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CRDITOS DE CARBONO

Ilidia da Asceno Garrido Martins Juras

Maio/2009


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ESTUDO

Cmara dos DeputadosPraa 3 PoderesConsultoria LegislativaAnexo III - Trreo

Braslia - DF

CRDITOS DE C RBONO

Ilidia da Asceno Garrido Martins JurasConsultora Legislativa da rea XI

Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organizao Territorial e Desenvolvimento Urbano e Regional

ESTUDO

MAIO/2009


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SUMRIO

1. Introduo..................................................................................................................................................32. Os Acordos Internacionais......................................................................................................................43. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo..........................................................................................5

3.1. Etapas dos projetos de MDL...........................................................................................................73.1.1. Elaborao do Documento de Concepo de Projeto DCP............................................73.1.2. Validao ......................................................................................................................................73.1.3. Aprovao....................................................................................................................................83.1.4. Registro.........................................................................................................................................83.1.5. Monitoramento............................................................................................................................83.1.6. Verificao/Certificao ............................................................................................................83.1.7. Emisso de redues certificadas de emisses .......................................................................8

3.2. Dados sobre projetos de MDL em anlise ou execuo..............................................................93.3. Financiamento para projetos de MDL no Brasil...........................................................................9

4. Outros mercados de carbono................................................................................................................10

2009 Cmara dos Deputados.Todos os direitos reservados. Este trabalho poder ser reproduzido ou transmitido na ntegra, desde quecitadas a autora e a Consultoria Legislativa da Cmara dos Deputados. So vedadas a venda, a reproduoparcial e a traduo, sem autorizao prvia por escrito da Cmara dos Deputados.

Este trabalho de inteira responsabilidade de seu autor, no representando necessariamente a opinio daCmara dos Deputados.


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CRDITOS DE C RBONO

Ilidia da Asceno Garrido Martins Juras

1. INTRODUO

O termo crditos de carbono tem sido utilizado intensamente nombito das discusses sobre aquecimento global e mudana do clima, as quais comearam a fazerparte da agenda internacional na dcada de 80 do sculo passado, a partir de alguns trabalhoscientficos que indicavam o aumento da concentrao de gs carbnico na atmosfera associado aum aumento na temperatura terrestre.

Reconhecendo a necessidade de informaes cientficas confiveis eatualizadas para os formuladores de polticas, a Organizao Meteorolgica Mundial OMM e oPrograma das Naes Unidas para o Meio Ambiente estabeleceram o Painel Intergovernamental

sobre Mudana do Clima IPCC em 1988. O papel do IPCC avaliar, de forma abrangente,objetiva, aberta e transparente, as informaes cientficas, tcnicas e socioeconmicas relevantespara compreender os riscos das mudanas climticas induzidas pelo homem, seus impactospotenciais e as opes para adaptao e mitigao1.

Os resultados do trabalho do IPCC tm sido divulgados periodicamentedesde 1990, sendo que em 2007 foi apresentado o Quarto Relatrio de Avaliao2, o qualconsidera ser inequvoco o aquecimento global, a partir das observaes do aumento natemperatura mdia global do ar e dos oceanos, da ampliao do derretimento de gelo e neve e daelevao do nvel do mar. A temperatura da superfcie terrestre, por exemplo, aumentou, emmdia, 0,76C entre os perodos de 1850-1899 e 2001-2005. Numerosas variaes de longo prazo,nas escalas continental, regional e ocenica, tm sido observadas, incluindo mudanas nastemperaturas e no gelo do rtico, na quantidade de precipitao, na salinidade ocenica, nospadres de vento e em aspectos de eventos climticos extremos, como secas, chuvas intensas,ondas de calor e intensidade de ciclones tropicais. O documento tambm conclui que o aumentona temperatura mdia terrestre ocorrido no sculo XX seja devido ao aumento observado nasconcentraes de gases de efeito estufa oriundos de atividades humanas.

