CRIMINALIDADE ORGANIZADA TRANSNACIONAL

Paulina Duarte Secretaria de Segurança Multidimensional

SUMÁRIO

1.1. Breve introdução ao tema Breve introdução ao tema 2.2. Conceptualização e caracterização do fenômeno da Conceptualização e caracterização do fenômeno da

Criminalidade Organizada Transnacional (COT)Criminalidade Organizada Transnacional (COT)3.3. Enfoque da situação da COT nas AméricasEnfoque da situação da COT nas Américas4.4. Limitações que impedem a medição adequada do fenômenoLimitações que impedem a medição adequada do fenômeno5.5. Instrumentos, foros e mecanismos do Sistema Instrumentos, foros e mecanismos do Sistema

Interamericano que viabilizam uma resposta coordenada e Interamericano que viabilizam uma resposta coordenada e articulada no nível regionalarticulada no nível regional

6.6. Proposta Proposta

INTRODUÇÃO

• O cenário de violência no Hemisfério pode ser atribuído, em grande parte, O cenário de violência no Hemisfério pode ser atribuído, em grande parte, à crescente atividade, adaptabilidade e expansão da criminalidade à crescente atividade, adaptabilidade e expansão da criminalidade organizada.organizada.

• Nos últimos anos temos presenciado expressões de criminalidade com Nos últimos anos temos presenciado expressões de criminalidade com vínculos transnacionais que não respeitam fronteiras.vínculos transnacionais que não respeitam fronteiras.

• A violência que geram os grupos criminosos organizados, seja qual for sua A violência que geram os grupos criminosos organizados, seja qual for sua expressão e magnitude, afeta cada um dos países da região.expressão e magnitude, afeta cada um dos países da região.

• Naturalização e normalização desta situaçãoNaturalização e normalização desta situação• No nível individual No nível individual superadaptação da população superadaptação da população• No nívelNo nível do Estado do Estado falta de ação pública falta de ação pública

• Não somente falta uma maior coordenação e articulação no plano interno Não somente falta uma maior coordenação e articulação no plano interno entre os diferentes níveis de governo e instituições estatais, mas também entre os diferentes níveis de governo e instituições estatais, mas também nos níveis regional e internacionalnos níveis regional e internacional

• No combate à COT a política multilateral ainda continua a ser relevante e No combate à COT a política multilateral ainda continua a ser relevante e mais necessária do que nunca. É um dos caminhos que precisam ser mais necessária do que nunca. É um dos caminhos que precisam ser reforçados e revitalizadosreforçados e revitalizados

CONCEPTUALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO

• A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC) é o principal instrumento jurídico Transnacional (UNTOC) é o principal instrumento jurídico mundial para combater a criminalidade organizadamundial para combater a criminalidade organizada

• Critérios principaisCritérios principais • Critério numérico Critério numérico • Critério de espaço Critério de espaço a transnacionalidade a transnacionalidade • Critério lucrativo Critério lucrativo • Critério de criminalidadeCritério de criminalidade

CONCEPTUALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO• Transformação das hierarquias tradicionais dos grupos de criminalidade Transformação das hierarquias tradicionais dos grupos de criminalidade

organizada típicas da década de 1980 e princípios da década de 1990.organizada típicas da década de 1980 e princípios da década de 1990.• Multiplicação e fragmentação de grupos criminosos organizadosMultiplicação e fragmentação de grupos criminosos organizados• Redes flexíveis que trabalham articuladamenteRedes flexíveis que trabalham articuladamente

• A globalização possibilitou a expansão, diversificação e transnacionalizaçãoA globalização possibilitou a expansão, diversificação e transnacionalização• Novos negócios e novos mercadosNovos negócios e novos mercados• Impacto de novas gerações de criminosos Impacto de novas gerações de criminosos

• Utilização das quadrilhas como veículo de atividades ilegaisUtilização das quadrilhas como veículo de atividades ilegais• Capacidade financeira crescente Capacidade financeira crescente

