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PREFEITURA MUNICIPALDE BELO HORIZONTE

Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania

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CPMI DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

DA COORDENADORIA DOS DIREITOS DA MULHER -

COMDIM

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Especiais e pa~~m~.mares de Inqttt~oof "Recebido em ' .' 1.{f2 I . \.}Às . horas.

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Belo Horizonte, 27 de abril de 2012.

Coordenadoria dos Direitos da MulherRua Espirito Santo, 505 - 9°Andar - Centro - CEP 30160-030 BH - MG - Brasil

Telefax: (31) 3277-9758 e-mail: [email protected]



APRESENTAÇÃO

A Coordenadoria dos Direitos da Mulher (COMDIM), inserida na Secretaria Municipal Adjunta de

Direitos de Cidadania - SMADC, da Prefeitura de Belo Horizonte, criada pela Lei Municipal nO

7.552/98, é o órgão responsável por elaborar, articular, coordenar e executar políticas públicas que

assegurem o atendimento das necessidades específicas da mulher e colaborem no combate das

diferentes fOlmas de discriminação e contribuem para a inserção desta na vida econômica, social,

política e cultural do Município.

A COMDIM propõe e executa as políticas públicas para mulheres por meio do desenvolvimento

de ações articuladas por eixos, a saber: Formação e Educação Política em Direitos Humanos e

Cidadania; Ações e Políticas Emancipatórias; Inclusão Social e Produtiva; Serviços de

Atendimento Psicossocial e Jurídico.

A Educação Política nos Direitos Humanos e Cidadania desenvolve-se por meio de diferentes

estratégias metodológicas de educação formal e não fOlmal, e prioriza, através de suas ações,

oslas agentes públicos, as lideranças e movimentos organizados das comunidades, bem como

diferentes segmentos da sociedade civil.

Eixo de Ações e Políticas Emancipatórias:

o Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher - GT EVCM, instituído

pela Portaria 5.117, de 29 de janeiro de 2010, para elaboração do Plano de Enfrentamento à

Violência, em consonância com o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência; e posterior

constituição deste GT EVCM com representantes de vários setores da Prefeitura de Belo

Horizonte com o objetivo de articular e organizar a Elaboração do Plano Local de Enfrentamento





à Violência Contra a Mulher - FOlmação em Gênero para 1000 servidores/as até o final de 2012

e mais 1.000 até o final de 2013.

Visando fOltalecer esta iniciativa, foi enviado para a Secretaria Especial de Políticas para as

Mulheres o "Projeto de FOltalecimento e Promoção da Cidadania das Mulheres", que

recentemente aprovado, diz respeito à realização do curso de formação em gênero/raça para

agentes públicos tendo em vista o aprimoramento e qualificação dos setviços públicos no que diz

respeito ao avanço dos direitos e cidadania das mulheres. Faz parte do "Projeto de

Fortalecimento e Promoção da Cidadania das Mulheres", a formação em gênero/raça, bem como

a prevenção da violência baseada no gênero e das DST'S/AIDS de 1.000 mulheres moradoras

das 09 regionais de Belo Horizonte.

o Projeto 100 CITTÁ - "100 cidades para 100 projetos Itália-Brasil" executado sob a supetvisão

da COMDIM objetiva valorizar as competências dos governos locais italianos e brasileiros, na

perspectiva do intercâmbio e do desenvolvimento em conjunto das "boas práticas" de gestão

municipal, principalmente no que diz respeito ao eixo temático dos Direitos das Mulheres.

No eixo de inclusão social e produtiva a COMDIM assessora atualmente cerca de 50

empreendimentos econômicos solidários (EES) , familiares e comunitários, cooperativas, apoiando

os com Assessoria Técnica na organização e gestão, na construção de relações solidárias e

igualitárias, apoio a espaços de comercialização em feiras, oficinas sobre gênero e gerenciamento.

