuterio 93
57 32 Herdeiros cocircnjuge e inventariante 94
58 33 Soacutecio remanescente 95
59 4 Credores abrangidos 96
60 41 Creacuteditos inexigiacuteveis 97
61 42 Creacuteditos excluiacutedos da recuperaccedilatildeo 99
61 421 Creacuteditos fiscais 100
65 422 Credores proprietaacuterios 100
66 4221 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 101
67 4222 Arrendador mercantil 103
4223 Proprietaacuterio em contrato de venda com reserva de domiacutenio 103 72
4224 Proprietaacuterio ou promitente vendedor de imoacuteveis 104 72
4225 Credor de adiantamento de contrato de cacircmbio 104 73
5 Juiacutezo competente 105 73
6 Peticcedilatildeo inicial 105 73
61 Requisitos formais e estruturais 106 74
62 Instruccedilatildeo 107 74 621 As causas da situaccedilatildeo patrimonial e os motivos da crise econocircmicoshy75 -financeira 107
77 622 Documentaccedilatildeo contaacutebil 108
78 623 Documentos do registro do comeacutercio 110
80 624 Certidotildees dos cartoacuterios de protestos 111
81 625 Relaccedilatildeo de credores 111
83 626 Relaccedilatildeo de empregados e seus creacuteditos 113
627 Relaccedilatildeo de bens dos administradores e dos controladores 11383
628 Relaccedilatildeo de processos 11584
STJ00105569 - v3
12 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
629 Contas bancaacuterias e aplicaccedilotildees 115
7 Anaacutelise da peticcedilatildeo inicial pelo juiz 115
8 Efeitos do ajuizamento do pedido 117
9 Desistecircncia 117
Capiacutetulo 5 Decisatildeo de processamento da recuperaccedilatildeo judiciaL 118
1 O processamento da recuperaccedilatildeo judicial 118
2 Natureza do ato judicial que determina o processamento 118
3 Conteuacutedo e efeitos da decisatildeo 120
31 Nomeaccedilatildeo do administrador judicial 120
32 Dispensa de certidotildees 121
33 Suspensatildeo de accedilotildees e execuccedilotildees 122
331 Prazo 123
332 Exceccedilotildees 124
3321 Accedilotildees que demandem quantias i1iacutequidas 124
3322 Execuccedilotildees fiscais 125
3323 Accedilotildees dos outros credores natildeo sujeitos agrave recuperaccedilatildeo 127
3324 Accedilotildees sem efeitos patrimoniais econocircmicos 128
34 Contas mensais 129
35 Intimaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico e das fazendas puacuteblicas 129
36 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 130
37 Forccedila atrativa do juiacutezo recuperacional 130
4 Publicidade 133
Capiacutetulo 6 Administrador judicial 135
1 Noccedilotildees gerais 135
2 Natureza 136
3 A escolha do administrador judicial 137
31 Preferecircncia por qualificaccedilatildeo teacutecnica 137
32 Idoneidade 138
33 Imparcialidade 139
34 Confiabiliacutedade 140
4 Nomeaccedilatildeo 141
5 Reclamaccedilatildeo contra a nomeaccedilatildeo 141
51 Ampla defesa e contraditoacuterio 142
52 Decisatildeo 143
53 Acolhimento da reclamaccedilatildeo 144
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 1 13
115 6 Investidura do administrador judicial 145
115 7 Competecircncia 146
117 71 Atribuiccedilotildees ligadas agrave verificaccedilatildeo de creacuteditos 146
117 72 Prestaccedilatildeo e recebimento de informaccedilotildees 147
73 Atribuiccedilotildees relacionadas agrave assembleia geral de credores 148 118
74 Atribuiccedilotildees ligadas ao comitecirc de credores 149 118
75 Contrataccedilatildeo de auxiliares 149 118
76 Fiscalizaccedilatildeo do devedor em recuperaccedilatildeo judicial e gestatildeo provisoacuteria dos negoacuteshy120 cios 149
120 77 Administraccedilatildeo e liquidaccedilatildeo da massa falida 150
121 78 Abertura de correspondecircncias 151
122 79 Investigaccedilatildeo dos atos do falido 152
123 710 Prestaccedilotildees de contas e relatoacuterios da administraccedilatildeo 153
124 711 Manifestaccedilotildees e accedilatildeo penal subsidiaacuteria 153
das 124 8 Remuneraccedilatildeo 154
125 9 Substituiccedilatildeo 155
)s agrave recuperaccedilatildeo 127 91 Prestaccedilatildeo de contas 156
gtmicos 128 92 Remuneraccedilatildeo 157
129 10 Destituiccedilatildeo 158
129 101 Hipoacuteteses de destituiccedilatildeo 158
130 102 Decisatildeo judicial 159
130 103 Prestaccedilatildeo de contas 160
133 104 Remuneraccedilatildeo 160
11 Responsabilidade civil 161 135
111 Accedilatildeo de responsabilidade 161 135
112 Responsabilidade por omissatildeo 162 136
137 Capiacutetulo 7 Manifestaccedilatildeo e representaccedilatildeo dos credores 164
137 1 Os credores na falecircncia e na recuperaccedilatildeo judicial 164
138 2 Assembleia geral de credores 164
139 21 Partiacutecipantes 165
140 22 Competecircncia 167
141 23 Convocaccedilatildeo 168
141 24 Instalaccedilatildeo 169
142 25 Deliberaccedilotildees 170
143 251 Plenaacuterio 170
144 252 Classes para apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 170
STJ00105569 - v3
14 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
253 Classes para constituiccedilatildeo e eleiccedilatildeo do comitecirc de credores 171
254 Discussotildees e alteraccedilotildees no quadro de credores 172
26 Invalidades 174
3 Comitecirc de credores 174
31 Composiccedilatildeo 175
32 Constituiccedilatildeo 176
33 Eleiccedilatildeo dos membros 178
34 Investidura e funcionamento do comitecirc 179
35 Competecircncia 180
36 Remuneraccedilatildeo 183
37 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos membros 183
38 Responsabilidade civil 184
Capiacutetulo 8 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 185
Identificaccedilatildeo dos credores nos processos de falecircncia e recuperaccedilatildeo judiciaL 185
2 Fase administrativa 185
21 Lista de credores 186
22 Habilitaccedilotildees 188
23 Divergecircncias 191
24 Relaccedilatildeo de credores 192
3 Impugnaccedilotildees contra creacuteditos que constam da relaccedilatildeo 193
31 Prazo 193
32 Legitimidade 194
321 Ministeacuterio Puacuteblico 194
322 Comitecirc de Credores 194
323 Devedor ou seus soacutecios 194
324 Qualquer credor 195
33 Objeto 195
34 Competecircncia 195
35 Peticcedilatildeo inicial 1
36 Procedimento 197
37 Decisatildeo 198
38 Recurso 199
39 Desistecircncia 200
4 Impugnaccedilotildees a favor do creacutedito (reclamaccedilotildees do credor) 200
41 Impugnaccedilatildeo para inclusatildeo do creacutedito 200
42 Impugnaccedilatildeo quanto ao valor ou classificaccedilatildeo do creacutedito 201
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 15
ecredores 171
172
174
174
175
176
178
179
180
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183
184
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accedilatildeo judiciaL 185
185
186
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200
200
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43 Competecircncia procedimento e decisatildeo 202
5 Habilitaccedilotildees retardataacuterias 203
6 Creacuteditos fiscais 204
7 Creacuteditos trabalhistas 206
8 Accedilotildees em tratildemite 207
9 Consolidaccedilatildeo do quadro geral de credores 207
10 Alteraccedilotildees do quadro geral de credores 208
101 Inclusatildeo no quadro geral de credores 208
102 Retificaccedilatildeo do quadro geral de credores 208
1021 Legitimidade ativa 209
1022 Fundamentos 209
1023 Competecircncia 211
1024 Procedimento 211
1025 Decisatildeo 212
1026 Pagamento do creacutedito questionado 212
11 Credores particulares do soacutecio de responsabilidade ilimitada 212
Capiacutetulo 9 - Plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
Elaboraccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
2 Conteuacutedo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
21 Laudos econocircmico-financeiro e de avaliaccedilatildeo de bens 215
22 Demonstraccedilatildeo de viabilidade econocircmica 215
23 Meios de recuperaccedilatildeo 216
3 Exemplos de meios de recuperaccedilatildeo 216
31 Medidas financeiras 217
32 Medidas societaacuterias 218
321 Reorganizaccedilotildees 218
322 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 219
3221 Intervenccedilatildeo do CADE 219
33 Medidas referentes agrave gestatildeo do devedor 220
34 Medidas para captaccedilatildeo de recursos 221
35 Transferecircncia da atividade 221
4 Limitaccedilotildees ao plano 222
41 Creacuteditos trabalhistas e de acidente de trabalho 222
42 Garantias reais 224
43 Variaccedilatildeo cambial 225
5 Apresentaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 225
STJ00105569 - v3
16 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 10 Apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 227
1 Manifestaccedilatildeo dos credores 227
11 Aprovaccedilatildeo taacutecita 227
12 Objeccedilatildeo 228
2 Anaacutelise do plano pela assembleia dos credores 228
21 Fase de discussatildeo alteraccedilotildees no plano de recuperaccedilatildeo 229
22 Fase de votaccedilatildeo do plano 230
221 Aprovaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 230
222 Aprovaccedilatildeo alternativa do plano de recuperaccedilatildeo 232
223 Rejeiccedilatildeo do plano 233
3 Limites da atuaccedilatildeo jurisdicional 234
31 Teoria do conflito de interesses 236
32 eram down 236
321 A experiecircncia dos Estados Unidos 237
322 Aplicabilidade ao Brasil 238
Capiacutetulo 11 Concessatildeo e cumprimento da recuperaccedilatildeo judicial 240
Apresentaccedilatildeo de certidotildees negativas de deacutebitos tributaacuterios 240
11 Natildeo apresentaccedilatildeo das certidotildees 241
2 Concessatildeo da recuperaccedilatildeo judicial 245
21 Vinculaccedilatildeo de todos os credores 246
22 Novaccedilatildeo 247
221 Retomada ou extinccedilatildeo das accedilotildees suspensas contra o devedor 249
222 A situaccedilatildeo dos codevedores e garantidores 250
23 Formaccedilatildeo de tiacutetulo executivo judicial 251
24 Alienaccedilatildeo de filiais e unidades produtivas 252
241 Forma de alienaccedilatildeo 252
242 Responsabilidade do adquirente 253
3 Cumprimento da recuperaccedilatildeo 255
31 Periacuteodo de observaccedilatildeo 256
32 Medidas posteriores ao periacuteodo de observaccedilatildeo 257
4 Extinccedilatildeo do processo de recuperaccedilatildeo judicial 258
5 Afastamento 259
51 Abrangecircncia 259
52 Hipoacuteteses legais 260
521 Condenaccedilatildeo criminal definitiva 260
522 Indlcios veementes de crimes falimentares 261
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SUMAacuteRIO l 17
227
227
227
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228
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237
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240
240
241
245
246
247
ra o devedor 249
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253
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259
260
260
261
523 Dolo simulaccedilatildeo ou fraude em face dos credores 262
524 Gastos pessoais excessivos 262
525 Despesas injustificaacuteveis 263
526 Descapitalizaccedilatildeo injustiacuteficada 264
527 Simulaccedilatildeo ou omissatildeo na lista de credores 264
528 Negativa de prestaccedilatildeo de informaccedilotildees 265
529 Previsatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 265
5210 Omissatildeo na prestaccedilatildeo de contas mensais 265
53 Decisatildeo de afastamento 266
54 Substituiccedilatildeo 266
541 Substituiccedilatildeo do empresaacuterio individual 266
542 Substituiccedilatildeo do administrador de sociedade 268
6 Convolaccedilatildeo em falecircncia 268
Capitulo 12 - Recuperaccedilatildeo judicial especial 270
Noccedilotildees gerais 270
2 Sujeitos 271
21 Devedor empresaacuterio enquadrado como ME ou EPP 271
22 Credores abrangidos 272
3 Pedido e processamento 273
4 Plano especial de recuperaccedilatildeo 274
5 Procedimento 275
Capiacutetulo 13 - Recuperaccedilatildeo extrajudicial 278
Noccedilotildees gerais 278
2 Sujeitos 279
21 Devedor 279
22 Credores abrangidos 280
3 Modalidades 281
31 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo facultativa 281
32 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo obrigatoacuteria 282
4 Homologaccedilatildeo 283
41 Requisitos subjetivos 284
42 Requisitos objetivos 285
43 Pedido de homologaccedilatildeo 286
44 Procedimento da homologaccedilatildeo 287
5 Efeitos da homologaccedilatildeo 288
STJ00105569 - v3
18 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 14 - Falecircncia 290
Noccedilotildees gerais 290
2 Natureza 291
3 Fases da falecircncia 293
31 Fase preacute-falimentar 293
32 Fase falimentar 293
33 Fase poacutes-falimentar 294
4 Objetivos 294
5 Princiacutepios 295
51 Igualdade entre os credores 296
52 Celeridade processual 297
53 Economia processual 298
6 Pressupostos de instauraccedilatildeo da falecircncia 298
Capiacutetulo 15 - Legitimidade passiva espedfica 301
Falecircncia como regime especial 301
2 Submissatildeo agrave falecircncia 302
21 Situaccedilotildees especiais 303
22 Empresaacuterios irregulares 304
23 Empresaacuterio indireto 304
3 Exclusotildees 305
31 Exclusatildeo absoluta 306
32 Exclusatildeo relativa 307
4 Perda da legitimaccedilatildeo 308
41 Morte do empresaacuterio individual 308
42 Encerramento das atividades 310
43 Liquidaccedilatildeo da sociedade anocircnima 311
Capiacutetulo 16 - Insolvecircncia 313
1 A insolvecircncia 313
2 Sistemas de presunccedilatildeo de insolvecircncia 313
21 Sistema do patrimocircnio deficitaacuterio 313
22 Sistema da incapacidade de pagar 314
23 Sistema da cessaccedilatildeo de pagamentos 314
24 Sistema da impontualidade 315
25 Sistema da enumeraccedilatildeo legal 315
3 A insolvecircncia no sistema brasileiro 315
31 Confissatildeo do devedor 315
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO f 19
290
290
291
293
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314
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315
315
315
32 Impontualidade injustificada 316
321 Inadimplecircncia 316
322 Diacutevida liacutequida constante de tiacutetulo executivo 317
323 Valor superior a 40 salaacuterios miacutenimos 318
324 Prova da impontualidade 318
33 Execuccedilatildeo frustrada 320
34 Atos de falecircncia 324
341 Liquidaccedilatildeo precipitada 324
342 Utilizaccedilatildeo de meios ruinosos ou fraudulentos 325
343 Intenccedilatildeo de fraudar credores ou retardar pagamentos 326
344 Trespasse irregular 327
345 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimento 328
346 Outorga ou reforccedilo de garantia 330
347 Abandono de estabelecimento 331
348 Descumprimento de obrigaccedilatildeo assumida no plano de recuperaccedilatildeo judishycial 332
Capiacutetulo 17 - Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 334
1 Falecircncia como estado de direito 334
2 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 334
3 Autofalecircncia 335
31 Legitimidade 336
32 Pedido 337
33 Procedimento 339
4 Pedido de falecircncia 340
41 Legitimidade atiacuteva 340
411 Qualquer credor 341
4111
4112
4113
4114
Creacuteditos vincendos 341
Credor empresaacuterio 342
Credor domiciliado fora do BrasiL 342
Credores fiscais 342
412 Herdeiros inventariante e cocircnjuge sobrevivente 344
413 Soacutecios ou acionistas 346
42 Juiacutezo competente 347
43 Despacho inicial e citaccedilatildeo 347
44 Posturas do devedor 348
441 Pedido de recuperaccedilatildeo judicial 349
STJ00105569 - v3
20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
STJ00105569 - v3
351
352
los administradores da
354
354
355
355
evedor 356
ceiros 358
359
359
359
359
360
363
ssa de credores 363
tlida objetiva 365
contra o devedor 365
366
tis 366
367
lecimento 367
368
369
370
374
374
375
375
376
~nto da desconsideraccedilatildeo 377
so falimentar 379
381
~rsonalidade juriacutedica no 382
383
SUMAacuteRIO 21
24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 23
lS quotas ou accedilotildees 414
414
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418
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441
I 441
442
442
443
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134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
STJ00105569 - v3
479
479
480
481
481
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~al 484
~ncia 485
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501
501
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502
502
503
uacuteos 504
504
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506
SUMAacuteRIO 25
213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
534
534
535
a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
536
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548
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550
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peraccedilatildeo de empresas 557
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558
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561
561
562
562
28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
MARLON TOMAZETTE
CURSO DE
DIREITO EMPRESARIAL
3 FALEcircNCIA ERECUPERACcedilAtildeO DE EMPRESAS
61 ediccedilatildeo revista e atualizada
2i tiragem 2018
saraiva
STJ00105569 - v3
SO~211 saraivo Av dali NaccedilOes Unidas 1221 1 andar SIIor 8 PInhelrus - SAo Paulo - SP - W 05425-902
17171SAC oe 211 61 dali Ih o 11h
Vice-presidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselbo editorial Presidente Carlos Ragazzo
Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
Editorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo lris Ferratildeo
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (coord) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Paronl Fazolari
Arte e dlllilal Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento eprocessos Clarissa Boraschl Mariacutea (coord) Juliana Bojczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Fiacutelogocircnio
Diagramaccedilatildeo e revisatildeo Microart Design Editorial
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Daniel das Neves Produccedilatildeo Ilraacutef1ca Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Bartira
ISBN 916-65-412-2191middot3
DADOS INTERNACIOIIAlS OE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBlICACcedilAtildeO (CIP) AllGEacuteUCA ILAeQUA CRB-87057
TonIaHIIa MIrIDII CIIJSI) de direito ampresarlal Ialtnela e racuperaccedillo
da empAISIS - voiIftt 3 MIrIDII TomazeIIt - 6 1Id - sao SInIfa~2016
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Cl I 604213 CAE
bull bull bull 1
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO
Agradecimentos 7
Apresentaccedilatildeo 29
Capiacutetulo 1 - O direito das empresas em crise 31
A empresa em crise 31
2 Crise de rigidez 31
3 Crise de eficiecircncia 32
4 Crise econocircmica 32
5 Crise financeira 33
6 Crise patrimonial 33
7 Soluccedilatildeo das crises 33
71 Soluccedilatildeo de mercado 34
72 Soluccedilotildees estatais 35
8 Empresas natildeo recuperaacuteveis 36
9 O direito das empresas em crise 37
Capiacutetulo 2 Disposiccedilotildees gerais da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extra-judicial 39
Introduccedilatildeo 39
2 Acircmbito de incidecircncia da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extrajudishycial 39
21 Conceito de empresaacuterio 41
211 Atividade 42
212 Economicidade 42
213 A organizaccedilatildeo 43
214 Profissionalidade 44
215 Produccedilatildeo ou circulaccedilatildeo de bens ou serviccedilos 44
216 Direcionamento ao mercado 45
217 Assunccedilatildeo do risco 45
STJ00105569 - v3
10 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
22 Natildeo abrangidos pelo conceito de empresaacuterio 45
23 Situaccedilotildees especiais 47
231 Sociedades por accedilotildees 47
232 Empresaacuterios rurais 47
233 Sociedade cooperativa 48
234 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 48
235 Empresaacuterios irregulares 49
3 Exclusotildees 50
31 Empresas puacuteblicas e sociedades de economia mista 51
32 Instituiccedilotildees financeiras 54
33 Seguradoras 56
34 Sociedades de capitalizaccedilatildeo 57
35 Operadoras de planos de sauacutede 58
36 Entidades de previdecircncia complementar 59
37 Concessionaacuterias de energia eleacutetrica 60
4 Juiacutezo competente 61
41 Principal estabelecimento 61
42 Filial de empresaacuterios estrangeiros 65
43 Natureza da competecircncia 66
5 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 67
Capiacutetulo 3 - Recuperaccedilatildeo judicial noccedilotildees gerais 72
Definiccedilatildeo 72
11 Seacuterie de atos 73
12 Consentimento dos credores 73
13 Concessatildeo judicial 73
14 Superaccedilatildeo da crise 74
15 Manutenccedilatildeo de empresas viaacuteveis 74
2 Objetivos 75
3 A teoria dos jogos e a recuperaccedilatildeo judicial 77
4 Princiacutepios 78
41 Funccedilatildeo social da empresa 80
42 Preservaccedilatildeo da empresa 81
5 Natureza 83
51 Ato complexo 83
52 Natureza processual 84
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 11
53 Natureza contratual 8445
54 Natureza dicotocircmIacuteca 8647
47 Capiacutetulo 4 - Requerimento da recuperaccedilatildeo judicial 87
47 1 o pedido de recuperaccedilatildeo judicial 87
48 2 Requisitos especiacuteficos 87
48 21 Exerciacutecio regular da atividade haacute mais de dois anos 88
49 22 Natildeo ser falido 90 50 23 Natildeo ter obtido outra recuperaccedilatildeo judicial 90 51 24 Ausecircncia de condenaccedilatildeo por crime falimentar 91
54 3 Legitimidade ativa 93 56 31 O proacuteprio empresaacuterio 93
57 32 Herdeiros cocircnjuge e inventariante 94
58 33 Soacutecio remanescente 95
59 4 Credores abrangidos 96
60 41 Creacuteditos inexigiacuteveis 97
61 42 Creacuteditos excluiacutedos da recuperaccedilatildeo 99
61 421 Creacuteditos fiscais 100
65 422 Credores proprietaacuterios 100
66 4221 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 101
67 4222 Arrendador mercantil 103
4223 Proprietaacuterio em contrato de venda com reserva de domiacutenio 103 72
4224 Proprietaacuterio ou promitente vendedor de imoacuteveis 104 72
4225 Credor de adiantamento de contrato de cacircmbio 104 73
5 Juiacutezo competente 105 73
6 Peticcedilatildeo inicial 105 73
61 Requisitos formais e estruturais 106 74
62 Instruccedilatildeo 107 74 621 As causas da situaccedilatildeo patrimonial e os motivos da crise econocircmicoshy75 -financeira 107
77 622 Documentaccedilatildeo contaacutebil 108
78 623 Documentos do registro do comeacutercio 110
80 624 Certidotildees dos cartoacuterios de protestos 111
81 625 Relaccedilatildeo de credores 111
83 626 Relaccedilatildeo de empregados e seus creacuteditos 113
627 Relaccedilatildeo de bens dos administradores e dos controladores 11383
628 Relaccedilatildeo de processos 11584
STJ00105569 - v3
12 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
629 Contas bancaacuterias e aplicaccedilotildees 115
7 Anaacutelise da peticcedilatildeo inicial pelo juiz 115
8 Efeitos do ajuizamento do pedido 117
9 Desistecircncia 117
Capiacutetulo 5 Decisatildeo de processamento da recuperaccedilatildeo judiciaL 118
1 O processamento da recuperaccedilatildeo judicial 118
2 Natureza do ato judicial que determina o processamento 118
3 Conteuacutedo e efeitos da decisatildeo 120
31 Nomeaccedilatildeo do administrador judicial 120
32 Dispensa de certidotildees 121
33 Suspensatildeo de accedilotildees e execuccedilotildees 122
331 Prazo 123
332 Exceccedilotildees 124
3321 Accedilotildees que demandem quantias i1iacutequidas 124
3322 Execuccedilotildees fiscais 125
3323 Accedilotildees dos outros credores natildeo sujeitos agrave recuperaccedilatildeo 127
3324 Accedilotildees sem efeitos patrimoniais econocircmicos 128
34 Contas mensais 129
35 Intimaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico e das fazendas puacuteblicas 129
36 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 130
37 Forccedila atrativa do juiacutezo recuperacional 130
4 Publicidade 133
Capiacutetulo 6 Administrador judicial 135
1 Noccedilotildees gerais 135
2 Natureza 136
3 A escolha do administrador judicial 137
31 Preferecircncia por qualificaccedilatildeo teacutecnica 137
32 Idoneidade 138
33 Imparcialidade 139
34 Confiabiliacutedade 140
4 Nomeaccedilatildeo 141
5 Reclamaccedilatildeo contra a nomeaccedilatildeo 141
51 Ampla defesa e contraditoacuterio 142
52 Decisatildeo 143
53 Acolhimento da reclamaccedilatildeo 144
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 1 13
115 6 Investidura do administrador judicial 145
115 7 Competecircncia 146
117 71 Atribuiccedilotildees ligadas agrave verificaccedilatildeo de creacuteditos 146
117 72 Prestaccedilatildeo e recebimento de informaccedilotildees 147
73 Atribuiccedilotildees relacionadas agrave assembleia geral de credores 148 118
74 Atribuiccedilotildees ligadas ao comitecirc de credores 149 118
75 Contrataccedilatildeo de auxiliares 149 118
76 Fiscalizaccedilatildeo do devedor em recuperaccedilatildeo judicial e gestatildeo provisoacuteria dos negoacuteshy120 cios 149
120 77 Administraccedilatildeo e liquidaccedilatildeo da massa falida 150
121 78 Abertura de correspondecircncias 151
122 79 Investigaccedilatildeo dos atos do falido 152
123 710 Prestaccedilotildees de contas e relatoacuterios da administraccedilatildeo 153
