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criptaSLEGISLAÇÃO

E NORMAS

EDUCACIONAIS

2011 2012 2013 2014 2015

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SCRIPTALEGISLAÇÃO E NORMAS

EDUCACIONAIS

2011 2012 2013 2014 2015

VOLUME XSão Paulo, junho 2016

SCRIPTA - LEGISLAÇÃO E NORMAS EDUCACIONAIS (editada em 2015) - São Paulo Conselho Municipal de Educação, 2015 ISBN Nº 978-85-8379-015-0

Prefeito da Cidade de São PauloFERNANDO HADDAD

Secretário Municipal de EducaçãoGABRIEL BENEDITO ISAAC CHALITA

Conselho Municipal de EducaçãoJOÃO GUALBERTO DE CARVALHO MENESES

Presidente

SCRIPTA - Legislação e Normas Educacionais

Publicação Anual do Conselho Municipal de Educação – Volume X

Comissão Organizadora:Carmen Vitória Amadi Annunziato

João Gualberto de Carvalho MenesesMaria Auxiliadora Albergaria Pereira Ravelli

Sueli Aparecida de Paula Mondini

Revisora:Cecilia Mituye Kusano

ÍNDICE

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME EM 2015 ......7

APRESENTAÇÃO ............................................................................................8

INFORMAÇÕES GERAIS ..................................................................................9

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ANO DE 2011 .......................11

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ANO DE 2012 ....................26

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ANO DE 2013 .....................42

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ANO DE 2014.......................57

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ANO DE 2015 ......................80

COMPOSIÇÃO DO CME A PARTIR DE 1994 ATÉ MARÇO 2016 .........................91

CONSELHEIROS ELEITOS PRESIDENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ...96

LEGISLAÇÃO E NORMAS EDUCACIONAIS - VOLUME X 7

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME

EM 2015

PRESIDENTE DO CME Conselheiro João Gualberto de Carvalho Meneses

VICE-PRESIDENTE DO CME Conselheira Carmen Vitória Amadi Annunziato

Conselheiros Titulares Conselheiros Suplentes

Carmen Lúcia Bueno Valle Antonio Rodrigues da Silva

Carmen Vitória Amadi Annunziato Yara Maria Mattioli

Hilda Martins Ferreira Piaulino Mônica Appezzato Pinazza

João Gualberto de Carvalho Meneses Leila Portella Ferreira

Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Ravelli Leila Barbosa Oliva

Maria Selma Moraes Rocha Lourdes de Fátima Paschoaletto Possani

Marina Graziela Feldmann José Augusto Dias

Marta de Betania Juliano Bahij Amin Aur

Sueli Aparecida de Paula Mondini Sueli Chaves Eguchi

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APRESENTAÇÃO

O Conselho Municipal de Educação de São Paulo foi criado pela Lei Municipal nº 10.429, de 24 de fevereiro de 1988. Seus 9 (nove) Conselheiros foram nomeados: 3 (três) com mandato de 6 anos, 3 (três) com mandato de 4 (quatro) anos e 3 (três) com mandato de 2 anos.

O Conselho começou a funcionar, principalmente, como órgão de as-sessoria do Poder Executivo. Ao final do prazo dos respectivos mandatos não foram nomeados novos Conselheiros. As atividades do Conselho foram para-lisadas em 1993.

Em 1988, a partir da promulgação de uma nova Constituição Federal (CF), o Município passou a compor a República Federativa do Brasil na condi-ção de ente federativo, com atribuições e competências próprias, especialmen-te, na educação e no ensino.

Organizou-se o Sistema Municipal de Ensino previsto no art. 211 da CF/88. Na maioria dos casos ele é formado por um tripé constituído dos órgãos administrativos (secretaria ou departamento), da rede escolar e do Conselho Municipal de Educação. Muitos municípios já contam com outros conselhos, como é o caso do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valori-zação dos Profissionais de Educação (CACS FUNDEB).

A Constituição Federal, as constituições estaduais e as leis orgânicas (a constituição municipal) estabeleceram as regras do Regime de Colaboração para a criação e o funcionamento dos respectivos sistemas de ensino. E, tam-bém, para o desempenho das funções redistributiva e supletiva, de assistência técnica e financeira.

A Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulgada em 1990, estabe-leceu a criação do Conselho Municipal de Educação, órgão normativo e deli-berativo, com estrutura colegiada, composto por representantes do Poder Público, trabalhadores da educação e da comunidade (art. 200, § 2º).

O Decreto Municipal nº 33.892, de 16 de dezembro de 1993, restabele-ceu o funcionamento do Conselho Municipal de Educação, nos termos da nova ordem constitucional e, em seguida, foram nomeados seus 9 (nove) Conselhei-ros: 3 (três) deles representam o Poder Público, 3 (três) o Magistério e 3 (três) a Comunidade.


A partir da vigência de seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto Municipal nº 34.441, de 18 de agosto de 1994, pelo seu Artigo 9º ficou estabe-lecido que cada Conselheiro Titular terá um Conselheiro Suplente “para substi-tuí-lo em seus impedimentos temporários, nomeados pelo Prefeito, obedecidos os mesmos requisitos para a nomeação do Titular”.

Em 1998, o Conselho tomou a iniciativa de ampliar a divulgação de suas atividades e das normas e pareceres aprovados até então só publicados no Diário Oficial da Cidade. Deliberou-se editar uma publicação para ser o órgão oficial do Conselho Municipal de Educação de São Paulo, SCRIPTA – Legislação e Normas Educacionais, nome sugerido pelo Conselheiro José Augusto Dias.

Já foram publicadas três edições especiais e sete volumes de SCRIPTA – Legislação e Normas Educacionais. Este Volume X contém, de forma re-sumida, os RELATÓRIOS DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO dos anos 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015. Anualmente, o Presi-dente do Conselho envia às autoridades competentes o Relatório, previamente apreciado pelos Conselheiros.

Com a divulgação das atividades do Conselho no Portal da Prefeitura e no próprio “site” deliberou-se dar nova feição à Revista, voltada à discussão de temas educacionais. Assim, a partir deste ano de 2016, as normas, Delibe-rações, Indicações, Pareceres estarão à disposição do magistério e dos inte-ressados na internet. Sobre a matéria serão dadas informações nesta edição.

João Gualberto de Carvalho MenesesConselheiro Presidente 2014-2016

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INFORMAÇÕES GERAIS

O Conselho Municipal de Educação (CME) de São Paulo, no desempe-nho de suas atribuições legais, manifesta-se pública e formalmente mediante Pareceres, Indicações e Deliberações, propostos por suas Câmaras ou Comis-sões Temporárias e aprovados pelo Conselho Pleno, os quais são dados a co-nhecer pelo Diário Oficial da Cidade (DOC). Também realiza estudos, promove e participa de debates sobre questões educacionais, com foco na normatiza-ção, planejamento, avaliação e oferta com qualidade da Educação Básica no Sistema Municipal de Ensino.

São suas Câmaras: a Câmara de Educação Básica (CEB) e a Câmara de Normas, Planejamento e Avaliação Educacional (CNPAE).

São constituídas pelo Presidente do Conselho e dirigidas por respectivos Presidente e Vice-Presidente eleitos pelos seus pares.

As reuniões ordinárias do CME ocorrem às quintas-feiras, na sede do CME, Rua Taboão nº 10 – Sumaré, conforme segue:

- Câmaras: a partir das 14 horas

- Plenário: a partir das 15 horas (abertas ao público)

- Comissões Temporárias: a partir das 16 horas

As Comissões Temporárias são variáveis, constituídas por iniciativa do Presidente do Conselho ou de dois terços do Colegiado, com objetivo de tratar de questões especificas.

O CME possui um “site” onde poderão ser encontrados os documentos aprovados pelo Colegiado, no período de 1994 a agosto de 2016:

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/educacao/cme


RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ANO DE 2011

PRESIDENTEConselheira Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos

VICE-PRESIDENTEConselheira Carmen Vitória Amadi Annunziato.

1. COMPOSIÇÃO DO CME – EM 2011

1.1 REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

Conselheiros Titulares

Portaria de Nomeação e Término do Mandato

Conselheiros Suplentes


João Gualberto de Carvalho Meneses

Portaria nº 996 - DOC 16/03/2006


Portaria nº 296 – DOC 09/04/10

Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Ravelli


Carmen Beatriz Stroisch


Rui Lopes Teixeira Portaria nº 996 - DOC 16/03/2006

Waldecir Navarrete Pelissoni


1.2 REPRESENTANTES DO MAGISTÉRIO





Carmen Vitoria Amadi Annunziato

Portaria nº 296 – DOC 09/04/10 Yara Maria Mattioli Portaria nº 296 – DOC

09/04/10

Hilda Martins Ferreira Piaulino


Anna Maria Vasconcellos Meirelles


Regina Célia Lico Suzuki

Portaria nº 296 – DOC 09/04/10 Marcos Mendonça Portaria nº 296 – DOC

09/04/10

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1.3 REPRESENTANTES DA COMUNIDADE





Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos


Ocimar Munhoz Alavarse


Rodolfo Osvaldo Konder

Portaria nº 296 – DOC 09/04/10 José Augusto Dias Portaria nº 296 – DOC

09/04/10

Zilma de Moraes Ramos de Oliveira


Júlio Gomes Almeida


2. COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS

2.1 CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Titulares Suplentes

Hilda Martins Ferreira PiaulinoPresidente Anna Maria Vasconcellos Meirelles

Zilma de Moraes Ramos de OliveiraVice-Presidente Júlio Gomes Almeida


Maria Lucia Marcondes Carvalho Ocimar Munhoz Alavarse

Regina Célia Lico Suzuki Marcos Mendonça


2.2 CÂMARA DE NORMAS, PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO EDUCACIONAL

Titulares Suplentes

João Gualberto de Carvalho Meneses Presidente Sueli Aparecida de Paula Mondini

Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Ravelli Vice-Presidente Carmen Beatriz Stroisch

Rodolfo Osvaldo Konder José Augusto Dias

Rui Lopes Teixeira Waldecir Navarrete Pelissoni

3. RECURSOS HUMANOS

Do quadro de pessoal do CME, em 2011, constavam apenas 3 funcionários:

ASSESSOR TÉCNICO, NA FUNÇÃO DE SECRETÁRIA GERAL Cecília Mituye Kusano

AUXILIAR ADMINISTRATIVO Jacqueline A. M. Trípoli dos Santos

AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO Jonas Pereira de Souza

4. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM 2011

REUNIÕES Pareceres aprovados

Deliberação e IndicaçãoAprovadas

PLENO CNPAE CEB25

01 Deliberação

34 22 24 01 Indicação

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4. DOCUMENTOS APROVADOS EM 2011

DELIBERAÇÃO E INDICAÇÃO

Os textos, na íntegra, encontram-se no site do CME:

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/educacao/cme/

Deliberação 01/11 e Indicação 01/11 (publicação DOC: 07/02/12)

Assunto: Alteração da Deliberação CME nº 01/94, que dispõe sobre o Regimento das sessões do Conselho Municipal de Educação

Relatores: Conselheiros Maria Lucia Marcondes Carvalho Vasconcelos, Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Ravelli e Rui Lopes Teixeira

PARECERES APROVADOS EM 2011



Conforme abaixo elencados, diversos foram os temas educacionais dis-cutidos no ano de 2011, para elaboração e discussão dos 25 (vinte e cinco) Pareceres aprovados e numerados de 209/11 a 233/11.

1. recurso contra o indeferimento de pedidos de autorização de funciona-mento de instituições de educação infantil (06 deferidos e 07 indeferidos);

2. consulta sobre o atendimento ininterrupto na educação infantil;

3. matriz curricular do Curso Normal oferecido pelo Município;

4. análise dos Relatórios de desenvolvimento de atividades dos Centros de Educação Infantil Indígena (CEII);

5. autorização de funcionamento de cursos de educação profissional téc-nica de nível médio;

6. pré-requisito para posse no cargo de Coordenador Pedagógico;

7. convênio entre o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura de São Paulo;


8. análise do Relatório das atividades desenvolvidas em 2008 nos Cen-tros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJA.

PARECERES:

209/11 – Publicado no DOC de 10/03/11 pág. 06Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funcionamen-to do Núcleo de Desenvolvimento Infantil Peixinho de Ouro - DEFERIDOConselheira: Carmen Vitória Amadi Annunziato

210/11- Publicado no DOC de 29/03/11 pág.14Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da Pré-Escola Pedro Peteleco Ltda-ME - INDEFERIDO Conselheira: Zilma de Moraes Ramos de Oliveira

211/11 – Publicado no DOC de 13/04/11 pág.18Mudança de nome do Curso Técnico em Higiene Dental para Técnico em Saúde Bucal e autorização de funcionamento do curso de Especialização do Técnico de Enfermagem em Urgência e Emergência – Escola Técnica do Sistema Único de Saúde/Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores da Saúde - ETSUS/CEFOR/SP - AUTORIZADAConselheiras: Hilda Martins Ferreira Piaulino e Anna Maria Vasconcellos Meirelles

212/11 – Não Publicado no DOCConsulta da Secretaria Municipal de Educação sobre atendimento inin-terrupto na educação infantil - AUTORIZADA A INTERRUPÇÃO Conselheiros: Anna Maria Vasconcellos Meirelles, Hilda Martins Ferreira Piaulino, João Gualberto de Carvalho Meneses, Marcos Mendonça, Rui Lopes Teixeira, Sueli Aparecida de Paula Mondini, Yara Maria Mattioli e Zilma de Moraes Ramos de Oliveira.

213/11 – Publicado no DOC de 14/07/11 pág.12Consulta do SEDIN sobre atendimento ininterrupto na educação infantil - AUTORIZADA A INTERRUPÇÃO Conselheiros: Anna Maria Vasconcellos Meirelles, Hilda Martins Ferreira Piaulino, João Gualberto de Carvalho Meneses, Marcos Mendonça, Rui Lopes Teixeira, Sueli Aparecida de Paula Mondini, Yara Maria Mattioli e Zilma de Moraes Ramos de Oliveira.

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214/11 – Publicado no DOC de 20 /07/11, pág. 14Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da Little’s Cool Educação Infantil Bilingue - DEFERIDO Conselheira: Regina Célia Lico Suzuki

215/11 – Publicado no DOC de 18/08/11 pág.11Atendimento ao Parecer CME nº 209/11, que trata de Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funcionamento do NDI Pei-xinho de Ouro – adequação Projeto Pedagógico e Regimento Escolar - DEFERIDO Conselheira: Carmen Vitoria Amadi Annunziato.

216/11 – Publicado no DOC de 01/09/11 pág. 16 Alteração da matriz curricular do Curso Normal da EMEFM Prof. Derville Allegretti APROVADA Conselheira: Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos.

217/11 – Publicado no DOC de 23/09/11 pág. 17 Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da Recreação Infantil Tia Yara - INDEFERIDO Conselheira: Regina Célia Lico Suzuki

218/11 – Publicado no DOC de 05/10/11 pág. 17Relatórios 2009 e 2010 - atividades dos Centros de Educação Infantil Indígena - APROVADOS Conselheira: Zilma de Moraes Ramos de Oliveira

219/11 – Publicado no DOC de 05/10/11 pág. 18Atendimento ao Parecer CME nº 173/10 que trata de cumprimento da carga horária dos cursos oferecidos pela ETSUS - DEFERIDO Conselheira: Carmen Vitoria Amadi Annunziato

220/11 – Publicado no DOC de 19/10/11 pág. 20Autorização do Curso Técnico de Vigilância em Saúde da ETSUS/SP - AUTORIZADO Conselheira: Zilma de Moraes Ramos de Oliveira

221/11 – Publicado no DOC de 05/11/11 pág.14Pré-requisito para posse no cargo de Coordenador Pedagógico (Débora


Maria Barberis de Sousa) - FORMAÇÃO SUFICIENTE Conselheiro: Rui Lopes Teixeira

222/11 – Publicado no DOC de 18/11/11 pág. 18Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da Recreação Alegrifes - INDEFERIDO Conselheira: Hilda Martins Ferreira Piaulino

223/11 – Publicado no DOC de 12/11/11 pág.14Convênio entre o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura do Mu-nicípio de São Paulo - MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL Conselheiras: Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Ravelli e Zilma de Mo-raes Ramos de Oliveira

224/11 – Publicado no DOC de 16/12/11 pág.20Atendimento ao Parecer CME nº 207/10, que trata de recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funcionamento do Instituto Maria Lina com entrega do Laudo da Vigilância Sanitária - DEFERIDOConselheira: Regina Célia Lico Suzuki

225/11 – Publicado no DOC de 16/12/11 pág.20Atendimento ao Parecer CME nº 214/11, que trata de recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funcionamento da Little’s Cool Educação Infantil Bilingue e adequação do projeto pedagógico - DEFERIDO Conselheira: Regina Célia Lico Suzuki

226/11 – Publicado no DOC de 08/12/11 pág.12Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da Associação Recanto de Convivência Infantil Meu Doce Lar - INDEFERIDO Conselheira: Zilma de Moraes Ramos de Oliveira

227/11 – Publicado no DOC de 16/12/11 pág. 20Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funcionamento do Colégio Veleiros - DEFERIDO Conselheira: Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos

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228/11 – Publicado no DOC de 16/12/11 pág.20Relatório das atividades desenvolvidas nos CIEJA em 2008 - APROVADO Conselheira: Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos

229/11 – Publicado no DOC de 16/12/11 pág. 20Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da EEI Little Baby - INDEFERIDO Conselheira: Hilda Martins Ferreira Piaulino

230/11 – Publicado no DOC de 16/12/11 pág. 20Análise de pré-requisito para posse no cargo de Coordenador Pedagógico (Romildo Rodrigues da Conceição) - NÃO PREENCHE EXIGÊNCIAS Conselheiro: Rui Lopes Teixeira

231/11 – Publicado no DOC de 16/12/11 pág. 20Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do Núcleo de Recreação Infantil Leão Dourado - INDEFERIDO Conselheira: Carmen Vitória Amadi Annunziato.

232/11 – Publicado no DOC de 16/12/11 pág. 20Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funcionamento da EEI Pequeninos da Tia Rô - INDEFERIDO Conselheira: Regina Célia Lico Suzuki

233/11 – Publicado no DOC de 16/12/11 pág. 20Atendimento ao Parecer CME nº 211/11 que trata de adequação do Plano de Curso de Técnico de Higiene Dental para Saúde Bucal - DEFERIDO Conselheira: Hilda Martins Ferreira Piaulino.

