Creme Sp

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINADO ESTADO DE SO PAULO

C O N C U R S O P B L I C O N 0 0 1 / 2 0 1 5E D I T A L D E R E A B E R T U R A D A S I N S C R I E S P A R A O S C A R G O S D E

E N S I N O F U N D A M E N T A L E E N S I N O M D I O

O Conselho Regional de Medicina do Estado de So Paulo CREMESP, faz saber que realizar em locais, data ehorrio a serem oportunamente divulgados no Dirio Oficial do Estado de So Paulo, Poder Executivo Seo I,Concurso Pblico para formao de cadastro de reserva, no regime CELETISTA, para os cargos a seguir mencionados.O Concurso Pblico ser regido pelas Instrues Especiais, parte integrante deste Edital, e sua organizao e aplicaoficaro a cargo da empresa Omni Concursos.

1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Pblico a que se refere o presente Edital ser executado pela Omni Concursos, e ser regido poreste Edital, seus Anexos, eventuais retificaes e/ou aditamentos.

1.2 A seleo destina-se ao provimento de cadastro de reserva para o quadro de pessoal do Conselho Regional deMedicina do Estado de So Paulo CREMESP, de acordo com a Tabela 2.1

1.3 O prazo de validade deste Concurso, ser de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogvel total ou parcialmente porigual perodo, a contar da data de homologao do certame, a critrio do Conselho Regional de Medicina doEstado de So Paulo CREMESP.

1.4 O Concurso Pblico envolver seleo por meio de Prova Objetiva e Exame Mdico Admissional para todos oscargos, de acordo com as Tabelas do item 11 deste Edital.

1.5 A contratao para os cargos informados na Tabela 2.1 ser feita de acordo com a necessidade e aconvenincia do Conselho Regional de Medicina do Estado de So Paulo CREMESP, dentro do prazo devalidade do concurso.

1.6 As atribuies dos cargos esto relacionados no Anexo I deste Edital.1.7 O contedo programtico da prova objetiva encontra-se no Anexo II deste Edital.1.8 No sero fornecidas, por telefone e por e-mail, informaes a respeito de datas, locais e horrios de

realizao da prova objetiva. O candidato dever observar rigorosamente as formas de divulgaoestabelecidas neste Edital e demais publicaes no endereo eletrnico www.omniconcursos.com.br.

2. DOS CARGOS

2.1 Os cargos, a carga horria semanal, a remunerao inicial, os requisitos e o valor da taxa de inscrio so osestabelecidos a seguir:

TABELA 2.1Ensino Fundamental

Cargo LocalidadeCarga

HorriaSemanal

RemuneraoInicial Requisitos

Taxa deInscrio

Copeiro(a) So Paulo 40h R$ 1.571,65 - Ensino Fundamental Completo R$ 8,00

Motorista So Paulo 40h R$ 2.237,49- Ensino Fundamental Completo- Carteira Nacional de habilitao profissionalcategoria D

R$ 8,00

Oficial de Manuteno So Paulo 40h R$ 2.091,12 - Ensino Fundamental Completo R$ 8,00

Ensino Mdio

Cargo LocalidadeCarga

HorriaSemanal

RemuneraoInicial Requisitos

Taxa deInscrio

Analista Administrativo (licitaes e compras) So Paulo 40h R$ 3.218,78 - Ensino Mdio Completo R$ 10,00

Assistente Contbil So Paulo 40h R$ 3.218,78- Ensino Tcnico Profissionalizante emContabilidade ou Superior em Contabilidadecom registro no CRC

R$ 10,00

Assistente Financeiro So Paulo 40h R$ 3.218,78 - Ensino Mdio Completo R$ 10,00

Assistente Tcnico Administrativo Americana 40h R$ 2.237,49 - Ensino Mdio Completo R$ 10,00

Assistente Tcnico Administrativo Araatuba 40h R$ 2.237,49 - Ensino Mdio Completo R$ 10,00

Assistente Tcnico Administrativo Araraquara 40h R$ 2.237,49 - Ensino Mdio Completo R$ 10,00

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Assistente Tcnico Administrativo Assis 40h R$ 2.237,49 - Ensino Mdio Completo R$ 10,00

Assistente Tcnico Administrativo Bauru 40h R$ 2.237,49 - Ensino Mdio Completo R$ 10,00

Assistente Tcnico Administrativo Botucatu 40h R$ 2.237,49 - Ensino Mdio Completo R$ 10,00

Assistente Tcnico Administrativo Campinas 40h R$ 2.237,49 - Ensino Mdio Completo R$ 10,00

Assistente Tcnico Administrativo Franca 40h R$ 2.237,49 - Ensino Mdio Completo R$ 10,00

Assistente Tcnico Administrativo Guarulhos 40h R$ 2.237,49 - Ensino Mdio Completo R$ 10,00

Assistente Tcnico Administrativo Itapeva 40h R$ 2.237,49 - Ensino Mdio Completo R$ 10,00

Assistente Tcnico Administrativo Ja 40h R$ 2.237,49 - Ensino Mdio Completo R$ 10,00

Assistente Tcnico Administrativo Marlia 40h R$ 2.237,49 - Ensino Mdio Completo R$ 10,00

Assistente Tcnico Administrativo Mogi das Cruzes 40h R$ 2.237,49 - Ensino Mdio Completo R$ 10,00

Assistente Tcnico Administrativo PresidentePrudente 40h R$ 2.237,49 - Ensino Mdio Completo R$ 10,00

Assistente Tcnico Administrativo Ribeiro Preto 40h R$ 2.237,49 - Ensino Mdio Completo R$ 10,00

Assistente Tcnico Administrativo Santo Andr 40h R$ 2.237,49 - Ensino Mdio Completo R$ 10,00

Assistente Tcnico Administrativo Santos 40h R$ 2.237,49 - Ensino Mdio Completo R$ 10,00

Assistente Tcnico Administrativo So Jos do RioPreto 40h R$ 2.237,49 - Ensino Mdio Completo R$ 10,00

Assistente Tcnico Administrativo So Jos dosCampos 40h R$ 2.237,49 - Ensino Mdio Completo R$ 10,00

Assistente Tcnico Administrativo So Paulo 40h R$ 2.237,49 - Ensino Mdio Completo R$ 10,00

Assistente Tcnico Administrativo Sorocaba 40h R$ 2.237,49 - Ensino Mdio Completo R$ 10,00

Assistente Tcnico Administrativo Taubat 40h R$ 2.237,49 - Ensino Mdio Completo R$ 10,00

Operador da Central de Atendimento Telefnico So Paulo 30h R$ 1.438,08 - Ensino Mdio Completo R$ 10,00

(1)Cadastro de Reserva.

2.2 s pessoas com deficincia sero reservadas 5% (cinco por cento) das vagas, por cargo, respeitando a rea deatuao que vierem a vagar no prazo de validade do concurso.

2.3 Perodo de aplicao das Provas

TABELA 2.3Cargos Perodo de Aplicao Cidade de aplicao

Copeiro(a); Motorista; Oficial de Manuteno; AnalistaAdministrativo (licitaes e compras); Assistente Contbil;Assistente Financeiro; Operador de Central deAtendimento Telefnico.

Manh So Paulo

Assistente Tcnico Administrativo (para todas aslocalidades) Tarde

Americana; Araatuba; Araraquara; Assis; Bauru;Botucatu; Campinas; Franca; Guarulhos; Itapeva;Ja; Marlia; Mogi das Cruzes; PresidentePrudente; Ribeiro Preto; Santo Andr; Santos;So Jos do Rio Preto; So Jos dos Campos;So Paulo; Sorocaba; Taubat

3. DA LOTAO DOS CARGOS

3.1 A lotao dos futuros empregados ocorrer de acordo com o plo de trabalho escolhido na inscrio pelocandidato.

3.2 A lotao definida na posse poder, durante a vigncia do contrato de trabalho, ser alterada de acordo com anecessidade do CREMESP para suprir vagas de outros plos.