• Proteção de negócios ilícitosProteção de negócios ilícitos• Penetração de estruturas do EstadoPenetração de estruturas do Estado• Maior presença nos setores da economia legalMaior presença nos setores da economia legal

• Efeito multiplicador sobre a criminalidade e a violênciaEfeito multiplicador sobre a criminalidade e a violência• Impacto direto e negativo na vida diária de milhões de cidadãosImpacto direto e negativo na vida diária de milhões de cidadãos

SITUAÇÃO NAS AMÉRICAS

• Fatores que contribuem para que na região prospere a criminalidade Fatores que contribuem para que na região prospere a criminalidade organizada:organizada:

• Principais produtores de drogas, especialmente de cocaínaPrincipais produtores de drogas, especialmente de cocaína• Aumento do consumo de drogasAumento do consumo de drogas• Fácil disponibilidade de armas de fogoFácil disponibilidade de armas de fogo• Acesso a sistemas modernos de comunicação e bancáriosAcesso a sistemas modernos de comunicação e bancários• Porosidade nas fronteirasPorosidade nas fronteiras• Altos níveis de corrupçãoAltos níveis de corrupção• Demanda de bens e serviços ilícitos, bem como de pessoas a serem Demanda de bens e serviços ilícitos, bem como de pessoas a serem

exploradasexploradas• Ausência de educação formal e altos níveis de desemprego e Ausência de educação formal e altos níveis de desemprego e

subemprego (jovens)subemprego (jovens)• Limitações dos sistemas de justiça penalLimitações dos sistemas de justiça penal

SITUAÇÃO NAS AMÉRICAS

• Tráfico de drogasTráfico de drogas• Tráfico de armasTráfico de armas• Tráfico ilícito de migrantes Tráfico ilícito de migrantes • Tráfico de pessoasTráfico de pessoas• Sequestros e extorsãoSequestros e extorsão• Tráfico de bens/mercados ilegaisTráfico de bens/mercados ilegais• Mineração ilegal Mineração ilegal • Quadrilhas criminosasQuadrilhas criminosas• PrisõesPrisões• Lavagem de ativosLavagem de ativos

SITUAÇÃO NAS AMÉRICAS

• A América do Sul, a América Central e o Caribe estão A América do Sul, a América Central e o Caribe estão entre as cinco regiões mais violentas do mundoentre as cinco regiões mais violentas do mundo

• Sessenta e seis por cento dos homicídios violentos Sessenta e seis por cento dos homicídios violentos nas Américas são cometidos com armas de fogo e nas Américas são cometidos com armas de fogo e muitos relacionados com o tráfico e a disponibilidade muitos relacionados com o tráfico e a disponibilidade de armasde armas

• A maioria dos homicídios é perpetrada com armas A maioria dos homicídios é perpetrada com armas ilegaisilegais

• A maioria das vítimas são homens jovens de 15 a 29 A maioria das vítimas são homens jovens de 15 a 29 anos de idadeanos de idade

SITUAÇÃO NAS AMÉRICAS

• Trafico de drogas como fonte principal de lucro da COT e daí tem havido Trafico de drogas como fonte principal de lucro da COT e daí tem havido uma diversificação para outros negócios ilícitosuma diversificação para outros negócios ilícitos

• Redução 33% no confisco de cocaína (2009-2013):Redução 33% no confisco de cocaína (2009-2013):• De 2009 a 2013 todas as sub-regiões sofreram redução no confisco, exceto a De 2009 a 2013 todas as sub-regiões sofreram redução no confisco, exceto a

América do Sul.América do Sul.• De 2011 a 2013 todas as sub-regiões registram aumento no confisco, exceto a De 2011 a 2013 todas as sub-regiões registram aumento no confisco, exceto a

América do Sul. América do Sul. • O Caribe é a sub-região que registra o maior aumento no período 2009-2013O Caribe é a sub-região que registra o maior aumento no período 2009-2013

