Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Sr(s) Usuário(s), · antecipaÇoes de receita...

Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959.

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PREFEITURA DE GOIÂNIA

PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário Municipal de Governo

MIGUEL TIAGO DA SILVA Superintendente da Casa Civil e Articulação Política

PAULO GOUTHIER JUNIOR Gerente da Imprensa Oficial

SUPERINTENDÊNCIA DA CASA CIVIL E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes Goiânia – GO, CEP: 74.805-010

Fone: (62) 3524-1094

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PUBLICA-SE ERRATA DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º QUADRIMESTRE/2016 PAGINA 30 DO DIÁRIO OFICIAL DE Nº 6332 DE 30/05/2016.

RGF - Anexo 2, (LRF, art. 55, Inciso I, alínea "b") Valores em R$ 1,00

Até o 1º Quadrimestre( Jan a Abril )

631.463.110,53 -

494.739.118,86125.967.008,78

Precatórios posteriores a 5/05/2000 (Inclusive) - Venc. e não Pagos 10.756.982,89 -

113.792.990,55 310.842.112,38

- 197.049.121,83 517.670.119,98

3.542.443.952,25 17,83%14,61

4.250.932.742,70 LIMITE DE ALERTA(Inciso III do p.1° do art.59 da LRF): 108%

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUALDÍVIDA CONTRATUAL ( IV = V + VI + VII + VIII)

-416.841.206,26

416.841.206,26 297.600.020,26119.241.186,00

- Com Instituição Não Financeira -

203.864.921,38 Interna 77.897.912,60 Externa 125.967.008,78

- -

-

-271.735.456,3514.431.373,78

-

REGIME PREVIDENCIÁRIO

1º Quadrimestre ( Jan a Abril )

314.196.210,62314.196.210,62

-634.384.274,9096.840.127,82

537.544.418,30-

271,22 OBRIGAÇOES NÃO INTEGRANTES DA DC -

(320.188.064,28)FONTE: SETEC 08/08/2016.Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta somada aos Demais Haveres Financeiros for menor que o Restos a PagarProcessados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", das Obrigações nãointegrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de Deduções(II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.

ANEXO IIPREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALData-base : 30/Abril/2016 - 1º Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADASALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

(31/12/2015)

SALDO DO EXERCÍCIO (2016)

Até 2º Quadrimestre Até 3º Quadrimestre ( Maio a Agosto) ( Set a Dezembro )

- DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 642.306.518,38 -

620.706.127,64 -

- Dívida Mobiliária - -

- Interna 503.681.428,66 - -

Dívida Contratual 631.549.535,49

Externa 127.868.106,83 - - 10.756.982,89 - -

Outras Dívidas - - - DEDUÇÕES (II)¹ - - -

Disponibilidade de Caixa Bruta 189.431.501,96 - -

- Demais Haveres Financeiros - -

-

- (-) Restos a Pagar Processados (exceto Precatórios) 307.244.500,53 -

- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 3.325.052.386,22 - - DÍV. CONSOLID. LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) 642.306.518,38

% da DC sobre a RCL (I/RCL) 19,32% - - % da DCL sobre a RCL (III/RCL) 19,32 - - LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SEN FEDERAL : 120% 3.990.062.863,46 - -

3.591.056.577,12 3.825.839.468,43 - -

- 631.549.535,49 620.706.127,64 -

-

- DÍVIDA DE PPP - -

- De Tributos - - - -

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) 421.787.183,27

De Contribuiçoes Sociais 421.787.183,27 - - Previdenciárias 302.550.027,58 - - Demais Contribuições Sociais (PASEP) 119.237.155,69 - -

Do FGTS - - - -

DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) 209.762.352,22 - - 81.894.245,39 - -

127.868.106,83 - - DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) - -

- - - -

- OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

- PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 10.756.982,89 10.756.982,89 - - PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 -

- INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 117.812.998,57 -

-

- DEPÓSITOS 212.453.257,81 -

- ANTECIPAÇOES DE RECEITA ORÇAMENTARIA - ARO - - - RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 14.840.363,38

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIARIA SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

(31/12/2015)

SALDO DO EXERCÍCIO (2016)2º Quadrimestre 3º Quadrimestre ( Maio a Agosto ) ( Set a Dezembro )

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIARIA (IX) 314.196.210,62 - -

- Passivo Atuarial 314.196.210,62 -

-

- Demais Dívidas - -

- Dísponibilidade de Caixa Bruta 4.904.811,09 - -

DEDUÇÕES (X)' 501.940.856,76

Investimentos 497.036.443,68 - - Demais Haveres Financeiros - (-) Restos a Pagar Processados 398,01 - -

- - - DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

(187.744.646,14) - - PREVIDENCIÁRIA (XI)=(IX-X)

EDVALDE GUALBERTO DE OLIVEIRA JÂNIO MARQUES DE SOUZA ALESSANDRO MELO DA SILVA

CONTROLADOR GERAL SECRETÁRIO DE FINANÇAS PREFEITO

GERENTE DE CONSOLIDAÇÃO E CONTROLE CONTÁBIL DIRETOR DE CONTABILIDADE SUPERINTENDENTE DO TESOURO E ADM. FINANCEIRA

RAPHAEL PINHEIRO SALES STENIO NASCIMENTO DA SILVA PAULO DE SIQUEIRA GARCIA

PUBLICA-SE ERRATA DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º QUADRIMESTRE/2016 PAGINA 31 DO DIÁRIO OFICIAL DE Nº 6332 DE 30/05/201

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00

No Até o Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência

(a)

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) 14.223.338,72 14.223.338,72 Mobiliária Interna Externa Contratual 14.223.338,72 14.223.338,72

Interna Abertura de Crédito Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

Derivadas de PPPDemais Aquisições Financiadas

Antecipação de ReceitaPela Venda a Termo de Bens e ServiçosDemais Antecipações de Receita

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

Outras Operações de Crédito

Externa 14.223.338,72 14.223.338,72NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) 416.841.206,26 416.841.206,26

Parcelamentos de Dívidas 416.841.206,26 416.841.206,26 De Tributos De Contribuições Sociais 416.841.206,26 416.841.206,26 Previdenciárias 297.600.020,26 297.600.020,26 Demais Contribuições Sociais 119.241.186,00 119.241.186,00 Do FGTS Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial Programa de Iluminação Pública – RELUZ Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite

% SOBREA RCL

3.542.443.952,25

Do Período de Referência (III) De períodos Anteriores ao de Referência

14.223.338,72 0,40%

EXTERNAS - 16%LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,4% 510.111.929,12 14,40%

RECEITA ORÇAMENTÁRIA - 7%431.064.544,98 12,17%

GER.CONS.CONTR.CONTABIL DIRETOR DE CONTABILIDADE SUP. TES.E ADM. FINANCEIRA

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIALIMITE DEFINIDO POR RES. DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO

PREFEITURA DE GOIÂNIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1º QUADRIMESTRE 2016

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa)7,00%247.971.076,65

EDVALDE GUALBERTO JANIO MARQUES DE SOUZA ALESSANDRO MELO DA SILVA

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR REALIZADO

OPERAÇÕES VEDADAS

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV)= (Ia + IILIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

566.791.032,36 16,00%

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL

RAPHAEL PINHEIRO SALES STENIO NASCIMENTO DA SILVA PAULO DE SIQUEIRA GARCIA CONTROLADOR GERAL SECRETARIO DE FINANÇAS PREFEITO

SEDETEC 08/08/2016 - 11:37 COM CAMARA

PUBLICA-SE ERRATA DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º QUADRIMESTRE/2016 PAGINA 32 DO DIÁRIO OFICIAL DE Nº 6332 DE 30/05/2

LRF, Art, 48 - Anexo 6 R$ 1,00

Despesa Total com Pessoal - DTP 1.699.891.669,42 47,99 Limite Máximo (incisos I, II e III, art.20 da LRF) - <54%> 1.912.919.734,22 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22da LRF) - <51,30%> 1.817.273.747,51 51,30

Dívida Consolidada Líquida 517.670.119,98 14,61 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 4.250.932.742,70 120,00

Total das Garantias concedidasLimite Definido por Resolução do Senado Federal 779.337.669,50 22,00

Operações de Crédito Externas e Internas 14.223.338,72 0,40Operações de Créditos por Antecipação da ReceitaLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditos Externas e Internas 566.791.032,36 16,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditos por Antecipação da Receita 247.971.076,66 7,00

Valor TotalSECRETARIA DE FINANÇAS 12/08/2016

PREFEITURA DE GOIÂNIA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º QUADRIMESTRE 2016

RECEITA CORRENTE LÍQUIDAVALOR ATÉ O BIMESTRE

3.542.443.952,25

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES

DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO-

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

EDVALDE GUALBERTOGERENTE DE CONSOLIDAÇÃO E

CONTROLE CONTÁBIL

JÂNIO MARQUES DE SOUZA DIRETOR DE CONTABILIDADE

ALESSANDRO MELO DA SILVA SUP.TESOURO E ADM.FINANCEIRA

STENIO NASCIMENTO DA SILVA SECRETARIO DE FINANÇAS

PAULO DE SIQUEIRA GARCIAPREFEITO

RAPHAEL PINHEIRO SALES CONTROLADOR GERAL

Secretaria Municipal de Administração

Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4011/4012 - e-mail: [email protected]

PORTARIA - 06/09/2016 - 15:47

PORTARIANº1873/2016

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas

atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 da Lei Complementar nº 276, de 03

de junho de 2015, o Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como os Artigos 25 e 26, da

Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, conforme o contido no Processo nº

45135438/2011,

RESOLVE:

Concederao servidor SAMUEL RIBEIRO ZARATIM, matrícula nº. 183806-

01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotado naSecretaria Municipal de Educação e

Esporte, Adicional de Titularidade correspondente a 40% (quarenta por cento) sobre o

vencimento do requerente, retroativo a 12 de dezembro de 2014.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

GABINETEDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO,aos 08 dias do mês de agosto de 2016.

VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário



PORTARIA - 06/09/2016 - 16:08

PORTARIA- Nº 3135/2016


atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276,

de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 127

da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de

11 de maio de 1992, e suas alterações constantes na Lei Complementar nº 269/2014, de 28 de

outubro de 2014 e conforme o contido no Processo n° 55692629/2014,

RESOLVE:

Averbar ao tempo de serviço de KELMA MENDES BELEM FREITAS,

ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educativas, matrícula n.º 1064142-01, lotada na

Secretaria Municipal de Educação, o período abaixo relacionado, conforme Parecer n.º

0209/2014 da Assessoria Técnico-Jurídica, desta Secretaria, às fls. 14 e 15, para efeito de

aposentadoria, tempo de serviço público, disponibilidade e percepção de adicional por tempo

de serviço, a partir de sua concessão.

02.01.1995 a 02.01.1998 – 02 (dois) anos, 11 (onze) meses e 20 (vinte) dias.


GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

aos 22 dias do mês de agosto de 2016.




PORTARIA - 06/09/2016 - 16:08




de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 127,




RESOLVE:

Averbar ao tempo de serviço de KEILA ALVES ALMEIDA, ocupante do cargo

de Agente de Saúde, matrícula nº 222330-03, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, o período

abaixo relacionado, conforme Parecer nº 1326/2014 da Assessoria Técnico-Jurídica, desta

Secretaria, para efeito de aposentadoria, tempo de serviço público, disponibilidade e percepção

de adicional por tempo de serviço, a partir de sua concessão.

01.03.1993 a 01.01.1997 –03 (três) anos, 09 (nove) meses e 25 (vinte e cinco) dias.

02.01.1997 a 01.10.1997 – 08 (oito) meses e 29 (vinte e nove) dias.







PORTARIA - 06/09/2016 - 16:09


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 127 e 128, Inciso IV, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, e suas alterações constantes na Lei Complementar nº 269/2014, de 28 de outubro de 2014 e conforme o contido no Processo n° 56139168/2014,

RESOLVE:

Averbar ao tempo de serviço de KEIDE DE SOUZA FERREIRA, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, matrícula n.º 714305-01, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, tempo de serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e percepção de adicional por tempo de serviço, a partir de sua concessão.

03.12.2001 a 02.12.2004 –03 (três) anos.

E ainda os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, tempo de serviço privado, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, a partir de sua concessão.

19.11.1998 a 03.03.1999 –03 (três) meses e 15 (quinze) dias.


GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,aos 22 dias do mês de agosto de 2016.




PORTARIA - 06/09/2016 - 16:08



RESOLVE:

Averbar ao tempo de serviço de SANDRA SALVADOR DA SILVA COSTA, ocupante do cargo de Técnico em Saúde, matrícula n.º 431036-03, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional de Seguro

Social – INSS, tempo de serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e percepção de adicional por tempo de serviço, a partir de sua concessão.

31.01.2005 a 01.01.2006 –11 (onze) meses e 01 (um) dia.

E ainda os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Instituto

Nacional do Seguro Social – INSS, tempo de serviço privado, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, a partir de sua concessão.

01.06.1996 a 01.09.1998 –02 (dois) anos,03 (três) meses e 01 (um) dia. 01.11.1998 a 07.12.1999 – 01 (um) ano, 01 (um) mês e 07 (sete) dias. 02.01.2001 a 03.06.2002 – 01 (um) ano, 05 (cinco) meses e 02 (dois) dias.

01.03.2003 a 05.09.2004 – 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 05 (cinco) dias. 02.01.2006 a 31.12.2006 – 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias. 01.03.2008 a 24.11.2008 – 08 (oito) meses e 24 (vinte e quatro) dias. 01.12.2008 a 29.06.2009 – 06 (seis) meses e 28 (vinte e oito) dias.


GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 22 dias do mês de agosto de 2016.




PORTARIA - 06/09/2016 - 16:08



RESOLVE:

Averbar ao tempo de serviço de SELMA BARROS NEVES, ocupante do cargo de Profissional de Educação, matrícula nº 1065220-01, lotada na Secretaria Municipal de Educação, o período abaixo relacionado, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social –

INSS, tempo de serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e percepção de adicional por tempo de serviço, a partir de sua concessão.

16.08.2002 a 31.12.2002 –04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias. 10.02.2003 a 31.12.2004 – 01 (um) ano, 10 (dez) meses e 21 (vinte e um) dias. 01.02.2005 a 30.06.2005 – 05 (cinco) meses. 01.08.2005 a 31.12.2005 – 05 (cinco) meses.

E ainda o período abaixo relacionado, conforme Certidão expedida pelo Instituto


10.06.1998 a 26.06.1998 –17 (dezessete) dias. 01.10.1999 a 31.07.2000 – 10 (dez) meses. 03.09.2001 a 15.08.2002 – 11 (onze) meses e 13 (treze) dias. 02.03.2009 a 31.12.2010 – 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 29 (vinte e nove) dias. 01.01.2011 a 23.02.2011 – 01 (um) mês e 22 (vinte e dois) dias.






PORTARIA - 06/09/2016 - 16:08

PORTARIA Nº 3140/2016


atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23, 43 e 58 da Lei Complementar nº

276, de 03 de junho de 2015, conforme o contido no Processo n° 8479/2014,

RESOLVE:

Retificar a PORTARIA Nº 0492/2015, de 30 de março de 2015, que incorporou

gratificação a título de Estabilidade Econômica, ao vencimento da servidora ADRIANA DA

SILVA AGUIAR DE DEUS, matrícula nº 200298-08, ocupante do cargo de Profissional de

Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, na parte relativa à data de

concessão do beneficio, para considerar como sendo 07/01/2014, permanecendo inalterados os

demais termos do referido Ato.




VALDI CAMARCIO BEZERRA

Secretário



PORTARIA - 06/09/2016 - 16:08



atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03

de junho de 2015 e Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 127, da Lei

Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio

de 1992, e suas alterações constantes na Lei Complementar n° 269, de 28 de outubro de 2014 e

conforme o contido no Processo n° 57610913/2014.

RESOLVE:

Averbaro tempo de serviço de JAIRO ALVES DOS SANTOS, ocupante do cargo

de Profissional de Educação, matrícula nº 1099647-01, lotado na Secretaria Municipal de Educação

e Esporte, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do

Seguro Social – INSS, tempo de serviço público para efeito de aposentadoria, disponibilidade e

percepção de adicional por tempo de serviço, a partir de sua concessão.

01.02.2010 a 30.04.2011 – totalizando 01 ano,02 meses e 00 dia.

05.05.2011 a 09.08.2011 – totalizando 00 ano, 03 meses e 04 dias.





Secretário



PORTARIA - 06/09/2016 - 16:08


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições

legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e

Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 127 e 128, Inciso IV, da Lei Complementar

nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, e suas alterações

constantes na Lei Complementar nº 269/2014, de 28 de outubro de 2014 e conforme o contido no Processo

n° 34429391/2008.

RESOLVE:

Averbar o tempo de serviço de HAILTON DAVID LEMOS, ocupante do cargo de

Assistente Tecnológico, matrícula n° 909092-01, lotado na Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, o

período abaixo relacionado, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS,

tempo de serviço público para efeito de aposentadoria, disponibilidade e percepção de adicional por

tempo de serviço, a partir de sua concessão.

01.10.2004 a 30.04.2008, totalizando 03 anos, 06 meses e 29 dias.


Nacional do Seguro Social – INSS, tempo de serviço privado para efeito de aposentadoria e

disponibilidade, a partir de sua concessão.

13.01.1983 a 25.06.1983, totalizando 00 ano, 05 meses e 13 dias.











PORTARIA - 06/09/2016 - 16:08



legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de

2015 e Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 127, da Lei Complementar nº

011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, e suas

alterações constantes na Lei Complementar n° 269, de 28 de outubro de 2014 e conforme o contido no

Processo n° 55432856/2013.

RESOLVE:

Averbar o tempo de serviço de PEDRO AVELINO DE CASTRO, ocupante do

cargo de Técnico em Saúde, matrícula nº 323268-03, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, o

período abaixo relacionado, conforme Parecer nº 0313/2014 da Assessoria Técnico-Jurídica, desta

Secretaria,tempo de serviço público para efeito de aposentadoria, disponibilidade e percepção de

adicional por tempo de serviço, a partir de sua concessão.

01.12.1996 a 02.01.1998 – totalizando 01 ano, 00 mês e 01 dia.





Secretário



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RESOLVE:

Averbar ao tempo de serviço de SELMA GOULART DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico em Saúde, matrícula nº 471232-02, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, tempo de serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e percepção de adicional por tempo de serviço, a partir de sua concessão.

27.04.2006 a 27.04.2007 – 01 (um) ano e 01 (um) dia.



01.02.1988 a 31.10.1989 – 01 (um) ano e 09 (nove) meses. 17.01.2000 a 26.04.2006 – 06 (seis) anos, 03 (três) meses e 10 (dez) dias. 01.06.2007 a 31.12.2008 – 01 (um) ano e 07 (sete) meses. 01.02.2009 a 25.06.2009 – 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias.






PORTARIA - 06/09/2016 - 16:11



atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276,

de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o disposto no

Artigo 114, da Lei Complementar n°. 011 de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores

Públicos do Município de Goiânia, conforme o contido no Processo n° 65199700/2016,

RESOLVE:

Conceder ao servidor WILMAR JACINTO FIDELES, ocupante do cargo de

Operador de Máquinas, matrícula nº 94749-01, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura

e Serviços Públicos, 18(dezoito) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa aos

quinquênios compreendidos entre 22.01.1985 a 21.01.1990, 22.01.1990 a 21.01.1995,

22.01.1995 a 21.01.2000, 22.01.2000 a 21.01.2005, 22.01.2005 a 21.01.2010 e 22.01.2010 a

21.01.2015,para ser gozada no período de 03 de outubro de 2016 a 02 de abril de 2018.

Cumpra-se e publique-se.

GABINETEDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 22 dias do mês de agosto de 2016.




PORTARIA - 06/09/2016 - 16:11








RESOLVE:

Averbar ao tempo de serviço de CLEIDE OLIVEIRA DA CUNHA, ocupante

do cargo de Profissional de Educação, matrícula nº 451070-02, lotada na Secretaria Municipal de

Educação, o período abaixo relacionado, conforme Certidão expedida pela Goiás Previdência –

GOIASPREV, bem como o Parecer nº 1612/2014 da Assessoria Técnico-Jurídica, desta

Secretaria, para efeito de aposentadoria, tempo de serviço público, disponibilidade e adicional

por tempo de serviço, a partir de sua concessão.

15.05.1994 a 01.02.1997 – 02 (dois) anos, 08 (oito) meses e 23 (vinte e três) dias.

06.07.1999 a 02.03.2011 – 11 (onze) anos, 07 (sete) meses e 26 (vinte e seis) dias.





Secretário



PORTARIA - 06/09/2016 - 16:11








RESOLVE:

Averbar ao tempo de serviço de CARLOS SILVA LEMOS, ocupante do cargo

de Agente de Saúde, matrícula nº 198315-04, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, o período

abaixo relacionado, conforme Parecer nº 1652/2014 da Assessoria Técnico-Jurídica, desta

Secretaria, para efeito de aposentadoria, tempo de serviço público, disponibilidade e percepção


25.03.1992 a 25.03.1993 – 01 (um) ano.

07.12.1993 a 02.11.1997 – 03 (três) anos, 10 (dez) meses e 25 (vinte e cinco) dias.





Secretário



PORTARIA - 06/09/2016 - 16:11


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43 da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 127 e 128, Inciso IV, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, e suas alterações constantes na Lei Complementar nº 269/2014, de 28 de outubro de 2014 e conforme o contido no Processo n° 59054554/2014.

RESOLVE:

Averbar o tempo de serviço de LUZINETE DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo de Profissional de Educação, matrícula n° 681776-17, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, o período abaixo relacionado, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, tempo de serviço público para efeito de aposentadoria, disponibilidade e percepção de adicional por tempo de serviço, a partir de sua concessão.

01.02.1990 a 31.12.1990, totalizando 00 ano, 11 meses e 00 dia. 01.02.2002 a 31.12.2002, totalizando 00 ano, 11 meses e 00 dia. 09.03.2005 a 23.05.2005, totalizando 00 ano, 02 meses e 15 dias. 04.03.2009 a 30.06.2009, totalizando 00 ano, 03 meses e 27 dias. 28.01.2010 a 01.04.2011, totalizando 01 ano, 02 meses e 04 dias. 02.04.2011 a 27.12.2011, totalizando 00 ano, 08 meses e 26 dias. 23.01.2012 a 21.12.2012, totalizando 00 ano, 10 meses e 29 dias. 17.01.2013 a 10.02.2013, totalizando 00 ano, 00 mês e 24 dias. 14.02.2013 a 15.03.2013, totalizando 00 ano, 01 mês e 02 dias. 16.03.2013 a 14.04.2013, totalizando 00 ano, 00 mês e 29 dias. 15.04.2013 a 14.05.2013, totalizando 00 ano, 01 mês e 00 dia. 27.05.2013 a 25.06.2013, totalizando 00 ano, 00 mês e 29 dias. 10.09.2013 a 24.09.2013, totalizando 00 ano, 00 mês e 15 dias. 05.10.2013 a 03.11.2013, totalizando 00 ano, 00 mês e 29 dias. 04.11.2013 a 03.12.2013, totalizando 00 anos, 01 mês e 00 dia.

E ainda os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, tempo de serviço privado para efeito de aposentadoria e disponibilidade, a partir de sua concessão.

01.03.1988 a 31.12.1988, totalizando 00 ano, 10 meses e 00 dia. 01.11.1989 a 29.12.1989, totalizando 00 ano, 01 mês e 29 dias. 09.05.2003 a 08.03.2005, totalizando 01 ano, 10 meses e 00 dia. 01.08.2005 a 03.03.2009, totalizando 03 anos, 07 meses e 03 dias.







PORTARIA - 06/09/2016 - 16:11








RESOLVE:

Averbar ao tempo de serviço de CINTHIA ROSA RODRIGUES, ocupante do

cargo de Profissional de Educação, matrícula n.º 1065270-01, lotada na Secretaria Municipal de

Educação, o período abaixo relacionado, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do

Seguro Social – INSS, tempo de serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e


01.06.2007 a 31.10.2007 – 05 (cinco) meses.

01.04.2008 a 30.06.2009 – 01 (um) ano e 03 (três) meses.





Secretário



PORTARIA - 06/09/2016 - 16:11



atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de

junho de 2015 e Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 127 e 128, Inciso IV,

da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de

maio de 1992, e suas alterações constantes na Lei Complementar nº 269/2014, de 28 de outubro de

2014 e conforme o contido no Processo n° 56067281/2014,

RESOLVE:

Averbar ao tempo de serviço de CELIA KARINE GONÇALVES, ocupante do cargo

de Técnico em Saúde, matrícula n.º 725765-02, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, os períodos

abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS,

tempo de serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e percepção de adicional

por tempo de serviço, a partir de sua concessão.

15.04.2004 a 31.07.2005 – 01 (um) ano, 03 (três) meses e 16 (dezesseis) dias.

02.01.2006 a 31.12.2006 – 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias.


Nacional do Seguro Social – INSS, tempo de serviço privado, para efeito de aposentadoria e


01.03.2007 a 16.04.2008 – 01 (um) ano, 01 (um) mês e 15 (quinze) dias.





Secretário



PORTARIA - 06/09/2016 - 16:11


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 127 e 128, Inciso IV da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, e suas alterações constantes na Lei Complementar nº 269/2014, de 28 de outubro de 2014 e conforme o contido no Processo n° 56462805/2014,

RESOLVE:

Averbar ao tempo de serviço de CARMEN LUCE DE SOUSA, ocupante do

cargo de Agente de Apoio Educacional, matrícula nº 487473-03, lotada na Secretaria Municipal

de Educação, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Instituto

Nacional de Seguro Social – INSS, tempo de serviço público, para efeito de aposentadoria,

disponibilidade e percepção de adicional por tempo de serviço, a partir de sua concessão.

27.04.2006 a 05.06.2007 – 01 (um) ano, 01 (um) mês e 09 (nove) dias. 04.07.2007 a 01.08.2011 – 04 (quatro) anos e 28 (vinte e oito) dias.


26.02.1987 a 11.01.1989 – 01 (um) ano, 10 (dez) meses e 16 (dezesseis) dias. 14.09.2000 a 26.04.2006 – 05 (cinco) anos, 07 (sete) meses e 13 (treze) dias.


GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,aos 22 dias do mês de agosto de 2016.




PORTARIA - 06/09/2016 - 16:11


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 127 e 128, Inciso IV , da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, e suas alterações constantes na Lei Complementar nº 269/2014, de 28 de outubro de 2014 e conforme o contido no Processo n° 57544422/2014,

RESOLVE:

Averbar ao tempo de serviço de KELY ALVES DE GUSMÃO MEDEIROS, ocupante do cargo de Profissional de Educação, matrícula n.º 810100-02, lotada na Secretaria Municipal de Educação, o período abaixo relacionado, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional de Seguro

Social - INSS, tempo de serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e percepção de adicional por tempo de serviço, a partir de sua concessão.

24.05.2004 a 31.12.2004 – 07 (sete) meses e 07 (sete) dias. 01.02.2005 a 31.07.2007 – 02 (dois) anos e 06 (seis) meses. 12.02.2008 a 19.12.2008 – 10 (dez) meses e 08 (oito) dias.



17.01.2000 a 21.01.2000 – 05 (cinco) dias. 02.09.2002 a 21.05.2004 – 01 (um) ano, 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias. 01.09.2009 a 08.10.2010 – 01 (um) ano, 01 (um) mês e 08 (oito) dias.






PORTARIA - 06/09/2016 - 16:11








RESOLVE:

Averbar ao tempo de serviço de SERLEI DE FATIMA MORAIS SUASSUNA,

ocupante do cargo de Analista e Gestão, matrícula nº 223646-01, lotada na Secretaria Municipal de

Ciência, Tecnologia e Inovação, o período abaixo relacionado, conforme Certidão expedida pelo Instituto

Nacional de Seguro Social – INSS, tempo de serviço público, para efeito de aposentadoria,


15.03.1974 a 30.11.1976 – 02 (dois) anos, 08 (oito) meses e 16 (dezesseis) dias.




