SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADOSERVIÇO SOCIAL VIII

LUCIANO RODRIGUES COELHO

CONTROLE SOCIAL E GESTAO SOCIAL

Itapuranga-Goias2014

LUCIANO RODRIGUES COELHO

CONTROLE SOCIAL E GESTAO SOCIAL

Trabalho apresentado ao Curso serviço social VIII da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Gestão Social; Serviço Social Terceiro Setor e Oficina de Formação; pesquisa Social; TCC

Prof. Maria Angela Santini Paulo Sergio Aragão Rodrigo Eduardo Zambon

Itapuranga-Goias

2014

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.............................................................................................................4

CONTROLE SOCIAL...............................................................................................................5

GESTAO SOCIAL....................................................................................................................8

A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO NA PRATICA DO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE

SOCIAL...........................................................................................................................9

CONSIDERAÇOES FINAIS.......................................................................................10

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA.............................................................................11

INTRODULÇÃO

Este trabalho tem por finalidade refletir sobre o conceito de controle

social, de acordo com a Constituição Federal o cidadão tem direito assegurado, sobre a

participação contínua da sociedade na gestão publica, é de suma importância que cada

cidadão assuma essa tarefa de participar de gestão pública e de exercer o controle

social do gasto do dinheiro público. Refletir também sobre o conceito de gestão social e

como se dá seu processo, falaremos também da importância da gestão na prática do

profissional do assistente social e qual seu papel perante o controle social e a gestão

social.

CONTROLE SOCIAL

O controle social pode ser compreendido como a participação do

cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações

da Administração Pública. Importante estrutura de prevenção da corrupção e de

fortalecimento da cidadania.

O controle social tem como base a participação da população, diante

das ações governamentais tratando se do acompanhamento das políticas sociais e

públicas. A participação da população nos espaços formais de discussões e decisões

da vida social tem o poder de acarretar para a esfera pública suas demandas reais,

viabilizando a significado de políticas públicas que atendem a seus interesses enquanto

coletividade. Essa participação da população na gestão pública garante aos cidadãos

espaços para influir nas políticas publica, alem de permitir o acompanhamento, a

avaliação e a fiscalização das instituições públicas e organizações não governamentais,

visando assegurar os interesses da sociedade. Os cidadãos têm o poder de controlar

as tomadas da decisão administrativa, orientando a Administração para que tome

medidas que realmente atendam ao interesse público, também pode exercer o controle

sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público apresente contas de sua

atuação.

Perante a Constituição Federal o cidadão tem direito assegurado, sobre

a participação contínua da sociedade na gestão publica, que permite aos cidadãos além

da participação da formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalize de forma

constante a aplicação dos recursos públicos. O cidadão além de escolher seus

representantes de quatro em quatro anos, também pode supervisionar e avaliar de

perto as tomadas das decisões, durante todo o mandato. “Art. 14 a soberania popular

será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para

todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa

popular.” (Constituição Federal, p. 24)

A constituição garante liberdade de ir e vir e de expressão, indica

responsabilidades e muito mais. Os conselheiros municipais constituem-se uma força

com a qual todo município deve contar. Todo cidadão deve valorizar sua cidadania:

participando das reuniões dos conselhos dos municípios.

Todo município tem seus recursos públicos, sua fontes de arrecadação

de dinheiro. Tem também suas despesas com o pagamento de pessoal, execução de

obras etc. O problema é que sempre há muito o que fazer e diversos governos alegam

sempre a falta de recursos para atender as necessidade da população. Esta questao da

falta de dinheiro publico, em muitos casos, é real. Mas em outras vezes, falta

administrar melhor os recusrsos que se tem no Municipio e usar, adequadamente, as

verbas de programas especificos que chegam do governo federal e estadual. Os

recursos publicos do pais, dos estados e municipios são formados pelo recolhimento de

impostos, taxas e também das variadas formas de arrecadação. Há recadaçoes

estaduais que, proporcionalmente, são repassadas aos municipios. O dinheiro publico,

como já foi dito, é formado por arrecadação junto ao contribuinte, ao cidação. Imposto

de renda , ISS, ICMS, CPMF, IPTU, IPVA são algumas das formas de arrecadação para

se formar os bens, os recursos, o chamado dinheiro público.Em todas essas formas,

direta ou indiretamente, o cidadão está participando. O dinheiro público vem do povo. É

do povo. Por issoa sociedade precisa ficar mais atenta quanto ao bom uso desse

dinheiro.O dinheiro arrecadado deve ser bem alicado, correta e adequadamente gasto.

Para garantir que esses recursos sejam, de fato, destinados as

necessidades da população, a sociedade deve fiscalizar a aplicação desse dinheito,

zelando pela boa e correta destinação dos recursos publicos, além de participar da

elaboração do orçamento, ajudando a definir as prioridades para os gatos do governo.

