CPT - Livro Conlitos 2012-10

7/16/2019 CPT - Livro Conlitos 2012-10

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CONFLITOS NO

CAMPOBRASIL2012



Expediente

Dados Internacionais de Catalogação-na-Publicação (CIP)

Conflitos no Campo – Brasil 2012 [Coordenação: An-tonio Canuto, Cássia Regina da Silva Luz , FlávioLazzarin[Goiânia]: CPT Nacional – Brasil, 2013. 188páginas: fotos, tabelasVários autores.Indexado na Geodados – http://www.geodados.uem.brISBN 978-85-7743-222-6

1.Violência no Campo. 2. Conflitos no campo. 3. ReformaAgrária. 4. Direitos Humanos e legislação ambiental. I.Canuto, Antônio, coord. II.Luz, Cássia Regina da Silva,coord. III. Lazzarin, Flávio, coord. IV. Comissão Pastoral daTerra V. Título

CDD 303.6307.7

Catalogação na Publicação: Eliane M. S. Jovanovich CRB 9/1250

Diretoria da CPT

D. Enemésio Ângelo Lazzaris – PresidenteD. José Moreira Bastos Neto – Vice-presidente

Coordenação Executiva Nacional

Edmundo Rodrigues CostaFlávio LazzarinIsolete WichinieskiJane Silva

Conselheiro Permanente da CPTD. Tomás Balduino

Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno

Equipe Secretaria Nacional

Antonio CanutoCássia Regina da Silva LuzFlávyo Santos TelesMúria Carrijo VianaPaula PereiraThays Pereira Oliveira

Equipes Regionais

Adilson Alves da Silva/Lucimone Maria de Oliveira – GoiásAnna Maria Rizzante Gallazzi – AmapáCélio Lima Silva – Acre

Edmundo Rodrigues Costa – Araguaia/TocantinsInaldo da Conceição V. Serejo – MaranhãoJosé Batista Gonçalves Afonso – ParáJosé Iborra Plans/Maria Petronila Neto – RondôniaJoseumar Miranda da Silva - Espírito Santo/Rio de JaneiroJosé Valmeci de Souza – Santa CatarinaJuvenal José da Rocha/Dirceu Fumagalli – ParanáIlza Franca e Thiago Valentin – CearáMaria Clara Ferreira Motta - AmazonasLetícia Aparecida Rocha – Minas GeraisPaulo César Moreira Santos – Mato GrossoRenata Costa Cézar de Albuquerque – Nordeste (AL, PB, PE e RN)Gregório F. Borges – PiauíRoseilda Cruz da Conceição – BahiaRoberto Carlos de Oliveira – Mato Grosso do SulEvanir José Albarello – Rio Grande do Sul

Assessoria

Prof. Dr. Carlos Walter Porto GonçalvesGeógrafo - UFFProf. Dr. Bernardo Mançano FernandesGeógrafo – Unesp

Assessoria Administrativa

Marisa Soares da SilvaElídia Morais Aguirre

Revisão

Secretaria Nacional

Diagramação:

Vivaldo da Silva Souza

Seleção de fotos

Cristiane Passos

Foto CapaJoão Zinclar

Organização e seleção de documentos

Elvis Fagner Ferreira MarquesLeonardo Vinícius Pires da SilvaJean Ann BeliniSofa Corso

Soledade Sousa de AlmeidaWeniskley Coutinho Mariano

Apoio:

EED Evangelischer EntwicklunqsdienstCCFD Comité Catholique contre la Faim et pour le DéveloppementD&P Development and PeaceTRT Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

Conflitos no Campo Brasil 2012É uma responsabilidade do Centro de DocumentaçãoDom Tomás Balduino

Rua 19, no 35, 1° andar – Centro - 74030-090Caixa Postal 749 - 74001-970Goiânia-GOFone: (062) 4008-6466 Fax: (062) 4008-6405Endereço eletrônico: [email protected]ítio: www.cptnacional.org.br Comissão Pastoral da Terra é um organismo ligado àComissão para o Serviço da Caridade, da Justiça e daPaz, da CNBB.

A CPT é membro da Pax Christi Internacional

Goiânia, abril de 2013



A Dom José Rodrigues, bispo emérito de Juazeiro, BA,um dos fundadores da CPT Regional Nordeste III (Bahia/Sergipe), em 1976.Homem de fé e ação, de espírito e coração,de pouco corpo e muita alma,profeta do nosso tempo,pastor dos pobres da terra, homem santopartiu no dia 09 de setembro de 2012.

A João Zinclar,fotógrafo sempre presente nesta publicação e em outras da CPT.Seu olhar únicovalorizava a luta popular,mostrava a beleza das pessoas,o povo em marcha nas ruas ou no cotidiano sofrido,mas cheio de esperança.Em 20 de janeiro de 2013, um acidente rodoviário o arrebatou de nossoconvívio.

A Frei Jean RaguènèsEm 31 de janeiro de 2013, partiu o eterno revolucionário.Foi radicalmente dominicano, radicalmente presbítero, radicalmente cristão,radicalmente ser humano.Ícone entre os movimentos progressistas católicos franceses, nos anos 1960 e 1970.No Brasil, a partir do final dos anos 1990, identificou-se com os homens e mulheresdo campo em Tucumã e São Félix do Xingu, PA, promovendo sua cidadania.Participou da criação da CPT nesta região.



SUMÁRIO

Apresentação .............................................................................................................................................................. 7

Metodologia ................................................................................................................................................................ 9

Tabela 1 – Comparação dos Conflitos no Campo – 2003 - 2012 ......................................................................... 15

CONFLITOS NO CAMPO

Os descaminhos da associação entre o “Senhor Capital” e a “Senhora Terra” ................................................ 18

Henri Acselrad e Juliana Neves Barros

Tabela 2 – Conflitos no Campo Brasil ................................................................................................................... 25

Agrotóxicos – das injustiças ambientais à dialética da esperança ..................................................................... 63

Raquel Maria Rigotto, Ary Carvalho de Miranda, Mayara Rocha Melo, Maria de Lourdes Vicente da Silva,

Franciléia Paula de Castro, Cheila Nataly Galindo Bedor, Lia Giraldo da Silva Augusto

TERRA

Tabela 3 – Violência contra Ocupação e a Posse (síntese) .................................................................................. 74

O Projeto Neoextrativista e a disputa por Bens Naturais no Território: mineração, direitos e

contestação social em torno da terra e da água .................................................................................................... 75

Rodrigo Salles P. Santos

Tabela 4 – Conflitos por Terra (síntese) .................................................................................................................. 88O grande projeto: quando destruição/conservação convertem-se em “oportunidades de negócios” ........ 89

Elder Andrade de Paula

ÁGUA

Uma Seca por Ano .................................................................................................................................................... 98

Roberto Malvezzi

Tabela 5 - Água (síntese) ........................................................................................................................................ 102

TRABALHOCauso de Tentativa de Assassinato de um Trabalhador em Xinguara ............................................................ 104

Tabela 6 – Conflitos trabalhistas (síntese) ............................................................................................................ 105

VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA

Tabela 7 - Violência contra a Pessoa (Síntese) ................................................................................................... 108

“Impregnados do uso de muitos” – viveram também por nós...Um olhar pastoral sobre os

conflitos do campo no Brasil ................................................................................................................................. 109

Nancy Cardoso



Tabela 8 – Assassinatos ............................................................................................................................................113

As Violações dos Direitos Indígenas no Brasil .....................................................................................................115

Roberto Liebgott

Tabela 9 - Tentativas de Assassinato ..................................................................................................................... 121

Da formação ancestral ao espraiamento pela América: a história dos quilombos na América Latina e osconflitos no Brasil .................................................................................................................................................... 123

Cristiane Passos

Tabela 10 - Ameaçados de morte .......................................................................................................................... 130

MANIFESTAÇÕES

Tabela 12 – Manifestações (síntese) ..................................................................................................................... 140

Falta de sintonia com o campesinato e afinidade com agronegócio! .............................................................. 141

José Plácido da Silva Junior

NOTAS EMITIDAS PELA CPT E OUTROS DOCUMENTOS

Notas ......................................................................................................................................................................... 149

Siglas dos movimentos sociais, organizações e entidades ................................................................................ 170

Fontes de Pesquisa ................................................................................................................................................. 178

CPT no Brasil ........................................................................................................................................................... 186



Apresentação

Territórios em Disputa

Ao mesmo tempo em que estavam sendo julgados,em Marabá, PA, os acusados pelo assassinato de José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do EspíritoSanto1, estávamos encerrando a edição de Conflitosno Campo Brasil 2012. Mais um ano em que a vio-lência esteve muito presente no cenário do campo brasileiro com crescimento de 24% no número deassassinatos (de 29, para 36), de 51% nas tentativasde assassinato (de 38, para 77) e de 11,2% no nú-mero de trabalhadores presos (de 89 para 99).

A cada nova edição alguns indícios vão se tornan-do, paulatinamente, evidências. Uma delas é decomo um neocolonialismo está se implantando noBrasil, sob o discurso de defesa do meio ambiente.São programas extrativistas de exploração de miné-rios e neoextrativistas, como os de manejo florestale outros, como ressaltam os professores Elder An-drade de Paula e Rodrigo Salles. O capital avançaimplacavelmente sobre novas fronteiras naturais esobre os territórios indígenas, quilombolas e de ou-

tras comunidades tradicionais, buscando transfor-mar tudo – terra, florestas, águas, o ar e até a vidahumana - em mercadorias, subordinadas às leis domercado. Desta forma destruição e conservação domeio ambiente se convertem em “oportunidadesde negócios”, diz o prof. Elder.

O neocolonialismo reproduz o modelo colonial deocupação, que é, ao mesmo tempo, predador dopatrimônio natural e da biodiversidade, espoliador

das terras, culturas, e saberes dos povos indígenase de outras populações tradicionais, concentradorda terra e dos bens e riquezas que ela produz eviolador dos direitos humanos. Diz o prof. Rodrigoque hoje há como que um “preceito da prioridadeda mineração” sobre as demais atividades econô-

micas, o que “vêm transformando a indústria ex-

trativa mineral no Brasil em uma devoradora deterras”. E Eduardo Gudynas, citado por RobertoLiebgott, afirma que “as violações de direitos nãosão mais consequência, mas condição da lógica ca-pitalista”.

Os dados desta edição deixam claro que este mode-lo avança sobre novas áreas, sobretudo na Amazô-nia, e se assenta sobre a violação dos direitos daspessoas e das comunidades.

Assim, na Amazônia, se registraram 489 dos 1067conflitos no campo, 45,8%, mas lá estão 97% dasáreas envolvidas nestes conflitos. Lá se concentram58,3% dos assassinatos (21 de 36); 84,4% das tentati-vas de assassinato (65 de 77); 77,4% dos ameaçadosde morte (229 de 296); 62,6% dos presos (62 de 99) e63,6% dos agredidos (56 de 88).

Já em relação às categorias sociais envolvidas emconflitos, que dizem respeito aos diferentes grupossociais e comunidades, os dados mostram que 15%

dos conflitos envolvem indígenas, 12% quilombo-las; 9% outras comunidades tradicionais. Se a elesse acrescentarem os posseiros, ocupantes de áreassem o título de propriedade (24%), conclui-se que60% dos que estão envolvidos em conflitos, fazemparte de grupos humanos que não se enquadramnos parâmetros exigidos pelo capitalismo e sobreos quais a pressão é maior. Por isso, estas catego-rias devem “abrir caminho” para que o “desenvol-vimento capitalista” avance.

Do mesmo modo, devem deixar o caminho aberto,os sem-terra. Os dados mostram que no Nordestee Centro-Oeste cresceu sensivelmente o número dedespejos em relação a 2011, regiões que apresenta-ram maior crescimento no número de ocupações

1 José Cláudio e Maria do Espírito Santo, defensores do meio ambiente, foram assassinados no assentamento Praialta-Piranheira,município de Nova Ipixuna, PA, em maio de 2011. No julgamento que ocorreu nos dias 3 e 4 de abril de 2013, foram condenadosdois executores do crime, o mandante, porém, foi absolvido.

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pelos movimentos sociais. “O que mostra a atua-ção repressora do Judiciário, com sua “celeridadeeletiva” nas ordens liminares de despejo”, afirma oprof. Henri Acselrad et al .

Os dados permitem afirmar que há uma acirradadisputa pelos territórios, entre o capital e as comu-nidades camponesas. O mais correto seria dizerque o capital continua a espoliar as comunidadesde seus territórios, pois a disputa é dura e desigual.Os indígenas e camponeses contam com a força desua resistência e o apoio de seus aliados. Já os in-teresses do capital são defendidos, estimulados efinanciados pelos poderes públicos, e são enalteci-dos pela grande mídia. O Congresso Nacional é o

espelho da desigualdade das forças em jogo. Nelese constituiu a Frente Parlamentar da Agropecuáriaque, de acordo com seu próprio sítio na internet nodia 20 de março de 2013, era composta por 214 de-putados e 14 senadores. Uma super-representaçãoda população rural, que é 14% do total da popula-ção brasileira, de acordo com o Censo de 2010. Masquem esta Frente, mais conhecida como BancadaRuralista, realmente representa, são pouco menosde 500.000 proprietários, com propriedades acimade 100 hectares, que somam 471.866 estabeleci-mentos rurais, segundo o Censo Agropecuário de2006. 41,7% dos deputados defendem os interesses

de apenas 9,1% dos proprietários rurais do total de5.175.636 estabelecimentos. E fazem a nação engolirum esdrúxulo novo Código Florestal , e diariamen-te propõem projetos para reduzir os minguados

direitos das populações indígenas, quilombolas, edemais comunidades tradicionais.

Essa bancada do agronegócio aposta no monocul-tivo com uso crescente de agrotóxicos que, comomostra o texto de Raquel Rigotto et al, eleva o nú-mero de intoxicações a cada ano: “o coeficientede intoxicação mais que dobrou nos últimos cincoanos: em 2007 era de 1,27/1000 e elevou-se para2,88/1000 em 2011, representando um aumento de126% no período”.

Apesar de tudo, a CPT junto com os homens e mu-lheres da terra, das águas e das florestas, e suasorganizações e movimentos, continua acreditan-do na força dos fracos, pois, como diz a pastoraNancy Cardoso, tomando emprestadas palavrasde Cláudia Korol, que cita Roque Dalton: “‘Osmortos estão cada dia mais indóceis’, cada diamais indóceis, cada dia mais rebeldes… e assimcomo o inimigo não deixou de vencer, os povosnão deixaram de resistir e de criar novos espaçose posibilidades para viver os sonhos de mudar omundo”.

Coordenação Nacional da CPT

ConflitosCampo Brasil

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Metodologia

A CPT desde a sua criação se defrontou com os

conflitos no campo e o grave problema da violên-cia contra os trabalhadores e trabalhadoras da ter-ra. Esta violência que saltava aos olhos começoua ser registrada sistematicamente já no final dosanos 1970. A partir de 1985 os dados começaram aser publicados anualmente em forma de Cadernos.Durante este tempo, o Centro de DocumentaçãoDom Tomás Balduíno trabalhou intensamente nolevantamento de dados na luta e pela resistênciana terra, pela defesa e conquista dos direitos. Em2002 começou a registrar os conflitos pela água.

A CPT tornou-se a única entidade a realizar tãoampla pesquisa sobre a questão agrária em âmbitonacional. Com este trabalho, a CPT formou umadas mais importantes bibliotecas com livros, ca-dernos, revistas, jornais e arquivos que tratam daslutas camponesas.

Por que documentar?A CPT é uma ação pastoral da Igreja, tem sua raize fonte no Evangelho e como destinatários de suaação os trabalhadores e trabalhadoras da terra e daságuas. Por fidelidade “ao Deus dos pobres, à terrade Deus e aos pobres da terra”, como está explícitona definição de sua Missão, é que a CPT assumiu atarefa de registrar e denunciar os conflitos de terra,água e a violência contra os trabalhadores e seus di-reitos, criando o setor de Documentação.

A tarefa de documentar tem uma dimensão teológi-ca, porque, de acordo com a tradição bíblica, Deus

ouve o clamor do seu povo e está presente na lutados trabalhadores e trabalhadoras (Ex 3, 7-10). Estaluta é em si mesma um ritual celebrativo desta pre-sença e da esperança que anima o povo.

Além deste aspecto, a CPT fundamenta seus regis-tros em outras dimensões, que são: ética, política,pedagógica, histórica e científica.

Ética – porque a luta pela terra é uma questão de

justiça e deve ser pensada no âmbito de uma ordemsocial justa.

Política – porque o registro da luta é feito para que o

trabalhador, conhecendo melhor sua realidade, pos-sa com segurança assumir sua própria caminhada,tornando-se sujeito e protagonista da história.

Pedagógica – porque o conhecimento da realidadeajuda a reforçar a resistência dos trabalhadores e aforjar a transformação necessária da sociedade.

Histórica – porque todo esforço e toda luta dostrabalhadores de hoje não podem cair no esqueci-mento e devem impulsionar e alimentar a luta das

gerações futuras.

Científica – porque o rigor, os procedimentos me-todológicos e o referencial teórico permitem siste-matizar os dados de forma coerente e explícita. Apreocupação de dar um caráter científico à publi-cação existe não em si mesma, ela existe para queo acesso a estes dados possa alimentar e reforçara luta dos próprios trabalhadores, contra o latifún-dio. Não se trata simplesmente de produzir merosdados estatísticos. Trata-se de registrar a história da

luta de uma classe que secularmente foi explorada,excluída e violentada.

ProcedimentosOs dados são obtidos por meio de pesquisas primá-ria e secundária. As pesquisas primárias são feitaspelos agentes dos Regionais da CPT e enviados à Se-cretaria Nacional, em Goiânia. Além dos agentes daCPT, declarações, cartas assinadas, boletins de ocor-

rência, relatos repassados pelos movimentos sociais,igrejas, sindicatos e outras organizações e entidadesdiretamente ligadas à luta dos trabalhadores e traba-lhadoras. As pesquisas secundárias são realizadaspor meio de levantamentos feitos em revistas, jor-nais de circulação local, estadual e nacional, boletinse publicações de diversas instituições, partidos e ór-gãos governamentais, entre outros.

Quando os números fornecidos pelas fontes secun-

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dárias não coincidem com os apurados pelos Regio-nais da CPT, considera-se a pesquisa primária reali-zada pelos Regionais. Ainda é importante destacarque com a ocorrência de vários conflitos em um

mesmo imóvel, para evitar duplicações de dados,registra-se na última ação daquele conflito o maiornúmero de famílias. No registro das manifestaçõesque são prolongadas (marchas, jornadas etc.), paraa contagem dos participantes, considera-se o maiornúmero de pessoas, na última data e registra-se osatos realizados em cada lugar, durante o trajeto ou operíodo da manifestação.

Somente se registram os conflitos que envolvem trabalhadores e trabalhadoras. O principal objeto de

registro e denúncia é a violência sofrida. Conflitosagrários, muitas vezes graves, entre latifundiáriosou outros agentes não são registrados. Registram-seos conflitos que ocorreram durante o ano em des-taque e na data em que ocorreram. Quando não háinformação da data da ocorrência, registra-se o con-flito no último dia do mês citado, ou, na falta deste,no último dia do ano. Em alguns casos, registra-se nadata do documento que contém a informação.

As informações e os dados são organizados por meio

de formulários temáticos do Datacpt – Banco de Da-dos dos Conflitos no Campo – Comissão Pastoral daTerra - e são digitados e sistematizados em tabelas,gráficos e mapas dos conflitos. De cada conflito é elaborado um histórico que reúne todas as informaçõesque lhe são características.

A partir de 2008, este acervo começou a ser digitali-zado, ainda não está disponível para pesquisa.

ConceitosO objeto de documentação e análise são conflitos e aviolência sofrida.

Conflitos são as ações de resistência e enfrentamen-to que acontecem em diferentes contextos sociais noâmbito rural, envolvendo a luta pela terra, água, di-reitos e pelos meios de trabalho ou produção. Estesconflitos acontecem entre classes sociais, entre os tra-

balhadores ou por causa da ausência ou má gestãode políticas públicas.

Os conflitos são catalogados em conflitos por terra,

conflitos pela água, conflitos trabalhistas, conflitosem tempos de seca, conflitos em áreas de garimpo,e em anos anteriores foram registrados conflitossindicais.

Conflitos por terra são ações de resistência e en-frentamento pela posse, uso e propriedade da terrae pelo acesso a seringais, babaçuais ou castanhais,quando envolvem posseiros, assentados, quilombo-las, geraizeiros, indígenas, pequenos arrendatários,pequenos proprietários, ocupantes, sem terra, serin-

gueiros, camponeses de fundo de pasto, quebradei-ras de coco babaçu, castanheiros, faxinalenses, etc.

As ocupações e os acampamentos são também clas-sificados na categoria de conflitos por terra.

Ocupações e/ou retomadas são ações coletivas dasfamílias sem terra, que por meio da entrada em imó-veis rurais, reivindicam terras que não cumprem afunção social, ou ações coletivas de indígenas e qui-lombolas que reconquistam seus territórios, diante

da demora do Estado no processo de demarcaçãodas áreas que lhe são asseguradas por direito.

Acampamentos são espaços de luta e formação, fru-to de ações coletivas, localizados no campo ou na ci-dade, onde as famílias sem terra organizadas, reivin-dicam assentamentos. Em nossa pesquisa registra-sesomente o ato de acampar. Conflitos Trabalhistas compreendem os casos detrabalho escravo, superexploração, e ações de re-sistência.

Na compreensão do que é trabalho escravo, a CPT se-gue o definido pelo artigo 149, do Código Penal Bra-sileiro, atualizado pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003,que o caracteriza por submeter alguém a trabalhosforçados ou a jornada exaustiva, ou por sujeitá-lo acondições degradantes de trabalho, ou quando serestringe, por qualquer meio, sua locomoção em ra-


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zão de dívida contraída com o empregador ou pre-posto, ou quando se cerceia o uso de qualquer meiode transporte por parte do trabalhador, com o fim deretê-lo no local de trabalho ou quando se mantém

vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apo-dera de documentos ou objetos pessoais do trabalha-dor, com o fim de retê-lo no local de trabalho.

As situações de Superexploração acontecem na es-fera salarial e dizem respeito às ocorrências em queas horas de trabalho não pagas excedem a taxa nor-mal de exploração do trabalho. Geralmente estescasos estão ligados a precárias condições de traba-lho e moradia.

As Ações de Resistência são protestos de trabalhado-res assalariados que reivindicam aumento de salárioe manutenção dos direitos.

Conflitos pela Água são ações de resistência, em ge-ral coletivas, para garantir o uso e a preservação daságuas e de luta contra a construção de barragens eaçudes, contra a apropriação particular dos recur-sos hídricos e contra a cobrança do uso da água nocampo, quando envolvem ribeirinhos, atingidos por barragens, pescadores, etc.

Conflitos em Tempos de Seca são ações coletivas queacontecem em áreas de estiagem prolongada e rei-vindicam condições básicas de sobrevivência e oupolíticas de convivência com o semiárido.

Conflitos em Áreas de Garimpo são ações de enfren-tamento entre garimpeiros, empresas, grupos indí-genas e o Estado.

Conflitos Sindicais são ações de enfrentamento que buscam garantir o acompanhamento e a solidarie-dade do sindicato aos trabalhadores, contra as inter-venções, as pressões de grupos externos, ameaças eperseguições aos dirigentes e filiados.

Estes três últimos, só são publicados quando é ex-pressiva sua ocorrência, ou quando o contexto emque se desenrolaram indicar a pertinência de umaanálise a respeito.

Além disso, são registradas as manifestações deluta e as diversas formas de violência praticadascontra os trabalhadores e trabalhadoras: assassi-natos, tentativas de assassinato, ameaças de morte,

prisões e outras.

Por Violência entende-se o constrangimento e ou adestruição física ou moral exercidos sobre os traba-lhadores e seus aliados. Esta violência está relacio-nada aos diferentes tipos de conflitos registrados eàs manifestações dos movimentos sociais do campo.

As Manifestações são ações coletivas dos trabalha-dores e trabalhadoras que reivindicam diferentespolíticas públicas e ou repudiam políticas gover-

namentais ou exigem o cumprimento de acordos epromessas.

Estrutura do Banco deDados – DATA CPT Do Banco de Dados retiram-se tabelas específicaspara a página eletrônica da CPT, bem como para apublicação anual impressa.

Tabelas disponibilizadas na página eletrônica:

1. Áreas em conflito, entendidas como situações oulugares dos litígios. Nesta tabela constam o nome doimóvel, o número de famílias envolvidas e área emhectares.

2. Ocorrências de conflitos, constam detalhes donúmero de vezes que aconteceram ações de violên-cia contra as famílias. Numa mesma área podem

ter acontecido diversos fatos, em datas diferentes.Cada acontecimento é registrado como um confli-to. Aqui, registra-se o tipo de propriedade e suarespectiva situação jurídica, o número de famíliasvítimas de despejo e expulsão – despejo acontecequando há retirada das famílias, via mandado judi-cial; expulsão quando a retirada das famílias se dápor ação privada; as vezes que as famílias tiveram bens destruídos durante as violências sofridas ouforam vítimas de ausência e ou falhas de políticas

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públicas. Por ausência e ou falhas de políticas pú- blicas entende-se a falta de infraestrutura, de servi-ços básicos de educação, saúde, assistência técnicae crédito, a má gestão da política de assentamentos,

como desvios de recursos, assentamentos em áreasinadequadas, redução de áreas de posseiros paraimplantação de assentamentos, não implementa-ção dos procedimentos exigidos para se ter acesso adeterminados benefícios.

3. Uma terceira tabela com as Ocupações/Retoma-das de terra.

4. Uma quarta tabela com os acampamentos. É im-portante dizer que se registra apenas o ato de acam-

par do respectivo ano. Não se faz o acompanhamen-to do número de famílias acampadas no País.

Os dados das três últimas tabelas são somados natabela síntese fechando o eixo Terra, denominado“Violência contra Ocupação e a Posse”.

Os conflitos pela água são reunidos numa tabela emque constam os seguintes registros: diminuição ouimpedimento de acesso à água, (quando um manan-cial ou parte dele é apropriado para usos diversos,

em benefício particular, impedindo o acesso das co-munidades); desconstrução do histórico-cultural dosatingidos; ameaça de expropriação; falta de projetode reassentamento ou reassentamento inadequadoou não reassentamento; não cumprimento de proce-dimentos legais (ex: EIA-Rima, audiências, licenças),divergências na comunidade por problemas comoa forma de evitar a pesca predatória ou quanto aosmétodos de preservar rios e lagos etc; destruição eou poluição (quando a destruição das matas ciliares,ou o uso de agrotóxicos e outros poluentes que dimi-

nuem o acesso à água ou a tornam imprópria para oconsumo), cobrança pelo uso da água.

Os conflitos trabalhistas compreendem os casos detrabalho escravo e superexploração. Na tabela referente ao trabalho escravo uma colunamostra o número de ocorrências e quantas denún-cias foram recebidas; outra coluna indica o númerode trabalhadores na denúncia; uma terceira informa

o número de trabalhadores libertados pela ação doEstado e uma última coluna apresenta o número decrianças e adolescentes envolvidos.

As situações de superexploração , dizem respeito aoscasos em que o desrespeito aos direitos dos traba-lhadores são muito graves, mas não se encaixam nascaracterísticas do trabalho escravo. Acompanhamos Conflitos Trabalhistas as ações de resistência querepresentam a luta dos trabalhadores por conquistade direitos trabalhistas e referem-se às greves, ou ou-tras formas de protesto.

Além das tabelas que registram os conflitos, umaoutra série de tabelas e de informações descrevem a

violência sofrida pelos trabalhadores.

Os tipos de violência estão assim registrados: tabe-las de assassinatos, tentativas de assassinato, ame-aças de morte e uma tabela síntese denominadaViolência contra a Pessoa, em que além dos dadosdas tabelas anteriores constam as mortes em con-sequência do conflito (aborto, omissão de socorro,acidente, inanição, doenças), torturas, agressõesfísicas, ferimentos, prisões e/ou detenções. Umaoutra tabela apresenta o detalhamento da violência

contra a pessoa, na qual além das informações aci-ma constam ainda sequestros, ameaças de prisão,cárcere privado, humilhações, intimidações.

E por último, uma tabela em que estão registradas asmanifestações de luta feitas pelos diferentes movi-mentos sociais ou outras organizações durante o ano.

Estrutura do Relatório Impresso

Os dados coletados e organizados pela CPT são publicados anualmente, desde 1985, em um relatórioimpresso que tem por título Conflitos no CampoBrasil. A partir de 2008, ele sofreu algumas altera-ções e ficou com a seguinte estruturação:

Quatro tabelas detalhadas e organizadas por Esta-do em ordem alfabética e seis tabelas sínteses agru-padas nas cinco regiões geográficas definidas peloIBGE.


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TABELA 1 - Comparação dos Conflitos noCampo

É uma síntese do último decênio. Dispõe os dados

de cada tema: terra, água, trabalho e outros (quandotem casos de conflitos em tempos de seca, garimpo,etc) e o total dos conflitos no campo brasileiro.

TABELA 2 - Conflitos no Campo Brasil

Esta tabela registra detalhadamente, os conflitospor terra, trabalhistas, água e outros se houver,com as seguintes informações: município, nome doconflito, data, número de famílias ou de pessoas en-volvidas e um campo com informações específicas

conforme o tema.

TABELA 3 - Violência contra a Ocupação e aPosse

É a síntese da soma das ocorrências dos Conflitospor Terra, Ocupações e Acampamentos por Estado, onúmero de famílias envolvidas, a área, o número defamílias expulsas, despejadas, ameaçadas de despejo, ou que sofreram tentativa ou ameaça de expulsão,o número de casas, roças e bens destruídos, além do

número de famílias sob ameaça de pistoleiros. TABELA 4 - Terra

Sistematiza o eixo terra organizado em três blocos:Conflitos por Terra, Ocupações e Acampamentos.Contém as seguintes informações: número de ocor-rências de conflitos por terra, ocupações, acampa-mentos, seguidas do número de famílias.

TABELA 5 - Água

Retrata a síntese dos conflitos pela água por Estado,com as seguintes informações: número de ocorrênciasde conflitos e quantidade de famílias envolvidas.

TABELA 6 - TrabalhoSintetiza os conflitos trabalhistas por Estado, comdois blocos de informações: 1. Trabalho Escravo:consta o número de ocorrências, quantidade de tra-

balhadores envolvidos na denúncia e ou libertados,número de crianças e adolescentes. 2. Superexplora-ção: número de ocorrências, quantidade de trabalha-dores envolvidos na denúncia e ou resgatados, nú-

mero de crianças e adolescentes.

TABELA 7 - Violência contra a pessoa

Sintetiza o número das ocorrências registradas emTerra, Água, Trabalho, o número de pessoas envol-vidas e as violências sofridas pelos trabalhadores etrabalhadoras: os assassinatos, as tentativas de as-sassinato, os mortos em consequência de conflitos,os ameaçados de morte, bem como os torturados,presos e agredidos.

TABELAS 8, 9 e 10 - Assassinatos, Tentativas deAssassinato, Ameaçados de morte

Contém as seguintes informações: município, nomedo conflito, data, nome, quantidade, idade e catego-ria da vítima da violência.

TABELA 11 – Manifestações

Relatório síntese por Estado. Possui as seguintes in-

formações: número de ocorrências e quantidade demanifestantes.

As tabelas vêm acompanhadas de textos de análi-se produzidos por professores de diferentes uni-versidades e pelos agentes de pastoral da própriaCPT, religiosos ou algum outro especialista na te-mática.

A última parte do Conflitos no Campo reproduz no-tas emitidas pela CPT, só ou em parceria, ou outrosdocumentos, sobre as diferentes situações de confli-to e de violação dos direitos humanos.

Organograma dos temas do DATA CPT

O organograma a seguir apresenta os temas docu-mentados, os nomes dos formulários utilizados nasistematização e as respectivas tabelas derivadas dosregistros.

13



TabelasConflitos no Campo, Áreas em Conflito, Ocorrências dos

Conflitos, Ocupações/Retomadas, Acampamentos, Violência contraOcupação e a Posse(síntese) e Conflitos por Terra(síntese)

FormulárioConflitos por Terra

Ocupações/Retomadas Acampamentos

Temáticas

Terra

TabelaConflitos pela Água / Conflitos pela

Água (síntese)

FormulárioConflitos pela Água

TabelasTrabalho Escravo, Superexploração, Ações de Resistência

e Conflitos Trabalhistas(síntese) Formulário

Conflitos Trabalhistas

Trabalho

Água

Violência Formulário

Violência contra a pessoaTabelas

Violência contra a pessoa (síntese), Assassinatos,Tentativas de Assassinato, Ameaçados de Morte.

Manifestações Formulário

Manifestações de LutaTabelas

Manifestações de Luta , Manifestações de Luta (síntese)

Histórico

Organograma

O organograma a seguir apresenta os temas documentados, os nomes dos formulários utilizados na sis-tematização e as respectivas tabelas derivadas dos registros.


2 0 1 2no



2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012Conflitos de Terra*Ocorrências de Conflito 659 752 777 761 615 459 528 638 805 816Ocupações/Retomadas 391 496 437 384 364 252 290 180 200 238Acampamentos 285 150 90 67 48 40 36 35 30 13Total Conf. Terra 1.335 1.398 1.304 1.212 1.027 751 854 853 1.035 1.067Assassinatos 71 37 38 35 25 27 *25 30 29 34Pessoas Envolvidas 1.127.205 965.710 803.850 703.250 612.000 354.225 415.290 351.935 458.675 460.565Hectares 3.831.405 5.069.399 11.487.072 5.051.348 8.420.083 6.568.755 15.116.590 13.312.343 14.410.626 13.181.570

Conflitos Trabalhistas

Trabalho Escravo 238 236 276 262 265 280 240 204 230 168Assassinatos 2 3 1 1 1Pessoas Envolvidas 8385 6.075 7.707 6.930 8.653 6.997 6.231 4.163 3.929 2.952Superexploração 97 107 178 136 151 93 45 38 30 14Assassinatos 2 1 1Pessoas Envolvidas 6.983 4.202 3.958 8.010 7.293 5.388 4.813 1.643 466 73Total Conf. Trabalhista 335 343 454 398 416 373 285 242 260 182

Conflitos pela guaNº de Conflitos 20 60 71 45 87 46 45 87 68 79Assassinatos 2 1 2 2Pessoas Envolvidas 48.005 107.245 162.315 13.072 163.735 135.780 201.675 197.210 137.855 158.920Outros ***Nº de Conflitos 52 2 8 4 36AssassinatosPessoas Envolvidas 43.525 250 3.660 4.450 26.005

TotalNº de Conflitos 1.690 1.801 1.881 1.657 1.538 1.170 1.184 1.186 1.363 1.364Assassinatos 73 39 38 39 28 28 26 34 29 36Pessoas Envolvidas 1.190.578 975.987 1.021.355 783.801 795.341 502.390 628.009 559.401 600.925 648.515Hectares 3.831.405 5.069.399 11.487.072 5.051.348 8.420.083 6.568.755 15.116.590 13.312.343 14.410.626 13.181.570

*** Outros: Conflitos em Tempos de Seca, Política Agrícola e Garimpo. Em 2012 foram registrados 36 Conflitos em Tempos de Seca.

Comparação dos Conflitos noCampo (2003- 2012)

15



Conflitos noCampo

Foto: João Zinclar



Henri Acselrad 1

Juliana Neves Barros 2

O levantamento dos conflitos agrários, tal comoaqui apresentado, oferece-nos um quadro resultan-te da ação dos atores sociais do campo que fazemda terra, da água, das florestas, minerais e recursosem biodiversidade um terreno contestado mate-

rial e simbolicamente. O conjunto de eventos aquisintetizados constitui um indicador das estratégiasdos sujeitos sociais envolvidos nas disputas peloacesso e controle da terra e de seus recursos. Taisestratégias exprimem o entendimento que estesdiferentes atores sociais têm do jogo de forças quetem sustentado o padrão historicamente desigualde acesso à terra e aos recursos naturais no país. Osenfrentamentos refletem, assim, a presença destessujeitos políticos com diferentes níveis de articula-ção coletiva e de escalas; e suas ações respondem às

respectivas avaliações que eles fazem do estado dadisputa e da conjuntura de suas decisões.

Os conflitos decorrem, por um lado, da ação de gru-pos que lutam contra o acesso desigual à terra e aouso dos recursos naturais, contra a insegurança daposse e a distribuição concentrada da propriedade.Por outro, decorrem também da reação dos grandesproprietários aos esforços empreendidos pelos mo-vimentos sociais para reduzir a concentração fun-

diária, democratizar a terra e pressionar o Estado amudar o padrão de suas políticas agrárias em umcontexto de fechamento da fronteira, onde restamapenas 70 milhões de terras públicas devolutas. Osmovimentos buscam, assim, liberar tais políticas

Os descaminhos da associação entre o“Senhor Capital” e a “Senhora Terra”

do domínio exercido pelas oligarquias e pelos inte-resses mais recentemente articulados das coalizõesentre o capital financeiro, os agentes do mercadode terras e as corporações do setor agroquímico. Osrepresentantes de tais interesses buscam, por suavez, reproduzir e expandir seu controle – direto ouindireto - sobre a terra, reagindo ou se antecipandoàs dinâmicas democratizantes presentes no sistema

político, instalando o negócio agrícola no interiorda máquina estatal, criando o que ex-Ministro daAgricultura, Roberto Rodrigues, chamou de “Parti-do do Campo do Cooperativismo e do Agronegócio(PCCA)” - materializado em bancadas parlamenta-res que têm por fim limitar os direitos dos traba-lhadores do campo e liberar os negócios do agrode qualquer regulação política que lhes restrinja alucratividade, como foi o caso recente da revisão doCódigo Florestal.

Mas, em paralelo ao sistema político formal, sabe--se que representantes de grandes corporações,segundo fontes da grande imprensa, reúnem-setendo por objetivo, ante a pressão dos movimentossociais, discutir “os problemas sociais e ambien-tais que enfrentam e a forma de resolvê-los”3. Ouseja, a “grande” política, com seu jogo de interessesnas arenas institucionais, seus macro-movimentosde cena no Congresso e nos Ministérios, é sempreacompanhada por ações articuladas “no terreno”.

Através destas ações, as corporações buscam neu-tralizar os movimentos sociais, mas também, nasáreas cobiçadas pelo mercado de terras e pelo agro-negócio, procuram desestabilizar a presença das fa-mílias camponesas e das comunidades tradicionais

1 Professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional IPPUR/UFRJ2 Advogada e mestranda do IPPUR/UFRJ3 Revista Época, 19/03/06.“Alguém vai encarar?”


2 0 1 2no



numa situação de pressão pela expansão do merca-do de terras. Estando mais de 200 milhões de hecta-res de terras situados fora deste mercado, tanto em-presas como governos querem explorar estas áreas

através de outros mercados, como o de minérios,de águas e de madeira. Conflitos de uso decorrem,pois, das pressões para inserir estes novos territó-rios nos fluxos de acumulação de riqueza.

Sabe-se que esta acumulação, pautada no contro-le sobre a terra, realiza-se em duas frentes: a) umafrente de acumulação extensiva de capital – a querequer a incorporação de novas áreas, produtivasou especulativas, pela expropriação de terras ocu-padas por pequenos produtores, terras públicas,

áreas de reserva legal, terras indígenas ou de po-vos tradicionais; b) uma frente de acumulação in-tensiva de capital – que se dá no interior mesmodas áreas já ocupadas, pela busca de ganhos de ren-dimento por hectare, através da intensificação dascondições de exploração do trabalho rural e do usocrescente de insumos que, além de alimentar o ne-gócio agroindustrial, via de regra degrada a saúdedos trabalhadores, contamina solos, sistemas vivos,rios e outros corpos hídricos.

Assim é que, em ausência de uma esfera pública

democrática no campo – ou seja, de instituiçõesque garantam a visibilidade dos processos políti-cos e o exercício pleno dos direitos por grupos so-ciais excluídos dos processos decisórios do Estado

– a exploração da terra para fins de acumulaçãode riqueza tende a dar lugar a uma violência ex-propriatória destinada a subtrair terras às famíliascamponesas, seja pela ação de grileiros ou agentesdo agronegócio, seja por grandes projetos hidre-létricos ou de mineração, seja pela destinação deterras públicas devolutas e do uso de seus recur-sos. Uma violência intimidatória é também acio-nada na tentativa de inibir o ânimo organizativoe a resistência de trabalhadores do campo; outrasformas de violência são exercidas através das re-

lações de trabalho, com a intensificação das con-dições de exploração ou o constrangimento dostrabalhadores para que estes se submetam a con-dições de trabalho degradantes.

Isto posto, o que os dados quantitativos sobre osconflitos agrários no ano de 2012 nos permitem di-zer sobre a natureza dos processos sociopolíticosem curso no campo brasileiro? Podemos observarque o número total de conflitos levantados nesteano permaneceu na média dos cinco anos prece-dentes.

Tipos de conflitos em números absolutos por ano

2007 2008 2009 2010 2011 2012

Terra 1027 751 854 853 1035 1067

Conflito trabalhista 416 373 285 242 260 182

Água 87 46 45 87 68 79

Outros* 8 4 36

Total 1538 1170 1184 1186 1363 1364

Uma ligeira queda foi observada nas denúncias detrabalho escravo e superexploração, com relação a2011. Com um número praticamente igual de con-flitos especificamente por terra4, o número totalabsoluto de conflitos no campo manteve-se estável

por conta do aumento dos conflitos por água e dasmobilizações verificadas na região Nordeste: coma estiagem prolongada ocorrida no semiárido nor-destino, cresceram significativamente os protestos e bloqueios de rodovias para reivindicar políticas pú-

4 A estabilidade no número de conflitos por terra reflete a titulação de terras, por parte do governo federal, em números abaixo doesperado, o pequeno avanço na identificação de territórios de populações tradicionais e o grande atraso na regularização ambientalde imóveis titulados.

* Outros, em 2012, referem-se a conflitos em áreas atingidas pela estiagem

19



blicas e o cumprimento de compromissos assumidospelos governos para o enfrentamento das condiçõesde sobrevivência em situação de seca. Ocupaçõesde agências do Banco do Nordeste e de prefeituras

reivindicaram a liberação do seguro-safra e a rene-gociação de dívidas5. É também no Nordeste que sesituou a maior parte dos conflitos por terra (46% dototal), seguido da região Norte (com 29 %). A mesmadistribuição regional observou-se nos conflitos porágua, mostrando a vinculação, nestas regiões, dasdisputas por esses dois bens vitais. Os conflitos porágua destacam-se nos estados do Maranhão e Bahia,Pará, Minas Gerais e em áreas de Reservas Extrati-

vistas no estado do Amazonas.

Continuam concentradas na região Norte asocorrências de trabalho escravo e superexplora-

ção, com mais de 50% do total, se consideramosa Amazônia Legal somam 67% dos conflitos trabalhistas. O crescimento em números absolutosdos conflitos por terra levantados no estado doMato Grosso do Sul – basicamente entre índios efazendeiros, fez com que a participação dos con-flitos por terra ocorridos na região Centro-Oesteaumentasse em detrimento dos percentuais dasdemais regiões6.

Região Terra Água Trabalho Outros Total

Centro-Oeste 114 5 29 148

Nordeste 490 28 32 35 585

Norte 302 28 97 427

Sudeste 126 15 10 151

Sul 35 3 14 1 53

Total 1067 79 182 36 1364

Na região Nordeste, líder em número de conflitospor terra levantados no país, com várias ocorrênciasassociadas a dois grandes projetos – a Transnordesti-

na e o Complexo Suape7 - destaca-se, entre os demaisestados, Pernambuco, pelo maior número de famí-lias despejadas no ano de 2012, seguido do Rio Gran-de do Norte. Neste estado, na região do Apodi, cercade 570 famílias de agricultores estão ameaçados dedespejo por projetos do Departamento Nacional deObras contra a Seca (Dnocs) que visam criar períme-tros irrigados para a fruticultura8.

Em números absolutos, os conflitos por terra levan-tados no estado do Maranhão - notadamente envol-vendo grandes empresas de mineração, celulose e

petróleo - continuam em primeiro lugar, como emanos anteriores, embora a segunda posição tenhapassado, em 2012, do estado do Pará ao estado da

Bahia, onde verificaram-se muitos de conflitos en-volvendo comunidades de fundo e fecho de pasto,no oeste do estado, e quilombolas.

Os conflitos de terra decorrentes de acampamen-tos e ocupações respondeu por 22,1% do total noano de 2012, ficando no mesmo patamar de 2011.Na contramão da ligeira tendência de queda dasdemais regiões, encontram-se as regiões Nordeste eCentro-Oeste, onde cresceu o número de ocupaçõese acampamentos, nesta última região, em sua maiorparte, constituído por retomada de áreas indígenas.

5 As obras do projeto de Transposição do rio São Francisco, demandando uso de águas represadas em açudes, concorreram paraagravar a situação de falta de acesso à água para famílias de trabalhadores rurais.

6 No Mato Grosso do Sul, foram registrados 18 conflitos por terra em 2010. Em 2012, passaram a 58. Desse total, 17 envolveramacampamentos e ocupações e 41, conflitos desencadeados por fazendeiros – 39 contra povos indígenas e 2 contra sem-terra.

7 Trata-se de manifestações contra os baixos valores de indenização oferecidos aos ameaçados de relocação e as condições de reassen-tamento. É comum verificar-se expropriação de posseiros e superavaliação das indenizações de proprietários.

8 Este projeto de irrigação tem traços de uma “reforma-agrária ao contrário”, uma vez que a região da Chapada do Apodi/RN veio seconsolidando como uma das experiências mais exitosas de produção de alimentos de forma agroecológica e familiar do Nordeste,destacando-se o arroz, frutas, criação de caprinos, ovinos e bovinos, projetos de piscicultura, além do mel de abelha, destacando-sea área como a maior produtora orgânica do país.

Conflitos por região


2 0 1 2no



Região 2011 2012

Centro-Oeste 9,13%21

15%37

Nordeste 42,1%97

52%130

Norte 12,2%29

9%23

Sudeste 28,6%66

4819%

Sul 7,3%17

135%

Total 230 251

Os conflitos foram desencadeados principalmentepor ações dos poderes públicos e privados, tendoo setor privado prevalecido, conforme tendên-cia iniciada em 2010. Em contraposição ao recuona ação dos movimentos sociais, observa-se for-te protagonismo de setores conservadores, comofazendeiros, grileiros, empresários e minerado-ras, combinado com um aumento dos índices deviolência privada. Do total de conflitos por terra,47,5% foram protagonizados pelo poder privado,23,1% pelos movimentos sociais (MMSS) e 23,5%

pelo poder público, 5,9% outros.

Em 2012, houve um crescimento do número de pri-sões, assassinatos e tentativas de assassinato, tendoos maiores índices de violência contra a pessoa semanifestado nos estados de RO, PA, AM e MA. Fo-

ram 36 os assassinatos, número 24% maior do queaquele levantado em 2011, a maior parte registradaem Rondônia (9), seguida do Pará (6) e Rio de Janei-ro (4). Quilombolas, indígenas e ribeirinhos encon-tram-se entre os grupos sociais mais ameaçados demorte. As ocorrências de pistolagem também cres-ceram consideravelmente, registrando o númeromais elevado desde 2004; Pará, Maranhão e Paraíbasão os estados que lideram o ranking.

O número de despejos – por ação institucional pú-

blica - declinou consideravelmente nos últimos 10anos, enquanto o número de expulsões - por vio-lência privada direta -, que declinara entre 2003e 2007, manteve-se num mesmo patamar desde2008. Mas entre 2011 e 2012, houve um ligeiroaumento do número total de despejos e quedado número total de expulsões. Em duas regiõesaumentou sensivelmente o número de despejosem relação a 2011: Nordeste e Centro-Oeste. Fo-ram estas também as regiões onde registrou-se omaior número de conflitos protagonizados pelosmovimentos sociais mediante ocupações e acam-

600

500

400

300

200

100

0

507

458

224246

123

63

230251 2011

2012

Poder Privado Poder Público Outros MMSS

Ocupações e Acampamentos

Protagonistas dos Conflitos por Terra

21



29%

24%

15%

12%

9%

9%

2%

1%

0,5%

Sem terra

Posseiros

Indígenas

Quilombolas

Assentados

Outros Povos / Populações Tradicionais

Pequenos Proprietários

Trab rurais

Agente pastoral

pamentos, o que mostra a atuação repressora do Judiciário, com sua “celeridade seletiva” nas or-dens liminares de despejo.

Paralelamente à queda do número de ocupaçõese acampamentos de sem-terra verificada desde oano de 2004, sinal de mudança na estratégia dosmovimentos e de crescente descrença nas possibi-lidades do governo cumprir suas metas de refor-

ma agrária, cresce a proporção dos conflitos prota-gonizados por outras categorias sociais no campo,incluindo as que se autodefinem como indígenas equilombolas – para os quais os indicadores de no-

vas demarcações de territórios foram insignifican-tes - e outros integrantes de povos e comunidadestradicionais.

Muda assim o peso relativo dos conflitos envol-

vendo as famílias camponesas que foram objeto deexpropriação em ciclos históricos passados e aque-les envolvendo os que estão sendo ameaçados deexpropriação hoje e que procuram resistir em suasterras. É como se o pacto desenvolvimentista firma-do nas áreas mais intensivas da agricultura capitali-zada sinalizasse favoravelmente para que os agen-tes da acumulação extensiva avançassem sobre asáreas ainda pouco integradas e situadas fora do

mercado de terras, onde verifica-se a presença deuma variedade de formas camponesas de ocupaçãotradicional de terras e onde têm-se concentrado asações visando a permitir o acesso privado das gran-des corporações aos recursos naturais.

É neste contexto que temos visto, com frequênciacrescente, representantes do ruralismo passarema identificar os povos e comunidades tradicionais

Categorias sociais envolvidas nos conflitos


2 0 1 2no



9 W. Safatle, Cinismo e falência da crítica, Boitempo, São Paulo, 2008. A este propósito, as campanhas de imprensa que, entre outrosataques irônicos ao modo de vida camponês, pretendem desqualificar os assentamentos alegando que a saída de seus jovens paraas cidades é um sinal de fracasso, desconsideram todo o acervo das teorias do campesinato que mostra como esta saída é parte dasconhecidas estratégias de reprodução da pequena produção com vistas a evitar a fragmentação da propriedade.Woortmann, E. F.Parentesco e reprodução camponesa. Ciências Sociais Hoje. ANPOCS.p.192-219. 1985.

10 N. Fraser, Igualdade, Identidades e justiça social, in Le Monde Diplomatique, junho de 2012, p.34-35.

como os novos adversários de seu pretenso proje-to de “combate à fome pelo agronegócio”. São asterras tradicionalmente ocupadas o novo alvo dosgrandes interesses econômicos do agronegócio. As

comunidades que as ocupam passam a ser objetode investidas no sentido de sua deslegitimação,assim como de esforços destinados a isolá-las dasdemais forças sociais e políticas, inclusive daquelassituadas no próprio campo dos grupos subalternos.

Segundo seus ideólogos, os povos tradicionais es-tariam protagonizando uma “inversão de direitos”,pois “o conceito de quilombo estaria golpeando o já combalido direito de propriedade” fazendo comque a propriedade se torne “tribal, coletiva ou co-

munitária”. Tal investida ideológica teria por fina-lidade atrair setores da pequena propriedade ruralpara cerrar fileiras contra os direitos territoriaisespecíficos – plenamente reconhecidos na Consti-tuição de 1988 - pleiteados por comunidades étni-cas e tradicionais. Procuram, assim, dividir o blocopopular, tentando opor direitos universais à terraa direitos específicos a territórios – sujeitos da lutacorrente por reforma agrária a comunidades tradi-cionais.

Neste esforço de dividir o bloco dos trabalhadoresdo campo, observa-se o recurso a um manejo irôni-co da linguagem – por exemplo, alega-se que “em-presas de monocultura do eucalipto ensinam agro-ecologia ao campesinato sem terra” - por parte decorporações cujos negócios dependem fortementeda subtração ou subordinação dos espaços ocu-pados pelo campesinato e por povos tradicionais.Trata-se de recurso análogo ao dos projetos ditosde “educação ambiental” oferecidos a pescadores

impossibilitados de pescar pelo avanço territorialda cadeia do petróleo-petroquímica, ou das empre-sas do setor elétrico que dizem oferecer projetos de

“desenvolvimento sustentável” para os índios doXingu, rio cujas águas, em certas áreas, deixarão decorrer em razão da construção de Belo Monte. Es-tes são alguns dos exemplos do modo como muitas

corporações têm, com frequência, recorrido ao queSafatle considera o “cinismo como modo hegemô-nico de racionalização nas esferas de interação so-cial do capitalismo contemporâneo, conformandoprocedimentos de justificação a interesses que nãopodem ser revelados”9.

A experiência recente mostra, porém, que os dife-rentes esforços destinados a dissociar e opor entresi as perspectivas dos diferentes movimentos so-ciais no campo têm se chocado com a adesão des-

tes movimentos a um duplo critério de justiça, nosentido de Nancy Fraser - aquele que articula lutaspor distribuição a lutas por reconhecimento10. Sãoos próprios atores sociais que dão sinais de estarefetuando esta articulação, tal como configuradono Encontro dos Trabalhadores e Trabalhadoras ePovos do Campo, das Águas e das Florestas, rea-lizado em Brasília em agosto de 2012, que incluiuem sua pauta, ao lado da “reforma agrária amplae de qualidade com transição agroecológica”, a ga-rantia dos direitos territoriais dos povos indígenase quilombolas, assim como das comunidades tra-dicionais que têm a terra como meio de vida e deafirmação de sua identidade sociocultural.

Fato é que com a quebra da confiança no setor fi-nanceiro após a crise 2008, com a subida das cota-ções dos grãos, especialmente da soja, e a reduçãonas taxas de juros, cresceu muito a demanda porterras no país: os preços médios das terras parao agronegócio subiram mais do que a inflação

entre 2011 e 2012. Neste contexto, os monopóliosdo agro passaram a comprar terras, imobilizandocapital em um mercado tido como de baixa liqui -

23



11 A.U. Oliveira. A Questão da aquisição de terras por estrangeiros no Brasil - um retorno aos dossiês, in Agrária, São Paulo, No. 12,pp. 3-113, 2010.

12 Moacir Palmeira. Modernização e Reforma Agrária, in Democracia na Terra, n. 2, 1991, Ibase, Rio de Janeiro, p.1-4.

dez, atuando, a partir de então, simultaneamenteno controle da propriedade privada da terra, doprocesso produtivo no campo e do processamen-to industrial da produção agropecuária11, exer-

cendo, consequentemente, forte pressão fundi-ária sobre pequenos produtores e comunidadestradicionais. Estes blocos de poder, que associamproprietários de terra, capitais agroindustriais efinanceiros e traders, constituiram-se de modo amarcar sua presença no interior do aparelho deEstado. Políticas favoráveis aos capitais agroin-dustriais resultaram assim, por um lado, do ma-nejo da máquina governamental por estes blocosde poder; mas, ao mesmo tempo, estas coalizõesconstituiram-se em grande parte em função das

próprias políticas governamentais adotadas – sejam elas tecnológicas, creditícias ou fundiárias.Esta situação reflete as mudanças verificadasdesde os anos 1990 tanto na matriz tecnológicavigente no campo como nos seus mecanismos de

captação de renda, o que levou a mudanças nascondições de dominação no campo, assim comona própria ação do Estado neste domínio. Não setratou mais desde então, da articulação de clien-

telas personalizadas da grande propriedade ruraldentro Estado: com o avanço da modernização,o mercado de terras e o negócio agrícola pene-traram a máquina estatal, que antes funcionava basicamente como um regulador externo ao mer-cado12. Este novo tipo de ação estatal seria justa-mente aquele que estaria se completando a partirde 2010 através da redefinição dos Códigos Flo-restal e de Mineração. O campesinato sem terrae os protagonistas de formas diversas de campe-sinato vivendo e trabalhando em terras tradicio-

nalmente ocupadas são, assim, desafiados a unirsuas forças para fazer frente à “dança macabra” aque Marx se referia como o resultado - ao menospara as maiorias, desastroso – do casamento en-tre o “senhor Capital” e a “senhora Terra”.


2 0 1 2no



Tabela 2 - Conflitos no CampoAcre

TERRAConflitos por TerraMunicípio(s) Nome do Conflito Data Famílias Categoria

Boca do Acre/Rio Branco Comunidade Floresta do Acre 15/12/2012 67 PosseirosBoca do Acre/Rio Branco Comunidade Lago Novo 15/06/2012 46 RibeirinhosBoca do Acre/Rio Branco Seringal Andaraí 31/08/2012 120 PosseirosBoca do Acre/Rio Branco Seringal Bom Lugar/Com. Nova Vida 31/08/2012 50 PosseirosBoca do Acre/Rio Branco Seringal Igarapé Grande 12/10/2012 26 PosseirosBoca do Acre/Rio Branco Seringal Macapá 09/05/2012 105 PosseirosBoca do Acre/Rio Branco Seringal Nova Axioma 10/08/2012 48 PosseirosBoca do Acre/Rio Branco Seringal Pirapora 31/08/2012 350 PosseirosBoca do Acre/Rio Branco Seringal Praia do Inferno 16/04/2012 70 PosseirosBoca do Acre/Rio Branco Seringal Redenção 31/08/2012 96 PosseirosCapixaba/Plácido de Castro Seringal Capatará 01/11/2012 137 Posseiros

Cruzeiro do Sul Seringal Russas 31/12/2012 80 PosseirosCruzeiro do Sul Seringal Valparaíso 31/12/2012 130 PosseirosMâncio Lima Comunidade Socó 31/12/2012 14 PosseirosManoel Urbano Assentamento Aleluia 10/04/2012 80 AssentadosManoel Urbano Seringal Afluente 19/11/2012 40 PosseirosManoel Urbano Seringal Areis 30/09/2012 15 PosseirosManoel Urbano Seringal Entaúba 19/11/2012 22 PosseirosManoel Urbano Seringal Liberdade 19/11/2012 12 PosseirosManoel Urbano Seringal Novo Destino 19/11/2012 70 PosseirosManoel Urbano Seringal Novo Mundo 10/03/2012 40 PosseirosManoel Urbano Seringal Santarém 15/02/2012 60 PosseirosMarechal Thaumaturgo T. I. Arara do Amônea/Apolima-Arara/P. A do Rio Amônea 30/08/2012 23 IndígenasRio Branco Arrombamento da Sede da CPT 09/08/2012 Agente pastoralRio Branco Arrombamento da Sede da CPT 15/08/2012 Agente pastoral

Rio Branco Arrombamento da Sede da CPT 25/08/2012 Agente pastoralRio Branco Ramal Piçarreira 02/10/2012 50 PosseirosRio Branco Ramal Pitanga 02/10/2012 50 PosseirosRio Branco Seringal Belo Horizonte/Laminados Triunfo 13/09/2012 100 PosseirosRio Branco Seringal Cachoeira/Laminados Triunfo 13/09/2012 100 PosseirosRio Branco Seringal Macapá/Laminados Triunfo 13/09/2012 300 PosseirosRio Branco Seringal Remanso/Laminados Triunfo 13/09/2012 30 PosseirosRio Branco Seringal São Bernardo/Laminados Triunfo 13/09/2012 19 PosseirosRio Branco Seringal São Francisco do Espalha/Laminados Triunfo 13/09/2012 350 PosseirosRio Branco Seringal São Francisco do Iracema/Laminados Triunfo 13/09/2012 300 PosseirosSena Madureira Aldeia São Paolino 01/06/2012 90 IndígenasSena Madureira T. I. Caiapucá 09/04/2012 IndígenasSena Madureira T. I. Caiapucá 18/05/2012 Indígenas

3090Subtotal: 38

Ocupações/RetomadasMunicípio(s) Nome do Conflito Data Famílias Organização

Acrelândia Fazenda Jéssica 05/09/2012 150 CUTBoca do Acre/Rio Branco Seringal Praia do Inferno 09/04/2012 70 OI

220Subtotal: 2

3310Total Conflitos por Terra - AC 40

Total dos Conflitos no Campo AC 40 Pessoas: 16550

AlagoasTERRA

25



Conflitos por TerraMunicípio(s) Nome do Conflito Data Famílias Categoria

Atalaia/Joaquim Gomes Faz. São Sebastião/Acamp. São José/Us. Ouricuri 07/08/2012 Sem TerraAtalaia/Joaquim Gomes Faz. São Sebastião/Acamp. São José/Us. Ouricuri 11/12/2012 76 Sem TerraCapela Faz. Pitombeira/Us. João de Deus/Grupo João Lyra 10/01/2012 350 Sem Terra

Ibateguara Faz. Jardim/Horizonte 22/03/2012 70 PosseirosJoaquim Gomes Faz. Pimenta/Assent. Fidel Castro 29/02/2012 105 AssentadosJoaquim Gomes Fazenda Feliz Deserto 20/01/2012 50 Sem TerraJoaquim Gomes Fazenda Itamarati 20/01/2012 Sem TerraJoaquim Gomes Fazenda Itamarati 12/07/2012 3 Sem TerraJoaquim Gomes Fazenda São Judas Tadeu 20/01/2012 10 Sem TerraMaceió Comunidade Pescadores do Jaraguá 21/05/2012 60 PescadoresMaceió Usina Cachoeira do Meirim 24/01/2012 23 Sem TerraMaragogi Faz. Cachoeira/Us. Sta. Maria/Acamp. Patativa do Assaré 16/02/2012 80 Sem TerraMaragogi/Porto Calvo Faz. Junco/Us. Central Barreiros 04/12/2012 250 Sem TerraMatriz doCamaragibe/Porto dePedras

Fazenda Porto Seguro 30/06/2012 42 Sem Terra

Messias Área da Prefeitura 09/07/2012 20 Sem TerraMessias Área de Rafael Tenório 25/07/2012 20 Sem Terra

Murici Faz. Cavaleiro II/Gulangi/Us. Sta. Clotilde 24/01/2012 25 Sem TerraMurici Faz. São Simeão/Us. São Simeão 06/08/2012 25 Sem TerraMurici Fazenda Bota Velha 06/08/2012 100 Sem TerraPalmeira dos Índios T. I. Xucuru-Kariri/Faz. Canto 27/07/2012 95 IndígenasParipueira Engenho São Brás 17/04/2012 100 Sem TerraPorto Calvo Fazenda Canaã 31/07/2012 25 Sem TerraPorto Calvo Fazenda Prazeres 31/07/2012 25 Sem TerraPorto de Pedras Fazenda Nossa Senhora do Desterro 04/09/2012 27 Sem TerraSão Luís do Quitunde Fazenda Bom Jardim 14/02/2012 25 Sem TerraSão Miguel dos Campos Faz. Matas do Guajuru/Us. Roçadinho/Ex. Us. Agrisa 09/04/2012 50 Sem TerraSão Miguel dos Milagres Fazenda Castelo 12/01/2012 60 Sem TerraTraipu Faz. Angico e Fazeira/Acamp. Jacobina 14/05/2012 20 Sem Terra

1736Subtotal: 28


Matriz do Camaragibe Fazenda Cajuá 05/03/2012 56 VT*Palmeira dos Índios T. I. Xucuru-Kariri/Faz. Canto 18/12/2012 40 ÍndiosParipueira Engenho São Brás 12/04/2012 100 MSTPorto Calvo Faz. São Gonçalo/Carreira Escura 17/07/2012 38 VT*Porto Calvo Fazenda Canaã 17/07/2012 25 VT*Porto Calvo Fazenda Escurial 05/03/2012 86 VT*Porto Calvo Fazenda Prazeres 17/07/2012 25 VT*Santana do Mundaú Fazenda Tocal 20/11/2012 85 VT*São Brás Faz. Carvalinho/Sítio Oitizeiro 15/02/2012 40 SIUnião dos Palmares Fazenda de Alceu Lima 03/07/2012 40 MLST/MST/MTL

535Subtotal: 10

Acampamentos

Município(s) Nome do Conflito Data Famílias OrganizaçãoMaceió Usina Cachoeira do Meirim 24/01/2012 23 MTLMurici Faz. Cavaleiro II/Gulangi/Us. Sta. Clotilde 24/01/2012 25 MTLMurici Faz. Cavaleiro II/Gulangi/Us. Sta. Clotilde 31/08/2012 27 MTLSão Luís do Quitunde Fazenda Bom Jardim 14/02/2012 25 MLSTUnião dos Palmares Fazenda de Alceu Lima 04/05/2012 40 MLST/MST/MTL

140Subtotal: 5

2411Total Conflitos por Terra - AL 43

TRABALHOTrabalho Escravo

Município(s) Nome do Conflito DataTrab. nadenúncia Libertos Tipo de TrabalhoMenores


2 0 1 2no



ColôniaLeopoldina/JoaquimGomes

Usina Taquara 06/12/2012 29 29 Cana-de-açúcar

29 29Subtotal: 1

Superexploração

Município(s) Nome do Conflito Data

Trab. na

denúncia Libertos Tipo de TrabalhoMenoresCoruripe Usina Guaxuma 21/06/2012 1 Cana-de-açúcar

1Subtotal: 1

30Total Conflitos Trabalhistas - AL 2

Conflitos em Tempos de SecaMunicípio(s) Nome do Conflito Data Pessoas Reivindicação

Arapiraca Ocup. do BNB/Contra os Efeitos da Seca 26/06/2012 500 gua/Políticas públicas

Delmiro Gouveia Caminhada contra os Efeitos da Seca 30/05/2012 350 gua/Políticas públicas

Maceió Ocup. do BNB/Contra os Efeitos da Seca 26/06/2012 500 Água/Políticas públicas

Mata Grande Ocup. do BNB/Contra os Efeitos da Seca 26/06/2012 500 Água/Políticas públicas

Total Conflitos Seca 4 1850

Total dos Conflitos no Campo AL 49 Pessoas: 13935

AmapáTERRA


Amapá Faz. Itapoã/Amcel/Piquiá 31/12/2012 15 PosseirosAmapá Fazenda Espírito Santo 31/12/2012 10 PosseirosAmapá Terreno da Universidade 31/12/2012 586 PosseirosCalçoene Bela Vista 31/12/2012 8 PosseirosCalçoene Cunani e 7 Ilhas 31/12/2012 12 PosseirosCalçoene Juncal 31/12/2012Cutias do Araguari Amcel/Alta Floresta/Gurupora 31/12/2012 54 Posseiros

Ferreira Gomes CFA/Grilagem 31/12/2012Ferreira Gomes Chácara Bonito da Pedreira 31/12/2012Ferreira Gomes Faz. Teimoso/Grilagem 31/12/2012Ferreira Gomes Igarapé do Palha/Amcel 31/12/2012 20 PosseirosFerreira Gomes Retiro Bom Pastor 31/12/2012Ferreira Gomes Retiro Chácara do Céu 31/12/2012Ferreira Gomes Retiro dos Pinhais 31/12/2012Ferreira Gomes Retiro Pedreira 31/12/2012Itaubal do Piririm Amcel/Inajá/Corre Água 31/12/2012 30 PosseirosItaubal do Piririm Áreas em Itaubal /Agronegócio Sinal Verde 31/12/2012 18 PosseirosItaubal do Piririm Retiro São Francisco/Areia Branca 31/12/2012 1 PosseirosItaubal do Piririm Retiro São João/Areia Branca 31/12/2012 1 PosseirosLaranjal do Jari Resex/Cajari 31/12/2012 190 PosseirosMacapá Abacate do Pedreira 31/12/2012 15 QuilombolasMacapá Bonito da Pedreira 31/12/2012 Quilombolas

Macapá Quilombo Maruanum/Sta. Luzia 31/12/2012 6 QuilombolasMacapá Ramal do Abacate/Km 34/EFA 31/12/2012Macapá Retiro Boa Vista 31/12/2012Macapá Sítio Petry 31/12/2012Macapá Torrão do Matapi/Ramal dos Maranhenses 31/12/2012 35 QuilombolasMazagão Assentamento Pancada do Camaipi 31/12/2012 6 AssentadosMazagão/Porto Grande Mineração Amapari/Santa Maria 31/12/2012 200 PosseirosPedra Branca do Amapari Igarapé William/MPBA 31/12/2012 31 PosseirosPedra Branca do Amapari Mina da MMX/Anglo Ferrous 31/12/2012Porto Grande Amcel/Copalma/Km 92 31/12/2012 29 PosseirosPorto Grande Assentamento Munguba 31/12/2012 20 AssentadosPorto Grande Assentamento Nova Colina 31/12/2012 70 AssentadosPorto Grande Km 117 da EFA 31/12/2012 30 Posseiros

27



Porto Grande P. A. Nova Canaã 31/12/2012 8 AssentadosPorto Grande/Santana Servidão Estrada e Ferrovia/MMX/Anglo Ferrous 31/12/2012 500 PosseirosPracuúba Retiro Santo André 31/12/2012Pracuúba Retiro São Jorge 31/12/2012Pracuúba Rio Flexal/Igarapé Henrique 31/12/2012 10 PosseirosSantana Retiro São José/MD Igarapé Piaçacá/Divisa com P. A.