3.3 Os candidatos aprovados e nomeados estaro subordinados ao regime de contratao que estiver em vignciana poca da posse, percebendo os vencimentos iniciais consignados na tabela 2.1 deste Edital.

3.4 A jornada de trabalho a ser cumprida estar sujeita, caso necessrio, prestao da carga horria adicional (horaextra), nos turnos diurno ou noturno, podendo incidir em sbado, domingo e feriado, conforme o cargo e deacordo com as necessidades e convenincias administrativas.

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4. DOS BENEFCIOS SOCIAIS

4.1 O CREMESP oferece os seguintes benefcios:4.1.1 Plano de Assistncia mdica e Hospitalar para o funcionrio, cnjuge e filhos at 21 anos de idade;4.1.2 Assistncia Odontolgica para o funcionrio, cnjuge e filhos at 21 anos de idade;4.1.3 Reembolso de at R$ 392,93 (trezentos e noventa e dois reais e noventa e trs centavos), a ttulo de auxlio

creche para cada filho regularmente matriculado em escola e com idade de at 6 anos, 11 meses e 29 dias;4.1.4 Auxlio alimentao ou refeio de R$ 30,00 (trinta reais) por dia trabalhado;4.1.5 Auxlio funeral no caso de falecimento do empregado;4.1.6 Vale transporte;4.1.7 Auxlio de 50% (cinqenta por cento) do piso salarial para o funcionrio que tiver filho portador de necessidades

especiais (fsica e/ou mental, enquadradas na lei).

5. REQUISITOS PARA A CONTRATAO

5.1 So requisitos bsicos para a contratao:a) Ser brasileiro, nato ou naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da Constituio Federal, edemais disposies de lei, no caso de estrangeiros;b) possuir a idade mnima de 18 (dezoito) anos;c) comprovar o grau de escolaridade e a experincia exigida para o cargo;d) encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e polticos;e) estar quite com obrigaes civis, militares e eleitorais;f) ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporao, em caso de candidato do sexo masculino;g) ter aptides fsicas e mentais para o exerccio das atribuies do cargo;h) comprovar idoneidade moral;i) apresentar, para fins de investidura nos cargos onde houver a exigncia de capacitao profissional especfica,comprovao da inscrio ou a devida regularizao junto aos rgos de classe;j) Ter disponibilidade para realizao de servios inadiveis fora do horrio normal de trabalho, viagens a servioe deslocamento para trabalhar em outra(s) cidade(s) do Estado de So Paulo, caso necessrio; k) No ter sofrido penalidade em decorrncia de processo administrativo que tenha resultado em resciso decontrato de trabalho com o Conselho Regional de Medicina do Estado de So Paulo CREMESP; l) No possuir acmulo ilcito de cargos ou empregos pblicos conforme o previsto no artigo 37, alneas XVI eXVII, da Constituio Federal de 1988; m) Outros documentos que o CREMESP julgar necessrios. n) demais exigncias contidas neste Edital.

5.2 O candidato que, na data de contratao, no reunir os requisitos enumerados neste Captulo perder o direito contratao.

5.3 Os documentos comprobatrios de atendimento aos requisitos anteriormente fixados sero exigidos apenas doscandidatos habilitados e convocados para a contratao.

5.4 Na poca da convocao o candidato ser submetido a percia mdica para avaliao da compatibilidade dascondies de sade do candidato com as funes a serem exercidas. Se constatada a incompatibilidade, ocandidato ser eliminado do concurso.

6. DAS INSCRIES

6.1 A inscrio no Concurso Pblico implica, desde logo, o conhecimento e a tcita aceitao pelo candidato dascondies estabelecidas neste Edital.

6.2 As inscries para o Concurso Pblico do Conselho Regional de Medicina do Estado de So Paulo CREMESP,sero realizadas apenas via internet, atravs do endereo eletrnico www.omniconcursos.com.br. No seroaceitas inscries efetuadas de forma diversa da estabelecida neste item.

6.2.1 Na impossibilidade de acesso particular internet, o candidato poder efetuar sua inscrio por meio de serviospblicos, tais como nos Infocentros do Programa Acessa So Paulo (www.acessasaopaulo.sp.gov.br), quedisponibiliza postos (locais pblicos para acesso internet), em todas as regies da cidade de So Paulo, assimcomo em vrias cidades do Estado de So Paulo.

6.2.2 Este programa, alm de oferecer facilidade para os candidatos que no tem acesso internet, completamentegratuito e permitido a todo cidado. Para utilizar os equipamentos, basta fazer cadastro, apresentando o RG, nosprprios Postos Acessa So Paulo.

6.3 O candidato poder efetuar inscrio para mais de um cargo deste Concurso Pblico.6.3.1 Caso o candidato opte por realizar mais de uma inscrio para os cargos objeto deste Concurso, dever recolher

o valor correspondente ao nmero de inscries a ser realizado.6.3.2 Nesta hiptese, o candidato dever observar se h conflito de horrios para realizao das provas de seu

interesse, pois no haver alterao nos horrios de aplicao de provas por este motivo.6.3.3 O candidato que efetuar mais de uma inscrio dever fazer a opo no momento da realizao das provas e no

poder requerer alterao ou devoluo da taxa da prova que no realizou, sendo considerado ausente eeliminado do Concurso Pblico para o cargo/lotao cuja(s) prova (s) no tiver comparecido.

6.4 O perodo para a realizao das inscries ser a partir das 8h do dia 13/04/2015 s 14h00m do dia 07/05/2015,observado horrio oficial de Braslia DF no endereo eletrnico www.omniconcursos.com.br.

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6.5 Para efetuar sua inscrio, o candidato dever:6.5.1 preencher o Formulrio de Solicitao de Inscrio declarando estar ciente das condies exigidas para

contratao no cargo e submetendo-se s normas expressas neste Edital.6.5.2 imprimir o boleto bancrio e efetuar o pagamento da taxa de inscrio no valor estipulado na Tabela 2.1 deste

Edital.6.6 O candidato ter sua inscrio deferida somente aps o recebimento, pela Omni Concursos atravs do banco, da

confirmao do pagamento de sua taxa de inscrio.6.6.1 O candidato que realizar mais de uma inscrio para o mesmo cargo, ter confirmada apenas a ltima

inscrio realizada, sendo as demais canceladas independentemente da data em que os pagamentostenham sido efetuados.

6.7 de exclusiva responsabilidade do candidato a exatido dos dados cadastrais informados no ato da inscrio.6.8 Declarao falsa ou inexata dos dados constantes no Formulrio de Solicitao de Inscrio, bem como a

falsificao de declaraes ou de dados e/ou outras irregularidades na documentao determinar ocancelamento da inscrio e anulao de todos os atos dela decorrentes, implicando em qualquer poca, naeliminao automtica do candidato sem prejuzo das cominaes legais cabveis. Caso a irregularidade sejaconstatada aps a contratao do candidato, o mesmo ser demitido do cargo pelo Conselho Regional deMedicina do Estado de So Paulo CREMESP, sem prejuzo das sanes legais cabveis.

6.9 O pagamento da taxa de inscrio poder ser efetuado em toda a rede bancria, at a data de seu vencimento.Caso o candidato no efetue o pagamento do seu boleto at a data do vencimento, o mesmo dever acessar oendereo eletrnico www.omniconcursos.com.br, imprimir a segunda via do boleto bancrio e realizar opagamento at o dia 07 de maio de 2015. As inscries realizadas com pagamento aps esta data no seroacatadas.