03.09.1984 a 26.12.1984 –03 (três) meses e 24 (vinte e quatro) dias.

29.07.1985 a 13.12.1985 –04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias.





Secretário



PORTARIA - 06/09/2016 - 16:11



atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de

03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 127, da

Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de

maio de 1992, e suas alterações constantes na Lei Complementar n° 269, de 28 de outubro de

2014 e conforme o contido no Processo n° 56077782/2014.

RESOLVE:

Averbar o tempo de serviço de ELIENE FRANCISCA DO CARMO, ocupante

do cargo de Auxiliar de Atividades Educativas, matrícula n° 880744-01, lotada na Secretaria

Municipal de Educação e Esporte, o período abaixo relacionado, conforme Certidão expedida

pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, tempo de serviço público para efeito de

aposentadoria, disponibilidade e percepção de adicional por tempo de serviço, a partir de sua

concessão.

01.05.1992 a 31.07.1995 totalizando 03 anos, 02 meses e 31 dias.





Secretário



PORTARIA - 06/09/2016 - 16:11







Processo n° 56579591/2014.

RESOLVE:

Averbaro tempo de serviço de MARILZA OLIVEIRA DE JESUS, ocupante do

cargo de Profissional de Educação, matrícula nº 510475-04, lotada na Secretaria Municipal de

Educação, o período abaixo relacionado, conforme Certidão expedida pelo Fundo de Previdência

dos Servidores de Aparecida de Goiânia/APARECIDAPREV, tempo de serviço público para

efeito de aposentadoria, disponibilidade e percepção de adicional por tempo de serviço, a partir

de sua concessão.

18.02.1999 a 28.02.2014 – totalizando 15 anos, 00 mês e 00 dia.





Secretário



PORTARIA - 06/09/2016 - 16:14



atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03

de junho de 2015 e Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 127 e 128,

Inciso IV, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de

Goiânia, de 11 de maio de 1992, e suas alterações constantes na Lei Complementar nº 269/2014, de

28 de outubro de 2014 e conforme o contido no Processo n° 56569952/2014.

RESOLVE:

Averbar o tempo de serviço de ELIZABTH SOARES DA SILVA, ocupante do

cargo de Profissional da Educação, matrícula n° 314501-02, lotada na Secretaria Municipal de

Educação e Esporte, o período abaixo relacionado, conforme Certidão expedida pela Goiás

Previdência - GOIASPREV, tempo de serviço público para efeito de aposentadoria,













PORTARIA - 06/09/2016 - 16:14







Processo n° 58996556/2014.

RESOLVE:

Averbar o tempo de serviço de MARIA MATIAS DE MELO OLIVEIRA,

ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, matrícula nº 738166-01, lotada na Secretaria

Municipal de Educação e Esporte, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida

pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, tempo de serviço público para efeito de


concessão.








Secretário



PORTARIA - 06/09/2016 - 16:14







Processo n° 59456253/2014.

RESOLVE:

Averbaro tempo de serviço de REINER LEITE DA SILVA, ocupante do cargo de

Agente de Saúde, matrícula nº 230510-03, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, os períodos

abaixo relacionados, conforme Parecer nº 1596/2014 da Assessoria Técnico-Jurídica, desta

Secretaria,tempo de serviço público para efeito de aposentadoria, disponibilidade e percepção de


01.04.1993 a 01.01.1997 – totalizando 03 anos, 07 meses e 28 dias.






Secretário



PORTARIA - 06/09/2016 - 16:16







Processo n° 58884782/2014.

RESOLVE:

Averbar ao tempo de serviço de MARIA DO SOCORRO ALVES PEREIRA,

ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educativas, matrícula nº 820512-04, lotada na

Secretaria Municipal de Educação e Esporte, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão

expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, tempo de serviço público para efeito de

aposentadoria, disponibilidade e percepção adicional por tempo de serviço, a partir de sua

concessão.







Secretário



PORTARIA - 06/09/2016 - 16:14







Processo n° 66154297/2016.

RESOLVE:

Averbar o tempo de serviço de MARIA CRISTINA DA SILVEIRA

BERNARDES, ocupante do cargo de Profissional de Educação, matrícula nº 337331-04, lotada na

Secretaria Municipal de Educação e Educação, o período abaixo relacionado, conforme Certidão

expedida pelo Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia -

APARECIDAPREV , tempo de serviço privado para efeito de aposentadoria, disponibilidade e


16.06.2005 a 23.02.2009 – totalizando 03anos, 08meses e 11dias.





Secretário



PORTARIA - 06/09/2016 - 16:14








RESOLVE:

Averbar o tempo de serviço de MARINA ALVES DE FARIA, ocupante do


Educação e Esporte, o período abaixo relacionado, conforme Certidão expedida pela

Prefeitura Municipal de Sanclerlândia, tempo de serviço público para efeito de

aposentadoria, disponibilidade e percepção de adicional por tempo de serviço, a partir de

sua concessão.

01.01.1993 a 02.01.1997 – totalizando 04 anos, 00 mês e 01 dia.





Secretário



PORTARIA - 06/09/2016 - 16:14






11 de maio de 1992, e suas alterações constantes na Lei Complementar n° 269, de 28 de

outubro de 2014 e conforme o contido no Processo n° 59792059/2014.

RESOLVE:

Averbar o tempo de serviço de ELAINE VALERIA DE JESUS, ocupante

do cargo de Assistente Administrativo, matrícula nº 972444-02, lotada na Secretaria

Municipal de Saúde, o período abaixo relacionado, conforme Parecer nº 1844/2014 da

Assessoria Técnico-Jurídica, desta Secretaria,tempo de serviço público para efeito de

aposentadoria, disponibilidade e percepção de adicional de tempo de serviço, a partir de sua

concessão.






Secretário



PORTARIA - 06/09/2016 - 16:14




03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 127, da Lei




RESOLVE:

Averbar o tempo de serviço de EDIVANILDE DA SILVA SOUZA, ocupante do


Educação e Esporte, o período abaixo relacionado, conforme Certidão expedida pelo Instituto

Nacional do Seguro Social – INSS, tempo de serviço público para efeito de aposentadoria,







Secretário



PORTARIA - 06/09/2016 - 16:14


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 127 e 128, Inciso IV, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, e suas alterações constantes na Lei Complementar nº 269/2014, de 28 de outubro de 2014 e conforme o contido no Processo n° 56011293/20014.

RESOLVE:

Averbar o tempo de serviço de MARIA DA PAZ NASCIMENTO SILVA ALVES, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula n° 243680-06, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, tempo de serviço público para efeito de aposentadoria, disponibilidade e percepção de adicional por tempo de serviço, a partir de sua concessão.

01.11.1993 a 31.12.1996, totalizando 03 anos, 04 meses e 00 dia. 01.01.1997 a 29.12.2000, totalizando 03 anos, 11 meses e 29 dias. 02.01.2001 a 14.12.2001, totalizando 00 ano, 11 meses e 13 dias. 01.09.2005 a 31.12.2008, totalizando 03 anos, 04 meses e 00 dia. 31.12.2010 a 01.01.2013, totalizando 02 anos, 00 mês e 01 dia.


01.01.1987 a 30.04.1987, totalizando 00 ano, 04 meses e 00 dia. 01.07.1987 a 25.09.1987, totalizando 00 ano, 02 meses e 25 dias. 20.09.1990 a 12.10.1990, totalizando 00 ano, 00 mês e 23 dias. 01.01.2003 a 28.02.2003, totalizando 00 ano, 02 meses e 00 dia. 01.03.2003 a 30.06.2003, totalizando 00 ano, 04 meses e 00 dia.





Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007

NEHEMIAS PORTARIA - 06/09/2016 - 16:14





011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, e conforme o

contido no Processo n° 55348651/2013.

RESOLVE:

Averbar o tempo de serviço de KARLA ALVES ROLDÃO, ocupante do cargo de

Especialista em Saúde, matrícula nº 588970-02, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, os períodos

abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego e Parecer nº

0113/2014 da Assessoria Técnico-Jurídica, tempo de serviço público desta Secretaria, para efeito de


concessão.







Secretário



PORTARIA - 06/09/2016 - 16:14



legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e

Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 127 e 128, Inciso IV, da Lei Complementar

nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, e suas

alterações constantes na Lei Complementar nº 269/2014, de 28 de outubro de 2014 e conforme o contido

no Processo n° 63548791/2015.

RESOLVE:

Averbar o tempo de serviço de TALLIS WEBER COSTA VALENTE, ocupante do

cargo de Assistente Administrativo, matrícula n° 84573-01, lotada na Secretaria Municipal de

Administração, o período abaixo relacionado, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do

Seguro Social – INSS, tempo de serviço público para efeito de aposentadoria, disponibilidade e


28.05.1981 a 07.06.1983, totalizando 02 anos, 00 mês e 10 dias.




01.01.1977 a 31.01.1977, totalizando 00 ano, 01 mês e 00 dia.



16.02.1981 a 16.04.1981, totalizando 00 ano, 02 meses e 01 dia.







PORTARIA - 06/09/2016 - 16:16








RESOLVE:

Averbar o tempo de serviço de JOÃO BATISTA ALVES DOS SANTOS,

ocupante do cargo de Agente de Combate Endemias, matrícula nº 317802-03, lotado na

Secretaria Municipal de Saúde, o período abaixo relacionado, conforme Informação Funcional n°

14228/2015, tempo de serviço público para efeito de aposentadoria, disponibilidade e







Secretário



PORTARIA - 06/09/2016 - 16:16




03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 127, da Lei




RESOLVE:

Averbar o tempo de serviço de EVANDA DE FATIMA AMARAL ARAUJO,

ocupante do cargo de Profissional da Educação, matrícula nº 170135-05, lotada na Secretaria

Municipal de Educação e Esporte, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida

pela Goiás Previdência – GOIASPREV, tempo de serviço público para efeito de aposentadoria e


01.03.1993 a 30.09.2001 totalizando 08 anos, 06 meses e 29 dias.

01.01.2002 a 27.01.2002 totalizando 00 ano, 00 mês e 26 dias.

01.07.2002 a 31.07.2002 totalizando 00 ano, 01 mês e 00 dia.

01.01.2003 a 12.01.2003 totalizando 00 ano, 00 mês e 11 dias.





Secretário



PORTARIA - 06/09/2016 - 16:17




de 03 de junho de 2015 e Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 9° da Lei

Complementar n.º 223, de 29 de dezembro de 2011 c/c o Decreto n.º 2907, de 05 de setembro de

2011, conforme o contido no Processo n° 66255123/2016,

RESOLVE:

Conceder ao servidor CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS,

matrícula nº. 940534-01, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de

Saúde, Adicional de Incentivo Funcional correspondente a 60% (sessenta por cento) sobre o

vencimento, a partir de 01 de junho de 2016.



aos 22 do mês de agosto de 2016.




PORTARIA - 06/09/2016 - 16:17




de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 119, da

Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11

de maio de 1992, conforme o contido no Processo n° 66902455/2016,

RESOLVE:

Cessar a partir de 25 de julho de 2016, os efeitos da PORTARIA N.º

1605/2015, de 31 de julho de 2015, que concedeu Licença para Tratar de Interesse Particular à

servidora LUCILENE CAMARGO, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo,

matrícula n° 942073-01, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.






PORTARIA - 06/09/2016 - 16:16




03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865 de 30 de junho de 2016, bem como a Emenda

Constitucional nº 041, de 16 de dezembro de 2003 e conforme o contido no Processo n°

64829416/2016,

RESOLVE:

Conceder a servidora SEBASTIANA AUXILIADORA PASSOS ALVES,

ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, matrícula n° 106844-01, lotada na

Secretaria Municipal de Educação e Esporte, ABONO DE PERMANÊNCIA no valor

correspondente à sua contribuição previdenciária, junto ao Instituto de Previdência dos

Servidores Municipais de Goiânia – IPSM, retroativo a 02 de fevereiro de 2016, enquanto

permanecer em atividade.







PORTARIA - 06/09/2016 - 16:16

PORTARIA N° 3172/2016


legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015,

bem como no Artigo 128, Inciso IV e VI, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos

do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, conforme o contido no Processo n° 60452091/2015.

RESOLVE:

Retificar Portaria nº 1323/2016, de 16 de junho de 2016, referente à averbação

de tempo de serviço nos assentamentos funcionais do servidor DIVINO QUIMARAES PIRES

matrícula n° 93440-01, ocupante do cargo de Operador de maquinas, lotada na Secretaria

Municipal da Infraestrutura e Serviços Públicos, na parte relativa ao período especifico.

Onde se lê: 01.09.1981 a 13.11.1981.

Lê se: 31.08.1981 a 13.11.1981.

Permanecendo inalterados os demais termos do referido Ato.





Secretário



PORTARIA - 06/09/2016 - 16:16




de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 119, da

Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11

de maio de 1992, conforme o contido no Processo n° 66741478/2016,

RESOLVE:

Conceder à servidora NOEME DE SOUSA SANTANA, ocupante do cargo de

Agente Administrativo, matrícula nº 975230-01, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 02

(dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, para ser gozada no período de 15

de agosto de 2016 a 14 de agosto de 2018.







PORTARIA - 06/09/2016 - 16:16





Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores


RESOLVE:

Conceder à servidora MARIA CÍCERA DOS SANTOS, ocupante do cargo de

Agente de Apoio Educacional, matrícula nº 105333-01, lotada na Secretaria Municipal de

Educação e Esporte, 06(seis) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa aos

quinquênios compreendidos entre 14.05.2006 a 13.05.2011 e 14.05.2011 a 13.05.2016,para ser

gozada no período de 08 de agosto de 2016 a 07 de fevereiro de 2017.






PORTARIA - 06/09/2016 - 16:16




03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 128,

Inciso VI, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de

Goiânia, de 11 de maio de 1992, conforme o contido no Processo n° 66439330/2016.

RESOLVE:

Averbar o tempo de serviço de MARIA CLARA RODRIGUES DE

CARVALHO, ocupante do cargo de Profissional da Educação, matrícula nº 224260-02, lotada

na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, os períodos abaixo relacionados, conforme

Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, tempo de serviço privado

para efeito de aposentadoria e disponibilidade, a partir de sua concessão.


18.04.1985 a 18.05.1985, totalizando 00 ano, 01 mês e 01 dia.

01.10.1988 a 08.11.1989, totalizando 01 ano, 01 mês e 08 dias.










PORTARIA - 06/09/2016 - 16:17




de 03 de junho de 2015 e Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o disposto no


Públicos do Município de Goiânia, conforme o contido nos Processos relacionados;

RESOLVE:

Conceder aos servidores públicos discriminados no Anexo Único desta Portaria,

03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa aos quinquênios de efetivo

exercício, conforme compreendidos no referido documento, considerando o gozo a partir das

datas ali especificadas.







PORTARIA - 06/09/2016 - 16:17

ANEXO ÚNICO


Nº PROCESSO NOME MATRÍCULA QUINQUÊNIOS GOZO INICIAL GOZO FINAL 01 65303876 Jussara maior Mirallia Marciano 91847-01 28.09.2006 a 27.09.2011 01.08.2016 31.10.2016 02 66676366 Elizabet Rocha de Sousa 38857-01 02.06.2008 a 01.06.2013 30.08.2016 29.11.2016





PORTARIA - 06/09/2016 - 16:16


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de

suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº

276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo

127, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de

Goiânia, de 11 de maio de 1992, e suas alterações constantes na Lei Complementar nº

269/2014, de 28 de outubro de 2014 e conforme o contido no Processo n° 58478911/2014,

RESOLVE:

Averbar ao tempo de serviço de CATARINA ALVES PEREIRA

CAPUCHO, ocupante do cargo de Fiscal de Saúde Pública, matrícula nº 1100017-01, lotada na

Secretaria Municipal de Saúde, o período abaixo relacionado, conforme Certidão expedida pela

Goiás Previdência - GoiasPrev, para efeito de aposentadoria,tempo de serviço público,

disponibilidade e adicional de tempo de serviço, a partir de sua concessão.

15.10.2010 a 21.07.2011 – 09 (nove) meses e 06 (seis) dias.





Secretário



PORTARIA - 06/09/2016 - 16:21




03 de junho de 2015, Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 119, da Lei

Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de

maio de 1992, conforme o contido no Processo n° 58536717/2014,

RESOLVE:

Conceder à servidora JULLYANNA RIBEIRO DE SOUSA, ocupante do cargo

de Agente Administrativo, matrícula nº 914320-01, lotada na Secretaria Municipal de

Assistência Social, prorrogar por mais 02 (dois) anos a Licença para Tratar de Interesse

Particular, para ser gozada no período de 08 de outubro de 2016 a 07 de outubro de 2018.


GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos

22 dias do mês de agosto de 2016.




PORTARIA - 06/09/2016 - 16:21




03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de julho de 2016, combinado com o Artigo 16, § 2º,

da Lei Complementar n.° 091 – Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de

Goiânia, de 26 de junho de 2000, bem como o contido na Comunicação Externa nº 0311/2016,

da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, bem como o contido no Processos nº

65947927/2016,

RESOLVE:

Designar GERMANA POLINARIO DE FREITAS, em substituição para

exercer a função de Profissional de Educação, sujeito a 60 (sessenta) horas-aula semanais,

lotada no Escola Municipal Benedito Soares de Castro, durante o período de 07 de abril de 2016

a 02 de maio de 2016, em decorrência do afastamento legal e temporário da titular

CHRISTINA ROSA PEREIRA DOS SANTOS - matrícula n.º 359041-03.

Cumpra-se; publique-se.





PORTARIA - 06/09/2016 - 16:21



RESOLVE:

Averbar ao tempo de serviço de SIMONE DA SILVA SANTOS MEIRELES, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educativas, matrícula nº 807818-03, lotada na Secretaria Municipal de Educação, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS,tempo de serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e percepção de adicional por tempo de serviço , a partir de sua concessão.

07.11.2006 a 22.12.2006 – 01 (um) mês e 15 (quinze) dias. 23.12.2006 a 21.12.2007 – 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias.

E ainda os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS,tempo de serviço privado, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, a partir de sua concessão.

02.09.2002 a 06.11.2006 – 04 (quatro) anos, 02 (dois) meses e 05 (cinco) dias.






PORTARIA - 06/09/2016 - 16:21








RESOLVE:

Averbar ao tempo de serviço de VIVIANE ARANTES DE ANDRADE,

ocupante do cargo de Profissional de Educação, matrícula nº 551864-04, lotada na Secretaria

Municipal de Educação, o período abaixo relacionado, conforme Certidão expedida pelo

Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, tempo de serviço público, para efeito de


concessão.

24.01.2002 a 24.08.2002 –07 (sete) meses e 01 (um) dia.

25.08.2002 a 31.03.2008 – 05 (cinco) anos, 07 (sete) meses e 06 (seis) dias.

01.04.2008 a 04.08.2011 – 03 (três) anos, 04 (quatro) meses e 03 (três) dias.





Secretário



PORTARIA - 06/09/2016 - 16:21



RESOLVE:

Averbar ao tempo de serviço de SIMONIA APARECIDA COSTA, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, matrícula nº 1032992-01, lotada na Secretaria Municipal da Casa Civil, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social –

INSS, tempo de serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e percepção de adicional por tempo de serviço, a partir de sua concessão.

01.02.2003 a 17.02.2004 – 01 (um) ano e 17 (dezessete) dias. 18.02.2004 a 07.04.2010 –06 (seis) anos, 01 (um) mês e 19 (dezenove) dias.



01.03.1989 a 28.11.1989 –08 (oito) meses e 28 (vinte e oito) dias. 01.01.1990 a 30.06.1990 – 06 (seis) meses. 01.02.1991 a 31.05.1991 – 04 (quatro) meses. 01.06.1991 a 01.01.1992 – 07 (sete) meses e 01 (um) dia. 01.11.1997 a 08.06.1998 – 07 (sete) meses e 08 (oito) dias.






PORTARIA - 06/09/2016 - 16:21



RESOLVE:

Averbar ao tempo de serviço de WESLAINY LUIZA DO NASCIMENTO GUEDES, ocupante do cargo de Profissional de Educação, matrícula n.º 380326-07, lotada na Secretaria Municipal de Educação, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional de

Seguro Social – INSS, tempo de serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e


26.01.1998 a 30.06.1998 – 05 (cinco) meses e 04 (quatro) dias. 20.08.2003 a 28.02.2004 – 06 (seis) meses e 09 (nove) dias. 01.03.2004 a 31.12.2004 – 10 (dez) meses. 01.02.2005 a 31.12.2005 – 11 (onze) meses. 25.01.2006 a 22.12.2006 – 10 (dez) meses 28 (vinte e oito) dias. 29.01.2007 a 21.12.2007 – 10 (dez) meses 23 (vinte e três) dias. 11.03.2010 a 30.03.2011 – 01 (um) ano e 20 (vinte) dias. 01.04.2011 a 27.12.2011 – 08 (oito) meses 27 (vinte e sete) dias. 23.01.2012 a 10.09.2012 – 07 (sete) meses 18 (dezoito) dias.



01.10.2012 a 04.03.2013 – 05 (cinco) meses e 03 (três) dias.






PORTARIA - 06/09/2016 - 16:21






maio de 1992, e suas alterações constantes na Lei Complementar nº 269/2014, de 28 de outubro

de 2014 e conforme o contido no Processo n° 57209551/2014,

RESOLVE:

Averbar ao tempo de serviço deVILMA SOUZA PAUFERRO CERQUEIRA,


Municipal de Educação, o período abaixo relacionado, conforme Certidão expedida pelo

Instituto Nacional de Seguro Social – INSS,tempo de serviço público, para efeito de


concessão.

06.05.2010 a 01.04.2011 – 10 (dez) meses e 26 (vinte e seis) dias.

02.04.2011 a 19.12.2011 – 08 (oito) meses e 17 (dezessete) dias.

Dê-se ciência, publique-se ecumpra-se.




Secretário



PORTARIA - 06/09/2016 - 16:21




de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016 e em conformidade com

Artigo 114 da Lei Complementar 011 de 11 de maio de 1992, conforme o contido no Processo n°

66879968/2016,

RESOLVE:

Conceder ao servidor JOÃO FERREIRA ROCHA, ocupante do cargo de

Auxiliar de Serviços e Obras Públicas, matrícula nº 95966-01, lotado na Secretaria Municipal de

Infraestrutura e Serviços Públicos, 09 (nove) meses de Licença Prêmio por Assiduidade,

relativa aos quinquênios compreendidos entre, 06.10.1998 a 05.10.2003, 06.10.2003 a

05.10.2008 e 06.10.2008 a 05.10.2013, para ser gozada no período de 01 de agosto de 2016 a 30

de abril de 2017.







PORTARIA - 06/09/2016 - 16:21







RESOLVE:

Conceder à servidora DEJANIRA FERREIRA CAVALARI, ocupante do

cargo de Técnico em Saúde, matrícula nº 91960-01, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 06

(seis) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa aos quinquênios compreendidos

entre 29.05.2005 a 28.05.2010 e 29.05.2010 a 28.05.2015, para ser gozada no período de 21 de

setembro de 2016 a 20 de março de 2017.






PORTARIA - 06/09/2016 - 16:21







RESOLVE:

Tornar sem efeito o item 07 da PORTARIA Nº 1833/2016, de 01 de agosto de

2016, que concedeu Licença Prêmio por Assiduidade à servidora ADRIANA

FIGUEIREDO CARVALHO, ocupante do cargo de Analista em Obras e Urbanismo,

matrícula n° 860492-01, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação.






PORTARIA - 06/09/2016 - 16:21








RESOLVE:

Averbar ao tempo de serviço de NAYARA ALVES HEZIM, ocupante do cargo de

Especialista em Saúde, matrícula nº 1206753-01, lotado nesta Secretaria, o período abaixo relacionado,

conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, tempo de serviço

público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e percepção de adicional por tempo de

serviço, a partir de sua concessão.

24.09.2004 a 16.08.2013 – 08 (oito) anos, 10 (dez) meses e 23 (vinte e três) dias.




01.08.2002 a 04.02.2004 – 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 04 (quatro) dias.





Secretário



PORTARIA - 06/09/2016 - 16:24







RESOLVE:










PORTARIA - 06/09/2016 - 16:24

ANEXO ÚNICO


Nº PROCESSO NOME MATRÍCULA QUINQUÊNIO GOZO INÍCIAL GOZO FINAL 01 65893363 Recilda Rodrigues de Palma Faria 810622-03 15.01.2010 a 14.01.2015 01.08.2016 31.10.2016 02 66538711 Viviane Moraes Batista de Paula 85928-01 01.11.2006 a 31.10.2011 01.08.2016 31.10.2016 03 64130561 Eliacilda Araujo da Silva Freitas 942952-01 23.01.2009 a 22.01.2014 08.08.2016 07.11.2016 04 62214589 Rodrigo Barcelo e Silva 1030876-01 29.03.2010 a 28.03.2015 14.08.2016 13.11.2016 05 62271272 Mirene Gama de Sousa 684058-01 03.06.2010 a 02.06.2015 15.08.2016 14.11.2016 06 66270602 Sonia Maria Ramos Coelho 999016-01 04.12.2009 a 03.12.2014 30.08.2016 29.11.2016

GABINETE bDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 22 dias do mês de agosto de 2016.




PORTARIA - 06/09/2016 - 16:24







RESOLVE:

Retificar a PORTARIA Nº 1010/2016, de 17 de maio de 2016, que concedeu 18

(dezoito) meses de Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor JOSE DIAS NETO, ocupante

do cargo de Médico, na parte relativa ao início do gozo, para considerar como sendo

“01.08.2016 a 30.01.2018”, conforme solicitação do servidor, permanecendo inalterados os

demais termos do referido Ato.






PORTARIA - 06/09/2016 - 16:24







RESOLVE:

Conceder à servidora MARIA AUGUSTA TEIXEIRA VIEIRA, ocupante do


Educação e Esporte, 06(seis) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa aos

quinquênios compreendidos entre 28.02.2004 a 27.02.2009 e 28.02.2009 a 27.02.2014,para ser

gozada no período de 15 de agosto de 2016 a 14 de fevereiro de 2017.






PORTARIA - 06/09/2016 - 16:24








RESOLVE:

Averbar ao tempo de serviço de CLEONICE MARIA COELHO

RODRIGUES, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, matrícula nº 723215-01,

lotada na Secretaria Municipal de Saúde, o período abaixo relacionado, conforme Certidão

expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS,tempo de serviço público, para efeito

de aposentadoria, disponibilidade e percepção de adicional por tempo de serviço, a partir de

sua concessão.

21.04.1999 a 01.01.2005 – 05 (cinco) anos, 08 (oito) meses e 11 (onze) dias.





Secretário



PORTARIA - 06/09/2016 - 16:24








RESOLVE:

Averbar ao tempo de serviço de CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE

AZEVEDO, ocupante do cargo de Agente de Saúde, matrícula nº 320102-02, lotado na

Secretaria Municipal de Saúde, o período abaixo relacionado, conforme Parecer nº 1314/2014 da

Assessoria Técnico-Jurídica, desta Secretaria, para efeito de aposentadoriatempo de serviço

público, disponibilidade e percepção de adicional por tempo de serviço, a partir de sua

concessão.

19.08.1996 a 01.01.1998 – 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 12 (doze) dias.





Secretário



PORTARIA - 06/09/2016 - 16:24


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de

suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº

276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo

127, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de

Goiânia, de 11 de maio de 1992, e suas alterações constantes na Lei Complementar nº

269/2014, de 28 de outubro de 2014 e conforme o contido no Processo n° 55942099/2014,

RESOLVE:

Averbar ao tempo de serviço de CELIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES,

ocupante do cargo de Assistente Administrativo, matrícula nº 201901-03, lotado na Secretaria

Municipal de Educação, o período abaixo relacionado, conforme Parecer nº 1031/2014 da

Assessoria Técnico-Jurídica, desta Secretaria, para efeito de aposentadoria, tempo de serviço


concessão

25.05.1992 a 25.05.1993 – 01 (um) ano.