• Redução de 38% de confisco de cannabis de 2009 a 2011Redução de 38% de confisco de cannabis de 2009 a 2011• No período 2009-2011 todas as sub-regiões, exceto o Chile, mostram uma No período 2009-2011 todas as sub-regiões, exceto o Chile, mostram uma

queda no confiscoqueda no confisco• No período 2011-2011 todas as sub-regiões, exceto o Caribe, mostram No período 2011-2011 todas as sub-regiões, exceto o Caribe, mostram

aumento no confiscoaumento no confisco• A América Central experimentou o maior aumento de confisco no período A América Central experimentou o maior aumento de confisco no período

2009-20132009-2013

Fonte: ONUDD

SITUAÇÃO NAS AMÉRICAS

• Calcula-se que mais de 214 milhões de pessoas do mundo Calcula-se que mais de 214 milhões de pessoas do mundo são migrantes internacionais. são migrantes internacionais.

• 57,5 milhões vivem nas Américas57,5 milhões vivem nas Américas• Estima-se que anualmente mais de 1,5 milhão de migrantes Estima-se que anualmente mais de 1,5 milhão de migrantes

utilizam serviços de traficantes para chegar a seu destino utilizam serviços de traficantes para chegar a seu destino • O negócio da migração ilegal gera US$ 6,6 bilhões por ano O negócio da migração ilegal gera US$ 6,6 bilhões por ano • Na América latina e no Caribe foram reportados 3.178 Na América latina e no Caribe foram reportados 3.178

sequestros à polícia em 2013sequestros à polícia em 2013• Os dados sobre extorsão são ainda mais incompletosOs dados sobre extorsão são ainda mais incompletos

• Não há ferramenta regional para uma coleta sistemática e comparável Não há ferramenta regional para uma coleta sistemática e comparável de dados oficiais sobre este crimede dados oficiais sobre este crime

SITUAÇÃO NAS AMÉRICAS• De 2010 a 2012 praticamente todos os países do mundo De 2010 a 2012 praticamente todos os países do mundo

apresentaram casos de tráfico de pessoas e foram detectadas apresentaram casos de tráfico de pessoas e foram detectadas pelo menos 510 correntes de tráfico.pelo menos 510 correntes de tráfico.

• Estima-se que o tráfico de pessoas afete 1,8 milhão de pessoas Estima-se que o tráfico de pessoas afete 1,8 milhão de pessoas no Hemisfériono Hemisfério

• De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), estima-se que somente na região da América Latina e do Caribe estima-se que somente na região da América Latina e do Caribe os lucros produzidos pelo trabalho forçado se elevem a US$ 12 os lucros produzidos pelo trabalho forçado se elevem a US$ 12 bilhões por anobilhões por ano

• Os fluxos do tráfico de pessoas são na maioria domésticos e/ou Os fluxos do tráfico de pessoas são na maioria domésticos e/ou sub-regionaissub-regionais

• As crianças representam 30% de vitimas do tráfico, ao passo que As crianças representam 30% de vitimas do tráfico, ao passo que os outros 70% são constituídos por homens e mulheres adultos, os outros 70% são constituídos por homens e mulheres adultos, cuja maioria é composta por mulherescuja maioria é composta por mulheres

SITUAÇÃO NAS AMÉRICAS• Segundo o Conselho sobre Tráfico Ilícito e Criminalidade Organizada do Fórum Econômico Segundo o Conselho sobre Tráfico Ilícito e Criminalidade Organizada do Fórum Econômico

Mundial, o Mundial, o impacto global do tráfico de produtos falsificados é de aproximadamente impacto global do tráfico de produtos falsificados é de aproximadamente US$ 650 bilhões e de US$ 20 bilhões a US$ 40 bilhões são de criminalidade ambientalUS$ 650 bilhões e de US$ 20 bilhões a US$ 40 bilhões são de criminalidade ambiental