6.10 A Omni Concursos, em nenhuma hiptese, processar qualquer registro de pagamento com data posterior estabelecida no subitem 6.9 deste edital. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrio no ser devolvidoem hiptese alguma, a no ser por anulao plena deste concurso.

6.11 No sero aceitas inscries pagas em cheque que venha a ser devolvido por qualquer motivo, nem as pagas emdepsito ou transferncia bancria e, nem tampouco, as de programao de pagamento que no sejamefetivadas.

6.12 Informaes complementares referentes inscrio podero ser obtidas atravs do [email protected] .

6.13 O Conselho Regional de Medicina do Estado de So Paulo CREMESP e a Omni Concursos no seresponsabilizam por solicitao de inscrio via internet no recebida por motivos de ordem tcnica doscomputadores, falhas de comunicao e/ou congestionamento das linhas de comunicao, bem como outrosfatores de ordem tcnica que impossibilitem a transferncia de dados.

6.14 Da Iseno de pagamento da taxa de inscrio (CADNICO):6.14.1 Em conformidade com o Decreto Federal n 6.593, de 2 de Outubro de 2008, haver iseno do valor da taxa de

inscrio para o candidato que estiver inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal Cadnico, de que trata o Decreto Federal n 6.135, de 26 de junho de 2007, e que se declarar membro de famliade baixa renda, nos termos da legislao vigente.

6.14.2 O candidato que desejar requerer a iseno da taxa de inscrio dever faz-lo no momento da inscrio, atravsde campo especfico no Formulrio de inscrio, no perodo das 08h00min do dia 13/04/2014 s 23h59min do dia13/04/2014, observado o horrio oficial de Braslia, preenchendo:a) Indicao do Nmero de Identificao Social (NIS), atribudo pelo Cadnico; b) Declarao de que membro de famlia de baixa renda, nos termos do Decreto Federal n 6.135, de 26 dejunho de 2007.

6.14.3 Na impossibilidade de acesso particular internet, o candidato poder solicitar a iseno de inscrio por meio deservios pblicos, tais como nos Infocentros do Programa Acessa So Paulo (www.acessasaopaulo.sp.gov.br),que disponibiliza postos (locais pblicos para acesso internet), em todas as regies da cidade de So Paulo,assim como em vrias cidades do Estado de So Paulo.

6.14.4 A Omni Concursos consultar o rgo gestor do Cadnico para verificar a veracidade das informaes prestadaspelo candidato.

6.14.5 As informaes prestadas no requerimento de iseno sero de inteira responsabilidade do candidato, podendoresponder, a qualquer momento, por crime contra a f pblica, o que acarretar na sua eliminao do concurso.

6.14.6 A partir de 22/04/2015 o resultado da anlise do requerimento de iseno do pagamento do valor da taxa deinscrio ser divulgado no endereo eletrnico www.omniconcursos.com.br.

6.14.7 O candidato que tiver sua solicitao de iseno deferida ter sua inscrio efetivada automaticamente noConcurso Pblico.

6.14.8 O candidato que tiver a solicitao de iseno da taxa de inscrio indeferida poder impetrar recurso atravs doendereo eletrnico www.omniconcursos.com.br no perodo das 08h00min s 23h59min do dia 23/04/2015,observado horrio oficial de Braslia DF, atravs do link Recurso contra o Indeferimento do Requerimento deIseno da Taxa de Inscrio

6.14.9 Se aps a anlise do recurso, permanecer a deciso de indeferimento do requerimento de iseno da taxa, ocandidato poder acessar o endereo eletrnico www.omniconcursos.com.br at s 14h00min do dia07/05/2015, observado horrio oficial de Braslia DF, realizar uma nova inscrio, gerar a GRU simples e efetuaro pagamento at o seu vencimento para participar do certame.

6.14.10 O interessado que no tiver seu requerimento de iseno deferido e que no realizar uma nova inscrio naforma e no prazo estabelecidos neste Edital estar automaticamente excludo do certame.

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6.14.11 A declarao falsa de dados para fins de iseno do pagamento do valor da taxa de inscrio determinar ocancelamento da inscrio e a anulao de todos os atos dela decorrentes, em qualquer poca, sem prejuzo dassanes civis e penais cabveis pelo teor das afirmativas, assegurado o contraditrio e ampla defesa.

6.14.12 No ser aceita solicitao de iseno do pagamento do valor da taxa de inscrio via fac-smile (fax), viacorreio eletrnico ou qualquer outra forma que no seja prevista neste Edital.

6.14.13 Constatada a irregularidade na inscrio do candidato esta ser automaticamente cancelada, consideradosnulos todos os atos dela decorrentes.

6.14.14 A inscrio do candidato implicar o conhecimento e a tcita aceitao das normas e condies estabelecidasneste Edital, em relao s quais no poder alegar desconhecimento.

7. DA RESERVA DE VAGAS AOS CANDIDATOS NEGROS

7.1 Conforme previsto na Lei n 12.990/2014, sero reservados 20% (vinte por cento) das vagas de cada empregoelencado no Anexo I deste Edital, durante validade do Concurso Pblico, aos candidatos que se autodeclararempretos ou pardos.

7.1.1A reserva de vagas ser aplicada quando o nmero de vagas oferecidas no concurso pblico for igual ou superior a 3 (trs).

7.1.2Nos casos em que a aplicao do percentual resultar em nmero fracionado, esse ser aumentado para o primeironmero inteiro subsequente, em caso de frao igual ou maior que 0,5 (cinco dcimos), ou diminudo para nmerointeiro imediatamente inferior, em caso de frao menor que 0,5 (cinco dcimos).

7.2 O candidato negro participar do Concurso Pblico em igualdade de condies com os demais candidatos no que se refere ao contedo das provas, avaliao e aos critrios de aprovao, ao horrio e ao local de aplicao da prova objetiva e nota mnima exigida para todos os demais candidatos.

7.3 Para concorrer s vagas reservadas o candidato dever, no momento do preenchimento do Formulrio de Solicitao de Inscrio, se declarar preto ou pardo, conforme o quesito cor ou raa utilizado pela Fundao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica - IBGE.

7.3.1 de exclusiva responsabilidade do candidato a opo e o preenchimento do Formulrio de Solicitao de Inscriopara concorrer as vagas reservadas aos negros.

7.3.2Na hiptese de constatao de declarao falsa, o candidato ser eliminado do concurso e, se houver sidocontratado, ficar sujeito anulao da sua admisso ao emprego pblico, aps procedimento administrativo em

que lhe sejam assegurados o contraditrio e a ampla defesa, sem prejuzo de outras sanes cabveis.7.4 O candidato que tiver sua solicitao de inscrio as vagas reservas deferida, concorrer s vagas da ampla

concorrncia e s vagas reservadas aos negros.7.4.1Os candidatos negros concorrero concomitantemente s vagas reservadas s pessoas com deficincia, se

atenderem a essa condio conforme o disposto no item 8 deste Edital.7.4.2Os candidatos negros aprovados dentro do nmero de vagas oferecidas para ampla concorrncia no sero

computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.7.4.3Em caso de desistncia de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga ser preenchida pelo candidato

negro posteriormente classificado.7.5 No havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas aos negros, estas sero preenchidas pelos

candidatos da ampla concorrncia, com estrita observncia da ordem de classificao.7.6 O deferimento das inscries dos candidatos que se inscreverem as vagas reservadas aos negros estar disponvel

no endereo eletrnico www.omniconcursos.com.br a partir da data provvel de 18/05/2015. O candidato que tiver asua inscrio indeferida poder impetrar recurso na forma do item 18 deste Edital.