19.02.2004 a 01.03.2011 – 07 (sete) anos e 02 (dois) dias.





Secretário



PORTARIA - 06/09/2016 - 16:23



RESOLVE:

Averbar o tempo de serviço de RENATA DOS SANTOS MONTEIRO CONDEIXA, ocupante do cargo de Profissional de Educação, matrícula n° 556475-05, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, tempo de serviço público para efeito de aposentadoria, disponibilidade e percepção de adicional por tempo de serviço, a partir de sua concessão.

01.04.2002 a 30.06.2002, totalizando 00 ano, 03 meses e 00 dia. 01.08.2002 a 31.10.2002, totalizando 00 ano, 03 meses e 00 dia. 27.01.2003 a 30.06.2003, totalizando 00 ano, 05 meses e 04 dias. 04.08.2003 a 31.12.2003, totalizando 00 ano, 04 meses e 27 dias. 29.01.2004 a 01.04.2004, totalizando 00 ano, 02 meses e 03 dias. 05.04.2004 a 04.05.2004, totalizando 00 ano, 01 mês e 00 dia. 17.08.2004 a 31.08.2004, totalizando 00 ano, 00 mês e 14 dias. 01.09.2004 a 30.09.2004, totalizando 00 ano, 01 mês e 00 dia. 01.10.2004 a 30.10.2004, totalizando 00 ano, 01 mês e 00 dia. 11.03.2005 a 30.06.2005, totalizando 00 ano, 03 meses e 20 dias. 30.01.2007 a 21.12.2007, totalizando 00 ano, 10 meses e 22 dias.


01.12.1997 a 11.11.1998, totalizando 00 ano, 11 meses e 11 dias. 05.08.2005 a 29.01.2007, totalizando 01 ano, 05 meses e 25 dias. 06.05.2008 a 21.12.2011, totalizando 02 anos, 09 meses e 22 dias.






PORTARIA - 06/09/2016 - 16:24




03 de junho de 2015,Decreto nº 1865, de 30 de julho de 2016,combinado com o Artigo 16, § 2º,

da Lei Complementar n.° 091 – Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de

Goiânia, de 26 de junho de 2000, bem como o contido na Comunicação Externa nº 0008/2016,

da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, conforme abaixo relacionado,

RESOLVE:

Retificar a PORTARIA Nº 0014/2016, de 12 de janeiro de 2016, que

designouANA GABRIELA PEREIRA DE ALMEIDA CARDOSO, matrícula nº 878553-02,

em substituição para exercer a função de Profissional de Educação, sujeito a 30 (trinta) horas-

aula semanais, lotada na Gerência de Formação dos Profissionais da Educação, na Secretaria

Municipal de Educação e Esporte, durante o período de 18 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro

de 2016, na parte relativa a data fim, para considerar como sendo correto “20 de maio de 2017”,

permanecendo inalterados os demais termos do referido Ato.

.






PORTARIA - 06/09/2016 - 16:24



atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de

03 de junho de 2015, Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como os Pareceres de

Movimentação da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão Funcional/

Diretoria de Gestão de Pessoas e Escola do Governo Darci Accorsi desta Secretaria,

RESOLVE:

Transferir a lotação dos servidores constantes no Anexo Único desta Portaria, de

suas respectivas Secretarias para o Órgão solicitante, a partir das datas indicadas no referido

Anexo.






PORTARIA - 06/09/2016 - 16:24

ANEXO ÚNICO


N.° MATRÍCULA NOME ORIGEM DESTINO DATA P.M. 01 172251-05 JOAO GUIMARÃES AGUIAR SEDETEC SMS 15.08.2016 149 02 950106-01 JUAN CARLOS DA SILVA BALERO SME SEFIN 12.08.2016 151 03 388440-02 CLEUDIMAR BORGES FERREIRA SEMAD SEINFRA 01.09.2016 152 04 1065793-01 FERNANDO PAULINO ALVES SEFIN SEGOV 15.08.2016 153 05 999695-01 DANIELLA ARAUJO FONTENELLE SMS SEMAD 15.08.2016 154





PORTARIA - 06/09/2016 - 16:24







RESOLVE:






GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos

23 dias do mês de agosto de 2016.




PORTARIA - 06/09/2016 - 16:24

ANEXO ÚNICO


Nº PROCESSO NOME MATRÍCULA QUINQUÊNIOS GOZO INICIAL GOZO FINAL 01 66545024 Darci Miranda Rezende 781088-01 21.07.2006 a 20.07.2011 01.10.2016 31.12.2016 02 66522920 Silvia Rejane Bernardes Cesar de Aguiar 394319-01 27.07.2003 a 26.07.2008 01.10.2016 31.12.2016 03 66576655 Divina Carvalho de Matos Costa 250104-01 08.02.2004 a 07.02.2009 01.10.2016 31.12.2016 04 66553779 Wisley Junio de Morais Silva 766780-01 06.06.2011 a 05.06.2016 01.10.2016 31.12.2016 05 66565840 Mario Ângelo Estevão Luiz 2089-01 01.07.1998 a 30.06.2003 01.10.2016 31.12.2016 06 66567401 Silvana Aparecida Silva de Oliveira 487872-01 20.09.2010 a 19.09.2015 01.10.2016 31.12.2016 07 66567711 Simone Dias da Silva 656429-04 28.01.2008 a 27.01.2013 01.10.2016 31.12.2016





PORTARIA - 06/09/2016 - 16:24






62140259/2015,

RESOLVE:

Conceder a servidora LUCIMAR VIANA DOS SANTOS, ocupante do cargo de

Agente de Apoio Educacional, matrícula n° 63860-01, lotada na Secretaria Municipal de

Educação e Esporte, ABONO DE PERMANÊNCIA no valor correspondente à sua

contribuição previdenciária, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de

Goiânia – IPSM, retroativo a 08 de junho de 2015, enquanto permanecer em atividade.







PORTARIA - 06/09/2016 - 16:26






65552230/2016,

RESOLVE:

Conceder ao servidor CLEUBER DE ARAÚJO ROCHA, ocupante do cargo de

Fiscal de Posturas, matrícula n° 81523-01, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento

Urbano e Habitação, ABONO DE PERMANÊNCIA no valor correspondente à sua


Goiânia – IPSM, retroativo a 30 de março de 2016, enquanto permanecer em atividade.







PORTARIA - 06/09/2016 - 16:26






65199319/2016,

RESOLVE:

Conceder a servidora MARLY APARECIDA GUIMARÃES, ocupante do

cargo de Agente de Apoio Administrativo, matrícula n° 108081-01, lotada na Secretaria

Municipal de Assistência Social, ABONO DE PERMANÊNCIA no valor correspondente à sua


Goiânia – IPSM, retroativo a 02 de março de 2016, enquanto permanecer em atividade.







PORTARIA - 06/09/2016 - 16:26







RESOLVE:











PORTARIA - 06/09/2016 - 16:26

ANEXO ÚNICO


Nº PROCESSO NOME MATRÍCULA QUINQUÊNIOS GOZO INICIAL GOZO FINAL 01 66853721 Donaldo James da Silva Filho 572535-01 16.08..2007 a 15.08.2012 01.09.2016 30.11.2016 02 63771333 Wania de Cassia Martins Oliveira 421162-02 19.09.2010 a 18.09.2015 05.09.2016 04.12.2016 03 48778267 Heloisa Rodrigues Lima Santiago 772321.01 20.06.2011 a 19.06.2016 08.09.2016 07.12.2016 04 66691250 Rosana Merola Martins 28819-01 10.08.2011 a 09.08.2016 09.09.2016 08.12.2016 05 66592499 Maria Jose da Silva 391409-01 04.12.2006 a 03.12.2011 26.09.2016 25.12.2016





PORTARIA - 06/09/2016 - 16:26




de 03 de junho de 2015 e Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016 bem como o disposto no



RESOLVE:

Tornar sem efeito o item 09 da PORTARIA Nº 1488/2016, de 27 de junho de

2016, que concedeu 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor GILDO

PEREIRA TEIXEIRA, matrícula n° 313009-06, ocupante do cargo de Analista em Cultura e

Despostos, lotado na Secretaria Municipal de Cultura.


GABINETEDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,





PORTARIA - 06/09/2016 - 16:26







RESOLVE:

Tornar sem efeito o item 02 da PORTARIA Nº 0675/2016, de 11 de abril de

2016, que concedeu 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade à servidora NILCE

BATISTA DE MORAIS, matrícula n° 476579-01, ocupante do cargo de Agente Municipal de

Trânsito, lotada na Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade.







PORTARIA - 06/09/2016 - 16:26







RESOLVE:

Tornar sem efeito o item 02 da PORTARIA Nº 0783/2016, de 15 de abril de

2016, que concedeu 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade à servidora

PATRÍCIA ALENCAR DE MENDONÇA, matrícula n° 476226-01, ocupante do cargo de

Fiscal de Postura, lotada na Secretaria Municipal de Governo.







PORTARIA - 06/09/2016 - 16:26



RESOLVE:

Averbar o tempo de serviço de MIRTIS MARIA DE SOUZA CAMPOS, ocupante do cargo de Profissional de Educação, matrícula n° 605573-15, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, tempo de serviço público para efeito de aposentadoria, disponibilidade e percepção de adicional por tempo de serviço, a partir de sua concessão.

11.03.2003 a 03.03.2004, totalizando 00 ano, 11 meses e 23 dias. 29.07.2004 a 23.12.2004, totalizando 00 ano, 04 meses e 25 dias. 31.01.2005 a 31.12.2005, totalizando 00 ano, 11 meses e 00 dia. 25.01.2007 a 21.12.2007, totalizando 00 ano, 10 meses e 27 dias. 01.02.2008 a 23.12.2008, totalizando 00 ano, 10 meses e 23 dias. 02.02.2009 a 30.12.2009, totalizando 00 ano, 10 meses e 29 dias. 25.01.2010 a 30.03.2010, totalizando 00 ano, 02 meses e 06 dias. 01.04.2010 a 09.05.2011, totalizando 01 ano, 01 mês e 09 dias. 11.08.2011 a 30.10.2011, totalizando 00 ano, 02 meses e 20 dias. 23.01.2012 a 30.06.2012, totalizando 00 ano, 05 meses e 08 dias. 01.08.2012 a 30.12.2012, totalizando 00 ano, 03 meses e 00 dia. 17.01.2013 a 30.04.2013, totalizando 00 ano, 03 meses e 14 dias. 05.08.2013 a 30.09.2013, totalizando 00 ano, 01 mês e 26 dias. 01.10.2013 a 30.12.2013, totalizando 00 ano, 03 meses e 00 dia.


01.07.1977 a 31.12.1977, totalizando 00 ano, 06 meses e 00 dia.






PORTARIA - 06/09/2016 - 16:26




de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 127



outubro de 2014 e conforme o contido no Processo n° 61975306/2015.

RESOLVE:

Averbar ao tempo de serviço de SIRLEY ROSA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo

de Profissional de Educação, matrícula n.º 638978-04, lotada na Secretaria Municipal de

Educação e Esporte, o período abaixo relacionado, conforme Certidão expedida pelo Instituto

Nacional do Seguro Social – INSS,tempo de serviço público, para efeito de aposentadoria,


30.01.2004 a 23.12.2004 – totalizando 00 ano, 10 meses e 24 dias. 31.01.2005 a 01.01.2006 – totalizando 00 ano, 11 meses e 01 dia. 01.08.2006 a 05.09.2006 – totalizando 00 ano, 01 mês e 05 dias.






Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007

PORTARIA - 06/09/2016 - 16:26




de 03 de junho de 2015, o Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 20,

contido na Lei n.º 8.916, de 02 de junho de 2010, regulamentado pelo Decreto n.º 2906, de 05 de

setembro de 2011, conforme o contido nos Processos relacionados;

RESOLVE:

Conceder aos Servidores do Quadro Permanente da Função Saúde desta

municipalidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria, Adicional de Titulação,

Formação e Aperfeiçoamento, correspondente à porcentagem conforme o descrito, sobre o

vencimento de seus cargos efetivos, respectivamente, com as devidas retroações especificadas no

citado Anexo.






PORTARIA - 06/09/2016 - 16:26

ANEXO ÚNICO


Processo Nome do Servidor Matrícula Porcentagem Retroação1 53708030 Daniella Maria Ozelim de Pádua 894567-01 25% 23/06/2013

2 56758551 Tathiane Pessoa de Souza 1105531-01 25% 20/03/2014

3 56758607 Janaina Lopes Silva 1092057-01 25% 20/03/2014

4 56778357 Giuliana Mitsunaga 967459-01 25% 21/03/2014

5 56777954 Vinícius Montenegro Torres 492795-01 30% 21/03/2014

6 56835245 Fernanda Aparecida de Oliveira Peixoto 885177-01 25% 25/03/2014

7 56850473 Daniella Elias da Silva 899054-01 20% 26/03/2014

8 56847812 Elsa Maria de Macedo Paranaguá e Lago 109037-01 25% 26/03/2014

9 56857745 Luzia Maria de Araújo e Silva 368059-02 20% 26/03/2014

10 59678426 Ana Paula Alves de Oliveira 939722-01 25% 27/03/2014

11 56863621 Janaina Benfica e Silva 861022-01 30% 27/03/2014

12 56882553 Alexandra Denise da Silva 695173-01 15% 28/03/2014

13 56893865 Jane Guimarães 721450-01 20% 28/03/2014

14 56882359 Leny Braz de Alencar Teles 1093444-01 15% 28/03/2014

15 34489670 Eva de Fatima Galvao Medeiros 720798-01 25% 31/03/2014

16 56902970 Raquel Maracaipe Pereira Alves 763438-02 20% 31/03/2014

17 56906606 Vera Lúcia Rodrigues 533297-01 20% 31/03/2014

18 56930507 Leoberto Gomes Santiago 889210-01 20% 01/04/2014

19 56943994 Fábio Alvarez de Melo 623733-02 25% 01/04/2014

20 56964592 Camila Marques Silva de Queiroz 940437-01 25% 02/04/2014

21 57019247 Berta Del Carmen Tapia Passos de Oliveira 321559-01 25% 07/04/2014GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 23

dias do mês de agosto de 2016.




PORTARIA - 06/09/2016 - 16:30



RESOLVE:

Averbar o tempo de serviço de ELAINY DE JESUS SILVA, ocupante do cargo de Profissional da Educação, matrícula n° 1084224-03, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, tempo de serviço público para efeito de aposentadoria, disponibilidade e percepção de adicional por tempo de serviço, a partir de sua concessão.

04.04.2011 a 27.12.2011, totalizando 00 ano, 08 meses e 24 dias. 23.01.2012 a 30.06.2012, totalizando 00 ano, 05 meses e 08 dias.


02.05.2008 a 30.12.2009, totalizando 01 ano, 07 meses e 29 dias. 01.02.2011 a 01.04.2011, totalizando 00 ano, 02 meses e 01 dia. 01.07.2012 a 20.08.2012, totalizando 00 ano, 01 mês e 20 dias.






PORTARIA - 06/09/2016 - 16:26



legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015,

bem como no Artigo 128, Inciso IV e VI, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos

do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, conforme o contido no Processo n° 65793521/2016.

RESOLVE:

Averbar o tempo de serviço de MARSIA MARIA RODRIGUES, ocupante do cargo

de Profissional da Educação, matrícula nº 1187902-01, lotada na Secretaria Municipal de Educação e

Esporte, o período abaixo relacionado, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro

Social – INSS, tempo de serviço público para efeito de aposentadoria e disponibilidade, a partir de sua

concessão.

17.01.2011 a 31.12.2011, totalizando 00ano, 11 meses e 14 dias.




01.10.1998a 31.10.2001, totalizando 03 anos, 01 mês e 00 dia.

02.08.2004a 01.09.2010, totalizando 06 anos, 01 mês e 00 dia.

01.02.2012a 30.11.2012, totalizando 00 ano, 10 meses e 00 dia.





Secretário



PORTARIA - 06/09/2016 - 16:32

PORTARIA N° 3211/2016



03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 128,

Inciso VI, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de

Goiânia, de 11 de maio de 1992, conforme o contido no Processo n° 63722791/2015.

RESOLVE:

Retificar Portaria nº 1285/2016, de 14 de junho de 2016, referente à averbação

de tempo de serviço nos assentamentos funcionais da servidora KELLI CRISTINA DE

OLIVEIRA, matrícula n° 403962-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo,

lotada na Secretaria Municipal da Educação e Esporte, na parte relativa ao período especifico.

Onde se lê: 17.12.1998 a 01.03.2013

Lê se: 17.12.1998 a 02.11.2011, totalizando 12 anos, 10 meses e 15 dias.




aos dias 23 do mês de agosto de 2016.


Secretário



PORTARIA - 06/09/2016 - 16:32




de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o disposto nos

Artigos 2°, 3°, 4° e 5º da Lei Complementar nº 0223, de 29 de dezembro de 2011, conforme o

contido no Processo nº 57641550/2014;

RESOLVE:

Conceder à servidora LUCIANA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA,

matrícula nº 1219553-01, ocupante do cargo de Analista em Organização e Finanças, lotada na

Secretaria Municipal de Finanças, Adicional por Desempenho Profissional correspondente a

20% (vinte por cento), a partir de 29 de maio de 2014.






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RESOLVE:

Retificar Portaria nº 1999/2016, de 12 de agosto de 2016, referente à averbação

de tempo de serviço nos assentamentos funcionais da servidora EVELYN DE LIMA BRITO,

matrícula n° 752045-04, ocupante do cargo de Profissional da Educação, lotado na Secretaria

Municipal da Educação e Esporte, na parte relativa ao período especifico.

Onde se lê: 21.02.2008 a 25.02.2008

Lê se: 01.02.2008 a 25.02.2008







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O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 2º, do art. 3º, do Decreto nº. 418, de 11 de fevereiro de 2015, que altera o Decreto nº. 1.939, de 14 de agosto de 2012,

RESOLVE:

Art. 1° – Alterar a Portaria n° 003/2016, cujo Grupo de Trabalho responsável pela execução e acompanhamento dos Indicadores 09 e 10 do Contrato de Resultados n° 002/2016, passa a ser composto pelos seguintes servidores desta Pasta:

- Wandecy Maria Souza Araújo Peixoto, matrícula n° 1211870-01, lotada na Superintendência de Gestão de Pessoas;

- Lásara Nívea de Oliveira Paranhos, matrícula n° 714178, lotada na Diretoria de Folha de Pagamento;

- Daniella Batista Velos Calaça, matrícula n° 781843, lotada na Superintendência de Licitação e Suprimentos;

- José Emílio Castro Silva Júnior, matrícula n° 1096010, lotado na Advocacia Setorial; - Keyde Graciela Gomes, matrícula n° 885070, lotada na Diretoria de Administração e

Finanças; - Nilva Rodrigues de Oliveira, matrícula n° 782807, lotada na Superintendência de

Licitação e Suprimentos;

Art. 2° – Designa Rafael Lúcio de Souza Olinto Meirelles, matrícula n° 716677, Diretor de Administração e Finanças (SEMAD) e Fernanda Vilela de Oliveira, matrícula n° 1251767, Chefe da Advocacia Setorial (SEMAD), para coordenar os trabalhos desenvolvidos pelo respectivo grupo.






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03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 127 e 128,

Inciso IV, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de

Goiânia, de 11 de maio de 1992, e suas alterações constantes na Lei Complementar nº 269/2014,

de 28 de outubro de 2014 e conforme o contido no Processo n° 64460943/2016.

RESOLVE:

Retificar Portaria nº 2113/2016, de 16 de agosto de 2016, referente à averbação

de tempo de serviço nos assentamentos funcionais da servidora VALERIA MACHADO

FERREIRA RODRIGUES, matrícula n° 551805-11, ocupante do cargo de Profissional da

Educação, lotado na Secretaria Municipal da Educação e Esporte, na parte relativa ao período

especifico.

Onde se lê: 20.11.2003 a 30.08.2006

Lê se: 20.11.2003 a 30.11.2006







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RESOLVE:

Averbar o tempo de serviço de THIAGO MACIEL REGO, ocupante do

cargo de Técnico em Saúde, matrícula nº 996777-01, lotado na Secretaria Municipal de

Saúde, o período abaixo relacionado, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do

Seguro Social - INSS, tempo de serviço público para efeito de aposentadoria,

disponibilidade e percepção adicional de tempo de serviço, a partir de sua concessão.







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RESOLVE:

Averbar o tempo de serviço de TANIA MARTINS RESENDE, ocupante do

cargo de Profissional de Educação, matrícula nº 1118943-01, lotada na Secretaria Municipal

de Educação e Esporte, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo

Fundo de Previdência Social do Município de Guapó – GUAPOPREV, tempo de serviço

público para efeito de aposentadoria, disponibilidade e percepção de adicional por tempo

de serviço, a partir de sua concessão.







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RESOLVE:

Averbar o tempo de serviço de MARIA APARECIDA GONÇALVES

PINHEIRO, ocupante do cargo de Auxiliar em Saúde, matrícula nº 211540-01, lotada na

Secretaria Municipal de Saúde, o período abaixo relacionado, conforme Certidão expedida pelo

Goiás Previdência – GOIASPREV, tempo de serviço público para efeito de aposentadoria,

disponibilidade e percepção de adicional de tempo de serviço, a partir de sua concessão.







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RESOLVE:

Averbar ao tempo de serviço de KEILA POVOA SEABRA, ocupante do cargo

de Profissional de Educação, matrícula nº 449520-02, lotada na Secretaria Municipal de

Educação e Esporte, o período abaixo relacionado, conforme Parecer nº 2028/2014 da Assessoria

Técnico-Jurídica, desta Secretaria, para efeito de aposentadoria tempo de serviço público,








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03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 127 da Lei

Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de



RESOLVE:

Averbar ao tempo de serviço de MARIA LUCIA BORGES REZENDE,

ocupante do cargo de Técnico em Saúde, matrícula n.º 717185-02, lotada na Secretaria

Municipal de Saúde o período abaixo relacionado, conforme Certidão expedida pelo Instituto

Nacional do Seguro Social – INSS, empo de serviço público, para efeito de aposentadoria,


01.07.2002 a 01.07.2005 – totalizando 03 anos, 00 mês e 01 dia. 02.07.2005 a 31.03.2007 – totalizando 01 ano, 08 meses e 29 dias.






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RESOLVE:

Averbar ao tempo de serviço de FRANCINEIDE DO NASCIMENTO,

ocupante do cargo de Profissional de Educação, matrícula n.º 991228-02, lotada na Secretaria


pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, tempo de serviço público, para efeito de


concessão.







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de 2014 e conforme o contido no Processo n° 58997595/2014.

RESOLVE:

Averbar ao tempo de serviço de GERCI MARIA NUNES, ocupante do cargo de

Agente combate Endemias, matrícula n.º 257818-02, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, o

período abaixo relacionado, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro

Social – INSS, tempo de serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e


01.08.1994 a 01.11.1994 – totalizando 00 ano, 02 meses e 29 dias. 02.01.1995 a 01.01.1998 – totalizando 02 anos, 11 meses e 29 dias.






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RESOLVE:

Averbar ao tempo de serviço de JOELMA NUNES SILVA RODRIGUES,



pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, tempo de serviço público para efeito de

aposentadoria, disponibilidade e percepção de adicional por tempo de serviço, a partir de

sua concessão.







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RESOLVE:

Averbar o tempo de serviço de ANTONIO BENEDITO BATISTA, ocupante

do cargo de Agente de Combate as Endemias, matrícula nº 171611-04, lotado na Secretaria

Municipal de Saúde, os períodos abaixo relacionados, conforme Informação Funcional expedida

pela Gerência de Posse, Cadastros e Atualização de Dados, desta secretaria, tempo de serviço

público para efeito de aposentadoria, disponibilidade e percepção de adicional tempo de

serviço, a partir de sua concessão.









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RESOLVE:

Averbar ao tempo de serviço de JOAQUIM TERENCIO DIAS FILHO,

ocupante do cargo de Agente de Saúde, matrícula nº 171549-03, lotado na Secretaria Municipal

de Saúde, o período abaixo relacionado, conforme Parecer nº 1947/2014 da Assessoria Técnico-

Jurídica, desta Secretaria, para efeito de aposentadoria tempo de serviço público,


19.11.1991 a 01.01.1997 – totalizando 05 anos, 01 mês e 02 dias. 02.01.1997 a 30.09.1997 – totalizando 00 ano, 08 meses e 27 dias






PORTARIA - 06/09/2016 - 16:34








RESOLVE:

Averbar ao tempo de serviço de VALDERON PEREIRA DA SILVA, ocupante

do cargo de Agente de Saúde, matrícula nº 2704828-02, lotado na Secretaria Municipal de

Saúde, o período abaixo relacionado, conforme Parecer nº 045/2015 da Assessoria Técnico-

Jurídica, desta Secretaria, para efeito de aposentadoria tempo de serviço público,


02.01.1995 a 01.01.219 – totalizando 11 meses,11mês e 29 dias.






PORTARIA - 06/09/2016 - 16:33







de 2014 e conforme o contido no Processo n° 62695463/2015.

RESOLVE:

Averbar ao tempo de serviço de ELOM LUDOVICO DOS SANTOS, ocupante

do cargo de Agente de Combate de Endemias, matrícula n.º 439932-01, lotada na Secretaria

Municipal de Saúde, o período abaixo relacionado, conforme Parecer nº 2208/2015 da

Assessoria Técnico-Jurídica, desta Secretaria, para efeito de aposentadoria tempo de serviço


concessão.







PORTARIA - 06/09/2016 - 16:33








RESOLVE:

Averbar o tempo de serviço de JOSE SIQUEIRA DE SA, ocupante do cargo de

Motorista, matrícula nº 97373-01, lotado na Secretaria Municipal de Administração, o período

abaixo relacionado, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social –

INSS, tempo de serviço público para efeito de aposentadoria, disponibilidade e percepção de


08.02.1982 a 01.04.1983 – totalizando 01 ano, 01 mês e 24 dias.






PORTARIA - 06/09/2016 - 16:33








RESOLVE:

Averbar o tempo de serviço de JOSIANNE CAVALCANTI GOMES

MACHADO, ocupante do cargo de Profissional de Educação, matrícula nº 983420-04, lotada na

Secretaria Municipal de Educação e Esporte, os períodos abaixo relacionados, conforme

Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, tempo de serviço público

para efeito de aposentadoria, disponibilidade e percepção de adicional de tempo de serviço, a

partir de sua concessão.

09.03.2010 a 30.03.2011 – totalizando 00 ano, 05 meses e 00 dia.

01.04.2011 a 21.12.2011 – totalizando 00 ano, 08 meses e 20 dias






PORTARIA - 06/09/2016 - 16:33








RESOLVE:

Averbar o tempo de serviço de JEOVANE DOS SANTOS, ocupante do cargo

de Agente de Saúde, matrícula nº 316652-03, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, o período

abaixo relacionado, conforme Parecer n° 2029/2014 da Assessoria Técnico-Jurídica, desta

Secretaria, tempo de serviço público para efeito de aposentadoria, disponibilidade e percepção


19.08.1996 a 01.01.1998 totalizando 01 ano, 04 meses e 12 dias.