Matão do Piaçacá 2

31/12/2012 1 Posseiros

Serra do Navio Assentamento Silvestre 31/05/2012 AssentadosTartarugalzinho Aporema/Livramento 31/12/2012 12 PosseirosTartarugalzinho Aporema/Ramal São Benedito/Amcel 31/12/2012 5 PosseirosTartarugalzinho Assentamento Janary Nunes 31/12/2012 30 AssentadosTartarugalzinho Campo Belo 31/03/2012 1 PosseirosTartarugalzinho Comunidade do Meraúba 31/07/2012 5 PosseirosTartarugalzinho Duas Bocas/Cassimiro/S. Bento e Manoel/Agrop. Nova

Canaã31/12/2012 10 Posseiros

Tartarugalzinho Faz. Santo Antônio/Grilagem 31/12/2012Tartarugalzinho Fazenda Santa Cruz 28/02/2012 20 PosseirosTartarugalzinho Ponta do Socorro e Vareiro 30/06/2012 50 PosseirosTartarugalzinho Ramal do Ariramba/Grilagem 31/12/2012 40 PosseirosTartarugalzinho Ramal Nova Canaã/Colônia de Itaubal/Faz. Santa

Isabel/Amcel/Pedreiro/Boca do Braço31/12/2012 50 Posseiros

Tartarugalzinho Rocinha do Espírito Santo 01/04/2012 5 PosseirosTartarugalzinho Três Marias 31/12/2012 52 Posseiros

2186Subtotal: 55

2186Total Conflitos por Terra - AP 55



Macapá rea de Cultivo da Kelma da SilvaRibeiro

04/04/2012 3 3 Lavoura(Horticultura)

3 3Subtotal: 1

3Total Conflitos Trabalhistas - AP 1

Conflitos pela ÁguaMunicípio(s) Nome do Conflito Data Famílias Tipo Conflito Situação

ÁGUA

Mazagão Rio Preto/PAE Maracá 31/12/2012 150 Uso epreservação

Destruição e oupoluição

150Subtotal: 1

Total dos Conflitos no Campo AP 57 Pessoas: 11683

AmazonasTERRA


Apuí Comunidades ao longo do Rio Sucunduri 31/12/2012 70 RibeirinhosApuí Rodovia BR-230/Km-135 13/02/2012 Pequenos proprietáriosApuí Vicinal Mariana/Km 03 23/06/2012 Pequenos proprietáriosApuí Vicinal Mariana/Km 03 15/07/2012 Pequenos proprietáriosApuí Vicinal Mariana/Km 03 07/12/2012 1 Pequenos proprietáriosAtalaia do Norte/BenjaminConstant/Jutaí/São Paulode Olivença

T. I. Vale do Javari 03/02/2012 1000 Indígenas

Canutama Acamp. Rio Azul/Com. Vila Aspecra 18/04/2012 PosseirosCanutama Acamp. Rio Azul/Com. Vila Aspecra 22/04/2012 PosseirosCanutama Acamp. Rio Azul/Com. Vila Aspecra 29/07/2012 PosseirosCanutama Acamp. Rio Azul/Com. Vila Aspecra 06/08/2012 68 PosseirosCanutama Comunidade Belo Monte 07/05/2012 175 ExtrativistasCanutama Resex de Canutama/15 Comunidades 07/05/2012 130 Extrativistas


2 0 1 2no



Iranduba Com. Nossa Sra. de Nazaré do Lago do Testa/Lago doCacau/Ramal do 13

10/09/2012 130 Posseiros

Itacoatiara Com. Rondon I e II/N. Sra. Aparecida do Jamanã/Jesus éMeu Rei

03/03/2012 Posseiros

Itacoatiara Com. Rondon I e II/N. Sra. Aparecida do Jamanã/Jesus éMeu Rei

24/10/2012 500 Posseiros

Lábrea Comunidade Cainaã 07/05/2012 13 ExtrativistasLábrea Comunidades Tauaruã e Capiaã 07/05/2012 150 PosseirosLábrea Faz. Remansinho/Gl. Iquiri/Acamp. Nova Esperança/Ramal

Mendes Júnior/BR-364/Km 150/PDS Gedeão02/03/2012 250 Assentados

Lábrea PAF Curuquetê/Linha 02/Km 09/Ramal do Jequitibá 09/04/2012 10 AssentadosLábrea Ramal Mendes Júnior/Km 38/Sítio Casabranca 21/11/2012 AssentadosLábrea Resex Ituxi 01/04/2012 109 RibeirinhosLábrea Resex Médio Purus 10/04/2012 30 ExtrativistasLábrea Resex Médio Purus/Com. Barranco do Bosque/Praia do

Galho/Boca do Ituxi07/05/2012 50 Extrativistas

Lábrea Resex Médio Purus/Ser. Lusitânia/Com.Independência/Sta. Cruz/Lusitânia/Ser.Prainha/Ser.Porongaba

07/05/2012 30 Extrativistas

Manacapuru Manairão/Indígenas Apurinã/Km 44/Estrada de NovoAirão/Margem Esquerda

31/12/2012 68 Indígenas

Manaus Tarumã-Açú/Com. Novo Paraíso/Frederico Veiga/Empresa

Eletroferro

01/02/2012 250 Posseiros

Manaus Tarumã-Açu/Com. Sol Nascente e Sol Poente 22/06/2012 1 IndígenasManaus Uberê 25/02/2012 PosseirosManaus Uberê 11/03/2012 80 PosseirosPresidente Figueiredo Com. Terra Santa/Km 152/BR-174 01/03/2012 200 PosseirosTapauá Comunidade Camaruã 07/05/2012 35 ExtrativistasTonantins Comunidade Baixa Verde 31/12/2012 11 RibeirinhosTonantins Comunidade Boa Esperança 31/12/2012 20 RibeirinhosTonantins Comunidade da Prosperidade 31/12/2012 27 Ribeirinhos

3408Subtotal: 34

3408Total Conflitos por Terra - AM 34



Boca do Acre Agropecuária União Ltda 17/07/2012 86 86 PecuáriaBoca do Acre Faz. do George Sampaio Pires 09/04/2012 4 4 PecuáriaBoca do Acre Faz. F 38/FG/Cachoeirinha 17/07/2012 34 34 PecuáriaBoca do Acre Faz. Mustafa e Fam 17/07/2012 26 26 PecuáriaBoca do Acre Faz. São Francisco I 18/09/2012 1 1 PecuáriaBoca do Acre Fazenda Marta Luzia II 27/03/2012 8 8 PecuáriaCodajás Embarcação Israel/Meu Garoto 01/08/2012 4 4 DesmatamentoCodajás Embarcação Princesa do Coari 01/08/2012 5 5 Pesca2Lábrea Fazenda Nova Esperança 18/09/2012 3 3 PecuáriaManacapuru Barco Pesqueiro Israel I 30/11/2012 3 3 Pesca

174 174Subtotal: 10 2

174Total Conflitos Trabalhistas - AM 10


ÁGUA

Lábrea Resex Médio Purus/Com. LaranjeiraLagos de Cairu e Searazinho

07/05/2012 Uso epreservação

Pesca predatória

Lábrea Resex Médio Purus/Com. Capacini/VilaCanízio/Jurucuá/Mabidiri/Samauma/Bananal/Recanto/Lago Grande

07/05/2012 50 Uso epreservação

Divergência

Novo Airão Resex Baixo Rio Branco- Jauaperi/Com.Gaspar e Itaquera


Pesca predatória

Pauini Resex do Médio Purus/Com. Anisapé eAtalaia/Lago Saco do Boi


Divergência

208Subtotal: 4

29



Total dos Conflitos no Campo AM 48 Pessoas: 18254

BahiaTERRA


Alcobaça Faz. Esperança/Suzano Papel Celulose 02/03/2012 220 Sem TerraBarra Faz. Boqueirão/13 Comunidades Atingidas 09/05/2012 512 PosseirosBom Jesus da Lapa Com. Quilombola Barrinha 11/12/2012 69 QuilombolasBom Jesus da Lapa Com. Quilombola Bebedouro 17/02/2012 56 QuilombolasBom Jesus da Lapa Faz. Bonança Nova Dhelli Genética Ltda/Acamp. 17 de

Abril30/07/2012 74 Sem Terra

Buerarema/Una Serra do Padeiro/PovoTupinambá 18/06/2012 130 IndígenasCaetité Com. Angicos/Energia Eólica 19/12/2012 60 PosseirosCaetité Com. de Malhada/EPP Energia Eólica 09/09/2012 60 QuilombolasCaetité Com. Lago do Mato/Parque Eólico 19/12/2012 53 QuilombolasCaetité Com. Vereda dos Cais/Parque Eólico 19/12/2012 42 QuilombolasCamacan/Mascote Fazenda Guanabara 17/12/2012 25 Sem TerraCamacan/Mascote Fazenda Trindade 10/06/2012 20 Sem Terra

Carinhanha Quilombo Barra do Parateca 23/06/2012 214 QuilombolasCorrentina Barra das Lages/Brejo Verde/Bonito/Barra da Vereda

Grande/Catolés/Jatobá/Lages/Arrojado/Tatu doMeio/Praia/Pombas/Vereda do Rancho/BaixaGrande/Malhadinha/Melado/Cabeceira Grande do Grilo

23/02/2012 Camponeses de fecho depasto

Correntina Barra das Lages/Brejo Verde/Bonito/Barra da VeredaGrande/Catolés/Jatobá/Lages/Arrojado/Tatu doMeio/Praia/Pombas/Vereda do Rancho/BaixaGrande/Malhadinha/Melado/Cabeceira Grande do Grilo





31/12/2012 300 Camponeses de fecho depasto

Eunápolis Fazenda Monte Sinai 07/01/2012 36 Sem TerraGent io do Ouro Com. Descanso/Mato do Meio/Ret iro/Sacatruz/São

Gonçalo/Energia Eólica21/12/2012 Camponeses de fundo de

pastoIbirapitanga Fazenda Conjunto São João e Paraíso 27/01/2012 32 Sem TerraIbirapitanga Fazenda Dois Riachões 13/09/2012 37 Sem TerraIlhéus Aldeia Tupã/T. I. Caramuru Paraguaçu 10/05/2012 40 IndígenasIlhéus Ataque ao Pólo Base/T. I. Caramuru Paraguaçu 02/05/2012 10 IndígenasIlhéus Faz. Fé em Deus/Povo Tupinambá 30/06/2012 70 IndígenasIlhéus/Una Fazs. Acuípe I/Acuípe II/Califórnia e Sítio Rodovia I/Aldeia

Tucumã01/02/2012 32 Indígenas

Ipiaú Fazenda Jaguaré 08/11/2012 65 Sem TerraItaberaba Fazenda Gameleira 17/05/2012 312 Sem TerraItaju do Colônia Faz. Belo Horizonte/Serrana do Ouro 04/01/2012 20 IndígenasItaju do Colônia T. I. Caramuru Paraguaçu/Faz. Modelo 01/03/2012 IndígenasItaju do Colônia/Pau Brasil Região dos Vinte e Cinco/Faz. Santa Maria/T. I. Caramuru

Paraguaçu

25/02/2012 20 Indígenas

Itaju do Colônia/Pau Brasil T. I. Caramuru Paraguaçu/Faz. Oriente 03/03/2012 IndígenasItaju do Colônia/Pau Brasil T. I. Caramuru Paraguaçu/Região das Alegrias 01/03/2012 50 IndígenasJuazeiro Área do Projeto de Irr igação Salitre/Codevasf/PAC 19/07/2012 300 Sem TerraJuzeiro (BA)/Petrolina (PE) Ilha do Fogo 24/05/2012 PescadoresJuzeiro (BA)/Petrolina (PE) Ilha do Fogo 03/09/2012 40 PescadoresLagoa Real Com. Riachão/Cabral Resources 08/03/2012 50 Pequenos proprietáriosMalhada Comunidade Serra do Justino 06/12/2012 500 Pequenos proprietáriosMalhada Faz. Canabrava/Gleba 97 D/Acamp. Pedro Pires Nogueira 20/01/2012 Sem TerraMalhada Faz. Canabrava/Gleba 97 D/Acamp. Pedro Pires Nogueira 06/12/2012 100 Sem TerraMaragogipe Com. Quilombola Salamina Putumuju 16/02/2012 30 QuilombolasPau Brasil T. I. Caramuru Paraguaçu/Faz. Santa Rita 20/04/2012 IndígenasPrado Fazenda Santa Lúcia 17/11/2012 50 Indígenas


2 0 1 2no



Salvador Com. Quilombola Alto do Tororó 24/12/2012 QuilombolasSanta Cruz Cabrália Aldeia Coroa Vermelha 25/06/2012 IndígenasSanta Maria da Vitória Aguada Poço de Dentro/10 Comunidades Atingidas 30/09/2012 Camponeses de fecho de

pastoSanta Maria da Vitória Aguada Poço de Dentro/10 Comunidades Atingidas 14/10/2012 Camponeses de fecho de

pasto

Santa Maria da Vitória Aguada Poço de Dentro/10 Comunidades Atingidas 18/12/2012 400 Camponeses de fecho depastoSanta Maria da Vitória Com. Coragina/Fiol 03/12/2012 20 RibeirinhosSanta Maria da Vitória Com. Jacurutu/Porteira/Bois 31/07/2012 Camponeses de fundo de

pastoSanta Maria da Vitória Com. Jacurutu/Porteira/Bois 30/09/2012 55 Camponeses de fundo de

pastoSimões Filho Com. Quilombola Rio dos Macacos 02/01/2012 QuilombolasSimões Filho Com. Quilombola Rio dos Macacos 03/03/2012 QuilombolasSimões Filho Com. Quilombola Rio dos Macacos 04/03/2012 QuilombolasSimões Filho Com. Quilombola Rio dos Macacos 17/03/2012 QuilombolasSimões Filho Com. Quilombola Rio dos Macacos 28/05/2012 QuilombolasSimões Filho Com. Quilombola Rio dos Macacos 04/06/2012 QuilombolasSimões Filho Com. Quilombola Rio dos Macacos 08/07/2012 QuilombolasSimões Filho Com. Quilombola Rio dos Macacos 17/07/2012 QuilombolasSimões Filho Com. Quilombola Rio dos Macacos 18/12/2012 43 QuilombolasTeofilândia Fazenda Boa Esperança 08/04/2012 Sem TerraTeofilândia Fazenda Boa Esperança 12/04/2012 20 Sem TerraUbaitaba Faz. São Pedro/Fiol/PAC 05/05/2012 13 Pequenos proprietáriosVitória da Conquista Comunidade Lagoa de Melquíades 29/11/2012 Pequenos proprietários

4180Subtotal: 63


Alcobaça Faz. Esperança/Suzano Papel Celulose 01/03/2012 220 MSTAlcobaça Faz. Monte Alegre/Suzano Papel Celulose 03/04/2012 150 MSTAurelino Leal Fazenda São José 12/04/2012 30 CetaAurelino Leal/Ilhéus Fazenda Boa Lembrança 01/04/2012 80 MSTBarreiras Fazenda Santa Fé 11/04/2012 200 MSTBoa Vista do Tupim Fazenda Santa Fé 07/09/2012 700 MST

Camacan/Mascote Fazenda Guanabara 18/12/2012 25 CetaCasa Nova Perímetro Irrigado Nilo Coelho 01/04/2012 350 MSTChorrochó Fazenda Paus Preto 15/04/2012 130 MSTEunápolis Fazenda Monte Sinai 07/01/2012 36 Fetag/BAIgrapiúna Fazenda Norla 01/04/2012 150 MSTIlhéus Faz. Fé em Deus/Povo Tupinambá 30/06/2012 70 ÍndiosIlhéus Juvêncio/T. I. Caramuru Paraguaçu 17/07/2012 ÍndiosIlhéus T. I. Caramuru Paraguaçu/Aldeia Potyur 14/07/2012 ÍndiosIlhéus T. I. Caramuru Paraguaçu/Área perto da Aldeia Santana 14/07/2012 ÍndiosIlhéus T. I. Caramuru Paraguaçu/Faz. Mandacaru 22/02/2012 25 ÍndiosIlhéus T. I. Caramuru Paraguaçu/Faz. Pancadinha 22/02/2012 25 ÍndiosIlhéus T. I. Caramuru Paraguaçu/Faz. São Sebastião 17/07/2012 ÍndiosIlhéus T. I. Caramuru Paraguaçu/Gregório Clemente 17/07/2012 ÍndiosIlhéus T. I. Caramuru Paraguaçu/Moaci 14/07/2012 ÍndiosIlhéus T. I. Caramuru Paraguaçu/Região de Santaninha 14/07/2012 Índios

Ilhéus/Una Faz. Cachoeira/T. I. Caramuru Paraguaçu 01/08/2012 ÍndiosItaberaba Fazenda Gameleira 18/04/2012 312 MSTItaju do Colônia Faz. Belo Horizonte/Serrana do Ouro 02/01/2012 20 ÍndiosItaju do Colônia Faz. Santo Antônio/T. I. Caramuru Paraguaçu 15/04/2012 12 ÍndiosItaju do Colônia T. I. Caramuru Paraguaçu/Faz. Colônia 13/04/2012 ÍndiosItaju do Colônia T. I. Caramuru Paraguaçu/Faz. Modelo 01/03/2012 ÍndiosItaju do Colônia T. I. Caramuru Paraguaçu/Faz. Vitória 13/04/2012 ÍndiosItaju do Colônia/Pau Brasil T. I. Caramuru Paraguaçu/Faz. Boa Vista 15/04/2012 ÍndiosItaju do Colônia/Pau Brasil T. I. Caramuru Paraguaçu/Faz. Indiana 15/04/2012 ÍndiosItaju do Colônia/Pau Brasil T. I. Caramuru Paraguaçu/Faz. Lucilândia 15/04/2012 ÍndiosItaju do Colônia/Pau Brasil T. I. Caramuru Paraguaçu/Faz. Monte Alegre/Campo

Alegre15/04/2012 Índios

Itaju do Colônia/Pau Brasil T. I. Caramuru Paraguaçu/Faz. Oriente 03/03/2012 Índios

31



Itaju do Colônia/Pau Brasil T. I. Caramuru Paraguaçu/Região das Alegrias 22/02/2012 ÍndiosJiquiriçá Fazenda Rio das Velhas 01/04/2012 MSTJuazeiro rea do Projeto de Irrigação Salitre/Codevasf/PAC 16/04/2012 300 MSTMaiquinique Fazenda Giru 01/04/2012 100 MSTMata de São João Fazenda Vargem de Baixo 01/04/2012 250 MSTMorro do Chapéu Fazenda Queimadas 15/04/2012 100 MST

Mucuri Faz. Conceição da Barra/Suzano Papel Celulose 02/04/2012 30 MSTMucuri Faz. Coração da Bahia/Suzano Papel Celulose 01/04/2012 170 MSTPau Brasil T. I. Caramuru Paraguaçu/Faz. Baixa Alegre 17/04/2012 ÍndiosPau Brasil T. I. Caramuru Paraguaçu/Faz. Letícia 18/04/2012 ÍndiosPau Brasil T. I. Caramuru Paraguaçu/Faz. Rancho Alegre 17/04/2012 ÍndiosPau Brasil T. I. Caramuru Paraguaçu/Região de Mundo Novo 23/02/2012 ÍndiosPaulo Afonso Fazenda Santa Maria 15/04/2012 400 MSTPrado Fazenda Santa Lúcia 17/11/2012 50 ÍndiosPrado Fazenda São Domingos 08/04/2012 200 MSTQueimadas rea em Queimadas 16/04/2012 150 MSTRibeira do Pombal Fazenda Boca da Mata 05/04/2012 100 MSTSanta Brígida Fazenda Marruá 05/04/2012 50 MSTSanta Cruz Cabrália Fazenda Esperança 14/03/2012 80 MRCSanto Amaro Fazenda Trindade 07/04/2012 350 MST

Sebastião Laranjeiras Fazenda Salinas 01/04/2012 70 MSTTeixeira de Freitas Faz. Céu Azul/Suzano Papel Celulose 02/04/2012 180 MSTTeolândia Fazenda Ocobal 01/04/2012 60 MSTTeolândia Fazenda Santa Rosa 01/04/2012 65 MSTUna T. I. Caramuru Paraguaçu/Faz. Unacau 16/05/2012 20 Índios

5260Subtotal: 58

AcampamentosMunicípio(s) Nome do Conflito Data Famílias Organização

Ipiaú Fazenda Jaguaré 08/11/2012 65 MST

65Subtotal: 1

9505Total Conflitos por Terra - BA 122

TRABALHO

Trabalho EscravoMunicípio(s) Nome do Conflito DataTrab. nadenúncia Libertos Tipo de TrabalhoMenores

Formosa do Rio Preto Fazenda Itambi II e III 01/05/2012 4 4 SojaFormosa do Rio Preto Fazenda Olho Mágico I 01/05/2012 21 21 Colheita de

produtos agrícolasFormosa do Rio Preto Fazenda Recreio 01/05/2012 8 8 SojaRiachão das Neves Fazenda São Francisco 15/09/2012 80 Algodão

São Desidério Fazenda Flor da Esperança 11/10/2012 9 9 SojaSão Desidério Fazenda Novos Tempos I 11/10/2012 10 10 Pecuária

132 52Subtotal: 6

SuperexploraçãoMunicípio(s) Nome do Conflito Data

Trab. nadenúncia Libertos Tipo de TrabalhoMenores

Pindobaçu Serra da Carnaíba/Garimpo Deus éAmor

21/04/2012 5 Garimpo

5Subtotal: 1

137Total Conflitos Trabalhistas - BA 7


ÁGUA

Bom Jesus da Lapa Quilombo Lagoa das Piranhas 05/11/2012 98 Uso epreservação


Caetité Com. Manoel Vicente/Fiol/Bamin 19/12/2012 22 Uso epreservação

Impedimento deacesso à água

Jacobina Com. deCanavieira/Itapicuru/Jaboticaba/Mineração Yamana Gold




2 0 1 2no



Miguel Calmon Com. de Itapura/Química Geral doNordeste



Mucuri Rio Mucuri/Suzano Papel Celulose 03/09/2012 Uso epreservação


Porto Seguro Alto de Trancoso/Praia dosCoqueiros/Porto Livre

09/01/2012 ApropriaçãoParticular


Salvador Território Quil. da Ilha de Maré/Porto deAratu/Petrobras/PAC 06/08/2012 Uso epreservação Destruição e oupoluiçãoSanto Amaro Ilhota Coroa Branca/Passarinho/Nordeste 03/09/2012 Uso e

preservaçãoImpedimento deacesso à água

720Subtotal: 8


Glória Bloq. de Rodovia/Para Amenizar Efeitos daSeca

09/05/2012 Água/Políticas públicas

Total Conflitos Seca 1

Total dos Conflitos no Campo BA 138 Pessoas: 51262

CearáTERRA


Aquiraz T. I. Jenipapo-Kanindé/Emp. Ypioca 11/08/2012 80 IndígenasCaucaia T. I. Tapeba 22/06/2012 1140 IndígenasCrateús Fazenda do Helder Leitão 22/05/2012 200 Sem Terra

1420Subtotal: 3


Crateús Fazenda do Helder Leitão 11/04/2012 200 MST200Subtotal: 1

1620Total Conflitos por Terra - CE 4


ÁGUA

AltoSanto/Iracema/Potiretama

Barragem do Figueiredo/PAC 05/06/2012 120 Barragens eAçudes

Nãoreassentamento

AltoSanto/Jaguaribe/Jaguaruana/Limoeiro doNorte/Quixerê

Proj. de Irrigação Jaguaribe-Apodi/PAC 21/04/2012 61 Uso epreservação


Cascavel Comunidade Barra Velha 11/12/2012 60 Uso epreservação


Jaguaribara Barragem Castanhão 05/06/2012 283 Barragens eAçudes

Nãoreassentamento

524Subtotal: 4


Chorozinho Ocupação da Prefeitura 11/06/2012 200 gua/Políticas públicas

Madalena Ocupação da Prefeitura 10/04/2012 300 Água/Políticas públicas

Quixeramobim Ocupação da Prefeitura 10/04/2012 500 Água/Políticas públicas

Quixeramobim Ocupação do BNB 14/05/2012 1000 Água/Políticas públicas

Salitre Protesto contra Falta de Água 27/11/2012 2000 Água/Políticas públicas

Senador Pompeu Caminhada contra os Efeitos da Seca 28/05/2012 6000 Água/Políticas públicas

33



Senador Pompeu Ocupação da Prefeitura 28/05/2012 500 Água/Políticas públicas


Total dos Conflitos no Campo CE 15 Pessoas: 21220

Distrito FederalTERRA


Brasília Área da Terracap/DF-473/DF-001 04/12/2012 120 Sem TerraBrasília Com. Indígena do Bananal/St .Noroeste/Brasal/Santuário

dos Pajés22/05/2012 27 Indígenas

Brasília Faz. Gama/Setor Habitacional Catetinho 19/10/2012 Sem TerraBrasília Faz. Gama/Setor Habitacional Catetinho 03/12/2012 800 Sem TerraPlanaltina Fazenda Toca da Raposa 09/03/2012 Sem TerraPlanaltina Fazenda Toca da Raposa 21/04/2012 600 Sem TerraSobradinho Faz. Sávia/Sálvia 28/01/2012 70 Sem Terra

1617Subtotal: 7


Brasília Área da Terracap/DF-473/DF-001 03/12/2012 120 MSTBrasília Faz. Gama/Setor Habitacional Catetinho 22/08/2012 800 MATR/MSTPlanaltina Fazenda Toca da Raposa 08/03/2012 600 MSTSobradinho Faz. Sávia/Sálvia 27/01/2012 70 SI

1590Subtotal: 4

3207Total Conflitos por Terra - DF 11

Total dos Conflitos no Campo DF 11 Pessoas: 16035

Espírito SantoTERRA


Cachoeiro doItapemirim/Presidentekennedy

Faz. Santa Maria/Acamp. José Marcos de Araújo dosSantos

03/07/2012 75 Assentados

Montanha Fazenda Palmeiras 10/09/2012 130 Sem TerraSão Mateus Com. Quilombola Serraria/São Cristovão/Sapê do

Norte/Aracruz13/07/2012 45 Quilombolas

250Subtotal: 3


Ecoporanga Antigo Patrimônio do Bagre/Acamp. Derli Casali/Faz. VistaAlegre

26/03/2012 80 MST

Montanha Fazenda Palmeiras 10/09/2012 130 MST210Subtotal: 2

460Total Conflitos por Terra - ES 5



Santa Teresa Fazenda Alto Toma Vento 01/08/2012 9 9 Café

São Domingos do Norte Fazenda Vista Alegre 18/04/2012 17 17 Café

26 26Subtotal: 2

26Total Conflitos Trabalhistas - ES 2


2 0 1 2no




ÁGUA

Aracruz Barra do Riacho/Evonik Degussa 20/01/2012 Barragens eAçudes


Conceição da Barra Com. Quilombola de Angelim I/Sapê doNorte/Aracruz 18/07/2012 70 Uso epreservação Destruição e oupoluiçãoJaguaré Comunidade São João Bosco 15/10/2012 Uso e

preservaçãoDestruição e oupoluição

70Subtotal: 3

Total dos Conflitos no Campo ES 10 Pessoas: 2676

GoiásTERRA


Catalão Comunidade Ribeirão 29/03/2012 1 Pequenos proprietáriosItajá Fazenda Centenária 29/02/2012 70 Sem TerraLagoa Santa Fazenda Santa Maria 19/03/2012 100 Sem TerraMundo Novo Faz. Rio Crixás/Gleba 2/Apoena 2/Esperança 18/07/2012 85 Sem TerraSanta Cruz de Goiás Faz. Vala do Rio do Peixe/Di' Roma 06/03/2012 PosseirosSanta Cruz de Goiás Faz. Vala do Rio do Peixe/Di' Roma 09/03/2012 25 Posseiros

281Subtotal: 6


Caiapônia Fazenda Querência 02/01/2012 23 FetrafFazenda Nova Faz. Santa Rita/Água Limpa da Barra 03/03/2012 33 FetrafFazenda Nova/Itapirapuã Fazenda Bucaina 27/02/2012 27 FetrafFazenda Nova/Jussara Fazenda Reata 04/03/2012 41 FetrafItajá Fazenda Centenária 20/02/2012 Terra LivrItajá Fazenda Centenária 02/04/2012 70 Terra Livr

Lagoa Santa Fazenda Santa Maria 03/03/2012 Terra LivrLagoa Santa Fazenda Santa Maria 04/05/2012 100 Terra LivrMundo Novo Faz. Rio Crixás/Gleba 2/Apoena 2/Esperança 12/07/2012 STRMundo Novo Faz. Rio Crixás/Gleba 2/Apoena 2/Esperança 15/07/2012 STRMundo Novo Faz. Rio Crixás/Gleba 2/Apoena 2/Esperança 20/07/2012 85 STRQuirinópolis Fazenda Três Nascentes 19/02/2012 50 Terra LivrVila Propício Fazenda Caieiras 21/10/2012 500 MST

929Subtotal: 13

1210Total Conflitos por Terra - GO 19



Anicuns Fazenda Santa Rita 14/05/2012 14 14 Desmatamento

Bonópolis Agrotri Agropecuária Triângulo Ltda 21/11/2012 22 22 SojaCristalina Fazenda Mirim 08/02/2012 5 Colheita de

hortaliças eleguminosas

Indiara Construtora Central do Brasil 08/05/2012 4 4 Pavimentação derodovias paraescoar soja eetanol

Itajá Fazenda Santa Helena 31/01/2012 7 7 Carvão vegetalJataí Fazenda Rio Claro 16/10/2012 16 16 Colza e gergelimJussara Fazenda Santa Maria II do Rio Claro 08/10/2012 14 14 Carvão vegetalMontes Claros de Goiás Fazenda Rancho Grande 26/11/2012 4 4 Carvão vegetalPiranhas Fazenda do Giovane 08/05/2012 5 Roçagem e

pecuária leiteira2

35



Rio Verde Faz. MonteAlegre/Pindaíbas/Cachoeira/GrupoYpagel

16/03/2012 24 24 Soja

Rio Verde Fazenda Vale do Rio Doce 09/04/2012 17 17 EucaliptoRio Verde Lagoa do Bauzinho 10/09/2012 2 2 Carvão vegetalVianópolis Fazenda Água Fria 24/09/2012 14 14 Eucalipto

148 138Subtotal: 13 2

148Total Conflitos Trabalhistas - GO 13

Total dos Conflitos no Campo GO 32 Pessoas: 6198

MaranhãoTERRA


Açailândia Assent. Novo Oriente/Vale 19/01/2012 66Açailândia Assent. Planalto I/Vale 19/01/2012 39 AssentadosAçailândia Assent. Planalto II/Vale 19/01/2012 13 AssentadosAçailândia Assentamento Califórnia/Vale 29/07/2012 200 Assentados

Açailândia Com. Francisco Romão/Vale 29/07/2012 PosseirosAçailândia Com. Vila Ildemar/Vale 29/07/2012 PosseirosAçailândia Comunidade Agroplanalto 19/01/2012 30 PosseirosAçailândia Comunidade Planalto I 19/01/2012 18 PosseirosAçailândia Comunidade Planalto II 19/01/2012 14 PosseirosAçailândia Faz. Conquista/Acamp. João do Vale/Vale 19/01/2012 39 Sem TerraAlcântara Território Quilombola/Centro de Lançamento/Base Espacial 23/07/2012 270 QuilombolasAldeias Altas Pov. Gostoso, Barro I e II, Pati, Bom Sucesso/TG

Agroindústria27/10/2012 65 Posseiros

Aldeias Altas Povoado Tamanduá 18/10/2012 34 PosseirosAlto Alegre do Maranhão Boa Hora 1 11/12/2012 55 PosseirosAlto Alegre do Maranhão Com. Faveira/KBF Participação e Empreendimentos Ltda 30/01/2012 65 PosseirosAlto Alegre do Maranhão Gleba Campo do Bandeira/Arame 02/07/2012 70 PosseirosAlto Alegre do Pindaré Com. Vila Fufuca/Vale 29/07/2012 PosseirosAmarante do

Maranhão/Arame/BomJesus dasSelvas/Buriticupu/Buritirana

T. I. Arariboia/92 Aldeias/Etnias Guajajara, Gavião e Guajá 18/03/2012 Indígenas

Amarante doMaranhão/JoãoLisboa/Senador La Rocque

Faz. Cipó Cortado/Rollete 24/05/2012 Sem Terra


Faz. Cipó Cortado/Rollete 27/10/2012 Sem Terra


Faz. Cipó Cortado/Rollete 04/12/2012 250 Sem Terra

Anajatuba/Itapecuru Mirim Quilombolo Monge Belo/Vale 08/03/2012 67 QuilombolasAnajatuba/ItapecuruMirim/Santa Rita

Sítio do Meio/São João da Mata/Mata dos Pires 24/02/2012 56 Quilombolas

Araguanã/Centro doGuilherme/Centro Novo do

Maranhão/Maranhãozinho/ Nova Olinda doMaranhão/Santa Luzia doParuá/Zé Doca

T. I. Alto Turiaçu 12/09/2012 Indígenas

Arari Cedro 28/10/2012 5 PosseirosArari Pov. Estirão Grande/Gleba Data Santa Inês/Macaquiçal 28/10/2012 48 RibeirinhosArari Povoado Olho d'Água 28/10/2012 10 RibeirinhosArari Povoado Pedrinhas 28/10/2012 7 PosseirosBacabeira/Rosário Pov. Santa Quitéria/Refinaria Premium da Petrobras 14/11/2012 290 PosseirosBalsas Gleba Bebedouro/Jd. Iracema/Data Bacaba 31/12/2012 Sem TerraBarra do Corda/FernandoFalcão/Formosa da SerraNegra/Grajaú

T. I. Porquinho 12/05/2012 Indígenas

Barreirinhas Anajás 24/03/2012 25 Assentados


2 0 1 2no



Barreirinhas Assentamento Bartolomeu 24/03/2012 30 AssentadosBarreirinhas Assentamento Braço 24/03/2012 30 AssentadosBarreirinhas Assentamento Guariba das Neves 24/03/2012 30 AssentadosBarreirinhas Assentamento Guaribinha 24/03/2012 40 AssentadosBarreirinhas Assentamento Mangas 24/03/2012 40 AssentadosBarreirinhas Assentamento Munim 24/03/2012 15 Assentados

Barreirinhas Assentamento Pati 24/03/2012 55 AssentadosBarreirinhas Assentamento Tabocas 24/03/2012 10 AssentadosBarreirinhas Assentamento Tiririca 24/03/2012 35 AssentadosBarreirinhas Buriti 24/03/2012 20 AssentadosBarreirinhas Comunidade Armazém I 24/03/2012 25 AssentadosBarreirinhas Comunidade Armazém II 24/03/2012 60 AssentadosBarreirinhas Gonçalo 24/03/2012 30 AssentadosBarreirinhas Onça 24/03/2012 40 AssentadosBarreirinhas Pacas 24/03/2012 20 AssentadosBarreirinhas/Urbano Santos Cocal e Santa Isabel/Suzano Papel Celulose 24/03/2012 50 AssentadosBelágua Buritizinho 12/12/2012 27 PosseirosBelágua Centro dos Morros 12/12/2012 45 PosseirosBelágua Chafariz 12/12/2012 35 PosseirosBelágua Morro dos Veridianos 12/12/2012 35 Posseiros

Belágua Pó 12/12/2012 50 PosseirosBelágua/Chapadinha Com. Pequizeiro/Suzano Papel Celulose 12/12/2012 21 PosseirosBelágua/Urbano Santos Juçaral/Suzano Papel Celulose 12/12/2012 18 PosseirosBequimão Ramal de Quindiua 01/03/2012 78 QuilombolasBomJardim/Carutapera/Grajaú/ Turiaçu/Zé Doca

rea Indígena Awá - Guajá 25/04/2012 Indígenas

Bom Jesus das Selvas Assentamento São Francisco 01/06/2012 70 AssentadosBom Jesus das Selvas Com. Nova Vida/Vale 29/07/2012 175 PosseirosBom Jesus das Selvas Gl. São Paulo/Faz. Rio dos Sonhos 10/02/2012 Sem TerraBom Jesus das Selvas Gl. São Paulo/Faz. Rio dos Sonhos 25/02/2012 Sem TerraBom Jesus das Selvas Gl. São Paulo/Faz. Rio dos Sonhos 26/02/2012 900 Sem TerraBom Jesus das Selvas P. A. Internacional 25/05/2012 12 AssentadosBrejo Com. Quilombola Alto Bonito 11/10/2012 120 QuilombolasBrejo Com. Quilombola de Depósito 11/10/2012 30 Quilombolas

Brejo/Milagres/SantaQuitéria do Maranhão Com. Lagoa Seca/Suzano Papel Celulose 20/02/2012 40 Posseiros

Brejo/Santa Quitéria doMaranhão

Fazenda Santa Paulina 09/04/2012 Pequenos proprietários

Buriticupu Assentamento Terra Bela 14/04/2012 AssentadosBuriticupu Centro dos Farias 19/02/2012 50 PosseirosBuriticupu Com. Vila Concórdia/Vale 29/07/2012 PosseirosBuriticupu Com. Vila Labote/Vale 29/07/2012 PosseirosBuriticupu Presa de Porco 19/02/2012 AssentadosBuriticupu/Santa Luzia P. A. Lago Azul/Pov. Real Brasil 01/07/2012 283 AssentadosCajari Com. Quilombola Camaputiua 10/10/2012 46 QuilombolasCajari Com. Quilombola Santa Maria 20/10/2012 35 QuilombolasCajari Tocoíra 10/01/2012 5 PosseirosCantanhede/ItapecuruMirim

Com. Ribeira/Vale 01/06/2012 33 Posseiros

Cantanhede/VargemGrande

Pov. Buriti/Tambá 10/09/2012 36 Quilombolas

Cantanhede/VargemGrande

Povoado Bacuri dos Pires 17/10/2012 40 Quilombolas

Caxias Assentamento Jaguarana 18/05/2012 132 AssentadosCaxias Gleba Porto Paiol 19/10/2012 27 PosseirosCedral Santo Antônio 15/04/2012 20 QuilombolasChapadinha Comunidade Barro Vermelho 21/11/2012 60 QuilombolasCodó Com. Queimadas/Empresa Costa Pinto 07/01/2012 18 QuilombolasCodó Com. Quilombola Cipoal dos Pretos 14/11/2012 30 QuilombolasCodó Com. Quilombola Matões dos Moreira/Matões dos Caboclo 14/11/2012 48 QuilombolasCodó Com. Quilombola Santa Maria dos Moreiras 06/04/2012 QuilombolasCodó Com. Quilombola Santa Maria dos Moreiras 06/05/2012 QuilombolasCodó Com. Quilombola Santa Maria dos Moreiras 30/06/2012 Quilombolas

37



Codó Com. Quilombola Santa Maria dos Moreiras 03/11/2012 33 QuilombolasCodó Com. Três Irmãos/Empresa Costa Pinto 01/03/2012 20 PosseirosCodó Comunidade Puraquê 08/11/2012 55 QuilombolasCodó Estiva/Empresa Costa Pinto 07/01/2012 15 QuilombolasCodó Faz. Manguinhos/Pov. Buriti Corrente/TG Agroindústria 31/08/2012 77 QuilombolasCodó Faz. Salva Terra/Com. Sta. Rita dos Moisés 14/11/2012 42 Quilombolas

Codó Lagoa do Leme 14/11/2012 28 PosseirosCodó Mata Virgem 14/11/2012 25 QuilombolasCodó Monta Barro/Empresa Costa Pinto 07/01/2012 10 PosseirosCodó Parnaso/Empresa Costa Pinto 07/01/2012 12 PosseirosCodó Pov. Limão/Empresa Costa Pinto 07/01/2012 50 PosseirosCodó Pov. São Domingos/Empresa Costa Pinto 07/01/2012 12 PosseirosCodó Pov. Vergel/Vegel/Faz. Boa Esperança 14/11/2012 80 QuilombolasCodó Santa Joana 14/11/2012 25 PosseirosColinas Com. Quilombola Peixe 17/07/2012 25 QuilombolasCururupu Comunidade Quilombola Rumo 25/01/2012 160 QuilombolasGrajaú Aldeia Bananal 02/05/2012 IndígenasGrajaú Bacurizinho/Aldeia Kamihaw Guajajara/Nazaré 09/03/2012 70 IndígenasGrajaú T. I. Canabrava/Aldeias Coquinho/Coquinho II/Ilha de São

Pedro28/04/2012 Indígenas

Grajaú T. I. Canabrava/Aldeias Coquinho/Coquinho II/Ilha de São

Pedro

02/05/2012 Indígenas

Igarapé do Meio Vila Diamante/P. A. Jutahy 19/02/2012 400 AssentadosItapecuru Mirim Buragir 19/12/2012 45 QuilombolasItapecuru Mirim Com. Quilombola Sta. Rosa dos Pretos/Vale 08/03/2012 500 QuilombolasItapecuru Mirim Povoado Mata III 18/10/2012 46 QuilombolasItapecuru Mirim/Santa Rita Com. Quilombola Santana 06/06/2012 QuilombolasItapecuru Mirim/Santa Rita Com. Quilombola Santana 07/06/2012 QuilombolasItapecuru Mirim/Santa Rita Com. Quilombola Santana 15/06/2012 QuilombolasItapecuru Mirim/Santa Rita Com. Quilombola Santana 13/09/2012 QuilombolasItapecuru Mirim/Santa Rita Com. Quilombola Santana 14/09/2012 QuilombolasItapecuru Mirim/Santa Rita Com. Quilombola Santana 21/09/2012 110 QuilombolasLoreto P. A. Mato Grosso 20/05/2012 600 AssentadosMatinha Com. Quilombola Bom Jesus 07/02/2012 45 QuilombolasMatinha Com. Quilombola São Caetano 13/02/2012 60 QuilombolasMatinha Com. Quilombola Tanque de Valença 04/02/2012 72 Quilombolas

Milagres Com. Santa Helena/Suzano Papel Celulose 20/02/2012 35 PosseirosMirinzal Com. Quilombola Achuí 10/01/2012 36 QuilombolasMonção/Zé Doca P. A. Camacaoca 19/06/2012 60 AssentadosPastos Bons Pov. Mosquito/Gleba Data Brejão 12/12/2012 75 PosseirosPedro do Rosário Imbiral/São Benedito do Céu 13/11/2012 QuilombolasPirapemas Com. Quilombola Salgado/Pontes/Data Aldeia Velha 03/01/2012 QuilombolasPirapemas Com. Quilombola Salgado/Pontes/Data Aldeia Velha 01/06/2012 QuilombolasPirapemas Com. Quilombola Salgado/Pontes/Data Aldeia Velha 03/06/2012 QuilombolasPirapemas Com. Quilombola Salgado/Pontes/Data Aldeia Velha 15/08/2012 45 QuilombolasPirapemas Comunidade Arame 31/03/2012 200 PosseirosRosário Assentamento São João do Rosário 26/11/2012 AssentadosSanta Quitéria doMaranhão

Alto Formoso/Suzano Papel Celulose 20/02/2012 120 Posseiros

Santa Quitéria doMaranhão

Cabeceira da Tabatinga/Suzano Papel Celulose 20/02/2012 35 Posseiros


Com. Baixão do Coceira/Suzano Papel Celulose 20/02/2012 20 Posseiros


Com. Lagoa das Caraíbas/Suzano Papel e Celulose 20/02/2012 30 Posseiros


Pau Serrado/Suzano Papel Celulose 20/02/2012 280 Posseiros


Sucuruju/Suzano Papel Celulose 20/02/2012 30 Posseiros

Santa Quitéria doMaranhão/Urbano Santos

Bracinho/Suzano Papel Celulose 20/02/2012 39 Posseiros

Santa Rita Com. Quilombola Jiquiri dos Pretos 10/05/2012 150 QuilombolasSão Bernardo Mamorana/Suzano Papel Celulose 20/02/2012 60 PosseirosSão Luís Bacuri/Estiva/Vale 29/07/2012 PosseirosSão Luís Baixão Matinha 12/03/2012 60 Assentados


2 0 1 2no



São Luís Com. Pedrinhas/Vale 29/07/2012 PosseirosSão Luís Comunidade de Vinhais Velho 25/07/2012 IndígenasSão Luís Rio Grande/Vale 29/07/2012 PosseirosSão Luís Gonzaga doMaranhão

Com. Quilombola São Pedro 11/10/2012 35 Quilombolas

São Raimundo das

Mangabeiras

Assentamento Bacuri 31/12/2012 Assentados

São Vicente Ferrer Com. Quilombola de Charco 05/06/2012 30 QuilombolasSerrano do Maranhão Com. Açude/Iteno/Vista Alegre 10/01/2012 QuilombolasSerrano do Maranhão Com. Açude/Iteno/Vista Alegre 16/06/2012 100 QuilombolasSerrano do Maranhão Com. Quilombola Brasília 11/10/2012 70 QuilombolasSerrano do Maranhão Com. Quilombola Mariano 20/03/2012 30 QuilombolasTimbiras Povoado Alegria 15/07/2012 40 PosseirosUrbano Santos São Raimundo/Suzano Papel Celulose 29/11/2012 55 Posseiros

9037Subtotal: 157


Bom Jesus das Selvas Gl. São Paulo/Faz. Rio dos Sonhos 31/01/2012 MSTBom Jesus das Selvas Gl. São Paulo/Faz. Rio dos Sonhos 25/02/2012 900 MSTParnarama Pov. Guerreiro/Faz. Cana Brava/Suzano Papel Celulose 30/06/2012 76 OI

São Vicente Ferrer Com. Quilombola de Charco 09/09/2012 30 Quilombola1006Subtotal: 4

10043Total Conflitos por Terra - MA 161



Açailândia Fazenda do Sidônio 21/05/2012 8 Roçagem de juquira

Açailândia Fazenda São Francisco 15/07/2012 10 Cerca e roçagemde juquira

Açailândia Fazenda Sombra da Tarde 17/07/2012 6 5 PecuáriaBalsas Fazenda Sol Nascente/Fapcen 06/09/2012 12 Soja, pecuária,

construção

Benedito Leite Faz. Campo Belo/Carvoaria 24/07/2012 30 20 CarvoariaCodó Fazenda Bonfim/Líder Agropecuária

Ltda18/04/2012 7 7 Roçagem de

juquira e pecuáriaFormosa da Serra Negra Faz. Serra da Emburena/Carvoaria do

Toim11/03/2012 2 Carvoaria

Itinga do Maranhão Carvoaria Nordeste Ltda 24/02/2012 6 3 CarvoariaMaranhãozinho Serraria do Joelzão 06/06/2012 13 13 SerrariaSanta Inês Faz. do Coronel Gil Alencar 10/01/2012 10 12 Roçagem de

juquira e pecuáriaSanta Luzia Faz. Uberlândia ou do Afonsinho 30/01/2012 27 9 Roçagem de

juquiraSanta Luzia Fazenda Santo Antônio 31/07/2012 22 17 Roçagem de

juquira e pecuáriaTuriaçu Fazenda Cocal II 06/06/2012 1 1 PecuáriaVila Nova dos Martírios Fazenda Bonitinha 23/07/2012 12 Roçagem e

desmatamento3

166 87Subtotal: 14 3



Açailândia Reflorestadora Solon 12/01/2012 37 Eucalipto eagrotóxicos

37Subtotal: 1

203Total Conflitos Trabalhistas - MA 15


ÁGUA

39



Cajari Com. Quilombola Redondo 20/09/2012 120 Uso epreservação


Cajari Com. Quilombola Ilha dos Bois 20/09/2012 80 Uso epreservação


Cajari Com. Quilombola Frade 20/09/2012 Uso epreservação


Cajari Com. Quilombola Cachoeira 20/09/2012 70 Uso epreservação Destruição e oupoluiçãoCajari Com. Quilombola Veloso 20/09/2012 55 Uso e

preservaçãoDestruição e oupoluição

Cajari Com. Quilombola Bolonha 20/09/2012 60 Uso epreservação


Cajari Com. Quilombola São José 20/09/2012 45 Uso epreservação


São Luís Cajueiro/MPX/Suzano Papel Celulose 21/08/2012 180 Uso epreservação


610Subtotal: 8

Total dos Conflitos no Campo MA 184 Pessoas: 53468

Mato Grosso

TERRAConflitos por Terra

Município(s) Nome do Conflito Data Famílias Categoria

Alta Floresta Aldeia Teles Pires/Etnias Munduruku e Kayabi 07/11/2012 IndígenasAlto da Boa Vista/São Félixdo Araguaia

T. I. Marãiwatsedé/Xavante/Faz. Suiá-Missu 11/03/2012 Indígenas

Alto da Boa Vista/São Félixdo Araguaia








Alto da Boa Vista/São Félix

do Araguaia





T. I. Marãiwatsedé/Xavante/Faz. Suiá-Missu 28/12/2012 600 Indígenas

Apiacás/Juara/Nova Canaãdo Norte/Tabaporã

T. I. Batelão/Apiacá- Kayabi/Ald. Kururuzinho//Muruvi 14/06/2012 50 Indígenas

Barra do Garças T.I. São Marcos/Xavante 06/12/2012 700 IndígenasBrasnorte T. I. Menku/Aldeia Japuía/Myky 23/07/2012 103 IndígenasChapada dos Guimarães Acampamento Monjolim 31/12/2012 147 Sem TerraChapada dos Guimarães Santa Elvira/Nascente do Monjolo 12/07/2012 180 Sem TerraColider/São José doXingu/Vila Rica

T. I. Kaponhinore 13/02/2012 Indígenas

Confresa/Santa Terezinha T. I. Urubu Branco/Tapirapé 08/03/2012 300 IndígenasNova Guarita/Peixoto deAzevedo

Gleba do Gama/P. A. Renascer 10/06/2012 50 Sem Terra

Novo Mundo Acampamento União Recanto 12/03/2012 PosseirosNovo Mundo Acampamento União Recanto 15/03/2012 1 PosseirosNovo Mundo Gleba Nhandu/Faz. Cinco Estrelas 15/04/2012 80 Sem TerraRosário do Oeste Gleba Marzagão/Faz. Serra Azul/Santa

Terezinha/Esperança19/12/2012 200 Sem Terra

Sorriso Assentamento Santa Rosa I e II 21/06/2012 AssentadosSorriso Assentamento Santa Rosa I e II 17/07/2012 319 Assentados

2730Subtotal: 23


Chapada dos Guimarães Acampamento Monjolim 31/05/2012 147 OIChapada dos Guimarães Santa Elvira/Nascente do Monjolo 12/07/2012 180 SI


2 0 1 2no



Rosário do Oeste Gleba Marzagão/Faz. Serra Azul/SantaTerezinha/Esperança

23/05/2012 200 Fetagri/MT

527Subtotal: 3

3257Total Conflitos por Terra - MT 26



Cáceres Fazenda Boi Branco 10/02/2012 3 3 PecuáriaCastanheira Fazenda Morada do Sol 30/04/2012 11 12 Reflorestamento e

agrotóxicosFeliz Natal Fazenda Gleba/Lote 313-B 30/10/2012 8 8 SojaJuruena Faz. Bahia/Serra Morena 16/10/2012 12 Roçagem de

juquiraNova Bandeirantes Fazenda Alta Floresta 15/08/2012 7 7 Desmatamento

Nova Monte Verde Fazenda Beira Rio 11/06/2012 4 4 Pecuária eagrotóxicos

Nova Monte Verde Fazenda Santa Rita 30/10/2012 5 5 PecuáriaPoconé Usina da Alcopan 24/07/2012 20 20 Cana-de-açúcarSão José do Rio Claro Fazenda Alto da Mata 14/03/2012 9 9 Pecuária

Sinop Alan/Terra Viva Carvão eReflorestamento 14/08/2012 7 7 Carvão vegetal

86 75Subtotal: 10

86Total Conflitos Trabalhistas - MT 10


ÁGUA

Brasnorte Assentamento Tibagi/PCH Bocaíuva 26/01/2012 Barragens eAçudes

Diminuição doacesso à Água

Cláudia/Colider/Itaúba/Nova Canaã do Norte

UHE Colíder/Complexo Teles Pires/PAC 20/08/2012 Barragens eAçudes

Não cumprimentode procedimentoslegais

Paranaíta PCHs no Rio Teles Pires/PAC 20/03/2012 600 Barragens eAçudes

Não cumprimentode procedimentos

legaisPorto Alegre do Norte Empresa Araguaçu/Sítio RenascerColônia Goiás 2



Rondonópolis Acamp. 13 de Outubro/Rod. do Peixe 04/05/2012 200 Uso epreservação


800Subtotal: 5

Total dos Conflitos no Campo MT 41 Pessoas: 20371

Mato Grosso do SulTERRA


Amambaí/CoronelSapucaia

Faz. Madama/Kurussu Ambá/Acamp. às margens daMS-289

31/12/2012 80 Indígenas

Amambaí/Ponta Porã Acamp. Tekoha Guaiviry/MS-386 15/01/2012 IndígenasAmambaí/Ponta Porã Acamp. Tekoha Guaiviry/MS-386 02/09/2012 IndígenasAmambaí/Ponta Porã Acamp. Tekoha Guaiviry/MS-386 05/09/2012 60 IndígenasAntônio João Nhanderu Marangatu/Morro Alto/Ita BSB/Pequiri Sta.