Para tanto a COMDIM vem priorizando a metodologia de fonnação, aperfeiçoamento,

comercialização e promoção de mulheres e de empreendimentos econômicos na perspectiva da

economia solidária e de gênero. As intetvenções relacionadas à equidade de gênero possibilitam às

mulheres conquistar autonomia pessoal e grupal, para que possam desenvolver seu trabalho como

protagonistas. Dessa forma a COMDIM visa contribuir também para o fortalecimento do eixo

proposto pela SPM - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres que visa a Autonomia

Econômica e Sustentabilidade das Mulheres. Também foi aprovado em convênio Secretaria

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Especial de Políticas para as Mulheres o Projeto de Formação e Aperfeiçoamento de Mulheres e de

Empreendimentos Econômicos Solidários na COMDIM. Prazo de Execução: anos 2012 e 2013

No eixo de atendimento psicossocial e orientação jurídica, a COMDIM oferece um serviço direto

de atendimento às mulheres em situação de violência de gênero, por meio do Benvinda - Centro de

Apoio à Mulher, que é um equipamento público vinculado à COMDIM/SMADC, inaugurado em

1996. O Benvinda - Centro de Apoio à Mulher realiza atendimentos sociais, jurídicos e

psicológicos às mulheres em situação de violência de gênero e têm como objetivo acolher, atender,

informar, orientar, criando condições necessárias (nos diversos âmbitos) para que as mulheres

consttUam, com o supOlte do equipamento, possibilidades de ruptura com a situação de violência a

qual estão submetidas. Trabalhando a partir de uma perspectiva de gênero e de direitos humanos.

O Benvinda já prestou mais de doze mil atendimentos (cerca de 100 atendimentos mensais) e se

consolidou como referência regional e nacional no atendimento às mulheres em.situação de

violência de gênero.

A Casa Abrigo Sempre Viva - CASV é um equipamento público vinculado à

COMDIM/SMADC e que está em transição para o Consórcio Mulheres das Gerais, que acolhe e

abriga, temporariamente, as mulheres e seus filhos menores de 16 anos em situação de violência

de gênero e iminente risco de vida.





SITUAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA COMDIM E O BENVINDA

CENTRO DE APOIO Á MULHER DENTRO DA REDE DE SERVIÇOS DE

ENFRENTAMENTO Á VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER:

A COMDIMlNúcleo Central vem tendo perda de pessoal ao longo dos anos, sem reposição dos

recursos humanos, o que tem trazido prejuízo no próprio desenvolvimento das ações. Prejuízos que

se estendem como sobrecarga de trabalho para o pessoal que ora permanece na COMDIM, uma

vez que, todas as tarefas, ações e Projetos já iniciados são considerados como um ganho das ações

políticas de enfrentamento à violência de gênero no município. Esta consideração é importante

porque nossa perspectiva é a de avançar no aprimoramento das ações e articulá-las em Rede,

respondendo e propondo ações de forma mais efetiva. Proposta para aprimoramento da política:

DESCRIÇÃO QUAi'lTIDADE JUSTIFICATIVA

Gerente Administrativo - G 3 01~-

Assistente Administrativo 01 Devido aos projetos de grandeporte que serão implementados

Analista de Política Pública (com por esta Coordenadoria faz-se

fOlmação superior Área denecessário os recursos humanos

na 02 solicitados.Ciências Humanas)

--Estagiária de nível superior (área de 01Serviço Social ou Psicologia) para oeixo da Inclusão Social e Produtiva

Dentre as atividades específicas e/ou projetos a serem executados neste ano pela COMDIM

destacamos:

- Projeto 100 Cittá (100 cidades para 100 projetos Itália-Brasil), com a União européia (Província

de Torino em atividades de cooperação com a América Latina), o qual prevê a consolidação da

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Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, ações de cooperação descentralizada dentro

das instituições e das administrações públicas italianas e sul-americanas, tendo como tema

principal os direitos das mulheres, com o objetivo de compaltilhar e fortalecer especificamente as

iniciativas de enfrentamento à violência de gênero. Prazo de execução: ano 2012.