Dispensa e nomeia servidores para

integrar a Comissão Setorial de

Avaliação Especial de Desempenho.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de

suas atribuições legais, conferidas por intermédio do Decreto n° 331 de 18 de janeiro de 2013, com

fulcro no art. 165 da Lei Complementar nº. 011, de 11 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores

Públicos do Município de Goiânia) e, com fundamento no artigo 10, incisos VIII e XIII do

Regimento Interno desta Secretaria, ora aprovado pelo Decreto nº 275 de 30 de janeiro de 2015;

Considerando, o Ofício Circular nº 009/2016/GAB/SEMAD, que solicita

Portaria com a instituição da Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, de acordo

com o Decreto nº 2836 de 04 de dezembro de 2014, em seu artigo 13;

Considerando, a Portaria de n° 17/2015/SEMAS que nomeia servidores para

compor a supracitada Comissão;

Resolve:

Art. 1º – Dispensar os servidores: ELIEL AMORIM DA SILVA, M.F.: nº

1025775-0 e ÉRICA LOPES DA SILVA, M.F.: 1195450-01, e nomear ADÃO PEREIRA DE

MORAIS, M.F.: n° 84750004, Gerente da Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas e

KAROLINA ROSA DE OLIVEIRA M.F.: n° 372650-02 para exercer as mesmas funções.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Dê-se ciência e cumpra-se.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL, aos 30 (trinta) dias do mês de agosto de 2016.

Dra MARISTELA ALENCAR

Secretária Municipal de Assistência Social

Secretaria Municipal de Educação e Esporte

Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 [email protected]

PROCESSO Nº.: 64984675

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação e Esporte

ASSUNTO: Contrato de Pessoal

Devido à ocorrência de erro de digitação solicitamos que publique-se novamente

o Despacho nº 2974, de 15 de agosto de 2016, publicado no Diário Oficial do Município nº 6392,

de 22 de agosto de 2016.

DESPACHO Nº 2974/2016

A vista do contido nos autos e tendo em vista o Decreto n° 2119, de 28/08/2014,

que delega à Titular desta pasta firmar, alterar, prorrogar ou renovar contratos, e considerando o

disposto nos artigos 2°, III e VI, e 8°, da Lei n° 8546, de 23 de julho de 2007, alterada pela Lei

n° 9339, de 07 de outubro de 2013, e considerando, ainda, o Ofício nº 005/2016 CCDO, que

autorizou as contratações de 500 Profissionais da Educação II e 1827 Servidores

Administrativos, resolvo AUTORIZAR a contratação de 39 Profissionais da Educação II e 58

Servidores Administrativos, nas datas especificadas em listas anexas. Ressaltamos que os

servidores foram devidamente aprovados no Processo Seletivo Simplificado, por meio do Edital

002/2015.

Publique-se.

Gabinete da Secretária Municipal de Educação e Esporte, aos 15 dias do mês de agosto de 2016.

Profª. NEYDE APARECIDA DA SILVA

-Secretária-



ANEXO I – DESPACHO N° 2974/2016 CONTRATOS ESPECIAIS 2016

CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL LISTA 16

30H

N° CPF FUNCIONÁRIO DATA

INÍCIO DATA FIM

1 49876937120 ANA LUCIA DA SILVA 12/08/2016 21/12/2016

2 48620920120 CARMONICE RIBEIRO MACENA 12/08/2016 21/12/2016

3 57729948168 EDVALDA FRANCISCA DA SILVA AIRES 12/08/2016 21/12/2016

4 57578435191 ELISMAR OSORIO PIRES 12/08/2016 21/12/2016

5 82125910187 JOSE JUNIOR RIBEIRO BADIA 09/08/2016 21/12/2016

6 66966582468 JOSENILBE LINS DE ARAUJO 12/08/2016 21/12/2016

7 77895363115 MAIZA MARTINHO GOMES DE MENEZES 12/08/2016 21/12/2016

8 47222158120 MARCUS VINICIUS FERREIRA DA SILVA 12/08/2016 21/12/2016

9 86169505168 MARIA JOSE CARLOS 12/08/2016 21/12/2016

10 49790668104 MARIA JOSE DE FARIA 12/08/2016 21/12/2016

11 43069100163 MARIA JOSE MARTINS FARIAS 12/08/2016 21/12/2016

12 86713973191 MARLEIDE ROSA GOMES 12/08/2016 21/12/2016

13 49755951172 NILTON CESAR RIBEIRO 12/08/2016 21/12/2016

14 82981981153 RAQUEL ALVES DE OLIVEIRA 12/08/2016 21/12/2016

15 47895292153 ROBSON TAVEIRA NEVES 12/08/2016 21/12/2016

16 47146222187 ROSINEIDE ARAUJO MACHADO 11/08/2016 21/12/2016

17 1097540189 SELMA VIEIRA BESSA 12/08/2016 21/12/2016

18 84815256187 SHEILA XAVIER DA SILVA DOS ANJOS 12/08/2016 21/12/2016

19 79648061149 SILVANA DE SOUSA GUIMARAES CAIADO

12/08/2016 21/12/2016



20 80664466168 VALDECLEIA LOPES NASCIMENTO SANTOS

12/08/2016 21/12/2016

21 58986103168 VERA LUCIA ALVES DE ARAUJO MARQUES

12/08/2016 21/12/2016

22 49238175187 ZILA PACHECO MELO 12/08/2016 21/12/2016

23 50013823191 WESILA DA SILVA CANEDO 12/08/2016 21/12/2016

ANEXO II – DESPACHO N°2974/2016

CONTRATOS ESPECIAIS 2016

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

LISTA 16

30H

Nº CPF FUNCIONÁRIO DATA INÍCIO DATA FIM

1 35424265120 ADRIANE COSTA SANTANA 12/08/2016 21/12/2016

2 65633687191 ALESSANDRA COELHO DA CUNHA 12/08/2016 21/12/2016

3 38201259149 DENILDA BARBOSA PEIXOTO 12/08/2016 21/12/2016

4 778851080182 KELLY CHRISTINA BORGES SOARES 12/08/2016 21/12/2016

4 41249925134 LILIAN MOREIRA MAIA DA COSTA 12/08/2016 21/12/2016

4 80173543120 VALMEIRE APARECIDA DO NASCIMENTO 12/08/2016 21/12/2016

5 84902191172 VINICIUS TEIXEIRA MOREIRA SANTOS 12/08/2016 21/12/2016



ANEXO III – DESPACHO N° 2974/2016

CONTRATOS ESPECIAIS 2016 CARGO: AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS

LISTA 16 30H

Nº CPF FUNCIONÁRIO DATA

INICIO DATA FIM

1 2784064166 ALIDA LETICIA DE OLIVEIRA SANTOS 01/08/2016 21/12/2016

2 0075735552 ALLINE APARECIDA BIANGO 12/08/2016 21/12/2016

3 73631299168 ALINE AQUINO CUNHA 12/08/2016 21/12/2016

4 2945146193 CLEONICE JOSE DA SILVA 12/08/2016 21/12/2016

5 90195019172 DENISGORETE MATOS DA SILVA 12/08/2016 21/12/2016

6 99803798120 FABIA CAROLINA MENDES SOARES 24/06/2016 21/12/2016

7 21573140 FRANCIELLE FERNANDES DA SILVA 01/08/2016 21/12/2016

8 893083100 GILBIO FERNANDES MARAES 12/08/2016 21/12/2016

9 77534077168 HELENISIO FRANCISCO DIAS 01/08/2016 21/12/2016

10 90409442100 JAQUELINE BARBOSA DE SOUZA 01/08/2016 21/12/2016

11 1305650166 JERUSA PIRES MENDONÇA 27/06/2016 21/12/2016

12 2543839127 KAREN RODRIGUES OLIVEIRA 08/08/2016 21/12/2016

13 2584885140 KARLLA SOUZA ROCHA 12/08/2016 21/12/2016

14 3941683136 KELLYN KAROLYNE ALMEIDA SERRANO

12/08/2016 21/12/2016

15 405751109 KEZIA DE SOUSA SILVA 12/08/2016 21/12/2016

16 81830939149 LAILA COSTA SALES ARAÚJO 01/08/2016 21/12/2016

17 81240830106 LUCIANA ALVES DE FARIAS 01/08/2016 21/12/2016

18 24660002888 LUCIEIDE ALVES GOMES 12/08/2016 21/12/2016

19 94220646191 LUZEIR ALVES DA SILVA 01/08/2016 21/12/2016

20 88051668120 MARIA DE JESUS RAIMUNDA DA SILVA AGUIAR

29/08/2016 21/12/2016



21 85829412187 MARIA SOLANGE DOS REIS 12/08/2016 21/12/2016

22 04245999373 MARTA ROSANA BEZERRA 1208/2016 21/12/2016

23 84001712172 MONICA GARCIA DA CUNHA MOTA 01/08/2016 21/12/2016

24 2033572137 PATRICIA SOUZA SILVA 01/08/2016 21/12/2016

25 70303228134 RILVA DA SILVA PIRES 12/08/2016 21/12/2016

26 89140761134 RODRIGO DE OLIVEIRA 01/08/2016 21/12/2016

27 71963669134 SAMARA NUNES BARROS PEREIRA 12/08/2016 21/12/2016

28 71965653200 TATIANE BARBOSA TRINDADE PEREIRA

12/08/2016 21/12/2016

29 328966118 THALITA SILVESTRE ARAUJO SILVA 12/08/2016 21/12/2016

30 82307717153 VIVIANE FERREIRA BORGES BAIOCCHI LOUSA

01/08/2016 21/12/2016



ANEXO IV – DESPACHO N° 2974/2016

CONTRATOS ESPECIAIS 2016 CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II

LISTA 16 21A – 30H

Nº CPF FUNCIONÁRIO DATA

INICIO DATA FIM

1 82750734134 ALESSANDRA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO 10/08/2016 21/12/2016

2 26897725153 ALMIR JOSE DE AQUINO 11/08/2016 21/12/2016

3 45388903168 ANGELA MARIA SANTANA MONTALVAO 10/08/2016 21/12/2016

4 83170448253 BERNADETH PEREIRA DE OLIVEIRA 12/08/2016 21/12/2016

5 60486090191 CLEONILDA DE SOUZA OLIVEIRA DIAS 11/08/2016 21/12/2016

6 2139473825 DALVA PEDRO DA SILVA 12/08/2016 21/12/2016

7 44070306153 DINAIR CORREIA TAVARES 09/08/2016 21/12/2016

8 85167029104 EMERSON VIANA JUNIOR 08/08/2016 21/12/2016

9 12910367843 ERIVALDO RODRIGUES LEAL 12/08/2016 21/12/2016

10 91099633168 EVANIA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA 12/08/2016 21/12/2016

11 95129561104 FERNANDA ANTUNES GUIMARAES FORTINI 12/08/2016 21/12/2016

12 3280737176 FERNANDA VILELA SILVA 05/08/2016 21/12/2016

13 48576905191 GIOVANI LUIZ NUNES 12/08/2016 21/12/2016

14 86631926149 GISELLE GONZAGA PEDROSA DOS SANTOS 12/08/2016 21/12/2016

15 94041334187 HABIA LETICIA FELIPE FERREIRA 10/08/2016 21/12/2016

16 83138005187 HELEM PATRICIA PEREIRA FRANCA 04/08/2016 21/12/2016

17 79272134153 JOSE MESSIAS ARAUJO LAURENTINO 12/08/2016 21/12/2016



18 29181511817 KARINA BARBOSA PEREIRA 12/08/2016 21/12/2016

19 76076407115 KENIA CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA 09/08/2016 21/12/2016

20 55668283100 MARGARETH ESTANISLAU ROSA 08/08/2016 21/12/2016

21 56899483149 MARIA APARECIDA ARRUDA MOREIRA RODRIGUES

12/08/2016 21/12/2016

22 53037570130 MARIA LUCIA DE SOUSA SILVA 12/08/2016 21/12/2016

23 86032186172 NELI DA SILVA AMARAL 12/08/2016 21/12/2016

24 82629188 PATRICIA PEIXOTO STIVAL 12/08/2016 21/12/2016

25 71182306187 RAFAEL BATISTA DAS NEVES 12/08/2016 21/12/2016

26 83157310178 RENATA RODRIGUES DE SOUSA 12/08/2016 21/12/2016

27 01565277155 ROSENI DA SILVA SOUZA 12/08/2016 21/12/2016

28 49424084315 RODRIGO CORREA LELIS 09/08/2016 21/12/2016

29 40252639120 SALVADOR DIAS DA SILVA 12/08/2016 21/12/2016

30 70973369191 SANDRA LUCIA RIBEIRO DE SOUSA PEREIRA 11/08/2016 21/12/2016

31 61346756104 SANDRA MARGARETT DA SILVA 12/08/2016 21/12/2016

32 559721102 SHAYANA BASILIO DOS SANTOS CASTRO SANTOME

09/08/2016 21/12/2016

33 780915194 SIMONE MIRANDA MARTINS 01/08/2016 21/12/2016

34 41107292115 SOLANGE PAULA DE ALVARENGA 09/08/2016 21/12/2016

35 91698715153 SYLVIA COSTA VIEIRA PAZ 12/08/2016 21/12/2016

36 63324261104 VALDECINA STRAIOTO 12/08/2016 21/12/2016

37 91925959368 VANDA PACHECO DE OLIVEIRA 11/08/2016 21/12/2016

38 85039241100 VICENTINA LOPES DA SILVA 12/08/2016 21/12/2016



39 91703310144 VILMA COSTA DOS SANTOS 12/08/2016 21/12/2016



EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 032/2016 – SME.

1. DATA: 22/08/2016

2. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA

INDEPENDÊNCIA -AEI.

3. OBJETO: O presente Convênio tem a finalidade de articular a parceria entre a SME e a AEI,

visando a utilização do espaço do Centro Esportivo Municipal Maurício Grabois pela AEI, para

a implantação de uma Escolinha de Iniciação Esportiva de Futebol de Campo, na qual será

desenvolvido o Projeto Esportivo "Bom de Bola, Bom na Escola, Bom na Prova", que tem como

finalidade contribuir de forma positiva na construção da cidadania, bem como no

desenvolvimento da prática esportiva, além de promover o bem-estar dos alunos atendidos no

Projeto, oriundos das Redes Públicas de Educação de Goiânia e entorno, considerando a

documentação constante no processo.

4. PRAZO: Vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura.

5. PROCESSO Nº: 65886359/2016.



EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 033/2016 – SME.

1. DATA: 23/08/2016

2. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e a DINÂMICA ASSESSORIA E GESTÃO

EMPRESARIAL LTDA -ME.

3. OBJETO: O presente Convênio visa articular a parceria entre a SME e a FACUNICAMPS,

tendo por objetivo proporcionar aos estudantes, regularmente matriculados e com frequência

efetiva no Curso de Licenciatura em Pedagogia oferecido pela FACUNICAMPS, a oportunidade

de realização de Estágio Curricular Obrigatório Supervisionado nas Instituições da Rede

Municipal de Educação de Goiânia, além de promover a articulação entre a teoria e a prática,

considerando a documentação constante no processo.

4. PRAZO: Vigência de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura.

5. PROCESSO Nº: 65922312/2016.


Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário - Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 [email protected]

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 061/2015

1.DATA: 31/08/2016

2.FUNDAMENTO: Art. 57, § 1º, III, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.

3.OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação da vigência do contrato nº

061/2015, cujo objeto é o fornecimento de gênero alimentício, hortifrutigranjeiro, para atender aos

alunos matriculados na rede municipal de educação, conforme condições e especificações

estabelecidas no instrumento contratual e no edital do pregão presencial nº 006/2015 e seus anexos.

4.CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e a empresa Sabor Essencial Indústria e Comércio de

Alimentos - EIRELI

5. DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato nº 061/2015 por mais 06 (seis)

meses, contados a partir do dia 9 (nove) de outubro de 2016.

6. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições inicialmente pactuadas no

Contrato Original.

6.PROCESSO n°: 66983935/2016.


Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário - Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 [email protected]

EXTRATO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 062/2015

1. DATA: 31/08/2016

2. FUNDAMENTO: Art. 57, § 1º, III, da Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

3. CONTRATANTES: Município de Goiânia, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação

e Esporte e a empresa Comercial de Carnes Meia Ponte Ltda.

4. DO OBJETO DO ADITIVO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo

de vigência do Contrato n° 062/2015, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios, do tipo

hortifrutigranjeiros, para compor o cardápio dos alunos matriculados na Rede Municipal de

Educação, conforme o edital e seus anexos.

5. DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato n° 062/2015 por mais 06 (seis)

meses, contados a partir do dia 28/09/16.


Contrato original.

7. PROCESS0 n°: 67020715/2016


Rua 226 N° 794 Setor Leste Universitário - Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 [email protected]

EXTRATO DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO

CONTRATO Nº 049/2010

1. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2016

2. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação e Esporte - SME

3. CONTRATADA: Ita - Empresa de Transportes Ltda

5. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 58, I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

6. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto retificar a Ementa e Preâmbulo do Termo de

rescisão amigável do Contrato nº 049/2010, celebrado entre o Município de Goiânia, por intermédio

da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, e a empresa ITA – EMPRESA DE

TRANSPORTES LTDA.

7. DA RETIFICAÇÃO: retifica-se a Ementa e Preâmbulo do Termo de Rescisão Amigável do

Contrato nº 049/2010, substituindo em ambos o termo "Secretaria Municipal de Educação - SME",

por "Secretaria Municipal de Educação e Esporte - SME".


Contrato Original.

8. PROCESSO: 64625331/2016

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555-330 Fone: 55 62 3524.8300

EXTRATO DO TERMO DE ACORDO

1 - CONTRATANTES : MUNICÍPIO DE GOIÂNIA , com interveniência da

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS

PÚBLICOS - SEINFRA, e a Srª. MARIA BENEDITA CECILINO

BARBOSA.

2 - OBJETO : Pagamento referente à indenização de desapropriação do imóvel situado à

Rua dos Ferroviários, Nº 18, Cidade Jardim, nesta Capital.

3 - VALOR : R$ 42.285,00 (quarenta e dois mil e duzentos e oitenta e cinco reais).

4 - FUNDAMENTO: Este Termo de Acordo decorre do constante no Processo n°

3.597.442-3, de 20.11.2008.

5 - LOCAL E DATA - Goiânia, 05 de setembro de 2016

Edwiges Conceição Carvalho Corrêa

Chefe da Advocacia Setorial

OAB/GO nº 18.221

Secretaria Municipal de Cultura

Secretaria Municipal de Cultura Rua 84 - n° 535 - Setor Sul – Goiânia - CEP: 74080-400 Contato: 3524 – 1740 | e-mail: [email protected]

PROCESSO ORIGINAL: 62881437/2015

PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: 67136551/2016

PROPONENTE: MARIA DE FATIMA GONÇALVES LIMA

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS – LEI DE INCENTIVO À CULTURA

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA

DESPACHO N° 0454/2016- GAB

Com base no Parecer nº 742/2016 - GERACG, feito pela Gerência de Análise de Contas de Gestão,

fls. 184 e 185, e no Termo de Avaliação de Prestação de Contas n° 839/2016 – DIRCON, da

Diretoria de Controle da Gestão, fl.186, ambos de análise conclusiva, opinando pela aprovação da

prestação de contas do projeto “A ODISSÉIA DE NÍVEA E OS SETE ANÕES”. Ademais, em

observância ao Parecer n° 088/2016 - GPC, fls. 180, que aprova a referida prestação de contas em

cumprimento ao Inciso IX, do artigo 7º, do Decreto nº 2871, de 26/11/2015, acato a aprovação da

prestação de contas, uma vez que o proponente executou integralmente o projeto supracitado sem

causar prejuízo ao Erário Público do ponto de vista contábil e cultural.

Conforme § 3º, do Art. 26, do Decreto nº 2871, de 26/11/2015, a Secretaria Municipal de Cultura

manterá a guarda dos documentos de prestação de contas pelo período de 05 (cinco) anos, contados

a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município de Goiânia (DOM), para que possam ser

acessados e verificados sempre que necessários pelo Sistema de Controle Interno, bem como o

Controle Externo.

Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, aos 05 dias do mês de setembro do ano de 2016.

Ivanor Florêncio Mendonça Secretário de Cultura





PROPONENTE: WALDOMIRO BARIANI ORTENCIO







prestação de contas do projeto “MINHAS REMINISCÊNCIAS”. Ademais, em observância ao

Despacho n° 0105/2016 - GPC, fls. 298, que aprova a referida prestação de contas em cumprimento

ao Inciso IX, do artigo 7º, do Decreto nº 2871, de 26/11/2015, acato a aprovação da prestação de

contas, uma vez que o proponente executou integralmente o projeto supracitado sem causar prejuízo

ao Erário Público do ponto de vista contábil e cultural.





Controle Externo.








PROPONENTE: DANIEL DE PAULA COSTA







prestação de contas do projeto “ALIVE OR DEAD?”. Ademais, em observância ao Parecer n°

093/2016 - GPC, fls. 189, que aprova a referida prestação de contas em cumprimento ao Inciso IX,

do artigo 7º, do Decreto nº 2871, de 26/11/2015, acato a aprovação da prestação de contas, uma vez

que o proponente executou integralmente o projeto supracitado sem causar prejuízo ao Erário

Público do ponto de vista contábil e cultural.





Controle Externo.








PROPONENTE: CLAUDIA MENDONÇA DA SILVA







prestação de contas do projeto “CD MOLHO PARDO”. Ademais, em observância ao Despacho n°

0108/2016 - LEI, fls. 241, que aprova a referida prestação de contas em cumprimento ao Inciso IX,

do artigo 7º, do Decreto nº 2871, de 26/11/2015, acato a aprovação da prestação de contas, uma vez

que o proponente executou integralmente o projeto supracitado sem causar prejuízo ao Erário

Público do ponto de vista contábil e cultural.





Controle Externo.




Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade

Av. Laudelino Gomes, Qd. 210, Lts. 24/25, Setor Bela Vista. Goiânia – GO CEP: 74830-090 - Tel.: 55 62 3524-1262


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 2º, do art. 3º, do Decreto nº. 418, de 11 de fevereiro de 2015, que altera o Decreto nº. 1.939, de 14 de agosto de 2012,

R E S O L V E:

Art. 1° - DISPENSAR da função de confiança da Gerência de Fiscalização de

Trânsito os servidores abaixo relacionados, com os respectivos símbolos, a partir de 01 de

setembro de 2016:

SERVIDOR MATRÍCULA CPF SÍMBOLO /FC CLAUTER LUIS CAMILO NEVES 411078 549.023.471-72 FC-1 ABEL DA COSTA MOREIRA 475688 430.235.411-91 FC-1 MARIA ROSA MESQUITA CÂNDIDO 479837 492.311.891-15 FC-4

Art. 2° - DESIGNAR os servidores que exercerão função de confiança na

Gerência de Fiscalização de Trânsito, a partir de 01 de setembro de 2016:

SERVIDOR MATRÍCULA CPF SÍMBOLO /FC CLAUTER LUIS CAMILO NEVES 411078 549.023.471-72 FC-4 RAFAEL GONÇALVES DOS SANTOS 1045938 034.734.481-09 FC-1 MARIA ROSA MESQUITA CÂNDIDO 479837 492.311.891-15 FC-1 ANDERSON PADOVANI ROCHA 476552 859.541.521-87 FC-1

Art. 3° - DESIGNAR a servidora que exercerá função de confiança na

Gerência de Educação de Trânsito, a partir de 01 de setembro de 2016:

SERVIDOR MATRÍCULA CPF SÍMBOLO /FC TALITA ARIADILYM NUNES ROCHA 878871 028.068.261-10 FC-1

Art. 4° - DESIGNAR o servidor que exercerá a função de confiança na

Gerência de Sinalização de Trânsito, a partir de 01 de setembro de 2016:


Av. Laudelino Gomes, Qd. 210, Lts. 24/25, Setor Bela Vista. Goiânia – GO CEP: 74830-090 - Tel.: 55 62 3524-1262

SERVIDOR MATRÍCULA CPF SÍMBOLO /FC HERNANI MORAES DE SOUSA 98855 022.334.491-50 FC-1

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com seus efeitos à partir de 01 de setembro de 2016.

REGISTRE-SE, DÊ CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Goiânia, aos 05 dias do mês de setembro de 2016.

DALVAN DO NASCIMENTO PIKHARDT Secretário Municipal da SMT


Av. Laudelino Gomes, Qd. 210, Lts. 24/25, n° 250, Setor Bela Vista – Goiânia – GO CEP: 74830‐090 ‐ Tel.: 55 62 3524‐1262 [email protected]

NOTIFICAÇÃO Nº 81/2016

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E

MOBILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista as determinações

constantes nos artigos 281, inciso II e 282 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código

de Trânsito Brasileiro) e a Resolução nº 006/2002 do CETRAN–GO, notifica 806 proprietários

e/ou condutores de veículos abaixo relacionados, por não terem sido localizados pelos correios,

para apresentarem Defesa Prévia e/ou recurso à JARI, relativos aos autos de infração a que se

relacionam, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, para o exercício do

direito constitucional de defesa.

Gabinete do Secretário, aos 08 dias do mês de setembro do ano de 2016.