Creuza16/09/2012 140 Indígenas

Bataiporã Fazenda Boa Esperança 20/04/2012 250 Sem TerraCaarapó Aldeia Te Yikue/Te'yikue 31/05/2012 IndígenasCorumbá Faz. São Gabriel/Assent. São Gabriel 31/01/2012 281 AssentadosCorumbá/Porto Murtinho T. I. Kadiwéu/Faz. Baía da Bugra 11/09/2012 12 IndígenasCorumbá/Porto Murtinho T. I . Kadiwéu/Faz. Capim Gordura 11/09/2012 12 IndígenasCorumbá/Porto Murtinho T. I. Kadiwéu/Faz. Duas Irmãs 11/09/2012 12 IndígenasCorumbá/Porto Murtinho T. I . Kadiwéu/Faz. Esteio 11/09/2012 12 Indígenas

41



Corumbá/Porto Murtinho T. I. Kadiwéu/Faz. Limoeiro 11/09/2012 12 IndígenasCorumbá/Porto Murtinho T. I. Kadiwéu/Faz. Nova Um 11/09/2012 12 IndígenasCorumbá/Porto Murtinho T. I. Kadiwéu/Faz. Ressaco 11/09/2012 12 IndígenasCorumbá/Porto Murtinho T. I. Kadiwéu/Faz. Santa Márcia I 11/09/2012 12 IndígenasCorumbá/Porto Murtinho T. I. Kadiwéu/Faz. Santa Márcia II 11/09/2012 12 IndígenasCorumbá/Porto Murtinho T. I. Kadiwéu/Faz. Terra Preta 27/10/2012 12 Indígenas

Corumbá/Porto Murtinho T. I. Kadiwéu/Faz. Vila Real 11/09/2012 12 IndígenasDois Irmãos doBuriti/Sidrolândia

T. I. Buriti /Terena 21/06/2012 616 Indígenas

Dourados Acamp. Nhu Porã/Campo Bonito/Curral de Arame 16/10/2012 80 IndígenasDourados Passo Piraju/Faz. Campo Belo 19/10/2012 70 IndígenasDourados Porto Cambira do Tekoha Passo Piradju 05/10/2012 30 IndígenasIguatemi Tekohá Mbaraka'y-Pyelito Kue/Guarani Kaiowá 16/07/2012 IndígenasIguatemi Tekohá Mbaraka'y-Pyelito Kue/Guarani Kaiowá 29/09/2012 IndígenasIguatemi Tekohá Mbaraka'y-Pyelito Kue/Guarani Kaiowá 24/10/2012 170 IndígenasJuti T. I. Guarani-Kaiowá/Aldeia Taquara/Faz. Brasília do Sul 27/12/2012 100 IndígenasMiranda Faz. Petrópolis/T. I. Cachoeirinha 31/05/2012 100 IndígenasParanhos Ameaçados de Morte 06/04/2012 IndígenasParanhos Faz. São Luiz/Triunfo/Com. Indígena Y'poí 14/11/2012 30 IndígenasParanhos T. I. Arroio Korá/Faz. Eliane e Campina 10/08/2012 IndígenasParanhos T. I. Arroio Korá/Faz. Eliane e Campina 13/08/2012 Indígenas

Paranhos T. I. Arroio Korá/Faz. Eliane e Campina 23/08/2012 IndígenasParanhos T. I. Arroio Korá/Faz. Eliane e Campina 28/08/2012 IndígenasParanhos T. I. Arroio Korá/Faz. Eliane e Campina 07/09/2012 IndígenasParanhos T. I. Arroio Korá/Faz. Eliane e Campina 04/10/2012 150 IndígenasParanhos T. I. Protero Guasu/Faz. Jatobá/Ouro Verde/Nova Fronteira 07/09/2012 IndígenasParanhos T. I. Protero Guasu/Faz. Jatobá/Ouro Verde/Nova Fronteira 17/10/2012 160 IndígenasRio Brilhante Faz. Sto. Antônio da Nova Esperança/Com. Laranjeira

Nhanderu26/01/2012 Indígenas

Rio Brilhante Faz. Sto. Antônio da Nova Esperança/Com. LaranjeiraNhanderu

01/07/2012 Indígenas

Rio Brilhante Faz. Sto. Antônio da Nova Esperança/Com. LaranjeiraNhanderu

22/10/2012 35 Indígenas

2484Subtotal: 41

Ocupações/Retomadas

Município(s) Nome do Conflito Data Famílias OrganizaçãoBataiporã Fazenda Boa Esperança 14/04/2012 250 MSTCorumbá/Porto Murtinho T. I. Kadiwéu/Faz. Baía da Bugra 06/05/2012 12 ÍndiosCorumbá/Porto Murtinho T. I. Kadiwéu/Faz. Capim Gordura 06/05/2012 12 ÍndiosCorumbá/Porto Murtinho T. I. Kadiwéu/Faz. Duas Irmãs 06/05/2012 12 ÍndiosCorumbá/Porto Murtinho T. I. Kadiwéu/Faz. Esteio 06/05/2012 12 ÍndiosCorumbá/Porto Murtinho T. I. Kadiwéu/Faz. Limoeiro 06/05/2012 12 ÍndiosCorumbá/Porto Murtinho T. I. Kadiwéu/Faz. Nova Um 06/05/2012 12 ÍndiosCorumbá/Porto Murtinho T. I. Kadiwéu/Faz. Ressaco 06/05/2012 12 ÍndiosCorumbá/Porto Murtinho T. I. Kadiwéu/Faz. Santa Márcia I 06/05/2012 12 ÍndiosCorumbá/Porto Murtinho T. I. Kadiwéu/Faz. Santa Márcia II 06/05/2012 12 ÍndiosCorumbá/Porto Murtinho T. I. Kadiwéu/Faz. Terra Preta 06/05/2012 12 ÍndiosCorumbá/Porto Murtinho T. I. Kadiwéu/Faz. Vila Real 06/05/2012 12 ÍndiosDourados Acamp. Nhu Porã/Campo Bonito/Curral de Arame 28/09/2012 80 ÍndiosParanaíba Usina Paranaíba 26/02/2012 80 Terra Livr

Paranhos T. I. Arroio Korá/Faz. Eliane e Campina 10/08/2012 150 ÍndiosParanhos T. I. Protero Guasu/Faz. Jatobá/Ouro Verde/Nova Fronteira 03/09/2012 ÍndiosParanhos T. I. Protero Guasu/Faz. Jatobá/Ouro Verde/Nova Fronteira 13/10/2012 160 Índios

852Subtotal: 17

3336Total Conflitos por Terra - MS 58



Amambaí Fazenda Ibicuí 16/06/2012 Sem informaçãoBandeirantes Fazenda Mimosal 10/07/2012 1 1 Carvão vegetalCamapuã Fazenda São José II 05/06/2012 9 9 Pecuária


2 0 1 2no



Cassilândia Fazenda Bauzinho 28/08/2012 9 9 Carvão vegetalCorumbá Fazenda Campinas 28/03/2012 10 10 Pecuária e

agrotóxicosPonta Porã Fazenda Guanandy 04/09/2012 5 5 Pecuária

34 34Subtotal: 6

34Total Conflitos Trabalhistas - MS 6Total dos Conflitos no Campo MS 64 Pessoas: 16714

Minas GeraisTERRA


Açucena/BeloHorizonte/Carmésia

T. I. Pataxó 16/04/2012 52 Indígenas

Belo Horizonte Ameaças de Morte 15/05/2012 ReligiosoCampina Verde Faz. São José da Boa Vista 16/10/2012 28 Sem TerraFruta de Leite/Novorizonte Fazenda Lajinha 29/08/2012 150 Sem TerraItuiutaba Faz. Córrego de Jacuba/Arco-Íris 01/11/2012 200 Sem Terra

Jaíba/Manga Projeto Jaíba/Faz. Serra Azul/PAC 30/11/2012 150 Pequenos proprietáriosJequitaí Faz. Correntes/Acamp. Novo Paraiso 10/04/2012 80 Sem TerraManga Fazenda Beirada Agropecuária 22/11/2012 80 Sem TerraManga Fazenda Pau d' Arco 23/10/2012 52 Sem TerraMatias Cardoso Acamp. na Divisa da Faz. Catenda/Pau Preto 07/03/2012 50 VazanteirosMatias Cardoso Com. Quil. da Lapinha/Faz. Lagoa da Lapinha 30/11/2012 110 QuilombolasMontezuma/Rio Pardo deMinas/Vargem Grande doRio Pardo

Resex Areião Vale do Guará/Assent. Vale do Guará 17/08/2012 450 Assentados

Nova Porteirinha Vila dos Goianos/Projeto Gorutuba 22/10/2012 19 PosseirosParacatu Com. Quilombola São Domingos/Mineradora Kinross 10/07/2012 87 QuilombolasPedro Leopoldo Comunidade Quilombola Pimentel 30/01/2012 QuilombolasPedro Leopoldo Comunidade Quilombola Pimentel 17/02/2012 QuilombolasPedro Leopoldo Comunidade Quilombola Pimentel 09/07/2012 13 QuilombolasPrata Faz. São José dos Cravos/Acamp. 21 de Agosto/Us. Vale

do Tijuco

28/02/2012 Sem Terra

Prata Faz. São José dos Cravos/Acamp. 21 de Agosto/Us. Valedo Tijuco

23/03/2012 80 Sem Terra

Prata Faz. Vale Azul/Cutrale 13/12/2012 139 Sem TerraSão João daPonte/Varzelândia/Verdelândia

Brejo dos Crioulos/Araruba/S.Miguel/Aparecida/Venever/Arapuã/Lagoa da Varanda

14/09/2012 Quilombolas

São João daPonte/Varzelândia/Verdelândia


15/09/2012 Quilombolas



27/09/2012 512 Quilombolas

São João das Missões T.I. Xakriabá/Aldeia do Brejo Mata Fome 11/12/2012 1 IndígenasSão João das Missões Terra do Morro Vermelho/Xakriabá 16/04/2012 35 IndígenasSerra do Sali tre Com. Qui lombola FamíliaTeodora de Oliveira/Vale 25/06/2012 400 Qui lombolas

Uberaba Fazenda Inhumas 18/04/2012 Sem TerraUberaba Fazenda Inhumas 19/04/2012 80 Sem TerraUberlândia Faz. Campanha/Campana 05/05/2012 75 Sem Terra

2843Subtotal: 29


Campanário/Jampruca Área diante da Fazenda Santa Helena 16/01/2012 42 MSTCarmo do Parnaíba Faz. Palmeiras/Ofir de Castro 01/04/2012 MSTFruta de Leite/Novorizonte Fazenda Lajinha 29/08/2012 150 MSTItuiutaba Faz. Córrego de Jacuba/Arco-Íris 04/03/2012 200 MTLOlhos D`Água Fazenda Vargem Grande 30/07/2012 150 MSTPirapora Fazenda da Prata 05/08/2012 180 MST

43





15/09/2012 512 Quilombola

Serra do Salitre Fazenda Santa Lúcia 01/02/2012 71 SintrafTumiritinga Fazenda Aracruz 30/07/2012 150 MSTTumiritinga Fazenda Miura 30/08/2012 600 Via Campes

Uberaba Fazenda Formosa 15/09/2012 90 MLSTUberaba Fazenda Inhumas 17/04/2012 80 MSTUberaba Fazenda Olhos d'Água 01/06/2012 50 MTTDS

2275Subtotal: 13

5118Total Conflitos por Terra - MG 42



Matias Cardoso Faz. do Paulo Afonso QueirozGuimarães

09/08/2012 13 13 Carvão vegetal

Matias Cardoso Ibiá Agroindustrial Ltda 02/07/2012 5 5 Carvão vegetalSanta Fé de Minas Fazenda Três Riachos 26/03/2012 2 2 Extração de

madeira e

carvoariaSanta Fé de Minas J. C. A Moreira Júnior e Cia Ltda 26/03/2012 33 33 Extração demadeira, carvoaria

União de Minas Projeto Jatobá 28/02/2012 31 31 Seringueira284 84Subtotal: 5 2

84Total Conflitos Trabalhistas - MG 5


ÁGUA

Aimorés/Itueta/Resplendor Usina Hidrelétrica de Aimorés/Vale 05/06/2012 Barragens eAçudes


Berizal/Taiobeiras Barragem de Berizal/Codevasf/PAC 05/06/2012 700 Barragens eAçudes


legaisClaro dosPoções/EngenheiroNavarro/FranciscoDumont/Jequitaí/Lagoa dosPatos/Várzea da Palma

UHE Jequitaí/PAC 02/03/2012 700 Barragens eAçudes

Ameaça deexpropriação

Ituiutaba Santa Rita/Mini UHE´s no Rio Tijuco 02/07/2012 170 Barragens eAçudes


Janaúba/Porteirinha Projeto Gorutuba/Barragem Pico dasPedras

05/06/2012 300 Barragens eAçudes

Falta de projeto dereassentamento

Laranjal Hidrelétrica Barra da Braúna 25/08/2012 180 Barragens eAçudes


Santa Cruz doEscalvado/São Sebastiãode Soberbo

UHE RisoletaNeves/Candonga/Novelis/Vale



São João do Paraíso Barragem do Peão/PAC 28/02/2012 26 Barragens eAçudes Não cumprimentode procedimentoslegais

2326Subtotal: 8

Total dos Conflitos no Campo MG 55 Pessoas: 37304

ParáTERRA


Abel Figueiredo Faz. Caracol/Acamp. Paz com Cristo 30/06/2012 150 Sem Terra


2 0 1 2no



Acará/Tomé-Açu Com. Quil. Alto Acará/Biovale 07/11/2012 650 QuilombolasAfuá Cajueiro/PAE Ilha dos Carás** 31/12/2012 20 RibeirinhosAfuá Furo Grande/PAE Ilha Queimada** 31/12/2012 1 RibeirinhosAfuá Furo Seco/Furo dos Porcos/PAE Ilha dos Carás** 31/12/2012 5 RibeirinhosAfuá Igarapé Picanço/PAE Ilha do Pará** 31/12/2012 6 RibeirinhosAfuá Ilha da Luzitana/PAE Ilha Panema** 31/12/2012 8 Ribeirinhos

Afuá Ilha do Caldeirão/PAE Ilha Caldeirão** 31/12/2012 18 RibeirinhosAfuá Ilha do Chagas/PAE Ilha do Pará** 31/12/2012 8 RibeirinhosAfuá Ilha dos Porcos/Caetano/PAE Ilha dos Carás** 31/12/2012 6 RibeirinhosAfuá Ilha dos Porcos/Cajueiro/PAE Ilha dos Carás** 31/12/2012 30 RibeirinhosAfuá Ilha dos Porcos/Carás/PAE Ilha dos Carás** 31/12/2012 20 RibeirinhosAfuá Ilha dos Porcos/Igarapé Grande** 31/12/2012 4 RibeirinhosAfuá PAE Ilha Charapucu** 31/12/2012 140 RibeirinhosAfuá Rio Furtado/PAE Ilha Queimada** 31/12/2012 1 RibeirinhosAfuá Rio Maniva/PAE Ilha do Pará** 31/12/2012 1 RibeirinhosAfuá Rio Salvadorzinho/PAE Ilha Salvador** 31/12/2012 48 RibeirinhosAfuá Serraria Pequena/PAE Ilha Queimada** 31/12/2012 20 RibeirinhosAlenquer Área Uirapuru/Curuá Agrícola/Com. Novo Progresso I e II 31/12/2012 88 PosseirosAlenquer Faz. Libra/Gleba Camburão/Com. Novo Progresso III 31/12/2012 32 Trabalhador RuralAltamira Faz. Atalas/Tigre/Castelo dos Sonhos/PDS Brasília 31/12/2012 60 Assentados

Altamira PDS Mãe Menininha 10/12/2012 Sem TerraAnapu Gleba Belo Monte/PDS Virola Jatobá/Dorothy 19/09/2012 180 AssentadosBaião Acampamento Lago Verde 15/06/2012 36 Sem TerraBom Jesus do Tocantins Fazenda Gaúcha 01/03/2012 350 Sem TerraBreu Branco Faz. Boa Sorte/Acamp. Perpétuo Socorro/Gleba Alcobaça 14/10/2012 58 Sem TerraBreu Branco Faz. Nazaré de Patos 30/07/2012 61 Sem TerraBreu Branco Fazenda Castanheira 30/06/2012 1500 Sem TerraCanaã dosCarajás/Parauapebas

Faz. São Luís/Acamp. Dina Teixeira 04/03/2012 120 Sem Terra

Capitão Poço/SãoDomingos do Capim

Reserva Indígena Tembé/Alto Rio Guamá 26/09/2012 Indígenas

Capitão Poço/SãoDomingos do Capim

Reserva Indígena Tembé/Alto Rio Guamá 01/12/2012 300 Indígenas

Conceição do Araguaia Faz. Cruzeiro Novo/Acamp. São José 30/06/2012 Sem TerraConceição do Araguaia Faz. Cruzeiro Novo/Acamp. São José 15/10/2012 Sem Terra

Conceição do Araguaia Faz. Cruzeiro Novo/Acamp. São José 09/11/2012 45 Sem TerraConceição doAraguaia/Floresta doAraguaia

Faz. Santa Maria Oriente/Acamp. Luiz Lopes 04/03/2012 120 Sem Terra

Cumaru do Norte/Tucumã T. I. Kayapó 19/04/2012 IndígenasCumaru do Norte/Tucumã T. I. Kayapó 14/06/2012 30 IndígenasCurionópolis/Marabá Faz. Marambaia/Acamp. Frei Henri 30/04/2012 Sem TerraCurionópolis/Marabá Faz. Marambaia/Acamp. Frei Henri 09/10/2012 280 Sem TerraEldorado dos Carajás Acampamento Nova Sapucaia 16/04/2012 26 Sem TerraEldorado dos Carajás Complexo Iraque/Acamp. Jerusalém 30/06/2012 60 Sem TerraEldorado dos Carajás Faz. Peruano/Acamp. Lourival Santana 30/08/2012 450 Sem TerraEldorado dos Carajás/Irituia Agrop. Sta. Bárbara/Mª Bonita/Compl. Faz. São Felipe 30/06/2012 200 Sem TerraFloresta doAraguaia/Redenção

T.I. Las Casas/Aldeia Tekreyarotire/Kayapó 28/03/2012 200 Indígenas

Goianésia do Pará Faz. Baronesa/Acamp. São Sebastião 30/03/2012 Sem Terra

Goianésia do Pará Faz. Baronesa/Acamp. São Sebastião 25/07/2012 105 Sem TerraGoianésia do Pará Faz. Mimosa/Liberdade/Acamp. Bom Jesus 26/07/2012 76 Sem TerraGoianésia do Pará Faz. Triângulo/Acamp. Nova Esperança 26/07/2012 75 Sem TerraGoianésia do Pará Fazenda Ibirapuera 01/01/2012 Sem TerraItaituba Com. de Miritituba/P. A. Areia 16/01/2012 60 AssentadosItaituba Com. Miritituba/P. A. Ipiranga 25/01/2012 6 AssentadosItaituba/Jacareacanga T. I. Munduruku/UHE Tapajós/PAC 23/06/2012 1400 IndígenasItupiranga Faz. Potiguar/Bandeirantes/Acamp. Planta Brasil 06/07/2012 80 Sem TerraItupiranga/Nova Ipixuna Fazenda Nova Era 15/03/2012 86 AssentadosJuruti Assent. Agroextrativista Juruti Velho e Socó/Alcoa 07/03/2012 2000 AssentadosMarabá Área dentro do P. A. Sereno 15/06/2012 SindicalistaMarabá Faz. Barreira Branca 19/06/2012 15 Sem TerraMarabá Faz. Cedro/Agrop. Sta. Bárbara 21/06/2012 300 Sem Terra

45



Marabá Faz. Ponta da Serra/Mururé/Pequizeiro/Acamp. DarciRibeiro

30/04/2012 60 Sem Terra

Marabá Faz. Santa Tereza/Acamp. Santa Ernestina 31/05/2012 30 Sem TerraMarabá Folha 33/Rod. Transamazônica 26/11/2012 30 PosseirosMarabá/Novo Repartimento Fazenda de Damião Campos 11/02/2012 10 Sem TerraNova Ipixuna Assent. Praia Alta Piranheira/Cupu/Passe Bem/Mamona 30/03/2012 400 Assentados

Novo Repartimento Fazenda Independência 26/07/2012 60 Sem TerraÓbidos/Oriximiná Com. Rio Verde/Madeireira Centenor 15/05/2012 9 Trabalhador RuralOriximiná Com. Quilombola Boa Vista e Outras/Empresa Mineração

Rio Norte25/10/2012 500 Quilombolas

Oriximiná Comunidade Alambique I 31/12/2012 150 Trabalhador RuralParauapebas Faz. Santo Antônio/Antigo Assent. Carajás II 30/07/2012 Sem TerraParauapebas Faz. Santo Antônio/Antigo Assent. Carajás II 15/08/2012 42 Sem TerraParauapebas P.A. Cinturão Verde/Faz. Triunfo/V. São Raimundo 14/02/2012 1 AssentadosSantana do Araguaia Faz. Mabel/Nobel/Acamp. Brasil Novo 29/07/2012 Sem TerraSantana do Araguaia Faz. Mabel/Nobel/Acamp. Brasil Novo 12/12/2012 74 Sem TerraSantana do Araguaia Fazenda Três Palmeiras 28/09/2012 27 Sem TerraSantarém T. I. Açaizal 13/12/2012 54 IndígenasSão Félix do Xingu Faz. Jaguara/Belauto 20/03/2012 70 Sem TerraSão Félix do Xingu Fazenda Rabelo 26/04/2012 QuilombolasTucumã Faz. Taomé/Calmer/Kaumé 18/04/2012 Sem Terra

Tucumã Faz. Taomé/Calmer/Kaumé 29/05/2012 20 Sem Terra11072Subtotal: 78


Acará/Tomé-Açu Com. Quil. Alto Acará/Biovale 29/08/2012 650 QuilombolaAlenquer Acamp. do Sena/Faz. Nome Não Informado 31/12/2012 32 CPT/Diocese/STRMarabá Fazenda Itacaiúnas 01/12/2012 200 Fetagri/PAMarabá/Novo Repartimento Fazenda de Damião Campos 08/02/2012 10 SIParauapebas Faz. Santo Antônio/Antigo Assent. Carajás II 30/06/2012 STRParauapebas Faz. Santo Antônio/Antigo Assent. Carajás II 15/07/2012 42 STRSanta Maria das Barreiras Comp. Forkilha/Assent. Agropec 30/01/2012 45 LCPXinguara Fazenda Juliana/ Escalada do Norte 15/04/2012 60 ATR/Fetagri/PA/Fetraf

1039Subtotal: 8


Itupiranga Faz. Potiguar/Bandeirantes/Acamp. Planta Brasil 06/07/2012 80 MSTMarabá Fazenda Itacaiúnas 30/07/2012 200 Fetagri/PASão Félix do Xingu Faz. Jaguara/Belauto 30/03/2012 80 STR

360Subtotal: 3

12471Total Conflitos por Terra - PA 89



Fazenda Monte Cristo 26/03/2012 10 10 PecuáriaAbel Figueiredo Fazenda Vale Verde 06/02/2012 11 11 Pecuária

Altamira Faz. da L.A. Madeiras Ltda 06/11/2012 40 40 SerrariaAltamira Faz. de Giovany Marcelino Pascoal 13/08/2012 32 32 PecuáriaBom Jesus do Tocantins Fazenda Pulso Alegre 15/06/2012 5 5 RoçagemBrejo Grande/Palestina doPará/São Geraldo doAraguaia

Fazenda Serra Grande 30/01/2012 15 Agrotóxicos

Breu Branco Fazenda Arizona 04/12/2012 4 4 Roçagem de juquira e cerca

Conceição do Araguaia Fazenda Retiro Boa Vista 06/11/2012 6 6 AbacaxiConceição do Araguaia Fazenda Três Irmãos 06/11/2012 2 2 PecuáriaDom Eliseu Fazenda São Gerônimo 27/02/2012 6 Roçagem de

juquira1

Dom Eliseu Fazenda Saruê 15/07/2012 12 12 Roçagem de juquira


2 0 1 2no



Goianésia do Pará Fazenda Jerusalém 21/08/2012 1 1 PecuáriaItupiranga Faz. Serra das Andorinhas 06/02/2012 7 7 Pecuária

Itupiranga Fazenda São Benedito 06/02/2012 2 2 PecuáriaJacundá Faz. de Lúcio Cássio e as Marias 03/09/2012 18 Roçagem,

desmatamento ecarvão

Jacundá Fazenda Jequitibá 20/10/2012 15 15 Roçagem,desmatamento,capim e carvão

Marabá Faz. da Sidepar 18/09/2012 150 150 Resíduosprodução de ferro

Marabá Fazenda Alô Brasil 20/08/2012 8 8 Roçagem de juquira

Marabá Fazenda Dois Corações 21/08/2012 1 1 Pecuária

Marabá Fazenda Judas Tadeu 31/10/2012 2 2 PecuáriaMedicilândia Sítio São Sebastião 06/11/2012 9 9 CacauMoju Fazenda do Dedeco 13/08/2012 10 10 Coco-de-dendêNovo Progresso Faz. da Bonardi Amazônia Ltda 09/10/2012 9 9 Desmatamento e

serrariaNovo Progresso Faz. do Osmar Antônio Daguetti 13/08/2012 3 3 Abacate e

desmatamentoNovo Repartimento Fazenda Atalaia II 12/06/2012 3 3 Pecuária

Ourilândia do Norte Garimpo da Colônia Santa Rita 31/01/2012 15 MineraçãoPacajá Faz. Guapó ou Renascer 15/04/2012 44 46 Desmatamento,

roçagem, capimPacajá Fazenda da Sidepar 06/03/2012 12 12 Resíduos da

produção de ferroPacajá Fazenda Leandra 01/05/2012 2 2 PecuáriaPalestina do Pará Fazenda Vale do Axixá 23/05/2012 5 5 PecuáriaParagominas Faz. Rio Capim/Cikel Brasil/Verde

Madeiras31/01/2012 215 Extração de

madeiras,reflorestamento ecarvão vegetal

Prainha Faz. de Gondim Madeireira Ltda 06/02/2012 6 6 Desmatamento eserraria

Rio Maria Fazenda do Tarcilo 03/11/2012 4 Roçagem depasto, abacaxi

Rio Maria Fazenda Flor da Mata 28/05/2012 2 CercaSantana do Araguaia Fazenda Rio do Prata 26/03/2012 13 13 SeringueiraSantana do Araguaia Fazenda Três Palmeiras 25/06/2012 30 10 Cerca, roçagem de

juquira,agrotóxicos

São Félix do Xingu Faz. do Grupo Santa Bárbara 28/03/2012 4 4 Roçagem de juquira

São Félix do Xingu Fazenda Capelinha 16/08/2012 6 6 Pecuária

São Félix do Xingu Fazenda Flor da Mata 23/03/2012 3 3 PecuáriaSão Félix do Xingu Fazenda Serra Dourada 17/07/2012 14 11 RoçagemSão Félix do Xingu Fazenda Serra Grande 31/01/2012 1 1 PecuáriaSão Félix do Xingu Fazenda Tropical 19/06/2012 8 0 Vaqueiro, cerca e

limpeza de pastoSão Geraldo do Araguaia Fazenda Eldorado 22/04/2012 12 12 PecuáriaTailândia Fazenda São Gabriel 07/02/2012 52 52 Carvoria e

beneficiamento demadeira

4

Tomé-Açu Fazenda Acapu 18/04/2012 350 Dendê

Tucumã Faz. de José Pissarro 28/05/2012 1 Cerca e roçagemde juquira

Tucuruí Fazenda Alice 19/05/2012 8 Roçagem de juquira

Ulianópolis Fazenda Quatro Irmãos 21/08/2012 9 9 PecuáriaUruará Sítio Maciel 16/10/2012 7 6 Criação de porcos

1204 540Subtotal: 49 5



Água Azul do Norte Fazenda do Pastor Edilson 26/05/2012 8 Cerca e aceiro

47



Água Azul do Norte Fazenda do Sr. Divino 27/04/2012 4 Roçagem de juquira

Marabá Fazenda do Flávio 04/04/2012 1 Roçagem de juquira

Marabá Fazenda Vale ou Banança 19/03/2012 2 Milho,desmatamento eroçagem de juquira

Ourilândia do Norte Fazenda Ideal ou Chácara do Erico 11/01/2012 1 Roçagem de juquira, pecuária ecapim

São Félix do Xingu Fazenda Chapéu Preto 23/04/2012 5 Roçagem de pastoe desmatamento

São Félix do Xingu Fazenda Tabapuã 13/03/2012 1 Roçagem de pastoe pecuária

São Félix do Xingu Fazenda Três Ladeiras 30/04/2012 1 Roço de juquira,limpeza de pasto

Tucumã Fazenda do Sr. Neto 20/07/2012 5 Roçagem eagrotóxicos

Xinguara Faz. de José Ferreira/Zé Mucura 18/07/2012 1 Serviços gerais1

29Subtotal: 10 1

1233Total Conflitos Trabalhistas - PA 59


ÁGUA

Alenquer Com. Ingá/Igarapé doCanacupá/Empresa de Açaí



Alenquer Quilombo Pacoval/Igarapé doCanacupá/Empresa de Açaí



Alenquer Com. Apolinário/Igarapé doCanacupá/Empresa de Açaí



Alenquer Faz. Água Flora/Gleba Camburão/Com.Nova Olinda



Alenquer Com. Ribeirinhas Atingidas/EmpresaMonocultivo do Açaí



Altamira Sítio Pimental/UHE de Belo Monte/BeloSun Mineração/PAC

27/02/2012 Barragens eAçudes


Altamira UHE Belo Monte/Consórcio NorteEnergia/PAC 14/03/2012 5636 Barragens eAçudes Não cumprimentode procedimentoslegais

Altamira T. I. Paquiçamba/Juruna/UHE BeloMonte/PAC



Altamira Sítio Pimental/UHE de Belo Monte/BeloSun Mineração/PAC



Altamira Colônia de Pescadores Z-57/UHE BeloMonte/PAC



Altamira/Pacajá/São Félixdo Xingu/Senador JoséPorfírio

T. I. Trincheira Bacajá/Xikrin/UHE BeloMonte/PAC



Altamira/Rurópolis/Uruará T.I. Cachoeira Seca do Iriri/ Arara/ UHEBelo Monte/Belo Sun Mineradora/PAC

17/01/2012 Barragens eAçudes


Altamira/Rurópolis/Uruará T.I. Cachoeira Seca do Iriri/ Arara/ UHEBelo Monte/Belo Sun Mineradora/PAC



Cachoeira do Arari I lha do Marajó/Área do ArrozilcultorQuartiero



Novo Progresso T.I. Mebengokré/Mekrãgnoti/Kayapó 22/06/2012 300 Barragens eAçudes


Trairão Vila de Pimental/UHE Tapajós/PAC 22/10/2012 800 Barragens eAçudes


Tucuruí Barragem Tucuruí/Eletronorte/T.I.Parakanã



Vitória do Xingu Vila Santo Antônio/UHE Belo Monte/PAC 15/02/2012 252 Barragens eAçudes



2 0 1 2no



20122Subtotal: 18

Total dos Conflitos no Campo PA 166 Pessoas: 164198

Paraíba



Alhandra/Conde/Pitimbu Destilaria Tabu-Grupo João Santos/Emp. Elizabethy/T. I.Tabajara

27/01/2012 100 Indígenas

Baía daTraição/Marcação/Rio Tinto

T. I. Potiguara/Jacaré de São Domingos/Monte-Mor 31/07/2012 2167 Indígenas

Caaporã Fazenda Retirada 23/07/2012 60 Sem TerraCampina Grande Fazenda Santa Cruz 23/10/2012 54 AssentadosCubati Com. Prainha/Monocultivo de Tomate 18/07/2012 1 Trabalhador RuralMogeiro Fazenda Salgadinho 13/01/2012 33 PosseirosPedras de Fogo Fazenda Santa Emília 06/11/2012 20 Assentados

2435Subtotal: 7



26/01/2012 100 Índios

Aparecida Acampamento Verdes 15/04/2012 120 MSTAparecida/Sousa Proj. Irrigação das Várzeas de Sousa/Acamp. Nova Vida e

Pau d' Arco15/04/2012 350 MST

Caaporã Fazenda Retirada 04/06/2012 60 CPTMarcação Aldeia Brejinho/T. I. Potiguara 30/04/2012 Índios

630Subtotal: 5



26/01/2012 100 Índios

100Subtotal: 1

3165Total Conflitos por Terra - PB 13


ÁGUA

Itabaiana/São Miguel deTaipu

Rio Paraíba/15 Comunidades Ribeirinhas 22/03/2012 1033 Uso epreservação


Rio Tinto Rio Mamanguape/Área BrancaMangue/Destilaria Miriri



1133Subtotal: 2


João Pessoa Protesto na frente do BNB 21/11/2012 gua/Políticas públicas

Patos Ocupação do BNB 12/11/2012 150 gua/Políticas públicas

Pombal Bloqueio da BR-230 01/10/2012 gua/Políticas públicas

Sapé Ocupação do BNB 12/11/2012 150 gua/Políticas públicas

Solânea Ocupação do BNB 12/11/2012 200 gua/Políticas públicas


Total dos Conflitos no Campo PB 20 Pessoas: 21990

Paraná

49





Cândido de Abreu Área da Indústria Klabin 10/09/2012 40 Sem TerraCascavel Faz. Kely/Grupo Rimafra 02/04/2012 100 Sem Terra

Cascavel/Corbélia Faz. Bom Sucesso/Acamp. Primeiros Passos 02/04/2012 97 Sem TerraEntre Rios Fazenda Combrão 13/12/2012 14 Sem TerraGuaíra Com. Quilombola Manoel Ciriaco dos Santos 04/07/2012 7 QuilombolasGuairaçá/Planaltina doParaná

Faz. Santa Filomena/Pré - Assent. Elias Gonçalves Meura 25/07/2012 97 Sem Terra

Quedas do Iguaçu Fazenda Três Elos 12/11/2012 50 Sem TerraTerra Roxa T. I. Tekoha Araguajy/Guarani 06/08/2012 100 Indígenas

505Subtotal: 8


Alvorada do Sul Faz. Palheta/Atalla 13/02/2012 400 SICândido de Abreu rea da Indústria Klabin 08/09/2012 40 SI

440Subtotal: 2


Cascavel/Corbélia Faz. Bom Sucesso/Acamp. Primeiros Passos 02/04/2012 97 MLST97Subtotal: 1

1042Total Conflitos por Terra - PR 11



Cambira VL Agro Industrial Ltda/FrigoríficoNostra

03/11/2012 71 71 Processamento decarne

Engenheiro Beltrão/Perobal Usina Sabarálcool 20/04/2012 125 125 Cana-de-açúcarPalmas CLM Madeiras 26/03/2012 3 3 DesmatamentoPalmas Fazenda Alegria 23/05/2012 3 3 DesmatamentoPalmas Fazenda Alegria do Machorras 27/08/2012 3 3 DesmatamentoReserva Sítio Debas 05/03/2012 5 5 TomateTunas do Paraná Fazenda da Pinuscam 24/01/2012 15 15 Pinus

225 225Subtotal: 7

225Total Conflitos Trabalhistas - PR 7

Total dos Conflitos no Campo PR 18 Pessoas: 5435

PernambucoTERRA


Engenho Jasmim/Complexo Suape/PAC 30/09/2012 330 Posseiros

Água Preta Eng. Barro do Caraçuipe 30/01/2012 70 Sem TerraÁgua Preta/JoaquimNabuco

Engenho Brasileirinho 30/01/2012 92 Sem Terra

Águas Belas Assentamento Lagedo do Mocotó 21/08/2012 33 AssentadosAltinho Fazenda Serro Azul 07/02/2012 Sem TerraAltinho Fazenda Serro Azul 19/02/2012 Sem TerraAltinho Fazenda Serro Azul 02/03/2012 Sem TerraAltinho Fazenda Serro Azul 22/03/2012 Sem TerraAltinho Fazenda Serro Azul 23/03/2012 Sem TerraAltinho Fazenda Serro Azul 29/06/2012 100 Sem TerraAmaraji/Cortês Engenho Meia Légua 31/12/2012 47 PosseirosArcoverde Faz. Experimental do IPA/Acamp. Serra das Varras 29/02/2012 30 Sem TerraBom Conselho Fazenda Amargoso 25/05/2012 Sem Terra


2 0 1 2no



Bom Conselho Fazenda Amargoso 05/08/2012 80 Sem TerraCabo de Santo Agostinho Eng. Algodoais/Complexo Suape/PAC 02/02/2012 PosseirosCabo de Santo Agostinho Eng. Serraria/Complexo Suape/PAC 31/01/2012 PosseirosCabo de Santo Agostinho Eng. Serraria/Complexo Suape/PAC 18/05/2012 58 PosseirosCabo de Santo Agostinho Eng. Tiriri/Complexo Suape/Transnordestina/PAC 22/05/2012 40 PosseirosCabo de Santo Agostinho Engenho Boa Vista/Complexo Suape 30/09/2012 219 Posseiros

Carnaubeira da Penha T.I. Pankará 15/07/2012 600 IndígenasCatende Engenho Pau d Olho 12/12/2012 93 PosseirosEscada Área da Ferrovia Transnordestina/PAC 08/02/2012 100 Trabalhador RuralGameleira Eng. Pereira Grande/Us. Estreliana 08/03/2012 Sem TerraGameleira Eng. Pereira Grande/Us. Estreliana 02/04/2012 60 Sem TerraGaranhuns Quilombo Castainho 31/12/2012 107 QuilombolasGaranhuns Quilombo Timbó/Barragem Inhumas 31/12/2012 200 QuilombolasGravatá Fazenda Serra Grande 20/04/2012 100 Sem TerraIguaraci Faz. Varzinha dos Paulinos/Com. Quilombola Varzinha dos

Paulinos19/05/2012 30 Quilombolas

Ipojuca 11 Comunidades Atingidas/Complexo Suape/PAC 30/09/2012 2409 PosseirosIpojuca Comunidade Córrego do Urubu/Complexo Suape/PAC 30/09/2012 30 PosseirosIpojuca Eng. Arendepe/Complexo Suape 30/09/2012 152 PosseirosIpojuca Eng. Conceição/Complexo Suape 30/09/2012 152 Posseiros

Ipojuca Eng. Gaiapo/Gaipió/Complexo Suape 30/09/2012 100 PosseirosIpojuca Eng. Mercês/Com. Poeirinha/Complexo Suape/PAC 02/10/2012 480 PosseirosIpojuca Eng. Penderena/Complexo Suape/PAC 30/09/2012 219 PosseirosIpojuca Eng. Pirajá/Complexo Suape 30/09/2012 152 PosseirosIpojuca Eng. Setúbal/Complexo Suape/PAC 30/09/2012 330 PosseirosIpojuca Eng. Tabatinga/Complexo Suape 30/09/2012 152 PosseirosIpojuca Engs. Massangana/Complexo de Suape/PAC 30/09/2012 219 PosseirosIpojuca Ilha de Tatuoca/Complexo Suape/PAC 30/09/2012 50 PosseirosIpubi Fazenda Cedro II 10/04/2012 Sem TerraIpubi Fazenda Cedro II 14/08/2012 Sem TerraIpubi Fazenda Cedro II 04/09/2012 100 Sem TerraItaquitinga Sítio em Itaquitinga/Us. Petribu 28/05/2012 2 PosseirosJaboatão dos Guararapes Eng. Vargem Fria/Us. Bulhões 24/09/2012 1 Trabalhador RuralJataúba Fazenda Ramada 28/02/2012 Sem TerraJataúba Fazenda Ramada 23/03/2012 50 Sem Terra

Limoeiro/Passira Fazenda Ameixa 26/01/2012 Sem TerraLimoeiro/Passira Fazenda Ameixa 25/07/2012 Sem TerraLimoeiro/Passira Fazenda Ameixa 03/08/2012 45 Sem TerraMoreno Engenho Una 31/12/2012 25 PosseirosPalmares Eng. Barra do Dia e Viola/Us. Norte Sul 02/05/2012 Trabalhador RuralPalmares Eng. Barra do Dia e Viola/Us. Norte Sul 15/11/2012 85 PosseirosPalmares Engenho Coiceiro 12/12/2012 54 PosseirosPalmares Engenho Vista Alegre 27/03/2012 24 PosseirosPesqueira Fazenda Ipiranga 28/09/2012 60 Sem TerraPesqueira Fazenda Supranor 31/08/2012 80 Sem TerraPetrolina Área da Empresa Fruit Vita 31/05/2012 169 Sem TerraPetrolina Fazenda Dan 31/05/2012 280 Sem TerraSão Joaquim do Monte Faz. Sta. Maria/Consulta 26/01/2012 Sem TerraSão Joaquim do Monte Faz. Sta. Maria/Consulta 10/03/2012 Sem Terra

São Joaquim do Monte Faz. Sta. Maria/Consulta 25/07/2012 70 Sem TerraSão José do Belmonte Fazenda Baixa Verde 31/07/2012 70 Sem TerraSão Lourenço da Mata Eng. Curupati/Acamp. Maria Paraíba/Us. Bulhões 20/11/2012 256 Sem TerraSertânia Fazenda Laranjeiras 30/06/2012 37 Sem TerraSirinhaém Us. Trapiche/Ilha de Constantino 31/05/2012 PescadoresSirinhaém Us. Trapiche/Ilha de Constantino 13/06/2012 53 Pescadores

8295Subtotal: 67


Água Preta Eng. Barro do Caraçuipe 03/01/2012 MSTÁgua Preta Eng. Barro do Caraçuipe 01/02/2012 70 MSTÁgua Preta/Gameleira Engenho Cachoeira Dantas 01/05/2012 MST

51



Água Preta/JoaquimNabuco

Engenho Brasileirinho 07/01/2012 MST

gua Preta/JoaquimNabuco

Engenho Brasileirinho 01/02/2012 92 MST

Águas Belas Área no Distrito de Curral Novo 25/05/2012 200 STRAliança/Goiana Eng. Foguedo/Us. Cruangi 24/09/2012 40 MST

Altinho Fazenda Serro Azul 28/01/2012 60 MSTBom Conselho Fazenda Amargoso 16/04/2012 MSTBom Conselho Fazenda Amargoso 05/08/2012 250 MSTCabo de Santo Agostinho Engenho Maçangana 17/04/2012 60 MSTCustodia Fazenda Samambaia 30/07/2012 150 CPTCustodia Fazenda Umburana 29/07/2012 20 CPTFeira Nova/Lagoa do Carro Fazenda Soledade 17/04/2012 70 MSTGameleira Eng. Pereira Grande/Us. Estreliana 08/03/2012 Via CampesGameleira Eng. Pereira Grande/Us. Estreliana 01/04/2012 60 MSTGravatá Fazenda Serra Grande 14/04/2012 100 MSTIbimirim Fazenda Garrote Bravo 16/04/2012 110 MSTIpubi Fazenda Cedro II 16/04/2012 100 MSTJataúba Fazenda Ramada 28/02/2012 50 MSTLagoa Grande Fazenda Vale Verde 02/07/2012 60 MSTLimoeiro/Passira Fazenda Ameixa 25/07/2012 45 MSTMirandiba Fazenda Boa Esperança 31/08/2012 30 MSTMirandiba Fazenda Mata Verde 25/07/2012 MSTMirandiba Fazenda São Gonçalo I 25/07/2012 80 MSTMirandiba Fazenda São Gonçalo II 25/07/2012 MSTPesqueira Fazenda Supranor 17/04/2012 110 MSTPetrolina Área da Empresa Fruit Vita 15/04/2012 400 MSTPetrolina Fazenda da Empresa Copa Fruit 08/03/2012 100 Via CampesPetrolina Fazenda Dan 13/05/2012 MSTPetrolina Fazenda Itapuá 01/05/2012 MSTPombos Fazenda Cachoeira 31/10/2012 69 MSTSão Bento do Una Fazenda Condado 16/04/2012 60 MSTSão Joaquim do Monte Faz. Sta. Maria/Consulta 15/02/2012 MSTSão Joaquim do Monte Faz. Sta. Maria/Consulta 25/07/2012 70 MSTSão Lourenço da Mata Eng. Curupati/Acamp. Maria Paraíba/Us. Bulhões 20/11/2012 146 MST

Sertânia Fazenda Laranjeiras 27/04/2012 37 MSTXexéu Engenho Amoroso 24/01/2012 100 MST

2739Subtotal: 38

11034Total Conflitos por Terra - PE 105



Água Preta Engenho Corriente 15/03/2012 19 19 Cana-de-açúcarPetrolina Sítio Pau de Arco/Empresa Pedreira

Vitória19/04/2012 19 Mineração

38 19Subtotal: 2

38Total Conflitos Trabalhistas - PE 2


ÁGUA

Cabo de Santo Agostinho Colônia de Pescadores Z-8/ComplexoSuape/PAC



Floresta Assentamento Serra Negra 08/02/2012 50 Uso epreservação


Garanhuns Quilombo Timbó/Barragem Inhumas 02/05/2012 42 ApropriaçãoParticular


Moreno Engenho Una 19/01/2012 35 Uso epreservação


Palmares Barragem de Serro Azul 15/06/2012 300 Barragens eAçudes



2 0 1 2no



493Subtotal: 5


Águas Belas Bloqueio da BR-423 11/12/2012 1000 Água/Políticas públicas

Arcoverde Ocupação da Conab 12/11/2012 250 Água/Políticas públicas

Bezerros Ocupação do Banco do Nordeste 28/07/2012 Água/Políticas públicas

Carnaíba Ato Público por Pagamento de GarantiaSafra

13/01/2012 185 Água/Políticas públicas

Floresta Ato Público/Contra os Efeitos da Seca 04/05/2012 500 Água/Políticas públicas

Garanhuns Ocupação do BNB 12/11/2012 250 gua/Políticas públicas

Ouricuri Ato Público por Garantia de Seguro Safra 16/01/2012 800 gua/Políticas públicas

Ouricuri Bloqueio da BR-316 06/12/2012 gua/Políticas públicas

Pesqueira Ocupação do Banco do Nordeste 28/07/2012 gua/Políticas públicas

Petrolina Ato na frente do STR 21/05/2012 1000 gua/Políticas públicas

Petrolina Ocupação do BNB 12/11/2012 250 gua/Políticas públicasRecife Ocupação da Conab 12/11/2012 250 gua/Políticas públicas

Recife Protesto na frente da Sudene 23/05/2012 4000 gua/Políticas públicas

Salgueiro Ato Público Durante a Visita do Governador 18/10/2012 1000 gua/Políticas públicas

São Bento do Una Ato Público na frente do STR 07/05/2012 600 gua/Políticas públicas

Serra Talhada Bloq. BR-423/Ações Emerg. contra Efeitosda Seca

10/05/2012 500 gua/Políticas públicas

Serra Talhada Caminhada/Ações Emerg. contra os Efeitosda Seca

07/05/2012 2000 Água/Pol ít icas públicas

Sertânia Bloq. da BR-423 10/05/2012 500 Água/Políticas públicas


Total dos Conflitos no Campo PE 130 Pessoas: 70758

PiauíTERRA


Altos Serra do Coroatá 18/04/2012 200 Sem TerraAssunção do Piauí Angico Seco 31/12/2012 38 PosseirosBaixa Grande do Ribeiro Piaçava/Cabela d' Água/Brejo Novo/Brejo Velho/Angical 28/02/2012 200 PosseirosBaixa Grande do Ribeiro Vale do Riozinho 20/12/2012 34 PosseirosBarras Barra do Taquari 20/12/2012 25 PosseirosBarras Boa Presença 31/12/2012 54 AssentadosBom Jesus Fazenda Barrocão 31/12/2012 6 PosseirosCajazeiras do Piauí Bom Jesus 31/12/2012 26 Posseiros

Castelo do Piauí Sítio Novo I 20/12/2012 25 Sem TerraCristino Castro Araçás 31/12/2012 37 PosseirosEsperantina Nova Conquista 31/12/2012 9 Sem TerraJardim do Mulato rea Boqueirão 31/12/2012 44 PosseirosMadeiro Murici 31/12/2012 62 PosseirosMiguel Alves Olho d' Água 31/12/2012 90 PosseirosMiguel Alves Pov. Mato Seco/Assent. Jenipapeiro da Mata 31/12/2012 50 AssentadosMiguel Alves Povoado Mato Seco 31/12/2012 80 PosseirosMonsenhor Gil Assentamento Nova Conquista 31/12/2012 42 AssentadosPalmeira do Piauí Palmeirinha 31/12/2012 100 PosseirosQueimada Nova Com. Quilombola Sumidouro 16/02/2012 26 QuilombolasTeresina Jardim Betel/Taboca do Pau Ferrado 20/06/2012 75 Sem TerraTeresina Acamp. Eldorado dos Carajás/Cacimba Velha 30/05/2012 50 Sem Terra

53



Teresina Faz. Buriti/Acamp. Salitre Chileno 31/12/2012 80 Sem TerraUnião Aroeiras/São Felipe 31/12/2012 50 PosseirosUruçuí Vale do Rio Uruçuí Preto 31/12/2012 150 Posseiros

1553Subtotal: 24

1553Total Conflitos por Terra - PI 24



Barreiras do Piauí Faz. Ipê/Adão 28/02/2012 10 10 Soja, milho, arroz,catar raízes

Barreiras do Piauí Faz. Ipê/João 28/02/2012 12 12 Soja, milho e arroz

Bom Jesus Fazenda Colorado 14/03/2012 14 14 Soja

Monte Alegre do Piauí Faz. Boa Esperança/Curralim 15/04/2012 15 15 Extração demadeira ecarvoaria

Monte Alegre do Piauí Fazenda Mineiros 24/07/2012 6 6 Soja

Nazaré do Piauí Fazenda Boa Vista 02/10/2012 9 9 Coleta de produtosagrícolas

66 66Subtotal: 6

66Total Conflitos Trabalhistas - PI 6


ÁGUA

Palmeirais UHE Castelano/Pov. Riacho dos Negros 21/09/2012 400 Barragens eAçudes


400Subtotal: 1

Total dos Conflitos no Campo PI 31 Pessoas: 9831

Rio de Janeiro

TERRAConflitos por TerraMunicípio(s) Nome do Conflito Data Famílias Categoria

Araruama/Casimiro deAbreu/Silva Jardim

Assentamento Sebastião Lan 04/12/2012 82 Sem Terra

Bom Jesus doItabapoana/Campos dosGoytacazes/Itaperuna

Faz. Santa Maria/Acamp. Eldorado dos Carajás 03/08/2012 50 Sem Terra

Campos dos Goytacazes Acamp. Oziel Alves 2/Mergulhão/Cambahyba 05/11/2012 Sem TerraCampos dos Goytacazes Acamp. Oziel Alves 2/Mergulhão/Cambahyba 30/11/2012 200 Sem TerraCampos dos Goytacazes Assent. Zumbi dos Palmares/Faz.São João 26/06/2012 1 AssentadosParati Com. Tradicionais Caiçaras da Cajaíba 05/06/2012 72 CaiçaraRio de Janeiro Acampamento no Museu do Índio 22/10/2012 IndígenasRio de Janeiro Acampamento no Museu do Índio 10/11/2012 IndígenasRio de Janeiro Acampamento no Museu do Índio 12/11/2012 20 IndígenasRio de Janeiro Quilombo Pedra do Sal 31/10/2012 25 Quilombolas

São João da Barra Complexo Portuário de Açu/Grupo EBX/LLX/PAC 13/03/2012 Pequenos proprietáriosSão João da Barra Complexo Portuário de Açu/Grupo EBX/LLX/PAC 09/04/2012 450 Pequenos proprietários

900Subtotal: 12


Campos dos Goytacazes Acamp. Oziel Alves 2/Mergulhão/Cambahyba 02/11/2012 200 MST

200Subtotal: 1

1100Total Conflitos por Terra - RJ 13

TRABALHO


2 0 1 2no



Trabalho EscravoMunicípio(s) Nome do Conflito Data


Duas Barras Agrícola Rio Fruta 28/06/2012 2 2 LaranjaSanto Antônio de Pádua Mineração Cachoeira 14/03/2012 7 7 Mineração

(extração de

granito)9 9Subtotal: 2

9Total Conflitos Trabalhistas - RJ 2


ÁGUA

Magé/Niterói/Rio deJaneiro/São Gonçalo

Comunidades da Baía deGuanabara/GDK/Petrobrás











800Subtotal: 3

Total dos Conflitos no Campo RJ 18 Pessoas: 9509

Rio Grande do NorteTERRA


Apodi Proj. Irrigação Chapada do Apodi 10/11/2012 PosseirosApodi Proj. Irrigação Chapada do Apodi 23/11/2012 570 PosseirosCeará-Mirim Faz. Gaia/Acamp. BR-406 km 156 02/04/2012 150 Sem TerraSão Miguel do Gostoso Acampamento Maria Aparecida 12/02/2012 104 Sem TerraTaipú Faz. Livramento/Acamp. BR-406 km125 02/04/2012 850 Sem TerraTouros Faz. Jafi/GH Empreendimentos/Acamp. Fidel Castro II 29/01/2012 63 Sem Terra

1737Subtotal: 6

1737Total Conflitos por Terra - RN 6

Total dos Conflitos no Campo RN 6 Pessoas: 8685

Rio Grande do SulTERRA


Cacique Doble/Sananduva T. I. Passo Grande da Forquilha/Kaingang 15/03/2012 40 IndígenasCapivari do Sul Acamp. Indígena Capivari/Mbyá Guarani 13/07/2012 10 IndígenasEldorado do Sul Área da Fepagro 25/03/2012 7 Sem TerraErebango T.I. Tekoá Arandú Verá/Guarani 09/08/2012 11 IndígenasLagoa

Vermelha/Sananduva

Faz. Três Pinheiros/Granja Três Pinheiros 09/08/2012 80 Sem Terra

Maquiné/Osório Quilombo de Morro Alto 25/06/2012 400 QuilombolasMato Castelhano T.I. Kaingang 31/07/2012 30 IndígenasPorto Alegre Quilombo da Família Silva 25/06/2012 12 QuilombolasRio Pardo Quilombo Rincão dos Negros 25/06/2012 30 QuilombolasSanta Maria Acamp. Indígena Ketyjug Tentu/Kaingang 05/01/2012 13 IndígenasSanta Maria/São Gabriel Assentamento Madre Terra 08/08/2012 105 AssentadosSão Gabriel Assentamento Caiboaté 21/08/2012 70 AssentadosSarandi Área do Lanagro 18/04/2012 60 Sem Terra

868Subtotal: 13


55



Charqueadas Faz. Charqueadas/Col. Penal/Assent. 30 de Maio 26/03/2012 20 MSTEldorado do Sul Área da Fepagro 26/03/2012 7 MSTLagoaVermelha/Sananduva

Faz. Três Pinheiros/Granja Três Pinheiros 06/08/2012 80 MST

Sananduva Fazenda Bela Vista 06/08/2012 20 MSTSanta Margarida do Sul Fazenda Santa Verônica 16/04/2012 150 MST

Sarandi Área do Lanagro 16/04/2012 60 MSTTaquari Antiga Área da Febem 26/03/2012 16 MST

353Subtotal: 7


Sarandi Acamp. às margens da BR-386 19/04/2012 60 MST60Subtotal: 1

1281Total Conflitos por Terra - RS 21



Bom Jesus Faz. Pomar G2 Germano 23/11/2012 41 41 Maçã17

Canguçu Faz. de Egbert Kohler 26/03/2012 6 6 Desmatamento47 47Subtotal: 2 17

47Total Conflitos Trabalhistas - RS 2


ÁGUA

Alecrim/Crissiumal/Derrubadas/Doutor MaurícioCardoso/Esperança doSul/Novo Machado/PortoMauá/SantoCristo/Tiradentes doSul/Tucunduva

UHE Panambi 22/08/2012 1080 Barragens eAçudes


Pirapó/Porto Lucena/Porto

Xavier/RoqueGonzales/Santo Antôniodas Missões/São Nicolau

UHE Garabi 22/08/2012 760 Barragens e

Açudes

Ameaça de

expropriação

1840Subtotal: 2

Total dos Conflitos no Campo RS 25 Pessoas: 15652

RondôniaTERRA


Alto Paraíso/Buritis/PortoVelho

Floresta Nacional Bom Futuro 09/02/2012 154 Ocupante

Ariquemes Acampamento Canaã 19/03/2012 Sem TerraAriquemes Acampamento Canaã 10/04/2012 120 Sem TerraAriquemes Faz. Cauan/Galhardi/Acamp. Raio do Sol/Linha C-19/Trav.

1 da Linha 4519/03/2012 40 Posseiros

Ariquemes Projeto Burareiro/Acamp. São Francisco/Lote 31 e 31A 02/05/2012 Sem TerraAriquemes Projeto Burareiro/Acamp. São Francisco/Lote 31 e 31A 02/07/2012 45 Sem TerraCacoal T. I. 7 de Setembro 18/05/2012 IndígenasCacoal T. I. 7 de Setembro 08/08/2012 IndígenasCandeias do Jamari Agrop. Rio Candeias/Faz. Urupá/Assent . Flor do Amazonas 02/01/2012 AssentadosCandeias do Jamari Agrop. Rio Candeias/Faz. Urupá/Assent. Flor do Amazonas 07/06/2012 163 AssentadosCastanheiras Recanto Sonhado/Acamp. Boa Esperança 23/01/2012 32 Sem TerraChupinguaia Faz. Bodanese/Acamp. Barro Branco/Lotes 16 e 17/Setor

0616/03/2012 54 Sem Terra

Chupinguaia Faz. Dois Pinguins/Caramello 21/02/2012 Sem Terra


2 0 1 2no



Chupinguaia Faz. Dois Pinguins/Caramello 05/03/2012 40 Sem TerraChupinguaia/Vilhena Faz. Estrela/Lotes 52 e 53/Linhas 80 e 85/Gl.

Corumbiara/Assoc. Nossa Sra. Aparecida08/01/2012 Sem Terra

Chupinguaia/Vilhena Faz. Estrela/Lotes 52 e 53/Linhas 80 e 85/Gl.Corumbiara/Assoc. Nossa Sra. Aparecida


Chupinguaia/Vilhena Faz. Estrela/Lotes 52 e 53/Linhas 80 e 85/Gl.

Corumbiara/Assoc. Nossa Sra. Aparecida





20/06/2012 45 Sem Terra

Chupinguaia/Vilhena T. I. Tubarão Latundê 23/07/2012 180 IndígenasCorumbiara Faz. Santa Elina/Água Viva 23/02/2012 100 Sem TerraEspigão do Oeste/Vilhena Reserva Indígena Roosevelt 15/08/2012 400 IndígenasGuajará-Mirim Acampamento Serra do Ouro 30/10/2012 50 PosseirosGuajará-Mirim/NovaMamoré/Porto Velho

T. I. Karipuna 18/08/2012 31 Indígenas

Lábrea (AM)/Porto Velho(RO)

Terra Indígena Kaxarari 26/08/2012 70 Indígenas

Machadinho d´Oeste Faz. Paredão/Acamp. Canaã II 25/02/2012 PosseirosMachadinho d´Oeste Faz. Paredão/Acamp. Canaã II 01/03/2012 20 PosseirosPimenta Bueno/Vilhena Barão de Melgaço/Gleba Corumbiara 14/02/2012 38 Posseiros

Porto Velho Área do Militão/Setor Chacareiro: Jardim Santana e UlissesGuimarães 05/03/2012 800 Posseiros

Porto Velho Assassinato de Dinhana Nink 30/03/2012 OcupantePorto Velho Assent. Flor do Amazonas/Maria da Penha 30/03/2012 AssentadosPorto Velho Assent. Flor do Amazonas/Maria da Penha 29/08/2012 1 AssentadosPorto Velho Enéias Lima de Almeida/Senhor Antônio 06/06/2012 2 PosseirosPorto Velho Faz. Mutum/Luiz da Dippar/ESBR 13/06/2012 Sem TerraPorto Velho Faz. Mutum/Luiz da Dippar/ESBR 18/08/2012 27 Sem TerraPorto Velho Gleba Rio das Garças 10/01/2012 PosseirosPorto Velho Gleba Rio das Garças 30/11/2012 101 PosseirosPorto Velho T. I. Karitiana/Aldeia Myniwin/Igarapé Preto 02/03/2012 70 IndígenasSeringueiras Faz. Riacho Doce/Acamp. Paulo Freire 3 23/04/2012 Sem TerraSeringueiras Faz. Riacho Doce/Acamp. Paulo Freire 3 25/04/2012 Sem TerraSeringueiras Faz. Riacho Doce/Acamp. Paulo Freire 3 28/04/2012 Sem TerraSeringueiras Faz. Riacho Doce/Acamp. Paulo Freire 3 13/05/2012 Sem Terra

Seringueiras Faz. Riacho Doce/Acamp. Paulo Freire 3 15/05/2012 Sem TerraSeringueiras Faz. Riacho Doce/Acamp. Paulo Freire 3 17/05/2012 Sem TerraSeringueiras Faz. Riacho Doce/Acamp. Paulo Freire 3 18/05/2012 Sem TerraSeringueiras Faz. Riacho Doce/Acamp. Paulo Freire 3 06/07/2012 Sem TerraSeringueiras Faz. Riacho Doce/Acamp. Paulo Freire 3 04/08/2012 Sem TerraSeringueiras Faz. Riacho Doce/Acamp. Paulo Freire 3 01/09/2012 Sem TerraSeringueiras Faz. Riacho Doce/Acamp. Paulo Freire 3 12/09/2012 Sem TerraSeringueiras Faz. Riacho Doce/Acamp. Paulo Freire 3 29/11/2012 Sem TerraSeringueiras Faz. Riacho Doce/Acamp. Paulo Freire 3 15/12/2012 80 Sem TerraTheobroma Faz. do Nena da Nova Vida/Seringal Rio Branco/Linha

C-4526/10/2012 Sem Terra

Theobroma Faz. do Nena da Nova Vida/Seringal Rio Branco/LinhaC-45

30/11/2012 120 Sem Terra

Vilhena Assoc. Boa Esperança/BR-174/Gleba Matriz 17/09/2012 20 PosseirosVilhena Gl. Corumbiara/Assoc. Canarinho/Setor 12/Lt. 42 e 52 16/03/2012 Posseiros

Vilhena Gl. Corumbiara/Assoc. Canarinho/Setor 12/Lt. 42 e 52 07/11/2012 75 PosseirosVilhena Gleba Corumbiara/Assoc. João Maria/Lote 95/Linha155/Setor 12

16/03/2012 43 Posseiros

Vilhena Gleba Iquê/Lotes 50-B e 02/St. 12/Coop. Aprovida eCooperfrutas

16/03/2012 150 Posseiros

Vilhena P. A. Águas Claras 17/03/2012 AssentadosVilhena P. A. Águas Claras 31/12/2012 64 AssentadosVilhena União da Vitória/Lote 57 06/03/2012 160 Posseiros

3295Subtotal: 61


Chupinguaia Faz. Dois Pinguins/Caramello 19/02/2012 40 STRPorto Velho Faz. Mutum/Luiz da Dippar/ESBR 13/06/2012 27 STR

57



Porto Velho Fazenda Morro Vermelho 17/01/2012 100 STRPorto Velho Fazenda Morro Vermelho 15/11/2012 30 MSTPorto Velho Gleba Rio das Garças 10/01/2012 101 ATRRolim de Moura Distrito Kappa 31/01/2012 32 STRTheobroma Acamp. Bom Futuro/Linha C-38/Km 35 15/10/2012 280 OITheobroma Faz. do Nena da Nova Vida/Seringal Rio Branco/Linha

C-45

26/10/2012 50 MCR

Vilhena Gl. Corumbiara/Assoc. Canarinho/Setor 12/Lt. 42 e 52 31/08/2012 40 ATR700Subtotal: 9

3995Total Conflitos por Terra - RO 70



Candeias do Jamari Gleba Jacundá 03/12/2012 6 Manejo florestalChupinguaia Araputanga/Gleba Grubiara 12/12/2012 27 27 Manejo florestalJaci Paraná Manejo Florestal 11/06/2012 5 5 Manejo florestalPorto Velho Fazenda Vitória 11/06/2012 5 5 Pecuária

43 37Subtotal: 4

43Total Conflitos Trabalhistas - RO 4


ÁGUA

Candeias do Jamari Usina Hidrelétrica Samuel 03/07/2012 20 Barragens eAçudes


Machadinho d´Oeste UHE Tabajara/PAC 03/04/2012 135 Barragens eAçudes


Porto Velho Nova Vila de Teotônio/UHE Sto.Antônio/PAC


Reassentamentoinadequado

227Subtotal: 3

Total dos Conflitos no Campo RO 77 Pessoas: 21153

Santa CatarinaTERRA


Praia Grande Com. Quilombola São Roque 25/06/2012 60 Quilombolas60Subtotal: 1


Timbó Grande Faz. Caçador Grande/Acamp. Filhos do Contestado 07/06/2012 70 MSTTimbó Grande Fazenda da Faquibrás Reflorestamento 07/11/2012 100 MST

170Subtotal: 2

230Total Conflitos por Terra - SC 3



Capão Alto Fazenda Lageadinho 12/07/2012 13 13 PinusConcórdia Extração de Erva Mate/Linha do Sertão 06/12/2012 7 7 Erva mateConcórdia Faz. do Vinícius Vancin Frozza 26/06/2012 14 14 Erva mateLages Fazenda Pelotinhas 12/03/2012 12 12 Derrubada de

árvores plantadas(pinus)

Santa Cecília Sítio Ricardo/Faz. Goulart 15/10/2012 6 6 Derrubada deárvores plantadas


2 0 1 2no



52 52Subtotal: 5

52Total Conflitos Trabalhistas - SC 5


ÁGUA

Itapoá Porto Itapoá 23/05/2012 ApropriaçãoParticular


Subtotal: 1


Florianópolis Ocupação do Banco do Brasil 13/03/2012 70 Água/Políticas públicas


Total dos Conflitos no Campo SC 10 Pessoas: 1272

São Paulo



Americana Faz. Salto Grande/Saltinho/Acamp. Milton Santos 03/09/2012 75 AssentadosAmericana/Cosmópolis Sítio Boa Vista/Usina Ester/Assent. Milton Santos 28/11/2012 68 AssentadosApiaí Assentamento PDS Profº Luiz David Macedo 18/05/2012 200 Sem TerraAraçatuba Acamp. Zumbi dos Palmares 12/11/2012 40 Sem TerraArco-Íris Fazenda Mondengo 09/09/2012 Sem TerraBento de Abreu Fazenda Rio Feio 12/01/2012 60 Sem TerraBirigüi/Brejo Alegre/Glicério Fazenda São José 30/01/2012 Sem TerraBirigüi/Brejo Alegre/Glicério Fazenda São José 06/02/2012 60 Sem TerraBorebi/Iaras Faz. Capim/Santo Henrique/Núcleo Monções/Cutrale 13/11/2012 60 Sem TerraEuclides da Cunha Paulista Fazenda Lagoa Azul 06/02/2012 1 Sem Terra

Iacri Fazenda Alvorada 31/01/2012 24 Sem TerraIacri Fazenda Clarice 09/09/2012 Sem TerraIepê Fazenda Esperança 31/01/2012 20 Sem TerraIepê Fazenda Fortaleza 08/09/2012 20 Sem TerraIporanga Quilombo Maria Rosa e Vizinhos 12/09/2012 12 QuilombolasLimeira Área do Horto Florestal de Limeira 24/05/2012 65 Sem TerraMarabá Paulista Fazenda Célia Maria 09/09/2012 50 Sem TerraMarabá Paulista Fazenda Nazaré 27/06/2012 50 Sem TerraMartinópolis Fazenda Imaculada Conceição 31/01/2012 24 Sem TerraParapuã Fazenda Granja Experimental 18/01/2012 20 Sem TerraRancharia Fazenda Dois Irmãos 31/01/2012 10 Sem TerraRancharia Fazenda Santa Maria 03/02/2012 20 Sem TerraRinópolis Fazenda Leonilda 08/04/2012 20 Sem TerraRinópolis Fazenda Pauliceia 06/02/2012 1 Sem TerraSandovalina Faz. São Domingos/Acamp. Pe. Josimo/UHE de

Taquaraçu

19/04/2012 120 Sem Terra

Santo Antônio doAracanguá

Fazenda Almeida Prado 31/01/2012 30 Sem Terra


Fazenda São Pedro de Aracanguá 17/01/2012 110 Sem Terra

São Paulo Aldeia Tenondé Porã/Guarani 26/04/2012 IndígenasSão Paulo Aldeia Tenondé Porã/Guarani 27/05/2012 IndígenasSão Paulo Aldeia Tenondé Porã/Guarani 01/06/2012 IndígenasSão Paulo Aldeia Tenondé Porã/Guarani 02/06/2012 120 IndígenasSerrana Faz. Martinópolis/Usina Nova União 19/02/2012 Sem TerraSerrana Faz. Martinópolis/Usina Nova União 22/03/2012 40 Sem TerraTeodoro Sampaio Fazenda Buriti 01/02/2012 100 Sem Terra

1420Subtotal: 34

59




Arco-Íris Fazenda Mondengo 07/09/2012 MST***Bento de Abreu Fazenda Rio Feio 06/01/2012 60 MST***Birigüi/Brejo Alegre/Glicério Fazenda São José 30/01/2012 MST***

Birigüi/Brejo Alegre/Glicério Fazenda São José 06/02/2012 60 MST***Borebi/Iaras Faz. Capim/Santo Henrique/Núcleo Monções/Cutrale 11/11/2012 60 MSTEuclides da Cunha Paulista Fazenda Lagoa Azul 06/02/2012 MST***Iacri Fazenda Alvorada 21/01/2012 24 MST***Iacri Fazenda Clarice 07/09/2012 MST***Iepê Fazenda Esperança 23/01/2012 20 MST***Iepê Fazenda Fortaleza 08/09/2012 20 MST***Indiana Área em Indiana 05/10/2012 70 MSTJunqueirópolis Fazenda Nossa Senhora de Lurdes 08/09/2012 100 MST***Marabá Paulista Fazenda Célia Maria 07/09/2012 50 MST***Marabá Paulista Fazenda Nazaré 23/06/2012 50 MST***Martinópolis Fazenda Imaculada Conceição 22/01/2012 24 MST***Parapuã Fazenda Granja Experimental 13/01/2012 20 MST***Paulicéia Fazenda Bandeirantes 07/09/2012 MST***

Pirajuí Área da Antiga Usina Miranda 08/08/2012 40 MSTRancharia Fazenda Dois Irmãos 21/01/2012 10 MST***Rancharia Fazenda Elvira 2 16/06/2012 20 MST***Rancharia Fazenda Santa Fé 04/02/2012 30 MST***Rancharia Fazenda Santa Maria 22/01/2012 20 MST***Rinópolis Fazenda Leonilda 08/04/2012 20 MST***Rinópolis Fazenda Pauliceia 06/02/2012 70 MST***Sandovalina Faz. São Domingos/Acamp. Pe. Josimo/UHE de

Taquaraçu14/04/2012 MST

Sandovalina Faz. São Domingos/Acamp. Pe. Josimo/UHE deTaquaraçu

14/07/2012 35 MST


Fazenda Almeida Prado 14/01/2012 30 MST***


Fazenda São Pedro de Aracanguá 13/01/2012 110 MST

Serrana Faz. Martinópolis/Usina Nova União 11/02/2012 40 MST

Tarabaí Fazenda São José 07/09/2012 30 MST***Teodoro Sampaio Fazenda Buriti 01/02/2012 100 MST***

1113Subtotal: 31


Guararapes Acamp. Nova Esperança/Próx. ao Rio Tietê 20/10/2012 35 MST35Subtotal: 1

2568Total Conflitos por Terra - SP 66



Pirassununga Fazenda do Shigueo Hayata e Filhos 05/09/2012 26 26 Tomate26 26Subtotal: 1

26Total Conflitos Trabalhistas - SP 1


ÁGUA

Iporanga/Itaoca/Ribeira Barragem do Tijuco Alto/PAC 14/03/2012 689 Barragens eAçudes


689Subtotal: 1

Total dos Conflitos no Campo SP 68 Pessoas: 16311


2 0 1 2no



SergipeTERRA


Brejo Grande Comunidade Resina 31/01/2012 50 QuilombolasCarira Faz. São Domingos/Acamp. Nova Independência I 18/04/2012 70 Sem TerraCarira Fazenda Campos Novos 15/02/2012 100 Sem TerraItaporanga da Ajuda Fazenda Camaçari 18/04/2012 100 Sem TerraPacatuba Faz. Atalho/Curimatãs 12/09/2012 15 Sem Terra

335Subtotal: 5


Capela Fazenda Boi Bravo 17/04/2012 65 MSTCarira Fazenda Campos Novos 14/02/2012 MSTCarira Fazenda Campos Novos 17/04/2012 200 MSTCarira/Nossa Senhora daGlória

Fazenda Fortuna 17/04/2012 100 MST

Itaporanga da Ajuda Fazenda Camaçari 17/04/2012 100 MST

Japoatã Área do Complexo do Grupo Sanagro 20/10/2012 500 MSTSanto Amaro das Brotas Fazenda Nossa Senhora das Graças 17/04/2012 30 MST

995Subtotal: 7

1330Total Conflitos por Terra - SE 12

Total dos Conflitos no Campo SE 12 Pessoas: 6650

TocantinsTERRA


Araguaína/Nova Olinda Projeto de Assentamento Chaparraus II 14/09/2012 92 AssentadosArraias/Paranã Comunidade Quilombola Kalunga do Mimoso 30/06/2012 250 Quilombolas

Babaçulândia Assentamento Arraias 17/08/2012 Atingidos por barragensBabaçulândia Assentamento Arraias 19/11/2012 17 Atingidos por barragensBarra do Ouro Gleba Barriguda 26/06/2012 34 PosseirosBarra do Ouro Gleba Tauá 03/03/2012 PosseirosBarra do Ouro Gleba Tauá 29/04/2012 10 PosseirosBarra do Ouro/Goiatins Faz. Capelinha/Gruta Funda 26/06/2012 24 PosseirosPalmeirante Faz. Sto. Reis/Brejão/Acamp. Vitória/Gleba Anajá 09/12/2012 19 Sem TerraPalmeirante P. A. Santo Antônio Bom Sossego 29/02/2012 10 AssentadosPorto Nacional Faz. Dom Augusto/Acamp. Sebastião Bezerra 04/04/2012 1000 Sem TerraSanta Fé do Araguaia Fazenda Mata Grande 16/09/2012 Sem TerraSanta Fé do Araguaia Fazenda Mata Grande 17/09/2012 Sem Terra

1456Subtotal: 13


Barra do Ouro gua Fria/Gleba Tauá 07/03/2012 80 OI80Subtotal: 1

1536Total Conflitos por Terra - TO 14



Ananás Fazenda Légua de Pedra 14/02/2012 14 Cerca e roçagemAraguatins Fazenda Água Amarela 20/08/2012 56 56 Eucalipto e carvãoBandeirantes do Tocantins Fazenda Ipanema 16/06/2012 12 RoçagemCristalândia Faz. Scala II/Carvoaria 09/04/2012 2 7 Carvão vegetalCristalândia Fazenda WR 22/04/2012 9 9 Carvoaria

61



Crixás do Tocantins Fazenda Gerais I e II 22/04/2012 7 7 CarvoariaDarcinópolis Faz. Retiro/Vale do Canoa III 23/10/2012 89 89 Eucalipto e carvãoDarcinópolis Fazenda Buriti 23/10/2012 14 14 Derrubada de

árvores nativasDianópolis Fazenda Morada Verde 09/04/2012 9 9 Carvão vegetalDueré Fazenda Nossa Senhora Aparecida 22/04/2012 8 8 Carvoaria

Goiatins Fazenda Talismã 09/04/2012 2 Carvão vegetalMarianópolis do Tocantins Fazenda Santa Maria 15/09/2012 45 45 Catar raízes e

pedras; sojaPedro Afonso Fazenda São Paulo 11/02/2012 9 Pecuária e

carvoaria1

Pequizeiro Fazenda Jaó 21/05/2012 7 Pecuária eserviços gerais

2

Porto Alegre do Tocantins Estância do Buriti 22/04/2012 14 14 PecuáriaPorto Nacional Fazenda Recoma 08/10/2012 12 12 Serviços geraisPresidente Kennedy Carvoaria/Faz. São Cristovão 09/04/2012 13 13 CarvoariaSandolândia Carvoaria/Faz. Boa Sorte 09/04/2012 8 8 CarvoariaSandolândia Carvoaria/Faz. São Marcos 09/04/2012 2 2 CarvoariaSandolândia Fazenda Rio Real 22/04/2012 6 6 CarvoariaSandolândia Fazenda São Nicolau III 22/04/2012 10 10 CarvoariaSanta Rita do Tocantins Fazenda Imperial 13/11/2012 12 12 Carvoaria

360 321Subtotal: 22 3



Aragominas Fazenda do Zé Luís do Amaral 13/06/2012 1 Serviços gerais eroçagem

1Subtotal: 1

361Total Conflitos Trabalhistas - TO 23


ÁGUA

Babaçulândia UHE de Estreito/Suez, Vale, Alcoa, BHPBilliton Metais, Camargo Correa Energia



legaisPalmas Usina de Lajeado/Luiz Eduardo

Magalhães06/09/2012 272 Barragens e

AçudesNão cumprimentode procedimentoslegais

672Subtotal: 2

Total dos Conflitos no Campo TO 39 Pessoas: 11401

Total Brasil 6485151364

Terra

Trabalho

Água

1067

182

79

460565

3025

158920

BrasilConflitos Pessoas

Seca 36 26005


2 0 1 2no



Agrotóxicos – das

injustiças ambientaisà dialética daesperança

1 Núcleo Tramas, Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará2 Núcleo Tramas, Universidade Federal do Ceará.3 Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana, da Escola Nacional de Saúde Pública/Fundação Oswaldo Cruz.4 Via Campesina, MST. Núcleo Tramas, Universidade Federal do Ceará.5 Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - FASE/MT.6 Colegiado de Ciências Farmacêuticas/Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF.7 Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Pernambuco/UPE; Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública do Centro

de Pesquisas Aggeu Magalhães/CPqAM.