5. COMISSÕES TEMPORÁRIAS PARA ESTUDO DE TEMAS RELACIONADOS À EDUCAÇÃO

Foram constituídas Comissões Temporárias, nos termos do Artigo 5º do Regimento Interno do CME, aprovado pelo Decreto nº 34.441, de 18/08/94, para estudo de temas relevantes relacionados à educação:

5.1 Estudo sobre o funcionamento ininterrupto na educação infantil: Conselheiros Hilda Martins Ferreira Piaulino (Presidente da Comissão), Anna


Maria Vasconcellos Meirelles, João Gualberto de Carvalho Meneses, Marcos Mendonça, Rui Lopes Teixeira, Sueli Aparecida de Paula Mondini, Yara Maria Mattioli e Zilma de Moraes Ramos de Oliveira.

5.2 Estudo do Regimento Interno do CME e do Regimento das sessões - Conselheiros: Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos (Presidente da Comissão), Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Ravelli e Rui Lopes Teixeira.

5.3 Estudo sobre normas para autorização e supervisão de cursos de educação profissional técnica de nível médio – Conselheiros: Rui Lopes Teixei-ra (Presidente da Comissão), Anna Maria Vasconcelos Meirelles e Sueli Apare-cida de Paula Mondini.

6. PARTICIPAÇÃO DO CME EM OUTROS ÓRGÃOS MUNICIPAIS

Os Conselheiros Hilda Martins Ferreira Piaulino e Júlio Gomes Almeida representaram o CME, respectivamente, como Conselheiro Titular e Suplen-te, no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS FUNDEB).

7. PARTICIPAÇÃO DE CONSELHEIROS EM CONGRESSOS, SEMINÁRIOS E OUTROS, NA QUALIDADE DE REPRESENTANTES DO CME

7.1 Participação da Conselheira Carmen Beatriz Stroisch na avaliação e escolha de trabalhos para a premiação do 5º Prêmio Paulo Freire de Qualidade do Ensino Municipal.

7.2 Participação das Conselheiras Carmen Vitória Amadi Annunziato e Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Ravelli na discussão e elaboração de pro-posta sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA), na Diretoria de Orientação Técnica da SME, em 01/01/11.

7.3 A Conselheira Hilda Martins Ferreira Piaulino representou o CME no lançamento das atividades do Projeto Rede de Educação Infantil na SME, em 01/02/11.

7.4 Participação do Conselheiro Julio Gomes Almeida no XXV Encon-tro do Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado

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de São Paulo - APASE, realizado em Lindóia, no período de 12 a 15/04/11.

7.5 Participação do Conselheiro Marcos Mendonça no XV Encontro Es-tadual dos Conselhos Municipais de Educação, organizado pela UNCME, em Barretos, no período de 25 a 17/05/11.

7.6 Participação do Conselheiro Marcos Mendonça no Seminário sobre Plano Nacional de Educação, ocorrido na Assembleia Legislativa de São Pau-lo, em 03/06/11.

7.7 Participação da Conselheira Regina Célia Lico Suzuki na reunião da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação – CNE/CEB, para debate sobre atendimento ininterrupto na educação infantil, em 07/07/11.

7.8 Participação da Conselheira Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vas-concelos no Congresso organizado pela DRE Santo Amaro, no CEU Alvaren-ga, referente à “Gestão Escolar”, em 23/08/11.

7.9 Participação do Conselheiro Marcos Mendonça no XXI Encontro Na-cional dos Conselhos Municipais de Educação promovido pela UNCME, em Palmas – Tocantins, no período de 09 a 11/11/11.

8. OUTRAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO CME DURANTE O ANO 2011

Ciclo de debates no CME:

A reflexão e o debate de temas variados, que tangenciam as preocupa-ções e responsabilidades deste Conselho, nortearam a configuração de mais um Ciclo de Debates, aberto à comunidade educacional, e ocorrido ao longo do ano de 2011, com as seguintes presenças:

10/03/11 – Debate sobre Direitos Humanos com o Dr. José Gregori, ex-Ministro da Justiça, Secretário Nacional dos Direitos Humanos, Ouvidor da República, dentre outros cargos e, atualmente, Secretário Especial de Direitos Humanos do Município de São Paulo. O Secretário destacou a importância dos direitos humanos como agente de desenvolvimento e equilíbrio das relações humanas no decorrer da história, situando-os como parte nuclear no projeto humano, um fator cuja importância se perpetua, mesmo entre as várias mu-danças de governo.


17/03/11 – Debate sobre Direitos Humanos e a Pessoa Deficiente com o Dr. Julio Botelho, Promotor de Justiça atuante no Grupo de Apoio à Pessoa Deficiente, que esclareceu que um grupo diferenciado no quadro do ministério público é formado quando algum segmento da sociedade não está tendo seus direitos básicos atendidos, em parte ou no todo. Este é o contexto do Grupo de Proteção à Pessoa Deficiente, o qual ele representa.

24/03/11 – Debate com o Conselheiro Cesar Callegari, do Conselho Nacional de Educação, que discorreu sobre Diretrizes Curriculares Nacio-nais, englobando a Carreira do Magistério, o Funcionalismo da Educação, as Diretrizes Organizacionais para a EJA e para o Ensino Fundamental de 9 anos.

07/04/11 – Debate com o Secretário Municipal de Educação, senhor Ale-xandre Alves Schneider, sobre as ações da Secretaria de Municipal de Edu-cação em torno do tema “Educação de Qualidade”, detalhando os seguintes aspectos: 1- Projeto pedagógico: Projeto Ler e Escrever; Formação de profes-sores; Prova Cidade de São Paulo e recuperação contínua; 2- Infraestrutura: fim das escolas emergenciais; 247 novas escolas, ampliação de 352 salas; projeto de manutenção escolar e cobertura de quadras; 3- Valorização do pro-fessor: aumento do piso salarial para R$2.292,00; formação contínua; cartão do educador; assinatura de revistas; projetos: Valeu Professor e Professor Pro-tagonista; 4- Ampliação da Jornada Diária: redução de turnos; redistribuição da carga e ampliação da grade escolar; 5- Gestão escolar, a gestão do PTRF; módulo de profissionais; fortalecimento da área administrativa, nomeação de 24,9 mil professores; e terceirização de serviços.

28/04/11 - Apresentação do Conselheiro João Cardoso Palma Filho, do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, sobre Educação a Distância: o projeto da Secretaria de Estado da Educação, denominado “Pedagogia Cida-dã”, desenvolvido em parceria com a UNESP, envolvendo 48 Municípios, para a formação de cerca de 7000 docentes sem formação de nível superior.

28/07/11 - Apresentação da Conselheira Roseli Caldas, do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, sobre Medicalização. A Conselheira es-clareceu que “Medicalização” é pensar as questões sociais e políticas como questões médicas. A incidência de diagnósticos de transtorno do déficit de atenção com hiperatividade - TDAH e dislexia parecem epidemias atualmente. O Conselho Regional de Psicologia tem lutado contra essa tendência, promo-vendo diversos debates sobre a questão.

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11/08/11 – Apresentação da Professora Alejandra Meraz Velasco, de SME/DOT, sobre o Índice de Qualidade da Educação (INDIQUE). A profes-sora explicou que o Indique é consequência de uma série de políticas públicas voltadas para a Educação. Houve a Prova São Paulo, para a avaliação dos alunos da rede, os cadernos de apoio e finalmente o INDIQUE, que vincula a avaliação do aluno com a pontuação da escola, considerando também o as-pecto sócio econômico dos alunos. Neste indicador, a escola é premiada por seu trabalho coletivo. O cálculo mede a melhora da escola em relação ao ano anterior, sendo que, quanto menor o resultado anterior, maior deve ser o esfor-ço para obter um indicador satisfatório.

18/08/11 – Apresentação, pela senhora Marta Harumi Wakai Cavalhei-ro, sobre a atuação da Associação Profissionalizante Bovespa, que com-pletou 15 anos. Sua ação baseia-se em manter uma experiência social siste-matizada, para compartilhar métodos, aprofundar conhecimentos e apresentar propostas que visem ao aprendizado integral. A Associação teve início na dé-cada de 90, quando havia um crescimento muito alto no número de jovens e a educação pública se mostrava deficiente; além disso, a globalização e novas tecnologias demandavam mão de obra qualificada, e a desigualdade social não possibilitava a formação de grande parte dos jovens. O objetivo é dar ao jovem apoio técnico, conceitual e social.

01/09/11 – Apresentação do Professor Dr. Henrique Cunha sobre Edu-cação e Cultura Afro-brasileiras. O convidado iniciou sua fala, refletindo so-bre o quanto a história africana pode ajudar a entender a história do Brasil, dado que a influência africana está em vários aspectos do desenvolvimento de nosso país. Afirmou também que o povo africano, ainda que seja um povo de tradição oral, tem também sua documentação escrita, que comprova, por exemplo, que os africanos que vieram para o Brasil já sabiam escrever, fato omitido em nossos compêndios de história. Ressaltou, enfim, a necessidade de se aprofundar os conhecimentos a respeito da população africana, trazida ao Brasil como escrava.

08/09/11 – Apresentação do Conselheiro Rodolfo Osvaldo Konder, so-bre a Pena de Morte. Ele lembrou que a pena de morte fere as normas univer-sais dos direitos humanos; além disso, os pobres são muito mais condenados do que os ricos. Nos Estados Unidos, mais de 66% dos presos que estão no corredor da morte são negros. São condenados à pena capital, muito mais negros que assassinaram brancos, do que o contrário. Dentre os países que


adotam a pena de morte estão África do Sul, Irã e Romênia. No Canadá, onde a pena de morte foi abolida em 1976, a criminalidade sofreu diminuição.

22/09/11 – Apresentação do Professor Dr. Reginaldo Carmello Corrêa de Morais, da UNICAMP, sobre Educação a Distância que, segundo ele:

a) não é ensino programado, b) deve ter caráter semi presencial, c) leva a uma auto instrução assistida, d) trabalha com separação tempo/espaço. Pode ser a solução para tra-

balhadores de turno, sem horário fixo, ou moradores de localidades remotas. A tendência mundial são escolas “duais” que trabalham com ensino à distância e ensino presencial.

22/09/11 – Apresentação do Prof. Clovis Bueno de Azevedo, na Câ-mara de Normas, Planejamento e Avaliação Educacional, referente ao Plano Municipal de Educação.

12/10/11 – Apresentação do Conselheiro Francisco Aparecido Cordão, do Conselho Nacional de Educação, sobre o Ensino Médio Profissionalizan-te: tendências do momento. Segundo o convidado, pesquisas mostram que o ensino médio é o campeão de evasão e repetência entre os níveis de ensino, sendo o fator sócio econômico o quinto motivo pelo qual essa evasão aconte-ce. Apontou, ainda, as diversas formas de organização da educação profissio-nal técnica de nível médio, previstas no Decreto Federal nº 5.154/04.

27/10/11 – Apresentação da Conselheira Ana Luísa Restani, do Con-selho Estadual de Educação de São Paulo, sobre Ensino a Distância (EaD). Segundo ela, a EaD é irreversível, seja com aulas produzidas em ambiente remoto e expostas através de equipamento de mídia dentro da própria escola, ou transmitidas pelas novas tecnologias, como a internet. Exige adaptação por parte das instituições de ensino. A seguir, apresentou toda a normatização do CEE sobre o assunto e comentou, também, sua experiência na área, quando esteve à frente da Fundação BRADESCO.

03/11/11 – Apresentação do senhor Daniel Cara, da Campanha Nacio-nal pelo Direito à Educação, movimento que ele representa. Seu tema foi O desenrolar do Plano Nacional de Educação, especificamente a questão do financiamento. Segundo ele, para que um Plano seja bem aplicado, é neces-

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sária uma gestão democrática, com mecanismos de controle social e transpa-rência orçamentária.

Visita a escolas municipais:

25/05/11 – Escola Técnica do Sistema Único de Saúde (ETSUS/CEFOR/SP), pelos Conselheiros Hilda Martins Ferreira Piaulino e Rui Lopes Teixeira, que orientaram a Escola em diversas questões, como por exemplo: habilita-ção do Diretor, necessidade de comunicar à Diretoria Regional de Educação a abertura de um novo polo, antes do início da atividade, avaliação da eficácia das capacitações, com levantamento da demanda para os cursos e de corpo docente habilitado para ministrá-los.

26/05/11 – Escola Técnica de Saúde Pública Prof. Makiguti, pelos Con-selheiros Regina Célia Lico Suzuki e Julio Gomes de Almeida, que orientaram a Escola e a Supervisão Escolar sobre estágio supervisionado dos cursos téc-nicos oferecidos pela unidade educacional, habilitação dos profissionais.

9. INTERLOCUÇÃO COM A COMUNIDADE

O CME considera de grande importância as relações que deve manter com a comunidade educacional paulistana e comunidade em geral. Com esse objetivo, mantém algumas ferramentas já existentes, reformuladas no ano de 2010. Entre elas:

9.1 Sessões do Pleno

Abertas à comunidade, com frequência significativa de representantes de sindicatos, organizações e educadores em geral.

9.2 Site


Onde podem ser encontradas informações básicas sobre o Conselho e as normas por ele editadas. Pela publicação de seus Pareceres, Indicações e Deliberações, o CME divulga suas decisões e sua interpretação sobre dis-positivos legais, divulgando uma “jurisprudência” que pode orientar os órgãos municipais e a população em geral nas suas decisões e encaminhamentos.


9.3 Boletim CME

O Boletim Informativo do CME, de responsabilidade editorial do jornalista e Conselheiro Rodolfo Konder, pretende ser um canal aberto de comunicação com a comunidade educacional paulistana e apresenta as seguintes seções:

1. entrevista;

2. homenagem a um educador;

3. frase para guardar;

4. artigo publicado pela imprensa que mereça destaque por seu tema;

5. processos julgados pelo CME;

6. poema.

O Relatório de 2011, elaborado em conformidade com o inciso X do artigo 14 do Regi-mento Interno, foi aprovado na sessão plenária do dia 09/02/2012 e encaminhado ao Secretário Municipal de Educação, Alexandre Alves Schneider, no seu inteiro teor.

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Para o biênio 2012-2014, em 05 de abril, foram eleitos pelos pares:

PresidenteConselheiro João Gualberto de Carvalho Meneses

Vice-PresidenteConselheira Carmen Vitória Amadi Annunziato

1. COMPOSIÇÃO DO CME

Pela Portaria nº 288 publicada no DOC de 20/03/12, alterou-se a compo-sição do CME a partir de 05 de abril de 2012, sendo nomeadas: a Conselheira Titular Sueli Aparecida de Paula Mondini e sua Suplente Sueli Chaves Eguchi. Pela mesma portaria, os Conselheiros Titulares João Gualberto de Carvalho Meneses e Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Ravelli, também representan-tes do Poder Público, foram reconduzidos e, nomeadas suas Suplentes, res-pectivamente, Leila Portella Ferreira e Leila Barbosa Oliva. A nomeação se deu por mandato de 6 (seis) anos para todos.

Em função dos novos membros nomeados, a composição da Câmara de Educação Básica ficou inalterada, mas houve alteração na composição da Câmara de Normas, Planejamento e Avaliação Educacional, conforme abaixo:

Titulares Suplentes

João Gualberto de Carvalho Meneses Presidente Leila Portella Ferreira

Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Ravelli Vice-Presidente Leila Barbosa Oliva

Rodolfo Osvaldo Konder José Augusto Dias

Sueli Aparecida de Paula Mondini Sueli Chaves Eguchi


2. RECURSOS HUMANOS

A Composição do quadro de pessoal do CME permaneceu inalterada para o ano 2012.



PLENO CNPAE CEB62

40 35 43

4. PARECERES APROVADOS EM 2012

Da mesma forma que no ano anterior, os textos, na íntegra, encontram-se no site do CME:


No ano de 2012, o Conselho Municipal de Educação exarou 62 (sessen-ta e dois) Pareceres, numerados de 234/11 a 295/11, sobre diversos temas, conforme abaixo indicado:

1. Autorização/continuidade/suspensão de curso profissional técnico de nível médio (02);

2. Autorização de funcionamento do Centro de Desenvolvimento Infantil (CEDEI) (01);

3. Convênio entre o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura de São Paulo (01);

4. Credenciamento de entidade para convênio com a SME (01);

5. Diploma do Curso de Licenciatura em Ciências da Natureza (01);

6. Edital de Concurso;

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7. Habilitação para atuar como docente de educação infantil bilíngue (10);

8. Inclusão no Edital de Concurso, os professores formados no Curso de Licenciatura em Ciências da Natureza para o Ensino Fundamental;

9. Matrícula de crianças com 6 anos de idade (01);

10. Pedagogia Waldorf (01);

11. Projeto EJA Modular (01);

12. Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento de unidades de educação infantil (49 sendo 14 deferidos e 35 indeferidos);

13. Relatório de atividades desenvolvidas no CEII/CECI, em 2011(01);

14. Relatório de prestação de contas do Conselho do FUNDEB (01).

PARECERES:



234/12 – Publicado no DOC de 29/02/12 pág.14Projeto EJA modular - APROVADO Conselheiras: Anna Maria Vasconcellos Meirelles, Maria Auxiliadora Al-bergaria Pereira Ravelli e Sueli Aparecida de Paula Mondini

235/12 – Publicado no DOC de 17/03/12 pág.17Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do Núcleo de recreação Infantil Patimilly - INDEFERIDO Conselheira: Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos

236/12 – Publicado no DOC de 18/02/12 pág.12Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da EEI Petilândia - INDEFERIDO Conselheira: Hilda Martins Ferreira Piaulino

237/12 – Publicado no DOC de 07/03/12 pág.16Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do CRI Mundo das Palavras - DEFERIDO Conselheiros: Zilma de Moraes Ramos de Oliveira e Julio Gomes Almeida


238/12 – Publicado no DOC de 21/03/12 pág.16Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da EEI Monte Ararate - INDEFERIDO Conselheira: Zilma de Moraes Ramos de Oliveira

239/12 – Publicado no DOC de 28/03/12 pág.16Prorrogação da validade da autorização de funcionamento do curso téc-nico de Contabilidade da EMEFM Prof. Derville Allegretti - AUTORIZADA Conselheira: Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos

240/12 – Publicado no DOC de 10/04/12 pág.12Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do Sol Nascente Educação Infantil - INDEFERIDO Conselheira: Regina Célia Lico Suzuki

241/12 – Publicado no DOC de 19/04/12 pág.14Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do NRI Lápis de Cor - INDEFERIDO Conselheiras: Hilda Martins Ferreira Piaulino e Anna Maria Vasconcellos Meirelles

242/12 – Publicado no DOC de 19/04/12 pág.14Credenciamento de entidades que assinam termo de cooperação com a SME - APROVADO Conselheira: Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Ravelli

243/12 – Publicado no DOC de 24/04/12 pág.18Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da EEI Arte de Aprender - INDEFERIDO Conselheiras: Carmen Vitória Amadi Annunziato e Yara Maria Mattioli

244/12 – Publicado no DOC de 04/05/12 pág.22Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da EEI Doce Encanto Ltda. – ME - INDEFERIDO Conselheira: Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos

245/12 – Publicado no DOC de 16/05/12 pág.13Suspensão dos cursos técnicos de Imobilizações Ortopédicas e Labora-tório de Análises Clínicas da ETSUS - DEFERIDO Conselheira: Regina Célia Lico Suzuki

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246/12 – Publicado no DOC de 29/05/12 pág.19Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do NEI Cantinho do Saber - INDEFERIDO Conselheira: Regina Célia Lico Suzuki

247/12 – Publicado no DOC de 06/06/12 pág.16Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da EEI Grand Tivoli - INDEFERIDO Conselheiras: Hilda Martins Ferreira Piaulino e Anna Maria Vascon-cellos Meireles

248/12 – Publicado no DOC de 06/06/12 pág.16Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da Recreação Infantil Alô Bebê - INDEFERIDO Conselheira: Hilda Martins Ferreira Piaulino

249/12 – Publicado no DOC de 20/06/12 pág.18Autorização de funcionamento do Centro de Desenvolvimento de Edu-cação Infantil do Hospital das Clínicas (CEDEI) - COMPETÊNCIA DO PODER PUBLICO ESTADUAL Conselheiros: Hilda Martins Ferreira Piaulino e Julio Gomes Almeida

250/12 – Publicado no DOC de 03/07/12 pág.17Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do Colégio Agnus Dei Junior - INDEFERIDO Conselheira: Zilma de Moraes Ramos de Oliveira

251/12 – Publicado no DOC de 03/07/12 pág.17Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do CRI Grão de Areia - INDEFERIDO Conselheira: Carmen Vitória Amadi Annunziato

252/12 – Publicado no DOC de 04/07/12 pág.18Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do CRI Rosalina Arruda - INDEFERIDO Conselheiros: Hilda Martins Ferreira Piaulino e Julio Gomes Almeida

253/12 – Publicado no DOC de 04/07/12 pág.19Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-


mento da EEI Caminhando por Princípios - DEFERIDO Conselheira: Hilda Martins Ferreira Piaulino

254/12 – Publicado no DOC de 30/06/12 pág.15Convênio entre o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura Muni-cipal de São Paulo para construção de 20 (vinte) Centros de Educação Infantil – CEI - MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL Conselheira: Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Ravelli

255/12 – Publicado no DOC de 14/07/12 pág.12Reconsideração do Parecer CME nº 236/12 que manteve o indeferi-mento do pedido de autorização de funcionamento da EEI Petilândia - INDEFERIDO Conselheira: Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos

256/12 – Publicado no DOC de 14/07/12 pág.12Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do Educandário Moriá EEI Ltda. - INDEFERIDO Conselheira: Hilda Martins Ferreira Piaulino

257/12 – Publicado no DOC de 14/07/12 pág.12Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da Estrela do Amanhã Ed. Infantil Ltda. - INDEFERIDO Conselheira: Zilma de Moraes Ramos de Oliveira

258/12 – Publicado no DOC de 07/08/12 pág.17Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da Crescer e Aprender EEI e Comércio Ltda. - DEFERIDO Conselheira: Carmen Vitória Amadi Annunziato

259/12 – Publicado no DOC de 22/08/12 pág.16Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da EEI Aprender, Brincar e Crescer - DEFERIDO Conselheira: Carmen Vitória Amadi Annunziato

260/12 – Publicado no DOC de 22/08/12 pág.16Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do Ensino Recreativo Infantil Flechinha de Ouro - INDEFERIDO Conselheira: Hilda Martins Ferreira Piaulino.

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261/12 – Publicado no DOC de 22/08/12 pág.16Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da Comercial EEI Precisão - INDEFERIDO Conselheira: Hilda Martins Ferreira Piaulino.

262/12 – Publicado no DOC de 22/08/12 pág.16Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do Centro Recreativo Infantil Menino Jesus - Unidade I - INDEFERIDO Conselheiros: Zilma de Moraes Ramos de Oliveira e Julio Gomes Almeida

263/12 – Publicado no DOC de 22/08/12 pág.16Relatório de atividades desenvolvidas no Centro de Educação Infantil Indígena do Centro de Educação Cultura Indígena – CEII/CECI, em 2011 - APROVADO Conselheira: Zilma de Moraes Ramos de Oliveira

264/12 – Publicado no DOC de 29/08/12 pág.14Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funcionamen-to Centro Recreativo Infantil Menino Jesus – Unidade II - INDEFERIDO Conselheiros: Zilma de Moraes Ramos de Oliveira e Julio Gomes Almeida

265/12 – Publicado no DOC de 07/09/12 pág.09Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da Recreação Infantil Bambuluá - INDEFERIDOConselheira: Hilda Martins Ferreira Piaulino

266/12 – Publicado no DOC de 07/09/12 pág.09Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do Núcleo de Educação Infantil Caminho Mágico - DEFERIDO Conselheira: Zilma de Moraes Ramos de Oliveira

267/12 – Publicado no DOC de 28/09/12 pág.20Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do Núcleo de Educação Céu Azul - INDEFERIDO Conselheira: Hilda Martins Ferreira Piaulino

268/12 – Publicado no DOC de 28/09/12 pág.20Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do Centro de Recreação Infantil Futura - INDEFERIDO Conselheira: Carmen Vitória Amadi Annunziato


269/12 – Publicado no DOC de 28/09/12 pág.20Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do Núcleo de Recreação Infantil Ciranda do Saber - INDEFERIDO Conselheira: Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos

270/12 – Publicado no DOC de 28/09/12 pág.20Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da Escola de Educação Infantil Olhar de Criança - INDEFERIDO Conselheira: Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos

271/12 – Publicado no DOC de 28/09/12 pág.20Inclusão do curso Licenciatura em Ciências da Natureza para o Ensino Fundamental no Edital de Concurso de ingresso Professor Ensino Fun-damental e Médio de Ciências - AUTORIZADAConselheira: Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Ravelli

272/12 – Publicado no DOC de 03/10/12 pág.13Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da EEI Arco-Íris - DEFERIDO Conselheiros: Regina Célia Lico Suzuki e Marcos Mendonça

273/12 – Publicado no DOC de 18/10/12 pág.12Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da Escola Kairós Ltda. - DEFERIDO Conselheira: Regina Célia Lico Suzuki

274/12 – Publicado no DOC de 18/10/12 pág.12Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do Jean Piaget – Centro de Convivência Infantil - INDEFERIDO Conselheiras: Hilda Martins Ferreira Piaulino e Anna Mª Vasconcellos Meirelles

275/12 – Publicado no DOC de 18/10/12 pág.12Relatório de atividades dos cursos de educação profissional técnica de nível médio e do Curso Normal 2010 da EMEFM Prof. Derville Allegretti - APROVADO Conselheira: Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos


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mento do Centro de recreação Infantil Harmonia - INDEFERIDO Conselheiros: Zilma de Moraes Ramos de Oliveira e Julio Gomes Almeida

277/12 – Publicado no DOC de 01/11/12 pág.13Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da EEI A Sementinha - DEFERIDO Conselheira: Hilda Martins Ferreira Piaulino

278/12 – Publicado no DOC de 01/12/12 pág.13Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da EEI Recriart - INDEFERIDO Conselheira: Carmen Vitória Amadi Annunziato

279/12 – Publicado no DOC de 01/12/12 pág.13Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do Berçário Harmonia Moema Ltda. – ME - DEFERIDO Conselheira: Zilma de Moraes Ramos de Oliveira

280/12 – Publicado no DOC de 01/12/12 pág.13Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da EEI Recanto de Sol - DEFERIDO Conselheira: Regina Célia Lico Suzuki

281/12 – Publicado no DOC de 01/12/12 pág.13Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do O Recanto de Luz Recreação Infantil - INDEFERIDO Conselheira: Regina Célia Lico Suzuki

282/12 – Publicado no DOC de 01/12/12 pág.13Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funcionamen-to da Escola de Desenvolvimento Infantil Alegria da Praça - DEFERIDO Conselheiras: Carmen Vitória Amadi Annunziato e Yara Maria Mattioli

283/12 – Publicado no DOC de 01/12/12 pág.13Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da Escola Infantil Criança Feliz - INDEFERIDO Conselheira Carmen Vitória Amadi Annunziato



mento da Aquarela Desenvolvimento Infantil - INDEFERIDO Conselheira: Hilda Martins Ferreira Piaulino

285/12 – Publicado no DOC de 12/12/12 pág.12Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da EEI Castelinho de Fantasia - INDEFERIDO Conselheira: Hilda Martins Ferreira Piaulino

286/12 – Publicado no DOC de 12/12/12 pág.12Pronunciamento do CME sobre Diploma do Curso de Licenciatura em Ciências da Natureza para o Ensino Fundamental para provimento de cargo - NATUREZA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA – não flexibilização de requisitos. Conselheiras: Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Ravelli e Leila Por-tela Ferreira

287/12 – Publicado no DOC de 21/12/12 pág.17Atendimento ao Parecer CME nº 169/10 que trata de recurso contra in-deferimento de pedido de autorização de funcionamento do Centro de Recreação Infantil Tia Ghlória, a entrega do laudo da Vigilância Sanitária - DEFERIDO Conselheira: Regina Célia Lico Suzuki

288/12 – Publicado no DOC de 21/12/12 pág.17Possibilidade de certificação em exames especiais de proficiência - Con-sulta sobre habilitação docente para escola de educação infantil bilíngue - ACRÉSCIMO AO PARECER CME 135/08 Conselheira: Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos

289/12 – Publicado no DOC de 21/12/12 pág.17Relatório de análise de prestação de contas do FUNDEB/2011 - CONHECIDO Conselheiras: Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Ravelli e Leila Barbosa Oliva

290/12 - Publicado no DOC de 21/12/12 pág.17Consulta de escolas de educação infantil sobre a possibilidade de continui-dade de aplicação da Pedagogia Waldorf para crianças de 6 anos após mar-ço, na educação infantil - NEGADA Conselheiras: Regina Celia Lico Suzuki e Zilma de Moraes Ramos de Oliveira

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291/12 – Publicado no DOC de 19/12/12 pág.15Consulta sobre matrícula de crianças de 6 anos de idade pelo GEDUC - ASSEGURADO O DIREITO DE APRENDER ÀS CRIANÇAS Conselheiras: Regina Célia Lico Suzuki e Zilma de Moraes Ramos de Oliveira

292/12 – Publicado no DOC de 03/01/13 pág.5Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da Sabedoria Escola de Educação Infantil - INDEFERIDO Conselheiros: Zilma de Moraes Ramos de Oliveira e Julio Gomes Almeida

293/12 – Publicado no DOC de 03/01/13 pág.5Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da Escola de Educação Infantil Trá-lá-lá - INDEFERIDO Conselheira: Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos

294/12 – Publicado no DOC de 03/01/13 pág.6Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funcionamen-to do Centro de Recreação Infantil Tia Andrea Ltda. – ME - DEFERIDOConselheira: Carmen Vitória Amadi Annunziato

295/12 – Publicado no DOC de 03/01/13 pág.6Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do Centro de Recreação Infantil Júlio de Castro - INDEFERIDO Conselheira: Zilma de Moraes Ramos de Oliveira


Foram formadas Comissões Temporárias, nos termos do Artigo 5º do Regimento Interno do CME, aprovado pelo Decreto nº 34.441, de 18/08/94, para estudo de temas relevantes relacionados à educação:

5.1 Portaria CME nº 01/12 (não publicada): estudos de procedimentos quanto aos recursos de indeferimento de autorização de funcionamento de uni-dades educacionais de educação infantil: Conselheiros Ocimar Munhoz Ala-varse, Anna Maria Vasconcellos Meirelles, Julio Gomes de Almeida, Marcos Mendonça e Yara Maria Mattioli.


5.2 Portaria CME nº 03/12 publicada no DOC de 05/06/12: Organização do Seminário de Estudos Avançados sobre Educação: Conselheiras Zilma de Moraes Ramos de Oliveira, Regina Célia Lico Suzuki e Yara Maria Mattioli.

5.3 Portaria CME nº 04/12 publicada no DOC de 28/06/12: Estudos so-bre a formação inicial de professores - Conselheiras: Sueli Aparecida de Paula Mondini, Leila Barbosa Oliva, Leila Portella Ferreira e Sueli Chaves Eguchi.

5.4 Portaria CME nº 05/12 publicada no DOC de 14/07/12: Estudos para a elaboração de normas sobre a educação profissional técnica de nível médio: Conselheiras Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Ravelli, Anna Maria Vascon-cellos Meirelles e Sueli Aparecida de Paula Mondini.

5.5 Portaria CME nº 06/12 publicada no DOC de 31/07/12: Estudos e ela-boração da proposta orçamentária do Conselho Municipal de Educação para 2013: Conselheiros Hilda Martins Ferreira Piaulino, Marcos Mendonça e Sueli Aparecida de Paula Mondini.


Os Conselheiros Hilda Martins Ferreira Piaulino e Júlio Gomes Almeida representaram o CME, respectivamente, como Conselheiros Titular e Suplen-te, no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

7. PARTICIPAÇÃO DE CONSELHEIROS EM CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, ENTIDADES EDUCACIONAIS E OUTROS, NA QUALIDADE DE REPRESENTANTES DO CME

7.1 Participação da Presidência do CME, Conselheiro João Gualberto de Carvalho Meneses, em diversos eventos da Associação Nacional de Políti-cas em Administração e Educação (ANPAE), Associação Brasileira de Direito Educacional (ABRADE), Centro do Professorado Paulista (CPP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Academia Paulista de Educação (APE).

7.2 Participação do Conselheiro Julio Gomes Almeida na avaliação e escolha de trabalhos para a premiação do 6º Prêmio Paulo Freire de Qualidade do Ensino Municipal.

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15 a 18/05/12 – Participação do Conselheiro Julio Gomes Almeida no XXVI Encontro da APASE (Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo), realizado em Barra Bonita/SPÁG.

29/05/12 – Participação da Conselheira Hilda Martins Ferreira Piaulino na Sessão Solene para comemoração dos 30 anos da APROFEM (Sindicato dos Professores e Funcionários do Município de São Paulo), ocorrida na Câ-mara Municipal de São Paulo.

07 a 09/08/12 – Participação do Conselheiro Marcos Mendonça no XVI Encontro Estadual de Conselhos Municipais de Educação, na cidade de Pinda-monhangaba-SP.

17 a 19/10/12 - Participação do Conselheiro Marcos Mendonça no XXII Encontro Nacional de Conselhos Municipais de Educação, na cidade de Gra-mado-RS.

03/12/12 - Comparecimento do Conselheiro Presidente João Gualberto de Carvalho Meneses, juntamente com as Conselheiras Anna Maria Vascon-cellos Meirelles, Hilda Martins Ferreira Piaulino, Leila Portella Ferreira e Ma-ria Auxiliadora A. Pereira Ravelli, ao Ministério Público Estadual – Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC), para informação sobre matrícula na educação infantil, em escolas que adotam a Pedagogia Waldorf.

7.3 Participação da Conselheira Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Ra-velli na Comissão da SME, que discutiu a nova organização da EJA (Educação de Jovens e Adultos).

8. OUTRAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO CME DURANTE O ANO DE 2012

Por iniciativa do Presidente do CME, foi organizado o Seminário de Estudos Avançados em Educação, pelas Conselheiras Regina Célia Lico Suzuki, Yara Maria Mattioli e Zilma de Moraes Ramos de Oliveira, que escolhe-ram como tema “Boas Práticas na Rede Municipal de Ensino” e convidaram as equipes de algumas Unidades Educacionais e Diretorias Regionais de Educa-ção que se destacaram em seus projetos:

13/09/12 – Sob a coordenação da Conselheira Hilda Martins Ferreira Piaulino, apresentaram-se representantes da EMEF Maria Rita Pontes/Irmã Dulce, da DRE Campo Limpo e da EMEF Madre Joana Angélica de Jesus,


da DRE Guaianases, que discorreram sobre as atividades desenvolvidas em suas escolas, para enfrentar o problema da violência, das dificuldades de aprendizagens de alguns alunos, das carências sociais diversas e da compe-tência profissional insuficiente de alguns docentes.

25/10/12 – apresentação de representantes da EMEF Cândido Portina-ri, da DRE Pirituba e da EMEF Ezequiel Ramos Junior, da DRE São Miguel sobre a Mediação da aprendizagem dos alunos nas unidades de ensino funda-mental da rede municipal de São Paulo. A representante da primeira unidade educacional discorreu sobre os projetos que a escola mantém: música, xadrez, sala de vídeo, handebol, boxe, foto na lata, vídeo laboratório de ciências, língua italiana e informática, tênis de mesa, escolinha de cinema, projeto ler e escre-ver. Em parceria com a FEUSP, ocorrem experiências práticas em Matemática e Ciências para auxiliar nos processos de ensino, nas quais o professor tem o desafio de ensinar e, o aluno, o desafio de aprender. A representante da EMEF Ezequiel Ramos descreveu um trabalho de pesquisa, iniciado em 2008, para a apuração dos problemas a serem trabalhados: baixa renda, pouco acompa-nhamento dos pais e alfabetização deficiente. As ações envolveram iniciativas como a eleição de um “aluno destaque”, organização da formatura, ações so-ciais em parceria com profissionais de várias áreas, oferecendo serviços aos alunos e à comunidade, estreitando dessa forma os laços e chamando a comu-nidade à participação na vida escolar.

08/11/12 – Coordenação do Conselheiro Julio Gomes Almeida, para a ex-posição oral do trabalho de acompanhamento e supervisão que está sendo rea-lizado em unidades do sistema municipal de ensino, por Supervisores Técnicos das Diretorias Regionais de Educação (DRE) Butantã e Jaçanã/Tremembé.

A Supervisora da DRE Butantã relatou que o foco inicial foi identificar o número de alunos retidos no 4º ano. A partir disso, 7 escolas da região foram definidas como prioritárias, sendo organizados encontros, nos quais se discutia o histórico dos alunos retidos. No decorrer dos encontros, as escolas enviavam portfólios cada vez mais detalhados dos alunos, o que auxiliava na análise e na solução dos casos. O desdobramento disso, é que se pôde perceber uma atenção especial para o 1º ano, refletida nos Projetos de acompanhamento do aprendizado desde as séries iniciais. Cada Supervisor desenvolveu proje-tos com suas respectivas escolas, visando à formação dos docentes, ao en-gajamento dos gestores, e à facilitação da prática dos Projetos, utilizando os materiais produzidos pela SME. A Supervisora da DRE Itaquera ressaltou o acompanhamento dos alunos do quarto ano, estendendo sua ação a todas as escolas da região, por meio de um roteiro de acompanhamento, que tratava de

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fatores como retenção e os níveis em que se davam essas retenções. Foram realizados acompanhamento por meio de fichas, que descreviam o histórico completo do aluno, possibilitando que os professores do Ensino Fundamental II também tivessem elementos para continuar a orientar o aprendizado dos alunos, passando os próprios professores a se interessarem pelo assunto alfa-betização. A Supervisora da DRE JT, por sua vez, focou sua ação na melhoria da aprendizagem. A partir da coleta dos resultados dos alunos na Prova São Paulo, foi elaborado um planejamento com ênfase na formação dos docentes. Por meio de visitas periódicas às unidades escolares, a Supervisão orientava o Coordenador Pedagógico a preparar o professor para o ensino. Concluiu a representante da DRE JT, que os projetos e ações não devem ser feitos com intervalo de tempo muito longo, pois a continuidade garante a eficácia e a ma-nutenção do foco.