DALVAN DO NASCIMENTO PIKHARDT Secretário



Placa Proprietário Nº Auto Tipo Notificação Dt. Infração Infração Valor Total

ONR3629 ANEUDE GOMES DA SILVA R007957418 PENALIDADE 04/04/2015 745-5.0 85,13NWJ8408 MARDEN EMIDIO REZENDE R007957444 PENALIDADE 04/04/2015 745-5.0 85,13NVU7427 A E B INDUSTRIA ALIMENTOS LTDA R011441822 PENALIDADE 24/06/2016 745-5.0 85,13KEE8304 A EXECUTIVA COM DE JOIAS E OP EIRELI ME A016706876 PENALIDADE 21/06/2016 604-1.2 127,69NGT4439 ADAO BORGES FERREIRA R011427048 PENALIDADE 11/06/2016 745-5.0 85,13NWN4481 ADENILZA NILO DE SANTANA LOPES R011433823 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13OMR0299 ADRIANA RAMOS CARDOSO BATISTA RESPLANDE A016710782 PENALIDADE 23/06/2016 545-2.1 127,69HSA7883 ADRIANO ANTONIO GONCALVES R008196779 PENALIDADE 27/01/2015 745-5.0 85,13OGL7605 ADRIANO COELHO DE SA A016706391 PENALIDADE 27/06/2016 604-1.2 127,69OGZ8378 ADRIANO GONCALVES TEIXEIRA A016693144 PENALIDADE 28/06/2016 736-6.2 85,13NKV1169 ADRIANO NUNES MOREIRA A016710161 PENALIDADE 28/06/2016 556-8.0 127,69ONQ1032 ADROALDO GILSON DE B ROCHA A016705295 PENALIDADE 23/06/2016 604-1.2 127,69NVP4339 AFONSO BERNARDINO DE SOUZA R011428216 PENALIDADE 12/06/2016 745-5.0 85,13NFL4319 AGAPIO SOUZA MAGALHAES A016708647 PENALIDADE 29/06/2016 605-0.1 191,54HEL6665 AGENOR C CANCADO NETO A016696119 PENALIDADE 22/06/2016 736-6.2 85,13ETZ1990 AILTON MARQUES DE LIMA A016710665 PENALIDADE 27/06/2016 545-2.5 127,69NWM6673 ALANE DA SILVA OLIVEIRA A016714387 PENALIDADE 27/06/2016 538-0.0 85,13OMP9189 ALBERTO ALVES CARVALHO R011378083 PENALIDADE 07/06/2016 745-5.0 85,13NFW1503 ALBILENI DONIZETE FERREIRA DA SILVA R011441641 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13OGI8833 ALENE CRISTIANE ASSIS FERNANDES R011426809 PENALIDADE 10/06/2016 745-5.0 85,13ONA3813 ALESSANDRO PEREIRA DE SOUSA A016711209 PENALIDADE 25/06/2016 548-7.0 127,69CAE7539 ALEX CARLOS DUTRA SOBRINHO A016685896 PENALIDADE 04/06/2016 604-1.2 127,69NKN9199 ALEX RECH R011428794 PENALIDADE 13/06/2016 568-1.0 53,21ONS3296 ALEXANDRA LUCAS FEITOSA R011441873 PENALIDADE 24/06/2016 745-5.0 85,13ONS3296 ALEXANDRA LUCAS FEITOSA R011441876 PENALIDADE 24/06/2016 745-5.0 85,13NWJ0569 ALEXANDRE CARDOSO DE MACEDO R011441797 PENALIDADE 24/06/2016 745-5.0 85,13HCM0739 ALEXANDRO DOS SANTOS FONSECA R011433893 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13LCM5904 ALIMONINO FERREIRA CUNHA NETO R011374090 PENALIDADE 14/06/2016 746-3.0 127,69NKL2498 ALINE APARECIDA BARBOSA R011416805 PENALIDADE 20/06/2016 745-5.0 85,13NJX7588 ALINE GONCALVES DE SOUZA A016710814 PENALIDADE 23/06/2016 548-7.0 127,69PQC3985 ALINE JENIFFER DE SOUSA PITANGA A016710281 PENALIDADE 22/06/2016 545-2.1 127,69NGY6921 ALLAN THOMAS MEDEIROS FERREIRA R011427369 PENALIDADE 11/06/2016 745-5.0 85,13KDY7030 ALLIANCE COM DE PROD DE BELEZA EIRELI ME R011426591 PENALIDADE 10/06/2016 568-1.0 53,21KDY7030 ALLIANCE COM DE PROD DE BELEZA EIRELI ME R011427146 PENALIDADE 11/06/2016 568-1.0 53,21MWR8622 ALMERINDA LEMES DE SIQUEIRA R011430429 PENALIDADE 20/06/2016 745-5.0 85,13NGB6820 AMANDA SOUZA COSTA A016704240 PENALIDADE 18/06/2016 545-2.5 127,69CWJ7712 AMELINO DE SIQUEIRA NUNES FILHO A016704920 PENALIDADE 25/06/2016 545-2.5 127,69NFZ1177 AMERICA C R M L PINTURAS VEICULOS R011427848 PENALIDADE 12/06/2016 745-5.0 85,13ONJ6389 ANA CLAUDIA TELES DOS REIS R011428155 PENALIDADE 12/06/2016 745-5.0 85,13ONJ6389 ANA CLAUDIA TELES DOS REIS R011427975 PENALIDADE 12/06/2016 745-5.0 85,13ONJ1926 ANA CRISTINA VIANA MOREIRA R011433588 PENALIDADE 22/06/2016 745-5.0 85,13ONL1723 ANA LIDIA NASCIMENTO BASTOS R008240277 PENALIDADE 05/02/2015 745-5.0 85,13NVP2438 ANA MARIA CAIXETA A016710249 PENALIDADE 23/06/2016 556-8.0 127,69CEI3322 ANDERSON AUGUSTO DE OLIVEIRA A016696800 PENALIDADE 22/06/2016 554-1.2 127,69OMJ5771 ANDRE COUTINHO CARDOSO A016693764 PENALIDADE 01/06/2016 736-6.2 85,13PQC8737 ANDRE LUIZ DA SILVA A016679280 PENALIDADE 08/06/2016 581-9.1 574,62KAJ0418 ANDRE LUIZ DA SILVA R011433997 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13OZW6669 ANDRE LUIZ MORENO DA VEIGA R011427643 PENALIDADE 12/06/2016 745-5.0 85,13OGM8307 ANDRE MARQUES DO NASCIMENTO R011441282 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13CAX7554 ANDREZA MACHADO A016713608 PENALIDADE 24/06/2016 545-2.7 127,69MVT5226 ANGELA DELFINO DA SILVA BARBOSA A016708772 PENALIDADE 29/06/2016 736-6.2 85,13NLN0101 ANIBAL DA COSTA FAGUNDES JUNIOR A016694567 PENALIDADE 23/06/2016 605-0.1 191,54KEP9012 ANNA PAULA LUCIA DA SILVEIRA QUEIROZ A016691465 PENALIDADE 20/05/2016 736-6.2 85,13NKL3108 ANTONIA NOLETO TEIXEIRA DA SILVA R011428744 PENALIDADE 13/06/2016 568-1.0 53,21NYN2341 ANTONIA PEREIRA DAS MERCES A016707944 PENALIDADE 28/06/2016 554-1.3 127,69NYN2341 ANTONIA PEREIRA DAS MERCES A016687152 PENALIDADE 24/06/2016 556-8.0 127,69NLK1061 ANTONIO ALVES FERREIRA R011433871 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13NGZ4135 ANTONIO ALVES FILHO A016706719 PENALIDADE 29/06/2016 554-1.2 127,69NGK8350 ANTONIO CARDOSO DA COSTA R011427511 PENALIDADE 11/06/2016 745-5.0 85,13NWC1980 ANTONIO CARLOS DE SOUSA SANTOS R011426845 PENALIDADE 10/06/2016 568-1.0 53,21CZJ4291 ANTONIO CARLOS SOARES R011428192 PENALIDADE 12/06/2016 568-1.0 53,21NKF8587 ANTONIO DE ALMEIDA RODRIGUES R011428184 PENALIDADE 12/06/2016 745-5.0 85,13KBK7420 ANTONIO FERREIRA DE SOUZA A016709833 PENALIDADE 21/06/2016 705-6.1 191,54KLC4578 ANTONIO FURTADO MENDONCA R011428195 PENALIDADE 12/06/2016 745-5.0 85,13JHN3754 ANTONIO JUNIOR DIAS A016694622 PENALIDADE 27/06/2016 554-1.2 127,69




NFM4840 ANTONIO LIMA SILVA A018371960 PENALIDADE 30/06/2016 539-8.0 53,21PQR5167 ANTONIO NETO PEREIRA GOMES R011223050 PENALIDADE 12/05/2016 745-5.0 85,13JFZ6957 ANTONIO PAIXAO MARIANO JUNIOR R011433942 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13KEE4449 ANTONIO PEDRO PONTES NETO R011268359 PENALIDADE 27/05/2016 745-5.0 85,13NEK0938 ANTONIO PEREIRA LIMA A016710887 PENALIDADE 25/06/2016 545-2.5 127,69NGT6247 ANTONIO SALES DE OLIVEIRA FILHO A016691998 PENALIDADE 28/06/2016 605-0.1 191,54CGB4388 ANTONIO SIDIMAR COSTA R008521933 PENALIDADE 17/03/2015 746-3.0 127,69NLC0474 ANTONIO TESTA SILVA A016710108 PENALIDADE 22/06/2016 545-2.1 127,69JIU0075 ARDULINO RODRIGUES DA SILVA FILHO R011320242 PENALIDADE 06/06/2016 745-5.0 85,13OGX0431 ARIENA CAMPELO DE MENEZES R011427923 PENALIDADE 12/06/2016 745-5.0 85,13KBZ7781 ARNALDO CUNHA ARAUJO A016976466 PENALIDADE 12/06/2016 562-2.1 53,21PQO0601 ARQUIDIOCESE DE GOIANIA R011433944 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13PQM9033 ARTHUR FELIPE PEREIRA DA SILVA MACIEL R011427403 PENALIDADE 11/06/2016 745-5.0 85,13NFS8773 ATAIR ANTONIO DE SOUSA JUNIOR R011427957 PENALIDADE 12/06/2016 568-1.0 53,21NVO5713 AUGUSTO BORGES MANRIQUE A016668220 PENALIDADE 17/06/2016 545-2.7 127,69OMI4522 AUGUSTO ELIO ARRUDA E SILVA R011441915 PENALIDADE 24/06/2016 745-5.0 85,13OMM7167 AUREA DINIZ R011426553 PENALIDADE 10/06/2016 568-1.0 53,21OGV3010 AVAIL FERREIRA SANTIAGO R011306659 PENALIDADE 04/06/2016 746-3.0 127,69ONL5077 BEDMAR DIVINA DOS SANTOS CRUZ R011441340 PENALIDADE 23/06/2016 746-3.0 127,69KEX9811 BELKISS RIBEIRO MARQUES A016708776 PENALIDADE 29/06/2016 605-0.1 191,54EWT5667 BENHUR BRAIR DALAZEN A016705329 PENALIDADE 27/06/2016 545-2.1 127,69OVS3678 BENJAMIM DE SOUZA LOBO NETO A016707938 PENALIDADE 22/06/2016 555-0.0 85,13JKF0200 BENJAMIM FERREIRA DE MENEZES R011428628 PENALIDADE 13/06/2016 568-1.0 42,57OFJ4598 BILAL OUSSAMA GHAYS R011426751 PENALIDADE 10/06/2016 745-5.0 85,13ONX0955 BR GAAP ASSESSORIA EMP EIRELI ME A016711138 PENALIDADE 25/06/2016 554-1.6 127,69JKE1265 BRENNER ROCHA ANGELINO A013825718 PENALIDADE 21/06/2016 736-6.2 85,13OMU8298 BRUNO CAMILO G DE PASSOS R011434007 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13NFG7583 BRUNO HENRIQUE PEREIRA RESENDE A016705241 PENALIDADE 27/06/2016 545-2.5 127,69KCK9911 BRUNO RODRIGUES ALVES CALIL A016702908 PENALIDADE 11/06/2016 548-7.0 127,69JVC5449 BRUNO SILVA CAETANO R011433927 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13KCO5422 BRUNO VINICIUS M R BRANCO A016711182 PENALIDADE 26/06/2016 545-2.5 127,69PQP1107 C C PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA A016704948 PENALIDADE 24/06/2016 546-0.0 85,13OMM5181 CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS VERDES R008287072 PENALIDADE 09/02/2015 745-5.0 85,13NGS6568 CAMILA ALVES PEREIRA R008734208 PENALIDADE 13/04/2015 745-5.0 85,13NWI0067 CANIL CASA DE YASMIN EIRELI ME R011316023 PENALIDADE 30/05/2016 745-5.0 85,13OMQ8149 CARLA DANIELA BALTAZAR A016687389 PENALIDADE 15/06/2016 545-2.1 127,69NLE6702 CARLEQUIANE MARQUES BARRETOS A016699886 PENALIDADE 22/06/2016 604-1.2 127,69NWI6713 CARLISON OLIVEIRA MOURA JUNIOR A016708642 PENALIDADE 24/06/2016 545-2.1 127,69JEF0132 CARLOS ALBERTO BORGES R011416956 PENALIDADE 21/06/2016 745-5.0 85,13MKS0171 CARLOS ALBERTO CORREA BORGES R008551644 PENALIDADE 25/03/2015 745-5.0 85,13NJZ3799 CARLOS ALBERTO FRANCISCO DE LIMA R011426600 PENALIDADE 10/06/2016 745-5.0 85,13NKE4128 CARLOS ALBERTO MAMEDE CORREA JUNIOR R011441740 PENALIDADE 24/06/2016 745-5.0 85,13NGM4594 CARLOS ANTONIO DE O LIMA A016704229 PENALIDADE 25/06/2016 545-2.1 127,69OOA4880 CARLOS ANTONIO DE SOUZA BRITO A016713910 PENALIDADE 28/06/2016 548-7.0 127,69JHT5260 CARLOS AUGUSTO P CERQUEIRA A016706766 PENALIDADE 28/06/2016 556-8.0 127,69PQC3330 CARLOS BENIGNO LUNA GONCALVES R011433847 PENALIDADE 23/06/2016 746-3.0 127,69KEC3821 CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA R011315372 PENALIDADE 29/05/2016 745-5.0 85,13NWR0566 CARLOS ROBERTO DE SOUZA A016713893 PENALIDADE 28/06/2016 545-2.5 127,69NFI6838 CARLOS ROBERTO P DA SILVA R011427786 PENALIDADE 12/06/2016 746-3.0 127,69ONT6891 CARMILUCIA PINHEIRO MARINHO R011428539 PENALIDADE 13/06/2016 568-1.0 53,21NKQ5467 CAROLINE DE ALMEIDA RAMOS A016706453 PENALIDADE 24/06/2016 554-1.2 127,69NGT0848 CAROLLINE LOPES DE LIMA R011433812 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13GSJ5405 CELENE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA R011426477 PENALIDADE 10/06/2016 605-0.3 191,54CSH7420 CELIO FRANCISCO DE C JUNIOR A016705670 PENALIDADE 23/06/2016 599-1.0 191,54OGK3245 CENISE CRISTINA ZAGO CASSIANO R011428185 PENALIDADE 12/06/2016 745-5.0 85,13NJZ8965 CENTER AUTOS MOTOS LTDA ME A015451065 PENALIDADE 14/06/2016 605-0.1 191,54OMI0354 CESAR CONTAINERS E EQUIPAMENTOS LTDA A016711686 PENALIDADE 28/06/2016 545-2.1 127,69JGO9919 CESAR HENRIQUE PEREIRA DA SILVA R008756704 PENALIDADE 14/04/2015 745-5.0 85,13OMI8821 CEZAR D MARTINS A016704947 PENALIDADE 24/06/2016 554-1.6 127,69NGB8130 CHARLES DELAINI FRANCO R011426756 PENALIDADE 10/06/2016 568-1.0 53,21NGB8130 CHARLES DELAINI FRANCO R011427505 PENALIDADE 11/06/2016 568-1.0 53,21OOC4204 CILAS JOSE GONCALVES R011433886 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13NLS8952 CIRLEY ALVES FERREIRA A016710417 PENALIDADE 28/06/2016 605-0.1 191,54PQI8035 CLAUDEMAR DUTRA E SILVA A018368192 PENALIDADE 28/06/2016 604-1.2 127,69OOC3026 CLAUDIA REGINA QUIRINO DOS SANTOS R011426707 PENALIDADE 10/06/2016 605-0.3 191,54




ONC8749 CLAUDINEI LOPES DOS SANTOS A017117688 PENALIDADE 26/06/2016 604-1.2 127,69NKM4423 CLAUDOMIRO DAVID DE SOUSA R011426855 PENALIDADE 10/06/2016 745-5.0 85,13OGS9088 CLAUSIENE ELIAS DA SILVA R011441468 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13KBM5445 CLEIBE MARQUES GOMES R008198944 PENALIDADE 28/01/2015 745-5.0 85,13HRM8937 CLEIDE BARBOSA DE SOUZA R011430437 PENALIDADE 20/06/2016 745-5.0 68,10OOD0084 CLEIDE MARIA GOMES MARCASINIO A016696143 PENALIDADE 24/06/2016 518-5.1 127,69KCQ9171 CLEIDIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA A016710957 PENALIDADE 25/06/2016 545-2.5 127,69NLT1879 CLEIRE ARAUJO MORAES R011426932 PENALIDADE 10/06/2016 745-5.0 85,13KBX2132 CLEITON ALVES SIQUEIRA R010968409 PENALIDADE 13/03/2016 746-3.0 127,69KBX2132 CLEITON ALVES SIQUEIRA R011117842 PENALIDADE 22/04/2016 746-3.0 127,69KBX2132 CLEITON ALVES SIQUEIRA R011224387 PENALIDADE 13/05/2016 745-5.0 85,13KBX2132 CLEITON ALVES SIQUEIRA R011195858 PENALIDADE 08/05/2016 745-5.0 85,13KBX2132 CLEITON ALVES SIQUEIRA R011207372 PENALIDADE 10/05/2016 746-3.0 127,69KBX2132 CLEITON ALVES SIQUEIRA R011257261 PENALIDADE 21/05/2016 746-3.0 127,69KBX2132 CLEITON ALVES SIQUEIRA R011222597 PENALIDADE 11/05/2016 746-3.0 127,69KBX2132 CLEITON ALVES SIQUEIRA R011154775 PENALIDADE 01/05/2016 746-3.0 127,69NWA6414 CLEONE NOGUEIRA DA SILVA A016706381 PENALIDADE 24/06/2016 556-8.0 127,69KEJ5425 CLEONICE ROSA A DE MORAES A016687618 PENALIDADE 17/06/2016 545-2.7 127,69NWN7698 CLEVERSON ALVES GOMES BRAZ R011433908 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13KCR8688 CLODOALDO LEONEL FLORENCIO A016706518 PENALIDADE 28/06/2016 548-7.0 127,69NKD2138 CORACI ALVES DA SILVA A016714694 PENALIDADE 27/06/2016 736-6.2 85,13DCC2872 COREL GRAFICA E EDITORA LTDA A016696996 PENALIDADE 21/06/2016 556-8.0 127,69NKI5402 CORIOLANO TEIXEIRA ROQUE R011441823 PENALIDADE 24/06/2016 745-5.0 85,13ONO2585 CRAILDE PEREIRA CABRAL A016702522 PENALIDADE 28/06/2016 605-0.1 191,54ONX3408 CRISTHIANE FERNANDES NEVES A016706712 PENALIDADE 29/06/2016 554-1.4 127,69PQR3446 CRISTIAN ALTIVO DE MELO R011430656 PENALIDADE 22/06/2016 745-5.0 85,13NLU1299 DAIANE DE OLIVEIRA SANTOS SILVA R011317531 PENALIDADE 05/06/2016 745-5.0 85,13OOA6092 DALLENIA HEVA VIEIRA A016705084 PENALIDADE 28/06/2016 538-0.0 85,13OGV3223 DALTON DOUGLAS MARTINS R008210949 PENALIDADE 29/01/2015 745-5.0 85,13KBP4756 DALVINA TEOFO LOPES R011379345 PENALIDADE 09/06/2016 745-5.0 85,13NVW1568 DAMIAO IZIDORIO DA SILVA R011426617 PENALIDADE 10/06/2016 745-5.0 85,13NVW1568 DAMIAO IZIDORIO DA SILVA R011426616 PENALIDADE 10/06/2016 745-5.0 85,13MQG3061 DANIEL DE ARAUJO OLIVEIRA R011433725 PENALIDADE 22/06/2016 745-5.0 68,10NGJ3307 DANIELA CAMPOS VAZ A015482063 PENALIDADE 10/06/2016 605-0.1 191,54NFG0691 DANIELA FERNANDES DA SILVA A016705261 PENALIDADE 23/06/2016 538-0.0 85,13OMM8428 DANIELLE MORAIS CARVALHO R011427095 PENALIDADE 11/06/2016 568-1.0 53,21OMM8428 DANIELLE MORAIS CARVALHO R011427096 PENALIDADE 11/06/2016 568-1.0 53,21NWF7394 DANILLO MARTINS DE LIMA R011430375 PENALIDADE 20/06/2016 745-5.0 85,13NFK5974 DATIVO GIL GOMES DOS SANTOS R011427308 PENALIDADE 11/06/2016 568-1.0 53,21GXG4028 DAVI DOS SANTOS A016711129 PENALIDADE 26/06/2016 545-2.5 127,69NGK8689 DAVID JHONNATAN CANDIDO DE SOUSA R011350966 PENALIDADE 06/06/2016 568-1.0 53,21NVP5471 DAYANE LORENA MOREIRA PEREIRA ROSA R011433867 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13JXZ5530 DAYANI PASSOS VILLAS BOA R008401031 PENALIDADE 06/03/2015 745-5.0 85,13NEV1396 DAYANNE MARQUES RIBEIRO A016696802 PENALIDADE 22/06/2016 555-0.0 68,10NWL5593 DEBORA MATIAS DA SILVA R011441859 PENALIDADE 24/06/2016 746-3.0 127,69NWR1579 DEBORA RAQUEL SOARES ALVES A016698405 PENALIDADE 25/06/2016 736-6.2 85,13NFW9245 DEILTON COSTA BATISTA A016709410 PENALIDADE 20/06/2016 605-0.1 191,54OQN7423 DEIVIDE JUNIOR MONTEIRO DE OLIVEIRA R011427038 PENALIDADE 11/06/2016 745-5.0 85,13OOD7479 DELCIRENE LIMA DO CARMO A016694537 PENALIDADE 24/06/2016 556-8.0 127,69OMM3958 DERNIVAL BORGES DE OLIVEIRA A016704955 PENALIDADE 24/06/2016 545-2.1 127,69NKK9979 DESIO JOSE DE ASSIS R011441321 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13NFN1461 DEUSDETH BARBOSA DE SOUSA R011428508 PENALIDADE 13/06/2016 745-5.0 85,13JGJ6085 DEUTZ CORREA DA COSTA A016711318 PENALIDADE 26/06/2016 554-1.5 127,69JKM0119 DIEGO BRANDAO MAGALHAES ARAUJO R011428523 PENALIDADE 13/06/2016 568-1.0 53,21OEN7469 DIEGO SANTIAGO DE OLIVEIRA R011433718 PENALIDADE 22/06/2016 746-3.0 102,15OGR9483 DILSON PEIXOTO DA SILVA A016706442 PENALIDADE 24/06/2016 554-1.4 127,69NLO5387 DINAMILTON MENDES DA SILVA R011286558 PENALIDADE 23/05/2016 745-5.0 85,13NLO5387 DINAMILTON MENDES DA SILVA R011286552 PENALIDADE 23/05/2016 745-5.0 85,13NLO5387 DINAMILTON MENDES DA SILVA R011287622 PENALIDADE 25/05/2016 745-5.0 85,13ONT3667 DIONISIO JOSE LUIZ JUNIOR R011441524 PENALIDADE 23/06/2016 746-3.0 127,69MPP0046 DIVA MARIA DE JESUS DOMINGOS R008246113 PENALIDADE 01/02/2015 745-5.0 85,13ONH1226 DIVAIR LOURENCO DA SILVA A016709412 PENALIDADE 22/06/2016 545-2.7 127,69ONR9790 DIVAIR VERISSIMO DO NASCIMENTO A016701253 PENALIDADE 24/06/2016 556-8.0 127,69GZJ8300 DIVINA FRANCELINE DA COSTA R011441686 PENALIDADE 23/06/2016 746-3.0 127,69NRN2657 DIVINA LUCIA RODRIGUES DA SILVA R011427621 PENALIDADE 12/06/2016 745-5.0 85,13




OJC9548 DIVINO GOMES DA SILVA R011433926 PENALIDADE 23/06/2016 746-3.0 127,69OOF4250 DIVINO PEDRO DE JESUS A016694596 PENALIDADE 23/06/2016 554-1.2 102,15ONA3919 DOUGLAS CARVALHO LOPES R011426620 PENALIDADE 10/06/2016 568-1.0 53,21PQH7500 DSTEFANY BAQUERO LIMA R011428335 PENALIDADE 13/06/2016 746-3.0 127,69OGH7707 ECILDA MEDEIROS DE LIMA A016687980 PENALIDADE 28/06/2016 605-0.1 191,54NKK3285 EDISON LEMES DE MACEDO R011428556 PENALIDADE 13/06/2016 605-0.3 191,54KEF8240 EDIVAN MARQUES SANTOS A016698821 PENALIDADE 26/06/2016 545-2.1 127,69NLB6133 EDLAINE APARECIDA SEVERINO A016675546 PENALIDADE 22/06/2016 605-0.1 191,54OMZ5481 EDMAR DE OLIVEIRA COSTA A016702478 PENALIDADE 27/06/2016 736-6.2 85,13NVO0419 EDUARDO HENRIQUE DE JESUS SIQUEIRA A016693147 PENALIDADE 28/06/2016 545-2.2 127,69KEJ4743 EDUARDO LOURENCO DA SILVA R011433795 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13HKJ9831 EDUARDO RESENDE DE MENDONCA R011442079 PENALIDADE 25/06/2016 745-5.0 85,13KEP3876 EDVANI MOREIRA BASTOS R008247698 PENALIDADE 03/02/2015 745-5.0 85,13KBM3767 EDVARD CARLOS DE OLIVEIRA R011427861 PENALIDADE 12/06/2016 745-5.0 85,13KDT6497 EDY PEREIRA DA SILVA A017117691 PENALIDADE 26/06/2016 605-0.1 191,54NLC7780 ELCIO GERALDO BATISTA R011441838 PENALIDADE 24/06/2016 745-5.0 85,13NZU4331 ELENI CTENAS A016699895 PENALIDADE 24/06/2016 605-0.1 191,54NEE5887 ELENILDA SANTOS R011378368 PENALIDADE 08/06/2016 568-1.0 53,21OMJ9899 ELETRO ANHANGUERS MATERIAIS ELETRICOS ME A016704418 PENALIDADE 27/06/2016 556-8.0 127,69NKW1152 ELIANE ALVES GUIMARAES A016706708 PENALIDADE 27/06/2016 556-8.0 127,69PQK2566 ELIANE REZENDE DE FREITAS R011427155 PENALIDADE 11/06/2016 567-3.2 85,13NGY7615 ELIDA DE ASSIS RODRIGUES A016697850 PENALIDADE 28/06/2016 545-2.1 127,69OMP2706 ELIONE MENDES DA SILVA A016709092 PENALIDADE 25/06/2016 545-2.5 127,69NVV0700 ELISANGELA FURTADO GUIMARAES A016708967 PENALIDADE 25/06/2016 556-8.0 127,69BMW8371 ELISEU MARQUES A016701914 PENALIDADE 26/06/2016 599-1.0 191,54NGA0242 ELIZETE BERTOLDO R011426766 PENALIDADE 10/06/2016 745-5.0 85,13HFG8464 ELLEN SILVA BRITO A015379577 PENALIDADE 22/06/2016 599-1.0 191,54HFG8464 ELLEN SILVA BRITO A015379578 PENALIDADE 22/06/2016 573-8.0 191,54IAL9992 ELOYSA CANDIDA SIQUEIRA R011287935 PENALIDADE 29/05/2016 745-5.0 85,13OGI2259 ELZA ALVES BARBOZA R011427964 PENALIDADE 12/06/2016 745-5.0 68,10CMK9340 EMERSON RIBEIRO TEIXEIRA JUNIOR A016714348 PENALIDADE 23/06/2016 555-0.0 85,13ONU2111 ENEDINA FARIA DE CARVALHO R011426574 PENALIDADE 10/06/2016 605-0.3 191,54NKP9429 EQUIPOTESTE COM E SERV LTDA ME A016706802 PENALIDADE 28/06/2016 736-6.2 85,13NKX5860 ERASMO ALVES DE CARVALHO R011288120 PENALIDADE 29/05/2016 746-3.0 127,69NLJ0687 ERICA REGINA DAMASIO MAGALHAES A016694616 PENALIDADE 27/06/2016 554-1.2 127,69PQK4762 EUCLIDES FRANCISCO DA CUNHA NETO R011427939 PENALIDADE 12/06/2016 568-1.0 53,21NFC1158 EUDETE BORGES DE OLIVEIRA A016706186 PENALIDADE 21/06/2016 554-1.2 127,69NKU4622 EURICO BUENO OLINTO JUNIOR A016714819 PENALIDADE 28/06/2016 736-6.2 85,13NGM6213 EURIPEDES FREITAS CABRAL R011441981 PENALIDADE 24/06/2016 745-5.0 85,13OMU9930 EURIVAN FERNANDES DA ROCHA R011427216 PENALIDADE 11/06/2016 568-1.0 53,21NKB0310 EUSENI DE SOUSA OLIVEIRA A016711222 PENALIDADE 25/06/2016 545-2.1 127,69NGB2541 EVA CABRAL DE MELLO LOPES R011316254 PENALIDADE 30/05/2016 568-1.0 53,21NGB2541 EVA CABRAL DE MELLO LOPES R011287019 PENALIDADE 24/05/2016 568-1.0 53,21NGU0910 EVALDO ANTONIO PEREIRA FILHO A016705076 PENALIDADE 23/06/2016 545-2.5 127,69PQS7432 EVANETE RODRIGUES COSTA PAULINO R011426427 PENALIDADE 10/06/2016 568-1.0 53,21KET5231 EXPEDITA EDNA DE OLIVEIRA A016684324 PENALIDADE 08/06/2016 554-1.2 127,69HSL1712 EXPEDITO JOSE DA COSTA R011194968 PENALIDADE 07/05/2016 746-3.0 127,69ONA5138 FABIO AMARAL DA SILVA SA R008372530 PENALIDADE 26/02/2015 746-3.0 127,69NVQ1276 FABIO DE SOUZA SANTANA A016709663 PENALIDADE 22/06/2016 604-1.2 127,69DGV5140 FABIO JOSE DE FREITAS R011427370 PENALIDADE 11/06/2016 745-5.0 85,13NLB9654 FABIO JUSTINO DE MORAIS A016697852 PENALIDADE 28/06/2016 555-0.0 85,13KDX1149 FABIOLA NOGUEIRA SILVA R008344080 PENALIDADE 19/02/2015 745-5.0 85,13PQI2131 FABIOLA SILVA T PORTILHO A016703547 PENALIDADE 27/06/2016 604-1.2 127,69NVO7827 FABRICIO DA CONCEICAO TRINDADE A016694600 PENALIDADE 23/06/2016 520-7.0 53,21NLQ9219 FATIMA APARECIDA COSTA E SOUSA R011441308 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13KFB4186 FEDERAL GRAFICA E EDITORA LTDA A016696986 PENALIDADE 21/06/2016 554-1.4 127,69NGH9168 FELICIANO CERQUEIRA DA ROCHA A016706084 PENALIDADE 17/06/2016 554-1.2 127,69PVI1066 FELIPE OLIVEIRA GRADIM R011426526 PENALIDADE 10/06/2016 745-5.0 85,13JRH6224 FERNANDA MENDANHA DE MATOS GRATAO A016698718 PENALIDADE 04/06/2016 545-2.1 127,69KCW8230 FERNANDA MIGUEL DA SILVA A016701792 PENALIDADE 25/06/2016 545-2.5 127,69ONF7869 FERNANDA SOARES DE BORBA R011441749 PENALIDADE 24/06/2016 747-1.0 574,62ONO9668 FERNANDO GOMES CARDOSO R011433884 PENALIDADE 23/06/2016 746-3.0 127,69JUZ5593 FERNANDO GONCALVES PINHEIRO R008210909 PENALIDADE 29/01/2015 745-5.0 85,13ONA4666 FERNANDO HENRIQUE DE MEDEIROS R011427637 PENALIDADE 12/06/2016 604-1.2 127,69HJK9501 FERNANDO MARTINS PASSOS A016704361 PENALIDADE 21/06/2016 545-2.2 127,69