124 711 Manifestaccedilotildees e accedilatildeo penal subsidiaacuteria 153
das 124 8 Remuneraccedilatildeo 154
125 9 Substituiccedilatildeo 155
)s agrave recuperaccedilatildeo 127 91 Prestaccedilatildeo de contas 156
gtmicos 128 92 Remuneraccedilatildeo 157
129 10 Destituiccedilatildeo 158
129 101 Hipoacuteteses de destituiccedilatildeo 158
130 102 Decisatildeo judicial 159
130 103 Prestaccedilatildeo de contas 160
133 104 Remuneraccedilatildeo 160
11 Responsabilidade civil 161 135
111 Accedilatildeo de responsabilidade 161 135
112 Responsabilidade por omissatildeo 162 136
137 Capiacutetulo 7 Manifestaccedilatildeo e representaccedilatildeo dos credores 164
137 1 Os credores na falecircncia e na recuperaccedilatildeo judicial 164
138 2 Assembleia geral de credores 164
139 21 Partiacutecipantes 165
140 22 Competecircncia 167
141 23 Convocaccedilatildeo 168
141 24 Instalaccedilatildeo 169
142 25 Deliberaccedilotildees 170
143 251 Plenaacuterio 170
144 252 Classes para apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 170
STJ00105569 - v3
14 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
253 Classes para constituiccedilatildeo e eleiccedilatildeo do comitecirc de credores 171
254 Discussotildees e alteraccedilotildees no quadro de credores 172
26 Invalidades 174
3 Comitecirc de credores 174
31 Composiccedilatildeo 175
32 Constituiccedilatildeo 176
33 Eleiccedilatildeo dos membros 178
34 Investidura e funcionamento do comitecirc 179
35 Competecircncia 180
36 Remuneraccedilatildeo 183
37 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos membros 183
38 Responsabilidade civil 184
Capiacutetulo 8 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 185
Identificaccedilatildeo dos credores nos processos de falecircncia e recuperaccedilatildeo judiciaL 185
2 Fase administrativa 185
21 Lista de credores 186
22 Habilitaccedilotildees 188
23 Divergecircncias 191
24 Relaccedilatildeo de credores 192
3 Impugnaccedilotildees contra creacuteditos que constam da relaccedilatildeo 193
31 Prazo 193
32 Legitimidade 194
321 Ministeacuterio Puacuteblico 194
322 Comitecirc de Credores 194
323 Devedor ou seus soacutecios 194
324 Qualquer credor 195
33 Objeto 195
34 Competecircncia 195
35 Peticcedilatildeo inicial 1
36 Procedimento 197
37 Decisatildeo 198
38 Recurso 199
39 Desistecircncia 200
4 Impugnaccedilotildees a favor do creacutedito (reclamaccedilotildees do credor) 200
41 Impugnaccedilatildeo para inclusatildeo do creacutedito 200
42 Impugnaccedilatildeo quanto ao valor ou classificaccedilatildeo do creacutedito 201
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 15
ecredores 171
172
174
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175
176
178
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183
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accedilatildeo judiciaL 185
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197
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200
200
200
201
43 Competecircncia procedimento e decisatildeo 202
5 Habilitaccedilotildees retardataacuterias 203
6 Creacuteditos fiscais 204
7 Creacuteditos trabalhistas 206
8 Accedilotildees em tratildemite 207
9 Consolidaccedilatildeo do quadro geral de credores 207
10 Alteraccedilotildees do quadro geral de credores 208
101 Inclusatildeo no quadro geral de credores 208
102 Retificaccedilatildeo do quadro geral de credores 208
1021 Legitimidade ativa 209
1022 Fundamentos 209
1023 Competecircncia 211
1024 Procedimento 211
1025 Decisatildeo 212
1026 Pagamento do creacutedito questionado 212
11 Credores particulares do soacutecio de responsabilidade ilimitada 212
Capiacutetulo 9 - Plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
Elaboraccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
2 Conteuacutedo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
21 Laudos econocircmico-financeiro e de avaliaccedilatildeo de bens 215
22 Demonstraccedilatildeo de viabilidade econocircmica 215
23 Meios de recuperaccedilatildeo 216
3 Exemplos de meios de recuperaccedilatildeo 216
31 Medidas financeiras 217
32 Medidas societaacuterias 218
321 Reorganizaccedilotildees 218
322 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 219
3221 Intervenccedilatildeo do CADE 219
33 Medidas referentes agrave gestatildeo do devedor 220
34 Medidas para captaccedilatildeo de recursos 221
35 Transferecircncia da atividade 221
4 Limitaccedilotildees ao plano 222
41 Creacuteditos trabalhistas e de acidente de trabalho 222
42 Garantias reais 224
43 Variaccedilatildeo cambial 225
5 Apresentaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 225
STJ00105569 - v3
16 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 10 Apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 227
1 Manifestaccedilatildeo dos credores 227
11 Aprovaccedilatildeo taacutecita 227
12 Objeccedilatildeo 228
2 Anaacutelise do plano pela assembleia dos credores 228
21 Fase de discussatildeo alteraccedilotildees no plano de recuperaccedilatildeo 229
22 Fase de votaccedilatildeo do plano 230
221 Aprovaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 230
222 Aprovaccedilatildeo alternativa do plano de recuperaccedilatildeo 232
223 Rejeiccedilatildeo do plano 233
3 Limites da atuaccedilatildeo jurisdicional 234
31 Teoria do conflito de interesses 236
32 eram down 236
321 A experiecircncia dos Estados Unidos 237
322 Aplicabilidade ao Brasil 238
Capiacutetulo 11 Concessatildeo e cumprimento da recuperaccedilatildeo judicial 240
Apresentaccedilatildeo de certidotildees negativas de deacutebitos tributaacuterios 240
11 Natildeo apresentaccedilatildeo das certidotildees 241
2 Concessatildeo da recuperaccedilatildeo judicial 245
21 Vinculaccedilatildeo de todos os credores 246
22 Novaccedilatildeo 247
221 Retomada ou extinccedilatildeo das accedilotildees suspensas contra o devedor 249
222 A situaccedilatildeo dos codevedores e garantidores 250
23 Formaccedilatildeo de tiacutetulo executivo judicial 251
24 Alienaccedilatildeo de filiais e unidades produtivas 252
241 Forma de alienaccedilatildeo 252
242 Responsabilidade do adquirente 253
3 Cumprimento da recuperaccedilatildeo 255
31 Periacuteodo de observaccedilatildeo 256
32 Medidas posteriores ao periacuteodo de observaccedilatildeo 257
4 Extinccedilatildeo do processo de recuperaccedilatildeo judicial 258
5 Afastamento 259
51 Abrangecircncia 259
52 Hipoacuteteses legais 260
521 Condenaccedilatildeo criminal definitiva 260
522 Indlcios veementes de crimes falimentares 261
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SUMAacuteRIO l 17
227
227
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228
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230
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233
234
236
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237
238
240
240
241
245
246
247
ra o devedor 249
250
251
252
252
253
255
256
257
258
259
259
260
260
261
523 Dolo simulaccedilatildeo ou fraude em face dos credores 262
524 Gastos pessoais excessivos 262
525 Despesas injustificaacuteveis 263
526 Descapitalizaccedilatildeo injustiacuteficada 264
527 Simulaccedilatildeo ou omissatildeo na lista de credores 264
528 Negativa de prestaccedilatildeo de informaccedilotildees 265
529 Previsatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 265
5210 Omissatildeo na prestaccedilatildeo de contas mensais 265
53 Decisatildeo de afastamento 266
54 Substituiccedilatildeo 266
541 Substituiccedilatildeo do empresaacuterio individual 266
542 Substituiccedilatildeo do administrador de sociedade 268
6 Convolaccedilatildeo em falecircncia 268
Capitulo 12 - Recuperaccedilatildeo judicial especial 270
Noccedilotildees gerais 270
2 Sujeitos 271
21 Devedor empresaacuterio enquadrado como ME ou EPP 271
22 Credores abrangidos 272
3 Pedido e processamento 273
4 Plano especial de recuperaccedilatildeo 274
5 Procedimento 275
Capiacutetulo 13 - Recuperaccedilatildeo extrajudicial 278
Noccedilotildees gerais 278
2 Sujeitos 279
21 Devedor 279
22 Credores abrangidos 280
3 Modalidades 281
31 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo facultativa 281
32 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo obrigatoacuteria 282
4 Homologaccedilatildeo 283
41 Requisitos subjetivos 284
42 Requisitos objetivos 285
43 Pedido de homologaccedilatildeo 286
44 Procedimento da homologaccedilatildeo 287
5 Efeitos da homologaccedilatildeo 288
STJ00105569 - v3
18 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 14 - Falecircncia 290
Noccedilotildees gerais 290
2 Natureza 291
3 Fases da falecircncia 293
31 Fase preacute-falimentar 293
32 Fase falimentar 293
33 Fase poacutes-falimentar 294
4 Objetivos 294
5 Princiacutepios 295
51 Igualdade entre os credores 296
52 Celeridade processual 297
53 Economia processual 298
6 Pressupostos de instauraccedilatildeo da falecircncia 298
Capiacutetulo 15 - Legitimidade passiva espedfica 301
Falecircncia como regime especial 301
2 Submissatildeo agrave falecircncia 302
21 Situaccedilotildees especiais 303
22 Empresaacuterios irregulares 304
23 Empresaacuterio indireto 304
3 Exclusotildees 305
31 Exclusatildeo absoluta 306
32 Exclusatildeo relativa 307
4 Perda da legitimaccedilatildeo 308
41 Morte do empresaacuterio individual 308
42 Encerramento das atividades 310
43 Liquidaccedilatildeo da sociedade anocircnima 311
Capiacutetulo 16 - Insolvecircncia 313
1 A insolvecircncia 313
2 Sistemas de presunccedilatildeo de insolvecircncia 313
21 Sistema do patrimocircnio deficitaacuterio 313
22 Sistema da incapacidade de pagar 314
23 Sistema da cessaccedilatildeo de pagamentos 314
24 Sistema da impontualidade 315
25 Sistema da enumeraccedilatildeo legal 315
3 A insolvecircncia no sistema brasileiro 315
31 Confissatildeo do devedor 315
STJ00105569 - v3
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32 Impontualidade injustificada 316
321 Inadimplecircncia 316
322 Diacutevida liacutequida constante de tiacutetulo executivo 317
323 Valor superior a 40 salaacuterios miacutenimos 318
324 Prova da impontualidade 318
33 Execuccedilatildeo frustrada 320
34 Atos de falecircncia 324
341 Liquidaccedilatildeo precipitada 324
342 Utilizaccedilatildeo de meios ruinosos ou fraudulentos 325
343 Intenccedilatildeo de fraudar credores ou retardar pagamentos 326
344 Trespasse irregular 327
345 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimento 328
346 Outorga ou reforccedilo de garantia 330
347 Abandono de estabelecimento 331
348 Descumprimento de obrigaccedilatildeo assumida no plano de recuperaccedilatildeo judishycial 332
Capiacutetulo 17 - Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 334
1 Falecircncia como estado de direito 334
2 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 334
3 Autofalecircncia 335
31 Legitimidade 336
32 Pedido 337
33 Procedimento 339
4 Pedido de falecircncia 340
41 Legitimidade atiacuteva 340
411 Qualquer credor 341
4111
4112
4113
4114
Creacuteditos vincendos 341
Credor empresaacuterio 342
Credor domiciliado fora do BrasiL 342
Credores fiscais 342
412 Herdeiros inventariante e cocircnjuge sobrevivente 344
413 Soacutecios ou acionistas 346
42 Juiacutezo competente 347
43 Despacho inicial e citaccedilatildeo 347
44 Posturas do devedor 348
441 Pedido de recuperaccedilatildeo judicial 349
STJ00105569 - v3
20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
STJ00105569 - v3
351
352
los administradores da
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evedor 356
ceiros 358
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ssa de credores 363
tlida objetiva 365
contra o devedor 365
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tis 366
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~nto da desconsideraccedilatildeo 377
so falimentar 379
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~rsonalidade juriacutedica no 382
383
SUMAacuteRIO 21
24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 23
lS quotas ou accedilotildees 414
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I 441
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134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
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uacuteos 504
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213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
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a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
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28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
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Editorial Roberto Navarro
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Arte e dlllilal Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento eprocessos Clarissa Boraschl Mariacutea (coord) Juliana Bojczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
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Cl I 604213 CAE
bull bull bull 1
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO
Agradecimentos 7
Apresentaccedilatildeo 29
Capiacutetulo 1 - O direito das empresas em crise 31
A empresa em crise 31
2 Crise de rigidez 31
3 Crise de eficiecircncia 32
4 Crise econocircmica 32
5 Crise financeira 33
6 Crise patrimonial 33
7 Soluccedilatildeo das crises 33
71 Soluccedilatildeo de mercado 34
72 Soluccedilotildees estatais 35
8 Empresas natildeo recuperaacuteveis 36
9 O direito das empresas em crise 37
Capiacutetulo 2 Disposiccedilotildees gerais da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extra-judicial 39
Introduccedilatildeo 39
2 Acircmbito de incidecircncia da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extrajudishycial 39
21 Conceito de empresaacuterio 41
211 Atividade 42
212 Economicidade 42
213 A organizaccedilatildeo 43
214 Profissionalidade 44
215 Produccedilatildeo ou circulaccedilatildeo de bens ou serviccedilos 44
216 Direcionamento ao mercado 45
217 Assunccedilatildeo do risco 45
STJ00105569 - v3
10 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
22 Natildeo abrangidos pelo conceito de empresaacuterio 45
23 Situaccedilotildees especiais 47
231 Sociedades por accedilotildees 47
232 Empresaacuterios rurais 47
233 Sociedade cooperativa 48
234 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 48
235 Empresaacuterios irregulares 49
3 Exclusotildees 50
31 Empresas puacuteblicas e sociedades de economia mista 51
32 Instituiccedilotildees financeiras 54
33 Seguradoras 56
34 Sociedades de capitalizaccedilatildeo 57
35 Operadoras de planos de sauacutede 58
36 Entidades de previdecircncia complementar 59
37 Concessionaacuterias de energia eleacutetrica 60
4 Juiacutezo competente 61
41 Principal estabelecimento 61
42 Filial de empresaacuterios estrangeiros 65
43 Natureza da competecircncia 66
5 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 67
Capiacutetulo 3 - Recuperaccedilatildeo judicial noccedilotildees gerais 72
Definiccedilatildeo 72
11 Seacuterie de atos 73
12 Consentimento dos credores 73
13 Concessatildeo judicial 73
14 Superaccedilatildeo da crise 74
15 Manutenccedilatildeo de empresas viaacuteveis 74
2 Objetivos 75
3 A teoria dos jogos e a recuperaccedilatildeo judicial 77
4 Princiacutepios 78
41 Funccedilatildeo social da empresa 80
42 Preservaccedilatildeo da empresa 81
5 Natureza 83
51 Ato complexo 83
52 Natureza processual 84
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 11
53 Natureza contratual 8445
54 Natureza dicotocircmIacuteca 8647
47 Capiacutetulo 4 - Requerimento da recuperaccedilatildeo judicial 87
47 1 o pedido de recuperaccedilatildeo judicial 87
48 2 Requisitos especiacuteficos 87
48 21 Exerciacutecio regular da atividade haacute mais de dois anos 88
49 22 Natildeo ser falido 90 50 23 Natildeo ter obtido outra recuperaccedilatildeo judicial 90 51 24 Ausecircncia de condenaccedilatildeo por crime falimentar 91
54 3 Legitimidade ativa 93 56 31 O proacuteprio empresaacuterio 93
57 32 Herdeiros cocircnjuge e inventariante 94
58 33 Soacutecio remanescente 95
59 4 Credores abrangidos 96
60 41 Creacuteditos inexigiacuteveis 97
61 42 Creacuteditos excluiacutedos da recuperaccedilatildeo 99
61 421 Creacuteditos fiscais 100
65 422 Credores proprietaacuterios 100
66 4221 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 101
67 4222 Arrendador mercantil 103
4223 Proprietaacuterio em contrato de venda com reserva de domiacutenio 103 72
4224 Proprietaacuterio ou promitente vendedor de imoacuteveis 104 72
4225 Credor de adiantamento de contrato de cacircmbio 104 73
5 Juiacutezo competente 105 73
6 Peticcedilatildeo inicial 105 73
61 Requisitos formais e estruturais 106 74
62 Instruccedilatildeo 107 74 621 As causas da situaccedilatildeo patrimonial e os motivos da crise econocircmicoshy75 -financeira 107
77 622 Documentaccedilatildeo contaacutebil 108
78 623 Documentos do registro do comeacutercio 110
80 624 Certidotildees dos cartoacuterios de protestos 111
81 625 Relaccedilatildeo de credores 111
83 626 Relaccedilatildeo de empregados e seus creacuteditos 113
627 Relaccedilatildeo de bens dos administradores e dos controladores 11383
628 Relaccedilatildeo de processos 11584
STJ00105569 - v3
12 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
629 Contas bancaacuterias e aplicaccedilotildees 115
7 Anaacutelise da peticcedilatildeo inicial pelo juiz 115
8 Efeitos do ajuizamento do pedido 117
9 Desistecircncia 117
Capiacutetulo 5 Decisatildeo de processamento da recuperaccedilatildeo judiciaL 118
1 O processamento da recuperaccedilatildeo judicial 118
2 Natureza do ato judicial que determina o processamento 118
3 Conteuacutedo e efeitos da decisatildeo 120
31 Nomeaccedilatildeo do administrador judicial 120
32 Dispensa de certidotildees 121
33 Suspensatildeo de accedilotildees e execuccedilotildees 122
331 Prazo 123
332 Exceccedilotildees 124
3321 Accedilotildees que demandem quantias i1iacutequidas 124
3322 Execuccedilotildees fiscais 125
3323 Accedilotildees dos outros credores natildeo sujeitos agrave recuperaccedilatildeo 127
3324 Accedilotildees sem efeitos patrimoniais econocircmicos 128
34 Contas mensais 129
35 Intimaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico e das fazendas puacuteblicas 129
36 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 130
37 Forccedila atrativa do juiacutezo recuperacional 130
4 Publicidade 133
Capiacutetulo 6 Administrador judicial 135
1 Noccedilotildees gerais 135
2 Natureza 136
3 A escolha do administrador judicial 137
31 Preferecircncia por qualificaccedilatildeo teacutecnica 137
32 Idoneidade 138
33 Imparcialidade 139
34 Confiabiliacutedade 140
4 Nomeaccedilatildeo 141
5 Reclamaccedilatildeo contra a nomeaccedilatildeo 141
51 Ampla defesa e contraditoacuterio 142
52 Decisatildeo 143
53 Acolhimento da reclamaccedilatildeo 144
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 1 13
115 6 Investidura do administrador judicial 145
115 7 Competecircncia 146
117 71 Atribuiccedilotildees ligadas agrave verificaccedilatildeo de creacuteditos 146
117 72 Prestaccedilatildeo e recebimento de informaccedilotildees 147
73 Atribuiccedilotildees relacionadas agrave assembleia geral de credores 148 118
74 Atribuiccedilotildees ligadas ao comitecirc de credores 149 118
75 Contrataccedilatildeo de auxiliares 149 118
76 Fiscalizaccedilatildeo do devedor em recuperaccedilatildeo judicial e gestatildeo provisoacuteria dos negoacuteshy120 cios 149
120 77 Administraccedilatildeo e liquidaccedilatildeo da massa falida 150
121 78 Abertura de correspondecircncias 151
122 79 Investigaccedilatildeo dos atos do falido 152
123 710 Prestaccedilotildees de contas e relatoacuterios da administraccedilatildeo 153
124 711 Manifestaccedilotildees e accedilatildeo penal subsidiaacuteria 153
das 124 8 Remuneraccedilatildeo 154
125 9 Substituiccedilatildeo 155
)s agrave recuperaccedilatildeo 127 91 Prestaccedilatildeo de contas 156
gtmicos 128 92 Remuneraccedilatildeo 157
129 10 Destituiccedilatildeo 158
129 101 Hipoacuteteses de destituiccedilatildeo 158
130 102 Decisatildeo judicial 159
130 103 Prestaccedilatildeo de contas 160
133 104 Remuneraccedilatildeo 160
11 Responsabilidade civil 161 135
111 Accedilatildeo de responsabilidade 161 135
112 Responsabilidade por omissatildeo 162 136
137 Capiacutetulo 7 Manifestaccedilatildeo e representaccedilatildeo dos credores 164
137 1 Os credores na falecircncia e na recuperaccedilatildeo judicial 164
138 2 Assembleia geral de credores 164
139 21 Partiacutecipantes 165
140 22 Competecircncia 167
141 23 Convocaccedilatildeo 168
141 24 Instalaccedilatildeo 169
142 25 Deliberaccedilotildees 170
143 251 Plenaacuterio 170
144 252 Classes para apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 170
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14 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
253 Classes para constituiccedilatildeo e eleiccedilatildeo do comitecirc de credores 171
254 Discussotildees e alteraccedilotildees no quadro de credores 172
26 Invalidades 174
3 Comitecirc de credores 174
31 Composiccedilatildeo 175
32 Constituiccedilatildeo 176
33 Eleiccedilatildeo dos membros 178
34 Investidura e funcionamento do comitecirc 179
35 Competecircncia 180
36 Remuneraccedilatildeo 183
37 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos membros 183
38 Responsabilidade civil 184
Capiacutetulo 8 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 185
Identificaccedilatildeo dos credores nos processos de falecircncia e recuperaccedilatildeo judiciaL 185
2 Fase administrativa 185
21 Lista de credores 186
22 Habilitaccedilotildees 188
23 Divergecircncias 191
24 Relaccedilatildeo de credores 192
3 Impugnaccedilotildees contra creacuteditos que constam da relaccedilatildeo 193
31 Prazo 193
32 Legitimidade 194
321 Ministeacuterio Puacuteblico 194
322 Comitecirc de Credores 194
323 Devedor ou seus soacutecios 194
324 Qualquer credor 195
33 Objeto 195
34 Competecircncia 195
35 Peticcedilatildeo inicial 1
36 Procedimento 197
37 Decisatildeo 198
38 Recurso 199
39 Desistecircncia 200
4 Impugnaccedilotildees a favor do creacutedito (reclamaccedilotildees do credor) 200
41 Impugnaccedilatildeo para inclusatildeo do creacutedito 200
42 Impugnaccedilatildeo quanto ao valor ou classificaccedilatildeo do creacutedito 201
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ecredores 171
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43 Competecircncia procedimento e decisatildeo 202
5 Habilitaccedilotildees retardataacuterias 203
6 Creacuteditos fiscais 204
7 Creacuteditos trabalhistas 206
8 Accedilotildees em tratildemite 207
9 Consolidaccedilatildeo do quadro geral de credores 207
10 Alteraccedilotildees do quadro geral de credores 208
101 Inclusatildeo no quadro geral de credores 208
102 Retificaccedilatildeo do quadro geral de credores 208
1021 Legitimidade ativa 209
1022 Fundamentos 209
1023 Competecircncia 211
1024 Procedimento 211
1025 Decisatildeo 212
1026 Pagamento do creacutedito questionado 212
11 Credores particulares do soacutecio de responsabilidade ilimitada 212
Capiacutetulo 9 - Plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
Elaboraccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
2 Conteuacutedo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
21 Laudos econocircmico-financeiro e de avaliaccedilatildeo de bens 215
22 Demonstraccedilatildeo de viabilidade econocircmica 215
23 Meios de recuperaccedilatildeo 216
3 Exemplos de meios de recuperaccedilatildeo 216
31 Medidas financeiras 217
32 Medidas societaacuterias 218
321 Reorganizaccedilotildees 218
322 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 219
3221 Intervenccedilatildeo do CADE 219
33 Medidas referentes agrave gestatildeo do devedor 220
34 Medidas para captaccedilatildeo de recursos 221
35 Transferecircncia da atividade 221
4 Limitaccedilotildees ao plano 222
41 Creacuteditos trabalhistas e de acidente de trabalho 222
42 Garantias reais 224
43 Variaccedilatildeo cambial 225
5 Apresentaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 225
STJ00105569 - v3
16 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 10 Apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 227
1 Manifestaccedilatildeo dos credores 227
11 Aprovaccedilatildeo taacutecita 227
12 Objeccedilatildeo 228
2 Anaacutelise do plano pela assembleia dos credores 228
21 Fase de discussatildeo alteraccedilotildees no plano de recuperaccedilatildeo 229
22 Fase de votaccedilatildeo do plano 230
221 Aprovaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 230
222 Aprovaccedilatildeo alternativa do plano de recuperaccedilatildeo 232
223 Rejeiccedilatildeo do plano 233
3 Limites da atuaccedilatildeo jurisdicional 234
31 Teoria do conflito de interesses 236
32 eram down 236
321 A experiecircncia dos Estados Unidos 237
322 Aplicabilidade ao Brasil 238
Capiacutetulo 11 Concessatildeo e cumprimento da recuperaccedilatildeo judicial 240
