Controle Social Cursista 08setembro2011 2

Controle Social para uma Gesto Cidad

Presidncia da Repblica

Ministrio da Educao

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao

Caderno de atividades

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Formao pela Escola

UNIDADE 1

Atividade 1

Preencha as lacunas contidas nas frases abaixo:A) Os investimentos em despesas de _____________ e De-

senvolvimento do Ensino MDE, com recursos do Fundeb, de-vem observar os seguintes critrios: os __________________ devem efetuar despesas com os ensinos fundamen-tal e _______________; e os municpios com a educao _____________ e com o ensino _________________.

B) A _________________ em relao ao investimento de recursos na educao bsica de responsabilidade dos ____________ de Contas, do ______________ Pblico e da _______________ Geral da Unio.

C) A ____________________ dos recursos do Fundo de responsabilidade do chefe do Poder ____________________ e da autoridade responsvel pela ______________ de Educao ou rgo equivalente nos estados, Distrito Federal e municpios, devendo os recursos serem movimentados utilizando-se a _____________ especfica do Fundeb, mantida no Banco do _____________ ou Caixa Econmica Federal.

D) O pagamento das ______________, a serem cobertas com recursos ____________ do Fundo, devem ser realizadas, pelos Estados, Distrito Federal, Municpios ______________ por meio ______________, em favor do credor.

E) Os recursos do Fundo creditados nas _______________ bancrias especficas, a serem utilizados em perodo superior a ________ dias, devero ser aplicados em operaes finan-ceiras de curto ________________ ou de mercado aberto. Os _________________ resultantes das aplicaes financeiras de-vem ser utilizados adotando-se os mesmos procedimentos e critrios estabelecidos para o valor principal dos recursos do _______________.

F) Os ______________ de contas dos estados,Distrito Fe-deral e municpios so responsveis pela fiscalizao da ex-ecuo do Fundeb, desde a sua composio, a aplicao dos recursos financeiros e anlise da _________________ de contas. Estes Tribunais examinam, aprovam, ou no, as contas dos admi-nistradores estaduais e municipais e aplicam _____________, na hiptese de ______________________.

G) Em relao ao Fundo de mbito estadual que no recebe _________________ da Unio, o Ministrio Pblico Estadual toma providncias junto ao Poder ____________________, quando necessrias, em face de ______________________ de-tectadas e apontadas pelos Conselhos e/ou Tribunais de Contas, ou mesmo provenientes de denncias dos _____________ co-muns.

Atividade 2Observando os artigos 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases

da Educao, identifique, na lista abaixo, as aes financiveis e no financiveis com os recursos do Fundeb, de acordo com a legenda abaixo:


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FI (Financiveis)= Aes Financiveis. NF (No Financiveis)= Aes no financiveis.

a) ( ) Programas suplementares de alimentao, assistncia mdico- odontolgica, farmacutica e psicolgica, programas assistenciais aos alunos e seus familiares e outras formas de assistncia social.

b) ( ) Remunerao e aperfeioamento do pessoal docente e demais profissionais da educao bsica.

c) ( ) Uso e manuteno de bens e servios vinculados ao ensino fundamental oferecido a Jovens e Adultos.

d) ( ) Pesquisa, quando no vinculada s instituies de ensino, ou, quando efetivada fora dos sistemas de ensino, que no vise, precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou sua expanso, como por exemplo: pesquisas poltico/eleitorais ou destinadas a medir a popularidade dos governantes e outros dirigentes da administrao e pesquisa com finalidade promocional ou de publicidade da administrao ou de seus integrantes.

e) ( ) Levantamentos estatsticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e expanso do ensino bsico.

f ) ( ) Pessoal docente e demais trabalhadores da educao, quando em desvio de funo ou em atividade alheia manuteno e desenvolvimento do ensino ou em funes comissionadas em outras reas de atuao no dedicadas educao.

g) ( ) Realizao de atividades meio necessrias ao funcionamento do ensino bsico.

h) ( ) Obras de infra-estrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar, como: calamento de ruas, rede de esgoto, iluminao pblica, pontes, viadutos ou melhoria de vias, etc.

i) ( ) Aquisio, manuteno, construo e conservao de instalaes e equipamentos, necessrios ao ensino, realizadas pelo governo estadual em benefcio do ensino mdio.