- Projeto de Formação e Aperfeiçoamento de Mulheres e de Empreendimentos Econômicos

Solidários na COMDIM em convênio Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Prazo de

Execução: anos 2012 e 2013.

- Projeto de Fortalecimento e Promoção da Cidadania das Mulheres (com base no Pacto Nacional

de Enfrentamento à Violência contra a Mulher), fOlmação de 2.000 agentes públicos, aprovado

pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. O Projeto prevê a formação em gênero/raça

de 2.000 servidores públicos e o prazo de execução: 2012 e 2013.

- Projeto Educação Política da Sociedade Civil, Projeto de Formação de 1.000 mulheres moradoras

das 09 Regionais do município na perspectiva da prevenção da violência de gênero e das

contaminações DST/AIDS. Já aprovado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres,

com prazo de execução: 2012 e 2013.

- Entrega do Plano Municipal de enfrentamento à Violência. Na entrega desse plano, novas

políticas serão implementadas no município, justificando a necessidade da reposição de

funcionárias.

- Acompanhamento das ações e políticas que tratam de crianças e adolescentes.

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Relação de alguns Projetos e ações a serem otimizados e que já fazem parte da proposta política da

COMDIM:

Comemoração das datas propositivas:

- 08 de março: Dia Internacional da Mulher (com desdobramentos de eventos durante todo o ano);

- 25 de novembro: Dia Intemacional da não Violência contra a Mulher (16 dias de Ativismo);

- Projeto Fala Mulher nas 09 Regionais; Oficinas sobre a temática de gênero nas 09 Regionais e

demais secretarias; palestras em âmbito Municipal, Estadual e Nacional;

- Participação nos eventos de perspectiva da economia solidária e acompanhamento de 52 gmpos

de Empreendimentos Econômicos Solidários;

- Interface com o Programa Guernica no eixo de violência de gênero;

- Acompanhamento das ações políticas da área da saúde da mulher (Perinatal, MOltalidade

Materna, Registro Civil), entre outros.

Faz-se necessário uma dotação orçamentária para a COMDIM e a reposição de funcionárias para

prestar um serviço de maior qualidade ao público atendido, avanço da política pública municipal

de prevenção e coibição da violência contra a mulher, condições para ampliação de novas ações

tendo em vista as necessidades advindas das propostas da III Conferência Municipal de Políticas

para as Mulheres, ocorrida em 2011.

Benvinda - Centro de Apoio à Mulher:

As realizações nesses 15 anos de funcionamento do serviço foram bastante significativas,

acreditamos que o Benvinda esteja cumprindo seu papel no processo de enfrentamento à violência

contra mulheres em Belo Horizonte e contribuindo para avanços práticos e teóricos nesta área. No

entanto, os desafios ainda são muitos e precisamos trabalhar para superá-los, para que possamos

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atender melhor as cidadãs que procuram nossos serviços, contribuindo para a construção da

cidadania e para a emancipação das mulheres.

Assim sendo, não desconsiderando os grandes avanços alcançados, optamos por focar, neste

relatório, os desafios que precisamos enfrentar para melhorar, ainda mais, a qualidade do serviço

prestado.

Desafios:

• Ampliação da equipe do Benvinda

Composição da equipe em abril de 2012:

1 gerente (8h - cargo comissionado)

1 psicóloga (4h - concursada pela SMSA)

1 psicóloga (4h - jornada complementar - vai aposentar em agosto)

1 assistente social (4h - concursada pela SMSA)

1 assistente social (8h - concursada pela SMAS)

1 estagiária de psicologia (4h - aguardando reposição da vaga)

1 assistente administrativo (8h)

1 estagiária de nível médio (4h)

1 motorista (8h)

1 auxiliar de serviços gerais (8h)

4 guardas municipais (plantão 12/36h)