Apresentaccedilatildeo de certidotildees negativas de deacutebitos tributaacuterios 240
11 Natildeo apresentaccedilatildeo das certidotildees 241
2 Concessatildeo da recuperaccedilatildeo judicial 245
21 Vinculaccedilatildeo de todos os credores 246
22 Novaccedilatildeo 247
221 Retomada ou extinccedilatildeo das accedilotildees suspensas contra o devedor 249
222 A situaccedilatildeo dos codevedores e garantidores 250
23 Formaccedilatildeo de tiacutetulo executivo judicial 251
24 Alienaccedilatildeo de filiais e unidades produtivas 252
241 Forma de alienaccedilatildeo 252
242 Responsabilidade do adquirente 253
3 Cumprimento da recuperaccedilatildeo 255
31 Periacuteodo de observaccedilatildeo 256
32 Medidas posteriores ao periacuteodo de observaccedilatildeo 257
4 Extinccedilatildeo do processo de recuperaccedilatildeo judicial 258
5 Afastamento 259
51 Abrangecircncia 259
52 Hipoacuteteses legais 260
521 Condenaccedilatildeo criminal definitiva 260
522 Indlcios veementes de crimes falimentares 261
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523 Dolo simulaccedilatildeo ou fraude em face dos credores 262
524 Gastos pessoais excessivos 262
525 Despesas injustificaacuteveis 263
526 Descapitalizaccedilatildeo injustiacuteficada 264
527 Simulaccedilatildeo ou omissatildeo na lista de credores 264
528 Negativa de prestaccedilatildeo de informaccedilotildees 265
529 Previsatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 265
5210 Omissatildeo na prestaccedilatildeo de contas mensais 265
53 Decisatildeo de afastamento 266
54 Substituiccedilatildeo 266
541 Substituiccedilatildeo do empresaacuterio individual 266
542 Substituiccedilatildeo do administrador de sociedade 268
6 Convolaccedilatildeo em falecircncia 268
Capitulo 12 - Recuperaccedilatildeo judicial especial 270
Noccedilotildees gerais 270
2 Sujeitos 271
21 Devedor empresaacuterio enquadrado como ME ou EPP 271
22 Credores abrangidos 272
3 Pedido e processamento 273
4 Plano especial de recuperaccedilatildeo 274
5 Procedimento 275
Capiacutetulo 13 - Recuperaccedilatildeo extrajudicial 278
Noccedilotildees gerais 278
2 Sujeitos 279
21 Devedor 279
22 Credores abrangidos 280
3 Modalidades 281
31 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo facultativa 281
32 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo obrigatoacuteria 282
4 Homologaccedilatildeo 283
41 Requisitos subjetivos 284
42 Requisitos objetivos 285
43 Pedido de homologaccedilatildeo 286
44 Procedimento da homologaccedilatildeo 287
5 Efeitos da homologaccedilatildeo 288
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18 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 14 - Falecircncia 290
Noccedilotildees gerais 290
2 Natureza 291
3 Fases da falecircncia 293
31 Fase preacute-falimentar 293
32 Fase falimentar 293
33 Fase poacutes-falimentar 294
4 Objetivos 294
5 Princiacutepios 295
51 Igualdade entre os credores 296
52 Celeridade processual 297
53 Economia processual 298
6 Pressupostos de instauraccedilatildeo da falecircncia 298
Capiacutetulo 15 - Legitimidade passiva espedfica 301
Falecircncia como regime especial 301
2 Submissatildeo agrave falecircncia 302
21 Situaccedilotildees especiais 303
22 Empresaacuterios irregulares 304
23 Empresaacuterio indireto 304
3 Exclusotildees 305
31 Exclusatildeo absoluta 306
32 Exclusatildeo relativa 307
4 Perda da legitimaccedilatildeo 308
41 Morte do empresaacuterio individual 308
42 Encerramento das atividades 310
43 Liquidaccedilatildeo da sociedade anocircnima 311
Capiacutetulo 16 - Insolvecircncia 313
1 A insolvecircncia 313
2 Sistemas de presunccedilatildeo de insolvecircncia 313
21 Sistema do patrimocircnio deficitaacuterio 313
22 Sistema da incapacidade de pagar 314
23 Sistema da cessaccedilatildeo de pagamentos 314
24 Sistema da impontualidade 315
25 Sistema da enumeraccedilatildeo legal 315
3 A insolvecircncia no sistema brasileiro 315
31 Confissatildeo do devedor 315
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32 Impontualidade injustificada 316
321 Inadimplecircncia 316
322 Diacutevida liacutequida constante de tiacutetulo executivo 317
323 Valor superior a 40 salaacuterios miacutenimos 318
324 Prova da impontualidade 318
33 Execuccedilatildeo frustrada 320
34 Atos de falecircncia 324
341 Liquidaccedilatildeo precipitada 324
342 Utilizaccedilatildeo de meios ruinosos ou fraudulentos 325
343 Intenccedilatildeo de fraudar credores ou retardar pagamentos 326
344 Trespasse irregular 327
345 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimento 328
346 Outorga ou reforccedilo de garantia 330
347 Abandono de estabelecimento 331
348 Descumprimento de obrigaccedilatildeo assumida no plano de recuperaccedilatildeo judishycial 332
Capiacutetulo 17 - Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 334
1 Falecircncia como estado de direito 334
2 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 334
3 Autofalecircncia 335
31 Legitimidade 336
32 Pedido 337
33 Procedimento 339
4 Pedido de falecircncia 340
41 Legitimidade atiacuteva 340
411 Qualquer credor 341
4111
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4113
4114
Creacuteditos vincendos 341
Credor empresaacuterio 342
Credor domiciliado fora do BrasiL 342
Credores fiscais 342
412 Herdeiros inventariante e cocircnjuge sobrevivente 344
413 Soacutecios ou acionistas 346
42 Juiacutezo competente 347
43 Despacho inicial e citaccedilatildeo 347
44 Posturas do devedor 348
441 Pedido de recuperaccedilatildeo judicial 349
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20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
STJ00105569 - v3
351
352
los administradores da
354
354
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evedor 356
ceiros 358
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ssa de credores 363
tlida objetiva 365
contra o devedor 365
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tis 366
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lecimento 367
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375
376
~nto da desconsideraccedilatildeo 377
so falimentar 379
381
~rsonalidade juriacutedica no 382
383
SUMAacuteRIO 21
24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 23
lS quotas ou accedilotildees 414
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441
I 441
442
442
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444
134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
STJ00105569 - v3
479
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~al 484
~ncia 485
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501
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502
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uacuteos 504
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SUMAacuteRIO 25
213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
534
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a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
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28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
SUMAacuteRIO
Agradecimentos 7
Apresentaccedilatildeo 29
Capiacutetulo 1 - O direito das empresas em crise 31
A empresa em crise 31
2 Crise de rigidez 31
3 Crise de eficiecircncia 32
4 Crise econocircmica 32
5 Crise financeira 33
6 Crise patrimonial 33
7 Soluccedilatildeo das crises 33
71 Soluccedilatildeo de mercado 34
72 Soluccedilotildees estatais 35
8 Empresas natildeo recuperaacuteveis 36
9 O direito das empresas em crise 37
Capiacutetulo 2 Disposiccedilotildees gerais da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extra-judicial 39
Introduccedilatildeo 39
2 Acircmbito de incidecircncia da falecircncia da recuperaccedilatildeo judicial e da recuperaccedilatildeo extrajudishycial 39
21 Conceito de empresaacuterio 41
211 Atividade 42
212 Economicidade 42
213 A organizaccedilatildeo 43
214 Profissionalidade 44
215 Produccedilatildeo ou circulaccedilatildeo de bens ou serviccedilos 44
216 Direcionamento ao mercado 45
217 Assunccedilatildeo do risco 45
STJ00105569 - v3
10 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
22 Natildeo abrangidos pelo conceito de empresaacuterio 45
23 Situaccedilotildees especiais 47
231 Sociedades por accedilotildees 47
232 Empresaacuterios rurais 47
233 Sociedade cooperativa 48
234 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 48
235 Empresaacuterios irregulares 49
3 Exclusotildees 50
31 Empresas puacuteblicas e sociedades de economia mista 51
32 Instituiccedilotildees financeiras 54
33 Seguradoras 56
34 Sociedades de capitalizaccedilatildeo 57
35 Operadoras de planos de sauacutede 58
36 Entidades de previdecircncia complementar 59
37 Concessionaacuterias de energia eleacutetrica 60
4 Juiacutezo competente 61
41 Principal estabelecimento 61
42 Filial de empresaacuterios estrangeiros 65
43 Natureza da competecircncia 66
5 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 67
Capiacutetulo 3 - Recuperaccedilatildeo judicial noccedilotildees gerais 72
Definiccedilatildeo 72
11 Seacuterie de atos 73
12 Consentimento dos credores 73
13 Concessatildeo judicial 73
14 Superaccedilatildeo da crise 74
15 Manutenccedilatildeo de empresas viaacuteveis 74
2 Objetivos 75
3 A teoria dos jogos e a recuperaccedilatildeo judicial 77
4 Princiacutepios 78
41 Funccedilatildeo social da empresa 80
42 Preservaccedilatildeo da empresa 81
5 Natureza 83
51 Ato complexo 83
52 Natureza processual 84
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 11
53 Natureza contratual 8445
54 Natureza dicotocircmIacuteca 8647
47 Capiacutetulo 4 - Requerimento da recuperaccedilatildeo judicial 87
47 1 o pedido de recuperaccedilatildeo judicial 87
48 2 Requisitos especiacuteficos 87
48 21 Exerciacutecio regular da atividade haacute mais de dois anos 88
49 22 Natildeo ser falido 90 50 23 Natildeo ter obtido outra recuperaccedilatildeo judicial 90 51 24 Ausecircncia de condenaccedilatildeo por crime falimentar 91
54 3 Legitimidade ativa 93 56 31 O proacuteprio empresaacuterio 93
57 32 Herdeiros cocircnjuge e inventariante 94
58 33 Soacutecio remanescente 95
59 4 Credores abrangidos 96
60 41 Creacuteditos inexigiacuteveis 97
61 42 Creacuteditos excluiacutedos da recuperaccedilatildeo 99
61 421 Creacuteditos fiscais 100
65 422 Credores proprietaacuterios 100
66 4221 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 101
67 4222 Arrendador mercantil 103
4223 Proprietaacuterio em contrato de venda com reserva de domiacutenio 103 72
4224 Proprietaacuterio ou promitente vendedor de imoacuteveis 104 72
4225 Credor de adiantamento de contrato de cacircmbio 104 73
5 Juiacutezo competente 105 73
6 Peticcedilatildeo inicial 105 73
61 Requisitos formais e estruturais 106 74
62 Instruccedilatildeo 107 74 621 As causas da situaccedilatildeo patrimonial e os motivos da crise econocircmicoshy75 -financeira 107
77 622 Documentaccedilatildeo contaacutebil 108
78 623 Documentos do registro do comeacutercio 110
80 624 Certidotildees dos cartoacuterios de protestos 111
81 625 Relaccedilatildeo de credores 111
83 626 Relaccedilatildeo de empregados e seus creacuteditos 113
627 Relaccedilatildeo de bens dos administradores e dos controladores 11383
628 Relaccedilatildeo de processos 11584
STJ00105569 - v3
12 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
629 Contas bancaacuterias e aplicaccedilotildees 115
7 Anaacutelise da peticcedilatildeo inicial pelo juiz 115
8 Efeitos do ajuizamento do pedido 117
9 Desistecircncia 117
Capiacutetulo 5 Decisatildeo de processamento da recuperaccedilatildeo judiciaL 118
1 O processamento da recuperaccedilatildeo judicial 118
2 Natureza do ato judicial que determina o processamento 118
3 Conteuacutedo e efeitos da decisatildeo 120
31 Nomeaccedilatildeo do administrador judicial 120
32 Dispensa de certidotildees 121
33 Suspensatildeo de accedilotildees e execuccedilotildees 122
331 Prazo 123
332 Exceccedilotildees 124
3321 Accedilotildees que demandem quantias i1iacutequidas 124
3322 Execuccedilotildees fiscais 125
3323 Accedilotildees dos outros credores natildeo sujeitos agrave recuperaccedilatildeo 127
3324 Accedilotildees sem efeitos patrimoniais econocircmicos 128
34 Contas mensais 129
35 Intimaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico e das fazendas puacuteblicas 129
36 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 130
37 Forccedila atrativa do juiacutezo recuperacional 130
4 Publicidade 133
Capiacutetulo 6 Administrador judicial 135
1 Noccedilotildees gerais 135
2 Natureza 136
3 A escolha do administrador judicial 137
31 Preferecircncia por qualificaccedilatildeo teacutecnica 137
32 Idoneidade 138
33 Imparcialidade 139
34 Confiabiliacutedade 140
4 Nomeaccedilatildeo 141
5 Reclamaccedilatildeo contra a nomeaccedilatildeo 141
51 Ampla defesa e contraditoacuterio 142
52 Decisatildeo 143
53 Acolhimento da reclamaccedilatildeo 144
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 1 13
115 6 Investidura do administrador judicial 145
115 7 Competecircncia 146
117 71 Atribuiccedilotildees ligadas agrave verificaccedilatildeo de creacuteditos 146
117 72 Prestaccedilatildeo e recebimento de informaccedilotildees 147
73 Atribuiccedilotildees relacionadas agrave assembleia geral de credores 148 118
74 Atribuiccedilotildees ligadas ao comitecirc de credores 149 118
75 Contrataccedilatildeo de auxiliares 149 118
76 Fiscalizaccedilatildeo do devedor em recuperaccedilatildeo judicial e gestatildeo provisoacuteria dos negoacuteshy120 cios 149
120 77 Administraccedilatildeo e liquidaccedilatildeo da massa falida 150
121 78 Abertura de correspondecircncias 151
122 79 Investigaccedilatildeo dos atos do falido 152
123 710 Prestaccedilotildees de contas e relatoacuterios da administraccedilatildeo 153
124 711 Manifestaccedilotildees e accedilatildeo penal subsidiaacuteria 153
das 124 8 Remuneraccedilatildeo 154
125 9 Substituiccedilatildeo 155
)s agrave recuperaccedilatildeo 127 91 Prestaccedilatildeo de contas 156
gtmicos 128 92 Remuneraccedilatildeo 157
129 10 Destituiccedilatildeo 158
129 101 Hipoacuteteses de destituiccedilatildeo 158
130 102 Decisatildeo judicial 159
130 103 Prestaccedilatildeo de contas 160
133 104 Remuneraccedilatildeo 160
11 Responsabilidade civil 161 135
111 Accedilatildeo de responsabilidade 161 135
112 Responsabilidade por omissatildeo 162 136
137 Capiacutetulo 7 Manifestaccedilatildeo e representaccedilatildeo dos credores 164
137 1 Os credores na falecircncia e na recuperaccedilatildeo judicial 164
138 2 Assembleia geral de credores 164
139 21 Partiacutecipantes 165
140 22 Competecircncia 167
141 23 Convocaccedilatildeo 168
141 24 Instalaccedilatildeo 169
142 25 Deliberaccedilotildees 170
143 251 Plenaacuterio 170
144 252 Classes para apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 170
STJ00105569 - v3
14 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
253 Classes para constituiccedilatildeo e eleiccedilatildeo do comitecirc de credores 171
254 Discussotildees e alteraccedilotildees no quadro de credores 172
26 Invalidades 174
3 Comitecirc de credores 174
31 Composiccedilatildeo 175
32 Constituiccedilatildeo 176
33 Eleiccedilatildeo dos membros 178
34 Investidura e funcionamento do comitecirc 179
35 Competecircncia 180
36 Remuneraccedilatildeo 183
37 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos membros 183
38 Responsabilidade civil 184
Capiacutetulo 8 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 185
Identificaccedilatildeo dos credores nos processos de falecircncia e recuperaccedilatildeo judiciaL 185
2 Fase administrativa 185
21 Lista de credores 186
22 Habilitaccedilotildees 188
23 Divergecircncias 191
24 Relaccedilatildeo de credores 192
3 Impugnaccedilotildees contra creacuteditos que constam da relaccedilatildeo 193
31 Prazo 193
32 Legitimidade 194
321 Ministeacuterio Puacuteblico 194
322 Comitecirc de Credores 194
323 Devedor ou seus soacutecios 194
324 Qualquer credor 195
33 Objeto 195
34 Competecircncia 195
35 Peticcedilatildeo inicial 1
36 Procedimento 197
37 Decisatildeo 198
38 Recurso 199
39 Desistecircncia 200
4 Impugnaccedilotildees a favor do creacutedito (reclamaccedilotildees do credor) 200
41 Impugnaccedilatildeo para inclusatildeo do creacutedito 200
42 Impugnaccedilatildeo quanto ao valor ou classificaccedilatildeo do creacutedito 201
STJ00105569 - v3
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ecredores 171
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43 Competecircncia procedimento e decisatildeo 202
5 Habilitaccedilotildees retardataacuterias 203
6 Creacuteditos fiscais 204
7 Creacuteditos trabalhistas 206
8 Accedilotildees em tratildemite 207
9 Consolidaccedilatildeo do quadro geral de credores 207
10 Alteraccedilotildees do quadro geral de credores 208
101 Inclusatildeo no quadro geral de credores 208
102 Retificaccedilatildeo do quadro geral de credores 208
1021 Legitimidade ativa 209
1022 Fundamentos 209
1023 Competecircncia 211
1024 Procedimento 211
1025 Decisatildeo 212
1026 Pagamento do creacutedito questionado 212
11 Credores particulares do soacutecio de responsabilidade ilimitada 212
Capiacutetulo 9 - Plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
Elaboraccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
2 Conteuacutedo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
21 Laudos econocircmico-financeiro e de avaliaccedilatildeo de bens 215
22 Demonstraccedilatildeo de viabilidade econocircmica 215
23 Meios de recuperaccedilatildeo 216
3 Exemplos de meios de recuperaccedilatildeo 216
31 Medidas financeiras 217
32 Medidas societaacuterias 218
321 Reorganizaccedilotildees 218
322 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 219
3221 Intervenccedilatildeo do CADE 219
33 Medidas referentes agrave gestatildeo do devedor 220
34 Medidas para captaccedilatildeo de recursos 221
35 Transferecircncia da atividade 221
4 Limitaccedilotildees ao plano 222
41 Creacuteditos trabalhistas e de acidente de trabalho 222
42 Garantias reais 224
43 Variaccedilatildeo cambial 225
5 Apresentaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 225
STJ00105569 - v3
16 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 10 Apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 227
1 Manifestaccedilatildeo dos credores 227
11 Aprovaccedilatildeo taacutecita 227
12 Objeccedilatildeo 228
2 Anaacutelise do plano pela assembleia dos credores 228
21 Fase de discussatildeo alteraccedilotildees no plano de recuperaccedilatildeo 229
22 Fase de votaccedilatildeo do plano 230
221 Aprovaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 230
222 Aprovaccedilatildeo alternativa do plano de recuperaccedilatildeo 232
223 Rejeiccedilatildeo do plano 233
3 Limites da atuaccedilatildeo jurisdicional 234
31 Teoria do conflito de interesses 236
32 eram down 236
321 A experiecircncia dos Estados Unidos 237
322 Aplicabilidade ao Brasil 238
Capiacutetulo 11 Concessatildeo e cumprimento da recuperaccedilatildeo judicial 240
Apresentaccedilatildeo de certidotildees negativas de deacutebitos tributaacuterios 240
11 Natildeo apresentaccedilatildeo das certidotildees 241
2 Concessatildeo da recuperaccedilatildeo judicial 245
21 Vinculaccedilatildeo de todos os credores 246
22 Novaccedilatildeo 247
221 Retomada ou extinccedilatildeo das accedilotildees suspensas contra o devedor 249
222 A situaccedilatildeo dos codevedores e garantidores 250
23 Formaccedilatildeo de tiacutetulo executivo judicial 251
24 Alienaccedilatildeo de filiais e unidades produtivas 252
241 Forma de alienaccedilatildeo 252
242 Responsabilidade do adquirente 253
3 Cumprimento da recuperaccedilatildeo 255
31 Periacuteodo de observaccedilatildeo 256
32 Medidas posteriores ao periacuteodo de observaccedilatildeo 257
4 Extinccedilatildeo do processo de recuperaccedilatildeo judicial 258
5 Afastamento 259
51 Abrangecircncia 259
52 Hipoacuteteses legais 260
521 Condenaccedilatildeo criminal definitiva 260
522 Indlcios veementes de crimes falimentares 261
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523 Dolo simulaccedilatildeo ou fraude em face dos credores 262
524 Gastos pessoais excessivos 262
525 Despesas injustificaacuteveis 263
526 Descapitalizaccedilatildeo injustiacuteficada 264
527 Simulaccedilatildeo ou omissatildeo na lista de credores 264
528 Negativa de prestaccedilatildeo de informaccedilotildees 265
529 Previsatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 265
5210 Omissatildeo na prestaccedilatildeo de contas mensais 265
53 Decisatildeo de afastamento 266
54 Substituiccedilatildeo 266
541 Substituiccedilatildeo do empresaacuterio individual 266
542 Substituiccedilatildeo do administrador de sociedade 268
6 Convolaccedilatildeo em falecircncia 268
Capitulo 12 - Recuperaccedilatildeo judicial especial 270
Noccedilotildees gerais 270
2 Sujeitos 271
21 Devedor empresaacuterio enquadrado como ME ou EPP 271
22 Credores abrangidos 272
3 Pedido e processamento 273
4 Plano especial de recuperaccedilatildeo 274
5 Procedimento 275
Capiacutetulo 13 - Recuperaccedilatildeo extrajudicial 278
Noccedilotildees gerais 278
2 Sujeitos 279
21 Devedor 279
22 Credores abrangidos 280
3 Modalidades 281
31 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo facultativa 281
32 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo obrigatoacuteria 282
4 Homologaccedilatildeo 283
41 Requisitos subjetivos 284
42 Requisitos objetivos 285
43 Pedido de homologaccedilatildeo 286
44 Procedimento da homologaccedilatildeo 287
5 Efeitos da homologaccedilatildeo 288
STJ00105569 - v3
18 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 14 - Falecircncia 290
Noccedilotildees gerais 290
2 Natureza 291
3 Fases da falecircncia 293
31 Fase preacute-falimentar 293
32 Fase falimentar 293
33 Fase poacutes-falimentar 294
4 Objetivos 294
5 Princiacutepios 295
51 Igualdade entre os credores 296
52 Celeridade processual 297
53 Economia processual 298
6 Pressupostos de instauraccedilatildeo da falecircncia 298
Capiacutetulo 15 - Legitimidade passiva espedfica 301
Falecircncia como regime especial 301
2 Submissatildeo agrave falecircncia 302
21 Situaccedilotildees especiais 303
22 Empresaacuterios irregulares 304
23 Empresaacuterio indireto 304
3 Exclusotildees 305
31 Exclusatildeo absoluta 306
32 Exclusatildeo relativa 307
4 Perda da legitimaccedilatildeo 308
41 Morte do empresaacuterio individual 308
42 Encerramento das atividades 310
43 Liquidaccedilatildeo da sociedade anocircnima 311
Capiacutetulo 16 - Insolvecircncia 313
1 A insolvecircncia 313
2 Sistemas de presunccedilatildeo de insolvecircncia 313
21 Sistema do patrimocircnio deficitaacuterio 313
22 Sistema da incapacidade de pagar 314
23 Sistema da cessaccedilatildeo de pagamentos 314
24 Sistema da impontualidade 315
25 Sistema da enumeraccedilatildeo legal 315
3 A insolvecircncia no sistema brasileiro 315
31 Confissatildeo do devedor 315
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32 Impontualidade injustificada 316
321 Inadimplecircncia 316
322 Diacutevida liacutequida constante de tiacutetulo executivo 317
323 Valor superior a 40 salaacuterios miacutenimos 318
324 Prova da impontualidade 318
33 Execuccedilatildeo frustrada 320
34 Atos de falecircncia 324
341 Liquidaccedilatildeo precipitada 324
342 Utilizaccedilatildeo de meios ruinosos ou fraudulentos 325
343 Intenccedilatildeo de fraudar credores ou retardar pagamentos 326
344 Trespasse irregular 327
345 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimento 328
346 Outorga ou reforccedilo de garantia 330
347 Abandono de estabelecimento 331
348 Descumprimento de obrigaccedilatildeo assumida no plano de recuperaccedilatildeo judishycial 332
Capiacutetulo 17 - Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 334
1 Falecircncia como estado de direito 334
2 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 334
3 Autofalecircncia 335
31 Legitimidade 336
32 Pedido 337
33 Procedimento 339
4 Pedido de falecircncia 340
41 Legitimidade atiacuteva 340
411 Qualquer credor 341
4111
4112
4113
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Creacuteditos vincendos 341
Credor empresaacuterio 342
Credor domiciliado fora do BrasiL 342
Credores fiscais 342
412 Herdeiros inventariante e cocircnjuge sobrevivente 344
413 Soacutecios ou acionistas 346
42 Juiacutezo competente 347
43 Despacho inicial e citaccedilatildeo 347
44 Posturas do devedor 348
441 Pedido de recuperaccedilatildeo judicial 349
STJ00105569 - v3
20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
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los administradores da
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evedor 356
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tlida objetiva 365
contra o devedor 365
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~nto da desconsideraccedilatildeo 377
so falimentar 379