j) ( ) Formao de quadros especiais para a administrao pblica, sejam militares ou civis, inclusive diplomticos que no atuem nem executem atividades voltadas diretamente para o ensino.

k) ( ) Manuteno do Programa Nacional de Transporte do Escolar, oferecido para atendimento de todos os alunos da educao bsica.

l) ( ) Subveno a instituies pblicas ou privadas de carter assistencial, desportivo ou cultural. Pode-se citar como exemplo recursos para distribuio de cestas bsicas, financiamento de clubes ou campeonatos esportivos, manuteno de festividades tpicas/ folclricas do municpio.

Atividade 3Sobre a prestao de contas do Fundeb, identifique cada item abaixo

como V (verdadeiro) ou F (falso).

a) ( ) As conseqncias de rejeio da prestao de contas do


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Fundeb, por irregularidades, para o chefe do Poder Executivo estadual ou municipal so: a sujeio a processo por crime de responsabilidade; sujeio a processo penal e inelegibilidade, por cinco anos.

b) ( ) O Fundeb envolve recursos pblicos, portanto necessrio que ocorra a devida prestao de contas, porque isso dever constitucional.

c) ( ) Os principais documentos que compem a prestao de contas do Fundeb so: formulrio especfico elaborado pelo FNDE; extrato da conta bancria; parecer do Conselho de Acompanhamento Social.

d) ( ) A prestao de contas dos recursos financeiros do Fundeb dever ser efetuada pelo Poder Executivo ao FNDE, de acordo com as normas legais que regem o Fundo.

e) ( ) O prazo, a periodicidade e a forma de apresentao da prestao de contas dos recursos do Fundeb so definidos pelos Tribunais de Contas dos Estados e Distrito Federal e Mu-nicpios.

f) ( ) Ao Tribunal de Contas cabe examinar tecnicamente, julgar e propor aprovao, ou no, das contas dos administradores estaduais e municipais sobre o Fundo e, aplicar penalidades, na hiptese de irregularidades.

g) ( ) O no cumprimento das disposies legais de aplicao dos recursos do Fundeb acarreta as seguintes conseqncias para os Estados e Municpios, dentre outras: impossibilidade de celebrao de convnios e realizao de operaes de crdito e perda da assistncia financeira.

h) ( ) A prestao de contas dos recursos do Fundeb deve ser

apresentada mensalmente pelo Poder Executivo local para o FNDE.

i) ( ) Qualquer cidado comum poder ter acesso prestao de contas dos recursos financeiros do Fundo. Basta solicitar cpia da mesma ao FNDE.

Atividade 4Ordene as principais etapas do fluxo da prestao de contas dos re-cursos do Fundeb, colocando-as na ordem em que devem ser rea-lizadas.

a) ( ) Cada ente governamental beneficirio (estados, Distrito Federal e municpios) aplica os recursos de acordo com as ori-entaes e critrios especficos do Fundo (60%- Remunerao do Magistrio e 40%- Outras Aes de MDE (manuteno do desenvolvimento da educao), conforme responsabilidades definidas na Constituio Federal (Estados: ensino fundamen-tal e mdio; Distrito Federal: educao infantil, ensino funda-mental e mdio; e Municpios: educao infantil e ensino fun-damental).

b) ( ) A prestao de contas enviada, pelo Poder Executivo, ao Conselho do Fundeb que verifica se no processo de execuo dos recursos foram adotados os procedimentos e observados os critrios legais previstos na legislao. Aps a avaliao, emite seu parecer conclusivo.

c) ( ) Aps apreciao e parecer, a prestao de contas devolvida pelo Conselho ao Poder Executivo respectivo, para os devidos ajustes (se houver) e encaminhamento ao Tribunal de Contas encarregado do controle externo e pela avaliao tcnica da mesma


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d) ( ) No processo de execuo dos recursos, ocorre o acompa-nhamento e o controle social sobre a distribuio, a transfe-rncia e a aplicao dos recursos dos Fundos, junto aos re-spectivos governos que os aplicaram.

e) ( ) O Poder Executivo encaminha a respectiva Prestao de Contas ao Tribunal de Contas (Estadual, Distrital ou Municipal), responsvel pela fiscalizao da aplicao dos recursos e pela avaliao tcnica da mesma.