• A Organização Mundial da Saúde calcula que:A Organização Mundial da Saúde calcula que:• 10% dos medicamentos vendidos nos países em desenvolvimento são fraudulentos10% dos medicamentos vendidos nos países em desenvolvimento são fraudulentos• Em algumas zonas da Ásia, África e América Latina os medicamentos falsificados no Em algumas zonas da Ásia, África e América Latina os medicamentos falsificados no

mercado podem atingir 30%. mercado podem atingir 30%. • Segundo o Segundo o World Wide Fund for NatureWorld Wide Fund for Nature,, mais de 10% do tráfico ilegal de vida silvestre mais de 10% do tráfico ilegal de vida silvestre

em âmbito mundial têm origem na América do Sul e está avaliado em cerca de US$ 10 em âmbito mundial têm origem na América do Sul e está avaliado em cerca de US$ 10 bilhõesbilhões

• A mineração ilegal está diretamente vinculada a uma série de crimes, tais como a A mineração ilegal está diretamente vinculada a uma série de crimes, tais como a exploração infantil, lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas, tráfico ilícitos de armas, entre exploração infantil, lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas, tráfico ilícitos de armas, entre outrosoutros

• Tem impacto adverso sobre o meio ambiente e a saúde da populaçãoTem impacto adverso sobre o meio ambiente e a saúde da população

SITUAÇÃO NAS AMÉRICAS

• Fenômeno das quadrilhas Fenômeno das quadrilhas tema preocupante tema preocupante• Geram crimes, insegurança e violência Geram crimes, insegurança e violência

• A maioria dos delitos cometidos por quadrilhas está A maioria dos delitos cometidos por quadrilhas está relacionada com a criminalidade comumrelacionada com a criminalidade comum

• Casos de vínculos entre quadrilhas com certas expressões de Casos de vínculos entre quadrilhas com certas expressões de criminalidade organizadacriminalidade organizada

• Distribuição de drogas; e tráfico de armas, de migrantes e de pessoas, Distribuição de drogas; e tráfico de armas, de migrantes e de pessoas, entre outros entre outros

• O vínculo entre quadrilhas e criminalidade organizada é um O vínculo entre quadrilhas e criminalidade organizada é um tema que necessita de mais informação, análise e precisãotema que necessita de mais informação, análise e precisão

• O fenômeno das quadrilhas é, em princípio, um fenômeno O fenômeno das quadrilhas é, em princípio, um fenômeno socialsocial

SITUAÇÃO NAS AMÉRICAS

• De 2000 a 2010 a população das prisões aumentou 30% no De 2000 a 2010 a população das prisões aumentou 30% no HemisférioHemisfério

• As taxas de superpopulação nas prisões:As taxas de superpopulação nas prisões:• 116% nas Américas 116% nas Américas • 178% na América Central 178% na América Central • 152% no Caribe152% no Caribe• 152% na América do Sul 152% na América do Sul • 107% na América do Norte107% na América do Norte

• Segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), a Segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), a lavagem de ativos representa de 2% a 5% do PIB global, lavagem de ativos representa de 2% a 5% do PIB global, equivalente de US$ 1,5 bilhão a US$ 2 bilhões por anoequivalente de US$ 1,5 bilhão a US$ 2 bilhões por ano

• A lavagem de ativos na América Latina varia de 2,5% a 6.3% A lavagem de ativos na América Latina varia de 2,5% a 6.3% do PIB regional anualdo PIB regional anual

PROBLEMAS DE MEDIÇÃO

• Dois enfoques: direto e contextualDois enfoques: direto e contextual• Direto Direto concentra-se nas características próprias e de concentra-se nas características próprias e de

funcionamento dos grupos envolvidos em atividades criminosas funcionamento dos grupos envolvidos em atividades criminosas transnacionaistransnacionais