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~rsonalidade juriacutedica no 382
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24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 23
lS quotas ou accedilotildees 414
414
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424
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441
I 441
442
442
443
444
134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
STJ00105569 - v3
479
479
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481
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~al 484
~ncia 485
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501
501
501
502
502
503
uacuteos 504
504
505
506
SUMAacuteRIO 25
213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
534
534
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a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
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peraccedilatildeo de empresas 557
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561
562
562
28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
10 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
22 Natildeo abrangidos pelo conceito de empresaacuterio 45
23 Situaccedilotildees especiais 47
231 Sociedades por accedilotildees 47
232 Empresaacuterios rurais 47
233 Sociedade cooperativa 48
234 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 48
235 Empresaacuterios irregulares 49
3 Exclusotildees 50
31 Empresas puacuteblicas e sociedades de economia mista 51
32 Instituiccedilotildees financeiras 54
33 Seguradoras 56
34 Sociedades de capitalizaccedilatildeo 57
35 Operadoras de planos de sauacutede 58
36 Entidades de previdecircncia complementar 59
37 Concessionaacuterias de energia eleacutetrica 60
4 Juiacutezo competente 61
41 Principal estabelecimento 61
42 Filial de empresaacuterios estrangeiros 65
43 Natureza da competecircncia 66
5 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 67
Capiacutetulo 3 - Recuperaccedilatildeo judicial noccedilotildees gerais 72
Definiccedilatildeo 72
11 Seacuterie de atos 73
12 Consentimento dos credores 73
13 Concessatildeo judicial 73
14 Superaccedilatildeo da crise 74
15 Manutenccedilatildeo de empresas viaacuteveis 74
2 Objetivos 75
3 A teoria dos jogos e a recuperaccedilatildeo judicial 77
4 Princiacutepios 78
41 Funccedilatildeo social da empresa 80
42 Preservaccedilatildeo da empresa 81
5 Natureza 83
51 Ato complexo 83
52 Natureza processual 84
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 11
53 Natureza contratual 8445
54 Natureza dicotocircmIacuteca 8647
47 Capiacutetulo 4 - Requerimento da recuperaccedilatildeo judicial 87
47 1 o pedido de recuperaccedilatildeo judicial 87
48 2 Requisitos especiacuteficos 87
48 21 Exerciacutecio regular da atividade haacute mais de dois anos 88
49 22 Natildeo ser falido 90 50 23 Natildeo ter obtido outra recuperaccedilatildeo judicial 90 51 24 Ausecircncia de condenaccedilatildeo por crime falimentar 91
54 3 Legitimidade ativa 93 56 31 O proacuteprio empresaacuterio 93
57 32 Herdeiros cocircnjuge e inventariante 94
58 33 Soacutecio remanescente 95
59 4 Credores abrangidos 96
60 41 Creacuteditos inexigiacuteveis 97
61 42 Creacuteditos excluiacutedos da recuperaccedilatildeo 99
61 421 Creacuteditos fiscais 100
65 422 Credores proprietaacuterios 100
66 4221 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 101
67 4222 Arrendador mercantil 103
4223 Proprietaacuterio em contrato de venda com reserva de domiacutenio 103 72
4224 Proprietaacuterio ou promitente vendedor de imoacuteveis 104 72
4225 Credor de adiantamento de contrato de cacircmbio 104 73
5 Juiacutezo competente 105 73
6 Peticcedilatildeo inicial 105 73
61 Requisitos formais e estruturais 106 74
62 Instruccedilatildeo 107 74 621 As causas da situaccedilatildeo patrimonial e os motivos da crise econocircmicoshy75 -financeira 107
77 622 Documentaccedilatildeo contaacutebil 108
78 623 Documentos do registro do comeacutercio 110
80 624 Certidotildees dos cartoacuterios de protestos 111
81 625 Relaccedilatildeo de credores 111
83 626 Relaccedilatildeo de empregados e seus creacuteditos 113
627 Relaccedilatildeo de bens dos administradores e dos controladores 11383
628 Relaccedilatildeo de processos 11584
STJ00105569 - v3
12 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
629 Contas bancaacuterias e aplicaccedilotildees 115
7 Anaacutelise da peticcedilatildeo inicial pelo juiz 115
8 Efeitos do ajuizamento do pedido 117
9 Desistecircncia 117
Capiacutetulo 5 Decisatildeo de processamento da recuperaccedilatildeo judiciaL 118
1 O processamento da recuperaccedilatildeo judicial 118
2 Natureza do ato judicial que determina o processamento 118
3 Conteuacutedo e efeitos da decisatildeo 120
31 Nomeaccedilatildeo do administrador judicial 120
32 Dispensa de certidotildees 121
33 Suspensatildeo de accedilotildees e execuccedilotildees 122
331 Prazo 123
332 Exceccedilotildees 124
3321 Accedilotildees que demandem quantias i1iacutequidas 124
3322 Execuccedilotildees fiscais 125
3323 Accedilotildees dos outros credores natildeo sujeitos agrave recuperaccedilatildeo 127
3324 Accedilotildees sem efeitos patrimoniais econocircmicos 128
34 Contas mensais 129
35 Intimaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico e das fazendas puacuteblicas 129
36 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 130
37 Forccedila atrativa do juiacutezo recuperacional 130
4 Publicidade 133
Capiacutetulo 6 Administrador judicial 135
1 Noccedilotildees gerais 135
2 Natureza 136
3 A escolha do administrador judicial 137
31 Preferecircncia por qualificaccedilatildeo teacutecnica 137
32 Idoneidade 138
33 Imparcialidade 139
34 Confiabiliacutedade 140
4 Nomeaccedilatildeo 141
5 Reclamaccedilatildeo contra a nomeaccedilatildeo 141
51 Ampla defesa e contraditoacuterio 142
52 Decisatildeo 143
53 Acolhimento da reclamaccedilatildeo 144
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 1 13
115 6 Investidura do administrador judicial 145
115 7 Competecircncia 146
117 71 Atribuiccedilotildees ligadas agrave verificaccedilatildeo de creacuteditos 146
117 72 Prestaccedilatildeo e recebimento de informaccedilotildees 147
73 Atribuiccedilotildees relacionadas agrave assembleia geral de credores 148 118
74 Atribuiccedilotildees ligadas ao comitecirc de credores 149 118
75 Contrataccedilatildeo de auxiliares 149 118
76 Fiscalizaccedilatildeo do devedor em recuperaccedilatildeo judicial e gestatildeo provisoacuteria dos negoacuteshy120 cios 149
120 77 Administraccedilatildeo e liquidaccedilatildeo da massa falida 150
121 78 Abertura de correspondecircncias 151
122 79 Investigaccedilatildeo dos atos do falido 152
123 710 Prestaccedilotildees de contas e relatoacuterios da administraccedilatildeo 153
124 711 Manifestaccedilotildees e accedilatildeo penal subsidiaacuteria 153
das 124 8 Remuneraccedilatildeo 154
125 9 Substituiccedilatildeo 155
)s agrave recuperaccedilatildeo 127 91 Prestaccedilatildeo de contas 156
gtmicos 128 92 Remuneraccedilatildeo 157
129 10 Destituiccedilatildeo 158
129 101 Hipoacuteteses de destituiccedilatildeo 158
130 102 Decisatildeo judicial 159
130 103 Prestaccedilatildeo de contas 160
133 104 Remuneraccedilatildeo 160
11 Responsabilidade civil 161 135
111 Accedilatildeo de responsabilidade 161 135
112 Responsabilidade por omissatildeo 162 136
137 Capiacutetulo 7 Manifestaccedilatildeo e representaccedilatildeo dos credores 164
137 1 Os credores na falecircncia e na recuperaccedilatildeo judicial 164
138 2 Assembleia geral de credores 164
139 21 Partiacutecipantes 165
140 22 Competecircncia 167
141 23 Convocaccedilatildeo 168
141 24 Instalaccedilatildeo 169
142 25 Deliberaccedilotildees 170
143 251 Plenaacuterio 170
144 252 Classes para apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 170
STJ00105569 - v3
14 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
253 Classes para constituiccedilatildeo e eleiccedilatildeo do comitecirc de credores 171
254 Discussotildees e alteraccedilotildees no quadro de credores 172
26 Invalidades 174
3 Comitecirc de credores 174
31 Composiccedilatildeo 175
32 Constituiccedilatildeo 176
33 Eleiccedilatildeo dos membros 178
34 Investidura e funcionamento do comitecirc 179
35 Competecircncia 180
36 Remuneraccedilatildeo 183
37 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos membros 183
38 Responsabilidade civil 184
Capiacutetulo 8 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 185
Identificaccedilatildeo dos credores nos processos de falecircncia e recuperaccedilatildeo judiciaL 185
2 Fase administrativa 185
21 Lista de credores 186
22 Habilitaccedilotildees 188
23 Divergecircncias 191
24 Relaccedilatildeo de credores 192
3 Impugnaccedilotildees contra creacuteditos que constam da relaccedilatildeo 193
31 Prazo 193
32 Legitimidade 194
321 Ministeacuterio Puacuteblico 194
322 Comitecirc de Credores 194
323 Devedor ou seus soacutecios 194
324 Qualquer credor 195
33 Objeto 195
34 Competecircncia 195
35 Peticcedilatildeo inicial 1
36 Procedimento 197
37 Decisatildeo 198
38 Recurso 199
39 Desistecircncia 200
4 Impugnaccedilotildees a favor do creacutedito (reclamaccedilotildees do credor) 200
41 Impugnaccedilatildeo para inclusatildeo do creacutedito 200
42 Impugnaccedilatildeo quanto ao valor ou classificaccedilatildeo do creacutedito 201
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 15
ecredores 171
172
174
174
175
176
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180
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accedilatildeo judiciaL 185
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43 Competecircncia procedimento e decisatildeo 202
5 Habilitaccedilotildees retardataacuterias 203
6 Creacuteditos fiscais 204
7 Creacuteditos trabalhistas 206
8 Accedilotildees em tratildemite 207
9 Consolidaccedilatildeo do quadro geral de credores 207
10 Alteraccedilotildees do quadro geral de credores 208
101 Inclusatildeo no quadro geral de credores 208
102 Retificaccedilatildeo do quadro geral de credores 208
1021 Legitimidade ativa 209
1022 Fundamentos 209
1023 Competecircncia 211
1024 Procedimento 211
1025 Decisatildeo 212
1026 Pagamento do creacutedito questionado 212
11 Credores particulares do soacutecio de responsabilidade ilimitada 212
Capiacutetulo 9 - Plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
Elaboraccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
2 Conteuacutedo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
21 Laudos econocircmico-financeiro e de avaliaccedilatildeo de bens 215
22 Demonstraccedilatildeo de viabilidade econocircmica 215
23 Meios de recuperaccedilatildeo 216
3 Exemplos de meios de recuperaccedilatildeo 216
31 Medidas financeiras 217
32 Medidas societaacuterias 218
321 Reorganizaccedilotildees 218
322 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 219
3221 Intervenccedilatildeo do CADE 219
33 Medidas referentes agrave gestatildeo do devedor 220
34 Medidas para captaccedilatildeo de recursos 221
35 Transferecircncia da atividade 221
4 Limitaccedilotildees ao plano 222
41 Creacuteditos trabalhistas e de acidente de trabalho 222
42 Garantias reais 224
43 Variaccedilatildeo cambial 225
5 Apresentaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 225
STJ00105569 - v3
16 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 10 Apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 227
1 Manifestaccedilatildeo dos credores 227
11 Aprovaccedilatildeo taacutecita 227
12 Objeccedilatildeo 228
2 Anaacutelise do plano pela assembleia dos credores 228
21 Fase de discussatildeo alteraccedilotildees no plano de recuperaccedilatildeo 229
22 Fase de votaccedilatildeo do plano 230
221 Aprovaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 230
222 Aprovaccedilatildeo alternativa do plano de recuperaccedilatildeo 232
223 Rejeiccedilatildeo do plano 233
3 Limites da atuaccedilatildeo jurisdicional 234
31 Teoria do conflito de interesses 236
32 eram down 236
321 A experiecircncia dos Estados Unidos 237
322 Aplicabilidade ao Brasil 238
Capiacutetulo 11 Concessatildeo e cumprimento da recuperaccedilatildeo judicial 240
Apresentaccedilatildeo de certidotildees negativas de deacutebitos tributaacuterios 240
11 Natildeo apresentaccedilatildeo das certidotildees 241
2 Concessatildeo da recuperaccedilatildeo judicial 245
21 Vinculaccedilatildeo de todos os credores 246
22 Novaccedilatildeo 247
221 Retomada ou extinccedilatildeo das accedilotildees suspensas contra o devedor 249
222 A situaccedilatildeo dos codevedores e garantidores 250
23 Formaccedilatildeo de tiacutetulo executivo judicial 251
24 Alienaccedilatildeo de filiais e unidades produtivas 252
241 Forma de alienaccedilatildeo 252
242 Responsabilidade do adquirente 253
3 Cumprimento da recuperaccedilatildeo 255
31 Periacuteodo de observaccedilatildeo 256
32 Medidas posteriores ao periacuteodo de observaccedilatildeo 257
4 Extinccedilatildeo do processo de recuperaccedilatildeo judicial 258
5 Afastamento 259
51 Abrangecircncia 259
52 Hipoacuteteses legais 260
521 Condenaccedilatildeo criminal definitiva 260
522 Indlcios veementes de crimes falimentares 261
STJ00105569 - v3
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523 Dolo simulaccedilatildeo ou fraude em face dos credores 262
524 Gastos pessoais excessivos 262
525 Despesas injustificaacuteveis 263
526 Descapitalizaccedilatildeo injustiacuteficada 264
527 Simulaccedilatildeo ou omissatildeo na lista de credores 264
528 Negativa de prestaccedilatildeo de informaccedilotildees 265
529 Previsatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 265
5210 Omissatildeo na prestaccedilatildeo de contas mensais 265
53 Decisatildeo de afastamento 266
54 Substituiccedilatildeo 266
541 Substituiccedilatildeo do empresaacuterio individual 266
542 Substituiccedilatildeo do administrador de sociedade 268
6 Convolaccedilatildeo em falecircncia 268
Capitulo 12 - Recuperaccedilatildeo judicial especial 270
Noccedilotildees gerais 270
2 Sujeitos 271
21 Devedor empresaacuterio enquadrado como ME ou EPP 271
22 Credores abrangidos 272
3 Pedido e processamento 273
4 Plano especial de recuperaccedilatildeo 274
5 Procedimento 275
Capiacutetulo 13 - Recuperaccedilatildeo extrajudicial 278
Noccedilotildees gerais 278
2 Sujeitos 279
21 Devedor 279
22 Credores abrangidos 280
3 Modalidades 281
31 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo facultativa 281
32 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo obrigatoacuteria 282
4 Homologaccedilatildeo 283
41 Requisitos subjetivos 284
42 Requisitos objetivos 285
43 Pedido de homologaccedilatildeo 286
44 Procedimento da homologaccedilatildeo 287
5 Efeitos da homologaccedilatildeo 288
STJ00105569 - v3
18 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 14 - Falecircncia 290
Noccedilotildees gerais 290
2 Natureza 291
3 Fases da falecircncia 293
31 Fase preacute-falimentar 293
32 Fase falimentar 293
33 Fase poacutes-falimentar 294
4 Objetivos 294
5 Princiacutepios 295
51 Igualdade entre os credores 296
52 Celeridade processual 297
53 Economia processual 298
6 Pressupostos de instauraccedilatildeo da falecircncia 298
Capiacutetulo 15 - Legitimidade passiva espedfica 301
Falecircncia como regime especial 301
2 Submissatildeo agrave falecircncia 302
21 Situaccedilotildees especiais 303
22 Empresaacuterios irregulares 304
23 Empresaacuterio indireto 304
3 Exclusotildees 305
31 Exclusatildeo absoluta 306
32 Exclusatildeo relativa 307
4 Perda da legitimaccedilatildeo 308
41 Morte do empresaacuterio individual 308
42 Encerramento das atividades 310
43 Liquidaccedilatildeo da sociedade anocircnima 311
Capiacutetulo 16 - Insolvecircncia 313
1 A insolvecircncia 313
2 Sistemas de presunccedilatildeo de insolvecircncia 313
21 Sistema do patrimocircnio deficitaacuterio 313
22 Sistema da incapacidade de pagar 314
23 Sistema da cessaccedilatildeo de pagamentos 314
24 Sistema da impontualidade 315
25 Sistema da enumeraccedilatildeo legal 315
3 A insolvecircncia no sistema brasileiro 315
31 Confissatildeo do devedor 315
STJ00105569 - v3
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32 Impontualidade injustificada 316
321 Inadimplecircncia 316
322 Diacutevida liacutequida constante de tiacutetulo executivo 317
323 Valor superior a 40 salaacuterios miacutenimos 318
324 Prova da impontualidade 318
33 Execuccedilatildeo frustrada 320
34 Atos de falecircncia 324
341 Liquidaccedilatildeo precipitada 324
342 Utilizaccedilatildeo de meios ruinosos ou fraudulentos 325
343 Intenccedilatildeo de fraudar credores ou retardar pagamentos 326
344 Trespasse irregular 327
345 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimento 328
346 Outorga ou reforccedilo de garantia 330
347 Abandono de estabelecimento 331
348 Descumprimento de obrigaccedilatildeo assumida no plano de recuperaccedilatildeo judishycial 332
Capiacutetulo 17 - Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 334
1 Falecircncia como estado de direito 334
2 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 334
3 Autofalecircncia 335
31 Legitimidade 336
32 Pedido 337
33 Procedimento 339
4 Pedido de falecircncia 340
41 Legitimidade atiacuteva 340
411 Qualquer credor 341
4111
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4113
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Creacuteditos vincendos 341
Credor empresaacuterio 342
Credor domiciliado fora do BrasiL 342
Credores fiscais 342
412 Herdeiros inventariante e cocircnjuge sobrevivente 344
413 Soacutecios ou acionistas 346
42 Juiacutezo competente 347
43 Despacho inicial e citaccedilatildeo 347
44 Posturas do devedor 348
441 Pedido de recuperaccedilatildeo judicial 349
STJ00105569 - v3
20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
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los administradores da
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evedor 356
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ssa de credores 363
tlida objetiva 365
contra o devedor 365
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~nto da desconsideraccedilatildeo 377
so falimentar 379
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~rsonalidade juriacutedica no 382
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24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 23
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134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
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213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
534
534
535
a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
536
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peraccedilatildeo de empresas 557
557
558
558
559
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561
561
562
562
28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
SUMAacuteRIO i 11
53 Natureza contratual 8445
54 Natureza dicotocircmIacuteca 8647
47 Capiacutetulo 4 - Requerimento da recuperaccedilatildeo judicial 87
47 1 o pedido de recuperaccedilatildeo judicial 87
48 2 Requisitos especiacuteficos 87
48 21 Exerciacutecio regular da atividade haacute mais de dois anos 88
49 22 Natildeo ser falido 90 50 23 Natildeo ter obtido outra recuperaccedilatildeo judicial 90 51 24 Ausecircncia de condenaccedilatildeo por crime falimentar 91
54 3 Legitimidade ativa 93 56 31 O proacuteprio empresaacuterio 93
57 32 Herdeiros cocircnjuge e inventariante 94
58 33 Soacutecio remanescente 95
59 4 Credores abrangidos 96
60 41 Creacuteditos inexigiacuteveis 97
61 42 Creacuteditos excluiacutedos da recuperaccedilatildeo 99
61 421 Creacuteditos fiscais 100
65 422 Credores proprietaacuterios 100
66 4221 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 101
67 4222 Arrendador mercantil 103
4223 Proprietaacuterio em contrato de venda com reserva de domiacutenio 103 72
4224 Proprietaacuterio ou promitente vendedor de imoacuteveis 104 72
4225 Credor de adiantamento de contrato de cacircmbio 104 73
5 Juiacutezo competente 105 73
6 Peticcedilatildeo inicial 105 73
61 Requisitos formais e estruturais 106 74
62 Instruccedilatildeo 107 74 621 As causas da situaccedilatildeo patrimonial e os motivos da crise econocircmicoshy75 -financeira 107
77 622 Documentaccedilatildeo contaacutebil 108
78 623 Documentos do registro do comeacutercio 110
80 624 Certidotildees dos cartoacuterios de protestos 111
81 625 Relaccedilatildeo de credores 111
83 626 Relaccedilatildeo de empregados e seus creacuteditos 113
627 Relaccedilatildeo de bens dos administradores e dos controladores 11383
628 Relaccedilatildeo de processos 11584
STJ00105569 - v3
12 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
629 Contas bancaacuterias e aplicaccedilotildees 115
7 Anaacutelise da peticcedilatildeo inicial pelo juiz 115
8 Efeitos do ajuizamento do pedido 117
9 Desistecircncia 117
Capiacutetulo 5 Decisatildeo de processamento da recuperaccedilatildeo judiciaL 118
1 O processamento da recuperaccedilatildeo judicial 118
2 Natureza do ato judicial que determina o processamento 118
3 Conteuacutedo e efeitos da decisatildeo 120
31 Nomeaccedilatildeo do administrador judicial 120
32 Dispensa de certidotildees 121
33 Suspensatildeo de accedilotildees e execuccedilotildees 122
331 Prazo 123
332 Exceccedilotildees 124
3321 Accedilotildees que demandem quantias i1iacutequidas 124
3322 Execuccedilotildees fiscais 125
3323 Accedilotildees dos outros credores natildeo sujeitos agrave recuperaccedilatildeo 127
3324 Accedilotildees sem efeitos patrimoniais econocircmicos 128
34 Contas mensais 129
35 Intimaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico e das fazendas puacuteblicas 129
36 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 130
37 Forccedila atrativa do juiacutezo recuperacional 130
4 Publicidade 133
Capiacutetulo 6 Administrador judicial 135
1 Noccedilotildees gerais 135
2 Natureza 136
3 A escolha do administrador judicial 137
31 Preferecircncia por qualificaccedilatildeo teacutecnica 137
32 Idoneidade 138
33 Imparcialidade 139
34 Confiabiliacutedade 140
4 Nomeaccedilatildeo 141
5 Reclamaccedilatildeo contra a nomeaccedilatildeo 141
51 Ampla defesa e contraditoacuterio 142
52 Decisatildeo 143
53 Acolhimento da reclamaccedilatildeo 144
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 1 13
115 6 Investidura do administrador judicial 145
115 7 Competecircncia 146
117 71 Atribuiccedilotildees ligadas agrave verificaccedilatildeo de creacuteditos 146
117 72 Prestaccedilatildeo e recebimento de informaccedilotildees 147
73 Atribuiccedilotildees relacionadas agrave assembleia geral de credores 148 118
74 Atribuiccedilotildees ligadas ao comitecirc de credores 149 118
75 Contrataccedilatildeo de auxiliares 149 118
76 Fiscalizaccedilatildeo do devedor em recuperaccedilatildeo judicial e gestatildeo provisoacuteria dos negoacuteshy120 cios 149
120 77 Administraccedilatildeo e liquidaccedilatildeo da massa falida 150
121 78 Abertura de correspondecircncias 151
122 79 Investigaccedilatildeo dos atos do falido 152
123 710 Prestaccedilotildees de contas e relatoacuterios da administraccedilatildeo 153
124 711 Manifestaccedilotildees e accedilatildeo penal subsidiaacuteria 153
das 124 8 Remuneraccedilatildeo 154
125 9 Substituiccedilatildeo 155
)s agrave recuperaccedilatildeo 127 91 Prestaccedilatildeo de contas 156
gtmicos 128 92 Remuneraccedilatildeo 157
129 10 Destituiccedilatildeo 158
129 101 Hipoacuteteses de destituiccedilatildeo 158
130 102 Decisatildeo judicial 159
130 103 Prestaccedilatildeo de contas 160
133 104 Remuneraccedilatildeo 160
11 Responsabilidade civil 161 135
111 Accedilatildeo de responsabilidade 161 135
112 Responsabilidade por omissatildeo 162 136
137 Capiacutetulo 7 Manifestaccedilatildeo e representaccedilatildeo dos credores 164
137 1 Os credores na falecircncia e na recuperaccedilatildeo judicial 164
138 2 Assembleia geral de credores 164
139 21 Partiacutecipantes 165
140 22 Competecircncia 167
141 23 Convocaccedilatildeo 168
141 24 Instalaccedilatildeo 169
142 25 Deliberaccedilotildees 170
143 251 Plenaacuterio 170
144 252 Classes para apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 170
STJ00105569 - v3
14 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
253 Classes para constituiccedilatildeo e eleiccedilatildeo do comitecirc de credores 171
254 Discussotildees e alteraccedilotildees no quadro de credores 172
26 Invalidades 174
3 Comitecirc de credores 174
31 Composiccedilatildeo 175
32 Constituiccedilatildeo 176
33 Eleiccedilatildeo dos membros 178
34 Investidura e funcionamento do comitecirc 179
35 Competecircncia 180
36 Remuneraccedilatildeo 183
37 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos membros 183
38 Responsabilidade civil 184
Capiacutetulo 8 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 185
Identificaccedilatildeo dos credores nos processos de falecircncia e recuperaccedilatildeo judiciaL 185