f) ( ) A Unio e os Estados e Distrito Feral, como unidades trans-feridoras de recursos do Fundo (art. 16 da Lei n 11.494/07), arrecadam as receitas que entram na sua composio e as dis-ponibilizam ao agente financeiro (Banco do Brasil) para distri-buio aos entes governamentais beneficirios, com base nos coeficientes de distribuio previamente calculados e forneci-dos pelo FNDE/MEC.

g) ( ) Os Tribunais de Contas avaliam a prestao de contas, con-siderando- a aprovada ou reprovada. Se comprovadas irregu-laridades, aplicam as penalidades cabveis.

h) ( ) Concluda a execuo dos recursos do Fundo, o Poder Exe-cutivo (Estado, DF ou Municpio) consolida a prestao de con-tas, de acordo com os critrios e determinaes dos Tribunais de Contas.

i) ( ) O Banco do Brasil, com as informaes repassadas pelo FNDE, credita os recursos nas contas especficas do Fundo dos

estados, do Distrito Federal e municpios).

UNIDADE 2

Atividade 5Sobre a participao institucional e o controle social do Fundeb, relacione a primeira coluna com a segunda.

1. ( ) CACS Fundeb

2. ( ) Pais de alunos e alunos maiores de 18 anos ou emancipados

3. ( ) Conselheiros

4. ( ) FNDE

5. ( ) Conselho Municipal de Educao e Conselho Tutelar

6. ( ) Ministrios da Educao, Fazenda e Planejamento e Oramento

7. ( ) Mandato

8. ( ) Lei n. 11.494/2007, Art. 24.

a) Possuem representao no CACS/Fundeb organizado em mbito federal.

b) Recebe e efetua a anlise da documentao referente cria-o e composio dos conselhos.

c) Podero ter representantes nos CACS/Fundeb municipais.

d) Define que o acompanhamento e o controle social sobre a distribuio, a transferncia e a aplicao dos recursos dos Fun-


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dos sero exercidos, junto aos respectivos governos, no mbito da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios, por conselhos especficos.

e) Perodo de at, 2 (dois) anos, em que o conselheiro atua no CACS/Fundeb estadual,distrital ou municipal.

f ) Colegiado formado por representaes sociais variadas, e sua atuao deve acontecer com autonomia, sem subordinao e sem vinculao administrao pblica estadual, distrital ou municipal.

g) Segmentos representados nos conselhos do Fundeb, de todas as esferas.

h) Substitudos em caso de renncia expressa, por deliberao justificada do segmento representado e em outras situaes previstas nos atos legais de constituio e funcionamento do Conselho.

Atividade 6Leia as atribuies do Conselho do Fundeb e preencha as

lacunas.

a) Analisar as folhas de _________________ dos profissionais da educao, os _______________________ firmados com instituies no pblicas sem fins lucrativos que oferecem ________________ a educao bsica e ainda, os demonstrativos e____________________ que so apresentados pelo Poder

___________________, verificando as despesas realizadas.

b) Requisitar do Poder ______________, quando necessrio, cpias dos ____________________ para esclarecimento de quaisquer fatos relacionados _______________________ dos recursos do Fundeb,dentre os quais licitao, empenho, liquidao e _____________________ de obras e servios custeados com recursos do Fundeb.

c) Realizar ______________ para verificar o andamento de obras e/ou servios realizados com recursos do Fundo e a utilizao de ______________ adquiridos com recursos do Fundo e instruir, com _______________________ a prestao de ____________ a ser apresentada ao respectivo ___________.

d) Supervisionar o preenchimento do ___________ escolar, com o objetivo de assegurar que os _____________ sejam apresentados no prazo estabelecido, pois as informaes sobre as __________________ fundamentam o clculo e a _______________________ dos recursos financeiros do Fundo.

e) Acompanhar a elaborao da proposta _________________ anual do respectivo estado ou municpio, confirmando se os recursos foram _________________ de acordo com a ________________, principalmente se os mesmos contemplam a educao bsica e se o mnimo de 60% do total anual est assegurado para fins de _______________ do magistrio.