1IPCC. In: http://www.ipcc.ch/about/index.htm, acesso em 6/4/20092IPCC. In: http://www.ipcc.ch/ipccreports/assessments-reports.htm, verso em Portugus disponvel em:

http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/50401.html, acesso em 6/4/2009


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As projees do 4 Relatrio do IPCC para seis diferentes cenriosfuturos indicam que, para um aumento da temperatura global mdia que ultrapasse 1,5C a 2,5C,grandes mudanas na estrutura e na funo dos ecossistemas e nas interaes ecolgicas edistribuies geogrficas das espcies devem ocorrer, com conseqncias predominantementenegativas para a biodiversidade e bens e servios dos ecossistemas, como por exemplo a oferta degua e de alimento. As mudanas do clima devem levar, ainda, a alteraes importantes naproduo agrcola, com o deslocamento de inmeras culturas, e na rea da sade, no apenas peloaumento na incidncia de subnutrio e fome, mas tambm devido ao aumento de vetores de

doenas. A ocorrncia maior de inundaes, tempestades, incndios e secas, alm da elevao donvel do mar, que afetar diretamente as populaes litorneas, acarretar um grande nmero dedesabrigados e refugiados, aumentando as tenses sociais.

2. OS ACORDOS INTERNACIONAIS

A partir da divulgao do primeiro relatrio do IPCC, comearam asnegociaes que culminaram na formulao da Conveno-Quadro das Naes Unidas sobreMudana do Clima, aberta para assinaturas durante a Conferncia das Naes Unidas sobre Meio

Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92. A Conveno entrou em vigor em 21 de maro de 1994

e conta com adeso de cerca de 180 pases, alm da Comunidade Europia.

Conforme reconhece a Conveno, a responsabilidade histrica epresente pelas atuais concentraes de gases de efeito estufa na atmosfera dos pasesdesenvolvidos. A concentrao atual desses gases resultou principalmente do efeito cumulativodas emisses geradas nos ltimos 150 anos pelas atividades industriais dos pases desenvolvidos.Por essa razo, a Conveno ressalta o princpio das responsabilidades comuns mas diferenciadasentre os pases, e a obrigao dos pases industrializados de assumir a liderana na adoo dasmedidas nela previstas. Alm disso, esse tratado reconhece o princpio da precauo, segundo oqual atividades capazes de causar danos graves ou irreversveis ao meio ambiente devem ser

restringidas, ou at mesmo proibidas, antes que haja uma certeza cientfica absoluta de seusefeitos.

Por essa Conveno, os pases desenvolvidos e os do leste da Europa quese encontram em processo de transio para uma economia de mercado (pases do Anexo I),assumiram o compromisso de reduzir as suas emisses de gs carbnico e de outros gasescausadores do efeito estufa, de forma a no ultrapassar os nveis verificados em 1990.

Cabe aos pases em desenvolvimento, portanto ao Brasil, sob aConveno, dentre outras obrigaes, a de formular e implementar programas nacionaiscontendo medidas para mitigar a mudana do clima. Esse compromisso, que comum aos pases

desenvolvidos, apresenta-se de forma geral e no est articulado com nenhuma meta de reduo


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de emisses de gases. Todos os pases devem, alm disso, elaborar um inventrio de suasemisses antrpicas de gases de efeito estufa por fontes e de remoes por sumidouros qualquer processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera um gs de efeito estufa.

Em 1997, em Kyoto, durante a Terceira Conferncia das Partes daConveno do Clima, foi assinado um Protocolo (Protocolo de Kyoto), que obriga os pasesdesenvolvidos, individual ou conjuntamente, a cortar, no perodo de 2008 a 2012, em mdia,5,2% das emisses de gases de efeito estufa (foram aprovadas cifras diferenciadas para cada pas)em relao ao ano-base de 19903.

A fim de cumprir essas metas, foram propostos basicamente trs tipos demecanismos: implementao conjunta (joint implementation), Mecanismo de DesenvolvimentoLimpo (MDL ou, em ingls, Clean Development Mechanism- CDM) e comrcio de emisses (emissionstrading)4.

Pelo mecanismo de implementao conjunta, qualquer pas do Anexo Ipode transferir ou adquirir de outro pas desse Anexo unidades de reduo de emissesresultantes de projetos destinados a diminuir as emisses ou aumentar as remoes, porsumidouros, dos gases de efeito estufa.