Raquel Maria Rigotto1

Mayara Rocha Melo2

Ary Carvalho de Miranda3

Maria de Lourdes Vicente da Silva4

Franciléia Paula de Castro5

Cheila Nataly Galindo Bedor6

Lia Giraldo da Silva Augusto7

1. Agrotóxicos: adoecimento da Terrae de seus filhos

Dentre os 816 conflitos por terra identificados em2012 pelo Centro de Documentação Dom TomásBalduino, 13 envolvem questões ligadas à contami-nação por agrotóxicos, impactando cerca de 2.000famílias. A maioria dos conflitos ocorreu na regiãoNordeste, 6 dos 13 conflitos (46%) nos Estados daBahia, Maranhão, Pernambuco e Paraíba. No Cen-tro-Oeste foram três conflitos, dois em Mato Grossodo Sul e um em Mato Grosso. Neste o número defamílias afetadas por aspersão de agrotóxicos chega

a 600. Na região Sudeste os conflitos aconteceramno Espírito Santo e em Minas Gerais, nesse últimoenvolvendo 450 famílias; no Rio Grande do Sul,

Foto: João Zinclar

63



onze famílias indígenas foram vítimas de contami-nação por venenos.

Entre os 79 conflitos pela água, dois, um no Ceará e

outro no Espírito Santo, também estão relacionadoscom agrotóxicos. Da mesma forma, 6 dos 168 casosde trabalho escravo, envolviam contaminação poragrotóxicos.

Estes dados foram os que chegaram ao conheci-mento da Documentação da CPT, e são importan-tes porque ajudam a desocultar as diferentes di-mensões e a magnitude dos conflitos envolvendoagrotóxicos em todo o Brasil. De acordo com osdados oficiais do SINAN (Sistema de Informação

de Agravos de Notificação), por exemplo, em 2011foram registrados mais de 8 mil casos de intoxica-ção por agrotóxicos no país (FIOCRUZ, 2012). Selevarmos em conta apenas os casos de agricultores

que se intoxicaram no trabalho, neste mesmo anoforam notificados 3.466 casos novos de aciden-

tes de trabalho não-fatais devidos aos agrotó-

xicos (veja a Figura 1). E o quadro vem se agra-

vando, pois o coeficiente de intoxicação maisque dobrou nos últimos cinco anos: em 2007

era de 1,27/1000 e elevou-se para 2,88/1000

em 2011, representando um aumento de 126%

no período. Chama a atenção que este aumen-

to foi maior entre as mulheres, chegando a

178% nestes cinco anos: seria porque elas estão

sendo mais inseridas nos empregos do agrone-

gócio? O relatório DHESCA (2006) revelou as

condições degradantes das mulheres no polo

da fruticultura para exportação em Petrolina

(PE) - Juazeiro (BA), onde elas são seleciona-das para certas atividades sob a alegação de

que são mais pacientes. Neste processo sofrem

assédio moral e sexual.

Figura 1. Coeficiente de incidência de acidentes de trabalho por intoxicação por agrotóxicoem trabalhadores da agropecuária (CI/1000). Brasil, 2007-2011.

Fonte: Sinam/MS, 2007-2011, IBGE/Contas Nacionais, 2007-2009.

2,00

2,50

3,00

3,50

2007 2008 2009 2010 2011

Feminino 0,92 1,46 1,53 1,99 2,56

Masculino 1,49 1,78 2,03 2,36 3,05

Total 1,27 1,66 1,84 2,22 2,88

0,00

0,50

1,00

1,50


2 0 1 2no



Estes dados, ainda que alarmantes, estão longe derevelar todos os casos de intoxicação aguda. Empesquisa realizada no Ceará, por exemplo, verifi-cou-se que 30,7% dos trabalhadores examinados

apresentavam quadro de provável intoxicação agu-da por agrotóxicos, mas 56% deles não procuraramassistência médica: passam mal depois de aplicarveneno, e vão para casa tomar leite ou chá, porqueo posto de saúde é longe, não está aberto quandoeles saem do trabalho, ou pouco ajuda na resoluçãodo caso (MACIEL et al, 2011).

Há ainda um largo espectro de efeitos crônicos dosagrotóxicos, que se misturam com as doenças pre-valentes na população brasileira, como os cânceres,

doenças alérgicas, alterações na reprodução, distúr- bios endócrinos e neurológicos, influindo até na de-pressão e no suicídio (PIGNATI, MACHADO, 2011).

Os agrotóxicos exercem também importantes im-pactos sobre o ambiente, através da contaminaçãode bens naturais essenciais para a vida, como o solo,a água e o ar, o que pode ser observado na Figura 2.No caso da aplicação por via aérea, por exemplo, osatuais equipamentos, mesmo com calibração, tem-peratura e ventos ideais, deixam apenas 32% dosagrotóxicos pulverizados retidos nas plantas, já que19% vão pelo ar para outras áreas circunvizinhas daaplicação e 49% vão para o solo, podendo atingir olençol freático (CHAIM, 2004).

Figura 2 - Comportamento e destino dos agrotóxicos no meio ambiente

Fonte: PALMA, 2011

No solo, vários organismos relacionados direta ouindiretamente com funções benéficas (como arma-zenamento e disponibilidade de água; decomposi-

ção de resíduos de plantas e animais com liberaçãode nutrientes em formas disponíveis às plantas;decomposição, transformação e ciclagem de nu-

65



trientes etc) são sensíveis aos agrotóxicos, os quaispodem alterar não só a diversidade e a composiçãode espécies, como também a biomassa, interferindona disponibilidade de nutrientes e comprometendo

a fertilidade do solo (SPADOTTO, 2004).

A contaminação da água também se apresentacomo um grave problema que vem atingindo, in-

clusive, importantes aquíferos como o Guarani eo Jandaíra (CARNEIRO et al, 2012). Consideran-do a água para consumo humano, o Atlas de Sa-neamento e Saúde do IBGE (2011) mostra que os

resíduos de agrotóxicos já aparecem como causaimportante de poluição na captação de água emmananciais superficiais, poços profundos e rasos(veja a Figura 3).

Figura 3 – Municípios que relataram poluição por agrotóxicos em água. Brasil, 2011.

O fato é que o Brasil está consumindo mais deum bilhão de litros de agrotóxicos por ano e, des -de 2008, vem recebendo o triste título de cam-peão mundial de consumo de venenos. A Figura4 mostra, na coluna preta, o crescimento do con-sumo entre 2005 e 2010, que se reflete na eleva-

ção do volume utilizado por hectare (de 7,56 para15,84 quilos no período): se a área plantada nãose expandiu tanto (coluna cinza), intensificou-se aaplicação em cada território. A linha cinza apontaa associação com o crescimento da incidência deintoxicações.

Fonte: Atlas de Saneamento do IBGE, 2011.


2 0 1 2no



Figura 4 - Evolução da produção agrícola, consumo de agrotóxicos e incidência

de intoxicações por agrotóxicos, Brasil, 2005 - 2010

2. Agrotóxicos reproduzindo ainjustiça ambiental

O uso intensivo de agrotóxicos é consequência daforma de produção do agronegócio que parte dodesmatamento e da destruição da biodiversida-de dos biomas para implantar o monocultivo de

commodities em grandes extensões, através da im-posição de intenso ritmo de produção à terra. Fazparte das transformações em curso nos processosde produção e nas relações de trabalho no campo, apartir da mecanização agrícola, da superexploraçãoda força de trabalho e da introdução da biotecno-logia com organismos geneticamente modificados,como é o caso dos transgênicos. Fortemente apoia-do pelas políticas de desenvolvimento agrícola dosgovernos (financiamento, infraestrutura, flexibi-

lização da legislação, impunidade, entre outros),este complexo de sistemas agrícolas, industriais, demercado e financeiro controlado por corporaçõestransnacionais, gera impactos que repercutem sobre toda a população brasileira.

Entretanto, os riscos desse modelo de produção e

a distribuição de seus danos atingem territórios,segmentos e classes sociais de forma desigual cons-tituindo um evidente processo de injustiça ambien-tal. Primeiro porque esses danos recaem diretamen-te sobre as populações mais vulnerabilizadas peloprocesso contínuo de destruição e de apropriaçãoda natureza, em que os bens naturais são reduzidosa mercadorias para fins que geram exclusão e ex-propriação. Segundo porque aos povos do campo énegado ou há um acesso desigual a esses bens, so-

820.991.122855.432.856

1.055.574.677

12,5413,04

15,84

12

14

16

18

Ingrediente A�o (kg)

Área Plantada (ha)

Taxa de Consumo de Agrotóxico

Incidencia de Intoxicação por 100.000 hab.

485.969.000 480.120.000

629.767.563

64.284.602 62.527.814 62.301.284 65.489.872 65.596.143 66.657.511

7,56 7,68

10,11

5,1

3,6

4,8

6,47,2

8

0

2

4

6

8

10

0

2005 2006 2007 2008 2009 2010

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bretudo à terra e aos recursos hídricos, acarretandodiversas transformações nos seus modos de vida.

Os trabalhadores certamente são os mais intensa e

diretamente atingidos pelos agrotóxicos, seja nasfábricas químicas ou na sua comercialização; sejana saúde pública – por exemplo, em campanhascomo a da dengue–; seja em ocupações urbanas e,principalmente, na agricultura e na pecuária. Nocaso destes, é importante distinguir ainda con-textos de risco diferentes para os camponeses eagricultores familiares que trabalham de formaautônoma, para aqueles que produzem de formaintegrada ao agronegócio e reproduzem seu paco-te tecnológico, para os que são empregados dele e

se expõem a volumes elevados de ampla gama deingredientes ativos de agrotóxicos. Até mesmo osagricultores em transição agroecológica são atin-gidos pelo problema, na medida em que seus ter-ritórios encontram-se cada vez mais cercados porcontaminação advinda das grandes plantações,inviabilizando sua produção.

Também as famílias moradoras do entorno dasfábricas de agrotóxicos e das grandes empresasagrícolas, ou em áreas atingidas por pulverizaçõesaéreas são contaminadas através do ar e da águaprincipalmente, neste caso expostas dia e noite, du-rante todos os meses do ano.

Fortalecendo a assertiva dos agrotóxicos comoum grave problema de saúde pública no Brasil, épreciso levar em conta que todos os brasileiros, aoconsumir alimentos, estão ingerindo também vene-nos, já que os dados oficiais da ANVISA mostrama presença de agrotóxicos em 63% das amostras de

frutas, legumes e verduras examinadas em 2010,mantendo proporções semelhantes nos anos ante-riores. Some-se a isso a contaminação da água paraconsumo humano, comentada acima, precariamen-te normatizada e controlada pelo Ministério daSaúde (CARNEIRO et al, 2012). Acrescente-se tam- bém que são os cidadãos brasileiros que assumemo custo das externalidades geradas pelo uso deagrotóxicos, pois estes produtos são contempladoscom isenções de impostos (ICMS, IPI, PIS/PASEP,

COFINS), jogando sobre os ombros do SUS ou daPrevidência Social, por exemplo, o atendimento eo amparo aos intoxicados, adoecidos e mortos pelouso de agrotóxicos (TEIXEIRA, 2010).

3. O estímulo do modelo de desenvolvimento

aos agrotóxicos

O crescimento do uso de agrotóxicos no Brasil estádiretamente relacionado à valorização das commo-

dities agrícolas na pauta de exportação do país. Deacordo com dados do Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento (MAPA) (MINISTÉRIODA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECI-MENTO 2010), em 2009, o país já exportava produ-

tos agrícolas para 180 países alcançando um quartodo mercado mundial. Esses números posicionaramo Brasil como o terceiro maior exportador de pro-dutos agrícolas, atrás apenas dos Estados Unidos eda União Europeia.

A perspectiva do MAPA, para os próximos dezanos, é disputar a liderança na exportação mundialde commodities, conforme podemos verificar atra-vés do estudo “Projeções do Agronegócio 2010/11-2020/2021”. A produção de grãos (soja, milho, trigo,arroz e feijão), por exemplo, deverá saltar dos 153,3milhões de toneladas em 2011/2012 para 185,6 mi-lhões em 2021/2022. Isso pressupõe um aumentona produção relativa de grãos em 21% e de uma ex-pansão de, pelo menos, 9,0% da área plantada. Essaexpansão de área deverá se concentrar no cultivoda soja, mais de 4,7 milhões de hectares e na canade açúcar, mais de 1,9 milhões. Segundo o MAPA(2011), a expansão deverá ocorrer tanto pela incor-poração de novas áreas quanto pela substituição

de outras lavouras que deverão ceder área. Essasprojeções são alarmantes se considerarmos que asculturas prioritárias são monoculturas químico-de-pendentes, o que poderá agravar o já intenso usode agrotóxicos no país, ameaçar a diversidade decultivos e deflagrar novos conflitos de terra.

O cultivo de soja, número um na pauta de exporta-ções, é um exemplo emblemático da relação entrecrescimento da produção de monoculturas e uso de


2 0 1 2no



agrotóxicos. Segundo Belo et al (2012), o crescimen-to da produção de soja no Brasil tem sido acompa-nhado pelo crescimento do uso de herbicidas. Aautora aponta estudos que comprovam a relação

positiva entre a produção do grão e o aumento douso do herbicida glifosato, usado para controlar er-vas daninhas na lavoura de soja geneticamente mo-dificada para resistir a esse herbicida.

No Baixo Parnaíba a expansão das fronteiras agrí-colas para o plantio de soja tem sido acompanhadode intensa violação dos direitos humanos (DHES-CA, 2006: p. 35):

agudo e violento processo de expulsão de

populações tradicionais de suas terras, comuma forte reconcentração de terras, já estan-do mais de um milhão de hectares de terrasob o controle de grandes proprietários ru-rais, em claras violações ao direito humano àterra rural, à água e à alimentação adequada;desmatamento de áreas de forma acelerada,com a utilização de métodos predatórios, ten-do já levado ao desmatamento intensivo demais de 100 mil hectares de terra, destruin-do de forma irresponsável, e que ameaçam asaúde dos trabalhadores rurais, consumido-res e moradores de regiões próximas às áreas...intimidação da população local, através deameaças verbais e mesmo armadas...discri-minação não só por parte dos representantesdo agronegócio, como também de algunsrepresentantes do poder público estadual,como membros da polícia civil e militar, ju-ízes e outras autoridades locais.

De acordo com o 2º°Acompanhamento da adoção debiotecnologia agrícola no Brasil, três em cada qua-tro hectares cultivados com soja no Brasil na safra2010/11 foram semeados com grãos geneticamentemodificados. A previsão do estudo é de que a ado-ção de soja transgênica tolerante a herbicida saltedos atuais 18,1 milhões de hectares plantados para30,4 milhões de hectares na safra 2019/20 (CÉLE-RES, 2011). Isso expõe a perspectiva de que o Brasil,atualmente maior consumidor de agrotóxicos do

mundo, continuará sendo um mercado em expan-são para a utilização de venenos que ameaçam asaúde de trabalhadores/as rurais, consumidores/as e moradores/as de regiões próximas às áreas de

atuação do agronegócio. Finalmente, é importante destacar a ampliação deincentivos econômicos prevista no Plano Plurianu-al – PPA 2012 – 2015 do MAPA. Para atender a umdos objetivos do PPA, que versa sobre a ampliaçãodo acesso aos recursos do crédito rural, o Governodeverá aumentar de 107,2 para 140,5 bilhões de re-ais, o volume de crédito rural oficial disponibiliza-do ao setor agropecuário.

Completando a escolha política de priorizar os in-centivos ao agronegócio, o Programa de Aceleraçãodo Crescimento (PAC 2) tem previsto uma série deações destinadas ao escoamento da produção, en-tre elas, obras de médio e longo prazo para o setor,como dragagens em portos, obras de restauração,duplicação e construção de rodovias e hidrovias,além de novos ramais ferroviários (MINISTÉRIODA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECI-MENTO, 2010).

Os estímulos a este modelo de desenvolvimentoestão relacionados ao papel reservado ao Brasil naeconomia mundializada, marcada pela dominaçãodo capital transnacional. A desigualdade entre paí-ses ricos e pobres não surge somente pela distribui-ção desigual da riqueza, pelo atraso tecnológico dospaíses do Sul frente aos do Norte, mas pela trans-ferência da riqueza gerada na sobre-exploração dosrecursos naturais e da força de trabalho dos paísesdominados para os países dominantes. A degrada-

ção ambiental se coloca, então, como componenteestrutural do sistema globalizado, a partir de umaorganização produtiva dependente, ditada pela or-dem econômica mundial, que degrada a capacida-de produtiva dos ecossistemas tropicais e a riquezade suas populações (LEFF, 2009).

Neste cenário, o Brasil, para os interesses do ca-pital transnacional, ganha um papel importante,dada sua configuração continental, a riqueza de

69



sua biodiversidade e seu potencial produtivo decommodities agrícolas, minerais e de petróleo. Osefeitos sobre a saúde das populações e os impactosambientais decorrentes do modelo agroexportador

brasileiro, que exige cada vez mais o uso intensivoe extensivo de agrotóxicos, devem ser vistos comoum dos componentes articulados desse cenário(MIRANDA, 2012).

4. Dialética da esperança na luta contra osagrotóxicos

Neste contexto, é de se saudar a reação organiza-da e ampla da sociedade brasileira, protagonizadapelos movimentos sociais do campo que lançaram

a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos epela Vida, desde 2011. Assim eles se definem:

A Campanha é uma resposta organizada ainvestida do capital, tratando de se apre-sentar como uma ferramenta de luta quepor sua vez é a síntese de várias iniciati-vas em torno das lutas contra o modelo deprodução hegemônico que depende dosagrotóxicos. Sendo assim, afirmamos con-tundentemente que o que a Campanha trazde elemento inovador é a capacidade deaglutinar as diferentes iniciativas de luta já existentes e construídas ao longo dosanos, resignificando algumas bandeiras deluta e apresentando outras aparentementenovas no âmbito da luta política. Ao rea-

lizar um processo de denúncia formandoe informando a sociedade sobre os malescausados pelos agrotóxicos, bem como ga-rantindo um processo de anúncio de uma

proposta alternativa, a campanha explicitao conflito existente na sociedade e os inte-resses que cada proposta de modelo para ocampo brasileiro representa (RIGOTTO et

al, 2012, p. 85).

A intensa mobilização da sociedade tem gerado arealização de audiências públicas, debates, produ-ção e difusão ampliada de informações, proibiçãode pulverização aérea em alguns municípios, etc. Énesse contexto que se situam os 39 atos registrados

pela Comissão Pastoral da Terra em 2012, envol-vendo 30.820 pessoas. Essas manifestações ocor-reram na região Nordeste (16), com a participaçãode 7.390 pessoas, na região Sudeste (9), com 3.920manifestantes. Nas regiões Norte e Centro-Oesteaconteceram 3 manifestações em cada, envolvendo2.360 e 1.100 pessoas respectivamente. Na regiãoSul houve 8 manifestações, 7 delas no Rio Grandedo Sul, incluindo a 35ª Romaria da Terra, que en-volveu 15.000 manifestantes que protestavam pelaReforma Agrária, contra a construção de barragens,em defesa da água e do meio ambiente e contra osagrotóxicos.

É de se reconhecer, assim, o importante papel deproteção da saúde pública desenvolvido por estesmovimentos.

Referências

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2 0 1 2no



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71



Terra

Foto: João Zinclar



Tabela 3 - Violência contra a ocupação e a posse

UFNº de

Ocorrências

Famílias ÁreaFamílias

ExpulsasDespejadas

Famílias

de Despejo

Ameaçadas

de Expulsão

Tentativa ou Casas

DestruídasDestruídas

Roças

Destruídos

BensPistolagemAmeaça

Centro-OesteDF 11 3207 5774 120 870 800 1200 70 1200GO 19 1210 9357 255 51MS 58 3336 41454 250 1133 1150 163 162 1685MT 26 3257 614750 532 457 1 13 103

67133511010114 120 1907 2441 2351 246 0 162 2988Subtotal:Nordeste

AL 43 2411 6096 48 291 783 342 30 27 30 170BA 122 9505 111319 36 486 846 548 154 540 640 550CE 4 1620 3000 10 200 10MA 161 10043 810378 110 300 3082 4326 133 822 93 3432PB 13 3165 18877 100 60 33 2274PE 105 11034 16439 202 1451 201 6133 113 227 207 1088PI 24 1553 17802 588 12 200RN 6 1737 13855 1031 570 167SE 12 1330 330 15 100 220 50 170

99809642398490 496 3644 5782 12190 452 1783 1020 7884Subtotal:Norte

AC 40 3310 375682 212 790 26 90AM 34 3408 953959 251 768 853 1 339 255 967AP 55 2186 225273 320 398 1PA 89 12471 526599 325 193 3012 2677 308 164 17 5895RO 70 3995 623562 3 459 1774 422 31 4 557RRTO 14 1536 72000 24 1000 182 1 17 196

1136271526906302 352 903 7086 5322 367 520 277 7705Subtotal:Sudeste

ES 5 460 2521 175 130MG 42 5118 57615 360 143 405 782 245 50 134 837RJ 13 1100 13337 5 247 50 1 3 40 50SP 66 2568 35649 60 580 365 200 60 361

1091229246126 420 728 1192 1032 306 53 174 1378Subtotal:

SulPR 11 1042 3424 137 261RS 21 1281 32504 140 40 420 13SC 3 230 4374 60 60 60

40302255335 0 277 301 480 0 60 60 13Subtotal:24161067 9211313181570 1388 7459 16802 21375 1371 1693 19968Total:

* O número de ocorrências e famílias envolvidas refere-se à soma de Ocupações/Retomadas, Acampamentos e Conflitos por Terra.


2 0 1 2no



O projeto neoextrativista e a disputa por bensnaturais no território: mineração, direitos e

contestação social em torno da terra e da água

* Professor Adjunto da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social (PPGSS/UFJF). Contato: [email protected].

Rodrigo Salles P. Santos*

1. Introdução

A aposta da política industrial na expansão da in-dústria extrativa mineral significa uma ampliação

dos conflitos socioambientais nos territórios nosquais suas redes de produção se enraízam, incorpo-rando os nodos extrativos, produtivos e logísticos.Os conflitos socioambientais são, adicionalmente,definidos pela competição desigual por bens natu-rais, opondo práticas socioeconômicas e culturaistradicionais e, de outro, a indústria extrativa mine-ral. O texto apresentado busca, assim, relacionar asdinâmicas privadas e públicas convergentes paraa consolidação de um projeto neoextrativista noBrasil e a ampliação dos conflitos socioambientais

em torno da mineração a partir dos anos 2000. Aseção seguinte descreve a convergência descrita apartir de estratégias empresariais e da estrutura domercado de commodities minerais, assim como dasestratégias estatais de manutenção do equilíbriodas contas públicas e de ampliação da legitimidadepolítica, que configuram o projeto neoextrativista.A terceira seção, por sua vez, discute a materializa-ção desse projeto em torno da centralidade da terrae das práticas repetidas de violação de direitos co-

letivos tradicionais, particularmente da perspecti-va das populações rurais e tradicionais (indígenase quilombolas, em especial), apresentando umacompilação não exaustiva dos dados reunidos acer-ca de direitos ambientais, humanos e trabalhistaspela Comissão Pastoral da Terra (CPT), além de umpanorama do crescimento das ações de contestação

social. A quarta seção desdobra as questões ante-riores da perspectiva da centralidade ampliada daágua para processos extrativos que enfrentam a re-dução qualitativa e quantitativa das jazidas mine-rais, ampliando os focos de luta e contestação socialao setor. Finalmente, o artigo se encerra com uma

seção de comentários finais.

2. A convergência do Estado e do mercado emtorno de um projeto neoextrativista

A ampliação da disputa em torno dos bens natu-rais representa uma consequência incontornáveldo chamado projeto neoextrativista na AméricaLatina, que compreende ainda um papel ativo doEstado na acumulação de capital e o uso das ren-das extrativas como esteio de legitimidade política(Gudynas, 2009).

No caso brasileiro, em particular, esse projetocentra-se, fundamentalmente, na indústria extra-tiva mineral (IEM). Em primeiro lugar, esse movi-mento é condicionado por estruturas de mercadoe agentes econômicos. Nesse sentido, o fenômenodo “boom” das commodities, cujo ápice se deu en-tre 2003 e 2008, constitui um elemento explicativo--chave.

Apenas para ilustrar o processo do ponto de vis-ta histórico, os gráficos abaixo (1 e 2) apresentam aevolução dramática do preço real, entre 1960 e 2011,do alumínio, do cobre, do ouro e da prata, de umlado; e do minério de ferro, do petróleo, do carvãoe do chumbo, de outro.

75



Gráfico 1: Evolução do Preço Real de Minerais Selecionados, 1960-2010 (US$; ano-base: 2005).

Fonte: Elaboração do autor a partir de dados do Banco Mundial (2013).

Gráfico 2: Evolução do Preço Real de Minerais Selecionados, 1960-2010 (US$; ano-base: 2005).

Fonte: Elaboração do autor a partir de dados do Banco Mundial (2013).

Com efeito, a elevação exponencial dos preçostem produzido efeitos positivos sobre a lucrativi-dade das companhias mineradoras. No contextoda retomada da acumulação no setor, pós-crise de

2008/2009, o terceiro trimestre de 2010 apresentoulucratividade de R$ 12,5 bilhões (crescimento de238% em comparação ao lucro no mesmo períodode 2009, de R$ 3,7 bilhões), à frente dos setores ban-

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Alumínio ($/mt)

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Ouro ($/toz)

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Minério de Ferro

(FOB)

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Petróleo Cru

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Carvão

Australiano

($/mt)

Chumbo

(cents/kg)


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2 BHP Billiton, Rio Tinto, Vale, China Shenhua, Anglo American, Barrick Gold, Xstrata, Glencore, Goldcorp e Coal India, segundo aconsultoria PwC.

3 A referida renovação vem sendo construída sob um regime de crescimento econômico, representando pela elevação de 4,01% doProduto Interno Bruto (PIB) brasileiro entre 2003 e 2010.

4 Que se expressa, no Plano Nacional de Mineração 2030, através da previsão de investimentos da ordem de US$ 7,296, US$ 90,277e US$ 161,651 bilhões em pesquisa, extração e transformação minerais, respectivamente, até 2030; assim como da expectativa daexpansão em cerca de três vezes da explotação de alumina, chumbo, estanho, ferro, ouro e zinco, além da quadruplicação e sextu-plicação das lavras de cobre e níquel, respectivamente (MME, 2010).

5 No momento, três projetos de lei associados ao novo Código Mineral vêm sendo elaborados pelo Poder Executivo, acerca da con-versão do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em Agência Nacional de Mineração (ANM), da instituição doConselho Nacional de Política Mineral (CNPM) e, finalmente, do próprio Código Mineral. A despeito da recente sanção de uma leide transparência pública (Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011), todas as solicitações de acesso aos projetos vêm sendo rigoro-samente negadas, reforçando o caráter antidemocrático e tecnocrático da política mineral.

cário e de petróleo e gás. O resultado setorial, porsua vez, teria sido “impulsionado pela Vale S. A. –maior mineradora de ferro do mundo –, de acordocom a consultoria Economatica” (UOL, 2010).

Apesar da reversão limitada dessa tendência ascen-dente dos preços e da desaceleração econômica dosBRICS em 2012, as dez maiores companhias mine-radoras do mundo em valor de mercado2 tiveramlucro líquido no primeiro semestre do ano, sendo osmais representativos: da Vale (US$ 6,518 bilhões), dogrupo Rio Tinto (US$ 5,885 bilhões) e da BHP Billi-ton (US$ 5,476 bilhões) (Dezem, 2012), novamente astrês maiores exploradoras mundiais de ferro.

Se em âmbito econômico global, as empresas e o mer-cado assumem protagonismo no projeto neoextrati-vista, reorientando suas expectativas de lucro e inves-timentos em função da demanda voraz dos processosde industrialização e modernização das economiasem desenvolvimento, em especial a chinesa; em es-cala nacional, o Estado brasileiro vem renovando suainserção na divisão internacional do trabalho3 prio-ritariamente a partir da indústria extrativa mineral.Nesse sentido, essa (re)inserção é propriamente de-finida como regressiva ou reprimarizada, (De Negri;Alvarenga, 2011), visto que depende, de forma cres-cente, da participação do setor primário.

Considerada a complexidade adquirida pela eco-nomia brasileira desde 1930, o que explica suasingularidade no subcontinente latinoamericano,a expansão da participação da indústria extrativamineral no valor adicionado (VA) nacional ao lon-

go da última década é impetuosa, saltando de 1,6%em 2000 para 4,1% em 2011, com perda concomi-tante da indústria da transformação, que reduz suaparticipação de 17,2% para 14,6%. Essa participa-

ção crescente se concentra, ademais, no segmentode explotação ou lavra mineral, com o incrementode cerca de 10% em menos de uma década, comodemonstram os dados do Balanço Energético Na-cional (MME, 2011, p. 10).

Mais preocupante é o fato de o êxito dessa indús-tria depender, essencialmente, de um lado, dos vín-culos comerciais externos, dentre os quais sobres-saem os chineses; e, de outro, da performance deum único mineral, o minério de ferro. Assim, em

2009, a IEM comercializou com o exterior US$ 30,83 bilhões, em torno de 20% do total das exportações brasileiras (US$ 152,99 bilhões) naquele ano, corres-pondendo, ainda, a mais de 60% do superávit da balança comercial, de US$ 25,29 bilhões. Nesse con-texto, a participação dos minerais metálicos chegoua 90,04% (US$ 27,76 bilhões) (DNPM, 2011, p. 52)e a do minério de ferro, exclusivamente, a 63,58%(US$ 19,60 bilhões) do valor total exportado.

Nesse sentido, considerados os papéis da indústriaextrativa mineral, importante e crescente na criaçãode valor, mas crucial na pauta exportadora, perma-nece no ar uma questão: por que o Estado ‘apostasuas melhores fichas’ no setor? De fato, a naturezaprodutivista4 da proposta de um novo Código Mi-neral, substitutivo do Decreto-lei nº 227, de 28 defevereiro de 1967, associada a uma estratégia esta-tal profundamente autoritária5, que se esconde sob

77



6 Assim, o debate acerca dos rumos do setor tem sido restringido à temática dos royalties, isto é, à reestruturação da cobrança daCompensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que constitui apenas um – e não o mais importante – ele-mento da carga tributária efetiva incidente sobre a indústria extrativa mineral (SANTOS, 2012).

o argumento do ‘interesse nacional’, vem negandoa trabalhadores e sindicatos, movimentos sociais eONGs, atingidos e populações indígenas e tradicio-nais quaisquer possibilidades de democratização e

controle social das perspectivas futuras do setor.

É nesse sentido que o entendimento do papel daindústria extrativa mineral na economia nacionalpassa, essencialmente, pela explicitação da estraté-

gia estatal de industrialização com orientação ex-portadora (export-oriented industrialisation, EOI)como modo específico da reinserção do Brasil nadivisão internacional do trabalho. Essa característi-

ca vem se acentuando dramaticamente nos últimosanos, de modo que a IEM responde, atualmente,pelo resultado superavitário da Balança Comercial brasileira, conforme o gráfico 3 demonstra.

Gráfico 3. Participação da IEM nas Exportações, Importações e Saldo Comercial

Fonte: Elaborado a partir de dados do IBRAM (2011).

No entanto, essa estratégia se configura impraticá-vel, pois enfrenta condicionantes financeiros estru-turais, orientadores dos investimentos. Primeira-mente, privados, com foco exclusivo no retorno aosacionistas (shareholder value). E, em segundo lugar,públicos, pressionados, de um lado, pela necessi-dade de captura de maior parcela das rendas extra-tivas6 como forma de equacionamento das contaspúblicas e, de outro, pela emergência de uma viaredistributiva de superação da pobreza, que temoperado mais como mecanismo de legitimação po-lítica do que como estratégia de enfrentamento dadesigualdade social no país.

Em realidade, incapaz de efetivar uma estratégiaeconômica inovadora e autônoma, capaz de re-tomar o caminho inconcluso da diversificação eintegração da economia nacional, centrada no di-namismo do setor secundário, o Estado brasileirodesde 2003 faz uso de estratégias tradicionais, ca-racterizadas pelo isolamento de setores econômicose redes de produção (Henderson et al., 2011) de altacompetitividade, pois que intensivos em trabalhoe/ou bens naturais, como forma de inserção exter-na regressiva e meio privilegiado de legitimaçãopolítica. Na prática, o projeto neoextrativista que seconsolida nesse momento em toda a América Lati-

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Saldo Comercial Exportação Importação


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7 Quanto a essa última dimensão, a explotação em regiões como o extremo norte da Bahia (municípios de Casa Nova, Pilão Arcado,Remanso e Sento Sé), onde as jazidas de minério de ferro são caracterizadas por baixos teores, entre 25% e 40%, implicando emprocessos de concentração industriais, tem se tornado rentável conjunturalmente.

na e assume contornos neodesenvolvimentistas noBrasil é estruturalmente incapaz de superar a con-dição semiperiférica da economia brasileira.

3. A disputa pelos bens naturais: a terra e a vio-lação de direitos

Em uma importante iniciativa de mapeamento dasestratégias e conteúdos da política mineral brasi-leira, o estudo “Novo Marco Legal da Mineraçãono Brasil. Para quê? Para quem?”, produzido por Julianna Malerba (org.), Bruno Milanez e Luiz Jar-dim Wanderley, constata que a indústria extrativamineral vem enfrentando um contexto de “reduçãodas melhores reservas minerais e [...] a possibilida-

de de escassez de alguns minérios no médio prazo”(Milanez, 2012, p. 23). Nesse sentido, considerandouma taxa hipotética de crescimento da explotaçãomineral de 5% ao ano, as reservas mundiais co-nhecidas de minérios como bauxita, ferro, estanhoe cobre, por exemplo, teriam duração prevista deapenas 48, 41, 21 e 18 anos, respectivamente (ibid.,p. 27).

Na prática, essas tendências, somadas aos estímu-los estatais e de mercado explicitados na primeiraseção do texto, induzem a expansão de projetos já operacionais, o implante de novos projetos deprospecção de jazidas (ibid., p. 23) e, finalmente,torna rentáveis projetos econômicos previamenteinviáveis7. Fundamentalmente, a partir da conjuntura iniciada em 2003, a indústria extrativa mi-neral passou a vincular, no Brasil, uma disputaacirrada acerca da apropriação e do uso de bensnaturais, previamente definidos como comuns oucoletivos, tais como o patrimônio cultural e histó-

rico, o ar e, principalmente, a terra e a água, dosquais a sequência do texto se ocupa, em especial.

De fato, considerando o desenvolvimento da ocu-pação do território nacional – sobretudo na Amazô-

nia, a expansão da indústria extrativa mineral temampliado, fundamentalmente, o conflito socioambiental de base territorial. Populações urbanas e ru-rais, tradicionais e indígenas, dentre outros grupos

afetados, têm tido seus direitos tradicionais desres-peitados recorrentemente, sob a proteção de um Es-tado cujas bases econômicas estão estruturalmenteatadas ao projeto neoextrativista.

Em trabalho acerca do regime jurídico relativo aoacesso à terra na África do Sul, Tarik Bakheit enuncia:

Alega-se que as atividades de mineraçãoestimulam mais disputas sobre a terra doque qualquer outra indústria. Isto é devido

a fatores intrínsecos às atividades de mine-ração: graves rupturas em comunidades,restrição de outras atividades econômicaspotenciais, além de problemas relacionadosao ambiente. Devido a diferenças essenciaisvinculadas ao valor socioeconômico daterra, o conflito entre a mineração e outrosusos da terra parece ser inevitável (2005).

Essa alegação inicial ajuda a explorar, em maior de-talhe, os exemplos empíricos conflituosos acerca doacesso da propriedade e do uso da terra no Brasilcontemporâneo. Antes disso, no entanto, é necessá-rio apresentar a concepção estatal prevalente sobre arelação entre mineração e terra. Assim, a Constitui-ção da República Federativa do Brasil de 1988 de-marca os recursos minerais como “bens da União”,distinguindo a propriedade do solo e do subsolo:

Art. 176. As jazidas, em lavra ou não, e de-mais recursos minerais e os potenciais de

energia hidráulica constituem propriedadedistinta da do solo, para efeito de explo-ração ou aproveitamento, e pertencem àUnião, garantida ao concessionário a pro-priedade do produto da lavra (Brasil, 1988).

79



8 Apesar de cerca de 70% da explotação mineral no Brasil ser realizada a céu aberto.9 A autorização de pesquisa é requerida e concedida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) a pessoa física ou

jurídica, sediada no Brasil, e tem validade entre um e três anos (Brasil, 1967).10 O Ministério de Minas e Energia (MME) é o responsável direto pela concessão de lavra, sem prazo de expiração (ibid.).

De fato, é a existência de bens minerais, em grandemedida concentrados em jazidas no subsolo8, queinstitui a distinção político-jurídica entre a proprie-dade do solo e do subsolo. Portanto, a etapa preli-

minar da conversão de bens naturais em recursosminerais, ou seja, em recursos potencialmente apro-veitáveis do ponto de vista econômico, já foi conclu-ída. Caracterizada a existência potencial de recursosminerais em um dado território, por sua vez, a explo-ração (pesquisa)9 e a explotação (lavra)10 constituemas atividades geradoras de conflitos por excelência.

No Código de Minas de 1967 (Brasil, 1967), pro-prietários e posseiros do solo são definidos comosuperficiários, formalizando a prioridade histórica

de fato do uso mineral do território, em detrimentode outras formas de ocupação. Nesse sentido, a ex-ploração e a explotação geram obrigações de paga-mento, por parte dos portadores de autorizações econcessionários, ao superficiário, seja de renda pelaocupação e de indenização por danos e prejuízos(ibid., cf. Art. 27), seja pela participação nos resulta-dos da lavra (ibid., cf. Art. 176)).

O “preceito da prioridade da mineração” (Milanez,2012, p. 61) sobre as demais atividades econômicasse assenta, então, em um vínculo entre os supostos benefícios econômicos superiores da mineração e os

interesses nacional e social, definidos como ‘públi-cos’ exclusiva e arbitrariamente pelo Estado. Assim,mesmo “diante do conflito de interesses primáriosisonômicos”, isto é, caracterizados pela igualdade dedireitos, como entre a indústria extrativa mineral eassentamentos para fins de reforma agrária, as au-toridades estatais possuem a prerrogativa de definir“qual das duas atividades irá melhor contribuir parao desenvolvimento nacional” (DNPM, 2004).

Efetivamente, a conjunção entre o interesse priva-

do, impulsionado pelas condições excepcionais dereprodução ampliada de capital nas atividades demineração, de um lado; e do interesse ‘público’,premido pela necessidade de equacionamento dodéficit público e do reposicionamento da economia brasileira na divisão internacional do trabalho, vêmtransformando a indústria extrativa mineral noBrasil em uma devoradora de terras.

Gráfico 4. Evolução dos Processos Minerários

Fonte: DNPM (2012)

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Requer. Pesquisa

Autoriz. Pesquisa

Rel. Pesq. Aprovados

Concessões de Lavra

Registros de Licença

Perm. Lavra Garimpeira

Registros de Extração


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Enfocando o período mais recente, entre 2003 eabril de 2012, quando o DNPM paralisou a conces-são de novas autorizações, foram encaminhados182.463 requerimentos de pesquisa, sendo 136.718

autorizadas, 74,93% do total. Foram concedidaspelo MME, no mesmo período, 2.946 concessõesde lavra, além de 1.299 permissões de lavra garim-peira. Se a evolução dos indicadores selecionados

entre 2003 e 2011 vem seguindo ritmo ascendenteconstante, embora moderado, a comparação de umúnico indicador, através da representação gráfica(conforme Figura 1) dos protocolos de entrada de

requerimentos de pesquisa no DNPM em três fasesprévias (1980-1990; 1991-2000; e 2001-2010) permiteverificar a intensificação dramática do interesse pri-vado na pesquisa mineral.

Figura 1. Mapa das áreas requeridas para exploração mineral, Brasil (1980-2010)

Fonte: Malha Digital Municipal do Brasil (IBGE 2010) Sistema de Informação Geográfica de Mineração (SIGMINE/DNPM)

in: (Corrêa; Carmo, 2011).

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11 A Vale estima que a expansão da EFC, orçada em R$ 6 bilhões, permitirá uma movimentação de carga da ordem de 230 milhõesde toneladas ao ano (Mtpa.) a partir de 2014.

Dados compilados pela Comissão Pastoral da Terra(CPT) apontam que, apenas em 2012, ocorreram 36diferentes conflitos por terras relacionados à indús-tria extrativa mineral em todo Brasil – afetando 3.705

famílias, com predomínio absoluto de ocorrênciasno estado do Maranhão (24 casos e 1.653 famílias).De fato, o peso dos conflitos por terra no Maranhão éclaramente explicado pela duplicação de 504 km daEstrada de Ferro Carajás (EFC)11, além da remodela-ção de outros 226 km, de propriedade da Vale S.A.

Em casos como os da Comunidade Nova Vida, emBom Jesus das Selvas, e da Comunidade Quilom- bola Santa Rosa dos Pretos em fase de reconheci-mento, em Itapecuru Mirim, onde a empresa fere

direitos de informação e consulta prévios de 175 e500 famílias respectivamente, os danos infligidosreferem-se, prioritariamente, a “rachaduras nas ca-sas, desmoronamento em poços, trepidação, incô-modo causado pelos ruídos dos vagões e riscos deatropelamento de animais e pessoas” (Justiça nosTrilhos, 2011, p. 5).

Por sua vez, violações de direitos humanos asso-ciadas a empresas mineradoras vêm se repetindono contexto da expansão do setor e de suas redesde produção, com especial relevância da geração etransmissão de energia elétrica. Em 2012, cinco ca-sos de violência foram documentados: dois em Al-tamira, Pará; um em Paracatu, Minas Gerais e umem Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco. O maisgrave, em Altamira, resultou em ameaça à vidado posseiro Sebastião Pereira, de 67 anos (Sposa-ti, 2013), envolvendo a Norte Energia S.A, conces-sionária da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. EmParacatu, por sua vez, a liderança da Comunida-

de Quilombola São Domingos, Evane Lopes DiasSilva, também vem sendo ameaçada, em territóriodisputado com a extração de ouro da canadenseKinross Gold Corp. (FASE/FIOCRUZ, s./d.).

Em Ourilândia do Norte, Pará, tradicional reduto dedenúncias de trabalho degradante, onde o Garimpo

Santa Rita disputa terreno com uma comunidade delavradores, mais uma denúncia associada à minera-ção envolveu quinze (15) trabalhadores em condiçãoanáloga a de trabalho escravo. Por sua vez, no esta-

do do Rio de Janeiro, município de Santo Antônio dePádua, sete (7) trabalhadores da extração de granitoforam libertados da Mineração Cachoeira, de pro-priedade de João Luís Belloti Nacif, em “operaçãoconjunta realizada pelo Ministério Público do Traba-lho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)e Polícia Rodoviária Federal” (Pyl, 2012).

No entanto, esse conjunto de violações documen-tadas, que pode representar apenas uma parcelado conjunto das transgressões cometidas, não tem

ficado sem resposta. Grupos de afetados pela mine-ração, movimentos sociais urbanos e rurais, ONGse pesquisadores têm contestado, com frequênciaigualmente crescente, o comportamento das em-presas e do Estado em âmbito setorial, sob a formade ações, rotinas e performances públicas (Tilly;Tarrow, 2007), dentre as quais se destacam as ma-nifestações populares em torno da terra e da água,assim como da questão indígena.

Quanto a essa última questão, os dados do InstitutoSocioambiental (ISA) apontam que Terras Indíge-nas (TIs) como Ponta da Serra (15.347 ha) e Cajueiro(4.584 ha), em Roraima, e Ponciano (4.380 ha), noAmazonas, apresentam processos de requerimen-to minerário, até abril de 2012, que atingem 100%de suas áreas totais. Incidem ainda, 658, 405 e 386requerimentos sobre as TIs Yanomami (9.546.588ha entre Roraima e Amazonas), Menkragnoti(4.947.127 ha entre Mato Grosso e Pará) e Alto RioNegro (8.036.966 ha no Amazonas), com destaque

para os requerimentos relativos ao ouro (38%), aominério de ferro (13,66%) e cobre (5,9%).

Nesse sentido, as TIs vêm sendo encaradas pela in-dústria extrativa mineral como fronteiras de explo-tação cruciais, cuja abertura vem sendo ‘pavimen-tada’ institucionalmente através da reconfiguração


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12 Como a Comissão Paroquial de Caetité, a Cáritas, a CPT, o Movimento Paulo Jackson e o Sindicato dos Mineradores de Brumado eMicrorregião.

13 A mina Apolo abrangeria uma área projetada de cerca de 1.700 ha (nos municípios de Caeté, Santa Bárbara, Rio Acima e Raposos),teria capacidade de produção instalada de 24 milhões de toneladas anuais (Mtpa.) de minério de ferro e vida útil de apenas 17 anos(Marent; Lamounier; Gontijo, 2011, p. 105).

14 Abrangendo parte dos municípios de Caeté, Santa Bárbara, Rio Acima, Raposos, Nova Lima, Barão de Cocais, Itabirito e Ouro Preto(ibid., p. 106).

dos direitos indígenas, por exemplo, mediante osprojetos de lei nº 1610/96, acerca da “exploração e[d]o aproveitamento de recursos minerais em terrasindígenas”, e nº 2057/91, sobre o “Estatuto das So-

ciedades Indígenas”.

Manifestações como a de Novo Progresso, contes-tando as restrições aos direitos de uso e à soberaniaenvolvidas na Portaria nº 303 da Advocacia Geralda União (AGU), e que envolveram 1.200 pessoas,dão alguma dimensão do enfrentamento combina-do das temáticas indissociáveis da estratégia de de-senvolvimento econômico do Estado, da indústriaextrativa mineral e setores associados (como a ge-ração hidroelétrica) e de seus impactos ambientais,

particularmente sobre a terra e a água.

Mobilizações similares focalizando a competiçãopelo acesso e uso da terra em Minas Gerais, nos mu-nicípios de Governador Valadares, Grão Mongol eSão Brás de Suaçuí mobilizaram, apenas em 2012,8.200 mil pessoas, articulando movimentos sociaistão representativos quanto diversos como o Movi-mento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e a ViaCampesina, a CPT e o Movimento dos Atingidospor Barragens (MAB), assim como o MovimentoPelas Serras e Águas de Minas Gerais (MovSAM).

Mobilizações adicionais aos impactos ambien-tais generalizados da mineração reuniram outras5.850 pessoas. Dentre as principais manifestaçõesregistradas, pode ser destacada a marcha do II No-vembro Amarelo, organizada por organizações lo-cais12, em Caetité, Bahia, onde 2.200 confrontarampublicamente os múltiplos problemas envolvidosna produção da pasta de urânio (yellowcake) pe-

las Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Tambémé digna de nota a reunião de 3.000 pessoas emprotesto realizado durante o III Encontro Regio-

nal dos Atingidos pela Vale – eleita a pior empresado mundo em 2012 pelo Public Eye Awards –, em junho, no Rio de Janeiro. Além dessas, as ações deocupação da Estrada de Ferro Carajás (EFC) e do

canteiro de obras da Aços Laminados do Pará S.A.(ALPA), ambas de propriedade da Vale S.A., tam- bém foram realizadas em junho, no município deMarabá (PA).

4. A Centralidade da Água na Mineração e aNegação do Direito à Vida

Em redes de extração e produção mineral, toman-do o minério de ferro como exemplo-chave, a im-portância da água está ligada, essencialmente, à

necessidade de supressão de poeira, com ênfase naredução de impactos socioambientais e manuten-ção de equipamentos; no processamento primáriomineral, constituindo insumos dos diferentes pro-cessos de concentração mineral; e, em processoslogísticos, particularmente no caso de minerodutos(GIOA, s./d.).

Por sua vez, no que diz respeito aos impactosdo uso competitivo da água como bem natural,a indústria extrativa mineral incide diretamentesobre as fontes existentes de água nos territórios.Primeiramente, sobre a oferta de água, influen-ciando a disponibilidade hídrica total para quais-quer usos. No caso específico da ação contra oprojeto Apolo, da Vale S. A.13 , planejado paraa Serra da Gandarela, Minas Gerais, o cerne dacontestação social organizada pelo Movimentopelas Serras e Águas de Minas (MovSAM) emBelo Horizonte, diz respeito à criação do ParqueNacional Serra do Gandarela.

Sua área proposta, de 38.210 ha14, compreende“mais de mil nascentes” de água, apresentando cur-

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15 Dentre os quais se destacam formas de separação gravítica e magnética, flotação, floculação, aglomeração esférica e lixiviação.“A técnica de flotação reversa (em coluna ou em células tradicionais) é a mais utilizada entre os processos de concentração deminério de ferro, porém a mesma apresenta um consumo elevado de água. Para cada tonelada de minério de ferro processada, sãonecessários, em média, 4m3 de água. Em 2000, no Quadrilátero Ferrífero, foram processadas 194 milhões de toneladas de minério bruto e necessitou-se de 1 bilhão de metros cúbicos de água para o seu beneficiamento” (Teodoro; Leão, 2004, p. 198).

sos fluviais com destinação prioritária ao consumohumano nas sub-bacias do Rio Conceição, Ribeirãoda Prata, Ribeirão Juca Vieira e Córrego Maria Casi-mira (afluente do Rio São João do Socorro), susten-

tando efetivamente o consumo de água da RegiãoMetropolitana de Belo Horizonte (RMBH) (Marent;Lamounier; Gontijo, 2011, p. 109).

No que diz respeito à mudança do regime de águas,a indústria extrativa mineral depende, em grandemedida, da alteração de cursos d’água em áreas demineração imediata, como no exemplo da lavra decalcário na Pedreira Santa Rita, em Araçariguama(SP), da Votorantim Cimentos Brasil S.A., autuadapelo órgão ambiental competente em 2007 (PRO-

MINER, 2008, p. 11). Impacta ainda, com maiorfrequência, sobre os níveis do lençol freático, istoé, sobre as condições hidrogeológicas do aquífero,como no caso da implantação da mina N4E, da ValeS.A., que exige o “rebaixamento do nível de águasubterrânea” (Lazarim, 2001, p. 2).

Por sua vez, o uso de água é especialmente inten-so nos processos de explotação e, principalmente,de beneficiamento primário minerais. No primeirocaso, “a água pode ser aplicada no desmonte hidráu-lico, na aspersão de pistas e praças para controle deemissão de poeira, na lavagem dos equipamentos eno transporte de materiais” (Brasil, 2006, p. 92).

Mais importante, a água constitui um insumo cen-tral em usinas de beneficiamento mineral a partirde processos de ‘separação a úmido’15, que a de-mandam em quantidade e qualidade elevadas. Oestudo ‘A Gestão dos Recursos Hídricos e a Minera-ção’, produzido pela Agência Nacional das Águas

(ANA) e pelo Instituto Brasileiro de Mineração(IBRAM) estima que a proporção água/minério no beneficiamento mineral varia entre 0,4 a 20 m³/t(Brasil, 2006, p. 101).

A utilização de água na mineração atinge valoreselevados. Cabe lembrar que, na flotação, o total deágua utilizada chega a 85% do volume da polpa mi-nério/água (LEVAY, 2001). Na flotação de minério

de ferro, na Samarco, por exemplo, utiliza-se porvolta de 3,80 m3 de água por tonelada de minérioalimentada e 6,0 m3 de água por tonelada de miné-rio produzida [...] (ibid.).

Nesse caso, considerando os dados da produção beneficiada em 2009, para o ferro (298,39 Mtpa.),rochas britadas e cascalho (231,22 Mtpa.) e calcário(101,14 Mtpa.), os valores de utilização podem teratingido 5,97, 4,62 e 2,02 bilhões de m3 de água. Osdados da ‘Conjuntura dos Recursos Naturais no

Brasil’ apontam que, da vazão consumida total deágua em 2011 (1.212 m3/s), o abastecimento indus-trial atingia 7%, aproximando-se rapidamente doconsumo destinado ao abastecimento urbano (9%)(Brasil, 2012, p. 52).

Finalmente, redes de produção extrativas (Bridge,2008) dependem, cada vez mais, de infraestruturaslogísticas aptas a ofertar economias de escala signi-ficativas. No caso específico do transporte dutovi-ário do minério de ferro, a hidratação de minériosde baixo teor constitui condição necessária de suaviabilidade. O projeto Minas-Rio, da Anglo Ameri-can plc., por exemplo, anunciado como o maior domundo, deve cobrir uma área de 3.880 ha, atraves-sar 32 municípios (525 km) (Becker; Pereira, 2011, p.238) e transportar 26,5 milhões de m3 de polpa deminério ao ano. Estima-se que, somados os dois no-vos projetos aos três minerodutos já em operação emMinas Gerais, o consumo de água mensal atinja 5,61milhões de m3, cerca de 30% de todo o consumo do

município de Belo Horizonte (Porto, 2011, p. 12).

Por fim, a eliminação e/ou disposição de águas re-siduais é, de forma suplementar, um elemento de


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disputa pelo território. A eliminação e/ou disposi-ção pode se dar a partir de reuso (como supressorde poeira, no processamento mineral, etc.), mastambém retornando ao ambiente (via evaporação,

desaguamento, etc.). Certamente, tais processosimplicam riscos variáveis de contaminação ambiental, por exemplo, através de descarte inadequa-do, de processos de salinização resultantes da al-teração das condições hidrogeológicas, da elevaçãodas taxas de erosão e assoreamento relacionadas àsupressão de cobertura vegetal, etc.

O próprio Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM)reconhece a gravidade do tema da disposição deáguas residuais, tendo criado, em 2009, o Programa

Especial de Segurança em Barragens de Rejeitos. Emrealidade, a ampliação dos casos de rompimento de barragens de rejeitos – sendo os mais representati-vos, nos últimos anos, de Macacos (2001), Rio Pomba(2003) e Miraí (2006 e 2007), todos em Minas Gerais.Em Miraí, especificamente, o primeiro rompimentoda barragem da Rio Pomba Empresa de MineraçãoLtda., subsidiária do Grupo Bauminas, deixou vazar400 milhões de litros de resíduos do tratamento de bauxita, afetando os rios Fubá e Muriaé e suspen-dendo o abastecimento público em Laje de Muriaé(RJ). No ano seguinte, um novo rompimento, de 2 bilhões de litros do material, afetou uma região ain-da mais ampla dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro (Larcher, 2012).

Não coincidentemente, inúmeras manifestações te-matizaram o acesso e o uso da água por parte damineração e de outras atividades econômicas inten-sivas em recursos naturais, desde a XVI Romariadas Águas e da Terra, organizada pela Comissão

Pastoral da Terra e realizada em Governador Vala-

dares (MG) em junho, congregando 5 mil manifes-tantes; passando pelo III Encontro Popular da Baciado Rio São Francisco, que reuniu populações indí-genas e quilombolas em Januária (MG), em maio; e

chegando a Paraíba, em protesto pela preservaçãodo Rio Paraíba, organizado pela CPT e pelos inte-grantes do Assentamento D. Helena, em Cruz doEspírito Santo.

5. Considerações finais

O artigo procurou demonstrar que a mineraçãovincula, em geral, uma competição acerca da apro-priação e do uso de bens naturais, tradicionalmentecoletivos, promovendo a violação ativa de direitos

ambientais, humanos e trabalhistas. A análise enfo-cou especialmente a água e a terra, que têm cons-tituído alguns dos principais elementos relativosà contestação social promovida por organizaçõese movimentos sociais, além de grupos de afetadosurbanos e rurais, indígenas e tradicionais, atual-mente no Brasil.