06/12/12 – à guisa de encerramento do Seminário de Estudos Avança-dos em Educação, os Conselheiros que coordenaram as diferentes exposições fizeram um breve retrospecto do que foi apresentado pelos diferentes partici-pantes e a Conselheira Maria Lucia Marcondes Carvalho Vasconcelos apre-sentará um Relatório final sobre o Seminário.

O Relatório de 2012, elaborado nos termos legais, foi aprovado na sessão plenária do dia 07/02/13 e encaminhado ao Secretário Municipal de Educação, Antonio Cesar Russi Callegari, no seu inteiro teor.



No ano de 2013, cumprindo o mandato, continuaram:




A composição do CME permaneceu inalterada, em relação a março de 2012.

2. RECURSOS HUMANOS

Em 2013, o quadro de recursos humanos foi acrescido de dois novos As-sistentes Técnicos de Educação: Margareth Alves Tamburu e Ana Maria Bonini.



PLENO CNPAE CEB75

39 32 43


No ano 2013, os 75 (setenta e cinco) Pareceres exarados pelo Conselho Municipal de Educação versaram sobre assuntos diversos, conforme abaixo discriminado:

4.1 Educação profissional técnica de nível médio: autorização de cursos, alteração regimental, alteração de carga horária de cursos, alteração de Plano de Curso, diminuição de carga horário de estágio (03);

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4.2 Criação de Centro de Recreação Infantil Harmonia (01);

4.3 Implantação de EJA Modular no Ciclo II do Ens. Fundamental (01);

4.4 Pré-requisito para posse como Professor de Arte (02);

4.5 Recurso contra indeferimento de autorização de funcionamento de ins-tituições de educação infantil (62, dos quais 15 deferidos, 45 indeferidos, 1 pre-judicado por inexistência da instituição e 1 não analisado por decurso de prazo);

4.6 Relatório de desenvolvimento de atividades do CIEJA e CEII (02);

4.7 Relatório de desenvolvimento de cursos da ETSUS (01);

4.8 Relatório de desenvolvimento de cursos da EMEFM Derville Alegretti (01);

4.9 Relatório de desenvolvimento de cursos da Escola Técnica de Saúde Pública Prof. Makiguti (01);

4.10 Unificação das nomenclaturas na Rede Municipal de Ensino (01).

PARECERES:



296/13 – Publicado em 07/03/13 pág.14Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da EEI Solaris - INDEFERIDOConselheiros: Zilma de M.R. de Oliveira e Julio Gomes Almeida

297/13 – Publicado em 07/03/13 pág.14Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da EEI Alice Castro - INDEFERIDO Conselheira: Regina Célia Lico Suzuki

298/13 – Publicado em 07/03/13 pág.14Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do CE Lessing - DEFERIDO Conselheira: Regina Célia Lico Suzuki


299/13 – Publicado em 07/03/13 pág.14Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do Colégio Vitória Régia - INDEFERIDO Conselheira: Carmen Vitória Amadi Annunziato

300/13 – Publicado em 27/03/13 pág.21Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do CEI Bê-a-Bá - INDEFERIDO Conselheiras: Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Ravelli e Sueli Cha-ves Eguchi

301/13 – Publicado em 23/03/13 pág.12Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do Centro de Recreação Infantil Estrelinha do Saber - DEFERIDO Conselheira: Hilda Martins Ferreira Piaulino

302/13 – Publicado em 23/03/13 pág.12Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da Escola e Berçário Maria Clara Ltda. - INDEFERIDO Conselheiros: Regina Célia Lico Suzuki e Marcos Mendonça

303/13 – Publicado em 23/03/13 pág.12Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do Núcleo de Desenvolvimento Infantil Lumar - INDEFERIDO Conselheira: Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos

304/13 – Publicado em 23/03/13 pág.12Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funcionamen-to do Núcleo de Educação Infantil Tempo de Despertar - INDEFERIDO Conselheira: Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos

305/13 – Publicado em 23/03/13 pág.12Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da Magnu’s EEI - DEFERIDO Conselheira: Zilma de Moraes Ramos de Oliveira

306/13 – Publicado em 23/03/13 pág.12Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da EEI Maria Maciel Baby - INDEFERIDO Conselheira: Carmen Vitória Amadi Annunziato

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307/13 – Publicado em 23/03/13 pág.12Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da EEI Tempo de Saber - PREJUDICADO Conselheira: Hilda Martins Ferreira Piaulino

308/13 – Publicado em 23/03/12 pág.12Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da EEI Rainbow - INDEFERIDO Conselheira: Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos

309/13 - Publicado em 27/03/13 pág.21Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da ATEC Escolinha de Educação Infantil - INDEFERIDO Conselheira: Hilda Martins Ferreira Piaulino

310/13 – Publicado em 27/03/13 pág.21Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do Instituto de Educação Kadoshi - INDEFERIDO Conselheira: Carmen Vitória Amadi Annunziato

311/13 – Publicado em 19/04/13 pág.13Reconsideração do Parecer CME 276/12 que manteve o indeferimento do pedido de autorização de funcionamento do CRI Harmonia - INDEFERIDOConselheira: Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos

312/13 – Publicado em 19/04/13 pág.13Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da EEI Blue Sky - DEFERIDO Conselheiros: Hilda Martins Ferreira Piaulino e Marcos Mendonça

313/13 – Publicado em 19/04/13 pág.13Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do Instituto Modelo de Educação Ltda. - INDEFERIDO Conselheira: Hilda Martins Ferreira Piaulino

314/13 - Publicado em 19/04/13 pág.13Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do CRI Estrela do Saber Ltda. - INDEFERIDO Conselheira: Carmen Vitória Amadi Annunziato


315/13 - Publicado em 19/04/13 pág.13Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do CE 22 de Outubro - INDEFERIDO Conselheira: Zilma de Moraes Ramos de Oliveira

316/13 - Publicado em 19/04/13 pág.13Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da Recreação Infantil Tia Janda - DEFERIDO Conselheira: Marta de Betania Juliano

317/13 - Publicado em 19/04/13 pág.13Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da EEI Artes e Letras - PREJUDICADO – fora do prazoConselheiros: Marta de Betania Juliano e Marcos Mendonça

318/13 - Publicado em 15/05/13 pág.15Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da Unidade Recreativa Infantil Tia Suze - INDEFERIDO Conselheira: Zilma de Moraes Ramos de Oliveira

319/13 – Publicado em 15/05/13 pág.15Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da EEI Risque e Rabisque - INDEFERIDO Conselheiros: Zilma de Moraes Ramos de Oliveira e Julio Gomes Almeida

320/13 – Publicado em 15/05/13 pág.15Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da Recreação Infantil Caminhando para o Futuro - INDEFERIDO Conselheira: Zilma de Moraes Ramos de Oliveira

321/13 – Publicado em 15/05/13 pág.15Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da EEI Carrossel - INDEFERIDO Conselheira: Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos

322/13 – Publicado em 15/05/13 pág.15Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da Alpha EEI - INDEFERIDO Conselheira: Carmen Vitória Amadi Annunziato

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323/13 – Publicado em 20/06/13 pág.18Relatório do desenvolvimento dos cursos de educação profissional técnica de nível médio da ETSUS nos anos de 2009, 2010 e 2011 - APROVADO Conselheira: Zilma de Moraes Ramos de Oliveira

324/13 – Publicado em 20/06/13 pág.18Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da Escola de Recreação Infantil Tia Lela - INDEFERIDO Conselheira: Hilda Martins Ferreira Piaulino

325/13 – Publicado em 12/07/13 pág.22Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do CRI Sementinha - INDEFERIDO Conselheira: Hilda Martins Ferreira Piaulino

326/13 – Publicado em 12/07/13 pág.22Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do Centro Educacional Nazareno Paulistano - INDEFERIDO Conselheira: Marta de Betania Juliano

327/13 – Publicado em 14/08/13 pág.11Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funcionamen-to da Escola de Recreação Infantil Castelo dos Sonhos - INDEFERIDO Conselheira: Hilda Martins Ferreira Piaulino

328/13 – Publicado em 14/08/13 pág.11Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da Recreação Infantil Tia Nina - DEFERIDO Conselheira: Hilda Martins Ferreira Piaulino

329/13 – Publicado em 27/08/13 pág.14Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da EEI Reimberg - INDEFERIDO Conselheiros: Zilma de Moraes Ramos de Oliveira e Julio Gomes Almeida

330/13 – Publicado em 31/07/13 pág.17Relatório atividades desenvolvidas nos cursos de educação profissional técnica de nível médio, em 2010 e 2011, pela EMEFM Prof. Derville Al-legretti - APROVADO Conselheira: Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos


331/13 – Publicado em 31/07/13 pág.17Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da Escola Destino ao Saber - DEFERIDO Conselheira: Carmen Vitória Amadi Annunziato

332/13 – Publicado em 28/08/13 pág.13Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da Arca Educação Infantil Pré-Escola - DEFERIDO Conselheira: Carmen Vitória Amadi Annunziato

333/13 – Publicado em 28/08/13 pág.13Reconsideração do Parecer CME 300/13 que manteve o indeferimento do pedido de autorização de funcionamento do Centro de Educação In-fantil Bê-á-Bá - INDEFERIDO Conselheira: Carmen Vitória Amadi Annunziato

334/13 – Publicado em 28/08/13 pág. 13Recurso contra indeferimento de pedido de autorização de funcionamen-to do Instituto de Educação Infantil Nosso Cantinho S/C Ltda. ME - IN-DEFERIDO Conselheira: Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos

335/13 – Publicado em 28/08/13 pág. 13Recurso contra indeferimento de pedido de autorização de funcionamen-to do Instituto Infantil Pirulito Colorido - DEFERIDO Conselheira: Hilda Martins Ferreira Piaulino

336/13 – Publicado em 28/08/13 pág. 13Pré-requisito para a posse de Eduardo Dias de Souza Andrade no cargo de Professor de Ensino Fundamental II e Ensino Médio de Artes - OS TERMOS DO EDITAL NÃO PODEM SER FLEXIBILIZADOS Conselheiras: Sueli Aparecida de Paula Mondini e Maria Auxiliadora Al-bergaria Pereira Ravelli

337/13 – Publicado em 28/08/13 pág. 13Pré-requisito para a posse de Cassiano dos Santos Freire no cargo de Professor de Ensino Fundamental II e Ensino Médio de Artes - OS TER-MOS DO EDITAL NÃO PODEM SER FLEXIBILIZADOS Conselheiras: Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Ravelli e Sueli Apare-cida de Paula Mondini

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338/13 – Publicado em 27/08/13 pág. 14Recurso contra indeferimento de pedido de autorização de funcionamen-to da Escola de Educação Infantil Verdadeira Luz - INDEFERIDO Conselheira: Carmen Vitória Amadi Annunziato

339/13 – Publicado em 27/08/13 pág. 14Recurso contra indeferimento de pedido de autorização de funcionamen-to do Babalú Centro Educacional Ltda. - INDEFERIDO Conselheira: Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos

340/13 – Publicado em 04/09/13 pág. 15Relatório das atividades em 2010 e 2011 nos Centros Integrados de Edu-cação de Jovens e Adultos - APROVADO Conselheira: Zilma de Moraes Ramos de Oliveira

341/13 – Publicado em 11/09/13 pág. 10Recurso contra indeferimento de pedido de autorização de funcionamen-to da Escola de Educação Infantil Reis Matos - INDEFERIDO Conselheira: Marta de Betania Juliano

342/13 – Publicado em 11/09/13 pág. 10Prorrogação de prazo para funcionamento da EEI Maria Maciel Baby, considerando o Parecer CME 306/13 que trata de recurso contra inde-ferimento de pedido de autorização de funcionamento - INDEFERIDO Conselheira: Sueli Aparecida de Paula Mondini

343/13 – Publicado em 04/10/13 pág. 12Recurso contra indeferimento de pedido de autorização de funcionamen-to da Cirandinha Educação Infantil - INDEFERIDO Conselheiros: Zilma de Moraes Ramos de Oliveira e Julio Gomes Almeida

344/13 – Publicado em 04/10/13 pág. 13Alteração regimental, diminuição da carga horária de estágio, pedido de autorização do Curso de Especialização Técnica em Hemoterapia Labo-ratorial e alteração de denominação de cursos da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia - APROVADA Conselheiros: Marta de Betania Juliano e Marcos Mendonça 345/13 – Publicado em 24/09/13 pág. 14Unificação das nomenclaturas na rede municipal de ensino - APROVADA


Conselheiras: Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos e Sueli Aparecida de Paula Mondini

346/13 – Publicado em 03/10/13 pág. 12Recurso contra indeferimento de pedido de autorização de funcionamen-to da Escola de Educação Infantil Formiga Feliz - PREJUDICADO não existe mais a Unidade Conselheira: Marta de Betania Juliano

347/13 – Publicado em 03/10/13 pág. 12Recurso contra indeferimento de pedido de autorização de funcionamen-to da Escola de Educação Infantil Karamellow - INDEFERIDO Conselheira: Carmen Vitória Amadi Annunziato

348/13 – Publicado em 03/10/13 pág. 12Recurso contra indeferimento de pedido de autorização de funcionamen-to do Centro Recreativo Garfield - INDEFERIDO Conselheira: Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos

349/13 – Publicado em 03/10/13 pág. 13 e 14Recurso contra indeferimento de pedido de autorização de funcionamen-to do Colégio Carvalho - Instituto de Educação Infantil Turminha Nota 10 Ltda. ME - INDEFERIDO Conselheira: Zilma de Moraes Ramos de Oliveira

350/13 – Publicado em 03/10/13 pág. 14Recurso contra indeferimento de pedido de autorização de funcionamento do Núcleo de Educação Infantil Portal da Fantasia Ltda. ME - DEFERIDO Conselheira: Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos

351/13 – Publicado em 12/10/13 pág. 20Recurso contra indeferimento de pedido de autorização de funcionamento do Centro de Recreação Infantil Coelhinho Branco Ltda. ME - DEFERIDO Conselheira: Carmen Vitória Amadi Annunziato

352/13 – Publicado em 12/10/13 pág. 20Recurso contra indeferimento de pedido de autorização de funcionamen-to da Associação Assistencial Thalita Barreto – ARA - INDEFERIDO Conselheira: Zilma de Moraes Ramos de Oliveira

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353/13 – Publicado em 12/10/13 pág. 20Recurso contra indeferimento de pedido de autorização de funcionamen-to do Algodão Doce Educação Infantil - INDEFERIDO Conselheira: Hilda Martins Ferreira Piaulino

354/13 – Publicado em 12/10/13 pág. 21Recurso contra indeferimento de pedido de autorização de funcionamen-to da Escola de Educação Infantil Jardim Sol Nascente - INDEFERIDO Conselheiros: Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos e Ocimar Munhoz Alavarse

355/13 – Publicado em 23/10/13 pág. 12Recurso contra indeferimento de pedido de autorização de funcionamen-to do CIEC - Centro de Iniciativa Educacional da Criança - INDEFERIDO Conselheira: Hilda Martins Ferreira Piaulino

356/13 – Publicado em 23/10/13 pág. 12Manutenção do Curso Técnico em Contabilidade da EMEFM Prof. Der-ville Allegretti - PRERROGATIVA DA SME – consta no Catálogo Nacio-nal de Cursos Conselheiras: Sueli Aparecida de Paula Mondini e Leila Portella Ferreira

357/13 – Publicado em 01/11/13 pág. 11Relatório das Atividades da Escola Técnica de Saúde Pública Cidade Ti-radentes, nos Cursos Técnicos de Análises Clínicas, Farmácia, Higiene Dental e Serviços de Saúde, nos anos de 2008, 2009 e 2010 - PREJU-DICADO – extemporâneo Conselheira: Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos

358/13 – Publicado em 07/11/13 pág. 13Recurso contra indeferimento de pedido de autorização de funcionamen-to do Núcleo de Educação Infantil Espaço Colorido - DEFERIDO Conselheira: Zilma de Moraes Ramos de Oliveira

359/13 – Publicado em 07/11/13 pág. 13Implantação de Ensino Modular para o ciclo II do Ensino Fundamental - CEU EMEF Jaguaré - APROVADA Conselheiras: Zilma de Moraes Ramos de Oliveira e Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Ravelli


360/13 – Publicado em 29/11/13 pág. 16Recurso contra indeferimento de pedido de autorização de funcionamen-to do Centro de Recreação Infantil Memoratus - INDEFERIDO Conselheira: Marta de Betania Juliano

361/13 – Publicado em 29/11/13 pág. 16Recurso contra indeferimento de pedido de autorização de funcionamen-to da Recreação Infantil Tia Adaulita - INDEFERIDO Conselheira: Marta de Betânia Juliano

362/13 – Publicado em 03/12/13 pág. 13Recurso contra indeferimento de pedido de autorização de funcionamen-to do Instituto Educacional Maria Alavarse - INDEFERIDO Conselheira: Carmen Vitória Amadi Annunziato

363/13 – Publicado em 03/12/13 pág. 13Recurso contra indeferimento de pedido de autorização de funcionamen-to da Escola de Educação Infantil Ursinho Feliz - INDEFERIDO Conselheiras: Carmen Vitória Amadi Annunziato e Yara Maria Mattioli

364/13 – Publicado em 03/12/13 pág. 13Relatório de Atividades dos Centros de Educação Infantil Indígena, refe-rente ao período de maio de 2012 a julho de 2013 - APROVADO Conselheira: Zilma de Moraes Ramos de Oliveira

365/13 – Publicado em 11/12/13 pág. 14Recurso contra indeferimento de pedido de autorização de funcionamen-to do Centro de Recreação e Aprendizagem Infantil Com-Domínio EPP Ltda. - CRI Harmonia - INDEFERIDO Conselheiros: Zilma de Moraes Ramos de Oliveira e Julio Gomes Almeida

366/13 – Publicado em 20/12/13 pág. 15Recurso contra indeferimento de pedido de autorização de funcionamen-to da Escola Infantil Vila da Criança Ltda. – EPP - DEFERIDO Conselheira: Carmen Vitória Amadi Annunziato

367/13 – Publicado em 20/12/13 pág. 15Recurso contra indeferimento de pedido de autorização de funcionamen-to da Escola de Educação Infantil Prole Ltda. - INDEFERIDO Conselheira: Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos

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368/13 – Publicado em 27/12/13 pág. 13Alteração nos Planos de Curso de: Educação Profissional Técnico em Administração, Contabilidade, Marketing e Prótese Dentária e, instala-ção do curso Técnico em Comercio da EMEFM Prof. Derville Allegretti - APROVADA Conselheiros: Hilda Martins Ferreira Piaulino e Anna Maria Vasconcellos Meirelles

369/13 – Publicado em 27/12/13 pág. 13Recurso contra indeferimento de pedido de autorização de funcionamen-to da Escola de Educação Infantil Ping Pong - INDEFERIDO Conselheira: Carmen Vitória Amadi Annunziato

370/13 – Publicado em 27/12/13 pág. 13Recurso contra indeferimento de pedido de autorização de funcionamen-to do Ensino Recreativo Infantil Flechinha de Ouro - DEFERIDO Conselheira: Hilda Martins Ferreira Piaulino



5.1 Portaria CME nº 01/13 (DOC de 11/04/13): estudos sobre normas para autorização de funcionamento de unidades educacionais de educação in-fantil: Conselheiros: Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos (Presidente da Comissão), Zilma de Moraes Ramos de Oliveira, representantes da CEB e Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Ravelli e Sueli Aparecida de Paula Mondi-ni, representantes da CNPAE.