• Contextual Contextual engloba três eixos: engloba três eixos:1.1. Tipo de respostas dadas pelo Estado à criminalidade organizada Tipo de respostas dadas pelo Estado à criminalidade organizada 2.2. Facilitadores sociais, institucionais, demográficos, trabalhistas, Facilitadores sociais, institucionais, demográficos, trabalhistas,

econômicos e geográficos, entre outroseconômicos e geográficos, entre outros3.3. Nível de organização, ativismo e mobilização da sociedade civilNível de organização, ativismo e mobilização da sociedade civil

• As metodologias de medição da criminalidade organizada As metodologias de medição da criminalidade organizada transnacional concentram-se no enfoque diretotransnacional concentram-se no enfoque direto

PERSPECTIVA DE GÊNERO

• As mulheres, principalmente as que estão em estado de vulnerabilidade causada pelas As mulheres, principalmente as que estão em estado de vulnerabilidade causada pelas condições de pobreza, exclusão, violência intrafamiliar e abuso, bem como falta de condições de pobreza, exclusão, violência intrafamiliar e abuso, bem como falta de oportunidades e de educação estão mais inclinadas que os homens a cair nas mãos de oportunidades e de educação estão mais inclinadas que os homens a cair nas mãos de grupos de criminalidade organizada como vítimas.grupos de criminalidade organizada como vítimas.

• Cumpre também investigar o papel das mulheres em atividades ilícitas vinculadas à Cumpre também investigar o papel das mulheres em atividades ilícitas vinculadas à criminalidade organizada (doméstica e transnacional) como causadoras de vítimas. Há criminalidade organizada (doméstica e transnacional) como causadoras de vítimas. Há pelo menos dois pontos de entrada: o tráfico de drogas e as quadrilhas criminosas:pelo menos dois pontos de entrada: o tráfico de drogas e as quadrilhas criminosas:

• De modo geral, as mulheres desempenham um papel no microtráfico, tráfico a varejo ou De modo geral, as mulheres desempenham um papel no microtráfico, tráfico a varejo ou como “mulas” para o transporte de drogas. O papel crescente das mulheres neste mercado como “mulas” para o transporte de drogas. O papel crescente das mulheres neste mercado ilícito reflete-se no aumento da população carcerária feminina.ilícito reflete-se no aumento da população carcerária feminina.

• As mulheres membros de quadrilhas começaram a participar cada vez mais do cometimento As mulheres membros de quadrilhas começaram a participar cada vez mais do cometimento de crimes e fatos violentos, incluindo: cobrança de extorsões, assaltos a carros de de crimes e fatos violentos, incluindo: cobrança de extorsões, assaltos a carros de distribuição, transferência de drogas e porte de armas de fogo, entre outros.distribuição, transferência de drogas e porte de armas de fogo, entre outros.

• É fundamental contar com os indicadores e as ferramentas adequados que permitam É fundamental contar com os indicadores e as ferramentas adequados que permitam medir quantitativa e quantitativamente, de forma discriminada e diferenciada, o medir quantitativa e quantitativamente, de forma discriminada e diferenciada, o envolvimento e o impacto deste fenômeno sobre homens e mulheres. envolvimento e o impacto deste fenômeno sobre homens e mulheres.

PROBLEMAS DE MEDIÇÃO

• Dois tipos de problemas:Dois tipos de problemas:• Natureza do fenômeno Natureza do fenômeno atividades ilícitas realizadas de maneira atividades ilícitas realizadas de maneira

oculta e clandestinaoculta e clandestina• Estimativas baseadas na parte visível da criminalidade organizada Estimativas baseadas na parte visível da criminalidade organizada

transnacional (ponto do iceberg)transnacional (ponto do iceberg)• Questões metodológicasQuestões metodológicas