NWK3101 FILIPE LEONARDO SOUSA PRATES R011430456 PENALIDADE 20/06/2016 745-5.0 85,13NLB0502 FLANIA DE MORAIS GOMES A016710695 PENALIDADE 28/06/2016 556-8.0 127,69ONR3295 FLAVIA PEREIRA DA COSTA BATISTA ME A018376385 PENALIDADE 30/06/2016 581-9.1 574,62NGK6515 FLAVIO DE AZEVEDO SANTOS A016689087 PENALIDADE 25/06/2016 545-2.1 127,69NLL0888 FLAVIO FURTUOZO DA SILVA A016687014 PENALIDADE 22/06/2016 736-6.2 85,13NGN4560 FORLAN DE MELO SILVA R011306482 PENALIDADE 02/06/2016 746-3.0 127,69PQJ5744 FRANCIANA DO NASCIMENTO SILVA R011430699 PENALIDADE 22/06/2016 746-3.0 127,69MXF8531 FRANCINE CASCAO RODRIGUES R011427083 PENALIDADE 11/06/2016 745-5.0 85,13NGX2399 FRANCISCA ANDRADE DO NASCIMENTO A016684545 PENALIDADE 08/06/2016 554-1.4 127,69NKV8924 FRANCISCA MARIA DA SILVA A016697349 PENALIDADE 12/06/2016 554-1.6 127,69OOB5147 FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR A016711466 PENALIDADE 28/06/2016 556-8.0 127,69NWI3516 FRANCISCO XAVIER DA SILVA R008245685 PENALIDADE 01/02/2015 745-5.0 85,13NKC7161 FRANCISLEIDE MARQUES DE JESUS SOUZA R011441698 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13LPX7529 FRANK SINATO DE ARAUJO ALMEIDA A016710317 PENALIDADE 28/06/2016 645-9.1 127,69HTG2697 FRANKLIN DA COSTA E SILVA DE OLIVEIRA R011428788 PENALIDADE 13/06/2016 605-0.3 191,54JGW7279 FREDERICO AUGUSTO DELMONDES SIQUEIRA R011427919 PENALIDADE 12/06/2016 745-5.0 85,13HNY5092 GA VEICULOS LTDA ME R011442086 PENALIDADE 25/06/2016 745-5.0 85,13OMU8729 GABRIELA BARBOSA MEDEIROS R011442199 PENALIDADE 25/06/2016 745-5.0 85,13PQC9248 GABRIELA DE SOUZA SILVA R011348829 PENALIDADE 02/06/2016 568-1.0 53,21PQL8681 GABRIELLA MARIA LIMA OLIVEIRA SILVA R011288289 PENALIDADE 01/06/2016 746-3.0 127,69OZW1683 GALDINO ALVES FERREIRA NETO R011427596 PENALIDADE 11/06/2016 745-5.0 85,13JQJ9319 GEIZON GLAUBER SOARES DO NASCIMENTO R011358851 PENALIDADE 12/06/2016 745-5.0 85,13ONB5523 GEOVANDO VIEIRA PEREIRA A016699221 PENALIDADE 06/06/2016 545-2.5 127,69JIK2651 GERALDO GONCALVES SOBRINHO R011442177 PENALIDADE 25/06/2016 745-5.0 85,13JUT6664 GESIANE SILVANO MARQUES A016709889 PENALIDADE 26/06/2016 736-6.2 85,13ONJ2265 GESILENE FATIMA E MELO R011306262 PENALIDADE 01/06/2016 745-5.0 85,13ONN7722 GETULIO JOSE DE SOUSA A016711490 PENALIDADE 27/06/2016 554-1.6 127,69NKR4591 GEYZE RAYANNE FREITAS DE LIMA A016711464 PENALIDADE 28/06/2016 556-8.0 127,69ERX0065 GILBERTO DE SANT ANA FILHO R011287645 PENALIDADE 25/05/2016 568-1.0 53,21NKS2110 GILBERTO RAMOS RAIMUNDO R008344066 PENALIDADE 19/02/2015 745-5.0 68,10PQB6017 GILCINEA SILVA DE CARVALHO R011427845 PENALIDADE 12/06/2016 745-5.0 85,13NKO9000 GILDO BOMTEMPO DE LIMA R011430324 PENALIDADE 20/06/2016 745-5.0 85,13OOC5435 GILVAN DE OLIVEIRA SOUSA R008289648 PENALIDADE 10/02/2015 745-5.0 85,13KBD5685 GLAUBER DE CARVALHO GERONIMO A016704653 PENALIDADE 22/06/2016 545-2.6 127,69NLH2823 GLEICY BATISTA PEREIRA ALVES R011427778 PENALIDADE 12/06/2016 745-5.0 85,13NGH0816 GLEUDSON VITORINO SILVA R011426436 PENALIDADE 10/06/2016 568-1.0 53,21JUC7485 GLEYSON DOS SANTOS BARBARA A016705238 PENALIDADE 27/06/2016 545-2.5 127,69NWM5195 GPS INDUSTRIA COMERCIO ARMARIOS A016687653 PENALIDADE 17/06/2016 555-0.0 85,13NKU4812 GRACIEL ALVES DE OLIVEIRA R011441885 PENALIDADE 24/06/2016 745-5.0 85,13NWM7110 GRASIANI DAVID BATTISTELLA R008290195 PENALIDADE 11/02/2015 745-5.0 85,13NVP8855 GUILHERME DE LIMA ASSUNCAO A016708769 PENALIDADE 29/06/2016 605-0.1 191,54NKL0398 GUTEMBERG GOMES DE PAIVA R011428439 PENALIDADE 13/06/2016 568-1.0 53,21KCB8949 HAMILTON PEREIRA DA SILVA A016713923 PENALIDADE 28/06/2016 555-0.0 85,13PQC8177 HEDERSON CIRILO MENDES A016711195 PENALIDADE 26/06/2016 545-2.5 127,69OGY1003 HELENA ALVES RIBEIRO R011427178 PENALIDADE 11/06/2016 604-1.2 127,69NVZ0080 HELENA BIJOUTERIAS LTDA A016694662 PENALIDADE 24/06/2016 554-1.2 127,69ONR5769 HELIA DAMASCENO RIBEIRO R011441761 PENALIDADE 24/06/2016 746-3.0 127,69PQA9610 HELIO DO LAGO E SILVA R011441697 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13NGB6126 HELIO ROSA JUNIOR R011426870 PENALIDADE 10/06/2016 605-0.3 191,54NGB6126 HELIO ROSA JUNIOR R011428189 PENALIDADE 12/06/2016 746-3.0 127,69JNR4927 HELIOMAR DE SOUSA MONTEIRO A016693131 PENALIDADE 22/06/2016 554-1.2 127,69NFW4057 HELIONES SIMAO DE BARROS R011349816 PENALIDADE 04/06/2016 567-3.2 85,13PQO5841 HELOISA MAZZOCCANTE RIBEIRO R011441584 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13JFL1181 HERMES CAMARGO V JUNQUEIRA R011430313 PENALIDADE 20/06/2016 746-3.0 127,69NKU7275 HUGO ALVES RINCON R011306584 PENALIDADE 03/06/2016 745-5.0 85,13JPS6352 HUGO GOMES FERREIRA R011427977 PENALIDADE 12/06/2016 568-1.0 53,21NLT8257 IGNACIO AUGUSTO G DE LOYOLA R011428790 PENALIDADE 13/06/2016 568-1.0 53,21ONR6519 IGOR AKEL DE FARIA R011427681 PENALIDADE 12/06/2016 745-5.0 85,13KEK3185 ILDA FRANCISCA DO CARMO DE ASSUNCAO R011378572 PENALIDADE 08/06/2016 568-1.0 53,21NFE0264 ILDIMAR LEMES DA SILVA R011416241 PENALIDADE 17/06/2016 746-3.0 127,69GUT0220 IND E COM CONFECOES SALES EIRELI ME A016711184 PENALIDADE 26/06/2016 545-2.5 127,69OGV4374 IRANI RODRIGUES DE SIQUEIRA R011426968 PENALIDADE 11/06/2016 568-1.0 53,21KDW6956 IREMAR CRUZ DA CUNHA A016711200 PENALIDADE 26/06/2016 554-1.6 127,69PQF1524 IRENE JOSE FERNANDES R011441931 PENALIDADE 24/06/2016 746-3.0 127,69NKS8376 IRIS ANTONIO NAVES DA COSTA R011426993 PENALIDADE 11/06/2016 745-5.0 85,13




NKS8376 IRIS ANTONIO NAVES DA COSTA R011426994 PENALIDADE 11/06/2016 745-5.0 85,13OMU8207 ISAC ANTONIO FERREIRA R008289974 PENALIDADE 11/02/2015 745-5.0 85,13OGI3469 ISMAEL FRANCISCO DA SILVA A016711221 PENALIDADE 25/06/2016 548-7.0 127,69NVW4669 ITAMAR CANDIDO DA SILVA R011427472 PENALIDADE 11/06/2016 745-5.0 85,13KCR7945 IURI ARMSTRONG DE FREITAS FERREIRA R011426365 PENALIDADE 10/06/2016 745-5.0 85,13NWM6131 IVONETE SOUSA DE OLIVEIRA A016706245 PENALIDADE 22/06/2016 604-1.2 127,69KEN0953 JACINTO RODRIGUES BATISTA A016708417 PENALIDADE 23/06/2016 604-1.2 127,69NWI0102 JADIEL HENRIQUE DOS SANTOS A016699904 PENALIDADE 27/06/2016 605-0.1 191,54NWV1000 JAIRO BARTOLOMEU MAXIMO A016710670 PENALIDADE 28/06/2016 554-1.3 127,69ONO2459 JAIRO DE BARROS MEIRELES R011433964 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13ONC1709 JANAINA CAETANO ADORNO A016694565 PENALIDADE 22/06/2016 554-1.2 127,69NFS8441 JANIALBERT BALTAZAR DA COSTA R011373835 PENALIDADE 14/06/2016 745-5.0 85,13ONG2196 JANIO SILVA FILHO R011426827 PENALIDADE 10/06/2016 745-5.0 85,13NLA2178 JAQUELINE ALMEIDA TELES R008289270 PENALIDADE 10/02/2015 745-5.0 68,10MXB8404 JAQUELINE LEAO DA SILVA R011441817 PENALIDADE 24/06/2016 745-5.0 85,13OBK3912 JAQUELINE RODRIGUES DE SOUZA VILELA A016708003 PENALIDADE 29/06/2016 736-6.2 85,13BLV0030 JAQUES DOUGLAS F MACHADO A016702909 PENALIDADE 11/06/2016 545-2.1 127,69NVQ9888 JEAN JUNIOR PARREIRAS R011316102 PENALIDADE 30/05/2016 568-1.0 53,21NFH1184 JENESONIA MOREIRA SILVA R011308553 PENALIDADE 28/05/2016 745-5.0 85,13KEI9118 JENNISON BEZERRA CAMPOS A016711191 PENALIDADE 26/06/2016 545-2.5 127,69OGP8338 JEOVA AMANCIO DE SOUSA R011441613 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13JGU7163 JEOVA BARBOSA DA SILVA R011427885 PENALIDADE 12/06/2016 745-5.0 85,13NLG1178 JERONA URANI DE OLIVEIRA R011150587 PENALIDADE 28/04/2016 745-5.0 85,13NRW9277 JESSICA RODRIGUES MAGALHAES R011427525 PENALIDADE 11/06/2016 746-3.0 127,69NLB0862 JESSIKA RODRIGUES DA SILVA A016705235 PENALIDADE 27/06/2016 545-2.7 127,69ONP2208 JESUS ANANIAS BORGES A016706429 PENALIDADE 24/06/2016 554-1.2 127,69NWH6710 JHL TRANSPORTES E LOCAC LTDA ME A016705082 PENALIDADE 28/06/2016 538-0.0 85,13ONJ1709 JOANA DARCHE DE OLIVEIRA SOUZA R011433543 PENALIDADE 21/06/2016 746-3.0 127,69JIP5690 JOANA DARK CARDOSO A016709893 PENALIDADE 28/06/2016 548-7.0 127,69NJJ4004 JOAO BATISTA B DOS SANTOS A016711192 PENALIDADE 26/06/2016 545-2.5 127,69HUO1703 JOAO BATISTA MENDANHA DE CARVALHO A016679323 PENALIDADE 20/06/2016 518-5.1 127,69NFS0040 JOAO BATISTA NAZARIO R011427182 PENALIDADE 11/06/2016 605-0.3 191,54OMZ5898 JOAO CARLOS VICENTE DE ARAUJO R011427073 PENALIDADE 11/06/2016 568-1.0 53,21NLB4680 JOAO CLAUDIO PASSOS JORGE R011167765 PENALIDADE 03/05/2016 745-5.0 85,13DKT3219 JOAO JOSE COUTINHO R008294224 PENALIDADE 08/02/2015 746-3.0 127,69DKT3219 JOAO JOSE COUTINHO R008294807 PENALIDADE 09/02/2015 746-3.0 127,69ONU8260 JOAO MEDEIROS NETO R008734267 PENALIDADE 13/04/2015 745-5.0 85,13HSI5462 JOAO PAULO DE AZEVEDO JUNIOR R011427726 PENALIDADE 12/06/2016 745-5.0 85,13ONK4222 JOAO PAULO GODOY R008757417 PENALIDADE 15/04/2015 746-3.0 127,69NKR9544 JOAO PEDRO GONCALVES DA SILVA R011349401 PENALIDADE 04/06/2016 745-5.0 85,13NKR9544 JOAO PEDRO GONCALVES DA SILVA R011349402 PENALIDADE 04/06/2016 745-5.0 85,13ONG1969 JOAQUIM GOMES NOGUEIRA R008676717 PENALIDADE 06/04/2015 746-3.0 127,69ONO3892 JOAQUIM VICENTE DOS SANTOS A016710099 PENALIDADE 27/06/2016 605-0.1 191,54NGF8220 JOCELIA LEITE DE SOUZA R011427529 PENALIDADE 11/06/2016 605-0.3 191,54ONY6167 JOCIANI PRADO RIBEIRO FRANCO R008290547 PENALIDADE 11/02/2015 745-5.0 85,13OMU0944 JOHN CHRISTOPHER T JUNIOR A016705037 PENALIDADE 23/06/2016 556-8.0 127,69PQN1447 JOILTON FERREIRA DE MOURA A016684055 PENALIDADE 23/05/2016 554-1.2 127,69KDJ0553 JORGE EUGENIO L DE S MOREIRA A016714009 PENALIDADE 28/06/2016 545-2.7 127,69NKF6645 JORGE R FARIAS DA COSTA A016704697 PENALIDADE 24/06/2016 604-1.2 127,69NJX5159 JOSE AFONSO DE ARAUJO R011416106 PENALIDADE 13/06/2016 745-5.0 85,13NVW0082 JOSE ALEXANDRE DA SILVA A016711393 PENALIDADE 28/06/2016 538-0.0 85,13KCN7628 JOSE BONIFACIO RODRIGUES R011427814 PENALIDADE 12/06/2016 745-5.0 85,13PQL8017 JOSE CARLOS AVELINO DA SILVA A016705593 PENALIDADE 25/06/2016 554-1.6 127,69NGQ6008 JOSE CARMO DOS SANTOS R011223559 PENALIDADE 12/05/2016 746-3.0 127,69NKV3944 JOSE CORDEIRO DE MACEDO FILHO A016700853 PENALIDADE 06/06/2016 556-8.0 127,69NGY7251 JOSE DE SOUZA BOAVENTURA R011427792 PENALIDADE 12/06/2016 745-5.0 85,13HPH2083 JOSE DOS REIS FRANCISCO R011416818 PENALIDADE 20/06/2016 745-5.0 85,13OGT1909 JOSE LACERDA JUBE NETO R011288245 PENALIDADE 01/06/2016 746-3.0 127,69NGN3463 JOSE MAURO DA SILVA R011428113 PENALIDADE 12/06/2016 568-1.0 53,21KEI3836 JOSE MOREIRA DE MELO A016688659 PENALIDADE 28/06/2016 556-8.0 127,69OMV5913 JOSE NONATO DE SOUZA R011427287 PENALIDADE 11/06/2016 745-5.0 85,13ONU1238 JOSE NONATO DE SOUZA R011427350 PENALIDADE 11/06/2016 746-3.0 127,69NWI2779 JOSE REVALINO GONCALVES DE ABREU R011442036 PENALIDADE 24/06/2016 745-5.0 85,13KBA3588 JOSE WANDERLEI CARDOSO A016668286 PENALIDADE 07/04/2016 595-9.1 957,70ONK8549 JOSEVAN FRANCISCO DA ROCHA A016703556 PENALIDADE 29/06/2016 604-1.2 127,69




CYG1503 JOSIANNY CRUZ VIEIRA R011426412 PENALIDADE 10/06/2016 746-3.0 127,69OGU1177 JOVELINO RAMOS FERNANDES R008372667 PENALIDADE 02/03/2015 745-5.0 85,13PQJ9762 JOZE COSTITI R011427813 PENALIDADE 12/06/2016 745-5.0 85,13KED1697 JUAREZ LAZARO MONTEIRO JUNIOR R008551917 PENALIDADE 25/03/2015 745-5.0 85,13ONW0712 JUCILEIDE SIMPLICIO DOS SANTOS GOMES R011430396 PENALIDADE 20/06/2016 745-5.0 85,13OPQ2440 JUCIVANE MIRANDA DA SILVA A016710965 PENALIDADE 25/06/2016 545-2.5 127,69PQF8316 JULIANA COSTA ARAUJO R011433624 PENALIDADE 22/06/2016 745-5.0 85,13GOB0155 JULIANO SOARES RODRIGUES R008286765 PENALIDADE 09/02/2015 746-3.0 102,15NLP5625 JULLIANA LOPES CARDOSO A016710820 PENALIDADE 23/06/2016 545-2.5 127,69JIY9118 JULLIANO DE MORAES SILVA R011430584 PENALIDADE 21/06/2016 745-5.0 85,13ONG0552 JUNIO LUIZ H DE MORAES R011428273 PENALIDADE 12/06/2016 568-1.0 53,21OOB3920 JURANDIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA R011441968 PENALIDADE 24/06/2016 745-5.0 85,13NWB2325 JURIMA XAVIER DEMATOS R011441960 PENALIDADE 24/06/2016 745-5.0 85,13KBI4355 JUSCELINO DIAS MACHADO A016702457 PENALIDADE 09/06/2016 545-2.7 127,69OMQ6485 KAMILA DE SOUZA LUNA R011427598 PENALIDADE 11/06/2016 745-5.0 85,13NGB1120 KAREN DA SILVA LIMA MARCELINO A016639266 PENALIDADE 24/06/2016 556-8.0 127,69KDV3174 KEILA CINTHIA DA SILVA GARCIA R011441406 PENALIDADE 23/06/2016 746-3.0 127,69DMQ8357 KELLY CRISTINA JESUS PINHEIRO A016685006 PENALIDADE 27/06/2016 554-1.4 127,69JHD8784 KELLY FRANCISCA DE OLIVEIRA BORGES A016696109 PENALIDADE 22/06/2016 556-8.0 127,69OMI7586 KELUANE GOMES DA SILVA A016703389 PENALIDADE 08/06/2016 550-9.0 85,13JFW6683 KISLEY CARVALHO ALVES R011441386 PENALIDADE 23/06/2016 746-3.0 127,69NKF5224 LAERCIO COSTA SALES R011428135 PENALIDADE 12/06/2016 745-5.0 85,13OVN4370 LAISE MARIA DE LIMA ARAUJO R011441601 PENALIDADE 23/06/2016 746-3.0 127,69GYX3780 LANDREA SILVA VINHAL R011225625 PENALIDADE 11/05/2016 567-3.2 85,13NKR2489 LAURIANE CONSTANTINO SANTIAGO R011320414 PENALIDADE 08/06/2016 745-5.0 85,13OKK8565 LEANDRO BORGES RESENDE A016688658 PENALIDADE 27/06/2016 736-6.2 85,13KDJ9005 LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS R011433803 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13OMR9120 LEANDRO CESAR DE OLIVEIRA R011428538 PENALIDADE 13/06/2016 568-1.0 53,21OHA6898 LEANDRO GOMES DE ANDRADE R011256845 PENALIDADE 21/05/2016 568-1.0 53,21NKF5922 LEANDRO LINHARES MENDES R011428136 PENALIDADE 12/06/2016 568-1.0 53,21JZN4266 LEANDRO SIQUEIRA LIMA R011427883 PENALIDADE 12/06/2016 745-5.0 85,13HSG5090 LEANDRO SOARES DOS SANTOS R008284544 PENALIDADE 07/02/2015 745-5.0 85,13NFR2565 LEONARDO MENEZES BRITO A016711459 PENALIDADE 28/06/2016 555-0.0 85,13KEQ6409 LEONARDO PEREIRA DO NASCIMENTO A016696745 PENALIDADE 16/06/2016 555-0.0 85,13PQJ1926 LETICIA INES DE OLIVEIRA A016686522 PENALIDADE 15/06/2016 545-2.1 127,69OMT9032 LIBARDO PENARANDA GARCIA R011426699 PENALIDADE 10/06/2016 745-5.0 85,13AYO8116 LIDIA GERALDA GUEDES A016709694 PENALIDADE 22/06/2016 550-9.0 68,10OMO3074 LIDIANNE VIEIRA DA SILVA R011441303 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13NGX2171 LILIA MENDES SALLES R011430339 PENALIDADE 20/06/2016 745-5.0 85,13OMO8800 LILIANE FERREIRA A BONIFACIO A016710046 PENALIDADE 28/06/2016 736-6.2 85,13GVF8646 LINDOMAR MIRAMON KURNET R011433833 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13NEY4956 LINDOMAR MOTOS EIRELI ME R008246351 PENALIDADE 02/02/2015 745-5.0 85,13NEY4956 LINDOMAR MOTOS EIRELI ME R008196927 PENALIDADE 27/01/2015 745-5.0 85,13NLN1676 LORENA NAVES MORAIS A016710797 PENALIDADE 23/06/2016 556-8.0 127,69NLA8186 LORRAYNE CAROLINE DOURADO E SILVA R011427653 PENALIDADE 12/06/2016 568-1.0 53,21NLS7110 LOURIVAL MARQUES FERREIRA JUNIOR R011433657 PENALIDADE 22/06/2016 746-3.0 127,69ONK4396 LUANA DA SILVA A017096531 PENALIDADE 30/06/2016 605-0.1 191,54ONL1889 LUANA ESTELLA DE BRITO A016710785 PENALIDADE 23/06/2016 554-1.6 127,69OND8451 LUCAS ENEAS JORGE R011416467 PENALIDADE 19/06/2016 745-5.0 85,13NGX2077 LUCAS GOULART OLIVEIRA R011441741 PENALIDADE 24/06/2016 745-5.0 85,13NKS9846 LUCAS HENRIQUE NERY A016679273 PENALIDADE 02/06/2016 554-1.6 127,69GZX1672 LUCAS MARQUES DOURADO R011433875 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13JHM4073 LUCAS MATIAS DA SILVA R011442093 PENALIDADE 25/06/2016 745-5.0 85,13NLF6104 LUCAS VINICIUS OSORIO SANTOS R011378759 PENALIDADE 08/06/2016 568-1.0 42,57AFE0162 LUCELIO MORAES DA SILVA A016706296 PENALIDADE 23/06/2016 538-0.0 85,13NJZ6090 LUCIA HELENA BELCHIOR CAMARGO R011427490 PENALIDADE 11/06/2016 605-0.3 191,54NWE0629 LUCIA MARA MONTEIRO TAKAHASHI A016684729 PENALIDADE 01/06/2016 548-7.0 127,69OGM4801 LUCIANA GONCALVES MASCARENHAS R011287914 PENALIDADE 28/05/2016 745-5.0 85,13PQG5436 LUCIANA NASCIMENTO SILVA R011441707 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13OGL2130 LUCIANI ALVES A016687674 PENALIDADE 22/06/2016 605-0.1 191,54OMP2030 LUCIANO ALVES DE SOUZA R011307441 PENALIDADE 26/05/2016 745-5.0 85,13OMP2030 LUCIANO ALVES DE SOUZA R011306967 PENALIDADE 26/05/2016 745-5.0 85,13ONC9565 LUCIANO AMORIM MESQUITA A016705190 PENALIDADE 27/06/2016 545-2.7 127,69ONR2313 LUCIANO GOMES CONSORTE R011433797 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13ORA3013 LUCIANO WESLY MARTINEZ SILVA A016713920 PENALIDADE 28/06/2016 556-8.0 127,69