2 Fase administrativa 185
21 Lista de credores 186
22 Habilitaccedilotildees 188
23 Divergecircncias 191
24 Relaccedilatildeo de credores 192
3 Impugnaccedilotildees contra creacuteditos que constam da relaccedilatildeo 193
31 Prazo 193
32 Legitimidade 194
321 Ministeacuterio Puacuteblico 194
322 Comitecirc de Credores 194
323 Devedor ou seus soacutecios 194
324 Qualquer credor 195
33 Objeto 195
34 Competecircncia 195
35 Peticcedilatildeo inicial 1
36 Procedimento 197
37 Decisatildeo 198
38 Recurso 199
39 Desistecircncia 200
4 Impugnaccedilotildees a favor do creacutedito (reclamaccedilotildees do credor) 200
41 Impugnaccedilatildeo para inclusatildeo do creacutedito 200
42 Impugnaccedilatildeo quanto ao valor ou classificaccedilatildeo do creacutedito 201
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 15
ecredores 171
172
174
174
175
176
178
179
180
183
183
184
185
accedilatildeo judiciaL 185
185
186
188
191
192
193
193
194
194
194
194
195
195
195
196
197
198
199
200
200
200
201
43 Competecircncia procedimento e decisatildeo 202
5 Habilitaccedilotildees retardataacuterias 203
6 Creacuteditos fiscais 204
7 Creacuteditos trabalhistas 206
8 Accedilotildees em tratildemite 207
9 Consolidaccedilatildeo do quadro geral de credores 207
10 Alteraccedilotildees do quadro geral de credores 208
101 Inclusatildeo no quadro geral de credores 208
102 Retificaccedilatildeo do quadro geral de credores 208
1021 Legitimidade ativa 209
1022 Fundamentos 209
1023 Competecircncia 211
1024 Procedimento 211
1025 Decisatildeo 212
1026 Pagamento do creacutedito questionado 212
11 Credores particulares do soacutecio de responsabilidade ilimitada 212
Capiacutetulo 9 - Plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
Elaboraccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
2 Conteuacutedo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
21 Laudos econocircmico-financeiro e de avaliaccedilatildeo de bens 215
22 Demonstraccedilatildeo de viabilidade econocircmica 215
23 Meios de recuperaccedilatildeo 216
3 Exemplos de meios de recuperaccedilatildeo 216
31 Medidas financeiras 217
32 Medidas societaacuterias 218
321 Reorganizaccedilotildees 218
322 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 219
3221 Intervenccedilatildeo do CADE 219
33 Medidas referentes agrave gestatildeo do devedor 220
34 Medidas para captaccedilatildeo de recursos 221
35 Transferecircncia da atividade 221
4 Limitaccedilotildees ao plano 222
41 Creacuteditos trabalhistas e de acidente de trabalho 222
42 Garantias reais 224
43 Variaccedilatildeo cambial 225
5 Apresentaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 225
STJ00105569 - v3
16 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 10 Apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 227
1 Manifestaccedilatildeo dos credores 227
11 Aprovaccedilatildeo taacutecita 227
12 Objeccedilatildeo 228
2 Anaacutelise do plano pela assembleia dos credores 228
21 Fase de discussatildeo alteraccedilotildees no plano de recuperaccedilatildeo 229
22 Fase de votaccedilatildeo do plano 230
221 Aprovaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 230
222 Aprovaccedilatildeo alternativa do plano de recuperaccedilatildeo 232
223 Rejeiccedilatildeo do plano 233
3 Limites da atuaccedilatildeo jurisdicional 234
31 Teoria do conflito de interesses 236
32 eram down 236
321 A experiecircncia dos Estados Unidos 237
322 Aplicabilidade ao Brasil 238
Capiacutetulo 11 Concessatildeo e cumprimento da recuperaccedilatildeo judicial 240
Apresentaccedilatildeo de certidotildees negativas de deacutebitos tributaacuterios 240
11 Natildeo apresentaccedilatildeo das certidotildees 241
2 Concessatildeo da recuperaccedilatildeo judicial 245
21 Vinculaccedilatildeo de todos os credores 246
22 Novaccedilatildeo 247
221 Retomada ou extinccedilatildeo das accedilotildees suspensas contra o devedor 249
222 A situaccedilatildeo dos codevedores e garantidores 250
23 Formaccedilatildeo de tiacutetulo executivo judicial 251
24 Alienaccedilatildeo de filiais e unidades produtivas 252
241 Forma de alienaccedilatildeo 252
242 Responsabilidade do adquirente 253
3 Cumprimento da recuperaccedilatildeo 255
31 Periacuteodo de observaccedilatildeo 256
32 Medidas posteriores ao periacuteodo de observaccedilatildeo 257
4 Extinccedilatildeo do processo de recuperaccedilatildeo judicial 258
5 Afastamento 259
51 Abrangecircncia 259
52 Hipoacuteteses legais 260
521 Condenaccedilatildeo criminal definitiva 260
522 Indlcios veementes de crimes falimentares 261
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO l 17
227
227
227
228
228
229
230
230
232
233
234
236
236
237
238
240
240
241
245
246
247
ra o devedor 249
250
251
252
252
253
255
256
257
258
259
259
260
260
261
523 Dolo simulaccedilatildeo ou fraude em face dos credores 262
524 Gastos pessoais excessivos 262
525 Despesas injustificaacuteveis 263
526 Descapitalizaccedilatildeo injustiacuteficada 264
527 Simulaccedilatildeo ou omissatildeo na lista de credores 264
528 Negativa de prestaccedilatildeo de informaccedilotildees 265
529 Previsatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 265
5210 Omissatildeo na prestaccedilatildeo de contas mensais 265
53 Decisatildeo de afastamento 266
54 Substituiccedilatildeo 266
541 Substituiccedilatildeo do empresaacuterio individual 266
542 Substituiccedilatildeo do administrador de sociedade 268
6 Convolaccedilatildeo em falecircncia 268
Capitulo 12 - Recuperaccedilatildeo judicial especial 270
Noccedilotildees gerais 270
2 Sujeitos 271
21 Devedor empresaacuterio enquadrado como ME ou EPP 271
22 Credores abrangidos 272
3 Pedido e processamento 273
4 Plano especial de recuperaccedilatildeo 274
5 Procedimento 275
Capiacutetulo 13 - Recuperaccedilatildeo extrajudicial 278
Noccedilotildees gerais 278
2 Sujeitos 279
21 Devedor 279
22 Credores abrangidos 280
3 Modalidades 281
31 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo facultativa 281
32 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo obrigatoacuteria 282
4 Homologaccedilatildeo 283
41 Requisitos subjetivos 284
42 Requisitos objetivos 285
43 Pedido de homologaccedilatildeo 286
44 Procedimento da homologaccedilatildeo 287
5 Efeitos da homologaccedilatildeo 288
STJ00105569 - v3
18 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 14 - Falecircncia 290
Noccedilotildees gerais 290
2 Natureza 291
3 Fases da falecircncia 293
31 Fase preacute-falimentar 293
32 Fase falimentar 293
33 Fase poacutes-falimentar 294
4 Objetivos 294
5 Princiacutepios 295
51 Igualdade entre os credores 296
52 Celeridade processual 297
53 Economia processual 298
6 Pressupostos de instauraccedilatildeo da falecircncia 298
Capiacutetulo 15 - Legitimidade passiva espedfica 301
Falecircncia como regime especial 301
2 Submissatildeo agrave falecircncia 302
21 Situaccedilotildees especiais 303
22 Empresaacuterios irregulares 304
23 Empresaacuterio indireto 304
3 Exclusotildees 305
31 Exclusatildeo absoluta 306
32 Exclusatildeo relativa 307
4 Perda da legitimaccedilatildeo 308
41 Morte do empresaacuterio individual 308
42 Encerramento das atividades 310
43 Liquidaccedilatildeo da sociedade anocircnima 311
Capiacutetulo 16 - Insolvecircncia 313
1 A insolvecircncia 313
2 Sistemas de presunccedilatildeo de insolvecircncia 313
21 Sistema do patrimocircnio deficitaacuterio 313
22 Sistema da incapacidade de pagar 314
23 Sistema da cessaccedilatildeo de pagamentos 314
24 Sistema da impontualidade 315
25 Sistema da enumeraccedilatildeo legal 315
3 A insolvecircncia no sistema brasileiro 315
31 Confissatildeo do devedor 315
STJ00105569 - v3
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32 Impontualidade injustificada 316
321 Inadimplecircncia 316
322 Diacutevida liacutequida constante de tiacutetulo executivo 317
323 Valor superior a 40 salaacuterios miacutenimos 318
324 Prova da impontualidade 318
33 Execuccedilatildeo frustrada 320
34 Atos de falecircncia 324
341 Liquidaccedilatildeo precipitada 324
342 Utilizaccedilatildeo de meios ruinosos ou fraudulentos 325
343 Intenccedilatildeo de fraudar credores ou retardar pagamentos 326
344 Trespasse irregular 327
345 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimento 328
346 Outorga ou reforccedilo de garantia 330
347 Abandono de estabelecimento 331
348 Descumprimento de obrigaccedilatildeo assumida no plano de recuperaccedilatildeo judishycial 332
Capiacutetulo 17 - Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 334
1 Falecircncia como estado de direito 334
2 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 334
3 Autofalecircncia 335
31 Legitimidade 336
32 Pedido 337
33 Procedimento 339
4 Pedido de falecircncia 340
41 Legitimidade atiacuteva 340
411 Qualquer credor 341
4111
4112
4113
4114
Creacuteditos vincendos 341
Credor empresaacuterio 342
Credor domiciliado fora do BrasiL 342
Credores fiscais 342
412 Herdeiros inventariante e cocircnjuge sobrevivente 344
413 Soacutecios ou acionistas 346
42 Juiacutezo competente 347
43 Despacho inicial e citaccedilatildeo 347
44 Posturas do devedor 348
441 Pedido de recuperaccedilatildeo judicial 349
STJ00105569 - v3
20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
STJ00105569 - v3
351
352
los administradores da
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evedor 356
ceiros 358
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ssa de credores 363
tlida objetiva 365
contra o devedor 365
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tis 366
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lecimento 367
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375
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~nto da desconsideraccedilatildeo 377
so falimentar 379
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~rsonalidade juriacutedica no 382
383
SUMAacuteRIO 21
24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 23
lS quotas ou accedilotildees 414
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I 441
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134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
STJ00105569 - v3
479
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uacuteos 504
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SUMAacuteRIO 25
213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
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a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
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28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
12 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
629 Contas bancaacuterias e aplicaccedilotildees 115
7 Anaacutelise da peticcedilatildeo inicial pelo juiz 115
8 Efeitos do ajuizamento do pedido 117
9 Desistecircncia 117
Capiacutetulo 5 Decisatildeo de processamento da recuperaccedilatildeo judiciaL 118
1 O processamento da recuperaccedilatildeo judicial 118
2 Natureza do ato judicial que determina o processamento 118
3 Conteuacutedo e efeitos da decisatildeo 120
31 Nomeaccedilatildeo do administrador judicial 120
32 Dispensa de certidotildees 121
33 Suspensatildeo de accedilotildees e execuccedilotildees 122
331 Prazo 123
332 Exceccedilotildees 124
3321 Accedilotildees que demandem quantias i1iacutequidas 124
3322 Execuccedilotildees fiscais 125
3323 Accedilotildees dos outros credores natildeo sujeitos agrave recuperaccedilatildeo 127
3324 Accedilotildees sem efeitos patrimoniais econocircmicos 128
34 Contas mensais 129
35 Intimaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico e das fazendas puacuteblicas 129
36 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 130
37 Forccedila atrativa do juiacutezo recuperacional 130
4 Publicidade 133
Capiacutetulo 6 Administrador judicial 135
1 Noccedilotildees gerais 135
2 Natureza 136
3 A escolha do administrador judicial 137
31 Preferecircncia por qualificaccedilatildeo teacutecnica 137
32 Idoneidade 138
33 Imparcialidade 139
34 Confiabiliacutedade 140
4 Nomeaccedilatildeo 141
5 Reclamaccedilatildeo contra a nomeaccedilatildeo 141
51 Ampla defesa e contraditoacuterio 142
52 Decisatildeo 143
53 Acolhimento da reclamaccedilatildeo 144
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 1 13
115 6 Investidura do administrador judicial 145
115 7 Competecircncia 146
117 71 Atribuiccedilotildees ligadas agrave verificaccedilatildeo de creacuteditos 146
117 72 Prestaccedilatildeo e recebimento de informaccedilotildees 147
73 Atribuiccedilotildees relacionadas agrave assembleia geral de credores 148 118
74 Atribuiccedilotildees ligadas ao comitecirc de credores 149 118
75 Contrataccedilatildeo de auxiliares 149 118
76 Fiscalizaccedilatildeo do devedor em recuperaccedilatildeo judicial e gestatildeo provisoacuteria dos negoacuteshy120 cios 149
120 77 Administraccedilatildeo e liquidaccedilatildeo da massa falida 150
121 78 Abertura de correspondecircncias 151
122 79 Investigaccedilatildeo dos atos do falido 152
123 710 Prestaccedilotildees de contas e relatoacuterios da administraccedilatildeo 153
124 711 Manifestaccedilotildees e accedilatildeo penal subsidiaacuteria 153
das 124 8 Remuneraccedilatildeo 154
125 9 Substituiccedilatildeo 155
)s agrave recuperaccedilatildeo 127 91 Prestaccedilatildeo de contas 156
gtmicos 128 92 Remuneraccedilatildeo 157
129 10 Destituiccedilatildeo 158
129 101 Hipoacuteteses de destituiccedilatildeo 158
130 102 Decisatildeo judicial 159
130 103 Prestaccedilatildeo de contas 160
133 104 Remuneraccedilatildeo 160
11 Responsabilidade civil 161 135
111 Accedilatildeo de responsabilidade 161 135
112 Responsabilidade por omissatildeo 162 136
137 Capiacutetulo 7 Manifestaccedilatildeo e representaccedilatildeo dos credores 164
137 1 Os credores na falecircncia e na recuperaccedilatildeo judicial 164
138 2 Assembleia geral de credores 164
139 21 Partiacutecipantes 165
140 22 Competecircncia 167
141 23 Convocaccedilatildeo 168
141 24 Instalaccedilatildeo 169
142 25 Deliberaccedilotildees 170
143 251 Plenaacuterio 170
144 252 Classes para apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 170
STJ00105569 - v3
14 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
253 Classes para constituiccedilatildeo e eleiccedilatildeo do comitecirc de credores 171
254 Discussotildees e alteraccedilotildees no quadro de credores 172
26 Invalidades 174
3 Comitecirc de credores 174
31 Composiccedilatildeo 175
32 Constituiccedilatildeo 176
33 Eleiccedilatildeo dos membros 178
34 Investidura e funcionamento do comitecirc 179
35 Competecircncia 180
36 Remuneraccedilatildeo 183
37 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos membros 183
38 Responsabilidade civil 184
Capiacutetulo 8 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 185
Identificaccedilatildeo dos credores nos processos de falecircncia e recuperaccedilatildeo judiciaL 185
2 Fase administrativa 185
21 Lista de credores 186
22 Habilitaccedilotildees 188
23 Divergecircncias 191
24 Relaccedilatildeo de credores 192
3 Impugnaccedilotildees contra creacuteditos que constam da relaccedilatildeo 193
31 Prazo 193
32 Legitimidade 194
321 Ministeacuterio Puacuteblico 194
322 Comitecirc de Credores 194
323 Devedor ou seus soacutecios 194
324 Qualquer credor 195
33 Objeto 195
34 Competecircncia 195
35 Peticcedilatildeo inicial 1
36 Procedimento 197
37 Decisatildeo 198
38 Recurso 199
39 Desistecircncia 200
4 Impugnaccedilotildees a favor do creacutedito (reclamaccedilotildees do credor) 200
41 Impugnaccedilatildeo para inclusatildeo do creacutedito 200
42 Impugnaccedilatildeo quanto ao valor ou classificaccedilatildeo do creacutedito 201
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 15
ecredores 171
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43 Competecircncia procedimento e decisatildeo 202
5 Habilitaccedilotildees retardataacuterias 203
6 Creacuteditos fiscais 204
7 Creacuteditos trabalhistas 206
8 Accedilotildees em tratildemite 207
9 Consolidaccedilatildeo do quadro geral de credores 207
10 Alteraccedilotildees do quadro geral de credores 208
101 Inclusatildeo no quadro geral de credores 208
102 Retificaccedilatildeo do quadro geral de credores 208
1021 Legitimidade ativa 209
1022 Fundamentos 209
1023 Competecircncia 211
1024 Procedimento 211
1025 Decisatildeo 212
1026 Pagamento do creacutedito questionado 212
11 Credores particulares do soacutecio de responsabilidade ilimitada 212
Capiacutetulo 9 - Plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
Elaboraccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
2 Conteuacutedo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
21 Laudos econocircmico-financeiro e de avaliaccedilatildeo de bens 215
22 Demonstraccedilatildeo de viabilidade econocircmica 215
23 Meios de recuperaccedilatildeo 216
3 Exemplos de meios de recuperaccedilatildeo 216
31 Medidas financeiras 217
32 Medidas societaacuterias 218
321 Reorganizaccedilotildees 218
322 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 219
3221 Intervenccedilatildeo do CADE 219
33 Medidas referentes agrave gestatildeo do devedor 220
34 Medidas para captaccedilatildeo de recursos 221
35 Transferecircncia da atividade 221
4 Limitaccedilotildees ao plano 222
41 Creacuteditos trabalhistas e de acidente de trabalho 222
42 Garantias reais 224
43 Variaccedilatildeo cambial 225
5 Apresentaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 225
STJ00105569 - v3
16 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 10 Apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 227
1 Manifestaccedilatildeo dos credores 227
11 Aprovaccedilatildeo taacutecita 227
12 Objeccedilatildeo 228
2 Anaacutelise do plano pela assembleia dos credores 228
21 Fase de discussatildeo alteraccedilotildees no plano de recuperaccedilatildeo 229
22 Fase de votaccedilatildeo do plano 230
221 Aprovaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 230
222 Aprovaccedilatildeo alternativa do plano de recuperaccedilatildeo 232
223 Rejeiccedilatildeo do plano 233
3 Limites da atuaccedilatildeo jurisdicional 234
31 Teoria do conflito de interesses 236
32 eram down 236
321 A experiecircncia dos Estados Unidos 237
322 Aplicabilidade ao Brasil 238
Capiacutetulo 11 Concessatildeo e cumprimento da recuperaccedilatildeo judicial 240
Apresentaccedilatildeo de certidotildees negativas de deacutebitos tributaacuterios 240
11 Natildeo apresentaccedilatildeo das certidotildees 241
2 Concessatildeo da recuperaccedilatildeo judicial 245
21 Vinculaccedilatildeo de todos os credores 246
22 Novaccedilatildeo 247
221 Retomada ou extinccedilatildeo das accedilotildees suspensas contra o devedor 249
222 A situaccedilatildeo dos codevedores e garantidores 250
23 Formaccedilatildeo de tiacutetulo executivo judicial 251
24 Alienaccedilatildeo de filiais e unidades produtivas 252
241 Forma de alienaccedilatildeo 252
242 Responsabilidade do adquirente 253
3 Cumprimento da recuperaccedilatildeo 255
31 Periacuteodo de observaccedilatildeo 256
32 Medidas posteriores ao periacuteodo de observaccedilatildeo 257
4 Extinccedilatildeo do processo de recuperaccedilatildeo judicial 258
5 Afastamento 259
51 Abrangecircncia 259
52 Hipoacuteteses legais 260
521 Condenaccedilatildeo criminal definitiva 260
522 Indlcios veementes de crimes falimentares 261
STJ00105569 - v3
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523 Dolo simulaccedilatildeo ou fraude em face dos credores 262
524 Gastos pessoais excessivos 262
525 Despesas injustificaacuteveis 263
526 Descapitalizaccedilatildeo injustiacuteficada 264
527 Simulaccedilatildeo ou omissatildeo na lista de credores 264
528 Negativa de prestaccedilatildeo de informaccedilotildees 265
529 Previsatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 265
5210 Omissatildeo na prestaccedilatildeo de contas mensais 265
53 Decisatildeo de afastamento 266
54 Substituiccedilatildeo 266
541 Substituiccedilatildeo do empresaacuterio individual 266
542 Substituiccedilatildeo do administrador de sociedade 268
6 Convolaccedilatildeo em falecircncia 268
Capitulo 12 - Recuperaccedilatildeo judicial especial 270
Noccedilotildees gerais 270
2 Sujeitos 271
21 Devedor empresaacuterio enquadrado como ME ou EPP 271
22 Credores abrangidos 272
3 Pedido e processamento 273
4 Plano especial de recuperaccedilatildeo 274
5 Procedimento 275
Capiacutetulo 13 - Recuperaccedilatildeo extrajudicial 278
Noccedilotildees gerais 278
2 Sujeitos 279
21 Devedor 279
22 Credores abrangidos 280
3 Modalidades 281
31 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo facultativa 281
32 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo obrigatoacuteria 282
4 Homologaccedilatildeo 283
41 Requisitos subjetivos 284
42 Requisitos objetivos 285
43 Pedido de homologaccedilatildeo 286
44 Procedimento da homologaccedilatildeo 287
5 Efeitos da homologaccedilatildeo 288
STJ00105569 - v3
18 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 14 - Falecircncia 290
Noccedilotildees gerais 290
2 Natureza 291
3 Fases da falecircncia 293
31 Fase preacute-falimentar 293
32 Fase falimentar 293
33 Fase poacutes-falimentar 294
4 Objetivos 294
5 Princiacutepios 295
51 Igualdade entre os credores 296
52 Celeridade processual 297
53 Economia processual 298
6 Pressupostos de instauraccedilatildeo da falecircncia 298
Capiacutetulo 15 - Legitimidade passiva espedfica 301
Falecircncia como regime especial 301
2 Submissatildeo agrave falecircncia 302
21 Situaccedilotildees especiais 303
22 Empresaacuterios irregulares 304
23 Empresaacuterio indireto 304
3 Exclusotildees 305
31 Exclusatildeo absoluta 306
32 Exclusatildeo relativa 307
4 Perda da legitimaccedilatildeo 308
41 Morte do empresaacuterio individual 308
42 Encerramento das atividades 310
43 Liquidaccedilatildeo da sociedade anocircnima 311
Capiacutetulo 16 - Insolvecircncia 313
1 A insolvecircncia 313
2 Sistemas de presunccedilatildeo de insolvecircncia 313
21 Sistema do patrimocircnio deficitaacuterio 313
22 Sistema da incapacidade de pagar 314
23 Sistema da cessaccedilatildeo de pagamentos 314
24 Sistema da impontualidade 315
25 Sistema da enumeraccedilatildeo legal 315
3 A insolvecircncia no sistema brasileiro 315
31 Confissatildeo do devedor 315
STJ00105569 - v3
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32 Impontualidade injustificada 316
321 Inadimplecircncia 316
322 Diacutevida liacutequida constante de tiacutetulo executivo 317
323 Valor superior a 40 salaacuterios miacutenimos 318
324 Prova da impontualidade 318
33 Execuccedilatildeo frustrada 320
34 Atos de falecircncia 324
341 Liquidaccedilatildeo precipitada 324
342 Utilizaccedilatildeo de meios ruinosos ou fraudulentos 325
343 Intenccedilatildeo de fraudar credores ou retardar pagamentos 326
344 Trespasse irregular 327
345 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimento 328
346 Outorga ou reforccedilo de garantia 330
347 Abandono de estabelecimento 331
348 Descumprimento de obrigaccedilatildeo assumida no plano de recuperaccedilatildeo judishycial 332
Capiacutetulo 17 - Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 334
1 Falecircncia como estado de direito 334
2 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 334
3 Autofalecircncia 335
31 Legitimidade 336
32 Pedido 337
33 Procedimento 339
4 Pedido de falecircncia 340
41 Legitimidade atiacuteva 340
411 Qualquer credor 341
4111
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4113
4114
Creacuteditos vincendos 341
Credor empresaacuterio 342
Credor domiciliado fora do BrasiL 342
Credores fiscais 342
412 Herdeiros inventariante e cocircnjuge sobrevivente 344
413 Soacutecios ou acionistas 346
42 Juiacutezo competente 347
43 Despacho inicial e citaccedilatildeo 347
44 Posturas do devedor 348
441 Pedido de recuperaccedilatildeo judicial 349
STJ00105569 - v3
20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
STJ00105569 - v3
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los administradores da
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evedor 356
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tlida objetiva 365
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~nto da desconsideraccedilatildeo 377
so falimentar 379
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~rsonalidade juriacutedica no 382
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SUMAacuteRIO 21
24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 23
lS quotas ou accedilotildees 414
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134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
STJ00105569 - v3
479
479
480
481
481
482
483
~al 484
~ncia 485
486
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498
499
501
501
501
502
502
503
uacuteos 504
504
505
506
SUMAacuteRIO 25
213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
534
534
535
a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
536
537
538
539
540
542
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548