De fato, considerando o desenvolvimento da ocu-pação do território nacional em anos recentes apartir da matriz extrativa mineral, reprodutoraampliada do conflito socioambiental de base terri-torial, percebe-se a emergência de dois níveis estru-turais mutuamente reforçadores, operando comoum projeto próprio, neoextrativista. Nesse sentido,a expansão do conflito socioambiental só pode serentendida à luz de estruturas de mercado e estra-tégias corporativas minerais, assim como em refe-rência à centralidade da indústria extrativa mineralnas estratégias estatais de reinserção econômica ex-terna e de redefinição de suas bases de legitimidade

política.

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Tabela 4 - Conflitos por TerraConflitos por Terra*

Ocorrências Famílias

OcupaçõesOcorrências Famílias

AcampamentosOcorrências Famílias

Total UFOcorrências Famílias

Centro-Oeste

DF 7 1617 4 1590 11 3207GO 6 281 13 929 19 1210MS 41 2484 17 852 58 3336MT 23 2730 3 527 26 3257

77 7112 37 3898Subtotal: 114 11010

Nordeste

AL 28 1736 10 535 5 43140 2411BA 63 4180 58 5260 1 12265 9505CE 3 1420 1 200 4 1620MA 157 9037 4 1006 161 10043

PB 7 2435 5 630 1 13100 3165PE 67 8295 38 2739 105 11034PI 24 1553 24 1553RN 6 1737 6 1737SE 5 335 7 995 12 1330

360 30728 123 11365 7Subtotal: 305 490 42398

Norte

AC 38 3090 2 220 40 3310AM 34 3408 34 3408AP 55 2186 55 2186PA 78 11072 8 1039 3 89360 12471RO 61 3295 9 700 70 3995RRTO 13 1456 1 80 14 1536

279 24507 20 2039 3Subtotal: 360 302 26906

Sudeste

ES 3 250 2 210 5 460MG 29 2843 13 2275 42 5118RJ 12 900 1 200 13 1100SP 34 1420 31 1113 1 6635 2568

78 5413 47 3798 1Subtotal: 35 126 9246

Sul

PR 8 505 2 440 1 1197 1042RS 13 868 7 353 1 2160 1281SC 1 60 2 170 3 230

22 1433 11 963 2Subtotal: 157 35 2553

Brasil: 816 69193 238 22063 13 857 1067 92113

* Conflitos por terra referem-se às ocorrências de despejos, expulsões, ameaças de despejos e expulsões, bens destruídos e pisto-lagem.


2 0 1 2no



Elder Andrade de Paula*

As denúncias das destruições ecológicas e sociocul-turais nos territórios atingidos pelos grandes proje-tos parecem ter esgotado o seu repertório na Ama-zônia nas últimas quatro décadas. Pior ainda, as

O grande projeto:quando destruição/conservaçãoconvertem-se em“oportunidades denegócios”

* Professor Associado do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Acre.

incessantes notícias recorrentes sobre o problematem levado a uma certa banalização da sua gravida-

de. Deste modo, em que pese a necessidade de se-guir as denúncias, acreditamos que faz-se necessá-rio ir mais além, no sentido de compreender o êxitodos ditos empreendimentos. Nesta perspectiva,optamos por apresentar neste artigo algumas notasdirecionadas para explorar outro ângulo de análi-se do problema: a base de legitimidade construídapelo “grande projeto” que orienta a destruição e re-construção permanente da vida e do mundo.

Resumidamente, denominamos como “grandeprojeto” aquilo que dá sentido à objetivação dosempreendimentos do capital em seu conjunto e omodo como se territorializam em múltiplas escalas.Da intensificação da exploração dos bens naturaise construção de infraestrutura correspondente, atéaqueles voltados para obras de re-urbanização talcomo analisado por Harvey (2011). Ademais dessa

Foto: Cristiane Passos

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expressão material ele envolve outras dimensõesobjetivas e subjetivas voltadas para as necessáriasadaptações nas formas de dominação e construçãode “consenso ativo” em torno da hegemonia bur-

guesa.

Hegemonia esta, condicionada e subordinada aosfundamentos da “modernidade americana”, talcomo interpretada por Bolivar Echeverría (2008).De acordo com ele, (tradução nossa) a arrogânciaabsoluta da “modernidade americana” consiste napretensão de haver enfim uma subsunção total da“forma natural” da vida humana e seu mundo à“forma de valor”. Subsunção que teria chegado nãosó a re-funcionalizar esta vida “desde fora e des-

de dentro”, como também a anular nela essa formanatural. “Se manifiesta en la vida práctica a travésde la impugnación tácita de una naturalidad comofundamento del mundo de la vida; a través de lareivindicación, inherente a esta práctica, de la au-tosuficiencia de su artificialidad”. (ECHEVERRÍA,2008: 30).

Como ver-se-á mais adiante, é nessa versão da“modernidade americana” que se justificam e fun-damentam as adaptações voltadas para esverdear ocapitalismo. É assim que destruição e conservaçãodeixam de figurar como elementos antagônicos eintegram-se como componentes complementaresda acumulação ampliada do capital. Passam a sertraduzidas como “oportunidades de negócios” no jargão de influentes ONGs conservacionistas trans-nacionais e seus satélites locais. É justamente aíque reside um dos segredos do sucesso do “grandeprojeto” na obtenção de legitimidade: destruição econservação tem preço. Nas notas pontuadas a se-

guir, tomamos como referência a territorializaçãodo “grande projeto” na Amazônia brasileira.

Amazônia na integração do saque permanente

dos bens naturais

Estava coberto de razão Luiz Werneck Viannaquando alertou em uma de suas aulas no CPDA/UFRRJ (1999) para a necessidade de prestar maisatenção nos traços de continuidade que marcam

a formação social brasileira. Eles poderiam lançarmais luzes sobre seu entendimento do que aquelesque privilegiam as possíveis rupturas aparentesem dados momentos conjunturais. No essencial,

os governos Lula/Dilma revelam uma vez maiso vigor deste continuísmo, como evidenciam en-tre tantos exemplos, o tratamento da política de“Integração da Amazônia” e da Questão Agráriano país como um todo. As obras do Plano de Ace-leração do Crescimento–PAC articuladas com asprojetadas e em execução no âmbito da Integraçãode Infraestrutura Regional Sul Americana-IIRSAmostram com nitidez a retomada da empreitadainconclusa da ditadura militar (1964-84). Esta porsua vez, havia dado continuidade ao projeto de

“integração nacional” esboçado pelo Império noséculo XIX, fortemente influenciado pela matrizcolonial lusitana.

As políticas “integracionistas” levadas a cabo peloEstado brasileiro no século XX, desencadearam-senos dois momentos decisivos da modernização ca-pitalista no país: a chamada “Revolução de 1930”e o golpe militar de 1964. Enquanto no interva-lo de 1930 a 1964 as políticas de revitalização daprodução de borracha natural, extensão de redesde comunicação, intensificação da presença mili-tar voltavam-se mais para manter essa fronteira“ocupada”, aquelas adotadas no pós-1964, além deprojetar uma modificação no perfil desta ocupa-ção, anuncia as pretensões de ir mais além destasfronteiras e afirmar-se como potência regional. Opapel desempenhado pelos governos Lula/Dilmana implementação do PAC e IIRSA, parece ter dadopasso significativo no cumprimento desta versãode um “destino manifesto” do Brasil na América

do Sul. No mapa a seguir, podem-se vislumbrar asrepercussões destes megaprojetos nos territórios ena vida dos povos por eles afetados.

No que diz respeito às implicações da IIRSA nageopolítica mundial, Ana Esther Ceceña (2008),mostra que ela insere-se no processo mais geral deacumulação mantendo as hierarquias estabelecidaspela hegemonia estadunidense e reforçando cen-tros de poder regionalmente hegemônicos, como é


2 0 1 2no



o caso do Brasil na América do Sul. A corrida pelosaque dos bens naturais envolveria uma trama dearticulações envolvendo empresas transnacionais esuas associadas locais com o apoio do aparato es-tatal. Em uma entrevista posterior, concedida à Re-vista “Contra Corrente” (Publicação da Rede Brasilsobre Instituições Financeiras Multilaterais, ediçãoimpressa de novembro de 2009. Brasília-DF), Ce-ceña esclarece que as empresas brasileiras se inter-

nacionalizaram e passaram a constituir-se, portan-to, em “empresas com capital brasileiro, mas que senutriram de capital estrangeiro através de bolsas devalores internacionais (...) Essa entrada de capitais,muitos deles estadunidenses, coincidiu com a am-pliação das atividades dessas empresas, colocando--as em um melhor lugar no mercado mundial”.

As grandes obras em curso na Amazônia conti -nental orientam-se para esta pilhagem dos bens

naturais engendrada neste megaprojeto do capi-tal. Alguns críticos como o equatoriano AlbertoAcosta (2012) tem interpretado esse saque comoatualização do extrativismo, denominado por elede “neoextractivismo”. De acordo com Acosta,as repúblicas primário-exportadoras da AméricaLatina não chegaram a alcançar estilos de desen-volvimento capazes de superar as armadilhas da“pobreza y del autoritarismo”. Este seria, segun-

do ele, o grande paradoxo: existem países muitoricos em recursos naturais que continuam sendopobres,

Y son pobres porque son ricos en recursosnaturales, en tanto han apostado priorita-riamente por la extracción de esa riquezanatural para el mercado mundial, margi-nando otras formas de creación de valor,sustentadas más en el esfuerzo humanoque en la explotación inmisericorde de la

Fonte: Amigos da Terra

Mapa 1: Eixos de Integração e Desenvolvimento

91



Naturaleza. En los últimos años, conscien-tes de algunas de las patologías enunciadasanteriormente, varios países de la regióncon gobiernos progresistas han impulsado

algunos cambios importantes en lo que serefiere a ciertos elementos de la modalidadextractivista. Sin embargo, más allá de losdiscursos y planes oficiales, no hay señalesclaras de que pretendan superar realmentedicha modalidad de acumulación. A travésde este esfuerzo esperan poder atender mu-chas de las largamente postergadas deman-das sociales y, por cierto, consolidarse en elpoder recurriendo a prácticas clientelares einclusive autoritarias (ACOSTA, 2012: 12).

Nesta perspectiva, parecem ficar mais claros os objetivos e sentidos da exploração “grande projeto”também na Amazônia continental. É sob esta ló-gica regida pela espoliação ilimitada que deve serefletir sobre a plausibilidade de fixar via medidas“condicionantes”, limites para a produção destru-tiva do capital. Todavia, a reflexão a esse respeitodeve levar em conta para mais além do processode produção e exploração, as dimensões de ordemsubjetiva. É a isso que nos dedicaremos a seguir, natentativa de mostrar que o “neoextrativismo” estáancorado em outro “neo”, o neocolonialismo, en-tendido também enquanto atualização do colonia-lismo, tal como interpretado por Casanova (2006)2.

Capitalismo verde e neocolonialismona Amazônia

Em trabalho anterior (PAULA, 2011), denomina-mos “capitalismo verde” o resultado das modi-

ficações operadas no capitalismo “no sentido de

promover um movimento simultâneo de adapta-ção à nova divisão internacional do trabalho, aore-ordenamento de natureza geopolítica, às re--configurações nas relações Estado-Mercado e

à assimilação do ambientalismo no processo deacumulação global”. O Programa Piloto para Pro-teção das Florestas Tropicais - PPG73, criado em1992 e finalizado em 2009, sob a batuta do BancoMundial, consubstanciou de forma exemplar osnexos entre capitalismo verde e neocolonialismona Amazônia. As parcerias institucionais envol-vem os três níveis de governo (federal, estaduale municipal), ONGs, setor privado, agências decooperação técnica e financeira bi e multilaterais(www.mct.gov.br/prog/ppg7/boletins/bole-

tim11). A participação das ONGs nos chamados“Programas Demonstrativos” foi coordenada peloGrupo de Trabalho Amazônico - GTA, uma redeconcebida e criada no escopo deste Programa. OGTA agregava em 2009, cerca de 600 organizaçõesatuantes na Amazônia, entre as quais destacam-sesindicatos de trabalhadores rurais, cooperativas,associações de camponeses, organizações indíge-nas, Conselho Nacional dos Seringueiros e ONGs.

Constava como objetivo principal do PPG7,

(...) demonstrar a compatibilidade do de-senvolvimento econômico com a conserva-ção dos recursos naturais da Amazônia e daMata Atlântica, proteger a biodiversidade,reduzir as emissões de carbono, e criar umnovo modelo de cooperação institucionalpara resolver um problema ambiental global, “fornecer um exemplo de cooperaçãoentre países desenvolvidos e em desenvol-

vimento nas questões ambientais globais”

2 Segundo Casanova (2006: 191-204) o desenvolvimento internacional se processa dentro de uma estrutura colonial: “la expansiónde la “civilización”, del progreso social y técnico de la occidentalización del mundo, de la evangelización, de la difusión de lasideas liberales y socialistas, ocurre en un cuadro de relaciones desiguales entre los países desarrollados y subdesarrollados”. Ylos motivos o motores de la colonización no solo son económicos, como es obvio, sino militares, políticos, espirituales (…) En lassociedades plurales las formas internas del colonialismo permanecen después de la independencia política y de grandes cambiossociales como la reforma agraria, la industrialización, la urbanización y movilización.

3 Com financiamento do “Grupo dos 7”, União Europeia e Países Baixos, esse Programa foi gerenciado “pelo Banco Mundial, atravésde um fundo criado para essa finalidade o ”Rain Forest Trust Fund”. Foi instituído pelo governo brasileiro em junho de 1992 ecomeçou a ser implantado em 1995, finalizando oficialmente em 2009. Foram investidos um total de U$ 519 milhões, sendo U$ 463milhões dos “doadores externos” e U$ 53 milhões provenientes do governo brasileiro. Deve-se ressaltar que as pretensões iniciaiseram para incluir toda “Amazônia Continental” (PAULA, 2011: 28)


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(...) As linhas de ação ficaram assim defi-nidas: 1) Experimentação e Demonstração--projetos PDA, Pró-Manejo, Pró-Várzea;Proteger, PNS, PDPI; 2) Conservação de

áreas protegidas- Projetos: Resex, PPTAL,Corredores Ecológicos, Mata Atlântica; For-talecimento Institucional Projetos SPRN,GTA, RMA e COIAB; 3) Pesquisa científica;Projeto SPC&T- lições e disseminação e Pro- jeto “AMA” (PAULA, 2011: 28).

O Mapa 2, a seguir, mostra o resultado do re-orde-namento territorial gestado neste megaprojeto ge-renciado pelo Banco Mundial. O objetivo essencialdo PPG7 no sentido de criar as condições favoráveis

para re-pactuar os interesses do capital no acesso e

4 A iniciativa para a formação do “Fórum Amazônia Sustentável” ilustra bem a natureza desse pacto. Sua Comissão Executiva écomposta por 15 organizações: Agropalma; Conselho Nacional dos Trabalhadores Extrativistas (CNS); Coordenação das Organi-zações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab); Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn); Fundação Avina;Fundação Orsa; Grupo de Trabalho Amazônico (GTA); Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social; Instituto Centrode Vida (ICV); Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon); International Finance Corporation (IFC); InstitutoSocioambiental (ISA); Projeto Saúde e Alegria (PSA); Vale; Wal-Mart Brasil (PAULA, 2011)

apropriação dos bens naturais da região, parece tersido contemplado. Este pacto concretizou-se gra-ças ao amplo leque de articulação deste Programano sentido de construir um consenso em torno do

denominado “desenvolvimento sustentável”4

. Eleenvolveu a esfera governamental nos três níveis,comunidade científica e as mais diversas represen-tações da sociedade civil: de organizações indíge-nas e camponesas até grandes grupos empresariais.A re-territorialização, as adaptações institucionais ea imposição de uma agenda que definiu o modo de“pensar a Amazônia”, constituíram-se no seu conjunto, como uma das mais ambiciosas iniciativas decunho neocolonial na passagem do século XX parao XXI (PAULA, 2011).

Mapa 2: Áreas Protegidas na Amazônia brasileira (2011)

Fonte: Imazon/ ISA (http://geoclipping.blogspot.com/2011/04/pesquisa-areas-protegidas-na-amazonia.html)

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Com uma mão, a reterritorialização instituída soba matriz do Banco Mundial contemplou parte dasdemandas emanadas nas lutas de resistência in-dígena e camponesa, com a outra, retirou deles a

“autonomia relativa” de gestão sobre os territóriosconquistados. Isto é, promoveu-se uma monumen-tal desregulamentação na legislação ambientalcom vistas a “flexibilizar” a exploração dos bensnaturais existentes nestes territórios pelas grandescorporações. A aprovação da Lei 11284/2006, queinstituiu a concessão de Florestas Públicas para ex-ploração privada, as mudanças em curso nos códi-gos florestal e de mineração expressam alguns dosexemplos mais emblemáticos.

As iniciativas recentes voltadas para intensificar amercantilização e financeirização da natureza quecomeçam a se institucionalizar via Pagamentos porServiços Ambientais-PSA5 finalizam o “conjuntoda obra”. Especialmente na forma de comércio decarbono através dos mecanismos de REDD. Atra-vés destes mecanismos a destruição produzida pe-las emissões de poluentes industriais passam a ser“compensadas” pela conservação de florestas. Maisainda, as madeireiras que praticam o “Manejo Flo-restal Sustentável” podem participar do comérciode carbono por estarem “conservando as florestas”.Enfim, dado que os atos de destruir e conservarsão passíveis de valoração monetária o que passaa estar no centro das preocupações são os preçosa serem pagos. Não importa o tipo de exploraçãodo “grande projeto” (mineração, hidrocarbonetos,hidro e agronegócios, extração madeireira etc), massim quanto e como paga para destruir e conservar.

5 Em seu Boletim de n° 175, o WRM apresentou uma edição especial sobre o PSA com o objetivo de aclarar o seu significado no âm- bito da economia verde e suas repercussões junto às populações afetadas direta ou indiretamente. Em linhas gerais, diz o referidoBoletim, “Serviço ambiental”, também chamado de ‘serviço’ ecossistêmico, inclui o substantivo ‘serviço’, um termo bastante utili-zado na economia capitalista de mercado, na qual atuam empresas e profissionais que prestam os mais variados serviços e cobrampor isso. Portanto, o ‘serviço ambiental’ sugere que tem, por um lado, algo ou alguém que o presta ou providencia e, por outro lado,alguém que o recebe e o utiliza. Essa lógica parece se aplicar também no caso do ‘serviço ambiental’ e seu ‘comércio’. Entretanto,há algo particular no caso do ‘serviço ambiental’. Ele não é ‘prestado’ por uma pessoa ou empresa, é simplesmente ‘ofertado’pela natureza e de forma gratuita. Os defensores dos ‘serviços ambientais’ dão como exemplo áreas de floresta que, devido à suavegetação densa, conseguem ‘armazenar’ e ‘produzir’ o ‘serviço ambiental’ água que, por sua vez, garante o abastecimento deuma aldeia indígena que vive nessa floresta e de um pequeno vilarejo nas proximidades. Parece que a ‘natureza’ está, neste caso,sendo transformada em uma espécie de ‘fábrica de água’! Como veremos depois, há muitos interesses corporativos vinculados aesse processo (veja Boletim mensal do Movimento Mundial pelas Florestas (WRM), N° 175, fev de 2012 http://www.wrm.org.uy,dedicado ao tema serviços ambientais).

As denominadas “medidas condicionantes” pa-recem cada vez mais subordinadas a esta lógica.Como é em torno da adoção e implementação des-tas “medidas condicionantes” que se tem concen-

trado os embates com o “grande projeto”, lembran-do a Sun Tzu, todas as batalhas encampadas pelos“de baixo” estão condenadas a derrota.

Parece ser nesta direção o recado dado pelos auto-res de dois contundentes documentos divulgadosem 2012: 1) Dossiê: o Acre que os mercadores danatureza escondem (http://www.cimi.org.br/site/pt-br/); 2) “Carta de Belo Horizonte”, resul-tante do Seminário “Formas de Matar, de Morrer ede Resistir: limites da resolução negociada de con-

flitos ambientais e a garantia dos direitos humanose difusos”(http://www.ufscar.br/neped/pdfs/no-vidades/CARTA_DE_BELO+HORIZONTE.pdf).Talvez, as únicas ações capazes de “condicionar ogrande projeto” sejam aquelas emblematizadas naAmazônia brasileira nos anos de 1980 pelo facãode Tuira kayapó no pescoço do presidente da Ele-tronorte para impedir kararaô (hoje Belo Monte), ados mutirões de seringueiros do Acre armados decartucheiras para realizar os “empates” (1970/80)contra a invasão de seus territórios pelos pecuaris-tas. No limiar do século XXI as marchas dos povosdo TIPNIS na Amazônia boliviana contra a estradaque devassa seus territórios e a entrincheirada re-sistência na Amazônia peruana contra as hidrelétri-cas, com vitória momentânea contra a construçãoda Hidrelétrica de Inambari acalenta nossas espe-ranças do triunfo da vida sobre a morte representa-da pelo “grande projeto”.


2 0 1 2no



Referências

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ÁguaFoto: João Zinclar



Uma seca por ano

Roberto Malvezzi (Gogó)*

1) A seca nossa de cada anoUma vez perguntaram a Manelito Vilar – primo deAriano Suassuna e sócios na criação de cabras nosertão da Paraíba – quantas secas tinham acontecidono Semiárido no último século. Ele respondeu: cem.

Portanto, espantosa não é a seca, intrínseca ao Se-miárido. Espantosa é a ignorância renitente a res-peito do assunto. Muitas pessoas vêm ao Nordestee esperam ver aqui a Floresta Amazônica, ou osPampas Gaúchos, ou as planícies alagadas do Pan-tanal. Elas se recusam em ver aqui o que está diantedos olhos, isto é, uma região semiárida.

Esses períodos secos são alternados com períodoschuvosos, quando o regime das chuvas faz a biodi-versidade “acordar”, reabastece os mananciais e avida se prepara para a próxima estiagem, quandoa caatinga volta a hibernar. Para a lógica da convi-

vência com o semiárido é o momento de armazenarágua, fazer a fenagem, a silagem, assim por diante.Então, como se explicam os longos períodos de“seca”? Aí é diferente, são períodos de baixa plu-viosidade – não a falta absoluta de chuvas - por vá-rios anos seguidos, secando as fontes e maltratandotoda forma de vida que não é originária ou bemadaptada a esse ambiente. É o que estamos viven-ciando novamente.

Desde que o Pe. Fernão Cardin registrou a primei-

ra longa estiagem do Semiárido brasileiro entre1583/1585, conta-se um histórico de 41 períodoschamados de “secas” – entre grandes e médias -incluindo essa que atravessamos agora. As regis-tradas no século XVII e XVIII nos falam de intensamigração indígena, morte de escravos, mortalidadeinfantil, invasão de indígenas nas propriedades do

litoral, surto de doenças como o cólera e a varíola.Portanto, desde o início uma tragédia social.

De 1824/1825 a estiagem e varíola juntas se espa-lham, esterilizando o sertão e a fome atingiu inclu-sive engenhos de cana-de-açúcar.

No período de 1844/1846 se diz que a farinha demandioca chegou a ser trocada por ouro e prata.Em 1831 a Regência Trina, diante da estiagem pro-longada, autoriza a abertura de fontes artesianasprofundas. É o primeiro sinal de reação do poderpúblico diante do fenômeno.

Uma das mais graves que atingiram todo o Nordes-te foi a de 1877/1879. Embora os dados sejam mui-tas vezes contraditórios, apontam para um cenáriotrágico. O Ceará, na época, com uma populaçãode 800 mil habitantes foi intensamente atingido.Desses, 120 mil (15%) migraram para a Amazôniae 68 mil pessoas foram para outros estados. Conta-

-se que grande parte da população de Fortaleza foieliminada. A economia foi arrasada, as doenças e afome dizimaram os rebanhos.

Foi nessa época que figuras como Pe. Ibiapina e,mais tarde, Pe. Cícero, dedicaram suas vidas paraapoiar essas populações. Ibiapina irá percorrero sertão em lombo de burro, de 1850 até perto de1880, construindo cisternas de captação de água dechuva, açudes, barragens e “Casas de Caridade”para abrigar crianças tornadas órfãs pelo genocídio

que era a seca.

Logo depois dele, homens como Pe. Cícero, segui-dos por seus beatos, vão fundar comunidades cujapreocupação central era o abastecimento de água eprodução de alimentos, como foi o caso de Canu-dos no sertão da Bahia fundada por Antônio Con-

* Graduado em Estudos Sociais e Filosofia, agente da CPT.


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selheiro – um beato de Ibiapina – e a de Caldeirão,fundada pelo beato Zé Lourenço, homem de con-fiança do Pe. Cícero.

Foi nesse período que D. Pedro afirmou: “Não res-tará uma única jóia na Coroa, mas nenhum nordes-tino morrerá de fome”.

Em 1909 começa uma reação mais organizada dopoder público. É criado o IOCS (Instituto de ObrasContra a Seca), depois IFOCS (Inspetoria Federal deObras Contra a Seca), finalmente em 1945 é trans-formado em DNOCS (Departamento Nacional deObras Contra a Seca). É o responsável pela constru-ção da grande malha de açudes que hoje permeiamnossa região semiárida.

Porém, na seca de 1915, uma das ações mais ma-cabras do poder público, foi criar “campos de con-centração” no Ceará, para impedir que a populaçãofamélica chegasse a Fortaleza. Confinados, os reti-rantes morriam como animais abandonados pelosdonos.

Observando o período cíclico dessas longas estia-

gens, percebe-se também que a maioria das vezesela se concentra em algum estado do Nordeste, par-ticularmente o Pernambuco, as vezes dois estados,muitas vezes a região toda. Porém, a seca de 1963atinge todo território nacional, a tal ponto que noParaná a distância entre a última chuva de um pe-ríodo e a primeira do período seguinte foi de prati-camente um ano.

Em 1959, por influência de intelectuais como Cel-

so Furtado, mas também personalidades da Igrejacomo D. Távora e D. Hélder Câmara, será criadaa SUDENE (Superintendência de Desenvolvimen-to do Nordeste), cujo conceito era retirar o foco docombate à seca para o foco do desenvolvimento eindustrialização. Em seu discurso de fundação Cel-so Furtado vai citar, em outras palavras, uma ex-pressão que hoje orienta a sociedade civil: “preci-samos desenvolver a lógica da convivência com oSemiárido”.

Outras estiagens prolongadas vieram. Ainda na de1982 o livro “Genocídio no Nordeste”, sob respon-sabilidade da CPT, CPAC, IBASE, etc., contandocom a participação direta de Betinho, registrou a

cifra astronômica de 700 mil mortos por inaniçãonesse período.

Porém, na década de 1990, a parcela organizadada sociedade civil nordestina, na Articulação noSemiárido Brasileiro (ASA) vai retirar do papel a“lógica da convivência com o Semiárido” e tentartraduzi-la no cotidiano das famílias. Uma série dereflexões e experiências passou a ser sistematizadae desenvolvida na prática junto aos camponeses.A compreensão mais apropriada do que é nosso

Semiárido, a criação de animais adaptados, o de-senvolvimento da forragem e da silagem (palmaforrageira e outras leguminosas), o aproveitamentodo potencial da biodiversidade local como o sisal eas frutas da caatinga como o umbu, a captação daágua de chuva para beber, a captação da água dechuva para pequenos cultivos e animais de peque-no porte, a educação contextualizada etc., começama mudar a face do Semiárido.

Nos chamados períodos normais, quando chovepor um período de quatro a cinco meses, ficandosem chover os sete meses restantes, essa lógica semostrou absolutamente eficaz. Porém, numa estia-gem tão prolongada como a atual, o que fizemosse mostrou ainda insuficiente, mas indicando queo caminho é esse. As famílias que estão mais infra-estruturadas na lógica da convivência com o Semi-árido, criando animais mais adaptados, desenvol-vendo as forrageiras adequadas, captando a águade chuva, estão atravessando esse período com me-

nos sofrimento. Os que ainda não aderiram a essalógica estão perdendo animais, particularmente oscriadores do gado bovino.

Nesse período já não temos as intensas migrações,os saques, as famigeradas “frentes de emergência”,muito menos a mortalidade infantil, complementa-da pela morte dos adultos mais frágeis que carac-terizou o genocídio de 1982/1983. Temos ainda aintensa perda do gado bovino – inadequado para

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esse ambiente – e das safras de um tipo de plantiotrazido pelos europeus, como o milho e certo tipode feijão, que também são inadequados à região.A própria Embrapa Semiárido afirma que, de dez

safras de milho, nove são perdidas. Por isso, a ló-gica da convivência com o Semiárido é também ainovação cultural subjetiva e objetiva, isto é, passapor uma nova compreensão e novas práticas agro-pecuárias na região.

2) O mito da irrigação.

Um dos mitos levantados para vencer esses perío-dos é a irrigação. Diante da atual estiagem, a pre-sidente Dilma criou o programa “Mais Irrigação”,

assim alimenta o hidronegócio e o mito fabricado.Muitos movimentos sociais, mirando o uso inten-so das águas pelo agro e hidronegócios, chegam apropor que a irrigação é a saída, desde que sob con-trole dos trabalhadores e movimentos sociais. Naverdade a irrigação em regiões semiáridas tem semostrado perversa em todo o planeta. A ONU nosalerta que a irrigação é a principal responsável pelacrise da água no mundo – demanda 70% de todaágua doce utilizada no mundo -, além de ser res-ponsável pela salinização de 80 milhões de hectaresem todo o planeta.

Outro exemplo que indica que esse modelo não nosserve é o intenso uso de água pelo hidronegóciopara criar camarões em cativeiro, como no litoral

do Nordeste Brasileiro, que drena as águas do ser-tão para utilizar 50 mil litros de água (!) para criarum quilograma de camarão em cativeiro. Manelitomais uma vez adverte: não se faz irrigação onde se-

quer há água para beber.

O problema principal das longas estiagens parauma montanha de cientistas sociais, militantes,pastoralistas etc., é de ordem política, não natu-ral. Outros povos do mundo se adaptaram ao seuambiente, como os povos do gelo que não morremde fome e frio em suas regiões, como os povos dodeserto que não morrem de fome e sede em suasregiões, como povos de outras regiões semiáridas bem adaptados ao seu ambiente como é o caso do

povo do semiárido chinês.

O futuro vai depender do aprofundamento da ló-gica da convivência em todas as suas dimensões, jáacima citadas.

Outras dimensões da convivência não estão ao al-cance da sociedade civil, como a democratização daágua para o meio urbano e rural através das aduto-ras. Agora, premido pelas circunstâncias, o governofederal, muitas vezes em parceria com os estaduais,tem multiplicado rapidamente esse tipo de obra,o que comprova sua total viabilidade. Entretanto,elas deveriam ser fruto de uma política planejada,não de emergências quando cidades inteiras estãopara entrar em colapso hídrico.

3) A seca atualConflitos pela seca desde 1985

1985 1987 1988 1989 1998 1999 2000 2001 2002 2005 2006 2007 2010 2012

Conflitos Seca 9 53 42 6 279 69 47 129 5 52 2 8 4 36

Pessoasenvolvidas 1.400 50.000 239.000 950 109.162 102.747 60.500 106.104 1.217 43.525 250 3.660 4.450 26.005

Desde a primeira edição de Conflitos no Campo,em 1985, foram registrados os conflitos pela seca,nos anos em que ocorreram.

É de se destacar que, em 1998, foram registrados279 conflitos, em 2001, 129 e em 2005, 52 con-flitos, sendo 14 no Ceará, 13 no Piauí, 18 no Rio

Grande do Sul e 7 em Santa Catarina.

Os registros de Conflitos em Tempos de Seca de2012 nos servem como um alerta para percebermosque estamos longe da solução definitiva, mas quetambém estamos no caminho correto.


2 0 1 2no



O registro de conflitos pela seca em 2012 totalizou36, envolvendo 5.201 famílias, totalizando 26.005pessoas. A natureza desses conflitos também cha-ma a atenção: 18 ações foram de ocupações de

órgãos públicos, como o INCRA, ou bancos pú- blicos, como o Banco do Nordeste, reivindicandoa liberação dos recursos destinados aos atingidospela estiagem. Outras 12 foram manifestaçõespúblicas como passeatas, atos públicos etc., amaior parte reivindicando ações governamentaisdiante da seca, mas, com o detalhe de apenas seisdelas reivindicarem medidas emergenciais. Fi-nalmente, seis desses conflitos foram bloqueiosde estradas, reivindicando as mesmas medidasacima citadas.

Conflitos por Estado

UF Conflitos Pessoas

AL 4 1850

BA 1

CE 7 10500

PB 5 500

PE 18 13085

SC 1 70

36 26005

Portanto, nenhum saque, nenhuma migração inten-sa, nenhuma reivindicação de “frentes de emergên-cia”. Se compararmos com a população eliminadapela seca em 1982 – trinta anos atrás – projetadaentre 700 mil e até 3 milhões de pessoas, com as 26

mil pessoas envolvidas nas manifestações de 2012 –sem registro de mortalidade humana por fome ousede -, então teremos um retrato estatístico de comoas poucas medidas já implementadas na linha da

convivência com o semiárido, aliadas às políticasde distribuição de renda do governo, ao menospaliaram o que poderia ter sido mais uma tragédiasocial nordestina. Portanto, não há como negar que,pela primeira vez em 500 anos, efetivamente o im-pacto social dessa estiagem na população humananão tem a mesma dimensão trágica das anteriores.

Chama a atenção que esses conflitos aconteceramem cinco estados do Nordeste e um na região Sul,Santa Catarina. Portanto, a seca nem sempre está

restrita onde o olhar estigmatizador quer vê-la. Ali-ás, elas têm se tornado cada vez mais constantese mais graves em Santa Catarina e Rio Grande doSul. Em 1963 a seca se abateu severamente tambémsobre o Paraná. Agora, agravada pelas mudançasclimáticas, acende-se o sinal vermelho para o terri-tório nacional.

Temos saídas e tecnicamente elas estão à nossa dis-posição. Implementá-las a fundo é uma decisãopolítica, porém, a profundidade e extensão das mu-danças climáticas serão decisivas no sucesso dessaspolíticas. Há novidades nesse sentido, mas sua efe-tiva implementação vai depender da mobilizaçãoda sociedade civil organizada e de governos que te-nham ouvidos para ouvir o que o povo tem a dizere a propor.

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Tabela 5 - Conflitos pela Água

Ocorrências FamíliasUF

Centro-Oeste

DFGOMSMT 5 800

5 800Subtotal:

Nordeste

ALBA 8 720

CE 4 524MA 8 610PB 2 1133PE 5 493PI 1 400RNSE

28 3880Subtotal:

Norte

AC

AM 4 208AP 1 150PA 18 20122RO 3 227RRTO 2 672

28 21379Subtotal:

Sudeste

ES 3 70MG 8 2326RJ 3 800SP 1 689

15 3885Subtotal:

Sul

PRRS 2 1840SC 1

3 1840Subtotal:

Brasil: 79 31784


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Trabalho

Foto: João Zinclar



Um adolescente de 15 anos trabalhou por um mêsna propriedade do fazendeiro José Ferreira, conhe-cido na região como “Zé Mucura”, na aplicação deagrotóxicos – atividade proibida para pessoas commenos de 18 anos e incluída na Lista de Piores For-mas de Trabalho Infantil, oficializada por decretopresidencial assinado em 2008. No final do mês tra-

balhado foi receber o pagamento combinado – R$ 3por bomba de herbicida aplicado –, mas ouviu doproprietário que só receberia depois de uma sema-na. Na semana seguinte voltou a cobrar e ouviu de José Ferreira que ele não receberia nada e que “le-varia uma coça” se voltasse a falar no assunto. Ocaso aconteceu em julho de 2012, no município deXinguara, Pará.

Com medo das ameaças do fazendeiro, o menordeixou a fazenda caminhando em direção à BR 155.

Não muito distante da fazenda foi alcançado pordois homens encapuzados que amarraram suasmãos e pés e o espancaram com murros e pontapés.Depois o colocaram na carroceria da caminhoneteem que estavam e foram em direção à BR 155. “Elesdisseram que iam me matar e, pela conversa, eleseram da fazenda”, disse o menor. Ao chegar à rodo-via, prevendo que iria morrer, ele se jogou de cima

Ao tentar receber pelo trabalhorealizado, adolescente sofre ameaças

e tentativa de assassinatodo veículo e caiu à margem da rodovia. Um carroque vinha atrás, quase o atropelou. Só foi atingidode raspão por um dos pneus. O motorista do carroparou e lhe prestou socorro, levando-o para o Hos-pital Municipal de Xinguara, onde ficou hospitali-zado por uma semana.

Depois disso, em agosto, o menor procurou a CPTde Xinguara, e além de confirmar o que lhe haviaacontecido, acrescentou que desde que deixou ohospital, dois homens de moto e capacete ronda-vam sua casa, chegando a ficar horas parados porlá. Disse que um dia ouviu um dos homens dizer:“É aqui que mora aquele vagabundo. Mais tardevoltamos para pegar ele”. O menor denunciou apresença suspeita à polícia civil, que esteve no lo-cal, mas não encontrou a dupla. Em outra oportu-nidade ligou para a Polícia Militar, que abordou os

desconhecidos. Depois desta abordagem não volta-ram mais ao local.

A CPT, através de seu advogado, Nilson José deSouto Júnior, colheu o depoimento do rapaz e oacompanha na instauração do inquérito policial edemais encaminhamentos processuais, contra o fa-zendeiro.


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Tabela 6 - Conflitos Trabalhistas

Trabalho Escravo

Ocorrências

Trab. na

Denúncia Libertos Menores Ocorrências

Trab. na

Denúncia Resgatados Menores

SuperexploraçãoAções e

Resistência

Ocorrências

Trab. na

Denúncia

Total UF

corrências

Trab. na

Denúncia

Centro-Oeste

DFGO 13 148 138 2 13 148

MS 6 34 34 6 34

MT 10 86 75 10 86

Subtotal: 29 268 247 2 29 268

Nordeste

AL 1 29 29 1 1 2 30 11 490

BA 6 132 52 1 5 7 137 1 13

CE 1

MA 14 166 87 3 1 37 15 203

PBPE 2 38 19 2 38 3 300

PI 6 66 66 6 66

RNSESubtotal: 29 431 253 3 3 43 32 474 16 803

Norte

ACAM 10 174 174 2 10 174

AP 1 3 3 1 3

PA 49 1204 540 5 10 29 1 59 1233

RO 4 43 37 4 43

RRTO 22 360 321 3 1 1 23 361

Subtotal: 86 1784 1075 10 11 30 1 97 1814

Sudeste

ES 2 26 26 2 26

MG 5 84 84 2 5 84 2 250

RJ 2 9 9 2 9

SP 1 26 26 1 26

Subtotal: 10 145 145 2 10 145 2 250

Sul

PR 7 225 225 7 225RS 2 47 47 17 2 47

SC 5 52 52 5 52

Subtotal: 14 324 324 17 14 324

Brasil: 168 2952 2044 34 14 73 1 182 3025 18 1053

* Além das denúncias de trabalho escravo no campo, houve 20 denúncias de trabalho escravo na área urbana, envolvendo 815 trabalhadores , dos quais 775 foram libertados, sendo 2 adolescentes.

* Quando esta publicação estava sendo diagramada, chegou-nos a informação de mais dois casos de trabalho escravo em que houvelibertação de 33 trabalhadores que não constavam em nosso Banco de Dados. Com isso o número de ocorrências de trabalho es -cravo sobe para 170 e o número de trabalhadores libertos para 2077.

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Violência

contra a pessoa

Foto: João Zinclar



UF AgredidosN.º de

ConflitosPessoas

Envolvidas AssassinatosTentativas deAssassinatos

Mortos emConsequência

Ameaçados de

Morte

Torturados Presos

Centro-OesteDF 11 16035GO 32 6198 7MS 64 16714 3 10 8MT 41 20371 1 21 11

Subtotal: 148 59318 1 0 3 31 0 0 26Nordeste

AL 49 13935 1 1 2 3 5BA 138 51262 1 3 6 7 5 7CE 15 21220 1 1MA 184 53468 3 2 49 9PB 20 21990 3 6 8 2 2PE 130 70758 3 4 9 2PI 31 9831RN 6 8685SE 12 6650

Subtotal: 585 257799 11 16 7 76 0 10 25Norte

AC 40 16550 14AM 48 18254 2 1 57 10AP 57 11683 1PA 166 164198 6 52 61 33 20RO 77 21153 9 2 16 29 5RRTO 39 11401 4 10 1

Subtotal: 427 243239 17 59 0 159 0 62 36Sudeste

ES 10 2676MG 55 37304 3 8 20 1RJ 18 9509 4 19 1SP 68 16311 2 1 6

Subtotal: 151 65800 7 2 0 28 0 27 1

SulPR 18 5435RS 25 15652 1SC 10 1272

Subtotal: 53 22359 0 0 0 1 0 0 01364 648515 36 77 10 295 0 99 88Total:

* Número de conflitos e de pessoas envolvidas referem-se à soma dos conflitos por Terra, Água, Trabalho e Seca.

Tabela 7 - Violência contra a pessoa


2 0 1 2no



“Impregnados do uso demuitos” – viveram também por nós

Um olhar pastoral sobreos conflitos do campo no Brasil

De todos os objetos, os que mais amo são os usados.As vasilhas de cobre com as bordas amassadas,os garfos e as facas cujos cabos de madeiraforam colhidos por muitas mãos.Estas são as formas que me parecem mais nobres.

Estes ladrilhos das velhas casasgastos por terem sido pisados tantas vezes,estes ladrilhos onde cresce a gramame parecem objetos felizes.Impregnado do uso de muitos,a miúde transformados, foram aperfeiçoandosuas formase se fizeram preciosos porque tem sido apreciados muitas vezes.Agradam-me, incluso, os fragmentos de esculturascom os braços cortados.Viveram também por mim.

Caíram porque foram trasladados.Derrubaram-nas, talvez, porque estavam muito altas.As construções quase em ruína parecem todavia projetos sem acabar,grandiosos; suas belas medidas podem já imaginar-se,mas ainda necessitam de nossa compreensão.E além do mais já serviram, inclusive já foram superadas.Todas estas coisas me fazem feliz.

Bertold Brecht

* Pastora metodista, graduada em Teologia e Filosofia, mestra e doutora em Ciências da Religião, com pós-doutorado em HistóriaAntiga. É agente da Comissão Pastoral da Terra. Atualmente é reitora da Universidade Bíblica Latinoamericana, na Costa Rica .

Nancy Cardoso Pereira *

Os movimentos sociais são objetos usados, impreg-nados de uso e, por isso mesmo, plenos de sinais dotempo. Objetos como utensílios, coisas de usar e pre-cisar, coisas de fazer caber a água, a farinha, o pão.No poema de Brecht as bordas amassadas das vasi-lhas, a madeira do cabo da colher já gasta são consi-derados “materiais nobres” porque usados, gastos.

O trânsito, o tráfego de ser pisado tantas vezes nummesmo lugar desgasta os ladrilhos “das velhas ca-sas”; entre as fissuras do tempo e do uso a gramase insinua: e são ladrilhos felizes. Gastos ladrilhosfissurados e felizes.

O “uso de muitos” transforma e aperfeiçoa for-

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2 Intervención realizada el 4 de junio en el Auditorio del Instituto Sedes Sapientiae, en el curso organizado por la Escola NacionalFlorestan Fernandes, el CEPIS (Centro de Educação Popular do Instituto Sedes Sapientiae) y el Departamento de Jornalismo daPUC-SP, con el apoyo de Brasil de Fato y Expressão Popular. Versión corregida en julio del 2009. Mimeo.

3 Roque Dalton, poeta y guerrillero salvadoreño

mas, tantas e tantas vezes visitados, movidos osobjetos usados se fazem preciosos. Nobres e pre-ciosos não porque novos e inovadores. Nobres epreciosos porque persistentes, remanescentes, in-

sistentes.

O poema vai se ocupar também de objetos que exis-tem de forma fragmentada, que já foram outra coi-sa “com braços” e inteireza... mas agora se apresen-tam assim como se alguma coisa faltasse – alguémdiria: mas “viveram por mim”! Foram trasladados!Sofreram mudanças! Foram derrubados! Caíram!Existiram! Ocuparam espaços! E por isso mesmoforam derrubados... e continuam a ser amados.

Uma terceira categoria são as construções em ru-ína que necessitam da nossa compreensão: se fo-ram belas e de grandiosas medidas no passado separecem agora com projetos interrompidos, proje-tos sem acabar. E aí? serviram! são formas que res-ponderam às pretensões de um tempo e... foramsuperadas, mas continuam projetos inacabadose oferecem espaço para a imaginação: suas belasmedidas! os desejos projetados e sua provisorie-dade.

“Todas estas coisas me fazem feliz”

O poema indica a história como critério de avalia-ção: não a história dos grandes feitos e dos gran-des nomes, mas a história das cotidianas coisas emseus usos. Assim também os movimentos sociaissão continuidades, são acúmulos de demandas. Asorganizações populares e suas bordas amassadas.A madeira gasta das formas políticas ao longo dahistória que não podem ser avaliados por seus su-

cessos... mas pela impregnação de uso. Foram mui-tas mãos, muitas vidas que aperfeiçoaram as lutaspolíticas e de tão pisados pelo próprio povo emsuas assembleias, marchas e manifestações deixa-ram marcas organizativas. Vencidos, violentados,

trasladados: viveram também por mim e pelo povoorganizado nos movimentos. Resgatar os projetosinacabados, derrubados de tão altos. As belas me-didas da luta histórica de nossos povos ainda preci-

sam de nossa compreensão... também aquelas que já serviram e foram superadas.

Mas as coisas... as necessárias não tem paz!Nas palavras de Cláudia Korol2:

Dando una nueva vuelta desde el puntode vista de los vencidos y vencidas, peroafirmándome en la perspectiva latinoa-mericana sobre la memoria, quisiera agre-gar con Roque Dalton3, que “los muertos

están cada día más indóciles”. Cada díamás indóciles, cada día más rebeldes… yasí como el enemigo no ha dejado de ven-cer, los pueblos no han dejado de resistiry crear nuevos espacios y posibilidadespara que vivan los sueños de cambiarel mundo, y se vayan materializando entransformaciones sociales populares. Losmuertos y muertas, los caídos y caídas ennuestra América Latina, son una realidadlacerante que sigue escribiendo día a díala historia. Porque el capitalismo en estastierras es hijo del colonialismo, del impe-rialismo, del patriarcado, de las muchasformas de violencia y de dominación; ytambién es hijo de la impunidad y del ol-vido, del ocultamiento, de la tergiversaci-ón de la memoria realizada por los ven-cedores.

Pensar América Latina es aprender a des-

tejer la historia oficial, para recuperar lasseñales casi imperceptibles que cada gestopopular de resistencia a la opresión inscribeen nuestra subjetividad, guarda en nuestroscuerpos, y siembra en nuestras tierras.


2 0 1 2no



Nossos povos têm suas expressões históricas e cul-turais de si mesmos que se expressam e se organi -zam de forma plural e diversa em “movimentos so-ciais”. Os motivos e os porquês da organização “de

movimentos” ou “em movimentos” constituem umrepertório de ítens materiais e de subjetividadesque vão desde as questões vitais de sobrevivênciacoletiva até o enfrentamento das estruturas políti-cas e econômicas. São estas materialidades e afeti-vidades que alimentam as lutas históricas de resis-tência e libertação no continente latinoamericano.

Marcados por um processo violento de luta de clas-ses na periferia do capital internacional, estes mo-vimentos e seus modos de vida transitam entre o

originário e o moderno, o antigo e novo, o valor e onão-valor como conflito permanente e criativo.

As utopias históricas da Pátria Grande Latinoameri-cana, os processos de independência tocaram nestasquestões nem sempre com paciência e sabedoria deescutar possíveis respostas autóctones. Os projetosde Nação e Continente se impuseram por renova-dos processos de colonialidade que desconheciam asfantásticas realidades das maiorias índias e negras.As formatações teóricas e programáticas de certosmovimentos emancipatórios importados foram umelemento a mais de violência incapazes que foram dedialogar com o realismo fantástico de outras geogra-fias e suas formas de luta, suas identidades plurais.

Os movimentos sociais não são “idealizações”, masarticulam a materialidade cotidiana das formas po-pulares de poder e de disputa. As condições objeti-vas e subjetivas de organização não se dão em va-zios políticos e vivenciais, mas reúnem e convivem

com contradições, ambiguidades. São simultanea-mente práxis e exercício de identidade que colocamos/as pobres na fronteira entre o real e o utópico.

Por tudo isso, as formas organizativas não corres-pondem a nenhum modelo, não se comportam comum elenco de virtudes pré-estabelecidas, convivem

e estranham formas equivocadas de poder: as bor-das amassadas dos movimentos. Impregnados douso de muitos, os movimentos sociais sofrem a açãodo tempo e sofrem metamorfoses desejadas ou não.

Os movimentos sociais possuem um caráter edu-cativo que se dá na prática política, nos processosde interação, nas negociações, nas relações commediadores. Tanto na dimensão da organização po-lítica, como na dimensão de uma cultura de classeos Movimentos estabelecem novas aprendizagense novas tarefas que são vitais na consolidação decircuitos de gestão do trabalho coletivo, da produ-ção do saber a serviço da classe, na organização doespaço e do tempo em função de seus interesses.

Se agências e teóricos desistiram da dimensão clas-sista da luta popular, os movimentos sociais fazemdas definições exercícios políticos: uma nova mor-fologia da classe trabalhadora inclui a diversidadedos sujeitos sociais da classe-que-vive-do-trabalho.

Na América Latina de modo exemplar os movimen-tos sociais são criminalizados pelos aparatos judici-ários e demonizados pela mídia e as elites. As fragi -lidades reais dos movimentos sociais não podem serconfundidas com as imagens criminosas e demonía-cas que as agências burguesas veiculam. Neste senti-do é vital a manutenção destes dois aspectos: 1- o res-gate da história, do uso de muitos; e 2- a necessáriaconstrução de um olhar sobre as belezas interrompi-das ou inacabadas. O desenvolvimento no interiordos movimentos sociais de símbolos identitários daluta – críticos e criativos – que valorizem as bordasamassadas e celebrem os projetos interrompidos, re-velam o lugar importante da mística da luta.

...o bloqueio das estradas com acampamen-tos de semanas, as grandes panelas dos so-pões feitos nesses acampamentos, as enor-mes e coloridas bandeiras utilizadas nessesatos, barricadas feitas de pneus queimando,os paus e os lenços cobrindo o rosto contra arepressão...4

4 FERNÁNDEZ, Marco. A falta que faz a mística: o desafio da identidade piqueteira, Margem Esquerda n.9, São Paulo: Boitempo,2007, p. 47

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Uma terceira tarefa pastoral seria não deixar quehomens e mulheres sejam mortos na luta pela ter-ra. Mas são. Temos que ser mais e melhores paracuidar. Mas aqui está o Caderno de Conflitos para

que não sejam esquecidos, para que não fiquemsem ressurreição. Estes que foram cortados... vive-

ram também por mim. Caíram porque foram trasladados.

Derrubaram-nas, talvez, porque estavam muito altas. Lideranças de comunidades assassinadas viverampor mim, por nós. Nomeio cada companheiro ecompanheira que foram mortos na luta pela terraem 2012 porque fazem falta!

Renato Nathan Gonçalves PereiraGilberto Tiago Brandão

Ercias Martins de Paula José Barbosa da Silva, “Zé Albino”Orlando Pereira Sales, “Paraíba” João Oliveira da Silva Kaxarari João Luiz Telles Penetra “Pituca”Almir Nogueira de Amorim AraújoPedro BrunoAntônio TiningoClaudemir Ferreira da SilvaCacique Geusivan Silva de LimaCélio Tigre

Edvaldo da Silva, “Divaldinho”Abiair Amaral Gusmão Josivani Amaral GusmãoMamede Gomes de Oliveira

Valdir Dias FerreiraMilton Santos Nunes da SilvaClestina Leonor Sales NunesAdenilson Kirixi MundurukuRaimundo Alves Borges, “Cabeça”Francisco da Conceição Souza GuajajaraMaria Amélia GuajajaraAntonio Carlos Biazini, “Carlinhos”Edvaldo Bispo de SantanaRaimundo Nonato da Silva Chalub, “Rato Branco”Francisnilson João Constante de Souza

Dinhana NinkEdvaldo Rodrigues FerreiraFabiano Pereira de SouzaLelo Akay Munduruku José Pontes da SilvaClaudino Pachico Barreto, “Dindo” Joais da Silva Rocha José Carlos Alves de Almeida

Presentes!


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Municípios CategoriaDataNome do Conflito Nome da Vítima IdadeVítimas

Alagoas 5430/06/2012Porto de Pedras Fazenda Porto Seguro Sem - terraEdvaldo Rodrigues FerreiraSubtotal: 1Amazonas

2415/07/2012Apuí Vicinal Mariana/Km 03 Pequenoproprietário

Francisnilson João Constante deSouza

A21/11/2012Lábrea Ramal Mendes Júnior/Km 38/SítioCasabranca

LiderançaRaimundo Nonato da SilvaChalub, "Rato Branco"

Subtotal: 2Bahia

5412/04/2012Teofilândia Fazenda Boa Esperança Sem - terraEdvaldo Bispo de SantanaSubtotal: 1Maranhão

5614/04/2012Buriticupu Assentamento Terra Bela LiderançaRaimundo Alves Borges,"Cabeça"

3709/03/2012Grajaú Bacurizinho/Aldeia Kamihaw

Guajajara/Nazaré

Liderança

Indígena

Francisco da Conceição Souza

Guajajara 5228/04/2012Grajaú T. I. Canabrava/AldeiasCoquinho/Coquinho II/Ilha de SãoPedro

LiderançaIndígena

Maria Amélia Guajajara

Subtotal: 3Mato Grosso

A07/11/2012Alta Floresta Aldeia Teles Pires/EtniasMunduruku e Kayabi

ÍndioAdenilson Kirixi Munduruku

Subtotal: 1Minas Gerais

4823/03/2012Uberlândia Faz. São José dos Cravos/Acamp.21 de Agosto/Us. Vale do Tijuco

LiderançaClestina Leonor Sales Nunes


LiderançaValdir Dias Ferreira


LiderançaMilton Santos Nunes da Silva

Subtotal: 3ParáA07/11/2012Acará Com. Quil. Alto Acará/Biovale QuilombolaAbiair Amaral GusmãoA07/11/2012Acará Com. Quil. Alto Acará/Biovale QuilombolaJosivani Amaral Gusmão5823/12/2012Belém Faz. Taba/Assent. Mártires de

Abril/Baía do SolLiderançaMamede Gomes de Oliveira

3516/01/2012Itaituba Com. de Miritituba/P. A. Areia AssentadoEdvaldo da Silva, "Divaldinho"A23/06/2012Jacareacanga T. I. Munduruku/UHE

Tapajós/PACÍndioLelo Akay Munduruku

4715/08/2012Novo Progresso Assentamento Fronteiras AssentadoCélio TigreSubtotal: 6Paraíba

6123/10/2012Campina Grande Fazenda Santa Cruz LiderançaJosé Pontes da Silva3731/07/2012Marcação T. I. Potiguara/Jacaré de São

Domingos/Monte-MorAliadosClaudemir Ferreira da Silva

3031/07/2012Marcação T. I. Potiguara/Jacaré de São

Domingos/Monte-Mor

Liderança

Indígena

Cacique Geusivan Silva de Lima

Subtotal: 3Pernambuco

A02/04/2012Gameleira Eng. Pereira Grande/Us.Estreliana

AssentadoPedro Bruno

5824/09/2012Jaboatão dosGuararapes

Eng. Vargem Fria/Us. Bulhões Trab. RuralClaudino Pacheco Barreto,"Dindo"

3723/03/2012Jataúba Fazenda Ramada LiderançaAntônio TiningoSubtotal: 3Rio de Janeiro

4530/11/2012Campos dos Goytacazes Acamp. Oziel Alves2/Mergulhão/Cambahyba

LiderançaAntônio Carlos Biazini,''Carlinhos''


Sem - terraJoais da Silva Rocha

Tabela 8 - Assassinatos

113



Municípios CategoriaDataNome do Conflito Nome da Vítima IdadeVítimas4022/06/2012Magé Comunidades da Baía de

Guanabara/GDK/PetrobrásLiderançaJoão Luiz Telles Penetra, "Pituca"

4524/06/2012Magé Comunidades da Baía deGuanabara/GDK/Petrobrás

PescadorAlmir Nogueira de Amorim Araújo

Subtotal: 4

Rondônia 2810/04/2012Ariquemes Acampamento Canaã LiderançaRenato Nathan Gonçalves PereiraA25/02/2012Machadinho d´Oeste Faz. Paredão/Acamp. Canaã II LiderançaGilberto Tiago BrandãoA01/03/2012Machadinho d´Oeste Faz. Paredão/Acamp. Canaã II LiderançaErcias Martins de Paula4629/11/2012Nova Brazilândia do

OesteFaz. Riacho Doce/Acamp. PauloFreire 3

LiderançaOrlando Pereira Sales, "Paraíba"

A26/08/2012Porto Velho Terra Indígena Kaxarari LiderançaIndígena

João Oliveira da Silva Kaxarari

2830/03/2012Porto Velho Assassinato de Dinhana Nink OcupanteDinhana NinkA15/05/2012Seringueiras Faz. Riacho Doce/Acamp. Paulo

Freire 3Pequenoproprietário

José Barbosa da Silva, "ZéAlbino"

A31/12/2012Vilhena P. A. Águas Claras OcupanteJosé Carlos Alves de AlmeidaA31/12/2012Vilhena P. A. Águas Claras OcupanteFabiana Pereira de Souza

Subtotal: 9Total: 36


2 0 1 2no



Roberto Antonio Liebgott*

A questão indígena no Brasil vem se constituindo,ao longo das últimas décadas, em grande obstáculoaos interesses de grupos econômicos que preten-dem explorar os recursos naturais, minerais, hídri-cos e as demais potencialidades e riquezas que asterras brasileiras oferecem, especialmente para a

agricultura e pecuária. Em função disso, povos ecomunidades indígenas são brutalmente atacados,violentados e seus direitos constitucionais desres-peitados.

Atualmente as violações aos povos indígenas estãoinseridas dentro de uma lógica desenvolvimentis-

As violações aosdireitos indígenas no

Brasil

ta do fato consumado. Ou seja, os direitos acabamsendo desrespeitados para impor projetos, progra-mas e empreendimentos que violam os direitos hu-manos, da natureza e as perspectivas de futuro dospovos indígenas e das demais comunidades tradi-

cionais e pequenos agricultores.

Os poderes públicos, em estreita aliança com seg-mentos econômicos, agem estrategicamente e deforma deliberada na ilegalidade, burlando normasque a rigor impediriam a construção de obras queafetam terras indígenas, as reservas ambientais,ou que poderão causar danos à população. Alémdisso, direitos fundamentais, como são os casosdas demarcações das terras indígenas e quilombo-

las acabam sendo negados sistematicamente. Emartigo publicado no Correio da Cidadania, Eduar-do Gudynas, pesquisador do CLAES (Centro La-tinoamericano de Ecologia Social) afirma que “asviolações de direitos não são mais consequência,mas condição da lógica econômica”. Ou seja, paraa superexploração imposta através das políticas

* Filósofo e missionário do Cimi na equipe de Porto Alegre-RS

Foto: Ruy Sposati

115



econômicas, especialmente dos grandes empreen-dimentos o que realmente importa é o êxito dos in-vestimentos e os lucros gerados com eles.

A partir desta análise se pode inferir que há deli - beração política, portanto de Estado, em promovero desrespeito às normas ambientais, de direitoshumanos, sociais, dos povos indígenas e com isso,estabelecer a ideia de que os empreendimentos sãoirreversíveis. Nesse conceito de desenvolvimentonão há lugar para oposição. Diante desta lógica sãoprevistas algumas compensações ou pequenas san-ções que nunca serão suficientes para inviabilizaros projetos, paralisá-los e muito menos reverter osdanos e suas consequências para o futuro (transpo-

sição do Rio São Francisco, complexo Hidrelétricodo Rio Madeira, de Belo Monte e agora do Tapajós).Em todos os casos acima referidos as ações judiciaisimpetradas para impedir os projetos não tiveramêxito, pois a justiça considerou-os como fatos con-sumados. Ou seja, as ações contra os crimes que fo-ram praticados jamais serão julgadas.

Portanto, para o grupo que está no poder atual-mente, as agressões aos direitos são condiçõesnecessárias às políticas desenvolvimentistas, es-pecialmente no que tange aos grandes empreendi-mentos. Também devemos considerar, nesta análi-se, a influência ideológica dos setores econômicosque exploram a terra através do que se denominaagronegócio. “Nunca antes na história deste país”se viveu um período em que a pecuária e a agricul-tura (setor agrário) esteve tão fortemente articuladoem âmbito nacional. Nunca, como agora, os maio-res latifundiários, os grandes arrendatários e grilei-ros de terras situadas no Centro-Oeste e Norte do

Brasil tiveram tanto poder e influência política. Elespressionam e atuam, decisivamente, pela defesa doagronegócio e do latifúndio, junto aos poderes Exe-cutivo, Legislativo e Judiciário. Os ruralistas, comosão chamados no Congresso Nacional têm a maior bancada parlamentar, mais de 240 deputados e se-nadores e, para além, conquistaram a simpatia daquase totalidade dos congressistas.

Não bastasse essa força no parlamento eles condu-

zem o governo e suas políticas para a direção quemelhor lhes convier. Não é a toa que a senadoraKátia Abreu, apesar das denúncias de grilagem deterras e de que em suas propriedades ou de seus

familiares há a exploração de trabalho análogo à es-cravidão, tem trânsito livre em todas as instânciasdos poderes, especialmente junto à Presidência daRepública. Também na grande mídia ela tem es-paço garantido, inclusive com coluna semanal no jornal Folha de S. Paulo, onde ocupa o espaço paradivulgar as ambições do agronegócio e ao mesmotempo para questionar e responder aos que fazemoposição a este modo de produção agrícola, suasconsequências e o método autoritário de imporsuas ideias.

A força do agronegócio é mais do que econômica,ela é ideológica. O pensamento daqueles que defen-dem que a terra deve ser útil na medida em que elatem capacidade de gerar lucro, ou seja, enquantoela tiver condições de ser economicamente viável, édifundido como uma verdade absoluta através damídia, do parlamento e nas políticas públicas. Estánesta lógica de pensamento o grande “nó” entre osdireitos indígenas e as decisões que o governo vaitomando. “O desenvolvimentismo concebido nestegoverno pela presidenta Dilma e pelos que a cer-cam e a assessoram, é uma confissão de fé no ca-pitalismo predatório. Eles não têm intenção e neminteresse em discutir e observar outras alternativasque não a que confessam como um fundamentalis-mo religioso”, afirma Iara Tatiana Bonin, em artigointitulado Premissas Universais do Reino do Agro-negócio.

Os direitos indígenas, os direitos ambientais, dos

quilombolas são os entraves a essas concepções.Não é por acaso que o ex-presidente Lula se po-sicionava, em diversas circunstâncias, favorávelao agronegócio, desafiando inclusive os pequenosagricultores e o MST a produzirem em quantidadee “qualidade” compatível com a de fazendeiros deMato Grosso (como se isso fosse possível, conside-rando-se a desigualdade em termos de proporçãode terras, de financiamento e de concessões públi-cas). Também não foi por acaso que ele questionou


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os militantes e ambientalistas, tentando ridiculari-zar suas lutas em defesa do meio ambiente e contraas barragens. Não foi por acaso que ele, também emdiscurso público, recomendou que os “índios de-

veriam deixar de pescar e caçar com arco e flechae passassem a pescar em tanques e açudes”, numaclara referência de que o governo não quer e nãovai demarcar terras indígenas.

A presidenta Dilma, através de seus ministros, as-sessores e servidores, especialmente da Funai, temdeixado claro que as demarcações de terras vãocontinuar paralisadas. Ela não quer problemascom sua base de sustentação, especialmente com asturmas do PMDB e da Confederação Nacional da

Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). É por contadessas decisões que centenas de famílias do PovoGuarani Kaiowá continuam submetidas a umavida de riscos e violências à beira de rodovias ouem áreas de confinamento populacional. É tambémpor isso que os fazendeiros e latifundiários daque-la região se sentem cada vez mais empoderados eautorizados a declarar seu desprezo e aversão aospovos indígenas.

