Contribuir para o crescimento e o

desenvolvimento biopsicossocial,

a aprendizagem, o rendimento escolar e a

formação de hábitosalimentares saudáveis

dos alunos

PRINCÍPIOS DO PNAE

DIREITO HUMANO à alimentação

adequada UNIVERSALIDADE

EQÜIDADE

SUSTENTABILIDADE E

CONTINUIDADE

RESPEITO aos hábitos

alimentares

COMPARTILHAMENTO da responsabilidade pela

oferta da alimentação escolar

A PARTICIPAÇÃO da comunidade no controle social

Clientela

Serão atendidos pelo PNAE os alunos matriculados na educação básica das redes públicas federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, inclusive as escolas localizadas em áreas indígenas e em áreas remanescentes de quilombos, em conformidade com o censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, no ano anterior ao do atendimento.

27/04/23 4

O que é Alimentação Escolar?LEI N°- 11.947, DE 16 DE

JUNHO DE 2009Art. 1º - Para os efeitos

desta Lei, entende-se por ALIMENTAÇÃO ESCOLAR todo alimento oferecido no ambiente escolar, independentemente de sua origem, durante o período letivo.

Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural30% dos recursos

recebidos

Dispensa de processo licitatório, com preços compatíveis com o

mercado local, e com controle de qualidade

Ser realizada, sempre que possível, no mesmo ente federativo em que se localizam as escolas.

Sempre que possível priorizar os alimentos orgânicos e / ou agroecológicos

N° de Alunos (média): 456.860 Nº de Escolas: 720 Fonte 120 – R$1.447.935,20

Fonte 269 –R$ 28.129.910,20

N° de Alunos (média): 466.344

Nº de Escolas: 724

Fonte 120 – R$1.050.797,00

Fonte 269 – R$ 17.951.838,00

OBRIGADA

3613-6437