ONJ5305 LUCIENE SOUZA PEREIRA R011441974 PENALIDADE 24/06/2016 745-5.0 85,13NGB8270 LUCIMAR RIBEIRO DOS SANTOS R008239534 PENALIDADE 04/02/2015 746-3.0 127,69NKZ1949 LUCINETE LOPES DOS SANTOS R011359006 PENALIDADE 13/06/2016 745-5.0 85,13PQM6517 LUCIVAL PORTILHO ARANTES A016714716 PENALIDADE 27/06/2016 736-6.2 85,13PQT0261 LUDMILA DA COSTA ALVES R011426768 PENALIDADE 10/06/2016 605-0.3 191,54PQL6625 LUDMILLA RODRIGUES LANG DA COSTA R011442045 PENALIDADE 24/06/2016 745-5.0 85,13NKN3454 LUDMILLA SAZEDA BARBOSA R011433961 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13KEK2039 LUIZ ALBERTO ALVES DA SILVA R011430648 PENALIDADE 22/06/2016 745-5.0 85,13KAB3791 LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS A016694495 PENALIDADE 22/06/2016 736-6.2 85,13NKD3903 LUIZ CARLOS VIEIRA DOS SANTOS R011427590 PENALIDADE 11/06/2016 745-5.0 85,13OQM5506 LUIZ CLAUDIO MAIA R011441928 PENALIDADE 24/06/2016 745-5.0 85,13OGO2762 LUSENI CORREIA LIMA A016706931 PENALIDADE 27/06/2016 556-8.0 127,69NLS7913 LUZEMAR PEREIRA LOPES R011416577 PENALIDADE 20/06/2016 745-5.0 85,13DYJ0391 LUZIA CARVALHO NAVES R011426452 PENALIDADE 10/06/2016 568-1.0 53,21EDQ7466 LUZIA DE SOUZA OLIVEIRA E SANTANA A016698611 PENALIDADE 05/06/2016 554-1.6 127,69OOF3724 LUZIA VIEIRA PEREIRA RIBEIRO R011286438 PENALIDADE 23/05/2016 605-0.3 191,54NFZ2921 LVM INDUSTRIA COM SERV LTDA A016705002 PENALIDADE 23/06/2016 556-8.0 127,69NLI2937 MACEDO E ROCHA ADM E PART LTDA ME R011441681 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13NVV0972 MADALENA DOS SANTOS PEREIRA ZAIDEL A016696703 PENALIDADE 17/06/2016 554-1.2 127,69JHX4590 MAIKOM WILLIAM AZEVEDO DA SILVA A016708996 PENALIDADE 18/06/2016 556-8.0 127,69OOE9046 MAIS P A B C E P V A T DE CARGA A016700568 PENALIDADE 24/06/2016 604-1.2 127,69PQQ9936 MAKS SUEL DE CAMPOS A016706044 PENALIDADE 24/06/2016 554-1.6 127,69OOB0647 MANOEL BENEDITO PEIXOTO R011306687 PENALIDADE 04/06/2016 745-5.0 85,13KEU9348 MANOEL LUIZ DOS SANTOS R011427294 PENALIDADE 11/06/2016 568-1.0 53,21ONH3755 MANOEL OLIVEIRA CARREIRO A016708368 PENALIDADE 18/06/2016 545-2.5 127,69NLU6596 MANOEL PEREIRA RAMOS R011441746 PENALIDADE 24/06/2016 746-3.0 127,69ASC4074 MARCELINO DURAN GARCIA R011441808 PENALIDADE 24/06/2016 745-5.0 85,13GYL1481 MARCELO BEZERRA SACO R011320418 PENALIDADE 08/06/2016 745-5.0 85,13OGS2910 MARCELO CHAVES DE FARIA R011315380 PENALIDADE 29/05/2016 745-5.0 85,13OGM2710 MARCILENE MARTINS GUIMARAES R011427599 PENALIDADE 12/06/2016 568-1.0 53,21AKO0842 MARCIO ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA R011416113 PENALIDADE 15/06/2016 745-5.0 85,13NWM2012 MARCO ANTONIO DE ARAUJO R011442154 PENALIDADE 25/06/2016 745-5.0 85,13NVU4925 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA A018370238 PENALIDADE 30/06/2016 573-8.0 191,54KDO1864 MARCOS ALBINO DIEHL R011428047 PENALIDADE 12/06/2016 745-5.0 85,13OMR0724 MARCOS ANTONIO DE SOUZA R011428173 PENALIDADE 12/06/2016 568-1.0 53,21PQE2118 MARCOS ANTONIO DIAS PEREIRA R011428068 PENALIDADE 12/06/2016 568-1.0 53,21NJX7408 MARCOS ANTONIO PEREIRA FERNANDES R008551920 PENALIDADE 25/03/2015 745-5.0 85,13ONN0816 MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DO AMARAL R011426595 PENALIDADE 10/06/2016 745-5.0 85,13NWK0339 MARCOS AURELIO D BRANDAO 79985815149 R011442100 PENALIDADE 25/06/2016 745-5.0 68,10JPC2591 MARCOS EDUARDO DANTAS A016688069 PENALIDADE 17/06/2016 545-2.5 127,69NFR7084 MARCOS GONCALVES MANSO R011426572 PENALIDADE 10/06/2016 745-5.0 85,13NVQ7485 MARCOS JOSE B DE BASTOS R011427577 PENALIDADE 11/06/2016 745-5.0 85,13NLU4421 MARCOS MENDES DELMONO R011433622 PENALIDADE 22/06/2016 745-5.0 85,13NEL8839 MARCOS ROGERIO DUARTE R011442028 PENALIDADE 24/06/2016 746-3.0 127,69KCO6865 MARCOS VINICIOS OLIVEIRA DE MORAES A016711137 PENALIDADE 25/06/2016 554-1.6 102,15NKN9698 MARCOS WALLACE DE M DOS SANTOS A016694298 PENALIDADE 21/06/2016 554-1.2 127,69OOC3603 MARGARETH GEBRIM DE OLIVEIRA R011426514 PENALIDADE 10/06/2016 745-5.0 85,13NWN6561 MARIA ARLET RAMOS DOS SANTOS R011427838 PENALIDADE 12/06/2016 745-5.0 85,13NFS4552 MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS A016708972 PENALIDADE 25/06/2016 556-8.0 127,69PQO4373 MARIA CONCEBIDA DE MACEDO R011426891 PENALIDADE 10/06/2016 745-5.0 85,13OJI8321 MARIA DAS DORES BATISTA CHAVES A016697978 PENALIDADE 28/05/2016 545-2.5 127,69OGU6677 MARIA DE FATIMA BARBOSA A016706925 PENALIDADE 27/06/2016 604-1.2 127,69ONM0049 MARIA DE FATIMA ROSA R011427186 PENALIDADE 11/06/2016 568-1.0 53,21OMU8093 MARIA DIVINA PESSONI R011441918 PENALIDADE 24/06/2016 745-5.0 85,13NFP1198 MARIA EDINE NATIVIDADE DE OLIVEIRA R011428715 PENALIDADE 13/06/2016 568-1.0 53,21NWH3899 MARIA EDLEUSA DE JESUS SILVA R011416884 PENALIDADE 20/06/2016 745-5.0 85,13OLX7378 MARIA EIDE PEREIRA DE OLIVEIRA R011433945 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13JIT0217 MARIA ENY SOBRINHO RIBEIRO R011441293 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13NKM5257 MARIA HELENA NASCIMENTO R011257066 PENALIDADE 21/05/2016 746-3.0 127,69NKM5257 MARIA HELENA NASCIMENTO R011257068 PENALIDADE 21/05/2016 745-5.0 85,13OMK7404 MARIA HELENA R DE SOUSA R011427663 PENALIDADE 12/06/2016 605-0.3 191,54ONP0877 MARIA INES PRADO RIBEIRO R008413541 PENALIDADE 06/03/2015 745-5.0 85,13NFS3831 MARIA JOAQUINA DA C PARREIRA A016706903 PENALIDADE 27/06/2016 736-6.2 85,13KDS9763 MARIA NUNES SOBRINHA R011306888 PENALIDADE 26/05/2016 745-5.0 85,13HBH9710 MARIA ROSA SIQUEIRA DO PRADO R008289251 PENALIDADE 10/02/2015 745-5.0 85,13




NJS7724 MARIA TERESINHA CEZARIO A016668545 PENALIDADE 12/05/2016 545-2.1 127,69OOE9627 MARIA ZULMA FERREIRA R011441622 PENALIDADE 23/06/2016 746-3.0 127,69OMR0729 MARIANGELA MARQUEZ DIAS A016696944 PENALIDADE 17/06/2016 604-1.2 127,69KNP0403 MARIJARA BARBOSA GOMES R011426478 PENALIDADE 10/06/2016 745-5.0 85,13OMO1979 MARINEIDE GUIMARAES QUEIROZ E SOUZA R011359018 PENALIDADE 13/06/2016 745-5.0 85,13NLU1972 MARIO SOARES LIMA A015476143 PENALIDADE 24/06/2016 605-0.1 191,54NLH1425 MARISA FERREIRA PAULO R011428157 PENALIDADE 12/06/2016 745-5.0 85,13GRP4892 MARISE NONATO VIEIRA A016696144 PENALIDADE 28/06/2016 604-1.2 127,69ONC4635 MARIZA SOUSA PIRES R011426567 PENALIDADE 10/06/2016 745-5.0 85,13PQM3615 MARLENE A GONCALVES A016706692 PENALIDADE 28/06/2016 556-8.0 127,69JGK4987 MARLENE MARIA MARQUES DE OLIVEIRA LIMA R011427497 PENALIDADE 11/06/2016 605-0.3 191,54NFU7025 MARLENE RODRIGUES DE SOUZA R011442132 PENALIDADE 25/06/2016 745-5.0 85,13JTW7292 MARLY MARIA RODRIGUES A016958316 PENALIDADE 01/05/2016 545-2.5 127,69OGI0228 MARLY PEREIRA XAVIER FRANCA R011416218 PENALIDADE 17/06/2016 746-3.0 127,69NLG4721 MARTA MARIA LEMES A016697005 PENALIDADE 21/06/2016 604-1.2 127,69OGN2975 MAURACY SHARLES S DE ANDRADE R011130748 PENALIDADE 26/04/2016 746-3.0 127,69NGL5950 MAURICIO MARTINS RODRIGUES A016696133 PENALIDADE 24/06/2016 604-1.1 127,69OMS2728 MAURO FERNANDO MORAIS FERREIRA R011427568 PENALIDADE 11/06/2016 747-1.0 574,62OMS2728 MAURO FERNANDO MORAIS FERREIRA R011427877 PENALIDADE 12/06/2016 745-5.0 85,13OMS2728 MAURO FERNANDO MORAIS FERREIRA R011428429 PENALIDADE 13/06/2016 747-1.0 574,62KEF5132 MAXSWEL FREIRE DE OLIVEIRA A016710593 PENALIDADE 24/06/2016 545-2.7 127,69NKA5901 MAYCON COSTA SILVA A016652649 PENALIDADE 14/03/2016 545-2.1 127,69BQA2836 MAZYAD ABDO AZIZ IBRAHIM R011426400 PENALIDADE 10/06/2016 568-1.0 53,21BQA2836 MAZYAD ABDO AZIZ IBRAHIM R011426396 PENALIDADE 10/06/2016 745-5.0 85,13NWA1164 MELISSA JUSSARA MESQUITA DE AGUIAR LEITE A016706439 PENALIDADE 24/06/2016 554-1.2 127,69JTB2611 MESSIAS ALVES DA ROCHA A016691304 PENALIDADE 22/05/2016 599-1.0 191,54KHJ2921 MICHEL GODOI DOS SANTOS R011416942 PENALIDADE 21/06/2016 745-5.0 85,13PQD1088 MICHEL RODRIGUES MARQUES A016710250 PENALIDADE 23/06/2016 556-8.0 127,69OGJ7029 MICHELL FARIAS PINTO R011433698 PENALIDADE 22/06/2016 745-5.0 85,13KDN6926 MIGUEL ELIAS A016706279 PENALIDADE 27/06/2016 555-0.0 85,13HMV2159 MIGUEL JOSE DA SILVA A016708446 PENALIDADE 20/06/2016 545-2.1 102,15ONL7664 MIKELLY CRISTINA BOTELHO A015450258 PENALIDADE 06/06/2016 604-1.2 127,69KCV5174 MILANI VIEIRA A016704445 PENALIDADE 21/06/2016 736-6.2 85,13OGV6402 MILTON NUNES BARBOSA A016708768 PENALIDADE 29/06/2016 605-0.1 191,54ONN5637 MOISES DA COSTA BELFORTE R011427660 PENALIDADE 12/06/2016 605-0.3 191,54MZS2247 MOISES GOMES DE OLIVEIRA R011427021 PENALIDADE 11/06/2016 745-5.0 85,13ONV3428 MOISES SILVA MACHADO A016679995 PENALIDADE 09/05/2016 605-0.1 191,54JHY4356 MULLER CABRAL FRANCA A016699884 PENALIDADE 21/06/2016 555-0.0 85,13NFN1371 N E MOTOS LTDA ME A016710818 PENALIDADE 23/06/2016 545-2.1 127,69OOD8400 NADINE LEVERGGER BARBOSA CABRAL R011433790 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13OGI1880 NAOR ALVES DE PAULA A016702856 PENALIDADE 20/06/2016 545-2.1 127,69OMU1701 NAOR PEDROZA R008247718 PENALIDADE 03/02/2015 745-5.0 85,13NKL2800 NATANAEL MAZZO MIOTO A016696822 PENALIDADE 24/06/2016 554-1.4 127,69NLT3880 NAYARA ALVES DE BRITO SILVA R011428577 PENALIDADE 13/06/2016 745-5.0 85,13OMI4487 NEIDE NEVES FERREIRA R011433565 PENALIDADE 22/06/2016 745-5.0 85,13NFR9349 NELSON GOMES DE MORAES A016680565 PENALIDADE 24/06/2016 554-1.4 127,69ONY3411 NESTOR PEREIRA DOS SANTOS R011316585 PENALIDADE 31/05/2016 568-1.0 53,21JFF4274 NILMA ROSA NUNES A016708030 PENALIDADE 28/06/2016 555-0.0 85,13JFF4274 NILMA ROSA NUNES A016702998 PENALIDADE 29/06/2016 518-5.1 127,69NKX9679 NILSON CABRAL DE MORAIS A016694668 PENALIDADE 24/06/2016 545-2.6 127,69OGU0864 NILTON SANTOS DE ALMEIDA FILHO A016711397 PENALIDADE 28/06/2016 556-8.0 127,69NFQ9097 NIVIA LIMARA MACHADO R008070396 PENALIDADE 12/01/2015 567-3.2 68,10OMX2924 NOE DE BESSA JUBE A016707170 PENALIDADE 28/06/2016 554-1.2 127,69NVO8450 NOE GOMES DO O R011183791 PENALIDADE 11/05/2016 745-5.0 85,13OMY5889 NOSSO LAR IMOVEIS LTDA EPP R011433646 PENALIDADE 22/06/2016 745-5.0 85,13NKI0219 NUBIA NICOLAS VEIGA ANDRAOS A016706427 PENALIDADE 24/06/2016 518-5.1 127,69JWT3729 ODENIR GOMES A016710316 PENALIDADE 28/06/2016 545-2.1 127,69NFN9117 OLDAQUE FRANCO DE LIMA JUNIOR R011442139 PENALIDADE 25/06/2016 745-5.0 85,13DCQ2134 OLIVIO NASCIMENTO DE SOUZA A016696980 PENALIDADE 21/06/2016 604-1.2 127,69PQK5948 ORIONE AGUIAR FEITOSA R011307380 PENALIDADE 26/05/2016 605-0.3 191,54ONK9867 ORISVALDO MALDONADO BIANCONCINI R011441572 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13HTP7955 ORLANDO SOUSA NOGUEIRA R011433544 PENALIDADE 21/06/2016 745-5.0 68,10JEY4793 OSIRES PEREIRA DA SILVA A016714712 PENALIDADE 27/06/2016 545-2.7 127,69OND0506 OSMAR ANTUNES DA SILVA R008522292 PENALIDADE 19/03/2015 745-5.0 85,13NFQ0507 OSMAR CINTRA MACHADO A016708995 PENALIDADE 18/06/2016 556-8.0 127,69




NWQ5083 OSVALDIVINO SARDINHA DE MORAIS R011359129 PENALIDADE 13/06/2016 745-5.0 85,13NFJ3537 OSWALDO DO NASCIMENTO JUNIOR R011441570 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13NGZ2046 PALATINO CONFECCOES LTDA ME A016694588 PENALIDADE 21/06/2016 554-1.2 127,69PQG6554 PALMA EMPREENDIMENTOS LTDA A016707171 PENALIDADE 28/06/2016 554-1.2 127,69NKU6477 PATRICIA CARVALHO F BUENO R011428632 PENALIDADE 13/06/2016 568-1.0 53,21NWN7499 PATRICIA DE CASSIA MORAES LEITE R011268633 PENALIDADE 01/06/2016 746-3.0 127,69PQE1487 PAULA MARCELA FERREIRA FRANCA A016710095 PENALIDADE 24/06/2016 605-0.1 191,54NFU4211 PAULINHO MACHADO DA SILVA A018358058 PENALIDADE 26/06/2016 604-1.2 127,69NLE9700 PAULINO JAVIER BENDEZU VASQUEZ R011428250 PENALIDADE 12/06/2016 605-0.3 191,54NFS8433 PAULO CESAR CARDOSO DE SOUZA R011441235 PENALIDADE 22/06/2016 745-5.0 85,13PRF3030 PAULO CLAUDINO DE OLIVEIRA R011430395 PENALIDADE 20/06/2016 746-3.0 127,69HWU8252 PAULO FERNANDO COSTA DIAS A016710035 PENALIDADE 25/06/2016 605-0.1 191,54NFP5049 PAULO HENRIQUE DOS SANTOS A016678417 PENALIDADE 28/06/2016 556-8.0 127,69NKM3999 PAULO JAMIR CARVALHO R011430629 PENALIDADE 22/06/2016 745-5.0 85,13NWE6987 PAULO RISSELY LIMA NOGUEIRA R011426836 PENALIDADE 10/06/2016 745-5.0 85,13NGQ7647 PAULO VITOR LIMA DA SILVA R011317402 PENALIDADE 04/06/2016 745-5.0 85,13ONK5982 PEDRO BATISTA DA FONSECA R011441370 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13NLG7840 PEDRO EMILIANO DE MEDEIROS R008290866 PENALIDADE 13/02/2015 745-5.0 85,13PQC8955 PEDRO FERNANDES DE SOUZA R011427538 PENALIDADE 11/06/2016 745-5.0 85,13ONZ6375 PEDRO GUSTAVO RODRIGUES AYRES A016696815 PENALIDADE 24/06/2016 554-1.2 127,69HOI7682 PEDRO HENRIQUE COSTA MATOS DA SILVA R008160694 PENALIDADE 22/01/2015 745-5.0 85,13NLL3877 PEDRO PAULO MAMEDE CORREA A016706714 PENALIDADE 29/06/2016 554-1.1 127,69OGS8513 PEDRO RODRIGUES SOARES R008198025 PENALIDADE 29/01/2015 745-5.0 85,13OMQ6342 PETRUS EMPREENDIMENTOS E PART LTDA A016687542 PENALIDADE 22/06/2016 556-8.0 127,69OOF4557 PNEUS VISA LTDA R011416598 PENALIDADE 20/06/2016 745-5.0 85,13JTL0995 POLIANY ALVES DE CASTRO A016710904 PENALIDADE 25/06/2016 554-1.5 127,69NKL5458 POLLYANA GUIMARAES DE OLIVEIRA A016706437 PENALIDADE 24/06/2016 538-0.0 85,13ONS0602 POP FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA R011430407 PENALIDADE 20/06/2016 745-5.0 85,13OMP8530 PRISCILLA KATIUSCIA CUNHA SANTOS R011416451 PENALIDADE 19/06/2016 745-5.0 85,13KEG9750 QUINTILHIANO TEIXEIRA DUARTE FILHO R011428749 PENALIDADE 13/06/2016 605-0.3 191,54NFV8210 R L COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME A016687553 PENALIDADE 24/06/2016 555-0.0 85,13ONY6435 R W CONFECCOES LTDA R011441853 PENALIDADE 24/06/2016 745-5.0 85,13NKG9168 RAFAEL FERREIRA CHAVES JUNIOR R011416431 PENALIDADE 19/06/2016 745-5.0 85,13NKE1957 RAFAEL FERREIRA EVANGELISTA R011426537 PENALIDADE 10/06/2016 568-1.0 53,21NVQ6929 RAFAELLA CASTRO DE MOURA A016698433 PENALIDADE 19/06/2016 545-2.1 127,69IHD8771 RAHMA DAHER FERREIRA R011428504 PENALIDADE 13/06/2016 568-1.0 53,21OOC3550 RAIMUNDO BANDEIRA AGUIAR A016698240 PENALIDADE 25/06/2016 554-1.6 127,69JUO1654 RAMON GABRIEL V DA SILVA A016699891 PENALIDADE 24/06/2016 605-0.1 191,54MXD7673 RAMONI SILVA E SOUZA A016639274 PENALIDADE 27/06/2016 736-6.2 85,13NKR6104 RANDER VIEIRA DE ASSIS A016708418 PENALIDADE 24/06/2016 604-1.2 127,69NKN2073 RANE DOS SANTOS R011427469 PENALIDADE 11/06/2016 745-5.0 85,13NWW4489 RANGEL MORAIS RODRIGUES R011427090 PENALIDADE 11/06/2016 745-5.0 85,13MEN0089 RANIERE ANDRE FERNANDES R011430592 PENALIDADE 21/06/2016 745-5.0 85,13OOE6864 RANIERY SOUZA SANTOS AMORIM A016706440 PENALIDADE 24/06/2016 556-8.0 127,69ONY9389 RAYANA PEREIRA DANTAS DE OLIVEIRA R011306703 PENALIDADE 04/06/2016 746-3.0 127,69NFY1096 RAYANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE R011427889 PENALIDADE 12/06/2016 568-1.0 53,21ONA1055 REGIANE OLIVEIRA DE DEUS A016694536 PENALIDADE 23/06/2016 736-6.2 85,13OQZ1853 REGIFRANCIO XAVIER DE SOUSA R008161247 PENALIDADE 27/01/2015 746-3.0 127,69OGH4190 REGINA APARECIDA DE MATTOS SILVA R011316214 PENALIDADE 30/05/2016 568-1.0 53,21JZS0098 REGINALDO DIAS DE OLIVEIRA A016710963 PENALIDADE 25/06/2016 556-8.0 127,69PQF0212 REGINALDO PIRES SILVA R011442104 PENALIDADE 25/06/2016 745-5.0 85,13OGZ9191 REJANE DA COSTA DELMONDES R011306367 PENALIDADE 01/06/2016 745-5.0 85,13JGY2725 RENATA ALMEIDA LOPES R008725798 PENALIDADE 13/04/2015 745-5.0 85,13CMM1735 RENATA BARBOSA MONTURIL R011427691 PENALIDADE 12/06/2016 745-5.0 85,13NFX0420 RENATA JAQUELINE PEDREIRA SOUSA CARDOSO R011426425 PENALIDADE 10/06/2016 568-1.0 53,21JHY9397 RENATO CURY PUCCI R011441310 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13JHY9397 RENATO CURY PUCCI R011430526 PENALIDADE 21/06/2016 745-5.0 85,13GRF4875 RENATO DA SILVA FONSECA R011416470 PENALIDADE 19/06/2016 745-5.0 85,13NKP0148 REYMON VIANA PATRICIO R011307215 PENALIDADE 26/05/2016 567-3.2 85,13ONQ2076 REYSSER BASILIO ARANTES R008431867 PENALIDADE 11/03/2015 745-5.0 85,13OOB7073 RHUAN THIAGO CESAR LIMA R011442013 PENALIDADE 24/06/2016 746-3.0 127,69NKW6216 RICARDO JESUS DA SILVA LIMA A016710094 PENALIDADE 24/06/2016 605-0.1 191,54NFI7223 RICARDO JUNIOR DA SILVA R011416787 PENALIDADE 20/06/2016 745-5.0 85,13KEN3532 RICARDO MELLO OLIVEIRA A015493143 PENALIDADE 21/06/2016 612-2.0 191,54OMN7770 RICARDO MONFERRARI ME R011428041 PENALIDADE 12/06/2016 745-5.0 85,13




KEL5559 RICARLOS MORAES ROSA R011427234 PENALIDADE 11/06/2016 568-1.0 53,21NWB1424 RICHARD ALEXANDRE F DA SILVA A016710789 PENALIDADE 23/06/2016 545-2.1 127,69NGN9149 ROBERTA CAETANO A DOS S FUGIOKA A016696136 PENALIDADE 24/06/2016 518-5.1 127,69OMM6650 ROBERTA CANDIDO GAIAO LINO A016686579 PENALIDADE 23/06/2016 736-6.2 85,13ONN9959 RODOLFO MIRANDA SANTOS A016694379 PENALIDADE 17/06/2016 556-8.0 127,69NFH2676 RODRIGO ALMEIDA CARNEIRO A016710893 PENALIDADE 25/06/2016 554-1.6 127,69NGM7500 RODRIGO F BEZERRA DE SOUZA A016687144 PENALIDADE 20/06/2016 556-8.0 127,69ONK9707 RODRIGO FARIA DA SILVA R011320588 PENALIDADE 08/06/2016 745-5.0 85,13ONP3775 RODRIGO FERNANDES MICHELONE R011441616 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13OGY8725 RODRIGO MOREIRA COSTA R011433860 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13NKV2155 ROGERIO INOCENCIO A016709420 PENALIDADE 22/06/2016 604-1.2 127,69ONS1977 ROGERIO MAGALHAES RESENDE A016711309 PENALIDADE 26/06/2016 554-1.6 127,69PQE5917 ROGERIO SANTANA DE SOUZA R011306376 PENALIDADE 01/06/2016 745-5.0 85,13ONF6799 RONDINELLY PEREIRA REIS R011427550 PENALIDADE 11/06/2016 745-5.0 85,13CRS9043 RONNY PETERSON ARAUJO GONCALVES A016710794 PENALIDADE 23/06/2016 556-8.0 127,69NKF6719 RUAN GALVAO GOMES A016706525 PENALIDADE 28/06/2016 554-1.2 127,69OMR8769 RUBAMAR APARECIDO PINHEIRO R011426817 PENALIDADE 10/06/2016 745-5.0 85,13NGN4009 RUBENS CALIXTO DE OLIVEIRA R011427439 PENALIDADE 11/06/2016 745-5.0 85,13ONG1907 RUSSEL ROCHA PAIVA A016696950 PENALIDADE 17/06/2016 556-8.0 127,69NFQ6296 RUYTHER SALUSTIANO LEMES R011426781 PENALIDADE 10/06/2016 745-5.0 85,13OGH0226 SAADIA FERNANDES LIMA MARQUES TINOCO R011428378 PENALIDADE 13/06/2016 745-5.0 85,13OGR8055 SAMUEL PACHECO DE MOURA BELCHIOR R011427492 PENALIDADE 11/06/2016 745-5.0 85,13OGS8170 SANDRA CINTIA DA SILVA BARROS R011441266 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13OOC9493 SANDRA CRISTINO DA SILVA ALVES R011286335 PENALIDADE 23/05/2016 745-5.0 85,13LQQ0823 SANDRA DE FATIMA OLIVEIRA CARVALHO A016684919 PENALIDADE 08/06/2016 554-1.2 127,69HFX2185 SANDRO DE PAIVA MARTINS JUNIOR R011373924 PENALIDADE 14/06/2016 745-5.0 85,13JHO7176 SANDRO DI PRIMIO LIMA R008522794 PENALIDADE 23/03/2015 745-5.0 85,13JTQ4356 SARA RODRIGUES DA SILVA A016692325 PENALIDADE 17/06/2016 556-8.0 127,69KCS1221 SEBASTIANA ANDRADE NOVAIS R011427029 PENALIDADE 11/06/2016 745-5.0 85,13ONS6387 SEBASTIAO CARLOS VELOSO A016710251 PENALIDADE 23/06/2016 556-8.0 127,69NLS0935 SEBASTIAO FERREIRA RODRIGUES R011441861 PENALIDADE 24/06/2016 745-5.0 85,13JKP8860 SEBASTIAO IVALDO PEREIRA DE CASTRO A016710030 PENALIDADE 24/06/2016 604-1.2 127,69OMI1391 SEBASTIAO LINO FILHO A016709343 PENALIDADE 26/06/2016 548-7.0 127,69OGW0299 SEBASTIAO NAVES DE ALMEIDA A016684616 PENALIDADE 09/06/2016 736-6.2 85,13NWL1720 SEBASTIAO RIBEIRO DE PAULA R011426485 PENALIDADE 10/06/2016 745-5.0 85,13KDP7074 SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE A016697841 PENALIDADE 26/06/2016 548-7.0 127,69OMZ5920 SERGIO AGUIAR DOS REIS R011442065 PENALIDADE 25/06/2016 745-5.0 85,13PQS0280 SERGIO DE ARAUJO CARVALHO R011441285 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13NLD5962 SERGIO DIAS DA SILVA R011109805 PENALIDADE 21/04/2016 745-5.0 85,13NWQ0668 SF INCORPORACAO PROJETOS LTDA ME A016706816 PENALIDADE 29/06/2016 554-1.4 127,69NLN0495 SHEILA AQUINO COTRIM R011427903 PENALIDADE 12/06/2016 745-5.0 85,13NLD6567 SHEINE LUIS DE PAULA ARAUJO A016709671 PENALIDADE 22/06/2016 554-1.1 127,69MWB9381 SIDENIR PIRES RAMOS R011433782 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13NVO7000 SILVA E VICUNHA LTDA R011417033 PENALIDADE 21/06/2016 745-5.0 85,13NKJ6655 SILVANA SILVA DE JESUS R011427321 PENALIDADE 11/06/2016 605-0.3 191,54NKV9710 SILVANIA DE CASSIA LIMA R011441576 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13NGO5248 SILVANO VITAL MENDANHA R011442195 PENALIDADE 25/06/2016 745-5.0 85,13NFL2286 SILVIA APARECIDA VIEIRA ATAIDE A016709775 PENALIDADE 28/06/2016 555-0.0 85,13NWI9880 SILVIO BUENO JUNIOR A016694561 PENALIDADE 22/06/2016 554-1.5 127,69OMY2632 SIMONE LEANDRA DA SILVA R011428395 PENALIDADE 13/06/2016 745-5.0 85,13JIE6887 SIMONE MARIA DA SILVA R011430408 PENALIDADE 20/06/2016 745-5.0 85,13OGZ9976 SIMONE ROSA JUVENCIO JARDIM R011441973 PENALIDADE 24/06/2016 745-5.0 85,13OML6467 SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS MUN EST GO A016704698 PENALIDADE 24/06/2016 604-1.2 127,69OGY3029 SIRLEI TELES DA SILVA A016711170 PENALIDADE 26/06/2016 545-2.5 127,69NLE4396 SIRLEUZA PEREIRA DE SANTANA MATOS A014138608 PENALIDADE 22/06/2016 546-0.0 85,13OMX5776 SIRLEY CAMILO DE SOUSA MACEDO R011349615 PENALIDADE 04/06/2016 745-5.0 85,13NGX3182 SOLANGE DE JESUS TOME DA CUNHA R008363130 PENALIDADE 25/02/2015 745-5.0 85,13NVV4718 SONIA MARIA BRAGA R011427465 PENALIDADE 11/06/2016 568-1.0 53,21ONW6096 SONIA MARIA MORAES SILVA R011441615 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13KBY7233 SONIA NUNES MARTINS OLIVEIRA R011441275 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13NCH5071 SONIA ROSICLER M VILA REAL R011441447 PENALIDADE 23/06/2016 747-1.0 574,62NFD6774 SUBHI ALI AL RUBAIE R011433796 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13JHK9450 SUELI DE BARROS SUZUKI R011428591 PENALIDADE 13/06/2016 745-5.0 85,13NVS5667 SUELIO LUIS DA SILVA R011285883 PENALIDADE 22/05/2016 605-0.3 191,54PQL6875 SUELLEM SANTA BARBARA ROCHA R011441860 PENALIDADE 24/06/2016 746-3.0 127,69