O comrcio de emisses prev um sistema global de compra e venda deemisses de carbono. Baseia-se no esquema de mercado j usado nos EUA para a reduo dodixido de enxofre (SO2), responsvel pela chuva cida. Por esse modelo, so distribudas quotasde emisso que podem ser comercializadas. Esse sistema de crditos (certificados de quotas)favorece as empresas que reduzem suas emisses. Age como um incentivo de mercado, uma vezque o comrcio de emisses estabelece um valor claro mercadoria (SO2), atuando como umforte fator de induo para que essas redues se concretizem.

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo ser a seguir tratado emdetalhes.

3. O MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO

Na Primeira Conferncia das Partes da Conveno, realizada em Berlimem 1995, decidiu-se pela negociao de um protocolo, cujas diretrizes esto contidas na resoluoconhecida como Mandato de Berlim. De acordo com esse Mandato5, deveria ser iniciado umprocesso, por meio da adoo de um protocolo ou outro instrumento legal, que fortalecesse oscompromissos das Partes includas no Anexo I da Conveno (Partes do Anexo I). Assim, os

3Art. 3 do Protocolo de Kyoto.4Arts. 6, 12 e 17, respectivamente, do Protocolo de Kyoto.5

MCT. Mudanas Climticas. Negociaes. In: http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/18604.htmlacessoem 20/4/2009.


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pases includos no Anexo I deveriam elaborar polticas e medidas e definir objetivos de limitaoquantificada e reduo dentro de prazos especficos, como 2005, 2010 e 2020, para suas emissesantrpicas por fontes e remoes por sumidouros de gases de efeito estufa no controlados peloProtocolo de Montreal. As Partes no includas no Anexo I no teriam qualquer novocompromisso, mas seriam reafirmados os compromissos existentes, de forma a atingir odesenvolvimento sustentvel.

O Brasil apresentou uma proposta para a concepo desse novoinstrumento e teve participao de destaque nas negociaes que se seguiram. A proposta

brasileira consistia nos seguintes pontos:

- seriam considerados os seguintes gases de efeito estufa: dixido decarbono, metano e xido nitroso;

- seria estabelecido um teto de emisses para as Partes da Convenoincludas no Anexo I (pases desenvolvidos e os do leste europeu emtransio para uma economia de mercado);

- cada Parte do Anexo I que no cumprisse o teto contribuiria comUS$ 3,33 (trs dlares e trinta e trs centavos) para cada unidade deemisso acima do teto, expressa em toneladas de Carbonoequivalente, destinada a um fundo de desenvolvimento limpo;

- os recursos do fundo de desenvolvimento limpo seriam destinados sPartes no-Anexo I para uso em projetos de mitigao e adaptao mudana do clima.

Essa proposta, com algumas modificaes, resultou no Mecanismo deDesenvolvimento Limpo (MDL), que permite a certificao de projetos de reduo de emissesnos pases em desenvolvimento e a posterior venda das redues certificadas de emisso, paraserem utilizadas pelos pases desenvolvidos como modo suplementar para cumprirem suas metas.Esse mecanismo deve implicar em redues de emisses adicionais quelas que ocorreriam naausncia do projeto, garantindo benefcios reais, mensurveis e de longo prazo para a mitigaoda mudana do clima.

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo destina-se a auxiliar os pasesno desenvolvidos a atingir o desenvolvimento sustentvel e contribuir para o objetivo final daConveno. O MDL poder beneficiar bastante o Brasil, em projetos nos setores energtico, detransporte e florestal. Podem candidatar-se, por exemplo, projetos relativos a implementao deenergia solar e elica, co-gerao, aproveitamento de biomassa, plantios florestais ereflorestamento.


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3.1. Etapas dos projetos de MDL

Para que um projeto resulte em redues certificadas de emisses RCEs, deve passar pelas seguintes etapas:

- elaborao de documento de concepo de projeto (DCP), usandometodologia de linha de base e plano de monitoramento aprovados;

- validao (verifica se o projeto est em conformidade com aregulamentao do Protocolo de Quioto);

- aprovao pela Autoridade Nacional Designada AND, que no casodo Brasil a Comisso Interministerial de Mudana Global do Clima

CIMGC (verifica a contribuio do projeto para o desenvolvimentosustentvel);

- submisso ao Conselho Executivo para registro;

- monitoramento;

- verificao/certificao;

- emisso de unidades segundo o acordo de projeto.