Necessidade de ampliação da equipe:





2 psicólogas (8h)

1 psicóloga (4h)

1 assistente social (8h)

1 estagiária serviço social (4h)

1 advogada (8 h)

1 estagiária de direito (4h)

1 estagiária nível médio (4h)

Justificativa:

Ampliação da equipe técnica: o grande número de atendimentos realizados no equipamento e a

metodologia de trabalho aplicada (atendimento em duplas, acompanhamento do caso - jurídico,

psicológico e social -, monitoramento dos casos encaminhados para a rede (inclusive com reuniões

para discussão dos mesmos), atendimentos psicológicos individuais e em grupos, triagem para

abrigamento, acompanhamento pós-abrigamento, atendimento a estudantes, oficina jurídica,

palestras externas, participação em reuniões) necessita de uma equipe maior do que a atual para

que as mulheres sejam atendidas o mais rápido e da melhor maneira possível, proporcionando

condições para que consigam romper o ciclo de violência no qual vivem. Com a ampliação da

equipe conseguiremos atender a demanda reprimida, bem como evitar desistências e faltas por

falta de um agendamento mais rápido.

Ampliação da equipe de apoio: A grande maioria dos atendimentos é agendada por telefone, os

parceiros nos ligam para discutir casos, usuárias telefonam para obter infOlmações e orientações e

os telefonemas da CASV são realizados via Benvinda, uma vez que os ramais da CASV são

protegidos. Além disso, devido a precariedade do atendimento telefônico nem sempre é possível

registrar as orientações passadas para as usuárias, o que nos leva a perder dados valiosos acerca do





serviço prestado. Portanto, o trabalho administrativo é fundamental para a realização do trabalho

neste equipamento.

• Aquisição de bilhetes sociais

Muitas usuárias têm dificuldade de dar prosseguimento a seu acompanhamento no serviço por falta

de condições financeiras para locomoção. Portanto, o fornecimento de bilhetes sociais poderia

solucionar tal problema e possibilitar o comparecimento das mesmas aos atendimentos.

Outro ponto diz respeito a realização de oficinas de gênero com as usuárias. As experiências de

trabalho com gmpo de mulheres já se mostraram muito eficientes para promover a autonomia, o

empoderamento, o fortalecimento das mulheres e, com isso, possibilitar o rompimento com a

situação de violência. Porém, não conseguimos efetivar e dar continuidade aos trabalhos com

gmpos por falta do bilhete social

• Capacitação e supervisão da equipe

Palte da equipe do Benvinda já participou de algumas atividades de capacitação, principalmente

em seminários promovidos pela rede, no entanto, não houve oportunidade de realizarmos

capacitações específicas e continuadas sobre o foco de nosso trabalho, a saber, a violência de

gênero.

Há 5 anos a equipe recebe supervisão mensal conduzida pela Profa. Dra. Betânia Diniz Gonçalvez,

da PUC-Minas. Esta supervisão é dada de forma voluntária.


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Devido a natureza dos atendimentos que realizamos, a fonnação continuada da equipe e a

supervisão de casos são elementos estruturantes do trabalho. Assim sendo, é fundamental, para um

trabalho qualificado, que seja investido nessas duas fonnas de fortalecimento da equipe.

• Infraestmtura

o Benvinda - Centro de Apoio à Mulher é um serviço que necessita de estrutura própria, uma vez

que presta atendimento direto ao público.

Atualmente o serviço é prestado em um imóvel alugado (uma casa antiga) no bairro Floresta e, por

isso, não conseguimos fazer as modificações necessárias que atendam a demanda de atendimento

às mulheres. Necessitamos de mais salas de atendimento (hoje contamos com apenas uma sala de

atendimento), sala de reuniões e oficinas (não temos nenhuma), entretanto temos uma copa ampla

que não nos é útil para as referidas demandas.