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f ) Reunir-se periodicamente, pelo menos uma vez por ms, para examinar os ___________________ e demonstrativos elaborados pelo Poder Executivo sobre a __________________ dos recursos do Fundeb, solicitando, se necessrio, cpias de avisos de crditos ou _____________________ da conta do Fundo junto ao ______________ do Brasil ou Caixa Econmica Federal, para fins de confrontaes e checagens.

g) Realizar ___________ a obras e escolas onde estejam sendo realizados ou oferecidos __________________ com a utilizao de recursos do Fundo, com o objetivo de verificar a efetiva e regular ___________ dos recursos e a adequabilidade, finalidade e ________________ do bem ou servio, resultante dessa aplicao.

h) Informar-se sobre todas as operaes e transaes ___________________ realizadas com recursos do _____________ especialmente em relao destinao dos mesmos no processo de _________________.

i) Encaminhar Cmara de __________________, no caso de municpio, ou Assemblia __________________, no caso de Estado e Distrito Federal e ao Tribunal de _________________ do estado/municpio/DF, cpia do ________ relacionado aplicao dos recursos do Fundo.

j) Convocar o secretrio de ______________ ou

servidor equivalente, quando necessrio e por deciso da _______________ dos seus membros, para apresentar-se no prazo de at ____________ dias e prestar esclarecimentos sobre a movimentao e _______________ dos recursos do Fundo.

Atividade 7

Sobre o Conselho do Fundeb, usando as informaes enumeradas, preencha a palavra cruzada a seguir.

1. Instituio representante dos secretrios de educao que participa do Conselho do Fundeb em nvel federal.

2. rgo do poder executivo federal que possui o maior nmero de representantes no CACS/Fundeb.

3. Eleito pelos conselheiros coordena os trabalhos do CACS/Fundeb.

4. Ao exercida pela sociedade sobre o estado que permite o acompanhamento e a verificao da gesto dos recursos federais empregados nas polticas pblicas.

5. Tem por obrigao, oferecer infra-estrutura necessria que assegure o funcionamento do Conselho do Fundeb.

6. Caracterstica dos conselhos de controle social que assegura a participao de pessoas de qualquer crena religiosa, etnia, filiao partidria ou convico filosfica, nestes rgos representativos.

7. A atuao deste cidado de grande importncia para as polticas pblicas. Suas atividades so consideradas de relevncia e de interesse social.


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8. Documento aprovado pelo CACS/Fundeb que regulamenta as aes desse conselho.

9. Dever ser feito pelo Poder Executivo responsvel, por meio de um sistema informatizado disponvel na pgina do FNDE. O preenchimento das informaes tem por objetivo garantir a transparncia em relao ao Conselho do Fundeb.

10. No podem participar do CACS Fundeb, por terem vnculos com os conselheiros.

11. Por atuarem diretamente na educao so indicados pelo sindicato para participarem do Conselho do Fundeb no mbito municipal.

12. Substituir o conselheiro titular em seus impedimentos temporrios, provisrios e em seus afastamentos definitivos.

13. Representante que compe o CACS/Fundeb, desde que esteja regularmente matriculado na educao bsica pblica e seja maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado.

14. Sistema poltico que favorece a participao popular na formulao e na gesto das polticas pblicas. Programa do FNDE, vinculado poltica pblica do transporte escolar, que tem sua execuo acompanhada e a prestao de contas avaliada pelo Conselho do Fundeb.

15. Programa do FNDE vinculado poltica pblica do transporte escolar que tem sua execuo acompanhada e prestao de contas avaliada pelo Conselho do Fundeb.

16. Sigla da instituio representante dos estudantes secundaristas que participa do Conselho do Fundeb.


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Atividade 8Identifique os representantes dos diversos segmentos que

devero compor o CACS/Fundeb:

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundeb, que deve ser formado em cada municpio, tem sua composio definida por lei. Da lista abaixo, identifique aqueles que devero compor, minimamente, esse importante conselho.

a. ( ) Secretrio de educao.

b. ( ) Representante dos professores e diretores das escolas de educao bsica pblica.

c. ( ) Representante da cmara dos vereadores ou da assemblia legislativa.

d. ( ) Representante de pais de alunos.

e. ( ) Presidente do sindicato dos professores.

f. ( ) Pessoa indicada pelo prefeito ou pelo governador.

g. ( ) Representante do conselho municipal de educao.

h. ( ) Representante da secretaria de educao.

i. ( ) Representante do conselho estadual de educao.