5.2 Portaria CME nº05/12 (DOC de 14/07/12 com trabalho concluído em 2013) – estudos sobre a educação profissional técnica de nível médio: Conse-lheiras Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Ravelli, Sueli Aparecida de Paula Mondini e Anna Maria Vasconcellos Meirelles.

5.3 Portaria CME nº 05/13 (DOC 06/08/13) – estudos e elaboração da proposta orçamentária do CME para 2014: Conselheiras Carmen Vitoria A. An-nunziato e Sueli Aparecida de Paula Mondini.


5.4 Portaria CME nº 06/13 (DOC de 14/08/13): estudos sobre a avaliação na educação infantil: Conselheiras Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Ravelli e Zilma de Moraes Ramos de Oliveira.


Os Conselheiros: Sueli Aparecida de Paula Mondini e Júlio Gomes Al-meida representaram o CME, respectivamente, como Conselheiros Titular e Suplente, no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza-ção dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

7. PARTICIPAÇÃO DE CONSELHEIROS EM CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, ENTIDADES EDUCACIONAIS, NA QUALIDADE DE REPRESENTANTES DO CME

08/05/13 – Instalação do Fórum Municipal de Educação: Conselheiros João Gualberto de Carvalho Meneses, Hilda Martins Ferreira Piaulino, Marcos Mendonça, Marta de Betania Juliano e Sueli Aparecida de Paula Mondini.

24/05/13 – Seminário em Comemoração aos 50 anos do Conselho Es-tadual de Educação de São Paulo: “Ensino Superior e Inclusão”: Conselheiros João Gualberto de Carvalho Meneses e Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Ravelli;

29/06/13 – CONAE-14: Conselheira Hilda Martins Ferreira Piaulino, no CEU Alvarenga e da Conselheira Sueli Aparecida de Paula Mondini, no CEU Perus.

17/08/13 – CONAE-14, realizado no World Trade Center: Conselheiros João Gualberto de Carvalho Meneses, Hilda Martins Ferreira Piaulino, Marcos Mendonça e Sueli Aparecida de Paula Mondini.

24 a 27/09/13 – 17º Seminário do SINESP (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo): “Educação para Ino-vação”: Conselheira Hilda Martins Ferreira Piaulino.

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27 a 29/09/13 – Congresso Nacional de Educação 2014 - CONAE – 14, Fórum Estadual, realizado em Serra Negra: Conselheiros Hilda Martins Ferrei-ra Piaulino, Marcos Mendonça e Sueli Aparecida de Paula Mondini.

09/10/13 – Seminário: Novos Rumos da Educação Alimentar e Nutri-cional, promovido pela Secretaria Municipal de Educação: Conselheiras Hilda Martins Ferreira Piaulino e Sueli Aparecida de Paula Mondini.

11 a 13/11/13 – USP (Grupo de Estudos e Pesquisas de Avaliação Educa-cional - GEPAVE): 1º Seminário GEPAVE de Avaliação Educacional: Conselhei-ras Hilda Martins Ferreira Piaulino e Sueli Aparecida de Paula Mondini.

8. OUTRAS ATIVIDADES

31/01/13 - visita do novo Secretário Municipal de Educação, Dr. Cesar Callegari, que discorreu, essencialmente, sobre 3 temas:

a) Avaliação (Prova Brasil, Prova São Paulo, Prova da Cidade);

b) Reorganização dos ciclos do ensino fundamental na rede muni-cipal de ensino;

c) EJA (estabelecimento de programas mais específicos para jo-vens e adultos).

18/04/13 - Exposição sobre os dados definitivos do Censo Escolar 2012, pelo Conselheiro Ocimar Munhoz Alavarse.

04/07/13 – Exposição sobre a Prova Brasil e a Prova São Paulo, pelo Conselheiro Ocimar Munhoz Alavarse.

01/08/13 – visita do Diretor de Orientação Técnica da SME, Prof. Fer-nando José de Almeida, que mencionou ser importante deixar a marca de aperfeiçoamento da atual gestão, utilizando a sabedoria dos modos de ensino tradicional e acrescentando os benefícios da tecnologia. Sobre a alteração nos ciclos, o convidado explicou que há um Projeto envolvendo os ciclos, que irá alterar, sobretudo, a transição do aluno de fundamental I para fundamental II, quando o aluno deixa de ter aula com um professor para ter aula com vários professores especialistas.


12/12/13 – Exposição sobre o ENEM 2012 e o PISA, pelo Conselheiro Ocimar Munhoz Alavarse.

O Conselheiro Rodolfo Konder apresentou muitos textos de sua autoria sobre Direitos Humanos, valorização da mulher, valorização da educação.

O Relatório de 2013, elaborado nos termos legais vigentes, foi aprovado na sessão plenária do dia 20/02/14 e encaminhado ao Secretário Municipal de Educação, Antonio Cesar Russi Callegari, no seu inteiro teor.

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Vice-PresidenteConselheira Carmen Vitória Amadi Annunziato.


Fazem parte da gestão do Conselho os Conselheiros e um quadro de funcionários.

Compete aos Conselheiros Titulares escolher entre seus pares o Presi-dente e o Vice-Presidente. A eleição ocorre a cada 2 (dois) anos para o man-dato do biênio.

Em 24 de abril de 2014 foi realizada eleição para o mandato de 2014 até março de 2016, tendo sido eleitos para Presidente do CME o Conselhei-ro João Gualberto de Carvalho Meneses e Vice-Presidente, a Conselheira Carmen Vitória Amadi Annunziato.

a) REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO





João Gualberto de Carvalho Meneses


Leila Portella Ferreira


Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Ravelli


Leila Barbosa Oliva




Sueli Chaves Eguchi



b) REPRESENTANTES DO MAGISTÉRIO





Carmen Vitoria Amadi Annunziato

Portaria nº 296 – DOC 09/04/10 Yara Maria Mattioli Portaria nº 296 – DOC

09/04/10

Hilda Martins Ferreira Piaulino


Monica Appezzato Pinazza

Portaria nº 151/14 – DOC 02/04/12

Marta de Betania Juliano

Portaria nº 151/14 – DOC 02/04/12 Bahij Amin Aur Portaria nº 151/14 –

DOC 02/04/12

c) REPRESENTANTES DA COMUNIDADE





Maria do Pilar Lacerda Almeida Silva

Portaria nº 151/14 – DOC 02/04/12

Antonio Rodrigues da Silva

Portaria nº 151/14 – DOC 02/04/12

Marina Graziela Feldmann

Portaria nº 224 – DOC 21/05/14Em substituição a Rodolfo Osvaldo KonderPortaria nº 296 – DOC 09/04/10

José Augusto Dias Portaria nº 296 – DOC 09/04/10

Maria Selma de Moraes Rocha

Portaria nº 151/14 – DOC 02/04/12

Lourdes de Fatima Paschoaletto Possani

Portaria nº 286 – DOC 28/06/14Em substituição a Lucia Helena Couto Portaria nº 151/14 – DOC 02/04/12

Com o término de mandatos e novas nomeações de Conselheiros, hou-ve alteração na composição das Câmaras, conforme a seguir.

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2. COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS – EM 2014

a) CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Titulares Suplentes

Hilda Martins Ferreira PiaulinoPresidente Mônica Apezzato Pinazza

Marta de Betania JulianoVice-Presidente Bahij Amin Aur


Maria do Pilar Lacerda Almeida Silva Antonio Rodrigues da Silva

Marina Graziela Feldmann* José Augusto Dias

*Com o falecimento do Conselheiro Rodolfo Osvaldo Konder, em 01/05/14, foi nomeada a Conselheira Marina Graziela Feldmann para complementar seu mandato, pela Portaria do Pre-feito, nº 224, de 20 de maio de 2014, publicada no DOC de 21/05/14, pág. 03.

b) CÂMARA DE NORMAS, PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO EDUCACIONAL

Titulares Suplentes

Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Ravelli Presidente Leila Barbosa Oliva

Sueli Aparecida de Paula Mondini Vice-Presidente Sueli Chaves Eguchi

João Gualberto de Carvalho Meneses Leila Portella Ferreira

Maria Selma de Moraes Rocha Lourdes de Fátima Paschoaletto Possani


3. RECURSOS HUMANOS

Em 2014, o CME contou com os funcionários:

ASSESSOR TÉCNICO E SECRETÁRIA GERAL Cecília Mituye Kusano

ASSISTENTES TÉCNICOS DE EDUCAÇÃOAngela Maria Brangioni Fontana (a partir de 08/14) e Margareth Alves Tamburu

AUXILIAR ADMINISTRATIVO Jacqueline A. M. Trípoli dos Santos

ASSISTENTE DE GESTÃO DEPOLÍTICAS PÚBLICAS Lilian Maciel da Silva Parisi (a partir de 11/14)



Deliberação e Indicação aprovadas

PLENO CNPAE CEB46

02 Deliberações

40 31 33 02 Indicações

5. DELIBERAÇÕES E INDICAÇÕES



Deliberação nº 06/14 e Indicação nº 18/14 – publicadas no DOC de 13/08/14, pág. 14 e15 Fixa normas para decisão de pedidos de reconsideração e de recursos contra a retenção de educandos nas escolas rede municipal de ensino do Município de São PauloConselheiros: Antônio Rodrigues da Silva, Hilda M. Ferreira Piaulino, Ma-ria Selma de Moraes Rocha e Sueli Aparecida de Paula Mondini

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Deliberação nº 07/14 e Indicação nº 19/14 – publicadas no DOC de14/08/14 p. 13 e republicada a Deliberação no DOC de 09/04/15 pág. 16 e 17.Fixa normas para autorização de funcionamento e supervisão de unida-des educacionais privadas de Educação Infantil.Conselheiros: Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Ravelli e Sueli Apare-cida de Paula Mondini




Foram 46 Pareceres aprovados, referentes a:

6.1 Educação Profissional Técnica de Nível Médio: autorização de cur-sos, alteração do Plano de Curso, carga horária de cursos (02);

6.2 Dias de efetivo trabalho escolar nas EJA (01);

6.3 Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funcio-namento de instituições de educação infantil (33, sendo 10 pedidos deferidos e 23 indeferidos);

6.4 Regimento Educacional (10).

PARECERES

371/14 – Publicado em 18/02/14 pág. 15Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da ERI Castelo dos Sonhos (DRE CL) - INDEFERIDO Conselheira: Maria Lucia Marcondes Carvalho Vasconcelos

372/14 - Publicado em 27/02/14 pág. 15Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funcionamen-to do Instituto de Educação Infantil MD Vida Nova (DRE SA) - DEFERIDO Conselheira: Zilma de Moraes Ramos de Oliveira


373/14 – Publicado em 11/03/14 pág.14Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do Mater Blanda (DRE J/ T) - INDEFERIDO Conselheira: Zilma de Moraes Ramos de Oliveira

374/14 – Publicado em 20/03/14 pág.11Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da EEI Angellus (DRE SA) - INDEFERIDO Conselheira: Maria Lucia Marcondes Carvalho Vasconcelos

375/14 – Publicado em 25/03/14 pág.16Novo Regimento Educacional da EMEFM Oswaldo A. Bandeira de Mello (DRE G) APROVADO Conselheira: Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Ravelli

376/14 – Publicado em 25/03/14 pág.16Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do CRI Pirilampo Dourado (DRE BT) - INDEFERIDO Conselheiro: Marcos Mendonça

377/14 – Publicado em 16/05/14 pág.18Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da EEI Primeiro Lugar (DRE BT) - INDEFERIDO Conselheiros: Maria Lucia Marcondes Carvalho Vasconcelos e Ocimar Munhoz Alavarse

378/14 – Publicado em 16/05/14 pág.18Novo Regimento Educacional da EMEFM Prof. Linneu Prestes (DRE SA) - APROVADO Conselheiras: Sueli Aparecida de Paula Mondini e Sueli Chaves Eguchi

379/14 – Publicado em 16/05/14 pág.18Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da EEI JB Monteiro (DRE CL) - DEFERIDO Conselheira: Marta de Betania Juliano

380/14 – Publicado em 16/05/14 pág.18Novo Regimento Educacional da EMEFM Darcy Ribeiro (DRE SM) - APROVADO Conselheiras: Sueli Aparecida de Paula Mondini e Sueli Chaves Eguchi

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381/14 – Publicado em 16/05/14 pág.18 Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da ERI Cantinho da Criança (DRE CL) - INDEFERIDO Conselheira: Hilda Martins Ferreira Piaulino

382/14 – Publicado em 29/05/14 pág.10Novo Regimento Educacional da EMEFM Vereador Antonio Sampaio (DRE JT) - APROVADO Conselheira: Sueli Aparecida de Paula Mondini

383/14 – Publicado em 04/06/14 pág.10Novo Regimento Educacional da EMEFM Rubens Paiva (DRE SM) - APROVADO Conselheira: Sueli Aparecida de Paula Mondini

384/14 – Publicado em 03/06/14 pág.14Novo Regimento Educacional da EMEFM Prof. Derville Allegretti (DRE JT) - APROVADO Conselheira: Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Ravelli

385/14 – Publicado em 03/06/14 pág.14Reconsideração do Parecer CME nº 322/13, que manteve o indeferimen-to do pedido de autorização de funcionamento da Alpha EEI SC Ltda. (DRE CL) - INDEFERIDO Conselheira: Hilda Martins Ferreira Piaulino

386/14 – Publicado em 03/06/14 pág.14Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do NR Estrela da Manhã (DRE CL) - PREJUDICADO não existe mais a UnidadeConselheira: Carmen Vitória Amadi Annunziato

387/14 – Publicado em 04/06/14 pág.10Novo Regimento Educacional da EMEF João Pinheiro (DRE PE) - APROVADO Conselheira: Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Ravelli

388/14 – Publicado em 06/06/14 pág.44Novo Regimento Educacional da EMEFM Antonio Alves Veríssimo (DRE PJ) - APROVADO Conselheira: Sueli Aparecida de Paula Mondini


389/14 – Publicado em 26/06/14 pág.15Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funcionamen-to do Centro Educacional Paraíso dos Golfinhos (DRE JT) - INDEFERIDO Conselheira: Carmen Vitória Amadi Annunziato

390/14 – Publicado em 26/06/14 pág.15Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da EEI Sara Alves (DRE PE) - DEFERIDO Conselheiros: Hilda Martins Ferreira Piaulino e Antonio Rodrigues da Silva

391/14 Publicado em 15/07/14 pág.10Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do Centro Ed. Passos Mágicos (DRE CL) - INDEFERIDO Conselheira: Marta de Betania Juliano

392/14 – Publicado em 17/07/14 pág.12Novo Regimento Educacional do CEU EMEF Jaguaré (DRE PJ) - APROVADO Conselheira: Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Ravelli

393/14 – Publicado em 17/07/14 pág.12Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da Creche Santa Rita (DRE PE) - DEFERIDO Conselheira: Hilda Martins Ferreira Piaulino

394/14 – Publicado em 17/07/14 pág.12Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da EEI Base do Futuro (DRE BT) - INDEFERIDO Conselheiros: Marta de Betania Juliano e Bahij Amin Aur

395/14 – Publicado em 29/07/14 pág.12Consulta da SME sobre encerramento do semestre - dias de efetivo tra-balho educacional na EJA - AUTORIZADO Conselheiros: Hilda Martins Ferreira Piaulino, Sueli Aparecida de Paula Mondini e Antonio Rodrigues da Silva

396/14 – Publicado em 13/08/14 pág.15Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do Instituto Educacional Batista de Ensino (DRE IP) - INDEFERIDO Conselheiras: Carmen Vitória Amadi Annunziato e Yara Maria Mattioli

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397/14 – Publicado em 13/08/14 pág.15Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funcionamen-to da Recreação dos Anjos Educação Infantil (DRE CL) - INDEFERIDO Conselheira: Marina Graziela Feldmann

398/14 – Publicado em 17/09/14 pág.13Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do IEI Portal (DRE PE) - INDEFERIDO Conselheira: Marta de Betania Juliano399/14 – Publicado em 24/09/14 pág.09Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do Colégio Maranata Ltda. (DR PE) - DEFERIDO Conselheira: Hilda Martins Ferreira Piaulino

400/14 – Publicado em 24/09/14 pág.09Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do NRI Trem Azul (DRE BT) - INDEFERIDO Conselheira: Marina Graziela Feldmann

401/14 – Publicado em 30/09/14 pág.09Reconsideração do Parecer CME 373/14, que manteve o indeferimen-to do pedido de autorização de funcionamento da Escola Mater Blanda (DRE JT) - PREJUDICADO Conselheira: Carmen Vitória Amadi Annunziato

402/14 – Publicado em 30/09/14 pág.09Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da Esc.Ed. Florescer do Saber (DRE PE) - INDEFERIDO Conselheiros: Marta de Betania Juliano e Bahij Amin Aur

403/14 – Publicado em 30/09/14 pág.09Relatório das atividades nos cursos técnicos em Análises Clínicas, Far-mácia, Saúde Bucal e Gerencia em Saúde em 2011, 2012 e 2013 da Escola Técnica de Saúde Pública Prof. Makiguti (DRE G) - APROVADO Conselheira: Sueli Aparecida de Paula Mondini

404/14 – Publicado em 07/10/14 pág.11Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funcionamento do Girassol CEI Eireli (DRE BT) - INDEFERIDO Conselheiros: Maria do Pilar Lacerda Almeida Silva e Antonio Rodrigues da Silva


405/14 – Publicado em 07/10/14 pág.11Alteração nos Planos de Curso de Técnico em Marketing e em Prótese Dentária da EMEFM Prof. Derville Allegretti (DRE JT) - APROVADO Conselheiros: Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Ravelli, Marta de Be-tania Juliano e Bahij Amin Aur

406/14 – Publicado em 17/10/14 pág.10Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da EEI Munoz (DRE PE) - DEFERIDO Conselheira: Maria do Pilar Lacerda Almeida Silva

407/14 – Publicado em 28/10/14 pág. 08Regimento Educacional da EMEFM Guiomar Cabral (DRE PJ) - APROVADO Conselheira: Maria Selma de Moraes Rocha

408/14 – Publicado em 05/11/14 pág.11Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do Lápis Sul Ed. Infantil Ltda. (DRE CL) - DEFERIDO Conselheira: Hilda Martins Ferreira Piaulino

409/14 – Publicado em 15/11/14 pág.15Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização da Escola La-cerdinha Ltda. ME (DRE CL) - DEFERIDO Conselheira: Marta de Betania Juliano

410/14 – Publicado em 18/11/14 pág.14Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do Colégio Torres Ltda. ME (DRE PE) - INDEFERIDO Conselheira: Carmen Vitória Amadi Annunziato

411/14 – Publicado em 18/11/14 pág.14Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do Espaço Colorê Ed. Inf.(DRE BT) - INDEFERIDO Conselheiras: Hilda Martins Ferreira Piaulino e Mônica Appezato Pinazza

412/14 – Publicado em 16/12/14 pág.16Apreciação e orientações sobre encerramento do Curso de Técnico em Contabilidade da EMEFM Prof. Derville Allegretti (DRE JT) - AUTORIZA-DA A MANUTENÇÃO Conselheira: Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Ravelli

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413/14 – Publicado em 16/12/14 pág.16Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da EEI Pequenos Passos (DRE PE) - INDEFERIDO Conselheira: Marta de Betania Juliano

414/14 – Publicado em 30/12/14 pág. 27Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da EEI Irmãos Guimarães (DRE CL) - INDEFERIDO Conselheiras: Hilda Martins Ferreira Piaulino e Mônica Appezato Pinazza

415/14 – Publicado em 30/12/14 pág. 27Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da EEI Crescer Feliz (DRE IP) - PREJUDICADO não existe mais a UnidadeConselheira: Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Ravelli

416/14 – Publicado em 07/02/15 pág.11Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do CEI Lords Baby (DRE PE) - INDEFERIDO Conselheira: Marina Graziela Feldmann



7.1 Portaria CME nº 01/14 (DOC de 13/03/14): Comissão para tratar do agendamento do Seminário de Estudos a serem desenvolvidos pelo Conselho Municipal de Educação: Carmen Vitória Amadi Annunziato (Presidente), Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Ravelli, Ocimar Munhoz Alavarse, Sueli Apareci-da de Paula Mondini e Zilma de Moraes Ramos de Oliveira.