A sociedade, portanto deve acompanhar a realizaçao das despesas, ficando atenta

para que os recursos não sejam desviados ou mal gerenciados.

A obrigação de controlar o uso do dinheiro público é um dever de todo

cidadão e do próprio Estado. A maneira de controle cumprida pela própria

Administração Pública e por organizações privadas é chamada de controle institucional.

No governo federal, é exercida por órgãos que tem a competência legal para fiscalizar a

aplicação dos recursos públicos. Dessa forma, o controle externo deve ser realizado

pelo Poder Legislativo com auxilio dos tribunais de contas. No caso do Governo

Federal, conforme o mandamento constitucional, o Tribunal de Contas da União – TCU

é o responsável por auxiliar o Congresso Nacional no exercício do controle externo,

atividade que deve ser apoiada pelo sistema de controle interno de cada poder.

Quanto ao controle interno, na esfera federal a Controladoria-Geral da

União é o órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. A

ela compete desenvolver além das funções de controle interno, correição, ouvidoria,

também ações voltadas para a prevenção da corrupção. Vários órgãos atuam na

prevenção, controle, investigação e repressão da corrupção, além da CGU: o Ministério

Público Federal, os Ministérios Públicos Estaduais, o Tribunal de Contas da União, os

Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios, as Controladorias dos Estados,

assim como a Polícia Federal, as Policias Estaduais, o Poder Legislativo e o Poder

Judiciário, apenas para citar os órgãos mais evidentes. Apesar de todos esses órgãos e

instituições públicas e privadas estarem de olho no controle dos gastos públicos, os

maiores interessados deve ser os cidadãos, os contribuintes. As estruturas político-

sociais de um pais e o próprio fenômeno da corrupção são muito complexos, assim o

controle da Administração Pública não se deve restringir ao controle institucional.

É muito importante para toda coletividade que ocorra a participação dos

cidadãos e da sociedade organizada no controle do gasto público, monitorando

permanentemente as ações governamentais e exigindo o uso adequado dos recursos

arrecadados. Como os impostos e taxas formam o dinheiro público do país e estão

presentes em cada estado e município, tem uma responsabilidade maior no sentido de

garantir a correta aplicação dos recursos públicos. E para que os cidadãos possam, no

entanto, desempenhar de maneira eficaz o controle social, é necessário que sejam

mobilizados e recebam orientações sobre como fiscalizar os gastos públicos.

A década de 80 é um marco importante, pois se caracterizou por um

movimento intenso de luta pela ampliação dos mecanismos institucionais de diálogo

entre o Estado e os cidadãos. A Constituição de 1988, elaborada sob forte influencia da

sociedade civil por meio de emendas populares, definiu a descentralização e a

participação popular como marcos no processo de elaboração das políticas públicas,

especialmente na área de política social e política urbana. Umas dessas iniciativas

garantidas pela Constituição é a participação nos conselhos de políticas publicas.

Nesses conselhos, os cidadãos participam do processo de tomada de decisões da

Administração Pública, mas também, do processo de fiscalização e de controle dos

gastos públicos, bem como da avaliação dos resultados alcançados pela ação

governamental.

O controle social pode e deve ocorrer do planejamento à execução das

ações do governo. Os instrumentos desse planejamento, definidos na constituição

Federal, são: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a lei

Orçamentária Anual (LOA). A LDO e a LOA são elaboradas a cada ano, vinculadas as

PPA, de elaboração que é elaborado a cada quatro anos.

- Plano Plurianual – PPA – planejamento das políticas publicas e programas de governo

para o período de 4 anos (quadriênio).

- Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – tem a função de orientar, ano a ano, como as

políticas e programas devem ser realizados.

- Lei Orçamentária Anual – LOA – define a alocação os recursos necessários

anualmente para a concretização das metas estabelecidas.

O controle social pode ser desempenhado pelos conselhos de políticas

publicas ou diretamente pelos cidadãos, individualmente ou de forma organizada. A

sociedade deve acompanhar de perto a cumprimento dos gastos público, nas três

fases: empenho, liquidação e pagamento. Isso faz necessário para impedir desvio e

desperdício dos recursos públicos.

GESTAO SOCIAL

A definiçao de gestão social, traz uma gama de fatores que que

implicam na construçao da interação social sendo pautada a gestão de demandas e

necessidades do cidadãos. A gestão social respeita a participação de todos os publicos

que procuram um entendiemnto nas atividades relacionadas a necessidades da

sociedade.

Fundamentada em governos, empresas organizaçoes civis e os

cidadãos. Tendo como um processo que visa a obejtivação da comunidade que tem

como base a aprendizagem coletiva, podendo ser continua, aberta para elaboração e

as execuçoes dos projetos que respondam a concepçao de insuficiência do foro social.