• Falta de padronização do seguinte: Falta de padronização do seguinte: • Definição geral e amplaDefinição geral e ampla• IndicadoresIndicadores• Metodologias de mediçãoMetodologias de medição• Ferramentas de coleta de dadosFerramentas de coleta de dados• Fontes de informação Fontes de informação • Arcos temporários de medição e coletaArcos temporários de medição e coleta

• Falta de dados ou dados dispersosFalta de dados ou dados dispersos

Atentado contra a qualidadeValidade e comparabilidade

Sistema Interamericano

• Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal (1992) Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal (1992) • Convenção Interamericana contra a Corrupção (1996)Convenção Interamericana contra a Corrupção (1996)• Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas

de Fogo, Munições, Explosivos e Outros Materiais Correlatos (1997)de Fogo, Munições, Explosivos e Outros Materiais Correlatos (1997)• Declaração sobre Segurança nas Américas (2003) Declaração sobre Segurança nas Américas (2003) • Estratégia Interamericana Integral de Segurança Cibernética (2004) Estratégia Interamericana Integral de Segurança Cibernética (2004) • Plano de Ação Hemisférico contra a Criminalidade Organizada Transnacional Plano de Ação Hemisférico contra a Criminalidade Organizada Transnacional

(2006)(2006)• Declaração de Brasília (2014)Declaração de Brasília (2014)• Plano de Trabalho contra o Tráfico de Pessoas no Hemisfério Ocidental Plano de Trabalho contra o Tráfico de Pessoas no Hemisfério Ocidental

(2014)(2014)

Instrumentos interamericanos vigentes:

• Reunião de Autoridades Responsáveis por Políticas Penitenciárias e Reunião de Autoridades Responsáveis por Políticas Penitenciárias e Carcerárias Carcerárias

• Reunião de Especialistas Forenses das AméricasReunião de Especialistas Forenses das Américas• Reunião de Autoridades Nacionais em Matéria de Criminalidade Reunião de Autoridades Nacionais em Matéria de Criminalidade

OrganizadaOrganizada• Reunião de Autoridades Nacionais em Matéria de Tráfico de PessoasReunião de Autoridades Nacionais em Matéria de Tráfico de Pessoas• Comissão Consultiva da CIFTAComissão Consultiva da CIFTA• Reunião dos Estados Partes da CIFTAReunião dos Estados Partes da CIFTA• Reunião de Ministros em Matéria de Segurança Pública das AméricasReunião de Ministros em Matéria de Segurança Pública das Américas• CICAD e seus grupos de trabalho e de peritos CICAD e seus grupos de trabalho e de peritos

Sistema Interamericano

Fóruns interamericanos existentes:

Sistema Interamericano

• Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (MESICIC)Convenção Interamericana contra a Corrupção (MESICIC)

• Mecanismo de Avaliação Multilateral (MAM) para a medição Mecanismo de Avaliação Multilateral (MAM) para a medição das atividades de combate às drogasdas atividades de combate às drogas

Mecanismos interamericanos disponíveis:

CONCLUSÕES• A criminalidade organizada transnacional não pode ser abordada A criminalidade organizada transnacional não pode ser abordada

de maneira isolada de maneira isolada • A descoordenação e desarticulação na resposta somente A descoordenação e desarticulação na resposta somente

incentivam e permitem a expansão da criminalidade organizada incentivam e permitem a expansão da criminalidade organizada • Adquirem relevância e sentido os espaços multilateraisAdquirem relevância e sentido os espaços multilaterais• Além do UNCTOC e de seus três protocolos, os países do Além do UNCTOC e de seus três protocolos, os países do

Hemisfério dispõem de importantes ferramentas e iniciativas em Hemisfério dispõem de importantes ferramentas e iniciativas em matéria de cooperação para combater a criminalidade organizadamatéria de cooperação para combater a criminalidade organizada

• Liderança e como referência no combate à criminalidade Liderança e como referência no combate à criminalidade organizada transnacionalorganizada transnacional