Direito aos territórios, contestado

Neste contexto, o direito aos territórios indígenas,quilombolas e de outras comunidades tradicionaistem sido veementemente contestado, especial-mente em estados que afirmam ter vocação paraa produção agropecuária e que, por isso, buscamestender ao máximo os limites dos latifúndios. É oque ocorre hoje, por exemplo, em Mato Grosso doSul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Osprincipais argumentos utilizados para colocar em

questão o direito dos povos indígenas – e particu-larmente dos Guarani-Kaiowá e dos Guarani – àsterras tradicionais podem ser resumidos em quatroenunciados, sendo dois deles herança do ideárioditatorial dos anos 1970, reeditados hoje com umanova roupagem.

O primeiro é o de que seria muita terra (produtiva)para pouco índio – tese retomada para dizer quenão haveria interesse em assegurar o direito de

usufruto exclusivo sobre as terras, posto que estassão pretendidas para a produção em larga escala. Amenção a dados estatísticos e quantificações é umadas principais estratégias usadas para conferir le-

gitimidade aos discursos de setores ruralistas, quetem na senadora Kátia Abreu um dos principaisporta-vozes. Em seus últimos pronunciamentos, aparlamentar faz questão de divulgar dados sobre apopulação indígena brasileira e extensão de terrasdemarcadas e a demarcar, reativando a tese de quese trata de “muita terra para pouco índio”.

O segundo argumento usado para contestar o di-reito indígena apregoa que os procedimentos dedemarcação das terras destes povos ferem o estado

democrático de direito e criam insegurança jurídica, já que os títulos de propriedade sobre certas terras(indígenas) foram adquiridos por terceiros, antes dapromulgação da Constituição. Vale lembrar que ospovos indígenas têm direito originário e inalienávelsobre suas terras, e mesmo que tal direito tenha sidoreconhecido na Constituição de 1988, diz respeito aalgo que antecede a formação do Estado nacional.

O terceiro argumento é o de que os indígenas esta-riam sendo manipulados por ONGs e pela Funai, oque reacende a tese da incapacidade destes povospara definir suas demandas e reivindicações, e paratraçar com autonomia as estratégias de luta pela ga-rantia de seus direitos.

Por fim, o quarto argumento é o de que a FundaçãoNacional do Índio seria incapaz de interpretar os“verdadeiros” anseios destes povos e comunida-des, que reivindicariam assistência e benevolênciae não a demarcação de suas terras. Tal reivindicação

se fosse real, seria equivalente a dizer que os índiosabrem mão do controle de seus territórios para vi-ver do assistencialismo e das migalhas deixadaspara eles.

Nos governos petistas dos últimos anos registram--se os menores investimentos e ações para a garan-tia desse direito. Especificamente para os Guarani--Kaiowá, em Mato Grosso do Sul, entre 2004 e 2009,o governo Lula demarcou apenas quatro áreas,

117



correspondendo apenas a 17.164 hectares. Nos qua-se dois anos do governo Dilma, nenhuma área foidemarcada. Isso demonstra, por um lado, a condu-ta do governo federal de desrespeito sistemático e

omissão aos direitos indígenas e, por outro lado, atendência de fortalecimento do agronegócio, que seesparrama sobre as áreas indígenas que o mesmogoverno se recusa a demarcar. O resultado dessa re-lação governo e agronegócio é o agravamento dosconflitos e das violências.

Políticas para os povos indígenas sem ouvi-los

No que concerne às políticas assistenciais, os povosindígenas enfrentaram grandes desafios, especial-

mente nas áreas de educação e saúde. No campo daeducação, o governo decidiu pela implementaçãode um modelo de gestão da educação escolar es-truturado na forma de territórios etnoeducacionais.Contudo, esse conturbado processo vem ocorrendoa passos lentos e as comunidades indígenas aindanão compreendem o funcionamento e as responsabilidades na oferta de serviços básicos, se estas sãoda União, dos estados, de municípios ou de presta-doras de serviço. Há ainda sérias denúncias, feitaspor diferentes comunidades e povos indígenas, deque a audiência e consulta às comunidades não te-ria sido procedida de modo a envolver efetivamen-te os sujeitos a quem esta política se destina.

No que se refere à saúde houve muita confusão edesencontros quanto à política a ser adotada. Numprimeiro momento o governo Lula deu seguimentoà política de terceirização iniciada na era de Fernan-do Henrique Cardoso. Entretanto, a falta de consis-tência da política, principalmente no que se refere

às responsabilidades pela gestão e execução dasações, que estavam pulverizadas entre os prestado-res de serviços e a Funasa (Fundação Nacional deSaúde), gerou grandes descontentamentos, que fezcom que o Tribunal de Contas da União realizasseuma auditoria em todos os aspectos da política deatenção à saúde indígena, coordenada pela Funasa.Além da má gestão dos serviços havia má gestãodos recursos financeiros, gerando denúncias de quehavia corrupção no órgão responsável pela política

de saúde. Paralelo a isso houve uma determinação judicial, afirmando que era dever da União fazera gestão e execução da saúde indígena e, assimsendo, o modelo de assistência realizado de forma

terceirizada estava em desacordo com a legislação.Essas determinações judiciais obrigaram o governoe rever sua política e a criar a Secretaria Especial deAtenção à Saúde Indígena.

Os povos indígenas vítimas do conturbado modeloassistencial sofrem com a mortalidade infantil, oca-sionada pela desnutrição, pelas doenças respirató-rias e infectocontagiosas. As regiões com maioresíndices de mortalidade foram em Mato Grosso doSul, entre os Guarani e Kaiowá, Mato Grosso, entre

os Xavante, e no Acre, Pará, Amazonas, especial-mente no Vale do Javari.

É importante considerar também que os povos in-dígenas nunca foram tratados como protagonistasde suas histórias ou como portadores de direitos aserem reconhecidos. Houve uma iniciativa que atépoderia ter se constituído em efetivo espaço de di-álogo, de debates e de proposições sobre as deman-das e realidades indígenas: a criação da ComissãoNacional de Política Indigenista – CNPI. No entan-to, ela acabou sendo esvaziada logo no início dogoverno Dilma. Os líderes indígenas, integrantesda CNPI, convidaram a presidenta Dilma para dia-logar sobre as grandes questões que estavam afe-tando as terras e os direitos indígenas, a exemplodo complexo hidrelétrico de Belo Monte, a mortali-dade indígena no Vale do Javari, as violências prati-cadas contra os Guarani-Kaiowá, a morosidade nosprocedimentos de demarcação, a reestruturação daFunai, entre outros temas. A presidenta se recusou

ao debate e disse que não iria até a CNPI. Desdeentão, a Comissão foi esvaziada e não houve mais ocumprimento do cronograma de reuniões.

A Funai, órgão do governo que deveria responderpor toda a política para os povos indígenas está su-cateada. Apesar disso, cabe a ela a responsabilidadede realizar os procedimentos demarcatórios, bemcomo a proteção e garantia do usufruto exclusivodas terras pelos povos indígenas. O órgão indige-


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nista tem se mostrado absolutamente incapaz deexercer essas funções. Por outro lado, desenvolveações com o objetivo de convencer os índios a acei-tarem supostos benefícios e compensações decor-

rentes de empreendimentos e obras que afetarãosuas terras, a exemplo das barragens, duplicaçõesde rodovias, gasodutos, linhas de transmissão, hi-drovias. Com foco nos grandes empreendimentos,a Funai atravancou ainda mais os procedimentosdemarcatórios e gerou protestos e violências.

Estímulo à truculência

Esta política, portanto, carrega consigo graves con-sequências uma vez que alimenta a ideia de que, na

ausência ou na omissão do Estado, os outros interes-sados podem agir. Ocorre, com isso, o estímulo paraque segmentos que fazem oposição aos direitos in-dígenas atuem de forma truculenta. Em função dis-so, no ano de 2012, aconteceram inúmeros ataquesàs comunidades, perseguições às lideranças (quelutam pela defesa de seus direitos), criminalizaçãodas lutas e, mais grave, foram praticados dezenas deassassinatos, atropelamentos, espancamentos, ame-aças de morte, invasão e depredação das terras.

A CPT que registra somente os conflitos diretamen-te relacionados à ocupação e posse da terra, regis-trou 165 ocorrências envolvendo as populações in-dígenas, 15,5 %, dos 1.067 do total do Brasil. Entre

estas, 46 foram conflitos pela retomada dos territó-rios que lhes pertenceram e dos quais foram arran-cados ou expulsos. Merece destaque todo especial,o fato de 15 destas retomadas terem acontecido no

Mato Grosso do Sul, entre as 17 ocupações de terrado estado. Na Bahia, das 58 ocupações e/ou reto-madas de terras no estado, 28 foram efetuadas porindígenas.

Entre os grupamentos humanos, os indígenas sãoos que proporcionalmente mais sofrem violência.Dos 36 assassinatos em Conflitos no Campo, seisforam de indígenas, 16,7%. São também indígenas68, dos 295 ameaçados de morte, 23,1%.

O CIMI, por sua vez, registra o total de indígenasassassinados, não se restringindo aos conflitos pelaposse e ocupação de terra. Em 2012, foram regis-tradas 57 mortes por assassinato. O Mato Grossodo Sul desponta, como nos anos anteriores, comolíder absoluto no assassinato de indígenas: 36, 63%do total. Estas 36 mortes, mesmo não estando liga-das diretamente a um conflito específico por terra,na realidade são todas decorrência de um absurdogrande conflito por terra, pois as áreas em que vi-viam lhes foram confiscadas em meados do séculopassado, e eles acabaram confinados a pequenasáreas que não lhes dão as mínimas condições dig-nas de sobrevivência, o que os submete às mais se-veras situações de violência imagináveis. (Tabela 1)

Tabela 1Assassinatos de indígenas no Brasil e em Mato Grosso do Sul – 2003 a 2012 – segundo o CIMI

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Total

Mato Grosso doSul

13 18 29 28 53 42 33 34 32 36 318

Restante doBrasil

29 19 14 30 39 18 27 26 19 21 242

Total 42 37 43 58 92 60 60 60 51 57 560Fonte: CIMI

Outro dos efeitos que eclode da precarização dascondições de vida dos Guarani-Kaiowá é o alar-mante aumento no número de suicídios, praticadospor uma parcela muito jovem da população. Quan-to aos atropelamentos, que ocorrem quase que co-

tidianamente no estado, o Conselho da Aty Guasu,a grande assembleia indígena, denuncia que sãoassassinatos disfarçados. Normalmente os atrope-lamentos ocorrem com a fuga do condutor do ve-ículo.

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Tabela 2Suicídios entre indígenas em Mato

Grosso do Sul – 2003 a 2012

Ano Nº de Suicídios

2003 532004 42

2005 50

2006 40

2007 40

2008 60

2009 42

2010 42

2011 45

2012 52

Total 466Fonte: CIMI

Quem é o responsável?

A pergunta que sempre fica diante do desrespeitoaos direitos indígenas é: “a quem responsabilizar”?A resposta fica expressa nas escolhas políticas dogoverno, suas opções desenvolvimentistas e as suasambições de poder e busca de hegemonia. O gover-no escolheu como aliados aqueles setores da políti-ca e da economia que historicamente se colocaramcomo inimigos dos povos indígenas, inimigos dequalquer grupo humano que lute por justiça social,por direitos e igualdade de condições de trabalho,emprego, educação, e de respeito às leis e a nature-

za. O governo se estruturou para garantir aos seusfinanciadores o bem estar econômico através doPrograma de Aceleração do Crescimento.

Nestas escolhas a causa indígena e as causas so-ciais ficaram relegadas, por um lado, ao assisten-cialismo e às ações paliativas. De outro, se estimu-lou, pela negligência e omissão no cumprimentoda Constituição Federal, que os segmentos acimareferidos se organizassem e executassem uma es-pécie de política paralela ao Estado. Mais ainda, opróprio governo agiu diretamente, como aconte-ceu no Pará. A pretexto de destruir balsas e dragasde garimpo irregulares, a Polícia Federal atacou acomunidade Munduruku de Teles Pires, destruiu

a aldeia e assassinou Adenilson Munduruku, semque qualquer objeção fosse feita pelo Ministérioda Justiça.

As lideranças indígenas não se cansam de afirmarque as opções e escolhas do governo federal forampelos usineiros, plantadores de soja e pelos criado-res de boi, empreiteiras e mineradoras. LindomarTerena, numa reunião com a ministra da Secreta-ria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosá-rio, afirmou que o governo federal dá mais valorpara um boi no pasto do que a um ser humanoque precisa da terra para dela extrair seu alimen-to. Esta afirmação retrata, em síntese, o tratamentodispensado em nosso país aos mais de 240 povosindígenas.


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Municípios CategoriaDataNome do Conflito Nome da Vítima IdadePessoas

N.º de

Amazonas5322/04/2012Canutama Acamp. Rio Azul/Com. Vila

AspecraPosseiroEfésio de Moura Alves

Subtotal: 1Bahia

4023/06/2012Carinhanha Quilombo Barra do Parateca QuilombolaAgnaldo Francisco SalesA20/04/2012Pau Brasil T. I. Caramuru Paraguaçu/Faz.

Santa RitaÍndioIvanildo dos Santos

A03/03/2012Simões Filho Com. Quilombola Rio dosMacacos

QuilombolaOrlando Silveira

Subtotal: 3Ceará

A28/05/2012Senador Pompeu Seca AliadosFrancisco Paulo de SousaSubtotal: 1Maranhão

A03/01/2012Pirapemas Com. QuilombolaSalgado/Pontes/Data AldeiaVelha

LiderançaQuilombola

João Batista Sousa Pontes

A27/10/2012Senador La Rocque Faz. Cipó Cortado/Rollete Sem - terraEdmilson Tomaz dos SantosSubtotal: 2Pará

A07/11/2012Acará Com. Quil. Alto Acará/Biovale QuilombolaJaciane Gusmão dos SantosA07/11/2012Acará Com. Quil. Alto Acará/Biovale QuilombolaSueliA07/11/2012Acará Com. Quil. Alto Acará/Biovale QuilombolaJúniorA31/12/2012Altamira Faz. Atalas/Tigre/Castelo dos

Sonhos/PDS BrasíliaAssentadoFilho de Izabel e Gilzan

A09/11/2012Conceição do Araguaia Faz. Cruzeiro Novo/Acamp. SãoJosé

Sem - terraValteir

6321/06/2012Marabá Faz. Cedro/Agrop. Sta. Bárbara Sem - terraJosé Francisco Pereira3721/06/2012Marabá Faz. Cedro/Agrop. Sta. Bárbara Sem - terraEdilson dos Santos Chaves221/06/2012Marabá Faz. Cedro/Agrop. Sta. Bárbara Sem - terraCrianças Filhas de Francisco

Everardo2321/06/2012Marabá Faz. Cedro/Agrop. Sta. Bárbara Sem - terraFrancisco Canela da silva2321/06/2012Marabá Faz. Cedro/Agrop. Sta. Bárbara Sem - terraJosair de Oliveira Marques2721/06/2012Marabá Faz. Cedro/Agrop. Sta. Bárbara Sem - terraRafael Alves Ferreira2421/06/2012Marabá Faz. Cedro/Agrop. Sta. Bárbara Sem - terraAndré Feitosa Veras5521/06/2012Marabá Faz. Cedro/Agrop. Sta. Bárbara Sem - terraPoncion Gomes de Carvalho

21/06/2012Marabá Faz. Cedro/Agrop. Sta. Bárbara Sem - terraAcampados da Faz. Cedro3721/06/2012Marabá Faz. Cedro/Agrop. Sta. Bárbara Sem - terraRaimundo da Silva3421/06/2012Marabá Faz. Cedro/Agrop. Sta. Bárbara Sem - terraLindomar Simão da Silva1921/06/2012Marabá Faz. Cedro/Agrop. Sta. Bárbara Sem - terraJosé Alcio Ferreira1721/06/2012Marabá Faz. Cedro/Agrop. Sta. Bárbara Sem - terraGenésio da SilvaA03/04/2012Marabá Fazenda do Flávio Trab. RuralRaimundo Coelho RosaA28/09/2012Santana do Araguaia Fazenda Três Palmeiras AssentadaAssentadas na Colônia Verde

Brasileira13

A28/09/2012Santana do Araguaia Fazenda Três Palmeiras LiderançaSebastião, "Baiano"A28/09/2012Santana do Araguaia Fazenda Três Palmeiras AssentadoAssentados na Colônia Verde

Brasileira

9

M28/09/2012Santana do Araguaia Fazenda Três Palmeiras CriançaCrianças da Colônia VerdeBrasileira

5

1820/07/2012Tucumã Fazenda do Sr. Neto Trab. RuralFilho de EdvaldoA20/07/2012Tucumã Fazenda do Sr. Neto Trab. RuralCunhada de EdvaldoA20/07/2012Tucumã Fazenda do Sr. Neto Trab. RuralEsposa de EdvaldoA20/07/2012Tucumã Fazenda do Sr. Neto Trab. RuralEdvaldo1518/07/2012Xinguara Faz. de José Ferreira/Zé Mucura Trab. RuralRosiel da Silva Campos

Subtotal: 52Paraíba

A02/08/2012Marcação T. I. Potiguara/Jacaré de SãoDomingos/Monte-Mor

LiderançaIndígena

Vice-Cacique Josesi

2913/01/2012Mogeiro Fazenda Salgadinho PosseiroJosé Roberto da Costa4013/01/2012Mogeiro Fazenda Salgadinho PosseiroJoão Marcos de Oliveira

Tabela 9 - Tentativas de Assassinato

121




N.º de

3413/01/2012Mogeiro Fazenda Salgadinho PosseiroCícero Inaldo Dias da Silva2413/01/2012Mogeiro Fazenda Salgadinho PosseiroLuiz Dias da Silva3713/01/2012Mogeiro Fazenda Salgadinho PosseiroJosinaldo Dias da Silva

Subtotal: 6

PernambucoM23/03/2012Altinho Fazenda Serro Azul Sem - terraAdolescente/Faz. Serro AzulA23/03/2012Altinho Fazenda Serro Azul Sem - terraAcampadas/Faz. Serra Azul 2A24/09/2012Jaboatão dos Guararapes Eng. Vargem Fria/Us. Bulhões Trab. RuralMarlene (esposa de Claudino)

Subtotal: 4Rondônia

A11/01/2012Chupinguaia Faz. Estrela/Lotes 52 e 53/Linhas80 e 85/Gl. Corumbiara/Assoc.Nossa Sra. Aparecida

LiderançaPedro Arrigo

4304/08/2012Seringueiras Faz. Riacho Doce/Acamp. PauloFreire 3

Sem - terraTeolides Viana dos Santos

Subtotal: 2São Paulo

A01/06/2012São Paulo Aldeia Tenondé Porã/Guarani ÍndioIndígenas Guarani/AldeiaTenondé

2

Subtotal: 2

TocantinsA09/12/2012Palmeirante Faz. Sto. Reis/Brejão/Acamp.

Vitória/Gleba AnajáAssentadaClébia de Almeida Morais

1109/12/2012Palmeirante Faz. Sto. Reis/Brejão/Acamp.Vitória/Gleba Anajá

AssentadoIan Víctor

809/12/2012Palmeirante Faz. Sto. Reis/Brejão/Acamp.Vitória/Gleba Anajá

AssentadaVitória

A09/12/2012Palmeirante Faz. Sto. Reis/Brejão/Acamp.Vitória/Gleba Anajá

AssentadoDivino de Jesus Vieira



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Da formaçãoancestral ao

espraiamento pelaAmérica: a históriados quilombos naAmérica Latina e osconflitos no Brasil

Cristiane Passos Melo e Silva2

“Aê meu pai quilombo, eu também souquilombola. A minha luta é todo dia, toda hora”1.

1 Canto entoado por grupo quilombola durante Seminário promovido pelas Pastorais Sociais do Campo, intitulado Os Territórios dasComunidades Tradicionais e o Estado Brasileiro, do qual a autora desse artigo participou, entre os dias 25 e 28 de fevereiro de 2013,em Luziânia, GO.

2 Mestranda em Antropologia Social pela Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás (UFG), pós-graduada emMeios de Comunicação e Cultura pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP) e graduada em Comunicação Social,habilitação Jornalismo, pela Faculdade de Comunicação Social e Biblioteconomia da UFG (FACOMB).

Introdução

Neste artigo irei descrever um pouco do processode formação quilombola na América Latina, e comose configuram, atualmente, os conflitos no Brasil.

Mostrarei, também, suas ações de resistência, bemcomo dados e informações atuais sobre a luta destepovo tradicional.

Formação quilombola na América e

o processo de resistência

Os quilombolas latinoamericanos possuíam, se-gundo Richard Price (1981), grandes habilidadespara guerrilha, com fácil adaptação e conhecimento

das regiões em que viviam. Esse elemento, por sisó, já era uma grande vantagem no processo de lutacontra os europeus colonizadores. Por isso mesmo,

Foto: João Zinclar

123



estes tinham pavor dessa vantagem dos quilombo-las, já que sempre foram acostumados com batalhasem campos abertos. Mesmo assim, os quilombolastinham que lidar com diversos pontos desfavorá-

veis à sua luta, como a pouca capacidade de fogo.Eles acabavam por compensá-la de outras manei-ras, como através de estratégias. Além da falta dearmas, os quilombolas perdiam em quantidadepara os europeus, já que muitas vezes, segundoPrice, estes contratavam mercenários para comba-ter os insurgentes. Esse foi um fato, segundo o pes-quisador, recorrente em toda a América.

Price destaca, também, a importância para essespovos das crenças e práticas religiosas para comba-

ter o inimigo, deixando claro, muitas vezes, comono Suriname, que estava nas mãos de seus deuses e“obeahs” a decisão entre a vitória e a derrota. Nessecaso podemos citar, também, como a magia e a re-ligião influenciam as comunidades quilombolas noBrasil. Porto (2007) ao analisar uma comunidade doVale do Jequitinhonha (MG), destacou que a magiaestá presente no imaginário dessa comunidade, eque isso influencia completamente na maneira des-ta se relacionar com o entorno e com a alteridade.Elementos esses de grande importância no proces-so de entendimento, como um todo, dos significa-dos e significantes importantes para as comunida-des tradicionais.

Os quilombolas alcançavam êxito no desenvolvi-mento de técnicas inovadoras para as tarefas docotidiano e para atividades econômicas, principal-mente a agricultura. Price (1981) sugere que boaparte da tecnologia quilombola deve ter se desen-volvido nas plantações durante a escravidão.

Os quilombolas eram inimigos dos governos colo-niais, mas encontravam nos escravos e até mesmonos homens livres dessa sociedade, intermediado-res para comercializar seus produtos e adquirir fer-ramentas, armas e produtos manufaturados. Alémde serem ajudados com informações importantespara a sua luta. Segundo o autor, se dá pouca aten-ção para a organização interna das sociedades qui-lombolas. Foram comunidades em guerra por sua

existência, e esse estado permanente de conflito, se-gundo ele, influenciou em muitos aspectos sua or-ganização política e social. Foi na América espanho-la onde a “quilombolização” iniciou e terminou. Foi

lá, também, segundo Price (1981), onde eles fizeramalianças com indígenas, e até com piratas.

As rebeliões tiveram início desde os primeiros tem-pos do tráfico e da escravidão negra e marcaram aAmérica espanhola nos séculos XVI e XVII. A pri-meira insurreição de escravos negros foi na Repú- blica Dominicana, em 1522. Muitos negros foramlevados de Santo Domingo, Porto Rico e Cuba, paraMéxico, Honduras, Guatemala e Venezuela, paratrabalharem nas minas de ouro. Todas as revoltas

são fruto de um Estado escravocrata, de um pro-cesso de dominação e de muita violência, de acordocom Price. A repressão era dura e muitos quilombo-las chegaram a ser castrados, como já faziam comos indígenas. O cenário do processo de resistênciano Brasil não se diferencia do que foi apresentadoaqui. Negros escravizados fugiram dos maus tratosdas fazendas e formaram quilombos em várias par-tes do país. Alguns se tornaram ícones históricos,como o quilombo de Palmares, mas vários outrosnúcleos de resistência foram sendo formados emterritório nacional.

Terra, território e identidade: a“antropologia do reconhecimento”

Segundo José Maurício Arruti (2006), em meadosdo século XX a antropologia passa, também, do focona análise da alteridade para a análise da identida-de nas discussões principais e na descrição etnográ-fica. No ano da Constituinte, 1988, se comemorava

o centenário da abolição. Sendo assim, o artigo queatribui direitos territoriais aos remanescentes dequilombos entrou sem problemas na Carta Magna.Mesmo assim, permaneceu sem aplicação até 1995,quando foram comemorados os 300 anos de mortede Zumbi. Até então, de acordo com Arruti, a con-versa ficava só entre a Comissão Pastoral da Terra(CPT) e o Ministério Público Federal (MPF).

A fronteira entre questões “propriamente antro-


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pológicas” e “problemas sociais” sempre foi mui-to duvidosa. De acordo com Pacheco de Oliveira(apud 2006), ao se analisar grupos étnicos, deve-seagregar ao conceito de etnicidade, o conceito de ter-

ritorialização. A partir disso, o objeto se transformaem uma coletividade organizada e, também, passa--se a analisar tudo o que constitui uma identidadeoriginária, tal como território, costumes, cultura eetc.

Além disso, é possível e necessário utilizar as ferra-mentas jurídicas que o país possui atualmente, noque tange a povos originários, como a ConvençãoInternacional da OIT (Organização Internacionaldo Trabalho), cujo artigo 169 garante que:

A consciência de sua identidade indíge-na ou tribal deverá ser tida como critériofundamental para determinar os gruposaos quais se aplicam as disposições destaConvenção. (...) Dever-se-á reconhecer aospovos interessados os direitos de proprie-dade e de posse sobre as terras que tradicio-nalmente ocupam. (...) sempre que for pos-sível, esses povos deverão ter o direito devoltar a suas terras tradicionais assim quedeixarem de existir as causas que motiva-ram seu translado e reassentamento. (AL-MEIDA, 2008: 48 e 49)

Para Arruti, há uma reivindicação de associaçãodireta entre remanescentes de quilombos e questãoagrária. Isso ficou claro nas declarações das comu-nidades tradicionais durante Seminário promovidopela CPT, em Luziânia, onde elas bradaram, “terri-tórios livres, já!”.

A escravidão é um problema ainda presente e,segundo o autor, o acesso à cidadania passa pelaconquista da terra. É preciso, também, na nova con-ceituação de quilombo, substituir fuga e isolamentopor resistência e autonomia, essa ideia possibilitoua formação de um campesinato negro. Nos anos 70

e 80 se deu a ascensão dos “novos movimentos so-ciais” e a ocupação gradativa de cargos eletivos noEstado. A partir daí, segundo Arruti, vieram con-quistas como criação de assessorias, departamentos

e programas nas secretarias estaduais de cultura, bem como o tombamento da Serra da Barriga e acriação da Fundação Cultural Palmares. O autorfala que o início dessa organização negra se devemuito ao trabalho dos sindicatos rurais e da Igre- ja, em especial da CPT, que já possuía uma relaçãocom as comunidades quilombolas e informações edados sobre elas.

Toda essa movimentação organizada deu início aum plano legislativo, ainda em 1995, quando se re-

alizou um seminário, em Brasília, para discutir doisprojetos de lei que tentavam regularizar o artigo68, que prevê que “aos remanescentes das comu-nidades dos quilombos que estejam ocupando suasterras é reconhecida a propriedade definitiva, de-vendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.”3.Depois de discussões e de idas e vindas para de-terminar a quem competiria a análise e a titulaçãodas terras quilombolas, em 2003, com o novo go-verno eleito, foi determinado que as comunidadesdeixariam de ser de responsabilidade exclusiva daFundação Cultural Palmares, para serem quase queexclusivamente do Instituto Nacional de Coloniza-ção e Reforma agrária (Incra). Foi abolida, também,a necessidade de laudo antropológico para o reco-nhecimento dessas comunidades. O medo era, naépoca, criar o que Arruti chamou de uma Funai dosnegros.

Segundo análise de Alfredo Wagner Berno de Al-meida:

O fato dos legisladores terem incorporado aexpressão “populações tradicionais” na le-gislação competente e do governo tê-la ado-tado na definição das funções dos aparatos burocrático-administrativos, tendo inclusivecriado, em 1992, o Conselho Nacional de Po-

3 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_68/Artigos/Art_Maria.htm. Acessado em 27/02/2013, às 10h00.

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pulações Tradicionais, no âmbito do Ibama,não significa exatamente um acatamentoabsoluto das reivindicações encaminhadaspelos movimentos sociais, não significando,

portanto, uma resolução dos conflitos e ten-sões em torno daquelas formas intrínsecasde apropriação e de uso comum dos recur-sos naturais, que abrangem extensas áreasprincipalmente na região amazônica, no se-miárido nordestino e no planalto meridionaldo País. (ALMEIDA, 2008: 26)

Esse relato ilustra bem a realidade das populaçõestradicionais. O fato de alguns de seus direitos se-rem, atualmente, garantidos pela Constituição, não

significa que eles são atendidos, ou que haja maisrespeito e menos violência contra eles. Além disso,a existência de comissões, convenções e portariasnão garantem o atendimento das reivindicaçõesdessas comunidades. Da mesma forma, entendi-mento do processo de territorialização, como diriaAlmeida (2008), que é um entendimento que vaialém de terra e território, ainda é trabalhado super-ficialmente dentro dos órgãos competentes.

Conflitos de discurso e denominação, por causa des-sas nomeações impostas pelo Estado, tiveram comoconsequência, segundo Arruti, o fato de o discursoantropológico ter passado a ser submetido ao diálo-go com o discurso político e o administrativo.

Essa divergência de competência acaba atrasandoos processos de titulação. Além disso, mesmo comos laudos antropológicos, o Estado acaba sendo omantenedor da lentidão característica das impor-tantes decisões para essas comunidades. As titula-

ções demoram cada vez mais para sair. Há, segun-do relatório do Incra de 20124, atualmente, 1.167processos abertos no órgão para reconhecimentode áreas quilombolas. E temos, somente, 121 títulosemitidos em benefício dessas comunidades. Comodisse Gil Quilombola, do Movimento Quilombola

da Baixada Ocidental do Maranhão (MOQUIBOM),durante Seminário já mencionado anteriormente,“o governo é igual feijão, se não botar pressão, nãoamolece!”. Por causa desta lentidão em regularizar

as terras tradicionalmente ocupadas, as comuni-dades enfrentam violências de todo o tipo, na lutapela garantia de seus direitos. A cada ano, novoscasos de Conflitos pela Terra são registrados pelaCPT, como ameaças de morte, assassinatos e tenta-tivas de assassinatos de quilombolas.

Conflitos e violências contra quilombolas

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) tem analisado,nos últimos anos, a mudança no protagonismo dos

conflitos no campo no país. Enquanto nos idos dosanos 80 e 90, os principais atores desses conflitoseram sem terras, posseiros e pequenos agricultores,nos últimos anos esse cenário mudou. O agrone-gócio e as instituições do capital avançam, agora,sobre as terras de índios, quilombolas, faxinalen-ses, pescadores entre outros. Violência, ameaças demorte, assassinatos, marcam, atualmente, o dia adia dessas comunidades.

Segundo dados da CPT, em 2012, 98 conflitos porterra de um total de 816, envolveram especifica-mente quilombolas. Isso corresponde a 12% do to-tal de conflitos por terra registrados. Ao se tomarcomo base os conflitos por terra envolvendo, alémde quilombolas, indígenas e outras comunidadestradicionais, o número passa para 267, ou 33% dototal. Somente no estado da Bahia, dos 63 conflitospor terra registrados, em 17 deles a categoria socialenvolvida foi a quilombola. Isso equivale a 27%. Noestado do Maranhão, dos 157 conflitos registrados,

52 têm como atores principais os quilombolas, 33%.Ao analisar os dados de Ocupações e/ou Retoma-das de terras e territórios, das 238 ocorrências, te-mos 3 retomadas de territórios, realizadas por qui-lombolas, com 1.192 famílias envolvidas, e 46 porindígenas, com 884 famílias, em 2012.

4 http://6ccr.pgr.mpf.gov.br/institucional/grupos-de-trabalho/quilombos-1/documentos/territorio-quilombolas-relatorio-2012.Acessado em 27/02/2013, às 10h10.


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A tabela acima mostra, claramente, como nos últi-mos anos tem aumentado a violência proporcionalcontra as comunidades tradicionais. Elas se tor-naram as protagonistas dos casos de violência emconflitos no campo.

Do total de 295 ameaçados de morte em 2012, 39

são quilombolas. Ao se somar quilombolas e as de-mais comunidades tradicionais, o número chega a118 ameaçados de morte. Isso corresponde a 40%.No estado do Maranhão, dos 49 ameaçados de mor-te, 31 são quilombolas e 4 indígenas. Isso signifi-ca que em 71% das ameaças de morte no estado, oalvo é um membro de uma comunidade tradicio-nal. Na região Nordeste, das 76 ameaças de morte,53 foram dirigidas a membros de comunidades tra-dicionais. Ou seja, 70%. Na região Centro-Oeste, 31

pessoas foram ameaçadas de morte em 2012. Des-tas, 15 indígenas, número que corresponde a quase50% do total. Dos 10 ameaçados de morte no estadodo Mato Grosso do Sul, os 10 são indígenas.

Já ao analisarmos os números de assassinatos, deum total de 36 assassinados, 10 correspondem acomunidades tradicionais, 28%. Dois quilombolas,seis indígenas e dois pescadores.

Os dois quilombolas assassinados em 2012, Abiair

Amaral e Josivani Amaral, eram moradores da Co-munidade Dezenove de Maçaranduba, vinculadaaos quilombolas da Região do Alto Rio Guamá,município de Acará, no Pará, e faziam parte da As-sociação de Moradores e Agricultores Remanescen-tes Quilombolas do Alto Acará (AMARQUALTA).Eles foram alvejados por uma pessoa desconheci-

da. Outros três quilombolas sofreram tentativa deassassinato.

Segundo o Ministério Público do Estado do Pará(MPE), a área é território quilombola e está em pro-cesso de reconhecimento pelo Instituto de Terrasdo Pará (ITERPA). Parte desta área era reivindica-

da pela Empresa BIOVALE (uma empresa da ValeS.A.), para o plantio de Dendê. Os quilombolas queocupavam esta parte passaram a receber ameaças,que partiam, sobretudo, de quem estava interessa-do em vender as terras para a Biovale e que encon-travam oposição dos que defendiam a área comoterritório quilombola.

Manifestações de resistência

Contra o avanço do capital sobre os territórios dospovos originários e tradicionais, e em defesa dasua soberania, registraram-se em todo o País, ma-nifestações de resistência. Das 863 manifestaçõesrealizadas durante o ano, 34 foram realizadas porquilombolas e 190 por indígenas. Outras 13 foramrealizadas por outras comunidades tradicionais. Aotodo 237 manifestações, 27,5% do total. No estadodo Maranhão, foco dos conflitos envolvendo qui-lombolas no país, 12 manifestações de um total de28 foram realizadas por eles.

O depoimento de Rosimeire dos Santos Silva5, de34 anos, do Quilombo Rio dos Macacos, na Bahia,durante o Seminário de Comunidades Tradicionais,dá visibilidade ao que os números de conflitos tra- balhados aqui, representam. Segundo ela, “a senza-la não acabou na nossa comunidade”:

*Comunidades Tradicionais

2009Total / C. T.*

143 / 4431%

25 / 624%

2010Total / C. T.

125 / 3326%

34 / 412%

2011Total / C. T.

347 / 12436%

29 / 724%

2012Total / C. T.

295 / 11840%

36 / 1028%

Ameaçadosde Morte

Assassinatos

5 Dados de entrevista à autora.

127



A Marinha chegou à comunidade e cons-truiu uma barragem no rio; a comunidadenão tem direito a pegar água, nem pescar.A Marinha autorizou 23 empresas a se ins-

talar na área, com impactos ambientais epara a nossa saúde. É uma comunidadeonde a maioria é analfabeta. A Marinhadestruiu casa de farinha, terreiro histórico,roças, casas (tocavam fogo nas casas de tai-pa), mulheres foram estupradas e mortas.As famílias estão com medo, houve prisãode comunitários, e negação do direito de ire vir. Minha mãe enterrou o umbigo dos 17filhos naquela terra. A Marinha, também,não deixa plantar e, se alguém é pego plan-

tando, é espancado, preso, amarrado pelopescoço. Crianças de três anos e acima sãorevistadas, até cachorros são maltratadose mortos por envenenamento. Nossos fi-lhos são seguidos quando vão pra escola.A Marinha chegou em 1960 e já existiammoradores na área. Tem pessoas de 113anos, nascidas e criadas ali. A comunida-de não tem escola, creche, posto de saúdee saneamento porque a Marinha não dei-xa construir. Eu mesma já recebi diversasameaças de morte. Recebo várias ligaçõesde pessoas ligadas ao governo querendome calar, oferecendo casa, carro, dinheiro.Helicópteros param sobre as árvores e jo-gam veneno, a Marinha quer expulsar to-dos nós dali.

Conclusão

O processo de resistência e de luta das comunidades

tradicionais pela sua sobrevivência e pela garantiade seu território, mostra-se uma constante há séculosem todo o continente latinoamericano. As violênciaspraticadas contra esses povos não se alteraram muitonesse período. Depoimentos atuais de representantesde remanescentes de quilombos ilustram muito bemisso. Infelizmente, essa é uma característica sinto-mática de um contínuo processo de dominação, sejapelo sistema de governo vigente, seja pelo modo deprodução hegemônico ou pela economia.

Os interesses individuais ou de uma sociedadeneoliberal tentam, a todo custo, se sobrepor aosmodos de vida tradicionais e que ainda resistemem vários cantos do Brasil. A luta pelo território

quilombola demonstra, também, a tentativa desobrevivência dentro de um processo histórico ecultural, marcadores de tais comunidades. Nãose trata, simplesmente, de conseguir a posse daterra. É muito mais que isso. É a conquista da dig-nidade, o resgate de sua identidade e o exercíciodo direito de viver segundo o modo de vida an-cestral.

Os quilombolas, bem como outros povos tradicio-nais, são sujeitos de sua história e devem ser ou -

vidos e ter seus direitos respeitados pelo Estado.Como já foi dito, existem na Constituição Federale em Convenções ratificadas pelo Estado brasi-leiro artigos que garantem estes direitos. Mas, aolado da letra da lei, tem que haver ações que astornem prática concreta, sobretudo em relaçãoao reconhecimento de seus territórios. A garantiados territórios é o ponto central para o exercícioda identidade desses povos. Como foi dito por re-presentantes quilombolas em Seminário citado an-teriormente, “não queremos bolsa família, quere-mos nossos territórios livres!”. A solução urgentepara os conflitos protagonizados por esses povos,não são medidas assistencialistas ou pequenos fa-vores, é, sim, o reconhecimento e titulação de seusterritórios. Segundo indígenas participantes doSeminário citado, a falta de titulação e a constanteameaça de despejo de seus territórios, têm atra-palhado a manutenção de suas práticas culturais.Muitos jovens indígenas, com medo da violênciae sem perspectiva, não querem manter elementos

da tradição de sua etnia, e acabam indo para ascidades.

Portanto, todo o processo de violência, que nãose limita à violência física, tem como eixo centrala questão do território. Apesar disso, é importan-te ressaltar as histórias de resistência desses povos,histórias de ontem e de hoje, de nosso Brasil e detoda nossa América. Apesar de todos os conflitosenfrentados, de toda violência sofrida, pela força de


2 0 1 2no



sua resistência, ainda é marcante a presença dessespovos em nosso continente. Apesar das adversida-des, eles se mantêm dentro do processo de forma-ção sócio-histórica em nosso país.

Há um canto quilombola que demonstra claramen-

te a força desse povo em suas lutas e pela manuten-ção de sua cultura e práticas sociais:

“Pisa ligeiro, pisa ligeiro,

quem não pode com a formiga,não assanha o formigueiro!”

Referências

ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de. Terra de qui-lombo, terras indígenas, “babaçuais livre”, “casta-nhais do povo”, faixinais e fundos de pasto: terrastradicionalmente ocupadas. 2.ª ed, Manaus: PGS-

CA–UFAM, 2008.

ARRUTI, José Maurício. Mocambo: antropologia ehistória do processo de formação quilombola. Flo-rianópolis, SC: EDUSC, 2006.

PORTO, Liliana. A ameaça do outro: magia e reli-giosidade no Vale do Jequitinhonha (MG). São Pau-lo: Attar, 2007.

PRICE, Richard. Sociedades cimarronas: comuni-dades esclavas rebeldes en las Américas – Traducci-ón de Lucio Fernando Oliver Costilla. México: SigloVeintiuno Editores, 1981.

129




N.º de

AcreA16/04/2012Boca do Acre Seringal Praia do Inferno Ag. pastoralCosme Capistano da SilvaA16/04/2012Boca do Acre Seringal Praia do Inferno LiderançaAbidoral4509/05/2012Boca do Acre/Rio Branco Seringal Macapá LiderançaJosé Everaldo Vieira MeloA30/08/2012Marechal Thaumaturgo T. I. Arara do

Amônea/Apolima-Arara/P. A doRio Amônea

LiderançaIndígena

Francisco Siqueira Arara

A25/08/2012Rio Branco Arrombamento da Sede da CPT Ag. pastoralMaria Darlene Braga MartinsA25/08/2012Rio Branco Arrombamento da Sede da CPT Ag. pastoralJoão NunesA25/08/2012Rio Branco Arrombamento da Sede da CPT Ag. pastoralCélio Lima da SilvaA18/05/2012Rio Branco T. I. Caiapucá MissionárioLindomar Dias Padilha**A18/05/2012Rio Branco T. I. Caiapucá MissionárioRodrigoA09/04/2012Sena Madureira T. I. Caiapucá Liderança

IndígenaJoão Pedro Jaminawa

A01/06/2012Sena Madureira Aldeia São Paolino LiderançaIndígena

Francisco Jaminawa

A01/06/2012Sena Madureira Aldeia São Paolino ÍndioIndígenas da Aldeia SãoPaulino/Jaminawa

3

Subtotal: 14Alagoas

A18/12/2012Palmeira dos Índios T. I. Xucuru-Kariri/Faz. Canto LiderançaIndígena

Carlos Xuxuru

A14/05/2012Traipu Faz. Angico e Fazeira/Acamp.Jacobina

LiderançaLiderança do AcampamentoJacobina

Subtotal: 2Amapá

A31/12/2012Mazagão Assentamento Pancada doCamaipi

LiderançaWilton José Duarte

Subtotal: 1Amazonas

2423/06/2012Apuí Vicinal Mariana/Km 03 Pequenoproprietário

Francisnilson João Constantede Souza+

A31/12/2012Apuí Comunidades ao longo do RioSucunduri

RibeirinhaRosa Cutrim

5113/02/2012Apuí Rodovia BR-230/Km-135 Pequenoproprietário

Antônio Vecno Ladislau

6413/02/2012Apuí Rodovia BR-230/Km-135 Pequenoproprietário

Odomar Neri Fernandes

A22/04/2012Canutama Acamp. Rio Azul/Com. VilaAspecra

PosseiroFrancisco das Chagas

5522/04/2012Canutama Acamp. Rio Azul/Com. VilaAspecra

PosseiroJair Lopes Cordeiro


PosseiroLauriano Pereira de Lima


LiderançaFrancisco Árza Galasua

5322/04/2012Canutama Acamp. Rio Azul/Com. Vila

Aspecra

PosseiroEfésio de Moura Alves


LiderançaJosé Maria Martins


PosseiroGenival Costa da Silva

5003/03/2012Itacoatiara Com. Rondon I e II/N. Sra.Aparecida do Jamanã/Jesus éMeu Rei

PosseiraMaria Floripes Rodrigues daSilva


PosseiroEdilson Costa Teixeira

A24/10/2012Itacoatiara Com. Rondon I e II/N. Sra.Aparecida do Jamanã/Jesus éMeu Rei

PosseiraMaria Célia Lopes de Souza

Tabela 10 - Ameaçados de Morte


2 0 1 2no




N.º de


LiderançaManoel Colares da Silva

6024/10/2012Itacoatiara Com. Rondon I e II/N. Sra.

Aparecida do Jamanã/Jesus éMeu Rei

LiderançaRaimunda Barbosa da Silva

4502/03/2012Lábrea Faz. Remansinho/Gl.Iquiri/Acamp. NovaEsperança/Ramal MendesJúnior/BR-364/Km 150/PDSGedeão

PosseiroJosé Carlos de Paula


LiderançaNilcilene Miguel de Lima


AssentadaFelicidade Araújo da Silva


AssentadoEvandro da Silva Santos


PosseiroJoão Nonato Piedade


PosseiroRaimundo Alexandrino deOliveira

A02/03/2012Lábrea Faz. Remansinho/Gl.

Iquiri/Acamp. NovaEsperança/Ramal MendesJúnior/BR-364/Km 150/PDSGedeão

PosseiraDivanice

4809/04/2012Lábrea PAF Curuquetê/Linha 02/Km09/Ramal do Jequitibá

LiderançaJosé Miguel da Rocha

4109/04/2012Lábrea PAF Curuquetê/Linha 02/Km09/Ramal do Jequitibá

LiderançaMarlon Teixeira de Oliveira

A01/04/2012Lábrea Resex Ituxi RibeirinhoSilvério MacielA01/04/2012Lábrea Resex Ituxi LiderançaFrancisco Monteiro DuarteA01/04/2012Lábrea Resex Ituxi LiderançaPr. Antônio Vasconcelos de

SouzaA10/04/2012Lábrea Resex Médio Purus LiderançaJosé Maria CarneiroA10/04/2012Lábrea Resex Médio Purus LiderançaJosé Maria Ferreira de Oliveira

A31/12/2012Manacapuru Manairão/Indígenas Apurinã/Km44/Estrada de NovoAirão/Margem Esquerda

ÍndioAntônio Luiz dos Santos

4031/12/2012Manacapuru Manairão/Indígenas Apurinã/Km44/Estrada de NovoAirão/Margem Esquerda

ÍndioGermano Maia da Silva

A25/02/2012Manaus Uberê PosseiraEdma Jane Muniz Tavares4725/02/2012Manaus Uberê PosseiraMaria Águida LopesA25/02/2012Manaus Uberê PosseiraMariazinha5325/02/2012Manaus Uberê Ag. pastoralIvaneide Soares Frota9201/02/2012Manaus Tarumã-Açú/Com. Novo

Paraíso/Frederico Veiga/EmpresaEletroferro

PosseiroJoão Caetano

7201/02/2012Manaus Tarumã-Açú/Com. NovoParaíso/Frederico Veiga/EmpresaEletroferro

PosseiroEdgar de Souza Batista

131




N.º de

1718/05/2012Novo Airão Resex Baixo Rio Branco-Jauaperi/Com. Gaspar e Itaquera

RibeirinhaAndreza de Nazaré Brazão


RibeirinhaSílvia de Nazaré Brazão


RibeirinhoFrancisco Parede de Lima


RibeirinhaAdemárcia de Nazaré Brazão


RibeirinhoAlexandro Santana de Souza


RibeirinhoValdemar da Silva Brazão


RibeirinhaMaria do Perpétuo Socorro daSilva Nazaré


RibeirinhoMarcelino Machado Ferreira


RibeirinhaMarinez Laranjeira de Lima

4301/03/2012Presidente Figueiredo Com. Terra Santa/Km152/BR-174

PosseiroFrancisco Arivaldo FrancaAndrade

A01/03/2012Presidente Figueiredo Com. Terra Santa/Km152/BR-174

PosseiroAristeu Bezerra de Souza


PosseiroLuiz Barbosa Machado


PosseiroFrancisco José Borges dosSantos


PosseiraMarlene Santos da Silva


PosseiroEládio Fernandes


PosseiroAntônio Bezerra da Silva


PosseiroValdomiro Machado


PosseiroFrancinaldo de Souza

2531/12/2012Tonantins Comunidade Boa Esperança RibeirinhoManoel VictorSubtotal: 57Bahia

A30/10/2012Caetité Mina de Urânio/INB SindicalistaLucas Mendonça2525/02/2012Itaju do Colônia Região dos Vinte e Cinco/Faz.

Santa Maria/T. I. CaramuruParaguaçu

ÍndioWelton Santos Souza

A20/01/2012Malhada Faz. Canabrava/Gleba 97D/Acamp. Pedro Pires Nogueira

Sem - terraNeinha

A25/06/2012Santa Cruz Cabrália Aldeia Coroa Vermelha LiderançaIndígena

Gerdion Santos doNascimento, "Aruã Pataxó"

A17/03/2012Simões Filho Com. Quilombola Rio dosMacacos


José Rosalvo

3317/03/2012Simões Filho Com. Quilombola Rio dosMacacos


Rosemeire dos Santos Silva

A18/06/2012Una Serra do Padeiro/PovoTupinambá Liderança

Indígena

Rosivaldo Ferreira da Silva,

"Babau"Subtotal: 7Ceará

A11/08/2012Aquiraz T. I. Jenipapo-Kanindé/Emp.Ypioca

LiderançaIndígena

Cacique Juliana Alves

Subtotal: 1Maranhão

A01/06/2012Bom Jesus das Selvas Assentamento São Francisco LiderançaSheila RodriguesA26/02/2012Bom Jesus das Selvas Gl. São Paulo/Faz. Rio dos

SonhosLiderançaJoão Nanam

A26/02/2012Bom Jesus das Selvas Gl. São Paulo/Faz. Rio dosSonhos

LiderançaDerivânia Soares

A26/02/2012Bom Jesus das Selvas Gl. São Paulo/Faz. Rio dosSonhos

LiderançaVirgulino Guajajara


2 0 1 2no




N.º de

A10/10/2012Cajari Com. Quilombola Camaputiua LiderançaQuilombola

Ednaldo Padilha, "Cabeça"

A14/11/2012Codó Com. Quilombola Cipoal dosPretos


Mário Sérgio Moreira deQueiroz

A14/11/2012Codó Pov. Vergel/Vegel/Faz. BoaEsperança


Antônio Isídio Pereira



Edmilson Pereira


ReligiosoPe. José Wasenteiner



Adailton José Pereira

A14/11/2012Codó Mata Virgem LiderançaQuilombola

Liderança Quilombola/MataVirgem

A31/08/2012Codó Faz. Manguinhos/Pov. BuritiCorrente/TG Agroindústria


Evangelino de Oliveira Costa



Antônio Pereira Borges



Raimundo Nonato de OliveiraCosta

A01/03/2012Codó Com. Três Irmãos/Empresa CostaPinto

ReligiosoPe. Benito Cabezas

A01/03/2012Codó Com. Três Irmãos/Empresa CostaPinto

LiderançaJosé da Silva Pacheco,"Sousa"

A30/06/2012Codó Com. Quilombola Santa Maria dosMoreiras


Pedro da Silva (Criminalizado)

2930/06/2012Codó Com. Quilombola Santa Maria dosMoreiras

AdvogadoDiogo Diniz Ribeiro Cabral

A08/11/2012Codó Comunidade Puraquê LiderançaQuilombola

Cezarina Ferreira de Andrade

A02/05/2012Grajaú Aldeia Bananal LiderançaIndígena

Raimundo Carlos

3302/05/2012Grajaú T. I. Canabrava/AldeiasCoquinho/Coquinho II/Ilha de SãoPedro

LiderançaIndígena

Marciliano Clemente Guajajara


LiderançaIndígena

Cacique José LucianoClemente


LiderançaIndígena

Marcelino Clemente Guajajara

6407/06/2012Itapecuru Mirim Com. Quilombola Santana LiderançaQuilombola

Valdemar de Jesus Santos**

A13/02/2012Matinha Com. Quilombola São Caetano LiderançaQuilombola

Antônia Trindade Mendes


Valdemir Trindade Mendes


Severina Mendes TavaresMaria


Tomaz de Aquino AmaralCosta


José de Ribamar TrindadeMendes

A07/02/2012Matinha Com. Quilombola Bom Jesus LiderançaQuilombola

Maria do Rosário SoaresCosta Ferreira

A07/02/2012Matinha Com. Quilombola Bom Jesus LiderançaQuilombola

Paulo Dárcio

A04/02/2012Matinha Com. Quilombola Tanque deValença


Antônio Dias

A10/01/2012Mirinzal Com. Quilombola Achuí LiderançaQuilombola

Chico Maiabi

A13/11/2012Pedro do Rosário Imbiral/São Benedito do Céu LiderançaQuilombola

Luís Carlos



João Batista Sousa Pontes

133




N.º de



Jorge

A03/06/2012Pirapemas Com. Quilombola

Salgado/Pontes/Data AldeiaVelha

Liderança

Quilombola

José Patrício

A11/10/2012São Luís Gonzaga doMaranhão

Com. Quilombola São Pedro LiderançaQuilombola

Sérgio

A05/06/2012São Vicente Ferrer Com. Quilombola de Charco LiderançaQuilombola

Zilmar Pinto Mendes

3705/06/2012São Vicente Ferrer Com. Quilombola de Charco LiderançaQuilombola

Manoel Santana Costa

A24/05/2012Senador La Rocque Faz. Cipó Cortado/Rollete LiderançaCosmo Rodrigues de AraújoA10/01/2012Serrano do Maranhão Com. Açude/Iteno/Vista Alegre Liderança

QuilombolaFrancisco Neres Ramos

A10/01/2012Serrano do Maranhão Com. Açude/Iteno/Vista Alegre LiderançaIndígena

Benedito Silva

3410/01/2012Serrano do Maranhão Com. Açude/Iteno/Vista Alegre LiderançaQuilombola

Elissandra de Oliveira Silva

3220/03/2012Serrano do Maranhão Com. Quilombola Mariano Liderança

Quilombola

Givanildo de Nazaré Santos

Regis 4315/07/2012Timbiras Povoado Alegria LiderançaMaria de Jesus da SilvaCarvalho

4015/07/2012Timbiras Povoado Alegria LiderançaAntônio Brechó4115/07/2012Timbiras Povoado Alegria LiderançaIsmael Cunha5315/07/2012Timbiras Povoado Alegria LiderançaWilson

Subtotal: 49Mato Grosso

A03/11/2012Alto da Boa Vista T. I . Marãiwatsedé/Xavante/Faz.Suiá-Missu

ÍndioMário Paridzané


LiderançaIndígena

Damião Paradzine


LiderançaIndígena

Wanderley Perin

A06/12/2012Barra do Garças T.I. São Marcos/Xavante LiderançaIndígena

Cacique Tsuime

A23/07/2012Brasnorte T. I. Menku/Aldeia Japuía/Myky ÍndioIndígenas/Povo Myky 156815/04/2012Novo Mundo Gleba Nhandu/Faz. Cinco

EstrelasLiderançaTeobaldo Francisco de

Almeida8407/12/2012São Félix do Araguaia T. I. Marãiwatsedé/Xavante/Faz.

Suiá-MissuReligiosoPedro Casaldáliga

Subtotal: 21Mato Grosso do Sul

A31/05/2012Caarapó Aldeia Te Yikue/Te'yikue LiderançaIndígena

Otoniel Ricardo

A31/12/2012Coronel Sapucaia Faz. Madama/KurussuAmbá/Acamp. às margens daMS-289

LiderançaIndígena

Eliseu Lopes

A24/10/2012Iguatemi Tekohá Mbaraka'y-PyelitoKue/Guarani Kaiowá

ÍndiaM. B. R/Indígena Guarani -Kaiowá

A27/12/2012Juti T. I. Guarani-Kaiowá/AldeiaTaquara/Faz. Brasília do Sul

LiderançaIndígena

Arlindo Veron


LiderançaIndígena

Valdelice Veron


LiderançaIndígena

Ládio Veron

A31/05/2012Miranda Faz. Petrópolis/T. I. Cachoeirinha LiderançaIndígena

Lindomar Terena

A28/08/2012Paranhos T. I. Arroio Korá/Faz. Eliane eCampina

LiderançaIndígena

Dionísio Guarani Kaiowá

A06/04/2012Paranhos Ameaçados de Morte LiderançaIndígena

Tonico Benites

A26/01/2012Rio Brilhante Faz. Sto. Antônio da NovaEsperança/Com. LaranjeiraNhanderu

LiderançaIndígena

José de Almeida Barbosa,"Zezinho"

Subtotal: 10Minas Gerais


2 0 1 2no




N.º de

A15/05/2012Belo Horizonte Ameaças de Morte ReligiosoFrei Gilvander LuisMoreira*******

A10/07/2012Paracatu Com. Quilombola SãoDomingos/Mineradora Kinross


Evane Lopes Dias Silva

3530/01/2012Pedro Leopoldo Comunidade Quilombola Pimentel PolíticoVanderlei DiasA17/02/2012Pedro Leopoldo Comunidade Quilombola Pimentel AliadasCláudia MarquesA09/07/2012Pedro Leopoldo Comunidade Quilombola Pimentel Liderança

QuilombolaLioniz Aparecida Evangelista

A16/04/2012São João das Missões Terra do MorroVermelho/Xakriabá

LiderançaIndígena

Cacique Santo CaetanoBarbosa

A16/04/2012São João das Missões Terra do MorroVermelho/Xakriabá

ÍndiaNeuza Pinheiro Campos

A24/05/2012Uberlândia Fazenda Veio d' Água Trab. RuralCícero, ''Baiano''Subtotal: 8Pará

A30/06/2012Abel Figueiredo Faz. Caracol/Acamp. Paz comCristo

LiderançaAntônio Marcos GonçalvesBarbosa, "Negão"

3831/12/2012Alenquer PDS Paraíso Presidente deSTR

João Gomes

7304/06/2012Altamira UHE Belo Monte/Consórcio Norte

Energia/PAC

ReligiosoDom Erwin Krautler

A31/12/2012Altamira Faz. Atalas/Tigre/Castelo dosSonhos/PDS Brasília

LiderançaIzabel Oliveira

3217/01/2012Altamira T.I. Cachoeira Seca do Iriri/ Arara/ UHE Belo Monte/Belo SunMineradora/PAC

LiderançaCacique José Carlos

6727/02/2012Altamira Sítio Pimental/UHE de BeloMonte/Belo Sun Mineração/PAC

PosseiroSebastião Pereira

A12/12/2012Altamira PDS Mãe Menininha LiderançaSilvanira TeixeiraA15/06/2012Baião Acampamento Lago Verde LiderançaMaria do Carmo Pinheiro

Chaves, "Du Carmo"A30/06/2012Bom Jesus do Tocantins Fazenda Gaúcha LiderançaAntonio Monteiro do

Nascimento5730/06/2012Breu Branco Faz. Boa Sorte/Acamp. Perpétuo

Socorro/Gleba AlcobaçaLiderançaDomingos Alves da Silva**

A30/06/2012Breu Branco Faz. Boa Sorte/Acamp. PerpétuoSocorro/Gleba Alcobaça

Trab. RuralJoão Ferreira da Silva

A30/06/2012Breu Branco Fazenda Castanheira Trab. RuralGraciete Souza MachadoA30/06/2012Breu Branco Fazenda Castanheira LiderançaAntônio Pereira dos SantosA02/11/2012Breu Branco Fazenda Arizona Trab. RuralJonas Silva Anjos MendesA30/06/2012Conceição do Araguaia Faz. Cruzeiro Novo/Acamp. São

JoséLiderançaMaria Neuza Ribeiro


LiderançaJosé Maria Lopes da Silva


LiderançaJoacir Fran Alves Mota

A04/03/2012Conceição do Araguaia Faz. São Luís/Acamp. DinaTeixeira

Sem - terraJonas Vieira da Silva

A30/06/2012Curionópolis Faz. Marambaia/Acamp. FreiHenri

LiderançaValdemar Pedro dos Santos,"Baiano Cabeça Branca"

A30/06/2012Eldorado dos Carajás Agrop. Sta. Bárbara/MªBonita/Compl. Faz. São Felipe

LiderançaMoisés Jorge da Costa Silva

4730/06/2012Eldorado dos Carajás Complexo Iraque/Acamp.Jerusalém

LiderançaEdvaldo Moura da Silva,"Pernambuco"

A30/06/2012Eldorado dos Carajás P. A. Sapucaia/Acamp. Paulíneo LiderançaDjesus Martins AraújoA15/06/2012Eldorado dos Carajás Área dentro do P. A. Sereno Presidente de

STRRegina Maria GonçalvesChaves

A04/03/2012Floresta do Araguaia Faz. Santa Maria Oriente/Acamp.Luiz Lopes

LiderançaJonas Vieira da Silva

A30/06/2012Goianésia do Pará Faz. Baronesa/Acamp. SãoSebastião

Trab. RuralAbraão Lincoln Nascimento daFonseca

A25/07/2012Goianésia do Pará Faz. Baronesa/Acamp. SãoSebastião

LiderançaSra. Edileuza

A30/06/2012Goianésia do Pará Fazenda Ibirapuera LiderançaAntônio Edmar Ferreira daCosta

A26/07/2012Goianésia do Pará Faz. Mimosa/Liberdade/Acamp.Bom Jesus

LiderançaAntônio Gilvan CantuárioPereira

135




N.º de

3803/02/2012Itaituba Com. de Miritituba/P. A. Areia AssentadaJúnior José GuerraA05/08/2012Itaituba Ameaçados de Morte ReligiosoPe. João Carlos PortesA30/06/2012Itupiranga Faz.

Potiguar/Bandeirantes/Acamp.

Planta Brasil

LiderançaCleude Conceição

A30/06/2012Itupiranga Faz.Potiguar/Bandeirantes/Acamp.Planta Brasil

LiderançaMarcos Gomes

A21/06/2012Marabá Faz. Cedro/Agrop. Sta. Bárbara LiderançaAntonio Lopes, "Toninho"A30/04/2012Marabá Faz. Ponta da

Serra/Mururé/Pequizeiro/Acamp.Darci Ribeiro

LiderançaJosé Carlos Viana Brito, "ZéCarlos"

A30/06/2012Marabá Faz. Espírito Santo/Agrop. Sta.Bárbara

LiderançaCharles Trocate

A31/05/2012Marabá Faz. Santa Tereza/Acamp. SantaErnestina

LiderançaFrancisco Vieira

A19/06/2012Marabá Sítio Bela Vista Trab. RuralMax Ornélio de OliveiraA30/03/2012Nova Ipixuna Assent. Praia Alta

Piranheira/Cupu/PasseBem/Mamona

LiderançaLaisa Santos Sampaio**

A30/03/2012Nova Ipixuna Assent. Praia AltaPiranheira/Cupu/PasseBem/Mamona

LiderançaJosé Maria Gomes Sampaio,"Zé Rondon"


LiderançaEduardo Rodrigues da Silva


LiderançaOsmar Cruz Lima

A11/01/2012Ourilândia do Norte Fazenda Ideal ou Chácara doErico

Trab. RuralFrancisco Nascimento Gomes

A01/12/2012Paragominas Reserva Indígena T embé/Alto RioGuamá

ÍndioCacique Valdeci Tembé

A30/06/2012Parauapebas Ameaçados de Morte LiderançaEurival Martins CarvalhoA30/06/2012Parauapebas Ameaçados de Morte LiderançaFrancisco da Chagas FilhoA30/04/2012Rondon do Pará Ameaçados de Morte SindicalistaZuldemir dos Santos de Jesus,

"Nicinha"A30/06/2012Rondon do Pará Ameaçados de Morte LiderançaCordiolino José de AndradeA30/06/2012Rondon do Pará Ameaçados de Morte LiderançaJosé Soares Brito4908/08/2012Rondon do Pará Ameaçados de Morte Presidente de

STRMaria Joel Dias da Costa

A30/06/2012Santana do Araguaia Faz. Mabel/Nobel/Acamp. BrasilNovo

LiderançaNádia Pinho da Silva

A30/06/2012São Félix do Xingu Assentamento Vila Sudoeste LiderançaJuvêncio Coelho da LuzA30/06/2012São Félix do Xingu T.I.