7.7 Os candidatos inscritos como negros e aprovados nas etapas do Concurso Pblico, tero sua declarao confrontada no momento da contratao com a finalidade de atestar o enquadramento conforme previsto na Lei n 12.990/2014.

7.7.1Constatada a falsa declarao, acarretar a perda do direito s vagas reservadas aos candidatos negros eeliminao do concurso, caso no tenha atingido os critrios classificatrios da ampla concorrncia.

7.8 Quanto ao no enquadramento do candidato da reserva de vaga para negros, caber pedido de recurso, conformeo disposto no item 18 deste Edital.

8. DAS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS - PNEs

8.1 Ser assegurada a inscrio s Pessoas com Necessidades Especiais nos termos do inciso VIII do artigo 37 daConstituio Federal e pela Lei N 7.853/89 assegurado o direito de inscrio para as funes em ConcursoPblico, cujas atribuies sejam compatveis com a deficincia de que so portadoras.

8.1.1 Em obedincia ao disposto no art. 37, 1 e 2 do Decreto 3.298 de 20/12/99 que regulamenta a Lei 7853/89, ser-lhes- reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes para cada funo, individualmente,das que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do presente Concurso Pblico.

8.1.1.1 Se na aplicao do percentual resultar nmero fracionado igual ou superior a 0,5 (cinco dcimos), estar formada01 (uma) vaga para o PNE. Se inferior a 0,5 (cinco dcimos) a formao da vaga ficar condicionada elevaoda frao para o mnimo de 0,5 (cinco dcimos), caso haja aumento do nmero de vagas para o emprego oufuno.

8.1.2 No havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PNE, estas sero preenchidas pelos demaiscandidatos, com estrita observncia da ordem classificatria.

8.1.3 Consideram-se PNE aqueles que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4 do Decreto Federal N3.298/99.

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8.1.4 Aos Candidatos PNE, sero resguardadas as condies especiais previstas no Decreto Federal N 3.298/99,particularmente em seu art. 40, participaro do Concurso Pblico em igualdade de condies com os demaiscandidatos, no que se refere ao contedo das provas, avaliao e aos critrios de aprovao, ao dia, horrio elocal de aplicao das provas, e a nota mnima exigida para os demais candidatos. Os benefcios previstos noartigo 40, 1 e 2, devero ser requeridos por escrito, durante o perodo das inscries, atravs de ficha deinscrio especial.

8.1.5 O candidato dever encaminhar via SEDEX com AR, no prazo 13/04/2015 at 07/05/2015, para a organizadoraOmni Concursos no endereo Rua Mieko Imai da Silva, 196-A, Jardim Licce, CEP 87025-640, Maring-PR, na viaoriginal ou fotocpia autenticada, os documentos abaixo relacionados:a) Laudo Mdico atestando a espcie e o grau ou nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigocorrespondente da Classificao Internacional de DoenaCID, bem como a provvel causa da deficincia,inclusive para assegurar previso de adaptao de prova.b) Solicitao de prova especial, nos termos do Item 9 deste Edital, se necessrio.b.1) A no solicitao de prova especial eximir a organizadora de qualquer responsabilidade.

8.1.6 No envelope dever conter: Nome do Concurso Pblico, Fase do Concurso, Nome do Candidato, Cargo para oqual est concorrendo, Nmero de Inscrio e Endereo, conforme exemplo abaixo:

Concurso Pblico do Conselho Regional de Medicina do Estado de So Paulo CREMESP Solicitao de Inscrio PNENOME DO CANDIDATO: XXXXXX XXXXXXXXXXXXCARGO: XXXXXXXXXXXXNMERO DE INSCRIO: XXXXXXXXEndereo completo:XXXXXXXXXXXXXXXXX

8.1.7 Sero automaticamente indeferidas as inscries na condio de PNE, dos candidatos que no encaminharemdentro do prazo e forma prevista no presente Edital.

8.1.8 Aos deficientes visuais (cegos) sero oferecidas provas no sistema braile e suas respostas devero ser transcritastambm em braile. Os referidos candidatos devero levar para esse fim, no dia da aplicao da prova, reglete epuno, podendo ainda, utilizar-se de soroban. Aos deficientes visuais (amblopes) sero oferecidas provasampliadas, com tamanho e letra correspondente a corpo 24.

8.1.9 O candidato que no atender ao solicitado no subitem 8.1.5 deste edital, no ser considerado PNE, e passarautomaticamente a concorrer s vagas de Ampla Concorrncia.

8.1.10 Ao ser convocado para contratao, o candidato dever se submeter a exame mdico oficial ou credenciado peloConselho Regional de Medicina do Estado de So Paulo CREMESP, que ter deciso terminativa sobre aqualificao do candidato como deficiente ou no, e o grau de deficincia capacitante para o exerccio da funo.Ser eliminado da lista de PNE o candidato cuja deficincia assinalada na Ficha de Inscrio no se constate,devendo o mesmo constar apenas na lista de classificao geral.

8.1.11 Ser excludo do Concurso Pblico o candidato que tiver deficincia considerada incompatvel com as atribuiesdo emprego, bem como aquelas conceituadas pela medicina especializada, de acordo com os padresmundialmente estabelecidos e legislao aplicvel a espcie, e que constituam inferioridade que implique em grauacentuado de dificuldade para integrao social.

8.1.12 No sero considerados como deficincia os distrbios passveis de correo.

9. DAS CONDIES ESPECIAIS

9.1 Da Solicitao de Condio Especial para a Realizao da Prova Objetiva9.1.1 O candidato que necessitar de condio especial durante a realizao da prova objetiva, poder solicitar esta

condio, conforme previsto no Decreto Federal n 3.298/99.9.1.2 As condies especficas disponveis para realizao da prova so: prova em braile, prova ampliada (fonte 25),

fiscal ledor, intrprete de libras, acesso cadeira de rodas e/ou tempo adicional de at 1 (uma) hora pararealizao da prova (somente para os candidatos com necessidades especiais). O candidato com necessidadesespeciais que necessitar de tempo adicional para realizao da prova objetiva dever requer-lo, com justificativaacompanhada de parecer emitido por especialista da rea de sua deficincia, no prazo estabelecido no subitem9.3 deste Edital.

9.1.3 Para solicitar condio especial o candidato dever:9.1.3.1No ato da inscrio, indicar claramente no Formulrio de Solicitao de Inscrio quais os recursos especiais

necessrios.9.1.3.2Enviar o laudo mdico, original ou cpia autenticada, conforme disposies do subitem 9.3 deste Edital.9.1.3.2.1O laudo mdico dever ser original ou cpia autenticada, estar redigido em letra legvel, dispor sobre a espcie

e o grau ou nvel da deficincia da qual o candidato portador, com expressa referncia ao cdigocorrespondente de Classificao Internacional de Doena CID, justificando a condio especial solicitado.

9.2 Da Candidata Lactante9.2.1 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizao da prova dever:9.2.1.1Solicitar esta condio indicando claramente no Formulrio de Solicitao de Inscrio a opo lactante;9.2.1.2Enviar certido de nascimento do lactente (cpia simples) ou laudo mdico (original ou cpia autenticada) que

ateste esta necessidade, conforme disposies do subitem 9.3 deste Edital.9.2.2 A candidata que necessitar amamentar dever ainda levar um acompanhante, sob pena de ser impedida de

realizar a prova na ausncia deste. O acompanhante ficar responsvel pela guarda do lactente em salareservada para amamentao. Contudo, durante a amamentao, vedada a permanncia de quaisquer pessoasque tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata no local.