3.1.1. Elaborao do Documento de Concepo de Projeto DCP

No Documento de Concepo de Projeto DCP, devem constar: adescrio das atividades de projeto; os participantes do projeto; a metodologia da linha de base; asmetodologias para clculo da reduo de emisses de gases de efeito estufa e para oestabelecimento dos limites do projeto e das fugas; e o plano de monitoramento.

O DCP deve conter, ainda: a definio do perodo de obteno decrditos; a justificativa para adicionalidade da atividade de projeto; o relatrio de impactos

ambientais; os comentrios dos atores; e informaes quanto utilizao de fontes adicionais definanciamento. Os responsveis por essa etapa do processo so os participantes do projeto.

3.1.2. Validao

A validao corresponde ao processo de avaliao independente de umprojeto por uma Entidade Operacional Designada EOD, no que se refere aos requisitos doMDL, com base no DCP.


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3.1.3. Aprovao

Uma vez validado o projeto, ele submetido anlise das AND dasPartes envolvidas, para verificao da participao voluntria e, ainda, de que o projetocontribuir para o desenvolvimento sustentvel do pas onde ser implementado. Este aspecto,no caso do Brasil, analisado pelos integrantes da Comisso Interministerial, que avaliam orelatrio de validao e a contribuio da atividade de projeto para o desenvolvimento sustentveldo pas, segundo cinco critrios bsicos: distribuio de renda; sustentabilidade ambiental local;

desenvolvimento das condies de trabalho e gerao lquida de emprego; capacitao edesenvolvimento tecnolgico; e integrao regional e articulao com outros setores.

3.1.4. Registro

Registro aceitao formal, pelo Conselho Executivo, de um projetovalidado e aprovado pela AND. O Conselho Executivo analisa a metodologia escolhida, aadicionalidade do projeto, entre outros aspectos.

3.1.5. Monitoramento

O processo de monitoramento do projeto inclui o recolhimento earmazenamento de todos os dados necessrios para calcular a reduo das emisses de gases deefeito estufa, de acordo com a metodologia de linha de base estabelecida no DCP, que tenhamocorrido dentro dos limites da atividade de projeto e dentro do perodo de obteno de crditos.Os participantes do projeto sero os responsveis pelo processo de monitoramento.

3.1.6. Verificao/Certificao

A sexta etapa a verificao/certificao. Verificao o processo deauditoria peridico e independente para revisar os clculos acerca da reduo de emisses de

gases de efeito estufa ou de remoo de CO2resultantes de um projeto do MDL constantes doDCP. Esse processo feito com o intuito de verificar a reduo de emisses que efetivamenteocorreu. Aps a verificao, o Conselho Executivo certifica que uma determinada atividade deprojeto atingiu um determinado nvel de reduo de emisses de gases de efeito estufa duranteum perodo de tempo especfico.

3.1.7. Emisso de redues certificadas de emisses

Cumpridas as etapas anteriores e sendo comprovado que as redues deemisses de gases de efeito estufa decorrentes do projeto so reais, mensurveis e de longo prazo,o Conselho Executivo emite as RCEs, que so creditadas aos participantes do projeto, na


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proporo por eles definida. Deve-se esclarecer que uma RCE equivale a uma tonelada de CO2equivalente.

3.2. Dados sobre projetos de MDL em anlise ou execuo

Uma atividade de projeto entra no sistema do MDL quando o seudocumento de concepo de projeto (DCP) correspondente submetido para validao a umaEntidade Operacional Designada (EOD). Em 1 de junho de 2009, havia mais de 4.200 projetosem alguma fase do ciclo de projetos do MDL em todo o mundo6, dos quais 1.651 j obtiveramregistro. Destes, 158 correspondem a projetos implementados no Brasil. Nosso Pas ocupa a 3posio (9,57% do total), sendo que em primeiro lugar encontra-se a China, com 568 projetos(34,40%), e, em segundo, a ndia, com 428 projetos (25,92%).