Atividade 9Assinale a alternativa correta.

No que diz respeito ao Pnate, compete ao CACS Fundeb:

a. ( ) Dispensar a prestao de contas, considerando que os recursos foram bem utilizados.

b. ( ) Solicitar a prestao de contas dos recursos executados do Pnate e tambm do PDDE.

c. ( ) Imprimir a prestao de contas e envi-la secretaria de educao municipal ou estadual.

d. ( ) Avisar o prefeito sobre a aprovao da prestao de contas do Pnate, bem como PNAE e PDDE.

e. ( ) Acompanhar a utilizao dos recursos do Pnate e avaliar a sua prestao de contas.

Atividade 10Quanto ao acompanhamento e ao controle social dos

recursos do Pnate, correto afirmar que:

a. ( ) se trata de papel exclusivo do CACS/Fundeb.

b. ( ) cabe equipe coordenadora organizada por cada ente executor oferecer assessoria tcnica ao conselho.

c. ( ) se trata de responsabilidade da comunidade local, por direito constitucional.

d. ( ) o EEx quem indica o responsvel para essa ao.

e. ( ) se trata de competncia do FNDE.


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Atividade 11Ateno! Essa atividade no ser pontuada; todavia, importante respond-la para que voc possa fazer uma auto-avaliao.

Conhecimento ou participao no CACS/Fundeb de seu municpio:

a) Voc faz parte do conselho atualmente? J fez parte em outro momento?

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

b) Se voc integrante, freqenta as reunies do conselho assiduamente? Como voc avalia essas reunies e a sua participao?

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

c) Caso no participe do conselho, diga se gostaria de fazer parte do mesmo. Justifique sua resposta.

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

d) Como o conselho vem funcionando em seu municpio? Faa uma breve avaliao. Se voc no conhece o trabalho do CACS em seu municpio, procure ir a uma reunio, converse com os membros do conselho e troque informaes com seus colegas de trabalho, seus colegas de curso e seu tutor.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

__________________________________________________

Atividade 12Em relao ao controle social do PDDE, preencha as lacunas.

a) A administrao pblica se baseia nos princpios de: ______________________; gesto _____________________; planejamento ____________________.

b) A descentralizao ocorre quando gesto, execuo e fisca-lizao dos recursos ______________ so realizadas no so-mente pelos governos (municipais, estaduais, distrital, fede-ral), mas tambm pelos variados segmentos da sociedade, de maneira organizada e ___________________ (organizaes no-governamentais, conselhos, entidades, instituies, en-tre outras).

c) A gesto democrtica (gesto = administrao; e democrti-


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ca = aquilo que emana do povo): administrao com a par-ticipao do povo, da sociedade, da comunidade. Ocorre, por exemplo, quando o governo recorre ________________ pblica para o planejamento sobre a __________________ dos recursos pblicos.

d) O planejamento participativo: planejar um processo racional de interveno na realidade em vista de _______________. Trata-se, pois, de um processo racional que visa prtica de transformar ideias em_________________. pensar antes o caminho para chegar ao objetivo. O planejamento partici-pativo quando os variados segmentos da sociedade, de ma-neira representativa, definem as __________________e elas so respeitadas pelos gestores na aplicao dos recursos e na participao da sociedade civil no recebimento, gesto e fiscalizao dos recursos pblicos.

e) O PDDE permite a _________________ dos recursos pblicos destinados educao, ou seja, a gesto e _____________________ desses recursos passam a ser _______________ das comunidades _______________ e lo-cal, por meio do _____________ social.

Atividade 13Sobre os Programas do Livro, usando as informaes enumera-

das, preencha a palavra cruzada a seguir.

1. Autarquia, vinculada ao Mec, responsvel pela execuo dos programas do Livro.

2. Prejudica o aluno, os professores e a escola.

3. Sigla do sistema informatizado, institudo pelo FNDE, para facilitar o registro e controle do remanejamento de livros e distribuio da reserva tcnica. Permite a consulta dos livros recebidos, devolvidos, das sobras e dos livros distribudos no municpio ou estado.

4. Percentual de 3% dos livros distribudos no estado, composto pelos dois ttulos mais escolhidos em cada componente cur-ricular e srie que servir para atender novas matrculas nas escolas pblicas.