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9.2.3 Ao acompanhante no ser permitido o uso de quaisquer dos objetos e equipamentos descritos no item 17.1.3deste Edital durante a realizao do certame.

9.2.4 Nos horrios previstos para amamentao, a candidata lactante poder ausentar-se, temporariamente, da sala deprova acompanhada de uma fiscal. No ser concedido tempo adicional para a candidata que necessitaramamentar durante o perodo de realizao da prova.

9.3 Os documentos referentes s disposies dos subitens 8.1.5, 8.1.6, 9.1.3, 9.2 deste Edital devero serencaminhados, via SEDEX com AR (Aviso de Recebimento) at o dia 07/05/2015 em envelope fechadoendereado a Omni Concursos com as informaes abaixo:

DESTINATRIO: Omni ConcursosRua Mieko Imai da Silva, 196-AJardim LicceCEP 87025-640Maring PR

Concurso Pblico do Conselho Regional de Medicina do Estado de So Paulo CREMESP(Necessidade Especial)

NOME DO CANDIDATO: XXXXXX XXXXXXXXXXXXCARGO: XXXXXXXXXXXX

NMERO DE INSCRIO: XXXXXXXX

9.4 O envio desta solicitao no garante ao candidato a condio especial. A solicitao ser deferida ou indeferidapela Omni Concursos, aps criteriosa anlise, obedecendo a critrios de viabilidade e razoabilidade.

9.5 O envio da documentao incompleta, fora do prazo definido no subitem 9.3 ou por outra via diferente daestabelecida neste Edital, causar o indeferimento da solicitao da condio especial.

9.5.1 A Omni Concursos no receber qualquer documento entregue pessoalmente em sua sede.9.6 No haver devoluo da cpia da certido de nascimento, laudo mdico original ou cpia autenticada, bem

como quaisquer documentos enviados e no sero fornecidas cpias dos mesmos.9.7 A Omni Concursos no se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impea a chegada da referida

documentao ao seu destino.9.8 O deferimento das solicitaes de condio especial estar disponvel aos candidatos no endereo

eletrnico www.omniconcursos.com.br partir da data provvel de 18/05/2015. O candidato que tiver asua solicitao de condio especial indeferida poder impetrar recurso na forma do item 17 deste Edital.

10. DO DEFERIMENTO DAS INSCRIES

10.1 O edital de deferimento das inscries ser divulgado no endereo eletrnico www.omniconcursos.com.br na dataprovvel de 18/05/2015.

10.2 No edital de deferimento das inscries constar a relao dos candidatos com inscrio homologada e doscandidatos com as solicitaes condies especiais deferidas.

10.3 Quanto ao indeferimento de inscrio caber pedido de recurso, sem efeito suspensivo, conforme o disposto noitem 17 deste Edital.

10.4 A Omni Concursos, quando for o caso, submeter os recursos Comisso Especial do Concurso Pblico, quedecidir sobre o pedido de reconsiderao e divulgar o resultado atravs de edital disponibilizado no endereoeletrnico www.omniconcursos.com.br.

11. DAS PROVAS OBJETIVAS

11.1 O concurso constar das seguintes provas:

TABELA 11.1NVEL FUNDAMENTAL

CARGO FASE TIPO DEPROVA REA DE CONHECIMENTON DE

QUESTES

VALOR PORQUESTO(PONTOS)

VALORTOTAL

(PONTOS)CARTER

- Copeiro(a)nica Objetiva

Lngua Portuguesa 20 2,5 50,0 Eliminatrio eClassificatrioMatemtica 20 2,5 50,0

TOTAL DE QUESTES E PONTOS 40 --- 100,0 ---



QUESTES


VALORTOTAL

(PONTOS)CARTER

- Motoristanica Objetiva

Lngua Portuguesa 10 2,5 25,0Eliminatrio eClassificatrioRaciocnio Lgico 10 2,5 25,0

Conhecimentos Especficos 20 2,5 50,0


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QUESTES


VALORTOTAL

(PONTOS)CARTER

- Oficial de Manutenonica Objetiva




TABELA 11.4NVEL MDIO


QUESTES


VALORTOTAL

(PONTOS)CARTER

- Analista Administrativo (Licitaes eCompras)

nica Objetiva

Lngua Portuguesa 10 2,0 20,0

Eliminatrio eClassificatrio

Raciocnio Lgico 10 2,0 20,0

Noes de Informtica 10 2,0 20,0





QUESTES


VALORTOTAL

(PONTOS)CARTER

- Assistente Contbil- Assistente Financeiro

nica Objetiva







TABELA11.6NVEL MDIO


QUESTES


VALORTOTAL

(PONTOS)CARTER

- Assistente Tcnico Administrativo nica Objetiva



Redao Oficial 10 2,0 20,0






QUESTES


VALORTOTAL

(PONTOS)CARTER

- Operador da Central de AtendimentoTelefnico

nica Objetiva




12. DAS DISPOSIES GERAIS ACERCA DA PROVA OBJETIVA E DISSERTATIVA

12.1 As provas objetiva sero aplicadas nas cidades relacionadas na Tabela 2.1 deste Edital, de acordo com alocalidade do cargo.

12.2 As provas objetiva, de carter eliminatrio e classificatrio, sero distribudas e avaliadas conforme Tabelas 11.1a 11.7 do item 11 deste Edital.

12.2.1 A prova objetiva visa avaliar o grau de conhecimento do candidato, necessrio para o desempenho dasatribuies no CREMESP e versar sobre o Contedo Programtico constante no Anexo II deste Edital.

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12.3 Cada questo da prova objetiva ter 05 (cinco) alternativas, sendo que cada questo ter apenas 01 (uma)alternativa correta, sendo atribuda pontuao 0 (zero) s questes com mais de uma opo assinalada, questessem opo assinalada, com rasuras ou preenchidas a lpis.

12.4 A prova objetiva ter durao de 3 (trs) horas.12.4.1 No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a realizao da prova em razo do

afastamento de candidato da sala de prova.12.5 A prova ser aplicada na data provvel de 21 de junho de 2015, em horrio e local a ser informado atravs de

edital disponibilizado no endereo eletrnico www.omniconcursos.com.br respeitado o perodo de aplicaoestabelecido na Tabela 2.2 deste Edital.

12.6 O CARTO DE INFORMAO DO CANDIDATO com o local de prova dever ser emitido no endereo eletrnicowww.omniconcursos.com.br partir de 15 de junho de 2015.

12.7 O candidato dever comparecer com antecedncia mnima de 45 (quarenta e cinco) minutos do horrio fixadopara o fechamento do porto de acesso ao local de realizao da prova, munido de caneta esferogrfica decorpo transparente de tinta azul ou preta, seu documento oficial de identificao com foto e o Carto deInformao do Candidato, impresso atravs do endereo eletrnico www.omniconcursos.com.br.

12.7.1 So considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cdulas de identidade expedidas pelas Secretariasde Segurana, pelas Foras Armadas, pela Polcia Militar, pelo Ministrio das Relaes Exteriores, cdulas deidentidade fornecidas por ordens e conselhos de classe, que, por lei federal, valem como documento deidentidade, a Carteira de Trabalho e Previdncia Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitao com foto,nos termos da Lei n 9.503 art. 159, de 23/9/97.

12.7.2 No caso de perda ou roubo do documento de identificao, o candidato dever apresentar certido que ateste oregistro da ocorrncia em rgo policial expedida h, no mximo, 30 (trinta) dias da data da realizao da provaobjetiva e, ainda, ser submetido identificao especial, consistindo na coleta de impresso digital.