Apyterena/Apyterewa/ParacanãLiderançaJosé Rodrigues de Souza

A17/07/2012São Félix do Xingu Fazenda Serra Dourada Trab. RuralOrlando Pereira de SousaA01/02/2012São Félix do Xingu Fazenda Tabapuã Trab. RuralJorge Rodrigues de PaulaA27/04/2012São Félix do Xingu Fazenda Três Ladeiras Trab. RuralRaimundo Rosa VianaA22/10/2012Trairão Vila de Pimental/UHE

Tapajós/PACLiderançaJosé Odair Pereira

A30/06/2012Tucuruí Barragem Tucuruí/Eletronorte/T.I.

Parakanã

LiderançaRoquevan Alves Silva

30/03/2012Tucuruí Fazenda Alice Trab. RuralGildásio Gomes da SilvaA30/03/2012Tucuruí Fazenda Alice Trab. RuralApolinário Gomes da SilvaA12/05/2012Tucuruí Fazenda Alice Trab. RuralAntônio Carlos Gonçalves

Maciel1518/07/2012Xinguara Faz. de José Ferreira/Zé Mucura Trab. RuralRosiel da Silva Campos

Subtotal: 61Paraíba


LiderançaIndígena

Cacique Sandro GomesBarbosa

3010/05/2012Marcação T. I. Potiguara/Jacaré de SãoDomingos/Monte-Mor

LiderançaIndígena

Cacique Geusivan Silva deLima+


LiderançaIndígena

Cacique Alcides


2 0 1 2no




N.º de


LiderançaIndígena

Cacique Oliveiros


LiderançaIndígena

Cacique José Ciríaco, "CapitãoPotiguar"


LiderançaIndígena

Cacique Genival Pintado


LiderançaIndígena

Cacique José Roberto, "Bel"


LiderançaIndígena

Cacique Aníbal CordeiroCampos

Subtotal: 8Pernambuco

A22/03/2012Altinho Fazenda Serro Azul Sem - terraEraldo Alves da Silva,"Antônio"

A23/03/2012Altinho Fazenda Serro Azul AssentadoJosé do CalA31/01/2012Cabo de Santo Agostinho Eng. Serraria/Complexo

Suape/PACPosseiroFilho do Posseiro José Luiz

dos SantosA31/12/2012Garanhuns Quilombo Castainho Liderança

QuilombolaJosé Carlos Lopes

A31/12/2012Garanhuns Quilombo Timbó/Barragem

Inhumas

Liderança

Quilombola

Expedito Ferreira da Silva

6219/05/2012Iguaraci Faz. Varzinha dos Paulinos/Com.Quilombola Varzinha dos Paulinos


José Ivan da Silva

3728/02/2012Jataúba Fazenda Ramada LiderançaAntônio Tiningo+2527/03/2012Palmares Engenho Vista Alegre LiderançaManoela Maria Águida de

QueirozA15/05/2012São Joaquim do Monte Faz. Jabuticaba/4 Irmãos LiderançaManoel João

Subtotal: 9Rio de Janeiro


LiderançaAntônio Carlos Biazini,''Carlinhos''+

4103/08/2012Magé Comunidades da Baía deGuanabara/GDK/Petrobrás

LiderançaAlexandre Anderson de Souza

A03/08/2012Magé Comunidades da Baía deGuanabara/GDK/Petrobrás

LiderançaDaize Menezes de Souza

A03/08/2012Magé Comunidades da Baía deGuanabara/GDK/Petrobrás

PescadorPescadores da Baía deGuanabara/Ahomar

16

Subtotal: 19Rio Grande do Sul

A25/06/2012Maquiné Quilombo de Morro Alto LiderançaQuilombola

Wilson Marques da Rosa

Subtotal: 1Rondônia

3818/05/2012Cacoal T. I. 7 de Setembro LiderançaIndígena

Almir Narayamoga Suruí

A08/08/2012Cacoal T. I. 7 de Setembro LiderançaIndígena

João Lawad Suruí


Ipatara Suruí


Pedro Kabetem Suruí


Agamenon Gamasakaka Suruí

2802/01/2012Candeias do Jamari Agrop. Rio Candeias/Faz.Urupá/Assent. Flor do Amazonas

AssentadaCatiane Suzanas Joniob

A05/03/2012Chupinguaia Faz. Dois Pinguins/Caramello LiderançaDiorande Dias MontalvãoA12/01/2012Chupinguaia Faz. Estrela/Lotes 52 e 53/Linhas

80 e 85/Gl. Corumbiara/Assoc.Nossa Sra. Aparecida

Presidente deSTR

Udo Wahlbrink


LiderançaPedro Arrigo


LiderançaEva Ortiz

A02/03/2012Porto Velho T. I. Karitiana/AldeiaMyniwin/Igarapé Preto

LiderançaIndígena

Sinzinho Karitiana

A30/11/2012Porto Velho Gleba Rio das Garças PosseiroSenhor Barroso

137




N.º de


LiderançaOrlando Pereira Sales,"Paraíba"**+

A18/05/2012Seringueiras Faz. Riacho Doce/Acamp. PauloFreire 3

Sem - terra"Dona S"/Acamp. Paulo Freire3


Sem - terraTeolides Viana dos Santos

A17/03/2012Vilhena P. A. Águas Claras Ag. pastoralAdilson Alves MachadoSubtotal: 16São Paulo

A27/05/2012São Paulo Aldeia Tenondé Porã/Guarani ÍndioÍndigena Guarani/AldeiaTenondé Porã

Subtotal: 1Tocantins

A03/03/2012Barra do Ouro Gleba Tauá LiderançaRaimunda Pereira dos SantosA03/03/2012Barra do Ouro Gleba Tauá PosseiroMoisés MessiasA14/09/2012Nova Olinda Projeto de Assentamento

Chaparraus IIAssentadoJoão Neto

A14/09/2012Nova Olinda Projeto de AssentamentoChaparraus II

AssentadoBruno

A29/02/2012Palmeirante P. A. Santo Antônio Bom Sossego AssentadaJanete Alves de Aquino

A29/02/2012Palmeirante P. A. Santo Antônio Bom Sossego AssentadoNoginel Batista Vieira A29/02/2012Palmeirante P. A. Santo Antônio Bom Sossego AssentadoFrancisco da ConceiçãoA11/02/2012Pedro Afonso Fazenda São Paulo Trab. RuralTrabalhadores da Faz. São

Paulo3



2 0 1 2no



ManifestaçõesFoto: Edmundo Rodrigues



Tabela 11 - Manifestações

Ocorrências PessoasUF

Centro-Oeste

DF 54 35170GO 21 5754MS 25 4710MT 31 4577

131 50211Subtotal:

Nordeste

AL 57 13485BA 56 19050

CE 27 7660MA 28 10570PB 36 12900PE 46 13740PI 9 5300RN 18 11583SE 25 17000

302 111288Subtotal:

Norte

AC 17 1233

AMAPPA 86 23123RO 16 8060RR 3 800TO 10 1310

132 34526Subtotal:

Sudeste

ES 14 3520MG 71 23443RJ 34 105073SP 51 9265

170 141301Subtotal:

Sul

PR 52 24370RS 59 33840SC 17 4840

128 63050Subtotal:

Brasil: 863 400376


2 0 1 2no



José Plácido da Silva Junior*

Os dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) re-ferentes às ações dos movimentos e organizaçõessociais do campo sinalizam para um aumento dasocupações e/ou retomadas de terras e das manifes-tações no ano de 2012. O campesinato, através desuas diversas formas de manifestações, mantevea chama da luta pela terra e pelo território acesae colocou, diante do Estado e da sociedade, suas

reivindicações e o debate da disputa de modelo nocampo. Mas, apesar desta luta de resistência e dateimosia, o aumento das ações protagonizadas pe-las organizações do campo não conseguiu alterar acorrelação de forças ou frear o modelo hegemônicono campo: o ano de 2012 foi um dos piores para aReforma Agrária e para as populações tradicionais,o que demonstra que o governo não anda em sin-tonia com as demandas e reivindicações dos povosdo campo, das florestas e das águas.

Se, de um lado, não há consonância entre o Estadoe as demandas levantadas pelas organizações docampo, do outro, há uma afinidade entre os empre-endimentos do capital, o agronegócio e o Estado brasileiro. Com o volume de recursos destinadosaos setores que representam o grande capital, oBrasil poderia ter feito a maior Reforma Agrária daAmérica Latina e demarcado os territórios das po-pulações tradicionais, pondo fim a uma dívida his-tórica do Estado com o povo brasileiro. No entanto,

esta não foi e não tem sido a opção do Estado bra-sileiro, do governo atual, nem dos que passaram.

As ocupações e/ou retomadas em 2012

Em 2012 houve um aumento das ocupações e /ouretomadas de terras no Brasil. O aumento, emborapequeno e com fragilidades de mobilização, vem

Falta de sintonia com o campesinatoe afinidade com o agronegócio

* Mestre em Geografa pela UFPE, agente da CPT Nordeste 2

ocorrendo desde 2010 e indica que a luta pela Re-forma Agrária segue sendo uma necessidade parao País. As ocupações continuam sendo um meca-nismo estratégico, de pressão e luta, para as organi-zações do campo.

A CPT compreende o conceito de ocupação comosendo as “ações coletivas das famílias sem-terra,que por meio da entrada em imóveis rurais, reivin-dicam terras que não cumprem a função social”.

A exigência do cumprimento da função social dapropriedade rural está prevista na ConstituiçãoFederal brasileira. Desta forma, as organizaçõesdo campo, ao promoverem as ocupações de terra,cumprem um papel fundamental para a efetivaçãodos preceitos constitucionais. É através das ocupa-ções de terras que o Estado toma conhecimento daspropriedades que não atendem a Constituição Fe-deral, pois o próprio Estado não tem uma ação pró--ativa na realização da Reforma Agrária.

As Retomadas, para a CPT, “são as ações coletivasde indígenas e quilombolas que reconquistam seusterritórios”, ações que podem ser efetuadas, tam- bém, por outras populações e grupos sociais quelutam para reconquistar territórios que tradicional-mente lhes pertenciam e dos quais foram expulsos.Essas retomadas são motivadas, em muitos casos,pela morosidade e falta de interesse do Estado ematender as demandas dos povos tradicionais.

Em 2012, segundo os dados da CPT, ocorreram 238ações, sendo 189 ocupações e 49 retomadas em 22das 27 unidades da Federação (Gráfico 01). Os esta-dos em que mais ocorreram as ações de ocupação/retomada foram Bahia, Pernambuco, São Paulo,Mato Grosso do Sul, Goiás e Minas Gerais. Estesseis estados representam 71% das ações de ocupa-ções/retomadas do País em 2012.

141



Quando observamos o número de ocupações e/

ou retomadas de terras por Região em 2012 (grá-fico 02), notamos que o Nordeste foi a Região como maior número de ocupações: 123, do total de 238ocupações/retomadas ocorridas em 2012, 32 destasações são retomadas de territórios. O número re-presenta 52% das ocupações/retomadas de terras/territórios no Brasil. Em seguida, vem a Região Su-deste, totalizando 47 ocupações (20%), sendo umaretomada de território por quilombolas; o Centro--Oeste, com 37 ocupações (16%), sendo 15 retoma-das de territórios por indígenas. Segue-se a região

Norte, com 20 ocupações, sendo uma retomada por

quilombolas, e a região Sul com 11 ocupações, re-presentando 8% e 5%, respectivamente. A regiãoNordeste conseguiu mobilizar 11.365 famílias nasocupações/retomadas, de um total de 22.063 famí-lias mobilizadas em luta pela terra/território emtodo o Brasil.

Além das ocupações/retomadas, os dados da CPTmostram que foram realizadas 13 novas ações co-letivas de acampamentos no ano de 2012. O maiornúmero de ocorrências também se deu na região


2 0 1 2no



Nordeste. Mas nestas ações, a região que conseguiumobilizar o maior número de famílias foi o Norte,com 360 novas famílias acampadas, seguida da re-gião Nordeste, com 305; região Sul, com 157; sudes-

te, com 35 e Centro-Oeste (0). Os Acampamentos“são espaços de luta e formação, fruto de ações co-letivas, localizados no campo ou na cidade, ondeas famílias sem-terra organizadas reivindicam as-sentamentos”, segundo o conceito trabalhado pelaCPT.

As Manifestações em 2012

Em 2012, também houve um aumento em relaçãoàs manifestações ocorridas em todo território na-

cional. Estas ações dizem respeito às lutas de resis-

tência dos povos que estão na terra e nos territórios.As principais características das diversas formas demobilizações dizem respeito à denúncia contra oagronegócio e os empreendimentos do capital, que

se contrapõem à lógica camponesa. As manifesta-ções, para a CPT, “são ações coletivas dos trabalha-dores e trabalhadoras que reivindicam diferentespolíticas públicas e/ou repudiam políticas gover-namentais ou exigem o cumprimento de acordos epromessas”.

Em 2011, a CPT registrou 655 manifestações, já em2012, foram registradas 863. Neste último ano, osEstados que mais fizeram mobilizações foram Pará(86); Minas Gerais (71); Rio Grande do Sul (59); Ala-

goas (57) e a Bahia (56) (Gráfico 03).

O Pará, que teve o maior número de manifestaçõesno país, se destaca pelo fato de 33 das 86 ocorrên-cias registradas estarem relacionadas com as obrasdo PAC, sendo elas a UHE de Tucuruí, UHE de Ta-pajós e a UHE de Belo Monte. Estas manifestaçõestiveram como principais protagonistas os povosindígenas, pescadores e o MAB e se caracteriza-

ram pela luta em defesa da água, do meio ambien-te e dos direitos dos povos originários.

As manifestações no estado de Minas Gerais tiveramcomo centro a questão da terra e da água. Grandeparte das ações teve como principais protagonistas oMST, o MAB, o MLST a FETAEMG/STR, a Via Cam-pesina e a CPT. Através de suas ações, denunciarama injustiça e a violência no campo, as violações causa-

das pelas mineradoras e barragens, ao mesmo tem-po em que exigiram a realização da Reforma Agráriae das demarcações dos territórios camponeses.

Quando observamos o quadro de manifestaçõesocorridas em todo o Brasil e o agrupamos por Re -gião, o Nordeste se destaca pelo número de mani -

festações. Em um total de 863 manifestações ocor-ridas no país, 302 aconteceram no Nordeste. Emseguida, vem o Sudeste, com 170 registros de ma-nifestações; o Norte, com 132; o Centro-Oeste, com131 e a região Sul, com 128. Em termos percentu -ais, o Nordeste concentrou 35% das manifestações;a região Sudeste, 20%; o Centro-Oeste 15%; o Sul,15%; e o Norte, 15% das manifestações ocorridasnacionalmente (gráfico 04).

143



É justamente no Nordeste, uma das regiões do Paísque mais cresce economicamente, que ocorreu omaior número de manifestações do Brasil e a se-gunda região com maior número de conflitos nocampo, ficando abaixo da região Norte. Este dadoevidencia que o atual modelo de desenvolvimen-to que “alavanca” o Nordeste não está preocupa-do com o campesinato. Na região, os estados que

mais tiveram ações de manifestações foram Ala-goas, Bahia e Pernambuco e as características dasmanifestações, em geral, foram por terra, água equestões indígenas. As ações dizem respeito às de-núncias de megaprojetos, como a Transposição doRio São Francisco, o Projeto de Irrigação na Cha-pada do Apodi, o porto de SUAPE, as construçõesde barragens, que causaram injustiça e violência

no campo. Além das denúncias dos impactos domodelo desenvolvimentista em curso na região, asorganizações do campo exigiram em suas manifes-tações a realização da Reforma Agrária, infraestru-tura nos assentamentos conquistados, demarcaçãodos territórios quilombolas e indígenas, como tam- bém a defesa dos direitos de famílias posseiras. Osestados de Alagoas e do Rio Grande do Norte se

destacaram por ações conjuntas das organizaçõesdo campo.

Os dados referentes ao período de 2003 a 2012, ouseja, nos últimos dez anos, apontam para uma rela-tiva constância nas ocorrências das manifestações,tendo em 2012 um aumento significativo (gráfico 05).As manifestações no Brasil em 2012, de forma geral,


2 0 1 2no



se destacaram pela denúncia do modelo de desen-volvimento, que concentra terra, renda, privatiza aságuas e devasta o meio ambiente, pela defesa dosterritórios tradicionalmente ocupados e pela defesa

de um outro modelo para o campo. As principais te-máticas que pautaram as manifestações em 2012 fo-ram: contra a impunidade no campo, as barragens,as mineradoras, os agrotóxicos, os monocultivos eas expulsões de famílias no campo, ações em defesada água, do meio ambiente, da soberania alimentar,em defesa da Reforma Agrária, de reassentamentosde famílias impactadas pelos projetos do capital, co- branças de regularização dos territórios tradicional-mente ocupados, infraestrutura nos assentamentos enas comunidades camponesas, educação do campo,

saúde e crédito para a produção camponesa.

Essas manifestações indicam a luta constante dasorganizações camponesas na disputa por outromodelo para o campo e para a sociedade brasileira.Indica ainda a centralidade que a luta pela terra epelo território tem nas ações dos movimentos so-ciais, dos grupos e das populações tradicionais. Noentanto, as lutas que foram travadas em 2012 nãose reverteram em conquistas concretas para o cam-pesinato. O governo federal se posicionou muitodistante das demandas históricas das organizaçõessociais do campo.

2012: Mais um ano sem Reforma Agrária

O número muito baixo de famílias assentadas em2012 revela a paralisia da Reforma Agrária e não

criou perspectivas para as cerca de 200 mil famíliassem terra que se encontram em luta por um “peda-ço” de chão. Além disto, os números não ajudam aestimular as milhares de famílias sem terra em todoBrasil que ainda não se colocaram em luta paraconquistar seu espaço no campo. Segundo dadosdo INCRA, em 2012 o governo brasileiro assentouapenas 23.075 famílias. Vale lembrar que neste nú-mero estão incluídas as regularizações fundiárias, oque significa que foram menos famílias assentadasem novos assentamentos.

O número de famílias que foram assentadas nosúltimos 10 anos (2003 - 2012), tendo como base osdecretos emitidos pelo governo federal1 vem di-minuindo (Gráfico 06). Esta diminuição denuncia,por si só, o lento e gradual abandono da ReformaAgrária. Mesmo herdando um grande passivo dosgovernos anteriores, os governos petistas, além denão conseguirem assentar as famílias que estavamacampadas, intensificaram a política de declínio dacriação de assentamentos.

Os números da Reforma Agrária em 2012 não fo-

1 Informações encontradas em http://www.remaatlantico.org/Members/suassuna/campanhas/balanco-dos-imoveis-desapro-priados-pelo-governo-federal-no-periodo-de-1985-2012-para-fins-de-reforma-agraria. Vale ressaltar que nem sempre o número defamílias estipuladas nos decretos coincide com o número de famílias efetivamente assentadas.

145



ram péssimos apenas para as mais de 200 mil fa-mílias que estão sob os barracos de lona preta. Ogoverno brasileiro não quis ouvir o grito dos povosindígenas, que ecoou por todo o mundo, diante do

genocídio que persiste, e da mesma forma, não quisouvir o grito das populações quilombolas na lutapela demarcação de seus territórios. Das 3.000 co-munidades quilombolas existentes em todo o país,apenas quatro foram beneficiadas com a publicaçãode portarias de reconhecimento pelo INCRA em2012 (CPT NE II, 2013).

O abandono da Reforma Agrária e das popula-ções tradicionais com um objetivo: atender ao

agronegócio e ao grande capital

O Estado brasileiro e os seus governos apresentam--se em inconsonância com a demanda dos povosdo campo. Por outro lado, afinam-se com o modelodesenvolvimentista: os grandes empreendimentosdo capital e o agronegócio.

Em 2012, alguns exemplos se mostraram emble-máticos: O governo insistiu em dar andamento aoProjeto de Irrigação da Chapa do Apodi, no RioGrande do Norte, que por sua vez é um territórioreconhecido, dentro e fora do país, por suas ex-periências agroecológicas e de convivência com osemiárido. Apesar das críticas e das inúmeras mo- bilizações de caráter regional e nacional contráriasà implantação do Projeto, o Governo Federal, jun-tamente com a oligarquia do Rio Grande do Norte,ainda teima em realizar esta obra, que está orçadaem R$ 215 milhões2.

Apesar da paralisação das obras da Transposição

do Rio São Francisco e dos questionamentos sobre a viabilidade do empreendimento, o canal vaise conformando, não para escoar água, e sim para

garantir o repasse de dinheiro público às construto-ras. O projeto, que já aumentou em 71% em relaçãoao seu custo inicial3, está atualmente orçado em R$9 bilhões e não tem previsão para acabar.

A Transnordestina, que estava inicialmente orçadaem R$ 5 bilhões, já teve um aditivo e seu valor su- biu para R$ 7,5 bilhões, apesar do anúncio da presi-denta Dilma de que não aceitaria mais aumentar ovalor do empreendimento. Há um reconhecimentopor parte do governo de que as obras seguem atra-sadas e não cumprirá o cronograma traçado inicial-mente4.

As obras de Belo Monte, questionadas pelo Mi-

nistério Público, ambientalistas, povos indígenase diversas organizações do campo, estão orçadasem R$ 25,8 bilhões5. A Hidrelétrica de Jirau, no RioMadeira, em Rondônia, também não foge à regra.O orçamento para viabilizar a sua construção, queera inicialmente de R$12,5 bilhões, também recebeuum aditivo e seu valor atualmente ultrapassa R$ 15 bilhões6.

Os exemplos fazem concluir que não há restriçõespara destinar vultosos investimentos governa-mentais para os megaprojetos do capital. Do ladoda Reforma Agrária, vale recordar que o orçamen-to previsto para o cumprimento do II Plano Na-cional de Reforma Agrária (PNRA), elaborado noinício do Governo Lula, era de R$ 2,5 bilhões. OPlano previa o assentamento de 400 mil famílias(meta 01). Apesar do Governo ter anunciado ocumprimento da meta, o número das famílias as-sentadas no período do II PNRA ficou distante deser cumprido, conforme tantas vezes denunciou o

professor e pesquisador Ariovaldo Umbelino deOliveira: foram apenas 163 mil famílias incluídasem novos assentamentos.

2 http://tribunadonorte.com.br/noticia/ministro-autoriza-obra-de-irrigacao/2300803 http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,custo-da-transposicao-do-sao-francisco-aumenta-71-e-vai-superar-r-8-bil-

hoes,852078,0.htm4 http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/economia/pernambuco/noticia/2013/02/23/transnordestina-r- 21-bilhoes-mais-

cara-74372.php5 http://blogbelomonte.com.br/tag/consorcio/6 http://www.artigonal.com/legislacao-artigos/orcamento-hidreletrico-de-jirau-e-aumentado-em-r26-bilhoes-5696948.html


2 0 1 2no



O segundo mandato do Governo Lula não elaborouo III PNRA e o governo da presidenta Dilma não falaem Reforma Agrária. O que se ouve nas superinten-dências do INCRA de todo o Brasil é que não há re-

cursos para aquisição de terras, para construção denovos assentamentos, para a Reforma Agrária.

No entanto, se somarmos apenas os aditivos dasobras da Transposição do Rio São Francisco, daTransnordestina e da Usina Hidrelétrica de Jirau,que representa aproximadamente R$ 10 bilhões,seria possível realizar quatro vezes o II PNRA. Sesomarmos os valores dos orçamentos gerais de cin-co obras que beneficiarão o grande capital - a Trans-posição do Rio São Francisco, a Transnordestina, a

Usina Hidrelétrica de Jirau, Usina Hidrelétrica deBelo Monte e o Projeto de Irrigação da Chapada do

Apodi - chegamos a um volume de recursos estima-do em R$ 57,5 bilhões, o que daria para realizar emmais de 20 vezes o II PNRA. A conta deixa nítidoque a Reforma Agrária e a concretização do direito

ao território das populações tradicionais não estevee não está na pauta dos governos petistas.

Os empreendimentos de infraestrutura em cursono País conduzem o dinheiro público como energiapara alimentar o grande capital, que tem encontra-do no Estado brasileiro, e em seus diversos gover-nos, um amigo incondicional. Contudo, esperamosque o aumento das ações protagonizadas pelas or-ganizações camponesas, ainda que de forma tímidadiante da necessidade histórica, possa apontar para

um novo ciclo de lutas e conquistas no caminho daterra sem males.

Referências

ALENTEJANO, Paulo Roberto; SILVA, Thiago Lu-cas A. Ocupações, acampamentos e assentamentos:o descompasso entre a luta pela terra e a políticaagrária do governo Lula. Conflitos no Campo Bra-sil 2008. Coordenação: Antônio Canuto, Cássia Re-

gina da Silva Luz, José Batista G. Afonso e MariaMadalena Santos. Goiânia: CPT, 2008, p. 128 – 135.

CPT NE II divulga Balanço da Reforma Agrária em2012: a pior Reforma Agrária da história brasileira.03.01.2013.

OLIVEIRA, Ariovaldo Umbelino de. O governoLula assumiu a contrarreforma agrária: a violênciado agrobanditismo continua. Conflitos no CampoBrasil 2008. Coordenação: Antônio Canuto, CássiaRegina da Silva Luz, José Batista G. Afonso e MariaMadalena Santos. Goiânia: CPT, 2008, p. 61 – 71.

Balanço dos imóveis desapropriados pelo governofederal (…). Disponível em: www.remaatlantico.org/Members/suassuna/campanhas/balanco--dos-imoveis-desapropriados-pelo-governo-fede-ral-no-periodo-de-1985-2012-para-fins-de-reforma--agraria. Acessado em 26.02.2013.

Belo Monte tem orçamento estimado em R$ 25,8 bi-lhões. Disponível em: http://blogbelomonte.com. br/tag/consorcio/. Acessado em: 18.03.2013.

Custo da transposição do São Francisco au-menta 71% e vai superar R$ 8 bilhões. Disponí-vel em: http://www.estadao.com.br/noticias/

nacional,custo-da-transposicao-do-sao-francisco--aumenta-71-e-vai-superar-r-8-bilhoes,852078,0.htm. Acessado em: 05.03.2013.

Orçamento hidrelétrico de Jirau é aumentado emR$2,6 bilhões. Disponível em: http://www.artigo-nal.com/legislacao-artigos/orcamento-hidreletri-co-de-jirau-e-aumentado-em-r26-bilhoes-5696948.html. Acessado em: 18.03.2013.

Transnordestina R$ 2,1 bilhões mais cara. Dispo-nível em: http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/economia/pernambuco/noticia/2013/02/23/transnordestina-r- 21-bilhoes-mais-cara-74372.php.Acessado em: 15.03.2013.

Tribuna do Norte. Ministro autoriza obra de ir-rigação. Disponível em: http://tribunadonorte.com.br/noticia/ministro-autoriza-obra-de-irriga-cao/230080. Acessado em: 01.03.2013.

147



Notas emitidas pelaCPT e outrosdocumentos

Foto: Carmelo Fioraso



Neste dia Nacional de Combate ao Trabalho Escra-vo, 28 de janeiro, ao serem lembrados os oito anosda chacina de Unaí, MG, quando foram assassina-dos quatro servidores federais que atuavam na fis-calização das condições de trabalho no campo, aCoordenação Nacional da CPT, juntamente com aCoordenação Nacional da Campanha da CPT contrao Trabalho Escravo, vêm a público para expressarsua indignação diante da escandalosa demora doprocesso judicial decorrente deste bárbaro crime.

Com credibilidade já fortemente questionada junto

à sociedade brasileira, o Poder Judiciário mantém--se refém de procedimentos que o fazem andar apassos de tartaruga, não oferecendo as respostasansiosamente esperadas pela sociedade.

O mesmo acontece com o Legislativo. Logo apóso crime de Unaí, o Senado se apressou e aprovouem dois turnos a PEC 438/2001, que estabelece oconfisco das propriedades nas quais for consta-tada a existência do trabalho escravo e sua des-tinação para a Reforma Agrária. A Câmara Fede-ral também a aprovou, em primeiro turno, no dia10/08/2004, devendo ir para votação em segundoturno. A partir de então não foi mais posta em vo-tação, apesar dos constantes apelos de movimen-tos e entidades da sociedade civil e do requeri-mento de vários deputados de diferentes partidos.Quando a Câmara Federal vai acordar do torporem que se encontra e votar esta medida, viabili -zando, assim, um instrumento altamente dissua-sivo contra uma chaga que aflige ainda milharesde trabalhadores? Ou prefere capitular diantedas exigências do agronegócio e de sua articula-

da bancada? Propriedade ou dignidade? Lucro ouvida? Eis o dilema. Vai o econômico mais uma vezse sobrepor aos mais elementares direitos, como éo direito a um trabalho digno e seguro? Nestes dias, o Ministro do Trabalho, ao lançar oManual de Combate ao Trabalho em Condições

Trabalho Escravo, um crime que persiste*

Análogas às de Escravo, afirmou que o Brasil estáperto de vencer esta batalha. Realmente passos im-portantes já foram dados, mas muito sobra por fa-zer e a resistência é considerável.

Instituída pela Portaria 540/2004 do Ministério doTrabalho e Emprego e reforçada pela Portaria Inter-ministerial 02/2011 - o cadastro dos empregadoresque usam do trabalho escravo, conhecido como ListaSuja, está sendo questionado desde sua criação pelaConfederação Nacional da Agricultura, CNA, pormeio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Caso vença tal ação, cairia por terra um instrumentoeficiente na responsabilização dos atores econômi-cos e financeiros envolvidos ao longo das cadeiasprodutivas da escravidão moderna. Em fins de no-vembro passado, o relator do processo no SupremoTribunal Federal, ministro Carlos Ayres Brito, libe-rou o processo para julgamento. O STF pode vir a julgar esta ação a qualquer momento.

Está na hora de se pôr um fim a esta exploraçãovergonhosa. Já dizia Tiago, em sua carta: “Vejam,o salário dos trabalhadores que fizeram a colheitanos campos de vocês, retido por vocês, esse salárioclama, e os protestos dos cortadores chegaram aosouvidos do Senhor dos Exércitos” (Tg 5,4).

Também clama pelo fim desta chaga que envergo-nha nossa nação o sangue derramado pelos ser-vidores do MTE em Unaí. Este sangue exige dospoderes Legislativo, Judiciário e Executivo que as-sumam de vez a defesa incondicional dos direitosda pessoa, quebrando as amarras que os subjugamainda ao bel prazer do poder econômico. Está na

hora da cidadania reinar em nosso País.

Goiânia, 27 de janeiro de 2012.

A Coordenação Nacional da CPTCoordenação Nacional da Campanha da

CPT contra o Trabalho Escravo

* Nota emitida pela Coordenação Nacional da CPT e Coordenação Nacional da Campanha da CPT contra o Trabalho Escravo, em27/01/2012, por ocasião dos oito anos do assassinato dos servidores do Ministério do Trabalho, em Unaí, MG.


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O Centro de Formação Vicente Cañas, do ConselhoIndigenista Missionário, CIMI, em Luziânia, Goiás,acolheu nos dia de 4 e 5 de fevereiro de 2012, qua -renta representantes das Pastorais Sociais do Cam-po. Sentimos bater à nossa porta a história atualdas populações do campo com suas preocupações eindignações cada vez mais se avolumando no atu-al momento. O avanço dos projetos econômicos,nacionais e transnacionais, respaldados e, muitasvezes, patrocinados pelo Estado brasileiro, estão

ameaçando os espaços de reprodução física e cultu-ral dos povos e comunidades campesinas no Brasil.Nosso encontro foi vivido como uma urgência quefinalmente realizamos, para nos conhecer mais, nosreanimar e dobrar o empenho na construção de es-tratégias conjuntas de enfrentamento aos desafiosexistentes. Os gritos que nos vêm das florestas, dasterras e territórios dos povos e das comunidadestradicionais, sobretudo por conta dos impactos edas contínuas ameaças que sofrem, exigiram de nóseste primeiro momento de articulação que deseja-mos continuar e reforçar.

Recebemos a visita, e se mantiveram o tempo todoconosco, nossos ancestrais, os mártires e todos osque tombaram nas lutas antigas e recentes, em de-fesa da Vida. Foi emocionante e de grande respon-sabilidade para nós, sentir a presença deles e desuas grandes causas. Nós nos recusamos esquecê--las, pois são causas em prol de uma igreja e deuma sociedade nova e diferente. Oscar Romero, Jo-

simo, Dorothy, Nísio Guarani-Kaiowá, Flaviano,quilombola do Charco, Maranhão, ... nos convida-ram a olhar com fé para as novas sementes de resis-tência e de rebeldia que teimosamente são planta-das em todo canto da Abya Yala, a Pátria Grande,pelos povos indígenas, quilombolas, camponeses ecamponesas de inúmeros territórios e culturas.

Carta de esperança e compromissodas pastorais do campo*

De fato, além destes, acompanhados por Cristo res-suscitado, entre outros entraram na aldeia que noshospedava:

os Kaiowá Guarani do Mato Grosso do Sul, ex-propriados de seus territórios e de sua cidadania,massacrados, proibidos, alijados da convivêncianacional;

– os quilombolas do Moquibom - MA, cerca de 80

quilombos que defendem e reivindicam os seus ter-ritórios, cercados pela violência do latifúndio e doEstado;

– os quilombos do Recôncavo Baiano do Rio dosMacacos e do São Francisco do Paraguaçu;

– os povos indígenas do Xingu impactados pelo ab-surdo e autoritário projeto de Belo Monte;

– os jovens, a quem se fecham os horizontes de umavida digna e prazerosa no campo;

– os Guarani e sem terra do Paraguai que lutampara retomar as terras, ocupadas ilegitimamentepor latifundiários brasileiros;

– os indígenas da Bolívia que não aceitam e impe-dem no TIPNIS (Território Indígena Parque Nacio-nal Isidoro Sécure) a construção de uma rodovia;

– os campesinos de Honduras que, em Bajo Aguán,ainda aguardam uma solução para não perder aterra...

A narrativa viva que apareceu em nossos diálogose em nossas reflexões projetaram, em sua crueza,imagens que, há muito tempo, estamos vendo e

* Documento Final do Encontro de Articulação das Pastorais do Campo, 05/02/2012

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que a grande mídia quase não revela mais: inva-sões, traições da palavra, explorações, violênciaspermanentes contra nossos irmãos quilombolas, ribeirinhos, pescadores, quebradeiras de coco, cam-

poneses, jovens e indígenas, migrantes assalariadose escravizados ...

Desta terra depredada e de seus filhos resistentes,vemos renovar-se a cada dia, reações e sinais de es-perança. Para quem quer ver, são os sinais do Rei-no, da Terra sem Males, do Sumak Kawsay (o BemViver Quechua) que fermentam e aquecem nossaslutas, nossas comunidades, nossas vidas.

Esta é a hora, agora mais do que nunca, de tecer,

com os fios da história, uma só rede de solidarieda-de, resistência, teimosia e reação. Com a força dospequenos, do campo e das cidades, nas ruas e naspraças, de noite e de dia. O sangue derramado pe-los nossos irmãos e irmãs de luta, não foi e nem seráem vão. Este é para nós o Evangelho do Ressusci-tado e esta é a mística que nos faz acreditar na vitó-ria de nossa pequena “pedra” (cfr. Daniel 2, 26-35)chamada esperança, que nasce e renasce da terra eque lançaremos, cotidianamente, contra o gigantedos pés de barro e em favor dos nossos irmãos. Estapedra de nossa esperança é eficaz quando, comnossos compromissos unitários, reconhecemos eaceitamos a riqueza e a diversidade que o espíritode Javé faz surgir entre os pobres. Isso, da parte denossas pastorais missionárias, implica

– aceitar sermos parteiros e parteiras de um mundonovo através de formas novas de vivificar nossasigrejas e nossas comunidades;

– exigir que o Estado deixe de iludir, reprimir e vio-lentar, com seus aparatos, os povos que não acei-

tam entrar na estrutura desumana do capitalismo edos seus latifúndios;

– impedir que nossas terras e territórios estejam

cada vez mais monopolizados pela mineração sel-vagem e os monocultivos;

– recusar, decididamente, a canga, sempre renova-da, de uma política que quer reduzir os territóriosde vida a novos feudos a serviço do lucro e trans-formando-os em novos currais eleitorais para legi-timar o poder concentrado;

– promover a participação e o protagonismo dequem, uma vez despertado para o valor da cidada-

nia, ameaça ser novamente tolhido por uma demo-cracia formal que mascara um autoritarismo e umadependência deprimente de marco neocolonial.

Sobre nosso Brasil indígena, negro, camponês, sobre os jovens desta hora tão ameaçadora e sobretodos os que se solidarizam com outro modelo deBrasil, pedimos a bênção do Deus de tantos nomesque Jesus veio nos mostrar com sua missão que étambém a nossa.

PARTICIPANTES DO ENCONTRO DASPASTORAIS BRASILEIRAS DO CAMPO

BRASILIA, 5 DE FEVEREIRO 2012.

CIMI - Conselho Indigenista BrasileiroCPT – Comissão Pastoral da Terra,PJR – Pastoral da Juventude RuralSPM – Serviço Pastoral dos Migrantes

CPP – Conselho Pastoral dos PescadoresCáritas Brasileira


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Jelson Oliveira**Coordenador do Curso de Filosofia

PUC-PR e agente da CPT Paraná

Dom Ladislau Biernaski era desses homens apai-xonados pela terra. Mãos calejadas e unhas tur-vas, seu grande orgulho era mostrar a horta quemantinha no quintal de sua residência simples nacidade na qual viveu por muitos anos e da qualfoi bispo nos últimos cinco, São José dos Pinhais.Essa paixão pela terra, herdada da família de imi-grantes poloneses, fez com que ele transformassea terra também numa causa evangélica e política.Por ela frequentou acampamentos e assentamen-tos em nome da Igreja. Muitas vezes deixou mi-tras e cátedras e foi à praça do povo para celebraresse compromisso profético com a justiça. À frenteda Comissão Pastoral da Terra em nível estadu-al e nacional, e das demais pastorais sociais queacompanhou, Dom Ladislau foi um amigo e com-

Nota de pesar pela morte deDom Ladislau Biernaski*

Aos nossos amigos e parceiros

Compartilhamos com vocês nossos sentimentos pela morte de nosso presidente, DomLadislau Biernaski, ocorrida no dia de hoje. A CPT Nacional se reconhece neste texto de Jelsonde Oliveira, agente da CPT Paraná, que muito bem conheceu Dom Ladislau e com ele condi-vidiu lutas, sofrimentos e vitórias. Os homens e mulheres do campo brasileiro perdem comessa morte um grande aliado, movido pelo espírito de Justiça que se alimentava da palavra eda prática de Jesus, que veio anunciar Boas Notícias aos pobres.

Goiânia, 13 de fevereiro de 2012.


Morre o bispo da Reforma Agrária

panheiro. Soube como ninguém entender e expli-car a missão pastoral da Igreja dos pobres e, poresta clarividência, participou de inúmeras mobili-

zações da luta dos pobres paranaenses no campoe na cidade.

Na missa de sua posse, em março de 2007,na nova Diocese, o bispo do povo declarou que “noâmbito da justiça é que se louva a Deus”. Foi essacerteza que o alimentou em tantos anos de vida ede sacerdócio. Foi ela que o fez recusar os sacrifí-cios inocentes ofertados a Deus com o sangue dostrabalhadores e trabalhadoras. Talvez por isso,sua comovente simplicidade não o tornou perfeitocomo homem, mas o fez buscar a justiça como nor-ma. Carregou suas cruzes e sangrou suas própriasferidas. Em seus olhos inquietos e miúdos semprepudemos encontrar aquela inquietude de um serinacabado. Teve seus erros, seus dramas e suas noi-tes insones, depois das quais, louvava a Deus comum farto café da manhã na mesa central de sua sala,

* Nota da CPT Nacional por ocasião da morte de seu presidente, Dom Ladislau Biernaski, emitida em 13/02/2012, dando ressonân-cia ao texto de Jelson de Oliveira, da CPT PR.

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para o qual muitas vezes contava com a companhiade amigos e companheiros de luta. Partilhou o pão,a paixão e os estorvos da luta.

Seu lugar era à mesa dos pobres, como esperan-ça, e às tribunas dos poderes e das mídias, comoadvertência. Ouviu com paciência. Amou comradicalidade. Falou com admirável coragem dascausas mais difíceis, cujas feridas ainda sangramna geografia da nação. Foi padrinho incansável dacampanha pelo módulo máximo para a proprie-dade da terra no Brasil. Chorou a morte de tantostrabalhadores sem terra país afora. Denunciou otrabalho escravo. Rezou por suas viúvas e aben-çoou seus filhos. Acreditou incansavelmente na

agroecologia, na produção sustentável, no respei-

to ambiental e no comércio justo. Defendeu a agri-cultura camponesa com o entusiasmo que trouxedo berço. Caminhou em romarias e marchas. Deuentrevistas. Falou do Evangelho com a cativante

palavra da esperança e da vida com a evangélicaforça do testemunho.

Como tantos outros, Dom Ladislau morreu hojesem que sua utopia se realizasse. Mas dizem que amelhor forma de homenagear uma vida que se foié dar continuidade aos seus projetos. Essa é a for-ma como eu e você devemos lembrar este homemcujo testemunho é, de tão raro, inesquecível; e detão simples, profético. Nossa teimosia será sempreuma forma de homenagem. Sua memória um com-

promisso com a vida.


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A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral daTerra, ao tomar conhecimento dos fatos que abaixodescreve, diante da forma como são tratadas as fa-mílias de pequenos agricultores e pela total parcia-

lidade da Justiça, vem manifestar à opinião públicanacional sua indignação.

No dia 06 de março, as famílias da área Fazenda Valado Rio do Peixe, município de Santa Cruz de Goiás,foram surpreendidas com a presença de um oficialde justiça, que vinha cumprir um Mandado de Imis-são de Posse, emitido pelo juiz da 3ª Vara da Fazen-da Pública Estadual, contra o Banco de Desenvolvi-mento do Estado de Goiás. Em nenhum documentoos nomes das famílias eram citados.

O oficial de justiça chegou ao local acom-panhado de 12 policiais em uma viatura da polí-cia e em caminhonetes de luxo. Além deles estavapresente o Sr. Flávio Canhedo, que representava osinteresses do grupo Roma Empreendimentos e Tu-rismo Ltda, da deputada Magda Mofatto, que pre-tende a área.

Na ocasião, o Oficial de Justiça e os policiais pres-

sionaram os posseiros a que deixassem suas pro-priedades num prazo de 24 horas, dizendo aindaque o Sr. Flávio era bondoso, pois deixaria que elesretirassem seus pertences e suas criações. Enquantoas famílias eram notificadas, um helicóptero sobre-voava a área, agravando o clima de tensão e humi-lhação ocasionado pela ação. O Sr. Flávio mantinha,

Processo contra o extinto Banco deDesenvolvimento do Estado de Goiás

expulsa famílias de agricultores emSanta Cruz de Goiás*

além de todo policiamento, quatro seguranças ar-mados ao seu redor.No dia 9 de março, eles retornaram à área e amea-çaram as famílias de que se não deixassem o local,

seus bens seriam colocados em caminhões e leilo-ados. Um grupo de famílias, porém, resistiu e sereuniu em uma casa, com presença da imprensa ede representantes da Federação dos Trabalhadoresda Agricultura no Estado de Goiás (Fetaeg). Entãoo tom mudou e as ameaças se transformaram emuma proposta de reunião para se decidir o tempoque os posseiros ainda poderiam ficar.

Entenda o caso

Do lado dos pequenos agricultores: A Fazenda Valado Rio do Peixe é uma propriedade do Estado deGoiás, de 250 alqueires, em torno a 1.250 hectares.Há cerca de 15 anos, a terra começou a ser ocupadapor famílias, que dela tiraram seu sustento, fruto demuito trabalho. Em 2003, foi lavrado no Cartório dePires do Rio (GO) a Escritura Pública de Declaraçãode Ocupação do Imóvel Rural. Em junho do anoseguinte, a Agência Goiana de DesenvolvimentoRural e Fundiário, Agência Rural, demarcou os 25

lotes da área, elaborando e entregando a cada famí-lia o respectivo mapa. Em 2006, a CELG estendeu alinha de energia a todas as propriedades.

Do lado da pretendente da área: Quem pretende aárea é o grupo Roma Empreendimentos e TurismoLtda., que segundo seu site, atua no setor Hoteleiro,

* Nota emitida pela Coordenação Nacional da CPT, em 20/03/2012, sobre sentença de juiz, em Goiás, que favorece empresa eatinge famílias de pequenos agricultores

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de Viagens, Construção, Mineração e Imobiliário,na região das Águas Quentes de Goiás e é o maiore o melhor grupo hoteleiro do Estado. O grupo co-meçou a ser formado em 1972 por Magda Mofatto

Hon.

A proprietária atualmente é deputada federal peloPTB de Goiás, e só tomou posse após a decisão doSTF de não considerar válida a lei da Ficha Limpapara as eleições de 2010. Ela também já foi prefeitade Caldas Novas. Iniciou seu mandato em 2004 e em2006, a Justiça Eleitoral a afastou, sob denúncia decompra de votos. Conseguiu na justiça retornar e go-vernou por mais um ano, quando foi cassada.

O Roma Empreendimentos e Turismo tinha umapendência jurídica com o Banco de Desenvolvi-mento do Estado de Goiás (hoje inexistente) desdeos anos 1990. Esta pendência foi resolvida pela sen-tença do juiz Dr. Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Varada Fazenda Pública Estadual, que no final de 2011deu ganho de causa ao grupo, estabelecendo que oEstado deveria pagar em torno de R$ 50 milhões aogrupo. Ao que tudo indica a pretendente propôs re-ceber em áreas de propriedade do Estado (duas emGoiás e uma no Tocantins) o valor a que tinha direi-to, o que foi aceito pelo Juiz. Este emitiu Mandadode Imissão de Posse e determinou sua execução viaCarta Precatória ao Juiz da Comarca de Santa Cruzde Goiás, para o caso da Fazenda Vala do Rio do Pei-xe. Outra carta precatória foi emitida para o Tocan-tins, para a Imissão de Posse da Fazenda Água Pretano Município de Santa Terezinha do Tocantins.

As famílias de Santa Cruz de Goiás contrataram ad-vogado que entrou, no dia 12 de março, com um

processo de embargo de terceiros e com pedido deliminar de manutenção de posse. No dia 15, o mes-mo juiz Dr. Ari, rejeitou o pedido, alegando “ausên-cia de efetiva posse dos imóveis, pois nem sequermoram neles, aquisições recentes e perda de prazo

de cinco dias.” E determina a continuidade do pro-cesso de desocupação. Este despacho se baseia emfotografias e relatos resumidos da parte interessadaem ter a área.

Diante desta situação a CPT denuncia, em primei-ro lugar, a omissão do Estado de Goiás que muitasvezes garantiu às famílias a regularização definiti-va dos seus lotes e nunca o fez e agora empurra asfamílias a um confronto direto e desleal com o ca-pital. Não se têm notícias de sua intervenção para buscar uma solução deste caso de acordo com pre-ceitos da Justiça Social.

Em segundo lugar denuncia o juiz que numa ação

contra o Banco de Desenvolvimento Econômico doEstado de Goiás aceita que alegada dívida seja pagacom uma área, sem averiguação prévia, já ocupadae trabalhada há anos por famílias simples e hones-tas que delas tiram seu sustento. Também ressaltaa nula imparcialidade do juiz que aceita provas daparte interessada como verdadeiras afirmando queos agricultores sequer moram nos imóveis, quandoa sentença lhes foi entregue em seus lotes e aindaalega perda de prazo de recurso quando as famí-lias só tomaram conhecimento desta ação ao seremsurpreendidas pela presença do Oficial de Justiça,acompanhado pela policia.

Mais uma vez fica claro de que lado a Justiça se po-siciona quando se faz acompanhar na execução dasentença da parte interessada, inclusive com utili-zação de seus veículos.

Todo este processo se insere numa nebulosa emque quem dispõe do poder econômico se faz res-

sarcir de alegados prejuízos que devem ser pagospor toda a sociedade através do Estado. O que sesente ao ver uma decisão como essas é que estão em jogo interesses não muito explícitos e que mereceriapassar pelo crivo do Conselho Nacional de Justiça.


Goiânia, 20 de março de 2012.


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Reunidos em Hidrolândia, GO, nos dias de 28 a 30de março de 2012, para celebrar a XXIV AssembleiaNacional da Comissão Pastoral da Terra, nós, re-presentantes dos Regionais do Brasil, reafirmamosnossa missão evangélica a serviço dos povos da ter-ra e das águas.

Em tempos de exílio e desonhos de “bem viver”

Sentimos a força do Espírito na memória das teste-munhas e mártires que se fazem presentes na his-tória de nossa caminhada: João Pedro Teixeira (50anos do assassinato), Oscar Romero, Irmã Dorothy,Manelão do Araguaia e Dom Ladislau Biernaski- o homem que “viveu e pensou a fé a partir dospobres da terra” -, iluminaram nossa fé e nossaesperança nas reflexões de nossa Assembleia. Co-

movente e precioso, em tempos de exílio e de cati-veiro, foi o relato de camponesas e camponeses quenos contaram e cantaram suas lutas e resistências,avanços e conquistas.

Companheiros do CIMI acompanharam e partilha-ram conosco posturas e práticas corajosas junto aospovos indígenas: estes são um sinal de Deus querecria, através deles, todo dia e para toda a huma-nidade, a ética e a política do Bem Viver, na luta

desigual da defesa e reconquista de seus territórios.

A presença lúcida e profética de dom Tomás Bal-duino, com seus 90 anos, nos dá sempre novo vi-gor. Trouxe-nos alegria a presença do SecretárioGeral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner, do

“Não mais terão fome e sede” (Ap 7,16)Mensagem da XXIV Assembleia Nacional

da Comissão Pastoral da Terra, CPT*presidente da Comissão Episcopal de Pastoral doServiço à Caridade, Justiça e Paz, Dom GuilhermeWerlang, do assessor da Comissão oito da CNBB,padre Ari dos Reis, da representante da Cáritas Bra-sileira e de irmãos e irmãs da Igreja Evangélica deConfissão Luterana, da Igreja Adventista do SétimoDia e da Igreja Batista.

No clima árido da escassez de profecia, padreVirgílio Uchoa nos ajudou a fazer a memória dasraízes da pastoralidade e da espiritualidade, queanimam até hoje a CPT. Lembramos um dos lu -minares da CPT, dom Pedro Casaldáliga. Fomosvisitados e reanimados por João XXIII, dom Hel-der Câmara, dom Aloisio Lorscheider, dom Lu-ciano Mendes, dom Antonio Fragoso e padre JoséComblin. Respiramos novamente o ar fresco doConcílio Ecumênico Vaticano II e das assembleias

latinoamericanas de Medellín e de Puebla. O ros-to de milhares de leigas e leigos das CEBs ilumi -nou os ideais de uma Igreja libertadora, a serviçodo Reino de Jesus e da sua Justiça, Reino dos pobres e empobrecidos, como os preferidos do Pai.

Durante a Assembleia, chegou a notícia – que nosentristeceu e indignou - de mais quatro assassi-natos de lideranças camponesas: Antônio Tiningo,coordenador do acampamento Açucena, dia 23 de

março, em Jataúba - PE; Valdir Dias Ferreira, 40; edo casal Milton Santos Nunes da Silva, 52, ClestinaLeonor Sales Nunes, 48, da Coordenação Estadualdo MLST de Minhas Gerais, executados no muni-cípio de Uberlândia, MG, dia 24 de março, na pre-sença de um filho do casal, de 5 anos.

* Mensagem da XXIV Assembleia Nacional da CPT, emitida em 30/03/2012

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Povos e comunidades gritam e lutam para defenderterritórios e preservar a terra.

Preocupam-nos os impactos socioambientais, cada

vez mais violentos e acelerados, que atingem dire-tamente toda a sociedade. Não há limites para avoracidade do capital. O Estado brasileiro é o seuincentivador, via PAC, e financiador, via BNDES.Aposta-se, delirantemente, no crescimento neo--colonialista predador, concentrador de riquezas,em troca de meros projetos assistencialistas.Isso se expressa claramente nos projetos em discus-são no Congresso Nacional: 1. As mudanças apro-vadas do Código Florestal que, sob o discurso dedefender os pequenos produtores rurais, querem

legitimar a depredação dos recursos naturais.

2. A tentativa de retirar do Executivo a prerrogativade definir e aprovar o reconhecimento dos territó-rios indígenas e de comunidades quilombolas, coma aprovação da PEC 215, por Comissão da Câmarados Deputados.

3. Os inúmeros projetos que visam minar os direi-tos dos mais pobres.

A aprovação de concessão de lavras minerárias quedepredam a natureza, invadem áreas de preserva-ção ambiental e territórios de povos indígenas, decomunidades camponesas e de assentamentos dareforma agrária, escancaram o modelo implantadoem nosso país.

Vítimas deste processo são os povos indígenas - demodo especial os Guarani Kaiowá de Mato Gros-so do Sul, totalmente espoliados de seus territó-rios e de sua dignidade - quilombolas, posseiros,

pescadores, ribeirinhos, extrativistas, acampadose assentados de uma reforma agrária abandonada,assalariados e escravizados, sempre jogados à mar-gem de nossa sociedade.

Anima-nos, porém, a coragem e a resistência dospovos atingidos e impactados pelos projetos queos marginalizam, mas teimosamente apontam no-vos caminhos de organização e de relacionamentoscom a natureza e na sociedade.

Percebemos o risco que corre a democracia, no mun-do inteiro, pelos persistentes rearranjos do podereconômico-financeiro nacional e transnacional. Des-pontam os riscos sobre o futuro do Estado de Direi-to, na medida em que crescem, nas instituições e nasociedade, mentalidade e comportamentos que im-pedem a participação das maiorias nas decisões.

A CPT se une a todos os irmãos e irmãs de boa von-tade, “pequeno resto” que luta por novos tempos,quando “não haverá mais fome e sede” e “todos te-rão vida, e vida em abundância” (Jo 10,10). Nestehorizonte desafiador, nos sentimos animados pelasabedoria dos povos nativos, quando nos ensinama vivenciar e a cantar com eles:

“Pisa ligeiro, pisa ligeiro:quem não pode com a formiga,não assanha o formigueiro”

Assembleia Nacional da Comissão Pastoral da Terra

Hidrolândia GO, 30 de março de 2012.


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A Diretoria e Coordenação Nacional da ComissãoPastoral da Terra, CPT, às vésperas do julgamentopelo Supremo Tribunal Federal, STF, da Ação Di-reta de Inconstitucionalidade, ADI, 3239, propostapelo partido dos Democratas, contra o Decreto Fe-deral 4887/2003, vem expressar sua profunda pre-ocupação com o que está acontecendo neste país.

Está em curso uma nova caça aos povos indígenas,

comunidades quilombolas, e outras comunidadestradicionais, por um contingente expressivo de es-cravocratas, que lançam seus tentáculos em dife-rentes espaços do Estado Brasileiro e tem apoio dediferentes órgãos da imprensa nacional.

Como à época do Brasil Colônia, povos indíge-nas inteiros foram devastados por não quereremse submeter aos ditames dos invasores; à épocada escravidão, os senhores de escravos contavamcom toda a estrutura do poder público para per-

seguir e destruir os espaços de liberdade cons-truídos pelos negros, chamados de quilombos,hoje, novos escravocratas, com voracidade inco-mum, atentam contra as comunidades indígenase quilombolas, com ações diretas ou utilizando detrincheiras assim chamadas legais para impedir oreconhecimento dos territórios historicamente porelas ocupados.

Sucedem-se os ataques diretos às comunidadesindígenas e quilombolas. Os dados coligidos pelaCPT nos dão conta que em 2011, foram assassina-dos 4 indígenas e 4 quilombolas, nas disputas terri-toriais. 82 conflitos por terra envolveram os índios e100 os quilombolas. 77 quilombolas e 18 indígenasforam ameaçados de morte e 8 indígenas e 3 qui-lombolas, sofreram tentativas de assassinato.

Que sob a toga dos ministros do STF nãose esconda nenhum escravocrata*

No plano dito “legal” são muitas as ações que osnovos colonizadores e escravocratas movem contraa continuidade dos processos de identificação e ti-tulação das terras indígenas e dos territórios qui-lombolas e de outras comunidades tradicionais. Es-tas encontram fácil acolhida em diversas instânciasdo poder Judiciário.

Mas, possivelmente, é na trincheira do Congresso

Nacional que os novos colonizadores e escravo-cratas têm seus mais firmes tentáculos. Há poucosdias a Comissão de Constituição e Justiça da Câma-ra dos Deputados aprovou a proposta de emendaConstitucional, PEC 215, pela qual os parlamen-tares querem ter exclusividade na demarcação deterras indígenas, de quilombolas e de unidades deconservação ambiental, retirando esta competênciado Executivo. Com isso praticamente fica inviabi-lizado qualquer reconhecimento de novas áreas. Esão inúmeros os projetos de lei que buscam restrin-

gir os parcos direitos territoriais dos povos indíge-nas e das comunidades quilombolas.

O Decreto Federal 4887/2003, assinado pelo ex--presidente Lula que regulamentou o processo detitulação das terras dos remanescentes das comu-nidades de quilombos criando mecanismos quefacilitam o processo de identificação e posteriortitulação de comunidades, encontrou no partidodos Democratas (um dos últimos resquícios da sus-tentação parlamentar da ditadura militar) ferrenhaoposição. O Decreto que ratificou o estabelecido noArtigo 68 das Disposições Transitórias da Consti-tuição Federal: “Aos remanescentes das comuni-dades dos quilombos que estejam ocupando suasterras é reconhecida a propriedade definitiva, de-vendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”,

* Nota assinada pelo presidente da CPT, em 16/04/2012, manifestando preocupação diante do julgamento pelo STF da Ação Diretade Inconstitucionalidade, ADI, 3239, do Decreto Federal 4887/2003 que garantiu direitos aos quilombolas

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foi considerado pelos “democratas” (triste contra-dição), inconstitucional.

Os novos escravocratas se espalham pelo Con-

gresso Nacional, nos mais diversos partidos,tendo constituído a assim chamada Bancada Ru-ralista. Esta bancada, segundo o DepartamentoIntersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP),é formada por 159 parlamentares, sendo 141 de-putados e 18 senadores. Ela lidera as desastrosasmudanças no Código Florestal e em toda a legisla-ção ambiental; desde 2004, praticamente, impedea última votação da PEC 438 que determina o con-fisco das áreas onde for constatada a exploraçãode trabalho escravo; e se opõe a qualquer tentativa

de reconhecimento dos direitos territoriais dos po-vos indígenas e das comunidades quilombolas eoutras.

A ADI 3239, proposta pelos “democratas” vai a jul-gamento no STF, nos próximos dias. As comunida-des quilombolas que saudaram os pequenos avan-ços no reconhecimento de sua cidadania e de seus

direitos expressos no Decreto Federal 4887/2003,não podem ser defraudadas.

A Comissão Pastoral da Terra espera que os minis-tros do STF julguem esta ação a partir dos direitosfundamentais da pessoa humana e não se enredemem questões minúsculas de formalidades jurídicas.Está em jogo o direito de populações que histori-camente foram discriminadas, massacradas, joga-das à margem da sociedade. É mais que necessárioque se garantam os poucos direitos tão duramente

conquistados. A CPT quer acreditar que sob a togados ministros do STF não se esconde nenhum dosescravocratas atuais.

Goiânia, 16 de abril de 2012.

Dom Enemésio LazzarisPresidente


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A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da

Terra, CPT, diante da aprovação pela Câmara dosDeputados, na noite de ontem, do assim chamadoNovo Código Florestal, quer se juntar ao coro demilhões de brasileiros para manifestar sua indigna-ção diante da imposição da vontade da bancada ru-ralista sobre a nação brasileira, colocando em risco,como advertiram numerosos cientistas, o própriofuturo do nosso país.

Na verdade é muito difícil entender como uma po-

pulação rural que, segundo o último censo de 2010,representa somente 16% do total da população bra-sileira, esteja tão superrepresentada na Câmara dosDeputados, já que a Frente Parlamentar da Agro-pecuária é composta, segundo seu próprio site, por268 deputados, 52,24% dos 513 deputados eleitos.Para fazerem valer suas propostas, os ruralistas seescondem atrás do discurso da defesa da pequenapropriedade, quando é de clareza meridiana que oque está em jogo são os interesses do agronegócio,dos médios e grandes proprietários. Estes, segun-

do o Censo Agropecuário de 2006, ocupam apenas

Bancada Ruralista impõe Código Florestal*

9,12% dos estabelecimentos rurais com mais de 100

hectares e juntos somam 473.817 estabelecimentosque, no entanto, ocupam 78,58% do total das áreas.

Mesmo assim, a bancada ruralista e seus seguido-res ainda ousam dizer que a oposição ao que elesvotaram vem de uma minoria de ambientalistas ra-dicais. Muito corretamente falou o professor titularde Economia da PUC de São Paulo, Ladislau Dow- bor: “É preciso resgatar a dimensão pública do Es-tado. O Congresso tem a bancada das montadoras,

a das empreiteiras, a dos produtores rurais, masnão tem a bancada do cidadão!”.

A Comissão Pastoral da Terra espera que a pre-sidenta Dilma honre a palavra dada ainda nacampanha eleitoral de não aceitar retrocessos nalei florestal, e de que vetaria qualquer projeto quesignificasse aumento do desmatamento e anistiaaos desmatadores. Espera, ainda, que a presidentanão compactue com a imposição da bancada ru-ralista e vete este texto. A natureza e o Brasil vão

agradecer.


* Nota da Coordenação Nacional da CPT, emitida em 26/04/2012, quando a Câmara dos Deputados aprovou o novo Código Flor-estal

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A CPT – Comissão Pastoral da Terra de Juazeiro, daBahia e do Brasil, com fé e amor, celebra a Páscoade Dom José Rodrigues de Souza, CSSR. A grati-dão supera a dor desta hora de sua partida, pararogarmos a Deus por seu merecido descanso e pelacontinuidade por nós de sua obra redentora.

Bispo de Juazeiro entre 1975 e 2003, Dom José foium dos fundadores da CPT Regional Nordeste III(Bahia/Sergipe), em 1976, da qual foi bispo acom-

panhante por muitos anos. Criou logo em seguidaa CPT de Juazeiro, como resposta pastoral ao sofri-mento do povo expulso pela barragem de Sobra-dinho e aos camponeses vítimas da grilagem deterra, no início da irrigação agrícola no submédioSão Francisco. A todas as demandas do povo ser-tanejo, multiplicadas e prementes, sua sensibili-dade humana e pastoral soube responder, ao criar(ou reforçar) outras sete pastorais sociais (juven-tude do meio popular, pescadores, mulher margi-nalizada, saúde, reassentados, carcerária, criança),

“círculos de cultura” (com Paulo Freire), um setordiocesano de comunicação, uma biblioteca de 45mil volumes, uma campanha pioneira pelas cis-ternas familiares de água de chuva, pilar da Con-vivência Com o Semiárido, e uma destinação so-cial ao patrimônio da diocese em terras na cidadede Juazeiro. Como uma Igreja Nordestina, atuousempre articulado com as dioceses e bispos vizi-nhos: Senhor do Bonfim (D. Jairo), Rui Barbosa (D.Matthias e D. André), Paulo Afonso (D. Mário e D.

Esmeraldo), Petrolina-PE (D. Paulo) e Propriá-SE(D. José Brandão, redentorista como ele). Favore-ceu a articulação sindical de todo o vale do SãoFrancisco, que se reunia no centro de encontros dadiocese, em Carnaíba do Sertão. Em tempos de si-lenciamento, foi porta-voz dos pobres nas igrejase capelas, na rádio, no boletim mensal da diocese

Dom José Rodrigues, cuida de nós!Nota da Comissão Pastoral da Terra*

(“Caminhar Juntos”), na Assembléia Legislativa,na Câmara Federal e em viagens pela Europa. Àtardinha das sextas-feiras, parava-se nas estradaspara ouvir seu “Semeando a verdade”, na Emis-sora Rural, e as comunidades reuniam-se ao redordo rádio para ouvi-lo. Todos os meios disponíveisà época ele soube lançar mão pela libertação dopovo.