É importante ressaltar que grande parte das mulheres que são atendidas no Centro de Apoio vem

acompanhadas de seus filhos e/ou filhas, que pennanecem no equipamento durante o atendimento

das mães, portanto é essencial um espaço acolhedor e adequado para recebimento dessas crianças

e/ou adolescentes. Existem ainda casos em que as mulheres (e também suas crianças) são

encaminhadas para pernoite em abrigo social e passam o dia no Benvinda enquanto aguardam

algum encaminhamento (ex: conseguir passagem para sair de Belo Horizonte), situação que pode

perdurar por um período de uma semana. Nesses casos seria fundamental que o Centro de

Referência tivesse estrutura adequada para lidar com tais situações.

Outro problema é a acessibilidade, uma vez que a entrada ao equipamento se dá atrllvés de uma

escada bastante íngreme, o que dificulta o acesso às pessoas com dificuldade de locomoção e/ou

cadeirantes. Já aconteceu de telmos de atender a usuária dentro da viatura da PM, na ma, porque

ela não tinha condições de acesso ao serviço.

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o funcionamento em sede própria possibilitaria intervenções para as adequações necessárias.

Entendemos que um espaço adequado para a prestação do serviço necessita: recepção, sala para

funcionamento do setor administrativo, sala da gerência, sala de técnicas, três salas de

atendimento; sala para reuniões e oficinas, sala para o telecentro, brinquedoteca, cozinha, 4

banheiros, sala para guardar materiais e pertences de funcionários, além de uma sala para arquivos.

Para os casos citados acima, de mulheres que permanecem no equipamento o dia todo ou vários

dias, é necessário oferecer, também, alimentação e lugar seguro para pernoite.

A equipe do Benvinda - Centro de Apoio à Mulher e da COMDIM pagou, por várias vezes,

transporte, alimentação e diárias em pensão para mulheres e crianças, pois estas famílias estão,

muitas vezes, em situação de alta vulnerabilidade social e nem sempre foi possível articular a rede

necessária para o encaminhamento do caso.

• Arquivos

Nos últimos quinze anos, foram prestados mais de doze mil atendimentos psicológicos, sociais e

jurídicos no Benvinda, totalizando cerca de quatro mil fichas. Estas fichas são importantes tanto

para a geração de dados, quanto para o acompanhamento dos casos atendidos.

As fichas de papel são arquivadas por ano e por ordem alfabética, o que dificulta a localização das

mesmas quando necessário. Nestes quinze anos, devido a fatores como mudanças, inundações e

arrombamento, algumas fichas se perderam.

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É urgente a organização destes arquivos e, o mais breve possível, a digitalização destas fichas.

Para tanto, precisamos de consultoria específica, bem como de mais arquivos onde essas fichas

possam ser armazenadas com mais segurança.

+ Banco de dados

Criação e manutenção de banco de dados. No Brasil, existem poucos dados sobre a violência de

gênero. Os dados dos atendimentos realizados no Benvinda podem trazer contribuições valiosas

para a compreensão deste fenômeno e para o enfrentamento desta forma de violência. Os dados

contribuem para o fortalecimento das políticas públicas de gênero em nossa cidade e facilitam,

também, a obtenção de recursos para projetos. É necessário também fazer o registro de orientações

dadas por telefone.

+ Criação em lei do equipamento

Necessidade de criação do serviço por lei como forma de garantia da manutenção do mesmo.

+ Producão de material gráfico

Criação, produção e manutenção de material gráfico de divulgação do serviço e da Lei Maria da

Penha. O material gráfico é importante para informar a mulher, bem como para realizar a

divulgação do serviço.

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ENTRAVES

o Benvinda - Centro de Apoio à Mulher, equipamento da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

que presta atendimento psicológico, social e jurídico a mulheres em situação de violência de

gênero no âmbito doméstico e familiar, integra, desde 2006, a Rede de Enfrentamento a Violência

contra a Mulher de Minas Gerais.