NFU7055 SULAMERICANA COML AGR E SERV LTDA A016710664 PENALIDADE 27/06/2016 545-2.5 127,69JJR7214 TAIRO SERRANO SILVA A016710106 PENALIDADE 28/06/2016 605-0.1 191,54OOF2258 TANIA MARIA DE FRANCA RASMUSSEN R011441307 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13OGL7216 TANIA MARIA FIGUEIREDO FERREIRA A016698704 PENALIDADE 23/06/2016 736-6.2 85,13NKX7645 TEREZINHA CARVALHO DE OLIVEIRA A016696044 PENALIDADE 16/06/2016 604-1.2 127,69NKT3890 THAIS MAGALHAES DE CASTRO R011194109 PENALIDADE 07/05/2016 745-5.0 85,13NLK1814 THAISA PANS SAMPAIO FALCAO A016711503 PENALIDADE 27/06/2016 555-0.0 85,13JJA9010 THAIZA BRANDAO DE ANDRADE R011433743 PENALIDADE 22/06/2016 745-5.0 85,13ONB1525 THAYLLA MARIA SIRQUEIRA DA SILVA R011430391 PENALIDADE 20/06/2016 745-5.0 85,13NGZ4628 THIAGO DE SOUSA OLIVEIRA R011441264 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13HFX8245 THIAGO F ARANTES R011433568 PENALIDADE 22/06/2016 745-5.0 85,13NFO6589 THIAGO HERICK DE SIQUEIRA CANEDO A016710060 PENALIDADE 23/06/2016 605-0.1 191,54NWH1402 THIAGO MACHADO PINTO A016704032 PENALIDADE 25/06/2016 554-1.6 127,69KCB5996 THIAGO PEREIRA DO NASCIMENTO A016701909 PENALIDADE 26/06/2016 548-7.0 127,69NEW4293 THIAGO SATURNINO DA SILVA A016688993 PENALIDADE 25/06/2016 545-2.1 127,69OMP6721 THIAGO SOARES CARDOSO R011441295 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13NKJ3948 TIAGO MIGUEL JACOMO A016706898 PENALIDADE 27/06/2016 556-8.0 127,69OMR5220 TRADU SERV TECN ESP EIRELI ME R011268788 PENALIDADE 01/06/2016 746-3.0 127,69NLQ8682 TRANSPORTES FLORENTINO LTDA ME R011426739 PENALIDADE 10/06/2016 745-5.0 85,13OGI1547 TULIO DE ALENCASTRO A016714399 PENALIDADE 27/06/2016 545-2.1 127,69LNW9451 USE TINTAS MAT PARA CONST EIRELI ME R011441603 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13NKL4760 VAGNER JOSE DO S RODRIGUES A016706720 PENALIDADE 29/06/2016 554-1.2 127,69NFE5816 VALDERI AZEVEDO FERREIRA R011416359 PENALIDADE 18/06/2016 745-5.0 85,13FHF9291 VALDISON MORAES MATILDE R011427717 PENALIDADE 12/06/2016 745-5.0 85,13OOB1910 VALDIVANIO APARECIDO BARBOSA R011441450 PENALIDADE 23/06/2016 746-3.0 127,69NFW7281 VALDOMIRO MOREIRA DA ABADIA R011428277 PENALIDADE 12/06/2016 746-3.0 127,69NWM7910 VALDSON BATISTA DE SOUZA R011427601 PENALIDADE 12/06/2016 568-1.0 53,21HWZ8158 VALERIA CLEMENTE DA SILVA ME A016694721 PENALIDADE 27/06/2016 554-1.4 127,69JFI9363 VALERIA RESENDE TOLEDO A017117685 PENALIDADE 26/06/2016 604-1.2 127,69KMC9485 VANDERLEI JOSE DE OLIVEIRA R011433817 PENALIDADE 23/06/2016 746-3.0 127,69NGD0253 VANDERLI ROCHA A016700829 PENALIDADE 27/06/2016 545-2.1 127,69ONP8844 VANIA LOPES DA ROCHA REZENDE R011288074 PENALIDADE 29/05/2016 746-3.0 127,69JYQ4208 VERA LUCIA SOARES SANTANA A016686859 PENALIDADE 17/06/2016 545-2.5 127,69OGJ3159 VERGILIO FERREIRA DE LIMA FILHO A016693001 PENALIDADE 25/05/2016 554-1.2 102,15ONO4592 VICTOR BATISTA DA CRUZ A016710825 PENALIDADE 23/06/2016 545-2.1 127,69ONX8346 VICTORIA REIS A016683993 PENALIDADE 19/05/2016 554-1.2 127,69NFT7715 VINICIUS SILVEIRA ARANTES ALCOVIAS A016694619 PENALIDADE 27/06/2016 554-1.2 127,69NWG7760 VITOR KRUK TEIXEIRA R011441669 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13NFX7598 VITORIO LUIZ BORDADO R011441836 PENALIDADE 24/06/2016 745-5.0 85,13NGV2693 VIVIANE APARECIDA G DE LACERDA A016713925 PENALIDADE 28/06/2016 555-0.0 85,13JKP1674 VIVIANE DOS REIS PARREIRA R011441802 PENALIDADE 24/06/2016 746-3.0 127,69OHA3604 VYNICYUS LUSTOSA VERA DE MOURA A016711212 PENALIDADE 25/06/2016 545-2.1 127,69OMO2727 WADES GOMES DA SILVA A016707665 PENALIDADE 20/06/2016 736-6.2 85,13KHQ7061 WAGNER MARTINS R011286260 PENALIDADE 23/05/2016 568-1.0 53,21NGI7774 WAGNER VENANCIO DOS SANTOS A016706888 PENALIDADE 24/06/2016 556-8.0 127,69JNQ3679 WALLISON MOREIRA BORGES R011441565 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13NFE1633 WALLISON RAMOS DE BRITO R011442090 PENALIDADE 25/06/2016 745-5.0 85,13NFP0162 WALQUIRIA CHAGAS PEREIRA OLIVEIRA R011433738 PENALIDADE 22/06/2016 746-3.0 102,15NFP0162 WALQUIRIA CHAGAS PEREIRA OLIVEIRA R011441605 PENALIDADE 23/06/2016 746-3.0 102,15NEY7638 WALTER NUNES PEREIRA R011427145 PENALIDADE 11/06/2016 745-5.0 85,13NVS8634 WANDERSON MACEDO DA SILVA R011430788 PENALIDADE 22/06/2016 745-5.0 85,13NKW5141 WANESSA FERNANDES DIAS R011320562 PENALIDADE 08/06/2016 746-3.0 127,69HPN0983 WANESSA PEREIRA DOS SANTOS SIQUEIRA A016687613 PENALIDADE 17/06/2016 545-2.5 127,69EEW3841 WARIANO PAULO CORREIA R011442056 PENALIDADE 25/06/2016 745-5.0 85,13KES8121 WASHINGTON ALVES DE SOUZA A016706533 PENALIDADE 29/06/2016 545-2.6 127,69ESR2503 WEBERSON GRIAGUE DE OLIVEIRA DOS SANTOS R010303848 PENALIDADE 27/10/2015 745-5.0 85,13ESR2503 WEBERSON GRIAGUE DE OLIVEIRA DOS SANTOS R009987027 PENALIDADE 15/09/2015 745-5.0 85,13ESR2503 WEBERSON GRIAGUE DE OLIVEIRA DOS SANTOS R010261893 PENALIDADE 22/10/2015 745-5.0 85,13ESR2503 WEBERSON GRIAGUE DE OLIVEIRA DOS SANTOS R010195816 PENALIDADE 15/10/2015 745-5.0 85,13ESR2503 WEBERSON GRIAGUE DE OLIVEIRA DOS SANTOS R010305566 PENALIDADE 30/10/2015 745-5.0 85,13ESR2503 WEBERSON GRIAGUE DE OLIVEIRA DOS SANTOS R010305564 PENALIDADE 30/10/2015 745-5.0 85,13ESR2503 WEBERSON GRIAGUE DE OLIVEIRA DOS SANTOS R010262173 PENALIDADE 22/10/2015 745-5.0 85,13OGZ4946 WELLINGTON JOSE DA COSTA R011428658 PENALIDADE 13/06/2016 568-1.0 53,21NFZ8931 WELLINGTON PORTO GOBBI A016694786 PENALIDADE 24/06/2016 518-5.1 127,69JEY9648 WELMES DIVINO DA SILVA JUNIOR A016710826 PENALIDADE 23/06/2016 545-2.1 127,69




JFS9585 WENDER FERREIRA DE FREITAS A016706314 PENALIDADE 24/06/2016 554-1.3 127,69PQI6818 WENIS DOS REIS DA CRUZ A016706929 PENALIDADE 27/06/2016 556-8.0 127,69ONW9961 WES CLEY GARCIA PEREIRA R010118345 PENALIDADE 11/10/2015 745-5.0 85,13NVZ6055 WESLEY AUGUSTO GONCALVES A016699098 PENALIDADE 06/06/2016 545-2.1 127,69NGC5998 WESLEY CANDIDO MILHOMENS A015482044 PENALIDADE 07/06/2016 604-1.2 127,69NKD4275 WESLEY CESAR TOFOLI CARDOSO R011427619 PENALIDADE 12/06/2016 745-5.0 85,13NKD4275 WESLEY CESAR TOFOLI CARDOSO R011427625 PENALIDADE 12/06/2016 745-5.0 85,13NKR7929 WESLEY DA SILVA RODRIGUES R011434006 PENALIDADE 23/06/2016 745-5.0 85,13NGP9491 WESLEY DIVINO DA SILVA A016709492 PENALIDADE 28/06/2016 736-6.2 85,13NGI4477 WESLEY FERREIRA GONCALVES R011428419 PENALIDADE 13/06/2016 605-0.3 191,54NWN1155 WESLEY SILVA MOREIRA R011426955 PENALIDADE 11/06/2016 568-1.0 53,21NVO3272 WESLLEY SANTOS DE SOUZA R011320032 PENALIDADE 05/06/2016 745-5.0 85,13OML4678 WEVERSON ALVES DE SOUZA A016713896 PENALIDADE 28/06/2016 554-1.1 127,69NKU5541 WEVERSON NUNES CAIXETA R008197552 PENALIDADE 28/01/2015 745-5.0 85,13ONJ4182 WILLIAM ADRIANO CARVALHO BARBOSA R008199102 PENALIDADE 29/01/2015 745-5.0 85,13DKD8216 WILLIAN CARDOSO DE OLIVEIRA R011442170 PENALIDADE 25/06/2016 745-5.0 85,13JUH8248 WILMAR TOBIAS DOS SANTOS A016697392 PENALIDADE 04/06/2016 556-8.0 127,69NTB8637 WILMER CESAR MENDES R011430599 PENALIDADE 21/06/2016 745-5.0 85,13OMU1810 WILSON AFONSO OLIVEIRA R011427179 PENALIDADE 11/06/2016 568-1.0 53,21NLQ9406 WILSON PEDRO DA SILVA JUNIOR A016695709 PENALIDADE 06/06/2016 604-1.2 127,69KEL8315 WILSON ROBERTO CLEMENTINO SERAFIM A016706367 PENALIDADE 23/06/2016 554-1.2 127,69NXX7572 ZALMITA ETERNA RODRIGUES R011441506 PENALIDADE 23/06/2016 746-3.0 127,69JGK6193 ZALMON MAISONNETT A016708140 PENALIDADE 21/06/2016 605-0.1 191,54NVT6451 ZENAIR ALVES DOS SANTOS SILVA A016694618 PENALIDADE 27/06/2016 554-1.4 127,69NGC7333 ZENIVALDA ALMEIDA DOS SANTOS R011254181 PENALIDADE 20/05/2016 745-5.0 85,13OGX5311 ZILMA DA CUNHA FERREIRA A016708763 PENALIDADE 27/06/2016 518-5.2 127,69

Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer

Av. Contorno com Independência, S/N, Centro, Goiânia‐GO. CEP: 74055‐140‐ TEL 55 62 35247274 [email protected]

PORTARIA Nº018/2016.

O Presidente da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer, no uso de suas

atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23, da Lei Complementar nº 276, de

03 de junho de 2015, tendo em vista o disposto no Artigo 110, §2º, da Lei Complementar

nº 011- Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia de 11 de maio de 1992,

e Decreto nº 1117, de 28 de abril de 2016.

RESOLVE:

1. Estabelecer o seguinte horário para carga e descarga de bebidas,

alimentos, e demais produtos para abastecimento dos estabelecimentos dos

permissionários:

Das 07h às 09h – entrada de mercadorias.

Das 09h às 11h- entrada de perecíveis, desde que não seja utilizado

nenhum equipamento para transporte nas dependências do Parque.

Das 17h às 18h30min- entrada de mercadorias e equipamentos.

2. Será permitida a permanência de fornecedores no interior do Parque até às

18h30min e de permissionários até às 18h30min.

3. Fica terminantemente proibida a entrada de veículos automotores nas

dependências do Parque sem autorização prévia da diretoria.

4. Determinar a obrigatoriedade do uso do crachá pelos permissionários e

colaboradores em local de fácil visualização por todos.

Dê-se ciência, publique-se, e cumpra-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE

TURISMO, EVENTOS E LAZER, aos11 dias do mês de agosto de 2016.

Dario Paiva Presidente

Agência Municipal do Meio Ambiente

Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 [email protected]

PORTARIA Nº 240/2016 GAB/AMMA

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no

uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com a Lei Complementar

n°. 276, de 03 de junho de 2015, bem como o Regimento Interno da AMMA,

Considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência

das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto

no parágrafo 2°, do art. 3°, do Decreto n°. 418, de 11 de fevereiro de 2015, que altera o

Decreto n°. 1.939, de 14 de Agosto de 2012;

RESOLVE:

Art. 1° – Dispensar a servidora Raquel Fleury Magalhães, matrícula n°.884995-

01, CPF: 960.080.831-72 e em substituição Designar o servidor Moisés de Jesus Silva,

matrícula n°.999784-01, CPF: 813.092.441-20, para exercer a Função de Confiança FC-2, a

partir de 01 de setembro de 2016, nesta Agência.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 1 dias do mês de setembro de 2016.

RODRIGO MELO Presidente





uso de suas atribuições legais tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei

Complementar n° 276, de 03 de junho de 2015, bem como o disposto no Artigo 114, da Lei

Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do

Município de Goiânia.

RESOLVE:

Art. 1° – Conceder a servidora Marly das Graças da Cruz Vale, matrícula n°

1006991-01, lotado na Gerência de Unidades de Conservação, desta Agência, 3 (três) meses

de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa a quinqüênio compreendido entre 13/01/2010 a

0312/01/2015 a ser usufruída a partir de 02 de janeiro de 2017, conforme Parecer Jurídico n°

238/2016, da Chefia de Advocacia Setorial desta Agência, emitido nos autos do Processo n°

67168488.













RESOLVE:

Art. 1° – Conceder a servidora Vanda Lucas da Silva Mattos, matrícula n°

1075748-01, lotado na Divisão de Serviços Auxiliares, desta Agência, 3 (três) meses de

Licença Prêmio por Assiduidade, relativa a quinqüênio compreendido entre 04/04/2011 a

03/04/2016 a ser usufruída a partir de 05 de junho de 2017, conforme Parecer Jurídico n°

237/2016, da Chefia de Advocacia Setorial desta Agência, emitido nos autos do Processo n°

67233514.













RESOLVE:

Art. 1° – Conceder ao servidor José Rodrigues da Silva, matrícula nº 25186-01,

lotado na Divisão de Pessoal, desta Agência, 3 (três) meses de Licença Prêmio por

Assiduidade, relativa aos quinqüênios compreendidos entre 28/06/1992 a 27/06/1997,

28/06/2002 a 27/06/2007 e 28/06/2007 a 27/06/2012 a ser usufruída a partir de 02 de janeiro

de 2017, conforme Parecer Jurídico n° 226/2016, da Chefia de Advocacia Setorial desta

Agência e o Despacho nº 1481/2016, emitido nos autos do Processo n° 67092520.











RESOLVE:

Art. 1° Dispensar o servidor MOISÉS DE JESUS SILVA, matrícula nº 999784-

1, C.P.F: 813.092.441-20, para exercer Função de Confiança – FC-1, a partir de 01 de

setembro de 2016, nesta Agência.











RESOLVE:

Art. 1° – Convocar o servidor Daniel Henrique de Souza, matrícula nº 1047779-

01, a transferir suas férias regulamentares referente ao período aquisitivo 30/08/2014 a

29/08/2015, estipuladas para o período 05/09/2016 a 04/10/2016, para serem usufruídas no

período de 07/11/2016 a 06/12/2016.

Assim determino para que se evitem prejuízo nos andamentos dos trabalhos desta

Agência.






Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412 [email protected]

EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 423/2016

Goiânia, 19 de Agosto de 2016.

Welmes Marques da Silva Chefe da Advocacia Setorial

OAB/GO. nº. 26052

1. ESPÉCIE: Licença Ambiental Simplificada

2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA.

3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da obtenção de Licença Ambiental Simplificada em razão do não atendimento das exigências legais,

dentro do prazo estipulado.

4. PARTES:AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE –

HENRIQUE E BARROS LTDA - EPP

5. PROCESSO N°: 50885596




Goiânia, 19 de Agosto de 2016.


OAB/GO. nº. 26052



3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da obtenção de Licença Ambiental Simplificada em razão do não atendimento das exigências legais,

dentro do prazo estipulado.


GERVASIO DA SILVA VIEIRA

5. PROCESSO N°: 47394889




Goiânia, aos 18 dias do mês de agosto de 2016.


OAB/GO. nº. 26052



3. OBJETO:

Indeferimento do requerimento de Licença Ambiental Simplificada

em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo

estipulado.


RESENHARIA BAR E RESTAURANTE EIRELI ME

5. PROCESSO N°: 61605948






OAB/GO. nº. 26052



3. OBJETO:



estipulado.


COMERCIAL DE AGUA E GAS – CHAMA GAS LTDA

5. PROCESSO N°: 61186511






OAB/GO. nº. 26052



3. OBJETO:



estipulado.


C BORGES FERNANDES EPP

5. PROCESSO N°: 56404980






OAB/GO. nº. 26052



3. OBJETO:



estipulado.

4. PARTES:

AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE –

CENTRO AUTOMOTIVO OFICINA MAIS EIRELI –

ME

5. PROCESSO N°: 57747814






OAB/GO. nº. 26052



3. OBJETO:



estipulado.


BORGES & GONZAGA LTDA – ME

5. PROCESSO N°: 38284371






OAB/GO. nº. 26052

1. ESPÉCIE: Licença Ambiental de Instalação e Operação


3. OBJETO:

Indeferimento do requerimento de Licença Ambiental de Instalação e

Operação em razão do não atendimento das exigências legais, dentro

do prazo estipulado.


AUGUSTUS HOTEL LTDA

5. PROCESSO N°: 57835012






OAB/GO. nº. 26052



3. OBJETO:



estipulado.


ANDRE E TAKAHASHI LTDA

5. PROCESSO N°: 54246407






OAB/GO. nº. 26052



3. OBJETO:



estipulado.


ALECIA PEREIRA SOUSA

5. PROCESSO N°: 57364273






OAB/GO. nº. 26052



3. OBJETO:



estipulado.


JERONIMO RODRIGUES DE PAULA

5. PROCESSO N°: 59302445






OAB/GO. nº. 26052



3. OBJETO:



estipulado.

4. PARTES:

AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE –

AR INDUSTRIA DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO

LTDA-ME

5. PROCESSO N°: 49383833






OAB/GO. nº. 26052



3. OBJETO:



estipulado.


M. A. DIB – SAARA LAVA RAPIDO

5. PROCESSO N°: 48405787






OAB/GO. nº. 26052

1. ESPÉCIE: Licença Ambiental de Instalação e Operação


3. OBJETO:

Indeferimento do requerimento de Licença Ambiental de Instalação e

Operação em razão do não atendimento das exigências legais, dentro

do prazo estipulado.


R2 COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

5. PROCESSO N°: 54745748

Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos.

Primeira Avenida Nº486 – Setor Leste Universitário – Goias CEP 74605‐020

Fone: 55 62 3524.1818| e‐mail: presidê[email protected]

EXTRATO DO INSTRUMENTO DE CONTRATO DIRETO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 24, § 1º DA LEI 8.666/93 PARA SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MAQUINA COPIADORA, QUE ENTRE SI FIRMAM A COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC E A EMPRESA DIGITAL WORLD REPRESENTAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

Contratantes: COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS – CMTC e EMPRESA DIGITAL WORLD REPRESENTAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Fundamento: Normas ditadas pelo art. 24, § 1º da Lei n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores.

Objeto: Constitui objeto do presente o CONTRATO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 09 (NOVE) IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, sendo UMA MULTIFUNCIONAL de 40 PPM - Brother 8712,QUATRO IMPRESSORA de 40 PPM - Brother 5452, UMA IMPRESSORA 42 PPM - Brother 6182,UMA IMPRESSORA de 30 ppm-Konica C35P, UMA IMPRESSORA de 17 PPM - Brother 3040 e UMA MULTIFUNCIONAL de 45 ppm-XEROX WC245.

Prazo: O presente contrato terá vigência até de 06 (seis) meses, contados a partir da expedição da ordem de serviço respectiva.

Valor do Contrato: Para a execução do serviço, ajusta-se o valor de R$ 11.880,00 (onze mil oitocentos e oitenta reais).

Número do Processo: 65422786-2016

Goiânia, 30 de julho de 2016.

MURILO GUIMARAES ULHÔA

Presidente da CMTC

THAIS BARBOSA DA SILVEIRA

Assessoria Jurídica da CMTC

Av. Goiás, nº 2001 – Setor Norte Ferroviário – Goiânia‐GO CEP 74.063‐900 Fone: 55 62 3524.4218| e‐mail: [email protected]

EXTRATO DO CONTRATO Nº 32/2016

PROCESSO Nº: 2016/0000516

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Goiânia

CONTRATADA: Oi S/A (CNPJ/MF: 76.535.764/0001-43)

OBJETO: Prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC), modalidade local (Lote 01); de

serviço telefônico fixo comutado (STFC), modalidade longa distância nacional (Lote 02) e 01 link

de serviço IP (IP corporativo fixo) para acesso a Internet de 20 Mbps, cada um (Lote 03B).

VALOR TOTAL: R$ 167.476,20 (cento e sessenta e sete mil, quatrocentos e setenta e seis reais e

vinte centavos) – Lotes 01 (R$ 123.480,00), 02 (R$ 13.996,20) e 03B (R$ 30.000,00).

VIGÊNCIA: 05/08/2016 a 04/08/2017.

DATA DA ASSINATURA: 05/08/2016.

EDITAIS DE COMUNICAÇÃO

AMMA

DIVINO LOPES DA SILVA - ME, CNPJ/CPF nº 19.284.536/0001-04, torna público que

requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do

processo nº 55767605, a Licença Ambiental Simplificada, para a(s) seguinte(s)

atividade(s): Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e Comércio Varejista

de Bebidas Agua Mineral, desenvolvida(s) na Rua Chui, Quadra: 14, Lote: 01, nº 571,

Jardim da Luz, Goiânia, GO.

EBENEZER TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME,

CNPJ/CPF nº 03.741.318/0001-11, torna público que requereu da Agência Municipal do

Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº 43891314, a Licença

Ambiental Operação para a(s) seguinte(s) atividade(s): Transporte Rodoviário de Mudanças

(escritório) e Comércio Varejista de Materiais de Construção em geral, desenvolvida(s) na

(Av /Rua) Nativo da Natividade, Quadra: 38, Lote: 19/20, nº, Setor : Residencial Vale dos

Sonhos , Goiânia, GO.

M2 COMÉRCIO DE CERVEJAS ESPECIAIS LTDA – ME, CNPJ/CPF nº

23.317.252/0001-44, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente

(AMMA) a Licença Ambiental Simplificada, para a(s) seguinte(s) atividade(s): Comércio

Varejista de Bebidas, Comércio Varejista de Doces, Balas, Bombons e Semelhantes;

Comércio Varejista de Produtos Alimentícios em Geral; Comércio Varejista de Artigos de

Uso Pessoal e Domésticos; Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios;

Comércio Varejista de Suvenires, Bijuterias e Artesanatos; Comércio Varejista de Posters,

Fotografias, Molduras e Quadros; Comércio Varejista de Artigos de Papelaria; Bares e

Outros Estabelecimentos Especializados em Servir Bebidas, local das atividades

desenvolvida(s) na Avenida T-4, Quadra: 123, Lote: 3, nº 327, Setor Bueno, Goiânia, GO.

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Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Sr(s) Usuário(s), · antecipaÇoes de receita...

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