7.2 Portaria CME nº 02/14 (DOC 23/05/14): Comissão para desenvol-ver estudos e propor Deliberação e Indicação sobre interposição de recurso em casos de retenção de alunos. Conselheiros: Hilda Martins Ferreira Piaulino (Presidente), Antônio Rodrigues Silva, Sueli Aparecida de Paula Mondini e Ma-ria Selma de Moraes Rocha.


7.3 Comissão para elaborar a Proposta Orçamentária CME 2015: Conse-lheiros: Carmen Vitória Amadi Annunziato e Sueli Aparecida de Paula Mondini.

7.4 Portaria CME nº 03/14 (DOC de 24/09/14 e18/10/14): Comissão para desenvolver estudos sobre Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação Básica: Conselheiros Titulares Maria do Pilar Lacerda Almeida Silva (Presiden-te), Carmen Vitória Amadi Annunziato, Maria Selma de Moraes Rocha, Marina Graziela Feldmann, Marta de Betania Juliano, Sueli Aparecida de Paula Mon-dini e Conselheiros Suplentes Bahij Amin Aur, Lourdes de Fátima Paschoaletto Possani e Monica Appezzato Pinazza.

Em 04/12/14, a Diretora de DOT Educação Infantil, Prof.ª Sônia Larrubia, participou da reunião desta Comissão, discorrendo sobre questões relaciona-das à Educação Infantil, apresentando os documentos: “Orientação Normativa nº 01/13 – Avaliação na Educação Infantil: Aprimorando os olhares” e “Política Pública de Educação Infantil para a Cidade de São Paulo – 2013/2016”.

Em 17/12/14, no período da manhã, a Profª Fatima Antônio (DOT/En-sinos Fundamental e Médio) apresentou um breve relato sobre as escolas da Rede Municipal de Ensino que têm projetos diferenciados e sobre as ações da Rede para garantir educação de qualidade a todos os alunos.

Em 17/12/14, no período da tarde, a Diretora de DOT/Educação de Jo-vens e Adultos, Profª Lívia Maria Antongiovanni, apresentou na Comissão, questões relacionadas à Educação de Jovens e Adultos.

7.5 Portaria CME nº 07/14 (DOC de 02/12/14): desenvolver estudos so-bre formação docente indígena: Conselheiros da CEB: Marta de Betania Julia-no, Marina G. Feldmann, Monica Appezato Pinazza, e Antônio Rodrigues Silva; Conselheiros da CNPAE: Maria Selma de Moraes Rocha, Sueli Aparecida de Paula Mondini e Lourdes de Fátima Paschoaletto Possani.

Em 04/12/14, a Diretora de DOT Educação Infantil, Prof.ª Sonia Larrubia, participou, das 10 às 12 horas, juntamente com a professora Ivone, da reunião da Comissão, esclarecendo a necessidade da SME e recebendo sugestões sobre os procedimentos a serem adotados pela SME/DOT/EI.

7.6 Portaria CME nº 08/14 (DOC de 30/12/14): para providências refe-rentes à aplicação do Decreto nº 51.180/10, principalmente no que tange ao nome social de pessoas travestis e transexuais. Conselheiros Sueli Aparecida

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de Paula Mondini (Presidente), Marina Graziela Feldmann, Marta de Betania Juliano e Lourdes de Fátima Paschoaletto Possani.

8. SEMINÁRIO NO CME, INTITULADO “DESAFIOS DOCENTES: PESQUISA, FORMAÇÃO E ATUAÇÃO”

A Comissão criada para tratar de agendamento de seminários de estu-dos propôs e realizou, com a colaboração dos demais Conselheiros e corpo técnico deste Conselho, seminário com o tema: “Desafios Docentes: Pesquisa, Formação e Atuação”. Ao escolher esse tema, o Conselho priorizou aquele que é, no seu entendimento, o tema mais importante na educação brasileira: a atuação do professor.

Para participar do Seminário, na qualidade de palestrantes, foram con-vidados especialistas nas áreas de formação de professores, com seus desdo-bramentos: atuação na Educação Infantil, em Educação de Jovens e Adultos, na área de Educação Especial, a formação nos cursos de Licenciatura e nos Cursos de Pedagogia. O Seminário foi aberto com uma exposição do Sr. Cesar Callegari, então Secretário Municipal de Educação, sobre a reforma na rede municipal de ensino.

O Seminário foi encerrado a palestra: Avaliação Educacional: a incorpo-ração de seus resultados na prática docente.

Com o objetivo de aproximar as contribuições acadêmicas da prática edu-cativa da rede municipal de ensino foram convidados a participar do Seminário, educadores das Diretorias Regionais de Educação, da Secretaria Municipal de Educação e representantes dos sindicatos de profissionais da educação.

Segue, abaixo, síntese do currículo, bem como das palestras, elabora-das pela Comissão que organizou o Seminário, com base nos textos encami-nhados pelos palestrantes.

Encontram-se no site do CME os textos que foram enviados pelos palestrantes


10/04/14 - Implementação do Programa Mais Educação São Paulo!

Prof. Dr César CallegariSecretario Municipal de Educação/SME

Com indagações e questionamentos dos presentes, o palestrante trouxe esclarecimentos sobre o Programa de Reorganização Curricular e Administra-tivo, Ampliação e Fortalecimento da Rede.

Informou que os debates com as contribuições da rede, sobre a matéria, acontecem desde agosto de 2013. Serão criadas novas vagas para aumento da oferta e medidas serão adotadas para a melhoria da qualidade da educação como reflexo do referido programa.

Falou sobre os programas do governo federal e sobre a grande alteração na estrutura e funcionamento do ensino fundamental na rede municipal (3 ciclos de 3 anos cada – alfabetização, interdisciplinar e autoral), lembrando a necessi-dade de desconstrução do conceito e da prática da aprovação automática.

Discorreu sobre as metas da PMSP e, em especial, da Secretaria Muni-cipal de Educação, destacando a de construções e criação de vagas, alteração do currículo, formação de educadores, sistema de avaliação e gestão demo-crática para todo o sistema municipal.

15/05/14 - Perfil dos Licenciandos

Luciana França LemeDoutora e Mestre em Educação pela USPDocente em curso de graduação

Iniciou sua fala, trazendo dados sobre o perfil do aluno de pedagogia hoje: aquele de menor renda, pior desempenho escolar, mulheres em sua maioria e os mais velhos, em relação aos demais cursos de graduação.

Sua pesquisa mostra que mais da metade dos alunos de cada turma não têm interesse em trabalhar em escola depois de formados.

Trouxe como maior preocupação a questão: Como atrair melhores pro-fissionais para a docência? Melhores condições de trabalho? Quais as condi-ções mais procuradas?

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29/05/14 - Formação inicial do professor: ponto nevrálgico para a melhoria da educação básica

Maria Lucia Marcondes Carvalho VasconcelosDoutora em Educação pela USP e doutora em Administração pela Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPMProfessora Titular do Programa de pós-graduação em Letras da UPM

Discorreu a respeito da formação inicial do professor da educação bási-ca, formação esta levada a efeito nos cursos de Licenciatura do ensino supe-rior, partindo do pressuposto de que, dentre as ações possíveis e necessárias para o incremento da qualidade da educação básica, uma delas será, neces-sariamente, a melhoria da qualidade do ensino que se oferece nos diversos cursos formadores de professores das Instituições de Ensino Superior do país.

Tem como pressuposto fundamental que não há como discutir a qualida-de da educação básica sem olhar para o que se tem feito no ensino superior e trouxe dados sobre número de professores no ensino fundamental e a porcen-tagem alta desses professores com ensino superior. O que indica que não é a falta de formação inicial em cursos superiores que acarreta problemas para o exercício da docência. Trouxe ainda dados de formação continuada oferecida pela PMSP também em número elevado, com vistas a cobrir a lacuna deixada pela formação inicial.

Um dado a ser atentamente observado é que os cursos/programas de formação continuada ofertados devem estar adequados às reais necessida-des e interesses daqueles que os frequentarão e os cursos de licenciatura, precisam propiciar situações concretas para que o futuro professor comece a desenhar, criticamente, seu perfil profissional.

Lembra ainda o estágio supervisionado que é obrigatório nos cursos de pedagogia e, muitas vezes, é feito de forma aleatória não trazendo benefícios nem para o estagiário nem para a Unidade Educacional que deveria acolhê-lo. Comentou sobre a experiência exitosa do PIBID - Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência que poderia ser exemplo para esses estágios supervisionados. Concluiu dizendo que, aproximar a licenciatura da escola de educação básica é ação prioritária para que ganhos na qualidade de ambos os níveis de ensino ocorra.


05/06/14 - Formação de professores sob a ótica da filosofia

José Sérgio Fonseca de CarvalhoMestre e Doutor em Filosofia da Educação pela FEUSP onde é livre docente

O palestrante tratou da questão da formação de professores sob a ótica da Filosofia e dentro dessa ótica destacou alguns princípios que transcrevemos a seguir:

• a formação é sempre processo artesanal e não é possível padroniza-la;

• a experiência formativa é imprescindível para o professor;

• a democracia leva a ter que aceitar a opinião de todos;

• vivemos juntos e necessitamos da persuasão e não da coerção, mes-mo a do conhecimento;

• os princípios não carregam em si as orientações práticas;

Afirma que esses princípios devem balizar a formação dos professores.

Nós saímos da universidade licenciados, mas, só passamos a ser pro-fessor quando pertencemos a uma instituição escolar, com determinado grupo que faz a educação naquele local, naquele tempo e com aquelas condições.

Disse que temos na universidade a preparação para o ofício e não trei-namento para a profissão e finalizou dizendo que: Competência pode ser remé-dio ou veneno. Hitler era um ótimo orador, para o mal.

31/07/14 - Formação de Professores nos cursos de Licenciatura para atuar na Educação de Jovens e Adultos

Maurilane de Souza BiccasMestre e Doutora pela FEUSP Pós- doutorado em Educação pela Univ. Santiago de Compostela Professora da FEUSP

Trouxe sua experiência em dois países africanos em que desenvolve atividades de pesquisa e extensão voltadas à educação de pessoas jovens e adultas: São Tomé e Príncipe e Moçambique.

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Trouxe um histórico sobre a Educação de Jovens e Adultos em São Paulo, desde a instalação de cursos de alfabetização de adultos por meio de campanhas até o presente momento com MOVA, EJA, EJA Modular e CIEJA e aponta como principal problema: a mesma formação inicial para professo-res que atuam na Educação de Jovens e Adultos e nas outras modalidades de ensino.

14/08/14 - Educação Especial – a inclusão possível

José Salomão SchwartzmanMédico e Doutor em Neurologia pela UNIFESP Professor Titular no curso de pós-graduação da Universidade. Mackenzie

Trouxe como preocupação primeira, a necessidade de discutir se a esco-la regular é a melhor para cada indivíduo a ser atendido: não se faz a inclusão apenas pelo cumprimento da lei.

Cada deficiente necessita e tem direito a um atendimento próprio, de acordo com suas possibilidades.

Discorreu sobre o histórico de atendimento aos deficientes desde os pri-mórdios do tempo e o que acontece hoje: meio termo entre exposição e inclu-são. Não dá para incluir uma criança deficiente numa turma regular tendo como objetivo o eventual benefício para os demais alunos da turma.

No momento da matrícula com vistas à inclusão de um deficiente, não podemos ignorar que a escola é um lugar que também socializa, mas, tem como função precípua a aprendizagem.

A inclusão é direito, não é obrigação. O Estado não tem o direito de tu-telar. Não é papel do Estado democrático, exigir que a família matricule o filho deficiente na Unidade Educacional determinada pelas autoridades.

28/08/14 - Formação de professores nos cursos de licenciatura para a Educação Infantil

Zilma de Moraes Ramos de OliveiraMestre pela PUC SP e Doutora em Psicologia pela USPLivre Docente pela USP Ribeirão Preto, Professora associada e aposentada da USP


Iniciou lembrando que hoje, o professor da educação infantil não só cui-da, mas, deve cuidar e educar.

Quanto à formação à disposição dos professores, lamenta que muitos cur-sos de Pedagogia não têm oferecido conteúdos, inclusive didáticos, de formação adequados às práticas dos professores que vão trabalhar na educação infantil.

Aponta alguns fatores que não dão ao professor em formação os sabe-res necessários para trabalhar junto às crianças na Educação Infantil: carga horária reduzida, a relação distante entre supervisor de estágio e aluno e, so-bretudo, a ausência de conteúdos atualizados sobre a criança pequena e sua forma de aprender e desenvolver-se.

Alerta que o professor precisa aprender a ser sensível às necessida-des e desejos de crianças tão pequenas, reconhecer e respeitar a diversidade manifestada por elas nos aspectos motores, cognitivos emocionais, culturais e sociais, e garantir adaptações necessárias à participação das crianças com deficiências nas atividades de todo o grupo.

Finalizando, trouxe como preocupação a necessidade de mais diálogo das Universidades com a Rede para que os cursos de Pedagogia trabalhem no campo interdisciplinar, que dialoga a formação inicial com a continuada e incen-tive o professor na investigação, pois a escola é uma comunidade aprendente.

04/09/14 - Avaliações externas e internas: características, articulações e desafios.

Ocimar Munhoz Alavarse Mestre e Doutor pela USPProfessor FEUSP

Avaliar é uma ação do professor e, portanto, é essencial que tenha no currículo de sua formação inicial estudo sobre Avaliação, sem o qual ele vai partir de suas lembranças de aluno ou seguir o que o seu novo grupo está fazendo.

Avaliação educacional caracteriza-se como processo curricular com me-didas, escolhas, critérios e juízo e, a partir do levantamento de informações, o estabelecimento de técnicas, instrumentos e procedimentos para encaminha-mentos adequados para cada avaliado.

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A avaliação interna já era da prática do professor e agora a avaliação externa ganha espaço nas políticas educacionais e é preciso atenção para não ser um exagero sua aplicação.

O palestrante trouxe dados sobre avaliações externas e lembrou que, se o aluno não participa do processo, a avaliação interna também passa a ser avaliação externa para ele.


9.1 A Conselheira Sueli Aparecida de Paula Mondini e, a partir de no-vembro de 2014, a Conselheira Lourdes de Fátima Paschoaletto Possani re-presentaram o CME, respectivamente, como Conselheiros Titular e Suplente, no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

9.2 A Conselheira Hilda Martins Ferreira Piaulino representou o CME no Conselho de Planejamento e Orçamento Participativo (CPOP), nos meses de abril a julho, sendo substituída, a partir de setembro, pelas Conselheiras Maria Selma de Moraes Rocha (Titular) e Lourdes de Fátima Paschoaletto Possani (Suplente).

9.3 Prêmio Paulo Freire: A Conselheira Hilda Martins Ferreira Piaulino representou o CME no ano de 2014, participando, inclusive, da avaliação dos trabalhos apresentados pelos professores.

10. PARTICIPAÇÃO DE CONSELHEIRO EM CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, ENTIDADES EDUCACIONAIS COMO REPRESENTANTE DO CME

25/02/14 – 1ª reunião do Fórum Municipal de Educação: Conselheiros João Gualberto de Carvalho Meneses, Hilda Martins Ferreira Piaulino e Sueli Aparecida de Paula Mondini. Nas demais reuniões mensais do Fórum, a Conselheira Sueli Aparecida de Paula Mondini representou o CME.


04/04/14 – Seminário “Diálogos sobre Alfabetização, Leitura e Escri-ta”, promovido pela SME e OIE: Conselheiras Hilda Martins Ferreira Piaulino, Sueli Aparecida de Paula Mondini e Sueli Chaves Eguchi representaram o CME.

07 e 08/05/14 – Fórum Sindical e Educacional no SINESP sobre “Polí-ticas de Responsabilização e seus impactos nas escolas”: Conselhei-ra Hilda Martins Ferreira Piaulino representou o CME.

26/05/14 – Comissão de Estudos do Plano Municipal de Educação, na Câmara Municipal de São Paulo, em que o CME foi representado pelas Conselheiras Hilda Martins Ferreira Piaulino e Sueli Aparecida de Paula Mondini.

26 e 27/05/14 – Seminário “Educação Básica no Estado de São Paulo: Avanços e Desafios” no Auditório do CEPAM, organizado pela Funda-ção SEADE: Conselheiras Carmen Vitória Amadi Annunziato e Sueli Aparecida de Paula Mondini.