548
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550
550
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553
554
555
peraccedilatildeo de empresas 557
557
558
558
559
560
561
561
562
562
28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
SUMAacuteRIO 1 13
115 6 Investidura do administrador judicial 145
115 7 Competecircncia 146
117 71 Atribuiccedilotildees ligadas agrave verificaccedilatildeo de creacuteditos 146
117 72 Prestaccedilatildeo e recebimento de informaccedilotildees 147
73 Atribuiccedilotildees relacionadas agrave assembleia geral de credores 148 118
74 Atribuiccedilotildees ligadas ao comitecirc de credores 149 118
75 Contrataccedilatildeo de auxiliares 149 118
76 Fiscalizaccedilatildeo do devedor em recuperaccedilatildeo judicial e gestatildeo provisoacuteria dos negoacuteshy120 cios 149
120 77 Administraccedilatildeo e liquidaccedilatildeo da massa falida 150
121 78 Abertura de correspondecircncias 151
122 79 Investigaccedilatildeo dos atos do falido 152
123 710 Prestaccedilotildees de contas e relatoacuterios da administraccedilatildeo 153
124 711 Manifestaccedilotildees e accedilatildeo penal subsidiaacuteria 153
das 124 8 Remuneraccedilatildeo 154
125 9 Substituiccedilatildeo 155
)s agrave recuperaccedilatildeo 127 91 Prestaccedilatildeo de contas 156
gtmicos 128 92 Remuneraccedilatildeo 157
129 10 Destituiccedilatildeo 158
129 101 Hipoacuteteses de destituiccedilatildeo 158
130 102 Decisatildeo judicial 159
130 103 Prestaccedilatildeo de contas 160
133 104 Remuneraccedilatildeo 160
11 Responsabilidade civil 161 135
111 Accedilatildeo de responsabilidade 161 135
112 Responsabilidade por omissatildeo 162 136
137 Capiacutetulo 7 Manifestaccedilatildeo e representaccedilatildeo dos credores 164
137 1 Os credores na falecircncia e na recuperaccedilatildeo judicial 164
138 2 Assembleia geral de credores 164
139 21 Partiacutecipantes 165
140 22 Competecircncia 167
141 23 Convocaccedilatildeo 168
141 24 Instalaccedilatildeo 169
142 25 Deliberaccedilotildees 170
143 251 Plenaacuterio 170
144 252 Classes para apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 170
STJ00105569 - v3
14 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
253 Classes para constituiccedilatildeo e eleiccedilatildeo do comitecirc de credores 171
254 Discussotildees e alteraccedilotildees no quadro de credores 172
26 Invalidades 174
3 Comitecirc de credores 174
31 Composiccedilatildeo 175
32 Constituiccedilatildeo 176
33 Eleiccedilatildeo dos membros 178
34 Investidura e funcionamento do comitecirc 179
35 Competecircncia 180
36 Remuneraccedilatildeo 183
37 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos membros 183
38 Responsabilidade civil 184
Capiacutetulo 8 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 185
Identificaccedilatildeo dos credores nos processos de falecircncia e recuperaccedilatildeo judiciaL 185
2 Fase administrativa 185
21 Lista de credores 186
22 Habilitaccedilotildees 188
23 Divergecircncias 191
24 Relaccedilatildeo de credores 192
3 Impugnaccedilotildees contra creacuteditos que constam da relaccedilatildeo 193
31 Prazo 193
32 Legitimidade 194
321 Ministeacuterio Puacuteblico 194
322 Comitecirc de Credores 194
323 Devedor ou seus soacutecios 194
324 Qualquer credor 195
33 Objeto 195
34 Competecircncia 195
35 Peticcedilatildeo inicial 1
36 Procedimento 197
37 Decisatildeo 198
38 Recurso 199
39 Desistecircncia 200
4 Impugnaccedilotildees a favor do creacutedito (reclamaccedilotildees do credor) 200
41 Impugnaccedilatildeo para inclusatildeo do creacutedito 200
42 Impugnaccedilatildeo quanto ao valor ou classificaccedilatildeo do creacutedito 201
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO i 15
ecredores 171
172
174
174
175
176
178
179
180
183
183
184
185
accedilatildeo judiciaL 185
185
186
188
191
192
193
193
194
194
194
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195
195
195
196
197
198
199
200
200
200
201
43 Competecircncia procedimento e decisatildeo 202
5 Habilitaccedilotildees retardataacuterias 203
6 Creacuteditos fiscais 204
7 Creacuteditos trabalhistas 206
8 Accedilotildees em tratildemite 207
9 Consolidaccedilatildeo do quadro geral de credores 207
10 Alteraccedilotildees do quadro geral de credores 208
101 Inclusatildeo no quadro geral de credores 208
102 Retificaccedilatildeo do quadro geral de credores 208
1021 Legitimidade ativa 209
1022 Fundamentos 209
1023 Competecircncia 211
1024 Procedimento 211
1025 Decisatildeo 212
1026 Pagamento do creacutedito questionado 212
11 Credores particulares do soacutecio de responsabilidade ilimitada 212
Capiacutetulo 9 - Plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
Elaboraccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
2 Conteuacutedo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
21 Laudos econocircmico-financeiro e de avaliaccedilatildeo de bens 215
22 Demonstraccedilatildeo de viabilidade econocircmica 215
23 Meios de recuperaccedilatildeo 216
3 Exemplos de meios de recuperaccedilatildeo 216
31 Medidas financeiras 217
32 Medidas societaacuterias 218
321 Reorganizaccedilotildees 218
322 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 219
3221 Intervenccedilatildeo do CADE 219
33 Medidas referentes agrave gestatildeo do devedor 220
34 Medidas para captaccedilatildeo de recursos 221
35 Transferecircncia da atividade 221
4 Limitaccedilotildees ao plano 222
41 Creacuteditos trabalhistas e de acidente de trabalho 222
42 Garantias reais 224
43 Variaccedilatildeo cambial 225
5 Apresentaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 225
STJ00105569 - v3
16 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 10 Apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 227
1 Manifestaccedilatildeo dos credores 227
11 Aprovaccedilatildeo taacutecita 227
12 Objeccedilatildeo 228
2 Anaacutelise do plano pela assembleia dos credores 228
21 Fase de discussatildeo alteraccedilotildees no plano de recuperaccedilatildeo 229
22 Fase de votaccedilatildeo do plano 230
221 Aprovaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 230
222 Aprovaccedilatildeo alternativa do plano de recuperaccedilatildeo 232
223 Rejeiccedilatildeo do plano 233
3 Limites da atuaccedilatildeo jurisdicional 234
31 Teoria do conflito de interesses 236
32 eram down 236
321 A experiecircncia dos Estados Unidos 237
322 Aplicabilidade ao Brasil 238
Capiacutetulo 11 Concessatildeo e cumprimento da recuperaccedilatildeo judicial 240
Apresentaccedilatildeo de certidotildees negativas de deacutebitos tributaacuterios 240
11 Natildeo apresentaccedilatildeo das certidotildees 241
2 Concessatildeo da recuperaccedilatildeo judicial 245
21 Vinculaccedilatildeo de todos os credores 246
22 Novaccedilatildeo 247
221 Retomada ou extinccedilatildeo das accedilotildees suspensas contra o devedor 249
222 A situaccedilatildeo dos codevedores e garantidores 250
23 Formaccedilatildeo de tiacutetulo executivo judicial 251
24 Alienaccedilatildeo de filiais e unidades produtivas 252
241 Forma de alienaccedilatildeo 252
242 Responsabilidade do adquirente 253
3 Cumprimento da recuperaccedilatildeo 255
31 Periacuteodo de observaccedilatildeo 256
32 Medidas posteriores ao periacuteodo de observaccedilatildeo 257
4 Extinccedilatildeo do processo de recuperaccedilatildeo judicial 258
5 Afastamento 259
51 Abrangecircncia 259
52 Hipoacuteteses legais 260
521 Condenaccedilatildeo criminal definitiva 260
522 Indlcios veementes de crimes falimentares 261
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO l 17
227
227
227
228
228
229
230
230
232
233
234
236
236
237
238
240
240
241
245
246
247
ra o devedor 249
250
251
252
252
253
255
256
257
258
259
259
260
260
261
523 Dolo simulaccedilatildeo ou fraude em face dos credores 262
524 Gastos pessoais excessivos 262
525 Despesas injustificaacuteveis 263
526 Descapitalizaccedilatildeo injustiacuteficada 264
527 Simulaccedilatildeo ou omissatildeo na lista de credores 264
528 Negativa de prestaccedilatildeo de informaccedilotildees 265
529 Previsatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 265
5210 Omissatildeo na prestaccedilatildeo de contas mensais 265
53 Decisatildeo de afastamento 266
54 Substituiccedilatildeo 266
541 Substituiccedilatildeo do empresaacuterio individual 266
542 Substituiccedilatildeo do administrador de sociedade 268
6 Convolaccedilatildeo em falecircncia 268
Capitulo 12 - Recuperaccedilatildeo judicial especial 270
Noccedilotildees gerais 270
2 Sujeitos 271
21 Devedor empresaacuterio enquadrado como ME ou EPP 271
22 Credores abrangidos 272
3 Pedido e processamento 273
4 Plano especial de recuperaccedilatildeo 274
5 Procedimento 275
Capiacutetulo 13 - Recuperaccedilatildeo extrajudicial 278
Noccedilotildees gerais 278
2 Sujeitos 279
21 Devedor 279
22 Credores abrangidos 280
3 Modalidades 281
31 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo facultativa 281
32 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo obrigatoacuteria 282
4 Homologaccedilatildeo 283
41 Requisitos subjetivos 284
42 Requisitos objetivos 285
43 Pedido de homologaccedilatildeo 286
44 Procedimento da homologaccedilatildeo 287
5 Efeitos da homologaccedilatildeo 288
STJ00105569 - v3
18 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 14 - Falecircncia 290
Noccedilotildees gerais 290
2 Natureza 291
3 Fases da falecircncia 293
31 Fase preacute-falimentar 293
32 Fase falimentar 293
33 Fase poacutes-falimentar 294
4 Objetivos 294
5 Princiacutepios 295
51 Igualdade entre os credores 296
52 Celeridade processual 297
53 Economia processual 298
6 Pressupostos de instauraccedilatildeo da falecircncia 298
Capiacutetulo 15 - Legitimidade passiva espedfica 301
Falecircncia como regime especial 301
2 Submissatildeo agrave falecircncia 302
21 Situaccedilotildees especiais 303
22 Empresaacuterios irregulares 304
23 Empresaacuterio indireto 304
3 Exclusotildees 305
31 Exclusatildeo absoluta 306
32 Exclusatildeo relativa 307
4 Perda da legitimaccedilatildeo 308
41 Morte do empresaacuterio individual 308
42 Encerramento das atividades 310
43 Liquidaccedilatildeo da sociedade anocircnima 311
Capiacutetulo 16 - Insolvecircncia 313
1 A insolvecircncia 313
2 Sistemas de presunccedilatildeo de insolvecircncia 313
21 Sistema do patrimocircnio deficitaacuterio 313
22 Sistema da incapacidade de pagar 314
23 Sistema da cessaccedilatildeo de pagamentos 314
24 Sistema da impontualidade 315
25 Sistema da enumeraccedilatildeo legal 315
3 A insolvecircncia no sistema brasileiro 315
31 Confissatildeo do devedor 315
STJ00105569 - v3
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32 Impontualidade injustificada 316
321 Inadimplecircncia 316
322 Diacutevida liacutequida constante de tiacutetulo executivo 317
323 Valor superior a 40 salaacuterios miacutenimos 318
324 Prova da impontualidade 318
33 Execuccedilatildeo frustrada 320
34 Atos de falecircncia 324
341 Liquidaccedilatildeo precipitada 324
342 Utilizaccedilatildeo de meios ruinosos ou fraudulentos 325
343 Intenccedilatildeo de fraudar credores ou retardar pagamentos 326
344 Trespasse irregular 327
345 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimento 328
346 Outorga ou reforccedilo de garantia 330
347 Abandono de estabelecimento 331
348 Descumprimento de obrigaccedilatildeo assumida no plano de recuperaccedilatildeo judishycial 332
Capiacutetulo 17 - Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 334
1 Falecircncia como estado de direito 334
2 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 334
3 Autofalecircncia 335
31 Legitimidade 336
32 Pedido 337
33 Procedimento 339
4 Pedido de falecircncia 340
41 Legitimidade atiacuteva 340
411 Qualquer credor 341
4111
4112
4113
4114
Creacuteditos vincendos 341
Credor empresaacuterio 342
Credor domiciliado fora do BrasiL 342
Credores fiscais 342
412 Herdeiros inventariante e cocircnjuge sobrevivente 344
413 Soacutecios ou acionistas 346
42 Juiacutezo competente 347
43 Despacho inicial e citaccedilatildeo 347
44 Posturas do devedor 348
441 Pedido de recuperaccedilatildeo judicial 349
STJ00105569 - v3
20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
STJ00105569 - v3
351
352
los administradores da
354
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evedor 356
ceiros 358
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ssa de credores 363
tlida objetiva 365
contra o devedor 365
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tis 366
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lecimento 367
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375
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~nto da desconsideraccedilatildeo 377
so falimentar 379
381
~rsonalidade juriacutedica no 382
383
SUMAacuteRIO 21
24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 23
lS quotas ou accedilotildees 414
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I 441
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134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
STJ00105569 - v3
479
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uacuteos 504
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SUMAacuteRIO 25
213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
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a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
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28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
14 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
253 Classes para constituiccedilatildeo e eleiccedilatildeo do comitecirc de credores 171
254 Discussotildees e alteraccedilotildees no quadro de credores 172
26 Invalidades 174
3 Comitecirc de credores 174
31 Composiccedilatildeo 175
32 Constituiccedilatildeo 176
33 Eleiccedilatildeo dos membros 178
34 Investidura e funcionamento do comitecirc 179
35 Competecircncia 180
36 Remuneraccedilatildeo 183
37 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo dos membros 183
38 Responsabilidade civil 184
Capiacutetulo 8 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 185
Identificaccedilatildeo dos credores nos processos de falecircncia e recuperaccedilatildeo judiciaL 185
2 Fase administrativa 185
21 Lista de credores 186
22 Habilitaccedilotildees 188
23 Divergecircncias 191
24 Relaccedilatildeo de credores 192
3 Impugnaccedilotildees contra creacuteditos que constam da relaccedilatildeo 193
31 Prazo 193
32 Legitimidade 194
321 Ministeacuterio Puacuteblico 194
322 Comitecirc de Credores 194
323 Devedor ou seus soacutecios 194
324 Qualquer credor 195
33 Objeto 195
34 Competecircncia 195
35 Peticcedilatildeo inicial 1
36 Procedimento 197
37 Decisatildeo 198
38 Recurso 199
39 Desistecircncia 200
4 Impugnaccedilotildees a favor do creacutedito (reclamaccedilotildees do credor) 200
41 Impugnaccedilatildeo para inclusatildeo do creacutedito 200
42 Impugnaccedilatildeo quanto ao valor ou classificaccedilatildeo do creacutedito 201
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43 Competecircncia procedimento e decisatildeo 202
5 Habilitaccedilotildees retardataacuterias 203
6 Creacuteditos fiscais 204
7 Creacuteditos trabalhistas 206
8 Accedilotildees em tratildemite 207
9 Consolidaccedilatildeo do quadro geral de credores 207
10 Alteraccedilotildees do quadro geral de credores 208
101 Inclusatildeo no quadro geral de credores 208
102 Retificaccedilatildeo do quadro geral de credores 208
1021 Legitimidade ativa 209
1022 Fundamentos 209
1023 Competecircncia 211
1024 Procedimento 211
1025 Decisatildeo 212
1026 Pagamento do creacutedito questionado 212
11 Credores particulares do soacutecio de responsabilidade ilimitada 212
Capiacutetulo 9 - Plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
Elaboraccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
2 Conteuacutedo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
21 Laudos econocircmico-financeiro e de avaliaccedilatildeo de bens 215
22 Demonstraccedilatildeo de viabilidade econocircmica 215
23 Meios de recuperaccedilatildeo 216
3 Exemplos de meios de recuperaccedilatildeo 216
31 Medidas financeiras 217
32 Medidas societaacuterias 218
321 Reorganizaccedilotildees 218
322 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 219
3221 Intervenccedilatildeo do CADE 219
33 Medidas referentes agrave gestatildeo do devedor 220
34 Medidas para captaccedilatildeo de recursos 221
35 Transferecircncia da atividade 221
4 Limitaccedilotildees ao plano 222
41 Creacuteditos trabalhistas e de acidente de trabalho 222
42 Garantias reais 224
43 Variaccedilatildeo cambial 225
5 Apresentaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 225
STJ00105569 - v3
16 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 10 Apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 227
1 Manifestaccedilatildeo dos credores 227
11 Aprovaccedilatildeo taacutecita 227
12 Objeccedilatildeo 228
2 Anaacutelise do plano pela assembleia dos credores 228
21 Fase de discussatildeo alteraccedilotildees no plano de recuperaccedilatildeo 229
22 Fase de votaccedilatildeo do plano 230
221 Aprovaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 230
222 Aprovaccedilatildeo alternativa do plano de recuperaccedilatildeo 232
223 Rejeiccedilatildeo do plano 233
3 Limites da atuaccedilatildeo jurisdicional 234
31 Teoria do conflito de interesses 236
32 eram down 236
321 A experiecircncia dos Estados Unidos 237
322 Aplicabilidade ao Brasil 238
Capiacutetulo 11 Concessatildeo e cumprimento da recuperaccedilatildeo judicial 240
Apresentaccedilatildeo de certidotildees negativas de deacutebitos tributaacuterios 240
11 Natildeo apresentaccedilatildeo das certidotildees 241
2 Concessatildeo da recuperaccedilatildeo judicial 245
21 Vinculaccedilatildeo de todos os credores 246
22 Novaccedilatildeo 247
221 Retomada ou extinccedilatildeo das accedilotildees suspensas contra o devedor 249
222 A situaccedilatildeo dos codevedores e garantidores 250
23 Formaccedilatildeo de tiacutetulo executivo judicial 251
24 Alienaccedilatildeo de filiais e unidades produtivas 252
241 Forma de alienaccedilatildeo 252
242 Responsabilidade do adquirente 253
3 Cumprimento da recuperaccedilatildeo 255
31 Periacuteodo de observaccedilatildeo 256
32 Medidas posteriores ao periacuteodo de observaccedilatildeo 257
4 Extinccedilatildeo do processo de recuperaccedilatildeo judicial 258
5 Afastamento 259
51 Abrangecircncia 259
52 Hipoacuteteses legais 260
521 Condenaccedilatildeo criminal definitiva 260
522 Indlcios veementes de crimes falimentares 261
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523 Dolo simulaccedilatildeo ou fraude em face dos credores 262
524 Gastos pessoais excessivos 262
525 Despesas injustificaacuteveis 263
526 Descapitalizaccedilatildeo injustiacuteficada 264
527 Simulaccedilatildeo ou omissatildeo na lista de credores 264
528 Negativa de prestaccedilatildeo de informaccedilotildees 265
529 Previsatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 265
5210 Omissatildeo na prestaccedilatildeo de contas mensais 265
53 Decisatildeo de afastamento 266
54 Substituiccedilatildeo 266
541 Substituiccedilatildeo do empresaacuterio individual 266
542 Substituiccedilatildeo do administrador de sociedade 268
6 Convolaccedilatildeo em falecircncia 268
Capitulo 12 - Recuperaccedilatildeo judicial especial 270
Noccedilotildees gerais 270
2 Sujeitos 271
21 Devedor empresaacuterio enquadrado como ME ou EPP 271
22 Credores abrangidos 272
3 Pedido e processamento 273
4 Plano especial de recuperaccedilatildeo 274
5 Procedimento 275
Capiacutetulo 13 - Recuperaccedilatildeo extrajudicial 278
Noccedilotildees gerais 278
2 Sujeitos 279
21 Devedor 279
22 Credores abrangidos 280
3 Modalidades 281
31 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo facultativa 281
32 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo obrigatoacuteria 282
4 Homologaccedilatildeo 283
41 Requisitos subjetivos 284
42 Requisitos objetivos 285
43 Pedido de homologaccedilatildeo 286
44 Procedimento da homologaccedilatildeo 287
5 Efeitos da homologaccedilatildeo 288
STJ00105569 - v3
18 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 14 - Falecircncia 290
Noccedilotildees gerais 290
2 Natureza 291
3 Fases da falecircncia 293
31 Fase preacute-falimentar 293
32 Fase falimentar 293
33 Fase poacutes-falimentar 294
4 Objetivos 294
5 Princiacutepios 295
51 Igualdade entre os credores 296
52 Celeridade processual 297
53 Economia processual 298
6 Pressupostos de instauraccedilatildeo da falecircncia 298
Capiacutetulo 15 - Legitimidade passiva espedfica 301
Falecircncia como regime especial 301
2 Submissatildeo agrave falecircncia 302
21 Situaccedilotildees especiais 303
22 Empresaacuterios irregulares 304
23 Empresaacuterio indireto 304
3 Exclusotildees 305
31 Exclusatildeo absoluta 306
32 Exclusatildeo relativa 307
4 Perda da legitimaccedilatildeo 308
41 Morte do empresaacuterio individual 308
42 Encerramento das atividades 310
43 Liquidaccedilatildeo da sociedade anocircnima 311
Capiacutetulo 16 - Insolvecircncia 313
1 A insolvecircncia 313
2 Sistemas de presunccedilatildeo de insolvecircncia 313
21 Sistema do patrimocircnio deficitaacuterio 313
22 Sistema da incapacidade de pagar 314
23 Sistema da cessaccedilatildeo de pagamentos 314
24 Sistema da impontualidade 315
25 Sistema da enumeraccedilatildeo legal 315
3 A insolvecircncia no sistema brasileiro 315
31 Confissatildeo do devedor 315
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32 Impontualidade injustificada 316
321 Inadimplecircncia 316
322 Diacutevida liacutequida constante de tiacutetulo executivo 317
323 Valor superior a 40 salaacuterios miacutenimos 318
324 Prova da impontualidade 318
33 Execuccedilatildeo frustrada 320
34 Atos de falecircncia 324
341 Liquidaccedilatildeo precipitada 324
342 Utilizaccedilatildeo de meios ruinosos ou fraudulentos 325
343 Intenccedilatildeo de fraudar credores ou retardar pagamentos 326
344 Trespasse irregular 327
345 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimento 328
346 Outorga ou reforccedilo de garantia 330
347 Abandono de estabelecimento 331
348 Descumprimento de obrigaccedilatildeo assumida no plano de recuperaccedilatildeo judishycial 332
Capiacutetulo 17 - Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 334
1 Falecircncia como estado de direito 334
2 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 334
3 Autofalecircncia 335
31 Legitimidade 336
32 Pedido 337
33 Procedimento 339
4 Pedido de falecircncia 340
41 Legitimidade atiacuteva 340
411 Qualquer credor 341
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Creacuteditos vincendos 341
Credor empresaacuterio 342
Credor domiciliado fora do BrasiL 342
Credores fiscais 342
412 Herdeiros inventariante e cocircnjuge sobrevivente 344
413 Soacutecios ou acionistas 346
42 Juiacutezo competente 347
43 Despacho inicial e citaccedilatildeo 347
44 Posturas do devedor 348
441 Pedido de recuperaccedilatildeo judicial 349
STJ00105569 - v3
20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
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los administradores da
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evedor 356
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tlida objetiva 365
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~rsonalidade juriacutedica no 382
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24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
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134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
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24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
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uacuteos 504
504
505
506
SUMAacuteRIO 25
213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
534
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a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
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562
28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
SUMAacuteRIO i 15
ecredores 171
172
174
174
175
176
178
179
180
183
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accedilatildeo judiciaL 185
185
186
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191
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200
200
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201
43 Competecircncia procedimento e decisatildeo 202
5 Habilitaccedilotildees retardataacuterias 203
6 Creacuteditos fiscais 204
7 Creacuteditos trabalhistas 206
8 Accedilotildees em tratildemite 207
9 Consolidaccedilatildeo do quadro geral de credores 207
10 Alteraccedilotildees do quadro geral de credores 208
101 Inclusatildeo no quadro geral de credores 208
102 Retificaccedilatildeo do quadro geral de credores 208
1021 Legitimidade ativa 209
1022 Fundamentos 209
1023 Competecircncia 211
1024 Procedimento 211
1025 Decisatildeo 212