• O Sistema Interamericano oferece um âmbito normativo e O Sistema Interamericano oferece um âmbito normativo e institucional para responder de forma coordenada aos diferentes institucional para responder de forma coordenada aos diferentes desafios que apresenta a criminalidade organizada desafios que apresenta a criminalidade organizada transnacionaltransnacional

PROPOSTA

• Avaliação da eficácia dos instrumentos, fóruns e mecanismos Avaliação da eficácia dos instrumentos, fóruns e mecanismos • Por meio de mecanismos formulados e coordenados pela Secretaria-GeralPor meio de mecanismos formulados e coordenados pela Secretaria-Geral• A participação e o envolvimento dos Estados membros são fundamentais A participação e o envolvimento dos Estados membros são fundamentais

• Revisão do Plano de Ação Hemisférico aprovado em 2006Revisão do Plano de Ação Hemisférico aprovado em 2006• Criação de um Grupo de Trabalho da CSH para revisar a eficácia do Plano de Criação de um Grupo de Trabalho da CSH para revisar a eficácia do Plano de

AçãoAção O trabalho será orientado com base em insumos proporcionados durante as O trabalho será orientado com base em insumos proporcionados durante as

sessões técnicas e mecanismos elaborados sessões técnicas e mecanismos elaborados • Convocação de uma reunião de autoridades nacionais em matéria de Convocação de uma reunião de autoridades nacionais em matéria de

criminalidade organizada transnacional (primeiro semestre de 2016) para criminalidade organizada transnacional (primeiro semestre de 2016) para considerar e aprovar uma versão revisada do Plano de Ação Hemisférico considerar e aprovar uma versão revisada do Plano de Ação Hemisférico

PROPOSTA

Data Tema A cargo de1º outubro 2015 Apresentação geral sobre a COT SMS8 outubro de 2015 Segurança cibernética SMS22 outubro 2015 Tráfico de armas SMS3 dezembro 2015 Prisões SMS10 dezembro 2015 Lavagem de ativos SMS21 janeiro 2016 Mineração ilegal e tráfico de bens SMS4 fevereiro 2016 Tráfico de drogas e precursores

químicosSMS

18 fevereiro 2016 Corrupção Poderia ser reunião conjunta CSH-CAJP

4 março 2016 Tráfico ilícito de migrantes e tráfico de pessoas

SMS

7 abril 2016 Sequestros e extorsão; ameaças emergentes

SMS

21 abril 2016 Quadrilhas criminosas SMS

Em cada sessão se procuraria:• Conhecer o panorama específico de cada tema no nível hemisférico• Conhecer as iniciativas da Secretaria-Geral na matéria• Conhecer as políticas e/ou iniciativas dos Estados membros

Proposta para abordar la COT no ámbito da CSH 2015-2016

PROPOSTA

O cronograma e a metodologia de trabalho propostos também servirão para cumprir três mandatos pendentes AG/RES. 2866 (XLIV-O/14) em matéria de criminalidade organizada transnacional:

• Parágrafo 39 Reunião Conjunta da CSH e CAJP• Parágrafo 40 Avaliação, por parte da CSH, das “estruturas e mecanismos de coordenação existentes…”.• Parágrafo 41 Conferencia virtual ou teleconferência no âmbito da CSH

Cronograma da criminalidade organizada transnacional COT 2015-2016

Data Tema

Outubro de 2015 - abril de 2016 Abordagem dos temas específicos e apresentação de insumos por parte da Secretaria-Geral e dos Estados membros

2015/2016 Criação de um Grupo de Trabalho da CSH para revisar o Plano de Ação Hemisférico, bem como mandatos pendentes em matéria de criminalidade organizada transnacional

Primeiro semestre de 2016 Realização de uma Reunião de Autoridades em matéria de criminalidade organizada transnacional para considerar e aprovar o novo Plano de Ação Hemisférico (2016-2026?)

CRIMINALIDADE ORGANIZADA TRANSNACIONAL

Paulina Duarte Secretaria de Segurança Multidimensional