27/05/14 – Seminário intitulado “O PNE e a Formação do Professor do Futuro”, promovido pela Academia Paulista de Educação e pelo Presidente do Colégio Dante Alighieri: Conselheiro João Gualberto de Carvalho Meneses, como coordenador dos debates e a participação das Conselheiras Carmen Vitoria Amadi Annunziato, Hilda Martins Ferreira Piaulino e Sueli Aparecida de Paula Mondini.

02 a 04/06/14 – Programa Olho Vivo no Dinheiro Público, na Contro-ladoria Geral da União, para formação de representante do CME no FUNDEB: Conselheira Sueli Aparecida de Paula Mondini participou, representando o Colegiado.

11 a 13/08/14 – 18º Encontro Estadual dos Conselhos Municipais de Educação, promovido pela seção do Estado de São Paulo da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-SP), rea-lizado em Guarulhos, com o tema “Desafios para os Conselhos Muni-cipais de Educação diante do novo Plano Nacional de Educação e da elaboração dos Planos Municipais de Educação”, tendo participado, pelo CME de São Paulo, os Conselheiros João Gualberto de Carvalho Meneses e Bahij Amin Aur.

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03/09/14 – Posse de novos Conselheiros do Conselho Estadual de Edu-cação de São Paulo, na qual representou o CME o Conselheiro Pre-sidente João Gualberto de Carvalho Meneses, também comparecendo os Conselheiros Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Ravelli, Marina G. Feldmann e Bahij Amin Aur.

11 e 12/09/14 – Encontro da Região Sudeste da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), realizado em São Pau-lo, com o objetivo de “articulação institucional para construção de uma agenda comum, visando a elaboração dos Planos de Educação e a con-solidação do Sistema Nacional de Educação”, tendo participado, a con-vite, o Conselheiro Presidente João Gualberto de Carvalho Meneses e o Conselheiro Suplente Bahij Amin Aur.

23 a 26/09/14 – 18º Congresso promovido pelo SINESP: “Transformar. A Educação na contemporaneidade pede mudanças”: Conselheira Hilda Martins Ferreira Piaulino.

05 a 07/11/14 – 24º Encontro Nacional da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), realizado em Manaus, com o tema “O Plano Nacional de Educação como Articulador do Sistema Nacional de Educação: Proposições e Desafios”, tendo o Cons. Suplente Bahij Amin Aur representado o CME de São Paulo.

10/11/14 – Reunião de Avaliação 2014 e Proposta de Critérios para Aná-lise dos Trabalhos das Unidades Educacionais concorrentes ao Prêmio Paulo Freire em 2015, na Câmara Municipal de São Paulo, no qual a Con-selheira Sueli Aparecida de Paula Mondini representou este Conselho.

25 e 26/11/14 – Audiência Pública promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo referente à implementação de política pública de atendimento aos autistas no Estado de São Paulo: Conselheiros João Gualberto de Carvalho Meneses (expositor), Maria Auxiliadora Alberga-ria Pereira Ravelli e Marta de Betania Juliano.


11.1 Em 30/01/14 o CME promoveu a Oficina de Trabalho com a Fun-dação Getúlio Vargas (FGV) sobre os desafios da Educação Municipal em sua estrutura organizacional, sistemas e processos. O representante da FGV ini-


ciou a Oficina, fazendo uma breve apresentação da empresa. Informou que a FGV está prestando uma consultoria de apoio à modernização na organização administrativa da SME. A FGV terá dezoito consultores envolvidos neste pro-jeto, que tem a previsão de duração de nove meses. O projeto está dividido em fases de execução: 1) Levantamento da atual situação da máquina admi-nistrativa da SME, com vistas a aproveitar ao máximo o que a estrutura pode oferecer, bem como a escuta atenta das necessidades dos atores da SME. 2) Diagnóstico profundo dos fatores e procedimentos que mais carecem de mo-dernização e otimização. 3) Proposta de um Modelo de gestão e governança. O expositor/palestrante apresentou aos presentes quatro tópicos para discussão, quais sejam: 1) Que modelo organizacional atende às necessidades da SME? 2) Como fazer para que as áreas de apoio facilitem a expansão da rede para atendimento da demanda escolar? 3) Como melhorar a gestão e os controles das atividades administrativas da SME? 4) como adequar o perfil e desenvolver o pessoal de apoio?

11.2 Em 08/05/14, foi realizada uma sessão especial do Conselho Pleno, em homenagem ao Conselheiro Rodolfo Osvaldo Konder, falecido no dia 1º de maio. O Conselheiro João Gualberto ressaltou a preocupação que o Conse-lheiro Konder tinha com questões relativas à educação e aos direitos humanos e destacou as importantes contribuições do Conselheiro para este Conselho durante o seu mandato. Ressaltou, também, sua incansável luta pela liberdade de expressão e pela democracia em prol da cidadania. Em seguida, alguns Conselheiros Titulares prestaram homenagem ao Conselheiro Konder fazendo a leitura de artigos publicados do Conselheiro relativos à Educação.

11.3 Em 25/07/14, estiveram no CME, em reunião da Comissão consti-tuída conforme Portaria CME nº 01/13, para elaboração de normas para auto-rização de funcionamento e supervisão de unidades educacionais de educa-ção Infantil de iniciativa privada, as educadoras da SME/ATP/AT Anna Maria Vasconcellos Meirelles e Tania Vergílio, que analisaram e acharam conforme a versão final da Deliberação.

11.4 Em 07/08/14, o Conselheiro Antonio Rodrigues da Silva, como Che-fe da SME/ATP, explanou sobre o Plano da Lei Orçamentária Anual (PLOA) da SME para 2015, elaborado e apresentado pela Secretária Adjunta da Secreta-ria, em reunião do Orçamento Participativo.

11.5 Em 11/09/14, Mariana Mazzini Marcondes, Coordenadora da Co-ordenadoria de Gestão de Participação, da Secretaria Municipal de Planeja-mento, Orçamento e Gestão - SEMPLA, esteve no CME e discorreu sobre as

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atividades desenvolvidas pelo Conselho de Planejamento e Orçamento Parti-cipativo – CPOP.

11.6 Em 23/10/14, a Presidência, juntamente com o Conselheiro Bahij Amin Aur, participou da inauguração de uma escola municipal, que teve a de-nominação de um grande educador do Brasil: Prof. José Mário Pires Azanha.

11.7 Em 27/11/14, a Conselheira Mônica Appezato Pinazza lançou o livro “Infância e Suas Linguagens”, na FEUSP, e a Conselheira Marta de Betania Juliano representou o CME no evento.

11.8 Em 11/12/14, realizou-se o 8º Prêmio Professores do Brasil, uma iniciativa do Ministério da Educação/ Secretaria de Educação Básica e institui-ções parceiras, sendo o CME representado no evento, pela Conselheira Maria do Pilar Lacerda Almeida Silva.

11.9 Em 11/12/14, Alessandro Melchior Rodrigues, Coordenador da Co-ordenadoria de Políticas LGBT, da SMDHC, esteve no CME e fez um breve relato sobre a estruturação de um programa chamado Transcidadania, de in-clusão social de travestis e transexuais, com lançamento previsto para o dia 29 de janeiro de 2015. Solicitou o apoio e manifestação deste Conselho Muni-cipal de Educação sobre o respeito ao nome social de travestis e transexuais na rede municipal de educação, conforme o contido no Decreto nº 51.180, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a inclusão e uso do nome social de pessoas travestis e transexuais nos serviços públicos prestados no âmbito das Administrações Direta e Indireta.

O Relatório de 2014, elaborado nos termos legais, foi aprovado na sessão plenária do dia 19/02/15, sendo encaminhado ao Secretário Municipal de Educação, Gabriel Isaac Chalita, em seu inteiro teor.



No ano de 2015, cumprindo o mandato, continuaram:




A composição do Conselho Municipal de Educação 2014 teve a altera-ção: a partir de 21/02/2015, pela Portaria PMSP nº 84 de 20 de fevereiro de 2015, foi cessada, a pedido, a nomeação da Conselheira Maria do Pilar Lacer-da A. e Silva e nomeada a conselheira titular Carmen Lucia Bueno Valle.

2. RECURSOS HUMANOS

Em 2015, o quadro de recursos humanos teve alteração: a Assessora Técnica Angela Maria Brangioni Fontana prestou serviços até maio/15.



Deliberação e Indicação aprovadas

PLENO CNPAE CEB CONJUNTAS32

02 Deliberações

42 34 35 6 02 Indicações

4. DELIBERAÇÕES E INDICAÇÕES



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Deliberação CME nº 08/15 e Indicação CME nº 20/15 - Dispõe sobre a inclusão e uso de nome social de travestis e transexuais nos registros escolares das unidades educacionais no Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências correlatas.Relatoras/ Conselheiras: Marta de Betania Juliano, Marina Graziela Feldmann, Sueli Aparecida de Paula Mondini e Lourdes de Fatima Pas-choaletto Possani.Publicado em 29/01/15 – página 08

Deliberação CME nº 09/15 e Indicação CME nº 21/15 Padrões Básicos de Qualidade na Educação InfantilRelatores/ Conselheiros: Hilda Martins Ferreira Piaulino, Sueli Aparecida de Paula Mondini, Bahij Amin Aur e Mônica Appezzato PinazzaPublicado em 05/12/15 – páginas 17, 18,19 e 20

PARECERES:



417/15 - Publicado no DOC de 06/03/15 - p 08Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do EI Karamellow (DRE PE) - DEFERIDO Conselheira: Hilda Martins Ferreira Piaulino

418/15 - Publicado no DOC de 06/03/15 - p 08Reconsideração do Parecer CME nº 400/14 sobre o Núcleo de Recrea-ção Infantil Trem Azul (DRE BT) – INDEFERIDOConselheiros Marta de Betania Juliano e Bahij Amin Aur.

419/15 - Publicado no DOC de 18/03/15 p.13Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do Colégio Alpha (DRE CL) – INDEFERIDOConselheiros Hilda Martins Ferreira Piaulino e Antonio Rodrigues da Silva.

420/15 - Publicado no Doc de 24/03/15- p.17Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da EEI Aquário (DRE SA) - INDEFERIDOConselheira Marina Graziela Feldmann


421/15 - Publicado no DOC de 09/04/15 p.18Reanálise da Deliberação CME nº 07/14, frente às ponderações da SME – encaminhamento da Deliberação à SMEConselheira Sueli Aparecida de Paula Mondini

422/15 - Publicado no DOC de 23/04/15 p.13Consulta sobre inclusão de atividades complementares- Fundação Pau-listana de Educação e Tecnologia - ETSP Prof. Makiguti. – restituído à Escola para reformulações Conselheiros Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Ravelli e Bahij Amin Aur

423/15 - Publicado no DOC de 14/04/15 p.16Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do Núcleo Educacional Profª Anette (DRE BT) - INDEFERIDO Conselheiros Marta de Betania Juliano e Bahij Amin Aur

424/15 - Publicado no DOC de 17/04/15 p.15Consulta sobre exigência de contratação de Nutricionista - DEFERIDOConselheiras Hilda Martins Ferreira Piaulino e Sueli Aparecida de Paula Mondini

425/15 - Publicado no DOC de 17/04/15 p.15Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do Instituto Vaga-Lume (DRE CL) - INDEFERIDOConselheira Marina Graziela Feldmann

426/15 - Publicado no DOC de 30/04/15 p.12Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do C.E. Passos Mágicos (DRE CL) - INDEFERIDOConselheira Marta de Betania Juliano

427/15 - Publicado no DOC de 12/05/15 p.13Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da ERI Castelo dos Sonhos (DRE CL) - INDEFERIDOConselheira Marina Graziela Feldmann

428/15 - Publicado no DOC de 21/05/15 p.09Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do C.E. Deleoni (DRE CL) - INDEFERIDOConselheiras Hilda Martins Ferreira Piaulino e Yara Maria Mattioli

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429/15 - Publicado no DOC de 26/05/15 p.14Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do N.E.I. Alvorada (DRE BT) - DEFERIDOConselheira Marina Graziela Feldmann

430/15 - Publicado no DOC de 01/07/15 p.19Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do C.E. Vargas Baesse (DRE BT) - INDEFERIDO Conselheiros Marta de Betania Juliano e Bahij Amin Aur

431/15 - Publicado no DOC de 03/07/15 p.19Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da EEI Portal do Saber (DRE BT) - INDEFERIDOConselheira Hilda Martins Ferreira Piaulino

432/15 - Publicado no DOC de 30/07/15 p.10Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da EEI Turminha Sapeca (DRE PE) – INDEFERIDO Conselheira Carmen Vitória Amadi Annunziato

433/15 - Publicado no DOC de 28/08/15 p.13 e 14Projeto Pedagógico Especial da EMEF Pres. Campos Salles (DRE IP) – APROVADO Conselheira Sueli Aparecida de Paula Mondini

434/15 - Publicado no DOC de 12/08/15 p.10Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da EEI Melo (DRE CL) - INDEFERIDOConselheira Carmen Lúcia Bueno Valle

435/15 - Publicado no DOC de 23/10/15 p.17 e 18Projeto Pedagógico da EMEF Pres. João Pinheiro (DREPE) – recomen-dações à Escola, à DRE e à SME Conselheira Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Ravelli

436/15 - Publicado no DOC de 26/08/15 p.18Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da Escola Ciranda (DRE IP) - INDEFERIDO Conselheira Carmen Lúcia Bueno Valle e Antonio Rodrigues da Silva


437/15 - Publicado no DOC de 02/10/15 p.19 e 20Projeto Polivalência para EJA da EMEF Antonio Carlos de Andrada e Silva (DRE São Miguel) – DEFERIDO Conselheiros Hilda Martins Ferreira Piaulino e Bahij Amin Aur

438/15 - Publicado no DOC de 28/08/15 p.14Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento do Centro de Recreação COM Domínio EPP Ltda (DRE Campo Limpo) - DEFERIDO Conselheira Hilda Martins Ferreira Piaulino

439/15 - Publicado no DOC de 15/09/15 p.11Apreciação de pedido referente a indeferimento de autorização de fun-cionamento da Escola Espaço Colorê Educação Infantil Ltda. (DRE BT) – não acolhido o pedidoConselheira Carmen Vitória Amadi Annunziato

440/15- Publicado no DOC de 0710/15 p.13Consulta sobre instauração de adequação de Escola, em razão de des-cumprimento da Const. Federal e legislação infantil pela EEI Infantus - pela não instalação de um processo de adequação e descreden-ciamento da unidade.Conselheira Maria Selma Moraes Rocha.

441/15 - Publicado no DOC de 23/09/15 p.13Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da Escola Sonho de Criança (DRE CL) – INDEFERIDO Conselheiros Marta de Betania Juliano e Bahij Amin Aur

442/15 - Publicado no DOC de 1º/10/15 p.13Reconsideração do Parecer CME nº 430/15, referente ao Centro Educa-cional Vargas Baesse (DRE BT) - não acolhido o pedido. Conselheira Carmen Vitória Amadi Annunziato

443/15 - Publicado no DOC de 08/10/15 p.22,23Reconsideração do Parecer CME nº 431/15, referente à Escola Infantil Portal do Saber (DRE BT) – não acolhido o pedido Conselheiros Marta de Betania Juliano e Bahij Amin Aur

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444/15 - Publicado no DOC de 10/11/15 p.13Reconsideração do Parecer CME nº 423/15, referente ao Núcleo Educa-cional Profª Anette (DRE BT) – INDEFERIDO Conselheira Carmen Lúcia Bueno Valle

445/15 - Publicado no DOC de 09/12/15 p.16Convalidação de estudos e atos escolares praticados pela Escola Téc-nica de Saúde Pública Prof. Makiguti, nos anos de 2007 a 2013 – con-validados os atos praticados pela escola e os estudos realizados pelos alunos. Conselheiros Hilda Martins Ferreira Piaulino e Bahij Amin Aur446/15 - Publicado no DOC de 29/12/15 p.11Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funciona-mento da EEI Formiga Feliz (DRE PE) – INDEFERIDO Conselheira Carmen Lúcia Bueno Valle

447/15 - Publicado no DOC de 07/01/16 p11, 12Projeto Político Especial da EMEF Desembargador Amorim Lima - apro-vado o ProjetoConselheiras Hilda Martins Ferreira Piaulino e Marina Graziela Feldmann

448/15- Publicado no DOC de 29/12/15 p.16Relatório de atividades dos Centros de Educação Infantil Indígena, refe-rente a julho de 2013 a junho de 2015 – acolhido Conselheira Marta de Betania Juliano

5. ESTUDO DE TEMAS RELACIONADOS COM A EDUCAÇÃO

5.1 Nos termos do Artigo 5º do Regimento Interno do CME, aprovado pelo Decreto nº 34.441, de 18/08/94, a Comissão Temporária nomeada pela Portaria CME nº 03/14 (DOC de 24/09/14 e 18/10/14), para desenvolver es-tudos sobre Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação Básica, com-posta pelos Conselheiros Titulares Marina Graziela Feldmann (Presidente), Carmen Vitória Amadi Annunziato, Maria Selma de M. Rocha, Marta de Beta-nia Juliano, Sueli Aparecida de Paula Mondini e Conselheiros Suplentes Bahij Amin Aur, Lourdes de F. Paschoaletto Possani e Monica Appezzato Pinazza, deu continuidade ao debate sobre o tema.


5.3 Estudo, análise e sugestões referentes à proposta do MEC para a Base Nacional Comum Curricular.

5.3 Estudo, pela Câmara de Educação Básica do CME, do documento denominado “Pátria Educadora: A qualificação do Ensino Básico como Obra de Construção Nacional” (Secretaria de Assuntos Estratégicos – Presidência da República) com análise do mesmo pelos Conselheiros Marina Graziela Feld-mann e Bahij Amin Aur.

6. ESTUDO SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CME

Tendo em vista o Projeto de Lei nº 01-00497/2015, do Vereador Eliseu Gabriel, referente à reorganização do Conselho Municipal de Educação, os Conselheiros Hilda Martins Ferreira Piaulino, Maria Auxiliadora Aparecida Pe-reira Ravelli, Sueli Aparecida de Paula Mondini e Bahij Amin Aur, após pesquisa e estudos sobre a matéria, elaboraram documento sobre a reorganização do CME, entregando-o ao Vereador, que esteve no CME para debate sobre o as-sunto, em 12/11/15.


• Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Va-lorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB): a Conselheira Sueli Aparecida de Paula Mondini e a Conselheira Lourdes de Fátima Paschoaletto Possani representaram o CME, respectivamente, como Conselheiras Titular e Suplente.

• Conselho de Planejamento e Orçamento Participativo (CPOP): a Conselheira Lourdes de Fátima Paschoaletto Possani representou o CME nos dias 28/04/15, 18/06/15 e 05/08/15.

• Comitê Gestor do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM, nos termos da Portaria SME nº 5.346, de 17/08/15: Conselheiros Sueli Aparecida de Paula Mondini e Bahij Amin Aur.