12.8 No haver segunda chamada para a prova objetiva, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, eliminadodo Concurso Pblico.

12.9 O candidato somente poder realizar a prova na respectiva data, horrio, no local e na turma/sala constantes noEdital de Convocao.

12.10 Aps identificado e em sala, o candidato somente poder ausentar-se da sala 60 (sessenta) minutos aps oincio da prova, acompanhado de um Fiscal. Exclusivamente nos casos de alterao psicolgica e/ou fisiolgicatemporrios e necessidade extrema, que o candidato necessite ausentar-se da sala antes dos 60 (sessenta)minutos aps o incio da prova, poder faz-lo desde que acompanhado de um Fiscal.

12.11 Aps a abertura do pacote de provas, o candidato no poder consultar ou manusear qualquer material de estudoou leitura.

12.11.1 O horrio de incio da prova ser o mesmo, ainda que realizadas em diferentes locais.12.12 Em hiptese alguma ser permitido ao candidato:12.12.1 prestar a prova sem que esteja portando um documento oficial de identificao original que contenha, no

mnimo, foto, filiao e assinatura;12.12.2 realizar a prova sem que sua inscrio esteja previamente confirmada;12.12.3 ingressar no local de prova aps o fechamento do porto de acesso;12.12.4 realizar a prova fora do horrio ou espao fsico pr-determinados;12.12.5 comunicar-se com outros candidatos durante a realizao da prova;12.12.6 portar indevidamente e/ou fazer uso de quaisquer dos objetos e/ou equipamentos citados no subitem 17.1.3

deste Edital.12.13 A Omni Concursos recomenda que o candidato no leve nenhum dos objetos ou equipamentos relacionados no

item 16.1.3 deste Edital. Caso seja necessrio o candidato portar algum desses objetos, estes devero serobrigatoriamente acondicionados em envelopes de guarda de pertences fornecidos pela Omni Concursos econforme o previsto neste Edital. Aconselha-se que os candidatos retirem as baterias dos celulares,garantindo assim que nenhum som ser emitido, inclusive do despertador caso esteja ativado.

12.14 A Omni Concursos no ficar responsvel pela guarda de quaisquer dos objetos pertencentes aos candidatostampouco se responsabilizar por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrnicos ocorridosdurante a realizao da prova, nem por danos neles causados.

12.15 No ser permitida entrada de candidatos no local de prova portando armas. O candidato que estiver armadoser encaminhado Coordenao.

12.16 No ser permitido o ingresso ou a permanncia de pessoa estranha ao certame, em qualquer local de prova,durante a realizao da prova objetiva, salvo o previsto no subitem 9.2.2 (Acompanhante de Lactante) desteEdital.

12.17 Ao terminar a prova objetiva, o candidato entregar, obrigatoriamente, ao Fiscal de Sala sua Folha de Respostasdevidamente preenchida e assinada.

13. DA REALIZAO DA PROVA OBJETIVA

13.1 O candidato receber a Folha de Respostas e o Caderno de Questes.13.2 O candidato dever conferir:

a) Na folha de respostas: seu nome, o nmero do seu documento de identificao e o cargo para o qual concorre;b) No caderno de questes: o cargo para o qual se inscreveu;

13.3 As respostas devero ser transcritas para a Folha de Respostas, utilizando apenas caneta esferogrfica de corpotransparente de tinta azul ou preta, assinando a folha no campo destinado assinatura do candidato.

13.4 O preenchimento da Folha de Respostas de responsabilidade do candidato, sendo que o nico documentovlido para a correo eletrnica e dever ser entregue no final da prova ao fiscal de sala.

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13.5 No ser permitida a interferncia ou participao de outras pessoas na realizao da prova, salvo no caso desolicitao de condio especial para esse fim.

13.6 No ser computada questo com emenda ou rasura, ainda que legvel, nem questo no respondida ou quecontenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta.

13.7 Em hiptese alguma haver substituio da Folha de Respostas por erro do candidato.13.8 A sada da sala de provas somente ser permitida depois de transcorridas 2h (duas horas) do incio da prova

(apontado em sua sala de prova) e entregando, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, a sua Folha de Respostas e oseu Caderno de Questes.

13.8.1 Ser disponibilizado ao candidato Gabarito rascunho para que o mesmo possa levar suas respostas anotadaspara posterior conferncia.

13.9 O candidato dever obter 50,00 (cinquenta) pontos ou mais na prova objetiva, para ser considerado aprovado.

14. DA DIVULGAO DO GABARITO PRELIMINAR

14.1 O gabarito preliminar e os cadernos da Prova Objetiva sero divulgados 01 (um) dia aps a aplicao da pro-va objetiva, no endereo eletrnico www.omniconcursos.com.br.

14.2 Quanto ao gabarito preliminar e o caderno de questes divulgados, caber interposio de recurso, devidamentefundamentado, nos termos do item 17 deste Edital.

15. DA CLASSIFICAO DOS CANDIDATOS

15.1 Os candidatos sero classificados em ordem decrescente do total de pontos.15.2 Para todos os cargos, a Nota Final dos candidatos habilitados ser igual nota obtida na prova objetiva.15.3 Na hiptese de igualdade da nota final ter preferncia, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver maior idade, dentre os candidatos com idade superior a 60 (sessenta) anos, conforme artigo 27, pargrafonico, do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741, de 1. de outubro de 2003);b) obtiver maior pontuao em Conhecimentos Especficos;c) obtiver maior pontuao em Lngua Portuguesa;d) obtiver maior nota em Raciocnio Lgico; (quando houver)e) obtiver maior nota em Informtica; (quando houver)f) tiver maior idade;

15.4 Persistindo o empate, mesmo aps aplicados os respectivos critrios de desempate previstos no subitem 16.3,dever ser feito sorteio na presena dos candidatos envolvidos por cargo/lotao.

15.5 O resultado final do Concurso Pblico ser publicado por meio de uma listagem, a saber:a) Lista Especfica, contendo a classificao dos candidatos PNE, em ordem de classificao;b) Lista Geral, contendo a classificao de todos os candidatos habilitados, inclusive os inscritos como portadorde deficincia em ordem de classificao;

15.5.1 No havendo inscrio no Concurso Pblico ou aprovao de candidatos portadores de necessidades especiais,ser elaborada somente a Lista de Classificao Geral por cargo/lotao.

16. DA ELIMINAO

16.1 Ser eliminado do Concurso Pblico o candidato que:16.1.1 No estiver presente na sala ou local de realizao da prova no horrio determinado para o seu incio;16.1.2 For surpreendido, durante a realizao da prova, em comunicao com outro candidato, utilizando-se de material

no autorizado ou praticando qualquer modalidade de fraude para obter aprovao prpria ou de terceiros;16.1.3 For surpreendido, durante a realizao da prova, utilizando e/ou portando indevidamente ou

diferentemente das orientaes deste Edital:a) equipamentos eletrnicos como mquinas calculadoras, MP3, MP4, telefone celular, tablets, notebook,gravador, mquina fotogrfica, controle de alarme de carro e/ou qualquer aparelho similar;b) livros, anotaes, rguas de clculo, dicionrios, cdigos e/ou legislao, impressos que no estejamexpressamente permitidos ou qualquer outro material de consulta;c) relgio de qualquer espcie, culos escuros ou quaisquer acessrios de chapelaria, tais como chapu,bon, gorro etc.

16.1.4 Caso qualquer objeto, tais como aparelho celular, aparelhos eletrnicos ou relgio de qualquer espcievenha a emitir rudos, mesmo que devidamente acondicionado no envelope de guarda de pertences e/ouconforme as orientaes deste Edital, durante a realizao da prova.