1026 Pagamento do creacutedito questionado 212
11 Credores particulares do soacutecio de responsabilidade ilimitada 212
Capiacutetulo 9 - Plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
Elaboraccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
2 Conteuacutedo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 214
21 Laudos econocircmico-financeiro e de avaliaccedilatildeo de bens 215
22 Demonstraccedilatildeo de viabilidade econocircmica 215
23 Meios de recuperaccedilatildeo 216
3 Exemplos de meios de recuperaccedilatildeo 216
31 Medidas financeiras 217
32 Medidas societaacuterias 218
321 Reorganizaccedilotildees 218
322 Incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 219
3221 Intervenccedilatildeo do CADE 219
33 Medidas referentes agrave gestatildeo do devedor 220
34 Medidas para captaccedilatildeo de recursos 221
35 Transferecircncia da atividade 221
4 Limitaccedilotildees ao plano 222
41 Creacuteditos trabalhistas e de acidente de trabalho 222
42 Garantias reais 224
43 Variaccedilatildeo cambial 225
5 Apresentaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 225
STJ00105569 - v3
16 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 10 Apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 227
1 Manifestaccedilatildeo dos credores 227
11 Aprovaccedilatildeo taacutecita 227
12 Objeccedilatildeo 228
2 Anaacutelise do plano pela assembleia dos credores 228
21 Fase de discussatildeo alteraccedilotildees no plano de recuperaccedilatildeo 229
22 Fase de votaccedilatildeo do plano 230
221 Aprovaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 230
222 Aprovaccedilatildeo alternativa do plano de recuperaccedilatildeo 232
223 Rejeiccedilatildeo do plano 233
3 Limites da atuaccedilatildeo jurisdicional 234
31 Teoria do conflito de interesses 236
32 eram down 236
321 A experiecircncia dos Estados Unidos 237
322 Aplicabilidade ao Brasil 238
Capiacutetulo 11 Concessatildeo e cumprimento da recuperaccedilatildeo judicial 240
Apresentaccedilatildeo de certidotildees negativas de deacutebitos tributaacuterios 240
11 Natildeo apresentaccedilatildeo das certidotildees 241
2 Concessatildeo da recuperaccedilatildeo judicial 245
21 Vinculaccedilatildeo de todos os credores 246
22 Novaccedilatildeo 247
221 Retomada ou extinccedilatildeo das accedilotildees suspensas contra o devedor 249
222 A situaccedilatildeo dos codevedores e garantidores 250
23 Formaccedilatildeo de tiacutetulo executivo judicial 251
24 Alienaccedilatildeo de filiais e unidades produtivas 252
241 Forma de alienaccedilatildeo 252
242 Responsabilidade do adquirente 253
3 Cumprimento da recuperaccedilatildeo 255
31 Periacuteodo de observaccedilatildeo 256
32 Medidas posteriores ao periacuteodo de observaccedilatildeo 257
4 Extinccedilatildeo do processo de recuperaccedilatildeo judicial 258
5 Afastamento 259
51 Abrangecircncia 259
52 Hipoacuteteses legais 260
521 Condenaccedilatildeo criminal definitiva 260
522 Indlcios veementes de crimes falimentares 261
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO l 17
227
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228
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ra o devedor 249
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261
523 Dolo simulaccedilatildeo ou fraude em face dos credores 262
524 Gastos pessoais excessivos 262
525 Despesas injustificaacuteveis 263
526 Descapitalizaccedilatildeo injustiacuteficada 264
527 Simulaccedilatildeo ou omissatildeo na lista de credores 264
528 Negativa de prestaccedilatildeo de informaccedilotildees 265
529 Previsatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 265
5210 Omissatildeo na prestaccedilatildeo de contas mensais 265
53 Decisatildeo de afastamento 266
54 Substituiccedilatildeo 266
541 Substituiccedilatildeo do empresaacuterio individual 266
542 Substituiccedilatildeo do administrador de sociedade 268
6 Convolaccedilatildeo em falecircncia 268
Capitulo 12 - Recuperaccedilatildeo judicial especial 270
Noccedilotildees gerais 270
2 Sujeitos 271
21 Devedor empresaacuterio enquadrado como ME ou EPP 271
22 Credores abrangidos 272
3 Pedido e processamento 273
4 Plano especial de recuperaccedilatildeo 274
5 Procedimento 275
Capiacutetulo 13 - Recuperaccedilatildeo extrajudicial 278
Noccedilotildees gerais 278
2 Sujeitos 279
21 Devedor 279
22 Credores abrangidos 280
3 Modalidades 281
31 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo facultativa 281
32 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo obrigatoacuteria 282
4 Homologaccedilatildeo 283
41 Requisitos subjetivos 284
42 Requisitos objetivos 285
43 Pedido de homologaccedilatildeo 286
44 Procedimento da homologaccedilatildeo 287
5 Efeitos da homologaccedilatildeo 288
STJ00105569 - v3
18 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 14 - Falecircncia 290
Noccedilotildees gerais 290
2 Natureza 291
3 Fases da falecircncia 293
31 Fase preacute-falimentar 293
32 Fase falimentar 293
33 Fase poacutes-falimentar 294
4 Objetivos 294
5 Princiacutepios 295
51 Igualdade entre os credores 296
52 Celeridade processual 297
53 Economia processual 298
6 Pressupostos de instauraccedilatildeo da falecircncia 298
Capiacutetulo 15 - Legitimidade passiva espedfica 301
Falecircncia como regime especial 301
2 Submissatildeo agrave falecircncia 302
21 Situaccedilotildees especiais 303
22 Empresaacuterios irregulares 304
23 Empresaacuterio indireto 304
3 Exclusotildees 305
31 Exclusatildeo absoluta 306
32 Exclusatildeo relativa 307
4 Perda da legitimaccedilatildeo 308
41 Morte do empresaacuterio individual 308
42 Encerramento das atividades 310
43 Liquidaccedilatildeo da sociedade anocircnima 311
Capiacutetulo 16 - Insolvecircncia 313
1 A insolvecircncia 313
2 Sistemas de presunccedilatildeo de insolvecircncia 313
21 Sistema do patrimocircnio deficitaacuterio 313
22 Sistema da incapacidade de pagar 314
23 Sistema da cessaccedilatildeo de pagamentos 314
24 Sistema da impontualidade 315
25 Sistema da enumeraccedilatildeo legal 315
3 A insolvecircncia no sistema brasileiro 315
31 Confissatildeo do devedor 315
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO f 19
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314
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315
315
315
32 Impontualidade injustificada 316
321 Inadimplecircncia 316
322 Diacutevida liacutequida constante de tiacutetulo executivo 317
323 Valor superior a 40 salaacuterios miacutenimos 318
324 Prova da impontualidade 318
33 Execuccedilatildeo frustrada 320
34 Atos de falecircncia 324
341 Liquidaccedilatildeo precipitada 324
342 Utilizaccedilatildeo de meios ruinosos ou fraudulentos 325
343 Intenccedilatildeo de fraudar credores ou retardar pagamentos 326
344 Trespasse irregular 327
345 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimento 328
346 Outorga ou reforccedilo de garantia 330
347 Abandono de estabelecimento 331
348 Descumprimento de obrigaccedilatildeo assumida no plano de recuperaccedilatildeo judishycial 332
Capiacutetulo 17 - Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 334
1 Falecircncia como estado de direito 334
2 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 334
3 Autofalecircncia 335
31 Legitimidade 336
32 Pedido 337
33 Procedimento 339
4 Pedido de falecircncia 340
41 Legitimidade atiacuteva 340
411 Qualquer credor 341
4111
4112
4113
4114
Creacuteditos vincendos 341
Credor empresaacuterio 342
Credor domiciliado fora do BrasiL 342
Credores fiscais 342
412 Herdeiros inventariante e cocircnjuge sobrevivente 344
413 Soacutecios ou acionistas 346
42 Juiacutezo competente 347
43 Despacho inicial e citaccedilatildeo 347
44 Posturas do devedor 348
441 Pedido de recuperaccedilatildeo judicial 349
STJ00105569 - v3
20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
STJ00105569 - v3
351
352
los administradores da
354
354
355
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evedor 356
ceiros 358
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363
ssa de credores 363
tlida objetiva 365
contra o devedor 365
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tis 366
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lecimento 367
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~nto da desconsideraccedilatildeo 377
so falimentar 379
381
~rsonalidade juriacutedica no 382
383
SUMAacuteRIO 21
24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 23
lS quotas ou accedilotildees 414
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I 441
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442
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134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
STJ00105569 - v3
479
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~al 484
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uacuteos 504
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SUMAacuteRIO 25
213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
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a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
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28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
16 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 10 Apreciaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo judicial 227
1 Manifestaccedilatildeo dos credores 227
11 Aprovaccedilatildeo taacutecita 227
12 Objeccedilatildeo 228
2 Anaacutelise do plano pela assembleia dos credores 228
21 Fase de discussatildeo alteraccedilotildees no plano de recuperaccedilatildeo 229
22 Fase de votaccedilatildeo do plano 230
221 Aprovaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 230
222 Aprovaccedilatildeo alternativa do plano de recuperaccedilatildeo 232
223 Rejeiccedilatildeo do plano 233
3 Limites da atuaccedilatildeo jurisdicional 234
31 Teoria do conflito de interesses 236
32 eram down 236
321 A experiecircncia dos Estados Unidos 237
322 Aplicabilidade ao Brasil 238
Capiacutetulo 11 Concessatildeo e cumprimento da recuperaccedilatildeo judicial 240
Apresentaccedilatildeo de certidotildees negativas de deacutebitos tributaacuterios 240
11 Natildeo apresentaccedilatildeo das certidotildees 241
2 Concessatildeo da recuperaccedilatildeo judicial 245
21 Vinculaccedilatildeo de todos os credores 246
22 Novaccedilatildeo 247
221 Retomada ou extinccedilatildeo das accedilotildees suspensas contra o devedor 249
222 A situaccedilatildeo dos codevedores e garantidores 250
23 Formaccedilatildeo de tiacutetulo executivo judicial 251
24 Alienaccedilatildeo de filiais e unidades produtivas 252
241 Forma de alienaccedilatildeo 252
242 Responsabilidade do adquirente 253
3 Cumprimento da recuperaccedilatildeo 255
31 Periacuteodo de observaccedilatildeo 256
32 Medidas posteriores ao periacuteodo de observaccedilatildeo 257
4 Extinccedilatildeo do processo de recuperaccedilatildeo judicial 258
5 Afastamento 259
51 Abrangecircncia 259
52 Hipoacuteteses legais 260
521 Condenaccedilatildeo criminal definitiva 260
522 Indlcios veementes de crimes falimentares 261
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO l 17
227
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523 Dolo simulaccedilatildeo ou fraude em face dos credores 262
524 Gastos pessoais excessivos 262
525 Despesas injustificaacuteveis 263
526 Descapitalizaccedilatildeo injustiacuteficada 264
527 Simulaccedilatildeo ou omissatildeo na lista de credores 264
528 Negativa de prestaccedilatildeo de informaccedilotildees 265
529 Previsatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 265
5210 Omissatildeo na prestaccedilatildeo de contas mensais 265
53 Decisatildeo de afastamento 266
54 Substituiccedilatildeo 266
541 Substituiccedilatildeo do empresaacuterio individual 266
542 Substituiccedilatildeo do administrador de sociedade 268
6 Convolaccedilatildeo em falecircncia 268
Capitulo 12 - Recuperaccedilatildeo judicial especial 270
Noccedilotildees gerais 270
2 Sujeitos 271
21 Devedor empresaacuterio enquadrado como ME ou EPP 271
22 Credores abrangidos 272
3 Pedido e processamento 273
4 Plano especial de recuperaccedilatildeo 274
5 Procedimento 275
Capiacutetulo 13 - Recuperaccedilatildeo extrajudicial 278
Noccedilotildees gerais 278
2 Sujeitos 279
21 Devedor 279
22 Credores abrangidos 280
3 Modalidades 281
31 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo facultativa 281
32 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo obrigatoacuteria 282
4 Homologaccedilatildeo 283
41 Requisitos subjetivos 284
42 Requisitos objetivos 285
43 Pedido de homologaccedilatildeo 286
44 Procedimento da homologaccedilatildeo 287
5 Efeitos da homologaccedilatildeo 288
STJ00105569 - v3
18 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 14 - Falecircncia 290
Noccedilotildees gerais 290
2 Natureza 291
3 Fases da falecircncia 293
31 Fase preacute-falimentar 293
32 Fase falimentar 293
33 Fase poacutes-falimentar 294
4 Objetivos 294
5 Princiacutepios 295
51 Igualdade entre os credores 296
52 Celeridade processual 297
53 Economia processual 298
6 Pressupostos de instauraccedilatildeo da falecircncia 298
Capiacutetulo 15 - Legitimidade passiva espedfica 301
Falecircncia como regime especial 301
2 Submissatildeo agrave falecircncia 302
21 Situaccedilotildees especiais 303
22 Empresaacuterios irregulares 304
23 Empresaacuterio indireto 304
3 Exclusotildees 305
31 Exclusatildeo absoluta 306
32 Exclusatildeo relativa 307
4 Perda da legitimaccedilatildeo 308
41 Morte do empresaacuterio individual 308
42 Encerramento das atividades 310
43 Liquidaccedilatildeo da sociedade anocircnima 311
Capiacutetulo 16 - Insolvecircncia 313
1 A insolvecircncia 313
2 Sistemas de presunccedilatildeo de insolvecircncia 313
21 Sistema do patrimocircnio deficitaacuterio 313
22 Sistema da incapacidade de pagar 314
23 Sistema da cessaccedilatildeo de pagamentos 314
24 Sistema da impontualidade 315
25 Sistema da enumeraccedilatildeo legal 315
3 A insolvecircncia no sistema brasileiro 315
31 Confissatildeo do devedor 315
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO f 19
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32 Impontualidade injustificada 316
321 Inadimplecircncia 316
322 Diacutevida liacutequida constante de tiacutetulo executivo 317
323 Valor superior a 40 salaacuterios miacutenimos 318
324 Prova da impontualidade 318
33 Execuccedilatildeo frustrada 320
34 Atos de falecircncia 324
341 Liquidaccedilatildeo precipitada 324
342 Utilizaccedilatildeo de meios ruinosos ou fraudulentos 325
343 Intenccedilatildeo de fraudar credores ou retardar pagamentos 326
344 Trespasse irregular 327
345 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimento 328
346 Outorga ou reforccedilo de garantia 330
347 Abandono de estabelecimento 331
348 Descumprimento de obrigaccedilatildeo assumida no plano de recuperaccedilatildeo judishycial 332
Capiacutetulo 17 - Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 334
1 Falecircncia como estado de direito 334
2 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 334
3 Autofalecircncia 335
31 Legitimidade 336
32 Pedido 337
33 Procedimento 339
4 Pedido de falecircncia 340
41 Legitimidade atiacuteva 340
411 Qualquer credor 341
4111
4112
4113
4114
Creacuteditos vincendos 341
Credor empresaacuterio 342
Credor domiciliado fora do BrasiL 342
Credores fiscais 342
412 Herdeiros inventariante e cocircnjuge sobrevivente 344
413 Soacutecios ou acionistas 346
42 Juiacutezo competente 347
43 Despacho inicial e citaccedilatildeo 347
44 Posturas do devedor 348
441 Pedido de recuperaccedilatildeo judicial 349
STJ00105569 - v3
20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
STJ00105569 - v3
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los administradores da
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evedor 356
ceiros 358
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ssa de credores 363
tlida objetiva 365
contra o devedor 365
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tis 366
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lecimento 367
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~nto da desconsideraccedilatildeo 377
so falimentar 379
381
~rsonalidade juriacutedica no 382
383
SUMAacuteRIO 21
24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 23
lS quotas ou accedilotildees 414
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I 441
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134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
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uacuteos 504
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SUMAacuteRIO 25
213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
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28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
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523 Dolo simulaccedilatildeo ou fraude em face dos credores 262
524 Gastos pessoais excessivos 262
525 Despesas injustificaacuteveis 263
526 Descapitalizaccedilatildeo injustiacuteficada 264
527 Simulaccedilatildeo ou omissatildeo na lista de credores 264
528 Negativa de prestaccedilatildeo de informaccedilotildees 265
529 Previsatildeo do plano de recuperaccedilatildeo 265
5210 Omissatildeo na prestaccedilatildeo de contas mensais 265
53 Decisatildeo de afastamento 266
54 Substituiccedilatildeo 266
541 Substituiccedilatildeo do empresaacuterio individual 266
542 Substituiccedilatildeo do administrador de sociedade 268
6 Convolaccedilatildeo em falecircncia 268
Capitulo 12 - Recuperaccedilatildeo judicial especial 270
Noccedilotildees gerais 270
2 Sujeitos 271
21 Devedor empresaacuterio enquadrado como ME ou EPP 271
22 Credores abrangidos 272
3 Pedido e processamento 273
4 Plano especial de recuperaccedilatildeo 274
5 Procedimento 275
Capiacutetulo 13 - Recuperaccedilatildeo extrajudicial 278
Noccedilotildees gerais 278
2 Sujeitos 279
21 Devedor 279
22 Credores abrangidos 280
3 Modalidades 281
31 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo facultativa 281
32 Recuperaccedilatildeo extrajudicial de homologaccedilatildeo obrigatoacuteria 282
4 Homologaccedilatildeo 283
41 Requisitos subjetivos 284
42 Requisitos objetivos 285
43 Pedido de homologaccedilatildeo 286
44 Procedimento da homologaccedilatildeo 287
5 Efeitos da homologaccedilatildeo 288
STJ00105569 - v3
18 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 14 - Falecircncia 290
Noccedilotildees gerais 290
2 Natureza 291
3 Fases da falecircncia 293
31 Fase preacute-falimentar 293
32 Fase falimentar 293
33 Fase poacutes-falimentar 294
4 Objetivos 294
5 Princiacutepios 295
51 Igualdade entre os credores 296
52 Celeridade processual 297
53 Economia processual 298
6 Pressupostos de instauraccedilatildeo da falecircncia 298
Capiacutetulo 15 - Legitimidade passiva espedfica 301
Falecircncia como regime especial 301
2 Submissatildeo agrave falecircncia 302
21 Situaccedilotildees especiais 303
22 Empresaacuterios irregulares 304
23 Empresaacuterio indireto 304
3 Exclusotildees 305
31 Exclusatildeo absoluta 306
32 Exclusatildeo relativa 307
4 Perda da legitimaccedilatildeo 308
41 Morte do empresaacuterio individual 308
42 Encerramento das atividades 310
43 Liquidaccedilatildeo da sociedade anocircnima 311
Capiacutetulo 16 - Insolvecircncia 313
1 A insolvecircncia 313
2 Sistemas de presunccedilatildeo de insolvecircncia 313
21 Sistema do patrimocircnio deficitaacuterio 313
22 Sistema da incapacidade de pagar 314
23 Sistema da cessaccedilatildeo de pagamentos 314
24 Sistema da impontualidade 315
25 Sistema da enumeraccedilatildeo legal 315
3 A insolvecircncia no sistema brasileiro 315
31 Confissatildeo do devedor 315
STJ00105569 - v3
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32 Impontualidade injustificada 316
321 Inadimplecircncia 316
322 Diacutevida liacutequida constante de tiacutetulo executivo 317
323 Valor superior a 40 salaacuterios miacutenimos 318
324 Prova da impontualidade 318
33 Execuccedilatildeo frustrada 320
34 Atos de falecircncia 324
341 Liquidaccedilatildeo precipitada 324
342 Utilizaccedilatildeo de meios ruinosos ou fraudulentos 325
343 Intenccedilatildeo de fraudar credores ou retardar pagamentos 326
344 Trespasse irregular 327
345 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimento 328
346 Outorga ou reforccedilo de garantia 330
347 Abandono de estabelecimento 331
348 Descumprimento de obrigaccedilatildeo assumida no plano de recuperaccedilatildeo judishycial 332
Capiacutetulo 17 - Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 334
1 Falecircncia como estado de direito 334
2 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 334
3 Autofalecircncia 335
31 Legitimidade 336
32 Pedido 337
33 Procedimento 339
4 Pedido de falecircncia 340
41 Legitimidade atiacuteva 340
411 Qualquer credor 341
4111
4112
4113
4114
Creacuteditos vincendos 341
Credor empresaacuterio 342
Credor domiciliado fora do BrasiL 342
Credores fiscais 342
412 Herdeiros inventariante e cocircnjuge sobrevivente 344
413 Soacutecios ou acionistas 346
42 Juiacutezo competente 347
43 Despacho inicial e citaccedilatildeo 347
44 Posturas do devedor 348
441 Pedido de recuperaccedilatildeo judicial 349
STJ00105569 - v3
20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
STJ00105569 - v3
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los administradores da
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evedor 356
ceiros 358
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ssa de credores 363
tlida objetiva 365
contra o devedor 365
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tis 366
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lecimento 367
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~nto da desconsideraccedilatildeo 377
so falimentar 379
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~rsonalidade juriacutedica no 382
383
SUMAacuteRIO 21
24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 23
lS quotas ou accedilotildees 414
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134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
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uacuteos 504
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SUMAacuteRIO 25
213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
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28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
18 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 14 - Falecircncia 290
Noccedilotildees gerais 290
2 Natureza 291
3 Fases da falecircncia 293
31 Fase preacute-falimentar 293
32 Fase falimentar 293
33 Fase poacutes-falimentar 294
4 Objetivos 294
5 Princiacutepios 295
51 Igualdade entre os credores 296
52 Celeridade processual 297
53 Economia processual 298
6 Pressupostos de instauraccedilatildeo da falecircncia 298
Capiacutetulo 15 - Legitimidade passiva espedfica 301
Falecircncia como regime especial 301
2 Submissatildeo agrave falecircncia 302
21 Situaccedilotildees especiais 303
22 Empresaacuterios irregulares 304
23 Empresaacuterio indireto 304
3 Exclusotildees 305
31 Exclusatildeo absoluta 306
32 Exclusatildeo relativa 307
4 Perda da legitimaccedilatildeo 308
41 Morte do empresaacuterio individual 308
42 Encerramento das atividades 310
43 Liquidaccedilatildeo da sociedade anocircnima 311
Capiacutetulo 16 - Insolvecircncia 313
1 A insolvecircncia 313
2 Sistemas de presunccedilatildeo de insolvecircncia 313
21 Sistema do patrimocircnio deficitaacuterio 313
22 Sistema da incapacidade de pagar 314
23 Sistema da cessaccedilatildeo de pagamentos 314
24 Sistema da impontualidade 315
25 Sistema da enumeraccedilatildeo legal 315
3 A insolvecircncia no sistema brasileiro 315
31 Confissatildeo do devedor 315
STJ00105569 - v3
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32 Impontualidade injustificada 316
321 Inadimplecircncia 316
322 Diacutevida liacutequida constante de tiacutetulo executivo 317
323 Valor superior a 40 salaacuterios miacutenimos 318
324 Prova da impontualidade 318
33 Execuccedilatildeo frustrada 320
34 Atos de falecircncia 324
341 Liquidaccedilatildeo precipitada 324
342 Utilizaccedilatildeo de meios ruinosos ou fraudulentos 325
343 Intenccedilatildeo de fraudar credores ou retardar pagamentos 326
344 Trespasse irregular 327
345 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimento 328
346 Outorga ou reforccedilo de garantia 330
347 Abandono de estabelecimento 331
348 Descumprimento de obrigaccedilatildeo assumida no plano de recuperaccedilatildeo judishycial 332
Capiacutetulo 17 - Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 334
1 Falecircncia como estado de direito 334
2 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 334
3 Autofalecircncia 335
31 Legitimidade 336
32 Pedido 337
33 Procedimento 339
4 Pedido de falecircncia 340
41 Legitimidade atiacuteva 340
411 Qualquer credor 341
4111
4112