• Prêmio Paulo Freire (10ª edição): A Conselheira Sueli A. P. Mondini representou o CME no ano de 2015, participando da elaboração de proposta de critérios, análise e avaliação dos trabalhos apresentados pelos professores Prêmio 2015 e elaboração dos critérios para o Prêmio 2016. No dia 18/09/15, na

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premiação dos vencedores, na Câmara Municipal, a Conselheira Hilda Martins Ferreira Piaulino substituiu a Conselheira Sueli Aparecida de Paula Mondini.

8. PARTICIPAÇÃO DE CONSELHEIROS EM CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, ENTIDADES EDUCACIONAIS E OUTROS, NA QUALIDADE DE REPRESENTANTES DO CME

• Fórum Municipal de Educação: 11/02/15 – Conselheira Sueli A.P. Mondini participou da 1ª reunião do Fórum Municipal de Educação do ano de 2015 e representou o CME nas demais reuniões do Fórum, com exceção da reunião do dia 21/10/15, em que esteve presente a Conselheira Lourdes de Fátima Paschoaletto Possani e do dia 02/12/15, em que a Conselheira Hilda Martins Ferreira Piaulino a substituiu.

• Fórum Sindical e Educacional no SINESP: 05 e 06/05/15, sobre o tema “Gestão Escolar faz a diferença”: Conselheira Hilda Martins Ferreira Piau-lino representou o CME.

• Reunião de diversos Conselhos Municipais: 21/10/2015 – Conse-lheira Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Ravelli representou o CME.

• Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, em Ipojuca/Pernambuco: 27,28 e 29/10/15 – Conselheiros Antonio Rodrigues da Silva, Bahij Amin Aur e Lourdes F. Paschoaletto Possani.

• Audiências Públicas na Câmara Municipal para discussão e aprova-ção do Plano Municipal de Educação- Consª Sueli Aparecida de Paula Mondini.

• Cerimônia de aprovação do Plano Municipal de Educação e Sanção da Lei nº 16.271/15 – Conselheiros João Gualberto de C. Meneses, M. Selma de M. Rocha, Sueli Aparecida de Paula Mondini e Antonio Rodrigues Silva.


9.1. Em 29/01/15, o CME recebeu a visita do novo Secretário Munici-pal de Educação, Professor Gabriel Benedito Isaac Chalita, nomeado em 12 de janeiro do corrente ano. O convidado fez um breve relato de sua trajetória educacional e política e discorreu sobre as ações que pretende desenvolver na Secretaria Municipal de Educação.


9.2 Em 19/02/15, estiveram no CME, o Chefe de Gabinete da SME, Prof. Marcos Rogério de Souza e o Chefe de CONAE Gabinete, Coronel Glauco Silva de Carvalho. Ambos relataram suas experiências anteriores e, a seguir, apresentaram pontos considerados importantes para a “administração Chalita”, entre outros: reorganização do Organograma da SME, implantação de pro-cesso eletrônico nos diferentes setores da SME, para agilização dos serviços, retomada de negociação com os Sindicatos de Educação, desenvolvimento do Projeto de Segurança nas Escolas, Programas de formação de docentes, cuidados com a alimentação escolar, concentração de todos os órgãos ligados à SME, inclusive este Conselho, no mesmo espaço (Prédio do antigo Cine Marrocos). Para estreitar laços com este órgão, informou o Chefe de Gabinete, que será nomeada a Professora Carmen Vale como Conselheira do CME, no lugar da Professora Maria do Pilar Lacerda Almeida Silva, que solicitou seu desligamento. Além da nomeação da Professora Carmen, a Chefia do Gabine-te acompanhará as reuniões do CME.

9.3 Em 28/05/15, a Profª Sonia Larrubia, da SME/DOT/Educação Infantil compareceu ao CME e discorreu sobre o documento “Indicadores da Qualida-de na Educação Infantil Paulistana” e solicitou a manifestação do Colegiado a esse respeito.

9.4 Em 11/06/15, o Diretor de SME/DOT, prof. Fernando José de Almeida e a Diretora da SME/DOT/Ensino Fundamental, professora Fátima Aparecida Antonio, compareceram no CME, apresentando o documento “Diálogos Inter-disciplinares a caminho da autoria”.

9.5 Em 11/06/15, esteve presente na sessão plenária do CME o Sr. Fá-bio Renzo, Assessor Especial da SME, que conversou a respeito do PL 415/12 e de diversos substitutivos de diferentes Comissões da Câmara Municipal de São Paulo sobre o Plano Municipal de Educação.

9.6 Em 06/08/15, foi discutida e aprovada a Proposta Orçamentária para 2016 do CME, elaborada pela Consª Sueli Aparecida de Paula Mondini.

9.7 Em 22/10/15, os 3 primeiros colocados do Prêmio Paulo Freire/2015 apresentaram seus trabalhos no CME, na seguinte conformidade:

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APRESENTAÇÃO DO 3º COLOCADO NO PRÊMIO PAULO FREIRE/2015

Unidade Educacional Projeto Responsáveis

EMEI Dona Leopoldina DRE/Pirituba

“Pequenos conselheiros, grandes ideias”

Diretora Márcia Covelo Harmbach e Professores Simone Cavalcante da Silva e Ivelise Santos Zacarias



CIEJA Sapopemba DRE/São Mateus

“Etnia: Um estudo sobre as histórias, cultura, opressão e a resistência da população afro-brasileira”

Professores Denis Ricardo Bezerra, Maria das Graças de Oliveira Galvão e Douglas Sanches da Silva



EMEF Prof. Aurélio Arrobas Martins DRE/Itaquera

“Arte e Intervenção Social” - 2ª Edição do livro - Entre versos controversos: o canto de Itaquera

Professor Daniel Carvalho de Almeida

10. RELAÇÕES COM A COMUNIDADE

O CME considera de grande importância as relações que deve manter com a comunidade educacional paulistana e comunidade em geral, seja a pau-listana, seja a estadual e a nacional.

Com esse objetivo, mantém algumas ferramentas já existentes. Entre elas:

• o site http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/educacao/cme onde podem ser encontradas informações básicas sobre o Conselho e as normas por ele editadas.

• O CME também é filiado à União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), participando dos eventos por ela promovidos, confor-me discriminado no item 6.4 deste Relatório.


V. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

No site do CME podem ser encontrados os documentos aprovados pelo Colegiado, no período de 1994 a dezembro de 2015.

As reuniões ordinárias do CME ocorrem às quintas-feiras, conforme segue:

• Comissões Temporárias às 13 horas;• Câmaras, às 14 horas; • Plenário, a partir das 15 horas (aberta ao público).

O Relatório de Atividades 2015, elaborado nos termos legais, foi aprovado na sessão plenária do dia 11/02/2016, sendo encaminhado ao Secretário Municipal de Educação, Gabriel Isaac Chalita, em seu inteiro teor.

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COMPOSIÇÃO DO CME A PARTIR DE 1994 ATÉ MARÇO 2016

NOME MANDATO D.O.C

1. Alípio Marcio Dias Casali 5 anos: 2001 – 2006 (S) 10/11/01

2. Amélia Americano Domingues de Castro 6 anos: 1994 – 2000 (T) 26/02/94

3. Amélia Inácio Pereira de Magalhães(no 2º mandato, não tomou posse, tendo sido cessada a Portaria de Nomeação, em 02/02/05 e sendo substituída por Rodolfo Osvaldo Konder)

6 anos: 1998 – 2004 (S)6 anos: 2004 – 2010 (S)

31/03/9820/03/04

4. Ana Gracinda Queluz 5 anos: 1995 – 2000 (S) 18/03/95

5. Ana Maria Ferreira1 ano: 1995 –1996 (S)6 anos: 1996 – 2002 (S)

18/03/9519/03/96

6. Ana Maria Martins de Souza 6 anos: 2002 – 2008 (S) 08/05/02

7. Ana Maria Nery Palhares(cessação, a pedido, em 10/11/01)

2 anos: 1994 –1996 (T)6 anos: 1996 – 2002 (T)

26/02/9419/03/96

8. Anna Maria Vasconcellos Meirelles(exonerada, a pedido, pela Portaria 151, DOC de 02/04/14)

6 anos: 2010 – 2016 (S) 09/04/10

9. Antonia Sarah Aziz Rocha3 anos: 2001 – 2004 (T)6 anos: 2004 – 2010 (T)

10/11/0120/03/04

10. António Augusto Parada2 anos: 1994 – 1996 (T)6 anos: 1996 – 2002 (T)

26/02/9419/03/96

11. Antonio Rodrigues da Silva 6 anos: 2014 – 2020 (S) 02/04/14

12. Arnold Fioravante(cessação, a pedido, em 10/11/01)

6 anos: 1994 – 2000 (T)6 anos: 2000 – 2006 (T)

26/02/9412/04/00

13. Artur Costa Neto(cessação como representante do Poder Público, 08/05/02, nomeado representante da comunidade)

5 anos: 2001 – 2006 (T)6 anos: 2002 – 2008 (T)

10/11/0108/05/02

14. Bahij Amin Aur (nomeado em 2002 e, pela 2ª vez, em 2014)

4 anos: 2002 – 2006 (S)6 anos: 2014 - 2020 (S)

08/05/0202/04/14


15. Carmen Beatriz Stroisch 6 anos: 2006 – 2012 (S) 16/03/06

16. Carmen Lúcia Bueno Valle (nomeada em 2015, em complementação ao mandato da Consª Maria do Pilar Lacerda A. e Silva, que solicitou exoneração)

5 anos: 2015 - 2020 (T) 21/02/15

17. Carmen Vitória Amadi Annunziato 6 anos: 2010 – 2016 (T) 09/04/10

18. César Augusto Minto4 meses: nov. a maço/02 (S)6 anos: 2002 – 2008 (S)

10/11/0108/05/02

19. Celso Vieira6 anos: 1998 – 2004 (T)(exoneração: 21/05/99)

31/03/9821/05/99

20. Claudete Toniceli Zimmermann1 ano: 1995 – 1996 (S)6 anos: 1996 – 2002 (S)

18/03/9519/03/96

21. Eny Marisa Maia(exonerada, a pedido, em 2010)

6 anos: 2008 – 2014 (T) 03/04/08

22. Fernando José de Almeida(exonerado, a pedido, em 2010)

6 anos: 2008 – 2014 (T) 03/04/08

23. Francisco Aparecido Cordão 4 anos: 1994 – 1998 (T) 26/02/94

24. Heloísa Occhiuze dos Santos 6 anos: 2002 – 2008 (S) 08/05/02

25. Hilda Martins Ferreira Piaulino(cessação como Suplente e nomeada Titular, em 2010)

6 anos: 2006 – 2012 (S)6 anos: 2010 – 2016 (T)

16/03/0609/04/10

26. Iraildes Meira Pereira(cessação, a pedido, em 10/11/01)

4 anos: 1994 – 1998 (T)6 anos: 1998 – 2004 (T)

26/02/9431/03/98

27. Jarbas Novelino Barato 3 anos: 1995 – 1998 (S) 18/03/95

28. João Gualberto de Carvalho Meneses(cessação, a pedido, em 10/11/01 e nova nomeação em 2006; reconduzido em 2012)

6 anos: 1994 – 2000 (T)6 anos: 2000 – 2006 (T)6 anos: 2006 – 2012 (T)6 anos: 2012 – 2018 (T)

26/02/9412/04/0016/03/0620/03/12

SCRIPTA92

29. José Antonio Figueiredo Antiório 6 anos: 2000 – 2006 (T) 12/04/00

30. José Augusto Dias(cessação como Suplente: 21/05/99; nomeado titular no lugar de Celso Vieira; em 2010, nomeado Suplente)

5 anos: 1995 – 2000 (S)5 anos: 1999 – 2004 (T)6 anos: 2004 – 2010 (T)6 anos: 2010 – 2016 (S)

18/03/9521/05/9920/03/0409/04/10

31. José Waldir Grégio(cessação, a pedido, em 10/11/01)

6 anos: 1998 – 2004 (T) 31/03/98

32. Jossélia Apág. Fósia C.de Fontoura(cessação, a pedido, em 10/11/01)

6 anos: 1998 – 2004 (S) 31/03/98

33. Júlio Gomes Almeida(nomeado em complementação ao mandato da Consª Regina Célia Lico Suzuki, enquanto Suplente)

4 anos: 2010 – 2014 (S) 09/04/10

34. Leila Barbosa Oliva 6 anos: 2012 – 2018 (S) 20/03/12

35. Leila Portella Ferreira 6 anos: 2012 – 2018 (S) 20/03/12

36. Lourdes de Fátima Paschoaletto Possani (nomeada em complementação ao mandato da Consª Lucia Helena Couto, que não tomou posse)

6 anos: 2014 – 2020 (S) 28/06/14

37. Luiz Carlos Fernandes de Mattos(cessação, a pedido, em 10/11/01)

5 anos: 1995 – 2000 (S)6 anos: 2000 – 2006 (S)

18/03/9512/04/00

38. Marcos Mendonça(em 2010, nomeado Suplente, para completar o mandato da Consª Regina Célia Lico Suzuki)

3 anos: 2001 – 2004 (T)6 anos: 2004 – 2010 (T)4 anos: 2010 – 2014 (S)

20/11/0120/03/0409/04/10

39. Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Ravelli(reconduzida em 2012)

6 anos: 2006 – 2012 (T)6 anos: 2012 – 2018 (T)

16/03/0620/03/12

40. Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos 6 anos: 2008 – 2014 (T) 03/04/08

41. Maria de Fátima Borges de Oliveira 3 anos: 2001 – 2004 (S)6 anos: 2004 – 2010 (S)

10/11/0120/03/04

42. Maria do Pilar Lacerda A. e Silva (exoneração, a pedido, em janeiro de 2015)

6 anos: 2014 – 2020 (T) 02/04/14


43. Maria Inez Mafra Amorim(cessação, a pedido, em 10/11/01)

6 anos: 1998 – 2004 (S) 31/03/98

44. Maria Selma de Moraes Rocha 6 anos: 2014 – 2020 (T) 02/04/14

45. Maria Stella Dias Meixner 3 anos: 1995 – 1998 (S) 18/03/95

46. Marina Graziela Feldmann (em 2014, nomeada para completar o mandato do Consº Rodolfo O. Konder, falecido)

2 anos: 2014 – 2016 (T) 21/05/14

47. Marilena Rissutto Malvezzi 4 anos: 2002 – 2006 (T) 08/05/02

48. Marisa Maria Bernardo Saraiva 3 anos: 1995 – 1998 (S) 18/03/95

49. Marta de Betania Juliano (nomeada em 26/02/13 em complementação ao mandato da Consª Regina Lico Suzuki, que solicitou exoneração; reconduzida em 2014)

1 ano: 2013 – 2014 (T)6 anos: 2014 – 2020 (T)

26/02/1302/04/14

50. Mônica Apezzato Pinazza (nomeada em 02/04/14 em complementação ao mandato da Consª Anna Maria Meirelles, que solicitou exoneração)

2 anos: 2014 – 2016 (S) 02/04/14

51. Myriam Krasilchik (não tomou posse) 4 anos: 1994 – 1998 (T) 26/02/94

52. Myrtes Alonso (cessação do mandato como Suplente, em 10/11/01; nomeada Titular no lugar de João Gualberto de Carvalho Meneses)

1 ano: 1999 – 2000 (S)6 anos: 2000 – 2006 (S)5 anos: 2001 – 2006 (T)

21/05/9912/04/0010/11/01

53. Nacim Walter Chieco (reconduzido em 1996)

2 anos: 1994 – 1996 (T)6 anos: 1996 – 2002 (T)

26/02/9419/03/96

54. Ocimar Munhoz Alavarse 6 anos: 2008 – 2014 (S) 03/04/08

55. Primo Páscoli Melaré (falecido em 2000) 6 anos: 2000 – 2006 (S) 06/12/00

56. Regina Célia Lico Suzuki(Consª Suplente até 2010, quando passou a Titular, para completar o mandato da Consª Eny Marisa Maia)Solicitou exoneração a partir de26/02/13

6 anos: 2008 – 2014 (S)

4 anos: 2010 – 2014 (T)

03/04/08

09/04/10

57. Regina Mascarenhas Gonçalves de Oliveira 6 anos: 2000 – 2006 (S) 06/12/00

SCRIPTA94

58. Rita Benedita Mota de Morais3 anos: 2001 – 2004 (S)6 anos: 2004 – 2010 (S)

20/11/0120/03/04

59. Rita Maria de Miranda Sipahi(cessação a pedido, em 08/05/02)

5 anos: 2001 – 2006 (S)10/11/01

60. Rodolfo Osvaldo Konder(Consº Suplente, em substituição a Amélia Inácio P.Magalhães; em 2010, nomeado Titular; falecido em 2014)

5 anos: 2005 – 2010 (S)

6 anos: 2010 – 2016 (T)

02/02/05

09/04/10

61. Rubens Barbosa de Camargo4 meses: nov. a mar-ço/02(T)6 anos: 2002 – 2008 (T)

10/11/0108/05/02

62. Rui Lopes Teixeira 6 anos: 2006 – 2012 (T) 16/03/06

63. Sueli Aparecida de Paula Mondini(nomeada Suplente em complementação ao mandato da Consª Hilda Martins Ferreira Piaulino; em 2012, nomeada Consª Titular)

2 anos: 2010 – 2012 (S)6 anos: 2012 – 2018 (T)

09/04/1020/03/12

64. Sueli Chaves Eguchi 6 anos: 2012 – 2018 (S) 20/03/12

65. Ulisses Defonso Matanó 6 anos: 2002 – 2008 (T) 08/05/02

66. Waldecir Navarrete Pelissoni 6 anos: 2006 – 2012 (S) 16/03/06

67. Waldemir José Giberni(em substituição à Consª Myriam Krasilchik, que não tomou posse)

4 anos: 1994 –1998 (T) 06/04/94

68. Walter Vicioni Gonçalves1 ano: 1995 – 1996 (S)6 anos: 1996 – 2002 (S)

18/03/9519/03/96

69. Yara Maria Mattioli 6 anos: 2010 – 2016 (S) 09/04/10

70. Zilma de Moraes Ramos de Oliveira(em 2010, nomeada Titular, em complementação ao man-dato do Consº Fernando José de Almeida)

6 anos: 2008 – 2014 (S)4 anos: 2010 – 2014 (T)

03/04/0809/04/10

(S) = Suplente(T) = Titular


CONSELHEIROS ELEITOS PRESIDENTESDO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A partir do seu restabelecimento pelo Decreto Municipal nº 33.892, de 16/12/93 até março de 2016:

1994 a 1998 – Conselheiro João Gualberto de Carvalho Meneses

1998 a 2002 – Conselheiro Nacim Walter Chieco

2002 a 2006 – Conselheiro José Augusto Dias


2010 a 2012 – Conselheira Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos



cripta - São Paulo€¦ · e no próprio “site” deliberou-se dar nova feição à Revista,...

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