Acreditamos que o trabalho em rede possibilita um atendimento de melhor qualidade às mulheres

em situação de violência, assim como fortalece as instituições voltadas para o fim da violência

contra a mulher.

A criação, implementação e manutenção da Rede de Enfretamento a Violência contra as Mulheres

de Minas Gerais foi um ganho em qualidade para os serviços que fazem palte da mesma. Nos

últimos vinte anos a política de enfrentamento a violência contra as mulheres ganhou maturidade e

legitimidade, prestando atendimento humanizado e de qualidade às mulheres que buscam sair da

situação de violência na qual vivem. No entanto, os desafios ainda existem e a Rede está

trabalhando no sentido de identificá-los e superá-los.

Dentre os objetivos da Rede estão:capacitar e qualificar seus diversos atores para o atendimento, a

partir de uma perspectiva de gênero e de direitos humanos; elaborar e implantar protocolos de

atendimento que facilitem os encaminhamentos dentro da Rede; monitorar e avaliar a Rede de

atendimento, gerando dados sobre os serviços e sobre as mulheres atendidas; combater as diversas

formas de violência contra as mulheres no âmbito doméstico e familiar e garantir a aplicação

integral da Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006).

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Para atingir os objetivos acima propostos faz-se necessário que cada instituição que compõe a

Rede tenha clareza de suas atribuições e seus limites, bem como as instituições parceiras também

tenham o mesmo conhecimento a respeito da instituição com a qual articulam.

Para que sejam realizados encaminhamentos qualificados e responsáveis é essencial que a

instituição que está encaminhando conheça os objetivos, o trabalho e as limitações da instituição

para a qual remete o encaminhamento. Encaminhamentos desqualificados trazem dificuldades para

as instituições que recebem os mesmos, bem como trazem prejuízos para a mulher (dentre eles a

revitimização) .

o grande gargalho que, atualmente, dificulta o trabalho das instituições que integram a Rede é a

ausência da Casa de Acolhida. Esta seria um equipamento para acolher mulheres, acompanhadas

de seus filhos e filhas menores, por um curto período. Este período seria o tempo necessário para

que os programas de atendimento fizessem os encaminhamentos necessários em cada caso, de

modo a garantir a segurança e a integridade física e psíquica das mulheres e crianças atendidas. A

proposta é que a Casa de Acolhida atenda todos os municípios da região metropolitana de Belo

Horizonte e que tenha estrutura para receber as famílias para pernoite, feriados e finais de semana.

A ausência da Casa de Acolhida impacta diretamente nos fluxos estabelecidos entre as instituições

da Rede, provocando melindres e até mesmo atritos entre as mesmas, pois o medo de não ter para

onde encaminhar a mulher a partir das 18 horas, muitas vezes provoca encaminhamentos

precipitados, sem uma escuta qualificada da mulher, que colocam a instituição para a qual essa

mulher é encaminhada em uma situação difícil.

o Benvinda, que há quinze anos é a pOlta de entrada para a Casa Abrigo Sempre Viva, sofre,

cotidianamente, a pressão e os impactos da falta dessa política. Não são raras as vezes em que

mulheres são encaminhadas ao Benvinda no final da tarde (17:3üh), sem nenhum contato prévio

por parte da instituição que está encaminhando, para que possamos conseguir um lugar seguro para

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a mulher e seus filhos e filhas pernoitarem. Situações desse tipo nos colocam questões sobre o

trabalho em Rede, sobre fluxos, sobre conhecimento e respeito ao trabalho do outro.

Estabelecer mecanismos e rotinas que possibilitem um melhor relacionamento entre os selviços e

um atendimento mais eficaz às mulheres deve ser um dos objetivos principais a ser perseguido

pela Rede. Bem como de fundamentar a extrema importância e urgência da criação de uma Casa

de Acolhida.

Lúcia Helena Apolinária

Coordenadora da Coordenadoria dos Direitos da Mulher



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