5. A aquisio dos livros didticos feita com base em seus da-dos.

6. Rede na qual realizada a execuo de algumas fases dos pro-gramas do livros, tais como: inscrio, escolha e acompanha-mento da reserva tcnica.

7. Etapa de execuo dos programas do livro, efetuada pelos Correios e Telgrafos, e garantida pelo Aviso de Recebimento, o que permite saber quando, onde e por quem os livros foram recebidos.

8. Perodo em que ocorre a aquisio dos livros didticos a serem utilizados no ano letivo seguinte.

9. Link do Siscort que permite ao usurio ter acesso a um breve resumo do programa.

10. Ganho em razo da aquisio dos livros em grande quanti-dade pelo FNDE.

11. Etapa do processo de execuo dos programas do livro rea-lizada pelas editoras, que ao preencherem formulrio espec-


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fico, no stio do FNDE, geraro relao dos ttulos das obras e dados sobre os autores.

12. Funcionalidade do Siscort que fornece um conjunto de in-formaes gerenciais sobre os programas do livro, como o nmero de livros das reservas tcnicas, sobras de livros, per-centual de livros devolvidos, etc.

13. Funcionalidade do Siscort que oferece a possibilidade de se-rem registradas informaes como quantidade de matrculas, remanejamento e nmero de livros devolvidos.

14. Efetuam a escolha dos livros didticos.

15. Etapa de execuo dos programas do livro que fundamenta o processo de sua aquisio pelo FNDE.

16. Informaes fornecidas pelo FNDE necessrias para aceso ao Siscort.

17. So entregues a todos os alunos de Educao Bsica, das es-colas pblicas das trs esferas de governo, com o objetivo de facilitar o aprendizado.

18. Mecanismo de notificao do professor a respeito da quan-tidade, do nome, da srie, e da editora de cada ttulo enviado pelo FNDE e recebido pela escola.

19. Efetuado pela sociedade, em relao preocupao com a regular execuo dos programas do livro.

20. Ocorre quando as sobras de livros, em determinadas escolas, sero enviadas a outras unidades de ensino, para solucionar problemas de falta dos mesmos.


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UNIDADE 3 Atividade 14A) O bom funcionamento do PNAE depende da atuao de vri-os responsveis. Cite-os.

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

B) Que setores da sociedade esto representados no Conselho da CAE?

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ATIVIDADE FINAL

Caro cursista,Nesse mdulo voc teve a oportunidade de aprofundar seus

conhecimentos sobre como deve ser efetivado o Controle Social, no mbito do Fundeb, e dos programas do FNDE (PNATE, PDDE, PLI e PNAE).

Ao estudar as responsabilidades que devem ser assumidas pelos conselhos e pela comunidade, em relao a essas polticas pblicas, e avaliando a sua realidade local, certamente voc deve ter percebido algum problema que merece uma anlise crtica detalhada.

Nesse sentido, propomos que voc promova a escolha de uma das aes do FNDE identificadas acima e efetue reflexes sobre a atuao, de fato, do conselho ou da comunidade, no acompanhamento dessa ao, desde o recebimento dos recursos (financeiros ou no), at a devida prestao de contas.

Para redigir seu trabalho, leve em considerao o seguinte roteiro:

1. Introduo: onde dever ser comentado, de maneira objetiva:

a) O que controle social?b) Como o mesmo deve ser exercido e por quem?c) A relao existente entre polticas pblicas, aes do FNDE

e Controle Social.


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2. Anlise de dados: em relao ao do FNDE escolhida por voc, busque informaes junto ao conselho ou comunidade, sobre o acompanhamento que est sendo efetuado sobre a execuo, identificando possveis problemas. Apresente as mesmas, efetuando anlise dos dados.

Observao:

Para esta parte do trabalho, no se esquea de levar em considerao as informaes contidas no Mdulo de Estudos.

3. Proposta de soluo: a partir das informaes levantadas, de sua compreenso da realidade local, e da identificao das situaes problemticas da atuao do Controle Social, indique possveis solues e encaminhamentos que podem ser efetuados junto ao conselho e a comunidade.

Programa Nacional de Formao Continuada a Distncia nas Aes do FNDE

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