16.1.5 For surpreendido dando ou recebendo auxlio para a execuo da prova;16.1.6 Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicao da prova, com as autoridades

presentes ou com os demais candidatos;16.1.7 Fizer anotao de informaes relativas s suas respostas em qualquer outro meio, que no os permitidos;16.1.8 Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;16.1.9 Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas;16.1.10 Descumprir as instrues contidas no caderno de questes e na Folha de Respostas; 16.1.11 Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;16.1.12No permitir a coleta de sua assinatura e, quando for o caso, coleta da impresso digital durante a realizao da

prova;16.1.13 For surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma Coordenao;

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16.1.14 Recusar-se a ser submetido ao detector de metal;16.1.15 Recusar-se a entregar o material da prova ao trmino do tempo destinado para a sua realizao; 16.1.16No atingir a pontuao mnima estabelecida neste Edital para ser considerado classificado/aprovado em

qualquer fase do certame.16.2 Se, a qualquer tempo, for constatado por qualquer meio, ter o candidato se utilizado de processo ilcito,

sua prova ser anulada e ele ser automaticamente eliminado do Concurso Pblico.

17. DOS RECURSOS

17.1 Caber interposio de recursos, devidamente fundamentados, Omni Concursos no prazo de 02 (dois) diasteis da publicao das decises objetos dos recursos, assim entendidos:

17.1.1 Contra o indeferimento da inscrio nas condies: pagamento no confirmado, condio especial e inscriocomo candidato com necessidades especiais;

17.1.2 Contra as questes da prova objetiva e o gabarito preliminar;17.1.3 Contra o resultado da prova objetiva;17.1.4 Contra o resultado final e classificao dos candidatos.17.2 de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicao das decises objetos

dos recursos no endereo eletrnico www.omniconcursos.com.br, sob pena de perda do prazo recursal.17.3 Os recursos devero ser protocolados em requerimento prprio disponvel no endereo eletrnico

www.omniconcursos.com.br. 17.4 Os recursos devero ser individuais e devidamente fundamentados. Especificamente para o caso dos subitens

17.1.2 e 17.1.3 estes devero estar acompanhados de citao da bibliografia.17.5 Os recursos interpostos que no se refiram especificamente aos eventos aprazados ou interpostos fora do prazo

estabelecido neste Edital no sero apreciados.17.6 Admitir-se- um nico recurso por candidato, para cada evento referido no subitem 18.1 deste Edital.17.7 Admitir-se- um nico recurso por questo para cada candidato, relativamente ao gabarito preliminar divulgado,

no sendo aceitos recursos coletivos.17.8 Na hiptese de alterao do gabarito preliminar por fora de provimento de algum recurso, as provas objetivas

sero recorrigidas de acordo com o novo gabarito.17.9 Se da anlise do recurso resultar anulao de questo (es) ou alterao de gabarito da prova objetiva, o

resultado da mesma ser recalculado de acordo com o novo gabarito.17.10 No caso de anulao de questo (es) da prova objetiva, a pontuao correspondente ser atribuda a todos os

candidatos, inclusive aos que no tenham interposto recurso.17.11 Caso haja procedncia de recurso interposto dentro das especificaes, poder, eventualmente, alterar-se a

classificao inicial obtida pelo candidato para uma classificao superior ou inferior, ou, ainda, poder acarretar adesclassificao do candidato que no obtiver nota mnima exigida para a aprovao.

17.12 Recurso interposto em desacordo com este Edital no ser considerado.17.13 O prazo para interposio de recurso preclusivo e comum a todos os candidatos.17.14 Os recursos sero recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuzos irreparveis ao

candidato.17.15 No sero aceitos recursos via fax, via correio eletrnico ou, ainda, fora do prazo.17.16 Os recursos sero analisados e somente sero divulgadas as respostas dos recursos DEFERIDOS no endereo

eletrnico www.omniconcursos.com.br. No sero encaminhadas respostas individuais aos candidatos.17.17 A Banca Examinadora da Omni Concursos, empresa responsvel pela organizao do certame, constitui ltima

instncia administrativa para recursos, sendo soberana em suas decises, razo pela qual no cabero recursosou revises adicionais.

18. DA HOMOLOGAO DO RESULTADO FINAL

18.1 O resultado final do concurso, aps decididos todos os recursos interpostos, ser homologado pelo CREMESP epublicado no Dirio Oficial do Estado de So Paulo e no site www.omniconcursos.com.br, em duas listas, porCargo, em ordem classificatria, com pontuao: uma lista contendo a classificao de todos os candidatos,inclusive a dos candidatos portadores de deficincias e outra somente com a classificao dos candidatosportadores de deficincias.

19. DA CONVOCAO PARA COMPROVAO DOS PR-REQUISITOS

19.1 Por ocasio da convocao devero ser apresentados os seguintes documentos originais e cpias: a. Carteira de Identidade; b. Cadastro de Pessoa Fsica - CPF; c. Carteira de Trabalho e Previdncia Social; d. PIS/PASEP ou Carto Cidado; e. Comprovante de residncia; f. Ttulo de Eleitor e comprovante de haver votado na ltima eleio 2 turnos, conforme o caso; g. Certificado de Reservista (cpia reprogrfica); h. Certido de Nascimento ou Certido de Casamento se for casado, ou de Casamento com Averbao, se for

separado judicialmente; i. Diploma ou Certificado de Concluso de Curso de acordo com as exigncias de pr-requisitos constante na

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j. Registro no respectivo Conselho Regional de Classe, quando for o caso;k. Outros documentos que o CREMESP julgar necessrio.

19.2 Para efeito de sua admisso fica o candidato sujeito aprovao em exame mdico admissional, segundo anatureza e especificidade do cargo e apresentao, no prazo legal, dos documentos que lhe foram exigidos.

19.3 As convocaes para provimento das vagas sero feitas por meio de publicao na Imprensa Oficial, nopodendo ser alegada qualquer espcie de desconhecimento.

19.4 de inteira responsabilidade do candidato informar Seo de Recursos Humanos do CREMESP se houveralterao de endereo e telefones, para fins de envio de telegrama de convocao.

20. DA NOMEAO

20.1. O candidato convocado ter o prazo mximo de 5 (cinco) dias teis, contados da data de publicao do ato deconvocao no Dirio Oficial do Estado de So Paulo para manifestar seu interesse pela vaga. No ocorrendo aapresentao o candidato ser considerado desistente e perder automaticamente a vaga, facultando aoConselho Regional de Medicina do Estado de So Paulo CREMESP o direito de convocar o prximo candidatopor ordem de classificao.

20.2 O candidato que recusar o provimento do cargo nas condies descritas no Captulo 3 DA LOTAO DOSCARGOS, subitem 1.1 deste edital, dever manifestar sua desistncia por escrito, sendo excludo tacitamente doConcurso Pblico.

20.3 Os candidatos convocados e admitidos sero contratados pelo regime da CLT (Consolidao das Leis doTrabalho)

20.4 O candidato aprovado no concurso de que trata este Edital ser admitido no Cargo, desde que atenda sseguintes exigncias, na data da admisso: a. ter sido aprovado neste Concurso Pblico; b. ser brasileiro nato ou naturalizado ou portugus em condio de igualdade de direitos com os brasileiros; nocaso de ser portugus, comprovar a condio de igualdade e gozo dos direitos polticos na forma do art. 12, 1,da Constituio da Repblica; c. ter idade mnima de 18 (dezoito) anos completos at a data de admisso; d. gozar dos direitos civis e polticos; e. estar em dia com as obrigaes eleitorais; f. estar em dia com os deveres do Servio Militar, para os candidatos do sexo masculino; g. possuir os documentos comprobatrios de escolaridade e pr-requisitos exigidos para o Cargo; h. ter aptido fsica para o exerccio das atribuies do Cargo aferida por meio de exame de sade admissional; i. no possuir em seus registros antecedentes criminais; j. apresentar outros documentos que se fizerem necessrios por ocasio da admisso; k. no sero aceitos protocolos dos documentos exigidos. l. apresentar laudo mdico, nos casos dos candidatos portadores de deficincia, atestando a espcie e o grau ounvel da deficincia, com expressa referncia do cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doena(CID), bem como a provvel causa da deficincia, conforme declarado no ato da inscrio, emitido com prazo nosuperior a 30 (trinta) dias.