A gestão social é um processo de ações que visam a tomada de

decisões que traz um estudo e a compreensão da problematização até a concepção e

aimplementação das propostas. Requerendo uma aprendizagem continua e conjunta

para os grupos sociais, permitindo articulações sobre a concepção das politicas

públicas. Tratando-se de uma construçãodo setor de relação social e a vinculação de

relacionamento institucional, que se obtem a partir de um agregamento de ações.

Por isto, a gestão social é um agente intermediário através do qual a

comunidade atua com espirito empreendedor para promover mudanças sociais, sendo

necessário reforçar as ligações comunitárias e trabalhar em prol da recuperação da

identidade cultural e dos valores coletivos da sociedade em questão.

A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO NA PRATICA DO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE

SOCIAL

Gestão social é um agrupamento de métodos de serviços que tem

como ferramenta a política publica, sendo um conjunto de procedimentos voltada à

reprodução da vida social no âmbito, na garantia dos serviços, no planejamento de

projetos relacionados às necessidades e os problemas sociais.

O Assistente Social está inserido no planejamento e no gerenciamento

de programas e projetos habituais, ambientais de garantias, prevenção, promoção,

recuperação de saúde, benefícios previdenciários na defesa e garantia de direitos.

Atuando na participação de conselhos e conferencias e fórum, na política publica. De

acordo com a regulamentação da profissão lei nº 8662 de 7 de junho de 1993 no art. 4

fala sobre a competência do Assistente Social: Elaborar, implementar, executar e

avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração publica; Elaborar, coordenar

executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito do Serviço Social.

Dando segmento aos projetos já existentes, a elaboração dos projetos

novos com a participação da gestão de programas, é em conjunto com profissionais de

outras áreas e sempre acompanhada por conselheiros. Que fazem uma analise das

proposta orçamentária a ser encaminhada À câmara municipal pelo poder executivo as

ações e o serviços de Assistência Social vai além de participar da elaboração do PPA.

CONSIDERAÇOES FINAIS

Diante do que foi colocado, sobre o controle social e gestão social,

vimos que existe uma articulação entre ambos que traz uma grande contribuição aos

cidadãos, e que é assegurado por lei, que tem como proposta a participação de uma

operação conjunta em que se pode sermos protagonistas da produção coletiva. Essa

conquista da década de 80 contribuiu muito, uma vez que se caracterizou pela

organização e a forte luta pelos recursos que ampliam as práticas institucionais de

diálogo entre o Estado e os cidadãos. Sai a disposição do organograma para entrar a

ativa em busca de averiguar fiscalizar os gestores e sua gestão. O conceito de futuro

que temos que percebemos a necessidade de o controle social assumir ativamente o

papel de agente responsável por pleiteá-lo. O processo de gestão, portanto, se

caracteriza como um compromisso com os cidadãos, constituindo-se com informações

e dados concretos. Não se deve resumir apenas em um simples sistema de

gerenciamento, mas supõe novas formas de organização de serviços e idéias, que

relaciona dialeticamente o político, o econômico e o social, com articulações diversas

em um único objetivo; dar respostas eficientes, eficazes e efetivas às necessidades

sociais. As ações intercedem, em sua maioria, fazem parte de serviços sociais

prestados por meio de projeto e programas sociais, que devem ser geridos de forma a

levantar respostas profissionais às demandas da população. Os assistentes sociais

atuantes deve estar apto para a utilização dos indicadores sociais, o que contribui para

a sua ação profissional, diante das suas competências seguindo o compromisso com a

regulamentação da profissão.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil: Texto Constitucional promulgado em 05 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nº 1/92 a 32/2001 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nº 1 a 6/94. – Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2001. 405p.

BRAUM, Edna, Fundamentos de gestão em serviço social: serviço social/ Edna Braum. – São Paulo: Peareson Prentice Hall,2009.

Conceito de Gestão Social, disponível em: http://conceito.de/gestao-social, acesso dia 09-11-2014

Controle social, disponível em:file:///C:/Users/User/Documents/Portal%20da%20Transparência%20%20Controle%20Social.html acesso dia 09-11-2014

Conselhos Municipais Finalidades, disponível em:http://controlesocialdesarandi.com.br/biblioteca-do-social/artigos-de-capacitacao-aos-conselheiros/para-que-servem-conselhos-municipais/acesso dia 09-11-2014

Regulamentação Da Profissão Lei N° 8.662, De 7 De Junho De 1993. Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/legislacao_lei_8662.pdf, acesso dia 05/11/2014 às 15:15

Silva, Ademir Alves da. A Gestão da Seguridade Social Brasileira entre a Política Pública e o Mercado. São Paulo: Cortez, 2004. cap. 4, disponível em: www.cfess.org.br. acesso dia 09-11-2014

Tele-aulas de Gestão Social – 8º Semestre

Web aula de Gestão Social – 8º Semestre