Em termos de Redues Certificadas de Emisses RCEs (CERs noingls) projetadas, os projetos registrados so equivalentes a a mais de 1.610.000.000 RCEs at ofinal de 2012, com mdia anual de 302.586.683 RCEs. A China ocupa a primeira posio, com179.015.537 RCEs (59,16%), a ndia, a segunda, com 35.153.501 RCEs (11,62%), e o Brasil, aterceira, com 20.369.936 RCEs (6,73%) anuais.

No Brasil7, dos projetos analisados pela Comisso Interministerial de

Mudana Global do Clima at 6 de fevereiro de 2009, 198 foram aprovados nos termos daResoluo n 1, cinco foram aprovados com ressalvas, oito encontram-se em reviso e restam trsprojetos submetidos. Esto distribudos conforme os seguintes setores ou atividades: energiarenovvel (48%), suinocultura (17%), substituio de combustvel (12%), aterro sanitrio (9%),eficincia energtica (6%), resduos (4%), processos industriais (2%) e reduo de N 2O (1%). Ossetores/atividades relacionados a emisso fugidia e reflorestamento contam com um projeto cada,que representam menos de 1% do total.

Considerando as redues de emisses projetadas para o primeiroperodo de obteno de crditos, o primeiro lugar ocupado por projetos de energia renovvel

(36%), seguido por projetos de aterro sanitrio (23%) e reduo de emisses de N 2O (14%); emseguida aparecem suinocultura (8%), substituio de combustvel (7%), eficincia energtica (4%),resduos (3%) e processos industriais e reflorestamento (2% cada).

3.3. Financiamento para projetos de MDL no Brasil

No Brasil, h possibilidade de financiamento integral ou parcial deatividades de projetos no mbito do MDL, por entidades pblicas.

6UNFCC. http://cdm.unfccc.int/Statistics/index.html, acesso em 1 de junho de 2009.7

MCT. Status atual das atividades de projeto no mbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) no Brasile no mundo. ltima verso: 6/2/2009.www.mct.gov.brAcesso em 3/6/2009.


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Uma dessas entidades a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP),vinculada ao Ministrio da Cincia e Tecnologia, que tem um Programa de Apoio a Projetos doMecanismo de Desenvolvimento Limpo, o Pr-MDL, que financia o pr-investimento e odesenvolvimento cientfico e tecnolgico de atividades de projeto no mbito do MDL, por meiode linhas de financiamento reembolsveis e no-reembolsveis.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES)oferece uma linha de crdito para estudos de viabilidade, custos de elaborao do projeto,Documentos de Concepo de Projeto (PDD) e demais custos relativos ao processo de validao

e registro8.

Tambm a Caixa Econmica Federal dispe de linha de crdito para ofinanciamento integral de atividades de projetos no mbito do MDL em reas como saneamento,bombeamento de gua e pequenas hidreltricas, por exemplo.

4. OUTROS MERCADOS DE CARBONO

Existe um mercado atuante no vinculado diretamente ao Protocolo deKyoto. Envolve regimes domsticos de reduo de emisses de carbono, como os da Noruega e

do Canad, regimes continentais, como o Esquema de Negociao de Emisses da UnioEuropia (mercado de emisses entre os pases membros), iniciativas privadas como a Bolsa deChicago (Chicago Climate Exchange CCX), uma bolsa eletrnica mantida por companhias que

voluntariamente adotam reduo de emisses, e o mercado de varejo, no qual os compradoresdos crditos so pessoas fsicas ou jurdicas que no emitem quantidades grandes de carbono, masprocuram demonstrar responsabilidade socioambiental.

No Brasil, a Bolsa de Mercadorias & Futuro BM&F tem projetosfinanciados pela Holanda, desenvolvidos na Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e

Tocantins. A Bolsa de Chicago negocia projetos na Bahia, Esprito Santo, Maranho, MinasGerais, Rio Grande do Sul e So Paulo, todos vinculados a grandes companhias de silvicultura(Aracruz, Klabin, Suzano e Votorantin).

8BNDES. (http://www.bndes.gov.br/ambiente/meio_ambiente.asp) Acesso em 3/6/2009.

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