20.5 Caber ao candidato selecionado para admisso em localidade diversa de seu domiclio arcar com o nus de suamudana.

20.6 Todas as despesas decorrentes da participao em qualquer fase deste Concurso Pblico sero de inteiraresponsabilidade do candidato.

20.7 O candidato aprovado neste Concurso Pblico poder desistir de sua vaga de forma definitiva; 20.8 A desistncia dever ser efetuada mediante termo endereado ao CREMESP, na poca da convocao. 20.9 No haver em nenhuma hiptese desistncia temporria. 20.10 Para efeito de sua nomeao, fica o candidato sujeito aprovao em exame mdico admissional segundo a

natureza e especificidade do cargo e apresentao, no prazo legal, dos documentos que lhe foram exigidos. 20.11 A contratao ser de carter experimental/estgio probatrio, perodo que ser avaliado o desempenho

profissional. 20.12 Os candidatos que se declararem com deficincia, aprovados neste Concurso Pblico, devero submeter-se

percia mdica promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade da contratada, com a finalidade deverificar se a deficincia se enquadra na previso do art. 4. e seus incisos do Decreto Federal n. 3.298/99 esuas alteraes, assim como se h compatibilidade ou no da deficincia com as atribuies darea/especialidade do Cargo ser ocupado, nos termos do art. 44 da referida norma.

20.13 As vagas reservadas aos candidatos com deficincia que no forem providas por falta de candidatos, porreprovao no concurso ou por no enquadramento como pessoa com deficincia na percia mdica, ou por noserem considerados aptos no exame de sade admissional, sero preenchidas pelos demais candidatoshabilitados, com estrita observncia da ordem classificatria.

20.14 A no observncia do disposto do Captulo 8 ou a constatao de que o candidato no foi qualificado comdeficincia acarretar a perda do direito s vagas reservadas aos candidatos em tais condies, devendo omesmo figurar apenas na lista de classificao geral do cargo.

20.15 O CREMESP reserva-se o direito de proceder s nomeaes em nmero que atenda ao interesse e snecessidades do servio, de acordo com a disponibilidade oramentria e os cargos vagos existentes ou avagarem, durante o perodo de validade do Concurso Pblico.

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21. DAS DISPOSIES FINAIS

21.1 O Concurso Pblico ter validade de 2 (dois) anos podendo ser prorrogado, total ou parcialmente, por igualperodo.

21.2 A aprovao e a classificao definitiva para as vagas destinadas ao cadastro de reserva geram para o candidatoapenas a expectativa de direito nomeao.

21.3 Os itens deste Edital podero sofrer eventuais alteraes, atualizaes ou acrscimos, enquanto no consumadaa providncia do evento que lhes disser respeito, circunstncia que ser mencionada em Comunicado ou AvisoOficial, oportunamente divulgado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de So Paulo CREMESP, nosendereos eletrnicos www.omniconcursos.com.br e www.cremesp.org.br.

21.4 Qualquer inexatido e/ou irregularidade constatada nas informaes e documentos do candidato, mesmo que jtenha sido divulgado o resultado deste Concurso Pblico e embora tenha obtido aprovao, levar a suaeliminao, sem direito a recurso, sendo considerados nulos todos os atos decorrentes da sua inscrio.

21.5 Caber ao CREMESP a homologao dos resultados deste Concurso Pblico.21.6 A Omni Concursos no se responsabiliza por quaisquer cursos, textos e apostilas referentes a este Concurso

Pblico.21.7 O candidato que necessitar atualizar dados pessoais e/ou endereo residencial, poder requerer atravs e-mail

[email protected] anexando documentos que comprovem tal alterao, com expressa refernciaao Concurso, Cargo e nmero de Inscrio, at a data de publicao da homologao dos resultados, e aps estadata, junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de So Paulo CREMESP, situada Rua Domingos deMoraes, 1810, Vila Mariana So Paulo/SP - CEP 04010-200, telefone (11) 5908-5629/5908-5641, ou enviar adocumentao via SEDEX com AR, para o mesmo endereo, aos cuidados da Comisso Organizadora doConcurso Pblico n 001/2015.

21.8 O candidato dever manter atualizado seu endereo, e-mail e telefone, desde a inscrio at a publicao daclassificao definitiva, na empresa OMNI Concursos, e aps a homologao no CREMESP para futurasconvocaes.

21.9 O CREMESP e a empresa OMNI Concursos se eximem de despesas com viagens e estadas dos candidatos paracomparecimento em quaisquer das fases do concurso pblico.

21.10 Todas as publicaes oficiais, referentes a este Concurso Pblico, sero publicadas no sitewww.omniconcursos.com.br e www.cremesp.org.br na ntegra, e seu Extrato Informativo no Dirio Oficial doEstado de So Paulo, sendo de inteira responsabilidade do candidato seu acompanhamento, sobre os quais nopoder alegar desconhecimento.

21.11 No sero fornecidas, por telefone ou e-mail, informaes a respeito de datas, locais e horrios de realizao dasprovas e demais eventos. O candidato dever observar rigorosamente as formas de divulgao estabelecidasneste Edital e demais publicaes no endereo eletrnico www.omniconcursos.com.br.

21.12 O CRONOGRAMA publicado apenas um referencial, podendo ser alterado a critrio da empresa organizadora,desde que comunicado atravs de aviso publicado no site www.omniconcursos.com.br e www.cremesp.org.br.

21.13 O CREMESP e a empresa OMNI Concursos no se responsabilizam por eventuais prejuzos ao candidatodecorrentes de: a. endereo no atualizado; b. endereo de difcil acesso; c. correspondncia devolvida pela ECT por razes diversas de fornecimento e/ou endereo errado do candidatoou candidata; d. correspondncia recebida por terceiros.

21.14 Os questionamentos relativos a casos omissos ou duvidosos sero julgados pela Comisso do CREMESP eOMNI Concursos.

21.15 Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologao e no caracterizando qualquer bice, facultada aincinerao das folhas de respostas e demais registros escritos, mantendo-se, porm, pelo prazo de validade doConcurso Pblico, os registros eletrnicos.

21.16 Sem prejuzo das sanes criminais cabveis, a qualquer tempo, o CREMESP poder anular a inscrio, prova(s)ou admisso do candidato, desde que sejam verificadas falsidades de declarao ou irregularidade nosCertames.

21.17 As situaes intempestivas no previstas em Edital e que possam ocorrer no dia da aplicao da prova objetivasero decididas pela Comisso Especial do Concurso em comum acordo com a Comisso Organizadora doConcurso no momento de sua ocorrncia, preservando sempre a lisura e a imparcialidade do Processo.

21.18 Os casos omissos sero resolvidos pela Comisso Especial do Concurso Pblico ouvida a Omni Concursos.21.19 Este Edital entra em vigor na data de sua publicao.

So Paulo/SP, 13 de abril de 2015.

Brulio Luna FilhoPresidente do CREMESP

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