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4114
Creacuteditos vincendos 341
Credor empresaacuterio 342
Credor domiciliado fora do BrasiL 342
Credores fiscais 342
412 Herdeiros inventariante e cocircnjuge sobrevivente 344
413 Soacutecios ou acionistas 346
42 Juiacutezo competente 347
43 Despacho inicial e citaccedilatildeo 347
44 Posturas do devedor 348
441 Pedido de recuperaccedilatildeo judicial 349
STJ00105569 - v3
20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
STJ00105569 - v3
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los administradores da
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ssa de credores 363
tlida objetiva 365
contra o devedor 365
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lecimento 367
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375
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~nto da desconsideraccedilatildeo 377
so falimentar 379
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~rsonalidade juriacutedica no 382
383
SUMAacuteRIO 21
24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 23
lS quotas ou accedilotildees 414
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I 441
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134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
STJ00105569 - v3
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uacuteos 504
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SUMAacuteRIO 25
213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
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28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
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32 Impontualidade injustificada 316
321 Inadimplecircncia 316
322 Diacutevida liacutequida constante de tiacutetulo executivo 317
323 Valor superior a 40 salaacuterios miacutenimos 318
324 Prova da impontualidade 318
33 Execuccedilatildeo frustrada 320
34 Atos de falecircncia 324
341 Liquidaccedilatildeo precipitada 324
342 Utilizaccedilatildeo de meios ruinosos ou fraudulentos 325
343 Intenccedilatildeo de fraudar credores ou retardar pagamentos 326
344 Trespasse irregular 327
345 Simulaccedilatildeo da transferecircncia do principal estabelecimento 328
346 Outorga ou reforccedilo de garantia 330
347 Abandono de estabelecimento 331
348 Descumprimento de obrigaccedilatildeo assumida no plano de recuperaccedilatildeo judishycial 332
Capiacutetulo 17 - Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 334
1 Falecircncia como estado de direito 334
2 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 334
3 Autofalecircncia 335
31 Legitimidade 336
32 Pedido 337
33 Procedimento 339
4 Pedido de falecircncia 340
41 Legitimidade atiacuteva 340
411 Qualquer credor 341
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Creacuteditos vincendos 341
Credor empresaacuterio 342
Credor domiciliado fora do BrasiL 342
Credores fiscais 342
412 Herdeiros inventariante e cocircnjuge sobrevivente 344
413 Soacutecios ou acionistas 346
42 Juiacutezo competente 347
43 Despacho inicial e citaccedilatildeo 347
44 Posturas do devedor 348
441 Pedido de recuperaccedilatildeo judicial 349
STJ00105569 - v3
20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
STJ00105569 - v3
351
352
los administradores da
354
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evedor 356
ceiros 358
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ssa de credores 363
tlida objetiva 365
contra o devedor 365
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tis 366
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lecimento 367
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375
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~nto da desconsideraccedilatildeo 377
so falimentar 379
381
~rsonalidade juriacutedica no 382
383
SUMAacuteRIO 21
24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 23
lS quotas ou accedilotildees 414
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I 441
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134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
STJ00105569 - v3
479
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uacuteos 504
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SUMAacuteRIO 25
213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
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a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
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28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
20 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
442 Depoacutesito elisivo 351
443 Contestaccedilatildeo 352
444 Ineacutercia 354
45 Conciliaccedilatildeo saneamento e instruccedilatildeo 354
46 Decisatildeo do pedido de falecircncia 355
461 Denegaccedilatildeo do pedido 355
4611 Indenizaccedilatildeo de danos causados ao devedor 356
4612 Indenizaccedilatildeo de danos causados a terceiros 358
462 Decisatildeo de decretaccedilatildeo da falecircncia 359
5 Decretaccedilatildeo judicial da falecircncia 359
51 Elementos 359
511 Siacutentese do pedido identificaccedilatildeo do falido e dos administradores da sociedade falida 359
512 Termo legal 360
513 Continuaccedilatildeo do processo 363
5131 Providecircncias para a formaccedilatildeo da massa de credores 363
5132 Providecircncias relacionadas agrave massa falida objetiva 365
5133 Suspensatildeo das accedilotildees e da prescriccedilatildeo contra o devedor 365
5134 Oacutergatildeos no processo de falecircncia 366
5135 Comunicaccedilotildees e diligecircncias adicionais 366
514 Prisatildeo preventiva 367
515 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios e lacraccedilatildeo do estabelecimento 367
52 Publicidade 368
53 Recursos 369
54 Natureza 370
Capiacutetulo 18 - Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 374
Quem eacute considerado falido 374
2 Extensatildeo da falecircncia 375
21 Soacutecios de responsabilidade ilimitada 375
22 Soacutecios de responsabilidade limitada 376
221 Admissibilidade da extensatildeo da falecircncia cabimento da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica na falecircncia 377
222 Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo no processo falimentar 379
223 Quem pode ser atingido pela desconsideraccedilatildeo 381
224 Aspectos processuais da desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no processo falimentar 382
23 Administradores 383
STJ00105569 - v3
351
352
los administradores da
354
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355
355
evedor 356
ceiros 358
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ssa de credores 363
tlida objetiva 365
contra o devedor 365
366
tis 366
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lecimento 367
368
369
370
374
374
375
375
376
~nto da desconsideraccedilatildeo 377
so falimentar 379
381
~rsonalidade juriacutedica no 382
383
SUMAacuteRIO 21
24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 23
lS quotas ou accedilotildees 414
414
416
417
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441
I 441
442
442
443
444
134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
STJ00105569 - v3
479
479
480
481
481
482
483
~al 484
~ncia 485
486
488
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489
491
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492
492
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501
501
501
502
502
503
uacuteos 504
504
505
506
SUMAacuteRIO 25
213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
534
534
535
a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
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548
548
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550
550
551
551
553
554
555
peraccedilatildeo de empresas 557
557
558
558
559
560
561
561
562
562
28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
351
352
los administradores da
354
354
355
355
evedor 356
ceiros 358
359
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359
359
360
363
ssa de credores 363
tlida objetiva 365
contra o devedor 365
366
tis 366
367
lecimento 367
368
369
370
374
374
375
375
376
~nto da desconsideraccedilatildeo 377
so falimentar 379
381
~rsonalidade juriacutedica no 382
383
SUMAacuteRIO 21
24 Empresaacuterio indireto 384
25 Sociedades integrantes de grupo 385
3 Efeitos da falecircncia quanto agrave pessoa do falido 386
31 Inabilitaccedilatildeo empresarial 386
32 Capacidade processual do falido 388
33 Sigilo de correspondecircncia 389
34 Obrigaccedilotildees do falido 390
341 Termo de comparecimento nos autos 390
342 Entrega de bens livros papeacuteis e documentos 392
343 Restriccedilotildees agrave liberdade de locomoccedilatildeo 393
344 Comparecimento aos atos da falecircncia e manifestaccedilotildees 394
345 Prestaccedilatildeo de informaccedilotildees e lista de credores 394
346 Auxiacutelio ao administrador judicial 395
347 Descumprimento das obrigaccedilotildees 396
35 Direitos do falido 397
36 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 398
Capiacutetulo 19 - Efeitos da falecircncia quanto agraves obrigaccedilotildees do falido 400
1 Introduccedilatildeo 400
2 Vencimento antecipado 401
3 Conversatildeo cambial 403
4 Suspensatildeo condicional da exigibilidade dos juros posteriores agrave falecircncia 403
41 Obrigaccedilotildees com garantia real 404
42 Debecircntures 405
5 Formaccedilatildeo do juiacutezo universal e indivisiacutevel 406
51 Accedilotildees anteriores agrave falecircncia 406
52 Accedilotildees trabalhistas 407
53 Causas fiscais 407
54 Accedilotildees natildeo falimentares 407
55 Accedilotildees cuja competecircncia eacute definida pela Constituiccedilatildeo 408
56 Accedilotildees imobiliaacuterias 409
6 Suspensatildeo das accedilotildees e execuccedilotildees 409
61 Accedilotildees que demandem quantias iliacutequidas 410
62 Execuccedilotildees fiscais 410
63 Execuccedilotildees com hasta puacuteblica jaacute designada 412
64 Accedilotildees sem conteuacutedo econocircmico 413
7 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo 413
STJ00105569 - v3
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 23
lS quotas ou accedilotildees 414
414
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420
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I 441
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134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
STJ00105569 - v3
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~ncia 485
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uacuteos 504
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SUMAacuteRIO 25
213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
534
534
535
a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
536
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538
539
540
542
543
543
544
545
546
548
548
548
550
550
551
551
553
554
555
peraccedilatildeo de empresas 557
557
558
558
559
560
561
561
562
562
28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
22 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
8 Suspensatildeo do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou accedilotildees 414
81 Direito de retirada 414
82 Pagamento aos soacutecios ou acionistas 416
9 Suspensatildeo do direito de retenccedilatildeo 417
10 Compensaccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 418
101 Requisitos da compensaccedilatildeo na falecircncia 418
102 Creacuteditos natildeo compensaacuteveis 420
103 Reconhecimento da compensaccedilatildeo 421
104 Saldos bancaacuterios e compensaccedilatildeo 422
Capiacutetulo 20 - Efeitos da falecircncia quanto aos contratos do falido 424
1 A falecircncia e os contratos do falido 424
2 Contratos bilaterais regra geraL 424
21 Decisatildeo pela resoluccedilatildeo do contrato 425
22 Decisatildeo pela continuaccedilatildeo do contrato 426
23 Interpelaccedilatildeo 427
24 Indenizaccedilatildeo pelo natildeo cumprimento 428
25 Claacuteusula resolutoacuteria expressa 430
3 Contratos unilaterais 431
4 Contratos de compra e venda 432
41 Mercadorias em tracircnsito 432
42 Venda de coisas compostas 433
43 Venda para pagamento em prestaccedilotildees 433
44 Compra e venda com reserva de domiacutenio 434
45 Vendas a termo 436
5 Promessa de compra e venda de imoacuteveis 437
6 Contratos administrativos 437
7 Locaccedilatildeo 438
8 Mandato 438
9 Conta-corrente 439
10 Contratos de sociedade 440
11 Incorporaccedilatildeo imobiliaacuteria 441
12 Acordos para compensaccedilatildeo e liquidaccedilacirco no sistema financeiro 441
13 Outros contratos 442
131 Abertura de creacutedito 442
132 Seguro 443
133 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 444
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO 23
lS quotas ou accedilotildees 414
414
416
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418
420
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424
424
424
425
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427
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430
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432
433
433
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437
438
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440
441
I 441
442
442
443
444
134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
STJ00105569 - v3
479
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~al 484
~ncia 485
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498
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501
501
501
502
502
503
uacuteos 504
504
505
506
SUMAacuteRIO 25
213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
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a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
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551
553
554
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peraccedilatildeo de empresas 557
557
558
558
559
560
561
561
562
562
28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
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I 441
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134 Leasiacuteng 444
135 Franquia 445
136 Factoring 446
137 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 447
138 Cartatildeo de creacutedito 449
139 Contrato de trabalho 449
Capiacutetulo 21 - Efeitos da falecircncia quanto aos bens do falido 451
Submissatildeo dos bens do falido ao processo formaccedilatildeo da massa falida objetiva 451
11 Bens absolutamente impenhoraacuteveis 451
12 Patrimocircnios de afetaccedilatildeo 455
2 Privaccedilatildeo dos poderes de administraccedilatildeo e disposiccedilatildeo sobre os bens do falido 456
Capiacutetulo 22 - A fase falimentar do processo 458
Iniacutecio da fase falimentar 458
2 Apuraccedilatildeo do passivo 459
21 Fase administrativa 459
22 Fase contenciosa e quadro geral de credores 460
3 Apuraccedilatildeo do ativo 460
4 Realizaccedilatildeo do ativo 461
5 Pagamento do passivo 461
Capiacutetulo 23 - Apuraccedilatildeo do ativo 462
Arrecadaccedilatildeo dos bens livros e documentos do devedor 462
11 Livros e documentos 463
12 Bens 463
13 Natildeo submissatildeo agrave arrecadaccedilatildeo 465
2 Inventaacuterio e avaliaccedilatildeo dos bens livros e documentos arrecadados 466
3 Guarda e conservaccedilatildeo da massa falida 467
31 Continuaccedilatildeo dos negoacutecios 468
32 Produccedilatildeo de renda com os bens arrecadados 469
33 Possibilidade de venda imediata 469
4 Accedilatildeo de responsabiliacutedade 471
41 Cabimento da accedilatildeo contra os soacutecios de responsabilidade limitada 473
411 Responsabilidade dos soacutecios da sociedade limitada 473
412 Responsabilidade dos acionistas da sociedade anocircnima 474
42 Responsabilidade do controlador 474
43 Responsabilidade dos administradores 476
STJ00105569 - v3
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
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213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
534
534
535
a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
536
537
538
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540
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550
551
551
553
554
555
peraccedilatildeo de empresas 557
557
558
558
559
560
561
561
562
562
28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
-
24 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
Capiacutetulo 24 - Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
Ineficaacutecia dos atos praticados pelo falido 479
2 Ineficaacutecia objetiva 480
21 Cabimento 481
211 Atos praticados dentro do termo legal 481
2 1 ll Pagamento antecipado 482
2112 Pagamento por meios diversos 483
2113 Instituiccedilatildeo ou reforccedilo de garantia real 484
212 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia 485
2121 Atos a tiacutetulo gratuito 486
2122 Renuacutencia agrave heranccedila ou legado 488
213 Trespasse ineficaz 488
214 Registros imobiliaacuterios 489
215 Reembolso de accedilotildees 491
22 Declaraccedilatildeo judicial de ineficaacutecia 491
221 Accedilatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 492
222 Prazo 492
223 A decisatildeo declaratoacuteria de ineficaacutecia 493
224 Recurso 493
3 Ineficaacutecia subjetiva 494
31 Cabimento 495
32 Legitimidade e competecircncia 496
33 Prazo 497
34 Processamento decisatildeo e recurso 498
4 Sequestro 498
5 Securitizaccedilatildeo de recebiacuteveis 499
Capiacutetulo 25 - Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 501
Ajustes na apuraccedilatildeo do ativo 501
2 Pedido de restituiccedilatildeo 501
21 Cabimento 502
2ll Pedido de restituiccedilatildeo geral 502
21ll Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 503
2112 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 504
2113 Leasing 504
2114 Depoacutesito 505
212 Pedido de restituiccedilatildeo especial 506
STJ00105569 - v3
479
479
480
481
481
482
483
~al 484
~ncia 485
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501
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502
502
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uacuteos 504
504
505
506
SUMAacuteRIO 25
213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
534
534
535
a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
536
537
538
539
540
542
543
543
544
545
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551
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peraccedilatildeo de empresas 557
557
558
558
559
560
561
561
562
562
28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
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479
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uacuteos 504
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SUMAacuteRIO 25
213 Pedido de restituiccedilatildeo em dinheiro 508
2131 Sucedacircneo do pedido de restituiccedilatildeo geraL 508
2132 Adiantamento de contrato de cacircmbio 508
2133 Valores gastos por terceiros de boa-feacute em atos declarados ineficazes 509
2134 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele natildeo tenha disshyponibilidade 509
22 Procedimento 511
23 Decisatildeo recurso e cumprimento 512
3 Embargos de terceiro 513
Capiacutetulo 26 - Realizaccedilatildeo do ativo 515
Alienaccedilatildeo da massa falida 515
2 Formas de alienaccedilatildeo 516
3 Modalidades ordinaacuterias de alienaccedilatildeo 517
31 Opccedilotildees legais 518
311 Leilatildeo 518
312 Propostas 518
313 Pregatildeo 519
32 Escolha da modalidade 519
33 Pagamento e transferecircncia dos bens 520
4 Modalidades alternativas de alienaccedilatildeo 521
41 Decisatildeo dos credores 521
42 Decisatildeo do juiz 521
43 Constituiccedilatildeo de uma sociedade de credores 522
5 Liquidaccedilatildeo sumaacuteria adjudicaccedilatildeo e venda direta aos credores 523
6 Venda imediata 525
7 Ausecircncia de sucessatildeo dos adquirentes 525
8 Impugnaccedilotildees 527
Capiacutetulo 27 - Pagamento do passivo 528
A ordem de pagamento 528
2 Creacuteditos prioritaacuterios 530
3 Pedidos de restituiccedilatildeo em dinheiro 531
4 Creacuteditos extraconcursais 532
41 Administrador judicial seus auxiliares empregados da massa 533
42 Quantias fornecidas pelos credores 533
43 Despesas do processo de falecircncia 533
STJ00105569 - v3
26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
534
534
535
a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
536
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538
539
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542
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peraccedilatildeo de empresas 557
557
558
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561
562
562
28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
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26 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
44 Custas das accedilotildees em que a massa falida seja vencida 534
45 Outras diacutevidas da massa falida 534
5 Creacuteditos concursais 535
51 Creacuteditos decorrentes da legislaccedilatildeo do trabalho ateacute 150 salaacuterios miacutenimos e creacuteditos decorrentes de acidente de trabalho 535
511 Equiparados 536
512 Honoraacuterios advocatiacutecios 537
52 Creacuteditos com garantia real 538
53 Creacuteditos tributaacuterios 539
54 Creacuteditos com privileacutegio especial 540
55 Creacuteditos com privileacutegio geral 542
56 Creacuteditos quirografaacuterios 543
57 Multas 543
58 Creacuteditos subordinados 544
6 Realizaccedilatildeo dos pagamentos 545
7 Reservas de valores 546
Capiacutetulo 28 - Encerramento do processo e extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 548
1 Fim do processo falimentar 548
11 Prestaccedilatildeo de contas 548
12 Relatoacuterio final 550
13 Sentenccedila de encerramento 550
2 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 551
21 Cabimento 551
22 Declaraccedilatildeo da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 553
23 Extinccedilatildeo dos creacuteditos extraconcursais 554
3 Dissoluccedilatildeo da sociedade falida 555
Capiacutetulo 29 - Das disposiccedilotildees penais em mateacuteria de falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresas 557
Crimes falimentares 557
2 Dos crimes em espeacutecie 558
21 Fraude a credores 558
22 Violaccedilatildeo de sigilo empresarial 559
23 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees falsas 560
24 Induccedilatildeo a erro 561
25 Favorecimento de credores 561
26 Desvio ocultaccedilatildeo ou apropriaccedilatildeo de bens 562
27 Aquisiccedilatildeo recebimento ou uso ilegal de bens 562
STJ00105569 - v3
SUMAacuteRIO ~ 27
534
534
535
a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
536
537
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539
540
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550
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551
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555
peraccedilatildeo de empresas 557
557
558
558
559
560
561
561
562
562
28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
- v313
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a1aacuterios miacutenimos e creacuteditos 535
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28 Habilitaccedilatildeo ilegal de creacutedito 563
29 Exerciacutecio ilegal de atividade 564
210 Violaccedilatildeo de impedimento 564
211 Omissatildeo dos documentos contaacutebeis obrigatoacuterios 565
3 Condiccedilatildeo objetiva de punibilidade 565
4 Prescriccedilatildeo 566
5 Princiacutepio da unicidade dos crimes falimentares 566
6 Accedilatildeo penal 568
7 Competecircncia 568
8 Procedimento 570
9 Efeitos da sentenccedila condenatoacuteria 571
10 Desobediecircncia falimentar 572
Capiacutetulo 30 - Regimes especiais de enfrentamento de crises 574
Necessidade de regimes especiais 574
2 Regimes especiais para instituiccedilotildees financeiras 574
21 Intervenccedilatildeo 575
211 Decretaccedilatildeo 575
212 Efeitos da intervenccedilatildeo 576
213 Interventor 577
214 Fim da intervenccedilatildeo 577
22 Regime de administraccedilatildeo especial temporaacuteria (raet) 577
23 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 579
231 Decretaccedilatildeo 579
232 Efeitos 580
233 Liquidante 582
234 Procedimento da liquidaccedilatildeo 582
2341 Verificaccedilatildeo de creacuteditos 583
2342 Realizaccedilatildeo do ativo e pagamento do passivo 584
235 Encerramento da liquidaccedilatildeo 585
24 Responsabilidade civil dos ex-administradores 585
241 Natureza 585
242 Apuraccedilatildeo da responsabilidade 587
243 Indisponibilidade de bens 588
25 Responsabilizaccedilatildeo dos controladores 589
3 Seguradoras 589
4 Operadoras de planos de sauacutede 592
STJ00105569 - v3
28 CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL
5 Entidades de previdecircncia complementar 593
6 Aviaccedilatildeo comercial 595
7 Concessionaacuterias de energia eleacutetriacuteca 595
Referecircncias 599
STJ00105569 - v3
- v113
- v213
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