Não se intimidou com a repressão militar, os

quatro municípios atingidos pela barragem deSobradinho transformados em “área de seguran-ça nacional”. Sua casa foi invadida e vasculha-da, os muros e portas da catedral pichados peloComando de Caça aos Comunistas. Toda reaçãopopular aos desmandos públicos e privados lheera atribuída, como as mortes de fazendeiros novale do Salitre em confronto com lavradores quedefendiam sua água sugada pelas motobombasde grandes irrigações. As conquistas do povo nosreassentamentos dos atingidos pela barragem de

Sobradinho devem muito à sua voz destemida eao trabalho que encomendava à CPT. A organiza-ção eclesial (CEBs), sindical e política do povo ser-tanejo teve grande impulso sob sua inspiração eincomodou os coronéis locais e os donos do poderna Bahia. Por conta de seu destemor na defesa dospobres, explorados e oprimidos, esteve por váriasvezes sob risco de violência e morte, mas não re-trocedeu, impávido, às vezes contra nossa vonta-de. A entrega de si aos outros se tornou definitiva

quando se fez refém de assaltantes em lugar dafamília do gerente do Banco do Brasil e esteve pordias com um revólver apontado para sua cabeça,perdoou os criminosos, escrevia-lhes e ajudava ase recuperarem.

Ao deixar a diocese, quando completou 77 anos de

* Nota das CPTs Nacional, da Bahia e de Juazeiro, emitida em 10/09/2012, por ocasião do falecimento de Dom José Rodrigues


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idade, disse como da essência de um testamento:“nunca traí os pobres”. Sem dúvida alguma, suafidelidade mais profunda era a Jesus de Nazaré. Efoi-se como veio, praticamente com a roupa do cor-

po. Nestes sertões, neste país, e mesmo nesta Igreja,não é pouco... Diante das sugestões para produzirsuas memórias, dizia: “memória só tem uma, a Eu-caristia”.

Sua morte a menos de um dia após a festa da pa-droeira, Nossa Senhora das Grotas, que celebroutambém os 50 anos da diocese, a qual ele, firme ehumilde, dirigiu por 28 anos, nos faz pensar noquanto sua vida estava intimamente ligada à tra- jetória desta Igreja de Cristo nos sertões do São

Francisco. “Mãe das Grotas... em teus braços vê

Juazeiro / Salvador / Goiânia, 10 de setembro de 2012.

se acolhe... os que lutam, os que vivem e os quemorrem”.

Dom José Rodrigues, Dom José, Dom Rodrigues,

Rodriguinho, grão fértil de trigo morto, produ-tivo (cf. João, 12,24), você nos deixa para habi -tar misteriosa e mais fortemente nossos espíritose nossas lutas. Com esperança, nós da CPT noscomprometemos em preservar sua memória e serfiel a seu exemplo e inspiração, na continuidadedo serviço incansável aos pobres do campo dehoje, causa do Reino de Deus de sempre. Homemde fé e ação, de espírito e coração, de pouco cor-po e muita alma, profeta do nosso tempo, pastordos pobres da terra, homem santo, cuida de nós!

Amém!

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A Coordenação Nacional da CPT vem a públicopara denunciar os graves conflitos que já começama se manifestar em torno ao Complexo Hidrelétricodo Tapajós, no Pará, provocados pela Eletrobrás,Eletronorte e empresas contratadas.

No dia 22 de outubro, a casa do presidente da Co-munidade do Pimental, José Odair Pereira, que es-tava reunido com outros membros da comunidade,

foi invadida por quatro pessoas que os agrediram eos ameaçaram de morte. As ameaças se estenderamtambém ao Pe. João Carlos Portes, da CPT de Itai-tuba, que apóia os ribeirinhos. O motivo das agres-sões e ameaças é que as lideranças da comunidadeda Vila de Pimental, localizada às margens do RioTapajós, no município de Trairão (PA), com aproxi-madamente 800 ribeirinhos, se opõem ao projeto daConstrução da Hidrelétrica do São Luiz do Tapajós.

Anteriormente esta e outras comunidades da re-

gião, inclusive aldeias indígenas, foram invadidaspor técnicos que, de forma abusiva, desrespeitaramos direitos das comunidades e provocaram confli-tos entre seus moradores.

Poucos dias antes, em 17 de outubro, realizou-sena cidade de Itaituba, uma reunião entre represen-tantes da Eletrobrás, Funai e CENEC (empresa en-carregada pela Eletronorte de fazer os estudos doEIA RIMA) e 20 representantes do povo Mundu-

ruku do Alto, Médio e Baixo Tapajós. Essa reuniãoaconteceu porque anteriormente os índios haviamimpedido os técnicos da CENEC de fazer os tra- balhos de pesquisa em suas terras. Tratava-se deconseguir sua aprovação para os estudos. Mas osíndios mantiveram firme sua oposição às obras. Arepresentante da Funai, Martha Montenegro, de

Ameaças de morte contra os que se opõemao Complexo Hidrelétrico do Tapajós*

Brasília, pressionou-os chegando a afirmar quemesmo sem sua aprovação os estudos iriam conti-nuar e que caso eles reagissem, o governo poderiacolocar a Força Nacional para garantir a continui-dade do trabalho.

Diante disto, a Coordenação Nacional da CPT pres-ta sua solidariedade às comunidades ribeirinhas eindígenas que lutam para preservar seus territórios

e seus modos de vida e que por isso sofrem ameaças.Nossa solidariedade particular às lideranças que sãoagredidas e ameaçadas, em especial ao nosso irmãoe companheiro Pe. João Carlos Portes.

A situação de conflito e de agressão aos direitosindígenas e de outras comunidades tradicionaisque se perpetraram em Rondônia em torno às Hi-drelétricas de Jirau e Santo Antonio, e na região deAltamira, no Pará, em torno à construção da Hidre-létrica Belo Monte, se repetem nas obras do Com-

plexo Hidrelétrico do Tapajós. Ao desenvolvimentosacrificam-se a preservação da natureza e do meioambiente, o mais elementar respeito aos territóriosdos povos indígenas e das comunidades quilombolas, extrativistas, ribeirinhas e outras muitas, ea própria vida humana. As pessoas que vivem naregião, até muito pouco tempo atrás desconhecidase invisíveis, agora diante dos interesses econômicossão consideradas simplesmente como “entraves”ao desenvolvimento e ao progresso. As usinas do

Complexo Hidrelétrico do Tapajós serão, como tan-tas outras, empurradas goela abaixo do povo da re-gião sem se resguardar sua história, sua identidadee seus valores ancestrais.

A Coordenação Nacional da CPT vê com muitapreocupação a subordinação da Funai, que deveria

* Nota emitida pela Coordenação Nacional da CPT, em 26/10/2012, solidarizando-se com as comunidades indígenas e ribeirinhas ecom o Pe. João Carlos Portes, ameaçados pela construção do Complexo Hidrelétrico do Tapajós.


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defender os povos indígenas e seus territórios, aosinteresses das grandes obras, pressionando pelaconcordância deles. Vê também com igual preocu-pação a fala da presidenta Dilma, que na inaugura-

ção da Hidrelétrica de Estreito, na divisa do Mara-nhão com Tocantins, disse: “Eu me orgulho muitodo setor elétrico no Brasil, eu me orgulho dessesempreendedores”.


Empreendedores que, na busca de lucros cadavez maiores, tratoram comunidades e vidas hu-manas.

A CPT responsabiliza o Estado Brasileiro pelosconflitos, ameaças ou mortes que ocorrerem nascomunidades afetadas pelo Complexo Hidrelétricodo Tapajós.

Goiânia, 26 de outubro de 2012.

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A novela da área indígena de Marãiwatsèdè, dosíndios Xavante, no município de Alto Boa Vista,na região Norte Araguaia, MT, cada dia tem novoscapítulos. No início da semana passada, um gru-po, formado, sobretudo, por mulheres, fez mani-festações na Praça dos Três Poderes, em Brasília, buscando reverter decisão do STF, que derrubaraliminar do TRF 1ª Região, que suspendia decisão judicial de desintrusão (retirada dos não-indígenas)

da área. No dia 5, elas invadiram a pista em frenteao Planalto e bloquearam o trânsito por alguns mi-nutos.

No retorno de Brasília, no dia 9, irritados e raivo-sos por não terem conseguido o que queriam, taismanifestantes falavam, sem se preocupar com osdemais passageiros do ônibus, contra os índios ea Prelazia de São Félix do Araguaia. A certa alturaum disse: “A gente sabe que tudo isso é culpa doBispo Pedro, mas vamos resolver isso bem fácil, a

gente vai fazer uma visitinha pra ele.”.

As ameaças não são novidade, mas esta adquire umcaráter mais grave, pois os invasores da área indí-gena, depois de conseguirem, por quase duas dé-cadas, criar todos os embargos judiciais possíveiscontra sua retirada, agora estão desesperados, poiso desfecho se aproxima. No dia 3 de novembro, ofilho do cacique Damião, ao retornar de Barra doGarças, onde tinha ido deixar indígenas para tra-tamento, foi perseguido por dois carros dirigidospor pessoas que ele reconhecera serem do Posto daMata, núcleo da invasão do território indígena Ma-rãiwatsèdè. Mais adiante outros três carros teriamtentado cercar e parar o veículo dirigido por ele.Ao tentar escapar da perseguição, o carro capotou,ficando o indígena desacordado. Caminhoneiros

Terra indígena Marãiwatsèdè

Dom Pedro Casaldáliga recebe ameaças*

que trafegavam pelo local socorreram o motorista.O veículo acabou sendo queimado pelos persegui-dores.

A história das agressões contra os Xavante de Ma-rãiwatsèdè, se prolonga por quase meio século.Seu território foi ocupado, no indício da década de1960. Nas imediações da aldeia foi erguida a sededa Fazenda Suiá Missu, em 1962. Em 1966, os ín-

dios foram arrancados de sua terra e despejados emoutra aldeia a 400 km.

Em 1980, a Suiá Missu foi vendida para uma em-presa italiana que, durante a Rio/92, pressionadapor entidades brasileiras e italianas, se comprome-teu a devolver aos Xavante 165.000 hectares.

Isto provocou revolta em fazendeiros e políticoslocais que, ainda em 1992, organizaram a invasãoda área ficando com as maiores e melhores terras e

buscando famílias de sem-terra ou posseiros paraocupar o restante, para dizer que a terra tinha umadestinação social.

Em 1993, a área foi declarada Terra Indígena. Em1998, já demarcada, foi homologada por Decreto doPresidente da República.

Mesmo assim, os Xavante só voltaram em 2004,promovendo uma ocupação do seu próprio terri-tório.

Desde 1995, medidas judiciais determinando ora adesintrusão da área, ora a suspensão da sentença,foram se sucedendo. Neste ano de 2012, quando aFunai e o MPF já tinham apresentado à Justiça oplano de desintrusão para ser iniciado em outu-

1 Nota da Coordenação Nacional da CPT, emitida em 14/11/2012, em solidariedade ao Bispo Pedro Casaldáliga que sofreuameaças de morte, pelo apoio à causa dos Xavante de Marãiwatsèdè, em Mato Grosso.


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bro, um juiz do TRF-1, em 13 de setembro, deter-minou a suspensão da ação. Finalmente, em 17 deoutubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspen-deu essa liminar e a Justiça Federal deu início, em 6

de novembro, à entrega das intimações para a reti-rada dos ocupantes ilegais da terra indígena. Umaforça tarefa, com apoio da Força Nacional, PolíciaFederal e Exército, está na área para a efetivação dadecisão judicial.

A Coordenação Nacional da CPT se alegra com odesfecho deste caso, não sem antes observar a di-ferença de tratamento dispensado aos grupos in-dígenas e a outras comunidades tradicionais, emcomparação à propriedade. O de Marãiwatsèdè

é emblemático. Os direitos dos povos indígenase demais comunidades primitivas são apenas to-lerados, mas para que se tornem efetivos, o ca-minho a percorrer é árduo e longo. O prolonga-mento indefinido da solução de conflitos pareceser uma estratégia para minar a resistência dascomunidades. Multiplicam-se ao extremo os re-

cursos judiciais, nega-se a autenticidade dos do-cumentos, põem-se sob suspeição os autores delaudos antropológicos e outras ações do gênero.Encontram-se milhares de subterfúgios legais,

admitidos pela justiça, para que os processos,sobretudo os de reconhecimento territorial, nãoandem. Por outro lado, os processos que envol-vem o “direito de propriedade” são de uma agili-dade impressionante. Muitas vezes sem se exigirdocumentos que comprovem a propriedade legale sem ouvir os que serão afetados, são emitidasliminares de reintegração de posse que rapida-mente são executadas usando-se para isso todo oaparato coercitivo do Estado.

A Coordenação Nacional da CPT parabeniza osxavante de Marãiwatsèdè pela sua persistente lutade resistência, e apresenta à Prelazia de São Felíxdo Araguaia e de modo todo particular a seu bispoemérito, dom Pedro Casaldáliga, sua solidariedade,sobretudo neste momento em que ataques e amea-ças se sucedem.

Goiânia, 14 de novembro de 2012.


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Ao se aproximar a desintrusão da Terra IndígenaMarãiwatsèdè, após mais de 20 anos de invasão,quando os não indígenas estão para ser retiradosdesta área, multiplicam-se as manifestações de fa-zendeiros, políticos e dos próprios meios de comu-nicação contra a ação da justiça.

Neste momento de desespero, uma das pessoasmais visadas pelos invasores e pelos que os de-

fendem é Dom Pedro Casaldáliga, bispo eméritode São Félix do Araguaia, a quem estão querendo,irresponsável e inescrupulosamente, imputar a res-ponsabilidade pela demarcação da área Xavantenas terras do Posto da Mata.

As entidades que assinam esta nota querem exter-nar sua mais irrestrita solidariedade a Dom Pedro.Desde o momento em que pisou este chão do Ara-guaia e mais precisamente, desde a hora em que foisagrado bispo da Prelazia de São Félix do Araguaia,sua ação sempre se pautou na defesa dos interessesdos mais pobres, os povos indígenas, os posseiros eos peões. Todos sabem que Dom Pedro e a Prelaziasempre deram apoio a todas as ocupações de terrapelos posseiros e sem terra e como estas ocupaçõesforam o suporte que possibilitou a criação da maiorparte dos municípios da região.

Em relação à terra indígena Marãiwatsèdè, dos Xa-vante, os primeiros moradores da região nas déca-

das de 1930, 40 e 50 são testemunhas da presençados indígenas na região e como eles perambula-vam por toda ela. Foi com a chegada das empre-sas agropecuárias, na década de 1960, com apoiodo governo militar, que a Suiá Missu se estabeleceunas proximidades de uma das aldeias e até mesmoconseguiu o apoio do Serviço de Proteção ao Índio

Nota de solidariedadea Dom Pedro Casaldáliga*

para se ver livre da presença dos indígenas. A im-prensa nacional noticiou a retirada de 289 xavanteda região, os quais foram transportados em aviõesda FAB, em 1966, para a aldeia de São Marcos, nomunicípio de Barra do Garças.

Em 1992, a AGIP, empresa italiana que tinha com-prado a Suiá Missu das mãos da família Ometto,quis se desfazer destas terras. Por ocasião da ECO-

92, sob pressão inclusive internacional, a empresadestinou 165.000 hectares para os Xavante que, du-rante todo este tempo, sonhavam em voltar à terrade onde tinham sido arrancados. Imediatamentefazendeiros e políticos da região fizeram uma gran-de campanha para ocupar a área que fora reserva-da aos Xavante, precisamente para impedir queos mesmos retornassem. Já no dia 20 de junho de1992, algumas áreas tinham sido ocupadas e foi fei-ta uma reunião no Posto da Mata, da qual partici-param políticos de São Félix do Araguaia e de AltoBoa Vista e também havia repórteres. A reunião foitoda gravada. As falas deixam mais do que claroque a invasão da área era exatamente para impedira volta dos Xavante. “Se a população achou por bem tomar conta dessa terra em vez de dá-la paraos índios, nós temos que dar esse respaldo para opovo” (José Antônio de Almeida – Bau, prefeito deSão Félix do Araguaia). “A finalidade dessa reu-nião é tentarmos organizar mais os posseiros queestão dentro da área... Se for colocar índio no seu

habitat natural, tem que mandar índio lá para Ja-careacanga, ou Amazonas, ou Pará...” (Osmar Kalil– Mazim, candidato a prefeito do Alto Boa Vista).“Nós ajudamos até todos os posseiros daqui seremlocalizados... Chegou a um ponto, ou nós ou eles(os Xavante) porque nós temos o direito... Dizerque aqui tem muito índio? Aqueles que estão pre-

* Nota emitida pela CPT, CIMI e outras 13 entidades, emitida em 05/12/2012, em solidariedade a dom Pedro Calsadáliga em denún-cia dos responsáveis pela invasão da Terra Indígena Marãiwartsèdè


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ocupados com os índios que tem que assentar. Temum monte de país que não tem índio. Pode levar ametade... Na Itália tem índio? Não, não tem! Leva!Leva pra lá! Carrega pra lá! Agora, não vem jogar

em nós, não... ( Filemon Costa Limoeiro, à épocafuncionário do Fórum de São Félix do Araguaia)

A área reservada aos Xavante foi toda ocupadapor fazendeiros, políticos e comerciantes. Muitospequenos foram incentivados e apoiados a ocuparalgumas pequenas áreas para dar cobertura aosgrandes. O governo da República, porém estavaagindo e logo, em 1993, declarou a área como TerraIndígena que foi demarcada e, em 1998 homologa-da pelo presidente FHC. Só agora é que a justiça

está reconhecendo de maneira definitiva o direitomaior dos índios. O que D. Pedro sempre pediu,em relação a esta terra, foi que os pequenos que

entraram enganados, fossem assentados em outrasterras da Reforma Agrária. Mas o que se vê é que,ontem como hoje, os pequenos continuam sendomassa de manobra nas mãos dos grandes e dos

políticos na tentativa de não se garantir aos povosindígenas um direito que lhes é reconhecido pelaConstituição Brasileira.

Mais uma vez, queremos manifestar nossa solida-riedade a Dom Pedro e denunciar mais esta mentirade parte daqueles que tentam eximir-se da sua res-ponsabilidade sobre a situação de sofrimento, ten-são e ameaça de violência que eles mesmos criaram, jogando esta responsabilidade sobre os ombros denosso bispo emérito.

5 de dezembro de 2012.

Conselho Indigenista Missionário – CIMI - BrasíliaComissão Pastoral da Terra – CPT - GoiâniaEscritório de Direitos Humanos da Prelazia de São Félix do Araguaia – São Félix do AraguaiaAssociação de Educação e Assistência Social Nossa Senhora da Assunção – ANSA – São Félix do AraguaiaInstituto Humana Raça Fêmina – Inhurafe – São Félix do AraguaiaAssociação Terra Viva – Porto Alegre do NorteAssociação Alvorada – Vila RicaAssociação de Artesanato Arte Nossa – São Félix do AraguaiaGrupo de Pesquisa Movimentos Sociais e Educação - GPMSE - CuiabáAssociação Brasileira de Homeopatia Popular – ABHP - CuiabáFórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso - FDHT - CuiabáCentro Burnier Fé e Justiça – CBFJ - CuiabáFórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD - CuiabáInstituto Caracol – ICARACOL - CuiabáRede de Educação Ambiental de Mato Grosso – REMTEA - Cuiabá

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Siglas dos Movimentos Sociais,Organizações e Entidades*Utilizamos as letras iniciais das entidades para identifcar aquelas cujo nome é apresentado por extenso.

AAV Agente Ambiental VoluntárioAMA-JF Aliança do Meio Ambiente de Juiz de

ForaAma Amigos do Meio AmbienteAPR Animação Pastoral e Social no Meio

RuralAcaram Articulação Central de Associações

Rurais de Ajuda MútuaASA Articulação do Semi-Árido

Arpinsul Articulação dos Povos Indígenas daRegião Sul

AEFP Articulação Estadual de Fundo dePasto

ANP Articulação Nacional das MulheresPescadoras

APRBSF* Articulação Pop. pela Revitalização daBacia do São Francisco

APPF Articulação Puxirão dos Povos deFaxinais

APRAASSA Ass. dos Prod. Rurais do P. A. doSeringal Santo Antônio

AP - RJ Assembleia Popular - Rio de JaneiroAPMG* Assembleia Popular de Minas GeraisASPTA Assessoria e Serviços a Projetos em

Agricultura AlternativaADC Assoc. Direito e CidadaniaAAIA Assoc. Agroextrativista da Ilha do

ArapariAAMPRP* Assoc. Agrop. Mista dos Produtores

Rurais de PacajáAAC* Assoc. Antônio ConselheiroAAI* Assoc. Arco ÍrisABA Assoc. Brasileira de AntropologiaABI Assoc. Brasileira de ImprensaAbra Assoc. Brasileira de Reforma AgráriaAbust Assoc. Brasileira do Uso Social da

TerraABU Assoc. Brasileiros UnidosAcam* Assoc. Camponesa do AmazonasACCS Assoc. Catarinense dos Criadores de

SuínosACTRU* Assoc. Comunidade dos Trabalhadores

Rurais de UnaíACUTRMU Assoc. Comunidade Unida de

Trabalhadores Rurais

ACBP Assoc. Comunitária Bom PastorAcafi Assoc. Comunitária dos Agricultores

Familiares de ItamarandibaAcordi Assoc. Comunitária Rural de

ImbitubaACSJT* Assoc. Comunitária São José do

ToméArqpedra Assoc. da Comunidade Remanescente

do Quilombo Pedra do Sal

ACSMAC Assoc. da Comunidade São MiguelArcanjo das Cachoeiras

Aconeruq/MA Assoc. das Com. Negras RuraisQuilombolas do Maranhão

Acorjuve Assoc. das Comunidades da Região Juruti Velho

ACRQ Assoc. das Comunidades dosRemanescentes de Quilombos

ACQERJ Assoc. das Comunidades Quilombolasdo Estado do RJ

AQC* Assoc. das Quebradeiras de CocoAATR Assoc. de Advogados e Advogadas dos

Trabalhadores RuraisAacade-PB Assoc. de Apoio aos Assentamentos eComunidades Afro-descendentes

AAPP Assoc. de Aquicultores e Pescadores dePedra de Guaratiba

Acquilerj Assoc. de Comunidades Quilombolasdo Estado do Rio de Janeiro

AMPCV Assoc. de Marisqueiras e Pescadores deCurral Velho

AMA/Moeda Assoc. de Meio Ambiente de MoedaAmarqualta Assoc. de Moradores e Agricultores

Quilombolas do Alto AcaráAmajar Assoc. de Moradores e Amigos de

JaraguáAjin Assoc. de Moradores e Proprietários de

Jurerê InternacionalAsparmab Assoc. de Pequenos Agricultores Rurais

de MarabáAPL* Assoc. de Pescadores e LavradoresArqimar Assoc. de Remanescentes de Quilombo

da Ilha de MarambaiaAST* Assoc. de Sem TerraATRCMS* Assoc. de Trabalhadores Rurais da

Colônia Monte Sinai


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Ampa Assoc. do Movimento dos PequenosAgricultores

AAGRIFPOM Assoc. dos Agricultores Familiares doPombal

AATRSU Assoc. dos Agricultores Trabalhadores

Rurais de SumaúmaArzup Assoc. dos Assentados da Reforma

Agrária Zumbi dos PalmaresAMVJ* Assoc. dos Moradores da Vila

JaraguáAmigreal Assoc. dos Moradores de Igaci e

Microrregiões do Estado de AlagoasAMPVC* Assoc. dos Moradores de Prainha do

Campo VerdeAMAPPPAB Assoc. dos Moradores, Amigos e

Prop. Dos Pontões de Pancas e ÁguaBranca

APPAAFCNF Assoc. dos Peq. Prod. e Artesãos daAgric. Familiar de Congonhas NossaFamília

APPRBV Assoc. dos Pequenos Produtores RuraisBoa Vista

Terra Nossa Assoc. dos Pequenos Produtores Ruraisda Agric. Familiar Terra Nossa

Apescari Assoc. dos Pescadores dos Cantos dosRios

Apadrit Assoc. dos Produtores Agroextrativistasda Assembleia de Deus do Rio Ituxi

Agrofran Assoc. dos Produtores Agropecuáriosda Gleba S. Francisco

APAO Assoc. dos Produtores AmigosOrganizados

Asprim Assoc. dos Produtores Rurais eImóveis

ARQM Assoc. dos Remanescentes deQuilombo de Muquém

ATRAMAG Assoc. dos TrabalhadoresAgroextrativistas da Reserva de MataGrande

Arquizumbi Assoc. Quilombola Zumbi dosPalmares do Igarapé Vilar

Apapap Assoc. do Projeto de Assentamento

Praia Alta PiranheiraATRQPC* Assoc. do Território Remanescente doQuilombo Pontal dos Crioulos

Atesf Assoc. dos Agricultores ExtrativistasSanta Fé

Aaico Assoc. dos Amigos da Ilha de ColaresAAU Assoc. dos Assentados de UruaráAAPSF Assoc. dos Assentados do Projeto São

FranciscoAABSS Assoc. dos Atingidos pela Barragem de

São Salvador

Aafit Assoc. dos Auditores Fiscais doTrabalho

Abanorte Assoc. dos Bananicultores do Norte deMinas

ABB* Assoc. dos Barqueiros de

BabaçulândiaAC* Assoc. dos ChacareirosAdufba Assoc. dos Docentes da Universidade

Federal da BahiaAdufro Assoc. dos Docentes da Universidade

Federal de RondôniaAdufpr Assoc. dos Docentes da Universidade

Federal do ParanáAduferj Assoc. dos Docentes da Universidade

Federal do Rio de JaneiroAduff Assoc. dos Docentes da Universidade

Federal Fluminense

AGB Assoc. dos Geógrafos BrasileirosAMRP* Assoc. dos Micropodutores Rurais dePetrolândia

AMC* Assoc. dos Moradores de CupiúbaAmora Assoc. dos Moradores do Riozinho do

AnfrísioAPAJ* Assoc. dos Pequenos Agricultores de

JarauçuApapais Assoc. dos Pequenos Agricultores e

Pescadoras Assent. do SabiaguabaAparast Assoc. dos Pequenos Agricultores

Rurais do Assentamento SantaTerezinha

Aprusfa Assoc. dos Pequenos ProdutoresRurais de Santa Fé do Araguaia eMuricilândia

Asproja Assoc. dos Pequenos Produtores Ruraisdo Rio Jaru

APPRP* Assoc. dos Pequenos Produtores Ruraisdo Sul do Pará

APJ* Assoc. dos Pescadores de JatobáAPCR* Assoc. dos Pescadores do Canto do

RioApromar Assoc. dos Prod. Rurais do Oeste de

Machadinho

APA Assoc. dos Produtores AlternativosApapats* Assoc. dos Produtores do AssentamentoTutuí

Aspparp Assoc. dos Produtores do Projeto deAssentamento Rio do Peixe

APRGER* Assoc. dos Produtores Rurais da GlebaEntre Rios

APRNE Assoc. dos Produtores Rurais de NovaEsperança

Apracf* Assoc. dos Produtores Rurais doAssentamento Carlos Fonseca

171



Aprocel* Assoc. dos Produtores Rurais doProjeto Poranga

Arcan Assoc. dos Reassentados de CamposNovos

Arquig Assoc. dos Remanescentes de

Quilombo de GurupáARQS* Assoc. dos Remanescentes de

Quilombos de SantanaASTST* Assoc. dos Sem Terra e Sem TetoATDST Assoc. dos Trabalhadores

Desempregados Sem TerrraATAFCZ Assoc. dos Trabalhadores na

Agricultura Familiar de Cerro AzulATR Assoc. dos Trabalhadores RuraisAtri Assoc. dos Trabalhadores Rurais de

IpaúAtrust Assoc. dos Trabalhadores Rurais do

Município de Montes ClarosATRB* Assoc. dos Trabalhadores Rurais doPDS Brasília

Astelivra Assoc. dos Trabalhadores Sem Terra deLivramento

Astelira Assoc. dos Trabalhadores Sem Terra deNossa Senhora do Livramento

Atuva Assoc. dos Trabalhadores Unidos daVila Aparecida

Assema Assoc. em Áreas de Assentamento noEstado do Maranhão

ADT* Assoc. em Direito da TerraFruto da Terra Assoc. Fruto da Terra

Ahomar Assoc. Homens do Mar da Baía daGuanabara

AIMM* Assoc. Independente Morro da MesaAIM Assoc. Intermunicipal de MulheresAlpapi Assoc. Livre de Pescadores e Amigos da

Praia de ItaipuAmda Assoc. Mineira de Defesa do

AmbienteAnab Assoc. Nacional dos Atingidos por

BarragensAntep Assoc. Naviraiense Terra e PazASPJ* Assoc. Padre Josimo

ATTAC Assoc. para Taxação das TransaçõesFinanceiras e Ajuda ao CidadãoApeart Assoc. Projeto Educação do Assalariado

Rural TemporárioPRORURAL Assoc. ProruralAQI* Assoc. Quilombo de IvaporunduvaAQCNJ Assoc. Quilombola das Comunidades

Nativas de JaíbaAQCC Assoc. Quilombola de Conceição das

CrioulasAspoqui Assoc. Quilombola de Quilombo

AQM* Assoc. Quilombola do MachadinhoAQSN* Assoc. Quilombola do Sapê do NorteARTS Assoc. Renovação dos Sem TerraARST Assoc. Renovadora Sem TerraARPRC* Assoc. Rural dos Posseiros de Rio dos

CourosASA* Assoc. Santo AntônioAsseefa Assoc. Solidária Ecônomica e Ecologica

de Frutas da AmazôniaAsteca Assoc. Técnica de Cooperação

AgrícolaATP Assoc. Terra e PazAUV Assoc. União da VitóriaAstrarural AstraruralBrigada Brigada Indígena - ESCLST Caminho de Libertação dos Sem TerraCáritas Cáritas Brasileira

COAFBRS* Central das Organizações deAgricultura Familiar do Baixo Rio SãoFrancisco

CMP Central de Movimentos PopularesCAR Central dos Assentados de RoraimaCTB Central dos Trabalhadores e

Trabalhadoras do BrasilCUT Central Única dos TrabalhadoresCAA Centro de Agricultura AlternativaCepagri Centro de Apoio e Promoção ao

Pequeno AgricultorCeap Centro de Articulação de Populações

Marginalizadas

Campo Vale Centro de Assessoria aos MovimentosPopulares do Vale do Jequitinhonha

CCL Centro de Cidadania e LiderançaCDVDH Centro de Defesa da Vida e dos Direitos

HumanosCDHHT Centro de Direitos Humanos Henrique

TrindadeCedefes Centro de Documentação Eloy Ferreira

da SilvaCeris Centro de Estatística Religiosa e

Investigações SociaisCeifar Centro de Estudo, Integração,

Formação e Assessoria RuralCepami Centro de Estudos da Pastoral doMigrante

COAAMS Centro de Organização e Apoio aosAssentados de Mato Groso do Sul

Cebi Centro Ecumênico de Estudos BíblicosCeapa Centro Estadual das Associações de

Assentados e de Pequenos Agric. deAlagoas

Cohre Centro pelo Direito à Moradia contraDespejos


2 0 1 2no



CTV* Centro Terra VivaCefar Coletivo Amazônia de Formação e Ação

RevolucionáriaCPMG Colônia dos Pescadores de Minas

Gerais

Comasses Comissão de Assentamento do Estadodo Espírito Santo

CDH Comissão de Direitos HumanosCediter Comissão Ecumênica dos Direitos da

TerraCEH Comissão Estadual dos HortosCodema Comissão Municipal de Meio Ambiente

de MunhuaçuConatrae Comissão Nacional pela Erradicação do

Trabalho EscravoCPT Comissão Pastoral da TerraCPPSM* Comissão pela Preservação da Serra da

MoedaCRMA* Comissão Regional de MeioAmbiente

Codevise Comitê de Defesa da Vítimas de SantaElina

CDS Comitê de DesenvolvimentoSustentável de Porto de Moz

CPN* Comitê de Proteção às NascentesCPCETEDNNF Comitê Pop. de Combate e Errad. ao

Trab. Escravo e Degrad. no N e NOFluminense

CRCTE Comitê Regional contra o TrabalhoEscravo

CEBs Comunidades Eclesiais de BaseConfapesca Conf. Nac. das Fed. e Ass. de

Pescadores Artesanais, Aquicultores eEnt. de Pesca

CGT Confederação Geral dosTrabalhadores

CNAP Confederação Nacional de AgricultoresPortugueses

CNPA Confederação Nacional dos Pescadorese Aquicultores

Contag Confederação Nacional dosTrabalhadores na Agricultura

CRB Conferência dos Religiosos do BrasilCNBB Conferência Nacional dos Bispos doBrasil

Cotrec Conselho de Trabalhadores Assentadosna Região de Cáceres

CDRRI Conselho Deliberativo da ReservaExtrativista Rio Ituxi

Ctac Conselho dos TrabalhadoresAssentados de Cáceres

Coema Conselho Estadual do MeioAmbiente

CIR Conselho Indígena de RoraimaCimi Conselho Indigenista MissionárioCNS Conselho Nacional dos SeringueirosCP** Conselho ParoquialCPP Conselho Pastoral dos Pescadores

Crea Conselho Regional de Engenharia eArquitetura

CRABI Conselho Regional dos Atingidos pelaBarragem de Itaipú

CP* Consulta PopularCooperosevelt Cooperativa Agrícola Mista de

Produção RooseveltCoomigasp Cooperativa de Mineração do Garimpo

de Serra PeladaCMTRCR Cooperativa de Mulheres

Trabalhadoras Rurais de Cáceres eRegião

Coopemard Cooperativa de Pescadores MarcílioDiasCooterra Cooperativa dos Lavradores na Luta

pela TerraCemem Cooperativa Ecológica de Mulheres

Extrativistas de MarajóComag* Cooperativa Mista Agroextrativista de

GurupáCoopervida CoopervidaCeqneq Coord. Est. das Com. Negras e Quil. da

PBCOIAB Coordenação das Organizações

Indígenas da Amazônia Brasileira

CMS Coordenação dos MovimentosSociais

CECQESCZ* Coordenação Estadual dasComunidades Quilombolas do ESZacimba Gaba

Conaq Coordenação Nacional de Articulaçãodas Comunidades Quilombos

Conlutas Coordenação Nacional de LutasCRQ Coordenação Regional dos

QuilombolasCSBP Coordenação Sindical do Bico do

Papagaio

Cese Coordenadoria Ecumênica deServiçosDCE Diretório Central dos EstudantesDJP Dominicans for the Justice and PeaceEeacone EeaconeEIV-MG Estágio Interdisplinar de Vivência de

Minas GeraisFuvi Famílias Unidas do Vale do IvinhemaFAF Federação da Agricultura FamiliarFapesca Federação das Associações de

Pescadores Artesanais do Estado do RJ

173



FAMCC Federação das Associações e ConselhosComunitários do Estado

FCP* Federação das Colônias dosPescadores

Fepaemg Federação de Pescadores Artesanais do

Estado de Minas GeraisFeraesp Federação dos Empregados Rurais

Assalariados do Estado de São PauloFeab Federação dos Estudantes de

Agronomia do BrasilFPERJ Federação dos Pescadores do Estado do

Rio de JaneiroFPRN* Federação dos Pescadores do Rio

Grande do NorteFPPMG Federação dos Pescadores Profissionais

de Minas GeraisFetaemg Federação dos Trabalhadores na

Agricultura do Estado de MinasGeraisFetaesp Federação dos Trabalhadores na

Agricultura do Estado de São PauloFetacre Federação dos Trabalhadores na

Agricultura do Estado do AcreFetag/RJ Federação dos Trabalhadores na

Agricultores do Estado do Rio de Janeiro

Fetag/BA Federação dos Trabalhadores naAgricultura do Estado da Bahia

Fetag/PB Federação dos Trabalhadores naAgricultura do Estado da Paraíba

Fetag/AL Federação dos Trabalhadores naAgricultura do Estado de Alagoas

Fetaeg Federação dos Trabalhadores naAgricultura do Estado de Goiás

Fetagri/MT Federação dos Trabalhadores naAgricultura do Estado de MatoGrosso

Fetagri/MS Federação dos Trabalhadores naAgricultura do Estado de Mato Grossodo Sul

Fetape Federação dos Trabalhadoresna Agricultura do Estado de

PernambucoFetagro Federação dos Trabalhadores naAgricultura do Estado de Rondônia

Fetag/RR Federação dos Trabalhadores naAgricultura do Estado de Roraima

Fetaesc Federação dos Trabalhadores naAgricultura do Estado de SantaCatarina

Fetase Federação dos Trabalhadores naAgricultura do Estado de Sergipe

Fetaet Federação dos Trabalhadores na

Agricultura do Estado de TocantinsFetraece Federação dos Trabalhadores na

Agricultura do Estado do CearáFetaes Federação dos Trabalhadores na

Agricultura do Estado do Espírito

SantoFetaema Federação dos Trabalhadores na

Agricultura do Estado do MaranhãoFetagri/PA Federação dos Trabalhadores na

Agricultura do Estado do Pará/Amapá

Fetaep Federação dos Trabalhadores naAgricultura do Estado do Paraná

Fetag/PI Federação dos Trabalhadores naAgricultura do Estado do Piauí

Fetaerj Federação dos Trabalhadores naAgricultura do Estado do Rio de

JaneiroFetarn Federação dos Trabalhadores naAgricultura do Estado do Rio Grandedo Norte

Fetag/RS Federação dos Trabalhadores naAgricultura do Estado do Rio Grandedo Sul

Fetraf Federação dos Trabalhadores naAgricultura Familiar

Fetrafsul Federação dos Trabalhadores naAgricultura Familiar da Região Sul

Fetagri Federação dos Trabalhadores naAgricultura no Estado

Fetadef Federação dos Trabalhadores Rurais doDF e Entorno

FIST Federação Internacionalista dos SemTeto

FSDM-MG Federação Sindical e Democrática dosMetalúrgicos de MG

Fase Federeção de Órgãos para AssessoriaSocial e Educacional

Fisco-Fórum Fisco-FórumFTR Força dos Trabalhadores RuraisFS Força SindicalFCSSA Fórum Cearense de Sobrevivência no

Semi-ÁridoFAOR Fórum da Amazônia OrientalFPS Fórum das Pastorais SociaisFAF* Fórum de Agricultura FamiliarFLTDC* Fórum de Lutas por Terra, Direito e

CidadaniaFMADT* Fórum de Meio Ambiente dos

TrabalhadoresFompe* Fórum de Mulhere de PernambucoFMA Fórum de Mulheres da AmazôniaFMGBH* Fórum de Mulheres da Grande BH


2 0 1 2no



Fomes Fórum de Mulheres do Espírito SantoFDDI Fórum em Defesa dos Direitos

IndígenasFMCBH Fórum Mineiro de Comitês de Bacias

Hidrográficas

FMLTCS* Fórum Municipal de Luta porTrabalho,Cidadania e Soberania

FNCVC* Fórum Nacional contra a Violência noCampo

FNF Fórum Nacional do FiscoFNRAJC Fórum Nacional pela Reforma Agrária

e Justiça no CampoFPCDH* Fórum Paraense de Cidadania e

Direitos HumanosFPLTTC* Fórum Paraense de Luta por Trabalho,

Terra, CidadaniaFST Fórum Social do Triângulo

FSM* Fórum Social MineiroFOE Frente de Oposição de EsquerdaFPRT* Frente de Proteção ao Rio TibagiFRP Frente de Resistência PataxóFNP Frente Nacional dos PetroleirosFata Fundação Agrária de Tocantins/

AraguaiaFunáguas Fundação ÁguasFSOSMA* Fundação SOS Mata AtlânticaFVPP Fundação Viver, Produzir e PreservarGE* Global ExchangeGreenpeace GreenpeaceGADDH Grupo de Apoio e Defesa dos Direitos

HumanosGdasi Grupo de Defesa Ambiental e Social de

ItacuruçáGDN Grupo de Defesa da NaturezaGTA Grupo de Trabalho da AmazôniaXambrê Grupo XambrêIA* Igreja AnglicanaIECLB Igreja Evangélica de Confissão Luterana

do BrasilIndígenas IndígenasInesc Instituto de Estudos Sócio

Econômicos

IMS Instituto Marista de SolidariedadeIdesc Instituto para o DesenvolvimentoSustentável do Vale do Ribeira

ISA Instituto SocioambientalInst. Vidagua Instituto VidaguaIntersindical Intersindical JG* Justiça GlobalLCC Liga Camponesa CorumbiaraLCP Liga dos Camponeses PobresLCPR Liga dos Camponeses Pobres de

Rondônia

LCPCO Liga dos Camponeses Pobres do CentroOeste

LCPNM Liga dos Camponeses Pobres do Nortede Minas

LOC Liga Operária e Camponesa

Mopic Mobilização dos Povos Indígenas doCerrado

Montanha Viva Montanha VivaMACDV* Movimento Alerta Contra o Deserto

VerdeMBB Movimento Bandeira BrancaMBST Movimento Brasileiro dos Sem TerraMBTR Movimento Brasileiro dos

Trabalhadores RuraisMBUQT Movimento Brasileiros Unidos

Querendo TerraMCC Movimento Camponês Corumbiara

MCP Movimento Camponês PopularCapão Xavier Movimento Capão Xavier VivoMCNT Movimento Conquistando Nossa

TerraMTI* Movimento da Terceira IdadeMMCQ Movimento das Mulheres Camponesas

de QuilomboMATR Movimento de Apoio ao Trabalhador

RuralMEB Movimento de Educação de BaseMLST Movimento de Libertação dos Sem

TerraMLST-L Movimento de Libertação dos Sem

Terra de LutaMLTRST Movimento de Libertação dos

Trabalhadores Rurais Sem TerraMLT Movimento de Luta pela TerraMMA Movimento de Mulheres

AgricultorasMMC Movimento de Mulheres

CamponesasAMTBRAN Movimento de Mulheres de Brasil

NovoMMTR Movimento de Mulheres Trabalhadoras

Rurais

Ceta Movimento de TrabalhadoresAssentados, Acampados eQuilombolas

M8M* Movimento Dia 08 de MarçoMAST Movimento dos Agricultores Sem TerraMoab Movimento dos Ameaçados por

BarragensMAAP Movimento dos Assentados do

AmapáMABE Movimento dos Atingidos pela Base

Espacial

175



MAB Movimento dos Atingidos por BarragensMCST Movimento dos Carentes Sem TerraMPA Movimento dos Pequenos

AgricultoresMopeba Movimento dos Pescadores do Estado

da BahiaMopepa Movimento dos Pescadores do Estado

do ParáMPB* Movimento dos Pescadores e das

Pescadoras da BahiaMSA Movimento dos Sem ÁguaMSAR Movimento dos Sem Água do RiachãoMT Movimento dos TrabalhadoresMTAA/MT Movimento dos Trabalhadores

Acampados e Assentados do MatoGrosso

MTBST Movimento dos Trabalhadores

Brasileiros Sem TerraMTD Movimento dos TrabalhadoresDesempregados

MTM Movimento dos Trabalhadores eGarimpeiros na Mineração

MTR Movimento dos Trabalhadores RuraisMTRUB Movimento dos Trabalhadores Rurais e

UrbanosMTRI Movimento dos Trabalhadores Rurais

IndependentesMTB Movimento dos Trabalhadores Rurais

no BrasilMST Movimento dos Trabalhadores Rurais

Sem TerraMTRST Movimento dos Trabalhadores Rurais

Sem TerraMTRSTB Movimento dos Trabalhadores Rurais

Sem Terra BrasileirosMTRSTP Movimento dos Trabalhadores Rurais

Sem Terra do ParanáMST*** Movimento dos Trabalhadores Rurais

Sem Terra do Pontal - SP- MST da BaseMTST* Movimento dos Trabalhadores Sem

Terra e Sem TetoMSTI Movimento dos Trabalhadores Sem

Terra IndependenteMFP Movimento Fé e PolíticaMGA* Movimento Grito das ÁguasMIG Movimento Indígena GuaraniMIQCB Movimento Interestadual das

Quebradeiras de Côco BabaçuMNDDH Movimento Nacional de Defesa dos

Direitos HumanosMND Movimento Nacional de

DesempregadosMonape Movimento Nacional dos Pescadores

MPT Movimento Pacífico pela TerraMoral Movimento para Reforma Agrária e

LiberdadeMPL Movimento Passe LivreMUP Movimento pela Universidade

PopularMV* Movimento pela Vida - SCMSAMG* Movimento pelas Serras e Águas de

MinasMDTX Movimento pelo Desenvolvimento da

Transamazônica e XinguMPRA Movimento Popular pela Reforma

AgráriaMPRD Movimento Pró Rio DoceMoquibom Movimento Quilombola do MAMoriba Movimento Ribeirinho de

Abaetebua

MNF Movimento Sem Terra Nova ForçaMSTR Movimento Sindical dos TrabalhadoresRurais

MSST Movimento Social dos Sem TerraMSO Movimento Social OrganizadoMSTR* Movimento Socialista Trabalhista de

RondôniaMSONT Movimento Sonho da TerraTerra Livre Movimento Terra LivreMTL Movimento Terra Trabalho e LiberdadeMTV Movimento Terra VidaMTP Movimento Trabalhista de PoconéMTP* Movimento Trabalho e Progresso

MTST Movimento Tucuruiense Sem TerraMUL Movimento União dos LavradoresMust Movimento Unido dos Sem TerraMUT Movimento Unidos pela TerraMVAB Movimento Vantuy Agroecológico no

BrasilMXV* Movimento Xingu VivoNDH Núcleo de Direitos HumanosOAB Ordem dos Advogados do BrasilOAC Organização Agrária CamponesaOLC Organização da Luta no CampoOAS Organização de Articulação do Semi-

ÁridoOMR* Organização de Moradores da ResexOmaquesp Organização de Mulheres Assentadas e

Quilombolas do Estado de SPOPI Organização de Produtores de IpiráOSR Organização dos Seringueiros de

RondôniaOG Organização GovernamentalOI* Organização IndependenteOLST Organização para a Libertação de Sem

Terra


2 0 1 2no



Humanitas Organização para Direitos Humanos eCidadania

OTL Organização Terra e LiberdadePCB Partido Comunista BrasileiroPT Partido dos Trabalhadores

PSOL Partido Socialismo e LiberdadePast. da Criança Pastoral da CriançaPJMP Pastoral da Juventude do Meio

PopularPJR Pastoral da Juventude RuralPR Pastoral RuralPégazus PégazuzPescadores PescadoresPlaneta Vida Planeta VidaPSRF* Pólo Sindical do Recôncavo e FeiraPreá PreáKoinonia Presença Ecumênica a Serviço

Proj. Manuelzão Projeto ManuelzãoPPE Projeto Padre EzequielQuilombolas QuilombolasRede Alerta Rede Alerta contra o Deserto VerdeReapi Rede Ambiental do PiauíRCONGs Rede Cerrado de OngsRaaca-Sul Rede de Assistência Comunitária dos

Assentados e Acampados do Sul daBahia

Fian Rede de Informação e Ação pelo Direitoa se Alimentar

Roda Rede de Organizações em Defesa daÁgua

Remtea Rede Mato-Grossense de EducaçãoAmbiental

Renap Rede Nacional de Advogados eAdvogadas Populares

SI Sem informaçãoSS Sem SiglaSAB Serviço de Animação BíblicaSFJP Serviço Franciscano de Justiça e PazSAF Sindicato da Agricultura FamiliarSindbancários Sindicato dos BancáriosSERJ* Sindicato dos Economistas do Rio de

Janeiro

SER Sindicato dos Empregados RuraisSGSP Sindicato dos Garimpeiros de SerraPelada

SJP* Sindicato dos Jornalistas ProfissionaisSM Sindicato dos MetalúrgicosSINPRA Sindicato dos Pequenos e Médios

Produtores Rurais AssentadosSQP Sindicato dos Químicos e PetroleirosSRBH Sindicato dos Rodoviários de Belo

HorizonteSindsepe Sindicato dos Servidores Federais do

Mato GrossoSTTR Sindicato dos Trabalhadores e

Trabalhadoras RuraisSintaema Sindicato dos Trabalhadores em Água,

Esgotos e Meio Ambiente de SP

Sintero Sindicato dos Trabalhadores emEducação do Estado de Rondônia

Sindiupes Sindicato dos Trabalhadores emEducação Pública

Sintraf Sindicato dos Trabalhadores naAgricultura Familiar

Sindipetro-RJ Sindicato dos Trabalhadores naIndústria do Petróleo - RJ

STL Sindicato dos Trabalhadores naLavoura

Sindsaúde Sindicato dos Trabalhadores na SaúdeSEPE Sindicato Estadual dos Profissionais de

Ensino do Rio de JaneiroSinait Sindicato Nacional dos AuditoresFiscais do Trabalho

Sinpaf Sindicato Nacional dos Trabalhadoresda Codevasf e da Embrapa

Sind-UTE Sindicato Único dos Trabalhadores emEducação de MG

Sinergia SinergiaSDS Social Democracia SindicalSapê Sociedade Angrense de Proteção

AmbientalSMDDH Sociedade Marenhese de Defesa dos

Direitos Humanos

SPDDH Sociedade Paraense de Defesa dosDireitos Humanos

SOS Cachoeirão SOS CachoeirãoSOS Capivari SOS CapivariTD* Terra de DireitosTupã 3E Tupã 3EUNASFP União das Associações de Fundo de

PastoUMP União das Mulheres PiauiensesUAPE União dos Agricultores de

PernambucoUniterra União dos Movimentos Sociais pela

TerraUSST União dos Santanenses Sem TerraUSTN União dos Trabalhadores Rurais Sem

Terra do NorteUEE-RJ União Estadual dos Estudantes do RJUFT União Força e TerraUNE União Nacional dos EstudantesUST* União Socialista pela TerraVia Campesina Via campesinaVT* Via do Trabalho

177



*Declaração e informes dos 21 Regionais da CPT

*Depoimentos pessoais de camponeses e trabalhadores rurais*Informes de Parlamentares Estaduais e Federais

CPT’sCampanha Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, Araguaína-TOComissão Pastoral da Terra Regional Bahia - www.www.cptba.org.brComissão Pastoral da Terra Regional Paraná - www.www.cpt.org.brComissão Pastoral da Terra Regional Piauí - http//cptpi.blogspot.comComissão Pastoral da Terra - CPT NE 2 - www.www.cptpe.org.brFala CPT - Boletim Informativo da CPT GONotícias da Terra - Boletim Informativo da CPT - RO - www.cptrondonia.blogspot.comNotícias da Terra e da Água - Boletim Eletrônico - CPT Nacional - GOPastoral da Terra - CPT Nacional - Goiânia - GOPelejando - CPT - MG

IgrejasACR do Brasil - Animação dos Cristãos no Meio RuralAdital - Agência de Informação Frei Tito para América LatinaAlvorada - Prelazia de São Félix do Araguaia - MTAPR - Animação Pastoral e Social no Meio RuralBoletim Anunciando e Defendendo - Diocese de Ji-Paraná - ROCáritas BrasileiraCasa da Juventude - Goiânia - GO - www.casadajuventude.org.brCBJP - Comissão Brasileira de Justiça e PazCebi - Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos

CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do BrasilCimi - Conselho Indigenista MissionárioCPP - Conselho Pastoral dos PescadoresDocumentos de DiocesesIEAB - Igreja Evangélica Anglicana do BrasilIECLB - Igreja Evangélica de Confissão Luterana do Brasil Jufra - Juventude Franciscana no BrasilO Muriçoquinha - Paróquia Sta. Luzia - Anapu - PAO Roceiro - Crateús-CEPastoral da ComunicaçãoPJ - Pastoral da JuventudePJR - Pastoral da Juventude Rural

PO - Pastoral OperáriaPorantim - Brasília - DFRessureição e Vida - Senhor do Bonfim - BASPM - Serviço Pastoral do Migrante

ONGs Justiça Global Brasil - www.global.org.brBoletim Informativo Alerta Contra o Deserto Verde - ESCedefes - Centro de Documentação Eloy Ferreira da SilvaCerrado Assessoria Jurídica Popular - GOCDH-CP - Corte Interamericana de Direitos Humanos

Fontes de Pesquisa


2 0 1 2no



CDHHT - Centro de Direitos Humanos Henrique TrindadeCDJBC - Centro Dom José Brandão de CastroCDVDH - Centro de Defesa da Vida e dos Direitos HumanosCendhec - Centro D. Helder Câmara de Estudos e Ação SocialCentro de Justiça Global

Cepasp - Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical PopularCEPDH - Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos HumanosCircular Recopa - Capina (Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa)Combate ao Racismo AmbientalConfapesca - Conf. Nac. das Federações e Assoc. de Pescadores Artesanais, Aquicultores e Entidades de PescaCSDDH - Centro Santo Dias de Direitos Humanos - SPFase - Federação de Orgãos para Assessoria Social e EducacionalFian - Foodfirst Information e Action NetworkGADDH - Grupo de Apoio e Defesa dos Direitos HumanosGajop - Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações PopularesGreenpeaceGTA - Grupo de Trabalho AmazônicoIfas - Instituto de Formação e Assessoria Sindical “Sebastião Rosa da Paz” Jornal do Grupo Tortura Nunca Mais - GTNM Justiça nos Trilhos - www.justicanostrilhos.orgNDH - Núcleo de Direitos HumanosISA - Instituto SocioambientalPortal EcodebateRede Social de Justiça e Direitos HumanosRepórter Brasil Agência de NotíciasSasop - Serviço de Assessoria às Organizações Populares RuraisSMDH - Sociedade Maranhense de Defesa dos Direitos HumanosSPDDH - Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos HumanosTerra de Direitos

Movimentos SociaisCeta - Coordenação Estadual de Trabalhadores Assentados e AcampadosContraponto - Marabá-PACNS - Conselho Nacional dos Seringueiros Jornal do MST - São Paulo - SPLetra Viva - MSTLiga dos Camponeses PobresNotícias da Amazônia - Secretaria do MST Pará - MarabáMovimento Camponês Popular - MCPMovimento dos Atingidos por Barragens - MABMovimento dos Atingidos pela Base Espacial - MABEMovimento de Mulheres Camponesas - MMC

Movimento de Libertação dos Sem Terra - MLSTMovimento de Luta pela Terra - MLTMovimento dos Pequenos Agricultores - MPAMovimento dos Pescadores do Estado da Bahia - MopebaMovimentos dos Trabalhadores Desempregados - MTDMovimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do CampoMovimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MSTMovimento Ecossocialista de PernambucoMovimento Juruti em AçãoMovimento Mundial de Mulheres - MMMMovimento Terra Livre (antigo MTL - DI)

179



Movimento Terra, Trabalho e Liberdade - MTLMovimento Xingu VivoRevista Sem TerraVia Campesina

SindicatosAgência Contag de Notícias - Brasília - DFCentral Única dos Trabalhadores - CUTCentral Sindical e Popular - ConlutasConfederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - ContagFederações dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - Fetraf Federações dos Trabalhadores na Agricultura - FetagFederações dos Trabalhadores na Ind. Da Const. Pesada - FenatracopSindicatos dos Servidores da Justiça Federal - SindjusSindicatos das Trabalhadoras e dos Trabalhadores Rurais - STTRSindicatos dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - Sintraf Sindicatos dos Trabalhadores na Lavoura - STL

AssociaçõesAAPP - Associação de Aquicultores e Pescadores de Pedra de GuaratibaAATR - Associação de Advogados e Advogadas de Trabalhadores Rurais - BAAcorjuve - Associação das Comunidades da Região de Juruti VelhoApapap - Associação do Projeto de Assentamento Praia Alta PiranheiraAS-PTA - Agricultura Familiar e AgroecologiaAsseefa - Assoc. Solidária Econômica Eco. de Frutas da AmazôniaAssociação Agropecuária Mista dos Produtores Rurais de PacajáAssociação da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do SalAssociação dos Moradores de Igaci e Microrregiões do Estado de AlagoasAssociação dos Pequenos Agricultores Paz e AlegriaAssociação Nacional de Cooperação Agrícola

Associação Nacional dos Advogados da União - AnauniAssociação Quilombola de Conceição das Crioulas - AQCCCentral dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB

Rede Data LutaUNESP - Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária - NERAUFU - Laboratório de Geografia Agrária - LAGEAUNIOESTE - Laboratório de Geografia das Lutas no Campo e na Cidade - GEOLUTASUFRGS - Núcleo de Estudos Agrário - NEAGUFPB - Grupo de Estudos sobre Espaço, Trabalho e CampesinatoUniversidade Federal de Sergipe - UFSUniversidade Federal de Mato Grosso – UFMT

UFES - Observatório dos Conflitos no Campo no Espírito Santo

Outras fontesAgência 10envolvimento - BAAnistia InternacionalBlogsCAI - Comissão de Assuntos IndígenasCDDPH - Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa HumanaCefar - Coletivo Amazônia de Formação e Ação RevolucionáriaCentro de Estudos AmbientaisComissão de Direitos Humanos da OEA


2 0 1 2no



Comitê Dorothy - PAComitê Rio MariaComunidade Quilombola Brejo dos CrioulosConselho Estadual de Povos IndígenasDelegacia de Polícia Civil

Departamento de Medicina LegalDiário da JustiçaDiretório Nacional do PT - Brasília-DFDocumentos GeraisFórum CarajásFórum da Amazônia Oriental - FAORFórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso -FDHT/MTFórum de Entidades Nacionais de Direitos HumanosFórum em defesa da Zona Costeira do CearáFórum Mineiro de Comitês de Bacias HidrográficasFórum pela Reforma Agrária e Justiça no CampoFundação Oswaldo Cruz - FiocruzIbama - Instituto Brasileiro do Meio AmbienteIBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaIncraInforme Agropecuário - Epamig - Belo Horizonte - MG Jornal Movimento Regional - Marabá - PAObservatório do Pré-Sal e da Indústria Extrativa MineralObservatório Quilombola - www.koinonia.org.brOfíciosOIT - Organização Internacional do Trabalho - ONUONU - Organização das Nações UnidasOrdem dos Advogados do BrasilOuvidoria Agrária

Pé no Chão - PT - PBPlataforma Dhesca Brasil - Direitos Humanos Ecônomicos,Sociais, Culturais e AmbientaisRede de Cooperação Alternativa - RCARenap - Rede Nacional de Advogados e Advogadas PopularesSuperintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTEUFPA - Universidade Federal do Paráwww.caa.org.br - Centro de Agricultura Alternativa do Nortede Minaswww.contasabertas.uol.com.brwww.frecsupa.net.brwww.irpaa.org

www.portaldomar.org.brwww.portalkaingang.orgwww.resistenciacamponesa.comwww.riosvivos.org.br

ImprensaA Crítica - Manaus - AMA Folha - São Carlos - SPA Gazeta - Cuiabá - MTA Gazeta - Rio Branco - ACA Gazeta - Vitória - ES

A Notícia - Chapecó - SCA Notícia - ParáA Nova Democracia - Rio de Janeiro - RJA Província do Pará - Belém-PAA Região - Itabuna-BA

A Tarde - Salvador - BAA Tribuna - Criciúma - SCA Tribuna - MTA Tribuna - Santos - SPA Tribuna do Povo - Umuarama - PRAgecon - Agência Contestado de Notícias PopularesAgence France - Press - Paris - FRAgência AlagoasAgência Amazonas de NotíciasAgência Brasil - Rio de Janeiro - RJAgência Estado - São Paulo - SPAgência Estadual de Notícias do ParanáAgência FolhaAgência MinasAgência Notícias do Planalto - Brasília - DFAgência ParáAgência Petroleira de Notícias - APNAgora Bahia - Salvador - BAAgora ParanáAgora São Paulo - São Paulo - SPAlagoas 24 HorasAlto Madeira - Porto Velho - ROAmazonas em Tempo - Manaus - AMAmigos da Terra-Amazônia Brasileira - PABBC Brasil - Londres - ING

Bem Paraná - Portal ParanaenseBoletim da FAEP - Curitiba - PRBoletim FamaliáBrasil de Fato - São Paulo - SPBrasil Norte - Boa Vista - RRCada Minuto - MaceióCampo Grande News - Campos Grande - MSCapital News - MSCarta Maior - São Paulo - SPCinform - Aracaju - SECMI Brasil - Centro de Mídia IndependenteColetivo - Brasília - DF

Comércio do Jahu - Jaú - SPContraponto - Marabá - PACorreio - Uberlândia - MGCorreio Braziliense - Brasília - DFCorreio da Bahia - Salvador - BACorreio da Cidadania - São Paulo - SPCorreio da Paraíba - João Pessoa - PBCorreio do Estado - Campo Grande - MSCorreio do Pará - Belém - PACorreio do Povo - Porto Alegre - RSCorreio do Povo do Paraná - Laranjeiras do Sul - PR

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SECRETARIA NACIONAL

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ACRETravessa Amapá, 261, Bairro Cerâmica

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AMAPÁAv. Pe. Manoel da Nóbrega, 1000B. Jesus de NazaréCEP 68.906-970

Macapá - APFone: 96 3223-2539Fax: 96 3222-1047E-mail: [email protected]

AMAZONASRua Silva Ramos, 555 Centro.CEP 69025-030Manaus - AMFone/Fax: 92 3232-1160

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ARAGUAIA / TOCANTINSR. Porto Alegre, 446 B. São JoãoCEP: 77.807-070Araguaína – TOCaixa Postal: 51Fone/Fax: 63 3412-3200/3664E-mail: [email protected]

Comissão Pastoral da Terra - NacionalBAHIA

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CEARÁ

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ESPÍRITO SANTORua São José, 259 - Sernanby,CEP: 29.930-720São Mateus – ESCaixa Postal: 312Fone/Fax: 27 3763-3505E-mail: [email protected]

GOIÁSR. 19 nº 35 1º Andar, Ed.D. Abel, CentroCEP: 74.030-090Goiânia - GOFone: 62 3223 5724/3223 0890Fax: 62 3225 65 34Email: [email protected]


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MARANHÃORua do Sol, 457 CentroCEP: 65.020-590São Luís - MA

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MATO GROSSOR. Amambaí, 160Setor AlvoradaCEP: 78.048-460Cuiabá - MTFone: 65 3054 3068 / Fax: 65 3621-2942E-mail: : [email protected]

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MATO GROSSO DO SULR. Nicolau Frageli, 71Bairro AmambaíCEP: 79.008-570Campo Grande - MSFone/Fax: 67 3029-7729E-mail: [email protected]

MINAS GERAISR. Cassiterita, 59Bairro Santa InêsCEP 31.080-150Belo Horizonte - MGFone: 31 3466-0202 / 3481-5420E-mail: [email protected]: www.cptmg.org.br

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PARÁTr. Barão do Triunfo, 3151Bairro MarcoCEP: 66.093-050

Belém - PAFone/Fax: 91 3226 -6491E-mail: [email protected]

PARANÁR. Paula Gomes, 703, 1º AndarSão FranciscoCEP 80.510-070Curitiba - PRFone/Fax: 41 3224 -7433 / 41-3526 0705

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PIAUÍ R. Desemb. Pires de Castro,631, Centro NorteCEP 64.000-390Terezina - PIFone: 86 3222-4555 / Fax: 86 3223-9370E-mail: [email protected]

RIO GRANDE DO SULRua Manoel Ferrador, 155,Bairro Passo das PedrasCEP 91.230-370Porto Alegre - RSFone/Fax: 51 3344-4415E-mail: [email protected]

RONDÔNIAR. Sen. Álvaro Maia, 1034Bairro OlariaCEP 76.902-220Porto Velho - ROFone: 69 3224-4800E-mail: [email protected]

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RORAIMARua Floriano Peixoto, 402-B CentroCEP 69.301-320Boa Vista – RR

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SANTA CATARINAR. Dep. Antônio Edu Vieira, 1524, PantanalCEP 88.040-001Florianópolis - SCFone/Fax: 48- 3234 4766E-mail: [email protected]

SÃO PAULOCúria Diocesana de Pres. PrudenteRua Pe. João Goetz, n. 400, Jd. Esplanada –CEP 19061-460 – Pres. Prudente – SP

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